Pregão Presencial 018/2016 - Prefeitura Municipal de Mauá da Serra

Transcrição

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016
RAZÃO SOCIAL: ___________________________________________________________________________
CNPJ Nº __________________________________________________________________________________
ENDEREÇO: _______________________________________________________________________________
E-MAIL: __________________________________________________________________________________
CIDADE: _______________________ ESTADO: _____ TELEFONE: _________________ FAX: ____________
PESSOA PARA CONTATO: ___________________________________________________________________
RECEBEMOS, NESTA DATA, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA.
LOCAL: ____________________________, _______ DE ___________________ DE 20__________.
____________________________________
ASSINATURA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - PARANÁ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
PREGÃO 018/2016
1
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 018/2016
PROCESSO N° 037/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
037/2016
PREGÃO
018/2016
TIPO
REALIZAÇÃO
DA LICITAÇÃO
PROTOCOLO
OBJETO
MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE
04/05/2016
HORÁRIO
09:00
HORA
08:45
LIMITE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA
DO
MUNICÍPIO,
COM
FORNECIMENTO
DE
ESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS MATERIAIS, CONFORME
ESPECIFICADO NO PRESENTE EDITAL.
04/05/2016
NICOLAU MUNIZ JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE SE ACHA ABERTO O EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 018/2016, TIPO MENOR PREÇO
GLOBAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO
MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS
MATERIAIS QUE ESPECIFICA NESTE EDITAL, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE
2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE
COUBEREM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
AS PROPOSTAS DEVERÃO OBEDECER ÀS ESPECIFICAÇÕES DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E ANEXOS,
QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.
OS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÃO RECEBIDOS NO 1º
ANDAR NA SALA DE LICITAÇÕES NA AVENIDA PONTA GROSSA, 480, NA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO
PREGÃO, APÓS O CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS QUE SE APRESENTAREM PARA PARTICIPAR DO CERTAME.
A SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, INICIANDO-SE NO DIA 04/05/2016, ÀS 9:00 HORAS E SERÁ CONDUZIDA PELO PREGOEIRO COM
O AUXÍLIO DA EQUIPE DE APOIO, DESIGNADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
I - DO OBJETO
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, COM
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS MATERIAIS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUE INTEGRA ESTE EDITAL.
II - DA PARTICIPAÇÃO
PREGÃO 018/2016
2
1 - PODERÃO PARTICIPAR DO CERTAME TODOS OS INTERESSADOS DO RAMO DE ATIVIDADE PERTINENTE AO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO QUE PREENCHEREM AS CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO CONSTANTES DESTE EDITAL.
III - DO CREDENCIAMENTO
1 – POR OCASIÃO DA FASE DE CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DOS
ENVELOPES Nº 01 (PROPOSTA) E N° 02 (DOCUMENTAÇÃO), O QUE SEGUE:
1.1 – QUANTO AOS REPRESENTANTES:
A) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL (SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO), O
ESTATUTO SOCIAL, CONTRATO SOCIAL OU OUTRO INSTRUMENTO DE REGISTRO COMERCIAL, REGISTRADO NA
JUNTA COMERCIAL, NO QUAL ESTEJAM EXPRESSOS SEUS PODERES PARA EXERCER DIREITOS E ASSUMIR
OBRIGAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE TAL INVESTIDURA;
B) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DA QUAL
CONSTEM PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR
DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, ACOMPANHADO DO
CORRESPONDENTE DOCUMENTO, DENTRE OS INDICADOS NA ALÍNEA "A", QUE COMPROVE OS PODERES DO
MANDANTE PARA A OUTORGA.
C) O REPRESENTANTE LEGAL E O PROCURADOR DEVERÃO IDENTIFICAR-SE EXIBINDO DOCUMENTO OFICIAL DE
IDENTIFICAÇÃO QUE CONTENHA FOTO, E ANEXAR UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTO AO CREDENCIAMENTO.
D) SERÁ ADMITIDO APENAS 01 (UM) REPRESENTANTE PARA CADA LICITANTE CREDENCIADA. UM REPRESENTANTE,
SOMENTE PODERÁ REPRESENTAR MAIS DE UMA EMPRESA CREDENCIADA, QUANDO AS MESMAS NÃO
APRESENTAREM PROPOSTAS PARA OS MESMOS ITENS.
E) A AUSÊNCIA DO CREDENCIADO, OU DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA OU A SUA APRESENTAÇÃO EM
DESCONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NÃO IMPLICARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE, MAS O
IMPEDIRÁ DE DAR LANCES E DE MANIFESTAR-SE NO CERTAME CONTRA DECISÕES TOMADAS PELO PREGOEIRO.
ENTRETANTO, ESSAS IRREGULARIDADES PODERÃO SER SANEADAS ATÉ O MOMENTO DA DECISÃO SOBRE O
ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO, INCLUSIVE COM O ENVIO DO DOCUMENTO CORRETO VIA FAX.
F) PREENCHER O ANEXO III CREDENCIAL, ESTE DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DO ENVELOPE.
1.2 – QUANTO AO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO:
A) A DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE ACORDO
COM MODELO ESTABELECIDO NO ANEXO IV DO EDITAL E APRESENTADA FORA DOS ENVELOPES Nº 01 (PROPOSTA)
E N° 02 (DOCUMENTAÇÃO).
1.3 – QUANTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:
A) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE VISANDO AO EXERCÍCIO DA
PREFERÊNCIA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06, QUE DEVERÁ SER FEITA DE ACORDO COM O MODELO
ESTABELECIDO NO ANEXO VII DESTE EDITAL, E APRESENTADA FORA DOS ENVELOPES N° 01 (PROPOSTA) E N° 02
(HABILITAÇÃO).
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO 018/2016
3
1 - A PROPOSTA E OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS, SEPARADAMENTE, EM 02
ENVELOPES FECHADOS E INDEVASSÁVEIS, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA, ALÉM DO NOME DA PROPONENTE,
OS SEGUINTES DIZERES:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA
ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO
PREGÃO Nº 018/2016
PREGÃO Nº 018/2016
PROCESSO Nº 037/2016
LICITANTE:XXXXXXXXX
LICITANTE:XXXXXXXXX
CNPJ:XXXXXXXXXXX
CNPJ:XXXXXXXXXXX
DATA: 04/05/2016
DATA: 04/05/2016
2
- A PROPOSTA DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA E REDIGIDA EM LÍNGUA
PORTUGUESA, SALVO QUANTO ÀS EXPRESSÕES TÉCNICAS DE USO CORRENTE, COM SUAS PÁGINAS NUMERADAS
SEQÜENCIALMENTE, SEM RASURAS, EMENDAS, BORRÕES OU ENTRELINHAS E SER DATADA E ASSINADA PELO
REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE OU PELO PROCURADOR, JUNTANDO-SE A PROCURAÇÃO, CASO ESTA NÃO
TENHA SIDO APRESENTADA NO MOMENTO DO CREDENCIAMENTO.
3 - OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, POR QUALQUER
PROCESSO DE CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE OU POR SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO, OU
PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL.
V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
1 - A PROPOSTA DE PREÇO DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES ELEMENTOS:
A) NOME, ENDEREÇO, CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL
B) NÚMERO DO PROCESSO E DO PREGÃO;
C) DESCRIÇÃO DE FORMA CLARA E SUCINTA DO OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTE EDITAL;
D) PREÇO UNITÁRIO E TOTAL GLOBAL OFERTADO PARA A LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, EM MOEDA CORRENTE
NACIONAL, APURADO À DATA DE SUA APRESENTAÇÃO, SEM INCLUSÃO DE QUALQUER ENCARGO FINANCEIRO OU
PREVISÃO INFLACIONÁRIA. NOS PREÇOS PROPOSTOS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDOS, ALÉM DO LUCRO, TODAS AS
DESPESAS E CUSTOS, COMO POR EXEMPLO: TRANSPORTES, ALIMENTAÇÃO DE TODO O PESSOAL, TRIBUTOS DE
QUALQUER NATUREZA E TODAS AS DESPESAS, DIRETAS OU INDIRETAS, RELACIONADAS COM O FORNECIMENTO
DO OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO;
E) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA DE NO MÍNIMO 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA
A ABERTURA DA MESMA.
PREGÃO 018/2016
4
F) ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL.
2 - O PREÇO OFERTADO PERMANECERÁ FIXO E IRREAJUSTÁVEL.
3 – SE POR FALHA DO PROPONENTE A PROPOSTA NÃO INDICAR O PRAZO DE SUA VALIDADE, ESTA SERÁ VÁLIDA
POR 60 (SESSENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE, DE QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO.
VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
1 - O ENVELOPE "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" DEVERÁ CONTER OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS,
COM SUAS PÁGINAS NUMERADAS SEQÜENCIALMENTE, OS QUAIS DIZEM RESPEITO A:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
A) REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL;
B) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA
COMERCIAL, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS;
C) DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DOS ATUAIS ADMINISTRADORES, TRATANDO-SE DE SOCIEDADES POR AÇÕES,
ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NA ALÍNEA “B”, DESTE SUBITEM;
D) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO
ÓRGÃO COMPETENTE, TRATANDO-SE DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS,
QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
A) PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ);
B) PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MUNICIPAL, RELATIVO À SEDE DA LICITANTE,
PERTINENTE AO SEU RAMO DE ATIVIDADE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DO CERTAME;
C) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL E ESTADUAL RELATIVA AOS DÉBITOS E
CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO;
D) PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS);
E) PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS);
F) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A JUSTIÇA DO TRABALHO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM OS
MESMOS EFEITOS DA CNDT, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.440/2011;
G) A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOMENTE
SERÁ EXIGIDA PARA EFEITO DE ASSINATURA DO CONTRATO;
H.1) AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NESTE CERTAME,
DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE
FISCAL, MESMO QUE ESTA APRESENTE ALGUMA RESTRIÇÃO;
PREGÃO 018/2016
5
H.2) HAVENDO ALGUMA RESTRIÇÃO NA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL, SERÁ ASSEGURADO O PRAZO
DE DOIS DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, PRORROGÁVEIS POR
IGUAL PERÍODO, A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, PARA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO,
PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO, E EMISSÃO DE EVENTUAIS CERTIDÕES NEGATIVAS OU POSITIVAS
COM EFEITO DE CERTIDÃO NEGATIVA;
H.3) A NÃO REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, NO PRAZO PREVISTO NO SUBITEM H.2, IMPLICARÁ NA
DECADÊNCIA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 7º DA LEI
FEDERAL Nº 10.520/02 E ARTIGO 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO)
CALCULADA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO, PROCEDENDO-SE A CONVOCAÇÃO DOS LICITANTES PARA,
EM SESSÃO PÚBLICA, RETORNAR OS ATOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 4°, INCISO XXIII, DA LEI N° 10.520/02.
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
A) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA
JURÍDICA, COM DATA DE EMISSÃO NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS RETROATIVAMENTE DA DATA
DESIGNADA PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA”. EM QUALQUER HIPÓTESE, MESMO QUE O
LICITANTE SEJA A FILIAL, ESTE DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM NOME DA MATRIZ.
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A) APRESENTAR NO MÍNIMO 02(DOIS) ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA EXPEDIDA POR PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PUBLICO OU PRIVADO.
B) CERTIFICADO CADASTUR DO MINISTÉRIO DO TURISMO, EM PLENA VALIDADE.
C) PROVA DE REGISTRO OU INSCRIÇÃO DA EMPRESA, NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE CREA, ATRAVÉS
DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E NEGATIVA DE DÉBITOS, EM PLENA VALIDADE;
D) PROVA DE REGISTRO OU INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL QUALIFICADO, RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, JUNTO
AO CREA, ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA E NEGATIVA DE DÉBITOS EM PLENA VALIDADE.
E) O PROFISSIONAL QUALIFICADO, DEVERÁ: SER DO QUADRO SOCIETÁRIO, COMPROVAR ATRAVÉS DE REGISTRO
EM CARTEIRA OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓPIA AUTENTICADA,) SEU VINCULO COM A EMPRESA
LICITANTE.
F) CERTIFICADO(S) DE TREINAMENTO DE TRABALHO EM ALTURA – CONFORME NR-35, EM PLENA VALIDADE.
G) CERTIFICADO DE TREINAMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO DO TRABALHO – CONFORME NR-01, EM PLENA
VALIDADE.
H) APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE VISITA TÉCNICA ATESTADO POR SERVIDOR DESIGNADO PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL (MODELO ANEXO XI).
1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES
A) DECLARAÇÃO DA LICITANTE, ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO E SUBSCRITA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL,
DE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ANEXO V DESTE EDITAL;
2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
PREGÃO 018/2016
6
2.1 – A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) DA PREFEITURA, OU DE OUTROS
ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS, DESDE QUE EXPEDIDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, DENTRO DO PRAZO
DE VALIDADE.
2.1.1 – O REGISTRO CADASTRAL NÃO SUBSTITUI OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS SUBITENS 1.2, ALÍNEAS
“C”, “D”, “E”, “F” E “G”, 1.3 E 1.4, DESTE ITEM VI, OS QUAIS DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADOS
POR TODOS OS LICITANTES.
2.2 - NA HIPÓTESE DE NÃO CONSTAR PRAZO DE VALIDADE NAS CERTIDÕES APRESENTADAS, A ADMINISTRAÇÃO
ACEITARÁ COMO VÁLIDAS AS EXPEDIDAS ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DE
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.
2.3 - SE O LICITANTE FOR A MATRIZ, TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR EM NOME DA MATRIZ, E SE FOR A
FILIAL, TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR EM NOME DA FILIAL, EXCETO AQUELES DOCUMENTOS QUE,
PELA PRÓPRIA NATUREZA, COMPROVADAMENTE, FOREM EMITIDOS SOMENTE EM NOME DA MATRIZ. A PROVA DE
REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, A PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E A CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU
CONCORDATA, DEVERÃO ESTAR EM NOME DA MATRIZ.
VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – NO DIA, HORÁRIO E LOCAL INDICADOS NO PREÂMBULO, SERÁ ABERTA A SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO
PREGÃO, INICIANDO-SE COM O RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS, DA DECLARAÇÃO DE
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, BEM COMO DOS ENVELOPES “PROPOSTA” E
“HABILITAÇÃO”.
2 – INICIADA A ABERTURA DO PRIMEIRO ENVELOPE PROPOSTA, ESTARÁ ENCERRADO O CREDENCIAMENTO E, POR
CONSEQÜÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DE NOVOS PARTICIPANTES NO CERTAME.
3 - A ANÁLISE DAS PROPOSTAS PELO PREGOEIRO VISARÁ AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, SENDO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS:
A) CUJO OBJETO NÃO ATENDA AS ESPECIFICAÇÕES, PRAZOS E CONDIÇÕES FIXADOS NO EDITAL;
B) QUE APRESENTEM PREÇO BASEADO EXCLUSIVAMENTE EM PROPOSTA DAS DEMAIS LICITANTES;
3.1 - NO TOCANTE AOS PREÇOS, AS PROPOSTAS SERÃO VERIFICADAS QUANTO À EXATIDÃO DAS OPERAÇÕES
ARITMÉTICAS QUE CONDUZIRAM AO VALOR TOTAL ORÇADO, PROCEDENDO-SE ÀS CORREÇÕES NO CASO DE
EVENTUAIS ERROS, TOMANDO-SE COMO CORRETOS OS PREÇOS UNITÁRIOS. AS CORREÇÕES EFETUADAS SERÃO
CONSIDERADAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DA PROPOSTA.
3.2 - SERÃO DESCONSIDERADAS OFERTAS OU VANTAGENS BASEADAS NAS PROPOSTAS DAS DEMAIS LICITANTES.
4 - AS PROPOSTAS NÃO DESCLASSIFICADAS SERÃO SELECIONADAS PARA A ETAPA DE LANCES, COM OBSERVÂNCIA
DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) SELEÇÃO DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO E DAS DEMAIS COM PREÇOS ATÉ 10% (DEZ POR CENTO)
SUPERIORES ÀQUELA;
B) NÃO HAVENDO PELO MENOS 3 (TRÊS) PREÇOS NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NA ALÍNEA ANTERIOR, SERÃO
SELECIONADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM OS MENORES PREÇOS, ATÉ O MÁXIMO DE 3 (TRÊS). NO CASO
DE EMPATE NOS PREÇOS, SERÃO ADMITIDAS TODAS AS PROPOSTAS EMPATADAS, INDEPENDENTEMENTE DO
NÚMERO DE LICITANTES.
PREGÃO 018/2016
7
4.1 - PARA EFEITO DE SELEÇÃO SERÁ CONSIDERADO O PREÇO GLOBAL.
5 - O PREGOEIRO CONVIDARÁ INDIVIDUALMENTE OS AUTORES DAS PROPOSTAS SELECIONADAS A FORMULAR
LANCES DE FORMA SEQÜENCIAL, A PARTIR DO AUTOR DA PROPOSTA DE MAIOR PREÇO E OS DEMAIS EM ORDEM
DECRESCENTE DE VALOR, DECIDINDO-SE POR MEIO DE SORTEIO NO CASO DE EMPATE DE PREÇOS.
5.1 - A LICITANTE SORTEADA EM PRIMEIRO LUGAR PODERÁ ESCOLHER A POSIÇÃO NA ORDENAÇÃO DE LANCES EM
RELAÇÃO AOS DEMAIS EMPATADOS, E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ A DEFINIÇÃO COMPLETA DA ORDEM DE
LANCES.
6 - OS LANCES DEVERÃO SER FORMULADOS EM VALORES DISTINTOS E DECRESCENTES, INFERIORES À PROPOSTA
DE MENOR PREÇO.
7 - A ETAPA DE LANCES SERÁ CONSIDERADA ENCERRADA QUANDO TODOS OS PARTICIPANTES DESSA ETAPA
DECLINAREM DA FORMULAÇÃO DE LANCES
8 – SE HOUVER EMPATE, SERÁ ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO DIREITO
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS SEGUINTES TERMOS:
DE
PREFERÊNCIA
ÀS
8.1 – ENTENDE-SE POR EMPATE AQUELAS SITUAÇÕES EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEJAM IGUAIS OU ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) SUPERIORES À
PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA;
8.2 – A MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE CUJA PROPOSTA FOR MAIS BEM CLASSIFICADA PODERÁ
APRESENTAR PROPOSTA DE PREÇO INFERIOR ÀQUELA CONSIDERADA VENCEDORA DA FASE DE LANCES, SITUAÇÃO
EM QUE SUA PROPOSTA SERÁ DECLARADA A MELHOR OFERTA;
8.2.1 – PARA TANTO, SERÁ CONVOCADA PARA EXERCER SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA E APRESENTAR NOVA
PROPOSTA NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) MINUTOS APÓS O ENCERRAMENTO DOS LANCES, A CONTAR DA
CONVOCAÇÃO DO PREGOEIRO, SOB PENA DE PRECLUSÃO;
8.2.2 – SE HOUVER EQUIVALÊNCIA DOS VALORES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM NO INTERVALO ESTABELECIDO NO SUBITEM 8.1, SERÁ
REALIZADO SORTEIO ENTRE ELAS PARA QUE SE IDENTIFIQUE AQUELA QUE PRIMEIRO PODERÁ EXERCER A
PREFERÊNCIA E APRESENTAR NOVA PROPOSTA;
8.2.2.1 – ENTENDE-SE POR EQUIVALÊNCIA DOS VALORES DAS PROPOSTAS AS QUE APRESENTAREM IGUAL VALOR,
RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO;
8.3 – O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOMENTE SERÁ APLICADO QUANDO A MELHOR OFERTA DA FASE
DE LANCES NÃO TIVER SIDO APRESENTADA PELA PRÓPRIA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;
8.4 – NÃO OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RETORNAR-SE-ÃO,
EM SESSÃO PÚBLICA, OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4°,
INCISO XXIII, DA LEI N° 10.520/02, SENDO ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA
HIPÓTESE DE HAVER PARTICIPAÇÃO DE DEMAIS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CUJAS
PROPOSTAS SE ENCONTREM NO INTERVALO ESTABELECIDO NO SUBITEM 8.1;
8.4.1 – NA HIPÓTESE DA NÃO CONTRATAÇÃO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E NÃO
CONFIGURADA A HIPÓTESE PREVISTA NO SUBITEM 8.4, SERÁ DECLARADA A MELHOR OFERTA AQUELA PROPOSTA
ORIGINALMENTE VENCEDORA DA FASE DE LANCES.
9 – APÓS A FASE DE LANCES, SERÃO CLASSIFICADAS, NA ORDEM CRESCENTE DOS VALORES, AS PROPOSTAS
NÃO SELECIONADAS POR CONTA DA REGRA DISPOSTA NA ALÍNEA “A” DO ITEM 4, DESTE CAPÍTULO VII, E AQUELAS
SELECIONADAS PARA A ETAPA DE LANCES, CONSIDERANDO-SE PARA ESTAS, O ÚLTIMO PREÇO OFERTADO.
PREGÃO 018/2016
8
10 - O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR COM O AUTOR DA OFERTA DE MENOR VALOR COM VISTAS À REDUÇÃO DO
PREÇO.
11 - APÓS A NEGOCIAÇÃO, SE HOUVER, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A ACEITABILIDADE DO MENOR PREÇO,
DECIDINDO MOTIVADAMENTE A RESPEITO.
11.1 - A ACEITABILIDADE SERÁ AFERIDA A PARTIR DOS PREÇOS DE MERCADO VIGENTES NA DATA DA
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, APURADOS MEDIANTE PESQUISA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE
COMPRAS, QUE SERÁ JUNTADA AOS AUTOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO.
12 - CONSIDERADA ACEITÁVEL A OFERTA DE MENOR PREÇO, SERÁ ABERTO O ENVELOPE CONTENDO OS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO RESPECTIVO PROPONENTE.
13 - EVENTUAIS FALHAS, OMISSÕES OU OUTRAS IRREGULARIDADES NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
EFETIVAMENTE ENTREGUES, PODERÃO SER SANEADAS NA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO, ATÉ
A DECISÃO SOBRE A HABILITAÇÃO, SENDO VEDADA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS.
13.1 - A VERIFICAÇÃO SERÁ CERTIFICADA PELO PREGOEIRO E DEVERÃO SER ANEXADOS AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, SALVO IMPOSSIBILIDADE DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA.
13.2 - A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DOS MEIOS
ELETRÔNICOS, NO MOMENTO DA VERIFICAÇÃO. OCORRENDO ESSA INDISPONIBILIDADE E NÃO SENDO
APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ALCANÇADOS PELA VERIFICAÇÃO, A LICITANTE SERÁ INABILITADA.
14 - CONSTATADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PREVISTOS NESTE EDITAL, A LICITANTE
SERÁ HABILITADA E DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME.
15 - SE A OFERTA NÃO FOR ACEITÁVEL, OU SE A LICITANTE DESATENDER AS EXIGÊNCIAS PARA A HABILITAÇÃO, O
PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQÜENTE DE MENOR PREÇO, NEGOCIARÁ COM O SEU AUTOR, DECIDIRÁ
SOBRE A SUA ACEITABILIDADE E, EM CASO POSITIVO, VERIFICARÁ AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E ASSIM
SUCESSIVAMENTE, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA OFERTA ACEITÁVEL CUJA AUTORA ATENDA OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO, CASO EM QUE SERÁ DECLARADO VENCEDOR.
16 – O PREGOEIRO, NA FASE DE JULGAMENTO, PODERÁ PROMOVER QUAISQUER DILIGÊNCIAS JULGADAS
NECESSÁRIAS À ANÁLISE DAS PROPOSTAS, DA DOCUMENTAÇÃO, E DECLARAÇÕES APRESENTADAS, DEVENDO OS
LICITANTES ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES NO PRAZO POR ELE ESTIPULADO, CONTADO DO RECEBIMENTO DA
CONVOCAÇÃO.
VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1 - NO FINAL DA SESSÃO, A LICITANTE QUE QUISER RECORRER DEVERÁ MANIFESTAR IMEDIATA E
MOTIVADAMENTE A SUA INTENÇÃO, ABRINDO-SE ENTÃO O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
MEMORIAIS, FICANDO AS DEMAIS LICITANTES DESDE LOGO INTIMADAS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM
IGUAL NÚMERO DE DIAS, QUE COMEÇARÃO A CORRER NO TÉRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE, SENDO-LHES
ASSEGURADA VISTA IMEDIATA DOS AUTOS.
2 - A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA DA LICITANTE IMPORTARÁ: A DECADÊNCIA DO DIREITO
DE RECURSO, A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CERTAME PELO PREGOEIRO À LICITANTE VENCEDORA E O
ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA A HOMOLOGAÇÃO.
3 - INTERPOSTO O RECURSO, O PREGOEIRO PODERÁ RECONSIDERAR A SUA DECISÃO OU ENCAMINHÁ-LO
DEVIDAMENTE INFORMADO À AUTORIDADE COMPETENTE.
PREGÃO 018/2016
9
4 - DECIDIDOS OS RECURSOS E CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS, A AUTORIDADE
COMPETENTE ADJUDICARÁ O OBJETO DO CERTAME À LICITANTE VENCEDORA E HOMOLOGARÁ O PROCEDIMENTO.
5 - O RECURSO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO E O SEU ACOLHIMENTO IMPORTARÁ A INVALIDAÇÃO DOS ATOS
INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO.
6 - A ADJUDICAÇÃO SERÁ FEITA PELO PREÇO GLOBAL.
IX – DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
1 - O OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÁ ESTAR INSTALADO E MONTADO NA AVENIDA JAMIL ASSAD JAMUS
IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 12/05/2016, PARA APRECIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, DA POLÍCIA MILITAR
E DA EQUIPE TÉCNICA DA MUNICIPALIDADE. DEVENDO O OBJETO PERMANECER INSTALADO DO DIA 12 A
16/05/2016, CORRENDO POR CONTA DA CONTRATADA TODAS AS DESPESAS DE SEGUROS, TRANSPORTE,
MONTAGEM, DESMONTAGEM, CARGA, DESCARGA E SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM, TRIBUTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO.
2 - FICA A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTAR A MONTAGENS DE BARRACAS DA PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO.
3 - ESTIMA-SE PARA EFEITOS DE CÁLCULOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS UM PÚBLICO NAS FESTIVIDADES DE
APROXIMADAMENTE 5.000 (CINCO MIL) PESSOAS.
X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
1 – OS SERVIÇOS SOMENTE SERÃO RECEBIDOS, SE ESTIVEREM EM PERFEITAS CONDIÇÕES, ATESTADOS PELO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FESTAS DO MUNICÍPIO, QUE ACOMPANHARÁ A SUA EXECUÇÃO.
XI - DA FORMA DE PAGAMENTO
O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ NO MÁXIMO 30 DIAS APÓS O TERMINO DO EVENTO, SENDO OBSERVADO O
CRONOGRAMA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, COM OBSERVAÇÃO REFERENTE A RETENÇÃO DO INSS:
XII – DA CONTRATAÇÃO
1 – A CONTRATAÇÃO DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO SERÁ FORMALIZADA MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
CONTRATO, CUJA MINUTA INTEGRA ESTE EDITAL COMO ANEXO V, ASSIM COMO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO.
2 – A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS A PARTIR DO COMUNICADO EXPEDIDO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PARA ASSINAR O TERMO DE
CONTRATO.
3 – QUANDO A ADJUDICATÁRIA, CONVOCADA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, RECUSAR-SE A
CELEBRAR A CONTRATAÇÃO, SERÃO CONVOCADAS AS DEMAIS LICITANTES CLASSIFICADAS PARA PARTICIPAR DE
NOVA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, COM VISTAS A CELEBRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
3.1 - ESSA NOVA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM PRAZO NÃO INFERIOR A 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA
DIVULGAÇÃO DO AVISO. 3.2 - A DIVULGAÇÃO DO AVISO OCORRERÁ POR PUBLICAÇÃO NO JORNAL DA TRIBUNA DO
NORTE E DIVULGAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.MAUADASERRA.PR.GOV.BR.
3.2 - NA SESSÃO, RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAR-SE-ÃO AS DISPOSIÇÕES DOS SUBITENS 8
A 15 DO ITEM VII E SUBITENS 1, 2 E 6 DO ITEM VIII, TODOS DESTE EDITAL.
PREGÃO 018/2016
10
4 – TRATANDO-SE DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CUJA DOCUMENTAÇÃO DE
REGULARIDADE FISCAL TENHA INDICADO RESTRIÇÕES À ÉPOCA DA FASE DE HABILITAÇÃO, DEVERÁ COMPROVAR,
PREVIAMENTE À ASSINATURA DO CONTRATO, A REGULARIDADE FISCAL, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS, A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, A CRITÉRIO DO
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, SOB PENA DE A CONTRATAÇÃO NÃO SE REALIZAR, DECAINDO DO DIREITO À
CONTRATAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E ARTIGO
87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADA SOBRE O VALOR TOTAL DA
CONTRATAÇÃO;
4.1 – NÃO OCORRENDO A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NO SUBITEM ANTERIOR, RETOMAR-SE-ÃO, EM SESSÃO
PÚBLICA, OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ESTA LICITAÇÃO, SENDO ASSEGURADO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE
PREFERÊNCIA NA HIPÓTESE DE HAVER PARTICIPAÇÃO DE DEMAIS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE, CUJAS PROPOSTAS DE PREÇOS SE ENCONTREM NO INTERVALO ESTABELECIDO NO SUBITEM 8.1 DO
CAPÍTULO VII;
4.2 – NA HIPÓTESE DE NENHUMA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ATENDER AOS REQUISITOS
DESTE EDITAL, SERÁ CONVOCADA OUTRA EMPRESA NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS, COM VISTAS À
CONTRATAÇÃO.
XIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1 – SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E ARTIGO 87 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, A CONTRATADA FICARÁ SUJEITA ÀS SEGUINTES PENALIDADES, GARANTIDA A DEFESA
PRÉVIA:
1.1 – PELA RECUSA INJUSTIFICADA DE ASSINAR O INSTRUMENTO DE CONTRATO DENTRO DO PRAZO
ESTABELECIDO OU DE RETIRA-LO DENTRO DE SUA VALIDADE, MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO).
1.2 – PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO AJUSTE, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO
CONTRATO.
1.3 – PELA INEXECUÇÃO TOTAL DO AJUSTE, MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO
CONTRATO.
1.4 – AS MULTAS PREVISTAS NÃO TÊM CARÁTER COMPENSATÓRIO, PORÉM MORATÓRIO E CONSEQÜENTEMENTE O
PAGAMENTO DELAS NÃO EXIME A CONTRATADA DA REPARAÇÃO DOS EVENTUAIS DANOS, PERDAS OU PREJUÍZOS
QUE SEU ATO PUNÍVEL VENHA A ACARRETAR À ADMINISTRAÇÃO.
XIV – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1 – OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A PRESENTE LICITAÇÃO SÃO OS SEGUINTES:
1.1 – A DESPESA ESTIMADA NO MONTANTE DE R$ 99.316,87 ONERARÁ OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PREVISTOS 11.001.13.392.0019.2065-3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA –
XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PREGÃO 018/2016
11
1 - AS NORMAS DISCIPLINADORAS DESTA LICITAÇÃO SERÃO INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA
DISPUTA, RESPEITADA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ENTRE OS LICITANTES E DESDE QUE NÃO COMPROMETAM
O INTERESSE PÚBLICO, A FINALIDADE E A SEGURANÇA DA CONTRATAÇÃO.
2 - DAS SESSÕES PÚBLICAS DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO SERÃO LAVRADAS ATAS CIRCUNSTANCIADAS QUE
CONTERÁ TUDO QUE NELAS OCORRER E SERÃO ASSINADAS PELO PREGOEIRO, PELA EQUIPE DE APOIO E PELOS
REPRESENTANTES DOS LICITANTES PRESENTES.
2.1- AS RECUSAS OU AS IMPOSSIBILIDADES DE ASSINATURAS DEVERÃO SER REGISTRADAS EXPRESSAMENTE NA
PRÓPRIA ATA.
3- TODOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CUJOS ENVELOPES FOREM ABERTOS NA SESSÃO E AS PROPOSTAS
SERÃO RUBRICADAS PELO PREGOEIRO, PELA EQUIPE DE APOIO E PELOS LICITANTES PRESENTES QUE DESEJAREM.
4 - O RESULTADO DO PRESENTE CERTAME SERÁ DIVULGADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE DA CIDADE DE
APUCARANA E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.MAUADASERRA.PR.GOV.BR.
5 - OS DEMAIS ATOS PERTINENTES A ESTA LICITAÇÃO, PASSÍVEIS DE DIVULGAÇÃO, SERÃO PUBLICADOS NO
JORNAL TRIBUNA DO NORTE DA CIDADE DE APUCARANA.
6 - OS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS DEMAIS LICITANTES FICARÃO À
DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO OU
INSTRUMENTO EQUIVALENTE.
7 - ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, QUALQUER
PESSOA PODERÁ SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO
PREGÃO.
7.1 - A PETIÇÃO SERÁ DIRIGIDA À AUTORIDADE SUBSCRITORA DO EDITAL, QUE DECIDIRÁ NO PRAZO DE ATÉ 1
(UM) DIA ÚTIL, ANTERIOR À DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
7.2 - ACOLHIDA A PETIÇÃO CONTRA O ATO CONVOCATÓRIO, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO
DO CERTAME.
8- OS CASOS OMISSOS SERÃO REGULADOS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 10.520/02 E 8.666/93, SENDO APRECIADOS
PELO PREGOEIRO, SUBMETENDO-OS, SE NECESSÁRIO, À AUTORIDADE SUPERIOR.
9 - INTEGRAM O PRESENTE EDITAL:
•
•
•
•
•
•
•
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;
II – MODELO DA CREDENCIAL;
III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;
IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO;
V – MINUTA DE CONTRATO;
VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE E;
VII – MODELO DE DECLARAÇÃO/TERMO DE COMPROMISSO DO CREA.
10 – PEQUENOS ERROS OU O DESATENDIMENTO A MERAS FORMALIDADES QUE NÃO TRAGAM PREJUÍZO ALGUM
PARA O PROCESSO, NÃO ENSEJARÃO DESCLASSIFICAÇÃO OU INABILITAÇÃO DE LICITANTES.
11 – A FALTA DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DA “PROPOSTA” BEM COMO DA “HABILITAÇÃO”, NÃO ACARRETARÁ
DESCLASSIFICAÇÃO OU INABILITAÇÃO DE LICITANTES.
PREGÃO 018/2016
12
12 – OS ESCLARECIMENTOS RELATIVOS A ESTA LICITAÇÃO SERÃO PRESTADOS NOS DIAS DE EXPEDIENTE, DAS 8
ÀS 11H E DAS 13 ÀS 17 HORAS, NA AVENIDA PONTA GROSSA, 480 – CENTRO, OU ATRAVÉS DO TELEFONE (43)
3464-1265.
13 – TODOS OS DEMAIS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS NA
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO HORÁRIO DAS 8H ÀS 11H E DAS 13 ÀS 17 HORAS, ATÉ O ÚLTIMO DIA
PREVISTO PARA A ENTREGA DAS PROPOSTAS, COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FESTAS.
14 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOCUMENTAÇÃO OU
PROPOSTA QUE, ENVIADAS VIA POSTAL, NÃO CHEGAREM ATÉ A DATA E HORÁRIO APRAZADOS.
15 - NA CONTAGEM DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÀS CERTIDÕES
QUE NÃO CONSTAM PRAZO DE VALIDADE, SERÁ APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 110 DA LEI Nº 8.666/93.
16 – A PRESENTE LICITAÇÃO PODERÁ SER REVOGADA NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93.
MAUÁ DA SERRA, 20 DE ABRIL DE 2016.
NICOLAU MUNIZ JÚNIOR
PREFEITO
PREGÃO 018/2016
13
ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROCESSO N.º 037/2016
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2016
COMPREENDE O OBJETO DESTA LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS MATERIAIS.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
UNID.
MEDIDA.
VALOR
MÉDIO (R$)
VALOR TOTAL
DO ITEM (R$)
1
1
Tenda tipo pirâmide 05x05m
10
Unid
183,33
1.833,30
1
2
Tenda tipo pirâmide 10x10m
25
Unid
640
16.000,00
1
3
Fechamento em lona com 3 metros de
altura
250
Metros
9,67
2.417,50
1
4
Fechamento em lata com 2 metros de
altura.
50
Metros
10
500
1
5
Grade de isolamento com 1 metro de
altura com ou sem pés.
100
Metros
9,67
967
1
6
Palco Profissional tamanho 16x14
metros com área de serviço 03 X 06
metros, torres de fly com 10 metros,
com 3 (três) camarins, material em TS,
e com ar condicionado.
1
Unid
10.500,00
10.500,00
1
7
Palco Profissional tamanho 13x10
metros com 02 (dois) camarins em TS.
1
Unid
4.000,00
4.000,00
1
8
Piso de Madeirite ou assoalho
250
Metros
13,33
3.332,50
1
9
Som/iluminação profissional para o
palco I 16x14
1
Unid
15.500,00
15.500,00
1
10
Som/iluminação profissional para o
palco II 13x10
1
Unid
7.500,00
7.500,00
1
11
Serviços de publicidade e divulgação da
festa
1
unid
4.866,67
4.866,67
1
12
Seguro público
1
Unid
2.540,00
2.540,00
13
Locação de 01 (uma) van para
translado local
3
Unid
720
2.160,00
1
TOTAL DO LOTE
PREGÃO 018/2016
72.116,97
14
LOTE
ITEM
2
1
DESCRIÇÃO
Sanitários químicos
QTD
UNID.
MEDIDA.
VALOR MÉDIO
VALOR
30
Unid
243,33
7.299,90
TOTAL DO LOTE
7.299,90
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
UNID.
MEDIDA.
VALOR MÉDIO
VALOR
3
1
Gerador 260 KVA (02 unidades)
3
Dias
4.500,00
13.500,00
TOTAL DO LOTE
13.500,00
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
UNID.
MEDIDA.
VALOR MÉDIO
VALOR
4
1
Show pirotécnico
1
Unid
6.400,00
6.400,00
TOTAL DO LOTE
6.400,00
VALOR GLOBAL MÁXIMO
99.316,87
ESPECIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO COMPLETA DE TODOS OS ITENS:
TENDAS – TIPO PIRÂMIDE:
•
COBERTURA PIRAMIDAL EM LONA GALVANIZADA NA COR BRANCA;
•
ESTRUTURA EM FERRO PINTADO NA COR BRANCA;
•
ALTURA DE 3M NA EXTREMIDADE E DE 6M EM SUA PONTA CENTRAL PARA AS PIRÂMIDES DE 10X10 METROS;
•
ALTURA DE 2,5M NA EXTREMIDADE E 4M EM SUA PONTA CENTRAL PARA AS PIRÂMIDES DE 05X05 E 04X04
METROS;
•
ALTURA DE 2,5M NA EXTREMIDADE E 3,5M EM SUA PONTA CENTRAL PARA AS PIRÂMIDES DE 03X03 METROS;
•
CALHAS EM TODA SUA EXTENSÃO LATERAL;
•
OPCIONAL FECHAMENTO LATERAL E FUNDO EM LONA GALVANIZADA NA COR BRANCA;
•
MONTAGEM INDIVIDUAL OU ACOPLADA.
•
REGISTRO JUNTO AO CREA (PESSOA JURÍDICA E FÍSICA) E VISITA TÉCNICA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL.
FECHAMENTO EM LONA:
• FECHAMENTO EM LONA GALVANIZADA;
• NA COR BRANCA;
• COM 02 (DOIS) METROS DE ALTURA.
FECHAMENTO EM LATA:
• NA COR PRATA;
• COM 02 (DOIS) METROS DE ALTURA.
GRADE DE ISOLAMENTO:
• NA COR PRATA;
• COM 01 (UM) METRO DE ALTURA;
• COM OU SEM PÉS DE ENCAIXE.
SANITÁRIOS QUÍMICOS:
•
MÓDULOS EM RESINA SINTÉTICA;
•
OPCIONAL DE MONTAGEM INDIVIDUAL OU ACOPLADO;
•
IDENTIFICADOR M OU F;
•
TRAVAS NAS PORTAS PELO LADO DE DENTRO DA CABINE;
PREGÃO 018/2016
15
•
•
•
•
•
DUAS CABINES ESPECIAIS, ADAPTADAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS;
MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA E DIÁRIA DAS CABINES;
ASSENTOS ESTERILIZADOS AUTOMATICAMENTE APÓS CADA USO;
SEM NECESSIDADE DE REDE DE ÁGUA, LUZ OU ESGOTO NO LOCAL DA INSTALAÇÃO;
COM MANUTENÇÃO.
OBSERVAÇÕES REFERENTES AOS BANHEIROS QUÍMICOS:
•
OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES E MONTADOS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA E
DESMONTADOS EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO.
•
A EMPRESA LOCADORA DEVERÁ FAZER MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, SUCÇÃO E DESTINAÇÃO DOS DEJETOS E
TODO O MATERIAL EMPREGADO NO USO DOS MESMOS, DIARIAMENTE E DURANTE TODO O EVENTO, DEVENDO
MANTER UM TÉCNICO COM MATERIAL PARA EVENTUAIS REPAROS E/OU REPOSIÇÕES, DE PLANTÃO DURANTE
OS EVENTOS.
A EMPRESA PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DEVERÁ TER:
•
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (IBAMA), QUANDO EXIGIR A LEGISLAÇÃO;
•
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE (IAP) QUANDO EXIGIR A
LEGISLAÇÃO;
•
AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS JUNTO A SANEPAR, QUANDO EXIGIR A LEGISLAÇÃO.
•
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA),
QUANDO EXIGIR A LEGISLAÇÃO.
•
OS FUNCIONÁRIOS DE APOIO PARA MANUTENÇÃO DAS CABINES DEVERÃO SER DEVIDAMENTE TREINADOS,
UNIFORMIZADOS E REGISTRADOS.
DIVULGAÇÃO DO EVENTO
•
TODA PROPAGANDA RELATIVA AO EVENTO, TAIS COMO, OUTDOOR, CARTAZES, PANFLETOS, DIVULGAÇÃO EM
RÁDIO E TELEVISÃO, CARRO DE SOM, ETC, CORRERÃO POR CONTA DA EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01 DO
PRESENTE CERTAME.
MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS PALCOS E CAMARINS:
PALCO – PROFISSIONAL:
•
ESTRUTURA EM AÇO;
•
COBERTURA COMPLETA EM LONA GALVANIZADA;
•
FECHAMENTO NAS LATERAIS EM TELA PRETA, E FUNDO EM TELA PRETA;
•
PISO DE MADEIRA DE ASSOALHO;
•
ESCADA PARA ACESSO LATERAL.
•
PÉ DIREITO COM 9,5M
•
ESPAÇO DO PÉ DIREITO ATÉ A COBERTURA 6M;
•
CAMARINS 03X03 METROS;
•
JÁ INCLUSO ART DO CREA.
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE ESTRUTURA DE PALCO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS DE PRIMEIRA LINHA.
•
•
•
•
•
01 PALCO, CONSTRUÍDO COM ESTRUTURA DE METAL, PLACA DE COMPENSADO NAVAL E LONA VINÍLICA ANTICHAMAS, NA COR BRANCA (EXTERNO) E PRETO (INTERNO), MEDINDO 16 METROS DE LARGURA, 14 METROS DE
PROFUNDIDADE E 02 METROS DE ALTURA DO SOLO, COM ÁREA DE SERVIÇO DE 03 X 06 METROS, COM 02
TORRES DE FLY DE 10 METROS. E 01 HOUSE MIX PARA P.A. 4X4 MTS. COM ESCADA DE ACESSO NO FUNDO.
TRÊS CAMARINS EM MADEIRITE, COBERTO, COM AR CONDICIONADO, COM SANITÁRIO ACOPLADO NO PALCO.
02 PAINÉIS DE LED NO TAMANHO DE 02 X 03 METROS COM TRELIÇA
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM E DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS.
A EMPRESA FICA RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE, ALOJAMENTO, REFEIÇÕES DAS EQUIPES
MONTADAS, INCLUSIVE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS, GUARDA E
CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
PREGÃO 018/2016
16
•
•
CONSTATADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A EMPRESA SE OBRIGARÁ A SANÁLA IMEDIATAMENTE.
01 PALCO, CONSTRUÍDO COM ESTRUTURA DE METAL, PLACA DE COMPENSADO NAVAL E LONA VINÍLICA ANTICHAMAS, NA COR BRANCA (EXTERNO) E PRETO (INTERNO), MEDINDO 13 METROS DE LARGURA, 10 METROS DE
PROFUNDIDADE E 02 METROS DE ALTURA DO SOLO, COM ESCADA DE ACESSO NO FUNDO, COM DOIS CAMARIM
EM TS.
SHOW PIROTÉCNICO
•
•
O SHOW PIROTÉCNICO DEVERÁ TER NO MÍNIMO A DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 5 MINUTOS.
A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE COM A SUA
CLASSE EMPRESARIAL.
DEVERÁ SER COMPOSTO DE:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
04
05
03
03
01
01
01
18
05
05
13
04
KITS CORES 18 TUBOS
GIRÂNDOLAS 468 TIROS
GIRÂNDOLAS 1800 TIROS
KITS 25 TUBOS APITO E CORES
KIT 108 TUBOS
KIT 50TUBOS EM LEQUE
KIT 100 TUBOS EM W
MORTEIROS 3’ CORES
MORTEIROS 2,5’ CORES
GIRÂNDOLAS MINI-SHOW
PLAY LIST PARA O PALCO II
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
P.A 4 VIAS (ESTÉRIO) C/ FLAY 7,5 M DE ALTURA.
PERIFÉRICO
MESA DIGITAL YAMAHA M7 CL V3 COM METTER
PROCESSADOR DBX RACK DRIVE 260PA DIGITAL
1 EQUALIZADOR DBX 231 ESTÉRIO
1 ANALIZADOR PAA6 PHONIC
1 NOTEBOOK ACER
1 NOBREAK PARA PERIFÉRICO 700W
RÉGUA ESTABILIZADORA DIGITAL PARA PERIFERICO
1 MULT CABO 48 VIAS 60 METROS C/SPRITE 10 MTR
1 MULT CABO 12 VIAS PARA ILMINAÇÃO DE 60 MTR
PA POTÊNCIAS
POTÊNCIA SHOW PSA 64200 10400W RMS P/ GRAVE
POTÊNCIAS SANSONIA 9400 6000W RMS P/ MÉDIOS.
4 POTÊNCIAS KROW 1500 IPS 900W RMS PARA DRIVE
PA 4 VIAS 16 LINE GRAVE 2X18
16 DRIVE EIGHTEN SOUND NEODIMIUN ND2080 PARA DRIVE
16 FALANTE EIGHTEEN SOUND 450W RMS PARA MÉDIO
08 FALANTE EIGHTEEN SOUND 12L 1400 900W RMS PARA MÉDIO GRAVE
32 FALANTE EIGHTEEN SOUND 18L W2400 1200W RMS PARA GRAVE
SIDE DUPLO - ESTÉRIO) KF EQUIPAMENTO DE MINITOR
1 MESA DIGITAL YAMAHA M7 CL V3
1 PROCESSADOR DBX RACK DRIVE 260 AO DIGITAL
PREGÃO 018/2016
17
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1 EQUALIZADOR DBX ESTÉRIO
1 POTÊNCIA MACHINE 1,8 LPS PARA DRIVE
POTÊNCIA MAVHINE 4,4 PSL PARA MÉDIO
POTÊNCIA MACHINE 6,0 SABX PARA GRAVE
04 CX KF – FAL/EIGHTEEN SOUND
04 CX GRAVE OVERSOND 2X18P
01 POTÊNCIA D SOM ONEAL PRO 3200 PARA RETORNO INDIVIDUAL
02 CX RETORNO EAW SM400 12000WRMS 2X12P
04 CX RETORNO EV 15PRA + DRIVE
04 MULTI CABO 12 CANAIS SANTO ÂNGELO P/ PALCO SUB SNAK
04 MULTI CABO 06 CANAIS SANTO ÂNGELO P/PALCO. SUB SNAK
10 DIRECT IMP2 BOX PASSIVA
04 DIRECT BOX ATIVA+01 DIRECT RACK 08 CANAIS.
01 POWER PLAY 08 CANAIS P/ FONE + 01 POWER PLAY 04 CANAIS.
01 POWER PLAY 08 CANAIS P/ FONE +01 POWER PLAY 04 CANAIS P/ FONE
MICROFONES EM GERAL
02 MICROFONES SHURE BETA SM 58 SEM FIO
04 MICROFONES SHURE SM 58 C/ FIO
02 MICROFONES SHURE BETA SM 58 C/ FIO
09 MICROFONES SHURE SM 57 C/ FIO
01 MICROFONE SHURE PG 81
01 KIT DE MICROFONE P/ BATERIA 06 UM/SHURE
01 KIT DE MICROFONE P PERCURSÃO 06 UM/SHURE
04 MICROFONE BEHRINGHER RESERVA
PEDESTAIS EM GERAL E GARRAS P/ PERCUÇÃO E BATERIA.
01 CUBO MARSHAL MG 50 FX 1X12P/ GUITARRA – STANBY
01 CABEÇOTE- MARSHALL JCM 00 + 01 CX MARSHALL 4X12 1960 DM SIGNATURA
01 CABEÇOTE GALLIEN KRUEGER RB 1001+ HARTKE410 E SUB 15PVX 115 300W
01 BATERIA PEARL – VISION- BUMBO 22”/CX CHIMBAL/02/01 SURDO
PRATOS ZILDJIAN ZBT – 01 ATAQUE + CONDUÇÃO E CHIMBAL
ILUMINAÇÃO EM GERAL
12 CANHÃO PAR 64 1000W FOC 5/FRENTE GELATINA 61
16 CANHÃO PAR 54 ACL 300W=04 BARRAS DE 4X1
02 CANHÃO SEGUIDOR HMI 1200
06 MINI BRUTI 6X1
08 ELLIPSOIDAL STAR 750W COM IRIS.
06 MOVING 575 22 CANAIS
04 MOVING PR XL 300 21 CANAIS
04 STROBO MARTIN 3000
01 MESA AVOLIT PEARL 2010 COM VISOR
01 SPLINTE DMX STAR
02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NEO FOG 1500 W DMX S/ FIO
02 VENTILADOR PROF STAR
01 MAIN POWER ANALÓGICO 200 AMP C/ 02 RAK DMX 12 CANAIS 4KW SATR P/ ILUMINAÇÃO
01 MAIN POWER DIGITAL 150 AMP P/ P.A
08 PLATAFORMAS 2X1 - MARCA STILLUS
71 MTR TRILIÇA Q30P METAL.
30 MTR TRILIÇA Q5OP – METAL
PANO PRETO PARA REVESTIR O PALCO + HALL MIX 2 ANDAR.
A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO E O TRANSLADO DOS ARTISTAS DO SHOW.
PLAY LIST PALCO I
PREGÃO 018/2016
18
LÂMPADAS
•
•
•
•
•
•
•
•
24
10
12
64
02
48
01
02
MOVING
•
18
•
24
•
10
•
24
PAR 64 FOCO #5
MINI BRUT
ELIPSÓIDAL ETC
PAR 56 ACL 200 WATS
MAQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADORES
CANAIS DE DIMER HPL
CONSOLE MALIGHT2 (CASO NÃO TENHA A MINHA ESTA A DISPOSICAO PARA LOCACAO)
CANHÕES DTS 1200 COM 6 PONTO DE COMUNICAÇÃO
ROBE COLOR SPOT 2500 OU ( DTS XR SPOT 2000)
ROBE BEAM 2500 OU (DTS XR BEAM 2000)
MARTIN ATÔMIC 3000 ORIGINAL
GELATINA AMBAR 21 (FRENTE)
LINHAS DE DMX
•
1= SPOT TETO
•
2= BEAM TETO
•
3= SPOT LATERAL E CHAO DIMER E ATOMIC
•
4= JARAG
RIDER TÉCNICO DE ÁUDIO
• AS MARCAS DE SISTEMAS DE ÁUDIO POSSUEM MODELOS DIFERENTES PARA EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E RANDE
PORTE, SENDO ASSIM, NÃO SERÃO ACEITOS SISTEMAS DE PEQUENO PORTE PARA SONORIZAR GRANDES ÁREAS;
• O P.A. DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A ÁREA A SER SONORIZADA COM UMA COBERTURA UNIFORME EM PRESSÃO
(SPL) E RESPOSTA DE FREQUÊNCIAS;
• MONTAR FRONT FILL PARA A ÁREA PRÓXIMA AO PALCO E TORRES DE DELAY EM ÁREAS MAIORES QUE 60 METROS DE
PROFUNDIDADE;
• A HOUSE MIX DEVERÁ ESTAR LOCALIZADA ENTRE 1 E 1,5 VEZES A DISTÂNCIA ENTRE UM P.A. E OUTRO, A 20CM DO
CHÃO E CENTRALIZADA EM RELAÇÃO AO PALCO;
• ALGUMAS MARCAS DE P.A. INDICADAS: (D&B, L-ACOUSTICS, JBL, CLAIR, NEXO, EV, MEYER, TURBOSOUND, NORTON);
• 01 CONSOLE DIGITAL: (DIGICO SD7, SD10, SD8 / AVID VENUE PROFILE, MIX RACK C/ 3 DSPS / SOUNDCRAFT VI6,
VI4 / YAMAHA PM1D, PM5DRH, CL5 / MIDAS PRO6);
NÃO ACEITAMOS CAIXAS CÓPIAS OU CLONES.
NÃO ACEITAMOS TELAS (MESMO ORTOFÔNICAS) EM FRENTE AOS PAS.
.
PREGÃO 018/2016
19
MONITOR
• 01 CONSOLE DIGITAL: (YAMAHA PM5DRH, CL5 / DIGICO SD10, SD8 / SOUNDCRAFT VI6 / AVID VENUE D-SHOW,
PROFILE, MIX RACK)
• 02 COLUNAS POR LADO NO SIDE FILL OU LINE ARRAY (D&B, MEYER, JBL, L-ACOUSTICS, EAW);
• 08 MONITORES (MEYER MJF212, D&B M2, CLAIR 12AM, L-ACOUSTICS, EAW SM400);
• 08 IN EARS COM COMBINER E ANTENA (SHURE PSM900, PSM1000, SENNHEISER EW300 G3 OU SÉRIE 2000 );
• OBS.: NÃO SERÃO ACEITOS SHURE PSM700, PSM600, SENNHEISER EW300G2 OU AKG.
• 01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A HOUSE MIX E O MONITOR.
BACKLINE
•
•
•
MICROFONES E PEDESTAIS DE ACORDO COM O INPUT LIST;
04 DIRECT BOX ATIVOS (COUNTRYMAN, KLARK-TEKNIK, WIRLWIND);
04 GARRAS CLAW LP;
•
01 CABEÇOTE MARSHALL JCM 900 COM CAIXA 1960A;
•
•
•
•
•
•
•
01 AMPLIFICADOR PARA CONTRABAIXO AMPEG SVT4PRO COM CAIXA SVT810;
01 FENDER TWIN REVERB;
08 PRATICÁVEIS ROSCO DE 2 X 1 M;
02 CAIXAS AMPLIFICADAS (JBL EON, MACKIE OU SIMILAR).
ENERGIA ELÉTRICA
08 PONTOS DE AC 120V 60HZ ESTABILIZADOS NO PALCO;
SISTEMA DE ATERRAMENTO NO PALCO E HOUSE MIX;
INPUT LIST
PREGÃO 018/2016
20
.
OBSERVAÇÕES:
1 - O OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÁ ESTAR INSTALADO E MONTADO, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA
12/05/2016, PARA APRECIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, DA POLÍCIA MILITAR E DA EQUIPE TÉCNICA DA
MUNICIPALIDADE.
2 – OS EQUIPAMENTOS SERÃO UTILIZADOS NOS SHOWS ARTÍSTICOS A SEREM REALIZADOS NO PERÍODO DE
13/05/2016 A 15/05/2016, CORRENDO POR CONTA DA CONTRATADA TODAS AS DESPESAS DE SEGUROS,
TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM, CARGA, DESCARGA E SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO
PREGÃO 018/2016
21
ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, TRIBUTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA
CONTRATAÇÃO.
3 - NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, A
CONTRATADA DEVERÁ FORNECER O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO JUNTO AO CREA DA ART DE MONTAGEM E
SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA DECLARAÇÃO/TERMO DE COMPROMISSO,
CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO VII DO EDITAL.
4 - CASO OCORRAM PROBLEMAS COM OS EQUIPAMENTOS ANTES OU DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO, O
LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DOS MESMOS.
5 - ESTIMA-SE PARA EFEITOS DE CÁLCULOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS UM PÚBLICO NAS
FESTIVIDADES DE APROXIMADAMENTE 5.000 (CINCO MIL) PESSOAS.
6 - A EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01 DEVERÁ FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE ESPAÇO
PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO,
COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS MATERIAIS.
7 - CONFORME DEFINIÇÕES DO MUNICÍPIO, A EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01 DEVERÁ DISPONIBILIZAR UMA
QUANTIDADE NECESSÁRIA DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS, ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
REGULARMENTE SEDIADAS E EM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA CONFORME INDICAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO.
8 - A EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01DEVERÁ FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE ESPAÇO
PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO (COM GERADOR DE ENERGIA PRÓPRIO DA EMPRESA
VENCEDORA) PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, COM
FORNECIMENTO DE TODA A ESTRUTURA COM, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) ATRAÇÕES E 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS
DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS.
9 - FICA A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTAR A MONTAGENS DE BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO E
BEBIDAS.
10 - É OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE PAGAR AS TAXAS DO ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
PREGÃO 018/2016
22
ANEXO II
RAZÃO SOCIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CNPJ Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ENDEREÇO COMPLETO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXXXX
E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PROPOSTA COMERCIAL
COMPREENDE O OBJETO DESTA LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E OUTROS MATERIAIS.
QUANTIDADE
LOTE
ITEM
1
1
XX
XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
1
2
XX
XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ESTIMADA
UNID.
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
O VALOR TOTAL DO LOTE R$.......................................................................................(.............................................................)
ESCRITO EM MOEDA CORRENTE E TAMBÉM POR EXTENSO
OBS:
NOS VALORES ACIMA ESTÃO COMPREENDIDOS, ALÉM DO LUCRO, ENCARGOS, TRIBUTOS, TODAS E QUAISQUER DESPESAS DE
RESPONSABILIDADE DA LICITANTE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECORRAM DO FORNECIMENTO DO OBJETO LICITADO.
VALIDADE DA PROPOSTA (MÍNIMO 60 DIAS CORRIDOS): XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
IDENTIFCAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
SE VENCEDORA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL, ASSINARÁ O CONTRATO O SR. XXXXXXXXXXXXXX, RESIDENTE E
DOMICILIADO À RUA XXXXXXXXXXXXXXX, CIDADE XXXXXXXXX, ESTADO XXXX, CEP XXXXXXXX, PORTADOR DO RG Nº XXXXXXXXXXX,
CPF Nº XXXXXXXXXXXXX
PREGÃO 018/2016
23
ANEXO III
MODELO DA CREDENCIAL
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO E PELA MELHOR FORMA DE DIREITO, A
EMPRESA........................, COM SEDE NA..................................,DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ Nº ................
E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº ...................., REPRESENTADA POR SEU SÓCIO-GERENTE SR.(A).......................,
PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº .................... E DO CPF Nº ........................., NOMEIA E
CONSTITUI SEU REPRESENTANTE O(A) SR.(A)...................., PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº
................... E DO CPF Nº ..............................., A QUEM SÃO CONFERIDOS PODERES PARA REPRESENTAR A
EMPRESA OUTORGANTE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016, INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAUÁ DA SERRA, EM ESPECIAL PARA FIRMAR DECLARAÇÕES E ATAS, APRESENTAR OU DESISTIR DA
APRESENTAÇÃO DE LANCES VERBAIS, NEGOCIAR OS VALORES PROPOSTOS, INTERPOR OU DESISTIR DA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME ACIMA INDICADO.
LOCAL E DATA.
ASSINATURA PELO RESPONSÁVEL PELA OUTORGA.
OBS.: NA APRESENTAÇÃO DESTA PROCURAÇÃO A MESMA DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DO CONTRATO SOCIAL DA
PROPONENTE OU DE OUTRO DOCUMENTO, ONDE ESTEJA EXPRESSA A CAPACIDADE/COMPETÊNCIA DO
OUTORGANTE PARA CONSTITUIR MANDATÁRIO.
PREGÃO 018/2016
24
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO N.º037/2016
..................................., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB Nº ................................, COM SUA
SEDE.........................................., EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, INCISO VII, DA LEI Nº
10.520/2002, DECLARA QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO EDITAL QUE REGE O
CERTAME ACIMA INDICADO.
LOCAL E DATA.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Nº DO RG
PREGÃO 018/2016
25
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
EU..................................., REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA................................., INTERESSADA EM
PARTICIPAR DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA, DECLARO SOB AS
PENAS DA LEI, QUE, A EMPRESA ....................................ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O
MINISTÉRIO DO TRABALHO, NO QUE SE REFERE À OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LOCAL E DATA.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Nº DO RG
PREGÃO 018/2016
26
ANEXO VI
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016
À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA - PR
Declaro para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2016, relativo ao
fornecimento de prestação de serviços ora objeto do presente, conforme especificações contidas
em
Anexo
do
Edital,
que
a
empresa
......................
representada
pelo
Sr......................................., Administrador de Empresas, RG nº............ portador do
CPF....................., realizou a visita técnica no município e tomou conhecimento dos serviços
licitados no certame cujo número figura em epígrafe, tendo inclusive visitado os locais e está
ciente das características e eventuais dificuldades, assim como das necessidades para sua
execução.
_______________, ____de______________de 2016
____________________________________________
Assinatura do representante da empresa e carimbo
______________________________________
Assinatura do Responsável pela Vistoria no município
PREGÃO 018/2016
27
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO
MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
XXX/XX, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MAUÁ
DA SERRA E A EMPRESA....................................
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, SEDIADO NA AVENIDA PONTA GROSSA, N° 480, NA CIDADE DE MAUÁ DA
SERRA, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 95.548.400/0001-42, A SEGUIR DENOMINADO
SIMPLESMENTE CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR.
NICOLAU MUNIZ JÚNIOR BRASILEIRO, CASADO, FARMACÊUTICO RESIDENTE À XXX, PORTADOR DO CADASTRO DE
PESSOA FÍSICA Nº XXX E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº XXXX, E DE OUTRO LADO A EMPRESA XXXX, SITUADA À XXXX NA
CIDADE DE XXXX ESTADO XXXX INSCRITA NO CNPJ Nº XXXX, NA INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº XXXXX,
DORAVANTE
DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA XXXX, XXX RESIDENTE À XXXX, PORTADOR DO CADASTRO
DE PESSOA FÍSICA Nº XXX E CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº XXXX, CONVENCIONAM E MUTUAMENTE ESTIPULAM O
SEGUINTE:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À ........., NAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTA MINUTA DE CONTRATO, TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO, E DEMAIS CONDIÇÕES ESTANDO EM CONFORMIDADE COM EDITAL.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
2.1 A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL É DISCIPLINADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS
ALTERAÇÕES, A ELA APLICANDO-SE, IGUALMENTE, OS DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS E NORMATIZADORES DE ORDEM
PÚBLICA PERTINENTES, SOB O REGIME DE GLOBAL , E FUNDAMENTA-SE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE
DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 E PROPOSTA DA CONTRATADA DATADA DE __/__/__, QUE FAZEM PARTE
INTEGRANTE A ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO.
2.2 OS CASOS E SITUAÇÕES OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE COMUM ACORDO RESPEITADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI
FEDERAL N° 8.666 DE 21/06/93, SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR CONTRATUAL E DAS DESPESAS
3.1 TOTAL DO CONTRATO DE R$ .......
3.1.1 O CONTRATANTE SE RESERVA O DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO, UTILIZAR OU NÃO A TOTALIDADE DA
VERBA PREVISTA.
PREGÃO 018/2016
28
3.2 AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO, CORRERÃO À CONTA DA RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA Nº 11001.1339200192.050 3.390.39.00.00- OUTROS SERV. TERCEIROS- 299 – CULTURA.
3.3 A CONTRATADA COMPROMETE-SE EM ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OS ACRÉSCIMOS OU
SUPRESSÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR
ORIGINÁRIO DESTE INSTRUMENTO.
CLÁUSULA QUARTA: DO PERÍODO DE EXECUÇÃO
4.1 O PERÍODO DE DESENVOLVIDO DO SERVIÇO SERÁ DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DE HOMOLOGAÇÃO, PODENDO
TAL PRAZO SER ENCERRADO ANTES OU PRORROGADO, MEDIANTE JUSTIFICATIVA ENTRE A ADJUDICATÁRIA E O
MUNICÍPIO;
CLÁUSULA QUINTA: DAS CON0DIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ NO MÁXIMO 30 DIAS APÓS O TERMINO DO EVENTO, SENDO OBSERVADO
O CRONOGRAMA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, COM OBSERVAÇÃO REFERENTE A RETENÇÃO DO INSS:
5.1.1 A LIBERAÇÃO DE CADA PARCELA FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA GUIA DE QUITAÇÃO
JUNTO AO INSS, ATRAVÉS DE CND; E DA QUITAÇÃO JUNTO AO FGTS/CEF, ATRAVÉS DO CRF.
5.1.2 AS NOTAS FISCAIS/FATURAS E QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS
SERÃO EMITIDOS EM NOME DO CONTRATANTE;
5.2 QUALQUER ERRO OU OMISSÃO HAVIDOS NA DOCUMENTAÇÃO FISCAL OU NA FATURA, SERÁ OBJETO DE
CORREÇÃO PELA CONTRATADA E HAVERÁ EM DECORRÊNCIA, SUSPENSÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO ATÉ QUE O
PROBLEMA SEJA DEFINITIVAMENTE REGULARIZADO.
5.3 O CONTRATANTE NÃO FARÁ NENHUM PAGAMENTO À CONTRATADA, ANTES DE PAGA OU RELEVADA A MULTA QUE
PORVENTURA LHE TENHA SIDO APLICADA.
5.4
QUAISQUER
TRIBUTOS
OU
ENCARGOS
LEGAIS
CRIADOS,
ALTERADOS
OU
EXTINTOS,
BEM
COMO
A
SUPERVENIÊNCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, QUANDO OCORRIDAS APÓS A DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, DE
COMPROVADA REPERCUSSÃO NOS PREÇOS CONTRATADOS, IMPLICARÃO A REVISÃO DESTES PARA MAIS OU MENOS,
CONFORME O CASO.
CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
6.1 O CUMPRIMENTO PELA CONTRATADA DOS RESULTADOS E DAS METAS ORA PACTUADAS SERÁ OBJETO DE
ACOMPANHAMENTO, CONFORME SISTEMÁTICA CONSTANTE DESTE, SOB RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, E O
SERVIÇO DEVERÁ SER REALIZADO PELA CONTRATADA, EM CONFORMIDADE COM A ANÁLISE, SOLICITAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DO MESMO DEPARTAMENTO, SEM QUE A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE EXCLUA
OU ATENUE A RESPONSABILIDADE ADMISSÍVEL À CONTRATADA, DEVENDO A MESMA, RESPONSABILIZAR-SE EM
RESSARCIR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE, POR CULPA OU DOLO, VIEREM A DAR CAUSA AO CONTRATANTE.
6.2 É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A CONTRATAÇÃO DE TODO O PROFISSIONAL NECESSÁRIO.
PREGÃO 018/2016
29
6.3 O CONTRATANTE POSSUI AMPLO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA
CONTRATADA, CABENDO A ESTA PERMITIR A LIVRE ATUAÇÃO DOS FISCAIS CREDENCIADOS PELOS MESMOS A
QUALQUER MOMENTO.
6.3.1 O FISCAL DO CONTRATO SERÁ O(A) SERVIDOR(A): WELINGTON OLIVEIRA APARECIDO, CPF:
032.258.009-96, R.G: 9153117-8
6.3.2 CABE AO FISCAL DO CONTRATO O DEVER DE SOLICITAR A PROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS ORÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS SEGUINTES
JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, NA OCASIÃO DA CONFECÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO
SOLICITAR A EMISSÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO CONTÁBIL, NOTA DE EMPENHO REFERENTE A EXECUÇÃO DO
CONTRATO PARA O PRÓXIMO ANO.
6.3.3 É DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO ATESTAR O RECEBIMENTO DOS MATERIAIS DESTE
CONTRATO, SENDO QUE O DOCUMENTO FISCAL EMITIDO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO
CUMPRIMENTO PARCIAL OU TOTAL DESTE CONTRATO, DEVERÁ DISCRIMINAR DETALHADAMENTE AS QUANTIDADES
ENTREGUES, CONTENDO VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL, NOS MOLDES DO OBJETO CONTRATADO. SOMENTE PODERÁ
SER ENCAMINHADO O DOCUMENTO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO SE A MESMA ESTIVER ACOMPANHADA DA
PLANILHA DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO FISCAL DO CONTRATO.
6.3.4 É DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DE CONTRATO SOLICITAR EM TEMPO HÁBIL, QUALQUER
ALTERAÇÃO, ADITAMENTO OU MODIFICAÇÃO DESTE TERMO CONTRATUAL, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM
COMO CONTRALAR OS LIMITES DE ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES REALIZADOS, E AINDA, OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEUS ADITIVOS.
6.4 O CONTRATANTE REALIZARÁ AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, DO NÍVEL TÉCNICO DOS TRABALHOS E
DOS RESULTADOS CONCRETOS DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PELO CONTRATADO, AVALIAÇÃO ESTA, CONSIDERADA
PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE SOLICITAR À CONTRATADA QUE MELHORE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS; PARA DECIDIR SOBRE A CONVENIÊNCIA DE, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR O RESPECTIVO CONTRATO
E, PARA FORNECER, QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATADA, DECLARAÇÕES SOBRE O SEU DESEMPENHO, A FIM DE
SERVIR DE PROVA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.
6.4.1 O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER ALTERADO OU TER REVISTAS SUAS METAS, POR INICIATIVA DAS
PARTES, MEDIANTE PROPOSTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
6.5 A CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR O OBJETO, DE FORMA A IMPLEMENTAR METAS DE RESULTADOS GLOBAIS QUE
ALCANCE
ÍNDICES
DE
RECONHECIMENTO,
CONFIABILIDADE,
ATENDIMENTO,
SATISFAÇÃO,
AUMENTO
DA
PRODUTIVIDADE, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA DO SERVIÇO, E AINDA QUE ALCANCE UM BOM NÍVEL DE CREDIBILIDADE
DO SERVIÇO OBJETO;
6.6 A CONTRATADA DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR O OBJETO ORIUNDO DESTA CONTRATAÇÃO, DE PUBLICAR OU
TORNAR PÚBLICO EM QUALQUER MECANISMO DE MÍDIA, OU VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, COMO EXEMPLO: TV, RÁDIO,
INTERNET, CARROS DE SOM, ETC.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS RESPONSABILIDADES
ALÉM DAS NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
7.1 QUAISQUER INDENIZAÇÕES E DANOS MATERIAIS OU PESSOAIS QUE OCORREREM EM FUNÇÃO DA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA COM E PERANTE TERCEIROS;
7.2 TODO O PESSOAL, EQUIPAMENTO E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO EFICIENTE DO SERVIÇO
CONTRATADO, BEM COMO, TODOS OS IMPOSTOS, SEGUROS, INDENIZAÇÕES, DEMAIS ENCARGOS OU QUAISQUER
PREGÃO 018/2016
30
OUTROS CUSTOS DECORRENTES OU QUE VENHAM A SER DEVIDO EM RAZÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, NÃO
CABENDO AO CONTRATANTE QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS;
7.3 TODA E QUALQUER EXECUÇÃO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES E SOLICITAÇÕES DO CONTRATANTE, CUJAS DESPESAS
CORRERÃO POR CONTA DA CONTRATADA E DEVERÃO SER PRONTAMENTE ATENDIDAS;
7.4 A ORGANIZAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO DE MODO A CONDUZILOS EFICIENTEMENTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, NOS PRAZO
PREVIAMENTE DETERMINADO, DEVENDO AINDA, CONDUZIR OS SERVIÇOS E O SEU PESSOAL DE MODO A FORMAR
JUNTO AO PÚBLICO UMA BOA IMAGEM DO CONTRATANTE E DE SI PRÓPRIA, PODENDO O CONTRATANTE EXIGIR O
AFASTAMENTO IMEDIATO DE QUALQUER EMPREGADO OU OPERÁRIO DA CONTRATADA, CUJA PERMANÊNCIA SEJA
CONSIDERADA PREJUDICIAL ÀS RELAÇÕES DO CONTRATANTE, COM AUTORIDADES OU PARTICULARES;
7.5 QUANDO DA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AQUI ESTIPULADO, TOTAL OU PARCIALMENTE, A CONTRATADA
OBRIGA-SE A EXIGIR DOS EVENTUAIS SUBCONTRATADOS AS MESMAS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO,
RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE COM ESTES TODAS AS INFRAÇÕES EVENTUALMENTE COMETIDAS;
7.6 MANTER DURANTE TODO O PERÍODO DO CONTRATO, COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NAS
CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO, VINCULADA A ESTE INSTRUMENTO, ALÉM DAS
NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
7.7 OBEDECER AOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, PREVISTOS NESTE CONTRATO, DESDE QUE CUMPRIDA AS
EXIGÊNCIAS EXPLICITADAS NESTE INSTRUMENTO;
7.8 FORNECER À CONTRATADA OS DADOS E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE
INSTRUMENTO.
7.9 SOLICITAR A CÓPIA DA GUIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO INSS, ATRAVÉS DE CND E DA QUITAÇÃO JUNTO AO
FGTS/CEF, ATRAVÉS DO CRF, OBSERVADO A RETENÇÃO DO INSS DEVIDA.
7.10 CABE AO GESTOR DO CONTRATO O DEVER DE SOLICITAR A PROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS ORÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS SEGUINTES JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, NA OCASIÃO DA CONFECÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO SOLICITAR A
EMISSÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO CONTÁBIL, NOTA DE EMPENHO REFERENTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA O
PRÓXIMO ANO.
7.11 É DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO ATESTAR O RECEBIMENTO DOS MATERIAIS DESTE
CONTRATO, SENDO QUE O DOCUMENTO FISCAL EMITIDO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO
CUMPRIMENTO PARCIAL OU TOTAL DESTE CONTRATO, DEVERÁ DISCRIMINAR DETALHADAMENTE AS QUANTIDADES
ENTREGUES, CONTENDO VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL, NOS MOLDES DO OBJETO CONTRATADO. SOMENTE PODERÁ
SER ENCAMINHADO O DOCUMENTO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO SE A MESMA ESTIVER ACOMPANHADA DA
PLANILHA DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO FISCAL DO CONTRATO.
7.12 É DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE CONTRATO SOLICITAR EM TEMPO HÁBIL, QUALQUER ALTERAÇÃO,
ADITAMENTO OU MODIFICAÇÃO DESTE TERMO CONTRATUAL, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO
CONTRALAR OS LIMITES DE ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES REALIZADOS, E AINDA, OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEUS ADITIVOS.
CLÁUSULA OITAVA: DAS PENALIDADES
8.1 RESSALVADOS OS CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL, DESDE QUE
DEVIDAMENTE
COMPROVADOS
E
ACEITOS
PELO
CONTRATANTE,
O
ATRASO
NA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
CONTRATADOS IMPLICA NO PAGAMENTO PELA CONTRATADA DE MULTA NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO)
POR DIA DE ATRASO, LIMITADO A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO, E EM CONSEQÜÊNCIA ISENTA O
PREGÃO 018/2016
31
CONTRATANTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER ACRÉSCIMOS, SOB QUALQUER TÍTULO, RELATIVOS AO PERÍODO EM
ATRASO;
8.2 ALÉM DAS JÁ ESPECIFICADAS NESTE INSTRUMENTO, SUJEITAM-SE OS ADJUDICATÁRIOS INADIMPLENTES AS
DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS
MEDIDAS CABÍVEIS PRECONIZADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL N° 8.078 DE 11/09/90;
8.3 OS VALORES DAS MULTAS SERÃO DEDUZIDOS DOS PAGAMENTOS A QUE A CONTRATADA TIVER DIREITO OU
INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E COBRADAS JUDICIALMENTE, NA FORMA AUTORIZADA PELO § 3° DO ARTIGO 86 DA LEI
FEDERAL N° 8.666/93 COM DEMAIS ALTERAÇÕES;
8.4 SE DISCORDAR DAS PENALIDADES QUE PORVENTURA LHE TENHAM SIDO APLICADAS, PODERÁ A CONTRATADA
APRESENTAR RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, À AUTORIDADE COMPETENTE ATRAVÉS DA QUE LHE TENHA
DIRIGIDO A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO, DESDE QUE O FAÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E DENTRO DE 05 (CINCO)
DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO.
CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO
9.1 O PRESENTE NEGÓCIO PODERÁ SER RESCINDIDO, INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL,
SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, POR PARTE DA CONTRATADA, NA HIPÓTESE DE OCORRER
QUAISQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 77 E 78, E NA FORMA DO ARTIGO 79 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93.
9.2 O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO, AINDA, POR MÚTUO ACORDO, ATENDIDA A CONVENIÊNCIA DOS
SERVIÇOS, RECEBENDO A CONTRATADA O VALOR DO CORRESPONDENTE PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
VERIFICADOS.
9.3 SE A CONTRATADA TRANSFERIR A TERCEIROS, NO TODO OU EM PARTES, O DIREITO DO PRESENTE CONTRATO, SEM
PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE.
9.4 POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FATO SUPERVENIENTE OU FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PODERÁ O
CONTRATANTE SUSPENDER O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO UNILATERALMENTE, MEDIANTE PRÉVIO AVISO
DE 30 (TRINTA) DIAS À CONTRATADA.
9.5 SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO OBEDECER ÀS SOLICITAÇÕES E INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELO
CONTRATANTE, OU ESTIVER EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS USUALMENTE ADOTADAS.
9.6 CASO A CONTRATADA NÃO EXECUTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, QUALQUER DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO
OBJETO, O CONTRATANTE RESERVA-SE O DIREITO DE RESCINDIR O PRESENTE INSTRUMENTO. OCORRENDO A
HIPÓTESE MENCIONADA, A CONTRATADA RESPONDERÁ PELOS CUSTOS, ATRAVÉS DE PAGAMENTO DIRETO AO
CONTRATANTE, INCLUSIVE, CONFORME A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO E DOS DANOS DECORRENTES, CABERÁ A
APLICAÇÃO DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SEM EMBARGOS DA APLICAÇÃO DAS DEMAIS PENALIDADES
LEGAIS CABÍVEIS.
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 SERÃO CONSIDERADOS SERVIÇOS ADICIONAIS AQUELES NÃO PREVISTOS INICIALMENTE E NECESSÁRIOS À
COMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, QUE SERÃO PAGOS À CONTRATADA, POSTERIOR A CONFECÇÃO DE
TERMO ADITIVO, COM BASE NA PROPOSTA APRESENTADA.
10.2 A DESCONFORMIDADE DO OBJETO ÀS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO RECEBIMENTO, SUJEITARÁ A
CONTRATADA ÀS SANÇÕES PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
PREGÃO 018/2016
32
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
11.1 AS PARTES ELEGEM O FORO DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTÃO
PERTINENTE AO PRESENTE NEGÓCIO, RENUNCIANDO A QUAISQUER OUTROS POR MAIS PRIVILEGIADOS QUE SEJAM.
ASSIM, ESTANDO JUSTOS E CONTRATADOS, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO EM 04 (QUATRO) VIAS DE IGUAL TEOR
E FORMA, NA PRESENÇA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, XXXXX DE XXXXX DE 2016.
_______________________________
CONTRATANTE
___________________________
CONTRATADA
______________________________________
WELINGTON OLIVEIRA APARECIDO
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHA1_____________________________CPF
TESTEMUNHA2_____________________________CPF
PREGÃO 018/2016
33
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES E MULTAS PREVISTAS NESTE ATO
CONVOCATÓRIO, QUE A EMPRESA ____________________________________________(DENOMINAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA), CNPJ N° ___________________________ É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS
TERMOS DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJOS
TERMOS DECLARO CONHECER NA ÍNTEGRA, ESTANDO APTA, PORTANTO, A EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA COMO
CRITÉRIO DE DESEMPATE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2016, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ.
LOCAL E DATA.
_______________________________
NOME DO REPRESENTANTE
RG N° ...................................
PREGÃO 018/2016
34
ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO/TERMO DE COMPROMISSO DO CREA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO
DO PARANÁ - CREA-PR
DECLARAÇÃO / TERMO DE COMPROMISSO
EU, ................................(TITULO/NOME/ N.° DO CREA-SP), DECLARO QUE O(S/A/AS).......................... (PROJETO(S) /
DIREÇÃO / EXECUÇÃO(ÕES) / MONTAGEM(NS) /MANUTENÇÃO(ÕES) / DESCARTE(S) / INSPEÇÃO(ÕES) / ANÁLISE(S) /
VISTORIA(S) / LAUDO(S) TÉCNICO(S)) QUANTO À ..........................(CONDIÇÃO DE SEGURANÇA, SISTEMA DE
COMBATE A INCÊNDIO E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA / CONSTRUÇÃO / MONTAGEM / INSTALAÇÃO ; MANUTENÇÃO /
ADAPTAÇÃO / ADEQUAÇÃO / ETC) DO(S/A/AS) ......................................(PRÉDIO / INSTALAÇÕES ELÉTRICAS /
ARQUIBANCADAS / PALCOS / TENDAS / CAMAROTES / ORNAMENTOS / CARROS ALEGÓRICOS / SANITÁRIOS QUÍMICOS
/ ETC) PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 22º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E 19ª
FESTA
DO
MILHO
DE
MAUÁ
DA
SERRA
NO(A)...........................(ESTABELECIMENTO/LOCAL/CIDADE).
SITO
À
(NA/EM)........................................ ...............................(ENDEREÇO / CIDADE / EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE),
PERTENCENTE A(AO).......................... (PREFEITURA/CLUBE/ESCOLA DE SAMBA/PROPRIETÁRIO DO TRIO/ETC), ESTARÁ
SOB A MINHA RESPONSABILIDADE TÉCNICA. APROVEITO PARA INFORMAR O N° DA(S) RESPECTIVA(S) ART(S)
(ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)....................................
IGUALMENTE,
COMPROMETO-ME
A
CIENTIFICAR
IMEDIATAMENTE
O
CREA-PR
ATRAVÉS
DA
SECCIONAL
DE
XXXXXXXXXXX)M, CASO HAJA RESCISÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO EM QUESTÃO, BEM COMO QUE APRESENTAREI
TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS A ESSE CONSELHO PARA FIM DE VERIFICAÇÃO QUANTO AO EXATO CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL VIGENTE
_______________________, _____________, DE ________________ DE________________
LOCAL E DATA
_________________________________
ASSINATURA DO PROFISSIONAL
PREGÃO 018/2016
35
ANEXO IX
MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA Nº 02/2016
Termo de Permissão de Uso de Área que entre si
celebram o Município de Mauá da Serra e
XXXXXXXX.
Aos XX dias do mês de xxxx de 2016, o MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, nº XXX,
Mauá da Serra - PR, neste ato representado por sua autoridade competente, o Senhor Prefeito
Municipal XXXXXXX, no uso de suas atribuições, neste ato denominado simplesmente
PERMITENTE, e de outro lado a XXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXX, estabelecida à
XXXXXXXX, nº XX, em XXXXXXXX, CEP XXXXXX, neste ato representado(a) pelo(a) seu(ua)
Representante Legal, XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX/SSP-PR e
CPF nº XXXXX, doravante denominada PERMISSIONÁRIA resolvem firmar o presente TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE ÁREA mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, assim
como mediante os dispositivos e critérios estabelecidos por ocasião do Processo Licitatório Nº
037/2016 Pregão Presencial 018/2016 – Contrato Nº XX, cujos documento fica fazendo parte
integrante deste instrumento:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a permissão de uso à PERMISSIONÁRIA de uma área de no
máximo 800m², situada na área de realização da 20ª Festa do Milho, promovida pelo Município de
Mauá da Serra.
A área relativa ao presente objeto será estabelecida em comum acordo entre PERMITENTE e
PERMISSIONÁRIA, no momento de instalação dos equipamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
A área, objeto do presente Termo, destina-se a EXPLORAÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO,
COM FORNECIMENTO DA ESTRUTURA E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DEVIDAMENTE INSTALADOS.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES
A PERMISSIONÁRIA, se compromete a atender todas as exigências da Vigilância Sanitária, no
tocante aos procedimentos de armazenagem e confecção dos alimentos a serem comercializados,
bem como compromete-se ao atendimento de todas as normas de higiene no local.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de duração desta Permissão de uso é de 03 (três) dias, compreendidos entre 13 a 15 de
maio de 2016.
O presente Termo extinguir-se-á automaticamente ao fim do prazo estabelecido nesta cláusula, sem
a necessidade de comunicação por qualquer das partes.
PREGÃO 018/2016
36
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
O valor desta Permissão de Uso fica estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo prazo
de duração desta Permissão de uso, cujos valores deverão ser depositados em conta bancária
indicada pelo PERMITENTE.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA
A PERMISSIONÁRIA se obriga:
I.
promover a conservação e limpeza da área e de suas adjacências;
II.
cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, e todas aquelas inerentes à
atividade que será desenvolvida;
III.
realizar a imediata reparação dos danos verificados na área, por sua culpa;
IV.
a restituir a área, finda a permissão, no estado em que o recebeu, salvo as
deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V.
proceder o pagamento em conta bancária do Município de Mauá da Serra, conforme
indicação e orientação pelo PERMITENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE DA PERMISSIONÁRIA
A PERMISSIONÁRIA se responsabiliza, em decorrência da atividade desenvolvida, pelos danos
eventualmente causados a terceiros, bem como pelos provenientes da manutenção de redes de
serviços públicos e pelo custo de seu remanejamento, quando for o caso.
Fica ainda por conta da permissionária as instalações elétricas e hidráulicas necessárias para o
atendimento dos serviços aqui permitidos, sendo que para as instalações elétricas tais como em
barracas, quiosques, trailers ou equipamentos do gênero a Corrente Elétrica máxima instalada
NÃO PODERÁ de maneira alguma ultrapassar o total de 300 A (Amperes), no caso de
desrespeito a essa norma a PERMITENTE terá total autoridade para notificar a
PERMISSIONÁRIA para que se tome as devidas providencias de imediato, em se mantida a
situação de arbitrariedade a PERMITENTE tem total liberdade de realizar desligamentos de
energias o quanto for necessário para que se volte a situação normal.
É vedado conferir à área ocupada destinação diversa da prevista no objeto deste Termo.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de MARILÂNDIA DO SUL, para dirimir quaisquer dúvidas relativas
ao cumprimento do presente Termo.
PREGÃO 018/2016
37
E por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Permissão de Uso de Área, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos.
Mauá da Serra, XX de XXXXXX de 2016.
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
PERMITENTE
XXXXXXXXXXXXX
PERMISSIONÁRIA
TESTEMUNHAS:
01) _____________________________________
02) _____________________________________
PREGÃO 018/2016
38
ANEXO X
MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA Nº 03/2016
Termo de Permissão de Uso de Área que entre si
celebram o Município de Mauá da Serra e
XXXXXXXX.
Aos XX dias do mês de xxxx de 2016, o MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na Rua XXXXXX, nº XXX,
Mauá da Serra - PR, neste ato representado por sua autoridade competente, o Senhor Prefeito
Municipal XXXXXXX, no uso de suas atribuições, neste ato denominado simplesmente
PERMITENTE, e de outro lado a XXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXX, estabelecida à
XXXXXXXX, nº XX, em XXXXXXXX, CEP XXXXXX, neste ato representado(a) pelo(a) seu(ua)
Representante Legal, XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX/SSP-PR e
CPF nº XXXXX, doravante denominada PERMISSIONÁRIA resolvem firmar o presente TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE ÁREA mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, assim
como mediante os dispositivos e critérios estabelecidos por ocasião do Processo Licitatório Nº
037/2016 Pregão Presencial 018/2016 – Contrato Nº XX, cujos documento fica fazendo parte
integrante deste instrumento:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a permissão de uso à PERMISSIONÁRIA de uma área PARA
EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO (COM GERADOR DE ENERGIA PRÓPRIO DA
EMPRESA VENCEDORA) PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO
POLITICA DO MUNICÍPIO , COM FORNECIMENTO DE TODA A ESTRUTURA COM NO MÍNIMO
10 (DEZ) ATRAÇÕES E 10 (DEZ) FUNCIONÁRIOS DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E
EDENTIFICADOS, situada na área de realização da 20ª Festa do Milho, promovida pelo Município de
Mauá da Serra.
A área relativa ao presente objeto será estabelecida em comum acordo entre PERMITENTE e
PERMISSIONÁRIA, no momento de instalação dos equipamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
A área, objeto do presente Termo, destina-se a EXPLORAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO
(COM GERADOR DE ENERGIA PRÓPRIO DA EMPRESA VENCEDORA) PARA AS
FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES
A PERMISSIONÁRIA, se compromete a atender todas as exigências da Vigilância Sanitária, no
tocante aos procedimentos de armazenagem e confecção dos alimentos a serem comercializados,
bem como compromete-se ao atendimento de todas as normas de higiene no local.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
PREGÃO 018/2016
39
O prazo de duração desta Permissão de uso é de 03 (três) dias, compreendidos entre 13 a 15 de
maio de 2016.
O presente Termo extinguir-se-á automaticamente ao fim do prazo estabelecido nesta cláusula, sem
a necessidade de comunicação por qualquer das partes.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
O valor desta Permissão de Uso fica estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo prazo de
duração desta Permissão de uso, cujos valores deverão ser depositados em conta bancária indicada
pelo PERMITENTE.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA
A PERMISSIONÁRIA se obriga:
I. promover a conservação e limpeza da área e de suas adjacências;
II.
cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, e todas aquelas inerentes à
atividade que será desenvolvida;
III.
realizar a imediata reparação dos danos verificados na área, por sua culpa;
IV.
a restituir a área, finda a permissão, no estado em que o recebeu, salvo as
deteriorações decorrentes do seu uso normal;
V.
proceder o pagamento em conta bancária do Município de Mauá da Serra, conforme
indicação e orientação pelo PERMITENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE DA PERMISSIONÁRIA
A PERMISSIONÁRIA se responsabiliza, em decorrência da atividade desenvolvida, pelos danos
eventualmente causados a terceiros, bem como pelos provenientes da manutenção de redes de
serviços públicos e pelo custo de seu remanejamento, quando for o caso.
É vedado conferir à área ocupada destinação diversa da prevista no objeto deste Termo.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de MARILÂNDIA DO SUL, para dirimir quaisquer dúvidas relativas
ao cumprimento do presente Termo.
PREGÃO 018/2016
40
E por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Permissão de Uso de Área, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos
Mauá da Serra, XX de XXXXXX de 2016.
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
PERMITENTE
XXXXXXXXXXXXX
PERMISSIONÁRIA
TESTEMUNHAS:
01) _____________________________________
02) _____________________________________
PREGÃO 018/2016
41

Pregão Presencial 018/2016 - Prefeitura Municipal de Mauá da Serra

Transcrição

Documentos relacionados

portaria nº 301, de 02 de maio de 2016.

Best of ASCO - Instituto de Oncologia Kaplan

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2016 CONTRATADA CHIQUITO E

Certificamos que KAWANY SOUSA LIMA NOGUEIRA, participou do VI

Acesso - Grupo Escoteiro João de Barro 172/RS

Lei 4001 - 2016 - Den. EMEI Viviane Araujo de Oliveira

1058 - Progep

Relatorio de Materias - Câmara Municipal de Mossoró

Mini Maternal - Colégio Sedes Sapiens

II Etapa 2016 Trilhas do Chimarrão 07/05/2016 (Sábado) Salão