Câmara decide: população não pagará mais CIP
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Câmara decide: população não pagará mais CIP
JORNAL DO COMÉRCIO Órgão informativo do Sincomercio Catanduva ano 3 - nº 31 - distribuição gratuita dezembro/2011 Base Territorial: Catanduva, Cajobi, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Monte Azul Paulista, Palmares Paulista e Paraíso. Câmara decide: população não pagará mais CIP Ação do Sincomercio foi fundamental para decisão pag. 10 Sincomercio – Padre Albino Saúde Invista na saúde de sua família: até dia 20, Plano de Saúde sem carência. PÁG. 3 Movimentadores podem ser contratados por jornadas de até 25 horas PÁG. 5 Entrevista Especial DEPARTAMENTO JURÍDICO Cobrar dívidas é uma tarefa árdua para muitos comerciantes, pois muitas vezes é difícil até encontrar os inadimplentes. Por isso, muitos têm recorrido às redes sociais para achar quem comprou e não pagou e publicar uma cobrança no perfil do usuário do devedor. Tal procedimento é legal? O advogado do Departamento Jurídico do Sincomercio, Roberto Ribeiro, orienta a respeito. //PÁG. 4 Moda floral nos calçados da Via Divina //PÁG. 12 Yes, nós temos palhaço Comércio abre à noite até o Natal As lojas do comércio de Catanduva funcionam até as 22 horas, de segunda a sexta-feira, até o » Natal. Confira o horário especial de fim de ano, para os sábados, domingo e Ano Novo. //PÁG. 12 Sincomercio bate recorde em associações www.sincomerciocatanduva.org.br | O Sincomercio atingiu a marca de mais de 1000 associados, em dezembro de 2011. O Jornal do Comércio relembra outros eventos marcantes do ano em uma página especial com a Retrospectiva 2011. //PÁG. 7 [email protected] | Se tem Tiririca em Brasília, Catanduva também tem seu palhaço político na Câmara: o vereador Vagner Pimpão Bersa. Conhecido na cidade como o Palhacinho Pimpão, cuja excentricidade já rendeu até uma entrevista no Programa do Jô, Bersa rejeita o rótulo de que foi eleito por votos de protesto, denuncia irregularidades e o descaso à população. //PÁG. 6 17 3531-5900 JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 editorial Amigo Comerciante, Chegamos ao final de 2011 com um duplo presente de Natal: a extinção da CIP (Contribuição para Iluminação Pública), primeiramente para os comerciantes, através da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e mais recentemente para a população, através dos vereadores de Catanduva, que votaram contra o veto do Prefeito ao projeto de autoria do vereador Careca, que pedia a extinção da CIP. É preciso lembrar, entretanto, que esta não foi a primeira vez que o assunto esteve em pauta na Câmara. Em 2009, a extinção da CIP foi votada, mas os vereadores vetaram, sob pressão de entidades assistenciais, que temiam o corte de verbas anunciado pelo prefeito. Desta vez, eventuais prejuízos na iluminação pública com o corte de verbas não ‘colou’. Em 2012, a Receita prevista é de R$ 372 milhões – em 2004 eram R$ 90 milhões. Além disso, para fortalecer seus argumentos, o vereador Careca anexou ao projeto detalhes da decisão judicial do TJ, que beneficiou os comerciantes associados ao Sincomercio. Estes, aliás, já não pagavam a Contribuição desde 2003, por meio de liminar. Finalmente, é um presente não apenas para comerciantes e a população em geral, mas para nós do Sincomercio, saber que nossas ações, com foco no comerciante, terminam se estendendo e beneficiando toda 2 Missão do Sincomercio Visão do Sincomercio Com a palavra, o presidente Um presente de Natal www.sincomerciocatanduva.org.br a população. A CIP é um caso emblemático, que ganhou grande visibilidade na mídia, mas não é o único. O que se faz pelo bem do comércio de Catanduva se reflete em toda a cidade, porque o setor comercial é dos mais expressivos do município: um dos que mais empregam e dos que mais pagam impostos. Um sindicalismo, praticado com ética, experiência e foco, se reverte num comércio pujante. Nosso trabalho nos tornou precursores na negociação direta com o Sindicato dos Movimentadores, o que levou a conquistas não apenas para os movimentadores, como também para os comerciantes, que agora podem contratar também para jornadas parciais de até 25 horas semanais. No que se refere às parcerias, oferecemos este mês, até dia 20, convênio com o Plano Padre Albino Saúde sem carência, através da associação de pessoas físicas como sócios diferenciados. A adesão de novos sócios com essas características fez com que chegássemos ao final de 2011 com mais de 1000 associados. Serão mais pessoas fortalecendo nosso Sindicato e investindo na saúde de suas famílias, melhorando em qualidade de vida. É no bem-estar das pessoas que mora o desenvolvimento de um povo, em todos os setores. Fazemos votos, portanto, não só de um Feliz Natal, mas de um 2012 mais feliz, saudável e bem-sucedido para todos. Ivo Pinfildi Jr. Expediente Órgão de comunicação do Sincomercio Catanduva. Sede: Rua Aracaju, 495 - Centro Telefones: 3531-5900 / 3311-3260 Subsede: Rua 15 de Novembro, 2791 - Solo Sagrado Telefone: 3522-0564 Site: www.sincomerciocatanduva.org.br Base Territorial: Cajobi, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Monte Azul Paulista, Palmares Paulista, Paraíso Publicação destinada a lojistas e consumidores. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização do editor. Diretoria Eleita / 2010 - 2014 Presidente: Ivo Pinfildi Júnior Vice-Presidente: Francisco Monteleone Netto Diretoria: Antonio Ariovaldo Frediani, Beninho Dalto, Kátia Mei, Fernando José Cesquini, Jair José Marques, José Cláudio Rebechi, José Laércio Casteleti, Irany Mei Júnior, Júlio Santo Bugança, Marcelo Gimenes, Marcelo May Spina, Maria Amália Paludeto Quinto, Maria de Lourdes Serpa Dalto, Maria Nelcy Merighi Barbosa, Marco Fábio Guimarães, Sandra Márcia Batista, Silvia Helena Gambarini Ortega e Vanilce Dora Dala Costa Ribeiro. Editora e jornalista responsável: Adriana Moura (MTB: 46.281/SP) / E-mail: [email protected] Diagramação: Ricardo de Souza * Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores. Valores do Sincomercio Ser uma entidade reconhecida pela sua • Valorização de associados e atuação e seu comprometimento perante representados; seus associados, representados e a socie- • Defesa de padrões éticos; dade. • Integridade e transparência; • Excelência técnica; Missão do Sincomercio • Incentivo à inovação; • Atuar para o fortalecimento da • Crença em cooperação e parcerias; categoria representada, com padrões • Participação social ativa; de excelência nos serviços prestados • Estímulo ao desenvolvimento pessoal. aos associados; • Desenvolver, representar, promover e valorizar a categoria econômica representada dentro de padrões éticos; • Colaborar com os órgãos públicos; • Agir com responsabilidade e sustentatibilidade. crônica O que é que você está bebendo? A pergunta me foi feita numa virada de ano que eu passei em Sydney. A única em grande estilo – ou nem tanto. Quem tinha estilo mesmo pagava 100 dólares pra ficar num dos cafés à beira mar e não pra cá dos portões, no Botanic Gardens, dividindo a vista com uns galhos de árvores teimosos e mais umas milhares de pessoas do mundo todo, tão Classe C quanto eu. A gente não tinha 100 dólares, nem australianos, nem americanos, nem da Ilha de Java, pra torrar fazendo a fina. Era o final do ano de 2008, auge da crise inclusive em terras cangurais. Se comia um pedaço de bolo no shopping, cortava o cappuccino do dia seguinte. A vida era essa para a maioria que escolhe aprender inglês no exterior, dedicando longos meses só aos estudos. Esse não era o caso do meu interlocutor, que se posicionava em frente a mim, a poucos minutos de uma das explosões de fogos mais bonitas do mundo. Vermelho como um peru e suando mais que um brasileiro dentro de um ônibus lotado. Em dezembro, a Austrália lota de turistas ingleses, que vem para tirar o mofo nas suas praias e bebem como bárbaros recém-chegados da batalha. - What are you drinking? – perguntava ele. Na língua de Gilberto Freyre: “O que é que você está bebendo?” A curiosidade do nosso amigo britânico estava em descobrir por que é que estávamos tão alegres. Não que tivesse alguém triste. Era réveillon e todo mundo estava em espírito de festa. Da japonesa vestida de gueixa ao grupo de irlandeses cantando U2. Mas nós, os brasileiros, parecíamos uma mistura de pipoca com o coelho Ricochete. Gargalhávamos, pulávamos, dançáva- mos. Fazíamos todas as proparoxítonas. Depois de confessar que havia nos encontrado, no meio de 12 mil pessoas, por causa do barulho, o gringo continuava intrigado, portando em uma das mãos sua previsível cerveja. - É água – respondi – estou tomando água. - Não pode ser. Você pôs alguma coisa aí dentro – ele continuava insistindo. Eu definitivamente joguei um balde de água fria nas suas expectativas, desafiando-o a provar da minha garrafa, para dirimir todas as dúvidas. Afinal, que chato, meu líquido supremo e misterioso não passava de água pura e cristalina, aquela substância que as senhorinhas desperdiçam lavando a calçada, que os órgãos de proteção da natureza tratam como se fosse o tesouro do sultão e que dá tanta polêmica em Catanduva. Mas eu ainda firulei a resposta, chateando mais ainda o inglês com síndrome de Winehouse: “Não preciso de álcool pra ficar feliz”. Talvez muitos, naquela virada de ano, não tenham passado nem do primeiro ano de 2009. Mais gente no Brasil do que na Austrália, visto que lá há leis mais severas para discriminar o consumo do álcool. Recentemente, foi aprovada, no Brasil, lei que torna crime dirigir bêbado. Já é um avanço, mas na Austrália já o é há muito tempo. E mais. Proíbe-se o consumo de bebida alcoólica em parques e outras áreas públicas, responsabilizando mais severamente os envolvidos em acidentes causados pelo excesso de álcool. Naquele dia, no Botanic Gardens, só maiores de 18 puderam consumir álcool, os quais recebiam uma fitinha no braço, após provarem a idade. As mochilas de todos eram revistadas, na entrada, para confirmar se não estávamos levando bebida. Demoramos, por isso, quatro horas para entrar. Chato? Organizado demais? Sem jeitinho brasileiro, molejo e ziriguidum? Pode até ser. Mas com menos mortes. Não quero jogar água nos ânimos de ninguém. Quero desejar a todos um Feliz Natal e uma ótima passagem de ano. Pode, inclusive, ter álcool, consumido sem exagero e com consciência. Tudo para que vidas não sejam ceifadas por causa de uma diversão boba, de gente que só sabe ver graça se encher a cara. O álcool pode ser um complemento. Se for a razão, fica boçal. Outro dia estava almoçando num shopping, enquanto um bêbado incomodava a todo o mundo e ninguém reclamava. Pagamos todos, em silêncio, o alto preço de uma droga legal, que entra nas nossas casas sob o mantra das propagandas regadas a praia, rapazes sarados e loiras curvilíneas, num clima cool de celebração, onde chato é quem não bebe. Como se fosse possível imaginar uma vida bem sucedida e o sucesso com as mulheres para alguém com barriga saliente de cerveja e conversa mole de bebum. Naquela noite, na Austrália, eu me deleitei com os fogos brilhantes estourando da ponte da Baía de Sydney, enquanto um dos nossos colegas teve que ser retirado do local, carregado, depois de já ter caído de bêbado no gramado pelo menos umas duas horas antes. Fui pra casa. Dormi. E o mais importante: acordei pra ver 2009 nascer. Adriana Moura é jornalista responsável pela redação e edição de textos do Jornal do Comércio e pela Assessoria de Imprensa do Sincomercio. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br 3 Conheça os benefícios disponibilizados aos associados do Sincomercio! Departamento Jurídico: Atendimento gratuito nas áreas comercial e trabalhista às empresas associadas. Convênios: Propiciam descontos especiais em bancos, planos de saúde, escolas, entre outros. Repis: As empresas que aderem ao Repis podem praticar valores de pisos salariais diferenciados, nesse caso, inferiores àqueles praticados pelas demais empresas, além de terem simplificadas outras obrigações decorrentes da norma coletiva. Palestras e cursos: Realizados periodicamente, com temas pontuais para a categoria, com profissionais renomados. REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO DE HORAS: Através deste sistema, o empresário não é obrigado a pagar por horas extras, desde que elas sejam compensadas dentro de 120 dias. Após este prazo, as horas extras trabalhadas não compensadas ficam sujeitas a incidência do adicional legal de 60% sobre o valor da hora normal. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: scpc - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) é o mais completo banco de informações comerciais sobre empresas e consumidores no Brasil. Informações sobre: registro de débito, títulos protestados, alertas de documentos e cheques roubados, furtados ou extraviados, dados cadastrais de CPF e restrições vinculadas ao CNPJ, além de relatórios com informações nacionais e internacionais sobre o comportamento comercial de empresas dos mais mailing: Uma oportunidade fácil e eficiente de divulgar a sua empresa, produtos e serviços. Através de um investimento mínimo, sua mensagem chega a mais de 500 empresas, pelo mailing do Sincomercio. videoteca empresarial: DVD’s que podem ser locados gratuitamente pelos associados. A sugestão é uma sessão de vídeo com sua equipe e um jeito prático de treinálos, através dos DVD’s que abordam temas muito importantes para o sucesso na sua loja. Empresas Parceiras do Sincomercio Banco do Brasil – Oferece preferência e agilidade nas linhas de crédito para empresas associadas. Telefone: 3522-3300. CONVÊNIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS: Padre Albino Saúde - Telefone: 33113700 Unimed - Telefone: 3531-3531 Uniodonto - Telefone: 3523-2516 Todos dispondo de tabela de preços diferenciada para proprietários e funcionários das empresas associadas ao Sincomercio. ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR: FIPA – Faculdades Integradas Padre Albino com desconto de 5% à 20% nos cursos de pós-graduação. Telefone 33113328. ESCOLAS DE INFORMÁTICA: Microlins – Desconto de 40% de desconto nas mensalidades para proprietários e funcionários das empresas associadas. Telefone: 3522-8204. ESCOLAS DE IDIOMAS: CCAA – Cursos de inglês e espanhol com 60% de desconto nas mensalidades para proprietários e funcionários das empresas associadas. Telefone: 3522-4442 MEDICINA DO TRABALHO: Dr. Sérgio Tagliari - Oferece descontos nos exames: admissionais, demissionais e periódicos dos funcionários das empresas associadas. Telefone: 3522-8065. ] Insmed - Oferece descontos nos exames: admissionais, demissionais e periódicos dos funcionários das empresas associadas. Tel: 3522-4930. Sincomercio otimiza trabalho de associativismo O Sincomercio otimizou os trabalhos de associativismo da entidade, auxiliando o associado que tem direitos a serviços e benefícios, mas ainda não está usufruindo-os em sua totalidade. A responsável pelo De- diversos segmentos da economia. Com o SCPC você consulta a qualquer momento. Com ele, é possível identificar potenciais consumidores e analisar a carteira de clientes ativos e inativos, de forma a otimizar sua estratégia de vendas. Os consultores do SCPC estão à disposição para compreender as necessidades de sua empresa. partamento, Gabriela Araújo, explica que o Sindicato divulga periodicamente suas atividades, serviços e benefícios, mas, muitas vezes, essa divulgação não é suficiente, tendo em vista a rotina acelerada de trabalho dos empresários. “Nossa função é estreitar esse relacionamento com o associado, oferecendo mais este canal de comunicação como um serviço de assessoria, para que ele possa usufruir plenamente de todos os serviços e benefícios aos quais tem direito, crescendo e se desenvolvendo, como é a intenção do Sincomercio”, informa Gabriela. Segundo ela, outro objetivo é fazer com que o trabalho da equipe funcione como um termômetro dos anseios e necessidades da categoria, através da verificação das opiniões e sugestões dos comerciantes para o bom andamento das funções desempenhadas pelo Sindicato. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: Senac – Oferece 20% de desconto nas mensalidades para proprietários e funcionários das empresas associadas. Telefone: 3311-4650. BALCÃO DE EMPREGO: Fabrício Siqueira Canhamero Recrutamento ME – Seleciona e disponibiliza candidatos a emprego para as empresas associadas interessadas, oferecendo descontos. Telefone: 3521-2850 Athos Gestão Empresarial Desconto em seleções, treinamentos, reavaliação de estruturas organizacionais, sucessão empresarial familiar e organização e métodos de trabalho (telefone: 9775 0022). site click 360 Site de divulgação e guias www.click360.com. br. Desconto em mini sites e propagandas para associados. Convênio médico através do Sincomercio isento de carência, até o dia 20 Os convênios médicos firmados através da associação ao Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva – Patronal – Sincomercio, de 1 a 20 de dezembro, serão isentos de carência. Pagando-se uma pequena taxa para associar-se ao Sincomercio, pode-se ter acesso aos planos de saúde, Telefones para atendimento nos moldes standard e executivo, de acordo com os interesses do associado, no que se refere às condições de internação (quarto com acompanhamento ou quarto compartilhado). Outras informações diretamente no Departamento de Planos de Saúde do Sincomercio, com Lívia Domingues. Sincomercio: 17 3311-3250 SCPC: 17 3311-3260 JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 Responde Projeto quer alterar datas de feriados Cai lei que proíbe sacolas plásticas no varejo em São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da lei que proíbe o uso das sacolas plásticas em supermercados e no comércio varejista da cidade de São Paulo. O desembargador Luiz Pantaleão atendeu ao pedido de limitar do Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio. A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. Em sites de notícias, con- 4 Departamento Jurídico RADAR Integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados devem votar o projeto de lei que permitirá a antecipação para segundafeira ou o adiamento para sexta-feira dos feriados que caírem de terça a quinta. Apenas algumas datas comemorativas não teriam o dia alterado, como Natal, Ano Novo, 7 de Setembro e 12 de Outubro. A argumentação é de os feriados no meio da semana comprometem a economia do país, bem como o funcionamento do Legislativo e Judiciário. Além disso, sustenta-se que a indústria do turismo também sairá ganhando, visto que mais pessoas aproveitarão os feriados prolongados para viajar. www.sincomerciocatanduva.org.br É legal a cobrança de devedores através das Redes Sociais? sumidores reclamam que a lei quer fazer o consumidor arcar com as responsabilidades que seriam de toda a sociedade. “De que adianta eu não poder usar sacola pra carregar as compras se cada vez mais só se encontram produtos em embalagens de plástico. Requeijão, refrigerante, goiabada, maionese, leite de coco, entre outros, tudo que costumava ser de vidro ou alumínio agora é de plástico”, afirma um deles. Outros ainda adiantam que, se aprovada, a lei fará com que os consumidores tenham que gastar com sacos plásticos para embalar o lixo ou ainda voltar ao tempo em que o lixo era colocado em latas. Coitados dos lixeiros. Novo teto do Supersimples já vale em janeiro A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 77/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional. O teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a partir de 1º de janeiro de 2012. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual aumentará de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A busca por meios de recebimentos de dívidas eficazes, permitidos por lei, é sempre uma constante pelos empresários. A inadimplência cresce e com ela diminui a intenção de pagamento dos devedores. É nesse momento que os empresários buscam meios de receber seus créditos. O Facebook, Orkut, Twitter, dentre outros sites de redes sociais, podem parecer, a princípio, uma excelente ferramenta de localização e cobrança de devedores. Mas é preciso ter cautela para que não ocorram prejuízos morais para essas pessoas. Não existem problemas Dr. Roberto Carlos Ribeiro quanto à cobrança dos devedores. O que precisa ser respeitada é a imagem e a privacidade das pessoas, sob pena de ocorrer constrangimento ao consumidor e possível pedido judicial para reparação dos danos morais ocasionados. Mesmo que a cobrança seja enviada de modo particular, é possível que ocorra dano moral, possibilitando o pedido de indenização por violação de intimidade ou constrangimento de quem for ofendido. Nesse caso, é bom lembrar o que diz o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42: Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O mencionado artigo é claro e dispensa interpretações. Não há duvidas sobre a forma como a cobrança de dívidas deve ser realizada, evitando-se tais constrangimentos. Se houver algum desrespeito ao consumidor, poderá se aplicado o constante no artigo 71 do mesmo Código de Defesa do Consumidor, que assim diz: Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. O importante é que o empresário utilize todos os meios para evitar prejuízos com a inadimplência de seus clientes, principalmente utilizando os recursos oferecidos pelas consultas ao SCPC. Atenção lojista: você tem alguma dúvida que envolva a área jurídica? Envie sua pergunta para sincomercio@ sincomerciocatanduva.org.br que o Departamento Jurídico responde, obedecendo à ordem de chegada das solicitações. CURIOSIDADE A diferença entre inteligência e engenhosidade O gerente geral de uma cadeia hoteleira Americana viajou pela segunda vez para Seul no lapso de um ano. Ao chegar ao hotel onde devia hospedar-se, foi recebido calorosamente com um “Bem-vindo senhor, que bom tê-lo novamente no nosso hotel”. Duvidando de que o recepcionista tivesse tão boa memória e surpreendido pela recepção, propôs-se que no seu retorno a Nova Iorque imporia igual sistema de tratamento ao cliente na cadeia hoteleira que administrava. No seu regresso, convocou e reuniu todos os seus gerentes, pedindo-lhes para desenvolver uma estratégia para tal pretensão. Os gerentes decidiram implementar um software de reconhecimento de rostos, base de dados atualizada dia a dia, câmaras especiais, com um tempo de resposta em micro segundos, assim como a per- tinente formação dos empregados, etc, cujo custo aproximado seria de 2,5 milhões de dólares. O gerente geral descartou a ideia devido aos elevados custos. Meses depois, na sua terceira viagem a Seul, tendo sido recebido da mesma maneira, ofereceu uma boa gratificação ao recepcionista para que lhe revelasse como o faziam. O recepcionista disse-lhe então: “Repare senhor, aqui temos um acordo com os taxistas do aeroporto. Durante o trajeto, eles perguntam ao passageiro se já antes se hospedou neste hotel, e, se a resposta é afirmativa, eles, à chegada ao hotel, depositam as malas do hóspede do lado direito do balcão de atendimento. Se o cliente chega pela primeira vez, as suas malas são colocadas do lado esquerdo. O taxista é gratificado com um dólar pelo seu trabalho”. TAC assinado pelo Ministério do Trabalho de SP obriga integrantes de categoria profissional ao recolhimento da Contribuição Assistencial Um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) consolida a obrigatoriedade de exigência da contribuição assistencial. A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 muni- cípios da Grande São Paulo, foi assinada por representantes dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a contribuição assistencial. A contribuição assistencial difere da sindical - que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhi- do pelo empregador, e sobre a qual não há discussão sobre seu cabimento. A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores. Na convenção, ficou es- tabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contri- buição prevista em convenção coletiva “é devida por todos os integrantes da categoria profissional”. O referido TAC acaba reforçando ainda mais a tese de que a contribuição assistencial é devida por todos da categoria já que os benefícios alcançados pelas entidades sindicais beneficiam toda a categoria indistintamente. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br Jornada de trabalho de até 25 horas é novidade para os movimentadores Para esclarecer dúvidas dos comerciantes, Ivo Pinfildi é convidado para mesa redonda no Ministério do Trabalho O Sindicato dos Movimentadores tem solicitado ao Posto do Ministério do Trabalho de Catanduva a convocação para mesa redonda de empresários que tenham movimentadores de mercadorias em seu quadro de funcionários, para informá-los sobre a alteração da condição trabalhista dos movimentadores no comércio de Catanduva. Para tanto, o Sincomercio tem participado das reuniões, como representante da categoria patronal dos movimentadores e para esclarecer possíveis dúvidas dos comerciantes. Ao assinar a Convenção Coletiva de Trabalho 2012 com o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Catandu- va, o Sincomercio foi precursor em todo Estado nessa negociação direta com o Sindicato dos Movimentadores. Por meio deste avanço, os movimentadores poderão usufruir de benefícios sociais inéditos, sem qualquer perda para os comerciantes, que também foram beneficiados, já que poderão contratar também por jornada parcial semanal de até 25 horas. “Isso possibilitará ao empresário adequar seu quadro de funcionários às suas necessidades, aumentando a geração de empregos, antiga reivindicação dos comerciantes”, avalia o presidente do Sincomercio. param do projeto. No total, foram lidos mais de 50 mil livros. A meta é que cada aluno leia dez livros por ano. Em Catanduva, a campeã de leitura foi Vitória Almeida, aluna da 6ª série da escola Vitorino Pereira, que leu 239 livros em 2011. O projeto Centopeia conta ainda com uma sala de recursos para deficientes visuais e com um centro de estudos de línguas, no qual os alunos lêem livros em espanhol (Proyeto Ciempiés). CIP Não Depois de inspirar os vereadores na tentativa de derrubar o veto do prefeito à extinção da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), a ação da qual o Sincomercio foi vencedor, desobrigando comerciantes de Catanduva a ter de pagar a Contribuição também serviu de exemplo para o movimento “CIP Não”, encabeçado pelo PC do B, em Catanduva. des. São 25 vagas para o curso Cuidador de Idosos e outras 25 para Cuidador Infantil, no Centro Espírita Bezerra de Menezes; 50 para o curso Operador de Computador, no Programa Beneficente Criança Cidadão do Futuro; 115 para os cursos Recepção e Atendimento (duas turmas), Auxiliar de Escritório e Operador de Computador na Legião Mirim; 20 vagas para o Programa Educação para o Trabalho – Trampolim, que será destinado aos alunos que frenquentam a Apae, e Depois de estampar a primeira página do Jornal do Comércio, as calçadas destruídas próximas ao Terminal Urbano viraram matéria também no O Regional. O motivo, infelizmente, foi previsível e sério: uma senhora de quase 70 anos levou um tombo ao tropeçar nas pedras soltas do local. Trinta dias após a nossa publicação, a situação continua a mesma. Vamos esperar pra ver quantas edições completaremos sem que nada seja feito. Esperemos que nenhum outro acidente aconteça, visto que o movimento no centro agora aumenta devido as compras de Natal. Comerciante, é hora de participar! Senac Catanduva firma parcerias para oferecer cursos gratuitos em 2012 Cinco entidades de Catanduva e região firmaram acordo com o Senac Catanduva para ofertar cursos gratuitos em 2012, no total serão disponibilizadas 260 vagas para cursos de capacitação e Programa Educação para o Trabalho – Trampolim. Entre os parceiros estão o Centro Espírita Bezerra de Menezes, Programa Beneficente Criança Cidadão do Futuro, Legião Mirim, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Prefeitura de Ibirá. As aulas serão ministradas em espaços oferecidos pelas entida- Rápidas Calçadas Presidente do Sincomercio prestigia Projeto Centopeia O presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior, participou de cerimônia oficial do Projeto Centopeia, um programa colocado em prática nas escolas estaduais, para estimular a leitura. A informação é da dirigente regional de ensino, Maria Aparecida Cheruti Frare. O projeto é desenvolvido há quatro anos em 22 escolas de 10 municípios, com alunos de 6º a 8º anos. Segundo Cheruti, mais de seis mil alunos já partici- 5 25 vagas para o curso Jardineiro, em parceria com a Prefeitura de Ibirá. Para Célia Marisa dos Santos Trintinella, gerente do Senac Catanduva, a unidade pretende, por meio desses acordos, reafirmar seu compromisso social dentro da comunidade, trabalhando os valores já traçados pela instituição. “A iniciativa integra o Programa Senac de Gratuidade, que, ao longo do ano, oferecerá outras oportunidades de capacitação gratuitas na unidade”, acrescenta. As inscrições devem ser realizadas diretamente nas entidades parceiras. Mais informações podem ser obtidas no setor de atendimento ao cliente do Senac Catanduva pelo telefone (17) 3311-4650 ou no site www. sp.senac.br/catanduva. O Sincomercio luta pelos interesses dos comerciantes de Catanduva. Para que possa exercer seu trabalho da melhor forma possível, precisa da participação da categoria. A entidade distribuirá uma pesquisa no comércio, indagando os feriados que os lojistas preferem abrir, além de horário de funcionamento. A hora de falar é agora, pois é no final de cada ano que se discute o calendário para o ano seguinte. Além disso, o Jornal do Comércio está sempre aberto aos comerciantes que queiram dar sugestões ou fazer reclamações sobre algum assunto que esteja atrapalhando o bom andamento de sua atividade. Entre em contato com nossa Assessoria de Imprensa. telefone: 3311-3260 JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br 6 entrevista: vágner luiz bersa O palhaço não está para brincadeira Chego à Câmara para a entrevista. Pimpão me recebe com o tratamento habitual. Trata eleitores como lord ou lady. Elétrico como uma criança que acaba de ganhar um brinquedo, me chama para conhecer seu carro ‘novo’: um Galaxy 1979. Muitos dos seus sonhos também remetem épocas passadas. Em seu gabinete, vêem-se fotos com cenas de filmes antigos. De uma delas, uma Marilyn Monroe insinuante de olhos morteiros. Na vida, ainda diz que quer se casar com a mesma Xuxa que hoje em dia já perde em audiência para o desenho do Pica-Pau. Pimpão parece ser feito de sonhos antigos. Mesmo sem a fantasia, nunca deixa de ser o palhacinho. Mas um palhacinho que parece não estar para brincadeira quando denuncia os problemas enfrentados pela população. Seu blog está cheio de vídeos dos lugares que visita. E não só. Tem fascinação por história e figuras ilustres. Gosta de brincar com o photoshop, substuindo a face de famosos pelo sua. Assim, pode ser visto como príncipe William, ao lado de uma Kate Middleton com o rosto da Xuxa. Faz o mesmo para se “colocar” ao lado de Barack Obama, no corpo de Lula, subindo a rampa do Planalto, ou entre mulheres bonitas. Um dos photoshops mais polêmicos quase pôs um fim em seu mandato. Comparado com os pouco empolgantes discursos da maioria dos políticos, os de Pimpão até entretêm, ainda mais quando esta não é a intenção. Ou será que é? O político palhaço – ou o palhaço político – se orgulha de ter sido um cidadão politizado, razão pela qual rejeita o rótulo de que foi beneficiado por votos de protesto. Querendo ser levado a sério e sem perder a piada, Vagner Luiz Bersa, o Vereador Lord Pimpão, quer provar que quem ri por último ri melhor. Jornal do Comércio – Muitos dizem que o Sr. foi eleito por votos de protesto. É verdade? Pimpão – Sou candidato a vereador desde 1988, quando tive apenas 4 votos. Fui candidato cinco vezes. Se eu tivesse sido eleito por voto de protesto, era pra ter sido eleito muito antes disso. JC – Então por que acha que foi eleito? Pimpão – Durante esses 20 anos mostrei minhas qualificações. Apesar de ser meu primeiro mandato, ajo como veterano porque já acumulei muito conhecimento. Se você quer ser jogador de futebol, tem que começar assistindo jogo. Eu vinha sempre à Câmara assistir às sessões, mas muitos políticos só aparecem em época de eleição. Fui eleito pelo trabalho que realizei de domingo a domingo, até meia-noite dizendo “pelo amor de Deus, compre um DVD do Palhacinho Pimpão”. Pimpão – É contra a discriminação de maneira geral. JC – Quais seus objetivos como vereador daqui para a frente? Pimpão – Sou oposição ao prefeito desde o meu primeiro dia como vereador. Começou com o Febom, quando disse que o prefeito não estava cumprindo a lei. Se você é um bom vereador tem que ser oposição ao governo Macchione. Eu não queria ser oposição, mas a postura dele me obrigou a ser. Fiz um projeto de aumentar de quatro para seis meses a licença maternidade. O Governo Lula fez isso e o Estado também. Aqui a Prefeitura vetou. Fiz o projeto Disk Doação, através do qual muita gente seria ajudada e o prefeito é que levaria o crédito, pois tanto esse quanto o projeto da licença maternidade foram autorizativos, já que vereador não pode fazer projeto que gere custo. Como autorizativo, o prefeito poderia colocar em prática a ideia como sendo um projeto dele. E seria um custo baixíssimo. As pessoas que trocassem de televisão ou de sofá, por exemplo, poderiam fazer uma doação do televisor ou do sofá usados para o município. A Prefeitura buscaria esses objetos e os armazenaria em um depósito, que estaria à disposição do Fundo Social de Solidariedade, para que este levasse até as casas de quem mais precisa. JC – Por falar em discriminação, o Sr. esteve recentemente envolvido numa polêmica com símbolos nazistas. Como foi isso? Pimpão – Eu fui mal interpretado. Nunca usei suástica. Eu uso a Cruz de Malta, que é um símbolo dos templários. E a polêmica foi porque eu postei uma foto minha como o ator que interpretou Hitler no filme A Queda. Fiz uma montagem. Mas eu faço isso com vários filmes. Não sou nazista. Sou contra qualquer tipo de discriminação. Fiz o projeto que instituiu o Dia Municipal da Diversidade, a ser comemorado no dia 14 de novembro, que não se restringe só à sexualidade. É contra todo o tipo de preconceito a gordinhos, baixinhos, deficientes físicos, negros, índios. Inclusive eu, por ser palhaço. JC – Que projetos aprovados de sua autoria gostaria de destacar? Pimpão – Fiz um projeto criando o Dia Municipal de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado no dia 21 de março. JC – Já temos um Dia da Consciência Negra e outros voltados para a questão. Pimpão – Mas este engloba todas as raças, não só a negra. JC – Mas em Catanduva não temos índios. E a raça branca não é minoria. JC – Já sofreu preconceito por ser palhaço? Pimpão – Costumava ficar em frente a uma pizzaria, com minha tabuleta, mas nunca incomodava os clientes. Se eles se interessassem e me chamassem, eu ia até eles. Um dia o dono me expulsou da calçada. Disse que eu não podia ficar ali, me mandou para o outro lado da rua. E eu fui. JC – Poderia ter ficado, se quisesse. A calçada é pública. Pimpão – Eu preferi fazer o que ele queria. Eu não gosto de incomodar e sempre me preocupei em não prejudicar as pessoas. Passado um tempo, eu fui eleito vereador e me levaram pra comemorar numa pizzaria. Qual não foi minha surpresa quando vi que era a mesma pizzaria. JC – E dessa vez o que aconteceu? Pimpão – O dono veio me cumprimentar e me dar os parabéns por ter sido eleito. JC – Apesar de gostar de política e de querer ser vereador, o Sr. sempre quis ser artista e já sofreu desilusões por isso. Considera-se realizado como está? Pimpão – Hoje me sinto realizado. Provei a todos minha capacidade de ser vereador. Gosto muito de política. É como se eu tivesse nascido pra isso. Ao mesmo tempo, não abandonei meu lado artístico, só que evolui. Não fico mais com uma placa no meio da rua. Hoje produzo meus DVD’s. Sempre planejei o Pimpão para as rádios e TV’s, filmes... Já fiz inclusive um filme em Catanduva, chamado “O ladrão de bolsas”. Sempre sonhei ser cineasta. Agora já escrevi meu segundo filme: “Duas espadas”. É uma comédia. Vai ter uma feiticeira da Cidade Feitiço, duas espadas réplicas da espada de Robin Hood. Também vou usar uma vassoura. A vassoura já tenho, olha! JC – Que outros projetos tem como vereador? Pimpão – Tenho o projeto “Vereador nos bairros”. Todos falam que sou o único vereador que vai aos bairros. Eu mostro as condições em que as pessoas vivem e isso repercute. Volto até resolver. Já cheguei a ir mais de dez vezes no mesmo lugar. Meu trabalho é muito centrado na fiscalização. Não podemos fazer projetos que gerem custos, então fiscalizamos os já existentes. Vou até o local e documento tudo. Nunca subo na Tribuna pra falar sem provas. Durante a sessão da Câmara, projeto num telão o que eu filmei nos bairros. Fui o primeiro vereador a fazer isso e já estou sendo copiado. Estou revolucionando... JC – O que pensa da administração de Macchione? Concorda quando dizem que há um descaso para com a população de baixa renda? Pimpão – O Macchione só pensa em obras. Será que é pra ajudar os amigos empreiteiros? Projeto social nessa administração não funciona. A saúde está um caos. A Educação também. E até as obras estão todas atrasadas. Não tem uma obra dele em que foi cumprido o contrato. O Terminal está do jeito que está. O governo Macchione está prejudicando muito a cidade e também os comerciantes com leis arrogantes e autoritárias que insiste em impor. JC – Por falar em comércio, o Sr. concedeu Moção Honrosa a Ivo Pinfildi Júnior, presidente do Sincomercio. O que o levou a fazer tal homenagem? Pimpão – Ele é um vencedor. O trabalho que realiza me chamou à atenção. A Feira do Comércio é um sucesso, e ele lutou contra abusos contra os quais eu também lutei, como aquele contra a proibição à circulação dos ônibus intermunicipais. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 Retrospectiva 2011 Janeiro Empresas se inscreveram para Regime Especial de Compensação de Horas As empresas representadas pelo Sincomércio puderam aderir ao Regime Especial de Compensação de Horas, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011. Através deste sistema, o empresário não é obrigado a pagar por horas extras, desde que elas sejam compensadas dentro de 120 dias. Fevereiro Palestra com Edson Santos lotou o Teatro Municipal O consultor Edson Santos ministrou a palestra motivacional “A Arte de Vender”, no dia 7 de fevereiro. Santos deu um show de palestra, envolvendo e interagindo com uma plateia que lotou o teatro. No dia 16 de fevereiro, centenas de lojistas participaram de mais palestras suas, as quais abordaram aspectos dos mais decisivos para o sucesso empresarial. Março 16º Encontro da Mulher Empresária Promovido pelo Conselho da Mulher Empresária, o 16º Encontro (foto 1) teve um novo formato, dentro do tema “A mulher transformando o meio ambiente”. Foram convidadas duas mulheres empreendedoras: a engenheira agrônoma da Fazenda Experimental, Maria Teresa Abdo e a empresária Renata Telles. O evento contou ainda com a participação do Grupo Experimental de Música (GEM), que se apresentou com objetos reciclados, e da artista Tiyoko Tomikawa, especialista no tear com material reciclado. Abril Definido funcionamento dos mini, super e hipermercados A Convenção Coletiva de Trabalho definiu o funcionamento dos mini, super e hipermercados durante os feriados em 2011 e até fevereiro de 2012. Após uma bem sucedida bateria de negociações e respeitando a legislação em vigor, foi assinada pelos presidentes do Sincomercio de Catanduva, Ivo Pinfildi Júnior, e pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Catan- duva (Sincomerciários), José Carlos da Silva Longo. No mesmo período, o Sincomercio assinou Convenção Coletiva de Trabalho com os lojistas do Shopping, válida até 29 de fevereiro de 2012. Maio III Seminário do SCPC atualiza conhecimentos para prevenção a golpes e inadimplência Para atualizar os conhecimentos dos comerciantes sobre prevenção a golpes e inadimplência, o Sincomercio promoveu, no dia 11 de maio, o III Seminário de SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) (foto 2), no Senac, contando, como palestrante, com o instrutor de treinamento Paulo Silva. Julho 2ª Caminhada do Batom ‘agita’ o centro da cidade A 2ª Caminhada do Batom (foto 3), promovida pelo Conselho da Mulher Empresária, foi realizada no dia 3 de julho. Os participantes saíram da Praça 9 de Julho e percorreram as ruas: Brasil, Pernambuco, Santos e Minas Gerais. As inscrições foram trocadas por sabonetes e pastas de dente, produtos posteriormente revertidos a entidades assistenciais. Agosto 24ª Feira do Comércio: sucesso de público e vendas A 24ª Feira do Comércio de Catanduva (foto 4) aconteceu de 24 a 27 de agosto, no SESC. Um dos eventos comerciais mais esperados do ano, a Feira movimenta milhares de reais e atrai cerca de 20 mil pessoas. É oportunidade para que os lojistas levantem capital de giro a ser aplicado nas próximas datas especiais e para que os consumidores adquiram produtos de qualidade a preços com descontos jamais vistos na cidade. Alguns deles chegam a atingir o preço de custo do produto. Setembro Lojas que comemoraram o Dia do Cliente atingem número recorde Criado pelo consultor João Carlos Rego, em 2003, o Dia do Cliente passou a ser comemorado em al- www.sincomerciocatanduva.org.br S ão muitos os serviços e atividades promovidos pelo Sincomercio. A maioria deles é desenvolvida periodicamente, como parte do trabalho incansável da entidade em prol da categoria. Relembre, nesta retrospectiva, gumas cidades do Brasil. Em 2006, o vereador catanduvense Nelson Lopes Martins (PSDB) transformou o Dia do Cliente em lei municipal, pedindo naquele mesmo ano o apoio do Sincomercio na divulgação da data, algo que foi feito desde então, fazendo com que, a cada ano, crescesse o número de lojas participantes. Em 2011, o Sincomercio investiu ainda mais na divulgação em todas as mídias e o Dia do Cliente conscientizou um número recorde de lojistas. 7 apenas os eventos mais marcantes de cada mês de 2011, lembrando que, neste ano, o Sincomercio otimizou o seu trabalho com foco no sindicalismo, um trabalho ‘silencioso’ e de grande impacto para o dia a dia do comerciante. 1 Outubro Sincomercio recebe homenagem na Câmara O presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior, recebeu Moção Honrosa na Câmara Municipal, no dia 4 de outubro (foto 5). A homenagem, prestada durante sessão ordinária, foi um requerimento do vereador Vagner Luiz Pimpão Bersa. 2 Novembro Sincomercio assina Convenção Coletiva de Trabalho com Sindicato dos Movimentadores O Sincomercio assinou Convenção Coletiva de Trabalho 2012 com o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Catanduva. Além de benefícios sociais para os trabalhadores, as empresas também foram beneficiadas, pois agora podem contratar movimentadores por jornada parcial semanal de até 25 horas, o que possibilita ao empresário adequar seu quadro de funcionários às suas necessidades, aumentando a geração de empregos. Essa foi a primeira negociação direta entre Sincomercio e Movimentadores, no Estado de São Paulo. Em 2010, aconteceu através de acordo judicial. dezembro 3 4 Sincomercio bate recorde de associados O Sincomercio atingiu a marca de 1100 associados, em dezembro de 2011, entre sócios efetivos, voluntários e diferenciados. Grandes impulsionadores para esta marca foram os sócios diferenciados, pessoas físicas que podem usufruir de convênios, parcerias e serviços, através do Sindicato. 5 JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br 8 entrevista: José Eduardo Oliveira Relações de consumo: muito mais que compra e venda Quem pensa que relações de consumo se reduzem meramente a ter algo pra vender e pessoas para comprar está muito enganado. E o que é pior: fadado ao fracasso. No mundo de hoje é importante evitar atitudes que desrespeitam o consumidor. Muitas vezes, ao assumir posturas aparentemente vantajosas para seus negócios, os comerciantes estão é correndo sérios riscos de serem responsabilizados judicialmente ou ainda, e até pior, perderem sua clientela. E é no período onde os clientes mais ‘invadem’ as lojas, como é o caso do Natal, que o lojista precisa imprimir sua marca, atendendo bem e sendo consciente nas relações de consumo, mostrando que tem um comportamento ético, baseado no bom senso e no respeito mútuo. José Eduardo Tavolieri de Oliveira é Presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo e avalia os principais erros do comércio com relação a seu comportamento para com o consumidor. E explica porque negócio bom é negócio onde todos – não só o comerciante – ganham. Jornal do Comércio – Algumas empresas querem repassar ao consumidor custos que dizem respeito ao interesse do próprio empresário. Podemos citar como exemplos bancos que, para fazer financiamentos, cobram taxa de cadastro. Qual deve ser o posicionamento do cliente que é abordado nesse sentido? José Eduardo Oliveira – É importante que fique muito claro ao consumidor que os riscos da atividade ou do negócio pertencem exclusivamente ao fornecedor! Assim sendo, as taxas de cadastramento cobradas no caso da concessão de crédito ou outorga de financiamento, taxas de assistência jurídica ou de corretagem cobradas geralmente nos contratos de compra e venda de imóveis, são nitidamente abusivas e consequentemente nulas de pleno direito. Há casos em que o empreendedor repassa ao consumidor os custos do IOF - imposto sobre operações financeiras. Veja que o sujeito passivo da obrigação tributária é o fornecedor e não o consumidor. Tal prática também é abusiva e fere os direitos do parceiro contratual mais fraco, no caso, os consumidores. A sugestão é que o cidadão lute pelos seus direitos, fazendo valer a Lei. Antes, todavia, é necessário conhecê-la para depois exercitá-la. Se o fornecedor não prestigiá-lo enquanto consumidor, não prestigie mais sua marca, seus produtos. Reclame e se socorra das redes sociais como forma de protesto, busque no mercado de consumo outras marcas e produtos que satisfaçam o seu interesse. Mude o seu hábito, prestigie quem lhe prestigia! Se mesmo assim nada adiantar, contrate então um advogado de sua confiança, para que este defenda seus interesses e direitos em Juízo. JC – Temos visto empresas que fazem propaganda de eletrodomésticos e televisores sem citar as marcas, fazendo um verdadeiro “oba oba” quanto ao preço e ocultando as deficiências advindas de uma marca inferior. Isso é legal? JEO – São estratégias de marketing para sensibilizar ou mesmo aguçar a atenção e o interesse do consumidor pelo produto. Devemos analisar caso a caso. O fato é que o fornecedor é obrigado a dar cumprimento a oferta. Esta oferta deverá ser promovida respeitando os princípios da transparência e da boa-fé objetiva. JC – Uma prática nem tão incomum observada no comércio é a de limitar os pagamentos com cartão de crédito, fixando um limite mínimo para aceitá-los e constrangendo muitos consumidores. Esta prática está embasada na lei? JEO – Esta prática é considerada abusiva e não há amparo legal que proteja os interesses dos fornecedores. O consumidor deve reclamar imediatamente e denunciar os maus fornecedores ao Procon, para que haja uma fiscalização e consequente autuação. JC – Outra forma de também prejudicar o cliente que paga com cartão é estabelecer um preço inferior se o pagamento for feito com dinheiro e um preço mais caro se o pagamento for feito com cartão. Mas o cliente já paga - e caro - as taxas do cartão de crédito. É certo repassar mais essa conta para o cliente? Se é legal, é aconselhável para o empresário? Ele tem perdas com isso no que se refere à fidelização de clientes? (Visto que o fato de se propagar que se aceita pagamento com cartão também leva cliente pra loja) JEO – Não está correto fazer uma distinção no preço em razão da forma com que se paga. O preço deve ser o mesmo, independentemente se o valor a ser pago o será com cartão de débito ou de crédito, com cheque ou mesmo em espécie. O cartão de débi- to e crédito alavancam as vendas do comércio. JC – O Natal está aí. É o período em que as lojas ficam mais lotadas. Quais os erros mais comuns nesta época do ano, com relação às relações de consumo, a que o lojista deve estar atento para evitá-los? JEO – O lojista deve tratar o seu cliente sempre com muito respeito, com atenção e demonstração de carinho, eternizando assim a parceria. Deve informá-lo sobre todos os riscos do negócio, esclarecendo suas dúvidas, de maneira a minimizar eventuais prejuízos, sendo transparente, prestando informações claras, precisas e seguras, de modo a transmitir segurança ao consumidor. JC – Temos assistido a uma ascensão da classe C, nunca antes vista. O comércio está preparado para receber essas pessoas? JEO – O país está em crescimento, as oportunidades estão surgindo, o crédito está batendo à porta das pessoas. É normal e previsível a formação de um novo grupo de consumidores, no caso específico da dita classe C. É preciso ter cautela na concessão do crédito, buscando sempre educar o parceiro contratual no sentido de proteger os seus direitos e interesses do ponto de vista econômico. SINDICALISMO EM FOCO O Sindicato firmou Convenção Coletiva com os Movimentadores de Mercadorias. O que há de positivo para as empresas? As empresas que contam no seu quadro com funcionários que exercem função de movimentadores de mercadorias devem fazer constar na carteira profissional esta adequação. A CCT estabelece com os movimentadores vários aspectos positivos e inovadores. O Repis (Regime Especial de Pisos Salariais), que permite às micros e pequenas empresas contratarem funcionários sem experiência na função, por até seis meses, com valores especiais abaixo do piso da categoria. O Banco de horas, que possibilita às empresas compensar as horas extras trabalhadas. Há ainda a possibilidade de abrir a empresa em feriados. E a grande novidade, que caminha na linha da modernidade, é a JORNADA PARCIAL. As empresas, independentemente de seu porte, poderão contratar, com registro em carteira, funcionários movimentadores em jornadas de até 25 horas. O valor do salário dessa jornada será o valor/hora de jornada de 44 horas sema- nais. Além de favorecer as empresas, abre-se um grande caminho para a contratação de pessoas que não podem trabalhar em período integral e, assim, poderão fazê-lo através de jornada parcial. Você tem alguma dúvida com relação a Sindicalismo? Mande sua pergunta que o Sincomercio responde. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br 9 Registros excluídos do SCPC aumentam 47,56% O número de registros ‘limpos’ no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) aumentou 47,56% em outubro desde ano, em comparação com outubro do ano passado. Foram excluídos, no mês anterior, 13087 registros, 4218 a mais que em outubro de 2010. Para a coordenadora do SCPC, Paula Oliveira, os números significam que as campanhas feitas com o propósito de conscientizar o lojista surtiram resultado. “Orientamos para a importância de se incluir os inadimplentes antes que se inicie o período mais intenso de vendas para o Natal. Isso porque os consumidores com restrição de crédito tendem a regularizar suas pendências, porque têm intenção de comprar no final do ano”, explica. Prova disso é que as inclusões em setembro sofreram um acréscimo de 88,36%, totalizando 13562 registros, contra apenas 7200 no ano passado. Segundo Paula, os números não devem ser entendidos apenas como um aumento da inadimplência, mas também sinalizam uma preocupação maior do empresário em incluir. “Quando ele deixa de incluir, suas chances de receber caem gradativamente ao tempo que ele espera para fazê-lo. Além disso, quando ele inclui, possibilita que outros comerciantes tenham acesso a essa informação, quando o consumidor for fazer outra compra em outra loja, evitando assim que os débitos aumentem, outros comerciantes deixem de receber, além dele mesmo, já que fica mais difícil saldar débitos que se acumularam”. O mês de agosto de 2011 teve ainda mais inclusões, superando setembro em 27,82%. Ao todo, foram incluídos no SCPC 18788 novos registros, em agosto deste ano. O número de inclusões, em outubro, também foi alto. No referido mês, o SCPC recebeu 15 033 novos registros. Apesar de o número ser mais expressivo que o de exclusões, o percentual de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior foi menor que o de exclusões, representando um aumento Shopping traz Papai Noel e realiza concurso cultural de 18,03%. Com relação a setembro, o número de inclusões em outubro cresceu 10,85%. As exclusões em setembro deste ano aumentaram 63,71%, em relação à mesma época de 2010, o que significou 13503 registros limpos no período. No comparativo com agosto, houve uma queda de 13,72%. Novos sócios AUTO ELÉTRICA OLIVEIRA // 17 3525-2906 BAR COPACABANA // 17 3523-1658 BEEPACK EMBALAGENS // 17 3522-6604 CENTRO LOTÉRICO // 17 3524-5027 CHOPP BRAHMA EXPRESS // 17 3525-3003 CHURRASCARIA RECANTO GAÚCHO // 17 3523-4590 DUAL MODA URBANA // 17 3523-4611 ELETRO PERES // 17 3546-2582 FIPA - FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO // 17 3311-3328 GATA BORRALHEIRA // 17 3523-5945 O Papai Noel chegou ao Garden Catanduva Shopping, para animar as vendas, de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas. Aos sábados, está presente, para fazer a alegria da criançada, das 11 às 16 horas e das 18 às 22 horas. No domingo em que o comércio funciona, o ‘bom velhinho’ fica no Garden das 15 às 20 horas. Concurso – O Shopping realiza também a campanha “O Garden realiza seus sonhos”. Por meio de um concurso cultural, os participantes concorrem a um Ford Ka zero quilômetro. O administrador do Shopping, Carlos Roberto Leandro, informa que foram investidos R$ 112 mil na campanha de Natal, decoração, divulgação em TV, jornal, rádio e 40 outdoors distribuídos em Catanduva e todas as cidades da região. Segundo Leandro, a expectativa de público em relação ao Natal de 2010 é de um crescimento de 25%. “Esse crescimento já esta sendo percebido desde a segunda quinzena de novembro”, informa. Falou & disse “O excesso de otimismo e de confiança é uma das principais marcas das pessoas com risco de crédito”. (Pablo Rogers, autor de estudo que analisou probabilidade de calote do comprador) “Eu já ajudei a vender jornal... e agora, pelo visto, continuo ajudando!”. (Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, investigado após denúncias de corrupção, após revelar seu passado como jornaleiro) LABORATÓRIO DE PRÓTESE // 17 3523-1993 MARAN ATHA // 17 3522-8170 MARINA DA ILHA IATE CLUBE HOTEL // 17 3522-7130 NACIONAL TRATOR PEÇAS // 17 3522-1417 PAULO CÉSAR SOUZA REPRESENTACOES // 17 3524-7273 PLANETA ANIMAL PET SHOP // 17 35236848 REQUENA LUMINOSOS // 17 3525-3046 SANTA CECÍLIA EDITORIAL // 17 3523-4020 “Vamos apresentar um parecer, mostrando que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a cobrança da CIP pela Prefeitura de Catanduva, beneficiando os comerciantes associados ao Sincomercio. Os associados do Sindicato não pagam a CIP desde 2003, quando o Sincomercio ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo contra a cobrança”. (Vereador Careca, dias antes da votação pelo veto da CIP na Câmara) TAMBURI IMÓVEIS // 17 3522-4352 TEXCAN CONFECÇÕES // 17 3522-1479 XV AUTO CENTER // 17 3523-4866 YAZIGI INTERNEXUS // 17 3522-3990 A Diretoria do Sincomercio saúda os novos associados e os convida a utilizarem os serviços e benefícios da entidade, participando das atividades promovidas. Não basta ser sócio; tem que participar! JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br Conselho da Mulher Empresária se reúne com presidente do Sincomerciários O Conselho da Mulher Empresária (CME), órgão ligado ao Sincomercio, se reuniu com o presidente do Sincomerciários, José Carlos da Silva Longo, no último dia 9 de novembro. O encontro aconteceu durante a reunião do Conselho, realizada no Sincomercio, com o objetivo de debater temas pertinentes a comercian- tes e comerciários, buscando melhorias para o setor. A iniciativa demonstra o bom relacionamento entre o Sincomercio e o Sincomerciários, o que, para a presidente do CME, Lourdinha Dalto, é um fator que traz grandes vantagens tanto para os empresários quanto para quem é empregado. “O encontro foi muito produtivo, proporcio- nando o esclarecimento de muitas dúvidas. E Carlinhos se colocou à disposição para projetos em parceria”, informa Lourdinha. Entre os questionamentos levantados durante a reunião, foram discutidas ações para o reconhecimento da profissão de comerciário, até hoje sem regulamentação, o que foi apontado por Carlinhos como um dos entraves para a busca por qualificação numa área que demanda constantes atualizações. “É uma luta não de Catanduva, mas do Brasil inteiro”, esclareceu Carlinhos, acreditando que a regulamentação significaria uma valorização ao funcionário e uma preocupação maior com a qualidade dos serviços prestados. 10 Sincomercio pede transferência do feriado de 14 de abril O Sincomercio de Catanduva encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando a transferência do feriado de 14 de abril de 2012, que cairá num sábado, para o dia 16, segunda-feira seguinte. O objetivo é evitar que os consumidores de Catanduva ‘migrem’ para outras localidades no feriado, por ser um sábado, considerado um “excelente” dia para as compras. No último dia 28 de setembro, o prefeito Afonso Macchione Neto, respondeu que, para que o feriado fosse transferido, seria necessária a concordância dos demais sindicatos de Catanduva, os quais já responderam concordando com a mudança. No momento, a entidade aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre a transferência do feriado. O Sincomercio é uma entidade que sempre luta pelos interesses e objetivos dos comerciantes. Embasada em ação do Sincomercio, Câmara derruba CIP Conquista inicial do Sincomercio se estende a toda a população A Câmara Municipal de Catanduva derrubou, na sessão do dia 6 de dezembro, o veto do prefeito Afonso Macchione Neto ao projeto de isenção de cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), de autoria do vereador Careca (Francisco Batista de Souza – PDT). Com isso, o direito de não pagar – adquirido pelos comerciantes associados ao Sincomercio inicialmente através de liminar, em 2003, e em seguida por sentença do Tribunal de São Paulo – passou a se estender a toda a população de Catanduva. Antes da votação, o vereador Careca havia anexado ao projeto cópia da decisão judicial que deu ganho de causa ao Sincomercio. A extinção da CIP já havia sido discutida na Câmara em 2009, quando não foi aprovada. Na ocasião, conforme lembra o vereador Careca, o prefeito alegou que, sem a CIP, seriam cortadas verbas direcionadas a entidades filantrópicas. “Votamos contra por isso”, justifica o vereador. Desta vez, antes da votação, o prefeito afirmou que a extinção da CIP prejudicaria a manutenção da iluminação pública, o que, para os parlamentares, não se justifica. “A arrecadação cresceu muito. Para 2012, o Município conta com uma Receita de R$ 372 milhões. Em 2004, era de R$ 90 milhões. O prefeito construiu um monte de praças a agora não há razão para prestar um serviço deficitário à população. Por isso, caso isso aconteça, cabe à população reclamar”, declarou Careca. O valor da taxa difere conforme o consumo, sendo que a maioria dos munícipes paga de R$ 5 a R$ 10 por mês. “Pode parecer insignificante, mas para a população de baixa renda faz muita diferença. Compra três litros de leite”, exemplificou o vereador. Ele ainda agradeceu a todos os vereadores: “Juntos derrubamos a CIP. É uma vitória da Câmara e da população”. O presidente do PC do B, Marcos Gil, que organizou o movimento “CIP Não”, também acompanhou a sessão da Câmara. “Fizemos um trabalho de divulgação, citando sempre o exemplo do Sincomercio, para mobilizar a opinião pública contra a cobrança”, disse. Decisão do Tribunal – Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) pela Prefeitura de Catanduva, beneficiando os comerciantes de Catanduva associados ao Sincomercio. Antes da decisão do TJ, o mesmo havia encaminhado o caso para o Órgão Especial do Tribunal, que analisa questões constitucionais. O mesmo determinou que o critério de quantificação adotado com base no consumo individual de energia elétrica não se presta ao atendimento da Justiça Tributária, sendo necessários outros elemen- tos. “Não se cria uma lei para cobrar apenas de um indivíduo, beneficiando-se todos”, explica o advogado do Departamento Jurídico do Sincomercio, Roberto Carlos Ribeiro. Para o presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior, embora a emenda seja constitucional, o mecanismo pelo qual ela é cobrada é ilegal. “Não se pode cobrar de forma injusta, de maneira a confrontar com dispositivos constitucionais”, afirma o presidente. “Ainda não se criou um mecanismo justo de cobrança, portanto, qualquer lei que seja criada nos municípios dificilmente será considerada legal, porque irá colidir com os princípios da emenda e da própria Constituição”, complementa Ivo. Outro aspecto observado na decisão judicial é que a emenda constitucional prevê que a verba recebida através da CIP seja aplicada apenas para custeio de iluminação pública, mas a Lei Municipal a designou também para outros fins. Julgada ilegal pelo TJ de São Paulo, ainda cabe recurso em Brasília. Com a extinção da CIP, estima-se que os comerciantes que fizeram parte da ação economizaram, juntos, ao longo de oito anos, cerca de R$ 1,5 milhão. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br Curso do Sincomercio preparou para excelência no atendimento Atender bem é estratégia essencial para o comércio sempre, mas o final do ano é a prova de fogo para o lojista provar que seu estabelecimento está bem preparado para receber o cliente com profissionalismo, contando com uma equipe treinada para vender bem não apenas no Natal, mas capaz de cativar e fidelizar. Não é só quando a loja está vazia que o cliente quer ser bem atendido. É no Natal que o comerciante precisa pensar de forma não imediatista e aproveitar esse gran- de volume de clientes para deixar sua marca. O cliente se lembrará de um bom atendimento. O mau atendimento também fica na memória e com um poder de propagação ainda maior. Pensando nessa realidade, o Sincomercio promoveu o curso “Excelência no Atendimento ao Cliente”, no último dia 29, às 19h30. O curso foi ministrado pelo psicólogo Fernando Fernandes, às 19h30. Com vasta experiência na área de consultoria e fazendo uso de uma linguagem leve e atraente, Fernandes envolveu o público em uma palestra dinâmica e interativa, para viabilizar a prática de temas já tão difundidos na teoria. “Num mundo em que produtos e preços são semelhantes e onde o talento humano é tão desejado, todo mundo sabe que o bom atendimento é o diferencial. Então por que ainda se tem tanto problema quando o assunto é atendimento e tantos clientes insatisfeitos nesse aspecto? Essa palestra buscou fornecer resposta a esse questionamento”, afirma o palestrante. 11 HISTÓRIA DE COMERCIANTE ‘Saia justa’ na banca O Rossi da banca de revistas da Praça da República se viu numa saia justa que bem poderia ser uma minissaia justa. Dia desses um cliente apareceu na banca, com um sotaque que parecia de outro Estado brasileiro. Sendo assim, será que Rossi teria entendido certo o seu pedido: “O senhor tem DVD de ‘pegação’?” Pegação? Seria mesmo essa a palavra? Por aqui ninguém usa esse termo, mas não seria difícil fazer a associação... - Pronto, temos estes aqui. O cliente arregalou o olho. Rossi acabava de colocar no balcão os DVD’s da sessão pornô da banca. Afinal, pegação só podia ser isso. Pra bom entendedor meia palavra bastava. Foi então que, meio sem jeito, o cliente se fez entender: - Não, acho que o senhor não entendeu. Eu disse “pregação”. DVD evangélico. Pregação de pastor. O senhor tem? Foi só gargalhada. CONHEÇA AS VANTAGENS DE SER MATRICULADO NO SESC CATANDUVA Conjunto Aquático Composto por duas piscinas descobertas, sendo uma adulta com profundidade máxima de 1,40m, para uso recreativo, atividades dirigidas e prática livre e uma infantil com profundidade máxima de 0,40m e um solário. Salas de Ginástica As salas possuem espaços planejados e preparados para, dispondo de piso sintético e um completo conjunto de aparelhos aeróbicos, de resistência muscular e outros para exercícios livres, além de instrutores capacitados que respeitam as características individuais, assim auxiliando, acompanhando e orientando nas atividades físicas. Quadras Poliesportivas Com duas Quadras Poliesportivas, no tamanho 32m x 18m, que possibilitam a prática de diversas modalidades esportivas, tais como: Futsal, Voleibol, Basquete, Handebol, Tênis, Jogos Cooperativos, além de intervenções de atividade física, GMF, recreações esportivas, torneios e campeonatos. Ginásio de Eventos Espaço multiuso, coberto e com arquibancada fixa, utilizado para a aplicação de cursos regulares de iniciação esportiva, torneios e campeonatos, recreação esportiva, shows musicais, apresentações de teatro, dança e palestras. Mini Campo Soçaite O minicampo Soçaite é um espaço com moderna instalação, com gramado sintético e sistema de drenagem, que possibilita a prática esportiva de futebol soçaite, rugby, flag, jogos cooperativos e mini-jogos. Espaço Criança Destinado a crianças de 0 a 6 anos de idade, acompanhadas de seus pais ou responsáveis, equipado com livros e brinquedos educativos que proporcionam a experimentação de criar, ler e pular, estimulando todos os sentidos. Internet Livre A sala possui 21 computadores conectados à Internet em banda larga, webcam, fones de ouvido, microfones e sistema sorround disponíveis para a navegação livre ou sob orientação de instrutores de internet. Também são desenvolvidos cursos e oficinas mensais, que tem como objetivo o conhecimento e a interação utilizando os recursos desse meio. Odontologia A Clínica Odontológica possui dois consultórios que oferecem tratamentos clínicos em diferentes especialidades. Exclusiva para trabalhadores no comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes matriculados no SESC, desde a infância até a idade adulta, abrangendo serviços restauradores, protéticos e preventivos. O SESC Catanduva está situado na Praça Felício Tonello, 228, Vila Rodrigues, Telefone 3524-9200, com horário de atendimento de terça à sexta das 13h às 21h30 e sábados, domingo e feriados, das 9h30 às 18h. JORNAL DO COMÉRCIO DEZEMBRO/2011 www.sincomerciocatanduva.org.br 12 NA VIA DIVINA, VOCÊ PISA EM FLORES todas as tendências da moda calçados 2012, como as lindas sandálias com pedrarias. Tudo para você brilhar nas festas de fim de ano. Bem me quer, mal me quer, bem me quer: romântica e feminina, a moda da Via Divina abusa do tema floral » O verão nunca teve tanto jeito de primavera. Na loja Via Divina, localizada na rua Pará, 217, há flores por todos os lados em sandálias de todos os tipos: rasteirinhas, salto alto, salto médio, Anabela, adulto e infantil. Romântica e alegre, a moda dos calçados floridos vem em materiais, cores e padronagens diversas. As mais discretas podem explorar temas em tons pastéis e flores delicadas. Quem prefere peças mais marcantes pode optar por cores mais fortes, como os tons de vermelho e até os que recebem detalhes em pedrarias e metais, com aplicações de flores e borboletas. Outra boa notícia da estação é que, na Via Divina, os seus calçados saem quase ao preço das flores, com a diferença de que eles não ‘murcham’ tão cedo. São calçados de qualidade e exclusivos, transformando suas compras num verdadeiro achado. Neste Natal, você não pode deixar de visitar o ‘jardim’ da Via Divina, que está também abastecida de outras novidades, trazendo Comércio aberto até as 22 horas O comércio de Catanduva funciona das 9 às 22 horas, até dia 23 de dezembro. Aos sábados (dias 10, 17 e 24), tem funcionado das 9 às 18 horas. No dia 18 (domingo), as lojas abrem às 9 horas e fecham às 17 horas. Este ano, o Natal cai num domingo, quando as lojas fecham, mas, no dia seguinte, dia 26, abrem às 13 horas e funcionam até as 18 horas. No sábado do dia 31, as lojas funcionam em horário normal, das 8 às 13 horas. No primeiro dia do ano de 2012, o comércio fica fechado e abre só no dia seguinte, às 13 horas. As lojas se prepararam para receber os clientes com opções de presentes para todos os bolsos e gostos e se antecipou nas promoções. As vitrines exploraram a criatividade, como no caso da árvore de Natal feita com caixas de sapatos, na vitrine da A Modelar, e da árvore feita de biscoitos, do Supermercado Bugança. “O comércio de Catanduva tem tudo que o consumidor necessita. Tem se mostrado cada vez mais dinâmico e moderno. Para divulgá-lo, investimos, como já é de praxe, na divulgação em todas as mídias”, declarou o presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior. Calendário do comércio – Árvore feita com caixas de sapatos na A Modelar As datas e horários estipulados constam na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 firmada com o Sincomerciários, em 2010, que também determina os horários de funcionamento em janeiro e fevereiro de 2012. A mais recente Convenção Coletiva já foi assinada entre os dois sindicatos, prosseguindo as negociações sobre o calendário de funcionamento do comércio de março de 2012 a fevereiro de 2013. Estacionamento – Para aumentar as opções de estacionamento, a Prefeitura liberou, para até o Natal, o estacionamento, com uso do cartão de área azul, no lado esquerdo das ruas Bahia (entre Brasil e Treze de Maio), Sergipe (entre as ruas Treze de Maio e Maranhão e entre Brasil e Pará) e Pernambuco (entre as ruas Amazonas e Brasil). A rua Cuiabá tão reivindicada pelos comerciantes ficou de fora. A liberação das vagas para estacionamento é uma reivindicação antiga do Sincomercio, que, entretanto, pede que a providência se estenda para outras datas, que não só o período natalino. Questionário – O Sincomercio se prepara para novamente ouvir os comerciantes Árvore de Natal de biscoitos no Supermercado Bugança quanto aos feriados nos quais eles intencionam abrir, como o faz em todos os anos. Será distribuído um questionário aos empresários, sem que haja necessidade deles se dirigirem à entidade para uma reunião sobre o tema, como aconteceu nos anos anteriores. A pesquisa abordará, dentre outras datas, os feriados e o funcionamento aos sábados.
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