Prefeitura de Palmas - PR

ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
76.161.181/0001-08
CNPJ:
Avenida Clevelandia, 501
85555-000
C.E.P.:
- Palmas - PR
Nr.: 3/2013 - CV
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
100/2013
100/2013
26/07/2013
Folha: 1/2
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria na área de marketing, treinamentos internos,
planejamento e orientação de mídias e criação de layout´s gráficos para a Prefeitura Municipal de Palmas.
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nr. 62/2013
(Sequência: 1)
Ao(s) 29 de Agosto de 2013, às 09:15 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
, reuniram-se os membros da
Comissão de Licitação, designada pela(o) Decreto nº 2866, para a abertura dos envelopes de documentação ref. ao Processo Licitatório nº
100/2013, Licitação nº. 3/2013 - CV, na modalidade de Convite p/ Compras e Serviços.
Estiveram presentes no ato de abertura, os membros da comissão e representante(s) da(s) empresa(s) abaixo:
GOTCHA PUBLICIDADE LTDA, BELTRAME COMUNICAÇÃO LTDA, DATA COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL LTDA - ME, MSK2
PUBLICIDADES LTDA. Participaram da presente licitação as empresas GOTCHA PUBLICIDADE LTDA e BELTRAME
COMUNICAÇÃO LTDA, através de seus credenciados, as outras empresas enviaram os envelopes pelo correio. Foram enviados
convites para as empresas Beltrame Comunicação, Data Comunicação e MSK2 Publicidades e a empresa Gotcha retirou o
edital de licitação pela internet, por cautela o aviso do edital foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste e Diario Oficial
Eletronico dos Municipios - DIOEMS e o edital foi divulgado na rede mundial de computadores através da página da
Prefeitura
Municipal
de
Palmas.
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das mesmas com os esclarecimentos e análise necessários, por ordem de entrada e, rubricadas toda
a
documentação
atinente,
tendo
o
seguinte
parecer
da
comissão:
- HABILITAÇÃO: A comissão permanente de licitação reuniu-se juntamente com os representantes das empresas GOTCHA
PUBLICIDADE LTDA e BELTRAME COMUNICAÇÃO LTDA que estiveram presentes ao certame, para análise dos
documentos apresentados pelas empresas participantes da licitação. Quatro empresas apresentaram os envelopes de n.º
001 (documentos) e n.º 002 (proposta), sendo elas: 1.GOTCHA PUBLICIDADE LTDA, 2. BELTRAME COMUNICAÇÃO LTDA,
3. DATA COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL LTDA e 4. MSK2 PUBLICIDADES LTDA. Não houve outras empresas
interessadas. Em seguida o Presidente da Comissão de Licitações determinou a abertura dos envelopes contendo a fase de
habilitação, os documentos foram repassados para os representantes presentes para análise e rubrica da documentação. Da
análise das peças apresentadas, constatou a comissão e os representantes presentes que, relativa a HABILITAÇÃO a
empresa DATA COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL LTDA foi INABILITADA, por não cumprir os requisitos dos itens 5.1.1.4 e
5.1.4.3 do edital apresentando ato constitutivo e documento de identificação (cédula de identidade) do representante legal
sem autenticação, sendo portanto INABILITADA, a empresa MSK2 PUBLICIDADES LTDA, não cumpriu os requisitos do
edital nos itens 5.1.1.4 e 5.1.4.3 do edital apresentando ato constitutivo e documento de identificação (cédula de
identidade) do representante legal sem autenticação, e também não cumpriu o item 5.1.2.1, por apresentar Prova de
Inscrição no CNPJ com data superior a 60 dias, e não cumpriu o item 5.1.2.3, apresentando Certidão Negativa de FGTS
fora do prazo de validade e não cumpriu o item 5.1.3.1, apresentando Certidão de Falência e Concordata com data
emissão superior a 60 dias, e também não cumpriu o 5.1.4.3, apresentando Atestado de Capacidade Técnica emitida pela
própria licitante
MSK2 para ela mesma, sendo portanto INABILITADA. Foi apresentado termo de renuncia por três
empresas participantes, exceto pela empresa MSK2, que não apresentou o Termo de Renuncia. Desta forma foi concedido
prazo de 5(cinco) dias úteis para apresentação do recurso da empresa MSK2 quanto a sua inabilitação. Todas as empresas
participantes apresentaram comprovação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte através de Certidão
Simplificada da Junta Comercial, sendo-lhes concedidos os benefícios previstos na Lei 123/2006. Após o prazo recursal será
designada nova data para abertura do envelope das propostas de preço. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
ATA,
que
vai
assinada
por
todos
os
presentes
da
sessão.
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
76.161.181/0001-08
CNPJ:
Avenida Clevelandia, 501
85555-000
C.E.P.:
- Palmas - PR
Nr.: 3/2013 - CV
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
100/2013
100/2013
26/07/2013
Folha: 2/2
Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo que será assinado pelos presentes.
Palmas, 29 de Agosto de 2013
COMISSÃO:
OSCAR NASCIMENTO
- ........................................ - Presidente da Comissão de Licitação
ANTONIO CARLOS HOLUB TAVARES
- ........................................ - TITULAR
JOSÉ VALENCIO ARRUDA OLIVEIRA
- ........................................ - TITULAR
ANGELA MARIA LISOSKI
- ........................................ - TITULAR
JANETE DE FATIMA NUNES MULLER
- ........................................ - SUPLENTE
Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:
VAGNER FELIPE RODRIGUES
- ................................................................. - Representante
DANI MARCOS ZUANAZZI
- ................................................................. - Representante