MUNICÍPIO DE OVAR Orçamento e Grandes Opções do Plano 2007

MUNICÍPIO DE OVAR
Orçamento
e
Grandes Opções do Plano
2007
Dezembro 2006
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ÍNDICE
I – Introdução ao Orçamento e GOP’S para 2007...................................3-20
II – Orçamento para o ano de 2007.........................................................1-37
III – Plano Plurianual de Investimentos do ano 2007.............................1-14
IV – Actividades Mais Relevantes do ano 2007......................................1-07
V – Grandes Opções do Plano do ano 2007.............................................1-18
VI – Mapas resumo
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ORÇAMENTO E GOPS 2007
I - Introdução
Na gestão pública autárquica é da maior importância a definição de estratégias
prospectivas que garantam diferentes requisitos e condições: Assumir objectivos e finalidades
estratégicos, ter critérios e percursos orientadores da acção, execução coordenada das acções,
capacidade de diferenciação em diferentes planos de responsabilização, avaliação dos
recursos, capacidade de ajustamento e adaptação a novas condições, que por vezes obrigam a
ajustar objectivos, estratégias e políticas.
Pretende-se, com os presentes documentos, explicitar diferentes decisões e acções
importantes, assumidas como prioritárias e resultantes de um trabalho selectivo,
absolutamente indispensável face aos recursos disponíveis. Não se trata de enunciar um
conjunto de objectivos abstractamente considerados, mas de dar consistência a uma trajectória
definida através de acções muito concretas e de estratégias que combinam a deliberação e o
controlo com a flexibilidade e a aprendizagem organizacional.
Numa gestão estratégica e prospectiva, além das metas e objectivos, é essencial a
avaliação dos recursos humanos e financeiros. Assim, se estão definidos e são públicos os
objectivos para o nosso mandato autárquico em diferentes áreas como o desenvolvimento
económico, o planeamento, as acessibilidades, a educação, a cultura, o ambiente, o desporto, a
habitação e acção sociais, as infra-estruturas de água e saneamento, a modernização
administrativa ou outras áreas do desenvolvimento, importa, face aos recursos, delimitar
percursos, definir prioridades de modo partilhado, assegurar um cronograma dos tempos de
execução de forma a não comprometer regras fundamentais de equilíbrio, coerência,
sustentabilidade e rigor.
Torna-se claro que no ano de 2006, a par de muita obra em curso ou concluída, foi
efectuado um trabalho de reorganização importante, de resolução e clarificação de problemas
complexos, alguns dos quais alongados no tempo, de redefinição de alguns objectivos
estratégicos essenciais, de clarificação estável e partilhada de parcerias, de preparação e
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definição de acções de curto, médio ou mesmo longo prazo. É neste preciso contexto que
devem inserir-se os protocolos com a AEP para a expansão do Europarque, com a SIMRIA
para os projectos de saneamento, com as ADPAIVA para os projectos de rede de água, com o
INH para a habitação social do concelho, com a REFER e a Secretaria de Estado dos
Transportes para quatro novas Passagens Desniveladas à via férrea, com o ISHST (Instituto
para a Higiene e Saúde no Trabalho) para melhoria das condições de trabalho na autarquia,
com a U.Aveiro para elaboração de um Programa de Inovação e Desenvolvimento do
Concelho (INOVAR), com o Ministério da Defesa e a Força Aérea para resolução de antigo
problema da 1ª Fase da Zona Industrial, com todas as Juntas de Freguesia do Concelho. É
neste preciso contexto que se preparou a Carta Educativa, visando a definição de estratégias
claras e de um percurso na área da Educação, que se assumiu de modo mais sistematizado um
programa de modernização - no âmbito do Aveiro Digital (e não só) -, que se aprofundaram
programas partilhados na Acção Social, que se redefiniram ou ampliaram estratégias e acções
em domínios como o Ambiente, a Cultura, o Património, o Planeamento (v. g. com a revisão
em curso do PDM ou o trabalho em diferentes PP.s) entre outras. É ainda neste contexto que
se insere a definição de projectos prioritários, indispensáveis à concretização de obras não
menos prioritárias.
As GOPS e Orçamento de 2007 reflectem já, a par de obra em curso e a ser
concretizada, a possibilidade de concretização de alguns dos objectivos estratégicos definidos
e enunciados.
A título meramente elucidativo, está suficientemente claro e demonstrado o que se
pretende em matéria como as acessibilidades para o nosso concelho. A par de obras
consideradas fundamentais da competência da Administração Central como a Circular
Nascente, a requalificação da EN109, o redimensionamento da EN327, a ER327, a
Modernização da Linha do Norte, há obras estratégicas assumidas de âmbito municipal que
exigem investimento em todas as freguesias com pavimentações em múltiplas ruas,
desniveladas entretanto protocoladas, novas avenidas de acesso às praias de Cortegaça e
Esmoriz, e, no âmbito de acordos celebrados, estão em curso estudos de novos acessos a partir
do Masterplan do Europarque. Não é, por isso, por acaso, que as presentes GOPS e
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Orçamento integram um conjunto de investimentos claramente definidos visando dar
satisfação a este objectivo estratégico fundamental.
Há vários anos a Cultura obedece a estratégias pensadas, estruturais,
coerentemente assumidas. Além de iniciativas consolidadas, há trabalho em matéria de
preservação de património, de que o Atelier de Conservação e Restauro é um bom exemplo,
implementou-se uma Rede Concelhia de Bibliotecas e Centros Multimeios, está a ser
planeada uma Rede Concelhia de Museus. Mas falta uma sala de espectáculos culturais com a
dignidade e qualidade necessárias. Sendo um objectivo estrategicamente assumido e
consensual, sendo uma prioridade, o Centro de Arte tem a sua expressão de modo claro nos
presentes documentos.
Em matéria de Educação os presentes documentos, para além de consagrarem o
suporte de actividades relevantes e assumidas como as refeições escolares, a expressão físicomotora, ou o ensino da língua inglesa, ou de dar expressão a obras em curso e anteriormente
assumidas, procura dar já expressão a projectos e investimentos que parecem ser já
considerados essenciais, no âmbito da própria Carta Educativa, designadamente no que
concerne a novos Centros Educativos a criar.
No que respeita a Habitação Social dar-se-á continuidade ao protocolado com o
INH, concluindo obra em curso, (Matadouro e Válega) e iniciando o processo de
concretização de Habitação Social nos bairros piscatórios de Cortegaça e Esmoriz.
Da leitura e análise dos documentos é constatável e facilmente perceptível a
existência de outros objectivos concretos e concretizáveis em diferentes domínios como as
infra-estruturas, o ambiente, o urbanismo, a administração municipal ou outros, com
expressão no Orçamento Municipal e nas GOP’s.
II – O Orçamento Municipal para 2007
O Orçamento do Município de Ovar para o ano de 2007 é de 47 994 273 ,
sendo que o valor do orçamento camarário é de 42 108 403
e o dos serviços
municipalizados de água e saneamento é de 5 885 870 . Comparativamente com o ano de
2006, o orçamento do município apresenta uma ligeira correcção positiva de + 3,6%,
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resultante de um acréscimo de 4,23% no orçamento da Câmara Municipal e de um ligeiro
decréscimo de 0,71% no orçamento dos Smas.
À semelhança do ano de 2006 os documentos previsionais são constituídos pelo
Orçamento camarário e pelas Grandes Opções do Plano, as quais se subdividem no Plano
Plurianual de Investimentos e nas Actividades mais Relevantes assumidas pelo Executivo
Camarário. Importa referir que a escolha das actividades mais relevantes resultou de um
critério combinado entre a importância orçamental e financeira que determinadas acções
assumem e a sua preponderância para o desenvolvimento municipal.
Assim, vamos encontrar no Mapa das actividades mais relevantes rubricas
correspondentes a despesas correntes como é o caso das refeições e transportes escolares, as
resultantes do ensino do inglês e das actividades de enriquecimento curricular para o 1º ciclo
do Ensino básico, de iniciativas como é o caso do V Encontro de Colectividades e da Feira do
Livro e Multimédia, mas também as transferências para associações, agrupamentos de
Escolas, Juntas de Freguesia e para os Serviços Sociais e Culturais dos trabalhadores do
Município de Ovar.
O Orçamento e as GOP’s 2007 foram preparados no cumprimento das regras
previsionais e princípios orçamentais decorrentes do POCAL e reflectem o conjunto de
prioridades assumidas para cada uma das áreas de intervenção municipal, devidamente
enquadradas pelos pressupostos básicos de contenção e rigor financeiro emanados, entre
outros, do Orçamento de Estado e do contínuo esforço de racionalização dos recursos
públicos disponíveis, aliás, conforme já explanado.
Estes documentos contaram com o envolvimento e participação das chefias
municipais e traduzem o resultado da partilha de opções estratégicas e acções prioritárias
efectuada com os Executivos das Juntas de Freguesia, objecto de monitorização continuada.
O Orçamento prevê a arrecadação de receitas correntes no valor de 26 049 311
e
de capital no valor de 16 059 092 , o que perfaz o montante global de 42 108 403 . Em
termos percentuais estas previsões significam que as receitas correntes correspondem a
61,86% da receita orçada e as receitas de capital correspondem a 38,14 %, mantendo-se
idêntica ao ano passado a estrutura do orçamento da receita.
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Ao nível das Despesas estimaram-se despesas correntes em 22 284 400 , (52,9 %
do total orçado) e 19 824 003
de despesas de capital (47,08%), verificando-se que a
estrutura do orçamento da despesa é também semelhante à do ano de 2006. Da leitura deste
conjunto de agregados resulta evidente que o Orçamento camarário cumpre o princípio
orçamental do equilíbrio, pois as receitas correntes previstas são superiores às despesas
correntes estimadas, libertando 3 764 911
para a realização de despesas de capital.
No gráfico seguinte apresenta-se a evolução do Orçamento Camarário entre os
anos de 2003 e 2007, estando representados os principais agregados da receita e despesa
corrente e capital.
45.000.000
40.000.000
35.000.000
Receitas Correntes
30.000.000
Despesas Correntes
25.000.000
Receitas Capital
20.000.000
Despesas Capital
15.000.000
Orçamento Total
10.000.000
5.000.000
0
2003
2004
2005
2006
2007
Uma análise de pormenor às Receitas Correntes previstas no Orçamento
Municipal permite-nos observar os seguintes factos: os impostos directos continuam a
constituir a principal fonte de financiamento deste orçamento, contribuindo com 25,05% do
total. Assim, estima-se que em 2007 possam ser arrecadados 10 550 000 , oriundos do
Imposto Municipal sobre Imóveis: 5 500 000 , sobre veículos: 600 000 , sobre transmissões
onerosas de imóveis: 2 000 000 e de derrama: 2 000 000 . Esta estimativa foi construída
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observando os impostos arrecadados nos últimos 24 meses e conjugando o resultado da
evolução da receita arrecadada em cada uma destas rubricas. Comparativamente com 2006,
estima-se que no próximo ano se possa arrecadar mais 11,64% de impostos directos.
Provenientes de Impostos Indirectos estima-se um contributo para o orçamento
municipal de 745 000 , em tudo idêntico ao valor proposto para 2006, sendo que neste
âmbito o principal destaque vai para a receita proveniente dos loteamentos e obras: 500 000
e para o montante que se prevê arrecadar ao nível da publicidade paga por empresas: 100 000
. De igual modo mantém-se a previsão de receita no âmbito das Taxas, Multas e Outras
Penalidades da qual se estima que entrem nos cofres municipais 1 150 000 .
No âmbito dos rendimentos da propriedade estimou-se um contributo no valor de
66 000 , atendendo à execução das rubricas que acolhem a remuneração das contas bancárias
da autarquia e os dividendos das empresas intermunicipais.
Segue-se a observação das receitas provenientes de Transferências Correntes cujo
produto: 6 788 311 é o resultado dos valores do Orçamento de Estado para 2007, mas
também do montante transferido pelo Ministério da Educação para o funcionamento do
Programa de generalização do Inglês e das actividades de Enriquecimento Curricular, para o
serviço de refeições e de um conjunto de candidaturas e apoios contratualizados com a
Administração Central no âmbito social e do Projecto Aveiro Digital.
Em 2007 no Município de Ovar estima-se a cobrança de 5 664 000
em
contrapartida da venda de bens e serviços correntes, o que poderá corresponder a 13,45% do
total da receita prevista, ainda assim uma dotação inferior à do ano transacto em 8,85%. Neste
capítulo contamos com o produto da venda de inertes, da tarifa de resíduos sólidos urbanos,
das rendas de imóveis camarários e da comparticipação familiar nos custos de transportes
escolares e no serviço de refeições escolares.
Para encerrar o capítulo das receitas correntes previmos a arrecadação de outras
receitas correntes, no montante de 1 086 000 , para as quais contribui quase
exclusivamente a renda da concessão à EDP.
Em conclusão, sublinhamos que a previsão de receita corrente para 2007 é superior
à de 2006 em 6,73% correspondendo a moderadas expectativas e previsões tecnicamente
fundamentadas.
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No capítulo das Receitas de Capital duas são as rubricas com maior
preponderância: a venda de bens de investimento, da qual se estima arrecadar 6 012 336
(14,28% do total da receita em 2007) e as transferências de capital, em função das quais se
prevê arrecadar um montante de 7 312 203 , cerca de 17,37% do total. Acresce referir que a
estimativa de receitas de capital para 2007 foi em tudo semelhante à de 2006, ascendendo a
16 059 092 .
Em anexo 1 segue um mapa resumo contendo a listagem de terrenos municipais
que, em 2007, estarão em condições de serem alienados, caso o Executivo Municipal assim o
entenda e decida no âmbito da política prosseguida para a gestão do património camarário.
No capítulo das Transferências de Capital estima-se poder obter em 2007 o
resultado de dois factores: o encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio ao abrigo do
qual foram apresentadas candidaturas para a execução, entre outras, do Centro de Arte de
Ovar e da Avenida da Praia de Cortegaça, (que se prevê sejam aprovadas até ao final de
2006), bem como o arranque do QREN – Quadro de Referencia Estratégico Nacional
2007/2013, ao abrigo do qual irão ser apresentadas candidaturas para obter financiamentos
destinados à execução dos centros educativos, à Avenida da Praia de Esmoriz, para o projecto
de requalificação ambiental do espaço da ETAR de Esmoriz / Cortegaça, entre outros. Ainda
neste capítulo contamos poder arrecadar, em 2007, a comparticipação do Instituto Nacional da
Habitação na obra em curso de 20 fogos no Matadouro, em Ovar e na aquisição dos 6 fogos
do Sargaçal, do Instituto Português da Biblioteca e do Livro para a rede informática da
biblioteca, da Direcção Geral de Transportes Terrestres e da Refer em resultado dos contratos
celebrados com o Município.
Por último, a rubrica dos Passivos Financeiros dotada com 2 724 553
provenientes dos empréstimos de curto e longo prazo em utilização.
De seguida partimos para uma análise de pormenor da Despesa Orçada, segundo a
classificação económica. O total das despesas correntes orçadas é de 22 284 400 , sendo
que 17,21% são afectas a despesa com pessoal; 26,83% são despesas com a aquisição de bens
e serviços; 5,08% são transferências correntes, havendo ainda lugar para outras despesas
correntes (2% do total) e juros e outros encargos (1,75% do total).
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A previsão dos custos com pessoal foi calculada com base na execução orçamental
de 2006, a qual foi corrigida em função de uma expectativa de mais 1,5 % na massa salarial e
do já anunciado aumento das contribuições sociais. Importa referir que, no Município de
Ovar, temos cumprido escrupulosamente os limites decretados para os custos com pessoal,
pautando a gestão dos recursos humanos por critérios de rigor e pelo esforço continuado de
qualificação e modernização dos serviços camarários. Em 2007 estima-se dispender com
recursos humanos um custo que ascende a 7 244 950 .
Para as despesas com a Aquisição de Bens e Serviços o orçamento municipal de
2007 propõe uma dotação de 11 295 950 , repartidos entre encargos com as instalações
municipais, custos com a iluminação pública, com comunicações, com vigilância e segurança,
com refeições e transportes escolares, com material de educação, cultura e recreio, com
material de escritório, com trabalhos especializados e com a concessão à ERSUC SA.
A rubrica das transferências correntes foi dotada com 2 138 000
,
correspondentes aos montantes previstos nos acordos celebrados com Agrupamentos de
Escolas, Associações e Colectividades do Desporto, da Cultura, do Social, incluindo
bombeiros e Juntas de Freguesia, este último actualizado face à evolução dos custos com
pessoal. Por fim, as rubricas correntes de Juros e outros encargos e outras despesas
correntes, dotadas respectivamente com 735 900
e 844 600 . O gráfico seguinte apresenta
a distribuição orçamental das despesas correntes na perspectiva económica.
0%
4%
10%
3%
33%
Despesas com Pessoal
Aquisição Bens Serviços
Juros e Outros Encargos
Transferências Correntes
Subsídios
Outras Despesas Correntes
50%
10
Mantendo este critério, segue-se a análise das Despesas de Capital, as quais foram
orçadas em 19 824 003 , (47,08% do total) o que significou um crescimento de 8,55%
quando comparado com o ano transacto. Ao nível da aquisição de bens de capital, rubrica
que corresponde aos projectos e obras incluídas do Plano Plurianual de Investimentos, a
dotação encontrada foi de 16 303 450 , o que na prática corresponde a um crescimento do
investimento de 12,58% face a 2006, em resultado da conclusão e adjudicação de alguns
projectos estruturantes que agora vão entrar em curso, como é o caso do já referido Centro de
Arte ou da requalificação da Avenida da Praia de Cortegaça. As transferências de capital
orçadas para 2007 foram de 1 985 000 , aqui estão reflectidos os apoios aos investimentos
realizados e a realizar pelas associações, bem como as transferências para as juntas de
freguesia.
Ainda no capítulo das despesas de capital observamos a rubrica dos passivos
financeiros, dotada com 1 514 553
que corresponde à verba necessária para efectuar
amortização de empréstimos contratados.
Segue-se o Mapa resumo da Despesa Orçada para 2007 organizada segundo um
critério de classificação orgânica, o qual fornece uma visão complementar do orçamento
municipal.
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RESUMO DESPESA
POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
0101
Assembleia Municipal
0102
Câmara Municipal
0103
Operações Financeiras
0104
Despesas
Despesas
Total
Total
Variação
Correntes
Capital
2007
2006
2007/2006
89.250
0
89.250
115.050
-22,43%
4.886.700
2.185.000
7.071.700
7.085.313
-0,19%
735.900
1.519.553
2.255.453
2.246.453
0,40%
Divisão Educação, Juventude, Desporto/Tempos Livres
4.118.850
2.893.500
7.012.350
6.004.950
16,78%
0105
Divisão Cultura, Biblioteca/Património Histórico
1.748.900
2.759.700
4.508.600
2.498.900
80,42%
0106
Serviços Acção Social
434.200
1.558.000
1.992.200
1.514.100
31,58%
0107
Serviços de Turismo
166.900
90.000
256.900
304.200
-15,55%
0108
Serviços Fiscalização e Polícia
155.100
0
155.100
149.250
3,92%
02
Departamento Ser.Administrativo Financeiro
929.200
0
929.200
1.052.700
-11,73%
0301
Divisão Gestão e Administração Urbanística
566.750
0
566.750
522.150
8,54%
0302
Divisão Planeamento Estudos e Projectos
544.000
342.750
886.750
953.600
-7,01%
0401
Divisão Obras Conservação
1.223.000
7.629.500
8.852.500
10.096.750
-12,32%
0402
Divisão Serviços Urbanos
1.060.150
300.000
1.360.150
1.419.950
-4,21%
0403
Divisão Ambiente e Qualidade de Vida
5.625.500
546.000
6.171.500
6.435.800
-4,11%
Total
22.284.400
19.824.003
42.108.403
40.399.166
4,23%
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
A ssembleia M unicipal
Câmara M unicipal
Operaçõ es Financeiras
Divisão Educação , Juventude, Despo rto /Tempo s Livres
Divisão Cultura, B iblio teca/P atrimó nio Histó rico
Serviço s A cção So cial
Serviço s de Turismo
Serviço s Fiscalização e P o lícia
Departamento Ser.Administrativo Financeiro
Divisão Gestão e Administração Urbanística
Divisão Planeamento Estudo s e P ro jecto s
Divisão Obras Co nservação
Divisão Serviço s Urbano s
Divisão Ambiente e Qualidade de Vida
12
III – As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007
De seguida, uma análise de pormenor à proposta de Grandes Opções do Plano
para 2007, cujo montante global ascende 27 640 750
, e que se desdobra no Plano
Plurianual de Investimentos para 2007 com uma dotação de 16 303 450 , (mais 12,58%
do que em 2006) e no mapa das Actividades Mais relevantes com uma dotação final de 11
337 300 . De referir que neste capitulo das actividades mais relevantes não é efectuada uma
análise comparativa com o ano passado uma vez que os critérios para escolha destas
actividades foi reajustado, o que em rigor não permite o estabelecimento de uma análise
comparativa directa e imediata com a proposta do ano anterior, o que só será possível quando
os critérios forem estabilizados.
Assim, observamos que no objectivo da Educação a dotação é de 3 531 000 ,
(12,7% do total das GOP’s) sendo que nesta área estão incluídos os investimentos em curso
nas Escolas do 1º Ciclo e Jardins-de-infância da rede pública, (como é o caso da EB da Ponte
Nova, da Torre e do Sargaçal), mas também estão reflectidas as prioridades resultantes da
elaboração da Carta Educativa, nomeadamente para o arranque dos projectos dos Centros
Educativos de Ovar, Furadouro e Maceda. Ainda neste âmbito, as GOP’s de 2007
contemplam a possibilidade da autarquia vir a efectuar um investimento significativo na
aquisição de pré-fabricados de apoio aos edifícios escolares, bem como na aquisição de
mobiliário e equipamento diverso para as escolas. Com características de actividades mais
relevantes na área da educação estão aqui inseridas as despesas com o programa do ensino
do inglês e das actividades de enriquecimento curricular, para o qual foi destinada uma
verba de 525 000
e os apoios escolares correntes, como é o caso dos transportes escolares,
(com uma dotação de 480 000 ) e das refeições escolares (com uma verba de 1 000 000 ).
Por último, uma breve referência ao apoio previsto conceder à Ovarforma EM, que se irá
manter à semelhança do ano transacto e à expressão da possibilidade da autarquia poder vir a
avançar com um projecto de um Centro de Ciência Viva, no âmbito do próximo Quadro
Comunitário de Apoio, em articulação com a Agência Nacional do Ciência Viva.
Para o objectivo da Cultura, Desporto e Tempos Livres as GOP’s 2007 dedicam
uma verba muito significativa, 3 176 000
- 11,5% do total das GOP’s – de onde se destaca
o montante afecto à construção do Centro de Arte de Ovar, uma das prioridades da acção
13
municipal para o mandato, conforme já explanado, mas também a verba destinada à
recuperação da Fonte dos Combatentes, (candidata ao Programa Operacional da Cultura), e a
inclusão de projectos ambiciosos e diversificados, como são os casos do V Encontro de
Colectividades, da Feira do Livro e Multimédia, do Arquivo Municipal, do Ovarvideo ou do
projecto da rede informática para a Biblioteca Municipal e pólos, também financiado através
do IPBL – Instituto Português da Biblioteca e do Livro. No âmbito do Desporto, para além do
apoio ao investimento das Associações e Colectividades, uma referencia para a inclusão de
um projecto que assumimos como prioritário: o da construção de um Pavilhão
Gimnodesportivo na Freguesia de Maceda e a realização do Campeonato da Europa de
Patinagem – velocidade 22. Em 2007 é ainda previsível que o Concelho de Ovar possa vir a
contar com a entrada em funcionamento da Arena Multiusos.
Nas GOP´s a dotação da Acção Social corresponde aos apoios para o investimento
concedidos e a conceder às instituições que trabalham na área, pelo que o seu montante foi de
213 000 . Acresce referir que muito do trabalho realizado nesta área não tem uma expressão
financeira imediata reflectindo-se, por exemplo, na dotação corrente afecta ao serviço de
acção social – 434 200
- mas também na realização de investimentos de habitação social,
pelo que quaisquer conclusões nesta área de acção municipal devem sempre ter em conta uma
pluralidade de factores. Para o objectivo da Saúde, o qual como é sabido não constitui matéria
da exclusiva competência autárquica, as GOP’s reservaram uma dotação residual, pois para
além do projecto em curso da Extensão de Saúde em S. João, qualquer desenvolvimento
sempre dependerá de decisões de outras entidades, no caso, do Ministério da Saúde.
No objectivo da Habitação e Urbanização a dotação definida é de 4 150 750 ,
(15% do total das GOP’s), assim repartidos: para a habitação social estão destinados 1 330
000 , para o planeamento urbanístico 338 750 , para a iluminação pública corrente e
investimento, incluindo a de natal 1 000 000 , para a urbanização 1 482 000 .
Conforme foi referido a prioridade da Habitação social para 2007 é a conclusão dos
20 fogos no Matadouro, mas para além deste projecto estão também incluídos os projectos de
habitação para realojamento nas praias de Esmoriz e Cortegaça. No planeamento urbanístico
as prioridades são: a revisão do PDM de Ovar, o Projecto do Parque Urbano e o investimento
na cartografia digitalizada, que se irá manter no próximo ano. Por fim, uma breve referência
14
aos investimentos em matéria de urbanização que importam financeiramente concluir,
(Escrivães das Companhas, Largo da Família Soares Pinto e S. Miguel em Válega, são
exemplos), mas também os novos projectos como é o caso da requalificação dos cais da Ria,
das infra estruturas do loteamento do Barreiro e da envolvente ao Centro de Saúde e Escola,
em S. João e do Largo de S. Geraldo, em Maceda.
No objectivo Saneamento e Salubridade a dotação prevista é de 3 800 000 , onde
assume especial relevância a verba afecta às despesas com a recolha, transporte e tratamento
de resíduos sólidos urbanos, no montante de 3 450 000 . Como é obvio o investimento
essencial a realizar em matéria de água e saneamento será assumido pelos Serviços
Municipalizados de Água em articulação com as estratégias regionais preconizadas pelas
instituições competentes, pelo que a dotação das GOP’s nesta matéria não pode exprimir
financeiramente todo o investimento a realizar em 2007.
No objectivo da Protecção Civil (dotado com 671 700 ) encontram-se reflectidos
os apoios protocolados com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do
Concelho, dos quais se destaca o montante concedido para a construção da Piscina e Unidade
complementar, (430 000 ) iniciativa da corporação de Esmoriz, que também concretiza um
importante desiderato em matéria de equipamentos desportivos.
No objectivo do desenvolvimento económico e abastecimento público
encontramos financeiramente espelhadas duas das grandes prioridades das GOP’s 2007: a
execução das infra estruturas da zona lúdica, desportiva, comercial e de lazer a norte de
Ovar e o compromisso protocolado com o Ministério da Defesa para a mudança dos
Paióis, instalados na base aérea de Maceda. A dotação global deste objectivo municipal é
de 1 662 000 , nos quais também se inclui o investimento a realizar no mercado de Ovar, a
despesa resultante do programa de inovação e desenvolvimento celebrado com a Universidade
de Aveiro.
Segue-se o investimento previsto em Comunicações e Transportes, que em 2007
atingirá o valor de 5 735 500 , ( 20,7% do total das GOP’s), dos quais se destaca como
grandes prioridades; as requalificações das Avenidas das Praias de Cortegaça e Esmoriz, a
passagem desnivelada da zona industrial a norte de Ovar, as aquisições de terrenos para as
desniveladas de Cortegaça e Maceda, a beneficiação da rua do Covelo, em Válega, a rua da
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Devesa, em Maceda e a ligação do Bairro de S. José à Avenida da Régua, em Ovar. Acresce
referir que, em matéria de investimentos na rede viária, estão ainda previstas dezenas de
beneficiações e pavimentações nas Freguesias.
Para o objectivo do Ambiente a dotação definida foi de 465 000
e as prioridades
estabelecidas são a execução do parque urbano de Ovar e o projecto de requalificação
ambiental do Buçaquinho, entre as freguesias de Cortegaça e Esmoriz. Sem esquecer os
objectivos em matéria do domínio público hídrico, zona costeira e rios, os quais estão a ser
articulados com as entidades com competência directa na matéria.
No âmbito da Administração Municipal o investimento previsto é de 784 000
repartidos entre as obras de remodelação, conservação e beneficiação de edifícios camarários,
incluindo as instalações da marinha, da piscina e o edifício dos paços do Concelho; os
projectos de modernização autárquica e a aquisição de equipamento e software informático,
cuja prioridade é absoluta para 2007. Merece também referência a prioridade estabelecida
para o projecto da Casa da Junta de S. João de Ovar. Segue-se o Mapa das GOP’s 2007
3%
9%
0%
13%
3%
2%
11%
1%
0%
21%
15%
6%
2%
Educação
Acção Social
Habitação e Urbanização
Protecção Civil
Comunicações e Transportes
Administração Municipal
Transferências Capital
14%
Cultura, Desporto, Juventude
Saúde
Saneamento e Salubridade
Desenvolvimento Econ.Abastec.Público
Defesa do Meio Ambiente
Apoio Instalação das Juntas
Transferências Correntes
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Finalmente, é de referir, que aos grandes objectivos estratégicos, corresponderão
objectivos específicos com tradução em diferentes níveis de responsabilidade e que estão já a
ser trabalhados, designadamente no que concerne à implementação do novo Sistema de
Avaliação e Desempenho (SIADAP).
Temos consciência de que o contexto é de complexidade. Que há inclusive
elementos de alguma imprevisibilidade resultantes, entre outros aspectos, da previsível
implementação da nova Lei das Finanças Locais.
Em 2007, procuraremos aprofundar e consolidar estratégias de rigor e realismo.
Sem descurar a flexibilidade e os ajustamentos que a prática impõe tantas vezes ao próprio
planeamento e à racionalidade. Sem ignorar que à “decisão” inerente a todas as estratégias,
muitas vezes estão associados espaços de “modelação” que a própria prática pode suscitar. E
sem esquecer que o difícil é a conciliação entre a indispensável contenção e o rigor e a
satisfação de investimentos não menos prioritários e indispensáveis. Em suma, sendo os
presentes documentos de rigor e realismo, pretende-se que, ao mesmo tempo, garantam o
indispensável desenvolvimento sustentável para o Concelho de Ovar.
Ovar, 11 de Dezembro de 2006
O Presidente da Câmara de Ovar,
Manuel Alves de Oliveira, dr.
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ANEXO 1 - LISTAGEM DE TERRENOS
DESCRIÇÃO
ÁREA(M2)
LOCALIZAÇÃO
LOTE A64 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
750
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A65 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
713
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE A68 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
730
VÁLEGA-SARGAÇAL
LOTE 1 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
225
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 2 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 3 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 4 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 7 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 8 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
233
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 9 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
195
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 10 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
173
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 11 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 12 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 13 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 14 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
180
S.VICENTE-ROÇADAS
LOTE 1 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 2 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 3 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 4 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 7 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
18
DESCRIÇÃO
ÁREA(M2)
LOCALIZAÇÃO
LOTE 8 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 9 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 10 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 11 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 12 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 13 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 14 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 15 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 16 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 17 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 18 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 19 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 20 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 21 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 22 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 23 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
540
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 24 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 25 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 26 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 27 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
500
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 28 - PARCELA DE TERRENO
DESTINADA A CONSTRUÇÃO URBANA
513
S.JOÃO - BARREIRO
LOTE 1 -PARCELA DE TERRENO DESTINADO
CONSTRUÇÃO URBANA
10.018
OVAR-FURADOURO (ENTRE NªSªPIEDADE E
DISCOTECA FÉNIX
PARCELA DE TERRENO
1.600
OVAR - FURADOURO (NORTE ANTIGO HOTEL
MARISOL)
LOTE 1 -PARCELA DE TERRENO DESTINADO
CONSTRUÇÃO URBANA
795
OVAR - FURADOURO (A SUDESTE
ROTUNDA NORTE DO FURADOURO)
19
DA
DESCRIÇÃO
ÁREA(M2)
LOTE 3 -PARCELA DE TERRENO DESTINADO
CONSTRUÇÃO URBANA
665
LOTE 1 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
10.938
OVAR -ZONA INDUSTRIAL 3ªFASE
LOTE 5 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
2.600
OVAR -ZONA INDUSTRIAL 3ªFASE
2.600
OVAR -ZONA INDUSTRIAL 3ªFASE
16.900
16.000
30.000
1.000
500
OVAR
OVAR
OVAR
OVAR
S. JOÃO
800
OVAR
4.000
10.000
30.000
OVAR
OVAR
OVAR
LOTE 6 - PARCELA DE TERRENO DESTINADA
A CONSTRUÇÃO URBANA
TERRENO QUINTA D. BÁRBARA
LOTE NO ALTO DE SABOGA
TALHÃO 88(JUNTO Á EN327)
LOTE NA AV. NUNES SILVA
LOTE NA RUA MOLEDO
LOTE JUNTO À ESCOLA JOSÉ MACEDO
FRAGATEIRO
LOTE NA ZONA INDUSTRIAL
TERRENO NA ZONA INDUSTRIAL
TERRENO CONTÍGUO À AV. SÁ CARNEIRO
TOTAL
LOCALIZAÇÃO
OVAR - FURADOURO (QUARTEIRÃO
ROTUNDA NORTE DO FURADOURO)
157.287
20
DA