Diário Oficial n. 9.248
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Diário Oficial n. 9.248
Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 Dados: 2016.09.13 19:13:57 -04'00' 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2016 ANO XXXVIII n. 9.248 Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização ÉDIO DE SOUZA VIEGAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Vice-Governadora ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Secretária de Estado de Habitação MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação RENATO ROSCOE Procurador-Geral do Estado ADALBERTO NEVES MIRANDA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado da Casa Civil SÉRGIO DE PAULA Secretária de Estado de Educação MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Saúde NELSON BARBOSA TAVARES Controladoria-Geral do Estado Secretário de Estado de Infraestrutura EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda MARCIO CAMPOS MONTEIRO Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE DECRETOS NORMATIVOS Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial nº 9.247, de 13 de setembro de 2016, páginas 3 e 4. DECRETO Nº 14.563, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Determina a Intervenção Administrativa na concessão de serviço público de administração, operacionalização e manutenção do Aeródromo do Município de Bonito/MS, designa interventor e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no art. 89, V, VII e XV, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul; no art. 32 da Lei Federal n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e no que consta no Processo Administrativo n. 57/001083/2016, Considerando que à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram atribuídas, por força do art. 8º da Lei Federal n. 11.182/2005, a fiscalização e a regulação das atividades da aviação civil e de infraestruturas aeronáutica e aeroportuária, a qual, em razão de sua competência, editou a Resolução n. 236/2012, que estabelece requisitos de aderência para pistas de pouso e decolagem, de cumprimento compulsório pelos operadores de aeródromos civis brasileiros que operam transporte aéreo público regular, com aeronaves com motor à reação ou a turbojato, consoante preconiza o art. 1º do diploma infralegal; Considerando ser a empresa “DIX EMPREENDIMENTOS LTDA” responsável, conforme Contrato de Concessão precedido de Obras Públicas n. 005/2006, pela exploração dos serviços públicos de administração, operacionalização, manutenção do aeródromo do Município de Bonito/MS (Cláusula Primeira), incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, as manutenções preventiva e corretiva das instalações e edificações (Cláusula Terceira - 3.1.1. “h”), cumprimento das disposições pertinentes às atividades aeroportuárias, em especial o contido na Lei Federal n. 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (Cláusula Oitava - 8.1.4), prestação de serviço, adequado e perfeito e de pleno atendimento aos usuários, em que se assegurem a boa qualidade e a segurança, devendo satisfazer durante toda a vigência do contrato as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade e cortesia (Cláusula Décima Primeira - 11.1.3); Considerando que a empresa concessionária não vem atendendo ao disposto na Resolução n. 236/2012, como observado no Ofício 153/2015/GCOP/SAIANAC, que menciona ser de responsabilidade do operador de aeródromo a manutenção do nível do coeficiente de atrito de pavimento, igual ou superior aos parâmetros estabelecidos na Tabela I da Resolução, sendo que a última medição enviada pela empresa DIX Empreendimentos Ltda, datava de 31/5/2012, ensejando descumprimento do art. 6º, no que diz respeito às medições de atrito; ao art. 16, inciso I, em relação à medição de macrotextura, bem como ao art. 24, no que se refere ao acúmulo de borracha em pista de pouso e decolagem, os quais exigem periodicidade anual dos estudos; Considerando que os estudos técnicos solicitados pela ANAC, feitos pela concessionária, tão somente após a notificação do Estado de Mato Grosso do Sul para realizá-los, demonstraram a necessidade de apresentação de plano de ação corretivo (com apontamento de solução técnica) para a pista de pouso e decolagem, a fim de se garantir a segurança das operações de voo, conforme requerido no Ofício ANAC n. 59/2016/GCOP/SIA, datado de 8/6/2016; 81 PÁGINAS Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS a Comunicação Interna n. 22, de 23/9/2015, da Coordenadoria de Transportes Aéreos/ Superintendência Viária da SEINFRA, em que é noticiada, a realização de serviço de reparo efetuado, em caráter emergencial, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, na pista de pouso e decolagem do aeródromo de Bonito/MS, para evitar desagregação e infiltração no pavimento, visto que o aeroporto estava em inspeção pela ANAC naquela data, tendo o fiscal do órgão de controle federal informado quanto à possibilidade de suspensão dos voos, caso o problema não fosse sanado imediatamente; Considerando, ainda, que a conduta desidiosa da empresa concessionária de não atender à periodicidade anual de medições exigidas pela ANAC, bem como de apresentar plano de ação corretivo para a pista de pouso (com apontamento da solução técnica) pode ocasionar incertezas quanto ao cumprimento pelo aeroporto de Bonito/ MS das condições de aderência do pavimento da pista de pouso e decolagem, previstas nos arts. 4º e 14 da Resolução n. 236/2012, o que pode comprometer a segurança nas atividades de pouso e decolagem, ensejando risco às operações de grandes aeronaves, categoria transporte à reação, podendo, ainda, ocasionar a adoção de medidas cautelares pela Agência Nacional de Aviação Civil, tais como, suspensão das operações regulares de aeronaves à reação no aeródromo (suspensão das atividades do aeródromo), enquanto não adotadas as providências ultimadas pela Resolução n. 236/2012, a cargo do operador de aeródromo, D E C R E T A: Art. 1º Determina-se a intervenção administrativa na concessão de serviço público de administração, operacionalização, manutenção do Aeródromo do Município de Bonito/MS, em que figura como concessionária DIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.409.762/0001-05. § 1º A presente intervenção tem como objetivos defender o interesse público, o restabelecimento do serviço adequado aos usuários, especialmente no que concerne à continuidade, à eficiência à segurança e à gestão dos negócios da concessionária, bem como assegurar fiel cumprimento das obrigações legais e contratuais vinculadas ao Contrato de Concessão nº 005/2006 - SEINFRA, tendo em vista a identificação quanto à necessidade de manutenção/recuperação da pista de pouso e decolagem, e a recusa expressa da concessionária em fazê-lo, a despeito de solicitação direta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para apresentação de plano de ação corretivo e da responsabilidade contratual que lhe é inerente a teor da Cláusula Terceira - 3.1.1 “h” do Contrato de Concessão n. 005/2006 - SEINFRA. § 2º O Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. § 3º O procedimento administrativo a que se refere o §1º deste artigo deverá ser concluído no prazo de até cento e oitenta dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção. Art. 2º Designar para o exercício da função de interventor Fabrício Alves Correa, aeronauta, portador da Matrícula Funcional n. 122.029.026, CPF n. 896.767.931-91 e do RG n. 808.777-SSP/MS. § 1º Ao interventor são conferidos plenos poderes de gestão e administração sobre as operações e os ativos da concessionária, competindo-lhe, entre outras atribuições fixadas pela SEINFRA: I - praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção; Considerando que a empresa esquivou-se da responsabilidade pela apresentação do plano de ação corretivo, a despeito da solicitação expressa da ANAC e das obrigações contratuais que lhe são inerentes, para a manutenção preventiva e corretiva das instalações e edificações (Cláusula Terceira - 3.1.1. “h”); II - identificar e relatar à SEINFRA quaisquer irregularidades, eventualmente praticadas pelos administradores da concessionária, decorrentes de atos ou omissões ou outras de que venha a tomar conhecimento. Considerando que esse não é o primeiro incidente em que se verifica o não cumprimento das obrigações contratuais pela empresa concessionária em apreço, como demonstram o OF. NOTIFICAÇÃO 4.474/GAB/CAJ/SEINFRA/2015 e, em especial, § 2º O interventor tem como deveres zelar pelo integral cumprimento de todas as disposições e obrigações estabelecidas no respectivo contrato de concessão, em particular quanto à preservação e quantificação dos bens reversíveis vinculados à PÁGINA 2 14 DE SETEMBRO DE 2016 prestação do serviço concedido, e, em especial, entre outras obrigações fixadas pela SEINFRA: DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Art. 6º A SEINFRA deverá propor a abertura dos créditos orçamentários que se fizerem necessários ao atendimento das despesas inerentes à intervenção e à continuidade de que trata este Decreto. I - arrecadar, mediante termo próprio, todos os livros da concessionária e os documentos de interesse da administração; Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. II - levantar o balanço geral e o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da concessionária, ainda que em poder de terceiros, a qualquer título; Campo Grande, 12 de setembro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado III - implementar as práticas contábeis na forma da lei; EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura IV - apresentar os relatórios de auditoria contábil-financeira, nas datas-bases de assunção e de encerramento da intervenção; e V - disponibilizar os dados e as informações necessários à análise jurídica, contábil, financeira, operacional e à técnica relativos à concessão ao Poder Concedente, para os fins de direito. Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial nº 9.247, de 13 de setembro de 2016, página 2 e 3. DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. § 3º Para os atos de alienação, disposição ou oneração do patrimônio da concessionária, admissão ou demissão de pessoal, o interventor necessitará de prévia e expressa autorização da SEINFRA. § 4º O interventor deverá prestar contas à SEINFRA, independentemente de qualquer exigência, no momento em que deixar suas funções, ou a qualquer tempo, quando solicitado, bem como deverá apresentar relatórios periódicos das ações praticadas no âmbito da intervenção, na forma a ser definida pela SEINFRA. § 5º O interventor poderá ser substituído a qualquer tempo mediante nova designação pelo Governador do Estado, dentro do prazo de que trata o § 3º do art. 1º deste Decreto. § 6º O interventor poderá ser remunerado, em razão do exercício da intervenção, mediante ato próprio, que obedeça os preceitos legais e regulamentares. Art. 3º A intervenção não afetará o curso regular dos negócios da concessionária, nem seu normal funcionamento, ficando imediatamente afastada da gestão do aeródromo a Concessionária DIX EMPREENDIMENTOS LTDA. Estabelece a tabela de pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, na redação dada pela Lei Complementar nº 221, de 16 de julho de 2016, D E CR E T A: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.204, de 24 de maio de 2011. § 1º As atribuições dos administradores da concessionária serão exercidas, exclusivamente, pelo interventor, que decidirá, inclusive, sobre a contratação de pessoal, considerando os limites da intervenção. Campo Grande, 12 de setembro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado § 2º Os representantes da concessionária terão um prazo de 60 (sessenta dias) para apresentar à SEINFRA um plano de correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção, bem como quaisquer outras irregularidades identificadas nos termos do art. 2º, § 1º, II, contendo, no mínimo: ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização I - discriminação pormenorizada dos meios a serem empregados; ANEXO DO DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. II - demonstração de sua viabilidade econômico-financeira; TABELA DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL III - estipulação de prazo necessário para o alcance dos objetivos principais necessários para prestação do serviço adequado. Carreira Cargo Art. 4º A intervenção poderá ser encerrada antes do prazo estabelecido em caso de deferimento pela SEINFRA do plano de correção das falhas e das transgressões. Delegado de Polícia Delegado de Polícia Art. 5º O Representante legal e ou o Administrador da concessionária deverá entregar ao interventor, no prazo de cinco dias úteis, o balanço geral, o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens, relativos à concessão, ainda que em poder de terceiros, e, declaração assinada que deverá conter: I - o nome, a nacionalidade, o estado civil e o endereço do representante legal e/ou administrador da concessionária que esteve em exercício nos últimos 12 (doze) meses anteriores à determinação da intervenção; II - os mandatos que, porventura, tenham outorgado em nome da concessionária, indicando o seu objeto, nome e endereço do mandatário; Perito Oficial Forense Perito Oficial Forense III - os bens móveis e imóveis pertencentes à concessionária que não se encontrem no estabelecimento ou de posse da pessoa jurídica; e IV - as participações que cada representante legal e ou administrador tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação. Parágrafo único. A SEINFRA ou o interventor poderão requerer ainda outras informações e documentos que julgar pertinentes. Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43 Agente de Polícia Judiciária Agente de Polícia Judiciária CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40 Função Delegado de Polícia, Classe Especial Delegado de Polícia, 1ª Classe Delegado de Polícia, 2ª Classe Delegado de Polícia, 3ª Classe Perito Criminal, Classe Especial Perito Criminal, 1ª Classe Perito Criminal, 2ª Classe Perito Criminal, 3ª Classe Perito Médico-Legista, Classe Especial Perito Médico-Legista, 1ª Classe Perito Médico-Legista, 2ª Classe Perito Médico-Legista, 3ª Classe Perito Odonto-Legista, Classe Especial Perito Odonto-Legista, 1ª Classe Perito Odonto-Legista, 2ª Classe Perito Odonto-Legista, 3ª Classe Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial Escrivão de Polícia Judiciária, 1ª Classe Escrivão de Polícia Judiciária, 2ª Classe Escrivão de Polícia Judiciária, 3ª Classe Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial Investigador de Polícia Judiciária, 1ª Classe Investigador de Polícia Judiciária, 2ª Classe Quantitativo 330 330 155 10 660 1.980 Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe SUMÁRIO Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Decretos Normativos................................................................................................... 01 Administração Indireta................................................................................................ 39 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 49 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 73 Municipalidades.......................................................................................................... 75 Publicações a Pedido................................................................................................... 81 330 Perito Papiloscopista, 3ª Classe Secretarias................................................................................................................ 03 Boletim de Licitações................................................................................................... 44 Perito Papiloscopista, Classe Especial Perito Papiloscopista, 1ª Classe Perito Papiloscopista, 2ª Classe Agente de Polícia Científica Agente de Polícia Científica Agente de Polícia Científica, Classe Especial Agente de Polícia Científica, 1ª Classe Agente de Polícia Científica, 2ª Classe Agente de Polícia Científica, 3ª Classe 330 PÁGINA 3 14 DE SETEMBRO DE 2016 SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2016 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos: Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 196/2015) Recurso Especial n. 2/2015 Processo: 11/043391/2013-ALIM n. 26108-E de 21-10-2013 Sujeito Passivo: Dulcinete Rosa da Costa – Campo Grande-MS – IE: 28.311.496-7 Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira Relator: Cons. Julio Cesar Borges Recurso Especial n. 3/2015 (Acórdão n. 120/2015) Processo: 11/031494/2010-ALIM n. 19557-E de 15-7-2010 - IE: 28.105.553-0 Sujeito Passivo: Empresa Energética Mato Grosso do Sul S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.105.553-0 – Advogado: Wanderley Coelho de Souza Autuantes: Dilson Bogarim Insfran, Julio Murilo Matos e Marcio de Alencar Souza Relatora de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos Campo Grande, 13 de setembro de 2016 Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ACÓRDÃO N. 133/2016 – PROCESSO N. 11/031011/2015 (ALIM n. 29650-E/2015) – RECURSO VOLUNTÁRIO N. 2/2016 – RECORRENTE: Lubricar Auto Posto Ltda. – I.E. 28.330.454-5 – Jardim-MS – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente. EMENTA: MULTA (ICMS). UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE APLICATIVO QUE NÃO ATENDE A REQUISITOS REGULAMENTARES – INFRAÇÃO CARACTERIZADA – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 regime de substituição tributária, impõe-se o deferimento do pedido de esclarecimento, suprindo-se, sem efeito infringente, a respectiva decisão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 41/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo deferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 18.8.2016, os Conselheiros Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente) e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 136/2016 – PROCESSO N. 11/005331/2015 (ALIM n. 28321-E/2015) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 51/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.264-0 – Dourados-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/ MS 9.053) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 51/2016). OMISSÃO E DÚVIDA – INOCORRÊNCIA E IMPERTINÊNCIA EM RELAÇÃO À MATÉRIA DECIDIDA – INDEFERIMENTO. É de se indeferir pedido de esclarecimento que não esteja pautado nas hipóteses previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, bem como não guarde pertinência com a matéria decidida ou tenha por objetivo a discussão de matéria que não constou do Recurso Voluntário e, consequentemente, não tenha sido apreciada pelo colegiado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 51/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo indeferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. É obrigatória a utilização integrada do PAF/ECF com o sistema de bombas abastecedoras de combustíveis, conforme estabelecido no Ato COTEPE 46/2014. Comprovada a utilização de software que não atende aos requisitos regulamentares, legítima é a imposição da penalidade correspondente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 2/2016, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário, para manter inalterada a decisão singular. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Julio Cesar Borges – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 23.8.2016, os Conselheiros Julio Cesar Borges (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 137/2016 – PROCESSO N. 11/005332/2015 (ALIM n. 28314-E/2015) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 52/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.258-6 – Dourados-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/ MS 9.053) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. Cons. Bruno Oliveira Pinheiro – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 18.8.2016, os Conselheiros Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente) e Valter Rodrigues Mariano. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 134/2016 – PROCESSO N. 11/005132/2015 (ALIM n. 28315-E/2015) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 36/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.257-8 – Aquidauana-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/ MS 9.053) – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. EMENTA: PROCESSUAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (Acórdão n. 36/2016) – OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA – CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 52/2016). OMISSÃO E DÚVIDA – INOCORRÊNCIA E IMPERTINÊNCIA EM RELAÇÃO À MATÉRIA DECIDIDA – INDEFERIMENTO. É de se indeferir pedido de esclarecimento que não esteja pautado nas hipóteses previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, bem como não guarde pertinência com a matéria decidida ou tenha por objetivo a discussão de matéria que não constou do Recurso Voluntário e, consequentemente, não tenha sido apreciada pelo colegiado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 52/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo indeferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Demonstrando que, na decisão, não se fundamentou especificamente quanto ao questionamento de que determinadas mercadorias não se encontravam inclusas no regime de substituição tributária, impõe-se o deferimento do pedido de esclarecimento, suprindo-se, sem efeito infringente, a respectiva decisão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 36/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo deferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora Tomaram parte no julgamento, na sessão de 18.08.2016, os Conselheiros Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Gigliola Lilian Decarli Auto, Jayme da Silva Neves Neto (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente) e Ana Lucia Hargreaves Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 135/2016 – PROCESSO N. 11/005548/2015 (ALIM n. 28323-E/2015) – Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 41/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.265-9 – Três Lagoas-MS – ADVOGADO: Fernando Monteiro Scaff (OAB/ MS 9.053) – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. EMENTA: PROCESSUAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (Acórdão n. 41/2016) – OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA – CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. Demonstrando que, na decisão, não se fundamentou especificamente quanto ao questionamento de que determinadas mercadorias não se encontravam inclusas no Cons. Julio Cesar Borges – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 23.8.2016, os Conselheiros Julio Cesar Borges (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 138/2016 – PROCESSO N. 11/005152/2015 (ALIM n. 28324-E/2015) – Pedido de Escl arecimento (Acórdão n. 59/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.260-8 – Naviraí-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/ MS 9.053) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 59/2016). OMISSÃO E DÚVIDA – INOCORRÊNCIA E IMPERTINÊNCIA EM RELAÇÃO À MATÉRIA DECIDIDA – INDEFERIMENTO. É de se indeferir pedido de esclarecimento que não esteja pautado nas hipóteses previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, bem como não guarde pertinência com a matéria decidida ou tenha por objetivo a discussão de matéria que não constou do Recurso Voluntário e, consequentemente, não tenha sido apreciada pelo colegiado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 59/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo indeferimento do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Julio Cesar Borges – Relator PÁGINA 4 14 DE SETEMBRO DE 2016 Tomaram parte no julgamento, na sessão de 23.8.2016, os Conselheiros Julio Cesar Borges (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo e Christiane Gonçalves da Paz. Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. ACÓRDÃO N. 139/2016 – PROCESSO N. 11/005134/2015 (ALIM n. 28339-E/2015) - Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 87/2016) – RECORRENTE: Nova Casa Bahia S.A. – I.E. 28.365.257-8 – Aquidauana-MS – ADVOGADOS: Fernando Monteiro Scaff (OAB/MS 9.053), Paulo Teixeira da Silva (OAB/SP 273.888) e outros – DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA: Recurso Voluntário Parcialmente Conhecido e Desprovido. EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO (ACÓRDÃO N. 87/2016) – OBSCURIDADE NA DECISÃO – CONFIGURAÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REEXAME DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL. Demonstrando que, na decisão, em vez de se mencionar que a prova do fato deu-se pelos dados registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja cópia dos arquivos magnéticos correspondentes consta dos autos, mencionou-se que essa prova deuse pelas cópias das notas fiscais, impõe-se o deferimento, nessa parte, do pedido de esclarecimento, suprindo-se a respectiva decisão, no que lhe corresponde. Deve ser indeferido o pedido de esclarecimento na parte que, em vez de pautar-se pelas hipóteses previstas no art. 68 da Lei n. 2.315, de 2001, tenha por objetivo a rediscussão da matéria e a reapreciação de provas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Pedido de Esclarecimento (Ac. n. 87/2016), acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, pelo deferimento parcial do pedido de esclarecimento. Campo Grande-MS, 24 de agosto de 2016. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Cons. Josafá José Ferreira do Carmo – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 23.8.2016, os Conselheiros Josafá José Ferreira do Carmo, Christiane Gonçalves da Paz, Julio Cesar Borges (Suplente), Marilda Rodrigues dos Santos (Suplente), Valter Rodrigues Mariano, Bruno Oliveira Pinheiro (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente). Presente o representante da PGE, Dr. Rafael Saad Peron. EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - COSTRUTORA VALE AZUL S/A IE: 28.376.009-5 ROD BR 163 KM 367, S/N - ZONA RURAL - NOVA ALVORADA DO SUL - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32547-E 2 - TRES BARRAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA IE: 28.377.646-3 AVE PRES CASTELO BRANCO, 3249 - CENTRO - RIO BRILHANTE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32377-E 3 - A F DA SILVA BENEVIDES IE: 28.343.366-3 RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIRE, 1936 - CTO CENTRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32823-E 4 - GRANZIERA & OLIVEIRA LTDA IE: 28.350.158-8 AVE JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2111, SALA A - CENTRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32825-E 5 - DIRCE GUILHERME ROSA IE: 28.352.751-0 RUA JOAO CANDIDO DA CAMARA, 464, 1º ANDAR SALA - BAI CENTRO - DOURADOS MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32826-E 6 - HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA IE: 28.355.239-5 R RAYEL BON FAKER, 2052 - BAI JARDIM SAO PEDRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32828-E 7 - BOLSAO TRANSPORTES LTDA IE: 28.351.582-1 AVE MARCELINO PIRES, 1740, 1º ANDAR S 13 B - CENTRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32829-E 8 - BERTHE & RIBEIRO LTDA IE: 28.353.379-0 RUA JOAO CONDIDO CAMARA, 65 - BAI CENTRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32831-E 9 - BARBOSA & FERRARI LTDA IE: 28.348.291-5 RUA FREI ANTONIO, 1210 - BAI JARDIM AGUA BOA - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32835-E 10 - DECORART’S COM DE PRODS ARTESANAIS LTDA IE: 28.344.935-7 RUA JOAO CANDIDO DO CAMARA, 905 - BAI CENTRO - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 32839-E Órgão Preparador Regional de Dourados 02 R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs Telefone: (0 XX 67) 3411-6250 EVERSON LEITE CORDEIRO Matrícula 816639 Chefe do OPR_02 de Dourados EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - KELLEN OLIVIA TEODORA DIAS ROSA IE: 28.355.196-8 R MANOEL DE FARIA DUQUE, 2121 - JD RODRIGUES - TRES LAGOAS - MS ALIM 1369-M 2 - LCS COMERCIO DE FRIOS LTDA IE: 28.348.592-2 R MANOEL RODRIGUES ARTEZ, 1921 - VILA NOVA - TRES LAGOAS - MS ALIM 1377-M Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011 Três Lagoas MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 JOAO RICIERI SEGATELLI Matrícula 485578 Chefe do OPR_08 de Três Lagoas SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO EDITAL N. 7/2016 - SAD/SEFAZ/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo deste Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 4.001, de 1º de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial n. 9.241, de 2 de setembro de 2016, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação Data: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital Horário: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, maiô de duas peças para mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos; g) Machado Guerreiro; h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; i) Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra; j) VDRL; k) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: anfetaminas e metanfetaminas, incluindo ecstasy, MDMA, MDA e MDE, maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 – Posse: 2.1 – Do local, data e horário: Local: Auditório da Governadoria Av. do Poeta, s/n, Parque dos Poderes - Bloco VIII - Campo Grande/MS Data: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital Horário: Conforme especificações constantes no anexo deste Edital 2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para comprovação de requisitos no local e horários mencionados neste Edital, com o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); k) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil; l) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar); m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de MS; n) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo. 2.2.1 – Os candidatos deverão levar 3 fotos 3x4 coloridas e apresentar somente o original dos seguintes documentos: a) Declaração de Aptidão expedida pela junta médica; b) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição; c) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e familiar, incluídos o do cônjuge e dos filhos; d) Ficha de cadastro para posse e implantação na Folha de Pagamento, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, devidamente preenchido; PÁGINA 5 14 DE SETEMBRO DE 2016 e) Certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal); f) Certidões negativas de antecedentes da Polícia Civil do Estado onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 2.3 – Os candidatos deverão comparecer nos locais, datas e horários marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização ANEXO DO EDITAL N. 7/2016– SAD/SEFAZ/MS Nome LEANDRO DELAROLI BARTOK ELKE ANNE RODRIGUES ARAÚJO PORTUGAL MÁRCIO VALÉRIO VERBISCK JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA DIEGO MARCIAL TORALES PALACIOS PAULO JOSÉ DE SOUZA FELIPE PICHI BARION LWANA SOUZA PINTO COSTA MANCINI Classificação 25º 26º 27º 46º 28º 29º 31º 32º Perícia Médica: 26/9/2016 Horário: 9h30min Classificação 72º 73º Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Nome DANIELA FERNANDA TRINDADE DE OLIVEIRA ANDRE RUFFO CARLOS EDUARDO MOREIRA AYRES DE SOUZA JOSE DE ALENCAR SANTELLI MATIAS SAUL ZAGONEL FAUSTINO SOUZA SOUTO ANDERSON LUIZ CORREA DA COSTA ESAÚ RODRIGUES DE AGUIAR NETO Classificação 33º 34º 35º 36º 37º 87º 92º 38º Perícia Médica: 27/9/2016 Horário: 8h Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Classificação 39º 40º 42º 43º 44º 45º 47º 48º Perícia Médica: 27/9/2016 Horário: 8h30min Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Classificação 126º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º Perícia Médica: 28/9/2016 Horário: 7h30min Perícia Médica: 28/9/2016 Horário: 9h30min Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43275005356 43275131519 43275130444 43275130151 43275136726 43275130401 43275143631 43275132398 Nome LUCIANA DA SILVA NEVES ODIRLEY GONÇALVES DA COSTA RODRIGO DE SOUZA ELIAS SOLANGE RODRIGUES BRUM USHIRO MARIO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO SAMUEL MARQUES ABRAHÃO ANDRÉ LUIZ PERES DE BARROS TATIANE TIEMY UECHI Classificação 72º 73º 177º 74º 75º 76º 77º 78º Perícia Médica: 28/9/2016 Horário: 13h Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43275121517 43275132084 43275144913 43275139417 43275134022 43275136438 43275012447 Nome REMERSON JOSÉ BRASILEIRO ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS RAUL TULIO LOPES LEMES ERIK COSTA BITTENCOURT ELIAS CLEMENTINO DOS SANTOS LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO AURELIANO LINS MARCONDES MACHADO Classificação 79º 80º 82º 83º 184º 84º 86º Perícia Médica: 29/9/2016 Horário: 8h30min Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43275132098 43275140803 43275139746 43275133683 43275134099 43275130106 43275138300 43275134224 Nome FÁBIO CARVALHO DE SÁ WILLIAN RAFAEL TANURE ALVES FELIPE PINHEIRO DE ABREU GUSTAVO NANTES GUALBERTO FABIANO DELFINO MOREIRA DANILO RIOS MILHORIM DIOGO GUILHERME LEANDRO DE CASTRO PEREIRA Classificação 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 188º Perícia Médica: 29/9/2016 Horário: 9h30min Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Nome LUIZ REINALDO NUNES CAVASSA LUCIANO SMANIOTTO KAROLINE FERREIRA DUTRA MOLINA GEISE FERNANDES CASTILHO PATRICK HOFFMANN ANTUNES GUSTAVO DORNBUSCH ODIRLEY GONÇALVES DA COSTA VINICIUS DE JESUS CARNEIRO Classificação 66º 67º 68º 69º 70º 71º Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Nome PATRÍCIA PEDROSO ALVES CARLA BULLA MAIOLINO LINS LACERDA DE BARROS MÁRCIA MORENO JARA DOUGLAS DA SILVA MORAES VLADIMIR JOSÉ CHIAVEGATTO ANDRÉ LUÍS MACIEL DA SILVEIRA MARCUS VINICIUS NUNES DE SOUSA MARINETE DE JESUS BEZERRA Nome VITOR MARCIO PEREIRA GONÇALVES JOSE MALAQUIAS SOARES FILHO PAULO VINÍCIUS SOARES NESTOR EURIPEDES DE SENE CARVALHO ODANYR QUEIROZ YULE ANTONIO VOLPATO FILHO Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Nome THAIS ARANTES LORENZETTI ADRIANO GARCIA MAGALHAES LEONARDO LOPES DA SILVA JESSÉ DE CAMARGO LUIZ PAULO CEZAR POZZATTI RODRIGO PAULINO JORGE HIGOR HENRIQUE GOMES RUDAH RIBEIRO TROVÃO Inscrição n. 43275146788 43275143950 43275132068 43275130509 43275130676 43275135441 Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43274136825 43274130661 43274144437 43274131699 43274154518 43274135646 43274131519 43274143831 Nome LISSANDRO AUGUSTO AZAMBUJA KRUGER JULIANA KIMIE MAEDA Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Inscrição n. 43274132024 43274132191 43274133310 43274140365 43274137716 43274133669 43274129833 43274131890 Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43274137215 43274130243 Posse: 4/10/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43274130658 43274134064 43274147362 43274130004 43274138467 43274129811 43274145251 43274144539 Classificação 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Perícia Médica: 26/9/2016 Horário: 8h Inscrição n. 43274130932 43274140168 43274133670 43274134153 43274139255 43274133084 43274145662 43274132804 Nome RAPHAEL COUTINHO GUIMARÃES ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS LUIZ TADEU SALES CORREA MARCELO ROBERTO FIORI MAX MAURO DIAS BARBOSA SERGIO RONALDO ALVES DE SOUSA JUNIOR DIEGO PROCOPIO LEAO FERREIRA ADNAN SILVA COELHO DAS NEVES Perícia Médica: 28/9/2016 Horário: 8h CAMPO GRANDE, 12 DE SETEMBRO DE 2016. Inscrição n. 43274141772 43274134266 43274131857 43274141342 43274155536 43274138326 43274131297 43274133989 Inscrição n. 43274150715 43274132084 43274135037 43274130394 43274132795 43274134649 43274132591 43274063916 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Classificação 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º Inscrição n. 43275136971 43275142565 43275135065 43275134911 43275130263 43275138467 43275141607 43275152105 Nome CLEYTON CESAR SOUZA MONTEIRO EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA RODOLFO CERIANI LUCIANE LIMA PERES KURZAWA SILVANO COLETA DE ALMEIDA PAULO CEZAR POZZATTI HARUO IWAMOTO CARLOS KLEBER MONTEIRO DIAS Perícia Médica: 29/9/2016 Horário: 11h Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Classificação 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º PÁGINA 6 14 DE SETEMBRO DE 2016 Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Inscrição n. 43275138988 43275134822 43275145471 43275131282 43275150143 43275149503 43275149305 43275137560 Nome EDIVALDO FERREIRA FONTENELE JUNIOR FÁBIO GUILHERME ERVALDO AGUENA MEIRA ANDERSON ALVES CAMARGO SÉRGIO MARTINS DA SILVA MARÍLIA CARNEIRO BORGES DE OLIVEIRA FABRICIO CEREZUELA POLICENO MÁRIO MACHADO EIZONO VAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Classificação 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º Perícia Médica: 29/9/2016 Horário: 13h Inscrição n. 43275131882 43275141373 43275144728 43275136065 43275140694 43275136914 Nome SERGIO ROBERTO CAMARGO JUNIOR CLINTON DOS SANTOS VIEIRA BRUNO MACHADO GOMES LEANDRO MAGALHÃES COELHO DE OLIVEIRA LEANDRO VALADARES DE LUCENA CLAUDIUS PETRONIO LEDESMA DE SANT ANA Classificação 152º 153º 154º 155º 156º 157º Perícia Médica: 3/10/2016 Horário: 13h Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Inscrição n. 43275142262 43275146004 43275132868 43275130746 43275130471 43275139717 43275135962 43275142779 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Nome ITACY CERQUEIRA LEITE SOBRINHO GABRIEL CARDOSO ROMANO RAFAEL ALISSON DA SILVA DIAS RAFAEL ZOMKOWSKI CORREA DE ARRUDA ANDRÉ MARCELLANI MONTANI ANDRESSA ROBERTA CALGAROTTO JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA JEFFERSON NILTON DE OLIVEIRA Classificação 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º Perícia Médica: 30/9/2016 Horário: 7h30min Inscrição n. 43275131382 43275149941 43275150441 43275130528 43275144302 43275016088 43275133422 43275135502 Nome JORGE DANIEL DELGADO JARA EDER JOÃO REZENDE SBARDELOTTO ALEX ARBUES BARBOSA THATIANE MACIEL DUTRA TIAGO MAFEI MARCELO SILVEIRA DE ANDRADE JULIO MARUYAMA RENATO MASSAHARU MIYASHIRO Classificação 158º 159º 160º 161º 162º 165º 166º 167º EDITAL N. 8/2016 - SAD/SEFAZ/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições torna pública a convocação, por ordem judicial, o candidato KLEYTON GONÇALVES CRUZ, inscrição n. 043275002777, nomeado através do Decreto “P” n. 4.002, de 1º de setembro de 2016, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Inscrição n. 43275134561 43275141293 43275144437 43275136663 43275130394 43275130759 43275135521 43275133086 Nome ALEXSANDRO HENRIQUE SOUZA DEDE GERT FERNANDO DE OLIVEIRA RICHTER KAROLINE FERREIRA DUTRA MOLINA NACIM FELIX FREIRE MARCELO ROBERTO FIORI SERGIO RODRIGUES LILIAN FERREIRA DA SILVA THIAGO ANTONIO DE PAULA BRITO Classificação 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º Perícia Médica: 30/9/2016 Horário: 13h Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Inscrição n. 43275140175 43275122277 43275140272 43275137820 43275141494 43275134010 43275135107 43275137751 Nome LEONARDO SILVÉRIO DANTAS MARCELA OLIVEIRA ARMSTRONG BATISTELA GIOVANA CREPALDI CALDEIRA RENATO WILLIAN DUTRA VIEIRA LIGIA MARA DE CAMPOS BEGOVACZ ANDERSON DOS SANTOS SOUZA EVANDRO BUIATI THIAGO DE BARROS CHAVES Classificação 127º 128º 129º 130º 131º 132º 133º 135º Perícia Médica: 3/10/2016 Horário: 7h30min Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Nome DIOGO FEIJÓ MAIA LUIS CARLOS VIEGAS DE FREITAS JANAINA REIS GOMES CARLOS ANTONIO TEODORO LOPES JUNIOR FABIANA DE SOUSA FRANCO SUELEN CASTILHO FRANCISCO COELHO DOS SANTOS NETO TATIANA POPIA CORRÊA Classificação 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º Perícia Médica: 3/10/2016 Horário: 8h Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL Inscrição n. 43275150578 43275023314 43275137215 43275134950 43275149613 43275130682 43275135722 43275148824 Nome ALEXANDRE CUTARELLI CONDE LUCIANO MARQUES DE SOUZA SILVA LISSANDRO AUGUSTO AZAMBUJA KRUGER DANIEL LONGO DE SOUZA NAUM COSTA SOUZA JACKSON CÂMARA DE SOUZA ANGELO MAEOKA CARLOS KENZO SAITO Perícia Médica: 3/10/2016 Horário: 8h30min Posse: 4/10/2016 Horário: 14h 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos; g) Machado Guerreiro; h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; i) Avaliação de saúde mental, com laudo de Médico Psiquiatra; j) VDRL; k) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: anfetaminas e metanfetaminas, incluindo ecstasy, MDMA, MDA e MDE, maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. Posse: 4/10/2016 Horário: 14h Inscrição n. 43275136959 43275134363 43275136644 43275142576 43275130627 43275135138 43275141746 43275155262 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação Data: 28/9/2016 Horário: 13h (horário de MS) Classificação 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 2 – Posse: 2.1 – Do local, data e horário: Local: Auditório da Governadoria Av. do Poeta, s/n, Parque dos Poderes - Bloco VIII - Campo Grande/MS Data: 4/10/2016 Horário: 14h (horário de MS) 2.2 – O candidato apto deverá comparecer para comprovação de requisitos no horário e local mencionados neste Edital, com o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; h) Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); j) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); k) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil; l) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar); m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de MS; n) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo. 2.2.1 – O candidato deverá levar 3 fotos 3x4 coloridas e apresentar somente o original dos seguintes documentos: a) Declaração de Aptidão expedida pela junta médica; b) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição; c) Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio individual e familiar, incluídos o do cônjuge e dos filhos; PÁGINA 7 14 DE SETEMBRO DE 2016 d) Ficha de cadastro para posse e implantação na Folha de Pagamento, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, devidamente preenchido; e) Certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal); f) Certidões negativas de antecedentes da Polícia Civil do Estado onde residiu nós últimos 5 (cinco) anos. 2.3 – O candidato deverá comparecer nos locais, datas e horários marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE, 12 DE SETEMBRO DE 2016. ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRARIZAÇÃO Assunto: Prorrogação de Prazo para a Posse - Concurso Público de Provas - SAD/ SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda. Interessados: candidatos relacionados nos Decretos “P” n. 4.001 e n. 4.002, ambos de 1º de setembro de 2016, publicados no Diário Oficial n. 9.241, de 2 de setembro de 2016. Validade: Por trinta dias, a contar de 2 de outubro de 2016. Decisão: Autorizo a prorrogação, considerando a necessidade de inspeção médica préadmissional e com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização f) g) h) i) j) k) l) DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Certidão de Casamento ou Nascimento; Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; Cadastramento no CIC/CPF dos dependentes, quando couber Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil; 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico Escolar); m) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de MS. 1.3 – A candidata deverá comparecer nos locais, datas e horários marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com a concursada, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE, 13 DE SETEMBRO DE 2016. ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 9/2016/SAD/MS COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS Órgão Produtor: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização - SAD. O COORDENADOR DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, designado por meio da Resolução “P” SAD n. 208, 18 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado n. 8.884, de 19 de março de 2015, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, referente as atividades-meio, publicada no D.O.E. n. 8.458 de 26/6/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Estado de Administração Desburocratização - SAD/MS eliminará os documentos do cadastro de fornecedores/SL/SAD, relacionados no anexo deste Edital, observando-se: I - Os interessados poderão requerer ao Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Relação de documentos para serem eliminados EDITAL N. 50/2016– SAD/SED/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação, por ordem judicial, da candidata CLAUDIA DE SOUZA GONÇALVES NABHAN, nomeada através do Decreto “P” n. 3.284, de 7 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.958, de 9 de julho de 2015, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 1408178-21.2015.8.12.0000, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Local: Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação Data: 26/9/2016 Horário: 13h 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, maiô de duas peças, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos; g) Machado Guerreiro; h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; j) VDRL; k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); l) Audiometria, com laudo; m) Videolaringoscopia, com laudo. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 – Da Posse: 1.1 – Do local, data e horário: Local: Coordenadoria de Recursos Humanos - Secretaria de Estado de Educação Bloco V - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS. Data: 26/9/2016 Horário: 15h 1.2 - A candidata apta deverá comparecer para a posse na data, horário e local mencionados neste Edital, onde apresentará o original da Declaração de Aptidão expedida pela junta médica e o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) c) d) e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; Cadastramento no CIC/CPF; Cadastramento no PIS/PASEP; Quitação com as obrigações militares, quando couber; Classe Subclasse 4 Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais 4.1 Contrato de compras e Serviços e Obras CNPJ FORNECEDORES DATA LIMITE 08.533.197/0001-36 Junho/2011 08.898.949/0001-62 abr/2011 56.994.502/0001-30 set/2009 67.774.679/0001-47 mar/2010 01.123.467/0001-91 abr/2011 06.321.071/0001-72 ago/2010 04.703.364/0001-99 jul/2011 09.432.935/0001-11 ago/2011 01.242.924/0001-67 ago/2011 09.416.931/0001-40 ago/2011 10.738.633/0001-55 mai/2011 00.337.515/0001-81 out/2009 12.004.695/0001-69 ago/2011 set/2011 00.086.231/0001-60 mar/2011 09.065.287/0001-02 nov/2010 04.637.566/0001-80 jul/2011 04.996.217/0001-55 jun/2011 00.705.223/0001-54 ago/2011 05.625.289/0001-58 jul/2011 06.172.459/0001-59 fev/2011 68.893.346/0001-08 mar/2011 10.834.525/0001-86 ago/2011 Data limite 2008 a 2011 Qtd caixas 52 ago/2011 07.819.434/0001-67 jul/2008 07.784.367/0001-92 mai/2011 87.374.229/0001-74 fev/2011 03.968.926/0001-63 jan/2010 07.212.083/0001-21 4.1.2 cadastramento de fornecedores 4.1.2.1 cadastro de fornecedores e Prestadores de Serviços jul/2011 11.608.806/0001-83 05.691.570/0001-99 Espécie Documental ago/2011 02.246.382/0002-44 04.054.617/0001-40 Assunto jul/2010 24.606.519/0001-86 abr/2011 04.658.728/0001-66 mai/2011 09.189.004/0001-34 mai/2011 10.491.337/0001-00 jun/2010 07.817.206/0001-58 ago/2011 08.989.452/0001-50 jul/2011 11.112.917/0001-02 ago/2011 04.349.297/0001-56 ago/2011 15.565.179/0001-00 ago/2011 11.593.551/0001-22 ago/2011 11.934.534/0001-01 ago/2011 03.502.776/0001-06 ago/2011 11.360.891/0002-94 ago/2011 03.110.176/0001-94 ago/2011 03.867.580/0001-07 Mar/2011 84.966.514/0001-96 jul/2011 09.486.722/0001-72 jul/2011 01.035.937/0001-65 jul/2010 00.384.799/0001-67 set/2009 09.649.711/0001-66 mar/2011 07.296.813/0001-10 ago/2010 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016 JOSÉ DILBERTO SOARES Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização Observação PÁGINA 8 14 DE SETEMBRO DE 2016 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EDITAL/PGE/MS/Nº 35, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intima, nos termos do artigo 18, da Lei Estadual nº 2.211/2001, os contribuintes abaixo-relacionados para pagar em 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, os débitos em aberto de IPVA dos anos e dos veículos abaixo-relacionados, sob pena de inscrição em dívida ativa. Os interessados em quitar o débito, antes da inscrição em Dívida Ativa, deverão comparecer nos seguintes endereços: ÁGUA CLARA: Av. Julio Maia n. 1186 – Centro – AGENFA – Tel.: 3239-1274 BATAGUASSU: Av. Dias Barroso n. 390 – Centro – AGENFA – Tel.: 3541-2223 CAMPO GRANDE: Rua João Pedro de Souza nº 966, Centro, Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos – Tel.: 3389-7700 ou 3389-7823 DOURADOS: Rua Joaquim Teixeira Alves n. 1616 – Centro – AGENFA – Tel.: 3411-6250 FÁTIMA DO SUL: Rua Tenente Antonio João n. 976 – Centro – AGENFA – Tel.: 34672002 MARACAJU: Rua Waltrudes Ferreira Muzzi n. s/n – Pq. de Exposição – AGENFA – Tel.: 3454-1655 RIBAS DO RIO PARDO: Av. Senador Filinto Miller n. 951 – Centro – AGENFA – Tel.: 3238-1180 TERENOS: Rua Professor João Ezidio Zambelli n. 43 – Centro – AGENFA – Tel.: 32467591 TRÊS LAGOAS: Av. Capitão Olinto Mancini n. 2462 – AGENFA – Tel.: 3509-3900 Nome Nº CPF ou CNPJ Ano (e/ou Anos) do IPVA em aberto Placa(s) do(s) veículos(s) ÁGUA CLARA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 JOSE CARLOS DE OLVEIRA JACOMO 01996183133 2012, 2013, 2014, 2015 JOSE FELIPE DE ARAUJO 30708583253 2013, 2014, 2015 HSE1556 JOSE FERNANDES DE SOUZA 62321021187 2014, 2015 HSY5300 JOSE VANDERLEI RODRIGUES DOS S 06955764888 2012, 2013 CLU7415 DFK3264 KARINA DE JESUS CAMPOS RIBEIRO 84666935134 2013, 2014, 2015 HSF1697, HSM8094 LARISSA REGINA RIBEIRO MORETTI 04382357110 2012, 2013, 2014, 2015 EET5073, HTR7201 LIDIANE RODRIGUES FERREIRA 03505922170 2014, 2015 HRU2412, HRZ1336 LIDIANE SOUZA NOGUEIRA 89444523187 2015 GOO8555 LUI FRANCISCO DIAS-ME 14931482000108 2013, 2014, 2015 AMZ2983, AOA3490, AOQ8311, AQP8236, DEG8903, DJF8517, DJF8520, DNH8310, DNH8321, DTA7038, EFX1373, EKL8083, ETA9483, EVO3334, FGY5017, GPZ1996, HFU2863, HGG4655, HGP5639, HGV7226, HRG8679, HRZ8459, HSO3469, HSS8756, HSW1586, HTH9444, HTV6276, IOV0347, MWU5690, NRK7656, NRK7661, NRY5526, PFW0871 LUIZ CARLOS DE SOUZA BRAGA 25360633808 2012, 2013, 2014, 2015 HTK2004, HTM8887 A F LACERDA MADEIRAS EPP 36810869000149 2015 HTN8518, HTP1732, NRU5773 MADEIREIRA ESTRELA DO ORIENTE LTDA 02734052000117 2013, 2014, 2015 HTA0024, HTA5396 ADENIR JESUS FERREIRA 52885976187 2015 EOM9957, NSB4803 ADERSON SILVERIO SOBRINHO MADEIREIRA SORIGOTTI LTDA ME 09574323000163 2015 HTP0167 55462138172 2014, 2015 GZQ0349 ADRIANO COSSARI 03832248102 2015 NRU5819 MADESA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 01668984000146 2013, 2014, 2015 HRO6065 AGROPECUARIA CABUREY LTDA 06021642000153 2014, 2015 ECV0605, EPM5515 MAIARA DOS SANTOS PEREIRA ME 11509008000102 2014, 2015 LNB6308 AGROPECUARIA GEA LTDA 06021629000102 2014, 2015 EHO6119, EHO6120, EHO6121, EHO6255 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 63941228404 2013, 2014, 2015 HSJ2194 ALEX BARBAI LELIS 85124745134 2012, 2013, 2014, 2015 HSD8928 MANOEL PEREIRA DUTRA NETO 19068204220 2015 GXM3954 ALUISIO VASCONCELOS FERREIRA 18064824877 2014, 2015 HSP8550 MARCELO HIPOLITO RODRIGUES 60889772134 2015 HKC5293 ANDERSON FABIANO ROLDAO 97303658149 2013, 2014, 2015 HRG8654 MARCILIO DIAS PRATES 48069523115 2012, 2013, 2014, 2015 HRY3071 ANDRE ENSIGNA 20556020120 2012, 2013, 2014, 2015 DDK1594 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 23806222134 2015 NRU5823 ANTONIO DOS REIS QUEIROZ 04249165680 2014, 2015 HTJ3937 MARCOS ROBERTO SANTOS DE JESUS 01473961157 2013, 2014 CKZ5540 2014 NRJ3424 MARIA HELENA LUCIO BRANCO 20271796820 2014, 2015 DRO9797 ANTONIO JOSINO DE MELO 35056495972 APARECIDA BARBOSA DA SILVA 87054833104 2012, 2013, 2014 MBG6048 ARISTIDES PRIMO NEGRINI MAYARA CLARITA GALHARDI DE SOUZA 02323310143 2015 HRU8603 11766506968 2014, 2015 HAM0017 CARMEN SILVA TRAMARIN 84734701172 2013, 2014, 2015 HSD2610 NEUZA DE ALCANTARA NEGRINI 01128921000105 2015 NRN9304 CESAR GUSTAVO ZARATE MORA 05672665160 2013, 2014, 2015 NGL2149 NIVALMIDO DA ROCHA RIBEIRO 48062723100 2013, 2014, 2015 CZQ5793 CESAR PEREIRA DA SILVA 93946481191 2014, 2015 DHS0578 ODAIR RODRIGO DA SILVA 55821715172 2014, 2015 HRZ3879, HTH9432 HRN3188 CONTALEGIS C C E TRIBUTARIA SS LTDA 10596100000186 2013, 2014, 2015 NRF5242 PAULO ALVES DOS SANTOS 52886328120 2012, 2013, 2014 COSME FRANCISCO DE LIMA 01951120167 2012, 2013, 2014, 2015 NRK7697 PAULO CESAR DOS SANTOS 47575140182 2013, 2014, 2015 HSE1564, HTJ3923 PLINIO DE ARRUDA JUNIOR 01758998865 2014, 2015 HSE3316, HSN2989, HTK8473 DILMADE IND E COM DE MADEIRAS LTDA EPP 05460519000176 2013, 2014, 2015 HSA6481 DIRCEU ANTONIO CANTELLE 30785855068 2013, 2014, 2015 HSD9141 RAFAELA DE LIMA 00830513922 2013, 2014, 2015 DCZ2809 29741143850 2013, 2014, 2015 APQ4317 2015 DFC6406, EWP7007, HTB7828 DIZZA DO CARMO SILVA 02251209000153 2013, 2014, 2015 HSI5094 ROBSON CARVALHO DOS SANTOS EDILEUZA BEZERRA DE ALENCAR-ME 04707652000111 2013, 2014, 2015 HTQ7824 ROFERIO POSSO 05750109836 EDMILSOM BERNARDO DE SOUZA 88648753104 2012, 2013, 2014, 2015 JRJ9291 ROGER AUGUSTO DE SOUZA 92696015104 2013, 2014, 2015 HRZ4254 2012, 2013, 2014, 2015 HRP0188, HTL7414 2014, 2015 HSA9554 ELENICE GOMES SILVA SANTOS ME 07481537000160 2012, 2013 CLU7259 ROGERIO ALVES DA SILVA 27439656814 ELIETE ALUISIO 06639552892 2013, 2014, 2015 HSE3335 ELVIO FABIAN BRITEZ 02442586193 2013, 2014, 2015 DUD5341 ROGERIO CARDOSO DA MOTA 98437089115 RONES ALVES DE SOUZA 65626451668 2015 HSU0025 70055948197 2012, 2013, 2014, 2015 LNU6052 HTN8521 EMANUEL DA SILVA SANTOS 01886419124 2015 NSB4799 EVERALDO VALER 12098984898 2012, 2013, 2014, 2015 HSI7825 ROSELI PEREIRA ALVES 01521999180 2015 FRANCISCO TORALES MONTEIRO 00981027105 2012, 2013, 2014, 2015 NRG6376 S BATISTA LAMINADORA ME 13418716000155 2013, 2014, 2015 HRO5199, HRO8054 SIDINEI BISPO DE PAULA 25476939172 2015 CQH6639 HRO7495, HSG9909, HSN1926, NRX1246 ROSANA DE OLIVEIRA GABI ALIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA ME 08344109000158 2014 AIX0337 GILSON DE SOUZA SANTOS 2012, 2013, 2014, 2015 SILCIO CESAR BARALDI CERVANTES 35730056168 2015 02395706183 NRK2247 SILVA LIMA CORIN 87487683168 2014, 2015 KIO2203 GUSTAVO GIMENEZ GUIRALDELLI 71330925149 2013, 2014, 2015 HRR9694 SOLANGE FERREIRA MORTOL ME 36791085000110 2012, 2013, 2014, 2015 NRF5238 HELIO SORIGOTTE ME 33170671000150 2014, 2015 HSY8443 SUZANA REIS DE OLIVEIRA 02823793127 2014, 2015 DJE6526 2015 HRO9503, HSI0845 SUZEILA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS 60086300172 2013, 2014, 2015 BJU7979, DEC1776 CYP6575 IND E COM DE MAD.ALINE LTDA ME 81228835000103 IND.E COM.DE MAD.SAO PEDRO LTDA 2015 HTC1999 THIAGO ALBERTO SILVA 36109766836 2012, 2013, 2014 IRANI MACHADO DA SILVA 09104169824 2014, 2015 GZS4243 V G DOS SANTOS 03602368000118 2013, 2014, 2015 HSI0697 IRMAO JJ IND E C DE MADEIRAS 10676895000132 2014, 2015 HSO2523, HTP1725, HTP1726, NRO9530 VALDESI SABINO DE OLIVEIRA 60954566149 2014, 2015 HSF1631 ISAQUE CLAUDINO MORAIS VALMIR SOARES DE LIMA 94210870110 2014, 2015 EDB1136 01973935198 2012, 2013 CMB7678 ISMAEL ALVES MOREIRA 04546170971 2013, 2014, 2015 CLJ9392 WAGNER LUIZ FRANCO TERENZI 03970946808 2015 EPH6889 IZABEL DOS SANTOS CAMARGO 75905019134 2012, 2013, 2014, 2015 EFT8218 ZANONI IND E COM DE MADEIRAS LTDA 05443847000164 2015 HRO8492 JAIR DUBIELLA 10084398949 2013, 2014, 2015 NRJ0562 JOADIR RAMOS DA SILVA 76829200920 2014, 2015 DDZ1604 BATAGUASSU JOAO BATISTA FERREIRA NEVES 01747497592 2014, 2015 NRN9312 A PELEGRINO DA SILVA ME 12356065000153 2013, 2014, 2015 NRQ5662 CKG7429 03412966000124 JOAO LAURINDO DOS SANTOS 78690323872 2012 HSC7248 ADELAIDE MARIA DE JESUS 00189535148 2013, 2014 JOAO VITORIO NETO 44621779168 2015 KEE4541 ADEMIR DOS SANTOS 94683689120 2013, 2014, 2015 AQD0439 16198249816 2014, 2015 MRQ3951 JOIL JOSE FILHO 60986395153 2013, 2014, 2015 HTF4674 ADILSON LUCAS DA LUZ JORGE ROBERTO SILVA 20899270115 2015 NRF0488 AGDA DE FATIMA DE FREITAS RIBEIRO 77423380172 2012, 2013, 2014, 2015 HSA6711 2013, 2014, 2015 AJH4381 AGMAR DA SILVA COSTA 01764202821 2013, 2014, 2015 CZZ9311 HRN6096 AGUIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME 07309415000271 2015 OOI5500 JOSAIR VITORIO DA SILVA 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R. WENZEL ME 13929008000189 2014, 2015 HTQ6156 2015 HSG6781 85567132115 2012, 2013, 2014, 2015 HRK0259, HRW0217, NRQ0814 ANA PAULA AVILA MACHADO 88124258104 2013, 2014, 2015 HRY8109 37909509120 2012, 2013, 2014, 2015 HSB3595, NRL4876 ANA PAULA BORTONE DE MAGALHAES 01165616106 2014, 2015 HTV6049 ALCINDO FERREIRA COUTINHO 17547776191 2014, 2015 HTF3340, HTQ3108 ANA PAULA DE CARVALHO FREITAS 94137960410 2014, 2015 HSP1011 ALEANDRA SIMOES FURTADO 00171753135 2014, 2015 NRP1594 ANA PAULA DOS SANTOS 01455513180 2014, 2015 HTD3805 ANA PAULA FERNANDES 03796303110 2012, 2013, 2014, 2015 HRO3695 13723163000144 2013, 2014, 2015 NRS8942 ALESSANDRA B DE O CARVALHO 56782349191 2015 DCE2568, NRK0279 ALESSANDRA BUENO DOS SANTOS RAMON ANA PAULA MARTINS FIUSA 02748367936 2014, 2015 HSD8392 ANA PRISCILLA DIAS 90668537191 2013, 2014, 2015 HSD4369 00134942108 2015 APV4691 92387004191 2013, 2014, 2015 HRZ9363 ALESSANDRA MESSIAS DA SILVA 95508120149 2014, 2015 ILT5535 ANA ROSA DOS SANTOS LIMA ALESSANDRA OLIVEIRA BATISTA 77712498172 2015 NSB2478 ANALMERISIA G.SANTANA ESTIVAL ALESSANDRA REGINA NOVICKI 79710816187 2013, 2014, 2015 HSR0501 ALESSANDRO DE MORAES 72766727191 2013, 2014, 2015 ALESSANDRO ROGERIO VICTOR 31782936807 2012, 2013, 2014, 2015 ANAMIR ABREU DE SOUZA 52890945120 2012, 2013, 2014, 2015 JOZ4460 DKW6352, HTB4522 ANDERSEM MARTINS DE OLIVEIRA 54398444149 2013, 2014, 2015 HSY5432 HWR2226 ANDERSON BEZERRA DUARTE 00606118128 2012, 2013, 2014, 2015 HRU4835 PÁGINA 11 14 DE SETEMBRO DE 2016 ANDERSON DA SILVA MARQUES 00890824193 2012, 2013, 2014, 2015 HRR4360 ANDERSON DA SILVA RODRIGUES 01509648119 2013, 2014, 2015 HSF9403, HSV3683 ANTONIO MARCOS DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 29446961149 2012, 2013, 2014, 2015 ANTONIO MARCOS FLORES 54410320149 2012, 2013, 2014, 2015 HSP3900, HTM7258 HRY5504, HSR8298 ANTONIO MODESTO MOREIRA 56303599168 2012, 2013 CPM0547 00763148717 2015 HTF9809, NRF8503 ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO 00841539111 2012, 2013, 2014, 2015 HPD4333 ANDERSON FRANCELLINO 14784817816 2012, 2013, 2014 HRP6410, HRT2210 ANTONIO PIRES DE SANTANA 92642764168 2013, 2014, 2015 HSD7989 12721054000125 2013, 2014, 2015 HSJ1614 ERS6088 ANDERSON GABRIEL DA SILVA BENITES 00372417108 2014, 2015 NSB8546 ANTONIO REGINALDO DA SILVA ANDERSON GONCALVES PINHEIRO 52874044172 2012, 2013, 2014, 2015 HSA4088 ANTONIO ROBERTO BORGES ANDERSON LOUREIRO LARANJEIRA 88124444153 2014, 2015 HTI8796 ANDERSON LUIZ ANTUNES DA SILVA 97861405168 2014, 2015 HTD7083 ANTONIO SALES PAIXAO 66297141134 2015 ANTONIO VICENTE ALVES DA MOTA 67937756691 2014, 2015 HSY4623 AOILDES KLEBER SILVA NOGUEIRA 55486860110 2014, 2015 NSD1496 ANDERSON OLIVEIRA DE ALDA 02083821190 2013, 2014, 2015 HSC4662 ANDERSON PETRONILIO VALERIO VILANOVA APARECIDA DA COSTA NOGUEIRA 35599596168 2013, 2014, 2015 HTF8651 93530030163 2013, 2014, 2015 HSD9858 APARECIDA IZABEL DA SILVA BARROS 33837155153 2014, 2015 HMT2494 APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 25685988168 2012, 2013, 2014, 2015 HSA2341 ANDERSON PINHEIRO BENITES ANDERSON RIBEIRO DA SILVA 80327150106 01610146743 2014, 2015 2013, 2014, 2015 NRU9141 NRF2973 ANDERSON SOUZA DIAS 96288159034 2014, 2015 NRL4481 APARECIDA MARQUES AFONSO 25684760104 2013, 2014 HSY3190 ANDRE APARECIDO DE SOUZA 72918527149 2014, 2015 AJR0012 APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA 23744227120 2013, 2014, 2015 HRM8628, HSF1089 ANDRE BRITO BARBOSA 02683859120 2013, 2014, 2015 HTQ5926 APARECIDO ALEXANDRE PESSOA 36807486120 2012, 2013, 2014, 2015 HRG2554 17815053149 2013, 2014, 2015 HSI8437, NRO2376 NRY3834 ANDRE CRISTIANO DA SILVA 78291585172 2012, 2013, 2014, 2015 JVU8630 APARECIDO ARAUJO ANDRE DE FREITAS MACIEL REZENDE 02866962150 2013, 2014, 2015 HSF8964 APARECIDO CANDIDO ALVES 42200814100 2014, 2015 ANDRE FERNANDES SORIA 04231564116 2013, 2014, 2015 HRZ3876, HSL7842 APARECIDO GONCALVES DE CARVALHO 57268029187 2013, 2014, 2015 HSG0325 APARECIDO JORDAO 23083778104 2012, 2013, 2014, 2015 HRG3476, HTC4096, HTL4278, NJD8257 ANDRE HENRIQUE P FONTOURA JUNIOR 02653502127 2014, 2015 NRW6506 ANDRE LUIS DE LIMA PEIXOTO 12054261750 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7283 ANDRE LUIZ AMARAL CAMARGO 04313788190 2015 HTD7260 ANDRE LUIZ AMORIN DOS SANTOS 10791702863 2012, 2013, 2015 KAP3827 ANDRE LUIZ ESCOBAR DA SILVA 2013, 2014, 2015 EAP0116 ANDRE LUIZ LACERDA DE ALENCAR 50128876115 2013, 2014, 2015 DFG5200 ANDRE LUIZ PISTORIO ME 05666192000193 56194986115 2014, 2015 DDQ2075, JQC3689 ANDRE LUIZ URUE CHAVES 94184356168 2012, 2013, 2014, 2015 NRG8333, NRK7287 APARECIDO MARTINS 17169488191 2015 LPQ0998, NSB4692 APARECIDO PEREIRA 81973705915 2013, 2014, 2015 HRW7395, NRF3028 APPARECIDA MARTINS 27190684115 2012, 2013, 2014, 2015 HRO5476 ARETUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 95981365153 2013, 2014, 2015 HTI2495 ARI APARECIDO PEREIRA 17681510168 2012, 2013, 2014, 2015 HSG1011 ARIADINIS DA SILVA RAMIRES 02489166107 2014, 2015 NRL4511 ARILDO RIBEIRO 03037767146 2013, 2014, 2015 NRS8614 ARIOMAR PEREIRA DA SILVA 14081768153 2015 BWY5557 ANDRE MARIN 89423909191 2013, 2014, 2015 DPP4737 ANDRE PEREIRA 17663777859 2012, 2013, 2014, 2015 HRU5437 ARIOVALDO FERNANDES DE REZENDE 60836083172 2014, 2015 NSA8153 ANDRE PEREIRA DE SOUZA 99251850178 2015 HTM1000 ARISTEU RIOS DA SILVA 04583850182 2012, 2013, 2014, 2015 HRU7066 ANDRE TORALES 2013, 2014, 2015 HSF7734 ARIVALDO ELIAS DA SILVA 81953178120 2012, 2013, 2014 BEM7774 2014, 2015 HSP1770 ARIVALDO SOUZA FERREIRA 2013, 2014, 2015 HSB0161, HTJ4873 84063041115 ANDREA SUMIKO MISHIMA 03174345197 ANDREI CAMARGO DA SILVA 42107067104 60935103104 2014, 2015 HTJ2665, HTQ9948 ANDREIA DA SILVA NUNES 01721884157 2014, 2015 HTA5473, NRT5532 ARLEU BENEDITO ROCHA DA SILVA 60867973153 2012, 2013, 2014, 2015 HRR5504 2013, 2014, 2015 JZT6451 ARLINDA ROSA DE OLIVEIRA HONDA 42181020159 2015 DXX4284, HTV9048 2014, 2015 HTA0010 ARLINDO RAUL RODRIGUES 83589414120 2013, 2014, 2015 HTA1444 ARLY MARTINEZ JUNIOR 97738751134 2015 HSC6528 ANDREIA DELGADO ROMEIRO HEFLER 00988648156 ANDREIA MARIA ASSIS DAROS 60965754120 ANDREIA REGINA SANTOS DE MORAES 98867695134 2014, 2015 NSD1124 ANDREIA VALINA NEVES ALVES ARMANDO PEREIRA JUNIOR 51914786149 2015 OHW2629 2013, 2014, 2015 HRG9089 ARMANDO VIEIRA DE ANDRADE 04718640806 2013, 2014, 2015 NRQ2481 HTA4378 02012786189 ANGELA CRISTINA ADORNO HAIDAMUS 10202659810 2013, 2014, 2015 NFV8689 ANGELA M ALVES SERTAO DE HOLANDA ARTHUR PIRES BOTELHO RIBEIRO 04344326105 2014, 2015 93136889134 2013, 2014, 2015 NRF9477 ANGELA MARIA DA SILVA 36840785149 2012, 2013, 2014, 2015 HRO2921 ARUA FREITAS DA SILVEIRA 02262607125 2012, 2013, 2014, 2015 HSG9168 ARY FERREIRA DIAS 11704942187 2015 NCK5059, NRG0808 ASSIS NUNES CABRAL 48126918187 2014, 2015 ANGELICA PETTENAN GAZONI 02485867186 2014, 2015 NRQ9778 ANIRIO SERAFIM LOUREIRO ASSIS SILVA DE OLIVEIRA 23678658172 2015 HRO5929 20288301153 2013, 2014, 2015 HRG8950 ASSIS SILVEIRA SOARES 2015 NRP5116 ANTONIA EVANGELISTA BARBOSA 63758261104 2013, 2014, 2015 KEZ8724 ASSOC.CATOL.NOS.SENH. DE FATIMA 2014, 2015 EBW5218 2014, 2015 HSI9502 ATACINO TEIXEIRA GOMES 44485212149 2014, 2015 HTJ4633 ATAIDE JACQUES NETO 02090166126 2014, 2015 LPE9788 ATERSON ANTONIO LOBO DE CARVALHO 03109883147 2012, 2013, 2014, 2015 JUE7878 ATIVACON CONS EMP E E IMOBILIARIOS LTDA 03154727000111 2015 NSA8027, NSD0937 ANTONIO ALBERTO TERUEL 32014449872 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR 54251249100 2013, 2014, 2015 AUW0750 ANTONIO CAETANO MOTA 43774555249 2014, 2015 NRS8168 2013, 2014, 2015 HSX9637 ANTONIO CARLOS CABRAL 10993903894 02251205187 02090452003829 HRK4161, HSG8668 ANTONIO CARLOS DE SANTANA LUNA 93137052149 2014, 2015 NJC9050 ANTONIO CARLOS R DE SOUZA AUGUSTO CESAR DE ARRUDA TAQUES 27484084115 2013, 2014, 2015 HTJ4141 11174587172 2013, 2014, 2015 KEK1624 ANTONIO CEZAR CONSTANTINO DE MORAIS 70017077168 AUGUSTO SARAVI DE OLIVEIRA 69406197120 2015 HSE9587, NSD7978 2013, 2014, 2015 DTD7397 AURI MANTOANI 20035780134 2013, 2014, 2015 HRG6892 95648240104 2014, 2015 HTF6389 NRF1847 ANTONIO DE ALMEIDA FREIRE 09753885172 2014, 2015 NRQ0154 AURISTELA RODRIGUES COUTO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA 33789789100 2013, 2014, 2015 CWJ7034 AUROLIANA FLORENTIM GIMENES 92780008172 2013, 2014, 2015 ANTONIO DO CARMO 74995987991 2012, 2013, 2014, 2015 NRG0983, NRP9081 92610815000887 2013, 2014, 2015 HSY0375 08332053000111 2014, 2015 HSV0886, HTR8574 OOG0809 ANTONIO DOS SANTOS 80046711953 2013, 2014, 2015 HTD3607 AUTO LOCADORA CANOENSE LTDA ANTONIO EDUARDO VERISSIMO 04885614856 2013, 2014, 2015 HSZ1611 AUTOMOTO MOTOCICLETAS LTDA ANTONIO EURIPEDES RAMOS AVNER PENAJO NOGUEIRA 02977750142 2015 39343839634 2014, 2015 NGS1087 AVYNER FALCAO JAQUES 01917034199 2014, 2015 HTV5106 60883880130 2014, 2015 NRF9822, NRR2844 ANTONIO FRANCA DANTAS JUNIOR 00065017536 2012, 2013, 2014, 2015 DBQ6527 BASILIO MEIRELES DE CAMARGO ANTONIO GUILHERME DA MAIA ME 37575446000154 2015 HSX4779, HTB9127, HTF1953 BEATRIZ MALTA DE ANDRADE 70920680100 2012, 2013, 2014, 2015 DCF8832 ANTONIO GUILHERME SOARES 36647454187 2013, 2014, 2015 HSM1070 BENEDITA GRACIA 20283334134 2012, 2013, 2014 NRP3018 ANTONIO HUGO SARAVI 04528530104 2012, 2013, 2014, 2015 HRU6028 BENEDITO APARECIDO CAZADORE 74652796820 2013, 2014, 2015 HTC8404 ANTONIO JOSE DE SOUSA 37909606168 2013, 2014, 2015 KAE0887, NRO6259 BENEDITO APARECIDO DA SILVA 17708168104 2015 HRO5747 2014, 2015 HTI8820 BENEDITO RUI APARECIDO VIANA 33336920906 2014, 2015 HSI1442 OON1374 ANTONIO JOSE DE SOUZA LOBO 25474588704 ANTONIO JOSE M DA SILVA 84081260168 2015 EGD2992 BENHUUR JULIAO 76953963115 2015 ANTONIO LUIZ DA SILVA 34377212168 2012, 2013, 2014, 2015 HSA1786 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS BENICIO CABRAL DOS SANTOS 04358182798 2014, 2015 MDM8282 14318555887 2012, 2013, 2014, 2015 HSF9736 BENTO SILVA MACHADO 28509269149 2015 OOI1947 ANTONIO LUNA LISBOA FILHO 16085230478 2014, 2015 HSX9384 BERGUISON MUGARTE FIRMO 63958929168 2012, 2013, 2014, 2015 HRG4339 ANTONIO M.CASIMIRO BATISTA 32256809153 2015 LLG6348 BERNADETTE MATTOS DE OLIVEIRA 84081546134 2013, 2014, 2015 JWS4623 ANTONIO MARCOS AMARAL BORGES 78271436104 2013, 2014, 2015 HSC9314 BERTIN LTDA 01597168001403 2015 HSI4275, HSX4303, HSY1531 PÁGINA 12 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 CECILIA VITORIO DE CASTRO 69513554104 2014, 2015 HSR0733 2014, 2015 HSX8790 CEILA DE SOUZA MACIEL 69022461149 2013, 2014 HRP8960 BIANOR JORGE MONTEIRO NETO 23768991172 2015 AKR4956, HSC5892, HSF9410, HSJ9156 CELIA MARCIA DE SOUZA 65352157172 2012, 2013, 2014, 2015 NRK2468, OOH7840 BOREL AUTOMOVEIS LTDA 00528028000104 2012, 2013, 2014, 2015 HRU2465 CELIA MARIA VAZ LOPES 10817360115 2013, 2014, 2015 HSG9271, NRK6476 BRAULIO CESAR SCARDIN DE AMARILHA 2014, 2015 NSD1828 CELIO APARECIDO DOS SANTOS 70923434100 2014, 2015 HSD0632, HSI7296 CELSO JOSE DA CRUZ 20575998172 2012, 2013, 2014, 2015 HSJ8558 CELSO LUIZ BRAZ ROMERO 55736122120 2013, 2014, 2015 JQS4746, NRG2665 CELSO PEREIRA BITTENCOURT 00566822121 2013, 2014, 2015 NRF7290 CELSO PEREIRA DA SILVA 94107092100 2013, 2014, 2015 HSG7744, HSH8726 CELSO XAVIER DA SILVA 70194254968 2013, 2014, 2015 DGZ3890, NRK2477 CENIRA LARA JULIAO 78076099153 2015 EMJ2400 CENTRAL DE COPIAS E PAPELARIA SAO BENTO 04736717000157 2014, 2015 AOC2297 CENTRO RECUP VIDA PLENA-TRAT.ALCOOL E DROG 09318115000101 2014, 2015 NRU4345 CESAR DE DEUS SOUZA 01158571178 2013, 2014, 2015 HRG7537 CESAR GUILHERME JACOBINA ESTEVES 89012852749 2012, 2013, 2014, 2015 DFU0608 CEZAR LUIZ GALHARDO 10888659172 2015 NRF7427 HTV7705 01889173819 79596207172 BRAULIO PEREIRA DOS SANTOS 88310922191 2013, 2014, 2015 BRUNA HELENA CAFURE 82055408100 2013, 2014, 2015 NRS8908 BRUNNO MACEDO TOPAL 02238966161 2014, 2015 HPP4218 BRUNO ALCIDES DOS SANTOS CABRAL 03941667106 2014, 2015 HTJ0552 BRUNO DIAS PRIOSTE 00480996199 2015 DBG8182, HSI6482 BRUNO THIAGO TARGA 33985192880 2013, 2014, 2015 HTI1970 CABRAL & PEREIRA LTDA ME 11221107000186 2014, 2015 HHJ5820 CACTUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA 08045517000109 2015 HRZ3069, HRZ3623 NRF2247 CAETANO DE FIG E CIA LTDA-EPP 06186128000178 2013, 2014, 2015 HRK3763, HTE8652, KFA2383 CAIO JOSE DOS SANTOS 43675808149 2014, 2015 DXA8750 CAIO MADUREIRA CONSTANTINO 18927529804 2015 HTJ3337 CAMILA TURELLA 05429655180 2015 OOK0557 CHARLES CORREA ALVES 60962712191 2014, 2015 CAMILA FERREIRA MENDES 03548453147 2013, 2014, 2015 HSX9645 CHARLES MENDES DA SILVA 01184215146 2012, 2013, 2014, 2015 HRU7671 CAMILA LOMONACO DE SOUZA 06526226906 2015 NRU9810 CHRISTIANE FIGUEIREDO GARCIA 95062831172 2012, 2013, 2014, 2015 DFN5292 CAMILA MORTARI MARCOLINO 03675398102 2013, 2014, 2015 HTA9896 CHRISTOPHER PINHO F. SCAPINELLI 71006060120 2012, 2013 HRP6677 CAMPO RURAL C.DE P.E C.AGRO.LTDA 37573482000189 2015 HSC5730 CIAKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA 08475270000160 2015 DFS0999, HSD5716 CAMPOSUL COMER.DE HORTIF.LTDA-ME 05915946000100 2015 HSE9867 CANDIDO ARGUELO LOPES 15653293172 2012, 2015 DFE4615 CAPRIOLI E CAPRIOLI LTDA 2013, 2014 CVS6664 05889585000166 CARLA ALEXANDRA DE SOUZA 94949026100 2013, 2014, 2015 NRF7882 CARLA ALINE SANTOS AGUIAR 01271212188 2013, 2014, 2015 ILR1101 CARLOS ALBERTO LEVADA 80881890715 2012, 2013, 2014 LRP1267 CARLOS ALCIDES DE SOUZA FARIA 2015 DQR8422 55193650678 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 02570819174 2013, 2014, 2015 HSY3648 CARLOS ANDRE BENITES INACIO 42236851200 2013, 2014, 2015 HTA3907, HTK5838 CARLOS ANDRE LEMOS 54552834134 2014, 2015 HTA0660 CARLOS ANTONIO GOMES FERREIRA 42197643134 2012, 2013, 2014, 2015 HSZ0076, NRK9984 CARLOS AUGUSTO DE BRITO 00000063581108 2013, 2014, 2015 HSE1347 CARLOS AUGUSTO HADDAD 13681745820 2013, 2014, 2015 HTE7355 CARLOS BORROMEU DA SILVA NETO 60826886191 2012 BUP6499 CARLOS CESAR MAMORE DE SOUZA 02794832107 2012, 2013, 2014, 2015 CVO5292 CICERO JOSE MONTEIRO 13196263860 2013, 2014, 2015 HSI3445 CICERO THOMAZ DE SOUZA 44613970172 2012, 2013, 2014, 2015 HTR8355, NRG4713, NRG7902 CIRCUIT COMERCIAL LTDA EPP 13338992000103 2013, 2014, 2015 GUP6426 CIRLENE CORREIA DA SILVA 49006207187 2014, 2015 HTA8966 CIRLENE CORREIA DA SILVA ME 11546398000182 2014, 2015 NRW9387 2014, 2015 NRU4088 CLARINDA ALVES DA SILVA 64351971991 CLAUDECI CORREA LEANDRO 64494284904 2012, 2013, 2014, 2015 HRU4419 CLAUDEMIR DE ARAUJO ARANTES 40782026168 2013, 2014, 2015 HSE4629, HTH7359 CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DE AQUINO 07682570776 2014, 2015 NRP1877 CLAUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL HSY2187 NRF8518 HTJ2312 CLAUDILENE APARECIDA LIMA DOS SANTOS 00386921121 2014, 2015 NRF5907 CLAUDINEI CLAUDINO BARBOSA 54372062168 2014, 2015 NRP0991 HRR8495 CLAUDINEI DE ARAUJO DUDU 00488785103 2015 NRW9333 HTH1985 CLAUDINEI DE FREITAS 94604622191 2015 HSC5797, HSF1384, JUG2148 CLAUDINEI FELTRIN DA SILVA CARLOS ERASMO DE SOUZA 59566027168 2012, 2013, 2014, 2015 HSM7382, HSP1341, JVX1167 CARLOS HENRIQUE BAZO 08131145867 2014, 2015 CARLOS JOSE ROLEDO JUNIOR 00719842166 2015 CARLOS MARCELO A DA SILVA 60941499120 2015 HTA0016, NRO5252 CARLOS NEI BARBOSA AZUAGA 28670817187 2015 NRS3547 CARLOS ROBERTO DE MORAES JUNIOR 00930693167 2013, 2014, 2015 DAS3196 36532142115 DMG2680 2013, 2014 2013, 2014, 2015 NRG7434 CARLUYS SILVA DE SOUZA 04257643110 2013, 2014, 2015 00051380862 61493430149 AJI9332 2014, 2015 10802576168 CICERO HENRIQUE DA SILVA NRO7809 2012, 2013, 2014, 2015 00343069199 CICERO DUARTE NOGUEIRA 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 CARLOS VIANA DE OLIVEIRA HRR5253 2014, 2015 39069397153 CARLOS SANTANA FERREIRA HTP3033 2012, 2013, 2014, 2015 44545541100 00451060105 2013, 2014, 2015 2013, 2014, 2015 56172010182 CLAUDIA MICHELE LEITE BRUNET CARLOS EDUARDO HOFF 23961341834 17623332104 CICERO DE OLIVEIRA CLAUDIA DA SILVA SOUZA 00431861145 CARLOS EDUARDO ABDO VILLALBA CARLOS ROBERTO MODESTO CICERO ALVES DE LIMA HSF4372 NRF3765 2012, 2013, 2014 HRN3590 2012, 2013, 2014, 2015 HSD2691 44603274149 2014, 2015 EON4466 CLAUDINEI RIOS DA SILVA 85640433191 2014, 2015 NRL0615 CLAUDINEIA FRANCO DOS SANTOS 25754878893 2014, 2015 NRF5916 CLAUDIO ADEMIR NICOLLI 77243560172 2012, 2013, 2014, 2015 DGE5040 CLAUDIO CAIADO 36944734915 2012, 2013, 2014, 2015 HRR4189 CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 98436740149 2012, 2013, 2014, 2015 NRK2173 CLAUDIO KARFAN SILVA 03641533180 2012, 2013, 2014, 2015 CWU8672, HSS8471, HTM7301 CLAUDIO MASSAO SAKAMOTO JUNIOR 99474794120 2012, 2013, 2014, 2015 ALX0983 2015 HRY9210, NRJ7384 NRP7660 CARMELITA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FAVA 32118317115 2012, 2015 NRU3940 CARMESSITA DE SOUZA CAVALCANTE CLAUDIONORA LOPES DA SILVA DOS SANTOS 96264195120 2014, 2015 51217880291 2015 NRP0232 CLAYTON KANASHIRO DE SOUZA 87892022104 2012, 2013, 2014, 2015 HSC7929 CLEBER AUGUSTO BARROS FLORIANO 04123889107 2013, 2014, 2015 EPW4982, HSM3252 2013, 2014, 2015 NRF0839 CAROLINA DA SILVA PONTES XAVIER CLAUDIO MOISES DE SENA 60329530500 02074945175 2013, 2014, 2015 HRZ2837 CAROLINA TIRINTAN LEMOS 36191063806 2014, 2015 HTV9434 CARREGA E SOLER LTDAME CLEBER RODRIGUES DE AMORIM 11276830000162 2013, 2014, 2015 NRJ0137 CLEDEMIR B DOS SANTOS 48964255100 2013, 2014, 2015 DJB2705 CLEIDE DUARTE 06361196100 2013, 2014, 2015 HTA6598 HSE1917 80114954100 CASA DE FRANGO BOM PASTOR LTDA ME 11018307000136 2015 NRL4449 CLEIDE JUSTINO DA SILVA 56183810100 2013, 2014, 2015 CASSIA ROCHA FIRMINO 63741369187 2013, 2014, 2015 HRY3639 CLEIDE VIANA DA SILVA 82592241191 2012, 2013, 2014, 2015 HSD9995 CLEIDIANO CASTILHO SANTOS 02846723192 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ1977 CLEITON MONTEIRO URBIETA 91807468100 2012, 2013, 2015 HRZ5057 CLEMENCIA MACIEL DE ASSIS 07865708149 2012, 2013, 2014, 2015 HRU5073 CLEOMAR COSTA FERNANDES 58271023187 2014, 2015 NRP1014 CASSIANO GARCIA RODRIGUES 61465135120 2014, 2015 NSB8355 CASSIO HENRIQUE DA SILVA 80676570178 2014, 2015 NRQ4785 2015 HRK4670, HSK8195, HSK9812, HSL4203, HSM8558, HSM8602, HSM8604, HSM8606, HSM8608, HST5462, HST5464, HST5466, HST5468, HST5470, HST6480, HSW8324 2013, 2014, 2015 NHC8082 CEBOLAO LOKA MOTOS LTDA ME 03390370000170 CECILIA LORENA ALTHAUS VALANDRO 37173138000 HSB5825, HSK8688, HSK9814, HSM8557, HSM8559, HSM8603, HSM8605, HSM8607, HST5461, HST5463, HST5465, HST5467, HST5469, HST6430, HST9594, CLEON ALBERTO ETGES 32841981991 2015 HRO5754 CLEONICE CANDIDA GOMES 33832374191 2015 HSF4784 CLEUSA SPINOLA 00215317149 2014, 2015 HTN7992 CLEVERSON KENER DE OLIVEIRA 01951355121 2013, 2014, 2015 MSY3220 CLEYTON JOSE SCHEUNEMAN MIRANDA 86137425134 2012, 2013, 2014 HRR1503 CLEYTON LOPES DA SILVA SANTOS 03106238127 2013, 2014, 2015 HTG9771 CLODOALDO ALLE DOS SANTOS 60882646168 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9153 2014, 2015 HTA1459 CLODOALDO DOS SANTOS 48973203134 PÁGINA 13 14 DE SETEMBRO DE 2016 COMPANY A SERV DO BRASIL LOC DE VEIC EPP 08741666000102 2014, 2015 HTA4037, NRP6086 CONSTRUSAM CONS E TRANS LTDA-ME 00143348000138 2015 HRY1484 CONSTRUTELHAS COM E SERVICOS LTDA 13170943000104 2015 HTT0160, OOM7089 CONSTRUTORA TAI LTDA 00178803000130 2015 HTG9864, OOK0375 CORTEZ & CIA 03572989000104 2013, 2014, 2015 HRZ4889 CORTEZ COMERCIO C L V LTDA 15941453000190 2014, 2015 ONE6702 CRIATRIX COMUNICA??O INTEGRADA LTDA 04895490000192 2014, 2015 NRF9900 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 DILSON JOAQUIM DE ARAUJO 19995237172 2013, 2014, 2015 DIOGO DA MOTTA JARDIM 86140116104 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9606 DIOGO ROBERTO FARIAS 01236298101 2012, 2013, 2014 HSA6767 DIONE A DOS REIS SILVA 79846823134 2012, 2013, 2014, 2015 DMQ9209, HTM5161 DIRCE ALMEIDA DA SILVA 36807044100 2013, 2014, 2015 AMR5360 DIRCEU OZORIO INFRAN 82817669134 2012, 2013, 2014, 2015 HRU8535 DJALMA MARTINS DOS SANTOS JUNIOR 32088648844 2014, 2015 NRF4213 HTG7602 DOLORES BENITEZ NARDINI 68997442104 2013, 2014, 2015 AJY8449 DOLORES FLORENTIN 01396918124 2013, 2014, 2015 HRG8918 CRISTIANE AGUILERA LIMA 82545723134 2012, 2013, 2014, 2015 HRR6807 CRISTIANE DE LIMA GONCALVES DOMICIO BASTOS DA CRUZ 25081780120 2012, 2013, 2014, 2015 HRR9752, HTR3830 03023500126 2013, 2014, 2015 HSG2580 CRISTIANE DE SOUZA MENDES DOMINGOS GOMES PEREIRA 97788228168 2014, 2015 NRS2579 80440207134 2014, 2015 NRN7648 CRISTIANE MARIA CARRASCO DOMINGOS MARCIANO FRETES 14259656104 2013, 2014, 2015 HSY6254 79072062191 2013, 2014, 2015 HSY2155 DORA LUCIA DE ALMEIDA 18158293115 CRISTIANE OLIVEIRA LEITE 82373477149 2015 NRF9210 CRISTIANE SAUSEN ME 07966884000182 2015 HRU4283, HTE1806 CRISTIANO MARTINS PEREIRA 01376219140 2013, 2014, 2015 CWA9503, HSD6264 2014, 2015 NRW7174 DORALICE PATEIS FRANCA 27167143120 2012, 2013, 2014, 2015 CYO3236, HTB0359 DORCA MARA DAGHER DOS SANTOS 46486380187 2013, 2014, 2015 HSB7901, HSC7579 DORIVAL JOSE DIAS 31292640197 2012, 2013, 2014, 2015 HRR3301 DOUGLAS VIEIRA FAGUNDES 01327751151 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ5971 90159977134 CRISTINA APARECIDA SILVA CAMPOS 29356920125 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ6593 CRISTINA VALDETE FRANCISCA DA SILVA DUCLEICE EUGENIO CAVALCANTE 2014, 2015 CMV2355, NRQ2145 99870525172 2013, 2014, 2015 HYW3810 DUDA TRANSPORTES LTDA ME 09284267000122 2013, 2014, 2015 HSA6905 HTQ5449 DULCE CORREA SILVA 2013, 2014, 2015 DQN9020 CRISTINO GERALDO DA CRUZ 48980170106 2013, 2014, 2015 10147836824 CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA 94031533187 2014, 2015 HTF6764 DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS GALVAO 40452514134 2015 OLU6275 D DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME 17166120000166 2014, 2015 NRP7685 DUMONT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 01256745000189 2015 ELW6900 DYEGO NOGUEIRA 00311891136 2013, 2014, 2015 NRN5149 E-TECH COMERCIO LTDAME 03833534000197 2013, 2014, 2015 HSS5505 EBENEZER DO VALE OLIVEIRA 65763823320 2014, 2015 HTQ5248 ECODESTINO AGENC DE VIAG E TUR 07640144000151 2013, 2014, 2015 HSF4370 EDER CARLOS HONORATO SILVA 82630445100 2013, 2014, 2015 HQH8194 EDER CARLOS MOURA CANDADO 98318055187 2014, 2015 NRJ9521 EDER DA CONCEICAO CARVALHO 01630220116 2014, 2015 HTV2087 D S LOURENCO COMERCIAL DE ALIMENTOS 13073819000120 2015 NRQ2647 D S MOURA ME 08741998000197 2015 NRJ3054, NRW9750 DABSON ALVES DA ROCHA CONCEICAO 03028347105 2012, 2013, 2014, 2015 HSO2418 DALCIONETE M NOGARETT 01927087910 2013, 2014, 2015 HSC0648 DALILA IBRAHIN MARONI 2015 HCV0868 DAMARES ALVES DE ARAUJO 87644797149 38645955253 2012, 2013, 2014, 2015 HRU4211 DAMIN & CIA LTDA 82939604000162 2015 HRO7341 DANIEL CANDIDO MARCOLINO 03022628145 2014, 2015 NRP5333 DANIEL DE LIMA ROCHA 03126443109 2013, 2014, 2015 HRY7374 EDER DA SILVA FARIAS 02651721107 2013, 2014, 2015 HSG4748 EDER GOMES DA SILVA 29377030110 2014, 2015 HHN4143 69912580168 2012, 2013, 2014, 2015 HSR2303 HSM6090 DANIEL DE SA BRASIL DA SILVA 76688445115 2013, 2014, 2015 HSF8307 EDER ROCHA DE SOUZA DANIEL GOMES MENEZES 55888933104 2014, 2015 DVM6625 DANIEL MARTINS DO CARMO ME EDERSON CAETANO DE SOUZA 32460991894 2013, 2014, 2015 04416436000117 2015 OOH6427 EDEZIO DOS SANTOS E SILVA 79667554104 2012, 2013, 2014, 2015 DCF9309 EDGAR ORTIZ PINTO FERREIRA 03199443109 2012, 2013, 2014, 2015 HSD3369, HSM3228, HST6326 EDGAR PRIETO MAIDANA 87432498172 DANIEL MENDES NETO 2013, 2014, 2015 DMY1967 DANIEL PEIXINHO JUNIOR 00040143163 17153131191 2012, 2013, 2014, 2015 HRU6587 DANIEL SOARES DURAES 00051396190 2013, 2014, 2015 HSE8289, HTM8592 DANIELA DA SILVA RIBEIRO 01401768105 2014, 2015 HTJ4326 DANIELA F ARAUJO PEREIRA 92200192134 2014, 2015 OOG4263 DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS 01830127128 2014, 2015 NSD4779 EDILSON BATISTA DE SOUZA DANIELE CRISTINA STERLICK EDILSON DA SILVA LIMA 01956541101 2014, 2015 NRJ1888 DANIELE SILVA VIEIRA 01134390165 2012, 2013, 2014, 2015 IJV8816 EDILSON ESPINDOLA FERNANDES 2012, 2013, 2014, 2015 ELV3577, HSP3796 EDILAINE PAULINO GOMES 02238935100 2013, 2014, 2015 HSX2366 EDILCEIA LOPES GOMES 35608714172 2014, 2015 NSA6861 EDILEUZA DE SOUZA DIAS 82085650163 2014, 2015 NRF3890 2015 HSI3160 12098849842 2015 HSY4965 78017165153 2012, 2013, 2014, 2015 ILG0425 HTH2707, NRS9446 77469232168 DANIELLE DELFINO CORREA 99406233134 2013, 2014, 2015 HSC8069 EDILSON GOMES DE CARVALHO LIMA 00971831130 2015 DANIELLE RODRIGUES JUNQUEIRA 98894625168 2013, 2014, 2015 HSY2790 EDILSON ORTEGA DE OLIVEIRA 61662232187 2012, 2013, 2014, 2015 MVB6830 2012, 2013, 2014, 2015 HRR1826 EDILSON RICARDO GONCALVES 60789433168 2012, 2013, 2015 HRQ5166, HSI9181, HSY7312 EDIMILSON CUNHA DE MELO 52842916115 2013, 2014, 2015 DEH6033 EDINEI VARGAS 47517689134 2013, 2014, 2015 DLF3818 EDISON HENRIQUE DA SILVA 66189144187 2013, 2014, 2015 EDITE MORENO DA SILVA 84274654168 2014, 2015 NRJ5509 HSF5813, HSV2204, HTL5508, NRG3993, NRQ3863 DANILO SILVA DE MORAES 83308210134 DARCI FLORA DOS SANTOS SILVA DAVI ANTONIO 30268553831 50807285900 2015 NRP5415 2015 HSA0283, HSW0557, HSY6286, HTF5934 DAVI BARROS DE SOUZA JUNIOR 02213119120 2012, 2013, 2014, 2015 HRP6384, HSP6146, HSS0352, HSS5911 DAVI DOS SANTOS VENTURA 00000062769111 2013, 2014, 2015 NRF9827 HTV4861 DAVI SAMUEL DIOGO DOS SANTOS 77560191134 2012, 2013, 2014, 2015 MVU0123 EDIVALDO DOS SANTOS CHAGAS 66233810159 2015 DAVID ROSA BARBOSA 00371378168 2015 HTN7101 DAVID ROSA BARBOSA JUNIOR EDIVALDO SEVERIANO DE ALMEIDA 31803873191 2012, 2013, 2014, 2015 HSD4991 85642576100 2015 HTT1177, NRR0241 EDIVAN JOSE DE OLIVEIRA 88079384134 2013, 2014, 2015 KAJ9343 EDMEIA SANTOS GOMES 2012, 2013, 2014, 2015 JZP5358 2015 NRN4725 DAYANA CALVIS DE ALMEIDA 00229232175 2013, 2014, 2015 HSF9913 DAYANE NASCIMENTO FERNANDES LUPOLI 87353032120 2013, 2014, 2015 HTN8622 DEBORA LIMA PATROCINIO 00237145146 2012, 2013, 2014 HRN5192 50107623153 EDMILSON DA SILVA LIMA 44669810197 EDMILSON LOPES NEVES 51166550168 2013, 2014, 2015 NRJ6207 EDMILSON PEREIRA COSTA 92413218149 2013, 2014, 2015 NRO8939, NRR3684 DEBORA ROSA COELHO 80072810106 2013, 2014, 2015 HRU0106, HSN7644 EDMILTON DA SILVA NETO 19994113828 2013, 2014, 2015 HAX0047 DEICI COSTA 55579922191 2013, 2014, 2015 HRY0782 EDNA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO 2013, 2014, 2015 HTD2769 DEJAIR PEREIRA BARBOSA 14252350182 2013, 2014, 2015 HSQ2238, HTN7590 EDNA LOPES PEREIRA 44574371153 2014, 2015 NRN7657 DEJALMA COSTA DE ASSIS 25085956168 2012, 2013, 2015 HSA0921 EDNA LUCIA SIBATA DE FIGUEIREDO 18330456889 2014, 2015 ATW4823 EDNA MARIA DOS SANTOS 54249058115 2014, 2015 HSM6222, NCP2029 EDNA MOTA DA SILVA 92937691153 2014, 2015 NSC4403 EDNA RODRIGUES DA SILVA 92413595104 2012, 2013, 2014 CXX2993 DEJALMA VICENTE FERREIRA 69467358115 2013, 2014, 2015 KAI7630 DELSO NOGUEIRA MENEZES 23094214134 2015 OOH8761 40647544172 DEMIR RODRIGO FARIAS LOURENCO 96766697172 2013, 2014 CVV0048 DERALDINO GABRIEL DA SILVA JR EDNELSON GUERRA NIZ 50057855153 2015 NRY0606 54404215134 2012, 2013, 2014, 2015 HRU4431, HTK9083 DEVAIL APARECIDO ZANOTTO EDNEY THIAGO SANTOS DE ALENCAR 86996509149 2014, 2015 HTJ8128 01648485170 2014 HSD0330 2012, 2013, 2014, 2015 HSF4444 EDSON CARLOS HENRIQUE DA SILVA 68950446120 2013, 2014, 2015 HSI8412 EDSON DA SILVA KILL JUNIOR ME 12202770000104 2014, 2015 NSA7528 EDSON FRANCISCO T DUENHA PATRONI 98757466149 2013, 2014, 2015 HSC7812 EDSON GIL MOTTI 13182965875 2012, 2013 LCO4292 EDSON LUIS GARCIA 65813073949 2013, 2014, 2015 HSY0246 EDSON PETUCO 85975338115 2013, 2014, 2015 HSG2678 EDSON RIVELINO NOGUEIRA RAMOS DA SILVA 02609030193 2014, 2015 HNP9050 EDSON SOARES DE LIMA 37192434434 2013, 2014, 2015 MQU9943 EDSON SOUZA DE LIMA 04849155170 2012, 2013, 2014, 2015 NRK6099, NRO6008 DEYSE FERREIRA PANIAGO 54218667187 DIEGO ESCOBAR DE ANDRADE 02520217111 2012, 2013, 2014, 2015 HRY1061 DIEGO FERREIRA ORMUNDO 73664294149 2013, 2014, 2015 HRN9725 DIEGO INACIO AGUILERA 50049720104 2015 HSE9078, JUG1158 DIEGO LEDESMA ORTIZ 03326568100 2013, 2014, 2015 DNG9720, HRG3471 DIEGO PEREIRA SILVA 96086912149 2014, 2015 NRJ6544 DIEGO SOARES DOS SANTOS 01812880103 2014, 2015 HSC5932 DILMA RODRIGUES DA SILVA 42091659134 2015 OTL8432 PÁGINA 14 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 EDUARDO ANTONIO LEME CABRAL 04178592874 2014, 2015 HTF8317 ERENICE RAMOS AZAMBUJA 01454658100 2012, 2013, 2014, 2015 HSD9618 EDUARDO ANTONIO MICHELLIS 06181768882 2012, 2013, 2014, 2015 HSE7255 ERIEDINA DE FREITAS LIMA 78011728172 2013, 2014, 2015 HRY5534 EDUARDO CESAR PINELI 84876395934 2014, 2015 HTN6678 EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ERIK ALFREDO BARBOSA TABOSA 98516027104 2012, 2013, 2014, 2015 HSA3637, HTH9305 40315525134 2014, 2015 HTP2997 EDUARDO FONTOURA DE FREITAS ERIKA APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTE 75468336120 2014, 2015 NSA3843 07363516120 2013, 2014, 2015 HRR5936, OOL6362 ERIKA BARBOSA ALMEIDA SILVA 82526451191 2013, 2014, 2015 HSP4443 96665424715 2014, 2015 HSS0511 EDUARDO FRANCO DE LIMA EGILTON CORONEL 77582020120 2014, 2015 HTH2100 ERINETE DOS SANTOS FERNANDES ELAINE C AP P DE OLIVEIRA 12971609839 2013, 2014, 2015 HSC0726 ERISSON FAGUNDES FERREIRA 03261870141 2013, 2014, 2015 DFY5296, HTL7308 ELAINE CRISTINA SILVA ESCOBAR 94984263172 2012, 2013, 2014, 2015 KEZ2199 ERIVALDO ANDRE DE OLIVEIRA 24001562120 2014, 2015 HTD4069 ELAINE CRISTINA V C FREITAS 84066482104 2013, 2014, 2015 HTN7827 ERIVALDO MARQUES PEREIRA 53723031153 2013, 2014, 2015 NRQ3523, OOR2478 ERIVELTO PERALTA DOS SANTOS 00353999105 2013, 2014, 2015 HSG6667, HSQ5437 ERIVELTON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA 94863660120 2012, 2013, 2014, 2015 CTC8210 ERMANDO JOSE ORACIO 32235763120 2012, 2013, 2014, 2015 HRU0308 73377651187 2013, 2014, 2015 NRF7302 ELAINE DA CUNHA LIMA LOURENCO 59624590168 2012, 2013, 2015 HRM6697, HSN6767 ELANIO NERES NUNES 36317713120 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9602 ELAYNE SANTOS PAIM 85915726100 2014, 2015 ODC9833 ELBER ALVES ESPINDOLA 63806690197 2014, 2015 NRN7293 ELCIO LOPES DA SILVA 04566112152 2012, 2013, 2014, 2015 HSI6244 ELDER DE ASSIS ROSA 70913978191 2015 HSI1552 ELENIRA LOBO VIANA DE RESENDE ERMELINDA FURUCHO GONCALVES DA LUZ 40509923100 2015 HTC2520, HTH3337 ERMES ALENCASTRO CHIMENES 56207506120 2012, 2013, 2014 HZS5130 ERNAN GARCETE MAIDANA 05455173111 2013, 2014, 2015 HSG1926 ERONILDO ROSA DA SILVA 59623667191 2012, 2013, 2014, 2015 HRR9852 98259334887 2013, 2014, 2015 HSY3723 ELIANA FRAULOB PISSINI 40776743104 2013, 2014, 2015 HTJ8869 ELIANA MARA CAMACHO MARINS 62189727987 2014, 2015 HSI3189 EROTILDES VICENCIA S CONTAR 13974637168 2013, 2014, 2015 HSJ2548 ELIANA PATRICIA BERTIN LEITE DE OLIVEIRA 11532901895 2013, 2014, 2015 HTD5754 ESTACIONAMENTO CHACHA LTDA 00135094000106 2015 OOY5814 ELIANE APARECIDA RODRIGUES 93219482104 2014, 2015 NRP2949 ESTELINA MACIEL DA SILVA 00481623108 2013, 2014, 2015 NRF9702 ELIANE COELHO DE ARRUDA 55866506149 2013, 2014, 2015 HSA3651 EULALIO GIMENES 20152167153 2014, 2015 HTJ9444 ELIANE DE LIMA FRANCO 57268908172 2015 NRJ0216 EUNICE CRISPIM DO NASCIMENTO 39133508100 2015 HTD0707 ELIANE IZABEL HORA GONCALVES 03003872109 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ5183 EUNICE DIAS FREIRE 75898292187 2012, 2013, 2014, 2015 HSF6626 ELIAS CARDOSO 90770919120 2013, 2014, 2015 HSI3395 2012, 2013, 2014, 2015 HRP8165, HSZ1696 ELIAS FERREIRA DA SILVA 40350860106 ELIAS RODRIGUES SANTANA ELIAZIB JOSE JANUARIO JUNIOR 61502502100 46650466115 2012, 2013, 2014, 2015 2014, 2015 HSB1819, HSE2146 HSH8629 ELIDA FERREIRA FERNANDES 44520662168 2014, 2015 NRP9867 ELIDE GUALBERTO DOS SANTOS 32155328168 2012, 2013, 2014, 2015 HRU5226 ELIEL CARDOSO RIBEIRO DA SILVA 00109976100 2013, 2014, 2015 HSJ8582 ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA 09609057829 EURIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER 07043309115 2014, 2015 NRS8969 EURIDES VICENTE CARVALHO 60916028100 2013, 2014, 2015 HSG8812 EUROPNEUS COM DE PNEUS LTDA-EPP 37572344000185 2013, 2014, 2015 HSC5261 EVA ALICE RAMOS DE CARVALHO 94985790168 2012, 2013, 2014 HSI2779 EVA MARIA BRUNO MARIETTO NONATO 17512182104 2014, 2015 NRN7863 EVA OLIVEIRA REINALDO 87095190178 2013, 2014, 2015 HSE0096 EVA PEREIRA MACHADO 40320170187 2014, 2015 HTJ4466 EVALDO CALDEIRA MONTEIRO 45841292668 2013, 2014, 2015 NRS3216 29008328100 2014, 2015 HGF4909 HRZ0963, HSV2342 2015 NRS1003 ELIEZER GAIA RODRIGUES 97252999149 2013, 2014, 2015 HSA5027, HSL8274 EVANDIR MARQUES DE OLIVEIRA ELIMAR SILVERIO N. DA SILVA EVANDRO ADAO FERREIRA TERRES 65240669104 2012, 2013, 2014, 2015 EVANIR PIMENTA DE F ALMEIDA 25800370125 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7883 EVERALDO DOS SANTOS 49749056949 2013, 2014, 2015 HSE9253 EVERALDO SENA PEREIRA 92423353120 2012, 2013, 2014, 2015 HRG6779 2013, 2014, 2015 DJR3738 2013, 2014 HSY3311 ELIS CARVALHO DE SOUZA 00905361180 97884650134 2012, 2013, 2014, 2015 HRG4177 ELISABETE ROSA DAS VIRGENS CARLOS 28542517172 2015 NSD1032 ELISEO FERNANDES NETO 30026687968 2012, 2013, 2014, 2015 HRP6497 ELIZABETE ALMADA ANTUNES 81328745104 2013, 2014, 2015 HSI5768 ELIZABETH TRIANDOPOLIS 23668733104 2014, 2015 HTJ6863 ELIZANDRO CESAR KEPPEL 99499479015 2014, 2015 NRQ4136 ELIZANGELA DA SILVA FERREIRA ZANDONA 87359090130 2015 HSY0749 ELIZIR FERREIRA LINO 17369770168 2014, 2015 NSA0850 ELMONE DE SOUZA SANTOS 02715326882 2013, 2014, 2015 HSJ4361 ELOISA CHAVES 51940388104 2013, 2014, 2015 NRF9350 2012, 2013, 2014, 2015 HSD0707 ELSON HOFFMANN JUNIOR 63883090115 ELSON PINHEIRO DOS ANJOS 84335343191 2012, 2013, 2014 EVERMUNDO MORAIS LIMA 95990607504 CRL4505 ELTON DE OLIVEIRA FAUSTINO 86599720153 2014, 2015 HTV4127 ELVIS GREFF TORRES 83867244120 2014, 2015 HSD5550 ELY RUFINO DE SOUZA 51190796104 2012, 2013, 2014, 2015 EVERSON CLAITON DA SILVA 01576515176 2012, 2013, 2014, 2015 HQH8086 EVERTON CARAMURU ALVES 36715158134 2014, 2015 HTV1629 EVERTON HENRIQUE CACERES DA SILVA 91542162149 2013, 2014, 2015 HSX3123 EVERTON LUIZ PENTEADO 26233234883 2014, 2015 KYR1039 EXCELENCIA SERVICOS E TRANSP EIRELLI ME 02956843000191 2015 OOM7637, OOO6010 EXPORTADORA E I DAROEIRA LTDA ME 05566166000193 2015 HRO9341 EZIO RICARDO GONCALVES 25684876153 2013, 2014, 2015 HTD2057 F V V LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME 08197112000196 2015 CZC8382, HSU4129 HRU4766 FABIANE RODRIGUES DUARTE 70918325153 2014, 2015 NRN6681 FABIANO BATISTA MOTTA 63860007149 2014, 2015 HSJ8627 FABIANO DIAS PASSOS 63788772115 2013, 2014, 2015 HSF6851 FABIANO DOS SANTOS PEREIRA 28091657854 2013, 2014, 2015 BMR6419 ELZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA 63954826100 2015 HSB9840, NJB5373 EMANOEL CRISTIAN DE LIMA GOMES 74519999472 2012, 2013, 2014, 2015 HRP2968 EMERSON ALVES DIAS YAMADA 78538203134 2012, 2013, 2014, 2015 HSA3633 EMERSON C GUIMARAES 40017346134 2014, 2015 HRR9254 FABIANO FERNANDES DA SILVA 02367764107 2012, 2013, 2014, 2015 ERI7933, NRG5911 FABIANO RIBEIRO RODRIGUES 70034818120 2015 HTH9900 FABIANO SANTANA DE OLIVEIRA 92729797149 2013, 2014, 2015 JUA1134, NRI0263 FABIO LUIZ M. TOLENTINO 52835120106 2014, 2015 KZY3827 JVF2062 EMERSON GOMES DE MORAES 56182759100 2013, 2014, 2015 HSF2289 EMERSON LUIZ ARTUR 77963970115 2012, 2013, 2014, 2015 HTH6856, KAH1428 EMERSON LUIZ ARTUR 13259372000189 2015 OOK9859 EMERSON MOTTA EUGENIO 85772364120 2013, 2014, 2015 HSG7749 EMERSON PONTES COLUMBIANO ME 09423232000127 2014, 2015 HTD4729 EMERSON SIQUEIRA DE ANDRADE 01130911179 2015 EMILIANO JUVENCIO M ZAPATA 99657376149 EMMANUEL CORREA DA SILVA PEREIRA FABIO ALVES DA SILVA 70003462137 2015 FABIO BARBOSA 94113440115 2012, 2013, 2014, 2015 HRU5681 HRR4635, HRR6152 FABIO DE JESUS DA CONCEICAO 33888442168 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7671 2012, 2013, 2014, 2015 AIE4511, HSA3982 FABIO DE OLIVEIRA BERNARDO 61453609172 2013, 2014, 2015 HSD0498 00918478189 2012, 2013, 2014, 2015 HSA3379 FABIO FERREIRA DA SILVA 04744856179 2013, 2014, 2015 HTV7571 ENCONPLAN CONSTRUCOES LTDA ME FABIO FERREIRA DE LIMA 03765988162 2014, 2015 HSY3757 11430855000179 2014, 2015 NRF8377 ENEDINA SILVA DOMINGOS FABIO FLORES DE OLIVEIRA 03956448103 2013, 2014, 2015 HSG6533 35675667172 2013, 2014, 2015 HTA9653 FABIO FROES JUNIOR 04664715137 2014, 2015 HTT7791 ENGECOM ENGENHARIA E C LTDA ME FABIO GOMES PIASON 97828556187 2014, 2015 EIQ8820 02289344000198 2015 HTJ6002 00416400124 2015 DWP1344 FABIO JUNIOR DA SILVA 70287910172 2014 HSH4060 FABIO JUNIOR PEREIRA ALVES 93912374104 2014, 2015 HSM2726 2015 HRN9452, HRU3713, HSQ2796, HSQ2798, HSW1626, HSW8119, FABIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA 2012, 2013, 2014, 2015 HRQ5170, HTR6017, JNT4254 ENGELETRICA T. DE MONTAGEM LTDA 36776664000194 HRR1814, HRZ4684, HSQ2797, HSQ2799, HSW8117, HSW8128 ENIO DE SOUZA SOARES 55492436104 2014, 2015 NRN9857 FABIO LECHUGA G FERNANDES ENY GOMES PANIAGO 69385890115 2015 HTQ6411 FABIO LUIS DA SILVA 96132256172 2012, 2013, 2014, 2015 AJI0533 ERASMO CARLOS DOS SANTOS 81329466187 2014, 2015 HSA2959, NRS0685 FABIO REZENDE FRANCISCO 22036004890 2013, 2014 JZK0388 ERCI DE SOUZA 19972210120 2012, 2013, 2014, 2015 DSC1374 FABIOLA DIAS 68914547191 2013, 2014, 2015 NRP9070 00709127189 PÁGINA 15 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 FABIOLA REZENDE PEREIRA 82240078120 2013, 2014, 2015 HTI7867 FRANCISCO NELSON C LOPES 40901980110 2015 FABRICIO BAZE DE ALBUQUERQUE 84022973153 2012, 2013, 2014, 2015 NCL2149 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO 29382887865 2014, 2015 NRV9125 FABRICIO LUIS VIEIRA 93508077187 2012, 2013, 2014, 2015 EIF6232, HRT9866, JXB9625 FRANCISCO POMPILIO GUTIERRES 09541289000120 2013, 2014, 2015 NRF6856 FABRINA VARGAS GEREMIAS 00029099102 2014, 2015 EKT5391 FRANCISCO REGINALDO BORGES FERREIRA 18178123860 2015 AKC7115 FABYELLEN ALYNE DE MELO GARCIA FRANCISCO RIBEIRO 10421335149 2012, 2013, 2014, 2015 KAP9623 02221621123 2014, 2015 HSH4347 FRANCISCO RODRIGUES 17693055134 2013, 2014, 2015 NRP0413 FRANCISCO VALMIR DOS SANTOS 10370285115 2013, 2014, 2015 HSF7747 FRANK DE ARRUDA 91933951168 2013, 2014, 2015 DML3355 FRANKLIN DE DEUS CARDOSO 02815460963 2013, 2014, 2015 HSG5617 FADUL RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR 03196865150 2013, 2014, 2015 HSJ1581 FAGNER ALVES DOS SANTOS 02565127103 2012, 2013, 2014, 2015 HSA3295 FATIMA NANTES DE MATOS 15200855000133 2014, 2015 NRS4795 FATIMA REGINA PEREIRA BENITT 28636236134 2014, 2015 NRJ2794 FATIMA SOLANGE MONCAO OSHIRO 20283270144 2014, 2015 NRS8964 FATMEH HAMAD 54257778172 2014, 2015 HSU1617 FAUZE SEIJE SATO 00312008180 2014, 2015 HRW5021, HSX8617 FELIPE FREITAS CORREA 01759157171 2015 FELIPE GOMES FERNANDES 07302767912 FELIPE MODA STORER FERLUC PERF.E COSMETICOS LTDA FERNANDA DE OLIVEIRA FREITAS HRG7159, NSB2909 FRIOS CATARINENSE LTDA ME 06116629000188 2013, 2014, 2015 HSD5004 GABINO ELIXECE LINO 10641068115 2013, 2015 HSD4872 GABRIEL SALDANHA FERREIRA 01948556197 2015 OMS4346 GABRIELA EMER ME 08366283000100 2015 AMJ8544, HSS2309 ABV2707, OOL0102 GABRIELA SA MAIA ESTRADA 01810415101 2014, 2015 NRS2768 2014, 2015 HSJ5989 GARCA BRANCA R.COMERCIAL LTDA-ME 02479184000140 2015 HSN7788 03441712137 2014, 2015 NRJ7809 GARIBALDI DISTRI DE UTILIDADES LDTA ME 15094557000106 2015 OOH2757 02159212000141 2015 HTE1015, NCT1130 GASPAR SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 04535479000111 2015 HQN7442 01832281116 2014, 2015 NSB6398 GD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 13040136000177 2015 HTP5985 HRU2118 FERNANDA FILARTIGA CHAVES 69084017153 2013, 2014, 2015 HTQ3351 FERNANDA FRANCA FORTUNA E OUTRO GEDISON VITORINO GUERRA 00033214107 2012, 2013, 2014, 2015 88210022172 2012, 2013, 2014, 2015 HSE2205 GEISA INES BARBOZA 10462040178 2013, 2014, 2015 HTJ9424 FERNANDA LIMA DUARTE 94734186120 2013, 2014, 2015 HTQ8706 GEISON FRANCISCO DA SILVA 03328960139 2013, 2014, 2015 DFW3505 FERNANDA MATOS DA SILVA 91128277115 2013, 2014, 2015 HSI2656 FERNANDA MELGAREJO DE CAMPOS 92658970153 GENESIO MARTINS DA SILVA 10385169191 2013, 2014, 2015 NJT6579 2013, 2014, 2015 EBX4781 GENILDO CARVALHO DA SILVA 44571194153 2013, 2014, 2015 NRT1344 GENILSON MURILO DA SILVA 83943366120 2013, 2014, 2015 CTM5066 FERNANDES XAVIER DOS SANTOS 52833666187 2013, 2014, 2015 HTV6405 FERNANDO ANTONIO P GROPPO 06890892879 2012, 2013, 2014, 2015 HSE1439 FERNANDO AUGUSTO DA C.MARTINS GENILSON SANTOS SORILLA 48098949168 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ5467 00751561134 2012, 2013, 2014, 2015 HSE3881 GENIVAL DELGADO DE ARRUDA 18160735120 2013, 2014, 2015 HTD6316 FERNANDO CONTI SOBRINHO 46476610163 2013, 2014, 2015 HSM2804, MJZ0110 FERNANDO HENRIQUE C VELASQUES GENIVALDO DE JESUS MENDES 85073210115 2013, 2014 AJD7502 03612946110 2013, 2014, 2015 HSE5459 GEOVANE PALASSON PEREIRA 03172521192 2014, 2015 HSG7344, NRK2673 2014, 2015 NRF6749 GERALDO AMORI NERES FERNANDES 25756974172 2013, 2014, 2015 ABK3001 FERNANDO LUIZ SILVA DE LIMA 88652254168 FERNANDO MASSAMORI ASATO 10659277115 2015 HYP6001 GERALDO DOS SANTOS 19967861134 2014, 2015 NSA6452 FERNANDO MASSI DE O LIMA 40556212720 2015 HSX1939 GERALDO FERREIRA CAMPOS 45669961153 2013, 2014, 2015 HTD5834 FERNANDO NEVES DA SILVA 69052620130 2015 NSB0475 GERALDO GONCALVES DE LIMA 36284890915 2012, 2013, 2014, 2015 HSI2868 FERNANDO SATORRES BERNARDES 01195580177 2013, 2014, 2015 HRY2765 GERALDO PIRES DE OLIVEIRA 25557246991 2012, 2013, 2014, 2015 HRR5704 FERNANDO SOUZA SOARES 44595999100 2013, 2014, 2015 HRU3265 GERONIMO APARECIDO MARCAL 01807512126 2013, 2014, 2015 DHY3817 FERNANDO ZANUNCIO BATISTOTE 00766991105 2012, 2013, 2014, 2015 HTL2390, HTQ7607 FILIPE GIORDANO FARIAS SANTOS 95674551120 2015 HTS3101, OOJ1604 FLADERSON TERLECKI DOS SANTOS 02784223140 2013, 2014, 2015 HRY0766, HSZ0087 FLASH COM DE MOTOCICLETAS LTDA ME 08874078000147 2015 HSY5299, HTG5789, HTH7172, 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NUNES DOS SANTOS 60917350120 2012, 2013, 2014, 2015 HSZ8180 JAIRO CESAR DA SILVA 46624333120 2014, 2015 NRN7606, OOJ9750 HERLAN APONTE PAZ JUNIOR 01663665109 42203287187 2014, 2015 HSJ2703 JAIME DE CARVALHO NETO 85654108115 2014, 2015 HTV2321 JAIR ANTONIO PEREIRA 2014, 2015 HSG6975 14070359168 HERMAN DE MORAES BATISTA 49526057104 2013, 2014, 2015 HTN8631 HERMES CELITO BASSO 21837104034 2015 NRQ3207, OOK7749 HERMINIA FERNANDES FARIAS 37384074134 2013, 2014, 2015 HTC7553 HERON FERRAZ CORREA DE MEDEIROS 04199786155 2014, 2015 HTA3655 HERRY ECTHEVERRYA A GUILHERME JANAINA APARECIDA ROBERTA DE BRITO 00074585177 2013, 2014, 2015 NRL4439 85232343149 2013, 2014, 2015 HSI3167 HIGOR ALEXANDRE TOMAZ DE AQUINO 03757074173 JANAINA REGIENI ROJAS GEROTTI 02508880175 2014, 2015 NRQ3570 2013, 2014, 2015 NFW2067 JANDERSON RUUS 02608139159 2012, 2013, 2014, 2015 AOD9373, HSW4386 NRY6326 JANE MAURA MAROCCO GOES 27338495149 2014, 2015 NRP2467 JANE SOILA DOMINGUES 66231752100 2014, 2015 FSW7000 JANICE SEBASTIANA MEDINA 24965332172 2014 NRP0774 HIRAN GEORGES D GARCETE HL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME 54206448191 11232157000169 2015 2013, 2014, 2015 HSF8258 HOLCE JOSE NUNES 80669140830 2015 HRU6143, HSH5890, HTD1601 HUDERSON SANTOS DE JESUS 71397060182 2012, 2013, 2014, 2015 HSD3639 HUGNEY CARRILHO FERREIRA 61457213168 2015 HTI2517 HUGO ESTIGARRIVIO DIAS 02382445122 2015 HTN7910 HUGO PAES DE CARVALHO 55457541134 2014, 2015 HSD0566 IARAEL VITOR HOLMES 00951539183 2012, 2013, 2014, 2015 IDALINA ROSA GERALDES BRANDAO 29835615187 IDEGLAN NUNES DOS SANTOS 23376430187 JAIRO CORREA RIBEIRO 69681740653 2013, 2014, 2015 NRO8987 JAKSON SANCHES QUEIROZ 92441831100 2013, 2014, 2015 KLM1555 JAMERSON BERNARDO ALI 90328663115 2013, 2014, 2015 HSW9947, JZY2796 JAMIR FRANCO MARTINS 2013, 2014, 2015 HTV9450 20327773120 JANILDA ALVES MONTEIRO 60847050149 2013, 2014, 2015 NRN8776 JANILTON RODRIGUES SARAIVA 2013, 2014, 2015 HTH5435, JGZ2229 00090608127 JANIO BATISTA DE SOUZA 27168964100 2012, 2013, 2014, 2015 FRM2525 JANIO BORGES DE CARVALHO 23079010191 2012, 2013, 2014, 2015 HRU8445 HRV2109 JAQUELINE CASTRO BENITES 00384911170 2012, 2013, 2014, 2015 HSC6414 2013, 2014, 2015 HQC9258 JAQUELINE MIRANDA DA FONSECA 00686393686 2014, 2015 MCY9235 2013, 2014 NRN3706 JAQUESANDRO FERREIRA ALVES DA SILVA 07550919000106 2014, 2015 HSW1110 JEAN CARLO LANTERI 63744058115 2014, 2015 HRY3716, NRJ9615 IDELMAR BARBOZA MONTEIRO 82037973187 2014, 2015 NRJ6590 JEFERSON ALVES VIEIRA 00079078184 2013, 2014, 2015 HRY0442 IDENILDO SANTOS RUAS 82037981104 2013, 2014, 2015 HSA7315 JEFERSON DA COSTA 60071630163 2013, 2014, 2015 HSC0228 IDENIR ALVES DA COSTA 45673837100 DIM7963 2013, 2014, 2015 AJC2694 IEDA LARA GARCIA CESAR 45672687172 2014, 2015 NSB8255 JEFERSON VELCI DO NASCIMENTO 48915521153 2013, 2014, 2015 IEDA MARIA POYER 53228391949 2015 NRP8443 JEFFERSON ALVES ALBINO 06361734455 2013, 2014, 2015 HSI5011 IGOR AUGUSTO VARGAS 01448506131 2014, 2015 HSY8319 IGOR SAMPAIO PIRES 01095328131 2013, 2014, 2015 HRN9937 JEFFERSON CARDOSO MARQUES 01211387127 2013, 2014, 2015 HTV7098 JEFFERSON DA COSTA ROSSI ILDA LOURENCO DA SILVA 80074871153 2014, 2015 DLB7096 87668319115 2014, 2015 HTC5870 ILMA REGIS DA SILVA 31293808172 2014, 2015 KFB2225 ILTON ARAUJO BARRETO 20405707134 2014, 2015 NSD4957 JEFFERSON DAVIS SOUZA GOLDIANO 69919240168 2013, 2014, 2015 HSJ8882 ILTON GREGORIO DE JESUS 10847847187 2013, 2015 HTG5456 JEFFERSON GUTIERRE BRANDAO 00121078167 2012, 2013, 2014, 2015 CXY5164 ILUSKA REGINA BASTOS 47512440197 2015 OOJ9573 2013, 2014, 2015 NRF7524 JEFFERSON JOSE RODRIGUES CARDOSO 02229174150 2014, 2015 HCC2702, NRV9166 INACIA DA SILVA BORGES 49026380100 PÁGINA 17 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 JEFFERSON LUIS AZEVEDO MOREL 73060623104 JORGE LUIZ DE LEON 23808594187 2013, 2014, 2015 2013, 2014, 2015 LTZ0592 JEFFERSON LUIZ DE LIMA ABREU JORGE LUIZ MELLO MEDEIRO HRG9694 24615579004 2015 HRU2842, HSA0794 57186405134 2015 HTI3950 JEFFERSON RIBEIRO 01685320180 2014, 2015 NSD1393 JORGE MARTINIANO DA COSTA 32263236104 2013, 2014, 2015 HSV5428, HTD6588, NSC6960 JENIFFER DOS S V SOUZA 01180531167 2013, 2014, 2015 HSY5414 JOSE ADEMAR MARIANO 16940555900 2012, 2013, 2014, 2015 HRU9937 JEOVA FERREIRA LIMA 18156487168 2015 HSB9523, HTJ5402, OOL5049, OOL9914 JOSE ADRIANO LIMA SOARES 86771396134 2015 NRF0468 JERONIMO AREVALO 20398425191 2013, 2014, 2015 HTV6422 JOSE ALVES DOS SANTOS 37638726120 2013, 2014, 2015 NRJ0379 JESSE GEYSO COELHO DA SILVA 99760371120 2012, 2013, 2014, 2015 NRK1937 JOSE ANTONIO AVESANI JUNIOR 17556309134 2012, 2013, 2014 HRN6930 JESSICA BARBOSA GOES 03957808103 2013, 2014, 2015 HSO0903 JOSE ANTONIO LEAO 81376561891 2012, 2013, 2014, 2015 HSI5872 JOSE APARECIDO DA SILVA ALVES 03628907659 2013, 2014, 2015 GWV4983 JOSE APARECIDO FAUSTINO 82642796191 2013, 2014, 2015 DWR4603 JESSICA ESTRATO GONCALVES 00482408189 2013, 2014, 2015 NBY1906 JESUINA CASTRO NANTES 32252226153 2013, 2014, 2015 HSJ7003 JETER GONCALVES DA SILVA 00757550177 2012, 2013, 2014, 2015 HSA9526 JEUDE DE SOUZA BORGES 46590110115 2012, 2013, 2014, 2015 HRN7269, HSR0614 JOSE AUGUSTO FRANCA DA SILVA 04827784159 2014, 2015 NRF0049 2012, 2013, 2014, 2015 HST8285, LNL8925 JOSE AUGUSTO PEREIRA BIBIANO 01238449166 2014, 2015 NRQ3581 2015 OOQ3018 JOSE BONIFACIO DE P S JUNIOR 00981528155 2013, 2014, 2015 HSF6589, HTM4227 51982455187 2015 HTJ2638 JOSE CARDOSO 14086239191 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ4845 JOANA BATISTA VALERIANA FLORES JOSE CARLOS BATISTA 50660659115 2013, 2014, 2015 HRZ5256, HSZ7586 60767286120 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ2061 JOANA MARIA DA SILVA STEFANINI JOSE CARLOS DO NASC E CIA LTDA ME 04605097000117 2012, 2013, 2015 HRM4285, JPT2398 33722692172 2015 OOH6525 JOSE CARLOS SOLINO VIEIRA 86836951153 2012, 2013, 2014, 2015 CWQ0691, HSQ9410 JHONY DOS SANTOS CURI PEREIRA 01328316190 JL TRANSPORTADORA LTDA ME 14056823000143 JO?O LUCIO GON?ALVES JOANA WOICHEYONSKI MROGINSKI 56189770010 2013, 2014, 2015 HTE6551, HTN8353 JOAO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS JOSE CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA 00635700336 2013, 2014, 2015 NRH1719 51082896268 2015 NRV8090 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR JOSE DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 42196302104 2013, 2014, 2015 HSS1565 25784463187 2013, 2014, 2015 HTM1449, NSB3500 JOSE DA SILVA XERES 13932667115 2014, 2015 HSC8912 JOAO ANTONIO PIRES DA SILVA 40859118991 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ2427 JOSE DE ARRUDA CARDOSO 40820645168 2014, 2015 EQF6739 JOAO AROLDO GARCIA JUNIOR JOSE DE SOUZA MENEZES 20048505153 2015 HSG0801 02944950100 2014, 2015 JXK4994 JOSE DIAS DE CASTRO 2015 JOAO BATISTA DE PAULA CARDOSO 66189853153 2014, 2015 HSG9837, NRW7556 JOAO BATISTA MARTINS 10635823000147 2013, 2014, 2015 DNO8671 JOAO BATISTA OLMEDO JUNIOR 98479750197 2013, 2014, 2015 JOAO BRENO MARREIRA FRANCO 99868393191 00934570906 HSF8735, HSG9454 JOSE DOMINGOS DA SILVA 25085131134 2012, 2013, 2014, 2015 HSD9522 JOSE EDISON DE OLIVEIRA 43605583920 2015 HSX7294 JOSE FELIX DE LIMA 21467714453 2012, 2013, 2014, 2015 NRK6010 HTG0907 JOSE FERNANDES DE MOURA 16421400159 2014, 2015 HST3078, NRS9428 2012, 2013, 2014, 2015 HRN9148 JOAO DA GAMA EVARISTO ME 08178515000198 JOSE FERNANDES GADIR DE A FILHO 23081805104 2013, 2014, 2015 HRZ5374 2013, 2014, 2015 HTA7801 JOAO DE OLIVEIRA NOGUEIRA JOSE FERNANDO CORDEIRO 98282840815 2015 DLS7710, EEF0804, HSB7519 2013, 2014, 2015 NRN2472 28657101149 JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 03088128167 2013, 2014, 2015 HSF9220 JOAO FRANCISCO MARTINS NETO 21563966808 2013, 2014, 2015 HSP0828 JOAO JORESNILTON DINIS 32168802149 2013, 2014, 2015 HSJ4709 JOAO JORGE CHAGAS DE LIMA 2013, 2014, 2015 HSF8873 10969853149 JOSE FERREIRA FILHO 39032256149 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ2669, HSR4265 JOSE GREGORIO FERNANDES 20032900104 2013, 2014, 2015 HRY1778 JOSE JARDIM FILHO 10554602172 2013, 2014, 2015 CZD2263 JOSE LUIS DE PAIVA 12156597847 2012, 2013, 2014, 2015 HSD7380 JOSE LUIZ DE BARROS 58082638168 2014, 2015 HSY3144, HTJ3676 JOSE MACHADO DE SOUZA 70000786187 2013, 2014, 2015 HSG3664 JOSE MARTINS DE ALMEIDA 27989313987 2013, 2014, 2015 HSF5647 JOSE MAURICIO B ALVES CASTELLO 93722966191 2015 NSA5310, OOK7657 NRK6966, NRK9492, NRO0334 JOSE NELSON ESPINOSA 29380758120 2015 HTB1507 JOSE NEY MENDONCA SILVA 10629580120 2014, 2015 HSJ2678 JOAO LEMES DO NASCIMENTO 39494004949 2014 HSJ6606 JOAO LUIZ DA SILVA 61528358104 2013, 2014, 2015 DEX2394 JOAO MARCEL GOMES MELGAR 03338272103 2012, 2013, 2014, 2015 JOAO MARCOS RENOR DE SOUZA 26444852587 2014, 2015 KAD6408 JOSE PAU FERRO DA SILVA 89383320800 2012, 2013, 2014, 2015 HRU9448, NRK2629 JOAO PAULO CORREA LIMA 01806379163 2013, 2014, 2015 MWA1115 JOSE PAULO DA LUZ 79910009820 2013, 2014, 2015 HSC6005 JOAO PAULO RODRIGUES 55732313168 2012, 2014, 2015 HSA9898, HSR7766 JOAO PEDRO GREFE MACEDO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NETO 90687400163 2012, 2013, 2014, 2015 LNF7301 03388903190 2014, 2015 NRP1875 JOSE RAMON DOS SANTOS 25046217104 2012, 2013 KDL7816 JOAO PEDRO VILELA 16048865104 2013, 2014, 2015 HSC1847 JOSE RICARDO MIYASHIRO 96928310197 2013, 2015 NRF5458 JOAO ROBERTO ASSEFF DE MORAES 34383930182 2014, 2015 KEG0810 JOSE RICARDO VIEIRA FIGUEIREDO 87672790153 2015 HTQ3530, JZZ7902 JOAO RODRIGUES PEREIRA 56171684104 2014, 2015 NRS3197 JOSE ROBERTO DOS SANTOS 05585091859 2013, 2014, 2015 CYU8460 JOAO ROMOALDO DE OLIVEIRA TRINDADE 40715957104 2013, 2014, 2015 HRY8193 JOSE ROBERTO LOPES MENDES 44516339153 2012, 2015 HSS9559 JOAO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO 79322239115 2014, 2015 HSO5890, HSY3896 JOSE ROBERTO SILVA SANCHES 02149003120 2013, 2014, 2015 HRR4657 JOAO VICTOR DO CARMO LACERDA GIBAILE 01675589194 2013, 2014, 2015 HSC7717 JOSE ROBERTO SODRE JUNIOR 05397592102 2015 HDD3715 JOAQUIM DE SOUZA DIAS 05155274168 2014, 2015 HTQ9679, NRU3430 JOSE TOMAZ OLIVEIRA 48695238172 2014, 2015 EDK1315 JOAQUIM LAURENIO GOMES 31562540882 2013, 2014, 2015 HJU9075 JOSE VIEIRA NUNES 19991185100 2015 HSD7793, HSL5208, HST0010 JOAQUIM RIBEIRO DE NOVAIS ME 10767771000162 2014, 2015 NRF7271 JOSEFINA ALVES DIAS 40410315168 2013, 2014, 2015 HTI5209 JOB DUARTE 02477211153 2013, 2014, 2015 NRF7250 JOSELI GONCALES LOURENCO 05375735857 2013, 2014, 2015 HSM0491, HSP1950 JOBELINO VIEIRA DE JESUS 25058444100 2013, 2014, 2015 HQH7619 JOSELIA MAGDA G E NOGUEIRA 00277359155 2012, 2013, 2014, 2015 HRR9907 JOCEMAR MAINARDI 77649451100 2013, 2014, 2015 HRZ9326 JOSIANE SOUZA CONCEICAO 01789509122 2014, 2015 HTF8099 35727608104 2015 HRK5419, HSG9421, NRW7539 JOCILDA MONTEIRO CARRILHO 44613776104 2012, 2013, 2014, 2015 HSA0331, NRO4338 JOEL ALVES DA ROCHA 54226260104 2015 AMD3463, LSX1315 JOSIAS DA SILVA SOARES JOSIMAR AGOSTINI DE ALMEIDA 87948540172 2015 HRY7773, JZW5666 JOSIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA 69292639153 2012, 2013, 2014, 2015 HSE8997 JOSIMAR XAVIER VERISSIMO 02324140179 2012, 2013, 2014, 2015 HSA0930 JOSIVALDO ABADIA DE ARAUJO 00252483162 2012, 2013, 2014, 2015 HSH6814, HTF9477 JOEL GONCALVES TAVEIRA 26181967753 2013, 2014, 2015 HRT4991 JOEL RODRIGUES 2013, 2014, 2015 HAD7290, HTB2578 30929741153 JOELMA REGINA DA SILVA NUNES 02087706158 JOELMIR MARCELO RANGHETTI JOELSON JOSE G TEODORETO 04434472178 52896072187 2013, 2014, 2015 2014, 2015 HSX4975 HRZ4706 2015 HTF6848, LOV6103 JOHNNY DA SILVA CORREA 02358741167 2012, 2013, 2014, 2015 HSU7912, NRR0889 JOIARIB SALGADO 07388918191 2012, 2013, 2014, 2015 HSE9808, NRK8855, NRO3458 JOICE MARA BIAVA SILVA 58155651134 2015 HTN1001 JOILSON DA SILVA 00984627170 2013, 2014, 2015 HRU3685, HSO3277 JOILSON ORTIZ 33879486115 2013, 2015 AOP1326, NSC8976 JOISON VILELA BARBOSA 04207476130 2015 KAD5251, LST1037 JOMERCINDO OLIVEIRA DE CAMARGO 04098935104 JUCARA APARECIDA NEVES DA SILVA 38993988153 2012, 2013, 2014, 2015 HSA5558 2014, 2015 HSE1939 JULCIMAR MARECO DIAS 2012, 2013, 2014, 2015 JYW1945 JONATHAN FARIAS VASCONCELOS 95809414168 2013, 2014, 2015 HRG4019, NRX6756 JULIANA BISPO DE SOUZA ME 11618563000164 2014, 2015 NRS0297 JORCI ALVES DA CRUZ 29354234100 2012, 2013, 2014, 2015 HSA9003 JULIANA CAMPOS 83886257134 2013, 2014, 2015 HTI9478 JULIANA MARQUES DA SILVA JOSIVALDO FRANCISCO ANDRADE 60102446172 2015 HPN4444 JOSNEY CESSEL 56852665968 2013, 2014, 2015 MDH1773 JOZIANA DE LIMA DA CUNHA 83885889153 2012, 2013, 2014, 2015 HSJ4260 65347838191 JORGE ANTONIO MELLES FILHO 70931852820 2015 DQV2406, EJG8324, HTI5933 70936161191 2014, 2015 HTV6720 JORGE BENITEZ 43647286168 2012, 2013, 2014, 2015 HSC0511 JULIANA SILVA SERADIO 01343972159 2013, 2014 NRJ5977 JORGE CORREIA 58242538115 2013, 2014, 2015 HSA8694 JULIANA TEIXEIRA GANASSIN 03111181197 2012, 2013, 2014, 2015 HSC4068 JULIANE DE OLIVEIRA 01544332173 2014, 2015 NRW6634 JORGE LUIZ DA SILVA LEAL 02113809117 2013, 2014, 2015 HSI2118 PÁGINA 18 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 JULIANO ALMIRO FUNES DE FREITAS 87907631149 2012, 2013, 2014, 2015 CWJ6938 LEON DENES MORENO JULIANO PEREIRA DE CARVALHO 83547665191 2013, 2014, 2015 HRR2356 LEONARDA APARECIDA DA COSTA 48052922887 2013, 2014, 2015 HSX7253 JULIANO RAFAEL DE LIMA 78834953134 2014, 2015 HTJ7333 2014, 2015 HSY4964 39330052991 2015 DHT2467, HSO1271, MQZ5314 JULIANO REIS GOULART 21572378875 2014, 2015 HQE8698 LEONARDO ALDROVANDI PEDRA JULIANO SARAIVA PEIXOTO 04322356125 2013, 2014, 2015 DQY1602 LEONARDO AREDIO ARRUDA VIANA 99649268120 2014, 2015 HRZ6669 JULIAO DIAS CANTEIRO 60065338120 2013, 2014, 2015 HTN8229 JULIHEN CRISTIAN Q.DA SILVA LEONARDO BICHET DOS SANTOS 60809124149 2013, 2014, 2015 HRU7775 01172677166 2012, 2013, 2014, 2015 HSC8564 JULIO AUGUSTO MIRANDA 34358110134 2013, 2014, 2015 HRZ5659 LEONARDO DE SOUZA FERREIRA 80484808168 2012, 2013, 2014, 2015 CVT0441 JULIO CELSO CORREA FERREIRA LEONARDO MUNIZ LEITE 97069078153 2013, 2014, 2015 HSV1309 2013, 2014, 2015 JOM8559 LEONARDO NUNES FILHO 69292132172 2012, 2013 HRR3366 92135919187 JULIO CESAR DA SILVA SANTOS 74066803172 JULIO CESAR DE SOUZA 97843784187 JULIO CESAR DOS SANTOS RAMALHO 02707788104 JULIO CESAR MARTINS LEONARDO PAELO AVELAR 04359926197 2013, 2014, 2015 HSC1097 NRK4058 LEONARDO SAAD COSTA 2015 NRY2304 2013, 2014, 2015 NRN7112 LEONICE LOMBARDI 07356153149 2014, 2015 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JURANDIR NOGUEIRA FRANCA 53753712191 2015 HTH0060, HTK1598, OOI2398 JUSCELINO SOARES DA SILVA 58063382153 2013, 2014, 2015 NRJ7079 JUSCELINO VENTURA CHAVES LIDIANE MACHADO FERREIRA 01691829161 2012, 2013, 2014, 2015 IJZ1357 00464435846 2015 HRO8793, HRZ5868 LIGIA MIEKO KAMIYA 78694540100 2012, 2013 HSF5238 JUSSARA DE BAIRROS 50619403187 2013, 2014, 2015 NRF6306 JV - COM VAR DE GESSOS E ACART LTDA LILIA ROSALVA BARUA MEDINA 43760945104 2014, 2015 NRS0466 19739716000133 2015 OOL6626, OOL6628 JYENSVESERPHER ASSALINE JARDIM LILIAN DOS SANTOS COSTA 33835934791 2013, 2014, 2015 CSW1956, HRU5926 01962734129 2015 HTV3569 KAMILA REZENDE SILVA 03534422163 2012, 2013, 2014, 2015 HSD3572 LILIAN MACHADO GOMES DA SILVA 97739855120 2014, 2015 HTI8078 KAMUI SUSHI RESTAURANTE LTDA ME 17481091000127 2014, 2015 HTQ2345 LILIAN MELO MENDES CAMPOS 70218064187 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9532 LILIAN SOUZA DA SILVA 02633761178 2012, 2013, 2014, 2015 DCH7479 LINA MARIA HONDA FLORES 46455230159 2012, 2013, 2014 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OLIVEIRA 93510861191 2015 NRP1517 LOURDES CORREA DE OLIVEIRA 55871003168 2013, 2014, 2015 DSJ4081 KELLI APARECIDA DA SILVA 2015 HSG7941 LOURDES DE CASTRO FURUCHO 38988852168 2014, 2015 NRJ2763 33737304149 92673848134 KELLY CANHETE ALCE 01732600120 2013, 2014, 2015 NRQ4196 LOURIVAL AQUINO ALVES KELLY CRISTINA MARTINS QUINTINO 02450583114 2014, 2015 HRY3337 LUANA ANGELICA RODRIGUES MATTOS LINS 02385650177 KELLY PAES MONTEIRO 87377357134 2013, 2014, 2015 HTI6351 LUCIA BATISTA DE ARAUJO 77326210187 2013, 2014, 2015 HSC9884 KELVIN FABIANO CAMPOS DE OLIVEIRA LUCIA CAROLINA SOARES 86162489191 2013, 2014, 2015 HSD1850 89903528191 2013, 2014, 2015 HSG8329 KENNON ABRAHAO GONDIN LUCIA MARIA RODRIGUES BELO 07402139115 2012, 2013, 2014, 2015 HRM1541, HTE5275, HTF2890 11922104000170 2012, 2013, 2014 MUP0987 KID MAIA DOS SANTOS 91892376172 2012, 2013, 2014, 2015 HRU5065 LUCIANA BARALDI MONTEIRO 82949840191 2012, 2013, 2014, 2015 AKD4763 KLAYTON RODRIGO PEPICON 02430849194 2012, 2013, 2014, 2015 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2015 GYJ5459 LEANDRO MARTINS ALVES 00227334183 2013, 2014, 2015 HRZ1983 LEANDRO ROBERTO DE CASTRO ME LUIS DONISETE LEITE DOS SANTOS 09056903896 2014, 2015 HSY9196 15467833000134 2015 HRO7829 LUIS GOMES 46508759191 2013, 2014, 2015 JQX1998 LEANDRO SILVA ROCHA 02579343164 2014, 2015 HSP2302 LUIS ROMAN NETO 82493014120 2013, 2014, 2015 HSJ4388 LUIZ ANTONIO BOMBONATO 01743127847 2013 NRS4902 LEDA CRISTINA S ALBUQUERQUE 86009400104 2013, 2014, 2015 HSX7962 LEDSANIO LAURENTINO DA SILVA 02003770194 2012, 2013, 2014, 2015 HRY7402 LEILA PEREIRA DE ARAUJO 78693640100 2012, 2013, 2014, 2015 HSX6669 LELIS MARA ROSA 00421921102 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ8750 LEMYR GONCALVES DA SILVA 01128394103 2014, 2015 HSJ9239 LENIR PEREIRA 51995018104 2013, 2014, 2015 HTD2744 LEO FRANCISCO MARCHEWICZ 43168132934 2012, 2013, 2014, 2015 MYM3073 LEO PRUDENTE MARTINS 70604924100 2013, 2014, 2015 HSV2270 LUIZ BERNARDINO LIMA DA SILVA 32367996091 2014, 2015 DHQ2621 LUIZ CARLOS DAVID DOS SANTOS 17509653134 2012, 2014 DDE0772 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 23723645100 2015 HSM8522, NRP0503 LUIZ CARLOS LOPES 16502140149 2014, 2015 NRG3679 LUIZ CARLOS ORTIZ 25019015172 2013, 2014, 2015 HSD3193 LUIZ DE OLIVEIRA 75898764100 2014, 2015 HSG3100 LUIZ FERNANDO PANIAGUA DA SILVA 88436586115 2013, 2014, 2015 HTG8362 PÁGINA 19 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 LUIZ GONZAGA CROSARA JUNIOR 00556273664 2014 NRY2790 MARCIA REGINA CASTRO E SILVA ALVES 35727128153 2013, 2014, 2015 KLC9477 LUIZ GONZAGA DE MELO 27138615191 2012, 2013, 2014, 2015 HSO6309, HSW3337, HTB2834, NRJ2622 MARCIA REGINA DE ARRUDA 2012, 2013, 2014 KNB0968 LUIZ GUSTAVO DE SA VASCONCELOS 69429561120 2013, 2014, 2015 HSD7968 MARCIA REGINA M.DA C.SANABRIA 49501933172 2014, 2015 HTV0034 MARCIA REGINA PIERIN 06041592935 2014, 2015 IME4757 06026162801 52817954149 LUIZ HENRIQUE BAIRROS FARACCO 32105274153 2015 NRH5155 LUIZ HENRIQUE FARAONI 12225163812 2014, 2015 HSE8688 MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO 2012, 2013, 2014, 2015 NRF0646, NRK0667 LUIZ PAULO MALHEIROS SEVERINO 49737333187 2015 NSB8749 MARCIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 03484809116 2013, 2014, 2015 HRG2986, HTL0174 LUIZ PAULO NAVARRO 00824656148 2014, 2015 KAH2625 LUIZ REINALDO MAIA DA CRUZ MARCIO APARECIDO NUNES PERALTA 00957231105 2013, 2014, 2015 HSY2189 24335070063 2014, 2015 HTQ7053 MARCIO CESAR MELLO 60056398115 2014, 2015 HTE2327 LUIZ SARAIVA VIEIRA NETO MARCIO CHAMORRO 40358224187 2012, 2013, 2014, 2015 HSD6894, JTZ7383 01001195140 2013, 2014, 2015 HSA8837, HSU3244 MARCIO COLMAN CANDIA 89910826100 2013, 2014, 2015 HRU5524, HSQ5086 LUIZ ZORTEA 13458957987 2015 EGB1373 LUIZA PLACIDO CECILIO 59604530100 2014, 2015 NRS8345 MARCIO DE ANDRADE SANTOS 96669187149 2012, 2013, 2014, 2015 HTM5466, NRN4294 LUZ DO PANTANAL COM AREIA LTDA EPP 02472824000190 2015 HRO5490 MARCIO FERNANDES BITTENCOURT 84285656191 2013, 2014, 2015 HSN0206 MAC LANE PACHECO 33835969153 2014, 2015 NRY9403 MARCIO INFRAN DA SILVA 92234712149 2013, 2014, 2015 HSO1149, JZY3034 MADSON R CUNHA 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RODRIGUES DA SILVA 36802891115 2015 AKR2590, HRG3901 MARGARETE CONCEICAO ROCHA 00061059714 2012, 2013, 2014, 2015 HSA3275 MARGARETE FLOR DO N PORTILHO 44481055120 2012, 2013 CYP2221 70514828820 MARA DO CARMO DE SOUZA FERRI 15706354120 2013, 2014, 2015 HTA4152 MARCELA TOSCHI ROQUE 69054444134 2013, 2014, 2015 HRY6610 MARCELE AROCA 02100163108 2012, 2013, 2014, 2015 ANP0924 MARCELINA IZABEL F.M.ESCOBAR 87830418772 2015 HTN9431 MARCELINO APARECIDO DE SOUZA 54407605120 2014, 2015 HSA5398 MARCELL MIYAHIRA 02492412180 2014, 2015 HSX6229 MARCELLO ALVES MOREL 82443920100 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ4159 MARCELLO ARANTES 00028028139 2012, 2013, 2014, 2015 HRR2342 MARCELO ALVES DA COSTA 72575778115 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7299 MARCELO ANDERSON MIRANDA 40550354115 2015 HTA2121 MARCELO ANDRADE ARAUJO 82245266153 2012, 2013, 2014, 2015 JUP6602 MARCELO BARRETO ROCHA 01079412107 2014, 2015 HLC6729 MARCOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA 56268122100 2012, 2013, 2014, 2015 HSE4002 MARCOS HENRIQUE TEIXEIRA 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HUO7972 MARCELO RODRIGUES DA CRUZ 69955905115 2012, 2013, 2014, 2015 70820031100 MARCELO SANTOS DE ALMEIDA 39566358172 2013, 2014, 2015 HSA3578 MARIA DE FATIMA LUIZ BORGES 37386255187 2013, 2014, 2015 HTV9680 MARCELO XAVIER DA SILVA 89446992168 2013, 2014, 2015 HTI0436 MARIA DE LOURDES DA S BARREIRO 56270410134 2014, 2015 NRS9477 MARCIA ANA ISAC MOREIRA 76337146115 2015 AKE3920 MARIA DE LOURDES MIRANDA 01358627100 2013, 2014, 2015 HRU2752 MARCIA CECILIA DOS SANTOS 56252820130 2013, 2014, 2015 DLP3017 MARCIA CRISTINA COELHO DE A LOPEZ 51191911187 2015 NRV1107 MARCIA CRISTINA DE S.C.MARESCO 00760215138 2014, 2015 HSY5757 MARCIA LOPES 34010360178 2013, 2014, 2015 HSJ0851 MARCIA PAIM MATTOS 07042361172 2013, 2014, 2015 2014, 2015 MARCIA PEREIRA RIBEIRO 71638822115 MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO 44465912153 2012, 2014, 2015 CWC3417 MARIA DE LOURDES RAMOS 06678408187 2013, 2014, 2015 HTF8664 MARIA DE OLIVEIRA ALVES 15606830159 2015 NRJ6469, NSD4272 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ORTIZ 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MARIA IZABEL DA COSTA 30223296287 2014, 2015 HSA4409, NRP3077 HTJ7485 MARIA LAURITA PEREIRA 04267171807 2013, 2014, 2015 HSM3622, HSY6443, HTE8440 MARIA LUIZA FERREIRA PEREIRA 01109285124 2013, 2014, 2015 KAB9324 MICHEL DIEGO MENDES CARVALHO MARIA LUZIA ROA 29372585149 2012, 2013, 2014, 2015 HSA1068 MICHEL SANTOS SANTANA 94998272187 2013, 2014, 2015 MARIA MERCEDES GONCALVES 40758192134 2013, 2014, 2015 HSY3770, NRR5215 MIGUEL DELOSSANTO CHAVES DE CABREIRA 60825685168 2012, 2013, 2014, 2015 HRY9677 MIGUEL PERES MAIER 46458603134 2013, 2014, 2015 HSX2712 HSA3741 MARIA NICELENE DE SOUZA 86026542191 2013, 2014, 2015 HSI6574 MILENA MARTINS PEREIRA 00971808155 2013, 2014, 2015 MARIA ROSILDE RIBERA 20099134187 2012, 2013, 2014 HRR2363 MARIA SIRLEI BARBOSA 91315107104 2013, 2014, 2015 NGR5460 MILRA MARIA DOS SANTOS MORAIS 2013, 2014, 2015 HTD4316 MILTON ALVES DOS SANTOS 02647831157 2015 HPL2580, HSR3817, JVC5361 20300980191 2014, 2015 HRG4553, HRP7285, HRX9563 MARIA SUELY ARCE ROCHA 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DA SILVA NANTES 23708859120 2012, 2013, 2014 MARIO SERGIO FLORES DO COUTO 43761160178 MARIO SERGIO ROSA 19789220863 MARIOMAR LOPES DE LIMA 00292556195 2013, 2014, 2015 HTH9963, NSD0336 MARIOZAM VELASCO SIQUEIRA 2014, 2015 ATU9681 33826439104 MARISTELA CAMPOSANO ALVES PEREIRA 54338450100 2013, 2014, 2015 HSD9225 MARIVALDA DE JESUS MUNIZ 27194965100 2014, 2015 DCB5425 NADIA DIAS DE ALMEIDA 34565442604 2013, 2014, 2015 HFX2094 NADIR ALVES DE SOUZA 29425514100 2013, 2015 HTQ5783 HTQ3856 NADLA BARBOSA DE CASTRO 60887494153 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ0084 MARIVANE PINHEIRO CAVALCANTI 59630914115 2014, 2015 MARIZE GUILHERME ARAGAO 83679936168 2014, 2015 NRH2995 NAIARA LUZ DA FONSECA 03106103116 2012, 2013, 2014, 2015 HSA0235 NAIRA CABRAL MACIEL 71612246168 2013, 2014, 2015 HSC3738 2012, 2013, 2014, 2015 HSK2669, HSR7728, NRQ2849 31390188191 MARIZETE MARQUES TOBIAS DE ARAUJO 91961327104 MARLENE FERRAZ MUNIZ 59575255100 2015 NSD4906 NANCI VIANA DA SILVA BOSCO 2012, 2013, 2014, 2015 DMO3573 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PENKO NETO 77993837804 2013, 2014, 2015 DHV5325 NILTON CEZAR EMERENCIANO 82571813900 2013, 2014, 2015 HSA3720 NIVALDO BISPO MONTEIRO JUNIOR PAULO RODRIGO VIANA DE JESUS 60281951381 2013, 2014, 2015 HTD9703 72801476153 2012, 2013, 2014, 2015 AJT5293 PAULO ROGERIO TELES 52896242104 2014, 2015 HTD8451 PAULO SERGIO DE MELLO 55437443153 2013, 2014, 2015 HSN0709 PAULO SERGIO DIAS BRITO 02276548118 2014, 2015 NRJ8570 PAULO SERGIO MOREIRA AZEVEDO 55739555191 2014, 2015 NRF2849 PAULO SERGIO SOARES 25660560130 2014, 2015 HRY7744, HTV4709 NIVALDO RODRIGUES BASTOS 20349742120 2013, 2014, 2015 HSO9068, OOH9551 NOGUEIRA E PEDROSA LTDA-ME 06246669000144 2014, 2015 JHF1845 NOIRE APARECIDA BARBIER 54263972104 2014, 2015 HTQ8623 OC FESTAS LTDA ME 10540160000187 2013, 2014, 2015 HSF1266 ODENIR CICERO DE SA 00361410115 2012, 2013, 2014, 2015 HSF8609 PAULO SERGIO SZUKALA ARAUJO 10937749168 2012, 2013, 2014, 2015 AJJ3097 ODIMAR CANHETE 35018631104 2013, 2014, 2015 ALR6346 PEDRO CONDE ALVES 17687233115 2014, 2015 HTM7070 PEDRO GONCALVES PASTOR 76507840106 2015 HRO5940 2014, 2015 DDD8290 2015 HTT7642 ODIMIR PINTO 95058656191 2015 HRY3799, HSG5524, HST0049 OLGA ESCOBAR CABRAL 33850933172 2012, 2013, 2014, 2015 HSH2709 OLGA SANCHES 56193890149 2013, 2014, 2015 HSI8548 PEDRO HENRIQUE COSMO FREITAS 04641654158 OLIVA GREGOR CHAPARRO 17511445187 2015 CSK1275 PEDRO HUND OLJAIR DIAS DE FREITAS 55870686172 2012, 2013, 2014, 2015 HRR6942 OMAR MARQUES HADDAD 63728630144 2014, 2015 NRQ4711 PEDRO JANUARIO DA SILVA 27845222968 2012, 2013, 2014, 2015 HSA2924 32154216153 2015 NRY7236 01482792958 ONESIMO CORREA MEDONCA 23799358153 2013, 2014, 2015 NRL5229 PEDRO MATIAS GUIMARAES ONOFRE NUNES DUARTE 97876844804 2013, 2014, 2015 HTG6247 PEDRO PAULO MILANI 01607817870 2013, 2014, 2015 NRF1215 10777261120 2013, 2014, 2015 DCA9575 OPEN DOOR OPER DE TUR. LTDA ME 03894867000126 2013, 2014, 2015 HSG1673 PEDRO SOARES FIGUEIREDO ORGENI JUCA LEITE FRANCO 10377778249 2013, 2014, 2015 HRN6292, HSA3687 PEIXARIA RIO SUL LTDA ME 04366939000125 2012, 2013, 2014, 2015 HSN9364 ORIALES SEVERO RODOVALHO PELEGRINO DA SILVA 17692288100 2014, 2015 HRY4350, HTE3994 07374291191 2014, 2015 NRJ6521 ORIDES GARCEZ ROJAS 55436358187 2014, 2015 NRN4110 PHETERSON RIBEIRO DE ALMEIDA 81152167120 2014, 2015 HTC6595 PHILLIP SIQUEIRA DA SILVA 00498277151 2013, 2014, 2015 HTJ3440 37538493000128 2014, 2015 NRN0818 NRJ6796 ORLANDO MOURA ROCHA EPP 07249916000129 2014, 2015 AMV1120 ORLANDO ORTEGA 10395342104 2013, 2014, 2015 DRP4802 ORLANDO TOSHIRIHO IAMAGUCHI PINHEIRO C E D DE PECA LTDA ME 31311040153 2013, 2014, 2015 HTI0914 OSCAR RAMAO ALVARENGA PRESTEC PRESTADORA DE SERVICOS ELETRICOS 05123918000141 2014, 2015 43762336172 2013, 2014, 2015 HRZ2519 OSVALDO BORGES PRISCILA APARECIDA DE NOVAES 34622267896 2013, 2014, 2015 DUJ0376 PRISCILA BARROS FERREIRA 00985524146 2014, 2015 AOP7296 PRISCILA BASILIO DA SILVA MOREIRA 00509649173 2013, 2014, 2015 LOP9858 PRISCILA FEITOSA 01346785163 2014, 2015 NRJ9035 PROACO INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE 08227764000126 2015 NRV2777 2014, 2015 NRF0437 27287246104 2012, 2013, 2014, 2015 LOV2398, NRO1629 OSVALDO CESAR POSSARI 35721979100 2012, 2013, 2014, 2015 DAF5897, HTA4242 OSVALDO PAULINO MARTINS FILHO 08724858897 2015 HSF6952, NSB7063, OOL9326 OTACILIO ELENO JOSE DOS SANTOS 27340570187 2014, 2015 NRJ0461 OTAVIO ANTONIO BARRIOS CAMARGO 55742734034 2012, 2013, 2014, 2015 HSD4979 OTILDE FIGUEIREDO F F GUTIERRES 60757752187 2013, 2014, 2015 HSO9100 OZEIAS DIAS GRATIS 61497002168 2012, 2013, 2014, 2015 ALW6494 OZIAS SERAFIM DE PAIVA 20897545168 2012, 2013, 2014, 2015 AJZ3617 PURIFICADORES DE AGUA AMERICA LTDA ME 08716498000103 PABLO PEREIRA DA SILVA 03558814118 2015 HSY6265 R MARINHO CONSTRUTORA E INCORP LTDA PAMELLA SLONGO REZEK 02451754150 2014, 2015 HSS4777 R R TEODORO EPP PARAMATT TRANSP ROD LTDA 03148872000190 2014 NRP7252 R2-SERV E CONSERV DE BENS LTDA 01794845000169 2012 HRO5810 PART COM BRASIL-COM MUN CG/MS 09645186000100 2013, 2014, 2015 HRY1939 RAFAEL ALENCAR R DELEON 03933693152 2015 HRU7282, LLD9381 PATRICIA E SILVA SOUZA CORREA 60929936191 2015 HTE2511 RAFAEL BORGES DOS SANTOS 94678782168 2013, 2014, 2015 HSP1511 2014, 2015 HTN9702 RAFAEL DUARTE DE SOUZA 01779514190 2013, 2014, 2015 HSD5298 RAFAEL FERREIRA 2014, 2015 OLS9961 PATRICIA MARIANA LOZZA 18522840000180 PATRICIA SIMIOLI DE BRITO 51853701149 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7843 PATRICIA SIMONE BERNARDO EZEQUEL 16028911844 2013, 2014, 2015 HSC1096 PATRICIO DA CRUZ GUIMARAES 65529022634 2014, 2015 HSX0636 PATRICK WEILLER NAZAR SILVA 00693817127 2014, 2015 HYQ5853 PATRIK ERNANDES OLIVEIRA GONCALVES 89453743100 2014, 2015 NRW2371 PAULA MICHELE MARANNI 98071831115 2012, 2013, 2014 KKL1936 PAULI GRAOS IMP.E EXP. LTDA EPP. 03613823000180 2014, 2015 HSJ6737 PAULO AFONSO OLIVEIRA 35290420304 2012, 2015 COW2728, DFU8613 PAULO ALESSANDRE G DE SOUZA 83478094100 2014, 2015 HSG7688, HSI5456 PAULO APARECIDO FERREIRA DE SA TELES 34371742823 2014, 2015 HTA3479 PAULO BARAO 03880974772 2013, 2014, 2015 MEU1118 PAULO BARBOSA DE ARAUJO 56933045153 2014, 2015 NRL2295 12193920000152 2015 NRS2106 11884035000157 2015 MQU6522 36555410159 RAFAEL MALUF G.DE AVILA 03549473117 2013, 2014, 2015 NRR2550 RAFAEL NOGUEIRA 00747990107 2013, 2014, 2015 HSG0034 RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA 02423711166 2014, 2015 HTQ8498 RAFFI & RAFFI VEICULOS LTDA ME 03821654000174 2015 NRR0320 HSE5679 RAIMUNDO NONATO CARVALHO SANTOS 46642382153 2013, 2014, 2015 RAKEL ALEXANDRA DA COSTA TAGINO 99400707134 2012, 2013, 2014, 2015 HSA0488 RAMAO AGUIRRE CAMPOS 48131938115 2015 HTQ8013, NRJ9732 RAMAO BLANCO DA SILVA 60889241104 2013, 2014, 2015 HRZ6894 RAMAO ELIAS SALDANHA MOREIRA 37249274104 2012, 2013 HRM6048 RAMAO FERREIRA VILALBA 97770213134 2014, 2015 HTQ4544, LCW7400 RAMAO GLICERIO GARCIA PINTO 04130189115 2012, 2013, 2014, 2015 HRR9578 RANDOLPH EMILIO S PAREDES 69461082134 2013, 2014, 2015 DJB9545 RAPHAEL SERGIO RIOS CHAIA JACOB 96877626168 2015 OOH0493 PAULO BARTHMAN DOS SANTOS 84702044168 2013, 2014, 2015 NRF9918 RAQUEL DE SOUZA LIMA 00999396145 2012, 2013, 2014, 2015 HRY4874 PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA 94778264134 2013, 2014, 2015 HSI8868 RAQUEL LEIVA DO PRADO OLIVEIRA 35241977104 2014, 2015 JZT6850 PAULO CEZAR CRISTALDO GONCALVES 01023618192 2013, 2014, 2015 HRZ3768 RAUL RIBEIRO DOS SANTOS 02959329104 2014, 2015 NTX9418 PAULO CEZAR GARCIA 33834130125 2012, 2013, 2014, 2015 HSD3508 PAULO CEZAR MARTINS OLIVEIRA RAYNER VICTOR SANTOS CORREA 12977043000100 2012, 2013, 2014, 2015 HSA4633 01427335125 2012, 2013, 2014, 2015 HSD1559 REGINA CELIA ANDRADE MARTINES 40806472120 2014, 2015 HRZ1022, HTG6038 14750176000175 2013, 2014, 2015 HRY8214 PAULO CEZAR PERON PALHANO 2013, 2014, 2015 HSI3677 PAULO DA CUNHA ARAUJO 76657540159 46578951172 2015 EDD6673 REGINA MARIA DE MACEDO TOPAL ME PAULO DIAS DO NASCIMENTO 86795007120 2014, 2015 DCY6126 REGINA MAURA APARECIDA DE MORAIS 01761182846 2014, 2015 HSI2662 PAULO DO NASCIMENTO ALVES 59638826134 2015 BWH0086 REGINALDO CAVALCANTE FILHO 00963863800 2014, 2015 HSY9700 48891304115 2014, 2015 JRF1396 PAULO DODERO DA SILVA 89778200149 2014, 2015 DFM1888 PAULO EDUARDO P.HENRIQUES REGINALDO CEZARIO CORREA 90347153100 2015 HTC5716 PAULO EGUES MARTINS 52926079168 2015 DSJ6229 REGINALDO GONZAGA DA SILVA 69452580178 2012, 2013, 2014, 2015 HSZ8430, HTR2434 PAULO GARCIA VIANA 40398650144 2013, 2014, 2015 HSG7224 REGINALDO SOUZA DOS SANTOS 48894680134 2014, 2015 HSX2594 REGUERA & PASSOS LTDA ME 08261046000176 2015 HSO2520 REINALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO 23056916100 REINALDO BRITO PAULO GARCIA VIEIRA 05466950190 2015 HTH0007 PAULO HENRIQUE MUQUEM 69482489691 2012, 2013, 2014, 2015 IJO8632 PAULO HENRIQUE SANTANA TABORDA 05373089117 2012, 2013, 2014, 2015 HSC9469, HST8770 PAULO HENRIQUE SOUZA DA ROSA 63691094104 2012, 2013, 2014, 2015 PAULO JONY FRIAS HURTADO JUNIOR 72956607120 2013, 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 HSD5316 78029260172 2013, 2014, 2015 HSJ6250 HRO8908 REINALDO DE SOUSA BARROSO 79492126320 2014, 2015 NRF5852 IKC0010, NRT8448 REJANE PATRICIA T.BEZERRA ME 10246873000132 2015 DVB2535 PAULO JOSE DA SILVA 14295679100 2012, 2013, 2014 KMC8780 PAULO KMITA 60264837215 2014 HSD7212 REJANILDO CORREIA DE LIMA 25696050182 2013, 2014, 2015 HSG2497 2012, 2013 CRD7828 RENALDO DE ASSIS ESPINDOLA 10064478491 2013, 2014, 2015 HSP0708 PAULO MARCILIO PEREIRA LEITE 70403821134 PÁGINA 22 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 RENATA MARIANA M M DE ALMEIDA 85619809153 2014, 2015 NJR0783 ROSANA COUTINHO DA F TEODORO 95766545134 2014, 2015 RENATO ADRIANO DE OLIVEIRA 82080852949 2015 FHC5540 ROSANA M.DOS SANTOS DE MOURA 52900096120 2012, 2013, 2014 JYV5562 RENATO BENTO PENAZZO 58118560910 2015 HCC8147, HNU4841 83755195100 2014, 2015 NJB4137 HTD5591 RENATO DA SILVA BRANCO 20459194801 2013, 2014, 2015 DAT6120, HSF4492 ROSANA MENEZES DOS SANTOS RENATO GUAZELI RIBEIRO 16379179100 2013, 2014, 2015 CYA4590 ROSANE COSTA DA SILVA 37391488100 2015 ROSANE DUTRA SANCHES ROLEDO RENATO RODGER GOMES BARBOSA NRJ4772 00783113145 2012, 2013 DLS7787, HTL5331 09951644104 2014, 2015 HTA1372 RENATO VARGAS VALENTE 16386272153 2013, 2015 HTC5872 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES ROSANGELA GOMES DA SILVA 52840301172 2015 OOO3006 90785452168 2013, 2014, 2015 HRP9560 RICARDO BARRIOS FERNANDES ROSANGELA MARTINS FERREIRA 32347940813 2013, 2014, 2015 HRY3533 00703898108 2012, 2013, 2014, 2015 LOX8249 RICARDO LOPES MORAIS GONDIM ROSECELY GONCALVES PORTAO 00433077107 2012, 2013, 2014, 2015 HRN9809 00466487126 2012, 2013, 2014, 2015 HRY2950 RICARDO MARQUES DA FONSECA ROSELINO MARECO SALINA FILHO 00752685155 2014, 2015 KAT0487, NSC6365 70104977108 2014, 2015 NRN8607 RICARDO TREFZGER BALLOCK ROSELY ALVARENGA NOGUEIRA 35677872172 2013, 2014, 2015 HTA6429 39087948115 2014, 2015 HTV2172 RICARDO VIANA MEDINA 92250076120 ROSELY LOUISE A F L S CRISTOFARO 84150580120 2014, 2015 HTI6049 ROSEVAL DOS SANTOS BENITES 86046055172 2014, 2015 HSF6284, NRJ9271 ROSI MARI GEHLEN 46826459000 2014, 2015 NRN0656 ROSIDETH RAMOS FREITAS 63961091153 2012, 2013, 2014, 2015 NRK4452 ROSILAINE CRISTINA SCORPIONI ALONSO 96520426172 2013, 2014, 2015 HSE7640 2014, 2015 HTV5446 RICHARD DIAS ELEUTERIO 99066513187 2013, 2014, 2015 DIJ3843, HSN2159 RICK TAVARES CHAVES 95287884168 2015 HTV6549 RILDO REPRESENTACOES LTDA 15530056000125 2015 NRY3539 RITA CASSIA RIBEIRO 35667095149 2015 DJF1530, HSQ2462 ROBERT BENITEZ BARBOSA 86041622168 2015 HSE9149, NRR1469 ROBERT GARCIA MECIA 04945087105 2014, 2015 HTJ7494 ROSILENE FRONIO DA SILVA NOVAIS 32253265187 2013, 2014, 2015 HSF8546 ROBERTA LEITE B. E CIA LTDA ME 10682216000138 2013, 2014, 2015 HSC7689 ROSILENE MACHADO DE SOUZA 94974101153 2014, 2015 HTQ1057 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 70372705120 2013, 2014, 2015 NRS1423 ROSIMAR DA SILVA SEGRETTO HWJ9203 ROBERTO ANTONIO ANGELO FURTADO 54405564191 2012, 2013, 2014, 2015 HRG4823 ROBERTO CESAR VIEIRA DA SILVA 70624895149 2012, 2013, 2014, 2015 ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA 33830347120 ROBERTO ELIAS DA SILVA JUNIOR 02513243110 77063589172 2012, 2013, 2015 ROSSANA MARIA MARRETO 23108444115 2013, 2014, 2015 NRQ3226 ROZANI PEREIRA BORGES 42181534187 2015 HHS0755 NRO6710 RUBERCLEIA GRACIELA QUINTANA DOS SANTOS 93341393153 2012, 2013, 2014, 2015 HTJ6553 2013, 2014, 2015 HSC8018 RUBIA DA ROSA ALVARENGA 95736972115 2012, 2013, 2014, 2015 2013, 2014, 2015 NRF9905 RUBIAMARA ARAUJO 52890104168 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ8642 RUBISNEI AQUINO ALVES 60921153104 2014, 2015 HSY2472 06979341871 2013, 2014, 2015 HTA3481 HRZ1418 ROBERTO GOMES DA SILVA 52921476134 2013, 2014, 2015 ILJ4971 RUI SPINOLA BARBOSA ROBERTO MIGUEL ROYER 91250293120 2014, 2015 HSC6077 ROBERTO PEREIRA DE FREITAS RUTENIO GADELHA MENEZES 56040164891 2012, 2013, 2014 AIU0413 07356862115 2014, 2015 HRR8614 ROBERTO SOARES COLMAN RUTH MIRIAM MORAES HELENO 07404832187 2012 HRJ7524 23035897115 2013, 2014, 2015 HTI0057 RUY MIGUEIS LIMA 10276378172 2012, 2013, 2014, 2015 HSC8666 S C ALVES PRESENTES ME 14362189000177 2015 OOH2284 SABRINA DOS SANTOS MOTTA 95066861149 2014, 2015 HTV9995 HTN9229, HTN9230 SALOMAO PESSOA DA FONSECA 04120060144 2012, 2014, 2015 HTI0635 ROBERTO TOMAZ CANDIDO 25025376149 2014, 2015 NRO9732 ROBERVALDO DA CUNHA SARAVY 26319811897 2015 HSF1396, HSG2745, MVT7476 ROBISON MANIERO ME 03371818000109 2014, 2015 ROBSON DE MORAES RIBEIRO 03542414786 2014, 2015 NJS0115 SAMUEL CAROLINO MAGELA RIBEIRO 02226376178 2012, 2013, 2014, 2015 HRY2881 ROBSON DOS SANTOS LEMOS 94779627168 2012, 2013, 2014, 2015 JGB0989 SAMUEL DOS SANTOS DUTRA 02324222140 2013, 2014, 2015 HSD8525 ROBSON FERNANDES DA COSTA 03232915701 2013, 2014, 2015 DCF8288, NRO9447 SAMUEL MARQUES MURITIBA 44521774172 2014, 2015 NRS9151 ROBSON JOSE SANCHES 05156017134 2012, 2013, 2014, 2015 HRR4393 RODOLFO REGGIORE FILHO SANDOVAL OLIVEIRA BITTENCOURT 05134609187 2014, 2015 HRU0623, HSJ4040 10385223153 2014, 2015 HSE3827, HSX4943 RODRIGO AUGUSTO MELAO MARTINHO SANDRA ANDRADE ANTUNES 73911259115 2013, 2014, 2015 AIR0127 85056294187 2013, 2014, 2015 HSD8051 SANDRA GARCIA DE BRITO BEZERRA 86427628100 2013, 2014, 2015 HRG9128 RODRIGO DE MELO FARO 79014704100 2013, 2014 HRN6793 RODRIGO DE SANTANA JOSE 00505586177 2013, 2014, 2015 HSR1708, HSZ2084, HTK6692 RODRIGO DE SOUZA PORTUGAL 48975788172 2014, 2015 RODRIGO FERNANDES RICCI 03171992183 RODRIGO MAGALHAES MURTA RODRIGO ROCHA ARCE SANDRA MACEDO NANTES 91498023134 2014, 2015 HTV4715 SANDRA MARA BATISTA NEVES 48984175153 2014, 2015 NRF6756 NRS0724 SANDRA OLIVEIRA COELHO 63837013120 2012, 2013, 2014, 2015 HRG2152 2013, 2014, 2015 KAN9046 SANDRA REGINA RAIMUNDO DE SOUSA 48150720197 2013, 2014, 2015 HSA8340 95580760663 2013, 2014, 2015 NRF6176 02189981123 SANDRO ALMEIDA DE SOUZA 85623970168 2012, 2013, 2014, 2015 HTR4932 SANDRO ANTONIO MROGINSKI 41604598034 2014, 2015 HRK6880, NRO3251 SANDRO CALIXTO DE SOUZA MACIEL 95073124120 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ5267 SANDRO FABIAN F DORNELLES 55203752087 2013, 2014, 2015 HSD0610, HSY1243 2013, 2014, 2015 HSI4417 RODRIGO SANDI DA CRUZ SOUZA 03583441150 2014, 2015 IAD5993 RODRIGO SCARDINI-EPP 09088572000149 2014, 2015 HSD9168 RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA 96009284104 2015 HRZ1700, HSH6880, HTI9281 2013, 2014, 2015 LPA7148 RODRIGO TERTULINA DOS SANTOS 73438448149 SANDRO LUIZ LINO BIRAL 08833342832 2013, 2014, 2015 NRJ0206 SANDRO RICARDO COLLOMBELLI 48220990163 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9246 SANTILHA ROSA DA SILVA 93730365134 2012, 2013, 2014, 2015 HRR5180 SANTINA BERNARDETE BAZAGLIA DUARTE 2012, 2013, 2014 MSC8008 2015 NRN1560, NRN9856 02147376167 2014, 2015 HSF6672 44558546149 2013, 2014, 2015 HSC0675 61599999820 2014, 2015 NRF1727 52872424172 RODRIGO VITORIO VIEIRA DE SOUZA 97370355187 2015 OOH3876 RODRIGO ZACHARIAS RODRIGUES 89926641172 2014, 2015 HSU0912 ROGER ADRIANO VUICIK ME 10800473000127 2014, 2015 NRN3648 SANTINO CANDIDO MEIRA 47512466153 SARAH GISELLE R.F.DOS SANTOS SEBASTIAO CLAUDIONOR ARGUELHO LIMA ROGER MONTEIRO FREIRE 02938290128 2013, 2014, 2015 HSI3168 ROGERIO COSTA NOGUEIRA 2012, 2013, 2014, 2015 CVB9079, HRW7635, HSD2773, HSW1982 93288263149 26939243836 ROGERIO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ME 18930542000129 2015 NJO4656 SEBASTIAO DA SILVA NETO ROGERIO ELTON HERMES 00239839145 2012, 2013, 2014, 2015 HSD9029 SEBASTIAO DE SOUZA 2013, 2014, 2015 NRF8726 2012, 2013, 2014, 2015 GXW0797, HRU3750 ROMAO MAGALHAES DE OLIVEIRA 03383676919 2012, 2013, 2014, 2015 HRG5357 SEBASTIAO GUINAL ALVES PEREIRA 31309798168 RONALDO BARBOSA VILHAGRA 44589638134 2012, 2013, 2014, 2015 HRU8316 SEBASTIAO MARINHO DOS SANTOS 27332306115 2012, 2013, 2014, 2015 HSY3007 48108499100 2013, 2014, 2015 HSP8789 RONALDO GOMES MARTINS 00508635179 2012, 2013, 2014, 2015 ABY0271 SEBASTIAO NETO DE SOUZA RONEA MARIA MACHADO BATISTA 69893659191 2012, 2013, 2014, 2015 HSA4480 SEBASTIAO NUNES DA SILVA 83834087149 2012, 2013, 2014, 2015 RONIVAL AMANCIO DA ROCHA SEILA PAES DE SOUZA 70762996153 2014, 2015 HTN7629 71008640115 2014, 2015 HTN9349 SELESIOMAR ILIDIO DIAS 95167099668 2015 OPY5786 ROSA APARECIDA FERREIRA DE SANTANA SELMA BERNARDI HEFLER 01187806110 2013, 2014, 2015 HSA9951 15770300876 2013, 2015 NRN8177 ROSA MARIA BATISTA SANTOS 2012, 2013, 2014, 2015 HTR1343, NRF9768, NRK5233 25599712168 2013, 2014, 2015 HSF4520 ROSA MARIA RODRIGUES DE REZENDE 28686233104 2014, 2015 HTR8924, NRN8939 ROSA ODETE DE SOUZA OLIVEIRA 94326568100 2013, 2015 HTQ8241 ROSALINO ORTEGA ROSANA C. RUFINO DE SOUZA 48913251191 80523471149 2013, 2014 2013, 2014, 2015 NRJ1536 HSD5130 NRK3402 SELMA GOMES DO NASCIMENTO 46637931187 SERAFINI & SERAFINI LTDA ME 04324817000176 2014, 2015 HSE9159, HSI3542 SERDZE L R DE LIMA ARRUDA 01699426198 2014, 2015 HTQ2948 SERGIO BARROS 69223491134 2013, 2014, 2015 JMR4300 SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA 61226912168 2013, 2014, 2015 HTI8521 SERGIO BENTO RAIMUNDO 23820691120 2013, 2014, 2015 HSX0467 SERGIO CORREIA DA CRUZ 60071230149 2014, 2015 HTD2569 PÁGINA 23 14 DE SETEMBRO DE 2016 SERGIO DIAS MAXIMIANO 51135299153 2013, 2014, 2015 EDJ9056 SERGIO NUNES FERREIRA 2012, 2013, 2014, 2015 HSK8114, JZE5751 66278228149 SERGIO RODRIGUES SOUZA 79024904153 2012, 2013, 2014, 2015 SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA 46650709115 2012, 2013, 2014, 2015 TEREZINHA DE JESUS GOMES DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 2014, 2015 NRU3225 TEREZINHA DIAS MOREIRA 85088390815 2015 HTN7154, HTQ2652 HSC8610 TEREZINHA SAMI PEREIRA ARAGAO BORGES 23707933172 2013, 2014, 2015 HRY0433 CYA0661 TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS 2012, 2013, 2014, 2015 DBN0450 SERVITEC ELET SERVICOS E COM LTDA EPP 02889174000182 2014, 2015 HRZ1017 SEVERA ISMAR BECKER 51875870130 75892120163 2015 HTV2065 THAINA OLIVEIRA MONDINI 00642352119 2013, 2014, 2015 HTI5568 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA 17153042172 2014, 2015 HSY0840 THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO 81080786104 2014, 2015 HSY5036 SHADAD CARRILHO NOGUEIRA 03310423123 2013, 2014, 2015 HSN0990, HTR4504 THAIS DE SOUZA OLIVEIRA 01262199158 2014, 2015 HTV8906 SHEILA ALVES DA SILVA 44477627149 2015 HTC6606 16314956072 SIDINEI BARBOSA JUNIOR 60059168153 2013, 2014, 2015 HTH7734, JSW4703 SIDINEI DA ROCHA LEAL 83116656134 2014, 2015 HSX5851 SIDNEI ADAO PEREIRA 2012, 2013, 2014, 2015 HRR3953, HSQ6123, NRR3250 THALES ALEXANDRE ALVES DE MELO 02676768166 THAIS TEODORO LOPES 04912839116 2013, 2014, 2015 HSD6636 32550880110 2013, 2014, 2015 HSF1903 SIDNEI MORAES HONORIO 60980826187 2013, 2014, 2015 HSJ1244 THAMMYRES DE ARAUJO TEIXEIRA 02764143141 2012, 2013, 2014, 2015 GZT7215 SIDNEY JOSE DE BARROS 2014, 2015 HSI9090, HTD2837 THAMYRES LANA GEHLEN 04958505199 2012, 2013, 2014, 2015 NCU0650 2013, 2014, 2015 NRF5225 THAYSE SOUZA DA F VILAS BOAS 02533213101 2013, 2014, 2015 HTF1369 HSY9260 16349954149 SILENE RODRIGUES VIANA 71169954120 SILVANA BARROS DA SILVA 03875701100 2013, 2014, 2015 NIZ3710 SILVANIA MARIA DE SOUZA PAES THIAGO ALTOMARE GOMES MARTINS 69986495172 2013, 2014, 2015 86183540153 2014, 2015 DMT3191 THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS 00252614100 2012, 2013, 2014, 2015 HSE9872 THIAGO DA SILVA RODRIGUES 04229624140 2014, 2015 NRN4731 NRF0633 SILVANIR NUNES DE ANDRADE SILVIA AYKO TURUTA KOMUROME 04531271000124 2015 HSO5996 07518299000110 2012, 2014 HTG6537 SILVIA REGINA CORDEIRO NERIS 10217523000148 THIAGO DE SOUZA PEIXOTO 99763885191 2014, 2015 2014, 2015 NRY6965 THIAGO GUISO DA SILVA 01580216145 2015 DES9105, HSY4956 SILVIO GUIZELINI 2012, 2013, 2014 HRN3077 SILVIO ROBERTO MARTINS 81996578120 2015 HRU0556, NRY3540 THIAGO LEONARDO FERREIRA CIPRIANO 01407491520 2015 HJA8011 SIMEAO FERREIRA DA SILVA 2012, 2013, 2014 CRE4285 16838971968 THIAGO LUIZ BATISTELLI 74003186168 SIMONE PINTO DA CONCEICAO 04591155102 2012, 2013, 2014, 2015 NRO2358 SIND DOS FUNC SERV MUN DE C GDE MS 33095142000139 2014, 2015 NRS1288 SIRLEI DA SILVA GARCIA 07915799134 2013, 2014, 2015 HSY3445 SIRLEI IGNACIO 53087941972 01131833139 2012, 2013, 2014, 2015 HRR5141 THIAGO REIS DOS SANTOS 81277113149 2012, 2013, 2014, 2015 NRK4179 THIAGO SOARES CAMILO 01609983106 2012, 2013, 2014, 2015 HRR9932 THOMPSON RIBEIRO DE JESUS 00916491102 2012, 2013, 2014, 2015 HSD5536 TIAGO BATISTA REIS 05134509638 2015 HRU7280, NRV0606 00024133299 2012, 2013 NRF2236 TIAGO CONCEICAO SANTANA 2013, 2014, 2015 HTI5597 SIRLEI IZABEL DE FREITAS 33828369120 2015 NRQ0332, OON6664 TIAGO LUIZ R FIGUEIREDO 02473353123 2012, 2013, 2014, 2015 HSX4560 SISTAL SIST.E TRAT.DE AGUA LTDA TIAGO MARCOS FLEITAS 01520545100 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ1259, NRO1401 07095295000176 2014, 2015 HRY3734 TOMAZ FREITAS BENITES 44857233134 2013, 2014, 2015 NRF7887 SISTEMA VEICULOS LTDA 04897675000136 2015 JGV4030, JWR9826 SLANE CHAGAS 00394442954 2013, 2014, 2015 HSJ6773 2012, 2013, 2014, 2015 DNW7693 SOJA DO BRASIL LTDA EPP 07294675000130 TRANSPREA TRSNP ROD LTDA ME 13485616000141 2015 HRO5612 TRINDADE CORREA ZATORRE 25477730153 2014, 2015 EHJ3246 SOLANGE MATOS DE OLIVEIRA 06436707859 2015 HRR4474, HTT8888 SONIA ALVES DA COSTA 89144309104 2014, 2015 NRS9963 SONIA APARECIDA DE PAULA PESSOA TRUKAO DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA 02941818000134 2015 HRO8333 25013025168 2015 HSR1209, HTJ4489 SONIA APARECIDA LEITE DA SILVA UANDERSON PIERRI FERNANDES 01368287107 2012, 2013, 2014, 2015 NRK0784 17749573100 2014, 2015 HSJ2084 SONIA CRISTINA DA SILVA UNIBOI TRANSP LOG P ALIM LTDA ME 04895068000137 2015 HRO5621 07172406818 2013, 2014, 2015 NRJ3974 URBANO MARQUES DE CASTRO 10783849168 2013, 2014 HRP7748 V J DE SOUZA E CIA LTDAME 10910726000115 2014, 2015 HSH6010 VAGNER GAMA OLIVEIRA 00135319137 2013, 2014, 2015 HSU3200 SONIA ELEZABETI TOLFO 63751372172 2014, 2015 NRJ5349 SONIA EUNICE RODRIGUES 10439382149 2013, 2014, 2015 HSX9924 SONIA FERNANDES FERNANDE 10894284134 2014, 2015 NSA6446 VALDECIR DIEDER 86054015168 2015 NRY9917 24151670963 2014, 2015 NRF6799 SONIA MARIA BANDEIRA 78039045800 2015 NRN1406 SONIA MARIA GARCIA DE JESUS VALDECIR PEDRO CAETANO 10636056104 2012, 2013, 2014, 2015 HRO5934 SONIA MENEZES DE SOUZA VALDEIR ALEXANDRE DOS SANTOS 51890682187 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ2838 55431895168 2014, 2015 HSR1428 SONIA R R RONDON DE M BARONE 39101959115 2015 EZF1976 18151116153 2015 HSR1950, HSS1460, HTN6697 VALDEMIR LARA DE OLIVEIRA SONIA SILVA DE JESUS 71117520153 2015 NRN8000 VALDENEIDE REIS DOS SANTOS PEDREIRA 00309407885 2012, 2013, 2015 HDV7006, HTR4408 SOSTENES ISMAR DE SOUZA 98122274153 2013, 2014, 2015 HSA7145 VALDINEI COSTA DE ALMEIDA 48896543134 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ7685 VALDIR DOS SANTOS CRUZ 48045276134 2013, 2014, 2015 HSY3297 VALDIR MEDEIROS DE AQUINO 52939944172 2012, 2013, 2014, 2015 CZD0247 STANLEY PEREIRA TOSCANO DE BRITO 79785581187 2012, 2013, 2014, 2015 AKT9179 STEFHANIE CARRETONI L.SILVEIRA 04211041126 2014, 2015 NRS9419 STEPHANO CAMARGO CARRETONI 60824174100 2012, 2013, 2014, 2015 IKO0209 SUELEN HITOMI GONCALVES ISERI 73573981100 2012, 2013, 2014 JYY6266 SUELEN ROSA DE SOUZA 02602513130 2013, 2014, 2015 HRO6976 SUELI CONCEICAO CAZEIRO VALDIRENE BATISTA FELIX DE BRITO 79385516191 2012, 2013, 2014, 2015 HPM4456 12708809857 2013, 2014, 2015 HSJ4272 SUELI PINHEIRO 25004603120 2014, 2015 KAQ3626, NRN4587 VALDISLEY GRANCE DE CARLI 2012, 2013, 2014, 2015 HTA6250, HTR5005 SUELI UMBRELINA BORGES ARAKAK 60758180144 2014, 2015 HTI2146 SULIVAN DA SILVA 19965575134 2014, 2015 HTN7086 SUSETTE NOGUEIRA DOS SANTOS 11094012807 2012, 2013, 2014, 2015 HSR0109 VALMIR FROTA MACIEL SUSI DE FATIMA BATISTA 92768733172 2013, 2014, 2015 JTX7862 VALMIR NELSON DE LIMA ME SUZI ERNEGA DE ANDRADE NUNES 36817384168 2014, 2015 HRI9070 VALMIRA GARCIA DE OLIVEIRA 17372836115 2012, 2013, 2014, 2015 HSF7812 SUZI MAGGI KRAS 52398110915 2013, 2014, 2015 HRZ5620 VALTER DE OLIVEIRA FERLETE 78481449172 2012, 2013, 2014, 2015 HSA0971 60973960159 2014, 2015 HRZ1972 VALDIR RODRIGUES DA SILVA 17456665168 2012, 2013, 2014, 2015 HSQ1182, HVJ6947 VALDIRENE APARECIDA V RABELO 43646310197 2013, 2014, 2015 GZJ1340 71033696153 VALERIA RITA S DE O RAMOS CUSTODIO 94037272172 2013, 2014, 2015 HRY6549 VALFREDO ROSA DE O.JUNIOR 00227922107 2013, 2014, 2015 MWU2810 05682310829 2014, 2015 HTV8281 02575965000138 2013, 2014, 2015 HTG9677 SYMONNE MARIA DE BRIDA 94680884134 2014, 2015 HSS5080 T E A COM E MAN DE MAQUINAS E VANDERLEI FERNANDES DUARTE 01497153000159 2013, 2014, 2015 HSX7463 TAMI CRISLA IFRAN DE OLIVEIRA 36778974168 2012, 2013, 2014, 2015 HSD7868 84900113115 2015 HSI7311, HSR7255, OQO7967 VANDERLEI GARCIA DE ALMEIDA VANDERLEI GODOY 72925140149 2012, 2013, 2014, 2015 HSO0107 ELN4074, HTB0404 TANIA CRISTINA COSTA LOPES 12854467809 2014, 2015 NRF7664 VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO 56930410187 2015 TANIA MARILIA SOUZA GARCIA ME 07196109000195 2014, 2015 NIY0107 VANESSA ASSEF VELASQUES 94046646187 2013, 2014, 2015 HSH1515 VANESSA FERREIRA SANDIM 85562513153 2014, 2015 HTQ8988 TARCISO LEAL DA SILVA ME 07439924000138 2013, 2014, 2015 DFK1535 TATIANA ABREGO DE OLIVEIRA VANESSA ORTEGA MACIEL 93345283115 2013, 2014, 2015 HSI3086 00017614120 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ5386 TATIANA DE MELO PRATA BRAGA VANESSA RODRIGUES FEITOSA 69237557191 2013 NRW0500 86901184115 2012, 2013, 2014, 2015 HSZ0104 VANIA GODOY COELHO 43652956168 2012, 2013, 2014, 2015 HSC7639 TAYLOR OLIVEIRA 01174024194 2014, 2015 HTC5033, HTE8599 TAYNARA SOUTO ALVES 02068287137 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ2404 VANIA SILVERIO RODRIGUES LADISLAU 55425950144 2012, 2013, 2014, 2015 HSP1531, NZP3834 TELMA REGINA DA SILVA 48918946104 2013, 2014, 2015 JZY4451 TELSON DE OLIVEIRA CARVALHO VANILSON PEREIRA DOS SANTOS 72536667120 2013, 2014, 2015 HSF5968 60864524153 2014, 2015 HTL9630 TEREZINHA DA COSTA 40412075172 2012, 2013, 2014, 2015 HSA7440 VANILTON SOARES DOS SANTOS ME 11826083000199 2013, 2014, 2015 DGZ2577 PÁGINA 24 14 DE SETEMBRO DE 2016 VERA LUCIA PEREIRA CORREIA 44549024100 2013, 2014, 2015 NRU3398 VERGILIO CESAR GIROTO 15880592863 2015 VERISSIMO ECHEVERRIA FILHO 33755264153 2015 VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA 01112631151 2013, 2014, 2015 VICTOR KAYO GARCIA M BENEVIDES WILTER FURTADO DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 09480650606 2014, 2015 HSH9955 OOJ2222 WISLEY CORREA SOARES DOS SANTOS 02504392125 2013, 2014, 2015 HSX2040 HSX1729 WISLEY GONCALVES PINHEIRO 04442136190 2015 ETG3937 HSA9228 WLADIMIR ASSUNCAO SOUZA 69144397100 2013, 2014, 2015 HSK1122 2015 NRY8873 YANDINARA DELMONDES MARQUES 05332863101 2012, 2013, 2014, 2015 NRK8107 VICTORIA SCHUBACH DE A A FIGUEIRO 04048230174 2014, 2015 OOI0017 YASKARA BENEVIDES GUENKA 01292786108 2012, 2013, 2014, 2015 HSD9163 VILSON CORREIA DA SILVA 2015 HSI4441, HSW9172, HTD0526 ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA 77461690159 2014, 2015 HSH7989, HTQ2648 ZAIRA ALVES DA SILVA 09119558104 2014, 2015 NRF0582 73457515204 30572452187 VILTON SILVERIO GUIMARAES 00090491181 2015 NJO0101 VITALINO ELIAS SAMPAIO 10721983804 2015 NRP3344 ZAIRA REZENDE DA S.CAPIBERIBE 36789535000130 2015 HSA8548, HTA2506 VITOR CESAR GONZAGA MENESES DE ALMEIDA 01540001164 2014, 2015 HTF6346 ZILAIR DE CARVALHO 25652664134 2015 HRR3095, HRR5286, HRR5287 VITOR DE JESUS TEIXEIRA 03339285802 2015 OOH0293 ZILDA FAUSTINO MAIA 23083409168 2012, 2013, 2014, 2015 VITOR RIBEIRO V.DOS SANTOS ZILDA GAMA DO CARMO 17745020115 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ1937 2013, 2014, 2015 DJE6427 2013, 2014, 2015 HSX7560 32208447824 ZULDNEI APARECIDA DIAS 69704260172 HBS1615 VIVIAN SCARPIN 00888946902 2015 NSD1912 VIVIANE ALMEIDA MARTINS 00233808108 2012, 2013, 2014, 2015 HSA8413 VIVIANE BRANDAO BARBOSA A MORAIS DA SILVA & CIA LTDA- ME 08745517000111 2013, 2014, 2015 HTD9965, HTN5358 60059311134 2013, 2014, 2015 AMS0798, NRJ9645 ABEL FERREIRA DE ALMEIDA 2014, 2015 NRW4279 DOURADOS 07513380104 VIVIANE CRISTINA GONCALVES FRANCO 60962151149 2012, 2013, 2014, 2015 GXI5476 ADAIL ALENCAR TAVEIRA 10424342120 2012, 2013, 2014, 2015 HTT3130 VIVIANE DE FREITAS GONCALVES 99063433115 2013, 2014, 2015 GZE9716 ADAIR JOSE DE MIRANDA NASCIMENTO 89420730182 2012, 2013, 2014, 2015 CZI4717 VIVIANNE NUNES SANTOS 70881499153 2014, 2015 NRN4196 ADALTO MARINHO CORREA 27445553800 2013, 2014, 2015 HSU7025, KEA2041 WAGNER AUGUSTO OLIVEIRA CAMPOS 2013, 2014, 2015 HSY4932 ADEILDON CASTILHAS PEIXOTO 47557508149 2013, 2014, 2015 HTD8345 ADEILTON DE MATOS A FERREIRA 48997323172 2014, 2015 GRB2323 ADELAR CANELLO 66246938191 2014, 2015 HTH3563 ADELIA DE BARROS BORGES 80108571149 2012, 2013, 2014, 2015 HTA2700, HTP2804 ADELINO DA COSTA 20341920100 2012, 2013, 2014 CQD3696 98057103191 WAGNER DA CRUZ LIMA 90789598191 2013, 2014, 2015 HRG8401 WAGNER ORTIGOSA 96417684172 2013, 2014, 2015 HTP8377 WALDEIR DO NASCIMENTO HENRIQUE 99855658191 2013, 2014, 2015 HSD3410 WALDIRENE DUARTE HIGA 70596719191 2013, 2014, 2015 HSE8909 WALDOMIRO SIQUEIRA DE JESUS 00959310150 2013, 2014, 2015 HSC6178, NRG2426 ADELINO DE ALMEIDA 13940783153 2012, 2013, 2014, 2015 HSS4234, HTT2306 WALTER JOAQUIM DA SILVA 59552611172 2012, 2014, 2015 HTV0246 ADEMIR DE PAULA FERNANDES 32235726860 2012, 2013, 2014, 2015 HBQ1621 WALTER MATOS DOS SANTOS 25084097153 2012, 2013, 2014, 2015 HWR9207 ADEMIR RODRIGUES TINOCO 20338350144 2014, 2015 HRO2159 WANDER CORONEL DA SILVA 01039972101 2013, 2014, 2015 HTV5762 ADENIL CARNEIRO MOREIRA 82934401120 2015 NSB2502 WANDERLEI DA SILVA SANTOS 02825946125 2013, 2014, 2015 HSY6190 ADILSON RODINEI DE SOUZA 69762937104 2013, 2014, 2015 IKU6607 ADOLFO MARQUES MULINA 79246060172 2013, 2014, 2015 APN7250 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA 02113820196 2014, 2015 DXQ4371 02124085930 2015 HJV5641 WANDERLEI DE SOUZA SANTOS 56896140178 2015 HSB9707, HSQ3727, HSQ6606, JWA4704, NRI0042 WANDERLEI PEREIRA DE SOUZA 76310108115 2013, 2014, 2015 MWD9411 AGUINALDO VIANA BARRETO WANDERLEY DO NASCIMENTO 29425417172 2013, 2014, 2015 HSX4181 AILTON DE CASSIO O DOS SANTOS 58325891149 2015 DOR7188, EXB8460, HJL8366 WANDERLEY FERREIRA FILHO 16378385149 2014, 2015 HTN4967 ALBERTO CARLOS DA SILVA 00586814698 2014, 2015 NRJ7201 2012, 2013, 2014, 2015 HSF5919, HSW8698 ALCINA PEREIRA 07793057104 2012, 2013, 2014, 2015 NRH1024 ALDEMAR DA SILVA MORAIS 13171631334 2012, 2013, 2014, 2015 HSI0163 ALESSANDRO LUIS DE SOUZA 61485500168 2012, 2013, 2014, 2015 CYJ3033, JPF4642 ALESSANDRO SANTOS DA S AZAMBUJA 58300171134 2012, 2013, 2014, 2015 HTG2406, NRM1089 ALEX DE ALMEIDA FREIRE 01151685160 2012, 2013, 2014, 2015 HRG4772 WANDERSON BARRETO DE ALMEIDA 69760802104 WANDERSON BONIFACIO DA SILVA 66196370197 2012, 2013, 2014, 2015 NRK0786 WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS 02538146186 2012, 2013, 2014, 2015 KAG5667, NRG7835 WANESSA DA SILVA GONCALVES 2014, 2015 NRL0933 WANESSA DE LIMA BRAGA BARBOSA 71949704149 73500305172 2013, 2014, 2015 HTV8823 WASHINGTON LUIZ ROLON SALES 58320113172 ALEX JUNIOR ESQUIVEL DE SOUZA 03123500152 2013, 2014, 2015 HTG2973, NRH8805 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ1253 WEL TRANSPORTES LTDA ME ALEXANDRE DAS NEVES BANDEIRA 00967112133 2013, 2014, 2015 DTM7782, HTE2218, ILQ6638 12593597000104 2015 HSI1441 WELINGTON PEIXOTO MIRANDA ALEXANDRE LUIZ PIOVESAN 60861410106 2015 EWO3564 55901808134 2012, 2013, 2014, 2015 NRI4883 WELLINGTON CESCO FERNANDES ALEXANDRE MARQUES CORREA 73408166153 2014, 2015 HSK4128, JQH2854 54340713104 2012, 2013, 2014, 2015 LNX5009 WELLINGTON DE MOURA DE SOUZA 65304683153 2015 DYO3662, HTF0407, NSA4212 03273228105 2013, 2014, 2015 GZJ0667, HTK3726, HTL1681 ALEXSANDRO VIDEIRA PEIXOTO ALFREDO PRIETTO NETO 95030310100 2014, 2015 AIX7049, JZC6683 WELLINGTON FERREIRA 00084787163 2012, 2013, 2014 CZL7373 WELLINGTON FURTADO RAMOS ALISSON FILLA DE ALMEIDA 81362358134 2013, 2014, 2015 DRF0092, NIX9570 72974761100 2014, 2015 HTV9481 ALMIR BRONEL CORREA 17432375100 2015 HFV4407, MVX3285 ANA CRISTINA RODRIGUES 27413582813 2013, 2014, 2015 NRH9005 WELLINGTON SOARES 48141496115 2014, 2015 NRL5056 WENDEL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA 03445877114 2013, 2014, 2015 HTR2627, NSB6204 WENDEL VANDO SANTIAGO MONTEIRO 05143518709 2013, 2014, 2015 ANA LUIZA SOTOLANO 58215760163 2012, 2013, 2014, 2015 NRH1689 ANA MARIA APARECIDA FREIRE 54278490178 2012, 2013, 2014, 2015 CXF5966, HRZ8091 HRK1620 ANA MARIA DE OLIVEIRA 10412158191 2012, 2013, 2014, 2015 HRI8919 JZC5080 WENDER PEREIRA OLIVEIRA 04310564127 2014, 2015 HTV7378 ANAIDES MELGAREJO DE MATOS 32276745134 2012, 2013, 2014, 2015 WESLEY DA SILVA RODRIGUES 02200800118 2013, 2014 HTA7778 ANANIAS DE OLIVEIRA DA SILVA 01981039139 2012, 2013, 2014, 2015 HTT2773 WILIMAR DA ROCHA CABRAL 36536199120 2014, 2015 NRP1771 ANASTACIO EREVALO GARCIA 2013, 2014, 2015 HSY4202 WILKER MARIANI AGUNHA 01625090145 2014, 2015 NRF8870 ANDERSON ALVES DE LIMA 00165780150 2014, 2015 HTQ8415, LOO1655 ANDERSON FILLA DE ALMEIDA 81950730182 2015 JHM7500 NRH4792 33750203172 WILLIAM DAMASO DA SILVA LEME 95074201187 2014, 2015 NRF9818 WILLIAM SOARES FREIRE 32260113168 2013, 2014, 2015 HSJ0096 WILLIAN RODRIGUES JARDIM ANDERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 00660252147 2013, 2014, 2015 04631830107 2014, 2015 NRN1031 ANDREIA PAULA DOS SANTOS 93136862104 2013, 2014, 2015 HRR2339, HRR8701 ANGELA MARIA SILVA CARBONERA 59628804120 2015 DQP4889 WILMAR MACHADO DE ORNELAS WILSON ALVES FERREIRA 32515189172 2013, 2014, 2015 NHP3512 07355742191 2013, 2014, 2015 HTV2479 WILSON CORREIA SOARES 60812150163 2013, 2014, 2015 KAP1879 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR ANGELITA MARCONDES ANNES SILVA 93460562153 2013, 2014, 2015 NRH5560 11420317725 2014, 2015 HTQ8599 WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ANGELO ARIAS DOS SANTOS 03361417180 2015 IRD3456 14083183187 2014, 2015 HRG3692, HRO5525 ANIBAL PEREIRA NELVO 10748369104 2013, 2014, 2015 NRH1279 2012, 2013, 2014, 2015 HSI4551 ANSELMO DA SILVA 69060495187 2014, 2015 HQC0678 WILSON FIRMINO DE LIMA 54370930120 WILSON MEDEIROS GONCALVES 65351916134 2012, 2013, 2014, 2015 HRG9168 ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA 25771639168 2012, 2013, 2014, 2015 HTU3973, NRH1363 WILSON MONTEIRO SALVATIERRA 54329841134 2013, 2014, 2015 HRR4267 ANTONIO APPARECIDO PRACIDELLI 00559873115 2012, 2013, 2014, 2015 HTT4509 WILSON ROBERTO CARDOSO FARIAS 76677532887 2013, 2014, 2015 HSD6380 WILSON RUFFO 03335972813 2014, 2015 NRF4851 ANTONIO ARAUJO CORREIA 37276476120 2013, 2014, 2015 HSK6143, NUB9448 WILSON SALES 38500710730 2013, 2014, 2015 NBX7203 WILSON TRAJANO DA ROCHA ANTONIO CARLOS EFIGENIO 20082355134 2013, 2014, 2015 HRY0319 88404935149 2012, 2013, 2014 HRN5061, HRT9810 ANTONIO ESTEVES GOMES 16395000144 2014, 2015 HSC9192 PÁGINA 25 ANTONIO GALEANO BURGOS 14 DE SETEMBRO DE 2016 DOMINGA SOUZA 88808050106 2012, 2013, 2014, 2015 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 52914488149 2012, 2013, 2014, 2015 NRH1523 DFM2378 DOURADAO IND.E C.DE AL.LTDA ME 08267407000191 2013, 2014, 2015 AVM2401 09413504000108 2014, 2015 HTE1360 ANTONIO MARQUES DA SILVA 36117005920 2014, 2015 MYH9119 ANTONIO MARTINS 10566813149 2014, 2015 HSB8419, NRW3993 DRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA 72570210900 2013, 2014, 2015 NRH0184 ED CARLA PEREIRA TAVARES 00634952102 2012, 2013, 2014, 2015 HRY6040, HTH4119 EDER CARLOS COELHO 83820930949 2015 NRQ6469 68898800134 2014, 2015 HTN2309 ANTONIO RODRIGUES DE QUEIROZ 16388534104 2013, 2014, 2015 HMY4203 APARECIDO FERNANDES PEREIRA EDILSON APARECIDO GOMES 72656654815 2013, 2014, 2015 HTN5248 APARECIDO FERREIRA DA SILVA EDILSON SOTOLANI VIEIRA 00747826145 2013, 2014, 2015 JVL2968 20357273168 2013, 2014 NRH5017 EDISON PEREIRA NETO 54178738100 2014, 2015 NRL5237 ARAL ARAUJO CLARO & CIA LTDA ME 10967849000192 2013, 2014, 2015 NRH9687 EDIVANIA AQUINO ALVES 05013177162 2014, 2015 HTF8607 ARAMIS MENDES DA LUZ 03315812993 2014, 2015 DWL8571 EDMAR BATISTA N DOS NASCIMENTO 69317402291 2012, 2013, 2014, 2015 HRG5625 AUDAX BARBOSA ARANTES 10515739120 2012, 2013, 2014, 2015 HRG5232 EDNA PANDOLFI 06013222827 2014, 2015 HSI4797 AURENIVIA PACIFICO DA S G FIGUEIREDO 31629172391 2012, 2013, 2014, 2015 HSC6468 EDSON BAIRROS VIANA 61357405120 2012, 2013, 2014, 2015 HRO2357 EDSON MITSUO DE SOUZA SAKAMOTO 92204929115 2012, 2013, 2014, 2015 HFQ0505 EDSON VANDER DA COSTA FERREIRA 04565149613 2014, 2015 HIJ1511 EDUARDO RODRIGUES 80236855115 2012, 2013, 2014, 2015 HTG3843 NRJ5900 EDUARDO SILGUEIRO FRADE 31387031864 2014, 2015 EEN0929, HSZ1210 2014, 2015 DQV2360, LZS5802 EDVALDO FRANCISCO DA SILVA 88170616891 2014, 2015 HRI8551 2013, 2014, 2015 HTC6571 ELDA MORAES SIMOES 60040580172 2013, 2014, 2015 HTN5745 ELIANE LAICHTER DOS SANTOS 54210577120 2012, 2013, 2014, 2015 CYO3882, HRP5239 ELIAS DA SILVA 48994901191 2013, 2014, 2015 HSJ6110 AUTELIO AVELINO DA SILVA 01294753193 2012, 2013, 2014, 2015 NRH1708 AUTO POSTO VARGAS LTDA 02130956000133 2014, 2015 JOZ6619, JOZ6789, JOZ6790, JOZ6926 BARRETO SAMPAIO E CIA LTDA ME 01502877000143 2015 BIAGU S CONFECCOES LTDA 14703129000170 BRUNO AUGUSTO DA SILVA 02493714130 C L DE SOUZA RIBEIROME 14362690000133 2013, 2014, 2015 HTC1164 CAMILA SANCHES XAVIER 01153408155 2014, 2015 FKR0010 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 43747078168 2013, 2014, 2015 HTV7350 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ME 06023369000104 2014, 2015 HSC6563 CARLOS RASEIRA NETO ME 37195542000177 2012, 2013, 2014, 2015 NRH6350 CARLOS ROBERTO ESTELAI 58296905191 2014, 2015 NRA0150 CARLOS ROBERTO FRANCO RICARDO 46518940115 2015 DWH0077 CARMITA BARBOSA DE BRITO 32871546134 2012, 2013, 2014, 2015 NRH1154 CECILIA FERREIRA DA SILVA GOMES 54405904120 2013, 2014, 2015 NRH9455 CELIA CAMARGO VELASCO 00527451126 2013, 2014, 2015 HSR5711, HTD7565 CELIO BELIZARIO 2013, 2014, 2015 NRH1380 2015 HRO7610 48367800125 CELSO FERREIRA DA SILVA 40721850197 CELSO LUIS BATISTOTE 14096773115 CELSO REZENDE SILVEIRA 05790102603 2012, 2013, 2014, 2015 HRY9411 2015 HTR0404 ELISANGELA MOTTA VALDO 03921010764 2012, 2013, 2014, 2015 HTD9693 ELIZABETE FRANCISCA DE PAULA ME 14385722000116 2015 DMQ2878 ELIZETE DO ESPIRITO SANTO 55814018100 2014, 2015 HTD1222 ELOAR SILVESTRI E OUTRO 93217650000 2015 GXH4063 EMERSON DOS SANTOS PAIVA 79403646268 2013, 2014, 2015 HRR6731 EUCLIDES ALVES 06543634120 2014, 2015 HTN7068 EUGENIO ALVES NETO 36630098153 2012, 2013, 2014, 2015 HSK1524, HTC1876 EVERTON LOPES DOBLER DA SILVA 01037483189 2013, 2014, 2015 HRR2383 FABIANO COSTA 61481610104 2015 FGC7667, HRI8737 FABIO APARECIDO BARBOSA DE SOU 00462892166 2012, 2013, 2014, 2015 HSG1086 FABIO CONSTANTE DE OLIVEIRA JUNIOR 03922152848 2012, 2013, 2014, 2015 HSD2443 HTD3358 CEMAFE COM DE SUCATAS LTDA EPP 04585833000112 2015 NRT1408, OOI1408 FABIO DA SILVA VARGAS 17041116840 2014, 2015 CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 85372072172 2014, 2015 NSC2673 FABIO EDUARDO BISOGNIN 59594853115 2012, 2013, 2014, 2015 CHEFAO VEICULOS E SERVICOS LTDA 02713611000102 2013, 2014, 2015 HSB1450 HSO9999 FABIO FRANCISCO FRASAO 95078720197 2013, 2014, 2015 NRH1374 FABIO LOPES 00982398131 2015 ATP2133 FABIO LUIS DA SILVA 55606601087 2012, 2013, 2014, 2015 HSU6050 FABIO LUIZ DE AGUIAR 55417353191 2014, 2015 HTG1404 AIM0028 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 65383419187 2014, 2015 NRW4184 CICERA NERCI FERREIRA 82463522100 2014, 2015 NRW4379 CICERO BONIFACIO DE MELO FANDIS VIEIRA DA SILVA 84023007153 2015 24125164991 2014, 2015 EBQ3008, HRP9657 FATIMA DA SILVA SA 02206778165 2012, 2013, 2014, 2015 CVT4813 CICERO RODRIGUES DA SILVA 87847396491 2013, 2014, 2015 HSD0692 FELIPE BEZERRA MOREIRA NICE 03099992194 2015 HSC0224, JOA5665 CLAUDEMIR RODRIGUES JUNIOR ME 15166659000190 2013, 2014, 2015 HRU6733 FERNANDO FERREIRA DUTRA 01583188118 2012, 2013, 2014, 2015 HSW7059 CLAUDINEY ALVES CAMPOS 69403600187 2012, 2013, 2014, 2015 EBI9970 FILA E ALMEIDA LTDA ME 08717780000105 2014, 2015 HSV9704, HTC0607, MZS6941 CLAUDIO ZENOBIO C VIEGAS 02846829187 2012, 2013, 2014, 2015 HRG7389, HSU5181 FLAVIA ALVES DA SILVA PAULINO 02962892132 2012, 2013, 2014, 2015 HTT5603 2012, 2013, 2014, 2015 HRU9744, HSX0010 FLAVIA DE BRITTO LOPES MORO 59574089134 2013, 2014, 2015 HSE2920 FLAVIA DOS SANTOS 78923719153 2013, 2014, 2015 HTN5012 CLAUDIVANO APALONIO DA SILVA 80091695104 CLEBER SILVA MENDES ME 04132243000134 2012, 2013, 2014, 2015 HTD1751, HTD8553, HTD9087, HTT3776, NRH0075 CLEITON ALEXSANDRO DOS SANTOS 01301378127 2012, 2013, 2014, 2015 AHZ4773, HTU3479 FLAVIO MANOEL JESUS DA SILVA 00000854131 2013, 2014, 2015 HSI4655 30552214191 2013, 2014, 2015 DFL7713, HRK1005 00472311905 2015 HTF1002 88051900391 2012, 2013, 2014, 2015 HPG2098 GASPEM SEGURANCA LTDA 01869515000195 2013, 2014, 2015 DRC2924, HTL3720, HTT2705, NRM2524, NRM4075 GEIZA DA CRUZ F DOS S RIBEIRO 83318232149 2012, 2013, 2014, 2015 HRG5983 GENECI MARQUES PEREIRA 44636407172 2014, 2015 NRH9109 GEORGE MILAN DE MATTOS 61491160187 2013, 2014, 2015 ALH6138 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 93467290159 2014, 2015 HTF7917 06539393962 2012, 2013, 2014, 2015 HRY5991 CLEUNICE GONCALVES MARECO FRANCISCO JOSE NOGAROLI NETO 60850906172 2014, 2015 NRR2750 CONCEICAO APARECIDA DE LIMA-ME FRANCIVALDO ROCHA SANTOS 10421132000140 2012, 2013, 2014, 2015 KAM3889 CONSTRUTORA JAO LTDA 01642360000150 2015 HTP2861 CRISPIM & CRISPIN LTDA 14952189000127 2015 CZB9483 CRISTHIAGO OLIVEIRA BARBOSA 32411769830 2015 HTC0114, MRJ4061 CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO 03556192101 2012, 2013, 2014, 2015 HSW1398, HTC8880 00428359175 2013, 2014, 2015 CMW6041, HTU5013 CRISTIANE LOPES HILARIO 01190931117 2013, 2014, 2015 HRP5665 CRISTINA APARECIDA PEREIRA 04319929160 2014, 2015 DMX3110, HTM2694 CRUZ RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 07919999000116 2014, 2015 HTC6370, KZW4233 DALVA VERAO GRANJA 44784341153 2013, 2014, 2015 NRH0870 DANIELE CRUZ DOS SANTOS 85913146115 2014, 2015 HRT8794, HTD3638, NRR0052 DANILO HENRIQUE DOS SANTOS - ME DANPAVI COM DE ALIMENTOS LTDA 11533787000173 08315373000163 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 05935235803 2015 HSE3811, HTI2935 HTN6298 92659845115 FLORENIL PRADO CLEONICE DO AMARAT MOURA CRISTIANE DA ROCHA MARTINS 2013, 2014, 2015 FLAVIO MARECO TATSUTA HTH4048, HTP9054, NRM2417, NRM2763, GERCINA MARIA DA SILVA 14320983149 2012, 2013, 2014, 2015 JQP4770 GILBERTO GOMES DA SILVA 79472397115 2013, 2014, 2015 ACG0906, DMU9669 GILSON CAVALCANTE DA SILVA 58138960159 2012, 2013, 2014, 2015 HSI1200 GILSON DA SILVA BEM 58212299104 2013, 2014, 2015 NRV7677 GILSON DAVI DE OLIVEIRA 87661691191 2012, 2013, 2014, 2015 HSC2067 GIOVANI JOSE SCHOLZ 43129684972 2015 HTC8333 00311972136 2014, 2015 HSG5999 NRH1514 2012 CIV9688 GLEISON JOSE GONCALVES DO CARMO 2014, 2015 HTN7373 17815320104 2013, 2014, 2015 HSF1803 GOUVEIA IND E COM DE REV LTDA 00359442000200 2014, 2015 DAUT GALVAO DE FRANCA JUNIOR 27606604860 2013, 2014, 2015 NRH0296 GRAZIANI AUGUSTO CASARI 92568750120 2013, 2014, 2015 KAT9094 99138484153 2014, 2015 NRH1692, NSC0823 CXS7179 DARLI SALETE BASSANI DEVANIR PALACIOS DE CARVALHO 89429923153 2012, 2013, 2014, 2015 HSC6328 GRAZIELLI WALDOW DE OLIVEIRA DIEGO FLORENTIM DE OLIVEIRA 01883701104 2013, 2014, 2015 MWC8286, NRM2896 GVC PRESTADORA DE S. LTDA 09410128000106 2013, 2014 DIENYFER NOGUEIRA PARRA H M DOS SANTOS ME 07689824000160 2014, 2015 71298584191 2014, 2015 HSJ6717 DIOLINA MOREIRA DA SILVA 83540776168 2015 ANU3017 DIRCE INOCENCIO ARAUJO 56201745149 2014, 2015 NSC1999, NSC5346 DIRCEU CORNACIONI 04950172808 2012, 2013 HSB0199 DIRLENE COLMAN 83540822100 2012, 2013, 2014, 2015 AKD7609 HTN6336 HAIDE DALAQUA DA SILVA 17461740130 2014, 2015 NRW4175 HALLAN ALENCAR RIBEIRO 90992806100 2015 HTA3697 HELISVALDO DOS SANTOS RIBEIRO 88429180168 2014, 2015 ANO1401, DYY2438 HEMERSON ASSIS XIMENDES-ME 2014, 2015 HTG3500 14822321000186 PÁGINA 26 HEMERSON DA SILVA 14 DE SETEMBRO DE 2016 96397020134 2014, 2015 HTN5328 HEWERTON LUIZ BEZERRA 95379576168 2014, 2015 NRH5282 IRIA BRUNEL DA SILVA 59531592187 2013, 2014, 2015 IRINEZ DE OLIVEIRA MARTINS 63749270104 IRMA CANTINI CANABARRO ISAIAS INACIO DIAS DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 LAYDIANE MONTEIRO DOURADO 88180247368 2014, 2015 HSC4669 LEANDRO BARRETO FERMINO 01084946165 2012, 2013, 2014, 2015 HSC8557, HSN5310 2012, 2013, 2014, 2015 DDR3279 LEANDRO FERNANDES DA SILVA 01152414186 2013, 2014, 2015 HSA7138, HTU4271 17436796100 2014, 2015 NSC0820, NSC1283 LEANDRO NICOLICH 73280550149 2015 EMY7661 89121163120 2014, 2015 NPF3889 LENI DA SILVA BARROS 59529210191 2014, 2015 NRS3464 ISRAEL GALVAO FILHO 07337627866 2013, 2014, 2015 HRG7454 ITALVINO CASARIN 05353009053 2012, 2013, 2014, 2015 HSA5139 LENIR PEDROSO DE BARROS PRADO 29372518115 2014, 2015 NRH4064 IVAN DIAS 00995679975 2015 CZX1980 LIA DE MORAES MOREIRA 24971278168 IVANILTON OLIVEIRA DA SILVA 27313360134 2014, 2015 IKL5304 IVONE FERREIRA MARQUES 82197547100 EMR5043 2014, 2015 HTF6969 LIDIANE ALVINA SOARES S DE PINO 96064811153 2012, 2013, 2014, 2015 HSH3330 LIDIANE LIMA BINSFELD 86777602100 2013, 2014, 2015 HSF2148 38567709172 2012, 2013, 2014, 2015 HTT3861 2012, 2013, 2014, 2015 HSA8072 LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA IVONE PEDROSO DE OLIVEIRA 31288081120 2014, 2015 HSJ6273 IZABEL CRISTINA PINTO VIEIRA LINDAELSON FERREIRA SAMPAIO 45649200149 2013, 2014, 2015 HCA9400 17718945120 2013, 2014, 2015 HTD9105 IZABEL TREVISAN PIRES 00321417186 2014, 2015 HTT3248 LORENA GRACIELI N VIEIRA 95861858187 2014, 2015 HTD8676, KAU0499 IZABELLA BARBOSA VIEIRA LORI LORIAN BOTTEGA 13930745100 2012, 2013, 2014, 2015 HSX0006 05032723100 2014, 2015 OOG1780 J C CAMPOS & CIA LTDA 01220986000178 2015 NRZ0720 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA 51899256172 2012, 2013 CQK9599 LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA ME 15622529000114 2015 HRG7589, HTF7273 LUCAS DA CONCEICAO AMORIM 01071763199 2013, 2014, 2015 HSC0944 LUCAS MANFRE DOS SANTOS 02537713150 2013, 2014, 2015 HTD9267 LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND 21108811000 2014, 2015 NRH5122 J CHAGAS LOC DE MAQUINAS ME 05830969000103 2015 JADIR LUIZ RIBEIRO 54595436904 2012, 2013, 2014, 2015 HTC6607 JAILTON VIEIRA DE SOUZA 89164296172 2014, 2015 DJD8987 JAIR LOURENCO VERMIEIRO 88390373149 NRZ0032 2012, 2013, 2014, 2015 HPL6250 JAIRO IZIDORO DE SOUZA 66257158168 2014, 2015 DVO7918 JAIRO JARSEN PRUDENTE 01747131180 2014, 2015 DGB0759, DNU5006 JANDERSON CARDOSO 59519126104 2012, 2013, 2014, 2015 HSD7442 LUCIANA BONIFACIO FARIA 15932635894 2013, 2014, 2015 HSC4550 HSJ6329 JANGADA TRANSP C E PASSAG LTDA ME 33790015000150 2015 CPI2724, CPN9760 LUCIANA FERREIRA DAS GRACAS 78965543134 2013, 2014, 2015 JANILSON ADRIANO A RODRIGUES 60050918168 2015 AJG4129 LUCIANE GABRIELA MAHL DE CAMPOS 94237859134 2013, 2014, 2015 HTD8278 JAQUELLINY NIQUELY F DE S PRADO 01547850167 2014, 2015 HTC6097 LUCIANGELA BIANCO DE CINQUE 56240708100 2013, 2014, 2015 NRH7199 JEAN CARLOS MARTINS 81040938191 2014, 2015 HTD9400 JEAN PAULO GALHARDO 03471312129 2013, 2014, 2015 ENE1971 JEFERSON AUGUSTO FERREIRA 04672582108 2013, 2014, 2015 HTA8304 JEFERSON FLORES DOS SANTOS 01666679194 2013, 2014, 2015 HTF7489 JEFERSON MORENO 01667492144 2015 AON6827, ATU5182 JEFFERSON BRETAS SARDINHA 01827295163 2012, 2013, 2014, 2015 HSU5701, KNQ9305, NRM0432 JENER NEVES MATOS PEREIRA 66153603300 2012, 2013, 2014, 2015 DLB1100 JEREMIAS 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EDV0975 LUIS COSTA MACHADO 17442958168 2014, 2015 HSE5228 LUIS PACHECO 44866968168 2014, 2015 HSF0668, HTU5028, NRM1084, NSC1491, NSC1781 LUIZ ALBERTO ARTUZI 65257758172 2014, 2015 NRH0569 LUIZ ALBERTO DA SILVA ROLIM ME 04031186000105 2015 KIU3949 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 28537378100 2015 HSD6752, HSX9827 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 58229280134 2012, 2013, 2014, 2015 CYJ0758 LUIZ HENRIQUE LINCK 32567731091 2014, 2015 HTD2158 LUIZ MAGNO GOMES FILHO 17355478168 2012, 2013, 2014, 2015 HSG7661 LUIZ PAULO LOURENCO 00375869123 2013, 2014, 2015 GVO8521 IJQ5736 LUIZ TIAGO ROCHA DE MENDONCA 03815394155 2013, 2014, 2015 ATS5929 DQM3115 LURDES CAMILO FRANCA 61428353100 2012, 2013, 2014, 2015 HRP6335 DMV9955 LUZIA JANETE HELFENSTEIN 84969261172 2014, 2015 BWO9042 2013, 2014, 2015 HSM6704, HTB3981, HTP9042, HTT4698 JOSE CHAGAS DE MORAIS 84070692134 2013, 2014, 2015 NRH6057 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF 31330452100 2012, 2013, 2014, 2015 HTE1031, LOM0165 JOSE FERNANDES LEITE 05093031100 2012, 2013, 2014, 2015 HTT2447 MAICON A LEITE 02305685130 2014, 2015 KKT0782 JOSE LUIZ PICOLO 17440750187 2014, 2015 NRH5081, NRH6312 JOSE PEREIRA REGO 17429420168 2013, 2014, 2015 HRK1920, HSC5147 MALU MADO RODRIGUES SALGADO 03281227180 2013, 2014, 2015 HNQ2549 JOSE QUINTINO MOREIRA 02823608168 2014, 2015 HSY7267 MARCELA BOTASSINI 02782008935 2015 IQW7466 97030449800 JOSE SAMPAIO DA ROCHA 23823038168 2014, 2015 HSD4137, HTU4307 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA MARCELO DA SILVA ZACARIAS 80275044149 2012, 2013, 2014, 2015 GUW4519 02276046104 2013, 2014 HRO2063, HRO3796 MARCELO MEGER DEUS 96301732120 2013, 2014, 2015 HRI9776 MARCIEL CLEER NASSER 81886934134 JOSEFINA IBANEZ 99750201868 2013, 2014, 2015 NRH1971 JOSEMAR PINTO CRISTOVAM 01754108105 2015 ATP2139 JOSEMEIRE MOTA 91309654115 2012, 2013, 2014, 2015 HSY4175 JOSIELI RODELINE DOS SANTOS 01219713171 2014, 2015 HSY5159 2012, 2013, 2014, 2015 DDZ9578 MARCIO FERREIRA NOBRE 21738676870 2015 NRV1101 MARCIO LOPES ALVES 85607053172 2012, 2013, 2014, 2015 HSR2775, MMW2739 MARELI DE OLIVEIRA BARROS 40485765187 2012, 2013, 2014, 2015 DDX3815, HTR8783 2014, 2015 AKT6288 JOSILENE BEZERRA RODRIGUES 50066536120 2012, 2013, 2014, 2015 HRR0155 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 81148810110 JOSIMAR PEREIRA MARINHO 33806039100 2014, 2015 ILD7294 MARIA DE FATIMA A DE SOUZA 58218718168 2013, 2014, 2015 LOQ1871 JOSUE F DE OLIVEIRA JUNIOR 02274416133 2012, 2013, 2014, 2015 HRR6543 MARIA DE FATIMA ALEZ ARAUJO NETO 85458392191 2014, 2015 NRW5227 JOVANI FERNANDES RIBEIRO NRH6094 01257446762 2013, 2014, 2015 HSJ7070, HTA0475 MARIA DE LOURDES DA COSTA 16473639187 2014, 2015 JOVENTINA MIRANDA DIAS ARROJADO 00104172142 2012, 2013, 2014 HRR0065 MARIA DE LOURDES DE O NORBERTO 24956376120 JUAREZ CARLOS SOARES 2013, 2014, 2015 HSX8203 07557116534 JUCELENE ESPINDOLA B YAMACITA 39116611187 2013, 2014, 2015 HSD7632 JULIA CACHIM DEUS 46568514187 2012, 2013, 2014, 2015 DNO0736 JULIENE VIEIRA PAIVA 02234127165 2012, 2013, 2014, 2015 HRR7154 JULIO FLAVIO VIEGAS DE MELLO 07397100015 2014, 2015 JURACI BRUNETTO 65644506991 2012, 2013, 2014, 2015 NRH5689 2013, 2014, 2015 HSR5672, MDW7162 KARIN CRISTINA GERALDO PALMA 97459682187 NIC6505 2012, 2013, 2014, 2015 HSJ5419 MARIA GABRIELA SALINAS FRANCO 75575779149 2014, 2015 NRH7636 MARIA IOLANDA DE SOUZA 16430190153 2013, 2014, 2015 HSV0018 MARIA JOSE MOREIRA 07187076134 2013, 2014, 2015 HTI4808 MARIA JOSE REBECA FELIPICHUKI 91770254153 2013, 2014, 2015 NRH1362 MARINA NOGUEIRA DE PAULA 59605561115 2012, 2013, 2014, 2015 CWQ7177 MARINHO PORTO LEITE 92063705100 2013, 2014, 2015 HSI4865 KARINA ELIZABETH GUACHIRE 70136201148 2013, 2014, 2015 ASP1753 MARIO LOLLI GHETTI 00555169120 2015 HTD9639 KASSILA PASQUINELLI SABONGI 00354549111 2014, 2015 HTT2669 MARIO LUIZ PIRES POSSAMAI 03097062114 2015 MCC3965 KATIANE SANTOS MACHADO 03400683108 2014, 2015 HSE7875 MARISTELA BARBOZA 06184619000180 2013, 2014 HSA1423 MARLENE SCHIAVONI 33776008172 2012, 2013, 2014, 2015 ALM8728 MARLON RICHARD UTUARI SANTOS 02079213180 2012, 2013, 2014, 2015 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REINALDO DOS SANTOS PEREIRA 93234155100 2014, 2015 MEE1299 RENATA DA SILVA GONCALVES 00428357121 2014, 2015 GUB8832 RENATA DE JESUS MERIGIO 84856971115 2012, 2013, 2014, 2015 ARX5855 RENATO AUGUSTO B DE FREITAS 58230114153 2012, 2013, 2014, 2015 HSJ9836 RICARDO CARNEIRO FUCHS 50082248168 2014, 2015 NRH1638 2014, 2015 NRH7008, OAR5444 2013, 2014, 2015 HSI6053 RICARDO DONIZETE SILVA DE LIMA 69936269187 2014, 2015 NRH9220 MILTON ADALTO MARAFIGA 30885892020 2012, 2013 AIS8700 RICARDO DUARTE 81888899115 2012, 2013, 2014, 2015 DDI1773 MILTON CAPETTA 18653367853 2014, 2015 HTT2674 MILTON MARANGONI SPESSOTO RICARDO LIONDY DE SANTANA 43878709749 2014, 2015 NRW4093 31328016153 2013, 2014, 2015 NRH5167 RICARDO OSSAMO TOKO 01643149113 2014, 2015 EQO6002 00281587175 2013, 2014, 2015 HSI6108 00589699000177 2012, 2013, 2014, 2015 AJK5542 HRK6266, HSF3732, JZJ6009 56172222104 MYCHELLE PACHECO VALENTE 85809659187 2013, 2014, 2015 HCF2793 RICARDO VIEIRA DOS SANTOS NAARA SIQUEIRA DE ARAGAO 01647159164 2013, 2014, 2015 JFY5209 RIKOUROS ARTIGOS DE COURO LTDA NAJOAH SELLEN NOGUEIRA 03002095176 NATALIA PRADO VIEL 02262265143 NEIVOCIR PEREIRA DA LUZ 78784484187 2014, 2015 DRT5074 RINALDO DA SILVEIRA 54385148104 2013, 2014, 2015 2014, 2015 AMV5007 2012, 2013, 2014, 2015 HSF0804 RIO NILO CONSTRUTORA LTDA 07311543000179 2014, 2015 HTN2020 RIVIERA CANNERO TRANSP ROD EIRELI 20211792000150 2015 DBM9629 NELCINO FRANCISCO DO NASCIMENTO 06671782601 2012, 2013, 2014, 2015 HSU1616 NELIO STRADA 20346158168 2014, 2015 HTA2209 NELSON CORREIA DE SOUZA ROBERTO CARLOS F DE BARROS 00631283145 2012, 2013, 2014, 2015 HSL8989 36965685972 2013, 2014, 2015 NFW2042 ROBERTO DE LIMA 00114192103 2015 DAJ2557 NELSON MARTINS 20286457920 2012, 2013, 2014, 2015 HRP9932 NELSON SILVA DE OLIVEIRA ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 56019220125 2013, 2014, 2015 HQH9610, MCL3677 01428162801 2012, 2013, 2014, 2015 HTC4191, NRH0140 ROBERTO SANTOS RIOS 00164543597 2013, 2014, 2015 NRF2323 HRR5665 ROBERTON PEDRO RODRIGUES GREFE 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BATISTA-ME 07432848000139 2015 HTD5882 RABELO & FAUSTINO LTDA ME 07321991000153 2013, 2014, 2015 DAR8580 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 01014479142 2014, 2015 RAFAEL LEANDRO GALEANO 2013, 2014, 2015 HTC3638 SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO 31321232187 RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA 72769360159 2012, 2013, 2014, 2015 HTC0781 SELMA RODRIGUES MEDINA ME 12859253000102 RAFAEL WESENDONCK 2012, 2013, 2014, 2015 HPH4114 RAIMUNDO ALVES DE HOLANDA FILHO 00930769163 94952957004 07404748801 RAIMUNDO N ALENCAR DE OLIVEIRA 40550630163 RAMAO AUGUSTO CRISANTO HSC2429 DAO5044, HTC0089, HTC1333, HTC6735, HTC6836, HTD8773, HTD8775, HTD8779, HTD8781, HTD8783, HTD8786, HTD8790, HTD9385, HTT2386, HTT3735, HTT3748, HTT4579, HTT4599, HTT4656, HTT4675, NRH0046, NRH0087, NRH4287, NRH4309, NRH4809, NSC0827 2012, 2013, 2014, 2015 HSG3721 2014, 2015 NRW4035 2012, 2013, 2014, 2015 HSD5603 SILVANIA OLIVEIRA ALVES ME 01229089000125 2014, 2015 HTC1232 SIVONEI FERREIRA 00418029938 2013, 2014, 2015 HSY4136 SONIA DO NASCIMENTO 81726520110 2013, 2014, 2015 MUX8432 SONIA ROLIM DA SILVA OLIVEIRA 40387844104 2012, 2013 HRL5711 SUELI CATAPATTI 60855673168 2012, 2013, 2014, 2015 HRI8572 40500764115 2012, 2013, 2014, 2015 CIW4252 RAMAO LUIZ PEDROSO DA SILVA 46522956187 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ7292, HSL3227 RAPHAEL ALEJANDRO DIAS 98099566149 2013, 2014, 2015 DMD2898 SUMAYA PEREIRA DA SILVA 92512798100 2012, 2013, 2014, 2015 HTC1612 REASSILVA DE OLIVEIRA 2012, 2013, 2014, 2015 CYA0772 SUZANA FELIX COELHO 01337361488 2013, 2014, 2015 NRH9185 TARCISO ALMEIDA SILVA 69425442134 2013, 2014, 2015 HTT2311 52914836104 DAO5045, HTC0730, HTC1585, HTC6736, HTD8076, HTD8774, HTD8778, HTD8780, HTD8782, HTD8785, HTD8789, HTD8793, HTT2385, HTT2387, HTT3745, HTT4046, HTT4598, HTT4600, HTT4659, HTT4723, NRH0048, NRH4286, NRH4305, NRH4803, NSC0825, REGINA CELIA DE OLIVEIRA 26163231848 2013, 2014, 2015 HSI3719 REGINALDO BONFA 63663287149 2012, 2013, 2014, 2015 HSJ9953 REGINALDO DA SILVA SANTANA TARCIZIO ALEXANDRE NEVES ZAGHI 19424247877 2014, 2015 HTF7262 00361182147 2012, 2013, 2014, 2015 HTD9708 TARJANIO TEZELLI 39152740978 2013, 2014, 2015 HTC7314 NRH5826 TEOFILO GONCALVES R DA SILVA 00040801144 2012, 2013, 2014, 2015 AKN5279, HSB3578 REGINALDO JOSE R DO NASCIMENTO 80138950172 2013, 2014, 2015 PÁGINA 28 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA 48092231168 2012, 2013, 2014, 2015 HSQ6051, NRH0711 GABRIEL COSTA SCHOVANTZ 04237982190 2014 NSA5358 TERTEX IND COM DE TINTAS LTDA ME 10800749000177 2013, 2014, 2015 HTT3071, NRM1308 GEISE DE OLIVEIRA BONFIM 00334021162 2015 EPB5588 THAIS SCHOWANTZ PEIXOTO 73672203149 2012, 2013, 2014, 2015 AJY4368, HSR9017 GERSON FIOR SANTANA SOM-ME 10984063000183 2012, 2013, 2014, 2015 HTM5623 GILBERTO BORBA GARCIA 56213891153 2014, 2015 HRG6763 THALISON MARQUES CARBONARIO 03303806136 2014, 2015 APV0505 THIAGO E DE MORAIS 01520978138 2014, 2015 EVX3411 GIULIANA I DE BRITO REIS CARDOSO 78931819153 2014, 2015 NRF0701 THIAGO NASCIMENTO DA MATA 00706677137 2012, 2013, 2014, 2015 HSC5109 HELIO GOMES DOS SANTOS 98443240172 2015 ANX1848 THUAGNY M ALVES RIBEIRO 02288467142 2013, 2014, 2015 AQV9287, HSZ2679 HELTON DA SILVA NASCIMENTO 94017433120 2015 JGU9423 THYAGO MEIRELLES LEITE 00296206199 2013, 2014, 2015 NGQ1800, NMX4512 TIAGO AUGUSTO MENDES LACERDA HENRIQUE DE CASTRO TOSTE 37859376873 2014, 2015 HSF0761 01498351166 2015 EJG0339 TIAGO DE ALMEIDA 01726232190 2013, 2014, 2015 HSJ6905 HUDSON GUTEMBERGUE B CARVALHO 01750826186 2012, 2013, 2014, 2015 HTR8756 TIAGO OLIVEIRA SOUZA 03708965132 2012, 2013, 2014, 2015 EMS3322 IRACEMA DEBOLETTI 2014, 2015 HSO0500 36633038100 2012, 2013, 2014, 2015 HTM8016 2014, 2015 ATP2145, OOG3006, OOG8330, OOI0830, OOM0440 IZOLINO ALVEZ DA SILVA TRANSFUTURAMA T R DE C EIRELI EPP 08666607000117 JAILSON FERREIRA AVELINO 08769017476 2014, 2015 HSD9474 V. P . DE ALMEIDA VEICULOS ME 58209425153 JAIR SILVA DE OLIVEIRA 66185106191 2014, 2015 EDH3631 2012, 2013, 2014, 2015 BAN0074, DTA2968 JANAINA MENEZES SILVA 00217551165 2015 HSX0801 VAGNER DA SILVA CAMPOS 00342415158 2012, 2013, 2014, 2015 HRU6617 VALDECI DAVALO FERREIRA JEOVA L DE CARVALHO JUNIOR 01767335156 2013, 2014, 2015 HTC6615 2014, 2015 HTI4760 JONATHAN SOUZA DA SILVA 38004415865 2012, 2013, 2014, 2015 NRK5055 JZA0602 05862079000183 93032463149 VALDIR DOURADO DE ANDRADE 19999933149 2014, 2015 HTQ4150 VANDRO RIBEIRO DE ARAUJO JOSEFA TENORIO DE QUEIROZ 48080942153 2014, 2015 71047557134 JURACI MIGUEL DOS SANTOS 65378784115 2014, 2015 HRU2596 27183963187 2014, 2015 HRI8729 NDY2008 2012, 2013, 2014, 2015 AJU8183 VANI APARECIDA MENDES 59666021900 2013, 2014, 2015 HRI8296, HRP4948 VENICIO REICHERT 2012, 2013, 2014, 2015 HRY6185 VERA LUCIA GOES VELHO 04560367922 2014, 2015 HSF3596 JUVENAL HENRIQUE CORREIA AMARO VICENTE JOSE DOS SANTOS 11100176187 2012, 2013, 2014, 2015 HLP2745 LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA - ME 20466996000132 2015 VILARIN GARCIA DE SOUZA 19443110091 2014, 2015 AKX3187, JDF2600 LOURIVAL GEREMIAS DE OLIVEIRA ME 11533835000123 2012, 2013, 2014, 2015 BTR9679 VILMA FROTAS DE REIS 76523551172 2013, 2014, 2015 NRH0947, NRM5231 LUCIANO DANIEL KUNZEL GAZOLA 94592381068 2013, 2014, 2015 LQG0012 LUCIENE CORREIA DE ANDRADE 71053107153 2015 HTD7336 95026274153 VILMA SANTANA 54379482120 2013, 2014, 2015 NJH2128 VINICIUS SALDIVAR SILVEIRA 99152428168 2012, 2013, 2014, 2015 NRM1021 VITOR HUGO DOS SANTOS 50616242115 2015 FAO9603, OOG3083 WAGNER DA SILVA CAMARGO 60862254191 2012, 2013, 2014, 2015 HRN7765 WAGNO VAZ DE MENEZES 00301806195 2012, 2013, 2014, 2015 HTT2664 WALDINEI TEIXEIRA LIMA 00041167120 2014, 2015 NRW5131 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 83401091115 2015 HSI2561, NRH1563 WALTER COPETTI 11613076053 2012, 2013, 2014, 2015 HRR6604 WALTER MARTINS 97865788134 2012, 2013, 2014, 2015 WALTER MATOZO GONCALVES JUNIOR 02299956166 WANDER M NOGUEIRA SOBRINHO WANDERLEI APARECIDO DA SILVA WESLER RICARDO PRACIDELLI LUIZ DIAS RAMOS 12711004104 2014 JWY8537 LUIZ GAZOLA - ME 17450286000100 2015 NRH1884 LUIZ GUSTAVO CAETANO 03675957101 2015 NRN3229 M.A. AGRICOLA LTDA - ME 04514792000173 2014, 2015 CZZ6975, GWF9922, NSD6171, NSD6172, NSD6175 MAICON SOARES DE SOUZA 04656137138 2013, 2014, 2015 DJV0079, HRT3685, HSQ7943 DQV0475 MANOEL ALFREDO COSTA JUNIOR 00641313195 2012, 2013, 2014, 2015 HSP3882, NRG4064 2014, 2015 ATP2347 MARCELO ROBERTO MARTINS 60080752187 2015 AXW8014, NRW4958 89026179120 2014, 2015 HRO2407, HST3161 MARCO ANTONIO VIEIRA ME 00818993000103 2015 NRP7846 20478836287 2012, 2013, 2014 HRN5728 MARIA DAS DORES DE LIMA 81455224120 2014, 2015 ALX7440 MARIA JOSE DA SILVA 03613783436 2013, 2014, 2015 NRO8177 MARIA TERESA DE SOUZA 69033706172 2012, 2013, 2014, 2015 NRK5052 MARILENE DA SILVA FERREIRA 52858189153 2013, 2014, 2015 CSD9174, NRQ0840 WEVERTON LOPES DE LIMA 03302915136 2013, 2014, 2015 HTI2054 WILSON LUIS DOS SANTOS 50181564149 2015 HRY6224 86568752134 2012, 2013, 2014, 2015 HTT2315 WILTON ANDRADE LEITE 44075345831 2013, 2014, 2015 NRH7851 MARIO NELSON DE GABILAN RODRIGUES 33808171120 2014 HRP7858 YUI RENT A CAR LTDA ME 10341704000181 2012, 2013, 2014, 2015 HTT3136 MARISA FATIMA DA SILVA 90073398187 2012, 2013, 2014, 2015 HSV8839 NEIVA CURPINIANI F SOUZA 26162315819 2013, 2014, 2015 GWV6341 OSVALDO RODRIGO DA SILVA 90031610110 2014, 2015 HRR6284 PAULO JOSE DANTAS 65383435115 2012, 2013, 2014, 2015 HTR8790 FÁTIMA DO SUL ALDEVANIA BUCHER DALBEM 63774240191 2014, 2015 DYH8023 ALDO JOSE SOARES 82669910149 2013, 2014, 2015 DPM1767 ALEX SANDRO LEDESMA RAMOS 04205915160 2013, 2014, 2015 HTR8820 POLIANO RODRIGUES DOS ANJOS 03927012190 ALEXANDRE RAFAEL DOS SANTOS SILVA 2015 HTQ6316 03052182129 2012, 2013, 2014, 2015 NRG4050 RAFAELA LIMA CHAVES 03381542133 2015 NSA5384 ANDRE RIOS BATISTA 01853365157 2012, 2013, 2014, 2015 NRO5377 ANESIA VALVERDE DOS SANTOS RICARDO MARTIN DE CESARE 00788312880 2014, 2015 HRZ1086 40453162134 2014, 2015 HRI9243 ROGERIO BATISTA DE SOUSA 00149095104 2012, 2013, 2014, 2015 HRK9995, HRZ9290 ROGERIO MACEDO DOS SANTOS ALMEIDA 03593723174 2013, 2014, 2015 NRK5054 ANIBAL FABIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 74689665168 2015 HSD8576 ANTONIO ANDERSON GOMES 01110852177 2014, 2015 HTT3305 ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA ROSILENE SIMOES SOARES 01413329136 2012, 2013, 2014, 2015 HQC6133 58292578153 2012, 2013, 2014, 2015 HSF0890, HSM0163 S.M. DA SILVA BRINQUEDOS - ME 11193549000166 2015 HTI4566 MZS0276 ARIEL GONCALVES DA SILVA 44644574104 2014, 2015 BCA0026 ARNALDO MIRANDA 17765366149 2013, 2014, 2015 NRF0758 AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA 24606410000149 2012, 2013, 2014, 2015 HQR9439, HRQ7801, HRT3116, HRW1848, HSQ6066 AYRTON JOSE DE ALMEIDA 70300296150 2014, 2015 CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL 2015 00098031147 SANDRA AMELIA EVANGELISTA MOULAES BARBOSA 60051612100 2014, 2015 SANDRA DE SOUZA MOREIRA 76010678153 2012, 2013, 2014 CXU9405 SANDRA PEREIRA DE SOUZA 79336450115 2012, 2013 AIG4254 HRI9553 SAULO DE TARCE PASTOR LEMES 23823356100 2013, 2014, 2015 HRP6234 HRG8431 SERGIO DO N LOPES ME 05216500000189 2014, 2015 HRZ8213 SEVERINA ANDRADE DE DINIZ 76324826104 2014, 2015 CYX4262 SHEILA APARECIDA DE BARROS 85141488187 2012, 2013, 2014, 2015 HTR8772 CARLIRIO ALEXANDRE DA COSTA 11206128100 2015 HTN8113 CLAUDINEI ALVES DE SA 60044497172 2014, 2015 EKZ7805 CLEVERSON JOSE DE MELO 83723285104 CONEPLAN CONSTR E PLANEJAMENTO LTDA ME 07564641000118 2014, 2015 HRO2479 2015 NRY0288 DIEGO BIANCONI FEITOSA 01676519190 2013, 2014 HRN5958 DILAINE SILVA M. DE OLIVEIRA 2012, 2013, 2014, 2015 NRG9490 85103799120 EDIMAR DE ABREU VASCONCELOS 01953216188 2012, 2013, 2014, 2015 HRU3877 ELIZABETE AZEVEDO DA SILVA CEZARIO 82820740120 2012, 2013, 2014 HSE5545 ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR ERVIRIO BARBOSA PACHECO FABIO FARIAS DOS SANTOS FLORISVALDO ALVES TEIXEIRA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA 69223009120 90400917149 01880212137 36557455168 16364732100 2013, 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 HRQ2479, HRT1045, HRT8769, HRX3940, SIDINEI JOAQUIM DA SILVA 86589377120 2013, 2014, 2015 NRO5384 SIDNEI LUIZ FERREIRA SANTOS 04007400105 2012, 2013, 2014, 2015 NRG9497 SILVANIA DIAS DA SILVA 83398058191 2012, 2013, 2014, 2015 NRK5009 SOLANGE APARECIDA TOMAZ 25072986187 2012, 2013, 2014, 2015 ALE4053, NRK9867 SOLANGE BORGES DA CRUZ 60820136115 2012, 2013, 2014, 2015 HSM4037 SONIA ROSO DOMINGUES 54274443191 2015 NJA1481 HRW9555, HSR2172 SUZANA LEITE DE SOUZA 00362637105 2015 HTN1591 HTC2302 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2013, 2014, 2015 HRR0436, HTF2076 2014, 2015 HTF1798, HTV9751 MARIA NANCI LOURENCO 04918248829 2014, 2015 LOA7736 CATIUCIA ROMEIRO DA SILVA FAVA - ME 05162173000120 2015 HSU3737 MARILENE COUTINHO PETINI 80345832868 CELSO RODRIGUES 03158726831 2014, 2015 HRO3727 CLEBER SILVA DE SOUZA 95546294191 2015 HRZ8007 COMERCIO DE BEBIDAS MARACAJU LTD 2013, 2014, 2015 HSN3926, HSU6382, HTU8622 DANIELA DA COSTA ALVES 41329274822 2012, 2013, 2014, 2015 HSV9682 DEBORA JESUS DOS ANJOS 00881584118 2015 NEY6534 DENER FABRICIO PROCOPIO RIBEIRO 99242524115 2014, 2015 HSH1910 DENIZ RICARDO CERILO 79601448187 2014, 2015 ANC1637 01536440000120 DEVANIR BARBOSA LIMA 29463734104 2013, 2014, 2015 HTK2904, NRL2190 DIEGO DE SOUZA FUHR 00723530157 2013, 2014, 2015 HRR6113 DIEGO SAULO MACHADO VACCARI 01999688104 2012, 2013, 2014, 2015 HPK0165 DIONICLES CARRAIS BUENO 36586135800 2012, 2013, 2014 KAM9348 DULCINA DALVA MARIA VARGAS 52898512168 2012, 2013, 2014, 2015 HRS3939, HTU8830 2014, 2015 HRY6497 MARILZA APARECIDA 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2013, 2014, 2015 EBI6714, OOO4299 14780032000161 PÁGINA 30 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 ROSEMAR TEODORO ARAUJO 01271452146 2012, 2013, 2014, 2015 HPZ8142 FATIMA APARECIDA DA CRUZ DA SILVA 2012, 2013, 2014, 2015 HTR5718 RUDIMAR OLIVEIRA LAUTERT 42555558004 2012, 2013, 2014, 2015 KKQ5589 FELIPE EDUARDO DA SILVA CAMPOS 04991910137 2013, 2014, 2015 NRT5993 SANDOVAL MEDEIROS DOS SANTOS 79840906100 2012, 2013 KDN9111 FELIX THOMAS DE OLIVEIRA 2013, 2014, 2015 NRR6639 16442253104 00718372131 SANDRO ALEX FERREIRA DE ARAUJO ME 15766441000176 2014, 2015 HTC8955 FERNANDA DA GRACA BATISTA FERNANDES 21853358800 2014, 2015 HTC9508 SANDRO LUIZ MONTE KRUL 32279051168 2013, 2014, 2015 NFH1823 FLORENIR ARANTES GONCALVES 52902633149 2015 HSS4520 SANENGE CONSTRUCOES LTDA 02443621000175 2012, 2013, 2014, 2015 KEP0111 FRANCISCA MARIA SOARES AMORIM 17495083115 2012, 2013, 2014, 2015 HRY1952 2013, 2014, 2015 AUE9332, HRY8735, HSD9509, HSJ3019 SERGIO GOMES DE OLIVEIRA 31795041889 2015 OOL7465 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A. PRADO 03397921163 2014, 2015 CTB0080 ROMEU PLEUTIM 63835045172 2015 HSP2041, HTA3758 JAIR ALVES DOS REIS 46641874168 2012, 2013, 2014, 2015 JOAO ALVES DOS REIS 10467173168 2012, 2013, 2014, 2015 NRG4394 JOAO PAULO GIMENEZ CARDOSO 02685823190 2013, 2014, 2015 HTK3053 JOAO ROBERTO PAULINO 69397929968 2014 HRO4487 JOEL BASILIO DA SILVA 37388193120 2012, 2013, 2014, 2015 NRM1676 2015 DGS8331, HTJ7149 89456424120 2014, 2015 2012, 2013, 2014, 2015 GYD0004 04305670143 ISMAEL CLEMENTINO DOS SANTOS 02789347816 RONALDO FRANCISCO TEODORO 83554424153 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 NRK0775, NRK8455 RONALDO GOMES CALAZANS 03235502157 2014, 2015 DZY6495, HSF6856 RONEIDE BEZERRA DA SILVA 03523604613 2015 HRO3352 ROSANIL ALVS DE OLIVEIRA 02318831882 2015 LCP4370 ROSILEY SALES PRADO DA SILVA 14902602000149 2015 NRU6686 SANTANA & DUTRA LTDA ME 03607765000182 2012, 2013, 2014, 2015 HSI0396, HSI0399, HTQ4985 SEBASTIAO MARCOS TAVEIRA DA SILVA 01998217124 2013, 2014, 2015 HSG1912 SEBASTIAO PRATES DE JESUS 25017349120 2012, 2013, 2014, 2015 NRX5863 SELMA LINO DA SILVA 81697481191 2015 DCB6644 SERGIO LIMA RODRIGUES 09231162730 2014, 2015 NRI0909 SIDNEI JUNIOR TORMAS 2013, 2014, 2015 HSQ1967, HTK7965 00238593185 SOELI APARECIDA DA SILVA 46648437120 2013, 2014, 2015 HRY0787 SOLANGE BANARI DO NASCIMENTO 01203654138 2014, 2015 LVV6319 SONIA CARDOSO DE MOURA BARBOSA 83149716691 2014, 2015 DWR0182, EEK8034 SUELI CRISTINA DELAMURA NEVES 10361828861 2014, 2015 CYO0874 TACITO MESSIAS CLARO 02024811159 2013, 2014, 2015 HSO6132, HSR7528 TEOFILO GARCIA DE OLIVEIRA 95058362104 2015 HSE0870, NRX5869 2012, 2013, 2014, 2015 NRO8518 THIAGO VENTORINI LOPES 03610311142 VALDOIR DE AVILA 99042843934 2013, 2014, 2015 NRS6210 VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA 02357218835 2015 NFU0679 VETORIAL SIDERURGIA LTDA 03543379000174 2015 HSD2102, HSD9495 JOSE BERLANGE ANDRADE 10390405191 JOSE CLAIR MEZACASA 55490263920 2013, 2014, 2015 HTM4681 JOSE CORDEIRO DE AMORIM 00618680195 2015 HTA5593 JOSE MARCOS MELO SANTOS 63158957191 2014, 2015 ERY6399, HTL9703 JOSE VIEIRA DE BRITO 80748309187 2013, 2014, 2015 HRY0162 JULIANO FREIRE RAMOS 03944006151 2012, 2013, 2014, 2015 HTL9700 KLEYTON APARECIDO P DE MATTOS 01697565131 2012, 2013, 2014, 2015 NRG4405 LAURINDO ALVES PEREIRA 32123850144 2013, 2014, 2015 NRO3133 LEONICE OLIVEIRA DE JESUS 51117410110 2012, 2013, 2014, 2015 HTI9943 LIDIA PEREIRA MACEDO 07355440187 2015 NRS5782 LINEQUER COSTA DA SILVA 04823061144 2012, 2013, 2014, 2015 HSB1859, HSN8220 LUCAS RITTER 04249705110 2012, 2013, 2014, 2015 HTR5811 LUCICLEITON CIRINO DA ROCHA 01396993177 2012 HSA0028 LUCIENE JORDAO BORGES 96198320197 2014, 2015 HRZ5063 LUIS CARLOS PAULO DA SILVA 2015 HSE3212 59562730115 LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SILVA 01479062103 2012, 2013, 2014, 2015 MARCOS ALBERTO NUCCI 29998158168 2013, 2014 HSJ3138 2015 KAL7397 MARIA ANTONIA OLIVEIRA 63929007134 INO8777, NRK3956 MARIA INES ROSSI 28671732134 2012, 2013, 2014, 2015 HSR1058 MARIA MAURA DA COSTA RORIZ SOARES 97745618134 2012, 2013, 2014 HRZ2201 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2013, 2014 HSA9920 01934675180 2014, 2015 HTQ2154 ANTONIO BORGES 63874610144 2013, 2014, 2015 HST2635, HTR5849 ANTONIO SARTARELO 14318253104 2012, 2013, 2014, 2015 HTL2907 APARECIDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA 12725600820 SAMUEL CHAVES GOTTI RAFAEL 2014, 2015 NRN2486 ARNALDO MARTINS GARCIA JUNIOR SEBASTIAO FERREIRA ALVES 60458739804 2012, 2013, 2014, 2015 HST6170 02985093180 2012, 2013, 2014, 2015 NRK3970 ARVELINA PEDRA DE OLIVEIRA SEBASTIAO HONORIO DE MELLO 98074490149 2012, 2013, 2014, 2015 HTR5786 41477324968 2013, 2014, 2015 NRO3891 BENEDITO ANTONIO APARECIDO 2013, 2014, 2015 DEE7534 CARLOS CORREA DA SILVA 19971001187 2012, 2013, 2014, 2015 HTL4384 CARLOS KULHAVY 2014, 2015 HRG6785 CICERA APARECIDA DA SILVA 62817949900 23039949187 SERGIO PADOVANI ME 06321870000149 2015 HTG3244 SILMARA DE BRITO DUARTE 84059885134 2012, 2013, 2014, 2015 NRO6643 SIMIAO FERREIRA DA SILVA AKS6561 17870356115 2013, 2014, 2015 TATIANA GOMES DE ASSIS 00920892167 2013, 2014, 2015 NRR5864 84184809120 2012, 2015 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DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 DIEGO DE OLIVEIRA BATISTA 00354588109 2014, 2015 DONIZETE VIEIRA MATOS 41030303134 2014, 2015 NRJ1515 EDISON PACHECO ME 13532004000162 2014, 2015 NRH3839 EDNA MARIA DE SOUZA CASTRO 33840237149 2014, 2015 NSA2481 ELCIO GONZALES LOPES FILHO 32077954809 2015 MZD8005 ANP9877 ADEVALDO DIAS DE OLIVEIRA 03157131869 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ0613 ADILSON FERREIRA RODRIGUES ELIANE DOS SANTOS IBNER 08186565736 2013, 2014, 2015 NRH2969 06735604814 2014, 2015 HTD1114 ELVIRA COSTA 17610169897 2013, 2014, 2015 HSA9550 ADORILDO ANTONIO BARBOSA 56229844168 2012, 2013, 2014, 2015 HTJ1467 EMPREITEIRA VAQUEIROS & FERREIRA LTDA 04440477000220 2014, 2015 HSA9688 2014, 2015 HTI3999 ESIO PEDRO RAIMUNDO 25711822187 2013, 2014, 2015 NRW0269 EUZA DE SOUZA COSTA ME 07790740000118 2013, 2014, 2015 HSY4457 AGAMENON A DE OLIVEIRA JUNIOR 83459820187 AGAMENON ALVES DE OLIVEIRA 02714906168 2014, 2015 MTV6829 AILTON TAVARES 89712765172 2012, 2013, 2014, 2015 MQQ5643 ALANO DA COSTA MATOS 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HSM1110 FABRICIO VILAS BOAS 03402085119 2014, 2015 HRU1966 FERNANDO DA SILVA GOMES 60988525100 2013, 2014, 2015 CWQ4485, EHP9581 FERNANDO MARCOS PASSETI 01104007983 2013, 2014, 2015 NRL7318 FERNANDO RODRIGO GARCIA BONAFE 09608656000166 2014, 2015 HRZ0772, HTF0001 FERNANDO RODRIGO GARCIA BONAFE 77156153153 2014, 2015 DFU1410 FLEXOART IND GRAFICA LTDA ME 08021043000165 2012, 2013, 2014, 2015 HSI0597, HSI0656, HSI0657, HSX0337 FLORESTAL BRASIL S.A DVT9871, DWY2247, HSX0673, HTQ1063 07276103000209 2013, 2014, 2015 FRANCISCO ROSA DA SILVA 00086448102 2013, 2014, 2015 G M OLIVEIRA ME 18825098000181 2014, 2015 CZC3090, EJW3308 DQX0880 ANA CLAUDIA PEREIRA DIAS 58258922149 2012, 2013, 2014, 2015 ANA LAURA PALLADINO 32567822801 2012, 2013, 2014, 2015 NRH2581, NRI7670 G S PLASTICO LTDA 48763056000639 2012, 2013, 2014, 2015 HSA1363, HSI6807, HSN1819 ANA PAULA D EPIRO 28344539854 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ1095 GEISIANE SOARES DE ARAUJO 63790645168 2013, 2014, 2015 HTT8447, JOM9688 ANA PAULA SANTANA 00282792120 2012, 2013, 2014, 2015 COU2364 GILBERTO ALEXANDRE 37995707800 2012, 2013, 2014, 2015 HTC5257 ANDERSON FRANCISCO E DA SILVA 00940146126 2014, 2015 NRV0588, NTZ8788 GILCEMAR PEREIRA CUSTODIO 02091315192 2013, 2014, 2015 EAW2010 ANDERSON GUIMARAES ANTUNES 07531307774 2014, 2015 HTA0976 GILMAR ANTONIO ALVES ME 01523968000165 2013, 2014, 2015 HSV1893, HTA6196 ANDRE LUIZ PEREIRA PAMPOLHA 01303787121 2013, 2014, 2015 HSD3276 GILSON ALBUQUERQUE GARCIA 82679258134 2013, 2014, 2015 NRL7720 ANDREIA APARECIDA ALVES GARCIA 86555391120 2014, 2015 NRH2519 GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ 02721937120 2014, 2015 HRY2424 ANDREIA APARECIDA ZANETTE 17758066852 2014, 2015 HSI9466 HAMILTON ALVES GOMES 44749503134 2013, 2014, 2015 HSS2188, HTH2816 2012, 2013, 2014, 2015 BLJ7108 HELIOMAR RAVANELI 03144765988 2012, 2013, 2014, 2015 NRH3957 HL RENOVADORA DE PNEUS LTDA 02158444000185 2013, 2014, 2015 HSX0667 2015 HSV7660 ANTONIA ALVES DE SOUZA 11068957115 NRL7588 ANTONIA APARECIDA DE SOUZA 05715118808 2012, 2013, 2014, 2015 CYO8834 ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS 23893990968 2012, 2013, 2014, 2015 HCL8341 2015 OON0300 ANTONIO CESAR DA SILVA 87278243149 ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 17856213191 2012, 2013, 2014, 2015 HRU9783 ANTONIO ROMEU DE FREITAS 51983567191 2014, 2015 NSC4578 APARECIDO DE JESUS ALVES FILHO 82460744153 2014, 2015 DKX4141 ARY JAVARES 82207828891 2015 HTQ4847 BARTOLOMEU SALVA 06736724848 2014, 2015 HTE2999 BENEDITO FERREIRA DA SILVA 48734411887 IEDA APARECIDA MUNIZ DE MATOS 60300728620 ILZA ALVES DOS SANTOS 35755725187 2012, 2013, 2014, 2015 IRENE ZIELLO 66208939968 2012, 2013, 2014, 2015 NRL6628 IVAN RODRIGUES DIAS 40333868153 2015 AJZ2625 HSD9600 J DA SILVA NOGUEIRA TOSTA ME 14039768000183 2015 NSB9809 JACKSON PONTES DA SILVA 56224940100 2012, 2013, 2014, 2015 HTJ1849 JAIR INOCENTE PINTO 99176777634 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ1368 JAIR JOSE GOLGHETTO 08938623807 2012, 2013, 2014, 2015 HTD1513 JANE MARGARETH DOS SANTOS 00469514825 2013, 2014 HTG5239 2015 HTG5238, HWX0525 2012, 2013, 2014, 2015 DEB6289 BENHUR BOEIRA SALOMAO 68159277920 2013, 2014, 2015 APD6406 BRUNA MARIANO DE SOUZA JCB CONSTRUTORA E HOTELARIA LTDA EPP 10174499000107 33587997861 2013, 2014, 2015 HSJ3997 CAMILA ABIGAIL NOGUEIRA CARRARA JEAN DE ALMEIDA DE SOUZA 02030271160 2013, 2014, 2015 HTQ0053 02411006152 2012, 2013, 2014, 2015 DDL4672, HRZ5761 CARLOS COLOMBO PAPI ME JOAO CARLOS PEREIRA DA COSTA 63793059120 2012, 2013, 2014, 2015 ETN3628, NRH2656 12045643000130 2015 OOL0153 JOAO DIAS DOS SANTOS 87371650115 2013, 2014, 2015 BCA2410, HSQ9174 JOAO HELENO DA CRUZ 60824930100 2013, 2014, 2015 APY6571 CARLOS EDUARDO MARQUES FERREIRA 05927530850 2012, 2013, 2014, 2015 HRY2441 CATARINO RODRIGUES SILVA JOAO SEVERINO DE ALMEIDA 20574355120 2013, 2014, 2015 HSJ9694 09099581149 2013, 2014, 2015 HRZ7841 JOELMA CRUZ SANTANA 00619055502 2014, 2015 NRW1059 CELSO DE MELLO 84280107815 2012, 2013, 2014, 2015 DNS4320, DOV6392 JONATHAN THIAGO FONSECA 03856719113 2014, 2015 HTE2141 2014, 2015 CNU8495, DTL8464 JOSE ALVES BARRIOS FILHO 00784402116 CENTRO SUL - MADEIRA E CAVACO LTDA - ME 00415325000135 CHIRLEI DA SILVA 2014, 2015 NRP1314 CHRISTIAN C MANCINI DE SOUSA 82032130149 25332087870 2012, 2013, 2014, 2015 NRH3969 CICERO DA SILVA 2012, 2013, 2014, 2015 LOL5333 15734285153 CLAUDEMIR DE PAULA 59548223104 2012, 2013, 2014, 2015 HRY5115 CLAUDIA KINUE ONISHI 57024944153 2015 NSD0070 CLAUDIO ROBERTO FERREIRA JUNIOR 01279102128 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ1449 CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS 09821822606 2013, 2014, 2015 NRL7410 CLECIO LOPES DE ALMEIDA 72512440559 2015 EWK8595 CLEIDSON DE MELO ANUNCIACAO 01938929527 2014, 2015 NRL7101 CLEONICE MARIA DE SOUZA SANTOS 87217414172 2013, 2014, 2015 JZF9303 2014, 2015 HSX5454 JOSE APARECIDO AQUINO ANTONIO 71461817820 2012, 2013, 2014, 2015 DNY6382 JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA JUNIOR 01209413175 2012, 2013, 2014, 2015 DHS0294 JOSE AURELINO SANTANA DE ARAUJO 01401039537 2013, 2014, 2015 DBW8977 JOSE CARLOS DA SILVA 30914159100 2012, 2013, 2014, 2015 DIQ0793 JOSE CARLOS PEREIRA DO AMARAL 27172767187 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ0854 JOSE CARLOS RIBEIRO 63951053615 2012, 2013, 2014, 2015 NRH2682 JOSE CORREA RIBEIRO 63703769149 2012, 2013, 2014, 2015 DNL4514 JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR 40333302168 2013, 2014, 2015 HSJ4006 JOSE LOUREIRO 40717615120 2013, 2014, 2015 HTD0928 JOSE PEREIRA DA SILVA 30893844187 2013, 2014, 2015 DHQ9998 JOSE TAVARES 58287426120 2013, 2014, 2015 NRF1952 JOSUE DA CONCEICAO CANHETE 56167911134 2012, 2013, 2014, 2015 HSV5545 JULIANO MARQUES GUEDES CLERILDES APARECIDA DIAS 36701840159 2013, 2014, 2015 HSX3221 CONCEICAO GOMES DA SILVA 27172554191 2012, 2013, 2014, 2015 DBX1234 CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA 70399204172 2012, 2013, 2014, 2015 HRP1780 96037245487 2014, 2015 OOH8410 JUNIOR C SILVA BRAGA 13702719806 2014, 2015 HSV8465, NRL6292 DAGMAR ADRIANA DA SILVA 11084685191 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ3893 KARLA KAROL KADAN 86100246104 2012, 2013, 2014, 2015 HSS0476, HTH3241, NRI7559, NRR6815 DANIEL FRANCISCO DE BRITO 27200060178 2013, 2014, 2015 DWF7429, HTE3164 KATIUCY DE ARRUDA ANDRADE 02938180101 2014, 2015 NRQ6806 DANILO GALINDO VAZ 02058125541 2012, 2013, 2014, 2015 HSI8352 DARIO DUQUE DE FARIAS 58258035134 2012, 2013, 2014, 2015 JZE9596 KELLY CRISTINA MALAQUIAS YAMAMOTO 32791896830 2012, 2013, 2014, 2015 HTD6662 DEJAIR LEAL DE SOUZA 00681465158 2012, 2013, 2014, 2015 HSF3261 LAGOA LOCADORA LTDA 03662131000122 2013, 2014, 2015 HSY4526, HTD0975 LEIA MENDES DA CONCEICAO 34600551893 2012, 2013, 2014, 2015 JGB4960 DENILSON LUIZ BARBARA 39068137115 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ1026 DIDIMO PEREIRA CABRAL 06161154153 2013, 2014, 2015 HRR3973 PÁGINA 33 14 DE SETEMBRO DE 2016 LEONARDO DA SILVA SANTOS 46585745191 2012, 2013, 2014, 2015 CYB5067 LOPES TRANSP E LOGISTICA LTDA EPP 04928048000115 2014, 2015 DEW5617, HRO2933, HSC7377 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 RODRIGO ALVES DE LIMA 00502921102 2013, 2014, 2015 HRZ3515 RODRIGO GONCALVES DA SILVA 83198784115 2012, 2013, 2014, 2015 HSA6048 ROGERIO PESSOA DOS SANTOS 97379581104 2013, 2014, 2015 HTJ2021 02701467179 2014, 2015 HSX3496 ETR7057 LUCAS RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO 03711365124 2012, 2013, 2014, 2015 HRR5851 LUCIANA TEIXEIRA OLIVEIRA ROGERIO VICENTE TIBURTINO 04625660130 2012, 2013, 2014, 2015 NRS2112 LUIZ GUSTAVO BARBOSA DA FONSECA RONIVALDO RODRIGUES DA COSTA 44620195120 2014, 2015 25658107172 2014, 2015 NRV2121 LUZIA SILVA GALHARDI 11984146858 2014, 2015 HRR3988, HTM1324 ROSANA C DE SOUZA G FREITAS 07640938000115 2013, 2014, 2015 CZV0797 MANOEL MESSIAS SANTANA DE JESUS 82707367753 2012, 2013, 2014, 2015 HTE1335 ROSELY RODRIGUES DE OLIVEIRA 56223668104 2013, 2014, 2015 HQH6642 MARCELHO DIAS ROSA 46585079191 2012, 2013, 2014, 2015 NRH2261 MARCELINA DOS SANTOS REGINO ROSIMEYRE SILVA DE SOUZA ME 09047231000125 2013, 2014, 2015 HSG7660 65272579100 2015 DDD3017, NRL7312 SANDRA AUXILIADORA NOGUEIRA 27206785115 2012, 2013, 2014, 2015 CZQ6518, HTS4290 86517880887 2014, 2015 NRH3207, NSB9643 MARCELO GUIMARAES PINHEIRO 85807320182 2013, 2014, 2015 DSJ0058 MARCIO BEZERRA DOS SANTOS SANDRA CAMARGO DA SILVA 00193153173 2012, 2013, 2014, 2015 DBP0300 MARCIO GARCIA VIANA 58255443134 2014, 2015 DON3770 SANTIAGO GARCIA SANCHES 92621325149 2013, 2014, 2015 NRL6529 MARCOS ADRIEL DOS SANTOS PANCINI 48063053168 2014, 2015 DLA8432, NRY6813 SEBASTIAO PEREIRA BELCHIOR 06604048187 2014, 2015 HSQ1838, HSQ1839, MTQ9868, NFX3359 MARCOS GONCALES DE OLIVEIRA ME 15529837000108 2015 NRI8254, OOL0197 SINDICATO TRAB IND C M T L MS 37198876000102 2014, 2015 NRH3987, NRX7089, NSD6480 MARCOS ORTEGA GARCIA 20065042824 2014, 2015 DWN6190 SINEZIO DIAS CARDOSO 51887967168 2013, 2014, 2015 HTN5405 CLH0468, DYH1904 SIRLENE DIAS DOS SANTOS 02134475927 2012, 2013, 2014, 2015 COG0897 SIRLENE ELIAS DE ALMEIDA 47531347172 2013, 2014, 2015 HTQ1465 MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS 81387687115 2012, 2013, 2014, 2015 MARIA APARECIDA RODRIGUES VEDOVATI ME 06244584000127 2012, 2013, 2014, 2015 HSF9113 MARIA AUXILIADORA CRUZ VALIENTE 2012, 2014, 2015 HSP9700 MARIA ISABEL VAL PRADO 12097155898 2014, 2015 HBR0781 MARIA JOSE TORRES 11066814104 2012 MARIA LUIZA XAVIER DA SILVA 40733637191 2015 MARIA LURDES AVALO 48058289191 MARIA NATALIA RIBEIRO 15739902134 SIRLENE GOMES DA SILVA 48060968149 2012, 2013, 2014, 2015 HRU1579, HTE2914 SOLANGE MEDEIROS CITRO EPP 04406848000176 2015 HTJ2175 NRH2958 SONIA MARIA ELIAS DA SILVA 60083042172 2015 JVG1175 NRL7698 STAEL F ALVES ME 00244188000113 2012, 2013, 2014, 2015 JZU0420 2013, 2014, 2015 NRU1880 TEREZINHA DE JESUS BATISTA 07599299807 2013, 2014, 2015 HTQ0705 HTQ1244 01216431159 2013, 2014, 2015 DQP6222 MARIA RAQUEL SIMOES DE ALMEIDA 02208730461 2013, 2014, 2015 NRP1287 MARILDO BENETTI 2013, 2014, 2015 IRS1903 84432063149 MARILENE DOS SANTOS MAGALHAES 35755504172 2013, 2014, 2015 NRL7495 MARIO BERTANI NETO 92008666891 2014, 2015 HSI6910 MARIO CEOLA 52912701872 2012, 2013, 2014 GOO8039 MARIO JORGE SOARES IGNATZ 01897074107 2013, 2014, 2015 HSL1835, NRH2439 MARIO MARCIO FIQUEIREDO FAGUNDES 02241548189 2012, 2013, 2014, 2015 HRZ6331 MARISA GONCALVES DE OLIVEIRA ME 02824454000102 2012 HRJ5309 MARTA ALVES 86244655168 2012, 2013, 2014, 2015 NRH2483 MAURECI DA SILVA SEBA 57057818149 2012, 2013, 2014, 2015 HTE3554, NRH2983 MAURICIO DISRAEL TENUTA 80887074120 2013, 2014, 2015 HTQ1047 THAMIRES NOGUEIRA COSTA 02468787110 2014, 2015 THIAGO ROCHA DE MELO 02307164154 2013, 2014, 2015 TONY JERRY SAMPAIO 09559887807 2014, 2015 DQV3535 NRL6284 TRANSPORTES VALMOR BRUM LTDA 91235713000270 2015 HTG3371, HTG3508, HTP9749, MCB5234 TREMA IND E COM TRES LAGOS DE MAD LTDA 03183902000107 2015 HRO9553 TULIO JOSE DA SILVA 36135747649 2014, 2015 NJT3670 VALDIR GONCALVES CONSTANTE 82306508100 2015 DSY9378 VANDERLEI MOREIRA DA SILVA 11986029883 2012, 2013, 2014, 2015 HSA4914 2014, 2015 HRZ1506 2015 HOE4346 VERONICE DA SILVA BLAN 80612679187 VIRACOPOS BOTEQUIM E PETISQUERIA LTDA ME 09231171000104 WAGNER ROBERTO PRADO 26847251000108 2013, 2014, 2015 HSD2202 WALDIR BORTOLLATO BIANCHI 06207607880 2014, 2015 GXY0525 MELLRY APARECIDA LUIZA VEIGA 85463183104 2012, 2013, 2014, 2015 KMY7518 MIGUEL MARIANO 19740824153 2013, 2014, 2015 NRL6761 WESLEY VITOR DE MENEZES 65264282153 2014, 2015 KDY0848 MILTON CESAR TELES SANTANA 08824137750 2012, 2013, 2014, 2015 HSE1864 WILLIAN RODNEY GOMES DE FIGUEREDO 61552771920 2014, 2015 NRR0447, NRU2322 MILTON PEREIRA LIMA 37082639872 2015 NTD4486 WILSON ISAMU FUNATSU 92298621853 2012, 2013, 2014, 2015 HSX3524 MOACIR NOGUEIRA VIDA 25088319134 2014, 2015 BWO8763 MOISES LEITE DA CRUZ 86245210178 WILSON MONTALVAO MARIANO 70635218100 2013, 2014, 2015 HTD3808 2012, 2013, 2014, 2015 CWF1680, HSG7499 MURILO SILVA MAGALHAES 02341922163 2014, 2015 AHL0802 NEIDSON RODRIGUES PEREIRA 65264185115 2014, 2015 NSB3230 NILDO DA SILVA VIEIRA 20572042191 2015 HTA8905 OJADIR JOAO GARCIA GOMES 00870110187 2014, 2015 NRH2964 OJADIR TOLEDO GARCIA GOMES 40332497100 2014, 2015 HRX6358, NRW1015 2013, 2014, 2015 HCP6242, HRO3018, HRO3019 ORG. VAQUEIROS EMP. FLORESTAIS 07367445000153 OSMAR SOUZA DE MENEZ 78253420110 2013, 2014, 2015 NRL7618 OSVALDO FACHINE 18879748815 2013, 2014, 2015 EDZ4184 OTAVIO PICOLOTO SOUZA 04450712145 2013, 2014, 2015 EIT1101, HTT8546 P S SOARES ME 36811636000160 2014, 2015 NRL6619, NRL6705, NRL7633 PABLO CLEBSON CRUZ 32756241806 2014, 2015 HSI8952 PABLO HENRIQUE P SOARES DE AZEVEDO 03869972173 2015 HTE2641, OOH8614 PANIFICADORA RR MANIA LTDA 10954638000115 2014, 2015 HTG4930, NCM6307 PAULO DE ALMEIDA 04926327821 2013, 2014, 2015 CWQ5019 PAULO ROBERTO MOTA MOREIRA 69505160704 2014, 2015 NRT2000 PAULO RODRIGUES DE MATOS 04330899116 2012, 2013, 2014, 2015 AKM2957, NRI7467 PAULO SERGIO LEITE 01602007926 2012, 2013, 2014, 2015 DMJ5016, HTG4680, HTQ0928 RAFAEL HENRIQUE CANHADAS 98590855104 2012, 2013, 2014, 2015 DBQ4049, DZR7719, HSK4899, HSR6154, HTP7328 RAFAEL LUIS MOREIRA DOS SANTOS 33203349809 2013, 2014, 2015 HRP6122 RAILTON ALVES GOMES 51400049920 2012, 2013, 2014, 2015 NRL7221 RALLY MOTORS COM DE VEIC E PECAS LTDA 03520940000361 2015 NRH3502 RALPH RUIZ GEHRE 05259873122 2014, 2015 HRG5252 RAPHAEL BORGES LOURENCO 21791149820 2015 NRL7033 REGINALDO FLORIANO 27244113153 2013, 2014, 2015 HSM0330 RENAN DIAS IRABI 98018892172 2014, 2015 HTG7912 RICARDO GREGORIO LIMA 78138280115 2013, 2014, 2015 JRE5358 RICARDO LIONDY DE SANTANA 43878709749 2014, 2015 JJO0090 ROBERTO RODRIGUES AMORIM 33513856849 2012, 2013, 2015 DIG9044 ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS 30360833837 2015 ENP3593 RODINEI HENRIQUE BATISTA 08670681838 RODOLFO PINHO QUEIROZ NEVES 01511559179 2012, 2013, 2014, 2015 HTQ0590 2013, 2014, 2015 NRH2528 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EMPENHO - 2016NE000132 PROCESSO: 15/000439/2016 CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado - CNPJ 02.941.240/0001-16. CONTRATADA: INFORTECH INFORMATICA EIRELI CNPJ: 07.695.627/001-53 OBJETO: PERFURADOR DE PAPEL EM METAL PEQUENO – 50 UNIDADES VALOR: R$ 450,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.15901.03.092.0067.2352.0002 - ND 33903016 – FONTE 0240- UO 15901 - 2016NE00132 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 15 – Ata de Registro de Preço 049/2016 DATA DA ASSINATURA: 19/08/2016 ASSINA: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO/SED N. 3.090, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre o credenciamento do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS da Rede Estadual de Ensino para expedir a certificação de conclusão do ensino médio aos participantes de Exames de EJA, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Credenciar o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS, localizado no Município de Campo Grande/MS, para expedir a certificação de conclusão do ensino médio aos participantes de Exames de EJA, de Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCEEJA, de Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Parágrafo único. Poderão obter a certificação de conclusão do ensino médio os egressos de cursos de educação de jovens e adultos, com matrícula por disciplina, cujos estudos formais foram concluídos com êxito. Art. 2º O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS não expedirá certificação de conclusão aos estudantes que obtiverem êxito em todas as disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada provenientes, exclusivamente, do ENCCEJA e do ENEM, em atendimento ao disposto nas regulamentações do Ministério da Educação (MEC). Art. 3º Para fazer jus à certificação de conclusão, o interessado deverá comprovar que ainda não concluiu o ensino médio e observar os seguintes requisitos: PÁGINA 34 14 DE SETEMBRO DE 2016 I - ter 18 (dezoito) anos completos; II- apresentar Carteira de Identidade; III - apresentar certificados de eliminação parciais de disciplinas que compõem a Base Nacional Comum e Parte Diversificada. Parágrafo único. Serão aceitas as certificações parciais de disciplinas, emitidas pelas instituições devidamente credenciadas e autorizadas para esse fim. Art. 4º O CEEJA/MS, responsável pela certificação, deverá elaborar, em duas vias, o documento de certificação de conclusão a ser expedido, sendo uma delas objeto de arquivo na sua secretaria. Art. 5º Para resguardar os direitos do interessado e dos profissionais envolvidos, o CEEJA/MS deverá manter arquivo onde conste: I - uma via do certificado de conclusão expedido; II - a cópia da Carteira de Identidade; III - os certificados originais de eliminação parcial. Art. 6º Fica integrado a esta Resolução, o Anexo Único. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.090, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães – CEEJA/MS Endereço:___________________________________________ Telefone: ___________________________________________ CERTIFICADO DE CONCLUSÃO Certifica-se que ______________________________________, natural de (o) __________________, Estado de (o) ____________________________ _______, nascido (a) em __/__/____, portador do RG. n. _________ Órgão Expedidor: ______, UF:___, tendo em vista os resultados obtidos no ________________, realizados nos anos ___________ , é considerado concluinte do ensino médio, nos termos da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Resolução/SED n. _______, de ____ de setembro de 2016. Áreas de Conhecimento/Disciplinas Pontos Obtidos/Notas O presente certificado tem validade nacional, estando o concluinte apto para o prosseguimento de estudos. _________________________________ Local e data _________________________ Carimbo/Assinatura do (a) Secretário (a) DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COMERCIAL T&C LTDA - EPP Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Contratação (06/09/2016). Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até até o fim do presente exercício. Ordenadora de Despesas: MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Ordem de Contratação n. 304/2016 Processo: 29/028.766/2016 – PE n. 072/2016 – SAD Registro de Preço Ata n. 091/2016 Nota de Empenho: 2016NE003704. Valor: R$ 1.039,87 (um mil e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos). Objeto: Aquisição de utensilios de cozinha visando atender as necessidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Contratação (06/09/2016). Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até até o fim do presente exercício. Ordenadora de Despesas: MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Ordem de Contratação n°. 307/2016 Processo: 29/031.713/2016 Registro de Preços n. 113/2015 - Pregão Eletrônico n. 098/2016 - SAD Nota de Empenho n. 003867/2016 Valor: R$ 812,52 (Oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E COMERCIAL T & C LTDA – EPP. Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a Secretaria de Estado de Educação e Órgãos Seccinoados. Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (06/09/2016). Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exercício. Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Ordem de Contratação n. 311/2016 Processo: 29/023.561/2016 Nota de Empenho: 2016NE003873. Valor: R$ 110,00 (Cento e dez reais) Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e SP COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Objeto: Aquisição de Equipamentos de manobras e patrulhamento, para atender a EE Indigena prof. Atanásio Alves, MunicÍpio de Miranda/MS. Amparo Legal: Inciso II Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega: 15 (Quinze) dias a contar da data de recebimento desta Ordem de Contratação (12/09/2016). Vigência: O presente instrumento terá vigência a partir do seu recebimento até o fim do presente ecercício financeiro, consoante artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93. Josimário Teotônio Derbli da Silva Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE _____________________________ Carimbo/Assinatura do(o) Diretor(a) Ordem de Contratação n. 301/2016 Processo: 29/028.766/2016 – PE n. 072/2016 – SAD Registro de Preço Ata n. 091/2016 Nota de Empenho: 2016NE003707. Valor: R$ 31.241,70 (trinta e um mil duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos). Objeto: Aquisição de utensilios de cozinha visando atender as necessidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E BIANCA LESCANO DA SILVA ME. Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Contratação (08/09/2016). Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até até o fim do presente exercício. Ordenadora de Despesas:MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Ordem de Contratação n. 302/2016 Processo: 29/028.766/2016 – PE n. 072/2016 – SAD Registro de Preço Ata n. 091/2016 Nota de Empenho: 2016NE003706. Valor: R$ 19.011,50 (dezenove mil e onze reais e cinquenta centavos). Objeto: Aquisição de utensilios de cozinha visando atender as necessidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP Amparo Legal: Inciso II do Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega: 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de Contratação (06/09/2016). Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até até o fim do presente exercício. Ordenadora de Despesas: MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Ordem de Contratação n. 303/2016 Processo: 29/028.766/2016 – PE n. 072/2016 – SAD Registro de Preço Ata n. 091/2016 Nota de Empenho: 2016NE003705. Valor: R$ 16.008,00 (dezesseis mil e oito reais). Objeto: Aquisição de utensilios de cozinha visando atender as necessidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 25.041/2015 – 87/2015 Processo n.º: 27/002.787/2015 Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n. 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n. 03.517.102/0001-77. Sociedade Centro Oeste de Cardiologia - CNPJ nº. 00.061.602/0001-59. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n.º 25.041/2015 – 87/2015, por 04 (quatro) meses, a partir de 01/09/2016. Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º 25.041/2015 – 87/2015, e Termos Aditivos, não alterados pelo presente termo. Data ass.: 31.08.2016 Ass: Nelson Barbosa Tavares - CPF/MF n.º 313.040.956-49 Frederico Somaio Neto - CPF n.º 371.731.548-04 DELIBERAÇÃO CES/Nº 288/2016 Em, 06 de setembro de 2016. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar, conforme indicação dos respectivos segmentos a composição do Grupo de Trabalho para a Promoção da Equidade no SUS/CES/MS, constantes no Anexo I deliberado na 300ª Reunião Ordinária do CES/MS, com mandato de dois anos. Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Robson Yutaka Fukuda Presidente do CES/MS Homologado em: 12/09/2016 Nelson Barbosa Tavares Secretário de Estado de Saúde – SES/MS ANEXO I - Deliberação 288/2016 Composição do Grupo de Trabalho para a Promoção da Equidade no SUS/CES/ MS Nome Fernanda Cristina Rodrigues - Titular Lucinda Pedrosa do Rosário - Suplente Entidade Representante da Coordenação de Gestão Participativa da SES/MS Representante da Coordenação de Atenção Básica/SES/MS PÁGINA 35 14 DE SETEMBRO DE 2016 Eloisa Bittencourt Fernandes - Titular Amélia Luna de Souza – Suplente Michele Batiston Borsoi - Titular Carmelito Canale – Suplente Marilene Martins Cavalcanti - Titular Maria Beatriz Almeidinha Maia Renato Sadoski Martins – Titular Gilvan Milhomem Santos Gonçalves – Suplente Representante do Centro de Referência de Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia/ MS Representante do Distrito Sanitário Especial Indígena/SESAI/MS 23 Representante do Programa de Equidade das Secretarias Municipais de Saúde Pública/MS Representante da Secretaria de Estado de Educação/MS 25 CIST CORUMBA 26 CIST DOURADOS 27 CIST AQUIDAUANA Representante do INCRA. Ana José Alves - Titular Davi Vital do Rosário - Suplente Pedro Nicolichi - Titular Aldo Teixeira dos Santos Medeiros - Suplente Maria Ferreira da Costa - Titular Nuilena Elizabeth dos Santos da Silva - Suplente Júlia Gonzáles - Titular Maria José Justiniano - Suplente, Sebastião de Campos Arinos Junior - Titular Suplente Cleonice Alves de Albres - Titular Suplente Márcia Gomes de Moraes - Titular Marcela Fardim Montenegro - Suplente DELIBERAÇÃO CES/Nº 291/2016 Representante da População Negra, indicado pelo FUSUS/MS Representantes do Povo Cigano, indicado pelo FUSUS/MS Representante da População de Campo, indicado pelo FUSUS/MS Representante da População Ribeirinha, indicado pelo FUSUS/MS Representante de Movimentos que articulam com a População em Situação de Rua, indicado pelo FUSUS/MS Representante do Conselho Estadual de Saúde/MS Representante da População LGBT, indicado pelo FUSUS/MS Em, 06 de setembro de 2016 O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar, a composição da Comissão Intersetorial de Saúde do TrabalhadorCIST/MS, conforme Anexo I deliberada na 300ª Reunião Ordinária, com mandato de três anos. Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Robson Yutaka Fukuda Presidente do CES/MS Homologado em: 12/09/2016 Nelson Barbosa Tavares Secretário de Estado de Saúde – SES/MS ANEXO I Deliberação 291 Composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/MS N ORDEM 1 ENTIDADE INSS 2 SEFAZ 3 SES 4 FUNTRAB 5 SIEMS 6 FETRACOM 7 SIMPOL 8 SINSAP 9 CTB 10 SINDICARIO 11 CUT 12 SINTSPREV 13 SINDSEP 14 SINTEL 15 FIEMS 16 SEAC 17 FECOMERCIO 18 SINDGRAF 19 UFMS 20 CRF/MS 21 CREFITO 22 CRP DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 MEMBRO PARTICIPANTE Marlene Moreira Machado - TITULAR Lana Amaral Nunes - SUPLENTE Mariléa Medeiros Ferreira - TITULAR Renata Tolin Bueno - SUPLENTE Elizabeth Beatriz M. Frulam - TITULAR Sirlon Maciel Zirbes - SUPLENTE Neide Machado da Silva - TITULAR Leila dos Santos Horta - SUPLENTE Keyla Pereira dos Reis - TITULAR Maria José da Silva Santos - SUPLENTE Rodolfo Rodrigues Calsoni - TITULAR Pedro Lima - SUPLENTE Amaury José Pontes - TITULAR Antonio Bianco Neto - SUPLENTE André Luiz Garcia Santiago - TITULAR Lourival Pereira da Mota - SUPLENTE Dionizio Gomes Avalhaes - TITULAR Renato Pires de Paula - SUPLENTE Patricia da Silva Soares Bilac - TITULAR Gisele Fernandes de Barros - SUPLENTE Diovaner Cesar Infran - TITULAR Genilson Duarte - SUPLENTE Osnalia Ribeiro Almeida - TITULAR Mabel de S. Martins Pitthan - SUPLENTE Mario Janio da Silva - TITULAR João Nascimento - SUPLENTE Clotilde Chamorro Véras - TITULAR Judite Rosa da Silva - SUPLENTE Tatiana Sacomani Minini - TITULAR Patrícia de Oliveira Santos - SUPLENTE Juliane Gonçalves Prado - TITULAR Ilkenia Figueiredo Ferreira - SUPLENTE Ana Cristina Amorim - TITULAR Regiane Dedé de Oliveira - SUPLENTE Maria Mítico Honda - TITULAR Valton Moreira Papel - SUPLENTE Dario Xavier Pires - TITULAR SUPLENTE Marcos Antonio Rodrigues - TITULAR Marcos José Cardoso Rondon - SUPLENTE Janaina Silva de Carvalho Oliveira - TITULAR Pedro Vinicius Silva dos Santos - SUPLENTE Fernando Faleiros de Oliveira - TITULAR Letícia Alves de Oliveira Delmanto - SUPLENTE CIST CAMPO GRANDE CIST TRES LAGOAS 24 Débora Renata Mendonça - TITULAR Ana Paula Oliveira de Lima Menezes TITULAR Claudia Alves Rodrigues da Silva - SUPLENTE Reinaldo Aparecido dos Santos - TITULAR Léia Vilalva de Moraes - SUPLENTE Ronaldo Ferreira Ramos - TITULAR Cassimiro Miranda - SUPLENTE Caio Leônidas de Barros - TITULAR Daniel Bispo Confessor - SUPLENTE DELIBERAÇÃO CES/Nº 286/2016 Em, 06 de setembro de 2016 O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º: Aprovar, conforme Anexo I a composição da Comissão Intersetorial de Saúde Mental com a indicação dos respectivos segmentos e instituições, homologada na 300ª Reunião Ordinária do CES/MS, com mandato de dois anos. Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Robson Yutaka Fukuda Presidente do CES/MS Homologado em: 12/09/2016 Nelson Barbosa Tavares Secretário de Estado de Saúde – SES/MS ANEXO I Deliberação 286/2016 Composição da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CES/MS NOME Michele Scarpin- Titular REPRESENTAÇÃO SES Karine Cavalcante da Costa – Suplente SES Shirley Santina Gonçalves - Titular Guadalupe Lascano Mores - Suplente Keila Regina de Oliveira - Titular Josy Mariane Thaler Martini - Suplente Nuilena Elizabeth dos Santos Silva - Titular Madalena Vissamalia Lino - Suplente Ruthi Lopes dos Santos – Titular Neide Eliane gordo de Oliveira - Suplente Patrícia Ferreira de Lima Pereira – Titular Eliane Auxiliadora Espindola – Suplente Sergio Wanderly Silva – Titular FETS FETS FGP FGP FUSUS/MS FUSUS/MS FUSUS/MS FUSUS/MS CRP/MS CRP/MS SEDHAST Luciene de Freitas Santos – Suplente SEDHAST Jacqueline Souza de Lima - Titular Janaina Silva de Carvalho Oliveira - Suplente Eliane Aparecida da Silva - Titular Josimara Pasqualini Ribeiro Reese - Suplente Patricia Veras Moura – Titular Renato Sadoski Martins - Suplente Priscila Maria Marcheti Fiorin – Titular Abner de Barros Chaparro - Suplente Fernando Câmara Ferreira – Titular Juberty Antonio de Souza - Suplente Fabiane de Oliveira Vick – Titular Zuleica Tiago - Suplente CREFITO CREFITO CRESS CRESS SED SED COREM COREM ASM CRM DSEI DSEI Resolução nº 033/CIB/SES/MS Campo Grande, 19 de agosto de 2016. Aprovar as Comissão Bipartite decisões da Intergestores O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2016, R E S O L V E: Art. 1º Fica pactuada a solicitação de retenção dos recursos financeiros referentes ao repasse do incentivo estadual aos agentes de saúde, conforme Lei Estadual nº 4.841, de 14 de abril de 2016 e resolução nº 017/CIB/SES/MS de 30 de junho de 2016, devido às imposições da Lei n. 9504, artigo 73 alínea a, que proíbe “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”. §1º Aos municípios que encaminharam os termos de adesão estabelecidos pela resolução n. 017/CIB/SES/MS de 30 de junho de 2016, não farão jus ao incentivo definido pelo Decreto Estadual nº 13.209/2011; §2º Os municípios que não encaminharam os termos de adesão municipal e dos agentes de saúde no período estabelecido por esta resolução estarão submetidos a Decreto Estadual nº 13.209/2011, não havendo, portanto a retenção deste repasse; §3º As obrigações estabelecidas no artigo 2º da resolução n. 017/CIB/SES/MS de 30 de junho de 2016 deverão ser cumpridas pelos municípios no período de retenção temporária do repasse para os municípios que aderiram ou aos que vierem a aderir neste período. PÁGINA 36 14 DE SETEMBRO DE 2016 Art. 2º O repasse será regularizado a partir da conclusão do período estabelecido no caput do art. 1º sendo efetuado o pagamento retroativo ao período de retenção. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Valor: Amparo Legal: Do Prazo: Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Data da Assinatura: Assinam: Nelson Barbosa Tavares Secretário de Estado de Saúde Resolução N.034/CIB/SES/MS Campo Grande, 06 de setembro de 2016. Aprovar as Comissão Bipartite. decisões da Intergestores O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Fica homologada a habilitação do Serviço de Atenção à Saúde Reprodutiva, Laqueadura e Vasectomia do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, CNES 2710447, município de Porto Murtinho/MS. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Nelson Barbosa Tavares Secretário de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato N° 0058/2016/SEJUSP N° Cadastral 6835 Processo: 31/200.537/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e FORJAS TAURUS S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DESTINADO A ATENDER A DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/MS. Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181201112320004 ARMAMAMENTOPC, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 44905214 - ARMAMENTOS. Valor: R$ 373.272,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos e setenta e dois reais) Amparo Legal: Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 11/08/2016 Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA, MARCELO BERVIAN e THIAGO PIOVEZAN Extrato do Contrato N° 0063/2016/SEJUSP N° Cadastral 6868 Processo: 31/200.211/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e FORJAS TAURUS S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS DESTINADOS A ATENDER A DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/MS. Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181201112320004 ARMAMAMENTOPC, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 44905214 - ARMAMENTOS. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Amparo Legal: Lei Federal n. 8666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 15/08/2016 Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA, MARCELO BERVIAN e THIAGO PIOVESAN Extrato do Contrato N° 0074/2016/SEJUSP N° Cadastral 6991 Processo: 31/200.668/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e MARINETE VASCONCELOS BERNARDI-ME Objeto: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS PRESOS SOB CUSTÓDIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004422710004 PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO. Valor: R$ 172.476,00 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e seis reais) Amparo Legal: Lei Federal N.8.666/93 e Alterações Posteriores Do Prazo: 6 (seis) meses, contados a partir de 01/09/2016 até 28/02/2017 Data da Assinatura: 01/09/2016 Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA e MARINETE VASCONCELOS BERNARDI Extrato do Contrato N° 0075/2016/SEJUSP N° Cadastral 6989 Processo: 31/200.706/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e MARINETE VASCONCELOS BERNARDI-ME Objeto: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS PRESOS SOB CUSTÓDIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004422710004 - DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO. R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Lei Federal N. 8.666/93 e alterações posteriores 6 (seis) meses, contados a partir de 10/09/2016 a 09/03/2017. 08/09/2016 JOSE CARLOS BARBOSA e MARINETE VASCONCELOS BERNARDI Extrato do Contrato N° 0076/2016/SEJUSP N° Cadastral 6986 Processo: 31/200.667/2016 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e FAGNER PODEROZO VAZ. Objeto: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS PRESOS SOB CUSTÓDIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS Ordenador de Despesas: JOSE CARLOS BARBOSA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004422710004 PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Amparo Legal: Lei Federal N. 8.666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: 6 (seis) meses, contados a partir de 01/09/2016 a 28/02/2017 Data da Assinatura: 01/09/2016 Assinam: JOSE CARLOS BARBOSA e FAGNER PODEROZO VAZ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PMC/MS Nº 1/2015. PROCESSO: 31/001.214/2016 PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF Nº 15.412.257/0001-28, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ/ MF Nº 03.015.475/0001-40, Polícia Militar, Município de Corumbá/MS, CNPJ/MF 03.330.461/0001-10, com interveniência da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, CNPJ/MF nº 10.854.141/0001-25. DA PRORROGAGÃO: Conforme previsão da Cláusula Sexta da vigência do Termo de Cooperação entre Município de Corumbá, com a interveniência da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS, com a interveniência da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fica a vigência prorrogada por 1 (um) ano, iniciando-se da data da assinatura deste. DATA ASSINAT: 25 de agosto de 2016. ASSINAM: JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA Comandante-Geral da Polícia Militar/MS PAULO ROBERTO DUARTE Prefeito Municipal ANTONIO RONDON DA SILVA Diretor-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2016 PROCESSO Nº: 31/508.052/2015 PARTES: UNIGRAN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS, CNPJ Nº 03.361.110/0001-77 e o Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ Nº 03.015.475/000140, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar-MS, CNPJ 03.227.696/0001-81. OBJETO: O presente Termo tem por objeto regular a cooperação entre os celebrantes, sem qualquer repasse de recursos financeiros por nenhuma das partes, proporcionando condições para o desenvolvimento de Estágio Curricular Obrigatório, visando o processo de ensino-aprendizagem prática nos cursos de Graduação oferecidos pela UNIGRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo reger-se-á pelo Decreto Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003 e suas alterações, pela Lei 11.788, de 25/09/2008 e pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado ou alterado através de um Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2016 ASSINAM: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF Nº 671.312.638-34 Reitora da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados JOSÉ CARLOS BARBOSA CPF Nº 280.219.081-49 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS ESLI RICARDO DE LIMA CPF Nº 489.283.721-00 Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2016 PROCESSO Nº: 31/504.612/2016 PARTES: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ Nº 05.808.792/0001-49 e o Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ Nº 03.015.475/0001-40, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar-MS, CNPJ 03.227.696/0001-81. OBJETO: O presente Termo tem por objeto regular a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação oferecidos pela UNIDERP, (exceto medicina, medicina veterinária e odontologia) para Bombeiros Militares e seus dependentes, ascendentes e descendentes em primeiro grau, proporcionando assim, como contrapartida, o desenvolvimento de Estágio Curricular Obrigatório aos acadêmicos do Curso de Enfermagem, nas Unidades de Resgate do Corpo de Bombeiros Militar do MS, visando o processo de ensino-aprendizagem prática na modalidade de Suporte Básico de Vida no Atendimento Pré-Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo reger-se-á pelo Decreto Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003 e suas alterações, pela Lei 11.788, de 25/09/2008 e pela Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado ou alterado através de um Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2016 ASSINAM: LEOCÁDIA AGLAÉ PETRY LEME CPF Nº 173.413.459-34 Procuradora da Anhanguera Educacional Ltda Reitora da Universidade Anhanguera - Uniderp PÁGINA 37 14 DE SETEMBRO DE 2016 IAEL CRISTINA DA SILVA PACHECO MARINHEIRO CPF: 995.108.391-91 Procuradora da Anhanguera Educacional Ltda JOSÉ CARLOS BARBOSA CPF Nº 280.219.081-49 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS ESLI RICARDO DE LIMA CPF Nº 489.283.721-00 Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS para Kelly Cristina Gomes dos Santos MS821572768 Vicente Pereira Filho MS822582163 Francisco Chagas Fernandes Junior MS820338427 Fernando de Oliveira Pereira MS829403841 Art.6º - Autorizar conselheiro Roberson Carlos Teixeira Roncatti, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 24/06/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. DELIBERAÇÃO CETRAN/MS N. 506, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. “CETRAN designa especifica” DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 o fim que Dia 24/06/2016 O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e NOME Considerando a Deliberação CETRAN/MS nº 073/2008, Art. 3º que estabelece requisitos na realização do Exame de Direção Veicular; Magda Maria Melo falcão MS829390839 Maria de Fátima Friol MS829542388 Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação. Renata Azevedo Ramos MS826984363 Ronei Mello Ribas MS827104421 DELIBERA: Art.1º - Autorizar conselheira Cristiane da Silva Benevides, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 10/06/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 10/06/2016 MS827878826 Heloana Mirian Gutterres MS827427778 Art.7º - Autorizar conselheiro Aylton Batista Ribeiro, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 01/07/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 01/07/2016 NOME NOME RENACH Edson Roberto Silveira MS829876839 Francisco Candido de Oliveira MS825714001 Heloana Mirian Gutterres MS827427778 Maria Helena de Souza MS827754027 Ronei Mello Ribas MS827104421 Art.2º - Autorizar conselheiro Flávio Milanez Thomé, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 16/06/2016, às 09:00hrs no município de Paranaíba/MS. Dia 16/06/2016 NOME RENACH Magda Alves do Nascimento Senhorinha Alexandrina Faustina Bartolomeu Constantino da Silva Junior Felipe Brito Fernando de Oliveira Pereira Agnaldo Campos Antonio Reis da Silva Rosimeire Ap. Marq. da Silva Agnaldo Oeres Fernandes Valmira Alves de Oliveira MS819694410 MS821864815 MS822295563 MS820675792 MS829403841 MS817646876 MS823836975 MS820357863 MS825181798 MS825341833 Art.3º - Autorizar conselheira Edileuza Ferreira Gonçalves, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular da candidata portadora de deficiência física abaixo relacionada, que será realizado no dia 17/06/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 17/06/2016 NOME RENACH Viviane Marques dos Santos MS827984197 Art.4º - Autorizar conselheiro Flávio Milanez Thomé, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 30/06/2016, às 09:30hrs no município de Três Lagoas/MS. Dia 30/06/2016 RENACH Maria de Lourdes N. Martins MS822470608 Matheus da Silva Matias MS821826484 Marlene Lima da Silva MS823762459 Oneida Xavier Deodate MS823175545 Gislaine Garcias Dias Leite MS825003121 Rita de Cássio Sampaio dos Santos MS825552494 José Maria Pires da Silva MS826544002 Art.5º - Autorizar conselheira Renan da Cunha Soares Junior, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 24/06/2016, às 09:00hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 24/06/2016 NOME RENACH Jeonete Domingos dos Santos MS824890833 RENACH Liene Pereira Palomares MS830172386 Maria Helena de Souza MS827754027 Art.8º - Autorizar conselheira Pollyana Ximenes Renovato, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 08/07/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 08/07/2016 NOME RENACH Dorival Ferreira Lima MS829049380 Fernanda de Souza Nunes MS826326641 Maria Helena de Souza MS827754027 Art.9º - Autorizar Paulo Roberto Brandão Coelho MAT: AE579690-21, como representante do DETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular da candidata portadora de deficiência física abaixo relacionada, que será realizado no dia 08/07/2016, às 10:00hrs no município de Dourados/MS. Dia 08/07/2016 NOME RENACH Luzia de Figueiredo Vieira Oliveira MS827931905 Art.10º - Autorizar Márcia Maria Santos Fenero MAT: AE594210-22, como representante do DETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 12/07/2016, às 10:00hrs no município de Sidrolândia/MS. Dia 12/07/2016 NOME RENACH Jeonete Domingos dos Santos MS824890833 Art.11º Autorizar conselheiro Santo Rosseto, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 15/07/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 15/07/2016 NOME NOME RENACH Ingrid Queiroz Oliveira de Souza RENACH Allan Alves Acosta MS817947892 Heloana Mirian Gutierres MS827427778 Maria de Fátima Friol MS829542388 Art.12º Autorizar conselheira Pollyana Ximenes Renovato, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 05/08/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 05/08/2016 NOME RENACH Vicente Pereira Filho Adilson Alves Santiago Magda Maria Melo Falcão Ronei Mello Ribas MS822582163 MS828947589 MS829390839 MS827104421 Art.13º - Autorizar Mario Fernando Inchaust Justiniano MAT: AE 740630-21, como representante do DETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física PÁGINA 38 14 DE SETEMBRO DE 2016 abaixo relacionados, que será realizado no dia 12/08/2016, às 10:00hrs no município de Dourados/MS. Dia 12/08/2016 NOME RENACH João Sampati Junior MS825861764 Marcos Joaquim de Oliveira MS829401261 Art.14º Autorizar conselheiro Jonildo Theodoro de Oliveira, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 12/08/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 12/08/2016 NOME RENACH Heloana Mirian Gutterres Ingrid Queiroz Oliveira de Souza Maria de Fátima Friol MS827427778 MS827878826 MS829542388 Art.15º Autorizar conselheiro Flávio Milanez Thomé, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 25/08/2016, às 10:00hrs no município de Três Lagoas/MS. Dia 25/08/2016 NOME RENACH Maria de Lourdes N. Martins Marlene Lima da Silva Oneida Xavier Deodate Rita de Cassia Sampaio dos Santos José Maria Pires da Silva MS822470608 MS823762459 MS823175545 MS825552494 MS826544002 Art.16º Autorizar a presidente Regina Maria Duarte, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 01/09/2016, às 08:00hrs no município de Ponta Porã/MS. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Dia 02/09/2016 NOME RENACH Gilberto Menezes Marciley A. da S. Benites MS829930396 MS828277460 Art.20º Autorizar Mario Fernando I. Justiniano MAT: AE-37021621, como representante do DETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 02/09/2016, às 09:30hrs no município de Dourados/MS. Dia 02/09/2016 NOME RENACH Osmar Medeiros Holbach Helio Schwertner MS819492302 MS821225723 Art. 21º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. REGINA MARIA DUARTE Presidente do CETRAN/MS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 989/2014, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2016. PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa GROUPACK INDUSTRIAL LTDA. BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e seu regulamento, combinada com a Lei n. 4049 de 30/06/2011, bem como, Deliberações do Fórum Deliberativo do MS- Indústria e ofícios de sua Secretaria Executiva. LOCALIZAÇÃO: Campo Grande/MS SIGNATÁRIOS: Reinaldo Azambuja Silva - GOVERNADOR Jaime Elias Verruck - SEMADE Marcio Campos Monteiro – SEFAZ Cecília Conte- EMPRESA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS AUTORIZO A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO Amparo Legal: Artigo 25 da Lei 8666/93 Dia 01/09/2016 NOME RENACH Cecilia Romero de Toledo Cizina Aparecida Paulino Dutra Elisa Almeida Silva Eva Aparecida Antunes M. Marques Gerson Francisco Bernardino Kevin Yuri Fushiki Silva Maike Eliezer Aleixo Vilamaior Nimia Aguero Paulo Juvenal Muzzi Gomes Amarildo Francisco de Lima Maria Sueli de Oliveira Cabral MS818954639 MS822798220 MS823820033 MS824023226 MS825469929 MS824397738 MS828516588 MS821136410 MS824430476 MS827522860 MS820259675 Art.17º Autorizar Mario Edison Cardoso Mendonça MAT: AE 2475021, como representante do DETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 25/08/2016, às 10:00hrs no município de Corumbá/MS. Dia 25/08/2016 NOME RENACH Herbert Reis Pereira de Arruda Antonio Marcos de Almeida Ricardo Mendes Santos Leite Allison Hernan M. Monteiro Darci do Prado de Arruda MS827141580 MS825293170 MS827716427 MS828447764 MS828468931 Art.18º Autorizar conselheiro Carlos Alberto Pereira, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 02/09/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Dia 02/09/2016 NOME RENACH Vicente Pereira Filho Kelly Cristina Gomes dos Santos Raphael Rodrigues Gouveia Eduardo Coleto Figueiredo Maria de Lourdes Nunes Martins Marcos Nazario de Moraes MS822582163 MS821572768 MS818504668 MS820657727 MS822470608 MS819477435 Art.19º Autorizar a presidente Regina Maria Duarte, como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular dos candidatos portadores de deficiência física abaixo relacionados, que será realizado no dia 09/09/2016, às 09:30hrs no município de Campo Grande/MS. Espécie: Estimativo ND:33903999 Fonte: 0100000000 Objeto: Serv. rastreamento de VT Empresa: CONSÓRCIO GUAICURUS Espécie: Estimativo ND:33904902 Fonte: 0100000000 Objeto: Créditos de Vale Transporte Empresa: CONSÓRCIO GUAICURUS NE: 000220 FP: 26122005762610001 Data:02/08/16 Valor: R$ 220,00 Processo: 57/000210/16 FP: 26122005762610001 NE: 000225 Data:09/08/16 Valor: R$ 2.000,00 Processo: 57/000211/16 Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02 - Lei 8666/93 e suas alterações Espécie:Ordinário ND:33903301 NE: 000223 Fonte: 010000000 Objeto: Passagem Aérea Data:04/08/16 Empresa:EASYCRED SERVIÇOS DE CREDITO E TURISMO FP: 26122005762610001 Valor: R$ 1.849,84 Processo: 57/000268/16 Amparo Legal: Decretos Nº 10.154/00, 10.476/01 e 11.171/03 Espécie:Estimativo ND:33909307 NE: 0000222 Fonte: 010000000 Objeto: Indenização de Transporte Data:04/08/16 Gerência: Junta de Avaliação do Estado FP: 26122005762610001 Valor: R$ 4.500,00 Processo: 57/000379/16 Amparo Legal: Artigo 24 da Lei 8666/93 Espécie: Ordinário ND:33903042 NE: 228 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Ferramentas Data: 15/08/16 Empresa: SP COM.VAREJISTA DE FER.E FERRAMENTAS Espécie: Ordinário ND:33903042 NE: 229 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Ferramentas Data: 15/08/16 Empresa: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA - EPP Espécie: Ordinário ND:33903042 NE: 230 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Ferramentas Data: 15/08/16 Empresa: SOUZA ALVES & CIA LTDA - EPP Espécie: Ordinário ND:33903042 NE: 231 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Ferramentas Data: 15/08/16 Empresa: LC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Espécie: Ordinário ND:33903024 NE: 232 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Pincel Broxa Data: 16/08/16 Empresa: SOUZA ALVES & CIA LTDA - EPP Espécie: Ordinário ND:33903011 NE: 233 Fonte: 0100000000 Objeto: Aquisição de Formicida Data: 16/08/16 Empresa: AGROLINE - COM. DE PROD. VETERINARIOS Espécie: Ordinário ND:33903022 NE: 234 Fonte: 0100000000 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 132,50 Processo: 57/005189/16 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 1.220,00 Processo: 57/005189/16 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 378,00 Processo: 57/005189/16 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 1.669,00 Processo: 57/005189/16 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 300,00 Processo: 57/005189/16 FP: 26122005762610001 Valor: R$ 900,00 Processo: 57/005188/16 FP: 26122005762610001 PÁGINA 39 14 DE SETEMBRO DE 2016 Objeto: Bomba Polvilhadeira manual Data: 16/08/16 Empresa: AGROLINE - COM. DE PROD. VETERINARIOS Valor: R$ 224,00 Processo: 57/005188/16 EDNEI MARCELO MIGLIOLI Secretário de Estado de Infraestrutura ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS Processo nº 51/200.769/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de transporte de passageiros sem autorização específica – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4484. Recorrente: Ana Maria Magalhães. Relatora: Caroline Farias Tomanquevez. Despacho fls. 22: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Sr.ª Ana Maria Magalhães, contra o Auto de Infração n° 4484, aplicado em decorrência da prática de transporte intermunicipal de passageiros sem autorização do órgão regulador, mantendose a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.798/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Transporte de Passageiros sem autorização específica – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4488. Recorrente: Auto Elétrica e Baterias Paraná Ltda. Relatora: Caroline Farias Tomanquevez. Despacho fls. 30: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pelo representante da empresa Auto Elétrica e Baterias Paraná Ltda. - ME, contra o Auto de Infração nº 4488, aplicado em decorrência do transporte intermunicipal de passageiros sem autorização específica do Ente Regulador, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.141/2016. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Transporte de passageiros sem autorização específica – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4260. Recorrente: Auto Viação Campestre Ltda. Relatora: Caroline Farias Tomanquevez. Despacho fls. 22: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela representante da empresa Auto Viação Campestre Ltda., contra o Auto de Infração n° 4260, aplicado em decorrência do transporte intermunicipal de passageiros sem autorização específica, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.163/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de transporte de passageiros em veículo não registrado – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4223. Recorrente: Cooperativa dos Transportadores de Angélica. Relatora: Caroline Farias Tomanquevez. Despacho fls. 33: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Cooperativa dos Transportadores de Angélica, contra o Auto de Infração n° 4223, aplicado em decorrência do transporte de passageiros em veículo não registrado no órgão regulador, mantendose a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.189/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Transporte de passageiros sem o bilhete de passagem – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 3890. Recorrente: Anderson Inácio dos Reis. Relatora: Caroline Farias Tomanquevez. Despacho fls. 33: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela COOPTRAPTE/MS em nome do autuado, Sr. Anderson Inácio dos Reis, contra o Auto de Infração n° 3890, aplicado em decorrência do transporte de passageiros sem o bilhete de passagem, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 25 (vinte e cinco) UFERMS, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.186/2016. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Empregar na Execução dos Serviços Veículo com Vistoria Vencida, Sem Certificado de Vistoria ou com este Adulterado – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4449. Recorrente: Transportadora Kalunga Ltda. Relatora: Tatiana Rodrigues de Souza. Despacho fls. 44: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Transportadora Kalunga Ltda, em face do Auto de Infração n° 4449, e pela conversão da penalidade de multa em Advertência, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.847/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Modificação ou supressão dos horários, sem autorização expressa – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 4439. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Recorrente: João Batista Farias. Relatora: Tatiana Rodrigues de Souza. Despacho fls. 28: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto por João Batista Farias, em face do Auto de Infração n° 4439, aplicado em decorrência da modificação de horário sem autorização expressa da Agepan, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 50 (cinquenta) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo n° 51/200.168/2015. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Realização de transporte de passageiros em veículo não registrado – Auto de Infração n° 4750. Recorrente: Cooperativa dos Transportadores de Angélica. Relatora: Tatiana Rodrigues de Souza. Despacho fls. 31: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela Cooperativa dos Transportadores de Angélica – COOPTRAN, contra o Auto de Infração n° 4750, e pela manutenção da penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS, pois o veículo não estava registrado na Agepan e realizava o transporte de passageiros, configurando a infração prevista no art. 126, inciso IV, alínea “d” do Anexo Único do Decreto n.º 9.234/98, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. Processo nº 51/200.138/2016. Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Direção do veículo pondo em risco a segurança dos usuários – Pedido de Reconsideração – Auto de Infração n° 3819. Recorrente: Faete Jacques Teixeira. Relatora: Tatiana Rodrigues de Souza. Despacho fls. 29: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 030, de 09 de setembro de 2016, determina-se: O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto por Faete Jacques Teixeira, contra o Auto de Infração n° 3819, aplicado em decorrência de direção do veículo pondo em risco a segurança dos usuários, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 50 (cinquenta) UFERMS, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 09 de setembro de 2016. AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0113/2016/AGESUL N° Cadastral 6829 Processo: 57/100.330/2015 Partes: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e USIMIX LTDA Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do supracitado Contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado de 25/08/2016 a 24/08/2017, bem como, o valor contratual retornará ao correspondente à proposta integral atualizada da licitante vencedora da Concorrência n.º 014/2015-CLO, que teve o contrato rescindido, traduzindo-se no montante de R$ 10.818.490,49 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos). Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli Amparo Legal: Artigo 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93 Data da Assinatura: 23/08/2016 Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Michel Issa Filho Extrato do Contrato N° 0143/2016/AGESUL N° Cadastral 6993 Processo: 57/101.304/2016 Partes: A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Skalla Comércio e Urbanização Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de águas pluviais urbana no Jardim Bom Jesus, Pantanal e Alvorada, no município de Inocência – MS. Ordenador de Despesas: Ednei Marcelo Miglioli. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782202225710001 Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa 44905148 - PAVIMENTACAO URBANA. Valor: R$ 1.461.588,14 (hum milhão e quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Do Prazo: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 12/09/2016. Assinam: Ednei Marcelo Miglioli e Paulo Cesar Rafachinha Couto. COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS-MSGÁS, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos interessados: EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 116/2016 – Contrato nº CT - 052/2016 CONTRATADA: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA. OBJETO: Aquisição de medidores G10 rotativos para estações compactas. VALOR: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2016 ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Roberto Henrique Moehlecke – MSGÁS. Ricardo Martim Faria e Emerson de Souza - ITRON EXTRATO DE TERCEIRO ADITAMENTO Processo Administrativo nº 120/2013 – Contrato nº C-042/2013/03 CONTRATADA: QUALIDADE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA.-ME. PÁGINA 40 14 DE SETEMBRO DE 2016 OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Orçamentários (item 2.1), visando ao acréscimo de 25%, passando o valor estimado anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2016 ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Rui Pires dos Santos – MSGÁS. Maria Lidia Valler - Qualidade Empresa Jornalística Ltda. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EDITAL n. 015/2016 - SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS /SANESUL/2013) O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.758, de 09 de setembro de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 – SAD/SANESUL, de 11 de setembro de 2013 e Edital 001, de 11 de março de 2014, torna público, para conhecimento dos interessados, o candidato que declarou Desistência, portanto, eliminado do Processo Seletivo, conforme anexo único deste edital: NOME Roberto Cícero de Oliveira EMPREGO Analista Tecnologia da Informação (Análise de Sistemas) CLASSIFICAÇÃO LOCALIDADE 8ª Campo Grande CAMPO GRANDE, 12 de setembro de 2016. LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Decisão do Diretor Presidente Com base no Parecer da Comissão de Seleção do Circuito Dança no Mato 2016, de fl.60, conheço o Recurso interposto pelo Grupo Tez Companhia de Dança representado por Vinicius Souza Barboza, para no mérito não acolher suas razões, permanecendo inalterado o resultado da seleção, publicada no Diário Oficial n° 9.148, pg. 11, de 19 de abril de 2016. Campo Grande - MS, 20 de maio de 2016. Athayde Nery de Freitas Júnior Diretor-Presidente da FCMS. FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2016. EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93 E LEI 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES-LEI 10102/90 E ALTERAÇÕES. FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MS FAVORECIDO: SOBRAL- CHAVES E CARIMBOS LTDA- ME OBJETO: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS ND: 33903024 NE:187 PROCESSO: 49/400.033 /2016 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 809,82 FAVORECIDO: SH INFORMÁTICA OBJETO: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ND: 33903957 NE:188 PROCESSO: 09/500.013/2011 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 135,00 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PEROLÉO OBJETO: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ND: 33903001 NE: 189 PROCESSO: 09.500.032/2011 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 1.500,00 FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA – ME OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ND: 33903916 NE: 190 PROCESSO: 49/400.033/2016 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 540,00 FAVORECIDO: MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA – ME OBJETO: MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ND: 33903017 NE: 191 PROCESSO: 49/400.028/2016 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 734,52 FAVORECIDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DDAS EMP. DE SEGUROS OBJETO: SEGURO EM GERAL ND: 33903969 NE: 192 PROCESSO: 49/400.016/2016 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 105,25 FAVORECIDO: MARINER ADVANCED MULTÍDIA OBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE ND: 33903908 NE: 193 PROCESSO: 49/400.056/2016 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 8.907,30 FAVORECIDO: CLARO S.A ND: 33903997 NE: 194 OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO PROCESSO: 49/400.101/2015 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 165.928,58 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP OBJETO: GÁS ENGARRAFADO ND: 33903004 NE: 195 PROCESSO: 49/400.105/2015 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 65,00 FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP OBJETO: MATERIAL DE COPA E COZINHA ND: 33903021 NE: 196 PROCESSO: 49/400.099/2015 DATA: 02/06/2016 VALOR (R$): 85,50 FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO ND: 33903943 NE: 197 PROCESSO: 49/400.004/2016 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 1,00 FAVORECIDO: CLARO S.A OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO ND: 33903997 NE:198 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 PROCESSO: 49/400.101/2015 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 131.274,96 FAVORECIDO: CONSÓRCIO GUAICURUS OBJETO: AUXÍLIO DE TRANSPORTE ND: 33904901 PROCESSO: 09/500.067/2014 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 1.173,25 FAVORECIDO: CONSÓRCIO GUAICURUS OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ND: 33903999 PROCESSO: 09/500.067/2014 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 70,40 FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA OBJETO: INST. DE CARÁTER ASSISTENCIAL ND: 33504301 PROCESSO: 09/500.032/2011 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 984,74 FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A OBJETO: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESCOTO ND: 33903944 PROCESSO: 49/400.011/2016 DATA: 06/06/2016 /VALOR (R$): 28.000,00 FAVORECIDO: AGÊNCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS OBJETO: MS PREV ND: 31919227 PROCESSO: 49/400.004/2015 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 2.848,18 FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO OBJETO: PASSAGENS NO PAÍS, TAXAS DE EMBARQUE E SEGURO ND: 33903301 PROCESSO: 49/400.090/2015 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 1.853,00 FAVORECIDO: CLARO S.A OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO ND: 339039 PROCESSO: 49/400.101/2015 DATA: 06/06/2016 VALOR (R$): 1,94 FAVORECIDO: CLARO S.A OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO ND: 33903997 PROCESSO: 49/400.101/2015 DATA: 17/06/2016 VALOR (R$): 87.858,52 FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARES ND: 33903911 PROCESSO: 49.400.057/2016 DATA: 17/06/2016 VALOR (R$): 206,00 FAVORECIDO: KFLEX COMERCIAL LTDA ME OBJETO: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO ND: 33903007 PROCESSO: 49.400.066/2016 DATA: 17/06/2016 VALOR (R$): 65,98 FAVORECIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOÊS OBJETO: TAXAS ND: 33904704 PROCESSO: 49/400.014/2016 DATA: 20/06/2016 VALOR (R$): 4.753,29 FAVORECIDO: CLARO S.A OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO ND: 33903997 PROCESSO: 49/400.101/2016 DATA: 20/06/2016 VALOR (R$): 5.877,12 FAVORECIDO: CLARO S/A OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO ND: 33903997 PROCESSO: 49/400.101/2015 DATA: 20/06/2016 VALOR (R$): 6.014,72 FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP OBJETO: APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS ND: 44905212 PROCESSO: 49/400.002/2016 DATA: 20/06/2016 VALOR (R$): 2.2200,00 FAVORECIDO: VYGA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO OBJETO: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ND: 33903702 PROCESSO: 49/400.054/2016 DATA: 21/06/2016 VALOR (R$): 14.438,37 FAVORECIDO: CLARO S/A OBJETO: DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO ND: 33903997 PROCESSO: 49.400.101.2015 DATA: 23/06/2016 VALOR (R$): 28.606,90 FAVORECIDO: ORZIL CONSULTÓRIA OBJETO: SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO ND: 33903948 PROCESSO: 49/400.065 /2016 DATA: 26/06/2016 VALOR (R$): 2.480,00 FAVORECIDO: S.H INFORMÁTICA LTDA OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS ND: 33903919 PROCESSO: 49/4000.001/2015 DATA: 23/06/2016 VALOR (R$): 930,00 FAVORECIDO: S.H INFORMÁTICA LTDA OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS ND: 33903939 PROCESSO: 09/500.099/2012 DATA: 23/06/2016 VALOR (R$): 2.189,90 FAVORECIDO: DIÁRIAS OBJETO: DIÁRIAS ND: 33901414 PROCESSO: 49/400.032/2016 DATA: 28/06/2016 VALOR (R$): 1.082,42 FAVORECIDO: DIÁRIAS OBJETO: DIÁRIAS ND: 33901401 PROCESSO: 09/500.099/2012 DATA: 28/06/2016 VALOR (R$): 185,00 FAVORECIDO: VENCIMENTOS OBJETO: ANULAÇÃO DEVIDO A CLASSIFICAÇÃO MUDOU ND: 319011 PROCESSO: 49/400.001/2016 DATA: 28/06/2016 VALOR (R$): 265.017,96 FAVORECIDO: VYGA PRESTADORA DE SERV. OBJETO: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ND: 33903702 PROCESSO: 49/400.054/2016 DATA: 28/06/2016 VALOR (R$): 86.630,22 FAVORECIDO: VENCIMENTOS OBJETO: ABONO PROVISÓRIO ND: 31901111 PROCESSO: 49/400.001/2016 DATA: 28/06/2016 NE: 199 NE: 200 NE: 201 NE: 202 NE: 203 NE:204 NE:205 NE: 206 NE: 207 NE: 208 NE: 209 NE: 210 NE: 211 NE: 212 NE: 213 NE: 214 NE: 215 NE: 216 NE: 217 NE: 218 NE: 219 NE:220 NE: 221 NE:222 PÁGINA 41 VALOR (R$): 326.801,00 FAVORECIDO: VENCIMENTOS OBJETO: GRATIFICAÇÃO PROCESSO: 49/400.001/2016 VALOR (R$): 382,14 FAVORECIDO: EASUCRED SERVIÇOS DE CREDITO E TURISMO OBJETO: PASSAGENS PROCESSO: 49/400.090/2015 VALOR (R$): 3.500,00 FAVORECIDO: JOSÉ CLAÚDIO SOARES OBJETO: EXPOSIÇOÊS PROCESSO: 49/400.046/2016 VALOR (R$): 880,00 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO PROCESSO: 09/500.013/2011 VALOR (R$): 190,00 FAVORECIDO: S.H INFÓRMATICA OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PROCESSO: 09/500.013/2011 VALOR (R$): 300,00 FAVORECIDO: CONSÓRCIO GUAICURUS OBJETO: AUXILIO TRANSPORTE PROCESSO: 09/500.067/2014 VALOR (R$): 1.082,25 FAVORECIDO: CONSÓRCIO GUAICURUS OBJETO: OUTROS SERVIÇOS PROCESSO: 09/500.067/2014 VALOR (R$): 65,00 FAVORECIDO: MARINER ADVANCED MULTÍDIA LTDA ME OBJETO: ANULAÇÃO SALTO DE EMPENHO PROCESSO: 09/500.063/2011 VALOR (R$): 275,44 FAVORECIDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES OBJETO: TAXAS PROCESSO: 49/400.014/2016 VALOR (R$): 4.169,73 14 DE SETEMBRO DE 2016 ND: 31901125 DATA: 28/06/2016 NE:223 ND: 33903301 DATA: 28/06/2016 NE:224 ND: 33903922 DATA: 28/06/2016 NE:225 ND: 339039 DATA: 28/06/2016 NE:226 ND: 33903919 DATA: 28/06/2016 NE:227 ND: 33904901 DATA: 28/06/2016 NE: 228 ND: 33903999 DATA: 28/06/2016 NE:229 1 2 3 Fábio Mesquita de Souza Karen Keli Barbosa Abrantes Vitor Gabriel Mariano de Faria Pereira 1 Bruno Gomes Nogueira ÁREA DE CONHECIMENTO: Zootecnia: Anátomo – Fisiologia da Reprodução Animal 1 2 Graziela Cáceres Carpejani - Não atendimento ao item 1.1 do Edital 40/2016-PRODHS (a pós-graduação não é na área de Reprodução Animal). Mariane Gabriela Cesar Ribeiro Ferreira – Não atendimento ao item 1.1 do Edital 40/2016-PRODHS (não apresentou documento comprobatório de pósgraduação). Aquidauana, 12 de setembro de 2016. Prof. Norton Hayd Rego Presidente Comissão Organizadora da Seleção de Docentes ND: 339039 DATA: 28/06/2016 NE:230 ND: 33904704 DATA: 28/06/2016 NE:231 EDITAL Nº 01/2016 – COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE IVINHEMA SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 036/2016 PROCESSO Nº 59.200.110/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº60.833.910/0020-40, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA OBJETO: Auditório Manoel de Barros no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, das 8 (oito) horas às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) horas, no dia 07 de dezembro de 2016, para realização do evento “Cantata de Natal”. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação a Locatária pagará à Locadora o valor total de R$ 4.679,00 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2016. PRAZO: O contrato terá a vigência de 09 (nove) meses contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob n.º 099.689.629-53, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e RODRIGO FERREIRA ETGETON, inscrita no CPF nº 313.142.358-77, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pelo Locatário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 01/2016-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES Unidade Universitária de Aquidauana SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 646, de 21 de outubro de 2014, torna público o seguinte: 1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo Edital nº 40/2016-PRODHS, ficando convocado o candidato ou seu procurador legalmente constituído a comparecer, no dia e hora estabelecidos, na Unidade Universitária de Aquidauana, situada à Rodovia Aquidauana/Cera - Km 12 – Aquidauana - MS, para reunião pública de realização dos sorteios relativos à prova didática. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo. 2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para seu início, munido de documento de identificação. Américo Moraes Neto Bruno Henrique dos Santos Ferreira Carolina Turatti Oliveira Cassia Julita Dresch Crisley Helena Simão Edihanne Gamarra Arguelho Fernanda Nunes Cabral Gabriela Serra do Vale Duarte Gislaine de Araujo Bitencourt Jucilei Gonzalez Gouveia Marciel Elio Rodrigues Priscilla Rezende Motti ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharia Florestal Data: 04/10/2016 Horário: 8h 3. Ficam Indeferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados pelos motivos a seguir: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Raquel Furtado Soares Trindade Rodrigo Cyrino Rivaben Suzana Cunha Scarpinati Vanessa Katherinne Stavis Kras Borges ÁREA DE CONHECIMENTO: Zootecnia: Anátomo – Fisiologia da Reprodução Animal Data: 04/10/2016 Horário: 8h Republica-se por incorreção o Extrato de Contrato publicado no DO nº. 9.245 de 09 de setembro de 2016, fls 12 ÁREA DE CONHECIMENTO: Biologia Data: 04/10/2016 Horário: 8h 13 14 15 16 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 A Comissão Organizadora de Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, constituída pela Portaria “P”/UEMS nº 556 de 17 de agosto de 2016, torna público o seguinte: 1- Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo Edital nº 44/2016 – PRODHS/UEMS, de 22 de agosto de 2016, ficando convocado os mesmos ou seu procurador legalmente constituído a comparecer na Unidade Universitária de Ivinhema/UEMS, situada na Av. Brasil, nº 771, Bairro Centro, Ivinhema-MS, no dia e horário especificado, para reunião pública de realização de sorteios relativos à prova didática. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo. 2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para seu início, munido de documento de identificação. ÁREA DE CONHECIMENTO: Biologia Data do sorteio: 03/10/2016 Horário: 8 h 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 ALESSANDRA PAIM BERTI ALESSANDRA TENÓRIO COSTA ALINE DUARTE EDILSON BRUNO BARUFATTI GRISOLIA BRUNO DO AMARAL CRISPIM CARLOS D’APOLITO JÚNIOR CARLOS GUILHERME SASSO CRISTINA GURSKI DIOMAR VERÇOSA DIOVANI PISCOR ELAINE COSTA SOUZA ELAINE NOVAK ELIZANGELA LEITE VARGAS EMÍLIO COLZANI ÉRICA DAS GRAÇAS CARVALHO NASU ERIKA FERNANDES NEVES FABIANE SILVA FERREIRA FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA LIMA FERNANDA PINTO GABRIEL ADELMAN CIPOLLA GABRIELA SERRA DO VALE DUARTE IRZO ISAAC ROSA PORTILHO JULIANA TOLEDO LIMA JULIELEN ZANETTI BRANDANI KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA LEANDRO PEREIRA POLATTO LUANA BARBIERO VIEIRA LUCILENE FINOTO VIANA MAELIN DA SILVA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO MARCELO LEANDRO BUENO MÁRLON CÉSAR PEREIRA MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NÓBREGA NAYARA FERNANDA LISBÔA GARCIA RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI SUZANA CUNHA ESCARPINATI SUZY WIDER MACHADO VANESSA PONTARA VÂNIA TOMAZELLI DE LIMA ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI PÁGINA 42 14 DE SETEMBRO DE 2016 ÁREA DE CONHECIMENTO: QUÍMICA Data do sorteio: 03/10/2016 Horário: 8h30 1 2 3 4 5 6 7 CAMILA SOUZA BRUM DÉBORA DE FREITAS BROTTO ELISANDRA DE OLIVEIRA SANTOS ÉRICA AMORIM DA SILVA GEANDERSON BANNWART GISLAINE APARECIDA HONORATO MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA ÁREA DE CONHECIMENTO: FÍSICA Data do sorteio: 03/10/2016 Horário: 8h30 1 2 3 ALEX CESAR PEREIRA ROCHA ENDERSON SERGIO BANNWART FLÁVIO SANTANA MICHELS 3- Ficam indeferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes aberto pelo Edital nº 44/2016 – PRODHS/UEMS, pelos motivos a seguir: ÁREA DE CONHECIMENTO: Física 1 Érica Vanessa Julião do Nascimento 4 Geciane de Araújo Moura 5 Nayara Fernanda Lisbôa Garcia 6 Paulo Roberto Bressan Buosi 7 Vinicius Ricardo Ribeiro 8 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 9 Gabriela Serra Vale Duarte 10 Élica Renata Soares da Silva 11 Emily Soares Pereira 12 Márcio Antonio Muniz Lippert Magali Gorete da Silva Magri Presidente – Comissão Organizadora 1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo Edital nº 45/2016-PRODHS/UEMS, ficando convocado o candidato ou seu procurador legalmente constituído a comparecer na UEMS/Unidade Universitária de Mundo Novo, situada na Rodovia BR 163, Km 20,2 (saída para Dourados), Bairro Universitário, Mundo Novo–MS, para reunião pública de realização dos sorteios relativos à prova didática. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo. 2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para seu início, munido de documento de identificação. ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Biológicas SORTEIO: 26/09/2016 HORÁRIO: 8 horas LOCAL: Unidade De Mundo Novo André Kioshi da Silva Nakamura Célia dos Santos Moreira Denise Sguarisi Antonio Dercival Gomes dos Santos Diovani Piscor Elaine Novak Fabiane Trevisan Campelo Fernanda Pinto Irso Isaac Rosa Portilho Juliana Toledo Lima Kelly Regina Ibarrola Vieira Marcelo Leandro Bueno Mariana Pires Veiga Martins Natália Hilgert de Souza Carnevali Nayara Karla Zampiva Poliana Gonçalves da Costa Rafael Henrique da Rocha Rafaella Caroline Bernardi Marchiotti Ronaldo de Oliveira Gregório Rone Charles Maranho Simone Halfen Talita Cantú Thiago Augusto da Silva Vidovix Thiago de Oliveira Carnevali Tiziana Azario de Medeiros Vanessa Pontara Vânia Tomazelli de Lima ÁREA DE CONHECIMENTO: Gestão Ambiental SORTEIO: 26/09/2016 HORÁRIO: 8 horas LOCAL: Unidade De Mundo Novo 3. Ficam indeferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo edital nº 45/2016 - PRODHS/UEMS, pelos motivos à seguir: ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Biológicas 2 Bruno do Amaral Crispim 2 Manoel Garcia de Oliveira 3 Fernando de Souza Rodrigues 4 Patricia Silva Ferreira Indeferido por não atender ao item do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item alínea “a”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.5 e 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. 1.1, 1.1, 1.6, 1.6, EDITAL Nº 01/2016- COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES Unidade Universitária de Jardim SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 557, de 17 de agosto de 2016, torna público o seguinte: 1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo EDITAL Nº 39/2016 – PRODHS/UEMS, e estabelecido conforme os horários abaixo, na Unidade Universitária de Jardim, situada na Avenida 11 de dezembro, 1425-Vila Camisão, Jardim-MS, para reunião pública de realização do sorteio relativo à prova didática, estando convocados os candidatos a participar desta reunião. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo. 2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identificação, previsto no subitem 2.4.1. do Edital nº 39/2016 -PRODHS/UEMS. 1. ÁREA DE CONHECIMENTO: GEOGRAFIA FÍSICA SORTEIO: 03/10/2016 HORÁRIO: 9h LOCAL: Unidade Universitária de Jardim 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ADRIANO CHAVES DE FRANÇA ANA FÁBIA DAMASCENO SILVA BRUNET CLEITON MESSIAS RODRIGUES ABRÃO DAIANE ALENCAR DA SILVA ELVIRA FÁTIMA DE LIMA FERNANDES JOYCE AVILA DE OLIVEIRA NATHALIA KAROLINE DE CARVALHO SOARES RENATA OLIVEIRA COSTA WALESCA SOUZA CARVALHO SANTANA ÁREA DE CONHECIMENTO: LETRAS SORTEIO: 03/10/2016 HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Unidade Universitária de Jardim 1 2 ALEXANDRE LUIS GONZAGA JEFFERSON MACHADO BARBOSA ÁREA DE CONHECIMENTO: LETRAS - ESTUDOS LITERÁRIOS SORTEIO: 03/10/2016 HORÁRIO: 9h30 LOCAL: Unidade Universitária de Jardim 1 2 3 AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PAULO EDUARDO BENITES DE MORAES THAIZE SOARES OLIVEIRA ÁREA DE CONHECIMENTO: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS/LIBRAS SORTEIO: 03/10/2016 HORÁRIO: 10h LOCAL: Unidade Universitária de Jardim Paulo Ricardo de Lima Raquel Jackeline Ratz Thayne Danieli Schimidt Zolin Angélica Mendonça Gabriela Moreira Ferreira Elenir Patrício Cotorelli Presidente - Comissão Organizadora da Seleção de Docentes SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora de Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, constituída pela Portaria “P”/UEMS nº 615 de 25 de setembro de 2015, torna público o seguinte: 1 Mundo Novo, 12 de setembro de 2016. EDITAL Nº 01/2016 - COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTES Unidade Universitária de Mundo Novo 1 Indeferido por não atender ao item 1.5 e 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.6, alínea “a”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.5 e 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.5 e 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.1, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.5, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 2.4, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.6, alínea “b”, do edital nº 45/2016. Indeferido por não atender ao item 1.5, do edital nº 45/2016. ÁREA DE CONHECIMENTO: Tecnologia em Gestão Ambiental Ivinhema-MS, 12 de setembro de 2016. 1 2 3 3 ALESSANDRA ELISA CACCIA DE SOUZA Motivo: não atendimento ao item 2.4 alínea “d” (ausência de fotocópia do diploma de pós-graduação) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 1 2 CÁSSIA JULITA DRESCH JUCILÉIA OBREGON PIRES Dourados, 13 de setembro de 2016. Sandra Cristina de Souza Presidente - Comissão Organizadora da Seleção de Docentes PÁGINA 43 14 DE SETEMBRO DE 2016 TERMO ADITIVO Nº 01/2016 AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR Nº 1663-EC/2014. PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a USINA ALTO ALEGRE S/A. – Presidente Prudente - SP. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava, prorrogando a vigência do convênio, pelo período de 02 (dois) anos (com início no dia 11 de setembro de 2016), mantendo as demais condições vigentes. DATA DE VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2018. REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e o Sr. Marcelo Tenório de Freitas (Representante Legal da Organização Concedente). JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Ata Número: 4795 Despachos de 05 de setembro de 2016 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 16/089721-1 Bio Phyllas Florestal S.A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/004683-1 Agropecuária Schlatter Ltda, 16/008329-0 K&D Veículos Ltda, 16/087859-4 Conrado E Meira Ltda, 16/103453-5 Babinski & Fragata Ltda, 16/104621-5 J Lazzaretti, 16/104753-0 Franco Drumond Engenharia Ltda, 16/115675-4 Cerqueira & Martins Açougue E Mercearia Ltda, 16/116796-9 Lm Comercial Imports Ltda, 16/117367-5 Tornearia Maciel & Viana Ltda, ALTERACAO: 16/004702-1 Glauco Folchini Da Silveira E Cia Ltda - Me, 16/010141-7 Safra Insumos Agrícolas Ltda - Epp, 16/010144-1 Cipagril Transportes Ltda, 16/0101905 Globo Agronegocios Ltda - Me, 16/034626-6 Suíça Prestações De Serviços Ltda, 16/034662-2 Liber Auto Peças E Serviços Ltda - Epp, 16/034672-0 Remonatto & Cia Ltda, 16/068598-2 Funerária Planos E Serviços De Santa Rita Do Pardo Ltda - Me, 16/068625-3 Almeida & Maura Ltda - Me, 16/068659-8 Laticinio Vale Do Pardo Ltda, 16/068664-4 Faustino & Ribeiro Ltda - Me, 16/081984-9 Pizzaria Conexão Ltda - Me, 16/085079-7 Barbosa Alves & Pereira Ltda - Epp, 16/085170-0 Agropecuária Santa Cruz Ltda, 16/087431-9 Maran & Maran Comercio De Confecções Ltda - Me, 16/088042-4 Sertão Comercial De Equipamentos Ltda, 16/088306-7 Eba & Odori Restaurante Sushi Bar Ltda - Me, 16/089114-0 Silva Soares & Cia Ltda Me, 16/089733-5 Centaurea Três Produtos Farmaceuticos Ltda - Me, 16/089789-0 Nativa Ambiental Ltda - Me, 16/1019803 Fish Equipamentos Para Pscicultura Indústria E Comércio Eireli - Me, 16/102085-2 Colmas Conveniência E Choperia Ltda - Me, 16/102497-1 Luvibras Comercio E Terceirização De Serviços Em Geral Ltda - Epp, 16/103351-2 Instituto Da Visão E Clinica Médica Ltda - Me, 16/104258-9 Coramax Comercio De Tintas Ltda - Me, 16/104452-2 Cortes, Teixeira & Cia Ltda - Me, 16/104620-7 Fabrica De Carroceria E Serralheria Formato Ltda - Me, 16/104657-6 Brasil- Postal Encomendas, Cargas E Logistica Ltda Me, 16/104709-2 Douranatos Do Brasil Produtos Naturais Ltda - Me, 16/104723-8 Lavanderia Dona Florinda Ltda - Me, 16/104742-4 Douraritter Montagem De Silos E Secadores Ltda - Me, 16/115403-4 Joel Antoniolli & Cia Ltda, 16/115409-3 Casa Desing Móveis E Decorações Ltda Epp, 16/115410-7 Morada Móveis E Decorações Ltda - Epp, 16/115505-7 Spectrum Representações Comerciais Ltda - Me, 16/115760-2 Bios Net Informatica Ltda - Me, 16/115856-0 A & N Manutenção Industrial Ltda - Me, 16/1160069 Mv Sá Transporte E Serviços Ltda - Epp, 16/116085-9 H Dois Comércio De Alimentos Ltda - Epp, 16/116149-9 Mrv Prime Soter Antonio Rahe Incorporações Ltda, 16/1162290 Agropecuária Ss Ltda, 16/116248-7 Medsaúde Serviços Médicos S/S - Me, 16/1165222 Clinica Odontologica Oral C Ltda - Me, 16/116534-6 Lellis & Ferreira Empreendimentos Ltda - Me, 16/116761-6 Rio Rebelde Participações Ltda - Epp, 16/116762-4 Arantes E Cia Ltda - Epp, 16/116763-2 Patio Avenida Imoveis Ltda - Epp, 16/116764-0 Marilia Arantes Cassim Correa E Cia Ltda - Epp, 16/117366-7 Agro Seeds Comercio & Representação Agricola Ltda Me, 16/117371-3 G.S. Holding Ltda - Epp, 16/117803-0 Du Bugre Lanches E Conveniencia Ltda - Me, 16/117944-4 Procardio Centro CardioRespiratorio Ltda., 16/118090-6 Agropastoril Ferreira Igi Ltda - Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 16/068657-1 Avellaneda & Simões Ltda - Me, 16/104729-7 Nwi - Treinamento Em Informática E Lan House Ltda - Me, 16/116171-5 Vilma Barros & Filhos Ltda, 16/117994-0 Swf Assessoria E Auditoria Ltda - Me, 16/118503-7 Victory Institute Escola De Idiomas Ltda, 16/118554-1 Guazzelli & Guazzelli Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/034657-6 Cargill Transportes Ltda, 16/104351-8 Mercado Moveis Ltda, 16/104649-5 Ruaro Armazens Gerais Ltda, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 16/116148-0 Mrv Prime Soter Antonio Rahe Incorporações Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 16/034685-1 Transportes E Comercio Melo Ltda Epp, PROCURACAO: 16/068658-0 Avellaneda & Simões Ltda - Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/008318-4 Silvio Jacinto Gomes, 16/011439-0 Legiane De Avila Calves, 16/103293-1 Cleiton Simão Zebalho, 16/1158404 E & A Comércio E Serviços Ltda, 16/116079-4 Las 4 Vacas Restaurante Ltda, 16/1165680 Marcos Andre Gomes Da Silva 05260259726, 16/116643-1 Osvaldo De Araujo, 16/116882-5 Ewerton Souza De Mattos, ALTERACAO: 16/003554-6 Edilson Pereira Da Silva - Tratorama - Me, 16/008291-9 E Oliveira De Oliveira - Me, 16/008323-0 E V Amorim - Me, 16/010219-7 Denilson Alves De Oliveira - Me, 16/028786-3 Jose Roberto De Oliveira Me, 16/034670-3 Valdecir Aparecido Manzano - Me, 16/085116-5 Luiz Fernando Silveira Gomes Me, 16/089141-8 Milton Roman De Souza - Me, 16/089767-0 George Luiz Martini - Me, 16/104727-0 Ronie C A Romeiro, 16/104747-5 Iron Bartie Sanches - Me, 16/104757-2 Rivalter Jose Barbosa - Me, 16/115839-0 Eduardo Cesar Araujo Do Nascimento - Me, 16/116078-6 Txf Lopes - Me, 16/116159-6 Amadeu Dias Figueiredo Junior - Me, 16/116844-2 Robson Pereira, 16/116885-0 V P Farias - Me, 16/117090-0 Keila Drebes Venialgo Cavalcante - Epp, 16/117949-5 João Vitor Paulino De Queiroz - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/012594-4 Katiuscia Alves Torres - Me, 16/085065-7 Oracildo Muller - Me, 16/103347-4 Elialda Da Silva Santos - Me, 16/1034683 Idelso Pasqualotto - Me, 16/104724-6 J. E. Dos Santos - Me, 16/115300-3 Leda M. E. Koyama - Me, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/068589-3 Sidnei Soares De Freitas 28665147187, 16/118094-9 Francisco Areco Pereira 07159965175, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 16/011460-8 Coeso - Cooperativa De Energização E Desenvolvimento Rural Do Sudoeste Sulmatogrossense, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 16/034671-1 Copamis - Cooperativa Agrícola Mista Sucuriú, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/089716-5 Cooperativa De Reciclagem Arara Azul - Corpazul, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/010085-2 Montanha Sorvetes Eireli Me, 16/010174-3 Caroline Aldana Antunes Eireli Me, 16/104409-3 Mp Recursos Humanos Eireli - Me, 16/115626-6 Apta Logistica, Comércio E Transportes Eireli - Me, 16/1161065 Ramos - Produtos De Beleza Eireli - Me, 16/116156-1 D & R - Restaurante - Eireli - Me, ATO CONSTITUIVO EIRELI: 16/115411-5 Cuidamais Assistência Domiciliar Eireli, 16/115841-2 Federal – Embalagens, Brinquedos e Utilidades Eireli, 16/117876-6 Trigos Da Mata – Eireli, 16/118061-2 Caiman Transportes Eireli, 16/118063-9 3R Transportes Eireli, 16/118077-9 JCGG Construção e Comercio Eireli, 16/008312-5 Consuelo Vieira Nascimento Migueis – Eireli, 16/104662-2 Danusia Mary Kamimura Eireli, 16/010193-0 José alberto Vieito Boch – Eireli, 16010200-6 Comercial Geflan – Eireli, 16/089594-4 Real Comércio Varejista de Alimentos Eireli, 16/089800-5 Raboni Transportes Eireli, ércio Varejista de Alimentos Eireli, 16/068655-5 Altolim Comercio De Produtos De Limpeza Eireli, 16/089142-6 Moda Brasil Confecções Eireli, 16/103303-2 Pirâmide Construtora & Arquitetura Eireli, 16/117091-9 Keila Drebes Venialgo Cavalcante Eireli, 16/013401-3 Vital Minimercado e Serralheria Eireli, REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/034685-1 Transporte e Comecio Melo Ltda EPP, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/101981-1 Fish Equipamentos Para Piscicultura Indústria e Comércio Eireli ME, 16/115676-2 Cerqueira & Martins Açougue e Mercearia Ltda ME, 16/115842-0 Federal Embalagens, Brinquedos e Utilidades Eireli, 16/115931-1 E& A Comércio e Serviços Ltda ME, Las 4 Vacas Restaurante Ltda ME, DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 16/116797-7 LM Comercial Imports Ltda ME, 16/116845-0 Robson Pereira ME, 16/116883-3 Ewerton Souza De Mattos ME, 16/117877-4 Trigos Da Mata – Eireli ME, 16/118064-7 3R Transportes Eireli ME, 16/118078-7 JCGG Construção e Comercio Eireli, 16/008313-3 Consuelo Vieira Nascimento Migueis – Eireli, 16/008319-2 Silvio Jacinto Gomes ME, 16/104622-3 J Lazzaretti ME, 16/104663-0 Danusia Mary Kamimura Eireli ME, 16/104754-8 Franco Drumond Engenharia Ltda, 16/010194-8 José Alberto Vieito Boch – Eireli, 16/010201-4 Comercial Geflan – Eireli, 16/089595-2 Real Comércio Varejista De Alimentos Eireli, 16/089768-8 George Luiz Martini ME, 16/089801-3 Raboni Transportes Eireli, 16/011440-3 Legiane De Avila Calves, 16/068656-3 Altolim Comercio De Produtos De Limpeza Eireli, 16/089143-4 Moda Brasil Confecções Eireli, 16/117368-3 Tornearia Maciel & Vianna Ltda ME, 16/103294-0 Cleiton Simão Zebalho, 16/103355-5 Pirâmide Construtora & Arquitetura Eireli, 16/013402-1 Vital Minimercado e Serralheria Eireli – ME, 16/103454-3 Babinski & Fragata Ltda, ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/087860-8 Conrado e Meira Ltda, 16/115412-3 Cuidamais Assistência Domiciliar Eireli, 16/116015-8 Joel Antoniolli & Cia Ltda EPP, 16/116644-0 Osvaldo De Araujo, 16/118062-0 Caiman Transportes Eireli EPP, 16/008330-3 K & D Veículos Ltda EPP, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/008321-4, 16/008322-2, 16/008327-3, 16/008331-1, 16/010130-1, 16/010175-1, 16/010189-1, 16/010202-2, 16/010210-3, 16/011090-4, 16/011120-0, 16/011458-6, 16/011482-9, 16/011484-5, 16/011485-3, 16/011489-6, 16/011495-0, 16/028784-7, 16/068626-1, 16/068628-8, 16/068630-0, 16/068651-2, 16/068652-0, 16/068653-9, 16/068663-6, 16/081998-9, 16/082004-9, 16/085076-2, 16/085147-5, 16/085149-1, 16/085165-3, 16/085168-8, 16/088707-0, 16/089463-8, 16/089719-0, 16/089750-5, 16/089766-1, 16/102039-9, 16/102260-0, 16/102464-5, 16/103450-0, 16/103451-9, 16/103469-1, 16/103747-0, 16/103751-8, 16/103753-4, 16/104447-6, 16/104599-5, 16/104679-7, 16/104725-4, 16/104730-0, 16/104734-3, 16/104735-1, 16/104741-6, 16/104745-9, 16/104746-7, 16/104748-3, 16/104752-1, 16/104755-6, 16/104758-0, 16/115312-7, 16/115487-5, 16/115533-2, 16/115588-0, 16/115837-4, 16/115854-4, 16/115896-0, 16/115904-4, 16/116017-4, 16/116113-8, 16/116216-9, 16/116217-7, 16/116225-8, 16/116250-9, 16/116703-9, 16/116780-2, 16/116812-4, 16/117381-0, 16/117903-7, 16/117910-0, 16/117913-4, 16/117914-2, 16/117915-0, 16/117940-1, 16/117948-7, 16/117950-9, 16/117951-7, 16/117998-3, 16/118065-5, 16/118076-0, 16/118488-0, 16/118514-2, 16/118555-0, 16/102256-1, 16/115139-6, 16/115280-5, 16/115808-0, 16/116028-0, 16/117935-5, 16/118632-7, 16/102040-2, 16/115096-9, 16/115281-3, 16/115809-9, 16/116029-8, 16/116218-5, 16/116226-6, 16/117928-2, 16/117936-3, 16/117987-8, 16/117999-1, 16/118633-5, 16/102257-0, 16/115140-0, 16/115358-5, 16/115359-3, 16/118402-7, 16/118410-3, 16/118411-1, 16/118412-0, 16/118413-8, 16/118414-6, 16/118423-5, 16/118437-5, 16/104744-0, 16/104595-2, 16/104736-0, 16/104737-8, 16/104738-6, 16/104770-0, 16/104779-3, 16/010180-8, 16/089594-4, 16/089595-2, 16/089779-3, 16/089780-7, 16/011089-0, 16/011091-2, 16/103748-8, 16/103752-6, 16/011483-7, 16/011486-1, 16/100383-4, 16/100384-2, 16/100385-0, 16/100386-9, 16/100387-7, 16/100388-5, 16/100389-3, 16/068654-7, 16/117382-9, 16/085148-3, 16/085150-5, 16/117082-0, 16/117092-7, 16/103452-7. NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL Ata Número: 4796 Despachos de 06 de setembro de 2016 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 16/087518-8 Mrv Prime Projeto Campo Grande R Incorporações Spe Ltda, 16/089622-3 Oficina J3a Manutenção Ltda, 16/103353-9 Iwata E Palma Ltda, 16/104582-0 Pcs Serviços Medicos Ltda, 16/104611-8 Pichinim & Pimenta Ltda, 16/104764-5 M.Y. Colchoes Ltda, 16/104774-2 Surf Net Provedor De Internet Ltda., 16/116774-8 Laboratório Creative Solução Em Estética Dentária Ltda, 16/118218-6 Ito & Santos Lanchonete E Restaurante Ltda, 16/118697-1 Mr Comercio De Reciclados Ltda, ALTERACAO: 16/010145-0 Pax Aral Moreira Ltda - Me, 16/068652-0 Armação De Ferragens Almeida Ltda - Me, 16/068663-6 Construir Pavimentacao E Construcao Ltda - Me, 16/071122-3 Compacta Construtora Rocha Ltda - Me, 16/085176-9 Selaria União Ltda - Me, 16/085819-4 America Veiculos Ltda - Me, 16/089627-4 Gusmão Empreendimentos Ltda - Me, 16/089675-4 W 3 Autos Comercio De Veiculos Ltda - Me, 16/100369-9 Lavoura Transporte Ltda - Me, 16/102010-0 Neon Cursos Online Ltda - Me, 16/102074-7 Mrc Empreendimentos Ltda - Me, 16/102239-1 Agriexport Importação E Exportação Ltda - Me, 16/102643-5 Sales, Leal & Amoroso Ltda - Epp, 16/103338-5 Diogo Veiculos Ltda - Me, 16/104672-0 Fisiomais Home Care Ltda. - Me, 16/1046916 Ammecor Cardiologia Ltda - Epp, 16/104740-8 Claudia Regina Simões Rodrigues Pedroso & Cia Ltda - Me, 16/115178-7 Munhoz & Barbosa Ltda - Me, 16/115226-0 Conav Engenharia E Consultoria Ltda, 16/115446-8 Saluspec - Representações De Produtos Agropecuários Ltda, 16/115450-6 A.M.S.C. Construção Civil Ltda - Me, 16/115589-8 Wbr Transportes Rodoviários Ltda - Me, 16/115656-8 Diferencial Serviços E Construções Ltda, 16/115787-4 Infogrãos Serviços E Comércio Ltda - Me, 16/115836-6 G3 Comércio De Iluminação Ltda - Me, 16/116009-3 França Optica E Comércio - Eireli, 16/116013-1 Sanphil Farmas Eireli, 16/116197-9 Al Industrial Ltda - Epp, 16/116216-9 Silvia Renata Braga Ferreira & Cia Ltda - Epp, 16/117400-0 M. C. Belo & Cia Ltda - Me, 16/117843-0 Projeto 2001 Comércio E Serviços Ltda - Epp, 16/117851-0 Zaroldeca Serviços & Cobranças Ltda, 16/117878-2 Fj Serviços Gráficos E Site De Anúncios Ltda - Me, 16/118055-8 Engquali - Engenharia E Consultoria Ltda - Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 16/089728-9 Agropecuária Berrante De Ouro Ltda, 16/104693-2 Mecca Construções Ltda - Me, PROCURACAO: 16/104352-6 Mercado Moveis Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/118728-5 Carvomundi Produção E Comércio De Carvão Vegetal E Lenha Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/010178-6 J. C. Balbueno, 16/068552-4 Mecanica Tavares Ltda, 16/068669-5 Zila Fatima Cardoso De Alencar, 16/103358-0 Flávio Galdino Ferreira, 16/104572-3 Kamila Gil Sarzi, 16/104574-0 Carlos Eduardo Gil Sarzi, 16/118143-0 Joao Candido Barbosa Xavier, ALTERACAO: 16/0102286 Carlos Batista De Almeida - Me, 16/010229-4 Amarildo De Souza Rodrigues - Me, 16/010230-8 Sonia Viega Cristaldo - Me, 16/011479-9 Victor Matheus C. Valensuelo - Me, 16/068551-6 Andre Tavares 01309613109 - Me, 16/089653-3 Rosimare Moreira Pereira - Me, 16/089759-9 F Claudia Da Silva - Me, 16/089831-5 S Ribeiro Martins Me, 16/100406-7 W. L. Oliveira Madeiras - Me, 16/104725-4 Cleverson Sontag - Me, 16/104778-5 Wagner Pereira Da Silva - Me, 16/117085-4 Glaucia Machado Moraes Me, 16/117929-0 Claudionor Moreira Neves - Me, 16/118000-0 Antonio Felix Da Silva - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 16/085181-5 Marly Ricart 54184576168 - Me, 16/103590-6 Vera Lucia Nogueira Ribas Souto - Me, 16/104771-8 Jefferson Rebeque - Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 16/118232-1 Cooperativa Educacional Marechal Rondon - Cemar, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/010139-5 Rei Das Chamas Gás Eireli - Me, 16/068629-6 Sandra Regina Gonçalves Eireli - Me, 16/115837-4 Ayach Tecnologia, Negocios E Entretenimento Eireli - Epp, 16/116821-3 Terrasul Comercio De Produtos Agropecuários Eireli - Me, 16/117855-3 Rfb Supermercado Eireli - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 16/118717-0 Yule Engenharia E Serviços - Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO EIRELI: 16/115808-0 Nova Promotora MS Eireli, 16/118079-5 SGA Representação & Comércio Eireli, 16/104650-9 Vincenzo Pizzaria Eireli, 16/089832-3 S Ribeiro Martins Eireli, 16/0011448-9 Pesca & Tour Pedra Branca Eireli, 16/089144-2 Oxfish Agronegócios Eireli, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/115809-9 Nova Promotora MS Eireli, 16/116010-7 França Optica e Comércio – Eireli – ME, 16/116775-6 Laboratório Creative Solução em Estética Dentária Ltda ME, 16/118080-9 SGA Representação & Comércio Eireli, 16/118144-9 Joao Candido Barbosa Xavier ME, 16/118219-4 Ito & Santos Lanchonete e Restaurante Ltda ME, 16/118698-0 MR Comercio De Reciclados Ltda ME, 16/104573-1 Kamila Gil Sarzi ME, 16/104575-8 Carlos Eduardo Gil Sarzi ME, 16/104612-6 Pichinim & PÁGINA 44 14 DE SETEMBRO DE 2016 Pimenta Ltda, 16/104651-7 Vincenzo Pizzaria Eireli, 16/104765-3 M.Y. colchoes Ltda ME, 16/010179-4 J.C. Balbueno, 16/089654-1 Rosimeira Pereira ME, 16/089833-1 S Ribeiro Martins Eireli ME, 16/011449-7 Pesca & Tour Pedra Branca Eireli, 16/068553-2 Mecanica Tavares Ltda ME, 16/068670-9 Zila Fatima Cardoso De Alencar, 16/0891477 OxFish Agronegócios Eireli, 16/103354-7 Iwata e Palma Ltda, 16/103359-8 Flávio Galdino Ferreira, ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/1152279 Conav Engenharia e Consulta Ltda EPP, 16/116014-0 Sanphil Farmas Eireli EPP, 16/089623-1 Oficina J3A Manutenção Ltda EPP, DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/118568-1 Spazzio Festas & Eventos Eireli, 16/118569-0 Multiplik Empreendimentos Imobiliários Ltda, ORDEM JUDICIAL: 16/118667-0 João Carlos dos Santos – ME, COMUNICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL: 16/118668-8 Comercial Móveis Trivellato Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/003560-0, 16/008332-0, 16/011146-3, 16/011487-0, 16/011488-8, 16/011493-4, 16/082005-7, 16/083996-3, 16/085151-3, 16/085152-1, 16/085174-2, 16/086021-0, 16/089752-1, 16/089753-0, 16/101970-6, 16/102440-8, 16/102565-0, 16/102666-4, 16/103356-3, 16/103357-1, 16/103360-1, 16/103441-1, 16/103446-2, 16/103466-7, 16/103601-5, 16/103604-0, 16/103756-9, 16/103757-7, 16/104241-4, 16/104550-2, 16/104750-5, 16/104751-3, 16/104760-2, 16/104762-9, 16/104766-1, 16/104767-0, 16/104769-6, 16/104776-9, 16/104777-7, 16/115230-9, 16/115364-0, 16/115943-5, 16/116018-2, 16/116036-0, 16/116133-2, 16/116258-4, 16/116462-5, 16/116654-7, 16/116713-6, 16/116741-1, 16/116756-0, 16/117848-0, 16/117849-9, 16/117902-9, 16/117904-5, 16/117925-8, 16/117930-4, 16/118005-1, 16/118037-0, 16/118038-8, 16/118041-8, 16/118068-0, 16/118071-0, 16/118081-7, 16/118178-3, 16/118453-7, 16/118501-0, 16/118565-7, 16/118721-8, 16/115926-5, 16/117941-0, 16/118042-6, 16/118048-5, 16/118194-5, 16/102566-8, 16/116019-0, 16/117942-8, 16/117986-0, 16/118043-4, 16/118049-3, 16/118179-1, 16/118195-3, 16/118698-0, 16/115227-9, 16/117954-1, 16/118282-8, 16/102002-0, 16/102003-8, 16/102004-6, 16/102005-4, 16/102006-2, 16/102041-0, 16/118368-9, 16/118378-6, 16/118443-0, 16/118447-2, 16/118456-1, 16/118457-0, 16/118473-1, 16/118607-6, 16/118583-5, 16/008333-8, 16/104552-9, 16/104761-0, 16/104763-7, 16/104790-4, 16/104791-2, 16/104792-0, 16/089754-8, 16/089774-2, 16/089779-3, 16/089780-7, 16/011494-2, 16/100377-0, 16/100380-0, 16/100381-8, 16/100391-5, 16/103467-5, 16/082008-1, 16/082006-5, 16/082009-0. NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.244, do dia 8 de Setembro de 2016, pág.38, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 102/2016 /SAD – Processo n.º 55/000.230/2016, visando à formação do Registro de Preços de CORRELATOS HOSPITALARES, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decretos n°s 11.676/04, 14.506/16 e subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 13 de Setembro de 2016. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO N° 55/000.230/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CORRELATOS HOSPITALARES Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas. CIRUMED COMÉRCIO LTDA Campo Grande, 13 de Setembro de 2016. José Roberto Scarpin Ramos Coordenador do Sistema de Registro de Preços Retifica-se o realinhamento publicado no Diário Oficial n.9.239, pág.40, de 31/8/2016 da seguinte forma: Onde se lê: Lote 05 11 15 BOLETIM DE LICITAÇÕES 31 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO ATA N.º 171/2016 Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul, cadastros novos, renovações e alterações. Aos treze de agosto de dois mil e dezesseis (13/09) às nove horas, reuniram-se a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P” SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação, situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA MILAN, VIVIANE LANDRE, SUZYLANE PEREIRA, para sob a presidência do primeiro, analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)COMERCIAL ISOTOTAL LTDA EPP; 2)CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA; 3)V.H.A MUNOZ EIRELI; 4) MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; 5)GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; 6)DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; 7)NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; 8) TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA; 9)SIMETRYA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI; 10)J.R. MARAVALHA COMÉRCIO DE SERRAGENS LTDA ME; 11)EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo deferimento da inclusão dos registros cadastrais. RENOVAÇÃO CADASTRAL: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA EPP .-.Registro Cerca n°1046/16, Classe de Materiais: 33903007, 33903011, 33903012, 33903014, 33903016, 33903017, 33903018, 33903019, 33903020, 33903021, 33903022, 33903023, 33903024, 33903025, 33903026, 33903027, 33903028, 33903029, 33903035, 33903036, 33903042, 33903043, 33903044, 33903050, 33903103, 33903205, 33903207, 33903215, 33903110, 44905204, 44905206, 44905208, 44905210, 44905212, 44905218, 44905220, 44905224, 44905228, 44905233, 44905234, 44905236, 44905239, 44905240, 44905242, 44905248, 44905251, 44905258; CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA .-.Registro Cerca n°1047/16, Classe de Materiais: 33903025, 33903026, 44905212, 44905228, 44905234, Classe de Serviços: 33903706, 33903708, 33903916, 33903917; CADASTRO NOVO: V.H.A MUNOZ EIRELI .-.Registro Cerca n°1048/16, Classe de Materiais: 33903020, 33903023, 33903028, 33903037, 33903038, 44905256, Classe de Serviços: 33903970; MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP .-.Registro Cerca n°1049/16, Classe de Materiais: 33903020, 33903026, 33903033, 44905208, 44905242; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA .-.Registro Cerca n°1050/16, Classe de Materiais: 44905252; DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA .-.Registro Cerca n°1051/16, Classe de Materiais: 33903009, 33903010, 33903035, 33903036, 33903206, 33903207, 33903210, 33903219; ALTERAÇÃO CADASTRAL: NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI .-.Registro Cerca n°0797/16, alterou a razão social; CADASTRO INDEFERIDO: TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Classes de Materiais e ou serviços, para pregão eletrônico será necessário Ofício exatamente igual ao cadastrado, cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica; SIMETRYA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: para pregão eletrônico será necessário Ofício exatamente igual ao cadastrado, dados bancários, certidão Estadual; J.R. MARAVALHA COMÉRCIO DE SERRAGENS LTDA ME, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Modelo de Solicitação com pedido de inscrição completo, Classe de Materiais e ou Serviços conforme manual de Classificação, para pregão eletrônico será necessário Ofício exatamente igual ao cadastrado, certidão de FGTS, Municipal, Estadual e Falência; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos cálculos dos índices de qualificação econômica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão. BRUNA MILAN - PRESIDENTE SUZYLANE PEREIRA - MEMBRO LIDIANE NOVAES - MEMBRO DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 33 34 Descrição Pneu automotivo, 175/70 R14, 84T......... Pneu automotivo, 205/60 R15, 91V........ Pneu automotivo, 7.50/16C 10 liso......... Pneu automotivo, 1100 x 22 16............... Pneu automotivo, 215/75R17.5 ............ Pneu automotivo, 275/80R22.5 ............ Fornecedor RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP Preço Realinhado 357,29 Fornecedor RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP RECAPE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP Preço Realinhado 356,00 468,33 618,00 2.221,10 1.121,33 0,00 Leia-se: Lote 05 11 15 31 33 34 Descrição Pneu automotivo, 175/70 R14, 84T......... Pneu automotivo, 205/60 R15, 91V........ Pneu automotivo, 7.50/16C 10 liso......... Pneu automotivo, 1100 x 22 16............... Pneu automotivo, 215/75R17.5 ............ Pneu automotivo, 275/80R22.5 ............ 468,95 618,25 2.153,05 1.175,58 1.984,05 Campo Grande, MS, 13 de Setembro de 2.016. José Roberto Scarpin Ramos Coordenador do Sistema de Registro de Preços. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 146/2016. PROCESSO N° 55/000.547/2016 OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS BÁSICOS aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA CIRÚRGICA MS LTDA ME COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA DIMACI/PR - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OMEGA MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 110/2016 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 13 de Setembro de 2016. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2016. PROCESSO N° 55/000.444/2016 OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAIS DE INFORMÁTICA aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. ART VIDEO EIRELI EPP COMERCIAL K & D LTDA - EPP GIGANEWS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP HD MIYAHARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP MICRONATIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME NEWPC TECNOLOGIA EIRELI ME PÁGINA 45 14 DE SETEMBRO DE 2016 FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 118/2016 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 13 de Setembro de 2016. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de CORRELATOS HOSPITALARES aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. MATERIAIS CIRÚRGICOS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD E FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 098/2016 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 13 de Setembro de 2016. Silvano Luiz Rech Secretário Especial e Superintendente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL/SEFAZ, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o cancelamento do lote abaixo conforme solicitação do órgão: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2016 PROCESSO: 11/016.393/2016 LOTE CANCELADO: 08. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO, CHAPA AQUECEDORA E FOTÔMETRO. PREGÃO ELETRÔNICO: 023/2016 PROCESSO: 63/103.184/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL - SEDHAST através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, APARELHO DE DVD, PROJETOR MULTIMÍDIA, TELA DE PROJEÇÃO E ESTABILIZADOR. PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2016 PROCESSO: 65/001.400/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 095/2016 PROCESSO: 27/002.340/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETA – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 096/2016 PROCESSO: 27/002.341/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2016. PROCESSO N° 55/000.426/2016. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. CIRUMED COMÉRCIO LTDA CIRÚRGICA FERNANDES-COMÉRCIO DE HOSPITALARES LTDA NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 098/2016 PROCESSO: 27/002.283/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REABERTURA DO CREDENCIAMENTO E PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a reabertura do credenciamento e primeiro adendo, conforme abaixo: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM CAMPO GRANDE/MS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS A ESTES RELACIONADOS, VISANDO ATENDER O PROGRAMA “CARAVANA DA SAÚDE”. CREDENCIAMENTO: 004/2016 PROCESSO: 27/001.221/2016 ALTERAÇÕES: 1) Alterar no Anexo I”A”- TERMO DE REFERÊNCIA, no item 4.1. Rol de procedimentos Cirúrgicos Contratados, a quantidade de procedimentos, passando a constar: 4.1. O CONTRATADO deverá realizar os procedimentos cirúrgicos hospitalares descritos no Rol de Procedimentos a seguir, bem como os procedimentos ambulatoriais a estes relacionados, constantes das letras “a” e “b” do subitem 1.4 deste Termo de Referência: Rol de Procedimentos Cirúrgicos Contratados Especialidade Procedimento cirúrgico Quantidade de exame existente Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Cirurgia Geral Herniorrafia 90 2.035,00 183.150,00 Ginecologia e Obstetrícia Histerectomia 360 2.135,00 768.600,00 Ortopedia Videoartroscopia 90 2.835,00 255.150,00 Otorrinolaringologia Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade 600 1.147,50 688.500,00 Urologia, Cirurgia Geral ou Cirurgia Pediátrica Postectomia, Vasectomia ou Ressecção Transuretral de Próstata 180 860,00 Cirurgia Cabeça e Pescoço ou Cirurgia Geral Tireóide (Média Complexidade) 45 1.935,00 Valor Total Estimado 154.800,00 87.075,00 2.137.275,00 2) Alterar o ANEXO V - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 29/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). (Após retificação.) LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS COM CONTROLADOR DE TRÁFEGO DEVIDAMENTE INSTALADOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2016 PÁGINA 46 14 DE SETEMBRO DE 2016 PROCESSO: 31/705.708/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de classificado pela Pregoeira da EP02, o RESULTADO da repetição da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MOTOS. PREGÃO ELETRONICO: 0135/2016 PROCESSO: 55/000.699/2016 Lote 01 Empresa Classificada DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA Vr. Total Un. (R$) 252,00 02 AVISO DE REPETIÇÃO 03 A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: 04 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. REPETIÇÃO DOS LOTES: 01,03 e 04. PREGÃO ELETRÔNICO: 040/2016 PROCESSO: 27/100.983/2016 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br 100,00 104,66 SEVERO & FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA-EPP 162,30 05 103,50 06 170,00 07 218,00 Lotes Fracassados: 08 e 09. Não houve aderentes. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E ESTANDARTE. PREGÃO ELETRÔNICO: 137/2016 PROCESSO: 55/000.705/2016 Lote 01 Empresa Classificada Valor (R$) 254,00 02 CASA DO ATLETA LTDA EPP 06 LOTES DESERTOS: 03, 04 e 05 254,00 254,00 Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após a adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO TÉCNICO PARA LABORATÓRIO. REPETIÇÃO DOS LOTES: 01,03 e 06 PREGÃO ELETRONICO: 027/2016 PROCESSO: 27/100.888/2016 Lote Empresa Vencedora 01 03 06 MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI - ME JKLAB QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA EPP Valor unitário (R$) 1.094,00 700,20 859,33 Valor Total (R$) 10.940,00 10.503,00 859,33 Demais informações acessar o link: A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação descrita abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 014/2016 PROCESSO: 29/023.489/2015 Lote Empresa Classificada 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 16 18 20 21 STELLA SANCHES DE OLIVEIRA SILVA ME ART VIDEO EIRELI EPP A.A.M. SANTOS - ME STELLA SANCHES DE OLIVEIRA SILVA ME A.A.M. SANTOS - ME MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA - EPP HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA - ME NACIONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP COMERCIAL T & C LTDA - EPP STELLA SANCHES DE OLIVEIRA SILVA ME COMERCIAL T & C LTDA - EPP Valor Unitário (R$) 355,00 662,50 237,50 247,00 255,00 800,00 177,00 2.202,93 85,00 1.210,00 789,61 605,00 390,00 1.350,00 Valor Total (R$) 2.485,00 5.300,00 950,00 1.976,00 2.040,00 6.400,00 30.975,00 2.202,93 170,00 1.210,00 789,61 1.210,00 2.340,00 2.700,00 LOTES FRACASSADOS: 11, 17, 19 e 22. LOTES DESERTOS: 12, 13, 14 e 15. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação abaixo: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp OBJETO: AQUISIÇÃO DE SILICONE TECNOGEL LINER PARA PROTESE TRANSTIBIAL – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 086/2016. PROCESSO: 27/002.539/2016 RESULTADO: DESERTO Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DA CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL/FUNDTUR através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados o RESULTADO FINAL da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MARKETING DE CAMPO GRANDE E REGIÃO CAMINHO DOS IPÊS. CONCORRÊNCIA: 01/2016 PROCESSO: 59/200.033/2016 EMPRESA CLASSIFICADA AGRICON CONSULTORIA S/S LTDA - EPP PONTUAÇÃO FINAL 70,6 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 13 setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação abaixo: Prazo recursal de 05 dias úteis, conforme subitem 11.4 do edital. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 087/2016. PROCESSO: 27/002.288/2016 RESULTADO: DESERTO Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/ SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº Campo Grande/MS, 13 setembro de 2016. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PÁGINA 47 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Caput Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Serviço de assinatura de periódico/anuidade ABNT, destinado ao atendimento do Corpo de Bombeiros Militar-MS. DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n. 63/101.452/2015 Pregão Eletrônico n. 049/2015 – IAGRO. Acolho o Parecer Jurídico n. 997/2016, constante do processo supracitado para improver o recurso interposto pela empresa C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI ME (fls. 265/266), com fito de ratificar a decisão da Srª Pregoeira e mantê-la inalterada. Publique-se. Nº PROCESSO 31/503.922/2016 FAVORECIDO Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT VALOR GLOBAL (R$) 4.396,75 Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2016. José Carlos Barbosa Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS Campo Grande – MS, 13 de setembro de 2016. Silvano Luiz Rech Sec. Esp. e Superintendente de Licitação RESULTADO DE LEILÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9.181 – 09/06/2016, PAG. 29 a 34 ANEXO – EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED homologa o resultado da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DE n. 016/2016 SED – Processo n. 29/013.327/2016, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.363.2010.2192.0002 - ND/ITEM: 44905208 – FONTE: 0112260010 - LOCALIZADOR: COVEN2192. Amparo Legal: Lei Federal n. 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de equipamento laboratorial (chapa aquecedora) conforme as especificações do convênio de n. 658408/2009. Empresa classificada com o menor preço: – BUNKER COMERCIAL LTDA - ME, para o LOTE 01 no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Campo Grande-MS, 12/09/2016. Maria Cecilia Amendola da Motta Secretária de Estado de Educação/MS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROCESSO 27/002.262/2016 Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo ao Credenciamento para prestação de serviços em ortopedia, em favor das empresas INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIEL e HOSPITAL SANTA MARINA LTDA, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: Robson Fukuda DATA: 08/09/2016 PROCESSO N° 27/002.387/2016 Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços hospitalares em Campo Grande/MS, em favor da ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS, nos termos do artigo 25, caput da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: Robson Fukuda DATA: 13/09/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO: Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme parecer jurídico, constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24, Inciso V da Lei (Federal) nº 8.666/93. OBJETO: Despesa estimativa, referente à prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada para presos no município de ANGÉLICA/MS. PROCESSO Nº 31/200.936/2016 FAVORECIDO MARINETE VASCONCELOS BERNARDI - ME VALOR GLOBAL (R$) 54.000,00 Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2016. JOSÉ CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS MINUTA DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2016 - SEJUSP PROCESSO Nº 31/502.868/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHA DE ALUMÍNIO E REBOQUE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/2016, que adjudicou às Empresas: HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, CNPJ nº 20.220.317/0001-40, para o lote: 001, no valor total de R$: 37.400,00. MULTIPLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CNPJ n° 22.859.370/0001-11, para o lote 002, no valor total de R$ 6.130,00. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e 11.818/2005, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, subsidiariamente, e , em especial, pela Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014 e disciplinada no Estado de Mato Grosso do Sul pela Lei Complementar n° 197/2014 e pelo Decreto Estadual n° 12.683/2008. Deixaram de serem homologados os lotes abaixo relacionados: Lote 07 Veiculo YAMAHA,MODELO NEO AT115, PLACA HTM 5876 42 CITROEN, C3 AIRCROSS, PLACA ERV9838 59 HONDA TITAN CG 125 PACA IJF-8653 Motivo ARREMATANTE NÃO HONROU O ARREMATE, VOLTOU AO ACERVO PARA PRÓXIMO LEILAO. DIVERGENCIA NAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO/ PLACA FRIA SUSPENSO PELO LEILOEIRO SEM LANCE, VOLTOU AO ACERVO PARA O PRÓXIMO LEILAO. Dr. Olivar Augusto Roberti Coneglian Juiz de Direito Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEAD/MS SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 65/000.185/2016 Pregão Eletrônico nº 006/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE CABO ELETRÔNICO, TECLADO, MOUSE PAD, SWITCH, ESTABILIZADOR E NOBREAK. Tipo: Menor preço A ORDENADORA DE DESPESAS/SEDHAST homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2016: o objeto dos lotes 002 à empresa HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 11.412.510/0001-92, no valor de R$540,00 (Quinhentos e quarenta reais), lote 004, 005 e 007, à empresa HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 20.220.317/0001-40, no valor de R$ 17.650,00 (Dezessete mil e seiscentos e cinquenta reais), lote 003 e 009 à empresa ART VIDEO EIRELI EPP, CNPJ Nº 01.664.764/0001-44, no valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), declaradas vencedoras da melhor proposta para os objetos constantes na forma proposta, no valor global final de R$ 21.490,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e noventa reais). Os lotes 001,006 e 008 não adjudicados (fracassados). Em, 12/09/2016 Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Ordenadora de Despesas /SEDHAST SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação referente ao processo, à contratada, ao objeto e demais dados abaixo relacionados, com amparo no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Autorização da Coordenadoria de Compra Direta e Contratação/ SL/SAD n. 27116/2016 Processo n. 63/000.130/2015 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ/MF N. 02.926.712/0001-61. Fornecedor: PROSOFT TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF N. 55.491.484/0001-00. Objeto: Locação de Sistema de Folha de Pagamento para atender a AGROSUL. Valor Total: R$ 4.245,48 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Amparo Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2016. Fernando Mendes Lamas Secretário de Estado – SEPAF/MS Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2016. JOSÉ CARLOS BARBOSA. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016 - SEJUSP PROCESSO Nº 31/501.189/2016 Objeto: Aquisição de Luva, maca, mosquetão e corda para Rapel. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2016, que adjudicou à Empresa: HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, CNPJ Nº 20.220.317/0001-40, para o lote 02, no valor total de R$ 81.050,00. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2016. JOSÉ CARLOS BARBOSA. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, conforme Parecer nº 1.326/2016/CATE/SEJUSP/MS, nos termos do AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE N° 003/2016 A AGENCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria “P” AGEHAB n. 029, de 25 de maio de 2016, comunica que fará realizar no dia 21 de setembro de 2016, às 14h30min. na sede da AGEHAB, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bloco 1 – Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS, procedimento licitatório na Modalidade CONVITE, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, referente ao processo administrativo nº 67/100.238/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização dos serviços necessários à determinação da resistência à compressão do solo, nível do lençol freático e coeficiente de infiltração, em loteamentos de 26 (vinte e seis) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. O edital encontra-se disponível para consulta no site http://www.sehab.ms.gov.br/ licitacao/ e no Quadro de Avisos na recepção da AGEHAB, no endereço supramencionado. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3348-3100 – ramal 3170. Campo Grande - MS, 13 de setembro de 2016. WANILZA GOMES SOARES VENDAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PÁGINA 48 14 DE SETEMBRO DE 2016 AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Convite N°: CV 063/16-CLO/AGESUL LT02 Processo N°: 57/100.575/2016 Objeto: LOTE 02: CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DE 05 (CINCO) LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA E.E. ODETE IGNEZ RESSTEL VILLAS BOAS – 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS. Vencedora: GIMENEZ ENGENHARIA LTDA-EPP Valor Total: R$ 76.866,65 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Convite N°: CV 063/16-CLO/AGESUL LT01 Processo N°: 57/100.573/2016 Objeto: LOTE 01: CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DE 05 (CINCO) LABORATÓRIOS CIENTÍFICOS NA E.E. ODETE IGNEZ RESSTEL VILLAS BOAS - FNDE, NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS. Vencedora: GIMENEZ ENGENHARIA LTDA-EPP Valor Total: R$ 25.574,38 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N°: TP 073/2016-CLO/AGESUL Processo N°: 57/101.789/2016 Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO FLORIPA CUÊ, RODOVIA VICINAL, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 12,00M, COORDENADAS 23°41’16, 90”S, 54°35’14, 80”W, NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS Vencedora: RECOM - REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS LTDA-EPP Valor Total: R$ 683.574,34 (SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N°: TP 074/2016-CLO/AGESUL Processo N°: 57/101.776/2016 Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ, RODOVIA VICINAL, TRECHO: PIRAJUÍ – CALIFÓRNIA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 14,00M, COORDENADAS 23°52’12, 00”S, 55°11’18, 00”W, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS Vencedora: BELTER CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Valor Total: R$ 895.139,79 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N°: TP 075/2016-CLO/AGESUL Processo N°: 57/101.786/2016 Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO JOGUI, RODOVIA VICINAL, TRECHO: ESTRADA VELHA AMAMBAI - PARANHOS, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 33,00M, COORDENADAS 23°20’05, 01”S, 55°12’37, 75”W, NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS Vencedora: SOTEF - SOC. TEC. DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA Valor Total: R$ 743.039,64 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N°: TP 077/2016-CLO/AGESUL Processo N°: 57/101.779/2016 Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO NHUPU GUASSU, LOCAL: ESTRADA ASSENTAMENTO VITÓRIA DA FRONTEIRA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 12,00M, COORDENADAS 23°40’10’’S, 54°56’43’’W, NO MUNICÍPIO DE TACURU - MS. Vencedora: RECOM - REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS LTDA-EPP Valor Total: R$ 659.496,46 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 12 de Setembro de 2016. LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Convite N°: CV 052/16-CLO/AGESUL-LT2 Processo N°: 57/100.579/2016 “Objeto: LOTE 02: CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA (6X10)M NA E.E. DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA – 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS; Vencedora: JOÃO ARI REZENDE DE OLIVEIRA-ME Valor Total: R$ 10.917,26 (DEZ MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 9 de Setembro de 2016. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Convite N°: CV 052/16-CLO/AGESUL-LT1 Processo N°: 57/100.578/2016 Objeto: LOTE 01: CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA (6X10)M NA E.E. DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA - FNDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS; Vencedora: JOÃO ARI REZENDE DE OLIVEIRA-ME Valor Total: R$ 78.263,04 (SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 9 de Setembro de 2016. LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL AVISO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS: 071/2016 – CLO-AGESUL P.ADMINISTRATIVO: 57/101.799/2016. OBJETO: Construção de Ponte de Concreto Armado sobre o Córrego 1º de Julho - Guaíba, Estrada Vicinal, com extensão aproximada de 12,00m, Coordenadas 23°14’42,36’’S, 54°28’23,83’’W, no município de Iguatemi - MS. RECORRENTE: CONCRELAJE INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. FASE: HABILITAÇÃO. FINALIDADE: CONHECER DO RECURSO IMPETRATO PELA RECORRENTE CONTRA SUA INABILITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, INTERESSADAS EM IMPUGNAR O RECURSO, ATÉ O DIA 21/09/2016, NO HORARIO DE EXPEDIENTE, JUNTO A CLO/AGESUL. Campo Grande, 13 de setembro de 2016. COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL AVISO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS: 072/2016 – CLO-AGESUL P.ADMINISTRATIVO: 57/101.782/2016. OBJETO: Construção de Ponte de Concreto Armado sobre o Córrego 1º de Julho São Paulo, Rodovia Vicinal, com extensão aproximada de 14,00m, Coordenadas 23°23’09,12’’S, 54°38’41,85’’W, no município de Iguatemi - MS. RECORRENTE: CONCRELAJE INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. FASE: HABILITAÇÃO. FINALIDADE: CONHECER DO RECURSO IMPETRATO PELA RECORRENTE CONTRA SUA INABILITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, INTERESSADAS EM IMPUGNAR O RECURSO, ATÉ O DIA 21/09/2016, NO HORARIO DE EXPEDIENTE, JUNTO A CLO/AGESUL. Campo Grande, 13 de setembro de 2016. COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL AVISO DE RESULTADO DE RECURSO EDITAL: TOMADA DE PREÇOS 045/2016 – CLO-AGESUL P.ADMINISTRATIVO: 57/101.521/2016. OBJETO: Serviços de elaboração de Projetos Executivos de restauração do pavimento, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais – lote V – {Dourados}, nos municípios de Dourados, Dourados (Dist. Vila Vargas), Fátima do Sul, Itaporã, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul. RECORRENTE: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. FASE: HABILITAÇÃO. DESPACHO DECISÓRIO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONSEQUÊNCIA: RECORRENTE INABILITADA. DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES JUNTO A CLO/ AGESUL, NO HORARIO DE EXPEDIENTE. Campo Grande, 13 de setembro de 2016. COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas atualizações: PROCESSO N.º 31/705.398/2016 REFERENTE: PROCESSO N.º 31/705.358/2016 REFERENTE: FAVORECIDO VALOR R$ ALBUQUERQUE & REZEK LTDA - ME Pagamento de entidade médica credenciada no município de NOVA ALVORADA DO SUL/MS. FAVORECIDO R$ 88.245,00 VALOR R$ MELKE E CAMARGO S/S Pagamento de entidade médica credenciada no município de SÃO GABRIEL DO OESTE/MS. R$162.837,00 Data da ratificação: 13 de setembro de 2016. GERSON CLARO DINO DIRETOR PRESIDENTE DETRAN/MS FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, IV Processo: 59/100.386/2016 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação do Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional - IEDHI, na condição de representante da companhia de teatro “Aplausos Cia Teatra”, composto por: Tatiana Vieira, Douglas Moreira da Silva, André Galindo, Kely dos Santos Zerial e Alyadna Laissa Gonçalves de Freitas, para que realizem (04) quatro apresentações de teatro, com o PÁGINA 49 14 DE SETEMBRO DE 2016 espetáculo denominado “Cadê?”, sendo a primeira no dia 14/09/2016, ás 15 horas, na Câmara de Vereadores, Nova Alvorada do Sul – MS, a segunda no dia 15/09/2016, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro de Bolso da Usina de Luz, Ivinhema – MS, a terceira no dia 16/09/2016, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Cultural, Jateí – MS, e a quarta no dia 17/09/2016, às 17 horas, no Clube Indaiá - Dourados - MS, pelo valor unitário bruto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada apresentação, com duração de 50 minutos cada, decorrente do projeto Circuito Sul-Mato-Grossensse de Teatro 2016. Favorecido: Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional IEDHI CNPJ: 04.430.392/0001-80 Do Preço: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Data da Ratificação: 13 de Setembro de 2016. ANDRÉA ESCOBAR FREIRE Diretora – Presidente JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS HOMOLOGO o resultado de Licitação pela modalidade PREGÃO ELETRÔNICO -PE nº 001/2016 - JUCEMS, Tipo “menor preço “ por lote, por intermédio da Superintendência de Licitação/SAD/MS, por meio da Coordenadoria de Processamento de Licitação. AMPARO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual nº 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº: 61/200.136/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA ESTACIONÁRIA E PAR DE CABOS PARA CONEXÃO. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, R E S OL V E: Designar Derci de Souza Rezende, ocupante do cargo Assistente de Serviços Organizacionais, código 80036, matrícula nº 56543024, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – UA/CJUR-SES, sem prejuízo de suas funções, durante a licença maternidade e prorrogação da titular Juliana de Souza Vieira Junqueira, no período de 24.03.2016 a 10.07.2016. Adalberto Neves Miranda Procurador-Geral do Estado RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 273 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, R E S O L V E: Lote Empresa vencedora 01 MAIORCA SOLUÇOES EM SAÚDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI-ME Valor Unit. (R$) 593,75 Valor Total (R$) 9.500,00 LOTE 02: FRACASSADO Designar, Derci de Souza Rezende, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, código 80036, matrícula nº 56543024, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – UA/CJUR-SES, sem prejuízo de suas funções, durante as férias da titular, Juliana de Souza Vieira Junqueira, no período de 11.07.2016 a 09.08.2016. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de setembro de 2016 Adalberto Neves Miranda Procurador-Geral do Estado Augusto César Ferreira de Castro Presidente da JUCEMS RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 274 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” N. 3.980, DE 29 DE AGOSTO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JASPION DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MORAES do cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, R E S O L V E: Designar, Derci de Souza Rezende, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, código 80036, matrícula nº 56543024, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – UA/CJUR-SES, sem prejuízo de suas funções, durante o recesso da titular, Juliana de Souza Vieira Junqueira, no período de 10.08.2016 a 16.08.2016. Adalberto Neves Miranda Procurador-Geral do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DECRETO “P” N. 3.981, DE 29 DE AGOSTO DE 2016. RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.640, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR JASPION DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MORAES para exercer o cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conformidade com o estabelecido Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a partir da data da publicação. AUTORIZAR a redução da carga horária da servidora CIRLENE RODRIGUES CHAGAS, matrícula n. 83500021, ocupante do cargo de Agente de Merenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Vergilino Mateus de Oliveira, no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, para acompanhar irmã curatelada com necessidades especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, para 20 horas semanais, no turno matutino, com fulcro na Lei de n. 1.134, de 26/3/1991, alterada pela Lei n. 1.809, de 17/12/1997, na Manifestação PGE/CJURSAD/Nº021/2009, aprovada por meio da Decisão PGE/GAB/N°120/2009, a partir da publicação desta Resolução (Processo n. 29/018357/2016). CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” N. 3.982, DE 29 DE AGOSTO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR CARLOS ANASTÁCIO DE ALÇAMENDIA para exercer o cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conformidade com o estabelecido Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE AGOSTO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado DECRETO “P” N. 3.983, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR PATRICIA NAVARRETE para exercer o cargo em comissão de DireçãoExecutiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a partir da data da publicação. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE AGOSTO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.641, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora ANGELA MARIA BITENCOURT, matrículas n. 74055021 e 74055022, ocupante dos cargos de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Joaquim Murtinho, no município de Campo Grande, para acompanhar filho com necessidades especiais, no turno noturno, pelo prazo de 1 (um) ano, na matrícula n. 74055022, com fulcro na Lei Estadual n. 1.134, de 26 de março de 1991, Lei Estadual n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997 e Manifestação PGE n. 021/2009, Decisão PGE n. 120/2009, a partir da publicação desta Resolução (Processo n. 29/026969/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.642, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER licença para trato de interesse particular ao servidor ORLANDO DE OLIVEIRA BUENO, matrícula n. 37344021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Educacionais, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande, por um período de 3 (três) anos, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. PÁGINA 50 14 DE SETEMBRO DE 2016 2.599, de 26 de dezembro de 2002, sendo que compete ao servidor o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 6º e art. 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 1o de setembro de 2016 (Processo n. 29/032574/2013). DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Audiocomunicação - CEADA, símbolo SES-D, no município de Campo Grande, no período de 5 setembro a 4 de outubro de 2016, em substituição ao servidor Luciner Aparecida Eustáquio, matrícula n. 89446021, em gozo de férias (Processo n. 29/030568/2014). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.643, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.649, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER licença para trato de interesse particular à servidora ELOÍSA ARANTES DA ROSA, matrícula n. 71781023, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande, por um período de 3 (três) anos, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, sendo que compete à servidora o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 6o e art. 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 3 de março de 2016 (Processo n. 29/003810/2013). DESIGNAR os servidores relacionados a seguir, para exercerem a função de Coordenador Pedagógico, nas respectivas unidades escolares, com validade a contar de 15 de agosto de 2016 até 15 de fevereiro de 2019. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.644, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora CINTIA APARECIDA DE CARVALHO, matrícula n. 96115021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual Eduardo Perez, símbolo SES-D, no município de Terenos, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2016, em substituição ao servidor Vanildo de Almeida Borges, matrícula n. 83516021, em gozo de férias (Processo n. 29/032855/2012). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.645, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora IZALTINA MARIA FERNANDES, matrícula n. 30908021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira, símbolo SES-C, no município de Campo Grande, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2016, em substituição ao servidor Anderson Santos Silva, matrícula n. 114356021, em gozo de férias (Processo n. 29/056134/2006). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.646, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora NOEMIA DE SOUSA, matrícula n. 79733021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual Joaquim Murtinho, símbolo SES-B, no município de Ponta Porã, no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2016, em substituição à servidora Elaine da Silva Almeida Romero, matrícula n. 74866021, em licença saúde, em prorrogação (Processo n. 29/033401/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.647, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora GISELLE PAIVA LOPES FARIAS, matrícula n. 78241021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro, símbolo SES-B, no município de Aquidauana, no período de 5 de setembro a 4 de outubro de 2016, em substituição à servidora Selviria Cristina Oliveira Souza, matrícula n. 7143021, em gozo de férias (Processo n. 29/032930/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.648, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor ALDENIR QUIRINO DE SOUZA, matrícula n. 89941021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretário no Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente de MUNICÍPIO: CORUMBÁ Nome ROSELE CRISTINA RAQUEL Matrícula n. 73459021 Processo n. 29/031674/2016 Cargo: Professor C/H 40 Na: EE Dom Bosco MUNICÍPIO: DEODÁPOLIS Nome ROSILENE DE OLIVEIRA Matrícula n. 80226021 Na: EE 13 de Maio Cargo: Professor Processo n. 29/029298/2016 C/H 20 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.650, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ZENILDA DE SOUZA GOMES VIEGAS, matrícula n. 96308021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Vespasiano Martins, símbolo SES-C, no município de Nova Andradina, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em substituição à servidora Ana Maria da Cunha, matrícula n. 88384021, em gozo de férias (Processo n. 29/033283/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.651, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA CARDOSO GAI, matrícula n. 4052021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Coração de Maria, símbolo DAE-C, no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 12 a 26 de setembro de 2016, em substituição à servidora Neiva Maria de Mattos, matrícula n. 3111021 e 3111022, em gozo de férias (Processo n. 29/005678/2013). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.652, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ARISMARES SOUZA PRATES, matrícula n. 86958021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Profa. Clarice Rondon dos Santos, símbolo DAE-E, no município de Coxim, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 5 de setembro a 4 de outubro de 2016, em substituição à servidora Lillian Fátima dos Santos Pavon Ribeiro, matrículas n. 106158021 e 106158022, em gozo de férias (Processo n. 29/025569/2015). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.653, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora VANDA MARIA ARAÚJO BRAGA PITTERI, matrícula n. 53593021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Frei João Damasceno, símbolo DAE-D, no distrito de Nova América, município de Caarapó, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em substituição ao servidor Nei Geller, matrícula n. 90878021, em gozo de férias (Processo n. 29/031572/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 51 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.654, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Assunto : A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Despacho : LOTAR a servidora IRMA BRITES CABREIRA, matrícula n. 49545021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de Bela Vista, a contar de 26 de julho de 2016, para reorganização de carga horária (Processo n. 29/034029/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho Componentes Curriculares Língua Portuguesa DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Etapa EF C/H 2 Turno vespertino Processo n. 29/030903/2016 Interessado : Assunto : Despacho : CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Escola Estadual Abigail Borralho MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. Matricula Componentes Curriculares História História Etapa EF EF C/H 3 2 Turno vespertino vespertino CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação : Assunto : Despacho : Componentes Curriculares Etapa C/H Turno História EF 3 vespertino CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS, o servidor JOSÉ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 45031021, ocupante do cargo Assistente de Atividades Educacionais, a comparecer na Coordenadoria de Direitos Funcionais -CODIF, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h e 30min. às 13h e 30min. para tratar de assunto relativo à sua vida funcional. CAMPO GRANDE-MS, 12 de setembro de 2016 Adriana Percilia Leite Recalde Rubio Coordenadora de Direitos Funcionais CODIF/SUAP/SED MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.657, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, o servidor ARIOVALDO BENITES FILHO, matrícula n. 31842021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Rotary Club para a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho – TOGHOPANÃA, ambas no município de Corumbá, com carga horária de 40 horas semanais, fundamentado no inciso I do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, a contar de 15 de agosto de 2016 (Processo n. 29/031769/2016). CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. Interessado 29/022790/2016 : Assunto : Despacho : GUILHERME RIBEIRO WOLFF, matrícula n. 93897021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande. Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para a origem. INDEFIRO com base no art. 154 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. Interessado 29/029533/2016 : IVANILDE RIBEIRO ALVES GONÇALVES, matrícula n. 22663022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Doutor João Ponce de Arruda, no município de Ribas do Rio Pardo. WANESSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula n. 118433023, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada nas Escolas Estaduais General Malan e Adventor Divino de Almeida, no município de Campo Grande. Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para a origem. INDEFIRO com base no artigo 130, § 3° da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e no artigo 3º do Decreto Estadual n. 8.607, de 20 de junho de 1996. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Escola Estadual Presidente Vargas 29/030455/2016 Interessado RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.656, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. LOTAR a servidora SUSANA SPANIVELLO BARBOSA, matrícula n. 74416021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de Dourados, com validade a contar de 22 de agosto de 2016, para reorganização de carga horária (Processo n. 29/032965/2016). LAURA PRISCILA GUTTERRES DA SILVA, matrícula n. 127009021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Joaquim Murtinho, no município de Campo Grande. Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para a origem. INDEFIRO com base no artigo 130, § 3° da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e no artigo 3º do Decreto Estadual n. 8.607, de 20 de junho de 1996. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. LOTAR o servidor LINCOLN CHRISTIAN FERNANDES, matrícula n. 25508021 e 25508022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de Dourados, com validade a contar de 17 de agosto de 2016, para reorganização de carga horária (Processo n. 29/032260/2016). 25508022 25508021 Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para a origem. INDEFIRO com base no artigo 130, § 3° da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 e no artigo 3º do Decreto Estadual n. 8.607 de 20 de junho de 1996. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 267/16 – de 09 de setembro de 2016. O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Dispensar a servidora abaixo relacionada, da função de Confiança, Símbolo CGA-4, com validade a contar da data da publicação. Matrícula 125649023 Nome LUCIANE DINIZ ARRIBAMAR PIZARRO DE LIMA Designar a servidora abaixo relacionada, para exercer a função de Confiança, Símbolo CGA–2, com validade a contar da data da publicação. Matrícula 125649023 Nome LUCIANE DINIZ ARRIBAMAR PIZARRO DE LIMA Campo Grande-MS, 09 de setembro de 2016. JOSE CARLOS BARBOSA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a servidora JULIANE ROSA DIAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária função Investigadora de Polícia Judiciária, matrícula 96365022, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, situada no Parque dos Poderes, na Avenida do Poeta Bloco VI, bairro Jardim Veraneio no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional. Campo Grande, 12 de setembro de 2016. Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos – SEJUSP EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos o senhor MARCELO AUGUSTO SANTOS BONFIM, CPF nº. 223.268.36804, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de PÁGINA 52 14 DE SETEMBRO DE 2016 Justiça e Segurança Pública, situada no Parque dos Poderes, na Avenida do Poeta Bloco VI, bairro Jardim Veraneio no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional. Campo Grande, 12 de setembro de 2016. Leila Rosana Alves da Silva Coordenadora de Recursos Humanos – SEJUSP PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 482, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Revogar a contar de 09 de setembro de 2016, a Portaria “P”DGPC/MS nº 401, de 14 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial nº 9207, de 18 de julho de 2016 que designou o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 24938023, lotado no Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Assessoria de Relações Institucionais e de Comunicação Social/MS , a contar da data da publicação até ulterior deliberação. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 483, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve; Remover , “ex-officio”, no interesse da Administração, o Dr. ITAMAR CHAMORRO DA ROCHA, Delegado de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 28472028, da Academia da Polícia Civil/MS para a Ouvidoria Geral da Polícia Civil/ MS, concedendo 02 (dois) dias de trânsito, com base no inciso I do artigo 85 da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar de 15 de setembro de 2016. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 484, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Dispensar o Dr. ITAMAR CHAMORRO DA ROCHA, Delegado de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 28472028, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de confiança de Coordenador, símbolo DAPC- 4, da Delegacia Geral da Polícia Civil/MS, a contar de 15 de setembro de 2016. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o Dr. ITAMAR CHAMORRO DA ROCHA, Delegado de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 28472028, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de confiança de Ouvidor Geral, símbolo DAPC2, na Delegacia Geral da Polícia Civil/MS, a contar de 15 de setembro de 2016. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 PORTARIA “P” 939/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 2°, Art. 5º, § 1º alínea “d” e § 2º, alínea “d” item 2, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Art 10, c/c inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, R E S O L V E : DESIGNAR, o Cel QOPM CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES, Mat. 83477021, para exercer pela função de Comandante da Academia de Policia Militar (APM/PMMS), cumulativamente com a função que já exerce. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM Comandante-Geral da PMMS Matrícula 130394022 PORTARIA “P” 940/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/ PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : 1. Reverter, ao respectivo quadro, a Cap QOPM MARIA APARECIDA ELEUTERIO DE ARRUDA, Mat 100584023, do 1º EIPMMont, agregado conforme Diário Oficial n. 9.163, de 12 Mai 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE); com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 29 Ago 16. 2. Reverter, ao respectivo quadro, o Cap QOPM MARCEL VARGAS FERNANDES, Mat 7937021, da DINTEL, agregado conforme Diário Oficial n. 9.203, de 12 Jul 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE); com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 29 Ago 16. 3. Reverter, ao respectivo quadro, o 2º Sgt QPPM BIELEI VIEIRA DE CARVALHO, Mat 121683022, do CPM, agregado conforme Diário Oficial n. 9.202, de 11 Jul 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE); com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 29 Ago 16. (Solução ao Oficio nº 699/2016/CGGP-SESGE/DIAD-SESGE-MJ, de 29 Ago 16). VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 111238021 PORTARIA “P” 941/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/ PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : Agregar o 1º Ten QOPM OTAVIO AUGUSTO DA SILVA, Mat 77544021, lotado no 14º BPMRv, permanecendo no Estado Efetivo da OPM de origem, por ter passado à disposição do Ministério da Justiça, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE/ MJ, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), com efeitos a contar de 21 Jun 2016, para fins de regularização funcional. (Solução ao Ofício nº 699/2016/CGGP-SESGE/DIAD/SESGE-MJ, de 29 Ago 16). VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 111238021 PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 486, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. PORTARIA “P” 942/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o Dr. MÁRCIO ROGÉRIO FARIA CUSTÓDIO, Delegado de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 14639022, Assessor Jurídico da Delegacia Geral da Polícia Civil/ MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Assessoria de Administração/ASSAD/MS, a contar de 09 de setembro de 2016, até ulterior deliberação. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 487, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar a Drª. SIDNEIA CATARINA TOBIAS, Delegada de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 91981025, lotada no Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil/ Assessoria de Gestão de Processo e Planejamento / ASSEGPP/MS /MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Assessoria de Relações Institucionais e de Comunicação Social/MS , a contar da data da publicação até ulterior deliberação. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPES DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/ PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : Agregar, o 3º Sgt QPPM OLICIO VIERA DA SILVA, Mat.63669021, da 1ª CIPM, por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo da PMMS, enquanto aguarda tramitação do processo de transferência “ex-oficio” para a Reserva Remunerada, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “b” c/c artigo 91, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 30 Ago 2016. (Solução ao Oficio nº 165/CMDO/1ª CIPM/2016, de 31 Ago 16). VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 111238021 PORTARIA “P” 943/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/ PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, R E S O L V E : 1. Reverter, ao respectivo quadro, o SD QPPM VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA, Mat 125000021, lotado no 1º BPM, agregado conforme publicado no Diário Oficial n. 9.200, de 07 Jul 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao DFNSP – Força Nacional de Segurança Pública; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de PÁGINA 53 14 DE SETEMBRO DE 2016 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 06 Set 16. (Solução ao Oficio nº 421/P-1/1º BPM/CPM/PMMS/2016, de 06 Set 16). 2. Reverter, ao respectivo quadro, o SD QPPM CELSO DE ANDRADE PEREIRA, Mat 101155021, lotado no 1º BPM, agregado conforme publicado no Diário Oficial n. 9.200, de 07 Jul 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao DFNSP – Força Nacional de Segurança Pública; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 30 Ago 16. (Solução ao Oficio nº 407/P-1/1º BPM/CPM/PMMS/2016, de 30 Ago 16). VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 111238021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 GROSSO DO SUL - Habilitação por Processo Seletivo Interno –, publicado no DOE n.º 9169, de 20 de maio de 2016, visando regularizar ato administrativo: RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública e homologar, para conhecimento dos interessados, a Ata de Conclusão de Curso nº 013/2016, de 12 de setembro de 2016, do Curso de Formação de Sargentos/2016, constante do anexo único desta Portaria. Art. 2º - Revogar a Portaria “P” 63/16 - DEIP, de 5 de setembro de 2016, público no DOE n.º 9243, de 6 de setembro de 2016, página n.º 42. Quartel do Comando-Geral em Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Coronel PM Comandante-Geral da PMMS Matrícula n.º 130394022 PORTARIA “P” 944/DGP-1/DGP/PMMS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/ PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15, ANEXO ÚNICO À PORTARIA “P” 64/16-DEIP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 R E S O L V E : Reverter, ao respectivo quadro, o 3º Sgt QPPM NEY RODRIGUES LIMA, Mat 63336021, lotado no DOF, agregado conforme publicado no Diário Oficial n. 9.200, de 07 Jul 16, por ter cessado o motivo da permanência à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da Justiça), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao DFNSP – Força Nacional de Segurança Pública; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), a contar de 31 Ago 16. (Solução ao Oficio nº 189/16-PM-3, de 31 Ago 16). Às dez horas do dia doze do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, na sala da Seção de Ensino do Centro de Ensino, Formação de Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CEFAP/PMMS), reuniu-se a Comissão Examinadora, nomeada pela Portaria 26/2016 – CEFAP, de 15 de março de 2016, composta pelo Capitão QOPM CARLOS AUGUSTO PEREIRA REGALO – matrícula: 108384022, como presidente, o Segundo-Tenente QOA LAÉRCIO HIGINO DA CRUZ – matrícula: 51446021, como membro e relator e o Cabo QPPM LOACYR DE MORAES – matrícula: 73649021, como escrivão, para apurar os resultados obtidos nas avaliações a que foram submetidos os alunos do Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016, realizado nos Estabelecimentos de Ensino do CEFAP em Campo Grande - MS e Dourados - MS, no período de 04 de julho de 2016 a 02 de setembro de 2016, bem como a correção da ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO Nº 012/2016 - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CFS/2016), pública no Diário Oficial MS nº 9243, de 06 de setembro de 2016, quanto a situação funcional do Cb PM EVERALDO PEREIRA e Cb PM EDOARDO INÁCIO PEREIRA, e a correção da nota da Prova de Proficiência Profissional dos Cb PM ALDAIR RAUL DO NASCIMENTO e Cb PM MAGNER DA SILVA MACHADO. Após a realização de todas as correções apuraram-se os seguintes resultados: VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS Mat. 111238021 PORTARIA “P” 945/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no Diário Oficial n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, R e s o l v e : 1. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM RONIE JOSÉ DE SOUZA, Mat 84348021, do 1º EIPMMont / CPE / Campo Grande - MS, para o BPMGdaE / CPE / Campo Grande - MS. 2. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM ADILTON BARBOSA MOTA, Mat 120842021, do BPMGdaE / CPE / Campo Grande - MS, para o 1º EIPMMont / CPE / Campo Grande - MS. (Solução ao Oficio nº 082/CPE/PMMS/2016, de 09 Set 16). KLEBER HADDAD LANE–Cel QOPM Comandante do CPE Mat. 124159022 PORTARIA “P” Nº 210/DP-1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c o Artigo 9º do Decreto nº 11.439 de 13 de outubro de 2003, resolve: CONCEDER, fins regularização funcional, 180 (cento e oitenta) dias de licença especial, a contar de 1º de julho de 2007, ao 1º TEN BM JORCINEI DE SOUZA, matrícula nº 54.993-021, referentes ao 2º decênio, período de 01.07.1997 a 30.06.2007, de acordo com os Artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008 (solução da CI nº 197/AG/ CBMMS, de 2 de setembro de 2016). Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2016. ESLI RICARDO DE LIMA – CORONEL QOBM Comandante-Geral do CBMMS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 034/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO Nº 013/2016 CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CFS/2016) 1. Concluíram, com aproveitamento, o Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016 os Policiais Militares abaixo relacionados, com a finalidade de Regularização Funcional: Graduação Matrícula 1º SGT PM 74080021 3º SGT PM 76833021 3º SGT PM 77023021 3º SGT PM 83925021 3º SGT PM 54863021 3º SGT PM 55870021 Nome completo GILSON ASPET DE AZAMBUJA ADEILDO ALVES DE MACEDO JUAREZ DA SILVA ALENCAR JOHNNY ALVES CACERES ELVAL ALVES RODRIGUES ERCILIO ALVES FEITOSA MF 8,71200 9,909 9,25 9,68933 9,818 8,00 9,21200 9,272 8,25 8,93133 8,454 8,75 8,55266 8,272 6,25 7,59800 2. Concluíram, com aproveitamento, o Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016 os Policiais Militares abaixo relacionados: Classificação Graduação Matrícula 1º CB PM 54527021 REGINALDO SILVA DA CRUZ 2º CB PM 68437021 SILVIO PINTO DA CUNHA 10,000 10,00 10,00000 3º CB PM 72279021 GILBERTO HENRIQUE LOVATTO 10,000 10,00 10,00000 Nome completo NP PPP MF 10,000 10,00 10,00000 4º CB PM 71183021 ADEILTON TOMAZ DE OLIVEIRA 10,000 10,00 10,00000 5º CB PM 96231021 ROMEU FLORES JUNIOR 10,000 10,00 10,00000 6º CB PM 78039021 JANUARIO FLEITAS 10,000 10,00 10,00000 7º CB PM 100226021 ELVIS AVILA CARDOSO 10,000 10,00 10,00000 AMILTON GARCIA DA SILVA 10,000 10,00 10,00000 8º CB PM 13124021 9º CB PM 75680021 JOSÉ ROBERTO LIMA 10,000 10,00 10,00000 10º CB PM 19143021 CICERA ALVES DE MEDEIROS DA COSTA 10,000 10,00 10,00000 11º CB PM 98812021 MARCOS ANTONIO DA SILVA 10,000 10,00 10,00000 12º CB PM 116686021 MANOEL TRINDADE 10,000 10,00 10,00000 6740021 ALEX DE OLIVEIRA CHAVES (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 10,00 10,00000 123053021 FRANCINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 10,00 10,00000 96346021 CLEIA IRENE DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 10,00 10,00000 13º CB PM 14º CB PM Campo Grande/MS, 09 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 PORTARIA “P” 64/16 - DEIP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto o Art. 10, inciso VIII da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, consubstanciado ao Edital n.º 1/2016/PMMS/DEIP - PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO PPP 8,50 NP – Nota Parcial do Curso | PPP – Prova de Proficiência Profissional | MF – Média Final do Curso R E S O L V E: Notificar, o 3º SGT PM RR Jose Leôncio Benites – matrícula nº 47067024, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para tomar ciência da decisão exarada no processo n° 31/302145/2016, que versa sobre designação para o serviço ativo da PMMS. Em querendo poderá extrair cópia do processo, e após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da primeira publicação, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. NP 8,818 15º CB PM PÁGINA 54 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 14 DE SETEMBRO DE 2016 CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM SD PM 38347021 5960021 10,000 10,000 EDSON DA SILVA SANTOS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 JULIANO JÚNIOR PREZA SHIBUKAWA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 LARISSA MELGAREJO ZAPATA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 125743021 JOACIL VELASQUE SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 88927021 MARCELO AUGUSTO LUIZ DE FREITAS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 ERMESON DE ALENCAR BEZERRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 FLAVIO BORGES RODRIGUES DE SOUZA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 LINDOMAR GUTIERREZ DE OLIVEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 102498021 129288021 121876021 7472021 42085021 134090021 131110021 10,00 10,00 10,00 10,00000 10,00 ANDERSON GONCALVES DE SOUZA 9,909 10,00 77408021 EDSON GRANDE 9,909 10,00 9,93933 32º CB PM 72433021 PAULO AMERICO STOKKER 9,909 10,00 9,93933 33º CB PM 74161021 LOURIVAL VALEJO PINHEIRO 9,909 10,00 9,93933 34º CB PM 91120021 ADILSON EVANGELISTA DO NASCIMENTO 9,909 10,00 9,93933 35º CB PM 72292021 ADAUTO MARTINS AIVI 9,909 10,00 9,93933 36º CB PM 76952021 PAULO FREITAS DE QUEIROZ 9,909 10,00 9,93933 37º CB PM 71138021 JOSÉ FELISBINO GAUNA 9,909 10,00 9,93933 38º CB PM 90321021 MÁRCIO ALVES ACACIO 9,909 10,00 9,93933 39º CB PM 83082021 ARETUZA OSTI DE OLIVEIRA MAXIMIANO 9,909 10,00 9,93933 EVERALDO PEREIRA 40º CB PM 83539021 41º CB PM 1754021 42º CB PM 43º CB PM 45º 10,00 10,00 LUIZ DE SOUZA BRITO 9,909 10,00 9,93933 71792021 EDOARDO INÁCIO PEREIRA (2) 9,909 10,00 9,93933 118186021 MANOEL GONÇALVES NORONHA FILHO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 10,00 9,93933 80278021 JOSÉ VALDECIR AJALA DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) CB PM 9,909 10,00 9,93933 79218021 ALEXANDRE VITAL DE SOUZA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) CB PM 9,909 10,00 9,93933 105194021 JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) CB PM 9,909 10,00 9,93933 111960021 ROBISON LIMA DA CRUZ (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) SD PM 9,909 10,00 9,93933 100345021 SILVIO SOARES PAVÃO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) SD PM 9,909 10,00 9,93933 77232021 ALAN GILSON LEITE TELES (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 10,00 9,93933 JEFFERSON MACIEL DOS SANTOS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 10,00 9,93933 9,91666 10,00000 50º 10,00 9,93933 73061021 10,00000 49º 10,00 9,93933 10,00 10,00000 48º 10,00 10,00 9,909 10,00000 47º 10,00 9,909 10,00000 46º 10,00 CB PM SD PM 10,00000 10,00000 70727021 JOSÉ SALVINO FILHO 9,909 10,00 9,93933 80194021 LUCIO APARECIDO MARQUES MENDONÇA 9,909 10,00 9,93933 9,93933 LUCIENE PIRES CARDOSO 10,00000 9,93933 CB PM 91553021 CB PM 44º 10,00 28º CB PM 31º 10,00000 9,909 128809021 30º 10,00000 HERNANDES CARMO RIBEIRO CB PM CB PM IRAN RODRIGUES GONZAGA JUNIOR (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 JÉLIO BARBOSA VIEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 27º 29º HEREK ALEXANDRE DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 (1) 51º SD PM 133110021 52º CB PM 53304021 NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA 10,000 9,75 53º CB PM 82146021 ALMIRO PEREIRA 10,000 9,75 9,91666 54º CB PM 73991021 WALTER DE ALMEIDA MENDONÇA 10,000 9,75 9,91666 55º CB PM 96998021 JOSÉ MARCOS CAMPANHA HILÁRIO 10,000 9,75 9,91666 9,91666 56º CB PM 85212021 EDVAN GONCALVES HIDALGO 10,000 9,75 57º CB PM 37389021 CARLOS PEREIRA 10,000 9,75 9,91666 58º CB PM 75769021 JOSE DONIZETH ALVES FONTOURA 10,000 9,75 9,91666 59º CB PM 83924021 REINALDO CACERES 10,000 9,75 9,91666 PÁGINA 55 60º 61º 62º 63º 64º 65º 14 DE SETEMBRO DE 2016 CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM SD PM 83938021 SILAS ARRIEIRO ALVES (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 124652021 ALAN RODRIGO JACQUES BENITES (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 129381021 MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 19092021 119557021 FELIPE YEIHAN KANACILO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) GIAMPAOLO PITÁGORAS JORGE WATSON DUTRA SANDIM DE ÁVILA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 10,000 10,000 10,000 9,75 9,75 9,75 9,75 9,91666 9,91666 9,91666 9,91666 10,000 9,75 102185021 10,000 10,000 9,75 9,91666 9,818 10,00 9,87866 67º CB PM 66304021 ALFREDO CACERES BERNAL 68º CB PM 83569021 VALDEIR ELIAS DA SILVA 9,818 10,00 9,87866 VALDIR GONCALVES DE ALCANTARA 9,818 10,00 9,87866 SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA 9,818 10,00 9,87866 CB PM 80156021 70º CB PM 105208021 71º CB PM 70047021 LUCIO MARIANO NABHAN 9,818 10,00 9,87866 OTACILIO FERREIRA FILHO 9,818 10,00 9,87866 72º CB PM 70079021 73º CB PM 72036021 MARCILIO TEODORO DOS SANTOS 9,818 10,00 9,87866 9,818 10,00 9,87866 74º CB PM 67909021 PAULO ROBERTO KASKELIS 75º CB PM 82850021 WAGNER HENRIQUE CAVALCANTE 9,818 10,00 9,87866 76º CB PM 64298021 NELSON CORREA JUNIOR 9,818 10,00 9,87866 77º CB PM 94001021 EDILSON RODRIGUES DE PAULA 9,818 10,00 9,87866 77093021 GELSON VIEIRA BATISTA JUNIOR (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,818 10,00 9,87866 ALEX SANDRO DE LIMA VIANA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,818 10,00 MARCO ANTONIO BRUNO LEITE (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,818 10,00 9,87866 82º CB PM 69328021 ALLI FRANÇA BELCHIOR 9,909 9,75 9,85600 83º CB PM 63652021 FÁBIO BARBOSA COLOMBO 9,909 9,75 9,85600 84º CB PM 52144021 NILSON RIBEIRO DE LIMA 9,909 9,75 9,85600 85º CB PM 89018021 CARLOS ARLEY DE OLIVEIRA 9,909 9,75 9,85600 86º CB PM 72590021 EVERALDO CRISTOVÃO DA SILVA 9,909 9,75 9,85600 87º CB PM 61687021 ADAUTINO VEIGA MELLO 9,909 9,75 9,85600 88º CB PM 73054021 EVERALDO NEVES BARBOSA 9,909 9,75 9,85600 9,85600 89º CB PM 84285021 LUIZ WAGNER DOS SANTOS 9,909 9,75 90º CB PM 80663021 JOSÉEDSON DA SILVA 9,909 9,75 9,85600 91º CB PM 89835021 OTONIEL ALENCAR 9,909 9,75 9,85600 92º CB PM 87480021 ANTONIO ALMEIDA VAZ 9,909 9,75 9,85600 120033021 JOÃO ROBERTO VARGAS DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,75 9,85600 128048021 ELISEU AFONSO SOARES (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,75 9,85600 127193021 WILLIAN RODRIGUES VARGAS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,75 9,85600 43727021 RENÊ RICARDO FURTADO DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,75 9,85600 RODRIGO DOS SANTOS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,75 9,85600 96º 69º 87169021 9,87866 77632021 95º 86619021 SD PM 10,00 CB PM SD PM 9,91666 SD PM 79º 9,818 SD PM 94º 66º CB PM 64051021 9,91666 NILSON FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,75 SD PM EBENEZER PEREIRA MIRANDA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 81º 93º CARLOS AUGUSTO ZERLOTI (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140839394.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 78º 80º DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 9,87866 SD PM SD PM 97º SD PM 114904021 98º CB PM 60399022 99º SD PM JOSÉ DE MORAES 10,000 9,50 9,83333 100414021 MARCELO RUBERT (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 10,000 9,50 9,83333 10,000 9,50 9,83333 100º SD PM 19602021 JOSIMAR KUHN (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 101º CB PM 69912021 MARCO AURELIO EVANGELISTA 9,727 10,00 9,81800 102º CB PM 78381021 AIRTON MENDES DOS SANTOS 9,727 10,00 9,81800 103º CB PM 72424021 GILMAR DE MELO MOREIRA 9,727 10,00 9,81800 104º CB PM 68236021 SERGIO MARCELINO DE ARAUJO 9,727 10,00 9,81800 PÁGINA 56 105º 106º 107º 14 DE SETEMBRO DE 2016 CB PM CB PM CB PM 54562021 ALBERTO ALVES TEIXEIRA 89548021 VALDENEI ALVES DA SILVA 95140021 ENI JUSSIANE CABRAL MORAES TOMI (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,727 9,727 9,727 10,00 10,00 10,00 9,81800 9,81800 108º CB PM 61507022 GUI SIDINEY VOGT JUNIOR 9,818 9,75 9,79533 CB PM 92954021 RONALDO DA SILVA 9,818 9,75 9,79533 9,818 9,75 9,79533 9,818 9,75 9,79533 110º CB PM 56785021 LUIZ CLAUDIO SANTA CRUZ 111º CB PM 67136021 DELNERO MAIA DE MESQUITA 112º CB PM 119888021 113º CB PM 71085021 114º CB PM 90702021 MARIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 9,909 9,50 9,77266 110818021 ADEMARCIO NOGUEIRA DE MORAES 9,909 9,50 9,77266 CB PM 145º CB PM 80132021 CLAUDOMIRO DE GOEZ SOUZA 9,636 9,75 146º CB PM 63477021 DIONISIO CRISTALDO 9,636 9,75 9,67400 147º CB PM 59333021 CLAUDEIR MIKOLEITE 9,636 9,75 9,67400 148º CB PM 110968021 MAGNER DA SILVA MACHADO 9,727 9,50 9,65133 149º CB PM 129338021 KAROLINA ARMOA STEGUN 9,727 9,50 9,65133 150º CB PM 62935021 CLOVIS RAFAEL COSMO 9,727 9,50 9,65133 151º CB PM 105754021 ANA ROSA TORRES MONTEIRO 9,727 9,50 9,65133 130690021 CLEBER DANIEL DE OLIVEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,727 9,50 9,65133 9,454 10,00 9,63600 9,81800 109º 115º DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 DENILSON GONCALVES 9,909 9,50 9,77266 DENILSO PINHEIRO 9,909 9,50 9,77266 152º CB PM 153º SD PM 24504021 LUIS CLAUDIO DA SILVA DIAS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,67400 116º CB PM 80908021 CELSO PEREIRA DOS SANTOS 9,909 9,50 9,77266 117º CB PM 95098021 EDICARLOS GASPAR DE LIMA 9,909 9,50 9,77266 118º CB PM 65082021 APARECIDO FERREIRA DA SILVA 9,909 9,50 9,77266 154º CB PM 71751021 ALDAIR RAUL DO NASCIMENTO 9,818 9,25 9,62866 119º CB PM 90959021 GEBSON VIEIRA DOS SANTOS 9,909 9,50 9,77266 155º CB PM 68884021 JAMIR RODRIGUES MARIOLA 9,818 9,25 9,62866 156º CB PM 81753021 JOSE ANTONIO ANDRADE FAUSTINO 9,818 9,25 9,62866 157º CB PM 94193021 MARCOS ANTONIO CABULÃO 9,818 9,25 9,62866 73881021 ONILDO COSTA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 158º CB PM 70761021 JOSÉ APARECIDO PAIVA MORAES 9,818 9,25 9,62866 ELTON GOMES DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,818 9,25 9,62866 9,61333 120º 121º 122º 123º 124º 125º CB PM SD PM SD PM CB PM SD PM CB PM 133947021 CLEITON COSTA DE LIMA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 117476021 ANIVALDO CENTURIÃO 9,636 701021 RENATO DE FREITAS MARTINS (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 130136021 9,636 9,50 9,50 9,50 10,00 10,00 9,77266 9,75733 9,727 9,75 9,73466 9,75 9,73466 CB PM 78186021 CB PM 87094021 EDGELSON TINGO TAQUES 108968021 9,727 ANTONIO PEREIRA DIAS 9,818 9,50 9,71200 9,818 9,50 9,71200 129º CB PM 74387021 130º CB PM 98928021 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 160º CB PM 70708021 EDSON LUIZ FERNANDES 9,545 9,75 161º CB PM 110517021 JOSIMAR DE SENA 9,545 9,75 9,61333 162º CB PM 74218021 EVALDO CANDIDO MOREIRA 9,545 9,75 9,61333 163º CB PM 77928021 ALCIMAR SOUZA HOLSBACK 9,909 9,00 9,60600 EVONILDO MARTINS PINTO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,909 9,00 9,60600 9,59066 164º SD PM 6045021 165º CB PM 63651021 DIVANIR APARECIDO DE LIMA 9,636 9,50 166º CB PM 74389021 VALDIR PEREIRA DIAS 9,636 9,50 9,59066 167º CB PM 94817021 AILTON JOSÉ DOS SANTOS 9,636 9,50 9,59066 168º CB PM 90768021 LEILA APARECIDA RAMÃO 9,636 9,50 9,59066 ROGÉRIO MACHADO DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,636 9,50 9,59066 9,59066 9,75000 MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,75 7016021 9,75733 9,727 126º 9,25 SD PM 9,77266 MARCOS ANTONIO AMANTE MENDIETA 10,000 159º 9,77266 83946021 127º CB PM 9,909 JOSÉ EDELSON LIMA SAKAMOTO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS 128º 9,909 9,73466 131º CB PM 74418021 DOMINGOS VIEIRA DA SILVA 9,818 9,50 9,71200 132º CB PM 68081021 EVANILSON ARAUJO LOPES 9,818 9,50 9,71200 133º CB PM 85766021 PAULO SANTANA DE LIMA 9,818 9,50 9,71200 134º CB PM 90656021 KESTER DE OLIVEIRA 9,818 9,50 9,71200 135º CB PM 58989021 ALBERTO DA SILVA LAZARI 9,818 9,50 9,71200 9,818 9,50 9,71200 136º CB PM 37393021 ASSIS OLIVEIRA DA COSTA 137º CB PM 83857021 FABIO LUIZ DE BARROS QUINTEIRO 9,818 9,50 9,71200 138º CB PM 98815021 EDSON RIBEIRO DOS SANTOS 9,818 9,50 9,71200 139º CB PM 68022021 NORBERTO DE SOUZA VALEJO 9,818 9,50 9,71200 140º CB PM 82856022 ANA ROSA GUILHARVA DA COSTA VENERIO 9,818 9,50 141º CB PM 69986021 JOSE SOARES ROCHA 9,545 142º CB PM 57693021 MANUEL CARDOSO 9,909 143º CB PM 57939021 JOÃO FELIX DE MELLO 9,909 9,25 9,68933 144º CB PM 83386021 JORGE BATISTA DE ARAUJO 9,909 9,25 9,68933 169º SD PM 133025021 170º CB PM 74311021 JOSE ROBERTO SOUZA 9,636 9,50 171º CB PM 55835021 JOVANI DE SOUZA 9,727 9,25 9,56800 9,727 9,25 9,56800 172º CB PM 55845021 SIDNEY COLINA DE OLIVEIRA 173º CB PM 59954021 WILGRUBER VALLE PTZOLD 9,727 9,25 9,56800 174º CB PM 89351021 SAMIL BATISTA 9,727 9,25 9,56800 9,727 9,25 9,56800 9,55266 175º CB PM DESIGNADO 91727024 NATAL DOS SANTOS (Concluiu, com aproveitamento, Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016, em razão do cumprimento ao Mandado de Segurança nº 083273873.2015.8.12.0001, referente a complementação de Carga Horária prevista no item 3, da ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO Nº 011/2015 - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFSTS/2015, publica no DOE Nº 9055, de 30 de novembro de 2015) 176º CB PM 58136021 PEDRO LAZARO CORREIA DOS SANTOS 9,454 9,75 177º CB PM 61314021 SYDNEY GRANCE 9,818 9,00 9,54533 9,71200 178º CB PM 76673021 SILVIO DA SILVA SANTOS 9,818 9,00 9,54533 10,00 9,69666 179º CB PM 71199021 ELOIR DA SILVA WEIS 9,818 9,00 9,54533 9,25 9,68933 180º CB PM 82677021 MARCOS ESTEVÃO ACOSTA 9,818 9,00 9,54533 181º CB PM 76966021 ARINEI FERREIRA PEDROSO 9,818 9,00 9,54533 PÁGINA 57 182º 14 DE SETEMBRO DE 2016 CB PM 5515021 FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO DA SILVA DEUSDETE JOSE DOS ANJOS 9,545 9,50 9,53000 MARCO ANTONIO BENITES 9,545 9,50 9,53000 MARCELO MARIANO NERY DA SILVA 9,545 9,50 9,53000 9,53000 9,545 9,50 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 242º CB PM 97560021 ERIVELTO PAIXÃO PASSINHO (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,52266 9,53000 183º CB PM 98877021 184º CB PM 6747021 185º CB PM 79810021 186º CB PM 94158021 NEIDE CAMPOSANO 9,545 9,50 187º CB PM 60284021 MANOEL LOPES FILHO 9,545 9,50 9,53000 9,909 8,75 9,272 9,25 9,26466 9,25733 188º CB PM 11350021 LUCIANO DA SILVA BRITO 243º CB PM 60381021 JOHNES GERALDO DE SOUZA 9,636 8,50 189º CB PM 76969021 ELIAS DE OLIVEIRA 9,636 9,25 9,50733 244º CB PM 89025021 JOEL BARBOSA 9,636 8,50 9,25733 190º CB PM 142021 BENEDITO RIBEIRO DA SILVA 9,636 9,25 9,50733 245º CB PM 76759021 DOUGLAS MARTINS ESTEVAM 9,363 9,00 9,24200 191º CB PM 64292021 LUDIO MISTRE 9,636 9,25 9,50733 192º CB PM 22388021 JULINE MARTINS 9,636 9,25 9,50733 246º CB PM 83858021 DOLVIRO LUIZ DE PAULA 9,363 9,00 9,24200 71197021 ELIAS DE SOUZA MENEZES 9,636 9,25 9,50733 247º CB PM 57906021 CIRSO PEREIRA 9,363 9,00 9,24200 248º CB PM 73413021 MAGNO BAÇÃO JUNIOR 9,363 9,00 9,24200 88601021 ANDRÉ LUIZ PEREIRA LIMA 9,636 9,25 9,50733 249º CB PM 73217021 EDSON MOREIRA DA SILVA 9,454 8,75 9,21933 250º CB PM 86741021 JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 9,818 8,00 9,21200 251º CB PM 83568021 MANOEL MISSIAS DE JESUS 9,545 8,50 9,19666 57569021 DARLAN PEREIRA MIRANDA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,636 60087021 GLAUCIO ORTEGA MOURA 9,545 8,50 9,19666 JOSE ROBERTO CAMARGO 9,363 9,545 8,50 9,19666 193º 194º 195º 196º CB PM CB PM SD PM CB PM 80880021 9,25 9,75 9,50733 9,49200 WALDYR CANDIDO FERREIRA JUNIOR 9,727 9,00 9,48466 MARIA DE FÁTIMA ISRAEL DOS SANTOS 9,727 9,00 9,48466 252º CB PM 253º CB PM 95892021 MAURO LOPES DE OLIVEIRA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 197º CB PM 100187021 198º CB PM 90009021 199º CB PM 64410021 SANDRO CESAR NANTES 9,454 9,50 9,46933 254º CB PM 75668021 JOSUÉ MANOEL DOS SANTOS 9,909 7,75 9,18933 9,454 9,50 9,46933 255º CB PM 71713021 FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO BRITTO 9,363 8,75 9,15866 WILLIAM VIEIRA DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,727 8,00 9,15133 200º CB PM 80150021 RENALDO SOLON DE SOUZA 201º CB PM 72404021 WALTER DE LOURENÇO IZIDORO 9,454 9,50 9,46933 202º CB PM 117018021 EDILSON LEMES DE OLIVEIRA 9,454 9,50 9,46933 203º SD PM 93406021 MARIOSVAL DE SOUZA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,454 9,50 CB PM 82796021 ROGERIO ALVES 9,818 8,75 9,46200 205º CB PM 60080021 HERDER CARMELO CABRAL DA COSTA 9,545 9,25 9,44666 206º CB PM 77296021 FRANCISCO TARGINO DA CRUZ 9,545 9,25 9,44666 207º CB PM 77190021 ALTAMIRO PEREIRA 9,545 9,25 9,44666 208º CB PM 34973021 LUIZ CARLOS DA SILVA 9,545 9,25 9,44666 209º CB PM 75601021 AUGUSTO PEREIRA MENDES 9,545 9,25 9,44666 EDERSON DA SILVA VARGAS CB PM 96850021 9,545 211º CB PM 69775021 ALDAIR RODRIGUES COTO 9,363 9,363 CB PM 111724021 257º CB PM 53296021 WILSON AMARO DE SOUZA 9,090 9,25 9,14333 258º CB PM 58262021 MARCIO TEODORO DOS SANTOS 9,454 8,50 9,13600 259º CB PM 77302021 CICERO BATISTA GOMES 9,181 9,00 9,12066 260º CB PM 76782021 ARINALDO SERAFIM SANTANA 9,181 9,00 9,12066 261º CB PM 70933021 FABIO PEREIRA 9,545 8,25 9,11333 262º CB PM 76632021 REGINALDO DA SILVA PRADO 9,272 8,75 9,09800 263º CB PM 116458021 PEDRO MENDES VIEIRA 9,000 9,25 9,08333 264º CB PM 83423021 GABRIEL ALVES 9,363 8,50 9,07533 9,363 8,50 9,07533 9,46933 204º 210º 256º 9,44666 265º CB PM 77285021 MARCO AURELIO DO AMARAL SANTOS 9,50 9,40866 266º CB PM 82353021 WILVER RAMOS BARBOZA 9,090 9,00 9,06000 9,50 9,40866 267º CB PM 80046021 ABELARDO MACIA NETO 9,454 8,25 9,05266 9,181 8,75 9,03733 9,181 8,75 9,03733 9,25 212º CB PM 42240021 MARCOS DE SOUZA MARTINS 213º CB PM 54546021 RUBI FERREIRA DURÃES 9,727 8,75 9,40133 268º CB PM 73831021 WLADEMIR JOSE FERNANDES 214º CB PM 68967021 MARCELO DEHN FREITAS 9,727 8,75 9,40133 269º CB PM 67097021 JOVINO TOMAZELLI BARBOSA 215º CB PM 53491021 OSVALDO DA CRUZ 9,090 10,00 9,39333 CB PM 68174021 8,75 9,03733 53333021 9,454 9,25 9,38600 VALDECI GONCALVES BEZERRA 9,181 CB PM ADEMILSON APARECIDO ZOTTI 270º 216º FRANCISCO OLIVEIRA CONCEIÇÃO 9,272 8,50 9,01466 217º CB PM 64365021 AMARILDO DE ARRUDA 9,454 9,25 9,38600 218º CB PM 69769021 UBALDINO APARECIDO AMANCIO 9,454 9,25 9,38600 CLOVIS FERREIRA DA COSTA 9,818 8,50 9,37866 CELSO ALVES CACERES 9,545 9,00 9,36333 219º CB PM 3867021 220º CB PM 71172021 221º CB PM 84281021 JOSUÉ DIAS SALVADOR 9,909 8,25 9,35600 222º CB PM 82163021 WILSON CICERO PLACIE 9,272 9,50 9,34800 SÉRGIO PAULO MARQUES 9,636 8,75 9,34066 223º CB PM 73747021 224º CB PM 78839021 ELIAS DA SILVA LIMA 9,636 8,75 9,34066 225º CB PM 60247021 OSMAR SANTOS RIBEIRO 9,636 8,75 9,34066 SILVIO AMADOR NOGUEIRA 9,636 8,75 9,34066 NAURO ALBUQUERQUE LARA 9,363 9,25 9,32533 271º CB PM 65559021 272º CB PM 63677021 JOSE ALVES LOPES 9,272 8,50 9,01466 273º CB PM 82196021 ADILSON GARCIA HERNANDES 9,272 8,50 9,01466 274º CB PM 82978021 VALDENEI BARBOSA DE FREITAS 9,272 8,50 9,01466 ARCI JOSE GONZAGA GONÇALVES 9,454 8,00 8,96933 275º CB PM 79835021 276º CB PM 90646021 RAMÃO EDUARDO RODRIGUES 9,454 8,00 8,96933 FELIPE JOSÉ DELGADO CANHETE (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 081656219.2015.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 9,454 8,00 8,96933 226º CB PM 4867021 227º CB PM 44767021 228º CB PM 79565021 WALDIR GALEANO 9,363 9,25 9,32533 229º CB PM 107944021 CARLOS ALBERTO RICARDO 9,727 8,50 9,31800 230º CB PM 69011022 SILAS RODRIGUES DOS SANTOS 9,727 8,50 9,31800 MANOEL JOSÉ RIBEIRO 9,454 9,00 9,30266 279º 277º CB PM 41719021 278º CB PM 31206021 FABIO DE SOUSA RODRIGUES 9,181 8,50 8,95400 CB PM 78330021 AILTON ALVES DE JESUS 9,181 8,50 8,95400 231º CB PM 55786021 232º CB PM 68829021 JOSE ATALIBA DIAS PEDROSO 9,454 9,00 9,30266 280º CB PM 52134021 ELIZEU VIEGAS BRANDAO 8,909 9,00 8,93933 ANTONIO ALVES DA SILVA 9,454 9,00 9,30266 281º CB PM 62812021 NELSON WAGNO RIBEIRO DA SILVA 9,272 8,25 8,93133 233º CB PM 68147021 234º CB PM 65237021 235º CB PM 7148021 236º CB PM PAULO JOSE DE LIMA 9,454 9,00 9,30266 282º CB PM 73966021 VALDIR MARIN RODE 9,272 8,25 8,93133 DARIO DE PAULA CORREA 9,454 9,00 9,30266 283º CB PM 68882021 VALTER DA SILVA PEREIRA 9,090 8,50 8,89333 73920021 GILBERTO LEITE OLIVEIRA 9,181 9,50 9,28733 284º CB PM 74589021 NIVALDO DOS SANTOS 9,454 7,75 8,88600 285º CB PM 76847021 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 9,454 7,75 8,88600 237º CB PM 81651021 ALEXANDRE LUIZ RAMÃO 9,545 8,75 9,28000 238º CB PM 68750021 JEUDE DE SOUZA BORGES 9,545 8,75 9,28000 CLAUDEVIR NUNES DA SILVA 9,272 78750021 ANTONIO SIDNEY MATIAS DE MELO 9,272 9,25 9,26466 66113021 OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS 9,272 9,25 9,26466 239º 240º 241º CB PM CB PM CB PM 94728021 9,25 9,26466 286º CB PM 84422021 EDENILSON COSTA SANTOS 9,181 8,25 8,87066 287º CB PM 76012021 MARCOS AMBRÓZIO 9,545 7,50 8,86333 288º CB PM 111995021 CLODOALDO SARTORI 9,545 7,50 8,86333 8,909 8,75 8,85600 8,909 8,75 8,85600 289º CB PM 61326021 SEBASTIÃO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS 290º CB PM 57668021 DAVID PESSOA RODRIGUES PÁGINA 58 291º 14 DE SETEMBRO DE 2016 CB PM 74048021 MAURICIO VILALBA OLIVEIRA 9,272 8,00 8,84800 8,636 9,25 8,84066 292º CB PM 75836021 WALTER ANTONIO AGUILIERI 293º CB PM 73158021 AGUSTINHO MARQUES DO AMARAL 9,272 8,00 8,84800 294º CB PM 82050021 PAULO CEZAR ROSA DA COSTA 9,000 8,50 8,83333 295º CB PM 51441021 JOSÉ LUIZ DOS SANTOS 9,000 8,50 8,83333 296º CB PM 57808021 ANTONIO DIAS DOS SANTOS 9,090 8,25 8,81000 CLAUDIO VIEIRA DA SILVA 9,454 89451021 GILMAR TAVEIRA PIO 9,454 46806021 ADILSON PEREIRA DE LIMA 53701021 AILTON GUIMARAES DE QUEIROZ 297º 298º 299º 300º CB PM CB PM CB PM CB PM 71181021 8,818 9,181 7,50 7,50 8,75 8,00 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 347º CB PM DESIGNADO 47682023 348º CB PM 77939021 349º CB PM 350º 8,727 6,00 7,81800 LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA 8,181 7,00 7,78733 28886021 WALMIR LUGÃO MARQUES PORTO 8,545 6,25 7,78000 CB PM 63658021 REINALDO NUNES DA COSTA 8,000 7,25 7,75000 351º CB PM 79556021 JULIO CESAR GONCALVES AZAMBUJA 8,181 6,75 7,70400 352º CB PM 62944021 EDILSON GOMES 8,181 6,75 7,70400 353º CB PM 6317021 ANTONIO DE ALMEIDA CANUTO 8,272 6,25 7,59800 354º CB PM 65980021 DANIEL RIBEIRO MARCELINO 8,090 6,50 7,56000 355º CB PM 107909021 PEDRO LUIS TEODORO 7,818 7,00 7,54533 356º CB PM 74374021 HUGO TORRES AVALOS 8,090 6,25 7,47666 357º CB PM 56219021 NIVALDO BOGADO 8,090 6,00 7,39333 8,80266 8,80266 8,79533 ELIAS DOS SANTOS DA TRINDADE (Concluiu, com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 082229007.2016.8.12.0001) 8,78733 301º CB PM 69894021 DELCIDIO TEIXEIRA ROCHA 9,181 8,00 8,78733 302º CB PM 82336021 AILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA 9,181 8,00 8,78733 303º CB PM 110155021 JOÃO AUGUSTO NASCIMENTO VIANA 9,272 7,75 8,76466 304º CB PM 66094021 JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA 8,636 9,00 8,75733 358º CB PM 63326021 PEDRO XAVIER ROMEIRO ROCHA 7,272 7,50 7,34800 305º CB PM 68165021 WALTENYR COSME DO NASCIMENTO 9,000 8,25 8,75000 359º CB PM 91898021 EDUARDO NAVARRO DA SILVA 7,636 6,75 7,34066 9,000 8,25 8,75000 360º CB PM 34927021 MANOEL GUILLEN DE BRITO 8,181 5,50 7,28733 361º CB PM 56067021 NELSON RODRIGUES TORRES 7,636 6,50 7,25733 7,454 6,75 7,21933 306º CB PM 12477021 FLÁVIO HENRIQUE SILVA 307º CB PM 71917021 EDGAR PEREIRA PIMENTA 9,090 8,00 8,72666 308º CB PM 58895021 HUMBERTO DE SOUZA MORENO 8,909 8,25 8,68933 309º CB PM 97795021 JOEL VILAS BOAS GRANCES 9,000 8,00 8,66666 310º SD PM 130816021 GENILSON FERREIRA DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 8,818 8,25 362º CB PM 79510021 GENIVALDO GONÇALVES DA SILVA (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 080021921.2016.8.12.0030, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 363º CB PM 41726021 ALCIDES ALVES DOS SANTOS 7,272 7,00 7,18133 364º CB PM 78515021 EDGAR ROCHA RODOVALHO 7,727 5,75 7,06800 VICENTE DOS REIS FLORENTIN 7,090 6,75 6,97666 PEDRO SIDNEY SECCHI 7,909 4,50 6,77266 CELSO JOAQUIM ARAGAO 6,909 6,50 6,77266 8,62866 311º CB PM 91145021 JOSE NILTON SALGUEIRO 8,545 8,75 8,61333 365º CB PM 54388021 312º CB PM 49525021 MILTON MONTAGNERI 8,727 8,25 8,56800 366º CB PM 103636021 313º CB PM 87572021 JARDEL PEREIRA MENDES 8,727 8,25 8,56800 367º CB PM 71078021 314º CB PM 78028021 MARCOS ANTONIO GODOY 9,090 7,50 8,56000 368º CB PM 78465021 FRANCISCO DA SILVA 6,909 6,25 6,68933 369º CB PM 71275021 DOMINGOS APARECIDO RIBEIRO 6,727 5,25 6,23466 315º CB PM 68601021 DIRCEU BEZERRA CAVALCANTE 9,454 6,75 316º CB PM 38465021 JORCI ALVES DA CRUZ 9,181 7,25 8,53733 317º CB PM 85764021 MUNIR ABBAS 8,909 7,75 8,52266 318º CB PM 12408021 ROGÉRIO LUIS PHELIPPE 8,636 8,25 8,50733 JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEICAO 8,727 8,00 8,48466 8,55266 319º CB PM 65584021 320º CB PM 97141021 MATUZAEL NARCISO 8,454 8,50 8,46933 321º CB PM 73669021 ROMULO DE ALBUQUERQUE 8,454 8,50 8,46933 322º CB PM 48356021 FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS 9,181 7,00 8,45400 323º CB PM 71158021 JOSÉ CARLOS LIMA 8,909 7,50 8,43933 324º CB PM 49483021 FRANCISCO CELSO DIAS DE ARAUJO 8,727 7,75 8,40133 325º CB PM 74657021 GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 8,727 7,75 8,40133 326º CB PM 83637021 ALBERTO SOUZA DE AZEVEDO 8,727 7,75 8,40133 327º CB PM 62940021 ANGELO GONZALES 9,090 7,00 8,39333 328º CB PM 66192021 JUAREZ GUEDES DA ROCHA 8,090 9,00 8,39333 329º CB PM 72430021 ADEMIR MARQUES GOMES 8,818 7,50 8,37866 330º CB PM 80149021 CARLOS MARINHO DE AZEVEDO 8,818 7,50 8,37866 RAFAEL VIEIRA RIBEIRO 331º CB PM 104358021 9,181 6,75 8,37066 332º CB PM 64269021 VALDEIR FERREIRA MONTANHO 9,272 6,50 8,34800 333º CB PM 72389021 CLAUDINEI BRAZ DE LIMA 8,727 7,50 8,31800 334º CB PM 71036021 JEOVANI SOUZA LEMES 8,909 7,00 8,27266 335º CB PM 57738021 OSNEI ROBAINA 8,636 7,50 8,25733 336º CB PM 65283021 DERCIDES FERREIRA NANTES 8,000 8,50 8,16666 337º CB PM 71123021 VALDETE DOMICIANO PINTO 8,909 6,50 8,10600 338º CB PM 128869021 SAULO BISPO DOS SANTOS 8,636 7,00 8,09066 339º CB PM 68387021 IDAIR DA SILVA 8,181 7,75 8,03733 340º CB PM 82319021 CICERO JOSE DE OLIVEIRA 8,545 7,00 8,03000 341º CB PM 27076021 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 9,272 5,50 8,01466 CARLOS GABRIEL (Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 082451682.2016.8.12.0001, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial) 8,545 6,75 7,94666 JOSE RICARDO CAMPOS DA SILVA 7,909 8,00 7,93933 342º CB PM 106360021 343º CB PM 54477021 344º CB PM 67471021 OSMAR GROSS 8,363 7,00 7,90866 345º CB PM 46813021 JOSE NAIDE DOS SANTOS 8,090 7,50 7,89333 346º CB PM 42243021 JOTA PEREIRA DE LIMA 8,363 6,75 7,82533 NP – Nota Parcial do Curso | PPP – Prova de Proficiência Profissional | MF – Média Final do Curso 3. Deixaram de concluir o Curso de Formação de Sargentos – CFS/2016, os Policiais Militares abaixo, por não terem atingido 75% da carga horária prevista para o referido Curso, diante do que deverão completar a carga horária de todas as disciplinas, no próximo CFS/PM, no caso de aprovação das disciplinas, será incluso nesta turma de Sargentos PM. Os referidos Policiais Militares, foram matriculados na condição “sub judice”, enquanto aguardam a solução do mérito da ação judicial conforme se segue: Graduação Matrícula Nome completo CB PM 73800021 CELSO LUIS OLIVEIRA 1º de agosto de 2016 082625760.2016.8.12.0001 CB PM 70804021 CLAUDEMIR JOSÉ DIAS 03 de agosto de 2016 08005537.2016.8.12.0016 65230021 RENATO RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA 81554021 SIDENIR MIGUEL FERREIRA 05 de agosto de 2016 082851373.2016.8.12.0001 CB PM 94477022 SÉRGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA 10 de agosto de 2016 082841236.2016.8.12.0001 CB PM DESIGNADO 128882021 JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FILHO 18 de agosto de 2016 082952610.2016.8.12.0001 CB PM CB PM Data de matrícula 03 de agosto de 2016 Mandado de Segurança 140781415.2016.8.12.0000 Observações: 1) concluiu o CFS/2016, nas modalidades Antiguidade e na condição “sub judice”, conforme abaixo: a. Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, na modalidade ANTIGUIDADE, conforme matrícula constante na Ata nº 001/CFS/2016, pública no Diário Oficial nº 9185, 16/06/2016. b. Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial, conforme matrícula constante na ATA Nº 003/ CFS/ 2016, pública no Diário Oficial nº 9197, 04/07/2016. 2) Concluiu o CFS/2016, nas modalidades Antiguidade e na condição “sub judice”, conforme abaixo: a. Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, na modalidade ANTIGUIDADE, conforme matrícula constante na Ata nº 005/CFS/2016, pública no Diário Oficial nº 9204, 13/07/2016. b. Concluiu o Curso de Formação de Sargentos – CFS 2016, estando o mesmo na condição “sub judice” com o mandado de segurança nº 140688868.2015.8.12.0000, enquanto aguarda a solução do mérito da ação judicial, conforme matrícula constante na ATA Nº 003/ CFS/ 2016, pública no Diário Oficial nº 9197, 04/07/2016. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. (Assinatura ilegível)/CARLOS AUGUSTO PEREIRA REGALO - Capitão QOPM - Matrícula 108384022 – Presidente-. (Assinatura ilegível)/LAÉRCIO HIGINO DA CRUZ - Segundo-Tenente QAOPM - Matrícula 51446021 - Membro e relator -. (Assinatura ilegível)/LOACYR DE MORAES - Cabo PM - Matrícula 73649021 - Membro -. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 035/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, PÁGINA 59 14 DE SETEMBRO DE 2016 R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. Determino que, o ST PM RR Pedro Neris dos Santos – matrícula nº 50489021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302844/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 036/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 040/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Determino que, o 3º SGT PM RR NIRTON DE PINHO – matrícula nº 38403021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302825/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. R E S O L V E: Determino que, o 3º SGT PM RR HERMES MERCADO CHORE – matrícula nº 60441021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/301545/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 037/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 041/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Determino que, o ST PM RR BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA – matrícula nº 21330022, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302381/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. R E S O L V E: Determino que, o CB PM RR HELIO FERNANDES – matrícula nº 22850021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302842/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 038/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 042/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Determino que, o 1º SGT PM RR OSCAR ALBERTO CUENCA – matrícula nº 34976022, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302292/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 R E S O L V E: Determino que, o SD PM RR DENILZO DUARTE DA COSTA – matrícula nº 42639021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/303158/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 039/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Determino que, o CB PM RR MAURILIO LUIZ MENDONÇA – matrícula nº 38528021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/301546/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 043/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, R E S O L V E: Determino que, o 1º SGT PM RR ODEIR VIEIRA DA SILVA – matrícula nº 34563022, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302464/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 044/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, PÁGINA 60 14 DE SETEMBRO DE 2016 R E S O L V E: Determino que, o ST PM RR JOAO APARECIDO DA SILVA – matrícula nº 22515022, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302348/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 31.10.73”; Passe a constar: 231 dias, prestados a Cia Distribuidora de Tecidos Riachuelo, no período de 15.03.1973 à 31.10.1973; Onde constou: “ 00(zero) ano, 09(nove) meses e 07(sete) dias de serviços prestados à Lira de Oliveira S/A, no período de 12.11.1973 à 18.08.1974”; Passe a constar: 280 dias, prestados à Lira de Oliveira S/A, no período de 12.11.1973 à 18.08.1974”; Onde constou: “ 00(zero) ano, 01(um) mês e 26(vinte e seis) dias de serviços prestados a Morais & Carvalho Ltda, no período de 01.08.86 à 26.09.86”; Passe a constar: 57 dias, prestados a Morais & Carvalho Ltda, no período de 01.08.1986 à 26.09.1986; (Processo nº 31/601867/2004) Campo Grande - MS, 9 de setembro de 2016. AILTON STROPA GARCIA Diretor-Presidente AGEPEN Mat. 376571021 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 045/DGP-4/DGP/PMMS/2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981, por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381, página 74, de 27/02/2013, PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 422, de 8 de setembro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: R E S O L V E: Determino que, o 1º SGT PM RR JORGE FERREIRA DA SILVA – matrícula nº 39370023, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/ MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/303162/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS. ART. 1º. INSTITUIR Comissão para fins de acompanhamento, assistência e fiscalização dos trabalhos iniciais pertinentes ao programa de Monitoramento Eletrônico de REEDUCANDOS(AS), a qual deverá verificar a funcionalidade do sistema e aparelhos conforme estabelecido no questionário que servirá de base para os testes das amostras sendo observados e atendidos rigorosamente todos os quesitos técnicos. (Processo nº. 55/000787/2016) ART. 2º. A Comissão será integrada pelos seguintes servidores: Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2016. VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM Diretor da DGP/PMMS Matrícula 111238021 PORTARIA “P” 031/DGP/DGP-4/PMMS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º, inciso XVI, do Decreto nº 1.091, de 12 de junho de 1981, c/c Art. 10, incisos I e VIII, da Lei Complementar n° 190, de 04/12/2014, MATRÍCULA 118992021 36090022 113252022 35415021 NOME ANDERSON APARECIDO DA SILVA MORENO DIRCEU BELMAR MONIS PEDRO ALOSIO VIOL OLIVEIRA MAURO CEZAR BARBOSA LEVERMANN ÁREA DE ATUAÇÃO Segurança e Custódia Segurança e Custódia Segurança e Custódia Segurança e Custódia Campo Grande – MS, 8 de setembro de 2016. AILTON STROPA GARCIA Diretor-Presidente AGEPEN/MS Mat. 376571021 R E S O L V E: PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 423, de 12 de setembro de 2016. Excluir do efetivo de inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento, o Primeiro Sargento PM RR LAURINDO PIRES SANTANA – prontuário 86744021, RG n° 19919115 SSP/SP, CPF n° 058.730.468-59, nascido em 23/09/1965, natural de Sagres/SP, filho de Celso Pires Santana e de Adacir Pauliana Albergardi Santana, com fulcro no Art. 86, inciso VIII, da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990, Estatuto da PMMS. A contar de 27/08/2016, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula n° 105882 01 55 2016 4 0000686 75, expedida pela Escrivania de Paz de Vargem Bonita da Comarca de Catanduvas – Estado de Santa Catarina, expedida em 28/08/2016. (Solução do processo n° 31/303367/2016). JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - CEL QOPM Comandante-Geral da PMMS Matrícula 130394022 AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os servidores, HERMES LUIZ DE REZENDE, matrícula nº 10447026, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas e KILVIA DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 124.782.021, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, para constituírem a comissão sindicante e sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/627786/2016 e apresentar o respectivo relatório. Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016. AILTON STROPA GARCIA Diretor-Presidente Mat. 376571021 PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 048/2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 56 da Lei n. 4.489 de 3 de abril de 2014, resolve: Designar o servidor Max Sander Gamarra da Silva, matrícula 435338021, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Protocolo, Arquivo e Patrimônio, na Gerência de Administração e Finanças, com fundamento no artigo 45, inciso VI, alínea “b”, da Lei n. 4.489, de 3 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 8.650 de 4 de abril de 2014, combinado com o Decreto n. 14.210, de 15 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial n. 8.940 de 16 de junho de 2015, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2016. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL PORTARIA “P” AGRAER N. 196 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a servidora Gisele Alves Ferreira Farias, matricula nº 117974022, da função de confiança de Assistente Gerência, a contar de 23 de agosto de 2016. Campo Grande - MS, 09 de setembro de 2016. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ Diretora Presidente ENELVO IRADI FELINI Diretor-Presidente da AGRAER AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN Portaria “P” FUNSAU Nº 289 de 08 de setembro de 2016. Na Portaria “P” AGEPEN/Nº 120/05, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial nº 6.479, de 5 de maio de 2005, pagina 47, que publicou a averbação de tempo de serviço do servidor RENE MARQUES DE MORAES – prontuário nº 103656023 , foi feita a seguinte apostila: O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Onde constou: “ 02(dois) anos, 10(dez) meses e 23(vinte e três) dias de serviços prestados à Companhia Ultragás S/A, no período de 14.02.78 à 06.01.81”; Passe a constar: 1.058 dias, prestados à Companhia Ultragás S/A, no período de 14/2/1978 à 6/1/1981; Onde constou: “ 00(zero) ano, 03(três) meses e 06(seis) dias de serviços prestados a Cetil Informática S/A, no período de 25.01.82 à 30.04.82”; Passe a constar: 96 dias, prestados à Cetil Informática S/A, no período de 25/1/1982 à 30/4/1982 ”; Onde constou: “ 01(um) ano, 00(zero) mês e 06(seis) dias de serviços prestados ao Banco Financeiro de Mato Grosso do Sul S/A, no período de 07.03.72 à 12.03.73”; Passe a constar: 371 dias, prestados ao Banco Financeiro de Mato Grosso do Sul S/A, no período de 07.03.1972 à 12.03.1973; Onde constou: “ 00(zero) ano, 07(sete) meses e 17(dezessete) dias de serviços prestados à Cia Distribuidora de Tecidos Riachuelo, no período de 15.03.73 à Divulgar abaixo relação de servidores, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, que gozam férias no mês de setembro de 2016, processo 27/129978/2015, conforme trata o artigo 123, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º da lei 2.157, de 26 de outubro de 2000. Cadastro 112967021 112967021 62669021 Nome ADRIANA COSTA LORENTZ ADRIANA COSTA LORENTZ ADRIANA FERREIRA LONDON Função AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM FISIOTERAPEUTA Período Aquisitivo 05/06/2015 a 04/06/2016 05/06/2015 a 04/06/2016 18/06/2015 a 17/06/2016 Período de gozo 16/09/2016 a 30/09/2016 01/01/2017 a 15/01/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 PÁGINA 61 14 DE SETEMBRO DE 2016 19310021 ADRIANA FERREIRA LONDON ADRIANA PRAZERES DA SILVA ADRIANA PRAZERES DA SILVA AGENAR BARBOSA ARANTES ALAIDES MARIA DE ANDRADE 54856022 ALAN DAS NEVES 54856022 ALAN DAS NEVES ALCINO QUEIROZ JUNIOR ALCIONE ITALO BALSANELLI JUNIOR ALCIONE ITALO BALSANELLI JUNIOR ALESSANDRA ALVES OROSCO WEILER ALESSANDRA DA SILVA PADILHA ALESSANDRA OCAMPOS BITTENCOURT ALESSANDRA OCAMPOS BITTENCOURT 62669021 110418021 110418022 116023021 99497023 57199021 57199021 76815021 431444021 108356021 108356021 112863021 ALESSANDRO FARIAS MARQUES 112863021 ALESSANDRO FARIAS MARQUES 114207021 113201021 ALEX NOGUEIRA ALINE MIZUTA KOZOROSKI KANASHIRO ALINE MIZUTA KOZOROSKI KANASHIRO ANA APARECIDA DA SILVA BARROS ANA APARECIDA DA SILVA BARROS ANDRE ALVES DA SILVA 336403021 ANDREZA ALENCAR DA SILVA 350522021 350522021 127430021 127430021 ANDREZA ALENCAR DA SILVA ANDSON RODRIGUES 18179021 ARECO 336403021 ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU ANTONIA DOS 42573021 SANTOS ARRUDA ANTONIA DOS 42573021 SANTOS ARRUDA CAMILA BEATRIZ DE 37387022 PAULA PEREZ CAMILA BEATRIZ DE 37387022 PAULA PEREZ CAMILA DO PRADO 133881021 SILVA CAMILA DO PRADO 133881021 SILVA CARLOS AUGUSTO C BROWN DA SILVA 431876021 JUNIOR CARMEN LUCYA DIAS BITTENCOURT MORSCHEITE 126482023 CARMEN LUCYA DIAS BITTENCOURT MORSCHEITE 126482023 CARMENCITA 67586021 SANCHES LANG CARMENCITA 67586021 SANCHES LANG CAROLINE ARINOS RORIZ FERREIRA 92655021 ALVES BARSANTE CAROLINE ARINOS RORIZ FERREIRA 92655021 ALVES BARSANTE CAROLINE MENEZES 431441021 SANTOS CELIA DE MORAIS 112777022 RAIMUNDO CELIA DE MORAIS 112777022 RAIMUNDO CLAUDINEIA AMORIM 116683021 NUNES CLEOMENES JACOB 69014021 GOMES 117004021 32410022 CLEONIDE URSINO 32410022 86171021 CLEONIDE URSINO CLEOZILDO MEDEIROS CORREA 58648021 CLEUSA ARANDA 58648021 CLEUSA ARANDA FISIOTERAPEUTA MEDICO 12 HS MEDICO 24 HORAS NUTRICIONISTA AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS TELEFONISTA ENFERMEIRO NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA AUXILIAR LAVANDERIA HOSPITALAR AUXILIAR LAVANDERIA HOSPITALAR AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES MÉDICO - 12H MÉDICO - 12H AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE COZINHA AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALAR AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALAR ENFERMEIRO AUXILIAR DE COZINHA AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS MEDICO 12 HORAS MEDICO 12 HORAS AGENTE DE FARMACIA ENFERMEIRO ENFERMEIRO MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS ENFERMEIRO COZINHEIRO COZINHEIRO AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES FARMACEUTICOBIOQUIMICO AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/06/2015 a 17/06/2016 01/05/2015 a 30/04/2016 05/07/2015 a 04/07/2016 07/07/2015 a 06/07/2016 02/08/2015 a 01/08/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 03/07/2015 a 02/07/2016 17/08/2015 a 16/08/2016 17/08/2015 a 16/08/2016 02/04/2014 a 01/04/2015 03/07/2015 a 02/07/2016 16/01/2015 a 15/01/2016 16/01/2015 a 15/01/2016 03/08/2015 a 02/08/2016 03/08/2015 a 02/08/2016 12/08/2015 a 11/08/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 28/05/2015 a 27/05/2016 28/05/2015 a 27/05/2016 06/05/2015 a 05/05/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 15/09/2013 a 14/09/2014 04/05/2015 a 03/05/2016 28/12/2014 a 27/12/2015 28/12/2014 a 27/12/2015 18/03/2015 a 17/03/2016 18/03/2015 a 17/03/2016 15/06/2015 a 14/06/2016 15/06/2015 a 14/06/2016 08/07/2015 a 07/07/2016 30/06/2015 a 29/06/2016 30/06/2015 a 29/06/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 18/06/2015 a 17/06/2016 18/06/2015 a 17/06/2016 16/12/2016 a 30/12/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 02/01/2017 a 16/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 431984021 98139021 98139021 107567021 307684021 20907021 68059022 68059022 114023021 114023021 121827022 431328021 16/11/2016 a 30/11/2016 431328021 01/09/2016 a 15/09/2016 431290021 01/03/2017 a 15/03/2017 431290021 111812021 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/01/2017 a 15/01/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 01/01/2017 a 15/01/2017 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 01/12/2016 a 15/12/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 17/09/2016 a 01/10/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 01/01/2017 a 15/01/2017 16/09/2016 a 30/09/2016 01/04/2017 a 15/04/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 111812021 87048021 87048021 22226021 22226021 431770021 431770021 128573021 128573021 73664021 431895021 431895021 125445021 125445021 5582022 51584021 51584021 117799021 127675021 127675021 103554021 01/11/2016 a 15/11/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/03/2017 a 30/03/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 01/01/2017 a 15/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 02/10/2016 a 16/10/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 17/09/2016 a 01/10/2016 17/01/2017 a 31/01/2017 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 28/06/2015 a 27/06/2016 19/12/2014 a 18/12/2015 19/12/2014 a 18/12/2015 11/05/2015 a 10/05/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 03/01/2015 a 02/01/2016 03/01/2015 a 02/01/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 24570022 103554021 95619021 95619021 93564021 120082022 120082022 129911021 129911021 73493021 70903021 70903021 131405022 87931021 87931021 31704022 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 CRISTIANA DE OLIVEIRA SILVA CRISTIANE CAMPOS DA SILVA DAIRES ROBERTO SANTOS SILVA DAIRES ROBERTO SANTOS SILVA DANIELLE NERIS FERREIRA DANIELLE VIANA G. TITICO DARCILENE SOUZA CHAVES DEISE APARECIDA GOES RAMIRES DEISE APARECIDA GOES RAMIRES DENIS ANDRADE GOMES DENIS ANDRADE GOMES DILMA FERREIRA DOS SANTOS DIOGO FERNANDES DE ALMEIDA SOUSA DIOGO FERNANDES DE ALMEIDA SOUSA EIGLA DO NASCIMENTO FELIZARDO EIGLA DO NASCIMENTO FELIZARDO ELIANE ZAGO TAVARES ELIANE ZAGO TAVARES EUNICE CARDOSO DE SOUZA RODRIGUES EUNICE CARDOSO DE SOUZA RODRIGUES EUNICE FATIMA DE ARRUDA EUNICE FATIMA DE ARRUDA EVANDO VALIENTE CARVALAN EVANDO VALIENTE CARVALAN FABRICIO LUIS SAVEGNAGO FABRICIO LUIS SAVEGNAGO FATIMA SUELI COZER FAUZER SILVA VALDEZ FAUZER SILVA VALDEZ FERNANDO COUTINHO PEREIRA FERNANDO COUTINHO PEREIRA FRANCISLAINE BOCHENEK DE OLIVEIRA GERSON MICHELAN COSTA GERSON MICHELAN COSTA GERUZA DE SOUZA MALLMANN GRACIELA MUDESTO MIRANDA GRACIELA MUDESTO MIRANDA HELENA LUCIA DA CUNHA GOMES HELENA LUCIA DA CUNHA GOMES ISABEL RODRIGUES BERNARDO ISABEL RODRIGUES BERNARDO ISAURA ALEXSSANDRA GOMES MERCADO ISIS CONCEICAO SONE GOMES ISIS CONCEICAO SONE GOMES ITALO BRUNO BOSSAY CANDIA ITALO BRUNO BOSSAY CANDIA IVY ANDREIA SAMBRANA DOS SANTOS IZABEL CRISTINA VARGAS AJALA IZABEL CRISTINA VARGAS AJALA JAIR PEREIRA DA SIVA JUNIOR JOAO JACKSON DUARTE JOAO JACKSON DUARTE JORGE ALBERTO PRUDENTE DE AQUINO TECNICO DE ENFERMAGEM FARMACÊUTICO AGENTE SERVICOS HOSPITALARES AGENTE SERVICOS HOSPITALARES ENFERMEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM MÉDICO - 12H MÉDICO - 12H AGTE SERV HOSPITALARES AGTE SERV HOSPITALARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO ENFERMEIRO AGTE SERV HOSPITALARES AGTE SERV HOSPITALARES MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM COZINHEIRO COZINHEIRO MEDICO 12 HORAS MEDICO 12 HORAS TECNICO EM ENFERMAGEM AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES FISIOTERAPEUTA ENFERMEIRO ENFERMEIRO MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM MEDICO 12 HORAS MEDICO 12 HORAS 15/05/2015 a 14/05/2016 13/07/2015 a 12/07/2016 01/09/2014 a 31/08/2015 01/09/2014 a 31/08/2015 01/03/2015 a 29/02/2016 10/07/2015 a 09/07/2016 25/03/2015 a 24/03/2016 07/06/2015 a 06/06/2016 07/06/2015 a 06/06/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 12/08/2015 a 11/08/2016 25/06/2015 a 24/06/2016 25/06/2015 a 24/06/2016 03/07/2015 a 02/07/2016 03/07/2015 a 02/07/2016 03/11/2014 a 02/11/2015 03/11/2014 a 02/11/2015 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 02/07/2015 a 01/07/2016 02/07/2015 a 01/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 19/12/2014 a 18/12/2015 19/12/2014 a 18/12/2015 26/06/2015 a 25/06/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 18/06/2015 a 17/06/2016 18/06/2015 a 17/06/2016 30/09/2014 a 29/09/2015 09/09/2015 a 08/09/2016 09/09/2015 a 08/09/2016 25/06/2015 a 24/06/2016 09/03/2015 a 08/03/2016 09/03/2015 a 08/03/2016 27/08/2015 a 26/08/2016 27/08/2015 a 26/08/2016 05/02/2015 a 04/02/2016 05/02/2015 a 04/02/2016 01/05/2015 a 30/04/2016 19/06/2015 a 18/06/2016 19/06/2015 a 18/06/2016 12/03/2014 a 11/03/2015 12/03/2014 a 11/03/2015 09/08/2015 a 08/08/2016 07/09/2016 a 06/10/2016 02/09/2016 a 01/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/01/2017 a 30/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/02/2017 a 02/03/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/02/2017 a 02/03/2017 05/09/2016 a 19/09/2016 10/04/2017 a 24/10/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 01/11/2016 a 15/11/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/03/2017 a 15/03/2017 16/09/2016 a 30/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/10/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/12/2016 a 30/12/2016 17/09/2016 a 16/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/03/2017 a 15/03/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 16/10/2016 a 30/10/2016 05/09/2016 a 04/10/2016 09/09/2016 a 23/09/2016 02/01/2017 a 16/01/2017 16/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/03/2017 a 15/03/2017 16/09/2016 a 30/09/2016 01/10/2016 a 15/10/2016 15/09/2016 a 14/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 17/10/2016 a 31/10/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2015 a 30/04/2016 01/05/2015 a 30/04/2016 15/08/2015 a 14/08/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/02/2017 a 02/03/2017 02/09/2016 a 13/09/2016 MEDICO 36 HORAS 10/04/2015 a 09/04/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 MEDICO 36 HORAS 10/04/2015 a 09/04/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 FARMACEUTICO 31/03/2015 a 30/03/2016 PÁGINA 62 14 DE SETEMBRO DE 2016 JORGE OLIVEIRA 15879021 BORGES JORGE OLIVEIRA 15879021 BORGES JOSEANE FERREIRA 132696021 DE SOUZA SACONI JOSEANE FERREIRA 132696021 DE SOUZA SACONI JOSIMAR CARLOS 90613021 DOS SANTOS JOSIMAR CARLOS 90613021 DOS SANTOS JUCELMA BARBOSA 41996021 DE ARAUJO JUCELMA BARBOSA 41996021 DE ARAUJO JULIANA DA SILVA 431705021 EVANGELISTA JULIANA DA SILVA 431705021 EVANGELISTA KLEBER MUNIZ 107556 NEVES KLEBER MUNIZ 107556 NEVES LAURA GONCALVES DE MELLO 29846022 LEONARDO CAPELLO 124786021 FILHO LEONARDO CAPELLO 124786021 FILHO LEONINA DOS 56461022 MARTYRES 326373021 LEYCE OLIVEIRA SANTOS 326373021 LEYCE OLIVEIRA SANTOS 79808021 79808021 12512021 12512021 431950021 431950021 7559021 7559021 86325021 86325021 431786021 38514021 121659 121659 24994022 104035021 104035021 431899021 431899021 69341021 69341021 53855022 79048023 26289021 41885021 41885021 11787021 98714021 125481021 125481021 106813021 LIGIANE MARTINS LIGIANE MARTINS LILIAN KOHLER DOS SANTOS LILIAN KOHLER DOS SANTOS LUCIANA LOPES OSSUNA LUCIANA LOPES OSSUNA LUIS CARLOS COIMBRA VEGAS LUIS CARLOS COIMBRA VEGAS LUIZ HENRIQUE TOBARU KANASHIRO LUIZ HENRIQUE TOBARU KANASHIRO LUIZA ANGELITA P. DE SOUZA DOS SANTOS MAIZA MARA FRETES MENDES PESSOA MARCELO DOS SANTOS SOUZA MARCELO DOS SANTOS SOUZA MARCILENA RODRIGUES GARCIA MARCIO NASSER CUBEL MARCIO NASSER CUBEL MARCOS ALEXANDRE PEREIRA CASTILHO MARCOS ALEXANDRE PEREIRA CASTILH MARIA DE FATIMA EUGENIO PEREIRA MARIA DE FATIMA EUGENIO PEREIRA MARIA DOLORES LAU DE SOUZA MARIA FERNANDA F DOS SANTOS MARIA HELENA DE AZEVEDO MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI MARIA MARTA DO SOCORRO NANTES MARILEIDE DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA MARIO EDUARDO MONTEIRO DIAS MARIO EDUARDO MONTEIRO DIAS MARLEI APARECIDA TRINDADE 28305021 MARLEI AZAMBUJA 28305021 MARLEI AZAMBUJA MARTHA PEREIRA DA 77150022 SILVA MARTHA PEREIRA DA 77150022 SILVA OPERADOR DE CALDEIRA OPERADOR DE CALDEIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA TECNICO DE ENFERMAGEM AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALAR AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALAR TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM MEDICO 12 HORAS MEDICO 12 HORAS TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM COPEIRO COPEIRO MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS TECNICO DE LABORATORIO AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS TECNICO EM ENFERMAGEM MEDICO (24 HS) MEDICO (24 HS) AGTE SERV HOSPITALARES AGTE SERV HOSPITALARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM MEDICO 12 HORAS TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES COZINHEIRO FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA TECNICO DE ENFERMAGEM AGENTE DE NUTRICAO AGENTE DE NUTRICAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/10/2014 a 30/09/2015 01/10/2014 a 30/09/2015 02/06/2015 a 01/06/2016 02/06/2015 a 01/06/2016 09/05/2015 a 08/05/2016 09/05/2015 a 08/05/2016 14/04/2015 a 13/04/2016 14/04/2015 a 13/04/2016 07/07/2015 a 06/07/2016 07/07/2015 a 06/07/2016 02/02/2015 a 01/02/2016 02/02/2015 a 01/02/2016 24/07/2015 a 23/07/2016 14/09/2015 a 13/09/2016 14/09/2015 a 13/09/2016 20/05/2015 a 19/05/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 14/06/2015 a 13/06/2016 14/06/2015 a 13/06/2016 25/08/2015 a 24/08/2016 25/08/2015 a 24/08/2016 12/07/2015 a 11/07/2016 12/07/2015 a 11/07/2016 08/05/2015 a 07/05/2016 08/05/2015 a 07/05/2016 01/11/2014 a 31/10/2015 01/11/2014 a 31/10/2015 06/07/2015 a 05/07/2016 03/09/2015 a 02/09/2016 01/02/2015 a 31/01/2016 01/02/2015 a 31/01/2016 08/11/2014 a 07/11/2015 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 06/07/2015 a 04/07/2016 06/07/2015 a 04/07/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 05/05/2015 a 04/05/2016 16/09/2015 a 15/09/2016 12/03/2015 a 11/03/2016 05/09/2015 a 04/09/2016 05/09/2015 a 04/09/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 17/04/2015 a 16/04/2016 17/04/2015 a 16/04/2016 01/02/2015 a 31/01/2016 01/08/2014 a 31/07/2015 01/08/2014 a 31/07/2015 15/05/2015 a 14/05/2016 15/05/2015 a 14/05/2016 15/09/2016 a 29/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 01/02/2017 a 15/02/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/04/2017 a 20/04/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/02/2017 a 20/02/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 01/11/2016 a 15/11/2016 15/09/2016 a 29/09/2016 01/12/2016 a 15/12/2016 17/09/2016 a 16/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/03/2017 a 30/03/2017 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/03/2017 a 31/03/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 16/01/2017 a 30/01/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 16/04/2017 a 30/04/2017 16/09/2016 a 30/09/2016 16/11/2016 a 30/11/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/11/2016 a 30/11/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/03/2017 a 20/03/2017 16/09/2016 a 15/10/2016 03/09/2016 a 02/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 09/01/2017 a 23/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/12/2016 a 30/12/2016 20/09/2016 a 04/10/2016 16/11/2016 a 30/11/2016 02/09/2016 a 16/09/2016 01/04/2017 a 15/04/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/04/2017 a 01/05/2017 17/09/2016 a 16/10/2016 02/09/2016 a 01/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 02/01/2017 a 16/01/2017 15/09/2016 a 14/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/12/2016 a 30/12/2016 02/09/2016 a 16/09/2016 15/01/2017 a 29/01/2017 110764024 110764024 431287021 116114022 116114022 74531022 5708021 16716022 16716022 123249021 85176021 18049021 40359022 39130021 44058021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 MAYRA ADRIANA LUIZ PEREIRA MARCONDES MAYRA ADRIANA LUIZ PEREIRA MARCONDES MICHAEL DOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA MICHELE DOS SANTOS FERREIRA MICHELE DOS SANTOS FERREIRA MILENA ECHEVERRIA DE SOUZA MILENA EINECKE MIRIAM SILVA DO NASCIMENTO MIRIAM SILVA DO NASCIMENTO MIRIAN CRISTINA PREGELY MONICA CRISTINA VITOR GOMES BARBOSA NADIR MASSAE TAMAZATO NATALIA NASCIMENTO KAMINICE NELITA ANTONIA DE OLIVEIRA NEUSA MARIA ALVES PENAVES GESTOR SERVICOS HOSPITALARES GESTOR SERVICOS HOSPITALARES AGENTE DE FARMACIA MÉDICO - 12H MÉDICO - 12H TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TERAPEUTA OCUPACIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM MEDICO HOSPITALAR TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES 13942022 NICOLA ROSA MEDICO 12 HORAS 13942022 NICOLA ROSA MEDICO 12 HORAS MEDICO SEG. TRABALHO MEDICO SEG. TRABALHO 13942023 NICOLA ROSA 13942023 88678021 NICOLA ROSA ONIVALDO BENEVIDES ALCAMENDIA PATRICIA DE ARAUJO NILBA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA PATRICIA WEYAND GONCALVES PEDRO AURELIO RODRIGUES MOTORISTA 431951021 PEDRO LUIZ GENARO MÉDICO - 12H 431951021 PEDRO LUIZ GENARO REGIANE QUEIROZ DA SILVA REGIANE QUEIROZ DA SILVA RENAN WERNY GARCIA RENAN WERNY GARCIA RENAN WERNY GARCIA ROMULO PEDROSO KURODA ROMULO PEDROSO KURODA ROMULO PEDROSO KURODA RONALDO DE OLIVEIRA FERNANDES ROSANA LEITE DE MELO ROSANA LEITE DE MELO ROSANGELA FUNES TAIRA ROSANGELA FUNES TAIRA ROZICLEIDE NOGUEIRA MILITAO DE BRITO ROZICLEIDE NOGUEIRA MILITAO DE BRITO RUBIA DE QUEIROZ CUSINATO RUTH MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILNEI CORREIA DA SILVA SILVANE ALVES GONÇALVES SILVANE ALVES GONÇALVES SILVIO MARQUES DOS SANTOS SILVIO MARQUES DOS SANTOS SOHAILLA CRISTINA HAMMOUDE EL KADRI SOHAILLA CRISTINA HAMMOUDE EL KADRI 38447021 132917023 113993021 113993021 71359022 131618021 131618021 33198021 33198021 33198021 99718022 99718022 99718022 84392021 89142021 89142021 5934021 5934021 85054021 85054021 126239021 61302021 64804021 76893021 76893021 36232021 36232021 109980021 109980021 AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES TECNICO DE ENFERMAGEM MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS TECNICO DE ENFERMAGEM MÉDICO - 12H ENFERMEIRO ENFERMEIRO FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA MÉDICO - 12H MÉDICO - 12H MÉDICO - 12H TECNICO DE ENFERMAGEM MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA 02/02/2014 a 01/02/2015 02/02/2014 a 01/02/2015 01/07/2015 a 30/06/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 08/05/2015 a 07/05/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 17/04/2015 a 16/04/2016 31/05/2014 a 30/05/2015 05/09/2013 a 04/09/2014 03/06/2015 a 02/06/2016 02/05/2015 a 01/05/2016 20/04/2015 a 19/04/2016 11/06/2015 a 10/06/2016 11/06/2015 a 10/06/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 18/06/2015 a 16/06/2016 12/06/2015 a 11/06/2016 12/06/2015 a 11/06/2016 01/07/2015 a 30/06/2016 13/08/2014 a 12/08/2015 18/07/2015 a 17/07/2016 18/07/2015 a 17/07/2016 27/01/2015 a 27/01/2016 27/01/2015 a 27/01/2016 22/06/2015 a 21/06/2016 22/06/2015 a 21/06/2016 22/06/2015 a 21/06/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 19/07/2015 a 18/07/2016 10/04/2015 a 09/04/2016 10/04/2015 a 09/04/2016 19/06/2015 a 18/06/2016 19/06/2015 a 18/06/2016 20/10/2014 a 19/10/2015 20/10/2014 a 19/10/2015 12/02/2015 a 11/02/2016 01/08/2015 a 31/07/2016 01/12/2014 a 30/11/2015 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 18/08/2015 a 17/08/2016 18/08/2015 a 17/08/2016 01/05/2015 a 30/04/2016 01/05/2015 a 30/04/2016 23/09/2016 a 07/10/2016 12/12/2016 a 26/12/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/05/2017 a 30/05/2017 17/09/2016 a 16/10/2016 02/09/2016 a 01/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 17/12/2016 a 31/12/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 15/09/2016 a 14/10/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 01/09/2017 a 15/09/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 01/09/2017 a 15/09/2017 02/09/2016 a 01/10/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/01/2017 a 30/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 02/09/2016 a 01/10/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/11/2016 a 30/11/2016 15/09/2016 a 29/09/2016 01/10/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 16/02/2017 a 02/03/2017 16/02/2017 a 02/03/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 16/03/2017 a 30/03/2017 16/03/2017 a 30/03/2017 17/09/2016 a 16/10/2016 17/09/2016 a 01/10/2016 16/11/2016 a 30/11/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 15/02/2017 a 01/03/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 02/05/2017 a 21/05/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 16/09/2016 a 15/10/2016 02/09/2016 a 01/10/2016 15/09/2016 a 29/09/2016 02/11/2016 a 16/11/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 16/01/2017 a 30/01/2017 01/09/2016 a 15/09/2016 16/02/2017 a 02/03/2017 PÁGINA 63 14 DE SETEMBRO DE 2016 SONIA RIBEIRO DE SOUZA TATIANA MASSAE 100116021 PINHEIRO GOTO TATIANA MASSAE 100116021 PINHEIRO GOTO THAIS MARIA 30639021 MONTEIRO VENDAS THAIS MARIA 30639021 MONTEIRO VENDAS THEARA LOPES 128696022 FARIAS VALDINEI PEREIRA 432039021 DE SOUZA VANESSA DO NASCIMENTO 431656021 GOLOMBIENSKI VANESSA DO NASCIMENTO 431656021 GOLOMBIENSKI WALDEZ MATHEUS 93176021 DE OLIVEIRA WESLEY MARCIO 433110021 CARDOSO WESLEY MARCIO 433110021 CARDOSO 131958021 AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES AGENTE SERVICOS HOSPITALARES AGENTE SERVICOS HOSPITALARES MEDICO 36 HORAS MEDICO 36 HORAS ENFERMEIRO ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM AUXILIAR SERVICOS HOSPITALARES ENFERMEIRO ENFERMEIRO 15/07/2015 a 14/07/2016 17/09/2015 a 15/09/2016 17/09/2015 a 15/09/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 01/09/2015 a 31/08/2016 11/06/2015 a 10/06/2016 13/07/2015 a 12/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 06/07/2015 a 05/07/2016 10/05/2015 a 09/05/2016 27/08/2015 a 26/08/2016 27/08/2015 a 26/08/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 19/09/2016 a 03/10/2016 01/03/2017 a 15/03/2017 02/09/2016 a 16/09/2016 02/01/2017 a 16/01/2017 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 30/09/2016 01/09/2016 a 15/09/2016 38066023 MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 436489021 CLAUDILENE LIMA DE ABREU / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA CLAUDILENE LIMA DE ABREU / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA CLAUDILENE LIMA DE ABREU / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA DANIEL DIAS FERNANDES / ANDRE LUIZ JULIEN FERRAZ 436489021 436489021 FABIANA CABRAL DA SILVA SALAMENI / EDILSON URBANO 14 15/02/2016 a 09/07/2016 132022023 FABIANA CABRAL DA SILVA SALAMENI / EDILSON URBANO 6 15/02/2016 a 09/07/2016 630024 GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS / LUISA MELVILLE PAIVA GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS / LUISA MELVILLE PAIVA GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS / JOLIMAR ANTONIO SCHIAVO GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS / JOLIMAR ANTONIO SCHIAVO GRAZIELA CACERES CARPEJANI / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA KAREN KELI BARBOSA ABRANTES / FILIPE VALADAO DO PRADO CACAU KAREN KELI BARBOSA ABRANTES / JOLIMAR ANTONIO SCHIAVO KELLEN CRISTINA KUWAHARA / ANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMOES LEIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS LARSON / NATASCHA GOES CINTRA BORLACHENCO MARCIEL ELIO RODRIGUES / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA MARCIEL ELIO RODRIGUES / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA RAFAELA DE PAULA MODESTO GUIMARÃES / FILIPE VALADAO DO PRADO CACAU RAFAELA DE PAULA MODESTO GUIMARÃES / FILIPE VALADAO DO PRADO CACAU SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO / ADRIANO DA SILVA LOPES SUZANA CUNHA ESCARPINATI / NORTON HAYD REGO 10 15/02/2016 a 09/07/2016 4 15/02/2016 a 10/03/2016 12 14/03/2016 a 09/07/2016 12 14/03/2016 a 09/07/2016 10 11/04/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 10 14/03/2016 a 09/07/2016 6 31/03/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 10 15/02/2016 a 09/07/2016 10 15/02/2016 a 09/07/2016 20 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 12 01/03/2016 a 09/07/2016 10 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFASTAMENTO PARA ESTUDO 630024 630024 630024 93636024 92543028 PERIODO MOTIVO 71568024 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO CONVOCACAO SUBSTITUICAO FRANCISCO ANDRÉ PEDERSEN VOLL / SUZANA ARAKAKI 431698022 FRANCISCO ANDRÉ PEDERSEN VOLL / SUZANA ARAKAKI 8 15/02/2016 a 16/12/2016 431698022 FRANCISCO ANDRÉ PEDERSEN VOLL / SUZANA ARAKAKI 16 15/02/2016 a 16/12/2016 20801023 GUSTAVO BALBUENO DE ALMEIDA / VIVIANE SCALON FACHIN 8 15/02/2016 a 16/12/2016 97105023 ILSYANE DO ROCIO KMITTA / RENATA LOURENCO 4 22/02/2016 a 14/12/2016 89052026 LUIZ DA SILVA PEIXOTO / SIRLEY LIZOTT TEDESCHI 4 15/02/2016 a 16/12/2016 89052026 LUIZ DA SILVA PEIXOTO / SIRLEY LIZOTT TEDESCHI MARIA GORETE DE SOUSA / MARIA JOSE DE JESUS ALVES CORDEIRO MARIA GORETE DE SOUSA / MARIA JOSE DE JESUS ALVES CORDEIRO MARIA GORETE DE SOUSA / MARIA JOSE DE JESUS ALVES CORDEIRO 6 15/02/2016 a 10/07/2016 15/02/2016 a 15/02/2016 436521021 436521021 436521021 4 25602024 438003021 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 436489021 CLAUDILENE LIMA DE ABREU / ANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMOES GRAZIELA CACERES CARPEJANI / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA KELLEN CRISTINA KUWAHARA / ANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMOES 93636024 438003021 438003021 38066023 KELLEN CRISTINA KUWAHARA / ANDRE ROZEMBERG PEIXOTO SIMOES SUZANA CUNHA ESCARPINATI / LILIAM DE ARRUDA HAYD REGO 71568024 429150023 429150023 428497023 38066023 6 28/03/2016 a 14/05/2016 38066023 SUZANA CUNHA ESCARPINATI / LILIAM DE ARRUDA HAYD REGO 4 28/03/2016 a 14/05/2016 38066023 SUZANA CUNHA ESCARPINATI / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS / NATASCHA GOES CINTRA BORLACHENCO 8 11/04/2016 a 09/07/2016 4 14/03/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS PERIODO MOTIVO 06/04/2016 a 20/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFASTAMENTO PARA ESTUDO PERIODO MOTIVO 18/04/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 56164022 56164022 10 11/04/2016 a 09/07/2016 6 25/04/2016 a 21/05/2016 AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO 6 31/03/2016 a 09/07/2016 4 15/05/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUZANA CUNHA ESCARPINATI / LILIAM DE ARRUDA HAYD REGO 15/02/2016 a 31/07/2016 C.H. SEM 8 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFASTAMENTO PARA ESTUDO 38066023 6 Município - AQUIDAUANA Escola - GER.UNID.UNIV. DE AQUIDAUANA MATRICULA 28/03/2016 a 09/07/2016 132022023 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 431698022 8 15/02/2016 a 09/07/2016 Município - AMAMBAI Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE AMAMB C.H. SEM 4 15/02/2016 a 09/07/2016 10 MOTIVO SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 10 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO DANIELE PORTELA DE OLIVEIRA / LUISA MELVILLE PAIVA 04/04/2016 a 09/07/2016 MATRICULA 15/02/2016 a 09/07/2016 436503021 PERIODO 11/05/2016 a 16/12/2016 10 28/03/2016 a 09/07/2016 25602024 8 CONVOCACAO SUBSTITUICAO 22 Município - AMAMBAI Escola - GER.UNID.UNIV. DE AMAMBAI ILSYANE DO ROCIO KMITTA / SUZANA ARAKAKI MOTIVO 15/02/2016 a 17/04/2016 DANIEL DIAS FERNANDES / ANDRE LUIZ JULIEN FERRAZ Convocar os professores a seguir relacionados, com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e art. 2º, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, para ministrarem aulas em caráter temporário. 97105023 PERIODO C.H. SEM 8 8352025 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, em atendimento ao artigo 23 do Estatuto, no exercício das funções de Reitor, bem como no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, resolve: CRISTIANE PEREIRA PERES / MANOEL PEREIRA DA SILVA SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 16/09/2016 a 15/10/2016 16/09/2016 a 30/09/2016 01/03/2017 a 15/03/2017 PORTARIA “P” UEMS N.º 570, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. 132331028 15/05/2016 a 09/07/2016 8352025 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL C.H. SEM 8 8 01/03/2017 a 15/03/2017 JUSTINIANO BARBOSA VAVAS Diretor – Presidente / FUNSAU SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO SUZANA CUNHA ESCARPINATI / LILIAM DE ARRUDA HAYD REGO Município - AQUIDAUANA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE AQUID Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2016. MATRICULA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 10710024 Município - CAMPO GRANDE Escola - FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL MATRICULA 56164022 56164022 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO AGNALDO MARTINS DE / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO SOUZA C.H. SEM 8 SOUZA 8 06/04/2016 a 20/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SOUZA 6 06/04/2016 a 20/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SOUZA 8 06/04/2016 a 12/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS PÁGINA 64 56164022 14 DE SETEMBRO DE 2016 AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO 8 06/04/2016 a 19/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - CAMPO GRANDE Escola - GER.UNID.UNIV. DE CAMPO GRANDE C.H. SEM 4 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 27129022 ANDRE REZENDE BENATTI / VOLMIR CARDOSO PEREIRA 27129022 ANDRE REZENDE BENATTI / VOLMIR CARDOSO PEREIRA 6 02/05/2016 a 16/12/2016 436687021 IGOR ALEXANDRE BARCELOS GRACIANO BORGES / JOAO FABIO SANCHES SILVA MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO / AIRTON PINTO DE MOURA MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO / AIRTON PINTO DE MOURA MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO / WILSON CORREA DA SILVA RONY MARCIO CARDOSO FERREIRA / DANIEL ABRAO 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 02/05/2016 a 16/12/2016 8 02/05/2016 a 16/12/2016 12 28/03/2016 a 26/05/2016 12 16/02/2016 a 09/07/2016 RONY MARCIO CARDOSO FERREIRA / DANIEL ABRAO 12 16/02/2016 a 09/07/2016 438012021 438012021 438012021 25493025 25493025 PERIODO MOTIVO 02/05/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO Município - CAMPO GRANDE Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE C.GRA MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 56164022 AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO AGNALDO MARTINS DE SOUZA / VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO ELISANGELA LEAL DA S AMARAL / NATALINA SIERRA ASSENCIO COSTA EMILIA ALIBIO OPPLIGER / DEBORA FITTIPALDI GONCALVES EMILIA ALIBIO OPPLIGER / DEBORA FITTIPALDI GONCALVES EMILIA ALIBIO OPPLIGER / DEBORA FITTIPALDI GONCALVES EURICLEA AZEVEDO NOGUEIRA / LEIA TEIXEIRA LACERDA 56164022 56164022 56164023 56164023 56164023 116914024 431697023 431697023 431697023 103289034 C.H. SEM 6 8 PERIODO MOTIVO 22/03/2016 a 05/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 22/03/2016 a 05/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 22/03/2016 a 05/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 22/04/2016 a 09/07/2016 LICENCA GESTANTE PRORROGAÇÃO 8 22/04/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 22/04/2016 a 19/08/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 12 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 16 15/02/2016 a 05/07/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 12 15/02/2016 a 10/07/2016 4 22/02/2016 a 16/12/2016 IGOR ALEXANDRE BARCELOS GRACIANO BORGES / JOAO FABIO SANCHES SILVA KARLA FERREIRA DA COSTA / RUBERVAL FRANCO MACIEL 12 15/02/2016 a 16/12/2016 12 15/02/2016 a 16/12/2016 MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO / WILSON CORREA DA SILVA PAULO EDUARDO BENITES DE MORAES / ELIANE MARIA DE OLIVEIRA GIACON PAULO EDUARDO BENITES DE MORAES / ELIANE MARIA DE OLIVEIRA GIACON RODRIGO HAKIRA MINOHARA / WALDIR LEONEL 4 19/04/2016 a 26/05/2016 6 05/05/2016 a 31/10/2016 6 05/05/2016 a 31/10/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 14 15/02/2016 a 16/12/2016 6070027 SOLANGE STABILE / MARIA LEDA PINTO 6 15/03/2016 a 16/12/2016 436852021 SUÉLLEM LUZIA COSTA BORGES / ERIKA KANETA FERRI 8 01/02/2016 a 20/12/2016 6116024 VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO / SILVANA APARECIDA LUCATO MORETTI VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO / SILVANA APARECIDA LUCATO MORETTI VALERIA FERREIRA S. FLORENTINO / SILVANA APARECIDA LUCATO MORETTI 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 436687021 88964023 438012021 438504021 438504021 128436022 6116024 6116024 Município - CASSILANDIA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE CASSI MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 436476021 ANA PAULA CRUZ DE FREITAS / IRENE COELHO DE ARAUJO ANA PAULA CRUZ DE FREITAS / IRENE COELHO DE ARAUJO 436476021 MATRICULA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 C.H. SEM 4 10 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 04/04/2016 15/02/2016 a 27/02/2016 CONVOCACAO SUBSTITUICAO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 436476021 ANA PAULA CRUZ DE FREITAS / IRENE COELHO DE ARAUJO 10 29/02/2016 a 29/03/2016 436476021 ANA PAULA CRUZ DE FREITAS / REGINA LITZ LAMBLEM 8 06/04/2016 a 16/12/2016 30455024 EDILA DE CASSIA SOUZA SANTANA / GUSTAVO HARALAMPIDOU DA COSTA VIEIRA EDILA DE CASSIA SOUZA SANTANA / GUSTAVO HARALAMPIDOU DA COSTA VIEIRA EDILA DE CASSIA SOUZA SANTANA / MARIA LIGIA DE AGUIAR GUSTAVO LUIS MAMORE MARTINS / TIAGO ZOZ 4 15/02/2016 a 16/12/2016 6 15/02/2016 a 14/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 15/04/2016 a 13/06/2016 6 15/02/2016 a 09/07/2016 18 15/02/2016 a 23/08/2016 15/02/2016 a 14/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 30455024 30455024 66901023 344582022 344582022 LETICIA MORAES LIMA / MARIA LIGIA DE AGUIAR LETICIA MORAES LIMA / MARIA LIGIA DE AGUIAR 6 344582022 LETICIA MORAES LIMA / MARIA LIGIA DE AGUIAR 6 15/04/2016 a 13/06/2016 429010024 RICARDO DE OLIVEIRA MANOEL / LUCIANA SALIBA GROOT 12 15/02/2016 a 31/03/2016 429010024 RICARDO DE OLIVEIRA MANOEL / LUCIANA SALIBA GROOT 11 01/04/2016 a 30/04/2016 429010024 RICARDO DE OLIVEIRA MANOEL / LUCIANA SALIBA GROOT 11 01/05/2016 a 09/07/2016 90785024 VALMIR ANCELMO DIAS / REGINA LITZ LAMBLEM 4 05/04/2016 a 16/12/2016 430547022 VERUSKA DOLFINI BARBOSA / IRENE COELHO DE ARAUJO 10 15/02/2016 a 27/02/2016 430547023 VERUSKA DOLFINI BARBOSA / IRENE COELHO DE ARAUJO 10 29/02/2016 a 29/03/2016 45754024 VINICIUS GOMES TABET / GUSTAVO HARALAMPIDOU DA COSTA VIEIRA VIVIANE CORREA SANTOS / ANA CAROLINA ALVES ROCHETTI 24 15/02/2016 a 09/07/2016 24 15/02/2016 a 09/07/2016 31634024 Município - COXIM Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE COXIM MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 436685021 FRANCISCO VALENTE NETO / CESAR YUJI FUJIHARA 127215022 JULIANA ROBERTA PAES FUJIHARA / ELIANE CERDAS LABARCE MARIANA CARDOSO CHRISPIM / CESAR YUJI FUJIHARA 428236023 C.H. SEM 4 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 4 04/04/2016 a 09/07/2016 4 15/02/2016 a 09/07/2016 Município - DOURADOS Escola - DOURADOS MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 436026021 ADEMOS ALVES DA SILVA JUNIOR / LORECI GOTTSCHALK NOLASCO ALESSANDRA DE CASSIA LEITE / JAIR ROSA DOS SANTOS 34020023 40337022 323763022 ALFREDO HENRIQUE DUARTE LOPEZ / MARCELINA OVELAR SOLALIENDRES ANA CAROLINA SACCO / MARCIA MARIA RIBERA LOPES SPESSOTO C.H. SEM 8 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 16 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 16 15/02/2016 a 16/12/2016 97338024 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA / DANIEL CESAR BRAZ 8 15/02/2016 a 09/07/2016 97338024 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA / DANIEL CESAR BRAZ 12 15/02/2016 a 09/07/2016 115305023 ANELISE SAMARA NAZARI FORMAGIO / JONAS DA SILVA MOTA CAMILA DE BRITO QUADROS LARA / GRACI MARLENE PAVAN 8 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 123275023 123275023 CAMILA DE BRITO QUADROS LARA / GRACI MARLENE PAVAN 16 15/02/2016 a 09/07/2016 29395023 CAMILA SOUZA BRUM SILVA / DEIZELUCI DE FATIMA PEREIRA ZANELLA CINTIA SANTOS DIALLO / ENI VIAN 8 15/02/2016 a 09/07/2016 10 15/02/2016 a 07/08/2016 11346022 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO PÁGINA 65 14 DE SETEMBRO DE 2016 11346022 CINTIA SANTOS DIALLO / ENI VIAN 8 15/02/2016 a 21/07/2016 125278025 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA / MARIA JOSÉ DE TOLEDO GOMES 6 22/02/2016 a 16/12/2016 40557025 CLÓVIS AUGUSTO NIIYAMA / LUCIANA FERREIRA DA SILVA 12 15/02/2016 a 09/07/2016 40557025 CLÓVIS AUGUSTO NIIYAMA / LUCIANA FERREIRA DA SILVA 4 15/02/2016 a 09/07/2016 33967024 ELIZABETH DIAS RODE / VALDIR FABIO 6 22/02/2016 a 29/03/2016 33967024 ELIZABETH DIAS RODE / VALDIR FABIO 6 30/03/2016 a 28/05/2016 10 15/02/2016 a 09/07/2016 113100024 113100024 122707029 122707029 122707029 122707029 122707029 122707029 122707029 436508021 ELIZANGELA LEITE VARGAS / SAURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO ELIZANGELA LEITE VARGAS / SAURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO FERNANDA CHRISTINA BOTTEGA / DANIEL MENDES NUNES 10 15/02/2016 a 09/07/2016 6 23/03/2016 a 02/05/2016 8 23/03/2016 a 16/12/2016 6 22/02/2016 a 22/03/2016 8 22/02/2016 a 22/03/2016 12 22/02/2016 a 22/03/2016 12 23/03/2016 a 02/05/2016 12 03/05/2016 a 01/06/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 436508021 FERNANDA CHRISTINA BOTTEGA / DANIEL MENDES NUNES 8 15/02/2016 a 09/07/2016 436104021 FERNANDO WEGNER / EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 4 15/02/2016 a 16/12/2016 247023 FRANCIELLE PIRES DUARTE SOMMER / WANDER MATOS DE AGUIAR FRANCIELLE PIRES DUARTE SOMMER / WANDER MATOS DE AGUIAR GIOVANNI NETTO CALIXTO / RAQUEL MARCIA MULLER 4 01/03/2016 a 16/12/2016 6 01/03/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 115087029 GIOVANNI NETTO CALIXTO / RAQUEL MARCIA MULLER 8 15/02/2016 a 16/12/2016 115087029 GIOVANNI NETTO CALIXTO / RAQUEL MARCIA MULLER 4 15/02/2016 a 16/12/2016 431725022 GISLAINE PIOVESAN / LORECI GOTTSCHALK NOLASCO 8 15/02/2016 a 16/12/2016 431725022 GISLAINE PIOVESAN / LORECI GOTTSCHALK NOLASCO 4 15/02/2016 a 16/12/2016 437191021 GUILHERME CANEPPELE PAVEGLIO / JONAS DA SILVA MOTA HAMILTON ROMERO / PATRICIA CRISTINA STATELLA MARTINS 12 15/02/2016 a 09/07/2016 16 15/02/2016 a 16/12/2016 IDALINA CRISTINA FERRARI / FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA IDALINA CRISTINA FERRARI / FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA ISIS FATIMA DE FARIA / DANIEL CESAR BRAZ 4 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 42547024 ISIS FATIMA DE FARIA / DANIEL CESAR BRAZ 8 15/02/2016 a 16/12/2016 436083021 JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / RONY GONCALVES DE OLIVEIRA 8 15/02/2016 a 16/12/2016 436083021 JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / PAULO SOUZA DA SILVA JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / PAULO SOUZA DA SILVA 4 22/02/2016 a 22/02/2016 22/02/2016 a 09/07/2016 JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JONAS PEREIRA DE ARAUJO / ANGELA KARINA MANFIO 8 05/03/2016 a 30/03/2016 8 31/03/2016 a 29/04/2016 22 15/02/2016 a 16/12/2016 JUSINEI MEIRELES STROPA / MARCELINA OVELAR SOLALIENDRES KAROLINNE FINAMOR COUTO / ADILSON CREPALDE 8 15/02/2016 a 09/07/2016 12 15/02/2016 a 16/12/2016 247023 115087029 125616026 117117024 117117024 42547024 436083021 436083021 436083021 36837025 96055024 428700023 8 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 11386024 LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO / VALDIR FABIO 6 15/02/2016 a 29/03/2016 11386024 LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO / VALDIR FABIO 6 30/03/2016 a 28/05/2016 130595023 MARCOS ALVES MARIANO / DELAIR OSVALDO MARTINELLI JUNIOR MARCOS ALVES MARIANO / DELAIR OSVALDO MARTINELLI JUNIOR MARCOS ALVES MARIANO / DELAIR OSVALDO MARTINELLI JUNIOR MARCOS ALVES MARIANO / DELAIR OSVALDO MARTINELLI JUNIOR MARCOS ALVES MARIANO / DELAIR OSVALDO MARTINELLI JUNIOR MARIA APARECIDA N. DOS SANTOS / LAERCIO ALVES DE CARVALHO MARIA APARECIDA N. DOS SANTOS / LAERCIO ALVES DE CARVALHO MARIA LUANA DOS SANTOS / PAULO HENRIQUE PRESSOTTO MARIANNA FLORENTINA DE OLIVEIRA DRUMMOND / ALBERNY ALVES FERREIRA MARIANNA FLORENTINA DE OLIVEIRA DRUMMOND / ALBERNY ALVES FERREIRA MARIANNA FLORENTINA DE OLIVEIRA DRUMMOND / ALBERNY ALVES FERREIRA MARILETH PORTELA DE MATOS / ELEUZA FERREIRA LIMA 4 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 16 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 8 22/02/2016 a 09/07/2016 4 22/02/2016 a 09/07/2016 4 22/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 70639025 130595023 130595023 130595023 130595023 25181022 25181022 51380025 436709021 436709021 4 8 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 16 01/04/2016 a 07/04/2016 MARILETH PORTELA DE MATOS / ELEUZA FERREIRA LIMA 8 08/04/2016 a 09/07/2016 70639025 MARILETH PORTELA DE MATOS / ELEUZA FERREIRA LIMA 8 08/04/2016 a 09/07/2016 437222021 PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO / SAURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO REGIANE MARCON / JESSICA BASSANI DE OLIVEIRA 6 22/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 115331024 REGIANE MARCON / JESSICA BASSANI DE OLIVEIRA 8 15/02/2016 a 16/12/2016 115331024 REGIANE MARCON / JESSICA BASSANI DE OLIVEIRA 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8209023 RICARDO BONFIM CRUZ / MARCELO SALLES BATARCE 12 15/02/2016 a 09/07/2016 8209023 RICARDO BONFIM CRUZ / MARCELO SALLES BATARCE 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8209023 RICARDO BONFIM CRUZ / MARCELO SALLES BATARCE 12 15/02/2016 a 16/12/2016 58819027 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA / MARIA JOSE DE JESUS ALVES CORDEIRO ROSILENE MOREIRA DE SOUZA / MARIA JOSE DE JESUS ALVES CORDEIRO SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 4 15/02/2016 a 31/07/2016 4 15/02/2016 a 21/07/2016 6 15/02/2016 a 29/03/2016 432321022 SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 6 15/02/2016 a 29/03/2016 432321023 SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 6 30/03/2016 a 28/05/2016 432321023 SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 6 30/03/2016 a 28/05/2016 436088021 VERONICA PUPP MONARETTO / ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREI VERONICA PUPP MONARETTO / ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREI VERONICA PUPP MONARETTO / ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREI VERONICA PUPP MONARETTO / FABIO MIGUEL GONCALVES DA COSTA VERONICA PUPP MONARETTO / ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREI VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES / ANDRE MARTINS BARBOSA VIVIANE CARRASCO / ANA LUCIA MARRAN 8 22/02/2016 a 09/07/2016 4 22/02/2016 a 16/12/2016 16 22/02/2016 a 23/04/2016 16 25/04/2016 a 23/06/2016 4 28/04/2016 a 16/12/2016 4 01/03/2016 a 09/07/2016 24 15/02/2016 a 16/12/2016 WAGNER VICENTIN / VERA LUCIA LESCANO DE ALMEIDA 12 22/02/2016 a 09/07/2016 436709021 70639025 115331024 58819027 432321022 436088021 436088021 436088021 436088021 433963022 101970023 436721021 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS AFAST.P/EX.FN.DE GESTOR ADMIN. SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS PÁGINA 66 14 DE SETEMBRO DE 2016 Município - DOURADOS Escola - GER.UNID.UNIV. DE DOURADOS MATRICULA 80200025 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO ANAILTON DE SOUZA GAMA / ELZA SABINO DA SILVA BUENO 122707029 EMILIA MARQUES GONCALVES / CARLA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO JALDAIR ARAUJO E NOBREGA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA 436083021 55230026 C.H. SEM 6 PERIODO 22/02/2016 a 16/12/2016 6 03/05/2016 a 01/06/2016 8 30/04/2016 a 28/06/2016 MOTIVO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - GLORIA DE DOURADOS Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE GL.DE C.H. SEM 8 MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 40589024 DANIELE TORRES ARO / EDSON TALARICO RODRIGUES 36776023 ERIKA DO CARMO OTA / SAURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO 6 28/03/2016 a 09/07/2016 117031029 FERNANDO CAMILO DO CARMO / LAERCIO ALVES DE CARVALHO 4 15/02/2016 a 09/07/2016 132925024 GERSON SCHAFFER / JOSE EVARISTO GONCALVES 8 15/02/2016 a 09/07/2016 124671023 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA / WALTEIR LUIZ BETONI 4 15/02/2016 a 09/07/2016 25792026 SIMONE FINOTO / JOSE EVARISTO GONCALVES 8 15/02/2016 a 09/07/2016 20739022 TIAKI CINTIA TOGURA FAORO / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA TIAKI CINTIA TOGURA FAORO / MAURO PEREIRA DA MATA 8 05/03/2016 a 30/03/2016 8 18/04/2016 a 12/06/2016 TIAKI CINTIA TOGURA FAORO / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA 8 31/03/2016 a 29/04/2016 20739023 20739023 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - GLÓRIA DE DOURADOS Escola - GER.UNID.UNIV. DE GLÓRIA DE DO MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 20739023 TIAKI CINTIA TOGURA FAORO / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA C.H. SEM 8 PERIODO MOTIVO 30/04/2016 a 28/06/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - IVINHEMA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE IVINH SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 48223022 FELIPE VARUSSA DE O. LIMA / LILIAN GIACOMINI CRUZ 48223022 FELIPE VARUSSA DE O. LIMA / LILIAN GIACOMINI CRUZ 8 15/02/2016 a 09/07/2016 48223022 FELIPE VARUSSA DE O. LIMA / VERA LUCIA LESCANO DE ALMEIDA FELIPE VARUSSA DE O. LIMA / VERA LUCIA LESCANO DE ALMEIDA 8 22/02/2016 a 09/07/2016 8 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 02/03/2016 a 09/07/2016 Município - JARDIM Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE JARDI MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 5929026 CELLIA FERNANDA P EBLING / ROSELI PEIXOTO GRUBERT 36820023 CLAUDIA DE CILLO MAZUCATO NERI / SANDRA CRISTINA DE SOUZA GEZELI EBERHARD / ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 127355028 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 15/02/2016 a 16/12/2016 14 15/02/2016 a 09/07/2016 GEZELI EBERHARD / ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 4 15/02/2016 a 16/12/2016 49067025 JEFFERSON MACHADO BARBOSA / CLEMILTON PEREIRA DOS SANTOS 24 15/02/2016 a 16/12/2016 101278023 PATRICIA GRESSLER GROENENDAL DA COSTA / SANDRA CRISTINA DE SOUZA 4 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 46066028 THAIZE SOARES OLIVEIRA / GILSON VEDOIN 16 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - MARACAJU Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE MARAC SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 106072023 ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO / ALEX SANDRO RICHTER WON MUHLEN ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO / ALEX SANDRO RICHTER WON MUHLEN ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO / ELEUZA FERREIRA LIMA ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO / ELEUZA FERREIRA LIMA 106072023 106072023 106072023 C.H. SEM 4 MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 31/03/2016 CONVOCACAO SUBSTITUICAO 8 08/04/2016 a 16/12/2016 8 01/04/2016 a 07/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 31/03/2016 4 28/03/2016 a 26/05/2016 CARLOS RONALDO MAFUCI / ELEUZA FERREIRA LIMA 4 08/04/2016 a 16/12/2016 55230026 CARLOS RONALDO MAFUCI / ELEUZA FERREIRA LIMA 4 01/04/2016 a 07/04/2016 119986024 DANIELA GARCIA CORREA DE ASSIS / AIRTON PINTO DE MOURA DANIELA GARCIA CORREA DE ASSIS / AIRTON PINTO DE MOURA ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO / RITA CARMEN RICHTER ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO / RITA CARMEN RICHTER ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO / MANOEL PEREIRA DA SILVA GIL ALEXANDRE ROCHA LOPES / DANIEL MASSEN FRAINER 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 03/04/2016 8 04/04/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 119986024 103917023 103917023 103917023 121468023 66051022 JOSE ROBERTO BARBOSA / VALDIR ANTONIO BALBINO 8 06/05/2016 a 16/12/2016 66051022 JOSE ROBERTO BARBOSA / VALDIR ANTONIO BALBINO 8 06/05/2016 a 09/07/2016 124274022 THAIS CARDOZO DE SOUZA / KEYLA ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA 12 22/02/2016 a 01/03/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR CEDIDO PARA OUTROS PODERES SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS READAPTACAO PROVISORIA SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - MUNDO NOVO Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE NOVO MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 5570026 NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI / CLAUDIA U. N. B. D. DUARTE RONALDO DE OLIVEIRA GREGORIO / VANESSA DAIANA PEDRANCINI ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI / CLAUDIA U. N. B. D. DUARTE ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI / CLAUDIA U. N. B. D. DUARTE 20063025 122198030 C.H. SEM 8 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 12 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 Município - NAVIRAI Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE NAVIR MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 118079023 ALEXANDRE MAGNO C. PAULINO / RAQUEL FREITAS MANNA ALEXANDRE MAGNO C. PAULINO / RAQUEL FREITAS MANNA DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA / RAQUEL FREITAS MANNA 118079023 C.H. SEM 8 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 09/07/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 120991022 DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA / RAQUEL FREITAS MANNA 8 15/02/2016 a 09/07/2016 120991022 DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA / RAQUEL FREITAS MANNA 4 15/02/2016 a 09/07/2016 4141023 ELAINE DE SOUZA FERNANDES / ROGERIO CESAR DE LARA DA SILVA ELAINE DE SOUZA FERNANDES / ROGERIO CESAR DE LARA DA SILVA ELAINE DUPAS / LUCIO FLAVIO JOICHI SUNAKOZAWA 8 15/02/2016 a 09/07/2016 12 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 15/02/2016 a 16/12/2016 8 29/03/2016 a 26/04/2016 8 27/04/2016 a 26/05/2016 4141023 436568021 25077023 111045024 111045024 PERIODO CARLOS RONALDO MAFUCI / ALEX SANDRO RICHTER WON MUHLEN CARLOS RONALDO MAFUCI / ALEX SANDRO RICHTER WON MUHLEN CARLOS RONALDO MAFUCI / WILSON CORREA DA SILVA 55230026 120991022 C.H. SEM 8 127355028 MATRICULA 55230026 122198030 C.H. SEM 16 MATRICULA 48223022 55230026 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 111045024 FABIOLA PORTUGAL RODRIGUES CARAMIT / CARLOS EDUARDO MALINOWSKI JANAINA THOMASI FACCO / ROGERIO CESAR DE LARA DA SILVA JANAINA THOMASI FACCO / SANDRO MINGUZZI JANAINA THOMASI FACCO / SANDRO MINGUZZI SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR Município - NOVA ANDRADINA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE NOVA MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 80200025 ANAILTON DE SOUZA GAMA / MARIA JOSÉ DE TOLEDO GOMES ANAILTON DE SOUZA GAMA / MARIA JOSÉ DE TOLEDO GOMES 80200025 C.H. SEM PERIODO MOTIVO 4 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS PÁGINA 67 14 DE SETEMBRO DE 2016 576024 JOSE GONCALVES DIAS NETO / EDUARDO MACHADO REAL 8 15/02/2016 a 16/12/2016 438009021 LEONARDO BRAVO ESTÁCIO / EDUARDO MACHADO REAL 4 08/04/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 6247025 ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ / ROBERTA ALESSANDRA PANTONI BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO / CARLOS EDUARDO FRANCA 20011023 C.H. SEM 8 8 PERIODO MOTIVO 29/03/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 20011023 BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO / CARLOS EDUARDO FRANCA 12 15/02/2016 a 16/12/2016 125708025 CARINA MACIEL DE OLIVEIRA SILVA / ESTELA NATALINA MANTOVANI BERTOLETTI EVERTON BALBO DOS SANTOS / ROBERTA ALESSANDRA PANTONI JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA / ADEMILSON BATISTA PAES JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA / ADEMILSON BATISTA PAES MARILIA RULLI STEFANINI / ROGERIO NOGUEIRA GUIMARAES MARILIA RULLI STEFANINI / ROGERIO NOGUEIRA GUIMARAES MARILIA RULLI STEFANINI / ROGERIO NOGUEIRA GUIMARAES MICHELE RODRIGUES BIZZIO / AILTON DE SOUZA 6 15/02/2016 a 16/12/2016 8 29/03/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 6 15/02/2016 a 16/12/2016 16 15/02/2016 a 16/12/2016 4 15/02/2016 a 10/04/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS CONVOCACAO SUBSTITUICAO 8 15/02/2016 a 10/04/2016 CONVOCACAO SUBSTITUICAO 4 15/02/2016 a 16/12/2016 436643021 MICHELE RODRIGUES BIZZIO / AILTON DE SOUZA 20 15/02/2016 a 16/12/2016 423938023 TALES MENDES ALVES / DABEL CRISTINA MARIA SALVIANO 8 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 437470021 40437023 40437023 4842023 4842023 4842023 436643021 29285022 WESLEM MARTINS SANTOS / JOSE ROBERTO TAVARES DE SOUZA 8 15/02/2016 a 16/12/2016 Município - PARANAÍBA Escola - GER.UNID.UNIV. DE PARANAÍBA MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 40437023 JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA / ADEMILSON BATISTA PAES SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 84625022 ALDECIR DA SILVA LEITE / ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREI CRISTIANE PEREIRA PERES / CARLOS JAELSO ALBANESE CHAVES CRISTIANE PEREIRA PERES / MANOEL PEREIRA DA SILVA 132331028 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 31/05/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS C.H. SEM 6 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS READAPTACAO PROVISORIA SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 4 15/02/2016 a 16/12/2016 8 22/02/2016 a 03/04/2016 CRISTIANE PEREIRA PERES / CARLOS JAELSO ALBANESE CHAVES CRISTIANE PEREIRA PERES / MANOEL PEREIRA DA SILVA ELVIS DE ASSIS AMARAL / GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA IARA SONIA MARCHIORETTO / APARECIDA ANTONIA OLIVEIRA 4 15/02/2016 a 03/04/2016 ISAQUE DUARTE GOSSI / ROSENERY LOUREIRO LOURENCO ISAQUE DUARTE GOSSI / ROSENERY LOUREIRO LOURENCO ISAQUE DUARTE GOSSI / ROSENERY LOUREIRO LOURENCO ISAQUE DUARTE GOSSI / ROSENERY LOUREIRO LOURENCO JEAN VAZ DE ALMEIDA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JEAN VAZ DE ALMEIDA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA 4 132937031 132331028 132331028 132331028 437347021 107481023 29575027 29575027 29575027 29575027 131388025 4 4 8 8 4 8 04/04/2016 a 30/09/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 05/05/2016 a 09/07/2016 22/02/2016 a 16/12/2016 22/02/2016 a 09/07/2016 22/02/2016 a 16/12/2016 22/02/2016 a 09/07/2016 8 01/03/2016 a 30/03/2016 8 31/03/2016 a 29/04/2016 MARCIO AQUINO DOS SANTOS / MARCO AURELIO PERRONI PIRES 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 132937031 MARCIO AQUINO DOS SANTOS / MARCO AURELIO PERRONI PIRES 8 15/02/2016 a 09/07/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 94362023 MARLENE FOREST / MOISES CENTENARO 8 15/02/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 131388025 TATHIANE MARQUES DORNELES / CLAUDIA MARIA SONAGLIO 8 15/02/2016 a 09/07/2016 79862024 VILMAR NOGUEIRA DUARTE / GIOVANE SILVEIRA DA SILVEIRA VILMAR NOGUEIRA DUARTE / GIOVANE SILVEIRA DA SILVEIRA VILMAR NOGUEIRA DUARTE / GIOVANE SILVEIRA DA SILVEIRA 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 16/12/2016 8 15/02/2016 a 09/07/2016 79862024 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - PONTA PORÃ Escola - GER.UNID.UNIV. DE PONTA PORÃ C.H. SEM 8 MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 437347021 ELVIS DE ASSIS AMARAL / CECILIA LUCI RODRIGUES 437347021 ELVIS DE ASSIS AMARAL / CECILIA LUCI RODRIGUES 8 11/05/2016 a 09/06/2016 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA / ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA JOÃO NILSON DA ROSA / CLAUDIA MARIA SONAGLIO 8 30/04/2016 a 28/06/2016 8 02/05/2016 a 30/08/2016 437397021 PERIODO MOTIVO 11/05/2016 a 09/06/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO REITOR EM EXERCÍCIO - UEMS PORTARIA “P” UEMS N.º 614, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016. Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria n.º 81 de 30 de agosto de 2016, A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, resolve: Convocar os professores a seguir relacionados, com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e art. 2º, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, para ministrarem aulas em caráter temporário. Município - AMAMBAI Escola - GER.UNID.UNIV. DE AMAMBAI MATRICULA 11386024 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO C.H. SEM PERIODO 6 29/05/2016 a 27/07/2016 LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO / VALDIR FABIO MOTIVO LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR Município - CAMPO GRANDE Escola - FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL MATRICULA C.H. SEM 4 Município - PONTA PORA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE PONTA MATRICULA 92353023 79862024 Município - PARANAIBA Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE PARAN DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 40557025 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO CLÓVIS AUGUSTO NIIYAMA / APARECIDA ANTONIA OLIVEIRA C.H. SEM 4 PERIODO 20/05/2016 a 16/12/2016 MOTIVO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS Município - CAMPO GRANDE Escola - GER.UNID.UNIV. DE CAMPO GRANDE C.H. SEM PERIODO 27129022 ANDRE REZENDE BENATTI / VOLMIR CARDOSO PEREIRA 6 11/07/2016 a 01/09/2016 438122021 DANIELA RAFFO SCHERER / MIGUÉL EUGENIO ALMEIDA 4 30/06/2016 a 16/12/2016 87545023 MARLY CUSTODIO DA SILVA / MIGUÉL EUGENIO ALMEIDA 4 19/05/2016 a 16/12/2016 C.H. SEM PERIODO MOTIVO 20/05/2016 a 16/12/2016 SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS MATRICULA SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO MOTIVO AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO AFASTAMENTO PARA ESTUDO Município - CAMPO GRANDE Escola - UNIDADE UNIVERSITARIA DE C.GRA MATRICULA 126319022 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO LILIANE MARTINS DE OLIVEIRA / BARTOLINA RAMALHO CATANANTE 6 Município - DOURADOS Escola - GER.UNID.UNIV. DE DOURADOS MATRICULA 33967024 36776023 431725022 431725022 70639025 401979022 123254023 123254023 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO ELIZABETH DIAS RODE / VALDIR FABIO ERIKA DO CARMO OTA / SAURIA LUCIA ROCHA DE CASTRO GISLAINE PIOVESAN / ANDRE LUIZ CARVALHO GREFF GISLAINE PIOVESAN / ANDRE LUIZ CARVALHO GREFF MARILETH PORTELA DE MATOS / APARECIDA ANTONIA OLIVEIRA MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES / WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR PATRICIA PEREIRA NASCIMENTO / LUCILIA TEODORA VILLELA DE LEITGEB LOURE PATRICIA PEREIRA NASCIMENTO / LUCILIA TEODORA VILLELA DE LEITGEB LOURE C.H. SEM PERIODO MOTIVO LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS 6 29/05/2016 a 27/07/2016 6 10/07/2016 a 16/12/2016 8 08/06/2016 a 16/12/2016 4 08/06/2016 a 16/12/2016 4 20/05/2016 a 16/12/2016 4 02/07/2016 a 12/10/2016 MANDATO CLASSISTA 8 20/06/2016 a 08/07/2016 LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR 12 20/06/2016 a 08/07/2016 LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR AFASTAMENTO PARA ESTUDO AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR UEMS PÁGINA 68 115880022 115880022 14 DE SETEMBRO DE 2016 SILVIA REGINA SOUZA DE AZEVEDO / MARGARETH SOARES DALLA GIACOMASSA SILVIA REGINA SOUZA DE AZEVEDO / WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 22 04/07/2016 a 01/09/2016 LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR 16 02/07/2016 a 12/10/2016 MANDATO CLASSISTA 432321023 SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 6 29/05/2016 a 27/07/2016 432321023 SOLANGE FREUNDEL FILVOCK / VALDIR FABIO 6 29/05/2016 a 27/07/2016 433963022 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES / ROGERIO TURELLA 8 08/06/2016 a 16/12/2016 LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR AFAST.P/ FNC CARGO EM COMISSAO Município - GLÓRIA DE DOURADOS Escola - GER.UNID.UNIV. DE GLÓRIA DE DO SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO C.H. SEM PERIODO 20739023 TIAKI CINTIA TOGURA FAORO / MAURO PEREIRA DA MATA 8 13/06/2016 a 09/07/2016 MOTIVO LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR 127355028 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO PERIODO 14 11/07/2016 a 16/12/2016 GEZELI EBERHARD / ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 55230026 55230026 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO CARLOS RONALDO MAFUCI / DANIELA GARCIA CORREA DE ASSIS CARLOS RONALDO MAFUCI / DANIELA GARCIA CORREA DE ASSIS MOTIVO AFAST.P/EXERC. FN DE COOR. CURSO C.H. SEM PERIODO 8 01/07/2016 a 28/10/2016 8 01/07/2016 a 28/10/2016 CRISTIANE FREITAS DE ALMEIDA / JANAINA THOMASI FACCO 111045024 JANAINA THOMASI FACCO / SANDRO MINGUZZI MOTIVO LICENCA GESTANTE PRORROGAÇÃO LICENCA GESTANTE PRORROGAÇÃO C.H. SEM PERIODO 436530021 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO SERGIO FREITAS DE CARVALHO / SONNER ARFUX DE FIGUEIREDO 6 29/06/2016 a 26/10/2016 LICENCA GESTANTE PRORROGAÇÃO 8 27/05/2016 a 09/07/2016 LICENCA SAUDE PESSOA SERVIDOR PERIODO 10 20/06/2016 a 16/12/2016 MOTIVO 4 18/04/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 13/04/2016 14/04/2016 a 12/06/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 01/04/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 28/03/2016 a 02/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 15/02/2016 15/02/2016 a 15/02/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 28/03/2016 a 02/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 15/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 16 7332023 CLAUDIA DELBONI 14 CRISTIANE PEREIRA PERES 16 64587024 ELIDA ROJAS FRANCO 20 33967024 ELIZABETH DIAS RODE 8 FRANCISCO ANDRÉ PEDERSEN VOLL ILSYANE DO ROCIO KMITTA 1 KATIA KARINE DUARTE DA SILVA KATIA KARINE DUARTE DA SILVA KATIA KARINE DUARTE DA SILVA KATIA KARINE DUARTE DA SILVA LAURIENE SERAGUZA O. E SOUZA LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO 16 LUIZ DA SILVA PEIXOTO 16 97105023 123868024 123868024 123868024 123868024 43498023 11386024 11386024 11386024 89052026 DANIELA RAFFO SCHERER 8 DANIELA RAFFO SCHERER 8 436503021 436503021 630024 630024 92543028 92543028 92543028 8 4 8 4 20 6 12 2 DANIELE PORTELA DE OLIVEIRA DANIELE PORTELA DE OLIVEIRA DANIELE PORTELA DE OLIVEIRA FABIANA CABRAL DA SILVA SALAMENI GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS GLAUCIO LEBOSO A.A. DOS SANTOS KAREN KELI BARBOSA ABRANTES LEIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS LARSON LEIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS LARSON LEIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS LARSON 6 8 10 10 6 6 10 22 8 6 16 MARCIEL ELIO RODRIGUES 10 71568024 MARCIEL ELIO RODRIGUES 8 71568024 MARCIEL ELIO RODRIGUES 2 429150023 428497023 428497023 38066023 10710024 10710024 10710024 10710024 10710024 PERIODO ARIANE ELFRIDA A. LUI NOGUEIRA CLAUDIA DELBONI 8 438122021 38066023 C.H. SEM 7332023 12 438122021 81062026 Município - AMAMBAI Escola - Gerência da Unidade Universitária de Amambai 431698022 CLAUDILENE LIMA DE ABREU DANIELA RAFFO SCHERER 428497023 Convocar os professores a seguir relacionados, com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e art. 2º, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, para ministrarem aulas em caráter temporário. 132331028 436489021 428497023 AFAST.P/EXEC.FN DE GER.UNIDADE Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria n.º 81 de 30 de agosto de 2016, A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, resolve: 123202027 C.H. SEM NOME 438122021 MOTIVO PORTARIA “P” UEMS N.º 615, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016. NOME MATRICULA 428497023 C.H. SEM 15/02/2016 a 16/12/2016 15/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - AQUIDAUANA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Aquidauana 428497023 ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREIRA Pró-Reitora de Desenvolvimento Humano e Social – PRODHS/UEMS MATRICULA 6 MOTIVO Município - NOVA ANDRADINA Escola - GER.UNID.UNIV. DE NOVA ANDRADI MATRICULA WILSON DA SILVA SEREJO 71568024 SUBSTITUTO / SUBSTITUÍDO 437460021 428084023 25602024 Município - NAVIRAÍ Escola - GER.UNID.UNIV. DE NAVIRAÍ MATRICULA 6 630024 C.H. SEM Município - MARACAJÚ Escola - GER.UNID.UNIV. DE MARACAJU MATRICULA MARIA GORETE DE SOUSA 132022023 Município - JARDIM Escola - GER.UNID.UNIV. DE JARDIM MATRICULA 436521021 436503021 MATRICULA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 10710024 RAFAELA DE PAULA MODESTO GUIMARÃES SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SEBASTIAO NILCE SOUTO FILHO SILVIA CRISTIANE ALFONSO VIEDES PARENTE SUZANA CUNHA ESCARPINATI SUZANA CUNHA ESCARPINATI WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS WANDERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS 8 6 6 10 8 6 6 20 6 2 8 8 8 8 4 4 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 09/07/2016 06/04/2016 a 09/07/2016 18/04/2016 a 01/05/2016 11/04/2016 a 30/04/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 11/04/2016 a 09/07/2016 11/04/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 10/03/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 10/03/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 28/03/2016 a 02/12/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 01/03/2016 a 09/07/2016 14/03/2016 a 09/07/2016 01/03/2016 a 09/07/2016 01/03/2016 a 09/03/2016 10/03/2016 a 31/03/2016 01/04/2016 a 09/07/2016 06/04/2016 a 09/07/2016 15/02/2016 a 09/07/2016 28/03/2016 a 02/12/2016 01/03/2016 a 09/07/2016 03/03/2016 a 09/07/2016 07/03/2016 a 18/03/2016 21/03/2016 a 03/04/2016 18/04/2016 a 09/07/2016 18/04/2016 a 03/06/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - CAMPO GRANDE Escola - Gerência da Unidade Universitária de Campo Grande MATRICULA NOME 429081022 ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA 429081022 ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA 17 438542021 28 27129022 ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA VICTORIO DE ANDRE REZENDE BENATTI 27129022 ANDRE REZENDE BENATTI 12 429110022 ANTONIO EDUARDO PEREIRA 10 109436024 CHRISTIANE GUIMARAES DE ARAUJO DANIELE RODRIGUES DANTAS EDWALDO HENRIQUE BAZANA BARBOSA EDWALDO HENRIQUE BAZANA BARBOSA EDWALDO HENRIQUE BAZANA BARBOSA ELISANGELA LEAL DA S AMARAL ELISANGELA LEAL DA S AMARAL ELISANGELA LEAL DA S AMARAL EMILIA ALIBIO OPPLIGER 24 438594021 432164022 432164022 432164022 116914024 116914024 116914024 431697023 C.H. SEM 12 16 27 8 8 1 8 14 4 2 PERIODO 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 10/04/2016 11/04/2016 20/12/2016 15/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 16/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 11/04/2016 20/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 02/05/2016 02/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA PÁGINA 69 103289034 14 DE SETEMBRO DE 2016 4 82764027 EURICLEA AZEVEDO NOGUEIRA FABIO MARTINS AYRES 111298022 FELIPE BARROS DE ESCOBAR 14 111298022 FELIPE BARROS DE ESCOBAR 2 101786022 HAGRAYZS GARCIA BEZERRA 20 101254022 88964023 HEIDY MAIYUMI RAFAEL KANASIRO IGOR ALEXANDRE BARCELOS GRACIANO BORGES IGOR ALEXANDRE BARCELOS GRACIANO BORGES JOSE CARLOS ROSA PIRES DE SOUZA JOSE CARLOS ROSA PIRES DE SOUZA KARLA FERREIRA DA COSTA 436589023 LEONARDO ARRUDA CALIXTO 12 437209021 LETICIA ALVES CDE OLIVEIRA GENTELINI MAGNO PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELO BUENO DE PAULA 4 436687021 436687021 429128022 429128022 92327026 45034023 16 20 10 1 16 16 4 16 12 45034023 MARCELO BUENO DE PAULA 18 429376022 22 436848021 MARIA INESILA MONTENEGRO G DE OLIVEVEIRA MIRELLA FERREIRA DA C SANTOS NATHAN ARATANI 436848021 NATHAN ARATANI 16 436848021 NATHAN ARATANI 16 435971021 RENATA VIDAL CARDOSO GARDENAL RODRIGO HAKIRA MINOHARA 25 1 6070027 RONY MARCIO CARDOSO FERREIRA RONY MARCIO CARDOSO FERREIRA SOCORRO ANDRADE DE LIMA POMPILIO SOLANGE STABILE 6070027 SOLANGE STABILE 6 436852021 20 429392022 SUÉLLEM LUZIA COSTA BORGES TANIA GISELA BIBERG SALUM 429392022 TANIA GISELA BIBERG SALUM 6 78837023 VICTOR LUIZ CORDOBA BRAGANCA WELLINGTON FURTADO RAMOS 39 128660023 128436022 25493025 25493025 429163022 437369021 40 21 4 12 10 4 30 24 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 11/04/2016 20/12/2016 11/04/2016 20/12/2016 06/04/2016 19/12/2016 05/04/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 05/05/2016 02/12/2016 11/04/2016 07/07/2016 11/04/2016 20/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 09/05/2016 16/12/2016 25/02/2016 16/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 10/04/2016 01/02/2016 06/04/2016 10/05/2016 05/06/2016 12/04/2016 20/12/2016 02/05/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 16/02/2016 09/07/2016 01/02/2016 20/12/2016 14/03/2016 29/05/2016 14/03/2016 16/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 01/02/2016 20/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - CASSILANDIA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Cassilândia MATRICULA NOME 41612023 ADRIANO MENDES DOS SANTOS ADRIANO MENDES DOS SANTOS ADRIANO MENDES DOS SANTOS ANA PAULA CRUZ DE FREITAS 41612023 41612023 436476021 26374024 C.H. SEM 12 4 8 8 24 99486026 CAMILA ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA CATIA SOARES MADALENO MENEZES DIOGENES MARTINS BARDIVIESSO DIOGENES MARTINS BARDIVIESSO EDILA DE CASSIA SOUZA SANTANA ELOENE ROSA PERES 99486026 ELOENE ROSA PERES 8 89200024 4 6744023 ERICA VASCONCELOS DE MORAIS GUSTAVO LUIS MAMORE MARTINS GUSTAVO LUIS MAMORE MARTINS KELLY BEATRIZ DO PRADO DELGADO LEILA A C DE FREITAS LIMA 344582022 LETICIA MORAES LIMA 6 344582022 LETICIA MORAES LIMA 6 133320024 LUDMILLA MACHADO NEVES 8 99403024 MARIA OZORIA ROBERTA PEREIRA 10 113882023 24927026 24927026 30455024 66901023 66901023 25444023 8 36 1 26 12 26 8 32 12 PERIODO 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 16/12/2016 28/03/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 17/03/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 11/03/2016 16/12/2016 15/02/2016 23/08/2016 15/02/2016 16/12/2016 12/04/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 436524021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 MURILO VARGAS DA SILVEIRA PRISCILA SAUCEDO CURCIO 8 24 34691026 RENATO RODRIGUES PEREIRA RENATO RODRIGUES PEREIRA RINALDO DINIZ PASSOS 34691026 RINALDO DINIZ PASSOS 1 90785024 VALMIR ANCELMO DIAS 12 90785024 VALMIR ANCELMO DIAS 14 90785024 VALMIR ANCELMO DIAS 2 45754024 VINICIUS GOMES TABET 8 35567023 122795023 122795023 8 6 8 07/05/2016 02/06/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 04/04/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/03/2016 09/07/2016 a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - COXIM Escola - Gerência da Unidade Universitária de Coxim MATRICULA NOME 437409021 436659021 ANDERSON FERNANDES DA SILVA ANDERSON FERNANDES DA SILVA CAMILA SOUZA DE ANDRADE 83667024 ELIANE BRAGA SILVEIRA 8 436830021 16 8 436685021 ÉRICA FERNANDA GONÇALVES GOMES DE SÁ ÉRICA FERNANDA GONÇALVES GOMES DE SÁ FRANCISCO VALENTE NETO 436685021 FRANCISCO VALENTE NETO 4 436685021 FRANCISCO VALENTE NETO 1 428236023 MARIANA CARDOSO CHRISPIM PRISCILLA GUEDES GAMBALE 24 436705021 436705021 PRISCILLA GUEDES GAMBALE 8 436705021 PRISCILLA GUEDES GAMBALE 2 427977025 RICARDO VIEIRA DE LIMA 16 427977025 RICARDO VIEIRA DE LIMA 8 427977025 RICARDO VIEIRA DE LIMA 2 432217023 STEPHANI KAROLINE DE VASCONCEL BONIFACIO STEPHANI KAROLINE DE VASCONCEL BONIFACIO TADEU CÂNDIDO COELHO LOIBEL TADEU CÂNDIDO COELHO LOIBEL 12 437409021 436830021 432217023 436870021 436870021 C.H. SEM 14 8 16 12 6 8 24 8 PERIODO 09/03/2016 09/07/2016 09/03/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/04/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - DOURADOS Escola - Gerência da Unidade Universitária de Dourados MATRICULA NOME 431742022 ADALBERTO VILLALBA MEZACASA ADALBERTO VILLALBA MEZACASA ALCIONE FERREIRA 431742022 98497022 34020023 30328026 ALESSANDRA DE CASSIA LEITE ALESSANDRA PAIM BERTI C.H. SEM 4 8 28 2 8 323763022 ANA CAROLINA SACCO 2 97338024 8 80200025 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA ANAILTON DE SOUZA GAMA 80200025 ANAILTON DE SOUZA GAMA 4 80200025 ANAILTON DE SOUZA GAMA 6 80200025 ANAILTON DE SOUZA GAMA 4 107619023 29395023 ANDRE LUIS DOS SANTOS HORTELAN ANELISE SAMARA NAZARI FORMAGIO ANELISE SAMARA NAZARI FORMAGIO CAMILA SOUZA BRUM SILVA 29395023 CAMILA SOUZA BRUM SILVA 8 432165023 12 11346022 CARMEM CICERA MARIA DA SILVA CINTIA SANTOS DIALLO 125278025 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA 4 125278025 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA 6 125278025 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA 4 115305023 115305023 4 8 8 8 4 2 PERIODO 15/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 09/07/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 23/03/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 15/02/2016 16/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA PÁGINA 70 125278025 14 DE SETEMBRO DE 2016 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA 1 40557025 CLÓVIS AUGUSTO NIIYAMA 8 40557025 CLÓVIS AUGUSTO NIIYAMA 4 2053026 DAIANE ALENCAR DA SILVA 8 2053026 DAIANE ALENCAR DA SILVA 4 134033024 EBER AUGUSTO FERREIRA DO PRADO ELIANE MOURA DOS SANTOS 8 432765022 8 113100024 ELIZANGELA LEITE VARGAS 1 122707029 6 8 66620026 EMILIA MARQUES GONCALVES EMILIA MARQUES GONCALVES ERICA AMORIM DA SILVA 66620026 ERICA AMORIM DA SILVA 12 36776023 ERIKA DO CARMO OTA 1 122707029 103948024 103948024 103948024 436104021 FABIO ORLANDO EICHENBERG FABIO ORLANDO EICHENBERG FABIO ORLANDO EICHENBERG FERNANDO WEGNER 8 32 6 2 4 436104021 FERNANDO WEGNER 2 45626023 GUILHERME BOTEGA TORSONI GUILHERME BOTEGA TORSONI HAMILTON ROMERO 12 45626023 125616026 4 1 125616026 HAMILTON ROMERO 1 117117024 IDALINA CRISTINA FERRARI 2 42547024 ISIS FATIMA DE FARIA 8 42547024 ISIS FATIMA DE FARIA 8 436083021 JALDAIR ARAUJO E NOBREGA 8 436083021 JALDAIR ARAUJO E NOBREGA 8 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA 8 36837025 JONAS PEREIRA DE ARAUJO 4 36837025 JONAS PEREIRA DE ARAUJO 1 68375026 JORGE VIEGAS MARTINS 8 68375026 JORGE VIEGAS MARTINS 8 96055024 JUSINEI MEIRELES STROPA 8 428700023 KAROLINNE FINAMOR COUTO 8 428700023 KAROLINNE FINAMOR COUTO 8 428700023 KAROLINNE FINAMOR COUTO 1 124671023 3 8 7384024 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO LUCINETE REGINA COLOMBO 130595023 MARCOS ALVES MARIANO 4 130595023 MARCOS ALVES MARIANO 4 120459022 MARIA CRISTIANE FERNANDES DA SILVA LUNAS MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO MARIA LUANA DOS SANTOS 16 11386024 429101022 51380025 10 40 14 51380025 MARIA LUANA DOS SANTOS 1 29405022 MARIANA DEZINHO 4 436709021 MARIANNA FLORENTINA DE OLIVEIRA DRUMMOND MARILETH PORTELA DE MATOS MARILETH PORTELA DE MATOS MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES POLLIANNA THOME 4 70639025 70639025 401979022 24680023 437222021 16 4 2 10 8 437340021 PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS RAFAEL HENRIQUE SILVA 428491023 RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA 16 428491023 RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA 4 437373021 2 16 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 22/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 24/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 09/07/2016 22/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 09/05/2016 31/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 01/04/2016 02/12/2016 25/04/2016 12/06/2016 09/05/2016 31/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 01/04/2016 02/12/2016 09/05/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 11/03/2016 16/12/2016 16/03/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 428491023 RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA 8 115331024 REGIANE MARCON 4 115331024 REGIANE MARCON 4 8209023 RICARDO BONFIM CRUZ 8 58819027 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA ROSILENE MOREIRA DE SOUZA ROSILENE MOREIRA DE SOUZA SANDRA CHRISTINA GRESSLER VIVIANE CARRASCO 12 58819027 58819027 428449023 101970023 6 6 8 16 22/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 01/04/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - GLORIA DE DOURADOS Escola - Gerência da Unidade Universitária de Glória de Dourados MATRICULA NOME 5520024 CRISTIANE FERRARI BEZERRA SANTOS DANIELE TORRES ARO 40589024 C.H. SEM 28 16 40589024 DANIELE TORRES ARO 1 40589024 DANIELE TORRES ARO 1 117031029 FERNANDO CAMILO DO CARMO GERSON SCHAFFER 26 132925024 124671023 30 25537024 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA LEANDRO BASSI MORENO 25537024 LEANDRO BASSI MORENO 25537024 LEANDRO BASSI MORENO 4 130983024 LUCILENE FINOTO VIANA 8 124671023 124671023 124671023 4 8 8 10 16 8 131553028 ROBERTA BEZERRA DA SILVA 8 25792026 SIMONE FINOTO 8 428237022 SIMONE PRISCILA BOTTEGA 8 102871024 VANIA TOMAZELLI DE LIMA 18 PERIODO 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 07/04/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - IVINHEMA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Ivinhema MATRICULA NOME 30328026 ALESSANDRA PAIM BERTI C.H. SEM 8 30328026 ALESSANDRA PAIM BERTI 1 29395023 CAMILA SOUZA BRUM SILVA 10 40681024 CRISTINA GURSKI 8 40681024 CRISTINA GURSKI 12 40681024 CRISTINA GURSKI 1 113100024 ELIZANGELA LEITE VARGAS 16 123716024 LEANDRO PEREIRA POLATTO 6 123716024 LEANDRO PEREIRA POLATTO 4 123716024 LEANDRO PEREIRA POLATTO 4 123716024 LEANDRO PEREIRA POLATTO 1 123716024 LEANDRO PEREIRA POLATTO 1 25629027 LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO MICHELE APARECIDA S NOBREGA MICHELE APARECIDA S NOBREGA MICHELE APARECIDA S NOBREGA MICHELE APARECIDA S NOBREGA MILENE DIAS AMORIM 8 25629027 400591022 400591022 400591022 400591022 1009022 122198030 122198030 ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI 8 10 8 8 2 8 4 6 PERIODO 15/02/2016 15/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 122198030 ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI 8 15/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 122198030 ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI 4 22/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA PÁGINA 71 14 DE SETEMBRO DE 2016 Município - JARDIM Escola - Gerência da Unidade Universitaria de Jardim MATRICULA NOME 5929026 CELLIA FERNANDA P EBLING C.H. SEM 24 5929026 CELLIA FERNANDA P EBLING 6 36820023 4 101537025 CLAUDIA DE CILLO MAZUCATO NERI ELVIS DOS SANTOS MATTOS 101537025 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 4 30 127355028 GEZELI EBERHARD 14 127355028 GEZELI EBERHARD 4 115087029 GIOVANNI NETTO CALIXTO 4 49067025 10 116357023 JEFFERSON MACHADO BARBOSA JEFFERSON MACHADO BARBOSA JEFFERSON MACHADO BARBOSA JUCILEIA OBREGON PIRES 116357023 JUCILEIA OBREGON PIRES 101278023 PATRICIA GRESSLER GROENENDAL DA COSTA PATRICIA GRESSLER GROENENDAL DA COSTA PATRICIA GRESSLER GROENENDAL DA COSTA RODRIGO HAKIRA MINOHARA 49067025 49067025 101278023 101278023 128436022 4 1 4 4 10 10 1 6 Município - NAVIRAI Escola - Gerência da Unidade Universitária de Naviraí PERIODO 15/02/2016 16/12/2016 07/03/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 a a a a a a a a a a a a a a a a a MOTIVO MATRICULA NOME CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 438119021 ALEX SANDRE KILIAN NOME 106072023 55230026 ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO CARLOS RONALDO MAFUCI 55230026 CARLOS RONALDO MAFUCI C.H. SEM 4 4 4 55230026 CARLOS RONALDO MAFUCI 4 125278025 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA 16 132331028 CRISTIANE PEREIRA PERES 3 119986024 4 124274022 DANIELA GARCIA CORREA DE ASSIS ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO SUELY APARECIDA DE SOUZA MENDONCA SUELY APARECIDA DE SOUZA MENDONCA SUELY APARECIDA DE SOUZA MENDONCA TEREZA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA XIM TEREZA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA XIM THAIS CARDOZO DE SOUZA 124274022 THAIS CARDOZO DE SOUZA 103917023 103917023 103917023 50752026 50752026 50752026 64279024 64279024 12 8 4 4 4 1 4 1 8 1 NOME 112590026 CRISTIANE BEATRIZ DAHMER COUTO CRISTIANE BEATRIZ DAHMER COUTO NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI PAULO RICARDO LIMA 112590026 5570026 5570026 5570026 5570026 103407023 132075026 20063025 428238023 433961022 PAULO SERGIO PEREIRA DE LIMA RONALDO DE OLIVEIRA GREGORIO TIZIANA AZARIO DE MEDEIROS VANESSA PONTARA C.H. SEM 4 1 8 1 1 2 8 15 1 8 16 433961022 VANESSA PONTARA 8 433961022 VANESSA PONTARA 1 433961022 VANESSA PONTARA 4 122198030 ZILDAMARA DOS R. H. MENEGUCCI 1 ALEX SANDRE KILIAN 8 ALEX SANDRE KILIAN 8 436563021 120991022 ALEXANDRE ORION REGINATO ALEXANDRE ORION REGINATO ALEXANDRE ORION REGINATO CRISTIANE FREITAS DE ALMEIDA DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA 120991022 DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA 436563021 436563021 437460021 a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 6 8 DIEGO BIANCHI DE OLIVEIRA 6 ELAINE DE SOUZA FERNANDES ELAINE DE SOUZA FERNANDES ELAINE DUPAS 4 4141023 436568021 27067027 25077023 25077023 116853023 436513021 FABIO LUIZ DE ARRUDA HERRIG FABIOLA PORTUGAL RODRIGUES CARAMIT FABIOLA PORTUGAL RODRIGUES CARAMIT GLAUCE MARIA MEDEIROS MENDES PINTO GLAUCE MARIA MEDEIROS MENDES PINTO IGOR HENRIQUE DA S SANTELLI IGOR HENRIQUE DA S SANTELLI JOYCE ALVES 10 16 8 8 4 18 20 20 18 8 436513021 JOYCE ALVES 8 96055024 JUSINEI MEIRELES STROPA 8 96055024 JUSINEI MEIRELES STROPA 8 123868024 KATIA KARINE DUARTE DA SILVA MARIANA DEZINHO 8 8 1009022 MARIANA MANFROI RODRIGUES MARIANA MANFROI RODRIGUES MARIANA MANFROI RODRIGUES MICHELI EVANGELISTA RODRIGUES MILENE DIAS AMORIM 438017021 RICARDO FERREIRA MARTINS 29405022 42255027 42255027 42255027 130155025 8 8 8 40 16 8 PERIODO 25/04/2016 09/07/2016 20/04/2016 09/07/2016 25/04/2016 17/06/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 08/03/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 04/03/2016 09/07/2016 22/02/2016 16/12/2016 19/04/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 23/07/2016 15/02/2016 31/03/2016 28/04/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 30/03/2016 09/07/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - NAVIRAÍ Escola - Gerência da Unidade Universitária de Naviraí MATRICULA NOME 438119021 ALEX SANDRE KILIAN C.H. SEM 8 29405022 MARIANA DEZINHO 8 PERIODO MOTIVO 20/04/2016 a 12/06/2016 28/04/2016 a 13/06/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - NOVA ANDRADINA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Nova Andradina PERIODO 15/02/2016 09/07/2016 17/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 17/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 17/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 17/02/2016 09/07/2016 4 10 120991022 24624022 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 24/07/2016 22/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 22/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 8 8 4141023 MOTIVO Município - MUNDO NOVO Escola - Gerência da Unidade Universitária de Mundo Novo MATRICULA 438119021 24624022 PERIODO C.H. SEM 8 438119021 116853023 Município - MARACAJU Escola - Gerência da Unidade Universitária de Maracaju MATRICULA DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 a a a a a a a a a a a a a a a MOTIVO MATRICULA NOME CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 436487021 12 80200025 ANA CAROLINA DE SIQUEIRA RIBAS DOS REIS ANA CAROLINA DE SIQUEIRA RIBAS DOS REIS ANAILTON DE SOUZA GAMA 80200025 ANAILTON DE SOUZA GAMA 4 33454027 ANDERSON DE OLIVEIRA C NEGRELI ANDRE CASTRO GARCIA 12 117428024 117428024 ANDRE CASTRO GARCIA 2 576024 JOSE GONCALVES DIAS NETO 32 37850023 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES LETICIA BERLOFFA RODRIGUES LUZIANGELA DA SILVA BORGES 6 436487021 37850023 70288028 C.H. SEM 8 4 36 12 4 PERIODO 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 31/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 14/04/2016 12/06/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - PARANAIBA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Paranaíba MATRICULA NOME 61408026 ALESSANDRA CARVALHO CAMPOS FREITAS C.H. SEM 20 PERIODO MOTIVO 15/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA PÁGINA 72 6247025 14 DE SETEMBRO DE 2016 2 38137023 ANA CARLA SANCHES LOPES FERRAZ BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES DENISE CORREA COSTA M. BESERRA DENISE CORREA COSTA M. BESERRA DENISE CORREA COSTA M. BESERRA EUZENIR FRANCISCA DA SILVA EUZENIR FRANCISCA DA SILVA EUZENIR FRANCISCA DA SILVA EVERTON BALBO DOS SANTOS FERNANDO LUIS OLIVEIRA ATHAYDE PAES FERNANDO LUIS OLIVEIRA ATHAYDE PAES GABRIELA MASSUIA MOTTA 38137023 GABRIELA MASSUIA MOTTA 16 48922023 48922024 48922024 48922024 89713025 101088023 101088023 101088023 121702023 121702023 121702023 437470021 62689023 62689023 20 20 12 6 10 20 6 12 4 14 8 8 14 4 4 38137023 GABRIELA MASSUIA MOTTA 2 40437023 16 4842023 JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA JEMERSON QUIRINO DE ALMEIDA LENI APARECIDA SOUTO MIZIARA LENI APARECIDA SOUTO MIZIARA LIDIANE MALHEIROS MARIANO DE OLIVIERA LIDIANE MALHEIROS MARIANO DE OLIVIERA MARILIA RULLI STEFANINI 436643021 MICHELE RODRIGUES BIZZIO 8 40437023 40437023 39008024 39008024 436639021 436639021 3 1 12 1 10 1 4 436643021 MICHELE RODRIGUES BIZZIO 6 436643021 MICHELE RODRIGUES BIZZIO 1 6436022 MURIEL AMARAL JACOB 12 6436022 MURIEL AMARAL JACOB 20 6436022 MURIEL AMARAL JACOB 6 6436022 MURIEL AMARAL JACOB 2 16212023 4 46211023 RADAI CLERIA FELIPE GONCALVES SILVIA LEIKO NOMIZO 46211023 SILVIA LEIKO NOMIZO 20 12 46211023 SILVIA LEIKO NOMIZO 6 436634021 4 423938023 SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS SIMONE SILVEIRA DOS SANTOS TALES MENDES ALVES 29285022 WESLEM MARTINS SANTOS 4 29285022 WESLEM MARTINS SANTOS 4 436634021 10 8 28/03/2016 02/12/2016 18/01/2016 31/01/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 29/03/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 16/12/2016 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA NOME C.H. SEM PERIODO 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 18/03/2016 09/07/2016 23/03/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 84625022 ALDECIR DA SILVA LEITE 7 111350022 8 437347021 BEATRIZ DUTRA SANTOS BEATRIZ DUTRA SANTOS BEATRIZ DUTRA SANTOS ELVIS DE ASSIS 437374021 ISABELA BARCHET 111350022 111350022 DOS DOS 8 DOS 1 AMARAL 1 8 MOTIVO a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 8 437397021 JOÃO NILSON DA ROSA 8 JULIANA MAYUMU NISHI 8 436567021 JULIANA MAYUMU NISHI 3 132937031 8 94362023 MARCIO AQUINO DOS SANTOS MARLENE FOREST 117081023 NOELLEN SILVA AMORIM 8 2 131769023 PAULO CESAR GONCALVES 8 109926023 ROMILDO CAMARGO MARTINS ROMILDO CAMARGO MARTINS ROMILDO CAMARGO MARTINS ROMILDO CAMARGO MARTINS SHIRLEY FLORES ZARPELON 8 109926023 109926023 109926023 14705030 92353023 436088021 TATHIANE MARQUES DORNELES TATHIANE MARQUES DORNELES TATHIANE MARQUES DORNELES TATHIANE MARQUES DORNELES VERONICA PUPP MONARETTO 436088021 VERONICA PUPP MONARETTO 92353023 92353023 92353023 8 8 4 40 8 8 8 1 4 4 29/03/2016 09/07/2016 15/04/2016 13/06/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 16/12/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 09/05/2016 16/12/2016 15/02/2016 27/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 15/02/2016 09/07/2016 28/03/2016 02/12/2016 22/02/2016 16/12/2016 28/03/2016 02/12/2016 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREIRA Pró-Reitora de Desenvolvimento Humano e Social – PRODHS/UEMS PORTARIA “P” UEMS N.º 616, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria n.º 81 de 30 de agosto de 2016, A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002, resolve: Convocar os professores a seguir relacionados, com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e art. 2º, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, para ministrarem aulas em caráter temporário. Município - AMAMBAI Escola - Gerência da Unidade Universitária de Amambai MATRICULA NOME 114159024 KATIA RESENDE DE ASSIS MACHADO KATIA RESENDE DE ASSIS MACHADO LUIZ DA SILVA PEIXOTO 114159024 89052026 26969023 MONIQUE FRANCIELLE C. VARGAS C.H. SEM 14 1 1 4 PERIODO MOTIVO 13/06/2016 16/12/2016 13/06/2016 02/12/2016 09/06/2016 02/12/2016 06/06/2016 16/12/2016 a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - AQUIDAUANA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Aquidauana MATRICULA NOME 25602025 KAREN KELI BARBOSA ABRANTES C.H. SEM 1 PERIODO MOTIVO 10/07/2016 a 02/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA Município - CAMPO GRANDE Escola - Gerência da Unidade Universitária de Campo Grande MATRICULA NOME 438122021 DANIELA RAFFO SCHERER 438594021 DANIELE RODRIGUES DANTAS FELIPE BARROS DE ESCOBAR 10 IGOR ALEXANDRE BARCELOS GRACIANO BORGES LEONARDO ARRUDA CALIXTO 1 LILIANE MARTINS DE OLIVEIRA LUCIANA VIRGILI PEDROSO GARCIA MAIARA CANO ROMERO PEREIRA MAIARA CANO ROMERO PEREIRA MARIA INESILA MONTENEGRO G DE OLIVEVEIRA MARIANA DE OLIVEIRA MAURO NATHAN ARATANI 4 111298022 436589023 126319022 a JOÃO NILSON DA ROSA 436567021 436687021 Município - PONTA PORA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Ponta Porã MATRICULA 437397021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 436844021 332349021 332349021 429376022 438615021 C.H. SEM 10 1 6 2 6 6 8 12 PERIODO 30/06/2016 16/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 30/06/2016 02/12/2016 06/07/2016 14/08/2016 20/05/2016 16/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 30/05/2016 16/12/2016 30/06/2016 16/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 06/06/2016 20/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 08/07/2016 20/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA 437374021 ISABELA BARCHET 8 437374021 ISABELA BARCHET 3 437374021 ISABELA BARCHET 8 05/05/2016 a 28/05/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 429383022 29575027 ISAQUE DUARTE GOSSI 4 22/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 429163022 SOCORRO ANDRADE DE LIMA POMPILIO 10 08/07/2016 a 20/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA 8 22/02/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA 436852021 SUÉLLEM LUZIA COSTA BORGES 8 08/07/2016 a 20/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA a 436848021 438516021 PAULO DE TARSO COELHO JARDIM RENATO BICHAT PINTO DE ARRUDA 16 2 10 a a a PÁGINA 73 14 DE SETEMBRO DE 2016 Município - CASSILÂNDIA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Cassilândia MATRICULA NOME 41612023 6744023 ADRIANO MENDES DOS SANTOS CAMILA ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA EDILA DE CASSIA SOUZA SANTANA ILCA PUERTAS DE FREITAS E SILVA ILCA PUERTAS DE FREITAS E SILVA ILCA PUERTAS DE FREITAS E SILVA KELLY BEATRIZ DO PRADO DELGADO LEILA A C DE FREITAS LIMA 133320024 LUDMILLA MACHADO NEVES 8 457696021 MARCOS ALTOMANI NEVES DIAS RENATO RODRIGUES PEREIRA RENATO RODRIGUES PEREIRA 12 26374024 30455024 457705022 457705022 457705022 25444023 122795023 122795023 C.H. SEM 1 2 2 8 6 16 1 1 1 2 PERIODO 01/06/2016 02/12/2016 06/06/2016 02/12/2016 01/06/2016 02/12/2016 13/06/2016 09/07/2016 13/06/2016 09/07/2016 13/06/2016 09/07/2016 01/06/2016 02/12/2016 01/06/2016 02/12/2016 10/07/2016 12/08/2016 25/06/2016 16/12/2016 06/06/2016 02/12/2016 01/06/2016 02/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - DOURADOS Escola - Gerência da Unidade Universitária de Dourados MATRICULA NOME 125616026 HAMILTON ROMERO C.H. SEM 1 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA 8 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA 8 131388025 JEAN VAZ DE ALMEIDA 8 68375026 JORGE VIEGAS MARTINS 8 68375026 JORGE VIEGAS MARTINS 8 11386024 LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO MICHELLY ANGELINA L. DA SILVA SILVIA REGINA SOUZA DE AZEVEDO 6 114311022 115880022 26 2 PERIODO 16/05/2016 02/12/2016 01/06/2016 12/06/2016 01/06/2016 10/07/2016 13/06/2016 11/08/2016 27/06/2016 11/08/2016 27/06/2016 10/07/2016 16/05/2016 16/12/2016 06/06/2016 30/10/2016 04/07/2016 16/12/2016 MOTIVO a a a a a a a a a CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Município - JARDIM Escola - Gerência da Unidade Universitaria de Jardim MATRICULA NOME 101278023 PATRICIA GRESSLER GROENENDAL DA COSTA C.H. SEM 1 PERIODO MOTIVO 01/06/2016 a 02/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA Município - MARACAJU Escola - Gerência da Unidade Universitária de Maracaju MATRICULA NOME 83667024 ELIANE BRAGA SILVEIRA C.H. SEM 8 PERIODO MOTIVO 31/05/2016 a 09/07/2016 CONVOCACAO VAGA PURA MATRICULA NOME PEDRO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA C.H. SEM 4 PERIODO MOTIVO 01/07/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA Município - NOVA ANDRADINA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Nova Andradina MATRICULA NOME 70288029 LUZIANGELA DA SILVA BORGES LUZIANGELA DA SILVA BORGES 70288029 C.H. SEM 6 4 DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha PORTARIA “V” Nº 19/2016-DPGE, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: DESLIGAR, a pedido, do Quadro de Serviço Voluntário da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 12 da Resolução/DPG nº 022, de 18 de dezembro de 2008, os nominalmente citado abaixo: NOME Ana Carolina Matarezi Martins Batista Gabriela Cordeiro Greschuk Malirre Abadi Ghadim COMARCA Três Lagoas Mundo Novo Campo Grande DATA DO DESLIGAMENTO 29/07/2016 19/08/2016 22/07/2016 Campo Grande, 05 de setembro de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “V” Nº 20/2016-DPGE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: AUTORIZAR a prestar serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento na Resolução/DPG nº 022, de 18 de dezembro de 2008, os nominalmente citados abaixo: NOME Bárbara Yamakawa Brandão Geovanne Silva da Costa João Vitor Galo Nunes Luyse Vilaverde Abascal Munhós Monyck Alves Marconato Taynara Dias Passos Thayla Corrêa Montello Franco COMARCA Ponta Porã Campo Grande Ponta Porã Campo Grande Campo Grande Campo Grande Dourados Campo Grande, 12 de setembro de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado. Município - MARACAJÚ Escola - Gerência da Unidade Universitária de Maracaju 465779021 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 PERIODO MOTIVO 20/06/2016 a 16/12/2016 13/06/2016 a 11/08/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA EDITAL/DPGE Nº 040, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a lista do candidato habilitado para o concurso de provimento por promoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Defensoria Pública da comarca de São Gabriel do Oeste: Anna Claudia Rodrigues Santos Campo Grande, 12 de setembro de 2016. Município - PARANAIBA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Paranaíba MATRICULA NOME 12175022 RAQUEL MARQUES RIBEIRO C.H. SEM 16 PERIODO MOTIVO 25/05/2016 a 23/07/2016 CONVOCACAO VAGA PURA LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior EDITAL/DPGE Nº 041, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Município - PARANAÍBA Escola - Gerência da Unidade Universitária de Paranaíba MATRICULA NOME 437470021 EVERTON BALBO DOS SANTOS MARILIA RULLI STEFANINI 4842023 C.H. SEM 4 6 PERIODO MOTIVO 13/06/2016 a 16/12/2016 13/06/2016 a 16/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA Remoção: Não houve inscrito Município - PONTA PORÃ Escola - Gerência da Unidade Universitária de Ponta Porã MATRICULA NOME 111350022 BEATRIZ DUTRA DOS SANTOS MARCIO ROGERIO ROSALES DO NASCIMENTO MARLENE FOREST 121399024 94362023 C.H. SEM 1 1 1 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a lista do candidato habilitado para o concurso de provimento por promoção, precedido de remoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Defensoria Pública Criminal da comarca de Aquidauana: PERIODO MOTIVO 11/06/2016 a 02/12/2016 06/06/2016 a 02/12/2016 22/06/2016 a 02/12/2016 CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA CONVOCACAO VAGA PURA ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREIRA Pró-Reitora de Desenvolvimento Humano e Social – PRODHS/UEMS Promoção: Rodrigo Vasconcelos Compri Campo Grande, 12 de setembro de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior PÁGINA 74 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Art. 5º Se houver reajuste, revisão ou qualquer acréscimo de remuneração EDITAL/DPGE Nº 042, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. do servidor no mês de fruição das férias ou no período remanescente, nos casos de O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, § 1º, do Regimento Interno do Conselho parcelamento, será creditada em folha de pagamento a diferença da remuneração, proporcionalmente, aos dias do mês em que houver incidido a majoração. Superior, torna pública a lista do candidato habilitado para o concurso de provimento Art. 6º O requerimento de férias deverá ser encaminhado ao Defensor Público- por promoção, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Defensoria Pública da comarca de Geral do Estado, informando o período de gozo que se pretende e o período aquisitivo, Caarapó: com a anuência do Coordenador e ciência do substituto legal, salvo casos de discordância entre os interessados, cuja matéria será objeto de análise imediata do Defensor Público- Elias Augusto de Lima Filho Geral do Estado. Campo Grande, 12 de setembro de 2016. Art. 7º A organização da escala semestral de férias conciliará as exigências do LUCIANO MONTALLI serviço e as necessidades dos interessados, devendo o Defensor Público-Geral do Estado Defensor Público-Geral do Estado publicá-la até 15 (quinze) dias antes da sua fruição. Presidente do Conselho Superior Art. 8º Na elaboração da escala semestral de férias deverá ser observado o número EDITAL/DPGE Nº 043, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. de requerimentos para o período, sob a análise pela Administração Superior, sendo que esta ocorrerá por classe e local de atuação, com a seguinte ordem preferência: O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, § 1º, do Regimento Interno do Conselho I - quem tiver filho na educação básica obrigatória, isto é, dos 4 (quatro) aos 17 Superior, torna pública a lista do candidato habilitado para o concurso de provimento por (dezessete) anos, caso o período de gozo requerido coincida com as férias escolares, promoção, precedido de remoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Defensoria janeiro e julho, observado o disposto no artigo 11 desta Resolução; Pública da comarca de Coxim: II - quem não tenha gozado férias nos últimos seis meses anteriores ao período que pretenda o gozo; Remoção: Não houve inscrito III - quem tenha o maior número de férias a serem gozadas; Promoção: João Lucas Teixeira Bebé IV - quem for o mais antigo na classe. Art. 9º Nas Defensorias Públicas de Entrância Especial, o número de Defensores Campo Grande, 12 de setembro de 2016. Públicos em gozo de férias em cada Núcleo não poderá exceder a 30% (trinta por cento) LUCIANO MONTALLI do número de Defensores Públicos em atuação, não se computando neste percentual Defensor Público-Geral do Estado (em atuação) aqueles que se encontrem em afastamento legal, desconsiderada a fração. Presidente do Conselho Superior Art. 10º. Havendo cumulação de mais de um período de férias, estas poderão ser RESOLUÇÃO/DPGE Nº 123, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. concedidas, seguidamente, até dois períodos, num total de 60 (sessenta) dias de gozo. Regulamenta as férias dos membros da Art. 11. O Defensor Público que tiver gozado férias nos meses de janeiro ou julho Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso de um ano, perderá, no período subsequente, o direito de preferência nos referidos do Sul, e dá outras providências. meses, caso o substituto legal também o requeira para o mesmo período. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Art. 12. Poderá ocorrer alteração ou suspensão do período de gozo de férias para no uso das atribuições institucionais que lhe confere o artigo 16, inciso XIV, da Lei atender a situações emergenciais, devidamente justificadas, por ato da Administração Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, ouvido o Conselho Superior, Superior. em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2016, Ata nº 1.502, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no artigo 109 da Lei Art. 13. Poderão ser suspensas as férias do Defensor Público, a seu pedido, quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, com a alteração efetuada pela Lei Complementar Estadual nº 170, de 8 de janeiro de 2013, referente a organização da escala de férias dos membros da Defensoria Pública, atendendo às exigências do I - licença para tratamento de saúde, superior a sete dias (art. 118, da LCE nº 111/2005); serviço; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e II - licença por motivo de doença em pessoa da família, superior a sete dias (art. 119, da LCE nº 111/2005); eficiência administrativa, III - licença maternidade ou à adotante (arts. 120 e 121, da LCE nº 111/2005); R E S O L V E: IV - licença paternidade (art. 122, da LCE nº 111/2005); Art. 1º A organização da escala de férias dos membros da Defensoria Pública será V - licença luto (art. 128, da LCE nº 111/2005). feita em conformidade com as regras estabelecidas nesta Resolução. Art. 2º O membro da Defensoria Pública deve requerer suas férias: Art. 14. A alteração do gozo/fruição de férias implica em mudança de data quanto ao pagamento das vantagens pecuniárias, salvo se já tiver ocorrido o pagamento. I - de 1º a 30 de outubro, para inclusão na escala de férias do primeiro semestre do ano seguinte; II - de 1º a 31 de março, para inclusão na escala de férias do segundo semestre Art. 15. Deferidas as férias e efetuadas as anotações necessárias, a Secretaria de Gestão de Pessoal encaminhará ao Defensor Público, com antecedência, o respectivo aviso, em duas vias. do ano em curso. Parágrafo único. Antes do início do gozo das férias o Defensor Público encaminhará à Defensoria Pública-Geral do Estado o aviso de férias, fazendo as comunicações Parágrafo único. O Defensor Público que encaminhar o requerimento fora dos períodos acima referidos perderá o direito de preferência, ficando o deferimento sujeito constantes do art. 110, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005. à análise do interesse público. Art. 16. As férias interrompidas por interesse do serviço público, ou não gozadas, Art. 3º É permitido o fracionamento do gozo de férias em dois períodos de 15 poderão sê-las, cumulativamente ou não, em período posterior. (quinze) dias, salvo se se tratar de férias remanescentes. Art. 17. Se imediatamente ao término do período de férias advierem dias não § 1º No parcelamento das férias, enquanto não forem usufruídos todos os períodos úteis, ficará o Defensor Público dispensado do plantão nestes dias. fracionados, não será autorizado o gozo ou o pagamento do abono de férias relativo ao período aquisitivo subsequente, salvo se aqueles, ainda que somados, totalizarem Art. 18. Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público-Geral do Estado. período inferior a quinze dias. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, § 2º De acordo com o interesse público e a necessidade do serviço, o período de revogando-se as disposições em contrário. férias poderá ser diverso do constante no caput, mediante decisão do Defensor PúblicoGeral do Estado. Art. 4º Na hipótese de parcelamento das férias, as vantagens pecuniárias serão pagas, integralmente, por ocasião da fruição do primeiro período de 15 dias. Campo Grande, 13 de setembro de 2016. LUCIANO MONTALLI Defensor Público-Geral do Estado PÁGINA 75 14 DE SETEMBRO DE 2016 DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ REDESIGNAÇÃO DE DATA EDITAL N.º 103/2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2016 JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2016, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Municipal n.º 045 de 23 de maio de 2013 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, objetivando o registro de preços de materiais hospitalares para futuras aquisições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado/MS. Os interessados poderão retirar o edital e anexos, nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 08:00 horas, do dia 27 de setembro de 2016, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 13 de setembro de 2016. JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2016 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro de 2016, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a seleção de Empresa devidamente constituída para a Aquisição de equipamentos para Academia ao Ar Livre, que serão instalados, na Praça do Distrito de Nova América, no âmbito do convênio nº 26085/2016 e processo nº65/001121/2016 que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município de Caarapó, conforme Plano de Trabalho, Anexo I do Edital e solicitação do Fundo Municipal de Saúde. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação serão no dia: 26 de setembro de 2016, às 08h30min., na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av. Presidente Vargas, nº 465, Centro – Caarapó– MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 7 às 12 horas de segunda a sexta-feira. Valor da pasta: R$ 10,00 (dez reais), que serão recolhidos no Banco do Brasil - Unidade de Atendimento de Caarapó e/ou pontos de recebimentos de correspondentes bancários. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário Caarapó-MS, em 13 de setembro de 2016 Maria Inês da Silva Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO DE N°. 061/2016 Processo Administrativo n°. 088/2016. Pregão Presencial de n°. 034/2016. Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS. Contratado: RENALDO LUIZ RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.988.396/0001-52, no valor de R$ 39.650,00 ( trinta e nove mil e seiscentos e cinqüenta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de pães e sorvetes para atender as necessidades das Secretarias de Saúde, Obras, Educação e Assistência Social do Município de Bandeirantes/MS, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos, conforme relação de itens vencidos em anexo, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e suas alterações. Vigência: 12/09/2016 à 31/12/2016. MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZ -Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 048/2016. Objeto: Aquisição de Carne, Leite e Pão para atender a Unidade de Acolhimento Institucional Morada dos Anjos, com recursos do PSEAC e os programas sociais: PSB, GBF, PSEMC, AP REDE e BPC ESCOLA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através das CI/SMAS Nº 110, 111, 112, 114, 115 e 116, Processo n° 072/2016. ADJUDICO AS EMPRESAS: PAPACOSTA & PAPACOSTA LTDA – CNPJ Nº 05.670.275/0001-56, para fornecer o item 01, no valor total de R$ 20.720,00 (vinte mil setecentos e vinte reais) e EDGAR KIYOTA BARBOSA DA SILVA ME – CNPJ N° 02.264.616/0001-03, para fornecer o item 03, no valor total de R$ 24.309,00 (vinte e quatro mil trezentos e nove reais). O item 02 ficou prejudicado. Batayporã-MS, 13 de setembro de 2016. BRUNO FRANCO PEREIRA JORGE - Pregoeiro HOMOLOGO o resultado adjudicado pelo Pregoeiro, ficando convocadas as licitantes para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da homologação/adjudicação. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2016 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2016, tipo menor PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual Aquisição de pneus novos para atender os veículos (ônibus) do transporte escolar e veículos da frota que atende a secretaria municipal de saúde, conforme solicitação das secretarias municipais de: Educação e Cultura através da C.I. Nº 069/2016 e Saúde através da CI/SMS Nº 092/2016, Processo nº 75/2016. O Edital poderá ser adquirido no Setor de licitação ou solicitado no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min. Entrega e abertura das Propostas: Dia: 27/09/2016 às 08h00min. Batayporã-MS, 13 de setembro de 2016. Bruno Franco Pereira Jorge – Pregoeiro. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2016 DAS PARTES O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS, e a empresa WV ENGENHARIA, PERICIAS E AVALIAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.209.035/0001-09. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA CUSTOMIZADOS, nos termos do Termo de Referencia, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, através da CI/ADM Nº 019/2016, Processo n° 071/2016, conformidade com as especificações e condições previstas no edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS. RECURSO As despesas decorrentes deste contrato correrão pela seguinte dotação orçamentária: 02.02.2.003.3.3.90.39.99.00.00.00 (043/2016). VALOR Fica ajustado o valor total do presente Contrato em item II - Sistema de Levantamento de Terras (VTN) no valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e item III – Sistema de Informações Geográficas, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando um valor global de R$48.000,00(quarenta e oito mil reais). VIGÊNCIA A vigência do presente contrato vigorará pelo prazo de 04(quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo; observado o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93. DATA 26 de agosto de 2016. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO Prefeito Municipal. ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2016-PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2016 Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, cujo objeto é Aquisição de ares condicionados para atender os Centros de Educação Infantil de Caarapó-MS e dos distritos de Nova América e Cristalina e a Escola Municipal ÑandejaraPólo, conforme Convênio n°26229/2016 e Processo n° 29/018792/2016 que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município de Caarapó-MS, Anexo I do Edital e solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pela Pregoeira às empresas: a)- CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ nº 13.646.927/0001-45, Rua Maria Cícera Santos Silva, nº 240 – Bairro Jardim Canaã III, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.840-612, para fornecer o item 01, conforme descritos no Anexo I do edital, perfazendo um valor total de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) e b)- L G DE SOUZA BARSAGLIA- EPP, CNPJ nº 15.158.202/0001-33, Rua Pedro Taques, nº946, Zona 07, na cidade de Maringá-PR, CEP 87.030-000 para fornecer o item 02, conforme descritos no Anexo I do edital, perfazendo um valor total de R$170.940,00 (cento e setenta mil e novecentos e quarenta reais). Totalizando o valor global de R$197.940,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos e quarenta reais), conforme especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Caarapó-MS, 13 de setembro de 2016. Mário Valério Prefeito Municipal AVISO DE RESULTADO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2016-PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2016 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, torna público o RESULTADO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2016, cujo objeto é Aquisição de ares condicionados para atender os Centros de Educação Infantil de Caarapó-MS e dos distritos de Nova América e Cristalina e a Escola Municipal Ñandejara-Pólo, conforme Convênio n°26229/2016 e Processo n° 29/018792/2016 que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Educação e o Município de Caarapó-MS, Anexo I do Edital e solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que foi ADJUDICADO pela Pregoeira às empresas: a)- CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ nº 13.646.927/000145, Rua Maria Cícera Santos Silva, nº 240 – Bairro Jardim Canaã III, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.840-612, para fornecer o item 01, conforme descritos no Anexo I do edital, perfazendo um valor total de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) e b)- L G DE SOUZA BARSAGLIA- EPP, CNPJ nº 15.158.202/0001-33, Rua Pedro Taques, nº946, Zona 07, na cidade de Maringá-PR, CEP 87.030-000 para fornecer o item 02, conforme descritos no Anexo I do edital, perfazendo um valor total de R$170.940,00 (cento e setenta mil e novecentos e quarenta reais). Totalizando o valor global de R$197.940,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos e quarenta reais), conforme especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Caarapó-MS, 13 de setembro de 2016 Maria Inês da Silva Pregoeira HOMOLOGO o resultado supra. Mário Valério Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE Convocação de Interessados – ALUGUEL IMOBILIARIO JARDIM VILA CIDADE Processo Administrativo nº 67950/2016-73. A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, órgão executivo do Município de Campo Grande, com sede na Av. Afonso Pena, 3.297 - Paço Municipal, inscrito no CNPJ/ MF sob o n. 03.501.509/0001-06, considerando o principio da isonomia e publicidade e visando abranger a competição, através da Central Municipal de Compras e Licitações CECOM, vem realizar um Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário com as seguintes especificações: Terreno: Dimensões e área mínima = 600m². Com no mínimo 388,63m² de área construída em alvenaria, com cobertura, em bom estado de conservação, com revestimento das paredes interna e externa em reboco, pintura, esquadrias de ferro, piso e instalações elétricas e hidráulicas embutidas. O local deverá possuir toda a infra-instrutora urbana: rede de água, energia elétrica, iluminação pública, rede telefônica, pavimentação urbana e transporte coletivo. Na seguinte localidade/Região: Vila Cidade, em um raio de até 01 km da Rua Pedro Celestino, entre as ruas Dom Aquino e Barão do Rio Branco. Com o valor de referência em: R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Os interessados deverão apresentar propostas e documentação comprovando a propriedade do imóvel em envelope lacrado até o dia da abertura dos envelopes, dia 21 de setembro de 2016, às 09h00min, na CECOM, com sede na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2016. GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA Coordenador Geral CECOM PÁGINA 76 14 DE SETEMBRO DE 2016 AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA N. 017/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.650/2016-87 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, na licitação em epígrafe, do tipo “MENOR PREÇO”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM DA AVENIDA JOSE NOGUEIRA VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, torna público o resultado da Proposta da Concorrência supra, declara o menor preço da empresa Selco Engenharia Ltda, no valor de R$ 2.023.123,32 (dois milhões, vinte e três mil cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos). Os interessados em apresentar de razões de recurso poderão fazer no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, sendo facultada a apresentação de contrarrazões no mesmo prazo a contar do termino do prazo para apresentação das razões. Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora-Geral da CECOM Patrícia da Silva Ferreira Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO BANCÁRIO Nº 002/2016. - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 979/2016. O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Coordenadoria de Licitações, TORNA PÚBLICO, que no dia 17/10/2016, às 08h00 (oito) horas (MS), na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro, na cidade de Cassilândia-MS, realizará processo de credenciamento de Instituições Bancárias e seus prepostos/correspondentes autorizados, autorizado no Processo Licitatório nº 979/2016, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantes no ato convocatório. DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados na Coordenadoria de Licitações, no endereço supracitado. As informações inerentes a este Chamamento Público poderão ser obtidas, pelos interessados, na Coordenadoria de Licitações, localizada no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3596-1301, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min horas, ou pelo Email: licitacao@ cassilandia.ms.gov.br Cassilândia-MS, 13 de Setembro de 2016. EDSON DO CARMO HORÁCIO PRESIDENTE DA CPL. DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 Termo de retificação Retifica-se por incorreção referente ao Processo nº 30.236/2015 – Tomada de Preços nº 17/2016. No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.236, página 65 de 25/08/2016. Onde se Lê: Tomada de Preços nº 17/2016 - Processo nº 30.236/2016. Leia – se: Tomada de Preços nº 17/2016 - Processo nº 30.236/2015. As demais condições permanecem inalteradas. Aviso de resultado de licitação O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação. Tomada de Preços nº17/2016 - Processo nº 30.236/2015. Órgão: Secretaria Municipal de Educação, visando à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra/serviços complementares do Centro de Educação Infantil tipo “B” – padrão FNDE no município de Corumbá-MS resultou como vencedora a empresa: Construtora Eficaz Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.928.533/0001-87. Corumbá-MS, 12 de setembro de 2016. (a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N°. 43/2016 PREGÃO PRESENCIAL N°. 27/2016 O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da sua Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 27 de setembro de 2016 as 08:00 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço” nos termos da Legislação pertinente.Objeto:Aquisição de medicamentos hospitalares em atendimento a Secretaria de Saúde, conforme a resolução conjunta SEFAZ/SES Nº 01/2015 de 24 de agosto de 2015.Retirada do Edital: Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 12:00. Dois Irmãos do Buriti - MS, 13 de setembro de 2016. ZUILA CÂNEPA MATOS PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Licitação: Pregão Presencial nº 083/2016 - Processo nº 17.063/2016. Objeto: Aquisição de tratores e carretas agrícolas. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 28 de setembro de 2016. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS. Corumbá / MS, 13 de setembro de 2016. (a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 076/2016 - Processo nº. 7.592/2016 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município de CorumbáMS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias e aéreas (mais taxa de embarque) para deslocamento em todo território nacional, tendo sido o procedimento declarado por Deserto. Corumbá / MS 13 de Setembro de 2016. Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 063/2016 - Processo nº. 33.738/2015 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de material de consumo e permanente (otojato, aspirador portátil, cuba rim, pinça, baioneta e outros), tendo sido o procedimento declarado por Deserto. Corumbá / MS 13 de Setembro de 2016. Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 077/2016 - Processo nº. 22.309/2016 Órgão: Secretaria Municipal de Governo. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa especializada em fornecimento de ornamentação para atender ao casamento comunitário, tendo sido o procedimento declarado por Deserto. Corumbá / MS 13 de Setembro de 2016. Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 078/2016 - Processo nº 21.382/2016 Órgão: Fundação de desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de barracas desmontáveis, tendo por vencedora a empresa: COURAGEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.674.747/0001-79, no valor global de R$ 18.000,00. Corumbá/MS 13 de Setembro de 2016 Luiz de Albuquerque Melo Filho- Pregoeiro/Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 070/2016 - Processo nº. 3.068/2016 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município de CorumbáMS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentos festivos, tendo sido o procedimento declarado por Fracassado. Corumbá / MS 13 de Setembro de 2016. Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio. EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO (Republicação por incorreção publicado em: O Progresso 23/02/2016 e Diário Oficial do Estado Mato Grosso do Sul N° 9.113 em 26/02/2016) Contrato Administrativo nº: 084/2015 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto revisar, em 11,6 % (onze vírgula seis por cento) – ou valor de 48.041,66 – o valor do item “salário mínimo oficial vigente”, constante no anexo do Contrato Administrativo nº. 084/2015.Em decorrência da revisão de que trata o caput, o valor global estimado do ajuste constante em sua cláusula oitava passará de R$ 457.200,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais) para R$ 505.241,66 (quinhentos e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Douradina/MS Contratada: Ekipe Serviços Ltda. Data Aditivo: 09/01/2016 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO Contrato Administrativo nº: 084/2015 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Administrativo nº. 084/2015, até 31/12/2016 e em decorrência da prorrogação de prazo prevista no caput, fica o Contrato Administrativo nº. 084/2015 aditado no valor estimado de R$ 210.517,35 (duzentos e dez mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), referentes a 05 (cinco) parcelas, passando o valor global estimado constante na cláusula oitava do ajuste [considerando o 1º termo aditivo] a ser de R$ 715.759,01 (setecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e um centavo). Contratante: Prefeitura Municipal de Douradina/MS Contratada: Ekipe Serviços Ltda. Data Aditivo: 12/08/2016 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o ADIAMENTO da sessão de julgamento do certame licitatório aprazada para o dia 21/09/2016, relativo ao Processo n.º 210/2016/ DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (BOTINA, LUVA MEIO DEDO E CAPACETE), OBJETIVANDO ATENDER SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITOAGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/09/2016 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “[email protected]. br”. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 068/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o ADIAMENTO da sessão de julgamento do certame licitatório aprazada para o dia 20/09/2016, relativo ao Processo n.º 123/2016/DL/ PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E PÁGINA 77 14 DE SETEMBRO DE 2016 DEMANDAS DO PROCON”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/09/2016 (vinte e oito de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “[email protected]”. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Extrato do Quarto Termo Aditivo Contrato Nº 077/2014 Processo Nº 026/2014 – Tomada de Preços Nº 005/2014 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa C & C CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de 4.844,24m² de pavimentação asfáltica, 459,50m de microdrenagem, 1.603,70m de meio fio e sarjetas, em diversas vias urbanas do Bairro Jardim das Camélias. VIGÊNCIA ADITADA: 24/08/2016 A 23/02/2017. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, Inciso II “d” da Lei Federal nº 8.666/93. Assinam: Marta Maria de Araújo – Prefeita Municipal e Leticia de Carvalho Teoli. Extrato do Sétimo Termo Aditivo Contrato Nº 122/2013 Processo Nº 025/2013 – Tomada de Preços Nº 002/2013 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa VIZZOTO & CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia na execução de reforma de estabelecimento de saúde Dr. Fernando Sampaio Conte, em atendimento ao Programa Saúde Bucal, com recursos procedentes do Contrato de Repasse nº 0374.516-25/2011/ MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Eldorado/MS. VIGÊNCIA ADITADA: 01/09/2016 a 28/02/2017. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, Inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93 Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Jaime Vizzoto. Extrato do Terceiro Termo Aditivo Contrato Nº 131/2014 Processo Nº 064/2014 – Tomada de Preços Nº 012/2014 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa FOLETTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma da Unidade Básica do Assentamento Floresta Branca, com Recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. VIGÊNCIA ADITADA: 01/08/2016 A 31/01/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, Inciso II, Alínea “D” da Lei Federal nº 8.666/93 Assinam: Marta Maria de Araujo– Prefeita Municipal e Gabriel Rodrigues Foletto. Extrato do Quinto Termo Aditivo Contrato Nº 014/2012 Processo Nº 059/2011 – Tomada de Preços Nº 008/2011 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia na execução de obra de 01 (uma) unidade básica de saúde com área de 206,29m², com recursos financeiros procedentes do Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal – PAC2 e contrapartida do Município de Eldorado/MS. VIGÊNCIA ADITADA: 26/08/2016 A 25/07/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93 Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Erson Gomes de Azevedo. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 032/2016 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 021/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, A SEREM UTILIZADOS NA PINTURA DA CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA. Vencedor(es): DELEVATTI & KLEIN LTDA-ME, no Anexo I - itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, totalizando R$ 1.861,30 (um mil e oitocentos e sessenta e um reais e trinta centavos); SILVA E SILVA LTDA, no Anexo I - itens: 12,13,14,15,16, totalizando R$ 10.825,00 (dez mil e oitocentos e vinte e cinco reais); Eldorado/MS, 13 de setembro de 2016. Daniele Prado Pregoeira Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Eldorado/MS, 13 de setembro de 2016. Marta Maria de Araujo Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2016 O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação na modalidade Pregão Presencial. OBJETO: É a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o Registro de Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 todas as Secretarias da Administração Municipal com entrega parcelada, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I deste Edital. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: Menor Preço Por Item; DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A proposta e Documentação deverão ser entregues no dia 27/09/2016 – 08h30min, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS. Sendo que os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais). Fátima do Sul - MS, 13 de setembro de 2016. DOUGLAS BATISTA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2016 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, por intermédio da Pregoeira e a Equipe de Apoio, torna Público o resultado do processo supra, cujo objeto aquisição de 01 (um) veículo, tipo hatch, zero quilometro, ano de fabricação e modelo no mínimo 2016 ou superior, movido bi-combustível (gasolina e álcool), motor 1.0 com potencia de no mínimo 73 CV, direção hidráulica ou elétrica, equipado com ar condicionado, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, pintura sólida de fabrica, na cor branca, para atender os usuários do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de acordo com o convênio sob nº cadastral 26031/2016 - Processo nº 65/001166/2016, celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município de Itaporã/MS, informa para os devidos fins legais que o presente processo foi considerado deserto. Itaporã – MS, 13 de setembro de 2016. MARIANA GOMES DE MARCIO Pregoeira Homologo o resultado proferido pela Pregoeira. JACINTA REIS CORDEIRO Prefeita em exercício RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2016 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS, por intermédio da Pregoeira e a Equipe de Apoio, torna Público o resultado do processo supra, cujo objeto aquisição de 01 (um) veículo, tipo hatch, zero quilometro, ano de fabricação e modelo no mínimo 2016 ou superior, movido bi-combustível (gasolina e álcool), motor 1.0 com potencia de no mínimo 73 CV, direção hidráulica ou elétrica, equipado com ar condicionado, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, pintura sólida de fabrica, na cor branca, para atender os usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, de acordo com o convênio sob nº cadastral 26063/2016 - Processo nº 65/001151/2016, celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município de Itaporã/MS, informa para os devidos fins legais que o presente processo foi considerado deserto. Itaporã – MS, 13 de setembro de 2016. MARIANA GOMES DE MARCIO Pregoeira Homologo o resultado proferido pela Pregoeira. JACINTA REIS CORDEIRO Prefeita em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃON° 60/2016 O MUNICÍPIO DE JARDIM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, comunica aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da lei n° 8666/1993 e legislação correlata.PROCESSO N° 144/2016. OBJETO: Aquisição de 03 Motocicletas, para o Controle de Vetores e Endemias, conforme Resolução nº 021/SES/MS, Processos nº 27/1886/16, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09:00 horas do dia 28 de setembro de 2016.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital estará à disposição dos interessados, no departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim – MS, informações através do telefone (67)3209-2500 ou e-mail [email protected]ão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Jardim – MS ou que atenderem o edital.Jardim, MS 13 de setembro de 2016.DrErney Cunha Bazzano Barbosa. PREFEITO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Juti – MS, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público o resultado do processo abaixo. Processo Administrativo nº035/2016. Pregão Presencial nº015/2016: OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo Médico-Hospitalar para atender o a Secretária Municipal de Saúde Municipal pelo período de 04 (quatro) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço. Menor Preço: Conforme apuração, ficam adjudicados os itens 01, 03, 05, 07, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 41, 45, 52, 57, 58, 59, 62, 63, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 83, 93, 94, 95, 96, 103, 104, 105, 138, 141, 142 e 145, perfazendo um valor total de R$94.598,81 (Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos) para a empresa PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL-EIRELI; ficam adjudicados os itens 02, 04, 06, 08, 09, 10, 13, 15, 16, 23, 28, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 61, 73, 84, 101, 106, 107, 137, 140, 143, 144 e 147, perfazendo um valor total de R$88.606,92 (Oitenta e Oito Mil, Seiscentos e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), para a empresa LARISMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; ficam adjudicados os itens 18, 24, 25, 29, 32, 35, 36, 37, 42, 43, 44, 50, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 78, 79, 80, 81, 82, 90, 91, 92, 98, 99, 102, 108, 109, 110, 111, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 139 e 146, perfazendo um valor total de R$82.594,96 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos), para a empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. O valor total adjudicado as empresas participantes do presente Pregão foi de R$ 265.800,69 (Duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais e sessenta e nove centavos) Homologo o resultado proferido pelo Pregoeiro ao Processo nº035/2016. Juti/ MS, 05 de Agosto de 2016. ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal PÁGINA 78 14 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATO DE CONTRATO Nº083/2016 Processo Administrativo nº035/2016. Pregão Presencial nº015/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e LARISMED - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA-ME. Objeto: Contrato a aquisição de Materiais de Consumo MédicoHospitalar para atender o a Secretária Municipal de Saúde Municipal pelo período de 04 (quatro) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço. Dotação: 06.02.2.023.3.3.90.30.99.00.00.00 - Operacionalização e Manutenção da Média e Alta Complexidade. Valor: R$88.606,92 (Oitenta e Oito Mil, Seiscentos e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos). Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data da assinatura: 05/08/2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS – Gerente Municipal de Serviços em Saúde e RUI MARRONE MACHADO JUNIOR - Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº084/2016 Processo Administrativo nº035/2016. Pregão Presencial nº015/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Contrato a aquisição de Materiais de Consumo Médico-Hospitalar para atender o a Secretária Municipal de Saúde Municipal pelo período de 04 (quatro) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço. Dotação: 06 .02.2.023.3.3.90.30.99.00.00.00 - Operacionalização e Manutenção da Média e Alta Complexidade. Valor: R$82.594,96 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos). Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data da assinatura: 05/08/2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS – Gerente Municipal de Serviços em Saúde e DIRCEU DA SILVA LEITE - Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº085/2016 Processo Administrativo nº035/2016. Pregão Presencial nº015/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL-EIRELI. Objeto: Contrato a aquisição de Materiais de Consumo MédicoHospitalar para atender o a Secretária Municipal de Saúde Municipal pelo período de 04 (quatro) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço. Dotação: 06.02.2.023.3.3.90.30.99.00.00.00 - Operacionalização e Manutenção da Média e Alta Complexidade. Valor: R$94.598,81 (Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Um Centavos). Fundamento legal Lei Federal nº8.666/93. Data da assinatura: 05/08/2016. Assinam: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal, FERNANDA KELLY CRUDI DOS SANTOS – Gerente Municipal de Serviços em Saúde e NÉDIO JUSTINO MASSOCHIN JUNIOR - Representante. HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Juti–MS, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público o resultado do processo abaixo. PROCESSO Nº036/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº016/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gestão Documental (Digitalização, consultoria técnica arquivística, treinamentos tecnológicos, software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos), na documentação, contábil, licitatória e demais documentos pré-determinados pelo Município de JutiMS, em conformidade com Edital e Anexos. Menor Preço: E3 INFORMÁTICA LTDA-ME, pelo valor total de R$31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais), sendo 04 (quatro) parcelas de R$7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais) mensais. Homologo o resultado proferido pelo Pregoeiro ao Processo nº036/2016. Juti/MS, 06 de Setembro de 2016. ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 055/2014: PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2016 REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE LEITES (CONFORME TERMO DE REFERENCIA), PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS INGRESSADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as 08h:00min do dia 27/09/2016 (Horário Local). Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para mais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Pregão, Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343, Centro, das 07h:00min as 12h:00min - Naviraí – MS, 13 de setembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°44/2016 - PROCESSO 91/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal 068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do tipo “menor preço por item” Objeto. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTENTE, TIPO MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E DE REFRIGERAÇÃO, para o ESF, DA COLÔNIA NOVA PROCESSO 27/1770/2016, RESOLUÇÃO RESOLIÇÃO 22/SES/2016/MS. Demais informações pelo telefone – (67) 3236-1011 – Setor de Licitações e Contratos, ou [email protected]. Data de Abertura: 29/09/2016 - Horário: 08:00 hs. Local: Prefeitura Municipal de Nioaque Nioaque/MS,12/09/2016 Anderson Neves - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 001 AO CONTRATO Nº047/2016. DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e o outro lado à empresa JORGE JUSCELINO CORREA - ME DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de acréscimo de valor previsto na Cláusula Quarta alterando o valor contratual de R$ 90.327,63 (noventa mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) para um valor atual de R$ 112.339,01 (cento e doze mil reais, trezentos e trinta e nove reais e um centavos), representando um acréscimo de 24,37% (vinte e quatro vírgula trinta e sete por cento) em valores R$ 22.011,38 (vinte e dois mil, onze reais e trinta e oito centavos, tendo em vista que houve necessidade de modificação e alterações no quantitativo original, com fundamento no art. 65, § °1, I da Lei n° 8.666/93. Nova Andradina-MS, 12 de setembro de 2016. NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO JORGE JUSCELINO CORREA - ME Secretária Municipal de Educação Jorge Juscelino Correa Cultura e Esporte Contratada Contratante DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016. PROCESSO Nº 44870/2016 – FLY Nº 0333.0007551/2016. O Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, localizada à Avenida António Joaquim de Moura Andrade nº 541 - Centro neste município, atendendo a Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 026/2013, realiza chamada pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, devendo as propostas e documentação ser apresentadas às 07h30min (Horário Local) do dia 05 de Outubro de 2016. 1. OBJETIVO 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas Municipais e Centros de Educação Infantil do município do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO JUNTAMENTE COM O PROJETO DE VENDA (Art. 27, Resolução/CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013); deverão entregar à prefeitura os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: 2.1 – FORNECEDORES INDIVIDUAIS, detentores de DAP Física, não organizados em grupo: I. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II. Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias; III. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar (Anexo 1) com assinatura do agricultor participante; IV. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. 2.2. GRUPOS INFORMAIS de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo: I. Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II. Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias; III. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar (Anexo 1) com assinatura de todos os agricultores participantes; IV. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o caso; V. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. 2.3. OS GRUPOS FORMAIS, detentores de DAP Jurídica: I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II. Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 30 dias; III. Prova de regularidade da certidão negativa junto FGTS; IV. Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, referente exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas na Lei 8.212 de 24 de julho de 1991. V.Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; VI. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo 1); VII. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda. 3. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: 3.1. Especificação Técnica dos Gêneros Alimentícios; A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem adquiridos estão disponíveis na Prefeitura Municipal de Nova Andradina –MS. III.2. Leite Pasteurizado e Derivados: O produtor e fornecedor de leite pasteurizado e derivados deverá apresentar na chamada pública na fase de habilitação e a cada trinta (30) dias durante a vigência do contrato, análises físico químicas microbiológicas, utilizando os métodos oficiais publicados pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme a Instrução Normativa nº 62 de 29 de dezembro de 2011. 3.3. Ponto de Entrega: Nas Unidades Educacionais do município que se encontram na zona urbana e na Zona Rural do município conforme a solicitação dos Diretores ou responsáveis pelas unidades educacionais. 3.4 Prazo de Fornecimento e Vigência; Prazo de entrega será de 08 (oito) horas, conforme solicitação da Secretaria. Vigência: será em até 31 de dezembro de 2016, contados da assinatura do contrato. 3.5. Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos: A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados por nutricionista responsável da Prefeitura e executados pelas escolas. 3.6. Preço: 3.6.1. O preço de compra dos gêneros alimentícios será o preço do termo de referência anexo do Edital. 3.6.2. Serão utilizados para composição o preço do termo de referencia – anexo I: 3.6.2.1 - os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 3.6.2.2 - preços vigentes apurados em orçamento, junto a, no mínimo, 03 (três) mercados atacadistas locais ou regionais. 3.7. Contrato: O modelo de Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios que deverá ser celebrado entre a Prefeitura Municipal e o(s) Vendedor(es) habilitados nesta chamada pública será feito conforme modelo constante no Anexo. 3.8. Pagamento das faturas: 3.8.1. Os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como conseqüência da comercialização de gêneros alimentícios, serão realizados através da Prefeitura Municipal de Nova Andradina –MS. 3.8.2. O pagamento deverá ser feito em cheque nominal e com apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. 3.8.3. Os pagamentos correrão de acordo com o orçamento do exercício de 2016, constante no Proj./Ativ. 2053 - Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.00.0.1.0015. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública. 4.2. Cada grupo de fornecedores (Individuais; Informais e Formais) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública. 4.3. A Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores. PÁGINA 79 14 DE SETEMBRO DE 2016 4.4. Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela Comissão Permanente de Licitação. 5. RESULTADO: 5.1. A Prefeitura Municipal divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta chamada pública. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo apresentado no item 3.6. 6.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) / ano. (Art. 32 da Resolução/CD/ FNDE n° 26/2013); 7. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES: 7.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis. 7.2. Os fornecedores comprometem-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente, tais como: de 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante, acondicionados em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto. 7.3. O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública pelo prazo em até 08 (oito) horas, conforme solicitação da Secretaria por um período em até 31 de dezembro de 2016, contados da assinatura do contrato. 7.4. O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela escola. 8. FATOS SUPERVENIENTES 8.1. Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Prefeitura Municipal, poderá haver: a) adiamento do processo; b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte. 9. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 9.1. Observado o disposto no item oito acima após a divulgação do resultado das ofertas objeto desta Chamada Pública, a Prefeitura Municipal considera, para todos os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 11. FORO 11.1. A presente Chamada Pública é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do município de Nova Andradina MS, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes. Nova Andradina MS, 13 de Setembro de 2016. Gilberto Barbieri Presidente da Comissão Permanente de Licitação Minuta de Contrato. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O Município de Nova Andradina - MS, pessoa jurídica de direito Público Interno, com C.N.P.J. (MF) 03. 173.317/0001-18, com sede à Avenida António Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro em Nova Andradina - MS, pelo seu representante legalmente constituído, a Srª. Nair Aparecida Lorencini Russo; brasileira, casada, CPF n° , e Cédula de identidade n° , residente e domiciliado à ...... em Nova Andradina – MS, neste contrato denominada ADQUIRENTE, e de outro lado (o) (a) Sr. (a)......, brasileiro (a), casado (a), residente e domiciliado na ............ Nº ......, Centro, na Cidade de .............., portador (a) do CPF: ........... e RG: ..........SSP/........., neste Contrato denominado simplesmente de VENDEDOR fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 004/2016 – processo nº 44870/2016 – FLY Nº 0333.0007551/2016, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de forma direta (sem Licitação) de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com a finalidade de atender aos alunos da Rede Municipal de ensino, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º 004/2016, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O VENDEDOR se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao ADQUIRENTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado VENDEDOR, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. (Art. 32 da Resolução/CD/ FNDE n° 26/2013); CLÁUSULA QUARTA: O VENDEDOR ou o ADQUIRENTE deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. CLÁUSULA QUINTA: O início para entrega das mercadorias será de 08 (oito) horas, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida, com vigência contado da assinatura deste instrumento em até 31 de dezembro de 2016. a. a entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 004/2016. b. o recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. CLÁUSULA SEXTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) VENDEDOR (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir: .3 . 4.Produto 1.Nome do 2 Agricultor CPF DAP Familiar DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 5.Unidade 6.Quantidade/ Unidade 7 . P r e ç o 8.Valor Proposto Total CLÁUSULA SÉTIMA: No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão de acordo com o orçamento do exercício de 2016, constante no Proj./Ativ. 2053 – Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.00.0.10015. CLÁUSULA NONA: O ADQUIRENTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao VENDEDOR enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA DÉCIMA: O ADQUIRENTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do VENDEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os casos de inadimplência da ADQUIRENTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O VENDEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O ADQUIRENTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: É de exclusiva responsabilidade do VENDEDOR o ressarcimento de danos causados ao ADQUIRENTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O ADQUIRENTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do VENDEDOR; b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do VENDEDOR; c. fiscalizar a execução do contrato; d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que a ADQUIRENTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do VENDEDOR, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo ADQUIRENTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 004/2016, pela Resolução/ FNDE/CD nº 026/2013 e Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA VIGÉSIMA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a. por acordo entre as partes; b. pela inobservância de qualquer de suas condições; c. quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de _________. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: É competente o Foro da Comarca de Nova Andradina, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias, na presença de duas testemunhas. Nova Andradina MS, xx de xxxxx de 2016. _______________________ ____________________ CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. ________________________________________ 2. ________________________________________ Anexo I TERMO DE REFERENCIA OBJETO: Aquisição de Genêros Alimenticios da Agricultura Familiar, para atender as Unidades Educacionais Municipais e Entidades conveniadas participantes do PNAE. PÁGINA 80 ITENS DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS 14 DE SETEMBRO DE 2016 UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 Abacaxi Hawai in natura, apresentando grau de evolução completa KG do tamanho aroma e cor própria com ausencia de sugidades , parasitas de larvas de acordo com a resolução 12/98 da CNNPA. 5.000 3,96 19.800,00 02 ABOBRINHA TIPO PAULISTA IN NATURA APRESENTANDO GRAU KG DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. 1.000 3,59 3.590,00 03 ACELGA IN NATURA, ótima qualidade, compacta, firme isenta de UN. sujeira, insetos, parasitas e larvas 100 3,75 375,00 04 ACEROLA DE 1º QUALIDADE IN NATURA, tamanho e coloração KG uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduos de fertilizantes. Deverá em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão, amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado de sol, com manchas, rachaduras, injurias por pragas ou doenças, embalada em sacos de polietileno, transparente, atóxico e intacto. 700 3,56 2.492,00 05 ALFACE,crespa,em pé de 1º qualidadede, in natura, tamanho e UN. coloração uniforme, bem desenvolvida, tenra livre de folhas externas danificadas, sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes. Deverá estar em perfeito estado para consumo, sem defeitos graves como podridão, amassado,murcho deformado, descolorado queimado do sol . Embalada em saco de polietileno,transparentes, atóxico e intacto. 3.400 3,79 12.886,00 06 BANANA NANICA IN NATURA de ótma qualidade, compacta firme KG coloração uniforme, aroma, cor e sabor típicos da especie inseto de sujeira, insetos e parasitas e larvas, rachaduras, e cortes e perfurações. 500 3,46 1.730,00 07 BATATA, DOCE ROXA, DE 1º QUALIDADE,IN NATURA KG TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, POLPA FIRME,LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS.DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO PARA CONSUMO SEM DEFEITOS COMO PODRIDÃO DESCOLORADO,COM MANCHAS INJURIAS POR PRAGAS. EMBALADA EM SACOS DE POLIETILENO,TRANSPARENTE ATÓXICO E INTACTO. 1.300 3,18 4.134,00 Berinjela de 1º qualidade, in natura kg tamanho e coloração KG uniforme,polpa firme, livre de sujidades, parasitas,larvas,residuo de fertilizante.Deverá estar em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão,amassado, murcho, deformado descolorado, queimado dosol,, injurias por pragas ou doenças. 1.000 08 Salsa em maço, de 1º qualidade, in natura.tamanho e coloração MAÇO 1.800 uniforme,livre de sujidades,parasitas larvas residuos de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo sem defeitos como podridão queimado de sol. embalado em sacos de polietileno transparentes, atóxico e intacto. 1,69 3.042,00 28 TOMATE SALADA DE 1ºQUALIDADE IN NATURA,TAMANHO E KG COLORAÇÃO UNIFORME,LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS,LARVAS, RESIDUO DE FERTILIZANTE. DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO PARA CONSUMO SEM DEFEITOS GRAVES COMO PODRIDÃO,AMASSADO, MURCHO, DEFORMADO, DESCOLORADO QUEIMADO DO SOL, COM MANCHAS RACHADURAS QUEIMADO DE 5,99 4.792,00 800 . SOL Valor Total estimado da aquisição: 181.536,60 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); Justificativa: Aquisição de Genêros Alimenticios da Agricultura Familiar, para atender as Unidades Educacionais Municipais e Entidades conveniadas participantes do PNAE. Prazo de Entrega: Prazo de entrega será de 08 (oito) horas, conforme solicitação da Secretaria. Vigência: será em até 31 de dezembro de 2016, contados da assinatura do contrato. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias, após emissão da Nota Fiscal; Local de Entrega: Será nas Unidades Educacionais do município que se encontram na zona urbana e na Zona Rural do município conforme a solicitação dos Diretores ou responsáveis pelas unidades educacionais. Unidade Fiscalizadora: A Secretaria Solicitante. Nova Andradina, MS; 13 de Setembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA 4,28 4.280,00 Beterraba 1.430 3,02 4.318,60 10 CABOTIA IN NATURA, ótima qualidade, compacta, firme isenta de KG sujeira, insetos, parasitas e larvas. sem rachaduras. 500 3,00 1.500,00 11 CEBOLA BRANCA tamanho e coloração uniforme, com grau médio KG de amadurecimento compacta firme sem lesões devendo ser bem desenvolvida graúda, isenta de sujidades parasitas e larvas 350 1,78 623,00 12 cebolinha,em maço,de1º qualidade.in naturatamanho e coloração MAÇO 1.800 uniforme,livre de sujidades parasitas, larvas ,residuos de fertillizante.Deverá em perfeito estado para consumo 1,69 3.042,00 13 CENOURA 1.000 1,99 1.990,00 14 COUVE MANTEIGA DE PRIMEIRA IN NATURA, MOLHO, INTEIRO, MAÇO 1.800 VERDE APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, CADA NAÇO COM NO MÍNIMO 300 GRAMAS 3,25 5.850,00 15 GOIABA VERMELHA IN NATURA, TIPO A , TAMANHO GRANDE, KG APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. 6,98 10.470,00 16 HORTELÃ fresca in natura folhas verdes, com aspecto cor e cheiro MAÇO 180 sabor próprio, livre de sujidades,parasitas,larvas 3,10 558,00 17 LEITE PASTORIZADO PCT 1 LT TIPO C; conservado entre 1 a PCTE 10 graus centigrados; teor de matéria gorda mínima de 3,0% ; validade de 48 horas, envasado em embalagens de saco de polietileno de baixa densidade contendo 1 litro do produto; e suas condições deverão estar de acordo com o decreto (2.244, de 04/06/97), MERCOSUL; inst. normativa 51 de 18/09/2002 e suas posteriores alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pelo MAPA. Data de entrega, a data de validade do produto, não poderá exceder 50% de data de validade impressa no rotulo ou embalagem. 15.000 2,89 43.350,00 18 LIMÃO,Taiti, de 1º qualidade,in natura ,tamanho e coloração KG uniforme,polpa firme, livre de sujidades,parasitas,larvas,residuo de fertilizante deverá estar em perfeito estado para consumo. 500 6,61 3.305,00 19 MAMÃO formosa de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniforme, KG polpa firme, livre de sujeiras, parasitas e larvas, residuos de fertilizantes. Deverá estar em perfeito estado para consumo, sem defeitos graves como podridão, amassados ou murchos, deformados , descolorados, queimado de sol, com manchas, rachaduras, injurias por pragas ou doenças. 500 6,39 3.195,00 20 MANDIOCA branca/ amarela,descascada, de 1ºqualidade. KG in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme livre desujidades,parasitas, larvas. Deverá estar em perfeito estado para consumo, sem defeitos graves como podridão, amassado, murcho, deformado, descolarado,com manchas, rachaduras,injurias por pragas ou doenças.embalado em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto. 700 4,06 2.842,00 21 MARACUJÁ AMARELO, DE 1º QUALIDADE, IN NATURA.tamanho KG e coloração uniforme,livre de sujidades,parasitas larvas. Deverá estar em perfeito estado para consumo, maduro,sem defeitos como podridão queimado de sol,com manchas, rachaduras injurias por pragas.embalagem de polietileno,transparentes,atóxico e intacto. 750 9,70 7.275,00 22 MEL DE ABELHA DE 1ª QUALIDADE, CONTIDO EM SACHE DE KG. PLÁSTICO ATÓXICO COM 10 GRAMAS A UNIDADE. ALIMENTO NATURAL, ELABORADO A PARTIR DE NÉCTAR DAS FLORES E/ OU EXUDATO SACARÍDEO DE PLANTAS. O ALIMENTO DEVE APRESENTAR SE COMO LIQUIDO DENSO, VISCOSO, TRANSLUCIDO OU PARCIALMENTE CRISTALIZADO, SEM CARAMELIZAÇÃO E SEM ESPUMA SUPERFICIAL. A EXTRAÇÃO DO PRODUTO DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE PROCESSOS ADEQUADOS. NÃO É PERMITIDA A ADIÇÃO DE EDULCORANTES, AROMATIZANTES, CONSERVANTES, CORANTES, ESPESSANTES SINTÉTICOS BEM COMO CORRETIVOS DE ACIDEZ. EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. 400 31,27 12.508,00 23 MELANCIA PESO ENTRE 6 Á 10 KG IN NATURA, tamanho e KG coloração uniforme livre de sujidades,parasitas,larvas resíduos de fertilizante. Deverá em perfeito estado para consumo,maduro,sem defeitos graves como podridão, amassado,murcho livre de pragas e doenças. 4.000 2,01 8.040,00 24 MILHO VERDE in natura de 1º qualidade espiga apresentando grau KG de evolução completo tamanho, aroma e cor própria, sem ausência de sujidades, parasitas e larvas, sem palha em perfeito estado para consumo 1.400 6,71 9.394,00 25 OVOS DE GALINHA, BRANCO, TIPO EXTRA, FRESCO, LIMPO, DUZ. PESANDO APROXIMADAMENTE 60 GRAMAS CADA, ACOMODADOS EM BANDEJA DE PAPELÃO COM 12 UNIDADES, ACONDICIONADOS EM CAIXAS LACRADAS, LIMPAS, SECAS, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO, ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE EMBALAGEM, DATA DA VALIDADE, CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. /SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. 500 6,21 3.105,00 REPOLHO IN NATURA DE PRIMEIRA, TIPO VERDE, APRESENTANDO KG GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. 1.000 KG 27 TOTAL R$ 181.536,60 09 26 KG DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 1.500 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 299/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2016 O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 3 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 8:00 (OITO) HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, que será regido pela Lei Federal nº 8,666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. Data de entrega dos envelopes contendo as propostas e documentações: ATÉ ÀS 8:00 (OITO) HORAS DO DIA 3/10/2016. OBJETO: Contratação de empresa no ramo pertinente para a execução das obras de reforma de pontes de madeira, localizadas na zona urbana e rural do Município de Paranaíba-MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação. EDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter o Edital completo no endereço supramencionado, ou ainda, informações no mesmo endereço ou pelo fone/ fax (067) 3669-0000. Paranaíba-MS, 13 de setembro de 2016. RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Resultado de Licitação Pública POR INCORREÇÃO Modalidade Pregão Presencial nº 083/2016 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 083/2016, que tem por objeto a finalidade de aquisição de peças e a execução de serviços diversos no caminhão Agrale NRL 9428 e Cargo 5536 do Departamento de Resíduos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/SGO, sagrou-se Vencedoras as empresas:CRN Multi Peças Ltda para os Lotes 003, 007 e 008 com valor total de R$ 48.655,00 (Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais), Águia Eletro Diesel Ltda EPP para os Lotes 001 e 002 com valor total de 18.349,00 (Dezoito Mil, Trezentos e Quarenta e Nove Reais), Kirsting & Cestari Ltda EPP para os Lotes 005 e 006 com valor total de R$ 33.900,00 (Trinta e Três Mil e Novecentos Reais), Kcinco Caminhão e Ônibus Ltda para os Lote 004 com valor total de R$ 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais) e a Empresa Retifort Retifica de Motores Ltda – EPP para o Lote 010 com valor total de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais). São Gabriel do Oeste – MS, 13 de Setembro de 2016. Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N. 49/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N. 31/2016 O objeto: Aquisição de materiais permanentes, destinados à melhoria nas instalações dos setores da Assistência Social, equipar as unidades de atendimento diretamente ligadas a área da Assistência Social, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Data e local da abertura do Pregão: 28 de setembro de 2016, O convite estará na integra no site: http://www.selviria.ms.gov.br/portal. Selvíria – MS, 13 de setembro de 2016. JAIME SOARES FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N. 15/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N. 07/2016 O objeto: Aquisição de materiais permanentes, destinados à melhoria nas instalações dos setores da Assistência Social, equipar as unidades de atendimento diretamente ligadas a área da Assistência Social, CRAS, CREAS, SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SER MAIS I E II. Data e local da abertura do Pregão: 29 de setembro de 2016. O convite estará na integra no site: http://www.selviria.ms.gov. br/portal. Selvíria – MS, 13 de setembro de 2016. JAIME SOARES FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS 3,05 3.050,00 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 108/2016 - PROCESSO Nº. 4298/2016 PÁGINA 81 14 DE SETEMBRO DE 2016 Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/09/2016, às 08:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected] mediante apresentação de requerimento específico. ADRIANA GARCIA DA COSTA PREGOEIRA AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação DIÁRIO OFICIAL n. 9.248 abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 109/2016 - PROCESSO Nº. 4307/2016 Objeto: Aquisição de esfigmomanômetros e estetoscópios, para atender o Fundo Municipal de Saúde. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 26/09/2016, às 10:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected] mediante apresentação de requerimento específico. ADRIANA GARCIA DA COSTA PREGOEIRA PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL LUVAHEL Empreendimentos Imobiliários Ltda, torna público que requereu a Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA aRenovação da Licença Prévia – RLP para o Loteamento Urbano, área de 94,338 há / Residencial Califórnia, localizado na Rodovia BR 497, Km17, Município de Paranaíba-MS. Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL J. A. COSTA JUNIOR & CIA LTDA torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, a Licença de Instalação-Ampliação para Comércio varej. de combus. e lubrificantes p/ veic. Automotores, localizada Av. Três Lagoas, 10, Centro, município de Paranaiba/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAL ABC – AGRICULTURA E PECUARIA S/A – ABC A&P torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba - MS, Licença de Instalação e Operação para Irrigação Localizada ou por Aspersão-3.25.2 com área de 498,55 hectares, localizada na Fazenda Lapa do Lobo, município de Paranaíba MS. EDITAL TERESA CRISTINA RALSTON BOTELHO BRACHER torna público que requereu da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal a Renovação da Licença de Operação Simplificada No. 034/2014, válida por 2 (dois) anos, para atividade de ATRACADOURO, com área útil até 500 m2, localizado na Fazenda Santa Tereza, margem direita do Canal do Bonfim, afluente do Rio Paraguai, Zona Rural. Corumbá/MS. EDITAL TORITO TRICICLOS EIRELI – ME, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de “Oficina mecânica” localizada na Avenida Ranulpho Marques Leal, n°379, Jardim Angélica, Três Lagoas – MS. EDITAL Fabrício Atalla Pereira 03305494131., torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade de, Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares, localizada na Av. Filinto Muller, 2066, Centro, município de Três Lagoas – MS, CEP 79.600-004. COMUNICADO CLAIRTES MULLER BUSATTO, produtora rural, arrendatário da Fazenda Balsamo, IE nº 28.705.794-1, localizada no município de Maracaju-MS portador do CPF nº 391.359.50072, comunica que foi extraviada a 1ª e a 3ª via da nota fiscal do produtor nº 10906239 no dia 28/07/2015. Edital de citação de TSURUKO MIYAHIRA, JOÃO EISSUN MIYAHIRA, TOYÓ MIYASATO, SEIFUKU MIYASATO, MIYAHIRA CHUITE, MITIKO MIYAHARA, USHI MIYAHIRA e MIYAHIRA SHINYEI, pelo prazo de vinte (20) dias. A doutora Gabriela Muller Junqueira, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, Comarca de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e cartório o 5° oficio cível tramita os autos n° 0065076-75.2011.8.12.0001, ação: Usucapião em que figuram como parte: Alaor Rodrigues Jacobina e outro contra Miyahira Shinyei e outros, onde foi deferido o presente edital para citar TSURUKO MIYAHIRA, JOÃO EISSUN MIYAHIRA, TOYÓ MIYASATO, SEIFUKU MIYASATO, MIYAHIRA CHUITE, MITIKO MIYAHARA, USHI MIYAHIRA e MIYAHIRA SHINYEI, para que fiquem cientes de todo conteúdo da petição inicial, e para que no prazo de 15 (quinze) dias conteste, querendo, a presente ação. Objeto: ação de usucapião referente ao imóvel sito na Av. Mato Grosso, n° 100, Bairro Vila Cidade, Campo Grande/MS. Art. 285 do CPC – adverte-se de que “... não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E, para que ninguém alegue ignorância será o presente edital afixado no átrio do Fórum e, na forma da Lei, publicado. Eu (a) Ana Eliza Matos dos Santos, Analista Judiciária, o digitei. Eu (a) Leni Mara Lopes, Chefe de Cartório, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito. EDITAL EXTRAJUDICIAL João Gilberto Gonçalves Filho, Oficial do Registro de Imóveis da 1° Circunscrição Imobiliaria de Campo Grande, na forma da lei... FAZ SABER que atendendo ao que lhe foi requerido nos termos dos artigos 32 e 49,paragrafos 1° e 2° da lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, por EMPREENDIMENTOS ROSA SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sobr n°03.738.200/0001-34, atualmente denominada RS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA-ME – ME, com sede à Av. Afonso Pena, 2.081 – Loja Centro, em Campo Grande-MS, representada pela Sócia Proprietária LYGIA MARIA DA FONSECA DE SOARES CARDOSO, CPF sob n°368.073.97100, brasileira, comerciante, procede à INTIMAÇÃO do compromissario neste Cartório, à Rua Barão do Rio Branco, 1.079, a fim de efetuar o pagamento das prestações em atraso. Intimado: 01) NELSON ALMEIDA NEVES e ESPOSA ou Herdeiros. CPF SOB N° 160.364.501-25. Ref.: Lote 13, Quadra 03, Jardim Morada do Sol. Matrícula.57.381. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados, da data da última publicação deste edital, o referido será considerado intimado e terá o prazo de (30) trinta dias, para satisfazer o pagamento sob as penas da lei, tendo em vista que foi certificado pelo Oficial de Justiça que o mesmo não foi localizado no endereço fornecido pela requerente. Campo Grande – MS 10 de agosto de 2016. Thalita Texada da Silva – Escrevente Autorizada ( Cartório do 1° Oficio 1° C.R.I – Campo Grande-MS) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e na forma do artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, CONVOCA, os membros do Conselho de Representantes base territorial do Estado de Mato Grosso do Sul, para Assembleia Geral extraordinária a ser instalada às 14:00 horas do dia 19 de setembro de 2016 à Rua Almirante Barroso, n.º 52 - Campo Grande, para deliberarem sobre os seguintes assuntos da ordem do dia: a) Análise, discussão e votação das cláusulas proposta pela Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, Sindicatos dos Empregados no Comércio com base territorial no Estado de Mato Grosso do Sul (todo ou em parte), E outros sindicatos representante de trabalhadores em base territorial ou categoria inorganizada em primeiro grau, para comporem o Instrumento coletivo da Categoria, e manutenção da data base; b) Análise, discussão e votação da delegação de poderes para analisar, discutir e firmar Convenções ou Acordos Coletivos quando suscitados por entidades representantes dos trabalhadores, como também firmar adendos às Convenções Coletivas já firmadas, com fixação de data-base no interregno de novembro de 2016 a outubro de 2017, com as mesmas condições de bases negociais do que votado no item anterior; c) Análise, discussão e votação da delegação de poderes para Instauração de Dissídio; d) Análise, discussão e votação de poderes para negociação e bases para firmar o Instrumento Coletivo; e) Análise, discussão e votação de instituição da contribuição confederativa. Não sendo obtido quórum para instalação dos trabalhos em primeira chamada, a Assembleia será instalada uma hora após, com qualquer número de presentes. Campo Grande (MS), 12 de setembro de 2016. EDISON FERREIRA DE ARAÚJO Presidente FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e na forma do § 2º do artigo 14 dos estatutos sociais, convoca os membros do conselho de representantes, para assembleia geral a ser instalada às 14:30min, do dia 19 de setembro de 2016, em sua sede social à Rua Almirante Barroso n.º 52, Campo Grande–MS, para deliberarem sobre os seguintes assuntos da ordem do dia: a) Análise discussão e votação de proposta de aquisição do imóvel situado à Rua Almirante Barroso, nº 90, B. Amambai- Campo Grande -MS; b) Análise discussão e votação de proposta de aquisição das salas comerciais nºs, 101, 104, 105, 106, 107, 201, pertencentes ao Condomínio Edifício Classic Office, localizado à Rua Pedro Celestino, Lote C5, B. São Francisco, Campo Grande–MS, com previsão de entrega em outubro de 2019, c) Análise, discussão e votação de suplementação orçamentária alocando verbas para imobilizado no valor de R$. 1.800.000,00(um milhão e oitocentos reais), com a utilização de saldo de reserva de capital e saldo financeiro do exercício anterior, para viabilizar as aquisições citadas nos itens ”a” e “b”; Não sendo obtido quórum para instalação dos trabalhos em primeira chamada, a Assembléia será instalada em 2.ª convocação uma hora após, com qualquer número de presentes. Campo Grande (MS), 13 de setembro de 2016. EDISON FERREIRA DE ARAÚJO Presidente REPUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL ANTERIOR - DIOSUL ANO XXXVIII n. 9.119 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2016, PÁGINA, 40. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINTRAF-Sidrolândia/MS-Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Sidrolândia/MS, CNPJ: 08.735.636/0001-93. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam convocados todos(as) agricultores e agricultoras familiares do Município de SIDROLÂNDIA/MS, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA do SINTRAF-Sidrolândia/MS, a ser realizada em primeira e segunda convocação, conforme o estatuto social da entidade no dia 18 de Setembro 2016 às 09:00 hs na sede do PA. ALAMBARI/CUT - zona rural do Município de Sidrolândia/MS, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.- Leitura da Ata da Assembleia anterior, realizada em (17/12/2009) com registro no Cartório da Comarca de Sidrolândia/MS sob o nº. AV-01 R524 às folhas 246v/252v livro A, de 02/09/2010. 2.- Ratificação e Aprovação da Dissociação da Categoria nos termos do decreto Lei 1.166/71 específica dos Agricultores Familiares no município de Sidrolândia/ MS derivando da categoria eclética dos trabalhadores rurais, desligando da base do STR/Sidrolândia/MS; 3.a)- Deliberar pela retificação da Eleição e/ou anulação da Ata da Assembléia realizada em (05/07/2014) por não ter elegido o Conselho Fiscal, conforme Artigo 26º e 38º, do Estatuto. b)- Votar Eleger e Empossar a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o triênio 2016/2019. 4.- Deliberar pela Composição da Comissão Eleitoral. 5.- Aprovação da Ratificação da Fundação do SINTRAF-Sidrolândia/MS, nos termos do Decreto Lei nº. 1166/71; Pautas seguintes: 6.Deliberar e Aprovar pelo Regimento da Eleição. 7- Ratificação da filiação à CUT/MS. 8.Substabelecer a Filiação na FETRAF-CUT/MS, entidade orgânica da FETRAF-BRASIL/CUTNacional. 9.- Deliberar pela: a) Adesão ao sistema informatizado da FETRAF-BRASIL; b) Adesão ao Convenio da FETRAF-BRASIL com INSS no desconto do Aposentado; c) Adesão ao Convenio com o MDA/SAF-PNCF; d) Adesão ao Convenio com o MMA-CAR. A mesa diretora e as formas de discussão e deliberação serão decididas pelos próprios interessados presentes na Assembléia. Sidrolândia 05 de Setembro de 2016. Nome: Antônio Fragoso dos Santos CPF. 528.290.651-15 Presidente