Dados Disque 100 - Conselho da Criança e do Adolescente

Transcrição

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Disque Denúncia Nacional: DDN 100
Sobre o serviço:
O serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente é um
serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas de
todos os estados brasileiros.
Foi criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e
ao Adolescente (Abrapia).
Em maio 2003, o serviço foi trazido para o Poder Executivo reafirmando o compromisso político de
colocar na agenda do Governo federal o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É
coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a Petróleo
Brasileiro S.A (Petrobras) e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
O serviço atende a uma diretriz estabelecida no Plano Nacional de enfrentamento da violência sexual
contra Crianças e Adolescentes de 2000 de estabelecer um canal de comunicação entre a população e o
Governo Federal, para a recepção, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças
e adolescentes, buscando interromper a situação revelada e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas
para a proteção de crianças e adolescentes.
A partir da leitura e análise crítica do serviço, a atual gestão propôs uma mudança de paradigma quando
concebe o serviço como “acolhimento da denúncia” e cujo foco dos procedimentos é na proteção de crianças e
adolescentes.
Essa opção apontou para a necessidade de reestruturação do serviço, metodologia e operacionalização,
implicando investimentos na qualificação da equipe, na reorganização do espaço físico e em mudanças nas
rotinas e procedimentos.
Em 2008, uma nova parceria foi estabelecida usando um outro meio, a Internet, para mobilizar a
sociedade para denúncias de pornografia infantil neste ambiente. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o
Ministério da Justiça, com apoio da Petrobrás, firmaram acordo com a Safernet para desenvolvimento do hotline
federal para o rastreamento destes sites. Também faz parte deste projeto a disseminação de procedimentos para
navegação segura na Internet, em especial voltados para crianças e adolescentes, famílias e educadores.
A SEDH adota estratégias e procedimentos que têm resultado no atendimento qualificado e humanizado,
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priorizando o encaminhamento das denúncias para o Conselho Tutelar e implantando a área de monitoramento
(recebe retornos das denúncias) que tem como parceiro prioritário, no âmbito local, o Ministério Público Estadual.
Estabelece, ainda, um canal de comunicação mais eficiente com a rede de retaguarda, mapeando os
serviços locais e construindo fluxos de proteção e responsabilização, em que se destacam a articulação das
ações de assistência, segurança e saúde e a ênfase na necessidade de fortalecer os Conselhos Tutelares, e
ainda reafirmando o seu papel prioritário na proteção de crianças e adolescentes.
Em complementação a todo esse trabalho, o serviço disponibiliza em julho de 2009, no marco dos 19
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a metodologia sistematizada e o sistema de categorização das
denúncias em software livre para auxiliar a criação de disques denúncia locais e favorecer a unificação de dados
de denúncias no País.
Como acessar:
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados, recebendo
denúncias anônimas e garantindo o sigilo. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem
direta e gratuita para o número 100; do exterior através do número telefônico pago 55 61 3212.8400 e através do
endereço eletrônico: [email protected].
Dados de Denúncias por ano
Período: Maio de 2003 a abril de 2010
De maio de 2003 a abril de 2010, o Disque Denúncia Nacional realizou mais de 2 milhões de atendimentos
tendo recebido e encaminhado mais de 123 mil denúncias de todo o país.
O Gráfico abaixo apresenta o total de denúncias recebidas pelo serviço Disque Denúncia Nacional 100
por ano, no período de maio de 2003 até abril de 2010.
2
Disque Denúncia Nacional - 100
Total de Denúncias Brasil por ano
140.000
123.322
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
24.942
20.000
4.494
3.774
5.138
2003
2004
2005
32.589
29.756
13.830
8.799
0
2006
2007
2008
2009
2010 (até
abril)
Total
geral
Sobre a média de denúncias recebidas por dia, verifica-se que o ano de 2009 apresentou uma média de 82
denúncias/dia. No ano de 2010, considerando os meses de janeiro a abril, a média é de 73 denúncias/dia.
Denúncias por Região – Período: maio de 2003 a abril de 2010
O gráfico abaixo apresenta o total absoluto das denúncias por Região Brasileira considerando o período
de maio de 2003 a abril de 2010. Verifica-se que a região nordeste foi a que mais ofereceu denúncias ao
serviço seguida da região sudeste, sul, centro oeste e norte.
3
DDN - 100
Denúncia Recebidas por Região
Período: maio de 2003 a abril de 2010
12.043
15.790
Norte 12.043 denúncias
Nordeste 43.027 denúncias
Centro-Oeste 12.058 denúncias
Sudeste 39.258 denúncias
Sul 15.790 denúncias
43.027
39.258
12.058
O gráfico a seguir apresenta o ranking das regiões nas denúncias recebidas pelo serviço (considerando
grupos de 100 mil habitantes na região - IBGE 2007), no período de maio de 2003 a abril de 2010. Verifica-se que
o centro-oeste é a primeira região no ranking, sendo a que mais oferece denúncia: 91 denúncias para cada grupo
de 100 mil habitantes. Na seqüência estão as regiões nordeste e norte ocupando a 2º e 3º posição, praticamente
juntas, seguidas pela região sul e por último, a região sudeste.
DDN - 100
Denúncias Recebidas por Região por grupo de 100 mil hab.
1º lugar
5º lugar
4º lugar
Sudeste 50,41 den
Sul 59,06 den
Nordeste 83,49 den
Norte 82,35 den
3º lugar
Centro-Oeste 91,19 den
2º lugar
4
Dados sobre vítimas – Período: maio de 2003 a abril de 2010
Das 214.689 vítimas com sexo informado registradas nas denúncias, temos que:
- 62% das vítimas são do sexo feminino;
- 38% das vítimas são do sexo masculino.
O Gráfico abaixo apresenta a distribuição das vítimas em porcentagem, por sexo e tipo de violência
ocorrida. Verifica-se o aumento de vítimas do sexo feminino nas situações de violência sexual. As situações de
negligência e violência física e violência psicológica apresentam praticamente o mesmo percentual de vítimas por
sexo: 56% de vítimas do sexo feminino nas situações de negligência e 55% nas situações de violência física e
violência psicológica.
Disque Denúncia 100 - maio de 2003 a abril de 2010
Sexo das Vítimas em Porcetagem, por Tipo de Violência
% vítimas do sexo masc.
% vítimas do sexo fem.
100
90
38
80
44
45
56
55
70
60
50
40
62
30
20
10
0
Violência Sexual
Negligência
Violência Física e Violência
Psicológica
O Gráfico abaixo apresenta a distribuição das vítimas em porcentagem, por sexo e por tipo específico de
violência ocorrida, dentro dos registros de violência sexual. Verifica-se que em todas as modalidades de
violência sexual apresentadas, as vítimas de sexo feminino são a grande maioria chegando a 82% nas situações
de exploração sexual. A quantidade de vítimas do sexo masculino apresenta um aumento nas situações de abuso
sexual e pornografia; nesse caso, chegando a 30%.
5
% masc.
Disque Denúncia 100 - maio de 2003 a abril de 2010
Sexo das Vítimas em Porcetagem, por Tipo de Violência Sexual
% fem.
100%
90%
18
19
21
30
80%
70%
60%
50%
40%
82
81
79
70
30%
20%
10%
0%
Exploração Sexual
Tráfico de Crianças e
Adolescentes
Abuso Sexual
Pornografia
Tipo de Violência Registrada nas Denúncias – Período: Maio de 2003 a março de 2010
Das denúncias recebidas pelo serviço desde maio de 2003 até abril de 2010, mais de 93% estão categorizadas
por tipo de violência. Uma denúncia pode registrar mais de um tipo de violência sofrida por uma ou mais vítimas
e pode apresentar mais de um suspeito.
O total de denúncias é diferente do total de registros dos tipos de violência.
Considerando as três macro categorias de violência, o gráfico abaixo apresenta o percentual de registros de
negligência; violência física e psicológica e violência sexual, nas denúncias categorizadas no período entre maio
de 2003 a abril de 2010.
Verifica-se que as situações de violência dividem-se em 3 (três) grandes grupos praticamente equilibrados,
sendo:
- 1/3 de situações de negligência;
- 1/3 de situações de violência física e psicológica;
- 1/3 de situações de violência sexual.
6
Porcentagem de Registros por Macro Categorias de Violência nas
Denúncias Categorizadas
DDN 100 - maio de 2003 a abril de 2010
32%
34%
34%
Negligência
Violência Física e Psicológica
Violência Sexual
O gráfico abaixo apresenta o percentual de registros dos tipos de violência sexual nas denúncias
categorizadas no período entre maio de 2003 a abril de 2010.
A macro categoria violência sexual está subdividida em exploração sexual; tráfico de criança e/ou
adolescentes para fins de exploração sexual, pornografia e abuso sexual; conforme revisão de categorias
realizada em 2007 no serviço.
7
Porcentagem de Registros dos Tipos de Violência Sexual registrada nas
denúncias categorizadas
DDN 100 - maio de 2003 a abril de 2010
70,00
59,71
60,00
50,00
38,15
40,00
30,00
20,00
10,00
0,63
1,51
Tráfico de Crianças e
Adolescentes
Pornografia
0,00
Exploração Sexual
Abuso Sexual
Ranking das denúncias – Período: de maio de 2003 a abril de 2010
O gráfico abaixo apresenta o ranking das unidades federadas (UF) em relação às denúncias oferecidas
ao serviço Disque Denúncia: total de denúncias por UF por grupo de 100 mil habitantes (dados de população
IBGE 2007).
Verifica-se que o Distrito Federal apresentou o maior número de denúncias para cada grupo de 100 mil
habitantes no período, ocupando o 1º lugar no ranking. Importante observar que nem sempre as unidades
federadas com maiores totais absolutos de denúncias* correspondem às primeiras posições quando comparadas,
ou seja, no ranking. Para exemplificar tal situação observa-se o estado de São Paulo que embora lidere em totais
absolutos, ocupa a 26º posição no ranking.
* Tabela página 10
8
Ranking das Denúncias por UF (por grupo de 100 mil habitantes)
maio de 2003 a abril de 2010
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
DF
MS MA RN
BA
PA AM CE
RO
ES
PE GO MT
TO
AC
RJ
RS
PI
AL
PB
SC
PR MG SE
RR
SP
AP
9
Tabela: Ranking das Denúncias - de maio de 2003 a abril de 2010
Unidade Federada
Posição no Ranking
Denúncias
Média de denúncias para grupo de 100 mil hab.
UF
1º
DF
2.999
122,11
2º
MS
2.376
104,89
3º
MA
6.399
104,58
4º
RN
2.866
95,10
5º
BA
12.541
89,07
6º
PA
6.215
87,96
7º
AM
2.799
86,87
8º
CE
7.086
86,57
9º
RO
1.198
82,41
10º
ES
2.689
80,23
11º
PE
6.746
79,50
12º
GO
4.459
78,96
13º
MT
2.224
77,91
14º
TO
948
76,23
15º
AC
481
73,39
16º
RJ
10.798
70,02
17º
RS
7.342
69,38
18º
PI
2.061
67,97
19º
ALAGOAS
2.056
67,70
20º
PB
2.310
63,44
21º
SC
3.265
55,66
22º
PR
5.183
50,40
23º
MG
9.592
49,77
24º
SE
962
49,60
25º
RR
194
49,02
26º
SP
16.179
40,62
27º
AP
208
35,42
NI
1.146
BR
123.322
67,03
Fonte: DDN 100 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
10
Dados Atendimento - Por ano
O atendimento realizado no serviço consiste no teleatendimento onde o usuário é atendido por um
funcionário do serviço que pode além de registrar uma denúncia; fornecer informações, orientar em como
proceder para registrar uma situação de desaparecimento de criança ou adolescente, etc.
O Gráfico abaixo apresenta o total de atendimentos realizados por ano pelo serviço, no período de maio
de 2003 a abril de 2010:
Disque Denúncia Nacional - 100
Total de Atendimentos Brasil por ano
3.000.000
2.450.355
2.500.000
2.000.000
1.500.000
940.919
1.000.000
617.073
568.331
500.000
4.499
3.774
40.570
2003
2004
2005
220.676
54.513
2009
2010 (até
abril)
0
2006
2007
2008
Total
geral
Sobre a média de atendimentos realizados por dia, verifica-se que o ano de 2009 apresentou uma média de
605 atendimentos/dia. No ano de 2010, considerando os meses de janeiro a abril, a média é de 454
atendimentos/dia.
11
Alagoas
Dados de Violências Registradas em Alagoas
As tabelas abaixo apresentam os tipos de violências registradas nas denúncias recebidas pelo serviço
Disque Denúncia Nacional do Brasil, de Alagoas e Maceió
Período: de maio de 2003 a 2009 e o ano de 2010
Obs.: Uma denúncia pode registrar mais de um tipo de violência
Período: Maio de 2003 a 2009
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: 100
Tipo de Violência Registrada
Brasil
AL
Maceió
Exploração Sexual
20.554
344
132
Negligência
58.479
876
415
Pornografia
838
7
1
Tráfico de Crianças e Adolescentes
351
8
3
57.002
1.022
460
Abuso Sexual
31.563
542
227
Período: ano de 2010 (janeiro a abril)
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: 100
Tipo de Violência Registrada
Brasil
AL
Maceió
Exploração Sexual
1.307
21
2
Negligência
3.116
49
26
Pornografia
29
1
0
Tráfico de Crianças e Adolescentes
8
0
0
3.842
82
35
Abuso Sexual
2.651
72
21
12
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Av. Comendador Calaça, nº 1399, Poço, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025 – 640
Fone: (82) 3315 – 2880/ Fax: (82) 3315 – 2880.
Com base nos relatórios qualiquantitativo apresentados pelos 20 CREAS de Alagoas, os números da violência
sexual contra crianças e adolescentes nos últimos 04 anos são:
TIPOS DE
VIOLÊNCIA
ABUSO SEXUAL
EXPLORAÇÃO
SEXUAL
ANO 2006
ANO 2007
ANO 2008
ANO 2009
TOTAL/ANOS
217
245
174
304
940
208
148
71
179
606
Os dados apresentados acima constam de atendimentos realizados pelos CREAS com as crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual encaminhadas principalmente pelo conselho tutelar (46,74%), escola
(8,44%), família (8,22%) e juizado (8,0%). Nos dois casos de violência as vítimas encontram-se principalmente
na faixa etária de 07 a 14 anos, meninas, em geral oriundas de famílias com renda até ½ salário mínimo. E em
grande maioria a violência ocorre no próprio lar da criança (intra-familiar).
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Dados Disque 100 - Conselho da Criança e do Adolescente

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