AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE CAMINHÃO
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AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE CAMINHÃO
PROCESSO Nº 252/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº /2015 AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DE CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATRON 2729. RECURSOS: SECRETARIA DE VIAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 .01.267820008.2.0i 3.3.3.90.39 (1069) 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1021) "fi 0 z Municiplo de Chopinzin ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.995.41410001-60 íft. ~ r~.s: Çj:L ~ <ic,7'Açôts ~ e-mail: [email protected] Telefax (46) 3242-1122- Rua Santos Dumont, nº 3.883 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO REQUERIMENTO /- Assunto ........ : LICITAÇÃO Subassunto .. : SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No.Processo: 2015/11/003884 DataProtoc .. : 19/11/15 Requerente .. : SECRETARIA DE VIAÇÃO Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO Neste Termos, Pede Deferimento Prefeitura Municipal de Chopinzinho/19/11/2015 tfac;~ ~ Assinatura do Requerente j) - (/) p L - ESTADO DO PARANÁ . ~ rr CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: prefeitura@chopinzin Te/efax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, nº 3.8 85.560-000 CHOPINZINHO P.!U<:AR SOLICITAÇÃO Senhor Prefeito: A Secretaria Municipal de Viação, tendo em vista a necessidade de Contratação de Serviço Técnico Especializado e Aquisição de Peças para revisão do Caminhão Mercedes/~ Benz Atron 2729, solicita a vossa excelência, autorização para a aquisição, através de processo licitatório, na modalidade em que se enquadrar, dos itens relacionados no Termo de Referência em anexo. A responsabilidade técnica pelo acompanhamento e fiscalização, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Viação. ..,," 1 Nestes termos pede deferimen.to. Chopinzinho, 19 de novembro de 2015. ...,.. r (f) 1 ~ ESTADO DO PARANA tm_ \\_ !-!:~ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: re eitura i,clw inzinho. -• v.br 61':~ Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, nº 3.883 AçOES~/85.560-000 CHOPINZINHO PARANA TERMO DE REFERÊNCIA ITEM QUANT 01 02 03 01 01 01 04 05 06 07 01 01 28 04 UNID VALOR UNIT R$ DESCRIÇÃO Unid Conjunto elemento do filtro A 000 090 15 51 Unid Elemento filtrante A 634 528 03 06 Unid . Jogo de peças do elemento filtro A 906 180 02 09 Unid Elemento filtro combustível A 979 477 00 15 Unid Anel de vedação 22 x 27 N 007 603 022 100 Litros Oleo motor 15W40 A 000 989 98 01 Unid Panos de limpeza 40664 Valor total R$ VALOR TOTAL R$ 86,74 234,85 89,13 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 15,00 1,05 97,92 1,80 420,00 4,12 934,56 SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Viacão. FONTE DE RECURSOS: Secretaria de Viacão. PRAZO DE ENTRAGA DO PRODUTO/SERVIÇO: 15 dias após homologação do contrato. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias após apresentacão da Nota Fiscal Chopinzinho, 19 de novembro de 2015. ,. ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: gabinete@clt Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumo 85.560-000 CHOPINZINHO JUSTIFICATIVA Faz-se necessário contratação de serviço técnico especializado e peças para revisão do Caminhão Mercedes-Benz, modelo ATRON 2729, Placas AYl5718, Chassis 9BM693388EB953619, ano 2014. O veículo de carga Caminhão MB ATRON 2729, encontra-se no período de garantia, conforme o manual do proprietário fornecido pela empresa De Nigris Distribuidoras de Veículos LTOA, distribuidor da Marca Mercedes-Benz, revendedor do caminhão, ao qual consta cópia em anexo (páginas 5, 6, 8, 9, 1O, 11 e 69). Ainda segundo manual a prestaÇão da revisão deverá ser realizada com empresa Concessionária ou Posto de Serviço Autorizado Mercedes-Benz autorizada da marca Mercedes-Benz. Sendo a Empresa lngá Veículos LTOA, CNPJ - 01.994.951/0002-77, Vitorino - PR, a empresa autorizada mais próxima a Chopinzinho a proceder à comercialização de produtos, partes e peças para Caminhões da referida marca, bem como a prestar-lhe os serviços de assistência técnica e revisão, justifica-se !'\. a contratação desta. v"" ~---·~ ~ · l\{ercedes-Benz DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE NIGRIS DISTR DE VEICULOS LTDA AVENJDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, 2600 O-ENTRADA JARDIM OAS GRACAS- SAO PAUL.O- SP No 170862 FOLHA denigris@dénigris.com.br íí CHAVE DE ACESSO 351404615914590001005500 ºº00 1708621468700110 Consulta de autenticidade no penal nacional da NF-e www .nfe.fazenda.gov.br/ponal ou no site da Sefaz Autorizadora. · CEP 02701-000 (11) 3933-9000 / 3931-5648 i ·11111111111111111111111rl&_____ --- D !-SAÍDA i' l de 1 NATUREZA DA OPERAÇAO PROTOCOLO OE AUTORIZAÇÃO OUTRAS SAIDAS 1351402420!$0368 20104/2014 13:03 INSC'. ESTADUAL Dô SUBST. TRIBUTÁRIO INSCRIÇ,\O ESTADUAL CNPJ 61.591.459/0001-00 l 05.086.535.119 ... DF.STINATÁRIO . . /REMETENTENOME I RAZAO SOCIAL DATA DA EMISSÃO 1CPFICNPJ 76.995.414/0001-60 MUNICIPIO DE CHOPINZINHO ENOERECO rAfRROIDISTIUTO R SANTOS DUMONT 3883 · CENTRO - '-1UNIC'íPJO 1;~ 1FONEIFAX .,.....HOPINZINHO (61)2020-0148 1 20/04/2014 DATA DA ENTRADA 1 SAÍDA rEP 85560-000 ! HORA DE SAIDA INSCRIÇÃO ESTADUAL . ISENTO FATURA /DUPLICATA CÁL<"VLO DO IMPOSTO BASEDECÃLCULODOICMS- VALOR DO FRETE --~.- : 0 rVALORDÕ-lCMS-- - - ALOR DO SEGURO DESCONTO 0,00 0,00 ~,QQ lBASEDECÁtCULODo!CMiffUBSTm:JfÇÃO 9 9 VALOR IP! VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 TRANSPORTADOR/ VOI.UMES TRANSPORTADOS - --- -- --- --Ri\ZAO SOCIAL O,OO 1VAf.ORTOTALDOSPR0~;; 0l, ) VALOR!CMSSUBSTITUIÇÃO VALOR APROXIMADO IMPOSTOS OUTRAS DllSPESAS ACESSÔR!AS . 0,00 Q,QQI FRETE POR CONTA 1CODIGOAN'IT 247.901,91 'PLACA ~O VEICULO UF CNPI/CPF UF fNSCRIÇAO ESTADUAL 1 - Deslina1~rrio1Rc1ncrcntc MUNlC!PIO ENDEREÇO QUANTIDADE NUMERAÇAO 1MARCA rPECIE 1PESO LIQUIDO 1PESO BRUTO• o o ' º·ººº 0,000 DADOS DOS PRODUTOS 1SERVIÇOS l'ÔD. PROJ){/Trl 96Mff>.•.'88EB9.'i.l6 l 9 1~ ·--\,--- m:scRJÇÂO IX> J'ROOllTO SF.RVlÇO!i NCMSH VEICULO NOVO MOE>ELO CAMINHA.O 1111\0N 27Z9K/.16'COM CABINA 6 CILINDROS MOVIDO A OLEO DIESEL 2&1CV DE POTENCIA NBR ANO MODEL021JI' ANO FABRJCAt"AO WU COO RENA VAN IM~Ilf01-16COR BRA.NCO M_OTOR 1:'· 9269,!!9 (1 11~.llfl? _ 87012000 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL CST J CR>P 1 UNlll. J Of.01 69.19 J.001 fV. TOTAi~ 2•7.901.911 2•7.901.91 0,00 V. ICMS º·ºº RESERVADO AO FISCO HutuF.nti.u:k>: i:MmUA i'OR ANAlJKilA A Rf.l'fl()}.TJ\ ('ONS'IJl.TA ltJ.2 2or1t> VF!Cl ILO Al)QI !!RIDO l'HO MlNISTl::JUO rx> l~l:NVOLVIMJMrO AGIMRJ() l"O!t CONTA J.: ORDl~M l>O MIJNICtJlJO DF. CHOflrN'i'.TNHO. PR. CNPJ. 76 'NS.fl·l llOOl.(i{I vr:f(.:Ul.ONOVO MERCJ:Dll.S·UENi'. MOf)f,l.OATRON :272911; 3r. l\lMP'fAJ>OCOM CARROCERIA Mí::JAl.JCA DASCUl•.\NTJ; 12M.l MOOl'.l.OC:Wlf(1 ~ RF.F J)E 1mc 7 .201.1 PROCl·:SStl N. :iS.Otl().ft)j(iOOZOl.MS CONTRAIO 712013 l·:MPENIJON. 20fJNf.80J257- Rf:F Nf 169914 DE 14 (U20!4 11:05.JX IVAWR IPI fJ.001 0,()0 VAl.ORl\'PROxtMADO ~ ....................... r_1.(_:M.s._I O.OI 0.0'1 t.i>.I llJU 1VALOR DO ISSQN 0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMÁÇÔES COMPLEMENTARES r l'A<ih>: • CNO: '-'.)1)22!'i-RJ.:M N.PRODUTO JSJ\NTO 11'1 ICM!-i PJll>llXJ· l ..\4~1)7--0 VliNl>JmoR: h2Z- l•AITLCJ JJ\(;(Jfj: - CC>f).C.:l.mr•rrfü 76995-11-1000160 B.CALC. ICMS 1BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR TOTAL DOS SERV!i;OS 10094431 QTO V, UNITÁRIO 0,00 ····••·ll~vi~Õ~s.•·g9m mã·.d~ ()~ ..~··•&rª~.4i~~ ,;;}~A !. ,f • ""- M 't>~ ~ tf), U*érc~r Assistance R /$ / ;i"" ~ li ' ................................................. . 16 com mão de obra gratu;ta ........................................ 5 O plano de manutenção Mercedcs-Benz prevê os seguintes serviços com mão de obra gratuita a serem executados conforme indicado abaixo, em um Concessionário ou Posto de Serviço Autorizado Mercedes-Benz. ~viços de manutenção por tempo Serviços adicionais de manutenção "J 1" (a cada ano) ...................... 65 Serviços adicionais de manutenção "J2" (a cada 2 anos) .................... 65 Serviços adicionais de manutenção "J3" (a cada 3 anos) .................... 65 T recomendados, em um Concessionário ou Posto de Serviço Autorizado Mercedes-Benz. A nião de obra para realização destes serviços intermediários será faturada para o Cliente. Tabela de intervalos das revisões ........................................ 105 Termo de garantia ...................................................... 8 Trabalhos de manutenção Atron 1319; 13191<; 1719; 1624; 2324 Atego 1419; 1719; 1726; 1!26 S; 1729 S; 2426; 2429 Serviços adicionais de manutenção a cada 240.000 km .................... 65 Serviços complementares de manutenção "Z2" .......................... 62 Serviços complementares de manutenção "Z3" ......................... ._.ó3 Serviços complementares de manutenção "Z4" .......................... 64 Serviços de manutenção "M" ......................................... 57 Serviços de manutenção por tempo ................................... 65 iW~e~~~ de 0 ~bra gratuita ;:\'..~~t- Serviço severo Serviço misto - Serviço rodoviário Serviço de manutenção M+Z1 aos 15.000±500 km Serviço de manutenção M+Zf aos 15.000± 1.000 'km Serviço de manutenção M+Z1 aos 30.000± 1.500 km Serviço de manutenção M+Z2 aos 45.000±500 km Serviço de manutenção M+Z2 aos 60.000± 1.000 km Serviço de manutenção M+Z2 aos 90.000± 1.500 km Quando o intervalo de troca de óleo dos agregados (caixas .de mudanças manual, eixos motrizes dianteiro e traseiros, caixa de transferência) não coincidir com os intervalos das revisões com mão de obra gratuita, a mão de obra para efetuar a troca de óleo não será gratuita, mesmo que este serviço seja antecipado e realizado junto com a revisão. \ .. &. _ ATENÇAO : l Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, ·'anual de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de .1utenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, podem ocorrer danos nos componentes do veículo ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com lesões em você ou em outras pessoas. . . Serviço severo Serviço severo Serviço de . .manutençãoM+Zl aosJ 5.ooo±5oo km 1 <\ • Serviço misto 1 1 Serviço rodoviário . .c;i~~i~~~~~d~~i~~'·•·· Serviço misto '' ;S,~fyf~gtjé. '• . ··•· manptenç,~QMZl. · aos 15;()0~:1;:1.090 km 1 1 ··Y~~iY1'9~dé'.:c Tªº~tElfl,Çãt>.M~Z·1· aà~o:;R'<YQ~t:5?ó kriJ;~ :ítseryiç ,élé>S20;000:!:.50()ktn 9 .... Serviçode ..... seirviça dEl . . •··. (·S~r,y}.ç9,~~ , ,,,'.": '~.9rn:mã~.qç rnanutEinção M+ZZ mé}nutenÇão M+Z2 m,an~t~nÇ~~Jv1,fZW·" 'õbra ·gré}tliitá aos 45.000±500 km aos·ó0.00.0±tOOO km àos9ô.QO'p~t5óó km~'. ;::. ' ' . ~ t .. de óleo dos agregados (caixas de mudanças manual, eixos .X:. · · · ·· Quando o mterva 1o e roca . não coincidir com os intervalos das f t troca de óleo não será Quando o intervalo de troca de óleo dos agregados (caixas de mudanças manual, eixos • motrizes dianteiro e traseiros, ca.1xa de t~ansferencia motrizes dianteiro e traseiros, caixa de transferência) não coincidir com os intervalos das i revisões com mão de obra gratuita, ~ mao d~ obra para ~ edua.r t com a revisão. 0 revisões com mão de obra gratuita, a mão de obra para efetuar a troca de óleo não será gratuita, mesmo que este serviço seJa antecipado e rea iza JUn gratuita, mesmo que este serviço seja antecipado e realizado junto com a revisão. ' A • ) 1 Anr & ATENÇÃO Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre; ·cumentação técnica, como por exempl 0 o Manual de Operação e as informações de oficina. Mal,_ • empre realizar os trabalhos de manutenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, poaem ocorrer danos nos componentes do veículo ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes co li::u::iilP~ P.hl você ou· em outras pessoas. · m Lt_ ATENÇÃO ª ° 'e realizar tr-ebalhos de manutenção, leia sêmpre a documentação técnica, como por exemplo, ai de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de manutenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, podem ocorrer danos nos componentes do veículo ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com o~. lesões em você ou em outras pessoas ... l!i 1 R /// ',/,1 lilllflllilllllitilllf.àillflilMi!BI' • -... Se_:;~"~·ercedes-Benz do Brasil Ltda. garante o Veículo devidamente identificado neste ~· nual, contra defeitos de material, de fabricação e de montagem, de acordo com as ! • li ~w • Eixo propulsor: conjunto coroa e pinhão, caixa de satélites, rolamentos, carcaça do eixo e redução planetária dos cubos dE! roda. 2.2 ições estabelecidas neste termo de garantia. ' ·'t'SCJ _ZO DE VALIDADE A presente garantia para o Veículo é concedida pelo período de 12 (doze) me.. ses, sem limite de quHometragem, ficando entendido que esse periodo cor. responde a 3 (três) meses de garantia legal, mais um período de 9 (nove) meses . contratual. 2.1.1 de garantia A garantia terá início na data da emissão da Nota Fiscal de venda do Veículo ao primeiro proprietário, pelo Concessionário Mercedes-Benz ou, ainda, pela 2.1.2 própria Mercedes-Benz do Brasil Ltda. No caso de veiculo ou chassi adquirido para aplicação de carroçaria, implemento ou equipamento, o prazo de validade da garantia terá início na data em que o produto final for faturado pelo fabricante do equipamento ao cliente do 3 ABRANGÊNCIA . , . 3.1 A presente garantia . e, vali , 'da somente Para o Veículo comercializado em terntono brasileiro. . d d d V ·culo d"'ante a vigência 3 2 Para que a eventual transferência de ªd. e_ pensa'vel que registro • , t' · c nhecida e con 1çao in 1 .' ·. , . Postos de Serviços 0 Audo penado de garan ia seja re 0 da mesma seja · . rea I'1za do por um dos Concess1onanos ou torizados Mercedes-Benz. t d s originalmente no Vei· c~mponentesdmon ª 3.3 A garantia incide sobre todos os 3.4 culo, con f orme descrr't0 na Nota Fiscal t dedquiridos de terceiros. ven a, quer ª empresa do grupo DAIMLER ou pores ª ª . • d e fusíveis serão cober· Itens como palhetas do de para-brrsad 1 :s emissão da Nota Fiscal li~pador ª~~a ºf bri'cados por qualquer tos em garantia por 03 (tres) meses contados a ª ª do chassi, observando-se o prazo de até 9 (nove) meses após a data de venda do veiculo novo pelo Concessionário Mercedes-Benz. Para obter a prorrogação de venda ao primeiro proprietário. . d omponenÉ facultado ao proprietário recorrer diretamente aos fabricantes te c us com· cante da carroçaria, implemento ou equipamento através do Sistema Corporat1vo da Mercedes-Benz do. Brasil Ltda. O envio deve ser efetuado em ate 9 (nove) meses após a data de venda do veículo novo do Concessionário Mercedes-Benz ao cliente final. . • . . , 35 · A montagem de carroçaria, equipamentos e implementas deve ser realizada de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Estas diretrizes estão disponível na Internet, no site www.mercedes-benz.com.br de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, Manual de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de manutenção nos intervalos prescritos. Caso contrário. podem ocorrer danos nos componentes do irança. Isto pode resultar em acidentes com veículo ou falhas de funcionamento em sistemas d~' lesões em você ou em outras pessoas. , . Posto de Serviço Autorizado Mercedês-Benz so- bre esses componentes e seus resp c Estão excluídas deste Termo Contratual de Garantia as ocorrências descritas nos itens abaixo, não tendo a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. qualquer responsabilidade quanto às mesmas, bem como não assumirá nenhuma despesa em relação a: 3.6.1 substituições de peças cujo desgaste é diretamente atribuído à sua função, tais como: escovas do alternador e do motor de partida, tubulação e outros itens do sistema de escapamento, disco de embreagem, pastilhas ou guarnições de freio, discos ou tambores de freio, rolamentos e vedadores em geral, sondas e sensores em geral, tapetes, forrações, botões e peças dos painéis internos do Veículo, buchas e amortecedores em.geral; 3.6.2 substituições de peças e produtos necessários para a manutenção normal e regular do Veículo, tais como: elementos filtrantes em geral, líquido para o sistema de arrefecimento do motor, protetor à base de êera, combustível e similares, fluído de freio, fluído do sistema de direção hidráulica, óleos lubrificantes, graxas, juntas de vedação, correias de acionamento e outras, substituídas a qualquer época ou nas revisões periódicas; Motor: bloco, cabeçote, árvore de manivelas, bielas, bronzinas, êmbolos e • anéis, árvore de comando de válvulas, volante do motor, bomba d'água, bomba de óleo, válvulas, varetas, tuchos, etc. Caixa de mudanças manual: integralmente. ATENÇÃO . eonsu/te qualquer Concess10nano oue tivas fabricantes. Especificamente para os caminhões Atron 1635 e 1635 S, o prazo de garantia para o motor, a caixa de mudanças manual, as árvores de transmissão e o eixo propulsor, montados originalmente no Veículo, estende-se até 24 (vinte e quatro) meses, sem limite de quilometragem. Dentre os componentes cobertos pela garantia estendida até 24 (vinte e quatro) meses, sem limite de quilometragem, destacamos: e tes montados originalmente no Veículo que, eventualmente, garan em se ponentes através de rede própria de atendimento. _ Observaçao: 3.6 Observação: 6 ~ d~s1 pro~ne veículo, desde que esteja indicado na Nota Fiscal do equipamento o número da data de início de garantia devido à necessidade de aplicação de carroçaria, equipamento ou implemento, o Concessionário Mercedes-Benz deve enviar para a área de Processamento de Garantia uma cópia da Nota Fiscal do fabri- 2.1.3 A garantia do Veículo é concedida ao primeiro e aos subsequentes proprietários, mediante as condições e enquanto perdurar o período preestabelecido neste Termo de Garantia. 0Antes Lt_ ATENÇÃO Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, o Manual de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de '1utenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, podem ocorrer danos nos componentes do "ulo ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com lesões em você ou em outras pessoas. Atenção: serviços de manutenção normal do Veículo, tais como: reapertas, limpeza, la1 A utilização do Veículo em regiões litorâneas, com teor de substâncias salinas e/ou em estradas precárias, implica em uma conservação e manutenção mecânica e da carroçaria mais apurada, requerendo eventuais reparos, cuja execução ficará sempre a cargo do proprietário. Nessas condições, recomendamos que o Veiculo seja regularmente examinado, devendo o seu proprietário, quando for o caso, providenciar imediatamente os reparos nos danos de qualquer natureza detectados, inclusive na pintura e na estrutura inferior do Veículo. A falta de uma manutenção adequada invalidará a ga- ~:X~~e!11, lubrificações, verificações, regulagens em geral, e outros previstos n ·' 1'Fifr.i~...,?e Manutenção do Veículo; reparãS? de falhas decorrentes de instalações posteriores de equipamento~ rônicos no Veículo, por exemplo, telefones celulares, equipamento~ .~om u imagem, sistemas de antibloqueio das rodas, alarmes, rastreado~ res, en outros, que podem causar interferências nos módulos eletrônico . origi~ai oVeículo e em suas respectivas redes; eletro/~ 0 rantia. ições de vidros em geral. Se comprovado que a quebra do vidro foi ertj CONDIÇÕES PARA VIGÊNCIA DA GARANTIA ~rrência de deficiência de seu alojamento na cabina ou de defeito de fabri1 4 cação, a cobertura da garantia será de 03 (três) meses, a partir da data dei A garantia vigorará somente se o Veículo atender, cumulativamente, as seguintes emissão da nota fiscal de venda ao primeiro proprietário; í! condições: reparação na pintura, na lataria e em outros componentes, de danos ocasiona 4.1 Tiver sido montado para a comercialização e licenciado ou documentado para dos por fatores ambientais ou outros fatores de influências externas, inclusive,1] circulação no território brasileiro; mas não limitados a resíduos de árvores, detritos de pássaros, sal, maresia,, 4.2 Observar rigorosamente as instruções dE\ operação e manutenção prescritas chuva ácida e de granizo, materiais corrosivos, vendavais, tornados, tempesta~l pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda. nos manuais que acompanham o Veículo; des, raios elétricos e solares, inundações, terremotos, alagamentos, enchen~ 4.3 Executar todas as revisões estabelecidas pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda. tes, aplicação de produtos químicos ou outros produtos não aprovados e não através dos Concessionários ou Postos de Serviços Autorizados Mercedes-Benz, recomendados pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda., dentre outros, ou ainda, no território b(asileiro e nas quilometragens e/ou intervalos de tempo previstos, danos decorrentes de casos fortuitos e de força maior; ·· conforme indicado no Manual de Manutenção do Veículo; alinhamento da direção e balanceamento das rodas; ··- .~~ 1 Observação: carga das baterias; Certifique-se de que o Concessionário ou o Posto de Serviço Autorizado MercedesBenz que executou a revisão preencheu, carimbou e vistou o respectivo quadro de confirmação contido no Manual de Manutenção do Veículo, evitando, assim, inconve- pneus; O mão-de-obra para instalação de acessórios; deslocamento de. pessoal próprio ou de terceiros, imobilização e reboque do[ Veículo; nientes quando necessitar de serviços em garantia. 4.4 Utilizar o Veículo de forma adequada, de acordo com suas especificações, e em- 4.5 pregá-lo na finalidade a que se destin.a; Manter o Veículo de acordo com as suas características originais, empregando somente peças de reposição e acessórios genuínos Mercedes-Benz; 4.6 Apresentar a reivindicação de garantia diretamente a um Concessionário ou Pos- 4.7 to de Serviço Autorizado Mercedes-Benz; . Utilizar exclusivamente combustíveis, lubrificantes e fluídos aprovados e reco- ,2 reparos em quaisquer componentes do Veículo, decorrente, direta ou indiretamente, de acidentes, colisões, ou albaroamentos, bem como de outros fatores externos descritos neste Termo de Garantia; 13 reparos de danos causados pela manutenção imprópria ou insuficiente; 14 instalação ou substituição de peças e acessórios não genuínos e/ou não homologados pela Mercedes-Benz; j 15 manutenção e/ ou reparação realizadas fora da Rede de Concessionários ou Postos de Serviços Autorizados Mercedes-Benz. ' mendados pela Mercedes-Benz do Brasil Ltda; Observação: ervação: A utilização de combustíveis, lubrificantes e fluídos adulterados e/ou contaminados, bem como a utilização de elementos filtrantes não genuínos, pode causar danos no motor e no sistema de injeção de combustível; os quais não estarão cobertos pela ga- >substituições de peças e prestações de serviços acima mencionadas serão de úniresponsabilidade do proprietário do Veículo e Produtos. Assim, recomendamos que >trabalhos de manutenção sejam efetuados sempre na Rede de Concessionários ou stos de Serviços Autorizados Mercedes-Benz, pois estes possuem os conhecimens técnicos e as ferramentas adequadas para realizar os serviços necessários. .TENÇÃO Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, o Manual de Operação e as informações de oficirn. Mande sempre ref ··os trabalhos de •S nos componentes do manutenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, podem ocorrer, veiculo ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com lesões em você ou em outras pessoas. rantia; Lt_ ATENÇÃO Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, o Manual de Operação e as informações de oficina. Mande sempJe realizar os trabalhos de manutenÇão nos ir ·aios prescritos. Caso contrário, podem ocorrer danos nos componentes do veículo ou falhas C., 1cionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com lesões em você ou em outras pessoas. · Controle dos s~r.viÇos#.~pj~t)Ytenção ' lnspeçã<> de entr~ga -~' oJ . ! 2. ' !{bata i< .. ~) . ~'1\1 2 Ordem de Serviço ~;~,e~. J.o /(( 1c; t!)G füuilometragem )7165' , ;: ':1• Serviços· de manutenção Serviços adicionais de manutenção por tempo (assinalar os serviços realizados) J1 (Serviços adicionais à cada ano) J2 (Seraiiços adjcionais a cada 2 anos) J3 (Serviços adicionais a cada 3 anos) r(assinalàr os. se.rviç.o.s realizados) '.i·/'I.: .> . ·, M (Serviço de mànutenção) Z1 (Serviço complementar no 1º serviço de manuteriÇão) . V2 (Regular vávulas do motor: veículos · Serviço a cada 240.000 kn'l ou a cada 2 Atego 1729 e Atron 2729 em serviço anos (o que primeiro ocorrer) rgpoviário) Troca do filtro de ARLA32 3 (Regular válvulas do motor: veículos · Atego 1729 e Atron 2729 em serviço severo ou misto) V3 (Regular válvulas do motor (todos os • veículos em aplicação em serviço severo, misto ou rodoviário, exceto Atego 1729 e .. Atron2729) ~viços de troca de óleo Óleo do motor Viscosidade Gari.rnbo do Co1iç:es$ion~rio quP011to de Serviço Autori2'.ado Mercedes~Benz f ~ "ii.J</O Classe MB .,2,j ~ j tnas tabelas de intervalos de troca de óleo, os prazos de troca de óleo d.os agregados ixa de mudanças manual, caixa de transferência, eixo dianteiro propulsor, eixos 1seiros). Se for necessário trocar o óleo de algum agregado, confirmar os serviços ilízados nas .respectivas fichas de controle de troca de óleo. r oi.994.9s110002-11 -, INGÁ VEICULOS LTDA. TREVO DAS ROD. BR 158/280 L.. & ATENÇÃO Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, o Manual de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de rn ocorrer danos nos componentes do manutenção nos intervalos prescritos. Caso contrário, ( veículo ou falhas de funcionamento em sistemas de seg,. iça. Isto pode resultar em acidentes corn lesões em você ou em outras pessoas. ATENÇÃO 8!>.~Q~Qo-cV~~g,~~Q õuPR Posto de Serviço AUtoriza~o Mercedes-Benz _j Antes de realizar trabalhos de manutenção, leia sempre a documentação técnica, como por exemplo, o Manual de Operação e as informações de oficina. Mande sempre realizar os trabalhos de m' "enção nos intervalos prescritos. Caso contrário, podem ocorrer danos nos componentes do v(, , ou falhas de funcionamento em sistemas de segurança. Isto pode resultar em acidentes com lesões em você ou em outras pessoas. ,r,[.> ,... CORRESPONDÊNCIA INTERNA DATA: 19111/2015 ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO DESTINO: SECRETARIA DE VIAÇÃO/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES REFERÊNCIA: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DO CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATRON 2729. Recebido a solicitação para Contratação de Serviços Técnico Especializado e Aquisição de Peças para Revisão do Caminhão Mercedes-Benz Atron 2729 da Secretaria Municipal de Viação, sob nº 3884/2015, autorizo a abertura de Procedimento Licitatório. Rogé'"' ! ,-,.11''-'"ª-. ..... v • ..... ...,... • ._ _______ -- --------- ~ PREFEITU~A MUNICIPAL DE CHOPINZINH~ Fls:.- li ~ :) 'Z. l2 . ~ô~ Empresa: INGÁ VEICULQS .,, L TOA ~ &:~:~; e~"· CNPJ / CPF: 01.994.951/0.002-77 ~ ..... Endereço: TREVO DAS RbDOVIAS BR 158/280 CEP: 85520-000 VITORINO I PR . Nome do Responsável: ANDERSON FER~EIRA Telefones para contato: (046) 3311-3200 (Obs. Preencher todos os dados do cabeçalho, assinar, rubricar e carimbar todas as folhas - carimbo CNPJ) ITEM QUANT 01 02 03 01 01 01 04 01 01 28 04 05 06 07 VALOR UNIT R$ DESCRIÇÃO UNID Conjunto elemento do filtro A0000901551 Elemento filtrante A 634 528 03 06 Jogo de peças cfo elemento filtro A 906 180 02 09 Unid Elemento filtro combustível A 979 477 00 15. Unid Anel de vedação-.22 x 27 N 007 603 022 100 Litros Oleo motor 15W40 A 000 989 98 01 Unid Panos de limpeza 40664 Valor total R$ Unid Unid Unid VALOR TOTAL R$ 86,74 234,85 89,13 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 15,00 1,05 97,92 1,80 420,00 4,12 934,56 :;. ~ INGÁ VEICULOS LTDA. L TREVO DAS ROO. BR 158/280 85.5,Z0-000 - VITORINO - PR .J ESTADO DO PARANÁ io -- yuumt:tt:(:yr..llUPll'fl!!l'U·P' ·Yl.(V·.br co! i/'1 r< ~~·, §.::/ - o-:,.: 1J: /' CORRESPONDÊNCIA INTERNA DATA: 19/11/2015 ORIGEM: SECRETARIA DE FINANÇAS DESTINO: SECRETARIA DE VIAÇÃO I COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES REFERÊNCIA: DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESERVA FINANCEIRA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DO CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATRON 2729 -VALOR R$ 934,56. Em atenção à solicitação formulada, informo que EXISTEM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS para assegurar o pagamento das obrigações, decorrentes do objeto especificado, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: SECRETARIA DE VIAÇÃO 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1069) 504 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1021) 000 Atenciosamente, acÍMQ.9~ 0 'e:>õ:;)_, ROD~GbJJAZYNSKI Contabilidade ' ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.995.41410001-60 CORRESPONDÊNCIA INTERNA-PARECER DATA: 19/11/2015 ORIGEM: SECRETARIA DE VIAÇÃO I COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DESTINO: DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS REFERÊNCIA: PARECER ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÃO DO CAMINHÃO MERCEDES-BENZ ATRON 2729. Em atenção ao despacho do Senhor Prefeito referente a autorização para início de Procedimento Licitatório para a Contratação de Serviço Técnico Especializado e Aquisição de Peças para Revisão do Caminhão Mercedes-Benz Atron 2729, constantes no Termo de Referência, temos a informar: De posse da documentação apresentada pela Secretaria de Viação, entendemos ser perfeitamente viável as referidas aquisições e somos de parecer favorável que mesma seja realizada via Modalidade INEXIGIBILIDADE. Atenciosamente, Delair ~ v#~Ambrosini Presidente da Comissão Permanente de Licitações ESTADO DO PARANÁ ~ Fi;;:__jJ___ :. CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: abinete cho inz1 r F Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, nº 85.560-000 CHOP/NZINHO -G~ i AUTORIZAÇÃO Face ao constante dos autos, protocoiacio nesta Prefeitura sob o nº 3884/2015 e considerando a média de preços de mercado, objeto da presente, autorizo firmar contrato de Compra, através de Processo de lnexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. ' As despesas decorrentes deverão onerar os recursos orçamentários das categorias econômicas, conforme dotações, abaixo: SECRETARIA DE VIAÇÃO 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1069) 504 07.01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1021) 000 Por outro lado o impacto orçamentário-financeiro foi considerado no presente exercício e nos dois subseqüentes, bem como tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. Solicito a Divisão de Licitações e Contratos, preparação da minuta do instrumento de Licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93. Chopinzinho, 24 de novembro de 2015. f Rogé~~ Masetto PYefeito l ).i CP.,IXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 0199495110002-77 Razão Social: INGA VEICULOS LTDA Nome Fantasia:INGA VEICULOS Endereço: ROD TREVO DAS RODOVIAS BR 158/208 o SALA 02 /TREVO/ VITORINO/ PR/ 85520-000 )-~' A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 13/11/2015 a 12/12/2015 Certificação Número: 2015111303052410813103 Informação obtida em 23/11/2015, às 14:34:36. ~-- A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=6184843&VARPessoa=8493128&VARUf::PR&VARlnscr... 1/1 ""' ." MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria ..a Receita Federal do Brasil Procurado~-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS . FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: INGA VEICULOS LTOA CNPJ: 01.994.951/0001-96 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: · 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n2 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e 2. constam nos· sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou dir@itos, ou com embargos da fazenda pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão, emitida em _nome da· matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à -situação ·ao sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991. -A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet nos endereços <http:J/www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 10:52:12 do dia 23/07/2015 <hora e data de Brasília>. Válida até 19/01/2016. ~ Código de controle da certidão: 5DBD.F06F.E7A1.248E Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF n2 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF n2 1, de 19/05/2006. .. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia.. 12/11/2015 PODFE JUDICI.i\P.IC JUSTIÇA. DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: INGA VEICULOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 01.994.951/0002-77 Certidão nº: 196785518/2015 Expedição: 24/11/2015, às 15:47:54 Validade: 21/05/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que INGA VEICULO$ LTDA {MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.994.951/0002-77, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dóvi.•ias ~ SlJges~les: [email protected] ·ESTADO DO ~ARANÁ ~ Fb·._,20,~"'"""" ,.. CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: ~ '"' [email protected] ~ \À Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3.883 ~q, ()\ 85.560-000 .. · CHOPINZINHO . <~A~~ . . AAAA~ . INEXIGIBILIDADE DE LIC.ITAÇÃO NR. ___/2015 Processo nº. 252/2015 O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR, através da Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº 473/2014, altera'do pelo Decreto 228/2015, resolve realizar licitação na modalidade lnexigibilidade de Licitação, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO. A presente lnexigibilidade de Licitação será baseada no Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 1-DOOBJETO 1.1 A Secretaria de Viação em sua Solicitação protocolada sob nº 3884/2015 requer a aquisição de Peças para Revisão de Caminhão Mercedes-Benz Atron 2729, conforme modelos descritos no Anexo 1 - Descrição do Objeto, parte inseparável deste Edital, sendo este, portanto o Objeto desta lnexigibilidade de Licitação. 1.1.2 - Quaisquer alterações no termo de contrato a ser firmado entre as partes, serão firmadas através de termo de aditamento. li-DETENTOR DA MELHOR OFERTA 3.1 FORNECEDOR Fornecedor: INGÁ VEÍCULOS LTDA Endereço: Trevo das Rodovias, BR 158/280, Sala 2. Cidade: Vitorino CEP: 85.520-000 Cnpj.: 01.994.951/0002-77 Representante Legal: Ricardo Scholl CPF: 627.707.649-34 1 RG: 4.210.937~1- SSP/PR i U.F.: PR Representante Legal: Marilise Scholl Giaretta CPF: 524.672.959-15 i RG: 3.445.988-6 - SSP/PR Representante Legal: Renate Schol! CPF: 810.546.109-91 J RG: 3.399.413-3 - SSP/PR Representante Legal: Claudia Scholl Urio CPF: 809.092.139-68 J RG: 5.116.489-0- SSP/PR Ili - DA HABILITAÇÃO 3.1.1 - Afim da comprovação da Regularidade Jurídica a Licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração contratual}, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. . ESTADO DO PARANÁ ' ' CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: · . [email protected] Telefax· (46) 3242-8600 ~Rua Santos Dumont, nº 3. . 85.560..;o()o PÁRANÁ CHOPINZINHO 3.1.2 - Afim da comprovação da R_egularid.~de Fis.Ca·I a Licitante detentora da melhor oferta à Seguridade .deverá apresentar a prova de regularid;;ide :relativa· Social (INSS), ao Fundo de · · Garantia por Tempo de .Serviço (FGTS), '. e ao ..: \Í:ibunal Superior do Trabalho (CNDT), demonstrando situação regular nó..cumpdrli~nto dos:'encargos sociais instituídos por lei. ... :· IV:...: DA RAZÃO DA.;... .ESCOLHA .. . ·,' ' 4.1- Optou-se pela aquisição por '" lnexi~i~iiidade de l:.idtação devido à solicitação da Secretaria de Viação e pelo equipamento encontr,ar-se em .p_eríodo de garantia conforme cópia do '~mpresàser a empresa credenciada mais próxima M·~r~~~fes-Ben~,· conforme justificativa da Secretaria em .. · . manual do proprietário, e em virtude.da ,~· para realizar revisão no Caminhão ' ... anexo. . . ~ . V - DA EXECÚÇÃO D()S .SERVIÇOS . . . ' 5.1 - A CONTRATADA deverá executar ' ' os. serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de assinatura d() contrato .. 5.2 -A vigência do termo contratual será de 90 (noverita). dias. f. VI - DO PAGAIV,IENTO 6.1- o pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega das peças e apresentação da nota fiscal. VII - DO PROSSEGUIMENTO ,-. 7.1 - A Comissão de Licitação encaminha à Procuradoria Municipal e requer que seja, conhecida a necessidade de aquisição, os autos s~jam analisados e que a Procuradoria posicione-se em relação ao mérito emitindo Parecer Jurídico. Chopinzinho, 25 de novembro de 2015. Comissão Permanente de Licitações Roberto DelairVil1f{~ Clévis T- · ESTADO DO PARANA ~ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: Fia:~ 0 · [email protected] <!'. Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3. ~ ~ 85.560-~00 , CHOPINZINHO ~<-ty . . PARANA ~. ··· .3.J.... . . . . Anexo - 1Descrição do Objeto ··ITEM QUANT UNID .·. 01 02 03 04 05 06 07 01 01 01 01 01 28 04 Unid Unid Uni d Uni d Unid Litros Unid VALOR UNITR$ DESCRIÇÃO Conjunto elemento do filtro A 000 090.15 51 Elemento filtrante A 634 528 03 06 Jogo de peças do ·elemento filtro A 906 180 02 09 Elemento filtro combustível A 979 477 00 15 Anel de vedação 22 x 27 N 007 6Ó3 022 100 Óleo motor 15W40 A boa 989 98 01 Panos de limpeza 406()4 .. \ Valor Total R$ 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 15,00 1,05 VALOR TOTALR$ 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 420,00 4,12 934,56 ~ ~ (MINUTA) CONTRATO Nº /2015 ·---=.. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUN.ICÍPIO DE CHOPINZINHO E A EMPRESA INGÁ VEÍCULOS LTOA CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob riº 76.995.414/0001-60, estabelecido à Rua Santos Dumont, nº 3883, nesta cidade, representada por seu ·.. Prefeito, senhor Sr. Rogério Masetto, residénte e domiciliado nesta cidade, portador da cédula de identidade · RG n.º 4.947.954-9 SSP/PR e do CPF n.º 797.794.179-15, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, · nº 4584, Bairro Centro, Chopinzinho - PR, ora denominado CONTRATANTE. ,,,,,.--~ CONTRATADA: INGÁ VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 158/280 Tre. vo das Rodovias, Sala 2, Vitorino - PR, CEP: 85.520-000, CNPJ: nº 01.994.951/0002-77, fone (46) 33113200 neste ato representada pelos Senhores: Ricardo Scholl, portador do CPF nº 627.707.649-34 e RG: 4.210.937-1 - SSP/PR, Marilise Scholl Giaretta, portadora do CPF nº 524.672.959-15 e RG: 3.445.988-6 SSP/PR, Renate Scholl, portadora do CPF nº 810.546.109-91 e RG: 3.399.413-3 - SSP/PR e Claudia Scholl Urio, portadora do CPF nº 809.092.13'9-68 e RG: 5.116.489-0 - SSP/PR ora denominado CONTRATADA. Por este instrumento de Contrato e de acordo com a lnexigibilidade de Licitação nº _ _/2015, Processo Licitatório 252/2015, as partes acima mencionadas tem contratado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃ9 .' 01 02 03 01 01 01 Unid Unid Unid 04 05 06 07 01 01 28 04 Unid Unid Litros Unid Conjunto elemento do filtro A 000 090 15 51 Elemento filtrante A 634 528 03 06 Jogo de peças do elem~nto filtro A 906 180 02 09 Elemento filtro combustível A 979 477 00 15 Anel de vedação 22 x 27 N 007 603 022 100 Óleo motor 15W40 A 000 989 98 01 Panos de limpeza 40664 Valor Total R$ , VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 86,74 234,85 89,13 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 15,00 1,05 97,92 1,80 420,00 4,12 934,56 /- CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelos produtos e pela execução dos serviços, descritos na Cláusula Primeira, a importância total de R$ 934,56 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos}, que serão pagos da seguinte forma: Em atê 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO As despesas financeiras com o objeto do presente Contrato serão empenhadas de acordo com dotação orçamentária, para peças e serviços respectivamente: 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1069) e 07 .01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1021) CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA se compromete a executar todos os serviços de troca de peças mencionadas na cláusula primeira deste contrato em um prazo máximo de 15 (quinze) dias. CLÁUSULA QUINTA - DA QUALIDADE A CONTRATADA fica obrigada à executar um serviço de 1ª qualidade sendo de responsabilidade da contratada o uso de equipamentos e profissionais qualificados. · 1 CNPJ 76.995.41410001-60 85.560-000 ,·.:.· CHOPINZINHO ·'.11 CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO O prazo de execução deste termo será de 15 dias a contar desta data. O prazo de vigência deste Contrato será de 90 dias, acontar da assinatura deste Contrato. CLÁUSULA SÉTIMA- RESPONSABILIDADE DA CÓNTRATADA Os Produtos e serviços deverão ser todos de 1ª qua~lidade, e em seu preço deverá estar incluído todo e qualquer tipo de imposto, taxa ou outro encargo que possa incidir, desonerando-se o Contratante Comprador com relação a isso. · A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto do presente Contrato de acordo com a proposta apresentada no Processo de Licitação nº 252/2015 - lnexigipilidade de Licitação nº _ _/2015. Os documentos do processo de Licitação e especificações do Contratante passam a fazer parte integrante do presente Termo de Contrato, independentemente de transcrição. § 1° - A CONTRATADA, obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, devendo comunicar à Administração, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente Contrato . .· § 2° - A CONTRATADA, exime desde já, a CONTRATANTE, por quaisquer débitos de natureza trabalhista · fiscal ou previdenciária, ou responsabilidade junto a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como a quaisquer órgãos do setor privado, em decorrência do cumprimento do presente Contrato. CLÁUSULA OITAVA- DA FISCALIZAÇÃO A CONTRATANTE se reserva o direito de fiscalização dos serviços, podendo suspender o seu recebimento desde que não estejam sendo executados de acordo com a expectativa da Secretaria envolvida. O acompanhamento e fiscalização será efetuada pela Secretaria de Viação, pelo Senhor Gacir Zanata, em conformidade com o objeto licitado. CLÁUSULA NONA - DA TRANSFERÊNCIA . Fica vedada a CONTRATADA, proceder a cessão ou transferência do presente Contrato, no todo ou em parte à terceiros. CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES Em caso de inadimplência contratual e a não execução do objeto contratual nos prazos fixados, sujeitará a CONTRATADA à aplicação de multas e sanções de acordo com o abaixo estabelecido: 1 - No caso do não cumprimento do prazo proposto do fornecimento do objeto, ficará a CONTRATADA, sujeita à multa de 0,2% ao dia de atraso, calculada sobre o preço total do Contrato; li - A CONTRATADA, ou na ordem, a que lhe suceder, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/93, em caso de multa esta corresponderá a 5% sobre o valor global da proposta apresentada, a ser aplicada em caso de infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou proposta apresentada; Ili -As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações; IV - A CONTRATANTE, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independente de qualquer comunicação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECISÃO O Presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei 8.666/93. · Parágrafo Único -A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei 8.666/93. 2 ,-> 1 CNPJ 76.995.41410001-60 . e-mail: gabinete(d{cnopmzmn Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3. 85.560-000 . CHOPINZINHO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERACÃO .• ;, . ...,ov.or R~it> Q /2 \ bô~<tc \J~\fé.&!"': 'fl"AçOE:, A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Termo de Contrato somente se reputará válida se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá passando a dele fazer parte. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos a luz da Lei nº 8.666/93, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos ·· . princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Chopinzinho, parà dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Contrato. /" E por estarem justos e contratados, firmam o presente por si e seus sucessores em quatro vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas. Chopinzinho, PR, _ _ de Município de Chopinzinho Rogério Masetto - Prefeito Contratante lngá Veículos Ltda Ricardo Scholl Contratada lngá Veículos Ltda Marilise Scholl Giareta Contratada lngá Veículos Ltda Renate Scholl Contratada lngá Veículos Ltda Cláudia Scholl Urio Contratada Testemunhas: NOME: CPF: NOME: CPF: 3 "".) de 2015. §; ~ls~>f' ' Municlplo de Chopinzinh, ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: [email protected] · Telefax (46) 3242-1122 - Rua Santos Dumont, nº 3.883 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO REQUERIMENTO Assunto ........ : PARECER JURIDICO Subassunto .. : REQ. PARECER JURIDICO No.Processo: 2015/11/003960 Data Protoc .. : 25/11/15 Requerente .. : DIVISÃO DE LICITAÇÃO Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO Neste Termos, Pede Deferimento Prefeitura Municipal de Chopinzinho/25/11/2015 'l ~ m. ;a Processo Licitatório nº 252/2015 r~ Assunto: lnexigibilidade de Licitação para aquisição ,.,.._.. --~ •.. de ' ;· l caminhão Mercedes- Benz Atron 2729 - ·-··-. PARECER JURÍDICO '-J uo ; f':?''l: ,, (i; ') •.. ~---~·'-··~-~·--~~~C----·----1..ol .; C-·••;.. ••"-<·-··••'·•·-~-~-·•'-"-·.-.....C.: À ;---- apreciação da Procuradoria processo licitatório nº 252/2015 - INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto a aquisição de peças para revisão de caminhão Mercedes- Benz Atron 2729, através da empresa INGÁ VEÍCULOS LTOA. O Termo de Referênaia indica o valor de R$ 934,56, onde consta especificamente as peças necessárias. (fl.06). Às fls. 07, juntou-se Justificativa, pelo Secretário Municipal de Viação, Sr. Glacir Zanatta, que justificou a necessidade da referida aquisição através de inexigibilidade, uma vez que o veículo encontra-se em período de garantia, e segundo o manual a prestação da revisão deverá ser realizada com a empresa Concessionária ou Posto de Serviço Autorizado da marca Mercedes-Bemz. Ressalta que a empresa lngá Veículos Ltda é a empresa autorizada mais próxima a Chopinzinho que comercializa as peças para caminhões da referida marca, bem como a que presta serviços de assistência técnica e revisão. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizou a contratação por /.-----, meio de inexigibilidade de licitação (fls. 18). A Secretaria de Finanças informa existência de recursos de ordem orçamentária para cumprir com as obrigações contratuais (fl. 16). A Comissão Permanente de Licitação emitiu parecer para contratação por meio de INEXIGIBILIDADE (fl. 17). A documentação pertinente a empresa foi acostada em fl. 19/29 e demonstra regularidade. A minuta de inexigibilidade foi acostada em fl. 30/35. Da análise da documentação apresentada, tem-se que a inexigibilidade de licitação preenche os requisitos exigidos pela legislação regente, no caso o inciso 1, do artigo 25, da Lei nº 8.666/1993. ~ 1 .. --········~ ~o ~ , . .· ~ • ('~ . :+.'<;, Isto posto, a Procuradoria entende não haver · ~DOR•~·"\} · inexigibilidade de licitação no presente caso, uma vez que preenche os requisitos previstos no artigo 25 da Lei 8.666/93, podendo o processo seguir o trâmite nos termos propostos. É O PARECER. Chopintinho, 01 de dezembro de 2015. on .,,..-- Procuradora Geral Adjunta OAB/PR nº 38.395 / 2 Munlcipio de Choplnzln · ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: [email protected] Te/efax (46) 3242-1122- Rua Santos Dumont, n° 3.883 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO REQUERIMENTO ~ Assunto ........ : PARECER JURÍDICO Subassunto .. : ENCAMINHAMENTO DE PARECER No. Processo: 2015/12/004042 Data Protoc .. : 01/12/15 Requerente .. : PROCURADORIA MUNICIPAL Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO Neste Termos, Pede Deferimento Prefeitura Municipal de Chopinzinho/01/12/2015 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. Inexigibilidade de Licitação N° 30/2015 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e Parecer da Procuradoria Municipal, que apuraram o resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 30/2015, eu, ROGÉRIO MASETTO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a \DJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma: Empresa PREÇO TOTAL INGA VEICULOS LTOA 934,56 Conforme proposta. É A DECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 02 DE DEZEMBRO DE 2015. ROGÉRI Pref /~~~ Município de Chopinzinhó~<:5'"'"·'N~~"'~-Y.o ESTADO DO PARANÁ fi rr;:~o~IJ CNPJ 76.995.41410001-60 e-mail: abinete cho inzi ·. Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.~ 85.560-000 CHOP/NZINHO '"i~N. :~ A'í . 6'~1 '..,.:::!i/;ÇOES ~ / ~~·~~,~ Espécie: Extrato do Contrato 385/2015. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: lngá Veículos Ltda. CNPJ: 01.994.951/0001-96. Objeto: Aquisição de Peças para Revisão de Caminhão Mercedes-Benz Atron 2729. Valor total: R$ 934,56 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Origem: Inexigibilidade de Licitação 30/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 1069 e 1021. Data da assinatura: 02/12/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e Ricardo Scholl e outros pela Empresa. t? / / República Fed lºTABELIONATO GIOVANNEPTI" \ \ ... . ""- __Ú: 1• T~:llonato ~e Notas de Curitiba _ Tabeliao BeL LUIZ Marcelo Glovannett1 . Ru Paula Gomes. 110- Cep:. 8051(){)70- Curitiba- PR 1tatellonato@1 tabellonato.com.br- www.1 tabellonato.com.br / - Colégio Notarial "do Brasil co;....ho Feder~/ / ~\ lºTABELIONATO '~ ~·· GIOVANNETTI // . 1" Tabelionato de Notas de Curitiba Tabelião Bel. Luiz Marcelo G!ovannettl Rua Paula GQmes, 110 - Cep: ·80510-070- cumiba- PR 1íabelionato@1 tabellonato.com.br;-www.1 Úibelionato.com.br F~: 41 3014-2727- FD~1 J014-2720 República F,...,.,,.......... Colégio Notarial ®Brasil COOselho Federal ú. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO E A EMPRESA INGÁ VEÍCULOS LTDA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 76.995.414/0001-60, estabelecido à Rua Santos Dumont, n° 3883, nesta cidade, representada por seu Prefeito, senhor Sr. Rogério Masetto, residente e domiciliado nesta cidade, portador da cédula de identidade RG n. 0 4.947.954-9 SSP/PR e do CPF n. 0 797.794.179-15, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, n° 4584, Bairro Centro, Chopinzinho - PR, ora denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: INGÁ VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 158/280 Trevo das Rodovias, Sala 2, Vitorino- PR, CEP: 85.520-000, CNPJ: n° 01.994.951/0002-77, fone (46) 33113200 neste ato representada pelos Senhores Julio Cezar Alves portador do CPF n° 620.154.359-72 e RG: 4.916.535-8 - SSP/PR e Douglas Rafael Delallo Caus, portador do CPF n° 041.509.579-40 e RG: 8. 705.170-6 - SSP/PR ora denominado CONTRATADA. Por este instrumento de Contrato e de acordo com a Inexigibilidade de Licitação n° 30/2015, Processo Licitatório 252/2015, as partes acima mencionadas tem contratado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO ITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO 01 02 03 01 01 01 Unid Unid Unid 04 05 06 07 01 01 28 04 Unid Unid Litros Unid Conjunto elemento do filtro A 000 090 15 51 Elemento filtrante A 634 528 03 06 Jogo de peças do elemento filtro A 906 180 02 09 Elemento filtro combustível A 979 477 00 15 Anel de vedação 22 x 27 N 007 603 022 100 Oleo motor 15W40 A 000 989 98 O1 Panos de limpeza 40664 Valor Total R$ VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 86,74 234,85 89,13 86,74 234,85 89,13 97,92 1,80 15,00 1,05 97,92 1,80 420,00 4,12 934,56 CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelos produtos e pela execução dos serviços, descritos na Cláusula Primeira, a importância total de R$ 934,56 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que serão pagos da seguinte forma: Em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal. CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO As despesas financeiras com o objeto do presente Contrato serão empenhadas de acordo com dotação orçamentária, para peças e serviços respectivamente: 07.01.267820008.2.013.3.3.90.39 (1069) e 07.01.267820008.2.013.3.3.90.39 {1 021) CLÁUSULA QUARTA- DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA se compromete a executar a troca de peças mencionadas na cláusula primeira deste contrato em um prazo máximo de 15 (quinze) dias. Os serviços serão realizados por conta da CONTRATADA tendo em vista de que o equipamento encontrase no período de garantia. CLÁUSULA QUINTA- DA QUALIDADE A CONTRATADA fica obrigada à executar um serviço de 1a qualidade sendo de responsabilidade da contratada o uso de equipamentos e profissionais qualificados. CLÁUSULA SEXTA -DO PRAZO O prazo de execução deste termo será de 15 dias a contar desta data. O prazo de vigência deste Contrato será de 90 dias, a contar da assinatura deste Contrato. CLÁUSULA SÉTIMA- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA Os Produtos e serviços deverão ser todos de 1a qualidade, e em seu preço deverá estar incluído todo e qualquer tipo de imposto, taxa ou outro encargo que possa incidir, desonerando-se o Contratante Comprador com relação a isso. A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto do presente Contrato de acordo com a proposta apresentada no Processo de Licitação n° 252/2015 - Inexigibilidade de Licitação n° 30/2015. Os documentos do processo de Licitação e especificações do Contratante passam a fazer parte integrante do presente Termo de Contrato, independentemente de transcrição. § 1°- A CONTRATADA, obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, devendo comunicar à Administração, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente Contrato. § 2° - A CONTRATADA, exime desde já, a CONTRATANTE, por quaisquer débitos de natureza trabalhista fiscal ou previdenciária, ou responsabilidade junto a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como a quaisquer órgãos do setor privado, em decorrência do cumprimento do presente Contrato. CLÁUSULA OITAVA- DA FISCALIZAÇÃO A CONTRATANTE se reserva o direito de fiscalização dos serviços, podendo suspender o seu recebimento desde que não estejam sendo executados de acordo com a expectativa da Secretaria envolvida. O acompanhamento e fiscalização será efetuada pela Secretaria de Viação, pelo Senhor Gacir Zanata, em conformidade com o objeto licitado. CLÁUSULA NONA- DA TRANSFERÊNCIA Fica vedada a CONTRATADA, proceder a cessão ou transferência do presente Contrato, no todo ou em parte à terceiros. CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES Em caso de inadimplência contratual e a não execução do objeto contratual nos prazos fixados, sujeitará a CONTRATADA à aplicação de multas e sanções de acordo com o abaixo estabelecido: I - No caso do não cumprimento do prazo proposto do fornecimento do objeto, ficará a CONTRATADA, sujeita à multa de 0,2% ao dia de atraso, calculada sobre o preço total do Contrato; 11- A CONTRATADA, ou na ordem, a que lhe suceder, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86 e 87, da Lei n° 8.666/93, em caso de multa esta corresponderá a 5% sobre o valor global da proposta apresentada, a ser aplicada em caso de infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou proposta apresentada; 111 -As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações estabelecidas na Lei n° 8.666/93 e suas alterações; IV- A CONTRATANTE, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independente de qualquer comunicação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- RECISÃO O Presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e seguintes da Lei 8.666/93. (\ Parágrafo Único- A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- ALTERAÇÃO A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Termo de Contrato somente se reputará válida se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá passando a dele fazer parte. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos a luz da Lei n° 8.666/93, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Chopinzinho, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Contrato. E por estarem justos e contratados, firmam o presente por si e seus sucessores em quatro vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas. Chopinzinho, PR, 02 de dezembro de 2015. Município de Chopinzinho Rogério Masetto - Prefeit Contratante Testemunhas: NOME: CPF: NOME: CPF: GAZETA Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015 Homem mata ex mulher e tenta suicídio em Chopinzinho Conheça os novos diretores na área 4 do núcleo ·regional 'i de educação de .~ Pato Branco · .?. ~ ,"f·" "~",:v. 1 ~~ ElEIÇÃO PG. 04 Dois assaltantes mortos e um policial ferido em troca de tiros Menina de sete. anos morre após ser atacada por cão da raça pitbull SEGURANÇA PG.05 SEGURANÇA PG. 10 e 11 Nova sinalização está sendo colocada em Ch .......... ~·· ...·-- Projeto ~rquitetônico cw Pato Branco Shopping foi lançado na quinta dia 03 .. ~. INVESTIMENTO Vividense ganha quase um milhão e meio de reais em torneio de poker ESPORTE 1 Vereadores pedem informações ao IAP sobré empresa Upa couros PG. 09 LEG!S lATIVD GAZETA REGIONAl 08/Dezembro/2015 EDIÇÃ0382 MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO ESTADO DO PARANÁ • Este encar.e faz parta do Jomal Gazeta Regional, não pode ser vendido separadamente. ,.. _._ .. ~--·----- Publicações Legais . /Aviso dt> Licitação: Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão n• 94/2015. Forma: Presencial. Data da Licitação: 22 de dezembro de 2015, às 10:00 (dez) horas. Local: Paço Municipal. Objeto: Aquisição de materiais e contratação de serviços para confecção de piso no parque infantil da Escola Municipal Tasso Azevedo da Silveira. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br . lnformacões pelo : telefone:(46)3~:~~Q2;_ ____ Aviso de Licitação: Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão n• 95/2015. Forma: Presencial. Data da \ 1 Licitação: 22 de dezembro de 2015, às 15:00 (quinze) horas. Local: Paço Municipal. Objeto: Aquisição de materiais e contratação de serviços para reparos na Unidade Básica de Saúde do Bugre e Clinica Municipal de Fisioterapia. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: \W/W.chopínzinho.pr.gov.br . InformaçÕes pelo telefone: (46) 3242-8600. I Aviso de Licitação: Municip~ de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão n• 96/2015. Forma: Presencial. Data da Licitação: 23 de dezembro de 2015, às 10:00 (dez) horas. Local: Paço Municipal. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para aoassistêncía farmacêutica- Secretaria de Saúde. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no ecrlereço eletrônico: www.chopinzinho.or.qov.br . ' ,açães oelo telefone: (46) 3242-8600. ' Aviso de Licitação: Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão n• 97/2015. Forma: Presencial. Data da Licitação: 28 de dezembro de 2015, às 10:00 (dez) horas. Local: Paço Municipal. Objeto: Fornecimento e instalação de padrões de entrada de energia elétrica. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.choplnzinho.or.gov.br . lnformaçães pelo telefone: (46\ 3242-8600 ,----------- Aviso de Licitação: Município de Chopinzlnho/PR, Modalidade: Pregão n• 98/2015. Forma: Presencial. Data da Licitação: 28 de dezembro de 2015, às 15:00 (quinze) horas. Locai: Paço Municipal. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de gás liquefeito de petróleo e acessórios. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.çhooinzinho.pr: gov.br . lnformacões pelo telefone: (46)3242-8600. ~.Espéciê.=_~JQ._.ç!g~o n• 383/2015. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: JJS DesenvolVImento Humano Ltda - ME. NPJ: 19.<!68:645/0oo1::S1. Objeto: o e Empresa para prestação de §!l!llÍÇQ.~ junto ao CR~milsessenta e 01to rea1s e c1nquenta e dois centavos). Elementos de Despesa: 1926. Origem: Pregão P~J....!J.~15. Fundamento Legal:·r:er--ro:520102""" e 8.666/93. Data ãã"' assinatura: 02/12/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e Jacinta lmig, pela Empresa. J 'cie:....Exlratº-liJLContrJ!!.Q....!f._3 /2015. Contratante: oipio de Chopinzinho.. Co.ntratacta:..Rodo-Oeste .. e utos__ <f<:'.áças..Llda..Ç&J: 20.290.311/0001-40. Objeto~Aq~ ..de micro-ônibus pa~<Hll!~a..sanitál:io de pacientes na_ _'il_e.ii'ç_iiõ]>l®.ã.!fii~orTotal R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais). Elementos de Despesa: 1820-1821-13291330. Origem: Preoão Presencial n• 91/2015. Fundamento Legar:·· Lei 1O.520/02 e 8.666/93. Data da assinatura: 02/12/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município Tiago Dias da Cruz, pela Empresa. de Chopinzinho. Contratada: º'~)!:.~JL:..ME CNPJ: 05.552.156/0001-0/.<?bLe!g;..Alll!isi.çãa_d.e...EctlalLe Janelas para P~o Social. 'Valor total: R$ 1.600,00 (mil e --· seisê:entos reais) . .QIJ~_:_QJspeDSa..!le.J.i&i~Jl...!'-6/2Q1§.,_ Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elemt>nto de despesa (1792). Data da assinatura: 02/1212015. Assinam: Rogério· Masetto, pelo Município e Valmir Zanela, pela Empresa. Espécie:_.El!.t(aJP_ do Contrato 381/2015. CoQ!!:atante:... - Municfpio de Chopinzliiliõ:'CõiitiãfàQi'fíiCãs'Accg !&Q.Q · on47348!1._~J: n~2o.s3o.951/ooo1-51 ....Qel~~:..... --"CõntrãlãÇão de Empresa Especializada P!!.':I'J'LQcl_u_çãQ]liC -vrãêõlrislifucronitt:·:J31·-ruJOo;olJ(s"'êiSiiiil reais L.Qós<m~: -Dispê_!!§iL11i-Ucilaç?JL!!ɪQ1§,_fundamento Legal: Liir ·-g:as~/93. Elemento de despesa: 1166. Data da assinatura: 27/11/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e LucasAcco Cadorin, pela Empresa. E<?_é_é_ç_iê;_~\Q_ .c!C>_-º.o!.'.!!'?..~().ll~- 38~915 . .,.eo~ntra~ta~n~ten::+ "fi)funicípío de Chopinzinho. Contr!'!!il.Q$1;_<: Presente'!.J..JǪ~p. CNPJ: o0:503.931/0001-0~Qbjeta;_ -p;-quiSiÇãó de Materiais e Equ!P.~_g_ry!Q!..S:J~l~ para·~srstefiei[:'§.Q."'9lru::YaTõr Total R$ 7.230,90 (sete mil <!üzeritõs-efrinta reais e noventa centavos). Elementos de Despesa: 1402, 1829, 1404, 1607, 1662, 151!5, 1613, 1618. OrilJem: Pre.gão Presencial n• 89/2015. Fundamento Legal: "Lei 11f520ib2""e"8.666/93. Data da assinatura: 30/11/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Municfpio e Vomei Francescon, pela Empresa. Espécie: Extrato do Contrato 38812Q1!i;..... QQ.ntratao1~.: .Municfplo-de-etropinzin00:·-eontraraãã;]lolfran..Eapelari!L!l_ lnfQ!1IIáli.ca Ltdil..::...§pp,_çNPJ: 03.145.412/0001-08. Objeto: "Aqui~[çã_o <!.!' _E;quipamentos de l~fQ_r,_Jl)_ijt.ica..~ .: =Mi.c;rocompuladoresJaTor ··rorar.-R$-·as:ooo.oo. _QJjgf!rn~. ... P.I:l'9i!Q.e~:E>seJlc!ai_~~Q~§:,Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 19~-1903. Data da assinatura: 02/1212015. Assinam: Rogerio Masetto, pelo Município e Volmei Francescon pela Empresa. . Espécie: _Extrato. do_ Contrato n• 391/2015. Contratante: MuriiCi;iiô ila··cfiopTnzTrtlro:::-~::f ..1'81l1Ce!R1t'lii'F-f Presentes.~PJ: ciér:50'3:931/0001-02. Objeto: ·· AqÜisição de Doces e Brinquedos pa~.a1ílll2.Q!Jdár:iÕJ!ãlilt "!ólãr:"R$"1.il':700;01l"(catorze mil e setecentos reais)..Ot.igem:._ Pregão Presen~ili!Ji3/2ll..lliundamento Legal: Lei 8.666/93. ·- ETemãníõs-dê despesa: 1955-1956. Data da assinatura: 07/1212015. Assinam: Rogerio Masetto, pelo Município e Volmei Francescon, pela Empresa. TendoemlislaoParecerdaConissiode-""'"'""'"' !urilici~uúiãli:,..,..$·· leSillidodol'locessodeD~_de~Jl'Ilil0.1ÍJ!i..fi0GÉRIOMASET10, Prefeito. ioÍÍiÕ~âAAliF1cAç.iodopmdimenloemepiglafe eaADJUD~O do objelndaseg'Jinlefolma: . Tendoemlislaol'arei:eldaConissiode•IIIDePareter.furillirodai'Iocuradolia MuiitiJal,quea~ oi!SiiladodoP~~P~Ae..~-~!~ ROGtRlO WSffiO, Prefeil~ i!ÍIÍ~bicaa RATIRCAÇÃOdo pmdimeniD em epíglafee aADJUDICAÇÃOdoobjelodaseg'Jinle fonna: TendoemvislaoParecerdaComissãodeJ-eParecerdaPIOOJI300rlaMrnúdpal, queaçmmoresulladodoPro cessode~deilelitilaçãpn'.l012D\5.eJL ROGÉRIO I!I.IETTO, Prefeil~ !oolo pibii:a aRATIRCAÇÃO do procedimenlo em epíglafe e aADJUDICAÇÃO doobjeloda seglinle fonna: Confoone J1DPlSia. EADECISÃO GABINElE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR.~DE DEZEMBRO DE21J15. ROGÉRIO IIASETTO Prefaln DECRETO N' 39212015 Nomeia membros para comporem o Conselho Muníeipal de Assistência Social - COMAS, de Chopinzinho-PR. Espécie: Extrato do . Contrato n• 392/2015 .. Contratante: · MUnieipiO·ae ·clio;iinzííiiio.-·contrãfããã:·pi:!J'iífi<1íi!!M~rl!íáiili .. Lida- EPP. CNPJ: 77.744.2821000'í-Ef6.0bj~!9; ,A.q~de..-. ·--oocese-sríngyedos para Q. Natal Solidãíió. Valor total: R$ ··1'f1átCoa· (ciezésseie "iii;C éêiiíõã oitenta cinco reais). Origem: Pregão Pre~!ª'-.!l~/2015 . .E_undamento Legal: Lei .. 8:666793":-"'Efêmêiilõs de despesa: 1955-1956. Data da assinatura: 07/12/2015. Assinam: Rogerio Masetto, pelo Munlcfpio e Claudio José Capelli, pela Empresa. e OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZ!NHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das aiTWuiçóes que ~e são CO!Iferidas por Lei ede acordo CO!II oart. 15', da Lci Municipal n' 267812010, de 06 de Agosto de 2010, DECRETA: TendoemlislaoParecerdaComissãodeJulgamenlo.qll!apv~moi!SIIB!odo~ frilalóril,narrt.dalidadePregão,lipollenoli'J!IIln' 9012015,paaConlralaçãodeEmpresa paal'lesllçãodeSe!iÇôiiiiiiíi·àO-tfm"""éiS!lpiadoopmzormal.eu Rogério Masello , Prefeia, lomo ~blitoo RESULTADOeaHOMOI.OGAÇÃOdo procemmentoiila!Mo em epígrafe.iOOu!W! oAlo de ADJUDICAÇÃO doohjeln*) Art. 1' • FICilm oomeados as pessoas abaixo relacionadas, para CO!IIporem o Coos~llo Municipal de Alsislê!lcia Social-COMAS, de Chopinzffin~ para olii~ 201&2011: 1- CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: e Secre!aria Mui$! de Alsislê!lcia Social. Trlular-ElanaP~~ Su~-MáiciaRejanaNiendieker TemloemlislaoParecerdaConmde.illgamelllo,qooa~oresll'ladodo~ idlalório,naiOOIIaf~P~,ti~Mmi'J!IIln'9112015,palllaquisijãodemitw-õruõus Espécie: E:<trato do Contrato 385/2015. Contratante: · "MúnTciiilõ-ae: ·c'hõiiínzmn~6frãiãdiiT:iii9iVêfõüjõjjJ]lãcNPJ: 01.994.951/0001-96. Obj_E!to:Aquisição de P . Revisãq__cl_e_C.Aminbão.Mercli.Qi~:.SãiiZÃlTên 729. Valor total: ..R$"934,56 (novecentos e trinta e quatro rea1s e cinquenta e ·seis centavos). Origem: lne)\ig!Ql!i~..e de Licitação 301201~ Fundamento LegaE..Lêíã.i\66/93. Elementos de despesa: 1069 e 102'1. Data da assinatura: 02/12/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e Ricardo Scholl e outros pela Empresa. Espécie: Extrato do Cortratl) 386/2015. Locatãrio: Municipio --·····--·- -··- - . ' - ·--~-----------~------·-- parnolians~Saii®der;ãêiêniêSní'aiençâõjiiiià-;êajiOS!Ijiadoopmzo-. eu Rogélio Masello , Pref!iiD, Jomo JIIÍblito oRES\lTADO eaHOMOLOGAÇÃO do pmtedimenlo ililalirio em epígrafe, indusive oAlo de ADJUDICAÇÃO do objelo ~s) Secrelaria Municipal de Saúda flular- Afine Caila Gomes Mafi~elli SUJiente- Marcefi Cervo Leonarcli~ empresa(s): : vaa~ -RI I ROOOOESTEVEICULOS E~A 329.000,1111) Queapresentooo Meoori'J!IO. />pósconslalailaa~aridadedosaim~ • autmilllaelaiKlalãodoConlialo. EADECISÃO. GABINETEDOPREFEITODE 1 ~si CHOPINZINHO, P~ 01/1212015. ROGÉRIO IIASETIO- Prefeito. Secretaria Municipal de Educação eCullura. frtular-LocianiGubertFerri Suplente- Elzane Lazarol!o Hartmann
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