Folder explicativo do Plano de Manejo

QUEM ESTÁ CONSTRUINDO O PLANO DE MANEJO?
O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Recife de Fora está sendo
elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro em colaboração com
a empresa Floram Engenharia e Meio Ambiente. Todo o processo vem sendo
acompanhado pela Câmara Técnica de Conservação Marinha do Conselho
Municipal de Meio Ambiente.
O PARQUE NATURAL
MUNICIPAL DO RECIFE
DE FORA, EM PORTO SEGURO
TERÁ SEU PLANO DE MANEJO
Foto: Leones Lopes
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Em breve serão divulgadas as datas das oficinas par cipa vas. Fique por dentro
e não perca essa oportunidade!
Dúvidas e sugestões, contatar
Harildon Ferreira (Floram): (73) 9900 5649
Erik Tedesco (SMMA): (73) 3268 0558
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
Foto: Leones Lopes
Venha fazer parte da construção do Plano de Manejo do Recife de Fora! Você
pode contribuir diretamente como cidadão ou por meio das associações ou
lideranças de sua comunidade.
O QUE É O PLANO DE MANEJO DO RECIFE DE FORA?
CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ‐ SNUC (Lei 9.985/00),
as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger
a área da Unidade de Conservação ‐ UC, sua zona de amortecimento, incluindo
medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas (Art. 27, §1º).
O município de Porto Seguro está totalmente
inserido no bioma Mata Atlân ca. Mas os
processos de ocupação e de desenvolvimento
econômico do município resultaram em um
quadro de extensa degradação que pode
comprometer a saúde ambiental da região e o
bem‐estar de sua população.
Foto: Leones Lopes
O Plano de Manejo é elaborado sob um enfoque mul disciplinar, com caracterís cas
par culares diante de cada objeto específico de estudo. Ele deve refle r um processo
lógico de diagnós co e planejamento. Ao longo do processo devem ser analisadas
informações de diferentes naturezas, tais como dados bió cos e abió cos,
socioeconômicos, históricos e culturais de interesse sobre a Unidade de Conservação e
como estes se relacionam.
A interpretação do diagnós co se relacionará com a definição de obje vos específicos
de manejo, definições de zonas para as diferentes modalidades de usos, normas gerais
e programas de manejo. Nesse contexto, o Conselho Municipal de Meio Ambiente
(CMMA) dispõe de uma Câmara Técnica de Conservação Marinha responsável pelo
acompanhamento, revisão e monitoramento do Plano de Manejo, cuja equipe vem
trabalhando a vamente na organização e reestruturação do processo de
planejamento..
As zonas urbanas se expandem para áreas
naturais, inclusive mananciais. A região
apresenta alta vulnerabilidade às mudanças
climá cas, que afetarão vários setores e
comunidades.
Parques Marinhos, como é o caso do Recife de
Fora, são reconhecidos pela legislação como
Unidades de Conservação. Seu obje vo é
preservar ecossistemas de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas cien ficas, realização de
a vidades educacionais e de interpretação
ambiental, recreação e turismo ecológico, por
meio do contato com a natureza.
O Parque Marinho do Recife de Fora foi criado
através de um lei municipal (Lei 260/97, de
16/12/1997. Esta Unidade de Conservação
possui uma área de 17,5 km², dos quais afloram
aproximadamente 2,5 km², durante a baixa‐mar.
Embora diversas inicia vas para conservação e
restauração dos ambientes naturais do
município estejam acontecendo, é necessária a
construção de um arcabouço legal que respalde
essas ações. Um bom exemplo disso é o Plano
Municipal de Conservação e Restauração da
Mata Atlân ca ( P M M A ), que apresenta
proposições para adaptação às mudanças
climá cas baseada no fortalecimento e
equilíbrio dos ecossistemas. O Plano de Manejo
do Recife de Fora se cons tui em outro
importante documento, que conduz a um efe vo
engajamento de toda a sociedade nesta causa.
Foto: Projeto Coral Vivo
É um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos obje vos gerais de
uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que
devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O processo de
elaboração de um Plano de Manejo é um ciclo con nuo de consultas e tomada de
decisão com base no entendimento das questões ambientais, socioeconômicas,
históricas e culturais que caracterizam a UC e sua região.
COMO ESTÁ SENDO
CONSTRUÍDO O PLANO DE
MANEJO?
Na construção do Plano de Manejo, as
seguintes ações serão realizadas:
1. Elaboração do diagnós co da
situação atual da biota do Parque;
2. Reuniões técnicas;
3. Análise das pressões e ameaças
sobre o ecossistema recifal;
4. Oficinas de Planejamento
Par cipa vo – OPPs (par cipação de
representantes de diversos setores da
sociedade para validação do
diagnós co e análise das pressões e
ameaças);
5. Seminário com pesquisadores;
6. Aprovação do Plano de Manejo
pelo Conselho Municipal do Meio
Ambiente;
7. Publicação e divulgação do Plano.