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Processo nº 7120/2004
ML-45/2015
Encaminha Projeto de Lei.
São Bernardo do Campo, 24 de novembro de 2015.
PROJETO DE LEI N.° 62/15
PROTOCOLO GERAL N.° 5.985/15
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação plenária, o incluso projeto de lei que dispõe sobre a denominação de vias do empreendimento conhecido como Jardim dos
Químicos, no Bairro Montanhão.
A presente propositura objetiva denominar, oficialmente, as vias do empreendimento, aprovado pelo Decreto Municipal nº 18.650, de 30 de setembro de 2013, conforme as
plantas L1-1660-D e L1-1660-E, encartadas no processo administrativo nº 7120/2004, sendo registrado sob nº 3 na matrícula nº 146.571 do 1º Registro de Imóveis do Município, em 10 de julho de 2015, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
A denominação das vias em comento, consagrada nas pessoas dos homenageados, é mais do que justa e merecida, eis que se destacaram em suas respectivas áreas de
atuação.
É preciso sopesar, ainda, na apreciação da presente iniciativa, que as denominações das mencionadas vias foram sugeridas pela própria comunidade residente no local.
Estas, Senhor Presidente, são as razões que nos motivaram a enviar o projeto
de lei em tela, para o qual aguardamos o beneplácito dessa augusta Casa, solicitando que sua
apreciação se opere em regime de urgência, em conformidade com o disposto no art. 127 do Regimento Interno da egrégia Câmara.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e nobres Pares nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
LUIZ MARINHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ LUÍS FERRAREZI
Presidente da Câmara Municipal
de São Bernardo do Campo
Palácio “João Ramalho”
SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP
Anexo: Projeto de Lei.
PGM/iac.
Processo nº 7120/2004
P R O J E T O D E L E I N.° 62/15 – P.G. N.° 5.985/15
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Dispõe sobre a denominação de vias pertencentes
ao empreendimento conhecido como “Jardim
dos Químicos”, no Bairro Montanhão, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decreta:
Art. 1º As vias relacionadas nos incisos I a XXIII deste artigo, pertencentes ao empreendimento conhecido como “Jardim dos Químicos”, no Bairro Montanhão, ilustradas nas plantas L1-1660-D e L1-1660-E, passam a ter a seguinte denominação:
I - RUA HOLLYWOOD, a via grafada como Rua 1, antiga Rua dos
Cravos, com início na divisa sudeste do empreendimento, entre as quadras “A” e “R”, e término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “A” e “B”, com 102 metros de
extensão;
II - AVENIDA LONDRES, parte das vias grafadas como Rua 2 e Rua 17,
antiga Avenida Jardim, com início na Rua dos Pássaros (Rua 14) e término na divisa sudeste
do empreendimento, entre as quadras “N” e “Q”, com 286 metros de extensão;
III - RUA ÁGUIA DOURADA, parte da via grafada como Rua 2, antiga
Rua Primeiro de Maio, com início na Avenida Londres (parte da Rua 2, antiga Avenida Jardim), na confluência desta com a Rua 17, e término na “Área Verde 2”, na divisa dos lotes 37
e 38 da quadra “B”, com 301 metros de extensão;
IV - RUA JOSÉ LINS DO REGO, a via grafada como Rua 3, com início
na Rua Tereza Delta (Rua 4) e término na “Área Verde 2”, entre os lotes 7 e 8 da quadra “B”,
com 41 metros de extensão;
V - RUA TEREZA DELTA, a via grafada como Rua 4, com início na Rua
Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “B” e “C”, com 51 metros de extensão;
VI - RUA MONTE BELO, a via grafada como Rua 5, antiga Rua Mário
de Andrade, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “C” e “D”, com 42 metros de
extensão;
Processo nº 7120/2004
Projeto de Lei (fls. 2)
VII - RUA JANETE CLAIR, a via grafada como Rua 6, com início na
Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na divisa noroeste do
empreendimento, entre as quadras “D” e “E”, com 33 metros de extensão;
VIII - RUA ELIS REGINA, a via grafada como Rua 7, com início na Rua
Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “E” e “F”, com 27 metros de extensão;
IX - RUA OURO NEGRO, a via grafada como Rua 8, antiga Rua Ayrton
Senna, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na
divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “F” e “G”, com 31 metros de extensão;
X - RUA EUFRATES, a via grafada como Rua 9, antiga Rua Monteiro
Lobato, com início na Avenida Londres (Rua 2, antiga Avenida Jardim) e término na divisa
noroeste do empreendimento, entre as quadras “G” e “H”, com 37 metros de extensão;
XI - RUA LEILA DINIZ, a via grafada como Rua 10, com início na Avenida Londres (Rua 2, antiga Avenida Jardim) e término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “H” e “I”, com 48 metros de extensão;
XII - RUA JESSÉ, a via grafada como Rua 11, com início na Avenida
Londres (Rua 2, antiga Avenida Jardim) e término na divisa noroeste do empreendimento,
entre as quadras “I” e “J”, com 60 metros de extensão;
XIII - RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, a via grafada como Rua 12,
antiga Rua Tom Jobim, com início na Avenida Londres (Rua 2, antiga Avenida Jardim) e
término na divisa noroeste do empreendimento, entre as quadras “J” e “K”, com 65 metros de
extensão;
XIV - RUA DA FIDELIDADE, a via grafada como Rua 13, antiga Rua
Eça de Queiroz, com início na Rua dos Pássaros (Rua 14) e término nos fundos dos lotes 15 e
16 da quadra “K”, com 54 metros de extensão;
XV - RUA DOS PÁSSAROS, a via grafada como Rua 14, com início na
divisa sudeste do empreendimento, junto à quadra “K”, e término na divisa noroeste do empreendimento, junto à quadra “M”, com 116 metros de extensão;
XVI - RUA MARTE, a via grafada como Rua 15, antiga Rua Marti, com
início na Rua da Paz (parte da Rua 17, antiga Rua das Margaridas) e término na Rua dos Pássaros (Rua 14), com 96 metros de extensão;
XVII - RUA DA PAZ, parte da via grafada como Rua 17, antiga Rua das
Margaridas, com início na Avenida Londres (parte da Rua 17, antiga Avenida Jardim) na sua
Processo nº 7120/2004
Projeto de Lei (fls. 3)
confluência com a Rua 2, entre a “Área Verde 6” da quadra “L” e o lote 10 da quadra “N”, e
término na divisa sudeste do empreendimento, entre as quadras “N” e “M”, com 91 metros de
extensão;
XVIII - RUA JEAN PIAGET, as vias grafadas como Travessa 4 e Rua 18,
com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na Avenida Londres (Rua 17, antiga Avenida Jardim), com 39 metros de extensão;
XIX - RUA TIGRE, a via grafada como Rua 19, antiga Rua Machado de
Assis, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e término na
Rua Alpinos (Travessa 1, antiga Rua Olavo Bilac), com 20 metros de extensão;
XX - RUA MONTE SINAI, a via grafada como Rua 20, antiga Travessa
Primeiro de Maio, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de Maio) e
término na Rua Alpinos (Travessa 1, antiga Rua Olavo Bilac), com 22 metros de extensão;
XXI - RUA ALPINOS, a via grafada como Travessa 1, antiga Rua Olavo
Bilac, com início na Rua Hollywood (Rua 1, antiga Rua dos Cravos) e término na Rua Tigre
(Rua 19, antiga Rua Machado de Assis), com 103 metros de extensão;
XXII - TRAVESSA EDUARDO CAMPOS, a via grafada como Travessa
2, antiga Rua Martins Pena, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro
de Maio) e término na divisa sudeste do empreendimento, entre as quadras “Q” e “R”, com
52 metros de extensão; e
XXIII - TRAVESSA DOS BRILHANTES, a via grafada como Travessa
3, antiga Rua Paulo Freire, com início na Rua Águia Dourada (Rua 2, antiga Rua Primeiro de
Maio) e término na Avenida Londres (Rua 17, antiga Avenida Jardim), com 53 metros de
extensão.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bernardo do Campo,
24 de novembro de 2015
LUIZ MARINHO
Prefeito
PGM/iac.
Processo nº 7120/2004
ANEXO I
BIOGRAFIA DE JOSÉ LINS DO REGO
José Lins do Rego, jornalista, romancista, cronista e memorialista, nasceu
no Engenho Corredor, Pilar, Paraíba, em 3 de julho de 1901, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ,
em 12 de setembro de 1957. Em 15 de setembro de 1955 foi eleito para a Cadeira nº 25 da
Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Ataulfo de Paiva.
Filho de João do Rego Cavalcanti e de Amélia Lins Cavalcanti, fez as primeiras letras no Colégio de Itabaiana, PB, no Instituto N. S. do Carmo e no Colégio Diocesano Pio X, de João Pessoa. Depois estudou no Colégio Carneiro Leão e Osvaldo Cruz, em
Recife. Desde esse tempo revelaram-se seus pendores literários. É de 1916, por exemplo, o
primeiro contato com O Ateneu, de Raul Pompéia. Em 1918, aos 17 anos portanto, José Lins
travou conhecimento com Machado de Assis, através do Dom Casmurro. Desde a infância, já
trazia consigo outras raízes, do sangue e da terra, que vinham de seus pais, passando de geração em geração por outros homens e mulheres sempre ligados ao mundo rural do Nordeste
açucareiro, às senzalas e aos negros rebanhos humanos que a escravidão foi formando.
Passou a colaborar no Jornal do Recife. Em 1922 fundou o semanário Dom
Casmurro. Formou-se em 1923 na Faculdade de Direito do Recife. Durante o curso, ampliou
seus contatos com o meio literário pernambucano, tornando-se amigo de José Américo de
Almeida, Osório Borba, Luís Delgado, Aníbal Fernandes, e outros. Gilberto Freyre, voltando
em 1923 de uma longa temporada de estudos universitários nos Estados Unidos, marcou uma
nova fase de influências no espírito de José Lins, através das idéias novas sobre a formação
social brasileira.
Ingressou no Ministério Público como promotor em Manhuçu, MG, em
1925, onde entretanto não se demorou. Casado em 1924 com d. Filomena (Naná) Masa Lins
do Rego, transferiu-se em 1926 para a capital de Alagoas, onde passou a exercer as funções
de fiscal de bancos, até 1930, e fiscal de consumo, de 1931 a 1935. Em Maceió, tornou-se
colaborador do Jornal de Alagoas e passou a fazer parte do grupo de Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, Aurélio Buarque de Holanda, Jorge de Lima, Valdemar Cavalcanti, Aloísio
Branco, Carlos Paurílio e outros. Ali publicou o seu primeiro livro, Menino de engenho
(1932), chave de uma obra que se revelou de importância fundamental na história do moderno romance brasileiro. Além das opiniões elogiosas da crítica, sobretudo de João Ribeiro, o
livro mereceu o Prêmio da Fundação Graça Aranha. Em 1933, publicou Doidinho, o segundo
livro do "Ciclo da Cana-de-Açúcar".
Em 1935, já nomeado fiscal do imposto de consumo, José Lins do Rego
transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde passou a residir. Integrando-se plenamente no ambiente carioca, continuou a fazer jornalismo, colaborando em vários jornais com crônicas diárias. Foi secretário geral da Confederação Brasileira de Desportos de 1942 a 1954. Revelouse, então, por essa época, a faceta esportiva de sua personalidade, sofrendo e vivendo as paixões desencadeadas pelo futebol, o esporte de sua predileção.
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Anexo I (fls. 2)
Romancista da decadência dos senhores de engenho, sua obra baseia-se
quase toda em memórias e reminiscências. Seus romances levantam todo um sistema econômico de origem patriarcal, com o trabalho semi-escravo do eito, ao lado de outro aspecto
importante da vida nordestina, ou seja, o cangaço e o misticismo. O autor destacou como
desejaria que a sua obra romanesca fosse dividida: Ciclo da Cana-de-Açúcar: Menino de Engenho, Doidinho, Banguê, Fogo Morto e Usina; Ciclo do Cangaço, misticismo e seca: Pedra
Bonita e Cangaceiros; Obras independentes: a) com ligações nos dois ciclos: Moleque Ricardo, Pureza, Riacho Doce; b) desligadas dos ciclos: Água-mãe e Eurídice.
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ANEXO II
BIOGRAFIA DE TEREZA DELTA
Tereza Delta nasceu no Distrito de Santo Amaro, São Paulo, em 2 de novembro de 1919. É irmã do Dr. Antonio Mangabeira Pereira, Médico, Professor e Engenheiro, fundador e primeiro proprietário da Escola Técnica Paulista de Agrimensura, e sobrinha
de Otávio Mangabeira.
Fez seus cursos e primeiras letras naquele distrito, onde se casou em primeiras núpcias e também se desquitou.
Casou-se novamente, com Mauricio Caetano de Castro, com quem teve três
filhos: Otília de Castro Strazzi, Ivo Caetano de Castro e Mauricio Caetano de Castro Filho.
Possuiu e dirigiu o Instituto de Beleza Delta, na Rua São Caetano, no Bairro da Luz, em São
Paulo, vizinho da Casa Castro de Máquinas de Costura, de propriedade de Maurício Caetano
de Castro.
Por volta do ano de 1943 veio residir em São Bernardo do Campo, ainda
sujeito a situação anômala de rebaixamento a Santo André, instalou-se em uma chácara existente na confluência das Estradas do Mar e Vergueiro, onde se produzia um leite de boa qualidade. A marcenaria de Primo Casa em Vila Baeta Neves produzia as caixas e os gabinetes
para as máquinas de costura vendidas na loja de São Paulo.
Em fins de 1946 e começo de 1947 abraçou a campanha de Adhemar de
Barros, pelo Partido Social Progressista,e na cidade apoiou o movimento popular de protesto
contra a Prefeitura, diante dos problemas de falta de açúcar, óleo e outros gêneros, granjeando as simpatias gerais.
Eleito Adhemar de Barros, e empossado, foi por ele nomeada Prefeita da
cidade, tomando posse em 11 de abril de 1947. Assim, tornou-se responsável pela vinda da
primeira ambulância para a cidade, adquiriu a primeira motoniveladora para a Prefeitura e
transformou em Posto de Saúde o local onde funcionava a antiga cadeia pública. Ao mesmo
tempo, coordenou a construção do primeiro hospital, hoje denominado "Hospital Escola Anchieta" e conseguiu, em 1953, a elevação do município à categoria de comarca, cujo Fórum
foi instalado dois anos depois, pelo Prefeito em exercício Sigismundo Sérgio Ballotim.
Nesse ano foi eleita com larga margem de votos para vereadora à Câmara,
da qual foi Presidente nos anos de 1948, 1949, 1950 e 1951, quando se afastou para assumir
uma cadeira na Assembleia Estadual, para onde fora eleita deputada, exercendo o mandato
de 1951 a 1955. Durante esse mandato foi responsável pela criação do Instituto de Educação João Ramalho (o primeiro Estabelecimento de Ensino Estadual), pela construção do
prédio do Grupo Escolar Maria Iracema Munhoz, na Praça Lauro Gomes, criação das Comarcas de São Bernardo do Campo, de São Caetano do Sul e de São Vicente, construção do
viaduto do Km 23, outrora conhecido por viaduto do Capassi, conclusão, pelo Estado, das
Processo nº 7120/2004
Anexo II (fls. 2)
obras do Hospital Padre Anchieta, e verba para São Bernardo do Campo comemorar o IV
Centenário de Santo André da Borda do Campo.
Em 1960 exerceu mandato de Deputada Estadual, como suplente convocada para vaga temporária na Assembléia Estadual.
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo outorgou-lhe o titulo de
Cidadã Emérita do Município pelos relevantes serviços prestados à cidade.
Primeira mulher do Grande ABC a ser Prefeita e Deputada Estadual, destacou-se no universo predominantemente masculino da política dos anos 40. Admiradora de
Getúlio Vargas, capaz de enfrentar homens poderosos e de conquistar a simpatia popular,
tornou-se figura simbólica na cena política são-bernardense.
Fez história em São Bernardo. Aliou-se aos trabalhadores do DER, os que
construíram a Via Anchieta, e foi madrinha de pelo menos dois times de futebol: Palestra e
Vila Baeta. Tornou-se popular em função do apoio que oferecia especialmente aos trabalhadores humildes das indústrias do município, cuja grande maioria baseava-se na fabricação de
móveis. Os empregados eram explorados por alguns proprietários ao terem que assinar um
contrato de trabalho com um valor, enquanto, na verdade, apenas recebiam a metade. Esses
mesmos empregados, não raro, eram sumariamente despedidos após 30 anos de dedicação,
sem nenhum direito trabalhista. Ao tomar conhecimento de tal arbitrariedade, já famosa como protetora dos pobres, assume essa causa, pagando advogados e custas na Justiça em defesa dos trabalhadores.
Ela era capaz de invadir armazéns e obrigar, por exemplo, proprietários a
colocarem na porta os gêneros alimentícios que estavam escondidos, conseguindo, com isso,
extinguir em São Bernardo o chamado "câmbio-negro" de óleo, banha, açúcar e outros gêneros alimentícios. Compreensivelmente, era hostilizada por todos aqueles que tinham seus
privilégios ameaçados, o que não chegou a impedir que além de prefeita e presidente da Câmara, viesse a se tornar, mais tarde, duas vezes deputada estadual.
Mulher valente, decidida e avançadíssima no seu tempo, não foram raros os
momentos em que a elite uniu-se contra ela.
Retirou-se da atividade política e dedicou-se à firma de sua propriedade
Brasília Bens e Serviços Imobiliários e Sociedade Civil Militar.
Faleceu em São Bernardo do Campo aos 6 de agosto de 1993.
Processo nº 7120/2004
ANEXO III
BIOGRAFIA DE JANETE CLAIR
Janete Clair, nome artístico de Jenete Stocco Emmer Dias Gomes, nasceu
em Conquista, Minas Gerais, aos 25 de abril de 1925.
Foi uma escritora brasileira, autora de peças teatrais, contos skatches, libretos e de folhetins para rádio e televisão. O sobrenome Dias Gomes é de casada.
A carreira teve início em 1943 como radioatriz, na Rádio Tupi. Adotou o
sobrenome artístico Clair, inspirada na música "Clair de Lune" de Claude Debussy.
Nos anos 50, incentivada pelo marido, o também dramaturgo Dias Gomes,
passou a escrever radionovela e teve grande sucesso com Perdão, Meu Filho (Rádio Nacional, 1956).
Com Dias, Janete teve os filhos Guilherme, Alfredo, Denise e Marcos Plínio, este falecido ainda criança com dois anos e meio.
Na década de 1960 iniciou a produção para a televisão, com as telenovelas
O Acusador e Paixão Proibida, ambas pela TV Tupi. Em 1967, recebeu a incumbência de
alterar a trama da telenovela Anastácia, a Mulher sem Destino, da Rede Globo, para reduzir
drasticamente as despesas de produção. Ela, então, inseriu na história um terremoto que matou a metade das personagens e destruiu a maior parte dos cenários. Depois disso, ficou em
definitivo na Rede Globo, onde escreveu algumas telenovelas como Sangue e Areia, Passo
dos Ventos, Rosa Rebelde e Véu de Noiva.
Nos anos 70 escreveu algumas das telenovelas de maior sucesso, como Irmãos Coragem (1970), Selva de Pedra (1972) e Pecado Capital (1975), período este em que
passou a ser chamada de "a maga das oito", por garantir grandes índices de audiência nas
telenovelas exibidas neste horário. Em 1978, parou o Brasil com a telenovela O Astro, em
torno do mistério de "quem matou Salomão Hayala?" , interpretado por Dionísio Azevedo.
Janete Clair se tornou a maior autora popular da história da televisão do Brasil, a única a alcançar 100 pontos de audiência.
Ao morrer no Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1983, vitimada por
um câncer no intestino, escrevia a telenovela Eu Prometo, que deixou inacabada, sendo concluída pela colaboradora Glória Perez, que viria a tornar-se novelista, e pelo seu viúvo Dias
Gomes.
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ANEXO IV
BIOGRAFIA DE ELIS REGINA
Elis Regina de Carvalho Costa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul,
no dia 17 de março de 1945. Começou a cantar, com onze anos de idade, no programa "No
Clube do Guri", na Rádio Farroupilha, apresentado por Ari Rego. Em 1960 foi contratada
pela Rádio Gaúcha e em 1961, com 16 anos de idade lançou seu primeiro disco, "Viva a Brotolândia".
Em 1964, já se apresentava no eixo Rio/São Paulo. Assinou contrato com a
TV Rio, para se apresentar no programa "Noite de Gala". Sob a direção de Luís Carlos Miéle
e Ronaldo Bôscoli, Elis Regina se apresenta no "Beco das Garrafas", reduto da Bossa Nova.
Nesse mesmo ano muda-se para São Paulo.
Em 1965, fez a sua estreia no festival da Record com a música “Arrastão”,
de Edu Lobo e Vinícius de Moraes. Recebeu o Prêmio Berimbau de Ouro e o Troféu Roquette Pinto. Foi eleita a melhor cantora do ano.
Entre 1965 e 1967, ao lado de Jair Rodrigues, apresentou o programa "O
Fino da Bossa", na TV Record em São Paulo. O programa gerou três discos. O primeiro
"Dois na Bossa" vendeu um milhão de cópias. Em 1968, se apresentou duas vezes no Olympia de Paris.
De sua união com Ronaldo Bôscoli nasceu João Marcelo Bôscoli, em 1970.
E de sua união com César Camargo Mariano nasceram, Pedro Camargo Mariano, em 1975, e
Maria Rita, em 1977.
Era uma artista eclética, interpretava canções de vários estilos, como MPB,
jazz, rock, bossa nova e samba. Levou à fama cantores importantes como Milton Nascimento, João Bosco e Ivan Lins. Fez dueto com Tom Jobim, Jair Rodrigues, entre outros.
Entre os seus álbuns estão: "Em Pleno Verão" (1970), "Elis e Tom" (1974),
e "Saudade do Brasil" (1980). Entre suas músicas mais interpretadas estão: "O Bêbado e a
Equilibrista", "Como Nossos Pais", "Madalena" e "Casa no Campo". Curiosamente a sua voz
foi colocada no patamar de instrumento musical na Ordem dos Músicos do Brasil, tamanha
era a sua capacidade vocal.
Por sua performance versátil foi considerada a maior cantora do Brasil. É
também reconhecida pela sua forma de expressão altamente emotiva, tanto na interpretação
musical quanto em seus gestos. Incomparável em técnica e garra, a "Pimentinha", o "Furacão
Elis", como era chamada, lançou compositores como João Bosco e Aldir Blanc, Renato Teixeira, Fátima Guedes. Foi a primeira pessoa a inscrever sua voz como instrumento na Ordem
dos Músicos.
Processo nº 7120/2004
Anexo IV (fls. 2)
Sua carreira internacional ficou mais importante a partir de 1968, quando
cantou nas TV inglesa, holandesa, belga, suíça e sueca. De volta à TV Record, em 1969, fez a
série de programas "Elis Studio", dirigida por Miéle e Bôscoli. Em maio, viajou para Londres, onde gravou um LP com o maestro inglês Peter Knight. Em junho, na Suécia, gravou
um LP com o gaitista Toots Thielemans.
"Elis & Tom", disco com Tom Jobim, saiu em 1974. Na inauguração do
Teatro Bandeirantes, em São Paulo, cantou ao lado de Chico Buarque, Maria Bethânia, Tim
Maia e Rita Lee. No ano seguinte, lançou "Falso Brilhante", em disco e nos palcos, show
assistido por 280 mil pessoas.
Pela TV Bandeirantes, em 1979, demonstrou a sua intimidade com São
Paulo em um programa no qual passeava pela cidade com Adoniran Barbosa e visitava Rita
Lee. Participou do Show de Maio, com renda revertida para o fundo de greve dos metalúrgicos no estúdio da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, para 5 mil pessoas.
Naquele ano, gravou "O Bêbado e a Equilibrista", imediatamente apelidado
de "Hino da Anistia". No 13º Festival de Jazz de Montreux, na Suíça, foi aplaudida por 11
minutos. Para agradecer a platéia, fez uma jam session com Hermeto Pascoal.
Em 1980, o show "Saudade do Brasil" reuniu no palco 24 músicos e bailarinos. No ano seguinte, fez o espetáculo "Trem Azul", com cenário de Elifas Andreato.
Faleceu em São Paulo aos 19 de janeiro de 1982.
Processo nº 7120/2004
ANEXO V
BIOGRAFIA DE LEILA DINIZ
Leila Roque Diniz nasceu em Niterói, Rio de Janeiro, em 25 de março de
1945.
Formou-se em magistério e trabalhou como professora do jardim de infância no subúrbio carioca.
Aos dezessete anos, conheceu seu primeiro amor, o cineasta Domingos de
Oliveira e casou-se com ele. O relacionamento durou apenas três anos.
Foi nesse momento que surgiu a oportunidade de trabalhar como atriz.
Primeiro estreou no teatro e logo depois passou a trabalhar na TV Globo, atuando em telenovelas.
Mais tarde, casou-se com o cineasta moçambicano Ruy Guerra, com quem
teve uma filha, Janaína. Participou, ao todo, de quatorze filmes, doze telenovelas e várias
peças teatrais.
Leila Diniz quebrou tabus de uma época em que a repressão dominava o
Brasil, escandalizou ao exibir a sua gravidez de biquini na praia, e chocou o país inteiro ao
proferir a frase: Transo de manhã, de tarde e de noite. Era uma mulher à frente de seu tempo,
ousada e que detestava convenções. Foi invejada e criticada pela sociedade machista das décadas de 1960 e 1970. Era malvista pela direita opressora, difamada pela esquerda ultraradical e tida como vulgar pelas mulheres da época.
Além de ser jovem e bonita, Leila era uma mulher de atitude. Falava de sua
vida pessoal sem nenhum tipo de vergonha ou constrangimento. Concedeu diversas entrevistas marcantes à imprensa, mas a que causou um grande furor no país foi a entrevista que deu
ao jornal O Pasquim, em 1969. Nessa entrevista, ela, a cada trecho, falava palavrões que eram substituídos por asteriscos, e ainda disse: Você pode muito bem amar uma pessoa e ir
para cama com outra. Já aconteceu comigo.
O exemplar mais vendido do jornal foi justamente esse onde houve a publicação da entrevista da atriz fluminense. E foi também depois dessa publicação que foi instaurada a censura prévia à imprensa, mais conhecida como Decreto Leila Diniz. Perseguida pela
polícia política, Leila se esconde no sítio do colega de trabalho e apresentador Flávio Cavalcanti, se tornando jurada do programa deste, no momento em que é acusada de ter ajudado
militantes de esquerda. Alegando razões morais, a TV Globo, do Rio de Janeiro, não renova
o contrato da atriz. De acordo com Janete Clair, não haveria papel de prostituta nas próximas
telenovelas da emissora.
Processo nº 7120/2004
Anexo IV (fls. 2)
Meses depois, Leila reabilita o teatro de revista, e começa uma curta e bem
sucedida carreira de vedete. Estrelando a peça tropicalista Tem banana na banda, improvisando a partir dos textos escritos por Millôr Fernandes, Luiz Carlos Maciel, José Wilker e
Oduvaldo Viana Filho. Recebe de Virgínia Lane o título de Rainha das Vedetes. No carnaval
de 1971, é eleita Rainha da Banda de Ipanema, por Albino Pinheiro e seus companheiros.
Morreu num acidente aéreo em Nova Délhi, Índia, no dia 14 de junho de
1972, aos 27 anos, no auge da fama, quando voltava de uma viagem à Austrália.
Sua amiga, a atriz Marieta Severo e o compositor e cantor Chico Buarque
de Hollanda cuidaram da filha de Leila Diniz e Ruy Guerra, durante muito tempo, até o pai
da criança ter condições de assumir a filha, Janaína Diniz Guerra.
Um cunhado se dirigiu a Nova Délhi, na Índia, local do desastre, para tratar
do translado dos restos mortais da atriz. Acabou encontrando um diário onde continha diversas anotações e uma última frase, que provavelmente estava se referindo ao acidente: Está
acontecendo alguma coisa muito es....
Defensora do amor livre e do prazer sexual é sempre lembrada como símbolo da revolução feminina, que rompeu conceitos e tabus, por meio de suas idéias e atitudes.
Processo nº 7120/2004
ANEXO VI
BIOGRAFIA DE JESSÉ
Jessé nasceu em 25 de abril de 1952, em Niterói, Rio de Janeiro, porém foi
criado em Brasília.
Cantor de voz muito potente, fez muito sucesso no início da década de 80.
Em 1967 começou a tocar em casamentos. Logo depois começou a cantar
em bailes noturnos e a participar dos conjuntos Corrente de Força e Placa Luminosa, no vocal.
Ao mesmo tempo, começou a cantar com pseudônimos, entre eles o mais
conhecido, o Tony Stevens, lançando singles de muito sucesso, sendo tema de novela do horário nobre da Rede Globo. Dois de seus maiores sucessos como Tony Stevens foi "If You
Could Remember" e "Flying High".
Em 1978, foi aplaudido em pé por Toquinho e Vinicius numa casa noturna,
quando ele se apresentou com o "Concerto Para Uma Só Voz". Logo depois disso foi convidado para se apresentar em um aniversário, que seria no caso do Roberto Carlos.
Em 1980, escolheu a musica Porto Solidão para participar do MPB 80, sendo considerado o single de maior sucesso, vendendo 1 milhão de cópias.
Participou e venceu o MPB SHELL, como melhor intérpete. Nesse mesmo
ano, se apresentou no programa Fantástico, num clipe com a musica Voa Liberdade, que estourou nas paradas musicais no ano de 1980, sendo incluída no seu disco do ano, junto com
Porto Solidão.
Em 1981, ganhou novamente o MPB SHELL como melhor intérprete com
a música Estrela Reticente, outro de seus maiores sucessos.
Gravou seu primeiro disco ao vivo, "Sorriso ao Pé da Escada", em 1983,
um tributo à saudosa Elis Regina.
Nesse mesmo ano participou do XII Festival da OTI, e ganhou com a música Estrelas de Papel, um tributo a Charles Chaplin, como melhor canção, melhor intérprete e
melhor arranjo. Estrelas de Papel foi lançada no seu disco de mesmo título em novembro de
1983.
Em 1984, gravou o disco "Sobre Todas As Coisas", seu segundo álbum ao
vivo, sendo um de seus maiores discos. Mesmo com esse grande sucesso, nunca chegou a ser
Processo nº 7120/2004
Anexo VI (fls. 2)
elogiado pelos críticos da imprensa, que o criticavam, alegando que seus agudos eram muito
escandalosos e enfeitadores de timbres.
Começou a cair no esquecimento e ficou reservado ao público mais fiel,
não lançando mais nenhum single de tanto sucesso como Porto Solidão.
Em 1989, Jessé foi aos Estados Unidos gravar o disco Jessé In Nashville,
no qual se destacam as faixas "América" e "Novo Amanhecer". Neste disco apresenta nas
primeiras faixa um repertório mais pop, com cinco das onze canções gravadas em inglês.
Porém o disco não teve repercussão no Brasil, e acabou passando desapercebido pela maioria
do público.
No início dos anos 90 se desentendeu com a RGE, que começou a impor
muito que gravasse com o repertório de sertanejo. Financiou e montou sua própria gravadora,
o selo Luz, que recebia outros artistas que não tinham seu espaço pelas gravadoras na época.
Com o selo Luz gravou em 1992 o disco Raízes, voltando para os programas de televisão da época. Deste disco se destaca a musica "Raízes", "Tudo Que Se Quer"
gravado junto com sua filha Vanessa, e "Canto Porque Tenho Vida", uma manifestação sobre
as gravadoras que impõem aos artistas gravarem o que agrada a elas.
Faleceu em Ourinhos, em 29 de março de 1993, quando se dirigia a um
show no estado do Paraná, vítima de acidente automobilístico.
Processo nº 7120/2004
ANEXO VII
BIOGRAFIA DE JEAN PIAGET
Jean Piaget nasceu no dia 9 de agosto de 1896, em Neuchâtel, na Suíça. Seu
pai, um calvinista convicto, era professor universitário de literatura medieval.
Foi um menino prodígio. Interessou-se por História Natural ainda em sua
infância. Aos 11 anos de idade, publicou seu primeiro trabalho sobre sua observação de um
pardal albino. Esse breve estudo é considerado o início de sua brilhante carreira científica.
Aos sábados, Piaget trabalhava gratuitamente no Museu de História Natural.
Frequentou a Universidade de Neuchâtel, onde estudou Biologia e Filosofia. Ele recebeu seu doutorado em Biologia em 1918, aos 22 anos de idade.
Após formar-se foi para Zurich, onde trabalhou como psicólogo experimental. Lá frequentou aulas lecionadas por Jung e trabalhou como psiquiatra em uma clínica.
Essas experiências influenciaram-no em seu trabalho. Passou a combinar a psicologia experimental - que é um estudo formal e sistemático - com métodos informais de psicologia: entrevistas, conversas e análises de pacientes.
Em 1919 mudou-se para a França, onde foi convidado a trabalhar no laboratório de Alfred Binet, um famoso psicólogo infantil, que desenvolveu testes de inteligência
padronizados para crianças. Piaget notou que crianças francesas da mesma faixa etária cometiam erros semelhantes nesses testes e concluiu que o pensamento lógico se desenvolve gradualmente.
O ano de 1919 foi um marco em sua vida. Iniciou seus estudos experimentais sobre a mente humana e começou a pesquisar também sobre o desenvolvimento das habilidades cognitivas. Seu conhecimento de Biologia levou-o a enxergar o desenvolvimento
cognitivo de uma criança como sendo uma evolução gradativa.
Em 1921 voltou à Suíça e tornou-se diretor de estudos no Instituto J. J. Rousseau da Universidade de Genebra. Lá ele iniciou o maior trabalho de sua vida, ao observar
crianças brincando e registrar meticulosamente as palavras, ações e processos de raciocínio
delas.
Em 1923, Piaget casou-se com Valentine Châtenay, com quem teve três
filhas: Jacqueline (1925), Lucienne (1927) e Laurent (1931). As teorias de Piaget foram, em
grande parte, baseadas em estudos e observações de seus filhos, que ele realizou ao lado de
sua esposa.
Processo nº 7120/2004
Anexo VII (fls. 2)
Enquanto prosseguia com suas pesquisas e publicações de trabalhos, lecionou em diversas universidades européias. Registros revelam que ele foi o único suíço a ser
convidado para lecionar na Universidade de Sorbonne, em Paris, onde permaneceu de 1952 a
1963. Fundou e dirigiu o Centro Internacional para Epistemologia Genética. Ao longo de sua
brilhante carreira, Piaget escreveu mais de 75 livros e centenas de trabalhos científicos.
Renomado psicólogo e filósofo suíço, conhecido por seu trabalho pioneiro
no campo da inteligência infantil, passou grande parte de sua carreira profissional interagindo
com crianças e estudando seu processo de raciocínio. Seus estudos tiveram um grande impacto sobre os campos da Psicologia e Pedagogia.
Faleceu em Genebra aos 17 de setembro de 1980.
Processo nº 7120/2004
ANEXO VIII
BIOGRAFIA DE EDUARDO CAMPOS
Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em Recife, em 10 de agosto de
1965. Era filho do poeta e cronista Maximiano Accioly Campos (1941–1998) e da exdeputada federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Lúcia Arraes de Alencar. Era neto de Célia de Sousa Leão (1924-1961) e de Miguel Arraes de Alencar (1916–
2005), ex-governador de Pernambuco, sendo considerado seu principal herdeiro político.
Formou-se em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Casou-se com a também economista e auditora do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.
Começou na política ainda na universidade, quando foi eleito presidente do
Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. Em 1986, trocou a oportunidade de fazer
um mestrado nos Estados Unidos pela participação na campanha que elegeu o avô Miguel
Arraes como governador de Pernambuco. Com a eleição de Arraes, em 1987, passou a atuar
como chefe de gabinete do governador. Neste período, foi o responsável pela criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia de Pernambuco (FACEPE).
Filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano,
foi eleito deputado estadual e conquistou o Prêmio Leão do Norte, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
Foi eleito Deputado Federal em 1994. Licenciou-se do cargo para integrar o
governo de Miguel Arraes como secretário de Governo e secretário da Fazenda, entre 1995 e
1998. Neste último ano voltou a disputar um novo mandato de Deputado Federal e atingiu o
número recorde de 173.657 votos, a maior votação no estado.
Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária.
Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso.
No decorrer de sua vida pública no Congresso Nacional participou de várias
CPI, como a de Roubo de Cargas e a do Futebol Brasileiro (Nike/CBF). Nesta última, atuou
como sub-relator, onde denunciou o tráfico de menores brasileiros para o exterior, fato que
teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional.
Como Deputado Federal foi ainda presidente da Frente Parlamentar em
Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, criada por sua iniciativa em
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Anexo VIII (fls. 2)
13 de junho de 2000. A Frente tem natureza suprapartidária e representa, em toda a história
do Brasil, a primeira intervenção do Parlamento Nacional no setor.
Foi também autor de vários projetos de lei. Entre eles, o que prevê um diferencial no FPM para as cidades brasileiras que possuam acervo tombado pelo IPHAN; o do
uso dos recursos do FGTS para pagamento de curso superior do trabalhador e seus dependentes; o que tipifica o sequestro relâmpago como crime no código penal; e o da Responsabilidade Social, que exige do Governo a publicação do mapa de exclusão social, afirmando seu
compromisso com os mais carentes.
A convite do presidente Lula, em 2004, assumiu o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em sua gestão, o
MCT reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão, de modo a assegurar os interesses do país no
contexto global.
Como ministro tomou iniciativas que repercutiram internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco
regulatório entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante à
frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas,
considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em número de participantes.
Assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. No início de 2006,
licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao governo de Pernambuco, pela Frente
Popular. Em 2011 foi reeleito presidente do partido, com mandato até 2014. Foi reconduzido
ao cargo por aclamação e sem concorrentes.
Com o governo bem avaliado e a popularidade em alta, concorreu à reeleição em 2010. Foi reeleito, desta vez como o governador mais bem votado do Brasil: mais de
80% dos votos válidos no primeiro turno, derrotando o senador Jarbas Vasconcelos.
Ocupou o Governo de Pernambuco durante sete anos (2007–2014). Na primeira gestão, destacam-se projetos e obras estruturadoras como a ferrovia Transnordestina, a
Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação
da BR-101.
Colocou as contas públicas na internet com o Portal da Transparência do
Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do país, entre os vinte
e seis estados da federação e o Distrito Federal. O estado de Pernambuco cresceu acima da
média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em
2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo.
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Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda de 39,10% desde o início do programa. Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional,
que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e
furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no estado.
Construíu três novos hospitais na Região Metropolitana do Recife (RMR) e
14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além da expansão do número de leitos de UTI e
UCI. Entre 2006 e 2013, Pernambuco se firmou como o estado nordestino com o maior ganho de anos na expectativa de vida (3,72 anos), superando a média da região. Houve também
redução de 9,6% na taxa de mortalidade por causas evitáveis. Em 2011, Pernambuco alcançou a média nacional em relação à mortalidade infantil, reduzindo em 47,5% o seu coeficiente.
No seu Governo, entre 2007 e 2011, Pernambuco registrou um crescimento
de 14,8% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, número mais de duas
vezes superior à média nacional de 6,2%. Os alunos das escolas técnicas pernambucanas apresentaram um desempenho médio 47% superior em relação aos estudantes de outras partes
do Brasil, como São Paulo e Santa Catarina, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
O Estado por ele governado tem hoje a maior rede de escolas de referência
do Brasil, com 260 unidades. De acordo com pesquisa do INEP, somente em 2012 mais de
85 mil alunos foram matriculados – o que corresponde a dez vezes mais que a média nacional
de 8.509. Em 2013, foram 163 mil alunos matriculados. A educação profissional foi ampliada
e atualmente 26 escolas técnicas estão em funcionamento no estado. O Programa Ganhe o
Mundo levou mais de 2.270 alunos para intercâmbio em países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Chile, Argentina e Espanha.
Na sua gestão, entre 2007 e 2013, foram gerados 560 mil empregos formais, sendo 150 mil apenas no interior do estado – o que representa uma expansão de 48% no
mercado formal de Pernambuco. O governo também atraiu mais de R$ 78 bilhões de investimentos privados. Empresas como Sadia (Vitória de Santo Antão), Perdigão (Bom Conselho), Novartis (Goiana), Kraft Foods (Vitória de Santo Antão) e Fiat Chrysler (Goiana) se
instalaram no estado.
Foi agraciado com as seguintes premiações:
2009 – considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano.
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Anexo VIII (fls. 4)
2010 – primeiro colocado no ranking de governadores, estabelecido pelo
Instituto Datafolha de Pesquisas, sendo uma dessas com 80% de aprovação entre os pernambucanos.
2011 – apontado pela pesquisa Ibope/Band como o melhor governador do
Brasil e novamente, pela Revista Época, um dos 100 brasileiros mais influentes do ano.
2013 – Pacto pela Vida recebe o prêmio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na categoria “Governo Seguro – Boas práticas em prevenção do crime
e da violência”.
Em outubro de 2013, o então governador anunciou a aliança programática
com a Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, cujo pedido de registro do novo partido havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aliança foi formalizada em
4 de fevereiro de 2014, no evento que lançou as bases para elaboração do programa de governo do PSB-Rede.
Anunciou, em 14 de abril de 2014, em um evento realizado em Brasília, a
pré-candidatura à Presidência do Brasil, tendo como vice a líder da Rede Sustentabilidade,
Marina Silva.
Faleceu em 13 de agosto de 2014, vítima de acidente aéreo, em Santos, São
Paulo, no mesmo dia que seu avô Miguel Arraes, morto no ano de 2005.