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Transcrição

Maceio - quarta-feira
8 de junho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 350
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 48.886, DE 07 DE JUNHO DE 2016
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.880,00
(CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS) PARA CRIAÇÃO DE
DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de
2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-2804/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o
crédito suplementar no valor de R$ 54.880,00 (Cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais), para
criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 07 de Junho de 2016, 200° da
Emancipação Política e 128º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
2
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Estado de Alagoas
Anexo I
Dotação Inicial
(Anexo ao Decreto Nº 48.886, de 07 de Junho de 2016)
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA - SEAGRI
14030
AQUICULTURA
20.608.0212.33210000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATÉGICAS
REGIÃO METROPOLITANA
PI 4723
3350 / 0100
Anexo II
Código Orçamentário
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
54.880,00
54.880,00
54.880,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
54.880,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DO LIFAL
REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO
METROPOLITANA
54.880,00
4590 / 0100
54.880,00
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
TRANSPORTE
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.130,04
(CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E TRINTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o
crédito suplementar no valor de R$ 118.130,04 (Cento e dezoito mil e cento e trinta reais e quatro
centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Gabinete Civil .........................................................................................................................11
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 13
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................17
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................18
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................19
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................27
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................31
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................20
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................31
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 32
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................32
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................33
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 36
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................37
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................43
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................43
ADMINISTRAÇÃO
EVENTOS
PODER
INDIRETA ...............................................................................................45
FUNCIONAIS
......................................................................................51
LEGISLATIVO ........................................................................................................71
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................72
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................74
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................91
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................95
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
4
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
35000
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
35032
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
26.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
PI 15377
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
118.130,04
118.130,04
118.130,04
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
118.130,04
METROPOLITANA
118.130,04
4590 / 0100
118.130,04
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
PESCA
E
(CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), para criação de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14000
14030
AQUICULTURA
REGIÃO NORTE
PI 4724
4490 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
5
8 de junho de 2016
Especificação
Valor
125.000,00
125.000,00
125.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
125.000,00
METROPOLITANA
125.000,00
4590 / 0100
125.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
PESCA
E
(CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para criação de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
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8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14000
14030
AQUICULTURA
PI 4723
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
180.000,00
180.000,00
180.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
180.000,00
METROPOLITANA
180.000,00
4590 / 0100
180.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À GOVERNADORIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185.767,00
(CENTO E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Controladoria Geral do Estado, o crédito suplementar no valor de R$
185.767,00 (Cento e oitenta e cinco mil e setecentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações
orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
11000
11008
04.122.0004.20010000
2245
PI
7
8 de junho de 2016
Diário Oficial
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Especificação
GOVERNADORIA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
Valor
185.767,00
185.767,00
3390 / 0100
MODERNIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
3390 / 0100
4490 / 0100
Anexo II
35.367,00
04.122.0220.30330000
4027
PI
94.900,00
55.500,00
Anulação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
185.767,00
METROPOLITANA
185.767,00
4590 / 0100
185.767,00
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS SEMUDH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 963.329,61 (NOVECENTOS E
SESSENTA E TRES MIL E TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E UM
CENTAVOS)
PARA
REFORÇO
DE
DOTAÇÕES
CONSIGNADAS
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos , o crédito
suplementar no valor de R$ 963.329,61 (Novecentos e sessenta e tres mil e trezentos e vinte e nove reais e
sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
8
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Especificação
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
24000
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS SEMUDH
24037
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO
1816
TODO ESTADO
PI
3322 / 0100
3322 / 0110
4422 / 0110
Anexo II
20020
12.361.0203.42680000
PI
4938
Especificação
963.329,61
963.329,61
508.687,67
330.552,50
124.089,44
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
454.641,94
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS EM
REGIME DE COLABORAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS
TODO ESTADO / TODO ESTADO
454.641,94
3390 / 0110
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Valor
454.641,94
508.687,67
METROPOLITANA
508.687,67
4590 / 0100
508.687,67
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)
PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas , o crédito
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária
indicada no anexo I deste decreto.
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
27556
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
27556
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
12.363.0204.41640000 EXPANSÃO DE OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL PRESENCIAL
PI 4176
3390 / 0110
Anexo II
Especificação
Especificação
27556
12.364.0203.30980000
PI
4186
9
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Valor
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE ALAGOAS
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E DE
APOIO ADMINISTRATIVO
METROPOLITANA
Valor
1.000.000,00
1.000.000,00
4490 / 0110
1.000.000,00
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
EDUCAÇÃO
-
SEDUC,
O
CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.834.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA
E
QUATRO
MIL
REAIS)
PARA
REFORÇO
DE
DOTAÇÕES
CONSIGNADAS
NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$
1.834.000,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
indicadas no anexo I deste decreto.
anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.
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8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Anexo I
Suplementação
20000
20020
12.122.0203.23890000
PI
35511
Especificação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINSTRATIVAS E
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO
TODO ESTADO
3390 / 0100
EXPANSÃO DA OFERTA E MELHORIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
4910
TODO ESTADO
PI
4490 / 0100
Anexo II
12.366.0203.42580000
Especificação
Valor
1.834.000,00
1.834.000,00
1.800.000,00
34.000,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
1.834.000,00
20020
12.122.0203.24060000
35513
PI
AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
1.834.000,00
12.122.0203.42730000
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS
ESCOLAS
PI
4973
12.362.0203.42710000
PI
4942
12.362.0203.42720000
PI
4943
12.363.0203.23990000
PI
35518
12.363.0203.33890000
PI
4977
12.367.0203.33840000
PI
4962
12.367.0203.42630000
PI
4916
IMPLEMENTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL PERMANENTE
MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS ESCOLARES E REGULADORES
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE ESCOLAS E
CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
REGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTE
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTROS PARA
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AOS
ESTUDANTES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DO
CAMPO
3390 / 0100
200.000,00
3350 / 0100
4450 / 0100
100.000,00
100.000,00
3390 / 0100
500.000,00
3390 / 0100
200.000,00
3390 / 0100
100.000,00
4490 / 0100
150.000,00
4490 / 0100
364.000,00
3390 / 0100
120.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
DECRETO Nº 48.894, DE 7 DE JUNHO DE 2016.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE PERITO MÉDICOLEGISTA, DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO
FORENSE DA PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 1-PO/
AL, DE 12 DE JULHO DE 2013, HOMOLOGADO PELO
EDITAL Nº 20-PO/AL, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107
da Constituição Estadual, e o que consta do Processo
Administrativo nº 2102-208/2016,
Considerando o disposto no art. 37, inciso III da Carta
Magna; e
Considerando, ainda, os princípios constitucionais da
transparência, da impessoalidade, da moralidade, da
legalidade e de economicidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por igual período, a partir de 30 de
junho de 2016, o prazo de validade do Concurso Público
para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
para os cargos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista,
de Papiloscopista e de Técnico Forense, da Perícia Oficial
do Estado de Alagoas, correspondente ao Edital nº 1-PO/
AL, de 12 de julho de 2013, homologado pelo Edital nº 20PO/AL, de 27 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial
do Estado de 30 de junho de 2014.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7
de junho de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da
República.
Governador
==========================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos
Governamentais
Protocolo 243909
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN
VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2102-208/16, da PO/AL = De acordo. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Perícia
Oficial do Estado de Alagoas para as providências a
11
seu cargo.
PROC.1800-6461/09, da SEDUC = Acolho o Parecer PGE/
PA 00. 3277/2015, aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB nº 2162/2015, de fls. 127/130, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, concordando com a
conclusão da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, que opinou pela prática da infração
administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS, pelo servidor JURANDIR
FERREIRA FEITOSA, ocupante do cargo de
Vigia, matrícula nº 64445-5, e decido pela pena de
DEMISSÃO, com base nos arts. 134, inciso II, e 143,
inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavrese o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os
autos à SEDUC para as providências a seu cargo.
PROC.1800-6970/08, da SEDUC = Acolho o Parecer PGE/
PA - 00-1001/2016 e o Despacho Jurídico PGE/PACD-1052/2016, aprovado pelo e Despacho SUB PGE/
GAB nº 1137/2016, às fls. 91/99, todos da Procuradoria
Geral do Estado, concordando com a conclusão da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
que opinou pela prática da infração administrativa
prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de
julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DE ALAGOAS, pela servidora MARIA JOSÉ DA
SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula
nº 39298-7, e decido pela pena de DEMISSÃO, com
base nos artigos 134, inciso II e 143, inciso I, ambos
do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de
demissão e, em seguida, tornem os autos à SEDUC
para adoção das providências a seu cargo.
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Governamentais
Protocolo 243912
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Gabinete Civil
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº
GC 03/2016 - CT REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
Processo Administrativo nº 1101.90/2016
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL,
representado por seu Secretário-Chefe, Fábio Luiz Araújo
Lopes de Farias, CPF nº 240.584.754-04.
Contratada: CT REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ sob o Nº 14.989.900/0001-18, estabelecida na Rua
12
8 de junho de 2016
Dr. Pedro Monteiro, nº 263-A, CEP 57020-380 - Maceió/AL,
representada pela sua diretor, Sr. CLAYTON DE OLIVEIRA
VICENTE, inscrito no CPF sob o nº 010.244.204-50, de
acordo com a representação legal que lhe é outorgada no
contrato social.
Gestor do Contrato: Gilson dos Santos Silva.
Objeto: O presente Termo de contrato tem por objeto
a aquisição de materiais de consumo diversificado tais
como elétrico, hidráulico, sanitário, refrigeração e pintura,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Anexo Único e na Proposta nele vencedor, os quais integral
este instrumento, independente de transcrição.
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicasção do
seu extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
não podendo ser prorrogável.
Valor: R$ 15.399,00 (quinze mil trezentos e noventa e nove
reais)
Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 11006; Fonte:
0100000; Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000;
04.122.0004.2343.0000
e
04.122.0004.2346.0000;
Elemento de Despesa: 3390.30.24, 3390.30,26, 3390.30.55;
PI: 000060
Data da Assinatura: 6 de junho de 2016.
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Governamentais
Protocolo 243910
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO
LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 7
DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-1795/16 do INMEQ/QL = DESPACHO Nº
2.235/16 - Preliminarmente, evoluam os autos à SECTI
para ciência e manifestação de seu Titular quanto
à proposta legislativa apresentada pelo INMEQ/
AL. Ato contínuo, à SEPLAG para pronunciamento
conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta
apresentada, posicionando-se, inclusive, sobre a
existência de impacto financeiro, bem como no tocante
à disponibilidade orçamentária, compatibilidade com
a lei orçamentária anual, as diretrizes orçamentárias
e o plano plurianual. Em seguida, encaminhem-se à
SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular
Diário Oficial
Estado de Alagoas
quanto à disponibilidade financeira, inclusive no
tocante à adequação aos limites estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, se for o caso. Por fim,
sigam os autos à douta PGE para, com fundamento
na Lei Complementar n 7, de 18 de julho de 1991,
análise e parecer quanto ao aspecto jurídico da minuta
de anteprojeto de lei de fls. 11/19. Voltando, ao final,
para submissão da matéria à superior consideração do
Chefe do Poder Executivo.
PROC.23010-218/16 da SEMARH = DESPACHO Nº
2.236/16 - Remetam-se os autos à SEMARH para
cumprimento das condicionantes elencadas no Parecer
PGE/ASS nº 060/2016, aprovado pelo Despacho
PGE/GAB nº 1165/2016, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, às fls. 43/47. Após, retornem para
superior consideração governamental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C.
DE BARROS, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2016,
DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROCs.1101-1763/16 do GC = DESPACHO Nº 2.226/16;
1101-1790/16 do GC = DESPACHO Nº 2.227/16;
1101-1613/16 do GC = DESPACHO Nº 2.228/16;
1101-1710/16 do GC = DESPACHO Nº 2.229/16;
1101-1709/16 do GC = DESPACHO Nº 2.230/16;
1101-1722/16 do GC = DESPACHO Nº 2.231/16; e
1101-1696/16 do GC = DESPACHO Nº 2.232/16.
DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC, para
adoção das providências de estilo.
PROC.1101-1758/16 do GC = DESPACHO Nº 2.233/16
- Considerando o despacho de fls. 07, encaminhem-se os
autos à AMGESP para ciência e providências que entender
necessárias.
PROC.1101-1820/16 do GC = DESPACHO Nº 2.234/16 Encaminhem os autos à SEAGRI para ciência e providências
que entender necessárias, tendo em vista o OF. GAS Nº
21/2016, fls. 02.
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Governamentais
Protocolo 243913
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2016 O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 36000-472/2015 - INT: SELAJ. - ASS: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1244/2016
- Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1114/2016 da lavra da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho
PGE/PLIC nº 423/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação
versada nos autos. Destarte, evolua o presente processo à AMGESP, para as providências de estilo.
PROC: 1800.4205/2016 - INT: SEDUC. - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA.
- DESPACHO PGE/GAB. N° 1257/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº
1144/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 436/2016, conclusivo pela
impossibilidade jurídica da adesão à Ata de Registro de Preços versada nos autos,
decorrente do Pregão Eletrônico n° 19/2015, em razão da expressa inadmissão no
ato convocatório. Dessa forma, remetam os autos à SEDUC, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.2055/2016 - INT: CONSTRUTORA CAS LTDA. - ASS: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1261/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PJ-CD nº 747/2016, da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o
Despacho PGE/PJ nº 1495/2016, entendendo que ação já se encontra em fase de
cumprimento de sentença e o Estado de Alagoas não integra a lide. Vale ressaltar,
que é a CARHP que integra a lide e por se tratar de uma sociedade de economia
mista, pertencente à Administração indireta do Estado de Alagoas, convém enviar
os autos ao Gabinete Civil, para ciência do que consta na exordial. Ao Gabinete
Civil, em seguida, voltando para arquivamento.
PROC: 1101.4974/2015 - INT: A.L.E. - ASS: PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 1262/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PJ-CD nº 760/2016,
da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº
1523/2016, conclusivo pela remessa dos autos ao Gabinete Civil, para colhimento
da assinatura do Chefe do Poder Executivo, na minuta da Ação Direta de Inconstitucionalidade em epígrafe.
PROC: 1101.001575/2016. - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1271/2016 - No que concerne aos valores referentes aos meses de fevereiro, março e abril, a Secretaria da Fazenda me informou verbalmente que estes valores já
foram repassados ao Tribunal de Justiça, razão pela qual deixo de me pronunciar
quanto a esses repasses. Quanto aos valores referentes a 2010, a situação posta
nos presentes autos já foi objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado, que
resultou na manifestação administrativa constante do processo n. 2014-000147-6,
cuja cópia faço anexa (doc. 01). Assim, como imutável a situação ora existente,
mantido está aquele entendimento já consolidado, podendo o Estado de Alagoas
reiterar o compromisso de saldar todo o estoque de precatório até dezembro 2020,
com o repasse de 1,5% (um e meio por cento) de sua receita corrente líquida e em
obediência aos termos da Questão de Ordem na ADI 4.425 (doc. 02). Destarte, os
valores referentes a 2010 devem ser incorporados ao estoque de precatórios, até a
sua finalização de pagamento, atendendo ao julgado acima referenciado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 07 de junho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2000.8785/2016. - INT: ANDRÉ LUIZ CHAVES VALENTE - ASS: RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1686/2016
- Aprovo o Parecer PGE-PA nº 1542/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
INDEFERIMENTO. Desta feita, remeta os autos à SESAU/AL, para as providências cabíveis.
8 de junho de 2016
13
PROC: 1101-001202/2016 - INT: GCG – SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO, LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, MONTAGEM
E LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS E OUTROS. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1705/2016 - Ao Gabinete Civil.
PROC: 41010-4247/2014 - INT: Uncisal - ASS: Credenciamento. Fase Externa.
Aquisição de Aparelhos Auditivos - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1740/2016
- Conheço e aprovo o PARECER – CJ/UNCISAL nº 037/2016 (fls. 1580/1582),
complementado e retificado (quanto ao número de empresas inabilitadas), pelo
Despacho CJ/UNCISAL nº 465/2016 (fls. 1590/1591), com as condicionantes ali
indicadas, conclusivo pela regularidade da fase externa do credenciamento em tela.
À UNCISAL.
PROC: 1206.2770/2016. - INT: PMAL. - ASS: PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1727/2016 - Aprovo o Parecer PGE/
PA-00-1564/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. Configurados os requisitos expressos nos artigos 13 e 14, da Lei Estadual n°
6.514/2004, conforme apurado por Conselho Especial designado pelo Comandante
Geral da Polícia Militar, faz jus o servidor militar à promoção por ato de bravura,
devendo permanecer como excedente no posto ou graduação, caso não exista vaga
a ser provida. Pelo DEFERIMENTO. Vão os autos ao Gabinete Civil, para as
providências de estilo.
PROC: 1206.1924/2016. - INT: JARBAS BARBOSA DA ROCHA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1702/2016
- Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1512/2016, para dele discordar, e
concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de
promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da
Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL,
para as providências cabíveis.
PROC: 4701 2703/2016 - INT: IPASEAL – Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Alagoas - ASS: Contratação Emergencial de Serviços DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1690/2016 - Aprovo o DESPACHO PGE/PAI/
CD nº 615/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico
dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual concordou com o teor do
PARECER CJUR/IS N.º 45.05/2016, conclusivo pela possibilidade de contratação emergencial dos serviços de limpeza e conservação predial, por dispensa de
licitação, com as seguintes condicionantes. No que se refere ao prazo da avença,
tratando-se de nova contratação emergencial, necessária a prévia manifestação da
AMGESP-AL sobre o prazo necessário à conclusão do processo licitatório n° 4701
613/2015, utilizando-se como limite máximo até 180 (cento e oitenta) dias, sem
prorrogação, devendo-se apurar, ainda, as razões que deram causa à demora da sua
finalização. Outrossim, ressalta-se a necessidade de ateste do servidor subscritor do
Termo de Referência da adequação do seu conteúdo às disposições da IN 003/2015,
publicada no DOE de 14.01.2016, e que disciplina a contratação de serviços continuados no âmbito estadual, assim como a adoção das minutas-padrão de edital
e contrato estabelecidas por esta Procuradoria em seu sítio eletrônico (www.pge.
al.gov.br), conforme previsão do art. 1º, parágrafo único do Decreto Estadual n.º
40.210/2015. Ao IPASEAL.
PROC: 1800-4440/ 2015. - INT: ADEALDA MARIA ALVES SIMIÃO - ASS:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. - DESPACHO
SUB PGE/GAB Nº 1751/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria
de Estado da Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial
contendo os elementos indicativos da situação de insalubridade ou periculosidade
do cargo em questão, bem como do grau de exposição a que está sujeito o servidor,
retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1101-0538/2016. - INT: UNCISAL. - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR.
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1729/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-001550/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões ali exaradas. Ressalto a
necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher
e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que
dispõe o art. 20, § 2º, da Lei Estadual nº 7.114/2009, combinado com os arts. 31 e
32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.
Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
14
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800.5704/2015. - INT: GERCIANE SILVA DOS SANTOS. - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1731/2016
- Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de
que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos
da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como do grau de exposição
a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1101.2100/2009. - INT: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO. - ASS: ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1762/2016
- Aprovo o Parecer PGE/PA/CD -00- 1535/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo envio dos autos à Diretoria Jurídica da
Companhia de Alagoas de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, por competente, com as razões exaradas no referenciado despacho.
PROC: 1800.4720/2015. - INT: GILVAN MOURA GUEDES. - ASS: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1719/2016 Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de
da situação de periculosidade do cargo em questão, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 07 de junho de 2016.
PROC: 1800.6146/2015. - INT: EXPEDITA LOURENÇO AMORIM. - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1720/2016
- Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de
da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como do grau de exposição
a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1206.585/2016. - INT: EDISON DA SILVA LOPES. - ASS: RESERVA
REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1734/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1573/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da
graduação de Subtenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.1415/2016. - INT: JOSÉ ADVANILDO DE LIMA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1715/2016
- Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também,
existindo 11 (onze) claros à graduação de 3º Sargento QPMP, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 44), concluo no sentido de
que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela
permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do
artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências
cabíveis.
PROC: 1800.841/2016. - INT: JACIRA ALVES BATISTA VIEIRA DA SILVA ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
1764/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como
do grau de exposição a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1800-5721/ 2015. - INT: JOSIMEIRE FERREIRA SILVA - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/
GAB Nº 1709/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os
elementos indicativos da situação de insalubridade ou periculosidade do cargo em
questão, bem como do grau de exposição a que está sujeito o servidor, retornando,
assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1800-5143/ 2015. - INT: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAMPAIO
- ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
1708/2016 - Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o processo seja instruído com laudo pericial contendo os elementos indicativos da situação de insalubridade do cargo em questão, bem como
do grau de exposição a que está sujeito o servidor, retornando, assim, para pronunciamento conclusivo.
PROC: 1206.977/2016. - INT: CELSON ALVES DA SILVA - ASS: RESERVA
REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1707/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1519/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da
graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA
MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 07.06.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1206 - 2814/2016 - INTERESSADO: PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO
LIMA JÚNIOR - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1644/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/
PA-00-1487/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 2000-9045/2016 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–1642/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1599/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as
providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1800-9.188/2014 - INTERESSADO: ANDRÉA NUNES DOS SANTOS ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.575/2016. Após manifestação conclusiva
da PGE acerca do pleito de progressão encartado na inicial, retornam os presentes
autos por conduto do despacho de fls. 27-28 da Superintendência de Política de
Recursos Humanos da SEPLAG, onde se questiona acerca da legislação imposta à
fundamentação legal do pedido, qual seja: a L.E. nº 6.252/2001.
PROC: 1800-9.188/2014 - INTERESSADO: ANDRÉA NUNES DOS SANTOS ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.575/2016. Após manifestação conclusiva
fundamentação legal do pedido, qual seja: a L.E. nº 6.252/2001. Reanalisando
o feito verifica-se que assiste razão à Superintendência de Política de Recursos
Humanos da SEPLAG, uma vez que, no presente caso, a servidora, ocupante do
cargo de Secretário Escolar, encontra-se regida pela L.E. nº 6.253/2001, alterada
pelas Leis nºs 6.575/2005 e 6.597/2005, portanto, de nível superior. Em tal condição, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito as manifestações jurídicas de
fls. 22-26, quanto à fundamentação legal nelas contida, fazendo-o agora com base
na L.E. nº 6.253/2001, por tratar-se de servidora ocupante de cargo de nível superior. Portanto, cumprido o interstício e validados os títulos pela CPVCCE/SEG/
SEPLAG (fl. 21), merece prosperar o pedido de progressão funcional da servidora
para a Classe “B” da respectiva carreira, a partir da data do protocolo do pedido
inicial, isto é, 13.08.2014, tudo com base no que dispõe o art. 9º, da L.E. nº 6.253,
de 20.07.2001. Necessidade de especificação dos títulos ora utilizados na ficha
funcional da interessada, eis que os mesmos não poderão ser utilizados em outra
progressão. Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 072/2015,
retornem os autos à SEPLAG para as providências de estilo.
PROC: 1800-8.877/2014 - INTERESSADO: JOSENICE PEREIRA DA SILVA ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.574/2016. Após manifestação conclusiva
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800-10.647/2014 - INTERESSADO: QUITÉRIA SILVA BARROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1.576/2016. Após manifestação conclusiva da
PGE acerca do pleito de progressão encartado na inicial, retornam os presentes
PROC: 1206 - 6416/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO RAMOS DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1577/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, conheço e aprovo o PARECER
PGE/PA-00-1585/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição,
encaminhem-se os autos ao órgão de origem do servidor.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 07 de junho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA,
ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS, DESPACHOU EM DATA DE
07.06.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2000-9005/2015 - INTERESSADO: GLAUDIA CAVALCANTE DE MEDEIROS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–1635/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado
no PARECER PGE/PA-00-1574/2016 (fls. 46-48), conclusivo pelo deferimento do
pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.
À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC: 1204-1338/2015 - INTERESSADO: ROMANY ROLAND CANSANÇÃO
MOTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO
no PARECER PGE/PA-00-1586/2016 (fls. 75-77), conclusivo pelo deferimento do
pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.
À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC: 1400-534/2015 - INTERESSADO: JOSÉ PEDRO SANTANA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1631/2016. Trata-se de processo administrativo impulsionado por JOSÉ PEDRO SANTANA pleiteando a concessão de aposentadoria por
tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1700-2819/2014 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA DA
GAMA
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO
no PARECER PGE/PA-00-1577/2016 (fls. 61-67), conclusivo pela concessão de
aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição
Federal. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-9401/2015 - INTERESSADO: MARIA SINFOROSA GUERRA DA
SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1637/2016. Conheço e concordo com o
8 de junho de 2016
15
entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1568/2016 (fls. 28-32), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e
integralidade. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-23835/2015 - INTERESSADO: MARIA SOLANGE CUNHA
MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1638/2016. Conheço e concordo com o
entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1579/2016 (fls. 39-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e
integralidade. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-8231/2015 - INTERESSADO: MARILENE VIEIRA DOS SANTOS
ESPERON
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1639/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1569/2016 (fls. 33-37), conclusivo
pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-2918/2015 - INTERESSADO: DORINEIDE CAVALCANTE PAIVA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1640/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1571/2016 (fls. 38-45), conclusivo
artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas
pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo
de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Direito à paridade e integralidade. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-3097/2015 - INTERESSADO: TANIA MARIA DA SILVA LOPES
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1641/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1578/2016 (fls. 43-50), conclusivo
artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas
pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo
de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Direito à paridade e integralidade. Ao Gabinete Civil.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 07 de junho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, AUGUSTO GALVÃO,
DESPACHOU NO DIA 07/06/2016 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROCESSO n° : 1204-002158/2016
PROCESSO TRABALHISTA nº: 0000995-58.2015.5.19.0058
INTERESSADA: PLÍNIO MARCOS BATISTA DA SILVA
ASSUNTO: FGTS – RAZÕES PARA NÃO RECORRER
DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0772/2016
Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Carlos Antônio de Souza França, por intermédio do Despacho PGE/PJ nº 1532/2016, de fls. 02, vez que, igualmente, não vislumbro o interesse do Estado em manter ativo o litígio, na esteira
do que já está pacificado pela Súmula nº 363 do Tribunal Superior do Trabalho e
precedentes do Supremo Tribunal Federal, onde restou decidido que, no caso de
contratos de trabalho nulos em razão da ausência de prévia aprovação em concurso
público, o ente público só tem a obrigatoriedade de recolher o FGTS em benefício
do servidor.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de JUNHO de
2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Resenha
16
8 de junho de 2016
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 07 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 1101-160/2016 - INT: GABINETE CIVIL – ASS: LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1153/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 446/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos
os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto
Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1203-2678/2015 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/
AL - ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO À COLETA DE LEITE
MATERNO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.159/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE-PLIC nº 441/2016, proferido nos presentes autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração de Convênio
de Cooperação Técnica, entre a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas – UNCISAL, através da Maternidade Escola Santa Mônica e o Corpo de
Bombeiros Militar de Alagoas – CBM/AL. Alerto que, no caso dos autos, tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. À CBM/AL.
PROC Nº: 1206-1548/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
ADMINISTRATIVO – PRAZO E REAJUSTE. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.162/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 443/2016, exarado
nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade
jurídica de celebração do 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012. À
PM/AL.
PROC Nº: 1700-1431/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: CONTRATAÇÃO
DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.156/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC nº 452/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art.
24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
aprovação. À SEPLAG/AL.
PROC Nº 2000-6692/2015 - INT: SESAU - ASS: PAGAMENTO DE DESPESA
ILEGALMENTE CONTRATADA – EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1163/2016 - Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 458/2016, proferido nos presentes autos com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. À SESAU.
PROC Nº 2000-9746/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.157/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº
445/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. À SESAU/AL.
PROC Nº: 2000-9853/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- SESAU/AL - ASS: REGULARIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº: 1.160 /2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº
434/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SESAU/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC Nº 2100-277/2016 - INT: SSP/AL - ASS: CONSULTA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL – PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS – POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE VALOR COBRADO A
MAIOR – NECESSIDADADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1141/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE/PLIC nº 429/2016, proferido nos presentes autos com as razões
nele contidas. À SSP.
PROC: 2100-749/2015 - INT: PMAL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1164/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 456/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PMAL.
PROC: 4105-306/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.151/2016 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 448/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade
dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão
presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº: 4105-363/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.152/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 441/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
PROC Nº 4105-380/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1155/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 450/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento
licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 4105-406/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1154/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 449/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento
licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. À
AMGESP.
PROC Nº: 4105-497/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.148/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 454/2016, presente nos autos, com
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC Nº: 20105-5260/2015 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.149/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 455/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua
fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos
autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PC/AL.
PROC Nº: 23010-906/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH/AL - ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.165/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 442/2016, proferido
nos presentes autos, com as razões nele contidas. À SEMARH/AL.
PROC Nº: 30004-995/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA -DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.147/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 440/2016, presente nos autos, com
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/
AL.
PROC Nº: 30004-1425/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.150/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 457/2016, presente nos autos, com
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/
AL.
PROC Nº: 30010-130/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA,
DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI/AL - ASS: CONTRATAÇÃO
DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.158/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC nº 453/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art.
24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
aprovação. À SECTI/AL.
PROC Nº: 30004-0745/2015 - ORIG: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV - ASS: Chamamento Público para formalização de Termo de
Parceria. - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1135/2016 - Trata-se de procedimento
administrativo licitatório destinado à seleção de entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, com o fito de celebração de Termo de Parceria, consoante Edital de
Concursos de Projetos de nº 001/2016 - (fls. 628/667). Ante o exposto, opina-se
pela regularidade do certame, havendo ensejo para a realização dos atos de Homologação e assinatura do Termo de Parceria. Ao Excelentíssimo Procurador Geral
do Estado.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 07 DE
JUNHO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
.
17
8 de junho de 2016
.
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Controladoria Geral do Estado
AVISO DE COTAÇÃO Nº 17/2016
A Coordenadoria Setorial de Gestão - Unidade de Compras informa que está
recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:
Processo n°: 1104-216/2016
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Solicita aquisição e instalação de divisórias, conforme especificações
técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.
Maiores informações: [email protected]
Tel. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Unidade de Compras - Controladoria
Geral do Estado - Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro,
Maceió-AL, das 8 às 17 horas.
Maceió, 30 de maio 2016.
Marisa Moraes Costa Guimarães
Gerente Executiva Administrativa
Protocolo 243759
Processo n°: 1104-623/2016
Objeto: Solicita aquisição de material de copa e cozinha, conforme especificações
Protocolo 243761
Processo n°: 1104-626/2016
Objeto: Solicita aquisição de material de limpeza e higienização, conforme
especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.
Protocolo 243763
Processo n°: 1104-625/2016
Objeto: Solicita aquisição de gêneros alimentícios - (café e açúcar), conforme
especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.
Protocolo 243764
18
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Processo n°: 1104-627/2016
Objeto: Solicita serviço para renovação de estofados, conforme especificações
Protocolo 243766
Processo n°: 1104-630/2016
Objeto: Solicita aquisição de material eletro eletronico, conforme especificações
Estado de Alagoas
Protocolo 243767
Processo n°: 1104-633/2016
Objeto: Solicita aquisição de material de expediente, conforme especificações
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Protocolo 243771
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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
* PORTARIA Nº 720 /GS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SEDS,
aprovado pelo Decreto 5.483, de 24 de março de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública matriculados no Curso de Apoio Solo Operacional – CASO/ 2016 que ocorrerá no período de 23 a
27 de Maio de 2016 no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.
Art. 2º - Convocar os Profissionais abaixo elencados para comparecem ao Hangar do Estado no dia 23 de Maio de 2016 às 07h para início do curso:
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
CPF
021.176.704-23
053.047.944-35
889.299.494-87
524.700.754-91
986.197.804-68
940.643.694-91
044.149.814-09
924.288.434-00
803.261.964-04
NOME
ROSIANE DE LIMA SANTOS
VALÊSSA GABRIELLE GONÇALVES DE QUEIROZ
CÍCERO LOURENÇO DA SILVA
JOSÉ LENILDO DOS SANTOS
JORGE FERNANDO DE ARAÚJO
LUCIVANIO VIEIRA DE LIMA
JAILTON ALEXANDRE DA SILVA
EDVALDO PADILHA CAVALCANTE JUNIOR
ROBERTO VIEIRA DA SILVA
Art. 3º - Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública indicados como docentes do Curso de Apoio Solo Operacional – CASO/ 2016 que ocorrerá no
período de 23 a 27 de Maio de 2016 no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares:
DISCIPLINA
Credenciamento e Abertura do Curso
Anexo 17/PNAVSEC
Organização da Segurança no Aeroporto
Controle de Acesso e Inspeção de Passageiros
Plano de Contingência e Org. de Resposta a Atos de Interferência Ilícita.
Noções de comunicação rádio
Noções de manutenção
Noções de regulamento aéreo
Fraseologia
Procedimentos de pátio
Abastecimento de aeronaves
Produtos perigosos
Prev. e combate a inc. em aeronaves
INSTRUTOR
Cap BM Emílio Simões Vieira Neto
Cap PM Denner J. Mota de Azevedo
Márcio josé c. de Albuquerque Lima
Cb PM Copernico Vieira Cavalcante
Márcio josé c. de Albuquerque Lima
ÓRGÃO
CBMAL
CBMAL
CBMAL
CBMAL
CBMAL
PMAL
PC
PMAL
PMAL
PMAL
PC
CBMAL
CBMAL
CPF
048215164-11
048215164-11
048215164-11
048215164-11
048215164-11
007397064-62
000978514-00
007397064-62
007397064-62
440568424-34
000978514-00
048215164-11
048215164-11
CONTATO
98814-0347
98814-0347
98814-0347
98814-0347
98814-0347
98849-5820
98202-9191
98849-5820
98849-5820
98883-7085
98202-9191
98814-0347
98814-0347
Estado de Alagoas
Segurança de voo
Apoio à ativ. Aérea e equipamentos
Cap PM Claúdio Victor de O. Amorim
Cap BM Felipe Broad Rizzo Dórea
19
8 de junho de 2016
Diário Oficial
PMAL
CBMAL
039686874-69
045656174-98
99901-1701
988436251
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Gabinete do Secretário, em Maceió, 06 de junho de 2016.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
PORTARIA Nº 768/GS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da
SEDS, aprovado pelo Decreto 5.483, de 24 março de 2012
RESOLVE:
Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública matriculados no Estágio de Comandantes de Operações Aéreas - ECOA que ocorrerá no período de 13 a 16
e de 20 a 23 de Junho de 2016 no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.
Convocar os Profissionais abaixo elencados para comparecem ao Hangar do Estado no dia 13 de Junho de 2016 às 07h para início do curso:
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
CPF
048215164-11
007397064-62
440568424-34
045656174-98
008865535-04
035401924-41
767330504-63
000978514-00
903382944-49
042685384-96
023433574-20
515281854-04
027002434-47
494477501-68
830553394-87
824384714-68
NOME
Cap PM Claúdio Victor de O. Amorim
Cap BM Felipe Broad Rizzo Dórea
Maj BM Diego Mendonça dos Anjos
Cap PM Maykel Anderson Gomes de Araújo
PC Clayton Serpa dos Santos
PC Márcio José C. de Albuquerque Lima
Cap PM Patrick Alessandro Madeiro de Oliveira
1º Ten PM Larissa Soares Porciuncula Oliveira
PC PE Paulo Gomes de Araújo Filho
PC PE João Ferreira da Silva Júnior
Cap PMPE Giovanni Matias de Macedo
PC FN Edson da Conceição da Silva
1º Ten PMPE Josebias Herculino de Siqueira
DEL PC Alexandre César dos Santos
Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública indicados como docentes do Estágio de Comandantes de Operações Aéreas - ECOA que ocorrerá no período
de 06 a 09 de Junho de 2016, no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares:
DISCIPLINA
INSTRUTOR
Uso diferenciado da força (equipamentos de baixa letalidade
Cap. PM Braúlio Rodrigo Silva de Souza
Doutrina operacional da CAESP (manual Geral de operações, POP, PC Aldair dos Santos
protocolos de atendimento)
Segurança Operacional (seg. de voo)
TC PM Antônio Sotto do Cabo Júnior
1º Sgt PM Valter Jacinto da Silva
Operações helitransportadas
3º Sgt PM Copérnico Vieira Cavalcante
Função do Comandante de Operações Aéreas
Cel BM André Alessandro Madeiro de Oliveira
1º Ten PM Grayson Samuel da Silva
Comunicação de ocorrência policial – COP/TCO e seus anexos.
ÓRGÃO
PMAL
PCAL
CPF
050865754-78
677096644-15
CONTATO
99656-6017
98183-7676
PMAL
PMAL
PMAL
CBMAL
PMAL
99966-5398
99652-3186
98883-7085
98202-0303
99983-0256
Peso e Balanceamento das aeronaves operadas pela CAESP
Operação de Equipamentos de navegação
PCAL
CBMAL
679739574-72
644554164-04
440568424-34
834032204-34
039.312.31461
758474004-97
834032204-34
Cap. PM FN Anselmo da Silva Azevedo
Cel BM André Alessandro Madeiro de Oliveira
98222-4092
98202-0303
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió, 07 de maio de 2016.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL PM
Secretário de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
I - DISPENSAR a servidora: RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA matrícula n.º 53.159-6; da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
abaixo relacionado, a qual atuava como membro;
PORTARIA Nº947/SERIS/2016
II - DISPENSAR o servidor: JACIARA DOS SANTOS TENORIO - matrícula nº
46.717-0, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, abaixo relacionado,
o qual atuava como membro;
.
.
.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
III - DESIGNAR a servidora: THAYSA KARLA DE ANDRADE PEEREIRA
- matrícula nº 53203-7, como membro da referida Comissão, objetivando dar
continuidade ao procedimento em epígrafe;
20
8 de junho de 2016
VI - DESIGNAR a servidora: INDIRA CARLA DE FREITAS - matrícula nº
46710-3, como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao
procedimento em epígrafe;
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 34000-0090/2016 PORTARIA 23/SERIS/2016.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 07 de junho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Protocolo 243792
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, E A EMPRESA
TERCLIMA TÉCNICA CLIMÁTICA LTDA.
Processo: 1500-030850/2015
DONATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Fazenda de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº
12.200.192/0001-69, situada na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió,
Alagoas, CEP 57017-900, representado pelo Secretário de Estado da Secretaria de
Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº
581.271.276-04.
DOADOR: A empresa Terclima Técnica Climática Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 03.927.065/0001-75, empresa do ramo de engenharia
de climatização, com atividade em fornecimento, instalação e manutenção
preventiva e corretiva em sistemas de climatização, sediada na Avenida Cruz
Cabuga, 416, Bairro Santo Amaro, Recife/PE, através do seu representante legal,
Sr. Jorge Clebson Oliveira Castro, CPF nº 026.400.844-88.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a doação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças inclusas,
de forma não onerosa, nos condicionadores de ar do prédio sede da SEFAZ/AL,
em conformidade com as normas de saúde e exigências do fabricante HITACHI.
VIGÊNCIA: O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2016.
Diário Oficial
Protocolo 243849
2º EDITAL GJ N.º 228/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
2º EDITAL
Fica F P S REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP, Caceal nº 242.10968-3, de acordo
com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 20.359/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.43005-001,
de 27/10/2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação
deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº 20.359/2016.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA. 1. DEIXAR DE REQUISITAR A BAIXA DA INSCRIÇÃO
ESTADUAL PELO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL
- INFRAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCEDENTE. PROCESSO SUJEITO AO PROCEDIMENTO ESPECIAL.
FICA RESSALVADO AO SUJEITO PASSIVO O DIREITO DE RECORRER
DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, MEDIANTE O PEDIDO DE
REVISÃO DIRIGIDO AO TITULAR DA GERÊNCIA DE JULGAMENTO NO
Estado de Alagoas
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE
EMPRESARIAL SEM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS PARA A
PROPOSITURA DA BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL, CONFIGURA
ILÍCITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, SUJEITO AS PENALIDADES IMPOSTAS
PELA LEI. Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35,
todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide pelo
julgamento da PROCEDÊNCIA do lançamento de ofício em análise, condenando
a empresa ao pagamento da multa prevista no art. 130 da Lei nº 5.900/96, com
suas alterações posteriores, correspondente ao total de R$ 2.059,00 (dois mil e
cinquenta e nove reais), devendo ser aplicado a redução de 30% do art. 135-A, da
Lei nº 5.900/96, com suas alterações posteriores, no valor de R$ 617,70 (seiscentos
e dezessete reais e setenta centavos), resultando no valor líquido a ser recolhido
de R$ 1.441,30 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos). O valor
do crédito tributário deverá ser acrescido de juros de mora, na forma da Lei, até a
data do efetivo pagamento. O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos
termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores. O crédito
tributário apontado como devedor deverá ser recolhido no prazo de 10(dez) dias,
contados da ciência desta Decisão, ficando ressalvado ao sujeito passivo o direito
de recorrer da decisão de primeira instância, mediante o pedido de revisão dirigido
ao titular da gerência de julgamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, conforme
a previsão do inciso IV, §1º, do art. 36, da Lei nº 6.771/2006, com suas alterações
posteriores. Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 032.497.314-47
ENDEREÇO: R SÃO FRANCISCO 1421
CRUZ DAS ALMAS
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
CEP: 57.038-170
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FRANCISCO DAMASO SAMPAIO NETO
CPF/MF Nº 786.620.444-68
ENDEREÇO: AV. DEP. JOSÉ LAGES 940 APT 401 ED ILHA DE
CRETA
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
CEP: 57.035-330
Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de junho de 2016.
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 243734
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
2º EDITAL
Fica SANTOS CARNAUBA MERCEARIA LTDA - ME, Caceal nº 248.47979-2,
de acordo com o artigo 11, III, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.434/2016, pela qual foi
julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.34898-005, de 24/11/2014.
PROCESSO Nº: 1500-040484/2014; ANEXO(S): 1500-011021/2015 E CJ
24.910/15.
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.34898-005, PROTOCOLADO EM: 24/11/14.
AUTUADA: SANTOS CARNAUBA MERCEARIA LTDA - ME.
ENDEREÇO: AV ABELARDO PONTES LIMA, 06, VERGEL DO LAGO, CEP
57020-973, MACEIÓ-AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.47979-2
INSCRIÇÃO FEDERAL: 06.877.182/0001-60
AUTUANTE(S): AUGUSTO ALVES NICACIO FILHO.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 20.434/2016.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXOU DE REQUERER A REPARTIÇÃO
FISCAL A BAIXA DA INSCRIÇÃO CADASTRAL. FATO NÃO
COMPROVADO NOS AUTOS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.
PROCESSO SUJEITO AO PROCEDIMENTO ESPECIAL. DECISÃO NÃO
Estado de Alagoas
SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. A EMPRESA NO DOCUMENTO DE
IMPUGNAÇÃO ALEGA QUE NÃO ENCERROU SUAS ATIVIDADES E NEM
ALTEROU O SEU ENDEREÇO. NOS AUTOS A AUTORIDADE LANÇADORA
NÃO COMPROVOU QUE A EMPRESA ENCERROU SUAS ATIVIDADES
EMPRESARIAIS. Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28,
29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide
pelo julgamento da IMPROCEDÊNCIA do lançamento de ofício em análise,
desonerando a empresa do pagamento do crédito tributário apontado nos autos.
O processo sob análise se encontra sujeito ao procedimento especial, visto que o
crédito tributário atualizado para a data do protocolo do auto de infração aponta
para o valor de R$ 967,00 (novecentos e sessenta e sete reais), correspondente a 50
(cinqüenta unidades) de UPFAL, logo a quantidade de UPFAL mostra-se inferior
ao quantitativo de 400 (quatrocentos unidades) de UPFAL previsto na norma legal
como limite para o rito procedimental especial, portanto em atenção ao disposto no
inciso II do art. 36, inciso I do artigo 43, inciso I do §2° do art. 48 e inciso II do art.
50, todos da Lei Estadual nº 6.771/06 com as alterações da Lei n°7.078/09, deixase de proceder ao envio dos autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual - CTE,
para o reexame necessário. Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARILI DOS SANTOS FAGUNDES
CPF/MF Nº 018.939.994-59
ENDEREÇO: R CAP JONACY 82
CHÃ DA JAQUEIRA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.020-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARNAÚBA
CPF/MF Nº 777.704.554-72
ENDEREÇO: AV SEM RUI PALMEIRA 12
VERGEL DO LAGO
CEP: 57.014-000
Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de junho de 2016
Protocolo 243735
21
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ELIZEU FILHO
CPF/MF Nº 115.523.984-98
ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA
CENTRO
MUNICÍPIO: Arapiraca/AL
CEP: 57.300-010
91 APT 02
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
CPF/MF Nº 804.449.894-04
ENDEREÇO: AV PREF JORGE CAVALCANTE MADEIRO
995 B
CENTRO
MUNICÍPIO: Campo Alegre/AL
CEP: 57.250-000
Protocolo 243740
2º EDITAL
Fica SALGADINHO AUTO POSTO LTDA , Caceal nº 241.01695-9, de acordo
com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 20.428/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE
EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
031960, de 08/05/2003, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artignos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 20.428/16
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória. 1) Embaraço à ação fiscalizadora. 2)
Ausência de peça impugnativa -REVELIA; 3) Impossibilidade de apreciação do
feito, por força das consequências da revelia, nos termos dos artigos 13 e 17, I, da
Lei 6.771/06. 4) ENCERRAMENTO DO PROCESSO - Efeito de decisão final,
nos termos do art. 13, e 17, I, da Lei Estadual 6.771/06. 5) Possibilidade de controle
de legalidade do ato administrativo pela Gerência da Representação Fiscal, no
exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei Estadual
6.771/06. 6) Exclusão legal da jurisdição administrativa. PROCEDIMENTO
ESPECIAL, nos termos dos arts. 36, II da Lei Estadual 6.771/06.
EMENTA: ICMS. Falta de lançamento, no Livro Registro de Entradas de
Mercadorias, de Notas Fiscais relativas a compras efetuadas. 1. Crédito tributário
não alcançado pela prescrição, nem pela decadência. 2. Procedido aditamento no
crédito tributário com reabertura de prazo para o autuado apresentar defesa, não
tendo este elidido o mesmo por meio de prova.3. Auto de Infração PROCEDENTE
EM PARTE. Excluída a competência do Conselho Tributário Estadual para o
julgamento da parte contrária à Fazenda Estadual, ex vi do artigo 43, II da Lei nº
6.771/06. Por todo o exposto, este juízo singular, nos termos da fundamentação supra
e com fulcro no artigo 29 da lei nº 6771/2006, Decide: 1) Julgar PROCEDENTE
EM PARTE O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito
por meio do Auto de Infração nº 031960, protocolizado em 08/05/2003, por ter
o autuado infringido os artigos: 2º,§2º,II e 50,II, ambos da Lei nº 5.900/96. 2)
Em face desta decisão, sancionar o autuado com a multa prevista no artigo 107
da Lei nº 5.900/96, sujeitando-o a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito
tributário no valor de R$ 1.353,38 (um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e
trinta e oito centavos), sendo R$ 57,35 correspondente ao imposto (ICMS) e R$
1.296,03 correspondente à multa aplicada, conforme planilhamento consignado nas
folhas nº 59 e 60 do processo anexo (016872/2003), mais a respectiva atualização
e acréscimos legais devidos desde o vencimento. O mencionado montante deverá
ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, em
moeda corrente, ressalvando-se ao autuado o direito de interpor recurso ordinário
ao Conselho Tributário Estadual (CTE), na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45 e 46 da Lei Nº 6.771/06. Excluída a competência do Conselho Tributário
Estadual para o julgamento da parte contrária à Fazenda Estadual, ex vi do artigo
43, II da Lei nº 6.771/06. Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art. 28 da
Lei 6.771/06 e nos termos do art. 13, caput e § 2.º da Lei 6.771/06, reconhece,
para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.26076-001,
lavrado a 16-12-2013, protocolizado a 18-12-2013, a exclusão legal da jurisdição
administrativa pelo encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei
6.771/06, em consequência da REVELIA, ante a ausência de impugnação.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Gerência da Representação
Fiscal, para cumprimento dos artigos 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRECIA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 740.754.384-49
ENDEREÇO: AV GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE ROD AL 101 224
RIACHO DOCE
CEP: 57.039-230
2º EDITAL
Por meio do presente, fica RSOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
, Ceceal nº 242.44120-3, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº.
6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.396/2016, pela qual
foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos
da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.26076-001, protocolizado
em 18/12/2013, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data Da
publicação deste Edital, para apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º
6.771/06.
DECISÃO N.º 20.396/2016
22
8 de junho de 2016
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NADJA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 803.912.734-34
ENDEREÇO: AV GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE ROD AL 101 224
RIACHO DOCE
CEP: 57.039-230
Protocolo 243742
2º EDITAL
Fica DIOGO ANDRE TEODORO SANTANA - AMB, Caceal nº 247.012505, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.363/2016, pela qual foi julgado
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 90.05593-002, de 04/03/2011, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada
Lei.
DECISÃO N.º 20.363/ 2016
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. 1) Extravio de livros e documentos fiscais.
2) Apresentadas em instrumento impugnativo, as cópias dos termos de abertura e
de encerramento dos livros. 3) Infração caracterizada apenas para as notas fiscais.
4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Dispensado reexame necessário
pelo CTE das decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária
excluída não exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão
Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, c/ do art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/06, na
redação dada pela Lei 7.078/09.
Ex positis, estando o ilícito parcialmente caracterizado, decido pela PROCEDÊNCIA
EM PARTE do lançamento levado a efeito através do Auto de Infração nº 90.05593002 de 03-03-2011, protocolizado a 04-03-2011, pelo extravio de 200 (duzentas)
notas fiscais de venda ao consumidor, modelo 2, com a numeração: 000001 a
000200, em infração ao artigo 49, III do Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35245
de 26-12-91,e ao caput do artigo 53 da lei 5900/96, penalizando com a multa
prelecionada no artigo 119, II, “b”, com a redução de 70% prevista no art. 135A, ambos da lei 5900 de 27-12-96, condenando o sujeito passivo a recolher ao
Erário Estadual o crédito tributário no valor de R$ 4.863,00 (quatro mil, oitocentos
e sessenta e três reais), correspondente a 300 (trezentas) Upfal - unidade padrão
fiscal do estado de Alagoas, visto ser de R$ 16,21 (dezesseis reais e vinte e um
centavos) o valor de 01 (uma) Upfal, na data da constituição do crédito tributário.
O crédito tributário supra deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os
acréscimos e atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos do artigo 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei nº 6.771/06,
que dispõe sobre o processo administrativo tributário.
Por fim, considerando que o valor excluído como não devido, após a correção
do quantum da penalidade inicialmente aplicada pela autoridade lançadora não
ultrapassa as 400 (quatrocentas) UPFAL, aplicam-se as normas constantes dos
arts. 43, II; e 48, § 2.º, II da Lei Estadual 6.771/06, que dispensam de reexame
necessário as decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária
excluída não exceder, na data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão
Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DIOGO ANDRÉ TEODORO SANTANA
CPF/MF Nº 050.598.384-20
ENDEREÇO: RUA RECIFE, 662
TABULEIRO DO PINTO
MUNICÍPIO: RIO LARGO/AL
CEP: 57.100-000
Protocolo 243744
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-022507/2015 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-033131/2015 - AGÊNCIA DE MODERNIAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSO - AMGESP - Idem.
PROC. Nº. 1500-047458/2014 - JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DA
CAPITAL / SUCESSÕES - À Gerência de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 2900-000321/2016 - PRECON INDUSTRIAL LTDA - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 2900-000115/2016 - INDUSTRIA ALAGOANA DE COLCHÕES E
ESPUMA LTDA - Idem.
PROC. Nº. 2900-000313/2016 - M W INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA - Idem.
PROC. Nº. 1500-016519/2016 - HELIO LAGES FILHO - À Gerência Executiva
de Valorização de Pessoas.
GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2016
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 243854
O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 4105-000639/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 4105-000625/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - Idem.
PROC. Nº. 4105-000548/2016 - AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO DE PROCESSOS - PRESIDÊNCIA - Idem.
PROC. Nº.1500-007911/2016 - SINDICATO DA IND DO AÇUCAR E DO
ALCOOL NO ESTADO DE ALAGOAS - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1101-000927/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Ao
Gabinete Civil.
GSEF, em Maceió, 07 de junho de 2016.
Publique-se.
Protocolo 243855
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-007119/2015 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-029719/2015 - MARIA WILLIAM DE CARVALHO FREITAS
- Idem.
PROC. Nº. 1500-015122/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL / GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência
Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-015158/2016 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Idem.
PROC. Nº. 1500-015374/2016 - GERSON BUARQUE FRAGA - Idem.
PROC. Nº. 1500-013690/2016 - GEFIS / CHEFIA DO IPVA - SEFAZ/AL - À
Gerência Administrativa.
Publique-se.
Protocolo 243856
PROC. Nº. 1500-008988/2016 - SINDICATO DOS CONCESSONÁRIOS
E DISTRIBUIDORA VEÍCULOS DO ESTADO DE ALAGOAS - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-011837/2016 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-006863/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA
- Idem.
PROC. Nº. 1500-016681/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
8 de junho de 2016
PROC. Nº. 1800-004721/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-016674/2016 - ELETROBRAS/DFG - À Gerência Executiva de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-016523/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO
GOUVEIA ALAGOAS - À Gerência Administrativa.
Publique-se.
Publique-se.
Protocolo 243857
O SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-016136/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro
Estadual - STE.
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
Publique-se.
Protocolo 243859
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016 OS
PROC. Nº. 1500-016345/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - Autorizo o deslocamento dos servidores
CRISTIANO SAMPAIO VALÕES DA ROCHA - Agente Controlador de
Arrecadação, matrícula nº 81.959-0 e LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA
- Agente Controlador de Arrecadação, matrícula nº 81.850-0 - À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1700-004710/2015 - BENEDITO MENDONÇA SILVA - À Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP.
PROC. Nº. 1500-016356/2016 - RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO
NETO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-004107/2015 - JOSÉ BARBOSA FILHO - Idem.
PROC. Nº. 1500-012797/2014 - ERALDO LINS VIANA FILHO - Idem.
PROC. Nº. 1500-039050/2015 - COORDENADORIA SETORIAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1700-006592/2011 - EDIVALDO MILTON DE LIMA - À Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP.
PROC. Nº. 1700-002114/2011 - MANOEL FIRMINO DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1500-038562/2015 - SUBGESTOR DE FROTA - À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-016522/2016 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ALAGOAS - À Escola Fazendária.
PROC. Nº. 1500-016668/2016 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência
Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Publique-se.
Protocolo 243861
Protocolo 243875
EDITAL GJ N.º 233/2016
EDITAL
Fica ELIANE P. DA SILVA - ME, Caceal nº 24.841.858-0, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.471/2016, pela qual foi
julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.02942-001, de 25/09/2013.
PROCESSO:
1500-032787/2013; anexo(s) 1500-001507/2014; C.J. nº.
24.410/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.02942-001, protocolizado em 25/09/2013
AUTUADA: ELIANE P. DA SILVA - ME
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.841.858-0
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.175.017/0001-30
AUTUANTE: Normando de Campos Doria
JULGADORA FISCAL: Solymar Correia Alves
GERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 20.471/2016
EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ESPECIAL - FALTA DE ESCRITURAÇÃO
DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Ausência de
comprovação do fato ilícito. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Dispensa legal
de reexame necessário - artigo 48, §2º, II, Lei Estadual nº. 6.771/06. Por todo o
exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06
decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado
no Auto de Infração nº. 70.02942-001 protocolizado em 25/09/2013, devido à
ausência de provas. Considerando as normas do artigo 48, § 2º, II, Lei Estadual nº.
6.771/06 descabe reexame necessário da presente decisão. Publique-se. Registrese. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIANE PRAZERES DA SILVA
CPF/MF Nº 700.754.934-04
ENDEREÇO: R SANTA TEREZINHA 06
BARRO DURO
CEP: 57.046-000
Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de maio de 2016
Protocolo 243878
EDITAL
Fica BELA BIJUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME, Caceal nº
24286678-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.472/16,
pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE (extinto pelo pagamento) o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.53912-001,
de 05/02/2016.
24
8 de junho de 2016
Diário Oficial
PROCESSO:
SF-003294/2016; anexo(s) SF-009443/2016; C.J.
25.354/2016
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.53912-001, protocolizado em 05/02/2016
AUTUADO: BELA BIJUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24286678-6
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 18.251.409/0002-27
AUTUANTE: Luiz Alberto Oliveira Leal
JULGADOR FISCAL: José Edson Lima e Silva
nº
DECISÃO Nº 20.472/16
EMENTA - ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. MERCADORIAS TRIBUTADAS.
(1) Defesa logrou provar a improcedência da acusação no tocante à nota fiscal
eletrônica nº 932, devidamente registrada no livro fiscal. (2) Infração caracterizada
em relação aos demais documentos fiscais. (3) LANÇAMENTO PROCEDENTE
EM PARTE. (4) Após a defesa, o contribuinte reconheceu a procedência parcial do
lançamento, efetuando o pagamento do crédito tributário com a multa reduzida nos
termos do art. 73, II, “a”, da Lei Estadual nº 5.900/96 e demais acréscimos legais.
(5) Extinção do crédito tributário. (6) Encerramento do processo administrativo
tributário com julgamento do mérito, nos termos dos arts. 17, V, 22, I, e 28, §4º,
I, da Lei Estadual nº 6.771/06. Ante o exposto, e com fulcro no art. 17, V, 22,
I, e 28, §4º, I, da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular decide julgar: (1)
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário consignado no
Auto de Infração nº 70.53912-001, protocolizado em 05/02/2016, totalizando o
crédito tributário no montante de R$ 4.099,77 (quatro mil e noventa nove reais
e setenta e sete centavos), correspondente a R$ 1.366,59 (um mil, trezentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) de ICMS e R$ 2.733,18 (dois
mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos) de multa; e (2) Extinto o
crédito tributário e, por conseguinte, o processo administrativo tributário, devido
ao pagamento realizado pelo sujeito passivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FERNANDA VICKY NATÁRIO SILVEIRA
BALTAZAR
CPF/MF Nº 077.194.644-94
ENDEREÇO: OTR ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA 122 AP
702
PONTA VERDE
CEP: 57.035-280
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SIMONE NATÁRIO SILVEIRA
CPF/MF Nº 442.409.104-04
ENDEREÇO: R ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA 122 E
PHARAON AP 702
PONTA VERDE
CEP: 57.035-280
D
.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBSON NATÁRIO SILVEIRA
CPF/MF Nº 621.366.824-15
ENDEREÇO: R ABDON ARROXELAS 338 APT. 201
PONTA VERDE
CEP: 57.035-380
Protocolo 243879
EDITAL
Fica CELITA BEZERRA DE ALBUQUERQUE LINS, CPF nº 177.902.984-53,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.473/2016, pela qual foi
julgado PROCEDENTE EM PARTE (extinto pelo pagamento) o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55529-001, de 10/12/2015.
Estado de Alagoas
PROCESSOS: 1500-043449/15; 1500-201982/15; 1500-001372/16 e CJ-25.286/16
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55529-001, protocolado em 10/12/2015
AUTUADO: CELITA BEZERRA DE ALBUQUERQUE LINS
INSCRIÇÃO NO CPF: 177.902.984-53
MUNICÍPIO: Maceió, AL.
AUTUANTE: Marcos Mouzart de Almeida Costa
JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira
EMENTA: ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de
Qualquer Natureza. 1- Falta de recolhimento do imposto na doação espécie; 2- a
acusada comprova que se trata de doação feita entre parente consangüíneo até o 2º
grau; 3- imposto devido sob alíquota de 2% (dois por cento) - artigos 163, II, 168,
I e 177, II da Lei nº 5.077/89, com redação da Lei nº 6.550/04; 4- LANÇAMENTO
PROCEDENTE EM PARTE; 5- EXTINÇÃO do crédito tributário, art. 156, I
do CTN: pagamento efetuado no curso do processo; 6- Procedimento Especial;
dispensado reexame necessário, art. 48, §2º, I da Lei nº 6.771/2006, com redação
da Lei nº7.078/09. DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei nº
6.771/2006, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento, levado a efeito por
meio do Auto de Infração nº 70.55529-001/2015, considerando que se trata de
doação feita entre parente consanguíneo até o 2º grau, nos termos dos artigos 163,
II, 168, I e 177, II da Lei nº5.077/89, com redação da Lei nº6.550/04; ao tempo em
que sentencia a EXTINÇÃO do crédito tributário, no valor total de R$2.280,00
(dois mil, duzentos e oitenta reais), PELO PAGAMENTO, porque efetuado o
recolhimento no curso do processo, com os acréscimos legais. Dispensado reexame
necessário, conforme comando do art. 48, §2º, I da Lei Nº 6.771 de 16/11/2006,
com redação da Lei nº 7.078/09. Registre-se, publique-se e intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CELITA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
LINS
CPF/MF Nº 177.902.984-53
ENDEREÇO: R VALDO OMENA 237 AP 701
PONTA VERDE
CEP: 57.035-170
Protocolo 243880
EDITAL
Fica MANOEL LINS DE ARAÚJO FILHO, CPF nº 087.495.824-53, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.474/2016, pela qual foi julgado
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.55333-001, de 23/11/2015.
PROCESSOS: 1500-040428/15; 1500-201429/15; 1500-001370/16 e CJ-25.287/16
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55333-001, protocolado em 23/11/2015
AUTUADO: MANOEL LINS DE ARAÚJO FILHO
INSCRIÇÃO NO CPF: 087.495.824-53
MUNICÍPIO: Maceió, AL.
AUTUANTE: Marcos Mouzart de Almeida Costa
JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira
EMENTA: ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de
Qualquer Natureza. 1- Falta de recolhimento do imposto na doação espécie; 2- o
acusado comprova que se trata de doação feita entre parente consangüíneo até o 2º
grau; 3- imposto devido sob alíquota de 2% (dois por cento) - artigos 163, II, 168,
I e 177, II da Lei nº 5.077/89, com redação da Lei nº 6.550/04; 4- LANÇAMENTO
PROCEDENTE EM PARTE; 5- EXTINÇÃO do crédito tributário, art. 156, I
do CTN: pagamento efetuado no curso do processo; 6- Procedimento Especial;
dispensado reexame necessário, art. 48, §2º, I da Lei nº6.771/2006, com redação
da Lei nº 7.078/09. DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei
nº 6.771/2006, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento, levado a efeito
por meio do Auto de Infração nº 70.55333-001/2015, considerando que se trata de
doação feita entre parente consanguíneo até o 2º grau, nos termos dos artigos 163,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
II, 168, I e 177, II da Lei nº 5.077/89, com redação da Lei nº 6.550/04; ao tempo
em que sentencia a EXTINÇÃO do crédito tributário, no valor total de R$720,00
(setecentos e vinte reais), PELO PAGAMENTO, porque efetuado o recolhimento
no curso do processo, com os acréscimos legais. Dispensado reexame necessário,
conforme comando do art. 48, §2º, I da Lei Nº 6.771 de 16/11/2006, com redação
da Lei nº 7.078/09. Registre-se, publique-se e intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOEL LINS DE ARAÚJO FILHO
CPF/MF Nº 087.495.824-53
ENDEREÇO: RUA VALDO OMENA 237
PONTA VERDE
CEP: 57.035-000
Protocolo 243881
EDITAL
Fica JIVALDO NUNES DE OLIVEIRA ME, Caceal nº 24.218.006-0, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.475/2016,
pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.28295-002, de 02/12/2014.
PROCESSO Nº: 1500-044937-14/015397-15 E CJ 25.143-15
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.28295-002, protocolado em 02.12.2014
AUTUADA: JIVALDO NUNES DE OLIVEIRA ME
MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.218.006-0
INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.878.731/0001-98
AUTUANTE(s): EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHO
JULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZA
GERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 20.475/2016
EMENTA:
ICMS.
OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA.
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO. Extravio de livros fiscais. Acusação embasada na presunção do art.
50, § 10, I, da Lei n.º 5.900/96. Inobservância da ordem preferencial estabelecida no
art. 11 e da norma contida do art. 12, III, “b”, ambos da Lei n.º 6.771/06. Ausência de
pressuposto de constituição válida do crédito tributário. LANÇAMENTO NULO
por falta de motivo. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no
art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06. Ex positis, por tudo mais que deste processo consta,
decide este Juízo Singular julgar NULO O LANÇAMENTO do crédito tributário
consignado no Auto de Infração n.º 90.10967-003 por falta de motivo, nos termos
do art. 2º, letra “d”, e parágrafo único, letra “d”, da Lei federal n.º 4.717/65. Por
fim, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao
Conselho Tributário Estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JIVALDO NUNES DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 636.072.124-49
ENDEREÇO: R PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 455
CENTRO
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL
CEP: 57.445-000
Protocolo 243882
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 30 /2016
Dispõe sobre a identificação das mercadorias ou prestações em equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do Convênio ICMS 25, de 8 de abril
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e o art. 58-A da Lei Estadual nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996, tendo em vista a publicação dos Convênios
ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015 e 25, de 8 de abril de 2016, resolve expedir
8 de junho de 2016
25
a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A partir de 1º de outubro de 2016, o contribuinte usuário de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 9/09,
de 3 de abril de 2009 e do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
deverá utilizar os seguintes códigos para identificar as mercadorias ou prestações
registradas em ECF:
I - Número Global de Item Comercial - GTIN (Global Trade Item Number) do
Sistema EAN.UCC;
II - Código Especificador da Substituição Tributária - CEST , quando for o caso;
III - Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH,
quando for o caso.
§ 1° Na impossibilidade de se adotar a identificação de que trata o inciso I, deverá
ser utilizado o padrão EAN - European Article Numbering e, na falta deste, admitese a utilização de código próprio do estabelecimento usuário.
§ 2º O código a ser utilizado para o registro das prestações observará a lista de
serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, admitindo-se a
utilização de acréscimos a partir do código previsto na referida lista.
§ 3º Os códigos devem estar indicados em Tabela de Mercadorias e Serviços
especificada na ER-PAF-ECF a que se refere a cláusula trigésima terceira do
Convênio ICMS 9/09.
§ 4º Os códigos CEST e NCM/SH, previstos no Convênio ICMS 92/15, de 20
de agosto de 2015, devem ser impressos no Cupom Fiscal no campo descrição
da mercadoria, a partir do primeiro caractere, da seguinte forma: #código
CEST#NCM/SH#descrição da mercadoria.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de junho de
2016.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 243887
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 29 /2016
Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina a
não incidência e a isenção do IPVA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O § 2º do art. 16 da Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. O requerimento para a concessão de isenção deve ser formalizado antes
do prazo previsto para o vencimento do imposto, observando-se que:
(...)
§ 2º Relativamente ao exercício de 2016, as isenções de que trata o art. 3º poderão
ser requeridas até o dia 30 de junho de 2016, para os veículos com finais de placas
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8.” (NR).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de junho de
2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 243888
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
21/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
26
8 de junho de 2016
RAIZ DO CNPJ
04.868.203
02.883.656
24.267.762
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
M. DA SILVA COSMÉTICOS - ME 1500-015451/2016
M J EUDOCIA DOS SANTOS - ME 1500-016410/2016
MR. GRÃO CAFETERIA E BISTRÔ
1500-016030/2016
LTDA – ME
Gerência de Cadastro, Maceió, 07 de Junho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL GECAD Nº 309/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital
abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou
sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL GECAD nº 021/2016
CACEAL: 24420747-0
RAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS DE A. SILVA - ME
Maceió, 01 de junho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 315/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e o que consta no Processo nº 1500-016752/2016.
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no
cadastro.
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro,
estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no
Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 24, incisos I do Decreto 3.481/2006,
combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
CACEAL: 24456564-3
RAZÃO SOCIAL: SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL GEFIS - Nº 036/2016
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 128523/2016,
OS 7058251, via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941126-2 BR, JO-509411316 BR, JO-50941129-3 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida
Diário Oficial
Estado de Alagoas
à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados,
dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Registro de Entradas de Mercadorias.
Livro Registro de Saídas de Mercadorias.
Livro Registro de Apuração do ICMS.
Livro Registro de Inventário.
Notas Fiscais de Aquisição (entradas) de mercadorias.
24074678-3
DIFER - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME
R ESMERALDINO MARINHO ESPIND.SOBRINHO,256. POÇO. MACEIO
-AL
SÓCIOS
3888517400
RICARDO MARTINS DO EIRADO
PC 13 DE MAIO 234 POÇO MACEIO-AL CEP:57025420
4356484460
JOAO PAULO MARTINS DO EIRADO
PCA PCA TREZE DE MAIO 234 POÇO MACEIO-AL CEP:57025420
GEFIS , 07 de junho de 2016.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Gerente de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7060854, OS
7060854, via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-37684438-0 BR, JO-37684440-2
BR, JO-37684442-0 BR, JO-37684441-6 BR, respectivamente, convoca a empresa
e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos
L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2016, sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro
de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITDOS:
Balanço Patrimonial
Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC
Documentos de outras Receitas e Despesas
Documentos Fiscais de Entrada
Documentos Fiscais de Saida
Duplicatas Ref. As Recebimentos e/ou Pagamentos
Livro Caixa
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Entrada de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Reg.Util.Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO
Livro de Razão
Outros Documentos Fisco/Contábil
24214258-3
BARRA BEBIDAS LTDA - ME
SIT MASSAGUEIRA,SN. POVOADO PEDRAS. MARECHAL DEODORO-AL
SÓCIOS
10123396450
MOARK DA SILVA SANTOS
R NOVA VILA 55 H BOM PARTO -AL CEP:57014210
10594616417
JEFFERSON JOSE DA SILVA SANTOS
R CICERO TORRES 477 LEVADA MACEIO-AL CEP:57017140
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7009015, OS
7009015, via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941094-2 BR, JO-509410956 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária /
EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário
de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2010 a 2014 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50,
§ 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Registro de Entrada de Mercadorias
Livro Registro de Saídas de Mercadorias
Livro Registro de Apuração do ICMS
Livro Registro de Inventário
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências
Notas Fiscais de Entrada
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias -Talonários de Notas Fiscais
24837748-5
ROBERTO JOSE DE LIRA - ME
R PEDRO LEAO,464. BAIXAO. ARAPIRACA-AL
SÓCIO
86028731404
ROBERTO JOSE DE LIRA
AV PEDRO LEAO 464 BAIXAO ARAPIRACA-AL CEP:57305330
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar
a Pauta da Sessão Ordinária n.º 23 que se realizará dia 14/06/2016 – (TERÇAFEIRA), na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.
PROCESSOS:
01) AI:9001975001; SF: 1500-2894/2011; CTE: 019/2016
DINO NORDESTE COMERCIO LTDA – ME
CACEAL: 24601796
DECISÃO CJ: 20.159/15– PROCEDENTE EM PARTE– RO/RN
AUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELO
RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA
AI: 9966473002; SF: 1500-030512/2007; CTE: 190/2015
MADEIREIRA CARLITO LTDA
CACEAL: 24077886
DECISÃO CJ: 20.159/15– NULO– RN
AUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHO
ADV. ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL 3.531
RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
02)
03) AI: 9009397001; SF: 1500-39822/2011; CTE: 281/16
ALPERMED DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 24104360
DECISÃO CJ: 20.254/2015– PROCEDENTE EM PARTE– RN
AUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICACIO FILHO
RELATOR: PAULO DE TARSO
04) AI: 7021483001; SF: 1500-39946/2013; CTE: 053/2016
VALDIR VIEIRA SAMPAIO - ME
CACEAL: 24832253
DECISÃO CJ: 20.332/16– AUTO IMPROCEDENTE – RN
AUTUANTE: AGENOR TENORIO DE HOLANDA JUNIOR
8 de junho de 2016
27
ADV. FILIPE MARINHO VITÓRIO CAVALCANTE OAB 9.389
RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
05) AI: 7025692-002; SF: 1500-013028/2014; CTE: 017/2016
SOCOCO AS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
CACEAL: 24000416
DECISÃO CJ: 20.075/2015– AUTO PROCEDENTE – RO
AUTUANTE: TANIA PINTO PAES REZENDE
ADV. THIAGO DE BARROS M. VASCONCELOS OAB/AL 7.372
RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
06) AI: 7025140002; SF: 1500-030744/2014; CTE: 214/2015
GERALMAX A COMERCIAL LTDA – EPP
CACEAL: 24600935
DECISÃO CJ: 20.131/15– PROCEDENTE– RO
AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOS
ADV. ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL 3.531
RELATOR: PAULO DE TARSO
Sala do CTE, em Maceió 07 de junho de 2016.
* Republicado por incorreção
GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇA
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS
– CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.80412007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Rita de Cássia Mafra Pires; com
a seguinte ementa:
EMENTA: ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01 CARGO
COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM – UNCISAL – 30HR. 01 CARGO COMO
MERENDEIRA- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDORA
NÃO COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.
REMESSA À CPAD.
Maceió/AL, 6 de junho de 2016.
Eu, Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Secretária Executiva, digitei.
Karla Maria Macêdo Aderne Martins
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos
– CAC
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.49182007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Josiane Rodrigues Liberato Bezerra; com a seguinte ementa:
EMENTA: ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01
CARGO COMO PROFESSORA – ARAPIRACA – 20HR. 01 CARGO COMO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO – 30HR – SESAU. SERVIDOR
COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. REMESSA À CPAD.
28
8 de junho de 2016
– CAC
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1335/
2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Carolina Raquel Mendes Monteiro;
com a seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACUMULO ILÍCITO DE CARGOS
DA SERVIDORA DE 02 CARGOS COMO ENFERMEIRA – 30HR – UNCISAL/
SESAU. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. ARTIGO 37, INCISO XVI,
ALÍNEA “C” DA CF. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EMENTA: SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS DO SERVIDOR.
01 CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM – SESAU E 01 CARGO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM – UNCISAL. SERVIDOR EXONERADO DO
CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM – SESAU- EM 01 DE AGOSTO DE
2015. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Maceió/AL, 6 de Junho de 2016.
– CAC
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.49182007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Josiane Rodrigues Liberato Bezerra; com a seguinte ementa:
EMENTA: ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01
CARGO COMO PROFESSORA – ARAPIRACA – 20HR. 01 CARGO COMO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO – 30HR – SESAU. SERVIDOR
COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. REMESSA À CPAD.
– CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo:
1700.6694/2015 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Giselle Silva Garrido;
EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CONSTATOU-SE QUE A
SERVIDORA ACUMULA ILICITAMENTE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01
CARGO COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM – SESAU – 30HR. 01 CARGO
COMO AGENTE COMUNITÁRIO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁCEIO.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAR
SE AS SITUAÇÕES CUMULATIVAS ERAM DE BOA OU MÁ-FÉ. REMESSA
À CPAD.
– CAC
1700.1087/2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Pedro César da Silva;
– CAC
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1184
/2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Lucivanio Lisboa da Rocha; com
a seguinte ementa:
EMENTA: SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS DO SERVIDOR.
01 CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E 01 CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO NA
PREFEITURA DE MACEIÓ. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE
AGENTE ADMINISTRATIVO – SEE EM AGOSTO DE 2009. PERDA DO
OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.1333/2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Flaviana Rosa Barbosa
Rabelo Santos; com a seguinte ementa:
EMENTA: SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS DA SERVIDORA.
02 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL – 30HR – UNCISAL/SEE. CARGOS
ACUMULÁVEIS – ART.37, XVI, CF. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.63212014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Rubens Pessoa de Barros; com a
seguinte ementa:
EMENTA: ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE 03 CARGOS PÚBLICOS.
02 CARGOS COMO PROFESSOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAPIRACA/SEE – 20HR. 01 CARGO COMO PROFESSOR – UNEAL – 40H.
SERVIDOR COMPARECEU A CONVOCAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO
REMESSA À CPAD.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
– CAC
1700.4930/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Luciana Marques da
Silva; com a seguinte ementa:
EMENTA: SERVIDORA DETENTORA DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01
CARGO DE PROFESSORA– 25HR –ARAPIRACA. 01 CARGO DE AUXILIAR
DE SERVIÇOS DIVERSOS– 40HR – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
QUANTO A POSSIBILIDADE DE ANDAMENTO OU SUSPENSÃO DOS
AUTOS.
– CAC
1700.8383/2007 Apenso 1700.640/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor
(a): Jorgeval Farias Lins; com a seguinte ementa:
EMENTA: SERVIDOR DETENTOR DE 02 CARGOS PÚBLICOS. 01 CARGO
DE PSICÓLOGO – 30HR – PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. 01
CARGO DE PERITO OFICIAL – 40HR- PERÍCIA OFICIAL. PERITO ESTÁ
SUJEITO A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – ART. 17, LEI ESTADUAL Nº 6.595
DE 14/04/2005. REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO – PGE PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.229/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta
no Processo de Nº: 41010-006682/2012.
RESOLVE:
I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08
janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula
nº.501.705-0.
II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº 9505, publicada no DOE de 15/10/2015, composta pelos Servidores:
NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, GENILDO JOSÉ DA SILVA, cargo de economista, matrícula nº
863.567-6, e WALESCA MARIA CAVALCANTE PAES, cargo: Relações Públicas, matrícula nº: 42772-1, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de
cumprimento ao item precedente
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução
processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS
PROC. 1700 - 004507/2011 –MARIA VERÔNICA ARAÚJO DE SOUZA – (...)
Ante ao exposto, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e
manifestação jurídica.
PROC. 1700 - 001431/2014 – ANTONIO DA SILVA MORAES – (...)Ante ao ex-
8 de junho de 2016
29
posto, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica.
PROC. 5502 - 001383/2008 – SEPLAG/AL - (...) Ante ao exposto, encaminhemse os autos do processo em epígrafe ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas S.A., para ciência.
PROC. 4799 - 000250 -2016 – CATARINA DE LABOURE PEREIRA SALES
– (...) Em atendimento ao Despacho DB/CC Nº 0134/2016 à fl. 17, a Superintendência de Administração de Pessoas – SAP junta cópia das fichas financeiras referentes ao período de 1992 a 1997, segundo fls. 26-33.Assim, retornem os autos a
Alagoas Previdência para ciência e providências complementares.Em atendimento
ao Despacho DB/CC Nº 0134/2016 à fl. 17, a Superintendência de Administração
de Pessoas – SAP junta cópia das fichas financeiras referentes ao período de 1992
a 1997, segundo fls. 26-33.Assim, retornem os autos a Alagoas Previdência para
ciência e providências complementares.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 07 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS
PROC. 1700 - 003452/2016 – PGE/AL - Ciente. De acordo. Sigam os autos à
Procuradoria Geral do Estado para ciência das informações prestadas e orientação
quanto à decisão judicial.
PROC. 1500 – 021467/2015 – LAUDICEIA GOMES PONCELL – (...) Dando
seguimento ao pleito, vão os autos ao Alagoas Previdência para informar o tempo
de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para análise e
PROC. 1500 – 038150/2015 – MARCO ANTÔNIO LEMOS BARROSO – (...) Assim, retornem os fólios processuais à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência
e ulteriores providências.
PROC. 2000 – 007556/2015 – JOSÉ MARIA DE ALARCÃO AYALLA – (...)
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Alagoas Previdência para informar o
tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos
via SICAP. Em ato contínuo, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para análise
e manifestação jurídica.
PROC. 1101 - 002879/2011 – TJ/BA – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os
autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil para ciência.
PROC. 34000 – 000057/2015 – NAELSON JOSÉ DOS SANTOS – (...) Ante ao
exposto, encaminhem-se os presentes autos ao Alagoas Previdência para ciência e
adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC. 1400 –002233/2015 – CARPIL – (...) Levado os autos a consideração da
Superintendência da Gestão Patrimonial, a mesma mediante despacho às fls. 49,
informa que não se opõe a Cessão de Uso, uma vez que se trata de um projeto social
que beneficiará as comunidades carentes e o desenvolvimento da região.Ante ao
exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e
Aquicultura – SEAGRI para ciência.
PROC. 1400 - 002250/2015 – COOPAGREAL – (...) Levado os autos a consideração da Superintendência da Gestão Patrimonial, a mesma mediante despacho às fls.
60, informa que não se opõe a Cessão de Uso, uma vez que se trata de um projeto
social que beneficiará as comunidades carentes e o desenvolvimento da região.
Ante ao exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Agricultura,
Pesca e Aquicultura – SEAGRI para ciência.
PROC. 1400 - 000081/2016 – UNICAFES/AL – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura –
SEAGRI para ciência.
PROC. 1400 - 001839/2007 – SEMUDH/AL - (...) A Superintendência de Administração de Pessoas por meio de sua Gerência de Análise e Instrução Processual
da Folha de Pagamento às fls. 09, apresenta as informações solicitadas.Ante ao exposto, retornem os autos à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
para ciência.
PROC. 1700 - 000100/2016 – ELIANE MARIA GOMES DA COSTA – (...) Diante do atendimento da supracitada Diligência por parte desta Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio, encaminhem-se os autos à Secretaria de
Estado da Fazenda para informar se o limite de gastos com pessoal encontra-se
ultrapassado no âmbito estadual, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme solicitado pela douta Procuradoria Geral do Estado às fls. 14.
PROC. 1800 - 000687/2014 – SELMA MARIA TOJAL LOPES – (...) Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Alagoas Previdência para informar o tempo
de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via
SICAP. Em ato contínuo, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para análise e
PROC. 1800 - 001960/2016 – SEDUC/AL – (...) Ante ao exposto, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e adoção dos procedimentos
no âmbito de sua competência.
30
8 de junho de 2016
PROC. 1800 - 001968/2016 – SEDUC/AL – (...) Ante ao exposto, retornem os
autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e adoção dos procedimentos
PROC. 1800 - 002667/2016 – SEDUC/AL – (...) Ante ao exposto, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e adoção dos procedimentos
PROC. 4101 - 008889/2015 – MARIA G. FREIRE – (...) Diante do atendimento
da supracitada diligência por parte desta Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio, retorme os autos Coordenadoria Jurídica da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL para ciência e procedimentos
complementares.
PROC. 4101 - 006978/2015 – VANESSA SOUZA LIMA VERÇOSA – (...) Ante ao
exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil para
apreciação e providências que se fizerem necessárias, inerentes ao Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC. 4101 - 013279/2015 – IRLA JEANNE SANTOS DE ARAÚJO – (...) Ante
ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil
para apreciação e providências que se fizerem necessárias, inerentes ao Chefe do
Poder Executivo Estadual.
PROC. 4701 - 000978/2016 – RISALVA VERÇOSA DE MOURA – (...) Restando
atendido o pedido supra, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para as
providências no âmbito de sua competência.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 06 DE JUNHO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. 20105-009564/2014 – JOSÉ ROSINALDO BRAZ DA SILVA – Retornem
os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e providencias no âmbito
de sua competência.
PROC. 20105-010131/2014 – MAXWEL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA –
Idem.
PROC. 20105-009600/2014 – RENATO WELLINGTON VITOE DA SILVA –
Idem.
PROC. 20105-009978/2014 – FERNANDO ANTONIO DA SILVA FREITAS Idem.
PROC. 20105-010380/2014 - ELZIVETE DA SILVA SANTOS - Idem.
PROC. 20105-010731/2014 - VERONICA MARIA BANDEIRA DE SOUZA Idem.
PROC. 20105-010288/2014 – HELDER FARIAS DE MEDEIROS FILHO - Idem.
PROC. 20105-009296/2014 – GILVAN BARROS DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-008407/2014 – ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETO Idem.
PROC. 20105-000518/2015 – URANIO VELOSO DOS SANTOS - Idem.
PROC. 20105-010516/2014 – SILVIO SOUTEBAN SOUZA MARANHÃO Idem.
PROC. 20105-008189/2014 – JOSE MESSIAS SANTOS DE LIMA - Idem.
PROC. 20105-010403/2014 – LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SILVA - Idem.
PROC. 20105-009784/2014 – PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA - Idem.
PROC. 20105-000863/2015 – JOÃO ELIAS DO NASCIMENTO - Idem.
PROC. 20105-010639/2014 – REJANE SANTOS DOS ANJOS - Idem.
PROC. 20105-009443/2014 – JOSE MARQUES DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009900/2014 – JUDINALDA FARIAS CARDOSO - Idem.
PROC. 20105-010270/2014 – MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA - Idem.
PROC. 20105-009973/2014 – FLAVIO LUIZ DE ALMEIDA - Idem.
PROC. 20105-009525/2014 – ALEXSANDER LIMA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-010134/2014 – FABIO ANDRE TENORIO - Idem.
PROC. 20105-010073/2014 – MARCIO ANDRE MARINHO DE BRITO - Idem.
PROC. 20105-010383/2014 – NAGIBE CARDOSO DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-010842/2014 – MARIA SANDRA MENEZES DE BARROS Idem.
PROC. 20105-008986/2014 – EVERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Idem.
PROC. 20105-009564/2014 – JOSE RINALDO BRAZ DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-001453/2015 – DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - Idem.
PROC. 20105-009001/2014 – VALFRIDO DA SILVA LIBARDI - Idem.
PROC. 20105-008430/2014 – VANIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Idem.
PROC. 20105-010192/2014 – ANILTON MENEZES DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009207/2014 – MARCIO LOPES DOS SANTOS SILVA - Idem.
PROC. 20105-010578/2014 – JOSE ALDIR DE MORAES GOMES - Idem.
PROC. 20105-010060/2014 – CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009142/2014 – JOSE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO
- Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. 20105-003915/2015 – AMANDA NASCIMENTO SILVA - Idem.
PROC. 20105-000147/2015 – CARLOS RODOLFO DE FARIAS COSTA - Idem.
PROC. 20105-010049/2014 – JAILTON BUARQUE DE GUSMÃO - Idem.
PROC. 20105-010399/2014 – NILSON LOPES DE ALMEIDA - Idem.
PROC. 20105-009491/2014 – MARIA REJANE GALVÃO DE LIMA - Idem.
PROC. 20105-009400/2014 – ALLISSON SOARES SILVA - Idem.
PROC. 20105-009553/2014 – CARLOS CAETANO ALVES - Idem.
PROC. 20105-010002/2014 – AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009772/2014 – LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Idem.
PROC. 20105-010306/2014 – FLAVIO AMORIM DE BRITO - Idem.
PROC. 20105-009343/2014 – YUOLAMO DE CARVALHO GAMA - Idem.
PROC. 20105-010080/2014 – EVEREST GOMES TENORIO - Idem.
PROC. 20105-010708/2014 – JUCIMARIO DE SANTANA DOS SANTOS Idem.
PROC. 20105-008515/2014 – ALMIR OLIVEIRA - Idem.
PROC. 20105-009568/2014 – LUCIANO FERREIRA ALBUQUERQUE - Idem.
PROC. 20105-010712/2014 – PETRUCIO CARLOS DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-008823/2014 – MARIA JACQUELINE PEIXOTO GERBASE Idem.
PROC. 20105-010051/2014 – NILSON FERREIRA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-010194/2014 – JACKSON COUTO LOUREIRO - Idem.
PROC. 20105-010592/2014 – JOSE RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO Idem.
PROC. 20105-010407/2014 – ASCLEPIADES ALCIDES DOS SANTOS - Idem.
PROC. 20105-009753/2014 – JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO - Idem.
PROC. 20105-010506/2014 – HELIO JORGE LISBOA - Idem.
PROC. 20105-010345/2014 – CARLOS MAGNO SILVA MARTINS - Idem.
PROC. 20105-008444/2014 – FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE AQUINO
- Idem.
PROC. 20105-009496/2014 – MONICA MELRY SILVA - Idem.
PROC. 20105-008487/2014 – EDMILSON MORORO TORRES - Idem.
PROC. 20105-010614/2014 – PEDRO JONAS DOS SANTOS MOREIRA - Idem.
PROC. 20105-009415/2014 – ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES - Idem.
PROC. 20105-003660/2015 – MICHELLY ROCHA RIBEIRO – Idem.
PROC. 20105-009401/2014 – JORGE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - Idem.
PROC. 20105-009475/2014 – EDVALDO PEREIRA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-010041/2014 – ELSON DE SIQUEIRA MELO - Idem.
PROC. 20105-010175/2014 – CLAUDIO SILVA CEZAR – Idem.
PROC. 20105-010281/2014 – ROGERIO DE ARAUJO FERREIRA - Idem.
PROC. 20105-009315/2014 – THIAGO DA ROCHA RODRIGUES ROSA - Idem.
PROC. 20105-010278/2014 – PEYVISSON VILELA DE FREITAS - Idem.
PROC. 20105-010387/2014 – CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA - Idem.
PROC. 20105-010424/2014 – CICERO BARROS DE SOUZA - Idem.
PROC. 20105-010092/2014 – ARLENO JOSE DIAS FARIAS - Idem.
PROC. 20105-009357/2014 – FLAVIO JOSE FERREIRA DE MELO - Idem.
PROC. 20105-009531/2014 – ANISIO RAMOS FILHO - Idem.
PROC. 20105-009018/2014 – GEANE ALVES DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009881/2014 – JORGE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Idem.
PROC. 20105-010504/2014 – CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO - Idem.
PROC. 20105-010676/2014 – CRISTINES CANUTO DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009410/2014 – MOACIR TIMOTEO GUEDES DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-010389/2014 – NANCY REIS DUARTE - Idem.
PROC. 20105-009577/2014 – ANTONIO PAULO VITORINO - Idem.
PROC. 20105-009756/2014 – KENNEDY CARLOS C. DE OLIVEIRA - Idem.
PROC. 20105-000113/2015 – NELSON FEITOZA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-004009/2015 – MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA - Idem.
PROC. 20105-000252/2015 – ALLAN COSTA MOURA - Idem.
PROC. 20105-002211/2015 – GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - Idem.
PROC. 20105-000192/2015 – MARLON BRANDÃO SANTOS - Idem.
PROC. 20105-010618/2014 – JOSEILDO AMARO DOS SANTOS - Idem.
PROC. 20105-000563/2015 – FRANCOIS CEVERT DE SIQUEIRA FERNANDES - Idem.
PROC. 20105-003914/2015 – PETER CHALES NASCIMENTO SILVA - Idem.
PROC. 20105-008641/2014 – EDVAN VIVEIROS DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009462/2014 – JOSE GONÇALO MOURA DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009472/2014 – GIOVANNI SILVA FIALHO - Idem.
PROC. 20105-009901/2014 – FABIANO FREIRE DUARTE - Idem.
PROC. 20105-010374/2014 – MARCIO ADRIANO ALVES DE LIMA - Idem.
PROC. 20105-010421/2014 – GILBERTO MARQUES DOS S. JUNIOR - Idem.
PROC. 20105-009860/2014 – JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO - Idem.
PROC. 20105-010458/2014 – THIAGO F. DE ASSIS L. DOS SANTOS - Idem.
PROC. 20105-009966/2014 – DENILMA DE SOUZA FERREIRA - Idem.
PROC. 20105-009418/2014 – JORGE SAMUEL DE OLIVEIRA - Idem.
PROC. 20105-009813/2014 – CARLOS JOSE DE SANTANA - Idem.
PROC. 20105-009468/2014 – SERGIO LOPES SILVA - Idem.
Estado de Alagoas
PROC. 20105-010054/2014 – ROSIVAL ESTEVÃO GOMES - Idem.
PROC. 20105-009399/2014 – ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA - Idem.
PROC. 20105-009899/2014 – ARNALDO VIEIRA MACIEL NETO - Idem.
PROC. 20105-010209/2014 – ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA - Idem.
PROC. 20105-009975/2014 – JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Idem.
PROC. 20105-010466/2014 – SUELAN MARCIA ALELUIA PALMEIRA - Idem.
PROC. 20105-010456/2014 – JOSIVALDO SILVA DE MELO - Idem.
PROC. 20105-003800/2015 – BRUNO JUSTINO DO NASCIMENTO - Idem.
PROC. 20105-004001/2015 – VERA LUCIA OLIVEIRA MELO - Idem.
PROC. 20105-004057/2015 – ANTONIO JOSE FON DE JESUS - Idem.
PROC. 20105-010485/2014 – GERALDO TAVARES FAUSTO JUNIOR - Idem.
PROC. 20105-010382/2014 – GEDIVALDO SILVA REMIGIO COSTA - Idem.
PROC. 20105-004277/2015 – EDJACKSON VIEIRA DE LIMA - Idem.
PROC. 20105-010117/2014 – MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO - Idem.
PROC. 20105-010376/2014 – MARCOS ANTONIO DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-009419/2014 – LAERT DA SILVA LEÃO - Idem.
PROC. 20105-007795/2014 – MERCIA LUCIA CABRAL DA SILVA - Idem.
PROC. 20105-004338/2015 – ERICK RAPHAEL DE AGUIAR TENORIO - Idem.
PROC. 20105-009505/2014 – ALEX CRISTIANO DA SILVA LIMA - Idem.
PROC. 20105-010031/2014 – EDUARDO FELIPE TRINDADE COSTA - Idem.
PROC. 20105-004370/2015 – HENRIQUE TELES NETO - Idem.
PROC. 20105-009272/2014 – ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Idem.
PROC. 20105-010283/2014 – GUSTAVO DYOGENNES NOGUEIRA DE SÁ –
Idem.
PROC. 20105-009961/2014 – ALOISIO BARBOSA DE LIMA - Idem.
PROC. 20105-004119/2015 – ANTONIO LUIZ DA SILVA – Idem.
PROC. 20105-009980/2014 – JORDÃO ALVES DE FREITAS - Idem
SÔNIA MARIA DA COSTA
.
integram o Processo Administrativo nº 3300-197/2016, fica, por força deste
instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$
103.412,90 (cento e três mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos), no
período de Novembro / 2013 a Novembro / 2014, com fator de correção de 1,1494,
que representa um valor de R$ 15.449,89 (quinze mil, quatrocentos e quarenta
e nove reais e oitenta e nove centavos), passando, conseqüentemente, seu saldo
contratual para R$ 118.862,79 (cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e setenta e nove centavos), e o valor global consolidado do contrato para R$
1.332.903,20 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e três reais e
vinte centavos), de conformidade com a planilha orçamentária consolidada que
integra o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do
art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na
Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes
deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de
Trabalho: 15.451.0213.3247.0000 - Implementação de Ações de Infraestrutura
e Equipamentos Públicos nos Municípios, no Elemento de Despesa: 4.4.90.51
(Obras e Instalações), PI: 004493 - Todo o Estado, Fonte de Recurso do Estado de
Alagoas e Recurso Federal, do orçamento vigente da SEINFRA
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e
forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.
Maceió, 02 de junho de 2016.
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
Paulo Guilherme Ataíde Acioli
MIRANDA CONSTRUTORA LTDA.
Protocolo 243373
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA Nº 307 /2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e de acordo com a instrução do Processo 33001023/2016 RESOLVE designar o Engenheiro CARLOS AUGUSTO CALHEIROS
MARTINS, matrícula nº 100.107-8, CPF nº 133.798.874-04, CREA 020320260-0
para fiscalizar as obras e serviços de Esgotamento Sanitário da Cidade de Marechal
Deodoro/AL, objeto do Contrato nº 52/2014-CPL/AL.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-350/2015
A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares
e na forma preceituada no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando
o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída
pelo Decreto nº 46.482 de 05.01.2016, publicado no D.O.E. de 06.01.2016, na
conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, RATIFICA o procedimento e
resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. IV da Lei Federal
nº 8.666/93, para a contratação da empresa Construaço Estruturas Metálicas Ltda.,
com preço global no valor de R$ 871.978,82 (oitocentos e setenta e um mil,
novecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), cujo objeto é a execução
das obras e serviços de Recuperação e Reforma de Áreas Danificadas do Estádio
Rei Pelé, em Maceió / AL.
MARIA APARECIDA DE OLIVIEIRA BERTO MACHADO
Secretária de Estado
Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama
31
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Gabinete do Secretário, 07 de junho de 2016.
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 243753
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 65/2013 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-197/2016
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 65/2013
- CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA
MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA., PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO ESTÁDIO
REI PELÉ, EM MACEIÓ / AL.
Em atendimento aos pronunciamentos do Gerente de Planejamento de Projetos
Especiais, Eng.º Felipe Gustavo Marques Lima Alves, do Superintendente de
Projetos Especiais, Sr. Teógenes Moura Café e do Superintendente Especial
de Projetos Especiais e Infraestrutura Hídrica, Sr. Francisco Alzir Lima, e
devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria
Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as instruções que
Protocolo 243746
.
.
.
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento
Urbano - SETRAND
PORTARIA Nº 29 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano SETRAND, o servidor que fiscalizará as Obras e Serviços de Melhoria na Mobilidade
Urbana de Comunidades carentes na Região Metropolitana de Maceió/AL, com
Implantação e Recuperação de Escadarias, Escadarias Drenagens, Pontilhões,
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 03.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da
Constituição do Estado de Alagoas, e;
Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que
estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços
32
8 de junho de 2016
de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a fiscalização das obras e serviços de melhoria na Mobilidade
Urbana de comunidades carentes na Região Metropolitana de Maceió/AL, com
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 03, sem
prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor:
Marcelo de Carvalho Santos, Engenheiro Civil, CREA nº 5085-D, ocupante do
cargo de Superintendente de Obras Metropolitanas, Nível SUP-2, Matrícula nº 582, inscrito no CPF nº 454.314.424-49.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretário de Estado
-SETRAND-
Protocolo 243884
PORTARIA Nº 30 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 08, sem
prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor:
Marcelo de Carvalho Santos, Engenheiro Civil, CREA nº 5085-D, ocupante do
cargo de Superintendente de Obras Metropolitanas, Nível SUP-2, Matrícula nº 582, inscrito no CPF nº 454.314.424-49.
-SETRAND-
Protocolo 243885
PORTARIA Nº 31 DE 30 DE MAIO DE 2016.
Passeios e Muros de Contenção, compreendendo a Região Administrativa 06,
sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte
servidor: Paulo Jorge Bandeira de Souza, Engenheiro Civil, CREA nº 0203347617, ocupante do cargo de Assessor Especial de Obras, Nível ASE-1, Matrícula nº
80-9, inscrito no CPF nº 099.288.984-72.
-SETRAND-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PORTARIA/SEMARH Nº 257/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - SEMARH, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência
prevista pela Lei nº. 5.965, de 10 de novembro de 1997, pelas Leis Delegadas de n.°
32 de 23 de abril de 2003 e n.º 47 de 10 de agosto de 2015 e o disposto no Decreto
n.º 06 de 23 de janeiro de 2001, com as alterações do Decreto n.º 170 de 30 de maio
de 2001 e o que consta nos Processos n.º 23010-00039/2013, 23010-00732/2014 e
23010-01068/2015 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 361/2015, resolve que:
Art. 1º Fica revogada a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
(Autorização de Uso), concedida ao Consórcio OAS/Mendes Júnior, CNPJ:
11.860.055/0001-98 pela Portaria 78/2013 – SRH/SEMARH, publicada no diário
oficial no dia 18 de fevereiro de 2013, para a captação de água a fio d’água, em um
manancial afluente ao rio Jacuípe, localizado na faixa de servidão da BR-101, zona
rural do município de Novo Lino, Estado de Alagoas, para fins de Compactação
de rodovia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HIDRICOS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO
.
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA Nº 46/2016 DE 06 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais com fulcro no que dispõe a Lei Delegada nº 44 de
09 de abril de 2011, o art. 37, XXI, da Constituição Federal, Resolve:
Art. 1º Nomear o comitê Gestor Estadual de Prevenção ao Uso indevido de Álcool
e outras Drogas para gerenciar os núcleos Municipais de Prevenção ao uso indevido de Álcool e outras Drogas, que será composta pelos seguintes, sob a presidência
do primeiro:
I – Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo – Secretaria de Estado de Prevenção à
Violência - Superintendente de Políticas Sobre Drogas – Matricula nº 220-8 (Presidente);
II – Samylla Mayra Hortêncio Gouveia – Secretaria de Estado de Prevenção à
Violência - Gerente de Programas de Prevenção e Reinserção Social e Produtiva –
Matricula nº 233-0 (Suplente);
III - Mônica Valéria Pimentel Cardoso – Secretaria de Estado da Educação - Técnico Pedagógico da Supervisão de Integração de Escola e Comunidade – Matricula
nº 825165-7 (Titular);
IV – Maria Catarina Vieira de Farias – Secretaria de Estado da Educação - Técnico
Pedagógico da Supervisão de Integração de Escola e Comunidade – Matricula nº
826502-0 (Suplente);
V – Maria Santos Brasil – Secretaria De Estado Da Assistência e Desenvolvimento
Social – Assistente Social - Matrícula n° 42789-2 (Titular);
VI – Simone Maria de Souza Sampaio - Secretaria De Estado Da Assistência e
Desenvolvimento Social – Assistente Social - Matrícula nº 42768-3 (Suplente);
VII – Rosa Augusta oliveira Rodrigues de Melo – Secretaria de Estado da Saúde Coordenadora da Área Técnica de Álcool e outras Drogas - Matrícula nº 52908-3
(Titular);
VIII – Adriana Reis de Barros – Secretaria de Estado da Saúde- Coordenadora da
Saúde Mental Infanto Juvenil –– Matrícula nº23246600 (Suplente)
Art. 2º O presente Comitê terá vigência durante o exercício de 2016 a 2019 ou até
publicação de nova portaria sobre o mesmo tema;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia da sua publicação.
Maceió, 06 de Junho de 2016.
Protocolo 243886
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-569/2016
Tipo: Menor preço Total.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Serviços de Pintura
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item
01
Quant
01
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 10653 / 2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PROPATILNITRATO 10 MG.
BISOPROLOL 2,5 MG.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 07 de junho 2016.
JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador / NAPJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Isabella Christiny Pessoa Dos Santos Nepomuceno
Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-606/2016
Tipo: Menor preço Total.
Objeto: Aquisição e confecção de camisas.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
01
Informatizada para Gestão de Unidade de Saúde - SIGUS, para atender a rede
estadual de saúde.
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Especificação
Serviços de Pintura Decorativa em fachada, lateral
e recepção de acordo com as especificações constante no TR.
Especificação
Camisas brancas em algodão com
impressão colorida
33
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3315-3033
Item
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Tipo
Quant
UN
120
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3315-1876
Maceió, 07 de junho 2016.
Isabella Christiny Pessoa Dos Santos Nepomuceno
Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.
Processos nº 2000 / 10666 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 5 MG/100 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10796 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: INSULINA GLARGINA 100 UI/ML.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
ATO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
Revogo com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93 o Pregão
125/2013 - SESAU, que teve por objeto a Aquisição de Equipamentos Hospitalares
destinados ao Hospital Clodofo Rodrigues de Melo, oriundo do Processo
Administrativo nº. 2000/1764/2011 - CGAE, conforme informação do SECAPRE,
no despacho constante nos autos, tendo em vista que a empresa vencedora do
item 04 não mantem os preços em virtude do prazo de validade de suas propostas
estarem defasados conforme previstos na lei e no edital.
Processos nº 2000 / 10825 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: IMUNOGLOBULINA ANTITIMÓCITO 25
MG/5 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
Maceió, 31 de maio de 2016.
Secretária de Estado da Saúde
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/10165/2016;
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução
Processos nº 2000 / 10851 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: FRESUBIN LIPID DRINK. FORTICARE.
34
8 de junho de 2016
PROSURE.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 10986 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: FRESUBIN LIPID DRINK. FORTICARE.
PROSURE.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11015 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: TEMOZOLOMIDA 100 MG.
TEMOZOLOMIDA 250 MG. TEMOZOLOMIDA 5 MG. TEMOZOLOMIDA 20
MG.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11037 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: RITUXIMABE 500 MG. RITUXIMABE
100 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 11237 /2016;
Objeto: Aquisição de: VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA (47 UND)
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 11240/2016;
Objeto: Aquisição de : VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA (23 UND)
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11311 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: INSULINA GLARGINA 100 U/ML.
INSULINA ASPARTE 100 UI/ML. FITAS PARA AFERIÇÃO DA GLICEMIA
CAPILAR. AGULHAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA 4 MM.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 11963 /2016;
Objeto: Aquisição de: PRÓTESE MODULAR PARA M.I.D. TRANSBIAL, COM
ENCAIXE TSWB LAMINADO EM FIBRA DE CARBONO, INTERFACE EM
SILICONE COM 2 ANÉIS DE VEDAÇÃO.
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11911 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: SULFATO DE GLICOSAMINA +
SULFATO SÓDICO DE CONDROITINA. HIALURONATO DE SÓDIO 2,0
MG/2,0 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-6245.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 016/2016–SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA: VALQUIRIA DA SILVA
RIBEIRO – ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS
CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU.
Processo Administrativo: 2000.2404.2015 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE
ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978,
CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por sua Secretária,
Sra. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
inscrita no CPF sob o nº. 309.846.294-91, conforme autorização governamental
publicada no Diário Oficial do Estado em 15/12/2015;
CONTRATADA: A empresa VALQUÍRIA DA SILVA RIBEIRO – ME, inscrita
no CNPJ (MF) sob o nº. 16.731.114/0001-41 e estabelecida na Rua Gen. Andrade
Neves, 90 – Conj. 105 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-210,
Tels. (51). 3336-6008, E-mail: [email protected], representada por
seu representante legal, Sr. Márcio da Silva Ramos, inscrito no CPF sob o nº.
366.423.470-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
procuração.
OBJETO: aquisição de material gráfico, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº SESAU – 017/2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de junho de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2016 contados da data de
publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e
quinhentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade:
510023 – Secretaria de estado de Saúde; Fonte: 120 – Transferências do SUS;
Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000 – Manutenção e Abastecimento
dos Serviços Assistenciais do SUS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de
consumo; Plano Interno: 35543 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 06 de junho de 2016
Secretária de Estado da Saúde de Alago
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº.
2000/ 19459/2014, pelo Pregoeiro Hailton Marque de Oliveira da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria Geral do Estado e em
conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II
do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário
de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 019/2015,
que trata da Aquisição de Cabines de Segurança Biológica, para a Secretaria de
Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Laboratório Central de Saúde Pública de
Alagoas - LACEN em favor de:
CONTROLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS
LTDA – CNPJ: 09.610.464/0001-94, situada na Rua Zulmiro Trevisani, nº 776,
Jardim São Judas Tadeu, Sumaré, São Paulo, vencedora do Lote 01, no valor de sua
proposta em R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos
referentes à contratação pretendida.
Maceió, 18 de maio de 2016.
8 de junho de 2016
35
RESOLUÇÃO Nº 002/2016, de 19 de abril de 2016.
2ª Comissão Intergestores Regional
“Aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde de Alagoas para
o período 2016-2019 e o Plano de Educação Permanente da 1ª Macrorregião de
Saúde de Alagoas (2016-2019).”
A Comissão Intergestores Regional da 2ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
A Portaria/GM nº 1996 de 20 de agosto de 2007 que orienta e regulamenta a
implementação da Política de Educação Permanente em Saúde;
A Resolução CIB n° 44 de 17 de setembro de 2007, que aprova a criação das
Comissão Estadual de Integração Ensino Serviço-CIES;
A Resolução CIB n° 10, de 14 de fevereiro de 2011: Aprova que a Resolução CIB
n° 44 de 17 de setembro de 2007 passe a vigorar conforme o seu texto original.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde de Alagoas
para o período 2016-2019 e o Plano de Educação Permanente da 1ª Macrorregião
de Saúde de Alagoas (2016-2019).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Maceió, 19 de abril de 2016.
LENISE BARBOSA ABREU
Representante da Secretária de Estado da Saúde
NILZA MARIA ROGÉRIO MALTA DE OLIVEIRA
Coordenadora da 2ª CIR
RESOLUÇÃO Nº 003/2016, de 05 de maio de 2016
2ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
“Dispõe sobre a redistribuição de leitos de Saúde Mental na 2ª Região de Saúde,
com a implantação e habilitação de 04 leitos no Hospital Geral Luiz Arruda, em
Matriz de Camaragibe, segundo diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial –
RAPS”.
Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
PORTARIA/SESAU Nº 2729/2016
As disposições contidas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 1553/2016, RESOLVE retificar a
Portaria nº 288/2016 de 10/03/2016, que resolveu conceder diárias em favor do(a)
servidor(a) RAIMUNDO NONATO DE O. COSTA, CPF: 088.015.684-87.
A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção
Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
ONDE SE LÊ:
A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012 que define as normas de funcionamento
e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso
de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
“N° DE DIÁRIAS: 3.5 (Três e meia) diária(s)”
LEIA-SE:
“N° DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia) diária(s)”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de junho de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
A Portaria nº 1.615, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os
artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define
as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência
para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da
Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e
de custeio;
36
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O Relatório Técnico da Supervisão de Atenção Psicossocial da SESAU, de 09 de
março de 2016, que apresenta parecer favorável para redistribuição de leitos, com a
implantação e habilitação de leitos de Saúde Mental no Hospital Geral Luiz Arruda;
Saúde – SUS:
As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 2ª
Comissão Intergestores Regional/CIR, realizada em 05 de maio de 2016.
CONSIDERANDO:
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a redistribuição de leitos de Saúde Mental na 2ª Região de
Saúde, com a implantação e habilitação de 04 leitos de Saúde Mental, no Hospital
Geral Luiz Arruda-CNPJ: 10.575.743/0001-90, CNES: 20091261, em Matriz do
Camaragibe, segundo diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;
02 leitos (masculino) e 02 leitos ( feminino).
Este serviço será de referência para a 2ª Região de Saúde.
Maceió – AL, 05 de maio de 2016.
As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 8ª
Comissão Intergestores Regional/CIR, realizada em 14 de abril de 2016.
RESOLVE:
NILZA MARIA ROGÉRIO MALTA DE OLIVEIRA
Representante da Gestora Estadual de Saúde
5ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
JOSIVALDO PEREIRA NASCIMENTO
Coordenador da 8ª CIR
(*) TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 08.076.127/0009-53, no valor de R$ 8.650,80 (oito mil, seiscentos e cinquenta
reais e oitenta centavos), visando a aquisição de 540 unidades de Comprimido de
CINACALCETE 30MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 071009-58.2014.8.02.0001,
concedida a MARIA CÍCERA MOURA BARROS DIAS, conforme processo
administrativo nº. 2000-23.443/2015, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso
IV, da Lei nº.8.666/93.
(*) Republicado por incorreção.
RESOLVE:
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.0328/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PRIMEIROS SOCORROS
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
8ª Comissão Intergestores Regional
Plácido de Bacco Jr.
Assessor Técnico
Mat. 76-0
GLÁUCIA LÚCIA SANTOS TORRES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
descrito:
Processo nº 2900.0651/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE
FARDAMENTO
Prazo para envio de proposta: 1 (um) dia útil, a partir desta publicação.
04/06/2016
05/06/2016
10/06/2016
11/06/2016
12/06/2016
17/06/2016
18/06/2016
19/06/2016
24/06/2016
25/06/2016
26/06/2016
Mat. 76-0
Dispõe sobre a regulamentação do regime de plantão dos servidores da polícia
civil e da padronização das planilhas de solicitação de verba de alimentação e de
pagamento de adicional noturno e dá outras providências.
O Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto no art. 12, inciso IV, da
Lei Estadual n° 6.441, de 31 de dezembro de 2003, e com fulcro na Lei Delegada
n° 47, de 10 de agosto de 2015.
CONSIDERANDO que o regime de plantão das Unidades Policiais do Estado
de Alagoas devem atender os preceitos constitucionais e infraconstitucionais,
mormente o princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção;
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 1775/2016-DGPC/GD
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015,
DETERMINA:
I) A Gerência de Recursos Especiais, à Superintendência de Planejamento,
Orçamento Finanças e Contabilidade, Gerência da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, à Gerência da Academia de Policia Civil, Assessoria Técnica da Central de
Inquéritos Policiais Pendentes, à Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da
Mulher 1, à Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher 2, à Delegacia
de Crimes Contra a Criança e Adolescente, que indiquem, até o dia 01.06.2016,
através do e-mail institucional ([email protected]), nome de quatro servidores
que comporão as equipes de escalas de plantão, referente ao mês de Junho de 2016;
II) Que as equipes elencadas no quadro anexo deverão comparecer a portaria
externa desta Delegacia Geral às 20 horas, com o fito de receber a viatura, bem
como preencher a planilha disponibilizada pela Supervisão de Frotas.
III) Atendido o item II as equipes deverão se apresentar, obrigatoriamente, no
Pátio Externo da Polícia Militar de Alagoas/CPC, nos seguintes horários: sextas e
sábados às 22 horas e no domingo às 21 horas;
IV) Que, ao término de cada plantão, as equipes promovam o envio, até às 14 horas
do primeiro dia útil subsequente ao serviço prestado, dos respectivos relatórios de
plantão (contendo registros das ocorrências policiais) à Delegacia Geral Adjunta
de Polícia Civil;
V) A inobservância às determinações contidas nesta Portaria ensejará a
responsabilização administrativa do servidor, sem prejuízo das demais medidas
legais cabíveis.
JUNHO/2016
DATAS
03/06/2016
PORTARIA N° 1581/GD/PCAL
CONSIDERANDO o que bem disciplina a Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de
1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas),
precisamente o inciso VI, do art. 66 c/c o art. 79, que disciplina o adicional noturno,
in verbis:
Assessor Técnico
.
GEINFO
GPJ-4
GCGPJ
GAPOCAL
GEINFO
CIPP
DEDDM-1
SPOFC
GRE
DEDDM-2
DCCA
Delª. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
Protocolo 243802
Assessor Técnico
Mat. 76-0
37
Delegacia-Geral Adjunta de Polícia Civil, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
AVISO DE COTAÇÃO
descrito:
Processo nº 2900.0672/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO
Prazo para envio de proposta: 1 (um) dia útil, a partir desta publicação.
8 de junho de 2016
EQUIPES
SPOFC
Art. 66. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidos
aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:
[...]
VI - adicional noturno
Art. 79. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e
duas) horas de um e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido
de 50% (cinquenta por cento), correspondendo cada hora de trabalho a cinquenta e
dois minutos e trinta segundos.
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, caput, do Decreto n° 33.212, de 13 de
maio de 2014, que trata sobre a concessão de verba de alimentação para os Policiais
Civis do Estado de Alagoas, vejamos:
Art. 1º Fica concedida verba de alimentação aos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Alagoas que se encontrem submetidos a regime de plantão (escala
de serviço) de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas contínuas, devida por dia
trabalhado.
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o pagamento da verba de
alimentação e adicional noturno da Polícia Civil do Estado de Alagoas em
parâmetros que facilitará análise técnica dos trabalhos executados nas Unidades
Policiais;
CONSIDERANDO a importância de padronização das planilhas de solicitação de
verba de alimentação e de pagamento de adicional noturno das Unidades da Polícia
Civil no Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a padronização das planilhas de solicitação de verba de
alimentação e de pagamento de adicional noturno contribuirá para o escorreito
funcionamento das Unidades Policiais, bem como para o atilamento das atividades
realizadas;
38
8 de junho de 2016
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar o trabalho em regime de plantão dos servidores da Polícia
Civil do Estado de Alagoas, bem como padronizar as planilhas de solicitação de
verba de alimentação e de pagamento de adicional noturno das Unidades da Polícia
Civil no Estado de Alagoas.
§ 1º. Cabe a Autoridade Policial Titular da Unidade Policial, em que estiver lotado,
elaborar as escalas de plantões bem como supervisionar as atividades a serem
desenvolvidas pelos plantonistas.
§ 2º. A adoção do regime de plantão é facultativa. Entretanto, as Unidades Policiais
que a adotarem deverão observar as normas deste regulamento.
Art. 2º. As Autoridades Policiais do Estado de Alagoas devem organizar suas
equipes de forma que os servidores policiais laborem em regime de 24 horas de
trabalho por 72 horas de descanso, respeitadas a carga horária mensal do que trata
a legislação pátria específica sobre o tema.
§ 1º. O servidor policial que labora em regime de plantão pode ser convocado para
prestar serviço de plantão extraordinário, sendo-lhe devido o adicional noturno
correspondente.
§ 2º. No caso citado no parágrafo anterior a Autoridade Policial deverá informar e
solicitar previamente autorização do Gerente imediato, justificando a necessidade
do trabalho além do já previsto, limitando-se a no máximo a 04 (quatro) plantões
extraordinários.
§ 3º. As escalas de plantões dos servidores policiais civis que integram o Tático
Integrado de Grupos de Resgate Especial - T.I.G.R.E., a Operação Policial
Litorânea Integrada - OPLIT, a Operação ASFIXIA e os Núcleos de Inteligência
serão regidos pelo Delegado Geral de Polícia Civil.
Art. 3º. As Autoridades Policiais devem especificar as equipes que participaram dos
plantões nas Centrais de Flagrantes e Delegacias Regionais, respectivamente na
capital e no interior, fazendo devida juntada do Relatório de atividades realizadas
nos referidos plantões extraídos do SISPOL.
Parágrafo único. As Autoridades Policiais devem apresentar junto à solicitação de
pagamento de adicional noturno, o relatório de atividades realizadas no período
noturno, devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo já estabelecido para
abertura de processo que requer o aludido pagamento, qual seja, até o 3º dia útil do
mês subsequente.
Art. 4º. Os modelos de Escala de Expediente da Unidade Policial, Escala de
Plantão nas Centrais de Polícia e Regionais, e Relatório das Atividades realizadas
no Período Noturno serão encaminhados através do correio eletrônico às Gerências
de Polícia Judiciária, para que sejam, a posteriori, encaminhadas as Autoridades
Policiais Titulares das unidades policiais de cada região.
Parágrafo único. Cabe aos Gerentes verificar o efetivo cumprimento deste
regulamento, a fim de que seja aferido e atestado os documentos que tratam o
presente artigo, e finalmente encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil para
providências pertinentes.
Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pelo Delegado Geral de
Polícia Civil.
Art. 6º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições que lhe forem contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil, em 18 de maio de 2016.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral de Polícia Civil
Protocolo 243877
PORTARIA N.º 1778/16 - DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015,
RESOLVE
1 - Designar, em caráter especial, CICERO LIMA DA SILVA, Delegado de Polícia
Civil, para instaurar Inquérito Policial, com a finalidade de apurar os homicídios
decorrentes de intervenção policial, em face de ROBERTO DOS SANTOS SALES,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
vulgo “Tinha” e outros dois indivíduos ainda não identificados, ocorridos no dia 07
de junho do corrente ano.
2 - Determinar à Autoridade Policial supramencionada que informe o número do
procedimento instaurado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco)
dias.
Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de junho de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral de Polícia Civil
Protocolo 243900
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO
DIA VINTE E QUATRO DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS
(24/05/2016).
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e dezesseis),
nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, às 09 horas, na sede da
Polícia Civil do Estado de Alagoas, reuniu-se, em caráter ordinário, o CONSELHO
SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a presidência da titular em
exercício desta Pasta, estando presentes os seguintes membros: Dra. KÁTIA
EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - Delegada Geral Adjunta da Polícia
Civil, Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA - Gerente de Polícia Judiciária da Região 1 alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente:
Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana), Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA
FERNANDES REIS - Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 - alteração feita
pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia
Judiciária da Área 3), Dra. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Gerente de
Polícia Judiciária da Região 4 - alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de
agosto de 2015 (anteriormente: Diretora de Polícia Judiciária da Área 1), Dr.
RONILSON ALVES DE MEDEIROS - Gerente de Recursos Especiais - alteração
feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de
Recursos Especiais da Polícia Civil), Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - alteração feita pela Lei
Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Corregedor-Geral de
Polícia Civil), Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - alteração
feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Coordenadora
Setorial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), Dr.
AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - Gerente de Estatística e Informática alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente:
Diretor de Estatística e Informática da Polícia Civil) e Dr. ANTÔNIO CARLOS
DE AZEVEDO LESSA - Gerente da Academia de Polícia Civil - alteração feita
pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor da
Academia de Polícia Civil). Ausentes apenas, o Presidente do Conselho Dr. PAULO
CERQUEIRA - Delegado-Geral da Polícia Civil, e o Conselheiro Dr. MÁRIO
JORGE MACHADO BARROS - Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente:
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2), os quais tiveram suas ausências justificadas.
Ato contínuo, a Senhora Presidente deliberou pela apreciação dos Procedimentos
Administrativos, a seguir descritos: Sindicância Administrativa Disciplinar nº
001/2016 - CPJR4, sindicado FERNANDO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR,
Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII e
XXXVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao
serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver
subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo
e dirigir-se ou referir-se a qualquer superior hierárquico de modo ofensivo ou
desrespeitoso), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pela
aplicação da pena de 14 (catorze) dias de suspensão, considerando os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 23.3 % da
remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.
Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado
como Corregedor no processo. Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2011 CPJ-A2A, indiciados JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA e MARIILZA DOS SANTOS,
Agentes de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VII e
VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal em detrimento da dignidade da função policial e praticar ato que importe
em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre
Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo encaminhamento
dos autos ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas objetivando a
aplicação da pena de demissão em face dos servidores indiciados. Processo
Administrativo Disciplinar nº 014/2011 - CPJ-A2A, indiciada MARIILZA DOS
SANTOS, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos
incisos VII e VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial e praticar ato
que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o votovista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo
encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas
objetivando a aplicação da pena de demissão em face da servidora indiciada.
PROCESSO Nº 20105.002196/2016, interessado TÁTICO INTEGRADO DE
GRUPOS DE RESGATE ESÉCIAL - TIGRE, solicitando homenagem ao policial
civil PEDRO PATRIOTA, falecido, colocando seu nome na academia montada nas
dependências do TIGRE, intitulando como “Espaço Físico Pedro Patriota”, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo deferimento do
pleito. Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2012 - CPJ-A2C, indiciada
MAT. 050.531-5, Escrivã de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no
inciso II do art. 134, c/c o art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/91 (abandono de cargo),
tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pela redesignação dos
presentes autos para serem analisados em reunião subsequente deste Conselho,
ante o pedido de vistas da Conselheira Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro,
presidente em exercício desta pasta. PROCESSO Nº 20105.002253/2016,
interessado ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI, Delegado de Polícia Civil,
assunto: Pedido de Reconsideração de Decisão, tendo o Conselho, por unanimidade
de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. RONILSON ALVES DE
MEDEIROS, deliberando pelo indeferimento do pleito, ante a ausência de fatos
novos. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Carlos Alberto Rocha
Fernandes Reis por estar impedido. Sindicância Administrativa Disciplinar nº
026/2016 - CPJR1, sindicado MAT. 060.534-4, Agente de Polícia Civil, imputação
atribuída: conduta prevista nos incisos XXV, XXVII e XXIX do art. 88 da Lei
Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de
prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus
deveres, faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com
antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de
comparecer à repartição, salvo por motivo justo e abandonar o serviço para o qual
tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa permissão das autoridades
competentes), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista
do ilustre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, deliberando
pelo retorno dos autos à Gerência da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária para
instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Não participou da apreciação
o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como Corregedor no
processo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 015/2016 - CPJR2, sindicados
MAT. 030.483-2 e MAT. 71.460-7, Delegado e Agente de Polícia Civil, imputação
atribuída: conduta prevista no inciso XXV, do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75
(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o
andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo
arquivamento dos autos, tendo em vista à ausência de justa causa. Não participou
da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como
Corregedor no processo. PROCESSO Nº 20105.002031/2016, interessado JOSÉ
WILSON BARBOSA DE MAGALHÃES JÚNIOR, Agente de Polícia Civil,
assunto: Revisão de Processos, tendo o Conselho, por unanimidade de votos,
acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE
ARAÚJO, deliberando pelo indeferimento do pleito, ante a ausência de fatos
novos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 115/2015 - CPJR2, sindicado
MAT. 041.361-5 e outros, Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta
prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por
unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZA
NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo retorno dos autos à Gerência da
Corregedoria Geral da Polícia Judiciária para instruir conforme voto da relatora.
Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado
como Corregedor no processo. Ato contínuo, o Conselho Superior de Polícia Civil,
por unanimidade de votos, deliberou pela aprovação das minutas de portarias
submetidas à apreciação: 1- Instituição de Comissão de Avaliação de Desempenho
dos Servidores em Estágio Probatório nomeados para o exercício dos cargos de
provimento efetivos da Polícia Civil do Estado de Alagoas; e 2- Regulamentação
do regime de plantão dos servidores da polícia civil e da padronização das planilhas
de solicitação de verba de alimentação e de pagamento de adicional noturno. Em
seguida, encerrou-se a apreciação e julgamento dos procedimentos administrativos
disciplinares. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente do CONSUPOC,
titular desta pasta, em exercício, encerrou a presente reunião. Do que, para constar,
lavrei a presente Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______,
que a digitei.
_________________________________________________________
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE
_________________________________________________________
CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO
8 de junho de 2016
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_________________________________________________________
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO
_________________________________________________________
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO
_________________________________________________________
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
_________________________________________________________
RONILSON ALVES DE MEDEIROS - CONSELHEIRO
_________________________________________________________
OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO
_________________________________________________________
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO
_________________________________________________________
AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR - CONSELHEIRO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 001/2016 - CPJR4
SINDICADO (S): FERNANDO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR
RESOLUÇÃO Nº 073/2016 - CONSUPOC.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a
que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo; e dirigir-se ou referir-se a qualquer superior hierárquico de modo
ofensivo ou desrespeitoso. Pela aplicação de penalidade.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia
24/05/2016, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator, deliberou
pela aplicação da pena de 14 (catorze) dias de suspensão, considerando os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 23.3
% da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao
trabalho. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por
ter atuado como Corregedor no processo.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 31 de maio de 2016.
ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 035/2011 - CPJ-A2A.
INDICIADO (S): JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA e MARIILZA DOS SANTOS.
Agentes de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial;
e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a
dignidade da função policial. Pela aplicação de penalidade.
pelo encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Governador do Estado de
Alagoas objetivando a aplicação da pena de demissão em face dos servidores
indiciados.
40
8 de junho de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2011 - CPJ-A2A.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 015/2012 - CPJ-A2C.
INDICIADO (A): MARIILZA DOS SANTOS.
SINDICADO (A): MAT. 050.531-5.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial;
e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a
dignidade da função policial. Pela aplicação de penalidade.
Escrivã de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Abandono de
cargo. Pedido de vistas.
pelo encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Governador do Estado de
Alagoas objetivando a aplicação da pena de demissão em face da servidora
indiciada.
24/05/2016, por unanimidade de votos, acolhido o voto do ilustre relator,
deliberou pela redesignação dos presentes autos para serem analisados em reunião
subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da Conselheira Dra. Kátia
Emanuelly Cavalcante Castro, presidente em exercício desta pasta.
PROCESSO Nº 20105.002196/2016.
INTERESSADO (A): TÁTICO INTEGRADO DE GRUPOS DE RESGATE
ESÉCIAL - TIGRE.
TÁTICO INTEGRADO DE GRUPOS DE RESGATE ESÉCIAL - TIGRE.
Solicitação de homenagem ao policial civil PEDRO PATRIOTA, falecido,
colocando seu nome na academia montada nas dependências do TIGRE, intitulando
como “Espaço Físico Pedro Patriota”. Pelo deferimento do pleito.
pelo deferimento do pleito.
PROCESSO Nº 20105.002253/2016.
INTERESSADO (A): ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI.
Delegado de Polícia Civil. Pedido de Reconsideração de Decisão. Abandono de
cargo. Pelo indeferimento do pleito.
pelo indeferimento do pleito, ante a ausência de fatos novos. Não participou da
apreciação o Conselheiro Dr. Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis por estar
impedido.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
41
8 de junho de 2016
PROCESSO Nº 20105.002031/2016.
INTERESSADO (S): JOSÉ WILSON BARBOSA DE MAGALHÃES JÚNIOR.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 026/2016 - CPJR1.
SINDICADO (A): MAT. 060.534-4.
JOSÉ WILSON BARBOSA DE MAGALHÃES JÚNIOR. Revisão de Processos.
Pelo indeferimento.
Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento
do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres, faltar ou chegar
atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a
que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por
motivo justo e abandonar o serviço para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo
sem expressa permissão das autoridades competentes. Pela instauração de Processo
Administrativo Disciplinar.
instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Não participou da apreciação o
Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como Corregedor no processo.
24/05/2016, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, deliberou
pelo indeferimento do pleito, ante a ausência de fatos novos.
SINDICADO (S): MAT. 041.361-5 e outros.
Delegados de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar
incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do
serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo retorno dos autos à
Gerência da Corregedoria Geral da Polícia Judiciária.
.
24/05/2016, por unanimidade de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, deliberou
instruir conforme voto da relatora. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr.
Cícero Lima da Silva por ter atuado como Corregedor no processo
SINDICADO (S): MAT. 030.483-2 e MAT. 71.460-7.
Delegado e Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa.
Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o
andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo
arquivamento.
pelo arquivamento dos autos, tendo em vista à ausência de justa causa. Não
participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado
como Corregedor no processo
Protocolo 243876
42
8 de junho de 2016
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 007/2016
TIPO: Menor preço por item
OBJETO: Aquisição de KIT DE ENTRADA E ARROMBAMENTO para
acondicionamento de alimentos, destinado a Polícia Civil do Estado de Alagoas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
DATA REALIZAÇÃO: A licitação que seria no dia 06 de junho de 2016, às 09h
(horário de Brasília), fica adiada para o dia 20 de junho de 2016 às 09h (horário
de Brasília).
Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/e;
Informações: fone: 82-3315-2604
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 020/2012,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A SRA. ANA LUCIA DE OLIVEIRA
BARROS, PARA LOCAÇÀO DE IMÓVEL.
Processo: 20105-2310/2016
Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/000100 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste
ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF
n.º 679.013.604-53.
LOCADOR: Sra. Ana Lucia de Oliveira Barros, portadora do CPF n º 731.038.29434, residente e domiciliada na Rua Lina de Albuquerque, 45, Centro, Maribondo
- Alagoas.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel na Rua Muniz
Falcão, 44, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL para o funcionamento da Delegacia
do 11 º Distrito da Capital.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de
Polícia, designada Gestora.
Data de Assinatura: 01 de junho de 2016.
VALOR: O valor mensal deste contrato é de R$ 1.127,48 (hum mil cento e vinte e
sete reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 13.529,76
treze mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses consecutivos,
contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de
Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004
2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de
Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2016, com base
no art.57, inciso II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; Dec. Nº 33.860/14, art. 4º
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil
Republicado por incorreção
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2016, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA A EMPRESA PLANET
GRAFIC COMERCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA PARA AQUSIÇÃO DE
ENVELOPES.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do
Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,
Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.
CONTRATADA: A empresa PLANET GRAFIC COMERCIO E IMPRESSÃO
DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.176.635/0001-70 e estabelecida
na Rua Conde de Porto Alegre 200 , Floresta , Porto Alegre /RS CEP. 90.220210, representada pelo Sr Daniel Franceschi Silva, inscrito no CPF sob o nº
663.442.470-53..
Objeto: A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Envelope, destinadas
a Polícia Civil de Alagoas.
Valor Global Estimado: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31de dezembro de 2016,
contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para
o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI
1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual
6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Pregão
Eletrônico para registro de preços nº AMGESP 10.180/2015, Ata de Registro
de Preços nº 019/2015, Processo Administrativo nº 20105-2013/2016, inclusive
autorização de fornecimento nº AMGESP - 10.180/2015.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS
LTDA - EPP PARA AQUISIÇÃO DE ESPONJAS.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do
Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,
Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo
Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53
CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA- EPP , inscrita
no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88 e estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2.502,
Graciliano Ramos, Palmeira dos Indios- AL , CEP 57.604-595, representada pela
Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72.
Objeto: aquisição de Esponjas , conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico para registro de preços nº AMGESP
10.103/2015 – PLS nº 012/2015, Ata de Registro de Preços nº 125/2015, Processo
Administrativo nº 4105-345/2015 e na proposta nele vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição.
Valor Global Estimado: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31de dezembro de 2016,
contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir
de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para
o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI
1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual
6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Pregão
Eletrônico para registro de preços nº AMGESP 10.103/2015, Ata de Registro
de Preços nº 125/2015, Processo Administrativo nº 20105-2141/2016, inclusive
autorização de fornecimento nº AMGESP – 195/05/2016.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA
CIVIL DE ALAGOAS E O ESPÓLIO DO SR. NIVALDO BATISTA SANTOS,
PARA LOCAÇÀO DE IMÓVEL.
Processo: 20105-1108/2015
Processo Licitatório: Dispensa de licitação (Art.24, X, Lei 8.666/93).
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de
Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/000100 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste
ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF
n.º 679.013.604-53.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LOCADOR: Sr. Nivaldo Batista Santos, portador do CPF n º 011.448.368-08,
residente e domiciliado na Praça São José, nº 18, Fernão Velho, Maceió/AL.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel situado
na Praça São José, nº 20, Fernão Velho, Maceió/AL para o funcionamento da
Delegacia do 25 º Distrito da Capital.
GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de
Polícia, designada Gestora.
VALOR: O valor mensal deste contrato é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), perfazendo um valor global de R$ 18.000,00 dezoito mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses consecutivos,
contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
O prazo de vigência e execução deste contrato poderá ser prorrogado enquanto
houver finalidade pública a ser atendida por esta locação, mediante assinatura
de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da
autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATÁRIO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do Orçamento da Polícia Civil de
Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004
2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100.
BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa
de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2016, com
base no art.57, inciso II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; Do Parecer PGE-PLIC
nº 203/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 602/2016.
8 de junho de 2016
GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 7º BPM da PMAL.
OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua 07 de Setembro, nº 470, Centro, São
José da Tapera/AL, para sediar o 2º Pelotão da 4ª Cia do 7º BPM da Polícia Militar
de Alagoas.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/07/2016.
VALOR MENSAL: R$ 597,40 (Quinhentos e noventa e sete reais, quarenta
centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 7.168,80 (Sete mil, cento e sessenta e oito reais, oitenta
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da
PMAL, para o exercício de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES
190029, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
FUNDAMENTOS: Parecer PGE/PLIC Nº 377/2016 e Despacho PGE-PLIC-CD
Nº 968/2016.
Quartel em Maceió/AL, 03 de junho de 2016.
ADELINO TENÓRIO SIRQUEIRA – TC QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
*Diogo Patricio Fortes – Sd PM.
Pregoeiro da CPL/PMAL
.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil
.
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
EVENTOS FUNCIONAIS
.
43
.
Comando Geral da Policia Militar
EVNTOSFUCIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 014/2016 - CPL/PMAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 023/2015 – CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4181/2012.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da
Lei nº 8666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada
na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/000110, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º
603.800.124-72.
CONTRATADO: Sr. José Maciano da Silva, inscrito no CPF nº 676.669.818-72,
residente na Av. Deputado Elísio Maia, nº 18, Centro, São José da Tapera/AL.
PORTARIA Nº 013/2016 – CEDEC
COORDENADOR SUBSTITUTO DA CEDEC
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o MAJ BM mat. 80572-6 DÁRBIO RENATO
ALVIM SANTOS, CPF nº 027.058.554-08, para na ausência do titular responder,
no período de 08 à 10 do corrente, como Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
Coordenador Estadual de Defesa Civil
NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 106/2016 – CEDEC
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, de
acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Organização Básica do CBMAL), na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade
com o artigo 47, § 3º do decreto 48.049 de 15 de abril de 2016, reconhece o compromisso relativo à dívida de natureza eventual da execução de ações de resposta, com o
abastecimento de água potável, por meio de caminhão pipa, para os municípios afetados por seca ou estiagem no Estado, no período de 25 de novembro à 21 de dezembro
de 2015, de acordo com a relação abaixo discriminada:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
LOTE
020
015
051
047
178
183
184
016
177
092
180
181
179
014
PROCESSO
1207 00038/16
1207 00043/16
1207 00047/16
1207 00049/16
1207 00067/16
1207 00072/16
1207 00073/16
1207 00041/16
1207 00065/16
1207 00050/16
1207 00069/16
1207 00070/16
1207 00068/16
1207 00044/16
CREDOR
José Pastora Filho
Gilmar de Araújo Oliveira
Edvaldo Oliveira da Rocha
Antônio Cabral Teixeira
Rogério Xavier Freire
José Zeli Vieira de Queiroz
Osvaldo Genuíno dos Santos
Jadiel Pereira
Wilton Sales dos Santos
Eriberto da Silva Soares
Elielson da Silva
José Clewton Barros dos Santos
Damião da Silva
Givaldo José da Silva
CPF/CNPJ
007.977.388-51
070.066.184-01
469.217.294-00
142.624.628-54
026.703.614-04
034.489.804-04
041.896.054-25
226.492.044-00
027.151.174-50
057.481.544-98
025.929.434-98
647.202.254-20
067.761.014-93
677.511.724-87
VALOR (R$)
8.419,50
8.172,90
8.133,30
8.181,68
8.339,63
8.261,60
8.228,25
8.051,40
8.257,95
7.678,80
8.448,30
8.109,90
8.220,15
8.127,00
44
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
TOTAL
8 de junho de 2016
182
093
094
048
153
089
019
088
090
017
151
156
152
087
157
154
018
095
155
049
091
050
186
188
189
185
1207 00071/16
1207 00058/16
1207 00057/16
1207 00048/16
1207 00061/16
1207 00053/16
1207 00039/16
1207 00054/16
1207 00052/16
1207 00040/16
1207 00060/16
1207 00064/16
1207 00059/16
1207 00056/16
1207 00066/16
1207 00062/16
1207 00042/16
1207 00055/16
1207 00063/16
1207 00046/16
1207 00051/16
1207 00045/16
1207 00075/16
1207 00076/16
1207 00077/16
1207 00074/16
Diário Oficial
Manoel Rodrigues Silva
César Gama Martins
Carlos Alberto Ritir Lima
José dos Santos
Reginaldo de Oliveira
Francisco Dias da Silva
José Tavares César
José Petrúcio Barbosa Ferreira
José Wilson Soares Felipe
Carlos Alberto Martins de Araújo
Reginaldo Araújo da Silva
José Ronelson da Silva
Sérgio Roberto da Silva Alves
Janyelson Oliveira de Araújo
Valderedo Alves Leite
Ozéas Jorge da Silva
J. Carlos Silva Transporte-ME
EB Damasceno e CIA LTDA
Jacó Barbosa Ferreira
José Gildo da Silva
Gildo Santos Silva
Jânio Guilherme Correia
Daniel da Mata de Oliveira
Estado de Alagoas
648.183.734-00
063.035.834-66
039.931.494-67
027.829.684-08
287.571.494-53
383.133.914-72
275.362.624-34
020.809.294-37
075.802.554-80
035.532.794-51
815.684.954-04
034.260.364-79
027.385.924-22
069.255.854-38
040.166.054-07
055.805.514-10
09.324.970/0001-17
09.324.970/0001-17
23.166.536/0001-87
09.324.970/0001-17
985.808.094-87
09.324.970/0001-17
027.892.364-02
077.820.524-08
097.310.394-90
479.185.514-00
MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
Coordenador Estadual de Defesa Civil
8.106,30
8.251,20
8.253,90
8.095,50
8.108,10
7.435,80
8.002,80
7.241,40
7.759,80
8.176,50
8.265,60
8.185,05
8.200,80
7.314,30
8.001,00
8.226,00
8.163,00
8.302,50
8.002,80
8.068,50
7.479,00
8.230,50
8.112,83
8.238,96
8.212,68
8.353,800,0,
323.418,98
Maceió, 06 de Junho de 2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
45
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
PORTARIA /ARSAL Nº 253/2016 - GP
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de
2013, e no Processo nº 49070-4676/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
LEANDRO COSTA GALVÃO CALHEIROS DA SILVA
CARGO: Assistente Administrativo
CPF: 084.681.804-32
RG: 33303452
MATRÍCULA: 3465
Nº DE DIÁRIAS:
2,0 (duas) meias diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODOS: 30/04/2016 e 01/05/2016
DESTINO: Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio/AL
OBJETIVO: Participar de estudo de itinerário e demanda de passageiro.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 029100000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 18 de maio de 2016.
MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOS
Diretor-Presidente
Protocolo 243841
do servidor:
LUCAS MELO AMORIM COSTA FERREIRA
CARGO: Técnico em Regulação
CPF: 052.140.564-51
RG: 2000003044550
MATRÍCULA: 2478
Nº DE DIÁRIAS:
5,0 (cinco) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODOS: 02 a 06/05/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Participar de pesquisa referente ao Serviço de Transporte
Complementar Intermunicipal
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 243842
46
8 de junho de 2016
do servidor:
JOÃO PAULO SANDES DIAS DOS SANTOS
CARGO: Assistente Técnico Científico nível II
CPF: 037.439.744-95
RG: 99001316965
MATRÍCULA: 3794
Nº DE DIÁRIAS:
1,0 (uma) diária
PERÍODOS: 04 a 05/05/2016
OBJETIVO: Realizar visita a futura sede da Arsal e verificar a nova adesivação
2016 dos transportes complementares.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 243843
do servidor:
JOÃO PAULO SANDES DIAS DOS SANTOS
CARGO: Assistente Técnico Científico nível II
CPF: 037.439.744-95
RG: 99001316965
MATRÍCULA: 3794
Nº DE DIÁRIAS:
1,0 (uma) diária
VALOR TOTAL: R$ 170,00 (cento e setenta reais)
PERÍODOS: 11 a 13/05/2016
OBJETIVO: Realizar levantamento de materiais de informática e elétrico da futura
sede da Arsal, como também realizar manutenção dos computadores na sala da
rodoviária, bem como a instalação de impressora.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 243844
do servidor:
LEANDRO COSTA GALVÃO CALHEIROS DA SILVA
CARGO: Assistente Administrativo
CPF: 084.681.804-32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RG: 33303452
MATRÍCULA: 3465
Nº DE DIÁRIAS:
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
PERÍODOS: 10 a 15/05/2016
OBJETIVO: Trabalho de adesivação do recadastro.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 243845
do servidor:
MARIA C. GUIMARÃES FERREIRA
CARGO: Supervisora Técnica de Atividades Regulatória
CPF: 302.049.528-83
RG: 34.566.838-8
MATRÍCULA: 2597
Nº DE DIÁRIAS:
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
PERÍODOS: 23 a 28/05/2016
OBJETIVO: Recadastramento 2016/Adesivação (Campanha Institucional da
Arsal)
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 243847
PORTARIA ARSAL Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado
de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº
6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151, de
5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, o que consta
no Processo Administrativo nº 49070-8275/2015, bem como na decisão prolatada
pelo Colegiado da ARSAL em 6 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Reconsiderar a decisão que desclassificou o licitante Carlos José Silva
Verçosa, inscrito no CPF 755.785.904-97, aprovado na Licitação ARSAL n.° 001
/2013, para operar na linha Maragogi / Porto Calvo, do Serviço Complementar de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
Art. 2° Convocar o licitante mencionado no artigo anterior a comparecer na sede
da ARSAL, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da
presente portaria, para sanar pendências existentes no cadastro do mesmo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art.9º-B, acrescentado ao Decreto
n.º 8.425/2010, por meio do art. 2º do Decreto nº 40.182, de 14 de abril de 2015,
para convocação dos suplentes aprovados na Licitação ARSAL nº 001/2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, no uso de suas atribuições
previstos na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n.º 7.151, de
5 de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro no
art. 3º do Decreto 40.182, de 14 de abril de 2015, bem como na decisão prolatada
pelo Colegiado da ARSAL, em reunião realizada em 23 de maio de 2016, nos
princípios norteadores da Administração Pública, e
AO CONSIDERAR: que o prazo para convocação dos suplentes aprovados na
licitação ARSAL nº 001/2013 findará no próximo dia 11 de junho de 2016; que está
sendo realizado um levantamento de permissionários do Serviço Complementar
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas
que estão com pendências não sanadas no prazo legal, a fim de que estes sejam
excluídos do sistema, e convocados os seus suplentes, nas linhas em que couber;
que tal levantamento só findará com a conclusão do recadastro no próximo dia 20
de junho de 2016; e que a realização de uma nova licitação demandará tempo e
pecúnia,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo previsto no art.9º-B, do
art. 2º do Decreto nº 40.182, de 15 de abril de 2015, para convocação dos suplentes
aprovados na Licitação ARSAL nº 001/2013.
Art. 2º. A dilatação de prazo prevista no artigo anterior terá seu termo inicial dia 13
de junho de 2016, e final dia 11 de outubro de 2016.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 23 de maio de 2016
Diretor Presidente
TERMO ADITIVO Nº. 05 AO CONTRATO Nº. 002/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-1396/2016
CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, representada por seu Diretor Presidente, Sr.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, inscrito no CPF n° 312.816.804-00.
CONTRATADA: Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional FADURPE, neste ato representada por sua Secretária Executiva, Sra. Ivanilda de
Brito Barbosa, inscrita no CPF nº 224.705.144-87.
PRAZO: 20/04/2016 à 19/04/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso Próprio (0291000000), no
programa de trabalho - Manutenção das atividades, PI 0025458, PTRESS 110028.
GESTOR (a) DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.95415.
DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2016.
Diretor Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
POÇOS ARTESIANOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: www.
imprensaoficial.al. Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314
na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
8 de junho de 2016
47
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇO ARTESIANO
COM FORNECIMENTO E EMPREGO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS
NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. - CEPAL.
Maceió, 02 de Junho de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
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Protocolo 243186
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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Processo Administrativo 5501-2377/2016
Extrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado,
entre o DER/AL e a estagiária Fernanda Patrícia Giselly Bezerra, estudante do
Curso de Direito/UFAL. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEEContrato nº 299/2013 - Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Prazo: 01/06/16 até
01/12/16. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo DiretorPresidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.
Protocolo 243754
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
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.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por
intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 5101.6274/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição,
Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às
14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/detranalcompras@
hotmail.com.
Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347
Pedro Ivo Barbosa Cassimiro
Chefia de Aquisição - DETRAN/AL
Protocolo 243750
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por
intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 5101.243/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (NO-BREAK E IMPRESSORAS)
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição,
Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às
14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/detranalcompras@
hotmail.com.
Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347
Pedro Ivo Barbosa Cassimiro
Chefia de Aquisição - DETRAN/AL
Protocolo 243751
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Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 07
de junho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-0020/2016
Interessado: Jefferson da Silva Lima
Assunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPS
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 243811
48
8 de junho de 2016
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu Parcialmente,
em data de 06 de junho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-4731/2015
Interessado: Dante Barbosa da Silva
Assunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPS
Protocolo 243813
Processo: 20105-8074/2014
Interessado: José Rodrigues Alves
Assunto: Progressão Funcional
Protocolo 243814
Processo: 4799-1543/2016
Interessado: Cligia Maria Vasconcelos Veiga
Assunto: Continuidade de Auxílio Pensão
Protocolo 243815
Processo: 4799-3580/2012
Interessado: Yvone Barbosa Feitosa
Assunto: Mudança de Nível
Protocolo 243817
Diário Oficial
Estado de Alagoas
em aparelhos condicionadores de ar do tipo Split e ACJ, instalados no prédio sede
da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP.
FUNDAMENTAÇÃO – Processo Administrativo Nº 45000/1145/16 e art. 24 da
Lei Federal n° 8.666/93.
DOS RECURSOS: As despesas decorrentes dos serviços, serão por conta da Fonte
de Recursos Próprios – PI 002357 – Elemento de Despesa. - 339039, Fonte de
Recursos Próprios – 0291.
DO VALOR DO CONTRATO: valor global de R$ 14.640,00 (quatorze mil,
seiscentos e quarenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2016.
SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Macedo Holanda e José Ulisses Ávila Pereira,
respectivamente, Diretores Presidente e Financeiro da CONTRATANTE e José
Ricardo Soares dos Santos e Carla Maria da Conceição, pela CONTRATADA.
Fernando Antônio Macedo Holanda
Presidente
.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
PORTARIA/UNCISAL Nº 147/2016
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e
com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 41010-6184/2016, RESOLVE: Tornar
sem efeito a Portaria/UNCISAL Nº.114/2016 e a Portaria/UNCISAL Nº.115/2016,
publicadas na edição do Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2016.
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
06 de junho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-0686/2014
Interessado: Helio Bezerra dos Santos Filho
Assunto: Correção de Subsídio
Protocolo 243819
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
06 de junho de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2114/2016
Interessado: Maria do Carmo de Oliveira Pitanga
Assunto: Revisão de Aposentadoria
Protocolo 243820
CONTRATO N.º 077/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A
EMPRESA D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
Processo: 41010 - 5538/2016
ADESÃO A ARP N° 070/2016 - AMGESP
Contrato UNCISAL nº. 077/2016
Extrato Nº. 077/2016
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.076.127/0009-53
e estabelecida na Av. dos Expedicionários, n° 4788 – Montese – Fortaleza/CE CEP: 60.410-302, representada pelo seu representante Legal o Sr. Alexandre José
Guedes de Castro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 788.275.904-04.
Objeto do contrato: Aquisição de Medicamentos, para a unidade do complexo da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL: Hospital
Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, para o período de 2016, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço nº 070/2016 do PE:
10.273/2015, com vigência até 23/03/2017.
Data de Assinatura: 07/06/2016
Valor global: R$ 64.012,50 (Sessenta e quatro mil, doze reais e cinquenta centavos).
Vigência: Este Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016,
contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 10.302.0205.4.325.0000;
Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas 3.3.90.30,
PTRES 270052; PI 005348 e FONTE 0141.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-5538/2016.
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Extinguiu e Arquivou, em data de 06
Processo: 5501-4151/2008
Interessado: Antônia Martins dos Santos
Assunto: Todos os Direitos
Protocolo 243821
.
.
CARHP - Companhia de Administração
de Recursos Humanos e Patrimoniais
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS-CARHP
EXTRATO DO CONTRATO DL Nº 001/2016-CARHP.
CONTRATANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS
E PATRIMONIAIS - CARHP, CNPJ nº 12.291.274/0001-66, representada pelos
seus Diretores Presidente, FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA,
e Financeiro JOSÉ ULISSES ÁVILA PEREIRA, inscritos no C.P.F. sob os nºs
009.827.474-03 e 002.434.934-87, respectivamente.
CONTRATADA: SOTEC SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ n° 18.053.601/0001-28, com sede na Rua José Ferreira Tavares, s/n, lote
03, Loteamento Residencial Casa Forte, Maceió, Alagoas, CEP.: 57048-153, neste
ato representada por seus sócios, Sr. JOSÉ RICARDO SOARES DOS SANTOS,
brasileiro, alagoano, casado, empresário, portador do RG n° 1.145.903 SSP/AL e
do CPF n° 024.411.194-43 e a Sra. CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira,
alagoana, casada, empresária, portadora do RG nº 1753323 SJDS/AL e do CPF nº
035.270.254-05.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para serviços de
assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS,
PROF. DR. PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTA
VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA
Estado de Alagoas
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
No dia 16 de maio de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 4101-15730/2015 – Aquisição de equipamentos de reabilitação, destinadas ao Centro Especializado em Reabilitação CER III/UNCISAL. Delegou-se à
UNCISAL a atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.047/2016
Processo nº 41010-2819/2015
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Forma Contínua de Gases Medicinais, Destinado a UNCISAL.
•
Itens 03, 04,05 e 06:
Valor total dos itens adjudicados: R$ 298.057,82 (duzentos e noventa e oito mil
cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
Itens 01, 02, 03,04 E 05:
EMPRESA
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA
CNPJ: 24.380.578/0004-21
ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos);
Valor global: R$ 356.400,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos
reais).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos);
Valor global: R$ 5.304,00 (cinco mil trezentos e quatro reais).
ITEM 03: Valor unitário: R$ 6,83 (seis reais e oitenta e três centavos);
Valor global: R$ 27.046,80 (vinte e sete mil quarenta e seis reais e oitenta centavos).
ITEM 04: Valor unitário: R$ 33,24 (trinta e três reais e vinte e quatro centavos);
Valor global: R$ 930,72 (novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos).
ITEM 05: Valor unitário: R$ 29,91 (vinte e nove reais e noventa e um centavos);
Valor global: R$ 20.278,98 (vinte mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e
oito centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 409.960,50 (quatrocentos e nove mil novecentos e sessenta reais e cinqüenta centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
49
EMPRESA
SINGULAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI-ME
CNPJ: 23.868.006/0001-80
ITEM 03: Valor unitário: R$ 12,92 (doze reais e noventa e dois centavos);
Valor global: R$ 46.938,36 (quarenta e seis mil novecentos e trinta e oito reais e
trinta e seis centavos).
ITEM 04(COTA): Valor unitário: R$ 12,92 (doze reais e noventa e dois centavos);
Valor global: R$ 15.646,12 (quinze mil seiscentos e quarenta e seis reais e doze
centavos).
ITEM 05: Valor unitário: R$ 19,77 (dezenove reais e setenta e sete centavos);
Valor global: R$ 90.605,91 (noventa mil seiscentos e cinco reais e noventa e um
centavos).
ITEM 06(COTA): Valor unitário: R$ 19,77 (dezenove reais e setenta e sete
centavos);
Valor global: R$ 22.577,34 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e
trinta e quatro centavos).
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Processo nº 60030-775/2013
OBJETO: Serviços de manutenção telefônica destinados a Fundação de Amparo a
Pesquisa do Estado de Alagoas-FAPEAL
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Item 01:
EMPRESA
B L A CAVALCANTE - ME
ITEM 01: Valor unitário: R$ 597,50 (quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos);
Valor global: R$ 7.170,00 (sete mil,cento e setenta reais).
Valor total: R$ 7.170,00 (sete mil, cento e setenta reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.170,00 (sete mil, cento e setenta reais).
Maceió, 07 de Junho 2016.
Sysleide Umbelina da Silva
Pregoeira
Processo nº 4105-1390/2015
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de copa e cozinha (03),
destinado à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
Itens 01 e 02:
EMPRESA
MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP
CNPJ: 24.174.062/0001-88
ITEM 01: Valor unitário: R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);
Valor global: R$ 91.726,31 (noventa e um mil setecentos e vinte e seis reais e
trinta e um centavos).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos);
Valor global: R$ 30.563,78 (trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta
e oito centavos).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 4105-379/2016
Com fundamento PARECER PGE/LIC Nº. 477/2016, às fl. 236 á 237, ratificado
pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº. 1140/2016, à fl. 238 emitidos pela doutra
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram
conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto
Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob
a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.038/2016, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de CORRELATOS (15) PLS
133/2015, que teve como vencedora a empresa: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA- ME, CNPJ Nº.
11.226.885/0001-68, para os itens 02 e 03, com o valor total de R$ 23.529,80 (vinte
e três mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
Total de itens adjudicados: R$ 23.529,80 (vinte e três mil quinhentos e vinte e nove
reais e oitenta centavos).
50
8 de junho de 2016
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de
Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 06 de Junho de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº 4105-309/2016
Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº. 439/2016, às fl. 504 - 505, ratificado
conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 15.089/2015, objetivando o Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS PLS 334/2015,
que teve como vencedoras as empresas: D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 08.076.127/0008-72,
para o item 01, com o valor total de R$ 11.352,00 (onze mil trezentos e cinqüenta
e dois reais), TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ
Nº. 10.493.969/0001-03, para o item 02, com o valor total de R$ 18.920,00 (dezoito
mil novecentos e vinte reais).
Total de itens adjudicados: R$ 30.272,00 (trinta mil duzentos e setenta e dois reais).
PUBLIQUE-SE
Preços.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº 4105-1318/2015
Com fundamento PARECER PGE/PLIC Nº. 400/2016, às fl. 366 - 367, ratificado
conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 15.089/2015, objetivando o Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS PLS 247/2015,
que teve como vencedora a empresa: MENEGAZZO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA-ME, CNPJ Nº. 17.812.882/0001-92, para o
item 04, com o valor total de R$ 28.882,00 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e
dois reais).
Total de itens adjudicados: R$ 28.882,00 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e
dois reais).
PUBLIQUE-SE
Preços.
Diretor-Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
Eventos Funcionais
.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº
1101-1734/2016, RESOLVE conceder exoneração a THAYS MICHELLE
DOS SANTOS MOREIRA, CPF nº 060.447.254-48, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico de Controle do Consumo
Interno, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de junho de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento
protocolado sob nº 1101-1734/2016, RESOLVE nomear ANDRESSA
KELLY ALVES DA SILVA, CPF nº 410.921.258-84, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Controle do Consumo
Interno, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Thays Michelle dos Santos Moreira.
Governador
atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado
sob nº 1101-1733/2016, RESOLVE conceder exoneração a DEOLINDA
MARIA PINTO DE ANDRADE, CPF nº 663.607.227-04, do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo, Nível
GER, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento
protocolado sob nº 1101-1733/2016, RESOLVE nomear PLÁCIDO
ANTÔNIO DE BACCO JÚNIOR, CPF nº 634.565.400-00, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo Administrativo,
Nível GER, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Deolinda Maria Pinto de Andrade.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a SIDLEIA DE
VASCONCELOS BARBOSA, CPF n.º 054.550.834-73, do cargo, de
provimento em comissão, Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro
de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear ALANIA FERNANDA DA COSTA BARROS, CPF
n.º 871.926.404-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço
Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto
de 2015.
Governador
52
8 de junho de 2016
Diário Oficial
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS, CPF
n.º 01.667.544-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço
Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto
de 2015.
Governador
atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob
nº 1101-1731/2016, RESOLVE conceder exoneração a RENATA LELIS
CARDOSO ARAÚJO, CPF n.º 028.830.376-80, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
sob nº 1101-1731/2016, RESOLVE conceder exoneração a MARIANA
PORTO MENEZES, CPF n.º 028.644.864-58, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Governador
sob nº 1101-1731/2016, RESOLVE conceder exoneração a PLÁCIDO
ANTÔNIO DE BACCO JÚNIOR, CPF nº 634.565.400-00, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
Governador
Estado de Alagoas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-6461/2009,
considerando que o servidor JURANDIR FERREIRA FEITOSA, portador
do CPF/MF nº 940.794.634-72, ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº
64445-5, lotado na Escola Estadual Dr. Alcides Andrade, foi indiciado
em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgado e
responsabilizado pela prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do
art. 134, inciso II, c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-6970/2008,
considerando que a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, portadora do
CPF/MF nº 494.484.714-91, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula
nº 39298-7, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, foi
indiciada em Processo Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada
e responsabilizada pela prática da infração administrativa de abandono
de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, nos termos do
art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Governador
===================================================
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 243911
.
.
.
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 094/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo Administrativo nº 13020-369/2016, RESOLVE anular o disposto na
Portaria nº 092, de 06/06/2016, que resolveu Concessão de Diárias.
Esta portaria entre em vigor na data de 07/06/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Protocolo 243755
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 243795
8 de junho de 2016
53
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo
nº 13020-360/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DO CARMO CALACA DE FARIAS TEI
Cargo: TECNICO EM EDUCACAO
CPF: 384.205.624-91
RG: 000000000464218 SSP AL
Matrícula: 35519
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016
DESTINO: União dos Palmares
OBJETIVO: Visita para verificar a oferta dos Serviços Socioassistenciais do
CRAS/SCFV..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 082.440.208.4214.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
Protocolo 243810
Protocolo 243816
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015 , e no Processo
EDLEUZA COSTA DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 122.641.134-72
RG: 000000000219610 SSP AL
Matrícula: 35303
PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016
DESTINO: União dos Palmares
CRAS/SCFV..
Vigente.
Protocolo 243824
Protocolo 243825
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015 , e no Processo
EDLEUZA COSTA DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 122.641.134-72
RG: 000000000219610 SSP AL
Matrícula: 35303
PERÍODO: de 28/04/2016 até 28/04/2016
DESTINO: Quebrangulo
CRAS/SCFV..
Vigente.
Protocolo 243827
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo
MARIA DO CARMO CALACA DE FARIAS TEI
Cargo: TECNICO EM EDUCACAO
CPF: 384.205.624-91
RG: 000000000464218 SSP AL
Matrícula: 35519
PERÍODO: de 28/04/2016 até 28/04/2016
DESTINO: Quebrangulo
CRAS/SCFV..
54
8 de junho de 2016
Vigente.
Protocolo 243829
.
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SSP Nº 769/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015,
ao servidor CLAUDEMIRO CLEMENTE DOS SANTOS, matrícula nº 58481,
portador do CPF nº 437.585.254-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/06/2016 até 30/06/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de
Junho de 2016.
PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIOR
.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
.
PORTARIA/SECTI Nº 52/2016
embasamento no(a) Decreto n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
30010 0179/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ADRIANO VIEIRA DA SILVA
Cargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN.
E CONTAB.- nível GER
CPF: 076.935.434-30
RG: 000000030930510 SSP AL
Matrícula: 60
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 14/06/2016 até 17/06/2016
DESTINO: João Pessoa-PB
OBJETIVO: Participar do curso de Retenções de Tributos na Administração
Pública em João Pessoa- PB .
de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA
INOVACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 33901415,
do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA
INOVACAO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
PABLO VIANA DA SILVA
Protocolo 243768
.
.
Secretaria de Estado de Segurança Pública
PORTARIA/SSP Nº 770/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a
servidora MICHELLY OMENA ABS, matrícula nº 300751, portadora do CPF nº
045.920.604-40, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade
SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA, pelo período de 01/06/2016 até 30/06/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de
Junho de 2016.
PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIOR
Protocolo 243836
Protocolo 243837
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA/SEDUC Nº 1910/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
1800-003456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JULIO BENJAMIN ROSA MARQUES LUZ
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 1
CPF: 208.028.974-87
RG: 000000003305330 SSP AL
Matrícula: 69703
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
DESTINO: Palmeira dos Índios, Carneiros, São Brás, Santana do Ipanema,
Limoeiro de Anadia, Dois Riachos, Jacuípe, Campo Alegre e Anadia
OBJETIVO: Auxiliar na conferência das notas fiscais e entrega dos equipamentos
mobiliários e materiais escolares, nas escolas da rede estadual de ensino.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
Protocolo 243779
JOSUE VIEIRA DOS SANTOS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3
CPF: 388.534.504-87
RG: 000000000533436 SSP AL
Matrícula: 26920
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliários e materiais escolares
nas escolas da rede estadual de ensino.
Protocolo 243780
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ELIAS BERNARDO NUNES
CPF: 860.956.504-10
RG: 000000001206234 SSP AL
Matrícula: 1863465
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Protocolo 243782
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIA
CPF: 888.924.764-91
RG: 000000001222723 SSP AL
Matrícula: 21846
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Protocolo 243783
ADELSON DE BARROS PIMENTEL
Cargo: VIGIA
CPF: 346.984.774-68
RG: 000000000266226 SSP AL
Matrícula: 45483
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
OBJETIVO: Fiscalizar e analisar as cargas e descargas dos equipamentos
mobiliários e materiais escolar, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino.
8 de junho de 2016
55
Protocolo 243784
RUBENS ALVES DA SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2
CPF: 209.096.404-91
RG: 000000000284780 SSP AL
Matrícula: 27163
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Protocolo 243785
1800-003456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA JOZELMA DA SILVA
CPF: 496.109.454-49
RG: 000000000736188 SSP AL
Matrícula: 824443
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
DESTINO: Palmeira dos Indios, Carneiros, São Brás, Jacuípe, Campo Alegre e
Anadia
Protocolo 243786
56
8 de junho de 2016
MARIA JOSILENE DA SILVA FREITAS
CPF: 364.138.364-15
RG: 000000000516159 SSP AL
Matrícula: 34786
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
DESTINO: Palmeira dos Indios, Carneiros, Santana do Ipanema, Limoeiro de
Anadia, Jacuípe e Campo Alegre
OBJETIVO: Visando o cumprimento da Portaria nº 104/2015, publicada na edição
DOE de 25/02/2015, torne-se obrigatório fazer acompanhamento das entregas dos
conjuntos de aluno e do professor, como também, auxiliar na conferência das notas
fiscais nas escolas da rede estadual de ensino.
Protocolo 243788
MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS
CPF: 021.509.254-60
RG: 000000001498258 SSP AL
Matrícula: 6995
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Protocolo 243789
WILLIANS DA SILVA SANTOS
CPF: 038.025.604-50
RG: 000000001737425 SSP AL
Matrícula: 84736
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 243790
SANDRO CUNHA VIANA
CPF: 955.272.064-87
RG: 000000001471858 SSP AL
Matrícula: 824400
PERÍODO: de 14/03/2016 até 02/04/2016
Protocolo 243791
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
MARIA DE FATIMA NUNES MARINHO
Cargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 9ª REGIAO- nível GER
CPF: 332.404.004-30
RG: 000000000506080 SSP AL
Matrícula: 55174
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PERÍODO: de 18/01/2016 até 23/01/2016
DESTINO: Maceió, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás, Piaçabuçu e
Feliz Deserto
OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 9ª
GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas,
como também, participar de reunião na SEDUC.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 243794
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JAILMA PEREIRA BISPO
Cargo: PROFESSOR
CPF: 020.094.614-52
RG: 000000001435710 SSP AL
Matrícula: 825189
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 18/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Girau do Ponciano e Limoeiro de Anadias
OBJETIVO: Monitorar as atividades pedagógicas e administrativas das escolas e
mobilizar os estudante para implantação dos grêmios estudantis na escola.
Protocolo 243796
EDVANIA DOS SANTOS SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 524.705.124-68
RG: 000000000700356 SSP AL
Matrícula: 24233
PERÍODO: de 18/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Girau do Ponciano e Limoeiro de Anadia
Protocolo 243797
LUZIA DA CONCECAO SANTOS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 787.762.104-30
RG: 000000001084086 SSP AL
Matrícula: 827008
PERÍODO: de 18/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Girau do Ponciano e Limoeiro de Anadia
8 de junho de 2016
57
Protocolo 243798
LEONIA OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 293.647.284-91
RG: 000000000507328 SSP AL
Matrícula: 827002
PERÍODO: de 18/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Girau do Ponciano e Limoeiro de anadia
Protocolo 243799
GIVALDO BEZERRA DE LIMA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 924.668.504-00
RG: 000000001256532 SSP AL
Matrícula: 9865031
PERÍODO: de 18/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Feira Grande e Lagoa da Canoa
OBJETIVO: Participar de reuniões nas escolas regionais.
Protocolo 243800
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800003741/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
WILANY FELIX BARBOSA
CPF: 384.798.424-15
RG: 000000000678670 SSP AL
Matrícula: 824022
N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)
PERÍODO: de 07/03/2016 até 12/03/2016
58
8 de junho de 2016
DESTINO: Arapiraca, Maceió, Traipu, Craíbas, Girau do Ponciano e Lagoa da
Canoa
OBJETIVO: Realizar visita in loco às Escolas da Rede Estadual de Ensino
pertencentes à 5ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas
desenvolvidas no mês de março do ano em curso e participar de reuniões na
SEDUC.
Trabalho - 12.122.0203.2397.0000,PI 35512, Localização 210 - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Protocolo 243803
FABIANA SILVA ROCHA
CPF: 037.313.894-60
RG: 000000001635903 SSP SP
Matrícula: 6072
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
PERÍODO: de 25/04/2016 até 29/04/2016
DESTINO: Boca da Mata, Senador Teotônio Vilela, Maceió, Coruripe e Campo
Alegre
OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino pertencentes a 2ª
GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas e
participar de reunião na SEDUC.
Protocolo 243804
.
Diário Oficial
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 307/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-039218/2015,
RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 928/2015, de 23/11/2015, que resolveu
Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 06 de Junho de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 243752
Estado de Alagoas
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº 1500-016174/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
MARCOS ANTONIO GARCIA
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1
CPF: 214.849.961-00
RG: 0000003205990-6 SCJDS AL
Matrícula: 53
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 06/06/2016 até 09/06/2016
DESTINO: João Pessoa/PB
OBJETIVO: Para participar da Reunião na Secretaria de Fazenda do Estado da
Paraíba, para tratar das discussões sobre a alteração do protocolo 46/00, que dispõe
sobre substituição tributária.
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
ERCOLE BRANDIMARTE
SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 243747
.
.
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 5.302/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Art. 8°, da Lei Estadual N° 6.276/2001 com alterações introduzidas pela
Lei Estadual N° 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-004119/2015,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO LUIZ DA SILVA, matricula
nº 50398, portador do CPF nº 144.807.274-34, ocupante do cargo de AGENTE
POLICIAL MOTORISTA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
para classe E, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 02/07/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Protocolo 243772
RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-039218/2015,
RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 929/2015, de 23/11/2015, que resolveu
Diárias.
Conceder progressão funcional ao servidor ALOISIO BARBOSA DE LIMA,
matricula nº 55857, portador do CPF nº 164.902.824-53, ocupante do cargo de
AGENTE POLICIAL MOTORISTA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, para classe E, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 04/12/2014.
ERCOLE BRANDIMARTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 243823
Protocolo 243777
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor GUSTAVO DYOGENNES N DE SA,
matricula nº 300940, portador do CPF nº 036.431.844-92, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
para classe C, nível IV, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2014.
.
Protocolo 243778
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 256/2016
Portaria nº 250/2016, de 01/06/2016, que resolveu conceder diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 243834
.
8 de junho de 2016
59
entrega de sementes em Taquarana, Arapiraca, Teotônio Vilela e Junqueiro;
acompanhar Professores e Pesquisadores da Universidade Espanhola em visita a
uma propriedade rural..
Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA
AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA,
ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOS
Protocolo 243822
PORTARIA/SEAGRI Nº 164/2016
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º. , e no Processo nº 1400-997/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANDRE LUIZ RISCO PADILHA
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSC
CPF: 025.918.914-60
RG: 000000001270646 SSP AL
Matrícula: 199
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/05/2016 até 13/05/2016
DESTINO: Santana do Ipanema/Piranhas/Maceió.
OBJETIVO: Cobertura jornalística da participação do Secretário de Estado da
Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, no lançamento
do Programa de Sementes que contemplou os municípios de Santana do Ipanema,
Major Izidoro e Piranhas..
.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura
- SEAPA
O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2013/2014, ao servidor TERTULIANO SOBRAL MORENO, matrícula
nº 3652, portador do CPF nº 659.656.124-00, ocupante do cargo de AGRONOMO,
lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a)
pelo período de 13/06/2016 até 12/07/2016.
CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 243748
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1056/2016, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2
CPF: 775.073.394-91
RG: 000000003812848 SSP PE
Matrícula: 147
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: de 14/05/2016 até 29/05/2016
DESTINO: Taquarana/Arapiraca/Teotônio Vilela/Junqueiro/Quebrangulo/Maceió
OBJETIVO: Acompanhar o Secretário da Agricultura Álvaro Vasconcelos na
Protocolo 243835
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-994/2016,
CPF: 025.918.914-60
RG: 000000001270646 SSP AL
Matrícula: 199
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: Major Izidoro/Maceió
OBJETIVO: Cobertura jornalística da participação do Secretário Adjunto de Estado
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Machado, na inauguração de
dois laticínios no município de Major Izidoro..
Protocolo 243846
60
8 de junho de 2016
Diário Oficial
CPF: 025.918.914-60
RG: 000000001270646 SSP AL
Matrícula: 199
PERÍODO: de 06/05/2016 até 06/05/2016
DESTINO: Matriz de Camaragibe/Porto Calvo/Maceió
OBJETIVO: Cobertura jornalística da participação do Secretário de Estado da
Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, em mais uma edição do
Governo Presente que contemplou os municípios da região norte do Estado com
várias ações da Secretaria..
Protocolo 243852
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1033/2016, RESOLVE
DOUGLAS DOS PASSOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível
AST-1
CPF: 083.974.694-60
RG: 000000007167315 SSP AL
Matrícula: 196
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
PERÍODO: de 12/05/2016 até 13/05/2016
DESTINO: Monteirópolis/Craíbas/Maceió.
OBJETIVO: Transportar produto leiteiro da cidade de Monteirópolis para o parque
de exposição no município de Maceió.
Protocolo 243873
CPF: 025.918.914-60
RG: 000000001270646 SSP AL
Matrícula: 199
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: Major Izidoro/Maceió
OBJETIVO: Cobertura jornalística da participação do Secretário Adjunto de Estado
da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Machado, na inauguração de
dois laticínios no município de Major Izidoro..
Estado de Alagoas
Protocolo 243874
.
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.
Secretaria de Estado da Saúde
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 4703/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
PATRICIA CASTRO LINS DA CUNHA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 786.413.734-20
RG: 000000001085225 SSP AL
Matrícula: 62603
PERÍODO: de 04/03/2016 até 04/03/2016
DESTINO: Mac/U.Palmares/Mac
OBJETIVO: Transferência de paciente do Hospital de União dos Palmares para o
HGE em Maceió..
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
Protocolo 243736
favor da servidora:
MARIZE MARIA DE MAGALHAES DANTAS OLIVEIRA
Cargo: MEDICO
CPF: 759.181.704-30
RG: 000000000669563 SSP AL
Matrícula: 864286
PERÍODO: de 07/04/2016 até 07/04/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: Triagem clínica dos doadores de sangue..
Protocolo 243737
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor da servidora:
Cargo: MEDICO
CPF: 759.181.704-30
RG: 000000000669563 SSP AL
Matrícula: 864286
PERÍODO: de 14/04/2016 até 14/04/2016
Protocolo 243738
favor da servidora:
Cargo: MEDICO
CPF: 759.181.704-30
RG: 000000000669563 SSP AL
Matrícula: 864286
PERÍODO: de 22/04/2016 até 22/04/2016
Protocolo 243739
favor da servidora:
Cargo: MEDICO
CPF: 759.181.704-30
RG: 000000000669563 SSP AL
Matrícula: 864286
PERÍODO: de 28/04/2016 até 28/04/2016
8 de junho de 2016
61
Protocolo 243741
favor do servidor:
JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 384.241.934-15
RG: 000098001206286 SSP AL
Matrícula: 865344
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 09/05/2016 até 10/05/2016
DESTINO: Mac/P.Índios/Mac
OBJETIVO: Conduzir conselheiros do CES/AL que participarão da Reformulação
da Lei do Conselho Municipal de Saúde.
Protocolo 243805
.
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
(SERIS)
PORTARIA/SERIS Nº 946/2016
embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-802/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOS
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 676.893.024-91
RG: 000000000906087 SSP AL
Matrícula: 53054
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA-AL
OBJETIVO: Fiscalização dos reeducandos que estão lotados em postos de trabalho
naqueles municipios, recolhimento das sequências dos reeducandos referente ao
mês de abril/2016..
Trabalho - 340001-3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Protocolo 243806
62
8 de junho de 2016
favor do servidor:
DIEGO DAVID DELMIRO COSTA
CPF: 058.907.254-40
RG: 000000002121037 SSP AL
Matrícula: 29762
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: IGREJA NOVA-AL
OBJETIVO: Realizar escolta e remoção de reeducando em cumprimento à decisão
judicial. .
Protocolo 243807
favor do servidor:
JOAO JOSE DE LIMA
CPF: 517.131.524-87
RG: 000000000894673 SSP AL
Matrícula: 47409
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: IGREJA NOVA-AL
judicial..
Protocolo 243808
favor do servidor:
JANDIR GERTULINO DOS SANTOS
CPF: 057.213.864-44
RG: 002002004010188 SSP AL
Matrícula: 47404
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: IGREJA NOVA- AL
judicial..
Protocolo 243809
favor do servidor:
ALUCHAM ARAUJO FONSECA DE SENA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE FOLHA DE PAGAMENTO- nível AST-3
CPF: 050.831.384-84
RG: 002001005022350 SSP AL
Matrícula: 9865662
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: BRASILIA-DF
OBJETIVO: Visitar o Sistema Prisional e suas unidades e coletar informações
sobre implantação do centro de comando de controle e Assuntos Penitenciarios..
Protocolo 243858
favor do servidor:
ALUCHAM ARAUJO FONSECA DE SENA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE FOLHA DE PAGAMENTO- nível AST-3
CPF: 050.831.384-84
RG: 002001005022350 SSP AL
Matrícula: 9865662
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 08/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: GOIÃNIA-GO
OBJETIVO: Visitar o Sistema Prisional e suas unidades e coletar informações
sobre a implantação do Centro Comando de Controle e Assuntos Penitenciarios. .
Protocolo 243860
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 648.000.084-68
RG: 000000002212989 RPMAL AL
Matrícula: 8511
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016
DESTINO: BRASÍLIA/DF
OBJETIVO: Participar de Reunião dos Secretários de Estado e resolver assuntos da
administração publica Estadual. .
Protocolo 243862
favor do servidor:
RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTO
Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHG
CPF: 027.841.744-25
RG: 000000001592499 SSP AL
Matrícula: 29550
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016
DESTINO: BRASÍLIA/DF
OBJETIVO: Participar de Reunião dos Secretários de Estado e resolver assuntos da
administração publica Estadual. .
Protocolo 243863
favor do servidor:
MARCOS HENRIQUE DO CARMO
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 802.949.284-72
RG: 000000001017441 SSPAL
Matrícula: 11344
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 05/06/2016 até 07/06/2016
8 de junho de 2016
63
DESTINO: BRASILIA-DF
OBJETIVO: Participar do curso de LICITAÇÕES E CONTRATOS PELO RDC E
PELO REGIME TRADICIONAL. .
Protocolo 243864
favor do servidor:
EMIR DE MORAIS CORDEIRO
CPF: 042.017.404-47
RG: 000000005539582 SSP PE
Matrícula: 52949
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial..
Protocolo 243865
favor do servidor:
JOSIEL DIAS DA SILVA
CPF: 008.571.404-69
RG: 000099001340646 SSP AL
Matrícula: 53131
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial. .
Protocolo 243866
64
8 de junho de 2016
favor do servidor:
FABRICIO VIEIRA DE MELO
CPF: 038.144.554-28
RG: 000000001773560 SSP AL
Matrícula: 53387
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial..
Protocolo 243867
favor do servidor:
TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
CPF: 068.157.444-50
RG: 002001002000487 SSP AL
Matrícula: 53201
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: VIÇOSA-AL
judicial. .
Protocolo 243868
favor do servidor:
ABRAAO VALDOMIRO DA SILVA
CPF: 009.653.794-93
RG: 000000001794225 SSP AL
Matrícula: 29643
PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: TEOTONIO VILELA-AL
judicial. .
Protocolo 243869
favor do servidor:
CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA
CPF: 995.146.564-15
RG: 000000001208635 SSP AL
Matrícula: 44679
PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016
judicial. .
Protocolo 243870
favor do servidor:
GILSON MENDONCA DA SILVA
CPF: 033.324.014-67
RG: 000000001740996 SSP AL
Matrícula: 53149
PERÍODO: de 03/05/2016 até 03/05/2016
judicial..
Protocolo 243871
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 327/2016
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e
no que consta no Processo nº 20105-2599/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor JOSE KLINGER BARBOSA LIMA, matrícula nº 66100,
da unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 07/06/2016.
RESOLVE:
Remover o servidor FRANCISCO DE ASSIS DE MELO RODRIGUES, matrícula
DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE
TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2016.
65
atribuições legais e de acordo com o(a) 21050465415 e no que consta no Processo
nº 20105-2599/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor HILDALECIO ANDRE DE SOUZA, matrícula nº 65997,
portador do CPF nº 210.504.654-15, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE
ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2016..
CÍCERO LIMA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 243775
Protocolo 243770
8 de junho de 2016
RESOLVE:
Remover o servidor ALEXANDRE CESAR LOURENCO SANTANA, matrícula
DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
DE ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, a partir de 06/06/2016.
Protocolo 243773
Protocolo 243776
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo
nº 20105-2400/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Remover o servidor GILSON BELARMINO DA SILVA, matrícula nº 71431,
portador do CPF nº 185.036.084-72, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL
MOTORISTA, da unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE
TRAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO
Protocolo 243774
Remover o servidor CICERO BENTO PEREIRA DE MOURA, matrícula nº
301116, portador do CPF nº 024.126.434-07, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 243781
66
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no Processo Administrativo nº 20105-2599/2016,
O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10.08.2015
e no que consta no Processo nº 20105 002147/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Lotar o servidor ELIEL TAVARES PARANHOS, matrícula nº 41363, portador do
CPF nº 271.958.804-00, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA,
na unidade DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2016.
Remover a servidora ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA DE BARROS,
matrícula nº 301084, portadora do CPF nº 030.339.864-71, ocupante do cargo
de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 98º DP - VICOSA, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 103º
DP - CAPELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
02/06/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2016.
Protocolo 243787
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2644/2016, e
considerando O teor do Ofício nº 103/2016 - CCF I,
RESOLVE:
Designar a servidora VELTRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº 16,
portadora do CPF nº 026.705.764-43, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3,
nível FEPC-3 na unidade de CENTRAL DE FLAGRANTES I, no(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/06/2016.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2
Protocolo 243840
e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2748/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 1569/2016, de 27/05/2016, que resolveu instituir
a Escala de Plantão da Operação Sossego.
PAULO CERQUEIRA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Junho de 2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243818
e no Processo Administrativo nº 20105 002147/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor IVANILDO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 55039,
MOTORISTA, na unidade DELEGACIA 102º DP - CAJUEIRO, do(a) POLICIA
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
considerando o teor do despacho nº 176/2016 do Gerente de Polícia Judiciária da
Região 1,
RESOLVE:
Dispensar o servidor IVANILDO FERREIRA ROMAO, Matrícula nº 58413,
portador do CPF nº 436.200.004-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE
POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA
POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS,
no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243838
e no que consta no Processo nº 20105 002147/2016,
RESOLVE:
Protocolo 243883
Protocolo 243889
Região 1,
RESOLVE:
Remover o servidor RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO, matrícula nº
300834, portador do CPF nº 021.344.634-06, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DELEGACIA 103º DP - CAPELA, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 98º DP - VICOSA,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 02/06/2016.
Dispensar o servidor ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº
POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA
POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS,
no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2016.
Protocolo 243839
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243890
Diário Oficial
Estado de Alagoas
revogar o disposto na Portaria nº 5325/2015, de 11/09/2015, que resolveu designar
o servidor LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 71452,
MOTORISTA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
unidade de DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,.
8 de junho de 2016
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243891
Região 1,
RESOLVE:
67
Protocolo 243894
Região 1,
RESOLVE:
Designar o servidor EDVAL FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 61763, portador
do CPF nº 339.671.484-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade
de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
Designar o servidor LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 71452,
MOTORISTA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC1 na unidade de DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRAN, no(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243892
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243895
Região 1,
RESOLVE:
Região 1,
Designar a servidora MARIA AUGUSTA SANTANA DE MORAIS MENDONCA,
Matrícula nº 300704, portadora do CPF nº 021.819.904-09, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível
FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2016.
RESOLVE:
Designar o servidor IVANILDO FERREIRA ROMAO, Matrícula nº 58413,
portador do CPF nº 436.200.004-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243896
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 , e
Região 1,
RESOLVE:
Protocolo 243893
Região 1,
RESOLVE:
Designar o servidor ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº
Designar o servidor JOSE LUCIANO GOMES PEREIRA, Matrícula nº 301514,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243897
68
8 de junho de 2016
revogar o disposto na Portaria nº 5326/2015, de 11/09/2015, que resolveu
designar o servidor JOSE RINALDO DA SILVA, Matrícula nº 300502, portador
do CPF nº 540.454.954-87, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
DELEGACIA DO 2º DISTRITO POL DA CAPITAL.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
PORTARIA/DETRAN Nº 1042/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no
Processo nº 5101.9527/2014,
RESOLVE retificar a Portaria nº 1041/2016-GDP de 02/06/2016, que resolveu
averbação por tempo de serviço do servidor Ary José Sobrinho,
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 243898
Região 1,
ONDE SE LÊ:
“1. ..., nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado 182/2014.”
LEIA-SE:
“1. ..., nos termos do Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN/AL
182/2014.”
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02
de Junho de 2016.
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIAAUGUSTA SANTANA DE MORAIS MENDONCA,
Matrícula nº 300704, portadora do CPF nº 021.819.904-09, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de DELEGACIA DE
HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
01/06/2016.
PAULO CERQUEIRA
.
Protocolo 243899
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
.
PORTARIA/ADEAL Nº 462/2016
no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000887/2016, RESOLVE
GUSTAVO CAVALCANTI VAZ GALINDO
Cargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO
CPF: 048.432.224-96
RG: 000000006072374 SSP PE
Matrícula: 56841
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 14/04/2016 até 03/05/2016
DESTINO: MACEIO, ARAPIRACA
OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO TÉCNICA NOS DIAS 14/04/2016
RETORNANDO NO MESMO DIA. E NOS DIAS 02 A 03/05/2016..
Trabalho - 20604021541270000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo
Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2016.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243826
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243749
no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, com o Decreto Nº 5.879,
de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6670/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
FRANCISCO NICACIO CORDEIRO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1
CPF: 284.229.704-06
RG: 000000000474299 SSP AL
Matrícula: 86287
PERÍODO: de 13/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Atalaia, Viçosa, Arapiraca, Girau do Ponciano, São Miguel dos
Campos, União dos Palmares, Matriz de Camaragibe, Coruripe, Penedo, Delmiro
Gouveia, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Fiscalizar a execução dos contratos administrativos vigentes com o
DETRAN nas Ciretrans .
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
de Junho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243830
ROBERTO CRISANTO DA SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 088.212.914-72
RG: 000000000189675 SSP AL
Matrícula: 86323
PERÍODO: de 13/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de Junho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243831
MARCIO FEITOSA BARBOSA
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 1
CPF: 031.264.854-56
RG: 000000001639380 SSP AL
Matrícula: 863545
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 11/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia
de Junho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243832
UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS
Cargo: SERVICOS GERIAS- nível 1
CPF: 348.337.494-91
RG: 000000000577365 SSP AL
Matrícula: 538
PERÍODO: de 07/06/2016 até 22/06/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Olho D’água das Flores, Palmeira dos Índios,
Igaci e Arapiraca
OBJETIVO: Fazer fiscalização nos CFC’s. Destas, 03 (três) serão no valor de R$
30,00 reais; totalizando R$ 90,00 reais .
de Junho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 243833
.
69
8 de junho de 2016
.
.
Alagoas Previdência
PROCESSO: 4799-2130/2016
INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS BONFIM E OUTRA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2130/2016, resolve
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte as beneficiárias Adriana
dos Santos Bonfim, portadora da Carteira de Identidade Nº 11376184 SEDS/
AL e do CPF Nº 042.066.174-30, na qualidade de viúva e Mariane dos Santos
Bonfim, portadora da Carteira de Identidade Nº 4131095-0 SSP/AL e do CPF
Nº 118.877.594-41, na qualidade de filha menor do ex-segurado Paulo José do
Bonfim, portador do CPF Nº 348.905.804-68, Matrícula Nº 0025507-6, Nº de
Ordem 0078620, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder
Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº
599/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 07 de junho de 2016.
Protocolo 243756
PROCESSO: 4799-1812/2016
INTERESSADO: ELIUDES SILVA DANTAS BELISÁRIO
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Eliudes Silva
Dantas Belisário, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.605.320 SSP/AL e
CPF Nº 088.406.164-70, na qualidade de viúva do ex-segurado Osvaldo Belisário,
portador do CPF Nº 049.486.024-34, Matrícula Nº 18810, do Tribunal de Justiça
de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho
Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 633/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual
nº 7.751/2015.
Protocolo 243757
PROCESSO: 4799-1915/2016
INTERESSADO: JOSÉ REI CORREIA DE ARAÚJO
ATO DE CONCESSÃO
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1915/2016,
resolve Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário José
Rei Correia de Araújo, portador da Carteira de Identidade Nº 191804 SSP/AL e
CPF Nº 111.699.584-00, na qualidade de viúvo da ex-segurada Marlene Alves
Teixeira de Araújo, portadora do CPF Nº 060.821.224-53, Matrícula Nº 00312681, Nº de Ordem 0013587, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder
619/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 243758
70
8 de junho de 2016
PROCESSO: 4799-1617/2016
INTERESSADO: JOSEF RODOLFO TENORIO BITTENCOURT
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário Josef Rodolfo
Tenorio Bittencourt, portador da Carteira de Identidade Nº 2000002063489 SSP/
AL e CPF Nº 057.726.654-30, na qualidade de filho maior inválido do ex-segurado
José Dimas Salgueiro Bittencourt, portador do CPF Nº 111.267.104-82, Matrícula
Nº 0028878-0, do Ministério Público do Estado de Alagoas, integrante do Poder
625/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.114/2009.
Protocolo 243760
PROCESSO: 4799-2181/2016
INTERESSADO: MADSON LUCAS FAUSTINO ARAÚJO
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte ao beneficiário Madson Lucas
Faustino Araújo, portador da Carteira de Identidade Nº 3631291-6 SEDS/AL e do
CPF Nº 135.433.364-01, na qualidade de filho do ex-segurado Manoel Faustino da
Silva, portador do CPF Nº 411.824.804-20, Matrícula Nº 0009375-0, Nº de Ordem
0075928, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo,
em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 629/2016
da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 243762
PORTARIA Nº 043 de 27/05/2016
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo
nº 4799-2521/2016, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:
MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
CARGO: Diretor de Finanças
CPF: 636.003.154-04
RG: 872907 SSP/AL
MATRÍCULA: 293
N° DE DIÁRIAS: 3.(1/2) três e meia diárias
VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)
PERÍODO: 02/06/2016 a 05/06/2016/2016
DESTINO: São Paulo/SP
OBJETIVO: Participar de reunião na Fundação Instituto de Administração-FIA.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão através da Rubrica
Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.
Maceió/AL, 27 de maio de 2016.
Protocolo 243851
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
Poder Legislativo
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
ATO DA MESA Nº. 166/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF Nº. 054.872.944-56,
para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR,
Nível SP-12, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa
Estadual.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de junho de 2016.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO
ATO DA MESA Nº. 165/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ RICARDO DA SILVA, portador do CPF/MF nº. 054.974.594-71, do cargo em comissão de SECRETÁRIO
PARLAMENTAR, Nível SP-12, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa Estadual.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de junho de 2016.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
Processo: 990/2016
Modalidade: Pregão Presencial n.º 001/2016
Tipo: menor preço .
Objeto: Sistema de Registro de preço para água mineral de 20 litros
.Data de realização: 27 de junho de 2016 às 10hrs.
Disponibilidade: endereço Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL,
sala de licitações ou pelo site: al.al.leg.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Emília Harumi Andrade Kishishita Sandes
Pregoeira
8 de junho de 2016
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Presidente - Conselheiro Nato
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
.
Atos do Defensor Público Geral
PORTARIA DPE Nº 261, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 010/2016, o Defensor Público FÁBIO
PASSOS DE ABREU para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção
de Ações Itinerantes no dia 14 de junho de 2016, para participação no Juizado do
Torcedor, às 21:30hs.
ANA KARINE BRITO DE BRITO
Subdefensora Pública Geral do Estado
conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE
designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 010/2016, o Defensor Público JOÃO
MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA para atuar, de forma excepcional e
sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e
Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 21 de junho de 2016, para
participação no Juizado do Torcedor, às 16:30hs.
conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve designar a Defensora Pública ELAINE ZELLAQUETT DE SOUZA para atuar, de forma
excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 13 de junho de
2016, com o fim de participar do programa “Expresso da Cidadania” no Município
de Campestre, os Defensores Públicos ELAINE ZELLAQUETT DE SOUZA e
MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 14 de junho de
2016, com o fim de participar do programa “Expresso da Cidadania” no Município
de Jacuípe, o Defensor Público MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no
Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 15 de junho de 2016, com o fim de participar do programa “Expresso
da Cidadania” no Município de Jundiá, os Defensores Públicos CAROLINA BARROS DE CAMPOS GOES e MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no
Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 16 de junho de 2016, com o fim de participar do programa “Expresso
da Cidadania” no Município de Japaratinga, e a Defensora Pública CAROLINA
BARROS DE CAMPOS GOES para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo
das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, no dia 17 de junho de 2016, com o fim de
participar do programa “Expresso da Cidadania” no Município de Porto de Pedras.
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE
BRITO DE BRITO, EM 7 DE JUNHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-1317/2015. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira - DPE/AL.
Ass.: solicitação de providências. DESP.: Certifique-se nos autos se houve o pagamento espontâneo da penalidade imposta às fls. 62, uma vez que a empresa foi
notificada em 25 de maio de 2016 (fls. 67), havendo transcorrido o prazo para
adimplemento.
Proc. nº 12070-682/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL.
Ass.: solicitação de pagamento de fatura. DESP.: Tendo em vista o despacho da
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de
Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas
pertinentes para efetuar o pagamento.
Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e
Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para
efetuar o pagamento.
Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e
Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para
efetuar o pagamento.
Proc. nº 12070-688/2016. Int.: Diego José da Silva. Ass.: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a
abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência
de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do
adiantamento.
Proc. nº 12070-405/2016. Int.: Carlos Eduardo de Paula Monteiro. Ass.: solicitação
de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal
às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 04 de julho
a 02 de agosto de 2016, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva
da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período).
Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Hoana Maria Andrade Tomaz
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo
12, incisos VI e XIX, da Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011,
RESOLVE convocar os membros do Conselho Superior para a 104ª Reunião Ordinária, a ser realizada na sede da Defensoria Pública, em 14 de junho de 2016, às
13:00hs, para deliberação da pauta a seguir:
I - aprovação das atas da 102ª e 103ª Reuniões do Conselho Superior;
II - apreciação do Processo nº 12070-102/2016, formulado pelo Defensor Público
João Maurício da Rocha de Mendonça. Assunto: proposta de resolução. Conselheiro Relator: João Fiorillo de Souza;
III - apreciação e deliberação do Processo nº 12070-615/2016, formulado pelos
Defensores Públicos Josicleia Lima Moreira e Wagner de Almeida Pinto. Assunto:
impugnação ao edital de promoção CSDP nº 004/2016. Conselheiro Relator: João
Fiorillo de Souza;
IV - apreciação do requerimento formulado pelo Defensor Público Gustavo Barbosa Giudicelli;
V - aprovação do estágio probatório da Defensora Pública Andresa Wanderley de
Gusmão Barbosa;
VI - análise das propostas para realização de concurso público para a carreira de
Defensor Público;
VII - outros assuntos supervenientes à publicação deste edital.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Presidente do CSDPE/AL
73
EDITAL N. 002/2016
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, instituída pela Portaria DPE nº 246, de
30 de maio de 2016, no uso de suas atribuições, torna pública as seguintes
alterações no Edital n. 001/2016:
I- quanto ao requisito de comprovação de matrícula no 5º período ou 3º ano
do curso de Bacharelado em Direito, será admitida a inscrição do estudante
matriculado no 4º período do referido curso, desde que, nos 30 (trinta) dias
subsequentes ao término das inscrições, comprove o preenchimento do requisito supra.
II- quanto à disponibilidade de horário para exercer as atividades de estágio,
onde se lê, “turno matutino” leia-se “horário diurno”.
III- Revogam-se as disposições em contrário.
BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA
Defensora Pública
Presidente da Comissão
ANDRESA WANDERLEY DE GUSMÃO BARBOSA
Defensora Pública
Membro da Comissão
FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA
Defensor Público
Membro da Comissão
NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA
Defensora Pública
Membro da Comissão
PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA
Defensora Pública
Membro da Comissão
RYLDSON MARTINS FERREIRA
Defensor Público
Membro da Comissão
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico DPE/AL n° 005/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DPE/AL N° 001/2016
Processo Administrativo n°: 12070.300/2016
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de informática.
ITEM 01
Empresa: DATEN TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04.602.789/0001-01
Objeto: Microcomputador
Quantidade: 40 (quarenta) unidades
Valor unitário: R$ 2.999,00 (dois mil novecentos e noventa e nove reais)
Valor total: R$ 119.960,00 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta
reais)
ITEM 02
Empresa: MEGA BYTE MAGAZNE LTDA EPP
CNPJ: 08.792.763/0001-24
Objeto: Multifuncional
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Valor unitário: R$ 1.592,32 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e
trinta e dois centavos)
Valor total: R$ 31.846,40 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais
e quarenta centavos)
Meliana Moreira Martin
Pregoeira
8 de junho de 2016
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O P R O C U R A D O R - G E R A L D E J U S T I Ç A D O E S TA D O D E
A L A G O A S , D R . S É R G I O J U C Á , D E S PA C H O U , N O D I A 3 0 D E
MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3810/2015.
I n t e r e s s a d o : D i r e t o r i a d e Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o .
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria
Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo-Contratação
de serviços de suporte técnico, atualização e treinamento de
solução tecnológica em interceptação telemática legal, pelo
prazo de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexibilidade
d e l i c i t a ç ã o . E x a m e d a s i t u a ç ã o f á t i c a . Te r m o d e r e f e r ê n c i a .
P a r e c e r d a D i r e t o r i a d e Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o e d a e q u i p e
d e e s t r a t é g i a d a c o n t r a t a ç ã o s o b r e a e s c o l h a d o f o r n e c e d o r.
Compatibilidade de preço conforme orçamento nº 34/2016
elaborado pelo setor de compras. Cumprimento das disposições
da Resolução nº 102, de 23 setembro de 2013 do Conselho
Nacional do Ministério Público. Informação da existência de
disponibilidade financeira e orçamentária para atendimento da
despesa. Hipótese recepcionada pelo art. 25, caput e inciso I da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Inviabilidade de competição.
Regularidade jurídica e fiscal da empresa. Pela possibilidade
j u r í d i c a d a c o n t r a t a ç ã o d i r e t a c o m a e m p r e s a D í g i t r o Te c n o l o g i a
Ltda., no valor total de R$ 259.599,96 (duzentos e cinquenta
e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos). Necessidade de ratificação pela autoridade
competente, face o art. 26 da Lei nº 8.666/93”. À DG para as
medidas cabíveis.
Proc: 667/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de Fundações.
Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 4,
arquive-se.
Proc: 1739/2016.
Interessado: Márcio Mendonça Braga.
Assunto: Representação Criminal.
Despacho: Em face das medidas adotadas pelo setor de protocolo,
digitalizando e remetendo os autos 02.2016.00000771-1 à
Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais dos Feitos
Não Privativos, determino o arquivamento do feito, obedecidas
as cautelas de estilo.
Proc: 2131/2016.
I n t e r e s s a d o : D r. R o g é r i o P a r a n h o s G o n ç a l v e s , P r o m o t o r d e
Justiça.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa.
Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2140/2016.
I n t e r e s s a d o : D r. H é l d e r d e A r t h u r J u c á F i l h o , P r o m o t o r d e
Justiça.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 2154/2016.
I n t e r e s s a d o : D i r e t o r i a d e Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o .
Proc: 2214/2016.
I n t e r e s s a d o : D r. A l m i r J o s é C r e s c e n c i o , P r o m o t o r d e J u s t i ç a /
Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Requerimento de passagem aérea.
D e s p a c h o : À D P O / D C F p a r a i n f o r m a r.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 30 de
maio de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 243850
A L A G O A S , D R . S É R G I O J U C Á , D E S PA C H O U , N O D I A 7 D E
JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 927/2010.
Interessado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
Assunto: Elaboração de projeto técnico.
Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de
Justiça.
Proc: 1347/2015.
Interessado: Dra. Martha Bueno Marques Pinto, Promotora de
Justiça.
Assunto: Pedido de providências.
Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 47.
Proc: 4475/2015.
Interessado: Rafael Cavalcanti Barreto, Analista do Ministério
Público.
Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitação
modalidade pregão eletrônico. Fase Externa. Pregão Eletrônico
SRP nº 6/2016, tipo menor preço por item, para registro de preço
para futura e eventual contratação de serviço de confecção
de material gráfico. Cumpridas as formalidades legais da
realização do certame por parte do pregoeiro e equipe de apoio.
Pela homologação dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 14, 31, 38,
39, 44, 46, 47, 54, 55, 57, 58, 59 e 61, foi arrematado em favor
da empresa Padrão Gráfica e Editora Ltda-ME., perfazendo o
valor total de R$ 70.690,00 (setenta mil, seiscentos e noventa
reais), os itens 7, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 40, 41, 43, 50 e 60, em favor da
e m p r e s a I n f i n i t y E d i t o r a e S e r v i ç o s L t d a - E P P, t o t a l i z a n d o o
valor de R$ 130.392,50 (cento e trinta mil, trezentos e noventa
e d o i s r e a i s e c i n q u e n t a c e n t a v o s ) , o s i t e n s 1 0 , 11 , 1 9 , 3 4 , 3 6 ,
3 7 , 4 2 , 4 5 , 5 2 , 5 3 e 5 6 e m f a v o r d a e m p r e s a Te x g r a f E d i t o r a
L t d a - E P P, t o t a l i z a n d o o v a l o r d e R $ 8 9 . 4 8 7 , 5 0 ( o i t e n t a e n o v e
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), e
o s i t e n s 3 , 4 8 , 4 9 e 5 1 e m f a v o r d a e m p r e s a A . L . F. S M o n t e i r o ME, totalizando um valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e
setecentos reais)”. À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 1321/2016.
I n t e r e s s a d o : D e p a r t a m e n t o E s t a d u a l d e Tr â n s i t o - D E T R A N / A L .
A s s u n t o : E n c a m i n h a m e n t o d e d o c u m e n t o s ( c ó p i a d o PA n º 5 1 0 1 11 5 0 5 / 2 0 1 4 ) .
Despacho: Arquive-se.
Proc: 1962/2016.
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Remetam-se os autos à Coordenação das Promotorias
de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as
cautelas de estilo.
8 de junho de 2016
75
Proc: 2142/2016.
I n t e r e s s a d o : J u s t i ç a I t i n e r a n t e - Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d o E s t a d o
de Alagoas.
Despacho: adotadas as medidas legais cabíveis, determino o
arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2143/2016.
de Alagoas.
Proc: 2173/2016.
de Alagoas.
Proc: 2184/2016.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto:
Encaminhamento
de
documentos
(IC
nº
1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 0 1 5 4 / 2 0 1 4 - 7 6 ) .
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
determinando a remessa dos autos à Coordenação das
Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, e
de traslado à Coordenação das Promotorias de Justiça com
atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa das fundações e
entidades de interesse social, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2195/2016.
I n t e r e s s a d o : D r. J o s é A n t ô n i o M a l t a M a r q u e s , P r o m o t o r d e
Justiça.
Proc: 2223/2016.
Interessado: Associação dos Produtores de Coco do Estado de
Alagoas - PROCOCO.
determinando a remessa dos autos à 4ª Promotoria de Justiça
da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o
interessado.
Proc: 2255/2016.
I n t e r e s s a d o : Te ó g e n e s C a r d o s o Te n ó r i o L i s b o a , A s s e s s o r
Operacional da Diretoria de Apoio Administrativo.
Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes
Públicos. Cargo de provimento em comissão de Diretor
Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado
Alagoas - símbolo DS-1. Lei Estadual nº 6.306/2002.
Substituição. Ato de designação específico. Portaria PGJ nº
297/2015. Remuneração. Concessão de adicional de gratificação
a servidor do Ministério Público Estadual, por exercício
cumulativo, em substituição, do cargo em comissão de “Diretor
Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado
Alagoas - símbolo DS-1”. Possibilidade. Efetivo exercício
das atividades pelo interregno superior a trinta (30) dias, sem
prejuízo de períodos pretéritos a igual título no mesmo cargo.
Incidência do § 2º do art. 43 da Lei Estadual nº 5.247/1991.
O servidor efetivo que, sendo designado e procedendo à
s u b s t i t u i ç ã o e f e t i v a n a s f é r i a s , f a l t a s e i m p e d i m e n t o s d o t i t u l a r,
em cargo de provimento em comissão, constante do plano de
cargos institucional, por período superior a trinta (30) dias,
fará jus à diferença remuneratória entre o cargo ocupado pelo
substituto e aquele ocupado pelo substituído. Pelo deferimento
parcial, sugerindo a evolução dos autos à Diretoria de Pessoal,
para as providências cabíveis”. À DP para as medidas cabíveis.
76
8 de junho de 2016
Proc: 2277/2016.
I n t e r e s s a d o : C a m i l a Vi l e l a C a v a l c a n t i S e t t o n , A n a l i s t a d o
Ministério Público.
Assunto: Requerendo licença maternidade e adiamento de férias.
D e s p a c h o : À d o u t a C o n s u l t o r i a J u r í d i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 2283/2016.
Interessado: 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro o pedido. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2302/2016.
Interessado: Dra. Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana,
Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de licença médica.
Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis.
Proc: 2305/2016.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Comunique-se ao órgão de execução que, na hipótese
dos autos, a cientificação dos interessados deve ser feita nos
moldes dos arts. 5º, caput, e 10, § 1º, da Resolução nº 23, do
Conselho Nacional do Ministério Público, de 17 de setembro de
2007, lavrando-se o necessário termo de divulgação do aviso na
sede da Promotoria de Justiça. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2316/2016.
Interessado: Procuradoria Geral da República.
D e s p a c h o : À D P p a r a i n f o r m a r.
Proc: 2317/2016.
Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Assunto:
Encaminhamento
de
documentos
(NF
nº
1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 1 6 0 1 / 2 0 1 4 - 1 2 ) .
D e s p a c h o : À d o u t a A s s e s s o r i a T é c n i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 2337/2016.
Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG.
D e s p a c h o : À D P O / D C F.
Denúncia Anônima: 19/2016.
Interessado: Anônimo.
determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de
Piranhas, obedecidas as cautelas de estilo.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 7 de junho
de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 243872
P O RTA R I A N º 4 3 3 , D E 3 0 D E M A I O D E 2 0 1 6
A L A G O A S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , R E S O LV E d e s i g n a r a
Dra. GILCELE DÂMASO DE ALMEIDA LIMA, 2ª Promotora
d e J u s t i ç a d e C o r u r i p e , d e 2 ª e n t r â n c i a , p a r a r e s p o n d e r, s e m
prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de
Igreja Nova, de 1ª entrância, durante as férias do Promotor de
J u s t i ç a t i t u l a r, r e f e r e n t e s a o m ê s d e j u n h o d o c o r r e n t e a n o .
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
A L A G O A S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , R E S O LV E d e s i g n a r
a D r a . H Y L Z A PA I VA T O R R E S D E C A S T R O , 1 ª P r o m o t o r a
Diário Oficial
Estado de Alagoas
d e J u s t i ç a d e C o r u r i p e , d e 2 ª e n t r â n c i a , p a r a r e s p o n d e r, s e m
prejuízo de suas atuais funções, pela 3ª Promotoria de Justiça
de Penedo, de 3ª entrância, durante as férias do Promotor de
Justiça designado, referentes ao mês de junho do corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
A L A G O A S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , R E S O LV E d e s i g n a r o
D r. V I N Í C I U S F E R R E I R A C A L H E I R O S A LV E S , P r o m o t o r d e
Justiça de Satuba, de 1ª entrância, para, sem prejuízo de suas
atuais funções, funcionar conjunta ou separadamente com o
Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de União
dos Palmares, de 2ª entrância, até ulterior deliberação, com
efeitos retroativos ao dia 31 de maio do corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
c o n t i d o n o P r o c . 2 . 1 5 4 / 2 0 1 6 , R E S O LV E c o n c e d e r e m f a v o r d e
J O N AT H A N D O N A S C I M E N T O M AT O S , T é c n i c o d o M i n i s t é r i o
P ú b l i c o - E s p e c i a l i d a d e : Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o , l o t a d o n o 2 º
Centro de Apoio Operacional, sediado em Arapiraca, portador do
CPF nº 053.548.944-76, matrícula nº 825712, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face do seu
d e s l o c a m e n t o à c i d a d e d e P ã o d e A ç ú c a r, n o d i a 2 4 d e m a i o d o
corrente ano, para realizar serviço de suporte e configuração de
equipamentos de informática na Promotoria de Justiça de Pão de
A ç ú c a r, c o r r e n d o a d e s p e s a p o r c o n t a d a d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a
i n c l u s a n o P r o g r a m a d e Tr a b a l h o 0 3 . 1 2 2 . 0 0 0 3 . 2 4 0 2 . 0 0 0 0 M a n u t e n ç ã o e F u n c i o n a m e n t o d a Te c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o ,
Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
c o n t i d o n o P r o c . 2 . 1 3 1 / 2 0 1 6 , R E S O LV E c o n c e d e r e m f a v o r
d o D r. R O G É R I O PA R A N H O S G O N Ç A LV E S , 1 º P r o m o t o r d e
Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, portador do CPF
nº 864.660.387-34, matrícula nº 69200, 4 (quatro) meias diárias,
no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais
e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 897,52
(oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos),
em face do seu deslocamento à cidade de Quebrangulo, nos dias
7, 14, 21 e 28 de janeiro do corrente ano, para desempenhar
suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de
Quebrangulo, em razão da designação contida na Portaria
PGJ nº 1.053, de 27 de outubro de 2015, correndo a despesa
por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de
Tr a b a l h o 0 3 . 1 2 2 . 0 0 0 3 . 2 1 0 7 . 0 0 0 0 - M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s
do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária,
pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
c o n t i d o n o P r o c . 2 1 4 0 / 2 0 1 6 , R E S O LV E c o n c e d e r e m f a v o r d o D r.
H É L D E R D E A RT H U R J U C Á F I L H O , 2 5 º P r o m o t o r d e J u s t i ç a d a
8 de junho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Capital, portador do CPF nº 255.428.344-34, matrícula nº 62615,
3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos
e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo
um total de R$ 747,93 (setecentos e quarenta e sete reais e
noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade
de Boca da Mata, nos dias 5, 12 e 19 de maio do corrente ano,
para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de
Justiça de Boca da Mata, em razão da designação contida na
Portaria PGJ nº 218, de 31 de março de 2016, correndo a despesa
por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de
Tr a b a l h o 0 3 . 1 2 2 . 0 0 0 3 . 2 1 0 7 . 0 0 0 0 - M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s
do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária,
pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
o nº 04.532.557/0001-24, estabelecida na Rua Marquez de Tamandaré, 34, Poço,
Maceió/AL, por ter ofertado os valores finais conforme a tabela em anexo, para os
itens 7, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 40,
41, 43, 50 e 60, totalizando o valor de R$ 130.392,50 (cento e trinta mil, trezentos
e noventa e dois reais e cinquenta centavos) e TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.993/0001-02, estabelecida na Avenida Lourival
Melo Mota, s/n, Cidade Universitária, Maceió/AL, por ter ofertado os valores finais
conforme a tabela em anexo, para os itens 10, 11, 19, 34, 36, 37, 42, 45, 52, 53 e
56, totalizando o valor de R$ 89.487,50 (oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos), tudo de acordo com o que preceitua a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, o Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, o Ato Normativo
nº 06, de 29 de agosto de 2005, o Ato Normativo nº 11, de 07 de dezembro de 2005,
e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
A L A G O A S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , R E S O LV E s u s p e n d e r,
por interesse do serviço, as férias de FERNANDA MACHADO
ROCHA, Assessora Técnica, com efeitos retroativos ao dia 31
de maio do corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
P O RTA R I A N º 4 6 5 , D E 7 D E J U N H O D E 2 0 1 6
c o n t i d o n o P r o c . 2 1 9 5 / 2 0 1 6 , R E S O LV E c o n c e d e r e m f a v o r
d o D r. J O S É A N T Ô N I O M A LTA M A R Q U E S , 4 9 º P r o m o t o r
de Justiça da Capital, portador do CPF nº 123.779.104-91,
matrícula nº 55850-8, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário
de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um
centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e
quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do
seu deslocamento à cidade de Cacimbinhas, nos dias 7, 14, 15,
22 e 28 de abril do corrente ano, para desempenhar suas funções
institucionais na Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, em razão
da designação contida na Portaria PGJ nº 79, de 22 de janeiro
de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária
i n c l u s a n o P r o g r a m a d e Tr a b a l h o 0 3 . 1 2 2 . 0 0 0 3 . 2 1 0 7 . 0 0 0 0 Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de
despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
77
Protocolo 243848
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
HOMOLOGAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
despacho de encaminhamento da Seção de Licitações e o parecer da Consultoria
Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça no PROCESSO PGJ Nº 4475/2015,
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 6/2016,
que tem por objeto o registro de preços para a contratação do serviço de confecção
de material gráfico, destinado a atender as demandas das Diretoria de Comunicação
Social, Diretoria de Apoio Administrativo e Escola Superior do Ministério Público,
em favor das licitantes vencedoras PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.496.690/0001-84, estabelecida na Rua Clarice
Lispector, 95, Torrões, Recife/PE, por ter ofertado os valores finais conforme a
tabela em anexo, para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 14, 31, 38, 39, 44, 46, 47, 54,
55, 57, 58, 59 e 61, totalizando o valor de R$ 70.690,00 (setenta mil, seiscentos
e noventa reais), A. L. F. S. MONTEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
11.184.290/0001-97, estabelecida na Rua José de Alencar, 623, Vila Xavier, Assis/
SP, por ter ofertado os valores finais conforme a tabela em anexo, para os itens
3, 48, 49 e 51, totalizando o valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e seiscentos
reais), INFINITY EDITORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob
SÉRGIO JUCÁ
Item
1
2
4
5
6
8
9
13
14
31
38
39
44
46
47
54
55
57
58
59
61
Item
3
48
49
51
Fornecedor: PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA - ME
Valor unitário
Quantidade
Valor total adjudicado
adjudicado
4000
R$ 2,37
R$ 9.480,00
4000
R$ 2,18
R$ 8.720,00
5000
R$ 0,23
R$ 1.150,00
10000
R$ 0,50
R$ 5.000,00
10000
R$ 0,73
R$ 7.300,00
500
R$ 0,94
R$
470,00
400
R$ 11,22
R$ 4.488,00
2400
R$ 1,65
R$ 3.960,00
2400
R$ 1,73
R$ 4.152,00
1000
R$ 0,29
R$
290,00
10000
R$ 0,37
R$ 3.700,00
12000
R$ 0,42
R$ 5.040,00
500
R$ 5,10
R$ 2.550,00
50
R$ 9,40
R$
470,00
2000
R$ 0,59
R$ 1.180,00
250
R$ 14,18
R$ 3.545,00
250
R$ 15,19
R$ 3.797,50
250
R$ 14,79
R$ 3.697,50
1000
R$ 0,52
R$
520,00
1000
R$ 0,42
R$
420,00
200
R$ 3,80
R$
760,00
Valor Total
R$ 70.690,00
Fornecedor: A. L. F. S. MONTEIRO - ME
Valor unitário
Quantidade
adjudicado
5000
R$ 0,48
250
R$ 31,20
250
R$ 34,00
250
R$ 32,00
Valor Total
Valor total
adjudicado
R$ 2.400,00
R$ 7.800,00
R$ 8.500,00
R$ 8.000,00
R$ 26.700,00
Fornecedor: INFINITY EDITORA E SERVIÇOS LTDA - EPP
Valor unitário
Valor total
Item
Quantidade
adjudicado
adjudicado
7
500
R$ 0,82
R$
410,00
12
2000
R$ 2,00
R$ 4.000,00
15
10000
R$ 0,56
R$ 5.600,00
16
10000
R$ 0,53
R$ 5.300,00
17
10000
R$ 0,90
R$ 9.000,00
18
2500
R$ 1,32
R$ 3.300,00
20
20
R$ 186,67
R$ 3.733,40
21
20
R$ 553,30
R$ 11.066,00
78
22
23
24
25
26
27
28
29
30
32
33
35
40
41
43
50
60
20
20
10
10
3000
3000
800
800
800
10000
4000
4000
18000
8000
20
250
400
Valor Total
Item
10
11
19
34
36
37
42
45
52
53
56
8 de junho de 2016
R$ 1.040,00
R$ 1.346,67
R$
50,00
R$
86,50
R$
0,18
R$
0,86
R$
1,28
R$
0,78
R$
1,26
R$
0,26
R$
0,18
R$
0,16
R$
0,40
R$
0,75
R$ 146,81
R$ 47,19
R$
2,98
R$ 20.800,00
R$ 26.933,40
R$
500,00
R$
865,00
R$
540,00
R$ 2.600,00
R$ 1.024,00
R$
624,00
R$ 1.008,00
R$ 2.600,00
R$
720,00
R$
640,00
R$ 7.200,00
R$ 6.000,00
R$ 2.936,20
R$ 11.797,50
R$ 1.195,00
R$ 130.392,50
Fornecedor: TEXGRAF EDITORA LTDA - EPP
Valor unitário
Quantidade
Valor total adjudicado
adjudicado
300
R$
R$ 5.400,00
2000
R$
R$ 4.240,00
1000
R$
R$ 16.330,00
2000
R$
R$ 2.800,00
500
R$
R$ 8.900,00
500
R$
R$ 15.180,00
20000
R$
R$ 9.600,00
1000
R$
R$ 2.440,00
400
R$
R$ 12.280,00
250
R$
R$ 8.980,00
250
R$
R$ 3.337,50
Valor Total
R$ 89.487,50
Protocolo 243801
MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015
Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” - Anexo I
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrente de
contratos de terceirização (art. 18, § 1º da
LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.
19, § 1o da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos a
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Diário Oficial
DESPESAS EXECUTADAS
(últimos 12 meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A
LÍQUIDADAS
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
111.853.337,69
86.487.301,07
25.366.036,62
3.653.772,61
53.350,77
3.600.421,84
Estado de Alagoas
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I) - (II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
(IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art. 22 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x
VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
108.199.565,08
% SOBRE A
RCL
VALOR
6.328.523.887,74
108.199.565,08
1.71
126.570.477,75
2,00
120.241.953,87
1,90
113.913.429,98
1,80
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - (SIAFEM)
NOTA 1: Durante o exercício somente as despesas liquidadas são consideradas
executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Desa forma,
para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material
ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a Pagar não
Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Sérgio Jucá
Marcus Robson Nascimento Costa
Controlador Interno
Arthur Tavares de Carvalho Barros
Bruno Daniel de Lima
Diretor de Contabilidade e Finanças
Contador - CRC: 007796/O-3
2º Publicação
Protocolo 243828
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘07’ DIA(S) DO MÊS DE JUNHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800989-83.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ESMALE-ASSITENCIA INTERNACIONAL DA SAUDE LTDA
AGRADO :
ANTONIA MARIA DE FARIAS (REPRESENTANTE
LEGAL)(MARCIA TATIANEDE FARIAS)
Entrada :03/06/2016 Retirada :07/06/2016
Devolução :07/06/2016 Saidap/ TJ 07/06/2016
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 03/06/2016
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0717411-93.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
DALMARI BARROS DE ARAUJO
Data: 03/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0801920-86.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
JAEDSON VIEIRA MACENA
:
Data: 25/05/2016
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------0801615-05.2016.8.02.0000
QUEBRANGULO
PACIENTE :
JOAO PAULO DE ARAUJO DA SILVA
:
Data: 27/05/2016
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0001482-08.2007.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 30/05/2016
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
8 de junho de 2016
79
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0002873-59.2011.8.02.0000
NOTICIA CRIME
CAPITAL
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
:
J.B.N.
Data: 12/05/2016
=========================================
Tania
ASSESSORA TÉCNICA
=========================================
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘07’ DIA(S) DO MÊS DE JUNHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0711317-95.2015.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
ELSIE FERREIRA DA SILVA SANTANA
Entrada :07/06/2016 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0804816-39.2015.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
TACIANO BATISTA DOS SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801385-60.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
AIC COLETA DE RESIDUOS LTDA
80
8 de junho de 2016
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801142-19.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
MARCO ANTONIO DUARTE DE ALBUQUERQUE
AGRADO :
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0701642-11.2015.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MILLS ESTRUTURAS E SERVIçOS DE ENGENHARIA SA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801387-30.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
AUTO POSTO AL 101 LTDA EPP
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801732-93.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS-CASAL
AGRADO :
MANOEL FELINO TENORIO BISNETO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 07/06/2016
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801392-52.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
CONVENIENCIA LESTE OESTE LTDA EPP
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801386-45.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
A IC DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA. ME
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0701992-96.2015.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ADRIANA MARIA MONTEIRO LYRA
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801394-22.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
SACKS COMERCIO DE CALçADOS E BOLSAS LTDA EPP
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801395-07.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
I C C CUNHA - ME
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801388-15.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
Data: 07/06/2016
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801390-82.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
AUTO POSTO TOP LTDA
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800989-83.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ESMALE-ASSITENCIA INTERNACIONAL DA SAUDE LTDA
AGRADO :
ANTONIA MARIA DE FARIAS (REPRESENTANTE
LEGAL)(MARCIA TATIANEDE FARIAS)
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0716487-19.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 03/06/2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0002228-17.2000.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
DIOGENES TORMENA
APEDO :
MARILDA DE VASCONCELOS COSTA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801389-97.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
AUTO POSTO CENTRO PONTO 10 LTDA. EPP
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0732333-76.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ANA MARUZA PEIXOTO CAMPOS
APEDO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
JOSE ARTUR MELO
Data: 07/06/2016
MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA
81
82
8 de junho de 2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0038015-58.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MARIA LUIZA TRIGUEIRO PALMEIRA DE AMORIM
APEDO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0000334-92.2010.8.02.0053
APELAçãO CIVEL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
EDNA MARIA DE FARIAS
APEDO :
CLAUDIO JORGE LUDOVICO MARQUES
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0725837-65.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ALCIONE MARIA GONçALVES DOS
SANTOS(REPRESENTANTE LEGAL)(SALETE GONçALVES
APEDO :
JOILMA SILVA DOS SANTOS LINS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0726776-74.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
LEONARDO JOSE FRAGA PINTO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
HELDER DE ARTHUR JUCA FILHO
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0717411-93.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
DALMARI BARROS DE ARAUJO
Data: 03/06/2016
Data: 07/06/2016
HELDER DE ARTHUR JUCA FILHO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0720624-73.2015.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
SANDRO RAMOS FILIPE
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0801211-51.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
R & J E TRANSPORTE LTDA-EPP
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0714765-13.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE DAMASIO FERREIRA NUNES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700614-04.2015.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ARTHUR JORGE MEIRA BASTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001448-18.2014.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
Data: 07/06/2016
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0723665-53.2012.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000116-34.2015.8.02.0071
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0701238-86.2015.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
LINALDO CLAUDINO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0009614-44.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE ELIEUSON URTIGA DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700057-51.2014.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CLAUDIO BARBOSA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0714960-95.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE VAGNERFONSECA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
83
84
8 de junho de 2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001965-15.2012.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
MAX JHONES DOS SANTOS SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0716302-78.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
HEMERSON FELIPE DE MORAES LIMA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000013-27.2015.8.02.0071
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
EVERTON SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0042389-54.2009.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
LUCAS TIAGO DA SILVA SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0080028-43.2008.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JAILSON LUCIANO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0701207-33.2015.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JAMERSON VICTOR VIEIRA SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0712767-73.2015.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
TIAGO GOMES DO NASCIMENTO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0715534-55.2013.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
EDIVANIA FRANçA DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
------------------------------------------------0801527-64.2016.8.02.000
CAPITAL
PACIENTE :
LUCIANO MIGUEL DA SILVA
:
------------------------------------------------0801115-36.2016.8.02.0000
MARAGOGI
PACIENTE :
ALOISIO LAMENHA LINS BAHIA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Tipo: REDISTRIBUIÇÃO
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0802020-41.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
WILLIAMES ESPIRITO SANTO DE ARAUJO
------------------------------------------------0801333-64.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
WESLEY SOUZA DE ANDRADE
:
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801976-22.2016.8.02.0000
COLONIA LEOPOLDINA
PACIENTE :
JOSE CLAUDIO DA SILVA
:
------------------------------------------------0801910-42.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
JAILSON SOARES DAMASCENO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801840-25.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
EGILDO LUIZ GOMES
:
------------------------------------------------0802053-31.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
DEYVISSON DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
:
85
86
8 de junho de 2016
------------------------------------------------0801775-30.2016.8.02.0000
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
PACIENTE :
MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801856-76.2016.8.02.0000
CACIMBINHAS
PACIENTE :
JOSE ITONE DOS SANTOS SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
------------------------------------------------0802702-65.2014.8.02.0000
AçãO RECISORIA (SEC)
DELMIRO GOUVEIA
AUTOR :
YNGRID VITORIA DOS SANTOS
SILVA(REPRESENTADO(A) POR SUA MAE) ROSELENE
REU
:
JOSE GERALDO DA SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801409-88.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JOSE VICENTE FILHO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
------------------------------------------------0802596-55.2013.8.02.0900
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
JOSE ADELMO CAVALCANTE
EMBARGADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801971-97.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
GUILHERME MOISES SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0500020-15.2014.8.02.0000
ARGUIçAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PENEDO
ARGUINTE :
JANAINA DOS SANTOS NUNES
ARGUIDO :
MUNICIPIO DE PENEDO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801257-40.2016.8.02.0000
SAO JOSE DA TAPERA
PACIENTE :
ADRIANO SANTOS SILVA
:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
8 de junho de 2016
------------------------------------------------0700430-65.2013.8.02.0084
RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
VITOR CAIHAN DE LIMA DUARTE
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0803854-16.2015.8.02.0000
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
PAO DE ACUCAR
RECORRET :
GILSON HONORATO FERREIRA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0801611-65.2016.8.02.0000
SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPAçAO DE TUTELA
CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DE ALAGOAS
PARTE :
EDSON DOS SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0803897-50.2015.8.02.0000
CAPITAL
RECORRET :
JOSE WILLAMS NASCIMENTO ALMEIDA DE MEDEIROS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0803386-86.2014.8.02.0000
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
RECORRENTE:
PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0803902-72.2015.8.02.0000
PENEDO
RECORRET :
JOSEVALDO DE ASSIS BISPO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0803784-96.2015.8.02.0000
IGREJA NOVA
RECORRET :
JOSE DE SOUZA FILHO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0803954-68.2015.8.02.0000
AGUA BRANCA
RECORRET :
JOSE CARLOS DE SOUZA CAVALCANTE
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
87
88
8 de junho de 2016
------------------------------------------------0804070-74.2015.8.02.0000
CAPITAL
RECORRET :
DIEGO FERREIRA DA SILV ABREU
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0804288-39.2014.8.02.0000
RIO LARGO
RECORRET :
LUIZ FERNANDO FERNANDES BOMFIM
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0804193-72.2015.8.02.0000
SANTA LUZIA DO NORTE
RECORRET :
WENDERSON JOSE DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0804398-04.2015.8.02.0000
PALMEIRA DOS INDIOS
RECORRET :
JOSE CICERO MORENO LEITE
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0804403-26.2015.8.02.0000
MAJOR IZIDORO
RECORRET :
MADSON SOARES DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0500221-36.2016.8.02.0000
CONFLITO DE JURISDIçAO
SANTANA DO IPANEMA
SUSCITANTE:
JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SANTANA DO IPANEMA
PARTE :
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0500350-75.2015.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
FELLIPE ALISSON HORACIO GOMES
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0802716-14.2015.8.02.0000
PENEDO
RECORRET :
ERIC FERREIRA COSTA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
Data: 07/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0803274-83.2015.8.02.0000
MESSIAS
RECORRET :
ISAIAS VALDEVINO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0803277-38.2015.8.02.0000
CAPITAL
RECORRET :
JUIZES DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0803639-40.2015.8.02.0000
CAPITAL
RECORRET :
CICERO ANGELO DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0803639-74.2014.8.02.0000
CAPITAL
RECORRET :
EDUARDO GUTEMBERG DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
8 de junho de 2016
89
------------------------------------------------0000589-67.2007.8.02.0049
PENEDO
RECORRENTE:
RICARDO GOMES DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0000334-34.2013.8.02.0006
CACIMBINHAS
RECORRENTE:
JOSE CORREIA FERRO FILHO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0726210-96.2012.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CAPITAL
AGRAVANTE :
ARIANA SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------0501107-83.2008.8.02.0010
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
COLONIA LEOPOLDINA
AGRAVANTE :
NERCILIO ROSENDO DA SILVA
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 07/06/2016
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Tania
ASSESSORA TÉCNICA
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90
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8 de junho de 2016
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Colégio de Procuradores de Justiça
Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 10 de junho
de 2016, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie:
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CPJ em 2016.
Ata da Sessão Solene do CPJ em 6.5.2016.
Relatórios mensais da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas, referentes aos meses de fevereiro e março de 2016.
Proc. PGJ n. 134/2016. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça. Interessada: Andressa de Freitas
Santos Dantas, Técnica do Ministério Público.
Proc. PGJ n. 2379/2014. Assunto: Recurso impetrado contra decisão de arquivamento, pelo Procurador-Geral de Justiça, da investigação contra o Prefeito de São
Sebastião, Senhor Charles Nunes Regueira. Interessado: Atla de Lima Santos.
Proc. PGJ n. 1587/2016. Assunto: Nota de repúdio. Interessado: Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – Focco.
Outras matérias eventualmente inseridas na pauta pelos Excelentíssimos Senhores
Procuradores de Justiça.
Gabinete do PGJ/MPE/AL, em Maceió, 7 de junho de 2016.
Sérgio Jucá
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Corregedoria Geral de Justiça
PORTARIA CG – MPAL Nº 004/2016
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos
3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério
Público;
Considerando a notícia através de remessa pela presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas de cópia do acórdão proferido nos autos de HC nº 080511176.2015.8.02.0000 onde houve um considerável atraso na prática de ato de ofício
de Membro do Ministério Público oficiante perante a 5ª Vara Criminal da Capital,
o qual foi fato gerador de relaxamento da prisão do réu;
Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos contidos nos presentes autos,
o que só será possível com a produção da oitiva do Membro do Ministério Público;
Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público obedecer aos
prazos processuais, nos termos do art. 72, IV da Lei Complementar nº 15/96;
Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;
Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente
informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da
irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;
RESOLVE:
1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do excesso de prazo em manifestação processual;
2. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;
3. Determinar a autuação e registro da presente portaria;
4. Determinar a Secretaria-Geral que expeça-se ofício ao Secretário da Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para nos enviar cópia integral
dos autos;
5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 (sessenta dias), nos
termos análogos ao artigo 61, § 4ºdo Regimento Interno da Corregedoria-Geral do
Ministério Público de Alagoas.
Autue-se, Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.
Maceió/AL, 04 de maio de 2016.
Vicente Felix Correia
Corregedor-Geral
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Estado de Alagoas
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Promotorias de Justiça
PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/6/2016
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Diário Oficial
Processo n.º 029/2016 - 24ª PJC
Interessado: Erick Costa da Silva
Assunto: Representação
Referente: Federação Esportiva Tradicional de Jiu-Jitsu - FJTAL
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06/2016 - 24ª PJC
1. A 24ª Promotora de Justiça da Capital no uso das atribuições legais e
constitucionais para o velamento de fundações e demais entidades de interesse
social, adiante firmada;
2. Ao considerar a notícia de fatos supostamente ilícitos praticados pela Federação
Esportiva Tradicional de Jiu-Jitsu - FJTAL, bem assim a notícia constante na
informação do Requerido de que as Entidades nominadas como desenvolvedoras
do esporte em Maceió não possuem regularidade formal. Resolve:
3. Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar a situação de
regularidade da gestão da Federação Esportiva Tradicional de Jiu-Jitsu - FJTAL e
das Entidades que desenvolvem o Jiu- Jitsu em Maceió, adotando as providências
necessárias.
FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA
24ª Promotora de Justiça da Capital
Protocolo 243793
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
RESENHA
A 21ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual) vem, nos termos
do art. 5º, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, cientificar ao(s) interessado(s) a adoção de providências no Procedimento
Administrativo a seguir nominado: PA 172/15 (PGJ/AL-5528/2015) - Interessado:
José Cícero Carnaúba da Silva - Objeto: Informa seu inconformismo com o fim do
Curso Médio Normal, período noturno, da Escola Estadual José Correia da Silva
Titara - Decisão: conclui-se pela perda superveniente de interesse no feito, por
conta da regularização da situação. Face a perda do objeto, não sobejou qualquer
fato justificador da atuação do Ministério Público. Diante do exposto, indefiro o
pedido nos termos do que preconiza o artigo 5º da Resolução nº 23 do CNMP.
Jamyl Gonçalves Barbosa
Promotor de Justiça
Protocolo 243853
8 de junho de 2016
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Água Branca
Prefeitura de Atalaia
Portaria n.º 043/2016, de 29 de abril de 2016.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
A prefeita do município de água branca, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, insertas no art. 43, incisos iv e vii, e art. 46 da lei
orgânica municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizada a Sr.ª MARIA IZABEL SIQUEIRA VIEIRA,
ocupante do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, nomeada através
da Portaria n.º 005/2013, de 01 de janeiro de 2013, inscrita no CPF sob o
nº 162.827.954-00, RG. Nº 361.379 SSP/AL, em conjunto com a Prefeita
ALBANI SANDES GOMES, inscrita no CPF sob o n.º 356.720.804-72,
RG. N.º 551.605 SSP/AL, movimentar as contas com recursos destinados
ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - A Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência
Social terá poderes para emitir cheques, abrir contas de depósitos, solicitar
saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar
débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar,
sustar/contraordenar, cancelar, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações
financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamento,
transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no
RPG, consultar contas/aplic. Programas e repasse de recursos, liberar
arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos
de investimento, emitir comprovantes e encerrar contas de depósito.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - AL,
AOS 29 DE ABRIL DE 2016.
ALBANI SANDES GOMES/ PREFEITA
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Prefeitura de Anadia
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2016 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de
Pavimentação e Terraplanagem, nas ruas do município de Atalaia/AL, conforme
Anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada à Rua
Fernando Gondin, nº 114, Atalaia/AL, dia 28 de junho de 2016 às 09:00 horas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, Lei
Complementar n.º 123/06. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos
interessados das 09:00 às 12:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Atalaia/
AL.
Atalaia/AL, 06 de junho de 2016.
Deise Francine de Oliveira Pereira
Presidente da CPL
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Prefeitura de Belem
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2016
O Prefeito do Município de Belém RATIFICA e HOMOLOGA, com base no Art.
24, incisos IV e V da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação por Contratação
Direta para Aquisição de peças e serviços de manutenção do Ônibus Escolar
Municipal, visando atender as necessidades dos estudantes deste Município.
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2016 – DL
Contratante: Prefeitura Municipal de Belém, CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
Contratada: Retífica Meridional LTDA, CNPJ nº 10.588.317/0001-44. Valor Total:
R$ 11.670,00 (onze mil seiscentos e setenta reais). Belém/AL, 25 de abril de 2016.
Clênio Damasceno Vilar - Prefeito
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
DECRETO, Nº 08/2016
Trata o presente da Regulamentação o funcionamento da sala da EMATER
no âmbito da administração municipal, no município de Anadia/AL.
Paulo Henrique Santos Dâmaso, Prefeito Municipal de Anadia, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do
Município de Anadia; Considerando, a necessidade do INSTITUTO DE
INOVAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
DE ALAGOAS – EMATER/AL desenvolver as atividades objeto do
convênio nº 01/2016 no Município de Anadia/AL, visando a melhoria das
condições econômicas e sociais de sua população rural. Anadia/AL, 04 de
março de 2016. Paulo Henrique Santos Dâmaso/Prefeito.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2015
ERRATA
Na publicação realizada no Diário de 19/02/2016 na pag. 93, onde lê-se:
Data 13 de janeiro de 2015, leia-se: 13 de janeiro de 2016.
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Prefeitura de Coité do Noia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N. 247/2015.
DAS PARTES: Município de Coité do Nóia, CNPJ sob nº 12.198.719/0001-68 e a
empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ/MF sob nº 61.074.175/000138. DO OBJETO: Constitui objeto do Primeiro Termo Aditivo de Prazo, alterar
o prazo de vigência do contrato celebrado em 15/04/2015, com a Companhia
Seguradora para cobertura dos veículos ônibus de propriedade do município de
Coité do Noia, que fazem o transporte do escolar. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
DO SERVIÇOS: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, do contrato
que firmaram em 15 de abril de 2015. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato que celebraram, não alteradas pelo Primeiro Termo Aditivo de Prazo.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ DE SENA NETTO – CONTRATANTE / PAULO
ROBERTO MARTINS – CONTRATADO.
CONTRATO N.º 309/2016
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA, CNPJ/MF sob nº
12.198.719/0001-68 e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE
DO RIBEIRA, CNPJ sob nº 07.939.922/0001-08, com sede na Rua Icaraí, 106,
92
8 de junho de 2016
Bairro: Tatuapé, CEP 03071-050. OBJETO: contratação de empresa especializada
para prestar os serviços de formação inicial e continuada para os alfabetizadores,
coordenadores e intérprete de libras no ciclo 2015 da rede municipal de Coité do
Nóia. DA DATA: 08/04/2016. DO VALOR: 16.320,00 (dezesseis mil trezentos
e vinte reais). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 06.60.7.12.361.2.2022 –
Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado – Elemento de Despesa 3390.39/0207
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DOS SIGNATÁRIOS: José de
Sena Netto – Contratante / Nilza Maria Barros Duarte – Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinados aos usuários do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (antigo PETI), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(antigo Projovem Adolescente) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idoso.
ABERTURA: dia 20 de junho de 2016, às 9h00min.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de
Licitação, na Rua José Belarmino, 160, Centro – Coité do Nóia/AL, CEP: 57.325000, das 8h às 12h, ou através do e-mail: [email protected].
Coité do Nóia – AL, 07 de junho de 2016.
José Miguel Sebastião de Oliveira – Pregoeiro – Portaria nº 021/2015.
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Prefeitura de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROC. N° 1103-020/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada: MAPFRE
SEGUROS GERIA S.A CNPJ N° 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação de
empresa especializada em seguros de 04 (quatro) veículos tipo ônibus de placas
OHC – 4153, ORE-3696, OHE 0789 e NMG 9076, pertencentes a frota própria da
Secretaria de Educação do Município de Delmiro Gouveia – AL.. Valor Global R$
9.100,00. Recurso: Próprio e Federal. Prazo: 12 (doze) meses.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
PROC. N° 1021-018/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada:
COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA – ME. Objeto: Aquisição de
materiais para manutenção de maquinários tipo retroescavadeira, moto-niveladora
e pá carregadeira para atender a secretaria municipal de Infraestrutura do Município
de Delmiro Gouveia – AL. Valor Global R$ 126.440,00. Recurso: Próprio. Prazo:
12 (doze) meses.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
Segundo Termo de Prorrogação Proc. 1215-025/2015, referente ao Pregão
Presencial n° 23/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratadas:
SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – ME CNPJ N°
15.722.013/0001-41; F M NOBRE – EPP CNPJ N° 03.156.233/0001-76 e
ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME
CNPJ N° 00.226.324/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
material elétrico para atender as necessidades do Município de Delmiro Gouveia –
AL. Prazo: Será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contador a partir da expiração
do primeiro termo aditivo de n° 1223-027/2014.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
Segundo Termo de Prorrogação Proc. 1215-025/2015, referente ao Pregão
Presencial n° 23/2014.
SR DISTRIBUIDORA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – ME CNPJ N°
15.722.013/0001-41; F M NOBRE – EPP CNPJ N° 03.156.233/0001-76 e
ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME
CNPJ N° 00.226.324/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
material elétrico para atender as necessidades do Município de Delmiro Gouveia –
AL. Prazo: Será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contador a partir da expiração
do primeiro termo aditivo de n° 1223-027/2014.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE REALINHAMENTO
Quarto Termo de Prorrogação Proc. 0419-002/2016, referente ao Pregão Presencial
n° 17/2015.
AUTO POSTO DA PEDRA LTDA CNPJ N° 05.518.639/0001-87. Objeto:
Aquisição de combustíveis, (Gasolina, óleo Diesel B S500 e Óleo Diesel B S10)
para atender as necessidades do Município de Delmiro Gouveia – AL. Valor do
contrato era de R$ 7.455.116,00 com o incremento de valor após o quarto termo de
realinhamento de preço passa a ser de R$ 7.534.916,00.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
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Prefeitura de Feliz Deserto
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
AO CONTRATO P. M. F. D. Nº 03/C01.2015
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO. OBJETO: URBANIZAÇÃO DA ORLA
MARITIMA NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob n. º 12.242.020/0001-58,
com sede do Executivo Municipal localizado na Rua Dr. Getúlio Vargas, 32,
Centro, Feliz Deserto, Estado de Alagoas, CEP 57.220-000. CONTRATADA:
CONSTRUTORA RAIZ LTDA - ME, com sede na Rua do Futuro, n° 180, Centro,
Coruripe, Alagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
da Fazenda - CNPJ (MF) sob no 14.862.181/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA: O
valor global do Contrato que era da ordem de R$ 791.769,60 (Setecentos e noventa
e um mil, Setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), por força deste
Instrumento, passa a ter o valor global de R$ 790.505,48 (Setecentos e noventa
mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas
anexas. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor supracitado é resultante da necessidade
de adequar a Planilha Orçamentaria após a verificação da planilha vencedora do
certame licitatório ser aprovada pela Caixa Econômica Federal. Data de Assinatura
do 1º Termo de Aditivo Contratual: 03 de Março de 2015. Fundamentação Legal:
Artigo art. 65, Inciso I, Alínea “b” e seu Parágrafo Primeiro da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993. MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA -Prefeito
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO
da Fazenda - CNPJ (MF) sob no 14.862.181/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA:
O valor global do Contrato que era da ordem de R$ 790.505,48 (Setecentos e
noventa mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), por força deste
Instrumento, passa a ter o valor global de R$ 802.902,44 (Oitocentos e Dois
mil, Novecentos e Dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilhas
anexas. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor supracitado é resultante da necessidade de
adequar a Planilha Orçamentaria, com os valores dos serviços a serem efetivamente
executados, após mudanças feitas no projeto original, pelos técnicos da Prefeitura.
Data de Assinatura do 2º Termo de Aditivo Contratual: 16 de Fevereiro de 2016.
Fundamentação Legal: Artigo art. 65, Inciso I, Alínea “b” e seu Parágrafo Primeiro
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. MAYKON BELTRÃO LIMA
SIQUEIRA - Prefeito
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
CONSTRUTORA RAIZ LTDA - ME, com sede na Rua do Futuro, n° 180,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Centro, Coruripe, Alagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda - CNPJ (MF) sob no 14.862.181/0001-70. CLÁUSULA
PRIMEIRA: O valor global do Contrato que era da ordem de R$ 825.842,99
(Oitocentos e vinte e cinco mil, Oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove
centavos), por força deste Instrumento, passa a ter o valor global de R$ 822.646,61
(Oitocentos e Vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um
centavos), conforme planilhas anexas. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor supracitado
é resultante da necessidade de adequar a Planilha Orçamentaria após a verificação
da planilha vencedora do certame licitatório ser aprovada pela Caixa Econômica
Federal. Data de Assinatura do 1º Termo de Aditivo Contratual: 03 de Março de
2015. Fundamentação Legal: Artigo art. 65, Inciso I, Alínea “b” e seu Parágrafo
Primeiro da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.MAYKON BELTRÃO
LIMA SIQUEIRA-Prefeito
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO
da Fazenda - CNPJ (MF) sob no 14.862.181/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA: O
valor global do Contrato que era da ordem de R$ 822.646,61 (Oitocentos e Vinte e
dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), por força deste
Instrumento, passa a ter o valor global de R$ 1.081.766,08 (Um Milhão, Oitenta e
Um Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Oito Centavos), conforme planilhas
anexas. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor supracitado é resultante da necessidade de
adequar a Planilha Orçamentaria, com os valores dos serviços a serem efetivamente
executados, após mudanças feitas no projeto original, pelos técnicos da Prefeitura.
Data de Assinatura do 2º Termo de Aditivo Contratual: 16 de Fevereiro de 2016.
Fundamentação Legal: Artigo art. 65, Inciso I, Alínea “b” e seu Parágrafo Primeiro
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. MAYKON BELTRÃO LIMA
SIQUEIRA. Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-003/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO, ESTADO DE ALAGOAS,
inscrita no CNPJ/MF. Nº 12.242.020/0001-58, ATRAVÉS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, designada pela PORTARIA DE N° 005/2016,
DE 02 DE JANEIRO DE 2016, Torna Público que foi deflagrado processo licitatório,
que culminou pela Contratação da Empresa: R. P. & OLIVEIRA EDITORIAL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 10.342.431/0001-90, estabelecida na Rua
Dr. Luiz Correia de Oliveira, 632 - Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.030-200
objetivando a AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS (O TRENZINHO
DA CULTURA INFANTIL E A BRINQUEDOTECA INFANTIL) da Editora
PNAE para atender ao compromisso “todos pela educação” firmado com o MEC,
conforme especificações constantes no plano de trabalho, conforme proposta
orçamentária apresentada pelo setor requerente, parte integrante deste processo,
sendo esta inexigível consoante o Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93. Valor
Total: R$ 22.600,00 (Vinte e Dois Mil e Seiscentos Reais). Feliz Deserto, 22 de
Abril de 2016. MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA - Prefeito
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 004/2016 – SRP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA CONSUMO EM
MERENDA ESCOLAR E PARA CONSUMO DAS OUTRAS SECRETARIAS,
conforme solicitação de seus secretários, conforme toda documentação, elaborada
pela nutricionista deste município, bem como, cardápios escolares, especificações
e quantidades dos produtos, constantes no Termo de Referência. ABERTURA:
20/06/2016 - 09h30min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada na
Rua Dr. º Getúlio Vargas, nº 32, Centro, Feliz Deserto, Alagoas, 57.220-000.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As empresas interessadas poderão
retirar o edital e seus anexos e/ou obter maiores informações pessoalmente de
2ª a 6ª feira das 08:00hs às 12:00hs no horário de expediente no endereço acima
citado. Feliz Deserto (AL), 07 de Junho de 2016. VANIA DO NASCIMENTO
SANTANA - Pregoeira Oficial
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE CONSUMO E
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS para manutenção dos serviços de higienização
e limpeza da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias do
Município de Feliz Deserto/AL, Conforme Especificações Constantes no Termo
de Referência. ABERTURA: 22/06/2016 - 09h30min. LOCAL: Sala de Reuniões
8 de junho de 2016
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da Prefeitura, situada na Rua Dr. º Getúlio Vargas, nº 32, Centro, Feliz Deserto,
Alagoas, 57.220-000. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As empresas
interessadas poderão retirar o edital e seus anexos e/ou obter maiores informações
pessoalmente de 2ª a 6ª feira das 08:00hs às 12:00hs no horário de expediente no
endereço acima citado. Feliz Deserto (AL), 07 de Junho de 2016. VANIA DO
NASCIMENTO SANTANA -Pregoeira Oficial
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Material Escolar e Material
Didático, para atender as necessidades das secretarias do município de Feliz
Deserto/AL, conforme especificações e quantidades estimadas, constantes no
Termo de Referência. ABERTURA: 22/06/2016 - 14h30min. LOCAL: Sala de
Reuniões da Prefeitura, situada na Rua Dr. º Getúlio Vargas, nº 32, Centro, Feliz
Deserto, Alagoas, 57.220-000. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As
empresas interessadas poderão retirar o edital e seus anexos e/ou obter maiores
informações pessoalmente de 2ª a 6ª feira das 08:00hs às 12:00hs no horário de
expediente no endereço acima citado. Feliz Deserto (AL), 07 de Junho de 2016.
VANIA DO NASCIMENTO SANTANA - Pregoeira Oficial
OBJETO: Aquisição de Serviços de Confecção de Materiais Gráficos, para suprir
as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação
do município de Feliz Deserto/AL, conforme especificações e quantidades
estimadas, constantes no Termo de Referência. ABERTURA: 27/06/2016 09h30min. LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada na Rua Dr. º Getúlio
Vargas, nº 32, Centro, Feliz Deserto, Alagoas, 57.220-000. INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: As empresas interessadas poderão retirar o edital e seus
anexos e/ou obter maiores informações pessoalmente de 2ª a 6ª feira das 08:00hs às
12:00hs no horário de expediente no endereço acima citado. Feliz Deserto (AL),
07 de Junho de 2016. VANIA DO NASCIMENTO SANTANA - Pregoeira Oficial
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Prefeitura de Girau do Ponciano
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
SÚMULA DE CONTRATO
CONTRATO N.º 01/2016 I.L da Inexigibilidade Nº 002//2016
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ EDITORA
GRAFSET LTDA.
OBJETO: A Aquisição de Livros, para serem utilizados pela Rede
Municipal de Educação Infantil, do Município de Girau do Ponciano/AL.
DO VALOR: R$ 218.575,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos e setenta
e cinco reais).
DATA DE ASSINATURA: Em 13 de maio de 2016.
DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016.
Contratada: EDITORA GRAFSET LTDA, CNPJ nº 03.242.250/0001-26.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I 8.666/93 e alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ Manuel Veras
Cavalcante Neto.
Girau do Ponciano – AL, 17 de maio de 2016.
Fábio Rangel Nunes de Oliveira
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
SÚMULA DE CONTRATO
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA - INVAR,
C.N.P.J.(M.F.) 07.939.922/0001-08
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Curso de Capacitação
para Coordenadores e Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado
para o Município de Girau do Ponciano/AL.
VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 17 de janeiro de 2017.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de maio de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, amparada pelo art.
24, inciso XIII da Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Fábio Rangel Nunes de Oliveira/ INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA – INVAR.M
Fábio Rangel Nunes de Oliveira
Prefeito
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8 de junho de 2016
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Prefeitura de Jacare dos Homens
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2016
PARA REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus novos,
serviços de alinhamento e balanceamento para o Município de Jacaré dos Homens.
ABERTURA: 21 de junho de 2016, às 9:00h (horário local) INFORMAÇÕES:
informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Pça José Teófilo da
Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h ou através do
email: [email protected] , Jacaré dos Homens/AL, 08 de junho de
2016. José Ernesto Silva Júnior - Prefeito
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Prefeitura de Jequiá da Praia
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIA DA PRAIA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016 - SRP
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de assinatura de software
de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) na nuvem e tratamento,
digitalização e indexação de documentos. Data: 21 de Junho de 2016. Hora: 09:00.
Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município
de Jequiá da Praia. Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no
horário das 09:00 às 12:00. Informações: 3276-5151. Jequiá da Praia, 07 de Junho
de 2016. Carla Vanessa R. Domingos Veloso-Pregoeira
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Prefeitura de Maragogi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL
A Prefeitura Municipal de Maragogi, por intermédio do seu pregoeiro, designado
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público que se encontra à disposição
dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Praça Guedes de
Miranda, 30 – Centro – Maragogi/AL, o Edital de Pregão Presencial n.º 07/2016,
referente à Aquisição de Medicamentos e Correlatos, destinados à manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Maragogi, com data de abertura
dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada
para o dia 17 de junho de 2016, às 10:00 horas. Maragogi/AL, 06 de junho de
2016.- José Amorim Júnior - Pregoeiro
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO – P.M.M.
Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo.
Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57, e da Lei Federal nº 8.666/93, Cláusula
Sétima do Termo Original; Partes: Município de Maragogi/AL e LOTRAN Locação e Transporte Ltda; Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos,
destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação de Maragogi;
Vigência até: 30 de junho de 2016; Celebração: 04/01/2016; Signatários: Luiz
Henrique Peixoto Cavalcante e Marcela Calheiros Peixoto
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO – P.M.M.
Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo.
Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57, e da Lei Federal nº 8.666/93, Cláusula
Sétima do Termo Original; Partes: Município de Maragogi/AL e LOTRAN Locação e Transporte Ltda; Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos
e Máquinas, destinados a manutenção das secretarias municipais de Maragogi;
Vigência até: 30 de junho de 2016; Celebração: 04/01/2016; Signatários: Luiz
Henrique Peixoto Cavalcante e Marcela Calheiros Peixoto
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Diário Oficial
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação,
avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 30/2016. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E
HORA: 21 de junho de 2016 às 09:00hs. LOCAL:Sala da Comissão Permanente de
Licitação, Rua Barão de Alagoas,36 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. Os interessados poderão
Estado de Alagoas
solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através
do email: [email protected], Telefone para contato (082) 32632613/99311-1938. Marechal Deodoro (AL), 07 de junho de 2016.
Givaldo I. dos Santos –Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação,
avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: TOMADA
DE PREÇOS Nº 06/2016, TIPO: MENOR PREÇO.
DATA E HORA: 23/06/2016 às 09:00hs. LOCAL: Rua Barão de Alagoas, nº. 36
– Centro – Marechal Deodoro. AL ,OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA NA PRAIA DO FRANCÊS, NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. Os interessados poderão solicitar
o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através do email:
[email protected]. Telefone para contato (082) 3263-2614.
Marechal Deodoro. Al., 07 de Junho de 2016.
Sônia Maria dos Santos Amaral - Comissão Permanente de Licitação - Presidente
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Prefeitura de Matriz de Camaragibe
TOMADA DE PREÇOS N° 02/2016
TIPO MENOR PREÇO- EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
OBJETO: Prestação Serviços Especializado em Obras de Engenharia para
ampliação das Unidades Básicas de Saúde da Família Localizadas na Fazenda
Santa Cruz do Riachão e na Fazenda Humaitá, no Município de Matriz de
Camaragibe. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada à Praça Bom
Jesus, n°20, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, dia 23 de Junho de 2016 às 09:00
horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações, Lei Complementar n.º 123/06.
INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às
12:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe.
Matriz de Camaragibe/AL, 07 de Junho de 2016.
Pedro da Silva Filho
Presidente da CPL
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Prefeitura de Penedo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO-AL
TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2016
O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu
Presidente, torna público o Edital da Tomada de Preços Nº 05/2016, que objetiva
Obras de reformas e ampliação da Orla do Rio São Francisco no Município de
Penedo/AL, promovido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Os
interessados poderão obter o Edital, mediante e somente solicitação eletrônica, de
segunda a sexta - feira das 09:00 às 13:00h, através do e-mail: penedolicitacoes.
[email protected], José Marcos Cordeiro Alves – Presidente.
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016
O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Presidente,
torna público o Edital da Tomada de Preços Nº 06/2016, que objetiva Obras de
ampliação da Unidade Básica de Saúde ESF Gabriel, Bairro de Santa Luzia , no
Município de Penedo/AL, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. Os
interessados poderão obter o Edital, mediante e somente solicitação eletrônica, de
segunda a sexta - feira das 09:00 às 13:00h, através do e-mail: penedolicitacoes.
[email protected],
José Marcos Cordeiro Alves – Presidente.
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Prefeitura de Poço das Trincheiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
INEXIGIBILIDADE N° 01/2016 – PROC. 2486/2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao art. 26, com fundamento legal no art. 25, III da lei nº
8.666/93, Ratifico o parecer da Procuradoria Jurídica referente a Inexigibilidade
de Licitação em favor da empresa G CAETANO DA SILVA PRODUÇÕES - ME,
CNPJ n° 19.462.154/0001-23. Publique-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Prefeitura de Porto Calvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO/AL
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016 A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL, comunica às empresas interessadas
que fará realizar às 10h00min do dia 23 de junho de 2016 na sede da Prefeitura,
na Rua Doutor Antônio Dorta, nº 18, Centro, CEP nº 57900-000, Porto Calvo/
AL, em sessão pública, a TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de
material e a execução dos serviços referentes à construção de pavimentação em
paralelepípedo e drenagem, localizada na “Avenida Principal “C”, Rua em Projeto
I, Rua em Projeto II, Rua em Projeto IV”, dos Bairros da Manganzala e Oscar
Cunha, no Município de Porto Calvo/AL,conforme quantidades e especificações
contidas neste Edital e seus anexos, a serem executados no prazo máximo de
120 (cento e vinte) dias. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para
aquisição gratuita em arquivo eletrônico no departamento na sala da CPL na
sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira das 09:00 às 12:00h, ou por email
:[email protected] - Porto Calvo, 03 de junho de 2016.
Edna de Souza Vanderley - Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2016 A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL, comunica às empresas interessadas
que fará realizar às 14h00min do dia 23 de junho de 2016 na sede da Prefeitura,
na Rua Doutor Antônio Dorta, nº 18, Centro, CEP nº 57900-000, Porto Calvo/
AL, em sessão pública, a TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2016, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de
material e a execução dos serviços referentes à construção de pavimentação em
paralelepípedo e drenagem, localizada na “Rua C1”,Rua C2, Rua Projetada A, B,
C e D, dos Bairros da Manganzala e Oscar Cunha, no Município de Porto Calvo/
AL,conforme quantidades e especificações contidas neste Edital e seus anexos, a
serem executados no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. O Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis para aquisição gratuita em arquivo eletrônico no
departamento na sala da CPL na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira das
09:00 às 12:00h, ou por email :[email protected] - Porto Calvo, 03
de junho de 2016.
Edna de Souza Vanderley - Presidente da CPL
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Prefeitura de Rio Largo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITADO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93,
resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Chamada Pública
sob o nº 02/2016, Processo nº 0201-033/2016 com base no parecer emitido pela
Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade.
MARIA ELIZA ALVES DA SILVA - Prefeita do Município de Rio Largo/AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93,
resolve HOMOLOGAR os itens 01, e 04 a empresa ANA PAULA CALHEIROS
COSTA MELO- ME; o item 02 a empresa OKLA COMERCIAL IMP. E
EXPORT. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; o item 03 a empresa CEZARIOS
MOVEIS & COMERCIO – EPP, todos do Certame Licitatório modalidade Pregão
Presencial para Registro de Preço sob o nº 09/2016, com base no parecer emitido
pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Rio
Largo/AL, 07 de Junho de 2016. Rosineide Rocha de Mendonça-Presidente/CPL
AVISO DE CONVOCAÇÃO - (Assinatura da Ata de Registro de Preços)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do
processo licitatório pregão presencial nº 09/2016, CONVOCA as empresas: 1)
CEZARIOS MOVEIS & COMÉRCIO – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº
03.016.072/0001-15; 2) ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO- ME,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.996.651/0001-71, 3) OKLA COMERCIAL, IMP.
E EXP DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.072.648/0001-85.Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento
da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por
intermédio da Representante Legal, o termo de adesão da Ata de Registro de Preço,
sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das
penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93. Rio Largo/AL, 07 de
Junho de 2016. Rosineide Rocha de Mendonça - Membro da comissão de licitação
8 de junho de 2016
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TERMO DE ADESÃO Nº 05/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0504038/2016
Por este termo de Adesão, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, Pessoa
Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20,
com sede administrativa na Avenida Fernando Collor de Melo, s/n, Bairro: Antonio
Lins de Souza, no município de Rio Largo, Alagoas, representado por sua Prefeita,
Sra. MARIA ELIZA ALVES DA SILVA, brasileira, médica, viúva, inscrita no
e CPF/MF sob nº 190.809.644-68, e RG nº 161053 SEDS/AL, domiciliada na
cidade de Rio Largo/AL, adere aos termos da Ata de Registro de Preços nº 07/2015
promovida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 12.225.546/0001-20, com sede na praça Itabira de Brito, nº 04,
Centro, Piranhas/AL, representado pelo Prefeito, o Sr. Manoel Brasiliano Santana,
brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº261.315 SS/AL,
inscrito no CPF/MF sob nº 122.120.164-68, mediante o Pregão nº 007/2015, para
fins de Registro de Preços para fornecimento de medicamentos, em que é Registrada
a empresa DM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 20.908.167/0001-27, com sede na Av Walter Ananias, nº1025, Jaraguá,
Maceió/AL, neste ato representado sócio administrador Sr. NEYRIVAN KELVEN
CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob
nº 076.407.014-22, e RG nº 2002001084091 SSP/AL, no valor global de até R$
1.313.328,05 (um milhão, trezentos e treze mil, trezentos e vinte e oito reais e
cinco centavos). A presente adesão está estritamente vinculada aos termos da Ata
de Registro de Preços nº 007/2015, inclusive quanto a preços e demais clausulas.
Rio Largo/AL, 23 de maio de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016 –
TIPO MENOR PREÇO ITEM - REGISTRO DE PREÇO
Objeto: A presente licitação tem por objeto formalização de Ata de Registro
de Preços para contratação de empresa especializada em transporte e locação
de veículos para Assistência Social. LOCAL/DATA: na sala da Comissão
Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor
de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 22de junho de 2016, as 09:00 horas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº
123/6 e 147/14, e, subsidiariamente, das disposições da Lei nº8.666/93 e demais
alterações. INFORMAÇÕES Este Edital e seus Anexos encontram-se à disposição
das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.
br/, bem como, na Sede Administrativa do Município de Rio Largo/AL, ou pelo e–
mail: [email protected], no horário das 08:00 às 12:00, até o dia que antecede
à data do Certame.
Rio Largo/AL, 03 de Junho de 2016.
Rosineide Rocha de Mendonça - Pregoeira.
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Prefeitura de São Miguel dos Milagres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL
AVISO DE LICITAÇÃO-2ª CHAMADA
A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, por intermédio do sua
pregoeira, designada através da portaria do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta
Prefeitura, situada à Rua Vigário Belo, 111, Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão
Presencial n.º 05/2016 – 2ª CHAMADA, referente à aquisição de lubrificantes,
graxa automotiva, filtros e solução de bateria, destinados à frota veicular do Poder
Executivo de São Miguel dos Milagres, com data de abertura dos envelopes
contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia
de 21 de junho de 2016, às 10:00 horas. São Miguel dos Milagres, 06 de junho de
2016.- Alezângela Emidio da Silva - Pregoeira
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EDITAIS E AVISOS
AUTO POSTO TREVO LTDA-POSTO TREVO, firma estabelecida na BR 101
SUL, KM 36, CHÃ DO PILAR, PILARAL, CEP: 57.150-000, inscrita no CNPJ:
12.844.510/0001-24, com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis,
torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da
licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.
96
8 de junho de 2016
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS – CONISUL
EXTRATO DE CONTRATO N°41/2016
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. H. DE MELO XAVIER, CNPJ/
MF n°. 22.478.682/0001-85. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área
de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e
Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada, no momento da solicitação
do credenciamento, conforme item 6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 578.886,00 (quinhentos
e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis um reais). Fernando Soares Pereira,
PRESIDENTE, Hildemar de Melo Xavier, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/
AL, em 31 de Maio de 2016.
EXTRATO DE CONTRATO N° 42/2016
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL
DE ALAGOAS - CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24.
OFTALMOLOPES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ/MF
n°.18.403.908/0001-01. OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica
da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela de Procedimentos
Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados pela Contratada,
no momento da solicitação do credenciamento, conforme item 6.1.2 do
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016.
Valor estimado: R$ 118.650,20 (cento e dezoito mil seiscentos e cinquenta
reais e vinte centavos). Fernando Soares Pereira PRESIDENTE, Guilherme
Moreira Lopes, REPRESENTANTE LEGAL. Penedo/AL, em 31 de Maio
de 2016.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo nº 04/2016 –
Dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e
alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento
de equipamento de scanner, pelo valor total de R$ 3.800,00, sendo a contratada
Meyer Comercio Eserviços LTDA – CNPJ: 01.199.931/0001-23. Penedo 08 de
junho de 2016. Fernando Soares Pereira, Presidente do CONISUL.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E ESPORTE –IESHE
CNPJ/MF nº. 13.240.855/0001-31 - Assembleia Geral Ordinária - Edital de
Convocação - Estão convocados os senhores associados do referido INSTITUTO,
a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de
2016, às 10h00min, na Rua Campo Grande, 06, Bairro Xingó, Piranhas/AL, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a) Homologação de renúncia, eleição e posse de diretores para os cargos vagos;
b) Alteração do Estatuto, alteração do endereço, aprovação do Regulamento e
outros assuntos de interesse dos associados.
Piranhas, 06 de junho de 2016.
Cristóvão de Góis Silva
Diretor Presidente
CACEMA – Construções e Comércio Ltda., CNPJ n.º 02.130.399/0001-50, situada
na BR-104, s/n°, Km 20, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo, Alagoas, torna publico que
requereu ao IMA/AL, Licença de Operação, para exploração de Areia e Cascalho,
na Fazenda Cinco Irmãos, Girau do Ponciano-AL, de acordo com a Lei 6.787/2006.
Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo, inscrito no CNPJ
n°10.075.232/0003-24, localizado na Avenida João Agostinho dos Santos, n°677,
Bairro Santo Antônio, Santana do Ipanema, Alagoas, CEP 57500-000, com
atividades no setor de promoção à saúde, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente, a regularização da licença de operação.
LOTEAMENTO JARDINS DO IPE LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº
24.370.586/0001-44, com sede na Fazenda Conceição, S/N, Município de ViçosaAL, CEP 57.700-000, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Prévia
para atividade de empreendimento imobiliário. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
(REALINHAMENTO DE PREÇO)
Processo Administrativo nº 4726/2015
Pregão Presencial nº 01/2016
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/ AL.
CONTRATADA: AUTO POSTO DA PEDRA - LTDA - CNPJ (MF):
05.518.639/0001-87
ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº 281, Centro, Delmiro Gouveia - AL
OBJETO: Reajuste de preço de combustível: (gasolina), para abastecimento dos
veículos que prestam serviços a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - AL, tantos
os locados assim como os pertencentes aos vereadores que servem a edilidade.
Valor global do Contrato R$: 116.932,40 (cento e dezesseis mil novecentos e trinta
e dois reais e quarenta centavos).
Data do Contrato de Realinhamento de Preços: 27 de maio de 2016.
Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2016.
Erivaldo Bezerra Sandes
PRESIDENTE

diario_oficial_2016-06-08_completo

Transcrição

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