034- Cria EMEI Beija-Flor

DECRETO Nº 034/2013
DE 16 DE ABRIL DE 2013
CRIA
E
DENOMINA
DE
ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
BEIJA-FLOR,
PRÓPRIO
DA
MUNICIPALIDADE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL SCHMITT-PRYM, Prefeito Municipal de
Panambi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 58 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º. Por este Decreto fica criada e denominada de
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEIJA-FLOR, o prédio de
propriedade do Município, localizado na Rua Gaspar Martins, 563 - Bairro Fensterseifer.
Art. 2º. A Escola criada pelo presente Decreto fica
vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que constitui o órgão mantenedor,
correndo as despesas por conta da seguinte rubrica orçamentária:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2045 – Manutenção da Educação Infantil
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, o
presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 16 DE ABRIL DE 2013
ELENIR DE FÁTIMA DILL WINCK
Secretária Municipal de Educação
e Cultura
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JORGE ERNESTO DOSE
P/ Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
MIGUEL SCHMITT-PRYM
Prefeito Municipal