Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - quinta-feira
4 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 390
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 49.700, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DESTAQUES DA
EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO
ÂMBITO DA GESTÃO ESCOLAR, DA GESTÃO PEDAGÓGICA E
DA DOCÊNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-5301/2016,
Considerando que premiar as Práticas Exitosas de Gestão Pedagógica
e Docência constitui-se em um dos mais relevantes mecanismos de
mobilização e de autoavaliação das Unidades de Ensino da Rede Pública
Estadual; e
Considerando que a ação Prêmio Destaques da Educação da Rede
Pública Estadual de Ensino contribui para a melhoria do processo de
inovação de Práticas Pedagógicas, enfatizando a cultura da autoavaliação,
disseminando as experiências exitosas e reconhecendo a importância do
trabalho coletivo da escola,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Prêmio Destaques da Educação da Rede Pública
Estadual de Ensino, no intuito de valorizar as Escolas Públicas Estaduais
que se destaquem pelas práticas que respondem ao princípio da gestão
democrática, tendo como alvo o compromisso com a aprendizagem.
Art. 2º A premiação de que trata este Decreto ocorrerá anualmente, nos
termos de regulamento próprio a ser publicado no Diário Oficial do
Estado a cada edição, e será coordenado pela Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC.
Parágrafo único. O coordenador do Prêmio será indicado mediante
portaria a ser expedida pelo Titular da SEDUC.
Art. 3º Poderão concorrer ao referido Prêmio todos os profissionais no
âmbito da Gestão Escolar, da Pedagógica e da Docência de todas as
Unidades de Ensino da Rede Estadual de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de
2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991,
PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS
30, DE 18 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTORNO
DE DÉBITOS DE ICMS POR EMPRESAS FORNECEDORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA.
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no Convênio ICMS 30, de 2004, publicado no Diário
Oficial da União em 24 de junho de 2004, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1500-14089/2016,
DECRETA:
Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº
35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido do art. 626-I ao Capítulo VII
do Título II com a seguinte redação:
“Art. 626-I. Na hipótese de cobrança indevida, será permitido o estorno de
débito de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por empresa
distribuidora de energia elétrica, pelo valor do imposto debitado em
Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas a consumidores, em
consequência de (Convênio ICMS 30/04):
I - erro de fato ocorrido na emissão de documento fiscal;
II - erro de medição, faturamento ou tarifação do produto; ou
III - cobrança em duplicidade.
§ 1º Para efetuar o estorno de débito previsto no caput deste artigo o
contribuinte deverá:
I - elaborar relatório em arquivo eletrônico, por período de apuração e
de forma consolidada, contendo, no mínimo, as seguintes informações
referentes às Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica objeto do estorno
do débito:
a) o número, a série e a data de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica;
b) a data de vencimento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
c) o CNPJ ou o CPF, a inscrição estadual e a razão social ou o nome do
destinatário;
d) o código de identificação da unidade consumidora;
e) o valor total, a base de cálculo, a alíquota e o valor do ICMS da Nota
Fiscal/Conta de Energia Elétrica;
f) o valor do ICMS correspondente ao estorno;
g) o número e a data de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
emitida em substituição; e
h) a descrição detalhada do motivo determinante do estorno.
II - emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e relativa ao estorno de débito, pelo
montante do imposto apurado.
§ 2º Nas hipóteses dos incisos I e II do caput deste artigo, a distribuidora
deverá emitir, em substituição a cada Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica objeto de estorno, nova Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
com os valores corretos, consignando a seguinte observação: “Nota Fiscal
emitida nos termos do § 1º do art. 626-I do RICMS, em substituição à
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica nº___ de __ / ___ / ___, a qual não
poderá ser utilizada para fins de crédito do imposto”.
§ 3º Nas hipóteses em que houver diferença a devolver, o estorno de débito
somente será admitido se a distribuidora informar ao consumidor, por
escrito, a tarifa cobrada e a parcela referente ao ICMS destacado de forma
indevida, como consequência do erro na emissão da Nota Fiscal/Conta
de Energia Elétrica, além dos dados exigidos pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.
§ 4º A distribuidora deverá manter pelo prazo decadencial os elementos
comprobatórios do estorno de débito realizado e o relatório de que trata
este artigo.
§ 5º O relatório será entregue conforme disciplina da Secretaria de Estado
da Fazenda.”(AC)
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4 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Art. 2º Ficam convalidados os procedimentos adotados no período de 24
de junho de 2004 até a data da publicação deste Decreto, em conformidade
com aqueles previstos no Convênio ICMS 30, de 2004.
Governador
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991,
PARA INTRODUZIR O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.734, DE
25 DE SETEMBRO DE 2015, NO CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2015, E NA RESOLUÇÃO CGSN Nº 123, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2015.
em vista as disposições da Lei Estadual nº 7.734, de 25 de setembro de
2015, do Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, e da Resolução
CGSN nº 123, de 14 de outubro de 2015, e o que mais consta do Processo
Administrativo nº 1500-45183/2015,
DECRETA:
Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante
indicados, com a seguinte redação:
I - o inciso VIII ao art. 748-E:
“Art. 748-E. A opção pelo Simples Nacional, inclusive na hipótese da
isenção prevista no art. 748-J, não dispensa a microempresa ou empresa
de pequeno porte do recolhimento do ICMS devido, na qualidade de
contribuinte ou responsável, devendo ser observada a legislação aplicável
aos demais sujeitos passivos:
(...)
VIII - nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e
serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, relativo à
diferença entre a alíquota interna e interestadual, devendo considerar para
o cálculo do imposto o adicional de alíquota de que trata o § 1º do art. 82
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.” (AC)
II- o art. 748-I-A:
“Art. 748-I-A. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de
janeiro de 2016, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional, quando
responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam os incisos I, VI,
VII e VIII do art. 748-E, fica obrigada a entregar declaração eletrônica
para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição
tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, por meio
de aplicativo único, gratuito e acessível por link disponível no Portal
do Simples Nacional, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, observado o disposto no art. 26, §§ 4º, 12
e 15, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e
em disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo substituirá,
para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as
exigidas pela legislação tributária estadual.” (AC)
Art. 2º O § 2º do art. 748-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 748-E. A opção pelo Simples Nacional, inclusive na hipótese da
isenção prevista no art. 748-J, não dispensa a microempresa ou empresa
de pequeno porte do recolhimento do ICMS devido, na qualidade de
contribuinte ou responsável, devendo ser observada a legislação aplicável
aos demais sujeitos passivos:
(...)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
§ 2º A diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que tratam os
incisos VI, VII e VIII do caput deste artigo será calculada tomando-se por
base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples
Nacional”. (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.
Governador
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE
ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE
DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE EXCLUSIVA DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
em vista a previsão do § 3º do art. 8º da Lei Estadual nº 6.555, de 30
de dezembro de 2004, com a alteração da Lei Estadual nº 7.745, de 09
de outubro de 2015, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1500-6412/2016,
DECRETA:
Art. 1º A aplicação da alíquota de 1% (um por cento) do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente aos veículos
de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de
veículos automotores, obedecerá ao disposto neste Decreto.
Art. 2º A alíquota de 1% (um por cento) do IPVA, de que trata o § 3º do
art. 8º da Lei Estadual nº 6.555, de 2004, será aplicada a veículo que,
cumulativamente, na data da ocorrência do fato gerador:
I - for de propriedade de empresa locadora de veículos estabelecida neste
Estado ou estiver sob a sua posse em decorrência de contrato formal de
arrendamento mercantil ou alienação fiduciária; e
II - estiver registrado no órgão de trânsito competente deste Estado.
Art. 3º Para fins de fruição da alíquota de 1% (um por cento) do IPVA, a
empresa locadora deverá:
I - estar regularmente credenciada, nos termos de disciplina da Secretaria
de Estado da Fazenda; e
II - cumprir as demais obrigações previstas na legislação do IPVA.
Art. 4º Ficam convalidados os procedimentos adotados nos termos da
Instrução Normativa nº 11, de 04 de março de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado em 07 de março de 2016, da Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ.
Governador
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 20.747, DE 26 DE JUNHO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO
FAVORECIDA DO ICMS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-15030/2016,
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................10
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 11
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................15
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 16
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................16
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................18
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................32
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 18
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................19
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................39
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................39
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 39
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................42
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................43
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 45
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................46
ADMINISTRAÇÃO
EVENTOS
PODER
INDIRETA ...............................................................................................47
FUNCIONAIS
......................................................................................60
LEGISLATIVO ........................................................................................................89
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................91
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................93
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................104
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................107
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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4 de agosto de 2016
DECRETA:
Art. 1º O caput do 13-A do Decreto Estadual nº 20.747, de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13-A. O contribuinte atacadista credenciado que passar à condição
de substituto tributário e possuir, no dia imediatamente anterior ao início
da referida condição, estoque de mercadoria cujo imposto tenha sido retido
ou pago por substituição tributária ou antecipação com encerramento da
fase de tributação, poderá utilizar crédito de ICMS relativo à mencionada
mercadoria, que corresponderá à diferença entre o valor do imposto retido
ou recolhido por substituição tributária e o imposto devido a título de
parcela incidente sobre a entrada interestadual previsto no inciso I do
caput art. 9º, observado o procedimento disciplinado pela Secretaria de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado da Fazenda.” (NR)
Art. 2º O contribuinte atacadista credenciado que, a partir de outubro de
2015, apropriou o crédito do estoque de forma diferente do previsto na
redação do art. 13-A do Decreto Estadual nº 20.747, de 2012, dada por
este Decreto, deverá estornar a diferença do imposto em até 30 (trinta)
dias a contar da respectiva publicação deste Decreto.
Governador
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1991, RELATIVAMENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS,
EXCETO CERVEJA E CHOPE, SORVETES, PREPARADOS PARA A FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS, CIMENTO,
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES DE BORRACHA E VEÍCULOS AUTOMOTORES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014, que alterou a Lei Complementar
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS 146, de 11
de dezembro de 2015, da Lei Estadual nº 7.740, de 09 de outubro de 2015, que alterou a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996, do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-7432/2016,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passam a
vigorar com as seguintes redações:
I - a denominação da Seção IV-A do Capítulo II do Título I do Livro II:
“Seção IV-A
Das Operações com Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope”(NR);
II - o art. 436-A:
“Art. 436-A. Nas operações interestaduais entre os signatários dos Protocolos ICMS nºs 13, 14 e 15, todos de 2006, e internas, fica
atribuída ao estabelecimento industrial, importador e arrematante de mercadoria importada e apreendida, na condição de sujeito passivo
por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas subsequentes saídas, com os seguintes
produtos (Protocolos ICMS nºs 13/06, 14/06 e 15/06 e Convênio ICMS nº 92/15):
ITEM
CEST
1.0
02.001.00
2.0
3.0
02.002.00
02.003.00
4.0
02.004.00
5.0
02.005.00
6.0
02.006.00
7.0
02.007.00
8.0
02.008.00
9.0
02.009.00
10.0
11.0
12.0
02.010.00
02.011.00
02.012.00
NCM/SH
2205
2208.90.00
2208.90.00
2208.90.00
2207.20 e
2208.40.000
2205
2206.00.90
2208.90.00
2208.20.00
2206.00.90
2208.90.00
2208.50.00
2205
2206.00.90
2208.90.00
2208.70.00
2208.20.00
2208.40.00
DESCRIÇÃO
Batida e similares
Bebida Ice
Protocolos ICMS 14/06, 71/07 e 82/15
Cachaça e Aguardentes
Protocolo ICMS 15/06
Catuaba e similares
Protocolos ICMS 13/06 e 70/07
Conhaque, Brandy e similares
Cooler
Gim (gin) e Genebra
Jurubeba e similares
Licores e similares
Pisco
Rum
Protocolo ICMS 15/06
Aperitivos, Amargos, Bitter e similares
Diário Oficial
Estado de Alagoas
13.0
14.0
15.0
16.0
17.0
18.0
19.0
20.0
21.0
02.013.00
02.014.00
02.015.00
02.016.00
02.017.00
02.018.00
02.019.00
02.020.00
02.021.00
22.0
02.022.00
23.0
02.023.00
24.0
02.024.00
2204
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos
enriquecidos com álcool; mostos de uvas
02.025.00
2204
2205
2206
2207
2208
outras bebidas alcoólicas não especificadas Protocolos ICMS 13/06 e 70/07
nos itens anteriores
25.0
2206.00.90
2208.90.00
2208.90.00
2208.30
2205
2208.60.00
2208.90.00
2208.90.00
2208.20.00
2206.00.10
2205
2206.00.90
2208.90.00
4 de agosto de 2016
Saque
Steinhaeger
Tequila
Uísque
Vermute e similares
Vodka
Derivados de Vodka
Arak
Aguardente Vínica/Grappa
Sidra e similares
Protocolo ICMS 13/06 e 70/07
Sangrias e Coquetéis
5
(...)” (NR)
III - o inciso II do art. 436-C:
“Art. 436-C. A responsabilidade pela substituição tributária, no caso de operação interestadual com as mercadorias a que se refere esta
Seção, caberá:
(...)
II - ao estabelecimento adquirente, hipótese em que será antecipado também o imposto referente à operação própria subsequente de
saída do adquirente:
a) nas operações de entrada procedentes de unidade da Federação diversa das previstas no inciso anterior; e
b) das mercadorias previstas na posição 2207.20 da NCM, de que trata o item 4; e na posição 2207 da NCM, de que trata o item 25,
ambos da tabela do art. 436-A.”(NR)
IV - a tabela do § 2º do art. 436-D:
“Art. 436-D. A base de cálculo, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo
fixado pela autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos
os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.
(...)
§ 2º Para cálculo do ICMS devido por substituição tributária deverão ser adotadas as seguintes margens de valor agregado:
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
Alíquota interestadual de 4%
Alíquota interna
ALÍQUOTA INTERNA 27% (25% + 2% de FECOEP)
Margem de Valor Agregado (%)
69,70%
64,39%
55,55%
29,04% (MVA ST original)
(...)” (NR)
V - a denominação da Seção V do Capítulo II do Título I do Livro II:
“Seção V
Das Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas” (NR)
VI - o caput, a alínea a do inciso I e a Tabela do inciso IV do § 4º, todos do art. 437:
“Art. 437. Nas operações interestaduais com sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação de sorvete em máquina,
identificados no inciso IV do § 4º deste artigo, entre os signatários do Protocolo ICMS nº 20/05 e internas, fica atribuída ao estabelecimento
industrial ou importador, na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto
devido pelas subsequentes saídas (Protocolo ICMS 20/05).
(...)
§ 4º O imposto a ser retido por substituição tributária ou antecipação será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as
operações internas neste Estado, sobre o preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por
6
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
autoridade competente ou, na falta deste, o preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, deduzindo-se o imposto
devido pelas suas próprias operações, observado o seguinte (Protocolo ICMS 38/11):
I - inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,
ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor
agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula: “MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1ALQ intra)] -1”, onde:
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no inciso IV;
(...)
IV - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária deverão ser adotadas as seguintes margens de valor agregado:
ITEM
CEST
NCM/SH
1.0
23.001.00
2105.00
2.0
23.002.00
1806
1901
2106
DESCRIÇÃO
MVA
Original %
MVA (%) Ajustada para alíquota interna de 18%
FECOEP)
Operação
Operações
Operação Interestadual (12%)
Interestadual
Internas (18%)
(7%)
Sorvetes de qualquer
70%
espécie
Preparados
para
fabricação de sorvete em 328%
máquina
(17% + 1% de
Operação
Interestadual
(4%)
82,44%
92,80%
99,02%
359,32%
385,41%
401,07%
”(NR)
VII - o caput do art. 465:
“Art. 465. Nas operações com cimento, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado NCM/SH e 05.001.00 do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, entre contribuintes deste Estado ou das unidades da
Federação signatárias do Protocolo ICM nº 11/85, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito
passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subsequentes saídas ou na entrada para
o uso ou consumo do destinatário (Protocolos ICMS nºs 30/97 e 128/13 e Convênio ICMS nº 92/15).
(...)” (NR)
VIII - a tabela do § 2º do art. 470:
“Art. 470. O imposto retido pelo contribuinte substituto será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas,
sobre o preço máximo de vendas a varejo fixada pela autoridade federal competente, deduzindo-se do valor obtido, o imposto devido
pela operação do próprio remetente.
(...)
§ 2º Para cálculo do ICMS devido por substituição tributária deverão ser adotadas as seguintes margens de valor agregado:
MVA Original (%) MVA Ajustada (%)
Alíquota Interna
Operação
18% (17% + 1% Operação Interestadual a 12%
Operação Interestadual a 4%
Interestadual a 7%
de FECOEP)
20%
28,78%
36,10%
40,49%
” (NR)
IX - o caput do art. 480-D:
“Art. 480-D. As operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ficam sujeitas ao regime de substituição tributária,
observado o disposto no Anexo XXIX deste Regulamento (Convênios ICMS nºs 85/93, 121/93, 127/94, 110/96, 92/11 e 92/15).”(NR)
X - o caput e a tabela do art. 497:
“Art. 497. Nas operações interestaduais com veículos novos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema
Harmonizado - NCM/SH, indicados na tabela abaixo, destinadas ao Estado de Alagoas, fica atribuída ao estabelecimento importador e
ao estabelecimento industrial fabricante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido nas subsequentes saídas até
e inclusive à promovida pelo primeiro estabelecimento revendedor varejista (Convênios ICMS 132/92 e 92/15): ITEM
CEST
NCM/SH
1.0
25.001.00
8702.10.00
DESCRIÇÃO
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de
ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e
motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2.0
25.002.00
8702.90.90
3.0
25.003.00
8703.21.00
4.0
25.004.00
8703.22.10
5.0
25.005.00
8703.22.90
6.0
25.006.00
8703.23.10
7.0
25.007.00
8703.23.90
8.0
25.008.00
8703.24.10
9.0
25.009.00
8703.24.90
10.0
25.010.00
8703.32.10
11.0
25.011.00
8703.32.90
12.0
25.012.00
8703.33.10
13.0
25.013.00
8703.33.90
14.0
25.014.00
8704.21.10
15.0
25.015.00
8704.21.20
16.0
25.016.00
8704.21.30
17.0
25.017.00
8704.21.90
18.0
25.018.00
8704.31.10
19.0
25.019.00
8704.31.20
20.0
25.020.00
8704.31.30
21.0
25.021.00
8704.31.90
4 de agosto de 2016
7
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno
de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³
Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm³
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, com
capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³,
exceto carro celular
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³, com
capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular,
carro funerário e automóveis de corrida
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³,
exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de
corrida
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro
funerário e automóveis de corrida
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³,
com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância,
carro celular e carro funerário
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a
2500cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, com capacidade de transporte
de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, exceto carro celular e
carro funerário
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas,
chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas
com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior
a 3,9 toneladas
frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima
superior a 3,9 toneladas
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso
em carga máxima superior a 3,9 toneladas
com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
toneladas
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5
toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 toneladas
XI - o § 12 do art. 498:
“Art. 498. A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será (Conv. ICMS 83/96 e 102/96):
(...)
§ 12. Para cálculo do ICMS devido por substituição tributária deverão ser adotadas as seguintes margens de valor agregado:
(...) MVA Original de 30%
MVA Ajustada (%)
Carga Tributária Efetiva de 12% (11% + 1% de
Alíquotas Interestaduais Alíquota Interna de 18% (17% + 1% de FECOEP)
FECOEP)
12%
39,51%
30,00%
7%
47,44%
37,39%
4%
52,19%
41,82%
”(NR)
XII - o art. 501:
8
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
“Art. 501. A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo reduzida será de 18% (dezoito por cento), já incluída nesta o percentual de
1% (um por cento) relativo ao FECOEP.” (NR)
XIII - o caput do art. 508:
“Art. 508. Na subsequente saída das mercadorias tributadas de conformidade com este Decreto, fica dispensado qualquer outro
pagamento do imposto, exceto nas saídas de acessórios e nas saídas interestaduais.
(...)” (NR)
XIV - o § 1º do art. 511:
“Art. 511. Fica obrigado o estabelecimento responsável pela retenção do imposto, inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado
de Alagoas, exclusivamente para efeito de responsável tributário nos termos deste Regulamento.
§ 1º Para efeito do caput, o contribuinte deverá observar disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.
(...)” (NR).
XV - o caput do art. 1º do Anexo XXIX:
“Art. 1º As operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ficam sujeitas ao regime de substituição tributária, nos
termos deste Anexo (Convênios ICMS nºs 85/93, 121/93, 127/94, 110/96, 92/11 e 92/15).” (NR)
XVI - o inciso II do parágrafo único do art. 2º do Anexo XXIX:
“Art. 2º Nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas na Tabela deste Anexo, realizadas entre contribuintes situados
nas unidades federadas signatárias do Convênio ICMS nº 85, de 10 de setembro de 1993, fica atribuída ao estabelecimento industrial
fabricante ou ao estabelecimento importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e
recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Parágrafo único. A responsabilidade prevista neste Anexo aplica-se também:
(...)
II - ao destinatário em Alagoas das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, hipótese em que será antecipado também
o imposto referente à operação própria do respectivo destinatário, nas operações de entrada:
a) quando provenientes de Estados não signatários do Convênio ICMS nº 85/93; e
b) das mercadorias de que tratam os itens 5, 6, 8 e 10 da tabela deste Anexo.”(NR)
XVII - a tabela do Anexo XXIX: MVA
%
ITEM
1.0
CEST
16.001.00
Original MVA (%) Ajustada para Alíquota Interna de 18% (17%
+ 1% de FECOEP)
NCM/SH
DESCRIÇÃO
4011.10.00
Pneus novos, dos tipos utilizados em
automóveis de passageiros (incluídos
42%
os veículos de uso misto - camionetas
e os automóveis de corrida)
52,39%
61,05%
66,24%
41,66%
49,71%
54,54%
O p e r a ç õ e s Operação
Internas 18%
Interestadual a 12%
Operação
Operação
Interestadual Interestadual
a 7%
a 4%
2.0
16.002.00
4011
Pneus novos, dos tipos utilizados em
caminhões (inclusive para os fora-deestrada), ônibus, aviões, máquinas
32%
de terraplenagem, de construção e
conservação de estradas, máquinas
e tratores agrícolas, pá-carregadeira
3.0
16.003.00
4011.40.00
Pneus novos para motocicletas
60%
71,71%
81,46%
87,32%
4.0
16.004.00
4011
Outros tipos de pneus novos, exceto
45%
para bicicletas
55,61%
64,45%
69,76%
5.0
16.005.00
4011.50.00
Pneus novos de borracha dos tipos
45%
utilizados em bicicletas
55,61%
64,45%
69,76%
6.0
16.006.00
4012.1
Pneus recauchutados
30%
39,51%
47,44%
52,20%
7.0
16.007.00
4012.90
Protetores de borracha, exceto para
45%
bicicletas
55,61%
64,45%
69,76%
8.0
16.007.01
4012.90
Protetores de borracha para bicicletas 45%
55,61%
64,45%
69,76%
9.0
16.008.00
4013
Câmaras de ar de borracha, exceto
45%
para bicicletas
55,61%
64,45%
69,76%
10.0
16.009.00
4013.20.00
Câmaras de ar de borracha dos tipos
45%
utilizados em bicicletas
55,61%
64,45%
69,76%
”(NR)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
9
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir:
I - de 11 de janeiro de 2016, em relação:
a) ao produto “aguardente de cana”, código 2208.40.00 da NCM/SH, de que trata o item 4 da tabela do art. 436-A do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, com a redação dada pelo inciso II do art. 1º (art. 3º da Lei Estadual nº 7.740,
de 2015); b) à aplicação das margens de valor agregado de que tratam os incisos VI, VIII e XVII do art. 1º (art. 3º da Lei Estadual nº 7.742 de
2015); e
c) aos incisos XI e XII do art. 1º (art. 3º da Lei Estadual nº 7.742, de 2015).
II ¬- do 1º dia do terceiro mês subsequente à data da publicação deste Decreto, em relação:
a) a produtos da posição 2207.20 da NCM/SH, de que trata o item 4, e da posição 2207 da NCM/SH, de que trata o item 25, ambos da
tabela do art. 436-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, com a redação dada pelo inciso II
do art. 1º;
b) aos incisos III e XVI do art. 1º;
c) aos itens 5, 6, 8 e 10 da tabela do Anexo XXIX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, com a redação
dada pelo inciso XVII do art. 1º.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991:
I - os incisos I e II do caput; o § 2º; o inciso II do § 3º; e os itens 1 a 3 da alínea a do inciso I do § 4º, todos do art. 437;
II - a alínea d do inciso II do art. 3º do Anexo XXIX; e
III - o § 11 do art. 498.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo n° 1206-3501/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM
OSVALDO ALMEIDA SANTANA, matrícula nº 1364-1, CPF 046.843.844-03, em viagem à São Paulo e a Argentino e Chile , no
período de 12 a 29 de agosto de 2016, por se encontrar em gozo de férias.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, 1º Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo n° 1206-3502/2016, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 64844-2, CPF 058.908.734-74, em viagem à São Paulo e a Argentino e Chile , no
período de 13 a 30 de agosto de 2016, por se encontrar em gozo de férias.
Governador
=========================================================================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 254681
10
4 de agosto de 2016
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
JOSÉ
RENAN
VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 3 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-5301/16, da SEDUC = De acordo. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para
as providências a seu cargo.
PROCs.1500-14089/16, da SEFAZ;
1500-45183/15, da SEFAZ;
1500-6412/16, da SEFAZ;
1500-15030/16, da SEFAZ; e
1500-7432/16, da SEFAZ.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a seu
cargo.
PROCs.1206-3501/16, de OSVALDO ALMEIDA SANTANA;
1206-3502/16, de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida,
remetam-se os autos a PM/AL para as demais providências
a seu cargo.
PROCs.1206-4112/16, da SENASP; e
1206-4114/16, da SENASP.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida,
remetam-se os autos à SSP, para as demais providências a
seu cargo.
=============================================
Protocolo 254682
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 3 DE AGOSTO
DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-2632/16 do INMEQ/AL = DESPACHO Nº 3.338/16
- Preliminarmente, evoluam os autos à SECTI para ciência
e manifestação de seu Titular quanto à proposta legislativa
apresentada pelo INMEQ/AL. Ato contínuo, à SEPLAG
para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto
à proposta apresentada, sob o aspecto da política de pessoal
do Poder Executivo Estadual, posicionando-se, inclusive,
sobre a existência de impacto financeiro, bem como no
tocante à disponibilidade orçamentária, compatibilidade
com a lei orçamentária anual, as diretrizes orçamentárias e
o plano plurianual. Em seguida, encaminhem-se à SEFAZ
para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à
disponibilidade financeira, inclusive no tocante à adequação
aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, se for o caso. Por fim, sigam os autos à douta PGE
para, com fundamento na Lei Complementar n 7, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer quanto ao aspecto jurídico
da minuta de anteprojeto de lei de fls. 08/12.Voltando, ao
final, para submissão da matéria à superior consideração do
Chefe do Poder Executivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 3 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-2643/16 do GC = DESPACHO Nº 3.321/16;
1101-2592/16 do GC = DESPACHO Nº 3.322/16;
1101-2552/16 do GC = DESPACHO Nº 3.323/16;
1101-2349/16 do GC = DESPACHO Nº 3.324/16;
1101-2596/16 do GC = DESPACHO Nº 3.325/16;
1101-2502/16 do GC = DESPACHO Nº 3.326/16; e
1101-1736/16 do GC = DESPACHO Nº 3.327/16.
DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-2540/16 da ALE = DESPACHO Nº 3.328/16 - De acordo
com o DESPACHO - Nº1607/AE/2016 às fls. 05, encaminhemse os autos à SESAU para ciência e pronunciamento
conclusivo de seu Titular, encaminhado mediante OFÍCIO Nº
019/2016-EXP-ALE, fls. 02.
PROC.1101-1737/16 do GC = DESPACHO Nº 3.329/16 Considerando o contido no despacho de fls. 55, encaminhemse os autos à AMGESP para prosseguimento do feito.
PROC.1101-2478/16 do GC = DESPACHO Nº 3.330/16 - Considerando
o Despacho D-AMGESP-SULCARP-636-07-2016 às fls. 06,
bem como o Despacho D-AMGESP-GP-367-07-2016 às fls.
07.
PROC.1101-2542/16 da ALE = DESPACHO Nº 3.331/16 Considerando o despacho de fls.05, encaminhem-se os autos à
SETRAND para ciência e pronunciamento conclusivo de seu
Titular, encaminhado mediante OFÍCIO Nº 006/2016-EXPALE, fls. 02.
PROC.1101-2633/16 do GC = DESPACHO Nº 3.332/16 - Autorizo.
Considerando o despacho de fls. 35, encaminhem-se os autos
AMGESP para prosseguimento do feito.
PROC.1101-2651/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.333/16 Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Ofício
nº 397/2016 - SG/TJ de fls. 2, pelo qual encaminha inteiro teor
do Acórdão de fls. 03/09.
PROC.1101-1508/16 do GC = DESPACHO Nº 3.334/16 - Tendo em
vista o atendimento DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 545/2016,
fls. 21, da douta PGE, retornem os autos à douta PGE para
prosseguimento do feito.
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Ofício
nº 399/2016 - SG/TJ de fls. 2, pelo qual encaminha inteiro teor
do Acórdão de fls. 03/10.
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da Decisão/
Ofício SG nº 394/2016 - TJ/AL de fls. 02/04 do Tribunal
de Justiça de Alagoas, pelo qual encaminha inteiro teor do
Embargos à Execução nº 0000191-30.1994.8.02.0000/50001.
PROC.1101-1630/16 do GC = DESPACHO Nº 3.337/16 Considerando o despacho de fls. 61, encaminhem-se os autos
AMGESP para prosseguimento do feito.
===============================================
Protocolo 254684
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA/PGE Nº 305/2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos
do Processo Administrativo nº 1400-556/2013, resolve designar o Procurador de
Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF
nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na outorga de escritura
pública de doação de imóvel público oriundo do patrimônio do Município de Dois
Riachos, registrado no Cartório do Único Ofício do referido município, sob matrícula 503. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 02 de agosto de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA
DE 03 DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1204.2860/2016 - INT: DANILO FRANÇA FALCÃO PEDROSA. - ASS:
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1736/2016 - Com base
nos elementos que instruem os autos, o Procurador DANILO FRANÇA FALCÃO
PEDROSA, solicitou férias, devidamente autorizada para o período de 01/08 a
30/08/2016, nos termos do Despacho PGE/GAB nº 1458/2016, conforme publicação no diário oficial (fl. 07), 30 dias referentes à 2015/2. O referido Procurador
de Estado requereu uma alteração na data das férias, conforme fls. 02 do processo
nº 1204.2860/2016, para o período de 07/11/2016 a 05/01/2017, computando 60
dias, referentes a 2015/2 e 2016/1. Sendo assim, ante as razões expostas nos autos,
autorizo o pleito versado da forma apontada. À Assessoria Técnica para elaboração
das respectivas portarias, e em seguida, à Divisão de Recursos Humanos para as
providências de sua alçada.
PROC: 20105 000148/2013 – Volumes I, II e III - INT: Polícia Civil de Alagoas ASS: Aquisição de 24 Viaturas Ostensivas – Convênio SENASP/MJ - DESPACHO
PGE/GAB N° 1755/2016 - Reformo o entendimento anteriormente exarado, com
o devido respeito à posição firmada pela Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, e concluo pela possibilidade jurídica de se realizar o pagamento em
favor da empresa Fiat Automóveis Ltda, observando as recomendações da Controladoria Geral do Estado ofertadas no Parecer de fls. 826-854, ressaltando, ainda, que deverá ser instaurado procedimento próprio dentro deste mesmo processo
administrativo, visando a apuração do descumprimento das obrigações e aplicação
das sanções contratualmente previstas (Cláusula Onze – fls. 727-728), tudo na forma do Decreto Estadual nº 4.054/2008, assegurado o direito ao contraditório e à
ampla defesa.
PROC: 3300.840/2016 - INT: SEINFRA/AL. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1750/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1626/2016 da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 042/2016, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclusivo pelo prosseguimento do certame que se cuida, desde
que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às fls. 198/204.
Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância
das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte,
evoluam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 13020.483/2016 - INT: SEADES/AL. - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1762/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLICCD nº 1616/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 605/2016, conclusivo
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pela possibilidade jurídica do chamamento público para a contratação versada nos
autos, devendo ser cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica
às fls. 387/388. Alerto para a recomendação de que tendo o relator optado pela
aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e
exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. À AMGESP, para as providências pertinentes.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03
DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1104.350/2016. - INT: SILVANY DE CARVALHO ELESBÃO ROCHA ASS: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. - DESPACHO SUB PGE/
GAB N° 2480/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 2320/2016,
devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões exaradas no referenciado despacho.
À SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 1104.523/2016. - INT: JOSÉ ANILTON SAMPAIO TORRES - ASS: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2481/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 2321/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo deferimento do pleito, com as razões exaradas no referenciado despacho. À
SEPLAG, para as providências cabíveis.
PROC: 1700.3497/2010. - INT: SEPLAG. - ASS: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2469/2016 - Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA -00- 2307/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela licitude da acumulação de cargos indicada nos autos,
com fundamento no art. 37, XVI, “b”, da CF/88 e nos arts. 2º, II e 3º, II, do Decreto
Estadual nº 4.013/2008. Remetam os autos à SEPLAG, para providências cabíveis.
PROC: 1206.1512/2016. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA EX
-OFFÍCIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2512/2016 - Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2164/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, da Lei Estadual
nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade ao subsídio
ao posto de Coronel PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de
07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.521/2016. - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: REFORMA DE MILITAR - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2509/2016 - Aprovo
o Parecer PGE-PA nº 2148/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53 e 54,
III, ambos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, sob a forma de subsídio à graduação de 3º Sargento PM, conforme
anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade ao subsídio na
graduação de Sub Tenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade ao subsídio
ao posto de Coronel PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de
07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
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PROC: 20105.2803/2016. - INT: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA. - ASS: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – REVISÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2401/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 2227/2016, devidamente
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos ao Conselho Superior da Polícia Civil, para manifestação conclusiva a respeito do pedido feito pelo servidor, com as razões exaradas no referenciado
despacho. À PCAL, para providências cabíveis.
PROC: 1700.317/2015. - INT: MARCOS DA CONCEIÇÃO LINS. - ASS: SOL.
PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 1415/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1245/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito
versado nos autos, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS. DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. DEVE, NO ENTANTO, OBEDECER AS CONDIÇÕES DO
ART. 40 DO DECRETO Nº 39.456, de 20.02.2015 c/c o DECRETO Nº 4.190/2009
com a nova redação dada pelo Decreto nº 15.857/2011. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DE NATUREZA JURÍDICA. DEFERIMENTO. Vão os autos à SEPLAG,
para as devidas providências.
PROC: 1206.782/2015. - INT: PMAL - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2455/2016 - Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico
PGE/PA-726/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelos esclarecimentos quanto à consulta formulada às fls. 52, entendendo que a promoção não se mantém, não subsistindo direito à mesma, tendo em
vista que na data do requerimento e da protocolização do pedido de promoção o
militar já havia atingido a idade limite de permanência em atividade. Dessa forma,
vão os autos à PMAL.
PROC: 1800.8808/2015. - INT: LUCIANA PATRÍCIA BRAGA DA SILVA - ASS:
PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB
N° 2486/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2002/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. Pagamento retroativo de valores relativos à progressão por nova habilitação/titulação,
com fundamento no artigo 14, da Lei Estadual n° 6.197/2000. Débito reconhecido
pela administração pública. Necessidade de observância do Decreto Estadual nº
4.190/2009. DEFERIMENTO. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as
devidas providências.
PROC: 1800.9253/2015. - INT: JÚLIO BENJAMIM ROSAS MARQUES LUZ
- ASS: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 2485/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2105/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. Pagamento retroativo de valores relativos à progressão por nova habilitação/titulação,
com fundamento no artigo 20, II, §1º, II “b”, da Lei Estadual n° 6.907/2008, com as
alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.469 de 12 de abril de 2013. Débito
reconhecido pela administração pública. Necessidade de observância dos Decretos Estaduais nºs 4.190/2009, 15.857, de 22 de setembro de 2011 e 46.823/2016.
PELO DEFERIMENTO. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas
providências.
PROC: 4903.5096/2013. - INT: REGINALDO DE MATOS. - ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2448/2016
- Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 50/2016, oriundo da Assessoria Especial da
Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui que as regras constitucionais acerca
da matéria utilizam termos lingüísticos que asseguram respeito à liberdade de escolha, bastando a intimação do servidor para que este seja informado a regra que
lhe é a mais benéfica. Ademais, na hipótese de acatar o corrente entendimento, por
configurar a percepção desta PGE, propõe-se algumas alterações na minuta de fls.
93, conforme exarado nos tópicos “a” e “b” do referenciado despacho. Destarte,
encaminho os autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 1800.8742/2015. - INT: ALEXSANDRO DA SILVA DORIA. - ASS:
PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
2467/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2104/2016, provindo da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. Pagamento
retroativo de valores relativos à progressão por nova habilitação/titulação, com
fundamento no artigo 20, II, §1º, I, “d”, da Lei Estadual n° 6.907/2008, com as
alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.469 de 12 de abril de 2013. Débito
reconhecido pela administração pública. Necessidade de observância dos Decretos Estaduais nºs 4.190/2009, 15.857, de 22 de setembro de 2011 e 46.823/2016.
PELO DEFERIMENTO. Desta feita, remetam os autos à SEPLAG, para as devidas
providências.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2900.417/2015. - INT: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ASA BRANCA.
- ASS: INCENTIVO FISCAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2499/2016 Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 843/2016, provindo da Coordenação da
Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela transferência da concessão dos
incentivos governamentais nos termos da Lei nº 6.897/2007 à empresa incorporada, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
EXISTÊNCIA DE MINUTA DE DECRETO. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ICMS. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA BENEFICIADA PELOS
INCENTIVOS DO PRODESIN. TRANSFERÊNCIA DOS BENEFÍCIOS. RESOLUÇÃO CONEDES Nº 04/2016. ART. 9º DA LEI Nº 6.897/2007. PELO DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências necessárias.
PROC: 41010.16424/2014. - INT: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA. - ASS:
APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2503/2016 - Aprovo o
Despacho PGE/PAI/CD nº 1011/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL n° 002/2016, conclusivo pela concessão da aposentadoria nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, paridade
e com base na última remuneração, por se tratar da regra mais benéfica ao servidor
interessado, conforme atestado pelo Alagoas Previdência, às fls. 52. Desta feita,
remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências.
PROC: 1204.2502/2016. - INT: IVAN AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR. ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2490/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2319/2016, emanado da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo acolhimento do pedido de reconsideração para deferir o pleito de averbação de tempo de serviço, com
as razões e recomendações exaradas no referenciado despacho. À PMAL, para as
providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ
ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 02.08.2016,
O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 20105 – 46/2015 - INTERESSADO: CÍCERO FREDERICO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2341/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2129/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “E” da
respectiva carreiraRessalto que os efeitos financeiros da progressão contam a partir
de 09/10/2015, data da juntada dos certificados de fls. 21/26 - À SEPLAG para as
providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil –
para anotações na ficha funcional.
PROC: 1800 – 2571/2014 - INTERESSADO: CARLOS ANTÔNIO ROCHA
- ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–
00–2342/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2152/2016, de fls. 21/22, conclusivo
pelo deferimento do pleito - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor
PROC: 20105 – 7201/2015 - INTERESSADO: AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2345/2016 - Considerando o erro material na
grafia referente ao tema “ASSUNTO”, no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00
492/2016 de fl. 12, ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1371/2016,
onde consta AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1800 – 497/2015 - INTERESSADO: GILDAZIO BARBOSA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-775/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito - Ato de exoneração de competência do Governador
do Estado, retroativo à data em que o servidor afastou-se de suas atividades em
21.01.2015 - AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores.
PROC: 20105 – 4814/2015 - INTERESSADO: JEFERSON DA SILVA DANIEL - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2149/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “E” da
Diário Oficial
Estado de Alagoas
respectiva carreira - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão
de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.
PROC: 2000-5640/2010 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ACIOLI ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2347/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2155/2016, conclusivo
pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “C” para a classe
“D” - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da
juntada dos certificados de fls. 18/19 (21/10/2015), os quais foram utilizados para
fins da progressão requerida - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após,
ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 2000-23887/2013- INTERESSADO: INDIARA RIOS DOS ANJOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA/CD–00–2354/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2154/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “A” para a classe “B” - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da juntada
do certificado de fl. 42 (09/10/2015), o qual foi utilizado para fins da progressão
requerida - ÀSEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem
do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 2000-15015/2015 - INTERESSADO: SEVERINO DO RAMO ANACLETO DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2348/2016 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2153/2016, conclusivo pelo deferimento da mudança de nível salarial do servidor do nível “I” para
o nível “II” - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da
data da juntada dos certificados de fls. 05/06 (05/10/2015), os quais foram utilizados para fins da progressão requerida - À SEPLAG para as providências ulteriores
e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105.2871/2015- INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA ALVES
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2085/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe “C” da
respectiva carreira - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a
partir da data do protocolo do requerimento - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações
na ficha funcional.
PROC: 2000-20863/2015 - INTERESSADO: ROSELEIDE LIMA DA SILVA ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2366/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-810/2016, conclusivo
pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “A” para a classe
“B” - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do
protocolo do requerimento - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROC: 2000-20932/2015 - INTERESSADO: ELISÂNGELA VIANA DA SILVA
- ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALARIAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2367/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-807/2016, conclusivo
pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “A” para a classe
“B” - Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do
protocolo do requerimento - À SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MACEIÓ/AL, 02 DE AGOSTO DE
2016.
GYANCARD DOS SANTOS MOURA.
Responsável pela Resenha.
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM
DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 1204-003008/2016 (0717803-96.2015.8.02.0001) INTERESSADO:
JOÃO OTÁVIO PEREIRA DA ROCHA ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER
DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00855/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃORECORRER. CONCORDÂNCIA. Inicialmente destaca-se que o Processo Judicial diz respeito ao nº 00000560.2008.8.02.0050 ( executado: Saraswati Comécio de Bebidas Ltda). Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 565/2015, de lavra da Ilustre Procuradora de
4 de agosto de 2016
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Estado PATRÍCIA MELO MESSIAS, conclusivo pela não interposição de recurso,
nos termos expostos, em razão da ausência de interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da
Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer. Assim, encaminhem-se os
autos ao Procurador vinculado para que proceda com as providências cabíveis
PROC: 1500-037469/2012 ( ANEXOS 1500-090206/2009; 1500-005603/2013;
1500-027484/2014) INTERESSADO: BASIC WEAR MODA LTDA ME ASS:
RETIFICAÇÃO DA CDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00865/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO PARCIAL
DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA CDA. PELO DEFERIMENTO. Considerando o Despacho PGE/PFE nº 0785/2015 às fls. 57, vão os
autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual para providências no sentido de retificação CDA nº 0000671-1/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 03 de agosto de
2016.
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Responsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 03 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 140.566-111/2016 - INT: EMATER/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.654/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 671/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão
Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto
Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
aprovação. À EMATER/AL.
PROC Nº: 140.566-113/2016 - INT: EMATER/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.653/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 670/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão
Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto
Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
aprovação. À EMATER/AL.
PROC Nº 1203-1269/2015 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/
AL - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.647/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 622/2016, proferido nos presente autos, com as razões nele
contidas. À Controladoria Geral do Estado/AL.
PROC Nº 1206-2448/2016 - INT: Polícia Militar do Estado de Alagoas - ASS:
Contratação de serviços de aferição de etilômetros. - DESPACHO PGE-PLICCD Nº 1659/2016 - Conheço e converto em diligência o Despacho PGE/PLIC nº
564/2016, com regresso dos autos ao órgão interessado para ajustes no Termo de
Referência, de modo a detalhar os serviços que se pretende adquirir, bem como
consignação nos autos de aprovação do Termo de Referência pela autoridade competente. Em ato contínuo, requisita-se o refazimento da pesquisa de mercado, em
integral observância da Instrução Normativa AMGESP nº 001/2015, ampliando o
raio da consulta, de modo a atingir diversas sociedades empresárias, em atinência
das recomendações exaradas no Despacho PGE/PLIC nº 564/2016. À PM/AL
PROC Nº: 1500-019189/2016 - INT: SEFAZ/AL - ASS: CONSULTA. ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.650/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE/PLIC nº 324/2016, presente nos presentes autos, com as razões nele contidas.
Nesse contexto, portanto, é que encaminham-se os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções
previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de
Alagoas. À SEINFRA/AL.
14
4 de agosto de 2016
PROC Nº: 1500-039050/2015 - INTERESSADO: SEFAZ/ALASSUNTO: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.652/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº
669/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na
modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais
previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. À SEFAZ/AL.
PROC Nº: 1700-1458/2016 - INT: SEPLAG/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.629/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº
661/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo
pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei
8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SEPLAG/AL.
PROC Nº: 1800-6081/2016 - INT: SEDUC - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.660/2016 - Conheço
e aprovo, em parte, o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 69/2016, presente nos
autos, com as razões nele contidas. À vista do exposto, desde que cumpridas as
alterações acima mencionadas, entendo que o presente procedimento estará apto a
deflagração da fase externa. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1800-6097/2016 INT: SEDUC - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.661/2016 - Conheço
PROC Nº: 2100-055/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE
INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.643/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 688/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes
os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 2100-1747/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE
INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.655/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 662/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos
de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes
os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 2101-1234/2013 - INT: SERIS/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.648/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 663/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS/AL.
PROC Nº 2102-170/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. SERVIÇOS DE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, PEDREIRO, AUXILIAR
DE PEDREIRO, ELETRICISTA, MAQUEIRO, SERVENTE DE LIMPEZA,
LAVADOR DE VEÍCULO, COPEIRAGEM. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.658/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 619/2016, presente
nos autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 3300-678/2016 - INT: SEINFRA/AL - ASS: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2013. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.669 /2016. - Conheço, mas não aprovo o PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº
041/2016, exarado nos presente nos autos. Ante o exposto, entendo ser necessária a manifestação da pasta interessada quanto à comprovação de tais requisitos,
sendo imprescindível que a empresa contratada se manifeste acerca da eventual
diminuição/supressão dos serviços/obras objeto do Contrato em análise, visto que
a consensualidade entre as partes envolvidas pressupõe requisito indispensável. À
SEINFRA/AL.
PROC Nº: 3300-2034/2015 - INT: SEINFRA/AL - ASS: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2013. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.595 /2016. - Conheço, mas não aprovo o PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº
040/2016, exarado nos presente nos autos. Ante o exposto, entendo ser necessária a manifestação da pasta interessada quanto à comprovação de tais requisitos,
sendo imprescindível que a empresa contratada se manifeste acerca da eventual
diminuição/supressão dos serviços/obras objeto do Contrato em análise, visto que
a consensualidade entre as partes envolvidas pressupõe requisito indispensável. À
SEINFRA/AL.
PROC Nº: 4105-353/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.628/2016
- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 616/2016, presente nos autos,
com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico,
visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º
1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
AMGESP.
PROC Nº 4105-355/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE
PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.644/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 660/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, uma
vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei
n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso
Diário Oficial
Estado de Alagoas
dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade
consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº 4105-675/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: PROCEDIMENTO DE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO.
DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.649/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE/PLIC Nº 628/2016, proferido nos presente autos, com as razões nele contidas.
Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 4105-705/2016 - INT: AMGESP - ASS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA – ADVERTÊNCIA E
MULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.670/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 627/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas.
À AMGESP.
PROC Nº 4105-705/2016 - INT: AMGESP - ASS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA – ADVERTÊNCIA E
MULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.670/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 627/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas.
À AMGESP.
PROC Nº 4105-1052/2015 - INT: AMGESP - ASS: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO OU CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 10/2015 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.642/2016 - Conheço e
aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 658/2016, proferido neste processo, conclusivo
pela impossibilidade jurídica do reajustamento, em face das razões ali expostas. À
AMGESP.
PROC Nº 4105-1186/2015 - INT: AMGESP/AL. - ASS: ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS – APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA – ADVERTÊNCIA
E MULTA.- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.630/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE/PLIC nº 613/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP/AL.
PROC Nº 4799-1250/2015 - INT: AL PREVIDÊNCIA - ASS: AQUISIÇÃO DE
ANTIVÍRUS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.646/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE/PLIC nº 623/2016, proferido nos presentes autos, com as razões
nele contidas. Em face do conteúdo da matéria, necessário se faz o envio dos autos
à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, por competente. À PGE/PAI.
PROC Nº: 20105-5667/2015 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.645/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 665/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua
fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos
autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PC/AL.
PROC Nº 20105-5961/2015 - INT: Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS
- ASS: Pregão Eletrônico – Fase externa – Aquisição de kits para instalação de
concertinas. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1668/2016 - De forma reiterada,
converto os autos em diligência para refazimento da pesquisa de mercado, com
integral observância da Instrução Normativa AMGESP nº 001/2015. À Secretaria
de Estado da Defesa Social – SEDS.
PROC Nº 20105-6138/2015 - INT: Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS
- ASS: Pregão Eletrônico – Fase externa – Aquisição de kits concertinas. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1671/2016 - De forma reiterada, converto os autos em
diligência para refazimento da pesquisa de mercado, com integral observância da
Instrução Normativa AMGESP nº 001/2015. À Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS.
PROC Nº: 35032-295/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND/AL. - ASS: REGISTRO
DE PREÇOS. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.639/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC – SEINFRA Nº 44/2016, presente nos
autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do registro de preços pretendido, desde que cumpridas as condicionantes nele expostas. No
mais, sugiro o encaminhamento dos autos à AMGESP, visto ser a competente para
a realização do certame. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
4 de agosto de 2016
15
PROC Nº: 36000-79/2015. - INT: SELAJ/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA
– DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR – ART. 24, II, LEI Nº
8.666/1993. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.632/2016 - Diante das informações e justificativas dispostas às fls. 47-48 e demais documentos (fls. 34-46, 50-66),
reitero o entendimento exarado no DESPACHO PGE-PLIC Nº 929/2015 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3395/2015, presente nos autos (fls. 31-33), conclusivo
pela impossibilidade de contratação direta pretendida, pelos motivos de fato e de
direito já robustamente elencados nos fólios processuais. À SELAJ/AL.
PROC Nº: 48040-467/2016 - INT: IZP/AL - ASS: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 014/2015 - DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 1.656/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 644/2016, exarado
nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade
jurídica de celebração do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2015.
Ao IZP/AL.
PROC Nº: 48040-472/2016 - INT: IZP/AL - ASS: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 018/2015 - DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 1.657/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 663/2016, exarado
nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade
jurídica de celebração do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2015.
Ao IZP/AL.
PROC Nº: 13010-474/2016 - Int: Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego –
SETE - Ass: Contratação de serviços de eventos – Dispensa de Licitação. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1641/2016 - Trata-se de processo administrativo iniciado
através do Memorando nº 068/2016, subscrito pela Superintendente de Relações
de Trabalho e Emprego, Sr. José Gentil Malta Marques, que relata a necessidade
de contratação de serviços especializados na produção de eventos, considerando a
realização da FEIRA DO EMPREGO E DO EMPREENDEDORISMO, em 12 e
13.08.2016. Em tempo, destaque-se que os presentes autos aportaram nesta Procuradoria de Licitações e Contratos em 26.07.2016. De resto, quanto ao instrumento
do futuro contrato, requisita-se a adoção das minutas padronizadas desta Procuradoria Geral do Estado. À superior consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 03 DE
AGOSTO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
.
.
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação - SECTI
PORTARIA SECTI Nº 75/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe
confere o que disciplina a Lei nº 6170 de 31 de julho de 2000 e a Lei Delegada nº
47, de 10 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art.1º Criar o Comitê Científico do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Alagoas, de caráter consultivo, com o objetivo de orientar, analisar, julgar,
selecionar e acompanhar os projetos de pesquisa do Centro de Ciência Tecnologia
e Inovação de Alagoas. Esses pesquisadores, individualmente ou em grupos, têm
atribuições específicas e atuam de acordo com suas especialidades. Compete ao
comitê apreciar, quando demandada, as matérias que lhe forem encaminhadas pela
Diretoria Executiva do Centro.
Art.2º O Comitê será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação
do primeiro, Pablo Viana da Silva: CPF - 022774154-48; Silvania Sousa do
Nascimento: CPF - 247-060-606-30;
Ildeu Castro Moreira: CPF – 166541456-15; Maria de Fatima Brito Pereira:
CPF - 513021877 91; Cícero Péricles de Carvalho: CPF - 112529284-91; Carlos
Henrique Almeida Alves: CPF - 63567369415; Henrique José Praxedes Cahet: CPF
- 029003844-86; Eliana Silva de Almeida: CPF - 604.958.394-34; Sílvia Beatriz
Beger Uchôa - CPF: 352351791-53; Clébio Correia de Araújo: CPF - 679.718.904-
16
4 de agosto de 2016
78; Carlos Argolo Pereira Alves: CPF – 383347204-91; Greciene Lopes dos Santos
Maciel: CPF - 792168036-49; João Vicente Ribeiro Barroso da Costa Lima: CPF
-275.891.452-20; Elder Patrick Maia Alves: CPF – 00124406556; Douglas Aprato
Tenório: CPF – 0027849491; Laura Cristiane de Souza: CPF - 027489014-36;
Pedro Valentim dos Santos: CPF - 019579074-01; Leonardo Pereira Viana: CPF –
834186874-15; Rute Ferreira Barbosa: CPF - 06467673484; Jorge Luiz Lopes da
Silva: CPF - 411580324-04.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 02 de Agosto de 2016.
Pablo Viana da Silva
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390,
Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, através de seu Secretário de Estado,
Sr. Pablo Viana Da Silva, no uso de suas atribuições regulamentares, fundado
no pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que decidiu
pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com
fundamento nos artigos 25, II, e 13,VI da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE
ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo
nº 30010 000244/2016, autorizando a Pessoa Jurídica da ANPROTEC - Associação
Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, inscrita no
CNPJ sob nº 03.636.750/0001-42, estabelecida na Av. SCN, Quadra 01, Bloco
C, Edifício BSB Trade Center, S/N, Salas 209 a 211, CEP 70.711-902, Brasilia,
para a contratação de Curso para capacitação de servidor da Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo o valor de R$ 1.980,00 ( hum mil
novecentos e oitenta reais).
Maceió (AL), 03 de agosto de 2016.
RETIFICAÇÃO Edital nº 07/2016 – SECULT
I Concurso de Contos Heliônia Ceres
Processo administrativo nº 2600 000177/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, RESOLVE retificar o cronograma
do Edital do I Concurso de Contos Heliônia Ceres.
Onde se previa no item 13 do Edital nº07/2016:
PERÍODO
Publicação do Edital
Período de Inscrições
Análise dos Documentos
Comissão Julgadora
Publicações dos Resultados
Prazo para Recursos
Análise de Recursos
Publicação do Resultado Final
.
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
RETIFICAÇÃO Edital nº 08/2016 – SECULT
II Concurso de Poesia de Jorge de Lima
Processo administrativo nº 2600 000276/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA RESOLVE retificar o cronograma
do Edital do II Concurso de Poesia Jorge de Lima.
Onde se previa no item 13 do Edital nº08/2016:
PERÍODO
Comissão Julgadora
Prazo para Recursos
ETAPAS
16 de maio
16 de maio a 20 de julho
21 de julho a 25 de julho
26 de Julho a 02 de agosto
03 a 05 de agosto
08 a 12 de agosto
15 a 17 de agosto
18 a 24 de agosto
Passam a ser as seguintes datas:
PERÍODO
Comissão Julgadora
Prazo para Recursos
ETAPAS
16 de maio
03 a 05 de agosto
08 a 12 de agosto
15 a 17 de agosto
18 a 24 de agosto
Passam a ser as seguintes datas:
PERÍODO
Comissão Julgadora
Prazo para Recursos
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Estado de Alagoas
ETAPAS
16 de maio
23 de agosto
24 a 30 de agosto
31 a 01 de setembro
05 de setembro
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
Pablo Viana da Silva
Secretário de Estado
.
Diário Oficial
ETAPAS
16 de maio
23 de agosto
24 a 30 de agosto
31 a 01 de setembro
05 de setembro
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2016
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A BBA NORDESTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA,
OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE
REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS.
Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com
sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante
denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel
da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68,
portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015,
residente e domiciliado nesta Capital e a BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA, sediada na Rodovia Divaldo
Suruagy, SN KM 12, Distrito Industrial do Município de Marechal Deodoro - AL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.000.527/00001-90 e I.E. nº 242014275, doravante
denominada ACORDADA, neste ato representada por seus Sócios, o Senhor JOSÉ
GUILHERME PEREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, analista de sistema,
inscrito no RG nº 1819451 SSP/PA e CPF nº 330.555.642-00, e o Senhor JOÃO
ZANELLA, brasileiro, casado, industrial, inscrito no RG nº 289.076.353 SSPSP e CPF nº 155.522.929-87 residentes e domiciliados nesta Capital, resolvem
celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que se regerá pela Lei nº
8.666 de 21/06/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos, pela Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11/07/1984, bem como
pelas cláusulas que regem este Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Acordo de Cooperação tem por objeto a execução de ações com fins a promover
a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário alagoano que estejam
no cumprimento da pena em regime semiaberto e aberto, por meio de atividades
produtivas, nos termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 de 11/07/1984 e demais
disposições legais que regulam o trabalho do apenado, no que for aplicável.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
17
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS
CLÁUSULA QUINTA - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCO
O número de vagas disponibilizadas pela BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA será de até 150 (cento
e cinquenta), podendo tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na
proporção da necessidade de aumento da mão de obra ora disciplinada.
A consecução deste Acordo não gera vínculo empregatício de qualquer natureza
com a BBA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS
FLEXÍVEIS LTDA, nos termos da Lei de Execução Penal.
PARÁGRAFO ÚNICO - A prestação de serviço que trata este instrumento
será exclusiva nas dependências e obras da BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA TERCEIRA - SÃO DEVERES DA SERIS - ACORDANTE
I.
Selecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem das
atividades, através da comissão psicossocial da Chefia de Reintegração Social e
Acompanhamento de Alternativas Penais;
II.
Indicar um gestor, através da Chefia de Reintegração Social e
Acompanhamento de Alternativas Penais, para acompanhar as atividades realizadas
pelos reeducandos e auxiliar na execução do presente Acordo de Cooperação;
III.
Informar, imediatamente, à Acordada quando o reeducando tiver
cumprido a totalidade de sua pena, substituindo-o por outro reeducando do regime
semiaberto ou aberto.
IV.
Realizar, sempre que necessário, reunião com os reeducandos para
acompanhar seu desenvolvimento no presente Acordo;
V.
Prestar assistência (psicológica e social), através do setor psicossocial
da Chefia de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais,
salvo sinistro ocorrido nas dependências da BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA durante o período de trabalho
do reeducando.
VI.
Informar à Vara de Execução Penal pelos possíveis danos que venham
a ser causado à Acordada e/ou terceiros em decorrências das execuções das
atividades após as devidas apurações.
VII.
Elaborar e manter o controle de frequência para fins de aproveitamento
dos dias trabalhados com vistas à remição de pena.
CLÁUSULA QUARTA - SÃO DEVERES DA BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA - ACORDADA
I.
Pagar, mensalmente, 01 (um) salário-mínimo vigente, corrigido
anualmente, através de depósito em conta bancária individual;
II.
Responsabilizar-se pela contratação de seguro acidente pessoal em
favor dos reeducandos que lhes prestam serviços;
III.
Conceder auxílio transporte, proporcional aos dias trabalhados, ou
disponibilizar transporte para o deslocamento ao local de trabalho;
IV.
Propiciar aos beneficiários que lhe forem encaminhados pela SERIS,
por força deste instrumento, condições adequadas para a execução de serviços
condizentes com as suas aptidões, objetivando seu ajustamento no trabalho
produtivo;
V.
Assumir os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes de
eventual vínculo formado por reeducandos e o BBA NORDESTE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA, caso este venha a decidir
por contratá-los nos termos da legislação trabalhista;
VI.
Fornecer aos reeducandos todos os equipamentos de proteção individuais
(EPIs) necessários para o desempenho das atividades laborais, conforme legislação
vigente;
VII.
Aplicam-se à relação com o reeducando as normas de segurança e
higiene do trabalho aos observados para os trabalhadores em geral;
VIII.
Fornecer ao gestor da SERIS, mensalmente, relatórios de desempenho,
pagamento e de freqüência para fins de acompanhamento e apoio ao reeducando;
IX.
Oferecer aos reeducandos beneficiários capacitação profissional
sempre que houver disponibilidade e necessidade;
X.
Informar ao gestor da SERIS, através de documento oficial, o interesse
em desligar o reeducando do trabalho, especificando as causas e os motivos para
tal;
XI.
Deverá ser imediatamente comunicada ao gestor da SERIS a ocorrência
de acidente, falta grave ou evasão, podendo o reeducando perder, nas duas últimas
hipóteses, o direito à prestação de trabalho no BBA NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS LTDA.
XII.
Viabilizar assistência médica de urgência ou emergência ao reeducando
que sofra acidente em seu local de trabalho, durante o horário de seu expediente;
XIII.
Dispensar ou contratar, conforme legislação trabalhista, o reeducando
que houver cumprido a totalidade de sua pena, requerendo sua substituição por
outro reeducando do regime semiaberto ou aberto;
XIV.
Comunicar ao gestor da SERIS os fatos que porventura requeiram a
atuação desta na solução de problemas relacionados à execução do presente Acordo
de Cooperação;
XV.
Indicar um representante especialmente designado para fiscalização e
acompanhamento do presente Acordo de Cooperação.
Os reeducandos beneficiários deste Acordo cumprirão jornada de trabalho não
inferior a 06 (seis) horas e nem superior a 08 (oito) horas diárias, com descanso
aos domingos e feriados, obedecendo aos horários de trabalho determinados pela
BBA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS FLEXÍVEIS
LTDA.
CLÁUSULA OITAVA - DO PLANO DE TRABALHO
O plano de trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, conforme anexo
único, passa a integrar o presente Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA NONA - DAVIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da
data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado,
havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos,
vedada a alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RENÚNCIA
O presente Acordo poderá ser renunciado unilateralmente a qualquer tempo,
mediante comunicação por escrito efetivada com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimento
dos termos e condições deste Acordo ou ao exercer qualquer prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes
de exercê-lo a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
As causas e conflitos oriundos do presente Acordo serão processados e julgados no
foro da Capital deste Estado, originariamente em conformidade com a legislação
em vigor.
E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 04
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Maceió/AL, _____ de __________________ de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
JOSÉ GUILHERME PEREZ DOS SANTOS
Sócio da BBA Nordeste Indústria e Comércio de Containers Flexíveis LTDA
JOÃO ZANELLA
Sócio da BBA Nordeste Indústria e Comércio de Containers Flexíveis LTDA
TESTEMUNHAS:
Nome:
Nome:
Identidade:
Identidade:
CPF:
CPF:
Protocolo 254655
18
4 de agosto de 2016
.
ITEM 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
SUBCHEFIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1800-007153/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico - SEDUC Nº 002/2016
Tipo: menor preço POR LOTE DE ITENS.
Objeto: Aquisição de PALETES e ESTANTES METÁLICAS DE AÇO,
destinada a atender as necessidades do galpão da Secretaria da Educação,
conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data de realização: 23/08/2016, às 10 h:30 horário de Brasília
Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 640540).
Informações: Fone: (82) 3315-1290
Maceió 03 de agosto de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.2 - As inscrições de menores de 18 (dezoito) anos somente serão aceitas mediante
autorização dos pais ou representante legal expressa na Ficha de Inscrição.
3.3 - É vedada a participação na seleção da Exposição Fotográfica Juventude que
faz esporte e arte também, de qualquer membro da Comissão Organizadora, da
Comissão de Seleção, bem como de seus cônjuges, ascendentes, descendentes ou
colaterais, até o primeiro grau, ou de quem quer que, de uma maneira ou de outra,
esteja envolvido com a realização do evento.
ITEM 4 - DAS CONDIÇÕES DOS TRABALHOS INSCRITOS
4.1 - Os trabalhos inscritos para a seleção da Exposição Fotográfica Juventude
que faz esporte e arte também, deverão ser inéditos, não sendo permitida nenhuma
veiculação anterior, tanto em forma impressa (livros, jornais, revistas, peças
gráficas) quanto em formato eletrônico (CDs, DVDs, E-books, sites, mídia on-line,
etc).
4.3 - Cada concorrente poderá participar com até 03 (três) fotografias, produzidas
por qualquer tipo de câmera.
Rita Valéria Moura de França
Equipe de Apoio
4.4 - Os concorrentes deverão enviar suas fotografias em arquivos digitais de alta
resolução, nas extensões JPEG, TIFF ou RAW, com formato de saída mínimo de
20x25 cm, em 300 DPIs.
Carlos Gustavo dos Santos Marinho
Presidente da CPL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 03
DE AGOSTO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
.
3.1 - Poderão participar da seleção para a da Exposição Fotográfica Juventude que
faz esporte e arte também jovens de 15 a 29 anos, amadores ou profissionais.
4.2 - Somente serão aceitas fotografias produzidas durante o período de inscrição.
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Pregoeira
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
EDITAL Nº 04/2016
EDITAL DE SELEÇÃO PARA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA: A JUVENTUDE
QUE FAZ ESPORTE E ARTE TAMBÉM
A Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições
legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição para seleção de fotografias para
a exposição com o tema: Juventude que faz esporte e arte também, que acontecera
durante o Festival de Esporte e Cultura Urbana da Juventude de Alagoas, conforme
segue especificações compostas neste edital.
ITEM 1 - OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA
1.1
- A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, buscando
mostrar a produção artística da juventude alagoana, promove uma exposição de
fotografia com o tema: Juventude que faz esporte e arte também, que acontecerá
durante o Festival de Esporte e Cultura Urbana da Juventude de Alagoas.
1.2
A realização da Exposição de Fotografia Juventude que faz esporte
e arte também, será uma importante ação que irá dialogar com as áreas tanto
esportiva quanto cultural. Atendendo a diversidade de atuação da juventude.
ITEM 2 - DO CONCURSO
2.1 - A seleção das fotos a serem expostas deverá ter como inspiração o tema:
Juventude que faz esporte e arte também, mostrando a diversidade da juventude
nessas duas vertentes de atuação, ou seja, no esporte e na arte.
2.2 - O material selecionado fará parte da Exposição Juventude que faz esporte
e arte também, no Rol da Fama localizado no 2º andar do Estádio Rei Pele, na
Avenida Siqueira Campos, S/N, Bairro Trapiche da Barra - Maceió - AL, como
também será divulgado no site http://www.selaj.al.gov.br/.
4.5 - Somente serão aceitas fotografias em formato digital, de acordo com as
definições expressas no edital.
4.6 - Mesmo as fotografias originalmente produzidas com câmeras de película ou
câmeras artesanais deverão ser digitalizadas e tratadas pelos autores, antes de serem
encaminhadas por CDs ou DVDs com a inscrição da seleção para a Exposição
Fotográfica Juventude que faz esporte e arte também, observando o que tange os
artigos anteriores desse capítulo.
ITEM 5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão gratuitas, com a entrega dos trabalhos pessoalmente ou
via Sedex para o seguinte endereço: Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e
Juventude, Avenida Siqueira Campos, S/N, Estádio Rei Pelé, sala 07 (setor de
Juventude), Trapiche da Barra, Maceió/AL, Cep. 57010-645.
5.2- O prazo para a inscrição é de 4 a 19 de agosto de 2016. Para as inscrições via
SEDEX, serão consideradas as que tiverem o carimbo dos Correios até essa data.
5.3 - O envelope de cada inscrição da seleção para a Exposição Fotográfica
Juventude que faz esporte e arte também, deverá conter:
(a) Um envelope menor, devidamente lacrado, com a Ficha de Inscrição disponível no anexo desse Edital. A mesma também pode ser solicitada através
do e-mail [email protected] - preenchida e assinada. Na parte externa
do envelope, deve estar registrado o nome do concorrente. (b) CD ou DVD com
as fotografias inscritas, seguindo as especificações estabelecidas no ITEM 4. (c)
Em uma folha separada, pequeno texto a respeito de cada fotografia, identificando
o local onde a imagem foi produzida, data de sua realização, e explicitando suas
conexões com o tema proposto. Estas informações subsidiarão os trabalhos da
Comissão de Seleção.
5.4 - Serão desclassificados os trabalhos que não estiverem cumprindo o que
determina o esse edital.
ITEM 6 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO
6.1 - O processo de seleção para a Exposição Fotográfica Juventude que faz esporte
e arte também, será conduzido por uma Comissão composta por profissionais de
saber e experiência amplamente reconhecida no campo da arte, da fotografia e da
editoração, sendo composto por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da sociedade
civil, e 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e
Juventude- SELAJ.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
6.2 - No processo de avaliação dos trabalhos inscritos, a Comissão de Seleção
norteará suas decisões fundamentadas nos seguintes critérios: (a) Adequação
ao tema proposto pelo presente Edital, conforme expresso no item 2.1; (b)
Cumprimento das normas gerais para inscrição, expressas neste Edital; (c) O
conjunto de técnica, contextualização e plástica; (d) Originalidade e criatividade.
6.3 - As decisões da Comissão de Seleção caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias
a contar da data de publicação do resultado.
ITEM 7 - DA EXPOSIÇÃO
7.1 - A Comissão de Seleção selecionará 30 (trinta) trabalhos para Exposição
Fotográfica Juventude que faz esporte e arte também.
7.2 - Todos os trabalhos selecionados para Exposição Fotográfica Juventude que
faz esporte e arte também, serão concedidos certificados e também participaram do
Catálogo da Exposição.
7.3 - O resultado dos selecionados para Exposição Fotográfica Juventude que faz
esporte e arte também, será publicado no Diário Oficial, bem como no www.selaj.
al.gov.br.
7.4 - A exposição será aberta em uma solenidade no Rol da Fama localizado no 2º
andar do Estádio Rei Pele, na Avenida Siqueira Campos, S/N, Bairro Trapiche da
Barra - Maceió - AL.
ITEM 8 - DOS DIREITOS DO AUTOR
8.1 - Os direitos autorais dos trabalhos selecionados serão cedidos automaticamente
para a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude.
8.2 - Para fins institucionais, independentemente de qualquer formalização, a
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude poderá utilizar os trabalhos
selecionados livremente em seu material de divulgação, sempre fazendo menção
ao autor.
8.3 - Caso a obra contenha imagens de pessoas em destaque, assim como de objetos
de propriedade de terceiros ou de obras intelectuais, o autor deverá anexar à Ficha
de Inscrição cópia de termo de autorização firmado com o titular dos direitos
relativos à imagem e/ou obra intelectual reproduzida no trabalho inscrito.
8.4 - Inscrições de obras nas condições descritas acima que não sejam acompanhadas
do devido termo de autorização poderão ser desclassificadas, a critério da Comissão
de Seleção e Premiação.
19
4 de agosto de 2016
Eu,
_________________________________________________________
, CPF nº _______________, RG nº _______________________, declaro que
possuo os direitos autorais de imagem da fotografia intitulada ______ ______
_________________________________________________________, enviada
a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ, em que autorizo
seu uso e veiculação, sem qualquer ônus, em quaisquer peças jornalísticas e de
divulgação da SELAJ, em qualquer tempo.
As imagens poderão ser utilizadas para reprodução parcial ou integral, com
ou sem edição; distribuição; comunicação ao público, tais como exibições e
exposições; utilização no site; e outras modalidades de utilização existentes ou
que venham a ser inventadas.
Estou ciente de que a Assessoria de Comunicação da SELAJ dispõe da prerrogativa
de utilização ou não das imagens, e de que a mesma não tem responsabilidade
pelo uso indevido de terceiros, que venham a utilizar a imagem em outros veículos
sem o consentimento do autor ou da Assessoria de Comunicação da SELAJ.
Local: ________________________
Data: ___/___/______
Assinatura:
ANEXO 2:
Exposição Fotográfica Juventude que faz esporte e arte também
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:
Data de nascimento:
Sexo: M ( ) F ( )
Registro de Identidade:
Ó r g ã o UF:
emissor:
Endereço:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Telefone fixo:
Celular:
E-mail:
Título da Imagem:
Data:
Local:
Tipo de aparelho para a
produção da imagem:
Texto explicativo sobre a imagem (máximo de 400 caracteres):
Assinatura:
Protocolo 254654
ITEM 9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
.
9.1 - A inscrição na seleção para Exposição Fotográfica Juventude que faz esporte
e arte também, de que trata o presente Edital implica na plena aceitação por parte
do inscrito das normas e termos estabelecidos neste.
9.2 - Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.
9.3 - Compete à Comissão Organizadora da Exposição Fotográfica Juventude
que faz esporte e arte também, a aceitação ou indeferimento das inscrições que
apresentarem qualquer inconsistência em relação ao Edital, mesmo que detectada
posteriormente ao ato de inscrição.
9.4 - Os casos não previstos neste Edital serão analisados e resolvidos pela
Comissão Organizadora e/ou pela Comissão de Seleção.
9.5 - A divulgação deste edital se fará por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado de Alagoas e através de campanhas nas redes sociais.
9.6 - Não haverá qualquer premiação ou remuneração para os selecionados.
9.7 - A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público,
ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique
direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
ANEXO 1:
Exposição Fotográfica Juventude que faz esporte e arte também
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA SEF Nº 483 /2016
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ACERCA DE
RESTOS A PAGAR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual,
Considerando a edição do Decreto nº 48.049, de 15 de abril de 2016, que estabelece
normas relativas à execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da
Administração Pública estadual para o exercício financeiro corrente;
Considerando o disposto no art. 62, do referido Decreto, o qual concede a esta
SEFAZ, no âmbito de suas atribuições, a capacidade para expedir atos normativos
que visem à suplementação das disposições contidas do Decreto nº 48.049/2016;
Considerando a necessidade de assegurar um melhor planejamento financeiro para
que haja uma execução orçamentária pautada pelo equilíbrio entre as despesas e
receitas, objetivando a estabilidade financeira do Tesouro Estadual;
20
4 de agosto de 2016
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão
regularizar seus Restos a Pagar, procedendo com os pagamentos ou cancelamentos,
observando os seguintes prazos:
I - Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados (Fontes
Vinculadas), até o dia 19 (dezenove) de agosto de 2016;
II - Restos a Pagar Processados (Fonte do Tesouro), até o dia 31 (trinta e um) de
agosto de 2016.
Art. 2º - Caso o órgão ou entidade não efetue os pagamentos ou cancelamentos
pertinentes, até as datas especificadas no artigo anterior, terá a sua execução
no SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios, bloqueada.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Maceió/AL, 02 de agosto de 2016.
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Secretário de Estado de Fazenda
Protocolo 254649
EDITAL GJ N.º 314/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica IMCREL IRMÃOS MOREIRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA, Caceal nº
240.57750-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão Retificadora n.º 010/2016, pela qual
foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, retificando o valor
constante na Decisão de Primeira Instância nº 20.478/2016, referente ao Auto de
Infração n.º 70.07784-005, protocolado em 20/03/2013, para querendo, no prazo
de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº 1500-009531/2013; Anexo: 1500-012162/2013
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.07784-005, protocolado em 20/03/2013
AUTUADA: IMCREL IRMÃOS MOREIRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA
MUNICÍPIO: Rio Largo - Alagoas
CACEAL: 240.57750-7
CNPJ/MF: 12.392.890/0001-03
AUTUANTE: Marino Florentino dos Santos, matr. 13.827, e outros
JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva
DECISÃO RETIFICADORA Nº 010/2016
EMENTA: ICMS/MULTA. INEXATIDÃO MATERIAL CONTIDA NA
DECISÃO GJ Nº 20.478/2016. (1) Erro na indicação por extenso do valor total do
crédito tributário no dispositivo da decisão. (2) Erro material. (3) Admissibilidade
de retificação de ofício, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.771/06, c/c o art. 172,
caput, § 5º, do Regulamento do PAT (Decreto nº 25.370/13).
Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.07784005, por infração ao disposto no art. 93 da Lei nº 5.900/96, sendo devida a exigência
de imposto no valor de R$906.066,38 (novecentos e seis mil, sessenta e seis reais
e trinta e oito centavos), e aplicação da penalidade no valor de R$543.639,81
(quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e
um centavos), totalizando o crédito tributário em R$1.449.706,19 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e seis reais e dezenove centavos),
devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERIEL M PEIXOTO
CPF/MF Nº 088.375.974-87
ENDEREÇO: R. SANTA TEREZINHA, 192
SANTOS DUMONT
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57075-420
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANA TEREZA GOMES DE SÁ PEIXOTO
CPF/MF Nº 091.744.814-60
ENDEREÇO: VL. RICA, 01
MATA DO ROLO
MUNICÍPIO: RIO LARGO/AL
CEP: 57.100-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIEZIR MOREIRA PEIXOTO
CPF/MF Nº 129.504.594-04
SANTOS DUMONT
CEP: 57075-420
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDENIR MOREIRA PEIXOTO
CPF/MF Nº 133.505.874-53
ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO, 3379, APT. 702
PONTA VERDE
CEP: 57036-850
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIANY MOREIRA PEIXOTO
CPF/MF Nº 223.077.704-10
SANTOS DUMONT
CEP: 57075-420
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIZABETH MOREIRA PEIXOTO DA
SILVA
CPF/MF Nº 482.869.074-34
ENDEREÇO: AV. SENADOR RUI PALMEIRA, 371, APT. 501
PONTA VERDE
CEP: 57035-250
Gerência de Julgamento, Maceió, 03 de agosto de 2016
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 254549
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 27 DE JULHO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-031090/2011 - COPERTRADING COMERCIO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO S.A. - À Superintendência da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 03 de agosto de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 254630
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016 O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1800-012742/2013 - ADEMIRA LEITE DOS SANTOS - À Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Publique-se.
Protocolo 254631
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1204-000114/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-023603/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.
PROC. Nº. 1101-000637/2016 - FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO
ESTADUAL E DISTRITAL - À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-019178/2016 - JUSTIÇA DO TRABALHO - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-023475/2016 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO
ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - À Gerência Especial do Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-023662/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO
ESTADUAL - À Escola Fazendária.
PROC. Nº. 1500-023494/2016 - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELMIRO
GOUVEIA INFÂNCIA E JUVENTUDE - À Superintendência da Receita Estadual.
4 de agosto de 2016
21
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-023606/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - À Superintendência do Tesouro Estadual.
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - Idem.
Publique-se.
Protocolo 254641
EDITAL
GSEF, em Maceió, 03 de agosto de 2016
Publique-se.
Protocolo 254632
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
INFRAESTRUTURA - SEINFRA - À Superintendência do Tesouro Estadual STE.
PROC. Nº. 1700-004785/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - Idem.
Publique-se.
Protocolo 254633
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-023109/2016 - MARCELO TENÓRIO MALTA - À Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-023164/2016 - JORGE VICENTE DE PAULA - Idem.
PROC. Nº. 1500-022809/2016 - GERÊNCIA DE CADASTRO - SEFAZ/AL
- Autorizo o deslocamento do servidor JOÃO OLIVEIRA SANTOS - Chefe de
Cadastro, matrícula nº 50.202-2, para participar da Reunião do GT-59 CADASTRO
- À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-023161/2016 - JORGE VICENTE DE PAULA - À Secretaria de
Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-022817/2016 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/
AL - Autorizo o deslocamento da servidora FLAVIA MARIA MOREIRA DE
ALMEIDA COELHO - Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 600.316-8, para
participar da Reunião COTEPE GT 51 - À Gerência Administrativa.
Publique-se.
Protocolo 254634
Fica BRAGA E LIMA LTDA - ME, Caceal nº 248.48374-9, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.524/2016, pela qual foi julgado
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 70.28221-001, de 08-04-2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos
termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO:1500-011047/2014, e CJ 24648/2014; Anexo: 1500-024283/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.28221-001, lavrado a 07-04-2014, protocolizado
a 08-04-2014
AUTUADA: Braga e Lima Ltda - ME
MUNICÍPIO: Maceió - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.48374-9
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 06.999.225/0001-80
AUTUANTE: Celso José das Neves
JULGADOR FISCAL: Silvio Tenório Gameleira
GERENTE: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 20.524/2016
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Embaraço à ação fiscal. 1) Documentação
solicitada através de intimação válida, atendida parcialmente e a destempo pelo
contribuinte, constitui-se, na forma do artigo 757, § 1º, e 763, § 2º do Ricms-Al,
em embaraço à ação fiscalizadora. 2) Instrumento impugnativo insubsistente e
incapaz de elidir a acusação da inicial. 3) Infração caracterizada - Lançamento
PROCEDENTE. Procedimento especial convertido em ordinário, nos termos
do art. 36, § 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Assim posto, estando a infração
caracterizada, decido pela PROCEDÊNCIA do lançamento, levado a efeito através
do Auto de Infração nº 70.28221-001, lavrado a 07-04-2014, protocolizado a 0804-2014, por ter a autuada infringido os artigos 49, II e X; 757, § 1º; e 763, § 2º do
Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35245 de 26-12-91, penalizando-a com a multa
cominada no artigo 135, da lei 5900 de 27-12-96, c/c o artigo 112 da Lei 5172 de
25-10-66 (CTN), condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito
tributário no valor total de R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta
centavos), correspondente a 10 (dez) UPFAL (Unidade Padrão Fiscal do Estado de
Alagoas), visto ser de R$ 19,34 (dezenove reais e trinta e quatro centavos) o valor
de 01 (uma) Upfal, na data da protocolização do instrumento autuatório. Ressalvase à autuada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, o
direito de interpor recurso ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos
45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELSON JORGE DE LIMA FILHO
CPF/MF Nº 488.219.424-49
ENDEREÇO: AV ANTÔNIO REINALDO 05
CENTRO
CEP: 57.935-000
Protocolo 254657
22
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL
EDITAL
Fica CARIOLY PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA, Caceal nº 241.00603-1,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF
nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.525/2016, pela qual
foi julgado PROCEDENTE (extinto pelo pagamento) o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.04743-003, de 09/07/2012.
Fica GIVALDO LIMA SANTOS MINIMERCADO, Caceal nº 248.53559-5, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.526/2016, pela qual foi
julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 70.02999-002, de 24/10/2011, para querendo, no prazo
de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: 1500-019075/2012, e CJ 025200/2015; Anexo: 1500-017927/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.04743-003, lavrado a 29-06-2012, protocolizado
a 09-07-2012.
AUTUADA: Carioly Pneus e Lubrificantes Ltda
AUTUANTE: Evandro Luiz Ferreira Lobo Filho
DECISÃO N.º 20.525/2016
EMENTA: ICMS - Obrigação acessória - Apresentação de DAC - Declaração de
Atividades do Contribuinte, além do prazo regulamentar. 1) Relatório do Sistema
Gestor Fazendário com confirmação de entrega a destempo das DAC’s apontadas
na inicial. 2) Instrumento defensivo incapaz de elidir a acusação. 3) Confissão do
ilícito mediante pagamento. 4) LANÇAMENTO PROCEDENTE - Extinção do
crédito tributário pelo pagamento, com base no artigo 156, I da lei 5172 de 25-1066 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE. Encerramento
do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, e 28, § 4º, I da
Lei n.º 6.771 de 16-11-06. 5) Remessa dos autos à GERAC para homologação da
extinção do crédito tributário, conforme art. 70 da Lei Estadual nº 6.771/06. Ex
positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento veiculado
pelo Auto de Infração n.º 70.04743-003, lavrado a 29-06-2012, protocolizado
a 09-07-2012, COM A EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECORRENTE, visto o seu pagamento integral, com o benefício legal da redução
de 95% da multa tratado no artigo 4º, I do decreto 43935 de 22-09-15 - Programa
de Recuperação Fiscal - PROFIS, na forma do artigo 156, I da lei 5172 de 2510-66 - CTN, reproduzido no artigo 65, I da lei 4418 de 27-12-82 - CTE, com o
consequente encerramento do processo, de conformidade com os artigos 22, I, e 28,
§ 4º, I, da Lei Estadual n.º 6.771 de 16-11-06. Encaminhe-se o processo à GERAC
- Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para homologação da extinção do
crédito tributário, de conformidade com o artigo 70 da Lei n.º 6.771/06. Publiquese. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): KARIANA CARIOLY ALVIM
CPF/MF Nº 008.698.114-52
ENDEREÇO: R DR ANTÔNIO CANSANÇÃO 747
PONTA VERDE
CEP: 57.035-190
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IANA ALVIM DA SILVA
CPF/MF Nº 337.352.124-68
ENDEREÇO: R DR ANTÔNIO CANSANÇÃO 747
PONTA VERDE
CEP: 57.035-190
Protocolo 254658
PROCESSO: 1500-035365/2011, e CJ 23.350/2013; Anexo: 1500-040339/2011
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.02999-002, de 23-10-2011, protocolizado a 2410-2011
AUTUADA: Givaldo Lima Santos Minimercado
MUNICÍPIO: Roteiro - AL
AUTUANTE: Jorge Ricardo de Souza
DECISÃO N.º 20.526/2016
EMENTA - ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. 1) Compras efetuadas em exercícios
anteriores, relativas a mercadorias tributadas por substituição tributária. 2)
Impugnação incapaz de elidir a presunção estatuída no art. 2º, § 9º, II, da Lei
Estadual nº 5.900/96, 3) Infração caracterizada. 4) Subsunção dos fatos ao art.
107, da Lei Estadual nº 5.900/96. 5) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM
PARTE. Procedimento especial convertido em ordinário, nos termos do art. 36,
§ 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Dispensado reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual, nos termos do art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/06, na redação
dada pela Lei 7.078/09. Face ao exposto, e conforme os artigos 28 a 30 da Lei
Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE
o lançamento veiculado através do Auto de Infração nº 70.02999-002, de 23-102011, protocolizado a 24-10-2011, por infração correspondente a não escrituração
de documentos fiscais no livro de Registro de Entradas, relativos a mercadorias
tributadas por substituição tributária, prevista nos artigos 50, II da Lei 5900/96 e
arts. 49, VI, ‘a’, 275 e 280 do RICMS (aprovado pelo Decreto 35.245/91), sendo
aplicada a sanção prescrita no art. 107 da Lei Estadual nº 5.900/96, condenando o
sujeito passivo a recolher ao Erário Estadual o crédito tributário correspondente
a multa no valor de R$ 194,52 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e dois
centavos). O crédito tributário supra deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com
os acréscimos e atualizações pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta Decisão, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, nos termos do artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da
Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. Por fim,
considerando que o valor excluído como não devido, após a correção do quantum
da penalidade inicialmente aplicada pela autoridade lançadora não ultrapassa as
400 (quatrocentas) UPFAL, aplicam-se as normas constantes dos arts. 43, II; e 48, §
2.º, II da Lei Estadual 6.771/06, que dispensam de reexame necessário as decisões
contrárias à Fazenda Estadual cuja importância pecuniária excluída não exceder, na
data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas
- UPFAL. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GIVALDO LIMA SANTOS
CPF/MF Nº 787.975.514-49
ENDEREÇO: R JOÃO PEDRO 549
CENTRO
MUNICÍPIO: ROTEIRO/AL
CEP: 57.246-000
Protocolo 254659
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL
Fica M J CARDOSO DA SILVA - ME, Caceal nº 248.53403-3, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada,
para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.528/2016, pela qual foi
julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
70.27271-001, de 20/02/2014.
PROCESSO: 1500-005555/2014, e CJ 025202/2015; Anexo: 1500-015075/2015
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.27271-001 de 19-02-2014, protocolizado a 20-022014.
AUTUADA: M J Cardoso da Silva - ME
AUTUANTE: Tânia Pinto Paes Rezende
DECISÃO N.º 20.528/2016
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - 1) Falta de apresentação de DAC Declaração de Atividades do Contribuinte. 2) Períodos de apuração apontados na
inicial, pós encerramento de atividades. 3) Infração descaracterizada. Lançamento
NULO POR FALTA DE MOTIVO. Reexame Necessário pelo CTE, art. 48 da
Lei nº 6.771/2006. Assim posto, estando a infração descaracterizada e inexistindo
motivos para a lavratura da peça vestibular, decido pela NULIDADE DO
LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.27271-001 de
19-02-2014, protocolizado a 20-02-2014. Em consonância com o prelecionado
no artigo 48, da Lei nº. 6.771/2006, encaminhem-se os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual para o Reexame Necessário. Publique-se. Registre-se. Intimese.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA
CPF/MF Nº 724.029.464-15
ENDEREÇO: R DOS PARDAIS 95
MANGABEIRAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-000
Protocolo 254660
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EMENTA
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e
homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-017263/2016
INTERESSADO: AUDALIO SULINO DA ROCHA
CPF: 227.324.114-34
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 3 de agosto de
2016.
MARCOS ANTÔNIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE
PORTARIA SRE Nº 037/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e de acordo com o DECRETO
Nº 29521 DE 11 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº 1500020058/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor ANTONIO AVÂNIO FEITOSA, matrícula nº 51.548-5, portador
4 de agosto de 2016
23
do CPF nº 376.294.504-78, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, NÍVEL 4, na unidade GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, a partir de 15 de julho de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 3 de agosto de
2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDE DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 038/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Decreto nº 29521 de 11 de dezembro de 2013 e processo
administrativo nº 1500-023635/2016,
RESOLVE:
Lotar a servidora ANGELA MARIA TENÓRIO DE FREITAS SILVA, matrícula nº
52.892-7, portadora do CPF nº 136.734.164-72, ocupante do cargo de FISCAL DE
TRIBUTOS ESTADUAIS, FTE-4, na unidade GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO
DE ESTABELECIMENTOS, Grupo de Trabalho Comércio Exterior, a partir de 1º
de agosto de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 3 de agosto de
2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
57/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO CNPJ
RAZÃO SOCIAL
09.591.069
CERQUEIRA E BARROS LTDA EPP
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
12.449.880
DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA
11.197.146
JAINE SILVA ARAUJO – ME
JOLIE COMÉRCIO DE BIJUTE11.199.063
RIAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP
09.520.021
M.B.B. DA SILVA – EPP
25.127.271
PH FESTAS LTDA – ME
61.585.865
RAIA DROGASIL S/A
Gerência de Cadastro, Maceió, 03 de Agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
PROCESSO
1500-023582/2016
1500-023332/2016
1500-023578/2016
1500-023495/2016
1500-022354/2016
1500-022722/2016
1500-023501/2016
24
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL GECAD Nº 424/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conforme consta no Memorando GMT Nº 341/2016 da Gerência de Mercadoria
em Trânsito.
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no
cadastro, conforme diligência efetuada.
RESOLVE:
cadastro, conforme diligência efetuada, e omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte
- DAC e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
RESOLVE:
Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro,
estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no
Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 24, incisos I do Decreto 3.481/2006,
combinado com o Art. 49, Inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
PROCESSO Nº: 1500-023476/2016
CACEAL: 24413415-4
RAZÃO SOCIAL: L OLIVEIRA DE AZEVEDO ME
Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu respectivo endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro,
estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição
no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 24, incisos I e XV do Decreto
3.481/2006, combinado com o Art. 49, Incisos I, XV, alínea “b” e “d” da Instrução
Normativa SEF nº 17/2007.
CACEAL: 24233970-0
RAZÃO SOCIAL: KELLY CRISTINA PEREIRA
Maceió, 03 de agosto de 2016
Maceió, 03 de Agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas
que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL GECAD nº 666/2015
CACEAL: 24214960-0
RAZÃO SOCIAL: A. S. DOS SANTOS LIMA - ME
DISTRIBUIDORA
DE
Intimar os contribuintes abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais do contabilista
ou empresa contábil.
PRODUTOS
EDITAL DICAD nº 195/2013
CACEAL: 24103164-8
RAZÃO SOCIAL: PETRONORT COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA – ME
GERENTE DE CADASTRO
Considerando que as pessoas que constam vinculadas nos CACEAL, como contabilistas, comunicaram a SEFAZ através dos Processos 1500-023535/2016 e 1500023412/2016 que não mais prestam serviços contábeis aos contribuintes, conforme
as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo
3º.
RESOLVE:
CACEAL: 24449469-0
RAZÃO SOCIAL: JOSE CORDEIRO DA SILVA MERCADINHO
CACEAL: 24281964-8
RAZÃO
SOCIAL:
NOVOS
VETERINARIOS LTDA - EPP
tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no
caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão as inscrições estaduais
tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso
XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
Processo nº: 1500- 023535/2016
RAZÃO SOCIAL
BM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA- ME
CACEAL
240.78167-8
CASADO & OLIVEIRA LTDA- EPP
241.03888-0
FORMITEK QUIMICA LTDA- EPP
240.78167-8
Estado de Alagoas
Processo nº: 1500- 023412/2016
RAZÃO SOCIAL
CACEAL
241.99812-7
R P DE SOUZA- ME
GERENTE DE CADASTRO
Considerando que o contribuinte abaixo relacionado foi intimado pelo Edital GECAD nº380/2016, publicado no D.O.E. em 13 de julho de 2016, e não regularizou
as suas pendências;
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com disposições previstas no art. 12, inciso II, “b”, art. 24,
inciso XVIII e §1º inciso II, alínea “a”, e o § 4º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006 combinado com art. 49, inciso XVIII, alínea “e”, inciso X, alínea
“b”, item 1, e inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição
estadual da empresa abaixo relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
CACEAL: 24446778-1
RAZÃO SOCIAL: S C DE SOUZA JUNIOR- ME
GERENTE DE CADASTRO
BRAZLINK COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
24105967 -4
BRIC A BRAC ARTE E DECORACAO LTDA - ME
24074670 -8
BRIC A BRAC ARTE E DECORACAO LTDA - ME
24090184 -3
CAFETERIA E LANCHONETE PEIRETTI LTDA - ME
CART COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME
24446261 -5
CASA DAS CONFECCOES LTDA - ME
24242941 -6
DE DIEGO ENGENHARIA LTDA.
24224438 -6
DE PERIS ELETRICIDADE LTDA - ME
24091029 -0
F T DE FARIAS FILHO - ME
24841637 -5
FARMACIA FERREIRA LTDA - ME
24004012 -0
INALDO PAULO VIANA DA SILVA - ME
24200177 -7
INALDO PAULO VIANA DA SILVA - ME
24457029 -9
JARBAS COSTA BRAZ - ME
24088242 -3
M.T. RESTAURANTE - ME
24079491 -5
MABUYA ARMARINHO E PRESENTES LTDA - ME
24602106 -3
24299897 -6
24411705 -5
24411709 -8
24422590 -7
24089144 -9
MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA.
NERIVAN DA SILVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO INOX E 24409795 -0
METAIS EIRELI - ME
24207887 -7
ORLA MAR RESTAURANTE LTDA - ME
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
24600713 -3
SILDO KLAY B SILVA - ME
SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA LANCHONETE EIRELI ME
24601629 -9
TEAR TECIDOS LTDA - ME
24078550 -9
24449413 -4
ESTADO DE ALAGOAS
GERENTE DE CADASTRO
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as
alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil,
no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como
contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-010842/2016, que não
mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas
na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 384/2016, publicado no
D.O.E. em 13 de julho de 2016, e não promoveram as alterações das informações
cadastrais do contabilista ou empresa contábil.
RESOLVE:
e o que consta no Despacho GEPLAF nº985/2016, da Gerência de Planejamento
Fiscal.
cadastro, deixou de efetuar o pedido de baixa nos termos da legislação, e que foi
intimado pelo Edital GECAD nº 340/2016, publicado no D.O.E. no dia 13 de Julho
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e
inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições
estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
RAZÃO SOCIAL
25
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
ARGOS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP
CACEAL
24298385 -5
BAHIA PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24214676 -7
de 2016, e não regularizou as suas pendências:
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no com base no Art. 24, incisos I e XI do Decreto
3.481/2006, combinado com o Art. 49, Incisos X, alínea b da Instrução Normativa
SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
26
4 de agosto de 2016
Processo:1500-200743/2011
CACEAL: 24853314-2
RAZÃO SOCIAL: V. DA SILVA SOUSA MERCADINHO – ME
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.02891-001
GERENTE DE CADASTRO
Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses
quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, por entrega dos
arquivos em branco
RESOLVE:
Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte)
dias todos os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pendentes de entrega
nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder
terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no
Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso
XVIII , combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006 e
Processo:1500-012702/2016
CACEAL: 24201427-5
RAZÃO SOCIAL: BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA
Maceió, 03 de agosto de 2016
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL GEFIS - Nº 125/2016
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7060620-001,
OS-7060620 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941223-7 BR, JO-509412271 BR, JO-50941219-7 BR, JO-50941237-3 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos
L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros, documentos e arquivos
com informações fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob
pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro Registro de Entradas de Mercadorias
Livro Registro de Inventário
Duplicatas referente aos recebimentos e/ou pagamentos
Documentos de arrecadação – Tributos Estadual, Federal e Municipal
Livro Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências
Livro Registro de Saídas
Livro Registro de Apuração do ICMS
Documentos de despesas
Alterações contratuais
24219029-4
CENTAURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
ROD DIVALDO SURUAGY,424. POLO CLOROQUIMICO. MARECHAL
DEODORO-AL
SÓCIOS
128161167
Diário Oficial
Estado de Alagoas
BRUNA CRISPIM SOUSA
OTR 115 1010 SETOR SUL -GO CEP:74085240
50555502449
MARIA LUCIANA DE MENEZES BANDEIRA
R ADAUTO GOMES BARBOSA, 313 QD.26 POÇO -AL CEP:57031060
62632957168
GINNO FONTES
AV AV ALFREDO BANDEIRA DE MELO 1013 BR-101 NORTE CENTRO
IGARASSU-PE CEP:53640618
GEFIS, 02 de agosto de 2016.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Gerente de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 131006, OS7042885 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-27576926-5 BR, JO-27576927-9
BR, JO-27576929-6 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à
Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros, documentos e arquivos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2011 a 2014 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996.
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Inventário
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição (Entradas) de Mercadorias
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
24256771-1
G V DE OLIVEIRA ALIMENTOS - ME
R GOVERNADOR SILVESTRE PERICLES,367. BRASILIA. ARAPIRACA-AL
SÓCIO
6886688448
GILDAZIO VENTURA DE OLIVEIRA
R TOMAZIA VENTURA DE FARIAS 313 ZELIA BARBOSA ROCHA ARAPIRACA-AL CEP:57305814
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 131007, OS7042885 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-27576924-8 BR, JO-27576925-1
BR, JO-27576928-2 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola
Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte,
KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
no horário de 08 às 14h, os livros, documentos e arquivos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2014 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Notas Fiscais de Aquisição (Entradas) de Mercadorias
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
A P DE PAIVA CEREAIS - ME
R GOVERNADOR SILVESTRE PERICLES,367 A. BRASILIA. ARAPIRACA
-AL
SÓCIO
9687226447
ADEMIR PESSOA DE PAIVA
R ADEMARIO JOSE MENDES LIRA 231 ALTO DO CRUZEIRO ARAPIRACA-AL CEP:57312261
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7056767/001,
OS- 7056767 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-37684472-5 BR, JO-376844739 BR, JO-37684460-6 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à
Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências-RUDFTO
24838189-0
M N OLIVEIRA SANTOS - ME
R GOV SILVESTRE PERICLES,148. BRASILIA. ARAPIRACA-AL
SÓCIO
52410579434
MARIA NADJA OLIVEIRA SANTOS
R BELA VISTA 1569 B BRASILIA -AL CEP:57313180
ESTADO DE ALAGOAS
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7057051/001,
OS-7057051 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941246-1 BR, JO-509412515 BR, JO-50941247-5 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al,
101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas no prazo de 30
(trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados,
de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências-RUDFTO
24273187-2
CARGOPEX TRANSPORTES LTDA
ROD AL 210,S/N. ZONA RURAL. PALMEIRA DOS INDIOS-AL
SÓCIOS
16207082800
4 de agosto de 2016
27
JOSE ADRIANO GUERRA
AV AFONCO VALERA 251 CASA 04 RECREIO DAS ACACIAS -SP
CEP:14098561
11931835000181
RODOGUERRA CONSULTORIA EM TRANSPORTES E
R AFONSO TARANTO 210 ANDAR SUPERIRO SALA 0 NOVA RIBEIRANIA
-SP CEP:14096740
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 146/2016
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO , no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 180 da Lei nº. 5.077/89 convoca as pessoas físicas abaixo
discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias apresentarem Defesa ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Lançamento- ITCD enunciados, sob pena de terem os débitos
inscritos em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº.
6.771/2006.
EVERALDO PINHEIRO TENORIO
PROCESSO: SF-1500-008400/2016
CPF: 039.840.444-53
AL-ITCD Nº 30000015
EVERALDO PINHEIRO TENORIO
PROCESSO: SF-1500-011122/2016
CPF: 039.840.444-53
AL-ITCD Nº 30000018
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ
(AL), 02 de agosto juljuhjujjjo de 2016
Rosângela Maria da Silva Costa
Subchefe da Central de Processos
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 3 de
Agosto de 2016 os seguintes processos:
PROC. Nº. 1500-016950/2016-PRAIMEX TRANDING LTDA, sigam os autos à
Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
PROC Nº. 1500-036122/2015 – TELECOM 65 LTDA- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-032863/2015 – REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A-Idem, idem.
PROC Nº. 1500-023502/2015 - MAIS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP- Idem,
idem.
PROC Nº. 1500-016468/2016 SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-034364/2004-PODER JUDICIARIO DA COMARCA DE MARAVILHA- Idem, idem.
PROC Nº 1500-020026/2016 – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS - Idem, idem.
PROC Nº 1500-021749/2016 – MEMO N° 279/2016 SRE/SEFAZ/AL - Idem,
idem.
PROC Nº 1500-021750/2016 - MEMO N° 246/2016 SRE- SEFAZ/AL - Idem,
idem.
PROC Nº 1500-018551/2016 – SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, - Idem, idem.
PROC Nº 1500-010851/2016 – REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A, Idem, idem.
PROC Nº 1500-019078/2016 – NORDEPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE
PLÁSTICOS LTDA- Idem, idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 3 de agosto
2016.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
28
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SEF Nº 485 /2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 48.049, de 15 de abril de 2016, que estabelece normas relativas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e
contábil do exercício de 2016, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o consignado no artigo 40, do referido Decreto nº 48.049/2016, que autoriza ao Secretário de Estado da Fazenda, restringir a liberação financeira,
de acordo com o fluxo de caixa, através de portaria específica;
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Orçamentária Anual nº 7.799, de 6 de abril de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o
exercício financeiro de 2016.
CONSIDERANDO a Portaria GSEF 229/2016, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimento a ser seguido pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º A Programação Financeira do Estado de Alagoas, referente ao mês de agosto de 2016, estima a Receita em R$ 564.321.453 (quinhentos e sessenta e quatro
milhões, trezentos e vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais), e fixa o desembolso em R$ 555.885.219 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e dezenove reais) e será realizada de acordo com os Anexos que acompanham esta Portaria.
Art. 2º O Anexo I, no valor de R$ 30.121.620 (trinta e um milhões, cento e vinte e um mil e seiscentos e vinte reais), fixa o quantitativo para o mês de agosto de
2016, que deverá ser repassado para os diversos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais, com a finalidade de manutenção de seus custeios.
Art. 3º O Anexo II, no valor de R$ 220.580.456 (duzentos e vinte milhões, quinhentos e oitenta mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), estabelece o valor do
mês de agosto de 2016 para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais.
Art. 4º O Anexo III, que monta R$ 305.183.143 (trezentos e cinco milhões, cento e oitenta e três mil e cento e quarenta e três reais), indica o desencaixe para o mês
de agosto de 2016 que deverá ocorrer com o pagamento dos Serviços da Dívida, Transferências aos Municípios, a outros Poderes e outros Encargos do Tesouro
Estadual.
Art. 5º O Anexo IV demonstra o nível e a composição dos recebimentos e do desembolso para o mês de agosto de 2016 do Tesouro do Estado.
Art. 6º A Secretaria de Estado da Fazenda, procederá às modificações que se fizerem necessárias nos Anexos que acompanham a presente Portaria, visando uma
melhor execução dos programas do Governo Estadual.
§ 1º As alterações previstas no caput deste artigo, que resultem aumento de despesas estabelecidas pelo respectivo ato, somente poderão ser procedidas quando
comprovada a existência de recursos necessários ao seu atendimento.
§ 2º Na decorrência da hipótese prevista no parágrafo anterior, o ato que alterar o valor indicará a origem dos recursos que farão face ao correspondente aumento de
despesa.
Art. 7º Os pedidos de alteração de valores nos Anexos de Programação Financeira, serão encaminhados pelo Titular da Secretaria de Estado interessada, ou órgão
equivalente, à Secretaria de Estado da Fazenda, através de ofício circunstanciado, acompanhado de exposição de motivos.
Parágrafo Único – Os pedidos de alteração de programação financeira serão aceitos apenas se encaminhados conjuntamente com os Anexos I (I-A e/ou I-B), II, III
e IV instituídos por meio da Portaria GSEF nº 229/2016, de 04 de maio de 2016, devidamente preenchidos.
Art. 8º A programação financeira para o mês de setembro será elaborada com base nos Anexos da Portaria nº 229/2016 que deverão ser encaminhados à SEFAZ até
31 de agosto de 2016, conforme constante do §1͑Ǥͳ͑Ǥ
Parágrafo Único – Para elaboração da programação financeira referente ao mês de setembro será considerado o saldo de cota a empenhar registrada no SIAFEM em
01 de setembro de 2016.
Art. 9º Todo pagamento relativo ao elemento de despesa 93 – Indenizações e Restituições, sem prejuízo do que dispõe o art. 52 do Decreto nº 48.049/2016, deve ser
precedido de manifestação da Secretaria Especial do Tesouro desta SEFAZ.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 02 de agosto de 2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
29
ANEXO I - CUSTEIO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETA
R$ 1,00
COTA
LIBERADA
ATÉ
JULHO (a)
COTA
UTILIZADA
ATÉ
JULHO (b)
SALDO
DA
COTA
(c) (*)
PROG.
AGOSTO
(d)
COTA
AGOSTO (e) =
(d) - (c)
ADEAL
1.406.595
1.121.688
284.907
111.700
-
AMGESP
12.820.238
12.772.216
48.023
2.140.761
1.513.626
CARHP
28.605.002
28.604.212
790
243.610
112.468
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
263.320
228.287
35.033
36.707
1.674
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
164.923
135.890
29.033
25.359
-
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
3.557.490
3.557.490
-
575.702
575.702
DER
121.306
120.870
436
-
-
DESENVOLVE
635.112
600.056
35.057
119.218
84.162
DITEAL
481.195
477.792
3.403
132.270
128.867
EMATER
715.059
626.433
88.626
142.011
53.385
FAPEAL
7.699.293
7.527.686
171.607
1.620.712
1.449.106
FEAS
1.120.849
665.310
455.540
387.284
-
GABINETE CIVIL
3.880.821
3.869.589
11.232
551.314
540.082
GABINETE DO VICE GOVERNADOR
271.929
246.242
25.687
55.688
30.001
IDERAL
251.077
250.919
158
47.332
47.174
IMA**
IPASEAL SAÚDE***
ITEC ( ALANET + CONTRATO R$ 281.000,00)***
186.933
186.061
872
14.808
1.103.970
1.103.970
-
157.710
1.755.837
31.767.511
30.232.103
1.535.407
ITERAL
849.756
849.399
357
337.560
337.203
IZP
461.779
461.686
94
114.579
114.485
95.473
1.118.100
1.022.627
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO
6.407.520
6.312.047
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
13.113.561
12.910.998
202.563
1.677.886
1.475.323
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
21.837.162
20.625.807
1.211.355
3.179.502
1.968.147
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
578.898
506.382
72.516
79.950
7.433
SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
537.334
536.824
510
6.751.990
108.954
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
652.833
402.642
250.191
597.335
347.144
18.511.149
17.068.152
1.442.997
SEC. DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO***
SEC. DE ESTADO DA CULTURA
1.273.296
1.778.321
1.330.374
447.947
353.654
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
12.438.811
11.460.408
978.403
1.028.599
50.196
SEC. DE ESTADO DA FAZENDA
21.227.674
21.212.858
14.816
4.666.324
4.651.508
1.868.675
1.856.007
12.667
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA**
SEC. DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITO HUMANOS***
1.765.304
1.604.999
160.305
SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
15.156.065
14.206.073
949.992
SEC. DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA**
11.855.145
11.768.150
86.995
SEC. DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL ***
-
92.000
166.472
3.011.151
2.061.159
2.250.000
38.305.621
38.303.495
2.125
SEC. DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TURISMO
2.188.559
2.058.308
130.251
905.300
775.049
SEC. DE ESTADO DO ESPORTE , LAZER E JUVENTUDE
1.094.378
919.416
174.962
59.987
-
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR
5.472.232
287.975
279.424
8.551
81.080
72.528
5.509.527
4.517.986
991.541
1.585.470
593.929
SEC. DE ESTADO DO TRABALHO, EMPRE. E QUALIFI PROF
408.899
341.467
67.432
156.538
89.106
SEC. DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
-
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
468.031
293.069
174.962
131.007
SERVEAL
2.755.077
2.623.844
131.232
189.601
UNCISAL***
2.414.434
2.414.434
-
UNEAL
1.823.248
1.781.201
42.047
58.369
344.919
366.987
324.940
30
4 de agosto de 2016
TOTAL =
Extração em 01/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TOTAL =
30.121.620
Programação em fase final de ajuste
(*) Extração em 01/08/2016
) Cota de Agosto = Cota de Julho: programação deverá ser ajustada
(**) Programação em fase final de ajuste
(***) Cota de Agosto = Cota de Julho: programação deverá ser ajustada
ANEXO II - DESPESA COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA
R$ 1,00
ANEXO II - DESPESA COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA
JULHO
TOTAL
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
R$156.365
1,00
156.365
8.938.882
8.938.882
75.000.000
TOTAL
75.000.000
792.621
792.621
ENCARGOS GERAIS DO
ESTADO
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
JULHO
GABINETE CIVIL
GABINETE
DO VICE GOVERNADOR
CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
- CGE
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
156.365
119.358
156.365
119.358
8.938.882
2.040.316
8.938.882
2.040.316
75.000.000
75.000.000
16.757.772
16.757.772
46.303.006
46.303.006
792.621
792.621
3.750.666
3.750.666
DODO
VICE
GOVERNADOR E DESENVOLVIMENTO URBANO
119.358
SE. DEGABINETE
ESTADO
TRANSPORTE
119.358
177.996
177.996
1.850.819
2.040.316
1.850.819
1.253.063
1.253.063
410.333
410.333
81.985
81.985
3.750.666
186.049
186.049
GABINETE CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
SEC. DE
ESTADO
DA
PÚBLICA
PERÍCIA
OFICIAL
DO SEGURANÇA
ESTADO
2.040.316
16.757.772
16.757.772
46.303.006
46.303.006
PROCURADORIA
GERAL
DO ESTADO - PGE
SEC. DE
ESTADO DA
CULTURA
3.750.666
SEC. DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO
SEC. DE
SE.ESTADO
DE ESTADODA
DO EDUCAÇÃO
TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT
177.996
30.402
177.996
30.402
1.850.819
14.094.225
1.850.819
14.094.225
1.253.063
1.253.063
426.471
426.471
SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITO
SEC. DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL
SEC. DE ESTADO DA SAÚDE
SEC.
DE ESTADO
DACOMUNICAÇÃO
CIÊNCIA, TECN0LOGIA
SEC. DE
ESTADO
DE
E INOVAÇÃO
SEC. DE
ESTADO
DE
E DO TURISMO
SEC.
DE ESTADO
DADESENVOLVIMENTO
CULTURA
SEC. DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR
SEC. DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
215.964
215.964
19.781.988
19.781.988
81.985
81.985
113.278
113.278
186.049
460.536
186.049
460.536
156.413
156.413
200.479
200.479
410.333
30.402
14.094.225
410.333
30.402
14.094.225
167.094
167.094
SEC.
DE ESTADO
DAPLANEJAMENTO,
INFRA ESTRUT
426.471
SEC. DE
ESTADO
DO
GESTÃO E PATRIMÔNIO
426.471
1.937.210
1.937.210
SEC.
DE ESTADO
DARESSOCIALIZAÇÃO
MULHER, DA CIDADANIA E
DIREITO
215.964
SEC. DE
ESTADO
DE
EDOS
INTEGRAÇÃO
SOCIAL
215.964
3.529.896
3.529.896
19.781.988
259.453
19.781.988
259.453
SEC. DE ESTADO
DE COMUNICAÇÃO
TOTAL
113.278
113.278
199.192.640
199.192.640
SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E DO TURISMO
460.536
460.536
156.413
156.413
200.479
793.390
200.479
793.390
167.094
75.563
167.094
75.563
1.937.210
1.937.210
149.012
149.012
99.764
99.764
3.529.896
3.529.896
1.902.850
1.902.850
259.453
259.453
1.209.132
1.209.132
80.855
80.855
SEC. DE
ESTADO
DE
A VIOLÊNCIA
SEC.
DE ESTADO
DAPREVENÇÃO
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SEC. DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ADEALSEC.
AFAL
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR
SEC. DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
AMGESP
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
ARSAL
SEC. DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
CARHP
DER
SEC. DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA
DITEAL
JULHO
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
199.192.640
199.192.640
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
JULHO
TOTAL
TOTAL
Estado de Alagoas
31
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
EMATER
104.937
IDERAL
104.937
43.798
43.798
IMA
525.096
525.096
INMEQ
126.493
126.493
IPASEAL
308.813
308.813
ITEC
363.314
363.314
ITERAL
997.772
997.772
IZP
394.138
394.138
SERVEAL
799.949
799.949
UNCISAL - EDUCAÇÃO
3.460.736
3.460.736
UNCISAL - SAÚDE
8.058.620
8.058.620
UNEAL
1.893.584
1.893.584
21.387.816
21.387.816
220.580.456
220.580.456
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DIRETA + INDIRETA
ANEXO III
-
OUTRAS DESPESAS
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
AGOSTO
TOTAL
01 - SERVIÇO DA DIVIDA
32.824.622
32.824.622
02 - T. MUNICIPIOS
65.116.045
65.116.045
03 - ENCARGOS GERAIS DO TESOURO
16.528.820
16.528.820
03.01 - R PAGAR/EX. FIND
03.02 - PASEP
300.000
300.000
6.250.000
6.250.000
03.03 - AGUA E ESGOTO
379.406
379.406
8.679.414
8.679.414
920.000
920.000
04 - TRANSF. A OUTROS PODERES E M.PÚBLICO
71.789.512
71.789.512
04.01
23.118.682
23.118.682
15.971.811
15.971.811
03.04 - PRECATÓRIO - 1,50% RCL
03.05- OUTROS
- P. LEGISLATIVO
04.01.01 - A. LEGISLATIVA
04.01.02 - T. CONTAS
7.146.871
7.146.871
04.02 - P. JUDICIARIO
33.973.333
33.973.333
04.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO
11.080.398
11.080.398
3.617.099
3.617.099
05 - TRANSF AO FUNDEB
86.860.104
86.860.104
06 - TRANSF AO FES
32.064.041
32.064.041
305.183.143
305.183.143
04.04 - DENFENSORIA PÚBLICA
T O T A L
ANEXO IV -
COMPARATIVO RECEITA X DESPESA
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
AGOSTO
TOTAL
01 - RECEITAS
564.321.453
564.321.453
01.01 - RECEITA PROPRIA
300.428.184
300.428.184
01.02 - TRANSF FEDERAL
263.893.269
263.893.269
02 - DESPESAS
555.885.219
555.885.219
02.01 - ANEXO I
30.121.620
30.121.620
02.02 - ANEXOII
220.580.456
220.580.456
02.03 - ANEXOIII
305.183.143
305.183.143
8.436.234
8.436.234
SUPERÁVIT/DÉFICIT
32
4 de agosto de 2016
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
Portaria SEPLAG Nº 7.313/2016
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em
vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 001/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 720.000,00
(setecentos e vinte mil reais) em favor do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 3 DE AGOSTO DE 2016.
Código
19512
06.122.0004.20010000
PI 2270
Código
Anexo I
(Anexo a portaria Nº 7.313, de 3 DE AGOSTO DE 2016)
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS - DETRAN/AL
ALAGOAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
TODO ESTADO
Anexo II
Especificação
06.122.0004.20010000
ALAGOAS - DETRAN/AL
ALAGOAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
PI 2270
TODO ESTADO
19512
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
720.000,00
720.000,00
3391 / 0291
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
720.000,00
Redução
em R$ 1,00
Valor
720.000,00
720.000,00
3390 / 0291
720.000,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
33
Portaria SEPLAG Nº 7.315/2016
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em
vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 006/SOP/SIPLAG.
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 198.072,40
(cento e noventa e oito milsetenta e dois reais e quatro centavos) em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 3 DE AGOSTO DE 2016.
Código
30041
14.244.0208.41290000
PI 4065
Código
Anexo I
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA - SEPREV
VIOLÊNCIA
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE ACOLHE ALAGOAS
TODO ESTADO
Anexo II
Especificação
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
Acréscimo
em R$ 1,00
Valor
198.072,40
198.072,40
3350 / 0116
Nat. da Desp/
Fonte de Rec
198.072,40
Redução
em R$ 1,00
Valor
198.072,40
14.244.0208.41290000
VIOLÊNCIA - SEPREV
VIOLÊNCIA
3390 / 0116
150.000,00
PI 4065
14.244.0208.41290000
TODO ESTADO
3390 / 0116
48.072,40
PI 4065
TODO ESTADO
30041
198.072,40
34
4 de agosto de 2016
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 6.855/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos
do processo nº. 2000-010939/2012 (2000-011338/2015), RESOLVE conceder a
Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o
servidor inscrito na matrícula nº.864.084-0, reconduzindo os membros da Terceira
Câmara Isolada/CPAD, para a conclusão dos trabalhos.
Dê-se Ciência.
Publique-se e cumpra-se
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 03 DE AGOSTO
DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 – 004323/2016 – SEPLAG/SUPMSO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o n° 1700-004323/2016, por meio do qual a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional solicita que esta SEPLAG interceda
junto ao Governador do Estado de Alagoas quanto à redistribuição para esta Secretaria da servidora Silvana Bastos Nogueira de Medeiros, médica, inscrita no CPF
sob o nº 740.324.884-87 e matrícula 864956-1, pertencente ao quadro de pessoal
da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, atualmente à disposição da referida
Superintendência, conforme fl. 02.Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para ciência e manifestação a respeito da
redistribuição da referida servidora.
PROC. 1700 - 004784/2016 – SEDUC/AL – (...) .Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 09 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de
2016 oportunidade em que foi oferecida cobertura através de anulação parcial de
dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete
Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar,
com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 004820/2016 – EMATER – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 06 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida abertura de crédito através da anulação parcial
de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
PROC. 1700 - 004838/2016 –SEPREV/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 08 em que informa
2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial de
dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
PROC. 1700 - 004829/2016 – FES/SESAU/AL – (...) Em atenção ao pleito, a
Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 07 em que
informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril
de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial
de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
PROC. 1700 - 004453/2016 – UNCISAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 16 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de
2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I
da Lei Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato
contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação
do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 004882/2016 – SSP/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que informa que
foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
oportunidade em que foi oferecida cobertura através de anulação parcial de dotação
orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas
cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil
para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com
a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 004816/2016 – SEAGRI/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 11 em que informa
2016 oportunidade em que foi oferecida cobertura através de anulação parcial de
PROC. 1700 - 003863/2016 – AMGESP/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 29 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de
2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial de
PROC. 1700 - 004138/2016 – SSP/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 14 em que informa que
foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através de anulação parcial de dotação
orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas
cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil
para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com
a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 003112/2016 – SETE/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 30 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I da lei
Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria
de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do
Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 03 de AGOSTO DE 2016, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 1700 - 004601/2016 – LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – Em virtude do
despacho supra, remetam-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado após diligência atendida.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1206 - 002064/2016 – EDMUNDO FILHO ARAÚJO MELO –(...) Nesse
diapasão, a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento
desta SEPLAG no despacho de fl. 100 providenciou a elaboração do impacto financeiro, perfazendo o valor mensal de R$ 7.067,28 (sete mil, sessenta e sete reais e
vinte e oito centavos) e anual o valor global de R$ 84.807.39 (oitenta e quatro mil,
oitocentos e sete reais e trinta e nove centavos) referente à promoção do servidor
em tela para o cargo de Coronel, conforme fl. 101.Ante o exposto, em atendimento
ao despacho de fl. 97, encaminhem-se os presentes ao Gabinete Civil para ciência
e manifestação.
PROC. 1206 - 002374/2016 – ADRIANO ARAÚJO SILVA – (...) Nesse diapasão,
a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento desta SEPLAG no despacho de fl. 141 providenciou a elaboração do impacto financeiro,
perfazendo o valor mensal de R$ 7.067,28 (sete mil, sessenta e sete reais e vinte e
oito centavos) e anual o valor global de R$ 84.807.39 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e trinta e nove centavos) referente à promoção do servidor em
tela para o cargo de Coronel, conforme fl. 142.Ante o exposto, em atendimento ao
despacho de fl. 131, encaminhem-se os presentes ao Gabinete Civil para ciência e
manifestação.
PROC. 1206 - 002423/2016 – HERMELINDO JOÃO PEREIRA FILHO – (...)
Desta forma, o Gabinete Civil no despacho de fl. 108 encaminha os autos a esta
SEPLAG para elaboração do impacto financeiro, referente ao cumprimento da Medida Cautelar deferida na decisão de fls. 101-107.Nesse diapasão, a Gerência de
Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento desta SEPLAG no despacho
de fl. 111 providenciou a elaboração do impacto financeiro, perfazendo o valor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
mensal de R$ 7.067,28 (sete mil, sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) e
anual o valor global de R$ 84.807.39 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais
e trinta e nove centavos) referente à promoção do servidor em tela para o cargo de
Coronel, conforme fl. 112.Ante o exposto, em atendimento ao despacho de fl. 108,
encaminhem-se os presentes ao Gabinete Civil para ciência e manifestação.
PROC. 1206 - 000742/2016 – SANDRO RAMALHO DA SILVA – (...) Desta
forma, o Gabinete Civil no despacho de fl. 105 encaminha os autos a esta SEPLAG
para elaboração do impacto financeiro, referente ao cumprimento da Medida Cautelar deferida na decisão de fls. 98-104.Nesse diapasão, a Gerência de Análise e
Instrução Processual da Folha de Pagamento desta SEPLAG no despacho de fl.
108 providenciou a elaboração do impacto financeiro, perfazendo o valor mensal
de R$ 7.067,28 (sete mil, sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) e anual o
valor global de R$ 84.807.39 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e trinta e
nove centavos) referente à promoção do servidor em tela para o cargo de Coronel,
conforme fl. 109.Ante o exposto, em atendimento ao despacho de fl. 105, encaminhem-se os presentes ao Gabinete Civil para ciência e manifestação.
ARARY CARDOSO DE PINHO
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS
– CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo:
1700.1991/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Jairo dos Santos Silva;
com a seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACUMULO DE CARGOS. 01
CARGO COMO VIGIA SEDUC E 01 CARGO DE SOLDADO COMBATENTE
NA PMAL. SERVIDOR EXONERADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL
Nº 10.373 DE 01.03.2011. SITUAÇÃO LICITA. PERDA DO OBJETO.
ARQUIVAMENTO.
Maceió/AL, 02 de Agosto de 2016.
Eu, Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Secretária Executiva, digitei.
Karla Maria Macêdo Aderne Martins
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos
– CAC
1700.3496/2010 Anexo 4101.1636/2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor
(a) Maria Aparecida de Araújo Santos; com a seguinte ementa:
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NA SEDUC E 01 CARGO
DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA SAÚDE NA UNCISAL. SERVIDOR
AFASTADO. SITUAÇÃO LICITA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
4 de agosto de 2016
35
– CAC
1700.4917/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Lailton Gomes Duarte;
CARGO COMO PROFESSOR JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E O
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NA SESAU. SERVIDOR
EXONERADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.764, DE
22.10.2015. SITUAÇÃO LICITA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.6112/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) José Gilmar Mendes;
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
01 CARGO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE E O CARGO DE SERVENTE NO MUNICÍPIO
DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO. DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO. SERVIDOR EXONERADO POR MEIO DO
DECRETO DE Nº 533 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. SITUAÇÃO LICITA.
PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.6327/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Anadete Barbosa de
Oliveira; com a seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 01
CARGO COMO PROFESSORA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
E O CARGO DE MERENDEIRA NA SEDUC. SERVIDORA EXONERADA
ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.352, DE 16.02.2016. SITUAÇÃO
LICITA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.3920/2008; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Oderlan dos Santos;
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS.
01 CARGO COMO VIGIA JUNTO A SEDUC E O CARGO DE GUARDA
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. SERVIDOR
EXONERADO ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 27.881, DE
02.09.2013. SITUAÇÃO LICITA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
1700.8108/2007 Anexo 1700.58/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a)
Eliane Barros Falcão de Almeida; com a seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACUMULO DE 02 CARGOS.
01 CARGO COMO ENFERMEIRA COM VINCULO COM O ESTADO DE
ALAGOAS, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS E O OUTRO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS. SERVIDORA CONVOCADA.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. SERVIDORA APOSENTADA.
SITUAÇÃO LICITA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
36
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
– CAC
1700.8214/2007 Anexo 1700.6907/2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor
(a) José Carlos de Oliveira; com a seguinte ementa:
CARGOS COMO MOTORISTA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
E NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. SERVIDOR EXONERADO POR MEIO DA
PORTARIA DE Nº 649 DE 07 DE MAIO DE 2014. SITUAÇÃO LICITA. PERDA
DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do
Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 4799.36742015; Interessado: SEFAZ – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Servidor (a)
Benedito de Lira; com a seguinte ementa:
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA POR PARTE DO AL
PREVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO QUE COMPETE A CAC.
REMESSA DOS AUTOS AO AL PREVIDÊNCIA.
CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 50/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E ÍTALO MAFRA BARBOSA.
PROCESSO Nº 1700.3241/2016.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da
Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo,
293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS
CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº
001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL;
CONTRATADO: ÍTALO MAFRA BARBOSA, inscrito no CPF sob nº
045.478.514-33 e estabelecido na Avenida Antônio Lisboa de Amorim, 331, Casa
309, Benedito Bentes, CEP 57085-160, Maceió-Al.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso
“Libras – Turma 2”, conforme especificações discriminadas na Cláusula Segunda
deste Contrato.
VALOR: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016.
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 120 (cento e vinte)
dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2016: Plano de Trabalho 04122000420010000
- Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte
0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no
Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
no elemento de despesa 339047.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.
Estado de Alagoas
CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 52/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E JOÃO LEOPOLDO MOREIRA NETO.
PROCESSO Nº 1700.3238/2016.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da
Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, na Rua Barão de Penedo,
293, Centro, Maceió - AL, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS
CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº
001.001.204-40 e no RG nº 99001216316 SSP/AL;
CONTRATADO: JOÃO LEOPOLDO MOREIRA NETO, inscrito no CPF sob
nº 009.577.094-12 e estabelecido na Rua Santa Isabel, 137, Ponta da Terra, CEP
57030-672, Maceió-Al.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso
“Inovação na Gestão Pública”, conforme especificações discriminadas na Cláusula
Segunda deste Contrato.
VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e
sessenta reais).
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias,
contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
para o exercício financeiro de 2016: Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do
órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo,
no valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), sendo o valor
de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o
valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) no elemento de despesa 339047.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.
CONTRATO Nº 37/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA QUALICOPY COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO Nº. 1700-2687/2016.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto,
nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu
titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: A empresa QUALICOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.902.072/0001-50,
estabelecida na Rua Jorge Novis, nº 333, Vila Laura, CEP 40.270-370, Salvador/
BA, neste ato representada pelo Sr. UGO PROFETA ALFAYA, inscrito no CPF sob
o nº 890.760.015-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
Contrato Social.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de
Expediente.
Discriminação do objeto:
Item
Especificação
Quantidade
Valor Unitário
Valor global
Diário Oficial
Estado de Alagoas
01
PROJETOR
MULTIMÍDIA 2500 LUMENS,
Características: mínimas
exigidas 2.500 Lumens.
Tipo: para mesa; Resolução nativa mínima de 800
x 600 dpi. Resolução XGA
mínima de 1.024 x 768 dpi;
Sistema de Display: 3 LCD
ou DLP ou similar; Luminosidade: 2.500 Lumens;
Contraste: 2.000:1; Reprodução em no mínimo: 16
milhões de cores; Compatível com os sistema: PAL,
PAL. Marca: RICOH
7
R$ 1.625,00
R$
11.375,00
R$
11.375,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de
Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Unidade Orçamentária 13511 – Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
Plano de Trabalho 04122022033230000 – Modernização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no PTRES 130026, P.I. 004729, Fonte 0291000000
– Recursos do Fundo, Elemento de Despesa 449052.
VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do
corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é R$
11.375,00 (onze mil, trezentos e setenta e cinco reais).
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATO Nº 38/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA CASA E BAR NORDESTE
DE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA.
PROCESSO Nº. 1700-3407/2016.
CONTRATADA: A empresa CASA E BAR NORDESTE DE COMERCIO
DE UTILIDADES DO LAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.865.579/0001-31, estabelecida na Rua Torres Câmara, nº
176/180, Aldeota, CEP 60.150-060, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr.
LUIZ GUSTAVO LASMAR FAGUNDES, inscrito no CPF sob o nº 044.576.16362, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
Copa e Cozinha.
1.1.
01
Especificação
37
Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000
– Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 142,20
(cento e quarenta e dois reais e vinte centavos).
Total
Global
Item
4 de agosto de 2016
Quantidade
PORTA GUARDANAPO, 15 unidades
Material: em aço inoxidável, altamente durável,
Dimensões: no mínimo:
Compr. Total: 120 mm,
Espessura: 0,6 mm, Altura:
85 mm, Largura: 30 mm,
Aplicação: para guardanapos. MARCA: ARTINOX
Total Global
Valor
Unitário
R$ 9,48
Valor
global
R$ 142,20
CONTRATO Nº 39/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS
LTDA - EPP.
PROCESSO Nº. 1700-3468/2016.
CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88, estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2502, Graciliano Ramos, CEP 57.604-595, Palmeira
dos Índios/AL, neste ato representada pelo Sr. IVSON MACHADO DE ARRUDA,
inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada por Contrato Social.
Copa e Cozinha.
Item
01
Especificação
Quantidade
PAPEL 40KG – COR 100 PACOTES
BRANCO.
PACOTE
COM 10 FOLHAS.
MARCA: SUZANO
Total Global
Valor Unitário
R$ 6,10
Valor
global
R$ 610,00
R$ 610,00
Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 0100000000
– Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339030.
610,00 (seiscentos e dez reais).
CONTRATO Nº 41/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA J.C. MELO DOS SANTOS.
PROCESSO Nº. 1700-3411/2016.
R$ 142,20
titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advoga-
38
4 de agosto de 2016
do, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: A empresa J.C. MELO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.347.424/0001-80, estabelecida na Avenida
Sérgio Luiz Pessoa Braga, 5743, Antares, Maceió/AL, CEP: 57.048-025, neste ato
representada pelo Sr. JOSÉ CÍCERO MELO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob
o nº 707.505.474-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
Contrato Social.
Copa e Cozinha.
Item
01
Especificação
Quantidade
Pano de chão, 100% algodão lavado, alvejado extra e
isento de detritos, tamanhos
50cm x 70cm, peso de 175g
por unidade, tolerância nas
medidas de 5%. MARCA:
NOBRE
Total Global
75
Valor
Unitário
R$ 1,81
Valor
global
R$ 135,75
R$ 135,75
Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no
PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento
de Despesa 339030.
135,75 (cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
CONTRATO Nº 42/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP.
01
CONTRATADA: A empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.667.433/0001-35,
estabelecida na Rodovia AL 115, nº 2500, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/
AL, CEP: 57.604-595, neste ato representada pelo Sr. IVSON MACHADO DE
ARRUDA, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72, residente e domiciliada em
Maceió-AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato
Social.
Expediente.
Especificação
Quantidade
Valor Unitário
Valor
global
CALCULADORA, Características: eletrônica, tipo
mesa, aplicação para cálculos matemáticos e com 12
dígitos. Funções: porcentagem, raiz quadrada, memória, inversão de sinais,
GT, UM, correção total ou
parcial, desligamento automático ou tecla off, Fonte
Alimentação: solar ou bateria, Visor: cristal líquido.
Marca: KENKO
02
Estado de Alagoas
36 unidades
R$ 12,18
R$ 438,48
R$ 801,00
CANETA MARCA TEXTO; DESCRIÇÃO: Caneta destaca texto
material plástico, tipo ponta macia chanfrada (aproximadamente 4
mm) para destacar com traço grosso (4 mm) ou sublinhar com traço
fino (2 mm), pode ser usado em papel comum, fax e outros; COR
DA TINTA: amarelo; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: não
recarregável, tipo fluorescente, boa resistência à luz. Composição:
resina termoplástica, tinta à base de glicol, corante e água, de boa
qualidade. Caixa com 12 unidades. Marca: GOLLER
100 caixas
03
R$ 8,01
CANETA MARCA TEX100 caixas
TO; DESCRIÇÃO: Caneta destaca texto material
plástico, tipo ponta macia
chanfrada
(aproximadamente 4 mm) para destacar
com traço grosso (4 mm)
ou sublinhar com traço fino
(2 mm), pode ser usado em
papel comum, fax e outros;
COR DA TINTA: verde;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: não recarregável, tipo fluorescente,
boa resistência à luz. Composição: resina termoplástica, tinta à base de glicol,
corante e água, de boa qualidade. Caixa com 12 unidades. Marca: GOLLER
04
CLIPS, nº 2/0, em aço niquelado com tratamento
anti-ferrugem
embalado
em saco plástico para proteção e garantia, Caixa com
50 unds. Marca: FERPLÁS
190 caixas
05
CLIPS, nº 4/0, em aço niquelado com tratamento
anti-ferrugem
embalado
em saco plástico para proteção e garantia, Caixa com
50 unds. Marca: FERPLÁS
132 caixas
06
COLA EM BASTÃO;
BASTÃO DE COLA
QUENTE; adesivo termoplástico, para pistola de
cola, potência 20W, à base
de resinas sintéticas e ceras
especiais, diâmetro 11 mm,
comprimento 30 cm, na
cor branco leitoso. Marca:
RENDICOLA
15 unidades
PROCESSO Nº. 1700-2854/2016.
Item
Diário Oficial
Total
Global
R$ 8,59
R$ 859,00
R$ 1,09
R$ 207,10
1,06
R$
R$ 0,82
R$ 139,92
R$ 12,30
R$
2.457,80
Estado de Alagoas
Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do Órgão, no
PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, Elemento
de Despesa 339030.
2.457,80 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
.
CONTRATO Nº 10/2016 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 02/2016 - T1 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-193/2015
Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRAND
Rua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 22.217.896/0001-06
- ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda.
Av. Hamilton de Barros Soutinho, nº 979, Jatiúca, Maceió / AL
CNPJ: 41.157.967/0001-69
Do Objeto: Obras e Serviços Preliminares à Implantação de Transporte de Massa
na Região Metropolitana de Maceió - Eixo Viário CEPA.
Do Valor: R$ 11.074.747,75 (onze milhões, setenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26.453.0214.3281.0000 Implantação de Infraestrutura de Transportes Coletivos, PI: 004563 - Todo Estado,
PTRES: 350009, Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte:
Recurso do Estado de Alagoas.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 01.08.2016
Dos Signatários:
Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68
Virgílio Vilar Brasileiro - CPF: 379.797.954-15
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 27.07.2016
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
Protocolo 254566
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 25/2014 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4104-052/2016
Das Partes: - Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca / AL
CNPJ: 02.436.870/0001-33
- Plataforma Engenharia Ltda.
Rua Desembargador Amorim Lima, nº 36, Sala 01, Farol, Maceió / AL
CNPJ: 06.034.228/0001-89
Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 220 (duzentos e vinte) dias
consecutivos.
Da Data: 03.08.2016
Dos Signatários:
Jairo José Campos da Costa - CPF: 941.889.044-53
Rafael Melo de Oliveira - CPF: 029.605.844-06
Protocolo 254572
.
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento
Urbano - SETRAND
AVISO DE COTAÇÃO Nº 18
A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para
o processo e objeto abaixo descritos:
Processo Administrativo n° 35032-395/2016
Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de material de consumo para o funcionamento interno desta
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou
pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na
Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às
17h, e sexta das 08h às 14h.
Maceió/AL, 03 de agosto de 2016.
Demóstenes Gonçalves de Oliveira
Gerente Executivo Administrativo
SETRAND-AL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
39
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Protocolo 254512
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PORTARIA Nº 378/2016– SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO Marcos da Silva Barros,
CNPJ –17.060.191/0001-80. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica
para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço MSB-01,
com captação no Sistema Aquífero Complexo Marancó, localizado no Povoado
Cangandu, S/N, Zona Rural, município de Arapiraca, estado de Alagoas, sob as
coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09° 47’ 30,87’’ de latitude Sul e 36° 34’
55,56’’ de longitude Oeste, com profundidade de 50 m, revestido parcialmente em
tubos de PVC geomecânico no diâmetro de 6”, vazão de 3,0 m³/h. FINALIDADE:
Outros Usos (doméstico consumo animal e lavagem de área). Esta Portaria
poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997,
Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.°
06/2001, Decreto Estadual n.º 49.419/2016 e Portaria n° 123/2016 Processo n.º
23010-0792/2015, no Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º 271/2016 e no
Parecer da ASTEC/GAB n.° 340/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 20 de julho de 2016.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 379/2016 – SRH/SEMARH
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Marcos da Silva
Barros, CNPJ –17.060.191/0001-80. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água
em um poço tubular profunda, denominado de poço MSB-01, com captação no
Sistema Aquífero Complexo Marancó, localizado no Povoado Cangandu, S/N,
Zona Rural, município de Arapiraca, estado de Alagoas, sob as coordenadas
geográficas (Datum WGS 84): 09° 47’ 30,87’’ de latitude Sul e 36° 34’ 55,56’’ de
longitude Oeste, para uma vazão de explotação de 3,0 m³/h, durante um regime de
bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume diário de 48,0 m3, nos meses de
janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de
vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros Usos
(doméstico consumo animal e lavagem de área): 04 anos, podendo ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta
portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada
40
4 de agosto de 2016
n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001 e Decreto
Estadual n.º 49.419/2016. Processo n.º 23010-0793/2015, no Parecer Técnico da
Gerência de Operações n.º 272/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB n.° 339/2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Morada do Planalto
Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, CNPJ –19.433.972/0001-06. A SEMARH
resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização
de Uso) para captar água em um poço tubular profunda, denominado de poço
RMP-03, com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado no
Residencial Morada do Planalto, Benedito Bentes, município de Maceió, estado
de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum SAD 69): 8.940.928 m Norte e
202.875 m Leste, para uma vazão de explotação de 35,0 m³/h, durante um regime
de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume diário de 560,0 m3, nos meses
de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição
de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Uso para
abastecimento humano: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada
n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001 e Decreto Estadual n.º 49.419/2016.
Processo n.º 23010-02775/2015, no Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º
264/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB n.° 364/2016.
_______________________________
EXTRATO
de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum SAD 69): 8.940. 695 m Norte e
_______________________________
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO
de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum SAD 69): 8.940.721 m Norte e
_______________________________
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio
Residencial Aldebaran Alfa, CNPJ – 12.953.709/0001-90. A SEMARH resolve
conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso)
para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço ALD-10,
com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado em Av. Helio
de Castro Vasconcelos, Bairro Jardim Petrópolis, município de Maceió, estado
de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum: WGS 84): 8.937.729 m N e
199.279 m L, para uma vazão de explotação de 36,0 m³/h, durante um regime
de bombeamento de 16 h/dia, totalizando um volume diário de 576,0 m3, nos
meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de
medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE:
Uso para Abastecimento Humano. PRAZO: 02 anos, podendo ser suspensa parcial
ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003,
Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001 e Decreto Estadual n.º
49.419/2016. PROCESSO nº: 23010-01395/2015. Parecer Técnico da GERO n.°
373-A/2016 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 069/2016.
em 26 de Julho de 2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio Village da
Alvorada, CNPJ – 019.768.123/0001-13. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade
Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço
CVA-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado em Rua em
Projeto, nº 771, Benedito Bentes do Município de Maceió, estado de Alagoas,
sob as coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09°32’30,85 Latitude Sul e
35°44’28,42” Latitude Oeste, com profundidade de 100,00 m, e revestido com tubo
em PVC Geomecânico no diâmetro de 06” e vazão de 10 m³/h. FINALIDADE:
Uso para Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou
totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º
49.419/2016 e Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-001865/2015, Parecer
Técnico da GERO n.° 285/2016 e Parecer ASTEC/GAB n.° 361/2016.
_______________________________
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio
Residencial Aldebaran Alfa, CNPJ –12.953.709/0001-90. A SEMARH resolve
conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso)
para captar água em um poço tubular profunda, denominado de poço ALD-04,
com captação no Sistema Aquífero Barreiras/Marituba, localizado na Av. Helio
de Castro Vasconcelos, Bairro Jardim Petrópolis, município de Maceió, estado
de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum WGS-84): 8.938.364 m Norte e
372-A/2016 e no Parecer da ASTEC/GAB n.° 065/2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Sococo S/A – Indústrias
Alimentícias, CNPJ –12.285.276/0001-42. A SEMARH resolve conceder a
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar
água em um poço tubular profunda, denominado de poço PSO-08, com captação no
Sistema Aquífero Marituba/Mosqueiro, localizado na Av. Gustavo Paiva, nº2541,
Bairro Mangabeiras, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas
UTM (Datum SAD 69): 8.931.998 m Norte e 201.485 m Leste, para uma vazão
de explotação de 40,0 m³/h, durante um regime de bombeamento de 16 h/dia,
totalizando um volume diário de 640,0 m3, nos meses de janeiro a dezembro,
devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à
SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Uso para abastecimento industrial:
02 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual
n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto
Estadual n.° 06/2001 e Decreto Estadual n.º 49.419/2016. Processo n.º 2301001555/2012, no Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º 140/2016 e no
_______________________________
4 de agosto de 2016
41
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: VALDEMIR CORREIA
DOS SANTOS CABRAL – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
CNPJ – 08.486.108/0001-48. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica
para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço CMP-01,
com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado em Edf. Residencial
Marina Portela, bairro do Farol, do Município de Maceió, estado de Alagoas, sob
as coordenadas UTM (Datum SAD 69): 8.932.948 Norte e 199.472 Leste, com
profundidade de 80,00 m, e revestido com tubo em PVC Geomecânico no diâmetro
de 04” e vazão de 5,0 m³/h. FINALIDADE: Uso para Abastecimento Humano.
Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual
Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 49.419/2016 e Portaria n° 123/2016.
PROCESSO nº: 23010-02777/2015, Parecer Técnico da GERO n.° 143/2016 e
Parecer ASTEC/GAB n.° 203/2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio do Edifício
Lapidus, CNPJ – 09.513.140/0001-38. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade
Obra Hídrica para regularização de um poço tubular raso, denominado poço CEL01, com captação no Aquífero Sedimentos de Praia e Aluvião, localizado na Av.
Professor Vital Barbosa, nº 231, bairro Ponta Verde, do Município de Maceió,
estado de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum WGS 84): 09°39’34,12”
Latitude Sul e 35°42’29,78” Longitude Oeste, com profundidade de 10,00 m, e
revestido com tubo em PVC Geomecânico no diâmetro de 04” e vazão de 2,70
m³/h. FINALIDADE: Outros Uso (Uso doméstico, lavagem de áreas comuns e
piscina com área de lazer). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS
n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 49.419/2016 e
Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-00656/2015, Parecer Técnico da
GERO n.° 259/2016 e Parecer ASTEC/GAB n.° 336/2016.
_______________________________
EXTRATO
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Condomínio Edifício
Lapidus, CNPJ –09.513.140/0001-38. A SEMARH resolve conceder a Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em
um poço tubular raso, denominado de poço PSO-08, com captação no Sistema
Sedimentos da Praia e Aluvião, localizado na Av. Professor Vital Barbosa, nº231,
Bairro Ponta Verde, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as coordenadas
geográficas (Datum WGS 84): 09°39’34,12” Latitude Sul e 35°42’29,78”
Longitude Oeste, para uma vazão de explotação de 2,70 m³/h, durante um regime
de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Outros
Uso (Uso domestico, lavagem de áreas comuns e piscina com área de lazer): 02
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual
42
4 de agosto de 2016
Estadual n.° 06/2001 e Decreto Estadual n.º 49.419/2016. Processo n.º 2301000657/2015, no Parecer Técnico da Gerência de Operações n.º 260/2016 e no
_______________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para aquisição de 04 (quatro) caixas
de bobinas térmicas, destinadas a recarregar o ponto eletrônico desta Secretaria de
Estado, em favor da empresa MEDITEC SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA ME, CNPJ 23.901.885/0001-03, no valor total de R$2.796,00 (dois mil, setecentos
e noventa e seis reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de
acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 26/27, tendo em vista os elementos que
instruem o Processo nº 23010.2417/2015.
Maceió, 03/08/2016.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
.
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA SEPREV Nº 80/2016 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Regulamenta o processo administrativo de apuração de responsabilidade dos prestadores de serviço, no âmbito de práticas de infrações administrativas diversas de
suas atividades habituais, através de instituição de Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, artigo 34, IV, “a”, 6, bem como na Portaria/
SEPREV nº 45 de 02 de agosto de 2016,
CONSIDERANDO a necessidade de unificação de procedimento de apuração de
condutas diversas de suas funções, praticadas por prestadores de serviço vinculados à Superintendência de Medida Socioeducativa -SUMESE;
CONSIDERANDO que em decorrência da Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto
de 2015, a Superintendência de Medida Socioeducativa – SUMESE, em seu artigo
34, IV, “a”, 6, restou vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência –
SEPREV;
CONSIDERANDO que a Lei 6.754 de 01 de agosto de 2006, que institui o Código
de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, não se estendeu aos prestadores de serviço;
CONSIDERANDO que são estes Prestadores de Serviço regidos por vínculo precário de trabalho e sem garantia de estabilidade funcional;
CONSIDERANDO o conjunto de recomendações e orientações emanadas pela 1ª
vara da Infância e Juventude da Capital, Ministério Público e Defensoria Pública,
no sentido de apurar as condutas inadequadas no trato com os adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa;
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medidas que regulem os parâmetros a serem utilizados para apuração de infrações administrativas praticadas por
prestadores de serviço da Superintendência de Medida Socioeducativa – SUMESE,
garantindo os preceitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa;
RESOLVE, instituir Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta decorrente do descumprimento da Portaria/SEPREV n.º 45/2016
de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Termo de Código de Ética Socioeducativa.
Art. 1°. A Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta será tripartite, composta pelos seguintes membros:
I – 01 (um) Prestador de Serviço indicado pela SEPREV;
II – 01 (um) Servidor indicado pela Superintendência de Medida Socioeducativa
– SUMESE;
III – 01 (um) Prestador de Serviço indicado pelos seus representados, em processo
próprio.
§1º Os membros da Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio
de Conduta, não podem ser membros ativos da direção de organizações sindicais,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nem mesmo estando em licença das funções;
§2º Nenhum membro da Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de
Desvio de Conduta pode ter sido parte (denunciante ou denunciada) em processo
de apuração anterior, independente do resultado; bem como, em Ações Judiciais
Criminais, com transito em julgado ou com denúncia recebida pela justiça;
§3º Havendo qualquer denúncia contra membros da Comissão Permanente de
Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta, que enseje processo similar
aos trabalhos da mesma, será este afastado e substituído por outro, nos moldes da
presente Portaria, até o fim da sindicância;
§4º Os membros da Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio
de Conduta serão liberados automaticamente de suas funções habituais pelo prazo
de 05 (cinco) dias, para atuação exclusiva na Sindicância;
§5º Decorrido o prazo sumaríssimo de 05 (cinco) dias, a Comissão deverá solicitar
juntamente à Superintendência de Medida Socioeducativa a dilação de prazo para
atuação até findas as atividades.
Art. 2º. A Presidência da Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de
Desvio de Conduta será assumida, alternadamente, entre os membros de sua composição, seguindo a ordem apresentada nos incisos de I a III do artigo 1º.
Art. 3º. Caberá à Presidência da Sindicância escolher entre os membros restantes
o Relator.
Art. 4º. Protocolada a denúncia a qual será objeto da Comissão Permanente de
Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta, deverá em até 24 (vinte e quatro)
horas, a Superintendência de Medida Socioeducativa – SUMESE afastar o denunciado de suas funções habituais por 05 (cinco) dias consecutivos, prorrogável por
igual período, sob autorização do Secretário Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção à Violência, sem prejuízo da remuneração do denunciado; prazo
utilizado para a Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio
de Conduta, sumariamente, decidir pelo arquivamento ou aceitação da denúncia:
I – Caso a Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta decida pelo arquivamento da denúncia, deverá justificá-la e solicitar a Superintendência de Medida Socioeducativa – SUMESE que providencie a reintegração
do denunciado as suas funções habituais;
II – Caso a Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta decida pela aceitação da denúncia, terá um prazo de 30 (trinta) dias para a sua
conclusão, contados do momento em que foi recebida através da Superintendência
de Medida Socioeducativa – SUMESE;
III – O denunciado ficará suspenso de suas atividades – com suspensão da remuneração – desde a aceitação da denúncia pela Comissão Permanente de Sindicância
para Apuração de Desvio de Conduta até a conclusão da apuração;
IV – Havendo a necessidade de dilação do prazo inicial de 30 (trinta) dias, deverá
a Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta formular solicitação, justificada, ao Secretário Executivo de Políticas de Prevenção
a Violência. No caso de acatamento da solicitação de dilação, o prazo não deverá
exceder 15 (quinze) dias, devendo ser mantida a suspensão dos vencimentos.
Art. 5º. Concluída a apuração da Sindicância, a Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta decidirá por:
I – Advertência, a qual deverá constar como registro na pasta de função do Prestador de Serviço. Em ocorrendo segunda advertência, o denunciado será automaticamente afastado de suas funções com perda salarial equivalente ao prazo de 15
(quinze) dias;
II – Afastamento com suspensão salarial, pelo período de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Apuração de Sindicância no diário
Oficial do Estado de Alagoas;
III – Demissão.
Art. 6º. Após concluída a Sindicância e expedida a decisão punitiva, caberá Recurso, recebido pela Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio
de Conduta, interposto no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual será encaminhado ao Secretário Executivo de Políticas de Prevenção a Violência, com prazo
de 05 (cinco) dias para apreciação, cuja decisão será homologada ou reformada
pelo Secretário de Estado de Prevenção a Violência, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas:
I – Durante todo o período recursal, o denunciado permanece sob suspensão das
funções, bem como dos vencimentos, conforme preceitua o artigo 4º, III, desta
Portaria.
Art. 7º. Durante todo o período de apuração, o denunciado ou seu representante
legal poderá ter acesso aos autos.
Art. 8º. Os resultados finais das Sindicâncias serão anotados na pasta funcional do
denunciado.
Art 9º. Os resultados finais das Sindicâncias serão publicados no Diário Oficial
do Estado de Alagoas, com preservação dos nomes das partes, independente do
resultado.
Art. 10. Ao fim das Apurações de Sindicância, serão emitidas cópias ao Ministério
Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Art. 11. Após a publicação da presente Portaria, o Secretário Executivo de Políticas
de Prevenção à Violência terá o prazo de 10 (dez) dias para implementação da Comissão Permanente de Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta.
Art. 12. Os processos de Sindicância já em curso na Superintendência de Medida
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Socioeducativa – SUMESE, serão transferidos para a Comissão Permanente de
Sindicância para Apuração de Desvio de Conduta, no prazo de 24 (vinte e quarto)
horas, posterior a sua implementação.
Art. 13. Para as Sindicâncias já encerradas, não caberá qualquer tipo de reanálise.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Art. 15. Revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 03 de agosto de 2016.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
PORTARIA/SESAU Nº 2787/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 12942/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Mac/Murici/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das
atividades do Orgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/U. Palmares/Mac
MUNICÍPIO – INSTITUTO RAÍZES DA ÁFRICA.
4 de agosto de 2016
43
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Mac/ Cacimbinhas/Mac
MUNICÍPIO – GOVERNO PRESENTE.
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 16/06/2016
DESTINO: Mac/Arap/Mac
MUNICÍPIO – REUNIÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE.
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
270,00
(Duzentos
e
Setenta
reais)
PERÍODO: de 27/06/2016 até 28/06/2016
DESTINO: Mac/ RECIFE-PE/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO TFD – TRANSPORTAR PACIENTE PARA
TRATAMENTO MÉDICO.
44
4 de agosto de 2016
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 04/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE – TRANSPORTAR PACIENTE
PARA TRATAMENTO MÉDICO – ORDEM JUDICIAL.
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 07/07/2016 até 08/07/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 12/07/2016
DESTINO: Mac/ Coruripe/Mac
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 440.365.154-20
RG:
542566
SSP/AL
Matrícula: 51832
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
270,00
(Duzentos
e
Setenta
reais)
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac
PARA TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE DE RECIFE.
ATO DE REVOGAÇÃO
Revogo com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93, o Pregão
010/2015 - SESAU, que teve por objeto Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza destinado ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU/
ARAPIRACA, oriundo do Processo Administrativo nº. 2000/1800/2014, conforme
proposto pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, tendo em vista quando da
realização do Pregão foi verificado a precariedade na especificação se cada produto,
conforme despacho constante nos autos, por interesse e oportunidade contidas no
processo retro mencionado.
Autorizo a repetição da fase externa do mencionado Pregão, em obediência aos
princípios contidos na legislação vigente, após sua revisão.
Maceió, 16 de março de 2016.
Secretária de Estado da Saúde
ATO DE REVOGAÇÃO
Revogo com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93, o Pregão 080/2014
- SESAU, que teve por objeto Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização
destinados ao Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela – HGE,
oriundo do Processo Administrativo nº. 2000/30293/2012, conforme proposto
pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, através do despacho constante nos
autos, por interesse e oportunidade contidas no processo retro mencionado.
Maceió, 17 de junho de 2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu
Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo MédicoHospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis a partir desta publicação.
As propostas referem-se ao Processo Administrativo nº 2000/16395/2016,
cujo objetivo é a prestação de serviços de fornecimento de Gases Medicinais a
granel (oxigênio medicinal criogênico) com comodato dos tanques criogênicos,
evaporadores e demais componentes e acessórios.
Maiores informações poderão ser adquiridas através dos números (82) 33151142/3315-3295, no endereço Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva
Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº.
2000/ 12999/2015, pela Pregoeira Silvana Maria Macário Moura da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria Geral do Estado e em
conformidade com o que preceitua a Lei 10.520, de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso
II do Decreto Estadual nº. 1.424, de 22.08.2003, bem como o cumprimento do
Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de
Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU
011/2015, que trata da Aquisição de Aparelho para Visualização de Veias, para a
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Hemorrede de Alagoas HEMOAL em favor de:
HOLD SCIENTIFIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS PARA
LABORATÓRIOS LTDA - ME – CNPJ: 10.762.665/0001-96, situada na Av.
Presidente Kennedy nº 3.700, apto 141 Torre 05, Santa Paula, São Caetano do Sul,
São Paulo, vencedora do Item 02, no valor de sua proposta em R$ 8.750,00 (oito
mil setecentos e cinquenta reais).
Fica revogado o item 01 com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93,
proposto pela Procuradoria Geral do Estado conforme Despacho PGE – PLIC-CD
nº 1346/2016, por interesse e oportunidade contidas no processo retro mencionado.
Publique-se para prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida.
Maceió, 15 de julho de 2016.
45
publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo
endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email:
[email protected].
Izabele de Almeida Costa
Gerente de Finanças e Contabilidade
Aviso de cotação Nº 013/2016
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de
Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo
nº 52534-273/2016: Objeto: 50 Livros protocolo, com 100 folhas, capa de papelão
revestido em papel off-set 120 gr/m², plastificado, com folhas enumeradas, formato retangular(215x157mm), na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP
57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9907.Prazo para envio
de propostas é de 5(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da
Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].
PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 122/2016
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e
43.794/2015, e no Processo nº 52534-278/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
RALF LUIZ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CPF: 091.447.764-11
RG: 326.658-49 SCJDS/AL
Cargo: Técnico Terceirizado da REDESIM, alocado na JUCEAL
Destino: João Pessoa/PB
PERÍODO: 09/08/2016 a 13/08/2016
Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro)
VALOR: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
OBJETIVO: arbitrar diárias, para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem para a participação do 3º Workshop SIGFácil – “Fortalecendo o Registro
Empresarial”.
.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS
4 de agosto de 2016
Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo
nº 52534-236/2016: Objeto: 01 Câmera fotográfica, Sensor de imagem CMOS de
24.1 megapixels e formato DX, Tela LCD 3,0” de 921.000 pontos e de ângulo
variável, HDR (Alta Faixa Dinâmica), processador Expeed 3, sensibilidade ISO
nativa de até 6400 expansível para 25600, gravação rápida de 5 FPS, com lente 1855mm, na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/
AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9907.Prazo para envio de propostas é de
5(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças
e Contabilidade ou para o email: [email protected].
Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-273/2016: Objeto: 200 resmas de papel sufite A4 – 500 Folhas, cor
branca, gramatura 75g/m² e dimensões 210mmX297mm, na Avenida Fernandes
Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone
(82)3315-9907.Prazo para envio de propostas é de 5(cinco) dias úteis, a partir desta
favor do servidor:
FELIPE HOTTON MACHADO DE OLIVEIRA
CPF: 086.240.154-21
RG: 312.905-58 SSP/AL
Destino: Delmiro Gouveia/AL
PERÍODO: 19/07/2016 a 19/07/2016
Nº DE DIÁRIAS: 5,0 (meia)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 40,00 (quarenta reais)
OBJETIVO: Arbitrar diárias, para fazer face às despesas com alimentação, para a
participação do Encontro Regional de Contadores.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.33.90.14,
do Orçamento Vigente.
.
Maceió, 03 de junho de 2016.
Protocolo 254553
46
4 de agosto de 2016
301095
favor do servidor:
RALF LUIZ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CPF: 091.447.764-11
RG: 326.658-49 SCJDS/AL
Destino: João Pessoa/PB
PERÍODO: 09/08/2016 a 13/08/2016
Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
OBJETIVO: arbitrar diárias, para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem para a participação do 3º Workshop SIGFácil - “Fortalecendo o
Registro Empresarial”.
Protocolo 254554
.
.
Delegacia Geral da Policia Civil
EVNTOSFUCIA
Diário Oficial
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 068/2016, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA FORJAS TAURUS S.A
PARA AQUSIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ARMAS DE FOGO.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do
Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,
Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo
Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53
CONTRATADA: A empresa FORJAS TAURUS S.A., estabelecida na Av. São
Borja, prédio A, nº 2181, Rio Branco, São Leopoldo/RS, CEP 93.032-000, inscrita
no CNPJ sob o n.º 92.781.335/0001-02, neste ato representado pelo Sr. Thiago
Piovesan, CPF nº 710.081.790-00 e Marcelo Bervian, CPF nº 590.626.300-49.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aquisição de
peças para manutenção de armas de fogo, destinadas à Polícia Civil do Estado
de Alagoas, conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de
referência e na sua proposta comercial.
Data de Assinatura: 03 de agosto de 2016.
Valor Global do presente Termo de Contrato é de R$ 80.958,65 (oitenta mil,
novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos reais).
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do
sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993
Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para
o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI
1829; Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual
6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo
Administrativo nº 20105-5636/2011, Despacho PGE-PLIC-CD nº 809/2016.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas
PORTARIA/PC/AL Nº 236/2016
A GERENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a escala de plantão da DELEGACIA DO 44º DP BATALHA, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
Agosto/2016
Matrícula
CPF
Nome
Dias de Plantão
301190
376.670.334-04
PEDRO NATALICIO DA SILVA 02-03-07-0809-16-17-1824-25-30-31
65969
Esta
008.573.084-08
564.172.254-53
Portaria
entra
Estado de Alagoas
ANTONIO ALVES DA SILVA
GILSON MARIO DE ASSIS
AQUILINO
em
vigor
na
data
da
02-03-04-0910-11-16-1718-23-24-25
05-06-09-101116-17-1824- 25-30-31
sua
publicação
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de agosto de
2016
ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
Gerente da Polícia Judiciária da Região 4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
47
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA DESENVOLVE Nº 251/2016
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050400/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
CARGO: Assistente Administrativo
CPF: 786.249.324-91
RG: 99001296450 SSP/AL
Matrícula: 250571
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 30/07/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Anadia- AL/ Boca da Mata-AL/ Maceió - AL/
OBJETIVO: Viagem aos Municípios de Anadia/AL e Boca da Mata/AL, no dia
30/07/16 para acompanhar a equipe da Presidência da Desenvolve.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 254508
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 011/2015
- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-301/2016
Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua
Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado
por seu Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, portador da Cédula de
Identidade nº 98001239598 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73;
e pelo Sr. Diretor de Operações, Sr. MAURÍCIO COMINOTTI, portador da Cédula
de Identidade nº 11413569 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05,
ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.
Contratado: J.I. ALBUQUERQUE FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº
09.522.110/0001-98, com sede na Av. Dona Constança de Góes Monteiro, nº
523, Jatiúca, CEP: 57025-355, Maceió-AL, neste ato representado pelo Sr. JOÃO
INÁCIO ALBUQUERQUE FERREIRA, brasileiro, solteiro, microempresário,
portador da Cédula de Identidade nº 98001075919 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF
sob nº 038.770.964-92, residente e domiciliado em Maceió-AL.
Gestor: Luna Maria Cavalcante Braga.
Objeto: Termo aditivo visando acrescer o valor do Contrato nº 011/2015, em virtude
da necessidade de acréscimo do quantitativo constante da Cláusula Terceira, 3.1.1.,
a) do contrato originário.
Valor Global: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Data da Assinatura do Termo: 02/08/2016
Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Signatários: Os mesmos já citados.
Rafael de Góes Brito
Diretor Presidente
Protocolo 254516
48
4 de agosto de 2016
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
.
.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
PORTARIA /ARSAL Nº 418/2016 - GP
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de
2013, e no Processo nº 49070-6082/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
ARDILES CORREIA DA SILVA
CARGO: Auxiliar de Regulação
CPF: 062.009.674-82
RG: 2001004067503
Matrícula: 2618
Nº DE DIÁRIAS:
11,0 (onze) meias diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODOS: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/06/2016
DESTINO: Rio Largo/AL
OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de
passageiros.
de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 029100000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de julho de 2016.
MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOS
Diretor-Presidente
Protocolo 254503
do servidor:
MACILIO MELO RODRIGUES
CPF: 105.049.914-00
RG: 3454813-0
Matrícula: 2623
Nº DE DIÁRIAS:
9,5 (nove e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
PERÍODOS: 01 a 03/06/2016; 06 a 10/06/2016 e 13 a 15/06/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254552
do servidor:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MÁRCIO JOSÉ GOUVEIA LINS JÚNIOR
CARGO: Assistente Técnico Científico
CPF: 031.802.864-66
RG: 562641
MATRÍCULA: 3249
Nº DE DIÁRIAS:
10,0 (dez) diárias
PERÍODOS: 01 a 03/06/2016; 06 a 09/06/2016; 10 a 11/06/2016 e 13 a 15/06/2016
DESTINO: Arapiraca e Maragogi/AL
2,0 (duas) meias diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODOS: 04 e 05/06/2016
DESTINO: Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro/AL
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254578
do servidor:
MÁRCIO JOSÉ GOUVEIA LINS JÚNIOR
CARGO: Assistente Técnico Científico
CPF: 031.802.864-66
RG: 562641
MATRÍCULA: 3249
Nº DE DIÁRIAS:
8,5 (oito e meia) diárias
PERÍODOS: 16 a 17/06/2016; 21 a 24/06/2016 e 27 a 30/06/2016
3,0 (três) meias diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODOS: 18, 20 e 25/06/2016
DESTINO: Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio/AL
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254579
do servidor:
ROBÉRIO MARTINS BISPO
CPF: 563.843.004-00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RG: 833225
Matrícula: 2620
Nº DE DIÁRIAS:
12,0 (doze) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODOS: 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/06/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254580
do servidor:
ROBSON JOSÉ AMÁRIO RÊGO
CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias
CPF: 240.644.164-49
RG: 359.237
Matrícula: 2640
Nº DE DIÁRIAS:
13,0 (treze) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)
PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254582
do servidor:
RONALD WAGNER CAVALCANTI MANSO
CPF: 038.570.324-48
RG: 99001071768
Matrícula: 2621
Nº DE DIÁRIAS:
9,0 (nove) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 27, 28 e 30/06/2016
DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL
passageiros.
4 de agosto de 2016
49
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254587
do servidor:
SÁVIO ELIAS WANDERLEY
CPF: 020.639.694-50
RG: 99001313540
Matrícula: 2614
Nº DE DIÁRIAS:
12,0 (doze) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODOS: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/06/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254590
do servidor:
MACILIO MELO RODRIGUES
CPF: 062.009.674-82
RG: 2001004067503
Matrícula: 2618
Nº DE DIÁRIAS:
8,5 (oito e meia) diárias
VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)
PERÍODOS: 16 a 18/06/2016; 21 a 24/06/2016 e 27 a 29/06/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254591
50
4 de agosto de 2016
do servidor:
CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA SILVA
CPF: 009.102.344-00
RG: 98001224310
Matrícula: 2616
Nº DE DIÁRIAS:
14,0 (quatorze) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODOS: 16 , 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 254592
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2932/2016
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º ARSAL 02/2016
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS – ARSAL, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento
das empresas interessadas, que se encontra disponível no site <www.arsal.al.gov.
br>, o Edital que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, por demanda. A sessão pública será
realizada no auditório da ARSAL, situada na Rua Cincinato Pinto, nº 226, 7º andar,
no Centro de Maceió, na data 18/08/2016, às 09h:30min, onde as empresas deverão
realizar credenciamento e apresentar os devidos envelopes. O Edital encontra-se à
disposição aos interessados nos horários das 08h às 14h na sede da ARSAL. Maiores informações, pelo telefone 3315-2522, no mesmo horário.
MARCELA VASCONCELOS ROCHA TEIXEIRA
PREGOEIRA
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO
DE REVISOR, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE TEXTOS,
REVISTAS E LIVROS PUBLICADOS PELA EDITORA DA COMPANHIA
PARA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 254306
CONVOCAÇÃO
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
MÁQUINAS PESADAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE REMOÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS.
Protocolo 254312
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
- CEPAL
CONVOCAÇÃO
REMOÇÃO DE LIXO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA E AUTORIZADA
PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA PARA TRATAMENTO DE
RESÍDUOS DA CEPAL.
CONVOCAÇÃO
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO
DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE
SEGURANÇA ELETRÔNICA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Protocolo 254299
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 254314
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVOCAÇÃO
4 de agosto de 2016
51
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA REVISTA GRACILIANO
ARTE COM EXPERIÊNCIA EM EDIÇÃO E REPORTAGEM CULTURAL
PARA PRODUÇÃO INTEGRAL.
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0422/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio
Indústria de Papéis LTDA, Inscrito(a) no CNPJ:50.596.790/0015-93, com sede
na Rua José Alves Bezerra, nº.465, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE,
CEP:54.325-610 que tem como objeto a aquisição de 20.000 (vinte mil) folhas de
papel off set, no valor de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais).
Diretor Presidente
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE
JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
Protocolo 254315
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio
do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE
JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTA PARA REVISTA GRACILIANO
ARTE COM EXPERIÊNCIA EM EDIÇÃO, REPORTAGEM E FOTOGRAFIA.
Protocolo 254575
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0428/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio
Indústria de Papéis LTDA, Inscrito(a) no CNPJ:50.596.790/0015-93, com sede
na Rua José Alves Bezerra, nº.465, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE,
CEP:54.325-610 que tem como objeto a aquisição de 15.000 (quinze mil) folhas
de papel couchê fosco 115gramas comercial, no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil,
duzentos e sessenta reais).
Protocolo 254317
CONVOCAÇÃO
COMPRESSORES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
Diretor Presidente
Protocolo 254576
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por
meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE
ENGENHARIA CIVIL, que a partir da data desta publicação, serão contados 8
dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NO GALPÃO DA
COMPANHIA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ALMOXARIFADO DA MESMA.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR INDUSTRIAL ALTA
PRESSÃO - 60 PÉS. CJ 60 APW 360L - PRESSÃO 175IBF - 60 PCM - 15 HP 220/380V TRIFÁSICO, COM MÃO DE OBRA INCLUSA PARA INSTALAÇÃO
DO MESMO NA CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Maceió, 03 de Agosto de 2016.
Protocolo 254435
Protocolo 254583
52
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO
DO PRÉDIO DA COMPANHIA.
Protocolo 254584
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS
GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL JORNAL
EXO DE 65 GRAMAS 66X96CM.
Protocolo 254585
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por
meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, que a partir da data desta publicação,
serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01(uma) IMPRESSORA DIGITAL DE PRODUÇÃO
COM TECNOLOGIA A LASER, INCLUINDO TODOS OS ITENS DE
CONSUMO (insumos) DA MESMA POR 12(doze) MESES.
Protocolo 254635
Estado de Alagoas
.
CARHP - Companhia de Administração
de Recursos Humanos e Patrimoniais
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
– CARHP
PORTARIA CARHP Nº 101, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Designar MARCELO DE ALARCAO AYALLA AVILA, Supervisor Financeiro –
AST - 2, para exercer as atribuições de Ouvidor (Sistema e-OUV) desta Companhia.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 6.219, de 27 de dezembro de 2000 e considerando o Princípio
da Eficiência previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. MARCELO DE ALARCAO AYALLA AVILA, Supervisor
Financeiro – AST – 2, portador do CPF Nº 786.391.234-20 e RG Nº 1079942 SSP/
AL, para exercer as atribuições de Ouvidor (Sistema e-Ouv) desta Companhia, em
cumprimento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação em vigor desde
o dia 16 de maio de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320/2013.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA
Diretor Presidente
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
– CARHP.
PORTARIA CARHP Nº 103, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Designar MARCELO DE ALARCAO AYALLA AVILA, Supervisor Financeiro –
AST - 2, para exercer as atribuições de AUTORIDADE RESPONSAVEL PELO
MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LAI, BEM COMO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, desta Companhia.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.219, de 27 de dezembro de 2000 e considerando o Princípio da
Eficiência previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Sr. MARCELO DE ALARCAO AYALLA AVILA, Supervisor
Financeiro – AST – 2, portador do CPF Nº 786.391.234-20 e RG Nº 1079942 SSP/
AL, para exercer as atribuições AUTORIDADE RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LAI, BEM COMO SUPERVISOR
DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, desta Companhia, em
cumprimento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, em vigor desde
o dia 16 de maio de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26.320/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA
Diretor Presidente
.
.
CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/
CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
PREGÃO ELETRONICO N.º 07/2016 – CASAL
DATA: 17/08/2016 – 09:00h (Horário de Brasília)
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 –
Centro – Maceió/AL.
TIPO: Menor preço global.
Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva EPI’S e
EPC’S, para proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no
trabalho, a serem utilizados pelos empregados da CASAL, conforme especificado
no Termo de Referência. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das
empresas nos sites: www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil e www.casal.
al.gov.br, da CASAL ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão
de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário comercial.
Adenylde Cavalcante Rocha Silva
Pregoeira/CASAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL,
Protocolo nº 9583/2016
C.I nº 30/2016 – GEMTE/SUTEC
À
CPL,
Considerando a constatação de chegada de grande quantidade de areia no poço
de sucção da E.E.E. do Emissário Submarino, provocando o soterramento das
comportas de entrada e das tubulações de sucção, com desgaste dos rotores das
bombas daquela unidade operacional, e a necessidade da execução dos serviços,
RATIFICO a dispensa de licitação em caráter de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
com fulcro no parecer jurídico de fls. 19 usque 22, aprovado pela Assessoria
Jurídica, nos moldes do art. 24, inciso IV, c/c Artigo 26 do Estatuto das licitações –
Lei nº 8.666/93 em favor da Firma LEF CONSTRUÇÕES LTDA., para execução
dos serviços de recuperação do trecho de aproximadamente 90 (noventa) metros
de 02 (duas) tubulações em concreto armado no diâmetro de 1000mm a uma
profundidade média de 07 (sete) metros, do PV-0 de chegada dos esgotos até poço
de entrada do canal de sucção, com vários afundamentos provocados pela corrosão
da geratriz superior das tubulações na área do Emissário Submarino de Maceió,
localizado no bairro de São Sebastião, nesta Capital, de conformidade com o
Projeto Básico, parte integrante do presente processo, com proposta no valor total
de R$ 486.130,98 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e trinta reais e noventa e
oito centavos), num prazo de 90 (noventa) dias. Em, 01/08/2016
Engº WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR
Diretor Presidente
.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
CONTRATO N.º 086/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A
EMPRESA N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME.
Processo: 41010-14812/2014
PE: 057/2015
Extrato Nº. 086/2016
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-83 e estabelecida na Av. São Paulo, n°
1312, condomínio Notre Dame, Loja 4, Zona 1, Maringá/PR, representada pelo seu
representante legal, o Sr. Marcelo Fagundes, inscrito no CPF sob o nº 166.856.29878.
Objeto do contrato: Aquisição de material de expediente para o processo formativo
das turmas do Curso de Agente de Combate às Endemias da Escola Técnica de
Saúde Profª Valéria Hora – ETSAL.
Data de Assinatura: 03/08/2016
Valor global: R$ 4.189,68 (Quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e
oito centavos).
Vigência: O prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016, contados da data de
publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;
Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.363.0204.4.164.0000;
Descrição: Expansão de oferta de Vagas em Curso de Ed. Profissionalizante;
Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – PTRES: 270073 – PI: 004176 – FONTE:
0110002645, do orçamento vigente. Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas
alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008,
Processo nº 14812/2014, Parecer CJ/UNCISAL Nº. 052/2016.
EMPRESA PAPELARIA DIMENSIONAL LTDA ME.
Processo: 41010-14812/2014
PE: 057/2015
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: PAPELARIA DIMENSIONAL LTDA ME, inscrita no CNPJ
4 de agosto de 2016
53
sob o nº 13.970.625/0001-28 e estabelecida na Rua Capitão José Porfírio, 445,
Araxá/MG, representada pela sua representante legal, a Sra. Rosangela Aparecida
Caixeta Soares, inscrita no CPF sob o nº 654.462.406-34.
Valor global: R$ 794,40 (Setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
0110002645, do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 14812/2014, Parecer CJ/
UNCISAL Nº. 052/2016.
EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP.
Processo: 41010 -14812/2014
PE: 057/2015
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 24.174.062/0001-88 e estabelecida na Rod. AL 115, n° 2502, Graciliano
Ramos, Palmeira dos Índios/AL, representada pelo seu representante legal, o Sr.
Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob o nº 640.493.884-72.
Valor global: R$ 8.236,94 (Oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e
quatro centavos).
EMPRESA BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
- ME.
Processo: 41010-8346/2014
PE: 105/2015
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.028.345/0001-70, estabelecida na
Av. General San Martin, 761, Cordeiro – Recife/PE CEP: 50630-060 representada
pela Sra. Roberta Freire de Almeida Barros dos Santos, inscrita no CPF sob o nº
022.231.694-22.
Objeto do contrato: Aquisição de Material de Consumo/Expediente que será
utilizado durante todo o processo formativo das Turmas do Curso Técnico em
Radiologia da Escola Técnica de Saúde Profª Valéria Hora - ETSAL, conforme
Convênio nº 07/2013.
Valor global: R$ 4.546,15 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quinze
54
4 de agosto de 2016
centavos).
Descrição: Expansão de Oferta de Vagas em Curso de Ed. Profissional; Elemento
de Despesas: 3.3.90.30 – PTRES: 270073 – PI: 004176 – FONTE: 0110002642,
do orçamento vigente.
EMPRESA V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP.
Processo: 41010-8346/2014
PE: 105/2015
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP, inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 16.667.433/0001-35, estabelecida na Rodovia AL 115, nº
2500 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL CEP: 57600-130 representada
pela Sra. Vanessa Teixeira Albuquerque Machado de Arruda, inscrito do CPF sob
o nº 663.114.204-06.
Objeto do contrato: Aquisição de Material de Consumo/Expediente que será
utilizado durante todo o processo formativo das Turmas do Curso Técnico em
Radiologia da Escola Técnica de Saúde Profª Valéria Hora - ETSAL, conforme
Convênio nº 07/2013.
Valor global: R$ 7.763,16 (Sete mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis
centavos).
Descrição: Expansão de Oferta de Vagas em Curso de Ed. Profissional; Elemento
de Despesas: 3.3.90.30 – PTRES: 270073 – PI: 004176 – FONTE: 0110002642,
do orçamento vigente.
EMPRESA BARBOSA E MARQUES LTDA EPP.
Processo: 41010 – 14812/2014
PE: 057/2015
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: BARBOSA E MARQUES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.080.240/0001-31 e estabelecida na Av. João Davino, 758, Mangabeiras, CEP
57.037-000, Maceió/AL, representada pela sua representante legal, a Sra. Mariluce
Martins Marques, inscrita no CPF sob o nº 508.636.064-15.
Valor global: R$ 1.958,70 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta
centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 021/2016
Processo nº. 41010- 18.391/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS.
EMPRESA: L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
CNPJ.: 24.020.491/0001-09
Endereço : Via Secundária 5 Distrito Industrial, 6 A , Tabuleiro dos Martins,
Maceió-AL, CEP: 57081-489
LOTE Nº. 01 - Valor - R$ 33.650,00 (trinta e très mil, seiscentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL: R$ 33.650,00 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais).
Sérgio Carlos do Rêgo Nascimento
Pregoeiro
.
.
UNEAL Universidade Estadual de Alagoas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, de acordo com a lei nº. 6.785, de 21/12/06, Decreto nº 3.538 de
27/12/06, em face do que consta e foi proposto no Processo Administrativo nº 41041384/2015, pelo pregoeiro Cleuton Antônio Nunes , da Universidade Estadual de
Alagoas, e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, art. 43,
inciso VI, bem como a lei nº 10.520/2002, art. 4º, inciso XXII, bem como a Emenda
Constitucional Estadual nº 37/2010, Decreto Estadual Nº 1.424 /2003, alterado pelo
Decreto Estadual nº 8.075/2010, e por fim o Parecer CJUR/ UNEAL nº 092/2016,
HOMOLOGA o resultado da Licitação, modalidade Pregão Eletrônico Nº UNEAL
003/2016, referente a Contratação de empresa Especializada no fornecimento,
Instalação e Configuração e uma Central Telefônica (PABX-IP/TDM), destinado
ao prédio da Reitoria e Campus I da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL,
ao tempo em que autoriza a celebração do contrato, nos termos da legislação em
vigor, de cujo certame resultou vencedor a empresa abaixo especificada, cujo lote
lhe foi adjudicado, conforme o valor/lance que seguem:
J&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
LTDA - CNPJ: 03.056.608/0001-26
Endereço: Rua Coronel Peroba, 02 – Térreo – Vila Eutália – São Paulo – SP – CEP:
035.18-040. LOTE 01 (Único).
Valor Global: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Arapiraca / AL, 03 de agosto de 2016.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas
.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 305/2016
Processo: 41010-1585/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.219/2016
Tipo: menor preço por item
Objeto: Aquisição de alimentos
Data de realização: 19 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 41010-15724/2015
Objeto: Aquisição de equipamentos medico
Processo: 41010-15428/2015
Objeto: Aquisição de reagentes
Processo: 3004-426/2016
Objeto: Aquisição de eletro eletrônicos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo: 3004-1504/2015
Objeto: Aquisição de bebedouros
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo: 30004-306/2016
Objeto: Aquisição de material de limpeza
A licitação acima fica revogada em virtude de problema na catação de preço
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 301/2016
Processo: 4105-350/2016
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (29)
– PLS 311/2015
Processo: 4105-474/2016
– PLS 238/2015
Processo: 4105-371/2015
– PLS 312/2015
Processo: 4104-868/2015
Objeto: Aquisição de combustível
Processo: 41010-15939/2015
Objeto: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos
Processo: 23010-1535/2015
Objeto: Aquisição de bombas submersas
Processo: 4105-054/2016
– PLS 254/2015
Processo: 4105-608/2016
4 de agosto de 2016
55
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de água mineral 20
litros – PLS 017/2016
Processo: 3300-1870/2015
Objeto: Prestação de serviço de cópia e digitalização
Processo: 2900-342/2016
Objeto: Aquisição e instalação de cortinas
Processo: 41010-3305/2015
Objeto: Aquisição de impressoras
*Processo: 140.566-320/2015
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Aquisição de alimentação pronta
Data de realização: 22 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Processo: 4105-200/2016
– PLS 259/2015
Data de realização: 23 de agosto de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
*Reproduzido por incorreção
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2016, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E A
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP.
Processo: 4105-928/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°. 02/2012
Extrato: nº. 477/2016
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.200.218/0001-79, com sede na Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/
AL, CEP:57055-055 (CEPA), neste ato representado por seu titular, o Sr.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
296.681.744-53, residente e domiciliado nesta capital.
ÓRGÃO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
– AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, com sede na Rua
Manoel Maia Nobre, nº. 281 – bairro Farol – Maceió/AL, CEP 57.050-120, neste
ato representada por seu titular, o Sr. WAGNER MORAIS DE LIMA, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80.
OBJETO DO CONTRATO: Concessão de oportunidades de Estágio de
Complementação de Ensino e Aprendizagem.
GESTORA: Sra. Roselane Castro.
VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação técnica terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo a sua eficácia condicionada
à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para a
execução e operacionalidade do objeto pactuado na cláusula primeira, podendo ser
prorrogado com a anuência das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Este termo de cooperação técnica não envolve qualquer transferência de recursos
financeiros entre as partes.
56
4 de agosto de 2016
DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro 2015.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
No dia 02 de agosto de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.049/2016
Processo nº 1101-4808/2015
Proc. Nº 1105-011/2015 – Aquisição de equipamentos metálicos para operação de
salvamento em altura, destinadas à SSP/AL. Delegou-se à SSP/AL a atribuição do
certame requerido. Seguem os autos à origem.
OBJETO: Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva de
Elevadores, destinado ao Gabinete Civil.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
No dia 03 de agosto de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes
processos:
Proc. Nº 5101-6234/2016 – Aquisição de aparelho para triagem de acuidade
visual Rz 2000 Plus, destinadas ao DETRAN/AL. Delegou-se ao DETRAN/AL a
atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Proc. Nº 5101-6274/2016 – Contratação de empresa para fornecimento de chaves
e carimbos automáticos, refis (almofadas), tintas para carimbos, borrachas e
carimbos data dores/numeradores, destinadas ao DETRAN/AL. Delegou-se ao
DETRAN/AL a atribuição do certame requerido. Seguem os autos à origem.
PROPOSTA VENCEDORA:
•
EMPRESA
TAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ESCADAS
ROLANTES LTDA-ME
CNPJ: 15.299.291/0001-38
ITEM 01: Valor unitário: R$ 1.891,66 (um mil oitocentos e noventa e um reais e
sessenta e seis centavos);
Valor global: R$ 22.699,92 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos).
Valor total do item adjudicado: R$ 22.699,92 (vinte e dois mil seiscentos e
noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
Proc. Nº 5101-5525/2016 – Aquisição de cone de sinalização viária, destinadas ao
DETRAN/AL. Delegou-se ao DETRAN/AL a atribuição do certame requerido.
Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
Item 01:
Processo nº 4105-028/2016
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios – diversos (05), destinados à Administração Pública Estadual.
Processo nº 4105-063/2016
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (33), destinado à
Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
Itens 05 e 15:
EMPRESA
D E A FARMA LTDA-EPP
CNPJ: 04.362.282/0001-28
ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,06 (seis centavos);
Valor global: R$ 2.127,48 (dois mil cento e vinte e sete reais e quarenta e oito
centavos).
ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,03 (três centavos);
Valor global: R$ 1.859,16 (um mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis
centavos).
•
Itens 10 e 11:
EMPRESA
EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-EPP
CNPJ: 15.439.366/0001-39
ITEM 10: Valor unitário: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);
Valor global: R$ 7.862,40 (sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e
quarenta centavos).
ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos);
Valor global: R$ 1.291,68 (um mil duzentos e noventa e um reais e
sessenta e oito centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 13.140,72 (treze mil cento e quarenta reais
e setenta e dois centavos).
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Itens 01 e 02:
EMPRESA
BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CNPJ: 10.664.948/0001-03
ITEM 01: Valor unitário R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos);
Valor global: R$ 50.472,22 (cinqüenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e
vinte e dois centavos).
ITEM 02: Valor unitário R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos);
Valor global: R$ 16.813,92 (dezesseis mil oitocentos e treze reais e noventa e
dois centavos).
Valor total: R$ 67.286,14 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e seis reais e
quatorze centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 67.286,14 (sessenta e sete mil duzentos e
oitenta e seis reais e quatorze centavos).
Marcelle Mariza da Mota Souza
Pregoeira
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-20.027/2016, cujo
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
(02), destinados à Administração Publica Estadual. Adjudico o seguinte item: Item
02: no valor total de R$ 63.636,30 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e seis
reais e trinta centavos); a empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob n.º 45.992.062/0001-65, uma vez que o valor ofertado encontrase dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra
mercadológica.
Sysleide Umbelina da Silva
Pregoeira
Estado de Alagoas
57
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 305/2016
Processo: 30004-994/2016
Objeto: Aquisição de colchões ante chamas
A licitação acima fica revogada em virtude de problema na cotação de preço
Informações:
Fone: 82 3315-3477.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 288/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (28) - PLS Nº 253/2015 – COTAS RESERVADAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS E A EMPRESA GAMACORP HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP
Processo: 4105-007/2016
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.044/2016
Ata de RP Nº 288/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: GAMACORP HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.970.285/0001-44,
e IE: Nº 277.671/12-7, com sede na Rua Dr. Emílio Henking, nº 533-b, Bonfim, Campinas/SP, CEP: 13.070-261 Telefone/Fax: (19)3367-6913/14, E-mail: vendas@
gamacorphospitalar.com.br, devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Daniela Maldaner Coelho, portadora do RG Nº 24.641.343-8 SSP/SP,
inscrita no CPF Nº 155.815.588-09.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de MEDICAMENTOS (28) - PLS Nº 253/2015 – COTAS RESERVADAS
VALOR TOTAL DA ARP: R$101.491,74 (cento e um mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2016.
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
Especificação
Marca/ Fabricante
Unidade
Quantidade
07
ALFAEPOETINA 4.000 UI SOL INJ (FR-AMP);
Embalagem: Com dados de identificação, procedência,
data de fabricação, validade, número do lote, registo no
Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera
conter a impressão venda proibida pelo comercio;
Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na
data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar
registro dos produtos na. Em caso de fabricante fora
do mercosul, apresentar documento do pais de origem
traduzido por tradutor oficial.
BLAU
FRASCOAMPOLA
3.626
Valor
Unitário R$
27,99
Valor Total R$
101.491,74
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
07
SESAU
3.626
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 293/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS (26) - PLS Nº 251/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS E A EMPRESA D E A FARMA LTDA - EPP
Processo: 4105-003/2016
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.067/2016
Ata de RP Nº 293/2016
58
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: D E A FARMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, e IE: Nº 240.99939-8, com sede na Rua José Hermes
Damasceno, nº 25, Santa Lúcia, Maceió/AL, CEP: 57.082-010 Telefone/Fax: (82)3324-6867, E-mail: [email protected] / [email protected],
devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Ana Iris de Araújo Amorim, portadora do RG Nº 2000001105560 SSP/AL, inscrita no CPF Nº
048.076.684-39.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de MEDICAMENTOS (26) - PLS Nº 251/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 15.767,04 (quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2016.
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
62.012
Valor
Unitário R$
0,11
Valor Total
R$
6.821,32
127.796
0,07
8.945,72
Item
Especificação
Marca/ Fabricante
Unidade
Quantidade
04
Sulfametoxazol + Trimetoprima; FORMA FARMACÊUTICA:
comprimido; Concentração: 400mg+80 mg; Embalagem: Com
dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do
produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio;
Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de
entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos
produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul,
apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor
oficial.
Sulfato Ferroso; FORMA FARMACÊUTICA: comprimido;
Concentração: 40 mg; Embalagem: Com dados de identificação,
procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo
no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter
a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade:
75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria;
Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em
caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do
pais de origem traduzido por tradutor oficial.
TEUTO - HOSP
Comp.
BELFAR
Comp.
10
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
CBM
04
1.000
10
SERIS
10.000
SESAU
500
123.396
UNCISAL
51.012
3.900
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 078/2016, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE
SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA - SEUNE
Processo: 4105-624/2015
Convênio n.º 078/2016
Extrato: nº 474/2016
ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR, inscrita no CNPJ sob o nº
69.977.734/0001-21 e com sede na Avenida da Paz, nº 1108, Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada por seu Secretário de Estado, Sr Helder Gonçalves
Lima, inscrito no CPF sob o nº 026.857.234-80, tendo como interneviente a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, administradora do Fundo
Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, conforme Decreto nº 37.329/97, inscrito no CNPJ sob o nº 10.279.310/0001-40, localizada na Avenida Fernandes Lima,
n.º 1681, Farol, neste ato representado por seu Presidente, Carlos Alberto Barros de Araújo, inscrito no CPF/MF sob o n°. 894.454.144-20.
CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA - SEUNE, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada,
integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelas Portaria n.º 307, de 02 de agosto de 2011 e 1.134, de 25 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
01.280.666/0001-03, sediada Av. Dom Antônio Brandão, n.º 204, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-190, Maceió, Alagoas, neste ato representada seu Diretor Geral
Sr. Sebastião José Palmeira, portadora do RG nº 171.357 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 090.689.701-78
OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem;
GESTOR: Kleber Adriani Bernardino Pereira, cargo: Assessoria Especial, matrícula nº 120-1.
DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2016;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
59
VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação
até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 23.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa 33.39.03.92.6; PTRES 290039; PI 25465; Categoria
Econômica 332211600; Fonte de Recurso 0100.
BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º
1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105624/2015.
SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A FACULDADE FIGUEIREDO COSTA – FIC
Processo: 4105-624/2015
CONVENENTE: FACULDADE FIGUEIREDO COSTA – FIC, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa do Poder Público, integrada ao Sistema Federal
de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.751.616/0001-20, sediada Rua Barão de Jaraguá, 398,
Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-140, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. Maria do Rosário Figueiredo Costa, inscrita no CPF n.º 366.646.854-34
SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO – UNIP
Processo: 4105-624/2015
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO – UNIP, sociedade de ensino superior, criada pela
iniciativa do Poder Público, integrada ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
06.099.229/0116-50, sediada Rua Jornalista Arnóbio Valente Filho, 59, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.052-497, neste ato representada pelo seu Coordenador Geral Sr.
Rhauyri Berthan Leite de Souza Lima, inscrito no CPF n.º 025.585.531-19
4 de agosto de 2016
Eventos Funcionais
.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado
sob nº 1101-2382/2006, RESOLVE conceder exoneração a
ALLYNE KELLY PONTES BARBOSA, CPF nº 052.639.79428, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de
Produção e Laborterapia, Nível SUPE, da Secretaria de Estado
da Ressocialização e Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de
agosto de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no
documento protocolado sob nº 1101-2382/2016, RESOLVE nomear
ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZES, portadora do
CPF nº 040.392.814-11, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Supervisor de Produção e Laborterapia, Nível SUPE,
da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Allyne Kelly Pontes Barbosa.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento
protocolado sob nº 1101-2600/2006, RESOLVE conceder
exoneração a FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA,
CPF nº 026.103.564-98, do cargo, de provimento em comissão,
de Supervisor do Grupamento de Escolta, Remoção e Intervenção
Tática, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Ressocialização e
Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento
protocolado sob nº 1101-2600/2015, RESOLVE nomear MILTON
PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 010.784.304-89,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor
do Grupamento de Escolta, Remoção e Intervenção Tática, Nível
SUPE, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Fernando Antonio Rocha de Oliveira.
Governador
atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado
sob nº 1101-2612/2016, RESOLVE conceder exoneração a ANNE
WALESKA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 055.423.95406, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico
de Finanças, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado
1101-2612/2016, RESOLVE nomear ANDERSON QUERINO
BASÍLIO, CPF nº 096.220.294-00, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico de Finanças, Nível
AST-3, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de
Anne Waleska Ferreira de Oliveira.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
atribuições, e tendo em vista o que consta do documento protocolado
sob nº 1101-1886/2016, RESOLVE conceder exoneração
JUCERAN CAVALCANTE, CPF n.º 757.895.154-87, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico de Aperfeiçoamento
Policial, Nível AST-4, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
Governador
atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento
protocolado sob nº 1101-1886/2016, RESOLVE nomear JOSÉ
VONIE ARAÚJO DO NASCIMENTO, portador do CPF n.º
029.305.554-83, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico de Aperfeiçoamento Policial, Nível AST-4,
da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Juceran Cavalcante.
Governador
Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado
sob nº 1101-1499/2016, RESOLVE nomear CLAUDIA CRISTINA
MARINHO BRAGA, portadora do CPF n.º 786.414.974-04,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Silvano Vieira dos Santos.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento
protocolado sob nº 1101-1499/2016, RESOLVE nomear VALÉRIA
4 de agosto de 2016
61
ALEXANDRE DE MELO, portadora do CPF n.º 083.607.88456, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente
Administrativo, Nível GER, da Secretaria de Estado da Assistência
e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Sebastião dos Santos.
Governador
sob nº 1101-1811/2016, RESOLVE conceder exoneração a KARLA
ANGÉLICA FREIRE DA SILVA, CPF n.º 994.408.144-20, do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
sob nº 1101-2440/2016, RESOLVE conceder exoneração a
DENNEDY ARAÚJO COSTA DA SILVA, CPF n.º 077.459.624-47,
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AST-2, da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado
sob nº 1101-2440/2016, RESOLVE nomear SAMYLLA
QUINTELA CAVALCANTE FERREIRA, CPF n.º 095.281.29404, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico da Proteção Social de Alta Complexidade, Nível AST-1,
da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de José Cláudio Ferreira dos Santos.
Governador
62
4 de agosto de 2016
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CARLOS ADILSON
DOS SANTOS, CPF n.º 025.800.954-38, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de
Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Estadual, RESOLVE nomear VINICIUS VIEIRA DA SILVA,
CPF n.º 053.881.054-82, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, da Lotação Genérica
da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do
Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47,
de 10 de agosto de 2015.
Governador
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELIAS FERREIRA
DOS SANTOS, CPF n.º 516.975.644-53, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de
Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
Estadual, RESOLVE nomear ELIAS FERREIRA DOS SANTOS,
CPF n.º 516.975.644-53, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Lotação Genérica
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do
Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47,
de 10 de agosto de 2015.
Governador
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o que estabelecem a Lei Federal nº 11.473,
de 10 de maio de 2007, c/c a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro
de 2013, e que mais consta do Processo Administrativo n° 12064112/2016, RESOLVE autorizar a prorrogação da permanência do
1º Tenente PM FERNANDO MAIA LEMOS FILHO, Matrícula
nº 120.723-0, CPF 054.798.684-03, junto a Secretaria Nacional
de Segurança Pública da SENASP/MJ, sem ônus para o Erário, a
fim de dar continuidade aos trabalhos de desenvolvimento de ações
integradas, gerenciada no Centro Integrado de Comando e Controle
Nacional - CICCN, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
14 de agosto de 2016 a 11 de fevereiro de 2017.
Governador
atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 11.473,
de 10 de maio de 2007, c/c o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, e o que consta no Processo Administrativo
nº 1206-4114-2016, RESOLVE autorizar a da prorrogação da
permanência do 1º Tenente PM JOÃO RICARDO SOUZA DA
SILVA, matrícula nº 120658-3, CPF nº 625.974.693-87, para, até
dezembro do corrente ano, continuar atuando na CoordenaçãoGeral de Credenciamento da Diretoria de Inteligência da Secretaria
Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério
da Justiça - CGCRE/DINTI/SESGE/MJ, sem ônus para o Erário,
objetivando auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais e
de auditorias, em conformidade com Acordo de Cooperação nº
32/2014.
Governador
===============================================
Protocolo 254683
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Gabinete do Vice Governador
PORTARIA/GVG Nº 17/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Dec.4.076/2008, e no Processo nº
000115/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE CARLOS DUARTE DE ARAUJO
Cargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-3
CPF: 459.726.804-91
RG: 000000000595238 SSP AL
Matrícula: 48
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Maceió/Recife/Maceó
OBJETIVO: Tratar de assuntos de interesse do Gabinete..
GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de
Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo Administrativo nº 1204.2459/2016, RESOLVE revogar o
disposto na Portaria nº 259/2016, de 04/07/2016, que resolveu conceder férias ao
Procurador de Estado Danilo França Falcão Pedrosa.
Esta portaria entre em vigor na data de 01/08/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
.
Protocolo 254653
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2,
ao servidor HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 24, portador do
CPF nº 658.170.873-91, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO,
lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, pelo período de 19/08/2016 até 17/09/2016.
GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
JOSIVAN VITAL DA SILVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 254656
63
4 de agosto de 2016
.
.
Protocolo 254679
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
.
Procuradoria Geral do Estado
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2016/1, ao servidor DANILO FRANCA FALCAO PEDROSA, matrícula nº
26, portador do CPF nº 047.652.794-56, ocupante do cargo de PROCURADOR
DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT
E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
07/12/2016 até 05/01/2017.
Protocolo 254651
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2015/2, ao servidor DANILO FRANCA FALCAO PEDROSA, matrícula nº
26, portador do CPF nº 047.652.794-56, ocupante do cargo de PROCURADOR
DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT
E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
07/11/2016 até 06/12/2016.
Protocolo 254652
PORTARIA/SEDUC Nº 3223/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
1800-006368/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANDRE GUSTAVO NUNES FEITOSA
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2
CPF: 025.918.854-94
RG: 000000001445232 SSP AL
Matrícula: 6048
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Inhapi, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Arapiraca, Palmeira dos
Índios , Maribondo, Major Isidoro e União dos Palmares.
OBJETIVO: FISCALIZAR OBRAS, REALIZAR LEVANTAMENTO E VISITAS
TÉCNICAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 03 de Agosto de
2016.
Protocolo 254496
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006279/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EVERSON JACINTO OLIVEIRA SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS
CPF: 051.515.794-52
RG: 000000405985022 SSP SP
Matrícula: 22271
64
4 de agosto de 2016
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Arapiraca, Coité do Nóia, Coruripe, Delmiro Gouveia, Junqueiro,
Major Izidoro, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Olho D’Água
do Casado, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Rio
largo, Santana do Ipanema, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos
Campos, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.
OBJETIVO: Realizar visita as escolas que participam do Projeto Robótica nos
municípios acima relacionados.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção
2016.
Protocolo 254497
JOAO PAULO MONTENEGRO BARBOSA BRANDAO
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1
CPF: 086.935.334-95
RG: 000000031698654 SSP AL
Matrícula: 10502
PERÍODO: de 11/07/2016 até 30/07/2016
2016.
Protocolo 254498
ADEMILTON VIEIRA DOS SANTOS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2
CPF: 725.448.484-72
RG: 000000000879214 SSP AL
Matrícula: 9863558
PERÍODO: de 11/07/2016 até 30/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 254499
THIAGO CARDOSO DA SILVA CAMINHA
Cargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO- nível GER
CPF: 053.450.214-81
RG: 000000019336682 SSP AL
Matrícula: 9113
VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 30/07/2016
2016.
Protocolo 254500
.
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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
PORTARIA/SELAJ Nº 130/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº
36000-0626/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MEIRE MADELENA ALVARES DE OLIVEIRA
Cargo: SUPERVISOR DE LAZER- nível SUPE
CPF: 558.877.679-87
RG: 002001001044014 SSP AL
Matrícula: 45
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 05/08/2016 até 07/08/2016
DESTINO: São Sebastião-AL
OBJETIVO: Desenvolver atividades recreativas, esportivas e de lazer no Projeto
Lazer nas Cidades.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/
AL, 03 de Agosto de 2016.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 254557
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SELAJ Nº 131/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº
THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIAS
Cargo: SUPERINT. DE ESPORTE, LAZER, INCL. SOC. E RENDIMENTOnível SUP-2
CPF: 084.805.144-00
RG: 000005750909206 DETRAN AL
Matrícula: 59
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/08/2016 até 07/08/2016
DESTINO: São Sebastião-AL
OBJETIVO: Desenvolver atividades recreativas, esportivas e de lazer no Projeto
Lazer nas Cidades.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/
4 de agosto de 2016
.
65
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 7.032/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014,
a servidora KARLA MARIA MACEDO ADERNE MARTINS, matrícula nº
23184, portadora do CPF nº 348.102.264-68, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE EDUCACAO
CONTINUADA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 08/08/2016 até 22/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 254668
a servidora POLLIANE MARQUES SANTANA, matrícula nº 1079, portadora
do CPF nº 070.211.174-00, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotada
na unidade ASSESSORIA ESPECIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 08/08/2016 até
22/08/2016.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 254568
.
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Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 484/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
MARGARIDA MARIA FERREIRA FONTAN
Cargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GER
CPF: 208.173.474-53
Protocolo 254669
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a
servidora SIMONE CRAVEIRO BARROS, matrícula nº 863568, portadora do
CPF nº 007.574.634-44, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotada na unidade
GERENCIA DE PLANEJ E POLITICAS PUBLICAS, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de
08/08/2016 até 06/09/2016.
RG: 000000000301088 SSP AL
Matrícula: 23622
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2016 até 27/08/2016
DESTINO: Salvador/BA
OBJETIVO: Para participar da 58ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do
Servidor Fazendário - GDFAZ.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 02 de Agosto de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 254650
Protocolo 254670
conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao
servidor KASSIO CESAR PEREIRA COIMBRA, matrícula nº 863657, portador do
CPF nº 026.737.434-80, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GOVERNANCA,
lotado na unidade ASSESSORIA DE GOVERNANCA, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de
04/08/2016 até 18/08/2016.
Protocolo 254671
66
4 de agosto de 2016
ao servidor ELIVAN THIAGO SARMENTO DA SILVA, matrícula nº 1132,
portador do CPF nº 050.630.524-44, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE
SAUDE OCUPACIONAL, lotado na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST.
PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 01/08/2016 até 15/08/2016.
Protocolo 254673
a servidora ADJINA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 37071, portadora do
CPF nº 524.688.874-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na unidade GERENCIA DE NORMAS E PROC DE PESSOAL, do(a)
pelo período de 04/07/2016 até 18/07/2016.
.
Protocolo 254672
a servidora GASPARINA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, matrícula nº
37144, portadora do CPF nº 331.228.654-91, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na unidade DIRETORIA DE PERICIA MEDICA,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E
PATRIMONIO, pelo período de 18/07/2016 até 01/08/2016.
servidor ALEKSANDRO BORGES DA SILVA, matrícula nº 1161, portador do
CPF nº 009.635.624-36, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ENCARGOS
SOCIAIS, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E
PATRIMONIO, pelo período de 08/08/2016 até 22/08/2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 254674
servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 34629, portador
do CPF nº 349.236.914-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na unidade GERENCIA DE PATRIMONIO MOBILIARIO, do(a)
pelo período de 06/05/2016 até 20/05/2016.
Protocolo 254676
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 401/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZ
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 029.879.564-79
RG: 000000001452845 SSP AL
Matrícula: 9865510
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 01/08/2016 até 06/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Mata Grande-AL, Inhapi-AL, Ouro Branco-AL, MaceióAL
OBJETIVO: Acompanhar a realização dos acordos de gestão do Programa Água
Doce.
Trabalho - 230026 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 254546
PORTARIA/SEMARH Nº 402/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA
Cargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPE
CPF: 208.357.874-00
RG: 000000000301069 SSP AL
Matrícula: 38
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 01/08/2016 até 06/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Mata Grande-AL, Inhapi-AL, Ouro Branco-AL, MaceióAL
OBJETIVO: Acompanhar a realização dos acordos de gestão do Programa Água
Doce.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Protocolo 254675
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 254551
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura
- SEAPA
PORTARIA/SEAGRI Nº 250/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1421/2016, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
WELLYSON MAGALHAES SOUZA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE ESTATISTICA PESQUEIRA- nível AST-2
CPF: 077.280.224-66
RG: 000000030045215 SSP AL
Matrícula: 197
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Pão de Açúcar/Maceió
OBJETIVO: Participação do Governo Presente em Pão de Açúcar/Maceió.
Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA
AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA,
ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOS
Protocolo 254563
.
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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMCDH Nº 178/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de
do servidor:
JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR
Cargo: PROFESSOR
CPF: 048.435.274-16
RG: 2000001175356 SSP AL
Matrícula: 6688
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 11/08/2016 até 14/08/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: Para ser um dos facilitadores no Curso de Capacitação de Agentes
Multiplicadores, e para recebimento do Prêmio Nana Padilha de Direitos Humanos.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.36.46,
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 254642
.
4 de agosto de 2016
67
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Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 2341/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 10607/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
ADIEL SANTOS DE LIMA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 487.788.347-91
RG: 000000041969221 SSP RJ
Matrícula: 9863856
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 15/05/2016 até 16/05/2016
DESTINO: Mac/Viçosa/Mac
OBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DA UPA PARA O HOSPITAL
GERAL DO ESTADO (HGE).
Trabalho - 10.302.0205.4300.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 254547
favor da servidora:
KARLA VANESSA DE OMENA GONZAGA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 036.373.704-92
RG: 000000001640735 SSP AL
Matrícula: 9863983
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 30/04/2016 até 30/04/2016
DESTINO: Mac/S.M.Campos/Mac
OBJETIVO: Transferência de paciente da Santa Casa para o HGE.
Protocolo 254548
favor da servidora:
TATIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 036.099.674-47
RG: 000001001298482 SSP AL
Matrícula: 864855
PERÍODO: de 11/06/2016 até 11/06/2016
DESTINO: Mac/U.Palmares/Mac
OBJETIVO: Transferência de RN para a UTI da Maternidade Santa Mônica.
68
4 de agosto de 2016
Protocolo 254555
favor da servidora:
MARIA TEREZA PAULA DE FARIAS
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 603.807.134-20
RG: 000000000799878 SSP AL
Matrícula: 9863606
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 11/06/2016 até 11/06/2016
OBJETIVO: Transferência de RN para a UTI da Maternidade Santa Mônica.
Protocolo 254556
favor do servidor:
GEILSON OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 565.012.694-15
RG: 000000000829164 SSP AL
Matrícula: 865022
PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016
DESTINO: Arap/Mac/Arap
OBJETIVO: LEVAR VIATURA PARA CONSERTAR EM OFICINA
MULTIMARCAS.
de Trabalho - LEVAR VIATURA PARA CONSERTAR EM OFICINA
MULTIMARCAS - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa
10.302.0205.4300.0000, do Orçamento Vigente.
Protocolo 254558
favor do servidor:
ROBSON FERREIRA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 474.957.824-04
RG: 000000000726591 SSP AL
Matrícula: 9863649
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016
OBJETIVO: TRANSFERÊNCIA DE RN PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
Protocolo 254561
favor da servidora:
IRIS CRISTINE FERNANDES FREIRE
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CPF: 026.104.584-95
RG: 000098001252128 SSP AL
Matrícula: 864442
PERÍODO: de 13/06/2016 até 13/06/2016
OBJETIVO: Transferência de RN para a UTI NEO do Hospital Universitário.
Protocolo 254564
favor do servidor:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 505.703.314-04
RG: 000000000744995 SSP AL
Matrícula: 9863879
PERÍODO: de 26/06/2016 até 27/06/2016
DESTINO: Mac/Viçosa/Mac
OBJETIVO: Realizar transporte da equipe a Base Descentralizada.
Protocolo 254569
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SEDETUR Nº 349/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado
pelo Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 2900.914/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
BRUNO SILVA SARDEIRO
Cargo: SUPERINT. DE ENERGIA E MINERACAO- nível SUP-2
CPF: 289.209.328-75
RG: 000000338026782 SSP SP
Matrícula: 138
PERÍODO: de 04/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Recife/PE
OBJETIVO: Participar de reunião juntamente com os empresários da KROMA
ENERGIA, em busca de informações do caso de sucesso da criação da
comercializadora de energia de Pernambuco.
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
TURISMO, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 254661
.
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Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e
no Processo nº 52534-285/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL- nível PJC
CPF: 068.272.334-72
RG: 000000000144189 SSP AL
Matrícula: 116
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 08/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Arbitrar diárias para fazer face as despesas com alimentação e
hospedagem para participar de reunião com a ANPREJ para acompanhar os
trabalhos da Comissão Especial do Código Comercial PL nº 1.572/2011, como
também a votação do mesmo.
TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.33.90.14.15,
Protocolo 254562
69
4 de agosto de 2016
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , no
uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 e
favor do servidor:
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL- nível PJC
CPF: 068.272.334-72
RG: 000000000144189 SSP AL
Matrícula: 116
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: João Pessoa-PB
OBJETIVO: Arbitrar diárias para fazer face as despesas com alimentação e
hospedagem para participar do 3º Workshop SIGFácil - “Fortalecendo o Registro
Empresarial”.
TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.33.90.14.15,
Protocolo 254567
.
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
(SERIS)
PORTARIA/SERIS Nº 1081/2016
embasamento no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta
a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras
providências, e no Processo nº 34000-1117/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
LUIZ GABRIEL OLIVEIRA MATIAS
Cargo: SUPERVISOR DO COMANDO DE OPERACOES PENITENCIARIASnível SUPE
CPF: 056.679.894-84
RG: 002002001315271 SSP AL
Matrícula: 30044
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 07/05/2016 até 07/05/2016
DESTINO: SANTANA DO IPANEMA-AL
OBJETIVO: Participar da 4º edição do Governo Presente - Sertão. .
Trabalho - 340001-3870 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL,
MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS
Protocolo 254662
favor do servidor:
JULIO CESAR CUTRIN DOS SANTOS
Cargo: GERENTE DO COMANDO DE OPERACOES PENITENCIARIAS- nível
GER
CPF: 354.061.353-68
RG: 000000000845672 SSP PI
Matrícula: 29912
70
4 de agosto de 2016
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
OBJETIVO: Participar do 4º edição do Governo Presente - Sertão.
Protocolo 254663
favor da servidora:
FABIANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS
Cargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGT
CPF: 052.221.904-71
RG: 002000002090621 SSP AL
Matrícula: 51060
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
OBJETIVO: Participar da 4º edição do Governo Presente - Sertão. .
Protocolo 254664
favor da servidora:
LARISSA VITAL MININ DE LINS
Cargo: GERENTE DE SAUDE- nível GER
CPF: 052.242.904-14
RG: 002000001053170 SSP AL
Matrícula: 51081
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: SANTANA DO IPANEMA - AL
OBJETIVO: Participar da 4º edição do Governo Presente, Sertão..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor da servidora:
EDIANE NUNES PINHEIRO
Cargo: AGENTE PENITENCIARIO
CPF: 059.061.684-60
RG: 002000001150108 SSP AL
Matrícula: 44534
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 27/08/2016
DESTINO: RECIFE-PE
OBJETIVO: Participar de curso de qualificação SICONV COMPLETO, promovido
pelo Instituto ESAFI. .
Protocolo 254666
favor do servidor:
MARCOS ANTONIO ALVES LIMA
Cargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE CONTRATOS E CONVENIOS- nível AE
CPF: 540.189.194-68
RG: 000000000092989 PM AL
Matrícula: 8932
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 27/08/2016
DESTINO: RECIFE-PE
OBJETIVO: Participar de curso de qualificação - SICONV COMPLETO,
promovido pelo Instituto ESAFI. .
.
Protocolo 254667
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-001490/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 2975 de 29/07/2016, que resolveu Conceder
diárias,
ONDE SE LÊ:
Protocolo 254665
“VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(quarenta reais) “
LEIA-SE:
“VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) VALOR TOTAL: R$ 50,00
(cinquenta reais) “
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de Agosto de
2016.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Protocolo 254501
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-3893/2016,
RESOLVE
Designar o servidor MARIO JORGE MACHADO BARROS, matrícula nº 300809,
e CPF nº 000.376.774-46, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE RECURSOS
ESPECIAIS, a partir de 03/08/2016, por motivo o teor do Ofício nº 2379-16-DGPCGD, nas faltas e impedimentos do respectivo Titular..
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 03 de Agosto de
2016.
4 de agosto de 2016
RESOLVE
Designar o servidor VALDEKS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 101565, e
CPF nº 719.192.284-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE POLICIA
JUDICIARIA AREA 3, a partir de 03/08/2016, por motivo o teor do Ofício nº
2379-16-DGPC-GD, nas faltas e impedimentos do respectivo Titular..
2016.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
RESOLVE
Designar a servidora ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 102497,
e CPF nº 024.748.544-60, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA,
para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE POLICIA
2016.
Protocolo 254520
Protocolo 254521
RESOLVE
Designar o servidor CICERO LIMA DA SILVA, matrícula nº 041328, e CPF
nº 240.487.714-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para
responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE POLICIA
2016.
Protocolo 254519
71
Protocolo 254522
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-3857/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor OZIVALDO BENICIO DE MELO, matrícula nº 300772, portador
do CPF nº 786.980.734-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
03/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 254530
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA PC/AL Nº 3143/2016
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar
pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estratégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:
SETEMBRO/2016
MATRICULA
300.803
CPF
02595049470
SERVIDOR
Katia Emanuelly Cavalcante Castro
826.718
02474854460
Ana Luiza Nogueira de Araújo
300.809
00037677446
Mario Jorge Machado Barros
826.714
65619315134
Osvaldo Rodrigues Nunes
041.387
38495589400
Antonio Carlos Azevedo Lessa
DIAS
01-05-09-13-17-21-2529
01-05-09-13-17-21-2529
02-06-10-14-18-22-2630
02-06-10-14-18-22-2630
02-06-10-14-18-22-2630
72
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
300789
66349737415
Francisco de Assis A. Terceiro
03-07-11-15-19-23-27
41328
24048771434
Cícero Lima da Silva
03-07-11-15-19-23-27
826.687-5
67901360453
Paulo Cerqueira
04-08-12-16-20-24-28
058.875-0
34260226487
Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis
04-08-12-16-20-24-28
021.839-1
16416902400
Aydes Ponciano Dias Junior
04-08-12-16-20-24-28
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 02 de agosto de 2016.
DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 254565
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e
no que consta no Processo nº 20105-3870/2016,
unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 03/08/2016.
RESOLVE:
2016.
Remover a servidora CHRISTIANE ALEXANDRA MOURAO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 301168, portadora do CPF nº 574.700.654-15, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 8º DISTRITO POL DA
CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 03/08/2016.
2016..
CÍCERO LIMA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 254594
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e
no Processo Administrativo nº 20105-3870/2016,
RESOLVE:
Lotar a servidora DESIREE AMARAL DE CASTRO, matrícula nº 65938, portadora
do CPF nº 647.865.014-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 03/08/2016.
2016.
CÍCERO LIMA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 254595
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-3886/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor PEDRO TENORIO NETO, matrícula nº 50540, portador do CPF
nº 240.932.204-25, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 254677
e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3886/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 3095/2016, de 03/08/2016, que resolveu lotar
o servidor PEDRO TENORIO NETO, matrícula nº 50540, portador do CPF nº
240.932.204-25, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na
unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS.
Esta portaria entre em vigor na data de 03/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 254678
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº
ALVARO JOSE DA ROCHA CAVALCANTE
Cargo: ESCRIVAO DE POLICIA
CPF: 040.504.514-09
RG: 000099001163298 SSP AL
Matrícula: 300468
PERÍODO: de 31/03/2016 até 31/03/2016
DESTINO: Boca da Mata/AL
OBJETIVO: Acompanhar a Inspeção no Prédio da Delegacia e Participar da
Audiência Pública.
Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento
de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
2016.
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 254513
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALISSON GOULART MENDES PONTES
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 021.553.314-36
RG: 000000001402008 SSP AL
Matrícula: 301086
PERÍODO: de 31/03/2016 até 31/03/2016
DESTINO: Boc Da Mata/AL
2016.
Protocolo 254514
JEBSON SANTOS LIMA
CPF: 787.306.864-15
RG: 000098001317459 SSP AL
Matrícula: 301449
PERÍODO: de 31/03/2016 até 31/03/2016
DESTINO: Boca da Mata/AL
2016.
Protocolo 254515
PAULO CERQUEIRA
Cargo: DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL- nível DG
CPF: 679.013.604-53
RG: 000000000906760 SSP AL
Matrícula: 826687
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
DESTINO: Maceió-Novo Lino,colônia Leopoldina,Campestre,Joaquim Gomes
Flexeiras/AL
OBJETIVO: Realizar Operações Policiais nas Referidas Cidades, em Conjunto
com a PM..
4 de agosto de 2016
73
2016.
Protocolo 254523
ALISSON GOULART MENDES PONTES
CPF: 021.553.314-36
RG: 000000001402008 SSP AL
Matrícula: 301086
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
DESTINO: Novo Lino,Colônia Leopoldina,Campestre,Joaquim Gomes e
Flexeiras/AL
OBJETIVO: Acompanhar o delegado Geral em Operações Policiais em Conjunto
com PM nas Referidas Cidades..
2016.
Protocolo 254524
SAMARONE MENDES GONCALVES
CPF: 022.109.604-36
RG: 000000001365161 SSP AL
Matrícula: 301577
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
DESTINO: Novo Lino,Colônia Leopoldina,Campestre,Joaquim Gomes e Flexeiras
OBJETIVO: Acompanhar o Delegado Geral Em Operações Policiais nas Referidas
Cidades..
2016.
KÁTIA EAMNUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 254525
74
4 de agosto de 2016
PEDRO VIANA DA SILVA NETO
CPF: 814.712.204-78
RG: 000000001143278 SSP AL
Matrícula: 301329
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
Flexeiras/AL
OBJETIVO: Acompanhar o Delegado Geral Em Operações policiais nas Referidas
Cidades..
2016.
Protocolo 254526
PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVA
CPF: 332.082.804-59
RG: 000000000522463 SSP AL
Matrícula: 300786
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
DESTINO: Novo Lino.Colônia Leopoldina,Campestre,Joaquim Gomes e Flexeiras
Cidades..
2016.
Protocolo 254527
JEBSON SANTOS LIMA
CPF: 787.306.864-15
RG: 000098001317459 SSP AL
Matrícula: 301449
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
Flexeiras/AL-Maceió
Cidades..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 254528
LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRA
CPF: 765.912.204-53
RG: 000000000923453 SSP AL
Matrícula: 300592
PERÍODO: de 02/02/2016 até 03/02/2016
DESTINO:
MACEIÓ-NOVO
LINO,COLÔNIA
LEOPOLDINA,CAMPESTRE,JOAQUIM GOMES E FLEXEIRAS-MACEIÓ
Cidades..
2016.
Protocolo 254529
BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR
CPF: 553.649.504-68
RG: 000000000715734 SSP AL
Matrícula: 301256
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 16/07/2016
DESTINO: Maceió-São Paulo/SP-Maceió
OBJETIVO: Fazer Translado de um Preso.
2016.
Protocolo 254531
JEBSON SANTOS LIMA
CPF: 787.306.864-15
RG: 000098001317459 SSP AL
Matrícula: 301449
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 14/07/2016 até 16/07/2016
DESTINO: Maceió-São Paulo/SP-Maceió
OBJETIVO: Fazer Translado de um Preso..
2016.
Protocolo 254532
ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Cargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 048.844.525-69
RG: 000000033441035 SSP SE
Matrícula: 136
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 23/03/2016 até 23/03/2016
DESTINO: Penedo-Arapiraca/AL,Bom Conselho/PE-Penedo/AL
OBJETIVO: Transferência de Preso ..
2016.
Protocolo 254533
JOUBERT ATAIDE LINS
CPF: 073.608.174-71
RG: 002002001323657 SSP AL
Matrícula: 320
PERÍODO: de 23/03/2016 até 23/03/2016
DESTINO: Penedo-Arapiraca/AL-Bom Conselho/PE-Penedo/AL
2016.
Protocolo 254534
4 de agosto de 2016
75
GABRIEL YURI GOMES DOS SANTOS ROCHA
CPF: 074.777.384-07
RG: 002002006037733 SSP AL
Matrícula: 154
PERÍODO: de 23/03/2016 até 23/03/2016
DESTINO: Penedo/Arapiraca/AL e Bom Conselho/PE-Penedo/AL
2016.
Protocolo 254535
atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4.076/08, e no Processo nº
20105.1542/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE ANIVALDO LOURENCO DA COSTA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 899.996.304-72
RG: 000000020266022 SSP SP
Matrícula: 301273
PERÍODO: de 23/03/2016 até 23/03/2016
DESTINO: Penedoe -Arapiraca/AL, Bom Conselho/PE-Penedo
2016.
Protocolo 254536
ALEXANDRE JOSE DE SOUSA
CPF: 864.900.444-04
RG: 000000004103517 SSP PE
Matrícula: 301085
PERÍODO: de 08/04/2016 até 18/04/2016
DESTINO: Maceió-Novo Lino-Maceió
OBJETIVO: Em Cumprimento a Ordem de Missão Policial s/nº /2016, datado
de 18/04/2016,realizar Escolta de Presos da cidade de Novo Lino para o CODE,
conforme Ofício nº 187/2016-DRP Novo Lino/AL .
76
4 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 254537
atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4.076/08, e no Processo nº
ARCLEBIO GOMES BARBOSA
CPF: 037.799.454-52
RG: 000000005818420 SSP PE
Matrícula: 301101
PERÍODO: de 18/04/2016 até 18/04/2016
2016.
Protocolo 254538
JOSE FELIX DA SILVA JUNIOR
CPF: 707.752.814-68
RG: 000000003777762 SSP PE
Matrícula: 301280
PERÍODO: de 18/04/2016 até 18/04/2016
2016.
Protocolo 254539
SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS
CPF: 453.834.304-82
RG: 000000007042640 SSP AL
Matrícula: 301211
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016
OBJETIVO: Realização de Operação Integrada em Conjunto Com o
Bope,tigre,Bombeiros,Asfixia e SMTT..
2016.
Protocolo 254540
MARIO JORGE MACHADO BARROS
Cargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GER
CPF: 000.376.774-46
RG: 000000001374745 SSP AL
Matrícula: 300809
PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016
OBJETIVO: Realização de Operação Integrada em Conjunto Com o
Bope,tigre,Bombeiros,Asfixia e SMTT..
2016.
Protocolo 254541
CLAUDEMIR COSTA SILVA
CPF: 860.142.264-00
RG: 000000001010919 SSP AL
Matrícula: 301382
PERÍODO: de 09/03/2016 até 09/03/2016
OBJETIVO: Participação na Operação Integrada em Conjunto com
Bope,Tigre,Bombeiro Asfixia e SMTT..
2016.
Protocolo 254542
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ARIEL TENORIO DOS SANTOS
CPF: 347.169.804-30
RG: 000000000496943 SSP AL
Matrícula: 58498
PERÍODO: de 01/04/2016 até 01/04/2016
DESTINO: Novo Lino-Maceió-Novo Lino
OBJETIVO: Cumprimento da Ordem de Missão Policial s/nº/2016 Datado de
01/04/2016, Realizar Escolta de Presos Conforme Ofício Nº 39/2016-10ºDRP.nl..
2016.
4 de agosto de 2016
77
2016.
Protocolo 254545
HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIOR
CPF: 019.720.254-30
RG: 000000001018948 SSP AL
Matrícula: 300960
PERÍODO: de 02/12/2015 até 02/12/2015
DESTINO: Maragogi/AL
OBJETIVO: Investigar locais de crimes na cidade de Maragogi/AL..
KÁTIA EAMNUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 254543
ARCLEBIO GOMES BARBOSA
CPF: 037.799.454-52
RG: 000000005818420 SSP PE
Matrícula: 301101
PERÍODO: de 01/04/2016 até 01/04/2016
DESTINO: Novo Lino-Maceió/AL- Novo Lino
2016.
Protocolo 254596
MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIAS
CPF: 087.744.204-53
RG: 000000000150784 SSP AL
Matrícula: 66125
PERÍODO: de 02/12/2015 até 02/12/2015
2016.
KÁTA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 254544
2016.
ALEXANDRE JOSE DE SOUSA
CPF: 864.900.444-04
RG: 000000004103517 SSP PE
Matrícula: 301085
PERÍODO: de 01/04/2016 até 01/04/2016
DESTINO: Novo Lino-Maceió-Novo Lino/AL
Protocolo 254597
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO
CPF: 384.614.044-91
RG: 000000000383745 SSP AL
Matrícula: 66023
PERÍODO: de 02/12/2015 até 02/12/2015
78
4 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 254598
OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO
CPF: 208.010.764-04
RG: 000000000293450 SSP AL
Matrícula: 58644
PERÍODO: de 02/12/2015 até 02/12/2015
2016.
Protocolo 254599
LEVI NOBRE LIRA
CPF: 047.003.734-23
RG: 000000001586028 SSP AL
Matrícula: 124
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
OBJETIVO: Cumprimento de Busca e Apreensão e Prisão, conforme determinação
da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 254600
JOAO ZACARIAS AMORIM NETO
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 678.034.744-20
RG: 000000000716063 SSP AL
Matrícula: 301007
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 254601
ERISVALDO LIMEIRA LOPES
CPF: 860.281.204-30
RG: 000000001179170 SSP AL
Matrícula: 351
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
2016.
Protocolo 254602
ERICK JOHNSON DE ARAUJO MOREIRA
CPF: 823.705.404-00
RG: 000000003855379 SSP PE
Matrícula: 301267
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
2016.
Protocolo 254603
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DANIELA TERESA DE MELO COSTA
CPF: 940.641.724-34
RG: 000000001206026 SSP AL
Matrícula: 301264
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000,
Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 254605
CARLOS FELIPE DE M ALVES
Cargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
2016.
Protocolo 254606
BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR
CPF: 553.649.504-68
RG: 000000000715734 SSP AL
Matrícula: 301256
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
4 de agosto de 2016
79
2016.
Protocolo 254607
ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI
CPF: 035.483.484-32
RG: 000000005423256 SSP PE
Matrícula: 319
PERÍODO: de 16/12/2015 até 16/12/2015
DESTINO: Arapirca/AL
2016.
Protocolo 254608
RICARDO JOSE BARBOSA CALADO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO
3 GPJ3- nível AST-4
CPF: 007.414.624-60
RG: 000000502257404 SSP SP
Matrícula: 89
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
DESTINO: Maribondo/AL
OBJETIVO: Cumprimento de Busca e Apreensão à cidade de Maribondo/AL,
conforme determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 254609
80
4 de agosto de 2016
PATRICIA PEREIRA DE QUEIROZ BARROS
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254610
MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA
CPF: 776.492.304-49
RG: 000000001073075 SSP AL
Matrícula: 92
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254611
LEVI NOBRE LIRA
CPF: 047.003.734-23
RG: 000000001586028 SSP AL
Matrícula: 124
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 254612
GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTO
CPF: 587.866.514-04
RG: 000099001271643 SSP AL
Matrícula: 300942
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254613
DJALMA PAULINO DE MELO
Cargo: ASSESSOR TEC. DE INT. DEL. DE HOMIC. DE ARAPIRACA E REG.
3- nível AST-4
CPF: 445.078.364-68
RG: 000000000560939 SSP AL
Matrícula: 99
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254614
CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADO
CPF: 843.091.134-00
RG: 000000001089930 SSP AL
Matrícula: 301124
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254615
ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI
CPF: 035.483.484-32
RG: 000000005423256 SSP PE
Matrícula: 319
PERÍODO: de 26/11/2015 até 26/11/2015
2016.
Protocolo 254616
VALDSON NUNES LIMA
CPF: 022.675.534-73
RG: 000000001006118 SSP AL
Matrícula: 9863526
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
DESTINO: Limoeiro de Anadia/AL
OBJETIVO: Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão e Prisão na cidade
de Limoeiro de Anadia/AL, conforme determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 254617
4 de agosto de 2016
81
PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA
CPF: 216.264.478-96
RG: 000000300708749 SSP SP
Matrícula: 300788
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
2016.
Protocolo 254618
CARLOS EDUARDO C DE BRITO
Cargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVOnível AST-2
CPF: 872.122.344-00
RG: 000000000978847 SSP AL
Matrícula: 301599
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
2016.
Protocolo 254619
CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI
CPF: 210.151.804-00
RG: 000000000279899 SSP AL
Matrícula: 9863539
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
82
4 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 254620
HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIOR
CPF: 019.720.254-30
RG: 000000001018948 SSP AL
Matrícula: 300960
PERÍODO: de 04/11/2015 até 04/11/2015
OBJETIVO: Ir a cidade de Coruripe para acompanhar uma senhora ao IML de
Arapiraca para realizar coleta de DNA para realização de exame..
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 04100000000,
Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 254621
MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIAS
CPF: 087.744.204-53
RG: 000000000150784 SSP AL
Matrícula: 66125
PERÍODO: de 04/11/2015 até 04/11/2015
2016.
Protocolo 254622
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO
CPF: 384.614.044-91
RG: 000000000383745 SSP AL
Matrícula: 66023
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 04/11/2015 até 04/11/2015
2016.
Protocolo 254623
VINICIUS MARTINS FERRARI
Cargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES
CIBERNETICOS- nível AST-4
CPF: 031.413.346-17
RG: 000000008235021 SSP MG
Matrícula: 826715
PERÍODO: de 04/11/2015 até 04/11/2015
2016.
Protocolo 254624
HERCULES PAULO DA SILVA
CPF: 685.431.904-87
RG: 000000000623860 SSP AL
Matrícula: 659961
PERÍODO: de 26/10/2015 até 26/10/2015
DESTINO: Arapiraca, Olho D Àgua das Flores, São José da Tapera/AL
OBJETIVO: Levantamentos preliminares ao assalto do Banco Bradesco..
2016.
Protocolo 254625
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA
CPF: 941.136.025-49
RG: 000000001173817 SSP SE
Matrícula: 274
PERÍODO: de 26/10/2015 até 26/10/2015
DESTINO: Arapiraca, Olho D’Àgua das Flores, São José da Tapera/AL
2016.
Protocolo 254626
CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO
CPF: 939.321.974-53
RG: 002001001285402 SSP AL
Matrícula: 301258
PERÍODO: de 26/10/2015 até 26/10/2015
DESTINO: Arapiraca, Olho D’ Àgua das Flores, São José da Tapera/AL
2016.
Protocolo 254627
ERALDO SOUZA MELO
CPF: 042.358.574-60
RG: 000098001375165 SSP AL
Matrícula: 251
PERÍODO: de 26/10/2015 até 26/10/2015
DESTINO: Arapiraca, Olho D’ Àgua das Flores, São José da Tapera/AL
2016.
Protocolo 254628
.
83
4 de agosto de 2016
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
.
PORTARIA/ADEAL Nº 603/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no
Processo nº 52555.001179/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 518 de 29/07/2016, que resolveu CONCEDER
0,5(MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR LUCIANO DA SILVA SANTOS,
ONDE SE LÊ:
“PORTARIA 518/2016”
LEIA-SE:
“PORTARIA 517/2016”
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de Agosto de 2016.
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254517
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
.
PORTARIA/ARSAL Nº 442/2016
no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e
considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490706615/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE HELIO DO NASCIMENTO AGUIAR
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 516.958.984-00
RG: 000000009601992 PM AL
Matrícula: 10424
N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)
PERÍODO: de 01/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Satuba e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 3,0 (três) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, durante os
dias 01, 02 e 03/06/2016 e 7,0 (sete) diárias, com valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), para viagens aos municípios de Arapiraca/AL, compreendendo os
períodos de 06 a 10/06/2016 e 13 a 15/06/2016, com o objetivo de realizar ação de
fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal,
através do Convênio nº 002/2005.
REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901514, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 22 de Julho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254636
84
4 de agosto de 2016
PAULO DE TARSO BRITO DE JESUS
Cargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0
CPF: 038.013.424-17
RG: 000099001262440 SSP AL
Matrícula: 66423
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
PERÍODO: de 16/05/2016 até 31/05/2016
DESTINO: Rio Largo, São Miguel dos Campos e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 7,0 (sete) meias diárias, com valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Rio Largo/AL,
compreendendo os dias 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 27/05/2016, e 3,0 (três) diárias,
com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagens aos municípios de
São Miguel dos Campos e Arapiraca/AL, durante os períodos de 19 a 20/05/2016
e 30 a 31/05/2016, com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº
002/2005.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254637
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JAILSON CORREIA DE MELO
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 026.859.924-64
RG: 000000001225351 SSP AL
Matrícula: 120332
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
PERÍODO: de 16/05/2016 até 31/05/2016
DESTINO: Marechal Deodoro e Maragogi/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 10,0 (dez) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Marechal Deodoro/AL,
compreendendo os dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 30 e 31/05/2016, e 1,5 (uma
e meia) diárias, com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao
município de Maragogi/AL, durante o período de 26 a 27/05/2016, com o objetivo
de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em
parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254639
JOSE ROBERTO DA SILVA
CPF: 007.508.284-55
RG: 000000001259158 SSP AL
Matrícula: 32706
N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
PERÍODO: de 16/05/2016 até 31/05/2016
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 9,5 (nove e meia) diárias, com valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagens ao município de Arapiraca/AL,
compreendendo os períodos de 16 a 20/05/2016; 23 a 26/05/2016 e 30 a 31/05/2016,
com o objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de
passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.
PAULO DE TARSO BRITO DE JESUS
CPF: 038.013.424-17
RG: 000099001262440 SSP AL
Matrícula: 66423
N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)
PERÍODO: de 02/05/2016 até 13/05/2016
DESTINO: Marechal Deodoro e Arapiraca/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 5,0 (cinco) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Marechal Deodoro/AL,
compreendendo os dias 02, 03, 04, 05 e 06/05/2016, e 4,5 (quatro e meia) diárias,
com valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao município de
Arapiraca/AL, durante o período de 09 a 13/05/2016, com o objetivo de realizar
ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a
Arsal, através do Convênio nº 002/2005.
Vigente.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254638
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254640
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
PORTARIA/DETRAN Nº 1324/2016
no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, com o Decreto Nº 5.879,
de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8769/2016, RESOLVE conceder
CICERO EMANUEL DA SILVA COSTA
Cargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E
CONTABILIDADE- nível AST-2
CPF: 411.436.804-30
RG: 000000001294989 RGPM AL
Matrícula: 8516
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: SANTANA DO IPANEMA
OBJETIVO: Realizar visita técnica e levantamento da inteligência para atuação
da Lei Seca.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado Fonte 0291000000, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20
de Julho de 2016.
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254506
EDMILSON HONORATO DA SILVA FILHO
CPF: 034.910.474-39
RG: 000000008421006 SSP AL
Matrícula: 30284
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
da Lei Seca .
de Julho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254507
EMERSON FERREIRA DO AMARAL
CPF: 007.769.724-30
RG: 000000009347006 SSP AL
Matrícula: 33766
4 de agosto de 2016
85
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
da Lei Seca ..
de Julho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254509
ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 348.310.374-00
RG: 000000000676281 SSP AL
Matrícula: 86254
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema
da Lei Seca .
de Julho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254510
ABILIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO
CPF: 384.404.664-04
RG: 2000001134510 0 SSP AL
Matrícula: 10
PERÍODO: de 08/07/2016 até 08/07/2016
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Participar de atividades junto a Lei Seca .
de Julho de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254511
86
4 de agosto de 2016
no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22
de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8649/2016, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
JOSE WILLIAMS DA SILVA
Cargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3
CPF: 494.695.924-68
RG: 000000000738386 SSP AL
Matrícula: 86302
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 16/07/2016 até 17/07/2016
DESTINO: Delmiro Gouveia/AL
OBJETIVO: Visita técnica de implementação da sinalização para avaliação de teste
prático .
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254559
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(ITERAL)
.
.
PORTARIA/ITERAL Nº 231/2016
no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto
Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000729/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVA
Cargo: TECNICO AGRICOLA
CPF: 293.595.544-72
RG: 000000000472442 SSP AL
Matrícula: 38
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Maceió
OBJETIVO: Participar de Reunião com a Presidência do ITERAL, bem como
Informar as Ações Desenvolvidas pelo Núcleo Fundiário de Arapiraca.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254570
ANGELO GIUSEPPE DIAS LIMA
CPF: 347.926.434-49
RG: 000000000591968 SSP AL
Matrícula: 318
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Maceió
Informar as Ações Desenvolvidas pelo Núcleo Fundiário de Santana do Ipanema.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254571
JOSE ANTELMO ALVES RIBEIRO
Cargo: TECNICO FOTO-LEITOR
CPF: 228.647.094-49
RG: 000000000501103 SSP AL
Matrícula: 82
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Maceió
informar as Ações Desenvolvidas pelo Núcleo Fundiário de Santana do Ipanema.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254573
JOSE JOMAR DE ANDRADE
CPF: 164.920.644-53
RG: 000000000231077 SSP AL
Matrícula: 54
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Maceió
informar as Ações desenvolvidas pelo Núcleo Fundiário de Delmiro Gouveia.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254574
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.
.
PORTARIA/UNCISAL Nº 186/2016
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, tendo em vista
o contido no Parecer nº 620/2016 e Despacho nº 1334/2016, este aprovado pelo
Despacho nº 1676/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou
a expedição do Despacho Governamental publicado no DOE de 28/07/2016, bem
como com base no art. 96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, na
redação dada pela Lei Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101.1018/2016, AUTORIZA a cessão
da servidora JULINE ALVES DE MEDEIROS ALCANTARA, portadora do CPF
nº 019.307.154-12, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, Matrícula
nº 501560, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS, para o(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, com ônus para o
órgão cessionário, até o dia 31/12/2018, devendo o órgão cessionário reter, recolher
e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que
dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da
Previdência Social.
4 de agosto de 2016
DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió
OBJETIVO: Efetuar a 1ª Avaliação dos Ensaios de Sorgo já Implantados e
Acompanhar Pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros para Avaliação Geral
nos Ensaios de Feijão e Unidades de Observação na Estação Experimental da
EMATER em Santana do Ipanema, Além de Participar de Encontro de Produtores
Rurais na Cidade de Poço Redondo/SE para Apresentar ás Atividades Desenvolvidas
com a Cultura da Palma em Alagoas no Âmbito da Agricultura Familiar.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL,
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254577
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS,
Maceió /AL, 03 de Agosto de 2016.
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL
Protocolo 254644
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento
Rural Sustentável (EMATER)
.
87
.
PORTARIA/EMATER Nº 147/2016
no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566486/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEIXAS
Cargo: GERENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL- nível
GER
CPF: 164.525.004-06
RG: 000000000278865 SSP AL
Matrícula: 137
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Maceió/Caruaru/PE/Maceió
OBJETIVO: Participação no Encontro Regional do MMTR-NE (Movimento
da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste) no Assentamento Normandia em
Caruaru-Pe, com objetivo de fortalecer o projeto político feminista, agroecológico,
anticapitalista e antirracista do movimento.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 3.3.9014, do Orçamento Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254560
no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566483/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FERNANDO GOMES DA SILVA
Cargo: AGRONOMO
CPF: 069.619.594-15
RG: 000000000779330 SSP AL
Matrícula: 457
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 22/07/2016
ALEXSANDRO ALVES DO AMARAL
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-2
CPF: 011.702.494-50
RG: 000099001018611 SSP AL
Matrícula: 132
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 01/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Maceió/Teotônio Vilela/Junqueiro/Igreja Nova/Porto Real do Colégio/
São Brás/Coruripe/Jequiá da Praia/Maceió
OBJETIVO: Viagens para cumprimento da Portaria EMATER nº 198/2015 Comissão Patrimonial.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254581
FRANK FERREIRA CALHEIROS
Cargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOnível SUPE
CPF: 043.323.464-40
RG: 002000003029365 SSP AL
Matrícula: 114
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
PERÍODO: de 01/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Maceió/Teotônio Vilela/Junqueiro/Igreja Nova/Porto Real do Colégio/
São Brás/Coruripe/Jequiá da Praia/Maceió
OBJETIVO: Viagens para cumprimento da Portaria EMATER nº 198/2015 Comissão Patrimonial.
88
4 de agosto de 2016
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254593
MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEIXAS
Cargo: GERENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL- nível
GER
CPF: 164.525.004-06
RG: 000000000278865 SSP AL
Matrícula: 137
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 15/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: 15/07/16 - Maceió/Penedo/Maceió; 18/07/16 - Maceió/Arapiraca/
Maceió
OBJETIVO: Apresentar o novo supervisor regional do Baixo São Francisco e do
Agreste I; Elaborar o planejamento de ações da região.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254604
RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA
Cargo: SUPERINT. DE OPERACOES TECNICAS- nível SUP-2
CPF: 071.928.514-34
RG: 000000000155604 SSP AL
Matrícula: 100
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 15/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: 15/07/16 - Maceió/Penedo/Maceió; 18/07/16 - Maceió/Arapiraca/
Maceió
OBJETIVO: Apresentar o novo supervisor regional do Baixo São Francisco e do
Agreste I; Elaborar o planejamento de ações da região.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 254629
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
Poder Legislativo
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
ATO DA MESA Nº.267/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, MARILENE DE BARROS MELO,
portadora do CPF/MF Nº. 111.262.134-20, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-24, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de agosto de 2016.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 10, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno, instituído pela Resolução nº 369, de 11 de janeiro de
1993, considerando o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Estadual e o
que consta do Processo Administrativo nº 0644/2016 e do Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio TRT/AJA º 003/2008, publicado no DOE de 25 de abril de 2014,
RESOLVE ceder a servidora ANGELA DE FIGUEIREDO PORTO ao Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região, para o exercício da função comissionada de
Secretário Especializado, de nível FC-2, pelo prazo de um ano, que expirar-se-á em
31 de dezembro de 2016.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 02 de Agosto de 2016.
Deputado LUIZ DANTAS LIMA
Presidente
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, KARLA DANYELA DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, portadora do CPF/MF Nº. 061.252.594-55, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-24, do
Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, ROBÉRIO VELOZO DE BARROS,
portador do CPF/MF Nº. 059.073.394-03, para exercer o cargo em comissão de
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, ALEXANDRO DANTAS CRUZ,
portador do CPF/MF Nº. 029.949.834-43, para exercer o cargo em comissão de
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
90
4 de agosto de 2016
PROCESSO Nº: 990/2016
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nª 001/2016 – 3º Chamada
OBJETO: SRP – Água mineral 20 litros, para atender a demanda da Assembleia
Legislativa de Alagoas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Licitação DESERTA
CPL, em 03 de agosto de 2016.
Emília Harumi Andrade Kishishita Sandes
Pregoeira
4 de julho de 2016
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Ricardo Antunes Melro
Subdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Ricardo Antunes Melro
Presidente - Conselheiro Nato
Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Conselheiro Nato
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
Atos do Defensor Publico
PORTARIA DPE Nº 350, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve DESIGNAR o Defensor Público FÁBIO PASSOS DE ABREU para acompanhar as
audiências aprazadas para 05/08/2016, 10/08/2016 e 17/08/2016, referentes aos
Processos nº 0700095-91.2014.8.02.0090, 0700086-95.2015.8.02.0090 e 070003351.2014.8.02.0090, respectivamente, em trâmite na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 351, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve, por
indicação do Coordenador da 6ª Coordenadoria Regional – Sul, DESIGNAR o
Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar nos
autos do processo nº 0500148-64.2008.8.02.0026, em trâmite na Vara do Ofício
Único de Piaçabuçu.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES
MELRO, EM 3 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-734/2016. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL.
Ass.: contratação de empresa ou profissional especializado para realizar serviços
de manutenção/conservação na sala do Defensor Público-Geral. DESP.: Tendo em
vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização do
certame licitatório, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global, a ser
realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, com vistas à contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção/
conservação na sala do Defensor-Geral, conforme justificativa apresentada às fls.
02. Considerando o Parecer Jurídico nº 099/2016, de fls. 44/48, tendo em vista
a correta especificação dos serviços a serem adquiridos, além da existência de
dotação orçamentária (fls. 15), encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de
Licitação para que realize o certame licitatório.
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Portaria CGDPE nº 26/2016
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei
Complementar Estadual 29/2011, RESOLVE alterar a Portaria CGDPE de nº
68/2015 para DESIGNAR a Defensora Pública KARINA BASTO DAMASCENO
para prestar plantão cível nos dias 01 e 02 de outubro de 2016 em substituição a
Defensora Pública DANIELA TIMES RIBEIRO.
ANDRÉ CHALUB LIMA
CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
92
4 de agosto de 2016
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
ALAGOAS, DR. ANDRÉ CHALUB LIMA, EM 03 DE AGOSTO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-912/2016. Int: Karina Basto Damasceno e outra. Ass. Solicitação
de permuta de plantão. Desp: Considerando que não haverá prejuízo ao interesse
público, pois será mantido o serviço à população. Defiro o requerido. Lavre-se
Portaria.
Proc. nº 12070-911/2016. Int: Daniela Times Ribeiro de Souza. Ass. Solicitação de
abertura de prazo para inserção de produtividade dos meses de abril, maio e junho
Diário Oficial
Estado de Alagoas
no sistema virtual do órgão. Desp: Acolho as justificativas apresentadas, reabrindo
prazo para que as informações sejam inseridas no sistema, sucessivamente, iniciando-se pelo mês mais distante, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2016. Publique-se.
Após, arquive-se.
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
4 de agosto de 2016
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,
O SEGUINTE PROCESSO:
Proc: 2352/2016.
Interessado: Condomínio do Edifício Póvoa de Varzim.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
dos autos à 35ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.
Cientifique-se o interessado.
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
O
SUBPROCURADOR-GERAL
ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA,
DESPACHOU, NO DIA 3 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Proc: 2743/2016.
Interessado: Natasha Alves de Gusmão, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de progressão.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa:
“Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão.
Direito concedido para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art. 7º,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.774/2006. Presentes os requisitos necessários
para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício na referência inicial
da classe do cargo de lotação. Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-D da classe C - referência I para a II, com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do
art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos
requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos
autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e
Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, observandose, quanto aos efeitos financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º da Lei nº
6.774, de 23 de novembro de 2006.
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
Proc: 2792/2016.
Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça.
Despacho: Em face da edição do Ato PGJ nº 6/2016, determino a remessa dos autos
à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público e de traslado à DP.
Proc: 2948/2016.
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção
da medida sugerida, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2990/2016.
Interessado: Fernando Antônio Vasco de Souza, Chefe da Seção de Licitações.
Assunto: Requerimento de emissão de nota de empenho.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa:
“Administrativo. Licitações e Contratos. Serviços. Pedido de Empenho para
fornecimento de serviço de duas (02) publicações de aviso em jornal de grande
circulação regional, para atender à necessidade do Ministério Público de Alagoas.
Sistema de Registro de Preços - SRP. Existência. Contratação realizada através da
Ata de Registro de Preços PGJ/AL nº 2/2016, lote 2, do Pregão Eletrônico PGJ/
AL nº 21/2015. Pelo deferimento, sugerindo ulterior emissão do empenho, bem
como que o procedimento evolua às Diretorias de Programação e Orçamento e
Contabilidade e Finanças para as providências cabíveis”.
94
4 de agosto de 2016
Proc: 3217/2016.
Interessado: José Mário Calheiros de Melo Pinto, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida,
arquive-se.
Proc: 3237/2016.
Interessado: Dra. Alba Lucia Torres de Oliveira, Promotora de Justiça.
Assunto: Comunicação de férias.
Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3238/2016.
Interessado: Dra. Salete Adorno Ferreira, Promotora de Justiça.
Assunto: Comunicação de licença.
Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3247/2016.
Interessado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Maragogi.
Despacho: Remeta-se ao interessado e ao órgão de execução designado cópia da
Portaria PGJ nº 649, de 2 de agosto de 2016. Em seguida, arquive-se, obedecidas
as cautelas de estilo.
Proc: 3265/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.
Proc: 3286/2016.
Interessado: Andressa Loureiro de Mendonça Alves, Assessora Técnica
Assunto: Requerimento de certidão.
Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis.
Proc: 3289/2016.
Interessado: Fernanda Machado Rocha, Assessora Técnica.
Assunto: Requerimento de certidão.
Despacho: Defiro. À DP para as medidas cabíveis.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 3 de agosto de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 254645
O
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3163/2016, RESOLVE conceder
em favor do Dr. CLÁUDIO PEREIRA PINHEIRO, 65º Promotor de Justiça da
Capital, portador do CPF nº 058.627.955-53, matrícula nº 27649, 5 (cinco) meias
diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e
um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis
reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de São
Sebastião, nos dias 7, 12, 14, 21 e 25 de julho do corrente ano, para desempenhar
suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de São Sebastião, em razão
da designação contida na Portaria PGJ nº 311, de 9 de abril de 2013, correndo
a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho
03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público,
Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o
contido no Proc. 3.189/2016, RESOLVE conceder em favor do Dr. ROGÉRIO
PARANHOS GONÇALVES, 1º Promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª
entrância, portador do CPF nº 864.660.387-34, matrícula nº 69200, 4 (quatro) meias
diárias, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito
centavos), perfazendo um total de R$ 897,52 (oitocentos e noventa e sete reais e
cinquenta e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Igaci, nos dias
20 de maio e 9, 10 e 17 de junho do corrente ano, para desempenhar suas funções
institucionais na Promotoria de Justiça de Igaci, em razão da designação contida
Diário Oficial
Estado de Alagoas
na Portaria PGJ nº 402, de 19 de maio de 2016, correndo a despesa por conta da
dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014
- Diária, pessoal civil.
O
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra.
CÍNTIA CALUMBY DA SILVA COUTINHO, 4ª Promotora de Justiça de Rio
Largo, de 2ª entrância, referentes ao mês de agosto, com efeitos retroativos ao dia
1º de agosto do corrente ano.
Protocolo 254643
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘03’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0023891-36.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MAXSUEL DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :01/08/2016 Retirada :02/08/2016
Devolução :03/08/2016 Saidap/ TJ 03/08/2016
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 01/08/2016
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0706986-70.2015.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500384-62.2007.8.02.0022
APELAçãO CRIMINAL
MATA GRANDE
APETE :
MACIEL DOS SANTOS NUNES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 03/06/2016
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001965-15.2012.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
MAX JHONES DOS SANTOS SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0080028-43.2008.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JAILSON LUCIANO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 07/06/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802633-61.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
MARCOS ROBERIO DA SILVA
:
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------0802265-52.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
GUSTAVO FEITOSA BUENO
:
4 de agosto de 2016
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------0802553-97.2016.8.02.0000
ANADIA
PACIENTE :
CARLITO AMERICO DOS SANTOS
:
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------0802567-81.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
DANILO PRAXEDES BATALHA
:
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------0802443-98.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
JIVALDO JOSE DA SILVA
:
Data: 01/08/2016
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0803969-71.2014.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
LUCIENE LEAO FELIX DE MELO
IMPEDO :
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE ALAGOAS
95
96
4 de agosto de 2016
Data: 27/07/2016
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0801830-02.2013.8.02.0900
PETIçAO
TRAIPU
RECLAMANTE:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
RECLAMADO :
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRAIPU
Data: 27/07/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Tania
ASSESSORA TÉCNICA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘03’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801889-66.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
AGRADO :
ARM CONSULTORIA EM SEGURANçA LTDA
Entrada :03/08/2016 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801575-23.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
AGRATE :
ANNA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO
AGRADO :
DAYANE MARIA DOS SANTOS SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
HELDER DE ARTHUR JUCA FILHO
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801826-41.2016.8.02.0000
PENEDO
AGRATE :
WELITA VALERIO DOS SANTOS SILVA
AGRADO :
RUDNEY NASCIMENTO DE MELO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
LUIZ JOSE GOMES VASCONCELOS
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0082757-42.2008.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
Data: 03/08/2016
NEIDE MARIA CAMELO DA SILVA
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800361-94.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
IVANILDO MARINHO GUEDES
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0095317-16.2008.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
SANDRA VICTOR DE MENDONçA LOPES MALTA
APEDO :
ANTONIO MALTA NETO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801879-22.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
BANCO DO BRASIL SA
AGRADO :
ARM CONSULTORIA EM SEGURANçA LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0732633-04.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EDILENE GOUVEIA DE SANTANA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802465-59.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
JULYANNA GONDIM MENDES LEITE
AGRADO :
JOAO MANUEL FERNANDES MENDES LEITE
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802140-84.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
JOSE RENALVO ALVES BARBOSA
AGRADO :
MARIA ERIGLEIDE BEZERRA DA SILVA E OUTROS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
VALTER JOSE O. ACIOLI
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802396-27.2016.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ARQUITEC-ARQUITETURA, CONSTRUçAO E ENGENHARIA
LTDA
AGRADO :
IMPORTADORA AUTOS PEçAS LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0709810-36.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS-UNCISAL
APEDO :
CARLOS MAGNO DE CASTRO FIGUEIREDO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0000461-79.2014.8.02.0056
APELAçãO CIVEL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
ERIVAN BRAGA DE SOUZA
APEDO :
PAULO DOMINGOS DA SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0006648-34.2013.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
ROSY MARY CIRILO DOS SANTOS
APEDO :
SABRINA FERREIRA DOS SANTOS(REPRESENTADO(A)
PELO CURADOR) (DEFENSORIA PUBLICA)
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
JOSE ARTUR MELO
Data: 03/08/2016
97
98
4 de agosto de 2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0717972-20.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
CELIO MARCELO ASSUNçAO RODRIGUES
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0723322-86.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MAYSA LIMA ALVES
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
VALTER JOSE O. ACIOLI
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0724052-97.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS-UNCISAL
APEDO :
EDLA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0724850-58.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
UNIVERSIDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASUNCISAL
APEDO :
MARINALVA DE LIMA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0725106-98.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
UNCISAL-UNIVERSIDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE
ALAGOAS
APEDO :
ZILDA MARIA DA SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0725638-72.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSEFA CELIA CALIXTO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0000172-59.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ZPO LOCAçAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIçOS GERAIS
LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0075610-96.2007.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
COMPET COMERCIO E DISTRIBUIçAO LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
JOSE ARTUR MELO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0031834-75.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
GUIMARAES & GUIMARAES LTDA
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0005038-13.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
PAULO AMBROSIO DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802446-53.2016.8.02.0000
BOCA DA MATA
AGRATE :
COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS-CEAL
AGRADO :
SERVIçO AUTONOMO DE AGUAE ESGOTO - SAAE-BOCA
DA MATA
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0657068-73.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JONATAN DA SILVA ANTENOR
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0801194-15.2016.8.02.0000
BOCA DA MATA
AGRATE :
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
AGRADO :
MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
MAURICIO ANDRE B. PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0007824-06.2005.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0011412-21.2005.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
DAVI ANTONIO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0015663-72.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
RODRIGO DE SANTANA DURAES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
DILMAR LOPES CAMERICO
Data: 03/08/2016
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
99
100
4 de agosto de 2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500436-69.2008.8.02.0007
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ALEXANDRO SOUZA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000284-13.2013.8.02.0069
APELAçãO CRIMINAL
PALMEIRA DOS INDIOS
APETE :
CRISTIANO FELINTRO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
DILMAR LOPES CAMERICO
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0722363-52.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MOZART DANTAS CRUZ
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0803599-58.2015.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL
GIRAU DO PONCIANO
AGRAVANTE :
WERLON LUIZ DOS SANTOS SOARES
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000759-97.2011.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
VALMIR GOMES FERRO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000564-33.2007.8.02.0056
EMBARGOS DE DECLARAçAO
UNIAO DOS PALMARES
EMBARGANTE:
JOSE SILVIO DA SILVA
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0031416-69.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
NELSON DA SILVA LIMA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0804502-93.2015.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
LUIZ MANOEL DO NASCIMENTO
:
Data: 03/08/2016
Data: 03/08/2016
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0802749-67.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
DIEGO AVELINO SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
4 de agosto de 2016
------------------------------------------------0802588-57.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
RAFAEL SANTA BARBOSA DE OLIVEIRA VIANA
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------0802807-70.2016.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
JULIO LOPES DA SILVA NETO
:
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500230-95.2016.8.02.0000
REVISAO CRIMINAL
CAPITAL
REQUERENTE:
EMANOELE COSTA AMORIM
REQUERIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
------------------------------------------------0802702-93.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
FELIPE BRUNO DA SILVA OLIVEIRA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------0802652-67.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
ERIVALDO JOSE DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 03/08/2016
Devolução :
Saidap/ TJ :
101
Data: 03/08/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Tania
ASSESSORA TÉCNICA
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Escola Superior do Ministério Público
PORTARIA ESMP/AL nº 48 DE 01 DE AGOSTO DE 2016
O VICE-DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do
programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço
voluntário EDMILSON HERMES CALHEIROS CARNEIRO, lotado na 56° Promotoria de Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 15/07/2014.
CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ
Promotor de Justiça
Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na
forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário CARLOS HENRIQUE VIEIRA LEITE, lotado na Promotoria de Justiça de
Girau do Ponciano, com efeitos retroativos a 11/08/2015.
102
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” a prestadora de serviço
voluntário MARIA CLARA DE CARVALHO, lotada na 49° Promotoria de Justiça
da Capital, com efeitos retroativos a 30/11/2013.
voluntário THAYS EMMANUELE SOARES DA SILVA, lotada na 19° Promotoria de Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 01/07/2014.
voluntário JOELMA OLIVEIRA DE BARROS, lotada na 26° Promotoria de
Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 15/09/2014.
voluntário INGRID RAYANE GOMES ANDRADE, lotada na 2° Promotoria de
voluntário IASMIN BRITO GALVÃO MALTA, lotada na 13° Promotoria de
MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do
programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço
voluntário RAIMUNDO GOMES MASSA, lotado na 11° Promotoria de Justiça
da Capital, com efeitos retroativos a 01/08/2014.
voluntário THAIANE FERRAZ TÔRRES, lotada na 55° Promotoria de Justiça da
Capital, com efeitos retroativos a 19/06/2014.
Estado de Alagoas
voluntário THAYANNE KAMILLA ALMEIDA MELO, lotada na 31° Promotoria
de Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 01/06/2014.
voluntário YASMIN SILVA UMBELINO DE LIMA, lotada na 31° Promotoria de
.
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Promotorias de Justiça
PORTARIA INSTAURADORA Nº 004/2016
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MATÉRIA: Concurso Público
REPRESENTANTES: LÍDIA ODÍLIA NUNES DO NASCIMENTO
CAVALCANTE, AMANDA MARTINS PEREIRA DE LIMA, MÉRCIA SABINO
DOS SANTOS, JOSÉ SILVA DE MENEZES e KARLA THATIANNA LÓLA DA
SILVA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, presentado pelo
Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de suas atribuições constitucionais,
conferidas pelo art. 129, II e VI, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I
da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 8º da
Lei Complementar nº 75/93, no art. 22 da Lei nº 8.429/92, no art. 149, § único,
alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição do Estado de Alagoas e no art. 6º da Lei
Complementar Estadual nº 15/96 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas).
Considerando que a atuação do administrador público deve ser guiada pelos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
conforme o “caput” do art. 37 da Constituição Federal.
Considerando o inciso II do art. 37 da Constituição Federal determina que a
investidura de servidor em cargo público da administração deve ser precedida de
concurso público.
Considerando a ata de reunião em que participaram o Promotor de Justiça
signatário da presente portaria e Sras. LÍDIA ODÍLIA NUNES DO NASCIMENTO
CAVALCANTE, AMANDA MARTINS PEREIRA DE LIMA e MÉRCIA SABINO
DOS SANTOS, além do advogado Dr. JOSÉ JANIEL DA SILVA, na qual foi
relatado que embora a primeira tenha sido aprovada no concurso para professor
do Município de Quebrangulo, e as duas últimas no concurso para assistente
administrativo educacional do mesmo município, ainda não foram nomeadas,
embora existam pessoas em desvio de função e contratadas sem concurso público
pelo Município para o desempenho dessas funções.
Considerando o termo de declarações do Sr. JOSÉ SILVA DE MENEZES, também
aprovado no concurso para o cargo de professor do Município de Quebrangulo,
onde consta a informação de que os Srs. DARAIANA, POLIANA CORREIA,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
WALBER, CRISTINA CAVALCANTE, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DE
HOLANDA, LANDSTAYNER CORREIA QUINTELA, JEFFERSON e VERA
LÚCIA trabalham como professores como contratados sem concurso público ou
com desvio de função.
Considerando a petição da Sra. KARLA THATIANNA LÓLA DA SILVA,
aprovada no concurso de psicóloga do Município de Quebrangulo, em que afirma
a existência de da psicóloga Sra. DANIELLY MARIA ARLINDO SANTOS
contratada pelo referido município sem concurso público.
Considerando que o procedimento preparatório é o instrumento cabível para a
verificação da informação e colheita de elementos probatórios necessários a uma
análise preliminar da questão sob exame, antecedendo a possível instauração de um
inquérito civil público.
Considerando que a atuação do Ministério Público tem que primar pela possibilidade
de solução extrajudicial dos conflitos.
Resolve instaurar o presente Procedimento Administrativo, sob o nº 004/2016,
com o fim de apurar irregularidades na contratação de funcionários pelo Município
de Quebrangulo para ocupar as funções de professor, assistente administrativo
educacional e psicólogo, sem a realização de concurso público ou por servidores em
desvio de função, fato agravado por existirem candidatos aos cargos regularmente
aprovados em concurso público, determinando que sejam realizadas as seguintes
diligências iniciais:
1) Autue-se o presente, com o devido registro no livro de procedimentos dessa
Promotoria de Justiça;
2)
Oficie-se à Prefeitura de Quebrangulo para que informe a relação dos
funcionários contratados, em desvio de função ou empregados informalmente,
ou seja, percebendo qualquer espécie de contraprestação remuneratória,
desempenhando as funções atinentes aos cargos de professor, auxiliar administrativo
educacional e psicólogo, apresentando as razões pela opção dessa modalidade de
vínculo, em detrimento da convocação dos aprovados em concurso público ainda
em vigor. Assim como, que sejam especificados os valores pagos pela Prefeitura
aos precariamente contratados durante o vínculo estabelecido e a modalidade de
procedimento seletivo realizado, encaminhando a documentação comprobatória;
3) Oficie-se aos Diretores das Escolas Municipais João Felino Tenório, 16 de
Março, Jovelina Saldanha da Cunha Lima, Mirta Correia Costa e Frederico Ribeiro
Maia para que encaminhe a relação de todos os funcionários lotados na unidade
educacional, seu vínculo com o município e a função desempenhada, em cada uma
das escolas, encaminhando a documentação comprobatória;
4)
Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que informe que espécie
de vínculo a psicóloga Danielly Maria Arlindo Santos possui com o Município,
encaminhando a documentação comprobatória;
5) Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos com o cumprimento.
Quebrangulo, 05 de julho de 2016.
Mauricio Mannarino Teixeira Lopes
Protocolo 254647
Ato de Conversão do Procedimento Preparatório n. 088/2014 em INQUÉRITO
CIVIL PÚBLICO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu
representante que adiante subscreve, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 129,III, da Constituição da
República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da
Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07;
CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
Público Nº 088/2014, instaurado em razão do encaminhamento de documentos
referentes ao pagamento, efetivado pelo Estado de Alagoas, de contrato de prestação
de serviços. A documentação respectiva foi encaminhada a esta Promotoria pela
Secretaria Estadual de Educação em virtude determinação judicial contida nos
autos do mandado de segurança nº 0705662-50.2012.8.02.0001.
CONSIDERANDO a necessidade de realização de novas diligências de instrução
ao presente feito;
Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 088/2014 em INQUÉRITO
CIVIL PÚBLICO, mantendo a mesma numeração, consoante preconiza o artigo
2º, § 5º, in fine, da Resolução CNMP, passando a adotar as seguintes providências:
Autuar e registrar o presente Ato no Livro de Registro de Inquéritos Civis;
Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente
do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante
determina o art. 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;
Designar a servidora Isabelle Nicole Ramos Araújo, Técnica do Ministério Público,
para atuar no presente Inquérito Civil Público, na condição de secretária;
Requerer a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
MARIA CECÍLIA PONTES CARNAÚBA
19ª Promotora de Justiça da Capital
Protocolo 254646
4 de agosto de 2016
103
RESENHA
O Promotor de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial,
nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público, cientifica aos interessados a adoção de providência no seguinte
Procedimento Administrativo: Peça de Informações nº 63/2015 - Interessado: Clara
Magda Pereira Bernardes - Visando dar ciência de comunicação de arquivamento,
em virtude da conclusão de processo administrativo no âmbito da Corregedoria
Geral da PMAL, que decidiu por deixar de aplicar sanção administrativa em
virtude de não ter vislumbrado provas de transgressão. Ao enviar a comunicação
de arquivamento à parte interessada, o endereço constante na denúncia não
foi localizado - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se
resenha.
Flávio Gomes da Costa Neto
RESENHA
O Promotor de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial,
nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público, cientifica aos interessados a adoção de providência no seguinte
Procedimento Administrativo: Peça de Informações nº 45/2015 - Interessado:
Pedro dos Santos - Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em
virtude da conclusão da investigação preliminar no âmbito da Corregedoria Geral
da PMAL que decidiu por deixar de aplicar sanção administrativa em virtude de
não ter vislumbrado provas de transgressão, bem como a conclusão do inquérito
policial do caso em tela, sendo o mesmo encaminhado ao promotor natural. Ao
enviar a comunicação de arquivamento à parte interessada, o endereço constante da
denúncia não foi localizado - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se
resenha.
Flávio Gomes da Costa Neto
Protocolo 254648
4 de agosto de 2016
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Barra de São Miguel
Prefeitura de Coité do Noia
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016
Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 01/2016 – Tipo: Menor Preço – Regime:
Empreitada Por Preço Global – Objeto: Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de obra referente à pavimentação e drenagem de ruas
do Município –– Data/Horário: 23 de agosto de 2016, às 09:00hs (nove horas) –
Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel/AL – Edital e
Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis.
José Wendell dos Santos
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
OBJETO: aquisição de materiais escolares e pedagógicos para o Programa Brasil
Alfabetizado.
ABERTURA: dia 16 de agosto de 2016, às 9h00min.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de
Licitação, na Rua José Belarmino, 160, Centro – Coité do Nóia/AL, CEP: 57.325000, das 8h às 12h, ou através do e-mail: [email protected].
Coité do Nóia – AL, 03 de agosto de 2016.
José Miguel Sebastião de Oliveira – Pregoeiro – Portaria nº 021/2015.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PP05/2016 – Processo nº 524.014.2016 – Pregão
Presencial nº 05/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor
Registrado: A. C. SERVIÇOS E ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA - ME (CNPJ
09.065.969/0002-04) – Objeto: contratação de serviços funerários – Valor Global:
R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 524.014.2016
Pregão Presencial nº 05/2016-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº
05/2016-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 524.014.2016,
HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº
10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida
produza seus efeitos jurídicos e legais.
José Medeiros Nicolau
Prefeito
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Prefeitura de Belo Monte
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016
OBJETO: prestação de serviços de fornecimentos de Quentinhas e Coffee Break.
DATA, HORA E LOCAL: 16 de agosto de 2016, às 09h30min.
CHAMADA PÚBLICA 02/2016
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 29 de agosto a 31
de dezembro de 2016. Os Fornecedores Individuais ou Grupos Formais/Informais
deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda em
sessão pública no dia 24/08/2016, às 10h00min. As Licitações ocorrerão na sala
da Comissão de Licitação, localizada na Rua do Comércio, nº 09, Centro, Belo
Monte/AL, onde poderá ser obtido os editais completos, no horário de 08h00min as
14h00min, ou através do site www.belomonte.al.gov.br. Contato (82) 3532-0020.
Belo Monte, 03 de agosto de 2016.
Antonio Avânio Feitosa
Prefeito
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Prefeitura de Joaquim Gomes
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES-AL
Aviso de Licitação
Modalidade: Pregão Presencial 10/2016 - SRP– Objeto Contratação de empresa que
realize serviços de prestações de contas e obrigações fiscais. – Data: 15/08/2016,
às 09h00min.
Modalidade: Pregão Presencial 11/2016 - SRP– Objeto Contratação de empresa
que especializada aquisição de bateria. – Data: 15/08/2016, às 11h00min.
Modalidade: Pregão Presencial 12/2016 - SRP– Objeto Contratação de empresa
que especializada em fornecimento de materiais de construção, elétrico e hidráulico.
– Data: 15/08/2016, às 14h00min. Editais disponíveis na Praça Laurentino Gomes
de Barros, 65 – Centro – Joaquim Gomes/AL, das 08h00min às 12h00min.
Joaquim Gomes, 02 de agosto de 2016.
Fernando Baptista Domingues
Pregoeiro
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação,
avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 36/2016 - REPUBLICAÇÃO. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL. DATA E HORA: 19 de agosto de 2016 às 09:00hs. LOCAL: Sala da
Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas,36 – Centro – Marechal
Deodoro/AL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NO USO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS. Os interessados poderão
solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço acima citado ou através
do email: [email protected], Telefone para contato (082) 32632613/99311-1938. Marechal Deodoro (AL), 02 de agosto de 2016. Givaldo I. dos
Santos –Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação,
avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 39/2016. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E
HORA: 19 de agosto de 2016 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Licitação, Rua Barão de Alagoas,36 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, COM E SEM
CONDUTOR, DESTINADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus anexos, no endereço
acima citado ou através do email: [email protected], Telefone
para contato (082) 3263-2613/99311-1938. Marechal Deodoro (AL), 03 de agosto
de 2016. Givaldo I. dos Santos - Pregoeiro
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105
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 19/2016
Ref. Pregão Presencial nº 10/2016. Objeto: Locação de brinquedos infantis,
destinados ao Projeto Lazer na Praça, da Secretaria de Assistência Social de
Pilar/AL; Empresa:Manoel José dos Anjos Vieira, inscrita no CNPJ sob n.º
13.298.205/0001-47; Valor Total R$97.680,00; Vigência da Ata de Registro de
Preços: 12 (doze) meses.
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Prefeitura de Novo Lino
Pilar/Al, 20 de junho de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA N° 09/2016
Na publicação do Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE página 388, do dia
02 de agosto de 2016, que tem como objetivo a DESAPROPRIAÇÃO de imóvel
para utilidade pública, ONDE SE LÊ: 23 de julho de 2016. LEIA-SE: 20 de julho
de 2016.
ALDEMIR RUFINO DA SILVA
Prefeito
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Prefeitura de Pilar
ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais,
e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o Certame Licitatório, modalidade Tomada de Preços sob
o nº 05/2015, que tem por objeto a execução de obras de engenharia visando à
construção de uma pista de skate na Praça Lourinete Barbosa no Município de
Pilar. Ato contínuo, ADJUDICO o objeto do certame em referência à empresa JGS
EMPREENDIMENTOS-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
Nº 11.968.506/0001-05, no valor de R$ 156.890,80( Cento e Cinqüenta e Seis Mil
e Oitocentos e Noventa Reais e Oitenta Centavos).
Pilar/AL, 03 de fevereiro de 2015.
CARLOS ALBERTO DE MENCONÇA CANUTO
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2016
Ref. Tomada de Preços nº 04/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada
para realização de obras de engenharia, visando a reforma e ampliação da Escola
Lourinete Barbosa, no Município de Pilar. Empresa: JGS Empreendimentos- EPP,
inscrita no CNPJ Nº 11.968.506/0001-05; Valor: R$ 180.765,07 ( Cento e Oitenta
mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos). Prazo de Execução: 90
(noventa) dias; Vigência do Contrato: 365 (trezentos e sessenta e cinco dias). Data
da Assinatura: 03/02/2016.
ESTADO DE ALAGOAS
Ref. Tomada de Preços nº 05/2015; Objeto: Contratação de empresa especializada
para realização de obras de engenharia, visando à construção de uma pista
de skate na Praça Lourinete Barbosa, no Município de Pilar. Empresa: JGS
Empreendimentos- EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.968.506/0001-05; Valor: R$
156.890,80( Cento e Cinquenta e Seis Mil Oitocentos e Noventa Reais e Oitenta
Centavos). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias; Vigência do Contrato: 365
(trezentos e sessenta e cinco dias). Data da Assinatura: 03/02/2016.
Carlos Alberto Canuto
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais,
e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o Certame Licitatório, modalidade Tomada de Preços sob o
nº 04/2015, que tem por objeto a execução de obras de engenharia visando
à reforma e ampliação da Escola Lourinete Barbosa no Município de Pilar.
Ato contínuo, ADJUDICO o objeto do certame em referência à empresa JGS
EMPREENDIMENTOS-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 11.968.506/0001-05, no valor de R$ 180.765,07( Cento e oitenta mil e
setecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos).
Pilar/AL, 03 de fevereiro de 2015.
CARLOS ALBERTO DE MENCONÇA CANUTO
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2016 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a formalização de Ata de Registro
de Preços para aquisição de combustíveis automotivos, destinados à manutenção
das atividades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Pilar/AL,
conforme especificações aduzidas no Anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala
de Licitações da Prefeitura, situada à Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/
AL, dia 19 de agosto de 2016 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das
disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital
encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 13:00 horas na sede da
Prefeitura Municipal de Pilar.
Pilar/AL, 03 de agosto de 2016.
Manoel Messias de Oliveira Lopes
Pregoeiro
ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Pregão Presencial nº 10/2016. Objeto: locação de brinquedos infantis
destinados ao Projeto Lazer na Praça da Secretaria Municipal de Assistência Social
de Pilar. Fundamentado no Parecer da Procuradoria Municipal, e em cumprimento
ao art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o certame licitatório
processado mediante o Pregão Presencial nº 10/2016, para fins de locação de
brinquedos infantis destinados ao Projeto Lazer na Praça da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Pilar, 20 de junho de 2016.
Prefeito
106
4 de agosto de 2016
ESTADO DE ALAGOAS
(RESULTADO DA HABILITAÇÃO)
Ref. Concorrência nº 01/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada
de empresa especializada para realização de obras de engenharia, visando à
pavimentação asfáltica em vias urbanas na cidade do Pilar. O Prefeito de Pilar torna
público o julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa Pimentel
Engenharia Ltda.: Pelos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Parecer
Técnico do Engenheiro Civil da Prefeitura e nas razões da Comissão Permanente de
Licitação, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, mantendo
a empresa inabilitada. Os autos estão com vistas franqueadas aos interessados, na
sede da Prefeitura.
Prefeito
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Prefeitura de Porto Calvo
PREFEITURA MUNBICIPAL DE PORTO CALVO - AL
EXTRATO CONTRATO Nº 12/2016:
O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua representado pelo Prefeito o Ormindo de Mendonça Uchôa,
doravante denominado CONTRATANTE, através da Prefeitura Municipal de
Porto Calvo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.366.720/0001-54, com sede a Rua Dr.
Antonio Dorta, 18, Centro, Porto Calvo/AL e de outro lado a empresa GRÁFICA
NOGUEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELES-ME Rod. Al 101 Note – Km 85
– Porto Calvo-AL - cep: 57.900.-970 – CNPJ: 35.740.794/0001-04, representado
pelo Sr. Josival Silva Nogueira, RG: 602.826 – SSP-AL, CPF:419.323.07400; Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa
especializada em Serviço de material gráfico para as Secretarias Municipais de
Porto Calvo-AL conforme Anexo do Edital, contidos nos LOTES 01 da adesão
a ata de registro de preços nº 01/2016 e conforme especificações constantes do
Anexo I da adesão do Edital do Pregão Presencial nº 02/2016, da Prefeitura
Municipal de Colônia Leopoldina-AL. A Elemento de Despesa: 3390.39 Outros:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito . Unidade
Orçamentária: 02.20 – Gabinete do Prefeito. Funcional Programática: 2002 –
Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa: 3390.39– Serviço.
Órgão: 03.00 – Procuradoria Geral do Município, Unidade Orçamentária: 03.30
– Procuradoria Geral do Município Funcional Programática: 2004 – Manutenção
da Procuradoria Geral do Município. Elemento de Despesa: 3390.39– Serviço.
Órgão: 04.00 – Secretaria Municipal de Administração. Unidade Orçamentária:
04.40 – Secretaria Municipal de Administração. Funcional Programática: 2005
– Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento de Despesa:
3390.39– Serviço. Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade
Orçamentária: 09.90 – Secretaria Municipal de Saúde. Funcional Programática:
6017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa:
3390.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Órgão: 09.00 –
Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 09.91 – Fundo Municipal
de Saúde. Funcional Programática: 6009 – Manutenção do Fundo Municipal de
Saúde. Elemento de Despesa: 3390.39– Serviço Órgão: 10 – Secretaria Municipal
de Assistência Social. Unidade Orçamentária: 10.10 – Secretaria Municipal de
Assistência Social. Funcional Programática: 5020 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Elemento de Despesa: 3390.39– Serviço
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Unidade Orçamentária:
10.11 – Fundo Municipal de Assistência Social. Funcional Programática: 6016
– Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. Elemento de Despesa:
3390.39– Serviço RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Recursos Próprios. Órgão:
14 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura Limpeza Urbana e Saneamento.
Unidade Orçamentária: 14.14 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura Limpeza
Urbana e Saneamento Funcional Programática: 2019 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Infra Estrutura Limpeza Urbana e Saneamento Elemento de
Despesa: 3390.39– Serviço. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: FUNDEB- Órgão:
06 – Secretaria Municipal de Educação. Unidade Orçamentária: 06.61 – Fundo
de Manut. E Desenv. Da Educ. Básica – Fundeb. Funcional Programática: 2014
– Manutenção do Ensino – Fundamental – 40% Elemento de Despesa: 3390.39–
Serviço. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: MDE . Órgão: 06 – Secretaria Municipal
de Educação. Unidade Orçamentária: 06.60 – Secretaria de Educação
Funcional Programática: 2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 3390.39– Material de Consumo. Data de Assinatura: 29
de julho de 2016. Valor Estimado do contrato: R$ 1.371.000,00 (Um milhão,
trezentos e setenta e um mil reais). Fundamentação: As normas gerais da Lei n°
8.666/1993, Decreto Nº 7892/2014 e demais disposições legais e regulamentares
Diário Oficial
Estado de Alagoas
aplicáveis à espécie. Vigência: O prazo de vigência e execução deste contrato é de
12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
O prazo de vigência e execução deste contrato poderá ser prorrogado nos termos
do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93
8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, e parecer PGM;
Ormindo de Mendonça Uchoa
Prefeito
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Prefeitura de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após julgamento do
RECURSO ADMINISTRATIVO imposto pela empresa MCZ PRODUTOS
EMPRESARIAS EIRELI-ME referente ao processo licitatório Pregão presencial,
nº 016/2016 Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de Material de
Limpeza , realizado em 13 de julho de 2016, CONVOCA as empresas: C M R
Barros Locações Comercio Eireli- ME; BETA Solution Comercio de Eletro Ltda;
MKS Produtos Alimentícios Eireli-EPP; OKLA Com. Imp. e Exp. de Produtos
Alimentícios; Campos e Falcão Comercio de Alimentos e Serviços Ltda; CEARA
Comercial de Alimentos Ltda-ME; MCZ Produtos Empresariais. Para, comparecer
no dia 05/08/2016 as 10:00h na sala da Licitação desta Prefeitura de Rio Largo,
para realização da fase de lances para os itens 11 e 30, conforme Relatório que será
enviado ( por e-mail) as empresas acima citada. Rio Largo/AL, 03 de agosto de
2016. Rosineide Rocha de Mendonça – Presidente/CPL.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2016
Processo Administrativo Nº 0510-034/2016, Pregão Presencial nº 023/2016;
Tipo Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de
Rio Largo, Inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; FORNECEDORA
Cezários Móveis & Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.016.072/000115; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de Materiais
de Construção. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua
assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, R$ 230.120,00 (duzentos e
trinta mil cento e vinte reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pelo
Órgão Gerenciador e Juliana Cezários Fortes pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL,
03 de agosto de 2016.
Processo Administrativo Nº 0510-034/2016, Pregão Presencial nº 023/2016; Tipo
Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Rio
Largo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; FORNECEDORA
C
M R Barros Locações Comércio e Serviços Eireli-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 21.938.269/0001-93; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras
aquisições de Materiais de Construção. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a
partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 18, 28, 29, 37, 38, 39, 43, 44, 45, R$ 560.720,00 (Quinhentos
e sessenta mil setecentos e vinte reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da
Silva, pelo Órgão Gerenciador e Márcio Wilson Fazio de Arecippo Almeida pela
Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 03 de agosto de 2016.
Processo Administrativo Nº 0425-099/2016/2016, Pregão Presencial Nº 027/2016;
Tipo Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Rio
Largo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; FORNECEDORA ARTS
GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.162.058/000102; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras contratações de empresas
especializadas em serviço gráfico. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir
da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: 1, 3, 4, 10, 15, 16,
e 17, R$ 86.380,00 (oitenta e seis mil trezentos e oitenta reais). SIGNATÁRIOS:
Maria Eliza Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e Anielo D”Amato Neto pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO,
Processo Administrativo Nº 0425-099/2016/2016,PREGÃO PRESENCIAL Nº
027/2016; Tipo Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura
Municipal de Rio Largo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20;
FORNECEDORA GRÁFICA E EDITORA BEIRA RIO, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 08.008.033/0001-90; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras
contratações de empresas especializadas em serviço gráfico. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DOS ITENS: 2, 5, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 18, e 21 R$ 231.365,0 (duzentos e trinta
e um mil trezentos e sessenta e cinco reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves
Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e José Rodrigues dos Santos Junior pela
Tipo Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20;
FORNECEDORA MARIA L CAMINHA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 18.658.386/0001-99; OBJETO: Registro de preço para eventuais e
futuras contratações de empresas especializadas em serviço gráfico. PERÍODO DE
DOS ITENS: 19, 20, e 22 R$ 178.600,00 (cento e setenta e oito mil seiscentos
reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador
e Eliaque Kleber Carneiro da Silva pela Fornecedora. Em Rio Largo/AL, 03 de
agosto de 2016.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, após julgamento do RECURSO
ADMINISTRATIVO imposto pela empresa MCZ Produtos Empresarias Eireli-ME
referente ao processo licitatório Pregão presencial, Nº 016/2016 Registro de preço
para eventuais e futuras aquisições de Material de Limpeza , realizado em 13 de
julho de 2016, CONVOCA as empresas: C M R-Barros Locações Comercio EireliME; BETA-Solution Comercio de Eletro LTDA; MKS-Produtos Alimentícios
Eireli-EPP; OKLA-Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimentícios; CAMPOS
E FALCÃO-Comercio de Alimentos e Serviços Ltda; CEARA-Comercial de
Alimentos Ltda-ME; MCZ- Produtos Empresariais. Para, comparecer no dia
05/08/2016 as 10:00h na sala da Licitação desta Prefeitura de Rio Largo, para
realização da fase de lances para os itens 11 e 30, conforme Relatório que será
enviado ( por e-mail) as empresas acima citada. Rio Largo/AL, 03 de agosto de
2016. Rosineide R. de Mendonça – Presidente/CPL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; CONTRATADA: RADAR PUBLICIDADE
LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.951.298/0001-27;
OBJETO: Prestação de serviços de publicações de atos administrativos.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura;
DO VALOR GLOBAL: R$ 66.248,00 (sessenta e seis mil duzentos e
quarenta e oito reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza Alves Da Silva, pela
CONTRATANTE; e Maria Luciana de Oliveira pela CONTRATADA. Em
Rio Largo/AL, 03 de agosto de 2016.
Tipo Menor Preço por Item; ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/000120; FORNECEDORA TEXGRAF EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 13.898.993/0001-02; OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras
contratações de empresas especializadas em serviço gráfico. PERÍODO DE
DOS ITENS: 06, e 08 R$ 12.000,00 (doze mil reais). SIGNATÁRIOS: Maria Eliza
Alves Da Silva, pelo Órgão Gerenciador e Ligia Franz Oliveira pela Fornecedora.
Em Rio Largo/AL, 03 de agosto de 2016.
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4 de agosto de 2016
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107
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EDITAIS E AVISOS
Prime Postos Ltda inscrita no CNPJ: 13.231.916/0001-02 com ramo de atividade
no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia Altemar Dutra, AL 220,
S/N, Nossa Senhora da Saúde, Piranhas - Alagoas torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com
as leis ambientais vigentes.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS - CONISUL
EXTRATO DE CONTRATO N° 43/2016
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. CONTRATADA: CENTRO
MÉDICO SANTA FÉ, CNPJ/MF n°.00.848.306/0001-00. OBJETO: serviços
de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na Tabela
de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados pela
Contratada, no momento da solicitação do credenciamento, conforme item 6.1.2
do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016. Valor
estimado: R$ 309.395,68. Fernando Soares Pereira, Presidente em Exercício,
Vanesk Maria Mendes Barbosa, Representante Legal. Penedo/AL, em 08 de julho
de 2016.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS
- CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. CONTRATADA: TELES E
ALCANTARA SAÚDE LTDA, CNPJ/MF n°.19.931.875/0002-16. OBJETO:
serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços constantes na
Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL apresentados
pela Contratada, no momento da solicitação do credenciamento, conforme item
6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL Nº. 001/2016.
Valor estimado: R$ 84.473,28. Fernando Soares Pereira, Presidente em Exercício,
Alisson Raniel Alcantara, Representante Legal. Penedo/AL, em 08 de julho de
2016.
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DE ALAGOAS CONISUL, CNPJ/MF nº. 18.538.208/0001-24. CONTRATADA: LABORATÓRIO
NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA, CNPJ/MF n°.12.396.404/0001-25.
OBJETO: serviços de saúde - Pessoa Jurídica da Área de Saúde nos serviços
constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatorial e Hospitalar do CONISUL
apresentados pela Contratada, no momento da solicitação do credenciamento,
conforme item 6.1.2 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONISUL
Nº. 001/2016. Valor estimado: R$ 76.799,00. Fernando Soares Pereira, Presidente
em Exercício, José Evilásio Amorim de Franca, Representante Legal. Penedo/AL,
CONTROL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ N° 12.390.902/0001-60
CONVOCAÇÃO DE AGO
CONVOCAMOS os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária,
na sede social, à Av. Governador Osman Loureiro, n° 49, sala 509, Mangabeiras,
nesta cidade, no dia 12 de agosto do corrente ano, às 10:00h, a fim de deliberar
sobre: a) Matérias de que trata o Art.132 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício
findo em 31/12/2015; b) outros assuntos de interesse social que sejam pertinentes
ou correlatos.
Maceió (AL), 01 de agosto de 2016
Denisson Flores
Presidente
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Prefeitura de Satuba
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO 06/2016. Fundamento Legal:
Federal Nº 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/2013. Órgão não
Participante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL; Fornecedora Registrada:
BCOM DISTRIBUIDORA LTDA-ME LTDA – EPP, CNPJ sob n.º
02.810.692/0001-69. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção.
Valor: R$ 1.700.115,76 (hum milhão setecentos mil cento e quinze reais
e setenta e seis centavos). Prazo: 12 meses. Celebrado em 14/07/2016
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Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Isabela Lins da Fonseca
Barreto Angeiras
E.F. DA SILVA- SERRALHERIA , SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO
LAGES, 20 JACINTINHO, MACEIO/AL. CEP 57040-480, INSCRITA NO
CNPJ 10.454.895/0001-98 COM ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL, TORNA PUBLICO QUE
REQUEREU NO INSTITUTO NO MEIO AMBIENTE – IMA/AL. A LICENCA
DE REGULARIZACAO PARA OPERAÇÃO.
DA COSTA MADEIRAS-ME, SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO LAGES,
18 JACINTINHO, MACEIO/AL. CEP 57040-480, INSCRITA NO CNPJ
12.551.553/0001-11 COM ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL, TORNA PUBLICO QUE
108
4 de agosto de 2016
JH MADEIRAS ME, SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO LAGES,
1010 JACINTINHO, MACEIO/AL.CEP 57040480,INSCRITA NO CNPJ
MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ,TORNA PUBLICO QUE
MC MADEIRAS ME, SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO LAGES,
19 JACINTINHO, MACEIO/AL.CEP 57040480,INSCRITA NO CNPJ
MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ,TORNA PUBLICO QUE
C.R. DA SILVA MADEIRAS ME , SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO
R.O DOS SANTOS-MADEIRAS ME, SITUADA NA AV.GOV. AFRANIO
TRÓIA S/A PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ Nº 11.923.281/0001-70
NIRE: 27300001919
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE.
Ficam convidados em primeira convocação, os senhores acionistas desta
Companhia de capital fechado para reunirem-se em Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 12 de Agosto de 2016,
às 09:00 (nove) horas, em sua sede social no Pólo Multissetorial Governador Luis
Cavalcante, s/nº, quadra 4B, lotes 6, 8, 24 e 26, Tabuleiro dos Martins, na capital do
Estado de Alagoas, sob o CEP 57.082-000, a fim de deliberarem sobre as seguintes
ordens do dia:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
1 Exame, discussão e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31.12.2015.
2 Apreciar e aprovar o parecer dos Auditores Independentes;
3 Deliberar sobre o resultado do exercício referido.
4 Outros assuntos de interesse da Companhia.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1 Discussão sobre o resultado do Planejamento Estratégico implantado, e sobre as
metas para 2016 / 2017;
2 Outros assuntos de interesse da Companhia.
Maceió/AL, 24 de junho de 2016
JOÃO DUARTE DIAS MOREIRA
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COTRASA COMERCIAL EXPORTADORA S/A
CNPJ Nº. 12.719.746/0001-39
ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
São convidados os Senhores Acionistas de COTRASA COMERCIAL
EXPORTADORA S/A, para se reunirem em ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que se realizarão cumulativamente no dia
11 de agosto de 2016, a partir das 15:00 (horas) na sede da empresa, rua Barão de
Jaraguá, nº 195, Jaraguá, Maceió, Alagoas, a fim de tomarem conhecimento da ordem
do dia, a fim de deliberem a respeito: 1- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) apreciar, discutir e votar as demonstrações financeiras, as contas da diretoria e
dar destinação aos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011,
31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015; b) fixação dos honorários da
diretoria, c) eleição da Diretoria e d) outros assuntos de interesse da sociedade que
forem suscitados. 2) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) alteração
dos arts. 4º., 8º., 24º. e 26º. do Estatuto Social; b) outros assuntos de interesse da
Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76,
relativos ao exercício sociais encerrados em 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013,
31/12/2014 e 31/12/2015, conforme comunicado recebido por todos acionistas
pessoalmente no dia 04 de julho de 2016. Maceió/AL, 01 de agosto de 2016.
JOSÉ CARLOS CORREIA MARANHÃO
Diretor Comercial
ERNESTO GOMES MARANHÃO NET0
Diretor Financeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO
N.º 489/2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, e considerando o parecer jurídico que prevê a DISPENSA DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal
8.666/93, AUTORIZO proceder os serviços de manutenção de bombas em caráter
emergencial pela empresa ELETROMOTORES SÃO MIGUEL LTDA no valor
total de R$ 6.585,00.Marechal Deodoro, 03 de Agosto de 2016.
JOSÉ ALFREDO MACHADO DA SILVA – Diretor-Presidente
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE
POÇO DAS TRINCHEIRAS - POÇOPREV
PORTARIA Nº. 028/2016, de 19 de abril de 2016.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - ALAGOAS,
no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a
Lei municipal nº 220 de 11 de dezembro de 2009 e o que estabelece o artigo 6º da
Emenda Constitucional 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição
da República; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição, a servidora Ana Lúcia Vieira Rêgo, portadora do RG
Nº. 725.803 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 485.019.724-87, ocupante do cargo de
Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula
nº 284, servidora pública municipal filiada ao Fundo de Previdência Própria dos
Servidores de Poço das Trincheiras - POÇOPREV, de acordo com o artigo 6º da
da República, e o que dispõe o art. 51 da Lei Municipal nº 220/2009 que instituiu o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Poço das Trincheiras, com
proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo,
acrescidos de 17% (dezessete por cento) correspondente a 17 (dezessete) anuênios
sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo 044/2015
do supracitado Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação
desta portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Própria dos
Servidores de Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 19 de abril de 2016, José
Gildo Rodrigues Silva-Prefeito
PORTARIA Nº. 029/2016, de 19 de abril de 2016.
Tempo de Contribuição, a servidora Maria das Graças Amaro Romeiro, portadora
do RG Nº. 35.870.329-3 SSP/SP e inscrita no CPF Nº 313.948.254-04, ocupante
do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora
da matricula nº 348, servidora pública municipal filiada ao Fundo de Previdência
Própria dos Servidores de Poço das Trincheiras - POÇOPREV, de acordo com o
Diário Oficial
Estado de Alagoas
artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da
Constituição da República, e o que dispõe o art. 51 da Lei Municipal nº 220/2009
que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Poço das
Trincheiras, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração
do cargo efetivo, acrescidos de 17% (dezessete por cento) correspondente a 17
(dezessete) anuênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante
no processo 062/2015 do supracitado Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos
decorrente da aplicação desta portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de
Previdência Própria dos Servidores de Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 19 de
abril de 2016, José Gildo Rodrigues Silva-prefeito
PORTARIA Nº. 035/2016, de 10 de junho de 2016.
Emenda Constitucional 41/2003; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria
Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora Gentila Mariano da Silva,
portadora do RG Nº. 798.713 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 563.694.924-34,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, portadora da matricula 171, servidora pública municipal filiada
ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Poço das Trincheiras POÇOPREV, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e o que
dispõe o art. 51 da Lei Municipal nº 220/2009 que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Poço das Trincheiras, com proventos mensais
integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 15%
(quinze por cento) correspondente a 15 (quinze) anuênios sobre o vencimento
base, conforme documentação constante no processo 045/2016 do supracitado
Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria,
correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de
Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 10 de junho de 2016. José Gildo Rodrigues
Silva- Prefeito
da República; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo
de Contribuição, a servidora Sonia Melania Vanderlei Cavalcante, portadora do
RG Nº. 456.987 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 317.213.114-91, ocupante do cargo
de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula
acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) correspondente a 35 (trinta e cinco)
anuênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo
021/2016 do supracitado Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente
da aplicação desta portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência
Própria dos Servidores de Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 10 de junho de
2016, José Gildo Rodrigues Silva-Prefeito
Tempo de Contribuição, a servidora Gilvanda Alves Ramalho, portadora do RG
Nº. 715.186 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 448.780.104-44, ocupante do cargo de
acrescidos de 32% (trinta e dois por cento) correspondente a 32 (trinta e dois)
4 de agosto de 2016
109
2016. José Gildo Rodrigues Silva, Prefeito
Tempo de Contribuição, a servidora Lenilda Candida Martins, portadora do RG
Nº. 633385 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 923.427.524-15, ocupante do cargo de
acrescidos de 30% (trinta por cento) correspondente a 30 (trinta) anuênios sobre
o vencimento base, conforme documentação constante no processo 016/2016 do
supracitado Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação
desta portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Própria dos
Servidores de Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 10 de junho de 2016. José
Gildo Rodrigues Silva -Pefeito
Emenda Constitucional 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição da
República; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, a servidora Maria Orminda Palmeira Macêdo Wanderley, portadora
do RG Nº. 460605 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 313.403.504-91, ocupante do cargo
de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula
acrescidos de 30% (trinta e quatro por cento) correspondente a 34 (trinta e quatro)
2016. José Gildo Rodrigues Silva - Prefeito
Tempo de Contribuição, ao servidor José Leite dos Santos, portador do RG Nº.
2.064.166 SSP/PE e inscrito no CPF Nº 270.494.694-91, ocupante do cargo de
Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da matricula
nº 323, servidor público municipal filiado ao Fundo de Previdência Própria dos
acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) correspondente a 28 (vinte e oito)
2016. José Gildo Rodrigues Silva-Prefeito
110
4 de agosto de 2016
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por idade proporcional ao tempo de
contribuição.. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
- ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do
município e a Lei municipal nº 220/2009 e o que estabelece o § 1º, inciso III,
alínea b do artigo 40 da Constituição da República; RESOLVE: Art. 1º – Conceder
aposentadoria voluntária por idade proporcional ao tempo de contribuição,
a servidora Maria de Lourdes Souza dos Santos, portadora do RG Nº. 570.280
SSP/AL e inscrita no CPF Nº 534.210.194-87, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da
matricula nº 431, servidora pública municipal filiada ao Fundo de Previdência
Própria dos Servidores de Poço das Trincheiras - POÇOPREV, de acordo com o
artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, combinado com os §§ 3º e 17 da Constituição
da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o que dispõe o art.
31 da Lei Municipal nº 220/2009 que instituiu o Fundo de Previdência Própria
dos Servidores de Poço das Trincheiras - POÇOPREV, com proventos mensais
proporcionais ao tempo de contribuição na proporcionalidade de 0,569863 da
média aritmética dos maiores salários de contribuição corrigidos desde julho de
1994, conforme documentação constante no processo 003/2016 do supracitado
Fundo de Previdência. Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria,
correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores de
Poço das Trincheiras-PoçoPrev. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Poço das Trincheiras - AL, 10 de junho de 2016.
José Gildo Rodrigues Silva – Prefeito
A SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ
n°02.980.430/0001-42, situada na Rua Dr. Lessa de Azevedo, n°46, Pajuçara,
Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr Flávio Lessa Azevedo da Aldeia,
inscrito no CPF sob o n°620.214.604-44. Com ramo de atividade na Construção
Civil, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Marechal Deodoro/Alagoas, a Autorização Ambiental Prévia para implantação
de um futuro empreendimento residencial e não foi exigido o estudo de impacto
ambiental.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A Santa Casa de Misericórdia de Penedo (Hospital Regional Memorial Dr. José
Correia Filho), CNPJ 12.542.999/0001-80, situada na Av. Wanderley, s/n – Santa
Luzia – Penedo/AL, tendo como atividade o atendimento médico hospitalar, torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de Operação para
Regularização.
CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A
C.N.P.J(MF) Nº 12.718.011/0001-90
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
São convidados os Senhores Acionistas de CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO
ANTONIO S/A, para se reunirem em ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, que se realizarão cumulativamente no dia 12 de agosto de
2016, a partir das 09:00 horas, no escritório administrativo da empresa, localizado
na rua Barão de Jaraguá, nº 195, Jaraguá, Maceió, Alagoas, a fim de tomarem
conhecimento da ordem do dia, a fim de deliberem a respeito: 1- ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: a) apreciar, discutir e votar as demonstrações financeiras,
as contas da diretoria e dar destinação aos resultados dos exercícios sociais
encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015; b) fixação e aprovação dos
honorários da diretoria, c) eleição da Diretoria e d) outros assuntos de interesse
da sociedade. 2) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) alteração do
parágrafo 4º, do art. 4º, e do inciso IV, do art. 15 do Estatuto Social; b) outros
assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição
dos Senhores Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o artigo nº
133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício sociais encerrados em 31/12/2013,
31/12/2014 e 31/12/201. Maceió/AL, 01 de agosto de 2016.
José Carlos Correia Maranhão
Presidente de Mesa
Ernesto Gomes Maranhão Neto
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4 de agosto de 2016
111
112
4 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas

Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

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