diário oficial - Prefeitura Municipal de Santa Helena

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO II
EDIÇÃO Nº
035
www.santahelena.pr.gov.br/diario
QUINTA-FEIRA – 06/02/2014
EDIÇÃO DE HOJE: 6 PÁGINAS
PÁGINA 1
SUMÁRIO:
ATOS DO PODER EXECUTIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO Nº 034/2014 ............................................................................................................................. 2
DECRETO Nº 039/2014 ............................................................................................................................. 3
DECRETO N° 040/2014 ............................................................................................................................. 4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ................................................................................................................... 4
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 04/2013 ................................ 5
ERRATA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2013 ................................................................................. 5
EXTRATO DE INEGIBILIDADE Nº 04/2013 ............................................................................................... 6
EDITAL Nº 002/2014 .................................................................................................................................. 6
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PÁGINA 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 034/2014
Data: 05 de fevereiro 2014
SÚMULA: Homologa laudo de avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° HOMOLOGAR o Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Permanente para
Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, nomeada através do Decreto nº 07/2014 de 03 de janeiro de 2014, que
avaliou os bens imóveis declarados inservíveis constante do Decreto nº 019/2014, de 30 de janeiro de 2014,
avaliados em R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), o qual passa fazer parte
integrante deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos cinco dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e quatorze.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Alcir Martins Vianna Junior; Engenheiro Civil, Almir Jorge Rohl; Servidor Público, Luiz Vardelino dos
Santos; Servidor Público, Luciane Wagner; Servidora Pública Municipal, Membros da Comissão Permanente de Avaliação de
Bens Móveis e Imóveis, nomeados através do Decreto N° 07/2014 do dia 03 de janeiro de 2014, para avaliar os Bens Móveis
considerados inservíveis à Administração Pública, conforme levantamento realizado pela Comissão Permanente de
levantamento de Bens Móveis e Imóveis considerados Inservíveis através do Decreto n°139/2013. Em atenção para elaboração
do Laudo Técnico de avaliação dos Bens, a seguir descritos no Anexo I, após realizarmos os necessários estudos,
levantamentos, vistorias e pesquisa, vimos mui atenciosamente, apresentar o resultado de nosso trabalho, consubstanciado no
seguinte,
INTERESSADO
OBJETIVO
DENOMINAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
MUNICÍPIO
PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
CONFORME ANEXO I – DECRETO 019/2014
SANTA HELENA – PR.
O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
1 – Avaliação de Precisão normal
Neste Nível de avaliação os elementos que contribuíram para formar a convicção de valor, estão indicados assim de
uma forma resumida, respeitando e atendendo parcialmente os requisitos de avaliações rigorosas.
Após verificar in loco, junto a frota de veículos, foram feitas avaliações levando em conta o estado de conservação,
qualidade das peças, acessórios, funilaria e pneus; sendo assim concluímos que o valor total desta avaliação é de R$
143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme os itens descritos abaixo.
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ANEXO I
BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS LOCALIZADOS NO PÁTIO DE MAQUINAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA HELENA:
Nº FROTA
86
63
81
138
QUANT.
01
01
01
01
DESCRIÇÃO
Retroescavadeira 416D Ano 2002
Patrola 120B Ano 1980
Retroescavadeira 416D Ano 2002
Ambulância Sprinter – Placa n°AKX-0445
Ano 2003 – Diesel
88
01
Trator TM 150 Ano 2003 - Diesel
06
01
Ônibus Mercedes Benz OF 1114 – Placa
n°KUR-5706 Ano 1.988 - Diesel
44
01
Pá Carregadeira Ano 1.994 - Diesel
46
01
Trator Agrale 4300
TOTAL GERAL: R$ 143.500,00
ESTADO
Ruim
Ruim
Ruim
Ruim
VALOR
17.000,00
35.000,00
17.000,00
Ruim
18.000,00
30.000,00
Ruim
Ruim
Ruim
12.000,00
12.000,00
2.500,00
2 - Encerramento
Nada mais havendo a esclarecer, encerramos o presente Laudo Técnico de Avaliação que consta de 01 folha digitada,
datada e assinada.
Santa Helena, 03 de fevereiro de 2014.
________________________
_______________________
Alcir Martins Vianna Junior
Almir Jorge Rohl
________________________
Luiz Vardelino dos Santos
_______________________
Luciane Wagner
DECRETO Nº 039/2014
Data: 06 de fevereiro de 2014
SÚMULA: Designa Leiloeiro e equipe de apoio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE
1.993, ARTIGO 53 E DEMAIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar leiloeiro e equipe de apoio para proceder na forma da legislação
pertinente da Lei 8.666/93, artigo 22, § 5º, que dispõe sobre Leilão Público Administrativo, tudo em
conformidade com os Editais de Licitações Leilão Público emitidos pelo Departamento de Compras, Licitações
e Contratos, a saber:
Leiloeiro:
- Airton Luis Oberger
Equipe de Apoio:
- Maurício Zimmermann
- Olavo Henrique Mousquer
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos seis dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e quatorze.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
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DECRETO N° 040/2014
Data: 06 de fevereiro de 2014
SÚMULA: Altera composição de Comissão Permanente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar a composição da Comissão Permanente para Avaliação de Bens
Móveis e Imóveis, para o exercício de 2014, nomeada através do Decreto nº 07/2014, substituindo o Servidor
ALMIR JORGE ROHL pelo Servidor MAURÍCIO ZIMMERMANN.
Art. 2° Os demais termos do Decreto n° 07/2014, permanecem inalterados.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos seis dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e quatorze.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO: 9 - MODALIDADE – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
OBJETO: CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E/OU
INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA AUTORIZADA
PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO TURISMO, CONFORME LEIS MUNICIPAIS N° 1.829 DE 24 DE MARÇO
DE 2009 E N° 2.267 DE 17 DE JULHO DE 2013.
Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se publico o
resultado da licitação em epigrafe, apresentando o vencedor LIGEANY K. DE OLIVEIRA - ME,
HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO,
SANTA HELENA, 04/02/2014
___________________________
JUCERLEI SOTORIVA
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 04/2013
Partes:
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
LIGEANY K. DE OLIVEIRA - ME
CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE UMA
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA AUTORIZADA PELO PROGRAMA
MUNICIPAL DE FOMENTO A INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
AO TURISMO, CONFORME LEIS MUNICIPAIS N° 1.829 DE 24 DE MARÇO DE 2009 E N° 2.267 DE 17 DE
JULHO DE 2013.
Prazo de concessão: O imóvel e as benfeitorias serão concedidos por um prazo de 20 anos.
Data: 04/02/2014.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº. 09/2013
ERRATA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2013
Em tempo:
No item 3.2 do edital onde se lê CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 06/2011, do Edital, Concorrência Publica nº
06/2011,
Passa-se a ler CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 10/2013.
No item 5.1.15 do edital onde se lê: Declaração de responsabilidade técnica, conforme modelo nº 7,
indicando o Engenheiro responsável técnico pela execução da(s) serviço(s) até o seu recebimento
definitivo pelo Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização do Contratante.
Obs: é vedada, sob pena de inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por
mais de uma proponente.
Passa-se a ler Declaração de responsabilidade técnica, indicando o Engenheiro responsável técnico pela
execução da(s) serviço(s) até o seu recebimento definitivo pelo Contratante. O mesmo não poderá ser
substituído sem expressa autorização do Contratante.
Obs: é vedada, sob pena de inabilitação, a indicação de um mesmo técnico como responsável técnico por
mais de uma proponente;
No item 5.1.21 do edital onde se lê: Declaração, assinada pelo representante legal da proponente, de que, se
considerada adjudicatário do objeto da presente licitação, disporá dos equipamentos necessários à execução
do (s) serviço(s), conforme Relação de máquinas e equipamentos descritos no item 8.4.8;
Passa-se a ler: Declaração, assinada pelo representante legal da proponente, de que, se considerada
adjudicatário do objeto da presente licitação, disporá dos equipamentos necessários à execução do (s)
serviço(s);
Santa Helena, 05/02/2014.
SADI TURRA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
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EXTRATO DE INEGIBILIDADE Nº 04/2013
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR FORMAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE PEDAGÓGICA
DE ENSINO E PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 caput da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA:
Empresa: AMOP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ
CNPJ: 75.907.576/0001-36
Endereço: Rua Pernambuco, 1936, Centro.
CIDADE: Cascavel
U.F.: PR
PREÇO: R$ 15.924,00 (Quinze mil novecentos e vinte e quatro reais).
DOTAÇÃO:
DOTAÇÕES
Exercício da despesa
Conta da despesa
Funcional programática
Fonte de recurso
2014
2044
333903965010000
0505
PRAZO: O período de realização da capacitação é até 30/11/2014, a contar a partir da assinatura do contrato.
Santa Helena, 03/02/2014.
EDITAL Nº 002/2014
CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
A presidente do Conselho Municipal da Mulher – CMM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Lei Municipal Nº1427/2002, de CONVOCA todas as Conselheiras titulares e CONVIDA, todas as Conselheiras
Suplentes, para reunião ordinária a realizar-se:
DIA: 11/02/2014.
HORÁRIO: 08:00 horas.
LOCAL: Rua da Cidadania, Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, 1º piso.
PAUTA:
1 – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2 – Criar Comissão para analisar o Regimento Interno;
3 – Calendário de Reuniões;
4 – Criar Comissão para a programação do dia da Mulher;
5 – Assuntos Gerais.
Santa Helena, 06 de Fevereiro de 2014.
TANIA MARIA RIPP MAFFINI
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
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