Trabalho sobre homicidio versão brasileira

1
MASTER IN CRIMINOLOGIA
A ATUAÇÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO DE PATRULHAMENTO EM AREA
DE RISCO (GEPAR-15) FACE AO CRIME DE HOMICÍDIO NO JARDIM LEBLON
Relator: Alessandro Crosara Petronzio
Tutora: Dra. Raffaela Sorgia
Versão italiana de Attilio Faggi
Belo Horizonte / Brasil
ANO ACADEMICO 2010 - 2011
2
1. Introdução
Caino disse al fratello Abele: «Andiamo in campagna!». Mentre erano in
campagna, Caino alzò la mano contro il fratello Abele e lo uccise. (Gn. 4:8)
Por inveja e tomado pela raiva, Caim matou o irmão Abel. Essa é a primeira narrativa de
homicídio apresentada na Bíblia (1989), atestando a sua existência desde a antiguidade. A
morte representa o grau extremo da violência que a relação humana pode atingir.
Na história da Criminologia, especialmente nos últimos dois séculos, as abordagens teóricas
que buscaram explicar as causas do crime de homicídio foram bastante diversificadas. Em
regra, centraram as explicações na Antropologia, na Psicologia e na Sociologia. Atualmente,
causas externas, como as drogas, apresentam-se como um fator a mais, impulsionando e
potencializando a sua prática.
Tanto no Brasil, quanto em Minas Gerais, a partir de meados da Década de 1990, houve um
aumento significativo de homicídios. Este fato coincide com a entrada e a difusão das drogas,
especialmente o crack, na maioria das grandes cidades, levando as autoridades a repensarem
as políticas públicas e as estratégias de defesa social adotadas até então.
No ano de 2003, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou um programa piloto de controle de
homicídio, em parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder
Judiciário e as prefeituras municipais. As atividades do programa foram baseadas em dois
eixos de atuação definidos como intervenção estratégica e proteção social.
Considerado como modelo de intervenção contra o crime de homicídio, este programa foi
adotado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, como política pública, passando a ser
denominado “Fica Vivo!”.1
Das atividades desenvolvidas no programa, relacionadas à intervenção estratégica, destaca-se
o modelo de policiamento criado pela Polícia Militar de Minas Gerais, denominado de Grupo
Especializado de Patrulhamento em Áreas de Risco (GEPAR).2
Em 2008, em virtude do número de homicídios registrados, este programa foi implantado no
aglomerado Vila Apolônia, no Bairro Jardim Leblon.
Neste contexto, a presente Pesquisa pretende analisar o crime de homicídio, no Bairro Jardim
Leblon e no aglomerado urbano da Vila Apolônia, registrados no período de 2007 a 2010,
buscando correlacioná-lo às teorias existentes, destacando as drogas como principal fator
externo de motivação, bem como verificar se o modelo de intervenção policial adotado e
implantado no aglomerado, em agosto de 2008, influenciou de alguma forma o registro de
homicídios nesses locais.
1
MINAS GERAIS. Decreto nº 43.334, de 20 de maio de 2003. Cria o Programa Controle de Homicídios do
Estado de Minas Gerais. Minas Gerais Diário do Executivo. Belo Horizonte, 21 de maio de 2003.
2
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3ª Seção do Estado-Maior. Instrução nº 002/2005:
Contém o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco GEPAR. Belo Horizonte, 2005. 31p.
3
2. Contextualizando os Homicídios
O crime de homicídio, no Brasil, está previsto no Código Penal de 1940, na Parte Especial,
Capítulo I - Dos crimes contra a vida.3 É o primeiro crime previsto na parte especial,
destacando a importância e relevância da vida como bem jurídico protegido.
A sua forma simples, “matar alguém”, prevista no Artigo 121 do mencionado Código, comina
pena de reclusão de seis a vinte anos e, nas formas qualificadas, pena de reclusão de doze a
trinta anos.
Em 1994, com o advento da Lei nº. 8.930, o crime de homicídio passou a ser considerado um
crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que
cometido por um só agente, sendo insuscetível de anistia, graça ou indulto.
Fazendo uma comparação: na Itália, o crime de homicídio está previsto no Código Penal
conhecido como Código Rocco, em homenagem ao então Ministro da Justiça (Guardasigilli)
Alfredo Rocco, instituído pelo Decreto Real nº. 1.398, de 19 de outubro de 1930, no Segundo
Livro - Dos delitos em particular, Título XII - dos delitos contra a pessoa, Capítulo I - dos
delitos contra a vida e a incolumidade individual, no Artigo 575. 4
De modo mais severo que no Brasil, ao homicídio simples na Itália é prevista uma pena não
inferior a vinte e um anos de reclusão, havendo, inclusive, pena de prisão perpétua se
cometido conforme algumas circunstâncias consideradas agravantes.
É nítida a preocupação com o bem jurídico protegido, a vida, especialmente com a
preservação da família e das crianças. Observa severidade também quando praticado contra
autoridades oficiais e agentes da segurança pública no desempenho de suas funções. No
Brasil, não há esta previsão.
2.1 Dados históricos dos homicídios no Brasil e em Minas Gerais
Informações extraídas do estudo de Waiselfisz (2010), desenvolvido pelo Instituto Sangari5,
denominado “Mapa da Violência 2010: Anatomia dos homicídios no Brasil”, apontam o País
como a sexta maior taxa de homicídios, em 2005, entre 91 países estudados. Naquele ano, foi
registrada uma taxa de 25,8 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Nesse estudo,
a melhor taxa foi registrada em 2005 em San Marino com 0,0 e a pior em El Salvador, em
2006, com 50,1.
3
Decreto Lei nº. 2848, de 07/12/1940. CODIGO PENAL. PARTE ESPECIAL. TÍTULO I DOS CRIMES
CONTRA A PESSOA. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Homicídio simples Art. 121. Matar
alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
4
CODICE PENALE (Testo coordinato ed aggiornato del Regio Decreto 19 ottobre 1930, n. 1398) LIBRO
SECONDO DEI DELITTI IN PARTICOLARE. Titolo XII - Dei delitti contro la persona. Capo I - Dei delitti
contro la vita e l'incolumità individuale. Art. 575. Omicidio. Chiunque cagiona la morte di un uomo è punito con
la reclusione non inferiore ad anni ventuno. Acessado em 12/08/2010.
5
Instituto Sangari: A Sangari Brasil é uma empresa que cria, desenvolve, produz e implementa metodologias e
materiais educacionais para o aprendizado de Ciências no Ensino Fundamental, o estudo citado está disponível
em http://www.sangari.com.br/mapadaviolencia/MapaViolencia2010pdf
4
No gráfico a seguir, extraído do Mapa da Violência 2010, o número total de homicídios
registrados no Brasil passou de 40.507 em 1997, para 47.707 em 2007, representando um
aumento de 17,8%. Em 2003, foi registrada a maior incidência com 51.043 homicídios e, a
partir de então, a tendência foi de redução.
Gráfico 1. Evolução de homicídios no Brasil – 1997 a 2007
Fonte: Ministério da Saúde (SIM)
Conforme dados do referido estudo, o Estado de Minas Gerais seguiu a mesma tendência
Nacional e, embora tenha apresentado a segunda maior taxa de homicídios do País, com
crescimento de 169,1 %, a partir de 2004, as taxas de homicídios começaram a apresentar
tendência de queda, especialmente na Capital e Região Metropolitana.
Este mesmo estudo também destaca as taxas de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos, na
qual Minas Gerais registrou a terceira maior incidência do País, com crescimento de 332%,
saltando de 372 homicídios em 1997, para 1.607 casos em 2007.
Conclui-se que os homicídios no Brasil ainda apresentam patamares bastante elevados, apesar
da tendência de redução. Minas Gerais acompanha esta tendência e, mesmo havendo políticas
públicas específicas, o número de homicídios vitimando jovens entre 15 e 24 anos é o terceiro
maior do País, indicando a necessidade de repensar a estratégia utilizada na prevenção deste
delito.
5
Gráfico 2. Evolução histórica homicídios consumados em Belo Horizonte – 1997 a 2010
Fonte: Dados da PMMG e DCCV.
Em Belo Horizonte, conforme dados apresentados no gráfico acima, a evolução do número
mensal de homicídios, no período de 1997 a 2010, demonstra a tendência de crescimento até o
ano de 2003, quando atingiu o seu auge e, seguindo a mesma tendência apresentada no País e
no Estado de Minas Gerias, registra-se um decréscimo a partir de então, certamente motivado
pelas políticas públicas adotadas pelo Governo Estadual, com foco especifico na Capital.
Atualmente, o registro de homicídios em 2010 aproxima-se dos patamares verificados em
2000.
É fato que os números de homicídios registrados no início da Década de 1990, alarmaram as
autoridades em todo o País. Em 2002, o Brasil foi apontado pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como o segundo País com maior
número de mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos. Um terço dos homicídios, segundo
o organismo, foi provocado por armas de fogo. Esses fatos motivaram a realização de
pesquisas pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade
Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG).6
As pesquisas realizadas por Beato et al.,(2000) e Beato et alii.,(2001b) revelaram que o
fenômeno se concentrava em determinadas regiões de Belo Horizonte, e, de forma mais
marcante, em certas vilas e favelas. Ficou constatado, também, que os envolvidos nos
homicídios eram, na maioria, homens, jovens, negros e com idade entre 15 e 29 anos. Diante
desses números, o Governo Mineiro decidiu colocar em prática um programa específico de
controle de homicídios, denominado de “Fica Vivo!”, tendo o aglomerado Vila Apolônia sido
contemplado com o citado Programa, no ano de 2008.
2.2. Dados sobre homicídios no Jardim Leblon / Apolônia
Nesta seção serão apresentados os dados referentes aos homicídios tentados e consumados
registrados no período de 2007 a 2010, bem como, será apresentado um breve histórico
6
http://issuu.com/impp/docs/revista_solucoes_desafios. Revista Soluções e Desafios na Segurança Pública pag.
19, acesso 15/06/2011.
6
contextual sobre o local onde estes crimes foram cometidos, e a consequente criação do grupo
especializado de atuação em área de risco (GEPAR-15).
2.2.1 Contextualizando o local: Jardim Leblon / Vila Apolônia
O nome oficial do bairro é Parque Jardim Leblon, estando localizado ao norte da Cidade de
Belo Horizonte, na região de Venda Nova, contando com uma população de
aproximadamente 23.000 (vinte e três mil) habitantes, segundo censo realizado em 2000, pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Bairro Jardim Leblon apresenta na sua parte oeste uma favela denominada Vila Apolônia,
cuja história, extraída do site “favela é isso aí”7 remonta ao ano de 1974, quando famílias
oriundas do interior dos estados de Minas Gerais e da Bahia ocuparam a área em busca de
melhores condições de vida. Essas famílias contaram com a ajuda de um italiano, morador da
vila, que comprou os lotes do proprietário dividindo-os entre os invasores evitando assim que
eles fossem despejados.
Atualmente, conforme dados do mencionado site, a Vila Apolônia apresenta as seguintes
características:
Área: 207.315 m²;
Localização: Regional Venda Nova, bairro Parque Jardim Leblon;
Número de domicílios: 2.578;
População total residente: 7.669 pessoas;
Taxa de alfabetização: 82,8% das pessoas acima de 5 anos;
Esgotamento sanitário: 86,5% ligados à rede geral de esgoto ou pluvial;
Abastecimento de água: 98,5% abastecidos através de rede geral;
Coleta de lixo: 99,6% coletados por serviço de limpeza.
Gráfico 3. Dados da Vila Apolônia – faixa etária
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000.
O gráfico 3 apresenta a distribuição da população da Vila Apolônia por faixa etária. Verificase que os adultos com idade entre 19 e 59 anos são a maioria, representando 52% da
7
http://www.favelaeissoai.com.br/comunidades, Histórico do aglomerado Vila Apolônia, acesso 02/12/2010
7
população. Esse dado merece destaque, pois, conforme citado na seção anterior, é nessa faixa
que se concentra o maior percentual das vítimas de homicídios em Belo Horizonte. As
crianças, assim consideradas aquelas com idade de 0 até 11 anos, representam juntas 28% da
população. Os adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos representam 16% e os idosos,
parcela acima de 60 anos, representam 4%.
Ao analisar o aspecto de renda familiar, descritos na tabela 1, percebe-se que mais de 65% das
famílias da Vila Apolônia vivem com renda de até 3 salários mínimos. Apenas 2% da
população possuem renda acima de dez salários mínimos. Outro dado a se destacar é o fato de
que 12% dos responsáveis pelos domicílios, ou seja, cerca de 920 famílias, vivem sem
nenhum rendimento. O principal reflexo desta situação está no fato de ser comum observar
adultos, aparentemente saudáveis, ficarem o dia inteiro nas ruas, sem exercer qualquer
atividade e entregues ao ócio.
Tabela.1 Renda familiar – Vila Apolônia – em salários mínimos
Domicílios particulares permanentes
Classes de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio (salário mínimo) %
Sem
Até 1
Entre 1 e 3
Entre 3 e 5
Entre 5 e 10
Acima de 10
Rendimento
23,4
42,8
11,9
7,2
2,1
12,7
Fontes: IBGE, Censo Demográfico, 2000. URBEL, Universo de trabalho, 2002.
Pelos dados apresentados nesta seção, conclui-se que a Vila Apolônia foi formada, em sua
maioria, por migrantes, inclusive de outros estados da Federação, sendo que 53% da
população são adultos, com idade entre 19 e 59 anos, bem como 66,2% da população
sobrevivem com renda familiar de até 3 salários mínimos e outros 12,7% sem nenhum
rendimento e, por fim, a taxa de alfabetização é de 82,8% da população acima de 5 anos.
Ademais, conclui-se que a Vila está situada geograficamente na periferia da Cidade, com
precária infraestrutura de esgotamento sanitário e abastecimento de água tratada, suas áreas
destinadas a lazer são insuficientes e existe uma elevada rotatividade entre seus moradores.
Esses problemas refletem na qualidade de vida dos habitantes, sendo agravado pela violência
urbana.
2.2.2 O programa de intervenção “Fica Vivo!” e a criação do GEPAR
No Brasil, segundo Cano (2006), o programa piloto foi implantado no Rio de Janeiro, com o
Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), aplicado pela primeira vez no ano de
2000, nas favelas do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e, posteriormente, estendido a outras
localidades carentes e violentas. Nesse modelo de intervenção, a estratégia utilizada era a
permanência da polícia na comunidade, de forma estável, desenvolvendo uma relação de
maior proximidade com seus moradores, priorizando, na sua atividade, a redução dos
incidentes armados.
Em Belo Horizonte, no ano de 2003, o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança
Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou um programa
piloto de controle de homicídios, em parceria com os seguintes órgãos: Polícia Militar, Polícia
Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e prefeituras municipais. Esse programa piloto foi
aplicado no Morro das Pedras e depois foi expandido para outras localidades.
8
O mencionado programa de intervenção combinava diversos projetos sociais com um
policiamento permanente, denominado Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas
de Risco (GEPAR). O objetivo principal era a redução dos crimes de homicídios, visto que as
taxas deste crime, entre jovens de 14 a 24 anos, na Cidade de Belo Horizonte, cresciam mais
de 47% ao ano.
No mesmo ano de 2003, o programa recebeu a denominação de “Fica Vivo!”, e foi
institucionalizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através do Decreto 43.334. As
atividades desenvolvidas neste programa foram baseadas em dois eixos de atuação:
intervenção estratégica e proteção social.
A intervenção estratégica consiste no desenvolvimento de atividades ligadas ao planejamento
e à coordenação da repressão qualificada e eficiente, a cargo do Grupo de Intervenção
Estratégica (GIE), que reúne os órgãos de defesa social (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia
Federal, Poder Judiciário e Ministério Público).
A proteção social, baseada na formação de redes comunitárias, busca oferecer suporte social e
oportunidades de profissionalização, bem como lazer, educação e cultura, enfatizando
soluções locais para a prevenção da criminalidade. Essas atividades são desenvolvidas pelos
núcleos de referência – espaço para atendimento aos jovens, em locais estratégicos para a
comunidade, como igrejas, escolas e praças, criando oportunidades de inserção social,
ingresso no mercado de trabalho e redução de criminalidade.
Entre os anos de 2004 e 2007, o Programa “Fica Vivo!” foi expandido para outras dezenove
áreas violentas do Município de Belo Horizonte, Região Metropolitana e alguns municípios
do interior do Estado de Minas Gerais. Os critérios utilizados para a definição das áreas de
expansão foram as taxas de homicídios e o índice de vulnerabilidade social. O aglomerado
Vila Apolônia, no Bairro Jardim Leblon, foi contemplado somente em 2008.
Como consequência da implantação do programa no aglomerado, criou-se o Grupo
Especializado de Policiamento em Área de Risco (GEPAR), da 15ª Cia. PM Esp. sendo
treinados, inicialmente, 08 (oito) policiais militares para atuarem nesse grupo. No início de
2010, o número de militares treinados dobrou, passando para 16 (dezesseis) militares.
As oficinas, que também fazem parte do programa “Fica Vivo!”, só foram instaladas no
segundo semestre do ano de 2009. Atualmente, no Aglomerado Vila Apolônia, funcionam
oficinas de capoeira, futebol de salão e de campo, teatro, dança de rua, artesanato (bordado
em pedraria), produção musical (disk-jockey), grafitagem, informática, música (violão e
percussão), tae-kwon-do e handebol.
O GEPAR desenvolve e participa de projetos sociais visando à interação da comunidade com
os órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, melhorando o relacionamento e a visão
dos moradores desses locais, em relação à Polícia Militar, resgatando a dignidade delas, além
de outras missões contidas na Instrução Nº 002/05-CG.8
8
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3ª Seção do Estado-Maior. Instrução nº 002/2005: Contém
o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco - GEPAR.
Belo Horizonte, 2005. 31p.
9
2.2.3 Apresentação dos dados sobre homicídios no Jardim Leblon / Vila Apolônia
A presente Pesquisa considerou o período de 2007 a 2010 para análise dos registros de
homicídios, por dois motivos. Primeiro, porque foi a partir de 2007 que a Polícia Militar
adotou, efetivamente, o boletim eletrônico de ocorrências, denominado de Registro de
Eventos de Defesa Social (REDS), na Cidade de Belo Horizonte, unificando as bases dos
dados da Polícia Militar e da Polícia Civil. Segundo, porque possibilita fazer uma comparação
mínima dos períodos antes e após a implantação do programa de controle de homicídios no
aglomerado.
Tabela 2. Homicídios Consumados – Jardim Leblon / Apolônia – 2007 a 2010
Homicídios Consumados
Bairros
Apolônia
Jardim Leblon
Demais bairros
Total
2007
2
7
41
50
2008
9
12
32
53
Anos
2009
3
4
35
42
2010
5
2
24
31
Total
19
25
132
176
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Observa-se que, em quatro anos, foram registrados 19 homicídios consumados na Vila
Apolônia, representando 10,8% do total de homicídios registrados em toda subárea da 15ª Cia
PM Esp. e, 25 casos no Jardim Leblon. Juntos, Vila Apolônia e Jardim Leblon respondem por
25% do total de homicídios consumados ocorridos na subárea. O ano de 2008 destacou-se por
registrar a maior incidência de homicídios nesses dois locais. Outro fator a destacar é que no
primeiro ano de atuação do GEPAR no local, a redução no número de homicídios foi
marcante, passando de 21 casos em 2008, para 07 casos em 2009.
Tabela 3. Homicídios Tentados – Jardim Leblon/ Apolônia – 2007 a 2010
Homicídios Tentados
Bairros
Apolônia
Jardim Leblon
Demais bairros
Total
2007
3
12
50
65
2008
4
14
29
47
Anos
2009
4
5
44
53
2010
5
4
30
39
Total
16
35
153
204
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Quanto aos homicídios tentados, verifica-se que, no Jardim Leblon, foram registrados 35
casos, representando 17,2% do total de casos registrados na subárea da 15ª Cia PM Esp. e,
apenas 16 casos na Vila Apolônia. Percebe-se, também, que, na mesma proporção dos
homicídios consumados, os dois aglomerados respondem por 25% dos crimes de homicídios
tentados registrados na subárea. A atuação do GEPAR no primeiro ano de implantação
também contribuiu para redução em 50% dos homicídios tentados, passando de 18 casos em
2008, para 9 casos em 2009.
Os dados referentes aos homicídios consumados/tentados permitem concluir que, no primeiro
ano de implantação do programa “Fica Vivo!”, e, especialmente, de atuação do GEPAR no
aglomerado Jardim Leblon e Vila Apolônia, implicou na redução de 59% dos homicídios,
passando de 39 casos em 2008, para 16 casos em 2009 e estabilizando-se no ano seguinte.
10
Gráfico 4. Homicídios Consumados/Tentados – Apolônia – 2007 a 2010 / dia da semana
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Quando analisados os homicídios por dia da semana, verifica-se certa uniformidade nos
registros, tanto na Vila Apolônia, quanto no Jardim Leblon. Há registro de homicídio
consumado/ tentado todos os dias da semana. Ambos os aglomerados apresentam o sábado e
o domingo, ou seja, os finais de semana, como as maiores incidências e, a sexta-feira como
uma das menores incidências.
Gráfico 5. Homicídios Consumados/Tentados – Apolônia – 2007 a 2010 / faixa horária
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Quanto à faixa horária dos registros de homicídios na Vila Apolônia e no Jardim Leblon,
durante o período, verifica-se que não segue tanta regularidade quanto a apresentada em
relação aos dias da semana. Em algumas faixas horárias, há, inclusive, uma inversão nos
registros, como se verifica na faixa horária entre 18h e 22h, onde há grande incidência no
Jardim Leblon e quase nenhuma na Vila Apolônia. No gráfico 5, também é possível observar
certa preferência pelo horário de 22h, para prática desse delito nos dois aglomerados e, em
contrapartida, no horário de 08h não houve registro de homicídios nos aglomerados
estudados.
11
Tabela 4. Homicídios Consumados/Tentados – Apolônia – 2007 a 2010 / logradouro
APOLÔNIA
Logradouro
FUNIL
LOURENÇO SILVA
CENTRAL
CARLOS ARAÚJO
LAGOA DOS PATOS
Demais Logradouros
Total
2007
3
1
1
0
0
0
5
2008
2
1
0
3
2
4
12
Anos
2009 2010
1
0
1
3
1
1
0
1
1
0
1
1
5
6
Total
6
6
3
4
3
6
28
Fonte: Armazém de Dados da PMMG.
Quanto ao local onde os crimes são registrados, verifica-se que poucos becos e ruas
apresentam reincidências. Na Vila Apolônia, apenas o Beco Lourenço Silva apresentou
registros em todos os anos do período analisado, com destaque para o ano de 2010, em que se
registraram 3 casos. Os cinco logradouros listados respondem por 78,6% dos casos
registrados na vila.
Tabela 5. Homicídios Consumados/Tentados – Leblon – 2007 a 2010 / logradouro
JARDIM LEBLON
Logradouro
CENTRAL
CÔNEGO TRINDADE
PEDRINÓPOLIS
POLÔNIA
SANTA RITA DE ITUETO
ÁGUA DOCE DA MANTENA
CORONEL ANTÔNIO LOPES COELHO
Demais Logradouros
Total
Anos
2007 2008 2009 2010 Total
2
4
0
0
6
2
3
0
0
5
2
0
1
0
3
2
3
0
0
5
2
1
2
0
5
1
0
0
1
2
1
2
0
1
4
2
8
6
1
17
14
21
9
3
47
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
O Jardim Leblon apresenta uma concentração de registros de homicídios em sete becos e ruas
e, em nenhum deles houve registros todos os anos do período. O logradouro de maior
incidência foi a Avenida Central, com 6 registros, sendo 4 em 2008.
A seguir serão apresentados dados qualitativos sobre homicídios, como sexo da vítima, meio
utilizado para prática do crime, faixa etária da vítima e motivação do crime, apurados nos
boletins de ocorrências registrados.
12
Gráfico 6. Homicídios Jardim Leblon / Vila Apolônia – 2007 a 2010, por sexo e
instrumento utilizado
No gráfico 6 verifica-se, claramente, a predominância de vítima do sexo masculino com quase
90% do total, e que o principal instrumento utilizado para a sua prática é a arma de fogo que
responde por 86% dos casos.
Gráfico 7. Homicídios Jardim Leblon/ Vila Apolônia – 2007 a 2010 por faixa etária
No gráfico 7 observa-se certa uniformidade na distribuição de vítimas por faixa etária. Nos
homicídios tentados, 44% das vítimas tinham idade acima de 24 anos, 54% das vítimas
tinham idade entre 15 e 24 anos e, apenas 2% tinham menos de 14 anos.
Para os homicídios consumados, verifica-se que 46% das vítimas tinham idade entre 15 e 24
anos e os outros 54% idade acima de 24 anos, não havendo registro de mortes de pessoas com
menos de 15 anos nos dois aglomerados. Destoando do observado nos estudos sobre
homicídios na Cidade, no Jardim Leblon e na Vila Apolônia o percentual de vítimas com
idade acima de 24 anos é bastante acentuado.
13
Gráfico 8. Homicídios Jardim Leblon/ Vila Apolônia – 2007 a 2010 por motivação
No gráfico 8 verifica que, na maioria dos casos, o fator motivador para a prática do homicídio
é o tráfico de drogas, com 51%. Os casos não identificados representam 24%. Merecem
destaque ainda os crimes decorrentes de desentendimentos familiares e passionais, que
representam 5% cada.
Ainda, com relação aos dados qualitativos, ressalta-se que, a partir da implantação do GEPAR
nos aglomerados Vila Apolônia e Jardim Leblon, os policiais militares conseguiram mapear
as gangues existentes, suas respectivas áreas de atuação, os seus integrantes e, assim,
passaram a acompanha-los e monitora-los melhor.
O acompanhamento sistemático dessas gangues foi fundamental para se entender a dinâmica
dos homicídios e do tráfico de drogas no Jardim Leblon e na Vila Apolônia e, desta forma,
desenvolver ações de polícia, com o fito de prevenir e/ou reprimir esses eventos, através do
uso de informação e de tecnologia.
Do monitoramento executado, a partir da implantação do GEPAR nos aglomerados do Jardim
Leblon e Vila Apolônia, foi possível mapear as seguintes gangues:
Gangue do Beco Lourenço Silva, na Vila Apolônia, conta com aproximadamente 20
integrantes, sendo considerada a gangue mais violenta do aglomerado, concentrando sua
atuação no Beco do Jiló com Beco A, Beco Lourenço Silva, Beco Santo André e São João
Batista. As principais características de seus integrantes são as tatuagens “Vida Louca” e o
corte de cabelo, esculpidos com o símbolo “LV”, abreviação de Leblon Vermelho.
Ex-Gangue do Beco Conceição do Ipanema, no Jardim Leblon, foi totalmente desmantelada
com a prisão dos líderes por tráfico de drogas e os demais integrantes foram cooptados pela
gangue do Beco Lourenço Silva.
Gangue do Beco Milionários, no Jardim Leblon, possui aproximadamente 15 integrantes. As
principais características de seus integrantes são as tatuagens tribais e as sobrancelhas
cortadas em várias linhas transversais, sendo o crack a principal droga comercializada pela
gangue nos Bares da Rua Egito e da Rua Marrocos próximos aos conjuntos habitacionais
14
construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte para abrigar famílias removidas de áreas de
risco diversas.
Gangue do Beco do Funil, na Vila Apolônia que, com a atuação da Prefeitura no asfaltamento
do beco e na iluminação pública do local, houve um enfraquecimento dos pontos de vendas de
drogas. Após disputa por território e diversas ocorrências motivadas por vinganças a gangue
foi desestruturada e consequentemente debilitada, porém ainda continua em atividade.
Com os dados apresentados acima, pode-se verificar que os aglomerados da Vila Apolônia e o
Jardim Leblon contam com três gangues em atuação, cada qual com território próprio e sem
conflitos ou disputas aparentes entre elas.
Apesar da constante e diuturna atuação do GEPAR da 15ª Cia. PM Esp., do monitoramento
dos integrantes dessas gangues e, de suas atividades, através de ações conjuntas com o Grupo
de Intervenção Estratégica (GIE), existem alguns gargalos na repressão, especialmente no que
se refere à responsabilização criminal dos autores.
Através da Delegacia de Policia Civil de Venda Nova, responsável pelas apurações dos
crimes de homicídios tentados ocorridos na subárea de atuação da 15ª Cia. PM Esp.,
consequentemente, no Jardim Leblon e Vila Apolônia, obteve-se as informações descritas
abaixo reforçando a existência dos gargalos na repressão:
Referente aos 15 homicídios tentados ocorridos em 2007, somente 01 (um) foi
concluído e está em fase de processo na justiça; 08 (oito) estão sendo apurados em
Inquérito Policial; 01 (um) ainda está sem apuração nenhuma e 05 (cinco) foram
encaminhados para a Divisão de Crimes Contra a Vida.
Referente aos 18 homicídios tentados ocorridos em 2008, somente 01 (um) foi
concluído e está em fase de processo na justiça; 11 (onze) estão sendo apurados em
Inquérito Policial e 06 (seis) foram encaminhados para a Divisão de Crimes Contra a
Vida.
Referente aos 09 homicídios tentados ocorridos em 2009, 01 (um) ainda está em fase
de diligencias preliminares, 05 (cinco) estão sendo apurados em Inquérito Policial;
01 (um) foi encaminhado para Delegacia de Mulheres e 02 (dois) foram
encaminhados para a Delegacia de Crimes Contra a Vida.
Referente aos 09 homicídios tentados ocorridos em 2010, 01 (um) já foi concluído e
está em fase de processo na justiça; 02 (dois) estão sendo apurados em Inquérito
Policial; 01 (um) ainda está sem apuração nenhuma e 05 (cinco) foram
encaminhados para a Delegacia de Crimes Contra a Vida.
Apesar de não receber as informações da Divisão de Crimes Contra a Vida a respeito das
apurações referentes aos homicídios consumados ocorridos no período, foi possível verificar,
através do banco de dados do GEPAR da 15ª Cia. PM Esp., o registro de apenas uma
condenação decorrente do homicídio ocorrido em 2007, cujo autor, não obstante a
condenação, encontra-se em liberdade.
Como verificado, a repressão através da responsabilização criminal do autor pela prática do
crime de homicídio é praticamente nula desde 2007. Esse fator estimula a sensação de
impunidade para quem comete o crime, encorajando-o, de certa forma, a praticar outros
crimes. Por outro lado, para as pessoas que presenciaram os homicídios, ou deles tomaram
conhecimento, ao verificarem que o autor continua solto e, às vezes, praticando novos crimes,
aumenta a sensação de medo, de insegurança, além de reforçar a sensação de impunidade.
15
Talvez esta sensação de impunidade reflita diretamente na forma com que os homicídios são
cometidos, embora careça de comprovação científica, nota-se nos dados apresentados que os
casos passaram a ocorrer em horários de maior movimento de pessoas, ou seja, 32 casos
foram registrados entre 11h e 21h, representando 33,7% e, em sua maioria, em via pública
2.2.4 Apresentação dos dados sobre atuação do GEPAR-15 no Jardim Leblon/ Vila
Apolônia
Tabela 6. Operações policiais – Jardim Leblon / Apolônia – 2007 a 2010
Operações Policiais
Bairros
Apolônia
Jardim Leblon
Demais bairros
Total
2007
5
31
618
654
2008
347
318
4856
5521
Anos
2009
705
585
8032
9322
2010
729
973
8007
9709
Total
1786
1907
21513
25206
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Quanto às operações policiais realizadas na subárea da 15ª Cia. PM Esp. no período
considerado, conforme tabela 6 verifica-se um aumento considerável ano a ano. Na Vila
Apolônia realizou-se apenas 05 operações policiais no ano de 2007, passando para 729 em
2010. Quando somados os dados da Vila Apolônia e Jardim Leblon, o número de operações
passou de 36 em 2007 para 1702 em 2010. Se considerados em termos percentuais, as
operações realizadas na Vila Apolônia e no Jardim Leblon representam 5,5% do total de
operações no ano de 2007. Já em 2010, esse percentual sobe para 17,5%.
Tabela 7. Apreensões de drogas – Jardim Leblon / Apolônia – 2007 a 2010
Apreensões de Drogas
Bairros
Apolônia
Jardim Leblon
Demais bairros
Total
2007
16
26
286
328
2008
20
29
323
372
Anos
2009
25
61
390
476
2010
26
63
492
581
Total
87
179
1491
1757
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Com o aumento das operações policiais realizadas na Vila Apolônia e no Jardim Leblon, no
período considerado, o número de apreensões de drogas também passou a aumentar.
Conforme dados da tabela 7, na Vila Apolônia registrou-se, no total, 87 casos de apreensões
de drogas. No Jardim Leblon, o número registrado foi mais que o dobro, ou seja, 179 casos.
Em ambos os casos, o destaque foi o ano de 2010 com os maiores registros absolutos. Em
termos percentuais, na Vila Apolônia são registrados 4,9% das apreensões de drogas,
enquanto que no Jardim Leblon o percentual é de 10,1% do total de apreensões de drogas na
subárea da 15ª Cia. PM Esp.
16
Tabela 8. Apreensões de armas de fogo – Jardim Leblon / Apolônia – 2007 a 2010
Apreensões de Armas
Bairros
Apolônia
Jardim Leblon
Demais bairros
Total
2007
0
4
36
40
2008
1
5
33
39
Anos
2009
2
5
51
58
2010
5
4
38
47
Total
8
18
132
184
Fonte: Armazém de Dados da PMMG
Em relação às apreensões de armas de fogo, conforme tabela 8, verifica-se que somente na
Vila Apolônia os registros aumentaram, ano a ano. O Jardim Leblon apresenta dados estáveis,
ora 4, ora 5 apreensões de armas de fogo por ano e, como nos demais bairros, em 2010, houve
uma redução no número de registros, quando comparados com 2009. O ano de 2009 destacouse com 58 apreensões de armas de fogo na subárea da 15ª Cia. PM Esp. O Jardim Leblon e a
Vila Apolônia, juntos, representam 14,1% do total de armas de fogo apreendidas na subárea
da 15ª Cia. PM Esp.
Conclui-se que as apreensões relacionadas ao tráfico e uso de drogas são mais frequentes e em
maior quantidade que as apreensões de armas de fogo nos locais analisados, e que também, as
operações policiais-militares têm sido mais eficazes no combate ao uso e tráfico de drogas na
Vila Apolônia e no Jardim Leblon que o combate ao uso de armas de fogo nesses locais.
3. Contextualização teórica
O homicídio é considerado o grau máximo da violência externado nas relações entre seres
humanos e a Criminologia, buscando compreender melhor esse fenômeno e suas causas, se
valeu da colaboração especial da Antropologia, da Psicologia e da Sociologia.
As vertentes antropológicas foram pioneiras com destaque para os estudos de Lombroso que,
embora bastante criticado e com a invalidação da maior parte de suas teorias, possui o mérito
indiscutível de ter dado dignidade à criminologia científica tornando-a conhecida como
ciência em todo o mundo e estimulando uma grande quantidade de estudos sobre o
comportamento dos criminosos. Hoje, a atual criminologia não consagra a teoria do criminoso
nato, embora admita a tendência delituosa, reconhecendo que o homem pode nascer com a
inclinação para a violência9.
Dois outros expoentes da antropologia criminal, também citados no breve relato sobre a
história da criminologia por Gisele Leite (2011), são Enrico Ferri (1856-1929) e Raffaele
Garofalo (1852-1934) que atribuíram certa importância aos fatores sociológicos ambientais e
situacionais, além dos físicos e biológicos na etiologia delinquencial, revelando, assim, o
trinômio causal do delito, composto por fatores antropológicos ou biológicos (como herança e
constituição), físicos (como clima), e sociais (referentes às condições ambientais).
Nas contribuições das vertentes psicológicas, conforme Eduka (2009) destacam-se a teoria do
etiquetamento “Labeling Approach”, os estudos sobre assassinatos em série, ou “Serial
9
Breve relato sobre a história da Criminologia, por Gisele Pereira Jorge Leite, disponível em
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6341
17
Killer”, e os que traçam o perfil psicológico do criminoso, estratégia bastante explorada pelas
agências policiais estadunidenses.
As vertentes sociológicas são em maior número e, consequentemente, mais recorridas nos
estudos dos fenômenos criminais, como o caso da teoria das subculturas criminais, citadas por
Eduka (2009), de Cloward-Ohlin (1959) e Sutherland (1947) que, complementando os
estudos sobre anomia de Durkheim (1897) e Merton (1938), concluíram que a existência
estratificada dos grupos sociais, com valores e normas específicos interiorizados por
aprendizagem, permitiria contextualizar o comportamento em sistemas valorativos e
normativos concorrentes (o oficial e o subcultural) e, assim, explicar o crime como atitude
conforme a valores e normas subculturais e não, propriamente, como atitude contrária aos
valores e normas sociais.
Seguindo com a linha sociológica, destacam-se as teorias que, em parte, tendem a explicar
porque determinados fatos acontecem em determinadas organizações sociais como na “teoria
da desorganização social”, proposta por Shaw e Mckay (1942), e na “teoria da eficácia
coletiva”, proposta inicialmente por Robert Sampson e Stephen Raundenbush (1997).
A primeira, citada por Nascimento (2004), também considerada como teoria das áreas
naturais da criminalidade, procura demonstrar a tendência que ambientes desorganizados,
caracterizados por altas taxas de rotatividade residencial, heterogeneidade populacional/étnica
e baixa coesão social têm de ser extremamente criminógenos em relação às ambientes com
mínimo de organização.
Thomas e Znaniecki, sociólogos poloneses, em Eduka (2009), também seguiram essa mesma
linha, estudando os fenômenos sociais e culturais relacionados com a migração de
camponeses polacos nos EUA. Para os autores a teoria da desorganização social considera o
impacto de uma nova realidade sociocultural (ligados à imigração) como responsável por uma
desorientação e desomogenização cultural. A relação não harmoniosa entre as diferentes
culturas produzem inquietações e tensões e podem ser então, responsáveis por fenômenos
criminais, especialmente quando uma das duas culturas é associada a um menor poder
econômico.
A segunda, conforme Silva (2004), por sua vez, trabalha com a ideia de que, em determinadas
comunidades marcadas pela concentração de desvantagens estruturais, como o caso de vilas e
favelas, a falência de instituições formais e informais de socialização e controle, como
família, escola, igreja e associações de bairro, seria a principal responsável pela desarticulação
de todo o tecido social daquelas comunidades e, consequentemente, pela completa
incapacidade que essas populações demonstram de se mobilizar para impedir ou controlar o
surgimento da violência e da criminalidade.
Alguns autores brasileiros também fundamentaram seus estudos sobre o homicídio na área
sociológica. Dentre os vários pesquisados, citam-se Cano e Santos (2001) que buscaram
relacionar a violência a algumas variáveis como pobreza e desigualdade apresentando
algumas conclusões relevantes:
(...) População pobre, especialmente a que vive em sociedades injustas, teria maiores
chances de se engajar em comportamentos criminosos violentos (estas variáveis
foram mais confiáveis em relação aos autores e não às vitimas)”.
18
Entre países, as taxas de homicídios parecem ter um impacto moderado (países mais
pobres e mais desiguais tendem a apresentar taxas de homicídio mais altas do que
países mais ricos e mais igualitários).
Na comparação com estados, no Brasil, a variável urbanização foi a que apresentou
forte ligação com a taxa de homicídio, pois os estados urbanos apresentam taxas
muito mais altas que os estados rurais. Entre municipalidades, especificamente
comparadas entre as cidades do estado carioca, novamente a urbanização é o
elemento mais poderoso, ou seja, os municípios com alta proporção de população
urbana detêm taxas muito mais altas de homicídios.
No nível intramunicipal a variável renda apresenta maior influencia, ou seja, o
número de homicídios era mais alto nos bairros mais pobres e mais moderado nas
áreas afluentes das cidades. Por fim, conclui-se que o homicídio é um fenômeno
complexo e é determinado por vários fatores, mas, no atual estado da disciplina, a
ligação entre violência letal e pobreza não pode ser negada.
Na mesma linha de pesquisa, situam-se os estudos de Zaluar (1985), destacando o impacto da
concentração de pobreza numa mesma área urbana densamente povoada, especialmente as
regiões metropolitanas do País que, carentes de infraestrutura social e da atenção
governamental, tornaram-se ambiente propício para atuação e crescimento das atividades
ligadas ao tráfico de drogas e consequentemente para escalada da violência. Essa autora, em
(1992) retrata com muita clareza e propriedade a influência exercida pelo tráfico de drogas
desestruturando famílias e fomentando a violência.
Contrapondo a relação pobreza e criminalidade, Beato et alii, (2001a) 10 apresentou artigo
analisando os homicídios registrados em Belo Horizonte, concluindo que não são as
condições socioeconômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o
fato das regiões identificadas serem assoladas pelo tráfico e violência associada ao comércio
de drogas.
Reforçando a influência que as drogas exercem na criminalidade, em especial sobre os
homicídios, Sapori et alii (2010), no estudo sobre os impactos do crack na saúde pública e na
segurança pública, concluiu que as drogas exercem influência direta no crime de homicídio.
Destacam-se algumas das principais conclusões do estudo:
“1) A relação entre crack e violência - A entrada do crack em Belo Horizonte. O
tráfico de drogas em Belo Horizonte caracterizou-se até meados da década de 1990
pela prevalência da comercialização de duas drogas ilícitas, quais sejam, a maconha
e a cocaína. O mercado das drogas ilícitas começa a se alterar em Belo Horizonte
com a entrada de novo produto, que é o crack. A partir de 1995, na Pedreira
Prado Lopes, tradicional favela da cidade, a nova droga é oferecida ao
consumidor da capital...”
“A epidemia de homicídios em Belo Horizonte. A entrada do crack em Belo
Horizonte é seguida de uma epidemia de homicídios que atingiu a cidade a
partir de 1997. Os resultados obtidos pela pesquisa mostram que há uma forte
evidência de que o crescimento das ocorrências de homicídios em Belo
Horizonte a partir de 1997 possa ser explicado, em grande medida, pela
intensificação dos conflitos relacionados ao tráfico de drogas.”
“Quando se analisou a distribuição de tais motivações por cada um dos períodos já
especificados, obtivemos evidências importantes. Fica evidenciado que os conflitos
10
Artigo Conglomerados de homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, de 1995
a 1999 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(5):1163-1171, set-out, 2001.
19
relacionados ao tráfico de drogas tornaram-se a principal motivação da
ocorrência de homicídios em Belo Horizonte a partir de 1997”.
“.... No período de 1997 a 2004 as chances da ocorrência de homicídios devido a
conflitos relacionados a drogas ilícitas são 2,31 vezes superiores comparadas ao
período de 1993 a 1996”.
Pode-se afirmar que as hipóteses desse trabalho se confirmam, isto é, tanto no
período da disseminação do crack em Belo Horizonte, que vai de 1997 a 2004 e no
período imediatamente posterior a este, que vai de 2005 e 2006, a probabilidade de
homicídios devido a drogas ilícitas aumenta consideravelmente. Nenhuma das outras
motivações teve tal impacto nos homicídios a partir de 1997. (n. n.)
Em síntese, as características observadas no Jardim Leblon e na Vila Apolônia se enquadram
perfeitamente aos aspectos traçados nas teorias da desorganização social e da eficácia
coletiva. Ambos estão localizados na periferia da Cidade de Belo Horizonte, são ambientes
desorganizados, com pouca e precária infraestrutura e saneamento básico. A população é
miscigenada e oriunda de vários locais, não possui coesão, nem está organizada
comunitariamente. Esses aglomerados também sofrem forte influência do tráfico de drogas e,
atestando a conclusão das teorias, nesses locais são registradas altas taxas criminais, em
especial, de homicídio.
4. Conclusões
O homicídio sempre esteve presente na história da humanidade. Vários são os estudos da
Criminologia que buscam compreender melhor este fenômeno, considerado o mais grave e
extremo ato de violência na relação entre seres humanos e, que faz vítimas em todos os
segmentos da população. Atualmente, as drogas exercem forte influência e estão diretamente
associadas ao aumento do número desse delito.
É inegável que o homicídio é um fenômeno complexo e determinado por vários fatores que
variam de sociedade para sociedade. Algumas teorias apresentadas apontam para fatores
como desigualdade e desorganização social, outros para a relação entre pobreza e
criminalidade e, inclusive, estudos que atestam a influência que as drogas exercem na
criminalidade.
No Brasil, a partir da Década de 1990, houve um aumento vertiginoso de homicídios e,
coincidentemente, nesse período registraram-se a entrada e disseminação do crack no País.
No Mapa da Violência de 2010, divulgado por Waiselfisz (2010), a taxa de homicídios
registrada no País foi de 19,3. A Região Sudeste foi a que apresentou maior índice, 36,4%.
De forma idêntica à observada em todas as grandes capitais do País, a Cidade de Belo
Horizonte vivenciou o aumento de homicídios, no período de 1997 a 2003, quando, então, se
passou a reduzir os números gradualmente, ano a ano, consequência de uma política de
governo voltada para a prevenção e o controle dos homicídios.
Fruto da política adotada pelo Governo do Estado foi o programa “Fica Vivo!”. Integrando
esse programa, a Polícia Militar de Minas Gerais lançou o Grupo Especializado de
Policiamento em Áreas de Risco – GEPAR. Esse programa, idealizado em 2003, expandiu-se
por algumas regiões da Cidade de Belo Horizonte e cidades da região metropolitana da
Capital e, em 2008 foi implantado no Bairro Jardim Leblon e Vila Apolônia.
20
Os dados sobre violência e criminalidade verificados no Jardim Leblon e Vila Apolônia
apontam para uma redução considerável nos homicídios, logo após a implantação do GEPAR.
Destaca-se que o número de homicídios consumados passou de 21 casos, em 2008, para
apenas 07 casos, em 2009 e em 2010.
Com relação aos homicídios totais, considerando aqueles tentados e consumados, verifica-se
que antes da implantação do GEPAR registrou-se 24 casos em 2007 e 39 casos em 2008 e,
após a implantação, os números reduziram para apenas 16 casos em 2009 e 2010. Esses
dados, per se, não são suficientes para atestar a eficiência da atuação do GEPAR ou a sua
capacidade de interferir diretamente na redução dos casos ou não.
Dados que devem ser considerados relevantes com a implantação do GEPAR, no Jardim
Leblon e na Vila Apolônia, referem-se ao aumento do número de operações policiais, do
número de apreensões de drogas por uso e/ou tráfico, do número de apreensões de armas de
fogo e, por fim, pela prisão de líderes de gangues responsáveis pelo tráfico de drogas,
ocorrida em dezembro de 2008 durante operação policial realizada em conjunto com a
Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes. Com a retirada desses indivíduos do aglomerado,
experimentou-se um período de tranquilidade e ausência de homicídios. Parte dos indivíduos
presos nessa ocasião foram postos em liberdade em abril de 2009.
Quando se analisa os aspectos de repressão através da responsabilização criminal dos autores
de homicídios verifica-se que muito pouco, ou quase nada foi feito neste sentido, pois no
período estudado, dos 51 casos de homicídios tentados registrados, nenhum autor foi julgado
nem condenado, apenas 03 já tiveram o inquérito policial concluído e remetido a justiça, 02
casos estão sem apuração e os demais ainda em fase de apuração. Esta situação, embora
careça de comprovação científica, além de aumentar a sensação de impunidade, concorrem
para incentivar e encorajar os autores a cometerem novos delitos e, ainda, estando os autores
em liberdade, por si só, já representam uma ameaça às testemunhas e às vitimas
sobreviventes, aumentando ainda mais o clima de insegurança nesses locais.
O Estado de Minas Gerais avançou muito nas ações públicas de defesa social referentes à
prevenção e ao controle dos homicídios. Talvez uma maior ênfase deva ser dada agora ao
processo de investigação dos crimes e a consequente responsabilização dos seus autores como
mais uma ação a ser desenvolvida no processo. Embora as ações estejam bem estruturadas e
elaboradas, carecem de uma interação maior por parte dos órgãos envolvidos. Com essas duas
medidas, agilidade na apuração e na punição dos autores e maior interação entre os órgãos, o
Estado tenderá a ser mais eficiente e eficaz no combate ao crime de homicídio.
Por fim, pode-se concluir que a estratégia de policiamento realizada pelo GEPAR da 15ª Cia.
PM Esp., no Jardim Leblon e na Vila Apolônia, no período de 2007 a 2010, foi eficiente na
realização de operações policiais: elas dobraram após a sua implantação; nas apreensões de
drogas decorrente do uso ou tráfico; na apreensão de armas de fogo e, na identificação,
mapeamento e monitoramento das gangues existentes nos dois aglomerados através da criação
de um banco de dados considerável a respeito delas. Que, em relação aos homicídios, para
que a atuação do GEPAR e do Programa “Fica Vivo!” sejam potencializadas deverão ser
incrementadas ações de repressão qualificada através da responsabilização criminal dos
autores.
21
REFERÊNCIAS
BEATO, Cláudio; REIS, Ilka. Desigualdade, desenvolvimento sócio-econômico e crime, In
Henriques. Desigualdade e Pobreza no Brasil. São Paulo: IPEA, 2000.
BEATO, Cláudio; OTTONI, Marcelo; SILVA, Bráulio F. A. Atlas da criminalidade em
Belo Horizonte. Belo Horizonte: UFMG, CRISP, 2001a.
BEATO, Cláudio; ASSUNÇÃO, Renato M.; SILVA, Bráulio F. Alves; MARINHO,
Frederico Couto; REIS, Ilka; ALMEIDA, Maria Cristina de Mattos. (2001b).
“Conglomerados de Homicídios e o tráfico de drogas em Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil, de 1995 a 1999”. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro 17, 5:
1163-1171.
BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. Tradução de Ludovico Garmus. Petrópolis: Vozes. 8ª
Edição, 1989.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. São Paulo: Ed. Abril, 2010.
CANO, Ignacio. Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização e
democratização versus a guerra contra o crime. Sur, Rev. int. direitos human.
[online]. 2006, vol.3, n.5, pp. 136-155. ISSN 1806-6445.
CANO, Ignácio; SANTOS, Nilton. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil.
Rio de Janeiro: Letras, 2001.
CLOWARD R. A; OHLIN L. E. Types of delinquent subcultures. Columbia University,
1959. Apud Eduka Studio e Ricerca Pedagogica. Master in Criminologia, Cagliari,
2009.
CRUZ, Marcus Vinicius G. da; BATITUCCI, Eduardo Cerqueira. Homicídios no Brasil. Rio
de Janeiro: Ed. FGV, 2007.
DURKHEIM E. Le Suicide. Etude de sociologie, Paris: 1897. Apud Eduka Studio e Ricerca
Pedagogica. Master in Criminologia, Cagliari, 2009.
EDUKA Studio e Ricerca Pedagogica. Master in Criminologia, Cagliari, 2009.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2000. R.J: IBGE,
2001.
Disponível:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000.
Acessado em 12/08/2010
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=
6341. Breve relato sobre a história da Criminologia, por Gisele Pereira Jorge Leite.
Acessado em 09/09/2011.
http://www.crisp.ufmg.br/arquivos/informativos/ProgramaFicaVivo.pdf.
12/08/2010.
Acessado
em
22
http://www.favelaeissoai.com.br/comunidades_galeria.php?cod=14.
02/12/2010.
Acessado
em
hhttp://issuu.com/impp/docs/revista_solucoes_desafios. Revista Soluções e Desafios na
Segurança Pública pag. 19. Acessado em 15/06/2011.
https://www.seds.mg.gov.br/programas. Acessado em 08/03/2011.
http://it.wikipedia.org/wiki/Codice_penale_italiano. Acessado em 12/08/2010.
MERTON R. K. Social Structure and Anomie In American Sociological Review, III, p. 672,
1938. Apud Eduka Studio e Ricerca Pedagogica. Master in Criminologia, Cagliari,
2009.
MINAS GERAIS. Decreto n. 43.334, de 20 de maio de 2003. Cria o Programa Controle de
Homicídios do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais Diário do Executivo. Belo
Horizonte, 2003.
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral / 3ª Seção do Estado-Maior. Instrução nº
002/2005: Contém o regulamento sobre a criação e emprego do Grupo Especializado
em Policiamento de Áreas de Risco - GEPAR. Belo Horizonte, 2005. 31p.
NASCIMENTO, Luís Felipe Zilli. Violência e criminalidade em vilas e favelas dos
grandes centros urbanos: um estudo de caso da Pedreira Prado Lopes. Belo Horizonte,
2004.
SAMPSON, Robert J.; RAUDENBUSH, Stephen S.; EARLS, Felton.(1997) “Neighborhoods
and Violent Crime: A multilevel study of Collective Efficacy”. Science, 277:918-24.
Apud NASCIMENTO, Luís Felipe Zilli. Violência e criminalidade em vilas e favelas
dos grandes centros urbanos: um estudo de caso da Pedreira Prado Lopes. Belo
Horizonte, 2004.
SAPORI, Luiz F; Regina Medeiros; Lucia Lamounier Senna; Bráulio Figueiredo; Antonieta
Guimarães Bizzotto; Bruna de Fátima C. Aarão; Gustavo Satler Cetlin; Oscar Antônio
Cirino; Radamés Andrade Vieira. A problemática do crack na sociedade brasileira: o
impacto na saúde pública e na segurança pública. Belo Horizonte, 2010. Disponível
em http://www1.pucminas.br/noticias. efeitos do crack na segurança pública e na saúde
pública. Acessado em 30/08/2010.
SILVA, Bráulio Figueiredo Alves. Coesão social, desordem percebida e vitimização em
Belo Horizonte. Belo Horizonte, 2004.
SHAW, Clifford and Henry D. McKAY (1942). Juvenile Delinquency and Urban Areas.
Chicago: University of Chicago Press. Apud NASCIMENTO, Luís Felipe Zilli.
Violência e criminalidade em vilas e favelas dos grandes centros urbanos: um
estudo de caso da Pedreira Prado Lopes. Belo Horizonte, 2004.
SUTHERLAND, Edwin H. (1947). Principles of Criminology. 4a Edition. Philadelphia: J.B.
Lippincott. Apud NASCIMENTO, Luís Felipe Zilli. Violência e criminalidade em
vilas e favelas dos grandes centros urbanos: um estudo de caso da Pedreira Prado
Lopes. Belo Horizonte, 2004.
23
ZALUAR, Alba (Org.). Violência e educação. São Paulo: Cortez, 1992.
ZALUAR, Alba. A Máquina e a revolta. São Paulo: Brasiliense, 1985.
WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência: os jovens do Brasil. Rio de Janeiro: UNESCO,
Instituto Ayrton Senna, Garamond, 1998.
WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2010: Anatomia dos homicídios no Brasil. S.
Paulo.2011. Disponível: http://www.sangari.com/midias/pdfs/MapaViolencia2010.pdf.
Acessado em 12/08/2010.