Acta Nr 07 de 02 de Abril

Transcrição

Município de Salvaterra de Magos
Câmara Municipal
Acta nº 07
Reunião Ordinária de 02/04/2014
02/04/2014
Presidiu o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio
Vereadores
Manuel António Marques das Neves
João Batista de Oliveira
Luís Artur Ribeiro Gomes
Orlando Manuel Ferreira Garcia
Francisco Miguel Naia da Cunha Pereira
Helena Maria Pereira das Neves
Apoio Administrativo:
Chefe da Divisão Municipal Administrativa,
Carla Sofia Martins Gonçalves Borba
---- No Salão Nobre dos Paços do Município de Salvaterra de Magos, verificado o “quórum” o
senhor Presidente declarou aberta a reunião, eram 14:35 horas, com a seguinte Ordem do Dia. ---1. Acta da reunião de Câmara de 19/03/2014
2. Resumo Diário da Tesouraria n.º 58, de 25/03/2014
3. Relação dos Cabimentos, dos Compromissos, da Facturação e dos Pagamentos, no
período de 12/03/2014 a 25/03/2014
4. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências
5. Acção Social Escolar – Ano Lectivo 2013/2014
6. Protocolo de cooperação entre o Município de Salvaterra de Magos e o CCD – Centro de
Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra de Magos – Para aprovação
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7. Protocolo de cooperação entre o Município de Salvaterra de Magos, a Santa Casa da
Misericórdia de Salvaterra de Magos e o Clube Desportivo Salvaterrense – Para
aprovação
8. Proposta para desistência voluntária da qualidade de membro do município de Salvaterra
de Magos na Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico
9. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de alvará de licença de utilização
para serviços de restauração ou de bebidas, para a realização de Jogos Tradicionais –
Associação de Festas de Muge – Ratificação do despacho de isenção do pagamento de
taxas
10. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de alvará de licença de utilização
para serviços de restauração ou de bebidas, para a realização da 18.ª Mostra
Gastronómica – União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra –
Aprovação da isenção do pagamento de taxas
11. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação da via
pública, para a realização de uma Via Sacra – Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa
Senhora da Glória do Ribatejo – Aprovação da isenção do pagamento de taxas
12. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças especial de ruído e de
recinto de diversão provisória, para a realização de uma Mostra Gastronómica – União
de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra – Aprovação da isenção do
pagamento de taxas
13. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial de ruído e de
recinto de diversão provisória, para a realização de Baile da Pinha – Associação das
Marchas Populares “Coração do Ribatejo” – Ratificação do despacho de isenção do
pagamento de taxas
14. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial de ruído, de
recinto de diversão provisória e de ocupação de espaço público, para a realização de
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Jogos Tradicionais – Associação de Festas de Muge – Ratificação do despacho de
isenção do pagamento de taxas
15. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação da via
pública com unidade móvel, para a realização de um rastreio visual à população de
Marinhais – Óptica Vanessa de Magnoptica, Lda – Ratificação do despacho de isenção
do pagamento de taxas
16. Horário de Estabelecimento Comercial, em Marinhais
17. Processo n.º 13/2014-CP – Concurso público para a empreitada de requalificação urbana
do antigo Mercado Diário de Marinhais e zona envolvente – Abertura do Procedimento
para conhecimento e ratificação da candidatura
18. Pedido de parecer prévio vinculativo para celebração de contrato de prestação de
serviços para lavagem de contentores RSU para o ano 2014
Período Antes da Ordem do Dia
---- O senhor Presidente deu início à reunião, cumprimentando todos os presentes e dando a
palavra ao senhor Vereador João Oliveira, para informar sobre as matérias de competências
delegáveis. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador João Oliveira lendo a informação sobre os trabalhos
desenvolvidos pela DMOMSU, no período de 19 de Março a 2 de Abril de 2014: “Durante este
período, além dos trabalhos desenvolvidos de limpeza urbana, recolha de resíduos sólidos
urbanos, manutenção e conservação dos edifícios escolares e municipais, manutenção de áreas
verdes, serviço de limpeza de fossas, manutenção e conservação de passeios e vias
pavimentadas, pelos serviços destacamos o seguinte: Continuação das obras no novo estaleiro,
continuação da limpeza e abertura de valas no concelho para melhorar o escoamento das águas
pluviais, desassoreamento de aquedutos e travessias nos arruamentos, intervenção nos jardins
no Bairro de São José, continuação da construção de passeios no Largo 25 de Abril nas Foros
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de Salvaterra, apoio ao Sport Clube de Desportos de Glória do Ribatejo para colocação de
torres de iluminação e construção de passeios, apoio à Junta de Freguesia de Marinhais com a
reparação e construção de sumidouros e calçadas nos passeios, execução de esgoto pluvial na
Travessa Circular em Muge e apoio às iniciativas no mês da Enguia em Salvaterra de Magos. Trabalhos DMOMSU (Técnico) - Continuação dos trabalhos da empreitada de Construção do
Centro Escolar de Marinhais; - Continuação da elaboração de projecto dos arranjos
urbanísticos na Várzea Fresca; - Continuação da elaboração de projecto dos arranjos
urbanísticos na zona envolvente ao Campo de Futebol dos Carvalhos, em Glória do Ribatejo; Continuação da empreitada de repavimentação da Estrada Forno do Tijolo, em Foros de
Salvaterra; - Administração Directa - No largo do Bairro de São José, junto EN114-3, em
Salvaterra de Magos, continuamos a execução de passeios em pavê e requalificação das áreas
verdes; - Continuação das intervenções nas novas oficinas, com a construção de paredes
divisórias, em Salvaterra de Magos; - Continuação do apoio ao Sport Clube de Desportos de
Glória do Ribatejo, com a execução de passeios, melhoramentos dos esgotos pluviais e
colocação de torres de iluminação; - Continuação dos passeios no Largo 25 de Abril nos Foros
de Salvaterra, inclui substituição de lancis e pavimentos; - Construção de colector pluvial na
Travessa Circular, em Muge; - Construção de sumidouros, rebaixo de passeios junto
passadeiras para peões e reparação de pavimentos de passeios, na Freguesia de Marinhais; Nos eventos a seguir referidos apoiamos com cedência de materiais e equipamentos, incluindo
montagem e desmontagem: - Apoio na 14º Edição da Prova de Atletismo - 12 km de Salvaterra
de Magos, no âmbito do mês da enguia, em Salvaterra de Magos; - Apoio na caminha “ Rota da
Enguia”, no âmbito do mês da enguia, em Salvaterra de Magos; - Desmontagem da Feira do
Artesanato e Produtos Regionais, no Pavilhão do Inatel, em Salvaterra de Magos - Apoio na
montagem da 18ª Mostra Gastronómica, em Foros de Salvaterra - Higiene e Limpeza - Colaboração na limpeza urbana na localidade de Glória do Ribatejo, com a cedência da
varredora municipal. - Continuação da requalificação dos jardins junto Bairro São José, em
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Salvaterra de Magos; - Inicio da requalificação do Jardim do Cemitério, em Salvaterra de
Magos. - Reaproveitamento dos sobrantes verdes resultantes das podas e cortes de árvores,
através de trituração para reciclagem e produção de outros materiais. - Sector de Electricidade
- Reparações diversas nos estabelecimentos escolares e edifícios municipais do concelho; Verificação da semaforização no concelho; - Apoio na montagem de torres de iluminação no
Campo dos Carvalhos em Glória do Ribatejo; - Apoio nas diversas iniciativas no âmbito do mês
da Enguia em Salvaterra de Magos e pedidos de colectividades, incluindo montagem e apoio no
funcionamento da aparelhagem de som;” --------------------------------------------------------------------- Interveio a senhora Vereadora Helena Neves cumprimentando todos os presentes e lendo o
seguinte documento: “A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos congratula o Clube Náutico
de Salvaterra De Magos pelos resultados alcançados no Campeonato Nacional de Fundo
“prova para embarcações monolugares” e a Taça de Portugal de Tripulações “embarcações de
2 e 4 elementos”, que decorreu no passado fim-de-semana em Melres (Gondomar). - ESCOLA
MUNICIPAL DE NATAÇÃO - RELATÓRIO DA PROVA “KONTA KILÓMETROS XIII” Integrado no programa de actividades do “Mês da Enguia”realizou-se no passado dia 29 de
Março, nas Piscinas Municipais de Salvaterra de Magos a XIII edição da prova de Natação
designada “Konta Kilómetros”. Esta prova que é destinada a nadadores não federados, tem
como objectivo principal que cada equipa percorra a maior distância possível a nadar em 60
minutos. - Habitualmente esta prova é realizada no escalão dos 7 aos 10 anos, no entanto este
ano decidiu-se realizar também esta mesma prova para o escalão de maiores do que 15 anos.
Participaram nestas duas provas cerca de uma centena de nadadores vindos dos concelhos de
Rio Maior, Coruche, Benavente, para além dos nadadores do nosso concelho. - Todos os
participantes estão de parabéns pelo empenho e desportivismo demonstrado. - CAMINHADA
“ROTA DA ENGUIA” - 30 de Março - Integrado no programa de actividades do Mês da
Enguia, realizou-se no passado dia 30 de Março uma Caminhada de nome “Rota da Enguia”.
Esta Caminhada faz parte do novo projecto “Magos Natureza” da responsabilidade da Câmara
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Municipal de Salvaterra de Magos, que envolverá ao longo do ano caminhadas, trails,
cicloturismo, btt, canoagem… - Esta Caminhada que se realizou em Salvaterra de Magos e que
teve a distância aproximada de 9Km, contou com a participação de 226 caminheiros vindos não
só das várias freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, como também de outros
concelhos. A próxima Caminhada com o nome “Rota da Liberdade ”, terá lugar no próximo dia
27 de Abril em Foros de Salvaterra e será uma Caminhada solidária para ajuda a Susana
Martins. – No próximo dia 13 de Abril a Câmara Municipal vai levar a cabo um torneio de
futebol de jovens, sub-9 para este torneio foram convidados os vários clubes do Concelho com
classes deste escalão etário: Grupo Desportivo Forense, Sport Clube de Desportos da Glória do
Ribatejo, o Clube Desportivo Salvaterrense, e o Grupo Desportivo de Marinhais. – Torneio de
Petanca Mais Lezíria – O município da Golegã recebeu mais uma etapa do projecto desportivo
“Mais Lezíria”, o “Torneio de Petanca Mais Lezíria”. Destinado a todos munícipes dos
municípios associados (11-Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca,
Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém), estiveram presentes 28 equipas
compostas por dois elementos, num total de 56 participantes. De salientar a presença de jovens,
e também equipas femininas. O torneio decorreu no Parque de Merendas, e foi composto por
duas fases: Apuramento (de manhã) e Eliminatórias (de tarde). Além do convívio agradável, os
participantes foram ainda premiados com t-shirt, almoço e medalhas para os melhores
classificados. - Rede Social - No seguimento da deliberação tomada no plenário do Conselho
Local de Acção Social de Salvaterra de Magos, relativa à criação das Comissões Sociais de
Freguesia, a Câmara Municipal formalizou um convite às entidades/Associações/colectividades
para aderirem ao CLAS. A Rede Social do concelho tem vindo a assumir um papel relevante no
combate à pobreza e à exclusão social. A rentabilização de recursos e a concertação de esforços
ao nível da rede de parceria local tem permitido apoiar um maior número de famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade. - O envolvimento e contributo de todos os nossos
parceiros será fundamental para alargarmos a nossa intervenção junto das famílias do concelho
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de forma a criarmos localmente respostas integradas e céleres. A adesão de novos
membros deverá ser concretizada em formulário próprio, seguiu em anexo e será deliberada na
próxima sessão plenária do CLAS. - Expressão físico motora - No âmbito da actividade de
expressão físico motora dinamizada nos jardins de infância da rede pública do concelho, a
Câmara Municipal irá proporcionar uma sessão de adaptação ao meio aquático a todas as
crianças que frequentam o ensino pré-escolar. - Com esta actividade, pretende-se que as
crianças tenham a possibilidade de experimentar e frequentar uma aula de adaptação ao meio
aquático, leccionada nas piscinas municipais. Este ano tomámos a decisão alargar esta
actividade a todos às crianças integradas na creche e Jardins de Infância da rede privada, por
forma a possibilitar esta experiência a todas as nossas crianças do concelho que frequentam
jardins de infância. - MÊS DA ENGUIA - Consideramos que o balanço do Mês da enguia é
bastante positivo, este foi o feedback quer nos foi passado pelos vários intervenientes, desde os
restaurantes aderentes que nos afirmaram que este acabou por se revelar um ano muito positivo
nas vendas , passando pelos artesãos e produtores que estiveram presentes na feira do
artesanato e dos produtos locais que se manifestaram muito satisfeitos pela nova imagem e
dinâmica dada a esta iniciativa. - A aposta numa massiva divulgação através dos diferentes
órgãos de comunicação produziu efeitos tendo-se verificado que ao longo de todo o mês fomos
visitados por pessoas oriundas de norte a sul do país e que passaram pelos nossos restaurantes,
pela nossa feira do artesanato e pelas nossas exposições, que receberam milhares de visitantes,
levámos assim o nome do nosso concelho até lá fora e trouxemos cá para dentro muitos e muitos
visitantes que de alguma forma contribuíram para a dinamização da nossa economia local.
Prémios Mês da Enguia - Com o intuito de incentivar os visitantes do Mês da Enguia a
consumirem as nossas especialidades de enguia à mesa dos 15 restaurantes aderente na edição
de 2014, a Câmara Municipal desenvolveu uma iniciativa promocional que consistiu em
fornecer uma senha numerada por cada 20€ consumidos nos nossos restaurantes. - O sorteio
realizado no passado domingo, 30 de Março, ditou os seguintes comtemplados: - 1º Prémio: 1
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voucher no valor de 500€, para usar numa viagem à escolha (valor suportado pela Câmara
Municipal) - Atribuído a: Ana Paula Libório, residente em Foros de Salvaterra - (senha
atribuída pelo Restaurante Dom Roberto) - 2º e 3º Prémio: 1 Passeio de Barco no Tejo (oferta
dos respectivos operadores) - Passeio Rio-a-dentro - Atribuído a: Joaquim Rolo, residente em
Salvaterra de Magos - (senha atribuída pelo Restaurante Tira-Picos) - Passeio Promartur Atribuído a: Cristina Solipa, residente em Foros de Salvaterra - (senha atribuída pelo
Restaurante Parque Real) - 4º e 5º Prémio: Voucher de 25€ para refeição num dos 15
restaurantes aderentes ao Mês da Enguia (valor suportado pela Câmara Municipal) - Atribuído
a: Hélder Cunha, residente em Foros de Salvaterra - (senha atribuída pelo Restaurante
Tananas) - Atribuído a: Margarida Camecelha, residente em Lisboa (senha atribuída pelo
Restaurante Dom Roberto) - Hora do Conto Sénior - 17 de Março a 1 de Abril de 2014 Terminou ontem a dinamização da Hora do Conto Sénior nos centros de dia e lares de idosos do
Concelho. Participaram nesta atividade as seguintes instituições: Centro de dia CBES
Marinhais, Centro de dia CBES Foros de Salvaterra, Centro de dia CBES Glória do Ribatejo,
Centro de dia CBES Muge, Santa Casa Misericórdia Salvaterra de Magos, LAPI – Lar
adventista para pessoas idosas e CATEI – Centro de acolhimento temporário de emergência a
idosos de Salvaterra de Magos. Contabilizando um total de 200 idosos. - Concurso “Salvaterra
em poesia: a lezíria, a charneca e o rio” - No dia 21 de Março de 2014, dia mundial da poesia,
foram entregues os prémios e os certificados de participação a todos os participantes, na Feira
do Artesanato e dos Produtos Regionais, dos 39 poemas a concurso o júri deliberou considerar
vencedores os poemas de: - Helena Lourenço a quem atribuiu o 1º lugar - Danny Martins a
quem atribuiu o 2º lugarMaria Albertina dos Santos a quem atribuiu o 3º lugar - Parlamento
dos Jovens – Sessão Distrital - Descrição da actividade: - Realizou-se ontem a sessão distrital
da iniciativa Parlamento dos Jovens no Auditório do Centro de Interpretação e Educação
Ambiental do Cais da Vala (sessão correspondente aos alunos do ensino secundário). O
programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República,
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organizada em colaboração com outras entidades, designadamente o Ministério da Educação e
o IPDJ, com o objectivo de promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pelo
debate de temas da actualidade. - Este programa é dirigido a dois grupos e desenvolve-se em
várias fases: - Alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico - Alunos do ensino secundário - A
iniciativa incluiu ainda a sessão Euroscola cujo objectivo é seleccionar as escolas que irão
participar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e a escola vencedora foi a Escola Básica e
Secundária de Salvaterra de Magos. - Escolas participantes: -----------------------------------------Fátima
Colégio de S. Miguel
Torres Novas
Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves
Ourém
Escola Básica e Secundária de Ourém
Salvaterra Magos
Escola Básica e Secundária Salvaterra de Magos
Abrantes
Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes
Sardoal
Escola Básica e Sec. Drª Maria Judite Serrão Andrade
Alpiarça
Escola Básica e Secundária José Relvas
Alcanena
Escola Secundária de Alcanena
Coruche
Escola Secundária de Coruche
Entroncamento
Escola Secundária do Entroncamento
Rio Maior
Escola Secundária Dr. Augusto César Silva Ferreira
Participação de 11 escolas
Nº de participantes: - Alunos: 52 - Professores: 12 - Jornalistas: 6 - Técnicos: 4 Entidades/Individualidades representadas: - Sra. Deputada Carina Oliveira (PSD) Representante da DGESTE - Directora do IPDJ - Dra. Eduarda Maria Gomes Marques - Sr.
Presidente da Câmara Municipal ou Sra. Vereadora - Director do Centro Distrital de
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Segurança Social de Santarém – Dr. Tiago Leite - Federação das Associações Juvenis do
Distrito de Santarém – Dr. Jorge Claro - Escolas participantes no concurso Euroscola: Colégio de S. Miguel – Fátima - Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos - Escola
Secundária de Alcanena - Escola Secundária de Coruche. – Experimenta uma profissão em
apenas 1 dia – A Escola Profissional de Salvaterra de Magos (EPSM) lançou no dia 31 de
Março, o ONE DAY PRO 2. – Trata-se de um novo desafio a todos os alunos dos 8.º e 9.º anos
para experimentarem, nestas férias da Páscoa, uma profissão em apenas um dia. – À
semelhança do ano letivo anterior, os mini cursos da EPSM vão decorrer nas férias da Páscoa,
mais concretamente nos dias 8 e 9 de Abril.” ---------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente cumprimentando de novo os presentes e dizendo: “Em relação
a outro tipo de informações, e foi uma questão que foi colocada na última reunião pelo senhor
Vereador Orlando Garcia, o Regulamento do Mercado de Salvaterra de Magos está no site, assim
como o Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais. Irá haver
uma reunião da Câmara Municipal extraordinária, no próximo dia 9 pelas 14:30 horas, para a
qual irão ser notificados e os pontos que iremos debater vão ser as contas, ou seja, o relatório de
contas do ano passado, uma revisão orçamental que resulta da inclusão do saldo e da aquisição
de um terreno, nos Foros de Salvaterra. Reitero o convite para estarem no próximo Domingo, dia
6 de Abril, pelas 16 h no Centro de Interpretação do Cais da Vala, onde vai ser inaugurada a
exposição alusiva a Mário Viegas e que se intitula “O sonho ao poder”, e essa exposição tem o
espólio pessoal de Mário Viegas, tem algumas imagens que foram cedidas pelo Museu Nacional
do Teatro, e esta será a primeira exposição itinerante que irão fazer. Vieram primeiro a
Salvaterra de Magos e vai cá estar a irmã de Mário Viegas, Hélia Viegas, Domingos Lobo, e vão
estar também outros convidados de teatro que ainda não confirmaram. Vai haver poesia e
musicalmente a animação será da Associação José Afonso (Santarém). Informo que já chegou
finalmente a contraproposta do STAL à nossa proposta de acordo colectivo. Como as alterações
são várias estamos a estudar o assunto, e oportunamente darei mais informações sobre o tema.
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Deixo também à consideração dos senhores Vereadores um pedido de petição que anda a ser
recolhido pelo sindicato dos trabalhadores dos impostos, contra o encerramento de Repartições
de Serviços de Finanças, pelo que se os senhores Vereadores entenderem que devem assinar a
petição, façam favor, eu já o fiz. A Comissão Municipal do Património reuniu na sede da
freguesia de Muge, com o senhor Presidente da Junta, onde verificou a importância e pertinência
das alterações propostas, mas atendendo às características arquitectónicas e históricas da Junta de
Freguesia, que foi a antiga Câmara Municipal, ficou de se apurar com base em elementos
gráficos ou fotográficos mais antigos, justificação para os necessários “acabamentos”. Registouse com agrado a preocupação do executivo da junta de freguesia, para que a recuperação do
imóvel seja feita nos melhores moldes, sendo de salientar o indispensável cumprimento das
questões relativas às acessibilidades, tendo ficado ainda decidido que o vão de porta
transformado em janela terá de regressar a porta. – Os Presidentes de Câmara estiveram em
reunião na Comunidade Intermunicipal, como habitualmente na última quinta-feira do mês, ou
seja a 27 de Março. Foi apresentada uma proposta que foi aprovada, e é só para conhecimento
dos senhores Vereadores, uma proposta que considera que é escasso o apoio que se prevê chegar
às Autarquias no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020. Esta proposta anda a ser
aprovada nas diferentes Comunidades Intermunicipais, nomeadamente da região Alentejo, e no
essencial é reconhecer que há um escasso apoio do Portugal 2020 às autarquias e que por outro
lado os privados tiveram um apoio no actual quadro comunitário na ordem dos 318 milhões de
euros, que a taxa de concretização dos privados rondava os 40% e portanto Portugal 2020, vai
dotar os privados com cerca de 500 milhões de euros o que parece um contra-senso, na medida
em que eles têm tido dificuldades em usar os 300 milhões que agora têm. E portanto acaba por
haver um pedido destas Comunidades Intermunicipais, para que o Governo considere a
possibilidade de fazer deslizar em favor das autarquias, cerca de 100 milhões dos tais 500
milhões que estão aparentemente indexados à actividade privada. Ainda nessa reunião foi
decidido avaliar quais são dos municípios eventualmente interessados na construção dum canil
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intermunicipal, que pela sua dimensão e ganhos de gestão podia servir melhor os Concelhos e
oferecer melhores condições aos animais. A ideia seria avaliar a dimensão da infraestrutura,
ponderar custos e decidir a melhor localização. Nós fomos um dos Municípios que manifestou
interesse neste projecto. Na reunião tida com os delegados concelhios da Ordem dos Advogados,
ficou claramente expresso pelos delegados de Rio Maior, Benavente, Santarém, Golegã, Cartaxo
e Almeirim que têm inúmeras reticências quanto à reforma judiciária. O mapa judiciário já foi,
entretanto, aprovado e publicado. Os advogados estão muito preocupados pois temem que a
prazo as secções locais possam ficar com poucos processos e venham a ser desactivadas. As
distâncias a percorrer pelas populações e pelos advogados vão aumentar, a justiça vai ficar mais
afastada dos cidadãos, e face às crescentes dificuldades das famílias, temem um menor recurso
aos Tribunais e a busca de outras formas de se fazer justiça. Ficou expressa ainda a preocupação
de o Tribunal de Santarém não ter capacidade para tratar todos os processos que para ali vão ser
encaminhados. Manifestaram ainda preocupações relativas ao apoio judiciário, pois se os
tribunais escolherem para este apoio só os advogados que ficam mais próximos dos tribunais, as
pessoas vão ter de se deslocar mais vezes a Santarém, não só para ir a juízo, mas também para
falar com o seu defensor oficial. Parece, foi dito, que os juízes e os procuradores não têm uma
visão tão negativa, talvez por serem menos afectados. A CIMLT pediu aos senhores delegados
da Ordem um documento técnico que pudesse ajudar a fundamentar a oposição a esta legislação.
Levantei lá, como aqui vos disse, a questão dos Julgados de Paz a que acrescentei a mediação
laboral e a mediação familiar. Não ficou clara a posição dos advogados, espero que venha mais
clara no documento técnico a sua posição, mas o delegado concelhio de Almeirim foi
absolutamente contra a ideia de Julgados de Paz. No Conselho Intermunicipal que se seguiu os
Presidentes de Câmara decidiram estudar a possibilidade de intentarem uma acção popular, uma
acção judicial contra esta reforma que limita o acesso da população à justiça. Realizou-se na
passada segunda-feira uma reunião da Assembleia Distrital de Santarém, entidade que já foi
legalmente extinta, mas que se mantém até ser encontrado destino para o património que possui,
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designadamente para o Arquivo/Museu Distrital de Santarém e para a colónia balnear da Nazaré.
Nesta reunião foi instalada a Assembleia Distrital e eleita a sua mesa. Ficámos a saber, ainda a
tempo de incluir no relatório de contas de 2013, o que para mim foi uma surpresa, que a Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos é uma das devedoras à Assembleia Distrital, pois não paga
quotas desde Outubro de 2011. A nossa dívida ascende, em Dezembro de 2013, a € 10.504,62, e
desse facto já dei conhecimento à Divisão Financeira do Município. Mais informo os senhores
Vereadores que com o fim da Assembleia Distrital, uma das hipóteses que se coloca às 21
autarquias do Distrito é formarem uma Associação de Municípios, que possa gerir o património
que está na posse daquela. – Com essa solução acredita-se vir a conseguir apresentar uma
candidatura aos fundos comunitários, que possa viabilizar a recuperação daquela colónia balnear,
permitindo que ela possa voltar a receber crianças desfavorecidas dos Municípios associados.
Quando houver mais informações trarei de novo o tema a reunião da Câmara Municipal. Nas
comemorações dos 40 anos do 25 de Abril vamos procurar dignificar a data. Temos desde logo 5
exposições: 1 – “O Sonho ao Poder”, de Mário Viegas, arranca no dia 6 de Abril, domingo pelas
16 horas, no Centro de Interpretação do Cais da Vala, onde vai estar a irmã de Mário Viegas,
Hélia Viegas, Domingos Lobo, Associação José Afonso e outros convidados. Vai estar até ao dia
1 de Maio. 2 – “Álvaro Cunhal – Vida e obra – Um exemplo que se projecta na actualidade e no
futuro”. É inaugurada às 17:30 horas do dia 25 de Abril e vai estar no edifício da Junta de
Freguesia de Glória do Ribatejo até 16 de Maio. 3 – Exposição “Emílio Guerreiro”, é também
inaugurada a 25 de Abril pelas 15:30 horas e vai estar no edifício da Junta de Freguesia de
Marinhais até dia 16 de Maio. 4 – Exposição “Abrir Abril – O chegar da Liberdade”. É também
inaugurada a 25 de Abril pelas 14:30 horas e vai estar na Casa do Povo de Muge até 4 de Maio. 5
– Exposição “Caricaturas de Mário Soares” vai estar na Biblioteca Municipal em Salvaterra de
Magos entre 3 e 30 de Abril. A Feira do Livro que vai percorrer todas as freguesias entre 21 de
Abril e 31 de Maio, integra também esta programação dos 40 anos do 25 de Abril e do primeiro
de Maio. Consta ainda da programação o seguinte: Nas tardes do dia 12 de Abril e 19 de Abril, o
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Auditório do Cais da Vala vai receber cantores do Concelho a cantar Abril. No dia 12 de Abril,
pelas 21:30 horas, na Casa do Povo da Glória, vamos ter o filme “Kilas o Mau da Fita” de José
Fonseca e Costa. Na tarde do dia 13, pelas 16 horas vamos ter no Auditório do Centro de
Interpretação o filme “O Rei das Berlengas” de Artur Semedo. No dia 24 de Abril vai haver, na
Escola Profissional de Salvaterra de Magos, uma exposição de fotografia anos 60-70, colóquio
“40 anos de Abril” e cinema com o filme “Capitães de Abril” Na noite do dia 24 de Abril pelas
21:30 horas, o Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos vai receber um espectáculo
musical, “25 de Abril – Depois do Inverno a Primavera”. Na 1.ª parte com talentos da própria
escola; na 2.ª parte do Tributo a José Afonso, com marimba e violoncelo. Na mesma noite a Casa
do Povo da Glória do Ribatejo recebe a literatura oral: “Do Nascimento ao Casamento”. No dia
25 de Abril haverá muito desporto (pesca, petanca, bicicletas, futebol, chinquilho e gincana,
caminhadas, motos, etc). Em Marinhais haverá uma manhã infantil. Em Salvaterra de Magos
haverá uma sessão solene da Assembleia Municipal pelas 10 horas, com a banda de música de
Salvaterra de Magos. A casa tradicional e o Museu Etnográfico na Glória do Ribatejo abrem
portas. Às 15 horas a Sociedade Filarmónica de Muge actuará no Auditório da Casa do Povo. Às
16 horas haverá um “Encontro de Poetas” na Junta de Freguesia de Marinhais. – Às 16:30 horas
o Rancho da Casa do Povo da Glória inaugura a exposição “Lenços dos Namorados”. Às 17
horas a Comissão de Festas de Muge leva a efeito uma vacada e jogos tradicionais. Às 18:30
horas a Casa do Povo da Glória recebe o teatro “O Atear do Lume”, levado a cabo pela
Associação Teatro Paulo Claro, que voltará a cena no dia seguinte no Granho. Na noite do dia 25
de Abril, haverá uma noite de fados na sede do Clube Desportivo Salvaterrense, uma
organização da Comissão de Festas do Foral, dos Toiros e do Fandango. Chamo ainda a atenção
dos senhores Vereadores para a jornada infantil que terá lugar na manhã e tarde do dia 26 de
Abril, no Largo dos Combatentes em Salvaterra de Magos, com insufláveis e palhaços. Ainda no
dia 26 de Abril o Rancho Folclórico da Casa do Povo da Glória do Ribatejo lança o livro
“Glória-Os Cingeleiros”. Já no dia 27 de Abril haverá nos Foros de Salvaterra uma caminhada
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solidária. Em Salvaterra de Magos vamos poder ver um filme da peça “Mário Gin Tonic” e nessa
mesma tarde a Glória do Ribatejo recebe o filme da peça “Europa não… Portugal nunca”. No dia
30 de Abril, a Escola EB2, 3 de Marinhais, à noite, terá também um espectáculo musical, sendo a
primeira parte a cargo do atelier “O batuque” e a 2ª parte será um encontro, uma tertúlia se
quiserem, com alguma animação musical, com Pedro Barroso. A programação encerra a 4 de
Maio, no Auditório do Cais da Vala, com mais um filme de Mário Viegas “Sem Sombra de
Pecado”, um filme de José Fonseca e Costa. E portanto estes são os eventos que vamos colocar
no terreno durante o mês de Abril e princípio do mês de Maio, e vamos naturalmente distribuir
pela população e mandar aos senhores Vereadores brochuras com todas estas iniciativas,
calendarizadas e datadas”. --------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Manuel Neves cumprimentando todos os presentes e lendo o
seguinte documento: “Cortes no Ensino Especial -
Centenas de crianças com necessidades de
apoios especializados correm o risco de ficar sem os apoios ou com estes reduzidos em virtude
dos cortes impostos pelo governo PSD/CDS, aos subsídios atribuídos. - Está em causa um novo
protocolo de colaboração assinado em Outubro entre o Instituto de Segurança Social e a
Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares, e que pode vir a excluir crianças com
necessidades especiais, visto as regras de atribuição do subsídio de educação especial sofrerem
alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de milhares
de crianças. - Embora o governo venha negar estes cortes, no Portal da Segurança Social a
estatística referente às prestações pagas para estes apoios, verifica-se que entre 2012 e 2013
houve de facto, uma quebra. Em 2012, 15387 crianças beneficiavam deste apoio, enquanto em
2013 o número baixou para 13527. - Sendo que as terapias são oferecidas pelas escolas em
função dos recursos especializados de que dispõem e através dos Centros de Recursos para a
Inclusão, em que são disponibilizados técnicos e/ou pessoal docente de apoio a estas situações,
é com desagrado que somos confrontados com esta situação. - Os centros funcionam em
estruturas de associações que se debatem cada vez mais com menos meios e condições de
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trabalho. - Os técnicos são reduzidos enquanto aumenta o número de pais de crianças a
solicitarem ajuda. - Os eleitos do BE repudiando mais uma iniciativa que vem dificultar a vida
de muitos portugueses, exige a reposição de tais subsídios. - Preocupa-nos a incidência que tais
cortes possam ter no nosso concelho, quando todos sabemos que temos famílias que são
apoiadas através deste subsídio. E cedendo a Câmara transporte a alunos com necessidades
educativas especiais, não só para estabelecimentos de ensino, bem como para outras actividades
inerentes à sua vida activa, esperamos que estes cortes não venham afectar a cedência de tais
apoios. ---- A importância da leitura - Celebra-se precisamente hoje, dia 2 de Abril, o Dia
Internacional do Livro Infantil, iniciativa do Conselho Internacional sobre Literatura para os
Jovens em 1967,em honra do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen. - Sendo um tipo de
literatura dirigida a crianças onde normalmente se contam histórias de final feliz, na maioria
dos casos não deixam de ter uma moral por trás da história, ensinando sempre caminhos certos.
- A busca pelo conhecimento por meio da leitura deve ser incrementada logo na infância,
sempre com a finalidade de cultivar mentes jovens, incentivando à imaginação e a um sentido
moral. - Na sequência desta celebração, assinala-se o Dia Mundial do Livro criado em 1926,
instituído pela Unesco em 1995 a 23 de Abril. - Data com o objectivo de reconhecer a
importância e utilidade dos livros, assim como incentivar hábitos de leitura na população, uma
vez que os livros são um importante meio de transmissão e informação, e elemento fundamental
no processo educativo, bem como um bem essencial ao desenvolvimento da literacia. - Sabemos
que a Biblioteca Municipal vem promovendo desde sempre hábitos de leitura, no entanto são
dois dias que achamos não deixar passar despercebidos. ---- Associações - Clube Náutico de
Salvaterra de Magos - Congratulamo-nos pelo facto dos bons resultados alcançados pelo Clube
Náutico aquando a sua deslocação a Gondomar (Melres), quer no Campeonato Nacional de
Fundo, quer na Taça Portugal Tripulações, onde os atletas conquistaram um 3º lugar e uma
medalha de prata. - Os nossos parabéns aos atletas e equipa dirigente. - Comissão de Festas em
Honra de S. Miguel Arcanjo de Marinhais - Esta comissão leva a efeito no dia 5 de Março, o
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tradicional Baile da Pinha, no pavilhão da Comissão de Festas. - Associação Marchas
Populares – Coração do Ribatejo - Esta associação leva também a efeito no mesmo dia o
também tradicional Baile da Pinha, no salão dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de
Magos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Interveio o senhor Vereador Luís Gomes cumprimentando todos os presentes e saudando
pelo programa do 25 de Abril apresentado pelo senhor Presidente, não só a Câmara Municipal
como todas as instituições e freguesias do nosso Concelho que se empenham para assinalar este
momento importante da nossa história, que são os 40 Anos do 25 de Abril.” ---------------------------- Seguidamente leu os seguintes documentos: “ Reorganização do Mapa Judiciário - 1 - O
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, na pretérita reunião de
Câmara Municipal, a propósito da reorganização do Mapa Judiciário, louvou-se em parecer
sobre o mesmo realizado por Técnico Superior Jurista do Município. - 2 – Tal parecer,
transcrito para o projecto de acta hoje submetido à apreciação é um parecer constituído
essencialmente por banalidades e reproduções do Ensaio para a reorganização da estrutura
judiciária, publicado em Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça,
confundindo até tribunais com comarcas (“A avaliação do mérito da reforma em análise só
pode ser, justamente efectuada, após a entrada em funcionamento da dita, dado que se passa
de 308 tribunais judiciais de competência genérica (comarcas judiciais)”)… - 3 – Conclui o
referido parecer: “Resta acrescentar que, em termos de funcionamento do município de
Salvaterra de Magos e freguesias integrantes, não parece estar colocada em causa, nem ficar
limitado, de alguma forma, o acesso à justiça, não beneficiando nem prejudicando o
município, nem os profissionais do Direito a prestar serviço na área do município.”. - 4 –
Apenas por distracção ou manifesta ignorância se pode chegar a esta conclusão. Com efeito: - i)
É certo que Salvaterra de Magos não dispõe, actualmente, de qualquer tribunal e que o
território do Município se encontra integrado na Comarca de Benavente. – ii) É igualmente
certo que, de acordo com Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária, publicado em
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Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, em Benavente continuaria
sediado uma instância local de competência cível e uma instância local de competência
criminal, ambas com competência territorial para os Municípios de Benavente e Salvaterra de
Magos; - iii) Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, veio a confirmar-se
a proposta contida no Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária. – iv) Os processos
de família e menores, os processos crime com intervenção dos tribunais colectivos, os processos
cíveis com valor superior a € 50 000 e os processos de comércio (insolvências, essencialmente)
passam a tramitar e a ser julgados em Santarém, ao passo que os processos executivos passam a
tramitar e a ser julgados no Entroncamento, verificando-se uma clara diminuição de
competências das instancias locais a instalar em Benavente, face ao que actualmente existe. – v)
É por isso falacioso dizer-se que a reforma não beneficia nem prejudica o Município, sendo
certo que esta situação já se encontrava prevista Ensaio para a reorganização da estrutura
judiciária, publicado em Janeiro de 2012 pela Direcção-Geral da Administração da Justiça,
sendo acolhida pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março. - 5 – Por isso só se pode entender
que o Senhor Presidente da Câmara Municipal andou distraído e mal informado quanto às
consequências da reforma do mapa judiciário, que implicam num vasto conjunto de matérias,
algumas das quais particularmente sensíveis, como é o caso dos processos de família e menores,
uma maior deslocação da população.” ------------------------------------------------------------------------ “Obras realizadas no edifício da junta de freguesia de Muge - O Dia Nacional dos Centros
Históricos comemora-se a 28 de Março, data do nascimento de Alexandre Herculano, seu
patrono. - Em vários centros históricos das cidades de Portugal organizaram-se atividades para
comemorar o Dia Nacional dos Centros Históricos. - No concelho de Salvaterra de Magos
assinala-se esta data com a desistência voluntária da qualidade de membro do município de
Salvaterra de Magos na associação de municípios portugueses com centros históricos, bem
como com um atentado ao património municipal, na sede da junta de freguesia de Muge. Particularidades da gestão socialista no que concerne à defesa e preservação do património do
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nosso concelho. - Manifestámos na última reunião de câmara preocupações sobre as obras que
decorrem na sede da junta de freguesia de Muge. Obras essas com adulterações profundas, no
edifico em referência, visíveis na fachada poente, as quais constam nomeadamente de alterações
nos vãos, alteração da cota do piso. Esta preocupação decorre do facto de este edifício ser
referência e sujeito a medidas cautelares de protecção, pois trata-se de um imóvel abrangido
por disposições cautelares de protecção no âmbito do PDM (de acordo com as alíneas a. 2) e d.
3) do ponto 1.2 do artigo 72º servidão do património edificado do Regulamento do PDM),
impondo até parecer da Comissão Municipal de Património (artigo 72.º, n.º 3, alínea b) do
Regulamento do PDM). - Neste sentido questionámos o executivo sobre as intervenções em
causa. Se estas estão a ser acompanhadas por técnicos qualificados? Se existe procjeto das
alterações? Se concorda com as alterações profundas que estão a ser levadas a cabo no
edifício? Se as cantarias e vãos retirados irão ser repostos conforme traça original? Neste
sentido solicitamos igualmente a consulta do projeto de alterações das obras no edifício da
junta de freguesia de Muge. - A resposta do Sr. Presidente foi deplorável e irresponsável,
demonstrando uma total insensibilidade para a preservação do nosso património a que se
juntaram os normais arremessos partidários e de ajuste de contas com o passado, quando a
única preocupação e razão do Bloco de Esquerda são a defesa do património pertencente a
todos nós. - Na verdade, as operações urbanísticas em causa não estão sujeitas a licenciamento,
visto serem promovidas por autarquia local em espaço abrangido por Plano Municipal de
Ordenamento do Território (artigo 7.º, n.º 1, alínea a) do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de
Dezembro, na sua actual redacção). No entanto, e pese embora tal dispensa de licenciamento, a
realização de tal operação urbanística depende de parecer prévio, não vinculativo, da Câmara
Municipal em espaço abrangido por Plano Municipal de Ordenamento do Território (artigo 7.º,
n.º 2 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção). - Foi solicitado
esse parecer? E foi o mesmo tempestivamente emitido? - Por outro lado, esta operação
urbanística deve ser sempre instruída com declaração dos autores dos projectos, da qual conste
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que foram observadas na elaboração dos mesmos as normas legais e regulamentares aplicáveis,
designadamente as normas técnicas de construção em vigor, e do coordenador dos projectos,
que ateste a compatibilidade entre os mesmos (artigo 7.º, n.º 7 e artigo 10.º n.º 1 do Decreto Lei
n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção) e deve, ainda, constar referência à
conformidade do projecto com os planos municipais de ordenamento do território aplicáveis à
pretensão, bem como com a licença de loteamento, quando exista (artigo 7.º, n.º 7 e artigo 10.º
n.º 2 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção). - Foi instruída
com estes elementos, designadamente com o parecer favorável da Comissão Municipal de
Património, exigida pelo artigo 72.º, n.º 3, alínea b) do Regulamento do PDM? - Sendo a
resposta, como se adivinha, negativa, compete ao Presidente da Câmara Municipal embargar
esta obra (artigo 102.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua
actual redacção e artigo 105.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na
sua actual redacção). - É inegável que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos tem, pelo menos, conhecimento pessoal desta operação urbanística, conforme as suas
declarações na última reunião de Câmara Municipal. - E tomou o Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos em mãos as suas competências em matéria de tutela da
legalidade urbanística, embargando tal operação urbanística realizada em violação do PDM de
Salvaterra de Magos? - Há que lembrar que a violação culposa dos instrumentos de
ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes é causa de
dissolução de órgão autárquico (artigo 9.º, alínea c) da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) e de perda
de mandato (artigo 8.º, n.º 1 alínea d) da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto), que tanto é aplicável à
Junta de Freguesia de Muge, como ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos. - Ninguém esperaria uma obra-prima de excepção, unicamente uma obra com projecto
de reabilitação, prévio, que acautelasse o nosso património e respondesse às necessidades da
população. - A vontade e necessidade expressas pela população são legítimas e compreensíveis,
de reivindicar por maior e melhor comodidade para os próprios, particularmente e como
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sabemos, a intervenção vem proporcionar à população um acesso mais fácil e direto à sala de
atendimento ao público, contudo para a mesma situação haveria diferentes abordagens e
possíveis soluções de resposta à pretensão, com o necessário e imprescindível respeito pelo
património. - Não aceitamos falar de uma forma leviana e simplista da obra em causa, porque
não se trata de abrir um porta e fechar uma janela, mas de uma adulteração de um dos alçados
do edifício património municipal, com soterramento ou supressão de alvenarias de pedra do vão
da janela! Porque esta obra incauta tratou-se tão só, de um atropelo e de uma precipitação que
não deve voltar a acontecer no nosso concelho, porque a lei prevê penalização grave, como
perda de mandato, para incumprimentos como este. - Não o desejamos Sr. Presidente, o Bloco
de Esquerda respeita a vontade expressa nas eleições e o cumprimento do mandato
legitimamente consagrado recentemente em eleições, no entanto o cumprimento da legalidade é
o garante da democracia e a essa todos estamos obrigados.” ---------------------------------------------“Executivo da junta freguesia de Muge - É do conhecimento público da existência de
diversas irregularidades, demissões, denúncias públicas referentes à gestão da freguesia de
Muge. Gostaríamos de saber se o município está a acompanhar tais factos, se os preocupa e se
as delegações de competências da câmara municipal na respectiva junta de freguesia estão a ser
cumpridas. - Mês da Enguia 2014 - Realizou-se mais uma edição do mês da enguia no concelho
de Salvaterra de Magos. Manifestamos a nossa congratulação pelo sucesso da edição de 2014.
Comprova que este projecto é válido, consolidado ao longo dos anos, e reconhecidamente uma
referência nacional. Damos os parabéns ao executivo por ter dado continuação ao projecto, por
reconhecer que o trabalho realizado é uma mais-valia na afirmação do concelho. Valorizamos
este executivo pela concretização já planeada das novidades deste evento, nomeadamente a sua
nova localização e aumento da dimensão dos artesãos presente na feira, pois foram um
progresso reconhecido por todos. Os parabéns a todas as instituições que este ano, como em
anos anteriores, têm dado corpo aos diversos programas do mês da enguia. Aos restaurantes do
concelho por continuarem a acreditar neste evento e muito bem receberem os visitantes ao
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nosso concelho. Termino questionando o executivo se já tem apurado os custos do mês da
enguia de 2014 e os valores das diversas rubricas. - Candidaturas ao QREN (Quadro de
Referência Estratégico Nacional) - Todos sabemos das promessas da candidatura do Partido
Socialista nas recentes eleições autárquicas. O lema era investir em instalações escolares como
dizia o vosso programa eleitoral. Com a oportunidade de candidaturas no âmbito do QREN em
equipamentos de ensino com comparticipações do FEDER a 70%, o executivo do Partido
Socialista não aproveita e desperdiça uma oportunidade de investimento no concelho,
nomeadamente na área do ensino, a grande paixão socialista. Lamentamos esta falta de
estratégia que muito prejudica as crianças e jovens do nosso concelho.” ------------------------------- Disse ainda o seguinte: “termino só assinalando um facto, porque o senhor Presidente assim
solicitou pelo que relembro da votação da comparticipação dos medicamentos proposta pelo
Bloco de Esquerda em reunião anterior.” ---------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia cumprimentando todos os presentes e dizendo:
“Há aqui alguma telepatia, pois parece que há aqui assuntos que vários Vereadores querem
mencionar, nomeadamente o senhor Vereador Luís Gomes parece que tem o condão de adivinhar
aquilo que outros também queriam trazer aqui à reunião. Os Parabéns às colectividades e
associações estão dados, não vou por aí. Saudação pela realização do Mês da Enguia e pelo
balanço que foi aqui efectuado e uma saudação muito especial ao programa que nos é aqui
apresentado em termos do 25 de Abril, pois ainda existe uma coisa chamada 25 de Abril e
ficamos contentes que esse tal 25 de Abril faça 40 anos e seja comemorado com alguma
dignidade no nosso Concelho e não nos limitemos a algumas coisas que haviam para aí e que lhe
chamavam comemorações. Agora falando de coisas sérias, e eu tinha aqui duas ou três notas e
estava a evitar de ser longo, porque acho que há tanta coisa importante para ser discutida na
ordem do dia, mas não me vou inibir de dizer aqui duas ou três coisas, uma delas sobre Muge,
porque nós no dia 19 de Março, portanto na última reunião de Câmara, levantámos esta questão
também de Muge e isto preocupa-nos, mas vamos aguardar serenamente por aquilo que a
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Comissão Municipal do Património nos tem a dizer. Já agora deixo uma sugestão, o Presidente
mencionou que vão tentar arranjar umas fotografias antigas para ver o exterior, mas não é
preciso tão antigas, basta que vejam as fotografias de há 5 anos e as alterações que foram feitas
na fachada da Junta de Freguesia, e estou a falar do exterior e do interior também, mas há de
certeza documentação que mostra aquilo que lá foi feito, mas vamos aguardar serenamente pelas
conclusões da Comissão Municipal do Património. Na última reunião de Câmara, a propósito da
reforma judiciária em curso, eu emiti uma opinião e parece que houve gente que não ficou muito
agradada com ela, mas depois de ouvir o Presidente e sobretudo as conclusões dos Presidentes na
Comissão Intermunicipal, eu só tenho de registar que eu afinal tinha razão antes de tempo, pois
aquilo que disseram os representantes da Ordem dos Advogados presentes nessa reunião, foi
exactamente aquilo que eu disse aqui e continuo a dizer que é cretinice alguém dizer que a
reforma judicial em curso, não vai afectar nada. De qualquer forma, passados a 20 Tribunais a
nível do país, eu até sugeria aqui que se acabasse com as 308 Câmaras e se criasse 1 Câmara só e
as outras eram secções, a secção de Salvaterra de Magos, a secção de Benavente, de Coruche,
etc, porque parece que o efeito era o mesmo, porque a argumentação era que ninguém saia
prejudicado desta reforma judiciária. Foi dito aqui que bastava uma simples aritmética, ou seja,
eu vou daqui a Benavente e faço 7 km para ir ao Tribunal, acabam com o Tribunal de Benavente
e eu faço 40 km para ir a Santarém, obviamente que a 7 km gasto x e a Santarém gasto y, e se
tiver transporte próprio porque se não tiver também não tenho transporte público para lá chegar,
portanto saúdo e registo esta posição por parte dos representantes da Ordem dos Advogados nas
Comarcas em termos da Comunidade Intermunicipal, como registo também a informação sobre a
negação, o contra do Presidente da Ordem em Almeirim em relação à criação dos Julgados de
Paz. Eu percebo porquê e acho que toda a gente percebe que quantos menos julgados de paz
houver, mais negócio tem enquanto advogado, isto é tão fácil que qualquer pessoa percebe, mas
tem todo o direito de ser contra, como é evidente. Por último, saudar também, e acho que é
extremamente importante essa iniciativa, ideia, proposta, chamamos-lhe o que quiserem da
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criação de um canil intermunicipal e sugeria, não porque estava no programa da CDU às eleições
autárquicas, mas sugeria que numa próxima oportunidade em termos da Comunidade
Intermunicipal, fosse também feita a sugestão da criação de um crematório, por exemplo
intermunicipal, pois alguém que tem o direito de ser cremado, hoje tem de fazer não sei quantas
dezenas de quilómetros, quando em termos da Comunidade Intermunicipal não há absolutamente
nada.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia cumprimentando todos os presente e
dizendo:“Por vezes ser o último a falar, leva à história do repete, repete, repete e do repete,
repete, repete, mas eu vou começar mais uma vez por dar os parabéns, agora que acabou o Mês
da Enguia, pelo evento que tivemos durante o Mês de Março e como já referi, foi um caso de
sucesso quer pela adesão dos artesãos quer do público, pelo número de visitantes que tivemos no
nosso Concelho, e mais uma vez como já tinha referido, volto a dar os parabéns a quem idealizou
o espaço no Pavilhão do Inatel, porque julgo que grande parte da dinâmica do Mês da Enguia
partiu por termos este ano um ponto, um espaço onde quem visitava o nosso Concelho se poderia
dirigir. Dar ainda os parabéns, porque questionei aqui na reunião de há 15 dias sobre eventos que
deveriam acontecer fora do mês de Março, e é com agrado que também registo aqui a
programação que trouxe para o mês de Abril, para festejar o 25 de Abril, e julgo que irá acabar
com o 1.º de Maio, como o senhor Presidente disse. Quero ainda referir que agradeço o convite
que me foi endereçado, para dizer umas palavras na exposição que vai acontecer na Junta de
Freguesia de Marinhais e que depois agradecerei por escrito, mas quero já dizer que estarei
presente. No seguimento do Mês da Enguia, queria aproveitar ainda para lançar aqui o repto ao
senhor Presidente, que todos os anos em Salvaterra de Magos quando se fazem os 12 km de
Salvaterra é limpo o valado e pouco tempo depois, o valado porque não há manutenção, as
pessoas ficam impossibilitadas muitas das vezes de lá fazerem as suas caminhadas e corridas e
como infelizmente na nossa freguesia já vão sendo cada vez menos os espaços onde as pessoas
podem fazer caminhadas ao ar livre, sem serem importunadas, queria lançar aqui o repto ao
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senhor Presidente para tentar manter aquele espaço limpo o ano inteiro e se possível, não sei de
quem será o terreno no fim do valado, se é da Câmara se não é da Câmara, mas se possível até
limpar aquela zona onde estão lá umas ruínas, pois aquilo praticamente já está cheio de silvas e
impossibilita o acesso ao rio. Deixo aqui a sugestão, se possível fazer uma limpeza daquela zona
para permitir a quem chegue ao fim do valado ter a possibilidade de desfrutar pelo menos da
vista que ali pode usufruir. Fazendo uma referência também aqui ao dia 28, ao Dia Nacional dos
Centros Históricos, que alguns Municípios assinalaram com exposições e com passeios pelos
centros históricos, e debates sobre vários assuntos ligados ao tema, nomeadamente a reabilitação
urbana, a preservação dos centros históricos e a sua desertificação, e eu não vou já aqui referir a
proposta que o senhor Presidente nos trás para desistirmos da Associação dos Municípios
Portugueses com Centro Histórico, pois primeiro irei esperar pelos seus argumentos, mas queria
saber que medidas tem o senhor Presidente pensadas, ou soluções para tentar inverter esta
tendência de abandono das zonas antigas das vilas, com especial destaque para a freguesia de
Salvaterra de Magos. Gostaria ainda, e porque se vão ouvindo algumas coisas na rua, e eu quero
sempre ser esclarecido aqui primeiro, que o senhor Presidente me pudesse esclarecer e se
pudesse eventualmente trazer o protocolo que esta Câmara assinou com o Grupo Desportivo de
Marinhais, relativamente à propriedade do terreno e à propriedade da infraestrutura que lá está,
do Complexo Desportivo, de quem é o terreno, de quem é a obra e a infraestrutura que lá foi
feita. E para acabar, gostaria que o senhor Presidente me esclarecesse, se no âmbito dos fundos
comunitários ainda disponíveis e a que esta Câmara se candidatou para o Mercado Diário de
Marinhais para a obra, se no eixo 3 da coesão local e urbana, seria possível esta Câmara ainda ter
apresentado uma candidatura para a construção de campos de futebol sintéticos, nomeadamente
o de Salvaterra de Magos e dos Foros de Salvaterra. -------------------------------------------------------- Em resposta ao senhor Vereador Francisco Naia, o senhor Presidente disse: “A ideia da
limpeza do valado é uma ideia pertinente, aliás já tivemos oportunidade de em reunião interna
reconhecer que o valado assim fica muito melhor. Também em relação ao terreno que fica junto
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ao bico da goiva, já pedi que me tentassem identificar quem era o proprietário e acredita-se que
poderá ser da ARH ou do Estado, mas registo a pertinência e a coincidência de vontades,
pois nós também tínhamos essa ideia no programa eleitoral, e portanto nós não desistimos da
intenção de tentar fazer com que ao longo da vala houvesse uma zona de passeio para pessoas e
bicicletas, até ao bico da goiva e vamos ver como é que conseguimos concretizar. Em relação ao
Dia Nacional dos Centros Históricos, e não vamos obviamente ainda debater o tema, só vos
quero dizer que não há Centro Histórico em Salvaterra de Magos, não temos nenhum castelo, e
pela definição técnica de Centro Histórico nós não temos, nós temos é um centro com história
obviamente, como todas as terras, em Muge se calhar tanto como em Salvaterra de Magos, e
portanto a definição de Centro Histórico é uma definição que podemos discutir se quiserem. Em
relação ao que a gente está a fazer para dar vida, é aquele programa que eu vos fale e que está a
ser feito pela Sociedade de Reabilitação Urbana, para começarmos pelo primeiro passo. A
Câmara, no mandato anterior, não quis integrar a SRU, e nós agora já não podemos integrar, mas
eu penso que no limite essa Sociedade ainda acabará por ser integrada na Comunidade
Intermunicipal, pelo menos é essa a expectativa dos Presidentes de Câmara que não aderiram na
altura à SRU. No entanto, foi possível articular trabalho com eles, e ainda não temos os custos
dessa acção que eles vão fazer, mas vai ser possível trazer à Câmara muito brevemente a
delimitação das ARUS, ou seja, áreas de regeneração urbana, e se conseguirmos aprovar a
delimitação dessas áreas de regeneração urbana, os privados ficam em melhores condições de
puderem fazer obras de benfeitoria nos seus edifícios. Isto é, digamos um facilitador das
intervenções de recuperação urbana, e portanto em relação a isso é o que estamos a fazer neste
momento para ser intelectualmente sério. Foi esse o primeiro passo, criar condições fiscais
favoráveis à iniciativa privada, reabilitar o que é propriedade sua. Em relação ao protocolo com o
Grupo Desportivo de Marinhais, eu vou verificar, mas também lhe quero dizer que neste
mandato, nós não assinámos nenhum protocolo com o GDM, porque podia ficar confuso da sua
intervenção que este executivo assinou alguma coisa. Em relação ao Complexo Desportivo de
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Marinhais, a haver um protocolo, ele teve de ser assinado no mandato anterior ou quando a obra
foi feita, mas também lhe quero dizer que não veio nenhum protocolo às sessões de Câmara e eu
estive em todas, mas é uma questão de ver que de 2009 a 2013 não veio a nenhuma sessão de
Câmara nenhum protocolo assinado com o GDM. Em qualquer dos casos, vou ter o cuidado de
me informar e de avaliar, e portanto tenho de ver em que condições isso foi feito, se é que foi
feito, de quem é a posse do terreno, é uma questão que está em Tribunal. O terreno é de um
privado, tanto quanto eu julgo saber, e está sob uma disputa judicial digamos assim. Foi
expropriado no mandato anterior, mas existe um litígio entre ao particulares sobre a divisão do
montante financeiro. Sobre de quem é a infraestrutura temos de ver o protocolo, porque
alegadamente deve ser da Câmara, pois foi a Câmara que a fez, ou seja a infraestrutura é da
Câmara mesmo que tenho sido protocolado, mas temos de ver depois em que condições, mas
certamente é da Câmara, haja protocolo ou não, porque a Câmara não podia ali alienar as
infraestruturas para outra pessoa sem ter ido à Câmara e à Assembleia Municipal pelo montante
que está em jogo. Se era possível no âmbito da coesão aos fundos comunitários candidatar novos
relvados: não, não era possível. E não era possível pelas razões que eu aduzi na altura aqui aos
senhores Vereadores, e que até de uma forma irónica o senhor Vereador Orlando Garcia
caracterizou como sendo uns trocos. São saldos que sobraram de candidaturas, perfizeram um
montante qualquer global que caberia às Câmaras Municipais, cerca de duzentos e tantos mil
euros a cada uma até trezentos mil, digamos assim, foi isso que foi comunicado aos senhores
Presidentes de Câmara, daí eu ter a dúvida que levantei aqui e na Assembleia Municipal, ou pelo
menos na Assembleia Municipal de que nós íamos com uma candidatura na casa dos trezentos e
noventa, e não me lembro agora do número exacto, porque a nossa candidatura ultrapassa este
montante, daí a minha dúvida de ela vir a ser aprovada. É o projecto da recuperação da Praça de
Marinhais, mais o custo da obra e portanto a obra andaria, nos trezentos e quarenta e cinco mil
euros, mais iva, mais o custo do projecto e isto penso que perfazia uma candidatura na casa dos
trezentos e noventa mil euros. Isso há-de vir também à próxima sessão de Câmara do dia 9, a
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aprovação dessa candidatura, ou a ratificação dessa candidatura, e portanto com essa informação
que me deram, nós não nos podíamos candidatar a mais coisa alguma, além de que também não
teríamos projecto técnico, pois como bem sabe, não nos deixaram de herança nenhum projecto
técnico para podermos fazer qualquer intervenção nos domínios que falou, nomeadamente do
sintético e portanto não havendo projecto e fechando a candidatura a 30 de Março, não haveria
possibilidade de candidatura. Em relação a uma intervenção, e agora regressando à ordem do
senhor Vereador Manuel Neves, às preocupações que manifesta em relação ao ensino especial,
disse que nós também partilhamos as suas preocupações e foi por isso que a Câmara Municipal
procurou que viesse para o Concelho de Salvaterra de Magos, e estamos ainda a aguardar a
informação final sobre isso, um centro de apoio às famílias conhecido por CAFAP e também
queríamos trazer para o Concelho uma equipa de intervenção precoce, no entanto a senhora
Vereadora dado que é a área dela irá ler um documento sobre esta matéria. ----------------------------- Interveio a senhora Vereadora Helena Neves dizendo o seguinte: “O que o senhor Presidente
disse, basicamente, resume tudo. Nós estamos a fazer esforços no sentido de trazer o CAFAP
para o Concelho, e isto trará mais recursos em termos de técnicos e de apoio às famílias com
necessidades, inclusivamente as famílias que têm meninos com necessidades educativas
especiais, que precisam de um grande acompanhamento. Já tive várias reuniões com elementos
da Segurança Social, no sentido de perceber-se se conseguíamos trazer para o Concelho a equipa
de intervenção precoce, uma vez que, esta equipa está sediada no Concelho de Coruche, mas
acompanha maioritariamente meninos do Concelho de Salvaterra de Magos. Aqui as
negociações estão mais difíceis, no entanto se conseguir trazer o CAFAP para o Concelho,
considero que já será uma grande mais valia porque trará uma série de recursos que nós não
temos neste momento, nomeadamente, psicoclínico e assistentes sociais que estarão
vocacionados para esta área especifica de acompanhamento a famílias com crianças com
necessidades educativas especiais. Também gostaria de dizer que relativamente às preocupações
do senhor Vereador Manuel Neves, não estamos a pensar de maneira nenhuma cortar os
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transportes às crianças com este tipo de dificuldade, está pensado já da nossa parte não fazer
isso, até porque é uma grande preocupação nossa, inclusivamente estamos a ceder transportes em
alguns casos a crianças que até não estaria previsto, porque crianças que estão neste momento no
centro de recursos do CRIB e que estão lá a tempo inteiro, não estaria previsto trazermos ao fim
de semana, no entanto as famílias manifestaram esse interesse, porque dessa forma é mais fácil
vê-los do que se estarem a deslocar até ao CRIB para os visitar, e a Câmara Municipal está a
fazer isso, está a trazê-los e sempre que possível faremos esse tipo de acções”. ------------------------- Continuando o senhor Presidente disse: “Em relação ao crematório, por acaso foi uma das
questões que foi falada quando se falou do canil, curiosamente, e aparentemente mas eu tenho de
confirmar isso, o Presidente da Câmara de Santarém teria dito que estaria a construir um
crematório e que o disponibilizaria, mas temos de confirmar se isso é verdade, sendo verdade e
havendo acesso lá, teríamos então resolvido esse problema, porque eu também quero ser
cremado, fica já registado em acta, o mais tarde possível, claro. Em relação ao senhor Vereador
Luís Gomes, queria dizer que em relação às intervenções que proferiu e tentando trazer para aqui
alguma tranquilidade, vou tentar adjectivar o menos possível. Sendo assim quero dizer-lhe que
quando se falou da reforma judiciária, digamos assim, o que eu trouxe e peço desculpa aos
senhores Vereadores por ter trazido, foi uma opinião de um jurista da Câmara e por isso fica já
registado e dado o meu pedido de desculpas, pelo facto de ter trazido uma opinião de um jurista
municipal, como também vos peço desculpas por ter trazido a opinião dos senhores da Ordem
dos Advogados, com os quais reunimos no âmbito da Comunidade. Eu, ao contrário de alguns, e
como tive o cuidado de vos dizer nessa reunião de Câmara, procuro ouvir as opiniões de pessoas
para depois formar um juízo de valor e eu precipitei-me ao trazer uma opinião, pois
provavelmente era assim que se passava no passado. Eu prefiro gerar o debate, à medida que vou
tendo as opiniões vou trazendo-as, os senhores Vereadores vão debatendo e esperava que as
intervenções fossem entendidas neste modo. Na minha intervenção na reunião de Câmara
passada, e sem saber que os senhores me fariam essa crítica hoje, fiz a mesma coisa e hoje trouxe
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uma opinião e dei conhecimento aos senhores Vereadores, pois reunimos na Comunidade,
ouvimos outras pessoas e trouxe a opinião dessas pessoas e os senhores desta vez não me
criticaram por ter trazido a opinião dessas pessoas. Criticaram porque divergiram de uma
opinião, e porque há Vereadores que procuram a todo o custo os ataques pessoais e os
valorizaram de uma forma que eu considero menos correcta, mas fica registado que terei mais
cuidado da próxima vez. O facto é que não concordaram com uma opinião expressa por alguém,
ou seja, os senhores Vereadores divergiram da opinião e atacaram o Presidente da Câmara, e eu
não dei a opinião até hoje, até hoje ainda não dei opinião nenhuma. Em abono da verdade, pelo
que nós devíamos se calhar ouvir as opiniões de mais agentes judiciários, porque por exemplo
como vocês percebem e foi enfatizado pelo senhor Vereador Orlando Garcia, nós ouvimos os
advogados e têm uma opinião, estamos de acordo com ela no que diz respeito à reforma, mas já
não estamos de acordo com ela no que diz respeito aos julgados de paz, e portanto lá está, são
opiniões que valem o que valem e nós temos de as relativizar, ver quais é que são os interesses
que estão subjacentes a elas, ver se é perda de negócio, se é como foi referido, o que é que está
em causa e portanto eu ainda que pedindo desculpa vou sempre trazendo, sempre que me
ocorrer, e no acompanhamento que eu acho que os senhores Vereadores devem ter da acção
municipal, as reuniões que vou tendo com as pessoas e as opiniões. Se calhar é porque ajo assim
é que, com alguma modéstia, aqui estou. Em relação à questão dos Centros Históricos, é um
debate que aceito fazer quando quiserem e podemos trazer os especialistas que quiserem, mas no
meu entendimento debateremos esse ponto na ordem de trabalhos quando lá chegarmos se não se
importam. Vou dar tempo ao senhor Vereador Luís Gomes até à ordem de trabalhos para se
preparar, porque vou questioná-lo, fica já o aviso, aliás desafio-o a que depois no ponto da ordem
de trabalhos me diga qual foi o trabalho que foi produzido por essa Associação no tempo em que
o Bloco de Esquerda esteve a gerir os destinos do Município, portanto fica já o desafio para ter
tempo e não ser apanhado de surpresa, porque eu sou muito leal. Em relação à obra em si mesma
de Muge eu quero dizer aos senhores Vereadores, e vou tentar ser o mais correcto possível
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porque há Vereadores que merecem o respeito máximo, é que eu não trago à Câmara os
processos de obras particulares que decorreram no tempo do mandato que me antecedeu, e onde
eu julgo que a Câmara que esteve antes de mim agiu melhor ou agiu pior. São dezenas, para não
dizer centenas de casos, de actos administrativos praticados pela minha antecessora e pelo senhor
Vereador Manuel Neves, onde as obras não foram embargadas, e portanto eu espero
sinceramente que haja alguma tranquilidade na abordagem destes temas, e que haja algum
discernimento em relação ao modo esfaciente da oposição. Quero só que para já este assunto
fique tranquilamente a ser tratado pelos técnicos, pois as obras que envolvem a Junta de
Freguesia de Muge, começaram no mandato do senhor Vereador Manuel Neves e da senhora
Presidente Ana Cristina Ribeiro, portanto o senhor Vereador Luís Gomes está a fazer um ataque
vile a este executivo, quando está a atacar implicitamente quem geriu a Câmara antes de mim e
portanto eu espero que o senhor tenha alguma tranquilidade na abordagem que faz. As obras
repito, começaram no mandato anterior e nós apanhamos um processo em andamento, e assim
que eu tive conhecimento pela Câmara Municipal de que as obras estavam a prosseguir, tomei
acções e a acção que tomei, sensata parece-me, foi mandar de imediato a Comissão Municipal do
Património lá o que não foi feito antes, e tentar perceber o que é que estava em jogo e o que é
que havia para fazer. E também quero dizer ao senhor Vereador Orlando Garcia que não basta
ver fotografias de há 5 anos, está enganado, e não é preciso ver os interiores, porque como sabe
nós temos de preservar fachadas, mas não temos de preservar interiores, e também sabe, julgo
eu, que aquilo já existia lá e foi isso que eu disse há bocado. Em relação à fachada principal, não
há dúvida nenhuma, a gente tem as fotos de há 5 anos, e se calhar algumas até estão no meu
blog, agora em relação às construções contíguas aquela garagem, e foi esse exemplo que eu dei,
eu não tenho pessoalmente fotografias, mas espero que a Comissão Municipal do Património
consiga encontrar, porque já existiam adulterações, presumo com um portão que estava lá aberto
lateralmente, na rua que vai para a Casa Cadaval e presumo que aquele portão não é de origem,
porque o aspecto determina que não será, mas como eu não tenho conhecimento e não quero
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estar a falar de cor, foi pedido e a Comissão Municipal do Património na visita que fez detectou
essa anomalia, de um portão que já estaria ali que não foi feito agora. Eu gostaria que fosse
reposta a fachada, e portanto estou de acordo com a posição da Comissão Municipal do
Património em 3 aspectos: enfatizou a importância de se requalificar o edifício e de lhe dar
acessibilidade às pessoas; tomou a posição, que me parece correcta, de repor aquilo que é uma
janela ou que era uma porta e foi para uma janela, fazer regressar a porta; e concordo com a
terceira medida prudente de ir procurar aquilo que era, e portanto acho que há alguma sensatez
neste comportamento e não há irresponsabilidade, há algum discernimento e vamos tentar fazer o
melhor que formos capazes, porque nós não somos irresponsáveis nem somos insensíveis. O
caminho judicial, senhor Vereador Luís Gomes, está sempre ao seu alcance e nós cá estaremos
depois para apurar as responsabilidades dos actos que cada um pratica, seja neste caso seja em
todos os outros casos que estão na Câmara Municipal nas mais diferentes vertentes e portanto eu
preferia, não me levam a mal, de ficar por aqui na observação à obra de Muge e à
irresponsabilidade desta gestão, etc. Em relação às despesas do Mês da Enguia, senhor Vereador,
eu estou disponível para prestar todas as informações que forem possíveis e é a isso que a lei me
obriga, a trazer relatórios de contas à Câmara, anualmente e que virão como disse no próximo
dia 9 de Abril. Há custos do Mês da Enguia que não são facilmente contabilizáveis, por isso é
que isto não existe na contabilidade de custos ainda nas Câmaras, porque são custos que
envolvem pessoal, são custos que envolvem equipamentos, portanto senhor Vereador a resposta
que eu tenho para dar à sua pergunta é veja o relatório de contas, ou então veja se preferir, e
como será só em 2015, se está preocupado com os gastos, veja os concursos que nós lançamos,
veja os pagamentos que nós efectuamos e que nós trazemos a todas as reuniões de Câmara. O
senhor Vereador tem de ter um bocadinho de trabalho, mas se tiver alguma dúvida em concreto
pode-me perguntar, se quer saber quanto é que custou aquele outdoor que está na A1 eu digo, se
quer saber quanto é que custou o outdoor que está à entrada de Benavente eu também lhe digo ou
tenho de perguntar, se quer saber em concreto se pagámos muitos almoços ou muitos jantares eu
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também lhe digo, eu digo-lhe tudo agora eu não vou parar os serviços da Câmara para fazer uma
contabilidade de custos para um evento, porque nós não temos essa contabilidade organizada, e
eu não posso chegar aqui e dizer assim: o Mês da Enguia custou 30.000,00 €, porque depois
tenho de parar a Câmara para ver quanto pessoal esteve envolvido, quantas horas de Vereador,
quantas horas de Presidente, quantas horas de encarregado geral, portanto pergunte-me o que
quiser mas concretize por favor, porque eu não tenho contabilidade de custos, como o senhor
bem sabe porque já cá esteve muitos anos. Em relação ao QREN a minha resposta ao que disse
da Câmara Municipal ter desperdiçado verbas no âmbito do QREN, que agora cessa, que agora
termina, e cujos saldos estamos a aproveitar por respeito a este órgão nem lhe respondo.” ------------ Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo o seguinte: “Eu tenho preparada uma
intervenção em relação ao ponto 17.º sobre fundos comunitários, mas já agora e depois de ouvilo, e porque já no dia 19 na última reunião de Câmara mencionou a mesma coisa, eu peguei aqui
numa notícia do jornal “O Mirante”, numa entrevista com o Presidente da Câmara de Almeirim,
Pedro Ribeiro sobre esta apresentação de candidaturas a este quadro, aos tais restos, às tais
sobras que são 32,3 milhões de euros em termos de INALENTEJO e o senhor Presidente Pedro
Ribeiro dizia assim uma coisa: “Nós apresentámos 3 candidaturas num total de 800 mil euros.”
Há pouco ouvimos aqui dizer que o máximo que pode ser rateado pelas Câmaras dava duzentos e
tal euros, que chegava quase aos trezentos mil, mas ali o Presidente de Almeirim apresentou 3
candidaturas de 800 mil euros e vou dizer para quê, para colocação de um relvado sintético, que
o senhor Presidente acabou de dizer que não era possível, no Estádio Municipal, obras na Escola
do 1.º Ciclo e na adaptação de escolas velhas a núcleo museológico, e foram as 3 candidaturas
apresentadas por Almeirim. E já agora, sobre esse limite também dos 300 mil euros, digo que se
está aqui a fazer uma confusão. No dia 17 de Março foram abertas à pressa candidaturas para
apresentar até 31 de Março, as candidaturas chamadas condicionadas, mas também houve
candidaturas abertas e a Câmara de Salvaterra não concorreu a nenhuma aberta, concorreu única
e exclusivamente a esta condicionada, e já agora como foi dito que não era possível o
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financiamento de infraestruturas desportivas, eu tenho aqui o aviso dos sintéticos,
nomeadamente, o aviso de abertura destas candidaturas do INALENTEJO e que diz assim:
entidades beneficiadas – Municípios; tipologias de operações a apoiar - equipamentos de base; e
que equipamentos é que são estes? Equipamentos de emissões adequadas quer ao treino e
formação desportivos, quer à competição regional e local, que devem ser concebidos para
funções desportivas polivalentes, nomeadamente, campos de jogos e pistas de atletismo, e sobre
os valores aqui não está mencionado nenhum valor limite, e diz-se inclusivamente que o limite
em termos de candidatura, os custos máximos de referência para uma pista de atletismo de 400
metros e com 4 corredores são 316.250,00 €, valor máximo suportado, apoiado. A relva sintética,
instalações de apoio e complementares o máximo 900.000,00 €, e portanto isso não é verdade,
não é verdade dizer que há uma limitação, alguém informou mal e eu não estou a dizer que o
senhor Presidente está a mentir. A informação que chegou a esta Câmara é uma informação
errada, ou seja, não há limite, aqui não está limite para absolutamente nada e sobretudo naquele
eixo 3, que penso que é esse a que a Câmara concorreu para a obra do Mercado Diário de
Marinhais. Não há nenhum plafond máximo estabelecido, está aqui, não há, portanto não é
verdade isso, há aqui erros de informação, mas depois quando chegarmos ao ponto 17 havemos
de falar mais sobre isto. Em relação ao crematório, digo que o crematório de Santarém é uma
história que já vem do tempo do inspector Dr. Moita Flores, aquilo já é uma coisa que anda ali há
não sei quantos anos, e depois já ouvi este Presidente de Câmara dizer que sim senhor, vamos
fazer um crematório, mas é um crematório só para a gente, fica aqui só em Santarém e de fora de
Santarém não vem mais ninguém. Aquilo de que estamos a falar é uma outra coisa, é de um
crematório em termos da Comunidade Intermunicipal, porque a Comunidade Intermunicipal da
Lezíria e Vale do Tejo não serve ou não deve servir, parece-me que serve, mas não deve servir
única e exclusivamente para fiscalização de elevadores ou para fazer coordenação de segurança,
que acho que são as únicas funções que lá estão. Acho que devem concorrer a programas e ter
algumas ideias, e se não tem muitas ideias receber ideias que venham do exterior e que as
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aproveitem, que apresentem candidaturas quando há a fundos comunitários. Agora uma última
palavra senhor Presidente, eu quando falei da reforma do sistema judiciário e dos julgados de
paz, e ainda agora estive aqui a confirmar novamente a acta da última reunião quando este
assunto foi falado, eu deixei claro e está em acta, que sou favorável à criação dos julgados de
paz, pois acho que deve de haver um julgado de paz em termos da Comunidade Intermunicipal,
seja 3 Municípios, seja 4 Municípios e na altura falámos que podia ser Benavente, Coruche,
Almeirim e Salvaterra de Magos a ter um julgado de paz para aquilo que a lei permite e estamos
a falar de 20.000, 00 € o máximo em termos de acções, tirando família e trabalho, é isso que está
estabelecido em lei e toda a gente percebe que isto tinha benefícios, pois provavelmente as
centenas de processos que eles têm no Tribunal de Benavente, se calhar não tinham
desaparecido, mas o número seria muito menor, a partir do momento em que houvesse o julgado
de paz, pelo que é necessário fazer tudo para que haja um julgado de paz aqui. Sobre a reforma
do sistema judiciário, eu nunca critiquei o senhor Presidente e está em acta e foi isso que eu fui
confirmar, eu não critiquei o senhor Presidente por ter apresentado esta informação do delegado
da Ordem dos Advogados, nem do funcionário municipal, pois aquilo que eu critiquei foi a ideia,
a proposta, a sugestão seja aquilo que for, o parecer dado pelo próprio funcionário municipal,
quando disse e torno a repetir, que não há prejuízo, pois aquilo que o funcionário municipal
disse, e não sei quem é e não me interessa, foi uma coisa tão fácil como esta, e foi isso que o
senhor Presidente nos comunicou aqui, que sair o Tribunal e isto ficar com uma secção e ir tudo
para Santarém, palavras do senhor funcionário, não tem prejuízo para a população e não tem
prejuízo para os agentes da justiça, foi aquilo que ele disse e é o que está em acta, e foi isso que
eu critiquei e que toda a gente percebe que é uma burrice. Há bocado dei o exemplo: 7 km a
Benavente e 40 km a Santarém, não tem prejuízo? Tem e toda a gente percebe isto, agora não
critiquei o Presidente e acho muito bem que nos continue a trazer opiniões, mais ou menos
disparatadas, para que a gente tenha conhecimento.” -------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “ Queria congratular o senhor
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Presidente pelo registo com que hoje está a abordar esta reunião, pois acho que isto é salutar
porque a democracia é isto mesmo, é nós podermos e devermos aqui apresentar as nossas
diferenças para fazer o melhor possível no desenvolvimento do nosso Concelho. Estão aqui
muitas pessoas que não estiveram na reunião anterior e isto é um registo que é impensável,
aquilo que está a acontecer agora, comparando com o que aconteceu na reunião anterior. Aquilo
que o senhor Presidente mencionou, umas vem nas actas outras coisas nem vêm nas actas, por
isso é que eu me abstenho em relação a actas, sobre determinadas utilizações de termos feitos
pelo senhor Presidente. Sobre esta reforma judiciária, o Bloco de Esquerda nunca o fez, portanto
na nossa boca não nos pode meter isso, qualquer crítica, qualquer limitação a qualquer opinião
trazida a este órgão, mas agora senhor Presidente uma coisa são instituições como os advogados,
como são os juízes, etc etc que falem sobre esta matéria, pois é de salutar que todos nós
reflictamos sobre ela e tomemos a nossa posição, mas outra coisa foi o senhor Presidente dar voz
a uma opinião individualizada de um funcionário de Câmara ou funcionária de Câmara, não sei
quem foi, porque ao dar voz a um conjunto de pareceres que não eram correctos, que não é
problema Santarém, e noutras matérias Entroncamento que é bastante mais longe, e essas
também são muito recorrentes, os munícipes de Salvaterra de Magos terem que se deslocar, e
portanto é errado quando diz que não há qualquer prejuízo para a população do nosso Concelho
com estas alterações judiciárias, e foi isso que nós dissemos na outra reunião. O senhor
Presidente poderia fazer aquilo que quisesse com essa informação, mas acho que é preciso fazer
uma triagem, porque não vá alguém manifestar alguma opinião neonazi e o senhor Presidente
trás aqui porque houve alguém que teve essa opinião, e é isso a que nós apelamos, já que como é
obvio estamos disponíveis para o debate, estamos disponíveis para ouvir a opinião de toda a
gente e inclusive não é norma nossa, mas já agora relembrar-lhe que no início do mandato
trouxemos exactamente aqui sobre estas alterações uma saudação de solidariedade no caso sobre
o encerramento das Repartições de Finanças, alertando exactamente para o que vinha aí sobre
estas comarcas. Sobre as obras de Muge, senhor Presidente, e eu não tenho aqui a acta, mas
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também se calhar agradecem não ter aqui a acta para citar as palavras que o senhor Presidente
disse sobre a nossa preocupação, sendo que o que nós fizemos foi perguntas sobre o que se
estava a passar naquela freguesia, seja lá da responsabilidade deste executivo ou do anterior, isso
pouco me importa ou pouco nos importa, pois o que nos importa é defender o património e
aquilo que nós detectámos foi agora, e se isto trás consequências para o anterior executivo que
sejam apuradas. Eu desconheço totalmente isso que o senhor Presidente está aqui a dizer, agora
nós fomos leais, nós chegamos aqui e fizemos perguntas, o senhor Presidente na nossa opinião se
não sabia o que se estava a passar, dizia vou averiguar o que é que se passa porque também
estamos preocupados com o património do nosso Concelho. O que disse foi um conjunto de
ataques pessoais ao Bloco de Esquerda e à gestão anterior, misturando tudo, quando o que
trouxemos aqui foi um conjunto de preocupações e o que levou a esta intervenção de fundo. Já
agora senhor Presidente, dizer-lhe que sobre lealdade não recebemos lições de moral, porque no
mandato anterior fez muitas queixas contra o anterior executivo e nenhuma delas trouxe aqui ao
anterior executivo para as abordar em primeiro lugar. Eu trouxe-as aqui para abordar em
primeiro lugar, e será entendimento dos eleitos do Bloco de Esquerda, da Direcção do Bloco de
Esquerda, porque é um direito que nos assiste, fazer queixa ao Ministério Público. Já agora
também sabemos, ou calculamos, porque é que ouve esta correria agora, porque o discurso é
completamente diferente daquele que o senhor Presidente fez desvalorizando e ridicularizando as
preocupações por nós manifestadas e passados 15 dias até já a Comissão de Património, com um
representante do IGESPAR foi visitar o local. O que é que mudou em 15 dias de tão radical?
Uma coisa completamente desvalorizada, e até humilhante na forma como abordou o Bloco de
Esquerda quando trouxe esta preocupação, e passados 15 dias afinal isto já é muito sério, mas
senhor Presidente fique descansado que nós não faremos queixa nenhuma a exemplo daquilo que
o senhor Presidente não fez no mandato anterior ao anterior executivo sem primeiro
esclarecermos e debatermos aqui e depois disso nós faremos aquilo que bem entendermos.
Também temos o direito, e não estou aqui a retirá-lo daquilo que fez no mandato anterior, de não
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trazer a debate nada e fazer as queixas, como é óbvio, mas nós não faremos dessa forma e já
agora também podemos concordar ou não com a Comissão do Património e iremos abordar
aquilo que serão as suas conclusões sobre esta matéria. Sobre o Mês da Enguia, há muitas
perguntas e nós queremos saber, e certamente vamos aguardar mas há aqui uma pergunta gritante
que nos coloca e quero-lhe dizer que podem ser trocos ou não, mas é uma questão de
transparência. Na altura perguntámos-lhe como é que era a publicidade, se estava atrasada, o que
é que ia acontecer em relação a essa matéria e o senhor Presidente disse que tinha dúvidas, e nós
até demos exemplos da localização para outdoor na A1, etc, uma via de grande tráfego, que
chama muito a atenção a trazer visitantes ao nosso Concelho e o senhor Presidente disse que
tinham 5.000,00 € para outdoor e publicidade, e cada outdoor são 1 500,00 €. Senhor Presidente
a publicidade que foi feita, e eu não estou a criticá-la, só estou a pedir contas e só estou a
perceber quantos 5.000,00 € somam a esses números que o senhor Presidente avançou nessa
reunião não foram gastos nesta matéria, quando disse aqui a todos e está em acta que só ia gastar
5.000,00 € em publicidade e este é um exemplo. Volto a dizer isto não invalida o êxito que foi o
Mês da Enguia, e já o fizemos anteriormente, mas acho que isso é um direito que nos assiste
fazer estas questões, não percebo porque é que normalmente há sempre este incómodo sobre
estas matérias. Sobre os Centros Históricos falaremos no ponto devido, até porque como deve
calcular, certamente foi uma saída infeliz, acontece a todos, não é preciso haver castelos para
haver Centros Históricos, como é óbvio, não está dependente da existência de castelos, mas
falaremos nesse ponto. Sobre fundos comunitários a intervenção do senhor Vereador Orlando
Garcia substitui tudo aquilo que eu disse e não vale a pena estar a repetir, e portanto essa forma
como terminou dizendo que nem respondo a estas barbaridades cometidas pelo Bloco de
Esquerda ao questionar sobre os fundos comunitários, foram respondidas ali pelo senhor
Vereador. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: Em relação a Muge fica claro o que
aconteceu: a obra iniciou-se no mandato anterior, vai prosseguir neste mandato, a Junta de
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Freguesia de Muge terá, espero eu porque é uma obra da Junta de Freguesia, melhores condições
de acessibilidade, perante o evoluir de situações mandámos a Comissão Municipal do
Património. O Senhor Vereador mais uma vez está equivocado, mas um dia poderá talvez
consultar o processo para esclarecer que a Comissão Municipal do Património agendou a ida a
Muge depois da Reunião de Câmara, mas já tinha o senhor Presidente da Junta de Freguesia de
Muge pedido a intervenção da Comissão Municipal do Património antes da Reunião da Câmara,
o que está no processo, e depois terá a oportunidade certamente de consultar, porque eu não
tenho aqui o processo para lhe dizer agora as datas. Em qualquer dos casos se há alguém que está
a fazer alguma coisa para preservar o edifício é este executivo e não é o anterior, pelos vistos e
quando pergunta pelas preocupações em relação à regeneração urbana, quero-lhe dizer senhor
Vereador que não tenho de memória vocês terem tido este tema em cima da mesa, porque estive
nas reuniões de Câmara todas e não houve uma intervenção sobre esta matéria, e tanto não houve
que não participaram na sociedade de reabilitação urbana, tanto que não houve que não
delimitaram uma única área de regeneração urbana e portanto desculpe lá, quem está preocupado
em 6 meses com este tema é este executivo, quem está a tentar fazer alguma coisa através de
participação com a SRU e da construção das ARU´S somos nós. É evidente que todas as críticas
são bem vindas, ainda por cima se forem construtivas, mas compreenderá a minha surpresa por
ver que este tema passou a ser tão caro para o Bloco Esquerda em relação à experiência anterior.
Mas são sempre bem vindas estas preocupações e ao fim e ao cabo estamos a conseguir pôr no
debate estes temas, o que é para nós sempre importante. Em relação à questão que coloca da
publicidade, o senhor Vereador focou uma questão concreta do Mês da Enguia e por isso darei
instruções aos serviços financeiros para trazer os gastos que tivemos com divulgação e
publicidade do Mês da Enguia, porque é coisa diferente, do que saber quanto é que custou o Mês
da Enguia à Câmara, porque seria como eu lhe disse impossível calcular, e portanto em relação a
esse assunto tentarei numa próxima reunião de Câmara trazer a informação sobre a publicidade.
Em relação ao senhor Vereador Orlando Garcia, o senhor Vereador pode fazer as delongas que
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entender em termos de interpretação dos fundos comunitários, mas o que eu lhe quero dizer é
que a informação que a Câmara Municipal foi de pessoas que para já quero considerar que são
sérias, porque foi do vogal do Conselho Directivo do INALENTEJO. A primeira preocupação
desta Câmara foi pensar eu posso candidatar 14 milhões de euros, mas se eles não me aprovarem
o assunto está resolvido, e portanto quero-lhe dizer-lhe senhor Vereador que esta Câmara
Municipal não herdou nenhum projecto nos sintéticos não é proprietária de nenhum campo de
futebol, que esteja por levar relvado sintético, e portanto não temos mais nenhum parque de
jogos municipal que careça de relvado sintético, pelo que o que esta Câmara Municipal está a
tentar fazer nessa matéria dos relvados sintéticos em concreto, é resolver problemas que estavam
por resolver, que é tentar resolver o problema do sintético da área desportiva do parque de jogos
do Salvaterrense, procurando fazer um acordo com as 3 partes entre o Salvaterrense, a Santa
Casa e a Câmara Municipal, para que depois então quando isto já estiver na posse do clube, a
gente possa desenvolver um projecto ou pelo clube ou pela Câmara, ou com o apoio da Câmara
para poder fazer um sintético. Eu sei que estão sequiosos de resolver problemas, tal como eu,
mas isto tem passos, onde é que querem que eu ponha o sintético? No terreno da Santa Casa da
Misericórdia? Eu percebo a preocupação, mas somos nós que estamos a tentar resolver esse
problema, e também estamos a tentar resolver o problema do Forense e do parque de jogos, e da
falta de terrenos para equipamentos, e havemos de conseguir resolver muito brevemente, se
calhar na reunião do dia 9 se vocês também tiverem de acordo com isso, a questão da compra de
um terreno nos Foros de Salvaterra para equipamento desportivo e outro, mas eu não posso fazer
a candidatura para um terreno que não é meu, tenho que primeiro ter o terreno, e depois é que o
posso fazer o projecto e depois é que posso desenvolver e o que eu disse foi que não podia,
porque não tenho projecto e foi isso que eu disse. O que foi transmitido pelo Conselho Directivo
do INALENTEJO, desculpem lá vale mais que os papelitos que o senhor Vereador pega, porque
aqueles homens é que aprovam as candidaturas, e se eu vou perguntar a quem me aprova as
candidaturas qual é o montante que os senhores têm para a minha Câmara e me dizem que têm
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menos de 300 mil euros, eu fiz uma candidatura de 390 mil euros e fiquei tranquilo. Agora é
evidente que nunca lá poderia ter posto o parque de jogos, porque não tenho projectos, qual era a
escola que eu metia? O Centro Escolar de Foros de Salvaterra? Em que terreno? No terreno onde
puseram a placa que é um terreno privado, que não é da Câmara? Onde é que o punha? Estamos
a falar de quê? Requalificar a outras escolas? As de Glória do Ribatejo é um projecto nosso, mas
onde é que está o projecto técnico de engenharia, nós não herdamos projecto nenhum. Eu já fui
reunir e já tive o cuidado de vos dizer, salvo erro, com o Delegado Regional, pedi uma Reunião
ao Delegado Regional de Equipamentos Educativos, e eu nem consigo que o Ministério de
Educação me diga se é prioritário para o Ministério da Educação fazer um Centro Escolar nos
Foros. O Ministério de Educação é que tem essa obrigação, não me leve a mal a ironia mas peça
lá ao Governo que ao menos reconheçam que é importante fazer um Centro Escolar nos Foros e
que era importante como uma prioridade 2, e já agora se fossem mesmo simpáticos
reconhecessem que era importante requalificar o Centro Escolar da Glória do Ribatejo e com
esses 2 reconhecimentos eu posso fazer candidaturas ao Portugal 2020. O Portugal 2020 não tem
como prioritárias as Escolas, mas pode ser que esse reconhecimento do Ministério da Educação
funcione, junto com pareceres que tenho de serviços da ARS do ano passado sobre as escolas dos
Foros de Salvaterra e também já deste ano, em que eles dizem que as condições tem de ser
melhoradas, pode ser que com o reconhecimento do Ministério da Educação, com o
reconhecimento dos serviços de saúde de que as escolas precisam ser melhoradas a gente consiga
fazer uma candidatura. Não estamos a pedir ao Ministério para fazer a obra e portanto nós não
desperdiçamos, porque só desperdiça quem tem e não faz, nós não temos nenhum projecto
técnico de engenharia para candidatar. Tivemos o cuidado de reunir com o Presidente do
Conselho Directivo do INALENTEJO, antes de prepararmos as candidaturas, tivemos a
informação pelo vogal que vos falei que elas iam sair nessa data a 17 ou 18, e em resultado da
reunião que tínhamos tido com o Presidente e da informação que nos deram que era abaixo dos
300 mil euros e que as áreas eram tudo menos estradas, estranho toda essa disponibilidade dos
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fundos comunitários de que o Sr. Vereador Orlando Garcia fala, porque nós até tínhamos uma
candidatura para a Estrada do Forno do Tijolo que não foi aprovada, tivemos de retirá-la.
Tínhamos uma candidatura de cento e tal mil euros para esta estrada, que fizemos ou que
estamos a acabar e que o Sr. Vereador João Oliveira já referiu que estávamos a acabar, e não
tivemos comparticipação para ela e portanto eu em relação a fundos comunitários confesso-vos
que não tenho muita experiência, posso ter sido mal informado mas também só fui mal
informado pelo Presidente que manda naquilo e só fui mal informado pelos meus serviços,
portanto não houve terceiras pessoas a informar-me mal, mas acredito que se calhar se Almeirim
conseguir 800 mil euros, terei de perguntar ao INALENTEJO porque é que Almeirim conseguiu.
Nós conseguimos os tais 390 mil euros, mas na verdade nós não conseguimos só os 390, porque
fizemos uma habilidade legal. Tínhamos uma candidatura de estradas, que vinha do tempo do
Bloco Esquerda, e que não esgota a verba, portanto tínhamos as tais sobras e nós, antes que eles
considerassem as sobras candidatámos 3 estradas: a Estrada do Furo em Marinhais, a Estrada da
Barragem de Magos nos Foros de Salvaterra e a Estrada do Forno do Tijolo que já não
aprovaram, aqui também nos Foros e portanto nós já aproveitámos parte das sobras de
Salvaterra, em vez de irem para o bolo, de que o senhor Vereador Orlando Garcia falava, pelo
que de nós receberam pouco, porque aproveitámos, e portanto não sei se as Câmaras podem mais
umas que as outras. Havia verbas disponíveis e nós aproveitámos logo e não deixámos ir para o
bolo, portanto não andamos completamente a dormir, mas imagino que uma gestão mais
cuidada, ou mais atenta, ou mais informada e mais inteligente, possa fazer melhor, mas nós
estamos a tentar fazer o melhor que somos capazes “. ------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo o seguinte: “ Como deve calcular, eu
não conheço lá ninguém do INALENTEJO, nem o senhor Presidente nem o vogal, não conheço
mas também não quero conhecer. A mim o que me interessa enquanto cidadão é ter a
possibilidade de ir ao site, porque as candidaturas são feitas através do site do INALENTEJO e
consultar, e está aqui o aviso que por acaso até está assinado pelo senhor Presidente, António
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Costa Dieb. Eu só falei do sintético, disse que a Câmara Municipal devia apresentar candidatura
nesta fase a qualquer sintético, porque o senhor. Presidente disse que não havia dinheiro para
sintéticos. Eu percebo que não haja projecto, mas aquilo que o senhor Presidente disse é que não
havia dinheiro, não há fundos disponíveis para sintéticos, e está aqui que há fundos disponíveis
para sintéticos, agora se não há projecto é outra questão, se não foram herdados projectos essa é
outra questão. Eu também entrei nisto, porque o senhor Presidente disse que havia um limite de
candidatura à volta de 300.000,00 € e se nós apresentássemos uma candidatura com um valor
superior o máximo seria aqui os 300.000,00€. A verdade é que aqui no aviso de abertura deste
concurso não está estipulado nenhum valor máximo, com excepção das infraestruturas
desportivas, portanto isso não é verdade. Imagine-se uma candidatura a um centro cultural não
tem limite. Há bocado disse que era no ponto 17 que queria falar disto, mas já agora eu queria
dizer-lhe que por exemplo no eixo cultural há lá verbas disponíveis, há verbas e o senhor
Presidente falou nas estradas e estamos aqui a falar uma linguagem diferente, não há verbas para
estradas, mas há restos para equipamento de coesão local, reabilitação urbana, requalificação da
rede escolar do ensino básico e educação pré-escolar e infraestruturas e equipamentos
desportivos. São 5 e não há mais, para além destes há outro que é o eixo 2, mas em que os
Municípios não tocam, e tem a ver sobretudo com Ministérios, Direcções-Gerais, com acções de
valorização e qualificação ambiental e saúde, ou seja, para os hospitais para pagarem os calotes,
as dívidas dos medicamentos e dos médicos que deixaram de pagar, pelo que se arranja um
fundo comunitário para tapar aqueles buracos. Agora para equipamentos a coesão local há
reabilitação urbana há, mas Salvaterra não lhe toca, porque em termos de reabilitação urbana,
fica claro que é só para municípios que têm definidos já áreas de reabilitação urbana, que não é o
caso de Salvaterra. Para a reabilitação de rede escolar do ensino básico e pré-escolar e
infraestrutura e equipamentos desportivos e não há limite, esta é que é a verdade e a mim não me
interessa nada o que o senhor Vogal diz, a mim o que me interessa é isto que está aqui, são os
avisos publicados em Diário da República e que estão publicados no site do INALENTEJO ”. --Página 43 de 94
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---- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes para dizer o seguinte: “ Sobre a história da SRU e
já não é a primeira vez que o senhor Presidente fala sobre o assunto, e como nunca o esclareci,
passo a esclarecê-lo: foi uma posição da anterior gestão não integrar a SRU. É discutível,
podemos fazer a discussão no futuro, sobre essa decisão, se foi a mais acertada ou não, mas o
entendimento do Bloco Esquerda era que era uma estrutura muito pesada e acima de tudo muito
gastadora de dinheiro e achávamos que isso não fazia sentido, e portanto só para deixar claro
sobre esta matéria que foi uma opção que pode ser criticável, como é óbvio, como são todas.
Sobre os fundos comunitários, é lógico que a primeira pergunta que podemos fazer é então se
não havia projecto técnico para tanta coisa não se conseguiu resolver o problema do projecto
técnico, que não saiu nada barato à Câmara, do Mercado Diário de Marinhais? Há aqui uma
questão de prioridades, de opção política, e é preciso também incluir isso no nosso jogo. Eu fui
fazer uma visita ontem à noite, já passava das 3 horas da manhã, ao programa do Partido
Socialista e vi que havia outras prioridades do ensino, etc e portanto fiquei esclarecido sobre essa
matéria. Foi uma opção do senhor Presidente e da maioria deste executivo, agora se tiveram
tempo para fazer um projecto para uma candidatura do Mercado Diário de Marinhais, tudo o
resto também poderia ter sido feito. Sobre a questão das sobras, eu gostava que não se misturasse
o problema das sobras, porque houve uma candidatura da gestão anterior do Bloco de Esquerda,
que se candidatou a um conjunto de asfaltamentos de obras que foram concluídas já durante este
mandato, que tinham como 2 critérios essenciais, ser a ligação entre duas freguesias, e portanto
só podiam ser estradas que ligassem freguesias e era limitado às Câmaras Municipais do país que
estavam equilibradas financeiramente. A gestão anterior fez, daí ter resultado este conjunto de
alcatroamentos que terminaram já neste mandato. Há uma filosofia que foi iniciada no mandato
anterior, que foi aproveitar as sobras dessas candidaturas para alcatroar um conjunto de estradas,
nomeadamente, as das ruas de Salvaterra de Magos, e esse foi um esforço feito e portanto
gostava de esclarecer isso. Termino recordando, e não era só o senhor Presidente, era também o
senhor Vereador eleito pelo PSD, das vezes sem conta que vinham aqui à reunião de Câmara
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dizer que a Câmara não se tinha candidatado aqui e acolá e agora está espantado que a oposição
faça o mesmo. Na altura nós respondemos e dissemos que só tínhamos determinada verba
disponível para as candidaturas, porque as candidaturas não são pagas a 100%, e portanto nós
fizemos os cálculos e achámos que só nos podíamos candidatar àquelas, porque não queríamos
endividar a Câmara. Foi essa a nossa opção, a oposição tinha outras prioridades e são legítimas,
mas já agora deixe-nos também ter as nossas ”. -------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia referindo: “ Não deixa de ser preocupante e é
preciso apurar quem é que tem a informação correcta, porque um comum cidadão e se calhar até
aqui o técnico da Câmara, consulta na internet e tem acesso a estes regulamentos e deveria ser
isto a vigorar e a valer, mas depois em reunião com quem decide isto, se calhar já não vale, resta
saber se isso foi posto por escrito, porque a ser isto a valer realmente se calhar podíamos ter
apressado aqui, como apressamos e bem o processo do Mercado Diário de Marinhais, que
também não estava na posse da Câmara e passou para a posse da Câmara, outros projectos e por
isso acho que é de todo pertinente apurar aqui o que é que falhou ”. -------------------------------------- Em resposta o senhor Presidente disse:” Não há apressamentos possíveis quando se está a
negociar a 3 partes, quando estamos a falar do campo de futebol. Se houve alguém que apressou
foi a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a Câmara Municipal apressou quando falou
com a Santa Casa, a Câmara Municipal apressou quando falou com o Salvaterrense, portanto
senhor Vereador desculpe mas não tem razão na critica que está a fazer quanto ao apressamento.
Se se refere especificamente aos sintéticos, e o senhor se acompanha de perto como eu penso que
acompanha a evolução do processo de Salvaterra de Magos, sabe bem as dificuldades que houve
para conseguir fazer o protocolo, com as reticências do Salvaterrense, com as ausências do
senhor Presidente, e portanto não houve como apressar mais do que aquilo que foi possível
apressar ”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia perguntando: “ Alguma vez foi usado nessas
reuniões com a Santa Casa e com o Clube Desportivo, o argumento por exemplo de que se
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fossem rápidos a concluir o negócio poderia haver uma candidatura a um sintético? ” ----------------- Em resposta o senhor Presidente disse: “ Senhor Vereador, eu não vou falar das conversas
que tenho com a Santa Casa e com o Clube Desportivo Salvaterrense, pergunte-lhes a eles, e eles
dir-lhe-ão se quiserem. Eles sabem o esforço que foi feito pelo Presidente da Câmara para haver
acordo, se não eu tenho de explicar-lhe quais foram as dificuldades, tenho de expor o que é que
aconteceu com o Salvaterrense e eu não me apetece, acho que não é justo. Foram reuniões a 3
partes, chegámos a um consenso e não me interessa agora estar a lavar roupa suja, sobre um
processo em que tive dificuldades, mas que está concluído. Em relação a SRU só para ficar
claro: senhor Vereador tem de melhorar muito o argumento da SRU por dois motivos, primeiro
não houve debate nenhum em momento algum no mandato anterior sobre o assunto, foi uma
decisão unilateral do Bloco de Esquerda e portanto não foi participada nem partilhada com a
Câmara Municipal, mas pior que isso é mentira e tenho de lhe dizer isto desta maneira, que a
estrutura seja pesada. A SRU tem apenas 2 arquitectos e 1 engenheiro, trabalha nas instalações
da Comunidade Intermunicipal, que lhe paga água, luz, telefone e tudo, por isso desculpe mas o
argumento não é correcto. Se o senhor disser que foi uma posição, que não quiseram ou não
estavam motivados, ou não consideraram prioritário a regeneração urbana, é uma opção tudo
bem, errada na minha opinião, mas é uma opção, mas dizer que é uma estrutura pesada é
mentira, porque está instalada dentro da Comunidade e é lá que os técnicos estão. São 3 e a única
coisa que fazem é projectos, a não ser que não se faça projectos, portanto é pesada se for para
não se fazer projectos, se for para fazer projectos não é pesada, porque são só 3 pessoas e
portanto desculpe, mas esse argumento tem de o melhorar. Foi uma opção política, então fique
por aí, nós não quisemos saber na altura da regeneração urbana, não era prioritária na nossa
estratégia e agora passou a ser, tudo bem, e eu isso aceito, agora dizer que é uma estrutura
pesada, dá a ideia que os Presidentes de Câmara foram uns despesistas e montaram ali uma
estrutura pesadíssima, sem interesse nenhum portanto não é verdade, peço desculpa mas não é
verdade. Em relação às candidaturas aos fundos comunitários, eu acho que não tenho muito mais
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a acrescentar. Nós, repito, apresentámos a candidatura dentro dos moldes que nos foram
suscitados. Vou esperar, porque apresentar candidaturas, não é a mesma coisa que aprovar
candidaturas, portanto é preciso também deixar isso claro. Nós até podemos apresentar 14
milhões, mas acho que não devemos estar a gastar dinheiro municipal que não temos, que não
estava no plano e orçamento da Câmara. Julgo que andar a fazer projectos à sorte só para dizer
que eu fiz o projecto, e os malandros não me aprovaram, desculpem lá eu não tenho essa prática,
quero ter sempre folga por isso mandei acelerar, na medida do possível os projectos do
Escaroupim, que não estão prontos, mandei acelerar o projecto dos passeios de Salvaterra de
Magos que não estão prontos, mandei acelerar o projecto da Estrada da Serra, que está
praticamente pronto, já temos o montante que ele custa, havemos de avançar a seguir para o
projecto, estamos a desenvolver projectos no Granho, em relação a uma rotunda e à zona de
passeios. A nível municipal estamos a desenvolver projectos na aba da 114-3, na Várzea Fresca,
estamos a desenvolver projectos ou vamos abrir concurso, e na revisão creio que isso já lá virá
plasmado, e se o senhor Vereador João Oliveira não me enganar teremos o projecto para
fazermos o centro cultural “Hotel Jackson” na Glória do Ribatejo. Nós estamos a trabalhar, a
fazer projectos para podermos fazer candidaturas, mas estamos aqui há 5 meses e fazemos o que
podemos e acho que já fizemos alguma coisa. É opção política ter uma candidatura aprovada, é
opção política ou foi opção política do Partido Socialista requalificar a Praça de Marinhais, e
portanto não tenho nada a dizer em relação a isso. Agora os senhores até podem dizer, mas
deveriam ter-se candidatado ao Centro Escolar dos Foros de Salvaterra. Está bem, mas em que
terreno? Podiam ter apresentado candidaturas para os campos de futebol. Sim mas em que
terreno? No do Rafael João? Apresentava a candidatura em nome do Rafael João ou apresentava
a candidatura em nome da Santa Casa? Portanto desculpem lá, as coisas tem procedimentos e
nós temos que primeiro ter a posse das coisas, para poder fazer candidaturas em nosso nome,
para depois ter projectos e depois fazer as candidaturas, e portanto nós temos o que temos, estas
são as condicionantes. Mas vou tentar perceber, obviamente, o que é que vai acontecer com a
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aprovação de candidaturas, estou tão curioso como vocês, como é evidente, porque se me passa a
ideia de que havia outros campos onde poderíamos ter ido, muito acima dos montantes, é
evidente que eu vou ficar triste e vou sentir que fui enganado ”. ------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo o seguinte: “ Nestas questões que tem
levantado em termos dos fundos comunitários, dê-me o benefício da dúvida porque eu trabalho
nisto há vinte e tal anos, e a leitura que faço disto não é assim na transversal. Eu há vinte e tal
anos que funciono com regulamentos de candidaturas a fundos comunitários, e dê-me pelo
menos o benefício da dúvida de saber alguma coisinha de como é que isto funciona, as
malandrices, tudo o que existe lá por dentro. Já agora dizer-lhe que aquilo que aí está, a tal
comparticipação, no ponto 17.º o Presidente estava a falar em termos de percentagens do
projecto de candidatura e fala-se aí em 70% quando também não é verdade, pois são 85%. O
mínimo é 70% mas para as entidades como municípios é 85%, é o que está no regulamento, mas
sobre isso falamos depois ”. ----------------------------------------------------------------------------------
1. Acta da reunião de Câmara de 19/03/2014
---- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “O período da ordem do dia tem em
primeiro lugar a acta da última reunião de Câmara, de 19 de Março, pelo que questiono se algum
dos Vereadores quer fazer alguma intervenção sobre este assunto”. -------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo: “Na página 30 quando eu falo em
lançar uma outra iniciativa, a quinzena do torricado ou da forrejoca da Glória, não quis dizer
“uma iniciativa qualquer” mas antes “uma nova iniciativa”, ligada à gastronomia”. -------------------- Submetida a votação a Acta de 19/03/2014, foi a mesma aprovada por maioria, com os votos
a favor do senhor Presidente e dos senhores Vereadores João Oliveira, Helena Neves, Manuel
Neves, Orlando Garcia e Francisco Naia, e com a abstenção do senhor Vereador Luís Gomes. ------ O senhor Vereador Luís Gomes apresentou a seguinte declaração de voto: “A minha
abstenção no ponto da acta manifesta-se pelo facto da maioria recusar-se a definir regras
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transparentes e democraticamente aprovadas pelo respectivo órgão deliberativo. Reprovando a
clara disparidade de critérios na sua elaboração. Salvaguardando a total idoneidade e
profissionalismo dos trabalhadores da Câmara que a elaboram.” ------------------------------------
2. Resumo Diário da Tesouraria n.º 58, de 25/03/2014
---- Foi presente o resumo diário da tesouraria n.º 58 do dia 25 de Março de 2014, que apresenta
um saldo de € 1.561.480,53 (um milhão quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta
euros e cinquenta e três cêntimos). ----------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
3. Relação dos Cabimentos, dos Compromissos, da Facturação e dos
Pagamentos, no período de 12/03/2014 a 25/03/2014
---- O senhor Presidente deu conhecimento dos cabimentos, dos compromissos, da facturação e
dos pagamentos, que ocorreram no período de 12 a 25 de Março de 2014, através do documento
denominado “Posição Actual do Orçamento da Despesa do ano 2014”. --------------------------------- O senhor Presidente deu conhecimento, designadamente dos cabimentos € 141.530,03
(cento e quarenta e um mil quinhentos e trinta euros e três cêntimos), dos valores
comprometidos € 111.214,67 (cento e onze mil duzentos e catorze euros e sessenta e sete
cêntimos), do facturado € 386.268,24 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito
euros e vinte e quatro cêntimos), e dos respectivos pagamentos € 695.620,16 (seiscentos e
noventa e cinco mil seiscentos e vinte euros e dezasseis cêntimos). -------------------------------------- A Câmara Municipal tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------
4. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências
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---- O senhor Presidente deu conta das decisões tomadas no âmbito do licenciamento e admissão
de obras, no uso dos poderes delegados em reunião camarária de vinte e cinco de Outubro de
dois mil e treze, e ao abrigo do número um, do artigo sessenta e cinco, do Regime Jurídico das
Autarquias Locais, Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. ----------------------------------------- Títulos das operações urbanísticas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março: ----------------------------------- Alvará de Licenciamento n.º 1, para demolição de edifício existente, conforme projecto
aprovado, concedido a Glória-Sol, Supermercados, Lda.; -------------------------------------------------- Alvará de licenciamento n.º 22, para ocupação da via pública de uma área de 30 m2,
conforme projecto aprovado, concedido a Maria Rosália de Oliveira Lopes Calçada; ------------------ Alvará de Licenciamento n.º 23, para construção de anexo e muro de vedação, conforme
projecto aprovado, com a área de 120,57 m2 e 104,33 ml, respectivamente, concedido a
Alternativa Sofisticada – Construção Civil Unipessoal, Lda.; ---------------------------------------------- Alvará de Licenciamento n.º 24, para construção de uma garagem, conforme projecto
aprovado, com a área 35,28 m2, concedido a Pedro Maria Bebiano Costa e Moura; ------------------- Alvará de Licenciamento n.º 2, para demolição de edifício existente, conforme projecto
aprovado, concedido a António José Parracho Coimeiro; --------------------------------------------------- Alvará de Licenciamento n.º 25, para regularização de ampliação de moradia e construção de
anexos, conforme projecto aprovado, com a área de 551,05 m2, concedido a Maria de Lurdes
Nunes Travessa Monteiro Kewitz; ------------------------------------------------------------------------------ 1.º Aditamento ao Alvará de Licenciamento n.º 14/14, para alteração de edifício destinado a
estabelecimento de comércio/serviços, conforme projecto aprovado, sem área a cobrar,
concedido a Jaime da Silva Valente, Lda.; -------------------------------------------------------------------- Guia de recebimento n.º 155, relativamente à admissão da obra de ampliação de arrecadação
e garagem (inclui terraço utilizável), conforme projecto aprovado, com a área de 29,40 m2,
concedida a José Porfírio Suíssas Pires; -------------------------------------------------------------------Página 50 de 94
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---- Guia de recebimento n.º 206, relativamente à admissão da obra de construção de uma
garagem, conforme projecto aprovado, com a área de 59,70 m2, concedida a Carlos Pedro da
Silva Borrego; ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Guia de recebimento n.º 240, relativamente à admissão da obra de construção de anexo e
alteração de muro confinante com a via pública, conforme projecto aprovado, com a área de
23,50 m2, concedida a Nelson José Pedro Lúcio; ------------------------------------------------------------ Guia de recebimento n.º 243, relativamente à admissão da obra de construção de muro
confinante com a via pública, conforme projecto aprovado, com a área de 10,84 ml, concedida a
António José Parracho Coimeiro; ------------------------------------------------------------------------------- Guia de recebimento n.º 255, relativamente à admissão da obra de construção de moradia,
anexo e muro confinante com a via pública, conforme projecto aprovado, com a área de 158,26
m2, 40,50 m2 e 16,50 ml, respectivamente, concedida a Alternativa Sofisticada – Construção
Civil Unipessoal, Lda. -------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
5. Acção Social Escolar – Ano Lectivo 2013/2014
---- O senhor Presidente deu conta da informação da DMASC, datada de 26 de Março corrente,
bem como do seu despacho exarado na mesma, que se transcrevem: “Considerando a legislação
aplicável em matéria de acção social escolar, designadamente o Despacho n.º11861/2013 o qual
mantém em vigor as condições de aplicação das medidas de acção social escolar definidas pelo
despacho nº18987/2009, de 17 de Agosto de 2009, com as alterações introduzidas pelos
despachos nº 14368-A/2010, de 14 de Setembro de 2010, nº 12284/2011, de 19 de Setembro de
2011 e nº11886-A/2012, de 6 de Setembro, informo que a reavaliação do escalão de rendimentos
para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº
176/2003, com as alterações entretanto introduzidas, pode dar reposicionamento em escalão de
apoio de acção social escolar. - Por conseguinte, as alterações de escalão de abono de família
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que ocorram ao longo do ano lectivo dão direito a todas as medidas de acção social escolar,
com excepção da comparticipação nos encargos com a aquisição de manuais escolares. Considerando o exposto, proponho a integração dos seguintes alunos em escalões de acção
social escolar para efeitos de comparticipação de refeições escolares: ------------------------------Nome do aluno
Inês Sofia Neves de Almeida
Tatiana Sofia Neves Parreira
Tomás Andrade Amaro
Estabelecimento de ensino
Escalão de acção
Data de
social escolar
integração
A
20-03-2014
A
20-03-2014
B
18-03-2014
EB1 do Estanqueiro
EB1 de Salvaterra de Magos
À consideração Superior - 26/03/2014 - A Técnica Superior - Lúcia Santos.” --------------------------- “ Sr.ª Vereadora concordo. – 27/03/2014 – A Chefe da DMSC, em regime de substituição,
Marília Monteiro, Dr.ª. ” ---------------------------------------------------------------------------------------- “ Sr. Presidente concordo. – 27/03/2014 – A Vereadora da DMASC – Helena Maria Pereira
das Neves.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------- “À CMSM para deliberação – 28/03/2014 - O Presidente da Câmara Municipal – Hélder
Manuel Esménio, Eng.º” ----------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade acolher a informação dos serviços, e em
consonância com a mesma, aprovar a integração dos alunos nos respectivos escalões. -------------
6. Protocolo de cooperação entre o Município de Salvaterra de Magos e o
CCD – Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra
de Magos – Para aprovação
---- O senhor Presidente deu conta do protocolo a outorgar entre o Município de Salvaterra de
Magos e o CCD – Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra de
Magos, que se transcreve: “A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no âmbito das suas
competências e ciente das dificuldades com que as Associações se deparam na prossecução dos
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seus objectivos, tem vindo a apoiar inúmeras entidades congéneres no concelho, que pela índole
social das suas actividades, merecem atenção e o justo reconhecimento do seu valor. - Entre tais
entidades, encontra-se o C.C.D. - Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de
Salvaterra de Magos, Associação privada sem fins lucrativos, que tem como objecto, a
satisfação de interesses relacionados com o bem-estar, através da prática de actividades
culturais, recreativas e desportivas. - Entre - O Município de Salvaterra de Magos, com sede na
Praça da República, Salvaterra de Magos, pessoa colectiva n.º 506755150, neste acto
legalmente representado por Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio, que outorga na
qualidade de Presidente desta entidade, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo
35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; - E
- O Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos,
com sede na freguesia e Concelho de Salvaterra de Magos, pessoa colectiva n.º 506411680,
legalmente representado por José João das Neves Dionísio, casado, natural a freguesia de São
Sebastião da Pedreira, residente na Praceta das Gatinheiras – Lote 31 – 2120-112 Salvaterra de
Magos, portador do Cartão de Cidadão n.º 07501211 1ZZ7, NIF 177861380, que outorga na
qualidade de Presidente da Direcção do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do
Município de Salvaterra de Magos; - Fica acordado e celebrado, livremente e de boa fé o
presente protocolo ao abrigo do disposto, na alínea u) do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime
Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75 /2013, de 12 de Setembro, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes: - (Cláusula Primeira) - Considerando que no dia
16/03/2014 foi gravado na Praça da República, em Salvaterra de Magos, o programa da TVI
“Somos Portugal”, cuja produção contou com o apoio logístico da Câmara Municipal. (Cláusula Segunda) - Considerando que a Câmara Municipal foi auxiliada pelo C.C.D. na
tarefa de prestação de apoio logístico à gravação do programa. - (Cláusula Terceira) - Para o
exclusivo efeito do consignado na cláusula anterior, a Câmara Municipal compromete-se a
prestar ao C.C.D. – Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra de
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Magos, um apoio financeiro no valor total de € 1.795,00 (mil setecentos e noventa e cinco
euros). - (Cláusula Quarta) - O pagamento da comparticipação financeira, será efectuado na
totalidade e no prazo de cinco dias a contar da data da assinatura do presente protocolo. (Cláusula Quinta) - Os encargos resultantes do presente protocolo serão suportados pelo
orçamento em vigor, no qual tem cabimento na classificação orçamental 02/04.07.01 e nas
actividades mais relevantes no projecto 3.4.2 2014/5050.4. - (Cláusula Sexta) - Como
contrapartida, o C.C.D. - Centro de Cultura e Desporto do Pessoal do Município de Salvaterra
de Magos colaborará, no âmbito das suas atribuições, com a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos, nos eventos por esta promovidos e sempre que para tal lhe seja solicitado. - O
presente protocolo é feito em duplicado e vai ser assinado por ambas as partes. - Município de
Salvaterra de Magos, __ de ___________ de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio, Eng. - O Presidente da Direcção do Centro de
Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Salvaterra de Magos - José João das
Neves Dionísio.” -------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia para colocar a seguinte questão: “Qual foi em
concreto o apoio logístico concedido pelo CCD e como é que foi encontrado este valor de
€1.795,00?”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Naia questionando: “Este dinheiro seria para as refeições, mas
temos uma ideia de quantas refeições foram servidas ao longo dos dias em que esta equipa cá
esteve?”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O senhor Presidente respondeu: “Foram 366 refeições, sábado 41 almoços e 45 jantares,
domingo 185 almoços e 95 jantares, ou seja, 366 refeições a € 4,90 já incluindo a bebida (€ 4,30
mais €0,60 para uma bebida), por isso como percebem é um preço muito barato, sendo que quem
comeu foram técnicos de som, pessoal da montagem, dos camiões, artistas, uma panóplia de
gente que vimos passar pelo palco, pelo que aquilo que tivemos que gastar é insignificante,
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comparado com a divulgação que houve do Concelho de Salvaterra de Magos neste dia.” ------------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo atrás transcrito. -------
7. Protocolo de cooperação entre o Município de Salvaterra de Magos, a
Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos e o Clube Desportivo
Salvaterrense – Para aprovação
---- O senhor Presidente deu conta do protocolo a outorgar entre o Município de Salvaterra de
Magos, a Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos e o Clube Desportivo
Salvaterrense, que se transcreve: “ A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos quer contribuir
pela sua acção para a resolução de um imbróglio que se arrasta há dezenas de anos e que não
permite o tratamento da área contígua à Zona Desportiva de Salvaterra de Magos, conhecida
por Horta do Loureiro. - Com efeito esses cerca de 2 ha de terra propriedade da Santa Casa da
Misericórdia de Salvaterra de Magos estão arrendados ao Clube Desportivo Salvaterrense,
colectividade que aí tem o seu Parque de Jogos, ainda em terra batida. - Estas entidades, todas
sem fins lucrativos, concordam que é preciso criar condições que permitam voltar a utilizar
aquele Parque de Jogos, que a Santa Casa já assumiu doaria àquela associação desportiva,
mais assumem que a parcela com 1790 m2, confinante com a Rua do Pombal, deverá ser
utilizada como área desportiva, de estacionamento, verde e/ou lazer, ressarcindo-se a Santa
Casa pela sua cedência à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. – Entre - O Município de
Salvaterra de Magos, com sede na Praça da República, em Salvaterra de Magos, pessoa
colectiva n.º 506.755.150, neste acto legalmente representado por Hélder Manuel Ramalho de
Sousa Esménio, que outorga na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo do
disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; - E - A Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de
Magos, com sede na Rua Padre José Diogo, em Salvaterra de Magos, pessoa colectiva nº
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501.063.978, legalmente representada por Francisco Miguel Mira Nunes Viegas, residente na
Rua da Peteja, Edf. Leziria L-8 r/c Frt, em Salvaterra de Magos, portador do cartão de cidadão
nº 11814242 9ZZ4, contribuinte nº 206.760.701, que outorga na qualidade de Provedor da
referida entidade. – E - O Clube Desportivo Salvaterrense, com sede na Rua Luís de Camões
nº1, em Salvaterra de Magos, pessoa colectiva nº 501.439.200, legalmente representado por
Eduardo Jorge Ferreira Filipe Andrade, residente na Rua Capitão Salgueiro Maia, Lote 12, 1º
Fte, em Salvaterra de Magos, portador do cartão de cidadão nº 07025270 0ZZ7, contribuinte nº
156.888.874, que outorga na qualidade de Presidente da Direcção da referida entidade. - Fica acordado
e celebrado, livremente e de boa fé o presente protocolo ao abrigo do disposto nos termos da alínea u) do
n.º 1, do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, que se rege pelas cláusulas e condições seguintes: - (Cláusula Primeira) - A Santa Casa da
Misericórdia de Salvaterra de Magos manterá na sua posse uma parcela de terreno com a área de 3.750
m2 designada pela letra A na planta anexa a este protocolo e que dele faz parte integrante. - (Cláusula
Segunda) - A Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos doa ao Clube Desportivo
Salvaterrense (CDS) uma parcela de terreno com 16.987 m2 a destacar do prédio com 20.737 m2,
designada pela letra B na planta anexa, inscrito na matriz sob o artigo nº 12 da secção AF (parte),
descrito na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos com a ficha nº 537/19870508 de
que a primeira é proprietária. - (Cláusula Terceira) - A Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de
Magos vende pelo valor de 25.000 €, ao Município de Salvaterra de Magos, o terreno de que é
proprietária com 1.790 m2, designada pela letra C, na planta anexa, descrita na Conservatória do
Registo Predial de Salvaterra de Magos sob a ficha nº 3515/20101118. - (Cláusula Quarta) - O Clube
Desportivo Salvaterrense e o Município de Salvaterra de Magos assumem que as parcelas de terreno
descritas nas cláusulas segunda e terceira serão exclusivamente afectas a equipamentos desportivos, a
zonas verdes e de lazer, a parqueamento automóvel e zonas de circulação pedonal. - (Cláusula Quinta) A não observância do disposto na cláusula anterior permitirá à Santa Casa da Misericórdia a reversão
no caso da parcela adquirida pelo Município de Salvaterra de Magos, mediante o pagamento em singelo
da importância recebida. - (Cláusula Sexta) - A doação da parcela ao Clube Desportivo Salvaterrense é
feita sobre a seguinte condição resolutiva: - a) Caso não se verifique por qualquer forma a condição
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referida na clausula quarta deste protocolo, o prédio reverterá para a Santa Casa da Misericórdia de
Salvaterra de Magos, sem dependência de qualquer acção judicial, no que ambas as partes desde já
acordam, sem que o Clube Desportivo de Salvaterra de Magos tenha direito a qualquer indeminização,
seja a que titulo for, designadamente pelas benfeitorias que forem realizadas até à data da reversão. – b)
O Clube Desportivo Salvaterrense poderá doar a parcela de terreno ao Município de Salvaterra de
Magos ou á União de Freguesias de Salvaterra da Magos e Foros de Salvaterra, obrigando-se no
entanto a prestar todos os esclarecimentos exigidos pela Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de
Magos. – c) No caso de transmissão onerosa da propriedade ficará o Clube Desportivo Salvaterrense
obrigado a comunicar à Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos as condições relativas à
venda, para efeitos do exercício do direito de preferência, o qual assistirá sempre em primeiro lugar à
Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos. – d) No caso de transmissão onerosa do prédio, e
não exercendo a Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos o direito de preferência, o Clube
Desportivo Salvaterrense ficará obrigado a entregar àquela vinte e cinco por cento (25%) do valor real
de tal transmissão. – (Cláusula Sétima) - A Câmara Municipal compromete-se a pagar integralmente a
importância referida na cláusula terceira no acto da escritura de aquisição daquele terreno, a qual
deverá coincidir temporalmente com a escritura de doação ao Clube Desportivo Salvaterrense da
parcela a que alude a cláusula segunda. - O presente protocolo é feito em triplicado e vai ser assinado
por todas as partes. - Salvaterra de Magos, _____ de ________2014 - O Presidente da Câmara
Municipal - (Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio) - O Provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Salvaterra de Magos - (Francisco Miguel Mira Nunes Viegas) - O Presidente da Direcção do Clube
Desportivo Salvaterrense - (Eduardo Jorge Ferreira Filipe Andrade).”--------------------------------------
---- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo o seguinte: “Estes 1.790 m2 custam à
Câmara € 25.000,00, isto significa um valor de € 14,00 por m2, mas o processo teve a
participação de algum perito avaliador, foi feita alguma avaliação imobiliária disto, sim ou não?
Eu não sei se é caro € 14,00 por m2 naquela zona, mas acho que era interessante e era salutar que
tivesse tido a participação de algum perito avaliador. No PPI está consagrada a aquisição de
terreno para a construção do campo de futebol relvado sintético, é exactamente esse o termo, em
Salvaterra de Magos e para isso estão consagrados €11.000,00 no orçamento, mas na classe de
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aquisição de bens de capital de terrenos estão € 21.000,00, sendo que isto custa € 25.000,00, pelo
que como é que vai ser cabimentado?” ------------------------------------------------------------------------ O senhor Presidente explicou: “Vamos aprovar isso na próxima reunião de Câmara, isto é
um protocolo, é um manifesto de intenções, são acordos de direcções quer da Câmara quer das
colectividades, sendo que as colectividades a meu pedido só levam à Assembleia Geral a decisão
de regularizar esta situação como está aqui descrita, se a Câmara der luz verde a este protocolo.
Este protocolo é uma intenção, e portanto será transmitida a decisão à direcção da Santa Casa e à
direcção do Clube, para que eles possam levar à Assembleia Geral, para serem concretizadas as
intenções das assembleias-gerais das duas associações. Nós entretanto vamos ter na próxima
reunião a revisão orçamental, onde vamos incluir verba para aquisição do terreno, sendo que a
questão do financiamento é assim que será concretizada depois das assembleias-gerais
decidirem. Em relação à avaliação do terreno, não foi pedido nenhum parecer aos técnicos do
Município, embora possa ainda ser pedido se o Vereador fizer questão disso, mas é do meu
conhecimento pessoal e directo, e de toda a gente que vive em Salvaterra de Magos, que um lote
de terreno naquela área não custará € 14.00 por m2, custará mais do dobro”. --------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando explicando: “A minha preocupação em relação a isto da
participação de um perito avaliador, tem a ver com uma questão muito simples, o senhor
presidente provavelmente de todos nós foi o que mais falou sobre isso enquanto Vereador da
oposição e já como Presidente da Câmara, que foi o custo exorbitante do terreno da nova zona
industrial de Muge, e considerou que aquilo tinha sido um mau investimento por parte da
Câmara, que o valor era exorbitante comparativamente com a área que foi comprada, e por isso
esta é uma preocupação de todos nós nos salvaguardarmos, pois não basta ser voz corrente que
aquilo vale mais do que € 14,00 por m2, devemos estar salvaguardados com um estudo, com a
peritagem e com a avaliação feita por alguém. Uma última questão, a que o senhor Presidente
entretanto já respondeu, era se estava consagrada ou não a obrigação estatutária, tanto por parte
da Santa Casa da Misericórdia como por parte do Clube Desportivo Salvaterrense, de fazerem
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assembleias-gerais para aprovarem este negócio, porque para a alienação e a compra de bens
imóveis, é por lei obrigatória a aprovação em assembleia geral, não basta a intenção da
direcção”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo o seguinte: “Em relação a este protocolo
tenho várias coisas a dizer: eu acho que este preâmbulo não é o mais correcto para um protocolo
entre três instituições, ”quer contribuir pela sua acção para a resolução de um imbróglio que se
arrasta há dezenas de anos”, ou seja, acho que isto não tem mais-valia para o protocolo e que o
texto poderia ser “a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, por forma a contribuir para a
prática desportiva”, pois para resolver os problemas estamos cá nós e não interessa se tem dez
anos ou mais, mas apenas que finalmente vai conhecer o seu fim, pelo que entendo que este texto
inicial poderia ser melhorado. Eu pessoalmente não gosto do protocolo, mas se as três entidades
se entenderam vou votar a favor dele. Não gosto do protocolo no sentido em que não vejo a
necessidade do Clube Desportivo ser proprietário do terreno, sei que no passado sempre houve
esse problema, que havia uma das associações que não queria que o terreno viesse para a posse
da Câmara Municipal, mas no futuro quem vai ali fazer alguma coisa sempre será a Câmara
Municipal, que possivelmente virá no futuro a candidatar alguma obra a um fundo comunitário,
pelo que no limite acho que faria mais sentido tentar que o terreno viesse já para a posse da
Câmara Municipal ou que existisse já um protocolo de cedência desse terreno para a Câmara
Municipal, para que no futuro pudesse fazer alguma infra-estrutura, porque na mesma medida
que este protocolo demorou mais de 10 anos para ser assinado, afinal uma coisa tão simples que
esta gestão conseguiu resolver em seis meses, nós não sabemos no futuro quem é que voltará a
estar à frente das instituições, e não sabemos no futuro se este problema da posse do terreno não
inviabilizará fazer-se ali alguma coisa. No orçamento consta uma verba para aquisição de um
terreno para o campo de futebol, que não é o que a Câmara vai adquirir, mas sim o terreno por
trás do campo de futebol, pelo que penso que isso deverá ser corrigido”. -------------------------------- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo o seguinte: “Queria colocar quatro
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questões rápidas, sendo que algumas já foram aqui colocadas e dizer que também é nossa
opinião que esta introdução não acrescenta rigorosamente nada, sendo que acho que inclusive
desvaloriza a importância deste protocolo. Gostava ainda de tentar perceber, se for possível por
parte do senhor Presidente transmitir isso, quais as mais valias deste “negócio” para a Santa casa
da Misericórdia. Por outro lado, falou do descontentamento do CDS sobre esta matéria, pelo que
questiono quais são os descontentamentos, e como é que vai concretizar esta infra-estrutura do
campo sintético, tendo em conta os moldes em que se está a construir este protocolo”. ---------------- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Eu gostaria de ter ouvido dos três
Vereadores, com entusiasmo, que até que enfim conseguiram resolver o problema e depois
faziam as perguntas, não contrário, mas vou responder a todas as questões. Dado o entusiasmo
que pus neste processo, que me tirou algumas horas, algumas noites de sono, gostaria que tivesse
sido enfatizado pelos senhores Vereadores, até porque a resolução da situação não ajuda só o
Salvaterrense, mas resolve também outro problemas, porque aquele canto da Vila está miserável,
está ali uma coisa a definhar, cheia de ervas, toda suja e com uma estrada que devia estar feita há
muitos anos, que ligava a uma zona desportiva, e eu acho que isto vai permitir resolver todos
esses assuntos, por isso desculpem o meu entusiasmo ser superior ao vosso. Eu faço as
avaliações que quiserem, mas vão chegar à conclusão que vale € 100.000,00 e não € 25.000,00,
pois a área do terreno dá para fazer três lotes de terreno ou dois se forem lotes com 800m2 e por
isso quanto é que custa um lote dentro da Vila de Salvaterra de Magos com 800m2? Isto
responde às tuas dúvidas, é uma boa sugestão e há-de acompanhar este processo e a nossa
deliberação há-de ser no sentido de concordar ou não com o protocolo, fundamentando a
aquisição com uma avaliação do nosso especialista nesta área. Vamos na revisão incluir a
reformulação da aquisição do terreno em Salvaterra de Magos, porque foi referida por vocês, e se
calhar vou tirar campo de futebol e colocar aquisição de terreno em zona desportiva e dotá-la
com a verba necessária. Se não gostam do preâmbulo, está acordado, admito que possa não ser a
redacção mais feliz, mas está inócuo não diz mal de ninguém, e acho que não tem relevância,
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pois o que importa ao fim e ao cabo é o cláusulado. Percebo a observação do Vereador
Francisco, porque teria sido vantajoso que o terreno tivesse sido cedido à Câmara Municipal,
mas não foi possível na negociação, dado que o que estava deliberado já há uns anos era vir a
ceder o campo de futebol ao Salvaterrense, e essa era a manifestação dos irmãos da Santa Casa,
essa foi uma manifestação de intenção que foi tomada há muitos anos, que não era para esta
situação, era para um terreno rodado, etc, mas como já houve essa manifestação de intenção, nós
vamos respeitá-la, mas para o campo de futebol não rodado, mas antes na posição em que ele
está hoje, por isso é que vai ter de haver nova deliberação. Já há essa intenção, já houve uma
pronuncia da assembleia-geral da Santa Casa nesse sentido e essa é a razão porque vai parar
essencialmente ao Clube Desportivo. Este acordo tem essa vantagem, reuniu deliberações
anteriores da Santa Casa, tem o pensamento da actual Santa Casa, tem aqui uma cláusula que foi
introduzida, e bem porque não estava plasmada e conseguiu-se na negociação incluí-la, em que
se diz que “O Clube Desportivo Salvaterrense poderá doar a parcela de terreno ao Município de
Salvaterra de Magos ou à União de Freguesias de Salvaterra da Magos e Foros de Salvaterra…”,
pois era uma cláusula que a Santa Casa não queria aceitar, por causa da tal deliberação, mas foi
explicado à Santa Casa as preocupações que poderiam estar subjacentes a isto, que era se
houvesse um forte investimento, se houvesse um forte financiamento em que o candidato tivesse
que ser a Câmara e não pudesse ser o Clube, ou se sentíssemos ou pressentíssemos que o Clube
entrava em insolvência, não haveria nenhuma solução, podíamos perder o campo e portanto foi
possível incluir a cláusula de doação à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia, em caso de
necessidade, ouvindo naturalmente a Santa Casa. É evidente que o Clube se calhar preferia outra
solução, embora isto seja discutível, depende da avaliação de quem está a gerir o Clube, pois eu
tenho um pensamento diferente do Eduardo Andrade e já fui presidente do Clube, como ele é
agora, e tenho que respeitar isso pois é ele que lá está, mas ele se calhar entendia que era
preferível isto estar na Câmara, porque todas as despesas corriam pela Câmara e eles usavam o
campo como outros, mas há dirigentes que acham que é importante os Clubes terem património
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histórico, cultural, há maneiras diferentes de fazer a abordagem, mas esta foi a abordagem que
foi possível, na prática vai ser mais defendida a questão suscitada pelo Vereador Orlando, está
defendida de alguma forma a ideia disto poder ser da Câmara, pois se um dia não tivermos forma
de apoiar esta colectividade na construção de um sintético, se não tivermos maneira de fazer uma
candidatura e de avançar para a obra, nós temos que encontrar uma solução depois com o Clube
Desportivo, mas a intenção era que este parque de jogos, que sempre foi usado pelo Clube
Desportivo Salvaterrense, seja do Clube ou seja da Câmara, sendo que transmiti a posição da
Câmara aceitar qualquer solução, e por isso foi possível este acordo, está celebrado pelas partes.
Agora é evidente que isto traz ao Clube responsabilidades acrescidas, têm que pagar impostos,
passarão a ter um património, e tentei também passar um bocadinho a ideia aos dirigentes do
Clube na negociação de que podemos aproveitar isto também para galvanizar a população em
torno da colectividade, pois passou a haver um bem, passou a haver uma coisa que nos une,
porque eu também sou sócio, e se calhar é preciso que esta direcção ou outra qualquer, consiga
também criar também uma certa chama para haver mais associados, e eu acho que isto pode ser
um ponto de partida para isso, mas vamos ver se assim será”. --------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo: “Eu comecei por dizer que ainda bem
que este problema estava resolvido. Quando referi aqui do terreno ficar na posse da Câmara
Municipal, é porque eu também entendo que o terreno acrescenta património ao Clube, mas
também entendo que esse património, se um dia vier uma gestão danosa para o Clube Desportivo
Salvaterrense, possa vir a ser penhorado pelas finanças, e depois como é que é, quem é que fica
com o terreno? Pelo que esse documento de doação do CDS à Câmara Municipal poderia ser já
feito, se isto não foi resolvido até agora foi por alguma razão, e não sabemos daqui a dez anos
quem vai estar nesta casa e na outra casa, mas quero partilhar o meu contentamento com o fim
deste problema e certamente irei votar a favor. --------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente respondendo: “Queria só dizer-te Francisco que isto está feito
pela fé, eu espero que felizmente as nossas associações sobrevivam, embora o Grupo Desportivo
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Câmara Municipal
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de Marinhais tenha algum problema que nós sabemos todos, mas as outras têm conseguido
sobreviver e são projectos com 100 anos, com 80 anos, são projectos colectivos do povo, que
têm conseguido mantê-los, eu não tenho razões para crer que apesar das dificuldades todas não
seja possível manter. Já houve gestões melhores e piores, como em todas as coisas, e apesar de
tudo o Clube mal ou bem não tem grandes dividas e tem funcionado, não tem funcionado tão
bem desportivamente como desejaríamos, porque não tinha objectivamente o campo de futebol.
Este processo não se resolveu até agora, porque primeiro não houve vontade das partes em
resolver, se calhar o Clube Desportivo estava interessado, mas depois havia outras faltas de
vontade, numa delas a vontade financeira da Câmara de também participar no projecto, mas a
Câmara neste momento está a participar neste projecto comprando o outro terreno, onde
inicialmente não há muito tempo atrás nós aqui nesta casa estávamos a discutir se ia aprovar-se
ali um loteamento com três lotes, primeiro junto ao campo da bola, rodando o campo, e mais
dois lotes naquela área que estamos a comprar agora, e portanto ainda estávamos a discutir isso.
Depois houve uma segunda fase, em que se discutia se era a HUBEL que ia para o terreno onde
hoje está o campo da bola, e do outro lado só havia dois lotes, estávamos nesta lógica, ou seja a
Santa Casa a promover loteamentos, a promover vendas e a Câmara a assistir, sendo que se
calhar ajudou também a resolver o problema, a Câmara ter-se posto na postura de não vamos
aceitar mais construção naquele sitio, nem mais barracões, nem mais moradias, pelo que para
impormos a nossa vontade vamos comprar o terreno, sendo que foi mais ou menos isso que
fizemos e que ajudou a resolver o problema. A Câmara com esta postura proactiva conseguiu
resolver o assunto, mas a intenção da Santa Casa ao longo dos anos foi dar ao Clube Desportivo,
não foi dar à Câmara, e é muito difícil aprovar uma doação à Câmara da Santa Casa. Eu acho que
se fosse também da Santa Casa, teria dificuldade em perceber porque é que a Santa Casa doa à
Câmara, não é fácil, e eu acho que esta solução é uma solução equilibrada, e depois vamos ver o
que é que o futuro nos dirá”. ------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo atrás transcrito. ------Página 63 de 94
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8. Proposta para desistência voluntária da qualidade de membro do
município de Salvaterra de Magos na Associação Portuguesa dos Municípios
com Centro Histórico
---- O senhor Presidente deu conta da sua proposta, datada de 26 de Março último, que se
transcreve: “Considerando que, o município de Salvaterra de Magos integra a associação de
municípios portugueses com centro histórico, desde 28 de Setembro de 1988 e que, com a sua
adesão, a participação e desistência passaram a obedecer aos estatutos da associação. Considerando que, o município de Salvaterra de Magos não tem centro histórico e que se
entende não haver mais-valia na manutenção da qualidade de membro. - Considerando que,
está expresso nos estatutos que, o abandono voluntário da associação obriga a autorização da
assembleia municipal sob proposta da câmara municipal, em conformidade com a alínea a) do
n.º 1 do artigo 7.º dos Estatutos da Associação dos Municípios Portugueses com centro
histórico. – Proponho - Que a Câmara Municipal delibere o seguinte: - Aprovar e remeter à
apreciação da assembleia municipal a desistência voluntária da qualidade de membro do
município de Salvaterra de Magos na associação de municípios portugueses com centro
histórico, o que obriga à liquidação da quota anual, referente ao ano de 2014, após autorização
do respectivo órgão deliberativo da autarquia, com a remessa do extracto da acta
correspondente à desistência voluntária para a associação mencionada. - 26/03/2014 - O
Presidente da Câmara Municipal - Hélder Manuel Esménio, Eng.º.”------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo o seguinte: “ Em relação ao protocolo
eu pedia que fosse corrigido no preâmbulo, como na proposta propriamente dita o nome da
Associação, porque está Associação dos Municípios com Centro Histórico e chama-se
Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico. Esta Associação foi criada, e criou
até um prémio de arquitectura chamado Alexandre Herculano, em homenagem a alguém que foi
um defensor do Património histórico, edificado, e quando criaram esta Associação Portuguesa
deram a conhecer o manifesto com vista à sensibilização para os problemas de recuperação
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social, cultural, pelo menos é o que está no site deles, ou uma coisa que lhe chamam site, mas há
uma noticia recente de Fevereiro ou Março, que diz que se reuniram junto do Governo com o
objectivo de canalizar fundos comunitários para a reabilitação urbana. De início no Portugal
2020, quadro comunitário 2014/2020, não estava prevista reabilitação urbana, e depois veio uma
vaga de fundo para a reabilitação urbana, sendo que já se falava em valores de três mil milhões e
qualquer coisa para a reabilitação urbana, só que depois nunca mais se falou na reabilitação
urbana, e estamos a falar de há 3 ou 4 meses atrás. Foi nessa altura que esta Associação
Portuguesa tentou ser parceira desse projecto, em termos de fundos para reabilitação, porque a
Associação tem um objectivo concreto de “sacar” dinheiro de fundos comunitários para
reabilitação urbana. A primeira ironia é que o nosso Município faz parte desta Associação, mas
esqueceu-se desde de sempre de definir uma área de reabilitação urbana, e a segunda ironia, e
vem das palavras ditas pelo senhor Presidente, é que quando agora se está a trabalhar na criação
de áreas de reabilitação urbana, a Câmara quer sair desta Associação Portuguesa de Municípios
com Centro Histórico, sendo que esta Associação neste momento está virada para canalizar
fundos comunitários para a reabilitação urbana. E nós que estamos a trabalhar para ter áreas de
reabilitação urbana vamos sair desta Associação. Eu acho por uma questão de princípio, que se
não estamos lá a fazer nada saímos, mas por outro lado quando está todo um processo que
permite que esta Associação possa “sacar” fundos comunitários para reabilitação, não é pelos €
500,00 e se calhar mais vale ficar um ano para ver o que é que isto dá em termos de canalização
de fundos comunitários para reabilitação, e qual o papel desta Associação no “sacar” de fundos
comunitários “. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo o seguinte:”Concordo quase em
absoluto com aquilo que o Vereador Orlando disse como não sabia da existência desta
Associação, também fui à procura dela e está no facebook, daí estranhar que o senhor Presidente
não a conheça “. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente respondendo:” Deixa-me só interromper, e só por questões de
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ironia, é que o Orlando esqueceu-se de uma outra ironia: é que Salvaterra de Magos, que não tem
conhecimento destas reuniões que o Orlando miraculosamente tem, faz parte dos órgãos sociais
da Associação, ou seja, salvo erro o Município é vogal na direcção, e nunca foi convocado para
coisa nenhuma, portanto inexiste, são as palavras dele das associações de Salvaterra de Magos.
Eu faço parte duma direcção de uma Associação há seis meses, e nem uma reunião, nem um
telefonema, nem um contacto. Não fui eu que entrei, já estávamos na Direcção desta Associação,
mas ainda se não fizesse parte da Direcção e fosse só sócio diria que estavam distraídos. Agora é
que veio o milagre, mas 2020 afinal não tem nenhum programa para regeneração urbana, tem
uma estratégia de eficiência energética, porque transformou-se aquilo que era regeneração
urbana em eficiência energética, por isso andamos todos um bocadinho ao lado, e lá vamos nós
tentar fazer paredes com painéis solares. Na verdade este Município, esta Câmara Municipal é
director daquela casa, mas qual casa? Vamos ter que pagar a cota de 2014, porque vamos honrar
os compromissos que estão e podemos aguardar, mais uma vez porque o Vereador descobriu o
site, mas só por isso, porque nós somos dirigentes e não somos chamados para coisa nenhuma,
portanto é porque aquilo não existe “. -------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia, dizendo: “ E dizia eu que a única actividade
desta Associação eram uns jantares para entregarem medalhas, nomeadamente ao Presidente da
Câmara de Lamego, e a outros Presidentes de Câmara, mas eles também fazem outro tipo de
trabalho, organizam colóquios e fazem uma série de actividades. Resta também aqui saber uma
coisa, se esta relação com esta Associação não tem resultado, também não poderá ter sido por
uma inacção nossa? Mas como esta cota de 2014 vai ter que ser paga, o que eu proponho é que
daqui a um ano se faça a reavaliação, ou melhor, antes do fim do ano, e se na altura acharmos
que realmente não vale a pena cá estaremos, saímos mas agora também pode ser uma entidade de
pressão na obtenção dos fundos comunitários, como dizia o Vereador Orlando, por isso vamos
ver se é ou n e ficamos um ano à experiência “. -------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes referindo: “ Senhor Presidente se perguntou a um
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historiador, então perguntou às pessoas muito erradas, porque eu Vereador desta casa já fui a
muitas reuniões desta Associação, que eram sempre promovidas nos edifícios da Câmara
Municipal de Santarém. Não sei como é que foi nos últimos dois anos, pois eu como Vereador
nunca fui lá, mas o facto do senhor Presidente desconhecer da existência disso, não quero dizer
que ela não exista, e portanto acho que se deve informar melhor, para tomar uma decisão destas,
acho que a informação deve ser mais apurada, provavelmente nos sítios certos, porque eu até falo
em causa própria porque eu fui lá várias vezes, e promovemos iniciativas. Aceito que ache que
isso não vale nada, agora que não existe e que o Município de Salvaterra de Magos nunca foi
convidado para nada, isso não é verdade. E também não me parece acertado, nem correcto vir
falar aqui sobre dinheiros e sobre pagamentos, pois se quiséssemos falar sobre contas e gestão de
contas e comparar a gestão do PS à gestão do Bloco esquerda, tínhamos muito que conversar, e
certamente que não estão interessados nesse sentido, não me parece que esse seja o caminho e
agora vou fazer uma intervenção de reflexão sobre esta matéria. “ Desde 28 de Setembro de
1988 que o município de Salvaterra de Magos integra a Associação dos Municípios Portugueses
com centros históricos tendente à proteção do seu património. - O principal objetivo desta
Associação Portuguesa de Municípios com Centros Históricos consiste numa campanha a nível
nacional de mobilização para os problemas da recuperação social, cultural e imobiliária das
zonas históricas dos nossos municípios. - A Associação Portuguesa dos Municípios com Centro
Histórico tem como prioritário para o próximo quadro comunitário a contemplação da
reabilitação urbana, seja com verbas a fundo perdido ou com empréstimos com juros baixos. “A bem da reabilitação e da regeneração urbana, é importante que no próximo quadro
comunitário pudessem ser elegíveis apoios europeus a intervenções de regeneração urbana em
aglomerados populacionais não integrados em sedes de concelho”, refere o presidente da
referida associação, presidente da câmara municipal de Lamego. - Nos últimos anos vem sendo
feito pela associação, trabalho, nomeadamente nas alterações à lei das rendas, nos projectos de
regeneração urbana em curso no âmbito do QREN [Quadro de Referência Estratégico
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Nacional] e na medida “Reabilitar para Arrendar”, que vem substituir a construção de
habitação social de raiz por habitação reabilitada. - A associação sustenta que é necessário
arranjar fórmulas para reabilitar os centros históricos, apontando as parcerias como solução. Parcerias entre o Estado, as autarquias e os proprietários dos edifícios. Estas parcerias servem
para reabilitar edifícios de particulares, seja com verbas a fundo perdido ou com empréstimos
com juros baixos, assim como edifícios públicos. - O município de Salvaterra de Magos até ao
presente abraçou este projeto de realce na criação e proteção dos núcleos históricos das vilas
de Salvaterra de Magos e Muge. - Como comprovam os principais objetivos da Associação
Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, é de todo o interesse público e privado que
prossigamos este caminho. Nesse sentido, lamentamos que uma vez mais, este executivo do
Partido Socialista vire costas à defesa do nosso património histórico, que muito custou a
recuperar e a preservar. - Os núcleos históricos das vilas de Salvaterra de Magos e Muge já
estão previstos em sede de PDM como áreas sujeitas a medidas cautelares de proteção. O seu
futuro passará pela constituição dos centros históricos e não o seu fim como este executivo do
Partido Socialista pretende. Lamentamos que uma vez mais o Partido Socialista não cumpra o
seu programa eleitoral que relembro, afirmava “…A aposta na reabilitação urbana é uma
urgência, quer na necessidade de preservar a nossa história…”. - A leitura da escrita invisível
desta atitude do executivo prende-se com uma intensão de alheamento e desvinculação de todo e
qualquer fundamento que condicione de alguma forma uma ação de respeito pela história,
património e memória comum. - Vem-nos à memória a intervenção realizada na falcoaria do
palácio real, para estarmos certos que o caminho do futuro do nosso concelho passa pela
valorização e preservação do nosso património.” ----------------------------------------------------------- O senhor Vereador Francisco Naia pediu um esclarecimento rápido: “ A cota deste ano para
a Câmara honrar o seu compromisso, tem que ser irremediavelmente paga, ou seja, a nossa
continuidade durante o ano civil 2014 é quase obrigatória? “ ---------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu o seguinte: “ Acabámos de ouvir mais um conjunto de
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expressões e afirmações que não passam de uma verborreia política, que obviamente vai ter que
merecer a minha crítica e a minha condenação. Se esta Associação Portuguesa dos Municípios da
qual fazemos parte desde 1988, permitiu que a partir de 1997 com a gestão do Bloco Esquerda
Muge esteja como está, Salvaterra esteja como está, a Glória esteja como está, então foi inactiva,
foi incompetente, não teve mérito, e não serviram de nada as reuniões onde esteve o Vereador
Luís Gomes. Estive quatro anos como vereador e ouvi zero sobre esta Associação, nunca veio
nada à sessão de Câmara, qualquer acção, qualquer colóquio qualquer coisa alguma, em quatro
anos de mandato, portanto juntar a verborreia política a um acto de mera gestão, verborreia
política que não cumpre a verdade, porque estamos na Associação há 26 anos e estamos como
estamos, é porque estamos mal na Associação, ou a Associação está mal, está incompetente, está
incapaz. Vamos pagar, como foi sugerido pelo Vereador Orlando e Francisco, a cota de 2014 e
dar tempo para que esta Associação tenha de repente acção, aceito perfeitamente aguentar o ano
2014, mas agora desculpem lá por isto nos termos em que é posto pelo Bloco Esquerda é no
mínimo um disparate, é falsear a verdade. Em 26 anos nada foi feito, e é ridículo afirmar que a
Falcoaria, mérito da gestão do Bloco Esquerda, foi recuperada porque fazemos parte da
Associação Portuguesa, ou seja misturar isto desculpe senhor Vereador é tentar enfiar o barrete a
quem tem um bocadinho mais de cuidado do que as suas afirmações “. ---------------------------------- O senhor Vereador Orlando questionou: “ Senhor Presidente sabe-me dizer quem é o vogal
que representa o Município nesta Associação? “ ------------------------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu:” Nós telefonámos, falámos para a Associação e tentámos
perceber o que era, e a senhora que atendeu disse: então vocês não sabem porque é que fazem
parte da Associação? Então vocês têm um castelo! Foi o que a senhora que nos atendeu o
telefone, com quem o Chefe de Gabinete falou. É que reparem, a Associação Portuguesa dos
Municípios com Centro Histórico tem uma definição que os senhores estão a extravasar, mas eu
não queria entrar nessa polémica técnica. Todos os Municípios tem centro, e todas as Vilas com
história têm um centro degradado em regra, principalmente as vilas do interior, mas até Lisboa
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que não é interior. Todos nós temos centro, centro histórico é diferente, é quem tem castelos,
muralhas e foi com este espírito que foi criado, agora adaptamos essa realidade, ou adaptamos o
mérito da Associação, ou conduzimos a Associação para a regeneração urbana, só que a
regeneração urbana é uma questão que é transversal não é só a Associação Portuguesa dos
Municípios com Centro Histórico, é por exemplo a Associação Nacional dos Municípios
Portugueses, da qual nós já fazemos parte, e tanto é assim que os nossos colegas sentiram
necessidade de criar a Sociedade de Reabilitação Urbana. Santarém, como foi referido pelo
Vereador Luís, estava nesta Associação e porque sentiram que era má, que não se fazia nada,
criaram a SRU. O problema da regeneração urbana é comum a todos os municípios portugueses,
por isso bastaria criar uma secção como há lá tantas nos Municípios Portugueses: da
tauromaquia, da regeneração urbana, da floresta, porque eles têm lá um conjunto de secções. Eu
dou de barato a bondade da vossa intervenção, mas desculpem nós já estamos na Associação
Nacional de Municípios Portugueses e este é um tema que é transversal a todos os Municípios.
Estamos ligados à SRU, e através da delimitação de áreas urbanas, ainda temos que ter mais uma
camisinha para estarmos bem protegidos na outra Associação Portuguesa? Uma associação que
ao contrário que daquilo que o Vereador Luís disse, passou sem fazer nada em quatro anos, ou
seja, ele teve ligado enquanto foi Chefe de Gabinete, presumo que até 2009, mas de 2009 para cá
ninguém ouviu falar nisto. Eu não ouvi e seguramente ele também não, pois deu a entender que
deixou de estar ligado ao projecto. Assumo, se é essa a vontade dos Vereadores, que nós não
tomemos a decisão sobre isto, assumo decidir até ao final deste ano e vamos estar todos atentos,
para ver se esta Associação passa a ter actividade. Eu não queria deixar de vos pôr a questão de
que estamos a pagar uma renda para uma associação que nem publicações tem e que se resume,
pelos vistos ao site, ao facebook, a uns jantares e a uns encontros em Lamego. Pagamos, estamos
lá até ao fim do ano, até porque se não saímos em Dezembro, temos obrigação legal de pagar a
cota, mas eu estou lá por essa razão, porque estamos a pagar a cota, mas gostaria de tomar a
decisão política de sair, no entanto vocês acham que devemos esperar até ao fim do ano e eu
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estou disponível para isso, agora não queria que houvesse a injustiça de dizer que o partido
Socialista é um irresponsável, está contra tudo, porque não é verdade, se isto fosse mesmo bom,
se calhar tínhamos Muge recuperado”. ------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Orlando Garcia relembrou: “ Tinha feito uma pergunta, mas quem é o
vogal? Quem é o representante? “ ------------------------------------------------------------------------------ A que o senhor Presidente disse:” Não sei, estou à espera que me convoquem para uma
reunião. “ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Vereador Luís Gomes disse: “ Eu não sei onde é que ofendi o senhor Presidente,
porque só fiz um conjunto de acusações e de opiniões políticas. Lamento, e prolongo esta crítica
aos meus colegas da Vereação, discutir este projecto ou estes objectivos com base em € 500,00,
quando eu informei que esta associação trabalhou, e trabalha, nomeadamente nas alterações das
rendas, nos projectos de regeneração urbana em curso no âmbito do QREN, na medida reabilitar
para arrendar, que vem substituir a construção de habitação social de raiz por habitação
reabilitada, só isto acho que era pertinente e o que são € 500,00 no orçamento da Câmara? Para
tentarmos perceber a utilidade daquilo e já agora se não tem utilidade perceber a sua história, se
teve ou não papel, se estamos interessados ou não nisso, e porque não mandar o tal historiador de
que nunca ouvi falar, ir para lá representar a Câmara? Já agora informo que não existe
representante da Câmara, pois é quem o Presidente da Câmara decidir designar para aquela
reunião, e portanto sobre esta matéria acho que é prematuro quando se dá o sinal que se quer
apostar na reabilitação, na regeneração urbana e depois, a primeira medida que se toma é sair
duma associação que trabalha neste sentido, é isto que lamento ”. ---------------------------------------- O senhor Vereador Francisco Naia pediu a palavra: “ Senhor Presidente eu não estava aqui a
discutir o mérito desta medida, com base no valor da renda, pois acho que os € 500,00 aqui é o
que menos importa, mas se calhar até poderemos alargar esta discussão a outras associações das
quais fazemos parte. Se tirarmos alguma mais-valia, e como a cota até tem que ser paga, para
cumprirmos os nossos compromissos, acho que se deve reavaliar se o Município tira alguma
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mais-valia dessa associação, mas se realmente não estivermos lá a fazer nada e nem a
Associação fizer nada por nós, resta saber se foi por inacção nossa ou não, poderemos sair, não
vejo mal nisso “. --------------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente terminou dizendo: “ Fica deliberado em acta que durante o ano 2014 se
fará a reavaliação desta associação, uma vez que temos que pagar a cota “. ----------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, fazer a avaliação do interesse em
permanecer na Associação e submeter novamente o assunto a reunião antes do final do ano. ------
9. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de alvará de licença de
utilização para serviços de restauração ou de bebidas, para a realização de
Jogos Tradicionais – Associação de Festas de Muge – Ratificação do despacho
de isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a Associação de Festas de Muge, solicitou a
isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença utilização para serviços de
restauração ou de bebidas, para a realização de Jogos Tradicionais, que decorreu no dia 23 de
Março último. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação do Serviço de Loteamentos e
Obras Particulares, bem como do seu despacho exarado na mesma, que se transcrevem: “Na
sequência do solicitado através do requerimento a folhas 1, informo que: 1.º - A Associação de
Festas de Muge, vem requerer a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de Alvará
de Licença de Utilização para Serviços de Restauração ou de Bebidas, com vista à realização do
evento “Jogos Tradicionais”, no dia 23 de Março de 2014; - 2.º Nos termos do disposto na
alínea a), do número 3, do artigo 56.º do Regulamento Municipal de Urbanização e de
Edificação e de Liquidação de Taxas, poderá a Câmara Municipal isentar o pagamento das
referidas taxas. – Deste modo, remeto o presente pedido a critério de V. Exa. – 19 de Março de
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2014 – A Coordenadora Técnica - Rosa Monteiro” ------------------------------------------------------ “Isente-se do pagamento de taxas. À CMSM para ratificação. – 20/03/2014 – O Presidente da
Câmara Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º” ------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente
proferido ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Anexo à
Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, que isentou o pagamento de taxas. -------------------------------
10. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de alvará de licença de
utilização para serviços de restauração ou de bebidas, para a realização da
18.ª Mostra Gastronómica – União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra – Aprovação da isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra, solicitou a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de alvará de
licença de utilização para serviços de restauração ou de bebidas, para a realização da 18ª Mostra
Gastronómica, que decorrerá nos dias 4, 5 e 6 de Abril corrente. ------------------------------------------ Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação do Serviço de Loteamentos e
Obras Particulares, bem como do seu despacho exarado na mesma, que se transcrevem: “Na
sequência do solicitado através do requerimento a folhas 2, informo que: 1.º - A União de
Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, vem requerer a isenção do
pagamento de taxas inerentes à emissão dos Alvarás de Licença de Utilização para Serviços de
Restauração ou de Bebidas, com vista à realização da 18.ª Mostra Gastronómica, nos dias 4, 5 e
6 de Abril de 2014; - 2.º Nos termos do disposto na alínea e), do número 2, do artigo 56.º do
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação e de Liquidação de Taxas, poderá a
Câmara Municipal isentar o pagamento das referidas taxas. – Deste modo, remeto o presente
pedido a critério de V. Exa. – 24 de Março de 2014 – A Coordenadora Técnica - Rosa
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Monteiro” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- “À CMSM para aprovação da isenção. – 24/03/2014 – O Presidente da Câmara Municipal
– Hélder Manuel Esménio, Eng.º” ----------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento de taxas.
11. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação
da via pública, para a realização de uma Via Sacra – Fábrica da Igreja
Paroquial de Nossa Senhora da Glória do Ribatejo – Aprovação da isenção do
pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora
da Glória do Ribatejo, solicitou a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença
de ocupação da via pública, para a realização de uma Via Sacra, que decorrerá no dia 18 de
Abri corrente. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação n.º 106/2014, datada de
26/03/2014, prestada pelo Serviço de Impostos, Taxas e Licenças, bem como do seu despacho
exarado na mesma, que se transcrevem: “ 1 – A Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da
Nª Sª da Glória do Ribatejo, contribuinte n.º 501240110, com sede na Praça da República, n.º
26, freguesia de Salvaterra de Magos, solicitou nesta Câmara Municipal, a licença de
ocupação da via pública, bem assim, a isenção do pagamento de taxa, para a realização de
uma “Via Sacra” que irá decorrer no dia 18 de Abril, das 21:00 horas às 23:00 horas, em
Glória do Ribatejo. - 2 - Em face da locução e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do
artigo 3.º, do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças a Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, atendendo às circunstâncias julgadas relevantes para o interesse público em presença,
poderá isentar, o pagamento da referida taxa. - À consideração Superior. - 26/03/2014 - A
Assistente Técnica, - Liliana Costa.” ---------------------------------------------------------------------Página 74 de 94
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---- “Remeta-se à CMSM para deliberação. – 26/03/2014 – O Presidente da Câmara Municipal
– Hélder Manuel Esménio, Eng.º”---------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento de
taxas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
12. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças especial
de ruído e de recinto de diversão provisória, para a realização de uma Mostra
Gastronómica – União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de
Salvaterra – Aprovação da isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra, solicitou a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença
especial de ruído e de recinto de diversão provisória, para a realização de uma Mostra
Gastronómica, que decorrerá nos dias 4, 5 e 6 de Abril corrente. ---------------------------------------- Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação n.º 104/2014, datada de
exarado na mesma, que se transcrevem: “1 – A União de Freguesias de Salvaterra de Magos e
Foros de Salvaterra, contribuinte n.º 510839398, com sede no Largo 25 de Abril, nº 4, em
Foros de Salvaterra, solicitou nesta Câmara Municipal as licenças especial de ruído e de
recinto de diversão provisória, bem assim, a isenção do pagamento de taxas, para a realização
de uma “Mostra Gastronómica”, que irá decorrer nos dias 4, 5 e 6 de Abril, das 16:00 horas
às 04:00 horas do dia seguinte, no Largo 25 de Abril, n.º 6, em Foros de Salvaterra. - 2 - Em
face da locução e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 3.º, do Regulamento e
Tabela de Taxas e Licenças a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, atendendo às
circunstâncias julgadas relevantes para o interesse público em presença, poderá isentar, o
pagamento das referidas taxas. - À consideração Superior, - 25/03/2014 - A Assistente
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Técnica, - Liliana Costa.” -------------------------------------------------------------------------------------- “Concordo. Proceda-se em conformidade. – 25/03/2014 – O Presidente da Câmara
Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º”--------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento de
taxas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
13. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial de
ruído e de recinto de diversão provisória, para a realização de Baile da Pinha
– Associação das Marchas Populares “Coração do Ribatejo” – Ratificação do
despacho de isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a Associação das Marchas Populares “Coração
do Ribatejo”, solicitou a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial
de ruído e de recinto de diversão provisória, para a realização de Baile da Pinha, que decorrerá
no dia 5 de Abril corrente. ------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação n.º 99/2014, datada de
exarado na mesma, que se transcrevem: “1 – A Associação das Marchas Populares “ Coração
do Ribatejo”, com sede na Rua do Hospital, n.º 20, freguesia de Salvaterra de Magos, solicitou
nesta Câmara Municipal as licenças especial de ruído e de recinto de diversão provisória, bem
assim, a isenção do pagamento de taxas, para a realização de um “Baile da Pinha”, que irá
decorrer no dia 05 de Abril, das 21:00 horas às 02:00 horas do dia seguinte, nas antigas
instalações dos Bombeiros, em Salvaterra de Magos. - 2 - Em face da locução e ao abrigo do
disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 3.º, do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças a
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, atendendo às circunstâncias julgadas relevantes
para o interesse público em presença, poderá isentar, o pagamento das referidas taxas. - À
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consideração Superior, - 20/03/2014 - A Assistente Técnica, - Liliana Costa.” ------------------------ “Licencie-se. Isentem-se as taxas. Remeta-se à CMSM para ratificação da decisão de
isenção de taxas. – 20/03/2014 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder Manuel
Esménio, Eng.º”-------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente
proferido ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Anexo à
Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, que isentou o pagamento de taxas. ------------------------------
14. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial de
ruído, de recinto de diversão provisória e de ocupação de espaço público,
para a realização de Jogos Tradicionais – Associação de Festas de Muge –
Ratificação do despacho de isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a Associação de Festas de Muge, solicitou a
isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença especial de ruído, de recinto de
diversão provisória e de ocupação de espaço público, para a realização de Jogos Tradicionais,
que decorreu nos dias 22 e 23 de Março último corrente. -------------------------------------------------- Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação n.º 98/2014, datada de
exarado na mesma, que se transcrevem: “1 – A Associação de Festas de Muge, contribuinte
n.º 509982719, com sede na Rua Vasco da Gama, n.º 1, solicitou nesta Câmara Municipal, as
licenças especial de ruído, de recinto de diverso provisória e de ocupação de espaço público,
bem assim, a isenção do pagamento de taxas, para a realização do evento “Jogos
Tradicionais ”, que irá decorrer nos dias 22 e 23 de Março, das 15:00 horas às 02:00 horas
do dia seguinte, no Largo do Rossio, em Muge. - 2 - Em face da locução e ao abrigo do
disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º, do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças a
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Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, atendendo às circunstâncias julgadas relevantes
para o interesse público em presença, poderá isentar, o pagamento das referidas taxas. - À
consideração Superior. - 19-03-2014 - A Assistente Técnica - Liliana Costa.” ----------------------- “Licencie-se. Isente-se. À CMSM para ratificação da isenção. – 19/03/2014 – O
Presidente da Câmara Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º”---------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor
Presidente proferido ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias
Locais, Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, que isentou o pagamento de taxas. -------
15. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação
da via pública com unidade móvel, para a realização de um rastreio visual à
população de Marinhais – Óptica Vanessa de Magnoptica, Lda – Ratificação
do despacho de isenção do pagamento de taxas
---- O senhor Presidente deu conhecimento que a Óptica Vanessa de Magnoptica,Lda,
solicitou a isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação da via
pública com unidade móvel, para a realização de um rastreio visual à população de Marinhais,
que decorreu no dia 31 de Março último.------------------------------------------------------------------- Seguidamente, o senhor Presidente deu conta da informação n.º 105/2014, datada de
exarado na mesma, que se transcrevem: “1 - Vem a Óptica Vanessa de Magnoptica, Lda.,
requerer a ocupação da via pública com unidade móvel, para fazer gratuitamente um rastreio
visual à população, na Rua João Pinto Figueiredo, em Marinhais, no dia 31 de Março, entre
as 10:00 horas e as 18:00 horas. - 2 – A ocupação do espaço do domínio público, está
prevista no regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e de Liquidação de
Taxas, cujo valor importa em € 2,05 por mês ou fracção e por metro quadrado. - 3 –
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Considerando que, é uma iniciativa preventiva e de interesse público e que vai proporcionar
à população o acesso a testes visuais, sem pagarem qualquer custo, pode, o executivo, deferir
a pretensão e consequentemente a isenção de taxas, de acordo com o preceituado na alínea
c), n.º 3 do Artigo 56.º do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação e de
Liquidação de Taxas. - À consideração Superior. - 26/03/2014 - A Assistente Técnica Liliana Costa.” ------------------------------------------------------------------------------------------------- “Isente-se em razão do fim a que se destina e de ser gratuito. À CMSM para ratificação –
26/03/2014 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º”-------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor
Presidente proferido ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias
Locais, Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, que isentou o pagamento de taxas. -------
16. Horário de Estabelecimento Comercial, em Marinhais
---- Presente o processo administrativo em nome de “A Mercearia 18”, relativo ao pedido de
horário alargado de funcionamento do estabelecimento de restaurante, sito na Estrada Militar n.º
235, em Marinhais. ----------------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente deu conta da informação n.º 96/2014, datada de 17/03/2014, prestada
pelo Serviço de Impostos Taxas e Licenças, bem como do seu despacho exarado na mesma que
se transcreve: “ 1 – Nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 2.º do Regulamento do Horário de
Funcionamento dos estabelecimentos Comerciais, o estabelecimento Restaurante “ A Mercearia
18“ enquadra-se no Grupo II, com o seguinte horário de funcionamento ao público: - Abertura: 06:00 horas; - Encerramento: 24:00 horas. - 2 – Verifica-se pelo documento
apresentado por Ana Paula Soares Rocha de Sousa, com sede na Estrada Militar, nº 235, em
Marinhais, que pretende explorar um estabelecimento de acordo com o definido em 1., na
morada acima referida, num horário alargado, ou seja, pretende funcionar de Segunda-feira a
Domingo das 09:00 horas às 02:00 horas do dia seguinte. - 3 - Nos termos do art.º 8.º, do
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referido regulamento, a Câmara tem competência para alargar os limites fixados, desde que se
observem os seguintes pressupostos: - a) Não afectem a segurança, a tranquilidade e o repouso
dos cidadãos residentes; e - b) Não desrespeitem as características sociais e ambientais da zona
envolvente, outrossim, as condições de circulação e estacionamento. - 4 - A Câmara Municipal,
na fixação do regime excepcional, poderá, ainda, tomar em consideração os interesses dos
consumidores, as novas necessidades advenientes de ofertas turísticas e as modernas formas de
animação e revitalização dos espaços sob a sua jurisdição. - Prevê ainda o n.º 9, do aludido
normativo, tendo em conta, o princípio da participação que em momento prévio à decisão de
alargamento ou restrição dos períodos de abertura e encerramento, dos estabelecimentos
comerciais, a Câmara Municipal procederá à audição da Junta de Freguesia onde o
estabelecimento se situar. - Assim sendo, deve auscultar-se a Freguesia de Marinhais. - 5 - Da
presente informação, se merecer concordância superior deve o peticionário ser notificado, nos
termos e para os efeitos consignados no artº. 61º. e seguintes do Código do Procedimento
Administrativo. - À consideração Superior, - 17-03-2014 - A Assistente Técnica - Liliana
Costa.”-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “ Concordo, proceda-se em conformidade. – 17/03/2014 – O Presidente da Câmara
Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º ” ---------------------------------------------------------------- Seguidamente o senhor Presidente deu conta da informação n.º 103/2014, datada de
24/03/2014, prestada pelo Serviço de Impostos Taxas e Licenças, bem como do seu despacho
exarado na mesma, que se transcrevem: “1 - Na sequência do parecer solicitado à Junta de
Freguesia de Marinhais, referente ao pedido de horário alargado do estabelecimento de
restauração “A Mercearia 18”, a mesma referiu que nada tinha a opor ao horário solicitado: De Segunda-feira a Domingo: - Abertura: 09:00 horas; - Encerramento: 02:00 horas do dia
seguinte. - 2 - Face ao exposto, deverá o mesmo ser remetido a reunião de Câmara para
deliberação. - À consideração Superior, - 24-03-2014 - A Assistente Técnica - Liliana Costa.” ------ “ À CMSM para deliberação. 24/03/2014 - O Presidente da Câmara Municipal – Hélder
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Manuel Esménio, Eng.º ” ---------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Manuel Neves dizendo: “ Só acrescentar que já aqui veio outro
problema relacionado com horário, e como é hábito deslocar-me aos locais, não vejo qualquer
inconveniente que exerçam este horário, porque não está numa área densamente urbanizada “. ------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, fixar para o estabelecimento comercial de
restaurante, “A Mercearia 18”, o seguinte horário: Segunda-feira a Domingo das 09.00 horas às
02:00 horas do dia seguinte. ----------------------------------------------------------------------------------
17. Processo n.º 13/2014-CP – Concurso público para a empreitada de
requalificação urbana do antigo Mercado Diário de Marinhais e zona
envolvente – Abertura do Procedimento para conhecimento e ratificação da
candidatura
---- O senhor Presidente deu conta do seu despacho, datado de 26 de Março último, que se
transcreve: “Considerando que a Câmara Municipal em reunião de 19/03/2014 aprovou o
projecto, programa de procedimento e caderno de encargos e constituiu o Júri do Procedimento
relativo ao “Concurso Público para a Empreitada de Requalificação Urbana do Antigo
Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente”; - Considerando que na mesma reunião foi
deliberado delegar no signatário a competência para autorizar a realização da despesa, nos
termos da alínea g) do n.º 1, do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Anexo à
lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e consequentemente proceder à abertura do respectivo
concurso público, após a aprovação da 1.ª revisão orçamental por parte da Assembleia
Municipal; - Considerando que a Assembleia Municipal em sessão extraordinária de 25/03/2014
aprovou a 1.ª Revisão Orçamental, autorizo a realização da despesa, e – Determino - Que seja
aberto “Concurso Público para a Empreitada de Requalificação Urbana do Antigo Mercado
Diário de Marinhais e Zona Envolvente”, nos termos da alínea b), do art. 19.º, do Código dos
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Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro. - 26/03/2014 O Presidente da Câmara Municipal - Hélder Manuel Esménio.”------------------------------------------ Seguidamente o senhor Presidente deu conta da informação da DMOMSU, datada de
27/03/2014, bem como o seu despacho exarado na mesma que se transcrevem: “De acordo com
as suas instruções, no passado dia 27 de Março de 2014, foi submetida com sucesso, uma
candidatura ao QREN, eixo 3, Equipamentos para a Coesão Local, de acordo com regulamento
específico e o aviso nº1/ECL/2014 – ALENT-35-2014-05. A candidatura é composta por duas
componentes, nomeadamente o projeto técnico e a empreitada de Requalificação Urbana do
Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente, com o montante de 390 786,31 €. O
valor previsto de financiamento FEDER é de 70%, correspondendo ao montante de
273.550,42€.- O Técnico Superior - José Carlos B. Alves, Engº”------------------------------------------ “À CMSM para ratificação da candidatura. – 28/03/2014 - O Presidente da Câmara
Municipal – Hélder Manuel Esménio, Eng.º” ---------------------------------------------------------------- O senhor Presidente disse: “ Fica a observação também que o Vereador Orlando já referiu,
que na informação dos serviços onde diz que a comparticipação é de 70%, o que o Vereador
afirma lendo o regulamento do programa é que será de 85% e fica essa rectificação”. ----------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo: “O mínimo é 70% ou 85%, no caso de
operações executadas por entidades que integram o perímetro de consolidação das contas
públicas ou não integrando, por Municípios, Associações Municipais, Áreas Metropolitanas e
entidades do sector empresarial local”. ------------------------------------------------------------------------ Interveio o senhor Presidente dizendo: “Presume-se que é 85% pelo regulamento, vamos ver
se há limitação de verbas, não sei como vai, mas ser fica essa observação. ------------------------------ Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia explicando: “O concurso público tinha como
base o valor de € 752.036,00, mais IVA e foi aprovado aqui por maioria na última reunião. Foi
um concurso no valor de € 341.752,00, e na informação anexa a esta que aqui está, em que se diz
que são 70%, diz que a candidatura foi apresentada com o valor de € 390.786,31, pelo que temos
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aqui uma diferença. Há bocado o senhor Presidente assim o aflorou, está incluído também já o
projecto da obra, o projecto foi adjudicado há um mês e qualquer coisa, e aquilo que foi
aprovado aqui na reunião de Câmara foram € 22.987,00, se somarmos os € 22.987,00, sendo que
do projecto aprovado aqui, mais os € 341.752.00 aprovado em 19 de Março dá € 364.749,00 e
continua longe dos € 390.786.31 que foi sujeito a candidatura do QREN, e portanto gostaria de
saber. Primeira questão: Porquê esta diferença? E não estamos a falar em IVA. A segunda
questão é que quando na discussão a 19 de Março, o Presidente afirmou que se corresse bem a
candidatura, receberia 70% do financiamento, se não corresse bem avançaria ou não com a obra
mas aí a decisão já era do orçamento municipal e iam ver se depois tinham meios financeiros
para avançar, e portanto não queria perder a oportunidade de se candidatar à obra, e por isso se
justificava esta 1ª Revisão Orçamental. Quero destacar desta intervenção copiada da acta, a
afirmação que se não houvesse financiamento comunitário, palavras agora do Presidente,
avançariam ou não com a obra, sendo que seis dias depois de 19 de Março, em 25 de Março na
Assembleia Municipal, o Presidente numa intervenção disse preto no branco, estas palavras:
mesmo que não haja financiamento comunitária avançaremos com a obra, esta é uma decisão
política, pelo que esta segunda questão a mim sugere-me esta pergunta: com toda a sinceridade
para eu perceber duma vez por todas, a pergunta ao Presidente, porquê esta decisão?
Sinceramente senhor Presidente esta é segundo o seu ponto de vista a obra mais prioritária a
realizar no Concelho? -------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente dizendo: “Perguntaste-me a questão da verba, posso-te dizer
que depois mando-te as contas por email, mas penso que é a questão do IVA, pelo que se eu não
disser mais nada é porque é a questão do IVA, mas tenho que perguntar ao técnico que fez a
candidatura, que é o Engº José Alves. Repara mesmo que tivéssemos uma candidatura
ligeiramente acima, eu até te diria, conviria para encaixar mais alguma coisa, por exemplo se
houvesse mais algum arranjo exterior, mas não havendo outra forma, só se pode receber o que
tivermos de despesa. Em relação à prioridade eu não diria que é a obra mais prioritária, pois a
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obra mais prioritária para mim fazer o Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, só que o Centro
Escolar dos Foros de Salvaterra, primeiro precisa que se compre terreno, sendo um processo que
traremos a próxima reunião de Câmara, e infelizmente é bem caro. Em relação às prioridades,
digo que as prioridades não se medem como a mais prioritária. E tu sabes isso tão bem, porque
sendo tu um homem de esquerda ainda sabes isso melhor, se fosses um homem do capital eu
responderia de outra maneira. Tu não podes pensar só na obra, a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos comigo, e espero que com os meus colegas e com o Partido Socialista, não tem aquela
necessidade de fazer a obra do mandato, de colocar o nome na placa e eu por vezes se houvesse
momentos em que pudesse não falar e até agradecia não falar, mas tenho é a função de
representação. Qual é a obra que culturalmente tu achas que é estratégica, neste momento, para o
desenvolvimento cultural deste Concelho? Digo-te duas: culturalmente em termos de
equipamentos e de infraestruturas, a praça de Marinhais claramente, e eventualmente o Hotel
Jackson. Em Marinhais, naquele sítio o edifício desvaloriza a Freguesia pelo seu estado de
degradação. Sentimos essa necessidade, quando agora na organização do Natal e do Mês da
Enguia, nós não conseguimos pôr eventos em Marinhais, pois o único sitio em Marinhais que
tem condições para fazer alguma coisa, é a Comissão de Festas, porque a Junta de Freguesia tem
mas para coisas muito pequenas. Não tens qualidade acústica para poderes fazer determinado
número de eventos, e portanto do ponto vista estratégico e cultural deste Concelho, sendo
Marinhais a vila maior desta casa, e não podendo contar com o antigo cinema, estrategicamente
em termos culturais é a nossa primeira grande prioridade. Eu farei essa obra em Marinhais, é
essa a nossa decisão política, que foi tomada seis dias depois, porque entretanto foi preciso
consultar também a parte financeira e avaliarmos a situação, porque uma das coisas que me
preocupava era se tínhamos que comprar o terreno, como vamos comprar nos Foros se vocês
concordarem, com os meios financeiros do Município ou se poderíamos recorrer a empréstimo
bancário, e portanto há uma forma de financiamento que foi encontrada, e daí eu ter feito a
afirmação na Assembleia Municipal, foi com entusiasmo e satisfação, foi assumir que iríamos
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fazer aquela obra haja ou não financiamento, mas isso é estrategicamente o mais importante?
Repito: para mim era fazer o Centro Escolar de Foros de Salvaterra, só que é dez vezes mais
caro, e portanto é quase impossível fazer aquela obra com os meios financeiros do Município,
pelo que as prioridades são muitas, podemos ir para a mobilidade e a mais prioritária é arranjar o
pontão que está por baixo da estrada Militar, em Marinhais, porque está a degradar-se e precisa
de ser arranjado, antes que caia e haja alguma coisa.” ------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia dizendo: “Recapitulando aqui o vosso programa
eleitoral, foi por isso que vocês foram eleitos a 29 de Setembro, coisas simples, ou seja, que não
era preciso fundos comunitários, vamos criar espaços municipais, um centro incubador de
empresas que articulará toda a actividade municipal na promoção do emprego, e por isso
havemos de fazer um balanço dos seis meses de governação como é evidente.” ------------------------ A Câmara Municipal tomou conhecimento da abertura do procedimento em título. --------------- Mais foi deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, proferido ao
abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Anexo à Lei n.º
75/2013 de 12 de Setembro, que aprovou a submissão da candidatura ao QREN, eixo 3,
Equipamentos para a Coesão Local, de acordo com o regulamento específico e o aviso n.º
1/ECL/2014 – ALENT-35-2014-05. ------------------------------------------------------------------------
18. Pedido de parecer prévio vinculativo para celebração de contrato de
prestação de serviços para lavagem de contentores RSU para o ano 2014
---- O senhor Presidente deu conta da informação dos Serviços, bem como do seu despacho
exarado na mesma, que se transcrevem: “Relativamente ao pedido de parecer prévio vinculativo,
nos termos do disposto no artigo 73.º da Lei 83-C/2013 (Lei do Orçamento do Estado para
2014), cumpre informar V. Ex.ª, do seguinte: - 1- Procedimento: Lavagem de contentores de
RSU para o ano de 2014, com o Valor base de 15.000,00 € + IVA. – 2- Escolha do
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procedimento: Ajuste directo nos termos do disposto n.º 1 do artigo 20.º do Código dos
Contratos Públicos. 3- Verificação dos requisitos previstos na alínea a), do n.º 5, do artigo 73.º,
da Lei 83-C/2013 - Lei de Orçamento do Estado para 2014: É inconveniente o recurso a
qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, porquanto o recurso a esta
modalidade não permitirá atingir o resultado pretendido dado que este carece de competências
técnicas para desempenhar actividade. – Também se verifica a inexistência de pessoal em
situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação
em causa. – A C.M.S. de Magos não possui equipamento/viatura de lavagem de contentores. – 4Verificação do requisito previsto na alínea b), do nº 5, do artigo 73.º da Lei 83-C/2013 Orçamento de Estado para 2014: O cabimento orçamental da prestação de serviços está
assegurado nas seguintes rubricas e com os seguintes valores: À classificação orçamental
02/020202 corresponde o valor de 18.450,00 € (Projecto 24 245 2014/5022.4) valor máximo
permitido para a contratação será de 18.450,00 € acrescido de iva à taxa legal em vigor. - 5Verificação do disposto na alínea c), do nº 5, do artigo 73.º, da Lei 83-C/2013 - Orçamento de
Estado para 2014: O contrato de aquisição de serviços enquadra-se no preconizado no n.º 1, do
artigo 33.º, da Lei 83-C/2013 - Orçamento de Estado para 2014, por possuir idêntico objecto do
ano 2013, mas a actual prestação de serviços, refere-se a número de lavagens superior, ou seja,
a contraparte terá um valor diferente. – Acresce referir que, o ora requerente não possui
qualquer interesse directo e pessoal na contratação em causa. – Conclusão – 6- O município
não dispõe de equipamentos e meios técnicos para realizar o trabalho. A prestação de serviços é
essencial para a prossecução dos objectivos e competências autárquicas. – 7- A aquisição de
serviços em apreciação carece, nos termos do disposto no artigo 73.º, da Lei 83-C/2013, de
parecer prévio vinculativo. – 8- Conforme define o n.º 11, do artigo 73.º a Lei 83-C/2013, o
parecer prévio vinculativo é da competência do órgão executivo (Câmara Municipal) e depende
da verificação dos requisitos previstos nas alíneas a) e c), do nº 5, bem como da alínea b), do
mesmo número, com as devidas adaptações. - 9- Nos termos da fundamentação exposta, solicitaPágina 86 de 94
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se, à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, órgão executivo competente, parecer favorável
ao lançamento do concurso supra identificado, nomeadamente por via da realização de
procedimento por ajuste directo em regime não simplificado. - A critério de V. Exª. - O Chefe da
DMOMSU - Aurélio Ferreira - Eng.º Civil ” ----------------------------------------------------------------- “ À CMSM para deliberação. – 27/03/2014 – O Presidente da Câmara Municipal – Hélder
Manuel Esméncio, Eng.º ” --------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo o seguinte: “Já que vai ser colocado um
dístico autocolante a indicar a data da lavagem do contentor, será que não pode ser indicada a
data da próxima lavagem?” -------------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu o seguinte: “A data da próxima lavagem será
Setembro/Outubro. Vamos aprovar isto e eles têm de a fazer de acordo com o Caderno de
Encargos, ou seja, vão ter que a fazer nessa altura, por isso é um bocadinho irrelevante a data da
lavagem que vai ser a seguir, mas nós vamos pôr claramente no site da Câmara, vamos fazer
divulgação das datas em que os contentores vão ser lavados.” --------------------------------------------- Interveio o senhor Vereador Orlando Garcia referindo; “Quero constatar um facto, com
algum humor mas também ao mesmo tempo com alguma tristeza, é que esta adjudicação que
vamos aprovar aqui, só se dá, porque a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em Abril de
2014 não tem uma viatura, não tem um equipamento para lavagem de contentores, e se isto fosse
em Freixo de Espada à Cinta ainda percebia. Fica registada a crítica. Nem está prevista no
orçamento.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente dizendo o seguinte: “Aproveito para informar que no
orçamento vai estar prevista a compra de mais uma carrinha para a Câmara Municipal, para cada
vez menos usarmos tractores e cada vez usarmos mais viaturas e também na ideia de ser mais
rápido e causar menos engulho ao trânsito.” ------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável ao lançamento do
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concurso, nomeadamente por via da realização de procedimento por ajuste directo em regime
não simplificado. -----------------------------------------------------------------------------------------------
Período de Intervenção Aberto ao Público
---- Encerrada a ordem de trabalhos o senhor Presidente deu a palavra ao público presente. ---------- Interveio o senhor Professor Emílio dizendo: “Senhor Presidente e respectivos Vereadores,
falou-se que ia haver uma Feira do Livro, ora as Feiras do Livro a que eu assisti em Salvaterra de
Magos, perdoem-me a minha franqueza, não têm tido qualidade nenhuma, e portanto como eu
estive vinte e tal anos em Coruche, e como em Coruche tinham um procedimento diferente, eu
levo à consideração das pessoas que estão encarregadas disso o seguinte: em Coruche as editoras
eram solicitadas para mandarem um catálogo das publicações que se prontificavam a trazer para
a feira. Esses catálogos eram postos nas escolas, nos cafés que as pessoas mais frequentavam, e
havia uma ficha para as pessoas dizerem qual eram os livros que gostariam de ver na feira. Em
termos de qualidade e em termos de quantidade não se compara nada com aquilo que tem havido
até agora em Salvaterra. Eu também queria chamar atenção, porque falou-se muito aqui em
património, e não sei se Património são só os castelos e as muralhas. O património são aqueles
valores fundamentais e aquilo que nós temos que preservar e realmente em Salvaterra de Magos,
e também só em Salvaterra de Magos é que isto acontecia, foi feito um crime de lesa património
ambiental, porque junto a três edifícios que se podem considerar patrimónios arquitectónicos
duma determinada época, foi feito um mamarracho que ainda não vi uma única pessoa, mesmo
aqueles que eram adeptos da senhora que nos governou até esta altura, dizerem bem daquilo,
porque foi contra todas as regras, e mais ainda com a agravante de ser feito em leito de cheia.
Portanto, é bom que as pessoas às vezes quando estão a criticar isto ou aquilo, olhem para trás e
vejam os crimes. Num poema que eu fiz uma vez àquele mamarracho em certa altura digo: “À
lezíria tapa a vista, à vala rouba a beleza, o sentimento que inspira é só mesmo tristeza”. Quero
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também já agora, se o senhor Presidente me autorizar dirigir-me aos vereadores do Bloco
Esquerda, pois queria-lhes dar os parabéns porque felizmente o Bloco Esquerda tem uma atitude
de ver o que é efectivamente uma democracia, os valores da democracia, porque esses valores
contrastam diametralmente em relação àqueles valores do tempo da outra senhora. Tenho que
ficar satisfeito com a vossa postura de efectivamente elegerem a democracia como ponto de
ordem à discussão dos problemas do Concelho, é tudo muito obrigado.” -------------------------------- Interveio o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Muge dizendo: “Boa tarde senhor
Presidente, boa tarde senhores Vereadores e a todo o público aqui presente. A Comissão
Municipal do Património, esteve reunida ontem na Junta de Freguesia de Muge, numa reunião
que já estava planeada há algum tempo, até por força das obras que queremos fazer e que já vêm
de há muitos anos, porque a Vila necessita de quebrar aquela barreira arquitectónica que é os
serviços estarem no 1.º andar. Aproveito, até porque está aqui um antigo Presidente da Junta de
Muge, o senhor José Custódio, para dizer que tanto eu como ele sabemos as lutas que tivemos
para fazer com que o R/C daquele edifício ficasse disponível para a Junta de Freguesia, o que
não foi fácil. Desde que foi possível intentamos, ainda no mandato anterior, a adaptação daquele
edifício para albergar os serviços da Junta de Freguesia, evitando que os munícipes tenham que
subir aquela enorme escadaria para aceder aos serviços da secretaria. Ontem tivemos reunidos
com um técnico do IGESPAR, um Jurista da Câmara e o Eng.º Aurélio e todas as pretensões e as
dúvidas que nós tínhamos sobre tudo o que poderíamos fazer naquele edifício foram bem
acolhidas, nomeadamente por parte do técnico do IGESPAR. Falámos na questão de alterar
algumas portas e janelas, situações que foram feitas no passado e que não há qualquer registo
documental sobre o edifício. O edifício já foi alvo de muitas formulações que já não corresponde
à traça original, e isto foi afirmado pelo técnico do IGESPAR. Aquele edifício serviu antes do
Mouzinho da Silveira, e já era a sede da Câmara Municipal de Muge. Sei que há vozes em Muge
que dizem que a Junta de Freguesia devia sair dali, mas eu e a maioria dos que já passaram pela
Junta não concordam, precisamente pela envolvente histórica que aquele edifício tem, e
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queremos reabilitar a zona inferior para que possam usufruir dos serviços da Junta de Freguesia.
Depois do parecer emitido por escrito pela Comissão do Património, iremos agir em
conformidade. Tínhamos algumas dúvidas, havia a situação de fechar uma das portas da entrada
lateral, e segundo o técnico do IGESPAR a fachada principal daquele edifício, é a que confina
com a Rua Almirante Reis e não com a Rua Vasco da Gama, onde pretendemos fazer a entrada
principal para os serviços. Relativamente às pedras que estavam no local, eu falei na situação de
querer pôr pedras a forrar aquele espaço e também foi do entendimento de se for possível
arranjar umas pedras para lá colocarmos o faríamos, mas não foi uma obrigação. As pedras que
lá estavam já estavam bastante degradadas e podres. Com base num registo fotográfico que está
na Junta de Freguesia, que deve ser do início da década de 70, porque não existia o edifício dos
Bombeiros ao lado, vê-se que as pedras estavam cimentadas e há ali já uma descaracterização
daquele edifício, desde há muitos anos. Existe uma placa no edifício com uma inauguração em
1978. Aquele edifício onde estaria a junta já funcionou no R/C, mas na década de 70 passou para
o 1.º Andar. Aquilo que queria aqui dizer, e face às dúvidas por parte da bancada do bloco
esquerda, é que não vamos descaracterizar o edifício, vamos reabilitar aquele edifício a pintura
vai ser efectivada com a proposta que eu fiz aos técnicos da substituição da barra cinzenta por
azul, por serem as cores do brasão da nossa Freguesia e não vai haver ali qualquer ofensa a um
Património que existe, pois a traça do edifício vai ser respeitada e as pedras vão ser todas
colocadas tal como estavam. Queria aproveitar também o momento para informar os Vereadores
do Bloco Esquerda, que existiu uma situação com a secretária que apresentou a demissão, mas a
Presidente da mesa foi informada da renúncia ao mandato e foi acordado que na próxima
reunião, que acontecerá em Abril, porque o executivo está em funções legalmente, sendo
constituído por mais de 50% dos seus membros, segundo o parecer da Anafre. Não há
impedimento para a execução da actividade da Junta de Freguesia e na próxima reunião irá ser
levada a eleição do novo membro para o executivo e as coisas decorrem com tranquilidade.” -------- Interveio o senhor Custódio dizendo: “Boa tarde a todos, eu queria acrescentar aqui mais
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alguma informação. O César falou nas obras do edifício, ele sabe que eu fui sempre contra as
obras do edifício sem qualquer projecto. Houve de facto alteração à fachada e aquela fachada
que estava era de facto a original. Eu tenho fotografias muito mais antigas. Outra informação que
o César deu no executivo, foi que tinha falado com a antiga Presidente, e que esta lhe tinha dado
autorização para fazer as obras, e que até ia financiar as obras.” ------------------------------------------- Interveio outro munícipe que disse: “No dia 5 de Fevereiro, entreguei um comunicado feito
pelos moradores da Chesal ao senhor Vereador João, com algumas questões que gostava de ter
resposta sobre as mesmas. Uma delas foi a situação do pinheiro que está em frente ao lote 79,
que estava parcialmente doente e agora está completamente doente, e vai cair em cima das casas
ou no parque de estacionamento, e depois possivelmente iremos apurar responsabilidades à
Câmara. A questão das rampas dos passeios, porque nós não temos um único passeio para
cadeiras de rodas e temos pelo menos 3 pessoas em cadeiras de rodas, e muitas outras coisas
como as entradas nas garagens.” -------------------------------------------------------------------------------- O senhor Presidente respondeu: “Tentando ser breve mas valorizando cada uma das
questões, direi que a Vereadora Helena tomou afincadas notas, em relação à questão do
Professor Emílio sobre a Feira do Livro de Coruche, e vai certamente falar com a Vereadora da
Câmara de Coruche, porque nós queremos sempre aprender mais e melhor e porque somos
inexperientes no exercício dos cargos, porque agradecemos a intervenção em relação a isso. Em
relação ao Centro de Interpretação do Cais da Vala, eu partilho as observações que fez de estar
desproporcionado para o local, ou não ter a melhor arquitectura para o local. Estamos a tentar
trabalhar com ele, valorizá-lo, e eu juntaria à crítica uma outra crítica, que neste momento é
aquela que podemos interagir. Passado é passado e só podemos fazer alguma coisa no presente,
com vista a melhorar o futuro, e portanto aquilo que mais me incomoda naquele edifício, neste
momento é a parte energética. Aquilo é demasiado frio no inverno e quente no verão. Ainda
ontem esteve lá o Professor Nabais, um museólogo que nos está a preparar graciosamente a
exposição de Mário Viegas, e de facto uma das críticas que fez é que sendo aquele edifício para a
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cultura, não pode ter aquela exposição ao sol sem ter nenhuma protecção solar. O edifício está
mal concebido em termos de eficiência energética, por isso é uma das ideias que temos, no
âmbito de um projecto que está a ser feito na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. E
um dos edifícios que consta no inventário que estará a ser trabalhado pelos técnicos da
Comunidade em termos de eficiência energética. Dou a palavra ao Vereador Luís Gomes para
responder ao Professor Emílio sobre os valores da democracia.” ------------------------------------------ Interveio o senhor Vereador Vereador Luís Gomes: “Sobre as questões da democracia, o que
ouvi foi elogios em relação ao Bloco de Esquerda e em relação à gestão conduzida pela
antecessora Presidente da Câmara. Eu fiz parte de uma parte do mandato e portanto tenho
limitações a pronunciar-me sobre isto, agora o que posso dizer é que este espaço que existe hoje
aqui para interpelar a Presidente, para acusá-la de tudo e mais alguma coisa, sempre existiu e as
pessoas não vieram porque não quiseram. Sobre o Património, eu não conheci aquele espaço
antes de ser construído o Centro de Interpretação do Cais da Vala, mas sei que era um espaço
que não dignificava nada esta Vila, e a verdade é que esse mérito ninguém lho pode tirar.
Transformou-se um barracão de tráfico de droga, etc etc, num espaço com alguma dignidade e
com uma marina. Podia haver outras soluções e sobre as questões energéticas, reconheço
exactamente isso, mas temos que ver o ano da construção. ------------------------------------------------- Interveio o senhor Presidente explicando: “Em relação à intervenção do César Diogo,
agradeço o esclarecimento que aqui veio dar, era esse o espírito da sua intervenção. Também
referiu um assunto que após a intervenção do Vereador Luís, não me ocorreu responder-lhe, mas
são assuntos internos daqueles órgãos autárquicos, que são a Junta de Freguesia e a Assembleia
de Freguesia de Muge, sendo que eu tenho tido o cuidado aqui nas sessões de Câmara, que os
Vereadores na medida do possível não tentem condicionar as acções dos outros órgãos
autárquicos, e nessa medida se há algum problema para resolver na Junta de Freguesia de Muge
é à Assembleia de Freguesia que compete resolver, não tenho mais comentários a fazer sobre
isso. Em relação à intervenção do munícipe José Custódio, que fez também esclarecimentos,
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ficam registados. Agradeço que na medida de possível faça chegar, ao César ao à própria
Comissão do Património as fotos antigas. Também já disponibilizamos alguma colaboração dos
nossos serviços, em termos de engenharia ou de arquitectura para aquilo que for preciso. Em
relação à intervenção da CHESAL, registo que o pinheiro é para cortar, mas a única dúvida que
está é se vamos cortar esse ou mais. Em relação à rampa dos passeios é uma crítica construtiva, é
uma observação que o Vereador tem apontado, em relação aos acessos das garagens hão-de ser
feitos este ano, conforme está no nosso plano e orçamento. Não o fizemos ainda pelas razões que
invocou que foi a chuva e a água, mas é para ser feito, e é para ser feito em calçada grossa.” -------- Interveio o senhor Vereador Luís Gomes dizendo: “A nossa leitura é que quando existem
relações institucionais entre a Câmara e outros organismos, e que requerem apoios financeiros,
nós manifestamos a nossa preocupação e foi isso que fiz com os Bombeiros e com a Junta de
Freguesia. Fico muito contente por aquilo que o senhor Presidente da Junta de Freguesia de
Muge aqui transmitiu, que as coisas estão a funcionar normalmente, dentro da lei, dentro da
regularidade e que as coisas vão ser ultrapassadas, inclusive verificamos que na delegação de
competências da Junta de Freguesia estava a ser cumprida a parte da Câmara. Sobre as questões
de património, fizemos 5 perguntas na última reunião de Câmara às quais tivemos respostas de
uma insensatez e de um desrespeito total pelo Património, sendo que trouxemos a esta Câmara
aquilo que são as nossas preocupações.” ---------------------------------------------------------------------- Respondeu o senhor Presidente: “Pela terceira vez em duas reuniões de Câmara, temos uma
intervenção do Vereador Luís Gomes sobre a regeneração urbana. Vou responder. Mais uma vez
a obra de alteração do edifício das Junta de Freguesia, foi feita no mandato anterior da Câmara
Municipal gerida pelo Bloco de Esquerda, pelos vistos, como ficámos a saber hoje, com o
conhecimento da minha antecessora no exercício do cargo. Ao contrário do que foi dito pelo
Bloco Esquerda, ficámos a saber hoje também que a Câmara Municipal gerida pelo Partido
Socialista, perante a situação indicou que já tinha mandado a Comissão Municipal do Património
agendar com a Junta de Freguesia de Muge a ida ao local para acompanhamento técnico da obra.
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É verdade que já foi, que já estão a trabalhar em equipa, estamos a corrigir as asneiras do
passado, que foi permitir que a obra arranca-se sendo essa a leitura que faz o Bloco de Esquerda,
permitir que as obras avançassem sem projecto, sem acompanhamento técnico da Câmara, sem a
intervenção da Comissão Municipal do Património, e nós estamos no nosso mandato a corrigir as
asneiras do passado da gestão municipal do Bloco Esquerda. Dizer-lhe também que em relação
às transmissões de áudio e vídeos da Câmara Municipal, a recomendação foi aprovada pela
Câmara Municipal, será cumprida quando houver possibilidades de cumprir, porque nós não
temos medo que as pessoas venham cá. A demonstração de que as nossas sessões de Câmara, são
muito mais interessantes do que as que eram no mandato liderado pela Ana Cristina Ribeiro e
pelo nosso colega Vereador Manuel Neves, é que temos vários pontos da ordem de trabalhos, as
discussões duram até tarde, não há só isenções para votarmos.” ----------------------------------------
Encerramento da Reunião
---- E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Eram
19h20m. --------------------------------------------------------------------------------------------------------_____________________________________________________________________________
---- E eu _______________________________________________ Chefe da Divisão Municipal
Administrativa, subscrevi a presente acta. ------------------------------------------------------------------
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Acta Nr 07 de 02 de Abril

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