Secretaria de Estado dos Transportes Departamento - DAER-RS

Secretaria de Estado dos Transportes
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
CONSELHO DE TRÁFEGO
Sessão Extraordinária n.º 2.917,dia 17 de abril de 2007.-.-.
Terça-feira , 18h15min. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Presidência: Eudes Antidis Missio .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Conselheiros Presentes: Geová Müller, Emir José Masiero,
Ivan Cezar Bertuol, Maria Aparecida Sapper de Menezes,
José Augusto Oliveira, (Titulares) e João Stefanes Machado,
(Suplente) - Bancada do Governo, Carlos Glufke, (Titular) –
FETERGS Antônio Paulo Mena Berdet, (Suplente) –
FRACAB e Giovanni Luigi Calvário – (Titular) – SAERRGS .Secretaria: Assessor Técnico Mario Cezar P. Barcellos,
Regina Helena de Moura Alves, (Secretária) e Marli
Terezinha Silva da Silva (Subsecretária).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, às 18h15min do dia 17 de
abril de 2007, no plenário do Conselho de Tráfego, sito à Av. Borges de Medeiros,
n.º 1.555, 8º andar, na cidade de Porto Alegre, sob a presidência do Eng.º Eudes
Antidis Missio, reuniu-se o Conselho de Tráfego. Satisfeito o quorum regulamentar, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Comparecem a reunião,
convocados pela presidência, o assessor técnico Sr. Mario Cezar P. Barcellos a
secretária Regina Helena de Moura Alves e a subsecretária Sra. Marli Terezinha S.
da Silva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.A seguir passou-se a observar a ORDEM DO DIA:.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.CT- 135/06 – (DAER – 17733/06-6 e anexos)- ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE
CONDOR – Requer rescisão de Contrato de concessão dos serviços da Estação
Rodoviária de Condor.IMPUGNANTE: Prefeitura Municipal de Condor.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Relato e revisão proferidos pelos Conselheiros Geová Müller – Bancada do Governo
e Antônio Paulo Mena Berdet – FARCAB. Requerente ausente da tribuna. A seguir,
o Senhor Presidente coloca a matéria em discussão, ocasião em que o Relator
comenta que o processo foi objeto de resolução autorizando, em caráter precário
e provisório, a exploração dos serviços do terminal rodoviário do município de
Condor pelo Senhor Heinz Reinke, o qual, posteriormente, desistiu da exploração
dos serviços e hoje a matéria retorna com a indicação de novo interessado. Após
amplos debates, dos quais participaram todos os Conselheiros, foi a matéria
encaminhada a julgamento e, o Conselho, COSINDERANDO o relato e a revisão
proferidos pelos Conselheiros supracitados; CONSIDERANDO os debates
havidos;CONSIDERANDO a desistência do Senhor Heinz Reinke em explorar os
serviços do terminal rodoviário do município de Condor; CONSIDERANDO o que
mais se contém nos autos; CONSIDERANDO o encaminhamento de voto dos
Senhores Conselheiros, cujos fundamentos acolhe, RESOLVE, por unanimidade
de votos: 1) alterar a resolução n.º 4.551/06, que autorizou em caráter precário e
provisório, a exploração dos serviços do terminal rodoviário de Condor em favor do
sr. Heinz Reinke; 2) que em substituição ao Sr. Heinz Reinke seja autorizado agora
o Senhor Francisco Henrique Dias, permanecendo válidas todas as demais
condições objeto da Resolução nº 4.551/06 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CT-135/06
Condor
Requer
Rescisão
contrato
Resolução
4.717/07
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Sessão Extraordinária N.º 2.917, dia 17 de abril de 2007
Terça-feira, 18h15min. Folha 02 (três)
CT- 025/07 – (DAER – 5.093/07-7)- PINHAL COMERCIO DE PASSAGENS LTDA.
– Requer anuência para transferência da concessão do Terminal Rodoviário de
Pinhal-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Relato e revisão proferidos pelos Conselheiros Emir José Masiero – Bancada do
CT-025/07
Pinhal
Requer
transf.de
concessão
Governo e Carlos Gluke – FETERGS. Requerente ausente da tribuna. A seguir, o
Senhor Presidente coloca a matéria em discussão pelo Colegiado, que após amplos
debates dos quais participaram todos os Conselheiros, foi
a julgamento e, o
Conselho, CONSIDERANDO o relato e a revisão proferidos pelos supracitados
Conselheiros; CONSIDERANDO os debates havidos; CONSIDERANDO o que mais
se contém nos autos; CONSIDERANDO o parecer Técnico do DTC às folhas do
expediente;
CONSIDERANDO
o
encaminhamento
de
voto
dos
Senhores
Conselheiros, cujos fundamentos acolhe, RESOLVE, por unanimidade de votos:
1) autorizar a anuência do DAER para transferência da concessão do terminal
Resolução
4.718/07
rodoviário de Pinhal, da Senhora Maria Bereta para a empresa Estação Rodoviária
de Cidreira Ltda.; 2) que seja elaborada novo termo de autorização, em caráter
precário e provisório, para a Estação Rodoviária de Cidreira Ltda; 3) que o processo
seja encaminhado para abertura de licitação da Estação Rodoviária de Pinhal,
objetivando seleção do concessionário.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Sessão Extraordinária N.º 2.917, dia 17 de abril de 2007
Terça-feira, 18h15min. Folha 03 (três)
ENCERRAMENTO: Às 19:32 horas (Dezenove horas e trinta e dois minutos), nada
mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da
reunião, do que para constar, eu Mario Cezar P. Barcellos, assessor técnico do
Conselho de Tráfego, lavrei e subscrevo a presente ATA, digitada pela secretária
Regina Helena de Moura Alves, que após lida e achada conforme, vai assinada pela
Presidência e pelos demais membros do Conselho de Tráfego.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.________________________________
PRESIDÊNCIA
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REPRESENTANTE DO GOVERNO
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REPRESENTANTE - FETERGS
_____________________________
REPRESENTANTE DO GOVERNO
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REPRESENTANTE - SAERRGS
______________________________
REPRESENTANTE DO GOVERNO
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REPRESENTANTE - FRACAB
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REPRESENTANTE DO GOVERNO
____________________________
REPRESENTANTE - FTTRRGS
____________________________
REPRESENTANTE DO GOVERNO
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ASSESSOR TÉCNICO DO CT/DAER
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REPRESENTANTE DO GOVERNO
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SECRETARIO DO CT/DAER
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SECRETARIO DO CT/DAER
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SUB-SECRETARIO DO CT/DAER
MCPB
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