sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana - PEU
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sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana - PEU
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ESCOLA POLITÉCNICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA HENRIQUE SALA BENITES SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE URBANA COMO FERRAMENTA DE APOIO AO PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSTRUÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO Rio de Janeiro 2015 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2 HENRIQUE SALA BENITES SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE URBANA COMO FERRAMENTA DE APOIO AO PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSTRUÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO Trabalho de Conclusão apresentado ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Engenharia Urbana. Rio de Janeiro 2015 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3 Ficha Catalográfica Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola Politécnica. Curso de Especialização em Engenharia Urbana Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono/ Henrique Sala Benites – Rio de Janeiro, 2015. 207 f. Trabalho de Conclusão – 2015 1. Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. 2. Avaliação de Sustentabilidade Urbana. 3. Urbanismo Sustentável. 4. Mudanças Climáticas. 5. Gases de Efeito Estufa. I. Rossi, A. M. G. (Orient.) II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola Politécnica. III. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4 HENRIQUE SALA BENITES SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE URBANA COMO FERRAMENTA DE APOIO AO PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSTRUÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO Rio de Janeiro 2015 _____________________________________________________ Orientador, Prof.ª. Angela Maria Gabriella Rossi, D. Sc. PEU/UFRJ _____________________________________________________ Coordenador, Prof.ª. Rosane Martins Alves, D. Sc. PEU/UFRJ Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à luta por um mundo que vá de encontro à sua regeneração, à minha avó Olívia, minha tia Eliana, à minha mãe Sandra que sempre colocou a educação e o respeito à natureza como prioridades em minha vida e ao meu padrasto, João Henrique, por ter colaborado em minha educação e crescimento pessoal e profissional. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 6 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente e com especial ênfase à minha orientadora, professora Ângela Maria Gabriella Rossi, por todo o apoio e pelas valiosas contribuições ao longo deste trabalho, além de todo o auxílio e incentivo acadêmico e confiança em minha capacidade. Agradeço à professora e coordenadora Rosane Alves, pelo apoio sempre que necessário. Agradeço aos meus colegas e amigos da Engenharia Urbana, pela companhia não apenas nas manhãs de sábado, mas também nos almoços, chopes e outros encontros que renderam experiências inesquecíveis, em especial Larissa Baran, Suelen Farinon, Wesley Santos e Juliana Albuquerque. Agradeço aos meus ex-colegas de trabalho, hoje amigos, Simone Unanue, Flávio Pereira, Ilana Faria, Bernardo César e Gabriel Lima pelo dia a dia sempre animado, mesmo durante os reveses e por toda a troca de conhecimento e experiências. E em especial à amiga Simone Santos, com quem pude partilhar tantos momentos profissionais e pessoais e com quem divido este ideal de um mundo melhor. Que nossa parceria siga para a vida e para o mundo. Agradeço a todos aqueles que me apoiaram durante minha temporada carioca e à cidade do Rio de Janeiro por ter me acolhido durante os últimos dois anos e meio, com suas praias e paisagens inebriantes que me fizeram repensar diversas prioridades de vida durante minhas caminhadas pela orla, mergulhos no mar e momentos de reflexão e contemplação sob a luz do sol ou do luar. Em minha alma sempre permanecerá uma porção carioca de ser e encarar a vida. Agradeço também à Sustentech, onde continuei aprimorando meus conhecimentos sobre sustentabilidade e que me permitiu iniciar o caminho profissional no mundo urbano a partir de diversos projetos de referência, e onde aprendi muito. E por fim, mas não menos importante, agradeço a Deus por me incutir este desejo de constante evolução, esta sede de aprender e de poder contribuir com o planeta através de minha carreira no mercado profissional e no mundo acadêmico. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 7 Muito mais que a culpa, o medo ou a informação científica, o principal elemento capaz de fortalecer a mobilização social contra a aceleração da mudança climática é a esperança de que a vida sob uma economia de baixo carbono possa ser melhor do que a propiciada pelo conforto ligado aos atuais padrões de consumo, intensivos em combustíveis fósseis e comprometedores dos ecossistemas. Ricardo Abramovay Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 8 RESUMO BENITES, Henrique S. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. Rio de Janeiro, 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia Urbana). Programa de Engenharia Urbana, Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. O planeta se encontra em um cenário majoritariamente e cada vez mais urbano no qual as cidades, que respondem por mais de 70% das emissões relacionadas ao consumo de energia, vêm sofrendo as consequências das mudanças climáticas decorrentes do aumento exponencial das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE). Cientistas lutam para que as nações e cidades do mundo engajem-se em ações para que a temperatura da Terra não ultrapasse 2°C até o fim do século XXI, e não aumente os eventos extremos que já causam problemas e desastres. Diante da baixa velocidade das ações e fraco comprometimento, este limite de redução se mostra cada vez mais improvável. Iniciativas que permitem entender e quantificar as fontes de emissão de GEE nas áreas urbanas, e que orientam na aplicação de ações para sua mitigação são cada vez mais comuns. O surgimento de cidades e comunidades planejadas para que sejam ambientalmente responsáveis em direção a uma sociedade sustentável é uma realidade, ainda que rudimentar e, apesar de alguns erros de percurso que devem ser corrigidos, elas trazem lições valiosas. O uso dos sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana, como LEED-ND e BREEAM Communities, é uma opção que se apresenta. Embora eles não permitam uma quantificação exata das mitigações decorrentes das estratégias de sustentabilidade empregadas, são ferramentas importantes que podem colaborar positivamente no planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades de baixo carbono. Ajustes são necessários, mas os primeiros passos já foram dados e ferramentas mais precisas, como eTool e PrecinX, já foram desenvolvidas – precisam apenas ter sua aplicação ampliada ou servirem de exemplo a sistemas adaptados ao contexto local. Palavras-chave: Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. Avaliação de Sustentabilidade Urbana. Urbanismo Sustentável. Mudanças Climáticas. Gases de Efeito Estufa. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 9 ABSTRACT BENITES, Henrique S. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. Rio de Janeiro, 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia Urbana). Programa de Engenharia Urbana, Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. The current scenario of the planet, predominantly and increasingly urban, is one in which cities account for over 70% of emissions related to energy consumption. Cities are suffering the consequences of climate change resulting from the exponential increase in anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG). Scientists are struggling to engage nations and cities into actions to limit the increase of Earth's temperature to no more than 2°C by the end of the century, and control the intensification of extreme events that already cause problems and disasters. Limiting the increase of temperature seems a distant and unlikely probability in spite of the weak commitment of the parts. Initiatives that allow us to understand and quantify GHG emission sources in urban areas, and guide the implementation of actions for mitigation are becoming more common. The emergence of cities and communities planned to be environmentally responsible towards a sustainable society, albeit rudimentary, is a reality. Whereas some path errors need to be corrected, they bring valuable lessons. The use of Neighborhood Sustainability Assessment tools such as LEED-ND and BREEAM Communities, is a possibility. They may not currently allow an accurate accounting of mitigation measures arising from implemented sustainability strategies, nonetheless they are important tools that can positively boost planning, design and construction of low-carbon cities and communities. Adjustments are yet necessary, but the first steps have already been taken and more accurate tools such as eTool and PrecinX were already been developed – they only need to be more broadly implemented or serve as an example to new systems adapted to the local context. Keyword: Low-Carbon Cities and Communities. Neighborhood Sustainability Assessment. Sustainable Urbanism. Climate Change. Greenhouse Gases. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 -– Estrutura Organizacional do IPCC. ............................................................................. 33 Figura 2 – Emissões globais e metas dos países para 2020, em bilhões de teqCO2. ............ 40 Figura 3 – Gráficos comparativos de emissões per capita e por área....................................... 42 Figura 4 – Produção de energia primária. ...................................................................................... 44 Figura 5 – Produção de energia primária. ...................................................................................... 45 Figura 6 – Matriz elétrica brasileira 2012-2013. ............................................................................ 46 Figura 7 – Evolução da geração eólica (em GwH). ...................................................................... 46 Figura 8 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. .............................. 47 Figura 9 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. .............................. 47 Figura 10 – Emissões totais (2013), em Mt CO2. .......................................................................... 48 Figura 11 – Emissões brasileiras de GEE. Período 1990-2010 em CO2eq. ............................. 49 Figura 12 – Emissões brasileiras de GEE em termos de setores. 1990-2010 em CO2eq. .... 50 Figura 13 – Emissões brasileiras de GEE – setores e gases. 1990-2010 em CO2eq. ........... 50 Figura 14 – Decreto nº 7390 e Estimativas - total. ........................................................................ 51 Figura 15 – Distribuição emissões GEE - Município de São Paulo, 2003, em Gg Co2eq. .... 55 Figura 16 – Distribuição emissões GEE - combustível fóssil, 2003, em Gg Co2eq. ................ 56 Figura 17 – Contribuição dos Setores Socioeconômicos nas emissões de do Uso de Energia pelo Município de São Paulo, em 2003 (%). .................................................................................. 57 Figura 18 – Emissões de GEE, por setor, da Cidade do Rio de Janeiro (2005) ...................... 60 Figura 19 – Participação dos Setores nas Emissões de GEE (2005)........................................ 61 Figura 20 – População urbana e rural do mundo, 1950-2050. ................................................... 66 Figura 21 – Proporção da população urbana e rural por grandes regiões, 1950-2050. ......... 67 Figura 22 – Reconstrução gráfica da temperatura desde o ano zero. ....................................... 68 Figura 23 – Reconstrução gráfica da temperatura desde o ano 100 d.C. ................................ 68 Figura 24 – Anomalia de temperatura global média – superfícies da terra e dos oceanos. .. 69 Figura 25 – Mudança do nível global médio do mar. .................................................................... 69 Figura 26 – Concentrações globais médias de gases de efeito estufa. .................................... 69 Figura 27 – Emissões antropogênicas globais de CO2. ............................................................... 70 Figura 28 – Os 10 maiores emissores de GEE. ............................................................................ 71 Figura 29 – Fluxo mundial de emissões de GEE. ......................................................................... 73 Figura 30 – Impactos generalizados atribuídos às mudanças climáticas. ................................ 74 Figura 31 – Fatores de impacto relacionados ao clima................................................................ 77 Figura 32 – Elementos de Cidades Sustentáveis. ........................................................................ 82 Figura 33 – Curva de custo de abatimento de GEE global além do BAU - 2030. ................... 87 Figura 34 – Curvas de emissão de poluentes em função da velocidade .................................. 94 Figura 35 – Localização de Dongtan em relação a Shangai ....................................................... 99 Figura 36 – Área de desenvolvimento de Dongtan com destaque para a 1ª fase ................. 100 Figura 37 – Localização de Dongtan em relação a Shangai ..................................................... 101 Figura 38 – Modelo ARUP de Recursos Integrados (IRM) para Dongtan. ............................. 101 Figura 39 – Cálculo da pegada ecológica para Dongtan e outras referências ....................... 102 Figura 40 – Master plan da gestão de água e cheias................................................................. 105 Figura 41 – Estrutura subterrânea de cultivo agrícola e geração de energia fotovoltaica. .. 106 Figura 42 – Foto do Masdar Institute, projeto de Foster and Partners. ................................... 107 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 11 Figura 43 – Localização de Masdar em relação a Abu Dhabi. ................................................. 108 Figura 44 – Master Plan de Masdar .............................................................................................. 109 Figura 45 – PRT em circulação na rede subterrânea. ................................................................ 110 Figura 46 – Rede interna de circulação dos PRTs. .................................................................... 110 Figura 47 – Temas de desempenho de sustentabilidade .......................................................... 111 Figura 48 – Portal de materiais The Future Build........................................................................ 112 Figura 49 – Matriz de sustentabilidade do portal The Future Build .......................................... 113 Figura 50 – Emissões de GEE de Masdar ................................................................................... 113 Figura 51 – Comparação de cenários de carbono embutido em Masdar ............................... 114 Figura 52 – Master plan da Pedra Branca, com foco no loteamento da 1ª fase .................... 117 Figura 53 – Centralidade do Pedra Branca .................................................................................. 117 Figura 54 – Empreendimento Parque da Cidade ........................................................................ 119 Figura 55 – Área da Ilha Pura pré-construção ............................................................................. 120 Figura 56 – Master plan da Ilha Pura e seus condomínios ....................................................... 120 Figura 57 – Pilares de sustentabilidade da Ilha Pura ................................................................. 121 Figura 58 – Localização urbana do bairro Quartier .................................................................... 122 Figura 59 – Visão geral do bairro................................................................................................... 123 Figura 60 – Ciclo de Vida de uma Embalagem. .......................................................................... 128 Figura 61 – Estrutura da ACV. ....................................................................................................... 129 Figura 62 – Aplicações e métodos correspondentes de pegada de carbono......................... 129 Figura 63 – Procedimentos de avaliação da pegada de carbono organizacional. ................ 131 Figura 64 – Escopos de emissões de GEE segundo GHG Protocol. ...................................... 132 Figura 65 – Cidades aderentes ao GPC....................................................................................... 136 Figura 66 – Fontes de emissões de GEE e Escopos. ................................................................ 138 Figura 67 – Metodologia, fases, ferramentas e recursos do GCC. .......................................... 141 Figura 68 – Participação do C40 no mundo................................................................................. 142 Figura 69 – Cinco passos-chave do processo do Carbon Trust. .............................................. 147 Figura 70 – Classificação das ferramentas em função de sua robustez científica. ............... 149 Figura 71 – Percentual de pontos atribuídos pelos sistemas a cada uma das categorias... 150 Figura 72 – Fontes chaves de emissões na escala da comunidade. ...................................... 153 Figura 73 – Fases das emissões em empreendimentos urbanos ............................................ 155 Figura 74 – Famílias de ferramentas de acordo com escala geográfica e foco temático. ... 162 Figura 75 – Resultados da avaliação do CASBEE-UD. ............................................................. 165 Figura 76 – Conceito de espaço encerrado hipotético no CASBEE-City. ............................... 166 Figura 77 – Avaliação de desempenho atual e futura no CASBEE-City. ................................ 166 Figura 78 – Tela de exemplo do eTool LCD. ............................................................................... 168 Figura 79 – Pontuação do LEED-ND. ........................................................................................... 170 Figura 80 – Estrutura do MUtopia. ................................................................................................. 172 Figura 81 – Tela do MUtopia. ......................................................................................................... 173 Figura 82 – BedZED. ....................................................................................................................... 174 Figura 83 – Estrutura do PrecinX................................................................................................... 175 Figura 84 – Tela do SBTool 2015. ................................................................................................. 176 Figura 85 – Tela de exemplo do SSIM. ........................................................................................ 177 Figura 86 – Indicadores relacionados ao carbono em cada ferramenta (%). ......................... 178 Figura 87 – Quantidade de critérios por setor de emissão ........................................................ 187 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 12 Figura 88 – Quantidade de pontos por setor de emissão .......................................................... 188 Figura 89 – Critérios relacionados com inventários municipais (%)......................................... 188 Figura 90 – Pontuação relacionada com inventários municipais .............................................. 189 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 13 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Setores e Fontes Principais Geradoras de Gases de Efeito Estufa. .................... 38 Quadro 2 – Objetivos específicos do PNMC. ................................................................................ 42 Quadro 3 – Métrica de equivalência do Potencial de Aquecimento Global (GWP). ................ 49 Quadro 4 – Tecnologias e Práticas de Mitigação.......................................................................... 52 Quadro 5 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município de São Paulo. .............. 57 Quadro 6 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município do Rio de Janeiro. ...... 63 Quadro 7 – Impactos em áreas urbanas - eventos meteorológicos/climáticos extremos. ..... 75 Quadro 8 – Impactos da urbanização nos serviços dos ecossistemas. .................................... 76 Quadro 9 – Riscos globais em áreas urbanas, incluindo o potencial de redução de risco em função de adaptações e mitigações. ............................................................................................... 77 Quadro 10 – Tipos de Desenvolvimento de Baixo-Carbono. ...................................................... 81 Quadro 11 – Teorias por trás das Eco-Cidades de Baixo-Carbono. .......................................... 83 Quadro 12 – Cidades como parte da solução e do problema. .................................................... 85 Quadro 13 – Mitigação das mudanças climáticas no projeto e desenvolvimento urbano. ..... 89 Quadro 14 – Mitigação das mudanças climáticas no ambiente construído. ............................. 90 Quadro 15 – Mitigação das mudanças climáticas na infraestrutura urbana. ............................ 92 Quadro 16 – Mitigação das mudanças climáticas transporte...................................................... 93 Quadro 17 – Mitigação das mudanças climáticas no sequestro de carbono. .......................... 95 Quadro 18 – Aspectos das estratégias de sustentabilidade para Dongtan. ........................... 102 Quadro 19 – Setores e Subsetores de Emissão de GEE em uma Cidade. ............................ 137 Quadro 20 – Forças e fraquezas das ferramentas de sustentabilidade urbana. ................... 151 Quadro 21 – Fontes-chave de emissões na escala da comunidade. ...................................... 154 Quadro 22 – Ferramentas para cidades. ...................................................................................... 156 Quadro 23 – Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana estudados. ...................... 163 Quadro 24 – Indicadores relacionados a carbono e energia em cada ferramenta. ............... 178 Quadro 25 – Detalhamento dos setores emissores de GEE analisados e classificação. .... 180 Quadro 26 – Classificação dos critérios LEED-ND. .................................................................... 182 Quadro 27 – Classificação dos critérios BREEAM Communities. ............................................ 185 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 14 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ACV Análise ou Avaliação de Ciclo de Vida AFOLU Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo AQUA BAU Alta Qualidade Ambiental Business as Usual, ou Negócios como Sempre BIM Building Information Modelling BRE Building Research Establishment BREEAM Building Research Establishment Environmental Assessment Method BRI British Standards Institution CASBEE Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency CASBEE-UD CCI Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency for Urban Development Convenção sobre Diversidade Biológica Clinton Climate Initiative CCS Carbon Capture and Storage CDP Carbon Disclosure Program CDS Comissão de Desenvolvimento Sustentável CE Comunidade Europeia CFC Clorofluorcarbono CNUDM Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Conference of the Parties, ou Conferência das Partes CBD COP CQNUMC CRC LCL Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o mesmo que UNFCCC Cooperative Research Centre for Low Carbon Living DGNB Deutsche Gesellschaft für Nachhaltiges Bauen DS Desenvolvimento Sustentável Environmental Protection Agency, Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos Fundação Carlos Alberto Vanzolini EPA FCAV FGVCes GBI Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas Green Building Index GCC Green Climate Cities GEE GHG Gases de Efeito Estufa Greenhouse Gases, o mesmo que GEE GIS Geographical Information System, o mesmo que SIG GPC Global Protocol for Community Scale Greenhouse Gas Emission Inventories GRI Global Reporting Initiative GSB Greenbuildingindex Sdn Bhd GWP Global Warming Potential ou Potencial de Aquecimento Global HEAT+ Harmonized Emissions Analysis Tool plus HEKO Helsinki Eco-efficiency Tool for Urban Development HQE Haute Qualité Environnementale IBGE Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ICLEI International Council for Local Environmental Initiatives International Energy Agency IEA Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono IEAP IPCC IPPU 15 International Local Government Greenhouse Gas Emissions Analysis Protocol Intergovernmental Panel on Climate Change ISO Processos Industriais e Uso de Produtos International Organization for Standardization ITDP Institute for Transportation and Development Policy JIUS Joint Initiative on Urban Sustainability kWh LCA Quilowatt-hora Life Cycle Analysis, o mesmo que ACV LCC Low Carbon Cities LCS Low Carbon Society LEED Leadership in Energy and Environmental Design LEED-ND Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Development LESS Local area Envisioning and Sustainability Scoring system Mcid Ministério das Cidades MCT Ministério de Ciência e Tecnologia MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MRV Medição, Relatoria e Verificação MT Ministério dos Transportes NBR Norma Brasileira Regulamentadora OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OIT Organização Internacional do Trabalho ONU PAS Organização das Nações Unidas Publicly Available Specification PIM Precinct Information Modelling PNMC Plano Nacional sobre Mudança do Clima PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PPPs Políticas, planos e programas PSTM Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima Reduções Certificadas de Emissão RCEs RMSP SBCI Região Metropolitana de São Paulo Sustainable Buildings and Climate Initiative SDAPP Sustainable Design Assessment in the Planning Process SIG SITES Sistema de Informação Geográfica Sustainable SITES Initiative SpeAR Sustainable Project Appraisal Routine STARS Sustainability Tracking Assessment & Rating System tCO2e TOD Toneladas equivalentes de CO2 Transport Oriented Development TS Technical Specification UCCRN The Urban Climate Change Research Network UFRJ UN Universidade Federal do Rio de Janeiro United Nations, ou Organização das Nações Unidas UN-DESA The United Nations Department of Economic and Social Affairs UNEP United Nations Environment Programme, o mesmo que PNUMA UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change UN-HABITAT United Nations Human Settlements Programme Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono UrbanLEDS Urban Low Emission Development Strategies USGBC United States Green Building Council WBCSD World Business Council for Sustainable Development WCED World Commission on Environment and Development WGBC World Green Building Council WRI World Resources Institute 16 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 17 SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL ........................................................................................... 21 1.1. Apresentação do Tema ................................................................................................... 21 1.2. Objetivo ............................................................................................................................... 26 1.3. Justificativa ........................................................................................................................ 27 1.4. Metodologia de Pesquisa ............................................................................................... 27 1.5. Limitações da pesquisa .................................................................................................. 28 1.6. Estrutura da Monografia ................................................................................................. 28 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA .. 31 2.1. O Empenho Ambiental de Estocolmo ao Século XXI ............................................. 31 2.1.1. Declaração de Estocolmo ...................................................................................... 31 2.1.2. IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas........................ 33 2.1.3. Acordos Ambientais na Década de 1980 ........................................................... 35 2.1.4. A Década de 90 e a Cúpula da Terra ................................................................... 35 2.1.5. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima .......... 36 2.1.6. Protocolo de Quioto ................................................................................................ 37 2.1.7. MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ............................................... 38 2.1.8. O Empenho pelo Meio Ambiente no Século XXI .............................................. 39 2.2. As Mudanças Climáticas e as Políticas Públicas Brasileiras ............................... 41 2.2.1. PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima .......................................... 41 2.2.1.1. Energia renovável na matriz elétrica ............................................................... 44 2.2.1.2. Biocombustíveis na matriz de transportes ................................................... 46 2.2.1.3. Evolução global das emissões do país .......................................................... 48 2.2.1.4. Compromisso de comunicação........................................................................ 51 2.2.1.5. Tecnologias e Práticas de Mitigação .............................................................. 52 2.2.2. Planos Setoriais de Mudança do Clima .............................................................. 52 2.2.2.1. Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima (PSTM) ..................................................................................................... 53 2.3. Políticas e Inventários dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro ............ 54 2.3.1. O Município de São Paulo ...................................................................................... 55 2.3.2. O Município do Rio de Janeiro ............................................................................. 60 3. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO .......................................................................................................................................... 66 3.1. Cidades, Comunidades e Mudanças Climáticas ...................................................... 66 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3.1.1. 18 Impactos das Mudanças do Clima nas Cidades .............................................. 73 3.2. O Conceito de Baixo Carbono ...................................................................................... 79 3.3. Oportunidades de Mitigação ......................................................................................... 85 3.3.1. Estrutura e forma urbana ....................................................................................... 88 3.3.2. Ambiente construído ............................................................................................... 89 3.3.3. Infraestrutura urbana .............................................................................................. 91 3.3.4. Transporte .................................................................................................................. 92 3.3.5. Sequestro de carbono ............................................................................................. 94 3.4. O Surgimento de Políticas e Ferramentas ................................................................. 95 3.5. Exemplos de Cidades e Comunidades ....................................................................... 98 3.5.1. Dongtan, China ......................................................................................................... 99 3.5.2. Masdar, Abu Dhabi, Emirados Árabes .............................................................. 107 3.5.3. Experiências Brasileiras ....................................................................................... 116 3.5.3.1. Cidade Pedra Branca ......................................................................................... 116 3.5.3.2. Parque da Cidade ............................................................................................... 119 3.5.3.3. Ilha Pura ................................................................................................................ 119 3.5.3.4. Bairro Quartier .................................................................................................... 122 4. INICIATIVAS E FERRAMENTAS PARA CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO ........................................................................................................................................ 126 4.1. Entendendo e Quantificando o Padrão de Emissões ........................................... 126 4.1.1. Corporações e Produtos ...................................................................................... 127 4.1.2. Cidades e Comunidades ...................................................................................... 133 4.1.2.1. 4.2. Global Protocol for Community-Scale GHG Inventories ......................... 135 Ferramentas e Iniciativas para Comunidades de Baixo Carbono ..................... 139 4.2.1. WRI – World Resources Institute ....................................................................... 139 4.2.2. ICLEI – Local Governments for Sustainability ............................................... 140 4.2.2.1. Heat+ ...................................................................................................................... 140 4.2.2.2. GCC – GreenClimateCities ............................................................................... 141 4.2.2.3. UrbanLEDS ........................................................................................................... 141 4.2.3. 4.2.3.1. C40 Cities Climate Leadership Group............................................................... 142 Climate Positive Development Programme................................................. 143 4.2.4. CDP – Carbon Disclosure Program ................................................................... 145 4.2.5. Compact of Mayors ................................................................................................ 146 4.2.6. Low Carbon Cities – Carbon Trust .................................................................... 146 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4.3. 5. 19 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana ............................................ 147 4.3.1. Integrando GEE às Ferramentas ........................................................................ 153 4.3.2. Ferramentas e Sistemas Existentes .................................................................. 155 4.3.3. Sistemas Selecionados e Analisados ............................................................... 163 4.3.3.1. BREEAM Communities ..................................................................................... 164 4.3.3.2. CASBEE-UD e CASBEE-City ........................................................................... 164 4.3.3.3. EnviroDevelopment ........................................................................................... 167 4.3.3.4. eTool LCD ............................................................................................................. 167 4.3.3.5. GBI for Township................................................................................................ 168 4.3.3.6. Green Star Communities .................................................................................. 169 4.3.3.7. LEED ND ............................................................................................................... 169 4.3.3.8. LESS ...................................................................................................................... 171 4.3.3.9. MUtopia ................................................................................................................. 171 4.3.3.10. One Planet Living ............................................................................................... 173 4.3.3.11. PrecinX .................................................................................................................. 175 4.3.3.12. SBTool ................................................................................................................... 176 4.3.3.13. SSIM ....................................................................................................................... 176 4.3.4. Síntese dos Estudos Externos ........................................................................... 177 4.3.5. Análise Complementar Segundo GPC e Inventários Municipais .............. 179 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 192 5.1. Conclusões ...................................................................................................................... 192 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 196 “Será impossível responder às mudanças climáticas e aos nossos desafios energéticos que estão por vir sem uma forma mais sustentável de urbanismo. ” Peter Calthorpe Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 21 1. INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL 1.1. Apresentação do Tema O mundo é urbano: vivemos hoje em uma sociedade mais urbana do que rural. Conforme ressalta o relatório World Urbanization Prospects – 2014 Revision: Highlights, preparado pelo UN-DESA (2014), o ano de 2007 ficará marcado na história como o ano em que pela primeira vez a população vivendo em áreas urbanas ultrapassou a das áreas rurais em um rápido processo de urbanização das últimas seis décadas. No ano de 1950, 70% da população viviam em áreas rurais, enquanto para 2050 espera-se que 66% das pessoas vivam nas cidades. Esta tendência de crescimento é corroborada por Doug Saunders em “Cidade de Chegada: A Migração Final e o Futuro do Mundo” (2013), que a relaciona a um novo processo migratório que deve afetar a todos os seres humanos, de uma maneira ou de outra, de uma forma que não ocorria desde o período entre fins do século XVIII e início do século XX, intimamente ligada às revoluções Francesa e Industrial e resultando em mudanças políticas e sociais profundas. Por outro lado, grande parte dessas migrações se deu também pela retirada de pessoas à força de seus locais de origem, destinando-as a novas realidades muitas vezes caracterizadas pela exclusão. A busca pelas cidades, quando feita de forma consciente, é também a busca pela qualidade de vida – um desejo de encontrar tudo aquilo que inexiste ou que toma forma muito precária na vida rural: o acesso aos serviços básicos como saúde, saneamento, energia, dentre outros. Se por um lado as áreas urbanas, pela concentração de pessoas, são responsáveis por uma apreciável porção das emissões de gases de efeito estufa no planeta, por outro lado têm função decisiva no empenho necessário para a mitigação das mudanças climáticas (STERN, 2007 apud UCCRN, 2011), e deverão enfrentar os maiores impactos gerados pelas mudanças climáticas, com potencial para reduzir os danos ecológicos e as emissões de carbono pelo encurtamento das distâncias percorridas diariamente, além do incremento no uso e compartilhamento de tecnologias. (SAUNDERS, 2013). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 22 O aumento das taxas de emissões de gases de efeito estufa (GEE) tem sido demonstrado por diversos estudos e cientistas em todo o planeta. O relatório síntese do 5º Relatório de Avaliação do IPCC (2014) afirma, com 95% de certeza, que os humanos são a principal causa do aquecimento global, sendo notáveis seus impactos ao redor de todo o planeta em oceanos e continentes, como aquecimento do oceano e atmosfera, redução de neve e gelo, bem como incremento do nível dos oceanos. A análise mostra que o histórico de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa não tem precedentes. Ainda no início do mês de junho de 2015, o G7, fórum informal que reúne os 07 países mais ricos e poderosos do planeta mais a Rússia, emitiu um documento “Think Ahead, Act Together” (Pense no Futuro, Aja em Conjunto – tradução nossa) no qual se compromete com a descarbonização de suas economias através da eliminação do uso dos combustíveis fósseis até o fim do século XXI, redução das emissões de GEE entre 40% a 70% sobre os níveis de 2010, e limitação do aumento da temperatura a no máximo 2°C sobre os níveis pré-industriais (MASHABLE, 2015). Entende-se que este documento deve influenciar fortemente as ações e decisões da Cúpula do Clima da ONU a ser realizada em Paris no final de 2015. Alguns dias depois, o Papa Francisco, em seu documento de 192 páginas “Carta Encíclica sobre o Cuidado da Casa Comum” (2015), não se descuidando dos fatos e dados científicos, enfatizou o papel do homem no aquecimento global, sua influência sobre o ciclo do carbono e a importância de uma mudança na postura do mundo, em especial dos países mais ricos, já que o combate à pobreza e às desigualdades sociais está diretamente relacionado ao combate às mudanças climáticas. “Por isso, tornou-se urgente e imperioso o desenvolvimento de políticas capazes de fazer com que, nos próximos anos, a emissão de anidrido carbónico e outros gases altamente poluentes se reduza drasticamente, por exemplo, substituindo os combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de energia renovável. No mundo, é exíguo o nível de acesso a energias limpas e renováveis. Mas ainda é necessário desenvolver adequadas tecnologias de acumulação. Entretanto, nalguns países, registaram-se avanços que começam a ser significativos, embora estejam longe de atingir uma proporção importante. Houve também alguns investimentos em modalidades de produção e transporte que consomem menos energia exigindo menor quantidade de matérias-primas, bem como em modalidades de construção ou Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 23 restruturação de edifícios para se melhorar a sua eficiência energética. Mas estas práticas promissoras estão longe de se tornar omnipresentes.“ (FRANCISCO, 2015, p. 24) Alguns meses depois, ainda no ano de 2015, um grupo de líderes islâmicos preparou e emitiu a Declaração Islâmica sobre Mudanças Climáticas (ISLAMIC RELIEF WORLDWIDE, 2015) como resultado do Simpósio Islâmico Internacional sobre Mudanças Climáticas, no qual conclamam a ONU, nações abastadas e estados produtores de petróleo, povos e líderes de todas as nações, corporações e setores de negócios a agir, considerando o consenso científico que existe sobre o tema e as responsabilidades que cada uma dessas partes têm no resultado, de forma a: Definir metas claras e sistemas de monitoramento; Reduzir as emissões de GEE, comprometendo-se com uso de 100% de energias renováveis e contendo o aumento da temperatura a 2°C ou ainda melhor, 1,5°C; Garantir suporte técnico e financeiro para implementação das ações; Redirecionar o mundo para uma economia circular verde e estado de ética e bem-estar social, com redução das desigualdades sociais e do lucro sem ética Arcar com as consequências das atividades geradoras de lucro, reduzindo a pegada de carbono e atentando-se às responsabilidades sociais e ecológicas decorrentes do uso de recursos escassos. Ainda que se tratem de documentos de cunho religioso, não se pode desprezar a relevância do posicionamento do Chefe de Estado do Vaticano e diversos líderes científicos. E estes posicionamentos são corroborados por diversos estudos e pesquisas. O relatório do UN-HABITAT (2011) Cities and Climate Change: Global Report on Human Settlements, afirma claramente que o desenvolvimento e os impactos ambientais estão intrinsicamente ligados, e a urbanização do planeta e as mudanças climáticas crescem lado a lado. Moldar o crescimento das áreas urbanas é essencial para o processo de mitigação das mudanças climáticas. A importância da consideração das emissões de GEE dos centros urbanos reside na variedade de atividades como transporte, geração de energia, produção industrial, todos dentro da cidade, que geram emissões diretamente. Além disso, não Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 24 podem ser desconsideradas as emissões devido aos fluxos, consumo ou geração de alimentos, água, resíduos, bens de consumo e serviços que resultam em emissões também fora dos limites da cidade (UN-HABITAT, 2011). Mais de 70% das emissões globais relacionadas ao uso de energia podem ser atribuídas às cidades segundo a IEA – International Energy Agency (apud GHG Protocol, 2014). Os impactos às cidades vão muito além do aumento do nível do ar e eventos climáticos extremos, considerados riscos físicos, e podem se estender à dificuldade em atender às necessidades básicas da população como fornecimento de água e energia, bens e serviços, perturbando as economias locais e levando até mesmo a novos fluxos migratórios. Se por um lado as cidades são parte do problema, elas são também parte da ação. As autoridades municipais devem ser encaradas como agentes primários na luta pelas mitigações. Primeiramente pela responsabilidade em processos-chave como planejamento do uso do solo, transporte, coleta e disposição de resíduos, e geração e consumo de energia, mas também porque a concentração de pessoas nas cidades pode tornar as soluções viáveis utilizando-se as cidades como laboratórios de inovação, além de os governos municipais terem poder para interação com as partes interessadas do setor privado e da sociedade civil (UN-HABITAT, 2011). As ações de combate às mudanças climáticas são, conforme descrevem Barbieri e Viana (2013), divididas em dois grupos: mitigação e adaptação. Embora relacionadas, as medidas de mitigação buscam a redução das emissões dos gases de efeito estufa para redução do aquecimento global, atuando diretamente nas fontes, e embora tenham maior dificuldade de aplicação por questões políticas, técnicas ou tecnológicas, são as mais discutidas no âmbito urbano positivos (BARBIERI e VIANA, 2013; UN-HABITAT, 2013b). São consideradas também medidas de mitigação as “intervenções humanas para reduzir as fontes ou aumentar os sumidouros1 de gases de efeito estufa (UNFCCC 1997 apud UN-HABITAT, 2013a). As medidas adaptativas, por sua vez, almejam reduzir os impactos das mudanças climáticas, além de explorar seus pontos positivos (UN-HABITAT, 2013b). 1 “Sumidouros de carbono são organismos naturais como florestas ou oceanos que são capazes de absorver carbono e assim remove-lo a atmosfera. Um dos maiores sumidouros de carbono mundial é a floresta amazônica” (UN-HABITAT, 2013a). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 25 Uma terceira opção (FÜSSEL, 2007 apud BARBIERI e VIANA, 2013) é a compensação, em geral através da assistência técnica ou financeira. Brasil (2008) define mitigação como “as mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros de carbono”. As áreas urbanas são o menor nível em que estes problemas podem ser significativamente resolvidos de forma integrada, holística e sustentável (AALBORG CHARTER 1994 apud BERARDI, 2013). São as comunidades e bairros os elementos de construção de nossas cidades, a escala na qual o desenho urbano deve colaborar para o desempenho da cidade enquanto local de produção e vida, ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo (COAG 2009 apud CRC for Low Carbon Living, 2013, p.9), a escala mais adequada para que se avalie a sustentabilidade do ambiente construído (BERALDI, 2013) e na qual a cidade é desenvolvida (greenfields), reconstruída (brownfields e greyfields) e operada (Newton, 2013). Souza (2004 apud BUENO, 2013) nos lembra que, apesar de grandes partes das atividades de planejamento e gestão urbanos serem desenvolvidas no âmbito governamental, o espaço intraurbano tem muitas de suas ações planejadas pela ação privada. É na escala do bairro onde “ocorre o desenvolvimento da terra, bem como novos edifícios e instalações são propostas, debatidas e construídas” (BENFIELD, 2010, apud SHARIFI e MURAYAMA, 2013, tradução nossa). Desta forma, uma cidade não pode contribuir para a sustentabilidade se cada um de seus elementos formadores, como bairros e distritos, por exemplo, não for sustentável ” (CHOGUILL, 2008, apud SHARIFI e MURAYAMA, 2013). Calthorpe (2011) advoga a favor do urbanismo como a ferramenta com o melhor custo-benefício na luta contra as mudanças climáticas, sendo mais vantajoso do que muitas tecnologias renováveis, tornando-se pedra angular para um amanhã de baixas emissões e menores custos. Tendo em vista a busca pelas soluções de redução e mitigação das emissões, uma série de políticas têm sido, já há algumas décadas, desenvolvidas na escala urbana nos setores público e privado. São ferramentas não apenas de apoio às políticas nacionais e municipais, mas também ao desenvolvimento de comunidades planejadas. Algumas destas ferramentas permitem a quantificação, e consequentemente comparação, das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 26 outras direcionam a preparação de leis, estratégias e políticas, e um outro grupo, auxilia no desenvolvimento de comunidades sustentáveis e de baixo carbono – são os chamados Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana. Este trabalho traz uma visão geral de todos estes grupos, debruçando-se com maior atenção sobre o terceiro, que tem ganhado destaque principalmente entre empreendedores da iniciativa privada, mas também públicos, que os utilizam não apenas como um instrumento orientador para o planejamento, projeto e construção destas novas áreas urbanas, mas também como uma ferramenta de propaganda de suas ações. Os sistemas existentes são muitos, e alguns deles ganharam visibilidade mundial ao serem disseminados por vários países, muitas vezes sem os ajustes necessários para que respondam de forma adequada ao contexto local. Embora os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana tenham seus critérios baseados no tripé da sustentabilidade (meio ambiente, economia e sociedade), uma série de lacunas tem sido identificada neles (CRC LCL, 2013), em especial a falta de métricas mais claras e diretas quanto as estratégias mitigadoras de emissões de carbono. E é sobre este tema que se debruça este trabalho ao analisar a relação entre os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana e as cidades e comunidades de baixo carbono. 1.2. Objetivo O objetivo geral da pesquisa é identificar, qualitativamente, de que forma os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana podem contribuir para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa no planejamento, projeto e construção, e consequentemente, na operação, de áreas urbanas. Este trabalho tem como objetivo específico responder às seguintes questões: a. De que forma as cidades contribuem para o cenário de mudanças climáticas e quais as principais fontes de emissão? b. Quais as principais políticas nacionais e internacionais com foco nas mudanças climáticas? c. Quais as principais estratégias de mitigação no combate às mudanças climáticas nas cidades? Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 27 d. Quais as principais metodologias e ferramentas existentes para quantificação das emissões de gases de efeito estufa e para o planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades sustentáveis e de baixo carbono? e. De que forma estas metodologias podem contribuir para as cidades e comunidades de baixo carbono? 1.3. Justificativa Espera-se que este trabalho possa ampliar o entendimento das metodologias e ferramentas para cidades e comunidades sustentáveis e de baixo carbono. Tendo em vista que sua aplicação vem crescendo nos últimos anos, faz-se necessário entender qual sua real contribuição na redução das emissões de gases de efeito estufa e se seus critérios norteadores se relacionam de alguma forma com a mitigação das principais fontes de gases de efeito estufa das cidades, mesmo que não apresentem métricas claras relacionadas às emissões. Espera-se também que este trabalho possa ser o primeiro passo para outros trabalhos voltados à criação de cidades e comunidades mais sustentáveis e de baixo carbono. 1.4. Metodologia de Pesquisa O desenvolvimento da pesquisa se baseará em revisão bibliográfica de literatura especializada, buscando encontrar o estado da arte no planejamento de cidades e comunidades de baixo carbono e ferramentas de sustentabilidade urbana, incluindose os sistemas de avaliação ou certificação de sustentabilidade urbana, bem como a fundamentação teórica sobre cenário das mudanças climáticas e as emissões de gases de efeito estufa. Serão consultados, dentre outros: - Monografias, teses e dissertações; - Livros, guias, manuais e outras publicações relacionados ao assunto; - Artigos de periódicos científicos e de outras publicações relacionadas à área; - Normas e legislações. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 28 Por fim, os critérios de alguns sistemas de sustentabilidade urbana serão avaliados com base na metodologia do Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories (GPC) e sua potencial relação com as principais fontes de emissão de GEE dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. 1.5. Limitações da pesquisa Embora a pesquisa faça um levantamento dos principais sistemas de avaliação e certificação de sustentabilidade urbana, e das ferramentas para cidades e comunidades de baixo carbono, não será feita uma análise profunda de cada um dos sistemas apresentados – este trabalho procura o entendimento global do estado da arte. Toda e qualquer análise realizada será quanto à contribuição qualitativa das ferramentas, não a quantitativa. O espaço da análise reside nas cidades, buscando o foco na escala dos bairros e comunidades planejadas. O foco da pesquisa está na mitigação das emissões de carbono, e embora possam ser mencionados outros aspectos e impactos ambientais, bem como a adaptação e resiliência das cidades e comunidades contra as mudanças do clima, estes não são parte do objetivo da pesquisa. Embora muitas das ferramentas sejam aplicadas nas fases de planejamento, projeto e construção, seu objetivo é a redução das emissões durante a fase de maior emissão, a operação. 1.6. Estrutura da Monografia O capítulo 1 faz uma breve introdução à problemática, com um panorama geral das mudanças climáticas e sua relação com as cidades, identificando os objetivos a serem alcançados através da pesquisa, a justificativa e pertinência da escolha, detalhando a metodologia e as limitações do trabalho. O capítulo 2 se aprofunda no entendimento do cenário das mudanças climáticas e o histórico da agenda ambiental desde a Declaração de Estocolmo até o século XXI. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 1. Introdução e Visão Geral 29 Apresenta ainda os cenários das políticas públicas brasileiras, e como os dois principais municípios brasileiros, São Paulo e Rio de Janeiro, estão em relação às suas emissões e como eles estabeleceram políticas para lidar com as mudanças do clima. A maneira como as cidades contribuem para as mudanças do clima, como elas são afetadas e de que forma elas podem contribuir para sua mitigação é apresentada no Capítulo 3, que apresenta ainda o conceito global de baixo carbono e como ele se aplica a cidades e comunidades e de que forma têm surgido ferramentas que ajudam a lidar com estas questões e como os projetos de algumas novas cidades têm tratado a meta de redução das emissões de carbono, com os exemplos de Dongtan, na China, e Masdar, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, além de uma breve apresentação das experiências brasileiras, ainda embrionárias. A partir deste entendimento, no capítulo 4 passamos ao entendimento das metodologias de quantificação de emissões e ao estudo dos programas, iniciativas, metodologias e ferramentas existentes para redução das emissões de gases de efeito estufa em escala urbana, além da apresentação e compreensão geral dos sistemas de avaliação e certificação de sustentabilidade urbana. Sobre estes, são apresentados estudos externos sobre sua relação com as emissões de gases de efeito estufa e em seguida, desenvolve-se uma análise qualitativa de alguns dos sistemas, e como eles se relacionam com as estratégias para a criação de cidades e comunidades de baixo carbono. As considerações finais sobre os estudos realizados e sugestões de futuros estudos concluem esta pesquisa com o capítulo 5. “Lanço um convite urgente a renovar o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta. Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental que vivemos, e as suas raízes humanas, dizem respeito e têm impacto sobre todos nós. ” Papa Francisco Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 31 2. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA 2.1. O Empenho Ambiental de Estocolmo ao Século XXI Foi apenas depois do fim da 2ª Guerra Mundial que as questões ambientais ganharam maior visibilidade mundial, em um cenário de graves problemas ambientais e poluição atmosférica, quando uma série de catástrofes como vazamentos de óleo, o impacto de drogas como a Talidomida na má formação congênita em recémnascidos, e alertas publicados em livros e artigos, como Primavera Silenciosa, de Rachel Carson (1962) surgiram. 2.1.1. Declaração de Estocolmo A cidade de Estocolmo, na Suécia, abrigou em 1972 a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente. Como resultado, a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, com 26 princípios (Clark e Timberlake, 1982, apud PNUMA, 2004), pelos quais os países deveriam trabalhar em prol do desenvolvimento e da preservação ambiental: 1. Os direitos humanos devem ser defendidos; o apartheid e o colonialismo devem ser condenados. 2. Os recursos naturais devem ser preservados. 3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida. 4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas. 5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados. 6. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizála. 7. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada. 8. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente. 9. Os países em desenvolvimento requerem ajuda. 10. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para suas exportações, para que realizem a gestão do meio ambiente. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 32 11. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento. 12. Os países em desenvolvimento necessitam de recursos para desenvolver medidas de proteção ambiental. 13. É necessário estabelecer um planejamento integrado para o desenvolvimento. 14. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento. 15. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar problemas ambientais. 16. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de maneira adequada. 17. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados. 18. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente. 19. A educação ambiental é essencial. 20. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento. 21. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, desde que não causem danos a outros. 22. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados. 23. Cada país deve estabelecer suas próprias normas. 24. Deve haver cooperação em questões internacionais. 25. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente. 26. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas. Surpreende como os países se uniram em um compromisso em um mundo extremamente polarizado, longe do que ainda conhecemos hoje como globalização, com a Guerra Fria em andamento, o Apartheid ainda em vigor na África do Sul e o Muro de Berlim de pé. Os 26 princípios da Declaração de Estocolmo, em conjunto com um Plano de Ação com 109 recomendações foram o primeiro conjunto de “soft law”, ou seja, leis internacionais apenas intencionais, mas sem aplicação prática. Foi quando se institui também o PNUMA, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e desta primeira conferência surgiram ainda diversas leis e passos dados na proteção do meio ambiente no cenário mundial (PNUMA, 2004a). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 33 Embora tenha sido na década de 1980 que a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, ou Comissão Brundtland, tenha publicado o Relatório Nosso Futuro Comum (Our Common Future), na qual se define o conceito mais amplamente divulgado de desenvolvimento sustentável, pode-se dizer que foi também uma década que viu retrocessos nas preocupações sociais (WCED, 1987, apud PNUMA, 2004a) e diversos desastres ambientais, como um vazamento de gases letais em Bopha, na Índia, em 1984, resultando em 3 mil mortos e 20 mil feridos; a morte de mais de um milhão de pessoas na Etiópia por fome no mesmo ano; o desastre Nuclear de Chernobyl em 1986; e o derramamento pelo petroleiro Exxon Valdez de 50 milhões de litros de petróleo no Canal Príncipe William, no Alasca, em 1989 (PNUMA, 2004a). 2.1.2. IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas O IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, ou Intergovernamental Panel on Climate Change, do qual resulta a sigla, foi constituído no ano de 1988 pela WMO – Organização Meteorológica Mundial e o PNUMA (Ou UNEP, em inglês) como um corpo científico com o objetivo de trazer uma visão científica clara sobre o fenômeno das mudanças climáticas e seus impactos socioambientais. Figura 1 -– Estrutura Organizacional do IPCC. Fonte: http://www.ipcc.ch/ Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 34 Atualmente, 195 países, todos membros da ONU – Organização das Nações Unidas, fazem parte do IPCC, bem como milhares de cientistas, todos contribuindo de forma voluntária com seu conhecimento, em uma estrutura que pode ser observada na Figura 1. São três grupos de trabalho e uma força-tarefa. Enquanto o grupo I se dedica às “Bases Científicas das Mudanças Climáticas”, o grupo II se concentra nos “Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas” e o grupo III tem como foco a “Mitigação das Mudanças Climáticas”. Em paralelo, o principal objetivo da “Força-Tarefa em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE)” é o de desenvolver e depurar uma metodologia para calcular e reportar as emissões e remoções de GEE nos países. Desde 1990 ele iniciou a emissão de uma série de relatórios de avaliação, artigos técnicos, relatórios especiais, relatórios metodológicos, que são divulgados e se tornou referência quanto ao assunto das mudanças climáticas. Um dos principais documentos é o Assessment Report (Relatório de Avaliação), cuja última edição, a 5ª, emitida em 2014 sob o nome Climate Change 2014, é o resultado dos estudos realizados pelos três grupos de trabalho, além de dois outros Special Reports: The Physical Science Basis; Impacts, Adaptation and Vunerability; Mitigation of Climate Change; Renewable Energy Sources and Climate Change Mitigation; Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation. O relatório síntese buscar trazer de uma forma ampla as informações referentes ao processo de mudanças climáticas, incluindo-se: “A avaliação consistente de incertezas e riscos, análise integrada econômica e de custos, aspectos regionais, mudanças, impactos e respostas relacionados aos sistemas de água e da terra; o ciclo do carbono incluindo a acidificação dos oceanos, aumento do nível do mar e da criosfera, bem como tratamento das opções de adaptação e mitigação dentro do cenário do desenvolvimento Sustentável. ” (IPCC, 2014, p.vii, tradução nossa) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 35 2.1.3. Acordos Ambientais na Década de 1980 Na década de 1980 foram celebrados importantes acordos ambientais multilaterais, sendo os principais os que se seguem (PNUMA, 2004a): 1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM); 1985: Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio; 1989: Convenção da Basiléia para o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. Destes, ressaltamos o Protocolo de Montreal, em vigor desde 1989, e adotado por 197 estados (MMA, 2015a) – considerado exemplo de acordo internacional bemsucedido. Seu objetivo é a eliminar da fabricação e uso dos CFCs e outras substâncias que contribuem para a depleção da camada de ozônio. No Brasil, o Protocolo foi promulgado através do Decreto 99.280, de 06 de junho de 1990 (BRASIL). 2.1.4. A Década de 90 e a Cúpula da Terra A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizou no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro ficou conhecida como Cúpula da Terra, ou apenas, ECO-92. Com o comparecimento de representantes de 176 governos, 100 chefes de estado (contra 2 da Conferência de Estocolmo) e mais de 10.000 delegados e 1.400 ONGs, pode-se dizer que se trata da maior reunião já ocorrida, tendo gerado impacto em boa parte dos países participantes e que resultou em pelo menos 07 grandes resultados (PNUMA, 2004a): Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (contendo 27 princípios); Agenda 21 – um plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento no século XXI; Duas grandes convenções internacionais – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 36 Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); Acordo para negociar uma convenção mundial sobre a desertificação; e Declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas. A Agenda 21 (MMA, 2015b), com 40 capítulos, tem suas recomendações relacionadas ao manejo ambiental divididas em 04 áreas: questões sociais e econômicas, conservação e manejo dos recursos, fortalecimento do papel dos grandes grupos, meios de implementação do programa (PNUMA, 2004a). É de extrema importância mundial, tendo resultado em diversos programas mundiais e no desenvolvimento de Agendas 21 locais (no plano nacional e municipal). O Ministério do Meio Ambiente a define como “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1995). 2.1.5. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC – United Nations Framework on Climate Change Convention) foi a principal peça resultante da ECO-92, tendo origem na 2ª Conferência Mundial sobre o Clima, em 1990, com objetivo de elaborar políticas e estabelecer um Sistema Global de Observação do Clima. O principal objetivo é que se promova a estabilização dos gases de efeito estufa de origem antrópica em um nível seguro que não interfira com o clima do planeta (PNUMA, 2004a). O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, a qual estabelece o princípio da responsabilidade comum e os seguintes compromissos (MMA, 2015c): Elaborar inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa; Implementar programas nacionais e/ou regionais com medidas para mitigar a mudança do clima e se adaptar a ela; Promover o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 37 Promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas, técnicas, socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no desenvolvimento de bancos de dados relativos ao sistema do clima; Promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima. 2.1.6. Protocolo de Quioto Foi o Protocolo de Quioto (MMA, 2015d), tratado complementar à UNFCCC, que estabeleceu metas reais de redução das emissões de GEE para os países desenvolvidos (ou Países do Anexo I) de pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1992. Os países não desenvolvidos, embora não tivessem metas quantificadas, deveriam implementar medidas para limitar o crescimento de suas emissões contando com que lhes fosse dado acesso à tecnologia e recursos financeiros. Os Estados Unidos, considerados maior poluidor, tomaram a posição de não ratificar o protocolo. Foram previstos 03 mecanismos com o fim de auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento de suas metas: Comércio de emissões; Implementação Conjunta; e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – este último também se aplica aos países Não-Anexo I. Os gases de estufa regulados pelo protocolo de Quioto (FGVCes e WRI, [20--]) são os seguintes: Dióxido de Carbono (CO2); Metano (CH4); Óxido Nitroso (N2O); Hexafluoreto de Enxofre (SF6); Hidrofluorcarbonos (HFCs); Perfluorcarbonos (PFCs) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 38 2.1.7. MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Frondizi, em “O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Guia de Orientação” (2009), nos introduz ao conceito do MDL, originado a partir de proposta brasileira para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, que seria formado a partir de contribuições financeiras daqueles países que não cumprissem com suas metas de redução de emissões de GEE – tal recurso seria então destinado aos países em desenvolvimento para aplicação em projetos. A proposta não foi aprovada, no entanto, derivou-se no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Este consiste em que países em desenvolvimento implementem projetos que resultem em benefícios ambientais (redução de emissões ou remoção de CO2), que se transformam em ativos financeiros transacionáveis, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), e que podem ser adquiridas pelos países do Anexo I como auxílio ao cumprimento de suas metas de redução. Em valores quantificáveis, um RCE equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, cujo cálculo se faz conforme seu GWP (Global Warming Potential, ou Potencial de Aquecimento Global. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, é assim o único mecanismo que permite que os países do Anexo I possam abater parte de suas metas de redução através da aquisição RCEs. Os projetos de MDL, que podem ser desenvolvidos por entidades públicas, privadas e parcerias público-privadas, devem envolver um ou mais gases dentre os previstos no Anexo A do Protocolo de Quioto, e estar relacionados aos setores/fontes de atividades, conforme listados no Quadro 1, como completa Frondizi (2009). Quadro 1 – Setores e Fontes Principais Geradoras de Gases de Efeito Estufa. Setores/ Atividades Fontes Gases Energia Queima de combustíveis Setor energético Indústrias de transformação e de construção Transporte Outros setores Emissões fugitivas de combustíveis Combustíveis sólidos Petróleo e gás natural Outros Dióxido de carbono (CO2) Óxido nitroso (N2O) Metano (CH4) Hexafluoreto de enxofre (SF6) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 39 Continuação Quadro 1 Setores/ Atividades Fontes Gases Processos Industriais Produtos minerais Indústria química Produção de metais Outras produções Produção de halo carbonos e hexafluoreto de enxofre Consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre Outros Dióxido de carbono (CO2) Metano (CH4) Óxido nitroso (N2O) Hidrofluorcarbonos (HFCs) Perfluorcarbonos (PFCs) Hexafluoreto de enxofre (SF6) Uso de Solventes e Outros Produtos - Agricultura Fermentação entérica Tratamento de dejetos Cultivo de arroz Solos agrícolas Queimadas prescritas de savana Queima de resíduos agrícolas Outros Resíduos Hidrofluorcarbonos (HFCs) Perfluorcarbonos (PFCs) Hexafluoreto de enxofre (SF6) Dióxido de carbono (CO2) Óxido nitroso (N2O) Dióxido de carbono (CO2) Metano (CH4) Óxido nitroso (N2O) Metano (CH4) Dióxido de carbono (CO2) Óxido nitroso (N2O) Fonte: Frondizi, pp 25-26, 2009. 2.1.8. O Empenho pelo Meio Ambiente no Século XXI Embora ainda haja muitas incertezas sobre o futuro, a partir do século XXI a conscientização ambiental passou a dominar o cenário ambiental e a estar mais presente na vida do cidadão comum, que passou a ouvir com mais frequência termos como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, aquecimento global. Pela primeira vez (PNUMA, 2004a), três órgãos da ONU e o setor privado trabalharam em conjunto para o estabelecimento do Pacto Global: PNUMA, Organização Internacional do Trabalho – OIT, e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no qual os princípios dos direitos humanos, leis justas do trabalho e responsabilidade ambiental passaram a ser abordados em um mesmo acordo. Infelizmente, apesar de uma série de cúpulas, encontros, conferências e acordos, as Conferências das Partes, ou COPs, normalmente apresentam resultados ou acordos com poucos avanços. A COP (United Nations, 2015a) é o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção, e sua tarefa chave é revisar os comunicados Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 40 nacionais e os inventários de emissão de GEE submetidos pelas partes. As reuniões acontecem anualmente, ou em outro período, se assim definido. A primeira COP aconteceu em Berlim, em 1995. A próxima COP, de número 21, ocorrerá em Paris, no ano de 2015, e tem como objetivo ratificar as decisões tomadas pelo G7 em junho de 2015 quanto às metas de redução das emissões até 2100, incluindo-se a mobilização (COP21, 2015a) de 100 bilhões de dólares/ano a partir de 2020 como parte do Fundo para o Clima Verde, criado durante a COP 16 (United Nations, 2015b), bem como o envolvimento dos países desenvolvidos e não desenvolvidos em um protocolo, instrumento ou acordo com força legal a fim de se alcançar a meta para que a temperatura no planeta não suba mais do que 2°C (COP21, 2015b). Diversas discussões e reuniões entre os países tem ocorrido líderes, chefes de estados, ONGs e até mesmo empresários para que sejam definidas metas para apresentação. Segundo o Observatório do Clima (2015a), o Brasil, em reunião entre a presidente brasileira Dilma Roussef e a chanceler alemã Angela Merkel, assumiu os compromissos de eliminar os gases de efeito estufa da economia até o fim do século XXI e restaurar 12 milhões de hectares de florestas. Apesar disso, até o momento não foi definido um teto para as emissões do país até 2030, como esperado de todos os países que participarão da COP21. As metas apresentadas pelos demais países, até o momento, segundo avaliação do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), ainda são incapazes de limitar o aumento da temperatura da terra em até 2°C, como demonstra o gráfico da Figura 2 (OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2015b). Emissões globais e metas dos países para 2030 em bilhões de teqCO2 Emissões esperadas para 2030 14,9017 Limite global de emissões para meta de 2°C Emissões globais em 2010 49 0 10 20 30 40 50 60 Figura 2 – Emissões globais e metas dos países para 2020, em bilhões de teqCO 2. Fonte: Adaptado de Observatório do Clima, 2015b. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 2.2. 41 As Mudanças Climáticas e as Políticas Públicas Brasileiras Esta seção apresenta as principais políticas públicas que vem sendo desenvolvidas no Brasil com foco nas mudanças do clima. Os instrumentos, planos, resoluções e leis são diversos, razão pela qual selecionamos aqueles de maior relevância e interesse ao desenvolvimento deste trabalho. 2.2.1. PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima O Decreto 6.263, de 21 de novembro de 2007 instituiu, em caráter permanente, a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), sendo sua responsabilidade o Plano Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), bem como a proposição de ações prioritária no curto prazo. Foi decretado, além disso, que a versão preliminar do PNMC deveria ser elaborada até 30 de abril de 2008. O país, segundo o PNMC (Brasil, 2008), não possui obrigações quantificadas para a redução das emissões de GEE dentro do UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas) em função de seu histórico de baixas emissões, quando comparado a outros países do mundo. No entanto, a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional de Mudança do Clima, em seu artigo 12, estabelece que: “Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020” (Brasil, 2009). Segundo MMA (2015e), atualmente, são nove planos setoriais sendo implementados: Amazônia Legal, cerrado, agricultura, energia, siderurgia, indústria, transporte e mobilidade urbana, mineração e saúde. A Figura 3 confronta as emissões do Brasil com a de outros países desenvolvidos ou emergentes, notadamente China, Índia, EUA e a Comunidade Europeia (CE) apresentada de forma unificada. Quando avaliamos as emissões por habitantes, o Brasil fica atrás apenas da índia, o que pode ser facilmente explicado Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 42 pela alta população deste país. É notável como, à exceção dos EUA, os países com maior população têm emissões mais baixas. No entanto, quando avaliamos as emissões por km², o Brasil é o país com menos emissões, devido em parte às suas dimensões continentais – o que se reflete em outros países de dimensões similares, e que contrasta fortemente com as emissões do Japão, de dimensões bastante reduzidas. Figura 3 – Gráficos comparativos de emissões per capita e por área. Fonte: Brasil, p.6, 2008. Embora não seja a existência de cooperação internacional o elemento definidor das ações do Brasil, o PNMC ressalta que o “fortalecimento de apoio financeiro e tecnológico em benefício dos países em desenvolvimento representa um compromisso dos países desenvolvidos”, o que já se prevê no UNFCCC I Quadro 2 – Objetivos específicos do PNMC. Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas; II Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional; III Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis; IV Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero; V Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015; VI Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações VII Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos socioeconômicos de adaptação do País. Fonte: Elaborado a partir de Brasil, 2008. Grifo nosso. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 43 É destacado o compromisso com a redução da desigualdade social e o crescimento da renda nacional em uma dinâmica diferente da implementada em outros países, incidindo em duas vertentes: a primeira delas, relacionada às mudanças de uso da terra e suas consequentes emissões, e a segunda com o objetivo de que os recursos naturais sejam utilizados de maneira cada vez mais eficiente. Desta forma, são delineados sete objetivos específicos a serem perseguidos, apresentados no Quadro 2. Adicionalmente, o PNMC apresenta, conforme MMA (2015f) algumas metas específicas que devem se reverter em benefícios sociais, ambientais e redução das emissões: Reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia (redução de 80% até 2020 de acordo com o Decreto nº 7390/2010); Ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol; Dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas; Troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos; Aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015; Aumento da oferta de energia elétrica de cogeração, principalmente a bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030; Redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos. E como o Brasil está evoluindo no atendimento aos objetivos? Selecionamos os dois objetivos que permitem uma análise direta e quantitativa de seu desempenho, e que podem ser diretamente relacionados com o ambiente urbano: Participação da energia renovável na matriz elétrica (II); Aumento da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacionais (III). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 2.2.1.1. 44 Energia renovável na matriz elétrica O objetivo II ressalta a necessidade de que as energias renováveis possuam participação elevada na matriz elétrica destacando o ano do documento quando 89% da energia produzida proviam de fontes renováveis. Apesar disso, nos últimos anos, este percentual vem se reduzindo, e as taxas de emissões do setor aumentando. O sistema de produção e distribuição de energia elétrica no país é quase que inteiramente integrado em um sistema único, o SIN, ou Sistema Interligado Nacional, que é formado por empresas geradoras de energia das regiões Sul, Sudeste, CentroOeste, Nordeste e parte da região Norte. Segundo o ONS – Operador Nacional do Sistema (2015), apenas 1,7% da energia gerada no país não se encontram interligadas ao SIN. Figura 4 – Produção de energia primária. Fonte: EPE, p.21, 2014. Segundo dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (2015) relativos ao SIN, o Brasil aumentou seu fator de emissão na produção de energia de 0,0323 para 0,1355 tCO2/MWh, ou seja, 320%, entre 2006 e 2014, indo na contramão dos demais países que trabalham na implementação de medidas para a redução das emissões e também do objetivo do PNMC. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 45 Figura 5 – Produção de energia primária. Fonte: EPE, p.21, 2014. As Figura 4 e Figura 5 mostram os dados do Balanço Energético Nacional (BEN) 2014: Ano Base 2013 (EPE, 2014), em que podemos verificar a redução da participação das fontes renováveis na produção de energia primária entre 2004 e 2013. Enquanto na primeira tabela podemos avaliar a produção em toneladas equivalentes de petróleo (tep), na segunda vemos os percentuais de participação. É notável que praticamente todas as fontes tiveram um aumento absoluto de produção, à exceção do carvão metalúrgico, urânio e lenha. Cabe destacar, no entanto, como o percentual de participação da energia hidráulica na oferta primária do país decresceu de 14,5% em 2004 para 13% em 2013. O relatório síntese do BEN 2014 (EPE, 2014a) aponta o cenário hidrológico não favorável como explicação para a redução da participação desta fonte de 84,5% em 2012 para 79,3 em 2013, apesar do crescimento de 1.724 MW. Quando analisamos o uso da energia elétrica, destaque do objetivo aqui analisado do PNMC, vemos que a energia elétrica hidráulica reduziu sua participação de 76,9% em 2012 para 70,6% em 2013, como pode ser observado na Figura 6. A energia eólica cresceu de 0,9% para 1,1%, um aumento de 30,2%, que pode ser observado na Figura 7. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 46 Figura 6 – Matriz elétrica brasileira 2012-2013. Fonte: EPE, p.29, 2014a. Além disso, a participação total das energias renováveis na Matriz Elétrica Brasileira (EPE, 2014a) decresceu de 84,5% em 2012 para 79,3% em 2013. Apesar da queda, é um cenário ainda positivo quando comparado ao restante do mundo, no qual o percentual de renováveis representa 20,3% do total. Por outro lado, a participação da energia térmica teve um aumento de 11,4% no mesmo período, o que explica o aumento da taxa de emissões de GEE. Figura 7 – Evolução da geração eólica (em GwH). Fonte: EPE, p.33, 2014a. 2.2.1.2. Biocombustíveis na matriz de transportes O objetivo III destaca a possibilidade de aumento médio anual do uso de etanol de 11% através de incentivos. De fato, segundo Envolverde (2014) em 2013, foi Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 47 determinado o aumento de 20% para 25% da proporção de etanol na mistura com a gasolina, e mais uma vez (PORTAL BRASIL, 2015), passando em março de 2015 a 27% do total conforme determinado pela Lei nº 13.033, de 25 de setembro de 2014, que permite que este alcance até 27,5%. Figura 8 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. Fonte: EPE, p.82, 2014. Figura 9 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. Fonte: EPE, p.82, 2014. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 48 O BEN 2014 mostra na Figura 8 que de 2004 para 2014, a participação dos biocombustíveis aumento de 0% para 2,4%, enquanto do álcool etílico (ou etanol), de 12,5 para 14,3% (EPE, 2014). A evolução do consumo dos diferentes tipos de combustíveis no setor de transporte pode ser verificada também na Figura 9 desde 1975, na qual vemos o crescimento, ainda que tímido, do biodiesel, e a variação do álcool, que atingiu seus maiores picos em 1989 e 2009. Da mesma forma, vê-se a tendência invertida e proporcional da evolução do consumo de gasolina e álcool que se estabeleceu desde 2006 aproximadamente. 2.2.1.3. Evolução global das emissões do país As emissões totais de GEE atingiram a marca de 459 MtCO2-eq em 2013 (EPE, 2014), em sua maior parte devido ao setor de transporte, seguido de outros setores agrupados (agropecuário, serviços, energético, elétrico e emissões fugitivas), finalizando com a indústria e por último, residências, conforme vemos na Figura 10. De 2012 para 2013 o aumento das emissões foi da ordem de 7%. Figura 10 – Emissões totais (2013), em Mt CO2. Fonte: EPE, p.37, 2014a. Os dados apresentados no documento Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, publicado pelo MCT (2013) traz a evolução das emissões no Brasil para cinco setores (energia, processos industriais, agropecuária, mudança de uso da terra e florestas, e tratamento de resíduos), que podemos observar no gráfico da Figura 11 e na tabela da Figura 12. O cálculo considerou a Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 49 métrica (Quadro 3) do Potencial de Aquecimento Global (GWP – Global Warming Potential) de cada um dos 6 gases do Protocolo de Quioto como fator de ponderação para se chegar à unidade comum. Quadro 3 – Métrica de equivalência do Potencial de Aquecimento Global (GWP). Gás Símbolo GWP Dióxido de carbono CO2 1 Metano CH4 21 Óxido nitroso N2O 310 Hidrofluorcarbonos HFC-23 11.700 HFC-125 2.800 HFC-134a 1.300 HFC-143a 3.800 HFC-152a 140 Perfluorcarbonos Hexafluoreto de enxofre CF4 6.500 C2F6 9.200 SF6 23.900 Fonte: MCT, p.10, 2013. Percebe-se a grande variação das emissões referentes ao uso da terra e florestas, em grande parte devido ao desmatamento, cuja variação foi de -40,1% entre 1995 e 2005 (e destacamos aqui a variação anormal de 1995, que é o ano com a mais alta emissão deste setor), e de -76,1% entre 2005 e 2010, o que contribui imensamente para que o Brasil possa caminhar em direção ao atendimento das metas de redução propostas. Figura 11 – Emissões brasileiras de GEE. Período 1990-2010 em CO2eq. Fonte: MCT, p.11, 2013. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 50 Por outro lado, ao analisarmos o setor de energia, o relatório em questão nos apresenta o aumento de 41,5% no primeiro período e de 21,4% no segundo período – e aqui cabem as razões já apresentadas na seção 2.2.1.1. O setor de tratamento de resíduos também apresentou alta 23,9% e 16,4% em cada um dos períodos, consecutivamente. Figura 12 – Emissões brasileiras de GEE em termos de setores. 1990-2010 em CO2eq. Fonte: MCT, p.11, 2013. Já a tabela apresentada na Figura 13, nos traz os valores (em Tg CO2eq) e variação das emissões por setor e para cada um dos gases. O setor de energia, que apresentou o maior aumento, é também o que tem as maiores emissões de CO 2, analisadas em Tg CO2eq, seguido das emissões de CH4 da Agropecuária, CO2 de Uso da Terra e Florestas e N2O da Agropecuária. Figura 13 – Emissões brasileiras de GEE – setores e gases. 1990-2010 em CO2eq. Fonte: MCT, p.12, 2013. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 51 O mesmo relatório nos informa que que o Decreto 7.390/2010 estimou a projeção das emissões de GEE em 3.236 milhões de toneladas de CO2eq para o ano de 2010, pelo que seria necessário reduzir as emissões entre 1.168 e 1.259 milhões de toneladas de CO2eq para o cumprimento do compromisso nacional voluntário, o equivalente a 36,1% a 38,9%. Embora ainda estejamos acima da meta, o gráfico da Figura 14 nos mostra como estamos muito próximo dela, em especial devido às reduções devido ao Uso da Terra e Florestas. Figura 14 – Decreto nº 7390 e Estimativas - total. Fonte: MCT, p.18, 2013. 2.2.1.4. Compromisso de comunicação Segundo Brasil (2008), como signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) o país deve periodicamente elaborar e publicar seu inventário de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. O primeiro inventário foi submetido no ano de 2004 para o ano base de 1994, incluindo ainda as estimativas para os anos de 1990 a 1993. Foram consideradas apenas as emissões antrópicas diretas, além das estimativas de emissão dos GEE indiretos, como os óxidos de nitrogênio (NOx), o monóxido de carbono (CO) e outros compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOCs). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 2.2.1.5. 52 Tecnologias e Práticas de Mitigação O PNMC (Brasil, 2008) apresenta as tecnologias e práticas de mitigação mais relevantes para sete setores, conforme Quadro 4. Setores Quadro 4 – Tecnologias e Práticas de Mitigação. Tecnologias e Práticas de Mitigação Energia Melhoria da eficiência da oferta e distribuição de energia, substituição de combustíveis mais carbono-intensivos por aqueles com menor teor de carbono ou por combustíveis de fontes renováveis, e captação e armazenamento de carbono. Transportes Utilização de veículos eficientes e modernização de frota, expansão do uso de sistemas ferroviários e aquaviários, e incentivos aos transportes coletivos em substituição aos particulares. Edificações Utilização de equipamentos eficientes e de energia solar, além da adoção de um sistema de planejamento integrado que permita ganhos de eficiência no uso da energia. Indústria Utilização de equipamentos eficientes, adoção de práticas de reciclagem e de substituição de materiais, controle das emissões de gases, e captação e armazenamento de carbono. Agrícola Manejo adequado para aumentar o armazenamento de carbono no solo, recuperação de áreas degradadas, intensificação da pecuária bovina, melhorias em cultivos e na fertilização para reduzir emissões de CH4 e N2O, e estabelecimento de culturas energéticas. Silvicultura/ Redução do desmatamento, estímulo ao manejo florestal sustentável, ao florestamento Florestas e reflorestamento, e estímulo ao uso de produtos e subprodutos florestais, obtidos em bases sustentáveis, para geração de energia. Resíduos Recuperação do metano de aterros sanitários, incineração com recuperação energética, e reciclagem. Fonte: Preparado pelo autor a partir de Brasil, 2008, pp. 27-28. 2.2.2. Planos Setoriais de Mudança do Clima O desenvolvimento de planos setoriais para mudança do clima foi previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei 12.187/2009 (Brasil) para os seguintes setores: Indústria de Transformação e Bens de Consumo Duráveis, Indústria Química Fina, Indústrias de Base, Papel e Celulose, Construção Civil, Serviços de Saúde, Indústria de Mineração, Transporte Público Urbano e Sistemas Modais de Transporte Interestadual de Cargas e Passageiros. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 53 Dentre estes, são de interesse para este estudo os planos do setor da Construção Civil, ainda não elaborado, e sobre o qual não se encontrou nenhuma informação, e o referente a Transporte e Mobilidade Urbana, o qual abordaremos detalhadamente a seguir. 2.2.2.1. Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima (PSTM) O plano setorial em questão, de responsabilidade compartilhada entre o Ministério dos Transportes e o Ministério das Cidades, apresenta duas áreas, sendo a segunda, a que trata de mobilidade urbana, a de nosso interesse. O objetivo é promover modificações na matriz de deslocamento dos centros urbanos, de forma que o transporte coletivo seja representado por um maior percentual da divisão de modais, e com isso reduzir as emissões de GEE. Para se chegar a esta mudança nos modais, MT e MCid (2013) identificou e dividiu as medidas em: i. Implantação de infraestrutura para a mobilidade urbana, por meio de projetos de transporte público coletivo, que possam promover o aumento de sua participação no conjunto de deslocamentos da população; ii. Ações relacionadas ao planejamento urbano associado à política de mobilidade, por meio da descentralização das atividades essenciais pela cidade ou do adensamento populacional e promoção de atividades de serviço, lazer ou estudo junto aos eixos de transporte público, diminuindo a geração de viagens motorizadas ou promovendo a substituição do transporte individual pelo coletivo; e iii. Implantação de instrumentos de gestão da mobilidade urbana, por meio da adoção de instrumentos regulatórios e econômicos que promovam o transporte público e ao mesmo tempo desestimulem o uso crescente do transporte individual motorizado. Cabe destacar a ênfase que o PSTM faz, na seção de ações para o aprimoramento ao plano, ao instrumento conhecido como TOD (Transport Oriented Development, ou Desenvolvimento Orientado pelo Transporte) no planejamento Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 54 urbano de nossas cidades, através da promoção de oportunidades de moradia, lazer, serviços e comércio – o que resulta em uma ocupação com uso do solo misto ao longo dos principais eixos de transporte, aumento a acessibilidade a eles e reduzindo a necessidades de viagens motorizadas por transporte individual. Esta possibilidade está prevista no Estatuto das Cidades e deve ser combinada a outras medidas de incentivo ao transporte não motorizado, como bicicletas e pedestres, além da aplicação de medidas moderadoras de tráfego (traffic calming). Dentre outras ações de aprimoramento, são listadas: Adoção de instrumentos de gestão da mobilidade urbana; Elaboração de estratégia para mudança de matriz energética do transporte coletivo; 2.3. Elaboração e implantação dos planos de mobilidade urbana; e Implantação de sistema cicloviária. Políticas e Inventários dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro Para além das políticas públicas nacionais, estados e municípios brasileiros têm desenvolvido políticas e planos específicos. Considerando a escala de foco deste trabalho, e representatividade, apresentamos aqui os cenários das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores capitais brasileiras. É importante que se ressalte que o propósito dos inventários estaduais ou mesmo de cidades, como é o caso do inventário da Cidade do Rio de Janeiro (ano base 1999) e do Município de São Paulo (ano base 2003), não se destina a ter um valor somado para compor um inventário nacional mesmo que sua prática estivesse disseminada no País. Questões de ordem metodológica e mesmo de ordem gerencial impedem que tal prática seja adotada. A relevância desses inventários consiste no aprimoramento do conhecimento: da dinâmica econômica que produz gases de efeito estufa, das fontes de emissão, dos sumidouros, das oportunidades de mitigação, e da elaboração de políticas locais. (Brasil, 2008, p.20) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 55 2.3.1. O Município de São Paulo O primeiro inventário do Município de São Paulo foi emitido no ano de 2005 para o ano de 2003 pelo CentroClima (Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo inventariado as emissões de CO2 e CH4 as seguintes fontes: Uso de Energia (geração de eletricidade, indústrias, transporte individual, transporte coletivo e de carga, transporte aeroviário, residências e comércio, outros); Mudança de Uso do Solo e Florestas; Setor Agropecuário; Disposição Final de Resíduos Sólidos; e Tratamento de Esgotos Domésticos e Comerciais e de Efluentes Industriais O inventário concluiu que o Uso de Energia é a principal fonte de emissões, com 76,14% do total, seguido da Disposição de Resíduos Sólidos, com 23,48%, totalizando 99,62%. Mudança de Uso do Solo representou 0,33%, enquanto Tratamento de esgotos Domésticos e Comerciais e de Efluentes Industriais contabilizou 0,05%. A Agropecuária respondeu por menos de 0,01% do total. A distribuição das emissões pode ser vista no gráfico da Figura 15. Figura 15 – Distribuição emissões GEE - Município de São Paulo, 2003, em Gg2 Co2eq. Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 9, 2005. 2 Gg = kt = 1.000 toneladas Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 56 Figura 16 – Distribuição emissões GEE - combustível fóssil, 2003, em Gg3 Co2eq. Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 11, 2005. Das emissões resultantes do Uso de Energia, 88,78% se devem ao uso de combustíveis fósseis, enquanto energia elétrica refere-se a uma participação de 11,22%. Os cálculos incluem a importação de energia do Sistema Elétrico Interligado (Escopo 2), e não apenas aquela produzida nos limites geográficos. Passando à análise do consumo de combustíveis, temos que o uso de gasolina automotiva corresponde a 35,7% e o óleo diesel a 32,6%. Os valores absolutos de cada combustível são mostrados no gráfico da Figura 16. O consumo de combustíveis deve então ser analisado em sua distribuição pelos setores econômicos da cidade, sendo que 78,54% correspondem aos Transportes, 9,68% ao setor Residencial e 7,17% ao Industrial, conforme vemos no gráfico da Figura 17. Quanto às emissões devido à Mudança de Solo e Uso da Terra, a maior parte se refere ao desmatamento de florestas naturais (55,77%) e o desmatamento de campos corresponde a 25%. Nas emissões do setor agropecuário, a fermentação entérica responde pela maior parte (92.31%). 3 Gg = kt = 1.000 toneladas Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 57 Figura 17 – Contribuição dos Setores Socioeconômicos nas emissões de do Uso de Energia pelo Município de São Paulo, em 2003 (%). Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 12, 2005. Já com conhecimento do padrão de emissões do município, no ano de 2009 foi promulgada a Lei 14.933, que instituiu a Política de Mudança do Clima, e que definiu uma meta de redução de 30% das emissões antrópicas em relação ao ano base de 2005 quando se realizou o inventário municipal. O Quadro 5 compila as principais estratégias de mitigação e adaptação selecionadas pelo autor para cada um dos setores-chave. Setores Quadro 5 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município de São Paulo. Estratégias de Mitigação e Adaptação Transportes Gestão e planejamento - Sistemas inteligentes de tráfego para reduzir congestionamentos e consumo; - Medidas estruturais e operacionais e áreas afetadas por polos geradores de tráfego; - Entrepostos e terminais multimodais de carga instituindo redes capilares de distribuição; - Regulamentação da movimentação de cargas com restrições à área central; - Restrição de veículos ao centro, excluída a modalidade pedágio; - Restrição de veículos. Modais - Ampliação do transporte público com menor emissão e ênfase em trens, metrôs, trólebus, e outros que usem combustíveis renováveis; - Infraestrutura e medidas operacionais para estímulo à bicicleta; - Corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus e trólebus. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa Setores Continuação Quadro 5 Estratégias de Mitigação e Adaptação Transportes Tráfego 58 - Faixas exclusivas para veículos com 2 ou mais ocupantes; - Incentivo a programas de carona solidária e transporte compartilhado; - Reordenamento e escalonamento de horários de atividades públicas e privadas. Emissões - Critérios de sustentabilidade e mitigação de GEE para veículos da frota pública; - Conservação e uso eficiente de energia nos sistemas de trânsito; - Programa de manutenção e inspeção veicular para toda a frota de veículos; - Interação com União e autoridades competentes para limitar as emissões de transporte aéreo, com medidas operacionais, compensadoras e mitigadoras. Energia - Incentivo à geração e energia descentralizada renovável; - Eliminação dos subsídios a combustíveis fósseis e incentivos à geração de energia renovável; - Promoção e adoção de programas de eficiência energética e energias renováveis em edificações, indústrias e transportes; - Promoção e adoção de programas de rotulagem de produtos eficientes em energia e clima; - Incentivos fiscais e financeiros, por lei, para pesquisas em eficiência energética e uso de energias renováveis em sistemas de conversão de energia; Resíduos - Eficiência energética e energias renováveis na iluminação pública. - Minimização de geração de resíduos urbanos, esgoto doméstico e efluentes industriais; - Reciclagem e reuso de resíduos urbanos (entulho de construção civil, poda, esgoto e efluentes); - Tratamento e disposição final de resíduos que promovam a redução de emissões de GEE; - Empreendimentos de grande porte e circulação de pessoas deverão instalar equipamentos e programas de coleta seletiva como condicionante de licenciamento; - Redução progressiva de emissões dos sistemas de tratamento e gestão de resíduos e esgotos sanitários; Saúde - Desestímulo ao uso de sacolas plásticas ou não-biodegradáveis. - Investigar e monitorar os fatores de risco à saúde e vida decorrente das mudanças climáticas e implementar medidas de prevenção e tratamento; - Campanhas de esclarecimento sobre doenças relacionadas à mudança do clima e poluição veicular; - Incentivar pesquisas que relacionem mudança do clima, poluição e saúde; - Vigilância ambiental para detecção de sinais de efeitos biológicos do clima; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 59 Setores Continuação Quadro 5 Estratégias de Mitigação e Adaptação Saúde - Programas de controle de doenças infecciosas sensíveis ao clima; - Treinamento da defesa civil com sistemas de alerta para gerenciamento de impactos sobre a saúde decorrentes do clima. Construção - Novas edificações e reformas deverão obedecer a critérios de sustentabilidade, eficiência energética, qualidade e eficiência de materiais; - Eficiência energética e áreas verdes em edificações de habitação popular; - Projetos e licitações de obras contratados pelo município devem conter exigência e compromisso para uso apenas de madeira e subprodutos de origem legal; Uso do Solo - Redução de deslocamentos através de melhor oferta de emprego e trabalho; - Distribuição de usos e da intensidade de aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação à infraestrutura, aos transportes e ao meio ambiente; - Estímulo à ocupação de área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e equipamentos; - Estímulo à reestruturação e requalificação urbanística e ambiental para melhor aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura em processo de esvaziamento; Uso do Solo - Promover a requalificação de áreas habitacionais insalubres e de risco; - Promover a recuperação de áreas de preservação permanente (como várzeas). - No licenciamento de empreendimentos, reservar área permeável sobre terreno natural em tamanho mínimo equivalente ao estabelecido para a zona de uso; - Programa de recuperação de áreas degradadas em áreas de proteção aos mananciais, em áreas de preservação permanente e na Reserva da Biosfera; - Arborização das vias públicas e a requalificação dos passeios públicos com vistas a ampliar sua área permeável. Disposições - finais da lei Publicar o segundo inventário de emissões por fontes e de remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa em seu território até o ano de 2010; - Utilização de óleo diesel com teor máximo de enxofre inferior a 50 ppm (cinquenta partes por milhão), a partir de 2009, com vistas ao alcance da meta de redução para o nível de 10 ppm (dez partes por milhão), a partir de 2012; - Programa obrigatório de coleta seletiva de resíduos no Município, bem como promoverá a instalação de ecopontos, em cada um dos distritos da Cidade; - Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município. Fonte: Preparado pelo autor a partir de São Paulo (cidade), 2009. Segundo Rede Nossa São Paulo (2014), o balanço feito no ano de 2014 demonstrou, entretanto, a meta de redução de 30% das emissões, não foi alcançada, Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 60 tendo, ao contrário, ocorrido um aumento de 4%. Adicionalmente, vários dos objetivos específicos, estão abaixo do esperado. Entre eles, que até 2018, metade da frota de ônibus deve estar rodando com combustível renovável não-fóssil. Em evento promovido para discussão sobre o atendimento às metas, propôs-se a reativação do Comitê de Mudança do Clima, paralisado, além da implementação do Plano Integrado de Mobilidade Urbana e o incentivo às tecnologias limpas. 2.3.2. O Município do Rio de Janeiro O Município do Rio de Janeiro publicou, no ano de 2010, seu inventário referente às emissões de CO2, CH4 e N2O para o ano de 2005. Assim como para o município de São Paulo, o inventário foi realizado pelo CentroClima da Coppe/UFRJ, considerando-se as diretrizes de 2006 do IPCC, e adaptando-o às necessidades e limites da cidade de forma que “denomina-se Inventário de Emissões dos Gases de Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro e não, na Cidade do Rio de Janeiro, por não incorporar as emissões que ocorrem nas fronteiras geográficas do município, mas sim aquelas que ocorrem sob sua responsabilidade”. Os setores abrangidos pelo inventário foram: Energia, Processos Industriais e Uso do Produto (IPPU), Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra, e Resíduos. Figura 18 – Emissões de GEE, por setor, da Cidade do Rio de Janeiro (2005) Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 47, 2011. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 61 A divisão das emissões da cidade do Rio de Janeiro, mostra a predominância do setor de energia, com 73% do total, seguido do setor de resíduos, com 21%. IPPU e AFOLU correspondem a 4% e 2%, respectivamente, conforme vemos no gráfico da Figura 18. Uma análise mais aberta e detalhada dos setores, nos permite identificar que o Transporte Rodoviário é responsável pelas maiores emissões, com 39%, seguidos de Resíduos Sólidos, com 14%. Esgoto Residencial, Comercial e Industrial, Transporte Aéreo e o Residências/Comércio, respondem por 10%, 9% e 7%, respectivamente. Figura 19 – Participação dos Setores nas Emissões de GEE (2005) Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 48, 2011. Os principais resultados do inventário, apresentadas por SMAC/PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e CENTROCLIMA/COPPE/UFRJ (2010). • As emissões totais de gases de efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro, em 2005, foram de 13.269 mil t de CO2eq. • O CO2 foi o gás de efeito estufa emitido em maior quantidade, tendo sido responsável por 67% das emissões totais. • As maiores parcelas das emissões líquidas de CO 2 foram provenientes dos setores Energia, 64%, e Resíduos, 31%. • No Setor Energia, a atividade de transporte foi responsável por 65% e a atividade industrial por 16% das emissões. • O modal rodoviário representa 80% das emissões do setor de transporte, refletindo a dependência do município em modais de transporte que não Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 62 são eficientes em termos de consumo de energia nem em emissões de GEEs, sendo claramente um ponto importante a ser trabalhado no município. • A gasolina foi a principal responsável (27%) por emissões de GEEs do setor de transporte em 2005, o que reflete a grande dependência do transporte individual no município. • O modal ferroviário foi responsável pelo transporte de 20% dos passageiros na cidade do RJ em 2005, mas suas emissões representaram menos de 1% das emissões do setor. • A eletricidade é a principal fonte de energia consumida no município (30% do consumo energético), mas representa apenas 8% das emissões totais. • O setor de resíduos foi responsável por 31% das emissões de GEE no município. Destes, 77% foram referentes aos resíduos sólidos urbanos. • No Setor Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU) foi responsável por cerca de 3% das emissões do município em 2005. A produção de alumínio, aço e metanol foram as principais emissoras de CO 2, com participações de 37%, 32% e 24% respectivamente. • No setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo (AFOLU), a conversão de florestas para outros usos foi responsável pela maior parcela da emissão total de CO2, 92%, estando aí incluídas as remoções de CO2 pela regeneração de áreas abandonadas e a mudança do estoque de carbono nos solos. • As emissões per capita da cidade, considerando-se a população carioca de 6,1 milhões de habitantes foram, em 2005, de 2,17 t CO 2eq por habitante, com redução de 5,6% em relação às emissões per capta de 1998. Foi no ano de 2011 que o Rio de Janeiro promulgou sua Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro (Lei 5.248, de 27 de janeiro de 2011). Foram estabelecidas as seguintes metas tendo 2005 como ano-base: 8% de redução em 2012; 16% de redução em 2016; 20% de redução em 2020. A política prevê ainda uma série de estratégias de mitigação, sendo que as mais relevantes são apresentadas no Quadro 6. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 63 Quadro 6 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município do Rio de Janeiro. Setores Estratégias de Mitigação e Adaptação Resíduos - Redução da geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes industriais; - Reciclagem ou reutilização de resíduos urbanos, inclusive material de entulho, poda de árvores, esgoto e efluentes; - Tratamento e disposição final de resíduos com redução de GEE; - Fomento a padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo para o uso de materiais com menor impacto ambiental e menor geração de resíduos; - Geração de receitas e benefícios econômicos (e créditos de carbono), e a garantia a adequada disposição final dos resíduos; Resíduos - Criação de mecanismos de trabalho/renda para reciclagem e coleta de resíduos. Transportes - Adequação da oferta de transporte coletivo e desestímulo ao transporte individual motorizado; - Racionalização e redistribuição da demanda de transporte pelo espaço viário, integrando os diversos modais; - Integração das modalidades de transporte e mobilidade urbana; - Estímulo ao transporte não motorizado com infraestrutura e medidas operacionais para estímulo à bicicleta; - Melhora da fluidez do tráfego e diminuição dos picos de congestionamento; - Substituição dos combustíveis fósseis por outros com baixo teor de carbono; - Campanhas de incentivo ao uso racional do automóvel; - Controle e monitoramento da frota de veículos; - Reordenamento do espaço viário para incentivo ao transporte coletivo; - Programa de Controle de Poluição Veicular; - Interação com União e autoridades competentes para limitar as emissões de transporte aéreo. Energia - Incentivo à geração e energia descentralizada renovável; - Eliminação dos subsídios a combustíveis fósseis e incentivos a geração de energia renovável; - Promoção e adoção de programas de eficiência energética e energias renováveis em edificações, indústrias e transportes; - Promoção e adoção de programas de rotulagem de produtos eficientes em energia e clima; - Incentivos fiscais e financeiros, por lei, para pesquisas em eficiência energética e uso de energias renováveis em sistemas de conversão de energia; - Eficiência energética e energias renováveis na iluminação pública. Fonte: Preparado pelo autor a partir de Rio de Janeiro (cidade), 2011. Mesmo sem uma análise detalhada, identifica-se facilmente que as políticas dos dois municípios possuem várias estratégias idênticas ou similares. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa 64 A importância da política no município do Rio de Janeiro é visível em função da visibilidade como sede de grandes eventos – Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, mas também por ser a cidade integrante do C40, uma rede mundial de cidades comprometidas com a implementação de ações para o combate às mudanças climáticas, cujo atual presidente, desde 2013 até 2016 é o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (C40, 2015). “A ciência do clima, na escala planetária, rapidamente se transforma em algo extremamente complexo. Posto que o ar em eterno movimento está conectado às chuvas, nuvens, solo, oceanos, química, biologia, ecologia – tudo na verdade – a questão começa a abranger muitas e muitas disciplinas. ” Per Espen Stoknes Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 66 3. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO 3.1. Cidades, Comunidades e Mudanças Climáticas Diante do atual cenário de um planeta urbano, cabe entender e visualizar de que forma se deu a evolução da população nas áreas urbanas e rurais. Na Figura 20 podemos ver uma grande tendência de crescimento até 2050, quando se estima que a população urbana ultrapasse os 6 bilhões, enquanto a população rural já estará estável com pouco mais de 3 bilhões de pessoas – um mundo com mais de 9 bilhões de seres humanos, e que, portanto, gera mais impactos ambientais se pensamos em uma ocupação descontrolada dos espaços urbanos, bem como o atendimento às necessidades mais básicas como alimentação, que impactam na ocupação do solo gerando desmatamento para a obtenção de mais áreas agricultáveis, além dos deslocamentos gerados, geração de efluentes, consumo de recursos e matériasprimas, entre outros. Figura 20 – População urbana e rural do mundo, 1950-2050. Fonte: UN-DESA, p.7, 2014. Apesar de responsáveis por um consumo gigantesco de recursos naturais e geração de resíduos de todos os tipos, as cidades ocupam apenas 2,5% da superfície da terra (Barles, 2010; Potere, 2007; UNEP, 1996, apud Rauland, 2013), e a concentração da população nas áreas urbanas e rurais varia, no entanto, segundo as regiões do planeta, como se ilustra na Figura 21 (UN-DESA, 2014). América do Norte, América Latina e Caribe, Europa e Oceania são as regiões mais urbanizadas, todas na atualidade com mais de 70% de seus habitantes vivendo nas cidades, enquanto Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 67 Ásia e África ficam ainda abaixo dos 50% de população urbana, cenário que se alterará em breve. Figura 21 – Proporção da população urbana e rural por grandes regiões, 1950-2050. Fonte: UN-DESA, p.08, 2014, editado. Conforme denota Rauland (2013), o crescimento populacional não é, por si só, um problema, mas sim o impacto que causa ao meio ambiente quanto ao consumo de recursos naturais e produção de resíduos, o que foi demonstrado em uma fórmula proposta por Paul Ehrliche, em 1970, no que ele define como IPAT. O resultado irá variar em função da localização no mundo, o quanto pode pagar e quão eficiente são a infraestruturas e tecnologias que os servem: Equação 1 – Equação de IPAT. Fonte: Ehrliche, 1970, apud Rauland, 2013, p.6 Impacto = População x Afluência (ou consumo) x Tecnologia O aumento populacional, sua maior concentração das cidades, e o incremento das emissões antropogênicas vêm acompanhados das variações do clima e o perceptível aquecimento global apontado por cientistas e estudos, em especial os do Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 68 IPCC. A análise dos dados apresentados no 5º Relatório de Avaliação do IPCC (2014) mostra que o histórico de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, e o aumento das temperaturas do planeta, não tem precedentes. Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais quente na superfície da Terra do que qualquer década precedente desde 1850. O período de 1983 a 2012 foi possivelmente o conjunto de três décadas mais quente dos últimos 1400 anos no Hemisfério Norte, onde tal avaliação é possível (confiança média4). Os dados da temperatura global média combinada das superfícies da terra e dos oceanos tal como calculado por uma tendência linear mostram um aquecimento de 0,85 (0,65 a 1,06) °C no período de 1880 a 2012, quando existem múltiplos conjuntos de dados produzidos de forma independente. (IPCC, 2014, p.2, tradução nossa) Svante Arrhenius foi o primeiro cientista a apontar, ainda no século XIX, que a temperatura de nosso planeta poderia subir devido à queima de combustíveis fósseis (McKIBBEN, 2011). Ao se analisar os gráficos abaixo (Figura 22 e Figura 23) que reconstituem a evolução da temperatura desde o ano zero e desde o ano 1000 d.C., identifica-se o padrão de aumento da temperatura muito superior aos anteriormente atingidos. Figura 22 – Reconstrução gráfica da Figura 23 – Reconstrução gráfica da temperatura desde o ano zero. temperatura desde o ano 100 d.C. Fonte: Global Warming Art, 2015. Os resultados dos estudos do IPCC corroboram através das figuras abaixo a recente tendência de aumento da temperatura do planeta desde 1850. A Figura 24 4 Os níveis de certeza do relatório do IPCC são expressos em 05 níveis de confiança qualitativa (muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto) e quando possível probabilisticamente (excepcionalmente improvável – 0-1%, muito improvável – 0-10%, improvável – 0-33%, tão provável quanto não – 33-66%, provável – 66-100%, muito provável – 90-100%, virtualmente certo – 99-100%). Outros termos, caso necessário, podem ser utilizados. (IPCC, 2014, p.2, tradução nossa) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 69 mostra os diversos conjuntos de dados (cada uma das diferentes cores) relativos à temperatura global média das superfícies da terra e dos oceanos. Figura 24 – Anomalia de temperatura global média – superfícies da terra e dos oceanos. Fonte: IPCC, p.3, 2014. A Figura 25 por sua vez, apresenta os registros de mudança do nível global médio do mar, enquanto a Figura 26 traz as concentrações globais médias dos principais gases de efeito estufa no planeta: CO2 em verde, CH4 em laranja e N2O em vermelho – todos em um padrão de crescimento. Figura 25 – Mudança do nível global médio do mar. Fonte: IPCC, p.3, 2014. Figura 26 – Concentrações globais médias de gases de efeito estufa. Fonte: IPCC, p.3, 2014. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 70 A Figura 27 nos permite observar a evolução das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa: em marrom as emissões relacionadas à silvicultura e outros usos do solo, enquanto em cinza aquelas relacionadas aos combustíveis fósseis, cimento e queimas. O gráfico principal nos mostra o aumento das emissões do segundo grupo, notadamente a partir de meados da década de 1940, atingindo na atualidade níveis maiores do que 35 GtCO2/ano. No gráfico menor, à direita, as emissões cumulativas, em barras, bem como suas respectivas incertezas, em linhas. Figura 27 – Emissões antropogênicas globais de CO2. Fonte: IPCC, p.3, 2014. O IPCC (2014) destaca ainda que a combinação do acréscimo antropogênico das concentrações de GEE e outros forças antropogênicas responde de forma muito provável por mais da metade do aumento observado na temperatura global das temperaturas superficiais entre 1950 e 2010. Calthorpe (2011) faz um paralelo com a questão alimentar, ilustrando como nossas cidades estão em dietas hiper-carbônicas, e as regiões metropolitanas, em consequência, se tornaram obesas com o petróleo agindo como uma grande injeção de açúcar e amido nas dietas. Na Figura 28 podemos visualizar os maiores emissores de GEE do planeta, com destaque para os que se encontram entre os 10 primeiros, e os setores de emissão. O gráfico foi elaborado excluindo-se as emissões de mudança de uso do solo e florestas, o que poderia alterar alguns dados de países como o Brasil, onde o desmatamento responde por boa parte das emissões. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 71 Figura 28 – Os 10 maiores emissores de GEE. Fonte: WRI/CAIT Climate Data Explorer apud Treehugger, 2015. O PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep Annual Report 2004 apud BUENO, 2013) destaca que o risco à vida trazido pela crise ambiental pode ser causado por seis principais problemas de escala mundial: o efeito estufa, a chuva ácida, a extinção de ambientes naturais, a destruição do ozônio atmosférico, a erosão e a perda de fontes de água doce. De outro lado, o relatório “Cities and Climate Change: Global Report on Human Settlements” do UN-HABITAT (2011), contabiliza também como seis as forças que moldam o crescimento das áreas urbanas, sendo necessário entende-las no processo de combate e mitigação das mudanças climáticas: 1. Rápidas taxas de crescimento da população urbana; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 2. Maiores taxas de crescimento localizadas em países 72 menos desenvolvidos; 3. Aumento do número de cidades com mais de 1 milhão de habitantes; 4. Empreendimentos urbanos como principais fontes emissoras de GEE: veículos e população – muitas cidades superam a média anual recomendada de 2.2 ton de CO2eq per capita; 5. As cidades enquanto centros de inovação para redução e mitigação de emissões, aumentando a sustentabilidade e a resiliência com mudanças nos transportes, uso do solo, e padrões de produção e consumo; 6. Dinâmicas dos centros urbanos intimamente ligadas à sua localização, que é determinante nos padrões de uso de energia ou sua proximidade com ecossistemas, e como esta relação pode intensificar eventos de risco à população devido ao uso do solo adotado. Das emissões globais devido ao uso de energia, mais de 70% podem ser atribuídas às cidades, conforme a IEA (apud GHG Protocol, 2014). O consumo de combustíveis fósseis nas atividades urbanas responde pela maior quantidade de emissões, em especial para o fornecimento de energia (geração de energia elétrica, transporte e edifícios residenciais e comerciais), além da indústria, resíduos, agricultura, uso do solo e a silvicultura UN-HABITAT (2011), o que pode ser observado na Figura 29, que mostra a mescla e a diversidade dos gases de efeito estufa (GEE) e as atividades por eles responsáveis, e como as atividades urbanas, marcadas dentro do retângulo amarelo, apresentam grande responsabilidade nas emissões. Ressalta-se no documento do UN-HABITAT (2011) que o padrão de emissões pode variar enormemente entre as cidades em função de alguns fatores. A situação geográfica determina as condições climáticas, responsáveis pelo padrão de consumo de energia e o acesso aos recursos naturais é decisivo no consumo de combustíveis para o transporte de mercadorias. Por outro lado, a situação e variação demográfica, como por exemplo o crescimento da população, é um fator difícil de se relacionar com as emissões – não necessariamente uma maior população resulta em maiores emissões, os dados têm mostrado uma situação inversa de maiores emissões per capita em locais com menores taxas de crescimento populacional. Por outro lado, a densidade e forma urbana estão associadas a riscos maiores quando há maior concentração de população em áreas fragilizadas, ou a maiores taxas de emissão em Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 73 áreas afastadas dos grandes centros, com baixas densidades de ocupação, como os típicos subúrbios norte-americanos. Por fim, os diferentes tipos de atividades econômicas podem definir uma maior taxa de emissões, seja devido à presença de determinados tipos de indústria intensivas no uso de energia, seja pelas emissões indiretas na relação entre cidades. Figura 29 – Fluxo mundial de emissões de GEE. Fonte: WRI, 2005, LAHTI, 2012, p. 28. 3.1.1. Impactos das Mudanças do Clima nas Cidades São diversos e já bem documentados os impactos das mudanças climáticas aos sistemas físicos, biológicos e humanos e de gestão. Na Figura 30, são ilustrados os impactos generalizados em cada uma das regiões do planeta. Para cada um dos três sistemas, os símbolos representam as categorias de impactos atribuídos, indicando se a contribuição é maior ou menor (símbolo cheio ou vazio), associados ao nível de confiabilidade de sua atribuição às mudanças climáticas. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 74 Figura 30 – Impactos generalizados atribuídos às mudanças climáticas. Fonte: IPCC, p.7, 2014. Na América do Sul, verifica-se que as maiores contribuições e com maior confiabilidade estão relacionadas à: a. Produção de alimentos, b. Sustento, saúde e economia, c. Rios, lagos, enchentes e secas e d. Ecossistemas marinhos. Aumento do nível do mar e maior frequência dos eventos climáticos extremos são apenas alguns dos impactos às cidades que devem ocorrer devido às mudanças climáticas. No Quadro 7 são apresentados os impactos projetados em áreas urbanas devido a eventos meteorológicos e climáticos extremos: Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 75 Quadro 7 – Impactos em áreas urbanas - eventos meteorológicos/climáticos extremos. Fenômeno Probabilidade Principais impactos projetados climático Menos dias e noites frios Dias e noites mais quentes mais frequentes Temperaturas maiores Virtualmente certo Virtualmente certo Energia reduzida para aquecimento Aumento da demanda para resfriamento Virtualmente certo Redução dos incômodos de transporte devido à neve; efeitos no turismo de inverno. Redução do pergelissolo (permafrost), danos a edifícios e infraestrutura. Períodos Muito provável Redução da qualidade de vida para pessoas em áreas quentes/ondas de quentes sem ar condicionado, impactos nos idosos, crianças calor em maior novas e pobres, incluindo perdas significativas de vida frequência humana. Aumento da energia para ar condicionado. Precipitações Muito provável Perturbação de assentamentos, comércio, transporte e intensas em sociedades devido às enchentes. maior frequência Perdas significativas de vidas humanas, ferimentos, perdas de e danos a propriedades e infraestrutura. Aumento do potencial para uso de energia hídrica em muitas áreas. Aumento de Provável Escassez de água para residências, indústrias e serviços. áreas afetadas Redução do potencial de geração de energia hídrica. por secas Potencial de migrações populacionais. Aumento das Provável Incômodos a assentamentos por enchentes e ventos fortes. atividades de Perturbação no fornecimento público de água. ciclones tropicais Retirada da cobertura de risco em áreas vulneráveis por intensos seguradoras privadas (pelo menos em países desenvolvidos). Perda significativa e lesões às vidas humanas; perda e danos a propriedades. Potencial de migrações populacionais. Aumento da Provável Aumento dos custos de proteção costeira e de relocação de incidência de terras. níveis mais altos Redução da disponibilidade de água potável devido à do mar (excluindo invasão de água salobra. tsunamis) Perda significativa e lesões às vidas humanas; perda e danos a propriedades. Potencial de migrações populacionais. Fonte: UN-Habitat, 2011, p.66, tradução nossa. Listam-se ainda os impactos relacionados à infraestrutura, como as estruturas comerciais e residenciais, sistemas de transporte, sistemas de energia, sistemas de abastecimento e saneamento hídrico, além dos impactos econômicos na indústria e comércio, turismo e recreação, seguros, serviços dos ecossistemas, sustento, e também os relacionados à saúde pública e os sociais, como pobreza, gênero, idade e minorias, como as étnicas, por exemplo. O deslocamento e a migração forçada fazem Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 76 parte também das preocupações. O Quadro 8 apresenta alguns dos exemplos dos impactos sobre os serviços dos ecossistemas. Quadro 8 – Impactos da urbanização nos serviços dos ecossistemas. Impactos da urbanização Efeitos no ecossistema Efeitos nos sistemas de ecossistemas Permeabilidade das Redução da biodiversidade Capacidade de filtração natural superfícies reduzida. Poluição de água superficial e dos poluentes reduzida. subterrânea. Alteração dos canais de água superficial e subterrânea. Padrões desiguais de uso do Redução da biodiversidade Redução na retenção de CO2 de solo que fragmentam a Perde de árvores e solo. terras próximas paisagem e se propagam nos Redução do suprimento de ambientes naturais como oxigênio local. florestas. Emissões em excesso de Morte em massa de espécies Redução das fontes de alimentos nutrientes (nitrogênio, aquáticas. e outras atividades econômicas fósforo), sedimentos, metais e (recreação, turismo, etc.). outros resíduos em cursos d’água. Desenvolvimento em zonas Perda de área de zonas Capacidade de filtração natural úmidas úmidas. dos poluentes reduzida. Perda de biodiversidade. Redução do suprimento de oxigênio local. Redução das áreas naturais de retenção de chuvas. Fonte: UN-Habitat, 2011, p.77, tradução nossa. A Figura 31 e o Quadro 9 nos mostram os fatores de impacto relacionados ao clima (tendência de aquecimento, temperaturas extremas, tendência de mortes, precipitações extremas, ciclones prejudiciais, enchentes, tempestades, acidificação dos oceanos e fertilização de dióxido de carbono), e como eles estão relacionados aos riscos urbanos, selecionados do documento do IPCC (2014). É possível identificar ainda o nível de risco a curto e médio prazo, com a situação atual e caso grandes adaptações sejam implementadas. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 77 Figura 31 – Fatores de impacto relacionados ao clima. Fonte: IPCC, p.71, 2014. Quadro 9 – Riscos globais em áreas urbanas, incluindo o potencial de redução de risco em função de adaptações e mitigações. Riscos A maior parte dos centros urbanos fazem uso urbanos intensivo de energia, com políticas do clima focadas associados apenas em medidas de mitigação. Poucas cidades aos têm iniciativas de adaptação em curso para os sistemas de sistemas críticos de energia. Há potencial para que energia (alta os sistemas de energia centralizados e não confiança) adaptados magnifiquem impactos e levem a consequências nacionais e fora de suas fronteiras. Riscos Habitação de baixa qualidade e localizada de forma urbanos inadequada é a mais vulnerável a eventos associados extremos. Opções de adaptação incluem a com aplicação e melhoria das normas de edificação. habitação Algumas cidades apresentam potencial para (alta adaptar as moradias e promover metas de confiança) mitigação, adaptação e desenvolvimento simultaneamente. Cidades em rápido crescimento, ou aquelas em reconstrução após um desastre, possuem oportunidades especiais para aumento da resiliência, o que raramente é feito. Sem adaptação, os riscos de perdas econômicas devido a desastres extremos são substanciais em cidades com infraestrutura de alto valor e ativos de habitação, com maiores efeitos econômicos possíveis. Fonte: IPCC, p.71, 2014, tradução nossa. Ribeiro (2008, apud BUENO 2013) nos apresenta um cenário de incerteza sobre como as mudanças climáticas devem afetar as cidades brasileiras. Não há precisão Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 78 quanto ao aumento de temperatura, regime de chuvas torrenciais e concentradas, e consequentemente, não se podem dimensionar os impactos socioambientais. Contudo, ele ressalta que neste cenário de dúvida, deve-se agir para o enfrentamento dos velhos e já conhecidos problemas das cidades e metrópoles brasileiras, derivados dos rápidos, inadequados processos de urbanização, em geral sem planejamento ou controle. Tavares (2004, p.73, apud BUENO, 2013) reitera que “grandes enchentes são previsíveis, porque nas porções planas a jusante, em vários lugares, a pluviosidade também crescerá e a subida do nível do mar afogará, progressivamente, as desembocaduras dos rios, constituindo um obstáculo para o escoamento das águas pluviais”, complementado ainda por Bueno que boa parte das metrópoles brasileiras se encontra no litoral, sujeitas aos impactos descritos. Existe, para a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), uma previsão de que os dias com chuvas intensas se dupliquem entre 2070 e 2100, e em curto e médio prazo, também aumentem os dias e noites quentes, intensificando o efeito ilha de calor e a dispersão dos poluentes atmosféricos, consequentemente (NOBRE et al, 2010, apud BUENO, 2013). Ainda que não se tratem de mudanças bruscas que ocorrerão plenamente da noite para o dia, mas processos graduais, o cenário de caos pode estar se formando e construindo diariamente se lembrarmos dos grandes projetos de infraestrutura e também de empreendimentos imobiliários sendo construídos sem que se considerem estes possíveis impactos previstos em um horizonte de 20 a 50 anos (Bueno, 2013). São previstas repercussões como o aumento da vulnerabilidade do espaço construído e de seus usuários, do custo de manutenção e adaptação da infraestrutura, dos espaços urbanos e das edificações, com efeitos socioeconômicos de diversas ordens, desde a perda de vidas humanas ao aumento do custo dos seguros dos bens localizados em determinadas parcelas das áreas urbanas (ROAF, 2009 apud BUENO, 2013) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3.2. 79 O Conceito de Baixo Carbono Diante do cenário de emissões crescentes de carbono e outros gases de efeito estufa, e da necessidade de sua redução, faz-se necessário entender em um primeiro momento que alcançar um estilo de vida ou uma cidade/comunidade carbono zero é praticamente impossível. Premalatha et al (2013) discutem esta questão relacionandoa ao conceito da 2ª Lei da Termodinâmica, pela qual não pode haver nenhuma máquina ou processo que utilize toda a energia sem perdas ou que não gere nenhum tipo de resíduo. Mesmo que os resíduos de um processo sejam reaproveitados em outro processo, este seguinte também terá algum consumo de energia ou gerará algum tipo de resíduo, ou emissão, se assim quisermos exemplificar. Por esta razão, a não ser que não consideremos as emissões de todo o ciclo de vida e tenhamos um escopo de análise restrito, faz mais sentido utilizar o conceito de baixo carbono. Em “Promoting Low Carbon Transport in India”, Subash, Pathak e Shukla (2013) descrevem como o termo baixo-carbono (a ser entendido como “dióxido de carbono equivalente5”) tem mudado ao longo do tempo a partir da evolução do fenômeno das mudanças climáticas. É amplamente aceito que baixo-carbono se refere a emissões globais de GEE que podem manter estáveis as concentrações na atmosférica dentro dos limites considerados seguros – muito embora não haja consenso ou uma única definição do que pode ser considerado “seguro”, sendo esta definição de responsabilidade das políticas locais com base em estudos, pesquisa e literatura técnica relevante, como a do IPCC. No mesmo documento, Subash, Pathak e Shukla (2013) nos apresentam o conceito do cenário de uma sociedade de baixo carbono (Low Carbon Society – LCS) como aquela compatível com os princípios de desenvolvimento sustentável, e na qual o uso de tecnologias e fontes de energia adequadas permitem um drástico corte das emissões (ou descarbonização), com altos níveis de eficiência e sem impor custos às necessidades de desenvolvimento. 5 O dióxido de carbono equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, o potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO 2 (IPAM, 2015). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 80 “O processo de descarbonização ocorre, assim, devido à redução da intensidade energética ao longo do tempo devido às melhorias tecnológicas e mudanças na estrutura da economia, que resultam em uma dissociação entre crescimento econômico e consumo de energia. O declínio é mais rápido em cenários sustentáveis, já que a demanda por bens intermediários e serviços se reduz devido às práticas sustentáveis. ” (SUBASH, PATHAK e SHUKLA, 2013. Tradução nossa.) A Academy of Science of South Africa define uma cidade de baixo carbono como aquela que “se empenha em reduzir suas emissões de GEE e aumentar seus sumidouros de carbono, ao mesmo tempo em que se adapta de forma antecipada aos impactos das mudanças do clima” (2011, p. 32, tradução nossa). KeTTHA, no documento “Low Carbon Cities: Framework and Assessment System” (p.11, 2011) define as cidades de baixo carbono como aquelas que, quando comparadas às práticas atuais, têm implementadas práticas e tecnologias verdes com baixa emissão de carbono e outros gases de efeito estufa que possam contribuir com as mudanças climáticas. Este conceito se confunde com o de cidades sustentáveis, e da mesma forma que ocorre com o conceito de desenvolvimento sustentável 6, não há uma definição universalmente aceita para cidades de baixo carbono (ou Low Carbon Cities – LCC). O mesmo documento faz referência ainda a dois aspectos a considerar na concepção de uma cidade de baixo carbono, de acordo com a Academia Chinesa de Pesquisa em Ciências Ambientais: Economia de baixo carbono: aumento da eficiência no uso de água e energia através do uso de tecnologias sustentáveis, e consequentemente reduzindo as emissões de carbono; Consumo de baixo carbono: a redução das emissões de carbono em todos os aspectos da vida de uma cidade através da reciclagem e proteção do meio ambiente e áreas verdes naturais, aumento os reservatórios de carbono. Alcançar um desenvolvimento de baixo carbono (LCD, Low Carbon Development) requer um processo de transição envolvendo questões relacionadas à 6 O conceito mais aceito e difundido de desenvolvimento sustentável é o proposto no documento “Our Common Future” (1987), como “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades” (UN DOCUMENTS, 2015, tradução nossa). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 81 produção ou consumo e com diferentes graus de mudança tecnológica, setorial ou comportamental, conforme ilustra o Quadro 10, e que deixam como mensagem que esta transição deve ser encarada como um oportunidade de associar as opções de baixo carbono aos imperativos de desenvolvimento econômico, e não como um fardo para a economia (ACADEMY OF SCIENCE OF SOUTH AFRICA, 2011). Tipo Quadro 10 – Tipos de Desenvolvimento de Baixo-Carbono. Descrição Foco Abordagem Economia Foco nos aspectos produtivos da Principalmente Mudanças verde economia. Objetiva dissociar mitigação, mas tecnológicas e crescimento econômico de emissões de também setoriais carbono. adaptação. Estilo de vida Foco nos aspectos de consumo da Mitigação e Mudanças verde economia. Implica em mudanças adaptação. comportamentais, comportamentais e de estilo de vida. tecnológicas e Objetiva dissociar crescimento setoriais econômico de emissões de carbono. Equilíbrio Foco nos aspectos produtivos da Principalmente Mudanças econômico economia. Objetiva o desenvolvimento, mitigação, mas tecnológicas e não crescimento, pelo que nenhuma também setoriais dissociação é necessária pois o adaptação. crescimento é neutro. Coexistência Foco nos aspectos de consumo da Mitigação e Mudanças com a economia. Objetiva o desenvolvimento, adaptação. comportamentais, natureza não crescimento, pelo que nenhuma tecnológicas e dissociação é necessária pois o setoriais crescimento é neutro. Fonte: Academy of Science of South Africa, p.32, 2011, tradução nossa. Ainda segundo KeTTHA (2011), a estreita relação entre cidades sustentáveis e cidades de baixo carbono se justifica – diversas das estratégias aplicadas nas cidades e comunidades sustentáveis auxiliam na redução das emissões de CO 2, tais como alta eficiência, produção local de energias renováveis, redução da emissão de poluentes, uso adequado do solo e gestão adequado dos resíduos. São cidades seguras, inclusivas, bem planejadas, construídas e gerenciadas com igualdade de oportunidades e serviços urbanos de qualidade – características essas que podem ser agrupadas em oito categorias, conforme ilustrado na Figura 32: transporte e mobilidade, ambiente construído, ambiente natural, serviços, economia, igualdade e diversidade, bem-estar da comunidade e governança. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 82 Figura 32 – Elementos de Cidades Sustentáveis. Fonte: KeTTHA, p.1, 2011. Já existe um movimento no mundo para o projeto e construção de eco-cidades, cidades sustentáveis ou cidades de baixo carbono. Países como a China e os Emirados Árabes já possuem exemplos a serem estudados, Dongtan e Masdar, respectivamente, e que podem servir como inspiração para outras regiões do planeta. Eco-cidades, cidades de baixo-carbono, cidades sustentáveis, etc. – são diversos os nomes, e suas definições são distintas conforme as referências consultadas e as culturas de cada país ou região. Roseland (1997 e 2001 apud Premalatha et al 2013) designa os seguintes 10 princípios que as eco-cidades devem possuir: 1. Prioridades no uso do solo que criem comunidades de uso misto compactas, diversificadas, verdes e seguras ao redor de equipamentos de transporte; 2. Prioridade de transporte que desencoraje o uso do carro e enfatize o “acesso por proximidade”; 3. Restauração de ambientes urbanos danificados; 4. Criação de habitação economicamente diversificada e acessível, segura e conveniente; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 83 5. Estímulo à justiça social e criação de melhores oportunidades para os menos privilegiados; 6. Apoio à agricultura local, aumento do verde urbano e jardins comunitários; 7. Promoção da reciclagem e conservação dos recursos reduzindo a poluição e os resíduos perigosos; 8. Apoio às atividades econômicas ecologicamente corretas e desincentivo às danosas e poluentes; 9. Promoção de estilos de vida simples e desestímulo ao consumo excessivo de bens materiais; 10. Aumento da conscientização da população quanto ao ambiente e ecossistema locais através de atividades de educação e sensibilização. Zhou, He e Williams em “China’s Development of Low Carbon Eco-Cities and Associated Indicator Systems” (2012), nos relembram como as tradições culturais relacionadas ao Cosmos e à ecologia, que pregam a unidade entre o homem e os Céus, influenciaram o desenvolvimento das cidades e dos ambientes construídos desde a antiguidade. Nos dias de hoje esses conceitos evoluíram e foram atualizados pela incorporação das noções de desenvolvimento sustentável, pegada de carbono, mudanças climáticas e outros conceitos, dando assim origem a várias teorias por trás das eco-cidades de baixo carbono, apresentadas no Quadro 11. Conceito ou Quadro 11 – Teorias por trás das Eco-Cidades de Baixo-Carbono. Antecedentes, Definição e Conteúdo Principal Aplicação às Eco- Teoria Cidades de BaixoCarbono Edificação Os antigos chineses acreditavam que a humanidade, Enfatiza a harmonia para unificar sociedade e natureza formam um todo unificado, cada entre a cidade e o o céu e a parte similarmente constituída e governada pelas ambiente do entorno. humanidade mesmas leis. Cidade Este conceito implica na integração ao planejamento e O conceito de cidade sustentável operação das cidades do conceito que o desenvolvimento sustentável é útil para desta geração não deve sacrificar o desenvolvimento estabelecer metas, potencial das gerações vindouras. mas não revela interconexões entre os vários subsistemas. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono Conceito ou Continuação Quadro 11 Antecedentes, Definição e Conteúdo Principal Teoria 84 Aplicação às EcoCidades de BaixoCarbono Cidade- Iniciado em 1898 por Sir Ebenezer Howard no Reino Apoia a construção de jardim Unido, as cidades-jardim foram pensadas como cidades que otimizam comunidades planejadas autônomas envoltas por parques e espaços cinturões verdes (parques) e contendo áreas verdes. proporcionais de residências, indústria e agricultura. Cidade- Reforça a qualidade de vida nas cidades. Padrão de vida Foca em padrões de habitável se refere ao nível de riqueza, conforto, bens materiais e vida e na qualidade do necessidades disponíveis às classes socioeconômicas na desenvolvimento cidade. urbano. Cidades ecológicas (eco-cidades) melhoram o bem-estar O conceito de eco- dos cidadãos e da sociedade através do planejamento e cidade está gestão urbanos integrados, aproveitando os benefícios diretamente dos sistemas ecológicos e ao mesmo tempo protegendo incorporado ao e nutrindo-os para as gerações vindouras. desenvolvimento das Eco-cidades se esforçam para funcionar em harmonia eco-cidades de baixo com os sistemas naturais. Elas valorizam seus próprios carbono. Eco-cidade ativos ecológicos, bem como os ecossistemas regionais e globais nos quais todos dependem. Cidade de Para enfrentar as mudanças climáticas, as cidades de Este conceito agrega a baixo baixo carbono dissociam crescimento econômico do uso consciência das carbono de recursos de combustíveis fósseis através da mudança emissões de carbono da sociedade e economia em direção a um consumo com e mudanças climáticas foco em energias renováveis, eficiência energética e ao desenvolvimento da transporte sustentável. cidade. Eco-cidade Este conceito combina a cidade de baixo carbono e a Este conceito está de baixo eco-cidade na busca de cidades ambientalmente subjacente à teoria e carbono amigáveis e que economizam energia, com ênfase no prática de uma eco- baixo consumo de energia, poluição e emissões de cidade de baixo carbono. carbono. Fonte: Wan, 2004; Suzuki, Dastur et al. 2011; The Climate Group, 2010b; Chinese Society for Urban Studies, 2011 apud Zhou, He e Williams, p.2, 2012, tradução nossa. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3.3. 85 Oportunidades de Mitigação As oportunidades de mitigação, ligadas à redução das emissões, têm como um de seus resultados a redução de particulados e outros poluentes na atmosférica, muitos deles relacionados às emissões de carbono, o que resulta em um ar mais limpo, e ainda que os maiores esforços de mitigação devam ser feitos pelos países mais emissores e mais desenvolvidos, as ações também devem ser lideradas pelos países em rápido desenvolvimento que irão se beneficiar quase que imediatamente destes resultados (UN-HABITAT, 2013a). As cidades, parte do problema, também são parte da solução, como nos mostra o Quadro 12. Quadro 12 – Cidades como parte da solução e do problema. Parte do problema Parte da solução Em 2010, metade da população mundial vivia responsabilidade sobre muitos dos Entre 2010 e 2020, 95% do crescimento da processos que afetam as emissões de população (766mi) mundial será de residentes GEE no nível local; Municipalidades podem servir como países em desenvolvimento; laboratórios para testes de abordagens Entre 2000 e 2010, o número de moradores de inovadoras; favelas em países em desenvolvimento Autoridades municipais têm em cidades; urbanos (632mi) e a maior parte (690mi) em Autoridades municipais podem atuar aumentou de 767 milhões para 828 milhões, em parceria com agentes dos setores podendo alcançar 889 milhões em 2020; privado e da sociedade civil; As cidades representam as concentrações das As cidades representam grandes atividades econômicas e sociais que concentrações de agendas do setor produzem emissões de CO2; privado com crescente Cidades e vilas produzem entre 40 e 70% das comprometimento com ações contra as emissões antropogênicas globais; mudanças climáticas; Em 2030 mais de 80% do aumento da As cidades são arenas nas quais a demanda global anual de energia acima dos sociedade civil está se mobilizando níveis de 2006 terá origem nas cidades dos para atuar contra as mudanças países em desenvolvimento. climáticas. Fonte: UN, 2010; UN-HABITAT, 2010 e IEA 2008, 2009 apud UN-HABITAT, 2011, 2011, p.91, tradução nossa. Newton (2013), em Low-carbon precincts for low-carbon living, explica que há três caminhos possíveis para a descarbonização de nossas cidades: mudanças tecnológicas, desenho urbano sustentável e mudanças comportamentais. Embora as Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 86 mudanças tecnológicas (como as energias renováveis) sejam o caminho mais claro e certo, a velocidade de sua implementação não corresponde às necessidades devido à dependência de combustíveis fósseis em grande parte do planeta e os regimes, estruturas e políticas existentes. Quanto às mudanças comportamentais, entende-se que estas são essenciais, e podem gerar uma transformação rápida e profunda. Infelizmente, ainda existe um abismo gigantesco entre teoria e prática nas mais diversas sociedades, em especial naquelas de base capitalista em que o culto ao consumismo é dominante. O terceiro caminho, através do desenho sustentável, também incorre em muitas dificuldades, em especial quando tratamentos da transformação dos centros urbanos existentes que foram muitas vezes construídos ou planejados de forma ineficiente ou mesmo sem qualquer planejamento. No entanto, ele pode operar em diversas escalas, dos produtos manufaturados a edifícios, comunidades, bairros, cidades e regiões metropolitanas. “Embora haja diversas maneiras de lidar com as emissões de carbono, as ações são normalmente divididas em duas grandes áreas da economia: o “Front-End” e o “Usuário-Final” (Newman & Ingvarson, 2012). O front-end corresponde às emissões geradas pelas atividades diretamente dependentes de combustíveis fósseis (geração de energia, refino e grandes práticas industriais). As emissões são assim consideradas quando entram na economia. As políticas direcionados ao usuário-final consideram o carbono utilizado em residências e negócios, assim como as emissões do ambiente construído” (RAULAND, 2013, p.10, tradução nossa) Em termos econômicos, medidas como promoção de eficiência energética em edifícios, eficiência na geração de eletricidade e uso de motores híbridos são benefícios em longo prazo advindos das ações de mitigação com custos negativos pois compensam os custos iniciais (UN-HABITAT, 2013a). O relatório produzido pela McKinsey&Company, Impact of the financial crisis on carbon economics – Version 2.1 of the Global Greenhouse Gas Abatement Cost Curve (2010), nos traz através da Figura 33 uma curva do potencial de redução de GEE a custo zero ou potencial positivo (€/tCO2e), que neste caso traz resultados financeiros imediatos sendo muitas destas medidas relacionadas ao ambiente construído (Rauland, 2013). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 87 Figura 33 – Curva de custo de abatimento de GEE global além do BAU 7 - 2030. Fonte: McKinsey & Company, p.8, 2010. Uma visão combinada entre mitigação e adaptação é essencial às cidades, e o ordenamento territorial é considerado elemento central para a implementação de medidas de adaptação e mitigação em escala local e regional ao se considerar que as medidas de mitigação e adaptação das cidades possuem fortes trocas, sinergias e dimensões especiais, como expõe Biesbroek (2009 apud UN-HABITAT 2013b). Os seguintes focos devem ser considerados no processo de mitigação e adaptação das cidades (UN-HABITAT 2007 e 2013b): 7 Transporte urbano; Gestão do crescimento urbano; Espaços verdes e agricultura urbana; Água; Energia; Habitação e edifícios; Produção industrial; Redução da pobreza. BAU, ou Business as Usual, que significa Negócios como Sempre, refere-se à lógica de continuidade nas operações. Neste trabalho, optamos por usar o termo em inglês, ou sua sigla, quando necessário. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 88 A Academy of Science of South Africa (2011), em seu estudo para a cidade de Durban, nos apresenta por sua vez uma série de oportunidades de mitigação relacionadas a: Oportunidades de planejamento: combate ao espraiamento urbano, compactação da forma da cidade, descentralização das oportunidades urbanas, promoção de corredores urbanos, promoção do planejamento de bairros sustentáveis, visão compartilhada de crescimento espacial; Oportunidades em energia: eficiência energética em edifícios, energias renováveis; Oportunidades em transporte; Oportunidades em água e saneamento: perdas de água, gerenciamento da demanda de consumo, promoção de saneamento seguro e local, transição para digestão anaeróbica; Oportunidades em resíduos sólidos: redução da geração e reciclagem, recuperação de resíduos eletrônicos, políticas de aquisição sustentável, promoção de processos produtivos mais limpos, incorporação de resíduos na produção de energia, sequestro de carbono, biocombustíveis, compostagem. Segundo UN-HABITAT (2011), os setores-chave em que se reúnem as ações de combate às mudanças podem ser agrupados em cinco, conforme detalhamos a seguir. 3.3.1. Estrutura e forma urbana O espraiamento urbano e aumento de assentamentos informais nas franjas das cidades são os principais desafios quando analisamos de que forma a cidade pode, através de sua estrutura e forma urbana, reduzir o consumo de energia e consequentes emissões de GEE, posto que, com o aumento das distâncias entre casa, trabalho e lazer, aumenta a ênfase sobre o uso do transporte motorizado individual. Se nos subúrbios de classe média, o aumento das emissões e do consumo pode estar associado ao uso do carro e maior área construída, que resulta em mais energia Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 89 consumida e emissões per capita, nos assentamentos informais, além dos já conhecidos problemas de acesso a condições de bem-estar social e qualidade de vida, há também, em muitos lugares do mundo, problemas de acesso adequado a fontes de energia adequada para aquecimento e/ou resfriamento (UN-HABITAT 2011). E, quando os habitantes destas áreas podem fugir do transporte público, muitas vezes o fazem através de veículos antigos, em más condições de conservação e que, portanto, emitem mais gases de efeito estufa, entre outros poluentes. Zoneamento, desenvolvimento de master-plans, adensamento urbano, uso misto e padrões de projeto urbano têm sido utilizados como estratégias neste setorchave, e projetos de grande escala, incluindo regenerações urbanas, projetos de contenção da expansão, e reuso de terras abandonadas (Quadro 13) têm sido uma resposta mais frequente do que pequenos projetos. Ainda assim, cabe destacar que mesmo estas ações podem não ser eficientes se os cidadãos não adotarem estilos de vida compatíveis. (UN-HABITAT 2011) Quadro 13 – Mitigação das mudanças climáticas no projeto e desenvolvimento urbano. Expansão urbana, Aplicação de planejamento de uso do solo e políticas de projeto para assentamentos informais limitar o uso de energia em áreas de expansão das cidades ou subúrbios existentes. Novos empreendimentos Aplicação de planejamento de uso do solo e políticas de projeto para urbanos limitar o uso de energia em novas áreas urbanas. Reuso de brownfields Desenvolvimento urbano em áreas industriais antigas ou abandonadas a fim de encorajar o adensamento, uso misto e reduzir o uso de energia. Renovação de bairros e Renovação do estoque habitacional existente e redesenvolvimento pequenas escalas do desenho e layout urbano na escala do bairro ou da rua a fim de urbanas se reduzir o uso de energia na cidade. Fonte: UN-HABITAT, p.95, 2011, tradução nossa. 3.3.2. Ambiente construído De acordo com UN-HABITAT, 2011, o ambiente construído, que contempla as edificações de todos os tipos e responde a um terço do uso final de energia na maior parte do mundo, tem grande responsabilidade nas emissões de carbono. As medidas de mitigação têm se concentrado, em sua maior parte, em questões de eficiência energética agrupadas em 3 categorias: incentivos econômicos (impostos e preço da Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 90 energia), marcos regulatórios (códigos, normas e leis) e programas informativos (campanhas de conscientização energética e auditorias energéticas), além das iniciativas voluntárias como os sistemas de avaliação da eficiência energética como Energy Star (Estados Unidos), Carbon Trust (Reino Unido) e PBE Edifica (Brasil). Estas medidas, de forma conjunta, respondem pela onda de novas tecnologias e materiais construtivos (Quadro 14). As ações devem ser consideradas não apenas para as novas edificações, mas também para o amplo estoque de edificações existentes nas cidades, hoje com baixos desempenhos em seus sistemas de energia e água, e que continuarão por muito tempo respondendo por grande parte dos consumos. Isto poderia ser feito não apenas através de sistemas voluntários, como tornando-os compulsórios. No caso do Brasil, a obtenção da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) do PBE Edifica, nascido como Procel Edifica dentro do Programa Brasileiro de Etiquetagem, foi tornada obrigatória pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através da Instrução Normativa nº 2 de 4 de junho de 2014, para a construção de edifícios novos e retrofit de edifícios existentes. Espera-se que em pouco tempo venha também a ser referência obrigatória para edifícios comerciais e residenciais. Quadro 14 – Mitigação das mudanças climáticas no ambiente construído. Materiais energeticamente Uso de materiais energeticamente eficientes no ambiente eficientes construído. Projetos energeticamente Uso de princípios de projeto eficiente para água e energia, eficientes como aquecimento e resfriamento passivos. Fornecimento de energias Uso de tecnologias de energias renováveis e de baixo alternativas integrado ao edifício carbono para fornecer energia aos edifícios. Fornecimento de água alternativa Uso de tecnologias de energias renováveis e de baixo integrado ao edifício carbono para fornecer água aos edifícios. Tecnologias de eficiência de água Uso de dispositivos eficientes no uso de água e energia na e energia em novas construções construção de novos edifícios. Tecnologias de eficiência de água Uso de dispositivos eficientes no uso de água e energia na e energia em reformas reforma de edifícios. Equipamentos eficientes de água Uso de aparelhos eficientes no ambiente construído e energia Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono Medidas de redução da demanda 91 Continuação Quadro 14 Medidas direcionadas à redução do consumo de água e energia no ambiente construído. Fonte: UN-HABITAT, p.96, 2011, tradução nossa. A disseminação de tecnologias para a geração e o uso local de energias alternativas de baixa emissão é também um dos caminhos apontados pelo UNHABITAT (2011), sendo que tecnologias de menor custo, ou com mais rapidez de retorno do investimento ganham espaço mais rapidamente, como é o caso dos aquecedores solares de água. A geração local de energia através de sistemas fotovoltaicos, ou mesmo eólicos, ainda tem grande custo inicial, e um retorno do investimento mais demorado. Embora ainda haja poucos incentivos por parte do governo brasileiro, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu a resolução normativa nº 482, em 17 de abril de 2012, que permite a existência de micro geradores (≤100kW) e mini geradores (entre 100 e 1000 kW) de energia. Em resumo, as edificações podem instalar sistemas geradores de energia elétrica com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectados à rede pública. Caso a geração seja maior do que o consumo, esta diferença é transformada em créditos para o gerador. Com isto, espera-se maior adesão à geração local. 3.3.3. Infraestrutura urbana Os custos elevados para renovação da infraestrutura urbana fazem com que tal investimento seja colocado em segundo plano em benefício de outras ações de maior visibilidade ou resultado imediato, ignorando o quanto as emissões deste setor são críticas, em especial na geração de energia, sistemas de abastecimento e saneamento, além dos resíduos gerados e levados a aterros onde ocorre a liberação de metano (UN-HABITAT, 2011), cujo potencial de aquecimento (UNITED NATIONS, 2015c) é 56 vezes maior do que o do carbono em um período de 20 anos. Conforme ressalta UN-HABITAT (2011), as ações das cidades têm sido direcionadas principalmente a energia e energia a partir de resíduos, havendo poucas ações para redução da demanda ou os impactos devido aos sistemas de abastecimento, saneamento e resíduos. É possível, ao se falar em energia, reduzir a pegada de carbono dos sistemas existentes, como por exemplo, substituir os sistemas Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 92 de iluminação pública, ou trabalhar através da aquisição de energias limpas produzidas fora dos limites da cidade, ou mesmo, focar na produção local de energia, que garante, ao mesmo tempo, segurança de abastecimento. Programas para captação do metano e transformação em energia são possíveis através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (abordado na seção 2.1.7). Reduzir as perdas através de melhorias nas redes de distribuição de água e energia, e a demanda com programas de redução ou coleta alternativa de resíduos estão entre as medidas a serem adotadas na escala urbana, conforme o Quadro 15. Quadro 15 – Mitigação das mudanças climáticas na infraestrutura urbana. Fornecimento de energias Desenvolvimento, na escala da cidade, de sistemas de alternativas fornecimento de energias renováveis ou de baixo carbono. Captura de gás em aterros Uso de gás produzido em aterros para fornecimento de energia. Fornecimento de águas Uso de formas alternativas, na escala da cidade, de alternativas abastecimento, armazenamento e processamento de água para reduzir o uso de energia. Coleta de resíduos para Desenvolvimento de sistemas alternativos de coleta e uso de reciclagem ou reuso resíduos para reduzir o metano produzido em aterros. Conservação e eficiência Aumento da eficiência nos sistemas de infraestrutura existentes ou de energia e água o desenvolvimento de novos sistemas mais eficientes. Redução da demanda Redução da demanda de energia e água, e da coleta de resíduos. Fonte: UN-HABITAT, p.98, 2011, tradução nossa. 3.3.4. Transporte No município de São Paulo, 53,1% das emissões de GEE estão relacionadas ao setor de transporte, conforme dados extraídos do inventário do município de São Paulo (CENTROCLIMA/COPPE/UFRJ, 2005). Mundialmente, este percentual corresponde a 23% do total, em grande parte devido ao espraiamento urbano, já mencionado anteriormente, mas também aos combustíveis utilizados pelos veículos, que também aumentam a poluição do ar das cidades. As medidas a serem implementadas (UN-HABITAT, 2011), resumidas no Quadro 16, passam pelo desincentivo e restrição no uso dos transportes motorizados, como cobrança de pedágio para circulação em determinadas zonas ou a proibição em determinados horários ou dias, e seguem na promoção do uso do transporte coletivo Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 93 de alta capacidade (metrôs, VLTs, BRTs, corredores de ônibus) e dos modais alternativos não poluentes, tais como deslocamentos a pé e bicicletas. A substituição de frota ou o uso de combustíveis menos poluentes é outro fator a ser considerado. Estratégias de gestão da demanda através de programas de compartilhamento de veículos, aluguel de bicicletas, requalificação dos espaços urbanos para incentivo e proteção ao pedestre e mesmo o incentivo ao trabalho remoto devem fazer parte do pacote. Quadro 16 – Mitigação das mudanças climáticas transporte. Nova infraestrutura de Desenvolvimento de novas infraestruturas que encorajem transporte de baixo carbono modais de transporte de baixo carbono. Renovação da infraestrutura de Renovação ou melhoria da infraestrutura de transporte para transporte de baixo carbono reduzir as emissões de GEE. Substituição da frota Substituição da frota de veículos com veículos energeticamente eficientes ou de baixa emissão; Substituição dos combustíveis Substituir o uso de combustíveis fósseis por outros renováveis ou de baixa emissão de carbono. Aumento de eficiência Medidas para melhorar a eficiência dos veículos existentes e energética seus usos. Medidas de redução da Medidas para reduzir a demanda pelo uso do transporte demanda motorizado individual. Medidas de aumento da Medidas para aumentar a demanda por formas alternativas de demanda deslocamento (transporte público, caminhada ou bicicleta). Fonte: UN-HABITAT, p.101, 2011, tradução nossa. A cidade de São Paulo, por exemplo, tem implementado nos últimos anos uma série de medidas neste sentido, algumas delas relacionadas ao novo Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014, e outras como o aumento da malha cicloviária para atingir a meta de 400km, e algumas mais antigas como o rodízio de veículos nos horários de pico. A redução da velocidade máxima permitida nas principais vias da cidade, recebida com muita polêmica pela população, também causa impacto nas emissões de GEE, ainda que as justificativas técnicas sejam a redução dos acidentes graves. A emissão dos veículos, além de outros fatores, está diretamente relacionada com a forma de operação do veículo (velocidade, tempo, número de viagens e comportamento do condutor), segundo Faiz (apud JACONDINO e CYBIS, 2003). As emissões diminuem até uma determinada velocidade, a partir da qual aumentam, conforme podemos visualizar na Figura 34. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 94 Figura 34 – Curvas de emissão de poluentes em função da velocidade Fonte: Jacondino e Cybis, p.5, 2003. 3.3.5. Sequestro de carbono A remoção de GEE da atmosfera através do sequestro de carbono faz parte do pacote de medidas de mitigação que podem ser implementadas em uma cidade. O uso de sumidouros, através da manutenção, conservação, restauração, aumento e criação de áreas verdes é o principal caminho, que traz ainda outros benefícios ambientais, como melhoria do manejo das águas pluviais, aumento da biodiversidade, proteção e restauração dos ecossistemas locais, regulação da temperatura com redução do efeito ilha de calor; e estéticos e sociais, como aumento das áreas de lazer ou embelezamento da cidade. A captura de metano em aterros para geração de energia é também um outro meio de sequestro (UN-HABITAT, 2011). Por outro lado, as tecnologias para captura e armazenamento de carbono ainda estão em fases iniciais de desenvolvimento, e demandam muita pesquisa. Rotterdam, na Holanda, possui um projeto em andamento no qual o carbono é direcionado a tubulações e utilizado pela horticultura para estimular o crescimento das plantas. Cabe ainda avaliar se elas atendem a críticas de não serem uma solução de longo prazo para a redução de GEE (UN-HABITAT, 2011). O conjunto das medidas pode ser visto no Quadro 17. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 95 Quadro 17 – Mitigação das mudanças climáticas no sequestro de carbono. Captura e armazenamento Desenvolvimento de esquema para capturar emissões de CO2 de de carbono urbano geração de energia e armazenar a longo prazo. Programa de plantio de Desenvolver a capacidade de sumidouro de CO2 da cidade através árvores do plantio de árvores Restauração de Restaurar sumidouros naturais existentes na cidade. sumidouros de carbono Preservação e Preservar e melhorar áreas de sumidouros naturais nas cidades. conservação de sumidouros de carbono Compensação de carbono Aquisição de créditos de compensação de carbono por agentes da cidade de esquemas localizados na cidade ou em outro local. Fonte: UN-HABITAT, p.103, 2011, tradução nossa. 3.4. O Surgimento de Políticas e Ferramentas A necessidade de reduzir e mitigar as emissões deu origem a diversas políticas e ferramentas, a começar pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em 1992, o Protocolo de Quioto em 1997 e o Acordo de Copenhagen em 2009 (UN-HABITAT, 2011). Ainda pelo lado institucional, podemos destacar as ações do ICLEI – Local Governments for Sustainability, CCP – Cities for Climate Protection Campaign, Climate Alliance and Energy – Cités Network e o C40 – Cities Climate Initiative Group, bem como os programas voltados a cidades e mudanças climáticas do UN-HABITAT, Banco Mundial e a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (UN-HABITAT, 2011; UCCRN, 2011). Dentre as ações de cunho institucional, o ICLEI, em parceria com o WRI – World Resources Institute e o C40 lançaram no ano de 2014, durante a Convenção do Clima em Lima, no Peru, o “Global Protocol for Community Scale Greenhouse Gas Emission Inventories: An Accounting and Reporting Standard for Cities” (GPC), um protocolo padrão a ser adotado pelas cidades de forma que se possam realizar inventários segundo uma mesma metodologia, permitindo a comparação dos padrões de emissões entre as diferentes cidades. Os inventários são ferramentas que permitem quantificar as emissões ou remoções de GEE da atmosfera, podendo ser utilizado Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 96 para entender os padrões de emissão, identificar as fontes emissoras e definir estratégias e políticas de mitigação (EPA, 2015). E embora as medidas institucionais pelos órgãos internacionais ou aquelas tomadas pelos órgãos governamentais locais sejam essenciais, as ações voluntárias são extremamente importantes. Neste cenário surgiram os sistemas de avaliação ambiental ou de sustentabilidade. Inicialmente desenvolvidas com foco nas edificações, acabaram por ampliar a escala de suas ações para abarcar comunidades, bairros e até mesmo cidades, tendo em vista que um conjunto de edifícios verdes não necessariamente faz de uma cidade um ambiente mais sustentável. Rauland (2013) aponta cinco razões chaves para nos concentrarmos na escala da comunidade na luta pela descarbonização do ambiente construído, pois: 1. ao irmos além da escala do edifício, elementos que contribuem às emissões podem ser decompostos em decisões relacionadas ao carbono; 2. é a escala em que os bairros funcionam; 3. é a escala em que incorporadores trabalham; 4. é o nível em que ocorrem as maiores interações com o governo local; e 5. é a escala na qual tecnologias emergentes parecem funcionar melhor. Em “A Critical Review of Seven Selected Neighborhood Assessment Tools”, Sharifi e Murayama (2013) destacam que ferramentas de avaliação de sustentabilidade para bairros podem ser consideradas como a última geração das ferramentas de avaliação de impacto. Segundo Cole (2005 apud AULICINO, 2008), o surgimento das ferramentas e métodos de avaliação ambiental teve por objetivo permitir que se realizassem avaliações objetivas no aproveitamento dos recursos naturais, qualidade ambiental interna dos espaços, bem como da carga ecológica, de forma que adicionalmente se obtivesse uma maior conscientização ambiental no setor da construção civil. Estas ferramentas ou sistemas de avaliação são, segundo Larsson (2004, apud AULICINO, 2008), comumente desenvolvidos como conjuntos de protocolos ou indicadores com base na análise do ciclo de vida, e podem ser encaradas como um passo no cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Local de buscar a sustentabilidade na escala local (UNITED NATIONS, 1993 apud SHARIFI e MURAYAMA, 2013). Elas podem ser aplicadas geralmente a projetos novos, embora algumas delas também Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 97 possam ser empregadas em projetos de renovação ou requalificação urbana, em sua maior parte com foco na escala da quadra, comunidade ou bairro. Cole (2005 apud RAULAND 2015) faz uma distinção entre ferramentas de avaliação (assessment tools) e ferramentas de classificação (rating tools). As ferramentas de avaliação adotam uma metodologia mais quantitativa e baseada em análise de ciclo de vida (ACV), enquanto as ferramentas de classificação avançam ao classificar os resultados de tais avaliações, de forma quantitativa e qualitativa, compondo-se de checklists e análises multicritério. Vão também além dos critérios ambientais, incluindo elementos do tripé da sustentabilidade ambiental, sociedade e economia, pelo que decidimos pela adoção, ao longo deste trabalho, e de maneira intercambiável entre sistemas de avaliação e classificação, do termo “Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana”. Dentre os principais sistemas surgidos para aplicação em escala urbana podemos citar: AQUA Bairros e Loteamentos, BREEAM Communities, CASBEE for Urban Development, Green Star Communities, LEED for Neighborhood Development, Living Community Challenge. Os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana de forma geral têm seus critérios baseados no tripé da sustentabilidade (meio ambiente, economia e sociedade), e o CRC LCL (2013) identificou as seguintes lacunas na maioria deles: Avaliação do ciclo de vida embutido e operacional e métricas efetivas de GEE; Avaliação de resiliência em um espectro completo de previsões de mudanças climáticas; Falta de sofisticação em modelagem espacial, modelagem de demanda e falta de capacidade de análises integradas entre indicadores; Avaliação de ecoeficiência e custo de ciclo de vida em diferentes cenários; Capacidade de repartir os custos e benefícios entre as diferentes partes interessadas de um projeto; Falta de consenso sobre os indicadores base para avaliação da comunidade, bem como falta de dados facilmente acessíveis e dados de referência (benchmarking), como por ex. CO2/ha/habitação/m2/pessoa; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 98 Falta de avaliação pós-ocupação; Padrões de qualidade de dados e acesso; Equilíbrio de fatores quantitativos (custos, a maior parte das métricas ambientais com elementos humanos de projeto, partes interessadas e governança); Prospectivas e sua integração em cenários futuros a serem examinados na escala da comunidade Como se pode notar, não há métricas claras e diretas quanto à mitigação das emissões de carbono. O mesmo autor destaca três sistemas com foco explícito no tema: CCAP (Kinesis), uma parte significativa do PrecinX, e o One Planet Communities – os dois primeiros australianos em sua origem. Rauland (2013) aponta ainda a existência do eTool, que embora voltado a edificações, também pode ser utilizado em empreendimentos de escala urbana modesta. No entanto, isto não significa que os demais sistemas não possuam em sua base princípios que irão servir de base a um projeto de baixo carbono. E é sobre este tema que se debruça este trabalho ao analisar a relação entre os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana e o projeto de comunidades de baixo carbono. 3.5. Exemplos de Cidades e Comunidades As cidades e comunidades de baixo carbono, apesar de ainda serem algo novo, já são uma realidade que começa a despontar em alguns projetos. No entanto, como ressalta Premalatha et al (2013), nenhuma eco-cidade será 100% realidade enquanto seus habitantes não estiverem dispostos a mudarem seus estilos de vida no que tange às necessidades de conforto impostas pela era consumista em que vivemos. Selecionamos dois exemplos de cidades construídas do zero, e que são hoje referência, não apenas naquilo que pode ser almejado, mas também do que não deve ser replicado, ou necessita no mínimo ser repensado. Dongtan, na China e Masdar, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos são os exemplos apresentados. Dongtan foi a primeira cidade apresentada ao mundo com a meta de atingir um cenário de carbono-zero. Infelizmente, por uma série de mudanças e desencontros, até hoje não se encontra construída. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 99 Masdar, anunciada pouco após Dongtan, é a única eco-cidade, que embora não totalmente realizada, já possui um núcleo construído e é, portanto, uma realidade que permite ser analisada com base em fatos e dados concretos e não apenas em planos (CUGURULLO, 2013). Apesar de já existirem outros projetos que podem ser analisados, decidimos pela apresentação destes dois por sua representatividade. Para o Brasil, que ainda dá seus passos iniciais na busca de comunidades e cidades de baixo carbonos, apresentamos o cenário atual e projetos que caminham nessa direção. 3.5.1. Dongtan, China “A primeira eco-cidade carbono-zero do mundo” – assim foi apresentada Dongtan, nome que significa “praia do leste” (BARBOSA, 2013), cujos trabalhos se iniciaram em 9 de novembro de 2005 em uma área, como vemos na Figura 35, de aproximadamente 8.400 hectares dentro de uma ilha a 60km do centro de Shangai, na China (CHERRY 2007; YING 2009 apud Premalatha et al 2013; BARBOSA, 2013). Figura 35 – Localização de Dongtan em relação a Shangai Fonte: Google Maps O projeto, uma parceria firmada entre os governos do Reino Unido e da China, é de responsabilidade da empresa governamental Shangai Industrial Investment Company (SIIC), com desenvolvimento do master plan e projetos pela britânica Arup, Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 100 uma das maiores empresas de engenharia do mundo, e calcado em nove objetivos ambientais (HEAD e LAWRENCE 2008; YING 2009 apud PREMALATHA et al 2013): 1. Proteção ambiental; 2. Benefícios sociais e econômicos; 3. Pegada ecológica reduzida; 4. Gestão de água e enchentes; 5. Produção agrícola; 6. Redução das emissões, uso e produção de energia; 7. Cidade verde; 8. Acessibilidade a transporte; 9. Gestão de resíduos e recursos. A Figura 36 mostra toda a zona de ocupação de Dongtan na ilha de Chongming, com destaque para a primeira fase do empreendimento enquanto a Figura 37 mostra um estudo do master plan desta área, chamada pela SIIC de comunidade de anciães. Figura 36 – Área de desenvolvimento de Dongtan com destaque para a 1ª fase Fonte: Head e Lawrence, 2008, p.6 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 101 Figura 37 – Localização de Dongtan em relação a Shangai Fonte: SIIC, 2015. Para o desenvolvimento do projeto a Arup aplicou uma metodologia própria de projeto chamada Modelo Integrado de Recursos (IRM – Integrated Resources Model), trazendo ao projeto uma visão holística (Figura 38), comparando os inputs e outputs de cada elemento e processo do projeto, e como uma um determinado processo pode gerar resíduos que outro processo pode aproveitar (HEAD e LAWRENCE, 2008). O IRM, que está integrado a uma plataforma SIG, considera questões relacionadas ao uso do solo, resíduos, energia, emissão de carbono, transporte, água e materiais, comparando um projeto de referência a alternativas, permitindo comparar o desempenho de indicadores e mesmo itens diários como geração de resíduos medida em número de coletores de lixo (ROBERTS, 2010). Figura 38 – Modelo ARUP de Recursos Integrados (IRM) para Dongtan. Fonte: Premalatha et al, 2013, p. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 102 A pegada ecológica de Dongtan (Figura 39), que será de 2,6 contra 5,8 caso a cidade adotasse perfil semelhante a Shangai foi determinada por um programa de modelagem chamado REAP (Resources and Energy Analysis Program), desenvolvido pelo SEI (Stockholm Environment Institute) e o Center for Urban and Regional Ecology da Universidade de Manchester (HEAD e LAWRENCE, 2008). Figura 39 – Cálculo da pegada ecológica para Dongtan e outras referências Fonte: Head e Lawrence, 2008, p.5 Outras estratégias relacionadas a energia, água, agricultura, transporte e logística foram desenvolvidas, resultando em um ambicioso conjunto de medidas que deveriam ser incorporadas ao projeto (Quadro 18). Aspecto Quadro 18 – Aspectos das estratégias de sustentabilidade para Dongtan. As estratégias Planejamento - Cidade organizada para reduzir custos de infraestrutura e transporte, melhorar as urbano e edifícios comodidades e a eficiência energética; - Adensamento dos edifícios otimizado para permitir vizinhanças para pedestres e sistemas eficientes de aquecimento e resfriamento sem sobrecarregar o solo macio da ilha; - Deverá ser construída com materiais sustentáveis e de baixo custo, como madeira plantada, tanto quanto possível. - Ruas e casas dispostas para melhor aproveitamento do sol e sombreamento. Geração e - A cidade será autossuficiente em energia, toda de fontes renováveis: solar, vento e conservação de biomassa. Redução da demanda em 64% a partir de intervenções tecnológicas, energia eliminando 350.000 toneladas de CO2eq/ano; - Emissões remanescentes compensadas através de sequestro pelo plantio de árvores e outros meios para alcançar emissão zero; - Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 103 Aspecto Continuação Quadro 18 As estratégias Geração e - Uma usina de cogeração (calor e energia), abastecida por cascas de arroz, com conservação de biogás produzido a partir do tratamento de resíduos sólidos e águas residuais será energia localizada no centro da cidade com tubulações radiais distribuindo a energia para a maior parte dos edifícios; - Edifícios naturalmente ventilados e adequadamente isolados, com grama e vegetação em suas coberturas; - Materiais com baixa energia incorporada serão empregadas nas ruas e as casas serão desenhadas para melhor aproveitamento do sol e sombra para reduzir consumo de energia; - Medidores irão mostrar o consumo e geração de energia em cada casa para permitir que os moradores monitorem o uso e geração em tempo real. Até um determinado limite a energia será barata e a partir deste limite, bem mais cara. Gestão da água - Consumo de água será reduzido em 43% e o descarte em 88%; - Dupla rede de tubulação na cidade distribuirá em uma água potável e na outra água de reuso para descarga e irrigação; - Telhados verdes possuem papel importante na gestão da água para captura e armazenamento das águas pluviais. Gestão de resíduos - Todos os resíduos serão coletados e processados; - Será uma cidade resíduo-zero; com os resíduos sólidos urbanos separados e até 80% reciclados; - Resíduos orgânicos e humanos serão digeridos e compostados; o biogás resultante usado como energia e o composto como fertilizante para o plantio local. Transporte - Não haverá emissões relacionadas a transporte; - A cidade será conectada por rotas de bicicletas e corredores de transporte público, permitindo aos moradores acessarem diferentes partes da cidade por VLT, bicicleta ou a pé; - As ruas serão projetadas de forma que andar ou ir de bicicleta será mais rápido do que pegar um carro e dirigir – levará no máximo 7 minutos de caminhada até qualquer parada de transporte; - Caminhões de entrega compartilhados com emissão zero serão usados para o transporte de bens na cidade; - A cidade será conectada a Shangai por uma ponte-túnel de 19km para evitar os movimentos pendulares Shangai-Dongtan; - Veículos a diesel e gasolina serão banidos da cidade e todos os veículos serão à base de bateria ou células de hidrogênio; - Os visitantes deverão estacionar seus carros fora dos limites da cidade e utilizar o transporte público para seus deslocamentos. Fornecimento de alimentos - As necessidades alimentares deverão ser resolvidas por comunidades locais de agricultores e pescadores; - Sofisticadas técnicas de plantio orgânico combinadas aos sistemas de reciclagem de esgoto deverão ser utilizadas para criar um ciclo sustentável de produção local de alimentos; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 104 Aspecto Continuação Quadro 18 As estratégias Fornecimento de - Resíduos orgânicos compostados deverão ser devolvidos aos terrenos agrícolas alimentos locais para manutenção da capacidade de produção e fertilidade do solo; - Vegetais orgânicos deverão ser cultivados com técnica hidropônicas em instalações subterrâneas iluminadas com lâmpadas LED abastecidas por energia solar de forma a produzir seis vezes mais do que um plantio tradicional. Gestão de ecossistemas - As zonas úmidas existentes serão melhoradas pela transformação de solo agrícola em zonas úmidas a fim de se criar uma zona de transição de pelo menos 3,5km entre a cidade e os manguezais; - Apenas 40% das terras serão desenvolvidas em áreas urbanas – o restante será dedicado a parques, fazendas e áreas úmidas, evitando que a poluição (luminosa, sonora, de emissões e descargas) atinja as áreas de proteção do entorno; - Serão 27m² de áreas verdes per capita; - Uma variedade de plantas nativas será introduzida no alinhamento de canais e ruas, e também coberturas, para atrair borboletas, insetos e pássaros à cidade. Desenvolvimento - População diversificada e habitação economicamente acessível, com pelo menos sócio econômico 30.000 postos de trabalho, escolas e um hospital, reduzindo a dependência de Shangai; - Será parcialmente uma atração turística com geração de até 50.000 vagas de trabalho em turismo e pesquisa; - Haverá oportunidade de emprego para a maioria das pessoas que vivem na cidade em todos os estratos demográficos; - Haverá políticas de incentivo para a atração de companhias para Dongtan e para encorajar que as pessoas trabalhem e vivam na cidade; - Eco indústria (gestão de resíduos e tecnologias solar e eólica) será o principal componente da economia de Dongtan. Fonte: Head e Lawrence 2008; Chen e Hu 2010; e McGray 2007 apud Premalatha et al, p. 663, 2013, tradução nossa. Apesar do conjunto de estratégias, que inclusive buscam minimizar impactos ambientais graves, o projeto nasceu cheio de fragilidades, a começar pela sua localização, uma planície aluvial em uma área de reserva natural protegida na ilha de Chongming, que conta com a presença de animais selvagens, área de migração e procriação de aves (BOURLORD et al 2012, FAN et al 2012, HUANG et al 2013 apud PREMALATHA et al, 2013; BARBOSA, 2013). “A ilha de Chongming é plana e pouco mais alta do que o nível do mar. O primeiro desafio foi decidir como localizar a cidade sem colocá-la em sério risco com aumento do nível das cheias. Inspirado pelas antigas cidades chinesas com canais no Delta do rio Yantze, o projeto previu canais em uma zona, bacias em outra e um grande lago em uma terceira. Pátios e gramados drenam a água dos edifícios e Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 105 células de cheias na cidade, similar ao conceito de câmaras em um submarino, projetado para conter a inundação do mar no caso de a cidade ser atingida por tempestades violentas. Em vez de uma imposição de engenharia projetada para resistir às águas da chuva, a cidade fica sob uma colina suave que recua em uma larga bacia de zona úmida, proporcionando um parque, um santuário de pássaros e uma barreira natural contra tempestades. ” (HEAD e LAWRENCE, 2008, p. 4, tradução nossa) A Figura 40 nos permite visualizar o master plan da cidade quanto as estratégias de água, com a criação dos canais, bacias e lagoa. Figura 40 – Master plan da gestão de água e cheias Fonte: Head, 2006, p.11 Cabe destacar também os planos para a criação de áreas de cultivo subterrâneo (Figura 41) que serão iluminadas por lâmpadas do tipo LED abastecidas por energia solar através de painéis fotovoltaicos, permitindo um rendimento 6 vezes maior do que em plantações tradicionais. Em Dongtan a área dedicada a este cultivo será de 9ha, que corresponderiam a 1000ha em uma fazenda normal (HEAD e LAWRENCE, 2008). Os planos iniciais contavam com o desenvolvimento de uma área inicial com uma primeira fase de 60ha para 10.000 habitantes até 2010, e 570ha adicionais para 80.000 pessoas até 2015, até que a cidade alcançasse 500.000 habitantes (HARVEY Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 106 e CHALMERS, 2006). No entanto, no ano de 2010, quando parte da cidade deveria ter sido apresentada durante a Shangai World Expo, tudo que existiam eram as pontes e o túnel de ligação com Shangai, além de uma usina eólica e a paralisação, sem previsão de retorno, dos planos de construção da cidade (BARBOSA, 2013; BRENHOUSE, 2010). Figura 41 – Estrutura subterrânea de cultivo agrícola e geração de energia fotovoltaica. Fonte: Head, 2006, p.13 O insucesso do projeto, segundo Brenhouse (2010), está relacionado à confusão de responsabilidades das partes envolvidas e sobre quem pagaria a construção da cidade, se a Arup ou a SIIC – ao final, nenhuma delas quis assumir o risco. Adicionalmente, estratégias e tecnologias ambientais ousadas, e talvez inatingíveis nos dias de hoje, podem ter resultado em aumentos de custo fora do previsto em um projeto ousado no uso de tecnologias ambientais, resultando em uma restrição daqueles que poderiam comprar propriedades em Dongtan e inviabilizando o projeto. Diversos especialistas concordam que a meta de carbono-zero é irreal. O professor Dai Xingyi, da Universidade Fundan de Shangai diz: “uma cidade zero-emissões é puro exagero comercial. Você não pode ter a expectativa de que uma tecnologia possa oferecer uma vida confortável e luxuosa e ao mesmo tempo economizar energia. É apenas um sonho” (FAXON, 2008, tradução nossa). Premalatha et al (2013) por sua vez lembra que o projeto previa reutilizar e reciclar todos os efluentes e resíduos sólidos, mas não contabilizaram que a cada passo adicional de purificação, o custo não cresce linearmente, mas exponencialmente na tentativa de remover todos os contaminantes – além de o processo de transformar água da descarga em potável pode gerar poluição considerável devido à sua dependência de energia e materiais. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 107 Se a cidade de fato não for construída, não devemos considerar como um fracasso, mas toma-la como exemplo para futuros projetos, considerando seus acertos e erros de planejamento e projeto, e um passo inicial na busca de cidades mais sustentáveis. 3.5.2. Masdar, Abu Dhabi, Emirados Árabes O anúncio de Masdar, que significa fonte ou origem em árabe, pela The Masdar Initiative, veio apenas alguns meses após o início dos trabalhos de Dongtan, e de uma forma mais ousada - não apenas uma cidade zero-carbono, mas também zeroresíduos e livre de impactos ambientais adversos (CUGURULLO, 2013). Em um país próspero pela produção de petróleo, o governo entendeu as mudanças políticas, tecnológicas e ambientais sem volta que estão em curso, posicionando-se para se tornar referência mundial em tecnologias de baixo carbono (NADER, 2009). Figura 42 – Foto do Masdar Institute, projeto de Foster and Partners. Fonte: Foster and Partners, 2010. Este objetivo já se concretizou no Masdar Institute (Figura 42). Desenvolvido em parceria com o MIT – Massachussets Institute of Technology, e já em funcionamento na cidade, busca ser uma instituição de referência na área de pesquisa e ensino com foco em ciência e engenharia (PREMALATHA et al, 2013), com programas de Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 108 mestrado e PhD que terão como maior laboratório de pesquisa o campus e a cidade em que se insere. Esta característica, aliás, é o que tem atraído muitas empresas como Siemens e General Electric que veem na cidade um laboratório vivo e em tamanho real no qual podem testar se novas tecnologias funcionarão em um contexto urbano concreto (CUGURULLO, 2013). Figura 43 – Localização de Masdar em relação a Abu Dhabi. Fonte: Google Maps O projeto da cidade, e também do Masdar Institute, ficou a cargo da equipe de arquitetos do escritório britânico Foster and Partners, e se localiza em uma área de 7km² no coração de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (Figura 43). Deve abrigar 40.000 moradores e empresas e instituições que gerarão empregos para 50.000 trabalhadores, a um custo total de 24 bilhões de dólares distribuídos em 8 anos de construção (NADER, 2009). O projeto de Masdar foi anunciado como inteiramente independente de fontes fósseis de energia (ALUSI et al, 2011; BULLIS, 2009; JANAJREH et al, 2013 apud PREMALATHA, 2013). Apesar dos diversos avanços, em muitos casos a produção de energia proveniente de fontes renováveis limpas pode ser cara ou mesmo ter um custo variável que pode inviabilizar os investimentos, e tem sido aplicada em escalas menores, muitas vezes em projetos móveis ou isolados da rede, mas não em grandes infraestruturas. É aqui que Masdar quer se diferenciar ao integrar as variadas tecnologias em larga escala, que permitem, ao mesmo tempo, ganhos pela economia de escala e flexibilidade no planejamento. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 109 Figura 44 – Master Plan de Masdar Fonte: Foster and Partners, 2007. Os atuais projetos de energia de baixo carbono estão focados em 4 áreas: energia solar concentrada, energia fotovoltaica, energia eólica e soluções industriais de baixo carbono (MASDAR, 2014). Cada uma dessas fontes funciona de uma forma, com vantagens e desvantagens que devem ser consideradas. Tomemos como exemplo os painéis fotovoltaicos, que são leves e podem ser integrados às edificações, porém não funcionam em dias nublados ou à noite, e o armazenamento da energia pode ser custoso. Por outro lado, as plantas concentradoras de energia térmica solar podem gerar eletricidade de forma imediata ou armazenar energia térmica em soluções salinas para posterior transformação mas requerem grandes áreas longe do centro urbano para sua instalação. Ainda assim, a energia prevista gerada será significativamente menor do que a possível a partir de tecnologias que utilizam fontes fósseis (NADER, 2009). Uma visão integrada e holística se fez necessária para que as soluções de sustentabilidade não fossem vistas como elementos isolados, mas que se complementassem e colaborassem para o sucesso do todo, principalmente, reduzindo a demanda de energia em aproximadamente 70% quando comparada a uma típica cidade de Abu Dhabi (NADER, 2009). A aplicação de conceitos vernaculares de desenho urbano para regiões desérticas como Abu Dhabi leva, como descreve Nader Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 110 (2009), ao desenho de ruas estreitas e sombreadas, aliadas a uma releitura de tradicionais torres de ventilação que auxiliam na exaustão do ar quente, resultando em temperaturas menores nos ambientes externos. Em conjunto com sistemas de fachadas sombreadas e de alto desempenho nas edificações, e aliando sistemas de ativos de monitoramento e controle às já citadas estratégias passivas, alcança-se um menor consumo de energia para equipamentos de climatização, como arcondicionado. Em relação à mobilidade, assim como em Dongtan, Masdar deve ser uma cidade sem carros, com foco no pedestre. Foi criado um sistema de veículos autopropulsados abastecidos por baterias elétricas chamado PRT (Personal Rapid Transit) que circulam em túneis subterrâneos específicos (Figura 45 e Figura 46), dotados de imãs para direcionamento dos veículos e de antenas para permitir a comunicação com a central. Como parte do sistema, veículos FRT (Freight Rapid Transit) circulação pelas mesmas vias, como caminhões e vans, para entrega de mercadorias e transporte de resíduos. A cidade foi elevada em 7m para permitir a implantação do sistema (MASDAR INSTITUTE, 2015; PREMALATHA et al, 2013). Figura 45 – PRT em circulação na rede subterrânea. Fonte: Foster and Partners, 2007. Figura 46 – Rede interna de circulação dos PRTs. Fonte: Foster and Partners, 2007. Masdar também busca iniciativas na gestão de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Premalatha et al, 2013) e implementar um projeto de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS – Carbon Capture and Storage). Esta técnica consiste em que o CO2 proveniente da queima de combustíveis fósseis seja capturado, transportado e armazenado em sumidouros (CENTRO CHINA-BRASIL, Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 111 2015). No caso de Masdar, pela sua proximidade com os campos de exploração de petróleo, há maior facilidade para realização do processo, além de benefícios como a liberação de gás natural valioso atualmente sendo injetado e tornar o petróleo menos viscoso e, portanto, superior ao gás natural em termos de efetividade (NADER, 2009). Esta injeção de CO2 permitiria, em paralelo, a conversão de gás natural em hidrogênio e CO2, criando mais uma fonte de geração de energia através do hidrogênio e da energia geotérmica (CRAMPSIE, 2008; BULLIS, 2009 e WALSH, 2011 apud PREMALATHA, 2013). Dados obtidos do relatório de sustentabilidade 2014 para a cidade de Masdar (MASDAR, 2014), mostram a utilização da estrutura do GRI (Global Reporting Initiative) e alguns quesitos como a existência de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, um plano de gestão ambiental da construção, a exigência de certificação dos edifícios através do sistema de avaliação de sustentabilidade local chamado Estidama (uma obrigatoriedade imposta pelo governo de Abu Dhabi a todas as novas edificações), bem como certificações opcionais através do sistema LEED e os temas de desempenho de sustentabilidade. O plano de gestão ambiental da construção aborda 11 pontos: treinamento e indução, queixas ambientais, inspeção e auditoria ambiental, controle da qualidade do ar, procedimento de controle de ruídos, gestão da água, gestão de materiais, gestão de resíduos, incidentes ambientais e monitoramento ambiental. Quanto aos temas de desempenho em sustentabilidade (Figura 47), são 6: força de trabalho, desenvolvimento econômico, produtos e serviços, dados de desempenho ambiental, gestão da cadeia de suprimentos e envolvimento da comunidade (Masdar, 2014). Figura 47 – Temas de desempenho de sustentabilidade Fonte: Masdar, 2014, p. 53. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 112 Dentre as iniciativas em algumas destas áreas, o relatório cita o portal The Future Build (Figura 48), no qual são apresentados todos os materiais e tecnologias que vêm sendo desenvolvidos pelas empresas e empregados no projeto. Trata-se de uma base de dados que pode ser acessada por qualquer pessoa, e na qual produtos e serviços podem ser pesquisados a partir de categorias ou de sua relação com os sistemas de avaliação Estidama ou LEED. Figura 48 – Portal de materiais The Future Build Fonte: http://www.thefuturebuild.com/ As fichas técnicas de cada produto do portal apresentam dados ambientais indicando se o produto economiza água, energia e resíduos, a quantidade de conteúdo reciclado e compostos orgânicos voláteis, além de outros dados técnicos. A estrutura de informações dos produtos é apresentada por Masdar (2014) em uma matriz de avaliação de 15 critérios de sustentabilidade (Figura 49). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 113 Figura 49 – Matriz de sustentabilidade do portal The Future Build Fonte: Masdar, 2014, p.71 Quanto aos dados de desempenho ambiental para as emissões de GEE (Figura 50), o relatório apresenta um total de emissões de 29.122 teqCo2 para o ano de 2014, uma redução de 17% em relação ao ano anterior. As emissões são em sua maior parte (87,44%) relacionadas ao escopo 2, ou seja, consumo de energia. Figura 50 – Emissões de GEE de Masdar Fonte: Masdar, 2014, p. 109. Quanto ao carbono incorporado nos materiais, o relatório (MASDAR, 2014) mostra que até a emissão do relatório, a quantidade de carbono embutida era de Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 114 71.298,29 teqCO2, tendo sido evitados 51.017,20 teqCO2. A Figura 51 mostra uma comparação entre o cenário BAU (business as usual) e o cenário de Masdar. Figura 51 – Comparação de cenários de carbono embutido em Masdar Fonte: Masdar, 2014, p. 117. A análise dos dados de resíduos, por outro lado, se mostra pouco positiva. Apenas 8,5% do total de resíduos (em massa) não foi encaminhado a aterros sanitários. Um número que mostra que as metas de uma cidade zero resíduos está muito longe da realidade, principalmente quando se analisa a evolução entre os anos de 2013 e 2014, nos quais a redução foi de apenas 2% (MASDAR, 2014). Estudar uma cidade como Masdar nos permite acessar informações reais e comparar o real com o planejado. Como conta Heathcote (2011), para se chegar a Masdar deve-se utilizar a estrada ou o aeroporto, e apenas a partir de um determinado ponto, a partir do qual embarca-se em um dos PRTs (apenas 10 dos 1300 inicialmente previstos), pode-se chegar à pequena parte já construída da cidade. Embora, diferentemente de Dogtan, ela tenha avançado e já seja uma realidade, muitos de seus planos originais já foram alterados. A primeira fase, que incluía a sede da cidade, o Masdar Institute, além das primeiras áreas residenciais e infraestruturas urbanas, e estava prevista para 2016 foi postergada para 2025, ou talvez 2030 (CUGURULLO, 2013 e ABDULLAH 2012 apud PREMALATHA 2013). Com a crise econômica de 2008, muitos projetos nos Emirados Árabes receberam cortes nos investimentos, o Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 115 mesmo ocorrendo com Masdar cujos investimentos inicialmente planejados em 22 bilhões de dólares diminuíram para 18 bilhões. Os realizadores do projeto se deram conta de que o objetivo de buscar uma cidade inteira com zero emissões de carbono e resíduos é algo irreal, caro e que acaba por se tornar irrelevante a outros modelos de cidade o que também já fez com que os planos para suprimento de energia apenas de fontes renováveis e o uso dos PRTs fossem repensados e hoje carros elétricos podem circular pela cidade (CUGURULLO, 2013). Entre alguns dos problemas identificados estão as enormes plantas de energia fotovoltaica no deserto, cujos painéis com o tempo se recobrirão com uma fina camada de areia do deserto que, em conjunto com o aumento de temperatura para aproximadamente 80°C devido a sua cor escura e sua localização em um ambiente tão quente como o de um deserto, reduzirão seu desempenho (BULLIS apud PREMALATHA 2013). Existe também a impossibilidade de se conseguir zerar todas as emissões de carbono, iniciadas desde os primeiros trabalhos em projeto e que não se concentram apenas durante a geração de energia, mas também em seu uso, o que leva a crer que no máximo a cidade pode zerar as emissões dentro dos limites de seu território, mas não eliminando por completo todas as demais relacionadas, em especial as geradas do lado de fora de suas muralhas (PREMALATHA 2013). Ainda que não seja a abordagem deste trabalho, diversos autores reforçam como Masdar não atende plenamente ao tripé da sustentabilidade a que se dispôs, em especial no quesito social. Como bem descreve Cugurullo (2013), após de 18 meses de pesquisa e diversas entrevistas com pessoas diretamente envolvidas com o projeto e a construção, Masdar é um mostruário de novas tecnologias e estratégias, pensada como um negócio que deve fazer dinheiro, não uma caridade. Não há a criação de uma identidade, de um senso de apropriação emocional, o que faz com que a cidade se torne naquilo que é descrito por Augé (2008 apud CUGURULLO 2013) como um não-lugar. Apesar disso, devemos aprender a partir de suas experiências. Mesmo por detrás dos maiores interesses capitalistas das empresas que ajudam a moldar Masdar, há tecnologias que certamente podem ser utilizadas em outros cenários para a construção ou renovação de nossas cidades em busca de um futuro mais Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 116 sustentável, que além de suas qualidades ambientais e econômicas não deve nunca deixar de ser humano, ou seja, ter qualidade social. 3.5.3. Experiências Brasileiras As experiências brasileiras no campo da criação de cidades e comunidades de baixo carbono ainda está no começo e ocorre de forma bastante incipiente. Apesar disso, já há iniciativas de projetos em escala urbana aplicando alguns conceitos de sustentabilidade, sendo que em apenas dois deles encontramos claramente indícios de envolvimento em programas de redução global das emissões de carbono: Pedra Branca, na cidade de Palhoça, Santa Catarina e Parque da Cidade, na cidade de São Paulo. Ambos fazem parte do Climate Positive Development Program, da Fundação Clinton, que descrevemos na seção 4.2.3.1. Os projetos participantes do programa devem implementar estratégias que reduzam, anualmente, as emissões operacionais de determinadas fontes e gerar emissões de créditos para compensar e exceder o restante, ou seja, dentro de um determinado escopo limitado, devem ser carbononegativos ou, como diz o nome do programa, “clima-positivo”. Adicionalmente, outros projetos que merecem destaque pela inovação em sustentabilidade e ações pontuais quanto à questão do carbono são: 3.5.3.1. Ilha Pura, Rio de Janeiro, RJ; Bairro Quartier, Pelotas, RS. Cidade Pedra Branca O bairro Pedra Branca, localizado na cidade de Palhoça, Santa Catarina, e bastante próximo à capital do estado, Florianópolis, começou como um loteamento tradicional de uma fazenda, cujo master plan foi desenvolvido pela equipe liderada pelos arquitetos Hector Vigliecca, Silvia Lenzi e Sarah Feldman, e que continha uma centralidade que, após a primeira fase, buscou um novo rumo pela incorporação das estratégias do Novo Urbanismo, a fim de se tornar um bairro-cidade para 40.000 moradores, possibilitando 30.000 empregos e vagas para 10.000 estudantes ao ter como âncora do projeto a universidade UNISUL. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 117 Figura 52 – Master plan da Pedra Branca, com foco no loteamento da 1ª fase Fonte: Oliveira, [2014], p.114. Nesta segunda fase, em que se desenvolveu o projeto da centralidade, somaram-se outras empresas ao time, trazendo assim uma nova visão e o caráter da sustentabilidade com bases técnicas. Figura 53 – Centralidade do Pedra Branca Fonte: Oliveira, [2014], p.114. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 118 Dentre os princípios aplicados ao desenho urbano da segunda fase, destacamse, segundo Oliveira (2014, p.119): Prioridade para o pedestre; Uso misto e complementariedade; Diversidade de moradores; Senso de comunidade; Densidade equilibrada; Sustentabilidade e alta performance do ambiente construído; Espaços públicos atraentes e seguros; Harmonia entre a natureza e as amenidades urbanas; Conectividade. No ano de 2009, após ter participado de um evento em Londres no qual o projeto ganhou menção honrosa, a equipe da Fundação Clinton tomou conhecimento do projeto, e o incluiu em seu programa Climate Positive Development Program, juntamente com outros 18 projetos. Desta forma, o projeto Pedra Branca passou a incluir critérios ainda mais exigentes para redução das emissões de carbono, de forma a atender às exigências do programa (OLIVEIRA, 2014). Ao andar pela cidade-bairro, é notável a preocupação com a escala do pedestre, com a criação de espaços urbanos voltados às pessoas e não aos carros através da principal alameda, que possui circulação compartilhada e dos edifícios de uso misto, cujos térreos possuem comércios e geram fachadas ativas. Os edifícios comerciais são desenvolvidos e construídos com base em critérios de sustentabilidade, e os edifícios residenciais possuem um trabalho em suas fachadas, denotando uma preocupação com os critérios bioclimático, que permeiam o projeto. Embora dados públicos não tenham sido disponibilizados, a preocupação com a redução das emissões é constante e controlada até que todo o empreendimento tenha sido construído e entregue, conforme os compromissos com o programa da Fundação Clinton. Trata-se de um projeto de referência no Brasil, e que deve ser visto como exemplo na construção de novas áreas, não apenas pelas estratégias que reduzem Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 119 seu impacto ambiental e as emissões de GEE, mas também pela criação de um ambiente urbano ativo e humanizado. 3.5.3.2. Parque da Cidade O Parque da Cidade é um empreendimento de uso misto com 10 edifícios, predominantemente comerciais, localizado na cidade de São Paulo, cujo desenvolvimento está a cargo da Odebrecht Realizações Imobiliárias. Figura 54 – Empreendimento Parque da Cidade Fonte: Parque da Cidade. Assim como O Cidade Pedra Branca, o projeto faz parte do programa Climate Positive Development Program, da Fundação Clinton, pelo que deve zerar e compensar suas emissões de carbono de fontes específicas, além de ter recebido a certificação LEED-ND, nível Silver. Segundo os incorporadores, o Parque da Cidade congrega atributos que a mobilidade urbana alternativa, prevendo espaços públicos para o convívio da vizinhança e estratégias de redução dos impactos ambientais. Seus edifícios buscam as certificações LEED e AQUA-HQE. 3.5.3.3. Ilha Pura Ilha Pura é o nome comercial adotado pelo consórcio formado entre as empresas Carvalho Hosken e Odebrecht Realizações Imobiliárias para empreendimento que será a Vila dos Atletas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Após o fim dos eventos, esta área, que já está em processo de Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 120 comercialização, será entregue aos futuros moradores, com o objetivo de se consolidar como uma nova área urbana, dentro de uma área ainda maior com horizonte de desenvolvimento de 15 anos. Figura 55 – Área da Ilha Pura pré-construção Fonte: Ilha Pura, [201-], p.7. Figura 56 – Master plan da Ilha Pura e seus condomínios Fonte: Ilha Pura, [201-], p.18. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 121 A área da comunidade voltada aos jogos, onde ocorreu o primeiro evento do Rock in Rio, em 1985, possui 206.000 m², contabilizando 710.000m² de área construída, 31 edifícios residenciais de 18 pavimentos cada, divididos entre 7 condomínios fechados, totalizando 3604 unidades habitacionais e um centro comercial de pequeno porte, de projeto ainda indefinido, que deve abrigar lojas e alguns escritórios. A área ainda contempla um parque aberto ao público com 64.000m². A localização é o bairro de Camorim, na região de Jacarepaguá, próximo à Barra da Tijuca. O master plan pode ser visualizado na Figura 56. Quanto à sustentabilidade, o projeto implementa uma série de estratégias, distribuídas em 7 pilares ambientais (Figura 57), além de já ser certificado por alguns sistemas de avaliação ambiental. Na escala urbana, foi certificado através do sistema AQUA Bairros e Loteamentos, além de ter sido o primeiro a receber o selo LEED-ND na América Latina. Os edifícios, por sua vez, são certificados através do AQUA Habitacional e do Selo Casa Azul, da Caixa Econômica Federal, além de buscarem o selo Qualiverde, da Prefeitura do Rio de Janeiro. (ILHA PURA, [201-] e TECHNE, 2014) Figura 57 – Pilares de sustentabilidade da Ilha Pura Fonte: Ilha Pura, [201-], p.23. O foco das ações de mitigação de carbono foi o canteiro de obra. Os estudos da pegada de carbono indicaram que deveria haver uma preocupação com a origem da madeira, o que levou à implementação de um programa para engajar a obra na aquisição de madeiras certificadas através dos selos FSC e CERFLOR, além da construção de duas centrais de concreto para produção local do produto, que segundo os dados, deixaram de emitir 1200 toneladas de CO2 (ODEBRECHT INFORMA, 2013 e ODEBRECHT, 2014). Pode-se dizer que, embora não haja dados públicos sobre uma possível quantificação das emissões durante a fase de operação, o empreendimento poderá emitir menos GEE devido principalmente à implementação de estratégias para maior Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 122 eficiência energética e gerenciamento dos resíduos e sua localização frente a uma das futuras linhas do BRT, em fase de construção, estratégias presentes sobretudo entre os critérios dos diferentes sistemas de avaliação ambiental aplicados. 3.5.3.4. Bairro Quartier No município de Pelotas, que possui a terceira maior população do estado do Rio Grande do Sul, está em desenvolvimento, pelo desenvolvedor Joal Teitelbaum, um novo bairro chamado Quartier, cujo projeto urbanístico é de autoria de Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, e conhecido pelo seu trabalho relacionado à mobilidade e o conceito de acupuntura urbana. O bairro será implantado em uma área atualmente vazia em um dos eixos de crescimento da cidade: um terreno de 30 hectares e potencial construtivo de 550.000 m². Figura 58 – Localização urbana do bairro Quartier Fonte: Bairro Quartier O projeto do bairro, que tem como referência o novo urbanismo, calca seu desenvolvimento em três palavras em inglês que agregam os conceitos de referência: GREEN: Foco na eficiência energética, conservação ambiental, uso racional da água, gestão de resíduos, permeabilidade do solo, baixa emissão de carbono. O projeto está sendo desenvolvido para obter a certificação ambiental LEED-ND. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 123 LIFESTYLE: Incentivo a um bairro com ruas vivas, com espaço para convivência, interação, experiência agradável e segura. Um bairro para pessoas com caminhabilidade. SMART: um bairro inteligente seguro com sistema de monitoramento planejado, ruas compartilhadas entre ciclistas, carros e pedestres, mobiliário urbano, redes subterrâneas e wi-fi disponível em todo o bairro. Figura 59 – Visão geral do bairro Fonte: Bairro Quartier Alguns elementos a destacar do projeto: Parque Quartier: uma ampla área verde de 10 hectares será preservada e ganhará estrutura de decks, trilhas, ciclovias, academia ao ar livre, quadras poliesportivas e playgrounds, formando o maior e mais inspirador parque da cidade. Boulevard Quartier: um amplo e arborizado boulevard pronto para ser ponto de encontro e convívio não só do Quartier, mas de toda Pelotas, preservando a vegetação existente. Uma grande via que vai abrigar lojas, serviços, conveniências e escritórios e está preparada para dar prioridade às pessoas que vão circular por ali. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 124 Comércio de rua: o projeto prevê lojas e serviços junto ao Boulevard Quartier estimulando a vida a pé por esta via, o contato entre as pessoas e o espírito de bairro. Open Mall: toda a comodidade de um shopping center com o agradável clima das compras em lojas de rua e do passeio pela vizinhança. Esta área comercial inspira a vida no bairro, a praticidade e os passeios a pé. Centralidades: está prevista a construção de um grande hotel, de um prédio corporativo para escritórios e um hipermercado na Rua João Jacob Bainy para levar ao bairro a comodidade de estar perto de tudo o que é essencial. Além disso, podem-se destacar as seguintes estratégias ambientais segundo o incorporador: Gestão da água; Gestão de energia; Gestão de resíduos; Construção sustentável; Prioridade ás pessoas; Caminhabilidade; Permeabilidade do solo; Redução de gases de efeito estufa; Ciclovias e transporte público; Ruas compartilhadas para pessoas, bicicletas e carros; Instalações elétricas subterrâneas nas principais vias. Embora haja poucos dados detalhados sobre o projeto, que ainda está em desenvolvimento, espera-se que venha a se tornar referência na região e no pais. Conta também, em sua equipe, com profissionais envolvidos em projetos similares com ênfase na sustentabilidade, como o Cidade Pedra Branca e a Ilha Pura. “O crepúsculo começou a cair quanto às mudanças do clima, e assim, a coruja de Minerva pode abrir suas asas. Podemos, agora, iniciar o processo de compreender por que a tentativa global de evitar graves mudanças climáticas antropogênicas falhou e traçar nosso curso de navegação em direção a um mundo refeito pela ação humana. ” Dale Jamieson Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 126 4. INICIATIVAS E FERRAMENTAS PARA CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO Neste capítulo, apresentaremos as principais iniciativas, públicas e privadas, em escala global, que visam ao engajamento das cidades em um futuro de baixo carbono. Algumas destas iniciativas são, adicionalmente, ferramentas utilizadas como parte do processo de planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades sustentáveis. Embora nem todas elas tenham a redução das emissões de GEE como seu foco principal, esta preocupação subjaz de forma transversal quando implementamos estratégias sustentáveis. 4.1. Entendendo e Quantificando o Padrão de Emissões Entender o padrão de emissões significa quantifica-las através do que se costuma chamar análise da pegada de carbono do objeto em estudo. E embora não exista uma definição amplamente aceita e concreta de pegada de carbono, podemos adotar um conceito mais reconhecido e que foi proposto por Wiedman et al (apud GAO e WANG, 2014, p.238, tradução nossa) que é a “medida da quantidade total das emissões diretas e indiretas de dióxido de carbono causadas por uma atividade ou acumuladas ao longo dos estágios de vida de um produto. Portanto, a pegada de carbono é a medida das emissões de dióxido de carbono”. Já Franchetti e Apul em Carbon Footprint Analysis – Concepts, Methods, Implementation, and Case Studies (2013) definem a Análise da Pegada de Carbono como a medição, incluindo-se a origem, composição e quantidades, dos processos emissores de GEE. Ainda que, no senso comum, o termo “pegada de carbono” seja livremente utilizado para descrever as emissões relacionadas às atividades de uma pessoa ou empresa, pode ser usado também na estimativa das emissões de nações, eventos, produtos ou serviços. Os autores apresentam ainda o termo “análise de pegada de carbono” como sinônimo de inventário de “inventário de gases de efeito estufa”. “A análise da pegada de carbono pode ser realizada sob a perspectiva de um produto ou sob a perspectiva das atividades de indivíduos, grupos ou Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 127 organizações. A perspectiva do produto se alinha com a estrutura de uma Análise de Ciclo de Vida (ACV) e reporta as emissões de GEE de todo o ciclo de vida ou subconjunto de fases do ciclo de vida de um bem ou serviço. A perspectiva das atividades, no entanto, deriva em um inventário anual de emissões de GEE decorrentes das atividades dos indivíduos, grupos, organizações, companhias ou governos. ” (FRANCHETTI e APUL, p. 39, 2013, tradução nossa). Alvarenga (2015), por sua vez, alega que, apesar de o inventário de GEE e a pegada de carbono serem, em uma visão superficial, a mesma coisa, já que ambas quantificam as emissões de GEE relatando o resultando em uma unidade única, a primeira está mais voltada às organizações, enquanto a segunda para os produtos fornecidos por esta organização, resultando, portanto, em escopos e metodologias diferentes. O autor ainda complementa que a pegada de carbono de produtos é uma análise de ciclo de vida (ACV), porém, com foco apenas em mudanças climáticas e no potencial de aquecimento global. 4.1.1. Corporações e Produtos Segundo Encilo (s.d.), a realização das ACVs, que considera todas as etapas de vida de um produto (extração, produção, distribuição, uso, destinação final, etc.), podendo ultrapassar as fronteiras da organização (exemplificado na Figura 60), toma por referência o conjunto de normas da série ISO 14.040, no Brasil trazidas pela ABNT e acrescidas e incorporadas às normas brasileiras como NBR ISO: NBR ISO 14.040 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura (2001); NBR ISO 14.041 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida – Definição de Objetivo e Escopo e Análise de Inventário (2004); NBR ISO 14.042 – Gestão Ambiental – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida (2004); NBR ISO 14.043 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida (2004) – Interpretação do Ciclo de Vida (2005); Ao avaliar o impacto de ciclo de vida quantifica os impactos ambientais em diversas categorias, sendo as mais comuns (EnCiclo, s.d.): Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono Consumo de recursos naturais; Consumo de energia; Efeito estufa; Acidificação; Toxicidade humana; Ecotoxicidade; Eutrofização; Depleção da camada de ozônio; Uso de terra, etc. 128 Figura 60 – Ciclo de Vida de uma Embalagem. Fonte: EnCiclo, s.d. Segundo ABNT (2001), as fases a serem consideradas em uma avaliação de ciclo de vida são: definição de objetivo e escopo, análise de inventário, avaliação de impactos e interpretação de resultados. Quando falamos da análise da pegada de carbono, as metodologias existentes são diversas e foram desenvolvidas para cada tipo de produto e escala. Gao et al, no documento A comparative study of carbon footprint and assessment standards (2014) fazem um levantamento e análise das distintas metodologias existentes e aplicáveis a pessoas, produtos, organizações, cidades e países (HERTWICH e PETERS, 2009; WIEDMANN e MINX, 2007; WEIDEMA et al, 2008 apud GAO et al, 2014). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 129 Figura 61 – Estrutura da ACV. Fonte: ABNT, 2001. As emissões de GEE de uma organização são medidas e verificadas para todas suas atividades, incluindo-se a energia consumida por veículos, processos e edifícios. Por outro lado, na escala de um país ou cidade, são consideradas as emissões por todo o consumo de materiais e energia, vegetação e outros sequestros de carbono, bem como as emissões diretas e indiretas devido às atividades de importação e exportação. Percebe-se, assim, como diferentes métodos, escalas e unidades funcionais (objetos) podem ser consideradas no cálculo da pegada de carbono (GAO et aI, 2014). Figura 62 – Aplicações e métodos correspondentes de pegada de carbono. Fonte: GAO e WANG, p. 238, 2014. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 130 Conforme ilustra-se na Figura 62, são três os métodos de cálculo: input-output (IO), avaliação de ciclo de vida (LCA ou ACV), e um misto dos dois anteriores (IOLCA) (HUANG et al, 2009; MATTHEWS et al, 2008; MINX et al, 2009; Wiedmann et al, 2010; HAMMERSCHLAG et al, 2003; WEIDEMA et al, 2008, apud GAO et al, 2014). Os métodos podem ser mais ou menos eficientes segundo o objeto ou escala analisada. Dentro de um cenário de comparações e mesmo comércio de emissões, é necessário que se adotem metodologias padronizadas, replicáveis e amplamente aceitas, pelo que governos e organizações internacionais como a ISO – International Organization for Standardization, WRI – World Resources Institute, WBCSD – World Business Council for Sustainable Development e a BRI – British Standards Institution desenvolveram diversas metodologias (Gao et al, 2014), as que se seguem aplicáveis à escala da organização: NBR ISO 14.064-1 – Gases de Efeito Estufa, Parte 1: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa (2007) NBR ISO 14.064-1 – Gases de Efeito Estufa, Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa (2007) NBR ISO 14.064-1 – Gases de Efeito Estufa, Parte 3: Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa (2007) GHG Protocol O GHG Protocol é a principal e mais utilizada ferramenta em todo o mundo para quantificação de GEE, nascida de uma parceria entre o WRI e o WBCSD em busca de uma nova geração de programas para o combate às mudanças climáticas. Serve de base a quase todos os demais standards de GEE no mundo, da ISO ao Climate Registry. Com a primeira edição lançada em 2001, revisões e uma série de ferramentas de cálculo, foi adotado como base para o desenvolvimento da ISO 14.064-I, e um memorando de entendimento foi assinado em 2007 entre ISO, WRI e WBCSD para a promoção de ambos os standards. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 131 Em 2008 foi então adaptado à realidade brasileira pelo GVCes e o WRI em uma parceria do o Ministério do Meio Ambiente, CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro de para o Desenvolvimento Sustentável), WBCSD e mais 27 empresas, em um constante processo de aperfeiçoamento da metodologia (GVCes, 2011). Até o momento, o programa brasileiro possui apenas a ferramenta voltada aos inventários corporativos. Tanto o GHG Protocol, quanto a ISO 14.001 fornecem requisitos para quantificação das emissões de GEE e ainda que haja pequenas diferenças, ambas as metodologias são parecidas e seu desenvolvimento buscou uma harmonia entre ambas – da mesma forma, ambas consideram os 6 gases de efeito estufa definidos como prioritários pelo protocolo de Quioto. Os procedimentos e passos-chave na avaliação da pegada de carbono de uma organização (Gao et al, 2014; FGVCes, [20-]) estão na Figura 63. Figura 63 – Procedimentos de avaliação da pegada de carbono organizacional. Fonte: Gao e Wang, p. 239, 2014. I. Definição dos limites organizacionais, em que se definem quais partes da empresa deverão ser incluídas ou excluídas do inventário, em função das estruturas legais e organizacionais da empresa: operações de propriedade integral, joint ventures incorporadas e não incorporadas. O Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 132 GHG Protocol as abordagens de controle operacional e participação societária, definindo quais fontes entrarão ou não no cálculo; II. Estabelecimento dos limites operacionais, em que se definem quais fontes serão quantificadas. As emissões relativas ao Escopo 1 e Escopo 2 são obrigatórias, e o Escopo 3 é opcional, podendo ser apresentado apenas parcialmente (as definições de cada escopo podem ser vistas na Figura 64); III. Cálculo da pegada de carbono, com levantamento de todas as fontes emissoras. O cálculo pode ser feito especificamente para a fonte, ou utilizando-se referências bibliográficas. É importante sempre que se deixe clara todas as decisões tomadas no processo; IV. Reportar e verificar, de forma que o inventário possa ser verificado por uma terceira parte externa, sendo parte de um programa GHG ou comunicado publicamente de alguma forma, dando credibilidade ao processo. Figura 64 – Escopos de emissões de GEE segundo GHG Protocol. Fonte: https://www.klabin.com.br/ Além disso, o processo de contabilização, quantificação, elaboração e publicação dos inventários, devem atender aos cinco princípios de contabilização definidos pelo GHG Protocol Corporate Standard e a ISO 14.064 (FGVCes e WRI, [20--]): I. Relevância, contendo informações úteis internas ou externas à organização; II. Integralidade, para que se comuniquem todas as fontes emissoras dentro do limite do inventário, independentemente de sua significância; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono III. 133 Consistência na abordagem e cálculo para comparação dos inventários ao longo do tempo; IV. Transparência sobre os processos, procedimentos, pressupostos e limitações do inventário, detalhando hipóteses, referências, exclusões; V. Exatidão, reduzindo-se as incertezas e garantindo a maior precisão possível. Ao tratarmos do cálculo da pegada de carbono de produtos, podemos listar as seguintes metodologias (GAO et al, 2014), que não serão detalhadas aqui devido à sua escala ser bastante diferente do que se propõe este trabalho, cidades e comunidades: PAS 2050:2011 – Specification for the assessment of the life cycle greenhouse gas emissions of goods and services, publicada pela British Standards Institution, Carbon Trust e Defra; TS Q 0010 - General Principles for the Assessment and Labeling of Carbon Footprint of Products, publicada pelo Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (2009); The Product Life Cycle and Corporate Value Chain, do GHG Protocol, produzido pelo WRI e WBCSD; ISO 14.067 - Greenhouse gases -- Carbon footprint of products -Requirements and guidelines for quantification and communication. 4.1.2. Cidades e Comunidades Tal qual para produtos, e organizações, a avaliação da pegada de carbono das cidades e comunidades deve seguir padrões metodológicos comparáveis – o que até pouco tempo atrás não era realidade, com cada cidade aplicando metodologias diferentes e dificultando comparação e benchmarking8. Algumas metodologias estão disponíveis na atualidade: 8 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories “(...) benchmarking é o contínuo processo de mensuração de produtos, serviços e práticas, de modo a confrontar os resultados com os dos concorrentes mais fortes ou com os daqueles que são considerados líderes da indústria. ” Fonte: Camp, 1993. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 134 GPC – Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gases Emission Inventories (GPC), preparado pelo GHG Protocol; ISO 37.120:2014 - Sustainable development of communities -- Indicators for city services and quality of life PAS 2070:2013 - Specification for the assessment of greenhouse gas emissions of a city – Direct plus supply chain and consumption-based methodologies, de responsabilidade do BSI – British Standards Institution IEAP – International Local Government Greenhouse Gas Emissions Analysis Protocol, preparado pelo ICLEI O documento do IPCC é a referência de base para a elaboração das metodologias de quantificação de GEE em todo o mundo. Sua base é destinada especialmente aos inventários nacionais, muito embora seja adaptável às escalas subnacionais, como as cidades e comunidades, aqui tratadas. Para entendermos como funcionam as metodologias específicas para cidades e comunidades, vamos detalhar o GPC, do GHG Protocol, que embora recente, é a metodologia mais amplamente utilizada, tendo sido adotada por diversos programas e iniciativas (GHG PROTOCOL, 2015): Compact of Mayors, que é um acordo entre uma rede de cidades para reduzir as emissões e aumentar a resiliência às mudanças climáticas; carbonn Climate Registry, um repositório do Compact of Mayors, para que as cidades reportem seus inventários e tenham acesso a ferramentas e modelos; CDP – Carbon Disclosure Project, a maior plataforma mundial para reportar os inventários de GEE, sendo a ferramenta oficial do C40, Compact of Mayors, e Compact of States and Regions; PAS2070, que é a especificação do BSI para quantificação de emissões, e que tem uma de suas metodologias com base no GPC; ISO37120, uma norma que objetiva a certificação de cidades, e que apresenta uma série de indicadores para a medição do desempenho de sustentabilidade, dentre os quais, mudanças climáticas, que devem utilizar-se do GPC; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 135 Iniciativa Low Carbon Livable Cities, uma ferramenta do Banco Mundial com o objetivo de auxiliar cidades dos países em desenvolvimento a integrarem o desenvolvimento de baixo carbono, incluindo-se o planejamento e o financiamento. Os inventários de GEE devem utilizar o GPC; Iniciativa Emerging and Sustainable Cities, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que apoia cidades emergentes de pequeno e médio porte da América Latina e Caribe a perseguir o desenvolvimento de baixo carbono, incluindo o GPC em sua metodologia. 4.1.2.1. Global Protocol for Community-Scale GHG Inventories Uma parceria entre o WRI – World Resources Institute, C40 Cities Climate Leadership Group e o ICLEI – Local Governments for Sustainability levou à criação de um protocolo, nos moldes do já existente GHG Protocol para organizações, mas voltado à escala das cidades e comunidades, o Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gases Emission Inventories (GPC), ou Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade, buscando-se a garantia de mais consistência e credibilidade através de um esquema claro e robusto (WRI et al, 2014). Os principais objetivos da metodologia (GHG PROTOCOL, 2015) são: Facilitar inventários de GEE robustos nas cidades para o planejamento das ações referentes às mudanças climáticas; Auxiliar as cidades na definição dos anos-base de seus inventários, metas de redução e acompanhamento do desempenho; Garantir medições e relatórios transparentes e consistentes entre as cidades com base em princípios de contabilidade e relatórios internacionais; Permitir que os inventários municipais sejam agregados aos níveis nacionais e subnacionais/ Demonstrar o papel das cidades no combate às mudanças climáticas, facilitando a compreensão através do benchmarking – e agregação de dados comparáveis. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 136 O desenvolvimento da ferramenta foi feito em diversas etapas, incluindo-se uma fase de teste do piloto, entre maio e dezembro de 2013, e o lançamento oficial em dezembro de 2014, durante a COP 20, em Lima, no Peru. O mapa da Figura 65 mostra as cidades participantes do piloto, tendo Rio de Janeiro, Goiânia e Belo Horizonte representando o Brasil. Além disso, já na fase beta, temos Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Palmas, Recife e Vitória envolvidas. Figura 65 – Cidades aderentes ao GPC. Fonte: <http://www.ghgprotocol.org/GPC_cities_list> Segundo WRI et al (2014), assim como nos inventários organizacionais, as cidades9 devem definir os limites de seu inventário, identificando área geográfica, intervalo de tempo e as fontes que serão cobertas. Os limites geográficos podem referir-se a fronteiras ou divisões administrativas, bairros, regiões metropolitanas ou outras entidades geograficamente identificáveis. As emissões de GEE devem ser agrupadas em seis setores principais, que são apresentados com seus subsetores no Quadro 19. 9 O GPC informa que “o termo cidade é usado ao longo de toda a metodologia referindo-se a quaisquer entidades geográficas subnacionais discerníveis tais como comunidades, cidades ou províncias, cobrindo todos os níveis de jurisdição subnacional, bem como governos locais e entidades legais da administração pública”. (WRI et al, 2014, p. 3, tradução nossa) Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 137 Quadro 19 – Setores e Subsetores de Emissão de GEE em uma Cidade. Subsetores Setores Energia Estacionária Edifícios residenciais Edifícios e instalações (facilidades) comerciais e institucionais Indústrias de manufatura e construção Indústrias de energia Atividades de agricultura, silvicultura e pesca Fontes não especificadas Emissões fugitivas de mineração, processamento, armazenamento e transporte de carvão Emissões fugitivas de sistemas de óleo natural e gás Transportes Estradas Fora de estrada Ferrovias Hidrovias Aviação Resíduos Disposição de resíduos sólidos Tratamento biológico de resíduos Incineração e queima a céu aberto Descarga e tratamento de águas residuais Processos Industriais e Uso de Processos industriais Produtos (IPPU) Uso do produto Agricultura, Silvicultura e outros Pecuária Usos do Solo (AFOLU) Terras Outras agriculturas Outras emissões Escopo 3 Outras emissões que ocorram fora dos limites geográficos como resultado das atividades da cidade. Estas emissões não são cobertas pelo GPC mas podem ser reportadas separadamente. Fonte: WRI et al, 2014, p. 10, tradução nossa. A divisão entre três escopos de emissão, ilustrados na Figura 20, também permanece, sendo: Escopo 1 (limite verde): Emissões de GEE de fontes localizadas dentro do limite geográfico; Escopo 2 (limite azul): Emissões de GEE devido ao uso, dentro dos limites geográficos, de energia (eletricidade da rede, calor, vapor e/ou resfriamento); Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 138 Escopo 3 (fora dos limites verde e azul): Outras emissões que ocorram fora dos limites geográficos como resultado das atividades da cidade. Figura 66 – Fontes de emissões de GEE e Escopos. Fonte: WRI et al, 2014, p. 11 A emissão dos relatórios deve ser feita de duas formas distintas, embora complementares (WRI et al, 2014): Enquadramento de escopos: Considera e soma todas as emissões dos escopos 1, 2 e 3, sendo que o escopo 1 permite a contabilização das emissões que ocorrem dentro dos limites geográficos. Enquadramento induzidos pela cidade: Totaliza as emissões de GEE atribuíveis às atividades que ocorrem dentro dos limites geográficos e cobre fontes específicas selecionadas e representativas na maioria das cidades, para as quais há metodologias disponíveis. Para os cálculos de emissões globais e setoriais, as cidades têm liberdade de escolher as metodologias que vão de encontro aos seus objetivos, disponibilidade de dados e consistência dos inventários nacionais e programas de que participam, de forma que não existe obrigatoriedade, por parte do GPC, do uso de metodologias Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 139 específicas, apenas o atendimento às regras e princípios de realização dos inventários, e que, sempre que possível, estejam alinhadas com o 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. (WRI et al, 2014) A estimativa das emissões de GEE, em um determinado período de tempo, é feita multiplicando-se os dados de uma determinada atividade pelo fator de emissão. Os dados da atividade podem ser, por exemplo, volume de gás utilizado, quilômetros dirigidos, toneladas de resíduos enviados a um aterro. O fator de emissão, por sua vez, refere-se à massa de emissões de GEE relativos à unidade de atividade. Tomando como exemplo o cálculo de emissões relativas ao uso de eletricidade, temos a quantidade de Quilowatt-hora (kWh) utilizados, que devem ser multiplicados pelo seu fator de emissão (kgCO2/kWh) – fator de emissão este que depende do tipo de fonte de energia (hidrelétrica, gás, etc.). Assim, ao se reportar os resultados, devem ser identificadas as toneladas métricas de cada GEE, bem como de CO2 equivalente. Os dados dessas fontes podem ser advindos do governo, universidades, centros de pesquisa, agentes do setor, etc., sendo sempre recomendado o uso de fontes confiáveis nacionais ou locais, publicamente disponíveis e verificadas. Ressaltamos ainda que os princípios de contabilidade e relatórios são os mesmos do GHG Protocol para organizações: relevância, integralidade, consistência, transparência, exatidão. (WRI et al, 2014) 4.2. Ferramentas e Iniciativas para Comunidades de Baixo Carbono 4.2.1. WRI – World Resources Institute O WRI é uma organização de pesquisa global presente em mais de 50 países, incluindo o Brasil, que tem por objetivo trabalhar diretamente com os líderes com foco em seis questões críticas de meio ambiente e desenvolvimento: clima, energia, alimentos, florestas, água, e cidades e transporte. O WRI está envolvido em diversas iniciativas, pesquisas e documentos mundiais relacionados às mudanças climáticas, incluindo diversos documentos consultados e mencionados nesta pesquisa. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 140 4.2.2. ICLEI – Local Governments for Sustainability O ICLEI é uma rede global, fundada em 1990, de mais de 1000 cidades comprometidas com a construção de um futuro sustentável, e que conta com uma série de programas para que as cidades sejam sustentáveis, resilientes, de baixo carbono, com biodiversidade, inteligentes (smart cities), inclusivas, etc. O ICLEI está envolvido em diversos programas, iniciativas e programas mundiais para que as cidades enfrentem as mudanças climáticas através de ações de mitigação e adaptação. Dentre os tópicos abordados pelo trabalho do WRI destacamos: eficiência dos edifícios, aquisição de energia verde, planejamento de energias limpas, rastreamento de emissões, energia e clima, ações climáticas internacionais, resiliência urbana ao clima, mobilidade urbana sustentável, vulnerabilidade e adaptação, avaliação de risco d’água. 4.2.2.1. Heat+ Dentre as contribuições do ICLEI, está o HEAT+, Harmonized Emissions Analysis Tool plus, ou Ferramenta de Análise de Emissões Harmonizada, que é uma ferramenta online para a realização de inventários de GEE, poluentes do ar e outros Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). O HEAT+ permite: - Preparar inventários e prever emissões; - Preparar planos de ação; - Rastrear compromissos; - Medir progresso em relação às metas; - Informar decisões de políticas; - Determinar prioridades; - Quantificar progresso; e - Reportar resultados diferenciados de escopo. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4.2.2.2. 141 GCC – GreenClimateCities O GreenClimateCities ou GCC (ICLEI, 2015a) é um abrangente programa de mitigação das mudanças climáticas, desenvolvido pelo ICLEI, para governos locais, que possui 3 fases (I. analisar, II. agir, III. acelerar) que esquematizam como as opções de baixa emissão podem ser identificadas e integradas às políticas de desenvolvimento urbano, planos e processos. A metodologia do GCC incorpora um conjunto de ferramentas e recursos, relacionados às fases, como ilustra a Figura 67. Figura 67 – Metodologia, fases, ferramentas e recursos do GCC. Fonte: ICLEI, 2015a. 4.2.2.3. UrbanLEDS Segundo ICLEI (2015b), outro programa que merece destaque é o UrbanLEDS (Urban Low Emission Development Strategies), Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, um projeto fundado pela Comissão Europeia e implementado pelo ICLEI e ONU Habitat, no período de 2012-2015, cujos beneficiários são 2 cidades modelo e 5 cidades satélite em quatro países emergentes: Brasil, África do Sul, Índia e Indonésia. O programa se relacionado a outras Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 142 ferramentas e soluções do ICLEI como o GCC e o HEAT+. Os resultados esperados são: Desenvolvimento e implementação de LEDS Urbanas em 8 cidades modelo Metodologia GreenClimateCities testada Criação de uma rede global sobre LEDS Urbanas Criação de um Portal de Soluções de LED Estabelecimento de um pool de especialistas Assegurar o estabelecimento de processos de medição, relatoria e verificação (MRV) Integração de ações locais ao novo regime climático global. 4.2.3. C40 Cities Climate Leadership Group O C40 é uma rede de grandes cidades com o objetivo de dar apoio ao enfrentamento das mudanças climáticas face ao desafio da rápida urbanização, buscando a redução das emissões de GEE e dos riscos derivados das mudanças do clima, e aumento a qualidade do ambiente urbano. Entre os anos de 2013 e 2016, o presidente do C40 é Eduardo Paes, que acumula o cargo com o de prefeito da cidade do Rio de Janeiro, cidade do comitê diretivo, uma das 75 cidades afiliadas, que correspondem a 25% do Produto Interno Bruto Global, com 1 em 12 pessoas do mundo e mais de oito mil iniciativas de combate às mudanças climáticas. No Brasil temos ainda São Paulo e Salvador, na categoria megacidades, e Curitiba, como cidade inovadora. Figura 68 – Participação do C40 no mundo. Fonte: C40, <http://www.c40.org/>. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 143 O C40 tem se envolvido em diversas iniciativas juntamente com órgãos e governos, dando suporte ao desenvolvimento de pesquisas e ferramentas: Desenvolvimento do GPC (Global Protocol for Community Scale Greenhouse Gas Emissions Inventories), em parceria com WRI e ICLEI, o qual abordamos na seção 4.1.2.1; Powering Climate Action: Cities as Global Changemakers, uma pesquisa que avaliou o poder que as cidades têm para implementarem ações de enfrentamento às mudanças climáticas e o papel da governança; Open Data Portal, um portal que reúne os dados fornecidos pelas cidades afiliadas ao C40 como inventários de emissões de GEE, metas de redução e riscos urbanos; Biblioteca de Estudos de Caso, que apresenta exemplos de estratégias e iniciativas empregadas na busca por cidades mais sustentáveis. Estacamse os estudos da JIUS (Joint Initiative on Urban Sustainability), uma iniciativa conjunta entre Brasil e Estados Unidos para apresentar os esforços direcionados em infraestrutura sustentável urbana, tecnologia, produtos e serviços através de políticas, finanças e projetos; Parceria com o USGBC (US Green Building Council) e o WGBC (World Green Building Council) no desenvolvimento do compêndio Green Building City Market Briefs, que reúne dados catalogados de cidades ao redor do mundo relacionados ao desempenho de emissões dos edifícios, projetos que buscam certificação ambiental através do LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), políticas públicas implementadas e iniciativas de construções sustentáveis. Criação do City Climate Hazard Taxonomy, em conjunto com ARUP e Bloomberg Philanthropies, que cria uma terminologia padrão de perigos ambientais a ser adotada mundialmente, facilitando a compreensão e compartilhamento da informação. 4.2.3.1. Climate Positive Development Programme O C40 trabalha ainda em parceria com a Clinton Climate Initiative, da Fundação Clinton, com a qual desenvolveu o Climate Positive Development Program que apoia Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 144 o desenvolvimento de projetos que buscam uma meta de emissões “clima-positivo” nas áreas de energia, resíduos e transporte através da redução de emissões dentro do projeto e compensando as emissões na comunidade do entorno. Atualmente são 17 projetos em 6 continentes, que buscam criar modelos replicáveis em larga escala que reduzam ao máximo possível suas emissões. O Brasil possui dois projetos participantes. O primeiro deles foi o Cidade Pedra Branca, localizado em Palhoça, SC; e o Parque da Cidade, na Cidade de São Paulo, SP. Conforme destaca CCI et al (2013), o programa não é rigidamente prescritivo, pelo que os objetivos podem ser alcançados através de vários caminhos, buscandose uma estrutura simples e flexível. O foco está no controle das emissões operacionais, embora as emissões das fases de preparação do terreno e construção sejam rastreadas, mas não contabilizadas. O programa sugere que sejam contabilizadas as emissões dos seguintes grupos: I. Uso local de energia elétrica e térmica (edifícios, infraestrutura e uso de água); II. Resíduos sólidos e águas residuais geradas no projeto, independentemente de onde sejam tratadas; III. Transporte, incluindo um percentual das emissões das viagens veiculares iniciadas ou terminadas no projeto (devido às dificuldades de contabilização deste item, sugere-se 40% sejam considerados). As emissões relacionadas à construção não serão incluídas na contabilização, no entanto, estratégias de redução de emissões das principais fontes devem ser implementadas e as emissões contabilizadas. Devem ser implementadas estratégias para reduzir, anualmente, as emissões operacionais dos grupos I, II e III, e então gerar emissões de créditos para compensar e exceder o restante, o que em geral se consegue através de geração de energia limpa no local, outra forma é através da criação e preservação de parques e áreas verdes no terreno, considerados sumidouros de carbono. Exemplificando a compensação, caso haja geração de energia limpa no limite do projeto, ela deve exceder o consumo do projeto e ser vendida à rede, gerando benefício à comunidade Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 145 do entorno, ou, uma central distrital deve ser dimensionada para atender não só ao projeto como parte do entorno, ou, a instalação de iluminação LED, mais eficiente, deve ser feita não só no terreno, mas em áreas vizinhas. Fica claro, desta forma, que o projeto deve ser benéfico a ele e à cidade, ao entorno, deve criar impacto positivo (CCI et al 2013). O processo se dá em 4 estágios: Estágio 1: Candidato: Inscrição do projeto aceita - Carta de intenções em conjunto com apoio da cidade C40. Estágio 2: Participante: Detalhes do plano aprovados - Roadmap (Estratégias e táticas para atingir GEE negativo) - Plano de medição e verificação - Parcerias - Marcos Estágio 3: Evolução do site: Desenvolvimento conforme Roadmap - Implementação - Evidências que estratégias e táticas são operacionais - Medição do impacto das medições nos marcos Estágio 4: Clima Positivo: Finalização do Projeto - Medição e verificação que as emissões operacionais estão abaixo de zero 4.2.4. CDP – Carbon Disclosure Program O Carbon Disclosure Program – CDP, é uma organização internacional sem fins lucrativos que fornece um sistema global para que as cidades e empresas possam medir, divulgar e gerenciar seus dados relacionados ao meio ambiente: mudanças climáticas, água, energia, florestas. Estas informações podem ser utilizadas por empresas, investidores e governos a fim de identificar oportunidades e mitigar riscos ambientais. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 146 Dentre suas iniciativas, possui o Programa Cities, através do qual 207 reportaram suas emissões no ano de 2014, incluindo aquelas que fazem parte do Compact of Mayors. Funciona como uma plataforma na qual as cidades podem acessar dados de emissões e comparar seus desempenhos e atividades relacionadas às mudanças climáticas, entendendo onde elas podem buscar oportunidades e inovar em novas áreas. No Brasil, no ano de 2014, 23 cidades reportaram seus dados, entre elas Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Florianópolis, Campinas, Fortaleza, Guarulhos, Manaus, Recife, etc. 4.2.5. Compact of Mayors O Compact of Mayors, lançado na Cúpula do Clima de 2014, é a maior coalização de líderes de cidades com foco nas mudanças do clima buscando reduzir suas emissões, rastrear seu progresso e se prepararem para os impactos das mudanças climáticas. São, atualmente, 84 cidades, representando 288.019.306 habitantes, ou seja, 4% da população global. O programa utiliza-se de plataformas para os relatórios, como o CDP, descrito em 4.2.4, carbonn Climate Registry e Nazca. 4.2.6. Low Carbon Cities – Carbon Trust O Low Carbon Cities, desenvolvido pelo Carbon Trust, é um programa do Reino Unido que apoia cidades através de uma metodologia de 5 passos que busca iniciativas pela cidade para a redução das emissões de GEE, uma plano de retrofit de áreas da cidade (reformas do estoque de edifícios, influência a incorporadores para novos empreendimentos, serviços comerciais de energia), estratégia de disseminação e comunicação das melhores práticas relacionando a cidade como marca de um local para negócios, coordenação de atividades em andamento. São 5 os passos: I. Mobilizar as partes interessadas (stakeholders); II. Auditoria do ponto da situação da cidade; III. Identificar oportunidades na cidade; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono IV. Desenvolver estratégias para a cidade; V. Implementação e revisão. 147 Figura 69 – Cinco passos-chave do processo do Carbon Trust. Fonte: Low Carbon Cities, 2015. 4.3. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana Sustentabilidade não é um conceito universalmente aceito e diferentes acepções têm surgido ao longo do tempo, inclusive definindo-a como indefinível, posto que cada uma delas exclui parte das demais (ROBINSON 2004 apud BERARDI 2013). O Sustainable Buildings and Climate Initiative (SBCI) da UNEP já declarou que todas as definições devem ser consideradas, pois sustentabilidade é a síntese de todas elas (UNEP-SBCI 2009 apud BERARDI 2013). O fato é que ela possui múltiplas interpretações, variáveis ao olho do observador e condicionadas à época e condições sociais em que se insere – e quando nos referimos às avaliações de sustentabilidade, sua definição também será dependente do ponto de vista da avaliação (MARTENS 2006; DEMPSEY et al. 2011; TURCU 2012 apud BERARDI, 2013). De acordo com Devuyst (2000 apud BERARDI 2013, p. 1576), os sistemas de avaliação ambiental (ou melhor dizendo, de sustentabilidade) urbana podem ser definidos como “o processo de identificação, mensuração e avaliação dos potenciais impactos de alternativas para a sustentabilidade”. Sharifi e Murayama (2013) fizeram um levantamento da evolução dos sistemas de avaliação ambiental, sendo os Estudo de Impacto Ambiental parte da 1ª geração de ferramentas com objetivo de avaliar as pressões humanas sobre o ambiente, seguindo-se com as Avaliações Ambientais Estratégicas, para avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), e as Avaliações de Sustentabilidade para avaliação de PPPs e projetos. A partir dos anos 1990 surgem ferramentas de avaliação de Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 148 sustentabilidade para edifícios, sendo o BREEAM (Building Research Establishment Environmental Assessment Methodology), desenvolvido pelo BRE do Reino Unido, a primeira delas, e seguidas de outras, como o LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), do USGBC, nos Estados Unidos. Estas ferramentas na escala do edifício se mostraram insuficientes para uma avaliação completa do ambiente construído, sendo necessário ampliar a escala da avaliação para a comunidade e a cidade (BERARDI 2011, TURCU 2012 apud BERARDI, 2013), o que pode ser também considerado um passo em direção ao atendimento das Agendas 21 locais (SHARIFI e MURAYAMA, 2013). A escala da comunidade é a ideal para que possam ocorrer processos combinados e inovações em desenho e tecnologias urbanas e mudanças de comportamento (NEWTON, 2014) O aumento da escala da análise implica na inclusão de diversos itens não considerados anteriormente, como os fluxos e sinergias no ambiente construído (BERARDI 2011 apud BERARDI 2013) e não são simples somatórias de elementos e escalas, posto que a complexidade também aumenta, resultando em interações mais complexas, muitas vezes diferentes daquelas encontradas na escala do edifício (BOURDIC e SALAT 2012 apud BERARDI 2013). Akashi (2012) nos alerta que, apesar de as atividades urbanas possuírem tantas variáveis, a criação de uma ferramenta deste tipo deve buscar um resultado amigável, prático e de fácil aplicação através da seleção e redução dos indicadores àqueles que são mais adequados. A busca por uma abrangência total pode ter um resultado inútil. Esta complexidade de avaliações e interações se reflete também na definição dos limites da comunidade, sendo esta uma definição também vaga que pode ser devido ao “uso do solo, infraestrutura ou densidade de pessoas” (UN-HABITAT 2006 apud BERARDI 2013), ou do interesse do agente envolvido no processo, quando tratamos, por exemplo, de comunidades planejadas por iniciativas públicas ou privadas. Entendemos assim que a definição dos limites de uma comunidade para fins de aplicação de um sistema de avaliação decorrerá do contexto específico do projeto em questão, não eximindo os envolvidos da responsabilidade, tampouco das interações que ocorrem fora de tais limites definidos – caso da integração com a malha de circulação e transportes, por exemplo. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 149 Cada sistema de avaliação pode definir limites mínimos ou máximos do que considera uma comunidade. Por exemplo, enquanto o BREEAM Communities considera tamanhos de 10 a 6.000 unidades, projetos pequenos a grandes (Berardi 2013), o LEED for Neighborhood Development (ou LEED-ND) sugere (mas não obriga) que áreas maiores do que 320 acres (o equivalente a 1,25 km²) sejam fracionadas em parcelas menores por questões de praticidade de análise do material e por entenderem que pode ser difícil atender a determinados critérios e indicadores (USGBC, 2011), e não define áreas mínimas, podendo inclusive ser o projeto de um edifício, desde que se justifique sua interação e impacto em escala urbana. O formato da ferramenta também pode variar. Um estudo feito por Athamena e Belziti (2013) identificou 44 referências de métodos, planos de ação e ferramentas de avaliação na escala urbana. Estas referências foram classificadas em três famílias em função de sua robustez científica: a primeira família, “cientificamente robusta” (ex.: ADEQUA e ARIADNE); a segunda, “cientificamente simplificada” (ex.: NEST, OptiCité); e a terceira, “listas de verificação de desenvolvimento sustentável” (ex.: CASBEE, LEED), considerando também a abordagem dos critérios de sustentabilidade, conforme apresenta a Figura 70. Figura 70 – Classificação das ferramentas em função de sua robustez científica. Fonte: ATHAMENA e BELZITI, 2013, p. 4. Enquanto as duas primeiras famílias focam na análise de critérios específicos, em geral relacionados ao conforto dos espaços abertos e eficiência energética, a terceira família concentra-se nos impactos do projeto, e em alguns casos, da gestão, dos espaços urbanos (ATHAMENA e BELZITI, 2013). A maior parte das ferramentas abordadas nesta pesquisa se encaixa neste último caso. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 150 A forma de avaliação dos sistemas, que é multicritério, pode variar, mas em geral, são feitas de forma que os projetos devem alcançar e/ou superar desempenhos mínimos definidos pelos referenciais técnicos – caso da eficiência energética. Em outros casos, a avaliação está na simples verificação de presença de itens no projeto, como por exemplo presença de infraestrutura cicloviária. Cada critério possui um determinado peso em relação aos demais e à somatória total. Berardi (2013), analisou 3 sistemas (BREEAM Communities, LEED-ND, CASBEE-UD), e dividiu os critérios das certificações em sete áreas temáticas: uso sustentável da terra (sustainable land), localização (location), transporte (transportation), energia e recursos (energy and resources), ecologia (ecology), oportunidades econômicas (economy opportunity) e bem-estar (well-being); e verificou qual o peso das pontuações e a distribuição deles. Os resultados, apresentados na Figura 71, mostram que o uso sustentável da terra, ecologia e transporte possuem grande peso nos sistemas. Os valores médios obtidos foram: uso sustentável da terra (33%), localização (9%), transporte (13%), energia e recursos (16%), ecologia (21%), oportunidades econômicas (3%) e bem-estar (5%). O estudo demonstrou que em todos os sistemas a base ambiental é a que possui maior peso, quando consideramos o tripé meio ambiente, sociedade e economia. Figura 71 – Percentual de pontos atribuídos pelos sistemas a cada uma das categorias. Fonte: Berardi, 2013, p.1582 Newton (2014) reforça ser extremamente importante adicionar a esses 3 pilares, um quarto, quanto tratamos do contexto urbano, o institucional, não apenas em relação às interações entre organizações governamentais e não-governamentais responsáveis pelas tomadas de decisão, mas também no conjunto de normas, leis e Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 151 regulamentos que regulam essas interações. A dimensão institucional facilita a conexão entre os demais pilares (SPANGENBERG 2002 apud NEWTON, 2014). Athamena e Belziti (2013) resumiu no Quadro 20 as principais forças e fraquezas das ferramentas ou listas de verificação de sustentabilidade urbana. Quadro 20 – Forças e fraquezas das ferramentas de sustentabilidade urbana. Número de critérios, indicadores, tempo de uso Vantagens Inconveniências Complexidade Exaustividade dos temas de desenvolvimento - Um pouco difícil de manejar sustentável (DS) - Risco de desencorajar as partes envolvidas - Respeito à complexidade do DS - Dificuldade de sistematizar - Menor risco de subjetividade nas respostas - - Abordagem reservada para “agentes técnicos” fornecidas pelos usuários (muitos indicadores quantitativos mais acurados e detalhados. Simplicidade - - - Fácil de educar, disseminar e entender como uma - Abordagem geralmente superficial ou que deixa ferramenta de análise abertura para interpretações diversas Mais fácil de integrar e sistematizar as decisões a - Exaustividade em alguns temas de DS como: montante biodiversidade e interação social (por ex.) Fácil utilização pelos usuários de um grupo (uso coletivo) Grau de uso da ferramenta Uso sistemático - Permite elaborar reflexões, atualizações - constantes e considerar DS em todos os seus níveis Requer muita vontade coletiva (tempo e meios financeiros) - Risco de manipulação dos resultados pela forma simplificada e genérica das ferramentas Uso ocasional - Permite olhar cada área temática no detalhe, - Risco de abandono da ferramenta e uma refinar as dúvidas e dedicar mais tempo a setorização dos requisitos de DS. processar os resultados Fonte: Athamena e Belziti, 2013, p. 10-11, tradução nossa. Bourdic e Salat (2012 apud BERARDI 2013), por sua vez, criticam que não há evidências quantitativas de que uma comunidade que alcança uma maior pontuação na avaliação emite menos carbono do que outra com uma baixa pontuação. Tomemos como exemplo a avaliação de desempenho energético do LEED, na qual o projeto proposto deve reduzir o consumo, em custo, em pelo menos 10% em relação a um projeto de referência. O primeiro problema em relação à análise de custo é que ela não representa necessariamente o consumo. A existência de cobranças diferenciadas Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 152 em períodos de pico, ou a geração de energia pelo empreendimento fora do pico, mesmo que não reduza o consumo total em kWh, pode mascarar o resultado. O segundo problema, apontado por Montanya (2011), é que os edifícios podem não utilizar apenas uma única fonte de energia, mas mais de uma, como gás e eletricidade, por exemplo, que possuirão taxas de emissões de carbono diferentes. Haveria equivalência apenas se os custos monetários fossem proporcionais às emissões de carbono. A maioria dos sistemas tampouco proporciona metodologias ou referências adequadas e completas para o cálculo das emissões (AILA, 2010; BEATTIE et al, 2012, apud RAULAND 2013), o que pode ser devido a que boa parte das ferramentas estão focadas apenas na fase de projeto e resultando em uma listagem de pontos a serem atendidos para alcançar um nível de classificação de sustentabilidade (RAULAND, 2013). Como destaca Newton (2014), em uma realidade de mercado de créditos de carbono, impostos sobre carbono, incentivos diretos e indiretos relativos a reduções de emissões, é preciso que existam instrumentos validados cientificamente que permitam a quantificação e consequente reinvindicação relacionada ao desempenho de carbono. Neste sentido, os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana para comunidades estão entre os menos desenvolvidos quanto tratamentos do ambiente construído, que incluem ainda: declarações ambientais de produto, modelagem de edifícios e modelagem de cidades. E embora exista essa realidade do carbono, ainda faltam desafios e incentivos governamentais para que a indústria da construção civil e outras empresas e órgãos relacionados ao ambiente construído desenvolvam um plano de baixo carbono para planejamento e investimentos futuros (Newton, 2014). Os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana, que ainda estão no início, podem vir a ser esta ferramenta base para o projeto de comunidades e cidades, desde que possam ser cientificamente validados quanto às emissões de carbono, e assim, reduções em emissões podem se tornar créditos reconhecidos pelo mercado. Seu foco deve também, ao pensar em uma comunidade de baixo carbono, como nos apresenta Garde (2009 apud NEWTON 2014, p. 6, tradução nossa), ser em “elementos de desenho das comunidades que Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 153 contribuam para o projeto por si só, sem depender de que os usuários mudem seus hábitos”. 4.3.1. Integrando GEE às Ferramentas Embora já haja diversos sistemas de avaliação de sustentabilidade desenvolvidos e disponíveis, Rauland (2013) destaca que poucos deles apresentam foco específico nas emissões de carbono ou fornecem referência adequada para sua mensuração. E de que forma as ferramentas deveriam abordar as estratégias de mitigação de emissões de GEE? Se analisarmos os padrões de emissões de cada país e região veremos que a realidade de cada país exige uma abordagem diferenciada, pois as fontes de emissão, embora em alguns casos similares, podem ser também bastante diferentes. Preparação do terreno e processo de construção Carbono embutido em materiais Transporte Emissões de carbono da Comunidade Produção e gestão de energia Gestão de resíduos Gestão da água Figura 72 – Fontes chaves de emissões na escala da comunidade. Fonte: Rauland, 2013, p.207, tradução nossa Rauland (2013) propõe um quadro de referência a ser utilizado para a quantificação de GEE em projetos de escala urbana, no qual ela propõe 6 fontes de Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 154 emissões a serem consideradas nos projetos, ilustradas através Figura 72, e sobre as quais apresentamos as principais considerações no Quadro 21. Fontes Quadro 21 – Fontes-chave de emissões na escala da comunidade. Considerações Preparação Esta fase envolve demolição, gestão e disposição do edifício e materiais de do terreno e infraestrutura processo de terraplenagem e remoção de vegetação. Trata-se aqui de minimizar as emissões construção ao reaproveitar, tanto quanto possível, o for existir previamente no terreno, evitando e construção presente no terreno, além de escavação, assim as emissões embutidas em novos materiais. Envolve também a redução de resíduos gerados na demolição e na construção (através de sistemas construtivos eficientes, por exemplo), ou, quando não for possível, garantir reaproveitamento, reciclagem ou outras destinações ambientalmente adequadas. Carbono A metodologia proposta por Rauland enquadra nesta categoria apenas as embutido em emissões “berço-portão”, ou seja, extração, processamento, manufatura e materiais transporte. Cabe aqui buscar o reaproveitamento de materiais pré-existentes no terreno (ou fora dele), ou a busca por matérias primas e produtos de menor impacto, e que emitam menos. Produtos com conteúdo de reciclado podem colaborar neste aspecto. Produção e O consumo de energia é central em qualquer análise de emissões de carbono, pelo gestão de que deve haver atenção especial aos projetos para redução da demanda, não só energia através do uso de equipamentos mais eficientes (como a iluminação pública), mas também a uma forma urbana que melhore o aproveitamento passivo do sol através da orientação e compacidade dos volumes. A geração local de energias renováveis ou sistemas de aquecimento-resfriamento, seja nos edifícios, seja através de plantas distritais é outra estratégia que traz resultados. Gestão da O tratamento de água para consumo pode ser um fator de uso intensivo de energia, água seja das águas residuais, seja no emprego de fontes alternativas, como a água do mar que demanda dessalinização. Assim, a busca por sistemas que reduzam o consumo de água nas edificações, um paisagismo de baixo consumo e manutenção, além do aproveitamento das águas pluviais e outras fontes não potáveis para usos menos nobres pode impactar significativamente nas emissões de carbono. Gestão de O setor de resíduos é um dos principais emissores de GEE nas cidades, levando- resíduos nos a adotar a visão do resíduo como recurso através da redução, reuso, reciclagem e compostagem ao máximo dentro de um metabolismo circular. Isto passa por um processo de reeducação dos cidadãos, mas também pela implementação de políticas e provisão de infraestrutura adequada à gestão dos resíduos, como sistemas que reduzam o uso de caminhões, que separem os resíduos na fonte ou que façam a compostagem na própria comunidade. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 155 Continuação Quadro 21 Fontes Considerações Transporte O transporte é outro setor de grande impacto nas emissões urbanas de GEE e diversos estudos correlacionam a redução das emissões em cidades mais compactas e densas. O incentivo ao uso de modalidades de transporte de baixo carbono ou carbono zero, como deslocamentos a pé ou bicicletas ganham importância, além do desestímulo ao uso do automóvel na promoção de meios de transporte de massa que utilizem combustíveis não poluentes (combustíveis nãofósseis, ou eletricidade de redes com menor fator de emissão ou localmente geradas através de fontes limpas renováveis). Fonte: Preparado a partir de Rauland, 2013, pp. 207-216 A Figura 73 ajuda a compreender como cada uma das fontes de emissão se distribui ao longo das fases antes da construção, durante a construção e operação/uso, propondo de que forma estas emissões deveriam ser consideradas em uma análise de carbono (RAULAND, 2013). Figura 73 – Fases das emissões em empreendimentos urbanos Fonte: Rauland, 2013, p.216, tradução nossa 4.3.2. Ferramentas e Sistemas Existentes Diferentes ferramentas possuem diferentes ênfases, pois “diferentes abordagens são necessárias para diferentes propósitos de avaliação em diferentes papéis de usuários (AKASHI, 2012). Diversos levantamentos têm sido feitos das ferramentas existentes ao redor do mundo. Um estudo abrangente feito por Criterion Planners (2014) identificou 59 ferramentas em 22 países. O Quadro 22 apresenta estas ferramentas, que incluem sistemas de avaliação e outros tipos de iniciativa acrescidas de outras referências identificadas e pequenas correções necessárias, totalizando 76 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 156 ferramentas. Elas se apresentam separadas em função das escala geográfica e foco temático: cidades, comunidades planejadas, comunidades existentes, todo tipo de comunidades, paisagens e parques, transporte e infraestrutura, e propósitos especiais10. Nem todas as ferramentas identificadas ao longo desta pesquisa foram incluídas devido à falta de informações suficientes que permitissem sua categorização ou apresentação. Quadro 22 – Ferramentas para cidades. Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA CIDADES CASBEE for Cities Institute for Bldg Environment & Energy Conservation, Japan http://www.ibec.or.jp/ CASBEE/english/ Nature conservation, local environmental quality, resource recycling, carbon dioxide absorption, living environment, social services, social vitality, industrial vitality, financial vitality, carbon dioxide trading Comprehensive Plans for Sustaining Places EcoCity American Planning Assn, US https://www.planning. org/sustainingplaces/ compplanstandards/ Livable built environment, harmony with nature, resilient economy, interwoven equity, healthy community, responsible regionalism EU research project EU, SCR Victorian State Government Ministry of Environmental Protection, China Ministry of Housing & Urban-Rural Development, China N/D Indisponível N/D The Greater Atlanta Home Builders Association, the Atlanta Regional Commission, the Urban Land Institute, Atlanta District Council and Southface VTT - Technical Research Center of Finland http://www.earthcraft.org/build ers/programs/earthcraftcommunities/ Construction plan, independent environmental agencies, energy savings, environmental quality, ecological construction Comprehensiveness, green space, cultural and natural landscapes, urban living environment, community participation, exemplary policy implementation Low-impact development, site selection, land disturbance, water quality and quantity management, energy, transportation infrastructure, community design, green space preservation N/D Land, water, energy, transport and services, carbon and material cycles National Development & Reform Commission, China National Institute for Land and Infrastructure Management, Japão N/D Integration of climate protection, green development, industrial GHG emissions, GHG emission database, low-carbon lifestyles N/D Housing, Transport, Infrastructure, Communication, Crime, Disaster Mitigation, Medical Care, Global Env., Air Pollution, Nature, Energy Resources, Waste, Activity Distribution, Industrial Activities, Economic Growth, Economic Impact, Road, Welfare, Public Transport, Education Eco-City Eco-Garden City EarthCraft Communities HEKO - Helsinki Eco-efficiency Tool for Urban Development Low-Carbon City NILIM tool 10 N/D À exceção dos dois sistemas nacionais (AQUA Bairros e Loteamentos, e Ferramenta de Avaliação de Inserção Urbana Minha Casa Minha Vida), optamos por não traduzir os nomes das categorias, que foram mantidos em inglês para que não se perca o significado correto dos itens. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 157 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA CIDADES STAR Community STAR Communities, US http://www. starcommunities.org/ AQUA Bairros e Loteamentos Fundação Vanzolini http://www.aqua-hqe.com.br BEAM Plus Neighborhood Hong Kong Green Building Council (China) (tentativa de lançamento 2015) Philippine Green Bldg Council https://www.hkgbc. org.hk/upload/9. BEAMPlus/BEAM-PlusNeighbourhood_InfoSheet.pdf http://philgbc.net/berde/ berdenc/1.1.0/BERDE-NC-CRDv110.pdf BRE Trust, Austria, Germany, The Netherlands, Norway, Spain, Sweden, United Kingdom Institute for Bldg Environment & Energy Conservation, Japan Institute for Bldg Environment & Energy Conservation, Japan C40 Cities, US http://www.breeam.org/ page.jsp?id=372 Sustainable Communities BERDE for Clustered Residential Development BREEAM Communities CASBEE for Urban Area + Bldgs CASBEE for Urban Development Climate Positive Development Built environment, climate & energy, economy & jobs, education arts & community, equity & empowerment, health & safety, natural systems, innovation & process Audubon http://www. Agriculture, economic development & tourism, International, US auduboninternational.org/ education, environment, governance, housing, (available sustainable-communitiesopen space & land-use, planning zoning internationally, and program building & development, population, public for Existing safety & emergency management, recreation, Neighborhoods) resource use, volunteerism & civic engagement, transportation FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES PLANEJADAS DGNB for Business Districts DGNB for Industrial Locations DGNB for Urban Districts German Sustainable Building Council Enterprise Green Communities Enterprise Green Communities German Sustainable Building Council German Sustainable Building Council http://www.ibec.or.jp/ CASBEE/english/ http://www.ibec.or.jp/ CASBEE/english/ http://www.c40.org/ networks/climate_ positive_development http://www.dgnb-system. de/en/schemes/schemeoverview http://www.dgnb-system. de/en/schemes/schemeoverview http://www.dgnb-system. de/en/schemes/schemeoverview/neubau_ stadtquartiere.php http://www. enterprisecommunity. com/solutions-andinnovation/enterprise-greencommunities Territory and local context, density, mobility and accessibility, heritage, landscape and identity, adaptability and evolutionary potential, water, energy and climate, supplies and equipment urban, residues, ecosystems and biodiversity, natural and technological risks, health, economy, functions and plurality, environments and public spaces, insertion and training, attractiveness, economic dynamics and structures of local training Community, site, material, energy aspects, water, outdoor environmental quality, innovations Management, land-use and ecology, water, energy, transportation, indoor environmental quality, materials, emissions, waste, heritage conservation, innovation Governance, social & economic, well-being, resources & energy, land-use & ecology, transport & movement, innovation Natural environment, area service functions, contribution to community, microclimate impact, social infrastructure, environmental management Natural environment, area service functions, contribution to community, microclimate impact, social infrastructure, environmental management Thermal & electrical energy use, waste, transportation Only available in German Only available in German Land-use, life-cycle-costs, social & commercial infrastructure, quality of public-transport infrastructure, participation Integrative design, location & neighborhood fabric, site improvements, water conservation, energy efficiency, materials beneficial to the environment, healthy living environment, operations & maintenance Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 158 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES PLANEJADAS EnviroDevelopm ent Urban Development Institute of Australia http://www. envirodevelopment.com/ default.asp http://itdpbrasil.org.br/ferramen ta-de-avaliacao-de-insercaourbana/ Ecosystems, waste, energy, materials, water, community Ferramenta de Avaliação de Inserção Urbana (Empreendiment os Faixa 1 Minha Casa Minha Vida) HQE for Urban Planning & Development ITDP Brasil, LabCidade, FordFoundation HQE Association, France (Cerway outside France) http://assohqe.org.hqe/ spip.php?rubrique11 http://www.certivea. fr/nos-certifications/ certifications-pourterritoires-durables GBI Township Tool Green Bldg Index, Malaysia Global Sustainability Assessment System for Districts Gulf Organization for Research & Dev, Qatar Green Land Development Home Innovation Research Labs, US Green Mark for Districts Bldg & Construction Authority, Singapore http://. greenbuildingindex.org/ Resources/GBI%20Tools/ GBI%20Township%20 Tool%20V1.0%20 Pilot%20Final.pdf Districts criteria are proprietary; general guidance at http://www. gord.qa/uploads/pdf/ GSAS%20Technical%20 Guide%20V2.1.pdf http://www. homeinnovation.com/ services/certification/ green_homes/land_ development_certification http://www.bca.gov.sg/ GreenMark/others/GM_ District_V2.pdf Territory and local context, density, mobility and accessibility, heritage landscape and identity, adaptability and evolutionary potential, water, energy and climate, supplies and equipment urban, residues, ecosystems and biodiversity, natural and technological risks, health, economy, funtions and plurality, environments and public spaces, insertion and training, attractiveness, economic dynamics and structures of local training Climate, energy, water, environment & ecology, community planning & development, transportation & development, buildings & resources, business & innovation Green Star Communities Green Bldg Council of Australia (also South Africa GBC) India GBC, India Green Townships LEED for Neighborhood Development US Green Bldg Council, US (available internationally) LEED for Neighborhood Development Canada Canada Green Bldg Council http://www.gbca.org.au/ green-star/greenstarcommunities/ http://igbc.in/site/ igbc/testigbc. jsp?desc=267002 &event=267001 http://www.usgbc. org/resources/ leedneighborhooddevelopmentv2009-current-version http://www.cagbc.org/ AM/Template.cfm? Section=Home&template =/CM/HTMLDisplay. cfm&ContentID=8789 Transporte; Oferta de Equipamentos, Comércio e Serviços; Desenho e Integração Urbana Urban connectivity, site, energy, water, materials, outdoor environment, cultural and economic value, management and operations Site design and development, lot selection, project team and mission, innovative practices Energy efficiency, water management, materials & waste management, environmental planning, green buildings & transport, community & innovation Livability, economic prosperity, environment, design, governance, innovation Site selection & planning, land-use planning, transportation planning, infrastructure resource management, innovation in design & technology Smart location & linkage, neighborhood pattern & design, green infrastructure & buildings, innovation & design process Smart location & linkage, neighborhood pattern & design, green infrastructure & buildings, innovation & design process Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 159 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES PLANEJADAS One Planet Communities BioRegional, UK (also Canada) http://www. oneplanetcommunities. org/ Pearl Community for Estidama Abu Dhabi Urban Planning Council, United Arab Emirates Municipal Association of Victoria, Australia http://estidama.upc. gov.ae/pearl-rating-systemv10/pearl-community-ratingsystem.aspx?lang=en-US http://www.portphillip.vic.gov.a u/sdapp.htm SDAPP Sustainable Design Assessment in the Planning Process Signature 2030 Districts Zero carbon, zero waste, sustainable transport, sustainable materials, local & sustainable food, sustainable water, land-use & wildlife, culture & heritage, equity & local economy, health & happiness Integrated design process, natural systems, livable communities, precious water, resourceful energy, stewarding materials, innovating practice Indoor environment quality, Energy efficiency, Water resources, Storm water management, Building materials, Transport, Waste, Management, Urban Ecology, Innovation, Ongoing building and site management Audubon http://www. Siting, planning & design, construction, longInternational, US auduboninternational.org/ term management (available signature internationally) FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES EXISTENTES Architecture 2030, US Fundação Vanzolini http://www.2030districts. org/ Energy, water, transportation, emissions http://www.aqua-hqe.com.br HQE2R CSTB, European Commision http://www.suden.org/en/europ ean-projects/the-hqe2r-project/ Livability Index American Assn of Retired Persons, US Territory and local context, density, mobility and accessibility, heritage, landscape and identity, adaptability and evolutionary potential, water, energy and climate, supplies and equipment urban, residues, ecosystems and biodiversity, natural and technological risks, health, economy, functions and plurality, environments and public spaces, insertion and training, attractiveness, economic dynamics and structures of local training + ISO 14.001 Preserve and enhance heritage and conserve resources, improve the quality of the local environment, ensure diversity, improve integration, reinforce social life Housing, environment, neighborhood, transportation, health, civic engagement, equity & opportunity, recreation & culture AQUA Bairros e Loteamentos Thriving Neighbourhoods http://www.aarp.org/ content/dam/aarp/ research/public_policy_ institute/liv_com/2014/ livability-index-project- AARPppi-liv-com.pdf ICLEI, Oceania http://oceania.iclei.org/localHealth, Culture, Jobs, Business, Resource action/programs/thrivingManagement, Natural Systems neighbourhoods.html FERRAMENTAS PARA TODO TIPO DE COMUNIDADES CCAP Kinesis http://www.kinesis.org/ccapprecinct/ EcoDistricts Framework EcoDistricts (Portland Sustainability Institute) ARUP http://ecodistricts.org/ IRM – Integrated Resource Management Neighborhood Sustainability Framework Beacon Pathway, NZ https://www.newpartners.org/2 010/docs/presentations/thursd ay/np10_roberts.pdf http://www. beaconpathway.co.nz/ neighbourhoods/article/ the_neighbourhood_ sustainability_framework Energy, Water, Embodied CO2, Transport, Livability, Affordability, Infrastructure, Return on Investment Equitable development, health and wellbeing, community identity, access and mobility, energy, water, habitat and ecosystem function, materials management Land use, Waste, Energy, Carbon, Transportation, Water, Material Neighborhood satisfaction, minimized costs, maximized biophysical health, appropriate resource use & climate protection, effective governance & civic life, functional flexibility Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 160 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA TODO TIPO DE COMUNIDADES LESS – Local area Envisioning and Sustainability Scoring system Living Community Challenge Hassel, Australia MUtopia University of Melbourne, Australia http://mutopia.unimelb.edu.au/ PrecinX New South Wales, Australia SpeAR Sustainable Project Appraisal Routine ARUP http://www.landcom.com.au/ne ws/fact-sheets/precinxtm.aspx http://www.arup.com/Projects/ spear.aspx SSIM AECOM Cooperative Sanctuary Audubon International, US (available internationally) Gulf Organization for Research & Dev, Qatar http://www. auduboninternational.org/ acsp Outreach & education, resource management, water quality and conservation, wildlife & habitat management http://www.gord.qa/ uploads/pdf/GSAS%20 Technical%20Guide%20 V2.1.pdf (general guidance) Indisponível Bldg & Construction Authority, Singapore http://www.bca.gov. sg/GreenMark/others/ GM_NewParks_v1.pdf ; http://www.bca.gov.sg/ GreenMark/others/GM_ ExistingParks_v1.pdf http://www. sustainablesites.org/ Waste & material minimization, water efficiency, energy efficiency, park management, conservation & heritage, innovation Global Sustainability Assessment System for Parks Green Mark for Existing Parks; for New Parks SITES (Sustainable SITES Initiative) International Living Future Institute, US http://www.hassellstudio.com/ en/cms-news/hassellenvisioning-and-sustainabilitysystem-recognised-withnational-aila-award http://living-future.org/lcc Environment, Governance, Social, Economic, Infrastructure. Os indicadores são customizáveis para cada projeto. Limits to growth, urban agriculture, habitat exchange, human powered living, net positive water, net positive energy, civilized environment, healthy neighborhood design, biophilic environment, resilient community connections, living materials plan, embodied carbon footprint, net positive waste, human scale + humane places, universal access to nature & place, universal access to community services, equitable investment, just organizations, beauty + spirit, inspiration + education Transport, Waste, Energy, Water, Economics, Livability, Resilience, Financial. Os indicadores são customizáveis para cada projeto. Transport, Embodied Greenhouse Gas, Operational Energy, Water, Housing. Community Facilities, Culture, Form and Space, Health and Wellbeing, Transport, Stakeholder Engagement, Soil and Land, Biodiversity, Waste, Materials, Water Use, Wastewater, Energy, Climate Change, Air Quality, Economic Effect, Facilities Management, Site Selection, Employment and Skills, Equality, Governance and Reporting, Risk, Procurement Livability, Environmental Responsibility, Economic Prosperity, Design Excellence, Government and Engagement http://www.aecom.com/News/I nnovation/_projectsList/Sustai nable+Systems+Integration+M odel FERRAMENTAS PARA PAISAGENS E PARQUES Univ of Texas at Austin/US Botanic GardeN/DSLA, US Site selection, pre-design assessment & planning, site design - water, site design - soil & vegetation, site design - materials selection, site design - human health & well-being, construction, operations & maintenance Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 161 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA BE2ST-inHighways BRT Standard University of Wisconsin, US Institute for Transportation & Development Policy, US Institution of Civil Engineers, UK (available internationally) http://rmrc.wisc.edu/ be2st-inhighways/ https://go.itdp. org/display/live/ The+BRT+Standard Life cycle cost, energy, recycling, hazardous waste, water, noise, social carbon cost Service planning, infrastructure, stations, communications, access and integration http://www.ceequal.com/ methodology.html Density-VMT Calculator ICLEI Local Governments for Sustainability, US Envision Institute for Sustainable Infrastructure, US http://www.icleiusa.org/ library/documents/8- DensityVMT%20 Calculator%20(2).xls/view http://www. sustainableinfrastructure. org/rating/index.cfm Contract strategy & management, people & communities, land-use & landscape, historic environment, ecology & biodiversity, water, physical resource use & management, transportation, effects on neighbors, relations with local community & stakeholders Building density, vehicle miles traveled Global Sustainability Assessment System for Railways Green Mark for Infrastructure Gulf Organization for Research & Dev, Qatar http://www.gord.qa/ uploads/pdf/GSAS%20 Technical%20Guide%20 V2.1.pdf (general guidance) Bldg & Construction Authority, Singapore http://www.bca.gov.sg/ GreenMark/others/GM_ Infra_V1.pdf Greenroads Greenroads Foundation, US https://www.greenroads. org/ INVEST U.S. Dept of Transportation, Federal Hwy Administration, US https://www. sustainablehighways.org/ IS Rating Tool Infrastructure Sustainability Council of Australia Perfect Power Institute, US http://www.isca.org. au/israting-scheme/is-overview/israting-tool http:// perfectpowerinstitute.org/ apply-peer https://go.itdp.org/ display/live/ About+ the+TOD+Standard CEEQUAL PEER TOD Standard Walk Score CASBEE for Heat Islands Coastal Resilience Index Project pathway contribution, project strategy and management, communities and efficiencies, land-use and restoration, landscapes, ecology and biodiversity, water resources and environment, energy and carbon, resource management, transportation Indisponível Landscape ecology & land efficiency, energy, renewable energy, water, project management, waste management & environmental protection, innovation Project requirements, environment & water, access & equity, construction activities, materials & resources, pavement technologies Integrated planning, economic development and land-use, linking asset management and planning, stormwater, recycle materials, construction waste management, pavement management system, road weather management program Transport, water, communications, energy Enabling customer action; operational efficiency; reliability, power quality, and safety; energy efficiency & environment Walk, cycle, connect, transit, mix, densify, compact, shift Institute for Transportation & Development Policy, US Walk Score, US http://www.walkscore. com/ Walk, bike, transit FERRAMENTAS PARA PROPÓSITOS ESPECIAIS Institute for Bldg Environment & Energy Conservation, Japan Southern Climate Impacts Planning Program, NOAA, and Sea Grant, US http://www.ibec.or.jp/ CASBEE/english/ Disponível apenas em japonês http://www. southernclimate.org/ documents/resources/ Coastal_Resilience_ Index_Sea_Grant.pdf Critical infrastructure & facilities, transportation, community plans, mitigations, business plans, social systems Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 162 Continuação Quadro 22 Ferramenta Desenvolvedor Website Categorias FERRAMENTAS PARA PROPÓSITOS ESPECIAIS Global Reporting Initiative Construction & Real Estate Sector H+T Affordability Index Local Energy Efficiency SelfScoring Tool SEED STARS Sustainability Tracking Assessment & Rating System Triple Bottom Line Tool Global Reporting Initiative, international (The Netherlands) https://www. globalreporting.org/ resourcelibrary/GRI-G4Construction-and- RealEstate-Sector- Disclosures.pdf Economy, environment, labor practices, human rights, society, product responsibility Center for Neighborhood Technology, US American Council for an Energy Efficient Economy, US Design Corps, US http://htaindex.cnt.org/ Economy, environment, labor practices, human rights, society, product responsibility http://www.aceee.org/ localpolicy/scoring-tool Local government operations, community-wide initiatives, building policies, energy & water utilities, transportation Social, economic, environmental Assn for Advancement of Sustainability in Higher Education, US US Economic Development Administration http:///www.seednetwork. org/certification https://stars.aashe.org/ http://www.tbltool.org/ Academics, engagement, operations, planning and administration, innovation Quality jobs, sound investment, industry ecoefficiency, green design & construction, green operations, place-making & accessibility, environmental health, governance Fonte: Criterion Planners, 2014, p. 11, Sharifi e Murayama (2013), France GBC (2015), CRC for Low Carbon Living (2013), Akashi (2012), Lahti (2012), e notas do autor. O gráfico da Figura 74 mostra a distribuição dos sistemas de acordo com a escala geográfica e o foco temático, pelo qual vemos uma predominância das ferramentas voltadas a comunidades planejadas, em segundo para transporte e infraestrutura e terceiro as dedicadas à escala da cidade. Famílias de ferramentas de acordo com escala geográfica e foco temático 11 5 1 4 12 8 0 5 26 10 10 15 20 25 Cidades Comunidades Planejadas Comunidades Existentes Todas Comunidades Paisagens e Parques Transporte e Infraestrutura 30 Propósitos Especiais Figura 74 – Famílias de ferramentas de acordo com escala geográfica e foco temático. Fonte: Criterion Planners, 2014, p.3 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 163 4.3.3. Sistemas Selecionados e Analisados Ao longo desta pesquisa, foram identificados estudos desenvolvidos com o objetivo de relacionar os sistemas de avaliação de sustentabilidade às emissões de carbono. Cada um dos três estudos considerados relevantes a esta pesquisa analisou algumas ferramentas, em alguns casos havendo coincidências nas escolhas, que são apresentadas no Quadro 23, no qual também se identificam quais das ferramentas são classificadas como PIM. As ferramentas que mais se repetem são, em geral, aquelas de maior destaque no cenário internacional, ou local, considerando que dois dos estudos foram feitos na Austrália. Consideramos os seguintes estudos: I. Decarbonising cities: certifying carbon reduction in urban development (Rauland, 2013); e Performance Assessment of Urban Precinct Design – A Scoping Study II. (CRC LCL, 2013); III. Environmental sustainability assessment tools for low carbon and climate resilient low income housing settlements (Charoenkit e Kumar, 2014). Quadro 23 – Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana estudados. Rauland CRC LCL Charoenkit e (2013) (2013) Kumar (2014) BREEAM Communities X X X CASBEE-UD X EnviroDevelopment X eTool X PIM X GBI for Township X Green Star Communities X X LEED ND X X X LESS X X MUtopia X X X X One Planet Living X PrecinX X SBTool 2012 SSIm - Stage 1 X X Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2013; Rauland, 2013; e Charoenkit e Kumar, 2014. X Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 164 A seguir, apresentamos uma descrição sucinta de cada uma das ferramentas acima. Algumas destas ferramentas se classificam como PIM – Precinct Information Modelling (Modelagem de Informação da Comunidade), que se configura como uma nova tecnologia que faz a ligação entre edifícios e dados geoespaciais através do BIM – Building Information Modelling e do SIG – Sistema de Informação Geográfica, e permitindo que ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento de projeto as informações sejam disponibilizadas e conectadas de forma transparente, com acesso consistente, preciso e confiável aos dados (CRC LCL, 2013). 4.3.3.1. BREEAM Communities O BREEAM, primeiro sistema de certificação para edifícios, lançado mundialmente em 1990 pelo BRE – Building Research Establishment do Reino Unido, e ainda hoje o mais utilizado do mundo, desenvolveu em 2008 um referencial específico para projeto de escala urbana, o BREEAM Communities. O sistema abrange apenas a fase de projeto, com três fases de certificação (1. Estabelecendo os princípios do empreendimento; 2. Determinando o layout do empreendimento; 3. Detalhamento), não avançando à fase de obra. A classificação final se dá em um sistema de pontos e classificação final: ‘Pass’ (>25%), ‘Good’ (>40%), ‘Excellent’ (>70%) e ‘Outstanding’ (>80%), com seis áreas temáticas: governança, bem-estar social e econômico, recursos e energia, uso do solo e ecologia, transporte e deslocamento, inovação. 4.3.3.2. CASBEE-UD e CASBEE-City O sistema japonês CASBEE – Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency, iniciado em 2004, lançou em 2006 o primeiro sistema específico para projetos de escala urbana, o CASBEE-UD – Urban Development. Na aplicação deste sistema os interiores dos edifícios não são avaliados, embora isto possa ocorrer através da aplicação do sistema de forma conjunta com as ferramentas para edifícios (SHARIFI e MURAYAMA, 2013). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 165 Como vemos na Figura 75, diferentemente de outros sistemas baseados em pontos, o cálculo do BEE (Building Environmental Efficiency) do CASBEE é feito com base em razões e medições qualitativas e quantitativas (Rauland, 2013), mas com resultado dependente do número de pontos: <0.5 = ‘Poor’, 0.5-1.0 = ‘Fairly Poor’, up to 1.5-3.0 = ‘Very good’ e > 3.0 ‘Excellent’. As categorias avaliadas são: QUD: Environmental quality in urban development QUD1 Natural Environment (microclimates and ecosystems) QUD2 Service Functions for the Designated Area QUD3 Contribution to the Local Community (history, culture, scenery and revitalization) LRUD: Load Reduction in Urban Development o LRUD1 Environmental Impact on Microclimates, Façade and Landscape o LRUD2 Social Infrastructure o LRUD3 Management of the Local Environment Embora o sistema tenha introduzido medidas relativas às emissões de GEE e mudanças climáticas no item LRUD3, estas são apenas qualitativas e não quantitativas (IBEC, 2007). Figura 75 – Resultados da avaliação do CASBEE-UD. Fonte IBEC, 2007, p. 28. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 166 Existe, ainda, um referencial específico para avaliar o desempenho ambiental de cidades, definindo um limite hipotético (Figura 76), dentro do qual avalia (Figura 77) o cenário atual e estima o desempenho ambiental futuro a partir das políticas ambientais previstas. A estratégia adotada pela cidade pode adotar um caminho com desvio pelo BAU – Business as Usual, ou seguir diretamente a um futuro de menor impacto e maior qualidade ambiental (JSBC, 2012). Figura 76 – Conceito de espaço encerrado hipotético no CASBEE-City. Fonte: JSBC, 2012, p.4. Figura 77 – Avaliação de desempenho atual e futura no CASBEE-City. Fonte: JSBC, 2012, p.24. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4.3.3.3. 167 EnviroDevelopment De origem australiana e desenvolvido pelo Urban Development Institute of Australia (UDIA) em 2006, o EnviroDevelopment pode ser aplicado para uma variedade de tipologias de edifícios e projetos em escala urbana. Nesta última se encaixam sistemas específicos para empreendimentos residenciais (com até 1500 unidades) e comunidades planejadas (com mais de 1500 unidades)11. O sistema se divide em seis categorias, não baseadas em pontos, mas em requisitos a serem atendidos, alguns deles estabelecendo metas de redução de GEE, cuja comprovação é simplificada e não demanda uma avaliação de emissões, podendo ser uma simples comprovação que, por exemplo, o sistema de geração de energia emite menos GEE do que os tradicionais (Rauland, 2013). As seis categorias são: Ecossistemas, Resíduos, Energia, Materiais, Água e Comunidade. 4.3.3.4. eTool LCD A ferramenta eTool LCD12 é um software, de origem australiana, concebida em 2009, e que atualmente possui acesso e uso disponível pela internet. Tem por objetivo realizar a análise de ciclo de vida (ACV), com base nas normas ISO 14.044 e EN 15.978. Embora tenha inicialmente sido concebida para análises de edifícios (Rauland, 2013), hoje sua aplicação é ampla, indo desde casas unifamiliares, passando por edifícios multifamiliares ou corporativos, até grandes complexos de escala urbana, nos quais a análise pode incluir até mesmo a infraestrutura pública, como ruas, calçadas, sistema de tratamento de água e esgoto, e iluminação pública (Mendonça, 2015). Beattie et al (2012) ressalta a flexibilidade da ferramenta para pequenos agrupamentos habitacionais, pequenas comunidades e sistemas de água e energia fora da rede, o que o tornam adequado para assentamentos de pequena escala de campos de mineração e comunidades nativas. 11 12 <http://www.envirodevelopment.com.au/01_cms/details.asp?ID=200>. Acesso em 04 de agosto de 2015. <http://etoolglobal.com/>. Acesso em 04 de agosto de 2015. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 168 Os estudos realizados pela ferramenta apresentam resultados dos potenciais impactos ambientais relacionados a CO2eq, custo, energia, água, uso do solo, depleção de ozônio, toxicidade humana, etc. A ferramenta permite não só avaliar o carbono embutido em materiais e as emissões durante a fase de construção, mas também aquelas resultantes da fase de operação, como energia operacional, tratamento de água e resíduos sólidos. Emissões por transporte na fase de operação não são avaliados (BEATTIE et al, 2012). A Figura 78 mostra uma tela de exemplo da ferramenta. Figura 78 – Tela de exemplo do eTool LCD. Fonte: http://etoolglobal.com/. 4.3.3.5. GBI for Township Desenvolvido na Malásia pelo GSB – Greenbuildingindex Sdn Bhd., o GBI for Township é uma ferramenta avaliação ainda na fase de projeto (CHAROENKIT e KUMAR, 2014) para empreendimentos de escala urbana com foco em Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 169 sustentabilidade. Township é definido como um “empreendimento de tamanho substancial que contenha uma comunidade ou pequeno bairro” (GSB, 2011, p.4). A ferramenta se divide em seis categorias: Clima, Energia & Água, Ecologia & Meio Ambiente, Planejamento & Projeto da Comunidade, Transporte & Conectividade, Edifícios & Recursos e Negócios & Inovação. 4.3.3.6. Green Star Communities Desenvolvido pelo Green Building Council of Australia (GBCA) a partir de 2009, com lançamento em 2012, o Green Star Communities é uma ferramenta para aplicação na escala da comunidade, líder na Austrália (CRC LCL, 2013) e influenciada pelas ferramentas LEED-NC, BREEAM Communities e Estidama Pearl Communities (GBCA, 2012; Rauland, 2013). Se divide em seis categorias: governança, projeto, habitabilidade, prosperidade econômica, meio ambiente e inovação (GBCA, 2012). 4.3.3.7. LEED ND O LEED for Neighborhood Development, ou simplesmente LEED-ND surge em 2007 após o estabelecimento de uma série de sistemas voltados a edifícios, todos desenvolvidos pelo USGBC. Neste, são parceiros do USGBC para o desenvolvimento o NRDC – Natural Resources Defense Council e o CNU – Congress for New Urbanism, cada um dos três desenvolvedores envolvidos com uma das três áreas temáticas: Bobagem. Localização e Conexões Inteligentes, pelo NRDC, com foco em crescimento inteligente (smart growth); Padrão e Projeto de Comunidade, pelo CNU, com foco em novo urbanismo; e Infraestrutura e Edifícios Verdes, pelo USGBC, com foco em edifícios sustentáveis. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 170 Além destas três categorias, o sistema, que se divide em pré-requisitos (itens obrigatórios que não pontuam) e créditos (itens opcionais que pontuam) permite pontuação por inovação e processos de projeto e atendimento a critérios regionais. Neste último caso, para regiões dos EUA, e para alguns países do mundo foram definidas áreas temáticas entendidas como prioridade. O atendimento aos critérios definidos dentro destas áreas permite o ganho de pontos extras. A XXX mostra a divisão das categorias e pontos entre elas. Figura 79 – Pontuação do LEED-ND. Fonte: USGBC A certificação se dá em três estágios, que ocorrem após o registro e uma fase opcional de revisão: Registro, obrigatório, no qual o projeto é inserido na base do USGBC; SLL Prerequisite Review, fase opcional na qual os pré-requisitos relacionados à categoria Localização e Conexões Inteligentes são avaliados; Estágio 01 – Conditionally Approved Plan, fase opcional que pode ser feita apenas antes de as licenças de projeto serem emitidas e resultam em uma carta que pode ser utilizada para auxiliar em processos administrativos com a municipalidade e a busca por investidores; Estágio 02 – Pre-Certified Plan, fase opcional na qual o projeto é avaliado antes da conclusão de todas as obras, mas com os projetos avançados; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 171 Estágio 03 – Certified Neighborhood Development, fase obrigatória e que ocorre apenas após a entrega de todos os edifícios e áreas comuns da comunidade planejada. O resultado final da certificação depende da pontuação, a partir de 40, sendo o projeto classificado como: Certified, Silver, Gold e Platinum. Esta classificação dependente em pontos pode resultar no mascaramento das ações voltadas à redução de carbono (Rauland, 2013). 4.3.3.8. LESS O LESS (Local area Envisioning and Sustainability Scoring system), uma ferramenta PIM, se apropria dos conceitos e bases tecnológicas dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), e a modelagem considera regiões geográficas, edifícios e pontos de interesse, e sistemas como vias de tráfego e cursos d’água aos quais são associados nomes e características (CRC LCL, 2013). A ferramenta permite o monitoramento, mapeamento e medição de indicadores de quatro áreas de relevância aos governos locais (meio ambiente, socioeconômico, infraestrutura e governança), considerando-se as prioridades e aspirações do governo local, e de forma que seja um método simples, customizável e flexível. Baseia-se no conceito DPSIR13, cuja premissa básica é que as mudanças ambientais são provocadas por indutores e causadas por pressões (VARSHNEY, 2009). 4.3.3.9. MUtopia A ferramenta, do tipo PIM, MUtopia (UNIVERSITY OF MELBOURNE, 2015), desenvolvida pelo Departamento de Engenharia de Infraestrutura da Escola de Engenharia da Universidade de Melbourne, com apoio do Melbourne Sustainable Society Institute, é baseada na web e utiliza as plataformas Google Earth e WebGL 13 Driving forces (forças motrizes ou forças motoras), Pressures (pressões), States (estados), Impacts (impactos), Responses (respostas). Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 172 para renderização 3D, sendo capaz de importar entidades de desenho geolocalizadas utilizadas para representar uma comunidade (CRC LCL, 2013). Tem por objetivo realizar uma avaliação integrada de sustentabilidade em seis áreas temáticas (energia, água, resíduos, transporte, social e economia) em diferentes escalas, de forma que os projetistas possam verificar a viabilidade de aplicação de medidas de sustentabilidade. A Figura 80 apresenta a estrutura da ferramenta e permite visualizar a relação com alguns sistemas de avaliação como Green Star Communities e One Planet Communities, bem como a ferramenta de contabilização de carbono. Figura 80 – Estrutura do MUtopia. Fonte: Arora, 2014, p.10. Algumas características da ferramenta (Arora, 2014) são: Baseada na nuvem, aberta, escalável e adaptável; Integração entre SIG e BIM, utilizando PIM; Capacidades de visualização avançadas; Capacidades de modelagem preditivas, simulações de cenários “what-if”; Arquitetura multi-usuário, projeto colaborativo e plataforma de simulação; Capacidade de engajamento público através de um portal web para consulta à comunidade. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 173 A Figura 81 permite visualizar a tela da ferramenta, que nos mostra o exemplo de um projeto modelado em 3D ao centro. À esquerda temos uma árvore de acesso às informações, e à direita os dados de energia do projeto, visualizados de forma numérica e gráfica. Figura 81 – Tela do MUtopia. Fonte: Arora, 2014, p.17. 4.3.3.10. One Planet Living O One Planet Living, criado em 2003 pela Bioregional, é um sistema voltado ao desenvolvimento de comprometimento com empreendimentos o atendimento e de comunidades que 10 internacionais de princípios demonstrem sustentabilidade e que foi aplicado pela primeira vez na ecovila BedZED, localizada ao sul de Londres. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 174 Figura 82 – BedZED. Fonte: One Planet Living, 2015. Os 10 princípios, representados através das pétalas de uma flor, são apresentados abaixo: 10 PRINCÍPIOS DO ONE PLANET LIVING 1. Saúde e felicidade 6. Alimento local e sustentável 2. Equidade e economia 7. Materiais sustentáveis local 3. Cultura e comunidade 8. Transporte sustentável 4. Uso 9. Resíduo zero do solo e vida selvagem 5. Água sustentável 10. Carbono zero Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 175 O conceito da ferramenta é baseado no modelo da Pegada Ecológica (REES e WACKERNAGLE, 1996, apud RAULAND, 2013), com metas rigorosas relacionadas a carbono, resíduos, transporte, materiais e água, almejando que o projeto seja carbono-zero em sua fase de operação, e que reduza 95% dos resíduos gerados (RAULAND, 2013). 4.3.3.11. PrecinX O PrecinX é uma ferramenta matemática de projeto e planejamento que tem por objetivo avaliar a sustentabilidade de um bairro ou empreendimento urbano analisando aspectos chaves do desempenho social, ambiental e econômico de um projeto. Seu desenvolvimento é de responsabilidade da Landcom, com aporte financeiro do Departamento de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de New South Wales, na Austrália, e comporta seis módulos independentes: energia local, CO 2 incorporado, água potável, transporte, diversidade de moradia, e água pluvial. As análises resultam em indicadores chaves de desempenho, relacionados a questões chave. A Figura 83 ilustra a estrutura do sistema. Figura 83 – Estrutura do PrecinX. Fonte: Landcom, 2015. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 176 Diferente de outras ferramentas que geram uma mera classificação, o PrecinX ajuda a modelar e comparar o desempenho de diferentes cenários em indicadoreschave quanto a emissões de CO2 (tCO2eq/ano), consumo de água (kL H2O/ano), deslocamento em veículos (h/semana), facilidade de acesso à moradia ($/semana), de forma que os empreendedores possam fazer melhores escolhas com base em números reais (Perinotto, 2009 apud Rauland, 2013). 4.3.3.12. SBTool O SBTool foi desenvolvido pela iiSBE – International Initiative for Sustainable Built Environment, inicialmente focado em edifícios e mais tarde adaptado para atender a empreendimentos de grande escala através do módulo “Site Assessment”, com 36 critérios específicos, o qual é separado do módulo primário para edifícios, que conta com 115 critérios (LARSSON, 2015). A ferramenta, disponível através de arquivo em formato Excel, possui funções específicas relacionadas ao cálculo de emissões de GEE. Figura 84 – Tela do SBTool 2015. Fonte: iiSBE, 2015. 4.3.3.13. SSIM O SSIM – Sustainable Systems Integration Model, desenvolvido pela AECOM (2015), que assim como o LESS, tem por base os SIG, busca facilitar o atendimento pelos empreendedores dos objetivos de sustentabilidade exigidos pelo governo Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 177 considerando diferentes e variadas opções de desenvolvimento. A ferramenta, aplicável desde o edifício único até grandes comunidades, avalia o melhor grupo de alternativas para atender aos requisitos de água e energia em conjunto com distância percorrida por veículos, consumo de combustível e emissões de GEE. Figura 85 – Tela de exemplo do SSIM. Fonte: <http://www.exemplaryenvironments.com/volumeII_issue7/article1.aspx>. 4.3.4. Síntese dos Estudos Externos Das oito ferramentas (BREEAM Communities, CASBEE-UD, EnviroDevelopment, eTool, Green Star Communities, LEED ND, One Planet Living e PrecinX) analisadas por Rauland (2013), concluiu-se que apenas eTool e PrecinX aplicam rigorosamente a contabilidade de carbono. A pesquisa realizada pelo CRC LCL (2015) fez uma comparação entre os sistemas LEED-ND, BREEAM-Communities e Green Star Communities, (Figura 86 e Quadro 24) na qual separou os indicadores entre diretos e indiretos, tendo sido considerados diretos aqueles relacionados especificamente a energia, GEE, mitigação dos efeitos de ilha de calor e edifícios sustentáveis, e indiretos os relacionados a transporte, desenvolvimento compacto, adaptação às mudanças do clima, materiais sustentáveis e planejamento urbano. O LEED é o sistema que possui a maior quantidade de indicadores diretamente relacionados a carbono e energia Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 178 (13,63%), num total de 28,18%, enquanto o sistema BREEAM o que possui maior quantidade total (35,29%) e a maior indireta (25,21%). Os indicadores de carbono e energia do Green Star, diretos e indiretos, correspondem a 22,73% do total. Figura 86 – Indicadores relacionados ao carbono em cada ferramenta (%). Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2015, p. 52. Quadro 24 – Indicadores relacionados a carbono e energia em cada ferramenta. LEED ND BREEAM Communities Green Star Communities Direto Building energy efficiency (2) Energy strategy (11) Heat island effect (1) Heat island reduction (1) Transport carbon emission (1) GHG emission (6) On-site renewable energy Green building (4) source (3) District heating/cooling (2) Infrastructure energy efficiency (1) Certified Green Building (5) Solar orientation (1) Indiretos Reduced automobile Green infrastructure (4) Environmental management dependence (7) Adapting to climate change (3) (2) Bicycle network and storage Existing building and Site planning and layout (3) (1) infrastructure (2) Urban design (4) Compact development (6) Sustainable building (6) Materials (2) Local food production (1) Low impact materials (6) Transport (3) Existing building use (1) Resource efficiency (4) Access to amenities (1) Cycling network (1) Local food production (1) Access to public transport (4) Pontos 31 pontos de 110 42 pontos de 119 25 pontos de 110 15 diretos e 16 indiretos 12 diretos e 30 indiretos 11 diretos e 16 indiretos Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2013, p.53. Além destas, o estudo de CRC LCL (2013) fez um levantamento específico de ferramentas de PIM – Precinct Information Modelling: LESS, MUtopia, PrecinX e Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 179 SSIM. Todas elas possuem a quantificação de carbono como um de seus elementos chave no desenvolvimento de cidades e comunidades de baixo carbono. A pesquisa feita por Charoenkit e Kumar (2014) teve como objetivo analisar como 5 ferramentas (BREEAM Communities, LEED-ND, CASBEE-UD, SBTool2012 e GBI for Township) distribuem seus critérios quanto a ações para redução das emissões de GEE e ações de resiliência ao desastre, ambos conectados com a questão das mudanças climáticas, o primeiro na categoria mitigação e o segundo em adaptação. O estudo conclui que todas as ferramentas analisadas dão grande ênfase às duas áreas de abordagem, sendo que o LEED ND se destaca com 87% dos pontos aderentes às mudanças climáticas, seguido do SBTool, com 80,6%. BREEAM Communities, CASBEE-UD e GBI for Township têm entre 52% e 69% de sua pontuação relacionada ao tema. Em todos os casos prevalecem os indicadores voltados à mitigação, em detrimento da adaptação, com infraestrutura-edifícios e transporte como as áreas mais importantes dos cinco sistemas. O LEED-ND apresenta maior foco em transporte, BREEAM e GBI trazem uma distribuição equilibrada, e CASBEE e SBTool enfatizam infraestrutura-edifícios. Em todas as ferramentas o tema resíduos aparece em seguida entre os temas de maior relevância. 4.3.5. Análise Complementar Segundo GPC e Inventários Municipais De forma a complementar as análises encontradas na bibliografia de referência, procede-se nesta seção com a análise dos sistemas BREEAM Communities e LEEDND quanto às estratégias para mitigação das mudanças do clima – estratégias relacionadas às adaptações e resiliência ao clima não serão abordadas. O critério de seleção das duas ferramentas está relacionado a sua presença em todos os três estudos anteriormente analisados aliado à sua presença e expansão no cenário internacional – a disponibilidade de informações simplificadas que permitam este estudo, bem como a similaridade dos dois sistemas também contou pontos na seleção. Existe, no entanto, uma diferença no escopo das fases abrangidas durante o processo de certificação por um e outro: o BREEAM abrange apenas a fase de planejamento e projeto e o LEED se estende até a conclusão da fase de obra. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 180 Para realizar a análise, utilizaremos a ferramenta GPC (Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories), apresentada na seção 4.1.2.1 e que divide as emissões em 5 setores, os quais detalhamos no Quadro 25, que divide as fontes de emissão para cada setor entre os 3 escopos, e descreve sob o nome “classificação” o que será considerado na análise. Adicionalmente, consideraremos os setores que mais emitem GEE nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro (INV), conforme apontamos na seção 2.3 a partir dos inventários realizados por ambos: uso de energia (que inclui geração/consumo de eletricidade e transporte em todos os modais) disposição/tratamento de resíduos sólidos e líquidos. Quadro 25 – Detalhamento dos setores emissores de GEE analisados e classificação. Setores Descrição Energia Escopo 1: emissões de combustíveis em edifícios, indústrias e da conversão de Estacionária fontes primárias de energia em refinarias e plantas de energia, assim como (ENE) geradores. Escopo 2: emissões do consumo de energia da rede (eletricidade, vapor, aquecimento e resfriamento) Escopo 3: emissões por perdas na distribuição e transmissão de energia da rede, e uso de energia fora dos limites devido a atividades que ocorrem dentro dos limites. Classificação: Toda e qualquer medida que melhore a eficiência energética, reduzindo o consumo de forma direta ou indireta se enquadra neste setor. Transportes Escopo 1: emissões de pessoas e cargas dentro dos limites. (TRA) Escopo 2: emissões de energia da rede utilizada em veículos elétricos. Escopo 3: emissões ocorridas fora dos limites devido a transportes que transpõem os limites Classificação: Toda e qualquer medida que incentive o uso de transportes de massa ou individuais de baixa emissão, como também as estratégias que busquem reduzir o deslocamento pela concentração de usos, desenvolvimento compacto e incentivo à economia e presença de atividades locais essenciais. e Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 181 Continuação Quadro 25 Setores Descrição Resíduos Escopo 1: emissões de resíduos tratados dentro dos limites. (RES) Escopo 2: não aplicável. Escopo 3 emissões de resíduos gerados dentro dos limites, mas tratados fora dos limites. Classificação: Toda e qualquer medida que reduza a geração, incentive a gestão e melhore a eficiência de tratamento de resíduos sólidos e águas residuais. Resíduos utilizados como fonte de energia por queima direta ou aproveitamento do metano, são considerados no setor “energia estacionária”. Processos Escopo 1: emissões de processos industriais e usos de produto dentro dos limites. Industriais e Escopo 2: não aplicável. Uso de Escopo 3: outras emissões fora dos limites. Produtos Classificação: as emissões por processos industriais não são consideradas nos (IPPU) sistemas avaliados. No caso de uso do produto, consideraremos as medidas que reduzam as emissões causadas por fluidos refrigerantes, espumas e aerossóis. Agricultura, Escopo 1: emissões de atividades agrícolas e mudança de uso do solo dentro dos Silvicultura limites. e outros Escopo 2: não aplicável. Usos do Escopo 3: não aplicável. Solo Classificação: estímulo à ocupação de áreas previamente desenvolvidas, não (AFOLU) ocupação de áreas agricultáveis, criação, preservação e recuperação de ambientes naturais, mudanças de uso do solo natural>construído ou o inverso e estímulo à produção agrícola local e ações de reflorestamento. Outras Não serão avaliadas as emissões de escopo 3. emissões Escopo 3 Fonte: Preparado a partir de WRI et al, 2014, p. 10, 54-134, tradução nossa. Para realizar a análise, que apresentamos nos Quadro 26 Quadro 27, adotaremos a seguinte metodologia: 1. Os critérios de cada um dos dois sistemas serão avaliados quanto a sua aderência ou não entre os cinco setores definidos pelo GPC (ENE, TRA, RES, IPPU, AFOLU) e as principais fontes de emissão dos inventários (INV); 2. Os critérios não serão classificados segundo os escopos 1, 2 e 3; Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 182 3. Não haverá diferenciação entre a contribuição direta e indireta dos critérios, ou a determinação de seu real potencial de contribuição à mitigação climática; 4. Consideraremos aqui como “limites” os da cidade e não da comunidade planejada; 5. Os critérios podem atender a nenhuma ou a mais de uma categoria em função das exigências apresentadas, pelo que a soma pode não resultar em 100%. Para efeito de simplificação, os pontos de um mesmo critério não serão divididos ou contabilizados parcialmente; 6. No caso do sistema LEED-ND, não foram incluídos os pontos por inovação em projeto, tampouco os créditos de prioridade regional, posto que não são fixos e dependem de cada projeto. Adicionalmente, os critérios obrigatórios, chamados pré-requisitos (em vermelho na tabela), são independentes e separados dos critérios opcionais e que pontuam. 7. No caso do sistema BREEM Communities, os pré-requisitos (também na cor vermelha) estão incorporados aos critérios, mas serão mostrados de forma separada na avaliação, embora não gerem pontuação. Não foram incluídos os pontos relacionados a inovação. 8. Avaliaremos a aderência dos critérios aos setores e inventários de forma simplificada pela quantidade de critérios e pela pontuação, na qual entram os pesos dados a cada critério. SLLp1 LOCALIZAÇÃO E CONEXÕES INTELIGENTES Localização inteligente 27 PR SLLp2 Espécies em risco em comunidades ecológicas PR X 1 SLLp3 Conservação de várzeas e corpos d'água PR X 1 SLLp4 Conservação de terras agricultáveis PR X 1 SLLp5 Afastamento da cota de inundação PR SLLc1 Localizações preferenciais 10 SLLc2 Redesenvolvimento de áreas contaminadas 2 SLLc3 Localização com redução da dependência de automóveis 7 X 1 0 10 7 INVENT X X 10 0 7 NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES TRA ENE Pontos Quadro 26 – Classificação dos critérios LEED-ND. CRITÉRIOS 10 2 7 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 183 INVENT NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES TRA ENE Pontos Continuação Quadro 26 CRITÉRIOS SLLc4 LOCALIZAÇÃO E CONEXÕES INTELIGENTES Rede e infraestrutura cicloviária 27 1 1 1 1 SLLc5 Proximidade a habitação e trabalho 3 3 3 3 SLLc6 Proteção de encostas 1 1 1 SLLc7 Concepção de projeto para conservação de habitats ou várzeas e corpos d'água 1 1 1 SLLc8 Restauração de habitats ou várzeas e corpos d'água 1 1 1 SLLc9 Gestão da conservação de habitats ou várzeas e corpos d'água 1 0 1 NPDp1 PROJETO E PADRÃO DO BAIRRO Ruas caminháveis 44 PR 0 X NPDp2 Desenvolvimento compacto PR X 1 X NPDp3 Comunidade aberta e comunicada PR X 1 X NPDc1 Ruas caminháveis 12 NPDc2 Desenvolvimento compacto 6 6 NPDc3 Comunidade com uso misto 4 4 NPDc4 Comunidade com diversidade de rendas 7 NPDc5 Áreas reduzidas para estacionamento 1 1 1 1 NPDc6 Sistema Viário 2 2 2 2 NPDc7 Equipamentos de transporte 1 NPDc8 Gestão da demanda de transporte 2 NPDc9 Acesso a espaços públicos e cívicos 1 0 1 NPDc10 Acesso a instalações recreativas 1 0 1 NPDc11 Acessibilidade universal 1 0 1 NPDc12 Alcance e envolvimento da comunidade 2 0 2 NPDc13 Produção local de alimentos 1 NPDc14 Ruas sombreadas e arborizadas 2 0 2 NPDc15 Escolas abertas à comunidade 1 0 1 GIBp1 INFRAESTRUTURA E EDIFÍCIOS VERDES Edifício com certificação ambiental 29 PR X GIBp2 Eficiência energética mínima do edifício PR X 0 6 12 6 4 4 0 0 2 12 7 1 2 1 1 X 1 2 2 1 2 X 1 X Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 184 INVENT NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES TRA ENE Pontos Continuação Quadro 26 CRITÉRIOS INFRAESTRUTURA E EDIFÍCIOS VERDES Eficiência mínima no uso da água no edifício 29 PR 0 X GIBp4 Prevenção da poluição nas atividades de construção PR 0 X GIBc1 Edifícios com certificação ambiental 5 5 GIBc2 Eficiência energética dos edifícios 2 2 GIBc3 Eficiência no uso da água nos edifícios 1 0 1 GIBc4 Paisagismo com uso eficiente da água 1 0 1 GIBc5 Uso de edifícios existentes 1 1 1 1 GIBc6 Preservação de recursos históricos e adaptação de usos 1 1 1 1 GIBc7 Minimização dos impactos do projeto e uso do terreno 1 GIBc8 Gerenciamento de águas pluviais 4 0 4 GIBc9 Redução do efeito ilha de calor 1 0 1 GIBc10 Orientação solar 1 1 1 1 GIBc11 Fontes locais de energias renováveis 3 3 3 3 GIBc12 Resfriamento e aquecimento distrital 2 2 2 2 GIBc13 Eficiência energética da infraestrutura 1 1 1 1 GIBc14 Gerenciamento das águas residuais 2 2 2 2 GIBc15 Conteúdo de reciclado na infraestrutura 1 1 1 1 GIBc16 Infraestrutura para gerenciamento de resíduos sólidos 1 1 1 1 GIBc17 Redução da poluição luminosa 1 GIBp3 QUANTIFICAÇÃO TOTAL Total de critérios % do total de critérios Total de pontos % do total de pontos Fonte: Preparado pelo autor. 53 100 5 1 10 5 2 2 1 0 1 8 13 7 0 9 53 20 27 15,1% 24,5% 13,2% 0,0% 17,0% 100,0% 37,7% 50,9% 14 37 11 0 11 78 39 58 14,0% 37,0% 11,0% 0,0% 11,0% 78,0% 39,0% 58,0% Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 185 INVENT NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES TRA ENE Pontos Quadro 27 – Classificação dos critérios BREEAM Communities. CRITÉRIOS GOVERNANÇA Plano de consulta 8 PR 0 X GO 02 Consulta e engajamento PR 0 X GO 01 Plano de consulta 1 0 1 GO 02 Consulta e engajamento 2 0 2 GO 03 Revisão de projeto 2 0 2 GO 04 Gestão comunitária das instalações 3 0 3 BEM ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO Impacto econômico 46 PR 0 X SE 02 Necessidades e prioridades demográficas PR 0 X SE 03 Avaliação de riscos de inundação PR 0 X SE 04 Poluição sonora PR 0 X SE 01 Impacto econômico 1 0 1 SE 02 Necessidades e prioridades demográficas 1 0 1 SE 03 Avaliação de riscos de inundação 2 0 2 SE 04 Poluição sonora 3 0 3 SE 05 Provisão habitacional 2 0 X SE 06 Provisão de serviços, instalações e infraestrutura 7 SE 07 Espaço público 2 0 X SE 08 Microclima 3 0 3 SE 09 Utilidades 3 0 3 SE 10 Adaptação às mudanças climáticas (resiliência) 3 3 3 SE 11 Infraestrutura verde 4 0 4 SE 12 Estacionamento local 1 SE 13 Gestão dos riscos e inundação 3 0 3 SE 14 Vernacular 2 0 2 SE 15 Projeto inclusivo 3 0 3 SE 16 Poluição luminosa 3 0 3 SE 17 Treinamento e habilidades 3 0 3 GO 01 SE 01 7 7 3 1 1 7 2 3 1 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 186 INVENT NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES TRA ENE Pontos Continuação Quadro 27 CRITÉRIOS RECURSOS E ENERGIA Estratégia energética 31 PR X RE 02 Edifícios existentes e infraestrutura PR X RE 03 Estratégia de água PR RE 01 Estratégia energética 11 RE 02 Edifícios existentes e infraestrutura 2 RE 03 Estratégia de água 1 RE 04 Edifícios sustentáveis 6 RE 05 Materiais de baixo impacto 6 RE 06 Eficiência de recursos 4 RE 07 Emissão de carbono de transportes 1 USO DA TERRA E ECOLOGIA Estratégia de ecologia 18 PR LE 02 Uso da terra PR LE 01 Estratégia de ecologia 1 LE 02 Uso da terra 3 LE 03 Poluição da água 3 LE 04 Valorização do valor ecológico 3 LE 05 Paisagem 5 LE 06 Coleta de água pluvial 3 TRANSPORTE E DESLOCAMENTO Avaliação de transporte 15 PR X 1 X TM 01 Avaliação de transporte 2 2 2 2 TM 02 Ruas seguras e atraentes 4 4 4 4 TM 03 Rede de ciclovias 1 1 1 1 TM 04 Acesso ao transporte público 4 4 4 4 TM 05 Instalações de ciclistas 2 2 2 2 TM 06 Instalações de transporte público 2 RE 01 LE 01 TM 01 X 1 X 2 X 0 11 2 11 11 2 2 0 6 6 X X 6 12 6 6 12 6 6 6 1 1 0 X 1 0 3 X X 3 0 3 3 3 3 5 5 5 0 3 0 2 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 187 INVENT NÃO TOT-SIM AFOLU IPPU RES ENE Pontos QUANTIFICAÇÃO TOTAL Total de critérios % do total de critérios Total de pontos % do total de pontos TRA Continuação Quadro 27 CRITÉRIOS 52 5 10 5 0 5 21 34 15 - 9,6% 19,2% 9,6% 0,0% 9,6% 40,4% 65,4% 28,8% 118 20 28 20 0 12 85 58 49 - 16,9% 23,7% 16,9% 0,0% 10,2% 72,0% 49,2% 41,5% Fonte: Preparado pelo autor. Dos 53 critérios do LEED-ND, 33 (62%) estão relacionados às mudanças climáticas, com AFOLU correspondendo a 20 critérios, 13 para Transporte, 8 para Energia e 7 para resíduos. Na análise de pontos, de um total de 100, a maioria está relacionada a transporte (37%), seguido de energia com 14%. Resíduos e AFOLU correspondem a 11% cada. Em nenhum dos casos IPPU aparece. No caso do BREEAM Communities, dos 52 critérios totais, 18 (35%) se relacionam com algum critério de mitigação das mudanças climáticas, 10 deles com o setor Transporte, enquanto os setores Energia, Resíduos e AFOLU (Agricultura, Silvicultura e Mudanças de Uso do Solo) correspondem a 5 cada. Avaliando sua correspondência em pontuação, de um total de 118 pontos, 60 (51%) colaboram com a mitigação de alguma forma, sendo 28 pontos relacionados a transporte, e os setores de energia e resíduos com 20 pontos casa, e 12 pontos para AFOLU. Aqui, mais uma vez, IPPU não pontua. Quantidade de critérios por setor de emissão BREEAM Communities 5 LEED-ND 10 8 0 505 13 10 ENE TRA 34 7 0 20 RES 20 30 40 IPPU AFOLU 20 50 60 NÃO Figura 87 – Quantidade de critérios por setor de emissão Fonte: Preparado pelo autor 70 80 Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 188 Quanto tratamos da pontuação, que é o que reflete o peso dado a cada temática pelos sistemas, fica claro o destaque para o setor de Transportes em ambos os sistemas, com Energia em segundo lugar. Quantidade de pontos por setor de emissão BREEAM Communities 20 LEED-ND 14 0 28 20 0 12 37 11 0 11 20 ENE 40 TRA RES 58 39 60 80 100 IPPU AFOLU 120 140 160 NÃO Figura 88 – Quantidade de pontos por setor de emissão Fonte: Preparado pelo autor Critérios relacionados com inventários municipais (%) BREEAM Communities 28,8% LEED-ND 71,2% 50,9% 0% 10% 20% 30% Sim 49,1% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Não Figura 89 – Critérios relacionados com inventários municipais (%) Fonte: Preparado pelo autor Ao analisar a aderência dos dois sistemas aos setores de maior emissão nos inventários de São Paulo e Rio de Janeiro (Energia, Transportes e Resíduos Sólidos e Líquidos), a pontuação do LEED-ND ganha destaque com 50,9% de aderência contra 28,8% do BREEAM Communities. A análise pela quantidade de critérios se Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 189 mostra mais equilibrada – 49 (42%) critérios aderentes e 69 (58%) não aderentes no BREEAM e 58 (58%) aderentes contra 42 (42%) não aderentes no LEED. Pontuação relacionada com inventários municipais BREEAM Communities 49 LEED-ND 69 58 0 20 42 40 Sim 60 80 100 120 140 Não Figura 90 – Pontuação relacionada com inventários municipais Fonte: Preparado pelo autor Da análise realizada, podemos afirmar que, sob uma análise qualitativa quanto ao número de critérios e de pontos, o LEED-ND é mais aderente aos GPC do que o BREEAM Communities. O mesmo ocorrendo quanto a sua aderência aos inventários municipais, com o LEED-ND na vantagem. Embora não estejamos comentando de forma detalhada os critérios dos dois sistemas, cabe a ressalva que nenhum dos dois sistemas contempla o cálculo de emissões ou análise de ciclo de vida (que inclui emissões de GEE). O BREEAM Communities possui um critério chamado Adapting to Climate Change (Adaptação às Mudanças Climáticas), que está em sua maior parte relacionado a estratégias de adaptação para redução dos riscos – pode, no entanto, pontuar na aplicação de medidas de mitigação (razão pela qual pontuou em Energia, exemplo mostrado no critério). O LEED (USGBC, 2015) possui nas versões mais recentes do sistema para edifícios um critério chamado Building life-cycle impact reduction (Redução do impacto do ciclo de vida do edifício), que apresenta como opção de atendimento a realização de uma avaliação de ciclo de vida (ACV) da estrutura e envoltória da edificação. A pontuação ocorre caso o impacto seja reduzido em pelo menos 10% (comparado a Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 190 um edifício de referência) em pelo menos 3 de um total de 6 categorias de impacto relacionadas: Potencial de aquecimento global (GEE), em CO2eq; Depleção da camada de ozônio estratosférico, em kg CFC-11; Acidificação de solo e fontes de água, em moles H+ ou kg SO2; Eutrofização, em kg de nitrogênio ou fosfato; Formação de ozônio troposférico, em kg NOx, kg O3 ou kg Eteno; e/ou Depleção de fontes de energia não renováveis, em MJ. Adicionalmente, o referencial do LEED para edifícios possui entre seus critérios a proibição do uso de fluidos refrigerantes que contenham CFC e atribui pontos adicionais pelo uso de refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global (GWP – Global Warming Potential). O BREEAM, por sua vez, em seu referencial internacional para edifícios (BRE, 2014) possui alguns critérios que podem ser relacionados com a mitigação de emissões de GEE. O primeiro deles é o Low and Zero Carbon Technologies, dentro da categoria Energia, que contempla a realização de um estudo e viabilidade para instalação de sistemas de fontes de energias renováveis de baixo carbono. O estudo pontuará mais no sistema caso inclua um ACV do impacto de carbono (conforme a ISO 14.044:2006), incluindo as emissões embutidas, bem como as reduções e emissões na fase de operação em um período de 60 anos. O critério Life cycle impact, por sua vez, solicita a realização de uma análise de ciclo de vida dos elementos do edifício, com pontuação variando em função dos resultados da calculadora do próprio sistema. Outros dois critérios tratam da redução de emissões nos sistemas do edifício. Um deles quanto ao uso de refrigerantes, cuja pontuação é garantida pelo seu não uso ou pela redução do GWP, e o seguinte que demanda a redução das emissões de NOx dos sistemas de aquecimento. “Você vê aquele pálido ponto azul? Somos nós. Tudo o que já aconteceu na história da humanidade aconteceu naquele pixel. Todos os triunfos e todas as tragédias, todas as guerras e todas as fomes, todos os grandes avanços... é nossa única casa. E é isso que está em jogo, nossa capacidade de viver no planeta Terra, de ter um futuro enquanto civilização. Eu acredito que esta é uma questão moral, é a sua vez de aproveitar esta questão, é o nosso momento de nos levantarmos novamente para garantir o nosso futuro. ” Al Gore Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 5. Considerações Finais 192 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5.1. Conclusões A presente pesquisa buscou entender de que forma as cidades e comunidades contribuem para o cenário das mudanças climáticas e de que forma elas podem cooperar para sua mitigação, seja através da implementação de ações específicas, iniciativas e políticas públicas, seja através do uso de ferramentas de quantificação ou orientação. Teve também, como objetivo principal, identificar, qualitativamente, de que forma os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana podem contribuir para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa no planejamento, projeto e construção, e consequentemente, na operação, de áreas urbanas. Os dados globais mostram que as cidades são responsáveis por mais de 70% das emissões relacionadas ao consumo de energia. Os dados dos inventários municipais revelam que São Paulo e Rio de Janeiro estão acima da média mundial nas emissões relacionadas à energia, com 76,14% e 73%, respectivamente (uso de energia para geração/consumo de eletricidade e transportes, em todos os tipos de modais). Mostram ainda que estas emissões, associadas às ações de disposição e tratamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos correspondem a 99,62% de todas as emissões em São Paulo e a 94% no Rio de Janeiro. Os impactos às cidades vão muito além do aumento do nível do ar e eventos climáticos extremos, considerados riscos físicos, e podem se estender à dificuldade em atender às necessidades básicas da população como fornecimento de água e energia, bens e serviços, perturbando as economias locais e levando até mesmo a novos fluxos migratórios. Já existem diversas iniciativas globais, muitas delas nascidas a partir das ações do IPCC, e que vêm sendo adotadas pelas cidades e comunidades planejadas de todo o mundo. Programas como o GHG-Protocol e entidades como ICLEI e WRI têm engajado diversas cidades pelo mundo no desenvolvimento de seus inventários de emissões locais e na adoção de ações de mitigação. Outros programas, como o Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 5. Considerações Finais 193 Climate Positive Development, têm trazido projetos em menor escala para a ação em busca de um cenário de desenvolvimento de baixo carbono. É o caso dos projetos Cidade Pedra Branca e Parque da Cidade, ambos no Brasil. Ao redor do mundo, cidades inteiras de baixo carbono também começam a ser planejadas, algumas delas, como Dongtan, talvez não saiam do papel, e outras como Masdar. De qualquer forma, precisarão passar por ajustes para se adaptarem as restrições do mercado, mas já sinalizam caminhos a serem trilhados e lições a serem aprendidas. Afinal, não devemos encarar as cidades apenas como a principal fonte dos problemas, mas como uma solução em si para as ações de mitigação que devem ser trabalhadas de forma conjunta com as estratégias para adaptação e aumento da resiliência das cidades. As ações na escala municipal podem ser mais rápidas e eficientes do que aquelas em escala nacional posto que as cidades podem servir de laboratórios para testes e contam com a colaboração direta de diversas entidades civis e cidadãos engajados. Elas podem ser de cunho tecnológico, desenho urbano ou mudanças comportamentais, e quando tratamos do ambiente construído, devemos focar nossas ações de mitigação e adaptação para melhorias em transporte urbano, gestão do crescimento urbano, espaços verdes e agricultura urbana, gestão da água e energia, edificações, produção industrial e redução da pobreza. Já dispomos de ferramentas que nos permitem entender de forma precisa e quantificada quais as principais fontes de emissão, resultando em inventários das cidades, ou mesmo das comunidades, que quando desenvolvidos a partir de uma mesma metodologia, permitem a comparação entre e a definição de metas de redução. A partir destas metas, podem ser desenvolvidos planos de ação para a melhoria das áreas e sistemas urbanos existentes ou planejados, ou mesmo para o desenvolvimento de novas áreas. Os sistemas avaliação de sustentabilidade urbana, como BREEAM Communities e LEED-ND, por exemplo, podem ser um instrumento importante neste processo. Apesar de eles não permitirem quantificar sua real contribuição para a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), tampouco esclarecerem quais critérios contribuem mais ou menos para tal mitigação, os estudos identificados e as análises realizadas nesta pesquisa mostram que sua aplicação pode trazer benefícios diretos e indiretos. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 5. Considerações Finais 194 As análises aqui realizadas permitiram verificar também que os critérios dos sistemas BREEAM Communites e LEED-ND podem contribuir para a mitigação das emissões das principais fontes das cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. Embora o trabalho focado apenas em comunidade planejadas seja uma pequena parte do todo de uma cidade, as ações pontuais, como que em um processo de acupuntura urbana, contribuem para o resultado total e devem ser estimuladas. Fica a ressalva para que as equipes que façam seu uso, busquem entender o contexto em que se inserem, e adaptar, na medida do possível as estratégias para responder a este contexto. No caso dos transportes, por exemplo, a escolha entre sistemas de alta capacidade, modalidades de compartilhamento de veículos individuais, ou outras modalidades, depende muito da situação em que se insere o projeto. Entende-se, hoje, não ser possível alcançar uma existência zero-carbono, ainda assim, podemos trabalhar em prol de uma vida de baixo carbono – o que não requer a construção de novas cidades ou comunidades do zero, mas principalmente focar em nossas cidades e áreas urbanas já existentes, que possuem um estoque de edifícios que demanda adaptações e melhoria de sua eficiência. Além do mais, seguir adiante meramente criando novas cidades e comunidades com um pensamento sustentável não fará com que as grandes áreas construídas passem também a ser sustentáveis e reduzam seu impacto sobre o planeta. As novas áreas devem seguir esta lógica, mas faz-se necessário começar um grande trabalho de retrofit urbano, e de mudanças comportamentais para que toda nossa existência seja de baixo carbono e que seus impactos sobre o planeta possam ser absorvidos. Um passo adiante para melhorar os atuais processos e ferramentas seria trabalhar de forma paralela com os sistemas de avaliação de sustentabilidade e as ferramentas de inventários de GEE, ou mesmo desenvolver novas metodologias integradas que permitissem quantificar o real desempenho das estratégias planejadas. Este é o caso de algumas ferramentas identificadas como eTool e PrecinX, ainda restritas em sua escala ou local de aplicação, mas que podem servir de exemplo para o desenvolvimento de futuros trabalhos, aliadas a Sistemas de Informação Geográfica e Precinct Information Modelling (PIM), um grande passo adiante do BIM. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono 196 REFERÊNCIAS ABNT. NBR ISO 14040 – Gestão Ambiental - Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura. Rio de Janeiro, 2001. ACADEMY OF SCIENCE OF SOUTH AFRICA. Towards a Low Carbon City: Focus on Durban. ASSaF: South Africa, 2011. AECOM. Sustainable Systems Integration Model. Disponível em <http://www.aecom.com/News/Innovation/_projectsList/Sustainable+Systems+Integration+M odel>. Acesso em 02 de setembro de 2015. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. 2012. Disponível em<http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf>. Acesso em 20 de agosto de 2015. 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