x - DIOFM - Diário Oficial Eletrônico do Município de Quedas do

Transcrição

Diário Oficial Eletrônico do Município de
Quedas do Iguaçu
Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014
Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012
SUMÁRIO
Executivo ......................................................................................................................001
LEIS................................................................................................................................001
DECRETOS....................................................................................................................093
Legislativo ....................................................................................................................093
CONCURSOS................................................................................................................093
CONTAS PÚBLICAS......................................................................................................103
OUTROS ATOS..............................................................................................................103
Executivo
LEIS
L E I Nº 1.021/2014
Data: 19/08/2014
SÚMULA: Acresce número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor
de Educação Física, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 631/2009 de 28/12/2009 –
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Acrescenta-se às vagas já existentes, 10 (dez) vagas do cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Física I, II, III constante no Anexo I da Lei Municipal nº
631/2009 de 28/12/2009, passando o Anexo I a vigorar conforme abaixo especificado:
ANEXO I
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
NUMERO VAGAS
26
L E I Nº 1.020/2014
Data: 19/08/2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, parte de imóvel rural, para fins de desapropriação
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 7 2.786 de 21 de maio de 1956, parte do imóvel rural
Rio das Cobras, Fazenda São Jorge, com área de 10.000,00 (dez mil metros quadrados),
sem benfeitorias, neste município, de propriedade da empresa ARAUPEL S/A ou a quem
de direito pertencer, nos termos da Matrícula n. 13.241 Livro n. 02, do Registro Geral de
Imóveis de Quedas do Iguaçu/Pr, com os seguintes limites e confrontações:
“A poligonal tem início no marco -01 cravado à margem da estrada vicinal na linha reta
e seca na divisa com terrenos do mesmo Lote AA do Imóvel Rio das Cobras; deste,
segue com azimute de 97º57´45´´ e percorre 100,00 metros por linha reta e seca pela
margem da estrada vicinal que faz divisa com terrenos do mesmo Lote AA do Imóvel Rio
das Cobras até o marco M-02 cravado à margem da estrada vicinal; deste segue com
azimute de 187º58´08´´ e percorre 100,00 metros por linha reta e seca que faz divisa com
terrenos do mesmo Lote AA do Imóvel Rio das Cobras até o marco M-03 cravado; deste,
segue como azimute de 277º57´45´´ e percorre 100,00 metros por linha reta e seca que
faz divisa com terrenos do mesmo Lote AA do Imóvel Rio das Cobras até o marco M-04
cravado; deste, segue com azimute de 7º58´08´´ e percorre 100,00 metros por linha reta
e seca que faz divisa
com terrenos do mesmo Lote AA do Imóvel Rio das Cobras até onde teve início esta
descrição, perfazendo uma área de 10.000,00 metros quadrados.”
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, após a vigência desta lei e cumprida
às demais normas legais, a decretar a desapropriação e promover todos os atos judiciais
ou extrajudiciais necessários a sua efetivação.
Art. 3º - O valor a ser pago pela desapropriação da área mencionada no artigo 1º será de
até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme avaliação da Comissão de Avaliação.
Art. 4º - A área desapropriada será destinada ao projeto de construção da Unidade de
Triagem e Compostagem do Município de Quedas do Iguaçu.
Art. 5º - Fica reconhecida a conveniência da desapropriação em favor do Município de
Quedas do Iguaçu para o fim indicado, ficando-lhe assegurado o direito de acesso à área
compreendida no artigo 1º dessa lei.
Art. 6º - O Município de Quedas do Iguaçu poderá invocar em juízo, quando necessária,
a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e
suas alterações.
Art. 7º - Fica incluído na Lei Municipal nº 939/2013, um Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a Aquisição de Terreno para
construção de Unidade de Triagem e Compostagem, assim especificado:
15 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801-1296 – CONST DE CENTRO DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis - REC 504 5.000,00
Art. 8º - O Crédito aberto conforme o artigo anterior será coberto pelo cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
10 – SECRETARIA DE TRANSPORTES
001 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.2601.1166 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇUDES
4490.51.00.00 – Obras e Instalações – REC 504 5.000,00
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de agosto de 2014.
EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Prefeito Municipal
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Ano IIl – Edição Nº 0622
DESCRIÇAO DO CARGO
Professor de Educação Física
CLASSE
I
II
III
NIVEL
A
B
C
CARGA HORARIA
20 HORAS
20 HORAS
20 HORAS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal
L E I Nº 1.022/2014
Data: 19/08/2014
Cod110278
SÚMULA: Acresce número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Cozinheira e
Motorista, constante no Grupo Ocupacional IV – Ensino Técnico do Plano de Carreiras,
Cargos e Vencimentos- PCCV, dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo
Municipal de Quedas do Iguaçu - Paraná estabelecido pela Lei Municipal nº 850, de
13/03/2012 e dá outras providências.
Art. 1º - Acrescenta-se às vagas já existentes, 11 (onze) vagas de Cozinheira e 10 (dez)
vagas de Motorista constante no Grupo Ocupacional IV do Plano de Carreiras, Cargos
e Vencimentos- PCCV, dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de
Quedas do Iguaçu-PR, estabelecido pela Lei Municipal nº 850/2012 alterada pela Lei
Municipal 865/2012.
em contrário.
Prefeito Municipal
L E I Nº 1.019/2014
Data: 19/08/2014
Cod110280
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) do Município de Quedas do Iguaçu e dá outras providências.
Art. 1º. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) do Município de Quedas do Iguaçu-PR.
Art. 2º. Fica aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) do Município de Quedas do Iguaçu-PR, parte integrante desta Lei, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.305, de 12 de agosto de 2010.
§ 1º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos é orientada pelos princípios e objetivos
contidos nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.305, de 12 de agosto de 2010.
§ 2º. A íntegra do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) do Município de Quedas do Iguaçu se encontra anexo a esta Lei.
Art. 3º. O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
do Município de Quedas do Iguaçu-PR deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro)
anos.
em contrário.
Prefeito Municipal
Cod110276
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Quedas do Iguaçu
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Sumário
Introdução ................................................................................................................................ 3
Objetivo Geral........................................................................................................................... 4
Objetivo específico ................................................................................................................... 4
Características do município ..................................................................................................... 5
Historia do município ............................................................................................................ 5
Caracterização Geológica e Geomorfológica da Área ............................................................. 6
Pedologia da Área – Caracterização do Solo .......................................................................... 7
Caracterização Climática ....................................................................................................... 7
Fauna .................................................................................................................................... 8
Relevo................................................................................................................................... 9
Hidrografia ............................................................................................................................ 9
Setor da Educação ............................................................................................................... 10
Cultura, Turismo e Lazer...................................................................................................... 11
Segurança publica ............................................................................................................... 11
Infraestrutura Urbana ............................................................................................................. 12
Energia elétrica - COPEL ...................................................................................................... 12
Iluminação publica .............................................................................................................. 12
Telecomunicação ................................................................................................................ 13
Transporte .......................................................................................................................... 13
Aspectos Econômicos .......................................................................................................... 14
Aspectos Sociais .................................................................................................................. 14
Setor de Saúde .................................................................................................................... 15
Saneamento........................................................................................................................ 16
Coleta de lixo ...................................................................................................................... 17
Aterro Sanitário ...................................................................................................................... 22
Resíduos sólidos...................................................................................................................... 22
RESÍDUOS DOMICILIARES ........................................................................................................ 23
COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES BRASILEIROS ..................................................... 24
COMPOSTAGEM ..................................................................................................................... 24
PLÁSTICO ............................................................................................................................ 26
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Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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Quedas do Iguaçu
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VIDRO ................................................................................................................................. 29
METAL ................................................................................................................................ 31
PAPEL.................................................................................................................................. 32
MATERIAIS ORGÂNICOS ...................................................................................................... 33
COMPOSTAGEM.................................................................................................................. 34
RESÍDUO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA ........................................................................ 35
RESÍDUOS INDUSTRIAIS........................................................................................................... 37
PILHAS E BATERIAS.................................................................................................................. 38
RESÍDUOS DE LÂMPADAS ........................................................................................................ 41
PNEUS..................................................................................................................................... 42
ÓLEOS LUBRIFICANTES ............................................................................................................ 46
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC ................................................................................. 49
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS ................................................................................ 58
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS............................................................................................. 67
RESÍDUOS ELETRÔNICOS ......................................................................................................... 71
Usina de triagem e compostagem – Implantação .................................................................... 72
Coleta seletiva ........................................................................................................................ 73
Propostas e recomendações para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de
Quedas do Iguaçu. .................................................................................................................. 73
Legislação Municipal atualizada de acordo com a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos ........ 75
Referencias ............................................................................................................................. 90
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Introdução
Visando cumprir a exigência da Lei 12.305 elaborou-se o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Onde será e qualificados
os resíduos existentes no município.
Sabendo que os resíduos provenientes da ação humana resultam numa
serie de contaminações de solo, agua e ar, busca-se adotar um conjunto
articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento,
com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar
e dispor os resíduos sólidos, que visa buscar o conhecimento detalhado do
ciclo completo dos mesmos, desde a sua geração até o seu destino final.
(PARANÁ, 2005).
A Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu busca um acordo setorial:
ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Ainda visando a lei 12.305 priorizamos que na gestão e gerenciamento
de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em 2014 a Prefeitura Municipal pretende iniciar a operação da usina de
triagem e compostagem, com a inserção da associação de catadores, gerando
a eles melhor renda e qualidade de vida a toda a população.
Devido a isso, a Prefeitura de Quedas do Iguaçu vem apresentar o Plano
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS,
buscando melhorias para seu gerenciamento, e assim atender as exigências
legais pertinentes ao assunto.
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3CNPJ/MF nº 76.205.962/0001-49 - Rua Juazeiro, 1065 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - Fone (46) 3532-8200
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Objetivo Geral
O objetivo geral do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos de Quedas do Iguaçu é caracterizar e gerenciar da melhor
forma possível à coleta, transporte, acondicionamento, armazenamento,
tratamento e disposição final dos resíduos; a fim de minimizar os impactos
provenientes dos mesmos e, assim proporcionar o aumento da qualidade de
vida da população e mitigar os efeitos nocivos destes materiais.
Objetivo específico
 Incentivar ao direito da sociedade à informação sobre a Politica Nacional
dos Resíduos Sólidos;
 Incentivar cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o
setor empresarial e demais segmentos da sociedade para ações de
conscientização da importância da coleta seletiva, logística reversa e
disposição final adequada dos rejeitos;
 Demonstrar a situação atual no município de cada tipo de resíduo
gerado, se se possível quantitativamente e qualitativamente;
 Criar propostas para melhorar o gerenciamento dos resíduos sólidos,
visando atenuar os impactos ao meio ambiente.
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Características do município
Historia do município
Quando o Estado do Paraná decidiu formar o primeiro núcleo de
colonização e povoamento do imenso sertão as margens do Rio Iguaçu, firmou
convenio com representantes do governo Polonês para que na região fosse
povoada por imigrantes poloneses. Para isso foi organizada um companhia que
recebeu o nome de “Cia Colonizadora Mercantil S/A”. Essa Companhia com
sede em Curitiba – PR foi então incumbida de realizar o projeto de colonização
de nossas terras. Tão logo a Companhia colocou as terras da região a venda
surgiu os primeiros pioneiros poloneses vindos do Rio Grande do Sul, os quais
iniciaram a derrubada das matas e o plantio de subsistência com criação de
suínos e galinhas.
A colônia recebeu o nome de colônia “Jagoda”. A opção pelo nome
“Jagoda” (fruto) traduzia a esperança dos imigrantes no sentido de que a
semente lançada germinasse e desse fruto.
A lei Municipal 19-55 de 24/01/56 criou o Distrito Administrativo de
Campo Novo. O Decreto 5.668 de 18 de outubro de 1967 transformava o
Distrito de Campo Novo em Município independente de Laranjeiras do Sul. O
município instalado em 15/12/68 muda de nome em 15/07/70 através da Lei
6.126 passando então a denominar-se Município de Quedas do Iguaçu.
O município de Quedas do Iguaçu está localizada no terceiro Planalto
Paranaense, na região centro-oeste do Estado da Paraná e conta com uma
população de aproximadamente 32.000 habitantes sendo 9.618 na área rural.
Os principais rios que banham o município são Rio Iguaçu, Rio Campo Novo,
Rio Guarani.
A economia do município vem basicamente do campo. Mas o centro
urbano possui: INDUSTRIAS: 99 - ASSOCIAÇÕES: 38 - SERVIÇOS: 555 TRANSPORTE: 176 - COMERCIO: 583.
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O município tem uma área de perímetro urbano de 9.416.878.00 km2, no
qual todo o perímetro será contemplado com o planejamento da nova
arborização.
O Plano Diretor do município é de 2006, sendo que neste ano de 2014
será retificado, onde será comtemplada a secretaria de meio ambiente e a
expansão do perímetro urbano.
Caracterização Geológica e Geomorfológica da Área
As rochas do Paraná formam compartimentos distintos e abrangem um
extenso intervalo do tempo geológico, com idades de 2,8 bilhões de anos até o
presente. Na baixada litorânea, Serra do Mar e Primeiro Planalto, encontram-se
rochas magmáticas e metamórficas mais antigas, recobertas parcialmente por
sedimentos recentes de origem marinha e continental. O Segundo Planalto
constitui a faixa de afloramento dos sedimentos paleozóicos da Bacia do
Paraná. Sobrepostas a estes sedimentos ocorrem às rochas vulcânicas de
idade mesozóica do Grupo Serra Geral, formando o Terceiro Planalto,
recobertas por sedimentos cretáceos no noroeste do Estado. Sedimentos
recentes ocorrem em todas as regiões, principalmente nos vales dos rios, além
de outcomo faros tipos de depósitos inconsolidados.
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Figura 1- Mapa geológico do Paraná
Fonte: Mineropar
Pedologia da Área – Caracterização do Solo
Conforme identificado no site do município o solo de Quedas do Iguaçu
é mediamente argiloso, com fertilidade média. A conservação se dá apenas em
reduzido número de propriedades, fazendo-se reflorestamento nas áreas não
utilizadas. Considerando as características que identificam um tipo de solo,
podemos enquadrá-lo como sendo: latossolo vermelho e neossolos litólicos
Esses são os tipos predominantes e responsáveis pela formação dos solos do
nosso município.
Fonte: Portal Quedas do Iguaçu
Caracterização Climática
De acordo com a classificação de Kóppen, o clima é do tipo subtropical
úmido, mesotérmico, com verões quentes e geadas pouco freqüentes, tendo
uma tendência de concentração das chuvas nos meses de verão. A
temperatura média do mês mais quente, maior que 22ºC e do mês mais frio,
menos que 18ºC. Nosso clima não apresenta estação seca definida.
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Figura 2 – Mapa climático do Paraná
Fonte: Iapar
Caracterização do Meio Biótico
Fauna
Segundo estudos feitos pelo portal do meio ambiente, cita-se que o
Paraná tem uma fauna muito rica e diversificada com muitas espécies de
animais. Bons exemplos dessas espécies são a raposa-dos-pampas, a
jaguatirica, o guaxinim, o lobo-guará e a ave símbolo do Estado, a gralha-azul,
que enriquecem a paisagem da região. Os agricultores pioneiros do nosso
município nos contam que ainda se vê muitos animais nessa região, como
paca, macaco-prego, tatu, tucano, lagarto, canário, cobra-cascavel, urutu e
muito outros.
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Relevo
São as diferentes formas como se apresenta a superfície da terra.
Durante anos e anos, as condições climáticas de uma região vão desgastando
e modificando a superfície da terra, dando origem às diferentes formas de
relevo. A região onde a cidade de Quedas do Iguaçu se localiza é de planície,
terreno acidentado, topografia suave e altitude em torno de 630 metros. Os
pontos mais altos do município são:
Serra da União – 912 metros
Serra do Mico - 785 metros
Ambas se localizam na região do Mato Queimado. O ponto mais baixo
do nosso município se encontra na Foz do Rio Guarani com o Rio Iguaçu – 300
metros.
Fonte: Portal Quedas do Iguaçu
Hidrografia
O território do Município de Quedas do Iguaçu é delimitado e servido por
uma vasta rede hidrográfica. Trataremos aqui, dos córregos e rios de maior
importância, sendo esses:
Principais:
Campo Novo: Faz limite com o Município de Espigão Alto do Iguaçu. A
sua localização e importância se deve a bacia de capitação de agua para o
consumo humano, principalmente para a população urbana.
Rio Iguaçu: Do lado sul do Município, o rio Iguaçu faz o limite do centro
oeste com o sudoeste do estado, com Municípios de São Jorge. A 17 km do
Município de Quedas do Iguaçu, localiza-se a barragem da hidroelétrica de
Salto Osório, que represa grande volume de agua a montante;
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Rio Guarani: Limita o Município a leste, com Catanduva e Três Barras do
Paraná;
Rio Mato Queimado: O Rio Queimado limita o Município de Quedas do
Iguaçu com o município de Guaraniaçu;
Rio das Cobras;
Rio Perdido.
Setor da Educação
A
Secretaria
Municipal
de
Educação
tem
como
função:
• Desenvolver, implementar e zelar pela política de Educação no Município.
• Desenvolver, promover e apoiar programas e eventos difusores da Educação.
• Propor, desenvolver, adotar e adaptar métodos e técnicas capazes de fazer
da Educação um processo atraente e acessível a todas as faixas da população.
• Propor inovações e modernizações de valor reconhecido na área da
Educação, tornando-a instrumento de conscientização e formação de
cidadania.
N0 DE INSTITUIÇAO
N0
DE Ensino
ALUNOS
21 ESCOLAS MUNICIPAIS
2938
07 CENTRO MUNICIPAL DE 531
PRÉ AO 50 ANO
0 A 4 ANOS
EDUCAÇAO INFANTIL
01 CENTRO DE ATENDIMENTO 7
ESPECIALIZADO AO SURDO
10
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01 CENTRO DE ATENDIMENTO 20
ESPECIALIZADO
AO
DEFICIENTE VISUAL
14 COLEGIOS ESTADUAIS
60 AO 90 ENSINO MÉDIO
4478
01 APAE – ESCOLA ELVIRA 193
ENDREGHETO SEVERGNINI
01 PETI ENTRE VILAS
60
01 PROJETO GENTE
320
01
(PRIVADO)
IMACULADO
COLÉGIO 90
CORAÇAO
PRÉ AO ENSINO MÉDIO
DE
MARIA
MATERNAL AO 5 0 ANO
01 (PRIVADO) ESCOLA RAIO 120
DE SOL
TOTAL 49 INSTITUIÇAO DE 8757
ENSINO
ALUNOS
Cultura, Turismo e Lazer

Parque de Exposição

Centro Cultural

Ginásio de Esportes

Parque Aquático

Pista para caminhada
Segurança publica
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas
de vigilância e repressiva,
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como
um sistema integrado
e
otimizado
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envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos,
saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e
finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na
sociedade do autor do ilícito.
 Policia militar
 Policia civil
 Policia rodoviária militar
 Empresas privadas
Infraestrutura Urbana
Energia elétrica - COPEL
Consumo de energia elétrica
2012 26.989.132 mwh
Residencial
6.748.213 mwh
Industrial
7.720.459 mwh
Comercial
5.162.861 mwh
Rural
2.054.625 mwh
Outras classes
2.283.182 mwh
Consumo livre (Indústria)
3.019.799 mwh
Fonte: Copel - 2012
Iluminação publica
A rede de iluminação publica do município também fica ligada a
transmissão feita pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, que atende
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praticamente toda a área urbana e rural, inclusive o assentamento. E a
manutenção das lâmpadas e limpeza é feita pelo município
Telecomunicação
Para um país com as dimensões do Brasil, as telecomunicações são de
fundamental importância. Considerando-se ainda que, no momento atual, os
fluxos de comunicação a longa distância são responsáveis por uma enorme
circulação de informações, concluindo-se que país algum do globo pode
prescindir de um eficiente sistema de serviços de transmissão de dados.
No município de Quedas do Iguaçu, contamos com os seguintes jornais:
Gazeta do Sudoeste, Gazeta do Povo, Estado do Paraná, Folha de Londrina,
Jornal de Beltrão, Folha de São Paulo, O Correio do Povo de Laranjeiras do
Sul, Jornal Expoente e o Correio de Quedas do Iguaçu.
Também contamos com a Fundação Cultural – Radio Municipal FM 92.5
Mhz, Radio Internacional AM 1520 Khw, e operadoras de telefonia: Tim, Vivo,
Oi, Claro, Brasil Telecom.
Transporte
Variável
Quedas do Iguaçu Paraná
Brasil
Automóveis
7.649
3.527.525 42.682.049
Caminhões
698
235.659
2.380.774
Caminhões-trator 138
71.981
492.640
Caminhonetes
1.165
460.107
5.238.645
Caminhonetas
268
166.248
2.288.427
Micro-ônibus
30
17.663
318.762
Motocicletas
2.111
971.925
16.910.307
13
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Variável
Brasil
Motonetas
702
235.865
3.023.852
Ônibus
135
35.219
514.976
Tratores
2
1.676
27.026
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Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN - 2012. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde
não há ocorrência da variável. NOTA 2: Atribui-se a expressão dado não
informado às variáveis onde os valores dos municípios não foram informados.
Aspectos Econômicos
Variável
Brasil
Agropecuária 68.404
9.371.924
Indústria
308.603
33.429.611 539.315.998
Serviços
171.331
68.022.406 1.197.774.001
105.163.000
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias
Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA.
Aspectos Sociais
CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social = atende famílias
em situação de vulnerabilidade social prevenindo os riscos e violação de
direitos;
- CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social = atende
famílias
e
indivíduos
com
direitos
violados;
- SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos = atende
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crianças, adolescentes e idosos com objetivo de fortalecer vínculos familiares e
comunitários,
prevenindo
situações
de
risco
(antigo
PETI);
- Casa Abrigo Anjo Gabriel = Atende crianças e adolescentes em acolhimento
institucional, quando houve rompimento de vínculos familiares (com processo
judicial);
- Casa Lar = Atende idosos em acolhimento institucional quando houve
rompimento
de
vínculos
familiares
(com
processo
judicial);
- Secretaria de Assistência Social - órgão gestor da política de assistência
social = planeja, coordena, monitora e avalia todos os serviços acima citados e
a rede socio assistencial não governamental.
Setor de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar,
desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município,
compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua
responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.
Assim é desenvolvido programas, tais como:

Programa Viva a Mulher ( Prevenção ao Câncer do colo Cervico
Uterino e Mama)

Programa de Planejamento Familiar

Programa de Humanização no Prê - Natal e Nascimento

Programa de Carências Nutricionais

Programa do Hipertenso e Diabetes

Programa Criança Feliz

Programa dos Agentes Comunitários de Saúde

Programa dos PEAa( Programa de Erradicação do Aedes
aegipty)
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
Programa da Clinica do Bebê

Programa Saude da Familia

Programa Academia de Saúde
Saneamento
Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento
de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto,
a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e
qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Tratase de serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime
de concessão, por empresas privadas, sendo esses serviços considerados
essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa desse por parte da
população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para
o meio ambiente. A falta de saneamento básico aliada a fatores sócioeconômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por
enteroparasitoses,
tendo
as
crianças
o
grupo
que
apresenta
maior
susceptibilidade às doenças infecto-contagiosas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico esta sendo desenvolvido pela
Sanepar
Abastecimento de Agua
O abastecimento de agua é feito pela Sanepar, sendo que o numero de
ligações total (residenciais, comerciais, industriais) são: 7.189 ligações.
Rede de Esgoto
A coleta e tratamento de esgoto também são feitos pela Sanepar, sendo
que ainda nem 50%, sendo que o numero de ligações é de 4.585.
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Coleta de lixo
Descrição do Sistema de Resíduos Sólidos Existente
O sistema de resíduos sólidos existente em nosso município está
organizado nas seguintes áreas:
- Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e Públicos:
Três caminhões com coletores de lixo (caminhão compactador)
percorrem as ruas do quadro urbano onde cerca de 20.500 habitantes são
atendidos
e
500
habitantes
da
zona
rural.
Destes
atendimentos
aproximadamente 20% são diários, 60% de 2 a 3 vezes por semana e outros
20% semanalmente. São coletados ao todo, 10.950 t ao ano, o que equivale a
geração per capita de 0,52 kg/hab./dia.
Após realizares seus itinerários, os caminhões compactadores levam o
lixo recolhido até o aterro sanitário municipal, que fica distante 20 km do centro
da área de coleta.
Para o sistema de coleta domiciliar, são estabelecidos dias e horários
pré-determinados, de pleno conhecimento da população, não ocorrendo pontos
de acumulação de lixo domiciliar nos logradouros públicos.
O sistema de coleta existente no município está dividido em três regiões,
atribuídas a três caminhões coletores, sendo um motorista e 3 coletores por
caminhão coletor. As regiões estão divididas da seguinte maneira:
Região 1
Locais
/ Freqüência
Dia da semana
Viagem
Bairros
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Bela Vista
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Jardim Floresta
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Bom Pastor
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Pardais
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Progresso
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
2ª
Tarumã
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
2ª
John Kennedy
2x por semana
Terça e Quinta
1ª
Santa Fé
2x por semana
Terça e Quinta
2ª
Salto Osório
1x por semana
Terça
1ª
Prainha
1x por semana
Terça
1ª
Estrada p/ Tapuí 1x por semana
Quarta
1ª
Vila Rural
Quinta
1ª
1x por semana
Tabela 2 – Coleta Região 1
Região 2
Locais / Bairros
Freqüência
Dia da semana
Viagem
São Cristóvão
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Centro
Todos os dias
Segunda a Sexta
2ª
Terça e Quinta
1ª
Alto
Recreio 2x por semana
(parte)
18
Raito de Sol
2x por semana
Terça e Quinta
1ª
Campo Novo
2x por semana
Terça e Quinta
2ª
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Usina e Prainha
1x por semana
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Quarta
2ª
Dia da semana
Viagem
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Região 3
Locais / Bairros
Alto
Freqüência
Recreio 3x por semana
(parte)
Alto Primavera
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
1ª
Vila Iguaçu
3x por semana
Seg. Quarta e Sex.
2ª
Luzitani
2x por semana
Terça e Quinta
1ª
Vila Dias
2x por semana
Terça e Quinta
1ª
Serraria Seis
2x por semana
Terça e Quinta
1ª
e 2x por semana
Terça e Quinta
2ª
Pindorama
2x por semana
Terça e Quinta
2ª
Prainha
1x por semana
Sexta
2ª
PR-473
marginais
Quadro resumo do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares
Descrição
Quantidade Unidade
População
31.976
Hab.
Densidade Urbana Média
39
Hab./Km²
Extensão dos logradouros
84
km
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Distância do aterro ao centro da área de coleta
20
km
Produção de lixo domiciliar
18
t/dia
Velocidade dos veículos em operação de coleta
4
Km/h
Velocidade dos veículos em transferência ao 60
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Km/h
aterro
Freqüência da coleta
diária, 2 a 3 dias, semanal
Capacidade média de carga dos veículos de 5
ton
coleta
Duração do turno
7,33
horas
Número de viagens diárias ao aterro
2
viagens
Número de motoristas
3
Motoristas
Número de empregados coletores
9
Coletores
Total de empregados na coleta
12
Empregados
Quantidade de compactadores atuando em um
turno, com folga, fazendo a transferência ao 3
Veículos
aterro
Tabela 5 – Resumo do sistema de coleta de resíduos domiciliares
- Coleta seletiva:
Existe coleta seletiva no município por catadores autônomos, do tipo
porta a porta, em dias específicos, que recolhem o lixo reciclável previamente
separado apresentando uma coleta anual de 12.000 toneladas de lixo
reciclável. Destes são recuperados por processo de triagem aproximadamente:
7.500 toneladas de papel/papelão, 2.500 toneladas de plástico, 1.000
toneladas de metais e cerca de 100 toneladas de vidro.
- Coleta dos resíduos sólidos dos serviços de saúde:
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Existe no município de Quedas do Iguaçu a coleta diferenciada dos
resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS) executada por empresa
contratada pela prefeitura, para estabelecimentos públicos de saúde e
contratada pelo agente gerador, quando tratar-se de estabelecimentos
privados.
Em ambos os casos, a forma de coleta e transporte é realizada em
veículos exclusivos para este tipo de resíduo.
São
coletados
aproximadamente
4
ton./ano
de
RSS
para
estabelecimentos públicos de saúde e cerca de 6 ton./ano de RSS para
estabelecimentos de saúde privados.
O município envia, tanto para unidades públicas como privadas, os
resíduos sólidos dos serviços de saúde para outro município (Dois VizinhosPR) que dispõe de aterro sanitário adequado e licenciado pelo órgão ambiental
competente, IAP, apresentando as seguintes características: existência de
cercamento geral do aterro, instalações administrativas, impermeabilização da
base, recobrimento diário dos resíduos, drenagem dos gases, drenagem e
tratamento do chorume, drenagem de águas pluviais, vigilância diurna e
noturna e monitoramento ambiental.
- Coleta dos resíduos sólidos de construção e demolição
Neste caso existem duas formas de coleta: através da prefeitura ou
através de empresa especializada.
A prefeitura após solicitação e recolhimento da devida taxa e estando
disponível as máquinas, recolhe por meio de carregadeira para um caminhão,
que transporta até os locais solicitados para aterramento de lotes. São
aproximadamente 500 toneladas de entulho ao ano coletados.
A empresa especializada fornece caçambas de entulho onde o material
é acondicionado e após estar cheio é retirado e transportado para a destinação
de aterro de lotes. São recolhidos também cerca de 500 toneladas anuais por
este processo.
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Tratamento e Disposição final
Aterro Sanitário
O local onde esta sendo dispostos os resíduos sólidos domiciliares do
Município de Quedas do Iguaçu atualmente é o Aterro Sanitário Municipal,
situado na área denominada Projeto 2, parte do Imóvel Rio das Cobras, setor
Pousada, zona rural do Município de Quedas do Iguaçu, a cerca de 16,5 km de
distancia do centro da cidade. A área destinada ao deposito dos resíduos é de
42.000m2, sendo adotado o método das valas para a sua operação, com uma
área livre e de circulação de 4.700m2. O aterro esta implantado em uma área
situada fora do manancial de abastecimento público, com acesso através da
Rodovia PR-473 (cerca de 15 km) e por uma estrada municipal cascalhada
(com cerca de 1,5 km).
Os resíduos domiciliares são coletados por caminhões compactadores
sendo disposto no Aterro Sanitário Municipal não havendo coleta seletiva
implantada como nenhum tipo de triagem dos resíduos, assim enviando tudo o
que é coletado para o Aterro.
Resíduos sólidos
No Brasil, atribui-se ao lixo, segundo a Norma da ABNT, NBR 10.004/04,
a denominação de resíduos sólidos. Assim sendo, tal norma os define como:
“resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que
resultam de atividades de origem industrial, domestica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição...”.
A norma classifica ainda os resíduos sólidos da seguinte maneira:
a) Resídua Classe! (Perigoso): São aqueles que podem apresentar risco a
saúde
publica
características
e/ou
de
ao
meio
ambiente,
periculosidade
ou
que
apresentem
(inflamabilidade,
toxicidade,
corrosividade, reatividade e patogenicidade);
b) Resíduos Classe II - Não Perigosos, sendo ainda classificados em:
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o Resíduos Classe II A (Não inertes): Aqueles que não se
enquadram nas classificações de resíduos de classe I –
Perigosos
ou
de
resíduos
classe
II
B.
Podem possuir
propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em agua;
o resíduos classe II B (Inertes): Resíduos que, quando amostrados
e submetidos a analise especificas, não tiverem nenhum de seus
constituintes
solubilizados a concentração superiores aos
padrões de potabilidade de agua, excetuando-se aspecto, cor,
turbidez, dureza e sabor.
Segundo Bidone & Povinelli (1999), de acordo com a origem, os resíduos
sólidos podem ser classificados como:
 Urbanos;
 Agrícolas;
 Industrial;
 De serviços de saúde;
 Radioativos;
O IBAM (2001) classifica os resíduos sólidos urbanos dentro de uma
subclasse, sendo esta:
 Doméstico;
 Comercial;
 Entulho;
 Publico
 Especial.
RESÍDUOS DOMICILIARES
Os resíduos urbanos, também conhecidos como lixo doméstico, são
aqueles gerados nas residências, no comércio ou em outras atividades
desenvolvidas nas cidades. Incluem-se neles os resíduos dos logradouros
públicos, como ruas e praças, denominadas lixo de varrição pública.
Nestes resíduos encontram-se: papel, papelão, vidros, latas, plásticos,
trapos, folhas, galhos, terra, restos de alimentos, madeira e todos os outros
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detritos apresentados à coleta nas portas das casas pelos habitantes das
cidades, ou lançados nas ruas (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2012).
COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES BRASILEIROS
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMA), os resíduos domiciliares no Brasil são compostos em média por
52,5%, de matéria orgânica (Figura 16). Levando-se em consideração este alto
índice de matéria orgânica nos resíduos brasileiros, a alternativa da
compostagem (utilização de matéria orgânica curtida em adubo), é uma
solução para este tipo de resíduo que acaba aumentando a vida útil dos aterros
sanitários. A porcentagem da produção de matéria orgânica encontrada está
relacionada à condição sócio econômica da população, quanto maior o seu
poder aquisitivo, maior a porcentagem de embalagens e menor a o percentual
de matéria orgânica.
Figura 16 – Composição média dos resíduos domiciliares brasileiros (PARANÁ,
2005).
COMPOSTAGEM
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Até meados do século XIX, o solo era adubado apenas com matéria
orgânica; restos da colheita e esterco animal eram utilizados como adubo
orgânico. Após a II Guerra Mundial o uso de produtos químicos no solo na
forma de adubo, ou de pesticida foi intensificado. Devido à conscientização
ambiental da população, está havendo um retorno à produção orgânica, em
decorrência dos benefícios à saúde humana e ao meio ambiente. A
compostagem, conforme Bidoni; Povinelli (1999) é um processo biológico
aeróbico e controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos
estabilizados.
Normalmente é realizada em pátios, nos quais o material é disposto em
montes, conhecidos como pilhas ou leiras de compostagem. Os restos de
alimentos, flores e plantas também podem ser reutilizados como fertilizantes,
aumentando a taxa de nutrientes do solo e a produção agrícola. Porém, se o
processo de compostagem não for bem planejado, poderá gerar alguns
problemas, dentre eles:
 Produção de maus odores;
 Produção de biogás;
 Riscos para a saúde pública.
Os materiais orgânicos que podem ser compostados são classificados em
dois grupos, os castanhos e os verdes, respectivamente, os que possuem altos
teores de carbono e os que possuem altos teores de azoto, a saber:
Materiais castanhos: o feno, a palha, aparas de madeira e de relva, erva
seca, folhas secas, ramos pequenos, e pequenas quantidades de cinza de
madeiras;
Materiais verdes: cascas de batata, legumes, hortaliças, restos e cascas
de frutas, borras de café, restos de pão, arroz, massa, cascas de ovos moídas,
folhas e sacos de chá, cereais, restos de comida cozida. Nem todo resíduo
domiciliar pode ser utilizado no processo de compostagem, pois muitos
materiais não se decompõem, ou, oferecem riscos de contaminação do meio
ambiente, dentre eles: madeiras tratadas com pesticidas ou envernizadas,
vidro, metal, óleo tinta, couro e plástico.
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O composto obtido a partir da compostagem da parcela orgânica dos
resíduos sólidos urbanos pode ser utilizado como recondicionador de solos, e
fonte de macro e micronutrientes para as plantas em geral. Os principais
efeitos decorrentes da aplicação do composto ao solo são:
 Melhoria na estrutura do solo;
 Aumento da capacidade de absorção de água;
 Ativação substancial da vida microbiana;
 Aumento na disponibilidade de macro e micronutrientes;
 Melhor aeração do solo;
 Aproveitamento mais eficaz dos fertilizantes minerais;
 Aumento da estabilidade do pH;
 Efeito controlador sobre doenças e pragas de plantas.
PLÁSTICO
Plásticos são materiais formados pela união de grandes cadeias
moleculares (os polímeros) formadas por moléculas menores denominadas
monômeros. Os plásticos são produzidos através de um processo químico
conhecido como polimerização.
Os polímeros podem ser:
• Naturais: são comuns em plantas e animais (exemplos: algodão, madeira,
cabelos, chifre de boi, látex, entre outros).
• Sintéticos: plásticos obtidos através de reações químicas.
O tamanho e estrutura da molécula do polímero determinam as propriedades
do material plástico. Os polímeros dividem-se em:
• Termoplásticos: plásticos que não sofrem alterações na sua estrutura química
durante o aquecimento e que podem ser novamente fundidos após o
resfriamento. Exemplos: polipropileno (PP); polietileno de alta densidade
(PEAD); polietileno de baixa densidade (PEBD); polietileno tereftalato (PET);
poliestireno (PS); policloreto de vinila (PVC), entre outros.
• Termofixos: plásticos que não fundem com o reaquecimento. Exemplos:
resinas fenólicas, epóxi, poliuretanos, entre outros.
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Tipos de Plásticos
PET – Polietileno tereftalato – Possui como características a alta densidade
(afunda na água); muito resistente; amolece a baixa temperatura (80 °C),
sendo transparente, inquebrável, impermeável e leve. É utilizado em frascos e
garrafas para uso alimentício/hospitalar, refrigerante, cosméticos, bandejas
para micro-ondas, filmes para áudio e vídeo, fibras têxteis
(sintéticas), etc.
PEAD – Polietileno de alta densidade: São as embalagens para detergentes e
óleos automotivos, sacolas de supermercados, garrafeiras, tampas, tambores
para tintas, potes, utilidades domésticas, engradados para bebidas, baldes
garrafas para álcool, tubos para líquidos de gás, tanques de combustível para
veículos automotores, filmes, entre outros.
Possuem características benéficas como resistência a baixas temperaturas,
são leves, inquebráveis, impermeáveis, rígidos e com resistência química.
PVC – Policloreto de Vinila: Possui características como alta densidade (afunda
na água), amolece a baixa temperatura (80°C), queima com grande dificuldade
liberando um cheiro acre, é soldável através de solventes (cetonas). O PVC
apresenta alguns benefícios como rigidez, transparência, impermeabilidade,
resistência à temperatura e é inquebrável.
PEBD/PELBD – Polietileno de baixa densidade: Produtos flexíveis, levemente
transparentes e impermeáveis, com baixa densidade (flutuam na água),
amolecem a baixa temperatura (PEBD = 85ºC; PEAD = 120ºC), queimam como
vela liberando cheiro de parafina e com superfície lisa e “cerosa”. São
exemplos as sacolas para supermercados e boutiques, filmes para embalar
leite e outros alimentos, sacaria industrial, filmes para fraldas descartáveis,
bolsa para soro medicinal, sacos de lixo, lonas agrícolas, filmes, entre outros.
PP – Polipropileno: São características desses produtos a baixa densidade
(flutuam na água), amolecem a baixa temperatura (150ºC), queimam como vela
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liberando cheiro de parafina, filmes quando apertados nas mãos fazem barulho
semelhante ao celofane. São benéficos porque conservam o aroma, são
inquebráveis, transparentes, brilhantes, rígidos e resistentes a mudança de
temperatura. Os filmes para embalagens de alimentos, embalagens industriais,
cordas, tubos para água quente, fios e cabos, frascos, caixas de bebidas,
autopeças, fibras para
tapetes, utilidades domésticas, potes, fraldas e seringas descartáveis.
PS – Poliestireno: Com alta densidade (afunda na água), são quebradiços,
amolecem a baixas temperaturas (80 a 100ºC), queimam relativamente fácil
liberando cheiro de “estireno”, sendo afetado por muitos solventes. São
impermeáveis, inquebráveis, rígidos, leves e brilhantes. Alguns exemplos
desses produtos: potes para iogurtes, sorvetes, doces, frascos, bandejas de
supermercados,
pratos,
tampas,
aparelhos
de
barbear
descartáveis,
brinquedos, aparelhos de som e televisão, copos descartáveis, revestimento
interno de geladeiras, entre outros.
Outros: Neste grupo encontram-se, os seguintes plásticos: ABS/ SAN, EVA, PA
e PC, entre outros. Possui flexibilidade, leveza, resistência à abrasão,
possibilidade de design diferenciado.
Produtos como solados, autopeças,
chinelos, pneus, acessórios esportivos e náuticos, plásticos especiais e de
engenharia (construção civil), CDs, eletrodomésticos, corpos de computadores,
embalagens de vários produtos, entre outros. O EPS é um plástico celular
rígido, resultante da polimerização do estireno em água. É produzido a partir de
um derivado do petróleo, o benzeno.
O benzeno, por sua vez, é convertido em estireno e este, finalmente, é
injetado com gases que lhe dão a consistência de espuma. O produto final
desse processo são placas constituídas de 98% de ar e apenas 2% de
poliestireno, devido a isso, o EPS torna-se um material extremamente leve.
O EPS não é biodegradável, mas é reciclável. Sobras de produção e
cortes de blocos são usadas com grandes vantagens em outros produtos,
exemplo: construção civil. Como este material apresenta uma pequena
densidade e ocupa grande volume, ocorre um desinteresse por parte das
recicladoras, principalmente em coletar, transportar e armazenar o EPS.
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Reciclagem do Plástico
Utilizados em quase todos os setores da economia, tais como:
construção civil, agrícola, de calçados, móveis, alimentos, têxtil, lazer,
telecomunicações, eletroeletrônicos, automobilísticos, médico-hospitalar e
distribuição de energia. Nestes setores, os plásticos estão presentes nos mais
diferentes produtos, a exemplo dos geossintéticos, que assumem cada vez
maior importância na drenagem, no controle de erosão e reforço do solo de
aterros sanitários, em tanques industriais, entre outras utilidades. A reciclagem
de plásticos tem dupla vantagem: reduz o volume final dos resíduos e assegura
a economia de matérias-primas e de energia (PARANÁ, 2005).
VIDRO
O vidro é o resultado da fusão pelo calor, de óxidos ou de seus
derivados e misturas, tendo em geral como constituinte principal a sílica ou o
óxido de silício (SiO2), que, pelo resfriamento, endurecem sem cristalizar. O
vidro é um material não-poroso que resiste a temperaturas de até 150°C (vidro
comum) sem perda de suas propriedades físicas e químicas. Esse fato faz com
que os produtos possam ser reutilizados várias vezes para a mesma finalidade.
Tipos de Vidro
O acréscimo de outros materiais e diferentes técnicas de produção
permite criar tipos específicos de vidro, com características diferenciadas,
adequadas a cada necessidade de aplicação. Assim, pela adição de produtos e
variação nos processos de produção, se determina a forma, espessura, cor
transparência, resistência mecânica entre muitas outras características
passíveis de adequação do vidro, o que torna um dos mais versáteis materiais
do mundo em todos os tempos. Dependendo da formulação, os vidros podem
ter diferentes cores (propriedades químicas e físicas diferentes). De acordo
com a pré-utilização o vidro pode ser considerado:
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• Primário: fusão da matéria-prima em altas temperaturas (1.500ºC);
• Secundário: transforma o vidro em outros produtos derivados do próprio vidro,
como por exemplo, espelhos e vidros temperados.
Reciclagem do Vidro
A reciclagem sempre teve grande destaque na indústria vidreira, e
ganhou força nos últimos anos com os grandes investimentos feitos para
promover e estimular o retorno da embalagem de vidro descartável como
matéria-prima. No caso da reciclagem, não há perda de qualidade ou pureza
do produto. Uma garrafa de vidro gera outra exatamente igual, independente
do número de vezes que o caco de vidro vai ao forno para ser reciclado.
O vidro destinado à reciclagem apresenta-se na forma de cacos, utensílios
como garrafas, embalagens, entre outros com cores e dimensões variadas. A
sucata de vidro pode ser encontrada no lixo doméstico, industrial, comercial e
saúde (neste caso, são necessárias providências especiais para evitar a
contaminação), obtidos em campanhas de reciclagem como coleta seletiva de
lixo ou oriundos de refugos nas próprias fábricas de vidro.
A qualidade do caco de vidro é muito importante para a indústria, pois ao
contrário disto o caco com impurezas e contaminado pode danificar
equipamentos (principalmente fornos) de produção e acabam produzindo
embalagens com defeitos. Para isso não ocorrer é necessário que as
embalagens passem pelo beneficiamento, ou seja, as tampas e rótulos
precisam ser retirados e as embalagens precisam passar por um processo de
lavagem para ser removido o resíduo.
Podem-se citar alguns benefícios da reciclagem do vidro como:
• Redução do consumo de matérias-primas retiradas da natureza como areia,
barrilha, calcário, entre outros;
• A adição do caco à mistura provoca a redução do tempo de fusão na
fabricação do vidro, economizando significativamente no consumo energético
de produção (30% da energia elétrica);
• Proporciona a redução de custos de limpeza urbana com a diminuição do
volume do lixo em aterros sanitários;
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• Reaproveitamento de 100% do caco
(PARANÁ, 2005).
METAL
Segundo PARANÁ, 2005, os metais são extraídos da natureza em forma
de minérios. Aquecendo o metal que ele contém, o ferro fica líquido e pode ser
transformado para fazer diversos objetos. Eles podem unir-se a outros
materiais formando as ligas metálicas, com características bem diferentes dos
metais que a originaram.
São materiais de elevada durabilidade, resistência mecânica e facilidade
de conformação, sendo muito utilizados em equipamentos, estruturas e
embalagens em geral.
Classificação dos metais
Quanto à sua composição, os metais são classificados em dois grandes
grupos:
a) Ferrosos (compostos basicamente de ferro e aço). Exemplo: aço. Os
materiais de aço não reciclados, deixados no tempo, enferrujam e se
decompõem, voltando ao seu estado natural (óxido de ferro). Este processo é
extremamente lento nos aços inoxidáveis, podendo ser considerado inexistente
em alguns casos. O aço funde a uma temperatura aproximada de 1.350°C e
pode ser reciclado infinitas vezes.
b) Não-ferrosos – Exemplo: Alumínio. O alumínio é obtido a partir de um
mineral denominado bauxita. São necessárias 5 toneladas de bauxita para a
produção de uma tonelada de alumínio. O alumínio é o material reciclável mais
valioso atualmente e o mais utilizado é a latinha
Reciclagem dos metais
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O processo de reciclagem de metais é economicamente viável, pois
elimina as etapas de mineração e redução, que são etapas caras, e agrega a
etapa de coleta e separação do material. O processo pode então ser reduzido à
coleta, fusão e conformação.
Embora seja maior o interesse na reciclagem de metais não-ferrosos,
devido ao maior valor econômico da sucata, é muito grande a procura pela
sucata de ferro e de aço, inclusive pelas usinas siderúrgicas e fundições.
É importante, ainda, observar que a sucata pode, sem maiores
problemas, ser reciclada mesmo quando enferrujada. Sua reciclagem é
também facilitada pela sua simples identificação e separação, principalmente
no caso da sucata ferrosa, em que se empregam eletroímãs, devido às suas
propriedades magnéticas. Através deste processo é possível retirar até 90% do
metal ferroso no lixo.
A sucata é derretida para a formação de placas de aço, ou alumínio que
viram latas novamente. Com a reciclagem do aço economizam-se três quartos
da energia usada para fabricar o aço a partir do minério de ferro. Alguns dos
benefícios da reciclagem de metais são:
• Economia de minérios;
• Economia de energia;
• Economia de água;
• Aumento da vida útil do destino final dos resíduos;
• Diminuição das áreas degradadas pela extração do minério;
• Diminuição da poluição;
• Geração de empregos e recursos econômicos para os intermediários.
PAPEL
A matéria prima mais utilizada na fabricação de papel é a madeira,
contudo outras também podem ser empregadas. Após a aquisição da matéria
prima para a fabricação do papel, esta substância pode passar por processos
químicos e/ou mecânicos, com adição ou não de aparas, até a sua
transformação em pasta celulósica.
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Tipos de papel
Existem diferentes tipos de papel, que variam de acordo com sua
composição e gramatura (massa em gramas de uma área de um metro
quadrado de papel, ou seja, é a densidade linear do papel), os principais são:
• Cartão: papel com gramatura elevada, normalmente acima de 150 g/m2;
• Papelão: cartão de gramatura e rigidez elevada, fabricados essencialmente
com pasta celulósica de alto rendimento (pasta proveniente basicamente do
processo mecânico da madeira) ou com fibras recicladas;
• Cartões multicamadas: com revestimento de plástico e/ou alumínio, são
bastante utilizados para embalagens de alimentos, como por exemplo, as
embalagens cartonadas tipo longa-vida.
Reciclagem do papel
A reciclagem do papel é tão importante quanto a sua fabricação. A
matéria prima para a fabricação do papel já está escassa, mesmo com políticas
de reflorestamento e com uma maior conscientização da sociedade em geral.
Com o uso do computador cientistas acreditavam que a utilização do papel
diminuiria, mas isto não ocorreu e o consumo das duas décadas do século XX
foi recorde.
Os principais fatores de incentivo à reciclagem de papel, além de
econômicos, são: a preservação de recursos naturais (matéria-prima, água e
energia), a minimização da poluição e a diminuição da quantidade de resíduos
que vão para os aterros
(PARANÁ, 2005).
MATERIAIS ORGÂNICOS
O lixo domiciliar é o mais rico de todos em matéria orgânica, sendo
muito interessante o seu aproveitamento na produção de compostos orgânicos
(adubo). A separação na fonte dos resíduos orgânicos poupa gastos de
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transporte, aumenta a vida útil dos sistemas de tratamento sanitários e facilita o
reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
A composição percentual média do lixo domiciliar brasileiro varia de 52 a
60% de matéria orgânica (restos de alimentos). A porcentagem da produção da
matéria orgânica de uma população pode estar ligada à condição sócio
econômica da mesma, pois quanto maior o seu poder aquisitivo, maior a
produção e consumo de embalagens, diminuindo o percentual de matéria
orgânica do lixo.
Em vista desta grande porcentagem de resíduos orgânicos produzidos
pelos brasileiros, procurou-se desenvolver formas de aproveitamento da rica
matéria orgânica presente neste “lixo”. Uma das formas é a compostagem, que
pode aproveitar os resíduos orgânicos para produzir adubos, biogás e até
ração.
Restos de frutas, legumes, flores, plantas e restos alimentares, que, pelo
processo da compostagem podem ser reutilizados como fertilizantes,
aumentando a taxa de nutrientes no solo e a qualidade da produção agrícola.
COMPOSTAGEM
A compostagem é uma técnica milenar, praticada pelos chineses há
mais de cinco mil anos. Os índios da América também realizavam esse
procedimento, principalmente na região Amazônica. Nada muito diferente do
que a natureza faz a bilhões de anos desde que surgiram os primeiros
microrganismos decompositores. Seguindo o exemplo da floresta, onde
observamos que cada resíduo, seja ele de origem animal ou vegetal, é
reaproveitado pelo ecossistema como fonte de nutrientes para as plantas que,
em última análise, são o sustentáculo da vida terrestre. Pois bem, quando
procedemos com a compostagem estamos seguindo as regras da natureza e
destinando corretamente nossos resíduos.
Tradicionalmente a compostagem é vista como uma prática usual em
propriedades rurais e centrais de reciclagem de resíduos. No primeiro caso é
uma estratégia do agricultor para transformar os resíduos agrícolas em adubos
essenciais para a prática da agricultura orgânica. No segundo é uma
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necessidade administrativa, que tem a intenção de diminuir o volume do
material a ser gerenciado além de estabilizar um material poluente.
No espaço urbano existe a crença de que lixo deve ser recolhido pela
prefeitura e despejado em algum local onde possa causar mau odor e sujar a
vontade. Esta realidade perversa está sendo mudada, graças às ações práticas
de alguns municípios e pelos avanços nas leis e normas ambientais em nosso
país.
Diferentemente dos agricultores que precisam de adubos para os seus
cultivos ou das prefeituras que precisam se livrar desses resíduos; nós em
casa podemos começar simplesmente tentando diminuir a quantidade de lixo
orgânico emitido para a prefeitura. É claro que só é possível isto em casas
onde o lixo é separado (LIXO, 2012).
Por isso, o reaproveitamento, a redução, a reutilização e a reciclagem
de resíduos surgem como medidas a serem adotadas. Necessitamos da
consideração principalmente em relação aos benefícios ambientais e não
somente ao lucro financeiro, pois assim diminui-se a utilização de recursos
naturais e reduz-se a poluição causada pela destinação incorreta dos resíduos
sólidos.
RESÍDUO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
Os serviços públicos de limpeza compreendem tarefas como varrição,
poda de árvores, limpeza em estabelecimentos públicos com serviços de
roçada e capina de terrenos, raspagem de vias públicas, limpeza de parques
de exposição, limpeza de cemitério, limpeza de feiras, limpeza de bocas-delobo, lavagem de logradouros públicos, corte de grama, pintura de meio fio;
desobstrução de ramais e galerias, e demais serviços correlatos.
No municipio de Quedas do Iguaçau, todo estes serviços são feitos por
empresa tercerizada, que fica sob a fincalizaçao da Secretaria de Obras, sendo
que o municipio disponibiliza todos os equipamentos necessarios como:
roádeiras, carrinho, vassoura, caminhao para o transporte dos residuos, sendo
a destina;cao final tambem de competencia da empresa tercerizada.
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Impactos pela disposição inadequada destes resíduos
Impacto Negativo resíduos
Sólidos resíduos Sólidos resíduos
Urbanos
Perigosos
Serviços
de
Saúde
Poluição da água
Contaminação
química
Contaminação
(chorume) química
Contaminação
por química
e biológica
metais pesados
Assoreamento
(chumbo,
e
biológica
cromo
Aumento da carga e mercúrio)
sólidos Assoreamento
de
Eutrofização
Aumento
da
carga de Sólidos
Poluição do ar
Emanação
de Partículas em
odores
suspensão;
desagradáveis
Produção
Geração de gases
cinzas
Presença de
microrganismos
de via aerossol em
partículas em
(dióxido de carbono, contaminadas
suspensão;
metano, etc).
quimicamente
Produção
pela queima
cinzas
de
contaminadas
biologicamente
pela queima
Socioeconômicos Perda de terras produtivas;
Desvalorização econômica de áreas ao entorno;
Custo com a recuperação ambiental da área degradada;
Exclusão e marginalização da população que vive próxima
ao lixão.
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Saude Pública
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Procriação de vetores (moscas, mosquitos, roedores, etc)
de importância epidemiológica (transmissores de doenças);
Atração de aves e pássaros, como urubus, e possível
contaminação de animais por vetores patogênicos;
Risco de contaminação química e biológica por ingestão de
água contaminada por chorume;
Risco de intoxicação química e biológica.
Fonte: CEMPRE
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
CONCEITO
De acordo com a ABNT (1985), a NBR 8849, define que os resíduos
industriais são todos os resíduos sólidos, semi-sólidos e os líquidos não
passiveis de tratamento convencional, resultantes da atividade industrial e do
tratamento de seus efluentes (líquidos e gasosos) que por suas características
apresentam periculosidade efetiva ou potencial a saúde humana, ou ao meio
ambiente, requerendo cuidados especiais quanto ao acondicionamento, coleta,
transporte, armazenamento e disposição.
Nos resíduos industriais geralmente se enquadram os resíduos
provenientes das atividades industriais em pequena ou grande escala, e
grande parte dos lodos oriundos de efluentes industriais.
RESPONSABILIDADE
De acordo com a Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999, em
seu Artigo 4, as atividades geradoras de resíduos sólidos de qualquer natureza,
são responsáveis pelo seu acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final, pelo passivo ambiental oriundo da
desativação de sua fonte geradora , bem como pela recuperação de áreas
degradadas. Ou seja, nem o Estado, nem o Município, são responsáveis, e
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nem lhes cabe arcar com qualquer ônus do processo de disposição dos
resíduos industriais.
Ainda segundo a Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999, em
seu Artigo 10, prevê que os resíduos sólidos industrias devem ter
acondicionamento, transporte, tratamento e destinação final adequados,
atendendo as normas aplicáveis da ABNT e as condições estabelecidas pelo
Instituto ambiental do Paraná - IAP, respeitadas as demais normas vigentes.
SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE
QUEDAS DO IGUAÇU
Atualmente em Quedas do Iguaçu poucas empresas dão a destinação
final adequada. A partir de janeiro de 2014 começou-se um trabalho de
informação, orientação e fiscalização afim de que as industrias, comercio e
empresas prestadoras de serviços deem a devida destinação final a seus
resíduos independente da coleto domiciliar do município
A partir desta notificação as empresas, o município ira recolher somente
os resíduos considerados domiciliares.
Também terão até agosto de 2014 para apresentarem seus respectivos
PGRS elaborado por profissional habilitado, assim sendo esta uma exigência
para o alvará de 2015 e aplicação de multa de acordo com a lei municipal ____
Em dezembro de 2013 aconteceu a primeira reunião com os
revendedores de Pilha, baterias, pneus e lâmpadas, onde tentou-se chegar ao
um acordo setorial entre poder publico e privado já que o processo de Logística
Reversa ainda é desconhecido por muitas empresas.
Ficou acordado então que cada revendedor iria entrar em contato com o
fabricante para o recolhimento, sendo os que não cumprirem a Lei 12.305 que
indica Logística Reversa para tais produtos serão notificados e encaminhados
ao Ministério Publico. A associação comercial do município se responsabilizou
em buscar um parceria com as empresas para o recolhimento dos mesmos
PILHAS E BATERIAS
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CONCEITO
As pilhas podem ser definidas como geradores químicos de energia
elétrica, constituídos unicamente de dois eletrodos e um eletrólito, arranjados
de maneira a produzir energia elétrica.
As baterias são formadas por um conjunto de pilhas agrupadas em série
ou em paralelo, dependendo da exigência por maior potencial ou corrente.
TIPOS DE PILHAS
De acordo com o tipo de material constituinte, as pilhas e baterias
podem ter usos diferenciados .
Os processos de reciclagem de pilhas e bateria podem ser de duas
maneiras, a saber (PARANÁ, 2005):
- Hidrometalúrgica: As baterias são desmontadas para separar as carcaças, o
circuito e as pilhas. As pilhas são trituradas e dissolvidas em meio ácido,
posteriormente é realizada uma extração dos solventes, seguida de
precipitação.
- Pirometalurgica: Inicia-se com a desmontagem da bateria separando-se a
carcaça as pilhas e o circuito eletrônico, após a desmontagem, as pilhas são
encaminhadas a um forno para a extração química de compostos orgânicos e,
em seguida, é realizada a destilação, onde o cádmio é evaporado, condensado
e depois solidificado em barras, que são vendidas a fabricantes de pilhas e
baterias. No forno, restam escórias constituídas de aço e níquel que,
posteriormente, são encaminhadas para siderúrgicas, onde são utilizadas na
produção e aço inoxidável.
A reciclagem de baterias recarregáveis constitui-se no processo da
reutilização do chumbo por meio da fusão em um forno, onde são adicionados
produtos para redução dos óxidos do metal. A etapa seguinte é o refino, onde
os procedimentos e processos irão depender da aplicação do produto final,
podendo ser uma liga de chumbo ou chumbo refinado livre de contaminantes.
• RISCOS A SAÚDE
As pilhas e baterias por conterem cádmio e mercúrio pode ser um risco a
saúde. O cádmio é um elemento com uma vida longa, e possui lenta liberação
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pelo organismo. Os efeitos tóxicos provocados pelo cádmio compreendem
principalmente distúrbios gastrointestinais. Ele se acumula principalmente nos
rins, no fígado e nos ossos, podendo levar a disfunções renais e osteoporose.
A inalação de doses elevadas produz intoxicação aguda, caracterizada por
pneumonite e edema pulmonar. Além das pilhas e baterias a exposição ao
cádmio pode ser por meio de esmaltes e tinturas têxteis, fotografias, litografia e
pirotecnia, estabilizador plástico, fabricação de semicondutores, células solares
na fabricação de ligas, varetas para soldagens, varetas de reatores, fabricação
de tubos para TV, pigmentos, contadores de cintilação, retificadores e lasers.
O mercúrio encontrado em alguns tipos de pilhas e baterias é facilmente
absorvido pelas vias respiratórias quando está sob a forma de vapor ou poeira
em suspensão e também é absorvido pela pele. A exposição a elevadas
concentrações desse metal pode provocar febre, calafrios, dispnéia e cefaléia
durante algumas horas. Sintomas adicionais envolvem diarréia, cãibras
abdominais e diminuição da visão. Casos severos progridem para edema
pulmonar, dispnéia e cianose.
PILHAS IRREGULARES
Conforme Paraná (2005), as pilhas e baterias irregulares ou falsificadas
apresentam até 80 miligramas de mercúrio, e contêm em média apenas 15%
da carga da pilha original, e não são submetidas às normas da ABNT ou a
legislação brasileira.
O mercado ilegal de pilhas injeta mais de 400 milhões de pilhas
irregulares por ano, ou seja, 400 milhões de unidades/ano x 80mg/unidade =
32 toneladas de mercúrio dispostas anualmente no meio ambiente (PARANÁ,
2005).
A maioria das pilhas irregulares que circulam no mercado brasileiro são
fabricadas na China e contrabandeadas pela fronteira Brasil/Paraguai.
LEGISLAÇÃO
As Lei Federal 12.305/10 se refere a pilhas e baterias como produtos de
Logística Reversa, devido aos impactos negativos causados ao meio ambiente
e ao grande risco de contaminação e estabelece que os fabricantes são
responsáveis pelo tratamento final dos resíduos de seus produtos.
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SITUAÇÃO ATUAL DAS PILHAS E BATERIAS NO MUNICÍPIO DE QUEDAS
DO IGUAÇU
Até 2013 no Município de Quedas do Iguaçu não existia nenhum
controle com relação a reciclagem e disposição final de pilhas e bateria,
portanto, a maioria das pilhas e baterias ainda são dispostas irregularmente
junto a massa de resíduos domiciliares que vão para aterro sanitário.
A partir de 2014 todas a empesas que revendem esse produto terão que
destinar um local para o recolhimento, a Campanha de Coleta Seletiva
Municipal também traz o informativo que bilhas e baterias devem ser
devolvidas que lugar de compra, assim evitando a contaminação do resíduo
domestico.
RESÍDUOS DE LÂMPADAS
LEGISLAÇÃO
No Brasil a Lei Federal 12.305 tambem trata lâmpadas como produto de
logística reversa ,a qual obriga os fabricantes a recolherem e darem a
destinação ambientalmente, ou seja, determina que o gerador é o responsável
pelo seu resíduo.
RECICLAGEM
Pode-se afirmar que a melhor destinação para as lâmpadas perigosas
ao meio ambiente é a reciclagem. Estas lâmpadas não devem ser quebradas
ou descartadas antes de serem mandadas ao tratamento. Aproximadamente
99% dos constituintes das lâmpadas são materiais recicláveis, dentre eles, o
gás de mercúrio, o vidro e o alumínio. O único componente da lâmpada que
não é reciclável é o isolamento baquelítico existente em suas extremidades. De
acordo com Paraná (2005) a reciclagem das lâmpadas é constituída por duas
etapas, a fase de esmagamento e fase de destilação de mercúrio. Na fase de
esmagamento as lâmpadas são introduzidas em processadores especiais e os
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materiais
constituintes
são
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separados
por
peneiramento,
separação
eletrostática e ciclonagem para a reciclagem destes componentes.Na fase de
destilação do mercúrio é realizada a recuperação do
mercúrio contido na
poeira de fósforo, onde o material vaporizado é condensado e coletado em
recipientes especiais ou decantadores. O mercúrio assim obtido pode passar
por nova destilação para remover impurezas.
SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO DE
QUEDAS DO IGUAÇU
No município de Quedas do Iguaçu não há coleta seletiva de lâmpadas
ou uma empresa especializada na descontaminação e reciclagem e lâmpadas
perigosas, dentre elas fluorescentes, vapor de mercúrio, vapor metálico, vapor
de sódio de alto e baixa pressão e vapor de sódio e gás xenon. As lâmpadas
normalmente são quebradas e descartadas junto aos resíduos domiciliares. Em
outras situações, são dispostas irregularmente em terrenos baldios ou junto às
caçambas de coleta de empresas de transporte de entulhos.
Até o momento, a única iniciativa do poder publico foi a orientação da
devida armazenagem das lâmpadas e a população para não fazer o descarte
junto com o resíduo domestico.
Acredita-se que dos produtos de logística reversa a lâmpada é o
principal problema devido a grande quantidade acumulada tanto pelo poder
publico, quanto pelas empresas privadas.
Depois da reunião feita com a ACIQI, ficou acordado que a Associação
comercial iria entrar em contato com empresas recicladoras para mandar as
lâmpadas já acumuladas, e posterior mente os revendedores só comprariam de
empresas que faze o processo de Logística Reversa.
PNEUS
De acordo com Paraná (2005) um pneu é formado por diversos
materiais, dentre eles, borracha natural, eslastômeros, aço, tecido de náilon, ou
poliéster. A grande quantidade de pneumáticos em desuso converteu-se em
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um sério problema ambiental, pois os mesmos contêm metais pesados,
hidrocarbonetos e substâncias cloradas. Os pneumáticos quando abandonados
ou dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, resultando sério
risco ao meio ambiente e a saúde pública, pois podem acumular água em seu
interior, favorecendo a proliferação das larvas dos mosquitos transmissores da
dengue, da febre amarela e da encefalite.
CONCEITOS
De acordo com as Resoluções nº 258/1999 e 301/2003 do CONAMA,
são definidos os seguintes conceitos:
 Pneu ou pneumático – todo artefato inflável constituído basicamente por
borracha e materiais de reforço, utilizados para rodagem em veículos
automotores e bicicletas.
 Pneu ou pneumático novo – é aquele que nunca foi utilizado para
rodagem sob qualquer forma.
 Pneu ou pneumático reformado – é aquele que foi submetido a algum
tipo de processo industrial com o fim especifico de aumentara sua vida
útil de rodagem em meios de transporte, tais como, recapagem,
recauchutagem ou remoldagem.
 Pneu inservível – aquele que não mais se presta a processo de reforma,
que permita condição de rodagem adicional.
FORMAS DE REAPROVEITAMENTO
As formas de reaproveitamento de pneumáticos podem ser classificadas
em dois grupos, a reutilização e a reciclagem.
REUTILIZAÇÃO
⇒ Recauchutagem – consiste em prolongar o tempo de vida útil dos pneus.
Este processo, por motivo de segurança, só pode ser realizado no máximo
duas vezes. Os pneus novos ou reformados tem que ser certificados
obrigatoriamente
por
orgãos
credenciados
pelo
Instituto
Nacional
de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.
⇒ Remoldagem – consiste em reconstruir os pneumáticos usados, de talão a
talão, restituindo as características essenciais do pneumático novo.
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⇒ Obras de contenção – na forma original os pneus podem ser usados em
obras de contenção de erosão, construções de quebra-mar, em parques
infantis como material amortecimento, e para revestimento de piso, entre
outros.
⇒ Mistura asfáltica – cortados e triturados, podem ser reaproveitados em
misturas asfálticas para pavimentação, revestimentos de pistas, adesivos e
ainda como, tapetes automotivos e na construção de pára-choques de
caminhões.
⇒ Queima controlada como combustível para caldeiras e auto-fornos – os
principais usuários de pneus são as indústrias de papel e celulose e as fábricas
de cal e cimento, economizando recursos naturais não-renováveis, contribuindo
para a preservação do meio ambiente.
RECICLAGEM
De acordo com Paraná (2005), na reciclagem, os pneus velhos são
cortados em lascas que são transformadas em pó de borracha. O pó é moído,
peneirado e, em seguida, passa por um processo de tratamento químico para
possibilitar a desvulcanização da borracha. Em seguida, o material recebe
oxigênio, calor e forte pressão, que provocam o rompimento de sua cadeia
molecular, tornando a borracha passível a novas formulações.
No final do processo, o material ganha a forma de fardos de borracha
regenerada.
Há também processos químicos para recuperação de borracha:
craqueamento, pirolise, gaseificação, hidrogenação, extração por degradação e
extração catalítica.
LEGISLAÇÃO
As Resoluções nº 258/1999 e 301/2003, do CONAMA normalizam a
destinação final dos pneumáticos no território nacional. Segundo estas
resoluções, são proibidas o descarte de pneumáticos no mar, em lagos, rios,
córregos, terrenos baldios ou alagadiços, além da queima a céu aberto. Os
distribuidores, revendedores e os consumidores finais de pneus, em articulação
com os fabricantes importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção
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de procedimentos visando implementar a coleta de pneus inservíveis existentes
no pais.
No Estado do Paraná a legislação que regulamenta a destinação de
pneumáticos é a Lei Estadual nº 12493, de 22 de janeiro de 1999. Segundo
esta legislação é de inteira responsabilidade das empresas fabricantes e/ou
importadoras de pneus a coleta e reciclagem destes produtos.
SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS DE PNEUS EM QUEDAS DO
IGUAÇU/PR
Para o armazenamento temporário dos pneumáticos inservíveis, o
Município de Quedas do Iguaçu utilizava um galpão, em estrutura de madeira,
instalado no Patio de Maquinas.
Este galpão, com uma área retangular de 20x10 metros, foi adaptado de
uma estrutura que servia anteriormente para o armazenamento de peças.
O galpão não apresenta sistema de prevenção contra incêndio e no local
não havia vigilância e nem controle de entrada e saída de material, os pneus
não eram empilhados de acordo com o seu tamanho ou tipo, reduzindo o
espaço útil do galpão para o armazenamento temporário destes pneumáticos
inservíveis. Estes pneus eram usados para fazer bueiros, cabeçeiras de ponte
e em encostas para combater as erosões causas por aguas das chuvas.
A partir de 2014 os pneus inservíveis passaram a ser destinados a um
armazenamento provisório localizado ao lado que uma empresa privada a qual
será também responsável pelo armazenamento, sendo que a coleta será todo
o sábado pela amanha.
Em 18 de dezembro de 2013 foram oficiados todos os geradores de
pneumáticos para que os mesmos assumissem sua responsabilidade para
destinação final adequada dos pneus inservíveis, ao seja, que levassem os
pneus inservíveis para o local destinado para que uma empresa recicladora
recolha e leve até o fabricante.
Essa medida melhorou significativamente as condições ambientais do
município, pois o fato de ter um local adequado para recebimento dos pneus
inservíveis contribuiu para que os geradores tenham onde levar estes resíduos
para serem destinados de forma adequada.
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A destinação final adequada é de responsabilidade do gerador,
conforme as Resoluções nº 258/1999 e 301/2003 do CONAMA. Sendo assim,
as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos para uso em
veículos automotores e bicicletas são obrigadas a coletar e dar destinação final
adequada.
ÓLEOS LUBRIFICANTES
INTRODUÇÃO
De acordo com Paraná (2005), o despejo de resíduos oleosos é uma
das práticas mais nocivas ao meio ambiente, ainda que seja em doses
pequenas e constantes. No mar, na areia ou nos manguezais, o óleo pode
persistir por 10 a 20 anos, interferindo no equilíbrio ecológico e prejudicando a
reprodução e desenvolvimento das espécies animais e vegetais. Apenas um
litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de 1 milhão de litros de água,
formando sobre a superfície uma fina camada que bloqueia a passagem de luz
e ar, eliminando qualquer espécie viva do ambiente.
A legislação brasileira proíbe a destinação de óleos lubrificantes novos e
usados e resíduos sólidos para a queima como combustível. A queima de óleos
lubrificantes usados como combustível lança no ar gases carcinogênicos, que
podem ocasionar doenças respiratórias e até mesmo câncer nas pessoas que
respiram o ar nas áreas próximas.
TIPOS DE RESÍDUOS
Os principais tipos de resíduos contaminados com óleo lubrificante são:
- Embalagens plásticas de óleo lubrificante;
- Filtros de óleo usados;
- Serragem, papelão, estopas e panos contaminados com óleo;
- Lodo de caixa separadora de água e óleo;
- Óleo usado ou queimado.
ORIGEM
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Os principais geradores de resíduos contaminados com óleo lubrificante
no Brasil são:
- Postos de abastecimento de combustível;
- Oficinas mecânicas;
- Postos de lavagem / lava-rápido;
- Concessionárias de veículos;
- Garagens;
- Metalúrgicas;
- Indústrias em geral.
ACONDICIONAMENTO
Os resíduos contaminados por óleo lubrificante são considerados
perigosos, Classe I, devendo ter destinação ou disposição final compatível com
sua condição. Todo estabelecimento gerador deste tipo de resíduos deve
observar os procedimentos contidos no Programa de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos – PGRS da empresa, plano qual será exigido a partir de
2014..
De acordo com a Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005,
são proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos,
subsolos, nas água interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e
nos sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais. Portanto estes
resíduos devem ser acondicionados em recipientes em locai adequados.
O acondicionamento deverá ser em local coberto, longe de produtos
inflamáveis, devidamente identificado e não devem ser misturados aos
resíduos domiciliares.
COLETA E TRANSPORTE
Toda coleta de resíduos sólidos ou líquidos deverá ser executada por
uma empresa especializada, autorizada e devidamente licenciada junto aos
órgãos ambientais. Toda operação de coleta e limpeza de equipamentos
deverá ser documentada com a respectiva nota fiscal (PARANÁ, 2006). O
coletor deverá expedir um certificado de coleta, que é um documento previsto
nas normas legais vigentes, que comprova os volumes de óleos lubrificantes
usados ou contaminados coletados que deve estar anexado ao PGRS.
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DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL
Dependendo da classificação, os resíduos são encaminhados para
diferentes destinações, dentre elas:
- Refino;
- Aterro industrial;
- Co-processamento.
SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES EM
QUEDAS DO IGUAÇU/PR
A destinação final adequada dos resíduos contaminados por óleos
lubrificantes ainda não é realizada em todos os estabelecimentos geradores
localizados no município. Existem despejos clandestinos na rede pública de
coleta de esgotos sanitários e galerias de águas pluviais, muitas vezes não
detectados pelos órgãos fiscalizadores. Outra forma comum de destinação
irregular de resíduos contaminados por óleo lubrificante é a sua destinação a
céu aberto, in situ, em lotes urbanos abandonados.
A maioria dos postos de abastecimento e de lavagem possui um sistema
de tratamento de efluentes e separação de óleos e graxas, entretanto, não há
nenhum controle sistemático das análises do efluente tratado. Os projetos para
a instalação de postos de abastecimento e lavagem são fiscalizados pelo órgão
ambiental do Estado e do Município e Vigilância Sanitária Municipal, que exige
a instalação de um sistema de separação de óleos e graxas, no Plano de
Gerenciamento de Resíduos do estabelecimento. Posteriormente, o óleo retido
na caixa separadora é coletado e armazenado em recipientes até o momento
de ser recolhido por uma empresa especializada que fará o refino ou
disposição final dos óleos e das graxas.
O município de Quedas do Iguaçu-PR fara parte em 2014 do Programa
Descarte Legal o qual todo o óleo, tanto de estabelecimentos comerciais
quanto residenciais deve ser acondicionados em garrafa peti e levados aos Eco
Pontos mais próximo de seu comercio ou residência, também com o sistema
de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo,
estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de
lubrificantes. As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de
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revenda assim como aquelas por estes geradas são entregues pelos
comerciantes diretamente às Centrais ou aos Caminhões de Recebimento
dotados da mais moderna tecnologia embarcada que também os direcionam
para esses centros de recebimento.
Nesses centros as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial
possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas.
As mecânicas leves e pesadas, outro grupo gerador deste tipo e resíduo,
devido a ação do órgão ambiental na fiscalização destes estabelecimentos, se
mobilizaram e estão buscando a formação de um grupo junto Associação
Comercial e Empresarial. Este grupo segrega todos os resíduos contaminados
por óleos e graxas na própria origem e todos os geradores associados
contratam a mesma empresa especializada, para realizar a coleta e destinação
final adequada destes resíduos. Entretanto, no Município ainda existem
mecânicas que continuam realizando a destinação irregular de seus resíduos,
enterrando-os, queimando-os ou misturando-os clandestinamente junto aos
resíduos domiciliares.
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC
INTRODUÇÃO
A Construção Civil é uma das mais importantes atividades para o
desenvolvimento econômico e social, por outro lado, esta atividade é uma
grande geradora de impactos ambientais, seja pelo consumo de recursos
naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. Portanto,
este setor tem um grande desafio, conciliar a atividade produtiva a um
desenvolvimento sustentável, menos agressivo ao ambiente.
Neste contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA,
através da Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, estabeleceu diretrizes e
critérios para a gestão dos Resíduos da Construção Civil – RCCs. Dentre
outras obrigações, esta resolução determinou que os Municípios e o Distrito
Federal deveriam elaborar, no prazo máximo de doze meses, os seus Planos
Integrados de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC,
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com diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de
Gerenciamento
de
Resíduos
–
PMGRCC,
e
para
os
Projetos
de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
Em 2004 a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT elaborou
uma série de normas: NBR 15.112; NBR 15.113; NBR 15.114; NBR 15.115 e
NBR 15.116, com objetivo de gerenciar e manejar de forma correta os RCCs,
tornando viáveis a destinação nobre que não cause impacto ao meio ambiente,
e que atendesse a Resolução do CONAMA. Estas normas técnicas tratam,
dentre outros itens, da classificação; disposição e destinação; implantação de
áreas de transbordo e triagem; reutilização dos RCCs como agregado de
pavimento viário e de concreto sem função estrutural.
CONCEITO
A Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional de
Meio Ambiente – CONAMA, e a Norma Brasileira – NBR 15.112, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2004), definem os
Resíduos da Construção Civil – RCC como: todos aqueles provenientes de
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, além
dos resultantes da preparação e da escavação de terrenos (tijolos, blocos
cerâmicos, concretos em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,
madeiras e compensados, forros, argamassa, gessos, telhas, pavimento
asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc.), comumente
chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Geradores – são pessoas físicas, jurídicas ou privadas, responsáveis por
atividades
ou
empreendimentos
que
gerem
quaisquer
dos
materiais
enquadrados como Resíduos da Construção Civil – RCC pela Resolução nº
307 do CONAMA;
Transportadores – são pessoas físicas ou jurídicas encarregadas pela coleta
e transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação,
ou seja, são os responsáveis pela destinação aos locais licenciados e a
apresentação do comprovante da destinação;
Reutilização – processo de reaplicação de um resíduo sem transformação do
mesmo;
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Reciclagem – processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação;
Reutilização – processo de reaplicação de um resíduo sem transformação do
mesmo;
Reciclagem – processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação;
Resíduos volumosos – resíduos constituídos basicamente por material
volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e
equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de
madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos
industriais
Entulhos – são todos os resíduos da construção civil compostos por
fragmentos ou restos de construções, provenientes de reformas ou demolição
de estruturas de edificações. É constituído de restos de praticamente todos os
materiais e componentes utilizados pela indústria da construção civil.
Aterros de Resíduos da Construção Civil – área onde serão empregadas
técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classes "A" no solo,
visando a preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso
futuro e/ou futura utilização de área, utilizando princípios de engenharia para
confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente;
Áreas de destinação de resíduos – áreas destinadas ao beneficiamento ou à
disposição final dos resíduos;
Área
de
transbordo
e
triagem
–
estabelecimentos
destinados
ao
armazenamento temporário de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos gerados e coletados por agentes privados, cujas áreas, sem causar
danos à saúde pública e ao meio ambiente, deverão ser usadas para triagem
dos resíduos recebidos, eventual transformação e posterior remoção para
adequada disposição;
Ponto de entrega de pequenos volumes – área de transporto e triagem de
pequeno porte, destinada a entrega voluntária de pequenas quantidades de
RCC e resíduos volumosos, integrante do sistema público de limpeza urbana.
CLASSIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO
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Os Resíduos da Construção Civil – RCCs, de acordo com a Resolução
nº 307 do CONAMA, de 5 de julho de 2002, e a Norma Técnica NBR NBR
15.112, da ABNT (2004), devem receber destinação final de acordo com sua
classificação.
Apresenta a classificação dos resíduos da Construção Civil – RCC,
segundo Resolução Conama 307/02.
Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras
de
infra-estrutura,
inclusive
solos
provenientes
de
terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação,
tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros.
O destino a ser dado ao RCC deverá sempre priorizar as soluções de
reutilização e reciclagem, ou quando inevitável, adotar a alternativa do aterro
de RCC, conforme a Resolução nº 307 do CONAMA e normatizado pela ABNT.
Este novo tipo de aterro poderá ser executado em duas hipóteses: ou para a
correção do nível topográfico do terreno, para uma ocupação futura dos
mesmos (disposição definitiva); ou para reservação (disposição temporária)
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dos resíduos de concreto, alvenarias, argamassas, asfalto, e de solos limpos
para o aproveitamento futuro
Ainda de acordo com a Resolução nº 307 do CONAMA, os RCCs não
poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “botaforas”, em encostas, corpos d´água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.
Esta proibição corrobora com a Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de
1999, que já proibia em todo o território do Estado do Paraná, as seguintes
formas de destinação final de resíduos:
 Lançamento in natura a céu aberto, tanto em áreas urbanas como nas
áreas rurais;
 Queima a céu aberto;
 Lançamento em corpos d’água, manguezais, terrenos baldios, redes
públicas, poços e cacimbas, mesmo que abandonados;
 Lançamento em redes de drenagem de água pluviais, de esgoto, de
eletricidade e telefone.
RESPONSABILIDADES
De acordo com a Resolução nº 307 do CONAMA (2002) é
responsabilidade dos Municípios – elaborar e implantar o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC com diretrizes
técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil – PMGRCC, e para os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, a serem
elaborados pelos geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades
de todos os geradores. Os Municípios deverão também:
⇒ Cadastrar áreas, públicas ou privadas, aptas para o recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o
porte da área urbana municipal;
⇒ Estabelecer processos de licenciamento para áreas de beneficiamento e de
disposição final de resíduos;
⇒ Proibir a disposição dos RCCs em áreas não licenciadas;
⇒ Incentivar à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo
produtivo;
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⇒ Definir critérios para o cadastramento de transportadores e ações de
orientação e de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
⇒ Adotar ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar
a sua segregação.
Geradores de grande porte – elaborar e implementar os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que será apresentado
juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão
competente do poder público municipal, em conformidade com o PMGRCC.
Caso o empreendimento esteja sujeito ao licenciamento ambiental, o Projeto
Gerenciamento da Construção Civil deverá ser analisado dentro do processo
de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente. Os Projetos de
Gerenciamento da Construção Civil, elaborados e implementados pelos
geradores devem contemplar as seguintes etapas:
⇒ Caracterização – onde o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
⇒ Triagem – deverá ser realizada preferencialmente, pelo gerador na origem,
ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade,
respeitadas as classes de resíduos;
⇒ Acondicionamento – o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos
após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos, em
que seja possível, as condições de reutilização e reciclagem;
⇒ Transporte – deverá ser realizado em conformidade com as etapas
anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de
resíduos, segundo a Norma Técnica NBR 15.112, da ABNT (2004), deverá ser
emitido pelo transportador de resíduos o Controle de Transporte de Resíduos –
CTR, documento que fornece informações sobre o gerador, origem, quantidade
e descrição dos resíduos e seu destino;
⇒ Destinação – deverá ser prevista de acordo com a classe do resíduo.
Segundo a Lei Estadual nº 12 493, de 22 de janeiro de 1999, os geradores são
responsáveis pelos seus resíduos, sejam eles de qualquer natureza, sendo
também de responsabilidade do gerador o acondicionamento, o transporte, o
armazenamento, a coleta, o tratamento e/ou a disposição final dos resíduos.
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PROBLEMAS AMBIENTAIS
A falta da efetividade ou a inexistência de políticas públicas que disciplinem
e
ordenem
a
destinação
dos
RCCs
nas
cidades,
associadas
ao
descompromisso dos geradores no manejo e, principalmente, na disposição
irregular dos resíduos, provocam os seguintes impactos ambientais:
 Degradação das áreas de manancial e de proteção permanente;
 Proliferação de agentes transmissores de doenças;
 Assoreamento de rios e córregos;
 Obstrução dos sistemas de drenagem, tais como: galerias e sarjetas;
Ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à
circulação de pessoas e veículos;
 Degradação da paisagem urbana.
O acondicionamento adequado dos materiais presentes nos RCCs é
extremamente importante, e deve obedecer a critérios básicos de classificação,
segregação, empilhamento, alinhamento das pilhas e distanciamento do solo.
Alguns materiais encontrados nos RCCs, podem causar sérios problemas
ambientais, de saúde e de segurança, quando não são segregados para
receber uma destinação final adequada. O gesso, comumente presente nos
RCCs, em contato com umidade, em condições anaeróbicas, com baixo pH, e
sob ação de bactérias redutoras de sulfatos (condições presentes em muitos
aterros sanitários e lixões) pode formas o gás sulfídrico (H2S), que possui odor
característico de ovo podre, altamente tóxico e inflamável.
Com a implantação da Política de RCCs, começará um processo gradativo
de erradicação das disposições irregulares e fechamento dos bota-foras
existentes, eliminando a degradação de novas áreas.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL EM QUEDAS DO IGUAÇU
O Município de Quedas do Iguaçu-PR ainda não está em acordo com a
Resolução nº 307 do CONAMA, de 5 de julho de 2002, uma vez que não
elaborou o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
– PIGRCC com diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC, e para os
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Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.
Portanto, ainda não é possível cobrar dos geradores instalados no Município,
seus Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
De acordo com a Licença de Operação nº 21976, emitida pelo órgão
ambiental
do Estado, em 08 de setembro de 2010, deveria ser proibida a disposição de
“entulhos urbanos” no interior da área do aterro. Desde esta proibição, como os
RCCs não puderam mais ser depositados no aterro, surgiram vários bota-foras
clandestinos e áreas de disposição irregulares.
Os bota-foras clandestinos surgem, sobretudo, da ação de empresas
que se dedicam ao transporte dos resíduos das obras de construção civil, e
que
descarregam
os
materiais
de
forma
descontrolada,
em
locais
frequentemente inadequados para este tipo de uso, e sem licenciamento
ambiental.
Os resíduos estão dispostos diretamente sobre o solo, sem nenhuma
forma de impermeabilização, podendo causar a contaminação não só dos
solos, como também das águas superficiais e subterrâneas. Os RCCs não são
segregados em classes, recobertos ou dispostos em pilhas, para uma possível
reutilização futura. Junto com os RCCs são depositados diversos outros tipos
de resíduos, tais como os provenientes de poda e capina, borrachas, estopas
contaminadas e plásticos diversos. O gesso em contato com umidade e
condições anaeróbias, com baixo pH, e sobre ação de bactérias redutoras de
sulfatos, condições comuns em bota-foras, forma o gás sulfídrico (H2S), que
possui odor característico de ovo podre, é tóxico e inflamável. A falta de
conhecimento e orientação dos pequenos geradores de gesso do Município de
Quedas do Iguaçu-PR, leva-os a acreditar que por se tratar de pequenos
volumes, estes resíduos quando dispostos irregularmente em bota-foras ou em
aterros sanitários domiciliares não provocam problemas ambientais. Entretanto,
se as condições do ambiente forem favoráveis a formação de gás sulfídrico,
esta disposição irregular irá causar sérios problemas ambientais, tais como
contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, além de
incêndios.
A reciclagem dos resíduos de gesso é tecnicamente possível, com
várias aplicações, dentre elas: correção de solos, com emprego na agricultura,
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recreação, marcação de campos de atletismo, plantação de cogumelos; aditivo
para compostagem; forração para animais; absorvente de óleos; controle de
odores em estábulos, secagem de lodo de esgotos. As disposições irregulares
resultam, na maioria das vezes, de pequenas obras ou reformas realizadas
pela população urbana mais carente, freqüentemente por processos de
autoconstrução, e que não dispõem de recursos financeiros para contratar uma
empresa transportadora de RCCs. Esta situação é fortemente agravada pela
atuação de transportadores irregulares, sobretudo dos pequenos veículos
coletores com baixa capacidade de deslocamento, dentre os quais se
destacam as carroças de tração animal.
Ao cadastrar áreas, públicas ou privadas, aptas para o recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, e estabelecer
processos de licenciamentos para áreas de beneficiamento e de disposição
final de resíduos em Quedas do Iguaçu– PR deverá ser levado em
consideração o volume de RCC produzido no Município. Para a estimativa da
geração de RCC, pode-se utilizar informações sobre a área liberada para
construção com Habite-se no Município e o volume padronizado de RCC
gerado por metro quadrado de construção.
De acordo com Pinto e Gonzáles (2005) a quantidade de resíduos a ser
removida nas edificações novas pode ser estimada em 150 kg/m2, agravando
seriamente a degradação do meio ambiente, e aumentando o passivo
ambiental no Município de Quedas do Iguaçu-PR. Na elaboração do PIGRCC o
Município deverá cadastrar áreas, públicas ou privadas, aptas para o
recebimento, triagem e armazenamento temporário adequado a este volume
gerado diariamente, e promover campanhas para incentivar à re-inserção dos
resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo, reduzindo a geração de
RCCs. Parte destes resíduos hoje são destinados por empresas de diskentulho em aterros particulares de RCC.
Com relação aos canteiros de obras as empresas construtoras também
não estão de acordo com a Resolução nº 307 do CONAMA, de 5 de julho de
2002. A questão do gerenciamento dos RCCs nas empresas construtoras está
intimamente associada ao problema do desperdício de materiais e mão-deobra na execução dos empreendimentos.
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Em relação a não geração dos RCCs há importantes contribuições
propiciadas por projetos e sistemas construtivos racionalizados e também por
práticas de gestão da qualidade já consolidadas. A gestão nos canteiros
contribui muito para a não geração de resíduos, considerando que: o canteiro
fica mais organizado e mais limpo, haverá triagem de resíduos evitando sua
mistura com outros insumos; haverá possibilidade de aproveitar os resíduos
antes de descartá-los; e serão quantificados e qualificados os resíduos
descartados, possibilitando a identificação de possíveis desperdícios de
materiais. A não geração dos resíduos deve estar presente na implantação e
consolidação de gestão de resíduos de cada empresa geradora de RCC.
Com relação aos resíduos volumosos, o Município ainda não possui um
local para destinação dos mesmos. Atualmente, estes resíduos são dispostos
irregularmente em lotes urbanos, beiras de estrada, bota-foras, e, ainda,
quando solicitado ao poder público, o material é disposto no aterro sanitário,
desde que o mesmo esteja descaracterizado pelo gerador
A partir de 2014 ao pedir o alvará de construção e para fins de habitese, o gerador devera comprovar a destinação dos resíduos. Para construções
de ate 500m2, o gerador devera preencher um formulário no qual deve constar
tipo de resíduo, destinação e carimbo e assinatura da empresa que recebeu,
que será fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente. Já para construções com
mais de 500m2 devera elaborar seu PGRSCC de acordo com a legislação e
feito por profissional habilitado para então podermos fazer um diagnostico mais
preciso da quantidade e qualidade do resíduo produzido no município.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS
CONCEITO
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nº 306, de 07 de dezembro de
2004, e a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde – RSS são
todos aqueles resultantes dos serviços relacionados com de atendimento à
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saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de
trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios,
funerárias
e
serviços
onde
se
realizem
atividades
de
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina
legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de
ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis
de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre
outros similares
CLASSIFICAÇÃO
Conforme a RDC nº 306 (2004), da ANVISA, e Resolução CONAMA nº
358 (2005), os RSS são classificados em 5 grupos: A, B, C, D e E, a saber:
Grupo A – resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características, podem apresentar risco de infecção, sendo sub-divididas
em A1, A2, A3, A4 e A5;
Subgrupo A1
Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos
vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para
transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de
manipulação genética;
Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agente classe de risco
quatro, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação
ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido;
Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e
aquelas oriundas de coleta incompleta;
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Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde,
contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
Subgrupo A2
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais
suspeitos
de
serem
portadores
de
microrganismos
de
relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.
Subgrupo A3
Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou
familiares.
Subgrupo A4
Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam
suspeitos de conter agentes Classe de Risco quatro, e nem apresentem
relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador
de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo
de
transmissão
seja
desconhecido
ou
com suspeita de
contaminação com príons.
Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou
outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que
não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
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Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos
cirúrgicos
ou
de
estudos
anátomo-patológicos
ou
de
confirmação
diagnóstica.
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações.
Bolsas transfusionais vazias ou com volume residuais pós-transfusão.
Subgrupo A5 122
Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes
e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Grupo B – resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
Grupo C – inclui qualquer material resultante de atividade humana que
contenham radionuclídeos em quantidade superior ao limite de isenção
especificado nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e
para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista;
Grupo D – estão os resíduos que não apresentam risco biológico, químico, ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparado aos
resíduos domiciliares;
Grupo E – materiais perfurocortantes ou escarificantes.
GERENCIAMENTO
Conforme a RDC nº 306 (2004), da ANVISA, o gerenciamento dos RSS
constitui-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases cientificas e técnicas, normativas e legais,
com objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos
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gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção
dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do
meio ambiente.
Segundo a Resolução CONAMA nº 358 (2005), os geradores de RSS,
em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de
gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS). O PGRSS deverá ser elaborado
por profissional de nível superior, habilitado pelo conselho de sua classe, com
apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Conforme a Resolução Conjunta SEMA/SESA nº 02 (2005), da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA e
Secretaria de Estado da Saúde – SESA, considerando os diferentes
estabelecimentos e as quantidades de RSS gerados, há dois tipos de planos
de gerenciamento:
Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PSGRSS) - para geradores de até 30 litros por semana, excluindo os
estabelecimentos que geram resíduos quimioterápicos e radioativos;
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):
para geradores acima de 30 litros por semana, incluindo os estabelecimentos
que geram resíduos quimioterápicos e radioativos.
SEGREGAÇÃO
Segregação consiste na separação dos resíduos, no momento de sua
geração de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu
estado físico e os riscos envolvidos. (RDC nº 306/2004, da ANVISA).
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
(1993), a norma NBR 12.809 cita que todos os funcionários dos serviços de
saúde devem ser capacitados para segregar adequadamente os resíduos e
reconhecer o sistema de identificação.
ACONDICIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
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O acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos
segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamento e resistam às
ações de punctura e ruptura. A identificação é um conjunto de medidas que
permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes,
fornecendo informações ao correto manejo dos mesmos. (RDC nº 306/2004, da
ANVISA). Conforme Resolução Conjunta SEMA/SESA nº 02 (2005) e RDC nº
306 (2004), da ANVISA, os RSS podem ser acondicionados e identificados, de
acordo com os grupos a seguir:
Grupo A – resíduos infectantes: devem ser acondicionados em sacos plásticos,
impermeáveis e resistentes. Armazenados em recipientes estanques, metálicos
ou plásticos, com tampa, de fácil higienização e manuseio. Para identificação,
os recipientes devem ser de cor branca leitosa com simbologia de resíduo
infectante, com desenho e contorno em preto.
Grupo B – resíduos químicos: devem ser acondicionados em saco plástico
duplo ou acondicionados em recipiente rígido e estanque, compatível com as
características física químicas do resíduo ou produto a ser descartado. Para
identificação, os sacos plásticos devem ser de cor branca leitosa com
simbologia correspondente ao grupo, de forma visível, com o nome do
conteúdo e suas principais características.
Grupo C – resíduos radioativos: devem ser identificados com o símbolo
internacional de presença de radiação ionizante – trifólio de cor preta - em
rótulo de fundo amarelo, contorno preto, escrito Rejeito Radioativo.
Grupo D – resíduos comuns: devem ser acondicionados em sacos pretos
resistentes de modo a evitar derramamento durante o manuseio, os resíduos
possíveis de reciclagem podem ser separados e encaminhados para o mesmo.
Grupo
E
–
resíduos
perfurocortantes
ou
escarificantes:
devem
ser
acondicionados e armazenados em recipientes rígidos, resistentes a punctura,
rompimento e vazamento, com tampa. Para a identificação, usa-se a
simbologia de Resíduo Infectante e Perfurocortantes, em rótulo em fundo
branco, desenho e contorno em preto.
TRANSPORTE INTERNO
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O traslado dos resíduos dos pontos de geração, até o local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de
apresentação para a coleta é denominado de transporte interno.
O transporte interno de resíduos não pode ser realizado em horários que
coincidam com distribuição de roupas, alimentos, medicamentos e períodos de
visitas, e deve ser realizado sem esforço excessivo ou risco de acidente, sendo
que os procedimentos devem ser realizados de forma a não permitir o
rompimento dos recipientes. (Resolução Conjunta nº 02/2005, SEMA/SESA).
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
O armazenamento temporário consiste na guarda temporária de
recipientes contendo os RSS, já acondicionados e identificados, em local
próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do
estabelecimento, este tipo de armazenamento só é utilizado quando a distância
entre o ponto de geração e o armazenamento externo for grande (RDC nº
306/2004, da ANVISA).
TRATAMENTO
É a aplicação de métodos, técnicas e processos que modifique as
características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o
risco de contaminação, acidentes de trabalho e danos ao meio ambiente (RDC
nº 306/2004, da ANVISA).
ARMAZENAMENTO EXTERNO
O armazenamento externo é a guarda dos recipientes de RSS, até a
realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso
facilitado para os veículos coletores.
De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/SESA nº 02 (2005), e a NBR
12809 (1993), da ABNT, são necessários alguns requisitos para a construção
do abrigo de RSS, para que se possa efetuar o armazenamento externo, como:
 O abrigo deve ser constituído de um local em fechado, construído em
alvenaria e ser exclusivo para a guarda temporária de RSS,
devidamente acondicionados em recipientes;
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 As dimensões do abrigo devem ser suficientes para armazenar a
produção de resíduos de até três dias, sem empilhamento dos
recipientes acima de 1,20 metros;
 O piso, paredes, porta e teto devem ser de material liso, impermeável,
lavável e de cor branca;
 Ser dotado de ponto de água, ralo sifonado, ponto de esgoto sanitário e
iluminação artificial interna e externa;
 Na porta deve ter o símbolo de substância infectante;
 O abrigo deve ser higienizado após a coleta externa ou sempre que
ocorrer derramamento;
 Ter localização tal que facilite o acesso e a operação das coletas
internas e externas.
COLETA E TRANSPORTE EXTERNO
As fases de coleta e transporte externo constituem a remoção dos RSS
do abrigo de resíduos, até a unidade de tratamento ou disposição final,
utilizando-se de técnicas que garantam a preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio
ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza
urbana.
DESTINAÇÃO
Os resíduos oriundos de serviço de saúde devem ter a destinação final
obedecendo a RDC nº 306, da ANVISA, de acordo com a sua classificação.
SITUAÇÃO ATUAL DOS RSS EM QUEDAS DO IGUAÇU-PR
A coleta, o transporte e a disposição final dos RSS de todos os
geradores, tanto públicos, quanto privados, é efetuada por uma empresa
terceirizada contratada. As despesas para esta prestação de serviço são fixas,
independente do volume gerado a ser coletado.
Os resíduos gerados eram dispostos sem tratamento em valas no aterro
sanitário do município.
A partir de 2005 o Município de Quedas do Iguaçu-PR, por exigência do
Órgão Ambiental do Estado, passou por uma fase de transição com relação à
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adequação dos RSS, às resoluções RDC ANVISA n° 306, de 7 de dezembro
de 2004, e CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005. A principal alteração foi
que o Município não mais se responsabilizaria pela coleta, transporte e
disposição final de RSS dos geradores particulares do Município, e que todo o
RSS gerado deveria ser segregado na origem e tratado antes de sua
disposição final.
Para esta adequação, foram convocados todos os geradores do
Município para um esclarecimento sobre a legislação que estabelece a
responsabilidade sobre os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde.
O planejamento e o gerenciamento destas atividades foi uma iniciativa da
Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde. A partir de dezembro de 2005, o
Município, para se adequar à legislação vigente, tanto do CONAMA, quanto da
ANVISA, além das demais exigências do Órgão Ambiental do Estado, parou
definitivamente de realizar a coleta dos RSS dos geradores particulares.
Apenas os resíduos gerados pelos estabelecimentos públicos de saúde
municipais
continuaram
a
ser
coletados.
Para
isso,
uma
empresa
especializada, devidamente licenciada, foi contratada em caráter de urgência,
para prestar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
RSS dos estabelecimentos públicos de saúde do Município. Esta medida foi
extremamente importante para acabar com o passivo ambiental dos RSS no
aterro sanitário, reduzindo os impactos ambientais.
A empresa contratada foi a Atitude – Coleta, Transporte e Tratamento de
Resíduos de Saúde Ltda, de Dois Vizinhos-PR, que utiliza o sistema de
tratamento de desinfecção e descaracterização de RSS por autoclave
industrial. A coleta dos RSS, das classes A, B e E, nas unidades públicas do
Município e realizada a cada 48 horas. Os estabelecimentos públicos de saúde
do Município não geram RSS da Classe C. Os resíduos da Classe D, ou seja,
compatíveis com resíduos domiciliares, são coletados pelo serviço público de
coleta de resíduos domiciliares.
Os PGRSS tanto do poder publico quando dos estabelecimentos
particulares, são avaliados e ficam em poder da Vigilância Sanitária que é o
órgão de fiscalização competente para tal.
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EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
INTRODUÇÃO
O Brasil, devido a seu extenso território e atividade agrícola, apresenta
problemas ambientais e de Saúde Pública, causados pelo uso indiscriminado
de agrotóxicos. Os agrotóxicos podem contaminar o solo por meio das águas
das chuvas ou mesmo da própria irrigação que infiltram no solo, e também
dessa forma, podem contaminar os reservatórios de água subterrânea e as
águas superficiais, prejudicando os ecossistemas e colocando em risco a
saúde das populações que utilizam esses recursos naturais. A contaminação
também pode ocorrer por meio do descarte indiscriminado das embalagens de
agrotóxicos (FERNANDES et al.,2006) Os resíduos dos defensivos, que
permanecem impregnados nas embalagens, podem causar ao homem e ao
meio ambiente, muitos problemas, dentre eles: doenças, contaminação do solo,
das águas superficiais e subterrâneas. Dentre as diversas enfermidades
causadas pelo contato ou ingestão de defensivos agrícolas pode-se citar as
urticárias, alergias, asma, lesões hepáticas e renais, atrofia testicular, cistite
hemorrágica e mutagêneses (CASTANHEIRA, 2006). A contaminação por
agrotóxicos pode ser direta (por meio da inalação ou ingestão) ou indireta (por
meio do consumo de água ou alimentos contaminados).
O Brasil é líder mundial na destinação final de embalagens vazias de
agrotóxicos. O Estado do Paraná consome cerca de 40 mil toneladas de
agrotóxicos anualmente. A taxa de devolução das embalagens que armazenam
estes agrotóxicos é de 96,8%, o que equivale a 3.482.480 kg por ano
(PARANÁ, 2005). A destinação correta das embalagens vazias diminui os
riscos de contaminação das pessoas e do meio ambiente
CONCEITO
De acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11/07/1989 os agrotóxicos
podem ser definidos como os produtos e os componentes de processos físicos,
químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção,
armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na
proteção de florestas nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e
também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja
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alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação
danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e
produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e
inibidores de crescimento.
CLASSIFICAÇÃO
As embalagens vazias de agrotóxicos são classificadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da NBR 10.004 (2004) como:
Classe I (resíduo sólido perigoso), exigindo procedimentos especiais para as
etapas de manuseio e destinação adequada. Esta classificação também incluía
as embalagens com tríplice lavagem, dificultando ainda mais as etapas de
armazenamento e transporte que antecedem o destino final adequado deste
resíduo. Para resolver esse entrave normativo problema, foi solicitada à ABNT
a constituição de uma Comissão Especial de Estudo Temporário (CEET), para
classificação das embalagens de agrotóxicos vazias e lavadas. Posteriormente,
esta comissão elaborou um projeto de norma para estabelecer os
procedimentos para a adequada lavagem de embalagens rígidas vazias de
agrotóxicos, classificadas como não perigosas, para fins de manuseio,
transporte e armazenagem. As embalagens vazias de agrotóxicos são divididas
em:
Embalagens Laváveis: São aquelas embalagens rígidas (plásticas, metálicas
e de vidro) que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos para serem
diluídas em água.
As embalagens rígidas laváveis de plástico são fabricadas com, polietileno de
alta densidade (PEAD), polietileno co-extrudado (COEX), ou polietileno
tereftalato (PET), as tampas plásticas são, normalmente de polipropileno (PP).
Embalagens Não-Laváveis
As embalagens não-laváveis podem ser flexíveis ou rígidas, que não
utilizam água como veículo de pulverização. Neste grupo estão incluídas
também as embalagens flexíveis
ou rígidas e as secundárias
não
contaminadas.
Como exemplos de embalagens não-laváveis pode-se citar os sacos ou
saquinhos plásticos, de papel, metalizadas, mistas ou de outro material flexível
Outros tipos de embalagens não laváveis são:
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- Rígidas: embalagens cujo conteúdo não requer água como veículo de
pulverização: embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra
Baixo Volume (UBV) e formulações oleosas;
- Secundárias: refere-se às embalagens rígidas ou flexíveis que acondicionam
embalagens primárias. Não entram em contato direto com as formulações de
agrotóxicos, sendo consideradas embalagens não contaminadas e não
perigosas. São as caixas coletivas de papelão, cartuchos de cartolina,
fibrolatas e as embalagens termo moldáveis.
Embalagens Não-Laváveis
São as embalagens que em contato com a água, dissolve-se completamente
por ser constituída de plástico hidrossolúvel. A formulação de agrotóxico deve
ser pó, para solubilizar no tanque da calda.
IMPORTÂNCIA DA TRÍPLICE LAVAGEM
Após serem esvaziadas, as embalagens de produtos fitossanitários
normalmente retêm quantidades variáveis de produto no seu interior, de acordo
com a área de superfície interna, formato e da formulação. Dados científicos
realizados indicam que a quantidade média de resíduo de uma embalagem
vazia e não tríplice lavada é de aproximadamente 0,3 a 0,4% do conteúdo
original. Embalagens com produtos formulados em suspensão concentrada ou
emulsões concentradas (tipo emulsão de óleos minerais) normalmente retém
quantidades maiores.
RECICLAGEM
As embalagens de são passiveis de reciclagem, após o processamento,
e podem dar origem a 14 diferentes materiais, tais como, conduítes
corrugados, cordas, vergalhões de aço, matéria plástica, embalagens para óleo
lubrificante, dutos corrugados, luvas para emenda, economizadores de
concreto, barrigas de papelão, barrigas plásticas eletro tubos para telefonia,
sacos plásticos para resíduos de saúde, além de tampas para embalagens de
defensivos agrícolas (PARANÁ, 2005).
RESPONSABILIDADES
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Conforme PARANÁ (2005) a responsabilidade sobre as embalagens de
agrotóxicos está dividida da seguinte maneira:
AGRICULTOR: Preparar as embalagens vazias para devolvê-las nas unidades
de
recebimento
(ex.
através
da
tríplice
lavagem).
Armazená-las,
temporariamente em sua propriedade. Transportá-las e devolvê-las com suas
respectivas tampas e rótulos, para a unidade de recebimento indicada pelo
revendedor. Manter em seu poder os comprovantes de entrega das
embalagens e a nota fiscal de compra do produto.
CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO: Disponibilizar e gerenciar unidades de
recebimento. No ato da venda do produto, informar sobre os procedimentos de
lavagem, acondicionamento, transporte e devolução das embalagens vazias.
Colocar na nota fiscal de venda do produto o endereço para devolução.
Implementar, em colaboração com o Poder público , programa educativos para
estímulo à lavagem e devolução das embalagens vazias
INDÚSTRIA: Providencia o recolhimento, a reciclagem ou a destruição das
embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento. Implementar, em
colaboração com o Poder Público, programas educativos e mecanismos de
controle e estímulo à lavagem e a devolução das embalagens vazias por parte
dos agricultores. Alterar os modelos de rótulos e bulas para que constem
informações sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte,
devolução e destinação final das embalagens.
PODER PÚBLICO: Em colaboração com fabricantes e distribuidores, deverá
implementar programas educativos para estímulo à lavagem e a devolução das
embalagens vazias por parte dos usuários/agricultores. Tambem é responsável
pela fiscalização
.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS EM QUEDAS DO IGUAÇU-PR
No Município de Quedas do Iguaçu o recolhimento das embalagens
vazias de agrotóxicos é realizado mensalmente na sede da empresa
COOPAVEL do município, pelos próprios agricultores.
No dia agendado, as embalagens de agrotóxicos vazias são levadas
juntamente com a receita agronômica, no local escolhido para a realização
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daentrega. No ato da entrega, após a verificação se a embalagem passou pela
tríplice lavagem, é emitido uma nota de recebimento da embalagem.
No próprio local de recebimento, as embalagens são segregadas por
material constituinte (Polietileno de Alta Densidade – PEAD, Polietileno coextrudado – COEX, ou Polietileno Tereftalato – PET), e então enfardadas.
RESÍDUOS ELETRÔNICOS
O resíduo eletrônico ou tecnológico, ou ainda a denominação de “e-lixo”,
são
aqueles
resultantes
da
rápida
obsolescência
de
equipamentos
eletroeletrônicos tais como computadores, impressoras, televisores, aparelhos
celulares, geladeiras, equipamentos de fotografia digital, aparelhos de telefone,
dentre outros do gênero. O avanço do mercado de tecnologia traz um efeito
colateral, que é o acúmulo do lixo eletrônico. O número de aparelhos
eletrônicos novos, lançados no mercado, corresponde a um número igual de
aparelhos descartados.
Tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco
para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados
altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo Em contato
com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático; se queimados,
poluem o ar. O resíduo eletrônico pode causar vários tipos de problemas
ambientais, pois a composição química desses resíduos é muito variada. Em
sua fabricação, são utilizados muitos tipos de metais, e alguns deles são
tóxicos. Há chumbo, mercúrio e cádmio, por exemplo. Há outros tipos de
compostos químicos que se misturam ao plástico da carcaça do aparelho, que
são à base de bromo. Esses compostos são utilizados como retardadores de
chama. É uma questão de segurança, mas, no momento da reciclagem, esses
compostos, em contato com a natureza, serão prejudiciais à saúde humana.
Eles atacam o sistema nervoso, endócrino e respiratório do ser humano.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS EM
QUEDAS DO IGUAÇU -PR
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Não há estatísticas sobre o descarte ou a geração de resíduos no
município de Quedas do Iguaçu -PR e ainda não há nenhuma estrutura pública
para coleta de lixo eletrônico. Existem apenas ações pontuais de eventos
sociais. O município está aguardando os acordos setoriais entre os fabricantes
para a responsabilização da aplicação da logística reversa destes resíduos
A Associação de Catadores de Quedas do Iguaçu, a ASSOAM estão
estudando a proposta para o desmanche de eletrônicos na sede da Usina de
Triagem e compostagem depois de pronta.
Usina de triagem e compostagem – Implantação
A implementação da usina de triagem e compostagem será feita em
área próxima do munícipio, a qual recebera somente os resíduos domiciliar
(reciclável e orgânico) e de limpeza publica dos municípios de Quedas do
Iguaçu e do Espigão Alto do Iguaçu.
O rejeito apos a implantação da usina será enviado ao Aterro Sanitário
do Espigão Alto do Iguaçu. Tendo visto o Termo de Compromisso entre os
Municípios.
A operacionalização da usina de triagem e compostagem será feita pela
associação de catadores, sendo que o municípios dará toda a assistência
técnica, contábil e financeira temporariamente. Assim a previsão de
funcionários sera inicialmente 26 pessoas com a inclusão de catadores do
município de Espigai Alto do Iguaçu. Esse pessoal serão treinados por
profissionais habilitados na área de meio ambiente e segurança do trabalho.
Todo o programa de operacionalização da Usina de Triagem e
Compostagem esta contido no PCA – Plano de Controle Ambiental em
ANEXO.
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Coleta seletiva
A proposta do ano de 2014 para o Programa de Coleta Seletiva terá como o
nome DESCARTE LEGAL, que consiste na separação em:
Lixo Seco: papel, papelão, plástico, metal (ferrosos e não ferrosos) e vidro;
Lixo Úmido: matéria orgânica e rejeitos (materiais não recicláveis).
Assim os munícipes precisarão somente de dois recipientes. Neste
modelo de separação também então incluídos os estabelecimentos comerciais,
prestadores de serviço, indústrias e estabelecimentos de assistência de saúde.
Depois da separação previa nas residências o município terá uma
calendário a ser cumprido, sendo dias e horários diferente de coleta em cada
bairro.
A coleta do lixo seco será feito por caminhão caçamba sendo isso
somente um dia por semana em cada bairro, e outros dois dias para o lixo
úmido sendo feito por caminhão coletor/compactador.
O projeto piloto desta coleta começara pelo bairro pindorama e sendo
estendido gradativamente a todo o município.
Depois de coletado, os materiais serão encaminhados a Usina de
Triagem e Compostagem do Município.
Na unidade será separado o reciclado e vendido ao mercado de
industrias recicladoras, já o úmido também será vendido após o processo de
compostagem.
Propostas e recomendações para o Gerenciamento de Resíduos
Sólidos do Município de Quedas do Iguaçu.
Prazo
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Ações
Criar
o
Curto
Departamento
Médio
Limpeza Urbana
Educação
Ambiental
Longo
x
de
Elaborar um programa de
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x
Sistêmico e Continuo
Atribuir responsabilidade aos
grande gerados de resíduos
x
do Município
Criar
um
programa
x
de
capacitação técnicas para a
gestão de resíduos em todos
os setores públicos e privados
Estabelecer
metas
x
de
redução, reutilização, coleta
seletiva e reciclagem, visando
diminuir
a
quantidade
de
reijeitos enviados ao aterro
sanitário
x
Identificar ares contaminadas
com
passivos
indicando
ambientais,
as
medidas
saneadoras
Oficializar
o
Programa
de
Coleta Seletiva através se
x
Decreto.
Promover
a
operação
da
instalação
e
Usina
de
x
Triagem e Compostagem
Identificar
e
geradores
sujeitos
notificar
de
a
x
os
resíduos
elaboração
do
Plano de Gerenciamento
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x
Coletar 100% do óleo de
cozinha domiciliar para evitar
descarte in natura em áreas
de manancial
x
Instalar lixeiras em todos os
espaços públicos.
Identificar os pontos viciados
irregulares de descarte dos
x
resíduos domiciliar, comercial,
industrial e de prestadoras de
serviços no município
Estruturar
a
equipe
x
de
controle e fiscalização
Cadastrar os catadores de
materiais
recicláveis
da
x
ASSOAM
Definir
x
responsabilidades a
geradores de resíduos de
construção civil
x
Promover o estudo para uma
nova
área
de
aterro
de
rejeitos
Elaborar
um
Recuperação
Plano
da
de
área
degradada pelo atual aterro.
x
Legislação Municipal atualizada de acordo com a Politica Nacional
dos Resíduos Sólidos
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Data: 26/11/2013
SÚMULA: “Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de
resíduos especiais que especifica e dá outras providenciais correlatas”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Disposição Preliminar
Art. 1º - Os resíduos especiais, conforme definidos na presente lei, devem ser
objeto de tratamento e destinação final diferenciada dos demais resíduos,
ficando proibida sua destinação para coleta pública, seu descarte sob qualquer
forma e em qualquer local.
Do Objeto
Art. 2º - O gerenciamento dos resíduos especiais definidos nesta Lei, incluindo
sua separação, seu acondicionamento, sua coleta, reutilização e reciclagem,
seu tratamento e sua disposição final, deverá ser realizado de forma a
minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e proteger a saúde pública.
Definição de Resíduos Especiais
Art. 3º - Para efeito desta lei consideram-se como resíduos especiais qualquer
substância e produto descartado após qualquer tempo de uso, independente
de sua validade, com potencial poluidor, de contaminação ao meio ambiente,
que contenham substâncias de caráter contaminante ou que prejudiquem a
correta disposição dos resíduos com características domiciliares, abaixo
relacionados.
I - pneumáticos;
II - pilhas e baterias;
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III - lâmpadas;
IV - embalagens de tintas, solventes e óleos lubrificantes;
V - equipamentos e componentes eletroeletrônicos;
VI – embalagem de agrotóxico de qualquer natureza;
VII – Resíduo têxtil;
VIII – Resíduo gerados por oficinas mecânicas (óleo lubrificante usado,
embalagens de óleo lubrificante, lodo e óleo proveniente de caixa separadora,
panos e estopas contaminadas com óleo, filtros de óleo lubrificante e líquidos
contaminados);
IX – Assim como qualquer outro produto cuja embalagem, após o uso,
constitua resíduo perigoso, ou tenha potencial poluidor.
Da Obrigação dos Fabricantes, Distribuidores e Revendedores
Art. 4º - Os fabricantes nacionais, os importadores, os distribuidores e os
revendedores dos produtos geradores dos resíduos especiais previstos na
presente Lei são responsáveis pela coleta nos pontos de revenda,
acondicionamento,
armazenamento,
coleta,
transporte,
reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequados dos
resíduos, bem como pelo passivo ambiental e pela recuperação ambiental de
áreas degradadas quando causados por sua disposição inadequada.
§ 1º Os fabricantes nacionais e importadores dos produtos comercializados no
Município de Quedas do Iguaçu, geradores dos resíduos previstos na presente
Lei, deverão obrigatoriamente se cadastrar junto ao Município, no prazo de 180
dias a partir da vigência desta lei.
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§ 2º Os revendedores e fabricantes no Município de Quedas do Iguaçu,
geradores dos resíduos previstos na presente Lei, deverão elaborar e executar,
dar publicidade e submeter à apreciação do órgão ambiental do Município seus
Planos de Gerenciamento de Resíduos, individual ou coletivo, que contemplem
a destinação ambientalmente adequada, de acordo com as normas técnicas,
ambientais, de saúde e de segurança do trabalho vigentes.
§ 3º Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de
todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos previsto nesta Lei
deverá ser elaboradas e executadas por profissionais técnicos responsáveis
devidamente habilitados.
§ 4º Os revendedores dos produtos que dão origem aos resíduos especiais
previstos nesta Lei ficam obrigados a disponibilizar aos consumidores o serviço
de recebimento dos referidos resíduos no próprio estabelecimento, em local
ambientalmente
adequado
e
sinalizado,
onde
poderão
permanecer
armazenados até sua coleta pelo fabricante ou importador.
§ 5º O consumidor dos produtos que dão origem aos resíduos especiais
previstos nesta Lei ficam obrigados a entregar, nos pontos de recolhimento
previstos no § 4º, os respectivos resíduos.
Art. 5º - Os revendedores dos produtos geradores de resíduos devem cobrar
dos
fabricantes
nacionais
e
importadores,
campanhas
permanentes,
esclarecendo aos consumidores sobre os riscos da disposição indevida para o
meio ambiente, os benefícios e formas do seu correto recolhimento para
posterior disposição adequada.
Do Plano de Gerenciamento
Art. 6º - O Plano de Gerenciamento de Resíduos previsto nesta Lei deverá
conter, no mínimo:
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I - Identificação e informações dos fabricantes e importadores e dos respectivos
produtos;
II - descrição do empreendimento;
III - diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados, contemplando sua
categorização;
IV - objetivos e metas que deverão ser observados nas ações definidas para os
resíduos;
V - procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, coleta em
todo o território do Município (incluindo roteiros e frequência), triagem,
armazenamento, transbordo, transporte, tratamento de resíduos e disposição
final adequada dos mesmos;
VI - previsão das modalidades de manejo e tratamento que correspondam às
particularidades dos resíduos e dos materiais que os constituem e a previsão
da forma de disposição final ambientalmente adequada dos mesmos;
VII - considerações sobre a compatibilidade dos resíduos gerados;
VIII - estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental
do Plano de Gerenciamento;
IX - descrição das formas de participação do fabricante nacional ou importador
na logística reversa e no seu controle, no âmbito local;
X - identificação de soluções consorciadas ou compartilhadas, considerando,
nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos
para estas soluções e as formas de prevenção de possíveis riscos ambientais;
XI - Planos de Emergência e de Contingência para a ocorrência de situações
de manejo incorreto ou acidentes;
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XII - cronograma para o desenvolvimento de ações de capacitação técnica,
necessárias à implementação do Plano de Gerenciamento;
XIII - procedimentos e meios pelos quais divulgará aos consumidores os
cuidados que devem ser adotados no manejo dos resíduos reversos de sua
responsabilidade;
XIV - periodicidade de revisão do Plano de Gerenciamento, considerando o
período máximo de quatro anos.
Parágrafo Único - Qualquer alteração a ser procedida no Plano de
Gerenciamento deverá ser previamente apresentada ao órgão ambiental do
Município.
Da Multa
Art. 7º - O descumprimento ao disposto na presente Lei implicará nas seguintes
penalidades:
I - Aos consumidores finais, pela disposição inadequada dos resíduos previstos
na presente Lei ou por sua disposição para coleta pública: Multa de 100 (cem)
a 1.000,00 (mil) UFM.
II - Aos prestadores de serviço, tais como oficinas mecânicas, auto elétrica,
chapeação, metalúrgicas, funilarias, fabrica de móveis e qualquer outro serviço,
pelo descarte dos resíduos de forma contraria a essa Lei: Multa de 100,00
(cem) a 1.000,00 (mil UFM).
III - Aos revendedores, pela não disponibilização aos consumidores de serviço
de
recebimento
dos
resíduos
no
próprio
estabelecimento,
por
sua
disponibilização em local ambientalmente inadequado ou não sinalizado: Multa
de 500,00 (quinhentos) a 5.000,00 (cinco mil) UFM.
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IV - Aos fabricantes e importadores:
a) Pela falta do cadastro previsto no Parágrafo 1º do Art.4º, multa de 2.000,00
(dez mil) a 10.000,00 (dez mil) UFM.
b) Pela não apresentação ou pela não implementação ou pelo descumprimento
parcial ou total do Plano de Gerenciamento previsto no Parágrafo 2º do Art. 4º
e no Art. 5º, multa de 2.000,00 (dois mil) a 10.000,00 (dez mil) UFM.
V - Aos distribuidores, pelo descarte inadequado dos resíduos previstos na
presente Lei ou por sua disposição para coleta pública, multa de 2.000,00 (dois
mil) a 10.000,00 (dez mil) UFM.
§ 1º As sanções previstas neste artigo e seus incisos poderão ser aplicadas
isolada ou cumulativamente.
§ 2º As multas aplicadas com base na presente lei, poderá sofrer redução de
valores em até 50% (cinquenta por cento), quando o infrator, por termo de
compromisso
aprovado
pela
autoridade
ambiental
competente,
se
comprometer a interromper e corrigir a degradação ambiental.
§ 4º A reincidência acarretará a aplicação de multa, cujo valor será o dobro do
aplicado na multa anterior.
Das Disposições Finais
Art. 8º - As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Indústria e Comércio
são responsáveis pela Fiscalização das empresas autorizadas referidas no
artigo anterior.
Art. 9º - Os valores arrecadados com as multas oriundas da aplicação da
presente Lei serão destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para
aplicação em programas, projetos e ações ambientais.
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Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
L E I Nº 968/2013
Data: 26/11/2013
SÚMULA: “Proíbe deposição de entulhos em áreas públicas do Município, da
outras providências”.
O Povo do Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Disposição Geral
Art. 1º - Fica expressamente proibido deposição de entulhos em áreas
públicas, calçadas, ruas, praças, avenidas ou qualquer outra área pública do
Município.
Definições
Art. 2º - Para efeito desta Lei entende-se por entulho todo tipo de resíduos da
construção civil, composto por materiais de demolições, sobras de materiais de
obras novas e reformas, inclusive os provenientes de preparação da escavação
de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concretos em geral, terras,
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rocha, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, fiação
elétrica, concreto, bem como galhos e resquícios de qualquer natureza.
Da Responsabilidade dos Geradores de Entulho
Art. 3º - O proprietário de imóvel que realizar obras ou empreendimentos de
edificação de construção civil, poda ou retirada de galhos e árvores, com
movimento de entulhos de um modo geral, é o responsável pelos resíduos
neles gerados.
§ 1º - Os proprietários, possuidores, incorporadores e construtores de imóveis,
geradores de resíduos de construção civil serão igualmente responsáveis pela
remoção, transporte e destinação final desses materiais.
§ 2º - As partes responderão pelas respectivas atividades que, por contrato,
sejam cominadas a cada uma, dentro dos correspondentes limites de
responsabilidade quanto á qualidade do material a ser removido, ao
cumprimento das exigências de transporte e de segurança de transito e a
destinação final dos resíduos.
§ 3º - Na ausência de contrato, as partes responderão solidariamente pela
destinação final dos resíduos.
Art. 4º - A destinação de galhos e folhas proveniente da retirada ou podas de
árvores de dentro das propriedades particulares é de inteira responsabilidade
do proprietário.
Da Execução dos Serviços
Art. 5º - Fica autorizada a execução de serviços por empresa privada, a fim de
efetuarem a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos,
caracterizados de acordo com as respectivas classes 3 definidas pelas
Resoluções do CONAMA 307/02, 348/04, e 431/11, bem como pela NBR
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10004/04, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, entre os
quais entulhos, terra e sobras de materiais de construção de qualquer
dimensão.
§ 1º - Esse serviço dependerá de prévia expedição de autorização pelo Órgão
competente do Município de Quedas do Iguaçu.
§ 2º - A expedição de autorização está condicionada á apresentação pelo
operador do PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da
Construção Civil, que terá como objetivo estabelecer os procedimentos
necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos
resíduos.
§ 3º - Os compromissos serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo
Municipal, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e
igualdade.
§ 4º - No curso do procedimento, o Poder Executivo poderá tomar as medidas
cautelares que considerar adequadas a preservar o interesse público
envolvido, notadamente a saúde pública e o meio ambiente, inclusive
suspender liminarmente as atividades dos autorizados.
Art. 6º - As empresas proprietárias de caçambas estáticas que efetuarem a
coleta de entulhos nas obras de construção, reformas e demolição no
Município de Quedas do Iguaçu deverão atender ás seguintes exigências:
I - para identificação, as caçambas deverão conter em suas laterais:
a) nome da empresa proprietária e telefone;
II - As caçambas devem ser sinalizadas com faixas refletivas, em cor que
permita sua rápida visualização, notadamente no período noturno da seguinte
forma:
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a) nas laterais, na parte da frente e na parte traseira da caçamba deverão ser
colocadas duas (2) faixas refletivas de cinco (5) centímetros de largura por
quinze (15) de altura, sendo uma em cada extremidade;
III - As caçambas deverão ser colocadas no leito carroçável e no passeio, em
frente ao imóvel onde estejam sendo realizadas as obras e serviços da
seguinte forma:
a) no leito carroçável próximo da guia sempre que for permitido estacionamento
de veículos ou similares no local. Sua instalação deverá permitir o livre
escoamento de águas pluviais, sendo vedada a colocação sobre as caixas
coletoras de águas pluviais ou outros dispositivos de drenagem;
b) É vedado o estacionamento de caçambas estacionárias nas esquinas,
gerando riscos de acidentes;
c) É vedado o estacionamento de caçambas estacionárias nas vias e
logradouros públicos, quando estas não estiverem sendo utilizadas para a
coleta de resíduos;
d) na calçada sempre que permitir a passagem de pedestres, obedecendo um
corredor mínimo de 1 (um) metro entre a caçamba e o muro;
e) nos casos não previstos nas letras anteriores deste inciso, dever· ser
requerida a autorização especial para caçamba.
Paragrafo único - Quando a largura da calçada for inferior ao padrão normal, e
não permitir a passagem de pedestres noticiada na letra "b" deste inciso, a
caçamba dever· ser estacionada no leito carroçável, obedecendo ao disposto
na letra "a" também deste inciso.
Art. 7º - É obrigatório o uso de lonas ou similares, afixadas sobre as caçambas
quando estas estiverem transportando areias, pedras, terras ou entulhos, de
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modo a não permitir que sejam arremessados para fora a carga quando nelas
transportados.
Art. 8º - O Poder Executivo Municipal poderá fazer a retirada e o carregamento
dos entulhos de particulares, mediante pagamento antecipado do serviço, no
valor corresponde a 22 (vinte e dois) UFMs/por viagem de entulho, e o
município terá o prazo máximo de até 3 (três) dias após o pagamento para
retirar os entulhos.
Da Multa
Art. 9º - O não atendimento aos dispositivos nos artigos acima, implicará nas
seguintes penalidades:
I - notificação para adequação da irregularidade com prazo de 48 (quarenta e
oito) horas para que cumpra a presente lei;
II - vencido o prazo e verificado o não cumprimento a pessoa física e/ou
jurídica será multada em:
a) Multa 100 (cem) UFMs;
b) Multa de 200 (duzentos) UFMs, em caso de reincidência;
Disposições Finais
Art. 10º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pela
Fiscalização das empresas autorizadas referidas no artigo anterior.
Art. 11 – O Poder Executivo Municipal poderá baixar outros regulamentos, por
Decreto Municipal, para dar maior efetividade nas normas e procedimentos
referidos nesta Lei.
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Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
L E I Nº. 976 / 2013
DATA: 19/12/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação dos resíduos
domiciliares no Município de Quedas do Iguaçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
aprova a seguinte lei:
Art. 10 - Fica instituída a obrigatoriedade da separação dos resíduos
domiciliares na sua origem, no município de Quedas do Iguaçu, em três
espécies:
I. Resíduos Recicláveis;
II. Resíduos Orgânicos;
III. Rejeitos;
Art. 20 - Para efeito desta Lei, Resíduos Sólidos são materiais heterogêneos
(inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da
natureza, os quais podem ser parcialmente ou totalmente utilizados, gerando,
em outros aspectos, proteção a saúde pública e econômica dos recursos
naturais.
I. Resíduo reciclável é qualquer espécie de material que possa ser reutilizado,
como papel, papelão, plástico, lata, metal, vidro, entre outros;
II. Resíduo orgânico é qualquer material não passível de ser reciclado, e que
sofre processo de decomposição rapidamente, tais como: restos de alimentos,
cascas de frutas e legumes, folhas de verdura, produtos de origem animal,
borra de café, entre outros;
III. Rejeitos podem ser definidos como tudo o que não pode ser reaproveitado
ou reciclado, tais como fraldas descartáveis, lenços umedecidos, entre outros.
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Parágrafo Único - Apenas os resíduos sólidos domiciliares deverão ser
coletados pelo Município, sendo que os resíduos provenientes de atividades
industriais,
comerciais,
prestação
de
serviço,
dentre
outros
é
de
responsabilidade do gerador dar a destinação final adequada.
Art. 30
- Cabe ao Município dar a destinação final correta dos resíduos recicláveis,
orgânicos e rejeitos, iniciando o processo através da coleta seletiva dos
resíduos recicláveis, prioritariamente mediante contratação de associação ou
cooperativa de catadores de materiais recicláveis, conforme autoriza a Lei
Federal 8.666/93 (artigo 24, inciso XXVII) com a realização de campanhas
permanentes de Educação Ambiental a toda a população.
Parágrafo Único - Apenas os rejeitos deverão ser encaminhados diretamente
para a área de destinação final.
I. Após a realização da coleta seletiva, os resíduos deverão ser encaminhados
para uma usina de compostagem, podendo o material ser utilizado em áreas
públicas, como parques, hortas, escolas municipais, etc.
II. O município deverá primeiramente executar a adoção da compostagem
domiciliar quando houver tal possibilidade, através de campanhas de Educação
Ambiental aos cidadãos.
Art. 40
- Os resíduos domiciliares da área urbana serão coletados no mínimo 03 (três)
vezes na semana, e deverão ser acondicionados em embalagens distintas para
não ocorrer a mistura dos resíduos e facilitar seu recolhimento.
Art. 50
- Os resíduos domiciliares da zona rural do município serão coletados conforme
a demanda, sendo obrigatória a separação seletiva e a entrega dos materiais
recicláveis e rejeitos a coleta formal ou a postos rurais de entrega voluntária
instalados e divulgados pelo Município.
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Parágrafo Único - O Município deverá primeiramente executar a adoção da
compostagem domiciliar através de campanhas de Educação Ambiental aos
moradores da zona rural.
Art. 60
- No caso de descumprimento desta Lei por parte dos domicílios rurais e
urbanos, serão aplicadas as seguintes sanções:
I. Advertência escrita;
II. Em caso de reincidência, multa esquivamente a quantidade mensal gerada
pelo domicilio rural ou urbano, computando-se 10 UFM’s para cada quilo
gerado;
III. Os responsáveis pela destinação inadequada dos resíduos como deposição
em terrenos baldios, beiras de rodovias, fundos de vales e nas margens de rios
serão punidos com multa no valor de 100 UFM’s.
Paragrafo Único - Os valores recolhidos deverão ser destinados ao Fundo
Municipal do Meio Ambiente e deverão estar vinculados ao financiamento de
projetos na área de Meio Ambiente.
Art. 70
- Compete ao Município a fiscalização, orientação e aplicação das penalidades
bem como a realização da Educação Ambiental esta na forma da Lei Federal
9795/99.
Art. 80 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
PAÇO MUNICIPAL, em 19 de DEZEMBRO de 2013.
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Referencias
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Planos de Gestão de Resíduos Sólidos:
Manual de Orientação. ICLEI-Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente:
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, 2012.
Lei n0 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Politica Nacional de Resíduos
Sólidos.
Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico.
ABNT NBR 10004/2004. Resíduos Sólidos – Classificação.
Resolução CONAMA n 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios
e valores orientadores de qualidade do solo quanto a presença de substancias
químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substancias em decorrência de atividades antrópicas.
Resolução CONAMA n 378 de 19 de outubro de 2006. Define os
empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional
ou regional para fins do disposto no inciso III, SS10, art. 19 da Lei n0 4.771, de
15 de setembro de 1965, e da outras providencias.
ABNT NBR 13221/2010. Transporte terrestre de resíduos.
ABNT NBR 13591/1996. Compostagem – Terminologia.
ABNT NBR 13463/1995. Coleta de Resíduos Sólidos.
ABNT NBR 1299/1993. Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos
sólidos urbanos – Terminologia.
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Quedas do Iguaçu
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Resolução CONAMA n 431 de 24 de maio de 2011. Altera o art. 30 da Rol
solução n0 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
Resolução CONAMA n0 307 de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Alteradas pelas Resoluções 348, de 16 de agosto de 2004, e n0 431, de 24 de
maio de 2011.
Resolução CONAMA n0 348 de 16 de agosto de 2004.Altera a Resolução
CONAMA n0 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de
resíduos perigosos
ABNT NBR 15116/2004. Agregados reciclados de resíduos sólidos e
construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto em
função estrutural – Requisitos.
Resolução CONAMA n0 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento
e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e da outras
providencias.
ABNT NBR 12808/1993. Resíduos de serviço de saúde – Classificação.
Resolução CONAMA n0 416 de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a
prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua
destinação ambientalmente adequada e da outras providencias.
Resolução CONAMA n0 362 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o
recolhimento coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
Cod110356
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
Legislativo
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
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
DECRETOS
DECRETO Nº 116/2014
Data: 18/08/2014
CONCURSOS

SUMULA: Concede Gratificação à servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica concedido vantagem à titulo de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva, ao seguinte servidor:
NOME CARGO PERCENTUAL
ADAIR MENTZ ASSESSOR DE SECRETARIA 65%
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito
financeiro a partir 18/08/2014, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de Agosto de 2014.
EDSON J. H. PRADO “JACARÉ”
Prefeito Municipal
Cod110214
DECRETO Nº 117/2014
Data: 18/08/2014
SUMULA: Nomeia servidor para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio
Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica nomeada a partir de 11/08/2014 DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA
, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 8.928.249-7/PR, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, à responder como Secretário Municipal do
Meio Ambiente.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 18 DE AGOSTO DE 2014.
EDSON J. H. PRADO “JACARÉ”
Prefeito Municipal
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2014
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
Osny Soares da Silva,
Silva Presidente da Câmara Municipal de Quedas do
Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição
Federal e
Constitui
Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO
CONCURSO PÚBLICO
sob regime estatutário - Lei Municipal nº 217, de 25 de setembro de 2003 e alterações e
Resolução nº 04, de 09 de abril de 2002 - Regimento Interno e alterações, para provimento de
vagas legais do quadro geral dos servidores da Câmara Municipal,l, com a execução técnicotécnico
pelas
administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA.,, o qual reger-se-á
reger
Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às
etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação nos Jornais “Diário
Diário Oficial Eletrônico
do Município de Quedas do Iguaçu”,
Iguaçu disponível no site www.quedasdoiguacu.pr.gov.br,
www.quedasdoiguacu.pr.gov.br e
Jornal “Correio do Povo do Paraná” de Laranjeiras do Sul - PR.. Também em caráter
meramente informativo na internet,
ternet, pelo site www.objetivas.com.br e www.camaraqi.com.br
É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao
andamento do presente Concurso Público.
CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS
1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. O concurso público destina-se
destina se ao provimento das vagas legais existentes de acordo
acor com
a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.
1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato
candidato a posse imediata, mas
apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes,
existentes, de acordo com as
necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
1.1.3 – Tabela de Cargos:
Cargos
Vagas
Legais
Cod110215
Advogado
01
Contador
01
Escolaridade e/ou outros requisitos
exigidos para o cargo na posse
Carga
Horária
Semanal
em Direito e Registro 20 horas
Ensino superior
super
no Conselho da Classe.
Ensino
Superior
em
Ciências 40 horas
Contábeis
ontábeis e Registro no Conselho da
classe.
Vencimento
Agosto/2014
R$
2.000,00
Valor de
inscrição
R$
70,00
2.500,00
70,00
1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
ADVOGADO
Descrição Analítica: São atribuições do Advogado, representar e defender judicial e
extrajudicialmente o Poder Legislativo do Município em qualquer foro ou jurisdição; prestar
assessoramento Jurídico amplo as Comissões executivas, aos vereadores, aos órgãos da
Administração e Comissões da Câmara Municipal, através de pareceres e outros documentos
jurídicos; exercer a função de procurador da Câmara na hipótese em que esta detiver
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Quedas do Iguaçu
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personalidade jurídica, ativa ou passiva; Assessorar e coordenar o trabalho das comissões
permanentes,
s, especiais e de inquérito da Câmara Municipal em suas atribuições regimentais.
CONTADOR
Descrição Analítica: São atribuições do Contador a organização e execução dos serviços de
contabilidade da Câmara Municipal de natureza orçamentária, financeira e patrimonial; a
execução das tarefas de escrituração e lançamento dos livros de contabilidade obrigatórios,
bem como de todos os controles necessários no conjunto da organização contábil do ente e
das entidades da administração direta e indireta do poder Legislativo;
Legislativo; o levantamento de
balancetes, balanços, demonstrações contábeis, correção de escrituração, exames de fluxo de
caixa e organização de relatórios. Elaborar Plano, programa de natureza contábil, balanços e
de informações do SIM-AM
balancetes contábeis, realização de fechamento
fecham
AM e outros sistemas
do Tribunal de Contas do Paraná, realização de procedimentos licitatórios, realização da folha
de pagamento, entre outras tarefas afins.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no Concurso Público implica,
implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação
pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
2.2. Os candidatos deverão inscrever-se
inscrever se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade
de realização das provas para todos os cargos na mesma
mesm data e horário.
2.3. As inscrições serão somente pela Internet.
2.4. PERÍODO: 01/09/2014 a 30/09/2014
2.5.. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):
2.5.1.
.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 01 de setembro de
2014 até às 23h59min, do dia 30 de setembro de 2014, pelo site www.objetivas.com.br.
.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida
2.5.2.
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos
congestionamentos
de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento
2.5.3.
para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro
registro provisório de inscrição.
.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou
2.5.4.
terminal de autoatendimento, até o dia 01 de outubro de 2014, com o boleto bancário
impresso (NÃO
NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, cheque, depósito ou
transferência entre contas).
.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com
2.5.5.
data posterior ao dia 01 de outubro de 2014. As solicitações de inscrições realizadas com
pagamento após esta data não serão acatadas.
.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa
2.5.6.
OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua
inscrição, no valor
lor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via
eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da
lei.
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.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com
2.5.7.
deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de
documentos necessários.
.8. Caso o Candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso,
2.5.8.
no horário das 8 horas às 11horas
e das 13horas às 17horas,, no período de 01/09/2014 a
11
30/09/2014, nos dias úteis, na
a Câmara Municipal de Quedas, situada à Rua Palmeiras, 1254 Centro,
Quedas do Iguaçu/PR.
2.6. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:
a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas
estabelecidas neste Edital.
b) Ter nacionalidade
alidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e
do Decreto nºº 70.436/72;
c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do
sexo masculino);
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f)
Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos,
na data da posse;
g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo,
emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do
inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;
Federal
h) Candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, neste Edital.
2.6.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos
acima elencados. A não apresentação
apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a
aprovação obtida pelo candidato, anulando-se
anulando se todos os atos ou efeitos decorrentes da
inscrição no Concurso.
2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:
2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail,
extemporâneas e/ou condicionais.
de que
certificar
2.7.2.. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se
para inscrição,
possui todas as condições e pré-requisitos
pré
ição, sendo vedada a alteração de sua
opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se
for cancelada a realização do Concurso Público.
identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
2.7.3. Serão aceitos como documentos de identidade:
expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das
Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos
Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos
válidos como documento de
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado
de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade
para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou
com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).
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Quedas do Iguaçu
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Ano IIl – Edição
Nº 0622
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Quinta-feira, 21 de Agosto de
2014
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2.7.3.1.
.1. O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição
deverá ser o mesmo também utilizado para ingresso no local de realização da prova e para
tratar de seus interesses junto Câmara Municipal e à Objetiva Concursos.
identidade: certidões de nascimento, títulos
2.7.4.. Não serão aceitos como documentos de identidade:
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais,
CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis
ou não identificáveis.
2.7.4.1.. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de
identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame.
2.7.5.. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF –
Cadastro de Pessoa Física, regularizado.
solicitá lo nos postos credenciados - Banco do
2.7.6.. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo
Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o
registro e o respectivo
tivo número antes do término do período de inscrições.
2.7.7.. As informações prestadas na ficha de inscrição (Internet), bem como o preenchimento
dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.
candidato
2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
2.8.1. A partir de 17/10/2014 será divulgado edital de homologação das inscrições.
2.8.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos
homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou
processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso,
conforme determinado neste Edital.
2.8.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do
Concurso, não assistindo direito à devolução do
d valor da inscrição.
2.8.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de
inscritos, diretamente pelos sites
site www.objetivas.com.br e www.camaraqi.com.br.
www.camaraqi.com.br
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso,
para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores,
num percentual de 10% (dez
ez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de
acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 217, 25 de setembro de 2003.
se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e
3.2. Ao inscrever-se
marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá encaminhar, via postal, até o
1º dia útil após o encerramento das inscrições,
inscrições, para o endereço da OBJETIVA
CONCURSOS LTDA - Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 Porto Alegre/RS os seguintes documentos:
a) laudo médico (original
nal ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um
ano,, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável
causa da deficiência.
b) requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a
necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso
(conforme modelo do Anexo III deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por
escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades
operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
c) parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a
necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional,
conforme Lei Federal nº 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja
apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.
3.3. Caso o candidato não encaminhe
encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo
determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas
reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que
tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos
recursos especiais e tempo adicional
serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere às
às provas aplicadas, ao conteúdo das
mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e
à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais
previstas na legislação própria.
.7. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e
3.7.
complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.
3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas
pelos demais candidatos
datos com estrita observância da ordem classificatória.
CAPÍTULO IV - DA PROVA
4.1. Para todos os cargos, o Concurso constará unicamente de PROVA OBJETIVA,
OBJETIVA de caráter
eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha,
com 04 alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica
exigida e com as atribuições dos cargos.
dos aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento)
4.2. Serão considerados
ou mais na nota final da prova objetiva.
objetiva
4.3. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO
CARGO
PROVA
Advogado
Objetiva
Contador
Objetiva
DISCIPLINA
N°
Questões
TABELA A
Português
Matemática
Conhecimentos Gerais e Específicos
TABELA B
Português
Valor por PESO
questão TOTAL
10
10
20
2,00
1,00
3,50
20,00
10,00
70,00
10
1,00
10,00
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Quedas do Iguaçu
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Matemática
Conhecimentos Gerais e Específicos
10
20
2,00
3,50
20,00
70,00
4.4.. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de
cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos
em cada disciplina.
4.5.. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não
será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início
da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.
documen
4.6. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento
de identidade desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item
2.7.3.
4.7.. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os
documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá
deverá apresentar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias,
ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
assinaturas e de impressão digital em formulário
formulári próprio.
4.8.. O candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição
(boleto bancário). A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde
que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.
4.9.. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
4.10.. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de
chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar
ou permanecer com armas
rmas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de
dados e mensagens. Caso o candidato leve arma deverá depositá-la
depositá la na Coordenação. Os
demais pertences, inclusive aparelhos eletrônicos (desligados) deverão ser depositados na
sala de provas, em local indicado pelo fiscal, exceto no caso de telefone celular que deverá
deve ser
desligado e deverá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O
descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se
caracterizando
como tentativa de fraude.
4.11.. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá
fazê-lo
lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a
seguir:
.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições,
4.11.1.
via SEDEX ou Aviso
viso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada
na Rua Casemiro de Abreu, 347 – Bairro Rio Branco – CEP 90420-001
90420
– PORTO
ALEGRE/RS.
.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.11.2.
.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
ausentar
4.11.4.
temporariamente da sala
ala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.
.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e
4.11.5.
um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham
com a candidata.
grau de parentesco ou de amizade
ami
4.12.. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) tornar-se
se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais,
executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;
b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato
de livros, notas, impressos
ou terceiros, bem como utilizando-se
utilizando
pressos ou equipamentos não
permitidos;
se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;
c) afastar-se
d) recusar-se
se a entregar o material das provas ao término
término do tempo destinado a sua
realização.
4.13.. Candidatos com deficiência – ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova
especial (caso necessário).
4.14.. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu
comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.
4.15.. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez,
contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se
submeter se aos testes, ou de
neles prosseguir
rosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica,
físico orgânica, não serão considerados
para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.
4.16.. Não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a
realização da prova, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde,
desde que comprovados através de atestado médico, os quais serão examinados para
verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
razoabilidade
4.17.. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar
visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, lápis,
borracha, documento de Identidade, e uma garrafa de água transparente – sem rótulo. A
Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo
candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de
prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade
responsabi
do mesmo.
CAPÍTULO V - DA PROVA OBJETIVA
5.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos será aplicada em 02 de novembro 2014, em local
e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições a partir de 17/10/2014.
se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva,
Objetiva
5.2. A Câmara, reserva-se
em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de
circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.
verá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto
4.11.3. A criança deverá
responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
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
5.3. A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando
data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail)
(
) indicado pelo mesmo
na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.
posta
5.3.1. A remessa da comunicação, via e-mail,, não exime o candidato da responsabilidade de
acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem
Objetiva
como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa
em
Concursos Ltda.

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5.13.. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação
o
pontuaç
caderno de questões.
5.14.. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala, o cartão de
respostas devidamente preenchido e assinado.
5.15.. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o
gabarito oficial.
5.4.. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova objetiva de cada cargo, são os
constantes no Anexo I do presente Edital.
5.16. Os candidatos interessados poderão ter vista da prova padrão, sob fiscalização, no prazo
dos recursos do gabarito ou em data a ser informada por Edital.
.1. Na Prova de Português não serão exigidas as alterações introduzidas
introduzidas pelo Decreto
5.4.1.
Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
deverão
5.17. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova
p
permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos
envelopes, quando, então, poderão retirar-se
retirar se do local simultaneamente, após concluído.
5.5.. O tempo de duração da prova objetiva será de até 3 (três) horas.
5.6.. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma)
hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.
retirar se definitivamente do recinto de realização da
d prova após
5.7. O candidato só poderá retirar-se
1(uma) hora contada do seu efetivo início, podendo levar consigo o caderno de provas.
5.8.. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de
máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
5.9.. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a
OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da
impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como
usar detector de metais.
5.10.. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as
técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se
permitindo se o rabisco e a rasura em qualquer
folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.
5.11.. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE
RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser
preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua
codificação,
odificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente
preenchido e assinado.. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática
eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão poderá também
implicar
ar na eliminação do candidato do certame.
certame
Tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de
desidentificação de provas.
.1 O processo de correção eletrônica dos cartões de respostas é aberto aos candidatos
5.11.1
interessados, que poderão acompanhar o ato público a ser realizado em data, local e horário a
ser informado por Edital.
5.12.. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em
desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma
alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS
.1. Será admitido recurso quanto:
6.1.
a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;
b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;
c) Aos resultados das provas aplicadas no Concurso Público.
2. Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 3 (três) dias úteis, a contar da
6.2.
divulgação por edital, de cada evento.
Iguaçu no
6.3. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu,
prazo marcado por Edital, conforme modelo
model Anexo III deste Edital e deverão conter o que
segue:
.3.1. Capa (Requerimento de Recurso):
6.3.1.
a) Nome do Candidato:
b) Cargo ao qual concorre;
c) Número de Inscrição;
d) Concurso de referência - Órgão/Município;
e) Tipo de Recurso.
.3.2. Formulário de Recurso para cada questionamento:
6.3.2.
a) Circunstanciada exposição
posição a respeito das questões e pontos para as quais, em face às
normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do
critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;
b) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.
procuração: Serão aceitos recursos por procuração desde que
6.3.3.1. Recurso por procuração:
apresentado o documento de Identidade
Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato
outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para o
pedido de recurso, conforme Anexo IV deste edital. Não há necessidade de reconhecimento de
firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos necessários, original e
cópia para autenticação no local, ou cópia autenticada em cartório.
.4. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que
6.4.
seguem e serão dirigidos à Objetiva Concursos.
Concursos
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ON
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Quedas do Iguaçu
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Quinta-feira,
21 de Agosto de 2014
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
.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do
6.5.
pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.
a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for
par, a ordem será crescente;
b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for impar, a ordem será decrescente.
.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax
6.6.
ou meio eletrônico (e-mail)
mail) ou em desacordo com este Edital.
.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão
6.7.
Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por
todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos
respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.
8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão
6.8.
corrigidas de acordo com a alteração.
CAPÍTULO VII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas
7.1.
obtidas na prova objetiva, conforme aplicada ao cargo.
cargo
.2. A classificação final do Concurso será publicada por edital, apresentará apenas os
7.2.
candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas
listas, contendo
ontendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com
deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados.
.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas
7.3.
processar-se-á
á com os seguintes critérios:
.3.1. Para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60
7.3.1.
(sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10741/2003 - Estatuto
do Idoso, será utilizado o critério
ério da maior idade.
.3.2. Para os casos previstos na Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, será assegurada a
7.3.2.
preferência em igualdade de condições em concurso público, desde que jurados, devidamente
d
comprovado.
.3.3. Após a aplicação dos critérios acima,
acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá,
7.3.3.
conforme segue:
.3.1. Para o cargo de Advogado:
Advogado
7.3.3.1.
a) obtiver maior nota em conhecimentos gerais e específicos;
b) obtiver maior nota em português;
.3.3.2. Para o cargo de Contador:
Contador
7.3.3.2.
a) obtiver maior nota em conhecimentos gerais e específicos;
b) obtiver
btiver maior nota em matemática.
.4. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o
7.4.
desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue:
se
.4.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de
7.4.1.
forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da
loteria federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da prova objetiva, segundo
os critérios a seguir:
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CAPÍTULO VIII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
dos
.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação
classifica
8.1.
candidatos aprovados.
.2. O candidato aprovado obriga-se
obriga se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao
8.2.
órgão promotor do concurso.
8.3. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel
de Publicações da Câmara e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal,
no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade
exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.
.4. Os candidatos aprovados nomeados
nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de
8.4.
15 (quinze)) dias contados da publicação do Ato de nomeação para tomar posse,
posse podendo o
prazo ser prorrogado por igual período a pedido do interessado, e 15 (quinze)
quinze) dias para entrar
em exercício, contados
ontados da data da posse. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não
ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá
automaticamente
aticamente a vaga, facultando a Câmara o direito de convocar o próximo candidato por
ordem de classificação.
.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento
requerimento próprio,
8.5.
a
solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre
sem
ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez.
.6. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos
8.6.
resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Câmara Municipal de Quedas do
Iguaçu.
.7. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes
8.7.
será deferida no caso de exibirem:
a) a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.6 deste
Edital, acompanhada de fotocópia;
b) atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do
Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove
aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os
casos de deficiência física;
f
c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme
disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.
.8. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na
8.8.
impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se
anulando se todos os atos e efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso.



.9. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma
8.9.

Junta Médica Oficial para 
a
verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua
verificação
deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
.1. Os candidatos, desde já ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art.
9.1.
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40, § 1º - III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de
efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria,
observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.
ão das informações falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que
9.2. A inexatidão
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulandoanulan -se todos os atos
decorrentes da inscrição.
.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal, em conjunto com a empresa
9.3.
responsável pela realização do Concurso Público.
.4. Faz parte do presente Edital:
9.4.
Anexo I – Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;
Anexo II – Modelo de Formulário de Recurso;
Anexo III - Modelo de Requerimento
– Pessoas com Deficiência;
Requerim
Anexo IV - Modelo de Procuração.
Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, 20 de agosto de 2014.
OSNY SOARES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Registre-se e publique-se
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Quedas do Iguaçu
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Quinta-feira, 21 de Agosto
de 2014

ANEXO I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
OBS.: Em todas as provas, quando da citação de legislação, devem ser consideradas as
alterações da legislação publicadas até a data do início das inscrições.
Para o cargo da TABELA A – ADVOGADO
PORTUGUÊS
Conteúdos
1)) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e
articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; nexos
e outros recursos coesivos; recursos de argumentação. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Classes
de palavras. 5) Estrutura e formação de palavras. 6) Semântica. 7) Colocação pronominal. 8) Flexão
nominal e verbal. 9) Emprego de tempos e modos verbais. 10) Vozes do verbo. 11) Termos da oração.
12) Coordenação
nação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes
relativos. 13) Concordância nominal e verbal. 14) Regência nominal e verbal. 15) Ocorrência de crase. 16)
O uso dos porquês. 17) Pontuação. 18) Figuras de linguagem. 19) Vícios de linguagem.
MATEMÁTICA
Conteúdos:
1) Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais – propriedades, operações,
representação geométrica. 2) Equações: 1º grau, 2º grau. 3) Funções: função polinomial do 1º grau,
função polinomial
nomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica. 4) Sequências numéricas:
progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG). 5) Sistemas lineares. 6) Análise Combinatória.
7) Probabilidade. 8) Estatística. 9) Matemática Financeira: juros simples
simples e compostos, descontos, taxas
proporcionais; razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de
lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. 10) Geometria Plana: unidades de
medidas, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 11) Geometria Espacial: unidades de
medidas, áreas e volume. 12) Raciocínio lógico. 13) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações
cotidianas.
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais:
Gerais
Conhecimentos sobre cidadania e consciência ecológica.
Referências Bibliográficas:
- Manuais,
anuais, livros e apostilas relacionados com os conteúdos indicados.
Conteúdo 2 – Conhecimentos Específicos:
Específico
DIREITO CONSTITUCIONAL
Conteúdos:
1) Poder Constituinte: a) Conceito. b) Natureza e titularidade. c) Poder constituinte originário e derivado.
Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. d) Revisão e reforma. 2)
Aplicabilidade
constitucionais. Vigência
plicabilidade e interpretação das normas
no
igência e eficácia das normas constitucionais.
3) Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado. b) Ação
direta de inconstitucionalidade. c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento
de preceito fundamental. 4)) Princípios Fundamentais. 5) Direitos
ireitos e garantias fundamentais. 6)
Organização do Estado. 7) Organização
rganização dos poderes. 8) Defesa
efesa do Estado e instituições democráticas.
democr
9)
Tributação
ributação e orçamento. 10) Ordem econômica e financeira. 11) Ordem
rdem social. 12) Disposições
constitucionais gerais e transitórias. 13) Emendas constitucionais. 14) Lei de Responsabilidade Fiscal. 15)
Legislação (as leis que constam na bibliografia
bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os
artigos estiverem especificados)..
Brasil Com as Emendas Constitucionais.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.
- BRASIL. Lei Complementar nº 101,
101 de 4 de maio de 2000 e alterações. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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- BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 e alterações. Dispõe sobre o processo e julgamento
da ação direta
eta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal.
- BRASIL. Lei nº 9.882, 03 de dezembro de 1999 e alterações. Dispõe sobre o processo e julgamento da
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
fundame
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Orgânica do Município e emendas.
- QUEDAS DO IGUAÇU. Regimento Interno da Câmara Municipal e suas alterações.
alterações
- ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional descomplicado. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método.
- CRUZ, Flávio da.. (Coordenador).
(Coordenador) Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada:: Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000. São Paulo: Atlas.
- LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. Ed. Saraiva.
- MORAES, A. Direito Constitucional.
Constitucional Atlas S/A.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Conteúdos:
1) Conceito de Direito Administrativo. 2) Fontes do Direito Administrativo. 3) Interpretação do Direito
Administrativo. 4) Sistemas Administrativos. 5) Administração Pública. 6) Poderes Administrativos. 7)
7 Atos
Administrativos. 8) Contratos Administrativos e Licitação. 9) Serviços Públicos. 10) Servidores Públicos.
11) Improbidade Administrativa. 12) Bens públicos. 13) Responsabilidade Civil da Administração. 14)
Controle da Administração. 15) Legislação (as
as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em
sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
Brasil Com as Emendas Constitucionais - artigos
referentes
ntes ao conteúdo programático.
- BRASIL. Decreto-Lei nº 200,, de 25 de fevereiro de 1967 e alterações. Dispõe sobre a organização da
Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- BRASIL. Decreto-Lei nº 3.365,
3.365 de 21 de junho de 1941 e alterações. Dispõe sobre desapropriações por
utilidade pública.
- BRASIL. Lei nº 4.132,, de 10 de setembro de 1962 e alterações. Define os casos de desapropriação por
interesse social e dispõe sobre sua aplicação.
- BRASIL. Lei nº 4.898,, de 09 de dezembro de 1965 e alterações. Regula o Direito de Representação e o
Processo
rocesso de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
- BRASIL. Lei nº 8.429, de 02
2 de junho de 1992 e alterações. Dispõe sobre as sanções
anções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 8.437,, de 30 de junho de 1992 e alterações.
a
Dispõe sobre a concessão de medidas
cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 8.666,, de 21 de junho de 1993 e alterações. Institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública e dá outras providências.
pro
- BRASIL. Lei nº 8.987,, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações. Dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 10.520,, de 17 de julho de 2002 e alterações. Institui, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 11.079,, de 30 de dezembro de 2004 e alterações. Institui normas gerais para
pa licitação e
no âmbito da administração pública.
contratação de parceria público-privada
público
- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
2011 Regula o acesso a informações e dá outras
providências.
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Municipal n° 217, de 25 de setembro de 2003. Regime Jurídico Único dos
Servidores Municipais e alterações.
alterações
- ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado.
Descomplicado Metodo.
- DI PIETRO, M.S.Z. Direito Administrativo.
Administrativo Atlas.
- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Administrativos São Paulo:
Dialética.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.
- MELLO, C.A.B. Curso de Direito Administrativo.
Administrativo Malheiros Editores.
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Quedas do Iguaçu
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DIREITO CIVIL
Conteúdos:
1)) Direito Civil. Conceito. 2) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3) Pessoas naturais e
jurídicas. 4) Domicílio. 5) Bens. 6) Fatos jurídicos: a) Negócio jurídico. b) Atos jurídicos lícitos. c) Atos
ilícitos. d) Prescrição e decadência. e) Prova. 7) Parte Especial: a) Direito das Obrigações.
Obrigações b) Contratos
em geral. c) Contratos em espécie. 12) Responsabilidade civil. 13) Legislação (as leis que constam na
bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
esp
Lei nº 4.657,
4.657, de 04 de setembro de 1942 e alterações. Lei de Introdução às normas
- BRASIL. Decreto-Lei
do Direito Brasileiro.
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
providências
- BRASIL. Lei nº 10.098,, de 19 de dezembro de 2000 e alterações. Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 e alterações. Institui o Código Civil - artigos
referentes ao conteúdo programático acima relacionado.
- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá
outras providências.
- DINIZ, M.H. Curso de Direito Civil Brasileiro.
Brasileiro. Volumes que contém conteúdo programático acima
relacionado. Saraiva.
- GONÇALVES, C.R. Direito Civil Brasileiro.
Brasileiro Volumes que contém conteúdo
údo programático acima
- VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil. Volumes que contém conteúdo programático acima
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Conteúdos:
1) Processo de
e Conhecimento: a) Jurisdição e Ação. b) Partes e Procuradores. c) Ministério Público. d)
Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça. e) Atos Processuais. f) Formação, Suspensão e Extinção do
Processo. g) Processo e Procedimento. h) Procedimento Ordinário. i) Processo nos Tribunais. j)
Recursos. 2) Processo de
e Execução. 3) Processo Cautelar. 4) Procedimentos Especiais: a)
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. 5) Ação Rescisória. 6) Mandado de Segurança. 7)
Ação de Execução Fiscal. 8) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser
s usadas em sua
totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
- BRASIL. Lei nº 4.717, 29 de junho de 1965 e alterações. Regula a Ação Popular.
- BRASIL. Lei nº 5.869,, de 11 de janeiro de 1973 e alterações. Institui o Código de Processo Civil artigos referentes ao conteúdo programático acima relacionado.
- BRASIL. Lei nº 6.830,, de 22 de setembro de 1980 e alterações. Dispõe sobre a cobrança judicial da
Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 7.347, 24 de julho de 1985 e alterações. Disciplina a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente,
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 8.906,, de 04 de julho de 1994
1994 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- BRASIL. Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995 e alterações. Dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 12.016,, de 07 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e
coletivo e dá outras providências.
- Código de Ética e Disciplina da OAB.
- ASSIS, A. Cumprimento da Sentença.
Sentença Forense.
- GRECO FILHO, V. Direito Processual Civil Brasileiro.
Brasileiro Saraiva.
- SILVA, O.A.B. Curso de Processo Civil.
Civil RT.
- THEODORO J.H. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial.
Extrajudicial Forense.
- WAMBIER, L.R. et al. Curso Avançado de Direito Processual Civil.
Civil. Revista dos Tribunais. V. 1, 2 e 3.
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DIREITO DO TRABALHO
Conteúdos:
1)) Direitos Constitucionais dos trabalhadores. 2) Normas gerais de tutela do trabalho: a) Identificação
profissional. b) Duração do trabalho. c) Salário Mínimo. d) Férias anuais. e) Segurança e medicina do
trabalho. 3) Normas especiais de tutela do trabalho:
trabalho a) Proteção do trabalho da mulher.
mulher b) Proteção do
trabalho do menor. 4) Contrato individual de trabalho. 5) Legislação (as leis que constam na bibliografia
poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
referentes ao conteúdo programático.
Lei nº 5.452,
5.452 de 1º de maio de 1943 e alterações. Aprova a Consolidação das Leis
do Trabalho.
- BRASIL. Lei nº 4.090,, de 13 de julho de 1962 e alterações. Institui a Gratificação de Natal para os
Trabalhadores.
- BRASIL. Lei nº 8.036,, de 11 de maio de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço, e dá outras providências.
- CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalho Saraiva.
- MARANHÃO, D. Direito do Trabalho.
Trabalho FGV.
- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho.
Trabalho São Paulo: Atlas.
- Súmulas
las da Jurisprudência Uniforme dos Tribunais Superiores e as Orientações Jurisprudenciais do
TST, relativas aos conteúdos acima.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Conteúdos:
1) Justiça do Trabalho: organização e competência. 2)
2) Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do
Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3) Serviços
erviços auxiliares da Justiça do
Trabalho. 4) Ministério Público do Trabalho. 5) Processo judiciário do trabalho: a) Processo em Geral. b)
Dissídios Individuais. c) Dissídios Coletivos. d) Execução. e) Recursos. 6) Legislação (as leis que constam
na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
ição da República Federativa do Brasil.
- BRASIL. Constituição
Lei nº 779,
779 de 21 de agosto de 1969. Dispõe sobre a aplicação de normas
processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou
Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.
Lei nº 5.452,
5.452 de 1º de maio de 1943 e alterações. Aprova a Consolidação das Leis
do Trabalho.
- BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 e alterações. Dispõe sobre normas de Direito Processual
do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e
prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990 e alterações. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem
de família.
- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho.. São Paulo: LTr..
- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho.
Trabalho São Paulo: Atlas.
- Súmulas da Jurisprudência Uniforme dos Tribunais Superiores e as Orientações Jurisprudenciais do
TST, relativas aos conteúdos acima.
DIREITO PENAL.
Conteúdos:
1) Parte Geral: a) Aplicação da Lei Penal. b) Crime. c) Imputabilidade Penal. d) Concurso de Pessoas. e)
Penas. f) Ação Penal. g) Extinção da Punibilidade. 2) Parte Especial: a) Crimes contra o patrimônio. b)
Crimes contra a Administração Pública.
Públi
c) Crimes contra a Fé Pública. 3) Legislação (as leis que constam
na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
- BRASIL. Decreto-Lei nº 201,, de 27 de fevereiro de 1967
1967 e alterações. Dispõe sobre a responsabilidade
dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Lei nº 2.848,
2.848 de 7 de dezembro de 1940 e alterações. Institui o Código Penal artigos referentes ao conteúdo programático acima relacionado.
relaciona
Lei nº 3.688,
3.688 de 03 de outubro de 1941 e alterações. Lei das Contravenções Penais
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Quedas do Iguaçu
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- BRASIL. Lei nº 1.079,, de 10 de abril de 1950 e alterações. Define os crimes de responsabilidade e
regula o respectivo processo de julgamento.
- BRASIL. Lei nº 7.716,, de 05 de janeiro de 1989 e alterações. Define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
- BRASIL. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 e alterações.
alterações Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 8.072,, de 25 de julho
de 1990 e alterações. Dispõe sobre os crimes hediondos, e
jul
determina outras providências.
- BRASIL. Lei nº 9.455,, de 07 de abril de 1997 e alterações. Define os crimes de tortura e dá outras
providências.
- BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e alterações. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e
viol
familiar contra a mulher, e dá outras providências.
- CAPEZ, F. Curso de Direito Penal.
Penal. Volumes que contém conteúdo programático acima relacionado.
Saraiva.
- MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal.
Penal. Volumes que contém conteúdo programático acima
a
relacionado. Atlas S/A.
- PRADO, L. R. Curso de Direito Penal Brasileiro.
Brasileiro Editora Revista dos Tribunais - vol. 1 e 2.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Conteúdos:
1) Inquérito Policial. 2) Ação Penal e Ação Civil. 3) Competência. 4)
4) Questões e processos incidentes. 5)
Prova.
rova. 6) Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. 7) Prisão,
medidas cautelares e liberdade provisória. 8) Citações e intimações. 9) Sentença. 10) Processos em
espécie. 11) Nulidades
lidades e recursos em geral. 12) Execução. 13) Legislação (as leis que constam na
bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados).
especificados)
Lei nº 3.689,
3.689 de 3 de outubro de 1941 e alterações. Código de Processo Penal - BRASIL. Decreto-Lei
artigos referentes ao conteúdo programático acima relacionado.
- BRASIL. Lei nº 7.210,, de 11 de julho de 1984 e alterações. Institui a Lei de Execução Penal.
- BRASIL. Lei nº 9.099,, de 26 de setembro de 1995 e alterações. Dispõe sobre os Juizados Especiais
Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- JESUS, D.E. Código de Processo Penal Anotado.
Anotado Saraiva.
- MIRABETE, J.F. Processo Penal.
Penal Atlas S/A.
- NUCCI, G.S. Código de Processo Penal Comentado.
Comentado RT.
- TOURINHO F.F.C. Processo Penal.
Penal Saraiva.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Conteúdos:
1) Sistema Tributário Nacional. 2) Normas Gerais do Direito Tributário. 3) Sistema Tributário Municipal. 4)
Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os
artigos estiverem especificados)..
- BRASIL. Lei nº 5.172,, de 25 de outubro de 1966 e alterações. Dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios - artigos
referentes ao conteúdo programático acima relacionado.
- BRASIL. Lei nº 8.137,, de 27 de dezembro de 1990 e alterações. Define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
- BRASIL Lei n° 4.320,, de 17 de março de 1964 e alterações. Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Municipal nº 84, de14 de dezembro de 2001 - Código Tributário do
Município.
- ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método.
- MACHADO, H. B, Curso de Direito Tributário.
Tributário Malheiros Editores.
- NASCIMENTO, C.V. Comentários ao Código Nacional Tributário.
Tributário Revista Forense.
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Para o cargo da TABELA B – CONTADOR
PORTUGUÊS
Conteúdos
1)) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e
articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; nexos
e outros recursos coesivos; recursos de argumentação. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Classes
de palavras. 5) Estrutura e formação de palavras. 6) Semântica. 7) Colocação pronominal. 8) Flexão
nominal e verbal. 9) Emprego de tempos e modos verbais. 10) Vozes do verbo. 11) Termos da oração.
12) Coordenação
nação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes
relativos. 13) Concordância nominal e verbal. 14) Regência nominal e verbal. 15) Ocorrência de crase. 16)
O uso dos porquês. 17) Pontuação. 18) Figuras de linguagem. 19) Vícios
os de linguagem.
MATEMÁTICA
Conteúdos:
1) Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais – propriedades, operações,
representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica. 3)
3
Funções: função polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função
logarítmica, funções trigonométricas. 4) Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão
geométrica. 5) Matriz, determinante e sistemas lineares. 6) Análise Combinatória. 7) Probabilidade. 8)
Estatística. 9) Razão e proporção, regra de três, porcentagem, taxas de acréscimo, descontos, taxa de
lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. 10) Matemática Financeira: Conceito:
principal e montante; taxas de juros, fluxo de caixa, contagem de dias, anos comercial e civil, regra do
banqueiro. Juros simples e compostos: cálculo dos juros, do principal, da taxa, do prazo e do montante.
Convenções linear e exponencial para períodos não inteiros.
inteiros. Taxas: nominal e efetiva; proporcionais entre
si; equivalentes entre si em juros simples e em juros compostos; taxa over. Desconto Bancário Simples:
taxa de desconto, cálculo do valor do desconto e cálculo do valor descontado (valor presente); taxa
efetiva
tiva ou implícita em juros compostos da operação de desconto bancário simples. Anuidades,
equivalência de capitais e de fluxos de caixa, sistemas equivalentes de empréstimos, análise de
investimentos, correção monetária; utilização de tabelas para cálculos.
cálculos. 11) Raciocínio lógico. 12)
Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.
CONHECIMENTOS GERAIS e ESPECÍFICOS
ESPECÍFICO
Conteúdo 1 - Conhecimentos Gerais:
Gerais
Conhecimentos sobre cidadania e consciência ecológica.
- Manuais, livros e apostilas relacionados com os conteúdos indicados.
Conteúdo 2 – Conhecimentos Específicos
1) Contabilidade Geral:: a) Conceito, princípios contábeis. b) Contas: conceito, função, funcionamento,
teoria das contas, classificação das contas. c) Plano de Contas: conceito, finalidades, características,
planificação contábil. d) Escrituração: objeto, classificação, disposições
disposições legais, livros de escrituração,
formalidades na escrituração contábil. e) Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas
de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. f) Balancete de Verificação: conceitos,
tipos de balancetes, periodicidade. g) Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes
de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. h) Avaliação de Investimentos: conceito, critérios,
método de equivalência patrimonial. i) Correção Monetária:
Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos,
elementos a corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária. j) Demonstrações
Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do
exercício, demonstração
ação de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio
líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos. 2) Contabilidade Pública:: conceito, campo de
aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. a) Orçamento Público:
Público: definição e princípios
orçamentários, processo de planejamento-orçamento
planejamento
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo orçamentário, créditos adicionais. b)
Demonstrações Contábeis: Balanço
Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações
Patrimoniais. c) Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais,
Inventário. Repercussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio.
patrimôni Avaliação e
inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais. d) Créditos Adicionais: Conceito, classificação,
requisitos para a abertura de créditos, vigência. e) Regime de Adiantamento: Conceito, características,
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Quedas do Iguaçu
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finalidade, concessão e controle.
role. f) Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos
constitutivos, formas de avaliação. Restos a pagar. Dívida ativa. g) Plano de Contas e Sistemas. h)
Prestação de Contas e Accountability.
3)
Accountability i) Controle
ntrole Interno e Externo e as Contas Governamentais.
Govername
Gestão Fiscal, Orçamentária e Financeira. 4) Responsabilidade Fiscal.
Fiscal. 5) Contabilidade Gerencial. 6)
6
Planejamento e Controle Governamentais. 7)
7) Política e Gestão Tributária Municipal Eficiente: Sistema
Tributário Municipal; Gestão Tributária. 8) Licitações e contratos. 9) Normas Brasileiras de Contabilidade.
10) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando
os artigos estiverem especificados). 11) Ética Profissional.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos
Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do
Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Tributação e Orçamento, Da
Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 183).
- BRASIL. Lei nº 8.429,, de 2 de junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa.
- BRASIL. Lei Complementar nº 101,
101 de 4 de maio de 2000 e alterações.
- BRASIL. Lei nº 8.666,, de 21 de junho de 1993 e alterações.
- BRASIL. Lei nº 10.520,, de 17 de julho de 2002 e alterações. Institui, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação
itação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.
- BRASIL. Lei nº 4.320,, de 17 de março de 1964 e alterações.
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Orgânica do Município e emendas.
- QUEDAS DO IGUAÇU. Regimento Interno da Câmara Municipal e suas alterações.
alterações
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Municipal n° 217, de 25 de setembro de 2003. Regime Jurídico Único dos
Servidores Municipais e alterações.
alterações
- QUEDAS DO IGUAÇU. Lei Municipal nº 84,
84 de14 de dezembro de 2001 - Código Tributário do
Município
- Código de Ética Profissional.
Profissional
- ALBUQUERQUE, C. M.; FEIJÓ, P. H.; MEDEIROS, M. B. Gestão de finanças públicas.
públicas Gestão
Pública Editora.
- ANGÉLICO, J. Contabilidade Pública.
Pública Atlas.
- BRANCO, J. C. FLORES, P. C. A Organização do Sistema de Controle Interno Municipal.
Municipal CRC/RS.
- BRASIL. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Manual Técnico de contabilidade
aplicada ao setor público.. Brasília: STN/Coordenação-Geral
de contabilidade,
STN/Coordenação
ilidade, 2012. Volumes I e II.
- CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicas.
públicas
Coordenação Edições Câmara.
- CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao
setor público: NBCs T 16.1 a 16.11 disponíveis em http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx.
http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx
- CRUZ, Flávio da. (Coordenador). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada:: Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000. São Paulo: Atlas.
- GUEDES, José Rildo de Medeiros. O que os gestores municipais devem saber:
saber política e gestão
tributária municipal eficiente. IBAM.
- IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. Manual de Contabilidade Societária –
Atlas - FIPECAFI – FEA – USP/SP.
- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Administrativos São Paulo:
Dialética.
- KOHAMA, H. Balanços Públicos - Teoria e Prática. Atlas.
- KOHAMA, H. Contabilidade Pública:
Pública teoria e prática. Atlas.
- LIMA, D. V.; CASTRO, R. G. Contabilidade Pública – Integrando União, Estados e Municípios. Atlas.
- MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4320 comentada e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
- MARION, J.C. Contabilidade
ilidade Empresarial.
Empresarial Atlas.
- MATIAS-PEREIRA, J. Manual de Gestão Pública Contemporânea.
Contemporânea Atlas.
- REIS, H.C. Contabilidade e Gestão Governamental – Estudos especiais. IBAM.
- REIS. Heraldo da Costa. O que os gestores municipais devem saber:
saber: planejamento e controle
governamentais. IBAM
- RIBEIRO, O. M. Contabilidade Geral Fácil.
Fácil Saraiva.
- ROSSI, S. C. A Lei nº 4320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscal Nova Dimensão
Jurídica.
- SILVA, L. M. Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo. Atlas.
ANEXO II - CONCURSO PÚBLICO
REQUERIMENTO DE RECURSO - CAPA
CONCURSO PÚBLICO (nome do órgão e cidade): _________________________________
NOME: ___________________________________________________________________
CARGO: __________________________________________________________________
ÃO:___________________________
Nº de INSCRIÇÃO:___________________________
TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)
( )
( )
( )
CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
CONTRA RESULTADO PROVA OBJETIVA
Ref. Prova objetiva
Nº da questão: ________
Gabarito Preliminar/Oficial: ___
Resposta Candidato: ___
INSTRUÇÕES:
Palmeiras 1254 –
Entregar o recurso Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, situada à Rua Palmeiras,
Centro - Quedas do Iguaçu – Paraná.
ma Capa;
Cada recurso conterá: Uma
Um
m Formulário para cada questionamento.
Datilografar, digitar ou escrever em letra de forma (clara e legível), de acordo com as
especificações estabelecidas no Edital;
Identificar-se apenas na Capa do Recurso;
Apresentar fundamentação lógica e consistente.
Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este
formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: ____/____/____
Assinatura do candidato
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Assinatura do Responsável p/ Recebimento
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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2014
/2014
RECURSO ADMINISTRATIVO
Página 19 de 23
Se for recurso de gabarito, indicar o nº da questão: _______________________________
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Justificativa do candidato – Razões do Recurso
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23
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102
Quedas do Iguaçu
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
CONTAS PÚBLICAS
ANEXO III
REQUERIMENTO – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Concurso Público: ____________________ Município/Órgão: __________________
Nome do candidato: ___________________________________________________
OUTROS ATOS
Nº da inscrição: _______________ Cargo: __________________________________
Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA,, apresentou LAUDO
MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2014
Data: 15/08/2014
Tipo de deficiência de que é portador: _____________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: ___________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de
correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de
Prova Especial ou não. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)
(
NÃO NECESSITA DE PROVA
)NÃO
TRATAMENTO ESPECIAL
ESPECIAL
e/ou
TEMPO
ADICIONAL
e/ou
( )NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TEMPO ADICIONAL e/ou TRATAMENTO
ESPECIAL
(Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial)
_____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
SÚMULA: Revoga os Decretos Legislativos nºs 01/2013 e 02/ 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná aprovou e a Mesa
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs. 01/2013 e 02/2014, ambos
versando sobre a concessão de gozo de férias ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Jucemar
Hoffmann Prado, referente ao ano aquisitivo de 2013.
Art. 2º–Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 15 DE AGOSTO DE 2014.
OSNY SOARES DA SILVA
ELEANDRO DA SILVA
Presidente1º Secretário
Cod110036
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID. No caso de pedido de tempo
adicional,
cional, é obrigatório PARECER justificando sua necessidade junto a esse
requerimento.
(Datar e assinar)
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Assinatura
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ANEXO IV
MODELO DE PROCURAÇÃO
P
R
O
C
U
R
A
Ç
Ã
O
Página 22 de 23
Eu,
___________________________________________________________________,
de
Identidade
nº
________________,
residente
e
domiciliado
Carteira
na
rua
_______________________________, nº _________, ap. ______________, no bairro
_______________, na cidade de ____________________________,
____________________________, nomeio e constituo
____________________________________________________, Carteira de Identidade nº
_______________, como meu procurador, com poderes específicos para interpor recursos,
recursos no
Concurso Público – Edital nº ______, para
para o cargo de _____________________, realizado
pela ________________.
Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu,
Iguaçu _____ de _________ de 20__.
Assinatura do Candidato
Cod110300
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
23 de 23 do
Para consultar Página
a autenticidade
1466771496
Página 103

x - DIOFM - Diário Oficial Eletrônico do Município de Quedas do

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