PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

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toa7, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA
Capital Nacional do Folciore
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
CONTRATO 31/2016
Processo Administrativo n o 40595
c
0 presente contrato tern por objeto a CONTRATAcAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAlS,
EQUIPAMENTOS E MAO-DE-OBRA, PARA EXECUQAO DE SERVIOS DE
REsTAURAcA0 DE CABECEIRA DE PONTE E DE MANuTENçA0 EM
PAVIMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE OLIMPIAISP, conforrne descritos no
Clausula I do presente Contrato e Edital do Convite n o 05/2016, regido pela Lei
Federal NO 8.666/93, alterada pela Lei Federal N O 8.883/94, de urn lado a Prefeitura
Municipal da Estância TurIstica de Olimpia, corn sede a Praca Rui Barbosa, 54,
MunicIpio de Olimpia, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob no
46.596.151/0001-55, ora designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eugenio José Zuliani, brasileiro, casado,
portador do RG. no 23.226.641-4 SSP/SP
e CPF/MF sob o no 121.728.948-85, corn
no
domicilio nesta cidade de Olimpia,
Alameda das CabreUvas, fl. 0 66, Jardim
Thermas Park, Estado de São Paulo, e de outro lado a ernpresa COPLAN
Construtora Planalto Ltda. corn sede na Rua Arthur Nonato, no 2.627 - Santa
Catarina, no rnunicipio de São José
no do Rio Preto, estado de São Paulo, CEP:
15.080-010, inscrita no CNPJ sob o 49.681.778/0001-00, neste ato representado
pelo Sr. Mauricio Antonio Neves, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG.
no 7.546.183-3 SSP/SP e CPF/MF sob o n°. 018.612.258-65, residente e dorniciliado
a Av. Anisio Haddad, 8.205, bloco 1, apto. 63— Residencial Green Fields, na cidade
de São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.091-745, e pelo Sr. Laércio Rui Neves,
brasileiro, casado, rnédico, portador do RG no 4.877.496-0 SSP/SP e CPF/MF
n0786.092.088-34, residente e dorniciliado na Rua Las Vegas, 600, Condorninio
Débora Cristina, na cidade de São José do Rio Preto/SP, doravante designada
sirnplesrnente CONTRATADA, tern entre si justo e contratado o que se segue, e que
reciprocarnente outorgarn e aceitarn:
CLAUSULAI —OBJETO
1.1 - CONTRATAQAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAlS, EQUIPAMENTOS E MAO-DE-OBRA, PARA /'
ExECuçAO DE SERVIOS DE REsTAuRAcA0 DE CABECEIRA DE PONTE E ,,f
DE MANUTENçA0 EM PAVIMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE oL1MPlAfS,yr
2 - OBRIGAcOES E RESPONSABILIDADES.
9"
2.1 - São obrigaçoes da CONTRATADA:
a) A empresa contratada fornecera todos os rnateriais locados
de acordo corn a Prograrnação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, devendo
obedecer aos prazos e horários designados. As despesas de transporte,
alirnentação, hospedagern etc. correrão por conta da contratada.
Praça Rui Barbosa, 54 I Centro I Olimpia/SP I Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 1 Fax 55 17 3281.69411 olimpia.sp.gov.br
PREFE1TURA
Estanda Turistica de Wimple
)fl
C
Capital Nacional do Folclore
b) Os serviços deverao ser realizados conforme determinacao
da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos apOs assinatura de contrato e
respectivas ordens de serviços, devidamente autorizada e assinada pelo
responsavel, devendo atender todas as especificaçOes descritas no Anexo I do
Edital.
c) Os serviços deverao ser executados em perfeitas condiçOes,
atendendo as normas de especificaçoes exigidas por lei, onde o departamento
responsavel reserva-se no direito de recusar no todo ou em parte os serviços que
forem considerados inadequados.
d)A CONTRATADA e responsavel direta e exciusivamente pela
execuçao do objeto deste Contrato e, consequentemente, responde civil e
criminalmente, por todos os danos e prejuizos que, na execuçao dele, venha, direta
ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros.
e) A CONTRATADA é obrigada manter durante toda execuçAo
do contrato, em compatibilidade com as obrigaçOes por ele assumidas, todas as
condiçOes de habilitaçao e qualificaçao exigidas na licitaçao.
2.2— São obrigaçoes da CONTRATANTE:
a) Efetuar os pagamentos dos fornecimentos ora pactuados, no
prazo e condiçoes estabelecidas na clausula 4 do Contrato.
CLAUSULA 3- INICIO E PRAZO DE ExECUçA0
3.1 - 0 presente Contrato vigorará a partir de sua assinatura
pelo prazo de ate 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado na forma da lei.
I
3.2 - A quantidade do objeto podera ser alterada para mais ou
para menos ate o limite de 25% (vinte e cinco inteiros por cento), a exciusivo critério
da Prefeitura de Olimpia, de acordo corn o Artigo 65 paragrafo 10 da Lei em vigéncia.
CLAUSULA 4- REMIJNERAçA0 E PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo
fornecimento elencado no objeto da Cláusula 1 o valor total de R$ 145.284,80/5K
(Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavot
conforme detalhamento na tabela abaixo: 19'
4.1 -
FONTE CODIGO
DER
DER
DER
SERVIOS
LIMP. MANUAL TERRENO AMONT.
22.01.03.99 DE MATERIAL
22.02.06.99 CARGA DE MATERIAL LIMPEZA TRANSPORTE
MATERIAL
DE
22.03.11.99 LIMPEZA ATE 1KM
VALOR
UNID QUANT UNIT.
(R$)
m2
m3
TOTAL
(R$)
80,00
200,00
3,04
2,33
243,20
466,00
200,00
4,10
820,00
m3*k
m
Praça Rui Barbosa, 54 I Centro I OlImpia/SP I Cep 15400-000
EITURA
ristlea de Olimpla
k
ESPAL HAM C NTO/REG U LARIZACAO/
COMPACTACAO DE MATERIAL EM
DER I 22.02.09.99 BOTA-FORA.
m3
ESCAVACAO E CARGA DE MATERIAL
DER I 22.02.01.99 DE 1/2 CATEGORIA
TRANSPORTE DE 1/2 CATEGORIA m3*k
DER I 22.03.01.99 ATE 1 KM
M
COMPACTACAO DE ATERRO
DER I 22.04.01.99
m3
MELH/PREPARO SUB-LEITO - 100%
DER 1 23.02.02.99 El
REFORCO SUB-LEITO ESCAV. SOLO
DER
23.03.01.99 ESCOLHIDO
23.04.02.03. SUB-BASE OU BASE SOLO BRITA C/
DER
99
CIM.5%
IMPRIMADURA
BETUMINOSA
LIGANTE
m2
23.08.03.03. CAMADA ROLAMENTO - CBUQ DER
99
GRAD.C-COM DOP
DER
IREMENDO
37.03.01.99 QUENTE
76
1.
18
657,
2.63
AO DA PISTA - TAPA
BURACO
PRE-MISTURADO A
TOTAL
4.2 - Os pagamentos serão efetuados, mediante a entrega de
relatOrios dos serviços executados, acompanhados dos respectivos docurnentos
fiscais, atestados, aprovados e assinados pelo responsavel da Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos.
4.3 - 0 valor previsto no item 4.1 inclui todas as despesas legais
e ernolumentos incidentes sobre a presente contrataçao, bern como os custos
sociais, previdenciarios, tributarios e outros decorrentes de dispositivo legal. Ficando
claro que nenhurn anus cabera além do pagarnento proposto.
CLAUSULA 5- DO SUPORTE LEGAL E ORçAMENTARI0
5.1 - As despesas decorrentes da execuçâo deste correrão por
conta da dotaçao prOpria constante do orçarnento vigente, a saber: 02.08.11 Divisao de Obras, Infraestrutura e Serviços Gerais - Funcional Prograrnática
15.451.0050.2.426 Categoria econôrnica 3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. Pes.
J u rid ica.
CLAUSULA 6— DAS SANcOES/PENALIDADES E RESCISAO
Praça Rul Barbosa, 54 I Centro I Olimpia/SP I Cep 15400-000
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IImpia
Sem prejuizo dais demais penalidades previstas na
legislaçao em vigor, a contratado que se tornar inadimplente, ou cuja justificativa nao
seja aceita pela Adrninistraçao, estará sujeito as seguintes sançOes, confomie
estabelece a Lei das LicitaçOes:
6.1 -
6.1.1 - Adverténcia;
6.1.2 - Multa administrativa, graduáveis conforrne a gravidade da
infracao, nao excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte inteiros por cento)
do valor do contrato ou documento equivalente, cumulaveis corn as demais sançOes;
6.1.2.1 - As multas a que se referem os subitens acima incidem
sobre o valor do contrato e seräo descontadas dos pagamentos eventualmente
devidos pela Administraçao ou, quando for o caso, cobrados judicialmente.
6.1.3 - Suspensao temporária de participaçao em Iicitaçao e
impedimento de contratar corn a Administraçao, por prazo näo superior a 02 (dois)
anos; e
6.2 - Ocorrendo a inexecuçao do que foi contratado, reserva-se
ao Orgão requisitante o direito de acatar a oferta que se apresentar mais vantajosa,
pela ordem de classificaçao.
6.3 - A segunda adjudicatária, em ocorrendo a hipótese do
subitem precedente, ficara sujeita as mesmas condiçOes estabelecidas neste Edital.
6.4 - Declaraçao de inidoneidade para licitar e contratar corn a
Administraçao PUblica, em conformidade com o art. 87, § 20 e inciso IV da Lei n°
8.666/93 e suas alteraçOes.
6.5 - A aplicaçao das penalidades previstas neste item é de
competência exclusiva do Senhor Prefeito Municipal.
6.6 - 0 presente contrato podera ser rescindido ou alterado nas
hipóteses legais, por acordo das partes ou unilateralmente pela CONTRATANTE
nos casos de interesse püblico devidamente justificado.
6.7 - Os casos omissos do presente instrumento, seräo
resolvidos de acordo com as disposiçoes da Lei vigente, e demais
regularnentadoras, subsidiariamente aplicar-se-ao os princIpios gerais de dire "t .
CLAUSULA 7- DAS DlsPoslçOEs GERAIS
Praça Rui Barbosa, 54 I Centro I OlimpialSP I Cep 15400-000
REFEITURA
tância Turistica de QIin,pia
U
fl
A tolerância das panes não implica em renovaçäo das
obrigaçOes assumidas no presente contrato.
7.1 -
7.2 - Integra este contrato, independenternente de transcriçao, o
edital do Convite 05/2016.
7.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Olimpia SP, como
competente para apreciar todas as questOes decorrentes do presente Contrato, corn
renUncia de qualquer outro, por mais privilegiado que for.
termo
E assim, por estarem justos e contratados, assinarn o presente
las de igual teor e para o mesmo fim.
de fevereiro de 2016.
José Zuliani
icipal da Estancia
de OlImpia
Mauricio Antonio
COPLAN Construtora PI tto Ltda.
Construtora Planalto Ltda.
I,
Praca Rui Barbosa, 54 I Centro I Olimpia/SP J Cep 15400-000
•PREFEITURA
Estancia Tw'istka de Olimpla
cp\
TERMO DE CIENCIA F DE NOTIFICACAO
CONTRATOS OU ATOS JURIDICOS ANALOGOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância TurIstica de OlImpia
CONTRATADO: COPLAN Construtora Planalto Ltda.
CONTRATO N°: 031/2016
OBJETO: Contrataçâo de empresa especializada corn fornecirnento de materials,
equiparnentos e rnão-de-obra, para execução de serviços de restauracäo de
cabeceira de ponte e de manutencao em pavimento asfáltico no MunicIpio de
OlImpia/SP.
ADVOGADO(S): Wilson Cesar De Nadal
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima
identificado, e, cientes do seu encarninharnento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
para fins de instrução e julgarnento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para
acompanhar todos os atos da tramitaço processual, ate julgamento final e sua
publicaço e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos Os despachos e decisôes que
vierem a ser torn
elativamente ao aludido processo, serâo publicados no Diário
Oficial do Estado, aderno o
er Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado
de So Paulo, de nforrnidade corn rtigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709,
de 14 de janeiro A1993, precedidos de m sagern eletrônica aos interessados.
Nome è.çào: Eugenio José ZuIia1i - Prefeito Municipal
geninhozullani
CONTRATANTE
Nome e cargo: MurIcio Antonio Neves - S6ciq'j1rrietário
Nome e carcio Rui Neves— Procurador
E-mail institucional: [email protected]
CONTRATADO
Praça Rui Barbosa, 54 Centro
Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 Fax 55 17 3281.69411 olimpia.sp.gov.br
1
I
I
OlImpia/SP
I
PREFEITURA
Estância Turistka de Olimpla
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I
Fx
Capital Nacional do Folciore
DECLARAcA0 DE DOCUMENTOS A DIsPosIçAo DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE
OLIMPIA/SP
CNPJ N°: 46.596.15110001-55
CONTRATADO: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.
CNPJ N°: 49.681.778/0001-00
CONTRATO N°: 031/2016
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016
VIGENCIA: 30 (TRINTA) DIAS.
OBJETO: CONTRATAçAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAlS, EQUIPAMENTOS E MAO-DE-OBRA, PARA
EXECUQAO DE SERVIOS DE RESTAuRAcAO DE CABECEIRA DE PONTE E
DE MANUTENçAO EM PAVIMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE
OLIMPIAISP.
VALOR (R$):145.284,80 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E
OITENTA E QUATRO REAlS E OITENTA CENTAVOS).
Declaro(amos), na qualidade de responsavel(is) pela entidade supra epigrafada, sob
as penas da Lei, que os demais documentos originals, atinentes a correspondente
Iicitaçao, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo
processo administrativo arquivado na origem a disposiçao do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:
a)memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma fIsico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composiçao de todos os
seus custos unitarios;
C) previsão de recursos 'orçamentarios que assegurem o pagamento das obrigaçOes
decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercicio financeiro em
curso, de acordo com o respectivo cronograma;
no Piano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi
m suas metas;
as plantas e
etos de engenharia e arquitetura.
OLIMPIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
to
JOSÉ ZULIANI
TO MUNICIPAL
oIimpia.sp.gov.br
Praça Rui BarbosA 54 I Centro I OIimpiaJSP I Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.277 I Fax 55 17 3281.69411 olimpia.sp.gov.br
PREFEITURA
EstâncM TurIstka de Olimpia
•
Capital Nacional do Foiclore
ORDEM DE SERVIO
DATA: 19/02/2016
Prezado(s) Senhor(es): Mauricio Antonio Neves e Laercio Rui Neves
Firma: COPLAN Construtora Planalto Ltda.
Licitaçao: Convite no. 05/2016
to
Fica(m) V.(v) S.(s) autorizado(s) a executar(em), nos termos da Iegislaçao em
vigor e de acordo corn as condiçOes desta ordem, 0 objeto contrataçao de
empresa especializada corn fornecirnento de materlais, equiparnentos e rnao-deobra, para execuçao de serviços de restauraçao de cabeceira de ponte e de
rnanutençao em pavimento asfáltico no Municipio de Olirnpia/SP, para que fiquem
constando, mediarite a re-ratificaçao das cláusulas contratuais.
Objeto: Contrataçao de empresa especializada corn fornecirnento de
materials, equipamentos e mao-de-obra, para execução de serviços de
restauraçao de cabeceira de ponte e de rnanutençao ern pavimento asfaltico
no Municipio de OlImpiaISP.
Preço e condiçoes de pagamento: R$ 145.284,80 (Cento e quarenta e cinco mu,
duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), os pagarnentos seräo
efetuados, mediante a entrega de relatorios dos serviços executados,
acompanhados dos respectivos docurnentos fiscais, atestados, aprovados e
assinados pelo responsável da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
lnhcio:19/02/2016
Conclusao: 30 (Trinta) dias.
Regime de execuqão: Menor Preço Global.
Os encargos trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais resultantes desta
Ordern de Serviço correrão por conta e risco do contratado, o qual devera
apresentar a Tesouraria, no ato do recebimento, cOpia autenticada da guia
recolhirnento quitada de que trata o § 4 0. do artigo 31 da Lei 8.212/91.
Multa: - Multa de 0,10% (por cento) sobre o valor da obrigaçao por dia de atraso na
entrega dos serviços.
- Multa de 5,00% (por cento), pela inexecuçâo total ou parcial do ajuste, sobre o
valor do Contrato.
- Multa correspondente a diferença de preço resultante da nova Licitaçao realizada
para complementaçao ou realizaçao näo curnprida.
Praça Rui Barbosa, 54 I Centro I Olimpia/SP I Cep 15400-000
PREFEITURA
Estância TurIstka S OlImpia
aCapital Nacional do Foiclore
Cauçâo: 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.
Dotaçao onerada pela despesa: 02.08.11 - Divisâo de Obras, lnfraestrutura e
Serv. Gerais. Funcional Programatica: 15.451.0050.2.426. Categoria Economica:
33.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pes. Juridica,
Aceitamos a presente ordem.
Oath:
I 1
-
MaurIcio Antonio$JØes
CONPLAN Construtora ltjênalto Ltda.
CONPLAN Construtora Planalto Ltda.
Praça Rul Barbosa, 54 I Centro I OlFmpia/SP I Cep 15400-000
PREFEITURA
ESSnCM Turlstka S Otinipia

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

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