ER - Caderno Propostas Norte.indd - Crea-MG

Transcrição

Caderno de Propostas da Regional
CODEVASF
NORTE
Caderno de Propostas da Regional Norte / Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, Ouvidoria Geral do Estado
de Minas Gerais - OGE. - Belo Horizonte: CREA-MG, OGE, 2013.
88 páginas.
LucianoBicalho
I. Políticas Públicas. II. Rodovias. III. Alimentos. IV. Meio Ambiente.
V. Impacto das Chuvas. VI. Urbanicidade VII. Propostas
LucianoBicalho
LucianoBicalho
LucianoBicalho
LucianoBicalho
Marcelo Vieira Gomes
Através dos 12 Encontros que serão realizados em cada
uma de suas Regionais no Estado em 2012 e 2013, o
Crea-Minas abre espaço para que os profissionais da área
tecnológica possam dar sua contribuição para a reflexão e
a busca de soluções para as principais demandas de cada
região. Foram propostos 5 eixos temáticos que vão balizar
essas discussões: rodovias, alimentos, meio ambiente,
impacto das chuvas e urbanicidade. A participação desses
profissionais é fundamental, na medida em que eles são
conhecedores da realidade local e têm condições de
elaborar um diagnóstico técnico sobre essas demandas.
Nos Encontros Regionais temos a satisfação de contar
com a participação da Ouvidoria Geral do Estado (OGE)
que, ao mesmo tempo em que nos honra, mostra que
estamos no caminho certo ao fomentar a discussão entre
os profissionais da área tecnológica. Esperamos que essa
participação seja ampliada para outros segmentos da
sociedade a fim de construirmos um debate plural que
reflita os interesses de todos que buscam a consolidação
de um modelo sustentável de desenvolvimento.
Jobson Andrade
Presidente do Crea-Minas
Arquivo Crea-Minas
O Crea-Minas sempre está presente nas grandes
discussões envolvendo o desenvolvimento tecnológico
e o crescimento econômico com sustentabilidade em
Minas e no Brasil. A proposição dos Encontros Regionais
“Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”
constitui mais um esforço nesse sentido.
Omar Freire/Imprensa MG
Estamos na terceira geração do “Choque de Gestão”. Ao idealizarmos o modelo
de “Gestão para a Cidadania”, criamos mecanismos para implementar a gestão
participativa e a gestão regionalizada, forma de governo por meio da qual
as políticas públicas e as ações se projetam a partir do resultado do diálogo
intragovernamental e com a sociedade civil organizada.
As políticas e as ações administrativas são concebidas regional e
intersetorialmente, envolvendo a discussão, a reflexão e a participação
geral, o que otimiza as ações administrativas, economiza recursos e atende
diretamente à população em seus anseios.
A parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-Minas) e o Governo de Minas, por meio da Ouvidoria Geral do
Estado (OGE), realizando em todo o Estado de Minas os Encontros Regionais:
Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social é uma importante
ferramenta da “gestão para a cidadania”, permitindo a escuta, a interação
do Governo com os integrantes do Crea-Minas, tradicionalmente grandes
promotores do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.
Os Cadernos Regionais sintetizam o resultado da valiosa discussão das
relevantes questões atinentes aos cinco eixos temáticos - meio ambiente,
rodovias mineiras, urbanicidade, alimentos e impacto das chuvas - temas de
importância estratégica para o Governo de Minas.
A parceria contribui de maneira significativa para o aprofundamento do
processo democrático, na qualificação da cidadania e na concepção das
políticas públicas prioritárias.
Parabenizo a todos os integrantes do Crea-Minas pelo trabalho de excepcional
qualidade, que muito contribuirá com o Governo de Minas.
Antonio Anastasia
Governador de Minas Gerais
E N C O N T R O S R E G I O N A I S
Os desafios da modernidade são cada vez maiores. Não obstante o Brasil apresentar
avanços econômicos e sociais, figura com o vergonhoso título de um dos países mais
desiguais do planeta.
Caderno de Propostas Norte
Mister é a compreensão por todos de que o poder público não deve manter o monopólio
tanto de diagnósticos como da criação e do monitoramento das políticas públicas. Neste
século XXI, é fundamental o estabelecimento de parcerias com todas as entidades que
também tenham como fim o interesse público e o bem comum.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), com
toda sua capilaridade estadual, aliado ao compromisso público e capacidade do seu
corpo diretivo e quadros técnicos, dedica um papel da maior relevância como aliado do
Governo de Minas visando melhorar a qualidade de vida dos mineiros.
Comungamos do mesmo pensamento e, por intermédio dos Encontros Regionais
“Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”, criamos condições de posicionar
o cidadão de todo o Estado não apenas como destinatário das políticas públicas, mas
como sujeito ativo, detentor de direitos, deveres e obrigações quando na criação e
aperfeiçoamento das políticas públicas.
Destarte, é de grande valia e da maior relevância este amplo e profundo documento,
que doravante servirá de referência ao Governo do Estado na elaboração de programas,
obras, intervenções e disposições orçamentárias, contribuindo sobremaneira para
tornar Minas o melhor Estado para se viver.
Fábio Caldeira
Ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais
Jaime de Almeida Hosken
Minas Gerais, Estado síntese do país, com todas as idiossincrasias regionais, vem se
destacando na última década por uma gestão pública marcada pela busca de resultados,
cumprimento de metas e estabelecimento de parcerias para uma obstinada política de
crescimento, geração de empregos, fortalecimento da cidadania, pujança econômica e
coesão social.
Adriana von Krüger/Crea-Minas
7
sumário
O 6º Encontro
Regional
Norte
O projeto e a
realização dos
Encontros
Regionais
Eixo:
Rodovias
Cenário da
Regional
Norte
11
Eixo:
Alimentos
18
20
Encaminhamento
das propostas
14
Eixo:
Meio
Ambiente
16
Eixo:
Impacto
das Chuvas
22
24
Eixo:
Urbanicidade
26
CODEVASF
9
Carta
Regional
Norte
28
GovernoFederal
GovernoEstadual
InstânciasRegionais
29
38
52
GovernoMunicipal
56
Crea-Minas
80
Listagem de siglas e Programas
86
O PROJETO E A
REALIZAÇÃO DOS
ENCONTROS
REGIONAIS
Como instituição que congrega categorias profissionais diretamente ligadas à área
tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CreaMinas) procura sempre dar a sua contribuição nos debates sobre os rumos a serem
seguidos na busca de um crescimento sólido e assentado em bases sustentáveis.
Esse é o propósito dos Encontros Regionais: Políticas
Públicas e Corresponsabilidade Social promovidos pelo
Conselho e pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas
Gerais. No total, serão realizados 12 Encontros – um em
cada Regional do Crea-Minas – nos anos de 2012 e 2013.
Os Encontros são precedidos de reuniões preparatórias
em cada uma das Inspetorias que compõem as Regionais
do Crea-Minas. Essas reuniões têm como objetivo
possibilitar a discussão entre os profissionais da área
tecnológica, a análise da realidade local e a elaboração
de um diagnóstico com base em 5 eixos temáticos
propostos: Rodovias, Alimentos, Meio Ambiente, Impacto
das Chuvas e Urbanicidade (desenvolvimento urbano). As
demandas e as propostas elaboradas pelos profissionais
nessas reuniões são enviadas para o Encontro Regional,
onde os debates são ampliados visando à construção de
uma análise técnica de toda a região, com a identificação
das necessidades do ponto de vista do desenvolvimento
sustentável das cidades e do campo.
É fundamental
a criação de
mecanismos de
monitoramento
e divulgação
das propostas
apresentadas
pelos profissionais
Jobson Andrade
Presidente do Crea-Minas
As demandas identificadas e as propostas aprovadas nos Encontros Regionais serão
encaminhadas aos governos federal, estadual e municipais pela equipe técnica do CreaMinas, que também analisará o papel do Conselho na busca de soluções conjuntas para
os problemas levantados. Será realizado um monitoramento dos encaminhamentos
para informação pública. O presidente do Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade,
9
destaca a importância desse tipo de ação. “É fundamental
a criação de mecanismos de monitoramento e divulgação
das propostas apresentadas pelos profissionais”, afirmou o
presidente. Ele ressaltou ainda a importância da participação
dos profissionais de Engenharia e de Agronomia, através da
apresentação de propostas e também para o enriquecimento
dos debates, que “serão feitos por quem conhece de fato a
realidade local”.
Com relação à parceria do Crea-Minas com a Ouvidoria Geral
do Estado (OGE), Jobson Andrade afirma que a iniciativa busca
o incremento da gestão para a cidadania, além de contribuir
tecnicamente na formulação das políticas públicas, estimulando
o desenvolvimento dos municípios mineiros.
Por sua vez, o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, explica a
função da OGE nessa parceria: A OGE é uma Secretaria de Estado
com autonomia técnica e administrativa para verificar junto aos
órgãos competentes as irregularidades apresentadas, buscando
assim criar medidas propositivas para a melhoria dos serviços
oferecidos pelo Estado à população, afirma.
Os Encontros Regionais têm como parceiros a Cemig, a Defesa
Civil do Estado de Minas Gerais, o Crea Cultural, o Departamento
de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), a Engecred,
a Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado de Minas Gerais (Faea-MG), a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério Público Estadual
(MPE-MG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad).
6º ENCONTRO REGIONAL
Políticas Públicas e
Corresponsabilidade Social
NORTE
O Encontro Regional Norte, ocorrido na Regional do CreaMinas em Montes Claros, de 23 a 25 de abril de 2013, reuniu
os profissionais da área tecnológica e os técnicos do Conselho,
que discutiram as propostas encaminhadas pelas reuniões
preparatórias realizadas em Januária (1º e 02/04/2013),
Janaúba (02 e 03/04/2013), Salinas (03 e 04/04/2013),
Montes Claros (04 e 05/04/2013), Pirapora (08 e 09/04/2013),
Diamantina (09 e 10/04/2013) e Curvelo (10 e 11/04/2013).
Ao todo, foram formuladas e discutidas 199 propostas
relacionadas aos 5 eixos temáticos previamente definidos,
que constituem o Diagnóstico Técnico da região Norte de
Minas. Os problemas apontados, com as respectivas sugestões
de medidas a serem tomadas visando à sua solução, serão
encaminhadas às diversas instâncias do poder público como
uma forma de contribuição daqueles que lidam diretamente
com as questões relacionadas à tecnologia e que vivenciam a
realidade da região.
As condições das rodovias que cortam o Norte de Minas especialmente a BR-251 - constituem o principal problema
da região, de acordo com os participantes do Encontro, que
apresentaram 63 propostas para esse eixo. Os profissionais
apontaram a necessidade de reestruturação da infraestrutura
rodoviária da região, que se encontra prejudicada pela
sobrecarga de tráfego e a falta de manutenção. A revitalização
das rodovias poderia ser inclusive um elemento propulsor
do agronegócio, que seria beneficiado com a integração
com outros polos econômicos. Nesse sentido, outra medida
importante seria o investimento na multimodalidade de
transportes, com a reativação das malhas ferroviária e
hidroviária, como a linha do Trem Baiano (Montes Claros/
Salvador-BA) e do trecho ferroviário Pirapora/Belo Horizonte,
além da análise de viabilidade da implantação da hidrovia do
São Francisco (Pirapora/Juazeiro-BA).
Com relação ao eixo Alimentos, a principal proposta diz
respeito ao planejamento e à adoção de políticas favoráveis
ao agronegócio - especialmente a bovinocultura, a fruticultura
e a aquicultura. Os profissionais recomendam também que
as prefeituras apóiem os pequenos e médios produtores,
fornecendo capacitação para o manejo do solo e condições
favoráveis à comercialização de seus produtos.
As propostas relativas à Urbanicidade destacam
principalmente a necessidade de implantação do marco
legal do país, estabelecido a partir de 2001, com o Estatuto
da Cidade, enfatizando a necessidade de elaboração dos
Planos Diretores e dos planos setoriais de forma integrada
- Habitação, Mobilidade, Acessibilidade, Resíduos Sólidos e
11
LucianoBicalho
Saneamento. Este último, ao lado do Plano de Gestão de Riscos, tem um papel fundamental para a
minimização dos impactos das chuvas, que tendem a se intensificar com o crescimento das cidades.
Outra questão levantada pelos profissionais da área tecnológica foram os tremores de terra
recorrentes na cidade de Montes Claros. Foi proposta a realização de intercâmbio com países da
América Latina que enfrentam o mesmo problema, visando principalmente o desenvolvimento de
tecnologias construtivas que suportem os abalos sísmicos, especialmente para as moradias destinadas
à população de baixa renda.
A descoberta de uma jazida de minério de ferro estimada em 12 bilhões de toneladas em alguns
municípios do Norte de Minas também foi tema de debate. Os participantes do evento questionaram
se o mineroduto, apontado como opção para o escoamento da produção do Vale do Rio Pardo,
constitui realmente a melhor solução, considerando os impactos ambiental, social e econômico para a
região. O transporte ferroviário foi proposto como uma alternativa viável.
A preocupação com a preservação ambiental também se manifestou no Encontro. Além da
necessidade de adequação da legislação estadual e municipal com a legislação federal, ressaltou-se a
importância da estruturação técnico-administrativas das prefeituras, inclusive na área de fiscalização.
Como medidas práticas, foram propostas iniciativas como a disseminação da educação ambiental
entre a população e de tecnologias para reservar águas pluviais para os períodos de seca, o incentivo
à coleta seletiva e a implantação de estações de tratamento de esgotos, combatendo o lançamento
clandestino de resíduos nos cursos d’água.
Ao fim do Encontro foi produzida a Carta Regional Norte, que apresenta as principais demandas da
região. As propostas formuladas pelos profissionais podem ser conhecidas em detalhes no capítulo
referente às Propostas da Regional Norte.
13
O
CONSIDERANDO:
•
que é fundamental maior participação dos profissionais da
engenharia nas discussões, formulação e implantação de políticas públicas;
• que os profissionais são corresponsáveis pelo desenvolvimento de ações que proporcionem a melhoria da qualidade de
vida da sociedade e que a participação de cada um é essencial
para a consecução desse objetivo;
•
que durante as reuniões preparatórias realizadas de 01 a
11 de abril 2013, nas inspetorias de Curvelo, Diamantina, Janaúba,
Januária, Montes Claros, Pirapora e Salinas, e nos grupos de trabalho
realizados no 6º Encontro Regional Norte, os profissionais apresentaram 31
propostas para o eixo Alimentos; 21 para Impacto das Chuvas; 39 para Meio Ambiente; 63
s profissionais do Crea-Minas da Regional Norte, reunidos no 6º Encontro Regional:
Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social, realizado pelo Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-Minas e pela Ouvidoria Geral do Estado - OGE, em parceria com a Cemig; Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG); Crea Cultural; Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais
(DER-MG); Engecred; Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Estado de Minas Gerais (Faea-MG); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Ministério Público
Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Montes Claros, de 23 a 25 de abril de 2013, conscientes de suas
responsabilidades técnicas e sociais, manifestam à comunidade e aos órgãos técnicos especializados suas análises relativas aos eixos Alimentos, Impactos das Chuvas, Meio
Ambiente, Rodovias e Urbanicidade.
CARTA REGIONAL NORTE
Profissionais do Crea-Minas • Regional Norte
R
E
Montes Claros, 25 de abril 2013
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O
E QUESTIONAM:
• se a opção pelo mineroduto para o escoamento da produção do Vale do Rio Pardo é, de fato,
a melhor solução considerando o balanço hídrico, o impacto ambiental, social e econômico
para o Norte de Minas.
FORAM PRIORIZADAS AS SEGUINTES DEMANDAS:
Alimentos:
• aproveitar as condições excepcionais para o agronegócio, principalmente para a bovinocultura, fruticultura e aquicultura, com a adoção de políticas, planejamento e gestão para o setor;
• recomendar que as prefeituras apóiem pequenos e médios produtores com capacitações
para manejo do solo e com a estruturação das feiras e mercados, dando condições sanitárias adequadas;
• implantar sistema de monitoramento da sanidade dos peixes do Rio São Francisco para
diagnosticar as causas da frequente mortandade das espécies na região.
Impacto das chuvas:
• elaborar planos de Saneamento e Gestão de Riscos para que os impactos negativos das
chuvas não se intensifiquem com o crescimento das cidades;
• disseminar tecnologias para reservar águas pluviais para os períodos de seca.
Meio Ambiente:
• adequar as legislações estadual e municipal em consonância com a legislação federal e
cumprir os marcos legais dos planos setoriais;
• uniformizar o entendimento nas análises da legislação ambiental.
Rodovias:
• garantir o desenvolvimento contínuo e fomentar o agronegócio a partir da elaboração e
execução de empreendimentos relativos à logística de transportes para redimensionar a
malha viária da região, possibilitando a integração com outros polos e priorizando a multimodalidade, com a reativação da malha ferroviária e hidroviária;
• reestruturar a infraestrutura rodoviária da região, que sofre com a falta de manutenção e
com a sobrecarga de tráfego, contemplando com urgência a BR-251.
Urbanicidade:
• implantar o marco legal do país, estabelecido a partir de 2001 com o Estatuto da Cidade,
com a implementação dos planos diretores e a elaboração dos planos setoriais de forma
integrada (habitação, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade e acessibilidade) e com a
estruturação técnico-administrativa das prefeituras, inclusive na fiscalização.
•
para Rodovias e 45 para Urbanicidade;
que o Caderno de Propostas da Regional Norte será consolidado pelo Crea-Minas a partir de
informações de outros órgãos e encaminhado à Ouvidoria Geral do Estado.
15
CENÁRIO DA REGIONAL NORTE
A partir das discussões efetuadas
nas reuniões preparatórias e nas
oficinas do Encontro Regional,
apresenta-se sinteticamente o
cenário da região Norte. Embora os
5 eixos definidos para os Encontros
Regionais 2012/2013 tenham suas
especificidades, percebe-se fortes
articulações entre eles. Enquanto
os eixos Rodovias, Alimentos
e Meio Ambiente têm escala
predominantemente regional,
supramunicipal, os eixos Impacto
das Chuvas e Urbanicidade
(Desenvolvimento Urbano) bastante entrelaçados e com fortes
articulações com o Meio Ambiente
- têm escala predominantemente
municipal e na área urbana.
LucianoBicalho
INTRODUÇÃO
Os 5 eixos sintetizam desafios ao desenvolvimento
mineiro e nacional, por abordarem:
•
a vida rural, em que o país acumula
simultaneamente grande avanços e históricos
atrasos;
•
a vida urbana, que sedia mais de 80% da
população nacional, onde se acumulam profundas
desigualdades socioterritoriais e padrões de
urbanização insuficientes e predatórios na relação
com o meio ambiente;
•
a infraestrutura mais fundamental do sistema de
transportes no país, que é simultaneamente o
meio predominante e um dos nossos obstáculos ao
desenvolvimento.
O processo de desenvolvimento sustentável demanda
ações integradas e territorializadas dos 3 níveis de
governo e da sociedade civil. Como o convênio que
deu origem aos Encontros Regionais foi estabelecido
entre a Ouvidoria do Estado e o Crea-Minas (Crea-Minas,
Regionais e Inspetorias), neste trabalho são detalhadas
as atribuições de ambos, além daquelas dos governos
federal e municipais. Enquanto as ações governamentais
ajudam a promover as bases do desenvolvimento
regional e urbano, o sistema Crea-Minas congrega
parcela expressiva dos profissionais e do conhecimento
necessários ao desenvolvimento dos 5 eixos.
Problemas e propostas apresentados nos Encontros
Regionais podem ser de âmbito local, estadual ou
nacional, podendo ser também marcadamente de
âmbito regional. Os cenários que serão esboçados a
seguir procuram abordar essas escalas, das questões
mais gerais às mais específicas, deixando transparecer
as conexões entre os diversos eixos.
Participaram das reuniões preparatórias 7 municípios:
Curvelo, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros,
Pirapora e Salinas.
17
A região Norte de Minas caracteriza-se pelo clima
semiárido, com sua estiagem típica e sempre
preocupante entre os meses de abril e outubro, e
suas secas recorrentes e devastadoras. Conjugando
chapadas, vales e serras, o cenário natural do Norte
mineiro diversifica-se em solos, vegetações e bacias
hidrográficas, principalmente a do rio São Francisco,
mas também a do rio Pardo de Minas e, no seu limite,
a margem esquerda do rio Jequitinhonha. Isto gera
um contraste entre as regiões com influência dos rios e
aquelas extremamente secas.
O comércio local, a industrialização incipiente e os
pequenos e médios produtores rurais predominam na
grande maioria dos municípios. Mas existe um grande
potencial agrícola nas áreas irrigadas e irrigáveis, e
também na aquicultura, porém faltam políticas de
incentivo, planejamento e/ou gestão.
A logística de transporte da região precisa ser revista
com urgência para melhorar as vias de acesso, facilitar
o escoamento da produção, o trânsito para outras
regiões, principalmente para o Atlântico e agora
entre São Paulo e o Nordeste do país, desviando da
Região Metropolitana de Belo Horizonte e da BR-381 trecho BH a Governador Valadares. É necessário ainda
considerar a hidrovia Pirapora/Juazeiro e a interligação
ferroviária com Salvador e Belo Horizonte.
LucianoBicalho
EIXO: RODOVIAS
A BR-135 - principal ligação rodoviária para essa região está sendo demasiadamente utilizada para o transporte
de cargas até o Nordeste do país, em detrimento do
transporte marítimo e de outros corredores como a BR381 e a BR-101, fato que congestiona também a BR-251,
que interliga a região central do país ao Nordeste.
É fundamental o redimensionamento das BRs 135 e 251,
transformadas em vias troncais com grande fluxo de
veículos, com o objetivo de atender à demanda para os
próximos 20 anos.
A aplicação de recursos pelo governo federal em
obras de melhoramentos nas rodovias federais, tanto
na região quanto no restante do país, ainda sofre os
efeitos da Medida Provisória 82, revogada em 2003 pelo
Presidente Lula, provocando dificuldades e atrasos na
sua contratação.
Existem 43 obras do Programa Caminhos de Minas
previstas para a região que ainda não foram iniciadas,
impactando seriamente a logística de transporte.
A concepção inadequada de um projeto de
engenharia rodoviária traz inúmeras consequências
segurança dos trabalhadores.
na sua implantação, conservação e principalmente para
os usuários, que estão sujeitos aos mais variados tipos de
acidentes. As rodovias estaduais e federais dessa região
traduzem essa realidade: falta de acostamentos, sinalização
inadequada e insuficiente, inexistência de controle de
cargas e manutenção precária.
Existem grandes congestionamentos nas articulações das
rodovias estaduais e federais com as áreas urbanas, que
foram incorporadas pela expansão das cidades. É importante
prever essa questão no Plano Diretor do município e no Plano
de Mobilidade, de forma a minimizar os impactos urbanos,
facilitar a logística de transporte e evitar a degradação
ambiental. Como as autoridades locais e os profissionais
detêm maior conhecimento da região, são os mais indicados
para elaborar estudo e projeto básico contendo sugestões
de traçados que atendam às reivindicações locais, a serem
apresentados aos órgãos estaduais e federais.
O uso de bicicletas como meio de transporte para as
inúmeras instalações comerciais e industriais localizadas
às margens das rodovias requer estudos urgentes pelas
autoridades municipais na elaboração do Plano de
Mobilidade e implantação de ciclovias, visando garantir a
Devem ser difundidos para as prefeituras os meios para
obtenção de recursos visando à abertura e manutenção de
estradas vicinais.
Nas reuniões preparatórias foram apresentadas 64 propostas
para discussão na oficina do Encontro Regional, subdivididas
em temas:
4 propostas relativas a encaminhamento geral, 2 referentes
ao tema BR-135, 1 relativa ao tema MG-164, 1 sobre o tema
MG-220, 1 sobre o tema MG-231, 2 referentes ao tema
BR-259, 1 referente ao tema MG-415, 1 sobre o tema MG421, 3 relativas ao tema Obra de Arte Especial, 1 referente
ao tema Anel Rodoviário, 2 referentes ao tema BR-135, 3
relativas ao tema Ciclovia, 1 sobre o tema BR-251, 2 relativas
ao tema Ligação Viária, 1 relativa ao tema Contorno Viário,
2 relativas ao tema BR-251, 13 relativas ao tema Ligação
Viária, 1 relativa ao tema Acesso Rodoviário, 1 referente ao
tema Modal Ferroviário, 1 sobre o tema BR-259, 1 relativa
ao tema BR-367, 2 relativas ao tema MG-161, 1 referente
ao tema MGC-479, 1 relativa ao tema MG-408, 1 relativa
ao tema MG-496, 2 relativas ao tema Modal Ferroviário,1
relativa ao tema Modal Hidroviário.
Duas propostas foram transferidas para os eixos Urbanicidade
e Alimentos. Foram eliminadas 2 propostas de caráter geral, e 7
propostas foram agrupadas em virtude de terem o mesmo teor.
19
EIXO: ALIMENTOS
No encontro da Regional Norte foram apresentadas 31 propostas nas reuniões
preparatórias. Ao final da oficina restaram 29 propostas que foram subdivididas
em 6 temas (Assistência Técnica, Crédito Rural, Agrotóxicos, Alternativas de
Comercialização, Agricultura Familiar e Outros).
Diante desse cenário, a produção eficiente de alimentos passa, necessariamente,
pela prática da tecnologia da irrigação. Atualmente, os perímetros irrigados são
os seguintes: Gorutuba, Jaíba, Lagoa Grande e Pirapora, totalizando 46.075 ha em
operação. A região ainda carece da ampliação do perímetro irrigável e da construção
de novas barragens para se desenvolver ainda mais na agricultura e na pecuária.
Contrapondo-se à escassez de chuvas, uma grande preocupação apontada nas
reuniões foi o uso indiscriminado da água, que ocasiona lixiviação de substâncias e
nutrientes, provocando contaminação, além de desperdiçar energia e a própria água.
Outro ponto discutido foi a concessão de crédito e o quão burocrático tem se
tornado sua obtenção. Atualmente há crédito disponível, mas o acesso é dificultado
devido ao excesso de documentos e burocracias envolvidas no processo. Como
medidas que poderiam facilitar a concessão de crédito, beneficiando assim os
LucianoBicalho
O clima semiárido e as chuvas mal distribuídas são responsáveis pelos baixos índices
de produtividade da agricultura na região Norte, embora em alguns municípios o
volume de chuvas supere os 1.000 mm.
agricultores e a região, foram propostas:
renegociação das dívidas, melhor orientação
aos agricultores, vinda de profissionais
treinados e capacitados para auxiliá-los, além
da revisão da documentação exigida.
A implantação de sistemas agroflorestais,
nas suas mais diferentes variações, foi
apontada como possibilidade de solução dos
problemas relativos à degradação do solo na
região. A escolha equivocada das forrageiras
plantadas e o manejo incorreto das áreas e
dos animais, somados aos longos períodos
de estiagem, foram os problemas mais
enfatizados nas discussões.
O fortalecimento dos órgãos de pesquisa é
uma proposta das reuniões preparatórias
reiterada na oficina.
21
EIXO: MEIO AMBIENTE
Nas reuniões preparatórias foram apresentadas 45
propostas para discussão na oficina do Encontro
Regional, subdivididas nos temas:
•
Ambiente: 21 propostas.
•
Saneamento: 10 propostas.
•
Institucional: 07 propostas.
•
Outros: 07 propostas.
Em geral os problemas apresentados na oficina foram
coincidentes com os das demais Regionais. São,
principalmente, problemas de resolução no nível do
poder Executivo municipal, pautados na falta de estrutura
administrativa adequada, com profissionais capacitados.
No tema Ambiente foi evidenciada a preocupação com
a preservação ambiental: o uso racional dos recursos
hídricos, a manutenção das nascentes, dos mananciais
e dos aquíferos, das matas ciliares e das florestas, a
conservação do solo, especialmente o controle da erosão,
propiciando maior retenção das águas das chuvas e a
recarga do lençol freático.
Foi um consenso na oficina a necessidade de atualização
e aplicação da legislação ambiental pelos órgãos de
todas as esferas governamentais, juntamente com sua
reestruturação.
Foi bastante debatida a vocação regional e ficou evidente
a necessidade de se intensificar a fiscalização ambiental
em todos os níveis do Poder Executivo.
O risco iminente de implantação de um mineroduto na
região, que possui um déficit hídrico pronunciado, foi
enfatizado nas discussões.
No tema Saneamento, mais uma vez, foi externada a
preocupação com a coleta e a destinação dos resíduos,
especialmente o lançamento clandestino de esgotos
nos cursos d’água e a necessidade de implantação de
estações de tratamento de esgoto (ETEs), tanto na zona
urbana quanto na rural. A educação ambiental também
foi muito debatida.
A criação de um consórcio intermunicipal para gerenciar
os resíduos sólidos foi uma proposta dos participantes da
oficina para superar as limitações municipais.
No tema Institucional foi constatada a
burocratização excessiva e demora na análise dos
processos, além da necessidade de ocupação dos
cargos técnicos da área ambiental por profissionais
de base tecnológica.
Foi proposta a realização de concurso público
pela Semad (cargo de analista ambiental), pelo
Crea-Minas (cargo de fiscal) e pela Polícia Militar do
Meio ambiente (cargo de oficial engenheiro).
Foi proposto que o Crea-Minas faça uma
campanha de conscientização dos profissionais e
promova a intensificação da fiscalização.
23
CODEVASF
No tema Outros foram abordados assuntos como a
conscientização da população diante das questões
ambientais, a ampliação das fontes de recursos
para o pagamento da bolsa verde, a criação
do Centro de Treinamento em Gestão Urbana
sustentável em Montes Claros, juntamente com a
ampliação da representatividade do Crea-Minas
nos diversos conselhos, como Copam e Codema.
EIXO: IMPACTO DAS CHUVAS
A Regional Norte apresentou 24 propostas
relacionadas com os temas Inundações, Escassez
de Água e Necessidade de Obras Públicas. Por sua
similaridade, algumas foram agrupadas, totalizando 20
propostas ao final.
•
ao poder executivo municipal, instalar a Defesa
Civil do município e dar condições para seu efetivo
funcionamento, providenciar o mapeamento
das áreas de risco e a elaboração do Plano de
Saneamento (incluindo a drenagem), implementar
a fiscalização do uso e ocupação do solo e incluir
nas normas municipais dispositivos que facilitem a
infiltração e retenção das águas de chuvas. Para os
locais que demandam obras, o Executivo municipal
deve providenciar, a partir do Plano de Saneamento,
a elaboração de projetos e pleitear financiamentos
dos órgãos governamentais;
•
à Câmara de Vereadores, discutir e aprovar
em audiências públicas a política e os Planos
de Desenvolvimento Urbano, inclusive o de
saneamento. Apoiar a fiscalização urbana do poder
executivo;
•
aos profissionais, a proposição de soluções e a
participação nas discussões da política e dos
Planos de Desenvolvimento Urbano, inclusive o de
saneamento. Apoiar a fiscalização urbana do poder
executivo;
•
aos cidadãos, participar das discussões da política e
dos Planos de Desenvolvimento Urbano, inclusive
o de Saneamento, colaborar na sua implantação
Os problemas são, em geral, a intensa urbanização, a
falta de planejamento e a não-fiscalização pelos órgãos
responsáveis.
As propostas estão relacionadas com:
•
planejamento, especialmente com a elaboração de
Planos Diretores de Águas Pluviais;
•
necessidade de coletar dados hidrometeorológicos;
•
criação ou aplicação de leis já existentes, tais como
dispositivos obrigatórios de detenção/retenção de
água e taxa máxima de impermeabilização do solo;
•
intervenções nas redes de drenagem, como sua
manutenção e ampliação, desassoreamento das
calhas dos rios e parcerias com órgãos públicos em
todas as esferas.
O processo de minimização dos impactos das chuvas
nos municípios depende fundamentalmente da ação
dos Executivos municipais, das Câmaras de Vereadores,
dos profissionais e dos cidadãos. Compete:
•
aos governos estadual e federal, estabelecer normas gerais
para elaboração dos projetos de drenagem, consideradas
as bacias hidrográficas, e disponibilizar os recursos
necessários à execução das obras, após a análise dos
projetos apresentados pelos municípios.
CODEVASF
e, especialmente, não ocupar áreas de risco, não ligar
as saídas de esgoto nas redes de drenagem, não jogar
lixo nas ruas, colaborando para não entupir as redes de
drenagem e implementar dispositivos que retenham ao
máximo as águas de chuva em suas propriedades;
25
EIXO: URBANICIDADE
Nas reuniões preparatórias foram apresentadas 48
propostas, subdivididas conforme os temas:
•
Saneamento: 6 propostas relativas à destinação e
tratamento de resíduos sólidos e da construção civil,
ao escoamento de esgotos e das águas pluviais e ao
aumento da permeabilidade do solo.
•
Habitação de Interesse Social: 2 propostas
relativas à assistência técnica para construção de
moradias, à localização de conjuntos habitacionais
em áreas com infraestrutura urbana, e à agilização
do processo de regularização fundiária.
•
Mobilidade e Acessibilidade: 8 propostas relativas
à acessibilidade, ao combate à deterioração de
centros urbanos provocada pelo fluxo de trânsito e
inadequação do sistema de transporte, à melhorias de
vias em geral, especialmente para pedestres e ciclistas,
ao controle do excesso de cargas em vias principais
que danifica a infraestrutura (estradas que atravessam
a área urbana), à pavimentação de melhor qualidade.
•
Implementação do Planejamento Urbano: 25
propostas relativas ao cumprimento da legislação
federal de desenvolvimento urbano, a começar pelo
Estatuto da Cidade, à implementação ou revisão
da legislação urbana (Plano Diretor, Parcelamento,
Uso e Ocupação do solo, Código de Obras e Código
de Posturas), à necessidade de implantar de fato
o planejamento urbano e definir uma pauta de
obras e prioridades para a cidade, à necessidade
de ações coordenadas em nível urbano e regional,
ao controle da expansão urbana desordenada e
dos parcelamentos em áreas rurais, à valorização
do patrimônio natural e cultural das cidades, à
melhoria da fiscalização urbana e à falta de rigor
nas obras públicas (ex: iluminação, pavimentação,
arborização) e na manutenção da cidade, à coibir
o uso do espaço público por comércio e serviços, à
construção de espaços públicos culturais, à atuação
mais eficaz da Defesa Civil.
•
Outros: 7 propostas relativas à manutenção de
vegetação, à melhoraria da infraestrutura urbana,
ao combate do conflito de uso do solo entre
equipamentos públicos, à instituição da guarda
municipal, que colabora na proteção dos espaços
públicos.
NOTA: Durante a oficina no Encontro Regional
em Montes Claros foi entregue um documento do
município de Manga com diversas proposições, que
foram consolidadas em 6 propostas, além das 48 iniciais.
Merece realce uma especificidade de Montes Claros,
relativa aos tremores de terra no município: a proposta
de se estabelecer parcerias com países da América
Latina onde exista tecnologia de edificações compatíveis
com abalos sísmicos, para criação de diretrizes e normas para
as edificações locais e, principalmente, para prestação de
assistência técnica à construção de moradias para a população
de baixa renda - a mais afetada pelos tremores.
Pode-se constatar como síntese regional dos problemas:
dificuldade generalizada, a exemplo das outras regiões,
de implementação do planejamento urbano e dos Planos
Diretores municipais, sem incorporação das determinações
da legislação federal e em especial do Estatuto da Cidade,
prevalecendo uma forma pontual e desintegrada de resolver
os problemas urbanos, desvinculada de processos de
planejamento e de visão de médio e longo prazos.
Ressaltam-se ainda, em geral:
•
•
•
sérios problemas de tratamento dos resíduos sólidos,
dos esgotos e de drenagem das cidades, agudizando
problemas ambientais e de impacto das chuvas;
inadequação dos novos programas habitacionais, cuja
localização em áreas carentes de infraestrutura urbana
não contempla o direito à cidade, lentidão dos processos
de regularização fundiária e inexistência de assistência
técnica à moradia de baixa renda;
uma profunda crise de mobilidade urbana com
prevalência do transporte individual, inadequação do
transporte público e dos passeios e não-cumprimento das
normas de acessibilidade;
•
projetos urbanísticos de baixa qualidade, focados
em resolver questões de curto prazo, e uma precária
fiscalização urbana;
•
dificuldade em promover ações coordenadas dos três
níveis de governo e das secretarias municipais, com vistas
ao desenvolvimento urbano;
•
emergência em se estabelecer fóruns de discussão e
encaminhamentos de soluções no nível supramunicipal,
ou seja, regional.
Há uma constatação geral de que os requisitos para o
desenvolvimento urbano e os profissionais dedicados a esse
trabalho continuam secundários na percepção dos gestores
públicos, apesar das constantes manifestações de uma
crise estrutural nas cidades que se prolonga há anos, e do
expressivo marco legal construído pelo Brasil no século XXI.
Ressalta-se ainda, nas prefeituras, a falta de profissionais
adequados ou qualificados para desempenhar as atividades
que promovem o desenvolvimento urbano.
A legislação urbana atual, extensa e rica, coloca o município
como protagonista de seu próprio desenvolvimento e requer
que ele se prepare para tal, incorporando definitivamente
na administração municipal o planejamento, a elaboração,
a implementação e o monitoramento de planos, sempre
com participação democrática. Para isso é necessário que os
municípios tenham uma estrutura administrativa adequada,
composta por profissionais capacitados.
27
ENCAMINHAMENTO DAS
PROPOSTAS EFETUADAS
NOS ENCONTROS
REGIONAIS
Acreditamos que o processo de desenvolvimento sustentável
demanda ações integradas e regionalizadas dos três níveis de
governo, assim como a contribuição da sociedade civil, em especial
das instâncias que detêm conhecimento técnico.
Dessa forma, as demandas identificadas e as propostas aprovadas
nos Encontros Regionais serão encaminhadas aos governos federal,
estadual e municipais, observando ao máximo suas respectivas
atribuições. Será analisado também o papel do Crea-Minas na busca
de ações pertinentes à cidadania, ações técnicas complementares
e de apoio, visando a superação dos problemas e a realização das
propostas. Será realizado ainda um monitoramento dos diversos
encaminhamentos para informação pública. Ao final das propostas
há um código para seu futuro monitoramento.
PROPOSTAS
REGIONALNORTE
DEATRIBUIÇÃODO
GOVERNOFEDERAL
GOVERNOFEDERAL
PROPOSTAS DA REGIONAL NORTE
EIXORODOVIAS
A logística de transporte da região precisa ser
revista com urgência para melhorar as vias de
acesso, facilitar o escoamento da produção e o
trânsito para outras regiões, principalmente para
o Atlântico.
É preciso considerar a hidrovia Pirapora/Juazeiro
e a interligação ferroviária Salvador/Belo
Horizonte.
A malha rodoviária regional está sendo
demasiadamente utilizada para interligar
o Nordeste do país ao Sul e ao Centro, em
substituição ao transporte marítimo e a outros
corredores como a BR-381 e a BR-101. A região
tornou-se alternativa na ligação entre São Paulo
e o Nordeste do país, em substituição ao trecho
da região metropolitana de Belo Horizonte a
Governador Valadares.
Esse fato congestiona principalmente a BR-135
e a BR-251, que foram transformadas em vias
troncais com grande fluxo de veículos, e não
foram dimensionadas para tal situação. Torna-se
fundamental o redimensionamento de ambas,
inclusive com objetivo de atender a demanda
para o futuro.
É importante:
•
estabelecer outros mecanismos para
substituir a Medida Provisória 82, revogada
em 2003 pelo Presidente Lula, fato que
está provocando grandes dificuldades para
manutenção e adequações das rodovias
federais;
•
rever os processos de contratação de
projetos, visando o planejamento para os
próximos vinte anos, de forma a aumentar
a segurança dos usuários e minimizar a
manutenção;
•
assegurar obediência aos projetos e
especificações na execução da obra e na
manutenção dos critérios preestabelecidos;
•
minimizar a corrupção em todos os níveis;
•
estabelecer um controle rigoroso do excesso
de carga;
•
abrir o diálogo com os municípios para
resolver os grandes congestionamentos nas
articulações das rodovias federais com as
áreas urbanas, que foram incorporadas pela
expansão das cidades;
•
prever nos projetos o uso de bicicletas
como meio de transporte para as inúmeras
instalações comerciais e industriais localizadas às margens
das rodovias;
•
difundir para as prefeituras os meios para obtenção de
recursos destinados à abertura e manutenção de estradas
vicinais.
Adriana von Krüger
TEMA: BR-135
•
Instalar placas e outdoor alertando os motoristas quanto
ao perigo de acidentes na BR-135, na zona rural de Curvelo
(Trevão) até o município de Joaquim Felício. (Demanda dos
municípios de Curvelo e Joaquim Felício). N.RM/BR-135-1.
•
Pavimentar a rodovia BR-135 no trecho de Itacarambi a
Manga. (Demanda dos municípios de Januária, Manga e
Itacarambi). N.RM/BR-135-2.
•
Pavimentar a rodovia BR-135 de Montalvânia ao distrito
de Monte Rei. (Demanda dos municípios de Januária,
Montalvânia e Manga). N.RM/BR-135-3.
•
Melhorar a sinalização da BR-135 na travessia urbana do
distrito de Marisa e no trevo de acesso a Augusto de Lima,
com a possibilidade de instalação de radares, passarelas ou
travessias elevadas (uma das técnicas de Traffic Calming).
Estender o projeto de segurança viária até a estação
rodoviária na pista sentido Montes Claros, chegando
até o Restaurante Cristal, na margem da rodovia sentido
Curvelo, melhorando ainda a saída dos bairros São Vicente,
31
GOVERNOFEDERAL
Lagoinha e Santa Helena. (Demanda dos
municípios de Curvelo e Augusto de Lima).
N.RM/BR-135-4.
TEMA: BR-259
•
Realizar projeto de melhoramento da via,
incluindo aumento da capacidade com
a construção de 3ª faixa, acostamento
com área de escape e nova sinalização.
(Demanda dos municípios de Diamantina,
Presidente Kubitschek e Serro). N.RM/BR259-01.
•
Realizar projeto de adequação da BR-259
para atender ao movimento gerado pelo
aeroporto e pelos bairros vizinhos em
desenvolvimento, inclusive acesso ao novo
Cefet-MG. (Demanda do município Curvelo).
N.RM/BR-259-02.
•
Elaborar projeto de melhoramento da BR259, do Km 487 ao Km 503, com aumento
da capacidade e melhoria na sinalização e
dos dispositivos de drenagem. (Demanda
dos municípios de Curvelo e Gouveia).
N.RM/BR-259-03.
TEMA: BR-251
•
Duplicar a BR-251 no trecho compreendido
entre Salinas e Montes Claros, numa
extensão de 220 km, melhorando a
infraestrutura das obras de artes especiais
com a implantação de postos de fiscalização,
controle de peso e nova sinalização, para
garantir a segurança rodoviária deste trecho.
(Demanda dos municípios de Montes Claros
e Salinas). N.RM/BR-251-1.
•
Elaborar projeto de readequação do trevo de
acesso a Salinas, no Km 313 da BR-251 (em
frente ao Motel Valley Hills). (Demanda do
município de Salinas). N.RM/BR-251-2.
•
Revitalizar o pavimento com duplicação
da pista e melhoria da drenagem pluvial
no trecho da BR-251 entre Montes Claros
e Francisco Sá, e reativar o posto de
fiscalização e pesagem implantado no km
514 da rodovia. (Demanda dos municípios
de Montes Claros, Janaúba e Francisco Sá).
N.RM/BR-251-3.
TEMA: BR-367
•
Realizar projeto de melhoria da BR-367 no
trecho de Diamantina a Mendanha (Serra
do Gombô), com aumento da capacidade
(3ª faixa e acostamento, com área de escape) e melhoria
da sinalização. (Demanda dos municípios de Diamantina e
Mendanha). N.RM/BR-367.
EIXOALIMENTOS
•
Desburocratizar o processo de concessão de crédito.
Há recursos disponíveis, mas são necessários vários
documentos que tornam o processo extremamente
burocrático.
•
Rever as limitações e os prazos impostos pelas Leis
12.249/2010 e 12.716/2012. Renegociar as dívidas
independente dos valores e datas em que foram
contraídas.
•
Investir na pesquisa de tecnologias voltadas para a
agricultura familiar.
•
Fortalecer a Emater como canal entre os órgãos e os
produtores.
TEMA: Anel Rodoviário
•
Realizar estudo de viabilidade da construção de um anel
rodoviário ligando o antigo trevo da BR-135 com a MG231 até o encontro com a BR-259, após o município de
Inimutaba. (Demanda dos municípios de Diamantina e
Mendanha). N.RM/Anel Viário-1.
TEMA: Modal Ferroviário
•
Dar retorno aos municípios de Janúba e Espinosa quanto
à solicitação de transporte por via férrea, ligando a
cidade de Espinosa a Belo Horizonte, de forma a aliviar
o transporte rodoviário, aproveitando a infraestrutura
existente. N.RM/Modal Ferroviário-2.
•
Cobrar dos órgãos fiscalizadores o cumprimento da Lei
7.802, de 1989.
•
Rever o registro dos produtos desburocratizando o
processo, revendo também a classificação toxicológica
dos mesmos, para que sua utilização possa ser melhor
orientada e enquadrada.
•
Manter os programas Pnae e Pronaf fortalecidos, pois
estes mercados institucionais estão viabilizando a
•
Concluir os estudos sobre a barragem Guarda-mor, da
Codevasf, que deve ser implantada na região.
•
Trabalhar com o Ministério da Agricultura e com o
TEMA: Modal Hidroviário
•
Reativar o transporte hidroviário do rio São Francisco entre
Pirapora e Juazeiro, cujos estudos foram contemplados
no programa PAC 2. (Demanda do município de Pirapora).
N.RM/Modal Hidroviário.
33
GOVERNOFEDERAL
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) para que reestabeleçam uma política
de planejamento nacional da produção de
cada alimento.
•
Investir na capacitação do agricultor familiar
para o manejo das pastagens.
•
Criar programas que aproximem os
agricultores das universidades, para que
os estudantes possam conhecer melhor a
realidade do campo e possam auxiliar os
produtores, ampliando os conhecimentos
adquiridos na escola.
•
Disciplinar o uso das águas subterrâneas
oriundas do lençol artesiano.
•
Promover curso de capacitação em
agroecologia para os agricultores na cidade
de Salinas e região, assim como foi realizado
nas cidades de Januária e Janaúba.
•
Realizar estudos para os seguintes projetos
de irrigação:
»
Cocal, com área irrigável de 1.000 ha
(localização em Pirapora);
»
Mangaí, com área irrigável de 1.000 ha
(localização em Japonvar);
»
Manga, com área irrigável de 4.000 ha
CODEVASF
(localização em Manga);
»
•
São Francisco, com área irrigável de 1.000 ha
(localização em São Francisco).
EIXOMEIO AMBIENTE
•
Fiscalizar e promover estudos para descobrir as causas
da mortandade dos peixes no rio São Francisco,
especialmente na montante de Pirapora.
•
Implantar sistema de monitoramento periódico da
sanidade dos peixes do rio São Francisco.
•
Dar andamento aos projetos e à execução das barragens
Jequitaí, Berizal e Congonhas.
Continuar trabalhando no desenvolvimento de sementes
que sejam mais adaptadas ao clima seco.
•
Implantar o Programa Integração Lavoura – Pecuária –
Silvicultura (ILPS) na região Norte de Minas Gerais.
Aumentar a participação financeira do governo federal na
Emater.
•
Aumentar o quadro de extensionistas da empresa.
•
Realizar concurso público, promover treinamento e
preparo dos novos profissionais da empresa.
•
Promover a assistência técnica visando diversificar a
produção na região
apoiar ações que promovam a implantação e
adequação do esgotamento sanitário;
»
apoiar ações que promovam a adequação e
implantação do tratamento do esgotamento sanitário
nos municípios localizados na calha do rio São
Francisco e em seus afluentes.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) - Fiscalizar os empreendimentos que
realizam pulverização aérea.
•
Sudene - Promover ações de crescente inserção produtiva
da população e progressiva redução dos desequilíbrios
regionais.
•
Codevasf - Mobilizar investimentos públicos para a
construção de obras de infraestrutura, particularmente
para a implantação de projetos de irrigação e de
aproveitamento racional dos recursos hídricos.
•
DNOCS - Intensificar ações no Norte de Minas.
•
Ministério do Desenvolvimento Agrário - Promover
o desenvolvimento sustentável do segmento rural
constituído pelos agricultores familiares.
•
Ministério dos Transportes - Promover estudo de
viabilidade de implantação da ferrovia para atendimento
às mineradoras e à população.
Emater:
•
»
•
Embrapa:
•
Funasa (Fundação Nacional de Saúde):
35
GOVERNOFEDERAL
•
Ministério do Meio Ambiente - Estudar
minuciosamente o impacto ambiental que o
mineroduto irá causar no Norte de Minas.
•
ANTT (Agência Nacional de Transporte
Terrestre) - Concessão da ferrovia para
transporte de carga e passageiros no Norte
de Minas.
•
Embrapa - Pesquisar espécies nativas
potenciais que poderão ser utilizadas na
recuperação de encostas de rodovias e em
áreas degradadas.
•
CODEVASF
Revisar as normas, resoluções e instruções
normativas do Conama que regulamentam
o licenciamento ambiental, atendendo as
alterações recentes da Lei Complementar
nº 140/2011 e demais Leis (Ministério do
Meio Ambiente, Câmara dos Deputados e
Senado Federal).
EIXOIMPACTO DAS
CHUVAS
•
Apoiar e incentivar a elaboração e
apresentação de estudos e projetos técnicos
(Ministério das Cidades/Ministério da
Integração/Funasa/ANA) que:
»
minimizem os danos causados pelas
inundações e assoreamentos nos
córregos do município de Montes Claros;
»
sejam relacionados ao reuso de águas
das chuvas;
»
promovam a adequação da rede pública
de captação de águas;
»
minimizem os danos causados pelas
enchentes;
»
venham apoiar, incentivar e fomentar a
elaboração e apresentação de estudos e
dos municípios de Espinosa, Mamonas, Monte Azul,
Janaúba, Verdelândia e Nova Porteirinha, com água
captada no rio São Francisco através do Projeto Jaíba
(Ministério das Cidades);
–
captação e armazenamento de águas pluviais em
todas as casas rurais.
EIXOURBANICIDADE
Capacitar e financiar os municípios para elaborar o Plano
de Saneamento/Resíduos Sólidos, o de Mobilidade/
Acessibilidade e o de Proteção e Defesa Civil.
•
Incorporar nos recursos destinados aos programas
habitacionais na região valores relativos à proteção contra
abalos sísmicos.
•
Implantar sensores eletrônicos de carga (pardais de
carga) por eixo nas estradas federais que atravessam as
vias urbanas.
•
Destinar ao Estado os recursos para execução do projeto
já existente do anel rodoviário Norte do município de
Montes Claros (recursos federais e execução estadual).
N-Urb/Mob.3.
•
Incorporar as demandas do Plano de Revitalização do
rio São Francisco como contrapartida à sua transposição.
N-Urb/Mob.5.
CODEVASF
•
projetos técnicos relativos a:
–
drenagem urbana;
–
obras que visem à perfuração de poços tubulares
para atendimento comunitário;
–
projetos e execução de obras de barragens que
tornem possível o armazenamento das águas das
chuvas que ocorrem na região;
–
execução de obras das adutoras para abastecimento
de água das sedes municipais e comunidades rurais
37
PROPOSTAS
REGIONALNORTE
DEATRIBUIÇÃODO
GOVERNOESTADUAL
EIXORODOVIAS
•
Articular com o governo federal:
»
•
a revisão da logística de transporte da região para
melhorar as vias de acesso, facilitar o escoamento
da produção e o trânsito para outras regiões,
principalmente para o Atlântico e agora entre São
Paulo e o Nordeste do país, desviando da RMBH e da
BR-381 (trecho Região Metropolitana de Belo Horizonte
a Governador Valadares);
»
a hidrovia Pirapora/Juazeiro;
»
a interligação ferroviária Salvador/Belo Horizonte.
Planejar a implantação das 43 obras do Programa
Caminhos de Minas previstas para a região que ainda
não foram iniciadas, uma vez que estão impactando
seriamente a logística de transporte.
Como Minas detêm a maior malha rodoviária federal do país,
é fundamental a edição de nova legislação em substituição
à Medida Provisória 82, revogada pelo Presidente Lula, para
facilitar a manutenção e adequação dessas rodovias às
necessidades do Estado.
•
•
Rever os processos de contratação de projetos, visando
o planejamento para os próximos vinte anos, de forma a
aumentar a segurança dos usuários e minimizar os custos
com manutenção.
Assegurar que a execução da obra obedeça aos projetos e
às especificações.
•
Exercer controle rigoroso sobre o excesso de carga,
bem como sobre a manutenção, conforme os critérios
preestabelecidos.
•
Minimizar a corrupção em todos os níveis.
Existem grandes congestionamentos nas articulações
das rodovias estaduais com as áreas urbanas, que foram
incorporadas pela expansão das cidades. É importante prever
essa questão no Plano Diretor do município e no Plano de
Mobilidade, de forma a minimizar os impactos urbanos,
para elaborar estudo e projeto básico contendo sugestões
O uso de bicicletas como meio de transporte para as inúmeras
das rodovias requer estudos urgentes pelas autoridades
municipais na elaboração do Plano de Mobilidade e
implantação de ciclovias, visando garantir a segurança dos
trabalhadores.
Devem ser difundidos para as prefeituras os meios para
obtenção de recursos visando à abertura e manutenção das
estradas vicinais.
39
GOVERNOESTADUAL
TEMA: MG-161
•
•
•
Incluir no Programa Caminhos de Minas a
pavimentação de 98 km da rodovia MG-161,
que liga o município de Pedras de Maria
da Cruz a São Francisco. (Demanda dos
municípios de Januária, Pedras de Maria da
Cruz e São Francisco). N.RM/MG-161-1.
Informar a previsão da pavimentação da
rodovia MG-161 no trecho de Buritizeiro até o
entroncamento do município de São Romão,
já incluído no Programa Caminhos de Minas.
(Demanda dos municípios de Pirapora, São
Romão e Buritizeiro). N.RM/MG-161-2.
já cadastrada no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/MG-220.
TEMA: MG-231
•
TEMA: MG-408
•
Dar retorno aos municípios Felixlândia e Três
Marias quanto à demanda de pavimentação
do trecho de 11 km da Rodovia MG -164
ligando Felixlândia a Três Marias (Represa),
já cadastrado no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/MG-161-3.
TEMA: MG-220
•
Posicionar os municípios de Curvelo e
Corinto quanto à execução da obra de
pavimentação da rodovia MG-220, de
Corinto até o distrito de Andrequicé (59 Km),
Informar a previsão da licitação do projeto
e execução da obra já cadastrada no
Programa Caminhos de Minas. (Demanda
dos municípios de Curvelo, Cordisburgo e
Santana de Pirapama). N.RM/MG-231.
Encaminhar demanda conjunta dos
municípios de Pirapora e Brasilândia de
Minas para o Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) para
agilizar a licitação da obra de pavimentação
da MG-408 no trecho de Brasilândia de
Minas, no entroncamento da MG-181 até
o entroncamento da BR-365, já incluída
no Programa Caminhos de Minas e cujo
projeto de engenharia já está concluído.
N.RM/MG-408.
TEMA: MG-415
•
Dar retorno aos municípios de Curvelo e
Morada Nova de Minas quanto à previsão para licitação
da obra de pavimentação da rodovia MG-415, do
entroncamento da BR-040 até o município de Morada
Nova de Minas, cujo projeto, já licitado, encontra-se no
Programa Caminhos de Minas. N.RM/MG-415.
TEMA: MG-421
•
Posicionar os municípios de Curvelo e Cordisburgo com
relação à data prevista para licitação e execução da obra já
autorizada no Programa Caminhos de Minas. N.RM/MG-421.
TEMA: MGC-479
•
Informar aos municípios de Januária e Chapada
Gaúcha a previsão da licitação do projeto e da obra
de pavimentação da MGC-479 no trecho de Januária à
Chapada Gaúcha, já cadastrada no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/MGC-479.
Wellington Pedro / Imprensa MG
TEMA: MG-496
•
Dar retorno aos municípios de Pirapora e Corinto quanto
à demanda de revitalizar o pavimento, com execução de
nova sinalização na rodovia MG-496, no trecho de Pirapora
até o entroncamento de Corinto. N.RM/MG-496.
41
GOVERNOESTADUAL
TEMA: Ligação Viária
•
Pavimentar o complemento rodoviário da
estrada de Ibiaí no trecho Pirapora à Lagoa
dos Patos. (Demanda dos municípios de
Pirapora e Ibiaí). N.RM/Ligação Viária-1.
•
pavimentação do trecho da estrada que
liga o distrito de Vila Nova dos Porções à
Janaúba a partir do aeroporto desta cidade
(aproximadamente 12 km).
N.RM/Ligação viária-2.
•
pavimentação da estrada municipal que
liga Miravânia e Montalvânia. (Demanda
dos municípios de Januária, Miravânia e
Montalvânia). Ligação Viária-3.
•
Incluir a pavimentação da estrada municipal
que liga a cidade de São Gonçalo do Rio Preto
à BR-367 (5 km) no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/Ligação Viária-4.
•
Dar retorno aos municípios de Januária,
Miravânia e Cônego Marinho quanto
à demanda de inclusão no Programa
Caminhos de Minas da obra de conclusão da
pavimentação da rodovia que liga Miravânia
a Cônego Marinho. N.RM/Ligação Viária-5.
•
Informar aos municípios de Montes Claros,
Itacambira e Caçaratiba a previsão de
pavimentação do trecho da rodovia municipal
que liga Itacambira até o entroncamento da
BR-367, já incluída no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/Ligação Viária-6.
•
pavimentação do trecho da rodovia que liga
o município de Angelândia a Malacacheta.
N.RM/Ligação Viária-7.
•
Dar retorno aos municípios de Januária,
Miravânia e Manga quanto à previsão de
execução da obra de pavimentação da
rodovia municipal que liga Miravânia a
Manga, já cadastrada no Programa Caminhos
de Minas. N.RM/Ligação Viária-8.
•
Providenciar a licitação do projeto e da obra
de pavimentação de 178 km do trecho da
estrada municipal que liga Montalvânia à
Chapada Gaúcha, já incluída no Programa
Caminhos de Minas. N.RM/Ligação Viária-9.
•
Dar retorno aos municípios de Janaúba, Pedras
de Maria da Cruz e para a Associação Central
dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte)
quanto à demanda de implantação e
pavimentação do trecho de rodovia à margem
direita do rio São Francisco ligando Pedras de Maria da
Cruz até o distrito de Mocambinho, ou seja, a ligação Jaíba/
Planalto central. N.RM/Ligação Viária-10.
•
•
Posicionar o município de Janaúba e a Abanorte sobre
a demanda de implantação e pavimentação de uma
rodovia ligando a cidade de Jaíba ao distrito São Pedro
da Garça, passando por Dinizlândia e Bom Jardim, até o
encontro com a rodovia da Produção, numa extensão de
aproximadamente 80 km, ou seja, promover a ligação
Jaíba/Montes Claros. N.RM/Ligação Viária-11.
Dar retorno aos municípios de Janaúba, Matias Cardoso,
Espinosa e para a Abanorte sobre a demanda de
implantação e pavimentação de uma rodovia ligando o
município de Matias Cardoso a Espinosa, numa extensão
de 105 km, passando por Gado Bravo. Isso reduziria em
aproximadamente 160 km a distância no transporte de
mercadorias. Ou seja, promover a ligação Jaíba/Porto de
Salvador. N.RM/Ligação Viária-12.
•
Melhorar a infraestrutura dos acessos dos distritos de
Barreiro da Raiz e Quem-Quem à MG-122 para facilitar
o escoamento da produção da agricultura familiar e o
deslocamento de pessoas para a cidade de Janaúba.
N.RM/Acesso rodoviário.
•
Revisar o projeto de pavimentação da rodovia municipal
que liga Diamantina ao distrito de Milho Verde,
contemplado com recurso do Programa Prodetur.
TEMA: Obra de Arte
•
Dar retorno aos municípios de Curvelo, Conselheiro Mata
e Corinto quanto à demanda de recuperar a ponte sobre
o rio das Velhas, na MG-220, no trecho que liga Monjolos à
Conselheiro Mata. N.RM/Obra de Arte -1.
•
Solicitar retorno ao Departamento de Estradas de Rodagem
de Minas Gerais (DER-MG) quanto à demanda de realização
de um projeto de ponte sobre o rio São Francisco na
MG-401, em Matias Cardoso, para a BR-135, em Manga,
com possibilidade de convênio com a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf). (Demanda dos municípios de Januária, Matias
Cardoso e Manga). N.RM/Obra de Arte-2.
•
Fornecer os insumos necessários (conjunto de vigas e
tabuleiros) para melhoria da infraestrutura das pontes
sobre o rio Curimataí, nas estradas de acesso aos distritos
de Curimataí e Teixeiras, que estão em condições precárias
para tráfego local, com risco iminente de acidentes. A
primeira possui uma extensão de 40 metros, e a segunda,
de 30 metros. Solicita-se também: 1º) 2 vigas de 8 metros
para o chamado córrego dos Ovos, na estrada do distrito
de Canabrava; 2º) 2 vigas de 5 metros de comprimento
para o pequeno córrego que corta a estrada de acesso ao
povoado dos Borges. N.RM/Obra de Arte-3.
43
GOVERNOESTADUAL
TEMA: Contorno Viário
Priorizar a celebração do convênio com o
governo federal (DNIT) visando agilizar a
licitação da obra do contorno rodoviário Norte,
que liga a BR-251 à BR-135, com extensão de
9,9 Km, já incluída no Programa Caminhos de
Minas. N.RM/Contorno Viário-1.
TEMA: Acesso Rodoviário
•
Encaminhar demanda ao DER/MG para
melhorar a infraestrutura dos acessos dos
distritos Barreiro da Raiz e Quem-Quem
à MG-122 para facilitar o escoamento
da produção da agricultura familiar e o
deslocamento de pessoas para a cidade de
Janaúba. N.RM/Acesso Rodoviário.
TEMA: Ciclovia
•
Implantar ciclovia na BR-135, no trecho de 14
km entre Januária e Pedras de Maria da Cruz.
N.RM/Ciclovia-2.
•
Dar retorno ao município quanto à demanda
de inclusão de verbas para a execução das
LucianoBicalho
•
obras na proposta orçamentária do Estado, e obter junto à
concessionária da ferrovia o compromisso de restabelecer
o tráfego ferroviário de passageiros.
N.RM/Modal Ferroviário-1.
Rural Sustentável (CMDRS)como um braço da política
pública que invista na prioridade dos municípios.
•
Incentivar a criação de pequenas fábricas para
beneficiamento de frutos nativos.
•
Divulgar e incentivar a aplicação das tecnologias de
irrigação desenvolvidas pela Embrapa, Epamig e pelas
universidades.
•
Criar mecanismos para a captação e armazenamento da
água da chuva para utilização nos períodos de estiagem.
•
Dar andamento aos projetos das barragens Jequitaí, Berizal
e Congonhas.
•
Auxiliar tecnicamente e com recursos financeiros na
implantação de pequenas barragens nos municípios
integrantes do Alto do Rio Pardo.
•
Reativar o transporte hidroviário no rio São Francisco entre
Pirapora e Juazeiro, cujos estudos foram contemplados no
programa PAC 2. N.RM/Modal Hidroviário.
EIXOALIMENTOS
•
Desburocratizar os processos para concessão de crédito.
Há recursos disponíveis, mas são necessários vários
documentos que tornam o processo extremamente
burocrático.
•
•
Investir na capacitação de profissionais e das prefeituras
para facilitar a desburocratização dos processos.
Estabelecer parcerias com universidades e órgãos de
pesquisa para a capacitação de profissionais no manejo da
irrigação.
•
•
Implementar programas como o Frutifica Minas na região.
•
Desenvolver políticas públicas que auxiliem no
escoamento do excedente da produção.
Investir na capacitação do agricultor familiar, promovendo
treinamentos periódicos em formação, manejo e
recuperação de pastagens.
•
•
Concluir os projetos de implantação de uma unidade da
Ceasaminas na cidade de Diamantina.
•
Fortalecer os Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Criar programas que aproximem agricultores e
universidades, para que os estudantes possam conhecer
melhor a realidade dos agricultores e auxiliá-los,
ampliando também os conhecimentos adquiridos na
escola.
45
GOVERNOESTADUAL
•
Propor a criação de uma lei proibindo o
corte visando à preservação do umbuzeiro.
•
Estimular a produção do fruto do umbuzeiro
e a produção de mudas.
•
Fiscalizar e promover estudos para descobrir
as causas da mortandade dos peixes no rio
São Francisco, especialmente na montante
de Pirapora.
•
Implantar sistema de monitoramento
periódico da sanidade dos peixes do rio São
Francisco.
•
Desburocratizar a retirada das licenças
ambientais.
•
Divulgar e incentivar a aplicação das
tecnologias de irrigação desenvolvidas pela
Embrapa, Epamig e universidades.
•
Apoiar o trabalho conjunto da Epamig e do
Frutifica Minas para melhorar o potencial da
região na agroindústria.
•
Fazer estudo sobre a realidade atual da
disponibilidade hídrica do lençol freático e
artesiano e monitorar o uso desta água.
•
Estabelecer parceria com órgãos públicos
para recuperação de áreas degradadas.
EPAMIG
•
Continuar trabalhando no desenvolvimento
de sementes que sejam mais adaptadas ao
clima seco.
•
Pesquisar novas variedades de forrageiras,
tentando aliar os fatores de baixa adubação
e pouca chuva X palatabilidade boa.
IMA
•
Intensificar a fiscalização sobre o uso de
defensivos agrícolas, e especialmente sobre
sua comercialização, fazendo-se cumprir
com maior eficácia a Lei 7.802, de 1989.
EIXOMEIO AMBIENTE
SEMAD
•
Fiscalizar e coordenar ações visando à
correta aplicação da legislação ambiental,
concedendo apoio técnico.
•
Atualizar a Deliberação Normativa 74/2004,
que não contempla todas as atividades e
é muito simplória. Seguir o exemplo da
legislação ambiental implantada no Estado
de São Paulo.
•
Implantar um sistema (software) de acesso
on-line específico para regularização de
LucianoBicalho
47
empreendimentos e propriedades, em todas as áreas.
SEMAD/IEF
•
Orientar o Poder Legislativo de Curvelo, Janaúba e Montes
Claros quanto à legislação ambiental.
•
•
Estudar minuciosamente o impacto ambiental que o
mineroduto irá causar no Norte de Minas.
•
Apoiar ação do município de Janaúba de recuperação e
revitalização das lagoas.
•
Apoiar ação do município de Montes Claros de criação do
Centro de Treinamento em Gestão Urbana Sustentável de
Montes Claros.
Editar portaria que priorize a utilização de espécies nativas
na recuperação de encostas de rodovias e em áreas
degradadas.
SEMAD/SEPLAG
•
Estudar a possibilidade de realização de concurso para
contratação de profissionais do Sistema Confea/Crea
com formação em todos os campos da área ambiental
(multidisciplinar).
SEMAD / SUPRAM
•
GOVERNOESTADUAL
Criar núcleo de licenciamentos ambientais
de empreendimentos até a classe 4, visando
desafogar o órgão estadual e agilizar os
processos de licenciamentos da região.
•
Otimizar/aperfeiçoar fluxograma de
procedimentos para análises de processos
na Supram.
•
Promover a integração dos sistemas de todas
as secretarias do Estado para agilização dos
trâmites e criar plataforma para acesso do
profissional.
•
Implantar estação de tratamento de esgoto
no município de Januária.
•
Fiscalizar residências ao longo do rio
Gorutuba, eliminando o lançamento
clandestino de esgoto. Promover a ligação
da rede de esgotamento sanitário ou
construir fossa séptica.
DER e SEMAD
•
CEMIG
•
•
Conceder apoio técnico para projeto de
arborização urbana em Januária.
Fomentar a utilização de fontes de energia
alternativas: solar e eólica, entre outras.
EMATER E RURALMINAS
•
COPA
•
Melhorar a representatividade das entidades
civis da Supram, incluindo órgãos técnicos
mais preparados para análises objetivas e
técnicas dos processos.
COPASA
•
Implantar o tratamento do esgotamento
sanitário nos municípios localizados na calha
do rio São Francisco e em seus afluentes.
Fiscalizar e promover a educação ambiental
a fim de conscientizar a população a respeito
dos danos causados pela deposição do lixo
nas margens das rodovias que atravessam a
região da Serra Geral.
Ampliar o projeto Manejo Integrado da
Sub-bacia Hidrográfica, contemplando os
municípios do Norte de Minas.
EMATER
•
Ampliar o quadro técnico e intensificar a
atuação no dia a dia do homem do campo.
EPAMIG
•
Pesquisar espécies nativas potenciais que
poderão ser utilizadas na recuperação de
encostas de rodovias e em áreas degradadas.
IGAM
•
•
Implantar Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos
no município.
PMMG
•
Apoiar tecnicamente o município de Janaúba na
recuperação e revitalização das lagoas.
Capacitar a Polícia do meio ambiente e promover concurso
para contratação de profissionais habilitados (Sistema
Confea/Crea).
IMA
PMMG e SEPLAG
•
•
Promover concurso para o cargo de oficial (engenheiro
especialista) e outros profissionais do Sistema Confea/Crea.
CODEVASF
Fiscalizar os empreendimentos que comercializam e
armazenam agrotóxicos e realizam pulverização aérea.
49
GOVERNOESTADUAL
SEAPA
•
Realizar pesquisa junto à população para
buscar informações acerca da vocação
regional. Analisar os dados coletados com
todos os atores do desenvolvimento local,
estadual e federal para definição conjunta
dessa vocação.
SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
EIXOIMPACTO
DAS CHUVAS
•
Adotar a bacia hidrográfica
como unidade de análise
das ações de prevenção de
desastres relacionados a
corpos d’água.
•
Promover estudos para
aumentar a recarga das
microbacias.
•
Fomentar o programa “Barraginhas”.
•
Buscar apoio técnico junto à Seapa e Semad
para recuperação da mata ciliar dos rios e
córregos da região.
•
Financiar equipamentos para
monitoramento e controle
dos pontos de inundações.
•
Estudar a possibilidade de o governo
estadual criar um programa para fomentar
a implantação de aterros sanitários (locais
e regionais) para atender a todos os
municípios do Estado.
•
Subsidiar estudos através
de seu corpo técnico e
fundações.
•
Capacitar a Defesa Civil nos
municípios.
•
Dar publicidade ao Programa Bolsa
Verde e ampliar sua fonte de recursos,
dotando as instituições responsáveis pela
sua implantação de melhores condições
financeiras e humanas.
•
Valorizar o funcionalismo público estadual,
evitando a evasão de bons profissionais.
CODEVASF
EIXOURBANICIDADE
•
Capacitar os municípios para elaborar o Plano de
Saneamento/Resíduos Sólidos, o de Mobilidade/
Acessibilidade e o de Proteção e Defesa Civil.
•
Incorporar nos recursos destinados aos programas
habitacionais da região valores relativos à proteção contra
abalos sísmicos.
•
Implantar sensores eletrônicos de carga (pardais de carga)
por eixo nas estradas estaduais que atravessam as vias
urbanas.
•
Executar o projeto já existente do anel rodoviário Norte do
município de Montes Claros (recursos federais e execução
estadual). N-Urb/Mob.3.
•
Assembleia Legislativa: Agilizar a tramitação do projeto de
lei estadual de criação da Região Metropolitana de Montes
Claros. N-Urb/Pla-3.
51
INSTÂNCIASREGIONAIS
PROPOSTAS
REGIONALNORTE
DEATRIBUIÇÃODAS
Regiões Metropolitanas, Microrregiões,
Comitês de Bacias, Associações e Consórcios Municipais
MEIOAMBIENTE
•
Promover a educação ambiental no
meio rural.
•
Assistir tecnicamente os produtores
rurais promovendo a conservação do
solo e da água.
•
Incentivar a criação do consórcio
intermunicipal para implantação do
aterro sanitário.
•
53
Comitê de Bacia:
»
apoiar ações para implantação de
estações de tratamento de esgoto;
»
apoiar ação municipal de coleta e
tratamento de esgoto.
CODEVASF
Não foram feitas propostas para o nível
regional relativas aos eixos Rodovias,
Alimentos e Impacto das Chuvas.
EIXOURBANICIDADE
•
Apoiar os municípios na elaboração dos diversos planos exigidos
pelas legislações federal e estadual.
•
Promover discussões e cursos relativos à proteção contra abalos
sísmicos nas edificações, especialmente para moradias de baixa
renda. N-Urb/San.6.
•
Promover discussão para estabelecer propostas de combate à
erosão nas margens dos rios, a revitalização da orla do rio São
Francisco e a melhoria da logística do transporte fluvial na região.
N-Urb/Mob.5.
•
Colaborar na criação de um roteiro turístico regional. N-Urb/Pla-9.
•
Promover discussão sobre a baixa qualidade de pavimentação das
vias públicas na região e sugerir às prefeituras ações para correção
do problema. N-Urb/Pla.12.
•
Ampliar a discussão e buscar ações conjuntas para:
1. reivindicar junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a
aprovação da lei que cria a Região Metropolitana de Montes
Claros;
2. criar e implantar a Agência Metropolitana;
3. implantar um Plano Diretor de desenvolvimento integrado.
N-Urb/Pla-3.
•
Estabelecer parcerias entre municípios e as instâncias estaduais,
federais e profissionais para promoção de cursos de engenharia de
trânsito. N-Urb/Mob.23.
55
GOVERNOSMUNICIPAIS
PROPOSTAS
REGIONALNORTE
DEATRIBUIÇÃODOS
MUNICÍPIOS
EIXORODOVIAS
Encaminhamentos Específicos
Encaminhamentos gerais para todos os municípios
CURVELO
Existem grandes congestionamentos nas articulações das
rodovias federais e estaduais com as áreas urbanas, que
foram incorporadas pela expansão das cidades. É importante
prever essa questão no Plano Diretor do município e no Plano
de Mobilidade, de forma a minimizar os impactos urbanos,
para elaborar estudo e projeto básico, contendo sugestões
TEMA: BR-135
•
Encaminhar demanda conjunta com o município de
Joaquim Felício para o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) para instalação de
placas e outdoor alertando os motoristas quanto ao
perigo de acidentes na BR-135, na zona rural da cidade
de Curvelo (Trevão) até o município de Joaquim Felício.
N.RM/BR-135-1.
•
Encaminhar demanda conjunta com o município
de Augusto de Lima para o DNIT para melhoria da
sinalização da BR-135, na travessia urbana do distrito
de Marisa e no trevo de acesso a Augusto de Lima, com
a possibilidade de instalação de radares, passarelas ou
travessias elevadas (uma das técnicas de Traffic Calming),
estendendo o projeto de segurança viária até a estação
rodoviária na pista sentido Montes Claros, chegando
até o Restaurante Cristal, na margem da rodovia sentido
Curvelo, melhorando ainda a saída dos bairros São Vicente,
Lagoinha e Santa Helena. N.RM/BR-135-4.
O uso de bicicletas como meio de transporte para as inúmeras
das rodovias, além do grande número de pedestres, requer
estudos urgentes pelas autoridades municipais na elaboração
do Plano de Mobilidade e implantação de ciclovias, visando
garantir a segurança dos usuários das vias.
As prefeituras devem buscar os meios para obtenção de
recursos visando à abertura de novas estradas vicinais e
ao melhoramento da infraestrutura daquelas já existentes
na esfera federal e estadual, através de convênios com a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop),
com a interveniência do DER/MG. N.RM/Estrada Vicinal.
TEMA: MG-164
•
Formalizar demanda em conjunto com os municípios
de Felixlândia e Três Marias para o Departamento de
57
GOVERNOSMUNICIPAIS
Estradas de Rodagem (DER/MG) para
priorizar a licitação do projeto e da obra
de pavimentação do trecho de 11 km da
Rodovia MG-164 ligando Felixlândia a Três
Marias (Represa), já cadastrada no Programa
Caminhos de Minas. N.RM/MG-164.
TEMA MG-220
•
Formalizar demanda em conjunto com
o município de Corinto para o DER/MG
para executar a pavimentação da rodovia
MG-220 (extensão de 59 km) e de Corinto
até Andrequicé (distrito), já cadastrada no
TEMA: MG-231
•
Formalizar demanda em conjunto com
os municípios de Cordisburgo e Santana
de Pirapama para o DER/MG solicitando
informar a previsão da licitação do projeto e
execução da obra, já cadastrada no Programa
Caminhos de Minas. N.RM/MG-231.
TEMA: BR-259
•
Encaminhar demanda ao DNIT para realizar
um projeto de adequação da BR-259, da
Praça Polocentro até o Bairro Santa Rita
(após o aeroporto), com implantação de
ciclovia e iluminação. Solicitar também a
construção de um trevo de acesso ao novo
Cefet, de forma a atender ao movimento
gerado pelo aeroporto e pelos bairros
vizinhos. N.RM/BR-259-2.
•
Elaborar demanda ao DNIT, em conjunto
com o município de Gouveia, para
elaboração de projeto de melhoramento
da BR-259, do Km 487 ao Km 503, com
aumento da capacidade e melhoria na
sinalização e dos dispositivos de drenagem.
N.RM/BR-259-02.
TEMA: MG-415
•
Formalizar demanda conjunta com o município
de Morada Nova de Minas para o DER/MG
solicitando informar a data prevista para
licitação e execução da obra cadastrada no
TEMA: MG-421
•
Encaminhar demanda em conjunto com
CODEVASF
para o pequeno córrego que corta a estrada de acesso ao
povoado dos Borges. (N.RM/Obra de Arte-3).
o município de Cordisburgo para o DER/MG solicitando
informar a data prevista para licitação e execução da obra já
autorizada no Programa Caminhos de Minas. N.RM/MG-421.
TEMA: Anel Rodoviário
TEMA: Obra de Arte Especial
•
•
•
Encaminhar demanda conjunta com os municípios de
Conselheiro Mata e Monjolos para o DER/MG solicitando
o reparo da ponte sobre o rio das Velhas na MG-220, no
trecho que liga Monjolos a Conselheiro Mata.
N.RM/Obra de Arte -1.
Elaborar demanda conjunta com o município de Augusto
de Lima para a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas (Setop) para fornecer insumos (conjunto de vigas
e tabuleiros) para melhoria da infraestrutura das pontes
sobre o rio Curimataí, nas estradas de acesso aos distritos
de Curimataí e Teixeiras, que estão em condições precárias
para tráfego local, com risco iminente de acidentes. A
primeira possui uma extensão de 40 metros, e a segunda,
de 30 metros. Solicitar também: 1º) 2 vigas de 8 metros
para o chamado córrego dos Ovos, na estrada do distrito
de Canabrava; 2º) 2 vigas de 5 metros de comprimento
Formalizar demanda ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando a
realização de estudo de viabilidade de construção de um
anel rodoviário ligando o antigo trevo da BR-135 e a MG231 até o encontro com a BR-259, após o município de
Inimutaba. N.RM/Anel Viário-1.
MONTES CLAROS
TEMA: BR-251
•
Formalizar demanda conjunta com o município de
Salinas ao DNIT para duplicação da BR-251, no trecho
compreendido entre Salinas e Montes Claros, numa
extensão de 220 km, melhorando a infraestrutura
das obras de artes especiais, implantando postos
de fiscalização, controle de peso e nova sinalização,
garantindo assim a segurança rodoviária desse trecho.
N.RM/BR-251-1.
59
GOVERNOSMUNICIPAIS
TEMA: Ligação viária
SALINAS
•
Encaminhar demanda conjunta com os
municípios de Itacambira e Caçaratiba
ao DER/MG solicitando a previsão de
pavimentação do trecho da rodovia
municipal que liga Itacambira até o
entroncamento da BR-367, já incluída no
Programa Caminhos de Minas.
•
•
municípios de Angelândia e Malacacheta ao
DER/MG para incluir no Programa Caminhos
de Minas a pavimentação do trecho da
rodovia que liga Angelândia e Malacacheta.
Implementar melhorias nos trevos de acesso
à BR-251 e à BR-342, em Salinas, através de
sinalização mais adequada e viabilização de
TEMA: Contorno Viário
•
Encaminhar demanda ao DER/MG para
priorizar a celebração do convênio com o
governo federal (Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT)
visando agilizar a licitação da obra do
contorno rodoviário Norte, que liga a BR251 e a BR-135, com extensão de 9,9 Km, já
incluída no Programa Caminhos de Minas.
N.RM/Contorno Viário-1.
CODEVASF
acessos alternativos.
TEMA: BR-251
•
Formalizar demanda ao DNIT para elaborar
projeto de readequação do trevo de acesso
a Salinas, no Km 313 da BR-251 (em frente ao
Motel Valley Hills), vindo da BR-116, com a segurança viária
necessária para garantir a circulação de veículos leves e de
carga no local. N.RM/BR-251-2.
Cruz ao distrito de Mocambinho, ou seja, a ligação Jaíba/
Planalto Central. N.RM/Ligação viária 10.
•
Encaminhar demanda conjunta com a Abanorte ao
DER/MG para implantar e pavimentar uma rodovia
ligando a cidade de Jaíba ao distrito de São Pedro da
Garça, passando por Dinizlândia e Bom Jardim até
encontrar a rodovia da Produção, numa extensão de
aproximadamente 80 km, ou seja, promover a ligação
Jaíba/Montes Claros. N.RM/Ligação Viária 11.
•
Formalizar demanda ao DER/MG em conjunto com
os municípios de Matias Cardoso e Espinosa e com a
Abanorte para implantar e pavimentar uma rodovia
ligando o município de Matias Cardoso à Espinosa, numa
extensão de 105 km, passando por Gado Bravo, gerando
uma redução de aproximadamente 160 km na distância
de transporte de mercadorias, ou seja, promover a ligação
Jaíba/Porto de Salvador. N.RM/Ligação Viária-12.
JANAÚBA
TEMA: BR-251
•
Encaminhar demanda ao DNIT em conjunto com os
municípios de Montes Claros e Francisco Sá para executar
no trecho da BR-251 entre esses dois municípios a
revitalização do pavimento, com duplicação da pista
existente, além da reativação do posto de fiscalização e
pesagem implantado no km 514 da rodovia.
N.RM/ BR-251-3.
TEMA: Ligação viária
•
•
Formalizar demanda ao DER/MG para incluir no Programa
Caminhos de Minas a pavimentação do trecho da estrada
que liga o distrito de Vila Nova dos Porções a Janaúba a
partir do aeroporto desta cidade (aproximadamente 12
km). N.RM/Ligação viária 2.
Formalizar demanda conjunta com o município de Pedras
de Maria da Cruz e a Associação Central dos Fruticultores
do Norte de Minas (Abanorte) para o DER/MG para
implantar e pavimentar o trecho de rodovia à margem
direita do rio São Francisco ligando Pedras de Maria da
TEMA: Acesso Rodoviário
•
Encaminhar demanda ao DER/MG para melhorar a
infraestrutura dos acessos aos distritos de Barreiro da Raiz
e Quem-Quem à MG-122 para facilitar o escoamento da
produção da agricultura familiar e o deslocamento de
pessoas até a cidade de Janaúba.
N.RM/Acesso Rodoviário.
61
GOVERNOSMUNICIPAIS
TEMA: Ciclovia
TEMA: BR-367
•
•
Encaminhar demanda conjunta com o
município de Cônego Marinho ao DER/MG
para implantação de uma ciclovia no trecho
da estrada que liga a comunidade de Poções
à Cônego Marinho. N.RM/Ciclovia-3.
•
município de Espinosa para a Empresa de
Planejamento e Logística (EPL) visando à
implantação do projeto elaborado pelo
governo federal reativando o transporte de
passageiros por via férrea ligando Espinosa a
Belo Horizonte. N.RM/Modal Ferroviário-2.
DIAMANTINA
TEMA: BR-259
•
Encaminhar demanda ao DNIT em conjunto
com os municípios de Presidente Kubitschek
e Serro visando à realização de projeto de
melhoramento da via, incluindo aumento da
capacidade, com a construção de 3ª faixa,
acostamentos com área de escape e nova
sinalização. N.RM/BR-259-1.
Encaminhar demanda em conjunto com
o município de Mendanha ao DNIT para
realização de projeto de melhoria da BR-367,
no trecho de Diamantina a Mendanha (Serra
do Gombô), com aumento da capacidade (3ª
faixa e acostamento, com área de escape) e
melhoria da sinalização. N.RM/BR-367.
•
município de São Gonçalo do Rio Preto
para o DER/MG solicitando a inclusão da
pavimentação de 5 km da estrada municipal
que liga esta cidade à BR-367 no Programa
Caminhos de Minas. N.RM/Ligação Viária-4.
•
Elaborar demanda para o DER/MG para
revisar o projeto de pavimentação da
rodovia municipal que liga Diamantina
ao distrito de Milho Verde, contemplado
com recurso do Programa Prodetur. N.RM/
Ligação Viária-13.
JANUÁRIA
TEMA: MG-161
•
Formalizar demanda ao DER/MG em conjunto com os
municípios de Pedras de Maria da Cruz e São Francisco
para inclusão no Programa Caminhos de Minas da
pavimentação de 98 km da rodovia MG-161, que liga esses
dois municípios. N.RM/MG-161-1.
•
Miravânia e Cônego Marinho para o DER/MG solicitando a
conclusão da pavimentação da rodovia que liga esses dois
municípios (inclusão no Programa Caminhos de Minas).
•
Formalizar demanda conjunta com os municípios
de Miravânia e Manga para o DER/MG solicitando a
pavimentação da rodovia que liga esses dois municípios
(já cadastrada no Programa Caminhos de Minas).
•
Montalvânia para o DER/MG solicitando licitar o projeto de
pavimentação de 178 km do trecho da estrada municipal
que liga Montalvânia à Chapada Gaúcha, já incluída no
Programa Caminhos de Minas. N.RM/Ligação Viária-9.
TEMA: Ciclovia
•
Encaminhar demanda em conjunto com o município de
Pedras de Maria da Cruz ao DER/MG para implantação
de ciclovia na BR-135, no trecho de 14 km entre este
município e Januária. N.RM/Ciclovia2.
TEMA: MGC-479
•
Elaborar demanda conjunta com o município de Chapada
Gaúcha solicitando a previsão da licitação do projeto e da
obra de pavimentação da MGC-479 no trecho de Januária
à Chapada Gaúcha, já cadastrada no Programa Caminhos
de Minas. N.RM/MGC-479.
JANUÁRIA e MANGA
TEMA: BR-135
•
Itacarambi ao DNIT para pavimentação da BR-135, no
trecho de Itacarambi a Manga. N.RM/BR-135-2.
•
Montalvânia para o DNIT solicitando a pavimentação da
BR-135, no trecho de Montalvânia ao distrito de Monte Rei.
N.RM/BR-135-3.
•
Miravânia e Montalvânia para o DER/MG solicitando
a inclusão no Programa Caminhos de Minas da
pavimentação da estrada municipal que liga Miravânia e
Montalvânia. Ligação Viária-3.
63
GOVERNOSMUNICIPAIS
TEMA: Obra de Arte
•
município de Matias Cardoso para o DER/
MG solicitando a realização de um projeto
da ponte sobre o rio São Francisco na MG401, em Matias Cardoso, para a BR-135, em
Manga, com possibilidade de convênio com
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf ).
N.RM/Obra de Arte-2.
TEMA: Ciclovia
•
O município deverá desenvolver estudos
para implantação de uma ciclovia na rodovia
pavimentada a partir do bairro Jadete,
atravessando o anel rodoviário, de forma
a atender os alunos da Escola Agrotécnica
Federal de Januária (IFNMG -Instituto Federal
do Norte de Minas Gerais) e moradores de
bairros vizinhos. N.RM/Ciclovia-2.
PIRAPORA
TEMA: MG-161
•
municípios de São Romão e Buritizeiro para
o DER/MG solicitando a pavimentação da
rodovia MG-161, no trecho de Buritizeiro
até o entroncamento do município de São
Romão, já incluído no Programa Caminhos
de Minas. N.RM/MG-161-2.
TEMA: MG-408
•
Dar retorno aos municípios de Pirapora
e Brasilândia de Minas quanto à previsão
de execução da obra de pavimentação
da MG-408 no trecho de Brasilândia de
Minas, no entroncamento da MG-181 até o
entroncamento da BR-365. N.RM/MG-408.
TEMA: MG-496
•
restabelecer o tráfego ferroviário de passageiros, e
encaminhar demanda à Empresa de Planejamento
e Logística (EPL) solicitando a inclusão de verbas na
proposta orçamentária do Estado para execução das
obras. N.RM/Modal Ferroviário.
Corinto ao DER/MG para revitalizar o pavimento, com
execução de nova sinalização na rodovia MG-496, no
trecho de Pirapora até o entroncamento de Corinto.
N.RM/MG-496.
•
•
Formular demanda ao DER/MG, em conjunto com o
município de Ibiaí, para pavimentar o complemento
rodoviário da estrada de Ibiaí no trecho Pirapora/Lagoa
dos Patos. N.RM/Ligação Viária-1.
Encaminhar demanda para o governo federal, através dos
Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e do
Planejamento, para agilização dos projetos executivos e
reativação do transporte hidroviário no rio São Francisco
entre Pirapora e Juazeiro, cujos estudos foram contemplados
no programa PAC 2. N.RM/Modal Hidroviário.
•
Obter junto à concessionária o compromisso de
Divulgação
EIXOALIMENTOS
Encaminhamentos Gerais para todos os municípios
•
Criar banco de sementes com maior resistência à seca
para atender à agricultura familiar (culturas: sorgo, feijão
catador, milho variedade, etc.).
•
Aumentar a participação do município nos programas
federais de agricultura familiar.
•
Criar programas municipais que estimulem a
65
GOVERNOSMUNICIPAIS
•
Estudar um programa que possa preparar a
prefeitura para o período da seca.
•
Apoiar a realização de cursos de práticas
agroecológicas.
•
Investir na capacitação de seus profissionais
para que possam contribuir para a
desburocratização dos processos.
•
Auxiliar na promoção de treinamentos
periódicos em formação, manejo e
recuperação das pastagens.
•
Fortalecer o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
como um braço da política pública que
invista na prioridade do município.
•
Incentivar e facilitar a participação dos
acadêmicos junto aos produtores rurais,
inclusive em trabalhos de agricultura familiar.
•
Apoiar a produção e comercialização
regional de hortifrutigranjeiros.
Encaminhamentos específicos
•
Criar mais opções de locais para a
comercialização, pois grande parte do que
é produzido na região ainda é comprado na
Ceasa de Belo Horizonte.
•
Pleitear junto ao governo federal o
andamento dos projetos e da execução das
barragens Jequitaí, Berizal e Congonhas.
•
Implantar pequenas barragens para
abastecimento de água. Promover a
capacitação dos agricultores beneficiados
quanto ao uso da água.
•
Desenvolver políticas públicas que
estimulem o abastecimento, em primeiro
lugar, do mercado regional.
MONTES CLAROS
•
Instalar um entreposto da Ceasa na cidade.
N. ALI/ALT.17.
•
Dar andamento aos projetos e à execução
das barragens Jequitaí, Berizal e Congonhas.
N. ALI/OUT.24.
DIAMANTINA
•
Auxiliar na implantação da unidade da
Ceasaminas na cidade de Diamantina.
N. ALI/ASS.10.
•
Incentivar a produção de flores e a
bovinocultura leiteira. N. ALI/ASS.11.
JANUÁRIA
•
Estudar a viabilidade de implantação de um polo de
aquicultura no município N. ALI/AGR.03.
•
Construir a barragem de Guarda-mor. N. ALI/ASS.09.
•
SÃO JOAO DO PARAÍSO
•
SALINAS
Implantar pequenas barragens para captação de água.
N. ALI/OUT.25.
Desburocratizar os processos de concessão de crédito para
a produção de marmelo. N. ALI/AGR.05.
PIRAPORA
•
Fornecer assistência técnica mais sistemática e prática que
alcance o pequeno produtor e toda a cadeia.
N. ALI/ALT.15.
•
Fortalecer as associações e cooperativas. N. ALI/ALT.15.
•
Ministrar treinamentos relativos a toda a cadeia - do
plantio até a comercialização. N. ALI/ALT.15.
•
Estabelecer projetos sustentáveis de cultura e piscicultura.
N. ALI/ALT.15.
CODEVASF
•
Apoiar a realização de cursos de práticas agroecológicas.
N. ALI/AGR.02.
EIXOMEIO AMBIENTE
CURVELO
•
Modernizar/equipar a Secretaria de Meio Ambiente,
contratando profissionais habilitados. Intensificar a fiscalização
e promover a educação ambiental. N-Mab/Amb.1.
67
•
GOVERNOSMUNICIPAIS
Criar lei para regulamentar e implantar as
áreas de preservação ambiental (Câmara
Municipal). N-Mab/Out.2.
PIRAPORA - Mab/
Amb.11.
•
Criar legislação ambiental
(Prefeitura e Câmara
Municipal).
N-Mab/Amb.11.
MONTES CLAROS
•
Implantar a assistência técnica municipal aos
produtores rurais. N-Mab/Amb.5.
•
•
Atualizar a legislação ambiental municipal
(Câmara Municipal de Montes Claros).
N-Mab/Amb.14, N-Mab/San.1.
Implantar plano de arborização municipal.
N-Mab/Amb.11.
•
•
Elaborar o Plano Municipal de Resíduos
Sólidos com a implantação de aterro sanitário.
N-Mab/San.1, N-Mab/San.2, N-Mab/San.9.
Promover a educação ambiental nas escolas
incluindo conteúdos na grade escolar.
N-Mab/Amb.11.
•
Contratar profissionais habilitados para
trabalhar no Codema. N-Mab/Amb.11.
•
Elaborar Plano Municipal de Saneamento
Básico incluindo as áreas rurais. N-Mab/San.5,
N-Mab/San.8.
JANAÚBA
•
•
•
Intensificar a fiscalização ambiental.
N-Mab/San.8.
Promover a educação ambiental com foco na
destinação dos resíduos sólidos.
N-Mab/San.9.
Criar o Centro de Treinamento em Gestão
Urbana Sustentável de Montes Claros.
N-Mab/Out.6.
•
Intensificar a fiscalização ambiental.
N-Mab/Amb.12, N-Mab/Out.4.
•
Criar legislação ambiental (Câmara Municipal
de Janaúba). N-Mab/Amb.14.
•
Recuperar e revitalizar as lagoas.
N-Mab/Amb.21.
•
Apoiar ação da Copasa na eliminação do
lançamento de esgoto clandestino no rio
Gorutuba.
N-Mab/San.3.
CODEVASF
•
Criar Plano Diretor para o entorno da represa Bico da Pedra
e estimular a implantação de polo turístico sustentável.
N-Mab/Ins.2.
•
Promover a criação de áreas verdes no município.
N-Mab/Amb.18.
•
Fiscalizar as atividades e empreendimentos no entorno da
represa Bico da Pedra. N-Mab/Ins.2.
•
Promover a criação de áreas verdes no município,
contemplando a instalação de um parque municipal no
Centro ou zona urbana da cidade. N-Mab/Amb.19.
•
Criar Secretaria de Meio Ambiente e contratar profissionais
habilitados. N-Mab/Ins.3.
•
Promover a preservação ambiental do riacho Borrachudo.
N-Mab/Amb.19.
•
Promover a educação ambiental. N-Mab/Out.4.
•
•
Capacitar funcionários da área ambiental. N-Mab/Out.4.
Elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e
implantar o aterro sanitário. N-Mab/San.6.
•
Promover a educação ambiental com foco na destinação
de resíduos, incluindo a reciclagem. N-Mab/San.6.
•
Fiscalizar a deposição de lixo, inclusive em lotes
abandonados. N-Mab/San.7.
•
Criar áreas verdes em praças, ruas e avenidas com uso de
espécies recomendadas para áreas urbanas. N-Mab/Out.7.
JANUÁRIA
•
•
•
Coordenar ações visando a preservação ambiental
municipal, promovendo o cercamento das matas ciliares e
a proteção das nascentes. N-Mab/Amb.17.
Construir bacias, terraços, pontes e estradas ecológicas e
promover o plantio em nível. N-Mab/Amb.17.
Cumprir o Plano Diretor e destinar corretamente o lixo
urbano. N-Mab/Amb.18.
JANUÁRIA e MANGA
•
Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico,
inclusive na zona rural. N-Mab/San.10.
•
Promover a correta adequação do sistema e tratar o
esgotamento sanitário.
N-Mab/San.10.
69
GOVERNOSMUNICIPAIS
SALINAS
•
Promover encontros, reuniões e eventos
voltados para as questões ambientais.
N-Mab/Out.1.
•
Promover a educação ambiental.
N-Mab/Out.1.
no mínimo, o mapeamento do risco
de inundação dos principais pontos
da cidade atingidos pelas chuvas e as
susceptibilidades de deslizamento de
massa;
»
a capacitação da Defesa Civil municipal.
EIXOIMPACTO DAS
CHUVAS
Encaminhamentos Gerais para todos os
municípios
•
•
Elaborar e implementar o Plano Municipal
de Saneamento, integrando abastecimento
de água, esgotos, drenagem e resíduos
sólidos, para cumprir as Leis Federais de
Saneamento nº 11.445/2007, e de Resíduos
Sólidos, nº 12.305/2010. O Plano de
Saneamento deverá ser elaborado até 2014.
Implementar a Lei nº 12.608/2012, de
Proteção e Defesa Civil, considerando
especialmente:
»
a elaboração de Carta Geotécnica do
município, considerando a bacia e subbacias hidrográficas e apresentando,
MONTES CLAROS
•
Na elaboração do Plano de Drenagem de
Águas Pluviais, considerar especialmente:
–
as bacias hidrográficas do município, em
especial as da área urbana, com prioridade para o rio Vieira;
–
a bacia hidrográfica à montante do
município;
–
o grande potencial hidrogeológico
regional;
–
o mapeamento da rede de drenagem
existente;
–
os estudos do impacto das chuvas por
um período mínimo de 10 anos, a fim de
promover ações que minimizem os problemas provocados pelas enchentes;
LucianoBicalho
zação de dados meteorológicos (ex. Cemig e INMET);
–
a promoção de incentivos (por exemplo, redução no
IPTU) para aqueles que realizarem ações destinadas a
ampliar a permeabilidade do solo e construir reservatórios para armazenar as águas de chuva;
–
a realização de obras para perfurar e instalar poços
tubulares comunitários na zona rural como medida
emergencial de abastecimento humano.
CURVELO
•
Na elaboração do Plano de Saneamento:
–
estudar os bairros e implantar rede pluvial adequada;
–
estudar o impacto das chuvas por um período de 10
anos, a fim de promover ações que minimizem os
problemas provocados pelas enchentes;
–
dimensionar adequadamente as canaletas;
–
a rede pluvial existente nos diversos bairros;
–
a proposição para adequação da rede de drenagem,
considerado o adensamento previsto na legislação
urbana (Plano Diretor e Lei de Uso do Solo);
•
a proposição do dimensionamento adequado para
todos os componentes de drenagem;
DIAMANTINA
–
Fazer cumprir a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
–
a definição e localização de pequenos barramentos
para reter águas das fortes chuvas;
•
Adequar a rede de drenagem a partir do Plano de
Saneamento.
–
a priorização para obras de adequação da rede atual à
realidade do município;
•
Realizar obras para adequação e normalização das vias
públicas, buscando o conforto da população local.
–
a formalização de convênios técnicos para disponibili-
71
GOVERNOSMUNICIPAIS
JANAÚBA
•
Na elaboração do Plano de Saneamento,
considerar prioritária a bacia do rio Gorotuba.
•
Adequar a rede de drenagem a partir dos
estudos técnicos de seu redimensionamento
e do Plano de Saneamento.
•
Melhorar a fiscalização urbana, embasada na
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
•
Incentivar a redução do IPTU para aqueles
que adequarem as construções com ações
que inibam a impermeabilidade do solo.
a elaboração do mapeamento do risco
de inundação dos principais pontos
críticos da cidade atingidos pelas chuvas;
–
o aproveitamento da lagoa Central, em
Januária, com construções apropriadas
ao lazer.
PIRAPORA
•
Implementar nas escolas a conscientização e
a educação ambiental.
•
Incentivar a população a não
impermeabilizar os terrenos através de
políticas e incentivos fiscais.
incorporar:
•
Fazer cumprir a lei de uso e ocupação do solo.
–
SALINAS
JANUÁRIA e MANGA
•
–
–
–
a construção de pequenos barramentos
para reter águas das chuvas;
a realização de obras para
implantar cisternas de captação e
armazenamento de águas pluviais em
todas as casas rurais;
a realização de obras para a implantação
e construção de galerias e canais de
escoamento;
•
incorporar a construção de pequenos
barramentos para reter águas das chuvas.
•
Aplicar a Lei de Uso e Ocupação.
LucianoBicalho
EIXOURBANICIDADE
•
Encaminhamentos Gerais para todos os Municípios
•
Elaborar e implementar o Plano Municipal de
Saneamento/Resíduos Sólidos, integrando abastecimento
de água, esgotos, drenagem e resíduos sólidos (Leis de
Saneamento, nº 11.445/2007, e de Resíduos Sólidos, nº
12.305/2010), incluindo o Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, contemplando os resíduos da
construção civil e da saúde.
Aproveitar a oportunidade da elaboração desse plano
para promover discussões públicas sobre:
–
abastecimento de água e recolhimento e tratamento
dos esgotos;
–
recolhimento e tratamentos dos resíduos sólidos;
–
escoamento de águas pluviais (drenagem);
–
saneamento na legislação municipal de parcelamento
do solo e no adensamento urbano. N-Urb/San.4;
–
implementação de projeto educativo para a população
vinculado às escolas;
–
construção de usina de triagem e compostagem, ou
semelhante;
–
implementação de mecanismos de fiscalização,
monitoramento e ações punitivas;
–
regulamentação de dispositivos legais e fiscalização do
seu cumprimento. N-Urb/San.3.
•
Elaborar e implementar o Plano de Mobilidade/
Acessibilidade até o ano de 2015, para cumprir a
Legislação Federal (Leis 12.507/2012 e 10.048/2001) e criar
legislação adequada para as vias urbanas.
N-Urb/Mob.4, N-Urb/Mob.7, N-Urb/Mob.8.
•
Implementar a Lei nº 12.608/2012, de Proteção e
Defesa Civil. Para isso, elaborar mapa de áreas de
risco, normas de uso do solo do Plano Diretor e
disciplinar a expansão urbana.
73
•
GOVERNOSMUNICIPAIS
Implementar a prática do IPTU progressivo
como forma de impedir a especulação
imobiliária, que gera na cidade espaços
vazios, descaracterizando assim o papel
social da propriedade previsto no art. 39 da
Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto
da Cidade. N-Urb/Hab.2.
•
Localizar áreas habitacionais para a
população de baixa renda dentro do tecido
urbano, para cumprir o direito à cidade e
minimizar os altos custos de urbanização,
quando localizadas nas periferias da cidade.
N-Urb/Hab.2.
•
Fiscalizar a execução dos novos loteamentos
através de profissionais qualificados.
N-Urb/San.4.
•
Valorizar as instâncias regionais.
N-Urb/Pla-3.
•
Apoiar o Conselho de Desenvolvimento
Urbano.
•
Melhorar a fiscalização de obras na cidade.
Avaliar a possibilidade de fazer convênio
com o Crea-Minas, similar ao de São
Sebastião do Paraíso.
•
Na legislação de uso do solo, ampliar a
exigência de permeabilidade, e nos projetos
urbanísticos, ter como critério fundamental
a maior permeabilidade do solo.
Encaminhamentos para os municípios
AUGUSTO DE LIMA
•
Reservar recursos no orçamento para
melhorar a iluminação nos campos de
futebol em Augusto de Lima e no povoado
de Marisa, ou solicitar recursos ao governo
federal ou estadual. Indicação regionalizada
de iluminar os campos de futebol, sobretudo
efetuando uma parceria com a Cemig programa Campos de Luzes. N-Urb/Out.04.
•
Reservar recursos no orçamento municipal
para pavimentar ruas no povoado de Marisa.
N-Urb/Out.05.
•
Reservar recursos no orçamento municipal
para construir uma quadra poliesportiva na
zona rural de Marisa, município de Augusto
de Lima. N-Urb/Out.06.
CURVELO
•
Discutir amplamente no município a
proposta de criação de um cinturão verde
complementares necessárias à aplicação do Plano Diretor
(Prefeitura e Câmara). N-Urb/Pla.25.
no entorno da cidade, promovendo a expansão urbana
para além dessa área. Rever o Plano Diretor. N-Urb/Pla.20.
•
Adaptar o Plano Diretor e o Código de Obras às normas
técnicas. N-Urb/Pla.21.
•
Prever, no Plano Diretor, áreas com infraestrutura
adequada para distrito industrial e campus universitário.
N-Urb/Pla.22.
•
Implementar as seguintes propostas: compatibilizarse com o Código Nacional de Trânsito, providenciar
pavimentação onde for necessário, refazer baias de
estacionamento com deflexão no sentido do fluxo do
trânsito, providenciar fechamento e limpeza de lotes em
zonas densamente povoadas.
•
Elaborar o Plano de Mobilidade/Acessibilidade para
cumprir a legislação federal - Leis 12.507/2012 e
10.048/2001. N-Urb/Pla.23.
•
Implementar as propostas de:
•
DIAMANTINA
•
Produzir uma profunda discussão dos problemas locais e
regionais, rever urgentemente o Plano Diretor municipal e
a legislação urbana.
•
Ampliar a fiscalização urbana.
•
Estabelecer parceria com o Governo de Minas Gerais
e a União (Semad, IEF, Iepha, Iphan, Ibama, etc.) para
reavaliar a localização de unidades de conservação, áreas
tombadas, áreas protegidas e outras que se pretendem
implantar, para que o município não fique impossibilitado
de crescer, não se torne inviável para investimentos e que
sejam protegidas áreas que realmente sejam de relevante
interesse ambiental, cultural, patrimonial e turístico.
N-Urb/Pla-4 e N-Urb/Pla-5.
•
Duplicar a ponte situada no rio da Palha, sinalizar e
construir o guarda-corpo.
N-Urb/Out.08.
•
Ampliar o diálogo entre o município, a população, as
instâncias profissionais e técnicas, entre órgãos do
1. comunicar vencimento do alvará e revalidação
mediante fiscalização;
2. executar projetos mediante volume de chuva;
3. instalar placas com nomes das ruas no início, nos
cruzamento e no final das vias públicas. N-Urb/Pla.24.
•
Efetivar a legislação complementar ao Plano Diretor,
ou seja: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,
Código de Obras, Código de Posturas e demais leis
Contratar consultoria para analisar se a localização do
matadouro municipal pode prejudicar a segurança de
vôos na expansão do aeroporto. N-Urb/Out.07.
75
GOVERNOSMUNICIPAIS
governo federal e estadual e com municípios
vizinhos para promover discussões e
parcerias diversas, em especial ações de
desenvolvimento regional, turístico, urbano
e ampliação da educação patrimonial.
N-Urb/Pla-7.
•
Implementar a Lei de Defesa Civil.
N-Urb/Pla-8.
Ministério Público de Diamantina: Elaborar
uma nota técnica que permita aos órgãos
públicos exigir condições mínimas para que
loteamentos com características urbanas
instalados na área rural possam ser implantados.
N-Urb/Pla-6.
ITACARAMBI
•
Prefeituras e Câmaras de Montes Claros,
Januária e Itacarambi: Promover curso
sobre orientação técnica concreta e segura
nos projetos, cálculos e execução de obras
populares prevendo abalos sísmicos, em
convênio com instituições de países como
Chile e México. Se for o caso, criar legislação
específica para o município. N-Urb/San.6.
JANAÚBA
•
Rever o Plano Diretor a partir de discussões
públicas. N-Urb/Pla.15.
•
Acelerar o programa de regularização dos
loteamentos clandestinos já ocupados.
N-Urb/Pla.16.
•
Cumprir e/ou rever o Código de Posturas.
A prefeitura precisa melhorar a fiscalização
urbana. N-Urb/Pla.17.
•
Buscar parceira da concessionária para
tratamento adequado das margens da
ferrovia. N-Urb/Pla.19.
•
Criar e instalar a guarda municipal. (Poder
Executivo e Legislativo). N-Urb/Out.02.
JANUÁRIA
•
Januária e Itacarambi: Promover curso
específica para o município.
N-Urb/San.6.
•
com a Cemig nesse sentido. N-Urb/Pla-11.
Articular com os municípios ribeirinhos programas de:
»
preservação e revitalização da orla fluvial;
»
otimização do escoamento da produção agrícola;
»
melhoria da segurança e agilização do transporte de
veículos, pessoas e cargas/produtos;
»
revitalização da margem do rio São Francisco;
»
ampliação ou construção de cais ou porto de balsas
adequado em segurança/custo/agilidade, bem como
pontes, quando couber. N-Urb/Mob.5.
•
Melhorar a qualidade dos projetos e da pavimentação das
vias. Aumentar o rigor na fiscalização. N-Urb/Pla.12.
•
Melhorar o programa de regularização imobiliária,
inclusive no que se refere ao esclarecimento da população
quanto à compreensão da legislação. N-Urb/Pla.13.
•
Implantar ou rediscutir o Código de Posturas do município
(Prefeitura e Câmara). Avaliar a necessidade de rever
o Código Tributário municipal. Melhorar a fiscalização
urbana. N-Urb/Pla.14.
•
Rever o Código de Posturas ou elaborar novo.
N-Urb/Mob.6.
•
Melhorar a fiscalização urbana. N-Urb/Mob.6.
•
Prefeitura: elaborar diagnóstico das potencialidades
do município e implementar ações para recuperação,
preservação e divulgação do patrimônio.
•
Articular-se com outros municípios para criar roteiro
turístico regional. N-Urb/Pla-9.
»
a construção de usina de triagem e compostagem;
•
Elaborar e executar projetos eficientes de iluminação e
ampliar o rigor na manutenção da iluminação pública.
N-Urb/Pla-10.
»
o aproveitamento da lagoa Central;
»
a revitalização das margens do rio São Francisco, com
construção de porto e cais;
•
Fazer um programa de educação social para combater o
vandalismo. N-Urb/Pla-10.
•
Elaborar um programa de arborização urbana e no
entorno dos rios, lagoas e nascentes. Estabelecer parceria
MANGA
•
•
Elaborar o Plano de Saneamento (Lei Federal 11.445/2007)
contendo abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem.
Incorporar no plano:
Executar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei
Federal 12.608 /2012) em âmbito local e, entre outras
obrigações, identificar e mapear as áreas de risco de
desastres.
77
GOVERNOSMUNICIPAIS
•
Elaborar o Plano de Mobilidade/
Acessibilidade, incluindo a sinalização
urbana e rural.
•
Implantar um programa de regularização
fundiária.
•
Construir centro de lazer.
•
Elaborar um plano de turismo, incluindo a
infraestrutura cultural.
específica para o município. N-Urb/San.6.
•
Elaborar o Plano de Habitação de Interesse
Social e criar o Fundo e o Conselho de
Habitação de Interessa Social.
•
Continuar o programa de Urbanização de
áreas subnormais, interrompido há mais de
quatro anos, visando cumprir o Estatuto da
Cidade, levando moradia digna, saneamento
básico, iluminação, pavimentação,
calçamento e equipamentos públicos à
população, transformando os aglomerados
em bairros e concedendo títulos de posse
às famílias, com recursos do Ministério das
Cidades e do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social. N-Urb/Hab.1.
•
Promover concurso público para
requalificação da área central da cidade.
•
Implantar sensores eletrônicos de carga
(pardais de carga) por eixo nas vias urbanas.
Reservar recursos orçamentários para essa
finalidade. N-Urb/Mob.2.
Concluir a implantação das avenidas
marginais aos córregos Bicano, Vargem
Grande, Pai João, Cintra e Melancias.
N-Urb/Mob.3.
MONTES CLAROS
•
Promover, em conjunto com a Inspetoria
Regional do Crea-Minas, discussão sobre
normas de permeabilidade na cidade e, em
especial, nas áreas públicas e nos passeios.
N-Urb/San.1.
•
Evoluir os estudos já existentes na prefeitura
de Montes Claros para reciclar os resíduos
da construção civil e implantar a usina de
reciclagem. N-Urb/San.2.
•
Januária e Itacarambi: promover curso
CODEVASF
•
Concluir a pavimentação da Av. Sidney Chaves, inclusive a
ponte sobre o Córrego Vieira. N-Urb/Mob.3.
•
Rever o Plano Diretor. N-Urb/Pla-1, N-Urb/Pla-2.
•
Implementar o planejamento urbano de forma eficaz.
N-Urb/Pla-1.
•
Reestruturar o sistema de planejamento urbano municipal.
N-Urb/Pla-2.
•
Elaborar o Plano de Desenvolvimento Estratégico do
município de Montes Claros. N-Urb/Pla-2.
•
•
•
PIRAPORA
•
Executar as obras de esgoto nos bairros Cidade Jardim
e Bom Jesus e fazer um plano de recuperação da lagoa
Aparecida. Para isso, reservar recursos no orçamento
municipal. N-Urb/San.5.
•
Reservar recursos no orçamento para revitalização e
reforço da iluminação dos campos de futebol. Não
havendo recursos, solicitar ajuda ao governo estadual ou
federal. (Contatar a Cemig - Programa Campos de Luzes).
Revisar toda a legislação urbanística complementar.
N-Urb/Pla-2.
•
Revitalizar a ponte Marechal Hermes. N-Urb/Out.03.
Criar um conselho municipal de planejamento urbano de
caráter deliberativo. N-Urb/Pla-2.
SALINAS
Prefeitura: capacitar funcionários públicos em jardinagem
para plantar, podar e fazer remanejamento de plantas ou
fazer parcerias e terceirização do serviço. N-Urb/Out.01.
•
Discutir com os governos estadual e federal o
compartilhamento de quadras esportivas, escolares e
da Polícia Militar, assim como de salas para realização
de atividades de aprendizado, sejam elas culturais,
profissionalizantes, sociais, etc. Instâncias da sociedade civil
- discutir também com o município. N-Urb/Pla.19.
79
CREA-MINAS
PROPOSTAS
REGIONALNORTE
DEATRIBUIÇÃODO
CREA-MINAS
(Sede / Regionais / Inspetorias)
EIXORODOVIAS
EIXOALIMENTOS
CREA-MINAS
• Divulgar o diagnóstico regional a todos os
interessados através de material impresso.
• Disponibilizar as propostas e os encaminhamentos
no site e divulgar na mídia.
• Apoiar os municípios nos seus encaminhamentos.
• Fomentar a participação do setor público, de
profissionais do Sistema Confea/Crea e entidades
de classe nas discussões e encaminhamentos de
propostas relativas aos eixos Alimentos, Impacto das
Chuvas, Meio Ambiente, Rodovias e Urbanicidade.
CREA-MINAS
• Auxiliar os municípios nas eventuais demandas.
• Apoiar a realização de cursos sobre práticas
agroecológicas.
• Promover orientação das instituições quanto à
responsabilidade técnica.
• Intensificar a fiscalização junto aos bancos para verificar
quem são os responsáveis técnicos pelos projetos e
como estão os encaminhamentos dos mesmos.
• Auxiliar na fiscalização do receituário agronômico.
• Fiscalizar a presença de responsável técnico
habilitado para o manejo da irrigação.
• Auxiliar na capacitação dos responsáveis técnicos
pelo manejo de irrigação.
• Auxiliar tecnicamente através de seus profissionais:
» na elaboração de estudos sobre a viabilidade
hídrica dos lençóis freático e artesiano;
» nos estudos necessários para a implantação de um
polo de aquicultura no município de Januária;
» na execução de projetos e pesquisas de novas
variedades de sementes.
• Participar do entendimento entre o governo do
REGIONAL DO CREA-MINAS
• Colaborar, apoiar e eventualmente sediar os cursos
de capacitação.
• Apoiar e divulgar a celebração de convênios dos
municípios com o Crea-Minas.
INSPETORIAS DO CREA-MINAS
• Apoiar os municípios mobilizando os profissionais
para discussões, quando for o caso.
81
CREA-MINAS
Estado de Minas Gerais (Semad, Seapa
e Sedvan) e os Ministérios do Meio
Ambiente (Ibama) e Integração Nacional
(Codevasf ) com a finalidade de que a
região do Jaíba seja considerada, através
de Decreto, área de utilidade pública e
de interesse social, viabilizando assim os
estudos e a implantação das obras das
etapas III e IV do Projeto Jaíba, tornando
possível a ampliação da área irrigada em
mais 22 mil ha.
• Auxiliar os municípios na identificação
de profissionais capacitados na região.
• Auxiliar na identificação das demandas
da região e repassá-las à Sede.
• Apoiar os cursos de capacitação e
mobilizar profissionais, universidades e
sociedade civil.
• Divulgar convênios.
• Apoiar a realização de cursos de práticas
agroecológicas.
• Auxiliar os municípios na identificação
de profissionais capacitados na região.
• Auxiliar na identificação das demandas
da região e repassá-las à Sede.
• Apoiar os cursos de capacitação e
mobilizar profissionais, universidades e
sociedade civil.
• Divulgar convênios.
• Apoiar a realização de cursos sobre
práticas agroecológicas.
EIXOMEIO AMBIENTE
CREA-MINAS
• Requerer ao Copam vaga para representante.
• Realizar concurso público no Crea-Minas para
aumentar o efetivo de fiscais.
• Fiscalizar o quadro técnico dos órgãos públicos.
• Realizar convênio com a Polícia Militar do Meio
Ambiente, fornecendo capacitação técnica.
• Subsidiar tecnicamente a Promotoria de Justiça
acerca das questões ambientais.
• Promover campanha de conscientização dos
profissionais sobre a importância da emissão de ART.
• Intensificar a fiscalização de processos na área
ambiental.
• Promover fiscalização nos empreendimentos que
comercializam, armazenam e realizam aplicação,
inclusive aérea, de agrotóxicos.
• Apoiar ação do município de Montes Claros na
•
•
criação do Centro de Treinamento em Gestão Urbana
Sustentável de Montes Claros.
Apoiar ação de recuperação e revitalização das lagoas
no município de Janaúba.
Apoiar ações que visam auxiliar a divulgação da
educação ambiental no município de Curvelo.
EIXOIMPACTO DAS CHUVAS
CREA-MINAS
• Auxiliar tecnicamente, através de seus profissionais,
com seminários/encontros em período de seca para a
prevenção das inundações no período chuvoso.
• Auxiliar tecnicamente o município, através de seus
profissionais.
• Auxiliar tecnicamente o município, através de seus
profissionais.
83
CREA-MINAS
EIXOURBANICIDADE
CREA-MINAS
• Capacitar ou apoiar a capacitação
para elaboração de planos municipais
(Saneamento/Resíduos Sólidos,
Mobilidade/Acessibilidade e Proteção e
Defesa Civil).
• Divulgar convênios que ajudam na
fiscalização urbana. N-Urb/Mob.6.
• Apoiar a capacitação para elaboração
de planos municipais (Saneamento/
Resíduos Sólidos, Mobilidade/
Acessibilidade e Proteção e Defesa Civil).
• Divulgar convênios que ajudam na
fiscalização urbana. N-Urb/Mob.6.
Encaminhamentos Gerais para todos os
municípios
• Apoiar a capacitação para elaboração
de planos municipais e mobilizar os
•
profissionais para participarem das
discussões públicas sobre os Planos
de Saneamento/Resíduos Sólidos,
Mobilidade/Acessibilidade e Proteção
e Defesa Civil, além da revisão do Plano
Diretor.
Divulgar convênios que ajudam na
fiscalização urbana. N-Urb/Mob.6,
N-Urb/Mob.17.
CURVELO
• Mobilizar os profissionais para discussão
da proposta de criação de um cinturão
verde no entorno da cidade e fazer a
expansão urbana para além dessa área.
N-Urb/Pla.20.
JANAÚBA
• Mobilizar os profissionais para
participação nas discussões do Plano
Diretor. N-Urb/Mob.15.
LucianoBicalho
JANUÁRIA
• Mobilizar os profissionais para discussão e proposição
de ideias para o combate à erosão nas margens
dos rios, para a revitalização da orla e a melhoria da
logística do transporte fluvial. N-Urb/Mob.5.
• Mobilizar os profissionais para discussão sobre a
melhoria da arborização urbana. Consultar a Cemig.
N-Urb/Mob.11.
• Promover uma discussão sobre a baixa qualidade da
pavimentação das vias públicas e sugerir à prefeitura
ações para a correção do problema. N-Urb/Mob.12.
MONTES CLAROS
• Promover, em parceria com a prefeitura, discussão
sobre passeios que permitam a infiltração de água de
chuva. N-Urb/San.1.
• Promover, em parceria com a prefeitura, discussão
sobre tratamento de resíduos da construção civil.
N-Urb/San.2.
• Apoiar a capacitação para elaboração de planos
•
municipais e mobilizar profissionais para participação
nas discussões públicas sobre o Plano de Saneamento
e Resíduos Sólidos. N-Urb/San.3, N-Urb/San.4.
Apoiar e mobilizar profissionais e instituições de
ensino para estabelecimento de parcerias com
Prefeituras e Câmaras de Montes Claros, Januária
e Itacarambi visando a realização de cursos sobre
cuidados nas construções em função de abalos
sísmicos. N-Urb/San.6.
PIRAPORA
• Mobilizar os profissionais para, em conjunto, sugerir
à Câmara para reservar recursos no orçamento
municipal para as obras de implantação dos esgotos
nos bairros Cidade Jardim e Bom Jesus, além de
recuperar a Lagoa Aparecida. N-Urb/San.5.
• Apoiar a capacitação para elaboração de planos
municipais e mobilizar profissionais para as
discussões públicas sobre os Planos de Saneamento/
Resíduos Sólidos, Mobilidade/Acessibilidade e
Proteção e Defesa Civil.
85
LISTAGEM DE SIGLAS E PROGRAMAS
EIXO: ALIMENTOS
IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária.
CEANORTE - Central de Abastecimento do norte de Minas.
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - O Ministério do
Desenvolvimento Agrário, órgão integrante da administração direta, tem
como área de competência os seguintes assuntos:
CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - É uma
empresa de economia mista, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA) e foi inaugurada no dia 28 de fevereiro de 1974.
São seis unidades no estado: Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador
Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. O entreposto em Contagem, na Grande
BH, é o mais diversificado do Brasil e ocupa o terceiro lugar nacional em
vendas de hortigranjeiros.
CMDRS - Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e
Parnaíba - É uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração
Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios
São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e
estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. Com
a Lei Nº 12.196, sancionada em 14 de janeiro de 2010, passa a atuar também
nos vales dos rios Itapecuru e Mearim, no estado do Maranhão.
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Foi
constituída, como empresa pública, pela Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974
(Minas Gerais, 1999). Constituiu-se na principal instituição de execução de
pesquisa agropecuária de Minas Gerais e tem a função de apresentar soluções
para o complexo agrícola, gerando e adaptando alternativas tecnológicas,
oferecendo serviços especializados, capacitação técnica, insumos qualificados
compatíveis com as necessidades dos clientes e em benefício da qualidade de
vida da sociedade.
FRUTIFICA MINAS - Criado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e pela Secretaria Estadual de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, este programa tem como principais
objetivos aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da produção de
frutas no Estado.
ILPS - Programa Integração Lavoura - Pecuária-Silvicultura - É um processo de
inovação tecnológica que requer a mudança de perfil dos produtores rurais,
suporte da pesquisa e assessoramento técnico, com vistas à implantação do
Sistema Agropecuário de Produção Integrada - SAPI.
I. reforma agrária;
II. promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural
constituído pelos agricultores familiares;
III. identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tem
por finalidade planejar, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar,
disciplinar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, relativas ao
fomento e ao desenvolvimento do agronegócio, nele incluídas a agricultura
familiar e as atividades agrossilvopastoris, e ao aproveitamento dos recursos
naturais renováveis, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à gestão
de qualidade, transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de
produtos.
SEDVAN - Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas - A Sedvan tem como missão:
Promover e coordenar programas e projetos que visam ao desenvolvimento
sustentável e à redução das desigualdades dos vales do Jequitinhonha
e Mucuri e do Norte de Minas em relação ao restante do Estado. Os seus
objetivos operacionais são: Promover a alfabetização de jovens, adultos e
idosos e a continuidade dos estudos; Promover a inclusão social e produtiva
das famílias em situação de vulnerabilidade social; Promover a universalização
do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção de
alimentos; Promover a aquisição de leite dos agricultores familiares e a
distribuição para famílias em situação de insegurança alimentar; Promover a
instalação de projetos de indústrias de bens intermediários.
SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - É responsável pela coordenação do Sistema Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Planeja, executa, controla e avalia
as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e à defesa do meio
ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de
gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável.
CEFET-MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
EIXO: RODOVIAS
ABANORTE - Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas.
CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba.
DER - Departamento de Estradas de Rodagem.
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
EPL - Empresa de Planejamento e Logística.
IFNMG - Instituto Federal Norte de Minas.
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - É um plano do governo federal que
visa estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras
de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia,
hidrovias, ferrovias, etc).
PCH - Pequena Central Hidrelétrica.
PROGRAMA CAMINHOS DE MINAS - O programa Caminhos de Minas tem como
objetivo ampliar a infraestrutura logística dos municípios, melhorando as ligações entre
microrregiões, reduzindo as distâncias e os custos do transporte.
PROGRAMA PRODETUR - Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo
buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento desse setor, através
de prévios processos de planejamento das regiões turísticas.
SETOP - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
TRAFFIC CALMING - De acordo com o Manual de Medidas Moderadoras de Tráfego
elaborado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte , e pela UFMG
em 1999, Traffic Calming pode ser definido em dois sentidos: amplo e restrito. O
primeiro propõe uma política geral de transportes que inclui, além da redução da
velocidade média nas áreas edificadas, um grande incentivo ao tráfego de pedestres,
ao ciclismo, ao transporte público (Hass-Klau, 1990) e à renovação urbana. No seu
sentido restrito, traffic calming pode ser considerado como uma política para a
redução da velocidade dos veículos em áreas edificadas e, portanto, amenizando o
impacto ambiental desses veículos.
87
O
Expediente
OUVIDORIA GERAL
UMA PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE MINAS GERAIS • Presidente: Jobson Andrade • VicePresidente: Adriano Garcia • Diretor Administrativo e Financeiro: Antônio
Lombardo • Diretor Técnico e de Fiscalização: Carlos Henrique Amaral Rossi
• Diretor de Atendimento e Acervo: Carlos Alberto Leal Manzan • Diretor de
Planejamento, Gestão e Tecnologia: Gilmar Pereira Narciso • Diretor de Recursos
Humanos: Sebastião Lázaro Franco • Diretor de Relações Institucionais: José
Tarcísio Caixeta • Superintendente de Relações Institucionais: João Bosco Calais
Filho • Gerente de Comunicação e Publicidade: Debi Sarmento.
ENDEREÇO: Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho, Belo Horizonte,
Minas Gerais • Telefone: (31) 3299-8700.
COMISSÃO EXECUTIVA • Inspetoria de Curvelo: Inspetor-Chefe: Júlio Eduardo
Martins Teixeira • Inspetor-Secretário: Paulo Márcio Martins Teixeira • InspetorTesoureiro: Cássio Wagner Matos Carneiro • Inspetoria de Diamantina: InspetorChefe: João Antônio Correia da Costa • Inspetoria de Janaúba: Inspetor-Chefe:
Waldimir Teles Filho • Inspetor-Secretário: Jairo de Sena Gonzaga • InspetorTesoureiro: Paulo Roberto Everling • Inspetoria de Januária: Inspetor chefe:
Marcellos Gomes Versian • Inspetor-Secretário: Sumerly Bento Camargo • InspetorTesoureito: José Alberto Alves de Souza • Inspetoria de Montes Claros: InspetorChefe: Melquiades Ferreira de Oliveira • Inspetor-Tesoureiro: Guilherme Augusto
Guimarães de Oliveira • Inspetor-Secretário: Leandro Laughton Millo • Inspetoria
de Pirapora: Inspetor-Chefe: Celso Luiz Ribeiro França • Inspetor-Secretário:
José Carlos Martins • Inspetoria de Salinas: Inspetor-Chefe: Flávio Pereira Sales •
Inspetor-Secretário: Debhora dos Santos Guimarães • Inspetor-Tesoureiro: Carlos
Alexsandro Borges • Escritório de Manga: Inspetor-Adjunto: Eliel Seixas Dourado
• Escritório de Capelinha: Inspetor-Adjunto: Luciano Machado Almeida.
ENTIDADES DE CLASSE • ACENTOPEA - Associação Centro Mineira dos
Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agonomia • AGRO-NM - Associação
dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas Gerais • AREA-NM - Associação
Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas • AREA
SERRA GERAL - Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos
da Serra Geral • ARTE - Pirapora - Associação dos Arquitetos, Técnicos e
Engenheiros do Médio São Francisco • ASSENASF
de Engenheiros,
R E A L I Z A- ÇAssociação
Ã O
Arquitetos e Agrônomos do Vale do São Francisco
Coordenador Regional Norte: Jessé Joel de Lima.
CADERNO DE PROPOSTAS NORTE • Organização: José Abílio Belo Pereira • Edição:
José Alexandre Piconi • Projeto
A Pgráfico:
O I A D Luciano
O R E S Bicalho • Contracapa: Amanhecer
São Francisco • Foto: Arquivo Codevasf • Diagramação: Mayor Comunicação •
Colaboração: Ouvidoria Geral de Minas Gerais, Assessora-chefe de Comunicação
OGE: Telma Santos, Coordenadora da Assessoria de Imprensa do Crea-Minas: Juliana
Minardi • Revisão: José Alexandre Piconi • Tiragem: 8.000 • Impressão: Bigráfica Editora.
Presidente Crea-Minas
Ouvidor-geral
JOBSON ANDRADE
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Coordenadora do Projeto
MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA
Ouvidora-geral adjunta
MÔNICA MARIA TEIXEIRA COELHO
Coordenador do Fórum Técnico
JOSÉ ABÍLIO BELO PEREIRA
Coordenador-adjunto do Fórum Técnico
MAURÍCIO FERNANDES DA COSTA
OUVIDORES ESPECIALIZADOS
Educacional
GUIOMAR MARIA JARDIM LEÃO LARA
FÓRUM TÉCNICO
Ambiental
EDUARDO MACHADO DE FARIA TAVARES
Eixo Urbanicidade
JOSÉ ABÍLIO BELO PEREIRA
FLÁVIA PINHEIRO TAVARES TORRES
Eixo Meio Ambiente
VITOR CARVALHO QUEIROZ
GUSTAVO DE FARIA FREITAS
Eixo Impacto das Chuvas
VITOR CARVALHO QUEIROZ
CARLOS ALBERTO DA S. SANTOS
Eixo Rodovias
JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA
IVÂNIA LINHARES DE ALMEIDA
MAURÍCIO FERNANDES DA COSTA
Eixo Alimentos
EMÍLIO ELIAS MOUCHRECK FILHO
IVANA TARGHER DE MORAES
A P O I A D O R E S
Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas
Polícia
RODRIGO XAVIER DA SILVA
Saúde
ANA PITERMAN
Sistema Penitenciário
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA

ER - Caderno Propostas Norte.indd - Crea-MG

Transcrição

Documentos relacionados

pirapora do bom jesus prefeitura

- Câmara Municipal de Januária

Fepeg - Universidade Estadual de Montes Claros

Excelentíssimo Sr. Cauê Caseiro Macris Deputado Estadual

Perfil dos usuários do centro de atenção psicossocial álcool e

Equipa Desportiva

circulação

Caros Colegas – 7ª Semana da Comunicação

Professor Paulo César Gonçalves de Almeida

Strategies to Family Farmers in Environmental Protection Areas

VIBRO ACABADORA

Turismo de Natureza em Trás-os

Parental Control: softwares de proteção dos filhos na internet

Pavimentadora de Concreto SP 850

RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO - 10.000

manual do acadêmico engenharia química 2014

Noções de Segurança na Internet

MOC POTENCIALIDADES dez 2012 02 2013