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ENTRAVES DO PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO
BAIRRO DO COMÉRCIO EM SALVADOR
Jacileda Cerqueira Santos
Universidade Federal da Bahia - UFBA
RESUMO
A aceleração do processo de expansão urbana da Cidade do Salvador, a partir da década de 1960, levou o
Comércio, lugar onde, até então, se desenvolviam atividades portuárias e administrativo-financeiras, a perder
parte de suas funções para outras áreas da cidade.Com o propósito de recuperar a dinâmica perdida iniciou-se
um processo que pretendia a requalificação do bairro. Em um contexto em quenovos enfoques são dados às
cidades e seus subespaços, em todo o mundo, observa-se uma tendência de retorno aos seus centros
tradicionais, que passam a ser consumidos material e ideologicamente. Contudo, diversos desafios são
encontrados nos processos de planejamento e de gestão destes espaços, que são diferenciados em relação à
importância da dinâmica espacial da cidade, bem como econômica e culturalmente. O presente artigo busca
explicar sinteticamente como isto vem se dandono Comércio, sobretudo, na última década.
Palavras-chave: Requalificação; Centros Tradicionais; Planejamento Urbano; Gestão Urbana.
RESUMÉ
L‟aceleration du processus d‟expansion urbaine de la ville de Salvador, jusqu‟àles années 1960, a conduit le
Comércio, un lieu où, jusqu‟alors, elles ont été développé les activités portuaires,administratives et financieres, à
perdre une partie de leur fonctions pour l‟autres domaines de la ville. Avec l‟objectif de recuperer la dynamique
qui est perdue, il y a commencé un processus qui destiné à requalification du quartier. Dans un contexte en que
nouvelles approches sont données pour les villes et ses sous-espaces, dans tout monde, il existe une tendance
àretournerdansleurs centres traditionnels, que sont ensuite consommés matériellement et idéologiquement.
Cependant, nombreux défis sont rencontrés dans les processus de planification et de gestion dequels espaces,
que se differencient en relation à l‟importance de la dinamique espacial de la ville, aussi bien que l‟économique et
culturellement. Le présent article cherche expliquer,synthétiquement, comment ce qui s‟est passé dans le
Comércio, surtout, dans le dernière décennie.
Mots-clés: Requalification, Centres Traditionnels, Planification Urbaine, Gestion Urbaine.
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1 INTRODUÇÃO
Com a aceleração no processo de expansão urbana de Salvador, a partir da década de
1960, houve uma redefinição em suas centralidades. Assim, o bairro do Comércio, onde até
então se desenvolviam atividades portuárias e administrativo-financeiras, perdeu parte de
suas funções para outras áreas da cidade. Com o propósito criar uma nova dinâmica deu-se
início a um processo de requalificação para a área. Foram desenvolvidas diversas ações
neste sentido, procurando atrair empreendimentos diversos, oferecendo se incentivos fiscais
a empresas que venham a instalar se no Comércio, entre elas as hoteleiras, educacionais,
culturais, call centers, entre outros.
O presente artigo apresenta uma síntese de pesquisa do Mestrado em Geografia ministrado
pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia concluído em 2007, que faz
um paralelo sobre a teoria referente aos processos de requalificação de centros tradicionais
de cidades, analisando as ações realizadas no bairro do Comércio, além de uma atualização
de informações a respeito da continuidade do processo entre 2007 e 2012.
Para tanto, fez-se necessário identificar, dentro do contexto histórico da cidade, as principais
razões que levaram à degradação física e funcional da área, caracterizar as modificações,
agentes envolvidos, interesses e conflitos inerentes ao processo. São, também,
apresentadas as propostas para a requalificação do Comércio, desde que se chegou ao
consenso da necessidade de recuperação de sua dinâmica e, quais ações foram
efetivamente implementadas até o momento.
Longe de tratar apenas de questões físicas, as propostaspara a requalificação de centros
tradicionais degradados ou em processo de esvaziamento têm um caráter voltado para a
inovação da imagem da cidade, e a reinserção daquelas áreas em um mercado que não
visa consumir apenas espaço físico, mas também sua dimensão simbólica. Trata-se de uma
resposta aos novos modelos de planejamento e gestão urbanos, que pressupõem que a
redefinição de funções resultante de tais processos tem por consequência a produção de
espaços que causam impactos relevantes na configuração dos fluxos urbanos, sendo
diversidade social e de funções, nestes casos, imprescindíveis para a manutenção da
dinâmica da área.
O fato é que, apesar da “receita” apresentada para este tipo de processo ter,
aparentemente, sido seguida à risca no Comércio, não são observados grandes avanços, a
não ser na revalorização imobiliária da área. Deste modo, faz-se necessário questionar, o
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que não permite que este processo se consolide? É o que se pretende responder ou, ao
menos, encontrar um caminho para a resposta neste artigo.
2 OCUPAÇÃO E EXPANSÃO URBANA DE SALVADOR A PARTIR DE SEU
CENTRO TRADICIONAL
2.1 Processo de ocupação do sítio
O núcleo inicial escolhido pelo governo português para a fundação da cidade de Salvador
caracterizava uma “cidade de dois andares”, separados por uma escarpa com cerca de
sessenta metros de altura. Estava localizado “no trecho compreendido entre a atual Praça
Castro Alves e a Misericórdia, na parte alta, e sua correspondente projeção na praia, do
ponto em que agora está a Praça Cairu até a atual Ladeira da Preguiça” (FERREIRA, 1998,
p. 31).
Enquanto na Cidade Alta localizavam-se os edifícios que abrigavam seu centro
administrativo, a Cidade Baixa, que depois tornou-se o bairro do Comércioi – a faixa de terra
que ia do que, hoje, é conhecido como Conceição da Praia até a altura da atual Feira de
São Joaquim – abrigava o centro de negócios, onde foram construídos o porto e seus
armazéns (MATTOSO, 1992).
A cidade de Salvador concentrava, entre os séculos XVII e XIX, “[...] os recursos financeiros,
econômicos, sociais e políticos de toda a Província” (MATTOSO, 1992, p. 79), e isso se
dava devido à melhoria das condições de circulação de mercadorias provenientes do
exterior e do interior, fosse por meio terrestre ou por meio hidroviário. E o Comércio era o
ponto de convergência dos fluxos de exportação de pau-brasil, açúcar, algodão e fumo, e
entreposto para os produtos manufaturados vindos de Portugal e do Extremo Oriente e de
escravos trazidos da África (MATTOSO, 1992). Seu porto era sendo considerado um dos
mais importantes da América portuguesa no período.
O Comércio, inicialmente possuía apenas uma rua estreita e sem alinhamento reto, onde
estava alocado o centro dos negócios na cidade, no qual localizavam-se escritórios de
importadores e exportadores, pequenas indústrias, agências marítimas, e outros prédios
comerciais e militares, além dos consulados, trapiches, armazéns para
os produtos
destinados à exportação, bazares e lojas de todos os tipos. Contudo, o crescimento
populacional, e a instalação de pequenos e médios negócios demandavam melhorias na
infraestrutura urbana local.A expansão da ocupação da área e a modernização do porto
foram possíveis, apenas, devido aos diversos aterros que foram realizados sobre o mar da
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Baía de Todos os Santos entre os séculos XVIII e início do século XX (MATTOSO, 1992;
PINHEIRO, 2002; VASCONCELOS, 2002).
Conforme Santos, J. C. (2007b) “o desenvolvimento da máquina a vapor, a preocupação
com o embelezamento e higiene urbanos, bem como com zoneamentos e fluidez, no que
tange à mobilidade, indicavam o primeiro momento de um processo de modernização da
cidade” (SANTOS, J. C., 2007b, p. 37). Para tanto, foram realizadas obras de alargamento,
retificação e pavimentação de ruas já existentes, além da abertura de novas, a exemplo da
Ladeira da Montanha – pensada, principalmente, para possibilitar uma ligação entre as
cidades Alta e Baixa, que pudesse ser trafegada por veículos sobre pneus (PINHEIRO,
2002). Houve, ainda, intervenções nos serviços públicos, sobretudo nos setores de
transporte coletivo, iluminação a gás, calçamento das ruas, entre outras (PEÑA, 1994).
Havia uma preocupação especial com a modernização da Cidade Baixa, por ser este o
primeiro ponto da cidade visto por quem chegava pelo mar, e por abrigar o seu centro
comercial e financeiro. A atual Rua Miguel Calmon era o espaço mais valorizado da cidade
pelos diversos agentes transformadores do espaço na época (PINHEIRO, 2002;
VASCONCELOS, 2002).
No sentido de melhoria da acessibilidade na área:
[...] foi implantada, em 1866, a primeira linha de bonde a tração animal da cidade,
ligando Água de Meninos ao Bonfim, sendo estendida à Conceição da Praia em
1868. Como modos de ligação entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa, foram
construídos, ainda, o Elevador Lacerda (1873) e os planos inclinados do Pilar (1874)
e Gonçalves (1889), todos eletrificados, entre 1907 e 1910. (SANTOS, J. C., 2007b,
p. 38)
Até meados do século XIX, o Comércio era um centro de alcance regional, se relacionando
com cidades do recôncavo, na medida em que concentrava os fluxos de pessoas e
mercadorias provenientes delas. Após este período, contudo, mudanças nos âmbitos
político, social e econômico brasileiros, desencadearam um processo de alteração das
funções do centro tradicional de Salvador (SANTOS, J. C., 2007).
A dinâmica gerada numa área com características de catalizadora de fluxos, em relação ao
conjunto da estrutura urbana, é o que lhe confere o papel de central, como é o caso do
Comércio. Sendo assim, pode se definir um “centro” como lugar de:
[...] convergência de fluxos e multiplicidade de funções, produzidas socialmente. O
centro é o local que concentra e especializa os interesses e funções dominantes da
vida na cidade. É o lugar da interação dos fluxos urbanos, o „nó do sistema de
comunicação‟ da cidade, o lugar para onde os fluxos convergem e se distribuem. É o
lugar onde as trocas econômicas e sociais se intensificam e interagem.
(CARVALHO, 1997, p. 09)
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Devido à tamanha importância, a competição por ocupar um espaço no centro aumenta e,
consequentemente, o preço do uso e da ocupação do solo, também. Para Corrêa (2001):
[...] a concentração de atividades nesta área representa a maximização de
externalidades, seja de acessibilidade, seja de aglomeração. Do ponto de vista do
capital a Área Central constituía, na segunda metade do século XIX e ainda hoje,
para muitas atividades, uma localização ótima, racional, que permitiria uma
maximização de lucros. (CORRÊA, 2001, p. 124)
Santos (1959), mesmo acreditando que a cidade deve ser compreendida em sua totalidade,
considerava que cada um dos elementos da estrutura urbana possui formas de utilização e
organização diferenciados em relação aos outros, e por vislumbrar o centro uma síntese da
cidade e de sua região de influência, no sentido em que reflete sua evolução histórica e os
processos e conflitos que nelas ocorrem no momento presente.
Conforme Santos (2004) os centros podem, ainda, mudar de papel em função da expansão
urbana, e mudar seu modo de relacionar-se com outros espaços da cidade e com sua área
de influência. Para Corrêa (2001), são estas relações, entre as diversas estruturas das
cidades, que definem “[...] localizações, relocalizações e permanência das atividades e
população sobre o espaço urbano” (CORRÊA, 2001, p. 122), por meio dos processos
espaciais que são estruturados pelos definidores do uso e da ocupação do solo, sobretudo
os poderes públicos e os agentes do mercado imobiliário.
Pode-se, assim, sintetizar o Comércio de fins do século XIX e início do século XX: área de
onde irradiaram todas as linhas de transporte ferroviário da Bahia, que levavam a Juazeiro,
ao porto do São Francisco e à região central do Brasil; entreposto obrigatório nas rotas que
ligavam Salvador aos sertões mais longínquos, fosse por meio do Vapor de Cachoeira, do
navio de Nazaré das Farinhas, ou das estradas de ferro de Nazaré e Central da Bahia; seu
porto era o principal responsável pelo escoamento da produção agrícola baiana; sede dos
os bancos centralizadores dos maiores capitais e maior percentual de empréstimos do
Estado (SANTOS, 1959; ARAÚJO, 2000).
2.2 Processo de desaceleração do Comércio
Todavia, iniciou-se, neste período, um processo de alteração de usos e de população no
centro tradicional de Salvador, que estava cada vez mais pobre – o que aumentava o grau
de insalubridade da ocupação –, enquanto as famílias de renda mais alta começavam a
buscar habitar os novos “bairros nobres” que surgiam na cidade, ou migravam para o sul do
Estado, onde a cultura do cacau começou a se destacar (PINHEIRO, 2002).
Mesmo assim, Salvador mantinha sua influência, na política nacional, seu centro mantinha
suas funções e seu porto mantinha sua importância como entreposto comercial. Por isso
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diversas intervenções continuaram acontecendo na área, como: as obras de ampliação,
modernização e implantação de novos equipamentos no porto iniciadas em 1906 e 1923,
com capital nacional e internacional; execução de novos aterros entre 1910 e 1914;
alargamento de ruas existentes e abertura de novas com sistema de drenagem, como a que
ligava o Comércio à Península de Itapagipe; construção de edifícios com gabarito de altura
de até nove pavimentosii; declaração, por meio de decreto de parte dos imóveis como de
utilidade pública em 1911; implantação de redes de esgotos, de abastecimento de água e de
energia elétrica para iluminação pública; entre outras (PINHEIRO, 2002; VASCONCELOS,
2002).
Esse processo, que buscava adaptar Salvador ao que se considerava “moderno” à época,
tinha cunho basicamente econômico, demonstrando preocupação com suas relações
comerciais com o exterior e com sua importância enquanto capital do Estado e mais
importante cidade do Nordeste brasileiro. Todavia, houve impactos negativos quanto ao
patrimônio histórico local, como: a demolição de diversas edificações de valor arquitetônico
para o alargamento de vias; a perda de visibilidade dos sobrados do século XVIII que
ocupavam as quadras mais próximas à escarpa por quem chegava à cidade pelo mar,
devido à verticalização das novas quadras do Comércio; a redução do afastamento lateral,
de cerca de vinte metros, entre os armazéns do porto, também afetando a vista para a baía,
e a integração da população com o mar (SALVADOR, 1995; PINHEIRO, 2002).
Associado à falta de preocupação com a preservação de conjuntos urbanísticos de valor
histórico, uma série de incêndios que atingiu importantes edificações – como os edifícios
original e atual do Mercado Modelo, o Mercado do Ouro, o Trapiche Porto, que ficava na
Rua Miguel Calmon; a feira de Água de Meninos em 1964iii; e vários dos sobrados coloniais
da área – contribuíram para a degradação física e perda de parte da memória arquitetônica
do Comércio (BAHIA, 1997; BORGES; LEMOS, 2002).
Na década de 1940, a região do porto e do Comércio apresentava um acréscimo de quase
100% de área aterrada em relação a o que já havia sido feito até 1920. Esses mais de 200
metros de largura, localizados num dos trechos mais valorizados de Salvador, do ponto de
vista comercial, se não foram utilizadas para fins portuários, foram alienados e ocupados por
vários novos edifícios, como o do Banco Econômico em 1928; o do Banco do Brasil em
1934; o do Instituto de Fomento Econômico da Bahia e o da Companhia de Seguros Aliança
da Bahia em 1937 (AZEVEDO, 1985; VASCONCELOS 2002). Nove dos dez armazéns do
Porto, e dez ruas transversais com nomes dos países que mantinham relações comerciais
com Salvador já haviam sido construídos, e foram instalados guindastes a vapor e elétricos,
além de realizadas obras de saneamento (SANTOS, J. C., 2007).
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As melhorias nas condições de mobilidade da cidade, o início da produção automobilística
no Brasil, e consequente aumento do uso de automóveis e de ônibus, a aprovação de
elevado número de projetos de loteamentos registrados na Prefeitura entre as décadas de
1930 e 1950, o surgimento de loteamentos clandestinos, o surgimento de invasões na
periferia geográfica da cidade, foram fatores que contribuíram para uma mudança drástica
da configuração do uso e da ocupação do solo em Salvador (SALVADOR, 2002;
VASCONCELOS, 2002). Tudo isso, reflexo do movimento de atração de indústrias de
grande porte para a Bahia, atrelado a mudanças socioeconômicas que vinham ocorrendo
em toda América Latina na década de 1950.
Para Corrêa (2001), as mudanças funcionais que se estabelecem pelo crescimento urbano
demográfica e espacialmente, devido ao aumento da complexidade da estrutura da cidade,
promovendo o processo de descentralização ou de surgimento de centros secundários ou
de um novo de alcance equivalente ao do seu centro tradicional. Daí uma reestruturação do
solo urbano com alteração dos fluxos e dos usos do solo nas cidades.
Além da mudança de uso do centro tradicional, concentrava na Cidade Baixa o comércio
atacadista e o centro financeiro, e da consequente migração das populações de renda alta
para bairros mais afastados, pode-se apontar como causas para a desaceleração do
Comércio: o advento da centralidade do Iguatemi; a imagem de modernidade dos shoppings
centers, que transformou á área num “lugar superado”; a falta de estacionamentos para
acrescente frota de automóveis; a carga de impostos que tornava muito dispendiosa a
manutenção de um imóvel na área, levando ao abandono de muitas; o advento de
centralidades em Salvador e em sua região de influência, (BORGES; LEMOS, 2002).
Jacobs (2000) explica que as atividades comerciais apresentam a necessidade de uma
frequência equilibrada de consumidores, no tocante aos horários de uso, como fator
relevante para sua “sobrevivência”. O consumidor,por sua vez, precisa se sentir atraído pelo
lugar para que deseje frequentá-lo, o que não vinha acontecendo com a mesma intensidade
no Comércio e no centro tradicional de Salvador como um todo.
O excesso de diversidade de usos, sobretudo usos incompatíveis entre si, segundo Jacobs
(2000), é uma outra causa de desaceleração, além dos consequentes problemas relativos
ao tráfego e um aumento do preço do solo incompatível com os benefícios oferecidos.
A questão da acessibilidade física, ou melhor, a questão da mobilidade urbana é,
assim, determinante tanto para a manutenção de um núcleo central urbano, quanto
para favorecer o surgimento de novas centralidades; seja pelos custos do transporte
– fator que influencia diretamente o consumo; seja pelas complicações de tráfego
inerentes a áreas muito densas, que levam ao deslocamento das atividades
econômicas formais nas centralidades antigas, e a uma grande concentração de
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atividades do mercado informal ou de um mercado formal em declínio nestas
últimas. (SANTOS, J. C., 2007, p. 23)
Este declínio nos tipos de uso do solo, conforme Clark (1991), acarreta numa maior
demanda por serviços públicos e um o alto custo de manutenção para a administração
municipal frente a uma baixa contrapartida em impostos arrecadados, o que acaba por levar
os poderes públicos a deixar de investir na infraestrutura da área.
E foi neste contexto que, face a uma imagem de espaço decadente da cidade, em fins da
década de 1980, os gestores públicos e os agentes privados, atuantes no Comércio,
decidiram iniciar um processo de “requalificação”.
3 O PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO
3.1 Por que requalificar?
Ainda que a situação de degradação de centros urbanos tradicionais já viesse sendo
identificada em obras datas do século XIX e do início do século XX iv, o consenso da
necessidade de sua requalificação começou a ser disseminado no início da década de 1960,
a princípio nas cidades norte-americanas, em seguida na Europa e no resto do mundo.
Segundo Harvey (1977) a degradação física e social em centros terciários, naquele período,
ocorriam pela decisão política em aplicar investimentos em zonas das cidades que eram de
interesse das classes sociais de renda mais alta. Se o centro tradicional passava a
apresentar altos custos e poucas “amenidades”, tais classes escolhiam deslocar-se para a
periferia geográfica da cidade. Se o contrário ocorria, e o centro tradicional voltava ao foco
dos seus interesses econômicos, criava-se a necessidade de um processo de requalificação
que acabaria por empurrar a população de renda baixa que ali vivia para zonas periféricas e
sem infraestrutura básica.
O deslocamento e/ou implantação das sedes de bancos e empresas importantes no novo
centro na região do shopping Iguatemi, e o despontamento da Pituba e de outros bairros da
Orla
Atlântica
como
áreas
residenciais
melhor
estruturadas,
verticalizadas
e,
consequentemente, mais valorizadas, a partir da década de 1970, reflete bem este processo
em Salvador (SILVA E SILVA, 1991; VASCONCELOS, 2002).
Essa nova centralidade, segundo Carvalho (1997), foi responsável por uma nova
polarização dos fluxos na cidade e novos empreendimentos foram atraídos para tais áreas.
Para atende-los, foram realizadas diversas obras para a implantação de vias de para
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interligar as novas centralidades e os novos bairros residenciais entre si e ao centro
tradicional.
Apesar das atenções estarem voltadas para a nova centralidade, o Comércio também
recebeu alguns novos edifícios como o da Receita Federal em 1950, e o do Banco do Brasil
em 1953. Entre as intervenções ligadas à mobilidade urbana, construiu-se, Avenida
Engenheiro Oscar Pontes, ligando o Comércio à Calçada em 1967, e a Avenida Lafayete
Coutinho em 1970. Foi, também, inaugurado o sistema ferry boat, ligando Salvador à ilha de
Itaparica (VASCONCELOS, 2002).
A transferência da estação rodoviária, a implantação da Av. Paralela, a transferência dos
órgãos estaduais para Centro Administrativo da Bahia, e ativação do Portoseco Pirajá,
levaram à consolidação de centros terciários especializados em bairros como: Barra, Boca
do Rio, Brotas, Cabula, Calçada, Itapuã, Liberdade, Paripe, Pau da Lima, Periperi, Pirajá,
São Cristóvão, Uruguai, São Caetano, Pernambués, Cajazeiras, Rio Vermelho e Pituba
(BAHIA, 1979; SALVADOR, 1993). Estas centralidades, apesar de ter função secundária
para atender um mercado consumidor de alcance local, contribuíram para o processo de
descentralização de Salvador.
Observa-se, então, que o processo de desaceleração do centro tradicional de Salvador está
vinculado ao redirecionamento dos investimentos em infraestrutura urbana e à falta de
manutenção. Contudo, isto não é explicitado quando se toma a decisão política de iniciar um
processo de requalificação de tais áreas. Os agentes públicos e particulares, que decidem
promover tal processo, divulgam o consenso de crise, mas não explicam como ela começou,
muito menos qual seu grau de responsabilidade nela.
Arantes (2000) explica que os processos de requalificação estão ligados a mudanças nos
conceitos de gestão e de planejamento urbanos que, por sua vez, refletem o que se definiu,
dentro do processo de globalização, como os novos papéis das cidades. Os serviços
financeiros e empresariais deixaram de ser os únicos modos de desenvolvimento
econômico, e o próprio espaço urbano passou a ser um produto passível de ser vendido e
consumidov e, como qualquer produto precisa ser competitivo.
Compans (2005), por sua vez, afirma que os novos modos de fazer planejamento e gestão
urbanos perderam suas características tradicionais, de pensar as cidades a longo prazo, e
passaram a buscar soluções de curto prazo. Assim, as políticas públicas acabam por
abandonar seu caráter de meio de regulação social frente às leis da acumulação capitalistas
e subordinam-se a interesses mercadológicos, resultando na execução de operações
pontuais desarticuladas nas cidades.
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Em um contexto de globalização, as políticas intervencionistas são homogeneizadas e
definidas, em todas as partes do mundo, por agências de financiamento internacionais que,
são tanto mais incisivas quanto menos capacidade de autofinanciamento as cidades
possuem. Deste modo, termos como “qualidade de vida” e “sustentabilidade” são usados
como pontos chave das políticas declaradas de desenvolvimento, e que necessitam
aparecer nos escopos de planos, programas e projetos como pressupostos para receberem
financiamento.
Por isso, é possível ouvir o mesmo discurso de desenvolvimento por meio de um
planejamento estratégico, com propostas praticamente idênticas, em cidades como:
Manhattan, Baltimore, Los Angeles, São Francisco, Detroit, Londres, Barcelona, Bilbao,
Paris, Sidney, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Recife,
Belém, e até Abu Dhabi, que localizam-se em países com contextos socioeconômicos e
culturais completamente diferentes.
Entre estas propostas, observam-se intervenções urbanas que procuram, na inovação
cultural e na elevação da qualidade do meio urbano, modos de agregação de novos valores
ao espaço. São intervenções como estádios esportivos, centros de convenções, shoppings,
marinas, praças de alimentação exóticas, capazes de fomentar o consumo; ou a
organização de espetáculos urbanos temporários ou permanente, como opções de
entretenimento. Os valores históricos e culturais aparecem como meios utilizados para criar
vantagens competitivas, que são vendidas como parte da imagem da cidade (COMPANS,
2005).
Os centros tradicionais são exaltados como partes fundamentais do espaço urbano,
demandando ações para sua preservação, aparentemente, em razão de seu valor histórico
cultural. Para Clark (1991), isto ocorre pelo fato destes consistirem nos espaços mais
visitados pela população de uma cidade, tornando-se os marcos mais fortes para a
orientação tanto de quem vive na cidade, quanto de quem está apenas visitando-a.
Para Arantes (2000), objetiva-se passar a ideia de que lugares que refletem o “imaginário da
cidade” são capazes de impulsionar seu desenvolvimento, levando o que lhe é simbólico
para a dimensão das mercadorias. É com este discurso que o marketing urbano
transforma-se em instrumento de gestão urbana.
A escolha de áreas centrais e portuárias antigas se dá pelo fato destas constituírem
ambientes urbanos significantes, pois permitem a implantação de equipamentos ou
empreendimentos capazes de atrair novos investimentos, utilizando-se do apelo à
valorização ou revalorização do patrimônio histórico e cultural como argumento.
(SANTOS, J. C., 2007, p.33)
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Isto se dá, segundo Harvey (2005), porque a cultura é um produto especial, sob o ponto de
vista do capitalismo, e centros tradicionais têm a particularidade de refletir a cultura de um
lugar no imaginário de quem ali vive ou visita, desempenhando um papel primordial dentro
da estratégia de venda da cidade, seja diretamente, pelo aumento do preço do solo, seja
indiretamente pelas mercadorias nele comercializadas.
A singularidade ou especificidade locacional, expressa pela cultura de um lugar é requisito
importante da negociabilidade e que o marketing urbano e, segundo Harvey (2005), por um
lado evidencia o produto e, por outro, o torna vulnerável, na medida em que o torna passível
de simulacros. A consequência é que as padronizações ocorridas, acabam subordinar a
cultura do lugar à artificialização imposta pelos processos de requalificação urbana,
roubando, assim, parte de seu valor.
Del Rio (1990) acredita que essas políticas homogeneizadas, apesar se utilizarem do fácil
consumo do significado que os centros tradicionais representam para as populações locais,
desconsideram seus valores culturais, quando deixam de lado importantes investimentos em
questões socioeconômicas e ignoram questões como “[...] a complexidade da vida urbana,
do patrimônio histórico, da integração e inter-relação entre as funções e atividades
humanas, a importância das redes sociais estabelecidas, dos valores afetivos e de tantos
outros fatores vitais para o cidadão” (DEL RIO, 1990, p. 20-21).
Já Arantes (2001) afirma que a mercantilização da cidade por meio da espetacularização de
aspectos da cultura local, visa passar a imagem de que todos os aspectos da vida social, ou
estilos de vida locais foram ali englobados. Contudo, acredita, que a cultura, nestes casos,
perde seu papel de esclarecimento, e torna-se um instrumento para que os parceirosvi
privados dos processos de requalificação aumentem seus ganhos.
3.2 A “revitalização” do Comércio
Com a conjuntura exposta anteriormente, os centros tradicionais passam a ser vistos como
uma oportunidade de negócio para os poderes públicos que, em parceria com agentes
privados, seja do setor imobiliário seja do setor turístico, erguem a bandeira da “nova vida
para o centro morto”, como o fizeram no Comércio.
Daí o uso do termo Revitalização: que consiste em ações destinadas a reverter a “morte
funcional” de uma parte da cidade considerada decadente, reativando sua “vida” econômica
e social (CASTELLO, 1997). O que é um termo discutível no caso do Comércio, pois essa
jamais deixou de ser uma área de grande circulação de pessoas, nem jamais perdeu o seu
caráter de centro terciário importante em Salvador. Apenas deixou de ser um espaço
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destinado a negócios de empresários e consumidores com o padrão de renda alto, como
ocorria até meados do século XX.
Uma outra questão muito abordada nas discussões entre os agentes participantes do
processo, era a falta de circulação de pessoas fora dos horários comerciais, o que se
agravou entre as décadas de 1940 e 1970, quando ficou proibido a implantação de
empreendimentos de uso residencial no Comércio. Por isso, a maioria das edificações
utilizadas para fins de moradia encontravam-se em estado de degradação física avançada,
quando do início do processo de revitalização (NEIVA, 2003).
O fato é que estes argumentos levavam ao consenso de crise e de que o Comércio
precisava ser revitalizado, visto que estava morto, para os grupos que tinham interesse em
fazer grandes investimentos na área. Deste modo, os poderes públicos, em conjunto com
empresários ou seus representantes assaram a buscar alternativas para revitalizar o
Comércio, por meio dos planos, programas e projetos apresentados no quadro a seguir:
Quadro 01 – levantamento dos estudos elaborados para o Comércio entre as décadas de 1970 e
2010
TÍTULO
ELABORAÇÃO
DATA
ENFOQUE
Programa de Revitalização
– Salvador
Encomendado pela Prefeitura
Municipal de Salvador
1977
Promoção de espaços públicos de
encontro
Projeto Comércio
Prefeitura
Municipal
Salvador/
solicitado
empresários da área
1987
Programa de Revitalização
do Centro Comercial e
Financeiro da Cidade
Baixa
Programa de Valorização
Comércio/Pilar
de
por
Instituto Miguel Calmon, em
parceria com a Associação
Comercial da Bahia
1992
Ações integradas da iniciativa
privada
e
instituições
governamentais,
focando
na
mobilidade
1994
Incremento do uso habitacional e da
vocação para comércio, serviços e
turismo no trecho Pilar-Taboão
1995
Refuncionalização e reintegração
ao tecido urbano dos armazéns 1 e
2 do Porto e do prédio da Receita
Federal localizado entre eles
1997
Arrendamento
de
áreas
e
instalações dos Portos Organizados
da Bahia, por meio de parcerias
público privado
Prefeitura Municipal de Salvador
Estudo de Volumetria e
Parâmetros Urbanísticos
para a Área dos Armazéns
1 e 2 do Porto de Salvador
Prefeitura Municipal de Salvador
Programa de
Arrendamento de Áreas e
Instalações dos Portos
Organizados da CODEBA
CODEBA
Estudo de Viabilidade
Técnico-econômica e de
Avaliação de Áreas
Destinadas à Revitalização
no Porto de Salvador
Contratado pela CODEBA e
elaborado
pela
DREER
Engenheiros Associados
Dinamização da área como centro
financeiro bancário e comercial
1997
Definição de viabilidade técnica e
econômica da revitalização da área
dos Armazéns 1 e 2, para fins
terciários e turísticos
Porto de Salvador: Estudo
Locacional para
Revitalização
Contratado
pela
CODEBA
elaborado
pela
TCBR
–
Tecnologia
e
Consultoria
Brasileira S.A
2000
Reconversão da faixa de cais polo
de atração de atividades náuticas e
turísticas, integrando-a com seu
entorno
Projeto de Requalificação
Urbana do Pilar
Faculdade de Arquitetura da
UFBA, em convênio com a
CONDER e CEF com a
2003
Elaboração
de
projetos
de
intervenção para a área do Pilar,
com adaptação de imóveis em
13
participação do Ministério das
Cidades
ruínas
aos
usos
residencial,
comercial, institucional, educacional
e de hospedagem
Prefeitura Municipal de Salvador
Definição
de
estratégias
de
intervenção para a área do
Comércio, com sistematização do
conjunto de ações desenvolvidas
pela PMS e de seus parceiros
públicos e privados, a curto, médio
ou longo prazo
Plano Urbanístico do
Comércio versão
preliminar)
Master Plan
2005
Eencomendado pelo Escritório
de Revitalização do Comércio
(PMS) elaborado pelo consórcio
TCBR e Concremat Engenharia
2006
Atração de novos investimentos da
iniciativa privada para integrar as
ações propostas desde 2000
Fonte: Santos, J. C., 2007.
Os estudos apresentados no Quadro 01 não chegaram a ser implementados na íntegra,
sendo realizadas apenas algumas ações isoladas de alguns deles, nem mesmo o Master
Plan elaborado no âmbito do Escritório de Revitalização do Comércio – estrutura criada em
2003, pelo poder público municipal, inexplicavelmente vinculada à, então, Secretaria
Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e não à Secretaria Municipal de Planejamento
Urbanismo e Meio Ambiente (SEPLAM).
A implantação de uma estrutura como o Escritório de Revitalização do Comércio é comum
aos processos de requalificação urbana em todo o mundo. O objetivo é ter uma unidade
gestora para os masterprojects ou masterplans – planos que indicam os projetos
necessários para o desenvolvimento de uma dada área da cidade, potencializando seu
processo de requalificação (SANTOS, J. C., 2007).
Para Compans (2005) o tipo de planejamento que é feito nos processos de requalificação é
uma mescla de “urbanismo flexível” e o “planejamento estratégico”vii, enfatizando propostas
pontuais a fim de que se tornem mais baratas e mais interessantes aos agentes privados, e
menos rígidas no concernente ao planejamento urbano tradicional, que, pelo menos
teoricamente, exige mais tempo, integração entre todas as partes da cidade e adequação
aos instrumentos legais vigentes. As vantagens divulgadas são:
[..] (a) maior eficácia, dado que o recorte territorial reduzido possibilitaria a
coordenação entre ações e atores públicos e privados; (b) maior facilidade de captar
recursos, uma vez que favoreceria a formação de parcerias público privadas e a
negociação com investidores; (c) maior agilidade para proceder a adaptações diante
das mudanças conjunturais; (d) maior visibilidade à ação pública; (e) menor prazo de
execução, ajustando se melhor aos ritmos dos mandatos e ao calendário eleitoral, e,
dessa maneira, também contribuindo para o engajamento dos atores locais nos
empreendimentos (COMPANS, 2005, p. 125).
O “Escritório de Revitalização do Comércio” foi assim chamado, pois pretendia reativar a
dinâmica do Comércio no sentido de torná-lo um bairro atraente a novos investidores –
objetivo este que foi atendido, visto que o Censo Empresarial do SEBRAE realizado no ano
14
2000 cadastrou 1.523 empresas formais e 639 unidades informais; o mesmo estudo,
realizado em 2004 cadastrou 1.830 e 456 unidades dos respectivos setores; já as
informações divulgadas em 2010 no site do Escritório, indicam que funcionavam 2.850
unidades formais e 550 informais no bairro (SEBRAE, 2001; 2004; ESCRITÓRIO, 2010).
Estes números significam um incremento de 1.327 empresas do setor formal no bairro em
dez anos, revertendo a tendência de “abandono”, conforme foi identificado pelo Estudo de
Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor de Salvador datado de 2002, e que era visível,
dado o número de salas e/ou “andares” desativados identificados pelo Censo Empresarial
SEBRAE-2004, ou por qualquer observador que circulasse pela área naquele período.
O impacto positivo deste incremento é a utilização das unidades imobiliárias que se
encontravam sem uso (cerca de 429 salas e 59 andares em 2004, conforme o Censo
SEBRAE), visto que não se pode dizer que foram construídas novas edificações devido à
inexistência de espaços livres no bairro. E o Escritório de Revitalização do Comércio teve
papel fundamental na sistematização da identificação de possíveis novos ocupantes para
tais unidades, cumprindo seu papel de “agente catalizador” nos processos de requalificação.
Entre estes empreendimentos os considerados de maior impacto no processo eram: as
faculdades que seriam implantadas; oResidencial Porto Trapiche, concluído em 2007; o
Hotel Hilton Salvador, com projeto de ocupar quatro casarões históricos, mantendo suas
fachadas; e a implantação de um terminal marítimo de passageiros receptivo de turismo nos
armazéns 1 e 2 da CODEBA.
As oito faculdades que se estabeleceram no bairro levaram um fluxo grande de estudantes
durante os três turnos e, ainda, contribuíram para atrair serviços de apoio à atividade. As
obras para o terminal marítimo foram autorizadas no último mês de maio, com vistas às
demandas para a Copa de 2014 (BAHIA, 2012). As obras do Hilton Salvador, por sua vez,
após trâmites legais que envolviam exigências do IPHAN e do Ministério Público, estavam
previstas para iniciarem em 2011, conforme informações disponíveis no site do Escritório
(ESCRITÓRIO, 2010).Porém a crise econômica europeia acabou por impossibilitar, pelo
menos temporariamente, investimentos neste tipo de empreendimento fora do país de
origem do financiamento. A continuidade da instalação do empreendimento voltou à pauta
em 2012, no âmbito doSinduscon, após o grupo português Imocom firmar parceria com um
grupo brasileiro (SINDUSCON, 2012).
Os empreendimentos pensados têm a capacidade de renovar os fluxos na área, além de
atrair novos investimentos públicos e privados que poderiam recuperar a infraestrutura
existente depreciada, manter a que estiver em bom estado e implantar novas, em função de
15
demandas diferenciadas que surjam, porventura, levando à requalificação do bairro.
Contudo, no Comércio, aconteceu uma pseudo-revitalização, no sentido de que a área
voltou a ser interessante para investidores de alto padrão, já que não houve morte para as
atividades que permaneceram funcionando na área. Ou seja, houve revalorização,mas a
requalificação, que era o resultado esperado, não chegou a ocorrer, visto que uma efetiva
requalificação implicaria em:
[...] operações que visam mudar a imagem de degradação do lugar, substituindo
funções, e/ou introduzindo novas funções, ocasionando também a refuncionalização
das relações sociais ali existentes e, consequentemente, a produção de espaços
diferenciados, passíveis de reinserção no mercado imobiliário, o que somente
poderá ser possível se forem supridas carências locais no que tange habitação,
espaços públicos, áreas verdes, equipamentos de lazer, além dos aspectos culturais
e dos econômicos (SANTOS, J. C., 2007, p. 44).
Contudo, pode-se, observar, no Comércio, intervenções que denotam desarticulação de
ideias e de objetivos, por meio de incompatibilidades, como a existente entre a proposta de
transformação dos armazéns 1 e 2 da CODEBA em terminal turístico, e a implantação da
Via Expressa – um investimento previsto de R$ 400 milhões de reais, conforme noticiado
pela mídia local, que pretende ligar a BR-324 ao porto do Comércio, otimizando o transporte
das cargas que precisam fazer este percurso. Não seria mais coerente com os objetivos do
processo transferir o fluxo de cargas para o porto de Aratu, enquanto o porto do Comércio
se especializasse nas atividades turísticas e de lazer?
Enfim, existe uma gama de possibilidades para o Comércio indicadas por inúmeros estudos
– vide os já citados – contudo, as únicas etapas, do processo de requalificação concluídas,
em dez anos, foram as que possibilitaram a revalorização imobiliária no bairro e que,
futuramente, poderão acarretar em gentrificação – o que, segundo Arantes (2000) é o
verdadeiro
objetivo
de
processos
como
reabilitação,
revalorização,
revitalização,
renascença, requalificação, e até reciclagem de espaços intraurbanos que, para a autora,
são a mesma coisa com denominações diferentes.
A gentrificaçãopressupõe a remoção das populações de baixa renda de áreas de interesse
do mercado imobiliário, substituindo-as por grupos de faixa de renda mais alta. Foi um dos
principais processos de reestruturação das metrópoles brasileiras das décadas de 1970 e
1980, considerando características sociais, econômicas e culturaispróprias a cada lugar
(RIGOL, 2005).
Um exemplo brasileiro de requalificação de centro tradicional, que afirmava não
havergentrificação,foi o de São Paulo, com o Programa Ação Centro, em fins da década de
1980, envolvendo cerca de vinte órgãos municipais, previa 130 iniciativas, entre programas
sociais e intervenções físico-urbanísticas, nas áreas do centro tradicional paulistano. Seus
16
objetivos principais eram a valorização imobiliária, a recuperação do ambiente urbano e a
transformação do perfil econômico e social destes espaços, por meio da implantação de
empreendimentos residenciais; recuperação de espaços públicos, equipamentos e
infraestrutura urbana e; da atração de micro e pequenas empresas, principalmente do setor
terciário e de alta tecnologia, e transferência de órgãos municipais para a área central
(BONDUKI, 2003; SOMEKH, 2005; SÃO PAULO, 2006).
Dentro do Programa Ação Centro pode-se verificar que as ações de assistência social –
como os programas de capacitação profissional e de geração de renda e trabalho para
pessoas em situação de rua, oferta de dormitórios, regularização do comércio informal com
a remoção e capacitação de ambulantes –,reconfiguração do sistema de segurança pública,
e os programas habitacionais – com cinco modalidades de atendimento à demanda por
habitação social, para evitar a expulsão da população de baixa renda, além das demandas
normais do mercado imobiliário (SÃO PAULO, 2006) – foram tratados com a mesma
importância que as intervenções físicas em espaços públicos, e que os incentivos aos
equipamentos culturais e de lazer, denotando o interesse do poder público em estabelecer
integração entre todas as ações.
Segundo Gatti (2011), contudo, apesar das ações sociais divulgadas, o Projeto Nova Luz e
o Programa de Cortiços – integrantes do Ação Centro –implementados no distrito de Santa
Ifigênia, onde há a maior quantidade de edificações de valor cultural e bens tombados da
cidade de São Paulo, foram carentes de medidas de inclusão social e de participação
popular nos processos decisórios, acabando por ocorrer a gentrificação em algum nível.
Em Salvador, as propostas do setor habitacional – prejudicadas devido ao argumento da
inviabilidade financeira da transformação de uso das unidades existentes, além dos poucos
espaços livres para a construção de novo edifícios – precisariam não apenas das
intervenções físicas específicas, mas também de outras no campo social.Com o processo
de requalificação, poucas unidades imobiliárias residenciais foram incorporadas ao
Comércio: apenas o Residencial Porto Trapiche – empreendimento de luxo – e dois edifícios
para famílias de baixa renda, com obras ainda em fase de conclusão, que ficaram
abandonadas durante muito tempo, na altura do Túnel Américo Simas.
Entretanto, uma real requalificação do Comércio, para acontecer, demandaria investimentos
em soluções para: as questões da mobilidade (circulação de pessoas e veículos,
estacionamentos locais ou periféricos, manutenção dos ascensores existentes e construção
de novos, mudanças no modal de transporte por ônibus ou mesmo mudança de modal) os
espaços públicos (melhoria de mobiliário urbano, melhoria nas travessias de pedestres,
17
melhoria nos acessos aos edifícios e às praças); refuncionalização de edificações, de
acordo com estudos já existentes; oferta de novos ou reforma de espaços culturais e de
lazer existentes; entre outras de curto e médio prazos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando-se a quantidade de estudos e propostas elaborados para o Comércio, nos
últimos vinte anos, e considerando-se a quantidade de ações que foram realmente
implementadas, nos últimos nove anos, é possível perceber que, apesar do seu processo de
requalificação ter iniciado de acordo com a “receita” fornecida pelas agencias financiadoras,
houve melhoras de alguns aspectos, mas não houve uma consolidação.
A atração de fluxos de pessoas maiores, inclusive à noite, a implantação de novas
atividades e serviços com perfis diferentes dos existentes anteriormente, e a utilização de
unidades imobiliárias vazias, proporcionaram a revalorização da área.Contudo, a falta de
investimentos públicos em infraestruturas de transportes mais adequadas, a morosidade na
tomada de decisões referentes a possíveis investidores privados, a falta de definição de
estratégias de desenvolvimento – características principais de processos como estes –, e a
falta de interlocução entre agentes, não têm permitido avanços maiores no caso do
Comércio.
Aparentemente, não há uma estratégia definida para a gestão do processo, que acaba por
esbarrar nas limitações institucionais do Escritório de Revitalização, ou seja, o que necessita
de uma instância superior ao status do Escritório para ser decido, não acontece. As
articulações entre órgãos da Prefeitura Municipal não acontece, muito menos entre órgãos
da Prefeitura e do Estado, a despeito das inúmeras propostas e projetos que podem ser
encontrados para o comércio em vários deles.
E, se não é possível existir articulação entre ações para uma área delimitada dentro da
cidade, também não há esta possibilidade de articulação entre o Comércio e o Centro
Tradicional de Salvador como um todo, menos ainda com o restante da cidade, pois as
perspectivas de implantação de projetos se detêm na implantação de empreendimentos em
edificações existentes. As propostas de melhorias de espaços públicos e na mobilidade,
mudanças nos modais de transportes que servem a área, de manutenção dos ascensores
existentes ou implantação de novos não são discutidas com o mesmo afinco, nem tratadas
com a mesma prioridade que as anteriormente citadas.
A visão do Comércio como um espaço de convergência de fluxos – característica comum às
centralidades – aparece nos discursos, mas desaparece na implementação das poucas
18
ações que chegaram a ser realizadas.Tais ações é que redefinem a dinâmica da área, na
medida em que são responsáveis pelo significado econômico do Comércio para a Cidade. E
não seria uma ressignificação o que se está buscando para a área?
Tudo isso nos remete a refletir que novas tendências de planejamento – Planejamento
Estratégico ou Urbanismo Flexível – sem uma proposta de gestão vinculada, não funcionam.
E não funcionam, porque dentro destes processos há agentes de naturezas diversas, com
objetivos e interesses diversos, que precisam ser mediados e catalizados num objetivo
único.Nos remete, também, à questão: qual deles está sendo feito em Salvador?
O Comércio é um centro que possui características e infraestrutura capazes de abarcar
propostas de naturezas administrativa, histórica, cultural, religiosa e turístico, podendo
capitalizar, ainda, fluxos econômicos de outras partes da cidade e do estado que ainda
guardam uma relação com a área, em quaisquer destes campos, mesmo que numa escala
menos significativa que a existente nos séculos XVIII e XIX.
As oportunidades de negócios e de consumo oferecidas de maneira diferenciada, em
relação a outras partes da cidade conseguiram mudar o perfil do lugar, criando novas
demandas de serviços e infraestrutura, que precisam ser atendidas para evitar que ocorra
um novo processo de desaceleração.Todavia, mesmo que consideremos a implantação do
“Escritório de Revitalização do Comércio” o marco inicial para o processo de requalificação
do bairro, o grau de consolidação encontrado atualmente é muito baixo em relação a outros
processos semelhantes no mundo inteiro, e as perspectivas de continuidade não são claras
o suficiente para que se vislumbre um horizonte de oportunidades, visto que há inúmeros
estudos e propostas, mas pouco se efetivou até então.
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<http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq059/arq059_01.asp>. Acesso em: 07 out. 2005.
VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Salvador: transformações e permanências (1549 – 1999).
Ilhéus: Editus, 2002.
NOTAS
i
O Decreto Lei n° 333 de 12 de setembro de 1944, que dispunha sobre a divisão territorial do Município do
Salvador e sua divisão em Subdistritos, ao descrever os limites do Subdistrito da Conceição da Praia, refere se
ao “Bairro do Comércio”, fato que não havia sido verificado em outros documentos até então, o que vem a ser
ratificado pela Lei referente à delimitação de bairros em Salvador que data da década de 1960. É, também, a
partir da década de 1940 que os autores que trabalharam com a evolução histórica de Salvador, referenciados
no presente trabalho, passam a se referir como “Comércio” ao que era chamado de “Bairro da Praia” ou
“Freguesia da Conceição da Praia”. Tal nome provém de uma tradição portuguesa de pós 1755, e que dão desde
então o nome de Bairro do Comércio a todo o espaço urbanizado na proximidade do porto da cidade
(VASCONCELOS, 2002).
ii
A verticalização, nas décadas seguintes, era um fenômeno desejado, e se propunham edifícios de até vinte
pavimentos (VASCONCELOS, 2002).
iii
Após este incêndio de 1964 foi executado, no local, um aterro que deu “origem a uma nova área portuária, hoje
ocupada pelo terminal de contêineres de Salvador” (BORGES; LEMOS, 2002, p. 72).
21
iv
Ver as obras de Friedrich Engels “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra” e de Robert Park “A Cidade:
Sugestões para a Investigação do Comportamento Humano no Meio Ambiente Urbano”, originais de 1845 e
1916, respectivamente.
v
Ver o artigo de SaskiaSassen e Frank Roost “A cidade: local estratégico para a indústria de entretenimento”,
publicado na Espaço e Debates nº 41, e livro organizado por Otília Arantes, Ermínia Maricato e Carlos Vainer “A
cidade do pensamento único: desmanchando consensos”.
vi
Para Arantes (2001) um termo eufêmico, visto que os poderes públicos subvencionam a maioria dos
investimentos inviáveis, mesmo que por meio de incentivos fiscais.
vii
Ver conceitos em Compans (2005).