Câmara Municipal de Porto Alegre Processos Aprovados em 2012

Transcrição

Câmara Municipal de Porto Alegre
Processos Aprovados em 2012
Gerado em 29/09/2016 23:41
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
02644
2012
PLE
58
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE EMPREGOS
PUBLICOS EM COMISSAO NO AMBITO DA
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E
CIRCULACAO (EPTC).
03/09/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
02642
2012
PR
46
CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO
SENHOR CARLOS ALBERTO NECCHI
BARCELLOS.
31/10/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
CARLOS
TODESCHINI
APROVADO
02634
2012
PLCE
13
ALTERA OS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DA
EDIFICACAO RELATIVA A SEDE DO CLUBE DOS
DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE
(CDL/POA), NO IMOVEL SITUADO NA RUA
BUARQUE DE MACEDO, 120.
25/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
708
02626
2012
PLL
197
ALTERA O ART. 20 E O ART. 20-A, CAPUT, ALS. A E
B DO INC. I, ALS. A E B DO INC. II E PARAGRAFO
2., E REVOGA AS ALS. C E D DO INC. II DO ART.
20-A DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE
CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES
POSTERIORES, EXTINGUINDO CARGOS EM
COMISSAO E CARGOS EM COMISSAO OU
FUNCOES GRATIFICADAS, CRIANDO CARGOS
EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS E
DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/04/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11408
02607
2012
PLE
57
CRIA A GRATIFICACAO POR ATIVIDADE
OPERACIONAL ESPECIAL (GAOE), A SER
CONCEDIDA A SERVIDORES EM EFETIVO
EXERCICIO NA ASSESSORIA OPERACIONAL
(ASSEOP), DO GABINETE EXECUTIVO (GE), DO
GABINETE DO PREFEITO (GP), DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE; E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
13/08/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11405
11406
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
02606
2012
PLCE
12
ALTERA O CAPUT DO PARAGRAFO 1 DO ART. 20,
OS INCS. VI E XXI DO ART. 21 E O INC. II DO ART.
68-A E INCLUI AL. K AO PARAGRAFO1 DO ART. 20,
INC. XXII AO ART. 21 E PARAGRAFO 3 AO ART. 69,
TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1973 - QUE INSTITUI E
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO
MUNICIPIO; ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ART. 11
E O ART.29, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.
197, DE 21 DE MARCO DE 1989, QUE INSTITUI E
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO
MUNICIPIO; ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ART. 11
E O ART. 29, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.
197, DE 21 DE MARCO DE 1989, QUE INSTITUI E
DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO
INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS
IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES
RELATIVOS -; INCLUI INC. XXI AO ART. 1 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 306, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 1993 - QUE INSTITUI HIPOTESE DE
RESPONSAB
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
706
02601
2012
PLE
56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERACOES DE CREDITO NO VALOR TOTAL DE
461.923.415,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E
UM MILHOES, NOVECENTOS E VINTE E TRES
MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) COM
INSTITUICOES BANCARIAS MANTIDAS PELO
GOVERNO FEDERAL.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11395
02564
2012
PLL
199
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1. DA LEI
N. 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - QUE
INSTITUI O VOU A ESCOLA, PROGRAMA
MUNICIPAL QUE OBJETIVA GARANTIR
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS
ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
OU ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL OU
DE ENSINO MEDIO, CRIA A COMISSAO
COORDENADORA DO VOU A ESCOLA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS -, ESTENDENDO O
BENEFICIO DESSE PROGRAMA AOS ALUNOS
DAS ESCOLAS PUBLICAS FEDERAIS.
19/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
11420
02547
2012
PLE
55
ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AOS
CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11404
02546
2012
PLE
54
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E
FUNCOES GRATIFICADAS NO AMBITO DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E DA
DESCENTRALIZACAO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11398
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
02545
2012
PLE
53
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E ORCAMENTO
(SMPEO), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO
CENTRALIZADA DO MUNICIPIO.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11401
02544
2012
PLE
52
INSTITUI A SECRETARIA MUNCIPAL DE GESTAO
(SMGES) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNANCA LOCAL (SMGL), NO AMBITO DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA (AC) DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11400
02543
2012
PLE
51
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
GABINETE DO VICE-PREFEITO (GVP), DO
GABINETE EXECUTIVO (GE), DO GABINETE DE
COMUNICACAO SOCIAL (GCS), DO GABINETE DE
DEFESA CIVIL (GADEC) E DA ASSESSORIA
ESPECIAL (ASSESP), TODOS DO GABINETE DO
PREFEITO (GP); CRIA O GABINETE DE
DESENVOLVIMENTO E ASSUNTOS ESPECIAIS
(GADES), O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO
DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (CEIC) E O
ESCRITORIO DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL
(EAI), EM BRASILIA, NO DISTRITO FEDERAL,
TAMBEM DO GP; NO AMBITO DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA (AC), DO
PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11397
02542
2012
PLE
50
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS
HUMANOS (SMDH) E INSTITUI A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANCA (SMSEG), NO
AMBITO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA
(AC), DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11399
02541
2012
PLE
49
ALTERA O NOME DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO MUNICIPAL (SPM) PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
(SMURB) E ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DESTA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO (SMOV), DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA (AC) DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11396
02540
2012
PLE
48
ALTERA OS ARTIGOS 2 E 15 DA LEI N. 4.267, DE 7
DE JANEIRO DE 1977; CRIA EMPREGOS
PUBLICOS E FUNCOES GRATIFICADAS AMBOS
NO AMBITO DA COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE (PROCEMPA).
27/04/2016
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11403
02539
2012
PLE
47
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE EMPREGOS OU
FUNCOES EM COMISSAO NA SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE.
03/09/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11402
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
02538
2012
PLCE
11
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 4 DO ART.
N. 68 DA LEI COMPLEMENTAR N. 133, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, POSSIBILITANDO
A ATRIBUICAO DE FUNCAO GRATIFICADA
ESPECIAL PARA POSTOS DE CONFIANCA DO
ESCRITORIO-GERAL DE PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO (EGPE), NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E
ORCAMENTO (SMPEO), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
707
02521
2012
PLE
46
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.700.000, 00 (UM
MILHAO E SETECENTOS MIL REAIS).
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11386
02461
2012
PR
43
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSAO NO
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSAO E
FUNCOES GRATIFICADAS DA CAMARA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, CONSTANTE NO
ART. 20 DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE
1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE
CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DA
POSTERIORES, REVOGA O ART. 3. DA
RESOLUCAO N. 1.366, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/03/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
2288
02445
2012
PR
42
CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A
RADIO GAUCHA S.A.
19/03/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BETO MOESCH
APROVADO
2290
02398
2012
PLCL
23
INCLUI ART. 3-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 65,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 - QUE DISPOE
SOBRE A PREVENCAO E CONTROLE DA
POLUICAO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -, ALTERADA PELA LEI
DE 1990, DISPONDO SOBRE OS NIVEIS MAXIMOS
PERMITIDOS DE EMISSAO DE RUIDOS NAS
ZONAS DESTINADAS A INSTALACAO DE
INDUSTRIAS.
23/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL, AIRTO
FERRONATO,
KEVIN
KRIEGER
APROVADO
711
02381
2012
PDL
2
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A SE
AUSENTAR DO PAIS, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2012 A 16 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA VIAJAR
AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
19/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
397
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
02231
2012
PLE
41
INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ART. 9 E REVOGA
O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI N.
11.292, DE 5 DE JUNHO DE 2012, QUE DECLARA
COMO AREAS DE USO ESPECIAL OS
LOGRADOUROS PUBLICOS CONSIDERADOS
TUNEIS VERDES.
25/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11412
02219
2012
PR
41
CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO
SENHOR ITO HUGO FISCHER.
03/03/2016
RP - ASSESSORIA
DE RELACOES
PUBLICAS
MAURO
ZACHER
APROVADO
2289
02206
2012
PLE
40
DESAFETA E AUTORIZA A ALIENACAO A LIA
HAMANN BEIER DE IMOVEL PROPRIO MUNICIPAL
LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO II, N. 968.
25/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11411
02123
2012
PLL
162
CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO
ALEGRE A SENHORA NEUZA CELINA
CANABARRO ELIZEIRE.
15/08/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MAURO
ZACHER
APROVADO
11471
02031
2012
PLL
153
INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DA VILA DOS
PESCADORES NO CALENDARIO DE DATAS
COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - LEI N. 10.904,
DE 31 DE MAIO DE 2010, E ALTERACOES
POSTERIORES -, DE 24 A 30 DE JUNHO.
16/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULINHO
RUBEM BERTA
APROVADO
11414
01991
2012
PLL
150
FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIS MUNICIPAIS
PARA A XVI LEGISLATURA, PERIODO DE 1 DE
JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11361
01990
2012
PLL
149
FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE E
DOS DEMAIS VEREADORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PARA A XVI
LEGISLATURA, PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE
2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11360
01989
2012
PLE
37
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA 2013.
05/12/2012
DL - DIRETORIA
LEGISLATIVA
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
01967
2012
PLL
148
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO
ALEGRE AO SENHOR GIOVANNI LUIGI CALVARIO.
01/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NELCIR
TESSARO
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
Lei
11367
11382
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01950
2012
PLE
36
REVOGA OS INCS. I E II, DO ART. 4. DA LEI N.
11.101, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA A
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS ANIMAIS
(SEDA), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO
CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPOE SOBRE SUAS COMPETENCIAS, CRIA
CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES
GRATIFICADAS, A SEREM LOTADAS NESSA
SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11385
01949
2012
PLE
35
OFICIALIZA COMO EVENTO DE CARATER
POLITICO, ECONOMICO, AMBIENTAL, SOCIAL,
CULTURAL E TURISTICO A SEMANA DO FORUM
SOCIAL MUNDIAL, A SER REALIZADA
ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DO MES DE
JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11380
01908
2012
PR
38
CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SUL 21
MIDIA ELETRONICA S.A.
24/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PEDRO RUAS
APROVADO
2275
01900
2012
PR
37
SENHOR LUIGI ANTONIO GERACE.
10/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NELCIR
TESSARO
APROVADO
2279
01893
2012
PLL
144
DENOMINA RUA JEAN VARDARAMATOS O
LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO
CONHECIDO COMO RUA SEIS MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA E SEIS.
03/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
11373
01856
2012
PLL
142
DENOMINA RUA FERNANDO GONCALVES O
CONHECIDO COMO RUA 41 - LOTEAMENTO
PRESIDENTE COSTA E SILVA -, LOCALIZADO NO
BAIRRO RUBEM BERTA.
05/10/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11409
01840
2012
PLL
141
DENOMINA RUA ANELISE RAABE O
CONHECIDO COMO RUA SETE - ESTRADA
RETIRO DA PONTA GROSSA -,LOCALIZADO NO
BAIRRO PONTA GROSSA.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MAURO
ZACHER
APROVADO
11392
01816
2012
PLCE
9
ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDADE 01,
UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU)
078, MACROZONA (MZ) 08 E DA SUBUNIDADE 01,
UEU 80, MZ 08, CONSTANTES DO ANEXO 1.1 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 434/99, DE 1 DE
DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 646, DE 22 DE JULHO DE
2010 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
URBANO AMBIENTAL (PDDUA).
21/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
705
01806
2012
PLL
140
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE
PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ CARLOS
PEREIRA SILVEIRA MARTINS - CACALO.
26/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PEDRO RUAS
APROVADO
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01797
2012
PLL
139
ALEGRE AO DESEMBARGADOR FEDERAL
NYLSON PAIM DE ABREU.
01/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
KEVIN
KRIEGER
APROVADO
11370
01776
2012
PLL
138
DENOMINA RUA ALBERTINA PAZ O
LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO
CONHECIDO COMO RUA D - ESTRADA COSTA
GAMA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA.
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO BOSCO
VAZ
APROVADO
11372
01761
2012
PLL
137
INCLUI O EVENTO EXPO ACABAMENTO - FEIRA
DE ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO NO
ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE MAIO DE
2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO DE
EVENTOS DE PORTO ALEGRE E O CALENDARIO
MENSAL DE ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE,
DISPOE SOBRE A GESTAO DESSES
CALENDARIOS E REVOGA LEGISLACAO SOBRE
O TEMA -, E ALTERACOES POSTERIORES, A SER
REALIZADO NA SEGUNDA QUINZENA DE
OUTUBRO.
04/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BETO MOESCH
APROVADO
11375
01720
2012
PLCE
8
ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ART. 3. DA LEI
COMPLEMENTAR N. 589, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2008 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO
MUNICIPAL DO FUNDEB -, ESTABELECE A
COMPOSICAO E AS COMPETENCIAS DESSE
CONSELHO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.
421, DE 28 DE AGOSTO DE 1998, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS - DISPONDO SOBRE O PRAZO
DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO.
21/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
704
01717
2012
PLL
134
DENOMINA ACESSO CARLOS ALBERTO BARATA
SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO
CONHECIDO COMO ACESSO A - TREVO
IPIRANGA SALVADOR -, LOCALIIZADO NO
BAIRRO JARDIM BOTANICO
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ELOI
GUIMARAES
APROVADO
11391
01716
2012
PLL
133
DENOMINA RUA MARIO JUAREZ DE OLIVEIRA O
LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO
CONHECIDO COMO RUA 4050 - LOTEAMENTO
VILA CHOCOLATAO.
17/11/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11368
01689
2012
PLL
132
PORTO ALEGRE AO SENHOR RICARDO MALCON.
28/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
11369
01684
2012
PLL
131
DENOMINA AVENIDA CORONEL PAULO ELOIR
BORTOLUZZI O LOGRADOURO NAO
CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 4063,
LOCALIZADO NO BAIRRO CORONEL APARICIO
BORGES.
05/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
11371
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01669
2012
PLE
34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR
A VIGENCIA DA ADMISSAO TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, E DA
08/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11310
01633
2012
PLE
31
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NA VILA
HIPICA, NESTA CAPITAL, AO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).
12/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11374
01628
2012
PLL
130
ALEGRE AO SENHOR MOYSES MARCELO DE
SILLOS.
03/05/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ENGENHEIRO
COMASSETTO
APROVADO
11344
01592
2012
PLE
30
ALTERA A EMENTA, O ART. 1. E INSERE O ART. 5A, NA LEI N. 11.192, DE 5 DE JANEIRO DE 2012,
QUE INSTITUI A GRATIFICACAO DE ALCANCE DE
METAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AFINS (GAM) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11307
01531
2012
PLL
123
ALEGRE AO SENHOR CARLOS EUGENIO SIMON.
25/03/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
CARLOS
TODESCHINI
APROVADO
11351
01530
2012
PLL
122
FIXA COMO GRATIFICACAO DE INCENTIVO
TECNICO (GIT), POR PRODUTIVIDADE,
PERCENTUAIS DO VALOR DO VENCIMENTO
BASICO DO PADRAO 12.
22/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11305
01528
2012
PLL
121
INCLUI A EFEMERIDE DIA DO IMIGRANTE
JAPONES NO CALENDARIO DE DATAS
POSTERIORES -, NO DIA 18 DE AGOSTO.
25/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOSE FREITAS
APROVADO
11410
01516
2012
PR
36
CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ESCRITORIOS
DE ARQUITETURA - REGIONAL RIO GRANDE DO
SUL (ASBEA-RS).
13/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
APROVADO
2284
01509
2012
PLL
118
PORTO ALEGRE AO SENHOR LEO VOIGT.
25/03/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
TONI PROENCA
APROVADO
11389
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01503
2012
PLL
117
INCLUI ART. 50-F NA LEI N. 5.811, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O
SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E
FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E
ALTERACOES POSTERIORES, INSTITUINDO
GRATIFICACAO ESPECIAL AOS SERVIDORES
EFETIVOS LOTADOS NA ASSESSORIA DE
COMUNICACAO SOCIAL E DETENTORES DO
CARGO DE JORNALISTA-REPORTER, PELO
EXERCICIO DE ATIVIDADES DE EDICAO DE
NOTICIAS E DE REDES SOCIAIS.
24/05/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11303
01479
2012
PLL
113
DENOMINA RUA ARNALDO ANTONIO
PORTALUPPI OS LOGRADOUROS NAO
CADASTRADOS CONHECIDOS COMO RUA UM
VILA MATO SAMPAIO, RUA DOZE VILA MATO
SAMPAIO E RUA QUATORZE VILA MATO SAMPAIO,
LOCALIZADOS NO BAIRRO BOM JESUS.
24/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11378
01471
2012
PLCE
7
INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO PARA AS
TRANSFERENCIAS DE POTENCIAL
CONSTRUTIVO DOS IMOVEIS ATINGIDOS PELAS
OBRAS VIARIAS NECESSARIAS A REALIZACAO
DA COPA DO MUNDO DE 2014, A IMPLANTACAO
DO SISTEMA BUS RAPID TRANSIT (BRT) E A
IMPLANTACAO DO METRO EM PORTO ALEGRE,
CRIA O FUNDO DA COPA DO MUNDO DE 2014
(FUNCOPA) E ESTABELECE CONDICOES PARA A
ALIENACAO DE ESTOQUES CONSTRUTIVOS
PUBLICOS.
15/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
01470
2012
PLE
29
DESAFETA AREA DE DESTINACAO DE BEM DE
USO ESPECIAL (ESCOLA) E AFETA ESTA MESMA
AREA PARA BEM DE USO COMUM DO POVO
(PRACA).
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11377
01458
2012
PLL
111
INCLUI INC. IV NO PARAGRAFO UNICO DO ART.
43 E ART. 46-A NA LEI N. 5.811, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O
SISTEMA DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E
FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, E
ALTERACOES POSTERIORES, ATRIBUINDO
GRATIFICACAO ESPECIAL AO SERVIDOR EM
ATIVIDADES DE PREGOEIRO OU DE EQUIPE DE
APOIO A LICITACAO, NA MODALIDADE PREGAO.
08/03/2016
DG - DIRETORIA
GERAL
MESA
DIRETORA
APROVADO
11304
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01455
2012
PLL
110
DEFINE COMO 13 (TREZE) O PADRAO DE
VENCIMENTO BASICO DO CARGO DE ANALISTA
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - CODIGO
1.4.8.1.13 -, CONSTANTE NO ART. 9. DA LEI N.
5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUADRO
DOS CARGOS EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES
POSTERIORES.
23/05/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
01409
2012
PLCE
6
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 20, OS
ARTS 26 E 27 E INCLUI O ART. 26-A NA LEI
26/02/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
01398
2012
PLL
108
DENOMINA ATELIER LIVRE XICO STOCKINGER O
EQUIPAMENTO PUBLICO CONHECIDO COMO
ATELIER LIVRE, LOCALIZADO NO CENTRO
MUNICIPAL DE CULTURA, ARTE E LAZER
LUPICINIO RODRIGUES.
03/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
11383
01391
2012
PR
34
SENHOR LUCIANO DE FARIA BRASIL.
10/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
2281
01382
2012
PLL
106
PORTO ALEGRE AO SENHOR FRANCISCO
MARSHALL.
28/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR.
HUMBERTO
GOULART
APROVADO
11381
01364
2012
PR
33
SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E
RESSEGUROS, DE EMPRESAS CORRETORAS DE
SEGUROS E RESSEGUROS, SAUDE,
CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCOR-RS.
08/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
2274
01354
2012
PLL
100
ALEGRE AO DELEGADO RANOLFO VIEIRA
JUNIOR.
10/05/2016
VER. ADELI SELL
ADELI SELL
APROVADO
11470
01344
2012
PLL
98
INCLUI AS EFEMERIDES DIA MUNICIPAL DO
CIRURGIAO VASCULAR E SEMANA MUNICIPAL DA
SAUDE VASCULAR NO CALENDARIO DE DATAS
POSTERIORES -, NO DIA 17 DE AGOSTO E NA
SEMANA QUE INCLUIR ESSE DIA,
RESPECTIVAMENTE.
22/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
11415
01343
2012
PLL
97
ALTERA, NO ANEXO DA LEI N. 5.811, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES
POSTERIORES, OS REQUISITOS PARA O
PROVIMENTO DA FUNCAO GRATIFICADA DE
COORDENADOR DA ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11302
11306
VETO
TOTAL
MANTIDO
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01329
2012
PLL
96
DENOMINA RUA SITIO DA TAQUARA O
LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO
COMO RUA UM - SITIO DA TAQUARA -,
LOCALIZADO NO BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
30/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11366
01318
2012
PLL
95
DENOMINA RUA ORLANDO JORGE DEGRAZIA O
CONHECIDO COMO RUA DOIS MIL NOVECENTOS
E NOVENTA E OITO, LOCALIZADO NO BAIRRO
MARIO QUINTANA.
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
11376
01312
2012
PR
31
REVOGA O CAPUT E OS INCISOS DO
PARAGRAFO 5. DO ART. 228 DA RESOLUCAO N.
1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 - REGIMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE -, E
ALTERACOES POSTERIORES, EXCLUINDO
CONDICOES PARA QUE BANCADAS DISPONHAM
DE RECURSOS HUMANOS E ESPACO FISICO
PROPORCIONAIS AO NUMERO DE SEUS
VEREADORES.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ELIAS VIDAL E
OUTROS,
LIDERANCAS
PARTIDARIAS
APROVADO
2260
01275
2012
PLL
93
CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE
PORTO ALEGRE A SENHORA ANDREIA MARIN
MARTINS.
31/03/2014
PTB - BANCADA
DO PTB
TONI PROENCA
APROVADO
11468
01266
2012
PR
30
INSTITUI O SISTEMA DE GESTAO AMBIENTAL DA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (SIGA).
20/05/2016
DG - DIRETORIA
GERAL
MESA
DIRETORA
APROVADO
2264
01264
2012
PLL
90
ALEGRE AO SENHOR HENRIQUE WERNIK
FETER.
01/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
VALTER
NAGELSTEIN
APROVADO
11388
01258
2012
PLL
89
DENOMINA RUA RUBEM JOSE THOME O
CONHECIDO COMO RUA C - LOTEAMENTO
PRIMAVERA -, LOCALIZADO NO BAIRRO
CORONEL APARICIO BORGES.
12/04/2013
VER. REGINALDO
PUJOL
LUIZ BRAZ
APROVADO
11365
01242
2012
PR
29
SENHOR CLEBER QUADROS VIEIRA.
03/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
APROVADO
2271
01228
2012
PR
28
SINDIMOTO - SINDICATO DOS EMPREGADOS
MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM VEICULOS DE
DUAS OU TRES RODAS, MOTORIZADOS OU NAO,
DE PORTO ALEGRE, GRANDE PORTO ALEGRE E
REGIAO/RS.
06/03/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
VALTER
NAGELSTEIN
APROVADO
2285
01217
2012
PR
27
INSTITUTO SOBRE MOTOS (ISM).
16/04/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
VALTER
NAGELSTEIN
APROVADO
2267
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01216
2012
PR
26
CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE AO GRUPO DE DIALOGO INTERRELIGIOSO DE PORTO ALEGRE - DIRPOA.
13/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
VALTER
NAGELSTEIN
APROVADO
2277
01214
2012
PR
25
PORTO ALEGRE AO SENHOR RONALDO NETTO
SIELICHOW.
10/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
APROVADO
2283
01183
2012
PLCE
5
ACRESCENTA ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR
N. 636, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI
O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PORTO ALEGRE, ALTERA O PARAGRAFO UNICO
DO ART. 1 DA LEI COMPLEMENTAR N. 548, DE 24
DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 619, DE 10 DE JUNHO DE
2009, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 619, DE
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
699
01160
2012
PLL
86
ALEGRE AO SENHOR RICARDO ANTUNES
SESSEGOLO.
06/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
APROVADO
11357
01148
2012
PLL
84
DENOMINA RUA PLINIO ANELE O LOGRADOURO
PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA
7057 - LOTEAMENTO HIPICA BOULEVARD.
18/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11353
01114
2012
PR
23
SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDIMOVEIS/RS.
13/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
2266
01093
2012
PR
22
PORTO ALEGRE AO TRINTA E CINCO CENTRO DE
TRADICOES GAUCHAS.
25/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
2263
01061
2012
PLL
80
ALEGRE AO SENHOR DOMINGOS ROBERTO
COLPO.
02/05/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARCIO BINS
ELY
APROVADO
11341
01045
2012
PLL
79
ALEGRE AO SENHOR WALDOMIRO CARLOS
MANFROI.
05/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NEWTON
BRAGA ROSA
APROVADO
11359
01044
2012
PR
21
SENHOR LUIZ CARLOS BOHN.
05/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NEWTON
BRAGA ROSA
APROVADO
2278
01043
2012
PR
20
SENHOR ANTONIO RAMOS GOMES.
26/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NEWTON
BRAGA ROSA
APROVADO
2280
01042
2012
PR
19
PORTO ALEGRE AO IBGEN EDUCACIONAL LTDA.
25/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NEWTON
BRAGA ROSA
APROVADO
2276
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01032
2012
PR
18
REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES
LAUREATE LTDA.
29/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NEWTON
BRAGA ROSA
APROVADO
2282
01031
2012
PLE
25
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO
ESPORTIVO, CULTURAL E ASSISTENCIAL DA
VILA DO CAMPINHO (CECAVIC).
21/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11379
00974
2012
PLL
78
ALEGRE AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA
RODRIGUES.
20/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOSE FREITAS
APROVADO
11308
00947
2012
PLL
77
CRIA, COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL IV (AEIS IV), SUBUNIDADES NAS
UNIDADES DE ESTRUTURACAO URBANA (UEUS)
056 E 078 DA MACROZONA (MZ)) 03, ALTERA
LIMITES DE SUBUNIDADES QUE LHES SAO
ADJACENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/07/2015
VER. DELEGADO
CLEITON
ENGENHEIRO
COMASSETTO
, REGINALDO
PUJOL,
SEBASTIAO
MELO
APROVADO
11364
00942
2012
PLL
76
ALEGRE AO SENHOR ADAO ALCIDES
ZANANDREA.
01/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
11390
00939
2012
PR
16
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE PORTO
ALEGRE (STICC).
02/10/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
2269
00934
2012
PLL
75
DENOMINA PRACA SUELY SO DE CASTRO O
CONHECIDO COMO PRACA 4528, LOCALIZADO
NO BAIRRO CRISTAL.
05/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
11354
00913
2012
PLL
74
PORTO ALEGRE AO SENHOR SIRMAR ANTUNES
CORREA.
25/03/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
TARCISO
FLECHA
NEGRA
APROVADO
11343
00893
2012
PLL
73
ALEGRE A SENHORA ELIANA DE FATIMA
AZEREDO.
15/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SEBASTIAO
MELO
APROVADO
11321
00845
2012
PLL
71
DENOMINA RUA TIM LOPES O LOGRADOURO
NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA G ESTRADA COSTA GAMA -, LOCALIZADO NO
BAIRRO RESTINGA.
04/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ENGENHEIRO
COMASSETTO
APROVADO
11355
00824
2012
PLL
70
DENOMINA RUA EL SHADDAI O LOGRADOURO
NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA
NOVE - CHACARA DA FUMACA I -, LOCALIZADO
NO BAIRRO MARIO QUINTANA.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11338
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00818
2012
PLE
24
INSTITUI GRATIFICACAO DE RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL E ALCANCE DE METAS (GRAMM)
NOS SERVICOS PUBLICOS DA AREA DAS
CIENCIAS BIOLOGICAS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DE BIOLOGO, EM
EFETIVO EXERCICIO NAS ADMINISTRACOES
DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11248
00816
2012
PLE
23
ALTERA O PARAGRAFO 2. E INCLUI O
PARAGRAFO 3. AO ART. 16 E ALTERA OS
PARAGRAFOS 1, 2 E 3 DO ART. 17 DA LEI N.
11.192, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI
GRATIFICACAO DE ALCANCE DE METAS (GAM)
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AFINS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11247
00815
2012
PLE
22
REVOGA O PARAGRAFO 3. DO ART. 3. DA LEI N.
10.705, DE 30 DE JUNHO DE 2009, ALTERADA
PELA LEI N. 10.816, DE 8 DE JANEIRO DE 2010 QUE CRIA O GABINETE DE INOVACAO E
TECNOLOGIA - INOVAPOA/GP, CRIA E INCLUI
CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES
GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM
COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO ANEXO III
DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988,
E ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -, RESTABELECENDO A CARGA
HORARAI ORIGINAL DO CARGO DE
COORDENADOR-GERAL DO INOVAPOA.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11262
00802
2012
PLL
68
ALEGRE AO SENHOR ANTONIO PARISSI.
25/03/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO
PANCINHA
APROVADO
11320
00764
2012
PR
14
SENHOR GUNTHER REGINALDO STAUB.
16/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
2270
00755
2012
PLL
65
INCLUI O RODEIO DE POETAS CRIOULOS NO
ANEXO II A LEI N. 10.903, DE 31 DE MAIO DE
2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO DE
MENSAL DE ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE,
DISPOE SOBRE A GESTAO DESSES
CALENDARIOS E REVOGA LEGISLACAO SOBRE
O TEMA -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO
ULTIMO FINAL DE SEMANA DE JUNHO.
07/06/2016
VER.
BERNARDINO
VENDRUSCOLO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11413
00749
2012
PR
13
SENHOR ROBSON MACHADO DIAS.
20/03/2013
VER. REGINALDO
PUJOL
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
2272
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00735
2012
PLL
63
DENOMINA RUA CHIMANGO O LOGRADOURO
NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA
2738, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM
CARVALHO.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11335
00725
2012
PLL
62
DENOMINA RUA JOSE DA FONTE O
CONHECIDO COMO BECO ASSUNCAO,
LOCALIZADO NO BAIRRO CAMAQUA.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11337
00724
2012
PLE
20
CRIA 51 CARGOS DE ENFERMEIRO DE
PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRACAO
CENTRALIZADA DO MUNICIPIO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11246
00722
2012
PLL
61
ALEGRE AO SENHOR DORVAL BRAULIO
MARQUES.
01/09/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULO
MARQUES
APROVADO
11319
00711
2012
PLL
59
INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DO
BAIRRO MARIO QUINTANA NO ANEXO A LEI N.
10. 904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI
O CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E
DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE E ORGANIZA E REVOGA
LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, E ALTERACOES
POSTERIORES, REALIZADA DE 16 A 22 DE
DEZEMBRO.
26/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11339
00707
2012
PR
10
UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE
NEGOCIOS LTDA. (UNIFIN) - FACULDADES SAO
FRANCISCO DE ASSIS.
19/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
2268
00687
2012
PLE
19
CRIA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE
ATIVIDADE ESSENCIAL (GDAE), NO AMBITO DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTOS (DMAE), ALTERA O ANEXO III DA LEI
6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS
FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO
CENTRALIZADA DO MUNICIPIO; DISPOE SOBRE
O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
26/07/2016
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11245
00686
2012
PLE
18
CRIA 49 CARGOS DE TECNICO EM
LABORATORIO E ANALISES CLINICAS E
EXTINGUE 49 CARGOS DE AUXILIAR DE
LABORATORIO E ANALISES, DE PROVIMENTO
EFETIVO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA
DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11249
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00685
2012
PLE
17
INCLUI O ART. 62-A NA LEI N. 6.309, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO;
DISPOE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS, INSTITUINDO
GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA A GUARDA
MUNICIPAL E A GUARDA-PARQUES, E DA
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11241
00684
2012
PLE
16
INCLUI AS ALS. D E E NO ART. 29 E INCLUI O ART.
29-A NA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1988, ALTERA O ART. 19 E INCLUI AS ALS. D E E
NO ART. 20 DA LEI N. 6.151, DE 13 DE JULHO DE
1988, INCLUI AS ALS. D E E NO ART. 30 E
INCLUI O ART. 30-A NA LEI N. 6.203, DE 3 DE
OUTUBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI N. 6.412,
DE 9 DE JUNHO DE 1989, INCLUI AS ALS. D E E
NO ART. 31 E INCLUI O ART. 31-A NA LEI N. 6.310,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA
LEI N. 6.411, DE 9 DE JUNHO DE 1989, INCLUI
AS ALS. D E E NO ART. 29 E INCLUI O ART. 29-A
NA LEI N. 6.253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988,
ALTERADA PELA LEI N. 6.410, DE 9 DE JUNHO DE
1989, INCLUI AS ALS. D E E NO ART. 22 E INCLUI
O ART. 22-A NA LEI N. 8.986, DE 2 DE OUTUBRO
DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11253
00683
2012
PLE
15
ALTERA AS IDENTIFICACOES DOS CODIGOS E
AS ESPECIFICACOES DAS CLASSES DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE
GUARDA-PARQUES E GUARDA MUNICIPAL,
CONSTANTES NA LEI N. 6.309, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1988, ALTERA A IDENTIFICACAO
DOS CODIGOS E AS ESPECIFICACOES DAS
CLASSES DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTES
DA LEI N. 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988,
ALTERADA PELA LEI N. 6.412, DE 9 DE JUNHO
DE 1989, NA LEI N. 6.310, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1988, ALTERADA PELA LEI N. 6.411, DE 9 DE
JULHO DE 1989, NA LEI N. 6.253, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI N.
6.410, DE 9 DE JUNHO DE 1989, NA DA LEI N.
8.986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002.
13/03/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11252
00682
2012
PLE
14
CRIA 11 (ONZE) CARGOS DE ARQUITETO E 20
(VINTE) CARGOS DE ENGENHEIRO, TODOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, NA ADMINISTRACAO
CENTRALIZADA (AC) DO MUNICIPIO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11240
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00681
2012
PLE
13
ESTABELECE AS CONDICOES PARA
ESTRUTURACAO E FUNCIONAMENTO DA
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO (CGM),
DA SECREATARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SMF),
COM REENQUADRAMENTO DE CARGOS E
SERVIDORES, CRIA FUNCOES GRATIFICADAS E
13/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11243
00679
2012
PLE
12
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACAO DE MORADORES NUCLEO
PRISMA E ARREDORES.
13/11/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11356
00677
2012
PLCE
3
ALTERA O ART. 1, O CAPUT DO 2, O CAPUT E OS
PARAGRAFOS 4 E 5 DO ART. 4, O CAPUT E OS
INCS. I A VIII DO ART. 6, O ART. 7, OS ARTS. 9, 10,
O CAPUT DO 11, O CAPUT DO 12, O CAPUT DO
13, E 14, O CAPUT DO ART. 16, OS ART. 18 E 19,
TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 625, DE 3 DE
JULHO DE 2009 - QUE INSTITUI O SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA
CONSTITUICAO FEDERAL E DOS ARTS. 61 A 64
DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA-GERAL DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CGM), DEFINE
A ESTRUTURA E AS ATRIBUICOES DESTA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS -, INTEGRANDO O
PODER LEGISLATIVO AO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE, DE FORMA UNIFICADA AO PODER
EXECUTIVO, E ALTERANDO A NOMENCLATURA
DA ESTRUTURA BASICA DA CGM.
21/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
700
00676
2012
PELO
5
ALTERA O CAPUT DO ART. 61 E O ART. 64 DA LEI
ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE,
INCLUINDO O PODER LEGISLATIVO NO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO DE FORMA UNIFICADA
COM O PODER EXECUTIVO.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
00660
2012
PLL
56
INCLUI A SEMANA DA FRATERNIDADE
MACONICA NO ANEXO II A LEI N. 10.903, DE 31
DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO
DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE E O
CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE
PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE A GESTAO
DESSES CALENDARIOS E REVOGA LEGISLACAO
SOBRE O TEMA -, REALIZADA NA ULTIMA
SEMANA DE JUNHO.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11284
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00640
2012
PLL
54
EXTINGUE AS FUNCOES GRATIFICADAS DE
ASSISTENTE DE COMISSAO PARLAMENTAR,
INCLUI ART. 50-F NA LEI N. 5811, DE 8 DE
POSTERIORES, INSTITUINDO A GRATIFICACAO
ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE
APOIO AS COMISSOES PARLAMENTARES, E DA
12/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11301
00629
2012
PR
9
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE
IMOVEIS 3. REGIAO - CRECI- RS.
30/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
2262
00625
2012
PLL
50
DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
MOACYR SCLIAR O EQUIPAMENTO PUBLICO
ATUALMENTE CONHECIDO COMO UPA ZONA
NORTE.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. RAUL
TORELLY
APROVADO
11340
00619
2012
PLCE
2
ALTERA A TABELA REFERIDA NO ART. 51 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1973, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO
SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE APROVACAO
E LICENCA DE PARCELAMENTO DO SOLO,
EDIFICACOES E OBRAS.
11/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
693
00617
2012
PLE
11
ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE
MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO DE
MENSAL DE ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE PARA INCLUIR CELEBRACAO INTER-RELIGIOSA
E MISSA SOLENE NA SEMANA DE PORTO
ALEGRE.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11312
00602
2012
PLL
46
INCLUI A EFEMERIDE SEMANA JUNTOS CONTRA
O BULLYNG NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE
DATAS COMEMORATIVAS E DE
CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE E ORGANIZA E REVOGA LEGISLACAO
SOBRE O TEMA -, E ALTERACOES
POSTERIORES, NA ULTIMA SEMANA DE
SETEMBRO.
27/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
WALDIR CANAL
APROVADO
602
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00596
2012
PLL
44
ALTERA OS PARAGRAFOS 7. E 9. DO ART. 50-C E
O CAPUT DO ART. 62-C E INCLUI PARAGRAFO
UNICO NO ART.62-B DA LEI N. 5811, DE 8 DE
POSTERIORES, DISPONDO ACERCA DA
EXTENSAO DA PERCEPCAO DA GRATIFICACAO
LEGISLATIVA DE ESTIMULO A PRODUTIVIDADE
(GLEP) AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (CMPA),
E GARANTE AOS SERVIDORES CMPA
APOSENTADOS APOS A INSTITUICAO DA GLEP A
SUA PERCEPCAO A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO
DE 2012.
14/08/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MESA
DIRETORA
APROVADO
11239
00496
2012
PLL
37
DENOMINA RUA LINEU GALASCHI RIPOLL O
CONHECIDO COMO RUA 6211.
02/05/2013
VER. REGINALDO
PUJOL
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
11362
00489
2012
PLL
34
PORTO ALEGRE AO SENHOR MIGUEL ALVARO
SANTIAGO NOBRE.
26/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIO
MANFRO
APROVADO
11311
00465
2012
PLE
10
ALTERA O PARAGRAFO 2. E ACRESCENTA
PARAGRAFO 3. AO ART. 65 DA LEI N. 6.310, DE
28 DE DEZEMBRO DE 1988, E ALTERACOES
POSTERIORES, DISPONDO SOBRE A
GRATIFICACAO DE INCENTIVO A
PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR QUE EXERCE
ATIVIDADES DE LANCAMENTO DE TRIBUTO,
ARRECADACAO, EXECUCAO E CONTROLE DA
RECEITA, DA DESPESA, DE EMPREGO E
PREPARO E PAGAMENTO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11251
00428
2012
PLE
9
ALTERA O ANEXO DA LEI N. 10.905, DE 31 DE
MAIO DE 2010.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11333
00414
2012
PLL
27
CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO
DE PORTO ALEGRE AO DR. CARLOS ROBERTO
SCHWARTSMANN.
28/10/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ISMAEL
HEINEN
APROVADO
11297
00412
2012
PLL
26
DENOMINA RUA NILO IAGER O LOGRADOURO
SETE MIL, CENTO E OITENTA E SETE,
LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA.
27/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ISMAEL
HEINEN
APROVADO
11363
00411
2012
PLL
25
DENOMINA RUA RUDY OSMAR AULER O
CONHECIDO COMO RUA SETE MIL, CENTO E
OITENTA E CINCO, LOCALIZADO NO BAIRRO
RESTINGA.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ISMAEL
HEINEN
APROVADO
11334
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00410
2012
PLL
24
DENOMINA RUA NAPOLEAO MARINHO DA
ROCHA O LOGRADOURO PUBLICO
CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA SETE
MIL, CENTO E OITENTA E NOVE, LOCALIZADO NO
BAIRRO RESTINGA.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ISMAEL
HEINEN
APROVADO
11336
00366
2012
PR
4
ATLETA DE JUDO MAYRA AGUIAR DA SILVA.
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
2286
00340
2012
PLL
18
ALEGRE AO SENHOR DARCI MATHIAS.
15/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MAURO
PINHEIRO
APROVADO
11294
00339
2012
PR
2
REDE GRANDESUL DE SUPERMERCADOS
ASSOCIADOS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MAURO
PINHEIRO
APROVADO
2258
00337
2012
PLE
8
CRIA 4 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE BIOLOGO NO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) E DA
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11267
00331
2012
PLL
16
DENOMINA RUA NILZA DA SILVEIRA O
LOGRADOURO NAO CADASTRADO
CONHECIDO COMO RUA SETE MIL, CENTO E
QUARENTA, LOCALIZADO NO BAIRRO RESTINGA.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ENGENHEIRO
COMASSETTO
APROVADO
11314
00315
2012
PLE
7
ALTERA O INC. IX DO ART. 2 DA LEI N. 8.936, DE
3 DE JULHO DE 2002, QUE CRIA O FUNDO
MONUMENTA PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS, SUBSTITUINDO O
REPRESENTANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE POR REPRESENTANTE DO
GABINETE DO PREFEITO.
26/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11350
00296
2012
PLL
14
INCLUI A EFEMERIDE DIA DO CABELEIREIRO, DO
BARBEIRO, DO ESTETICISTA, DO MANICURE, DO
PEDICURE, DO DEPILADOR E DO MAQUIADOR
NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE
2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO DE DATAS
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E ORGANIZA E
REVOGA LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, E
ALTERACOES POSTERIORES, NO DIA 18 DE
JANEIRO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
11272
00284
2012
PLL
13
INCLUI A EFEMERIDE DIA DA CONSCIENCIA
JOVEM NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE
MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO
DE DATAS COMEMORATIVAS E DE
POSTERIORES, NO ULTIMO DOMINGO DO MES
DE ABRIL.
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
WALDIR CANAL
APROVADO
11295
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00254
2012
PLL
11
ALEGRE A SENHORA SIMONE RITA XAVIER
CAMARGO.
05/02/2014
DG - DIRETORIA
GERAL
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
11261
00250
2012
PR
1
SENHOR SIZENANDO VENTURINI.
17/12/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
2259
00248
2012
PDL
1
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A
AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DAS
14:02MIN DO DIA 02 DE FEVEREIRO AS 13:44MIN
DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA VIAJAR
AO ESTADO DA PALESTINA E ISRAEL.
23/04/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
COMISSAO DE
CONSTITUICAO
E JUSTICA
APROVADO
396
00243
2012
PLE
6
REVOGA A LEI N. 9.391, DE 12 DE JANEIRO DE
2004, QUE DENOMINA RUA DERLY JUKOWSKY
MARTINEZ UM LOGRADOURO PUBLICO
CADASTRADO, LOCALIZADO NO BAIRRO
CAVALHADA.
22/09/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11322
00242
2012
PLE
5
ALTERA O INC. XII DO ART. 1. E O CAPUT DO ART.
2. DA LEI N. 10.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010,
QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
A ALIENAR AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO (DMAE), IMOVEIS PROPRIOS
MUNICIPAIS.
14/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11358
00114
2012
PLL
5
DENOMINA RUA ANTONIA VILMA LAGO O
COMO RUA TRES - RUA COMANDANTE CALEFFI.
31/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NELCIR
TESSARO
APROVADO
11323
00096
2012
PLL
3
ALTERA OS INCS. I, II E III DO ART. 28-D DA LEI N.
10.605, DE 29 DE JANEIRO DE 2008, E
ALTERACOES POSTERIORES, AUMENTANDO,
PARA 2,50M (DOIS VIRGULA CINQUENTA
METROS), A MEDIDA DA ALTURA MAXIMA DAS
BANCAS EM QUE E PRESTADO SERVICO
AMBULANTE DE CHAVEIRO.
31/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUIZ BRAZ
APROVADO
11330
00094
2012
PLL
2
DENOMINA RUA DOUTOR CLAUDIO WALTER
FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO
CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 6451 LOTEAMENTO CAMINHO DO SOL -, LOCALIZADO
NO BAIRRO GUARUJA.
28/05/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
REGINALDO
PUJOL
APROVADO
11287
00092
2012
PLE
2
ALTERA A ESPECIFICACAO DA CLASSE DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA LETRA B ESPECIFICACOES DE CLASSES - DO ANEXO II
DA LEI N. 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, E
ALTERACOES POSTERIORES, E INSTITUI
GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGO
EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE
ESPECIFICA.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11255
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
00091
2012
PLE
1
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO
SOCIAL DA PAROQUIA DE IPANEMA (ASPI).
31/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11327
00089
2012
PLE
3
ALTERA O ''CAPUT'' E INCLUI O PARAGRAFO 3.
AO ART. 2. DA LEI N. 11.033, DE 6 DE JANEIRO DE
2011, QUE ALTERA A ESPECIFICACAO DA
CLASSE DE CARGOS DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA LETRA ''B'' DAS ESPECIFICACOES DE CLASSES - DO ANEXO
I DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988,
E ALTERACOES POSTERIORES, E INSTITUI
GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGOS
DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE
ESPECIFICA.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11250
00070
2012
PLL
1
DENOMINA RUA NEWTON SILVEIRA NETTO O
CONHECIDO COMO RUA SETE MIL E OITO LOTEAMENTO MORADAS DO SUL.
17/10/2013
DA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
11275
04074
2011
PLE
69
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA
ADMINISTRACAO CENTRALIZADA CONSTANTES
DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988,
E ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11244
04058
2011
PLL
238
DENOMINA RUA WILMA PERPETUO O
CONHECIDO COMO RUA DOIS MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS, LOCALIZADO
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11316
04046
2011
PLE
68
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR A VIGENCIA DA ADMISSAO
TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PUBLICO DE TECNICOS EM ENFERMAGEM E
MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11237
04045
2011
PLE
67
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR A VIGENCIA DA ADMISSAO
TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PUBLICO DE TECNICOS EM ENFERMAGEM, E
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11238
04044
2011
PR
52
LINDOIA TENIS CLUBE, EM FACE DO TRABALHO
REALIZADO PELA CONFRARIA LINDOIA
GOURMET.
13/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
APROVADO
2273
04037
2011
PLE
66
CRIA A GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO
DESEMPENHO (GID) NO AMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
(SMA).
02/09/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11242
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
04036
2011
PLCE
14
INSTITUI A LEI ORGANICA DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO (PGM).
09/11/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
701
04033
2011
PLL
233
DENOMINA RUA SILVINO NEDEL O
CONHECIDO COMO RUA DOIS MIL NOVECENTOS
E NOVENTA E SETE, LOCALIZADO NO BAIRRO
MARIO QUINTANA.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
11317
04021
2011
PLL
230
INCLUI A ROMARIA DE NOSSA SENHORA
DESATADORA DOS NOS NO ANEXO II A LEI N.
10.903, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI
O CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO
ALEGRE E O CALENDARIO MENSAL DE
ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE
A GESTAO DESSES CALENDARIOS E REVOGA
LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, E ALTERACOES
POSTERIORES, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MES
DE DEZEMBRO.
27/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11348
04020
2011
PLL
229
DENOMINA RUA RUTH TOTTA O LOGRADOURO
SETE MIL E DEZ - LOTEAMENTO MORADAS DO
SUL.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11315
04004
2011
PLCE
13
INCLUI OS ARTS. 29-A E 29-B NA LEI
10/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
690
04001
2011
PLL
224
PERMITE AOS PROPRIETARIOS DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A
INSTALACAO DE BICICLETARIOS NESSES
LOCAIS.
16/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
FERNANDA
MELCHIONNA E
PEDRO RUAS
APROVADO
11417
03995
2011
PLE
65
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A
DESAFETAR E ALIENAR AO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE),
IMOVEL PROPRIO, DESTINADO AO USO
ESPECIAL, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO
HIPICA BOULEVARD.
14/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11326
03994
2011
PLE
64
AUTORIZA A ADMINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E A
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A
ANTECIPAREM VALORES A SEREM DOADOS POR
SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS OU INATIVOS,
AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11296
03987
2011
PLL
222
ALEGRE A SENHORA OLGA GARCIA FALCETO.
21/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
11276
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
03986
2011
PR
51
MESTRE ARTHUR XAVIER DE OLIVEIRA FILHO.
13/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. THIAGO
DUARTE
APROVADO
2257
03983
2011
PLE
62
DESAFETA AREAS COM OCUPACAO
CONSOLIDADA PARA FINS DE REGULARIZACAO
FUNDIARIA DA VILA DOS HERDEIROS E DO
RECANTO DO SABIA.
05/02/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11234
03958
2011
PLL
221
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PS
EMPRESA JUNIOR.
15/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11318
03943
2011
PLE
59
CRIA FUNCOES GRATIFICADAS, NA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (SPM), QUE
PASSAM A INTEGRAR A ALINEA C DO ANEXO I
DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E
ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11254
03934
2011
PLL
218
PORTO ALEGRE AO SENHOR EDUARDO KENZI
ANTONINI.
21/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULINHO
RUBEM BERTA
APROVADO
11260
03925
2011
PLL
216
DENOMINA RUA ANTONIETTA BARONE O
CONHECIDO COMO RUA DOIS MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA E TRES, LOCALIZADO
21/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11288
03915
2011
PLE
53
DENOMINA RUA DA INOVACAO PADRE LANDELL
DE MOURA O LOGRADOURO PUBLICO
CADASTRADO.
28/01/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11394
03884
2011
PLE
52
AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO (DMAE) A DESAFETAR E
ALIENAR IMOVEL DE SEU PATRIMONIO,
DESTINADO A USO ESPECIAL, LOCALIZADO NA
RUA FELIPE DE OLIVEIRA, N. 721.
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11293
03844
2011
PLL
213
INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA E DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA
COMO MEIO DE TRANSPORTE NO ANEXO A LEI
N. 10. 904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE
INSTITUI O CALENDARIO DE DATAS
FEVEREIRO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
FERNANDA
MELCHIONNA E
PEDRO RUAS
APROVADO
11265
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
03840
2011
PLL
246
INCLUI A EFEMERIDE NOVENA DE NOSSA
SENHORA MAE DE DEUS NO ANEXO A LEI N.
10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O
CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE
POSTERIORES, DE 23 A 31 DE DEZEMBRO.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUIZ BRAZ
APROVADO
11282
03813
2011
PLL
209
INCLUI PARAGRAFOS 1 E 2 NO ART. 1 DA LEI N.
11.093, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - QUE INSTITUI,
NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE
MEDIDORES INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE GAS
NAS EDIFICACOES CONDOMINIAIS,
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, BEM COMO NAS
DE USO MISTO, QUE POSSUAM CENTRAIS DE
DISTRIBUICAO DE GAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -, DISPENSANDO DO
CUMPRIMENTO DESSA OBRIGACAO AS
EDIFICACOES EXISTENTES E OS PROJETOS
PROTOCOLADOS E APROVADOS ATE A DATA DE
PUBLICACAO DESSA LEI E DANDO OUTRAS
PROVIDENCIAS.
25/02/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
CARLOS
TODESCHINI
APROVADO
11407
03808
2011
PLL
208
DENOMINA RUA ADALBERTO GARCIA O
CONHECIDO COMO RUA 7183.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11273
03778
2011
PR
47
CONECDE A COMENDA PORTO DO SOL A
ATLETA DE JUDO GIOVANNA PILLA.
07/12/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
2287
03753
2011
PLE
47
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A
ADERIR AO FUNDO MUNDIAL DE
DESENVOLVIMENTO DE CIDADES (FMDC).
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11232
03751
2011
PLL
201
ASSEGURA ISENCAO DE PAGAMENTO DE TAXA
DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS E
DEMAIS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS
PELO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A PESSOA
COM DEFICIENCIA PERMANENTE QUE POSSUA
RENDA MENSAL FAMILIAR PER CAPITA DE ATE 2
(DOIS) SALARIOS - MINIMOS.
19/08/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIO
MANFRO
APROVADO
11342
03748
2011
PR
46
DELEGADO RODRIGO LORENZINI ZUCCO.
29/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO ANTONIO
DIB
APROVADO
2256
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
03740
2011
PLL
200
INCLUI A CORRIDA DE SAO JORGE NO ANEXO II
A LEI N. 10.903, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE
INSTITUI O CALENDARIO DE EVENTOS DE
PORTO ALEGRE E O CALENDARIO MENSAL DE
ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE
A GESTAO DESSES CALENDARIOS E REVOGA
LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, ALTERADA PELA
LEI N. 11.141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, A
SER REALIZADA NO SEGUNDO DOMINGO
ANTERIOR AO DIA DE SAO JORGE.
01/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11266
03719
2011
PR
44
SENHOR JOSE LUIZ SCHAEDLER.
03/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULINHO
RUBEM BERTA
APROVADO
2254
03687
2011
PR
43
SENHOR JOSE TRINDADE.
03/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NILO SANTOS
APROVADO
2265
03675
2011
PLL
195
INCLUI O EVENTO SALAO DO IMOVEL DO RIO
GRANDE DO SUL NO ANEXO II A LEI N. 10.903,
DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O
CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE
E O CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE
SOBRE O TEMA -, ALTERADA PELA LEI N. 11.141,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, REALIZADO NA
SEGUNDA QUINZENA DE OUTUBRO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NELCIR
TESSARO
APROVADO
11271
03613
2011
PLL
192
DENOMINA PRACA VEREADOR ERVINO BESSON
O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO
CONHECIDO COMO PRACA 7036 - LOTEAMENTO
MORADAS DO SUL.
03/09/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. THIAGO
DUARTE
APROVADO
11264
03609
2011
PLL
191
DENOMINA RECANTO DO AMIGO FIEL O ESPACO
DO PARQUE FARROUPILHA - REDENCAO LOCALIZADO ENTRE O CHAFARIZ DA FONTE
LUMINOSA E O LAGO DOS PEDALINHOS.
24/04/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ELIAS VIDAL
APROVADO
11263
03594
2011
PLCE
5
CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE CRIACAO,
COMERCIO, EXIBICAO, CIRCULACAO E
POLITICAS DE PROTECAO DE ANIMAIS NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA
LEGISLACAO SOBRE O TEMA.
16/08/2016
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PREFEITO/PRE
FEITURA
MUNICIPAL
APROVADO
03588
2011
PLL
189
DENOMINA LARGO LACI UGHINI O
CONHECIDO COMO LARGO 1061, LOCALIZADO
NO BAIRRO CENTRO HISTORICO.
18/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
HAROLDO DE
SOUZA
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
Lei
694
11352
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
03578
2011
PLL
187
DENOMINA RUA ANTONIO CARLOS PEREIRA DE
SOUZA O LOGRADOURO PUBLICO
CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA DOIS
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO,
LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11286
03560
2011
PLL
186
INTEGRA AO PATRIMONIO CULTURAL DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A MOCAMBO ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS E
MORADORES DO BAIRRO CIDADE BAIXA E
ARREDORES, COM BASE NO ART. 14 DA LEI
DE 1999 - PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL -, E
ALTERACOES POSTERIORES.
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ENGENHEIRO
COMASSETTO
APROVADO
11299
03527
2011
PLL
183
DENOMINA RUA LIBORIO KUMMER O
CONHECIDO COMO RUA 2991, LOCALIZADO NO
BAIRRO MARIO QUINTANA.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11259
03526
2011
PLL
182
DENOMINA RUA OLINDA PRESTES O
COMO BECO I - VILA DO SARGENTO -,
LOCALIZADO NO BAIRRO SERRARIA.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11258
03508
2011
PLL
177
DENOMINA PRACA CARLOS IVAHY PRESSER O
CONHECIDO COMO PRACA 3148, LOCALIZADO
NOS BAIRROS SANTA MARIA GORETTI, PASSO
DA AREIA E JARDIM SAO PEDRO.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11289
03494
2011
PLE
41
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 8.605, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2000, ALTERANDO PARA
ASSOCIACAO FILHAS DE SANTA MARIA DA
PROVIDENCIA (AFISMAP), A DENOMINACAO DA
ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA
POR ESTA LEI.
15/05/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11221
03490
2011
PLE
40
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O
EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2012.
19/06/2012
DL - DIRETORIA
LEGISLATIVA
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
03473
2011
PLL
172
ALTERA O ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO
DE 2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO DE
POSTERIORES, EXCLUINDO A EFEMERIDE DIA
DA DONA DE CASA, NO DIA 31 DE OUTUBRO, E
INCLUINDO A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL PELA
ELIMINACAO DA VIOLENCIA CONTRA AS
MULHERES, NO DIA 25 DE NOVEMBRO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
Lei
11178
11279
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
03446
2011
PLE
39
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA
CRIANCA ALGODAO DOCE.
31/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11325
03394
2011
PLL
169
INCLUI A EFEMERIDE DIA DO ARQUIVISTA NO
ANEXO A LEI N. 10. 904, DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUI O CALENDARIO DE DATAS
OUTUBRO.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. THIAGO
DUARTE
APROVADO
11283
03388
2011
PLE
37
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE O
TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS
MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP), DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 1 4 DE
DEZEMBRO DE 2006, E O DIA MUNICIPAL DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA E DO
DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
08/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
EM
TRAMITACAO
03376
2011
PLL
168
DENOMINA RUA ANGELO RAPHAEL FRIZZO O
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11285
03375
2011
PLL
167
DENOMINA RUA ANTONIO LORY MULLER O
CONHECIDO COMO RUA 2996 , LOCALIZADO NO
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11256
03367
2011
PLL
166
DENOMINA RUA IVO ESTEVAO LUFT O
CONHECIDO COMO BECO TRES - ESTRADA
BARRO VERMELHO -, LOCALIZADO NO BAIRRO
RESTINGA.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
NELCIR
TESSARO
APROVADO
11274
03319
2011
PLL
164
INCLUI ART. 5 - A NA LEI N. 10. 260, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N. 10.
823, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, PROIBINDO A
EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO
TEMPORARIO REMUNERADO EM VIAS DE
GRANDE CIRCULACAO DE VEICULOS
LOCALIZADAS FORA DO PERIMETRO CENTRAL
DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
26/04/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUIZ BRAZ
APROVADO
03297
2011
PR
33
GGM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME BIKETECH.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
VETO
TOTAL
MANTIDO
2261
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
03169
2011
PLCL
17
INCLUI INC. XXXVI NO CAPUT DO ART. 25 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 7 DE JANEIRO DE
1975 - QUE INSTITUI POSTURAS PARA O
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -, E ALTERACOES
POSTERIORES, INCLUINDO A INGESTAO DE
BEBIDAS ALCOOLICAS NO ROL DE INFRACOES
PREVISTAS AOS VEICULOS DE TRANSPORTE
COLETIVO OU DE CARGA.
11/10/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ELOI
GUIMARAES
APROVADO
702
03167
2011
PLL
150
INCLUI A EFEMERIDE DIA DA REFORMA
LUTERANA NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE
POSTERIORES, NO DIA 31 DE OUTUBRO.
27/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
11345
03137
2011
PLCE
3
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA (EIV),
NOS TERMOS DOS ARTS. 36, 37 E 38 DA LEI
FEDERAL N. 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 ESTATUTO DA CIDADE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
03073
2011
PLCE
2
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO
GESTOR.
30/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
696
03051
2011
PLL
140
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTALACAO E
O FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE
DIVERSAO ITINERANTES NO MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
04/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULINHO
RUBEM BERTA
APROVADO
11421
02971
2011
PLE
30
ALTERA O ART. 4 DA LEI N. 11.033, DE 6 DE
JANEIRO DE 2011, QUE ALTERA A
ESPECIFICACAO DA CLASSE DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA LETRA B DAS ESPECIFICACOES DE CLASSES - DO ANEXO
I DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988,
E ALTERACOES POSTERIORES, E INSTITUI
GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGOS
EFETIVOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11223
VETO
PARCIAL
MANTIDO
Lei
695
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
02929
2011
PLL
149
ALTERA O CAPUT DO ART. 2, O INC. I DO ART. 5,
O INC. I DO CAPUT DO ART. 6, O INC. III DO
CAPUT DO ART. 7, O INC. I DO ART. 8, O CAPUT
DO ART. 9, O CAPUT DO ART. 10, O ART. 11, O
INC. III DO ART. 12 E O ART. 13 DA LEI N. 10.728,
DE 15 DE JULHO DE 2009 - PORTAL
TRANSPARENCIA PORTO ALEGRE -,
ADEQUANDO-OS A TECNICA LEGISLATIVA, COM
BASE NA LEI COMPLEMENTAR N. 611, DE 3 DE
FEVEREIRO DE 2009.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MAURO
PINHEIRO
APROVADO
11270
02696
2011
PLL
117
INCLUI A EFEMERIDE DIA DA HOMEOPATIA NO
ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUI O CALENDARIO DE DATAS
NOVEMBRO.
27/11/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11347
02508
2011
PLL
106
INCLUI A TERTULIA MACONICA DA POESIA
CRIOULA NO ANEXO I A LEI N. 10.903, DE 31
DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O
CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE
E O CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE
DESSES CALENDARIOS E REVOGA
LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, REALIZADA NA
ULTIMA SEMANA DE AGOSTO DOS ANOS PARES.
10/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11332
02445
2011
PLE
27
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL BRASIL
MELHOR.
15/05/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11222
02430
2011
PLL
102
ALEGRE AO SENHOR JORGE COLOMBO
BORGES.
03/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOSE ISMAEL
HEINEN
APROVADO
11298
02291
2011
PLL
90
ALTERA O ART. 13 E INCLUI ARTS. 6 - A E 16 - A
NA LEI N. 5.738, DE 7 DE JANEIRO DE 1986,
ALTERADA PELA LEI N. 6.602, DE 7 DE MAIO DE
1990, DETERMINANDO A UTILIZACAO DE JALECO
POR GUARDADORES DE VEICULOS
AUTOMOTORES NO EXERCICIO DE SUAS
ATIVIDADES E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
02176
2011
PLL
80
DENOMINA RUA DEROCY PERES DA PALMA O
BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
JOAO CARLOS
NEDEL
APROVADO
VETO
TOTAL
MANTIDO
11257
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01960
2011
PLL
69
ESTABELECE A RESERVA DE AREA NAS
PROXIMIDADES DO PARQUE MARINHA DO
BRASIL E DA AVENIDA BEIRA RIO, PARA FINS DA
INSTALACAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM
AO MOVIMENTO ESCOTEIRO DO BRASIL, E DA
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
01942
2011
PLL
68
INCLUI A FEIRA TEMATICA DE ARTESANATO DO
MERCADO PUBLICO NO ANEXO II A LEI N. 10.903,
DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O
CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE E
O CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE
SOBRE O TEMA -, NOS MESES DE ABRIL A
DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
IDENIR
CECCHIM
EM
TRAMITACAO
01867
2011
PLL
62
INCLUI A EFEMERIDE DIA DO CIRURGIAO DENTISTA NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE
MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALENDARIO
DE DATAS COMEMORATIVAS E DE
POSTERIORES, NO DIA 25 DE OUTUBRO.
07/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIO
MANFRO
APROVADO
11313
01714
2011
PLL
53
INCLUI INC. XIV NO CAPUT DO ART. 2 DA LEI N.
7.855, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 - QUE
OFICIALIZA, NO AMBITO DO MUNICIPIO,A
SEMANA FARROUPILHA E DA OUTRAS
POSTERIORES, AMPLIANDO O ROL DE
INSTITUICOES COM REPRESENTACAO NA
COMISSAO ESPECIAL RESPONSAVEL PELA
PROGRAMACAO DA SEMANA FARROUPILHA.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11280
01618
2011
PLL
51
ALTERA O INC. I DO ART 15 E INCLUI INC. VII NO
ART. 17 E AL. i NO INC. I DO CAPUT DO ART.
18,TODOS DA LEI N. 10.605,DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2008,E ALTERACOES
POSTERIORES,DISPONDO SOBRE
AUTORIZACOES PARA O COMERCIO AMBULANTE
DE DOCES CASEIROS.
10/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
WALDIR CANAL
APROVADO
11331
01510
2011
PLE
18
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE
DE TENIS, EDUCACAO E PARTICIPACAO SOCIAL
(STEPS).
23/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
GOVERNO
MUNICIPAL
APROVADO
11324
01445
2011
PLL
47
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM
ADOTADOS NA VENDA,NA DISTRIBUICAO PELO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E NO DESCARTE
DE MEDICAMENTOS.
10/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PROFESSOR
GARCIA
APROVADO
11329
11236
VETO
TOTAL
REJEITADO
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01385
2011
PLL
39
PROIBE,NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE,A
COMERCIALIZACAO,A EXPOSICAO E A
DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESCOLAR QUE
CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE
ESTIMULE A VIOLENCIA OU A EXPLORACAO
SEXUAL.
19/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
11416
01211
2011
PLL
34
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM
PISCINAS OU OPCOES AQUATICAS DE LAZER A
DISPOREM DE SALVA-VIDAS.
23/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
PAULINHO
RUBEM BERTA
APROVADO
11419
00821
2011
PLCL
3
ALTERA O INC. IX DO ART. 70 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1973, E ALTERACOES POSTERIORES - QUE
INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE
COMPETENCIA DO MUNICIPIO-, INCLUINDO NO
ROL DE ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA AS PESSOAS
PORTADORAS DE ESCLEROSE MULTIPLA.
17/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUIZ BRAZ
APROVADO
VETO
TOTAL
MANTIDO
00587
2011
PLCL
6
INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, INCLUI O ART.
61-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 10 DE
OUTUBRO DE 1990, E ALTERACOES
POSTERIORES, E ART. 27-A NA LEI N. 10.847, DE
9 DE MARCO DE 2010, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
14/03/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ALDACIR JOSE
OLIBONI
APROVADO
VETO
TOTAL
MANTIDO
03298
2010
PLL
159
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O
ACAMPAMENTO FARROUPILHA
EXTRAORDINARIO, A SER REALIZADO DURANTE
A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014, E DA
23/10/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
11300
03228
2010
PLL
154
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
VAREJISTAS A EXPOREM, JUNTAMENTE COM O
PRECO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM
FRACOES DE MASSA OU DE VOLUME, O PRECO
CORRESPONDENTE A 1 (UM) QUILOGRAMA OU
A 1 (UM) LITRO DESSES PRODUTOS.
19/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
TONI PROENCA
APROVADO
11423
03072
2010
PLL
149
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE
VOCAL.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
SOFIA
CAVEDON
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
11230
02813
2010
PLL
135
CRIA O PROGRAMA ACOLHER.
21/06/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
CARLOS
TODESCHINI
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
11231
02710
2010
PLL
127
ALEGRE A SENHORA JUSSARA ROSA CONY.
17/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARISTELA
MAFFEI
APROVADO
11387
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
02454
2010
PLL
106
CRIA O POLO EDUCACIONAL DO CENTRO
HISTORICO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
19/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO
APROVADO
11418
02255
2010
PLCL
13
INCLUI ART. 36-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 170,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 - QUE REVOGA A
LEI COMPLEMENTAR N. 32 DE 07/01/77,
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACOES
HIDROSSANITARIAS E SERVICOS PUBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO
SANITARIO PRESTADOS PELO DMAE E DA
POSTERIORES, DISPONDO SOBRE O CALCULO
DA TARIFA MENSAL DE AGUA DE CRECHES
COMUNITARIAS E ENTIDADES RESPONSAVEIS
PELO SERVICO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO (SASE) CONVENIADAS COM O
EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIA
CELESTE
APROVADO
697
01960
2010
PLL
84
INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE COMBATE
AS DROGAS - CICD.
27/08/2015
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. THIAGO
DUARTE
APROVADO
01242
2010
PLCL
6
ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI
2009 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR
CICLOVIARIO INTEGRADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -, INCLUINDO A AVENIDA
ECOVILLE NESSES ANEXOS.
16/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
DR. THIAGO
DUARTE
APROVADO
710
01113
2010
PLL
57
INSTITUI O PROGRAMA PUBLICO DE ACESSO AO
EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA
(PPAE-PCDS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUCIANO
MARCANTONIO
APROVADO
11278
00896
2010
PLL
36
INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNOSTICO DA
SITUACAO DA MULHER E O INDICE DE
QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE, DETERMINA QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ORGANIZE PRESTACAO
DE CONTAS PUBLICA DA EVOLUCAO DOS
INDICADORES RELATIVOS A MULHER E DA
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
TONI PROENCA
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
11281
00732
2010
PLL
28
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE, CONCURSO PARA A ELABORACAO DE
PROJETO DE ESTRUTURACAO DO PARQUE
TEMATICO DA CULTURA E FOLCLORE GAUCHO E
08/04/2016
VER.
BERNARDINO
VENDRUSCOLO
BERNARDINO
VENDRUSCOL
O
APROVADO
VETO
TOTAL
REJEITADO
11309
00660
2010
PLL
22
OBRIGA A DISPOREM DE APARELHO
DESFIBRILADOR CARDIACO EXTERNO
SEMIAUTOMATICO OS LOCAIS QUE ESPECIFICA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/04/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ALDACIR JOSE
OLIBONI, DR.
RAUL TORELLY
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
Lei
11328
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
06142
2009
PLL
264
ALTERA A EMENTA, O ART. 1 E O CAPUT DO ART.
2 E INCLUI ARTS. 2-A, 2-B E 3-A NA LEI N. 6.215,
DE 14 DE OUTUBRO DE 1988 - QUE DISPOE
SOBRE ADOCAO DE ESCOLAS DE 1 GRAU POR
EMPRESAS OU PESSOAS FISICAS -, ALTERADA
PELA LEI N. 7.801, DE 14 DE JUNHO DE 1996,
INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DANDO OUTRAS
PROVIDENCIAS, E REVOGA O PARAGRAFO
UNICO DO ART. 2 E O ART. 3 DA LEI N. 6.215, DE
1988.
03/08/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIO
MANFRO
APROVADO
05729
2009
PLCL
30
INSTITUI O FUNDO DE APOIO E FOMENTO AO
VIADUTO OTAVIO ROCHA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
26/11/2014
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
AIRTO
FERRONATO,
SOFIA
CAVEDON,
VALTER
NAGELSTEIN
EM
TRAMITACAO
VETO
TOTAL
MANTIDO
04235
2009
PLL
204
RESERVA AS PESSOAS PROVENIENTES DE
ABRIGOS, ALBERGUES OU CASAS DE ACOLHIDA
DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E INSERIDAS
EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS
PROGRAMAS IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
19/04/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
MARIA
CELESTE
APROVADO
VETO
TOTAL
MANTIDO
02909
2009
PLCL
19
INCLUI ART. 164-A NA LEI COMPLEMENTAR N.
395, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 - QUE
INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS
POSTERIORES, RESTRINGINDO AO AMBIENTE
DE TRABALHO O USO DO UNIFORME PELOS
TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS
PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE.
19/04/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ELIAS VIDAL
APROVADO
712
01992
2009
PLCL
12
INCLUI ARTS. 2-A E 2-B NA LEI COMPLEMENTAR
N. 219, DE 19 DE JANEIRO DE 1990 - QUE DISPOE
SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACO NOS
PASSEIOS PUBLICOS PARA A CONSTRUCAO DE
GUARITAS -, OBRIGANDO AS GUARITAS A
POSSUIREM LINHA DE COMUNICACAO DIRETA E
IMEDIATA COM ORGAO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL RESPONSAVEL PELA
SEGURANCA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
LUIZ BRAZ
APROVADO
691
01949
2009
PLL
80
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE
PESCADORES Z-5 ERNESTO ALVES.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
WALDIR CANAL
APROVADO
11268
11291
Nº
Ano
Tipo
Matéria
Ementa
Tramitação
Setor
Autores
Situação
Veto
Lei
01799
2009
PLL
71
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O
BONUS-MORADIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ADELI SELL
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
11229
03862
2008
PLL
187
DECLARA OS TUNEIS VERDES COMO AREAS DE
USO DE ESPECIAL, COM BASE NO ART. 51 DA LEI
ESTADUAL N. 11520, DE 3 DE AGOSTO DE 2000 CODIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -, E NO
ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR N. 484, DE 1 DE
DEZEMBRO DE 1999 - PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL -, E EM
ATENDIMENTO AOS ARTS. 236, PARAGRAFO 1, V,
242, CAPUT, E 243 DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/07/2013
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
BETO MOESCH
APROVADO
VETO
PARCIAL
MANTIDO
11292
00938
2008
PLL
23
PROIBE A COBRANCA PARA A UTILIZACAO DE
BANHEIROS EM ESTADIOS ESPORTIVOS,
TERMINAIS RODOVIARIOS, TERMINAIS
METROVIARIOS E ESPACOS PUBLICOS, NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
11/05/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ALCEU
BRASINHA
APROVADO
VETO
TOTAL
REJEITADO
11233
04761
2005
PLL
222
DETERMINA A RESERVA DE BANCOS NO
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE PARA O USO EXCLUSIVO DE
IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA,
GESTANTES E OBESOS.
13/07/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ADELI SELL
APROVADO
03243
2005
PLCL
23
ALTERA A REDACAO DO PARAG. 10 E INCLUI
NOVO PARAGRAFO 11, RENUMERANDO OS
DEMAIS,O ART. 70 DO TEXTO EM VIGOR DA LEI
COMPLEMANTAR N. 07, DE 07 DE DEZEMBRO DE
1973, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE
INSTITUI
05/09/2012
ARQ - SETOR DE
ARQUIVO
ENGENHEIRO
COMASSETTO
APROVADO
11277
VETO
TOTAL
MANTIDO
0

Câmara Municipal de Porto Alegre Processos Aprovados em 2012

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