Baixar Edital

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13515/2015
CONCORRÊNCIA Nº 01/2015-SEMAS-PA
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 01/2015 – SEMAS/PA
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO
COMPLEXO
DE
MUSEALIZAÇÃO
DE
SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE
ALEGRE.
Entrega das Propostas Comerciais na data e horário previsto com tolerância de 10 minutos para a
Sessão de abertura.
Sessão de Abertura: A partir das 10:00 h, do dia 27/07/2015 (horário oficial de Brasília/DF)
Local : Auditório – SEDE/SEMAS/PA
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL.
Edital
disponível
nos
sites:
www.sema.pa.gov.br,
www.compraspara.pa.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br, e os anexos do projeto arquitetônico não disponibilizado nos endereços acima,
poderá ser disponibilizado por solicitação via e-mail ou na comissão especial de licitação - cel,
localizada na unidade de gerencia de licitação – gelic/SEMAS, end. ed. itacaiúnas, localizado na trav.
lomas valentinas, nº 2717, bairro do marco - cep. 66.095.770 - belém – pa.
contatos: fone (91) 3184-3333/3376 ou no e-mail: [email protected]
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SEMAS/PA
Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ
Fone/Fax.: (0xx91) – 3184-3333 e 3184-3376 – [email protected] e [email protected]
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O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS por meio de sua Comissão Especial de Licitações, torna público que, de ordem
do Excelentíssimo Senhor Secretário, fará realizar na data de 27/07/2015, às 10h 00 min, no Ed. Itacaiúnas
localizado na Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém – PA,
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE
ESTADUAL MONTE ALEGRE, QUE COMPREENDE UMA GUARITA, UM PÓRTICO DE ENTRADA, UM
CENTRO DE VISITANTE, PLATAFORMA DA SERRA DA LUA, PLATAFORMA DA PEDRA DO MIRANTE,
ESTACIONAMENTOS PARA ÔNIBUS, MICRO- ÔNIBUS E CARROS DE PASSEIOS E TODA
INFRAESTRUTURA PREVISTA NOS PROJETOS, todos os atos e termos decorrentes, reger-se-ão pela Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores. A modalidade da presente licitação é
CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no regime de Empreitada por Preço Global. Os recursos
para os produtos objeto deste edital estarão disponibilizados na dotação orçamentária deste edital. Compreendem
este edital as seguintes partes.
1.
OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE, QUE COMPREENDE UMA GUARITA, UM
PÓRTICO DE ENTRADA, UM CENTRO DE VISITANTE, PLATAFORMA DA SERRA DA LUA, PLATAFORMA DA
PEDRA DO MIRANTE, ESTACIONAMENTOS PARA ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CARROS DE PASSEIOS E
TODA INFRAESTRUTURA PREVISTA NOS PROJETOS, no Estado do Pará, conforme especificações contidas
neste Edital e seus Anexos.
2.
ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
2.1. Havendo dúvidas sobre os elementos inerentes a licitação, poderá ser efetuada consulta ou impugnação aos
termos do Edital, até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura desta licitação, por uma das seguintes
formas:
a) Mediante entrega protocolizada
b) Por meio de E-mail [email protected] e [email protected]
2.1.1. No caso de ser utilizado o E-mail como meio de consulta ou de impugnação, deverá o interessado apresentar
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do envio do E-mail, a peça original da consulta ou da impugnação,
considerados também para este fim a data da postagem nos Correios.
2.1.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco)
dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes da habilitação.
2.1.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que
anteceder a data da abertura da licitação, todavia, caso venha a apontar, depois da abertura dos envelopes,
falhas ou irregularidades que viciaram o Instrumento Convocatório, tal comunicação não terá efeito de recurso.
2.1.4. A impugnação será julgada pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, que analisará as dúvidas
suscitadas e responderá ao interessado em até 3 (três) dias úteis contados da data do recebimento daquela.
2.2. No caso de ser constatada a necessidade de alteração do Edital, seu extrato será republicado, na forma
determinada pela Lei, reiniciando a contagem de prazo para apresentação das propostas.
3.
REPRESENTAÇÃO LEGAL DA LICITANTE
3.1. O representante legal da licitante será o único admitido a intervir nas fases da licitação.
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3.2. A legitimidade da representação será demonstrada por um dos seguintes documentos, no seu prazo de validade
e na abrangência do seu objeto, acompanhados de cédula de identidade ou outro documento de identidade de fé
pública:
a) instrumento público de procuração;
b) instrumento particular de procuração, assinado pelo representante legal da licitante, com firma reconhecida
em cartório; e
c) documento de constituição da sociedade, quando se tratar de representante legal, que comprove essa
qualidade.
3.3. Quando se tratar de sociedade limitada, o reconhecimento de firma poderá também ser feito por membro da
Comissão de Licitação, mediante apresentação do original do contrato social da licitante, devidamente registrado na
Junta Comercial.
4.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital, poderá participar desta licitação
qualquer empresa legalmente estabelecida no país e que atenda as exigências deste Edital, exceto:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer
que seja sua forma de constituição;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal.
c) Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar
com a Administração Pública, direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
d) Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação;
f)
Cooperativas.
g) O autor do projeto, básico e executivo, pessoa física ou jurídica;
4.2. Será permitida nesta licitação a participação de um representante por empresa, devidamente credenciado,
através de Procuração, Declaração ou Atestado, com firma reconhecida em Cartório, não podendo este representar
mais de uma empresa.
4.3. Nos casos em que a representação se faça através de Diretor ou Sócio da Empresa, fica dispensada a
apresentação do documento acima mencionado, desde que tal situação seja comprovada através de documento
legal. Não será aceita a apresentação da documentação que trata este item durante os trabalhos de julgamento desta
licitação.
4.4. O processo de habilitação obedecerá às disposições contidas no art. 27 da Lei nº. 8.666/93, observadas as
alterações determinadas pelo inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal.
5.
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS
5.1. No dia, hora e local designados neste Edital, na presença dos representantes das licitantes e demais pessoas
que queiram assistir ao ato, a Comissão receberá, em envelopes distintos, opacos, indevassáveis e rubricados nos
fechos, a documentação de HABILITAÇÃO e PROPOSTA, e registrará em ata a presença dos participantes.
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5.2. Os envelopes contendo a documentação relativa à HABILITAÇÃO e PROPOSTA deverão conter na parte
externa os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 (HABILITAÇÃO)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
TRAV. LOMAS VALENTINAS N° 2717, BAIRRO DO MARCO – CEP: 66.095-770
PRÉDIO SEDE DA SEMAS
NUMERO DE CNPJ e RAZÃO SOCIAL COMPLETA DO LICITANTE
DATA E HORA DA ABERTURA: 27/07/2015 às 10 hs.(horário local)
REF. CONCORRÊNCIA Nº 01/2015
ENVELOPE Nº 02 (PROPOSTA)
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
TRAV. LOMAS VALENTINAS N° 2717, BAIRRO DO MARCO – CEP: 66.095-770
PRÉDIO SEDE DA SEMAS
NUMERO DE CNPJ e RAZÃO SOCIAL COMPLETA DO LICITANTE
DATA E HORA DA ABERTURA: 27/07/2015 às 10 hs.(horário local)
REF. CONCORRÊNCIA Nº 01/2015
5.3. Após o recebimento dos envelopes, nenhum outro documento, adendo, acréscimo, substituição ou alteração
será aceito pela Comissão.
5.4. Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte.
5.5. Não serão consideradas, para qualquer efeito, as datas em que tenham sido postados os envelopes, ou a
entrega em local diferente do endereço indicado no subitem 5.2.
6.
DA HABILITAÇÃO
6.1. Para habilitação nesta Concorrência a empresa interessada deverá:
6.1.1. Estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e com toda a
documentação em plena validade; ou,
6.1.2. Apresentar, dentro do ENVELOPE nº. 01, lacrado, os seguintes documentos:
6.1.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentação de
eleição de seus administradores e da prova de constituição da diretoria em exercício e, no caso de
sociedades comerciais, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial, e
alterações;
6.1.2.2. QUALIFICAÇÃO FISCAL:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b)
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e
Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, ou outra
equivalente, na forma da Lei;
c)
Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND);
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d)
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de
Regularidade de Situação – CRS). Será aceito Certificado da matriz em substituição ao da filial ou viceversa quando comprovadamente houver arrecadação centralizada;
6.2. As empresas regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
– SICAF, de que trata a Instrução Normativa Nº. 05 de 21/07/1995 e suas alterações posteriores ficam dispensadas
da apresentação da documentação exigida nos itens 6.1.2 deste Edital.
6.3. No ato da abertura da licitação as empresas inscritas no SICAF terão seu cadastramento, documentação
obrigatória e habilitação parcial confirmados mediante consulta “online” ao Sistema.
6.4. Nos termos do subitem 8.9.2 da Instrução Normativa MARE nº 05/95, se o licitante não estiver em situação
regular no SICAF, e desde que a regularização no referido Sistema não tenha sido efetivada em virtude de greve,
calamidade pública, fato de natureza grave ou problema com linha de transmissão de dados, que inviabilize o acesso
ao Sistema, a Comissão de Licitação poderá receber diretamente do licitante a documentação que porventura estiver
irregular no Sistema, quando da consulta “online”, enquanto perdurarem os motivos acima relacionados, devidamente
confirmados, nas diversas unidades cadastradoras, registrando o procedimento em ata.
6.5. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida
para efeito de contratação, observado o disposto nos § 1º e 2º do art. 43 da LC nº 123/2006 e art. 4º do Decreto
6.204/2007.
6.6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito
de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.6.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
6.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do
direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, visando adjudicar o objeto licitado ou ainda poderá ser
revogada a licitação.
6.7. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada, ainda, declaração de
que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos
benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante do Anexo X.
6.7.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em
outras figuras penais e das sanções previstas no subitem 18.1 deste edital.
6.8. Todos os licitantes, inscritos ou não no SICAF, deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação para fins
de habilitação:
6.8.1.
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Contrato Social da Empresa atualizado ou documento comprobatório similar, devidamente registrado no
órgão competente, que comprove que o objeto social da empresa é compatível com o da licitação;
b) Cédula de identidade do representante legal da empresa;
c) Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quanto a atividade
assim o exigir;
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6.8.2.
QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA:
6.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011.
6.8.3.
QUALIFICAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Tendo em vista o Art. 31 da Lei nº 8.666/93, a SEMAS adotará os seguintes índices para QUALIFICAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA das empresas proponentes:
a) Índice de Liquidez Corrente (ILC): Calculada a partir da razão entre os direitos a curto prazo da
empresa (caixas, bancos, estoques, clientes) e as dívidas a curto prazo (empréstimos, financiamentos,
impostos, fornecedores), obtido através da seguinte equação:
ILC = AC/PC
Análise de Resultado do ILC
ILC > R$1,00 – Folga no disponível para uma possível liquidação das obrigações;
ILC = R$ 1,00 – Os valores dos direitos e obrigações a curto prazo são equivalentes;
ILC < R$ 1,00 – Não haveria disponibilidade suficiente para quitar as obrigações a curto prazo, caso fosse preciso.
b) Índice de Liquidez Imediata (ILI): É conservador, considera apenas caixa, saldos bancários e
aplicações financeiras de liquidez imediata para quitar as obrigações. Excluindo-se além dos estoques, as
contas e valores a receber, obtido conforme equação abaixo:
ILI = Disponível/PC
c) Índice de Liquidez Geral (ILG): Leva em consideração a situação a longo prazo da empresa,
incluindo no cálculo os direitos e obrigações a longo prazo. Estes valores são obtidos, conforme a
equação:
ILG = (AC + Realizável a Longo Prazo)/(PC + Passivo Não Circulante)
d) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis no último exercício social, já exigíveis e apresentados
na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há
mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da atualização ou aumento do
patrimônio líquido, a empresa interessada terá que, obrigatoriamente, apresentar documento que altere
aquela demonstração devidamente arquivada na Junta Comercial.
e) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede jurídica da pessoa
jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
f)
6.8.4.
Certidão Simplificada com capital social integralizado e registrado em Junta Comercial ou Cartório de
Títulos e Documentos, no valor mínimo correspondente a 5% (dez por cento) do valor orçado para esta
licitação, sob pena de inabilitação, devendo a comprovação ser feita relativamente a data da
apresentação da proposta na forma da lei.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Pelo menos 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica operacional, em nome do
licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para
desempenho de atividades pertinentes e compatível em características com o objeto desta licitação, em
parcelas afetas à engenharia.
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b) Comprovação da licitante em seu quadro funcional, os seguintes profissionais: 01 (um)
Engenheiro Civil ou Arquiteto, 01 (um) Engenheiro de Segurança e Medicina do Trabalho e 01
(um) Arqueólogo, devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de
direito de responsabilidade técnica por execução serviço compatível com o objeto da licitação, e,
especificamente:



Instalações Prediais,
Estrutura de Concreto Armado
Estrutura Metálica.
b.1.) A comprovação da capacidade técnica será feita por meio de certidão ou atestado, fornecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no respectivo Conselho
Regional.
b.2.) A comprovação da vinculação do profissional a empresa será mediante a apresentação de cópia de
contrato de trabalho/Prestação de Serviço ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego,
contrato social da empresa, caso seja sócio, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida
pelo CREA ou CAU.
b.2.1) Caso seja apresentada Certidão de Registro de Quitação do CREA ou CAU, o licitante
deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a
validade do referido documento.
c) Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA ou de Arquitetura e Urbanismo – CAU de sua jurisdição.
d) Termo de Compromisso da empresa licitante de que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es)
do(s) Atestado(s), referidos nos subitens 6.8.4.b será(ao) responsável(is) técnico(s) pela execução da
obra. Este Termo deverá ser assinado conjuntamente pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa
licitante e pelo(s) responsável(is) técnico(s).
e) Atestado de visita técnica obrigatória, por 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um)
Arqueólogo, credenciado pela empresa, ao local onde os serviços serão executados, fornecido pela
SEMAS, conforme item 23.15 deste Edital.
f) Documento da empresa sobre o pessoal técnico que será disponibilizado pela empresa para a realização
do objeto deste Projeto Básico, contendo nome, RG, formação, registro na entidade profissional
(dependendo do caso) e função (Anexo V). A lista deverá conter profissionais de nível técnico e
superior, da área da Construção Civil, que deverão ser disponibilizados até conclusão dos serviços do
objeto deste Projeto Básico.
6.8.5.
DECLARAÇÕES:
a) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades
cabíveis fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador –
Anexo IV;
b) Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99,
regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio,
dirigente, proprietário ou procurador – Anexo IV;
c) Declaração autorizando a SEMAS para investigações complementares que se fizerem necessárias,
nos termos do modelo do Anexo IV deste Edital.
d) Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo
constante no Anexo IV deste Edital.
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e) Declaração da licitante de que assumi todos os ônus da adequação do projeto e das alterações
contratuais decorrentes de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas,
especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, até o limite de 5 %
(cinco por cento) do valor total do contrato, nos termos do inciso II do art. 13 do Dec. nº 7.983/2013.
f) Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Anexo
VII deste Edital, no caso da empresa estar devidamente enquadrada com tal nos termos da Lei.
g) Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal,
http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, caso seja optante.
6.9. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante.
6.10. O documento de confirmação no SICAF será anexado à documentação de habilitação, pela Comissão de
Licitação.
6.11. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da
licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo
de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais
para a conferência pela Comissão Especial de Licitação, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
6.12. O processo de habilitação obedecerá às disposições contidas no art. 27 da Lei n° 8.666/93, observadas as
alterações determinadas pelo inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal.
6.13. Encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento será recebido, nem serão
permitidos quaisquer emendas, rasuras, ressalvas, adendos, alterações, acréscimos, substituições ou entrelinhas à
documentação ou às propostas, exceto a promoção de diligências que a Comissão entender necessárias, bem como
a autenticação de documentos pela Comissão Especial de Licitação, destinada a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo licitatório ou para instrução de eventuais recursos interpostos.
6.14. Após a fase de habilitação não caberá desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato
superveniente e aceito pela Comissão.
7. DA PROPOSTA (ENVELOPE Nº 02)
7.1 A proposta deverá ser elaborada com base neste Edital, redigida em língua portuguesa, em impresso próprio da
firma licitante, devendo ser apresentada simultaneamente com o envelope de “Habilitação”, em uma via impressa,
isenta de emendas, rasuras, ressalvas, alterações ou entrelinhas, em envelope fechado, contendo na sua parte
externa e frontal, além da razão social da licitante, os mesmos dizeres do envelope de habilitação, substituindo-se o
termo Habilitação pelo termo “Proposta”.
7.2 A Proposta deverá conter:
a) Preço global, fixo e irreajustável dos serviços, em algarismos e por extenso, em moeda corrente do país.
b) O preço global orçado não poderá ser superior à R$ 2.712.871,32 (Dois milhões, setecentos e doze mil,
oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), valor máximo estabelecido com base no inciso
X do art. 40 da Lei n. 8.666/93 c/c art. 11 do Dec. nº 7.983/2013.
c) Planilha Orçamentária Analítica com indicação de preços por Etapas prevista no Orçamento da Obra
(Anexo I - B) e por Item, unitário e total, em moeda corrente do país.
c.1) Na elaboração de sua planilha de preço os licitantes, poderão utilizar custos unitários diferentes dos de
referência da Administração, DESDE QUE o PREÇO GLOBAL ORÇADO e o de cada uma das
ETAPAS previstas no Orçamento da Obra e do Cronograma Físico-Financeiro do contrato, fiquem iguais
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ou abaixo dos preços de referência desta SEMAS, de acordo com o inciso I do art. 13 do Dec. nº
7.983/2013.
d) Composição de custos unitários constando obrigatoriamente os quantitativos de material e mão de obra,
bem como os percentuais adotados para os encargos sociais e BDI (Anexo I – I).
e) Planilhas de composição analítica das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - B.D.I., sendo
OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa Percentual positiva para cada um dos itens listados no modelo.
e.1) Na elaboração da Planilha de BDI, a licitante deverá fazer constar na sua composição, no mínimo,
os seguintes itens: Despesas Financeiras, Taxa de Rateio da Administração Central, Tributos
(PIS, ISS/ICMS/COFINS), Taxa de Risco, Garantia do Empreendimento e Taxa de Lucro; conforme
exigência do Art 9º, incisos I, II, III e IV do Dec. nº. 7.983/2013. (Anexo I – H Composição de BDI).
e.2) Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que incluírem em seu BDI, os tributos: Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); bem como,
Despesas de Natureza direta, como: Administração local, transporte, equipamentos, etc.; conforme
determinação do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 325/2007.
f) Planilhas de composição analítica das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - B.D.I. REDUZIDA,
sendo OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa Percentual positiva para cada um dos itens listados no modelo.
f.1) Para os matérias e equipamentos de natureza específica (Anexo I - B – Planilha Orçamentária),
abaixo relacionados, as licitantes deveram adotar no cálculo de seus valores finais, taxa de BDI
reduzida (Anexo I – H Composição de BDI reduzido), em relação àquela aplicável aos demais
itens, nos termos do § 1º do art. 9 do Dec. nº 7.983/2013.
g) Planilhas de composição analítica das taxas de Encargos Sociais de Horista e de Mensalista aplicadas,
conforme (Anexo I - J), sendo OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa de Percentual positiva para cada um dos
itens listados no modelo.
h) Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias contados da data da abertura da Licitação.
i) Prazo para execução dos serviços, que não deverá ultrapassar 8 (oito) meses.
j) Prazo de vigência da contratação de 11 (onze) meses.
k) Cronograma físico-financeiro de barras, o qual indicará o início e o término da execução de todos os
serviços (Anexo I - C).
7.3 As propostas poderão conter outros dados e informações que a critério do licitante, sirvam para melhor
documentar e esclarecer as obras a serem executadas.
7.4 A Proposta deverá ser assinada e carimbada na última folha e rubricada nas demais, pelo representante legal da
licitante, e suas folhas numeradas seqüencialmente.
7.5. Não serão permitidas emendas, rasuras, ressalvas, adendos, alterações, acréscimos, substituições ou
entrelinhas a documentação ou a propostas, exceto a promoção de diligências que a Comissão entender
necessárias, bem como a autenticação de documentos pela Comissão de Licitação, destinada a esclarecer ou a
complementar a instrução do processo licitatório ou para instrução de eventuais recursos interpostos.
8. PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
8.1 A licitação será processada e julgada nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e da IN MARE nº. 05/95,
suplementada pelas demais legislações vigentes que regem a matéria.
8.2 A Comissão consultará o SICAF para fins de habilitação dos proponentes regularmente habilitados e
cadastrados, conforme estabelece o sub-item 8.7.1 da IN MARE 05/95-MARE de 21.06.95 e, havendo desistência
expressa do prazo de recurso, passará a abertura das propostas apenas das empresas habilitadas, devolvendo
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fechado o envelope das empresas não habilitadas.
8.3 Da sessão será lavrada ata circunstanciada que registrará todas as ocorrências que interessem ao julgamento da
licitação.
8.4 As dúvidas que surgirem durante a reunião serão esclarecidas a juízo da presidência ou deixadas para posterior
deliberação, devendo o fato ser registrado em ata, em ambos os casos.
8.5 Os concorrentes deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da
Comissão.
8.6 A Comissão de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, decidir pelo exame e julgamento da documentação na
mesma sessão de abertura da licitação ou em outra, em data a ser oportunamente divulgada, quando, então os
licitantes terão vista da documentação.
8.7 Anunciado o resultado da habilitação, o Presidente da Comissão de Licitação interpelará os licitantes quanto a
sua intenção de interpor recurso, e, se havendo desistência expressa, consignada em ata, poderá dar
prosseguimento aos trabalhos, com a abertura dos envelopes da Proposta.
8.8 Caso os envelopes contendo a documentação e propostas não sejam abertos na mesma sessão, todos os
envelopes serão lacrados, rubricados por todos os membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes e
guardados em cofre até a data marcada para a realização de nova sessão, devendo constar em ata essa ocorrência,
com a indicação da quantidade de envelopes recebidos.
8.9 O não comparecimento da licitante ao ato de abertura das propostas ou falta de assinatura na respectiva ata,
quando for o caso, implicará a aceitação das decisões da Comissão de Licitação.
8.10 Das reuniões para recebimento e abertura dos invólucros de documentos de habilitação e propostas, das
reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da licitação, serão
lavradas as atas circunstanciadas, devendo as mesmas ser assinadas pelos membros da Comissão e também por
todas as licitantes.
8.11 Quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas não serão
levadas em consideração.
9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
9.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, na forma do art.45, parágrafo 1º,
inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, desde que atenda as especificações técnicas constantes do Edital
desta licitação.
9.2 A Comissão de Licitação processará a abertura dos envelopes das Propostas dos licitantes habilitados, desde
que tenha havido renúncia expressa e unânime do direito de recorrer ou se findo o prazo legal, não tenha havido
interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento de eventuais recursos interpostos.
9.3 Após abertos os envelopes, todas as propostas serão lidas em voz alta e rubricadas a cada folha pelos licitantes
presentes e pela Comissão de Licitação.
9.4 Serão desclassificadas as propostas que sejam omissas, vagas, imponham condições, ocasionem dúvidas
quanto ao seu teor, contenham preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou não atendam aos requisitos
deste Edital e seus anexos.
9.5 Nenhuma proposta deverá incluir qualquer vantagem não prevista neste Edital, ou apresentar preço ou vantagem
baseados nas ofertas dos demais licitantes.
9.6 Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será efetuado sorteio, em
ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas na forma do § 2º art. 45 da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
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9.7. É assegurada, na presente Concorrência, como critério de desempate, a preferência de contratação para as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
9.7.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (dez por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor
proposta).
9.7.2. O empate "ficto", na forma prevista no subitem anterior, será constatado e demonstrado pela Comissão após a
análise técnica das propostas pelo setor competente, adotando-se, adicionalmente, o seguinte procedimento:
a) A Comissão divulgará a classificação e julgamento preliminar das propostas de preços abertas, a fim de
demonstrar o empate ocorrido, cientificando todas as licitantes mediante convocação para sessão pública
específica, a fim de garantir o exercício do direito de preferência à Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte em situação de empate.
b) Na sessão pública, após a divulgação da classificação preliminar das propostas apresentadas, a ME
ou EPP melhor classificada que se encontre na situação de empate, será questionada quanto ao seu
interesse em formular nova proposta, devendo declarar sua intenção no prazo de até 15 minutos, nos
termos do art. 44, § 1º da LC 123/2006. Em sendo afirmativa a resposta, será concedido à beneficiária
o prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentação de nova proposta, hipótese em que será declarada a
vencedora do certame, desde que preenchidas as exigências deste Edital e seus anexos.
b.1) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista
no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na
hipótese do subitem 9.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8 O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.9 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Comissão de Licitação poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias
úteis para que os licitantes habilitados apresentem novas propostas, escoimadas das causas que determinaram a
sua desclassificação, na forma do art. 48, § 3º, do Estatuto das Licitações.
9.10 Anunciado o resultado da fase de julgamento, será aberto o prazo para a interposição de recursos, e havendo
desistência expressa da interposição, dar-se-á prosseguimento aos trabalhos.
9.11 No caso de divergência(s) entre o(s) valor(es) unitário e total, e por extenso e em algarismos, informado pela
licitante, prevalecerá(ão) sempre o(s) primeiro(s).
10. RECURSOS
10.1.
Das decisões proferidas pela Comissão de Licitação, caberá:
1. Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em
consonância com o art. 109, incisos I e II e no parágrafo 4º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, dirigidos
por escrito à autoridade superior, por intermédio da Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua
decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado.
10.2. O recurso previsto nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações terá efeito
suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao
recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
10.3. O recurso interposto, na forma do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, deverá ser entregue contra recibo, na sala da
Comissão de Licitação, e será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento da comunicação efetuada pela SEMAS,
podendo, ainda qualquer licitante, dentro do prazo legal, obter vistas do processo.
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10.4. Somente serão considerados os recursos devidamente fundamentados, protocolizados dentro do prazo legal.
10.5. Mantida a decisão da Comissão de Licitação, caberá representar a autoridade competente, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados a partir do dia útil subseqüente à data de sua comunicação, que decidirá sobre a sua
procedência ou não, após manifestação da Consultoria Jurídica da SEMAS.
11. CONVOCAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR
11.1. Até a assinatura do contrato, a SEMAS pode desqualificar licitantes por despacho fundamentado, sem que
estes tenham direitos a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se tiver
conhecimento de qualquer fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a
idoneidade ou a capacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive sua inscrição no CADIN (Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados).
11.2. Após homologado o resultado da licitação, a Administração convocará o licitante vencedor para que preste, no
prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento da comunicação oficial, a garantia de execução dos serviços e fiel
cumprimento do contrato, podendo optar entre caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária e seguro
garantia, a qual deve corresponder a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
11.3. Prestada a garantia, a adjudicatária será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco)
dias, contados do recebimento da comunicação oficial, a fim de formalizar o compromisso assumido pelas partes.
11.4. O prazo de convocação a que se referem os subitens anteriores poderá ser prorrogado uma vez por igual
período, quando solicitado durante o seu transcurso pela parte interessada e desde que ocorra motivo justificado
aceito pela Administração.
11.5. Se o licitante vencedor não prestar a garantia ou desistir de retirar o termo de contrato ou instrumento
equivalente ou deixar de cumprir a exigências relativas à apresentação da documentação exigida para a contratação,
na forma disposta neste Edital, sem justificativa, tempestiva e por escrito, aceita pela SEMAS, restarão caducos os
seus direitos de vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções prevista neste Edital.
11.6. É facultado à Administração, quando ocorrer a hipótese do item anterior, adjudicar o objeto licitado aos licitantes
remanescentes, convocados na ordem de classificação, desde que nas mesmas condições da proposta da primeira
colocada, ou a licitação poderá ser revogada, caso em que se aplicará a primeira colocada, por inexecução total do
contrato, a critério da SEMAS, qualquer das sanções previstas no art. 87 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
12. ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
12.1. A SEMAS poderá além das hipóteses previstas no item anterior, por razões de interesse público decorrente
de fato superveniente, revogar a presente licitação a qualquer momento, antes da assinatura do contrato dela
decorrente ou, em caso de constatação de ilegalidade, anular no todo ou em parte, o procedimento licitatório.
12.2. Na ocorrência de revogação do procedimento licitatório, não será devida ao licitante qualquer tipo de
indenização, inclusive por lucros cessantes.
12.3. Da anulação ou da revogação do procedimento licitatório cabe recurso a ser dirigido à autoridade superior
competente, na forma do inciso I, alínea “c” do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
13. RESCISÃO
13.1. A rescisão das obrigações decorrentes da presente licitação se processará de acordo com o que estabelece
a Seção V, Cap. III, da Lei nº 8666/93.
12
14. GARANTIA DA CONTRATAÇÃO
14.1. O licitante vencedor deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do
contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 % (cinco por cento) sobre o valor do contrato,
com cobertura até o final do PRAZO DE VIGÊNCIA da contratação, mediante uma das seguintes modalidades:
14.1.1. Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
14.1.1.1. A garantia em apreço, quando em dinheiro, deverá ser efetuada no Banco do Estado do Pará, em
conta específica, com correção monetária, em favor da SEMAS.
14.1.1.2. Caso a garantia prestada consista em títulos da dívida pública, estes deverão ter sido emitidos sob
a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo
Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da
Fazenda.
14.1.2. Seguro-garantia, modalidade “Seguro-garantia do Construtor, do Fornecedor e do Prestador de Serviços”;
ou
14.1.2.1. Fica condicionada a aceitação desta modalidade somente se assegurar o pagamento de todos os
eventos indicados no item 14.2, de forma expressa no respectivo instrumento.
14.1.3. Fiança bancária.
14.2. O prazo para a apresentação da garantia poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da
Administração, desde que devidamente fundamentado o pedido de sua prorrogação.

A garantia, qualquer que seja a modalidade, deverá assegurar, obrigatoriamente, o pagamento de:

prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais
obrigações nele previstas;

prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do
contrato;

multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e

obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela contratada;
14.3. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07%
(sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).
14.4. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por
descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei
nº8.666, de 1993.
14.5.
14.6.
A garantia será considerada extinta:
a)
com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias
depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante
termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; e
b)
após o término da vigência do contrato, que poderá ser estendido em caso de ocorrência de sinistro;
Não se executará a garantia nas seguintes hipóteses:
i.
caso fortuito ou força maior;
13
ii.
alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
iii. descumprimento das obrigações pela contratada decorrente de atos ou fatos da Administração; ou
iv. prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
14.7. A garantia será renovada sucessivamente até o término da vigência do contrato e sempre que seu valor seja
objeto de alteração, utilizando-se para tal o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), fornecido pela Fundação
Getúlio Vargas.
14.8. Após o cumprimento fiel e integral do contrato, tendo sido expedido o Termo de Recebimento Definitivo da
Obra ou Serviço de Engenharia, a SEMAS fará, sob requerimento, a devolução da garantia à CONTRATADA.
15. ÔNUS E ENCARGOS
15.1. Serão de inteira e exclusiva responsabilidade da firma vencedora na forma do art. 71 da Lei nº 8.666/93, os
salários dos empregados e todos os encargos previstos pelas leis fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, inclusive
os relativos a acidentes de trabalho, impostos, gratificações, etc., decorrentes do contrato que venha a ser celebrado.
15.1.1. A inadimplência da Contratada para com os pagamentos acima referidos não transfere o ônus da
responsabilidade à Contratante, nem poderá onerar o contrato.
15.2.
Caberá ao licitante vencedor:
a) Responder pelos danos eventualmente causados às instalações dos prédios, mobiliário, máquinas e
demais pertences da SEMAS, ainda quando praticados involuntariamente por seus empregados.
b) assumir inteira responsabilidade por acidentes de trabalho quando em serviço ou em trânsito, nos prédios
da Secretaria, devendo tomar todas as medidas necessárias ao atendimento de seus empregados.
c) manter em atividade o número de empregados contratados;
d) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante.
e) substituir, sempre que exigido pela Contratante, através de memorando, independentemente de justificação
por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados
prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do serviço público.
f) assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços, nos termos constantes nos Anexos deste
Edital, devendo os materiais a serem empregados receber prévia aprovação da Contratante, que se reserva
o direito de rejeitá-los, caso não satisfaçam os padrões específicos, ou não possuírem certificação
consoante as normas da ABNT.
g) responsabilizar-se inteiramente pela boa execução dos serviços, pelo fornecimento dos materiais conforme
especificação técnica e mão-de-obra qualificada, bem como pelo fiel cumprimento da programação desses
serviços, previstos neste Edital e seus anexos.
h) responsabilizar-se por todos os ônus decorrente da adequação do projeto e das alterações contratuais por
falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos
técnicos preliminares do projeto, até o limite de 10 % (dez por cento) do valor total do contrato, nos termos
do inciso II do art. 13 do Dec. nº 7.983/2013.
i) A reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia quinquenal da obra, nos termos do art. 618
da Lei nº. 10.406/2002, c/c o art. 69 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 12 da Lei 8.078/90.
j) cumprir as exigências legais sobre higiene e segurança do trabalho, inclusive promovendo palestras sobre
o assunto para os seus empregados;
k) Apresentar uma lista dos empregados ao fiscal ou fiscais do contrato 10 (dez) dias após assinatura do
documento, bem como mantê-los, quando em serviço, uniformizados e portando “CRACHÁ” de
identificação e com equipamento necessário para o bom desempenho dos serviços, de acordo com a
utilização prevista pela SEMAS.
l) exercer controle sobre assiduidade e pontualidade de seus empregados.
m) Manter no local da obra ou serviços de engenharia o “Livro Diário” que será destinado às anotações de
ocorrências diárias, assim como às comunicações com a Fiscalização da SEMAS.
n) Observar também as obrigações do item 8 e seus subitens do Projeto Básico – PB.
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16. CONTRATO
16.1. O Contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei nº
8.666/93 e suas alterações, cuja minuta consta de anexo ao Edital.
16.2. Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham
servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos,
independentemente de transcrição.
16.3. Correrão por conta da Contratante as despesas de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do
Estado - DOE, que será providenciada até o décimo dia da chancela contratual.
16.4 O contrato a ser assinado com a licitante vencedora terá vigência de 11 (onze) meses, com eficácia após a
publicação no DOE.
17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
17.1 O recebimento da obra será de acordo com as recomendações do Art. 73 e 74 da Lei 8.666 – Licitações e
Contratos na Administração Pública, em duas etapas sucessivas:
1. Primeira Etapa - Recebimento Provisório: Ocorrerá após a conclusão dos serviços e comunicação escrita
da Contratada à Contratante. Uma vistoria será realizada pela fiscalização e/ou comissão de recebimento de obras e
serviços, que efetuará o recebimento provisório, mediante documento circunstanciado, assinado pelas partes em até
15 dias corridos da comunicação escrita da Contratada. Após a vistoria, através de comunicação escrita da
fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao recebimento definitivo,
bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes.
2. Segunda Etapa - Recebimento Definitivo: Ocorrerá após a conclusão das correções e complementações
apontadas pelo recebimento provisório e após comunicação escrita da Contratada, mediante nova vistoria realizada
pela fiscalização e/ou comissão de recebimento de obras e serviços.
17.2 De acordo com a Lei 8666, o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez
e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites
estabelecidos pela lei e pelo contrato
18. PENALIDADES
18.1. Os atos praticados por licitantes ou contratados, contrários ao objetivo desta licitação ou de satisfação total
ou parcial à obrigação assumida, sujeitam-se os faltosos às penalidades estabelecidas nos artigos 86 a 88 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, garantida, sempre a defesa prévia, recurso e vistas do processo na forma estabelecida
pela lei, a saber:
a)
Multa de mora de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do serviço não realizado, por atraso injustificado na
execução dos serviços, a juízo da Administração;
b)
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar as
seguintes sanções:
 Advertência;
 Multa de até 5% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a juízo da administração.
 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo
não superior a 2 (dois) anos;
 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em caso de falta maior,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo de sanção anteriormente mencionada.
15
18.2. Na hipótese da multa atingir o percentual de 5% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a contratante
poderá proceder a rescisão unilateral do Contrato, hipótese em que o contratado também se sujeitará às sanções
administrativas previstas neste Edital.
18.3. As multas a que se referem as alíneas “a” e “b” deste item, após regular processo administrativo, poderão ser
descontadas da garantia do respectivo contratado, sendo que se as mesmas forem de valor superior ao valor da
garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos
pagamentos eventualmente devidos, pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, nos
termos do § 3º do artigo 86 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
18.4. A defesa a que alude o caput deste item deverá ser exercida pelo interessado no respectivo processo no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, podendo o interessado juntar documentos, na forma do art.
87, § 2º da Lei nº 8.666.93.
18.5. A aplicação da pena de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique
antes sanções previstas em lei.
18.6. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente e indevidamente
fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério do Contratante.
18.7. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificados e aceitos pela Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas.
18.8. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
– SICAF, e no caso de suspensão de licitar, a licitante será descredenciada por igual período, sem prejuízo das
multas previstas no contrato e das demais cominações legais.
19. PAGAMENTO
19.1 As obras e serviços serão pagos de acordo com as quantidades efetivamente executadas e medidas, aplicadas
aos preços unitários constantes da Planilha Orçamentária apresentada pela Contratada em sua Proposta Comercial,
após ATESTO do Fiscal do contrato e a CONFERÊNCIA da Equipe da SEMAS e de possíveis órgãos colaboradores.
19.2 As medições serão feitas no período de 25 a 30 de cada mês pelo Fiscal ou Fiscais do contrato, as quais
corresponderão a cada etapa concluída da planilha orçamentária. Os pagamentos serão feitos por meio de fatura,
encaminhada pela Contratada até o dia 30 do mês da medição, mediante a juntada dos seguintes documentos:
a) Relação nominal de todos os empregados que trabalham na execução das obras, com as respectivas datas
de admissão;
b) Comprovantes dos pagamentos de salários e do recolhimento das parcelas referentes ao INSS e o FGTS dos
trabalhadores da obra, referente ao mês anterior aos pagamentos das faturas;
c) Documento de rescisão contratual com a quitação de parcelas trabalhistas, no caso de dispensa de
empregado que trabalhava na obra, ou termo de acordo firmado perante a justiça do trabalho, onde conste
expressamente a exclusão do Estado;
d) Boletim mensal de medição devidamente aferido pelo Fiscal do contrato.
19.3 A Contratada deverá anexar à fatura referente à 1ª (primeira) parcela, cópia da matrícula da obra junto ao INSS
e ART. E a liberação dos recursos financeiros correspondentes a última medição (conclusão da obra), ficará
condicionada a apresentação dos seguintes documentos:
e) HABITE-SE;
f)
CND do INSS;
g) CRS do FGTS.
16
19.4 Os pagamentos serão efetuados em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data final do período de
adimplemento da obrigação, de acordo com o disposto na alínea “a” XIV do art. 40 da Lei 8.666/93.
19.5 Nenhum pagamento isentará a Contratada de suas responsabilidades e obrigações, nem implicará em
aprovação definitiva dos serviços prestados.
19.6 No caso de devolução da Nota Fiscal/Recibo para correção, o prazo de pagamento estipulado passará a ser
contado a partir da data de representação dos referidos documentos.
19.7 O pagamento e o faturamento das notas fiscais deverão estar de acordo com os boletins de medição emitidos
pela fiscalização do contrato.
19.8 O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A, de acordo
com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, não sendo exigida abertura de conta no referido Banco
como critério de habilitação no certame.
19.9 A licitante vencedora do certame só terá seu pagamento efetuado por crédito em conta corrente aberta no
Banco do Estado do Pará S/A, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, sendo exigida
abertura de conta no referido Banco para licitante vencedora como requisito para recebimento dos créditos
financeiros decorrente da execução dos serviços.
20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20.1. A despesa decorrente da contratação dos serviços, objeto desta licitação correrá à conta dos seguintes
recursos:
PTRS: 274534
FONTE: 0306003168/0316/0316004908
ELEMENTO: 449051
21. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
21.1. O valor estimado pelo Departamento de Meio-Físico para a realização dos serviços é de R$ 2.712.871,32
(Dois milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).
21.2. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Órgãos colaboradores fiscalizarão
os serviços contratados com a firma vencedora do certame.
21.3. A fiscalização se efetivará por servidores e/ou consultores do órgão gerenciador e colaboradores,
previamente designados, adotando os procedimentos e padrões previstos nas especificações técnicas.
22. REAJUSTE DE PREÇO
22.1. Os preços unitários dos serviços objeto deste contrato, poderão ser reajustados após o interregno mínimo de
01 (um) ano, contado da data limite para apresentação da proposta, mediante solicitação do CONTRATADO
devidamente justificada e comprovada pela variação do custo de produção no período, utilizando-se a variação do
Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-DI), mantido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV,
acumulado em 12 (doze) meses.
22.2. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser
utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
22.3. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para
reajustamento do preço do valor remanescente.
22.4. Fica o CONTRATADO obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do
valor remanescente, sempre que este ocorrer.
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22.5. Todo pedido de reajustamento de preço, deverá ser devidamente encaminhado a unidade fiscalizadora do
contrato para análise e certificação do saldo contratual sobre o qual incidirá o reajuste.
22.5.1. Na apuração do saldo contratual para incidência do reajuste serão deduzidos – além dos serviços medidos e
pagos até o momento de aquisição do direito ao reajuste – os serviços previstos em cronograma físicofinanceiro, mas não executados por culpa exclusiva do CONTRATADO.
23. DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1. Na Proposta de Preço, no caso de discordância entre os preços unitários e os preços resultantes de cada
item, prevalecerão os primeiros, devendo a Comissão de Licitação proceder às correções necessárias, inclusive com
relação ao preço global.
23.2. Não serão permitidas emendas, rasuras, ressalvas, adendos, alterações, acréscimos, substituições ou
entrelinhas a documentação ou a propostas, exceto a promoção de diligências que a Comissão entender
necessárias, bem como a autenticação de documentos pela Comissão de Licitação, destinada a esclarecer ou a
complementar a instrução do processo licitatório ou para instrução de eventuais recursos interpostos.
23.3. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação da documentação e
propostas relativas ao presente Edital.
23.4. As licitantes deverão cumprir as recomendações deste Edital, uma vez que a inobservância de quaisquer de
suas disposições constitui motivo de invalidação irreversível das propostas.
23.5. É facultada à Comissão de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
23.6.
Após cada fase da licitação, os autos do processo ficam automaticamente à disposição para vistas aos
interessados pelo prazo necessário à interposição de recursos.
23.7.
Os recursos serão dirigidos ao Excelentíssimo Senhor Secretário da SEMAS por meio da Comissão de
Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-los
àquela Autoridade, a qual sendo devidamente informada fará a sua apreciação e decisão no mesmo prazo, ouvida a
Consultoria Jurídica do órgão.
23.8.
O licitante é responsável pela fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase
da licitação, pela manutenção do compromisso de fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas, dentro do
prazo de validade das propostas.
23.9. A simples participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável das normas e condições deste
Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
23.10. SEMAS não tomará em consideração alegações posteriores de enganos, erros ou distrações, verificados nos
preços apresentados.
23.11. Serão lavradas Atas circunstanciadas das sessões públicas realizadas, onde ficarão registrados os fatos
mais importantes ocorridos, tais como: convocações, eventuais reclamações, impugnações ou intenção de interpor
recursos, etc. As Atas serão assinadas pelos representantes dos licitantes e pelos membros da Comissão de
Licitação.
23.12. A licitação poderá ser anulada por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado.
23.13. Por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado poderá também
a licitação ser revogada.
23.14. A anulação da licitação induz à do Contrato e não gera obrigação de indenizar, exceto pelo que já foi
18
fornecido até a data em que ela for declarada, desde que não seja imputável a culpa, promovendo-se a
responsabilidade de quem lhe deu causa.
23.15. A visita técnica ao local onde os serviços serão executados, será realizada impreterivelmente nos dias 13
e 14 de julho de 2015 (2 dias úteis), deverão ser agendadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas, através do telefone: (0xx91) 3184-3333, em atenção a Gerencia de Licitação (GELIC). Os horários para
agendamento serão das 8h30min às 12h, e das 14h às 17h, de segunda à sexta; não podendo ser agendada em
feriados nacionais, estaduais ou municipais, e nem em dias facultados pelo Governo do Estado do Pará. Município de
Monte Alegre-PA. Sob a coordenação da SEMAS, que expedirá a respectiva declaração de vistoria (Anexo III),
mediante apresentação de credenciamento da empresa, pelo profissional quando da visita.
23.16. Não serão aceitas as documentações de Habilitação e Proposta remetidas pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, ou por outro meio que não seja o pessoal, sendo facultada a participação do representante da
licitante no ato da abertura.
23.17. Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades na proposta,
desde que sejam irrelevantes para o procedimento da licitação, que não causem prejuízo para a administração e não
firam os direitos dos demais licitantes.
23.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação, com base na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
23.19. O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem deste processo será o da Justiça Estadual, Seção
Judiciária de Belém, Estado do Pará, afastado qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fazem parte integrante deste Edital:
Anexo I – Projeto Básico
Anexo I – A – Desenhos
Anexo I – B – Planilhas Orçamentárias
Anexo I – C – Cronograma de Execução Físico-Financeiro
Anexo I – D – Especificações Técnicas de Serviços e Materiais
Anexo I – E – Modelo de Planilha de Formação de Preço
Anexo I – F – Projeto Básico de Arquitetura e Complementares
Anexo I – G – Projeto Básico e Especificações Técnicas para Elaboração de Projetos de Socialização de Sítios
Arqueológicos na Amazônia: Musealização, Educação e Turismo
Anexo I – H – Composição de BDI
Anexo I – I –Composição de Preços Unitários
Anexo II – Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Anexo III – Declaração de Vistoria Técnica Realizada
Anexo IV - Modelo de Declarações
Anexo V – Modelo de Pessoal Técnico Disponibilizado
Anexo VI – Área do M² do Complexo de Musealização do PEMA
Anexo VII – Declaração de enquadramento como ME ou EPP
Anexo VIII – Declaração Contratos Firmados Iniciativa Privada e Administração Pública
Anexo IX – Minuta de Contrato
Belém, 24 de junho de 2015.
Gemerson Alencar de Sousa
Presidente da CEL/SEMAS.
Portaria nº 601/2015
19
PROJETO BÁSICO N°01/2015
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO
COMPLEXO
DE
MUSEALIZAÇÃO
DE
SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE
OBJETIVO:
Estabelecer as diretrizes gerais para contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para execução das obras de
infraestrutura do Complexo de Musealização de Sítios Arqueológicos
no Parque Estadual Monte Alegre, no Município de Monte Alegre-PA.
20
SUMÁRIO
1
OBJETO .............................................................................................................................................................. 4
2
JUSTIFICATIVA .................................................................................................................................................. 4
3
LOCALIZAÇÃO/CONTEXTO .............................................................................................................................. 5
3.1
a)
Detalhamento das Intervenções ............................................................................................................. 8
Entrada do Parque ............................................................................................................................................ 8
b)
Área entre as Serra da Lua e do Bode ................................................................................................ 10
c)
Serra da Lua ........................................................................................................................................ 11
d)
Pedra do Mirante ................................................................................................................................. 14
4
TERMINOLOGIA............................................................................................................................................... 16
5
HABILITAÇÃO .................................................................................................................................................. 16
5.1
Qualificação Técnica ............................................................................................................................ 16
a)
Documentação ..................................................................................................................................... 16
b)
Vistoria Técnica Obrigatória ................................................................................................................ 17
5.2
a)
Qualificação Econômico-Financeira ..................................................................................................... 17
Documentação ..................................................................................................................................... 18
6
PROPOSTA FINANCEIRA ............................................................................................................................... 18
7
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE ................................................................................................................ 19
7.1
8
Fiscalização do Contrato ...................................................................................................................... 19
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA .................................................................................................................. 20
8.1
PrEposto e Técnico Responsável ......................................................................................................... 21
8.2
Relatório Diário de Obra ....................................................................................................................... 21
8.3
Limpeza Diária da Obra ........................................................................................................................ 21
8.4
Mão-de-obra e Subcontratação ............................................................................................................ 21
8.5
Materiais Utilizados ............................................................................................................................... 22
8.6
Ferramentas, Equipamentos e Demais utensílios Utilizados ............................................................... 22
8.7
Responsabilidades ............................................................................................................................... 22
8.8
Legislações, Normas e Regulamentos ................................................................................................. 23
21
9
8.9
Saúde e Segurança no Trabalho .......................................................................................................... 24
8.10
Proteção da Fauna, Flora, Ecossistemas e Patrimônio Material.......................................................... 25
8.11
Licenciamento Ambiental...................................................................................................................... 25
PRAZOS ........................................................................................................................................................... 26
10 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................................................. 26
11 RECEBIMENTO DA OBRA ................................................................................................................................. 28
12 PAGAMENTO ..................................................................................................................................................... 28
13 GARANTIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS ............................................................................................................ 29
14 DISPOSIÇÕES FINAIS ....................................................................................................................................... 29
15 ANEXOS ............................................................................................................................................................. 29
22
PROJETO BÁSICO N°01/2015
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO
PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE (PEMA)/PA
1. OBJETO
Elaboração de projetos executivos e execução de serviços de engenharia para construção do Complexo de
Musealização de Sítios Arqueológicos do Parque Estadual Monte Alegre, que compreende uma guarita, um pórtico
de entrada, um centro de visitante, Plataforma da Serra da Lua, Plataforma da Pedra do Mirante, estacionamentos
para ônibus, micro-ônibus e carros de passeios e toda infraestrutura prevista nos projetos.
2. JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e o Decreto n°
4.340/2002, um parque estadual compreende uma categoria de Unidade de Conservação (UC) da Natureza,
pertencente ao grupo de proteção integral, cujo território é de posse e domínio público, sendo permitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais. Para a gestão da Unidade de Conservação, o órgão público responsável (com
exceção da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN) deve executar as ações previstas no plano de manejo
da UC. O SNUC define o plano de manejo como “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos
gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da
área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da
unidade” (Art. 2°).
No Estado do Pará, os planos de manejos das Unidades de Conservação Estaduais devem ser elaborados
conforme o “Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais
do Pará”, publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará em 2009. O roteiro recomenda que o plano
de manejo apresente seu conteúdo organizado em 03 capítulos: 1) Aspectos Gerais da UC; 2) Diagnóstico da UC; e
3) Planejamento da UC, sendo que o Capítulo 03 norteará a Gerência da Unidade de Conservação sobre as ações
prioritárias que deverão ser desenvolvidas nos próximos 05 anos (no mínimo).
Dentre as Unidades de Conservação Estaduais do Pará administradas pela SEMAS-PA, destaca-se o
Parque Estadual Monte Alegre (PEMA), localizado no Município de Monte Alegre - PA e criado pela Lei nº
6.412, de 09/11/01. Conforme o plano de manejo da UC, aprovado pela Portaria nº 3.553/2010-GAB/SEMASPA de 22 de novembro de 2010, o PEMA é reconhecido como área de importância biológica alta e
extremamente alta (MMA, 2008), e como área de relevante patrimônio cultural, por possuir em seus limites o sítio
arqueológico mais antigo da Amazônia, com datação de 11.200 ap (MPEG, 2009).
Respeitando as peculiaridades do PEMA, o seu plano de manejo prevê ações de manejo incluídas em
programas e subprogramas. Um dos programas deste plano de manejo é o “Programa de Uso Público”, onde está
inserido o “Subprograma de Recreação”. Nesse subprograma, uma das ações prioritárias previstas é a implantação
de infraestrutura de uso público, como centro de visitantes, sinalização, parador, trilhas, mirante, etc., tendo como
instituições parceiras para a operacionalização da ação o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Este subprograma objetiva “o ordenamento das atividades que o
público poderá usufruir e vivenciar no PEMA, enfatizando a recreação, o lazer e experiências de caráter ambiental”
(MPEG, 2009).
Visando atender ao disposto no plano de manejo e à demanda urgente de ordenar e controlar a visitação
pública do Parque Estadual Monte Alegre, a SEMAS-PA promoveu discussões com as instituições parceiras,
que resultou na celebração do Convênio nº 764641/2011-SEMA-PA/IPHAN, entre a Secretaria e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no âmbito do “Projeto Básico e Especificações Técnicas para
Elaboração de Projetos de Socialização de Sítios Arqueológicos na Amazônia: Musealização, Educação e Turismo”,
elaborado pelo IPHAN, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), a Universidade Federal do
Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADSP).
23
Conforme o convênio acima, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 01, de 02/01/2012, o objeto deste
consiste na implantação de estrutura de visitação no interior dos sítios arqueológicos do PEMA, estando a Proposta
de Trabalho incluída no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios), sob o n° 064978/2011
(http://www.convenios.gov.br). Dentre as obrigações das partes, resumidamente, o IPHAN (Concedente) efetuará a
transferência dos recursos financeiros, enquanto que a SEMAS-PA (Convenente) aplicará os recursos,
prestará contas, elaborará editais para a aquisição de bens e serviços e efetuará o depósito referente à
contrapartida financeira. O valor do convênio é de R$ 3.188.482,43 (Três Milhões, Cento e Oitenta e Oito Mil,
Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais, Quarenta e Três Centavos), sendo que o IPHAN repassará R$ 1.600.000,00
(Hum Milhão, Seiscentos Mil Reais) e, como contrapartida, a SEMAS-PA repassará R$ 1.588.482,43 (Hum Milhão,
Quinhentos e Oitenta e Oito Mil, Q uatr oc entos e Oitenta e Dois Reais, Quarenta e Três Centavos).
Diante do exposto e tendo como referência as metas da Proposta de Trabalho SICONV n° 064978/2011, faz-se
necessária a contratação de pessoa jurídica para a elaboração de projetos executivos e execução de serviços de
engenharia para construção do complexo de musealização de sítios arqueológicos do PEMA, cumprindo assim uma
das obrigações da SEMAS-PA no Convênio nº 764641/2011-SEMA-PA/IPHAN.
Vale ressaltar que os projetos básicos de arquitetura e engenharia do complexo de musealização foram
contratados pelo IPHAN e colocados à disponibilidade da SEMAS-PA, na Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP),
sendo que estes subsidiaram o presente documento.
3. LOCALIZAÇÃO/CONTEXTO
O Projeto de Musealização de Sítios Arqueológicos do PEMA visa a implantação de estruturas físicas dentro
do Parque Estadual Monte Alegre (PEMA), Unidade de Conservação Estadual localizada no Município de Monte
Alegre, noroeste do Pará, sito na Mesorregião Baixo Amazonas e na Microrregião Santarém, distante de Belém a 774
km (http://www.setran.pa.gov.br/dis tancias.php)(Figura 1).
Figura 1 - Localização de Monte Alegre no Estado do Pará (Fonte: Plano de Manejo
do PEMA, 2009)
O principal acesso ao município de Monte Alegre, e o mais rápido, é feito com transporte aéreo, terrestre e
fluvial, no trajeto Belém-Santarém-Monte Alegre. Partindo-se de Belém (do Aeroporto Internacional de Belém/Val-deCães/Júlio Cezar Ribeiro) para o Município de Santarém (do Aeroporto de Santarém/Maestro Wilson Fonseca), o vôo
24
dura em média 1h. Em Santarém, há a necessidade do deslocamento terrestre do aeroporto até o terminal
hidroviário, percurso que dura em média 30 minutos. Do terminal hidroviário, o trajeto para Monte Alegre leva 2h e 45
minutos e é feito por empresas particulares, através de lanchas. Ao todo, o tempo de viagem do trajeto Belém -Monte
Alegre é de 4h e 15 minutos, aproximadamente.
Em Monte Alegre, a estrada que dá acesso ao PEMA fica aproximadamente a 20 km da sede do município
(Figura 2). Da sede do município, o condutor pode pegar a Rodovia PA-255 e, após a Comunidade Airi (54°09’44.2”W
e 1°56’07.9”S), pegar a Rodovia MA-01 que dá acesso às Comunidades Pedreira (54°10’10.9”W e 1°58’34.5”S) e
Ererê (54°10’46.1’’W e 2°00’2.4’’S). Passando a Comunidade do Ererê e antes de se chegar à Comunidade de
Maxirá, o condutor deve pegar a estrada que dá acesso ao Parque, dobrando nas coordenadas 54°12’56.0’’W e
2°00’43.9’’S. Essa estrada é conhecida como àquela que dá acesso às Serras da Lua, do Ererê, do Bode, do
Paituna, e à Comunidade do Paituna. A entrada do Parque começa nas coordenadas 54°12’35.7”W e 2°01’48.5”S e
não possui portal ou elemento visual, sendo de terra batida e desprovida de sinalizações e marcos referenciais.
Portanto, é necessário o uso de carro traçado e de guia local. Os pontos coletados estão ilustrados na Figura 3.
Figura 2 - Localização do Parque (estradas e ramais) (Fontes: Plano de Manejo do
PEMA, 2009. SEMAS-PA, 2009).
25
Figura 3 - Localização dos Pontos no Município (SEMAS-PA, 2012).
O Complexo de Musealização de Sítios Arqueológicos do PEMA prevê a intervenção em 04 áreas distintas:
 Na entrada do Parque, onde serão construídos o pórtico de acesso, a guarita, a rotatória e o
estacionamento.
a) Pórtico de Acesso: constituído de toras de madeira de lei com base em pedra arenítica, denominada
preta ou jacaré. Em frente ao pórtico será construída uma rotatória para manobra de veículo. O centro da
rotatória será trabalhado com vegetação, podendo receber um totem alusivo as pinturas rupestres. O
pórtico terá iluminação ascendente em base do pilar.
b) Guarita: construída em forma circular será disposta em um dos lados da entrada de acesso ao parque,
entre o pórtico de acesso e os estacionamentos.
c)
Estacionamento: será construído dispondo os veículos menores de um lado e ônibus, microônibus e
vans do outro lado. Toda vegetação a ser retirada, para implantação do estacionamento, deverá ser
replantada ao longo do acesso pavimentado que interliga a área de estacionamento com o centro de
visitantes
 Na área entre a Serra da Lua e a Serra do Bode, onde serão construídos o centro de visitantes e malocas.
d) Centro de Visitantes: Forma adotada a partir das pinturas rupestres existentes na área. O espaço
circular servirá de miradouro. O espaço semicircular será delimitado por paredes e cobertura, em sua
parte frontal irá possuir um deck de madeira.
e)
Malocas: próximas ao centro de visitantes serão construídas malocas com estrutura de madeira e
cobertura cerâmica. As malocas serão constituídas de bancos e mesas de madeira.
 Na Serra da Lua, onde serão construídas duas plataformas de contemplação e adequações nas trilhas de
acesso.
f)
Plataforma de contemplação: será construída em estrutura metálica com piso em grelha metálica
vazada e guarda-corpo em estrutura metálica e cabos de aço tensionados. O piso em grelha será
flutuante, assente sobre uma malha de vigas metálicas apoiadas em pequenas sapatas cravadas
diretamente em solo rochoso.
g) Trilhas de acesso: toda trilha de subida na serra da lua até as pinturas rupestres será guarnecida por
guarda-corpos com estrutura metálica de sustentação e cabos metálicos de vedação. Pequenos degraus
26
deverão ser escavados e consolidados para facilitação da subida. Ao longo da subida deverão ser
construídos paradouros constituídos de bancos de madeira de lei e lixeiras com fuste em estrutura
metálica e caixa de madeira revestida com chapa metálica.
 Na Pedra do Mirante, onde serão construídos um estacionamento, malocas e plataforma de contemplação.
h) Estacionamento: com capacidade para 05 veículos com áreas demarcadas com pedras areníticas.
i)
Malocas: serão construídas em área contígua ao estacionamento com as mesmas características das
malocas do centro de visitantes.
j) Plataforma em estrutura de madeira: será construída toda em madeira de lei, para contemplação das
pinturas rupestres existentes na pedra do mirante. O piso será em réguas de madeira e o guarda-corpo
de madeira terá cabos de aço tensionados
Durante visita in locu, ocorrida em fevereiro de 2012, a equipe fixou alguns piquetes enumerados e pintados de
amarelo nessas 04 áreas, para facilitar a locação das estruturas.
Figura 4 – Fixação de piquetes no Parque (Fonte: SEMAS-PA, 2012).
a.
Detalhamento das Intervenções
i. ENTRADA DO PARQUE
Na entrada do Parque está prevista a construção da rotatória de acesso aos veículos, do pórtico, da guarita e
do estacionamento para visitantes. Essas construções estão dispostas ao longo da estrada do Parque, que tem
aproximadamente 8m de largura (Figura 5). Para a localização destas, foram identificadas 05 coordenadas
geográficas (Figura 6 e Tabela 1). O Ponto P1 fica aproximadamente a 160m do início do limite do Parque. O ponto
mais alto está a 72m do nível do mar.
Figura 5 - Estrada de acesso ao Parque (Fonte: SEMAS-PA, 2012).
27
Figura 6 – Locação do Projeto na Entrada do Parque (Fonte: SEMAS-PA, 2012).
Tabela 1 - Pontos de Locação, demonstrados na Figura 6.
Coordenadas Geográficas
Pontos
P1
54°12’28.7’’W
2°01’44.6’’S
P2
54°12’28.2’’W
2°01’44.3’’S
P3
54°12’28.3’’W
2°01’45.0’’S
P4
54°12’28.0’’W
2°01’45.6’’S
P5
54°12’27.1’’W
2°01’47.0’’S
Conforme a figura acima, o Ponto P1 equivale ao centro da rotatória de acesso aos veículos, o P3 equivale ao
centro do pórtico, tendo ao seu lado esquerdo a guarita, e os P4 e P5 equivalem ao início e fim do estacionamento.
Na Figura 7, é possível visualizar a localização da rotatória e do estacionamento, próximo à Serra do Bode.
Rotatória
Estacionamento
Figura 7 - Vista da área. Entrada do Parque, sentido indicado pela seta (SEMAS-PA,
2012).
ii. ÁREA ENTRE AS SERRA DA LUA E DO BODE
Na área entre a Serra da Lua e do Bode está prevista a implantação do Centro de Visitantes e das malocas. O
Centro de Visitantes deverá está aproximadamente a 150m do estacionamento do Parque (P5). Para a localização do
Centro de Visitantes e da área para as malocas foram identificadas 07 coordenadas geográficas (Figura 8 e Tabela
2). O ponto mais alto está a 76m do nível do mar.
28
Figura 8 – Locação do Centro de Visitantes e da área de malocas (SEMAS-PA,
2012).
Pontos
P6
54°12’24.8’’W
2°01’50.3’’S
P7
54°12’25.8’’W
2°01’52.0’’S
P8
P9
54°12’26.7’’W
54°12’26.1’’W
2°01’52.1’’S
2°01’55.3’’S
P10
54°12’26.0’’W
2°19’27.4’’S
P11
54°12’27.6’’W
2°01’55.7’’S
P12
54°12’28.6’’W
2°01’57.1’’S
Conforme a figura acima, o Ponto P6 está a 150m distante do estacionamento do Parque, o P8 equivale ao
centro do Centro de Visitantes, e os P9, P10, P11 e P12 delimitam a área das malocas. Na Figura 9, é possível
visualizar a localização do Centro de Visitantes e das malocas. Atrás destes, vê-se a Serra do Bode.
Malocas
Centro de
Visitantes
29
Figura 9 - Vista da área. Entrada do Parque, sentido indicado pela seta (SEMAS-PA,
2012).
iii. SERRA DA LUA
A Serra da Lua, um dos pontos turísticos mais conhecidos do Parque, receberá as seguintes intervenções:
degraus, guarda-corpos, bancos e plataformas. Foram identificadas as coordenadas geográficas da trilha de acesso
e das plataformas, para auxiliar a locação das estruturas.
A trilha de acesso ao circuito de visitação da Serra da Lua consiste numa subida de aproximadamente 130m.
Esse caminho é constituído por rochas e vegetação rasteira, sendo uma área relativamente descampada. A trilha irá
receber degraus, guarda-copo e áreas de descanso com bancos. Foram levantadas 26 coordenadas geográficas na
trilha (Figura 10 e Tabela 3). O primeiro ponto (P13) está a 16,44m do Ponto P6.
Figura 10 – Trilha da Serra da Lua, com as coordenadas (SEMAS-PA, 2012).
Altimetria (relação ao nív el do mar)
Pontos
P13
54°12’24.6’’W
2°01’50.8’’S
74 m
P14
54°12’24.4’’W
2°01’50.7’’S
74 m
P15
54°12’24.1’’W
2°01’50.5’’S
73 m
P16
54°12’24.0’’W
2°01’50.3’’S
73 m
P17
54°12’23.9’’W
2°01’50.3’’S
75 m
P18
54°12’23.8’’W
2°01’50.2’’S
74 m
P19
54°12’23.6’’W
2°01’50.2’’S
77 m
30
P20
54°12’23.5’’W
2°01’50.2’’S
78 m
P21
54°12’23.3’’W
2°01’50.0’’S
76 m
P22
54°12’23.3’’W
2°01’50.0’’S
83 m
P23
54°12’23.1”W
2°01’50.0”S
84 m
P24
54°12’23.0”W
2°01’50.0”S
85 m
P25
54°12’22.8”W
2°01’49.9”S
88 m
P26
54°12’22.6”W
2°01’50.0”S
90 m
P27
54°12’22.5’’W
2°01’49.9”S
93 m
P28
54°12’22.3”W
2°01’49.8”S
90 m
P29
54°12’22.2”W
2°01’49.7”S
95 m
P30
54°12’22.1”W
2°01’49.6”S
99 m
P31
54°12’22.0”W
2°01’49.6”S
101 m
P32
54°12’21.8”W
2°01’49.6”S
104 m
P33
54°12’21.7”W
2°01’49.5”S
108 m
P34
54°12’21.5”W
2°01’49.5”S
111 m
P35
54°12’21.5”W
2°01’49.4”S
114 m
P36
54°12’21.3”W
2°01’49.4”S
117 m
P37
54°12’21.2”W
54°12’21.2”W
2°01’49.2”S
2°01’49.2”S
119 m
123 m
P38
Vale ressaltar que o desenho deverá ser ajustado ao levantamento in locu, principalmente, no que se refere
aos ângulos do percurso. Conforme a figura acima, os Pontos P13 e P38 correspondem ao início e final da trilha,
chegando até as plataformas. Na Figura 11, estão algumas imagens da trilha.
(a)
(b)
(c)
(d)
Figura 11 – Trilha da Serra da Lua, com as coordenadas (SEMAS-PA, 2010 e 2012).
As Figuras 11a e 11b compreendem o início da trilha, o tipo de solo, vegetação e a altimetria do ambiente são
retratados nas Figuras 11c até 11e, e as três últimas retratam o final da trilha, chegando-se ao circuito de visitação da
Serra da Lua.
A área de intervenção na Serra da Lua (Figura 12) consiste naquela frontal aos painéis pintados na rocha.
Compreende numa passagem estreita, que possui um percurso de aproximadamente 132 m, e que está entre 129 a
31
139 m acima do nível do mar. Foram levantadas 14 coordenadas geográficas na trilha (Figura 13 e Tabela 4).
Figura 12 – Vista da Serra da Lua (SEMAS-PA, 2012).
Figura 13 – Plataformas na Serra da Lua e locação dos pontos (SEMAS-PA, 2012).
Pontos
P39
Altimetria (relação ao ní vel do mar)
2°01’49.9’’S
2°01’49.7’’S
129 m
P40
54°12’20.8’’W
54°12’20.5’’W
P41
54°12’20.8’’W
2°01’50.1’’S
130 m
P42
54°12’20.8’’W
2°01’49.9’’S
131 m
P43
54°12’21.1’’W
2°01’49.6’’S
129 m
P44
54°12’21.3’’W
2°01’49.4’’S
129 m
P45
54°12’21.2’’W
2°01’49.2’’S
129 m
P46
54°12’21.1’’W
2°01’48.9”S
133 m
P47
54°12’21.2”W
2°01’48.7”S
133 m
P48
54°12’21.2”W
2°01’48.3”S
132 m
P49
54°12’20.9”W
2°01’48.0”S
133 m
P50
54°12’20.7”W
2°01’47.7”S
136 m
P51
54°12’20.6”W
2°01’47.4”S
136 m
P52
54°12’20.5”W
2°01’47.1”S
139 m
129 m
32
Vale ressaltar que o desenho deverá ser ajustado após o levantamento in locu, principalmente, no que se
refere aos ângulos das curvas. Conforme a figura acima, o Ponto P39 consiste o início do circuito, o P40 indica um
painel com pinturas, o P45 é a trilha de acesso ao circuito, o P47 é uma curva que receberá guarda-corpo, o P51
indica um painel com pinturas e o P52 indica o fim do circuito. Neste levantamento, os pontos foram tirados a cada 5
metros. Na Figura 14, estão algumas imagens do circuito visitado.
(e)
(c)
(b)
(a)
(f)
(g)
(d)
(h)
Figura 14 – Imagens do circuito da Serra da Lua, conforme Figura 8 (SEMASPA, 2012).
A Figura 14a ilustra a localização do Ponto P39, a Figura 14b compreende o ponto P40 (plataforma), as
Figuras 14c e 14d são o painel de pintura (a curva), a Figura 14e compreende o ponto P47, a Figura 14f é o abrigo,
as Figuras 14g a 14k são o percurso de painéis e a Figura 14l é o final do circuito.
iv. PEDRA DO MIRANTE
A área que compreende a Pedra do Mirante também ganhará infraestrutura, como: estacionamento, calçadas,
passarelas, malocas e bancos. Foram levantadas 07 coordenadas geográficas nesta área (Figura 15 e Tabela 5). A
área também é relativamente descampada, o solo apresenta muitas rochas e vegetação rasteira.
Figura 15 – Circuito da Pedra do Mirante, com os pontos (SEMAS-PA, 2012).
33
Altimetria (relação ao ní vel do mar)
Pontos
P53
54°10’40.3”W
2°00’56.4”S
264 m
P54
54°10’39.6”W
2°00’56.8”S
260 m
P55
54°10’40.3”W
2°00’56.1”S
265 m
P56
54°10’40.4”W
2°00’55.5”S
264 m
P57
54°10’41.0”W
2°00’55.6”S
263 m
P58
54°10’41.0”W
2°00’56.2”S
266 m
P59
54°10’42.1”W
2°00’56.4”S
266 m
Vale ressaltar que o desenho deverá ser ajustado após o levantamento in locu, principalmente, no que se
refere aos ângulos das curvas. Conforme a figura acima, o Ponto P53 é o encontro das calçadas e do caminho para
as malocas, o P54 indica o centro da área das malocas, os Pontos P55 a P57 consiste na plataforma e os Pontos
P58 e P59 são as esquinas de calçadas. Na Figura 16, estão algumas imagens do circuito visitado.
(a)
(b)
(c)
Figura 16 – Imagens do circuito da Pedra do Mirante (SEMAS-PA, 2010 e 2012).
A Figura 16a demonstra o acesso, as Figuras 16b a 16d indicam detalhas da Pedra Mirante, a Figura 16e
consiste no local da plataforma e a Figura 16f será uma das áreas de malocas.
4. TERMINOLOGIA
Para efeito deste documento, serão adotadas as seguintes definições:
a) CONTRATANTE: SEMAS-PA, órgão da esfera pública que contrata a execução de serviços e obras de
construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações;
b) CONTRATADA: Empresa ou profissional contratado para a execução de serviços e obras de
construção, complementação, reforma, ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações;
c) Fiscalização: Atividade exercida de modo sistemático pelo CONTRATANTE e seus prepostos,
objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em
todos os seus aspectos;
d) Fiscal: Técnico habilitado designado pela CONTRATANTE.
34
5. HABILITAÇÃO
De acordo com o Art. 27 da Lei 8.666/93, a habilitação das proponentes se dará a partir da apresentação da
documentação relativa à: HABILITAÇÃO JURÍDICA; QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; QUALIFICAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA; REGULARIDADE FISCAL.
Quanto à documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
para o objeto deste Projeto Básico, são feitas as seguintes considerações:
a.
Qualificação Técnica
5.1.1 DOCUMENTAÇÃO
A empresa proponente deverá apresentar:
a) Pelo menos 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica operacional, em nome do
licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para
desempenho de atividades pertinentes e compatível em características com o objeto desta licitação, em
parcelas afetas à engenharia.
b) Comprovação da licitante em seu quadro funcional, os seguintes profissionais: 01 (um)
Engenheiro Civil ou Arquiteto, 01 (um) Engenheiro de Segurança e Medicina do Trabalho e 01
(um) Arqueólogo, devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de
direito de responsabilidade técnica por execução serviço compatível com o objeto da licitação.



Instalações Prediais,
Estrutura de Concreto Armado,
Estrutura Metálica.
b.1.) A comprovação da capacidade técnica será feita por meio de certidão ou atestado, fornecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no respectivo Conselho
Regional ou Entidade Similar.
b.2.) A comprovação da vinculação do profissional a empresa será mediante a apresentação de cópia de
contrato de trabalho/Prestação de Serviço ou carteira de trabalho ou ficha de registro de emprego,
contrato social da empresa, caso seja sócio, ou ainda Certidão de Registro e Quitação expedida
pelo CREA ou CAU.
b.2.1) Caso seja apresentada Certidão de Registro de Quitação do CREA ou CAU, o licitante
deverá anexar cópia do contrato de prestação de serviços, com vistas a comprovar a
validade do referido documento.
c) Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica licitante no Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura – CREA ou de Arquitetura e Urbanismo – CAU de sua jurisdição.
d) Termo de compromisso da empresa licitante de que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(ES)
do(s) atestado(s), referidos na alínea “b” será(ao) responsável(is) técnico(s) pela execução da obra. Este
termo deverá ser assinado conjuntamente pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa licitante e pelo(s)
responsável(is) técnico(s).
e) Atestado de visita técnica obrigatória, por 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um)
Arqueólogo, credenciado pela empresa, ao local onde os serviços serão executados, fornecido pela
SEMAS, conforme item 23.15 deste Edital.
35
5.1.2 VISTORIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
A vistoria técnica obrigatória, por 01 (Um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Arqueólogo,
credenciado pela licitante, no qual será coordenada por um técnico designado pela SEMAS, destinada ao local da
obra (Município de Monte Alegre-PA), devendo ser realizada no prazo estabelecido neste instrumento convocatório,
conforme item 23.15 deste Edital, com o objetivo de interar-se das condições e graus de dificuldades existentes. A
vistoria técnica será de responsabilidade da empresa proponente, não gerando nenhum ônus a Secretaria.
A visita técnica ao local onde os serviços serão executados, será realizada impreterivelme nte nos dias 13 e
14 de julho de 2015 (2 dias úteis), deverão ser agendadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas, através do telefone: (0xx91) 3184-3333, em atenção a Gerencia de Licitação (GELIC). Os horários para
agendamento serão das 8h30min às 12h, e das 14h às 17h, de segunda à sexta; não podendo ser agendada em
feriados nacionais, estaduais ou municipais, e nem em dias facultados pelo Governo do Estado do Pará. Município de
Monte Alegre-PA. Sob a coordenação da SEMAS, que expedirá a respectiva declaração de vistoria, mediante
apresentação de credenciamento da empresa, pelo profissional quando da visita.
A SEMAS emitirá a declaração de vistoria técnica realizada, conforme Anexo III do Edital. A vistoria deverá ser
feita, obrigatoriamente, pelo Técnico Responsável da empresa licitante.
5.2 Qualificação Econômico-Financeira
Tendo em vista o Art. 31 da Lei nº 8.666/93, a SEMAS adotará os seguintes índices para
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA das empresas proponentes:
a) Índice de Liquidez Corrente (ILC): Calculada a partir da razão entre os direitos a curto prazo da
empresa (caixas, bancos, estoques, clientes) e as dívidas a curto prazo (empréstimos, financiamentos,
impostos, fornecedores), obtido através da seguinte equação:
ILC = AC/PC
Análise de Resultado do ILC
ILC > R$1,00 – Folga no disponível para uma possível liquidação das obrigações;
ILC = R$ 1,00 – Os valores dos direitos e obrigações a curto prazo são equivalentes;
ILC < R$ 1,00 – Não haveria disponibilidade suficiente para quitar as obrigações a curto prazo, caso fosse preciso.
b) Índice de Liquidez Imediata (ILI): É conservador, considera apenas caixa, saldos bancários e
aplicações financeiras de liquidez imediata para quitar as obrigações. Excluindo-se além dos estoques,
as contas e valores a receber, obtido conforme equação abaixo:
ILI = Disponível/PC
c) Índice de Liquidez Geral (ILG): Leva em consideração a situação a longo prazo da empresa,
incluindo no cálculo os direitos e obrigações a longo prazo. Estes valores são obtidos, conforme a
equação:
ILG = (AC + Realizável a Longo Prazo)/(PC + Passivo Não Circulante)
5.2.1
DOCUMENTAÇÃO
A empresa proponente deverá apresentar:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis no último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da
atualização ou aumento do patrimônio líquido, a empresa interessada terá que, obrigatoriamente,
apresentar documento que altere aquela demonstração devidamente arquivada na Junta Comercial.
b) Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e de Execução Patrimonial,
expedida pelo distribuidor do juízo da comarca em que se localizar a sede da pessoa jurídica ou o
domicílio da pessoa física, respectivamente.
36
c) Certidão Simplificada com capital social integralizado e registrado em Junta Comercial ou Cartório
de Títulos e Documentos, no valor mínimo correspondente a 5% (dez por cento) do valor orçado para
esta licitação, sob pena de inabilitação, devendo a comprovação ser feita relativamente a data da
apresentação da proposta na forma da lei.
6 PROPOSTA FINANCEIRA
A proposta deverá ser elaborada com base neste neste Edital, redigida em língua portuguesa, em impresso
próprio da firma licitante, devendo ser apresentada simultaneamente com o envelope de “Habilitação”, em uma via
impressa, isenta de emendas, rasuras, ressalvas, alterações ou entrelinhas, em envelope fechado, contendo na sua
parte externa e frontal, além da razão social da licitante, os mesmos dizeres do envelope de habilitação, substituindose o Termo de Habilitação pelo Termo “Proposta”.
1. A Proposta deverá conter:
a) Preço global, fixo e irreajustável dos serviços, em algarismos e por extenso, em moeda corrente do país.
b) O preço global orçado não poderá ser superior à R$ 2.712.871,32 (Dois milhões, setecentos e doze mil,
oitocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), valor máximo estabelecido com base no inciso
X do art. 40 da Lei n. 8.666/93 c/c art. 11 do Dec. nº 7.983/2013.
c) Planilha Orçamentária Analítica com indicação de preços por Etapas prevista no Orçamento da Obra
(Anexo II) e por Item, unitário e total, em moeda corrente do país.
c.1) Na elaboração de sua planilha de preço os licitantes, poderão utilizar custos unitários diferentes dos de
referência da Administração, DESDE QUE o PREÇO GLOBAL ORÇADO e o de cada uma das
ETAPAS previstas no Orçamento da Obra e do Cronograma Físico-Financeiro do contrato, fiquem iguais
ou abaixo dos preços de referência desta SEMAS, de acordo com o inciso I do art. 13 do Dec. nº
7.983/2013.
d) Composição de custos unitários constando obrigatoriamente os quantitativos de material e mão de obra,
bem como os percentuais adotados para os encargos sociais e BDI (Anexo III).
e) Planilhas de composição analítica das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - B.D.I., sendo
OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa Percentual positiva para cada um dos itens listados no modelo.
e.1) Na elaboração da Planilha de BDI, a licitante deverá fazer constar na sua composição, no mínimo,
os seguintes itens: Despesas Financeiras, Taxa de Rateio da Administração Central, Tributos
(PIS, ISS/ICMS/COFINS), Taxa de Risco, Garantia do Empreendimento e Taxa de Lucro; conforme
exigência do Art 9º, incisos I, II, III e IV do Dec. nº. 7.983/2013. (Anexo IV – Modelo BDI).
e.2) Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que incluírem em seu BDI, os tributos: Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); bem como,
Despesas de Natureza direta, como: Administração local, transporte, equipamentos, etc.; conforme
determinação do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 325/2007.
f) Planilhas de composição analítica das taxas de Bonificação e Despesas Indiretas - B.D.I. REDUZIDA,
sendo OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa Percentual positiva para cada um dos itens listados no modelo.
q.1) Para os matérias e equipamentos de natureza específica (Anexo II – Planilha Orçamentária),
abaixo relacionados, as licitantes deveram adotar no cálculo de seus valores finais, taxa de BDI
reduzida (Anexo IV – Modelo BDI reduzido), em relação àquela aplicável aos demais itens, nos
termos do § 1º do art. 9 do Dec. nº 7.983/2013.
37
g) Planilhas de composição analítica das taxas de Encargos Sociais de Horista e de Mensalista aplicadas,
conforme (Anexo V), sendo OBRIGATÓRIA à indicação de Taxa de Percentual positiva para cada um dos
itens listados no modelo.
h) Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias contados da data da abertura da Licitação.
i) Prazo para execução dos serviços, que não deverá ultrapassar 8 (oito) meses.
j) Prazo de vigência da contratação de 11 (onze) meses.
k) Cronograma físico-financeiro de barras, o qual indicará o início e o término da execução de todos os
serviços (Anexo VI).
7 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A Contratante obrigar-se-á a:
a) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.
b) Promover a fiscalização do objeto contratado, no que se refere à qualidade e quantidade,
anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de
quaisquer fatos que exijam medidas corretivas. Após a prestação do serviço, verificar se o mesmo
encontra-se de maneira adequada ao disposto neste Documento.
c) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa Contratada de acordo
com os Documentos de sua proposta.
d) Fornecer à Contratada todos os documentos técnicos disponíveis da obra (projetos,
especificações de serviços, memoriais, planilhas, etc.) e em sua maioria constante neste
Documento.
e) Efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidas.
f)
Prestar orientações sobre Unidades de Conservação da Natureza, em âmbito Nacional e
Estadual.
g) Prestar informações sobre o Parque Estadual Monte Alegre (processo de criação, plano de
manejo, planejamento anual, alvos de conservação, restrições, zoneamento, etc.).
h) Prestar esclarecimentos sobre a legislação ambiental estadual vigente.
7.1 Fiscalização do Contrato
A Contratada ficará sujeita à mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os
esclarecimentos que por ventura venham ser requeridos pela Contratante, que designará um representante para
acompanhar a execução do contrato. A existência da fiscalização de nenhum modo diminui ou altera a
responsabilidade da empresa Contratada na execução do contrato.
Compreendem atividades da fiscalização:
a) Manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, incluindo
o contrato, caderno de encargos, orçamentos, cronogramas, projetos, correspondência e relatórios de
serviços;
b) Solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou seqüência dos serviços em execução,
bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras
empresas ou profissionais eventualmente contratados pelo Contratante;
38
c) Paralisar e/ou solicitar o que seja feito novamente qualquer serviço que não seja executado em
conformidade com o orientado pela fiscalização, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável
ao objeto do contrato;
d) Solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados
ou inaplicáveis aos serviços;
e) Solicitar que seja feito novamente a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas
necessárias ao controle de qualidade dos serviços objeto do contrato;
f)
Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços, aprovando os eventuais
ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;
g) Aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestar as respectivas
medições, bem como conferir, vistoriar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela
Contratada;
h) Verificar e aprovar eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do
contrato;
i)
Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace ou dificulte a ação da
fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos
trabalhos;
j)
Solicitar à Contratada a substituição de qualquer componente (material, ferramenta, acessório e
utensílio) cujo uso considere prejudicial a boa conservação de seus pertences, equipamentos ou
instalações, ou ainda que não atendam as suas necessidades;
k) Realizar inspeções periódicas no canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das medidas de
segurança adotadas nos trabalhos, o estado de conservação dos equipamentos de proteção individual
e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores,
bem como a observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no
trabalho.
8 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada obrigar-se-á a:
1
Apresentar, no transcorrer da execução da obra, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
referente à execução dos serviços de engenharia, junto ao CREA/PA, na forma da Lei nº 6.496/1977,
entregando uma via para a Contratante.
2
Apresentar, em até 15 (quinze) dias após a aprovação final da Contratada, os documentos de
responsabilidade técnica, emitidos pela entidade competente (CREA ou CAU), referentes aos
projetos executivos elaborados pela Contratada, entregando uma via de cada para a Contratante.
3
Manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número,
qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato.
4
Providenciar para que os materiais, mão-de-obra e demais suprimentos estejam em tempo hábil nos
locais de execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas no plano de execução dos
serviços, objeto do contrato.
5
Alocar os recursos necessários à administração e execução dos serviços e obras, inclusive os
destinados ao pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que
vierem a incidir sobre o objeto do contrato.
6
Submeter previamente à aprovação da Fiscalização eventuais ajustes no prazo de entrega da obra e
plano de execução dos serviços, de modo a mantê-la perfeitamente informada sobre o
desenvolvimento dos trabalhos.
39
7
Submeter previamente à aprovação da Fiscalização qualquer modificação nos métodos construtivos
originalmente previstos no plano de execução dos serviços e obras.
8
Executar os ajustes nos serviços concluídos ou em execução determinados pela Fiscalização.
9
Comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer ocorrência de fato anormal ou extraordinário que
ocorra no local dos trabalhos.
10 Fazer minuciosa verificação acerca das especificações técnicas, desenhos e demais elementos
integrantes da documentação técnica fornecida pela Contratante.
11 Facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos
serviços em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.
12 Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que
vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.
13 Retirar em até 20 (vinte) dias após o recebimento definitivo dos serviços e obras, todo pessoal,
máquinas, equipamentos e materiais, deixando todas as áreas limpas e livres de entulhos e detritos de
qualquer natureza, inclusive das placas de obra.
14 Executar os serviços e obras em conformidade com projetos, memoriais, especificações e demais
elementos fornecidos.
Será de responsabilidade da Contratada despesas de viagens, estadias, consumo de energia elétrica, telefone,
água encanada, água potável para os trabalhadores, farmácia com medicamentos de primeiros socorros, material de
expediente, informática, reprografia, plotagens, entre outras despesas necessárias ao perfeito funcionamento da
obra.
Nenhum trabalho adicional ou modificação nos documentos entregues pela Contratante será efetivado pela
Contratada sem a prévia e expressa autorização da fiscalização, respeitadas todas as disposições e condições
estabelecidas no contrato.
8.1 Preposto e Técnico Responsável
A Contratada deverá manter, do início ao fim da entrega da obra, diariamente no canteiro de obras, pelo
período de 08 horas/dia, um PREPOSTO aceito pela Contratada, habilitado junto ao CREA ou ao CAU, de modo a
permitir a perfeita execução dos serviços. A Contratante reserva-se ao direito de substituir o PREPOSTO no decorrer
da obra, caso o mesmo demonstre insuficiente perícia nos trabalhos ou indisposição em executar as ordens dadas
pela fiscalização.
Tanto o PREPOSTO quanto o TÉCNICO RESPONSÁVEL pela obra (perante o CREA ou CAU) deverão ser
apresentados à Fiscalização do contrato antes do início dos serviços, logo após a homologação do contrato, devendo
a Contratada disponibilizar todos os dados de identificação e contato, para facilitar a comunicação entre as partes.
8.2 Relatório Diário de Obra
A Contratada deverá manter, do início ao fim da entrega da obra, diariamente no canteiro de obras, um
RELATÓRIO DIÁRIO DE OBRA para registro e acompanhamento diário de todos os eventos relacionados à obra
como andamento da execução de serviços, acidentes de trabalho, surgimento de situações não previstas, vistorias
da Contratante, realizações de medições e outros que se fizerem necessários. Pelo menos, a cada 07 (sete) dias, as
folhas deste relatório deverão ser dadas vistas e atestadas pela Fiscalização.
8.3 Limpeza Diária da Obra
A Contratada deverá executar os serviços de forma completa e eficiente, zelando diariamente pelas condições
de limpeza e higiene do local de trabalho, dos equipamentos e dos materiais utilizados; desta forma, evitando o
acúmulo de restos de materiais - entulhos no canteiro de obras, bem como a permanência temporária desordenada
dos insumos de construção.
A Contratante reserva-se o direito de informar a Contratada quanto à inobservância deste item e o direito de
solicitar as necessárias adequações, cabendo a Contratada tomar as providências necessárias, em tempo hábil, para
sanar os problemas informados. Toda execução de serviço deverá ser feita sem causar prejuízos ao andamento
40
normal dos serviços contratados.
8.4 Mão-de-obra e Subcontratação
A Contratada deverá selecionar e preparar rigorosamente os profissionais que irão prestar os serviços
contratados, encaminhando elementos portadores de boa conduta, tendo funções profissionais legalmente
registradas em suas carteiras de trabalho. Os salários dos profissionais envolvidos na execução dos serviços
deverão no mínimo, expressar o piso salarial das respectivas categorias, firmando acordo coletivo de trabalho.
Deverá manter disciplina nos locais de serviço, retirando no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela Contratante.
Assim como, deverá assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos
seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados.
A Contratada deverá manter todos os seus profissionais devidamente uniformizados, identificados “CRACHÁ”
e fazendo uso diário dos equipamentos de proteção, tanto individuais quanto coletivos.
A Contratada poderá realizar subcontratação de alguns serviços e obras, objeto deste Projeto Básico, após
avaliação e aprovação da fiscalização do contrato.
Havendo a subcontratação, a Contratada realizará a supervisão e coordenação das atividades da
subcontratada, bem como responderá perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais
correspondentes ao objeto da subcontratação.
8.5 Materiais Utilizados
Todos os materiais utilizados na obra deverão ser de primeira qualidade e atender fielmente as especificações
técnicas contidas nos projetos, orçamentos, normas técnicas, especificações de serviços e demais documentos
necessários a boa integridade da obra.
Todos os materiais empregados na execução dos serviços deverão ser previamente submetidos à inspeção
por parte da fiscalização da obra, principalmente os materiais de acabamento como lajotas, azulejos, pastilhas,
louças, granitos, mármores, torneiras, luminárias, vidros, texturas, ferragens, esquadrias e outros que se fizerem
necessários, devendo haver registro de forma oficial (diário de obra) desta inspeção. Ficando a Contratada
responsável pela solicitação de inspeção dos materiais a serem utilizados na obra. A empreiteira ficará obrigada a
retirar da obra todo e qualquer material impugnado pela fiscalização, dentro do prazo estipulado e devidamente
registrado no diário de obra. O emprego de qualquer material estará sujeito a prévia aprovação da fiscalização.
A Contratada deverá comprovar a procedência dos materiais utilizados na obra e nos serviços, devendo ser de
fornecedores legalizados e licenciados, observantes da legislação ambiental vigente, principalmente, quanto ao
fornecimento de produtos madeireiros e não-madeireiros.
8.6 Ferramentas, Equipamentos e Demais utensílios Utilizados
A Contratada será responsável pelo fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos e demais utensílios
utilizados na execução da obra, devendo tê-los em quantidade e condições adequadas ao bom andamento da obra,
sem que a falta ou condições precárias dos mesmos venham a comprometer a qualidade e andamento dos serviços.
Todas as ferramentas e equipamentos ou maquinários necessários à execução dos serviços devem ser
mantidos na obra a te sua conclusão.
8.7 Responsabilidades
A presença da fiscalização durante a execução dos serviços e obras, quaisquer que sejam os atos praticados
no desempenho de suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a Contratada, que
responderá única e integralmente pela execução dos serviços, inclusive pelos serviços executados por suas
subcontratadas, na forma da legislação em vigor.
Se a Contratada recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições
apontadas, poderá a Contratante efetuar os reparos e substituições necessárias, seja por meios próprios ou de
terceiros, transformando-se os custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida líquida e certa da
Contratada.
41
A Contratada responderá diretamente por todas e quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas,
inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos,
fornecedores e subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos,
portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o Contratante por quaisquer pagamentos que seja obrigado
a fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e acréscimos de mora.
O refazimento de serviços realizados com desperdício ou danificação de bens da Contratante, por imperícia,
negligência ou imprudência dos profissionais fornecidos pela Contratada, a sujeitará a indenização e/ou reposição
dos materiais ou bens, com a mesma qualidade, sem prejuízo das demais penalidades contratuais cabíveis.
8.8 Legislações, Normas e Regulamentos
A Contratada será responsável pela observância as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais,
estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive as referentes a legislação
ambiental, responsabilizando-se também por suas subcontratadas e fornecedores.
A execução dos serviços deverá atender também às seguintes Normas e Práticas Complementares:
a) Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
b) Normas da ABNT e do INMETRO;
c) Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas
de concessionárias de serviços públicos;
d) Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA – CONFEA.
É necessário também que a Contratada observe, atenda e divulgue entre sua equipe de trabalho e prestadores
de serviços a legislação ambiental vigente. Assim, listam-se:
1
Sobre conceitos, objetivos, processo de criação e de gestão da Unidade de Conservação:
a) Lei Federal nº 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;
b) Lei Federal nº 9.985/2000 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
c) Decreto Federal n° 4.340/2002 – Regulamenta a Lei Federal nº 9.985/2000;
d) Lei Estadual nº 5.887/1995 – Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente;
e) Lei Estadual nº 6.412/2001 – Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Monte Alegre.
2
Sobre licenciamento ambiental:
a) Resolução CONAMA nº 237/1997 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental;
b) Resolução CONAMA nº 377/2006 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de
Sistemas de Esgotamento Sanitário;
c) Lei Estadual nº 5.887/1995 – Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente;
d) Decreto Estadual nº 857/2004 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, no território sob
jurisdição do Estado do Pará, das atividades que discrimina;
e) Decreto Estadual nº 1120/2008 – Dispõe sobre o prazo de validade das Licenças Ambientais, sua
renovação;
f)
3
Sobre supressão vegetal:
l)
4
Portaria nº 1083, de 16/12/2011 (DOE nº 32058 de 19/12/2011) – Dispõe sobre as taxas de
licenciamento ambiental.
Lei Federal nº 12.651/2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal).
Sobre crimes contra a fauna e a flora, poluição e outros:
m) Lei Federal nº 9.605/1998 – Dispõe sobre a Lei de Crimes Ambientais;
5
Sobre normas e restrições para Parques:
42
n) Decreto Federal nº 84.017/1979 - Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros;
o) Lei Federal nº 9.985/2000 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
p) Decreto Federal n° 4.340/2002 – Regulamenta a Lei Federal nº 9.985/2000;
q) Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação
Estaduais do Pará (SEMAS-PA, 2009);
r)
6
Portaria nº 3.553/2010-GAB/SEMAS-PA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 – Aprova o Plano
de Manejo do Parque Estadual Monte Alegre.
Sobre normas para os resíduos da construção civil:
s) Resolução CONAMA nº 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão
dos resíduos da construção civil;
7
Sobre normas voltadas aos produtos florestais:
t)
Instrução Normativa Federal nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 – Reconhece as espécies da
flora brasileira ameaçadas de extinção;
u) Instrução Normativa Estadual nº 12/2008 de 24/06/2008 – Disciplina o consumo e a
comercialização de produtos florestais destinados às atividades da Construção Civil;
v) Decreto Estadual nº 58/2006 – Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos
Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e o Sistema de Comercialização e Transporte de
Produtos Florestais do Estado do Pará SISFLORA-PA e seus documentos operacionais;
w) Instrução Normativa Estadual nº 1/2008 de 10/03/2008 – Revoga a Instrução Normativa Nº. 12,
SECTAM, 01 de dezembro de 2006, e estabelece normas e procedimentos para disciplinar o uso
da Guia Florestal – GF-PA para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do
Estado do Pará.
8. Sobre Patrimônio Histórico:
a).
Lei nº 3.924/1961 - Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
b).
Portaria nº 07/1998 e 230/2002 do IPHAN
8.9 Saúde e Segurança no Trabalho
Antes do início dos trabalhos, a Contratada deverá apresentar à fiscalização as medidas de segurança a serem
adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.
A Contratada deverá estocar e armazenar os materiais de forma a não prejudicar o trânsito de pessoas e a
circulação de materiais, a não obstruir portas e saídas de emergência e não impedir o acesso de equipamentos de
combate a incêndio. Os equipamentos de proteção contra incêndio deverão ser mantidos no canteiro de obras.
Cumprirá à Contratada manter no canteiro de serviço medicamentos básico e pessoal orientado para os
primeiros socorros, nos acidentes que ocorram durante a execução dos trabalhos, conforme a NR 18.
Todas as informações, delimitações e sinalização de advertência e segurança aos usuários sobre eventuais
riscos deverão ser providenciadas pela Contratada. Assim como cabe a esta fornecer aos funcionários todos os
equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como:
capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha,
caneleiras e cintos de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e obras em execução.
Além da aquisição dos EPIs necessários e certificados, a Contratada deverá exigir o seu uso deste, orientar e
treinar o trabalhador sobre o uso adequado, e realizar a substituição imediata, quando necessário.
a) Quanto ao Risco de Acidentes com Animais e Insetos
A Contratada deverá observar os riscos de acidentes com animais peçonhentos, uma vez que se trata de uma
área de floresta, que abriga animais silvestres e insetos, tomando todos os cuidados e procedimentos que visam
garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, minimamente devem-se atentar para:
43
O uso de perneira de couro nas áreas de incidência de serpentes;
A garantia de que todos os trabalhadores estejam com suas vacinas em dia contra doenças tropicais,
como por exemplo, febre amarela, malária e outras;
A elaboração de um plano de emergência de procedimentos na ocorrência de acidentes com animais
silvestres, tais como cobras, aranhas, onças e outros;
A higienização diária do canteiro de obras, evitando-se o acúmulo entulho, resto de alimentos e lixo em
geral, minimizando a formação de áreas que possam abrigar ou atrair animais e insetos.
b) Quanto aos trabalhos em altura
O presente Documento prevê a construção de plataformas de contemplação que deverão ser implantadas
nas encostas de serras (Serra da Lua e Pedra do Mirante), estando a significativas alturas em relação ao solo (cota
zero). Portanto, essas atividades irão requer da Contratada técnicas específicas, assim como o uso adequado e
imprescindível dos equipamentos de segurança necessários, de acordo com legislação específica (Portaria SIT n.º
313, de 23 de março de 2012 - NR 35; NR 06; NR 18; NBR 6494/1990 e outras).
8.10 Proteção da Fauna, Flora, Ecossistemas e Patrimônio Material
Por se tratar de um parque estadual (Unidade de Conservação de Proteção Integral), alguns cuidados e
procedimentos serão requeridos para preservação do meio ambiente local, devendo a empresa promover a devida
conscientização ambiental de seus funcionários com informações que visem um comportamento ecologicamente
correto e que venham garantir a proteção dos recursos naturais. Assim, deve-se garantir que:
c) Nenhum animal seja morto, ferido, capturado, mantido em cativeiro ou consumido como alimento,
dentro ou fora dos limites do parque;
d) Não seja colocada em risco a vida de qualquer animal, salvo os casos em que haja risco de vida
humana;
e) Não será permitido o uso de fogueiras ou qualquer outra fonte de calor, de forma não prevista ou
planejada, pois estas iniciativas poderão proporcionar pequenos focos de incêndio, havendo risco de
alastramento rápido na vegetação;
f)
Haja coleta, armazenamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, através da elaboração e
execução de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos da obra;
g) Caso a empresa, durante as etapas de execução da obra, encontre artefatos e/ou sítios arqueológicos
na área de implantação, a área seja devidamente isolada e os órgãos competentes sejam acionados
imediatamente;
h) Caso seja necessária a supressão de espécies vegetais na área de implantação do projeto, a empresa
deverá realizar o levantamento florestal, assim como deverá solicitar à SEMAS-PA as
autorizações necessárias.
9 PRAZOS
O prazo para a execução dos serviços é de 08 (oito) meses, sendo que os mesmos deverão ser iniciados num
prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após a assinatura do contrato.
A vigência do contrato será de 11 (onze) meses, a contar da data de assinatura do mesmo. Esse prazo poderá
ser prorrogado, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e após aprovação da Contratante.
10 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
b.
Os atos praticados por licitantes ou contratados, contrários ao objetivo desta licitação ou de satisfação total
ou parcial à obrigação assumida, sujeitam-se os faltosos às penalidades estabelecidas nos artigos 86 a 88 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, garantida, sempre a defesa prévia, recurso e vistas do processo na forma estabelecida
44
pela lei, a saber:
c)
Multa de mora de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do serviço não realizado, por atraso injustificado na
execução dos serviços, a juízo da Administração;
d)
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar as
seguintes sanções:
 Advertência;
 Multa de até 5% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a juízo da administração.
 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo
não superior a 2 (dois) anos;
10.2
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em caso de falta maior,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração
pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo de sanção anteriormente mencionada.
10.3
Na hipótese da multa atingir o percentual de 5% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a
contratante poderá proceder a rescisão unilateral do Contrato, hipótese em que o contratado também se
sujeitará às sanções administrativas previstas neste Edital.
10.4
As multas a que se referem as alíneas “a” e “b” deste item, após regular processo administrativo, poderão ser
descontadas da garantia do respectivo contratado, sendo que se as mesmas forem de valor superior ao valor da
garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos
pagamentos eventualmente devidos, pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, nos
termos do § 3º do artigo 86 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
10.5
A defesa a que alude o caput deste item deverá ser exercida pelo interessado no respectivo processo no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, podendo o interessado juntar documentos, na forma do art.
87, § 2º da Lei nº 8.666.93.
10.6
A aplicação da pena de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique
antes sanções previstas em lei.
10.7
Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente e indevidamente
fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério do Contratante.
10.8
Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificados e aceitos pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a licitante vencedora ficará isenta das
penalidades mencionadas.
10.9
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, e no caso de suspensão de licitar, a licitante será descredenciada por igual período,
sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais.
11 RECEBIMENTO DA OBRA
O recebimento da obra será de acordo com as recomendações do Art. 73 e 74 da Lei 8.666 – Licitações e
Contratos na Administração Pública, em duas etapas sucessivas:
1. Primeira Etapa - Recebimento Provisório: Ocorrerá após a conclusão dos serviços e comunicação escrita
45
da Contratada à Contratante. Uma vistoria será realizada pela fiscalização e/ou comissão de recebimento de obras e
serviços, que efetuará o recebimento provisório, mediante documento circunstanciado, assinado pelas partes em até
15 dias corridos da comunicação escrita da Contratada. Após a vistoria, através de comunicação escrita da
fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao recebimento definitivo,
bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes.
2. Segunda Etapa - Recebimento definitivo: Ocorrerá após a conclusão das correções e complementações
apontadas pelo recebimento provisório e após comunicação escrita da Contratada, mediante nova vistoria realizada
pela fiscalização e/ou comissão de recebimento de obras e serviços.
De acordo com a Lei 8666, o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela
solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos
limites estabelecidos pela lei e pelo contrato.
12 PAGAMENTO
As obras e serviços serão pagos de acordo com as quantidades efetivamente executadas e medidas,
aplicadas aos preços unitários constantes da Planilha Orçamentária apresentada pela Contratada em sua Proposta
Comercial, após ATESTO do Fiscal do contrato e a CONFERÊNCIA da Equipe da SEMAS.
As medições serão feitas no período de 25 a 30 de cada mês pelo Fiscal do contrato, as quais corresponderão
a cada etapa concluída do cronograma de execução físico-financeiro. Os pagamentos serão feitos por meio de fatura,
encaminhada pela Contratada até o dia 30 do mês da medição, mediante a juntada dos seguintes documentos:
i)
Relação nominal de todos os empregados que trabalham na execução das obras, com as respectivas
datas de admissão;
j)
Comprovantes dos pagamentos de salários e do recolhimento das parcelas referentes ao INSS e o
FGTS dos trabalhadores da obra, referente ao mês anterior aos pagamentos das faturas;
k) Documento de rescisão contratual com a quitação de parcelas trabalhistas, no caso de dispensa de
empregado que trabalhava na obra, ou termo de acordo firmado perante a justiça do trabalho, onde
conste expressamente a exclusão do Estado;
l)
Boletim mensal de medição devidamente aferido pelo Fiscal do contrato.
A Contratada deverá anexar à fatura referente à 1ª (primeira) parcela, cópia da matrícula da obra junto ao
INSS e ART. E a liberação dos recursos financeiros correspondentes a última medição (conclusão da obra), ficará
condicionada a apresentação dos seguintes documentos:
m) HABITE-SE;
n) CND do INSS;
o) CRS do FGTS.
Os pagamentos serão efetuados em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data final do período de
adimplemento da obrigação, de acordo com o disposto na alínea “a” XIV do art. 40 da Lei 8.666/93.
Nenhum pagamento isentará a Contratada de suas responsabilidades e obrigações, nem implicará em
aprovação definitiva dos serviços prestados.
No caso de devolução da Nota Fiscal/Recibo para correção, o prazo de pagamento estipulado passará a ser
contado a partir da data de representação dos referidos documentos.
O pagamento e o faturamento das notas fiscais deverão estar de acordo com os boletins de medição emitidos
pela fiscalização do contrato.
O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A, de acordo
com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, não sendo exigida abertura de conta no referido Banco
como critério de habilitação no certame.
A licitante vencedora do certame só terá seu pagamento efetuado por crédito em conta corrente aberta no
Banco do Estado do Pará S/A, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, sendo exigida
abertura de conta no referido Banco para licitante vencedora como requisito para recebimento dos créditos
46
financeiros decorrente da execução dos serviços
13 GARANTIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS
Como garantia técnica dos serviços, a Contratada se responsabilizará em fazer correções e/ou ajustes que
sejam necessários, de acordo com o objeto deste Documento, sem ônus para a Contratante, num prazo de 05 anos
após o recebimento definitivo da obra (Conforme Art. 1.245 da Lei nº 3.071 de 01/01/1916 – Código Civil).
A Contratante poderá acionada à Contratada por telefone, e-mail ou documento oficial, para informar sobre as
correções e/ou ajustes necessários. A Contratada deverá entrar em contato com a Contratante num prazo máximo de
48h após o contato inicial, para informar às providências que serão tomadas.
A negligência da Contratada quanto à garantia técnica dos serviços resultará em providências legais por parte
da Contratante.
14 DISPOSIÇÕES FINAIS
Para posteriores contatos, esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Documento, entrar em
contato com Joyce Angélica Silva Lameira (DGAF), através de (91) 3184-3610.
15 ANEXOS
Anexo I - A: Desenhos (Pórtico de Acesso, Guarita, Estacionamento, Centro de Visitantes, Malocas, Serra da
Lua e Pedra do Mirante);
Anexo I - B: Planilhas Orçamentárias (Resumo Orçamentário das Obras; Centro de Visitantes; Serra da Lua;
Pedra do Mirante);
Anexo I - C: Cronograma de Execução Físico-Financeiro (Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do
Mirante);
Anexo I - D: Especificações Técnicas de Serviços e Materiais (Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do
Mirante) - CD;
Anexo I - E: Modelo de Planilha de Formação de Preço (Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do
Mirante);
Anexo I - F: Projetos Básicos de Arquitetura e Complementares - CD;
Anexo I - G: Documento elaborado pelo IPHAN, com o título “Projeto Básico e Especificações Técnicas
para Elaboração de Projetos de Socialização de Sítios Arqueológicos na Amazônia: Musealização, Educação
e Turismo” – CD.
Anexo I - H: Composição das Taxas de B.D.I. – Arquivo/CD
Anexo I – I: Composição de Preços Unitários - Arquivo/CD
Belém-PA, 24 de junho de 2015.
Responsável Técnico do PB
47
ANEXO I - A: DESENHOS
PÓRTICO DE ACESSO, GUARITA, ESTACIONAMENTO, CENTRO DE VISITANTES, MALOCAS, SERRA
DA LUA E PEDRA DO MIRANTE
48
VISÃO GERAL DA ÁREA DE ENTORNO DO CENTRO DE VISITANTES (s/Escala)
49
ROTATÓRIA DE ACESSO, PÓRTICO DE ENTRADA, GUARITA E ESTACIONAMENTO (s/Escala)
50
CENTRO DE VISITANTES E ÁREA DE MALOCAS (s/Escala)
51
CENTRO DE VISITANTES (s/Escala)
52
MALOCAS (s/Escala)
53
PÓRTICO DE ENTRADA (s/Escala)
54
GUARITA (s/Escala)
55
VISÃO GERAL DAS PLATAFORMAS DA SERRA DA LUA (s/Escala)
56
PLATAFORMAS DA SERRA DA LUA (s/Escala)
57
VISÃO GERAL DAS INFRAESTRUTURAS DA PEDRA DO MIRANTE (s/Escala)
58
PLATAFORMA DA PEDRA DO MIRANTE (s/Escala)
59
ANEXO I - B: PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
Resumo Orçamentário das Obras; Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do Mirante
60
TÍTULO:
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL
MONTE ALEGRE/PA
INFRAESTRUTURA: PÓRTICO DE ENTRADA, GUARITA, CENTRO DE VISITANTES E MALOCAS
ORÇAMENTO DESCRITIVO PRELIMINAR
Obs: A referência de custo unitário de serviços: PLANILHA DO SINAP - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (12/2013) acrescida de BDI 29%; 2)PLANILHA DA SEOP - SECRETARIA EXECUTIVA DE
OBRAS PÚBLICAS DO PARÁ (10/2013) e Cotação de Preços.
DISCRIMINAÇÃO
ITEM
UN
QDE.
R$ Unit.
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL COM
BDI
R$
1.0
SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1
Licenças e taxas da obra (acima de 500m2)
cj
1,00
8.233,53
8.233,53
10.621,25
0,45%
1.2
Projetos Executivos (Arquitetura, Planialtimétrico, Drenagem, Fundações, Estrutura,
Eletricidade, Hidrossanitário e Prevenção e Combate a Incêndio)
cj
1,00
50.000,00
50.000,00
64.500,00
2,76%
1.3
Placa da obra em chapa galvanizada
m²
6,00
221,00
1.326,00
1.710,54
0,07%
1.4
Barracão de obra
m²
30,00
260,57
7.817,10
10.084,06
0,43%
1.5
Limpeza manual do terreno (vegetação rasteira)
m²
3.505,87
0,84
2.944,93
3.798,96
0,16%
1.6
Locação da obra a aparelho
m²
2.663,04
4,41
11.744,01
15.149,77
0,65%
1.7
Tapume c/ chapa de madeirit e=10mm (h=2.20m) - C. Visitante e Guarita
m²
500,00
49,87
24.935,00
32.166,15
1,38%
1.8
Destocamento manual de árvores d=30cm
un
75,00
70,00
5.250,00
6.772,50
0,29%
1.9
Aluguel de andaime metálico
m²/mês
960,00
10,00
9.600,00
12.384,00
0,53%
1.10
Aluguel de Container de 2,20 X 6,20 m, para escritório, completo (com banheiro)
mês
8,00
850,00
6.800,00
8.772,00
0,38%
61
244.133,23
%
10,45%
1.11
Furo de sondagem - até 15m
un
3,00
900,00
2.700,00
3.483,00
0,15%
1.12
Análise Bio-química da água do Poço
un
1,00
1.700,00
1.700,00
2.193,00
0,09%
1.13
Mobilização e Desmobilização de pessoal e equipamentos
un
1,00
20.000,00
20.000,00
25.800,00
1,5%
1.14
Administração Local
mês
8,00
4.000,00
32.000,00
41.280,00
1,77%
1.15
Aceiro (faixa de proteção na área dos projetos) com manutenção.
m²
5.000,00
0,84
4.200,00
5.418,00
0,23%
2.0
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
82.489,93
3,53%
2.1
Escavação manual até 1,5 m
m³
167,97
21,00
3.527,37
4.550,31
0,19%
Reaterro dos blocos fundações
m³
70,39
23,33
1.642,20
2.118,44
0,09%
2.3
Aterro com material de fora da obra c/ apiloamento
m³
950,12
54,58
51.857,55
66.896,24
2,86%
2.4
Aterro com material de fora da obra c/ apiloamento (malocas e guarita)
m³
126,76
54,58
6.918,56
8.924,94
0,38%
3.0
FUNDAÇÃO
125.872,68
5,39%
1.458,16
11.811,10
15.236,31
0,65%
2.2
3.1
Sapata em concreto armado fck: 25 mpa com forma madeira branca
m³
8,10
3.2
Fundação corrida em concreto armado 18 mpa
m³
32,17
1.430,60
46.022,40
59.368,90
2,54%
3.3
Blocos concreto armado fck: 25 mpa com forma em madeira branca
m³
21,90
1.458,16
31.933,70
41.194,48
1,76%
3.4
Blocos em pedra preta ou jacaré arg. Traço 1:8
m³
7,23
282,60
2.043,20
2.635,73
0,11%
3.5
Baldrame em concreto armado c/ cinta de amarração fck: 18 mpa
m³
4,03
1.430,60
5.765,32
7.437,26
0,32%
4.0
ESTRUTURA
214.564,62
9,18%
4.1
Pilaretes em concreto armado 20 mpa com forma aparente
m³
4,27
1.407,44
6.009,77
7.752,60
0,33%
4.2
Pilares em concreto armado 20 mpa com forma aparente
m³
17,96
1.407,44
25.277,62
32.608,13
1,40%
4.3
Vigas (percintas) de concreto armado 18 mpa
m³
36,46
1.430,60
52.159,68
67.285,98
2,88%
4.4
Pilares em toras de madeira de lei d = 20cm
un
84,82
313,32
26.575,80
34.282,79
1,47%
62
4.5
Estrutura em toras de madeira de lei tipo treliça (pórtico) - vão até 12m
un
2,00
1.629,62
3.259,24
4.6
Estrutura tipo encaibramento em toras de madeira de lei d = 10cm (pórtico)
4.204,42
0,18%
m
26,00
156,66
4.073,16
4.7
Pilares em toras de madeira de lei d = 20cm (pórtico)
5.254,38
0,22%
m
26,00
313,32
8.146,32
4.8
Pilares duplos em madeira de lei - (2) 7,5x25 cm, conforme projeto
10.508,75
0,45%
un
76,00
287,27
21.832,52
4.9
28.163,95
1,21%
Pilares duplos em madeira de lei - (2) 7,5x25 cm, conf. Projeto (área de convivência)
un
56,00
287,27
16.087,12
20.752,38
0,89%
4.10
Base em pedra preta ou jacaré arg. Traço 1:8
m³
1,38
282,60
389,99
503,08
0,02%
4.11
Concreto armado Fck=13.5 MPA c/ forma aparente - 1 reaproveit. (balcão lanchonete)
m³
1,85
1.361,05
2.517,94
3.248,15
0,14%
5.0
PAREDES
50.403,68
2,16%
38,84
32.509,08
41.936,71
1,80%
5.1
Alvenaria em tijolos cerâmicos (centro) 0,15m
m²
837,00
5.2
Caixa em alvenaria de 30x30x30cm c/ tpo. concreto
un
3,00
81,94
245,82
317,11
0,01%
5.3
Caixa em alvenaria de 40x40x40cm c/ tpo. Concreto
un
38,00
137,68
5.231,84
6.749,07
0,29%
5.4
un
4,00
271,47
1.085,88
1.400,79
0,06%
6.0
COBERTURA
353.975,42
15,15%
2.253,94
53,37
120.292,78
155.177,68
6,64%
6.1
Estrutura em madeira de lei p/telha de barro - pç aparelhada
m²
6.2
Tesoura em mad. de lei p/ vao de 12.0m
un
38,00
1.629,62
61.925,56
79.883,97
3,42%
6.3
Estrutura em madeira de lei para cobertura - pç aparelhada (área de convivência)
m²
293,00
53,37
15.637,41
20.172,26
0,86%
6.4
Telha cerâmica tipo capa-canal, 1ª qualidade
m²
2.253,94
33,96
76.543,80
98.741,51
4,23%
7.0
ESQUADRIAS, BANCADAS E BANCOS DE MADEIRA
69.887,66
2,99%
7.1
ESQUADRIAS
7.1.1
Porta em madeira de lei - PM 01 0,60m x 2,10m (4)
m²
5,04
455,80
2.297,23
2.963,43
0,13%
7.1.2
m²
7,56
455,80
3.445,85
4.445,14
0,19%
7.1.3
455,80
m²
2,52
1.148,62
1.481,71
0,06%
63
7.1.4
m²
22,05
455,80
10.050,39
12.965,00
0,55%
7.1.5
Porta em madeira de lei - PM 01 0,7m x 2,10m - guarita (1)
m²
1,47
455,80
670,03
864,33
0,04%
7.1.6
Porta de correr em vidro temperado de 8mm - 02 folhas (loja) - PV 1,50 x 2,10m (1)
m²
3,15
303,23
955,17
1.232,18
0,05%
7.1.7
Porta em vidro temperado de 8mm - 02 folhas (loja) - PV 2,40 x 2,10m (1)
m²
5,04
303,23
1.528,28
1.971,48
0,08%
7.1.8
m²
1,89
455,80
861,46
1.111,29
0,05%
7.1.9
Janela em madeira de lei - JA 01 1,50m x 1,10m (28)
m²
46,20
350,05
16.172,31
20.862,28
0,89%
924,13
1.192,13
0,05%
7.1.10
m²
2,64
350,05
7.1.11
Janela em madeira de lei - com vedação em vidro (guarita)
m²
2,38
292,01
694,98
896,53
0,04%
7.1.12
Balancin em madeira de lei - BA 01 1,00m x 0,60m (3)
m²
1,80
292,01
525,62
678,05
0,03%
7.1.13
m²
3,12
292,01
911,07
1.175,28
0,05%
7.1.14
Bancada de apoio em madeira de lei com tratamento em verniz naval (malocas e guarita)
m²
19,28
281,31
5.423,75
6.996,64
0,30%
7.1.15
Banco em madeira de lei c=15,71m, l=0,6m e h=0,6m ( CV - área de convivência)
m²
9,43
240,00
2.263,20
2.919,53
0,12%
7.2
FERRAGENS
7.2.1
Ferragens p/ porta externa 1 fl.
cj
13,00
121,66
1.581,58
2.040,24
0,09%
7.2.2
Ferragens p/ porta externa 2 fls. (c/ ferrolho)
cj
8,00
201,98
1.615,84
2.084,43
0,09%
7.2.3
Ferragens p/ porta interna 1 fl.
cj
7,00
98,82
691,74
892,34
0,04%
7.2.4
Ferragens p/ porta de banheiro
cj
5,00
102,52
512,60
661,25
0,03%
7.2.5
Ferragens p/ janela de correr
cj
30,00
52,24
1.567,20
2.021,69
0,09%
7.2.6
Ferragens p/ balancim (c/ haste e punho em ferro)
cj
9,00
37,27
335,43
432,70
0,02%
68.966,24
2,95%
4,97
8.324,95
10.739,18
0,46%
8.0
REVESTIMENTOS
8.1
Chapisco traço 1:3
m²
1.675,04
8.2
Reboco com argamassa 1:6:kimical
m²
1.545,83
20,36
31.473,10
40.600,30
1,74%
8.3
Emboço com argamassa 1:6:kimical (centro)
m²
107,34
17,53
1.881,67
2.427,35
0,5%
64
8.4
Emboço com argamassa 1:6:kimical (guarita)
m²
21,87
17,53
383,38
494,56
0,02%
8.5
Cerâmica PEI-V - 20cm x 20cm cor branco
m²
129,21
49,88
6.444,99
8.314,04
0,36%
8.6
Pastilhas de vidro 2,5x2,5cm (lanchonete)
m²
21,00
235,91
4.954,11
6.390,80
0,27%
9.0
RODAPÉ, SOLEIRAS, PEITORIS, ETC
36.941,57
1,58%
3.509,51
0,15%
9.1
Rodapé de alta resistência (h= 7,00 cm), incluindo polimento
m
377,33
7,21
2.720,55
9.2
Soleira - granito preto - e=2cm
m²
26,80
280,54
7.518,47
9.698,83
0,42%
9.3
Peitoril em granito (preto) c/ rebaixo e=3cm
m²
50,95
310,54
15.822,01
20.410,40
0,87%
3.322,83
0,14%
9.4
m²
8,50
303,04
2.575,84
Tampo em granito verde Ubatuba (balcão lanchonete)
10.0
PAVIMENTAÇÃO
10.1
348.011,84
14,90%
Camada impermeabilizadora e=10cm c/seixo
m²
2.496,41
33,58
83.829,45
108.139,99
4,63%
10.2
Camada regularizadora no traço 1:4
m²
457,19
17,02
7.781,37
10.037,97
0,43%
10.3
Lajota ceramica PEI-V
m²
48,62
57,23
2.782,52
3.589,45
0,15%
10.4
Deck em madeira de lei
m²
408,57
135,62
55.410,26
71.479,24
3,06%
10.5
Piso de alta resistência e=8mm c/ resina incl. camada regularizadora - (Korodur)
m²
2.039,22
43,83
89.379,01
115.298,93
4,94%
10.6
Seixo médio com espalhamento
m³
6,00
99,00
594,00
766,26
0,03%
10.7
Drenagem com regularização de terreno incl. canalizações, valas, drenos, caixas, cortes,
aterros, compactações etc. (conf. Projeto)
vb
1,00
30.000,00
30.000,00
38.700,00
1,66%
11.0
FORRO
64.725,72
2,77%
11.1
Forro em lambri de madeira de lei (c/ barroteamento)
952,81
52,66
50.174,97
64.725,72
2,77%
12.0
PINTURA
176.004,42
7,53%
m²
65
12.1
Pintura de telha cerâmica com tinta acrílica 03 demãos com limpeza
m²
2.253,94
8,09
18.234,37
23.522,34
1,01%
12.2
Fundo selador acrílico amb. Internos/externos, uma demão
m²
1.545,83
4,00
6.183,32
7.976,48
0,34%
12.3
Emassamento de parede c/ massa acrilica
m²
1.545,83
13,47
20.822,33
26.860,81
1,15%
12.4
Acrílica interna/externa - 2 demãos
m²
1.497,92
11,75
17.600,56
22.704,72
0,97%
12.5
PVA interna/externa - 2 demãos
m²
29,14
14,79
430,98
555,96
0,02%
12.6
Verniz poliuretano sobre madeira
m²
4.967,14
14,73
73.165,97
94.384,10
4,04%
13.0
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LÓGICAS E TELEFÔNICAS
334.437,94
14,32%
13.1
ALIMENTAÇÃO, MEDIÇÃO, PROTEÇÃO E MOTORES
13.1.1
Subestação aérea c/ transformador 45 KVA (incl. Poste, acessórios e cabine de medição)
un
1,00
21.426,85
21.426,85
27.640,64
1,18%
13.1.2
Gerador 63KVA-50HZ-220/127V (c/ acessórios)
un
1,00
46.277,30
46.277,30
59.697,72
2,56%
13.1.3
Pára-Raio latão cromado tipo Franklin (s/acess.)
un
1,00
108,03
108,03
139,36
0,01%
13.1.4
Chave magnética 127V 30A
un
3,00
213,65
640,95
826,83
0,04%
13.1.5
Sistema de captação de energia solar (placas solares, transformadores, baterias, etc)
vb
1,00
42.000,00
42.000,00
54.180,00
2,32%
1,00
149,32
149,32
192,62
0,01%
3.729,44
0,16%
13.2
13.2.1
QUADROS E CAIXAS
Quadro de Distribuição de energia 04 circuitos com acessórios
un
13.2.2
Quadro de Distribuição de energia 40 circuitos com barramento e acessórios
un
6,00
481,84
2.891,04
13.2.3
Haste de Aço cobreada 5/8"x3,0m c/ conector
un
6,00
61,28
367,68
474,31
0,02%
13.2.4
Cabo de cobre nú 25mm²
m
60,00
13,59
815,40
1.051,87
0,05%
13.2.5
un
6,00
81,94
491,64
634,22
0,03%
13.2.6
un
10,00
137,68
1.376,80
1.776,07
0,08%
13.3
DISJUNTORES
13.3.1
Disjuntor 3P-175A
un
1,00
261,18
261,18
336,92
0,01%
13.3.2
Disjuntor 3P-70A
un
1,00
152,01
152,01
196,09
0,01%
13.3.3
Disjuntor 3P-60A
un
2,00
152,01
304,02
392,19
0,02%
66
13.3.4
Disjuntor 3P-40A
un
1,00
50,31
50,31
64,90
0,00%
13.3.5
Disjuntor DIN 1P-8A
un
20,00
10,80
216,00
278,64
0,01%
13.3.6
Disjuntor 1P-10A
un
4,00
10,80
43,20
55,73
0,00%
13.3.7
Disjuntor 1P-16A
un
1,00
10,80
10,80
13,93
0,00%
13.3.8
Disjuntor 1P-15A
un
1,00
10,80
10,80
13,93
0,00%
13.3.9
2,00
40,21
80,42
103,74
0,00%
16,34
0,00%
Disjuntor 2P-15A
un
13.3.10
Disjuntor 1P-40A
un
1,00
12,67
12,67
13.3.11
Disjuntor 2P-45A
un
2,00
40,21
80,42
103,74
0,00%
13.3.12
Disjuntor 2P-30A
un
1,00
40,21
40,21
51,87
0,00%
13.3.13
Disjuntor 2P-25A
un
2,00
40,21
80,42
103,74
0,00%
13.3.14
Disjuntor 1P-20A
un
1,00
10,80
10,80
13,93
0,00%
13.3.15
Disjuntor 2P-50A
un
2,00
40,21
80,42
103,74
0,00%
m
400,00
4,37
1.748,00
2.254,92
0,5%
1.950,02
0,08%
13.4
13.4.1
ELETRODUTOS, CONDULETES E CALHAS
Eletroduto PVC 25mm
13.4.2
Eletroduto PVC rígido 40mm
m
204,00
7,41
1.511,64
13.4.3
m
105,00
19,26
2.022,30
2.608,77
0,11%
13.4.4
Canaleta de 2M
m
50,00
4,26
213,00
274,77
0,01%
13.5
CABOS
13.5.1
Cabo de cobre 1,5mm² (10 pç)
m
1.000,00
2,37
2.370,00
3.057,30
0,13%
13.5.2
m
1.400,00
2,92
4.088,00
5.273,52
0,23%
13.5.3
m
1.300,00
3,77
4.901,00
6.322,29
0,27%
13.5.4
m
200,00
4,69
938,00
1.210,02
0,05%
13.5.5
Cabo de cobre 10mm² (3 pç)
m
300,00
6,99
2.097,00
2.705,13
0,12%
16.149,51
0,69%
13.5.6
m
1.300,00
9,63
12.519,00
13.5.7
m
400,00
39,37
15.748,00
20.314,92
0,87%
13.5.8
m
400,00
22,52
9.008,00
11.620,32
0,50%
67
13.6
PONTOS DE LUZ , FORÇA E LÓGICA
13.6.1
Ponto de tomada (caixa, eletroduto, fio e tomada)
un
58,00
100,86
5.849,88
7.546,35
0,32%
13.6.2
Ponto de tomada para ar condicionado (split) (caixa, eletroduto, fios e tomada)
un
13,00
208,27
2.707,51
3.492,69
0,15%
13.6.3
Ponto de dreno p/ split (10m)
un
13,00
86,14
1.119,82
1.444,57
0,06%
13.6.4
Ponto de luz (caixa, eletroduto, fios e interruptor)
un
229,00
100,86
23.096,94
29.795,05
1,28%
13.6.5
Ponto interruptor duplo com eletroduto pvc 1/2'' e caixa 4x2''
un
6,00
100,86
605,16
780,66
0,03%
Ponto interruptor simples com eletroduto pvc 1/2'' e caixa 4x2''
un
11,00
77,10
848,10
1.094,05
0,05%
vb
1,00
10.000,00
10.000,00
12.900,00
0,55%
un
6,00
100,86
605,16
780,66
0,03%
13.6.6
13.6.7
Rede de Lógica, incluindo pontos, rack, swit, cabos, canaletas, eletrocalhas, tomadas e etc.
13.6.8
13.7
Ponto de tomada para telefône com tomada padrão TELEBRAS em caixa de pvc com placa,
eletroduto de pvc rígido e fiação
LUMINÁRIAS, LÂMPADAS
13.7.1
Fornecimento e instalação de luminária tipo calha de sobrepor com reator de partida rápida e
lâmpada fluorescente 2x32w completa
un
101,00
90,44
9.134,44
11.783,43
0,50%
13.7.2
un
5,00
90,44
452,20
583,34
0,02%
13.7.3
Arandela para lâmpada PL de 9W
un
44,00
57,77
2.541,88
3.279,03
0,14%
13.7.4
Poste de concreto duplo T 300 Dan h = 9m (incl. base em concreto ciclópico)
un
11,00
721,84
7.940,24
10.242,91
0,44%
13.7.5
Poste decorativo em tubo de aço zincado e pintado , c/ lâmpada fluorescente compacta
eletrônica 1x20W-127V
un
55,00
240,00
13.200,00
17.028,00
0,73%
13.7.6
Lâmpada PL de 9W
un
44,00
18,81
827,64
1.067,66
0,05%
13.7.7
Projetor para lâmpada MVM de 150W
un
4,00
72,07
288,28
371,88
0,02%
13.7.8
4,00
20,74
82,96
107,02
0,00%
4.419,54
0,19%
Lâmpada MVM de 150W
un
13.7.9
Projetor para lâmpada PL de 20W
un
75,00
45,68
3.426,00
13.7.10
Lâmpada PL de 20W
un
75,00
3,42
256,50
330,89
0,01%
13.7.11
Reator externo para lâmpada MVM de 150W
un
4,00
54,22
216,88
279,78
0,01%
68
13.7.12
un
Par 20 com lâmpada de 50W
14.0
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
14.1
ÁGUA FRIA
75,00
12,16
912,00
1.176,48
0,05%
138.840,27
5,94%
14.1.1
Reservatório em conc.armado cap=5000 l com motor bomba 1/2 HP
un
1,00
15.048,22
15.048,22
19.412,20
0,83%
14.1.2
Casa de bomba 1,20 x 0,80m h:0,80m
un
1,00
780,98
780,98
1.007,46
0,04%
14.1.2
Cisterna em concreto armado cap= 7.500 lts.
un
1,00
9.684,58
9.684,58
12.493,11
0,53%
14.1.3
1,00
17.824,32
17.824,32
22.993,37
0,98%
3.544,51
0,15%
Poço Tubular d= 6"" - prof.= 50m
un
14.1.4
Ponto de agua (incl. tubos e conexoes)
un
16,00
171,73
2.747,68
14.1.5
Sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva
vb
1,00
20.000,00
20.000,00
25.800,00
1,5%
14.1.6
Fornecimento e instalação de Tubo PVC soldável 32mm com conexões
m
350,00
9,76
3.416,00
4.406,64
0,19%
14.1.7
m
50,00
6,24
312,00
402,48
0,02%
14.1.8
m
25,00
5,12
128,00
165,12
0,01%
14.1.9
Fornecimento e instalação Joelho PVC soldável com rosca metálica 90° 20mm x 1/2"
un
13,00
6,94
90,22
116,38
0,00%
14.1.10
12,00
4,91
58,92
76,01
0,00%
31,09
0,00%
Fornecimento e instalação de Joelho PVC soldável 90° 25 x 20mm
un
14.1.11
Fornecimento e instalação de Joelho PVC soldável 32mm
un
5,00
4,82
24,10
14.1.12
un
6,00
3,97
23,82
30,73
0,00%
14.1.13
un
12,00
3,76
45,12
58,20
0,00%
14.1.14
Fornecimento e instalação de Te PVC soldável 32mm
un
4,00
5,30
21,20
27,35
0,00%
14.1.15
un
6,00
4,01
24,06
31,04
0,00%
14.1.16
Te de redução PVC HID 25mmx1/2"
un
12,00
11,09
133,08
171,67
0,01%
14.1.17
un
2,00
9,49
18,98
24,48
0,00%
14.1.18
Fornecimento e instalação de Registro de gaveta 3/4" com canopla cromado simples
un
8,00
67,99
543,92
701,66
0,03%
14.1.19
Fornecimento e instalação de Registro de pressão 1/2"
un
12,00
64,07
768,84
991,80
0,04%
14.1.20
Fornecimento e instalação de Registro de gaveta 1" com canopla cromado simples
un
1,00
59,60
59,60
76,88
0,00%
69
14.2
ESGOTO
14.2.1
Construção de fossa séptica tipo OMS (diam. Interno=200cm e alt. Interna=240cm)
un
2,00
3.750,73
7.501,46
9.676,88
0,41%
14.2.2
Construção de filtro anaeróbico em con. Armado (diam. Interno=140cm e prof.= 180cm)
un
2,00
1.616,78
3.233,56
4.171,29
0,18%
14.2.3
Sumidouro em alvenaria c/ tpo.em concreto - cap=75 pessoas
un
2,00
1.996,45
3.992,90
5.150,84
0,22%
14.2.4
Ponto de esgoto (incl. tubos, conexoes,cx. e ralos)
un
10,00
172,43
1.724,30
2.224,35
0,5%
14.2.5
Fornecimento e instalação de caixa sifonada PVC 150x150x50mm com grelha redonda
branca
un
3,00
19,60
58,80
75,85
0,00%
14.2.6
Escavação e confecção de caixa de inspenção em alv. De tij. Maciço 60x60x60cm traço 1:4
(cimento e areia) esp. 2,0cm com tampa pré-moldada em concreto e fundo de concreto 15
mpa
un
19,00
232,43
4.416,17
5.696,86
0,24%
14.2.7
Fornecimento e instalação de caixa de gordura dupla em conc. Pré-moldado de DN 600 mm
com tampa
un
1,00
96,30
96,30
124,23
0,01%
14.2.8
Fornecimento e instalação de Tubo PVC ESG 40mm com concexões
m
20,00
6,88
137,60
177,50
0,01%
14.2.9
m
5,00
9,93
49,65
64,05
0,00%
14.2.10
m
10,00
13,47
134,70
173,76
0,01%
14.2.11
m
412,00
16,78
6.913,36
8.918,23
0,38%
14.2.12
Fornecimento e instalação de Joelho PVC ESG 45° 40mm
un
2,00
6,76
13,52
17,44
0,00%
14.2.13
un
10,00
6,11
61,10
78,82
0,00%
14.2.14
un
2,00
15,38
30,76
39,68
0,00%
14.2.15
un
1,00
13,16
13,16
16,98
0,00%
14.2.16
Fornecimento e instalação de Te sanitário 40x40mm
un
4,00
7,89
31,56
40,71
0,00%
14.2.17
Fornecimento e instalação de Te sanitário 100x100mm com junta soldada
un
4,00
19,09
76,36
98,50
0,00%
14.2.18
Fornecimento e instalação de Sifão em PVC para lavatório ou pia tipo copo 1.1/4''
un
10,00
11,55
115,50
149,00
0,01%
un
5,00
351,42
1.757,10
2.266,66
0,5%
14.3
14.3.1
LOUÇAS E ACESSÓRIOS
Fornecimento e instalação de vaso sanitário com cx de desc. Aclopada e assento plástico
70
14.3.2
Torneira de metal cromada de 1/2" ou 3/4" p/ lavatório
un
7,00
75,41
527,87
680,95
0,03%
14.3.3
Granito preto tijuca polido p/ bancada e = 2 cm
m²
2,44
218,38
532,85
687,37
0,03%
14.3.4
Cuba de louça de sobrepor (incluindo sifão e válvula)
un
7,00
84,00
588,00
758,52
0,03%
14.3.5
Mictório individual em louça c/ acessorios
un
2,00
218,38
436,76
563,42
0,02%
14.3.6
Fornecimento e instalação de Pia inox 1 cuba 120x60cm
un
2,00
334,45
668,90
862,88
0,04%
14.3.7
un
1,00
729,93
729,93
941,61
0,04%
14.3.8
Chuveiro cromado
un
3,00
43,46
130,38
168,19
0,01%
14.3.9
Saboneteira para sabão líquido (vidro+inox) - móvel
un
5,00
19,14
95,70
123,45
0,01%
14.3.10
Papeleira Cromada
un
5,00
19,38
96,90
125,00
0,01%
14.3.11
Saboneteira de sobrepor fixa em aço inox - tipo concha
un
3,00
17,25
51,75
66,76
0,00%
14.3.12
Fornecimento e instlação de Torneira cromada longa de 1/2'' ou 3/4'' padrão médio com
arejador
un
4,00
75,41
301,64
389,12
0,02%
14.3.13
Barra em aço inox (WC de deficiente) - 4 m
m
4,00
185,56
742,24
957,49
0,04%
14.3.14
Box c/ porta de correr - alumínio/acrílico - Instalado (Guarita)
m²
2,40
135,00
324,00
417,96
0,02%
14.3.16
Automático de nivel inferior e superior - 1 cj
cj
1,00
289,70
289,70
373,71
0,02%
26.858,36
1,15%
9,17
11.004,00
14.195,16
0,61%
2,80
9.816,44
12.663,20
0,54%
2.336.113,58
100,00%
15.0
LIMPEZA FINAL
15.1
Retirada de entulho c/ equipamento distancia até 5 Km
m³
15.1
Limpeza geral
m²
1.200,00
3.505,87
CUSTO TOTAL DA OBRA
71
TÍTULO:
MONTE ALEGRE/PA
INFRAESTRUTURA: SERRA DA LUA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UN
QDE.
R$ Unit.
1.0
1.1
m²
195,00
0,84
1.2
m²
195,00
4,41
2.0
2.1
Escavação manual em solo até 1,5 m de profundidade
3.0
FUNDAÇÃO
3.1
Blocos concreto armado 20 mpa - incl. Forma
4.0
ESTRUTURA
4.1
Guarda-corpo em aço
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL
COM BDI
R$
m³
m³
kg
4,46
2,48
9200,00
21,00
1.441,16
11,30
72
%
1.320,64
0,63%
163,80
211,30
0,5%
859,95
1.109,34
0,53%
120,82
0,06%
120,82
0,06%
4.610,56
2,20%
4.610,56
2,20%
175.899,76
84,09%
134.108,40
64,11%
93,66
3.574,08
103.960,00
4.2
Cabo metálico tensionado
kg
98,88
32,00
3.164,16
4.081,77
1,95%
4.3
Placas de ancoragem na tela
kg
187,26
11,30
2.116,04
2.729,69
1,30%
4.4
Piso em grelha metálica
m²
28,87
646,00
18.650,02
24.058,53
11,50%
4.5
Pilaretes de aço de altura variavel e longarina de aço para sustentação da tela
kg
481,97
11,30
5.446,26
7.025,68
3,36%
4.6
Placas de ancoragem para e chumbadores
kg
192,72
15,67
3.019,92
3.895,70
1,86%
5.0
PINTURA
15.042,55
7,19%
5.1
Verniz poliuretano sobre madeira - 2 demãos
m²
14,00
10,88
152,32
196,49
0,09%
Esmalte s/ ferro (superf. lisa)
m²
357,52
16,43
5.874,05
7.577,53
3,62%
5.3
Anti-ferruginosa
m²
357,52
15,76
5.634,52
7.268,52
3,47%
6.0
DIVERSOS
3.402,00
1,63%
6.1
Bancos em madeira - paradouros (04 unid.)
m²
7,00
169,11
1.183,77
1.527,06
0,73%
6.2
Lixeira em madeira c/ estrutura tubular em aço
un
8,00
181,68
1.453,44
1.874,94
0,90%
7.0
LIMPEZA FINAL
8.786,19
4,20%
7.1
Limpeza geral
8.786,19
4,20%
5.2
m²
2.432,50
2,80
CUSTO TOTAL DA OBRA
6.811,00
R$ 209.182,51
73
100,00%
TÍTULO:
MONTE ALEGRE/PA
INFRAESTRUTURA: PEDRA DO MIRANTE
ITEM
1.0
1.1
1.2
DISCRIMINAÇÃO
3.1
m²
m²
2.0
3.0
R$ Unit.
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL
COM BDI
R$
Placa da obra em chapa de aço galvanizada
Locação de obra a aparelho
2.2
QDE.
1.3
2.1
UN
m²
m³
Aterro com material de fora da obra c/ adensamento
m³
6,00
2.432,50
1.044,65
221,00
0,84
4,41
9,02
21,00
98,88
54,58
1.326,00
2.043,30
4.606,91
189,42
5.396,87
FUNDAÇÃO
Lastro de concreto magro c/ seixo
m³
0,48
325,32
74
156,15
%
10.289,31
6,1%
1.710,54
1,0%
2.635,86
1,6%
5.942,91
3,5%
7.206,31
4,3%
244,35
0,1%
6.961,96
4,2%
8.687,84
5,2%
201,44
0,1%
3.2
3.3
3.4
4.0
4.1
4.2
4.3
4.4
5.0
5.1
5.2
6.0
6.1
6.2
6.3
6.4
7.0
Fundação corrida em concreto ciclópico (circuito e estacionamento)
m³
Blocos concreto armado 20 mpa (20) 0,40 x 0,40 x 0,50 (estiva-mirante) - incl. Forma
m³
Blocos concreto armado 20 mpa (10) 0,40 x 0,40 x 1,00 (malocas) - incl. Forma
m³
6,96
282,60
1,60
1.441,16
1,60
1.441,16
1.966,90
2.305,86
2.305,86
ESTRUTURA
Guarda corpo em madeira de lei serrado, aparelhado e envernizado h=1,00m
m
Deck em madeira de lei de 1a categoria fixado em peças de madeira
m²
Estrutura de aço hastes e coordoalha
kg
Pilares em madeira d = 20cm (malocas)
m
61,20
85,00
73,22
135,62
693,51
12,00
35,00
313,32
4.481,06
11.527,70
8.322,12
10.966,20
COBERTURA
Estrutura de madeira p/ cobertura das 10 malocas (d= 3m) - pç aparelhada
m²
m²
70,68
53,37
76,66
33,96
3.772,19
2.603,37
PAVIMENTAÇÃO
Camada impermeabilizadora (malocas) esp. 10cm com seixo
m²
Concreto ciclópico (circuito de acesso) e=10cm
m³
Concreto ciclópico (estacionamento) e=10cm
m³
Marcação em pedra assente em solo
m³
70,70
33,58
38,05
389,94
37,90
389,94
21,37
42,00
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
75
2.374,11
14.837,22
14.778,73
897,54
2.537,30
1,5%
2.974,55
1,8%
2.974,55
1,8%
45.533,24
27,2%
5.780,57
3,4%
14.870,73
8,9%
10.735,53
6,4%
14.146,40
8,4%
8.224,48
4,9%
4.866,13
2,9%
3.358,35
2,0%
42.424,99
25,3%
3.062,60
1,8%
19.140,01
11,4%
19.064,56
11,4%
1.157,83
0,7%
21.053,34
12,6%
7.1
Projetor de longo alcance em alumínio fundido com alojamento,tipo F-5067, PROJETO,
equipado com lâmpada ,reator ,ignitor de 250W-220V vapor metálico e relé fotoelétrico.
m
4,00
908,61
7.2
Poste decorativo em tubo de aço zincado e pintado com uma lâmpada fluorescente compacta
eletrônica de 20W-127V,e relé fotoelétrico tipo F-5037/1 PROJETO.
m
7,00
1.130,27
7.3
Cabo de cobre isolado para 750 V, bitola 2,5 mm2-1000V
m
400,00
2,92
m
200,00
4,69
7.4
Caixa de piso, de alvenaria com tampa de concreto, dimensões internas 60cmx60cmx60cm
unid
4,00
271,47
7.5
Eletroduto de aço galvanizado de Ø ¾” (vara 3m) com conexões - fornecimento e instalação
m
90,00
17,58
8.0
PINTURA
8.1
Pintura sobre madeira com tratamento de verniz (pilares e estrutura das malocas, deck,
bancos, mesas e guarda-corpo)
m²
m²
Anti-ferruginosa
m²
Pintura de telha ceramica
m²
8.2
8.3
8.4
9.0
LIMPEZA FINAL
9.1
Limpeza geral
m²
352,70
183,60
183,60
100,00
2.432,50
14,73
3.634,45
7.911,89
1.168,00
938,00
1.085,88
1.582,20
5.195,27
16,43
3.016,55
15,76
2.893,54
8,09
2,80
CUSTO TOTAL DA OBRA
809,00
6.811,00
4.688,44
2,8%
10.206,34
6,1%
1.506,72
0,9%
1.210,02
0,7%
1.400,79
0,8%
2.041,04
1,2%
15.369,52
9,2%
6.701,90
4,0%
3.891,35
2,3%
3.732,66
2,23%
1.043,61
0,6%
8.786,19
5,2%
8.786,19
5,2%
R$ 167.575,22
76
100,00%
TÍTULO
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO
PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE/PA
RESUMO ORÇAMENTÁRIO
ITEM
DESCRIÇÃO
R$ ESTIMADO
%
1
INFRAESTRUTURA: PÓRTICO, GUARITA, CENTRO E MALOCAS
R$
2.336.113,58
86,11%
2
R$
209.182,51
7,71%
3
R$
167.575,22
6,18%
R$
2.712.871,32
VALOR TOTAL ESTIMADO
77
100,00%
ANEXO I - C: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do Mirante
78
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE
INFRAESTRUTURA: PÓRTICO DE ENTRADA, GUARITA, CENTRO DE VISITANTES E MALOCA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
ITEM
1
ETAPA
SERVIÇOS
PRELIMINARES
VALOR
ESTIMADO
DO
PROJETO
R$
244.133,23
MESES
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
MÊS 1
MÊS 2
MÊS 3
MÊS 4
MÊS 5
MÊS 6
MÊS 7
MÊS 8
R$
122.066,62
50,00%
2
MOVIMENTAÇÃO DE
TERRA
R$
82.489,93
R$
122.066,62
50,00%
R$
20.622,48
R$
20.622,48
25,00%
R$
125.872,68
3
25,00%
25,00%
25,00%
R$
41.537,98
R$
42.796,71
R$
41.537,98
33,00%
34,00%
33,00%
R$
53.641,15
R$
53.641,15
6
7
8
R$
53.641,15
R$
53.641,15
ESTRUTURA
25,00%
5
R$
20.622,48
FUNDAÇÃO
R$
214.564,62
4
R$
20.622,48
25,00%
25,00%
R$
50.403,68
R$
16.633,21
R$
17.137,25
33,00%
34,00%
R$
353.975,42
R$
88.493,85
R$
88.493,85
25,00%
25,00%
25,00%
R$
16.633,21
PAREDES
33,00%
R$
88.493,85
R$
88.493,85
COBERTURA
ESQUADRIAS,
BANCADAS E
BANCOS DE
MADEIRA
REVESTIMENTOS
R$
69.887,66
25,00%
R$
23.062,93
33,00%
R$
68.966,24
R$
17.241,56
R$
17.241,56
25,00%
R$
23.761,81
34,00%
R$
17.241,56
R$
23.062,93
33,00%
R$
17.241,56
79
25%
9
RODAPÉ, SOLEIRAS,
PEITORIS, ETC
R$
36.941,57
25%
R$
12.190,72
25%
R$
12.560,13
33,00%
R$
348.011,84
10
R$
60.902,07
R$
57.421,95
17,50%
16,50%
R$
57.421,95
34,00%
R$
57.421,95
25%
R$
12.190,72
33,00%
R$
57.421,95
PAVIMENTAÇÃO
16,50%
16,50%
16,50%
R$
64.725,72
11
R$
57.421,95
16,50%
R$
32.362,86
R$
32.362,86
50,00%
50,00%
FORRO
R$
176.004,42
12
13
14
R$
44.001,11
R$
44.001,11
R$
44.001,11
R$
44.001,11
PINTURA
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS,
LÓGICAS E
TELEFÔNICAS
INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS
R$
334.437,94
R$
33.443,79
R$
138.840,27
R$
13.884,03
10,00%
10,00%
R$
33.443,79
R$
33.443,79
10,00%
R$
13.884,03
10,00%
R$
13.884,03
10,00%
10,00%
R$
33.443,79
R$
33.443,79
10,00%
R$
13.884,03
R$
33.443,79
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
R$
33.443,79
R$
33.443,79
R$
33.443,79
R$
33.443,79
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
R$
13.884,03
R$
13.884,03
R$
13.884,03
R$
13.884,03
R$
13.884,03
R$
13.884,03
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
R$
26.858,36
15
R$
26.858,36
LIMPEZA FINAL
100,00%
VALOR GLOBAL
R$
2.336.113,58
264.755,71
VALOR SIMPLES
VALOR ACUMULADO
179.220,81
563.094,36
562.820,33
294.357,62
171.019,61
182.657,85
118.187,29
11,33%
7,67%
24,5%
24,09%
12,60%
7,32%
7,82%
5,06%
264.755,71
443.976,52
1.007.070,88
1.569.891,21
1.864.248,83
2.035.268,44
2.217.926,29
2.336.113,58
11,33%
19,00%
43,11%
67,20%
79,80%
87,12%
94,94%
100,00%
80
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE
MESES
ETAPA
VALOR ESTIMADO DO PROJETO
MÊS 1
MÊS 2
TEM
1
R$
1.320,64
R$
R$
660,32
R$
660,32
120,82
R$
120,82
R$
4.610,56
R$
4.610,56
R$
175.899,76
R$
87.949,88
R$
15.042,55
R$
15.042,55
R$
3.402,00
R$
3.402,00
R$
8.786,19
R$
8.786,19
R$
209.182,51
50,00%
2
50,00%
100,00%
3
FUNDAÇÃO
100,00%
4
R$
50,00%
5
87.949,88
ESTRUTURA
50,00%
PINTURA
100,00%
6
DIVERSOS
100,00%
7
LIMPEZA FINAL
100,00%
VALOR GLOBAL
94.001,90
VALOR SIMPLES
44,94%
VALOR ACUMULADO
44,94%
94.001,90
81
115.180,62
55,06%
100,00%
209.182,51
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE
ITEM
ETAPA
1
SERVIÇOS
PRELIMINARES
2
MOVIMENTAÇÃO
DE TERRA
3
VALOR ESTIMADO
DO PROJETO
R$
10.289,31
R$
MÊS 1
R$
5.144,65
R$
5.144,65
7.206,31
R$
50,00%
3.603,16
R$
3.603,16
R$
8.687,84
R$
50,00%
2.895,66
R$
50,00%
2.896,53
R$
R$
45.533,24
R$
33,34%
15.176,23
R$
R$
8.224,48
R$
42.424,99
R$
21.053,34
R$
15.369,52
R$
8.786,19
R$
167.575,22
50,00%
2.895,66
33,33%
15.180,78
R$
15.176,23
33,34%
R$
33,33%
4.112,24
R$
4.112,24
COBERTURA
6
PAVIMENTAÇÃO
7
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
R$
8.485,00
R$
8.485,00
R$
50,00%
8.485,00
R$
50,00%
8.485,00
R$
8.485,00
R$
20,00%
5.263,34
R$
20,00%
5.263,34
R$
20,00%
5.263,34
R$
20,00%
5.263,34
R$
25,00%
7.684,76
20,00%
8
MÊS 4
ESTRUTURA
33,33%
5
MÊS 3
FUNDAÇÃO
33,33%
4
MESES
MÊS 2
25,00%
25,00%
25,00%
R$
7.684,76
R$
50,00%
8.786,19
PINTURA
50,00%
9
LIMPEZA FINAL
100,00%
VALOR GLOBAL
VALOR SIMPLES
VALOR ACUMULADO
16.788,12
61.985,68
10,02%
10,02%
36,99%
16.788,12
47,01%
78.773,81
82
50.897,38
30,37%
77,38%
37.904,04
22,62%
129.671,18
100,00%
167.575,22
ANEXO I - D: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE SERVIÇOS E MATERIAIS
Centro de Visitantes; Serra da Lua; Pedra do Mirante.
83
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
DE
SERVIÇOS E MATERIAIS
Os seguintes itens devem ser observados e executados em sua totalidade, qualquer
proposta que não contemple todos os itens descritos será rejeitada.
1.
CONSIDERAÇÕES GERAIS





São parte integrante das presentes especificações, no que forem aplicados:
O artigo dezesseis da Lei Federal n.º 5.194/66, que determina a colocação de
Placa de Obra, conforme a orientação do CREA.
As Normas Brasileiras aprovadas pela ABNT.
Os regulamentos, as especificações e as recomendações da REDE CELPA, da
COSANPA, do CORPO DE BOMBEIROS do Pará e outras instituições.
As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do M.T.E.
As Normas de procedimentos operacionais do P.B.Q.P. e do Pará-Obras.
As empresas interessadas na licitação ficam obrigadas a inspecionar, em
companhia de da Contratante, o local onde os serviços serão executados, antes de
apresentarem suas propostas, para que verifiquem a situação real do que será
realizado, observando as suas particularidades, bem como quanto ao abastecimento
de energia elétrica e água.
A Contratada será responsável pelo Contrato de Seguro para Acidentes de
Trabalho e danos a terceiros, firmado entre a mesma e companhia idônea.
A Contratada assumirá inteira responsabilidade pela resistência e estabilidade,
de tudo o que ela executar como serviço.
Compete à Contratada fazer minucioso estudo, verificação e comparação, de
toda a documentação técnica fornecida pela Contratante, bem como, providenciar os
registros dos mesmos nos órgãos competentes, quando determinado por lei.
Para efeito de interpretação quanto a divergências entre as especificações e os
eventuais projetos, prevalecerão estes. Caso surjam dúvidas, caberá à Contratante
esclarecer.
A Planilha de Quantidades, parte integrante da documentação fornecida pela
Contratante, servirá também para esclarecimentos, em todos os itens de serviços,
através das indicações de características, dimensões, unidades, quantidades e
detalhes nela contidas.
A empresa responsável, em decorrência de eventuais alterações feitas nos
serviços, de acordo com a Fiscalização, deverá apresentar o “As Built”, através de
documentos que se tornem necessários, tais como memoriais, plantas, croquis,
desenhos, detalhes, etc.
104
2.
2.1
LICENÇAS, TAXAS E AUTORIZAÇÕES
A Contratada deverá providenciar junto aos Órgãos Públicos Federais,
Estaduais e Municipais, Autarquias e Concessionárias todas as aprovações, registros,
licenças e alvarás atinentes à execução da obra.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Execução da obra, e os
registros referentes à elaboração de projetos (RRT) deverão ser providenciadas junto
aos conselhos de classe competentes (CREA ou CAU). Esses documentos deverão
ser apresentados à fiscalização, ainda no início dos serviços ou de acordo com o
prazo estipulado pela fiscalização.
É de responsabilidade da Contratada a consulta prévia da obra junto a
Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de projetos preliminar para
constar se o mesmo está de acordo com a legislação vigente. Este procedimento
deverá ser realizado antes do início da obra.
A Contratada ficará responsável pela apresentação dos Projetos e Alvará da
obra a Secretaria Municipal de Urbanismo local para fins de análise de Projeto
Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento
de todas as exigências para posterior carimbamento e recarimbamento (necessário
após o projeto ser aprovado) do mesmo. Fica sob responsabilidade da empresa a
renovação do Alvará da Obra caso seja necessário.
A Contratada ficará responsável pela solicitação junto a Secretaria Municipal de
Urbanismo local do Habite-se da Obra, o qual verificará se a mesma foi executada de
acordo com o Projeto Arquitetônico Aprovado na ocasião da expedição do alvará e se
o imóvel esta em condições de habitabilidade.
A Contratada ficará responsável pela solicitação do Habite-se do Uso.
Documentação fornecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo local para fins de
regularização das atividades de comércio, serviço ou indústria em imóveis novos,
reformados ou não. Esta documentação somente será expedida após análise e
verificação in-loco, constatando as condições de habitabilidade bem como o
cumprimento da legislação vigente. Após tais procedimentos a atividade poderá ser
licenciada junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
A Contratada será responsável pela solicitação da Certidão de Diretrizes.
Documentação fornecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo local especificando
normas a serem seguidas no desenvolvimento do Projeto Arquitetônico, por meio de
análise em conformidade com a lesgislação vigente.
A Contratada ficará responsável pela Solicitação do Laudo de Vistoria Técnica
junto a Secretaria Municipal de Urbanismo local para realização de Vistoria, onde
serão analisados possíveis danos ou para constatar as condições de habitabilidade do
imóvel. Esta documentação não servirá para fins de substituição da Perícia Técnica
expedida pelo IML (Instituto Médico Legal) na qual determina as causas dos referidos
danos.
Em se tratando de uma obra de engenharia realizada no interior de uma
Unidade de Conservação Estadual, a Contratada deverá submeter-se à legislação
ambiental vigente, em especial à do Estado do Pará e à do Parque Estadual Monte
Alegre; atendendo à solicitações da Contratante quanto à formalização de pedidos e
emissão de autorizações e licenças que se fizerem necessárias para a Contratada
executar os serviços contratados dentro do Parque.
105
2.2
PROJETOS EXECUTIVOS
A Contratada será
responsável pela elaboração dos PROJETOS
EXECUTIVOS DE ARQUITETURA e COMPLEMENTARES, das obras
de
infraestruturas do Complexo de Musealização de Sítios Arqueológicos de Monte
Alegre, conforme abaixo descrito:
 Projeto Executivo de Arquitetura;
 Projeto Planialtimétrico;
 Projeto de Drenagem Pluvial;
 Projeto Executivo de Fundações e Estruturas;
 Projeto Executivo de Instalações Elétricas;
 Projeto Executivo de Instalações Hidrossanitárias;
 Projeto de Instalações do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio.
a) PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação em
arquitetura e comprovada capacitação técnica na elaboração de projetos
arquitetônicos. Compreenderá o desenvolvimento e detalhamento do projeto básico de
arquitetura, fornecendo todas as informações arquitetônicas necessárias à construção,
levando em consideração todos os elementos do projeto básico, como as plantas de
cobertura, paginação do piso, detalhamento dos banheiros e cozinhas, detalhamento
das trilhas, passarelas, layouts, especificação de mobiliário e outros elementos que se
fizerem necessários.
i. Etapas:
A elaboração dos projetos executivos será processada em, no mínimo, duas
etapas: versão preliminar e versão final.
ii. Produtos:
 Projeto Executivo de Arquitetura: duas cópias do projeto executivo de
arquitetura, devidamente plotadas em pranchas compatíveis com as
escalas dos desenhos, deverão ser entregues à Contratante;
 Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Arquitetura: uma cópia do
memorial descritivo do projeto executivo de arquitetura, devidamente
impressa, deverá ser entregue à Contratante.
b) PROJETO PLANIALTIMÉTRICO
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação e capacitação
técnica comprovadas. O referente projeto deverá ser fruto de um levantamento
planialtimétrico, executado por processo de irradiação de pontos com utilização de
Estação Total e/ou GPS, onde serão levantados todos os pontos de interesse e
necessários para a realização das obras de infraestrutura do Complexo de
Musealização do PEMA, como a execução do sistema de drenagem, viário,
edificações, etc.
i. Etapas:
ii. Produtos:
 Levantamento planialtimétrico e outros dados: uma cópia dos
documentos elaborados, devidamente plotados em pranchas compatíveis
com as escalas dos desenhos, deverão ser entregues à Contratante.
106
c) PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com formação e capacitação
técnica comprovadas. O projeto de drenagem deverá identificar os mecanismos
necessários, assim como os materiais e equipamentos, para a realização do
escoamento eficiente das águas pluviais, principalmente na estrada do Parque, onde o
circuito de visitação do Centro de Visitantes será implantado, e nas áreas de
estacionamento. Para isso, será necessário o reconhecimento da topografia e da
hidrografia local. Vale ressaltar que a área em questão é rural, fazendo uso constante
de rios e igarapés, por isso, se necessário, a destinação final das águas pluviais
deverá ocorrer após um processo de tratamento.
i. Etapas:
ii. Produtos:
 Projeto Executivo de Drenagem Pluvial: duas cópias do projeto executivo
de drenagem, devidamente plotadas em pranchas compatíveis com as
escalas dos desenhos, deverão ser entregues à Contratante;
 Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Drenagem: uma cópia do
memorial descritivo do projeto executivo, devidamente impressa, deverá ser
entregue à Contratante.
d) PROJETO EXECUTIVO DE FUNDAÇÕES
engenharia e comprovada capacidade técnica na elaboração de projetos de
fundações. Deverá ser concebido de acordo com o projeto de arquitetura, com o
projeto básico de fundações, com as normas da ABNT e com as NR’s em vigor. Será
constituído de plantas, cortes e detalhes cotados, com dimensionamento dos
elementos de fundação, inclusive com a distribuição de ferragens necessárias à sua
execução.
A Contratada será responsável pela execução de serviços geotécnicos de
investigação do terreno (sondagem e outros laudos técnicos necessários) para
levantamento de todas as informações necessárias ao detalhamento do projeto de
fundações, cabendo providenciar: a limpeza do terreno, se necessária, toda
mobilização e desmobilização, a locação e execução dos furos de sondagem,
considerando a NBR 6484/2001 (Sondagem de simples reconhecimento com SPT –
Método de Ensaio).
O tipo de sondagem, quantidade e posicionamento dos furos serão definidos
pelo autor do projeto, de acordo com o estudo de arquitetura.
i. Etapas:
ii. Produtos:
 Projeto Executivo de Fundações: Depois de concluído, deverão ser
entregues duas cópias do projeto executivo de fundações à Contratante,
devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos
desenhos;
107

Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Fundações: devidamente
impresso, deverá ser entregue uma cópia do memorial descritivo do projeto
executivo de fundações à Contratante.
e) PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURAS
estruturas. Deverá ser concebido de acordo com o projeto de arquitetura, projeto
básico de estruturas, com as normas da ABNT e com as NR’s em vigor. Será
constituído de plantas, cortes e detalhes cotados, com dimensionamento dos
elementos de estrutura, inclusive com a distribuição de ferragens necessárias à sua
execução.
i. Etapas:
ii. Produtos:
 Projeto Executivo de Estruturas: Depois de concluído, deverão ser
entregues duas cópias do projeto executivo de estrutura à Contratante,
devidamente plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos
desenhos;
 Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Estruturas: devidamente
impresso, deverá ser entregue uma cópia do memorial descritivo do projeto
executivo de estruturas à Contratante.
f) PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
instalações e sistemas elétricos e de força de médio a grande porte, priorizando a
utilização de energias limpas como sistema auxiliar, estando de acordo com o projeto
de arquitetura, com as normas da ABNT e NR 10 de Instalações e serviços em
eletricidade (incluindo NBR 5410). Deverá conter a planta definitiva de localização e
situação dos pontos de força e iluminação, com as mesmas informações do projeto
básico. Diagramas e quadros de cargas. Detalhes e demais informações necessárias
à perfeita execução das instalações elétricas.
d.1) Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA
Deverá ser parte integrante do projeto executivo de instalações elétricas, o
projeto de Instalações do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, de
acordo com as necessidades dos diversos tipos de infraestrutura do complexo.
d.2) Sistema de Captação de Energia Solar
Deverá ser parte integrante do projeto executivo de instalações elétricas, o
projeto de Instalações do Sistema de Captação de Energia Solar, como sistema
auxiliar para geração de energia.
d.3) Sistema de transmissão de dados
O sistema de transmissão de dados visa dotar a área administrativa do
Complexo de Musealização do PEMA de internet e telefonia. Assim como,
proporcionar aos usuários, serviços de rede sem fio e telefonia pública.
108
i.
Etapas:
ii. Produtos:
 Projeto Executivo de Instalações Elétricas: Depois de concluído,
deverão ser entregues duas cópias do projeto executivo de eletricidade à
Contratante, devidamente plotado em pranchas compatíveis com as
escalas dos desenhos;
 Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Eletricidade: uma cópia
devidamente impressa deverá ser entregue à Contratante.
g) PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada
capacitação técnica na elaboração de sistemas hidrossanitários com ênfase em
instalações prediais de água potável de médio a grande porte priorizando o tratamento
de resíduos com técnicas naturais e de mínimo de impacto ambiental, concebido a luz
do anteprojeto de arquitetura, normas da ABNT e NR’s em vigor.
Deverá conter a planta de situação definitiva das instalações hidro-sanitárias,
indicando a localização e o dimensionamento das redes de alimentação de água,
inclusive reservatórios e furo para poço artesiano, rede de coleta, tratamento e
despejo final de esgotos sanitários, rede de coleta, tratamento e despejo final de
águas pluviais, perspectivas isométricas das tubulações que abastecem os conjuntos
sanitários, lavanderias e cozinhas, planta baixa do barrilete de distribuição de água,
cortes esquemáticos, com o pé direito, os desvios necessários e outros elementos
característicos das instalações hidráulicas, detalhes dos reservatórios de água de suas
ligações e das bombas de recalque, detalhes dos dispositivos de despejo final de
esgotos sanitários (fossa, filtro, etc.), listagem das características dimensionais e
construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações.
e.1) Sistema de Captação e Reaproveitamento de águas
Deverá ser parte integrante do projeto de instalações hidrossanitárias, o projeto
de Instalações do Sistema de Captação e Reaproveitamento de águas (servidas e da
chuva), como sistema auxiliar de abastecimento de água.
Etapas:
Produtos:
 Projeto Executivo de Instalações hidrossanitárias: duas cópias deverão
ser entregues à Contratada, devidamente plotado em pranchas compatíveis
com as escalas dos desenhos;
 Memorial Descritivo do Projeto Executivo de Instalações
Hidrossanitárias: uma cópia do memorial descritivo, devidamente
impressa, do projeto de instalações hidro-sanitárias deverá ser entregue à
Contratada.
h) PROJETO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO
Este projeto deverá ser elaborado por profissional com comprovada
capacitação técnica na elaboração de sistemas de prevenção e combate a incêndio,
109
de maneira a oferecer proteção à vida humana, ao patrimônio público e aos bens
produzidos, concebido a luz do projeto de arquitetura, normas da ABNT, NR’s, do
INMETRO e do Corpo de Bombeiros.
O referido projeto deve contemplar mecanismos de combate à incêndios
naturais e criminosos, uma vez que no Parque há, anualmente, a ocorrência de fogo.
Umas das estratégias apontadas é confecção de um aceiro entorno das infraestruturas
do Complexo de Musealização, antes do início das obras (faixas de 3,00 de largura).
i. Etapas:
ii. Produtos:
 Projeto de Instalações do Sistema de Prevenção e Combate a
Incêndio: duas cópias deverão ser entregues à Contratada, devidamente
plotado em pranchas compatíveis com as escalas dos desenhos;
 Memorial Descritivo do Projeto: uma cópia do memorial descritivo,
devidamente impressa, do projeto deverá ser entregue à Contratada.
i)
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Os projetos deverão ser apresentados à fiscalização do contrato, sob a forma
de relatórios técnicos, em cadernos impressos, coloridos, em formato e escala
compatíveis as características dos desenhos e que permita a perfeita compreensão da
CONTRATANTE.
As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos
deverão ser feitas através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências
das normas da ABNT, em escalas, padrões e legendas compatíveis, compreendendo,
entre outros tipos de representação necessários ao entendimento da proposta, plantas
de situação, plantas baixas, plantas de teto refletido, cortes, fachadas, vistas e
elevações, detalhes e pormenores, ilustrações e perspectivas.
A legenda das pranchas, assim como as capas de todos os relatórios técnicos
dos produtos, deverão conter as seguintes informações:
 Governo do Estado do Pará / Secretaria de Estado do Meio Ambiente –
SEMAS-PA / Diretoria de Áreas Protegidas / Coordenação de Unidades
de Conservação da Natureza;
 Projeto: Complexo de Musealização de Sítios Arqueológicos de Monte
Alegre
 Descrição da prancha:
 Número da prancha:
 Escala:
 Data, inclusive correções:
 Responsável pelo projeto, CREA:
 Desenho:
Todos os produtos finais, além de impressos, deverão ser entregues em
ARQUIVOS DIGITAIS DESBLOQUEADOS GRAVADOS EM CDS que permitam sua
edição pela CONTRATANTE, nos formatos e ferramentas utilizadas para sua
elaboração/edição – Word, Excel, Autocad e/ou outras soluções usuais e também em
pdf.
2.3
PLACA DE OBRA
Deverá ser confeccionada em chapa metálica galvanizada n° 26, nas
dimensões 2,00m x 3,00m, com acabamento em tinta óleo sobre fundo antióxido
110
cromato de zinco, com estrutura de madeira de lei, com peças do requadro tipo ripão
sustentadas por peças tipo pernamancas (3’’x 1’’), pintada com tinta a óleo. A placa
deverá ser instalada em local visível indicado pela fiscalização. Deverá estar de
acordo com o modelo de placa padrão fornecido pela Contratante, contendo a
identificação da obra, identificação da Contratada e Contratante, e demais que
objetivam a exposição de informações.
Ao término do serviço, a Contratada se obriga a retirar a placa da obra. Na
eventualidade de danos a placa da obra, causados por agentes físicos da natureza ou
outros, a Contratada deverá providenciar os reparos e consertos necessários a
perfeita reinstalação da placa, num prazo máximo de 72 horas após ser notificada da
necessidade pela fiscalização.
2.4
CANTEIRO DE OBRAS/BARRACÃO DE OBRAS
O Canteiro de Obras e suas instalações serão executados em conformidade
com os projeto e especificações, observando as posturas municipais e as normas de
higiene, segurança e medicina do trabalho (Norma Reguladora nº 18 do Ministério do
Trabalho e Emprego).
Deverá compreender toas às construções provisórias, ligações provisórias,
proteção e sinalização da obra.
O Canteiro de Obras deverá dispor de todas as acomodações para os técnicos,
inclusive a fiscalização, pessoal de apoio, operários, guarda de materiais,
equipamentos, máquinas e ferramentas necessárias e compatíveis à execução da
obra, de acordo com suas características e vulto. Integram as instalações do canteiro
os seguintes elementos:
 Construções Provisórias: escritórios, depósitos, almoxarifado, oficinas,
refeitórios, dormitórios, vestiários e sanitários;
 Instalações Provisórias: Água, luz, força, esgoto, combate à incêndio e
telefone;
 Proteção e Sinalização: Tapumes, cercas, muros, aberturas de
caminhos e acessos, e portões.
Compete à Contratada fornecer todo o ferramental, maquinaria, equipamentos
e aparelhamentos, adequados à perfeita execução da obra Contratada, assim como a
manutenção e conservação do canteiro e suas instalações até a conclusão dos
serviços.
Ao término da obra, a Contratada deverá remover todas as instalações e partes
provisórias do canteiro, executando os acertos, recomposições e limpeza do local.
24. Almoxarifado/depósito
O almoxarifado deverá ser executado em local de fácil acesso ao caminhão de
entrega, devendo ter área de descarregamento do material e localizar-se
estrategicamente junto da obra, de tal modo que o avanço desta não impeça o
abastecimento de materiais. Deverá estar afastado dos limites do terreno pelo menos
dois metros, mantidos como faixa livre, para evitar saídas não controladas de material.
O almoxarifado deve ser dividido em:
 Seção geral;
 Seção de material elétrico;
 Seção de material hidráulico;
 Seção de esquadrias de madeira (ferragens e ferramentas); e,
 Seção de pintura.
111
25. Cozinha/Refeitório
Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de
cozinha, em todo Canteiro de Obras deve haver local exclusivo para o aquecimento de
refeições, dotado de equipamento adequado e seguro. É proibido preparar, aquecer e
comer refeições fora dos locais estabelecidos neste item. É obrigatório o fornecimento
de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores por meio de bebedouro de
jato inclinado (ou outro dispositivo equivalente), sendo proibido o uso de copos
coletivos.
26. Alojamentos/Sanitários
Os alojamentos do canteiro de obras devem:
 Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
 Ter piso cimentado, de madeira ou material equivalente;
 Ter cobertura que os proteja das intempéries;
 Ter área de ventilação de, no mínimo, 1:10 da área do piso;
 Ter iluminação natural e/ou artificial;
 Ter área mínima de 3m² por módulo cama/armário, incluindo a área de
circulação;
 Ter pé–direito mínimo de 2,5m para camas simples e de 3m para camas
duplas;
 Não estar situados em subsolos ou porões das edificações; e,
 Ter instalação elétrica adequadamente protegida.
É terminantemente proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição
dentro do alojamento. Ele deve ser mantido em permanente estado de conservação,
higiene e limpeza. É obrigatório, no alojamento, o fornecimento de água potável,
filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado (ou
equipamento similar que garanta as mesmas condições), na proporção de um para
cada grupo de 25 trabalhadores ou fração.
É vedada a permanência de pessoas com moléstia infecto-contagiosa nos
alojamentos.
Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou
ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. É proibida a utilização da
instalação sanitária para outros fins que não aqueles previstos acima. A instalação
sanitária deve:
 Ser mantida em perfeito estado de conservação e higiene, desprovida
de odores, especialmente durante as jornadas de trabalho;
 Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construída de
modo a manter o resguardo conveniente;
 Ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira;
 Ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento não escorregadio;
 Não se ligar diretamente com os locais destinados a refeições;
 Ser independente para homens e mulheres, quando for o caso;
 Ter ventilação e iluminação apropriadas;
 Ter instalação elétrica adequadamente protegida;
 Ter pé-direito mínimo de 2,5m; e,
 Estar situada em local de seguro acesso, não sendo permitido o
deslocamento superior a 150m do posto de trabalho aos gabinetes
sanitários, mictórios e lavatórios.
112

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e
mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de 20
trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de um
para cada grupo de dez trabalhadores ou fração.
27. Instalações Provisórias de água e esgoto
Devem atender as recomendações da concessionária local, as necessidades
da obra e a proteção do meio ambiente. O fornecimento e abastecimento de água
deverá ser feito um poço artesiano a ser executado de acordo com o projeto executivo
de instalações hidro-sanitárias, de forma que o mesmo poço seja a fonte definitiva de
água para o conjunto de infra-estruturas a serem executadas.
28. Instalações Provisórias de Luz e Força
Devem atender as recomendações da concessionária local, as necessidades
da obra e a proteção do meio ambiente. Desde o início da obra, o fornecimento de
energia deverá ser feito por um GRUPO GERADOR DE 60KVA – 127V/220V, com
todos os acessórios, equipamentos e materiais necessários a sua instalação.
29. Acessos Provisórios
São providências para otimização e garantia do fluxo de pessoal, material e
equipamentos para o canteiro de obras. Os acessos serão feitos em todos os terrenos
onde forem construídas novas edificações.
A abertura dos caminhos de acesso ao canteiro, bem como sua conservação
durante a execução da obra, deve ser feita pela Contratada, que assumirá todas as
despesas correspondentes. Os caminhos de acesso devem permitir a passagem, com
qualquer tempo, dos veículos e pessoas que se dirijam à obra.
30. Sinalização da Obra
O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:
 Identificar os locais de apoio que compõem o canteiro de obras;
 Indicar as saídas por meio de dizeres ou setas;
 Manter comunicação mediante avisos, cartazes ou similares;
 Alertar contra perigo de contato ou acionamento acidental com partes
móveis das máquinas e equipamentos;
 Advertir quanto a riscos de queda;
 Alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI, específico para a
atividade executada, com a devida sinalização e advertência, próximas
ao posto de trabalho;
 Alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e a circulação de
materiais por grua, guincho e guindaste;
 Identificar acessos, circulação de veículos e equipamentos na obra;
 Advertir contra risco de passagem de operários onde o pé-direito for
inferior a 1,8m; e,
 Identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis,
explosivas e radioativas.
2.5
CONTAINER PARA ESCRITÓRIO
A Contratada deverá disponibilizar um container para a instalação de um
escritório com banheiro, com objetivo de realizar a leitura dos projetos, planilhas,
relatório e documentos em geral, e reuniões técnicas com a fiscalização, a Gerência
do Parque e os demais setores da SEMAS em atividade técnica na região.
113
O escritório deverá dispor, no mínimo, de 01 mesa, 04 cadeiras e 01 armário,
dispondo de iluminação e refrigeração apropriadas.
2.6
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
A Contratada deverá constituir uma equipe local permanente para a
administração da obra e do canteiro, ou seja, técnicos responsáveis e preposto.
Visando a segurança das instalações, uma vez que a área não é delimitada
fisicamente e apresenta vários acessos (ramais de chão batido), faz-se necessário os
serviços de vigilância noturna no local da obra, durante o período de execução.
2.7
LIMPEZA MANUAL DO TERRENO
Consiste na remoção de vegetação rasteira (inclusive raízes e tocos de
árvores) e outros elementos, como pedras e detritos ali encontrados, deixando o
terreno completamente livre, para permitir a execução da obra. Essa limpeza deverá
ser feita em todos os terrenos onde forem construídas novas infraestruturas.
Os serviços de roçado, capina, remoção de troncos, raízes e entulhos deverão
ser executados manual e/ou mecanicamente. A queima deve ser evitada, devendo o
material retirado ser transportado para locais determinados.
A limpeza deve ser de tal ordem que deixe a área em condições de se iniciar
os serviços de movimento de terra ou locação da obra. Deve ser procedida a
manutenção periódica da limpeza, incluindo a remoção de detritos e entulhos da
própria obra, até a entrega definitiva dos serviços.
2.8
LOCAÇÃO DA OBRA À APARELHO
Trata-se da marcação, no Canteiro de Obra, dos pontos de referência
(alinhamentos, coordenadas e pontos de nível), de forma a permitir a perfeita
localização dos elementos das edificações.
Devem ser feitas em todos os terrenos onde forem construídas as novas
infraestruturas do complexo, devem ser verificados o RN e alinhamento e tomadas as
providências cabíveis, caso sejam verificadas divergências com o projeto.
A locação da obra deve ser executada com instrumentos, devendo esta ficar
registrada em banquetas de madeira, no perímetro do terreno e/ou em torno da obra.
Depois de realizada, a Contratada deve comunicar à Fiscalização, para que
possam ser efetuadas as verificações necessárias. Os serviços necessários à
correção das falhas decorrentes de erros na locação da obra devem ser executados
por conta da Contratada, independentemente da aplicação de outras sanções
previstas em contrato.
2.9
TAPUMES
Como parte das obras está localizado ao longo de um ramal, que liga duas
comunidades locais (circuito de visitação do Centro de Visitantes), a Contratada
deverá adotar uma estrutura de isolamento, com tapumes de 2,20m de altura, no
entorno de, no mínimo, duas estruturas: a Guarita e o Centro de Visitantes, para evitar
vandalimos e a invasão de animais locais.
2.10
DESTOCAMENTO MANUAL DE ÁRVORES
Será feito por unidade de arvores com troncos de diâmetro máximo de 30 cm.
A CONTRATADA deverá providenciar, sob sua responsabilidade, a obtenção de
licença para remoção de árvores, caso seja necessário. Somente deverão ser
removidas as árvores prejudicadas pela implantação da obra ou indicadas em projeto.
A implantação do canteiro deve ser estudada de forma a evitar a remoção
desnecessária de árvores de porte.
114
3.
MOVIMENTO DE TERRA
São escavações e aterros, manuais ou mecânicos, necessários à adequação
do terreno às exigências dos projetos, quanto ao nivelamento nas cotas fixadas pelo
projeto arquitetônico.
O movimento de terra deve ser executado conforme a norma NBR 9061-85
(Segurança de Escavação à Céu Aberto) que fixa as condições de segurança exigíveis
a serem observadas na elaboração do projeto e execução de escavações de obras
civis, a céu aberto, em solos e rochas, incluídas escavações para mineração e túneis.
3.1
ESCAVAÇÃO MANUAL ATÉ 1,5M DE PROFUNDIDADE
A área de escavação deve estar adequadamente limpa e organizada. Os
equipamentos e ferramentas necessárias devem estar em condições adequadas de
uso. As documentações, tais como: projetos, plantas, desenhos, croquis,
procedimentos e especificações, quando necessárias, devem estar completas,
atualizadas e disponíveis para consultas. Deverão ser seguidos os projetos e as
especificações no que se refere a locação, profundidade e declividade da escavação.
Antes de ser iniciada a escavação, deverá ser feita a pesquisa das interferências
existentes no trecho a ser escavado ou nas suas proximidades, para que não sejam
danificados.
Em alguns casos, as escavações poderão ser levadas até uma profundidade
superior à projetada, até que se encontrem as condições necessárias de suporte para
apoio das estruturas.
Quando necessário, os locais escavados deverão ser isolados, escorados e
esgotados por processo que assegure proteção adequada.
As áreas sujeitas a escavações em caráter permanente deverão ser
estabilizadas de maneira a não permitir movimento das camadas adjacentes.
A extração, eventualmente, poderá envolver o uso de explosivos ou processo
manual adequado. Incluídos nesta classificação os blocos de rocha, de volume inferior
a 2 m³ e matacões ou pedras de diâmetro médio entre 0,15 m e 1,00 m.
3.2
ATERRO COM MATERIAL DE FORA DA OBRA
Devem ser executados com material escolhido, de preferência areia ou terra
sem detritos vegetais, em camadas sucessivas de 20cm, devidamente molhadas e
apiloadas, de forma a se evitarem fendas futuras, trincas ou desníveis.
A umidade do solo deve ser controlada e mantida próximo da taxa ótima,
podendo variar no máximo 3% (curva de Proctor).
As camadas a serem compactadas, devem ter sua homogeneidade mantida,
tanto no que se refere à umidade quanto ao material.
Antes de ser iniciado algum aterro de grande porte, a Contratada deve
submeter à aprovação da Contratante, o plano de lançamento e método de
compactação, informando o número de camadas, material a ser empregado, tipo de
controle, equipamento e outros detalhes.
As despesas com os transportes decorrentes da execução dos serviços de
escavação e aterro são de responsabilidade do Contratado.
3.3
REATERRO
Deverão ser executados os reaterros de valas abertas para execução das
fundações e das instalações me geral. Para tanto, deverão ser considerados os
mesmos parâmetros descritos acima na execução dos serviços de reaterro.
115
4.
FUNDAÇÕES
A presente especificação define os critérios básicos e detalha as diferentes
condições de execução de Fundações e Obras Enterradas.
A fundação é a parte da edificação destinada a transmitir as cargas estruturais
ao terreno, podendo ser diretas (blocos, sapatas, corrida, baldrame, etc.) ou profundas
(estacas, brocas, tubulão, etc.).
A execução das fundações deve obedecer rigorosamente às dimensões e
demais prescrições estabelecidas nos projetos e memoriais, além das normas da
ABNT. Os serviços correspondentes às fundações somente devem ser iniciados após
a aprovação pela Fiscalização da locação planialtimétrica da obra.
Deve ser investigada a ocorrência de águas agressivas no subsolo e, caso
encontrada, devem ser tomadas providências para proteção das armaduras e do
próprio concreto.
A execução das fundações implica na responsabilidade integral do construtor
pela resistência das mesmas e pela estabilidade da obra. Caso, durante a execução
dos serviços, a natureza ou comportamento do terreno imponha modificação no tipo
de fundação adotado, a Contratada deve submeter ao Contratante as alternativas
possíveis para solução do problema. Qualquer modificação que se faça necessária, no
decorrer dos trabalhos, somente poderá ser executada após autorização da
Fiscalização, sem prejuízo para a responsabilidade da Contratada.
4.1
EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES RASAS
d) Procedimentos Básicos
 Providenciar a abertura da vala com largura aproximadamente 20 cm
maior do que a largura do tipo de fundação a ser executada;
 Escavar até a cota de apoio da fundação, iniciando a execução da
mesma apoiada nas cotas mais profundas;
 Durante a escavação da vala, atentar para o correto nivelamento do
fundo desta. O nivelamento deve ser feito por meio de nível a laser ou
mangueira, a partir da referência de nível (RN);
 Após a conclusão da escavação, proceder a regularização e
compactação do fundo dessa vala, até 5cm abaixo da cota de apoio,
através de um soquete ou por meio de um compactador mecânico,
tipo"sapo";
 Após a compactação, caso a cota não atinja 5cm abaixo da cota de
apoio, regularizar a superfície atentando para que não fique nenhum
material solto;
 Preparar um lastro de concreto simples com pelo 5cm de espessura,
que também pode ser utilizado para regularizar a superfície de apoio,
esse lastro deve preencher toda superfície do fundo da vala;
 Quando a fundação estiver apoiada diretamente sobre rocha, esta deve
ser limpa de maneira a garantir a perfeita aderência da fundação à
rocha, a superfície deve ser bem regularizada e mantida horizontal por
meio de um lastro de concreto com resistência compatível com a
pressão de trabalho;
116





Preparar as fôrmas da borda da base da fundação, atentando para o
correto nivelamento dos topos das formas laterais;
As formas são geralmente executadas com sarrafos e tábuas de
madeira escoradas em estacas cravadas no fundo e nas laterais da
vala;
Verificar o alinhamento e esquadro das peças de madeira para manter a
largura e comprimento da fundação constante;
Montadas as fôrmas de borda, determinar em função do projeto, a
altura da (cabeça do pilar);
Para concluir os serviços, proceder a armação e concretagem da peça.
4.2
FUNDAÇÃO EM ROCHA
Quando o projeto determinar uma perfeita aderência rocha-concreto, a
superfície da rocha deve ser preparada com certa rugosidade, seguida de uma
limpeza total e lavagem completa da área de fundação.
Rochas soltas, argamassas secas, depósitos orgânicos, substâncias oleosas,
friáveis e outros materiais estranhos, devem ser removidos.
Fissuras abertas, impregnadas de argila ou outros materiais finos, devem ser
limpas com jatos de ar e água até uma profundidade adequada.
A complementação da limpeza deve ser feita através do uso de picaretas,
alavancas, vassouras duras, jatos de ar e água a alta velocidade, jatos de areia ou
outros métodos adequados, seguidos de uma total lavagem.
Rochas que não se desprendem facilmente com alavancas aplicadas
manualmente não devem ser removidas.
O acúmulo de água de lavagem, que resulta nas depressões da fundação,
deve ser removida, antes do início do lançamento.
Corrimentos de água que procedem da parte externa da fundação a ser
concretada, devem ser ensecados e orientados para locais de bombeamento.
Durante o lançamento a rocha deve estar isenta de materiais finos e nas
condições de "saturado superfície seca", a fim de que não haja absorção de água do
concreto fresco.
4.3
BLOCOS EM PEDRA PRETA OU JACARÉ
a) Argamassa 1:8
Este tipo de fundação será executada em bloco isolados, com adição de
pedras-de-mão, em porcentagem máxima de 30% em volume. É, em suma, um
componente estrutural destinado a distribuir no solo as cargas decorrentes da
construção. Sua aplicação é generalizada, quando as cargas estruturais não forem
muito elevadas e a taxa admissível no terreno não for muito reduzida.
Os blocos podem ser executados escalonados ou não, de acordo com o
cálculo. As seções dos blocos devem ter dimensões tais para evitar que as tensões de
tração ultrapassem a tensão admissível do concreto.
Deve haver rigoroso controle de locação dos elementos, visando evitar o
aparecimento de tensão no concreto. No caso de existência de tensões de tração,
deve-se armar a base do bloco para absorver os esforços devidos à flexão. A
colocação do concreto deve ser feita em camadas horizontais, com a presteza
necessária para que estas se liguem intimamente, devendo ser fortemente comprimido
ou vibrado após o lançamento. Quando interrompida a concretagem em uma camada
ou seção, seu prosseguimento somente deve ser feito após limpeza e lavagem da
117
superfície com água em abundância. As pedras-de-mão devem ser lançadas em cada
camada, de modo a ficarem totalmente envolvidas pelo concreto.
4.4
BALDRAME EM CONCRETO ARMADO COM CINTA DE AMARRAÇÃO
a) Fck: 18 Mpa
Para um solo firme, e de acordo com a indicação em projetos, será executada
a viga baldrame sobre um concreto ciclópico. Resumidamente deverá ser feita a
montagem das formas, inserção da armadura e concretagem da viga baldrame.
5.
ESTRUTURAS
As estruturas à serem construídas serão do tipo:
 Estruturas de concreto armado: Pilares e Vigas;
 Estruturas de madeira: Pilares, treliças, encaibramentos, etc.
 Estruturas de metal: guarda-corpo, plataformas, etc.
5.1
ESTRUTURAS DE CONCRETO
j) ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS
Estas especificações são básicas para execução de estruturas de concreto,
simples ou armado, contemplando o fornecimento dos materiais e aparelhagem
necessária à sua execução, de acordo com os desenhos dos projetos e com as
normas da ABNT, principalmente no que se refere ao seu Preparo, Controle e
Recebimento de acordo com a NBR 12655-96 (Concreto de cimento portland: preparo,
controle e recebimento).
O estudo do concreto propriamente dito, ou seja as características de
composição, preparação, colocação, proteção e impermeabilização, fazem parte da
empreitada.
a) Recomendações Gerais
A execução de estruturas de concreto armado deverá compreende desde o
fornecimento de materiais até a desforma das peças estruturantes, contemplando
todas as etapas necessárias a confecção do concreto, como lançamento,
adensamento, cura, etc.
A preparação, transporte,e e ensaios laboratoriais dos corpos de prova são de
responsabilidade da Contratada.
Os custos de controle tecnológico deverão ser previstos na composição de
preço do respectivo serviço, logo não será objeto de medição específica.
Os serviços de concreto armado devem ser executados em estrita observância
às disposições do projeto estrutural.
Para cada caso, devem ser seguidas as normas brasileiras específicas, em sua
edição mais recente.
Nenhum elemento ou peça estrutural pode ser concretado sem a prévia e
minuciosa verificação por parte de técnico da Contratada e da Fiscalização. Devem
ser vistoriadas as formas, armaduras, tubulações, passagens por peças estruturais e
outros, que devem estar de acordo com o projeto. Qualquer alteração deve ser objeto
de expresso consentimento do autor do projeto.
Sempre que a Fiscalização apresentar dúvidas a respeito da estabilidade de
elementos da estrutura, poderá solicitar ensaios ou provas de carga para avaliar a
resistência e qualidade das peças.
118
Os traços adotados devem ser indicados em projeto a depender dos locais
onde serão aplicados. É sempre recomendável a utilização de testes antes da adoção
definitiva de um determinado traço.
b) Programa de Fornecimento do Concreto
A Contratada submeterá à aprovação da Contratante o programa completo e
detalhado de fornecimento do concreto, 30 dias antes do início dos serviços de
concretagem, contemplando o plano de concretagem e o traço do concreto. As
especificações do concreto deverão seguir as determinações do projeto estrutural.
c) Central de Concreto
Trinta dias antes da montagem da central de concreto e dos equipamentos
necessários para fabricar, classificar, transportar, armazenar e dosar os materiais
componentes do concreto e para preparar e lançar o concreto, a Contratada deve
submeter à aprovação da Fiscalização o projeto da central de concreto, incluindo a
localização e a descrição dos meios para recolhimento de corpos de prova e dos seus
componentes.
O transporte dos corpos de prova e os ensaios a serem realizados pela
empresa Contratada para o controle tecnológico do concreto são de responsabilidade
da Contratada.
A Contratada deve reservar, próxima da zona de dosagem e mistura, uma área
coberta, sem vibrações, e fornecer os equipamentos, pessoal auxiliar e todos os meios
necessários para a realização pela Empresa responsável pelo controle tecnológico,
dos ensaios do concreto e dos seus componentes.
A aprovação pela Fiscalização da central de concreto, dos equipamentos e do
modo de operar, não irá acarretar nenhuma renúncia ou modificações das presentes
especificações e das normas que estabelecem a qualidade dos materiais e das obras
acabadas.
d) Composição e Características do Concreto
O concreto será composto de cimento portland pozolânico CPIV (NBR 5736) ou
cimento portland com adição de pozolana CPII-Z (NBR 5734), água, agregados inertes
e aditivos. O estudo de composição deverá ser realizada com os mesmos materiais e
condições semelhantes a obra. Deverá incluir, além dos valores da resistência aos 28
dias, os resultados de ensaios aos 3 e 7 dias para permitir o estabelecimento de
correlações que possibilitem um controle eficaz no decorrer das obras. A composição
da mistura será determinada pela Contratada por qualquer método de dosagem
racional e experimental e aprovada pela Fiscalização. A Contratada, com a aprovação
da Fiscalização, realizará uma pesquisa de agregados, granulometria e fator águacimento, no sentido de se conseguir:
 Uma mistura plástica e trabalhável, segundo as necessidades de
utilização;
 Um concreto que, após a cura adequada, apresente durabilidade,
estanqueidade e resistência compatíveis com os valores pelo projeto
estrutural.
Obs.: O cálculo da dosagem deverá ser refeito cada vez que for prevista uma
mudança de marca, tipo ou classe do cimento, na procedência e qualidade dos
agregados e demais materiais.
e) Tolerâncias
119
A Contratada será responsável pela locação, colocação e manutenção das
formas de concreto, de modo que os desvios das diversas estruturas em relação aos
prumos, níveis, alinhamentos, perfis e dimensões indicadas nos desenhos do projeto
se mantenham dentro dos limites de tolerâncias preconizadas pela NBR 6118-2003
(Projeto de Estruturas de Concreto) e da produção do concreto de acordo com a NBR
12654-1992 (Controle tecnológico dos materiais componentes do concreto).
f)
Controle
p)
Laboratório
Competirá à Contratada a construção, instalação, manutenção e operação de
um Laboratório, completamente equipado para ensaios de materiais, argamassa e
concreto, seja através de amostras e corpos de prova, seja diretamente na peça.
Todos os custos relativos à construção, instalação, manutenção e operação do
laboratório serão da responsabilidade da Contratada e deverão estar incluídos no
preço proposto para execução da obra. Poderão ser utilizados os serviços de
laboratório de terceiros, aprovado pela fiscalização.
q)
Ensaios
Todo ensaio deverá ter acompanhamento permanente e contínuo por parte da
Empresa Contratada para realização do controle tecnológico do concreto.
Os ensaios de controle do concreto e seus componentes serão feitos de acordo
com as Normas Brasileiras, tendo em vista o que se segue:
 Determinação das propriedades do material inerte, objetivando a
viabilidade do seu emprego na confecção do concreto;
 Controle da qualidade e das proporções dos materiais componentes, no
decurso das obras;
 Determinação das proporções corretas e econômicas dos materiais
constituintes, a fim de assegurar a resistência, trabalhabilidade e outras
propriedades exigidas pelas presentes Especificações;
 Controle da qualidade da mistura, através da confecção de corpos de
prova;
 Determinação das variações nas proporções dos componentes que
eventualmente se tornem necessárias ou aconselháveis no decorrer
dos trabalhos;
 Determinação da resistência à compressão simples.
Reserva-se o direito à Contratante de solicitar a realização de qualquer ensaio
que conste na NBR 12654-1992, conforme a necessidade. Em princípio, serão
realizados os ensaios de:
No concreto Fresco
 Determinação da massa específica e do teor de ar do concreto fresco
pelo método gravimétrico (NBR 9833), ou pelo método pressométrico
(NBR NM 47);
 Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone (NM
67/1998) ou no caso de concretos fluidos determinação da consistência
pelo espalhamento do tronco de cone (NBR 9606/1992);
 Determinação do peso específico do Concreto;
 Determinação do tempo de pega (NBR 9832-1992);
Concreto endurecido
 Determinação da resistência à compressão axial (NBR 5739-1994);
 Massa específica (NBR 9778);
 Módulo de Elasticidade.
120
Todos os ensaios serão realizados pela Contratada, sob o controle da
Fiscalização, sem encargos adicionais para Contratante, por estarem previstos no
preço proposto apresentado pela Contratada.
g) Argamassa de Cimento
Sempre que houver dúvida sobre a qualidade do cimento, seja por efeito de
longo e inadequado armazenamento, seja por deficiência qualitativa do material, a
Fiscalização deve exigir a realização de ensaios descritos na NBR 12654-1992.
h) Concreto Executado
Caso haja dúvidas sobre a qualidade do concreto de estrutura já pronto, deve
ser exigida pela Fiscalização a realização de ensaios na própria peça executada, ou
através da extração de corpos de prova.
i)
Cláusulas Aplicáveis se os Resultados dos Ensaios forem Inaceitáveis
A Contratante reserva-se o direito de recusar todo o concreto fresco ou
endurecido que não respeite os limites dos ensaios executados. Se os ensaios de
controle, principalmente os ensaios de compressão aos 28 dias, derem resultados
inaceitáveis, a Fiscalização deve ordenar que a Contratada realize, sem custos
adicionais para a Contratante, todos os trabalhos de demolição e reconstrução das
peças estruturantes afetadas.
j)
Materiais
i.
Cimento Portland Pozolânico CP-IV
O cimento deve obedecer às características constantes na NBR 5736/91
(cimento portland pozolânico) da ABNT e será empregado em todas as obras de
concreto. Para cada uma das estruturas deve ser utilizado um único tipo de cimento.
Serão executados ensaios de qualidade do cimento, de acordo com os métodos da
NBR 5736/91 ABNT, no laboratório existente no campo ou em qualquer outro, se a
Fiscalização assim o exigir, correndo por conta da CONTRATADA as despesas daí
originadas.
A Fiscalização deve rejeitar as partidas de cimento, em sacos ou a granel,
cujas amostras revelarem, nos ensaios, características inferiores aquelas
estabelecidas pela NBR 5736/91 da ABNT, sem que caiba à CONTRATADA direito a
qualquer indenização, mesmo que o lote já se encontre no canteiro da obra.
Caso seja utilizado cimento ensacado, os sacos de cimento devem ser
empregados na ordem cronológica em que forem colocados na obra.
Cada lote de cimento ensacado deve ser armazenado de modo a se poder determinar,
facilmente, sua data de chegada ao canteiro, sendo encargo da Contratada todo o
cuidado no sentido de protegê-lo de deterioração, armazenando-o em pilhas de, no
máximo 10 sacos, durante um período nunca superior a 90 dias.
Água
A água destinada ao amassamento do concreto deve ser límpida e isenta de
teores prejudiciais de sais, ácidos, álcalis e substâncias orgânicas. A Contratada deve
proceder a uma pesquisa sistemática da qualidade das águas utilizáveis para o
preparo do concreto no canteiro, de modo a estar seguro de que, em qualquer tempo,
elas terão características não nocivas à qualidade do concreto. A água a ser utilizada
na confecção da argamassa ou concreto, deve ser analisada mensalmente, pelo
emprego de ensaios comparativos de pega e resistência à compressão de argamassa,
feitos em igualdade de condições com água reconhecidamente satisfatória e com a
água normalmente utilizada, e servirão de base à Fiscalização para aceitá-la ou
recusá-la. Caso contrário, devem ser feitas análises químicas das águas.
121
Agregados
Os agregados devem satisfazer às Prescrições da NBR 7211, sendo
verificados pelos ensaios segundo os métodos da NBR 7216, NBR 7217, NBR 7218 e
NBR 7220, contidos na norma “Materiais para Concreto Armado — Especificações e
Métodos de Ensaio” da ABNT.
Em todas as obras, os agregados devem ter a dimensão máxima compatível
com o espaçamento das armaduras, as peças embebidas e a menor dimensão do
elemento a concretar. Nas estruturas de concreto armado devem ser observadas as
disposições da Norma Brasileira respectiva da ABNT.
Em geral, salvo nos casos indicados pela Fiscalização, a dimensão máxima
dos agregados não deve ser maior que:
 Espaçamento interno das formas – ¼ da menor distância entre faces
e formas;
 Espessura da laje – 1/3 da espessura da laje;
 Barras horizontais – 5/6 da distância entre duas barras horizontais;
 Barras verticais - ½ da distancia entre duas barras horizontais.
A escolha dos agregados e a relativa granulometria estão sujeitas às
modificações que a Fiscalização achar útil, baseadas nos ensaios e nas condições
locais.
A origem dos agregados deve ser aprovada pela Fiscalização, bem como a
utilização de materiais provenientes de escavações efetuadas para permitir a
execução das obras.
Os depósitos devem ser dimensionados de tal modo que permitam o programa
de concretagem estabelecido, a preparação das várias partidas que chegarem e a
execução das inspeções e dos ensaios necessários.
Se houver mudança do fornecedor de agregados, será retirada uma nova
amostra representativa, devendo ser enviada ao laboratório para análise a fim de
definição do novo traço do concreto.
A designação areia aplica-se aos agregados com 4,76 mm de dimensão
máxima (peneira ASTM n° 4). A areia a ser utilizada na confecção do concreto deve
ter sua qualidade aferida de acordo com as descrições da NBR 7221.
Aditivos
Somente poderão ser utilizados aditivos definidos no estudo de dosagem
destinados a melhorar a pega e/ou a resistência do concreto e também outras
características tais como plasticidades, homogeneidade, peso específico,
impermeabilidade, resistência à compressão, etc..., sem ônus a Contratante.
k) Traços de Concreto
O consumo de cimento, a granulometria dos agregados, o fator água/cimento e
os eventuais aditivos devem ser determinados e aprovados com base nos ensaios de
laboratório a serem realizados pela Contratada, através da empresa responsável pelo
controle tecnológico do concreto. Durante o andamento das obras, a Fiscalização
poderá exigir modificações no traço, sem que isto proporcione à Contratada direito a
reivindicações sobre preços ou prazo de execução da obra.
As quantidades de seixo (ou brita) e areia devem ser determinadas a peso,
sendo que a água será medida em peso ou volume. Na dosagem da água de
amassamento, deve ser levada em conta a umidade dos agregados inertes,
principalmente a da areia, que deve ser determinada por meio de speedy moisture
tester, ou outros métodos expeditos usuais.
122
Os traços devem ser determinados por dosagem racional ou experimental
devendo, no entanto, ser respeitados, para cada classe, os valores máximos da
relação água/cimento definido em projeto.
l)
Produção de Concreto
A produção de concreto estrutural deve obedecer rigorosamente ao projeto,
especificações e respectivos detalhes, bem como as normas técnicas da ABNT que
regem o assunto. Podem ser produzidos no local da obra ou usinados (desde que
inspecionados e aprovados pela Fiscalização). Os concretos a serem empregados nos
diversos locais da obra, devem apresentar as características definidas no projeto
estrutural.
m) Mistura do concreto
Antes de proceder a mistura do concreto na obra ou solicitar a entrega do
concreto usinado, é necessário verificar as condições operacionais dos equipamentos
disponíveis no local de trabalho e sua adequabilidade ao volume de concreto a ser
produzido e transportado. A dosagem dos materiais componentes de cada mistura
será feita:
7. O cimento deve ser medido por número inteiro de sacos, exceto no caso
de cimento armazenado e utilizado a granel;
8. O seixo, a brita e a areia por pesagem e a água pelo peso ou volume.
Na medição desta última deve ser levada em conta a umidade dos agregados,
para que seja assegurado o valor da relação água/cimento. Caso o concreto seja
produzido na obra , a ordem de colocação dos materiais na betoneira é a seguinte:
9. Seixo ou Brita;
10. Parte da Água;
11. Acionar a betoneira por 3 minutos;
12. Descansar por 3 minutos;
13. Areia;
14. Cimento;
15. Água restante com aditivo se necessário e aprovado;
16. Misturar por 2 minutos.
n) Equipamento de Mistura
A Contratada deve instalar e operar no canteiro das obras, uma ou mais
centrais de concreto ou betoneiras compatíveis com a produção, perfeitamente
equipadas para atender à demanda em todas as frentes de serviço, de maneira a
possibilitar cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma. A capacidade de
produção, em Documentos de concreto lançado, tipo e a localização, ficará a cargo da
Contratada, devendo ambos, entretanto, ser aprovados pela Fiscalização.
o) Condições de Mistura
Os componentes devem ser introduzidos gradualmente na betoneira, podendo
parte da água ser colocado depois de terminada a carga dos outros elementos da
mistura. O tempo de mistura na betoneira não deve ser inferior ao fornecido pela
tabela seguinte:
Volume Útil da betoneira (m3)
Tempo de mistura
Até 1,00 m³
1’30’’
Até 2,00 m³
2’
Até 3,00 m³
2’30’’
Até 4,00 m³
3’
123
A Fiscalização reserva-se o direito de aumentar o tempo de mistura quando as
operações de carga e de mistura não produzirem um concreto de componentes
igualmente distribuídos e de consistência uniforme. Cada betoneira deve ser equipada
com uma aparelhagem que indique o tempo de mistura exigido, computando, ainda as
quantidades de concreto produzidas. As betoneiras devem descarregar diretamente
nos recipientes de transporte do concreto.
p) Lançamento do Concreto
A Contratada deverá informar as disposições que pretende adotar para a
concretagem, por meio de um memorial de trabalho do tipo “Programa de
Concretagem”, submetido à Fiscalização, dentro do programa geral do trabalho a lhe
ser entregue. Salvo decisão contrária, qualquer concretagem só poderá ser iniciada
com a presença de um representante da Fiscalização. Todo o concreto será lançado
durante o horário compreendido entre 7 e 17 horas. Em situações especiais deverá ser
solicitada a fiscalização a devida liberação. O lançamento em qualquer peça da obra
só deve ser iniciado quando puder ser completado. Não deve ser lançado concreto
enquanto o terreno de fundação, as formas e suas amarrações, os escoramentos e as
armaduras não tiveram sido inspecionados e aprovados pela Fiscalização. O concreto
não deve ser exposto à ação da água antes de início da pega, exceto quando se tratar
de concreto sob água. A colocação do concreto deve ser contínua, e conduzida de
forma a não haver interrupções superiores a duas horas, caso a temperatura ambiente
seja cerca de 24°C ou menos. Para temperaturas mais elevadas, o tempo máximo de
interrupções deverá ser de no máximo de uma hora. O lançamento do concreto deve
ser controlado de tal forma que a pressão produzida pelo concreto fresco não
ultrapasse a que foi considerada no dimensionamento das formas e do escoramento.
Depois de iniciada a pega, deve-se ter o cuidado de não sacudir as formas,
nem provocar esforços ou deformação nas extremidades de armações deixadas para
amarração com peças a construir posteriormente.
Todo o concreto deve ser lançado de uma altura igual ou inferior a 2 m, para
evitar segregação de seus componentes. Onde for necessário lançar o concreto
diretamente da altura superior a 2 m ele deve ser vertido através de tubos de chapa
metálica ou de material aprovado.
O concreto deve ser lançado o mais próximo de sua posição final, não sendo
depositado em grande quantidade em determinados pontos para depois ser espalhado
ou manipulado ao longo das formas.
Deve-se ter especial cuidado em encher cada trecho de forma evitando que o
agregado grosso fique em contado direto com a superfície, e fazendo com que o
concreto envolva as barras de armadura sem as deslocar.
O concreto nas peças armadas deve ser lançado em camadas horizontais
contínuas cuja espessura não exceda 30 cm, exceto para determinadas peças cuja
concretagem estiver prevista de outra forma. Quando, por razões de emergência, for
necessário concretar menos de uma camada horizontal completa numa operação,
essa camada deve terminar num tabique ou tábua vertical.
As descargas de concreto se sucederão sempre, umas em seguida às outras,
cada camada sendo concretada e compactada antes que a camada anterior tenha
iniciado a pega, a fim de evitar que se forme separação entre as mesmas. As
superfícies serão deixadas ásperas a fim de se obter sempre boa ligação com a
camada seguinte. A camada superior será concretada antes da inferior ter endurecido,
e deve ser compactada de modo a impedir a formação de junta de construção entre as
mesmas.
124
As camadas que forem concluídas num dia de trabalho, ou que tiverem sido
concretadas pouco antes de se interromperem temporariamente as operações, devem
ser limpas logo que a superfície tiver endurecido o suficiente, retirando-se toda a nata
de cimento e todos materiais estranhos. A fim de se evitar, dentro do possível, uniões
visíveis, superfícies expostas, deve ser dado acabamento à superfície aparente de
concreto com raspadeira ou ferramenta adequada.
Não deve ser permitido suspender ou interromper a concretagem quando
faltarem menos de 50 cm na altura para concluir qualquer peça, a não ser que os
detalhes da obra indiquem coroamento com menos de 50 cm de espessura. Neste
caso a junta de construção deverá ser feita na base desse coroamento. O concreto
deve formar uma pedra artificial compacta e estanque com superfícies lisas nas faces
expostas, não deverá haver manchas, nem vazamentos, e as fissuras devido a
retração devem ser reparadas, não poderão haver eflorescências nem reação álcali
agregado, o concreto deverá ser garantido para uma vida útil de no mínimo 50 anos.
Quando qualquer parte de concreto ficar poroso, ou apresentar qualquer outro
defeito, deve ser retirado e substituído, total ou parcialmente, como for exigido pela
Fiscalização, inteiramente às custas da Contratada.
Uma junta fria (junta de trabalho) é uma junta não programada provocada pelo
endurecimento da superfície do concreto antes da colocação da camada seguinte. Se
a duração do atraso no lançamento provocar o endurecimento do concreto antes do
lançamento da próxima camada dever ser vibrado o concreto já lançado na camada
subjacente. Se o concreto não puder ser penetrado pelo vibrador, a junta fria deve ser
tratada como junta de construção. Caso o vibrador penetre, o lançamento do concreto
dever continuar com cuidados especiais de forma a penetrar e revibrar o concreto
colocado antes da interrupção.
q) Adensamento do Concreto
Quando não tiver sido indicado outro procedimento, peças com espessura igual
ou superior a 20 cm devem ser adensadas empregando-se vibradores pneumáticos ou
elétricos, de imersão ou de forma, conforme o caso. O vibrador deve ser mantido na
massa de concreto até que apareça a nata na superfície, quando então deverá ser
retirado e mudado de posição. Em peças delgadas, cujas formas tiverem sido
construídas para resistirem à vibração, devem ser empregados vibradores externos,
preliminares aprovados pela Fiscalização. Quando se tratar de peças fortemente
armadas, a Contratada deve usar vibradores capazes de compactar o concreto sem
danificar as armações e formas. O vibrador deve ser de no mínimo de 7.000 r.p.m.,
com intensidade e duração suficientes para produzir plasticidade e assentamento do
concreto, adensando-o perfeitamente, sem excesso que provoquem segregação dos
materiais. Os vibradores de imersão devem ser aplicados no ponto de descarga do
concreto, de modo que toda a massa seja compactada cuidadosamente, de maneira
uniforme. Durante a vibração de uma camada, o vibrador deve ser mantido em posição
vertical e a agulha deve penetrar cerca de 10 cm na camada inferior, anteriormente
lançada. Ele não será deslocado rapidamente no interior da massa, e uma
vez terminada a vibração, deve ser retirado lentamente para evitar a formação de
bolha e vazios.
Para as peças de grandes dimensões, deve haver no mínimo três vibradores
com agulha de 4” de diâmetro, funcionando conjuntamente. Nas de pequenas
dimensões, o número e o tamanho dos vibradores deve ser fixados pela Fiscalização,
em cada caso.
125
Fica proibido o lançamento de concreto utilizando pá, devendo serem usadas
caçambas especiais para lançamento, sendo o adensamento iniciado imediatamente.
Novas camadas não podem ser lançadas antes que a precedente tenha sido
adensada.
Não encostar a agulha nas formas nem nas armaduras.
r) Cura e Proteção do Concreto
A Contratada deve ter em seu poder, para uso imediato, todos os materiais e
equipamentos necessários para a cura adequada e proteção do concreto antes que se
inicie a concretagem. A cura deve ser iniciada imediamente após o início da pega do
concreto. Em geral, o concreto deve ser curado como segue:
 Cura com Água ¾ Proteção: O concreto diretamente curado com água
deve ser mantido umedecido durante, pelo menos, 14 (quatorze) dias,
começando-se a cura imediatamente após o endurecimento inicial.
Deve-se manter umedecido o concreto cobrindo-o com uma lâmina de
água ou por sistema de tubulação perfurada, espargidores mecânicos
ou qualquer outro método aprovado, que mantenha umedecidas todas
as superfícies a serem curadas continuamente, não periodicamente. A
água usada para a cura deve ter às mesmas características da usada
para fazer o concreto;
 Cura Química: Os compostos para cura química ou de membrana
devem ser usados de acordo com as indicações do fabricante, depois
de aprovados pela Fiscalização. O custo dos compostos de cura devem
estar incluídos no preço do concreto.
s) Juntas de Concretagem
Serão obedecidas as prescrições da NBR 6118/03 da ABNT, as juntas de
concretagem devem ocorrer em locais indicados no projeto e preferencialmente em
locais com pequena atuação de cortantes. Quando a concretagem for suspensa por
período de tempo superior aquele em que se iniciou a pega, o ponto onde houver sido
suspensa deve ser considerado uma junta de concretagem.
No caso de se terem juntas de concretagem, a superfície que servirá de junta
deve ser escovada intensamente com escova de aço, no período de 3 a 6 horas após
a concretagem, ou deve ser lavada com jato de água com pressão mínima de 1500
lbs/pol2.
Quando se for unir concreto com outro já endurecido, a superfície da parte
superior deve ser raspada com ferramenta apropriada, para retirar a argamassa
superficial, o material solto e os corpos estranhos. Essa superfície, lavada e limpa com
escovas de aço, deve ser molhada e conservada assim até à concretagem. Na
ocasião da concretagem, poucos antes do lançamento, a superfície preparada deve
ser coberta por uma camada de 1 cm de argamassa de cimento e areia, com traço
igual ao do concreto, e fator água/cimento não superior ao da mistura a ser
posteriormente lançada.
t)
Juntas de Dilatação
As juntas de dilatação devem ser construídas de modo a permitirem absoluta
liberdade de movimento entre as estruturas de concreto. Depois de concluído todo o
trabalho, a argamassa solta, ou que estiver formando conchas delgadas capazes de
se estilhaçarem com o movimento, deve ser retirada cuidadosamente de todas as
juntas usando-se um cinzel fino. Todas as juntas de dilatação devem ser construídas
126
com material elástico flexível que satisfaça os requisitos necessário conforme
preconizado no projeto.
u) Reparos no Concreto
Os reparos no concreto devem ser efetuados por pessoal especializado. A
Contratada deve manter a Fiscalização avisada sobre a época em que qualquer
reparo no concreto deva ser feito. O reparo no concreto deve somente ser efetuado na
presença de um fiscal, bem como o material utilizado no reparo deve ter a aprovação
da fiscalização. Os reparos dos defeitos encontrados no concreto provenientes de
falhas de concretagem, devem ser iniciados logo após a remoção das formas,
devidamente comunicados e aprovados pela fiscalização.
O concreto danificado ou com ”ninhos de abelha”, deve ser removido até a
parte sã e preenchido com enchimento seco, argamassa ou concreto. As saliências
devem ser eliminadas por apicoamento ou desbaste. Os enchimentos secos devem
ser aplicados em vazios que tenham pelo menos, uma dimensão de superfície inferior
à profundidade. Estes serão normalmente, os vazios causados pela remoção dos
prendedores das extremidades, dos tirantes das formas, os rebaixos de fixação de
tubulação e as ranhuras estreitas cortadas para o reparo de fendas. O enchimento
com concreto deve ser feito em vazios que se estendam inteiramente pelas seções da
peça ou que sejam maiores, em área do que 1.000 (mil) centímetros quadrados.
Também em vazios, em concreto armado, maiores em área que 500 (quinhentos)
centímetros quadrados e que se estendam além da armadura.
Todos os enchimentos devem aderir firmemente à superfície dos vazios e
devem ser perfeitos e isentos de fissuras produzidas por contração. Devem igualar em
cor o concreto adjacente e para isso deve-se usar cimento da mesma qualidade e
origem do que aquele do concreto. Os custos de todos os materiais, mão-de-obra e
equipamentos empregados nos reparos do concreto correrão por conta da Contratada.
5.2
ESTRUTURAS DE MADEIRA
e) Especificações Básicas
As estruturas de madeira deverão ser executadas de acordo com os projetos e
prescrições da NBR-7190 (Projeto de Estruturas de Madeira), conforme descrito a
seguir:
e) Todo o trabalho de carpintaria deve ser feito por operários
suficientemente hábeis experimentados, devidamente assistidos por um
mestre carpinteiro, que deve verificar a perfeita ajustagem de todas as
superfícies de ligação;
f) Deverão ser feitos cortes nas madeiras para os encaixes precisos das
peças;
g) As superfícies de sambladuras, encaixes, ligações de juntas e
articulações devem ser feitas de modo a se adaptarem perfeitamente;
h) Somente é permitido vergar artificialmente madeiras esquadrejadas ou
cortar peças retas de maior seção quando se demonstrar a
possibilidade de aplicação desse processo sem prejuízo da segurança
da estrutura;
i) As peças que na montagem não se adaptem perfeitamente às ligações
ou que se tenham empenado prejudicialmente devem ser substituídas;
j) Todas as perfurações e escariações, bem como ranhuras e fresamentos
para meios de ligações, devem ser feitos a máquina e perfeitamente
ajustados;
127
k) Nas peças em que serão dadas contraflechas, estas devem ser
distribuídas parabolicamente ao longo do vão;
l) As estruturas de madeira deverão ser madeira de lei de 1ª qualidade,
bem secas, sem partes brancas ou podres, carunchos ou brocas, nós
ou fendas, que comprometam sua durabilidade ou aparência. Não serão
aceitas peças desbitoladas ou defeituosas, com fendas longitudinais ou
transversais.
f)
O Uso de Madeira roliça na Obra
Será grande o uso de madeira roliça na obra, caracterizada como produto com
menor grau de processamento da madeira. Consiste de um segmento do fuste da
árvore, obtido por cortes transversais (traçamento) ou mesmo sem esses cortes. Na
maior parte dos casos, sequer a casca é retirada, devendo receber tratamento com
produtos preservativos de madeira. Deverá possui alta resistência mecânica e alta
durabilidade natural.
g) Madeira tratada com produtos preservativos
Preservação de madeiras é todo e qualquer procedimento ou conjunto de
medidas que possam conferir à madeira em uso maior resistência aos agentes de
deterioração, proporcionando maior durabilidade.
Estes agentes podem ser de natureza física, química e biológica (fungos e
insetos xilófagos), que afetam suas propriedades.
Essas medidas devem ser discutidas e adotadas na etapa de elaboração dos
projetos, sendo que o uso racional da madeira como um material de engenharia no
ambiente construído pressupõe minimamente:
 Conhecimento do nível de desempenho necessário para o componente
ou estrutura de madeira, tais como vida útil, responsabilidade estrutural,
garantias comerciais e legais, entre outras;
 Escolha da espécie da madeira com base nas propriedades intrínsecas
de durabilidade natural e tratabilidade;
 Definição das condições de exposição (uso) da madeira e dos possíveis
agentes biodeterioradores presentes (fungos e insetos xilófagos), ou
seja, definição do risco biológico a que a madeira será submetida;
 Adoção do método de tratamento e produto preservativo de madeira
(inseticida e/ou fungicida) em função do risco biológico para aumentar a
durabilidade da madeira. O tratamento preservativo faz-se necessário
se a espécie escolhida não é naturalmente durável para o uso
considerado e/ou se a madeira contém porções de alburno;
 Implementação de controle de qualidade de toda a madeira tratada com
produtos preservativos para garantir os principais parâmetros de
tratamento: penetração e a retenção do preservativo absorvido no
processo de tratamento. A penetração é definida como sendo a
profundidade alcançada pelo preservativo ou pelo(s) seu(s)
ingrediente(s) ativo(s) na madeira. Já a retenção é a quantidade do
preservativo ou de seu(s) ingrediente(s) ativo(s), contida de maneira
uniforme num determinado volume da madeira, por exemplo, expressa
em quilogramas de ingrediente ativo por metro cúbico de madeira
tratável (kg/m³).
Considerando a Lei nº 4.797 de 20 de outubro de 1965 (torna obrigatório o uso
de madeira preservada), que disciplina o tratamento preservativo de madeiras tornado
obrigatório para peças ou estruturas de madeira, tais como dormentes, estacas, vigas,
128
vigotas, pontes, pontilhões, postes, cruzetas, torres, moirões de cerca, escoras de
minas e de taludes, ou quaisquer estruturas de madeira que sejam usadas em contato
direto com o solo ou sob condições que contribuam para a diminuição de sua vida útil.
Com relação ao tratamento preservativo da madeira, deve-se considerar a
busca de produtos preservativos e processos de tratamento de menor impacto ao
meio ambiente e à higiene e segurança, a disponibilidade de produtos no mercado
brasileiro, os aspectos estéticos (alteração de cor da madeira, por exemplo), aceitação
de acabamento e a necessidade de monitoramento contínuo.
Só devem ser utilizados os produtos preservativos devidamente registrados e
autorizados pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os resultados dos testes para classificação da
Periculosidade Ambiental.
h) Cuidados na aplicação de tintas e vernizes
Ao se aplicar tintas e vernizes como acabamento de superfície de peças de
madeira, devem ser tomadas precauções que visam, em geral, à utilização eficiente
destes produtos e à segurança quanto aos aspectos ambientais e de saúde,
relacionados às emissões oriundas de solventes e substâncias tóxicas/perigosas para
o meio ambiente e que podem ser acumulados nos seres vivos (aquáticos e
terrestres).
As tintas e vernizes contêm solventes orgânicos que emitem vapores à
temperatura ambiente, por contato direto com a pele ou por inalação, podem provocar
alergias, queimaduras ou, após inalações repetidas, doenças respiratórias e lesões
pulmonares.
Na seleção e aplicação de um produto de acabamento recomenda-se:
 Preferir produtos/princípios ativos ambientalmente amigáveis;
 Verificar as instruções escritas nas embalagens quanto às condições de
armazenagem e boas práticas de manuseio durante aplicação, tais
como, uso de EPIs e separação dos resíduos sólidos e líquidos;
 Verificar com o fabricante as orientações para disposição do resíduo
gerado na aplicação e pós-uso, caso estas instruções não estejam
disponíveis na embalagem.
5.3
ESTRUTURAS METÁLICAS
1. Especificações Básicas
O objetivo destas especificações é fazer algumas recomendações no processo
de execução das estruturas metálicas das infraestruturas do complexo de
musealização, em que conjuntamente com o projeto executivo de estruturas
devidamente elaborado, serão a referencia para implantação destas estruturas, além
das prescrições das normas técnicas pertinentes.
Estas especificações não tem caráter limitativo, assim entende-se estarem
incluídos no preço proposto, sem exceção ou reserva, todos os serviços necessários,
dentro das regras da arte, para a completa e perfeita conclusão dos serviços
contratados.
A empresa, pelo simples fato de apresentar sua proposta, compromete-se
automaticamente a respeitar todos os dispositivos da especificação.
Antes da execução de qualquer serviço, a empresa deve verificar todas as
dimensões dos desenhos fornecidos, como também as características especificas que
possam afetar seus serviços (prumo, alinhamentos, deslocamentos e outros).
129
Ela deve reclamar em tempo hábil, todas as informações complementares.
Caso contrario ela se tornara responsável por todas as falhas encontradas ao longo da
execução bem como suas consequências e resultados.
2. Método de Montagem
As Estruturas de Aço devem ser montadas utilizando-se métodos e sequência
que permitam um eficiente e econômico desempenho de acordo com os requisitos do
Contrato.
3. Condições do Canteiro
A Contratada deverá garantir que espaço no canteiro de obras, destinado a
armazenagem das estruturas metálicas, esteja devidamente adequado a
armazenagem das estruturas de modo a não ocuparem todo o espaço disponível no
canteiro, permitindo que os montadores operem com a maior agilidade possível.
4. Preparação para montagem
O executante deverá colocar na obra, durante a montagem, andaimes, tábuas,
ferramentas, equipamento de pintura e demais acessórios para montagem, inclusive
os relacionados à segurança (cintos de segurança, máscaras de solda, capacetes,
etc.).
Todo o pessoal de montagem deverá estar uniformizado e devidamente
identificado.
5. Proteção Contra Acidentes
A Contratada deverá providenciar plataformas, cabos-guia, corrimãos, escadas
de acesso, passarelas e outras proteções contra acidentes e quedas para seu pessoal
de Montagem, como exigido pela legislação e pelas normas de segurança do trabalho.
É permitido ao Montador remover os dispositivos de segurança das áreas onde os
trabalhos de Montagem estejam concluídos.
O fornecimento e a instalação de proteção contra acidentes para utilização de
terceiros que não estejam diretamente envolvidos na Montagem deve ser de
responsabilidade da Contratada.
6.
Juntas aparafusadas
Todas as ligações aparafusadas deverão dispor de arruelas e porcas ou
parafusos. Os parafusos deverão ser introduzidos na justaposição dos furos sem
dificuldade, sendo aceito apenas o auxílio de espinas para a colocação dos mesmos.
Em hipótese alguma será aceito o uso de maçarico ou furadeira manual para
ajuste de furos.
Todas as arruelas e porcas devem ser de tipo compatível com o material dos
parafusos. Não será permitida a utilização de furos oblongos ou ovalados, exceto onde
expressamente indicado em projeto.
Faces em contato deverão estar livres de saliências, rebarbas ou respingos de
solda, além de adequadamente planas, de modo a permitir um acoplamento
satisfatório.
Todos os furos devem ser feitos à máquina, não sendo aceitos furos feitos
manualmente.
6.
6.1
PAREDES
ALVENARIA DE TIJOLOS CERÂMICOS
 Execução
130
Os serviços de alvenaria de vedação devem ser executados de forma a
racionalizar o serviço e obter maior produtividade sem a ocorrência de desperdício ou
retrabalho.
Documentos de referência: Projeto de arquitetura, projeto de estruturas, projeto
de instalações hidráulicas, projeto de instalações elétricas e NR18-Condições e meio
ambiente de trabalho na indústria da construção.
As paredes em alvenaria serão erguidas com tijolos cerâmicos de 06 furos a
cutelo, assentados com argamassa no traço 1:6 (cimento e areia) com adição de
aditivo aglutinante (Vedalit da Otto Baumgart / Quimikal MPK 120 da Queveks / Callit
da Wohaco, ou qualquer similar) nas proporções indicadas pelo fabricante,
obedecendo às dimensões e alinhamentos indicados no projeto arquitetônico.
Os tijolos deverão estar bem queimados, isento de trincas, com dimensões
uniformes e com a identificação do fornecedor.
O armazenamento e o transporte dos tijolos serão realizados de modo a evitar
quebras, trincas, umidade, contato com substancias nocivas e outras condições
prejudiciais.
Os tijolos deverão ser assentados contrafiados em fiadas perfeitamente
niveladas, alinhadas e aprumadas, com juntas uniformes e rebaixadas de no máximo
1,00 cm.
Deverão ser colocados tacos de madeira de lei imunizada de primeira categoria
com 2,5 cm de espessura, para fixação das esquadrias e rodapés de madeira.
Sobre os vãos das portas e janelas, deverão ser colocadas vergas de concreto
armado, convenientemente dimensionadas, com no mínimo 20 cm de apoio para cada
lado do vão.
O aperto das alvenarias nas vigas e lajes de concreto (encunhamento) deverá
ser efetuado com tijolos dispostos obliquamente, após pelo menos 48 (quarenta e oito)
horas após a execução da alvenaria.
Ocorrendo falhas no preenchimento das juntas, deverá ser precedida uma
tomada de junta, antes de ser iniciado o revestimento.
Antes da execução do revestimento, deverá ser feito o encaliçamento com
argamassa 1:6 (cimento e areia), nos vazios existentes entre a alvenaria e os
elementos de concreto que contornam a parede.
As reentrâncias maiores que 40mm, deverão ser preenchidas com cacos de
tijolos e argamassa 1:6.
Para efeito de medição deverá ser descontado, da área de alvenaria, todos os
vãos das esquadrias.
Os tijolos serão umedecidos antes do assentamento e aplicação das camadas
de argamassa.
Deverá ser prevista ferragem de amarração da alvenaria nos pilares, de
conformidade com as especificações de projeto.
7.
7.1
COBERTURA
ESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI PARA TELHA DE BARRO
a) Peça Aparelhada
Conjunto de elementos de madeira, ligados entre si, de modo a poderem
resistir à ação dos esforços a que estão submetidos. Destina-se a manter a rigidez e a
estabilidade da edificação. Todos os componentes das estruturas de madeira deverão
131
ser dimensionados de forma a suportar as cargas atuantes (pesos das telhas e força
do vento).
As estruturas de madeira devem se executadas de acordo com o projeto
executivo e normas da ABNT.
Toda a estrutura será em madeira de lei de 1ª qualidade, bem secas, sem
partes brancas ou podres, carunchos ou brocas, nós ou fendas, ou qualquer outro
defeito que comprometa sua durabilidade ou aparência. Não serão aceitas peças
desbitoladas ou defeituosas, com fendas longitudinais ou transversais.
Deverão ser feitos cortes nas madeiras para os encaixes precisos das peças.
Devem ser empregadas espécies de madeira do tipo folhoso, tais como
canafístula (guarucaia, ibirapitá), cambará (quarubarana, candeia, cedrinho, cedrilho),
cupiúba (peroba do norte), peroba rosa, peroba branca (ipê peroba, peroba de
campos, peroba clara), maçaranduba (paraju), angelim vermelho (angelim pedra
verdadeiro, faveira grande), angico preto (angico, angico rajado, guarapuraca), jatobá
(jataí, jataúba).
As peças de madeira devem ser separadas conforme suas características
geométricas e armazenadas em pilhas, distanciadas entre si, em local seco, bem
drenado, protegido e isolado do contato com o solo.
O transporte e manipulação das peças de madeira devem ser executados
cuidadosamente, de modo a não ocasionar quaisquer danos às mesmas.
Os elementos para ligações tais como pregos, pinos metálicos ou de madeira,
parafusos com porcas e arruelas, conectores, tarugos ou chavetas e colas, devem
obedecer às prescrições das normas da ABNT pertinentes a cada caso.
Todos os elementos metálicos devem ser protegidos com pintura
antiferruginosa, caso não tenham sido previamente tratados contra oxidação.
Caso seja utilizada cola, devem ser obedecidas as prescrições do fabricante
quanto ao consumo, proporção de aditivos e mistura.
Os materiais utilizados no tratamento da madeira e na pintura de acabamento
devem obedecer às indicações do projeto e às orientações dos respectivos fabricantes
quanto a consumo, diluição e mistura.
Após as operações de corte, as superfícies devem ser limpas e as áreas
recortadas devem receber tratamento de proteção.
As peças devem ser cortadas com equipamentos adequados, de modo a não
danificar as fibras da madeira.
Os cortes e furos devem ser executados de modo a não acarretar rachaduras,
furos assimétricos, alargados ou alongados, respeitando os limites de tolerância
determinados no projeto.
Os pregos com diâmetro inferior a 4,4mm podem ser cravados na madeira, os
de diâmetro superior devem ser aplicados mediante a pré-fabricação do furo, com
diâmetro de no máximo 90% do diâmetro do prego, de forma a impedir o aparecimento
de fendas na madeira ou o desalinhamento do prego.
A cravação de pregos excessivos não deve ser feita na mesma direção da
fibra, ainda que respeitados os afastamentos mínimos determinados nas normas da
ABNT.
Os pinos metálicos ou de madeira devem ser introduzidos em furos, com
diâmetros ligeiramente inferiores, para evitar deslocamento relativo entre as peças
ligadas, quando sob carga.
Os parafusos com porca e arruelas devem ser instalados em furos ajustados,
de modo a não ultrapassar a folga máxima de 1 a 2mm e, posteriormente, apertados
com porca; os furos devem ser feitos com broca; quando do rosqueamento da porca,
132
devem ser tomados cuidados especiais para ser evitado o esmagamento da madeira
na área de contato da arruela.
Os tarugos ou chavetas devem ser introduzidos em entalhes das peças de
madeira, devendo ser fixados com auxílio de parafusos.
A pintura final da estrutura deve ser executada sobre as superfícies
devidamente limpas e isentas de gorduras, nas demãos necessárias para se obter um
acabamento perfeito e uniforme.
Quando as peças forem tratadas com defensivo, a pintura somente deve ser
aplicada após sua completa secagem.
Todas as peças que, por ocasião da inspeção final, se apresentarem
insatisfatórias, devem ser substituídas.
7.2
TELHA CERÂMICA TIPO CAPA-CANAL
a) Aquisição e Instalação
Onde o projeto indicar será executado o recobrimento de coberturas com telha
de barro tipo capa-canal, exigindo-se perfeita execução da cobertura com traspasse
adequado no recobrimento longitudinal das telhas. As telhas deverão ter tamanhos
regulares e estar bem cozidas. As telhas que ficarem na posição de canal deverão ter
esbarros para a fixação às ripas.
b) Encaliçamento dos Beirais e Cumeeira
As cumeeiras e extremos dos telhados deverão ser encaliçados com
argamassa 1:4 (cimento e areia) devidamente alinhados e nivelados.
8.
Todas as esquadrias (portas, janelas e balancins) serão em madeira de lei de
1ª qualidade e deverão ser executadas de acordo com o projeto executivo e detalhes
pertinentes. Todas as esquadrias deverão estar perfeitamente secas, isentas de
rachaduras, nós soltos, sinais de ataque por isentos, e tendo recebido tratamento com
preservativo de primeira qualidade em todas as faces externas, inclusive emendas e
entalhes. As peças serão desempenadas e com marcos de faces planas.
As esquadrias são especificadas em planta ou detalhes do projeto
arquitetônico. Todas as esquadrias que tiverem partes vidradas serão testadas em
relação a estanqueidade às águas de chuva, através de jatos com mangueira, após
a colocação definitiva dos vidros. Sendo reprovadas, deverá ser providenciado um
sistema eficaz de vedação, por parte do construtor.
A colocação e montagem das esquadrias deverá ser feita respeitando-se
prumo, nível e esquadro das peças em relação aos respectivos vãos. Os rebaixos,
encaixes e demais detalhes necessários à colocação de ferragens ou dobradiças não
poderão resultar em trincas, rebarbas ou necessidade de preenchimento de vazios ora
resultantes.
8.1
FERRAGENS (PARA TODAS AS ESQUADRIAS)
O assentamento de ferragens será procedido com particular esmero. Os
rebaixos ou encaixes para dobradiças, fechaduras, etc., terão as formas das
ferragens, não sendo toleradas folgas que exijam emendas, etc.
As ferragens, principalmente as dobradiças, deverão ser em número suficiente,
de forma a suportarem com folgas o regime de trabalho a que venham a ser
submetidas.
133
As maçanetas das portas serão colocadas a 1,00 m do piso acabado.
As dobradiças das portas deverão ser, no mínimo, em número de três para
cada folha.
A localização das ferragens nas esquadrias será medida com perfeição de
modo a serem evitadas discrepâncias de posições ou diferenças de nível perceptível à
vista.
Não será permitida a utilização de pregos na fixação das ferragens.
As ferragens deverão obedecer, rigorosamente, quanto a sua especificação
localização, o projeto arquitetônico e respectivos desenhos e detalhes construtivos.
As fechaduras de portas internas serão de primeira qualidade, de aço cromado,
tipo alavanca, tipo fabricação Zamaki, ref. 721 01 IX ou similar
As ferragens, tais como dobradiças, fechaduras, puxadores, entre outros, têm
sua medição contemplada nos valores atribuídos às respectivas esquadrias.
8.2
BANCADAS E BANCOS DE MADEIRA DE LEI
As bancadas serão executadas em madeira de lei conforme detalhes de
arquitetura. Nas malocas serão encaixadas nos fustes de madeira que dão
sustentação as coberturas. Os bancos serão apoiados em duas toras de madeira de
lei e serão executados de acordo com os detalhes do projeto de arquitetura. Tanto as
bancadas quanto os bancos de madeira deverão receber tratamento preservativo de
acordo com o especificado em projeto.
9.
9.1
REVESTIMENTOS
CHAPISCO DE CIMENTO E AREIA GROSSA
o) Traço 1:3
Para a execução do chapisco deverá ser empregada argamassa com alto teor
de cimento aplicado de forma aspersiva criando uma superfície irregular e altamente
aderente na alvenaria.
Antes de receber o chapisco as paredes deverão ser escovadas e molhadas,
para eliminar qualquer poeira ou saliências superficiais. Eliminar gorduras, vestígios
orgânicos (limo, fuligem) e outras impurezas que possam acarretar futuros
desprendimentos.
O chapisco será executado através de lançamento, com uma colher de
pedreiro, de uma argamassa de cimento e areia grossa no traço 1:3. A espessura da
camada de chapisco será aproximadamente de 5 mm.
Serão preparadas quantidades de argamassa na medida da necessidade dos
serviços a executar diariamente, de maneira a ser evitado o início do endurecimento
da argamassa antes de seu emprego. Será rejeitada e inutilizada toda argamassa que
apresentar vestígio de endurecimento.
9.2
EMBOÇO COM ARGAMASSA
a) Traço 1:6 e Aditivo Ligante
A execução do emboço será iniciada após a pega completa da argamassa do
chapisco nas áreas que receberão revestimento cerâmico e depois de embutidas e
134
testadas todas as canalizações que por ele deverão passar, bem como depois da
colocação dos caixilhos.
As superfícies a serem emboçadas deverão ser previamente limpas com
vassoura e intensamente umedecidas com auxílio de brocha.
A limpeza deverá eliminar gorduras eventuais, vestígios orgânicos e outros
elementos que passam acarretar desprendimento.
Após o preparo das superfícies, será lançada a camada de emboço sarrafeado,
constituída de argamassa de cimento, areia média (traço 1:6) e aditivo ligante de
fabricação industrial (de acordo com as recomendações do fabricante). A
granulometria das partículas de areia devem ser no máximo 3mm e a espessura da
camada de emboço não deverá ser superior a 20mm se for de acabamento final e
15mm quando receber outro acabamento como reboco, cerâmica, epóxi, etc.
O emboço será executado com adição de impermeabilizante do tipo SIKA 1, na
dosagem recomendada pelo fabricante.
Não serão permitidas emendas por isso os trabalhos deverão ser programados
de modo que os painéis sejam executados em um mesmo dia.
As superfícies revestidas com emboço deverão apresentar um aspecto
rigorosamente uniforme, com parâmetros perfeitamente planos, não sendo admitidas
qualquer ondulação ou desigualdade de alinhamento.
O acabamento será sarrafeado com sarrafo de madeira de forma a permitir
perfeita aderência do acabamento final.
Desde que se observe o menor endurecimento ou começo de pega na
argamassa preparada, esta deverá ser imediatamente rejeitada e inutilizada.
9.3
REBOÇO COM ARGAMASSA
7. Traço 1:6 e Aditivo Ligante
A execução do reboco será iniciada após a pega completa do chapisco.
As superfícies a serem rebocadas deverão ser previamente limpas com
vassoura e intensamente umedecidas com auxílio de brocha.
A limpeza deverá eliminar gorduras eventuais, vestígios orgânicos e outros
elementos que passam acarretar desprendimento.
Após o preparo das superfícies, será lançada a camada de reboco fino,
constituída de argamassa de cimento e areia fina - traço 1:6 - e aditivo ligante de
fabricação industrial (de acordo com as recomendações do fabricante).
A espessura desta camada deverá ser no máximo 20 mm quando for sem
emboço e 5 mm quando for com emboço.
O reboco externo será executado com adição de impermeabilizante do tipo
SIKA 1, na dosagem recomendada pelo fabricante.
As paredes antes do inicio do reboco deverão estar com as tubulações, que por
elas devam passar, concluídas, chapiscadas, mestradas e deverão ser
convenientemente molhadas.
Não serão permitidas emendas por isso os trabalhos deverão ser programados
de modo que os painéis sejam executados em um mesmo dia.
As superfícies revestidas com reboco deverão apresentar um aspecto
rigorosamente uniforme, com parâmetros perfeitamente planos, não sendo admitidas
qualquer ondulação ou desigualdade de alinhamento.
O acabamento final será feito com desempenadeira de madeira revestida com
feltro, camurça ou borracha macia.
135
9.4
REVESTIMENTO CERÂMICO
c) PEI IV
Conforme especificação em projeto, algumas paredes receberão acabamento
com peças de cerâmicas, de classificação extra, primeira qualidade, colados e
alinhados com colagem de argamassa colante ou argamassa no traço 1:3 em juntas
verticais contínuas de modo que sejam iguais ou inferiores a 1,5 mm, sendo o
rejuntamento feito com pasta de cimento branco.
O assentamento será sobre emboço abundantemente molhado e executado
por profissional especializado.
As peças cortadas ou furadas para passagem de peças de aparelhos, assim
como arremates, devem ser regulares e não apresentar emendas. Os azulejos
deverão apresentar coloração uniforme.
Nos trechos dos lavatórios o revestimento não será interrompido, fazendo-se a
fixação dos aparelhos sobre as peças com parafusos e buchas.
Especial atenção no encontro das peças, tanto nos cantos internos quanto
externos.
Os cantos externos serão arrematados com perfil de alumínio.
10. RODAPÉ,
10.1
SOLEIRA E PEITORIL
RODAPÉ
a) Cerâmico e Korudur
Os rodapés serão executados em korudur e cerâmica, conforme orientação em
projeto, no mesmo padrão do piso, com altura de 7,0 cm e cantos vivos.
10.2
SOLEIRAS E PEITORIS
a) Granito Preto
As soleiras e peitoris serão em granito preto, com 2 cm de espessura, nos
padrões definidos em projeto e assentadas com argamassa de cimento e areia traço
1:4. Deverão ultrapassar pelo menos 5 cm para cada lado do vão de abertura das
portas.
11. PAVIMENTAÇÃO
Todos os pisos, antes da pavimentação final, deverão ser previamente
conferidos a fim de que obedeceram os níveis ou inclinações previstas para o tipo de
acabamento. O nível dos pisos dos banheiros e WC’s será rebaixado 2 cm em relação
ao nível dos outros pisos.
11.1
CAMADA IMPERMEABILIZANTE
a) Com seixo esp. 10cm
Deverá ser feita camada impermeabilizadora de 10 cm com seixo em toda
extensão de piso, de acordo com o projeto, com adição de impermeabilizante tipo
SIKA 1, na dosagem recomendada pelo fabricante. O adensamento do concreto será
feito por vibradores mecânicos de imersão. Todo o concreto será de fck: 18mpa e seu
136
preparo deverá ser feito por betoneira, com prazo nunca inferior a três minutos. Esta
camada só poderá ser lançada, após estar instalada todas as canalizações que
porventura venham a passar sob o piso.
11.2
CAMADA REGULARIZADORA
x) Com seixo esp. 3,0cm
Todos os pisos indicados, antes do acabamento em cerâmica, levaram uma
argamassa de cimento, areia média ou grossa, no traço 1:4, espessura 3,00cm com a
finalidade de nivelar para receber o revestimento final, obedecendo os níveis ou
inclinações previstas para o acabamento que os deve recobrir.
11.3
LAJOTA CERÂMICA
a) PEI IV
Deverá ser executado piso cerâmico esmaltado antiderrapante, PEI IV - cor a
ser definida pela fiscalização, assentes com argamassa pré-fabricada de cimento
colante, alinhados com juntas de 5 mm, preenchidos com rejunte de cimento branco.
O controle do caimento deverá seguir a direção dos ralos, quando for o caso.
As juntas deverão permanecer abertas 03 dias antes da colocação dos rejuntes.
11.4
PISO DE ALTA RESITÊNCIA
a) Korodur
Será executado piso cimentício de alta resistência, do tipo granilite, com
korodur WH, camada com espessura de 15 mm, lançado sobre o contra-piso recém
concretado, tão logo suporte o peso de um homem sem deixar marcas, processandose, a seguir, a vibração e o desempeno. O korodur WH é um revestimento composto
de agregados rochosos de elevada dureza, aglutinado com cimento portland CP2/32,
apresentando alta resistência à abrasão, ao tráfego e a impactos de grande
intensidade. Os consumos recomendados para a execução são de 21 kg/m2 para o
korodur WH e de 7 kg/m2 para o cimento portland CP2/32.
Na execução do piso de alta resistência Korodur WH, a área será dividida em
painéis quadrados, esquadrejados e não superiores a 1,00 x 1,00 m, definindo assim a
localização das juntas de dilatação, inclusive juntas de isolamento de pilares e
paredes. Previamente à aplicação do contrapiso e do Korodur WH, a instalação das
juntas de dilatação deverá ser submetida à apreciação e aprovação da Fiscalização.
Após, serão fixados os perfis de poliestireno de alto impacto, com formato acinturado,
as juntas serão de altura de 27 mm e espessura de 3 mm na cor cinza padrão, no
nível do piso final com argamassa inclinada cobrindo só a metade da junta. Aplicar
chapisco traço 1:2 de cimento e areia com vassourão, em painéis alternados (tipo
xadrez), seguidos de lançamento de argamassa de aderência, traço 1:3, de cimento e
areia regular, rebaixada em 9 mm do nível da junta, com espessura adequada para
que atinja o nível final do piso, com acabamento áspero. Rigorosa limpeza ao redor
das juntas plásticas principalmente nos cantos. Posteriormente, lançar argamassa de
alta resistência, espessura de 10 mm, traço 1:3, cimento e agregado de alta
resistência, tipo korodur WH ou similar, desempenado, na cor natural. O alinhamento
da superfície será dado com desempenadeira de madeira, colocando colchão de areia
úmida para cura até o quarto dia. A seguir, retirar o colchão de areia, fazer limpeza e
lavagem. Após, raspagem mecânica com esmeril de pedra grana 36, aplicação de
estuque com pasta de cimento, e semipolimento com esmeril de grana 80.
Acabamento do piso sera POLIDO. Obtido o acabamento liso e após a cura da
argamassa de alta resistência, o que ocorre após 8 dias de seu lançamento, procederCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SEMAS/PA
137
se ao polimento da superfície com politriz de 2 discos do tipo rotativo. A operação será
efetuada em quatro etapas sucessivas, com quatro tipos de pedra esmeril, conforme
segue:
Primeira etapa: C.036 P.VGW;
Segunda etapa: C.080 P.VGW;
Terceira etapa: C.120 P.VGW;
Quarta etapa: C.220 P.VGW.
O polimento será executado com a superfície bem molhada, o que implica
lançamento periódico de água na área em que se está trabalhando. É vedado o uso de
areia para auxiliar o polimento.
O polimento será executado através de máquinas rotativas, pedra esmeril. Não
serão aceitos os serviços de polimento executado por processo manual.
Não será tolerado piso fora de prumo, e de nível incompatível com o piso
existente, lascado, riscado ou com defeito. Não será passível de medição piso
executado que apresente ondulações, irregularidades ou imperfeições.
i.
Aplicação de resina acrílica poliuretânica
Deverá ser feita a impermeabilização do piso korudur, para que seja evitada
contaminações por ácidos, graxas, óleos, solventes, tintas e outros que possam
manchar o piso e marcá-lo de forma definitiva. Também deverá previnir a formação de
pó, uma vez que contaminações podem reagir com o cimento e soltar as britas da
superfície do piso. A aparência do piso resinado será de um piso novo, com
brilho, protegido das agressões.
A superfície do piso deverá ser impermeabilizada, com base seladora, tipo
Metalic 2 Indeba, ou similar, com uma demão de aplicação. A aplicação da base
seladora visa criar condições físicas de estanqueidade adequadas para aplicação da
resina poliuretânica, reduzindo também o consumo da resina, que é de maior valor
comercial.
No caso de piso korodur existente, deverá ser providenciada a remoção de
ceras, sujeiras, devendo ficar o piso completamente limpo e seco, aplicar o selador em
uma demão com auxílio de passador ou pano c/rodo espalhar o produto sempre no
mesmo sentido para formar uma camada bem uniforme. Espalhar o produto somente
em áreas demarcadas (sinalizadas). Essa camada do selador é absorvida pela
porosidade do piso, formando um filme resistente favorecendo a fixação e o
rendimento da camada de resina poliuretânica a ser aplicada.
Aplicação da Resina Poliuretânica: O verniz base de poliuretano, de alta
resistência química e a abrasão, que impermeabiliza, dá brilho e facilita a manutenção
do seu piso, deve ser aplicado em uma demão, sobre a base selada do piso.
ii.
Cuidados especiais
Antes do início da aplicação da base seladora do piso, deve-se corrigir a
existência de eventual área desgastada e fendas no piso; bem como realizar-se a
retirada de eventuais crostras de sujeira, com esmerilhamento, amaciando-se a
superfície para possibilitar a eficiência do serviço.
O nivelamento do piso deverá ser feito com sistema a laser, garantindo dessa
forma alta precisão.
Para a concretagem do piso deverá ser utilizada régua vibratória que
proporciona maior vibração e adensamento do concreto devido ao seu sistema
hidráulico de alta propulsão.
138
O piso acabado deverá ser entregue com corte, preenchimento de juntas com
produto a base de poliuretano, epóxi e tratamento com densificador químico de
penetração, assegurando resistência à abrasão.
11.5
PISO DE MADEIRA
a) Deck
Conforme previsto em projeto será era executado piso deck em madeira de lei
de primeira qualidade, constituídos de peças tipo barrotes e peças tipo réguas de
madeira. As réguas de madeira deverão ser parafusadas sobre barrotes previamente
fixados ao contra piso de concreto. As réguas de madeira deverão possuir espessura
mínima de 3,5 cm e 15 cm de largura. Toda madeira deverá ser impermeabilizada com
Neutrol e receber pintura de acabamento tipo verniz.
12. FORRO
12.1
FORRO EM LAMBRIL DE MADEIRA DE LEI
a) Com Barroteamento
Antes de ser iniciado qualquer serviço de aplicação de forro, deve ser
assegurada inicialmente, a ausência de todo e qualquer tipo de vazamento, goteira
ou infiltração que porventura possa existir.
Desta forma, deverão ser testadas todas e quaisquer canalizações ou redes
coletoras de fluídos em geral, verificando-se os sistemas para a pressão
recomendada em cada caso.
Na aplicação dos forros sob lajes de cobertura impermeabilizadas, estas
deverão estar comprovadamente estanques.
Antes de iniciar os serviços de aplicação do revestimento dos forros, deverá
estar terminada a instalação de todos e quaisquer sistemas que, por força do
projeto, estejam previstos entre a cobertura e o forro propriamente dito. Durante esta
fase admitir-se-á, a instalação de fixadores, tirantes ou pendurais necessários para
apoiar a estrutura de sustentação do forro.
13. PINTURA
13.1 RECOMENDAÇÕES GERAIS
c) As pinturas serão executadas de acordo com o tipo e cor indicadas no projeto e
nas especificações;
d) Todas as superfícies a serem pintadas deverão ser examinadas e corrigidas de
todos e quaisquer defeitos, antes do início dos serviços;
e) Todas as superficies a pintar deverão estar secas, serão cuidadosamente
limpas e preparadas para o tipo de pintura a que se destinam;
f) A segunda demão de tinta e as subseqüentes só poderão ser aplicados quando
a anterior estiver perfeitamente seca;
g) Quando não houver especificação do fabricante, em contrário, deverá ser
observado um intervalo mínimo de 24 horas entre as diferentes aplicações;
139
h) As tintas aplicadas devem ser de primeira linha, de boa qualidade e produzidas
por indústrias especializadas e de gabarito. Cada tipo de tinta é aplicado em
suas características normais: cor, viscosidade, textura, etc. Caso sua aplicação
seja à pistola, a tinta é diluída de acordo com as especificações do fabricante,
empregando-se o diluente próprio ou recomendado;
i) As tintas deve ser sempre armazenadas na embalagem original, para facilitar, a
qualquer momento, sua identificação, devem ser estocados em locais frescos e
secos, livres de intempéries;
j) O uso de corante, para se obter a cor desejada ou alterar a tonalidade, fica
restrito a determinação expressa em Memorial Descritivo;
k) A película formada pela tinta sobre a superfície pintada, também chamada
filme, tem sua espessura, total ou parcial, de cada demão, determinada pelo
fabricante. Esta espessura varia de acordo com a pigmentação e espécie de
tinta. O critério de medição usado é o mícron, cuja leitura numérica é 0,001 mm
(milésimo de milímetro);
l) Deverão ser dadas tantas demãos quantas forem necessárias até que sejam
obtidas a coloração uniforme desejada e tonalidade equivalente, partindo-se
dos tons mais claros, para os tons mais escuros;
m) Cuidados especiais devem ser tomados da pintura de cantos externos. As
arestas dos diversos materiais não retém a pintura, principalmente quando a
mesma ainda não se solidificou. Para que a proteção seja perfeita, tais pontos
devem levar o dobro de demãos de tinta;
n) Deverão ser evitados escorrimentos ou respingos de tinta nas superfícies não
destinadas à pintura, tais como tijolos aparentes, lambris que serão lustrados e
encerados, ferragens aparelhos de iluminação e outros. Quando aconselhável
deverão ser protegidos nos casos de pintura efetuados à pistola;
o) Os respingos que não puderem ser evitados, deverão ser removidos com
emprego de solventes adequados, enquanto a tinta estiver fresca;
p) Os trabalhos de pintura não deverão ser executados em dias de chuva;
q) Os equipamentos e ferramentas necessários devem estar em condições
adequadas de uso;
r) As documentações, tais como: projetos, plantas, desenhos, croquis,
procedimentos e especificações, quando necessárias, devem estar completas,
atualizadas e disponíveis para consultas;
s) Os revestimentos devem estar concluídos com antecedência de
aproximadamente 30 dias;
t) Os batentes, portas, arremates e caixilhos devem estar instalados e acabados
antes da última demão;
u) Para pinturas texturadas, os arremates e as guarnições devem ser colocados
antes da primeira demão;
v) Os materiais devem estar previamente inspecionados, aprovados e
disponibilizados para uso, de acordo com a sua necessidade de aplicação;
w) Remover, quando necessário, as partes soltas e as sujeiras através de
raspagem ou escovação da superfície para a preparação da base;
x) Faça as correções, quando necessário, das imperfeições da base (trincas,
fissuras, etc.), conforme especificações do engenheiro responsável;
y) Proteger com fita crepe e jornal, quando necessário, qualquer detalhe que não
será pintado.
z) Aplicar pelo menos uma demão de selador, quando especificado;
aa) Diluir e misturar a tinta, conforme as orientações do fabricante;
140
bb) Quando especificado, adicionar aditivos (corantes ou antimofos) seguindo as
orientações do fabricante;
cc) Executar mais uma ou duas demãos, conforme necessidade de cobertura,
seguindo orientações do fabricante referentes ao intervalo de aplicação entre
as demãos.
13.2
PINTURA DE TELHAS CERÂMICAS
d) Tinta Acrílica 03 demãos incluindo limpeza
dd)A pintura de telhas cerâmicas será executada com pelo menos 01 demão de
selador de resina acrílica e 02 demãos de tinta acrílica.
13.3
EMASSAMENTO DE PAREDE
a) Massa Acrílica
ee) Superfícies novas de reboco devem receber aplicação de Selador Acrílico, a
fim de uniformizar a absorção, reduzindo o consumo de tinta e melhorando a
aparência e resistência do acabamento.
ff) No caso de aplicação sobre superfícies “fracas” – reboco fraco, caiação, pintura
queimada pelo sol, aplicar Fundo Preparador, para torná-las firmes.
gg)Todas as paredes serão emassadas com Massa Acrílica para ambientes
externos/internos. Lembrando que a superfície deve estar firme, coesa, limpa,
seca, sem poeira, gordura, graxa, sabão ou mofo antes de qualquer aplicação.
13.4
PINTURA ACRÍLICA
b) Parede externa e interna/02 demãos
hh) Será executada pintura acrílica nas paredes externas e internas, pelo menos
com duas demãos, de acordo com a indicação em projeto ou com a orientação
da fiscalização;
ii) Sobre emboço ou reboco, quando especificado, aplicar uma demão de selador
a base de resina acrílica diluído em água, conforme orientações do fabricante,
após o lixamento;
jj) Deixe agir por 30 minutos e enxágüe com água limpa. Aguarde a secagem
completa;
kk) Aplicar a massa corrida acrílica sobre a base, utilizando desempenadeira de
aço ou espátula até se obter o nivelamento desejado;
ll) Aguarde o tempo de secagem da massa corrida, conforme orientações do
fabricante;
mm)
Lixar a parede deixando-a livre de ondulações;
nn) Limpar a parede, escovando ou espanando, para retirar o pó da massa corrida;
oo) Colocar a tinta pronta em uma bandeja ou outro recipiente similar, para facilitar
a aplicação;
pp) Aplicar a primeira demão com um rolo de lã em movimentos paralelos, criando
uma película fina e homogênea;
qq) Caso haja falha na pintura, passe o rolo novamente nestes locais com a tinta
ainda fresca;
rr) Utilizar pincel para fazer os recortes dos cantos de paredes, portas e janelas.
13.5

PINTURA COM TINTA PVA
2 Demão
ss) O fornecimento de material e execução de pintura, em duas demãos. Deve-se
ter o cuidado, antes das demãos de pintura, aplicar o selador, a fim de selar e
141
dar enchimento nos poros do emboço, facilitando o emassamento e aplicação
da pintura, resultando assim, em um bom acabamento CONTRATADA deverá
aplicar a primeira demão de pintura somente após plenamente seca e lixada a
última camada de massa corrida, atendendo o tempo hábil para sua aplicação.
Deverá ser observado um intervalo mínimo entre as demãos de forma que
atenda as especificações técnicas. Manter o ambiente sempre limpo;
tt) A medição será por metro quadrado de pintura aplicada.
13.6 PINTURA COM VERNIZ
uu) As esquadrias e as estruturas de madeira deverão ter a superfície preparada
com lixamento (lixas para madeira números cem e duzentos e vinte,
respectivamente) até o completo polimento e limpeza com estopa. Após a
preparação da superfície, deverão ser dadas, tantas demãos quantas forem
necessárias (mínimo de duas), para uma perfeita cobertura. O verniz deverá
ser à base de poliuretano alto brilho com filtro solar.
14. INSTALAÇÕES
14.1
ELETRICAS E TELEFÔNICAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CENTRO DE VISITANTES (TRANSCRITO
DO PROJETO BÁSICO FL.166)
l) Iluminação
“A iluminação das áreas externas do centro de visitantes, incluindo o miradouro
circular central, será em luminárias metálicas de pendão, uma vez que o pé-direito da
estrutura é bastante alteado.Tais luminárias serão metálicas, utilizarão lâmpadas de
luz branca, de menor consumo de energia, e serão uniformemente distribuídas ao
longo das áreas externas. Em todas as áreas internas, exceto as áreas reservadas
para as exposições, a iluminação será feita por calhas metálicas de sobrepor, na cor
branca, com defletores de iluminação, e serão uniformemente distribuídas ao longo de
cada uma destas áreas. As luminárias usarão lâmpadas fluorescentes. No caso
específico das salas de exposição, a iluminação será feita por trilhos junto às paredes
e distribuídos nas áreas centrais, e também através de luminárias metálicas. Os trilhos
serão utilizados uma vez que estas áreas poderão apresentar exposições itinerantes, e
que mudem de maneira periódica. Assim, os trilhos metálicos proporcionam maior
flexibilidade de iluminação. Numa circunstância em que uma iluminação direcional não
é requerida, a mesma é feita por calhas metálicas de sobrepor, na cor branca, com
defletores de iluminação, e serão uniformemente distribuídas ao longo de cada sala de
exposição. As luminárias usarão lâmpadas fluorescentes”.
m) Refrigeração
“Todas as áreas internas do centro de visitantes, excetuando a área da
recepção, loja de souvenir, áreas molhadas e DML, receberão climatização através de
air-split. As unidades condensadoras serão distribuídas nos ambientes de maneira
adequada, e as unidades compressoras serão posicionadas na parte superior de cada
bloco. Isto foi possível em função da composição arquitetônica, já que os blocos
apresentam uma área considerável entre sua parte superior e a estrutura de cobertura.
Isto foi feito para que a parte superior dos blocos pudesse abrigar os compressores do
sistema de climatização e para que a ventilação circulasse livremente nesta área,
contribuindo para o conforto térmico.”
142
n) Tomadas
“As tomadas serão distribuídas conforme NBR específica, e obedecerão as
novas normas de pontos elétricos estabelecidas pela ABNT. Cabe citar que a
iluminação do centro de visitantes será feita de forma dupla, ou seja, receberá energia
direta da concessionária, e também, de painéis fotovoltaicos, distribuídos ao longo da
área externa ao centro, em local reservado para tal, de acordo com o projeto de
instalação elétrica.”
14.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / CONSIDERAÇÕES GERAIS
vv) As instalações elétricas devem obedecer às disposições normativas da
concessionária local. As instalações elétricas e telefônicas compreenderam as
instalações de força e luz, telefones e outras, que deverão ser executadas
rigorosamente de acordo com os respectivos projetos. Todas as instalações
elétricas serão executadas com esmero e bom acabamento. Os condutores,
condutos e equipamentos deverão ser cuidadosamente dispostos nas
respectivas posições e firmemente ligados as estruturas de suporte e aos
respectivos pertences, formando um conjunto mecânico e eletricamente
satisfatório e de boa qualidade.
l)
Fornecimento de energia
ww)
A área de implantação do projeto de musealização ocorre em áreas
onde não há disponibilidade de linhas de alimentação e transmissão de energia
elétrica da concessionária local, devendo a CONTRATADA fazer a aquisição e
instalação de um GRUPO GERADOR DE ERNEGIA À DIESEL DE 60KVA –
60HZ / 127-220V com todos os equipamentos e acessórios necessários a sua
instalação, que deverá ser suporte para execução da obra e ser a principal
fonte de energia das infraestruturas a serem construídas.
xx) Conforme previsto acima, em projeto básico, um sistema auxiliar de geração e
fornecimento de energia, deverá ser construído com painéis fotovoltaicos
distribuídos ao longo da área externa ao centro de visitantes, em local
reservado para tal, de acordo com o projeto de instalação elétrica.
yy) Ainda que a área do projeto não seja área de abrangência da concessionária
local, deve ser verificado a necessidade de apreciação dos projetos junto a
concessionária REDE CELPA, devendo estes projetos serem submetidos ao
seu conhecimento e avaliação, para que sejam atendidas suas
recomendações.
zz) Para proteção e restrição de acesso ao grupo gerador deverá ser construído
um abrigo em alvenaria, devidamente coberto e pavimentado e perfeitamente
adaptado as recomendações técnicas para proteção e segurança, de acordo
com o projeto elétrico.
m) Alimentação, Medição e Proteção dos Motores
aaa) A entrada de energia deve estar situada em local de fácil acesso e ao
mesmo tempo protegida da ação de pessoas não autorizadas. Deve ser
executada de forma a se evitar a ocorrência de danos ou depredações.
bbb)
O sistema de entrada pode ser aéreo ou subterrâneo, conforme projeto.
O sistema de entrada deve ser dotado de dispositivo de proteção, constituído
por chaves e fusíveis que permitam a interrupção dos circuitos de entrada de
energia elétrica, visando a realização de operações de manutenção e de
controle de emergência, no caso de acidentes, servindo, também, para
proteção das linhas de alimentação. Deve ser especificado conforme as
143


instruções da concessionária local, podendo ser utilizada uma das três opções
genéricas de instalação:
7. chave seccionadora com fusíveis tipo NH ou de cartucho;
8. chave fusível desligadora NH; ou,
9. disjuntor Documento-magnético.
O centro de medição é parte integrante da entrada de energia elétrica, sua
instalação deve ser feita de tal forma que sejam garantidas ventilação,
iluminação e condições de segurança adequadas.
Anexo ao centro de medição deve ser instalado o quadro geral de entrada,
contendo a chave geral de proteção da instalação e de onde deve sair o
circuito geral de alimentação até o quadro geral de luz e força.
n) Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA
c) A execução das instalações de SPDA deverá atender as exigências do
memorial e do projeto, e da NBR - 5419 - jun/93 - Proteção de estruturas contra
descargas atmosféricas. Recomenda-se para o SPDA a execução de sistema
composto por Gaiola de Faraday com captores e malha de terra, acima da
estrutura do telhado e a malha de aterramento geral. Serão instalados cabos
de cobre nu com diâmetro especificado em projeto ao redor do prédio e o cabo
de descida por meio de roldanas sustentadas por suporte espaçadores. Este
cabo deverá ser introduzido em tubo de PVC Ø 1”, até a altura de 3,0 m do
piso para evitar abalos mecânicos ou toque acidental.
d) Não se deve em qualquer hipótese fazer emendas no condutor de descida.
e) Somente é permitida a conexão destinada a medição de malha de terra do
eletrodo e que deve ficar o mais próximo possível deste. Todas as conexões de
haste/cabo e cabo/cabo deverão ser executadas com solda exotérmica e
deverão ser utilizadas materiais e equipamentos adequados ao perfeito
acabamento das instalações.
f) A malha de aterramento deverá possuir uma resistividade adequada de acordo
com as recomendações da norma.
g) Conjunto de materiais elétricos destinado à proteção do sistema instalado e da
própria edificação, compreendendo:
10. Aterramento das tomadas com pino terra;
11. Aterramento dos equipamentos;
12. Aterramento das carcaças dos equipamentos;
13. Aterramento dos quadros;
14. Aterramento dos sistemas de comunicação; e,
15. Aterramento do pára-raios.
h) A localização e disposição dos sistemas de aterramento devem obedecer ao
disposto no projeto de eletricidade.
i) Nenhum ponto da edificação pode ficar fora do campo de proteção do páraraios, inclusive qualquer instalação complementar, como luz de obstáculo ou
antenas de rádio ou TV.
j) A condição geral requerida para que uma edificação receba e neutralize o
impacto de um raio é que este seja recebido por uma ponta metálica existente
e, posteriormente, conduzido por de cordoalha metálica à terra, onde a
descarga é neutralizada.
k) Os captores metálicos devem ser maciços, de aço inoxidável ou de cobre, ser
pontiagudos; devem possuir comprimento mínimo de 250mm e diâmetro
mínimo de 13mm; devem ser atarraxados aos mastros com luvas metálicas.
144
o) Quadros e Caixas
l) Os quadros devem ser de material incombustível e resistente à umidade. Nos
quadros, além da identificação de todos os circuitos, por meio de plaquetas,
devem constar as seguintes indicações, marcadas de forma indelével:
16. Tensão de alimentação;
17. Corrente nominal;
18. Corrente de curto-circuito; e,
19. Número de fases.
m) Os quadros devem ser localizados em local de fácil acesso para operação e
manutenção. Dos quadros de distribuição, devem sair eletrodutos que
interconectam todas as caixas de passagem e de ligação, visando servir de
proteção para o trajeto dos condutores, que ligarão eletricamente os pontos de
consumo e de comando.
n) As caixas devem ser empregadas nas seguintes situações:
20. Nos pontos de entrada e saída dos condutores na canalização, exceto
nos pontos de transição ou passagem de linhas abertas para linhas em
condutos, que, neste caso, devem ser arrematados com bucha;
21. Nos pontos de emenda ou derivação dos condutores; e,
22. Nos pontos de instalação de aparelhos ou dispositivos.
o) As caixas devem ser instaladas de forma a constituírem um conjunto rígido e
de boa aparência, sem que possam produzir danos aos condutores elétricos
neles contidos. Em geral, os circuitos elétricos podem ser:
23. Circuito geral de alimentação, ligando o quadro geral de luz e força ao
quadro de entrada;
24. Circuitos parciais de alimentação, ligando o quadro geral de luz e força
aos quadros de distribuição;
25. Circuitos de distribuição, ligando os quadros de distribuição aos pontos
de consumo de energia elétrica.
p) As caixas embutidas em lajes devem ser firmemente fixadas nas formas, antes
da concretagem. As caixas embutidas em alvenarias devem ser rigorosamente
niveladas e aprumadas. As alturas das caixas, bem como a localização dos
pontos de luz, devem obedecer ao definido no projeto executivo. A distância
entre caixas ou conduletes deve ser tal que permita, a qualquer tempo, fácil
enfiação e desenfiação dos condutores.
q) As caixas devem ser cobertas com tampas calafetadas, para impedir a entrada
de água e corpos estranhos.
p) Disjuntores
r) Os dispositivos de proteção dos circuitos alimentadores de iluminação e
tomadas (disjuntores ou fusíveis com chaves para desligamento dos circuitos)
devem ser centralizados em quadros de distribuição.
q) Eletrodutos
s) Os eletrodutos serão de PVC rígido, anti-chama, de diâmetro mínimo de 3/4”,
devidamente embutidos na parede.
t) Estão vedadas as instalações elétricas com fiação aparente e/ou eletroduto
corrugado flexível.
u) Quando cortados os eletrodutos deverão ficar sem rebarbas e roscados até
que ambas as peças encostem entre si, dentro da luva.
145
v) Os eletrodutos deveram ser fornecidos em barras com 3m de comprimento,
rosca nas duas pontas e providos de luva em uma extremidade. As curvas
deveram possuir rosca e luva nas duas pontas.
w) Não será permitido o uso de mais de duas curvas de 90° sem a colocação de
caixas de passagem entre elas.
r) Cabos
x) Todas as instalações devem ser executadas de forma que os condutores e
equipamentos fiquem cuidadosamente arrumados em posição e firmemente
fixados às estruturas de suporte e aos respectivos pertences, formando
conjunto com condições tecnicamente satisfatórias e de boa aparência.
y) As partes vivas expostas dos circuitos e dos equipamentos elétricos devem ser
protegidas de contatos acidentais.
z) Em locais úmidos ou normalmente molhados e expostos às intempéries e em
locais em que, pela natureza da atmosfera ambiente, possam ocorrer incêndios
ou explosões, ou quando os materiais possam ficar submetidos a temperaturas
excessivas, devem ser adotadas medidas para proteção da instalação e
utilizados materiais fabricados para este fim.
aa) Os cabos instalados em bandejas devem formar uma única camada, ficando os
fios presos à estrutura.
s) Luminárias e Lâmpadas
bb) As luminárias serão do tipo calha de sobrepor com reator de partida rápida
para duas lâmpadas (de 16w ou 32w) completa, luminária TCS 050 Philips ou
similar. As lâmpadas serão do tipo Eco Master TDL/TLDRS Super (16w ou
32w) Philips ou similar.
cc) Os modelos de arandelas, projetores e demais não especificados de forma
detalhada serão feitos durante a execução da obra, de acordo com o
orçamento previsto, sob a orientação da Fiscalização.
t)
Pontos de Luza/Força
dd)Deverão ser executados pontos energizados, para luz ou força, com eletroduto
em PVC, caixa 4” x 2” e fiação completa, inclusive com espelhos para tomadas
e interruptores.
u) Instalações de transmissão de dados (transcrito do projeto básico fl.167)
“O centro de visitantes deverá contar com instalação de transmissão de dados
e tais instalações compreendem: instalações telefônicas e instalações de internet. As
instalações telefônicas serão apenas nas seguintes salas: recepção-mochileiro, área
de souvenir, sala de administração, sala de educadores e guias e sala de
conservação. Na área de lanchonete e convívio será prevista instalação para telefones
públicos. A instalação de internet será wi-fii, com transmissores uniformemente
distribuídos nas áreas externas do centro e terão servidor locado na sala de
administração.”
v) Instalações Telefônicas e Lógicas
ee) Em geral, todas as instalações telefônicas, rede estrutura e lógica deverão ser
executadas de acordo com seus respectivos projetos e deverão suprir todas as
necessidades de materiais, equipamentos, acessórios e demais elementos
necessários e previstos pelos projetos, seguindo fielmente todas as
informações neles contidas.
ff) O distribuidor geral (DG) deverá possuir, blocos de ligação internas (BLI) fixado
em canaletas, anéis guia e abraçadeiras tipo unha em PVC.
146
gg) As tomadas serão do tipo internacional de sobrepor ou embutidas. Os espelhos
deverão possuir furação dupla, ou seja, espaço para um conector RJ 11 e RJ
45.
w) Cabos
hh) Os cabos telefônicos derivarão da central telefônica e direção os DG’s,
devendo possuir isolamento Documentoplástico sólido com capa APL,
revestimento externo tipo APL (alumínio politenado, revestido por uma camada
de politileno na cor preta) e fiação interna com diâmetro 50mm.
ii) Os fios serão do tipo externo (FE) e interno (FI), conforme projeto. Os FE
deveram ser isolados com cloreto de polivinila (PVC) e nas dimensões 60 p/
100.
jj) Os cabos e fios deveram ser identificados na sua origem e no seu destino,
através de anilhas plásticas.
kk) Deverá ser deixado uma folga de cabo de aproximadamente 3m em cada DG,
nos respectivos blocos.
x) Eletrodutos
ll) Serão de PVC rígido embutido, anti-chama. Poderá ser utilizada canaleta
plástica de sobrepor em PVC, desde que devidamente fixada na parede.
Quando cortados os eletrodutos deverão ficar sem rebarbas e roscados até
que ambas as peças encostem entre si, dentro da luva.
mm) Deverão ser fixados as caixas de passagem através de buchas e
arruelas alumínio, para a fixação das mesmas não serão permitido rosca a
quente.
nn) Os eletrodutos deveram ser fornecidos em barras com 3m de comprimento,
rosca nas duas pontas e providos de luva em uma extremidade. As curvas
deveram possuir rosca e luva nas duas pontas.
oo) Não é permitido o uso de mais de duas curvas de 90° sem a colocação de
caixas de passagem entre elas.
y) Ponto para Telefone
pp) Será executado ponto de telefone, inclusive eletroduto, caixa, fiação e tomada,
obedecendo às normas da concessionária local e o projeto executivo.
z) Ponto de Lógica - Utp
qq) Será executado ponto de lógica, inclusive eletroduto, caixa, fiação e tomada,
obedecendo às normas da concessionária local e o projeto executivo de rede
estrutura e lógica.
15. INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS
15.1
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
E SANITÁRIAS
DO CENTRO DE
VISITANTES (TRANSCRITO DO PROJETO BÁSICO FL.167)
“As instalações hidráulicas do centro de visitantes deverão se servir de água
através de um poço artesiano, uma vez que a área do parque, por estar distante do
perímetro urbano de Monte Alegre não é servida por água potável através de
concessionária. Assim, faz-se necessária a abertura de um poço artesiano e uma
bomba de recalque. O poço, a bomba e o reservatório elevado deverão ser dispostos
em área contígua ao estacionamento de veículos de passeio, de conformidade com o
projeto hidráulico. Na área de circulação e na área de lanchonete e convívio serão
previstas instalações hidráulicas para bebedores. Relativo às instalações sanitárias, a
147
área do parque não é servido por rede de esgoto, assim, deverá ser previsto fossa e
sumidouro para tanto, de conformidade com o projeto sanitário.”
15.2
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS / CONSIDERAÇÕES
GERAIS
rr) As instalações hidrossanitárias deverão ser executadas por profissionais
habilitados com equipamentos e ferramentas adequadas, obedecendo as
prescrições das seguintes Normas Brasileiras:
26. NBR 5626 – Instalação predial de água fria;
27. NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e
Execução;
28. Deverão contemplar as Instalações de Coleta e Destinação de Águas
Pluviais, devendo estar de acordo com:
29. NBR 10844 – Instalações prediais de águas pluviais.
ss) Nas paredes e pisos de madeira, serão usadas instalações aparentes, fixadas
com braçadeiras metálicas e instalações embutidas nas paredes de alvenaria,
conforme especificação em projeto.
tt) Deverão ser tomados cuidados especiais durante o assentamento das
tubulações, para evitar a penetração de corpos estranhos no interior dos
mesmos, sendo vetado, porém, o uso de buchas de pano, papel ou estopa
para tampar as extremidades dos tubos, devendo para isto, serem usado
tampões especiais ou caps.
uu) Mudanças de direções, derivações e emendas serão feitas usando-se
conexões adequadas.
vv) Antes da montagem dos tubos, estes deverão ter suas extremidades e roscas
limpas e lubrificadas, para melhor encaixe.
ww)
As tubulações de água deverão ser protegidas contra eventual acesso
de água poluída.
xx) No caso de recalque de água, deve haver independência para cada conjunto
motor-bomba, de forma que cada uma possa funcionar separadamente, a fim
de que haja uma reserva, possibilitando eventuais intervenções no outro, sem
interromper o funcionamento do sistema. Entretanto a canalização de recalque
para o reservatório superior deverá ser única.
15.3 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
yy) Em geral, todas as instalações da rede de abastecimento de água fria deverão
ser executadas conforme o projeto hidráulico (convencional e auxiliar) e
deverão suprir todas as necessidades de materiais, equipamentos, acessórios
e demais elementos necessários e previstos pelos projetos, seguindo fielmente
todas as informações neles contidas.
zz) Estas instalações visam permitir o abastecimento de água potável aos diversos
pontos de consumo, levando-se em conta o traçado e dimensionamento,
condições favoráveis de vazão e pressão.
aaa)
Será executado poço artesiano para constituir a fonte de abastecimento
de água, que deverá ser feito de forma indireta, isto é, a alimentação dos
pontos de consumo se fará a partir de reservatório elevado, com a localização
conforme especificações do projeto. Todos os reservatórios serão dotados de
tubulação de limpeza e extravasor, obedecendo as disposições e diâmetros
indicados em planta.
a) Poço tubular artesiano d: 6” até 30m de profundidade
148
bbb) Deverá ser executado a perfuração do solo para instalação de poço
artesiano com 6 polegadas de diâmetro com profundidade prevista até 30
metros.
b) Reservatórios de concreto armado
ccc) Deverão ser executados 02 reservatórios em concreto armado com
capacidade de 5.000 litros e 7.500 litros, reservatório superior e cisterna,
respectivamente, devendo toda a estrutura de apoio do reservatório superior
ser em concreto armado, com altura mínima de 6,00m, devendo estar de
acordo com os projetos.
c) Conjunto Motor-bomba/ casa de bombas
ddd) Deverá ser executada uma casa de bomba nas dimensões mínimas de
1,20m x 0,80m e altura de 0,80 m, para abrigar 01 bomba centrifuga de ½ HP à
ser adquirida e instalada pela CONTRATADA.
d) Pontos de água fria
eee) Serão executados pontos de água fria, inclusive tubos e conexões,
utilizando tubulação e conexões de PVC rígido para água fria junta soldada,
lixa, solução limpadora e solda plástica para PVC para execução de juntas
soldadas e fita veda teflon para juntas roscáveis. Não serão admitidas
improvisações, nem aplicação de calor nas tubulações. A execução dos pontos
deverão obedecer às recomendações dos fabricantes dos tubos e conexões,
além do projeto de instalações hidráulicas.
e) Ramal de alimentação
fff) O ramal de alimentação do reservatório inferior será executado em PVC rígido,
diâmetro especificado no projeto, terá em sua extremidade superior, no interior
deste, torneira de bóia que será instalada de modo que haja uma separação
atmosférica mínima de 0,10m acima do nível máximo da água, obedecendo às
disposições indicadas em planta.
f)
Ramais e colunas
ggg) Serão dotados de registros de gaveta, destinados a permitir
o
isolamento dos demais. As colunas serão dispostas verticalmente e os subramais terão diâmetro mínimo de 25 mm.
g) Ligações dos aparelhos e esperas
hhh) As ligações dos sub-ramais aos lavatórios serão feitas com engates
flexíveis. Os demais aparelhos serão ligados diretamente aos sub-ramais,
obedecendo os diâmetros e disposições indicados em planta.
iii) Serão deixadas esperas de água fria nas paredes para os diversos pontos de
consumo, obedecendo às alturas indicadas no projeto, acima do nível do piso.
h) Tubos e conexões
jjj) Os tubos serão em PVC rígido, com junta soldável (marrom). As conexões
serão do tipo soldadas ao longo dos ramais e mista (com bolsa e rosca
metálica) nos pontos de saída de água.
kkk)
As conexões de saída para todos os metais sanitários (torneiras,
chuveiros, engate flexível e registros), deverão ser de rosca com bucha de
latão. Em todas as conexões roscáveis deverá ser utilizada fita de vedação
apropriada.
lll) Nos tubos de PVC de junta soldável não será permitida qualquer abertura de
rosca. A solda deverá ser executada obedecendo os seguintes passos:
149
mmm)
lixamento da ponta do tubo e bolsa da conexão, por meio de lixa
d’agua;
nnn)
limpeza das partes lixadas com solução limpadora, da mesma
marca das tubulações;
ooo)
aplicação de adesivo nas partes a serem soldadas, encaixandoas rapidamente;
ppp)
remoção das sobras de adesivo com estopa.
OBS.: O adesivo não poderá ser usado para preencher espaços ou fechar furos.
As demais conexões serão especificadas no quantitativo.
i)
Metais
qqq) Os registros de gaveta serão de bronze e latão, dotados de canopla e
volante cromados, quando instalados nas dependências do prédio.
rrr) Os registros de pressão, misturadores de lavatórios, torneiras do tanque,
torneiras de serviço e torneiras de jardim serão de bronze e latão cromado.
sss) As torneiras de bóia dos reservatórios serão do tipo reforçado,
inteiramente de latão, com flutuador plástico.
15.4 INSTALAÇÕES DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
ttt) Em geral, todas as instalações de esgoto deverão ser executadas conforme os
projetos de coleta e tratamento de esgoto sanitário e deverão suprir todas as
necessidades de materiais, equipamentos, acessórios e demais elementos
necessários e previstos pelos projetos, seguindo fielmente todas as
informações neles contidas. Estas instalações visam dar escoamento às águas
servidas, levando-se em conta o traçado e dimensionamento, o rápido
escoamento dos despejos e a perfeita vedação dos gases das tubulações.
uuu) As tubulações não poderão sofrer esforços decorrentes de deformações
estruturais.
vvv)
Não deverá ser utilizado fogo para curvar ou abrir bolsas nos tubos de
PVC.
www)
As bolsas deverão ser colocadas no sentido oposto ao de escoamento.
xxx) Durante a execução e até a montagem dos aparelhos as extremidades
livres deverão ser vedadas com plugues, tampões ou caps, não sendo
permitido qualquer outro tipo de vedação.
a) Conjunto fossa, filtro e sumidouro
yyy) Deverão ser executadas fossas sépticas em concreto armado com
capacidade para 150 pessoas, de acordo com os cálculos e recomendações
das Normas vigentes bem como de acordo com o local da instalação.
Dimensões mínimas adotadas para efeito de orçamento: diâmetro interno de
200 cm e altura interna de 240 cm. O filtro será anaeróbico em concreto
armado com diâmetro de 140 cm e profundidade de 180 cm. Deverá ser
executado sumidouro em alvenaria de tijolos cerâmicos a singelo com tampo
em concreto armado e capacidade mínima para 150 pessoas. As dimensões
do sumidouro deverão estar de acordo com os cálculos pertinentes e
recomendações das Normas vigentes, bem como de acordo com as
características do local de instalação. Dimensões mínimas adotadas para efeito
de orçamento: diâmetro interno de 300 cm e altura interna de 660 cm.
b) Pontos de esgoto (inclusive tubos, conexões, cx. e ralos)
zzz)
Serão executados pontos esgoto, inclusive tubos e conexões, caixas e
ralos em PVC rígido para esgoto linha predial de esgoto sanitário, junta
150
soldada, utilizando lixa, solução limpadora e solda plástica para PVC para
execução de juntas soldadas. Não serão admitidas improvisações, nem
aplicação de calor nas tubulações.
c) Tubulação para esgoto
aaaa) A rede será executada com tubos e conexões de PVC rígido tipo
esgoto, de ponta e bolsa com virola e anel de borracha, para a rede de esgoto
primário, e ponta e bolsa soldáveis para a rede de esgoto secundário.
bbbb) Tubo de PVC para esgoto 100 mm: utilizar para execução
das
instalações dos ramais primários dos sanitários, observando o assentamento
com declividade adequada;
cccc) Tubo de PVC para esgoto 75 mm: utilizar para execução das colunas de
ventilação e dos ramais de esgoto das caixas sifonadas;
dddd) Tubo de PVC para esgoto 50 mm: utilizar execução das instalações dos
ramais de descargas dos mictórios e copas, observando assentamento com
declividade adequada.
d) Conexões para esgoto
eeee)
Todas as conexões serão em PVC:
ffff)Joelhos 90°/ 45° - 100 mm: utilizar na saída de bacias sanitárias e
curvas de tubos de ramais primários, conforme designações do projeto;
gggg) Adaptador para saída de bacias sanitárias: utilizar na saída das
bacias sanitárias, conforme designações do projeto;
hhhh)
Junção simples 100 x 75 mm: utilizar nas derivações da coluna
de ventilação dos ramais primários, conforme designação de projeto;
iiii) Joelho 90° / 45° - 75 mm: utilizar nas derivações da coluna de
ventilação dos ramais primários e secundários das instalações
sanitárias e nas saídas para caixas de gordura;
jjjj) Junção simples 50 x 50 mm: utilizar nas derivações de tubos dos ramais
de esgoto, conforme designação de projeto;
kkkk) Joelho 90° / 45° - 50 mm: empregar nas mudanças de direção de
tubos dos ramais primários, conforme designação do projeto;
llll)Joelho 90° / 45° - 40 mm e/ou Joelho 90° / 45° - 50 mm: utilizar na saída
do lavatório, pia de copa e respectivo desenvolvimento de tubulação,
conforme designações do projeto.
e) Caixas de gordura
mmmm) Serão de PVC rígido, sifonadas, com tampa de PVC cega, dotadas de
dispositivo de inspeção, obedecendo a disposição e diâmetro indicado em
planta.
f)
Caixas sifonadas
nnnn) Serão de PVC rígido, dotadas de dispositivo de inspeção, com grelha
cromada redonda e dimensões indicadas no projeto.
g) Caixas de inspeção
oooo)
Serão de alvenaria de tijolos, revestidas internamente com argamassa
de cimento e areia (1:3), com cimento alisado a colher e com adição de aditivo
impermeabilizante tipo Sika 1 ou similar. Terão o fundo arrematado com meia
calha de alvenaria, fazendo a concordância dos fluxos de entrada e saída, a
fim de evitar a deposição de detritos.
pppp) Terão tampa de concreto e tampa Regard (tampa cega de ferro fundido
para inspeção), com marco e contra marco em chapa metálica e fechamento
151
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID
hermético. As caixas de inspeção terão a forma retangular, com dimensões
mínimas de 60X 60 cm com profundidade máxima de 1,00 m. As distâncias
máximas entre CI serão de 20 metros.
h) Válvulas
qqqq) As válvulas para as pias, lavatórios e tanques serão de bronze ou latão
cromado, dotadas de adaptador para tubos de PVC rígido de diâmetro 40 mm.
i) Sifões
rrrr)
Todos os lavatórios e pias de copas deverão possuir sifões em metal com
acabamento cromado antecedendo as ligações com caixas sifonadas e caixas
de gordura.
j) Ramais
ssss)
Os ramais de descarga das bacias sanitárias terão o diâmetro mínimo de
100 mm, com declividade mínima de 1%. Os demais ramais de esgoto terão
diâmetro mínimo de 50 mm com declividade mínima de 2%.
k) Colunas de ventilação
tttt)
Serão de tubo de PVC rígido, ligadas ao ramal de
esgoto, através de tês ou junção e joelhos, com diâmetros indicados no projeto.
O tubo ventilador deverá ser prolongado, no mínimo, 30 cm acima do telhado, com
colocação de terminal de ventilação na sua extremidade. A passagem do tubo
na telha deverá ser convenientemente calafetada.
15.5
APARELHOS, LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS
 Bacia sanitária sifonada em louça branca
uuuu) Empregar bacia sanitária com caixa acoplada de dupla descarga, cor branca
gelo, com acessórios de fixação cromados, com assento e tampas plásticas,
da mesma linha da bacia. Deverão ser colocadas de forma que a tampa,
quando erguida, tenha o ângulo necessário para manter-se na posição aberta.
Após a fixação da louça, arrematar as juntas com mesmo material do rejunte do
piso.
 Torneira cromada
vvvv) Será instalada torneira cromada para jardim de ½ ‘’ e ¾’’ padrão médio com
arejador.
 Mictório em louça branca
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇO – SEMAS/PA
Lomasbranca,
Valentinas, nºcom
2717, Bairro
do Marco - automática,
CEP. 66.095.770 - Belém
- PARÁ
wwww) Mictórios individuais emTrav.
louça
descarga
fixados
(0xx91) – 3184-3333 e 3184-3376 – [email protected] e [email protected]
nas paredes conforme projeto.
84
 Pia Inox
xxxx) Onde indicado em planta será instalada uma pia de aço inox de uma ou duas
cuba, com torneira, válvula e sifão, comprimento de 1,20m e 2,00m.
 Papeleira
yyyy) Nas cabines sanitárias será instalada porta papel
higiênico, à direita do vaso sanitário.
 Saboneteira
zzzz) Onde indicado em planta ou conforme orientação
da fiscalização será instalado porta sabonete líquido
em ABS super resistente fixado na parede.
 Barra de apoio em aço inox para PNE – 90 caaaaa) Onde indicado em planta será
instalada barra de apoio em aço inox para PNE.
Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ Fone/Fax.:
84
Fone/Fax.:
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID
16.
LIMPEZA FINAL E ENTREGA DA OBRA
16.1 LIMPEZA GERAL E ENTREGA DA OBRA
bbbbb) Os serviços serão entregues totalmente acabados, com limpeza geral do
local e com eliminação de todos os entulhos, considerando todas as áreas de
trabalho para implantação de todas as benfeitorias: 1) Infraestruturas no entorno
do centro de visitantes; 2) Infraestruturas da Serra da Lua e 3) Infraestruturas da
Pedra do Mirante.
ccccc) Nas Edificações construídas, todas as louças e metais existentes devem
ser limpos com produto apropriado, retirando-se toda a poeira ou qualquer outro tipo
de sujeira existente. Todos os pisos e revestimentos existentes devem ser limpos
com produto apropriado, retirando-se toda a poeira ou qualquer outro tipo de sujeira.
ddddd) A obra deverá ser entregue sem qualquer tipo de sujeira, para tal devem ser
limpas todas as esquadrias, forro, paredes, tomadas, interruptores, etc.
85
85
ANEXO I - E: MODELO DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO
84
Dados de Identificação da Proponente
TIMBRE, RAZÃO SOCIAL, CNPJ DA EMPRESA PROPONENTE
Dados de Identificação da Licitação
Tipo de Licitação, N° da Licitação
TÍTULO:
MONTE ALEGRE/PA
INFRAESTRUTURA: PÓRTICO DE ENTRADA, GUARITA, CENTRO DE VISITANTES E MALOCAS
PROPOSTA FINANCEIRA
DISCRIMINAÇÃO
ITEM
UN
QDE.
1.0
1.1
Licenças e taxas da obra (acima de 500m2)
cj
1,00
1.2
Projetos Executivos (Arquitetura, Planialtimétrico, Drenagem, Fundações, Estrutura,
Eletricidade, Hidrossanitário e Prevenção e Combate a Incêndio)
cj
1,00
1.3
Placa da obra em chapa galvanizada
m²
6,00
1.4
Barracão de obra
m²
30,00
1.5
m²
3.505,87
1.6
m²
2.663,04
1.7
Tapume c/ chapa de madeirit e=10mm (h=2.20m) - C. Visitante e Guarita
m²
500,00
R$ Unit.
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL COM
BDI
R$
85
0,00
%
0,00
1.8
Destocamento manual de árvores d=30cm
un
75,00
1.9
Aluguel de andaime metálico
m²/mês
960,00
1.10
Aluguel de Container de 2,20 X 6,20 m, para escritório, completo (com banheiro)
mês
8,00
1.11
Furo de sondagem - até 15m
un
3,00
1.12
Análise Bio-química da água do Poço
un
1,00
1.13
Mobilização e Desmobilização de pessoal e equipamentos
un
1,00
1.14
Administração Local
mês
8,00
1.15
Aceiro (faixa de proteção na área dos projetos) com manutenção.
m²
5.000,00
2.0
2.1
Escavação manual até 1,5 m
m³
167,97
2.2
Reaterro dos blocos fundações
m³
70,39
2.3
Aterro com material de fora da obra c/ apiloamento
m³
950,12
2.4
Aterro com material de fora da obra c/ apiloamento (malocas e guarita)
m³
126,76
3.0
FUNDAÇÃO
3.1
Sapata em concreto armado fck: 25 mpa com forma madeira branca
m³
8,10
3.2
Fundação corrida em concreto armado 18 mpa
m³
32,17
3.3
Blocos concreto armado fck: 25 mpa com forma em madeira branca
m³
21,90
3.4
Blocos em pedra preta ou jacaré arg. Traço 1:8
m³
7,23
3.5
Baldrame em concreto armado c/ cinta de amarração fck: 18 mpa
m³
4,03
4.0
ESTRUTURA
4.1
Pilaretes em concreto armado 20 mpa com forma aparente
m³
4,27
86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.2
Pilares em concreto armado 20 mpa com forma aparente
m³
17,96
4.3
Vigas (percintas) de concreto armado 18 mpa
m³
36,46
4.4
Pilares em toras de madeira de lei d = 20cm
un
84,82
4.5
Estrutura em toras de madeira de lei tipo treliça (pórtico) - vão até 12m
un
2,00
4.6
Estrutura tipo encaibramento em toras de madeira de lei d = 10cm (pórtico)
m
26,00
4.7
Pilares em toras de madeira de lei d = 20cm (pórtico)
m
26,00
4.8
Pilares duplos em madeira de lei - (2) 7,5x25 cm, conforme projeto
un
76,00
4.9
Pilares duplos em madeira de lei - (2) 7,5x25 cm, conf. Projeto (área de convivência)
un
56,00
4.10
Base em pedra preta ou jacaré arg. Traço 1:8
m³
1,38
4.11
Concreto armado Fck=13.5 MPA c/ forma aparente - 1 reaproveit. (balcão lanchonete)
m³
1,85
5.0
PAREDES
5.1
Alvenaria em tijolos cerâmicos (centro) 0,15m
m²
837,00
5.2
un
3,00
5.3
Caixa em alvenaria de 40x40x40cm c/ tpo. Concreto
un
38,00
5.4
un
4,00
6.0
COBERTURA
2.253,94
6.1
Estrutura em madeira de lei p/telha de barro - pç aparelhada
m²
6.2
Tesoura em mad. de lei p/ vao de 12.0m
un
38,00
6.3
Estrutura em madeira de lei para cobertura - pç aparelhada (área de convivência)
m²
293,00
6.4
m²
2.253,94
7.0
87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.1
ESQUADRIAS
7.1.1
m²
5,04
7.1.2
m²
7,56
7.1.3
m²
2,52
7.1.4
m²
22,05
7.1.5
m²
1,47
7.1.6
Porta de correr em vidro temperado de 8mm - 02 folhas (loja) - PV 1,50 x 2,10m (1)
m²
3,15
7.1.7
Porta em vidro temperado de 8mm - 02 folhas (loja) - PV 2,40 x 2,10m (1)
m²
5,04
7.1.8
m²
1,89
7.1.9
m²
46,20
7.1.10
m²
2,64
7.1.11
Janela em madeira de lei - com vedação em vidro (guarita)
m²
2,38
7.1.12
m²
1,80
7.1.13
m²
3,12
7.1.14
Bancada de apoio em madeira de lei com tratamento em verniz naval (malocas e guarita)
m²
19,28
7.1.15
Banco em madeira de lei c=15,71m, l=0,6m e h=0,6m ( CV - área de convivência)
m²
9,43
7.2
FERRAGENS
7.2.1
Ferragens p/ porta externa 1 fl.
cj
13,00
7.2.2
Ferragens p/ porta externa 2 fls. (c/ ferrolho)
cj
8,00
7.2.3
Ferragens p/ porta interna 1 fl.
cj
7,00
7.2.4
Ferragens p/ porta de banheiro
cj
5,00
7.2.5
Ferragens p/ janela de correr
cj
30,00
7.2.6
Ferragens p/ balancim (c/ haste e punho em ferro)
cj
9,00
88
8.0
REVESTIMENTOS
8.1
Chapisco traço 1:3
m²
1.675,04
8.2
Reboco com argamassa 1:6:kimical
m²
1.545,83
8.3
Emboço com argamassa 1:6:kimical (centro)
m²
107,34
8.4
Emboço com argamassa 1:6:kimical (guarita)
m²
21,87
8.5
Cerâmica PEI-V - 20cm x 20cm cor branco
m²
129,21
8.6
Pastilhas de vidro 2,5x2,5cm (lanchonete)
m²
21,00
9.0
RODAPÉ, SOLEIRAS, PEITORIS, ETC
9.1
Rodapé de alta resistência (h= 7,00 cm), incluindo polimento
m
377,33
9.2
Soleira - granito preto - e=2cm
m²
26,80
9.3
Peitoril em granito (preto) c/ rebaixo e=3cm
m²
50,95
9.4
Tampo em granito verde Ubatuba (balcão lanchonete)
m²
8,50
10.0
PAVIMENTAÇÃO
10.1
Camada impermeabilizadora e=10cm c/seixo
m²
2.496,41
10.2
Camada regularizadora no traço 1:4
m²
457,19
10.3
Lajota ceramica PEI-V
m²
48,62
10.4
Deck em madeira de lei
m²
408,57
10.5
Piso de alta resistência e=8mm c/ resina incl. camada regularizadora - (Korodur)
m²
2.039,22
10.6
Seixo médio com espalhamento
m³
6,00
10.7
Drenagem com regularização de terreno incl. canalizações, valas, drenos, caixas, cortes,
aterros, compactações etc. (conf. Projeto)
vb
1,00
89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.0
FORRO
11.1
Forro em lambri de madeira de lei (c/ barroteamento)
12.0
PINTURA
12.1
Pintura de telha cerâmica com tinta acrílica 03 demãos com limpeza
m²
2.253,94
12.2
Fundo selador acrílico amb. Internos/externos, uma demão
m²
1.545,83
12.3
Emassamento de parede c/ massa acrilica
m²
1.545,83
12.4
Acrílica interna/externa - 2 demãos
m²
1.497,92
12.5
PVA interna/externa - 2 demãos
m²
29,14
12.6
Verniz poliuretano sobre madeira
m²
4.967,14
13.0
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LÓGICAS E TELEFÔNICAS
13.1
ALIMENTAÇÃO, MEDIÇÃO, PROTEÇÃO E MOTORES
m²
Subestação aérea c/ transformador 45 KVA (incl. Poste, acessórios e cabine de medição)
un
1,00
13.1.2
Gerador 63KVA-50HZ-220/127V (c/ acessórios)
un
1,00
Pára-Raio latão cromado tipo Franklin (s/acess.)
un
1,00
Chave magnética 127V 30A
un
3,00
Sistema de captação de energia solar (placas solares, transformadores, baterias, etc)
vb
1,00
Quadro de Distribuição de energia 04 circuitos com acessórios
un
1,00
Quadro de Distribuição de energia 40 circuitos com barramento e acessórios
un
6,00
Haste de Aço cobreada 5/8"x3,0m c/ conector
un
6,00
Cabo de cobre nú 25mm²
m
60,00
un
6,00
13.1.4
13.1.5
13.2
13.2.1
13.2.2
13.2.3
13.2.4
13.2.5
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
952,81
13.1.1
13.1.3
0,00
QUADROS E CAIXAS
90
13.2.6
13.3
un
10,00
DISJUNTORES
13.3.1
Disjuntor 3P-175A
un
1,00
13.3.2
Disjuntor 3P-70A
un
1,00
13.3.3
Disjuntor 3P-60A
un
2,00
Disjuntor 3P-40A
un
1,00
Disjuntor DIN 1P-8A
un
20,00
Disjuntor 1P-10A
un
4,00
Disjuntor 1P-16A
un
1,00
1,00
13.3.4
13.3.5
13.3.6
13.3.7
13.3.8
Disjuntor 1P-15A
un
13.3.9
Disjuntor 2P-15A
un
2,00
13.3.10
Disjuntor 1P-40A
un
1,00
13.3.11
Disjuntor 2P-45A
un
2,00
13.3.12
Disjuntor 2P-30A
un
1,00
Disjuntor 2P-25A
un
2,00
Disjuntor 1P-20A
un
1,00
Disjuntor 2P-50A
un
2,00
13.3.13
13.3.14
13.3.15
13.4
ELETRODUTOS, CONDULETES E CALHAS
13.4.1
Eletroduto PVC 25mm
m
400,00
13.4.2
m
204,00
13.4.3
m
105,00
13.4.4
Canaleta de 2M
m
50,00
13.5
CABOS
13.5.1
m
1.000,00
13.5.2
m
1.400,00
91
13.5.3
m
1.300,00
13.5.4
m
200,00
13.5.5
m
300,00
13.5.6
m
1.300,00
13.5.7
m
400,00
13.5.8
m
400,00
Ponto de tomada (caixa, eletroduto, fio e tomada)
un
58,00
Ponto de tomada para ar condicionado (split) (caixa, eletroduto, fios e tomada)
un
13,00
13,00
13.6
13.6.1
13.6.2
13.6.3
PONTOS DE LUZ , FORÇA E LÓGICA
Ponto de dreno p/ split (10m)
un
13.6.4
Ponto de luz (caixa, eletroduto, fios e interruptor)
un
229,00
13.6.5
Ponto interruptor duplo com eletroduto pvc 1/2'' e caixa 4x2''
un
6,00
13.6.6
Ponto interruptor simples com eletroduto pvc 1/2'' e caixa 4x2''
un
11,00
vb
1,00
un
6,00
13.6.7
Rede de Lógica, incluindo pontos, rack, swit, cabos, canaletas, eletrocalhas, tomadas e etc.
13.6.8
13.7
Ponto de tomada para telefône com tomada padrão TELEBRAS em caixa de pvc com placa,
eletroduto de pvc rígido e fiação
LUMINÁRIAS, LÂMPADAS
13.7.1
un
101,00
13.7.2
un
5,00
13.7.3
Arandela para lâmpada PL de 9W
un
44,00
Poste de concreto duplo T 300 Dan h = 9m (incl. base em concreto ciclópico)
un
11,00
13.7.4
92
13.7.5
Poste decorativo em tubo de aço zincado e pintado , c/ lâmpada fluorescente compacta
eletrônica 1x20W-127V
un
55,00
13.7.6
Lâmpada PL de 9W
un
44,00
13.7.7
Projetor para lâmpada MVM de 150W
un
4,00
13.7.8
Lâmpada MVM de 150W
un
4,00
13.7.9
Projetor para lâmpada PL de 20W
un
75,00
Lâmpada PL de 20W
un
75,00
Reator externo para lâmpada MVM de 150W
un
4,00
Par 20 com lâmpada de 50W
un
75,00
13.7.10
13.7.11
13.7.12
14.0
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
14.1
ÁGUA FRIA
0,00
Reservatório em conc.armado cap=5000 l com motor bomba 1/2 HP
un
1,00
14.1.2
Casa de bomba 1,20 x 0,80m h:0,80m
un
1,00
14.1.2
Cisterna em concreto armado cap= 7.500 lts.
un
1,00
14.1.3
Poço Tubular d= 6"" - prof.= 50m
un
1,00
16,00
14.1.1
Ponto de agua (incl. tubos e conexoes)
un
14.1.5
Sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva
vb
1,00
14.1.6
m
350,00
14.1.7
m
50,00
14.1.8
m
25,00
14.1.9
Fornecimento e instalação Joelho PVC soldável com rosca metálica 90° 20mm x 1/2"
un
13,00
14.1.10
Fornecimento e instalação de Joelho PVC soldável 90° 25 x 20mm
un
12,00
un
5,00
un
6,00
14.1.4
14.1.11
14.1.12
93
0,00
14.1.13
14.1.14
un
12,00
4,00
un
14.1.15
un
6,00
14.1.16
un
12,00
14.1.17
un
2,00
14.1.18
un
Fornecimento e instalação de Registro de gaveta 3/4" com canopla cromado simples
14.1.19
14.1.20
14.2
8,00
Fornecimento e instalação de Registro de pressão 1/2"
un
12,00
Fornecimento e instalação de Registro de gaveta 1" com canopla cromado simples
un
1,00
ESGOTO
14.2.1
Construção de fossa séptica tipo OMS (diam. Interno=200cm e alt. Interna=240cm)
un
2,00
14.2.2
Construção de filtro anaeróbico em con. Armado (diam. Interno=140cm e prof.= 180cm)
un
2,00
14.2.3
Sumidouro em alvenaria c/ tpo.em concreto - cap=75 pessoas
un
2,00
14.2.4
Ponto de esgoto (incl. tubos, conexoes,cx. e ralos)
un
10,00
14.2.5
Fornecimento e instalação de caixa sifonada PVC 150x150x50mm com grelha redonda
branca
un
3,00
14.2.6
Escavação e confecção de caixa de inspenção em alv. De tij. Maciço 60x60x60cm traço 1:4
(cimento e areia) esp. 2,0cm com tampa pré-moldada em concreto e fundo de concreto 15
mpa
un
19,00
14.2.7
Fornecimento e instalação de caixa de gordura dupla em conc. Pré-moldado de DN 600 mm
com tampa
un
1,00
14.2.8
m
20,00
14.2.9
m
5,00
14.2.10
m
10,00
14.2.11
m
412,00
94
14.2.12
un
2,00
14.2.13
un
10,00
14.2.14
un
2,00
14.2.15
un
1,00
14.2.16
Fornecimento e instalação de Te sanitário 40x40mm
un
4,00
14.2.17
Fornecimento e instalação de Te sanitário 100x100mm com junta soldada
un
4,00
14.2.18
Fornecimento e instalação de Sifão em PVC para lavatório ou pia tipo copo 1.1/4''
un
10,00
un
5,00
14.3
14.3.1
Fornecimento e instalação de vaso sanitário com cx de desc. Aclopada e assento plástico
14.3.2
Torneira de metal cromada de 1/2" ou 3/4" p/ lavatório
un
7,00
14.3.3
Granito preto tijuca polido p/ bancada e = 2 cm
m²
2,44
14.3.4
Cuba de louça de sobrepor (incluindo sifão e válvula)
un
7,00
14.3.5
Mictório individual em louça c/ acessorios
un
2,00
14.3.6
un
2,00
14.3.7
un
1,00
14.3.8
Chuveiro cromado
un
3,00
14.3.9
Saboneteira para sabão líquido (vidro+inox) - móvel
un
5,00
14.3.10
Papeleira Cromada
un
5,00
14.3.11
Saboneteira de sobrepor fixa em aço inox - tipo concha
un
3,00
14.3.12
Fornecimento e instlação de Torneira cromada longa de 1/2'' ou 3/4'' padrão médio com
arejador
un
4,00
14.3.13
Barra em aço inox (WC de deficiente) - 4 m
m
4,00
14.3.14
Box c/ porta de correr - alumínio/acrílico - Instalado (Guarita)
m²
2,40
14.3.16
Automático de nivel inferior e superior - 1 cj
cj
1,00
95
15.0
LIMPEZA FINAL
15.1
Retirada de entulho c/ equipamento distancia até 5 Km
m³
1.200,00
15.1
Limpeza geral
m²
3.505,87
CUSTO TOTAL DA OBRA
0,00
0,00
0,00
100
TÍTULO:
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE
ALEGRE/PA
PROPOSTA FINANCEIRA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UN
QDE.
1.0
1.1
m²
195,00
1.2
m²
195,00
2.0
2.1
m³
R$ Unit.
4,46
96
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL
COM BDI
%
0,00
0,00
0,00
0,00
3.0
FUNDAÇÃO
3.1
Blocos concreto armado 20 mpa - incl. Forma
4.0
ESTRUTURA
4.1
Guarda-corpo em aço
kg
9200,00
4.2
Cabo metálico tensionado
kg
98,88
4.3
Placas de ancoragem na tela
kg
187,26
4.4
m²
28,87
4.5
Pilaretes de aço de altura variavel e longarina de aço para sustentação da tela
kg
481,97
4.6
Placas de ancoragem para e chumbadores
kg
192,72
5.0
PINTURA
5.1
Verniz poliuretano sobre madeira - 2 demãos
m³
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,48
m²
14,00
m²
357,52
Anti-ferruginosa
m²
357,52
5.2
5.3
6.0
DIVERSOS
6.1
Bancos em madeira - paradouros (04 unid.)
m²
7,00
6.2
Lixeira em madeira c/ estrutura tubular em aço
un
8,00
7.0
LIMPEZA FINAL
7.1
Limpeza geral
m²
0,00
2.432,50
CUSTO TOTAL DA OBRA
97
0,00
100
TÍTULO:
ALEGRE/PA
PROPOSTA FINANCEIRA
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UN
QDE.
1.0
1.1
Placa da obra em chapa de aço galvanizada
m²
1.2
m²
1.3
Locação de obra a aparelho
m²
2.0
2.1
m³
9,02
2.2
Aterro com material de fora da obra c/ adensamento
m³
98,88
3.0
FUNDAÇÃO
3.1
Lastro de concreto magro c/ seixo
m³
0,48
3.2
Fundação corrida em concreto ciclópico (circuito e estacionamento)
m³
6,96
3.3
Blocos concreto armado 20 mpa (20) 0,40 x 0,40 x 0,50 (estiva-mirante) - incl. Forma
m³
1,60
3.4
Blocos concreto armado 20 mpa (10) 0,40 x 0,40 x 1,00 (malocas) - incl. Forma
m³
1,60
R$ Unit.
CUSTO
PARC.
CUSTO TOTAL
COM BDI
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,00
2.432,50
1.044,65
98
4.0
ESTRUTURA
4.1
Guarda corpo em madeira de lei serrado, aparelhado e envernizado h=1,00m
m
61,20
4.2
Deck em madeira de lei de 1a categoria fixado em peças de madeira
m²
85,00
4.3
Estrutura de aço hastes e coordoalha
kg
693,51
4.4
Pilares em madeira d = 20cm (malocas)
m
35,00
5.0
COBERTURA
5.1
Estrutura de madeira p/ cobertura das 10 malocas (d= 3m) - pç aparelhada
m²
70,68
5.2
m²
76,66
6.0
PAVIMENTAÇÃO
6.1
Camada impermeabilizadora (malocas) esp. 10cm com seixo
m²
70,70
6.2
Concreto ciclópico (circuito de acesso) e=10cm
m³
38,05
6.3
Concreto ciclópico (estacionamento) e=10cm
m³
37,90
6.4
Marcação em pedra assente em solo
m³
21,37
7.0
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
7.1
Projetor de longo alcance em alumínio fundido com alojamento,tipo F-5067, PROJETO,
equipado com lâmpada ,reator ,ignitor de 250W-220V vapor metálico e relé fotoelétrico.
m
4,00
7.2
Poste decorativo em tubo de aço zincado e pintado com uma lâmpada fluorescente compacta
eletrônica de 20W-127V,e relé fotoelétrico tipo F-5037/1 PROJETO.
m
7,00
7.3
m
400,00
.
100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
m
200,00
7.4
Caixa de piso, de alvenaria com tampa de concreto, dimensões internas 60cmx60cmx60cm
unid
4,00
7.5
Eletroduto de aço galvanizado de Ø ¾” (v ara 3m) com conexões - fornecimento e instalação
m
90,00
8.0
PINTURA
8.1
Pintura sobre madeira com tratamento de verniz (pilares e estrutura das malocas, deck,
bancos, mesas e guarda-corpo)
m²
352,70
8.2
m²
183,60
8.3
Anti-ferruginosa
m²
183,60
8.4
Pintura de telha ceramica
m²
100,00
9.0
LIMPEZA FINAL
9.1
Limpeza geral
m²
0,00
0,00
0,00
0,00
2.432,50
CUSTO TOTAL DA OBRA
.
101
0,00
100
TÍTULO:
ALEGRE/PA
RESUMO ORÇAMENTÁRIO
ITEM
DESCRIÇÃO
R$ ESTIMADO
%
1
INFRAESTRUTURA: PÓRTICO, GUARITA, CENTRO E MALOCAS
0,00
0,00
2
0,00
0,00
3
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR TOTAL ESTIMADO
ANEXO I - F: PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES
ANEXO I - G: PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE SOCIALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NA AMAZÔNIA: MUSEALIZAÇÃO,
EDUCAÇÃO E TURISMO (ARQUIVO/CD)
PAPEL TIMBRADO
ANEXO I – H COMPOSIÇÃO DE BDI
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 00/0000-SEMAS-PA
EMPRESA PROPONENTE: NOME (CNPJ)
REPRESENTANTE LEGAL: NOME COMPLETO (CPF)
FUNÇÃO: XXXXXX
A. BONIFICAÇÃO
(A)=
%
B. DESPESAS
(B)=
%
B.1. Administração Central da Proponente
(1)=
%
B.2. Administração Local
(2)=
%
B.2.1. Mão-de-Obra Indireta
%
B.2.2. Materiais de Consumo Administrativo
%
B.2.3. Conservação e Manutenção do Canteiro de Apoio
%
B.2.4. Medicina e Segurança do Trabalho
%
B.2.5. Segurança Patrimonial
%
B.2.6. Viagens/fretes/transportes
%
C. DESPESAS FISCAIS
C.1. PIS
(C)=
%
%
C.2. ISS
%
C.3. COFINS
%
C.4 INSS (Lei 12.844/13)
D. OUTRAS DESPESAS
D. 1. RISCO
(D)=
%
%
D.2. GARANTIA
%
D.3. SEGURO
%
B.D.I. = { (1+A) X (1+B)/(1-C)} – 1
%
TOTAL TAXA DE B.D.I.
Obs: É obrigatório a utilização da fórmula acima no preenchimento
desta planilha pela licitante.
156
COMPOSIÇÃO DO B.D.I. (Continuação)
Observações:
1) De acordo com a legislação, as taxas de leis sociais incidem sobre os preços de mãode-obra. A discriminação dos fatores que as compõem e a determinação das taxas de
risco, inerentes aos contratos de trabalho, podem ajudar no estabelecimento de um
critério ou orientação para a elaboração do orçamento de cada empresa.
2) Na composição de leis sociais não foram considerados alguns itens pela dificuldade em
aferi-los ou pela sua baixa representatividade no cálculo:
 Dispensa do empregado no mês que antecede o dissídio;
 Assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados em creches e
pré-escolas.
3) Após os cálculos dos custos diretos, há necessidade de uma previsão dos custos
indiretos envolvidos na administração do negócio da empresa executante. Tal previsão
geralmente é feita com base na aplicação da taxa de B.D.I. – Benefício e Despesas
Indiretas.
4) Os itens abaixo não são considerados em nosso estudo de leis e devem ser incluídos
nas Despesas Indiretas:
 PIS/PASEP, pela sua similaridade com um imposto, uma vez que incide sobre
as receitas operacionais;

COFINS, uma vez que incide sobre a Receita Bruta.
157
PAPEL TIMBRADO
ANEXO I - I COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS
CUSTO UNITÁRIO
UND
NAT. DO SERVIÇO
SEMAS
DISCRIMINAÇÃO
Material
Q
U
PU
PT
Mão de obra
MATERIAL
MÃO-DE-OBRA
ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL PARCIAL
B.D.I
TOTAL GERAL
158
PAPEL TIMBRADO
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
REF: CONCORRÊNCIA 001/2015 – SEMAS/PA
(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE), como representante
devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE) (doravante denominada
(Licitante), para fins do disposto no item (complementar) do Edital (COMPLEMENTAR COM
IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal
Brasileiro, que:
(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante), e que o conteúdo da
proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com o
recebimento de qualquer outro participante potencial ou de fato da (IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO),
por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de
qualquer outro participante potencial ou de fato da (IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO), por qualquer
meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro
participante potencial ou de fato da (IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO) quanto a participar ou não da
referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,
comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (IDENTIFICAÇÃO
DA LICITAÇÃO) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado
a, discutido com ou recebido de qualquer integrante de (ÓRGÃO LICITANTE) antes da abertura oficial
das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e
informações para firmá-la.
_________, de________________ de 2015
(REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO
COMPLETA)
159
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA REALIZADA
Declaro para os devidos fins que a empresa (NOME), CNPJ: (INSCRIÇÃO), com sede em
(ENDEREÇO), Município: (UF), por intermédio do seu responsável técnico (FORMAÇÃO)
(NOME), registrado no (CONSELHO PROFISSIONAL), sob o nº (NÚMERO), CPF nº
(INSCRIÇÃO), realizou vistoria técnica nos locais previsto ELABORAÇÃO DE PROJETOS
EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO
COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL
MONTE ALEGRE, sito no Município de Monte Alegre-PA, com o objetivo de conhecer as
condições existentes para a consecução do objeto desta licitação.
Declaro ainda que todas as dúvidas foram sanadas, não havendo nenhum comentário quanto
ao modo, condições e atividades desenvolvidas nos locais previstos para a execução dos
serviços.
Monte Alegre-PA, XX de XXXXXXX de 20XX.
NOME COMPLETO/ MATRÍCULA – SEMAS/PA
(Técnico designado pela SEMAS)
De acordo:
ASSINATURA
Responsável Técnico
da
Empresa
Proponente
160
ANEXO IV – MODELOS DE DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO DE FIDELIDADE E VERACIDADE DE DOCUMENTOS
Declaramos para os devidos fins de direito, que aceitamos todas as condições do
Edital da Concorrência nº XX / 2015, sendo verídicas e fiéis todas as informações e documentos
apresentados.
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVINIENTES
(nome
da
empresa)______________,
C.G.C.
nº______________,(endereço
completo),______________declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos
impeditivos para a sua habilitação no processo licitatório da Concorrência nº xx / 2015, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE EMPREGABILIDADE DE DEFICIENTES
A empresa
, inscrita no CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, por intermédio
de seu representante legal o Sr.
_, portador da carteira de identidade
nº
e inscrito no CPF nº
, DECLARA para os devidos fins que
possui em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% de pessoas portadoras de
deficiência, de acordo com o disposto no art. 28, §6º da Constituição do Estado do Pará (EC nº
1
0042/2008 , publicada em 11.06.2008).
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO COMPLEMENTAR
(nome da empresa)______________, C.G.C. nº______________,(endereço
completo),______________ , autoriza, por este instrumento a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade a realizar todas as investigações complementares que julgar
necessárias a habilitação no processo licitatório da Concorrência nº xx/ 2015.
Belém, XX de
de 2015.
161
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGABILIDADE DE DEFICIENTES
A empresa
, inscrita no CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, por intermédio
de seu representante legal o Sr.
_, portador da carteira de identidade
nº
e inscrito no CPF nº
, DECLARA para os devidos fins que não
possui em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% de pessoas portadoras de
deficiência de acordo com o disposto no art. 28, §6º da Constituição do Estado do Pará (EC nº
2
0042/2008 , publicada em 11.06.2008), em função de possuir menos de 20 (vinte)
funcionários em seu quadro de pessoal.
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
(NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, declara para fins do
disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a
partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º
da Constituição Federal.
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
(NOME DA EMPRESA), CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, declara sob as penas da lei, que até a
presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório,
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Belém, XX de
de 2015.
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E CONCORDANCIA COM O EDITAL
Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem
como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital, referente a
Concorrência nº XXX/2015 da UASG 925799 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX – NOME DA EMPRESA
Belém, XX de
de 2015.
162
PAPEL TIMBRADO
ANEXO V: MODELO DE PESSOAL TÉCNICO DISPONIBILIZADO
EMPRESA PROPONENTE: NOME (CNPJ)
REPRESENTANTE LEGAL: NOME COMPLETO (CPF)
FUNÇÃO: XXXXXX
Tendo em vista a Concorrência Pública acima mencionada, que objetiva a EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS NO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE (PEMA), no Município de
Monte Alegre-PA, esta empresa proponente disponibilizará (no mínimo) os seguintes
profissionais para a realização dos serviços objeto desta Concorrência, no caso da
celebração do contrato entre a empresa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará:
Nº
NOME
RG
FORMAÇÃO
REGISTRO
FUNÇÃO
1
Fulano de Tal
0000000
Arquiteto
CAU 00000
xxxxxxxxxxx
2
3
4
Validade: 00 dias após a data da assinatura.
Caso seja necessária a substituição desses profissionais acima mencionados, a empresa fará
a comunicação formal à Secretaria.
Município-UF, 00 de xxxxxxxx de 0000
ASSINATURA
Representante Legal da Empresa
163
Anexo - VI
COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DO PEMA
ÁREA DO M² DO COMPLEXO
Tabela 01 – Centro de Visitação
ÍTEM
LOCAL
01
Rotatória de entrada
02
Guarita
03
Pórtico
04
Estacionamento de visitantes
05
Passarela estacionamento p/ C.V.
06
Prédio do Centro de Visitação
07
Prédio do Centro de Visitação
08
Acesso lateral circuito de malocas
09
Circuito de malocas
10
12 Malocas
11
Estacionamento do PEMA
Tabela 02 – Plataformas Serra da Lua
ÍTEM
LOCAL
01
Plataforma em aço 01
02
Plataforma em aço 02
03
04
05
Corrimão da trilha
Bancos de contemplação
Proteção em cabo metálico
tensionado
Tabela 03 – Pedra do Mirante
ÍTEM
LOCAL
01
Estacionamento
02
Passarela
03
04
05
Plataforma em madeira
Área de apoio malocas
10 malocas
OBSERVAÇÃO
Considerando canteiro central
Desconsiderando o beiral
Considerando via central
Comp. 225,15 x larg. 4,20
Sem prot. lateral
Com prot. lateral
Desconsiderando acesso later.
1 unidade =7,07 m²
5 vagas
ÁREA/M²
856,58
14,52
17,60
2.939,95
942,86
3.117,21
3.525,61
1.410,17
4.581,28
84,84
173,46
OBSERVAÇÃO
intertravada
intertravada
130 metros aproximadamente
02 unidades
130 metros aproximadamente
ÁREA/M²
24,19
OBSERVAÇÃO
Pavimentação em concreto
ciclópico ou placas moldadas
in loco para tráfego de PNE
Pavimentação em concreto
ciclópico ou placas moldadas
in loco para tráfego de PNE
Considerando as rampas
Totalizando 2 unidades
1 unidade =7,07m²
ÁREA/M²
331,73
Tabela 04 – Área de Piso do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Korudur (interno e externo)
Régua 1x1m e resinado 2 dem.
02
Cerâmica (Interno)
Piso 20x20
03
Deck
Em madeira de lei
04
Colchão de pedra
Pedra Argenito
4,70
0
0,70
0
381,81
72,66
1.649,45
70,70
ÁREA/M²
2039,22
48,62
408,57
408,47
Tabela 05 – Área do rodapé do Centro de Visitantes
164
ÍTEM
01
LOCAL
Korudur (interno e externo)
OBSERVAÇÃO
Altura = 7 cm
Tabela 06 – Área da Soleira e peitoril do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
Soleira sem rebaixo
Ambientes internos
01
Soleira com rebaixo
Ambientes externos
02
Peitoril com rebaixo
Áreas de janelas
03
Áreas de balancins
04
05
Metro linear total de soleira e peitoril
Tabela 07 – Área das esquadrias do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Porta - PM 01 0,60m x 2,10m (4)
Madeira de lei
02
Porta - PM 02 0,90m x 2,10m (5)
Madeira de lei
03
Porta - PM 03 1,20m x 2,10m (1)
Madeira de lei
04
Porta - PM 04 1,50m x 2,10m (7)
Madeira de lei
05
Porta - PM 05 2,40m x 2,10m (1)
Madeira de lei
06
Janela - JA 01 1,50m x 1,00m (27)
Madeira de lei
07
Janela - JA 02 2,40m x 1,00m (1)
Madeira de lei
08
Madeira de lei
Balancin - BA 01 1,00m x 0,60m
(2)
09
Madeira de lei
(3)
10
Madeira de lei
(2)
11
Área total de esquadrias
Tabela 08 – Área do forro do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
01
Forro em lambri de madeira de lei
OBSERVAÇÃO
(c/ barroteamento)
Tabela 09 – Área de cobertura do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Telha cerâmica tipo plan
Tratamento em resina acrílica
02
Pintura acrílica amarelo-ocre
03
Estrutura da cobertura
Terças,ripamento
Tabela 10 – Área dos blocos de fundação do Centro de Visitantes
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Bloco – 1,00m x 1,00mx 0,30m
108 blocos para centro de
visitantes
02
Pilar – 0,30m x 0,30m
108 pilares para centro de
visitantes
03
Cintamento externo
Cintamento 1 - 0,20m x 0,30m x
(224,40m)
04
Cintamento intermediário
Cintamento 2 - 0,20m x 0,30m x
(164m)
05
Cintamento interno
Cintamento 3 – 0,20m x 0,30m x
(103m)
METRO L.
377,33
METRO L.
19,9
6,9
40,45
10,50
7 7,75
ÁREA/M²
5,04
9,45
2,52
22,05
5,04
40,50
2,40
1,20
2,34
2,70
9 3,24
ÁREA/M²
952,81
ÁREA/M²
2007,77
119,39
2121,16
Volume
32,4m³
13,46 m³
9,84 m³
6,18 m³
165
Tabela 11 – Área de Alvenaria,revestimento e pintura
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Área de alvenaria
02
Área de pintura interna
Massa PVA e tinta PVA cor
marfim ou areia
03
Área de pintura externa
Acabamento
texturizado,
selador acrílico e tinta acrílica
cor bege (ou similar)
04
Área de revestimento do banheiro
Revestimento cerâmico 20x20
cm na cor branco
05
Área de pintura do banheiro
Parede pintada e emassada
com tinta acrílica na cor branco
06
Área de revestimento da copa
cm na cor branco
07
Área de pintura da copa
Parede pintada e emassada
com tinta acrílica na cor branco
Tabela 12 – Instalações elétricas e telefônicas gerais
ÍTEM
PRODUTO
OBSERVAÇÃO
01
Quadro de distribuição
Embutido
04
Projetor com PL 20W
Fixado na parte superior da
treliça
05
Caixa de passagem no piso.
De alvenaria a singelo, ou
Dimensões internas:
concreto, com tampa de
60 cm x 60 cm x 80 cm
concreto
06
Lâmpada PAR 20
Embutida (50W) na parte
inferior da treliça
Luminária p/ lâmpada fluorescente 2 x 32W
07
08
Luminária p/ lâmpada fluorescente 2 x 16W
09
Projetor com Lâmpada 150W
A vapor metálico
10
Retorno,fase,neutro e terra
11
Tomada p/ Slpit
12
Tomada de telefone
0,3 cm de altura
13
Tomada 600 VA
1,3 cm de altura
14
Tomada 100 VA
0,3 cm de altura
15
Interruptor de uma seção
16
Interruptor 2P
17
Arandela com lâmpada PL – 9W
18
Cabo
Sobe em canaleta
19
Chave magnética
127 V – 30 A
20
Poste duplo T
9 m x 0,30 m
21
Luminária de fabricação Projeto
Tipo
Dp_2382-01,equipada
Vapor de Sódio tubular de 100 W
com lâmpada reator, ignitor,
relé fotoelétrico e braço de
iluminação
CJ-50/60
fab.
Trópico
22
Aterramento
23
Rede aérea de baixa tensão
Com cabo quadruplex 3#70 +
M²
1000,43
1340
702,17
85,53 m²
94,14 m²
47,84 m²
4,86 m²
Unidade
5
40
4
42
101
3
4
270
9
5
1
41
13
6
44
22
3
79
80
16
1625,74 m
166
24
Poste decorativo em tubo de aço
zincado e pintado
25
26
27
27.1
27.2
27.3
28
32
Transformador de distribuição
Para raio
Rede primária
Eletr oduto subterrâneo
Eletroduto subterrâneo
Eletroduto subterrâneo
Encabeçamento de rede
secundária
Encabeçamento com
seccionamento das fases,de rede
secundária
Caixa de passagem no piso.
Dimensões internas:
40 cm x 40 cm x 60 cm
Estruturas personalizadas de rede
primária
Eletroduto de PVC – pelo piso
33
Projetor de longo alcance
29
30
31
70 CA,isolamento 1 KV
Com uma luminária com
lâmpada
fluorescente
compacta eletrônica 1x20 W –
127 V. Tipo F_5037/1 – Projeto
3#2AWG CA_13.8 KV, trifásica
Ø25mm, com cabo 4mm²
Ø25mm, com cabo 2,5mm²
Ø3mm, com cabo 2,5mm²
02.2
02.3
02.4
02.5
ESGOTO
Fornecimento e instalação de Tubo
PVC ESG
PVC ESG
PVC ESG
PVC ESG
Escavação e confecção de caixa
2
3
1095,70 m
128,11 m
210,15 m
57,82 m
92
1
De alvenaria a singelo, ou
concreto, com tampa de
concreto
N1,N2,N3,N4
38
3#2,5(2,5)
+ T#2,5mm²
1000V - Ø3/4
Em
alumínio
fundido
pintado,com alojamento para
equipamentos,equipado com
lâmpada vapor metálico ovóide
de 250 W / 220 V, reator,
ignitor e relé fotoelétrico. Tipo
F_5067 - Projeto
16,02 m
Tabela 13 – Instalações hidrossanitárias do Centro de visitantes e da guarita
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
ÁGUA FRIA
01.1
Reservatório em concreto armado.
Com capacidade = 5.000L com
motor bomba ½ HP
01.2
Fornecimento e instalação de Tubo 20mm com conexões
PVC soldável
01.3
PVC soldável
01.4
PVC soldável
02
02.1
31
13
14
Quantidade
1
3,01 m
37,59 m
352,47 m
40mm com conexões
37,59 m
50mm com conexões
8,85 m
100mm com conexões
409,68 m
150mm com conexões
6,71 m
De tijolo maciço 60x60x60cm
19
167
de inspeção em alvenaria
02.6
02.7
02.8
Fornecimento e instalação de caixa
sifonada
Construção de filtro anaeróbico em
concreto armado
Construção de fossa séptica tipo
OMS
03
03.1
Fornecimento e instalação de vaso
sanitário
03.2
Fornecimento e instalação de
Lavatório
03.3
Fornecimento e instalação de Pia
inox
03.4
Fornecimento e instalação de Pia
inox
03.5
chuveiro
03.6
saboneteira de louça
03.7
Porta papel em louça
03.8
Torneira cromada longa
03.9
Barra em aço inox
03.10
Mictório
OBS: Falta ser locado o sumidouro.
Tabela 14 – Área de Piso da Guarita
ÍTEM
LOCAL
01
Cerâmica
02
Cerâmica
traço 1:4 (cimento e areia) esp.
2,0cm com tampa pré-moldada
em concreto e fundo de
concreto 15 Mpa
Em PVC 150x150x50mm, com
grelha redonda branca
diâmetro Interno=140cm e
prof.= 180cm
Diâmetro interno=200cm e alt.
Interna=240cm
3
1
1
Com caixa de descarga
acoplada e assento plástico
Sem coluna, em louça padrão
popular com torneira cromada
1 cuba 120x60cm
7
2 cubas 120x60cm
1
plástico branco simples
1
7
1
1
7
De ½’’ ou ¾’’ padrão médio
com arejador
(WC de deficiente) – 4 m
10
OBSERVAÇÃO
Piso 20x20
Piso 30x30
ÁREA/M²
4,07
7,12
2
2
Tabela 15 – Área de Soleira e peitoril da Guarita
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
Soleira sem rebaixo
Ambientes internos
01
Soleira com rebaixo
Ambientes externos
02
03
Áreas de janelas
Áreas de balancins
04
05
Metro linear total de soleira e peitoril
METRO L.
0,60
0,70
2,20
0,50
4 ,00
Tabela 16 – Área do rodapé da Guarita
ÍTEM
LOCAL
01
Cerâmica
OBSERVAÇÃO
Altura = 7 cm
METRO L.
9,41
Tabela 17 – Área das esquadrias da Guarita
ÍTEM
LOCAL
01
Porta – PM 01 0,60m x 2,10m (1)
02
Porta – PM 02 0,90m x 2,10m (1)
OBSERVAÇÃO
Madeira de lei
Madeira de lei
ÁREA/M²
1,26
1,89
168
03
04
05
Janela - JÁ 01 1,50m x 1,00m (2)
Madeira de lei
Madeira de lei
Balancin – BA 01 1,00m x 0,60m
(1)
Área total de esquadrias
Tabela 18 – Área do forro da Guarita
ÍTEM
LOCAL
01
Forro rebaixado em réguas de
madeira goiabão ou pau-amarelo
Tabela 19 – Área de cobertura da Guarita
ÍTEM
LOCAL
01
02
Estrutura da cobertura
6, 75
OBSERVAÇÃO
Tipo saia e camisa,com
tratamento em selador semibrilho
ÁREA/M²
11,32
OBSERVAÇÃO
Tratamento em resina acrílica
Terças,ripamento
ÁREA/M²
32,78
32,78
Tabela 20 – Área dos blocos de fundação da Guarita
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Pilares – 4 unidades
0,15cm x0,20m x 2,70m
02
Blocos – 4 unidades
0,60m x 0,60m x0,60cm
03
Vigas – 4unidades
0,15m x 0,20m x 13,51
04
Fundação corrida
0,20m x 0,30m x 13,51
05
Cintamento
0,15m x 0,20m x 13,51
Tabela 21 – Área de Alvenaria,revestimento e pintura da Guarita
ÍTEM
LOCAL
OBSERVAÇÃO
01
Área de alvenaria
Alvenaria em tijolos cerâmicos
(centro) 0,15m
02
Área de revestimento da sala da
Parede emassada e pintada
guarita
com tinta acrílica - cor branco
03
Área de revestimento externo
Parede
em
alvenaria
emassada com massa corrida
e pintada com tinta PVA - cor a
definir
04
Área de revestimento do banheiro
– cor branco
Tabela 22 – Instalações elétricas da Guarita
ÍTEM
PRODUTO
01
Interruptor simples
02
Tomada universal 2P
03
Tomada universal 2P
04
Luminária fluorescente
05
Quadro de distribuição
06
Fase,neutro,retorno e terra
07
Fase,neutro,retorno e terra
08
Cabo 1
09
Cabo 2
OBS: Não há tomada para split na guarita.
3,00
0,60
OBSERVAÇÃO
1,30m do piso
0,30 do piso
2x16W
P/ embutir
#1,5mm²
#10mm²
Ø25mm
Ø16mm
Tabela 23 – Área de aceso entre Centro de Visitantes e estacionamento
ÍTEM
PRODUTO
OBSERVAÇÃO
01
Circuito em piso de concreto
Com tratamento em verniz
Volume
0,081m³
0,22m³
0,41m³
0,81m³
0,41m³
M²
36,45
27,94
35,10
21,11
Unidade
2
2
1
2
1
8
1
2,31m
8,87m
M²
941,75
169
ciclópico liso e desempenado
Tabela 24 – Estrutura do Pórtico de acesso
ÍTEM
PRODUTO
01
Base em pedra arenítica (preta ou
jacaré) de 0,60cm x 0,50cm x
(1,00cm) – 4 unidades
02
Base em pedra arenítica (preta ou
jacaré) de 0,30cm x0,30cm x
(0,50cm) – 4 unidades
para concreto
OBSERVAÇÃO
Com tratamento em selador
acrílico
M³
1,2
Com tratamento em selador
acrílico
0,18
Levantamento feito pelo servidor:
Mauro Ferreira – SEMAS/PA
170
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(NOME DA EMPRESA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., inscrita no CNPJ n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , por
intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o
. . . ., portador(a) da Carteira de Identidade nº . . . . . . . . . . . . . . . e do CPF n . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . ., DECLARA, para fins do disposto no item 6.9 do EDITAL DA CONCORRENCIA Nº
01/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na
presente data, é considerada:
(
) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006;
(
) EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
conforme Inciso II do artigo
3º da
Lei
Declara ainda que, por preencher os requisitos legais, pretende usufruir do
direito de preferência para contratação na presente licitação, na forma do parágrafo 2º do art.
44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não se enquadrando nas
vedações constantes dos parágrafos 4º e 9º, art. 3º, do referido Diploma Legal.
......................................
(data)
..........................................................
(representante legal)
OBS. 1 ) Assinalar com um “X” a condição da empresa.
171
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA
PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaro
que
a
,
no
empresa
inscrita
, inscrição estadual no
em
no
CNPJ
(MF)
_, estabelecida
_, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa
privada e a administração pública:
Nome do Órgão/Empresa
Vigência do Contrato
Valor Total dos Contratos
Valor Total do Contrato
R$
Local e data
Assinatura e carimbo do emissor
Observação:
Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo dos
órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.
172
ANEXO IX
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XX/2015-SEMAS/PA
REF. CONCORRÊNCIA
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº XX/2015
PROCESSO N° 13515/2015-SEMAS/PA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM
O GOVERNO DO ESTADO DO
PARA
POR
INTERMEDIO
DA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS
E
A
EMPRESA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXX.
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 34.921.783/0001-68, Inscrição Estadual nº 15.174.386-0, com sede, na Trav. Lomas
Valentina, nº 2717, Bairro do Marco, CEP 66095-770, Belém do Pará, neste ato representada
por seu Secretário, nomeado através de Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do
Pará–DOE/PA nº 32.798 de 01 de janeiro de 2015, Sr. LUIZ FERNANDES ROCHA, brasileiro,
casado, portador da cédula de identidade nº 2451614 SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº
109.099.902-04, matrícula 5204780/6, residente e domiciliado nesta cidade, doravante
denominada CONTRATANTE, e a empresa..............................., sediada na Cidade de
................, Estado do ............................., inscrita no CGC/MF sob o nº........................,
doravante
denominada
CONTRATADA,
neste
ato
representada
pelo
seu...........................,Sr.........................., residente e domiciliado na Cidade de .........., Estado
do............, à............., portador do CPF nº........................., e da CI nº............, resolvem celebrar
o presente CONTRATO, com sujeição às normas contidas na Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas posteriores modificações; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor); Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005; Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002; Lei Estadual n° 6.474, de 06 de agosto de 2002, regulamentada pelo Decreto nº
199, de 09 de junho de 2003, Decreto Estadual n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006; Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação correlata no que couber, e
supletivamente aos casos omissos ou não resolvidos administrativamente, os preceitos de
direito público, as disposições de direito privado, e dos princípios gerais dos contratos - art. 54,
caput, da Lei nº 8.666/93, bem assim pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA APROVAÇÃO E DA LICITAÇÃO
O presente Contrato, cuja lavratura decorre da autorização da autoridade
administrativa competente exarada no processo respectivo, foi precedido de licitação, através
da Concorrência nº xx/2015, realizada nos termos do art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei n.
8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações.
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO.
1.
A CONTRATADA, por força deste instrumento, em submissão às condições
estabelecidas na Concorrência nº xx/2015, cujo Edital e seus anexos, passam a fazer parte
deste Contrato, como se aqui transcritos fossem, obriga-se a prestar com zelo e eficiência a
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEALIZAÇÃO DE SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS DO PARQUE ESTADUAL MONTE ALEGRE, no Município de Monte
Alegre, Estado do Pará, conforme especificações contidas no edital e Anexos I desta licitação.
SUBCLÁUSULA ÚNICA: Os serviços a que se refere esta Cláusula deverão ser executados,
na forma do art. 6º, inciso VIII, alínea “a” (empreitada por preço global) e de acordo com as
especificações constantes do Edital acima referido, de fls..., e com os termos da Proposta da
CONTRATADA de fls. ............ do PROCESSO nº 13515/2015, que ficam fazendo parte
integrante e inseparável deste instrumento, independente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços a serem executados, compreenderão o seguinte:
I. Do Pessoal Utilizado:
a) A CONTRATADA deverá num prazo de 10 (dez) dias após vigência do Contrato,
apresentar ao fiscal do contrato da SEMAS, relação nominal de seus empregados,
comunicando previamente, toda e qualquer substituição de pessoal.
b) A CONTRATADA obriga-se a colocar à disposição da SEMAS empregados,
devidamente uniformizados, inclusive com crachás, os quais permanecerão nas
dependências da Secretaria, durante o horário do expediente normal, bem como pelo
tempo necessário à execução dos serviços pactuados.
c)
Do Material e Equipamento:
d) Os materiais, ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados na execução dos serviços
serão fornecidos integralmente pela CONTRATADA, nos termos dos Anexos do Edital da
Concorrência n° xx / 2015, observando-se a qualidade e as quantidades indispensáveis à
execução do objeto deste Contrato.
e) Os materiais utilizados pela CONTRATADA no objeto deste Contrato deverão ser
previamente aprovados pela CONTRATANTE, que se reserva no direito de rejeitá-los,
caso não satisfaçam os padrões específicos, principalmente no tocante à certificação da
ABNT.
f)
Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA a guarda dos materiais,
ferramentas, utensílios e equipamentos de sua propriedade, não cabendo nenhuma
indenização por parte da CONTRATANTE em caso de furto e/ou extravio.
g) Todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de propriedade da CONTRATADA
deverão ser identificados de forma a não serem confundidos com similares de
propriedade da CONTRATANTE.
h) Todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços deverão ser
mantidos em perfeitas condições de uso, devendo, os danificados, ser
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substituídos em até 24 (vinte e quatro) horas. Os equipamentos elétricos devem ser
dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos na rede elétrica.
SUBCLÁUSULA ÚNICA: A permanência, atuação e/ou comportamento de qualquer
empregado da CONTRATADA, considerado prejudicial, insatisfatório ou inconveniente à
disciplina da repartição ou ao interesse do serviço público, dará margem a seu afastamento,
sendo que, após a comunicação deste fato, pela CONTRATANTE, através de memorando, a
CONTRATADA deverá proceder a sua imediata substituição, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas.
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO
Executado o presente contrato, o seu objeto será recebido:
a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização,
mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias úteis,
contados da comunicação escrita do contratado;
b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente,
mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de
observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos avençados
no presente contrato, observado o disposto no art. 69 da Lei n° 8.666/93.
SUBCLÁUSULA ÚNICA: O recebimento provisório ou definitivo não exclui a licitante da
responsabilidade civil pela solidez e segurança dos serviços, dentro das limitações
estatuídas, quer pelo contrato, quer por legislação pertinente.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.
Para fiel cumprimento deste Contrato, a CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, o valor fixo de: R$(..........), como contraprestação dos
serviços executados.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O pagamento dos serviços contratados será efetuado, na forma
do art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 mediante medições mensais dos serviços
efetivamente realizados, segundo as parcelas de faturamento obedecendo ao cronograma
físico-financeiro, após ser atestada pela fiscalização da SEMAS a efetiva execução das etapas
previstas no cronograma e ainda de acordo com as especificações técnicas do Edital
convocatório e das determinações contidas na IN nº 02 de 30.04.08 da STLI/MPOG.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: O correspondente pagamento será efetuado em prazo não
superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada
parcela, mediante a emissão de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela
CONTRATANTE, bem como comprovação pela CONTRATADA do recolhimento das
contribuições sociais.(FGTS e Previdência Social), correspondente ao mês da última
competência vencida e, ainda, da apresentação de todos os demais documentos exigidos pela
IN nº 02 de 30.04.08 da STLI/MPOG.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Para fins de pagamento deverão ainda ser apresentados os
seguintes documentos: a. Registro da obra no CREA/PA; b. Matrícula da obra no INSS; e; c.
Relação dos Empregados – RE, com a devida comprovação de recolhimento do FGTS e do
INSS respectivos.
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SUBCLÁUSULA QUARTA: De igual modo nenhum pagamento será efetuado antes da
comprovação, mediante consulta “online” no SICAF, da regularidade de situação da empresa,
ficando o pagamento sustado caso a CONTRATADA se encontre em situação irregular, sem
que isso gere acréscimo de qualquer natureza.
SUBCLÁUSULA QUINTA: O pagamento de que trata esta Cláusula, também não será
efetuado, enquanto estiver a CONTRATADA, pendente de liquidação, qualquer obrigação
financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que
isso gere acréscimo de qualquer natureza.
SUBCLÁUSULA SEXTA: Aludido pagamento será creditado em nome da adjudicatária,
através de ordem bancária indicada em Nota Fiscal, devendo para isto ficar explicitado o nome
do banco e agência, localidade, número de conta-corrente e CGC da empresa.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas em que importa a execução do presente Contrato, estimadas em
R$ ......................................, (.....................................................) correrão por conta ...............,
estando classificadas no PTRES:
, Elemento de Despesa: ....................., Fonte:
......................,
tendo sido para tal fim emitida a Nota de Empenho nº .........., de
.....................................
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA
A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis,
contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5
% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, com cobertura até o final do PRAZO DE
VIGÊNCIA da contratação, mediante uma das seguintes modalidades:
a)
Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
b)
Seguro-garantia,
modalidade “Seguro-garantia
Fornecedor e do Prestador de Serviços”; ou
c)
Fiança bancária.
do
Construtor,
do
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: A garantia em dinheiro deverá ser efetuada no Banco do Estado
do Pará, em conta específica, com correção monetária, em favor da SEMAS.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Caso a garantia prestada consista em títulos da dívida pública,
estes deverão ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema
centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados
pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: O Seguro-garantia, somente será aceito se assegurar o
pagamento de todos os eventos indicados na subcláusula quinta, de forma expressa no
respectivo instrumento.
SUBCLÁUSULA QUARTA: O prazo para a apresentação da garantia poderá ser prorrogado,
por igual período, a critério da Administração, desde que devidamente fundamentado o pedido
de sua prorrogação.
SUBCLÁUSULA QUINTA: A garantia, qualquer que seja a modalidade, deverá assegurar,
obrigatoriamente, o pagamento de:
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a)
prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não
adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b)
prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou
dolo durante a execução do contrato;
c)
multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e
d)
obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza,
não adimplidas pela contratada;
SUBCLÁUSULA SEXTA: A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia
acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por
dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).
SUBCLÁUSULA SÉTIMA: O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração
a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas
cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei nº. 8.666/93.
SUBCLÁUSULA OITAVA: A garantia será considerada extinta:
a) com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o
levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de
garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo
circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do
contrato; e
b) após o término da vigência do contrato, que poderá ser estendido em caso
de ocorrência de sinistro;
SUBCLÁUSULA NONA: Não se executará a garantia nas seguintes hipóteses:

caso fortuito ou força maior;

alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das
obrigações contratuais;

descumprimento das obrigações pela contratada decorrente de atos ou
fatos da Administração; ou

prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
SUBCLÁUSULA DÉCIMA: A garantia será renovada sucessivamente até o término da vigência
do contrato e sempre que seu valor seja objeto de alteração, utilizando-se para tal o Índice
Geral de Preços do Mercado (IGP-M), fornecido pela Fundação Getúlio Vargas.
SUBCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Após o cumprimento fiel e integral do contrato, tendo
sido expedido o Termo de Recebimento Definitivo da Obra ou Serviço de Engenharia, a
SEMAS fará, sob requerimento, a devolução da garantia à CONTRATADA.
SUBCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Como garantia técnica dos serviços, a Contratada se
responsabilizará em fazer correções e/ou ajustes que sejam necessários, de acordo com o
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objeto deste Documento, sem ônus para a Contratante, num prazo de 05 anos após o
recebimento definitivo da obra (Conforme Art. 1.245 da Lei nº 3.071 de 01/01/1916 – Código
Civil).
CLÁUSULA OITAVA - AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
I. Das responsabilidades da CONTRATADA:
a)
O pessoal que a CONTRATADA a qualquer título utilizar na execução dos serviços
ora avençados não terá vínculo de qualquer natureza com a CONTRATANTE e
deste não poderá demandar quaisquer pagamentos, tudo da exclusiva
responsabilidade da CONTRATADA. Na eventual hipótese de vir a
CONTRATANTE ser demandada judicialmente por esse motivo, a CONTRATADA
a ressarcirá de qualquer despesa que, em decorrência, vier a ser condenada a
pagar, inclusive àquelas oriundas dos deslocamentos efetuados.
b)
Caberá à CONTRATADA a obrigação de providenciar a aprovação do Projeto de
Instalações Contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros do Estado, e quando for o
caso também na Prefeitura do respectivo Município da localidade da obra.
c)
Caberá à CONTRATADA inteira responsabilidade por todos os encargos, impostos,
taxas, seguros e tudo que em virtude de Lei ou Regulamento recaia ou venha a
recair sobre os serviços, bem como por obrigações trabalhistas, fiscais, comerciais,
previdenciárias, de acidentes e quaisquer outras decorrentes da relação
empregatícia entre a empresa e seu pessoal.
d)
Responsabilizar-se por todos os ônus decorrente da adequação do projeto e das
alterações contratuais por falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos,
plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, até o
limite de 10 % (dez por cento) do valor total do contrato, nos termos do inciso II do
art. 13 do Dec. nº 7.983/2013.
e)
Caberá à CONTRATADA a responsabilidade por si e seus subempreiteiros, pelos
pagamentos e encargos sobre a mão-de-obra, conforme determinado pela
Legislação Trabalhista em vigor.
f)
A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos
neste item, não transfere à Administração da CONTRATANTE a responsabilidade
por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a
CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa
ou passiva, para com a CONTRATANTE.
g)
Responsabilizar-se-á, ainda, a CONTRATADA por quaisquer acidentes de que
possam ser vítimas seus empregados, bem como pelos causados por estes a
terceiros, responsabilizando-se, ainda, pela reparação dos danos causados ao
patrimônio da CONTRATANTE por parte de seus empregados.
h)
A CONTRATADA se obriga a cercar seus empregados das garantias e medidas de
proteção, nos termos da legislação trabalhista, relativamente à higiene e segurança
do trabalho, bem como arcará com o ônus de fornecimento de uniformes aos
mesmos;
i) Manter em atividade o número de empregados contratados;
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j)
Nomear preposto para, durante o período de vigência contratual, representá-lo na
execução do contrato
k)
Caberá à CONTRATADA inteira responsabilidade pela boa execução dos serviços
objeto do presente Contrato, devendo os materiais a ser empregados receber prévia
aprovação da CONTRATANTE, que se reserva o direito de rejeitá-lo, caso não
satisfaçam os padrões específicos, tudo em estrita consonância aos termos do
Edital Convocatório e seus anexos.
l) Corrigir, alterar e/ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços não
aprovados pela Fiscalização, conforme prazos definidos por esta;
m) Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
quando tenham sido causados por seus profissionais durante a execução dos
serviços;
n)
Responder pela recuperação dos ambientes em caso de intervenção na estrutura
durante a instalação;
o)
Exercer controle sobre a assiduidade e pontualidade de seus empregados;
p)
Manter na obra ou serviço de engenharia o “livro diário” destinado ao registro das
ocorrências e a comunicação com a Fiscalização da SEMAS.
q)
Providenciar, junto aos órgãos competentes, sem ônus para a CONTRATANTE,
todos os registros, licenças, autorizações, alvarás ou quaisquer outros documentos
que se fizerem necessários e devidos aos serviços contratados, inclusive ART –
Anotação de Responsabilidade Técnica;
r)
Apresentar planilha-resumo à Fiscalização, a qual deverá conter a relação de
todos os empregados terceirizados que prestam os serviços decorrentes deste
contrato, com as seguintes informações: nome completo, número de CPF, função
exercida, salário, adicionais, gratificações, benefícios recebidos e sua quantidade
(vale-transporte, auxílio-alimentação), horário de trabalho, férias, licenças, faltas,
ocorrências, horas extras trabalhadas.
s)
Apresentar mensalmente as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos
empregados para análise por parte da Fiscalização.
t)
Fornecer os devidos equipamentos de proteção individual (EPI), na hipótese de ser
constatada a existência de condições insalubres ou de periculosidade no local de
trabalho, bem como realizar os pagamentos dos respectivos adicionais, sem
qualquer ônus para a SEMAS.
u)
Apresentar planilha-mensal que conterá os seguintes campos: nome completo do
empregado, função exercida, dias efetivamente trabalhados, horas extras
trabalhadas, férias, licenças, faltas, ocorrências.
v)
Apresentar na planilha acima referida o número de dias e horas trabalhados
efetivamente, devendo apresentar cópias das folhas de ponto dos empregados por
ponto eletrônico ou meio que não seja padronizado, conforme Súmula 338/TST. Em
caso de faltas ou horas trabalhadas a menor, deverá ser feita glosa da fatura.
179
w) Apresentar os comprovantes de pagamento dos salários, bem como demais verbas
trabalhistas devidas.
x)
Respeitar as estabilidades provisórias de seus empregados (cipeiro, gestante,
estabilidade acidentária).
y)
Apresentar mensalmente e antes do pagamento das faturas os documentos
discriminados nos subitens 2.5 a 2.8 do Anexo IV da IN nº 02, de 30/04/2008 da
STLI/MPOG.
z)
Apresentar, para fins de comprovação da regularidade da obra, o registro junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 475, da Instrução
Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
aa) Designar responsável técnico pela execução do contrato, detentor de acervo
técnicos exigidos na habilitação para contratação. Estes profissionais deverão
assumir a execução dos serviços, devendo visitar periodicamente os locais em que
serão prestados os serviços, para a conferência e garantia da qualidade técnica.
bb) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
contratação.
cc) Na eventualidade da troca de responsável técnico, deverá ser providenciada nova
ART, conforme disciplina o CONFEA.
dd) Providenciar o pessoal habilitado necessário para a execução de todos os serviços
especificados e para o cumprimento dos prazos estabelecidos. Selecionar e treinar
adequadamente os empregados alocados à prestação dos serviços.
ee) A comprovação da formação técnica e qualificação de cada profissional, nos termos
das especificações de cada atividade, poderá ser solicitada pela Fiscalização a
qualquer tempo e deverá ser comprovada por meio de diploma(s) legalmente
reconhecido(s) ou registro compatível no CREA.
ff) A comprovação da experiência profissional, nos termos das especificações de cada
atividade, poderá ser solicitada pela Fiscalização a qualquer tempo e deverá ser
comprovada por meio de curriculum vitae em que constem informações sobre os
contratantes de forma a possibilitar a confirmação da experiência; da carteira
profissional (CTPS); de contrato de trabalho ou por conjunto de ART’s em nome do
profissional.
gg) Fornecer à FISCALIZAÇÃO relação nominal de todo o pessoal envolvido
diretamente na execução dos serviços objeto do Contrato, ao menos 24h (vinte e
quatro horas) antes do início das atividades, bem como informar, durante sua
vigência, qualquer alteração que venha a ocorrer na referida relação.
hh) Fornecer, entregar e exigir que seus empregados, quando em serviço, utilizem
todos os equipamentos de proteção individual (EPI) na realização de atividades que
assim os exijam, tais como: capacetes, luvas, óculos de segurança, protetores
auriculares e etc., e manterem-se devidamente uniformizados e/ ou com crachá de
identificação, observando as regras de segurança, higiene e apresentação pessoal.
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ii) Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de
forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE
ou de outra empresa prestadora de serviço.
jj) Transportar até o local exato dos serviços, sem qualquer ônus a SEMAS, todos os
materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à realização desses.
kk) Dar à FISCALIZAÇÃO, no cumprimento de suas funções, livre acesso aos locais de
execução de serviços, bem como fornecer todas as informações solicitadas.
ll) Levar ao conhecimento da FISCALIZAÇÃO qualquer fato extraordinário ou anormal
que ocorra durante a execução dos serviços, no prazo máximo de 30 (trinta)
minutos contados da constatação do fato, para a adoção das medidas cabíveis.
mm)
Acatar imediatamente as instruções e observações que emanem da
FISCALIZAÇÃO, refazendo qualquer trabalho não aceito, desde que justificado,
sem prejuízo aos prazos envolvidos.
nn) Providenciar, sem que isso implique em acréscimos nos preços contratados, a
execução de toda a sinalização pertinente aos serviços (com placas, cavaletes,
cones de segurança, barreiras móveis, delimitadores com fita retrátil, grades de
isolamento, etc), a fim de que se atenda aos requisitos legais e se informe sobre os
transtornos dos serviços, bem como se direcione os funcionários e visitantes do
local ondes os serviços serão executados para transitarem em uma área de menor
risco possível de acidentes, ficando responsável por qualquer acidente que
porventura ocorra na falta ou deficiência de sinalização referente aos serviços.
oo) Serão recusadas fitas plásticas ou outro material delimitador de baixa visibilidade
e/ou descartáveis.
pp) Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e
despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados,
prepostos e/ou contratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades
decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei,
relacionadas com o cumprimento do presente contrato, inclusive riscos de
engenharia e de responsabilidade civil.
qq) Deixar todas as instalações em perfeitas condições de funcionamento, quando do
término, rescisão ou cancelamento do Contrato.
rr) Interromper total ou parcialmente a execução dos trabalhos quando a
FISCALIZAÇÃO determinar ou autorizar por escrito.
ss) A execução das instalações elétricas deverá estar alinhada às melhores práticas de
execução, observando-se requisitos de eficácia e qualidade.
tt) Atender a todas as condições da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho
de 2005.
uu) A reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia quinquenal da obra,
nos termos do art. 618 da Lei nº. 10.406/2002 c/c o art. 69 da Lei nº. 8.666/93 e o
art. 12 da Lei 8.078/90.
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vv) Deverá o responsável pela execução apresentar o “as built” da obra. (Acórdãos nº.
853 e 56/2013 – TCU-Plenário);
ww) Comprovação das ligações definitivas de energia, água, telefone e gás, no que
couber. (Acórdãos nº. 853 e 56/2013 – TCU-Plenário);
xx) Apresentar o “habite-se” emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado para a devida
aprovação da obra, e quando couber o “habite-se"da Prefeitura. (Acórdãos nº. 853 e
56/2013 – TCU - Plenário);
yy) Apresentar sempre que solicitado pela contratante a CND (Certidão Negativa de
Débitos) ou CPD-EN (Certidão Positiva de Débitos com efeitos Negativos),
relativamente à obra, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho
de 2005.
II. Das responsabilidades da CONTRATANTE:
w) Expedir Ordem de Serviço para o início da Obra;
x) Solicitar o reparo, a correção, a remoção, a alteração e/ou refazimento dos serviços
não aprovados pela Fiscalização;
y) Notificar, por escrito, à CONTRATADA a ocorrência de quaisquer imperfeições no
curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
z) Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificas ou atrasos no
cumprimento do Contrato;
aa) A elaboração das planilhas de orçamento de preço dos aditivos da obra, na forma
prevista no Capítulo II e o disposto no art. 14 do Dec. nº. 7.983/2013, mantidos os
limites do § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, conforme determina o art. 15 do
Dec. nº 7.983/2013.
bb)
Ao pagamento do preço, na forma e condições previstas na Cláusula Quinta.
cc) A proporcionar as facilidades necessárias, a fim de que a CONTRATADA possa
desempenhar normalmente os serviços contratados.
dd) Conferir todos os documentos apresentados pela CONTRATADA, tais como:
planilhas mensais especificadas na Cláusula Terceira do presente contrato,
comprovantes dos recolhimentos do FGTS, INSS e demais documentos, na forma
dos subitens 2.5 a 2.8 do Anexo IV da IN nº 02, de 30/04/2008 da STLI/MPOG.
ee) Designar o fiscal e o gestor do contrato, ficando estes responsáveis pelo
acompanhamento, fiscalização e notificação da contratada de eventuais problemas
na execução dos serviços.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Os serviços aqui contratados serão fiscalizados pela CONTRATANTE, através
de servidores e/ou Consultores da SEMAS e órgão colaboradores, previamente designados.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA não poderá se furtar a esse acompanhamento
e fiscalização, devendo fornecer as informações solicitadas sobre o desenvolvimento dos
trabalhos.
182
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATANTE no exercício da fiscalização de que trata esta
Cláusula, poderá, dentre outras providências, julgadas oportunamente necessárias, ordenar a
imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da CONTRATADA que
embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área, a seu exclusivo
critério, julgar inconveniente.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA deverá registrar no Diário de Obras todas as
ocorrências diárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo
a Fiscalização, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro.
SUBCLÁUSULA QUARTA: A abertura do Diário de Obras deverá ser feita juntamente com a
Fiscalização no dia do início dos serviços.
SUBCLÁUSULA QUINTA: Será tolerado prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em
casos excepcionais, para o preenchimento do Diário de Obras durante a execução do objeto,
podendo, a partir desse prazo, serem aplicadas as sanções cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO LOCAL DE EXECUÇÃO
CC)
O local em que será executado a obra/serviço, situa-se à (Av/Rua/Trav.
na cidade/Município de XXXXXXXXXXXXX, Estado do Pará.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
O descumprimento, por parte da CONTRATADA, das obrigações contratuais,
ou a infringência dos preceitos legais pertinentes elencados nos art. 77 e 78 da Lei nº.
8.666/93, além da rescisão contratual, a critério da CONTRATANTE, ensejará a aplicação das
seguintes penalidades, sem prejuízo daquelas previstas nos artigos 86 a 88, do referido
Diploma Legal, garantida a prévia defesa.
a) Advertência, sempre que forem constatadas falhas de pouca gravidade, para
as quais tenha a CONTRATADA concorrida diretamente;
b) Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato,
devidamente atualizado, sem prejuízo da imediata rescisão do contrato e
aplicação das demais penalidades cabíveis;
c) Suspensão temporária, do direito de licitar e de contratar com a
CONTRATANTE por 02 (dois) anos, na hipótese de rescisão de contrato por
culpa da CONTRATADA;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública quando a CONTRATADA deixar de cumprir as obrigações assumidas,
praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos
resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem
“c” anterior.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: As multas a que se referem esta cláusula, e o subitem “b” do
caput desta cláusula, após regular processo administrativo, poderão ser descontadas da
garantia ou dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, quanto for o
caso, cobrada judicialmente.
183
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Fica estabelecida a multa de mora de 5% (cinco por cento) do
valor do serviço não realizado, por atraso injustificado na execução dos serviços, a juízo da
Administração.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: As penalidades previstas não poderão ser relevadas, salvo
quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de
força maior ou caso fortuito.
SUBCLÁUSULA QUARTA: A defesa a que alude o caput desta cláusula deverá ser exercida
pelo interessado no respectivo processo no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar da sua
notificação, podendo o interessado juntar documentos, na forma do art. 87, § 2º da Lei nº
8.666/93.
SUBCLÁUSULA QUINTA: Aplicam-se, ainda, no que concerne às penalidades, as disposições
constantes da Seção II da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, como se neste
instrumento transcritas fossem.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL
Será configurada inexecução parcial do objeto do contrato quando a
CONTRATADA deixar de executar até o final do prazo previsto (em percentual) pela
Fiscalização e no cronograma físico-financeiro, ficando a mesma passível de aplicação das
sanções e multas previstas na legislação vigente.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Configura-se inexecução total do objeto quando houver atraso
injustificado para início dos serviços por mais de 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de
serviço, sujeitando-se à CONTRATADA a rescisão unilateral do Contrato por parte da
Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA RESCISÃO
O presente Contrato será rescindido, a critério da CONTRATANTE,
independente de interpelação judicial, em qualquer fase de execução, sem que a
CONTRATADA tenha direito à indenização de qualquer espécie, nas hipóteses abaixo
relacionadas, bem como nos demais casos previstos no art. 78, da Lei n° 8.666/93, como se,
no presente instrumento transcritos fossem:
a) descumprir qualquer das obrigações contratuais, salvo se a CONTRATANTE optar
pela aplicação de multa prevista na alínea “b”, da Cláusula Décima.
b) transferir a terceiros no todo ou em parte, a execução dos serviços, sem prévia e
expressa anuência da CONTRATANTE.
c) Existir pedido de recuperação judicial, extrajudicial ou for decretada a falência da
contratada, for dissolvida ou liquidada.
d) por determinação superior, visando disciplinar a Administração Federal.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Reserva-se, ainda, à CONTRATANTE o direito de rescindir o
presente Contrato, no todo ou em parte, mediante aviso por escrito com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Convindo às partes, poderá ser este Contrato rescindido por
mútuo acordo, sempre que esta rescisão não traga prejuízo à CONTRATANTE.
184
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Qualquer que seja a hipótese de rescisão fica a CONTRATADA
responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dela decorrentes.
SUBCLÁUSULA QUARTA: Aplicam-se, ainda, as disposições dos art.s. 77 a 79, combinados
com o art. 55, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, no caso de inexecução e rescisão do presente
contrato, como se neste instrumento transcritos fossem.
SUBCLÁUSULA QUINTA: Caso haja rescisão do presente contrato, a construtora responsável
pela obra deverá regularizar a área construída na unidade de atendimento da RFB, observado
o disposto nos arts. 464 e 465 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do presente Contrato é de 11 (onze) meses, a contar da
data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no DOU, tendo início e
vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO SEGURO CONTRA RISCOS DE ENGENHARIA
A CONTRATADA deverá apresentar a CONTRATANTE, no prazo máximo de
10 (dez) dias úteis, contado da assinatura deste contrato, seguro contra riscos de engenharia
com validade para todo o período de execução da obra, o qual deverá cobrir eventuais
prejuízos de origem súbita e imprevista por qualquer causa, inclusive as avarias causadas por
erros de projeto, desentulho e despesas extraordinárias.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Em caso de sinistro não cobertos pelo seguro, a CONTRATADA
responderá pelos danos e prejuízos que, eventualmente, causar à coisa pública, propriedades
ou posse de terceiros, em decorrência da execução da obra.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA deverá, ainda, na forma da Lei, fazer e
apresentar, no mesmo prazo estipulado nesta Cláusula, seguro coletivo contra acidentes de
trabalho, com validade para todo o período de execução da obra, correndo a sua conta as
despesas não cobertas pela respectiva apólice, sem prejuízo do seguro obrigatório contra
acidentes de trabalho previstos no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal, e regulado pelas Leis
nº. 8.212/1991 e nº. 213/1991.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução do objeto desta contratação é de 08 (oito) meses.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo para o início da obra/serviço será de até 07(sete) dias, a
contar do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço para seu início.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: O prazo previsto nesta cláusula poderá ser excepcionalmente
prorrogado, durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e devidamente
comprovado, observando o disposto nos incisos I a VI do § 1º do art. 57 da Lei nº. 8.666/93.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: A concessão do pedido de prorrogação do prazo de execução
fica condicionada a prorrogação DA VIGÊNCIA, DA GARANTIA e DO SEGURO CONTRA
RISCOS DE ENGENHARIA do contrato na mesma proporção concedida.
185
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
É parte integrante deste contrato o respectivo cronograma físico-financeiro
apresentado pela CONTRATADA, Anexo I - C, sendo de sua total responsabilidade o ônus
decorrente do não cumprimento das etapas necessárias à execução do objeto deste contrato,
salvo quando esta, comprovadamente, não concorrer para este fato. (Art. 12 do Dec.
7.893/2013)
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
Poderá este Contrato ser objeto de alteração, quando for de interesse das
partes, observando-se as formalidades legais e mediante assinatura de Termo Aditivo.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Caberá a CONTRATANTE a elaboração das planilhas de
orçamento de preço dos aditivos da obra, bem como o respectivo cronograma físico atualizado,
na forma prevista no Capítulo II e o disposto no art. 14 do Dec. nº. 7.983/2013, mantidos os
limites do § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, conforme determina o art. 15 do Dec. nº
7.983/2013.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço
global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de
aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, nos termos do art. 14 do Dec. nº
7.983/2013.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE os ônus
decorrente da adequação do projeto e das alterações contratuais por falhas ou omissões em
qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos
preliminares do projeto, até o limite de 10 % (dez por cento) do valor total do contrato,
computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº.
8.666/93, nos termos do inciso II do art. 13 do Dec. nº 7.983/2013.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇOS
Os preços unitários dos serviços objeto desta contratação, poderão ser
reajustados após o interregno mínimo de 01 (um) ano, contado da data limite para
apresentação da proposta, mediante solicitação do CONTRATADO devidamente justificada e
comprovada pela variação do custo de produção no período, utilizando-se a variação do Índice
Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-DI), mantido pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV, acumulado em 12 (doze) meses.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser
extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que
vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as
partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: Fica o CONTRATADO obrigado a apresentar memória de
cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
SUBCLÁUSULA QUARTA: Todo pedido de reajustamento de preço, deverá ser devidamente
encaminhado a unidade fiscalizadora do contrato para análise e certificação do saldo contratual
sobre o qual incidirá o reajuste.
SUBCLÁUSULA QUINTA: Na apuração do saldo contratual para incidência do reajuste serão
deduzidos – além dos serviços medidos e pagos até o momento de aquisição do direito ao
186
reajuste – os serviços previstos em cronograma físico-financeiro, mas não executados por
culpa exclusiva do CONTRATADO.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no
prazo de 10 (dez) dias, de sua assinatura, nos termos do art. 28 § 5º da Constituição do Estado
do Pará.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO.
Fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas ou questões oriundas do
presente contrato, não resolvidas administrativamente.
E por assim haverem ajustados, as partes assinam este contrato, em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belém (PA),
de
de 2015.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
CONTRATADA
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
TESTEMUNHAS:
1.
2.
NOME:
C.I: RG Nº
CPF/MF Nº
NOME
C.I: RG Nº
CPF/MF Nº
187

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