Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável

Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Capítulo 4
Manejo de Bacias
Hidrográficas e a Gestão
Sustentável dos Recursos
Naturais
MayconPatricio de Hollanda
Wesley Augusto Campanharo
Roberto Avelino Cecílo
57
A Sustentabilidade Ambiental com o Biodiesel: Perspectivas e Impactos
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
1. INTRODUÇÃO
A conservação dos recursos naturais, organização do espaço regional, ações sócio-políticas,
proteção ambiental, monitoramento e gestão ambiental, juntamente com a observância de suas
interações, são áreas estratégicas para o alcance do Desenvolvimento Sustentável.
De uma forma ampla, os estudos relacionados ao planejamento das atividades antrópicas e o
uso dos recursos naturais, baseados em modelos clássicos, falham por trabalharem de forma
separada as questões sócio-econômicas dos aspectos ambientais. Isso ocorre pela falta de
conhecimento das dinâmicas ambiental e sócio-econômica e do conflito que possa existir entre as
metas de desenvolvimento socioeconômico e a capacidade suporte dos ecossistemas (PIRES &
SANTOS, 1995).
Uma das formas de se reverter esta situação é a realização de ações de manejo envolvendo de
forma integrada os estudos referentes às inter-relações dos subsistemas social, econômico,
demográfico, biofísico e das formas de desenvolvimento sustentáveis, aplicadas em nível local ou
regional.
A partir desta compreensão integrada, uma abordagem sobre Bacias Hidrográficas se insere
nos princípios do Desenvolvimento Sustentável, extrapolando-se a ideia técnica e polarizada do
termo. Tais unidades devem ser analisadas dentro de uma perspectiva múltipla e diversificada,
destacando-se sua essencialidade como assim dependência das necessidades humanas frente aos
seus diversos usos.
Uma das formas de se operacionalizar esta tarefa é a realização do manejo integrado de bacias
hidrográficas (MIBH). A bacia hidrográfica como unidade geográfica é ideal para se caracterizar,
diagnosticar, avaliar e planejar o uso dos recursos. Assim, faz-se importante o conhecimento de
fatores sócio-culturais e o envolvimento da comunidade no processo, devendo-se observar a
valorização das praticas tradicionais de produção sustentável; o incentivo à capacitação e extensão
para melhorar a produção; o desenvolvimento de programas informativos sobre educação
ambiental; a elaboração, implementação e avaliação de planos de manejo com baixas inversões; e a
criação de condições para que os agricultores possam dar continuidade aos projetos.
2. BACIA HIDROGRÁFICA: CONCEITOS E FUNDAMENTOS
2.1
Conceitos
Bacia hidrográfica segundo Barrella (2001) é definida como um conjunto de terras
delimitadas por divisores de água nas regiões mais altas do relevo, drenadas por um rio e seus
afluentes, onde as águas pluviais, ou escoam superficialmente formando os riachos e rios, ou
58
A Sustentabilidade Ambiental com o Biodiesel: Perspectivas e Impactos
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
infiltram no solo para formação de nascentes e do lençol freático, tal que toda vazão efluente seja
descarregada por uma simples saída (Figura 1).
Figura 1 - Ilustração de uma bacia hidrográfica mostrando os divisores de água, as sub-bacias e a
drenagem principal.
Fonte: ANA, 2002.
No território compreendido entre os divisores de água (locais mais elevados que conformam
os limites topográficos externos da bacia) e o exutório (local no curso de água principal para onde
flui toda a água precipitada sobre a bacia hidrográfica) coexistem de forma interdependente e
interagem, em um processo permanente e dinâmico, a água, os sistemas físicos, os sistemas bióticos
(flora e fauna), além do sistema sócio-econômico (população em geral e usuários dos recursos
naturais) ali existentes. Adicionalmente, os cursos de água servem como elementos de comunicação
entre os habitantes da bacia e, em muitos casos, desta com o exterior da mesma (adaptado de
DOUROJEANNI, et al., 2002).
Word Vision (2004), ao definir bacia hidrográfica de forma semelhante ao acima citado,
destaca, complementarmente, que este é um espaço tridimensional que integra as interações entre a
cobertura do terreno, as profundidades do solo e o entorno das linhas divisórias das águas. Nele
encontram-se os recursos naturais e a infra-estrutura criada pelo homem, na qual este desenvolve
suas atividades econômicas e sociais gerando diferentes efeitos favoráveis e desfavoráveis. Esse
conjunto forma um sistema que envolve quatro subsistemas:
a) Biológico: constituído pela flora e pela fauna existentes;
b) Físico: integrado pelo solo, sub-solo, geologia, recursos hídricos e clima (temperatura,
radiação, evaporação, entre outros);
c) Econômico: integrado por todas as atividades produtivas que realiza o homem
envolvendo, dentre outros, a agricultura e a pecuária, a exploração de recursos
59
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
naturais, a indústria e agroindústria, e, a infra-estrutura de apoio e serviços (estradas,
energia, assentamentos, cidades, dentre outros);
d) Social: composto pelos elementos demográficos, institucionais, propriedade de terras,
saúde, educação, habitação, culturais, organizacionais, políticos e legal.
Esses elementos variam de acordo com a dimensão da bacia e sua localização geográfica.
A bacia hidrográfica é também denominada de bacia de captação quando atua como coletora
das águas pluviais, ou bacia de drenagem quando atua como uma área que está sendo drenada pelos
cursos d’água (SILVA, 1995).
Dentro desta ótica, a bacia hidrográfica tem que ser considerada como unidade fundamental
para o planejamento do uso e conservação de recursos múltiplos, onde a água, a madeira, os
alimentos, as fibras, as pastagens, a vida silvestre, a recreação e outros componentes ambientais
podem ser produzidos para atender às necessidades da crescente população mundial. (FAO, 1991
citado por LIMA, 2008).
2.2
Divisões da paisagem
As bacias hidrográficas compõem ecossistemas adequados para avaliação dos impactos
causados pela atividade antrópica que podem acarretar riscos ao equilíbrio e à manutenção da
quantidade e a qualidade da água, uma vez que estas variáveis são relacionadas com o uso do solo
(FERNANDES & SILVA, 1994; BARUQUI & FERNANDES, 1985).
De acordo com Souza & Fernandes (2000) a paisagem de uma bacia hidrográfica pode ser
dividida em zonas hidrogeodinâmicas, como se segue:
Zonas de recarga: As zonas de recarga são normalmente áreas com solos profundos e permeáveis,
com relevo suave, sendo fundamentais para o abastecimento dos lençóis freáticos. Estas áreas
devem, dentro do possível, ser mantidas sob vegetação nativa, uma vez que as mesmas exercem
uma grande influência sobre a redistribuição as água da chuva. Se estas áreas forem utilizadas e
ocupadas com atividades agropecuárias, a função de recarga pode ser prejudicada pela
impermeabilização decorrente da compactação dos solos pela mecanização agrícola e pisoteio pelo
gado. O uso indiscriminado de agroquímicos pode levar, fatalmente, à contaminação do lençol
freático carreados pelas águas que infiltram no solo. Nas diferentes bacias hidrográficas, estas áreas
podem ser constituídas pelos topos de morros e chapadas.
Zonas de erosão: As zonas de erosão se encontram imediatamente abaixo das áreas de recarga, onde
se distribuem as vertentes em declives e comprimentos de rampas favoráveis a processos erosivos
60
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
podendo ser acelerados pelo uso impróprio. Nestas áreas o escoamento superficial tende a
predominar sobre o processo de infiltração. Podem ser cultivadas com lavouras anuais/perenes e
pastagens, desde que sistemas de controle à erosão sejam implantados, com a finalidade de se
reduzir o escoamento superficial e aumentar a infiltração, de forma que os comprimentos de rampas
sejam seccionados através de faixas vegetativas de retenção, terraços, cordões em contorno e outras
medidas adequadas a cada situação e condições climáticas. Estas áreas são as principais
contribuintes para o carreamento de sedimentos para os cursos d’água e reservatórios podendo
causar assoreamento e elevação da turbidez das águas superficiais.
Zonas de Sedimentações – Várzeas: O segmento mais baixo das bacias hidrográficas são as
planícies fluviais, vulgarmente denominadas várzeas, que constituem a zona de sedimentação nas
bacias hidrográficas.Principalmente nas regiões mais acidentadas estas planícies apresentam
considerável aptidão para o uso agropecuário, especialmente para a agricultura familiar. Entretanto,
nos períodos de chuva, algumas destas planícies apresentam sérios riscos de inundações que podem
inviabilizar a instalação de infra-estruturas e residências bem como a utilização agropecuária. Pelo
fato do lençol freático estar muito próximo à superfície neste segmento da paisagem, exigem-se
cuidados redobrados quanto à instalação de fossas sanitárias, aplicação de agro-químicos, acesso de
animais à água, etc.
É neste segmento da paisagem que deve permanecer a vegetação ciliar (mata ciliar), cuja
largura é estabelecida de acordo com a largura do curso d’água. Esta vegetação é de fundamental
importância na contenção de sedimentos, erosão de margens, regularização de vazões e proteção da
fauna aquática.
A preservação e restauração destas zonas, visando proteger suas funções hidrológicas,
ecológicas e geomorfológicas, são essenciais na busca da sustentabilidade.
3. MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Segundo Brooks et al., (1991), manejo de bacias hidrográficas é definido como o processo de
organizar e orientar o uso da terra e de outros recursos naturais numa bacia hidrográfica, a fim de
produzir bens e serviços, sem destruir ou afetar adversamente o solo e a água.
De acordo com Lima, (2008), esta estratégia de uso dos recursos naturais implica em dois
importantes conceitos, a saber:
1º- Existe uma interrelação delicada entre o uso da terra, o solo e a água. O que quer que
aconteça a um, afetará os outros;
61
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
2º- Existe uma interligação entre as cabeceiras, a média bacia, a baixa bacia e o estuário. Em
outras palavras, esta estratégia implica em que o uso dos recursos naturais, assim como qualquer
outra atividade antrópica de alteração da paisagem, devem ser planejados com base nos limites
naturais das bacias hidrográficas e não nos limites políticos (limite de propriedade, limite de
municípios, etc.)
De acordo com Cecílio et al. (2007), os objetivos básicos do manejo de bacias hidrográficas
são: (a) tornar compatível a produção com a preservação ambiental; e (b) concentrar esforços das
diversas instituições presentes nas varias áreas de conhecimento, a fim de que todas as atividades
econômicas dentro da bacia sejam desenvolvidas de forma sustentável e trabalhadas
integradamente.
Para tanto, é preciso observar, rigorosamente, a localização adequada das explorações e a
maneira correta de executá-Ias.
O manejo correto de bacias hidrográficas envolve a elaboração de diversos diagnósticos que
levantam todos os problemas da bacia, identificam os conflitos e indicam as soluções em todos os
níveis, integrando conclusões e recomendações para a recuperação total do meio ambiente (são os
prognósticos) (SILVA & RAMOS, 2001). Os diagnósticos necessários ao manejo de bacias
hidrográficas são:a) Diagnóstico físico-conservacionista; b) Diagnóstico sócio-econômico; c)
Diagnóstico ambiental; d) Diagnóstico da vegetação; e) Diagnóstico da água; f) Diagnóstico da
fauna; eg) Diagnóstico do solo.
As práticas de manejo integrado de bacias hidrográficas vão além da aplicação de técnicas de
manejo e conservação de solos em nível de propriedades rurais isoladas, pois integram medidas de
saneamento básico e saúde pública; proteção de nascentes; critérios para delimitação de reservas
florestais/ecológicas; recuperação de áreas degradadas; proposição de alternativas produtivas em
consonância com as aptidões agroclimáticas das bacias hidrográficas e distribuição dos sistemas
viários (SOUZA & FERNANDES, 2000) (Figura 2).
62
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
A
B
Figura 1–Práticasde manejo adotadas em uma bacia hidrográfica: figura (A) manejo incorreto e
figura (B) manejo correto.
Todas estas medidas são planejadas e implantadas, considerando-se o contexto das bacias
hidrográficas. Em resumo, as medidas de manejo integrado de bacias hidrográficas procura adequar
a interveniência antrópica às características biofísicas destas unidades naturais, sob gestão
integrativa e participativa, de forma a minimizar impactos negativos e garantir o desenvolvimento
sustentado.
A Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento ao definir desenvolvimento
sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades
das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades, procurou incorporar a conservação
ambiental, ao crescimento econômico e a equidade social (ESPINOSA, 1993).
De modo que a proposta para manejo integrado de recursos naturais em nível de bacias
hidrográficas refere-se, ao ordenamento do uso/ocupação da paisagem, observadas as aptidões de
cada segmento e sua distribuição espacial na respectiva bacia hidrográfica, pode desta forma, ser
considerado uma proposta concreta para desenvolvimento sustentado, aqui entendido como o uso
dos recursos naturais para fins múltiplos e ocupação dos ecossistemas, observados seus respectivos
limites de aptidão, atentando para a prevenção, correção e mitigação de prováveis impactos
ambientais indesejáveis sob o ponto de vista econômico, social e ecológico (SOUZA &
FERNANDES, 2000).
63
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
A subdivisão de uma bacia hidrográfica de maior ordem em seus componentes (sub-bacias
hidrográficas) permite a pontualização de problemas difusos, tornando mais fácil a identificação de
focos de degradação de recursos naturais, da natureza dos processos de degradação ambiental
instalados e o grau de comprometimento da produção sustentada existente (FERNANDES &
SILVA, 1994).
4. APLICAÇÕES DO MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Pelo fato da água ser um recurso natural, único, escasso, essencial à vida, e estar distribuída
de forma desigual no planeta, o manejo e a preservação de bacias hidrográficas tornaram-se temas
relevantes nos últimos anos. Segundo Souza & Fernandes, (2000), além de constituir um
instrumento coerente para planejamento do uso dos recursos naturais e da ocupação do espaço
geográfico, tanto rural quanto urbano, a metodologia de manejo integrado de bacias hidrográficas
pode ser aplicada em uma variada gama de atividades inerentes às atividades antrópicas, sobretudo
em aspectos relacionados aos estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA), planos de controle
ambientais, planos diretores municipais e de grandes/médias bacias hidrográficas, recuperação de
áreas degradadas, proteção de mananciais para abastecimento público e de reservatórios para
geração de energia e perenização de cursos d’água.
Através do manejo de bacias hidrográficas, podem ser realizados estudos referentes à: (a)
águas subterrâneas; (b) comportamento de caudais em períodos de estiagem; (c) turbidez das águas;
(d) contaminação por organismos patogênicos; (e) concentração de metais pesados, compostos
químicos, carga orgânica (DBO), Nitratos, etc.; (f) capacidade operacional das estações de
tratamento de água; (g) degradação ecológica; (h) lançamento in natura dos esgotos domésticos e
efluentes líquidos industriais; (i) disposição inadequada dos lixos urbanos; (j) erosão do solo e
assoreamento de material carreado; (k) usos indiscriminados de nutrientes e defensivos agrícolas;
entre outros.
Dessa forma, manejo de bacias hidrográficas abrange diferentes escalas espaciais e temporais,
tanto no que se refere ao contexto biofísico envolvido, como, também, no que diz respeito à
estrutura e diferentes instâncias institucionais e organizacionais que sustentam o desenvolvimento
humano da região onde o mesmo deve acontecer.
Para que ocorra um Manejo de forma sustentável, torna-se fundamental a capacitação de
equipes de assistentes técnicos, em fundamentos e tecnologias associadas a processos de
saneamento do espaço rural, implementar essas tecnologias em bacias hidrográficas de referência,
monitorar os efeitos da aplicação dessas tecnologias, estender a capacitação para assistentes
técnicos atuantes nas regiões do entorno, além de difundir, no âmbito regional, as tecnologias
preconizadas e os benefícios promovidos pelos processos de saneamento do espaço rural.
64
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANA - Agência Nacional das Águas. A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil.
Brasília: ANA, 2002.
BARRELLA, W.; PETRERE JR., M.; SMITH, W.S.; MONTAG, L.F.A. As relações entre as matas
ciliares, os rios e os peixes. In: RODRIGUES, R.R. & LEITÃO FILHO, H.F.Matas ciliares:
Conservação e recuperação. EDUSP, 2ª ed., São Paulo, p.187-207, 2001.
BARUQUI, A. M.; FERNANDES, M. R. Práticas de conservação do solo. Belo Horizonte.
Informe Agropecuário, Belo Horizonte. v. 11, n. 128. p. 55-69, ago. 1985.
BROOKS, K.N.; P.F. FFOLLIOT; H.M. GREGERSEN; J.L. THAMES, 1991.Hydrology and the
Management of Watersheds.Iowa StateUniversity Press. 391p.
CECÍLIO, R. A.; GARCIA, G. O.; MOREIRA, M. C. A importância do setor agropecuário para
a proteção e conservação dos recursos hídricos. In: JESUS JUNIOR, W. C. et al. (Eds.) Novas
tecnologias em Ciências Agrárias. Alegre: Suprema Gráfica e Editora, 2007. 264p.
DOUROJEANNI, A; JOURAVLEV, A; CHÁVEZ, G. Gestióndel água a nivel de cuencas: teoria
y práctica. Série Recursos Naturales e infraestructura. ONU-CEPALDRNI.Santiago de Chile.
2002. 83p.
ESPINOSA, H.R.M. Desenvolvimento e meio ambiente sob nova ótica. Ambiente, Vol. 7, n. 1, p.
40-44, 1993.
FERNANDES, M.R. e SILVA, J. C. Programa Estadual de Manejo de Sub-Bacias
Hidrográficas: Fundamentos e estratégias - Belo Horizonte: EMATERMG.1994. 24p.
LIMA, W. de P. Apostila didática: manejo de bacias hidrográficas. Universidade de São Paulo,
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Departamento de Ciências Florestais, 2ª ed., 2008.
253p.
PIRES, J.S.R.; SANTOS, J.E. Bacias Hidrográficas - Integração entre meio ambiente e
desenvolvimento. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 19, n. 110, p. 40- 45, 1995.
65
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Atualidades em
Desenvolvimento Sustentável
SILVA, A.M. Princípios Básicos de Hidrologia. Departamento de Engenharia. UFLA. LavrasMG. 1995.
SILVA, D. D.; RAMOS, M. M. Planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos. Brasília:
ABEAS; Viçosa: UFV/DEA, 2001. 89p. (Curso de Uso Racional dos Recursos Naturais e seus
Reflexos no Meio Ambiente. Módulo 10).
SOUZA, E. R.; FERNANDES, M. R. Sub-bacias hidrográficas: unidades básicas para o
planejamento e a gestão sustentáveis das atividades rurais. Informe Agropecuário, Belo Horizonte,
v. 21, n. 207, p.15-20, nov./dez. 2000.
WORD VISION (2004). Manual de Manejo de Cuencas. 2ª. Edición.Coordinador General: Ing.
Carlos Gómez. Visión Mundial El Salvador. San Salvador. 2004. 154p.
66
Manejo de Bacias Hidrográficas e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais