2013 - Viseu Novo

Transcrição

2013 - Viseu Novo

INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISIONAL
ANO DE 2013
VISEU NOVO – SRU, S.A. │ Casa do Miradouro │ Largo António José Pereira 3500 – 080 VISEU │ Telefone/ Fax: 232 448 098
Nº Matricula/ NIPC 507.406.672
INDICE
1. Introdução ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….…3
2. Breve retrospetiva da atividade desenvolvida em 2012 ………………………………………………………………………………….....5
2.1. Edifícios municipais ………………………………………………………………………………………………………………………...…...5
2.2. Edifícios propriedade da Viseu Novo ……………………………………………………………………………………………..……12
2.3. Outros Projetos …………………………………………………………………………………………………………………………..………14
2.4. Outras atividades desenvolvidas ……………………………………………………………………………………………………….. 16
3.
Indiciadores do desenvolvimento da atividade da Viseu Novo SRU ……………………………………………………………17
4.
Estratégia, Gestão e Ações de Reabilitação para 2013 …………………………………………. ……………………………. ……19
4.1. Ações a desenvolver na Zona de Intervenção …………………………………………………………………………………. …20
5.
Modelo de Gestão da Viseu Novo
5.1. Organização Funcional e Recursos Humanos ……………………………………………………………………………. …..…. 32
6.
Medidas de contenção de custos e de aumento de rendimentos ……………………………………………………………..33
7.
Projeções Económicas – Financeiras
7.1. Pressupostos Gerais ……………………………………………………………………………………………………………………. ….…33
7.2. Plano de investimentos ……………………………………………………………………………………………………………………35
7.3. Orçamento anual de exploração …………………………………………………………………………………………………………35
7.4. Orçamento de Tesouraria …………………………………………………………………………………………………………………..37
INSTRUMENTOS PREVISIONAIS EM ANEXO
•
Orçamento anual de investimentos;
•
Orçamento anual de exploração, desdobrado em orçamento de rendimentos e orçamento de gastos;
•
Orçamento anual de tesouraria;
•
Balanço previsional.
VISEU NOVO – SRU, S.A. │ Casa do Miradouro │ Largo António José Pereira 3500 – 080 VISEU
Telefone/ Fax: 232 448 098 │ Nº Matricula/ NIPC 507.406.672
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1.
INTRODUÇÃO
A urgência da reabilitação urbana é um imperativo nacional, acima de tudo evidente nos centros urbanos
antigos, que tendem a ser o cartão-de-visita das nossas cidades e do País.
A degradação do edificado, fruto de diversas contingências, designadamente do largo espaço de tempo de
congelamento das rendas, da não perenidade dos materiais, e atualmente, devido às difíceis condições económicas
em que se encontram os proprietários dos imóveis, contribui negativamente e de forma direta para a qualidade do
tecido urbano, para a atratividade e competitividade das nossas cidades.
Com a criação da Viseu Novo SRU, os seus acionistas assumiram a necessidade de atuar no terreno de forma
ativa, confiando a gestão da reabilitação a uma Entidade autónoma, com o objetivo primordial de estimular o
investimento privado, individual ou coletivo.
A preparação deste relatório baseou-se essencialmente na informação de controlo de execução orçamental
reportada trimestralmente, uma vez que se considera que o retrato do “histórico” conhecido, permite não só
determinar valores médios indicativos, mas também utilizar critérios de cálculo equivalentes e com níveis de
detalhe comparativo.
Igualmente se pretende com este documento, elencar e calendarizar as intervenções prioritárias, no que
diz respeito ao investimento direto da sociedade em 2013, promovendo o lançamento de concursos para
empreitadas e a respetiva adjudicação, com comparticipação preponderante de fundos comunitários
disponibilizados pelo QREN, permitindo o estabelecimento do cronograma financeiro das obras a efetuar.
Face ao exposto, e no âmbito das obrigações legais impostas pelo regime do sector empresarial local
constante da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto e de acordo com as disposições Estatutárias da Viseu Novo SRU, o
Conselho de Administração apresenta aos Senhores Acionistas para aprovação, os Instrumentos de Gestão
Previsional para o exercício de 2013 de que constam as seguintes peças:
•
Plano anual de atividades;
•
Orçamento anual de investimentos;
•
Orçamento anual de exploração, desdobrado em orçamento de rendimentos e orçamento de gastos;
•
Orçamento anual de tesouraria;
•
Balanço previsional.
O presente Documento é composto pelos seguintes capítulos:
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1.
Atividades desenvolvidas em 2012, onde se descreve de forma sucinta, factos e acontecimentos que
marcaram a atividade da Viseu Novo SRU;
2.
Estratégia e Ações de Reabilitação, onde se referem sumariamente as estratégias orientadoras e se
concretizam as ações a desenvolver em 2013;
3.
Conclusões;
4.
Pressupostos dos Instrumentos de Gestão Previsional;
5.
Quadros e Mapas Previsionais;
6.
Parecer do Fiscal Único.
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2. BREVE RETROSPETIVA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM 2012
A atividade da Viseu Novo caracteriza-se essencialmente pelas vertentes de Estudos/Projetos e Obra.
Com a cedência precária dos imóveis municipais situados na ACRRU, a SRU assume-se como responsável
pelo seu processo de reabilitação e pelo acompanhamento dos mesmos após as respetivas empreitadas, até à sua
receção definitiva.
Para além disso, sendo a Viseu Novo proprietária de vários edifícios na Zona Histórica, tem vindo a
proceder à sua requalificação através de intervenções modelo, com o objetivo de fomentar o interesse na execução
de ações idênticas por parte dos proprietários dos edifícios da envolvente, assim como devolver o património já
requalificado à cidade.
Nesse sentido, salientamos alguns dos processos desenvolvidos:
2.1. EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
2.1.1.
RUA ESCURA 14, RUA Nª SRA. DA PIEDADE 24, AV. EMÍDIO NAVARRO 10 E RUA DA PREBENDA 70
Rua Escura
Rua Nª Sra. da Piedade
Av. Emídio Navarro
Rua da Prebenda
Concluídas as obras de reabilitação destes imóveis, a SRU tem acompanhado a execução e planeamento de
pequenas obras de manutenção, solicitadas pelos atuais moradores e utilizadores.
Paralelamente, e no seguimento de um pedido efetuado pelo empreiteiro responsável pelas empreitadas,
foram efetuadas vistorias aos locais com o objetivo de examinar todos os trabalhos, tendo-se verificado que se
encontravam em harmonia com as condições estipuladas em Contrato, razão por que se deliberou considerar a
inexistência de defeitos das obras da responsabilidade do empreiteiro [condição exigida para a liberação parcial das
cauções, conforme previsto no DL 190/2012 de 22/08 (regime excecional e temporário de liberação das cauções
prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas)], tendo por isso sido liberadas as
diversas cauções retidas na Viseu Novo, correspondentes aos anos completos já decorridos desde as respetivas
receções provisórias.
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2.1.2.
EMPREITADA DE RESTAURO DA CASA DO MIRADOURO
Em Junho deste ano, a equipa da Viseu Novo regressou à sede da sociedade na “Casa do Miradouro”,
depois de dois anos instalada na sede provisória disponibilizada pelo Município de Viseu.
Contudo, devido a incumprimento contratual no acabamento de alguns trabalhos por parte da empresa
adjudicatária da empreitada, ainda não foi possível até à data, assinar o Auto de Receção Provisória.
O edifício está completamente equipado para funcionamento de um serviço público, e ainda que sendo um
edifício Quinhentista, foi-lhe incorporado uma série de equipamentos, designadamente ar condicionado,
videovigilância e sistema de segurança, que lhe conferem todas as características para uma utilização mais eficiente.
Está ainda por concluir a montagem da Exposição de Arqueologia Dr. José Coelho, que irá ficar instalada em
4 salas do edifício. A mesma prevê-se inaugurar no início de 2013.
Através de um Contrato-Programa oportunamente celebrado com o Município, foi adquirido algum
equipamento móvel para dar apoio à Casa, designadamente, estantes, míni frigorífico, estores, sinalética de
segurança e outros elementos que não constavam da empreitada de restauro.
2.1.3.
BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO MUSEU ALMEIDA MOREIRA
As obras de requalificação do Museu Almeida Moreira ficaram concluídas no início do ano. Contudo, a
inauguração do Museu e consequente abertura ao público apenas foi possível recentemente, atendendo que faltava
concluírem-se os Conteúdos Expositivos.
A Viseu Novo projetou os móveis para a exposição, designadamente os plintos, vitrinas, estantes e balcões
de atendimento, tendo dado todo o apoio técnico aos Serviços Municipais, nas diversas solicitações.
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2.1.4.
REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DO ANTIGO QUARTEL DE BOMBEIROS NA RUA DR. LUÍS FERREIRA 110-114
E RUA DO COMERCIO 90-94
Em Março deste ano, foi lançado o Concurso Público para a empreitada de reabilitação do edifício na Rua
Dr. Luís Ferreira 110, propriedade da Associação Viseense de Bombeiros Voluntários.
Atendendo à incerteza no financiamento da obra, previsto através do MaisCentro (programa R.U.C.I.),
adiou-se a adjudicação da empreitada, situação que apenas se “desbloqueou” no decorrer do último trimestre.
Foram seis as empresas que apresentaram propostas, com valores oscilando entre os 576.598,49€ e os
710.147,55€.
A empreitada foi adjudicada à empresa “VILDA – Construção Civil SA”, por 576.598,49 €.
Por igual razão, e ainda que o Projeto esteja totalmente concluído e pronto a ser lançado a Concurso, a
Administração da CMV solicitou junto da Viseu Novo, o adiamento do lançamento da empreitada do edifício
contíguo, este de propriedade municipal.
Paralelamente foram adjudicados os serviços de arqueologia para acompanhamento da empreitada, à
empresa “EON Industrias Criativas Lda.” pelo valor de 4.350,00€.
A Consignação da obra ocorreu no início de Dezembro, tendo obrigado ao trabalho prévio de negociação
com o inquilino comercial aí instalado, com vista ao seu realojamento temporário.
Rua do Comércio 90-94
Rua do Comércio 110-114
O Município de Viseu pretende reabilitar estes dois edifícios contíguos, com vista à criação de um espaço
que permita aos candidatos a empresários ou a profissionais jovens locais da área das Indústrias Criativas e de
Interesse Tecnológico, serem acolhidos e apoiados numa fase inicial e de lançamento, proporcionando-lhes um
espaço dotado de todos os equipamentos e know-how técnico, necessários ao desenvolvimento do seu negócio.
Este projeto da Câmara Municipal de Viseu, em parceria com a Viseu Novo, pretende contribuir em termos
gerais para a revitalização da Zona Histórica e consequentemente para a promoção da atratividade e notoriedade
da zona, colmatando a inexistência de espaços de incubação temáticos para as jovens empresas que se queiram
instalar no concelho.
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2.1.5.
EDIFÍCIO NA RUA DIREITA Nº 116/ RUA DA ÁRVORE 1-7
Após a assinatura em Março, do Auto de Consignação da empreitada de reabilitação do edifício municipal
situado na Rua Direita 116/Rua da Arvore 1-7, adjudicada à empresa “CONSIPEL – Construções Simões Pereira Lda.”,
pelo valor de 599.959,21€, os trabalhos têm vindo a decorrer a bom ritmo, apresentando inclusivamente algum
avanço face ao Plano de Trabalhos inicialmente aprovado.
Esta obra tem como objetivo dotar o edifício das infraestruturas necessárias para o funcionamento de um
espaço museológico, bem como criar um percurso expositivo e dinâmico, sem nunca esquecer as questões de
acesso a pessoas com mobilidade condicionada.
Para se poderem iniciar os trabalhos, foi necessário negociar com o último dos inquilinos existente no local,
tendo o mesmo optado por resolver o respetivo contrato de arrendamento, em troca de uma indemnização justa.
Encontram-se já concluídos os trabalhos arqueológicos previstos, no seguimento da adjudicação desses
Serviços à empresa “Omniknos” com sede no Porto.
Prevê-se 18 meses de duração da obra, sendo o acompanhamento e fiscalização da responsabilidade da
Viseu Novo.
À semelhança das obras da “Casa do Miradouro” e do “Museu Almeida Moreira”, também esta foi inserida
na programação das “Parcerias para a Regeneração Urbana” (QREN), pelo que se prevê possa obter uma
comparticipação de 80% do seu custo.
2.1.6. EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DOS PAVIMENTOS DOS LARGOS DA MISERICÓRDIA E DO
PINTOR GATA E RUA TRÁS DO COLÉGIO
Em Julho, foi adjudicada a empreitada de Conservação e Restauro dos pavimentos dos Largos da
Misericórdia e Pintor Gata e Rua Trás do colégio, inseridos na Zona de Proteção à Sé.
As intervenções a realizar tiveram como objetivo a recuperação e estabilização dos pavimentos, que incidiu
fundamentalmente na limpeza da superfície do material pétreo, na abertura de juntas, no refechamento das
mesmas com material compatível, na fixação de placas instáveis e na colagem de alguns elementos.
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A intervenção foi efetuada de forma faseada de modo a causar o menor incómodo aos utilizadores destes
espaços públicos.
A Empreitada foi adjudicada à empresa “Edibeiras – Edifícios e Obras Publicas das Beiras, Lda.” por
32.627,50€, tendo ficado concluída em Outubro.
Este tipo de trabalhos, em espaço público, obrigou a um contacto prévio com os principais afetados com a
intervenção (moradores e comerciantes), atendendo que a empreitada condicionou o trânsito e estacionamento na
Zona Histórica por diversas vezes.
2.1.7. EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE UM TROÇO DA RUA SILVA GAIO
Em Setembro, ultimou-se o processo e respetivo projeto com vista à reabilitação de um troço da Rua Silva
Gaio, dentro da ACRRU, atendendo a que este arruamento apresenta o pavimento com algumas deformações,
sendo o único troço desta rua não sujeito a intervenção. Esta obra visa a colocação de novas infraestruturas de
abastecimento de água, drenagem de águas residuais, águas pluviais, iluminação pública e alteração do tipo de
pavimento de calçada à portuguesa para calçada em cubos de granito.
O preço base da empreitada foi de 90.000€ e o prazo previsto para a sua execução de 120 dias.
Foi lançado o respetivo Concurso Público no decorrer do último trimestre, tendo cinco empresas
apresentado proposta, estando neste momento a decorrer a avaliação das mesmas.
Rua Silva Gaio
Devido ao facto de se tratar de obras no espaço público, teve-se um cuidado especial com os moradores,
pelo que se efetuou previamente uma ação de divulgação e sensibilização junto dos utilizadores.
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2.1.8 INICIATIVAS EM AGOSTO E SETEMBRO
Durante os meses de Verão, foi organizada uma iniciativa pela Câmara Municipal de Viseu/ Viseu Novo em
conjunto com a Associação Comercial de Viseu, com o objetivo de dinamizar o centro histórico. Para envolver os
moradores e comerciantes, a organização desafiou-os a participar num concurso denominado “Janelas e Varandas
em Flor – Centro Histórico com mais Cor”.
Englobado nesta iniciativa, a Viseu Novo em parceria com o Município de Viseu convidou vários artistas
plásticos locais, que futuramente se irão encarregar de deixar as marcas do seu talento em portas mal conservadas
da cidade, suscitando nas pessoas o interesse por descobrir esta rota com que a “melhor cidade para viver” quer
brindar os visitantes, e ao mesmo tempo incutir neles o desejo da descoberta.
Este projeto foi oportunamente apresentado na sede da Viseu Novo onde foi também divulgada a edição
zero da “Pintura ao ar livre”, onde, após realização de 3 sessões de pintura aos Sábados, os pintores puderam no
local, vender diretamente obras da sua autoria.
No seguimento da iniciativa promovida pela Associação Comercial de Viseu e apoiada pela Câmara
Municipal e Viseu Novo com vista à aplicação de uma centena de floreiras na Rua Direita (no exterior das fachadas e
ao nível do teto dos estabelecimentos comerciais aderentes), foram também colocadas algumas floreiras nas ruas
mais centrais, aumentado a sua atratividade.
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2.1.9. CAIXILHARIAS DO SOLAR CONDES DE PRIME
No decorrer do Inverno passado, foi possível verificar que o edifício municipal – Solar dos Condes de Prime
(Imóvel classificado de grande valor arquitetónico), apresentava sérias patologias nas caixilharias da marquise, as
quais se constituem como verdadeiro ex-líbris daquele edifício.
Nesse sentido e à semelhança de outros trabalhos efetuados em edifícios de propriedade municipal, foi
celebrado um Contrato-Programa entre a CMV e a Viseu Novo, no sentido desta empresa assumir a realização
daquelas reparações, e de uma forma simples e sem prejuízo da Legislação em vigor, permitir os meios
fundamentais para que a SRU procedesse ao correto e legítimo desenvolvimento de todos os processos inerentes à
obra.
O procedimento para a empreitada foi devidamente desenvolvido, tendo a mesma sido adjudicada à
empresa “Consipel” pelo valor de 24.995,53€.
Os trabalhos foram realizados em meados de 2012, aproveitando as férias da Páscoa no Conservatório de
Música, para assim causar o menor incómodo possível aos utilizadores do edifício.
2.1.10. REVITALIZAÇÃO DA PLATAFORMA INFERIOR DA PRAÇA 2 MAIO
Em abril foi lançado o concurso público para a empreitada de revitalização da plataforma inferior da Praça
2 de Maio, no seguimento do estudo efetuado para o local.
Trata-se de um espaço em plena Zona Histórica que urge dinamizar, atendendo ao seu atual
subaproveitamento e ao próprio apelo da população.
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Indo ao encontro dos anseios da população, prevê-se com o projeto a instalação de umas
bancas/quiosques, com vista à venda de produtos, obrigando a população a deslocar-se ao espaço. A gestão do
espaço reabilitado deverá ser da responsabilidade do Município, obrigando a uma programação de utilização do
espaço de forma contínua, através da figura de um Gestor.
Contudo, atendendo que até à data não há garantia de financiamento para a obra, o Município de Viseu
solicitou a suspensão do procedimento.
Refira-se que o preço base da empreitada foi de 210.000€, com um prazo contratual de 3 meses.
Quatro empresas apresentaram propostas, com valores entre os 189.962,00€ e os 336.881,28€.
2.1.11. PAÇOS DO CONCELHO (AZULEJOS)
O Município delegou na Viseu Novo o desenvolvimento do processo de restauro dos painéis de azulejos do
edifício dos Paços do Concelho, que se encontram em preocupante estado de degradação.
Novamente, ao abrigo de um Contrato-Programa que legitima a intervenção da SRU, foi lançado no último
trimestre, o Concurso Público, com vista à empreitada de restauro dos painéis de azulejos.
Seis empresas apresentaram propostas, estando neste momento a decorrer a avaliação das mesmas.
O preço base da empreitada foi de 30.000€ e o prazo previsto para a sua execução de 120 dias.
2.2. EDIFÍCIOS PROPRIEDADE DA VISEU NOVO
2.2.1.
EDIFÍCIO NA RUA ESCURA 11-17
O edifício encontra-se concluído há alguns meses, ainda não tendo sido possível a sua comercialização.
Encontra-se para venda uma habitação de Tipologia T1 duplex e um espaço comercial.
Em paralelo, a Viseu Novo tem promovido os necessários procedimentos com vista à concessão da
respetiva Licença de Utilização.
Por forma a garantir a sua devida conservação, os Técnicos da Viseu Novo têm acautelado a necessária
ventilação da casa, assim como limpeza pontual.
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Rua Escura 11-17
2.2.2.
EDIFÍCIOS NA CALÇADA DA VIGIA 7-17
O atual edifício a ser reabilitado era originalmente constituído por três edifícios distintos, sendo que a
intervenção respeita e salienta este conceito bem claro de pré existência.
Com a recuperação do imóvel, a Viseu Novo pretende, uma vez mais, dar o exemplo na requalificação e
regeneração do centro histórico, pretendendo atrair jovens casais a habitar numa zona com um património único e
de história singular.
Pretende-se ainda compatibilizar dois programas distintos a fim de funcionarem de forma autónoma, o
comercio/serviços no piso 0 e no piso 1 do edifício de gaveto, enquanto os restantes pisos serão destinados a
habitação multifamiliar, com tipologias T0 e T1 no piso2, e um duplex no piso 3.
Os trabalhos de reconstrução decorrem a bom ritmo, estando a ser garantido o realojamento temporário
de um agregado familiar que aí residia, prevendo-se o final da obra para o início de 2013.
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2.2.3-
EDIFÍCIOS NA RUA DIREITA Nº 91-97
Em Outubro de 2009 procedeu-se à demolição parcial dos edifícios de propriedade da Viseu Novo situados
na Rua Direita. Os mesmos foram declarados em ruína, tendo-se procedido ao realojamento temporário de dois
inquilinos (um habitacional e um comercial).
Ainda que, numa primeira fase, se tivesse decidido proceder à demolição completa dos edifícios
(mantendo-se as paredes de alvenaria de granito), com o desenvolvimento dos trabalhos decidiu-se suspender a
demolição completa com vista a garantir a estabilidade dos imóveis vizinhos.
Passados 3 anos, várias condicionantes foram alteradas, designadamente:
1- O edifício contíguo foi entretanto demolido.
2- Os Projetos (Arquitetura e Especialidades) dos edifícios da SRU foram concluídos e aprovados.
3- Os trabalhos de arqueologia prévios foram executados.
4- As poucas paredes de tabique e soalhos que se haviam mantido, entretanto, entraram em colapso.
Na opinião dos Serviços Técnicos, alguns dos elementos construtivos que se mantiveram, constituíam-se
como um foco de insalubridade e insegurança para o quarteirão, pelo que seria importante removê-los do local.
Atendendo a que a Viseu Novo pretende apenas reconstruir os edifícios após conclusão da empreitada a
decorrer na Calçada da Vigia e respetiva venda das frações resultantes, prevê-se que a mesma não venha a ser
lançada no exercício de 2013.
Em Outubro de 2012 foi então decidido proceder à demolição parcial dos edifícios (retirada dos elementos
em tabique e madeira que restam no edifício), através de uma empreitada adjudicada por 9.998,73€.
2.3. OUTROS PROJETOS
2.3.1 – APLICAÇÃO DE BANCOS INDIVIDUAIS NA RUA DIREITA
A Rua Direita, de carácter essencialmente comercial e com uma extensão considerável (aproximadamente
460m), constitui para os transeuntes mais idosos, um trajeto cansativo, obrigando-os a diversas pausas.
Para além disso, sendo a rua destinada a percurso pedonal, o trânsito e circulação de viaturas só pode
ocorrer depois das 20h e apenas cargas e descargas.
No seguimento da recente instalação de diversas floreiras nesta rua, e a pedido de diversos Munícipes, a
Viseu Novo sugeriu ao Município a instalação de algumas “cadeiras para descanso”, em locais que à partida não
perturbam o trânsito.
Com a aprovação da pretensão, quer por parte do Município quer por parte da Direção Regional da Cultura
do Centro, foi aprovada a celebração de um Contrato-Programa entre as entidades, com o objetivo da Viseu Novo
poder assumir-se como Dono de Obra, e posteriormente poder imputar as despesas à CMV.
Os bancos serão instalados no local na primavera de 2013.
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2.3.2. CRIAÇÃO DE UM GABINETE MÉDICO NO SOLAR DOS PEIXOTOS
Foi solicitado à Viseu Novo, que desenvolvesse o necessário procedimento com vista à instalação de um
Gabinete Médico no 1º andar do Solar dos Peixotos (imóvel classificado de propriedade municipal). Esse gabinete
irá dar apoio aos funcionários municipais.
Os trabalhos a executar consistem essencialmente em pinturas, reparação de caixilharias, revisão da rede
elétrica e adaptação dos espaços existentes à nova funcionalidade.
Optou-se por um Ajuste Direto com um preço base de 15.000€.
A abertura de propostas está prevista ocorrer em Janeiro de 2013.
2.3.3. GABINETE DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA (GARU)
Os elementos do GARU completaram em Março de 2012 dois anos de atividade. A equipa é composta
atualmente por quatro Técnicos das seguintes áreas: Engenharia Civil, Arquitetura, Administração e Marketing.
O GARU tem desenvolvido diversas tarefas:
Promove e divulga o projeto de reabilitação urbana;
Promove e esclarece o acesso a incentivos para a reabilitação urbana.
Estabelece contactos com as equipas de Projetistas e Empreiteiros, afetos as diferentes obras e
reabilitação em curso.
Obtém informações sobre a oferta e a procura de imóveis para venda ou arrendamento, na área de
intervenção, para possíveis realojamentos temporários.
Promove a elaboração de projetos de recuperação dos edifícios.
Elabora os procedimentos necessários com vista ao desenvolvimento das obras programadas.
Acompanha e fiscaliza a execução das referidas obras.
O projeto “GARU” encontra-se concluído, atendendo que o contrato celebrado com o MaisCentro
pressupunha um espaço temporal de 3 anos, o qual na prática ficou reduzido, devido ao processo moroso de
recrutamento e à necessidade de aquisição prévia de equipamento diverso (informática e mobiliário).
Houve lugar até à data, a uma comparticipação no valor global de 155.208,38€, estando “cativo” cerca de
5% que apenas será libertado após aprovação do Relatório Final do projeto.
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2.3.4.
EXPOSIÇÃO “VISEU HISTORICO – VISEU MODERNO”
Em Janeiro, a Viseu Novo em colaboração com a Câmara Municipal de Viseu organizou a exposição com o
tema “VISEU HISTÓRICO – VISEU MODERNO”.
Com esta exposição, que se manteve durante 3 meses, pretendeu-se informar os cidadãos sobre os
trabalhos realizados no âmbito das ações de regeneração e desenvolvimento urbano, permitindo desta forma uma
identificação e aproximação ao que tem sido efetuado pela Viseu Novo e pelo Município de Viseu e despertar na
cidade a curiosidade em conhecer os novos desafios e os trabalhos futuros.
Nesta exposição, patente no Café-Esplanada do Rossio, estiveram imagens de edifícios completamente
remodelados, novos projetos para o aproveitamento de espaços do centro histórico e evolução das intervenções da
Viseu Novo.
Pontualmente, foram realizadas visitas guiadas para alunos das Escolas Secundárias e Superiores.
2.4. OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Durante este ano de 2012, a SRU prosseguiu o acompanhamento das empreitadas dos edifícios municipais,
da Viseu Novo, assim como de Particulares, e paralelamente foi desenvolvendo outros processos que se enunciam:
1.
Elaboração de Pareceres diversos (quer no âmbito de Processos de Obras, esplanadas, ocupações
da via pública e publicidade).
2.
Execução de vistorias, em representação da CMV
(No âmbito do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e do Regime Jurídico das Urbanização e Edificação, que na
sua maioria são solicitadas pelos proprietários ou arrendatários, e que pretendem verificar as deficientes condições
de segurança, higiene e de salubridade).
3.
Exposição de painéis e maquetes dos trabalhos da SRU no decorrer da Feira de S. Mateus, que teve
lugar de meados de Agosto a finais de Setembro.
4.
Instalação da Rede Wi-Fi na Zona Histórica
No seguimento da candidatura ao programa “Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação” (RUCI),
em que se prevê a instalação da rede Wi-Fi em vários locais da Zona Histórica, foram encetados contactos com
operadoras e empresas de telecomunicação, tendo inclusivamente sido efetuados “site-surveys” para verificação in
loco, das necessidades reais para implementação deste serviço.
Aguarda-se a aprovação da candidatura, para desenvolvimento e contratualização destes serviços.
5.
Substituição de placas de sinalética danificadas
Verificou-se que algumas das placas de sinalética oportunamente instaladas na Zona Histórica foram
danificadas (vandalizadas), pelo que se procedeu aos necessários trabalhos com vista à substituição das mesmas,
sendo inclusivamente executadas com um “reforço adicional”.
6.
Atualizações quinzenais do site da Viseu Novo
São efetuadas atualizações periódicas no site da SRU, mantendo a mesma dinâmica e reportando o
desenvolvimento das várias empreitadas.
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7.
Acompanhamento dos processos PROHABIT de edifícios situados na Zona Histórica
No âmbito da apreciação das candidaturas ao programa municipal PROHABIT, a empresa “Habisolvis EM”
solicitou o apoio da Viseu Novo, com vista à análise, vistoria e validação dos processos referentes a edifícios
situados na Zona Histórica.
3.
INDICADORES DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DA VISEU NOVO SRU
Apesar da existência de instrumentos e incentivos fiscais destinados à Reabilitação Urbana, a sua utilização
fica aquém das expetativas, uma vez que segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, as
obras de reabilitação urbana apresentam um peso ainda reduzido quando comparadas com a construção nova, que
apesar de revelar uma clara tendência de abrandamento, continua a ser dominante.
Contudo, a Viseu Novo tentou mudar essa tendência neste últimos anos com o objetivo de:
- Aperfeiçoar o modo de vida dos moradores e utentes do Centro Histórico, promovendo os atributos
patrimoniais, culturais, urbanos e sociais da cidade de Viseu;
- Favorecer o espaço público, construindo variados tipos de acessibilidade e usufrutos básicos;
- Inserir variados tipos de equipamentos que possam dar suporte aos residentes;
- Requalificar os edifícios mais emblemáticos de modo a constituírem tipologias úteis aos moradores do
Centro Histórico.
Com aquele objetivo foram realizadas e acompanhadas pela Viseu Novo SRU várias intervenções de
conservação nos edifícios do Centro Histórico de Viseu:
- Obras estruturais;
- Intervenções nas fachadas, empenas e coberturas;
- Recuperação de elementos decorativos;
- Obras em espaços comuns;
- Infraestruturas;
- Supressão de barreiras arquitetónicas e elementos dissonantes.
Resultado de uma análise rigorosa do universo de imóveis que constitui a Área Critica de Recuperação e
Reconversão Urbanística (rondando os 650 edifícios), foram, no ano de 2003, “catalogados” os imóveis, mediante o
seu estado de utilização e conservação (habitados, devolutos, arrendados para habitação, degradados,…).
Este cadastro da ACRRU encontra-se permanentemente em atualização.
Contudo, podemos verificar que desde 2003 até finais de 2011, foram vários os edifícios intervencionados,
demonstrativos do processo de reabilitação bem-sucedido na Área Crítica.
17/41
2006
2011
%
Imóveis em ruína
36
18
50%
Imóveis muito degradados
63
41
35%
Imóveis degradados
90
68
24%
Imóveis a necessitar obras de conservação
66
39
41%
Imóveis a necessitar cobertura
30
16
47%
TOTAL
283
182
36%
Podemos concluir que metade dos imóveis em ruína sofreu intervenções, o que significa que foram
realizadas obras de reabilitação profunda em cerca de 18 imóveis. Ao nível dos “muito degradados” também estes
reduziram ao longo destes anos numa percentagem de 35%, o que equivale a 22 imóveis intervencionados.
No que diz respeito aos edifícios degradados, também cerca de 22 imóveis mudaram de estado, ou seja,
foram objeto de pequenas obras de reabilitação, sendo que 39 edifícios ainda continuam a necessitar de pequenas
obras de conservação e 16 a precisar de intervenção na cobertura.
Com este indicador, podemos inferir que no final de 2011, num universo de 650 edifícios, existiam ainda
182 (28%) a precisar de intervenção (seja ela profunda ou de conservação).
Aquando do início da atividade da Viseu Novo SRU, a realidade era bem diferente, ou seja, no mesmo
universo de 650 edifícios, 43% dos mesmos (283 edifícios) necessitavam de obras, tendo merecido obras de
intervenção cerca de 100 edifícios.
Desde o início de atividade da Viseu Novo (no final de 2006), já foram objeto de reabilitação sete edifícios
municipais, 3 destinados a Habitação e Serviços (Rua Nª Sra. da Piedade 24-28, Rua Escura 14 e Rua da Prebenda 7072) e 4 destinados exclusivamente a Serviços (Avenida Emídio Navarro 10; Capela de Santo António do Solar Condes
de Prime; Museu Almeida Moreira e Casa do Miradouro).
Também foram realizados projetos e obras em espaço público como é o caso da denominada empreitada
da “Melhoria das Acessibilidades” e o Restauro dos Pavimentos dos Largos Pintor Gata, Largo da Misericórdia, e Rua
Trás do Colégio.
Outra atividade da Viseu Novo ao longo destes anos foi a formalização de processos de apoio a incentivos
financeiros municipais e estatais para a reabilitação urbana tais como “Recuperação de Alçados” (46 edifícios),
programa municipal “Prohabit” (43 edifícios) e alguns processos RECRIA (10). Neste momento, à exceção do
Programa Prohabit, todos os outros se encontram suspensos, por limitações financeiras do IHRU e CMV.
18/41
Quadro das intervenções diretas da Viseu Novo SRU no período 2007-2012:
Projetos em Curso
2007
Obras Concluídas
- Rua Nª Sra. Piedade 24-28
- Rua Escura 14-16
- Rua da Prebenda 70-72
- Av. Emídio Navarro 10
- Casa Miradouro
- Rua Escura 11-17
- Museu Almeida Moreira
- Calçada da Vigia 7-17
- Melhoria das Acessibilidades
2008
2009
- Capela Santo António
- Rua Direita nº 116
- Rua do Comercio 90-108
- Caixilharias Solar Condes Prime
- Antigas instalações da “Aprogel”
- Rua Direita 91-97
2010
- Restauro dos Azulejos paços do Concelho
- Plataforma inferior Praça 2 Maio
2011
- Largo Pintor Gata /Largo da Misericórdia e
Rua Trás do Colégio
- Envolvente da Igreja S Miguel
- Gabinete Médico no Solar Peixotos
- Troço da Rua Silva Gaio
- Casa da Ribeira
- Rua Direita 285-287
- Demolição parcial dos edifícios na Rua
Direita 91-97
- Largo Mouzinho de Albuquerque
2012
4.
Obras em Curso
- Rua Escura 14-16
- Casa Miradouro
- Capela de Santo António
- Casa Miradouro
- Calçada da vigia 7-17
- Rua Direita nº 116
- Calçada da vigia 7-17
- Pavimentos dos Largos da
Misericórdia e Pintor Gata
- Rua do Comércio 108-114
- Rua Escura 14-16
- Capela de Santo António
- Rua Escura 11-17
- Casa Miradouro
- Pavimentos dos Largos da
Misericórdia e Pintor Gata
- Demolição parcial dos edifícios na
Rua Direita 91-97
ESTRATÉGIA, GESTÃO E AÇÕES DE REABILITAÇÃO PARA 2013
As debilidades dos Centros Urbanos mais antigos são conhecidas, resultando em grande parte de uma
oferta de qualidade de vida na periferia, habitações com melhor qualidade e custos mais competitivos. Contudo, a
proximidade aos locais de trabalho é menor, provocando também problemas de mobilidade.
Deste modo, a reabilitação urbana apresenta-se atualmente como uma componente indispensável no
âmbito da política das cidades e da habitação. Com efeito a constatação da existência de importantes áreas urbanas
com deficientes condições de habitabilidade, salubridade, estética e de segurança e o consequente impacto sócio económico negativo daí resultante, colocam como um imperativo nacional a recuperação e readaptação destas
áreas urbanas, como elemento fortemente dinamizador de desenvolvimento económico das regiões onde estão
inseridas.
Neste contexto, a reabilitação do edificado na Zona Histórica de Viseu, constitui um exemplo positivo de
atuação no âmbito do previsto nas candidaturas às ”Parcerias para a Regeneração Urbana” e “Redes Urbanas para a
Competitividade e Inovação”. O desafio assumido pela Viseu Novo neste contexto é o de recuperar a funcionalidade
19/41
do Centro Histórico, constituindo-se como um núcleo central onde se devem encontrar os principais equipamentos,
espaços públicos e o edificado, com maior potencial para albergar usos de dinamização pública, bem como de
animação do quotidiano.
A estratégia de reabilitação urbana da Viseu Novo SRU tem como objetivo, entre outros, reabilitar a cidade,
aumentar a coesão social, rejuvenescer o centro de Viseu, atrair novas famílias, fixar empresas e emprego. Manter a
memória da cidade, restaurar o património histórico, arquitetónico e paisagístico de Viseu, reocupar e reutilizar o
edificado existente, compactar a cidade consolidada aumentando a qualidade ambiental e a eficiência energética,
são outros dos objetivos que o plano para 2013 se propõe atingir.
Deste modo, é intenção do Conselho de Administração manter a estratégia de reabilitação urbana definida
oportunamente em conjunto com a CMV e de qual se resumem os princípios básicos:
o
Promover e desenvolver operações de reabilitação do edificado e dos espaços envolventes;
o
Preservar, conservar e restaurar o património edificado e requalificar o espaço público da A.R.U.;
o
Mobilizar os utilizadores atuais e futuros (residentes, trabalhadores, visitantes, estudantes e
investidores) para a defesa e promoção do seu valor patrimonial, sensibilizando-os para a participação
na sua proteção, preservação e promoção.
4.1.
AÇÕES A DESENVOLVER EM 2013
Principais Ações a desenvolver em 2013
•
Elaboração de estudos e projetos urbanísticos que visem a recuperação, reabilitação ou reconversão
de áreas definidas para intervenção da Viseu Novo SRU;
•
Elaboração de projetos de requalificação do espaço público;
•
Elaboração de projetos de reabilitação ou reconversão do edificado;
•
Acompanhamento de obras e assistência técnica aos projetos;
•
Elaboração de estudos e projetos de enquadramento e inserção integrada, de elementos de
mobiliário e equipamento urbano, publicidade e sinalética.
•
Definição das Áreas de Reabilitação Urbana;
•
Diligenciar procedimentos com vista a concursar e adjudicar todo o tipo de obras públicas e de
construção civil promovidas no âmbito da reabilitação urbana.
4.1.1.
CONCLUSÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA DIREITA 116/ RUA
DA ÁRVORE 1-7
Este edifício poderá vir a constituir o núcleo central da Rede Municipal de Museus, prevendo-se que, em
Setembro de 2013, esta empreitada fique concluída. O acompanhamento e fiscalização dos trabalhos são da inteira
responsabilidade da Viseu Novo.
20/41
Importa referir que a Fiscalização deste tipo de empreitadas (à semelhança da da Casa do Miradouro) deve
ser efetuada por uma equipa multidisciplinar, pelo que, face à inexistência de Engenheiros Eletrotécnicos no quadro
da SRU, se recorre à contratualização dos serviços de um Engenheiro que fiscalize estes trabalhos específicos.
Em paralelo, o Município está a diligenciar a contratação de Serviços Externos com vista à criação dos
Conteúdos Expositivos do futuro Museu o que poderá obrigar a alterações no Projeto de Arquitetura aprovado, e
consequentemente, no normal desenvolvimento da empreitada.
4.1.2.
REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO QUARTEL DE BOMBEIROS NA RUA DR. LUÍS FERREIRA 110-114
Com a empreitada recentemente adjudicada, pretende-se revitalizar o edifício, bem como promover a
regeneração da zona e ruas onde se encontra implantado, pretendendo levar a população mais jovem até ao centro
histórico da cidade.
2
O edifício tem uma área bruta de construção de cerca de 1056,00m , com uma área de implantação de
2
264m .
No seguimento da Consignação da empreitada (a 3 de Dezembro), iniciaram-se os trabalhos de desmonte e
demolição do interior, logo após a desocupação do espaço comercial do R/C.
O edifício irá ficar dotado com todas as infraestruturas necessárias ao funcionamento do “ninho” de
empresas, no âmbito da candidatura à RUCI - Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação.
Prevê-se que a empreitada fique concluída no final de 2013.
4.1.3.
REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO NA RUA DO COMERCIO 90-94
Em relação ao edifício da Rua do Comercio 90-94, está previsto o arranque da empreitada em Maio de
2013. Pretende-se uma intervenção “discreta” e com carácter reversível, tendo como objetivo dotar o edifício das
necessárias condições de habitabilidade e funcionalidade, preservando e recuperando as fachadas exteriores na sua
globalidade, substituindo caixilharias e a cobertura.
Estes projetos são parte integrante do “Nestpolis – Pólo de criatividade e novas tecnologias de Viseu”,
corporizando um dos nós da rede de centros de acolhimento empresarial urbanos especializados, que inclui uma
rede de espaços e serviços destinados a acolher projetos empresariais e a promover a iniciativa, numa lógica de
21/41
especialização de cada nó, favorecendo o efeito de integração regional e otimizando a utilização partilhada de
recursos.
Com a sua reabilitação, pretende-se a concretização dos seguintes objetivos:
- Acolher projetos empresariais (preferencialmente orientados para a valorização da criatividade e da
produção intelectual);
- Promover o espírito empreendedor;
- Promover e suportar a criatividade, a criação de auto-emprego e a criação de valor;
- Disponibilizar condições competitivas para a retenção/captação regional dos talentos;
- Revitalizar a zona histórica;
- Promover a atratividade e notoriedade da zona;
- Contribuir para a afirmação de uma rede urbana que promove a criatividade e o talento e suporta o
empreendedorismo.
Este novo espaço constituirá um “acelerador de empresas”, sendo que a maioria transitará do edifício
contíguo, após processo bem sucedido de “incubação.
4.1.4.
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE UM TROÇO DA RUA SILVA
GAIO
Prevê-se o arranque desta empreitada em Fevereiro de 2013, a qual se irá prolongar por um máximo de
120 dias. O acompanhamento e fiscalização dos trabalhos são da total responsabilidade da Viseu Novo.
Haverá necessidade de se condicionar o trânsito na Zona Histórica, assim como promover ligações
provisórias de água e esgotos, tendo os moradores do local sido oportunamente informados destes inconvenientes.
4.1.5.
CRIAÇÃO DE UM GABINETE MÉDICO NO SOLAR DOS PEIXOTOS
Com um prazo de 60 dias para a realização da empreitada, a Viseu Novo irá acompanhar e fiscalizar os
trabalhos previstos.
As despesas serão da total responsabilidade do Município, o qual ressarcirá a Viseu Novo pelos
adiantamentos efetuados, conforme previsto no Contrato-Programa oportunamente celebrado.
4.1.6.
SINALÉTICA, PUBLICIDADE E MOBILIÁRIO URBANO NA ZONA HISTÓRICA
Nesta rúbrica, pretende-se equipar a Zona Histórica com uma série de dispositivos que potenciarão a
atratividade da Zona.
Na Rua do Carmo, serão instalados 2 Painéis de Sinalética (junto às esquinas com a Rua Direita), que irão
permitir publicitar cerca de 14 estabelecimentos comerciais da rua, evitando assim a atual “proliferação” de tripés e
outros elementos de fraca qualidade estética e que se consideram um obstáculo à mobilidade.
Na Rua Direita irão ser instalados cerca de 14 bancos, o que permitirá a criação de “bolsas de repouso”
para quem se movimenta nesta comprida artéria da cidade.
22/41
À semelhança do efetuado em anos anteriores, a Viseu Novo irá diligenciar no sentido de garantir a
reparação ou substituição das placas de sinalética monumental existentes na Zona Histórica. Lamentavelmente, elas
são consecutivamente vandalizadas ou roubadas, obrigando a uma periódica manutenção.
4.1.7.
ARRANJO URBANÍSTICO DA ENVOLVENTE DA IGREJA DE SÃO MIGUEL DE FETAL
Nos limites da ACRRU de Viseu, e em área que se pretende ver afeta à futura A.R.U (tal como designada no
DL nº307/2009 de 23/10), encontra-se um espaço urbano de grande valor histórico descaracterizado e a necessitar
uma intervenção de requalificação. Denominada de área envolvente à Igreja de S. Miguel de Fetal, com cerca de
3.800m2 e acesso pela Rua Simões Dias (também a necessitar de reabilitação quer a nível do pavimento quer a nível
das infraestruturas), o Município oportunamente solicitou à SRU a possibilidade de execução do respetivo Projeto
de Requalificação.
Nesse sentido, e após celebração de Contrato-Programa com a CMV, a Viseu Novo procederá ao correto e
legítimo desenvolvimento de todos os projetos referentes à futura “Empreitada de requalificação da envolvente da
Igreja de S. Miguel de Fetal”.
4.1.8.
ANTIGAS INSTALAÇÕES DA APROGEL
Este espaço contíguo ao Teatro Viriato e ao edifício da Escola de Dança, foi adquirido pelo Município de
Viseu, com o objetivo de permitir uma maior área de apoio ao Teatro. Tendo sido utilizado como armazém e
instalações frigoríficas da empresa Aprogel, pretende-se reabilitar o espaço, pelo que a SRU responsabilizar-se-á
pelo processo de elaboração do projeto, no seguimento da assinatura de um Contrato-Programa com o Município.
A sua futura valência constituir-se-á como uma importante mais-valia para o Teatro Viriato, assim como
ajudará à criação de dinâmicas inexistentes nessa zona, face à decadência do próprio espaço.
23/41
4.1.9.
EDIFICIOS MUNICIPAIS NA RUA DIREITA 275 E 285, E TRAVESSA DAS ESCADINHAS DA SÉ
O Município de Viseu celebrou com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana IP,
IP no âmbito do Acordo
de Colaboração assinado em 2005/06/07, ao abrigo do programa PROHABITA, um contrato de comparticipação
destinado à aquisição de vários fogos para reabilitação, nos seguintes edifícios: Rua Direita 275, Rua Direita 285 e
Largo de S. Teotónio 22/ Travessa
essa das Escadinhas da Sé nº 24.
À semelhança dos restantes edifícios municipais, a Viseu
Viseu Novo será responsável pela execução dos
respetivos Projetos de reabilitação, pelo que já se procedeu à aquisição dos necessários serviços de topografia para
levantamento
nto da situação atual dos imóveis.
A empresa municipal HABISOLVIS forneceu os Programas Preliminares para cada edifício, pelo que, por
uma questão de prioridade na intervenção, se irá iniciar pelos edifícios já em ruinas na Rua Direita 285 e na Travessa
das Escadinhas da Sé.
Rua Direita 285
Rua Direita 275
Travessa das Escadinhas da Sé
4.1.10. CASA DA CALÇADA
Prevê o Município de Viseu adquirir um edifício na Zona Histórica, com vista a albergar um espólio artístico
de elevado valor e interesse para o concelho.
Foi oportunamente solicitado à Viseu Novo, a definição de um imóvel, que garantisse uma área mínima de
800m2 e tivesse algum interesse arquitetónico e necessidade de reabilitação.
Desta feita, foi sugerido que se adquirisse a “Casa da Calçada”, imóvel
imóvel de interesse concelhio, situado junto
à Casa do Miradouro.
Caso a aquisição se concretize, o processo de reabilitação do imóvel irá ser delegado na Viseu Novo,
obrigando à execução dos necessários Projetos, antes da concretização da obra.
A execução dos projetos é a única atividade que se prevê efetuar em 2013.
Telefone/ Fax: 232 448 098 │ Nºº Matricula/ NIPC 507.406.672
24/41
4.1.11. ACOMPANHAMENTO DA EMPREITADA DOS ARRANJOS EXTERIORES DO ORFEÃO
O Município de Viseu solicitou junto da Viseu Novo, o acompanhamento/fiscalização da empreitada dos
arranjos exteriores junto ao edifício do Orfeão de Viseu, na Rua Serpa Pinto.
Trata-se de uma empreitada privada, apoiada financeiramente pelo Município, o que obriga a um
acompanhamento próprio, no sentido de verificar a boa utilização do subsídio municipal.
Este trabalho também irá ser desenvolvido ao abrigo de um Contrato-Programa entre a Viseu Novo e a
CMV. Irá ter lugar nos primeiros quatro meses do ano.
4.1.12. REVITALIZAÇÃO DA PLATAFORMA INFERIOR DA PRAÇA 2 MAIO
Caso haja financiamento para a execução da presente empreitada, a mesma será adjudicada, sendo da
responsabilidade da Viseu Novo o acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.
4.1.13. CASA DO MIRADOURO: MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO
Com a conclusão da empreitada da Casa do Miradouro, constitui-se ainda como dever da SRU, o
acompanhamento permanente do edifício (tanto mais que é utilizado como sede da empresa), assim como garantir
que o mesmo fique totalmente equipado.
Importa referir que as despesas com a eletricidade, água e limpezas da Casa são da responsabilidade do
Município, custos estes que não sobrecarregam financeiramente a Viseu Novo.
Com a abertura ao público no Núcleo Museológico, o edifício vai ganhar novas dinâmicas, equacionando-se
a hipótese de um dos Técnicos da SRU, da área da Comunicação, ficar responsável pela Exposição, e inclusivamente
possibilitar um horário de abertura contínuo.
4.1.14. MANUTENÇÃO DE EMPREITADAS CONCLUÍDAS (Rua Nª Sra. da Piedade 24-28, Rua Escura 14-16, Rua da
Prebenda 70, Av. Emídio Navarro 10, Capela de Santo António, Museu Almeida Moreira, Melhoria das
Acessibilidades, pavimentos dos Largos da Misericórdia, Pintor Gata e Rua Trás do Colégio)
Ainda que as empreitadas mencionadas em epígrafe se encontrem concluídas, é da responsabilidade da
Viseu Novo, o seu acompanhamento periódico e diligenciar eventuais trabalhos de manutenção, até que ocorra a
Receção Definitiva das mesmas.
Tal trabalho implica visitas periódicas aos locais, contacto com os seus atuais proprietários e utilizadores, e
notificação aos respetivos empreiteiros para reparação de eventuais anomalias.
25/41
4.1.15. ARRANJO DO EXTERIOR DA PRAÇA 2 DE MAIO
Foi também solicitado à Viseu Novo, a elaboração do Projeto e documentos complementares, com vista ao
lançamento de uma empreitada para reabilitação do exterior das construções que constituem a Praça 2 de Maio
(antigo Mercado).
A atual construção, objeto de um Projeto da responsabilidade do Arq. Siza Vieira, data de 1999, pelo que o
edificado apresenta já diversas patologias, designadamente nas pinturas.
Prevê-se efetuar esta obra nos meses de Verão, pelo que o projeto se irá efetuar em meados do 2º
Trimestre.
4.1.16. REABILITAÇÃO DA CASA DA RIBEIRA
O Município solicitou recentemente à Viseu Novo SRU, o desenvolvimento dos Projetos com vista à
requalificação da Casa da Ribeira. A realização deste trabalho obriga à celebração de um Contrato-Programa entre
as duas Entidades.
O imóvel tem duas funcionalidades: Casa da Ribeira como “casa de cultura” e com função expositiva e
museológica, e Escola de Restauração, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O edifício foi objeto de obras de requalificação profunda no início da década de 80, tendo já uma estrutura
em betão armado, designadamente lajes de piso e cobertura.
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No seguimento de recente visita ao local e atentos à importância da Casa da Ribeira para o património
edificado municipal e ao facto do edifício já ter sido radicalmente intervencionado há 30 anos, a Viseu Novo propôs
que se efetuassem trabalhos globais no exterior do edifício, uniformizando a leitura do mesmo (fachadas,
caixilharias e cobertura), mas numa primeira fase, o projeto a desenvolver, deverá incidir apenas nos trabalhos na
Casa da Ribeira, no sentido de a introduzir rapidamente na Rede Municipal de Museus, com vista à divulgação e
preservação do artesanato municipal.
Tendo em consideração a área do edifício e espaços a intervir, estima-se um custo de obras na ordem dos
280.000€, com um prazo de execução de 180 dias.
4.1.17. RESTAURO DOS PAINÉIS DE AZULEJOS NO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Prevê-se que a respetiva empreitada decorra nos primeiros quatro meses do ano, sendo da
responsabilidade da Viseu Novo, o acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.
Atendendo que no local das obras, circulam diariamente centenas de pessoas, será previamente analisado
o impacto da intervenção, propondo-se medidas minimizadoras, com vista a garantir o bom desenvolvimento dos
trabalhos, com o menor incómodo possível para os utilizadores do edifício.
4.1.18. CASA DO MIRADOURO E MUSEU ALMEIDA MOREIRA
Pese embora as obras se encontrem concluídas, prevê-se que as mesmas só fiquem encerradas
financeiramente no início de 2013.
Tal se deve, aos sucessivos atos de incumprimento contratuais por parte do Empreiteiro, que
inclusivamente ainda não permitiram efetuar a Receção Provisória da Casa do Miradouro.
4.1.19. REQUALIFICAÇÃO DO LARGO ANTÓNIO JOSÉ PEREIRA
Pretende o Município de Viseu proceder à requalificação do Largo António José Pereira, situado na Zona de
Proteção à Sé de Viseu, pelo que solicitou à Viseu Novo o desenvolvimento dos necessários trabalhos com vista à
futura empreitada.
27/41
O projeto a executar tem como objetivo dotar a área de intervenção de:
- Pavimentos acessíveis contemplando para isso operações de manutenção/reparação/substituição de lajetas
de pedra de granito e calçada à portuguesa;
- Limpeza de muro envolvente;
- Jardim dotado de mobiliário urbano, pavimentos acessíveis, vegetação nova, zonas de sombra;
- Iluminação pública;
- Infraestruturas de águas/esgotos/pluviais.
Prevê-se que a empreitada decorra no final de 2013.
4.1.20. REQUALIFICAÇÃO DO LARGO MOUZINHO DE ALBUQUERQUE
O Município solicitou também à Viseu Novo SRU, o desenvolvimento dos Projetos com vista à
requalificação do Largo Mouzinho de Albuquerque.
O Largo encontra-se junto aos limites da Zona Histórica, numa área consolidada da cidade e junto a
diversos edifícios de importância para a cidade: Escola Secundária de Emídio Navarro, Igreja e Escola de Santo
António e Teatro Viriato. Junto ao Largo, encontra-se também o Jardim de Santo António, espaço verde bastante
aprazível na cidade.
Sendo o largo considerado um espaço de grande importância para a cidade, onde desemboca a rua Direita
e onde se encontra a Estátua do Soldado Desconhecido, considera-se igualmente que a mesma se encontra
desaproveitada e sem a dignidade devida.
Nesse sentido, a Viseu Novo encontra-se a realizar um arranjo urbanístico, procurando promover o convívio
e o encontro através da qualidade do próprio espaço, tornando-o desejável e estimulante em diversos sentidos, um
ponto de passagem e de permanência.
Atendendo que o Programa Preliminar ainda não foi superiormente aprovado, a Viseu Novo propôs que
fossem considerados os seguintes pontos:
- Relocalização da paragem de autocarros (atualmente junto à fachada lateral da Igreja de Santo António);
- Destaque da Estátua do Soldado Desconhecido;
- Construção de novas infraestruturas de águas, esgotos, pluviais, eletricidade e iluminação pública;
- Eliminação de barreiras arquitetónicas;
- Introdução de novo mobiliário urbano (bancos, papeleiras,…);
- Plantação de novas espécies arbóreas.
Tendo em consideração a área do edifício e espaços a intervir, estima-se um custo de obras na ordem dos
280.000€, com um prazo de execução de 180 dias.
28/41
4.1.21. ARRANJO URBANÍSTICO NA AV. DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA
No centro urbano da cidade, encontra-se um espaço público descaracterizado e a necessitar requalificação.
Numa Avenida de grande afluência e junto ao Rio Pavia, este espaço com cerca de 1.100m2, exige uma intervenção,
com vista a uma efetiva utilização por parte dos Munícipes.
Nesse sentido, a CMV oportunamente solicitou à SRU a possibilidade de execução do respetivo Projeto de
Requalificação (essencialmente proposta de mobiliário urbano, vegetação e iluminação pública).
4.1.22. PONTE PEDONAL HÍBRIDA COMPÓSITA
No seguimento de um trabalho académico realizado no Instituto Superior Técnico, foi sugerido ao
Município de Viseu, que aceitasse instalar uma ponte pedonal executada em material compósito, sobre o rio
Pavia, possibilitando uma nova travessia para o espaço da Feira de S. Mateus.
O Município, por sua vez, solicitou à Viseu Novo que desenvolvesse os necessários trabalhos para instalação
da ponte, a qual deverá estar no local em Junho do próximo ano.
Numa primeira fase será necessário um Parecer Favorável por parte da Administração da Região Hidrográfica
do Centro IP, pelo que posteriormente se irá formalizar o procedimento: Empreitada de obra pública, após
transporte das peças que constituem o tabuleiro central da ponte, ainda armazenadas no IST.
29/41
4.2. EDIFICIOS PROPRIEDADE DA VISEU NOVO
4.2.1.
EDIFÍCIOS NA CALÇADA DA VIGIA 7-15
Prevê-se a conclusão da empreitada no decorrer do primeiro trimestre de 2013. A comercialização das suas
frações está também prevista no decorrer deste trimestre.
4.2.2.
EDIFÍCIO NA RUA ESCURA 11-17
Conforme referido anteriormente, a Viseu Novo prevê efetuar a venda das duas frações assim que possível.
Até que essa operação não seja efetuada, continuará a promover a necessária ventilação e limpeza do
edifício.
Existe ainda um valor remanescente da empreitada, o qual se prevê apenas regularizar em Janeiro de 2013,
uma vez que ainda se aguarda o envio de documentação diversa (Telas Finais, Relatórios,..) por parte do
Empreiteiro. De seguida, efetuar-se-á a Conta Final da empreitada.
4.2.3.
EDIFÍCIOS NA RUA DIREITA 91-97
Funcionalmente, prevê-se que os edifícios sejam emparcelados, destinando-se o piso térreo a comércio e
os pisos superiores a habitação.
O Projeto para o edifício, já aprovado, prevê a construção de 3 habitações de tipologia T2 e um espaço
comercial.
Para a execução das obras nestes edifícios, que apenas se iniciarão em 2014, a Viseu Novo equaciona a
necessidade de se solicitar um empréstimo bancário, devendo ocorrer apenas após a liquidação e venda dos
apartamentos resultantes da reabilitação do edifício na Calçada da Vigia.
30/41
4.3. OUTROS TRABALHOS
4.3.1.
DEFINIÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA
De acordo com o previsto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, recentemente alterado pela Lei nº
32/2012 de 14 de Agosto, “As áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística criadas ao abrigo do Decreto Lei n.º 794/76, de 5 de novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 313/80, de 19 de agosto, e 400/84, de 31 de
dezembro, podem ser convertidas em uma ou mais áreas de reabilitação urbana, nos termos do referido decreto lei.
A conversão das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística deve ocorrer no prazo de dois anos
contado da data de entrada em vigor do decreto-lei.”
Nesse sentido, e atendendo que a maioria dos edifícios de propriedade municipal e da Viseu Novo se
encontram reabilitados ou em processo de reabilitação, urge efetuar este trabalho, que se planeia executar no
último trimestre de 2013, afetando praticamente toda a equipa à sua elaboração.
4.3.2.
INICIATIVAS DE VERÃO
À semelhança do já efetuado em 2012, prevê-se o desenvolvimento de diversas atividades durante os
meses de Verão, com o objetivo de criar novas dinâmicas na Zona Histórica:
- Pintura ao ar livre;
- Exposição “Arte ao Vivo no Centro Histórico”;
- Pintura de Portas no Centro Histórico;
- Animação para crianças (Pinturas, Workshops, Insufláveis, etc. no Centro Histórico);
- Decoração de ruas (Rua do Comércio, Rua Formosa, Rua Direita);
- Concurso “Janelas e Varandas em Flor, Centro Histórico com Mais Cor”;
- Música (vários artistas) em diferentes locais (Praça D. Duarte, Largo Pintor Gata, Largo da Misericórdia,
etc.);
- Animação de rua e Animação Cultural (Associação ZunZum, GICAV, Orfeão de Viseu e semelhantes);
- Teatro no Centro Histórico (Teatro Viriato, Escolas de Teatro, Associação ZunZum e semelhantes);
- Mercado de rua (Feira à Moda Antiga em parceria com o Centro Cultural Distrital, a realizar-se, como
antigamente, pelas ruas do Centro Histórico);
- Feira de Produtos Biológicos (a realizar-se pelas ruas do Centro Histórico);
- Projeção de filmes ao ar livre no Centro Histórico (parceria com o Cine Clube Viseu);
- Dança (espetáculos de dança, workshops, etc. em parceria com a Escola de Dança Lugar Presente, Escola
de Artes de Viseu, Academia de Dança de Viseu, Alidanças e semelhantes);
- Escultura ao Ar Livre no Centro Histórico (nos mesmos moldes que a pintura ao ar livre);
- Concurso de Fotografia e Vídeo “Vi(r)ver o Centro Histórico com objetivas” ou “Vi(r)ver o Centro Histórico
através de objetivas”.
31/41
5.
MODELO DE GESTÃO DA VISEU NOVO, SRU
5.1 - ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E RECURSOS HUMANOS
Considerando a missão e as estratégias da empresa e para o cumprimento dos seus objetivos, foi definido e
está a ser implantado um sistema de gestão caracterizado e norteado pelas seguintes linhas gerais:
• Estrutura organizacional simples, leve e flexível;
• Acentuada orientação para projetos e resultados concretos;
• Gastos fixos reduzidos;
• Quadro de pessoal reduzido (estrutura composta por 9 colaboradores);
• Recursos humanos qualificados e motivados;
• Processo de decisão rápido;
• Recursos próprios centrados e especializados na gestão e coordenação do processo de reabilitação
urbana da zona de intervenção;
• Nas áreas que não constituam o “core business” da empresa, recurso a contratação externa, como forma
de dispor, a custo variável, da colaboração de profissionais qualificados;
• Gestão financeira e administrativa rigorosa e transparente, sujeita a eficazes processos de controlo
interno e externo.
A estrutura orgânica da Viseu Novo é atualmente constituída por 2 departamentos:
• Administrativo e Financeiro – assegura todo o esforço de gestão da SRU sendo responsável pelas funções de
gestão administrativa, economato, arquivo comum e aquisição de serviços. Desenvolve todas as tarefas
administrativas no que concerne à boa gestão de pessoal (vencimentos, planos de formação, assiduidade e férias),
gestão de tesouraria, receção de documentos e preparação dos meios de pagamento. Execução de recebimentos,
controlo dos movimentos bancários, gestão de aplicações de tesouraria, gestão financeira, organização dos
documentos de Prestação de Contas e dos Instrumentos de Gestão Previsional. É também o elo de ligação às
assessorias contabilísticas, assim como aos serviços externos de medicina, higiene e segurança no trabalho e de
limpeza.
Faz parte deste Departamento, um Economista, um Técnico Superior de Marketing, um Técnico Superior de
Psicologia Clínica, um Técnico Superior de Comunicação e um Assistente Técnico.
• Projeto e Planeamento Urbanístico – desenvolvimento interno e acompanhamento externo de projetos,
coordenação e orientação técnica, retificação do caderno de encargos, preparação e lançamento de concursos,
apreciação das propostas, consignação das obras, preparação da fiscalização das obras, gestão técnica e
acompanhamento das obras.
Deste Departamento, fazem parte três Arquitetos e um Engenheiro Civil.
32/41
6.
MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE CUSTOS E DE AUMENTO DE RENDIMENTOS
A gestão da Viseu novo SRU, sempre foi orientada desde a sua constituição por uma forte contenção de
todos os custos, sendo de salientar nomeadamente o seguinte:
Não foram feitas despesas com “representação”, ajudas de custos, deslocações, segurança, e senhas de
presença para os órgãos sociais;
Foi implementada uma política de recrutamento muito restritiva;
Toda a atividade da empresa foi desenvolvida por uma pequena equipa (atualmente com 9 colaboradores);
Foram sempre aproveitadas sinergias com o Município, recorrendo, sempre que possível, a serviços e
recursos existentes no Município, nomeadamente, nas áreas de prestação de serviços (Brigadas de
carpinteiros, serralheiros, etc), evitando-se recorrer à prestação de serviços externos e fomentando o
espirito de equipa e colaboração entre os serviços.
O Conselho de Administração, nos termos dos Estatutos da Empresa, é composto por três elementos,
nenhum dos quais é remunerado.
Face ao exposto, torna-se difícil, se não impossível, introduzir medidas adicionais de contenção de custos,
uma vez que estas sempre existiram, e tendo ainda em consideração que 75% dos custos de funcionamento da
Empresa são custos com pessoal, correspondendo a salários e respetivos pagamentos à Segurança Social, que não
podem ser reduzidos sem que tal seja legalmente determinado.
Relativamente às medidas de aumento dos proveitos, importa referir que, dada a natureza não comercial,
dos objetivos e funções das Sociedades de Reabilitação Urbana, 93 % dos proveitos operacionais da Viseu Novo SRU
advêm dos Contratos-Programa celebrados no âmbito da elaboração de projetos de reabilitação de Imoveis
Municipais, assim como do acompanhamento e fiscalização dessas mesmas obras.
Os restantes proveitos são oriundos de Juros e dividendos provenientes da aplicação do curto prazo no
montante 200.000€.
7.
PROJEÇÕES ECONÓMICO – FINANCEIRAS
7.1. PRESSUPOSTOS GERAIS
Na elaboração do presente orçamento teve-se em consideração a conjuntura atual e a grave situação de
crise em que se encontra o País, quer ao nível do sector empresarial quer ao nível das famílias.
Neste orçamento é efetuada uma análise detalhada dos gastos previstos para a exploração da empresa e
também uma análise detalhada dos planos de execução previsional referentes aos diversos projetos que a Viseu
Novo se propõe desenvolver durante o ano de 2013.
Assim, foi levado a cabo um esforço no sentido de adequar os custos da Viseu Novo face à conjuntura
referida. Neste sentido, foi elaborada uma previsão o mais rigorosa possível em relação aos custos que a SRU
poderá vir a ter no próximo ano.
33/41
Os pressupostos gerais que serviram de base à elaboração da previsão da situação económica – financeira
para 2013 resumem-se nos quadros anexos. Teremos no entanto, que referir o seguinte:
- A informação mais atualizada de base aos cálculos previsionais reporta-se ao mês de Setembro de 2012, e
refere-se na sua maioria ao balancete contabilístico da Empresa no mesmo mês;
- Todos os gastos e rendimentos de exploração previsionais que se projetaram foram calculados a preços
correntes;
- A evolução projetada dos gastos e rendimentos para o período em apreço assentou numa cuidadosa
análise das contas da Empresa nestes seus 6 anos de atividade, e teve em conta a comparação com o período
homólogo do ano anterior;
- Os prazos médios de recebimentos e pagamentos foram fixados com base na observação dos mesmos em
períodos anteriores, constituindo um dos objetivos da Empresa não ultrapassar os 30 dias relativamente ao prazo
médio de pagamentos, sendo este um objetivo central na elaboração da estratégia de financiamento;
- Para efeitos de cálculo do montante dos gastos com pessoal e estimativa de férias e encargos sociais, os
valores apurados refletem (quando aplicável a partir de determinados patamares) as medidas de austeridade em
vigor a partir de 2012 no âmbito do congelamento dos salários da Administração Pública e mais recentemente a
proposta do Orçamento de Estado para 2013 em relação à suspensão /redução (conforme o valor do salário de cada
trabalhador) do subsídio de férias e de Natal.
- Os documentos relevantes para efeitos de análise previsional (orçamental e económica) foram os
instrumentos de gestão previsional de exercícios transatos e Relatórios trimestrais de execução orçamental.
- Análise dos Contratos-programa existentes e elaborados de acordo com o artigo 50º da Lei 50/2012, de 31
de Agosto;
- Os concursos públicos existentes à data do presente relatório.
- Princípios contabilísticos com especial atenção ao princípio da especialização dos exercícios, prudência e
consistência.
- Análise dos principais gastos e rendimentos/ despesas e receitas incorridas e a incorrer no 4º trimestre de
2012, a qual implicou os seguintes procedimentos substantivos e de controlo interno:
•
Levantamento junto dos serviços administrativos de documentos já recebidos e aprovados pela
administração (documentação proveniente do exterior) para pagamento;
•
Verificação da documentação interna, materializada através do programa de faturação/liquidação
relativa a rendas emitidas e recebimentos efetivos;
•
Controlo dos ficheiros informáticos e verificação da integração automática com a contabilidade.
O orçamento para 2013 reflete os grandes objetivos a alcançar no Plano de Atividades, constando nos
quadros anexos todos os documentos de gestão previsional exigidos na atual legislação.
Os quadros anexos refletem os planos para o próximo ano, deles fazendo parte os orçamentos de
exploração, balanços, fluxos monetários e de investimento.
34/41
7.2. PLANO DE INVESTIMENTOS
No plano dos Investimentos e com base no conhecimento que se detém do mercado, foram adotados
critérios de prudência, e efetuadas estimativas para os montantes dos investimentos a realizar, tendo por base a
caracterização possível nesta fase.
Considerando o presente plano de investimento, os gastos com equipamento administrativo para 2013 terão
um valor reduzido, tendo em conta que os maiores investimentos foram feitos no ano de arranque da empresa e no
ano de 2010, altura em que se tiveram que realizar investimentos ao nível do equipamento administrativo de
estrutura, nomeadamente mobiliário, computadores e software para equipar o GARU.
7.3. ORÇAMENTO ANUAL DE EXPLORAÇÃO
No orçamento anual de exploração iremos realizar uma análise mais detalhada dos gastos previsionais para
exploração da empresa e iremos também analisar os planos de execução previsional referentes aos diversos
projetos que a Viseu Novo se propõe desenvolver em 2013, com relação a rendimentos e gastos em cada um deles.
O orçamento para 2013 pode ser analisado nos mapas em anexo e foi preparado tendo em conta os
objetivos estratégicos da empresa.
7.3.1.
GASTOS
Os gastos de estrutura aqui apresentados referem-se aos gastos estritamente necessários à prossecução da
atividade da Viseu Novo e são diretamente imputáveis à estrutura administrativa, às amortizações anuais do
imobilizado e aos impostos diretos.
7.3.1.1. Fornecimentos e Serviços Externos: da estrutura dos FSE´s apresentada, será elaborada uma análise das
rubricas que nos parecem mais relevantes:
1. Subcontratos: todos os gastos inerentes ao bom desenvolvimento das obras e projetos de edifícios de
propriedade Municipal abrangidos pelos Contratos-programa estabelecidos entre a Viseu Novo e o Município
de Viseu, elaborados de acordo com o artigo 50º da Lei 50/2012, de 31 de Agosto. O valor associado a todas as
obras é de 2.123.744,52€.
2. Seguros: seguros de imóveis da Viseu Novo SRU e equipamentos afetos à atividade da empresa;
3. Trabalhos especializados: serviços técnicos de controlo de gestão, técnico oficial de contas, revisor oficial
de contas, assessoria jurídica, higiene e segurança no trabalho, entre outros que venham a ser necessários.
4. Gastos com Material de Escritório: para a prossecução da atividade é necessário suportar alguns custos
com Economato.
5. Gastos com Publicidade: foi também orçamentado um valor para esta rubrica para a produção de alguns
documentos de caracter informativo.
35/41
6. Gastos com contencioso e Notariado para o ano de 2013: prevê-se uma verba com as Conservatórias dos
Registo Predial e Registo Comercial, devido à necessidade de alteração dos Estatutos, bem como a realização
das escrituras de venda dos apartamentos da Rua Escura e Calçada da Vigia.
7. Encargos Bancários e Financeiros: prevê-se aquisição de livros de cheques, bem como o custo com a
manutenção e gestão de Contas.
Não se preveem quaisquer valores para encargos financeiros.
7.3.1.2. Depreciações
Depreciação do ativo fixo tangível e do ativo intangível, de acordo com as taxas legais em vigor.
7.3.1.3. Impostos diretos (IMI) para o ano de 2013: prevê-se uma verba para contemplar despesas com impostos,
nomeadamente pagamentos do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI), referente ao ano de 2012.
7.3.1.4. Gastos com pessoal:
1.
Remuneração do pessoal: remuneração de 9 funcionários.
2.
Encargos sociais: encargos calculados de acordo com os descontos legais e aplicáveis;
3.
Outros Gastos com pessoal: seguro de acidentes de trabalho, medicina no trabalho e formação.
Os Gastos de estrutura serão repartidos percentualmente pelos projetos a desenvolver pela Viseu Novo,
tendo como base de imputação os custos totais de cada um dos projetos em cada um dos anos de atividade da
empresa.
Em 2013 os projetos com maior impacto ao nível de gastos serão a obra de requalificação da Rua Direita
/Rua da Arvore e o edifício da Rua do Comercio 110-114. Todos os projetos serão considerados na repartição de
gastos de estrutura, uma vez que em todos se verifica uma grande intervenção da mão-de-obra da Viseu Novo, na
elaboração, desenvolvimento e controlo dos mesmos.
7.3.2.
RENDIMENTOS
Estima-se que para o ano de 2013, a empresa obtenha um valor de rendimentos na ordem dos
2.472.524,12€. Deste montante, 93 % refere-se a Prestações de Serviços pela empresa. (Ver Anexo 2.a).
7.3.2.1. Prestação de Serviços:
De acordo com o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, a Viseu Novo executa atividades de
renovação e reabilitação urbana, podendo o financiamento de algumas das suas atividades de gestão e fiscalização
urbanística ser efetuada através de celebração de Contratos-Programa. Assim e cumprindo o disposto nos Estatutos
da empresa, todos os Contratos-Programa referentes a edifícios municipais estão aprovados e assinados, e são
36/41
elaborados com a finalidade de conceder à Viseu Novo os meios financeiros necessários ao desenvolvimento das
suas atividades de gestão e fiscalização urbanística dos imoveis de propriedade municipal, e espaço público.
Prestações de serviços - Reabilitação de Edifícios Municipais: Os valores previstos para a reabilitação dos
edifícios municipais e espaços públicos localizados na área de intervenção da SRU rondam os 2.313.844,52€. Todas
estas reabilitações são objeto de diferentes Contratos-Programa, pelo que os gastos serão obviamente
comparticipados pela CMV, o que poderá ser observado no mapa dos rendimentos.
Algumas destas obras serão financiadas por programas comunitários (Parcerias para a Regeneração
Urbana e Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação: QREN).
7.3.2.2. Variações nos inventários da produção: refletem os produtos e trabalhos em curso no que concerne às
obras dos imóveis da Viseu Novo: Rua Escura 11, Calçada da Vigia e Rua Direita 91-95.
7.3.2.3. Juros e rendimentos similares obtidos
Juros obtidos com aplicações de tesouraria, tendo em conta que será encontrada uma forma de rentabilizar
a quantidade de disponibilidade possível no ano de 2013, sempre na ótica de aplicação sem riscos.
7.3.2.4. Rendas: o valor desta rubrica reflete o valor das rendas pagas pelos inquilinos da Viseu Novo, pelo
arrendamento dos imóveis da empresa, ao nível do comércio, habitação e outros.
7.3.3.
EMPRÉSTIMOS
A Viseu Novo SRU solicitou em 2012 ao IHRU a concessão de um empréstimo no valor de 300.000€ para
financiamento da empreitada de reabilitação dos três edifícios situados na Calçada da Vigia, propriedade da SRU.
Até 31/12/2012 foi utilizado uma parte do montante e prevê-se que o remanescente seja utilizado até final
de Abril de 2013, devendo o início do reembolso ocorrer, nos termos contratuais, 6 meses após, prevendo-se
portanto que a amortização se efetue num prazo de 60 meses, com uma taxa de juro indexada à Euribor a 6 meses
acrescida de um spread de 2.1%.
7.4. ORÇAMENTO DE TESOURARIA
Ver mapa 4) em anexo.
A elaboração dos documentos previsionais teve por base os dados históricos relativos aos exercícios
anteriores e a perspetiva de evolução ao longo dos exercícios com base na análise de tendências.
Pressupostos de elaboração:
Na elaboração dos quadros previsionais, considerou-se um horizonte de um ano.
• Fornecimentos e serviços externos; atualização dos saldos com base a Setembro de 2012.
37/41
• O Investimento na reabilitação do imóvel da Calçada da Vigia será realizado com recurso ao Crédito
Habitação para obras (sendo o valor do empréstimo de 300.000,00€ a amortizar num prazo 5 anos a uma
taxa de Juro de 1.307% e com um Spread de 2.35%). Pressupõe uma prestação semestral de 33.250€.
Está prevista a venda do imóvel da Rua Escura (comércio e habitação) no início de 2013.
Com a assinatura de Contratos-programa com o Município, considerou-se que os gastos gerais de
funcionamento que a sociedade terá durante o desenvolvimento das diversas obras municipais, serão
imputados proporcionalmente às diversas fases das obras ao Município.
Considerou-se o quadro de pessoal estabilizado a partir de Novembro 2012;
Considerou-se que o prazo médio de pagamentos aos fornecedores da empresa é de 30 dias. No caso dos
projetos citados, considerou-se que o prazo de pagamentos aos diversos fornecedores da obra é também
de 30 dias. Considerou-se também que o prazo médio de recebimentos dos financiadores da empresa é de
30 dias, do que resulta um esforço de tesouraria da empresa.
7.5. CONCLUSÃO
Como Conclusão e síntese, refere-se que o ano de 2013 será um ano de conclusão da maioria dos projetos
em curso, com financiamento garantido, essencialmente, pelo contrato de financiamento com QREN, e pelo
contrato de empréstimo celebrado com o IHRU.
A Viseu Novo pretende continuar a desenvolver uma forte estratégia de divulgação da Regeneração
Urbana, promovendo e sensibilizando a opinião da população de forma a contribuir para o aprofundamento de uma
consciência cívica cada vez mais vigilante e atenta, relativamente à importância da valorização e revitalização do
Centro Histórico, através de iniciativas de reabilitação urbana, no sentido da adequada fruição e ao uso de quem
neles se movimenta e da melhoria das condições de habitabilidade de quem neles vive.
O sucesso da reabilitação dos Centros históricos encontra-se estritamente dependente da forma como os
Municípios e as Sociedades de Reabilitação Urbana dinamizam e impulsionam a própria reabilitação, através da
forma como se dão a conhecer e poderão auxiliar os privados a obter acesso a um conjunto de incentivos e
programas de apoio à reabilitação urbana.
Viseu, Dezembro de 2012
O Conselho de Administração
__________________________________
Dr. Joaquim Américo Correia Nunes
38/41
__________________________________
Dr. Jorge Amável da Silva Quintela
__________________________________
Prof. António da Cunha Lemos
39/41
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES - 2013
ID
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
3
3.1
3.2
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
2013
Previsão de Trabalhos a Desenvolver
OBRA
Calçada da Vigia 7-17
Rua do Comércio 108-114 (antigo quartel dos Bombeiros)
Rua Direita 116/ Rua da Árvore 1-7 (Sinagoga)
Troço da Rua Silva Gaio
Azulejos do edificios dos Paços do Concelho
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGT
SET
OUT
NOV
DEZ
N
C
C
N
C
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N
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N
N
N
N
N
N
C
N
C
C
N
N
C
Rua do Comércio 90-106 (Pascoal)
Ponte pedonal híbrida-compósita
Quiosques na Praça 2 de Maio
PROJETO/ OBRA
Casa da Ribeira
Rua Direita 285-287 (PROHABITA)
Largo de S. Teotónio/ Travessa das Escadinhas da Sé (PROHABITA)
Envolvente da Igreja de S. Miguel de Fetal
Largo Mouzinho de Albuquerque
Largo António José Pereira
Arranjo Urbanistico na Av. Dr. António José de Almeida
Rua Direita 275 (PROHABITA)
Arranjo do exterior do Mercado 2 de Maio
Casa da Calçada
PROJETO
Antigas instalações da Aprogel
N
N
C
N
C
C
C
C
C
N
N
N
C
C
N
C
N
C
N
N
C
C
C
C
N
N
DIVERSOS
Instalação da rede WI-FI na Zona Histórica
Manutenção da Rua Nª Sra Piedade, Rua Escura 14, Rua da Prebenda
70 e Av. Emidio Navarro 10
Manutenção da Rua Escura 11-17
Melhoria das Acessibilidades - Manutenção
Manutenção da Casa do Miradouro, Museu Almeida Moreira, Capela
de Santo António
Largos e Rua Trás do Colégio - Manutenção
Iniciativas em Agosto e Setembro
Definição da ARU - Área de Reabilitação Urbana
Acompanhamento da empreitada de arranjos exteriores do Orfeão
Sinalética
Publicidade
VISEU NOVO – SRU, S.A. │ Casa do Miradouro │ Largo António José Pereira 3500 – 080 VISEU │ Telefone/ Fax: 232 448 098
Nº Matricula/ NIPC 507.406.672
C
C
QUADROS E MAPAS PREVISIONAIS
~ I
VISE U IWVO - SR U. SA
I CE.sa do hl,iradouro I Largo P,ntónio José Pereira 3500 hlo Ik;iriculc./I~IPC 507.406.672
080 VISE U
I Telefonei F 5X : 232448 093
~.
~
~' ~ !!'.-! ~,~;;h:~_ :...-=:,!!!"
Orçamento de Tesouraria - Exercício 2014
Jnnei ro
Fevereiro
Abril
Mnrço
Mllio
.Iulho
Junhu
A~ O~ lb
At' j('111 Hftl
OUt ulird
N"'J',rilird
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TIII"
I
Rccebimcntos
1.1
H.ccclJilll clIlos <.l o Exercicio A ll tcl"ior
1.2
!)rod utos Acabados
1.3
Empreitada (ContraIo Programa)
1.-1
Relld illlcn tos Suplcmen tares
1.5
Adiantamento por co nta de Vcndas
1.6
Suos idius
0,00
1.6. 1
Q REN / GARU
0,00
1.7.
Receb imentos de IRC
1.8.
Coberlur<.l dc Prcjulzos
1.9.
Emprest imo de Teso urari<.l
0,00
89.3 29,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107 .225, 10
110.217,6 1
125.339,73
152.235,55
166.485,82
2 12.407,56
157 . 157,63
115.505,72
128. 105,72
115.705,72
137.005,72
1. 527.39 1,92
882,00
882,00
882,00
4.882,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
5.382,00
50.584,00
77.930,00
0,00
0,00
0,00
169.590,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
247.5 20,00
1.1 23 ,23
1.1 23,23
277.586,38
277.586,38
0,00
SulJTotal
1.9.
89.329,71
Juros Obti dos
Sub Tolal
Tolnl dos Recebim entos
2
P:l g:llllcnlos
2. 1.
Pagamentos do Exereicio Anterior
2.2.
Fo rn ecimentos c Serv o Externos
168.141,7 1
108.107,10
t t 1.099,61
130.221,73
327.207,55
449.454,20
217.789,56
163.662,86
120.887,72
133.487,72
121.087,72
142.387,72
2 . 193.535,24
750,00
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
1. 500,00
0,00
0,00
5.250,00
750,00
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
1.50000
0,00
0.00
5.250,00
168.891,71
108.107,10
111.099,61
131.721,73
327.207,55
449.454,20
219.289,56
163.662.86
120.887,72
134.987,72
121.087.72
142.38772
2. 198.785,24
89.722,54
90.938, 12
111.0 11 ,23
127.931,06
146.870,38
193 .078,07
146.786,04
109.874,03
125.805,02
114.751 ,23
137.39 1, 12
1.394. 158,80
72.625,78
72.625,78
2.3.
Pagam entos ao Estudo
16.4 11 ,47
12.294,33
10.282,68
7.944,68
20.26 1,30
7.944,68
7.944,68
20.26 1,30
7.944,68
7.944,68
24 .879,30
7.944 ,68
152.058,44
2.4 .
Pagamentos ao Pessoal
12.71 4,29
11.8 11 ,37
11.8 11 ,37
12.211 ,37
11.8 11 ,37
10.778,03
12.2 11 ,37
11.8 11,37
11.811 ,37
14.528,13
11.8 11 ,37
11.811 ,37
145. 122,82
2.5.
Ou tros Gastos
384,29
384,29
384,29
643,39
384,29
384 ,29
643,39
384,29
384,29
384,29
806,82
384,29
5.552,22
2.6.
O. G<.Istos e Perdas de Fi nanciam ento
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
602,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
602,66
1.205,33
102. 135,83
11 4.2 12,53
113.416,46
131.810,67
160.388,02
166.580.04
2 13.877.51
179.243,00
130.014,37
148.662. 12
152.248,72
158.134, 12
0.00
1.770.723.39
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
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0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
1.700,00
1.000,00
0.00
500,00
1.000,00
0,00
500,00
0,00
0,00
500,00
5.200,00
Sub T o tal
2.6.
lllvcntúrius
2.6. 1.
Ac ui s iç;jo de Imo vei s
Sub'l'nllll
0.00
luvestimentos
0,00
2.7.
Plano de Invest imentos
2.8.
EU ll ,resl illlos
0,00
Amortização de Emprcsti mos
0,00
0.00
0,00
SuIJTol:11
Tol:lI <.los P:lj!lllll cnlos
4
S:l lu o luici:lI <.I e Tesouraria
5
S:lld o ue Tes ouraria
6
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0.00
0,00
1.700,00
1.000,00
0,00
500,00
1.000,00
000
SOOJOO
0,00
0,00
500,00
5.200,00
102.135,83
114.212,53
115.116.46
132.810,67
160.388,02
167.080,04
214.877.51
179.24300
130.51 4,37
148.662, 12
152.248 ,72
158.634, 12
1.775.923,39
66.755,88
-6. 105,H
-4.016,85
-1.088,94
166.819,53
282.374, 16
4.4 12,05
·15.580,14
-9.626,65
-13.674 ,40
410.003,68
403.898.26
399.881,41
398.792.47
565.612,01
847.986 17
852.398.22
836.8 18,09
827.19 1 44
8 13.51704
343.247,80
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BA LANÇO p rr EVISIONAL ElII 3 1-12-201 3
NOTAS
rr UBRlCAS
2013
ACTIVO
Acti vo Não Co rrente:
Activo Fixos Tangiveis
Propriedades de investim ento
Goodwi ll
Activos lntangiveis
Activos Biologicos
Participações Financeiras - Método Equ iv. Patrimonial
Participações Fianceiras - Outros Métodos
Accinonistas/Sócios
Outroas Activos Financeiros
Acti vos por impostos diferidos
3.64 7,55 E:
0,00 E:
0,00 E:
125,29 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
.3.772,S.J€
Aet ivo Co r rent e:
Inventários
Acti vos Biológicos
Clientes '
Ad ian tamento a fornecedores
Estado e Outros Entes P ublicas
Accinoni stas/Sócios
Outras Contas a Receber
Diferi mentos
Activos fin anceiros detidos para negociação
Outros Activos fin anceiros
Activos não correntes detidos para venda
Caixa e D epositas bancários
T ota l do ac ti vo
455 .6 I 1,86 E:
0,00 E:
89.329,7 I E:
0,00 E:
11.462, 15 E:
0,00 E:
3 1.738, 14 E:
2.109,87€
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
343.247,80 E:
933.-199,53 E
937.272,37 E
Tota l do Capit a l P róp rio
1.000.000,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
0,00 E:
-99634,24 E:
0,00 E:
0,00 E:
78 1,27 E
901.147,03 E
·277 -86,38 E
O ODE
623.560.65 E
C APITAL prrÓPRlO E PA SS rVO
C a pita l pró pri o
Capital Real izado
Acções (quotas) próprias
Outros in strum entos capital próprio
Prémios de em issão
Reservas Legais
O ut ras Rese rvas
Res ultados Transitados
Aj ustamentos em acti vos fi nanceiros
Excedentes de revalorização
O utras variações no capital próprio
Res ultado Liqu ido do Periodo
Interesses minoritários
PASSrvO
Pass ivo não Corrent e
Provisões
Financiamen tos obtidos
Responsabi lidades por beneficios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos
Outras contas a pagar
O,OOE
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O ODE
O ODE
Passivo Corrent e
Fornecedores
Adiantan1en to de cl ientes
Estado e outros entes publicos
Accinon istas/Sócios
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Passivos financeiros detidos para negociação
Outros Pass ivos financeiros
Diferimentos
Passivos não correntes detidos para venda
2 14. 11 2,88E
O,OOE
20.769,02 E
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47.956,82 E
30.873,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 E
313.711,72 E
313.711,72 E
937.272,37 E
Tota l do Pa ssivo
Tota l do Capit a l Próprio e do Pa ssivo
Conselho, Administração
1v'll11 I
Técnico Oficial de Contas
BA LANÇO PREVISIONAL EM 31-12-20 1-1
NOTAS
RUBRICAS
2014
ACnVO
Aetil'o Nã o Co rrent e:
Activo Fixos Tangiveis
Propriedades de investimento
Goodll'i ll
Activos Intangiveis
Act ivos Biologieos
Participações Financeiras - Método Equiv. Patrimonial
PartIcipações 'Fianceiras - Outros Métodos
Outroas Acl ivos Financeiros
Activos por impostos diferidos
6.565,03 €
O,OO€
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°
Aetil'o Co rrent e:
Inventários
Activos Biológicos
Clientes
Adiantamento a fornecedores
Estado e Outros Entes Publicos
Outras Contas a Receber
Diferimentos
Activos financeiros detidos para negociação
Outros Acti vos financeiros
Activos não correntes detidos para venda
Caixa e Depositos bancários
Tot al do aet il'o
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0,00 €
193.305,72 €
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15.0 14,92 €
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3 1.738, 14 €
2.109,87 €
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1.578.368,-10 E
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Total do Ca pita l Próp ri o
1.000.000,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 €
0,00 E
-9963-1,~-I €
0,00 E
0,00 E
781,27 E
901.147,03 E
1.463,29 E
O,OO€
902.61 0.32€
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Ca pital próp rio
Capital Realizado
Acções (quotas) próprias
Outros instrumentos capital próprio
Premios de em issão
Reservas Legais
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Excedentes de revalorização
Outras variações no capital próprio
Resultado Liquido do Periodo
Interesses minoritários
PASSIVO
Pass ivo não Corrent e
Provisões
Financiamentos obtidos
Responsabilidades por beneficios pós-emprego
Passivos por impostos diferidos
Outras contas a pagar
0,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 E
0,00 E
0.00 E
Passivo Corrent e
Fornecedores
Adiantamento de clientes
Estado e outros entes publicos
Accinon istas/Sócios
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Passivos financeiros detidos para negociação
Outros Passivos financeiros
Diferimentos
Passivos não correntes detidos para venda
332.413,33 €
247.520,00 E
23.59 1,30 €
O,OO€
47.956,82 €
30.873,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
682.354,-15 €
682.354,45 €
1.58-1.964,76 €
Tota l do Passivo
Total do Capita l Pró prio e do Pass il'o
Conselho d2
ninistração
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DEl\fOi'iSTRAÇAo DE RESULT ADOS PREVI SIONAL
RE m Il\IENTOS E GASTOS
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Vendas e serviços prestados
1.67 1.43 I,16€
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Subsidios à exploração
GanhosfPerdas imputados de subsidiarias, assoc. e empreendo Conjuntos
0,00 €
114.478,24 €
Variação nos investários da produção
0,00 €
Trabahos para a própria entidade
0,00 €
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
-I 590.695,J3 tO
Fornecimento e serviços externos
-24'J 151 16 E.
Gastos com o pessoal
lm paridades de inventários (perdas/reversões)
0,00 €
Im paridades de dividas a receber ( perdas/reversões)
0,00 €
Provisões (aumentos/reduções)
0,00 €
lmpa ridades de activos não depreciávei s/amortizaáveis (perdaslreversões)
0,00 €
0,00 €
Aumentos/Reduções de justo valo r
Outros rendimentos e ganhos
50.584,00 €
Outros gastos e perdas
-5. :;52 22 E
Result ados an tes de d epreciações, gastos de fin a ncia mento e impostos
-20·1,91 €
-2.376,48 €
Gastos/reversões de depreciação e de amortização
0,00 €
hnparidade de Activos depreciávei s/amortizáveis (perdas/reversões)
-2 .58 1,39 €
R esult ado Operacional (a nt es de gastos de finan ciam cnto e impostos)
Juros e rendimentos similares obtidos
5.250,00 €
Juros e gastos simi lares suportados
1205,33 tO
1.463,29 €
Rcsu lt ado Antes de Impostos
Imposto sobre o rendimento do periodo
1.463,29 €
Res u ltado Liquido do Pc riodo
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VISEU NOVO, SRU I
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PLAN O DE INVESTIMENTOS 2014
Descrição
Março
Abril
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36 - Existencias 2014
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Fevere iro
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Descrição
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Descrição
Ruo Escura 11
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20.550.00 €
20.550.00 €
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50,00
50.00
50.00
50.00
50,00
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6227
Serviços b:wcirios
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22,39
22,39
22,39
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6228
Outros Fomccilllcnlos c Serviços
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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623
Materiais
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120,00
120,00
120,00
120,00
120,00
120.00
120.00
120.00
120,00
120,00
120.00
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624
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15 1,93
0,00
15 1,93
0,00
14 ,05
0,00
14,05
0.00
14.05
0,00
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625
Dcsloc:u;õc.'Õ c Est:u.Ji :ls
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GASTOS
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-
To/fll
Serviços Diversos
626
626 1
Rcnd:ls c alugueres dc equipamentos
6262
COl llullicaçücs
6263
Seguros ( NI incluir ncidclltcs de lr:loalho)
6265
Contencioso e Notariado
6267
Limpeza Higicne e Courorto (SUOCOlllr.tlaç5o de serviços
de limpcza)
6268
O\l[ros Serviços
6269
Despesas de IlIvcstigaç50 e Dcscnvol passagem de
ACRRU p,r.. ARU
6270
Comunicaç5o e Divulcaç:io ( Plano de Comunicação)
225,00
0,00
225,00
0,00
0,00
225,00
0,00
0,00
Gulos com o
RemuneraÇÕC5 dos Org5os Sociais ( redução de 3,5%)
632
Rcmunerações do Pessoal
635
Encargos com rcmuner:lçàcs Se); Soeinl culidadc
patronal
636
Seguros de acidentes lh.: lr.l.bal ho c docnç.'l.
637
Gastos de acção social
638
Outros Gastos com Pessoa.! (Fonnaç:io)
0,00
0,00
900,00
144,8 1
1.737 ,75
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
144,8 1
0,00
0,00
249,06
0,00
0,00
0,00
68,85
47,80
64,74
0,00
50,84
0,00
481 ,29
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
1,800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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100,00
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100,00
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100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
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100,00
100,00
1.200,00
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1.437,2 1
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3.593,25
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0,00
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12.458,12
149.477,04
3.593,25
3.593,25
3.593.25
3.593,25
3.593,25
0,00
0,00
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2.3 16,76
0,00
0,00
1.033.34
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1.033.34
1.033.34
1.033.34
1.033,34
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63
631
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400,00
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0,00
400,00
0,00
0,00
400,,00
000
000
400,00
0.00
0,00
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19,756,05
20. 156,05
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190.2 1
190,2 1
190,2 1
190,2 1
190,2 1
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7,83
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Impostos ludircclos
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0,00
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0,00
259, 10
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0.00
0.00
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0.00
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0.00
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0,00
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0.00
0,00
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0 ,00
384,29
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384.29
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Gastos e r~rdas de Financiamento
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Juros de Finam.:i:lJIlCIlIO Obtidos ( Calçada da Vigia)
Oulros Ju ros
Ouuos G:lStos e Perdas de Fill:lJ1CiamCnlo
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Total
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Juros Suport:ldos
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
602,66
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
602.66
1.205,33
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
000
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
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0.00
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zf.ii$~.jH
2~,'717rH
1 ~ 1l §J.'L
L!l~O. 2 HOi i j
.-:-
A. Figueiredo Lopes, M. Figueiredo & Associados, SROC, Lda
PARECER DO FISCAL ÚNICO
SOBRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISIONAL
INTRODUÇÃO
1.
Para os efeitos do artigo do arti go 2S.º, alínea j) da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, apresentamos o
nosso parecer sobre os in strum entos de ges tão previsiona l para o exercício de 2014, da Viseu Novo Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S.A., consistindo no Orça me nto a nu a l de investim ento s,
Orçamento a nua l ele exp loração, Orçamento an ua l d e tesouraria e Balanço previsional.
RESPONSABILIDADES
2.
É da respon sa bilidade do Conselho de Administração a preparação e a apresentação da informação
previsional, a qu al inclui a id entificação e divulgação dos pressupostos ma is s ignificativos que lhe
se rviram de base.
3.
A nossa r espo nsa bilidad e consiste em ve ri fica r a co ns is tência e adequação dos press up ostos e
estim ativas contidos nos in strum ento s de gestão previsiona l ac ima referidos, competindo-nos emitir um
relatório profissiona l e ind epen dente baseado no no sso lTabalho.
ÂMBITO
4.
O trabalho a que procedemos teve como objetivo obter um segura nça mod erada quanto a se a informação
previsional contida nos in strum e ntos de gestão an teri ormente referida está isenta de di sto rções
materi alm ente releva ntes. O no sso trabalho fo i efetu ado com base na s Normas Técnicas e Di r etrizes de
Revisão/Auditoria emitidas pela Ordem dos Revisores Ofi ciais de Contas, planeado de acordo com aquele
objetivo, e consistiu :
a)
principalmente, em ind agações e procedimentos a nalítico s destinados a rever :
•
a fiabilidade das asserções constantes da informação previ sional;
•
a adequação das politicas contabi lís ticas adotadas, tendo em conta as circunstâncias e a
consistência da sua aplicação;
•
a apresentação da informação previsional;
b) na verificação das previsões constantes dos documentos em análise, com o objetivo de obter uma
segurança moderada so bre os press upostos, crité ri os e coerência.
Urbanização Vilabelra. Lt 4 r/c, 3500 - 733 Viseu" Tel2 32 421589 " Fax 232 421 061 "[email protected]
Sede: Quinta do Viso, Lt 70, 3505 · 543 Viseu" Capital Social 7 500 euros" NIF n.· 502574429" Inscrição OROCn.· 85
A. Fi gueiredo Lopes, M. Fi gueiredo& Associados, SROC, Lda
5.
Entend emos qu e o t ra balho efetu ado prop orciona uma bas e aceitáve l pa ra a emi ssã o do prese nte rela tó ri o
sob re os in s trum entos de gestã o pr evision a l.
PARECER
6.
Com base no trab alh o efetuado s ohre a evidê ncia que s up orta os press upostos da info r mação fina nce ira
pre vi s iona l dos docum entos ac im a refe ri dos, nada chegou ao noss o con hec im ento q ue nos leve a co ncluir
qu e ta is press up os tos não prop orcion em um a base aceitável pa ra aqu ela in form ação e qu e ta l inform açã o
não te nh a s ido preparada e a presentada d e fo rm a co nsis tente com as políticas e princípi os co nta bilís ti cos
norm alm ente adotados pe la Viseu Novo - So cied a d e d e Re ab ilita çã o Ur bana de Viseu, S. A ..
7.
Devemos co ntu do adve r tir qu e frequ e ntem ente os acontecim e ntos futuros nã o oco rrem da fo rm a
es p erada, p elo qu e os res ulta dos rea is pod erã o vir a ser dife rentes dos previs tos e as va ri ações pod erão
ser ma teri alm ente releva ntes. É nossa co nvicçã o q ue os press upos tos definid os e a pli ca do s p ela
Admini s traçã o só não cons ti t ui rã o um a base razoável dos in strum entos de gestã o previs io nal
a presentado s se não vier a ser da do cumprim ento às receitas previstas nos contra tos progra ma ce le brados
com o Municípi o de Vi s eu, se ndo certo qu e os va lor es das desp esas deverão se r a jus tado s às rece itas,
tendo e m vista ma nter o equilíbrio do s capitais próprio s.
ÊNFAS E
8.
Sem afeta r o pa recer express o no pa rágrafo a nte rior, cha mam os a a tençã o pa ra a necess id ade de pro ced er
à elaboração de pl a nos pluri a nu ais de a tivid ad es, d e investim ento e fin a nceiros, de acordo com as a lín eas
a) e c) do arti go 40. º da Lei n. º 5 0/ 201 2, de 31 d e agos to.
Vi s eu, 1 6 d e dezembro d e 20 13
o Rev is or Oficial de Con tas
&/~:Y~~ ==
A. Fi gue iredo Lopes, M. Figu eiredo & Associados, SROC, Lda
Repr es entada po r Man uel Marq ues da Cos ta Figueiredo, ROC n. º 8 00
Urbanização Vilabeira, Lt 4 r/c. 3500 · 733 Viseu
* Tel 232 421 589" Fax 232 42 1 06 1 "·[email protected]
Sede: Quinta do Viso, Lt 70, 3505 · 543 Viseu * Capital soc/al 7 500 euros * NI F n. O 502574429 · -/nscrição ORO en. O 85

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