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Programa Operacional
Assistência Técnica FEDER
2007 - 2013
Relatório Anual de Execução
2009
Ficha Técnica
Título: Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER 2007-2013
Relatório Anual de Execução 2009
Coordenação: Secretariado Técnico do Programa Operacional
de Assistência Técnica FEDER 2007-2013
Controlo do Documento/Responsáveis: Arminda Cavaleiro,
Raquel Rocha e Rogério Martins
Edição: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
Design Gráfico e Paginação: Cristina Santos/ Núcleo de Comunicação
Data de Edição: Junho de 2010
O Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER) tem por objectivo
garantir as condições necessárias ao lançamento e execução do QREN, assegurando,
em particular, a implementação e funcionamento dos sistemas e estruturas de
coordenação e monitorização estratégica do QREN, bem como a implementação e
funcionamento dos sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação,
comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão.
O POAT FEDER foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C (2007) 6883, de 21
de Dezembro, tendo-lhe sido atribuído o código CCI: 2007PT16UPO002.
O Plano de Financiamento do POAT FEDER foi aprovado com um montante máximo de
FEDER de 86.087.938 euros, a que corresponde uma despesa pública de 101.279.929
euros. A taxa média de co-financiamento é de 85% e a elegibilidade temporal decorre
entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015.
POAT FEDER - Programa Operacional Assistência Técnica FEDER 2007 - 2013
Sumário Executivo
O órgão de gestão do Programa é a Autoridade de Gestão (AG), composta pelo
Gestor, por inerência o Presidente do Conselho Directivo do IFDR, e pelo Secretariado
Técnico, reportando às seguintes Autoridades Nacionais:
•
Ministro da Economia da Inovação e Desenvolvimento, enquanto ministro
responsável pelo desenvolvimento regional, que tutela a Autoridade de
Gestão do POAT FEDER;
•
Autoridade de Certificação – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, IP (IFDR);
•
Autoridade de Auditoria – Inspecção-Geral de Finanças;
•
Comissão Técnica de Coordenação do QREN, que assegura a coordenação e
monitorização estratégica, operacional e financeira do QREN e é composta
pelo coordenador do Observatório QREN, que preside, e pelos presidentes do
Conselho Directivo do IFDR e do IGFSE e pelo Inspector-Geral de Finanças.
O Gestor do Programa é o primeiro responsável da Autoridade de Gestão, com a
capacidade exclusiva de decisão, superintendendo e decidindo sobre as propostas
apresentadas pelo Secretariado Técnico.
O Secretariado Técnico, coordenado pelo Secretário Técnico, tem por missão apoiar
tecnicamente o Gestor no exercício das suas funções e competências, funcionando
sob a responsabilidade deste, sendo especialmente responsável pela verificação e
emissão de parecer relativo à aceitabilidade das candidaturas e validação da despesa
e pela realização das acções previstas regulamentarmente.
O Gestor do POAT FEDER delegou no Secretário Técnico o exercício das funções
respeitantes à selecção de candidaturas e validação de despesa, ficando abrangidas
as competências do Gestor respeitantes à aprovação das candidaturas, que reunindo
condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado para receberem apoio
financeiro do Programa.
A alteração da envolvente socioeconómica constituiu um aspecto relevante em
2009, nomeadamente a crise financeira e económica internacional, a qual teve
consequências ao nível das medidas adoptadas no plano comunitário e nacional. No
que respeita à implementação da estratégia comunitária e nacional, foram definidas
determinadas medidas, das quais se destacam as que maior impacto tiveram no POAT
FEDER:
•
Reforço do pré-financiamento dos Fundos Estruturais aos Estados-Membros
no âmbito dos Programas Operacionais da Política de Coesão, através do
pagamento, em 2009, de uma fracção adicional de 2,5% da participação
FEDER do POAT FEDER, que corresponde a 2.152.198 euros;
•
Prorrogação da data de elegibilidade das despesas a co-financiar no âmbito
do POATQCA III para 30 de Junho de 2009, que representou uma prioridade na
plena absorção dos fundos disponíveis no POATQCA III, tendo este Programa
acolhido as despesas de encerramento do QCA e as despesas de lançamento
do QREN, o que significou o adiamento do arranque da execução do POAT
FEDER, que ficou assim, em 2009, aquém do esperado.
O ano de 2009 foi marcado, essencialmente, pelo início da recepção de candidaturas e
pelo início da execução financeira do Programa, que se veio a efectivar primordialmente
no final do 2º semestre de 2009, uma vez que os principais destinatários do POAT
FEDER beneficiaram da prorrogação do período de elegibilidade do POATQCA III para
30 de Junho de 2009.
Até final de 2009 foram recepcionadas 10 candidaturas que representaram um
investimento total proposto de 8.264.562 euros. Destas candidaturas, 9 foram objecto
de decisão e contratação em 2009, com um investimento elegível de 7.082.075 euros
e um FEDER associado de 6.019.764 euros.
Em matéria de execução financeira é de referir que as despesas validadas pela
Autoridade de Gestão totalizaram 2.396.020 euros a que está associado um FEDER
de 2.036.617 euros. Estes valores representam uma taxa de execução (EX/PR) de 2%
e uma taxa de realização (EX/AP) de 34%, reflectindo estes indicadores o facto de a
maioria das operações terem sido aprovadas no final do ano.
2.374.269 euros, que representa uma taxa de reembolso (PG/EX) de 117%. Esta taxa
evidencia o estado de arranque do Programa e das operações, que beneficiaram de
adiantamentos, cuja regularização veio a ocorrer já em 2010.
Em finais de 2009 o POAT FEDER apresentou, junto da Autoridade de Certificação
FEDER, o 1º pedido de certificação de despesa, dando assim cumprimento ao disposto
no n.º 2 do artigo 82º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho. Este
pedido esteve na origem da formalização, no início de 2010, pela Autoridade de
Certificação junto da Comissão Europeia de um certificado e declaração de despesa
e pedido de pagamento (CDDPP) correspondente a uma despesa pública de 2.018.550
euros e a um pedido de reembolso de FEDER de 1.715.768 euros.
No que respeita à execução física, os indicadores do programa, revelam que de uma
forma geral o Programa está a cumprir os objectivos para os quais foi concebido.
Para 2010 e de acordo com as previsões de execução apresentadas, perspectiva-se
que o ritmo de execução acelere e que a meta N+3 seja amplamente cumprida.
Em termos de pagamento aos beneficiários, o montante FEDER pago totalizou
Sumário Executivo 1
Introdução 9
1. Apresentação do Programa Operacional 11
2. Execução do Programa Operacional 23
2.1. Realização e análise dos Progressos
23
2.1.1 Realização física do Programa Operacional
23
2.1.2 Realização financeira do Programa Operacional
25
2.1.3 Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
31
33
2.1.4 Informação sobre o apoio comunitário a grupos relevantes
2.1.5 Apoio restituído ou reutilizado
2.1.6 Análise qualitativa
34
34
2.2. Informação sobre a conformidade do direito comunitário
35
2.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
2.4. Mudanças no contexto de execução do Programa Operacional
36
38
2.5. Alteração substancial na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE) nº 1083/2006
2.6. Complementaridade
39
39
2.6.1 Complementaridade com outros instrumentos
Índice
39
2.6.2 Instrumentos de engenharia financeira - JEREMIE e JESSICA 39
2.7. Acompanhamento e Avaliação
2.7.1 Autoridade de gestão
40
40
2.7.2 Comissão de Acompanhamento
2.7.3 Parceria
41
42
2.7.4 Subvenções globais
42
42
43
2.7.5 Compliance Assessment
2.7.6 Sistema de Informação
2.7.7 Avaliação
48
2.7.8 Avaliação Ambiental Estratégica
49
3. Execução por Eixo Prioritário 51
3.1. Eixo Prioritário 1 - Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objectivo Convergência 51
3.1.1 Cumprimento de metas e análise de progressos
51
62
3.1.3 Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
67
3.2. Eixo Prioritário 2 - Coordenação e monitorização financeira FEDER e FC nas Regiões de Objectivo
Convergência 67
67
82
87
3.3. Eixo Prioritário 3 - Auditoria e Controlo FEDER e FC nas Regiões de Objectivo Convergência 88
88
94
97
3.4. Eixo Prioritário 4 - Coordenação, monitorização auditoria e controlo nas Regiões de Objectivo Competitividade Regional e Emprego 98
4. Grandes Projectos 101
5. Assistência Técnica 103
6. Informação e Divulgação 105
7. Conclusões e Previsões para 2010 111
Glossário de Siglas 112
Anexos 115
Índice de Quadros e Gráficos
Quadro 1 – Resumo de Objectivos Específicos e Beneficiários por Eixo Prioritário 13
Quadro 2 – Estrutura Financeira do Programa 15
Gráfico 1 – Programação Financeira por Eixo Prioritário 15
Quadro 3 – Resumo dos Indicadores de Realização e Resultado por Eixo Prioritário 24
Quadro 4 – Resumo da realização financeira por Eixo Prioritário 25
Quadro 5 – Resumo das aprovações e execução por Eixo Prioritário 26
Gráfico 2 – Distribuição da execução financeira por Eixo Prioritário 27
Quadro 6 – Resumo dos montantes pagos por Eixo Prioritário 27
Gráfico 3 – Distribuição dos montantes pagos por Eixo Prioritário 28
Gráfico 4 – Distribuição do FEDER executado e pago por Eixo Prioritário 28
Quadro 7 – Execução financeira das regiões em regime transitório 29
Quadro 8 - Fluxos financeiros com a CE 30
Quadro 9 – Grau de aproximação à meta da Regra N+3 31
Quadro 10 - Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento 32
Quadro 11 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território 32
Quadro 12 – Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica 33
Quadro 13 – Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário 34
Gráfico 5 – Distribuição da execução financeira por Tema Prioritário 35
Quadro 14 – Cronograma de actividades do SIAG POAT FEDER 47
Quadro 15 – Realização Física do Eixo Prioritário I 52
Quadro 16 – Earmarking 2008 57
Quadro 16A – Earmarking 2009 58
Quadro 17 – Indicadores do sistema de informação QREN 59
Quadro 18 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário I 62
Quadro 19 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário I 64
Gráfico 7 - Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário I 65
Quadro 20 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário I 65
Quadro 21 – Realização Física do Eixo Prioritário II 68
Quadro 22 – Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento por PO 76
Quadro 23 – Pagamentos FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do QREN 78
Quadro 24 – Movimentos financeiros por Programa Operacional 79
Quadro 25 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário II 82
Quadro 26 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário II 83
Gráfico 9 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário II 84
Quadro 27 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário II 85
Quadro 29 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário III 94
Quadro 30 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário III 95
Gráfico 11 – Repartição financeira das aprovações por área de intervenção do Eixo Prioritário III 96
Quadro 31 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário III 97
Quadro 32 – Programação financeira, aprovações e execução do Eixo Prioritário IV 98
Quadro 33 – Aprovações, execução e pagamentos por área de intervenção do Eixo Prioritário IV 99
Índice de Anexos
Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
Anexo II – Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.09
Anexo III - Aprovações e execução por NUT III
Anexo IV-A – Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo
Anexo IV-B - Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários
Anexo V – Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.09
Quadro 28 – Realização Física do Eixo Prioritário III 88
Anexo VI – Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
Anexo VII – Processo de selecção por Eixo Prioritário até 31.12.09
Anexo VIII – Caracterização dos Indicadores do POAT FEDER
Anexo IX – Legislação nacional e normativos de enquadramento
O Relatório de Execução do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER
2007-2013 (POAT FEDER), relativo ao ano 2009, vem dar resposta às obrigações
regulamentares previstas no artigo 67º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do
Conselho, de 11 de Julho.
O Relatório agora apresentado descreve as principais actividades desenvolvidas ao
longo do ano de 2009 no âmbito do Programa, assim como os avanços verificados
na execução física e financeira, assinalando não só os principais factores de
constrangimento como também os que contribuíram para a afirmação do Programa
como instrumento fundamental na implementação estratégica do QREN.
Para a estruturação e preparação do Relatório foram tidas em conta as orientações
emanadas pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) através
da Norma n.º 01/2010 de 27 de Abril de 2010, que foram articuladas com a Comissão
Europeia e com o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN),
Introdução
no sentido da harmonização dos relatórios de execução anuais a produzir por cada
Autoridade de Gestão.
O Relatório Anual de Execução de 2009 foi aprovado pela Comissão de Acompanhamento
em 8 de Junho de 2010.
10
O b jectivo
C onvergência e C om petitividade R egional e E m prego
Z o n a E leg ível
T odo o T erritório N acional
P erío d o d e P ro g ram a ç ã o
P ro g ram a O p eracio n al
2007-2013
N ú m ero d o P ro g ram a (C C I)
2007P T 16U P O 002
D esig n ação d o P ro g ram a
P rogram a O peracional de A ssistência T écnica F E D E R
A n o d e R eferên cia
2009
R elató rio A n u al d e
E xecu ção
D ata d e apro vação d o R elató rio An u al p ela C o m issão d e Ac o m p an h a m en to
1. Apresentação do Programa Operacional
O Programa Operacional Assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER),
concebido de acordo com as orientações da Comissão Europeia em matéria de
coesão e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi aprovado através
da Decisão C (2007) 6883, de 21 de Dezembro.
O Programa apoia acções com características transversais relativas ao QREN,
independentemente do Fundo, acções respeitantes ao FEDER e Fundo de Coesão e, a
nível territorial, abrange todo o território nacional.
O POAT FEDER constitui, assim, o suporte instrumental ao desenvolvimento da
estratégia do QREN, apoiando os sistemas e estruturas de coordenação e monitorização
estratégica do QREN, os sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento,
avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como
acções transversais aos vários Programas Operacionais.
Em termos de actuação, distinguem-se três grandes áreas, de carácter transversal a
todos os programas:
•
A coordenação e monitorização estratégica do QREN;
•
A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;
•
A auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.
11
Estas áreas de actuação foram enquadradas em quatro Eixos Prioritários:
Eixo Prioritário 1 – Coordenação e Monitorização Estratégica do
QREN nas Regiões de Objectivo Convergência
•
Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização
estratégica do QREN;
•
Estudos e avaliação do QREN;
•
Comunicação do QREN.
Eixo Prioritário 2 – Coordenação e Monitorização Financeira do
FEDER e do Fundo de Coesão nas Regiões de
Objectivo Convergência
•
Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e
monitorização financeira do QREN, do FEDER e do Fundo de Coesão;
•
Sistema de Informação;
•
Estudos e avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão;
•
Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão.
Eixo Prioritário 3 – Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo
de Coesão nas Regiões de Objectivo
Convergência
•
Auditoria e controlo da responsabilidade do IFDR;
•
Auditoria e controlo da responsabilidade da IGF.
Eixo Prioritário 4 - Coordenação,
Monitorização,
Auditoria
e Controlo nas Regiões de Objectivo
Competitividade Regional e Emprego
12
•
A coordenação e monitorização estratégica;
•
A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;
•
A auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.
beneficiários do POAT FEDER:
Quadro 1 – Resumo de Objectivos Específicos e Beneficiários por
Eixo Prioritário
QREN nas Regiões de Objectivo Convergência
I - Coordenação e Monitorização Estratégica do
Eixo
Prioritário
Objectivos Específicos
Beneficiários
Assegurar as condições necessárias para o funcionamento dos sistemas e estruturas
associadas à monitorização estratégica do QREN, incluindo a criação e funcionamento
de mecanismos que permitam a articulação entre as políticas públicas nacionais e
as operações apoiadas pelos programas operacionais ou que produzam informação
relevante para apoio à decisão no âmbito do desenvolvimento das regiões.
Apoiar o desenvolvimento de um sistema de avaliação do QREN, nos termos
previstos no Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e de acordo com as orientações do
QREN, bem como apoiar a realização de estudos e outras acções que contribuam
para a concretização dos objectivos e prioridades estabelecidas no QREN.
Órgãos de Governação
do QREN e dos
Programas Operacionais
ou estruturas da
Administração Central
que assegurem o seu
funcionamento jurídicoadministrativo
O quadro seguinte sistematiza os objectivos dos Eixos Prioritários e apresenta os
Apoiar a implementação da estratégia global de comunicação do QREN, incluindo o
desenvolvimento de um Plano de Comunicação e Informação para o QREN.
Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências dos Órgãos
II - Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão nas Regiões de Objectivo Convergência
Técnicos de Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de
Coesão, designadamente respeitantes à coordenação financeira global dos Fundos
Estruturais e do Fundo de Coesão, bem como à gestão, acompanhamento, avaliação
e comunicação destes Fundos.
Apoiar os exercícios de avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão, que respondam
às orientações nacionais e comunitárias e que permita a observação da execução e
dos impactos da aplicação destes Fundos.
Apoiar a realização de estudos de natureza temática e outras acções que conduzam
a uma maior eficácia na utilização do FEDER e do Fundo de Coesão ou que, no
âmbito da esfera de actuação destes fundos, contribuam para a concretização das
prioridades estratégicas do QREN
Apoiar o desenvolvimento do sistema de informação do FEDER e Fundo de Coesão,
que permita responder às exigências da gestão, acompanhamento, controlo e
Instituto Financeiro para
auditoria no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão e à monitorização estratégica
o Desenvolvimento
e financeira do QREN e dos Fundos, bem como apoiar a criação do Portal dos
Regional, IP
sistemas de incentivos financiados no âmbito de Programas Operacionais do QREN
Apoiar as acções que decorrem do exercício de competências da autoridade de
certificação FEDER e Fundo de Coesão, designadamente as relativas à verificação
dos procedimentos e validações levadas a cabo pelas autoridades de gestão
em relação às despesas constantes nas declarações de despesa, que forem
consideradas suficientes como garante para a certificação dessa declaração
Apoiar a montagem dos circuitos financeiros e a definição dos processos de
pagamento, assegurando o regular desempenho das funções de pagamento,
incluindo as funções de recuperação e restituição ao Orçamento Geral da UE
Apoiar o desenvolvimento do Plano de Comunicação Conjunto do FEDER, Fundo de
Coesão e POAT FEDER, que consubstancie as orientações nacionais e comunitárias
sobre esta matéria, dando visibilidade, à intervenção dos Fundos, junto dos cidadãos,
dos potenciais beneficiários e beneficiários e das entidades envolvidas na gestão do
QREN e dos PO
13
Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências da Autoridade
de Auditoria (Inspecção-Geral de Finanças) no que respeita ao controlo das vertentes
e Fundo de Coesão nas Regiões de
Objectivos Específicos
FEDER e Fundo de Coesão
Beneficiários
Inspecção-Geral de
Finanças
Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências da estrutura
segregada de controlo a funcionar junto do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, IP, incluindo a auditoria e controlo das operações
Assegurar as condições necessárias ao exercício das competências da Comissão
Técnica de Auditoria
o Desenvolvimento
Regional, IP
Órgãos de Governação
Coordenação e monitorização estratégica
do QREN e dos
Programas Operacionais
ou estruturas da
Coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão
Emprego
nas Regiões de Objectivo Competitividade Regional e
III - Auditoria e Controlo do III - FEDER
Eixo
Prioritário
IV - Coordenação, Monitorização, Auditoria e Controlo
Quadro 1 – Resumo de Objectivos Específicos e Beneficiários por
Eixo Prioritário (continuação)
Administração Central
que assegurem o seu
funcionamento jurídicoadministrativo;
Auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão
o Desenvolvimento
Regional, IP;
Inspecção-Geral de
Finanças
Considerando que, em termos regulamentares, cada Eixo Prioritário só pode
beneficiar de dotação financeira a título de um objectivo e tendo ainda em conta
que face ao carácter transversal das acções previstas, o Programa cobre todo o
território nacional, foi criado o Eixo Prioritário 4, correspondente ao Objectivo
Competitividade Territorial e Emprego, no âmbito do qual não existirão operações
apresentadas e aprovadas, mas sim operações que, em função das tipologias de
temas e beneficiários, são apresentadas a um dos três primeiros Eixos, do Objectivo
Convergência, às quais se aplicarão os critérios de imputação regional fixos, nos
termos estabelecidos no Programa, sendo assim determinados, de forma indirecta,
os montantes aprovados, executados e pagos relativo são Eixo 4.
A dotação financeira do POAT FEDER corresponde a uma despesa pública de
101.279.929 € e a um montante FEDER de 86.087.938 €, sendo elegíveis as despesas
incorridas entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015.
14
Eixo
Designação
Prioritário
Financiamento
Despesa
Total
Pública
FEDER
Coordenação e Monitorização Estratégica
Eixo I
do QREN nas Regiões de Objectivo
23.136.224
23.136.224
19.665.790
51.043.202
51.043.202
43.386.721
22.250.003
22.250.003
18.912.502
4.850.500
4.850.500
4.122.925
101.279.929
101.279.929
86.087.938
Convergência
Coordenação e Monitorização Financeira
Eixo II
do FEDER e do Fundo de Coesão nas
Regiões de Objectivo Convergência
Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo
Eixo III
de Coesão nas Regiões de Objectivo
Convergência
Coordenação,
Eixo IV
Monitorização,
Auditoria
e Controlo nas Regiões de Objectivo
Competitividade Regional e Emprego
Total
Quadro 2 – Estrutura Financeira do Programa
Gráfico 1 – Programação Financeira por Eixo Prioritário
Eixo IV
5%
Eixo I
23%
Eixo III
22%
Eixo II
50%
15
Governação do Programa Operacional
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º
74/2008, de 22 de Abril e com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 99/2009,
de 28 de Abril, define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas
Operacionais (PO), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das
funções de gestão, monitorização, auditoria e controlo, certificação, aconselhamento
estratégico, acompanhamento e avaliação, nos termos do Regulamento (CE) n.º
1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
De acordo com o estabelecido nos artigos 37º e 38º do Decreto-Lei n.º 312/2007,
a governação do POAT FEDER compreende um órgão de gestão e um órgão de
acompanhamento, sendo o órgão de gestão tutelado pelo Ministro responsável pelo
desenvolvimento regional.
►
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), designada nos termos
da alínea a) do n.º 1 do artigo 59º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e
composta por:
•
O Gestor, que nos termos do n.º 3 do artigo 57º do Decreto-Lei n.º
312/2007 é, por inerência, o Presidente do Instituto Financeiro
para o Desenvolvimento Regional, IP;
16
►
O Secretariado Técnico.
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento conjunta
dos Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE, constituída
através do Despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade
Social n.º 9141/2008, de 3 de Março, (DR n.º 62, 2ª série, 28-03-2008).
A Comissão de Acompanhamento conjunta do POAT FEDER e POAT FSE
assegura a eficácia e qualidade da execução do Programa. A presidência é
exercida em regime de rotatividade, sendo de salientar que o Gestor assume
o pleno exercício das funções de Presidente relativamente às matérias
específicas do PO de que exerce as funções de Autoridade de Gestão.
•
Órgãos de Governação Global
A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, a quem compete a coordenação
global e a direcção política do QREN e dos PO, é composta pelo Ministro da Economia
da Inovação e do Desenvolvimento, que coordena, pelos Ministros coordenadores
das Comissões Ministeriais de Coordenação dos diversos Programas, pelo Ministro
coordenador dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural e das
pescas e pelo Ministro responsável pela área das finanças.
O Ministro da Economia da Inovação e Desenvolvimento, enquanto ministro
responsável pelo desenvolvimento regional, tutela a Autoridade de Gestão do POAT
FEDER.
A Comissão Técnica de Coordenação do QREN, composta pelo Coordenador do
Observatório, que preside, pelos Presidentes dos Conselhos Directivos do IFDR e do
IGFSE e pelo Inspector-Geral de Finanças, tem, designadamente, por missão propor à
Comissão Ministerial de Coordenação do QREN orientações gerais sobre a gestão dos
PO e emitir orientações técnicas que apoiem o exercício das funções das autoridades
de gestão, sem prejuízo das atribuições do IFDR, IGFSE e IGF.
O Observatório do QREN é o órgão técnico responsável pela coordenação e
monitorização estratégica do QREN e dos PO, que assegura a coerência das
intervenções no cumprimento da estratégia de desenvolvimento definida.
17
O IFDR é o órgão técnico responsável pela monitorização operacional, física e
financeira das operações apoiadas pelo FEDER e Fundo de Coesão, assegurando a
coordenação e gestão financeira global do FEDER e é a Autoridade de Certificação,
responsável por apresentar à CE as declarações de despesas certificadas e pedidos
de pagamento e assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu informações
adequadas da AG.
O IFDR assume ainda as funções de Entidade Pagadora, sendo responsável por
receber as transferências da CE e realizar os pagamentos aos beneficiários do PO,
nos moldes definidos.
Entidades de auditoria e controlo
A Inspecção-Geral de Finanças, enquanto Autoridade de Auditoria única do QREN, é
responsável pelas auditorias ao sistema de gestão e controlo e por emitir parecer, com
base nos controlos e auditorias efectuados sob sua responsabilidade, sobre a eficácia
do funcionamento do sistema, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações
de despesa apresentadas à CE são correctas e respeitam a legalidade e regularidade.
A Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR é responsável pela auditoria das
operações do POAT FEDER, tal como para os demais Programas Operacionais FEDER.
No entanto, sendo também esta estrutura beneficiária do POAT FEDER, as auditorias
serão realizadas por auditores externos.
Organização da Autoridade de Gestão
De acordo com o artigo 55º do Decreto-Lei n.º 312/2007 as competências e
responsabilidades da Autoridade de Gestão do POAT FEDER são exercidas pelo IFDR,
assegurando na sua organização a segregação de funções imposta pelas normas
nacionais e comunitárias.
O princípio da segregação de funções é observado em três planos distintos:
•
Nas funções exercidas pelo Gestor que, por inerência, exerce as funções de
Presidente do Conselho Directivo do IFDR,
18
Na organização interna do Secretariado Técnico,
•
Na relação institucional entre a Autoridade de Gestão e o IFDR.
O Gestor assumiu o compromisso perante a Comissão Europeia de delegar no
Secretário Técnico o exercício das funções a que aludem as alíneas a) e b) do artigo
60º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, respeitantes,
respectivamente, à selecção de candidaturas e validação de despesa. Esta delegação
de competências concretizou-se através do despacho do Gestor n.º 1/2008 de 12 de
Dezembro de 2008.
A Autoridade de Gestão constitui uma estrutura independente do IFDR, no que diz
respeito às funções a que alude o artigo 45º do Decreto-Lei n.º 312/2007, embora
se apoie nos serviços desse Instituto, designadamente no que se refere ao apoio
logístico, administrativo, financeiro e jurídico, desenvolvimento do Sistema de
Informação do PO e implementação do Plano de Comunicação Conjunto do FEDER,
do FUNDO DE COESÃO e do POAT FEDER.
•
Organograma e descrição de funções
Seguidamente apresenta-se esquematicamente a estrutura aprovada para a
Autoridade de Gestão e a identificação dos conteúdos funcionais:
19
Devido às suas características e especificidades, a Autoridade de Gestão do POAT
FEDER não apresenta uma estrutura baseada em unidades com funções específicas.
Conforme referido, a Autoridade de Gestão estrutura-se em dois níveis:
Gestor
No primeiro nível situa-se o Gestor, o Presidente do IFDR, que como primeiro
responsável pela Autoridade de Gestão superintende e decide sobre as propostas
apresentadas pelo Secretariado Técnico.
Secretariado Técnico
No segundo nível situa-se o Secretariado Técnico que é coordenado pelo
Secretário Técnico.
Tendo em conta as competências da Autoridade de Gestão, o Secretariado Técnico
inclui os seguintes conteúdos funcionais:
•
Análise de candidaturas;
•
Análise de despesa/pedidos de pagamento;
•
Controlo interno;
•
Gestão financeira;
•
Monitorização física e financeira;
•
Encerramento do Programa Operacional Assistência Técnica ao QCA III.
As actividades respeitantes às áreas funcionais descritas são desempenhadas
pelos elementos do Secretariado Técnico num regime de flexibilidade, sendo
salvaguardada a segregação de funções no que se refere à análise de candidaturas,
por um lado, e à análise de pedidos de pagamento/verificação das despesas e
verificações no local, por outro.
20
O Secretariado Técnico foi constituído em 18 de Dezembro de 2008, por despacho
do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com a seguinte composição: 1
Secretário Técnico, 3 Técnicos Superiores e 1 Assistente técnico.
Com esta composição de Secretariado Técnico, o Gestor ficou ainda com a disponibilidade
de recrutar adicionalmente mais 1 técnico superior, em momento que o justifique.
Para efeitos administrativos, considera-se que o Secretariado Técnico iniciou as
suas funções com a nomeação da Secretária Técnica do POAT FEDER, a partir de
1 de Dezembro de 2008, e com a cedência de um técnico superior, nos termos do
memorando de entendimento subscrito pelo IFDR e pelo Gestor do POAT FEDER em
15 de Dezembro de 2008.
Em 2009 decorreu, com recurso à mobilidade interna, um processo de recrutamento
de 2 técnicos superiores e de 1 Assistente Técnico para as funções de secretariado. No
Constituição do Secretariado Técnico
âmbito deste processo foi recrutado 1 Técnico Superior para a área de informática,
que iniciou funções em Março de 2010, e 1 Assistente Técnico Administrativo que
iniciou funções em Outubro de 2009. O recrutamento do Técnico Superior generalista
não se concretizou pelo facto de os candidatos seleccionados não terem tido
autorização do organismo de origem ou porque não aceitaram o lugar.
No final de 2009 o Secretariado Técnico era, assim, constituído pela Secretária
Técnica, por 1 Técnico Superior e por 1 Assistente Técnico.
21
22
Neste capítulo é apresentada informação, numa perspectiva global, relacionada
com a implementação do POAT FEDER durante o ano de 2009, que foi marcado
pelo arranque efectivo do Programa, tendo-se iniciado a recepção e aprovação de
candidaturas e respectiva execução financeira.
2.1. Realização e análise dos Progressos
2.1.1 Realização física do Programa Operacional
2. Execução do Programa Operacional
O POAT FEDER tem como objectivo principal servir de suporte instrumental ao
desenvolvimento da estratégia definida para o QREN e contribuir para alcançar
os objectivos nele definidos. Neste sentido, foram definidos para o POAT FEDER
indicadores de realização, de resultado e de impacte que procuram monitorizar a
prossecução dos objectivos para os quais o Programa foi concebido.
Neste âmbito, é de salientar que ao POAT FEDER não se aplicam os Indicadores Comuns
Nacionais nem os Indicadores Comuns Comunitários, razão pela qual os Anexos I e
IV-B (Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009) não são aplicáveis.
Relativamente aos indicadores de realização e de resultado do Programa é de referir
que resultam quer da agregação das realizações alcançadas ao nível das operações,
quer do apuramento de outras realizações imputáveis ao Programa.
Tendo em vista harmonizar a interpretação que é feita sobre cada um dos indicadores
e respectiva execução, foram definidas as características fundamentais do indicador,
as fontes de informação e a sua metodologia de cálculo.
O quadro apresentado no Anexo VIII caracteriza os indicadores de realização e
resultado definidos para o Programa.
O Quadro seguinte apresenta, de forma resumida, os indicadores de realização e
de resultado do Programa por Eixo Prioritário respeitantes ao ano de 2009 e em
termos acumulados:
23
Quadro 3 – Resumo dos Indicadores de Realização e Resultado por
Eixo Prioritário
Eixo Prioritário
Indicadores
Eixo Pr io ritário 1
Indicadores
de
Realização
Coordenação e
Monitorização
Estraté gica do Q REN
nas regiões de
Obje ctivo
Conv ergência
Indicadores
de Result ado
Indicadores
de
Realização
Coordenação e
Monitorização
Finance ira do FED ER
e do Fundo de
Coe são
Indicadores
de Result ado
Indicadores
de
Realização
Auditoria e Cont rolo
do FED ER e Fundo
de Coesão
Indicadores
de Result ado
2009
Acumulado
Documentos de apoio à decisão da CMC (n.º)
14
26
Docume nt os de orie ntação QR EN (n.º)
7
10
A valiações estraté gias (n.º)
0
0
Avaliaçõe s operacionais (n.º)
0
0
Exe cução do Q REN no prosseguim ento da Est ratégia
de Lisboa (% )
100
100
Indicadore s actualizados no S I (%)
91,4
91,4
Cumprime nto do Plano de A valiação (% )
0
0
Documentos de orientação FEDER/FC (n.º)
6
20
Transferê ncia para os Beneficiários (n.º)
1716
1765
A cções de informação (n.º)
11
15
C umprim ento da regra N+3 ou N+2 FEDER e FC (%)
n.a.
Tempo mé dio de respost a às solicit ações de
transferência (n.º dias)
4
6
Cumprime nt o do e stabe le cido no plano de
comunicação e informação (%)
15
15
Project os auditados FEDER/FC - IFDR (n.º)
0
0
Proje ctos auditados FEDER/FC - IGF (n.º)
n.a
n.a.
Despesa auditada no t otal de despesa execut ada IFD R (% )
0
0
Despesa auditada no t otal de despesa execut ada IGF (%)
93
93
Cumprimento do estabe le cido no plano de auditoria
- IFD R (% )
n.a.
Cumprimento do estabe le cido no plano de auditoria
- IGF (%)
100
100
Informação mais detalhada sobre a quantificação da realização física do Programa
é apresentada no Anexo IV-A, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do
artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006. A descrição e respectiva análise
dos indicadores ao nível do Eixo Prioritário são efectuadas no ponto 3 do presente
Relatório. Refira-se, contudo, que em termos globais e com excepções pontuais
justificadas, os indicadores relevam o cumprimento dos objectivos para os quais o
Programa foi concebido.
24
O ano de 2009 foi caracterizado pela consolidação das condições necessárias ao
arranque do Programa e pela consequente abertura de candidaturas e início da
execução financeira.
Seguidamente apresenta-se o quadro resumo da realização financeira acumulada do
Programa, de acordo com definido no Anexo XVIII do Regulamento (CE) n.º 1828/2006:
Quadro 4 – Resumo da realização financeira por Eixo Prioritário
Despesas
Eixo Prioritário
Contribuição
Despesas
pagas pelos
pública
pagas aos
beneficiários
correspondente
beneficiários1
Eixo Prioritário 1
981.773 €
981.773 €
1.080.417 €
FEDER
981.773 €
981.773 €
1.080.417 €
n.a
n.a
n.a
Eixo Prioritário 2
1.254.031 €
1.254.031 €
1.054.303 €
FEDER
1.254.031 €
1.254.031 €
1.054.303 €
n.a
n.a
n.a
Eixo Prioritário 3
45.208 €
45.208 €
125.585 €
FEDER
45.208 €
n.a
45.208 €
n.a
125.585 €
n.a
Eixo Prioritário 4
115.009 €
115.009 €
113.965 €
FEDER
115.009 €
115.009 €
113.965 €
n.a
n.a
n.a
2.396.020 €
2.396.020 €
2.374.269 €
86.256 €
86.256 €
85.474 €
2.309.763 €
2.309.763 €
2.288.795 €
n.a
n.a
n.a
Despesas correspondentes à intervenção do FSE
Total PO
Total das regiões que beneficiam de apoio
transitório no total geral2
Total das regiões que não beneficiam de
apoio transitório no total geral2
Total das despesas correspondentes à
intervenção do FSE no total geral
Total dos
pagamentos
recebidos da
Comissão
2.1.2 Realização financeira do Programa Operacional
6.456.595 €
n.a
1 – os montantes apresentados correspondem à totalidade do FEDER pago aos beneficiários.
2 – os montantes associados às regiões que beneficiam/não beneficiam de apoio transitório foram determinadas
através da aplicação de uma imputação regional fixa, apurada com base numa metodologia pró-rata que
pondera a dotação programada para estas regiões na dotação global do Programa, tal como previsto na
Decisão do Programa.
Considera-se importante salientar que o Eixo IV, associado ao Objectivo Competitividade
Regional e Emprego, não é receptor directo de candidaturas, sendo os montantes
financeiros apresentados para este Eixo calculados através da aplicação de uma
taxa de imputação regional fixa, apurada com base numa metodologia pro-rata que
pondera a dotação programada para este Objectivo na dotação global do Programa,
tal como previsto na Decisão do Programa. Em concreto, aos montantes financeiros
aprovados, executados e pagos no âmbito dos Eixos I, II e III (todos do Objectivo
Convergência) é aplicada uma taxa de imputação de 4,8% que determina os valores
aprovados, executados e pagos no Eixo IV (Competitividade Regional e Emprego).
25
De notar ainda o facto de não estar previsto o financiamento complementar, pelo
POAT FEDER, de medidas abrangidas no âmbito da intervenção do FSE, nos termos do
n.º 2 do artigo 34º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho.
Valores programados, aprovados e executados
Em termos globais, foram aprovadas 9 candidaturas que correspondem a uma despesa
pública de 7.082.075 euros e a uma comparticipação FEDER de 6.019.764 euros.
No Anexo V (Operações aprovadas por Eixo Prioritário) é apresentada informação
detalhada sobre as operações aprovadas no decurso de 2009.
A despesa efectivamente paga pelos beneficiários finais e apresentada em pedidos
de pagamento validados pela Autoridade de Gestão totalizou 2.396.020 euros de
despesa pública com um FEDER associado de 2.036.617 euros. O quadro seguinte
apresenta, de forma resumida, a execução financeira do FEDER, nomeadamente a
repartição das aprovações e execução por Eixo Prioritário, bem como as respectivas
taxas financeiras:
Quadro 5 – Resumo das aprovações e execução por Eixo
Prioritário
Eixo
Programação
Aprovações
Execução
FEDER
FEDER
FEDER
Taxa de
Taxa de
execução
realização
(EX/PR)
(EX/AP)
I
19.665.790 €
3.116.208 €
834.507 €
4%
27%
II
43.386.721 €
1.677.930 €
1.065.926 €
2%
64%
III
18.912.502 €
936.676 €
38.426 €
0%
4%
IV
4.122.925 €
288.949 €
97.758 €
2%
34%
86.087.938 €
6.019.764 €
2.036.617 €
2%
34%
Total
O FEDER executado até final de 2009 representa 34% face aos montantes aprovados e
2% comparativamente ao FEDER programado. Convém ressalvar que as candidaturas
em execução foram, em grande parte, aprovadas e contratadas em finais de 2009,
razão pela qual a taxa de realização não é significativa.
26
que o Eixo II (Coordenação e monitorização financeira FEDER e Fundo de Coesão
nas Regiões de Objectivo Convergência) foi o que mais contribuiu para a execução
do Programa, sendo responsável por 52% da execução total, seguindo-se o Eixo I
(Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objectivo
Convergência) com uma representatividade de 41%. Os restantes Eixos apresentam
contribuições bastante inferiores, tal como se evidencia no gráfico seguinte:
Gráfico 2 – Distribuição da execução financeira por Eixo
Prioritário
Eixo III
2%
Eixo IV
5%
Eixo I
41%
Em termos de distribuição da execução financeira por Eixo Prioritário, constata-se
Eixo II
52%
Pagamentos FEDER aos beneficiários
De acordo com a informação fornecida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, na qualidade de Entidade Pagadora, o montante FEDER pago, em 2009, aos
beneficiários totalizou 2.374.269 euros.
Quadro 6 – Resumo dos montantes pagos por Eixo Prioritário
Eixo
Execução
Pagamentos
Taxa de reembolso
FEDER
FEDER
(PG/EX)
I
834.507 €
1.080.417 €
129%
II
1.065.926 €
1.054.303 €
99%
III
38.426 €
125.585 €
327%
IV
97.758 €
113.965 €
117%
2.036.617 €
2.374.269 €
117%
Total
27
A análise da repartição dos montantes pagos por Eixo Prioritário evidencia que o Eixo
I absorveu 46% dos montantes FEDER pagos, o Eixo II absorveu 44% do FEDER e a cada
um dos Eixos III e IV foi destinado 5% do total de pagamentos efectuados:
Gráfico 3 – Distribuição dos montantes pagos por Eixo Prioritário
Eixo III
5%
Eixo IV
5%
Eixo I
46%
Eixo II
44%
Constata-se que os montantes FEDER pagos aos beneficiários foram superiores aos
montantes FEDER executados, o que reflecte a existência de pedidos de pagamento na
modalidade de adiantamento, cuja justificação ocorreu já em 2010. Por esta razão, a
taxa média de reembolso é de 117%, verificando-se um máximo no Eixo III de 327%.
Gráfico 4 – Distribuição do FEDER executado e pago por Eixo
Prioritário
1.200.000 €
1.000.000 €
800.000 €
600.000 €
400.000 €
200.000 €
0€
Eixo I
Eixo II
FEDER Executado
28
Eixo III
FEDER Pago
Eixo IV
Tendo em consideração o disposto na Decisão do POAT FEDER, é aplicada uma taxa
de imputação regional fixa que pondera o peso relativo das dotações para as regiões
elegíveis e regiões em regime transitório na proporção da distribuição financeira que
se encontra reflectida em cada eixo no plano de financiamento do Programa. Assim, a
determinação da execução financeira das zonas que beneficiam de apoio transitório
resulta da aplicação da taxa de 1,5% para a região em pashing-out do Objectivo
Convergência e de 2,1% para a região em phasing-in do Objectivo Competitividade
Regional e Emprego, tal como apresentado no quadro seguinte:
Quadro 7 – Execução financeira das regiões em regime transitório
Phasing out (Algarve)
Taxa de Imputação
Despesa Pública
Executada
FEDER Executado
1,5%
Execução financeira das zonas que beneficiam de apoio
transitório
Objectivo
Competitividade
Total em Apoio
Transitório
Phasing in (Madeira)
2,1%
3,6%
35.940 €
50.316 €
86.256 €
30.549 €
42.769 €
73.318 €
Fluxos Financeiros com a Comissão Europeia
O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional – IFDR é, enquanto Autoridade
de Certificação do Programa Assistência Técnica FEDER, a entidade responsável por
assegurar os fluxos financeiros com a Comissão Europeia.
No início de 2008, foi transferido, em 2 tranches, o montante de 4.304.396,90 euros
de FEDER a título de pré-financiamento nos termos do artigo 82º do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006, o que corresponde a 5% da dotação FEDER programada.
No decorrer de 2009 e em consequência da alteração do montante do préfinanciamento de 5% para 7%, foi transferida a 3ª tranche do pré-financiamento do
POAT FEDER no montante de 2.152.198,45 euros. Assim, o montante total transferido
pela Comissão Europeia ascende a 6.456.595,35 euros.
29
Quadro 8 - Fluxos financeiros com a CE
Ano
FEDER
Data de recepção 1.721.758,76 €
18-Jan-2008
2.582.638,14 €
6-Fev-2008
2008
Sub-Total
2009
2.152.198,45 €
Sub-Total
TOTAL
4.304.396,90 €
20-Abr-2009
2.152.198,45 €
6.456.595,35 €
As verbas recebidas foram depositadas na conta do Programa e implementaramse mecanismos de aplicação financeira, através de CEDIC (Certificados Especiais de
Dívida de Curto Prazo) relativamente às disponibilidades existentes nas contas do POAT
FEDER, que geraram 80.607,10 euros e 26.138,54 euros de juros, respectivamente
em 2008 e 2009.
Pedidos de Certificação de Despesa
Em finais de 2009 o POAT FEDER apresentou, junto da Autoridade de Certificação
FEDER, o 1º pedido de certificação de despesa, o que permitiu dar cumprimento ao
disposto no n.º 2 do artigo 82º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho,
que refere o envio do primeiro pedido de reembolso nos 24 meses subsequentes ao
pagamento da primeira tranche de pré-financiamento.
Este pedido esteve na origem da formalização, no início de 2010, pela Autoridade de
Certificação junto da Comissão Europeia, de um certificado e declaração de despesa
e pedido de pagamento (CDDPP), através do qual foram certificados 2.018.550 euros
de despesa pública, a que correspondeu um pedido de reembolso de FEDER de
1.715.768 euros.
30
O n.º 2 do artigo 93º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, prevê a anulação
automática das autorizações orçamentais respeitantes a fundos comunitários que não
sejam utilizados até 31 de Dezembro do terceiro ano subsequente ao da autorização.
Apesar de em 2009 não se aferir o cumprimento da regra N+3 e tendo em conta que
essa aferição é efectuada com base na despesa certificada que no caso do POAT
FEDER foi nula em 2009, apresenta-se de seguida o grau de aproximação à meta com
base na despesa executada acumulada a 31 de Dezembro de 2009, que demonstra
uma tendência favorável ao cumprimento da regra N+3 em 2010.
Assim, à data de 31 de Dezembro de 2009 o total de financiamento FEDER executado pelo
Programa ascendeu a 2.036.617 euros, montante que, juntamente com o adiantamento
por conta de 6.456.595 euros, representa um grau de aproximação à meta de 71%.
Cumprimento da Regra N+3
Quadro 9 – Grau de aproximação à meta da Regra N+3
Fundo
FEDER
Programação
Pagamento
2007
por conta
11.951.854 €
6.456.595 €
Grau de
Execução
aproximação à
meta
2.036.617 €
71%
2.1.3 Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
Os quadros seguintes apresentam a ventilação do n.º de candidaturas e respectivos
montantes FEDER aprovados e executados pelas dimensões de categorização
previstas no Regulamento n.º 1828/2006, de 8 de Dezembro, nomeadamente a Forma
de Financiamento, o Tipo de Território e a Actividade Económica:
31
Quadro 10 – Repartição da contribuição comunitária por
dimensão Formas de Financiamento
FEDER
Código
Aprovação
Designação
Execução
Montante
Montante
€
€
N.º Proj.
1
Tx EX/AP
Ajuda não reembolsável
Ajuda (empréstimo, bonificação de juros,
2
garantias)
Capital de risco (participação, fundo de
3
capital de risco)
4
Outras formas de financiamento
9
6.019.764
2.036.617
34%
TOTAL
9
6.019.764
2.036.617
34%
dimensão Tipo de Território
Fundo
Código
01
Aglomeração urbana
02
Zona de montanha
03
Ilhas
04
05
32
Aprovação
Designação
Regiões
de
fraca
e
muito
fraca
Execução
N.º
Montante
Montante
Proj.
€
€
Tx EX/AP
densidade
populacional
Zonas rurais (que não montanhas, ilhas, ou zonas de fraca e
muito fraca densidade populacional)
06
Antigas fronteiras externas da UE (após 30.04.2004)
07
Região ultraperiférica
08
Zona de cooperação transfronteiriça
09
Zona de cooperação transnacional
10
Zona de cooperação inter-regional
00
Não aplicável
9
6.019.764
2.036.617
34%
TOTAL
9
6.019.764
2.036.617
34%
Fundo
Código
Designação
01
Agricultura, caça e silvicultura
02
Pesca
03
Indústrias alimentares e das bebidas
04
Fabrico de têxteis e produtos têxteis
05
Construção de material de transporte
06
Indústrias transformadoras diversas
07
Extracção de produtos energéticos
08
Aprovação
Montante
Montante
Proj.
€
€
9
6.019.764
2.036.617
34%
9
6.019.764
2.036.617
34%
Tx EX/AP
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor
e água quente
09
Captação, tratamento e distribuição de água
10
Correios e telecomunicações
11
Transportes
12
Construção
13
Comércio por grosso e a retalho
14
Hotéis e restaurantes
15
Actividades financeiras
16
Execução
N.º
Actividades
imobiliárias,
alugueres
e
dimensão Actividade Económica
serviços
prestados às empresas
17
Administração pública
18
Educação
19
Actividades de saúde humana
20
Acção social e serviços colectivos, sociais e pessoais
21
Actividades associadas ao ambiente
22
Outros serviços não especificados
00
Não aplicável
TOTAL
Tendo em conta a horizontalidade das acções previstas no POAT FEDER, não é
aplicável a ventilação dos montantes aprovados e executados por NUT III, uma vez
que o investimento não é regionalizável, razão pela qual o Anexo III (Aprovações e
execução por NUT III) não é preenchido.
Ao POAT FEDER também não se aplicam os designados “Efeitos de Difusão”.
2.1.4 Informação sobre o apoio comunitário a grupos relevantes
Não se considera haver informação relevante sobre grupos-alvo (beneficiários),
sectores ou áreas específicas.
33
2.1.5 Apoio restituído ou reutilizado
Em 2009, não se verificou nenhuma situação que tivesse originado a anulação de
verbas por motivos de irregularidades, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 98º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
De igual modo, não se registaram alterações às condições de atribuição de
comparticipação às operações.
O quadro seguinte apresenta a repartição das aprovações e execução pela dimensão
de categorização “Temas Prioritários”.
Quadro 13 – Aprovações e execução por dimensão Tema
Prioritário
FEDER
Código
Designação do Tema Prioritário
Assistência Técnica
Preparação, execução, acompanhamento e
85
inspecção
Avaliação
e
estudos,
informação
e
86
comunicação
TOTAL Temas Prioritários
Aprovação
Execução
N.º
Montante
Montante
Tx EX/
Proj.
€
€
AP
5
4.873.637
1.792.429
37%
4
1.146.127
244.188
21%
9
6.019.764
2.036.617
34%
Os temas prioritários com aplicação ao POAT FEDER são “Preparação, execução,
acompanhamento e inspecção” e “Avaliação e estudos, informação e comunicação”,
com a repartição acima indicada.
Verifica-se
que
as
acções
classificadas
no
tema
“Preparação,
execução,
acompanhamento e inspecção” representam 88% do montante executado no
Programa, tal como evidenciado no gráfico seguinte:
34
Avaliação e
estudos,
informação e
comunicação
12%
Preparação,
execução,
acompanhamento
e inspecção
88%
Gráfico 5 – Distribuição da execução financeira por Tema
Prioritário
O POAT FEDER não apresenta despesas que contribuam para o cumprimento das
prioridades da União Europeia em matéria de promoção da competitividade e de
criação de emprego (despesas earmarking).
No que concerne à igualdade de oportunidades é de referir que o Programa não
contempla medidas específicas nesta matéria, no entanto a Autoridade de Gestão
assegura que ao nível do Programa e das operações co-financiadas não existe qualquer
constrangimento ou limitação que ponha em causa esta matéria.
No que respeita a resultados de parcerias e desenvolvimento de novas sinergias e
complementaridade de acções no âmbito da igualdade de género, considera-se não
aplicável ao POAT FEDER.
2.2. Informação sobre a conformidade do direito comunitário
As orientações e manuais de procedimentos do POAT FEDER incluem regras e
instruções relativas ao cumprimento das políticas comunitárias, designadamente
em matéria de contratação pública, acesso e utilização de fundos comunitários e
igualdade de oportunidades.
•
No que respeita aos procedimentos de contratação pública, é de salientar
que o cumprimento das regras nacionais e comunitárias é verificado, quer na
35
fase de análise das candidaturas, quando aplicável, quer na fase de análise
dos pedidos de pagamento e em sede de verificações no local, através do
preenchimento de check-lists de verificação e de acordo com as regras
definidas pela Autoridade de Gestão.
•
Relativamente à igualdade de oportunidades, e apesar de o POAT FEDER
não incluir medidas específicas destinadas a promover a igualdade de
oportunidades, salienta-se que o Programa assume a prossecução dos
desígnios do QREN sobre a matéria, assegurando que ao nível do Programa
não seja tomada nenhuma medida que ponha em causa a igualdade de
oportunidades. A título de exemplo, é de referir a exigência de acessibilidade
de pessoas incapacitadas aos sites co-financiados pelo PO.
•
No que se refere ao respeito pelas regras comunitárias em matéria de
concorrência no domínio dos auxílios de Estado às empresas, o POAT
FEDER não contempla ajudas no sentido do artigo 107º do Tratado sobre
o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Não obstante, é de referir
que o IFDR mantém o registo central de ajudas de Minimis. Este registo
central, criado em 2002, congrega toda a informação que regularmente
é disponibilizada pelas entidades responsáveis pela concessão dos apoios,
validando a referida informação e identificando a todo o momento, empresa
a empresa através do NIF (Número de Identificação Fiscal), os apoios já
concedidos ao abrigo dos diversos regimes de Minimis em aplicação em
Portugal. Trata-se de um mecanismo que tem em vista o controlo da
acumulação das ajudas, de forma a assegurar a transparência, a igualdade
de tratamento e a correcta aplicação do limiar de Minimis.
•
Atendendo à especificidade do Programa em causa, bem como à tipologia
de operações por ele apoiadas, não são aplicáveis as politicas comunitárias
em matérias ambientais.
Não foram identificados problemas no cumprimento da legislação comunitária em
vigor em matéria de concorrência, mercados públicos, promoção da igualdade de
oportunidades e ambiente.
2.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Os problemas encontrados em 2009 não tiveram um particular significado na
execução do POAT FEDER, embora se possam identificar alguns constrangimentos
que foram ultrapassados.
36
Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo não ter sido aceite pela Comissão
Europeia, tendo sido necessário proceder à sua revisão, em conformidade com as
observações efectuadas. A referida descrição viria a ser aceite pela Comissão em 31
de Julho.
A este propósito é de referir que o relatório anual de controlo apresentado
pela Autoridade de Auditoria, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 62º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006, não identifica quaisquer problemas, transcrevendose seguidamente a posição transmitida pela Inspecção–Geral de Finanças:
“Os relatórios e pareceres anuais de auditoria pela Inspecção Geral de Finanças à
Comissão Europeia, em cumprimento das normas regulamentares aplicáveis (n.º 1,
alínea d), subalínea l do artigo 62º do Regulamento (CE) N.º 1083/2006, do Conselho,
e do n.º 2 do Artº 18º do Regulamento 1828/2006, da Comissão) elaborados com
base em resultados das auditorias realizadas, conduziram à emissão de opiniões,
sem reservas por desacordo, no sentido de que os respectivos sistemas de gestão e
controlo funcionaram de forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as
Destaca-se, assim, como referido no ponto 2.7.5, o facto de a primeira versão da
declarações de despesas apresentadas à Comissão são correctas e, consequentemente,
de que as transacções subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade em todos
os aspectos materialmente relevantes.
A análise interna efectuada pela Comissão Europeia sobre aqueles relatórios e
pareceres conduziu à aceitação dos mesmos.
Este procedimento colocou Portugal entre os Estados-membros que cumpriram
aquele requisito regulamentar, evitando interrupções nas transferências financeiras
oriundas da Comissão”.
Relativamente à análise anual do Programa entre a Comissão Europeia e a Autoridade
de Gestão, prevista no artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e que tem em
vista analisar os progressos na execução dos Programas Operacionais, é de salientar
que não foram efectuadas quaisquer recomendações ao POAT FEDER.
É de referir que não se realizou um Encontro Anual específico para o POAT FEDER,
uma vez que foi acordado, entre a Comissão Europeia e o IFDR, que as reuniões
seriam realizadas num Encontro conjunto entre as autoridades nacionais, reunindo
todas as Autoridades de Gestão dos PO FEDER e FC. Este Encontro Anual teve lugar,
em Évora, no dia 17 de Novembro.
Finalmente é de referir que o ano de 2009 foi particularmente difícil para a Autoridade
de Gestão do Programa, tendo em conta a exigência de, em simultâneo, ter que
37
executar as actividades respeitantes à execução e encerramento do POATQCA III e as
actividades de implementação e execução do POAT FEDER.
Conforme referido, não foram identificados problemas na implementação do
Programa, que justificassem a adopção de medidas específicas.
2.4. Mudanças no contexto da execução do Programa
Operacional
O ano de 2009 ficou marcado pela crise financeira e económica, que levou a que a
Comissão Europeia, no quadro de relançamento da economia, prorrogasse, a pedido
de Portugal, o período de elegibilidade das despesas do QCA III para 30 de Junho de
2009, designadamente do POATQCA III.
Nestas circunstâncias, foi dada prioridade à plena absorção dos fundos disponíveis
no POATQCA III, tendo este Programa acolhido as despesas de encerramento do QCA
e as despesas de lançamento do QREN, o que prejudicou o arranque da execução do
POAT FEDER, que ficou aquém do esperado.
No quadro regulamentar, de entre as alterações introduzidas pela Comissão Europeia,
destaca-se, em 2008, a alteração das disposições relativas ao pré-financiamento para
reforçar as disponibilidades financeiras dos Estados-Membros, de modo a facilitar o
arranque rápido dos programas operacionais num contexto de crise. Assim, o valor
dos adiantamentos aos Estados Membros passou de 5% para 7%, o que no caso do
POAT FEDER correspondeu ao pagamento da 3ª tranche no montante de 2.152.198,45
euros transferidos em Abril de 2009.
Não foi produzida legislação com particular relevância para o desempenho do POAT
FEDER. É, no entanto, de referir que se encontra em anexo uma listagem com
identificação de legislação e documentos de orientação aplicáveis ao POAT FEDER
Não existem impactes directos e específicos do Programa sobre os indicadores de
contexto socioeconómico.
38
No âmbito do POAT FEDER não se verificou nenhuma das situações a que alude o
artigo 57º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
2.6. Complementaridade
2.6.1. Complementaridade com outros instrumentos
Ao POAT FEDER não se aplica a complementaridade com outros instrumentos
financeiros.
2.5. Alteração substancial na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
No que respeita à articulação com outros Programas Operacionais em áreas
transversais, é de sublinhar que o POAT FEDER constituiu um instrumento de suporte à
gestão e coordenação do QREN, co-financiando, entre outras, as acções e actividades
de coordenação global respeitantes aos vários Programas Operacionais.
Assim, a articulação entre o POAT FEDER e os Programas Operacionais do QREN verificase fundamentalmente ao nível global da coordenação e acompanhamento, controlo e
avaliação, sendo de salientar que esta articulação se concretiza fundamentalmente
no quadro do normal relacionamento dos Órgãos de Governação Global do QREN com
as diferentes Autoridades de Gestão e estruturas técnicas em sessões periódicas de
trabalho, seminários e produção e difusão regular de orientações.
Assim, com o objectivo de assegurar a partilha de conhecimentos, harmonização
de procedimentos e disseminação de boas práticas, é de salientar, que, em 2009, o
IFDR, para além de outras actividades, procedeu à divulgação, junto das Autoridades
de Gestão, de um conjunto de normas e orientações e que o Observatório do QREN
desenvolveu, igualmente, um conjunto de actividades de natureza transversal aos
diversos Programas Operacionais. Estas actividades e orientações estão descritas no
ponto 3 do presente relatório.
2.6.2. Instrumentos de engenharia financeira – JEREMIE e JESSICA
Não aplicável ao POAT FEDER.
39
2.7. Acompanhamento e Avaliação
2.7.1. Autoridade de Gestão
O primeiro semestre de 2009 foi essencialmente dedicado a actividades de
operacionalização do Programa, das quais se destaca a continuação do apoio ao
desenvolvimento do Sistema de Informação, que permitiu a entrada em funcionamento
da quase totalidade dos módulos do SIAG POAT FEDER (excepção do módulo
“monitorização”), a revisão da Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo do PO
para acolher as observações da Comissão Europeia e, paralelamente, a actualização
dos Manuais de Procedimentos da Gestão e dos Beneficiários.
O segundo semestre de 2009 foi especialmente dedicado ao arranque da execução
do Programa, destacando-se o apoio aos beneficiários no âmbito dos procedimentos
necessários à submissão das candidaturas, à análise e aprovação das mesmas e à
verificação dos pedidos de pagamento.
Neste âmbito é de salientar, como boa prática, o facto de as candidaturas e
pedidos de pagamento serem submetidos através do Sistema de Informação (SIAG
POAT FEDER), sendo todo o processo de análise e decisão efectuado, igualmente,
através do Sistema.
Quanto à verificação da elegibilidade das despesas, é de referir a verificação de todos
os documentos de despesa e informação a eles associada, com particular destaque
para os procedimentos de contratação pública.
No que respeita à monitorização, salienta-se, para além de pontos de situação
diversos, a recolha mensal de informação da execução do Programa e a sua transmissão
ao IFDR, nos termos por este definido.
A par das actividades relativas ao POAT FEDER, é de salientar que durante todo
o ano de 2009, a Autoridade de Gestão assegurou as actividades respeitantes ao
POATQCA III, quer as actividades inerentes à execução, quer as actividades, não
menos exigentes, respeitantes ao encerramento, como a elaboração do relatório
final de execução.
40
Em 22 de Junho de 2009, realizou-se a 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento
Conjunta do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER e do Programa
Operacional de Assistência Técnica FSE, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Ordem de Trabalhos
2. Apreciação e aprovação dos Relatórios de Execução de 2008 do POAT FEDER
e POAT FSE
3. Pontos de Situação do POAT FEDER e POAT FSE
4. Apreciação dos Planos de Actividades para 2009 do POAT FEDER e POAT FSE
5. Diversos
No âmbito da apresentação e apreciação do Relatório de Execução de 2008 do POAT
2.7.2. Comissão de Acompanhamento
FEDER e tendo em conta que o ano de 2008 foi dedicado à operacionalização do
Programa, foram focados os principais aspectos respeitantes aos órgãos de governação
do Programa, à organização da Autoridade de Gestão, à implementação do sistema
de gestão, ao desenvolvimento do Sistema de Informação (SIAG POAT FEDER), à
Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo do Programa e, finalmente, à análise de
progresso do Programa e à concretização do Plano de Comunicação.
O Relatório mereceu a aprovação da Comissão de Acompanhamento.
Quanto à análise de progresso, foi salientado o facto de em 2008 não ter havido
aprovações, foram apresentados os fluxos financeiros com a CE, bem como os quadros
respeitantes à execução dos indicadores de realização e de resultado definidos ao
nível do Eixo Prioritário.
No âmbito do Ponto 3 – foi apresentado o ponto de situação do POAT FEDER, tendo sido
referida a organização do Secretariado Técnico, o desenvolvimento e funcionamento
do sistema de Informação, a situação da descrição dos sistemas de gestão e controlo,
a execução, os fluxos financeiros e o Plano de Comunicação. Foi ainda salientado o
arranque tardio do Programa, devido ao facto de ter sido dada prioridade à plena
utilização dos fundos do POAT QCA III, que acolhera as despesas de lançamento do
QREN.
No âmbito da apreciação do Plano de Actividades para 2009 do POAT FEDER foram
apresentadas as actividades específicas previstas no âmbito do PO, as actividades
previstas no âmbito do QREN e o orçamento previsional.
41
2.7.3. Parceria
2.7.4. Subvenções Globais
2.7.5. Compliance Assessment
A Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo do POAT FEDER foi enviada, pela
primeira vez, em 18 de Dezembro de 2008, à Inspecção-Geral de Finanças, tendo
merecido por parte desta parecer de conformidade.
Contudo, a Comissão Europeia pronunciou-se através de carta datada de 17 de
Fevereiro de 2009, informando que considerava que os sistemas de gestão e controlo
criados para o Programa não cumpriam as disposições dos artigos 58º a 62º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
Relativamente à descrição apresentada pela Autoridade de Gestão, a objecção da
Comissão Europeia prendia-se exclusivamente com o facto de o Sistema de Informação
(SIAG POAT FEDER) não se encontrar, à data, totalmente em produção e com a necessidade
de clarificar as ligações entre todos os sistemas de informação envolvidos.
Sobre o desenvolvimento do SIAG POAT FEDER é de referir que, em 18 de Dezembro
de 2008, se encontravam em produção os módulos de Candidaturas e de Execução
(pedidos de pagamento, pagamentos e certificação de despesa).
Com a entrada em produção, em Abril de 2009, do módulo de Controlo Interno e
Auditorias Externas e a perspectiva de entrada em produção dos restantes a curto
prazo, a descrição dos sistemas de gestão e controlo foi revista e enviada formalmente
à Inspecção-Geral de Finanças no dia 4 de Junho, tendo sido aceite pela Comissão
Europeia em 31 de Julho de 2009.
No decorrer de 2009 não se verificaram alterações à versão aceite pela Comissão
Europeia.
42
Sistema de Informação do FEDER e Fundo de Coesão – SI FEDER/FC
O Sistema de Informação FEDER e Fundo de Coesão tem uma estrutura modular,
cuja arquitectura atende ao modelo de governação, de gestão e de auditoria do
QREN e acolhe as várias funções exercidas pelo IFDR no âmbito destes fundos, com
excepção da auditoria das operações, reflectindo a segregação interna de funções e
de processo de decisão que as boas práticas de gestão recomendam.
Modelo Operacional do SI FEDER/FC
O SI FEDER/FC não se resume ao sistema de informação de gestão e auditoria da
Autoridade de Certificação FEDER/FC, sendo constituído por módulos segregados que
2.7.6. Sistema de Informação
abrangem as seguintes áreas funcionais:

Módulo Certificação: módulo responsável por agregar a informação de todos
os Programas Operacionais Temáticos e Regionais e por estabelecer um ponto
de contacto único com a Comissão Europeia (através da integração com o
SFC2007), designadamente para os processos de certificação de despesa,
pedidos de reembolso, pedidos de encerramento parcial e final, previsões
de pagamentos, entre outros.

Este módulo deverá ainda assegurar o carregamento de candidaturas de
Grandes Projectos, por parte das Autoridades de Gestão, a análise e a
validação, por parte da Autoridade de Certificação e respectivo envio
para SFC2007;

Módulo Entidade Pagadora (SIEP): módulo responsável pelo registo,
controlo e validação dos fluxos financeiros desde a Comissão Europeia até
às Autoridades de Gestão, e que contempla as transferências de verbas para
as Autoridades de Gestão, transferências para os Organismos Intermédios e
pagamentos directamente a beneficiários, sempre que aplicável cada uma
das situações ao caso concreto.

Módulo interlocução (Grandes Projectos): Este módulo assegura o
carregamento de candidaturas de Grandes Projectos, por parte das
Autoridades de Gestão, a análise e a validação, por parte do IFDR e
respectivo envio para SFC2007;
43

Módulo de Monitorização: módulo responsável pelos processos de
acompanhamento, designadamente mensal, da execução ao nível Fundo e
ao nível PO;

Módulo de Registo de Dívidas: módulo responsável por assegurar a gestão de
dívidas, por PO e por Fundo, cujo modelo operacional se encontra ainda em
fase de concepção.
O Diagrama seguinte representa os vários módulos acima mencionados e o seu
enquadramento de contexto.
DIAGRAMA – SI FEDER/FC
S I A C F E D E R /F C
C ertificação
M o n ito riz ação
E n tra d a d e Fu n d o s
C e rtifica çã o d e D e sp e sa e
P e d id o d e P a g a m e n to
Tra n sfe rê n cia s
P e d id o d e E n ce rra m e n to
P a rcia l
A co m p a n h a m e n to M e n sa l
do PO
Fin a l
P re sta çã o d e In fo rm a çã o
P a g a m e n to s
A p lica çõ e s Fin a n ce ira s
R e cu p e ra çõ e s
A co m p a n h a m e n to M e n sa l
d o Fu n d o
P re visã o d e P e d id o s d e
P a g a m e n to
In terlo cu ção
D e vo lu çõ e s
G ra n d e s P ro je cto s
G e stã o d e C o n ta s
C om iss ão Eu rop eia (S FC2 00 7)
Au toridad es de Ge stã o
E n tid ad e P ag ad o ra
R eg isto d e D ívid as
Autoridade de Auditoria
Sistema de Informação do POAT FEDER – SIAG POAT FEDER
Para dar cumprimento às disposições regulamentares nacionais e comunitárias,
foi desenvolvido o Sistema de Informação do POAT FEDER (SIAG POAT FEDER) da
responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO Assistência Técnica FEDER.
Este sistema de informação, para além de assegurar o registo e armazenamento
dos registos contabilísticos de cada operação, permite também registar todos os
procedimentos de análise, verificação e controlo efectuados durante todo o ciclo de
vida da operação.
44
processos, conforme diagrama seguinte:
SIAG POAT FEDER
SI AG PO AT FEDER
C a n d id a tu ra
E xecu ção
P e d id o s d e P a g a m e n to
P a g a m e n to s
C o n tro lo In tern o e
A u d ito rias E xtern as
V e rifica çõ e s n o L o ca l
A u d ito ria s E xte rn a s
C e rtifica çã o d e D e sp e sa
P a rcia l
M o n ito riz ação
R e p o rte M e n sa l d a
A G a o IFD R
SI A C FE D E R /F C
B E N E FIC IÁ R IO S
C an d id atu ras
Fin a l
P re visã o d e P e d id o s d e
P a g a m e n to
É um sistema único, centralizado, composto por vários módulos, constituídos por
Sistem a Contabilístico de Dívidas
Os diferentes módulos são constituídos por processos segregados que abrangem as
diferentes áreas funcionais, nomeadamente:
Candidaturas
Processo Candidatura.
Execução
Processos:
 Pedidos de Pagamento;
 Pagamentos;
45
 Certificação de Despesas;
 Pedido de Encerramento Parcial;
 Pedido de Encerramento Final;
 Previsões de Pedidos de Pagamento.
Controlo Interno e Auditorias Externas
Processos:
 Verificações no Local;
 Auditorias Externas.
Monitorização
Processo Reporte Mensal da AG ao IFDR.
Interacção do SIAG POAT FEDER com outros SI
O SIAG POAT FEDER interage com as seguintes entidades:
 Beneficiários externos ao IFDR, através de uma ligação ao IFDR utilizando tecnologia
VPN IPSec Lan2Lan ou VPN IPSec Client2Lan e beneficiários internos utilizando a
infra-estrutura de comunicações e segurança do IFDR.
 SI AC FEDER/FC, Módulo Certificação – a comunicação é feita através de
webservices;
 SI AC FEDER/FC, Módulo Entidade Pagadora - (SIEP), a comunicação utiliza o
interface disponibilizado pelo IFDR, através de um login e password fornecida pela
Entidade Pagadora.
46
se encontra disponível num cenário de contingência, pelo que a sua comunicação é
assegurada através do envio de um de ficheiro Excel de acordo com o descrito na
Circular n.º03/2008, cujo conteúdo cumpre o estabelecido na Norma 02/2008 do
IFDR. O SIAG POAT FEDER desenvolverá posteriormente os procedimentos necessários,
de acordo com as orientações que se vierem a verificar o Sistema Contabilístico de
Dívidas em produção.
Os trabalhos de desenvolvimento do Sistema de Informação do POAT FEDER (SIAG POAT
FEDER) tiveram início em 2008, tendo entrado em produção, no final de Dezembro,
os módulos respeitantes às candidaturas, pedidos de pagamento e certificação de
despesa, ficando assim reunidas as condições para o arranque do Programa.
Em 2009, continuaram os trabalhos de desenvolvimento do SIAG POAT FEDER, tendo
entrado em produção os seguintes módulos/processos: pedido encerramento parcial;
pedido encerramento final; previsões de pedidos de pagamento; controlo interno e
auditorias externas.
 Sistema Contabilístico de Dívidas FEDER e Fundo de Coesão – Este sistema ainda
Relativamente ao módulo de monitorização, verificou-se um deslizamento dos
trabalhos, que resultou do facto de este estar dependente das especificações do módulo
de monitorização da responsabilidade do IFDR, ao qual é reportada a informação.
De seguida, apresenta-se o cronograma das principais actividades do Projecto
SIAG POAT FEDER.
Quadro 14 – Cronograma de actividades do SIAG POAT FEDER
Módulo
Processos
Entrada em Produção
Candidaturas
Candidatura
19/12/08
Pedidos de Pagamentos
Pagamentos
Execução
Controlo Interno
e Auditorias
Externas
Monitorização
19/12/08
Certificação de Despesa
Pedido Encerramento Parcial
Pedido Encerramento Final
06/04/09
Previsões de Pedidos de Pagamento
Verificações no Local
06/04/09
Auditorias Externas
06/04/09
Reporte Mensal da AG ao IFDR
16/04/10
47
Concluindo, é de salientar que o SIAG POAT FEDER está em pleno funcionamento,
permitindo que os processos se realizem on-line, desde a apresentação das
candidaturas até à sua conclusão.
Já em 2010 deu-se início a uma fase de aperfeiçoamento, tendo em vista introduzir
ajustamentos que o tornem o sistema mais eficaz.
2.7.7. Avaliação
Dada a transversalidade das medidas apoiadas neste Programa e à sua especificidade,
está previsto que a avaliação on-going deve ser relativa ao QREN e aos Fundos e não
especificamente às medidas do Programa Operacional Assistência Técnica.
Assim sendo, não se realizou nenhuma avaliação específica do POAT FEDER. É,
no entanto, de referir que no quadro das atribuições específicas em matéria de
avaliação de âmbito global relativas ao FEDER e Fundo de Coesão, o IFDR lançou, no
final de 2009, um “Estudo de Avaliação do Modelo de Elaboração dos Regulamentos
Específicos dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão 2007-2013”.
Este estudo, abrangendo todos os Programas Operacionais co-financiados pelo FEDER e
Fundo de Coesão, tem como objectivo geral efectuar um teste de adequabilidade dos
regulamentos específicos e da sua aplicação, produzindo sugestões e recomendações
de melhoria, de cariz preventivo e correctivo, de modo a assegurar o cumprimento
dos objectivos programados para o QREN e para os Programas Operacionais.
Como objectivos específicos destacam-se os seguintes:
•
Avaliar a adequação dos Regulamentos e aferir se os mesmos, tal como foram
concebidos, permitem atingir os resultados esperados ou se a utilização de
outras formas de organização seria potencialmente geradora de melhores
resultados;
•
Aferir se existe homogeneidade no modo como são definidos os atributos
transversais nos diversos regulamentos (conceitos, condições de acesso,
condições de pagamento, condições de financiamento, etc.);
•
Analisar os prazos e os mecanismos de pagamento das comparticipações aos
beneficiários.
48
representante do IFDR, que coordena, um representante do Observatório do QREN e
um representante de cada Autoridade de Gestão dos PO FEDER e Fundo de Coesão.
Em 31 de Dezembro de 2009, o Relatório Inicial Metodológico deste Estudo encontravase aprovado, estando o Relatório final em fase de conclusão.
No que respeita ao Regulamento Específico do POAT FEDER, as conclusões e
recomendações da avaliação vão no sentido da harmonização e eliminação de
redundâncias face ao Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão.
2.7.8. Avaliação Ambiental Estratégica
A realização do Estudo é apoiada por um Grupo de Acompanhamento, que integra um
49
50
Neste capítulo é apresentada informação relativa à implementação e à execução
física e financeira por Eixo Prioritário do POAT FEDER.
Importa referir que embora o POAT FEDER seja constituído por 4 eixos prioritários,
somente os 3 eixos do Objectivo Convergência (Eixos I, II e III) são receptores de
candidaturas, sendo o Eixo IV (Objectivo Competitividade Regional e Emprego),
alimentado em termos de informação financeira através da aplicação de taxas
de imputação pré-definidas na Decisão do Programa, que ponderam o peso da
programação financeira deste Eixo na dotação total do Programa.
Assim, a análise respeitante aos indicadores de realização física e de resultado e à
quantificação das candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas é
apresentada para o universo dos 3 Eixos do Objectivo Convergência, ao passo que
a análise em termos de execução financeira e de pagamentos aos beneficiários é
efectuada para o conjunto dos 4 Eixos Prioritários.
3. EXECUÇÃO POR EIXO PRIORITÁRIO
Relativamente aos indicadores, salienta-se, tal como referido no ponto 2.1.1,
que ao POAT FEDER não se aplicam indicadores comuns comunitários, pelo que
se apresenta a situação dos indicadores de realização e de resultado definidos ao
nível de cada Eixo Prioritário.
Importa ainda referir que, no POAT FEDER, não se verificou o recurso a qualquer tipo
de instrumentos de engenharia financeira, pelo que não se fará qualquer referência a
esta matéria na análise por Eixo Prioritário. Do mesmo modo, não se fará referência
a financiamentos complementares uma vez que estes não estão previstos neste
Programa Operacional.
3.1. Eixo Prioritário 1 - Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objectivo Convergência
3.1.1. Cumprimento de metas e análise de progressos
Tendo em conta o disposto no Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009, apresentase seguidamente a situação dos indicadores de realização e resultado definidos para
o Eixo I, seguidos de uma breve descrição de cada indicador, bem como de outras
actividades desenvolvidas no âmbito deste Eixo Prioritário.
51
O grau de concretização dos indicadores referidos é ilustrado no quadro seguinte:
Quadro 15 – Realização Física do Eixo Prioritário I
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Indicadores de Realização
Realização Executada
Documentos de apoio à
decisão da CMC (n.º)
12
26
26
Realização Contratada
Metas
n.a.
n.a.
Valor de Referência
Documentos de
orientação QREN (n.º)
3
10
10
Metas
n.a.
n.a
.
0
Avaliações estratégias
Realização Contratada 1
1
(n.º)
Metas
0
1
n.a.
n.a
.
Avaliações operacionais
(n.º)
0
0
Realização Contratada 1
9
9
Metas
n.a
n.a
Indicadores de Resultado
Execução do QREN
no prosseguimento da
Estratégia de Lisboa (%)
100
no SI (%)
100
Metas
100
100
Indicadores actualizados
100
91,4
91,4
Metas
80
90
100
100
Cumprimento do Plano
de Avaliação (%)
Metas
0
71
0
71
1 – os valores de realização contratada correspondem a avaliações lançadas em 2009, cujos trabalhos estão
ainda a decorrer.
Documentos de apoio à decisão da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN
(CMC) (26)
Em termos acumulados, nos anos de 2008 e 2009 foram produzidos 26 documentos de
apoio à decisão da Comissão Ministerial do QREN.
52
informação é relevante no apoio à tomada de decisões por parte da CMC:
•
Relatório Estratégico do QREN – 2009, da responsabilidade do
Observatório do QREN.
Portugal submeteu à Comissão Europeia, em Dezembro, no cumprimento dos
requisitos regulamentares comunitários, o primeiro dos dois Relatórios Estratégicos
do actual ciclo de programação dos Fundos da Política de Coesão 2007-2013.
Este relatório, visa responder em que medida o QREN e os seus Programas Operacionais
têm contribuído, através de uma estratégia de desenvolvimento alinhada com o
paradigma definido pela Estratégia de Lisboa renovada, para o reforço da coesão
económica e social da União Europeia e o desenvolvimento harmonioso, equilibrado
e sustentável das suas regiões e dos seus territórios;
•
Relatório Anual de Monitorização do QREN, da responsabilidade da CTC.
Destaca-se que, durante o ano de 2009, foram produzidos 14 documentos, cuja
A preparação e edição, em Outubro de 2009, deste relatório vieram dar
uma resposta integrada às obrigações neste domínio previstas no modelo
de governação;
•
Apresentação à CMC do QREN de 7 notas informativas, da responsabilidade
do Observatório do QREN, sobre temas diversos no âmbito da
monitorização estratégica do QREN, por solicitação dessa Comissão ou
iniciativa do Observatório, no quadro do exercício das suas competências
neste domínio;
•
Apresentação à CMC do QREN de um aditamento ao Plano de Comunicação
do QREN inicialmente aprovado por aquela Comissão, tendo em vista ajustar
o mesmo à mudança de fase no ciclo de vida do QREN (ou seja à transição
do período de lançamento e arranque para a etapa de execução);
•
Produção e edição de 4 Boletins Informativos, da responsabilidade da
CTC e objecto de divulgação pública, com carácter trimestral sobre
indicadores conjunturais.
•
Estes Boletins apresentam uma síntese da evolução conjuntural da aplicação
do QREN e dos seus Programas Operacionais. A análise e informação
apresentadas são suportadas pelo sistema de monitorização do QREN.
53
Documentos de orientação QREN produzidos (10)
Para apoio às Autoridades de Gestão, no biénio 2008-2009 foram produzidos 10
documentos de orientação QREN, tendo, durante o ano de 2009, sido produzidos os
seguintes documentos (7):
•
Orientação técnica da Comissão Técnica de Coordenação do QREN (CTC)
relativamente à “Categorização das Intervenções dos Fundos Estruturais”;
•
Duas notas informativas, igualmente da CTC do QREN, relativas,
respectivamente, ao “Ajustamento do Plano Financeiro do PO Valorização
do Território” e à “Rede Europeia de Autoridades Ambientais para a Política
de Coesão (ENEA)”;
•
Deliberação da CTC do QREN relativamente à “Avaliação de desempenho
nas estruturas de gestão dos PO”;
•
Dinamização pelo Observatório do QREN de uma proposta de indicadores
específicos para a monitorização da avaliação ambiental estratégica, tendo
por base um estudo específico promovido para o efeito por uma equipa
externa especializada neste domínio, tendo a mesma sido objecto de
discussão com as autoridades de gestão. Estes indicadores integrarão o
sistema de monitorização do QREN, nos termos previstos no n.º 2 do artigo
13.º do Decreto-lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado
pelo Decreto-lei n.º 74/2008, de 22 de Abril;
•
Documento de orientações técnicas gerais para a implementação dos planos
de avaliação do QREN e dos programas operacionais, centrado sobretudo no
apoio ao desenvolvimento das avaliações de operacionalização dos PO;
•
Grelha de critérios de aferição da qualidade dos relatórios de avaliação, em
particular dos relatórios finais.
Avaliações de natureza estratégica (0)
No decorrer do ano de 2009 foi contratada a avaliação global da implementação
do QREN, e apresentado e debatido o seu relatório inicial com a comissão de
acompanhamento do estudo e com as autoridades de gestão. Note-se que este
relatório constituiu um relevante contributo para o desenvolvimento do relatório
estratégico de 2009, apresentado à Comissão Europeia pelo Observatório do QREN.
54
processuais (desde logo a aprovação da 1ª edição do Plano Global de Avaliação do
QREN e dos PO pela CMC do QREN ocorreu em Fevereiro de 2009 e, depois, em Abril
foram aprovados por essa mesma Comissão os termos de referencia deste estudo, tal
como determina o diploma legal que institui o modelo de governação), foi lançada
mais tarde do que inicialmente previsto no Plano Global de Avaliação do QREN e dos
PO, a contabilização da realização deste indicador neste ano foi considerada nula.
Avaliações de natureza operacional (0)
Apesar de durante o ano de 2009 terem sido contratadas e estarem em curso 9
avaliações de natureza operacional, não foi possível a conclusão de nenhuma durante
esse ano, pelo que se considera o valor nulo para o indicador relativo à realização
executada. A não conclusão destas avaliações durante 2009 deveu-se igualmente a um
No entanto, por não ter sido concluído até final do ano, uma vez que, por razões
lançamento mais tardio do que o previsto no Plano Global de Avaliação do QREN (e nos
Planos de Avaliação dos PO, integrados nesse plano global) dos respectivos processos,
ao que também não foi alheio a dinâmica de implementação da generalidade dos
PO até esse momento, associada ainda à necessidade dos mesmos responderem à
situação de crise que entretanto eclodiu.
As avaliações operacionais lançadas e contratualizadas em 2009 são as seguintes:
Avaliações de natureza operacional temática:
o
Avaliação do Modelo de Elaboração dos Regulamentos Específicos dos PO
FEDER e Fundo de Coesão, cujo lançamento foi da responsabilidade do IFDR.
Avaliações de natureza operacional dos Programas Operacionais, cujo lançamento foi
da responsabilidade das respectivas Autoridades de Gestão:
o
Avaliação da operacionalização do PO Valorização do Território;
o
Avaliação da operacionalização do PO Regional do Centro (MAISCENTRO);
o
Avaliação da operacionalização do PO Regional de Lisboa;
o
Avaliação da operacionalização do PO Regional do Alentejo (INALENTEJO);
55
o
Avaliação da operacionalização do PO da Região Autónoma dos Açores FSE
(PROEmprego);
o
Avaliação da operacionalização do PO da Região Autónoma dos Açores FEDER
(PROConvergência);
o
Avaliação da operacionalização do PO da Região Autónoma da Madeira FSE
(RUMOS);
o
Avaliação da operacionalização do PO da Região Autónoma da Madeira FEDER
(INTERVIR+).
Execução do QREN no prosseguimento da Estratégia de Lisboa (Earmarking)
(100%)
O regulamento comunitário determina que os Estados-Membros devem cumprir
metas mínimas de despesa, com base em categorias de despesas estabelecidas face
a prioridades definidas a nível europeu, como forma de garantir a concretização dos
objectivos da Agenda de Lisboa renovada. As referidas metas mínimas respeitam às
categorias de despesas estabelecidas nos QREN dos Estados-Membros, no Anexo IV
do Regulamento (com as adaptações acordadas entre a CE e os Estados-Membros e
transcritas nos respectivos QREN), e correspondem a 60% da despesa do conjunto
dos PO enquadrados no objectivo Convergência (incluindo o relativo ao Regime
Transitório Phasing-out) e a 75% da despesa do conjunto dos PO enquadrados no
objectivo Competitividade Regional e Emprego (incluindo o respeitante ao Regime
Transitório Phasing-in).
Em sede de programação, os valores previstos (a título indicativo) para investimentos
em categorias de despesa “amigas” da Estratégia de Lisboa renovada – earmarking –
superaram as metas mínimas definidas na regulamentação comunitária, atingindo os
82,4% no conjunto das regiões do objectivo Convergência (Norte, Centro, Alentejo e
R. A. Açores), 80,6% na região Lisboa, inserida no objectivo Competitividade Regional
e Emprego. Nas restantes duas regiões do país, inseridas nos regimes transitórios
previstos no regulamento comunitário, verifica-se que mais de 70% do investimento
programado foi afecto a temas prioritários convergentes com a Agenda de Lisboa em
Portugal – respectivamente, 73,8% no Algarve (região em regime de Phasing-out do
objectivo Convergência) e 75% na R. A. Madeira (integrada no regime de Phasing-in
do objectivo Competitividade Regional e Emprego).
56
2008 (ver quadro 16)
revelam níveis de afectação dos investimentos a despesas
consideradas relevantes para a Estratégia de Lisboa renovada que, para a generalidade
dos objectivos da Política de Coesão da UE, continuam acima dos valores mínimos
previstos na regulamentação comunitária para cada tipo de objectivo da Política
de Coesão e a superar, em regra, os valores indicativos previstos em sede de
programação. Neste sentido, a execução do QREN no prosseguimento da estratégia
de Lisboa no ano de 2008 é de 100%, uma vez que a percentagem de despesas
executadas relevantes para esse efeito (earmarking) superou largamente os mínimos
previstos na regulamentação comunitária.
Quadro 16 – Earmarking 2008
Fundo Aprovado 2008
Objectivos da Política de Coesão
Total
Fundo Executado 2008
Relevante para
Earmarking
Total
Relevante para
Earmarking
M€
M€
M€
M€
TOTAL
4 113
3 762
91
517
454
88
3 880
3 556
92
489
441
90
Convergência "pura"
3 817
3 495
92
479
431
90
63
61
97
10
10
98
Objectivo Competitividade Regional e Emprego
233
206
88
19
13
71
Competitividade Regional e Emprego "pura"
157
151
96
8
8
98
76
55
72
11
5
49
Phasing-out
Phasing-in
%
Os dados referentes quer ao fundo comunitário aprovado, quer ao executado em
%
Fonte: Sistema de Monitorização QREN.
Até final de 2009, as aprovações por Objectivo da Política de Coesão evidenciaram
os esforços de cumprimento do earmarking por parte das intervenções estruturais
dos Objectivos Convergência (89% das aprovações) e Competitividade Regional e
Emprego (84%). A proporção de aprovações de despesas no âmbito da Estratégia de
Lisboa renovada era de 83% nas regiões em Phasing-out (Algarve) e de 76% nas regiões
em Phasing-in (R. A. Madeira).
Ao nível da execução, o contributo das despesas executadas até final de 2009 nos vários
PO, por Objectivo, denota igualmente a concretização das metas de Lisboa por parte
das intervenções estruturais dos Objectivos Convergência (92%) e Competitividade
Regional e Emprego (86%), assumindo um total de 91% da execução financeira total do
QREN. No Algarve e na R.A. Madeira a proporção de despesa executada em domínios
relevantes para o earmarking era, respectivamente, de 86% e 77%.
Neste sentido, a execução do QREN no prosseguimento da Estratégia de Lisboa,
no ano de 2009, é de 100% uma vez que a percentagem de despesas executadas
57
relevantes para esse efeito (earmarking) superou largamente os mínimos previstos
na regulamentação comunitária.
Quadro 16 A – Earmarking 2009
Fonte: Sistema de Monitorização QREN.
Indicadores actualizados no SI QREN (91,4%)
Entende-se como indicadores do sistema de informação QREN com informação regular
e actualizada, o seguinte tipo de indicadores (em sede de compromisso/aprovação
e depois de execução):

Indicadores financeiros mensais constantes dos relatórios/indicadores
conjunturais de monitorização do QREN, actualizados mensalmente;

Indicadores físicos trimestrais, constantes dos boletins trimestrais que são
objecto de publicação, actualizados em cada trimestre;

Indicadores de eixo dos Programas Operacionais, com actualização anual
(fecho em cada ano civil da respectiva execução dos programas;

Indicadores comuns comunitários, igualmente com actualização anual
(fecho em cada ano civil da respectiva execução dos programas), aplicáveis
apenas aos PO co-financiados pelo FEDER e Fundo de Coesão;

Indicadores comuns nacionais, também com actualização anual (fecho em
cada ano civil da respectiva execução dos programas), aplicáveis em regra
apenas aos PO co-financiados pelo FEDER e Fundo de Coesão (só se aplica
aos PO FSE/POPH quando se trate de indicadores que dizem respeito a
realizações ou resultados decorrentes de investimentos em tipologias de
despesa financiadas em regra pelo FEDER, no quadro do “cross-funding”,
58
de formação profissional);

Indicadores de monitorização da avaliação ambiental estratégica
(integrados nos indicadores comuns comunitários ou nacionais) e de
acompanhamento das recomendações dessa avaliação, actualizados, em
regra, anualmente (alguns desses indicadores foram remetidos para serem
apurados em sede de avaliação ou estudos específicos, pelo que só serão
apurados nesse contexto).
Assim, foi construído o quadro seguinte que resume, por tipo de indicador, as
quantidades previstas e as que se encontram integradas no sistema de informação/
monitorização QREN, do qual é possível concluir que 91,4% do nº de indicadores
previstos se encontram actualizados.
Quadro 17 – Indicadores do sistema de informação QREN
como por exemplo na área dos equipamentos sociais e das escolas e centros
N.º de
Fundos
Indicadores do sistema de
Periodicidade
informação QREN
N.º total de
indicadores
Indicadores
integrados no
actualizados
comunitários
indicadores
sistema de
no sistema de
abrangidos
previstos (A)
informação/
informação
monitorização
(%)
QREN (B)1
Indicadores do processo de selecção
Mensal
FEDER, FC e FSE
11
11
100
Indicadores trimestrais
Trimestral
FEDER, FC e FSE
23
23
100
Indicadores de eixo dos PO2
Anual
FEDER, FC e FSE
562
562
100
Indicadores comuns comunitários
Anual
FEDER e FC
41
41
100
Indicadores comuns nacionais3
Anual
FEDER e FC
24
0
0
Anual
FEDER e FC
36
0
0
697
637
91,4
e financeiros
Indicadores Avaliação Ambiental
Estratégica4
TOTAL
1
Considera-se que os indicadores constam do sistema de informação quando os mesmos estão a ser actualmente apurados com a
regularidade prevista (e nesse sentido actualizados) no quadro da monitorização do QREN que temos vindo a desenvolver em conjunto,
tal como acordado na CTC do QREN.
2
Foram contabilizados todos os indicadores de eixo dos PO, excepto os indicadores dos eixos Lisboa (53) e Algarve (51) do POPH, que são
iguais aos indicadores de eixo aplicáveis às regiões de convergência, correspondentes às mesmas tipologias de intervenção financiadas
nas diferentes regiões do Continente e os indicadores dos POAT FEDER e FSE, que pela sua especificidade considerámos que não deveria
ser aqui contabilizados.
3
No n.º de indicadores comuns nacionais só foram contabilizados os indicadores previstos que não constam simultaneamente dos
indicadores trimestrais, ou dos indicadores da AAE ou dos indicadores comuns comunitários.
4
Inclui os indicadores específicos para a monitorização ambiental estratégica e de acompanhamento das recomendações produzidas em
sede da respectiva avaliação ex-ante, que integrarão o sistema de informação QREN. Não inclui os indicadores propostos neste domínio
que foram remetidos para serem apurados em sede de avaliações ou estudos específicos a serem lançados posteriormente.
59
Cumprimento do estabelecido no Plano Global de Avaliação (0%)
Considerando as avaliações realizadas como as que estão concluídas, a
percentagem é 0% em 2009.
Contudo, tendo sido lançadas, em 2009, 9 avaliações de natureza operacional e 1
avaliação estratégica, considera-se que as avaliações contratadas face ao programado
no Plano Global de Avaliação do QREN e dos PO representam 71%.
Ainda no decorrer do ano de 2009 e enquadradas no Eixo I, importa também salientar
outras actividades desenvolvidas, no domínio da coordenação e monitorização
estratégica, em particular pelo Observatório do QREN, que contribuíram para a
implementação do QREN e dos PO que o compõem:
•
Dinamização da Comissão Técnica de Coordenação (CTC) do QREN como um
espaço nuclear de reflexão sobre os factores críticos que em cada momento
se colocam à implementação do QREN (e.g. contributo do QREN para a
resposta à crise económico-financeira). Neste quadro foram realizadas
7 reuniões da CTC do QREN, duas das quais alargadas às Autoridades de
Gestão em que uma delas se contou com a participação dos serviços da
CE. Foi ainda dinamizada sob a égide da CTC do QREN uma reunião sobre
modernização administrativa, também com a participação dos serviços da
CE e foi promovido um encontro informal da CTC QREN com as Autoridades
de Gestão para balanço global do ano de 2008 e perspectivas para 2009;
•
Acompanhamento sistemático das prioridades estratégicas do QREN, no
quadro da situação de crise económica internacional vivida neste período.
Destacando-se neste contexto o memorando preparado para a CMC do QREN
sobre o “Papel da política da coesão na resposta à crise”, bem como para
o acompanhamento das medidas entretanto promovidas pela Comissão
Europeia e pelo Governo Português para combate à crise e que têm como
suporte o QREN, como uma das notas informativas apresentadas pelo
Observatório do QREN a essa Comissão;
•
Articulação da actividade do Observatório do QREN com os Centros de
Observação das Dinâmicas Regionais (CODR), criados por deliberação
da CMC do QREN, de 15 de Dezembro de 2008, nos termos previstos no
Decreto-Lei que institui o modelo de governação do QREN. Para este efeito
foram realizadas, par além de diversas interacções bilaterais, duas reuniões
gerais entre o Observatório do QREN, os CODR, o IFDR e o IGFSE, sendo que
na segunda reunião participaram ainda representantes das autoridades de
gestão dos PO (continente) e da secção permanente de estatísticas de base
territorial do INE, em particular o DPP, do MAOTDR e o próprio INE;
1 Para uma leitura mais completa da actividade do Observatório do QREN em 2009, consulte o respectivo
relatório de actividades em www.observatorio.pt, que foi aprovado pela CMC do QREN.
60
Apoio técnico e logístico ao funcionamento da Comissão de Avaliação das
Estratégias de Eficiência Colectiva assegurado pelo Observatório do QREN,
dando nesse quadro um contributo activo no processo de apreciação e
selecção dos 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia, 8 outros clusters
reconhecidos definitivamente em Julho de 2009 e dos 25 PROVERE
reconhecidos também no mesmo mês;
•
Assegurado o apoio/acompanhamento à implementação do Plano Global de
Avaliação do QREN e dos PO no quadro da rede de avaliação, promovendo
nesse contexto a sua actualização anual, tal como previsto;
•
Rede de Avaliação do QREN, coordenada pelo Observatório do QREN,
realizou 3 reuniões de trabalho (19 de Fevereiro, 26 de Maio e 2 e 3 de
Novembro). Nestas reuniões foram debatidos aspectos relevantes no
processo de operacionalização dos estudos de avaliação, foi consensualizada
a grelha para a aferição da qualidade dos Relatórios finais de avaliação,
estabeleceram-se os procedimentos para a actualização anual dos planos
de avaliação, e foram efectuados de forma regular pontos de situação em
relação aos vários estudos de avaliação em execução;
•
Para além das reuniões de trabalho realizou-se, promovido pelo Observatório
do QREN, a 16 de Abril de 2009, um seminário dedicado à “Avaliação e
monitorização estratégica do QREN – Novas perspectivas e desafios”. Tendo
a Rede sido convidada a reflectir sobre o envolvimento acrescido por
parte da CE no seguimento dos exercícios de avaliação previstos no PGA,
designadamente ao nível dos grupos de acompanhamento;
•
Em Abril, foi publicado o “Plano Global de Avaliação do QREN e dos Programas
Operacionais”, permitindo um conhecimento alargado sobre os objectivos e
exercícios de avaliação a desenvolver no âmbito do QREN.
•
Preparação das especificações técnicas para a realização em 2010 da
avaliação do impacto macroeconómico do QREN;
•
Concretização da estratégia de comunicação global para o QREN, envolvendo
os diversos órgãos com responsabilidades na governação do QREN,
designadamente no quadro da rede de comunicação e na implementação do
Plano de Comunicação do QREN;
•
Dinamização de reuniões periódicas da Rede de Comunicação QREN.
Neste âmbito foram realizadas 4 reuniões da rede de comunicação QREN
e 2 reuniões com interlocutores responsáveis pela comunicação dos PO
COMPETE e PO Regionais do Continente;
•
Concretização de duas iniciativas conjuntas de comunicação dirigidas ao
Público em Geral através de Meios de Largo Espectro previstas no Plano de
Comunicação do QREN:
•
61
•
Programa de Rádio Objectivo 2013, emitido diariamente pela TSF
e que presta informação sobre projectos apoiados por todos os
Programas Operacionais do QREN, incluindo sempre testemunhos
dos beneficiários;
•
Suplemento Editorial no OJE, que terá 6 edições, incidindo em
particular em matérias no âmbito do QREN.
3.1.2. Análise qualitativa
Candidaturas apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas
O POAT FEDER caracteriza-se por não apresentar períodos de candidatura, podendo
estas ser submetidas em contínuo. As candidaturas apresentadas são objecto de
análise de admissibilidade e aceitabilidade e de apreciação de mérito de acordo com
os critérios de selecção definidos, para além da análise técnica e financeira.
Até final de 2009 foram apresentadas 5 candidaturas no âmbito do Eixo Prioritário
I, a que corresponde um investimento total candidato de 4.811.303 euros. Estas
candidaturas representam 50% do n.º total de candidaturas apresentadas e cerca de
58% do investimento total candidato ao Programa.
O quadro seguinte apresenta, de forma resumida, a quantificação das candidaturas
apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas, bem como a sua representatividade
no total do Programa. Os valores que constam do quadro não foram alvo da aplicação
da taxa de imputação que determina os montantes financeiros relativos ao Eixo IV:
Quadro 18 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário I
Eixo
Candidaturas
admitidas
Candidaturas aprovadas
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
I
5
4.811.303
4
3.850.974
4
3.850.974
II
3
2.295.725
3
2.295.725
3
III
2
1.157.534
2
1.157.534
2
10
8.264.562
9
7.304.233
50%
58%
44%
53%
Total
PO
% Eixo I
/Total
62
Candidaturas
apresentadas
Inv.
Candidaturas contratadas
Inv.
n.º
Inv. Total
3.850.974
4
3.850.974
3.850.974
2.295.725
2.073.567
3
2.073.567
2.073.567
1.157.534
1.157.534
2
1.157.534
1.157.534
9
7.304.233
7.082.075
9
7.304.233
7.082.075
44%
53%
54%
44%
53%
54%
Elegível
Elegível
cumpriram integralmente os critérios de admissibilidade e selectividade, tendo,
assim, sido aprovadas.
Verifica-se, assim, uma taxa de admissibilidade de 100% face ao n.º de candidaturas
analisadas, muito embora a taxa de admissibilidade seja de 80% face ao n.º de
candidaturas apresentadas. A taxa de aprovação é igualmente de 100%.
O investimento total e elegível associado às candidaturas aprovadas e contratadas é
de 3.850.974 euros, com um FEDER correspondente de 3.273.328 euros.
O peso das candidaturas admitidas e aprovadas no Eixo I é de 44% face ao n.º total
de candidaturas e de 53% em termos de investimento total.
Todas as candidaturas aprovadas têm como beneficiário o IFDR, enquanto organismo
responsável pelo apoio financeiro do Observatório do QREN.
Das 5 candidaturas apresentadas somente 4 foram analisadas em 2009. Estas
Execução financeira e pagamentos aos beneficiários
A informação relativa à execução financeira do Eixo I e aos pagamentos aos
beneficiários seguidamente apresentada é efectuada para o universo dos 4 Eixos que
constituem o POAT FEDER.
Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário I contabilizou uma despesa
pública de 981.773 euros de despesa pública e de 834.507 euros de FEDER, o que
representa uma taxa de execução de 4% face aos montantes programados para o Eixo
e uma taxa de realização de 27% face aos montantes aprovados no Eixo I.
A execução financeira contabilizada no Eixo I representa 41% do total de execução
do Programa Operacional.
63
Quadro 19 – Programação financeira, aprovações e execução do
Eixo Prioritário I
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Execução
Realização
reembolso
(EX/PR)
(EX/AP)
(PG/EX)
1.080.417 €
4%
27%
129%
Programação
Aprovação
Execução
Pagamentos
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
19.665.790 €
3.116.208 €
834.507 €
Eixo
I
II
43.386.721 €
1.677.930 €
1.065.926 €
1.054.303 €
2%
64%
99%
III
18.912.502 €
936.676 €
38.426 €
125.585 €
0%
4%
327%
IV
4.122.925 €
288.949 €
97.758 €
113.965 €
2%
34%
117%
Total
86.087.938 €
6.019.764 €
2.036.617 €
2.374.269 €
2%
34%
117%
23%
52%
41%
% Eixo/
Total
46%
O total de pagamentos aos beneficiários no âmbito do Eixo I foi de 1.080.417 euros,
o que representa uma taxa de pagamento de 35% face aos montantes aprovados e
uma taxa de reembolso de 129% face aos montantes executados, que se justifica por
pagamentos efectuados a título de adiantamento.
Os pagamentos efectuados aos beneficiários no âmbito do Eixo I representam 46% do
total de FEDER pago pelo Programa Operacional.
Concluindo, é de salientar que a baixa execução verificada se ficou a dever ao
facto de grande parte das despesas respeitantes a este Eixo ter sido absorvida pelo
POATQCA III. Por outro lado, as candidaturas foram aprovadas no final do ano, pelo
que a respectiva execução vai ser reflectida na execução de 2010.
Aprovações e Execução por Área de Intervenção
No âmbito do Eixo I foram aprovadas 4 candidaturas, sendo 2 respeitantes à Área
de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação e
Monitorização do QREN”, 1 respeitante à Área de Intervenção “Estudos e Avaliação
QREN” e 1 respeitante à Área de Intervenção “Comunicação QREN”.
Relativamente à repartição dos montantes FEDER aprovados pelas Áreas de
Intervenção do Eixo I, a situação a 31 de Dezembro de 2009 era a apresentada
seguidamente, de onde se conclui que cerca de 78% do FEDER foi aprovado no âmbito
da Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação e
64
de uma operação da Área de Intervenção “Estudos e Avaliação QREN” e os restantes
15% foram destinados à Área de Intervenção “Comunicação QREN”:
Gráfico 7 – Repartição financeira das aprovações por área de
intervenção do Eixo Prioritário I
3.000.000 €
2.560.080
2.500.000 €
FEDER
2.000.000 €
1.500.000 €
1.000.000 €
484.768
228.480
500.000 €
0€
Func. sistemas e estruturas de
coordenação e monitorização
estratégica do QREN
Estudos e Avaliação QREN
Monitorização Estratégica do QREN”, cerca de 7% do FEDER foi aprovado no âmbito
Comunicação QREN
O quadro seguinte apresenta os valores FEDER aprovados, executados e pagos até
final de 2009 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo I, do qual se
conclui que quer a execução quer os pagamentos verificados no Eixo I são provenientes
na íntegra da área de intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de
Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN”:
Quadro 20 – Aprovações, execução e pagamentos por área de
intervenção do Eixo Prioritário I
Aprovação
Execução
Taxa de
Taxa de
Realização
Reembolso
(EX/AP)
(PG/EX)
100%
34%
129%
Pagamentos
Área de Intervenção
FEDER
%
FEDER
%
%
FEDER
I.1 - Func. sistemas e estruturas
de coordenação e monitorização
2.437.196 €
78%
834.507 €
100%
1.080.417 €
estratégica do QREN
I.2 - Estudos e Avaliação QREN
217.513 €
7%
0€
0%
0€
0%
0%
0%
I.3 - Comunicação QREN
461.499 €
15%
0€
0%
0€
0%
0%
0%
27%
129%
Total Eixo I
3.116.208 €
834.507 €
1.080.417 €
65
Verifica-se que as Áreas de Intervenção “Estudos e Avaliação do QREN” e “Comunicação
QREN”, apesar de terem operações aprovadas, apresentam uma execução nula, o
que é justificado pelo facto de as operações em causa terem sido aprovadas no final
de Dezembro de 2009.
Igualdade de Oportunidades
Relativamente ao contributo do Eixo para a promoção da igualdade de oportunidades,
é de referir que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão,
sendo, no entanto de referir que a Autoridade de Gestão assegura que ao nível do
Programa e das Operações co-financiadas não são tomadas medidas que ponham em
causa a igualdade de oportunidades. No âmbito deste Eixo é de referir, a título de
exemplo, o facto de o Site do Observatório do QREN e o Site do QREN disponibilizarem
o acesso a pessoas incapacitadas.
Casos de Boas Práticas
Como exemplo de Boas Práticas, destaca-se o programa de rádio “Objectivo 2013”,
da iniciativa do Observatório do QREN, que visa divulgar a aplicação dos Fundos
Estruturais e onde fundamentalmente são apresentados projectos co-financiados.
A emissão “Objectivo 2013” faz parte de um projecto que visa melhorar e facilitar a
forma como se comunica com o público, recorrendo a uma linguagem mais cativante
e a exemplos relacionados com a vida diária das pessoas.
O programa tem a duração de 1 ano, sendo emitido de Segunda a Sexta às 12h50
durante três minutos, com repetição depois das 20h00 e compacto semanal aos
Sábados.
A TSF foi a estacão de rádio escolhida para a emissão na sequência de um convite para
apresentação de propostas em que foram pré-seleccionadas estações que tivessem
cobertura nacional e com elevados índices de audiência. Em média, 2,2 milhões de
pessoas ouvem todos os meses esta emissão que, semana após semana, se centra
num dos 14 Programas Operacionais portugueses.
Em três minutos, o jornalista apresenta o projecto e identifica o programa operacional
e o fundo que o apoia. A emissão inclui, invariavelmente, o testemunho de um
66
sobre as perspectivas de médio e longo prazo, do impacto benéfico do financiamento
e nalguns casos, explica aos ouvintes como apresentar uma candidatura.
Aqueles que não podem seguir a emissão durante a semana, têm a possibilidade
de visitar o sítio web da rádio e ouvi-la em diferido. Os ouvintes são atraídos pelas
histórias humanas interessantes, que felizmente abundam, já que Portugal está
a usar as verbas afectadas ao abrigo dos fundos estruturais para desenvolver as
competências, promover o crescimento sustentável, garantir a coesão social, assegurar
o desenvolvimento do seu território e das cidades e melhorar a governança.
3.1.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas
para os resolver
No âmbito deste Eixo não foram identificados problemas particulares, para além do
beneficiário que sublinha a importância do projecto. O beneficiário fala igualmente
início tardio da execução, questão transversal a todo Programa, como referido.
No que se refere ao relatório anual de controlo apresentado pela Autoridade
de Auditoria, nos termos da subalínea i), da alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006, tal como referido no ponto 2.3 do presente
relatório, não foram identificados quaisquer problemas.
É no entanto de referir que, no final do ano, a Inspecção-Geral de Finanças iniciou
uma auditoria aos Sistemas de Gestão e Controlo do POAT FDER, tendo a amostra
incidido sobre 1 projecto deste Eixo. Os resultados finais ainda não são conhecidos.
3.2. Eixo Prioritário 2 - Coordenação e monitorização
financeira FEDER e FC nas Regiões de Objectivo Convergência
No que concerne ao Eixo II, o grau de concretização dos indicadores de realização e
de resultado é ilustrado no quadro seguinte:
67
Quadro 21 – Realização Física do Eixo Prioritário II
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Documentos de
orientação FEDER/FC
(n.º)
14
Metas
beneficiários (n.º)
20
n.a
n.a
Transferências para os
20
49
1765
1765
Metas
n.a
n.a
Acções de informação
(n.º)
4
15
15
Metas
n.a
n.a
100
100
Cumprimento da regra
N+3 ou N+2 FEDER e
FC (%)
Tempo médio de
resposta às solicitações
de transferência (n.º
dias)
8
6
6
Metas
5
5
Cumprimento do
informação (%)
n.a.
Metas
estabelecido no plano
de comunicação e
n.a.
14
15
Metas
15
100
100
Documentos de Orientação FEDER/FC (20)
Durante o biénio 2008-2009 foram produzidos pelos serviços do IFDR 20 documentos
de orientação FEDER/FC.
Com o objectivo de informar as Autoridades de Gestão do QREN, durante o ano de
2009, foram produzidos, pelo IFDR, seis documentos de orientação::
•
Norma n.º 1/2009, de 1 de Abril, que define a estrutura do Relatório de
Execução Anual de 2008 dos Programas Operacionais QREN, procurando
garantir o cumprimento dos dispositivos regulamentares nesta matéria, bem
como a harmonização dos documentos a apresentar;
68
Norma n.º 3/2009, de 20 de Dezembro, que institui a uniformização de
conceitos e procedimentos que garantam a coerência dos fluxos de
informação entre as Autoridades de Gestão e a coordenação do FEDER e
Fundo de Coesão tendo em vista à monitorização operacional e financeira;
•
Circular n.º 1/2009, de 30 de Janeiro, que identifica a base legal das
parcerias público-privadas (PPP) e analisa o enquadramento das PPP
promovidas por municípios para efeitos de co-financiamento, no âmbito do
QREN, da construção e exploração de infra-estruturas colectivas em que o
beneficiário seja uma empresa de direito privado;
•
Circular n.º 3/2009, de 21 de Abril, que apresenta as orientações para a
atribuição das Dimensões de Categorização das Intervenções dos Fundos
Estruturais e de Coesão previstas no Regulamento (CE) nº. 1828/2006, de 8
de Dezembro, e para a atribuição da codificação das Unidades Territoriais
QREN, previstas no DL n.º 68/2008, de 14 de Abril, alterado pelo DL
n.º85/2009, de 3 de Abril;
•
•
Circular n.º 4/2009, de 13 de Julho, que identifica as condições específicas
que as Autoridades de Gestão deverão ter em conta na apresentação de
despesas relativas a um Grande Projecto, no âmbito de um Pedido de
Certificação de Despesas, previamente à decisão de aprovação do projecto
pela Comissão Europeia;
•
Circular n.º 5/2009, de 16 de Setembro, que concerne à sistematização dos
procedimentos de controlo de acumulação das ajudas de estado atribuídas
ao abrigo da regra de Minimis, explicitando o funcionamento do Registo
Central dos apoios de Minimis, da responsabilidade do IFDR.
Transferência para os beneficiários (1765)
No biénio 2008-09 a Entidade Pagadora efectuou 1765 pagamentos a favor dos
beneficiários finais, dos quais 1716 ocorrer durante o ano de 2009.
Acções de informação (15)
No período 2008-2009 foram realizadas 15 acções de informação. Em 2009, foram
realizadas as 11 acções de informação, que a seguir se descrevem:
•
Apresentação da imagem do POAT FEDER, junto dos parceiros da rede
de Comunicação QREN, uma plateia constituída pelos responsáveis de
69
comunicação do QREN e dos PO. Neste encontro, foram exibidos o novo
logótipo, o respectivo Manual de normas e as regras de utilização;
•
Preparação de um pacote de merchandising do POAT FEDER, no âmbito do
desenvolvimento da aplicação da imagem criada;
•
Produção de um banco de imagens com carácter institucional cujo objectivo
é ilustrar as actividades do programa operacional, reforçando desta forma
a identidade institucional do POAT FEDER;
•
Desenvolvimento do Portal do IFDR e da sua rede de canais de comunicação,
nomeadamente o micro-sítio do POAT FEDER e a newsletter do IFDR, que
incluem conteúdos referentes ao FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER. O
portal foi lançado em Setembro e os restantes canais já foram concluídos
em 2010;
•
No lançamento do Portal do IFDR foi apresentada a imagem gráfica do microsítio do POAT FEDER com o endereço www.poatfeder.ifdr.pt, bem como os
seus objectivos e arquitectura de informação;
•
Na semana em que se comemorou o Dia da Europa foi hasteada a bandeira
da UE e a bandeira portuguesa, como forma de publicitar as instalações da
Autoridade de Gestão;
•
Realização de uma exposição temática de materiais de comunicação FEDER
e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, que acompanhou a reunião anual
da Comissão Europeia, que decorreu em Évora durante o mês de Novembro.
Nesta exposição foi apresentada a proposta de micro-sítio do POAT FEDER;
•
Realização de duas exposições, com 20 cartazes, nas montras do edifíciosede do IFDR, cujo objectivo é a divulgação de mensagens-chave sobre
a aplicação dos Fundos Estruturais em Portugal. Numa das montras
disponibiliza-se, igualmente, um plasma que transmite vídeos e materiais
multimédia sobre os temas das exposições. As exposições realizadas em
2009 foram dominadas por temáticas do QCA III: QCA III – Execução Física;
QCA III – Programa Polis;
•
Produção da edição promovida pelo IFDR, no capítulo da coordenação dos
fundos, “Relatório de Monitorização FEDER e Fundo de Coesão 2008”.
•
Relatório de Execução de 2008 do POAT FEDER, disponibilizado na página
Internet do POAT FEDER.
70
Cumprimento N+3/N+2 FEDER e FC (n.a.)
Atendendo a que o primeiro ano de programação (2007) deverá estar integralmente
executado até ao final do terceiro ano de execução (2010), o primeiro momento de
aferição deste indicador ocorre no final de 2010, não sendo assim aplicável em 2009.
Tempo médio de resposta às solicitações de transferência (6 dias)
Em termos acumulados, para os anos de 2008 e 2009, o tempo médio de resposta às
solicitações de transferência para os beneficiários foi de 6 dias. Sendo que em 2009,
esse tempo de resposta foi em média de 4 dias.
Cumprimento do Plano de Comunicação (15%)
Tendo em conta a tipologia de acções previstas no Plano de Comunicação conjunto
do FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER, considera-se que foram realizadas, no
biénio 2008-2009 8 acções, das quais 4 ocorreram em 2009, o que representa um
grau de cumprimento de 15%. Ao nível do POAT FEDER e tendo em conta as acções
previstas no Plano de Comunicação, as acções realizadas (6) representam 43%.
Importa, no entanto, salientar que estas percentagens não traduzem o que
efectivamente foi realizado, uma vez que, conforme descrito anteriormente, embora
não previstas no Plano de Comunicação, foram realizadas, em 2009, 11 acções de
informação e comunicação, o que perfaz um total de 15 acções.
Se, nesta perspectiva, analisarmos o n.º de acções realizadas (15) face ao n.º de
acções previstas (52) verifica-se uma percentagem de 29% ao nível global do Plano
de Comunicação. No âmbito do POAT FEDER foram realizadas 10 acções o que
representam 71% do n.º de acções previstas no Plano de Comunicação.
Esta situação revela que as acções previstas no Plano de Comunicação conjunto do
FEDER, Fundo de Coesão e POAT FEDER se vieram a revelar desajustadas e de difícil
concretização, pelo que está prevista a sua revisão.
Para além das actividades já descritas, destacam-se, no âmbito deste Eixo Prioritário,
as seguintes actividades desenvolvidas pelo IFDR, em 2009:
71
Sistemas de Informação QREN – Modelo de articulação com as
Autoridades de Gestão
Em 2009, no âmbito dos sistemas de informação e, especificamente, no que
respeita ao desenvolvimento do SI FEDER: Projecto Base, destacam-se os seguintes
desenvolvimentos:
Processos/Módulos Aplicacionais:
Actividades:
 SI CN: Componente operacional /componente de BI;
Levantamento de requisitos funcionais;
 SI FEDER – Grandes Projectos: Componente operacional
Acompanhamento do desenvolvimento
/componente de BI;
 Monitorização Operacional e Financeira: Componente
operacional /componente de BI;
 SI EP: Componente operacional/componente BI;
de aplicações;
Testes de aceitação;
Formação orientada de key – users;
Formação em Excel avançado para Key-
 SCD: Componente operacional/componente BI;
users de BI.
 SI FEDER: Componente BI;
Participação na elaboração de Normativos
 SI AG POAT FEDER: Componente BI.
 SI FEDER – Certificação: Componente operacional;
 SI AG POAT FEDER: Componente operacional;
do IFDR;
Suporte aos utilizadores (ambiente de
produção)
 SI EP - Contingência;
 SCD - Contingência
 Regras de interoperabilidade com os SI das AG: Especificações
técnicas gerais e de Web services
Participação
na
elaboração
dos
documentos e sua publicitação para as
AG
 Comunicação POCTEP e MAC e SI FEDER - Certificação
Avaliação
de
Modelo
alternativo
de
interoperabilidade com o SI FEDER Certificação
Monitorização operacional, física e financeira
•
De acordo com o modelo de governação do QREN, o IFDR é responsável
pela monitorização operacional, física e financeira do FEDER e Fundo de
72
de Gestão dos PO financiados por estes Fundos e elabora o contributo para
o Boletim Informativo – Indicadores Conjunturais de Monitorização, da
responsabilidade da CTC do QREN.
Tendo presente os dados acumulados, até 31 de Dezembro de 2009 foram aprovadas
6.742 candidaturas no âmbito do FEDER e 113 candidaturas no âmbito do Fundo de
Coesão. Em termos de Investimento Total Elegível as candidaturas aprovadas no âmbito
do FEDER totalizaram 10,5 mil milhões de euros e as candidaturas aprovadas no âmbito
do Fundo Coesão totalizaram 1,3 mil milhões de euros. Estes montantes correspondem,
respectivamente, a uma taxa de compromisso (AP/PR) de 45,6% e 30,8%.
O FEDER executado atingiu no final de ano 2009 cerca de 807 milhões de euros e
o Fundo de Coesão 163 milhões de euros. A taxa de execução (EX/PR) era para o
FEDER de 6,8 % e a de realização (EX/AP) 14,9%. Por sua vez o Fundo de Coesão, não
obstante registar uma taxa de execução ligeiramente inferior face à programação de
5,3%, apresenta uma taxa de realização superior, na ordem dos 17%;
•
Coesão, e neste contexto mensalmente recolhe informação das Autoridades
Elaboração do Relatório Anual de Monitorização Operacional e Financeira do
FEDER e Fundo de Coesão 2008;
•
Estabilização e harmonização da meta-informação dos indicadores de Eixo
dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão do QREN, com o apoio
do Observatório do QREN e em interacção bilateral com as Autoridades de
Gestão, com revisão e estabilização das fichas de indicador, no âmbito da
monitorização física;
•
Fixação de uma metodologia de cálculo dos Indicadores Comuns
Comunitários e a formulação de propostas de Indicadores Comuns Nacionais
de recolha trimestral e de recolha anual e fixação da respectiva metainformação, decorrente do trabalho conjunto desenvolvido pelo IFDR e
pelo Observatório do QREN e debatido com as autoridades de gestão dos
Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão;
Avaliação
•
Coordenação da operacionalização dos exercícios de avaliação previstos no
Plano Global de Avaliação QREN, da responsabilidade do IFDR, no âmbito
da qual se salienta a preparação e conclusão dos cadernos de encargos
relativos à avaliação dos Regulamentos Específicos dos PO do FEDER e
Fundo de Coesão, dos Sistemas de Incentivos e da Política de Cidades, e
73
o lançamento dos exercícios de avaliação relativos ao Estudo de Avaliação
do Modelo de Elaboração dos Regulamentos Específicos dos Programas
Operacionais do FEDER e Fundo de Coesão 2007-2013, e do Estudo de
Avaliação da Operacionalização Inicial dos Sistemas de Incentivos.
Neste âmbito, merece referência o acompanhamento do exercício de avaliação dos
Regulamentos Específicos, com o envolvimento do Grupo de Acompanhamento, o qual
permitiu uma melhoria do processo de avaliação e a consolidação da metodologia
a prosseguir. A estreita articulação com a equipa de avaliação permitiu, de forma
continuada, promover o melhor direccionamento dos trabalhos, assegurando,
simultaneamente a recolha atempada de toda a informação necessária ao seu
desenvolvimento. O relatório inicial deste exercício foi ainda apresentado e discutido
no seio do Grupo de Acompanhamento no final de Novembro.
Coordenação e acompanhamento da Gestão Operacional
•
Divulgação de regras e procedimentos e promoção do exercício de boas
práticas, designadamente em matéria de elegibilidade de despesas,
tratamento dos projectos geradores de receitas, aplicação do conceito de
grande projecto a um conjunto de operações co-financiadas por diversos
Programas Operacionais;
•
Acompanhamento específico da realização dos Grandes Projectos,
designadamente através da Participação em diversas reuniões com a
Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais
Temáticos Factores de Competitividade e Valorização do Território, para
análise do modo de aplicação das disposições regulamentares relativas a
grandes projectos;
•
Revisão da versão draft do Manual de Procedimentos Grandes Projectos
do IFDR, designadamente em consequência da alteração do regulamento
comunitário. A sua publicação ocorreu em Março de 2010;
•
Análise de processos relativos a 15 grandes projectos, dos quais 11 se
referem a primeiras notificações à Comissão Europeia. Do conjunto total,
destacam-se os Programas Operacionais Temáticos Valorização do Território
e Factores de Competitividade com, respectivamente, sete e seis grandes
projectos, sendo os restantes dois dos Programas Operacionais Regionais do
Centro e da Região Autónoma da Madeira.
74
ocorreram nesse ano, relativas a grandes projectos dos Programas Operacionais
Factores de Competitividade (3), Valorização do Território e Centro.
•
Acompanhamento da política de concorrência no domínio dos Auxílios
de Estado e do funcionamento do Registo Central de Minimis, sendo de
destacar a adaptação do Registo Central e dos instrumentos de reporte às
novas regras decorrentes da aprovação do regime temporário de Minimis
promovido pela Comissão Europeia. Neste processo, merece destaque a
produção de um Manual de registo de apoios e a difusão da existência do
Registo.
Em termos de actividade do Registo Central, em 2009 foram inseridos 70.128 registos
sendo também de salientar o acréscimo significativo do número de Programas/
Medidas acreditadas no Registo Central, bem como o elevado número de apoios
concedidos. Esta situação deve-se sobretudo ao contributo resultante da execução
dos Programas Operacionais do QREN e à adopção de medidas de combate à crise
destinadas a apoiar as empresas. No final de 2009 constavam no Registo Central no
Das seis decisões da Comissão Europeia existentes até final do ano de 2009, cinco
estado “activo” 84.663 registos e 76.516 projectos, correspondentes a 1.035,7 M€.
Quanto aos efeitos do controlo de acumulação de ajudas Minimis, para os apoios
concedidos entre Janeiro e Dezembro de 2009, verificou-se que na ausência de
controlo, 44 situações teriam ultrapassado o limite dos 500.000 euros e que existiriam
17 situações em que o tecto máximo teria sido atingido. Este procedimento, facultado
pelo Registo Central, permite uma gestão de controlo na concessão dos apoios com
maior segurança, evidenciando as situações em que esse limite é ultrapassado, no
sentido da sua regularização.
Certificação
•
No decurso de 2009, foram apresentados à Comissão Europeia 16 Certificados
e Declarações de Despesa e Pedidos de Pagamento, a que corresponde uma
certificação de despesa, em termos de despesa pública realizada, de 806,9
M€ e um pedido de reembolso de Fundos de 372,9 M€, dos quais 305,9 M€
são FEDER. O detalhe por Programa é ilustrado no quadro seguinte:
75
Quadro 22 – Certificados e Declarações de Despesas e Pedidos de
Pagamento por PO
Certificado e Declaração de Despesas e pedidos de pagamento
apresentados pela AC à CE
Nº de
PO
pedidos
Total das despesas
Contribuição
elegíveis pagas pelos
Pública
beneficiários
correspondente
Fundo Solicitado
FC
1
183.755.830,67 €
183.755.830,67 €
VT – FEDER
1
11.976.792,44 €
11.976.792,44 €
8.825.941,66 €
VT – FC
1
95.668.596,33 €
95.668.596,33 €
66.968.012,16 €
Norte
1
5.487.073,22 €
5.487.073,22 €
4.023.723,79 €
Centro
1
10.210.364,13 €
10.098.033,55 €
6.889.112,51 €
Lisboa
1
8.220.149,64 €
8.120.386,94 €
3.758.944,40 €
Alentejo
1
5.869.345,83 €
5.869.345,83 €
3.908.994,44 €
Algarve
1
626.691,55 €
626.691,55 €
361.190,28 €
Proconvergência
4
448.067.314,27 €
448.067.314,27 €
135.415.060,22 €
Intervir+
1
20.561.186,11 €
20.561.186,11 €
12.363.037,17 €
CTEA
1
799.435,67 €
799.435,67 €
599.576,73 €
MAC
1
80.968,66 €
80.968,66 €
68.823,37 €
POCTEP
1
15.841.709,81 €
15.841.709,81 €
11.881.282,33 €
807.165.458,33 €
806.953.365,05 €
372.946.913,78 €
Total
16
117.883.214,72 €
Do conjunto de pedidos de certificação de despesa enviados à Comissão Europeia
em 2009, 13 respeitam aos primeiros pedidos de pagamento, o que permitiu dar
cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 82º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006,
de 11 de Julho – envio do primeiro pedido de pagamento nos 24 meses subsequentes
ao pagamento da primeira tranche de pré-financiamento;
•
Realização de 10 acções de controlo prévio à certificação de despesas à
Comissão Europeia. Estas acções visaram conferir uma garantia suplementar
no que respeita à legalidade e regularidade das despesas a certificar no
âmbito dos PO e assegurar que as despesas apresentadas pelas Autoridades
de Gestão satisfizessem os requisitos necessários à certificação de despesa à
Comissão Europeia, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo
61º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho;
•
Submissão, em Abril, via SFC 2007, das previsões de pedidos de pagamento
FEDER e Fundo de Coesão para 2009 e para o exercício orçamental seguinte,
relativos aos Programas Operacionais para os quais o IFDR é a Autoridade de
Certificação designada;
76
Acompanhamento, em articulação com a IGF, dos trabalhos desenvolvidos
pelas Autoridades de Gestão dos PO, no âmbito da revisão das respectivas
Descrições dos Sistemas de Gestão e Controlo, na sequência das
observações da Comissão Europeia. As Descrições dos Sistemas de Gestão
e Controlo revistas foram transmitidas à Comissão Europeia, via SFC 2007,
acompanhadas de versões revistas dos Relatórios e Pareceres emitidos pela
Autoridade de Auditoria nos termos do artigo 71º do Regulamento (CE) n.º
1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho;
•
Elaboração de nota e divulgação, junto das Autoridades de Gestão, sobre as
alterações introduzidas ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de
11 de Julho e ao Regulamento (CE) n.º 1080/2006, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 5 de Julho, bem como aos regulamentos de aplicação,
tendo em vista facilitar a apreensão das alterações introduzidas, bem
como as suas repercussões, designadamente no processo de apresentação
da certificação das despesas e pedidos de pagamento e apresentação de
grandes projectos;
•
•
Acompanhamento das auditorias aos Sistemas de Gestão e Controlo
realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças aos Programas Operacionais
do QREN – PO Convergência, Intervir+, Compete e Norte, com verificações
junto do IFDR no que respeita ao processo de certificação de despesas;
•
Acompanhamento da auditoria da DG REGIO ao trabalho desenvolvido pela
Inspecção-Geral de Finanças enquanto Autoridade de Auditoria do QREN,
com verificações junto do IFDR no que se refere ao processo de certificação
e Sistemas de Informação;
•
Acompanhamento da auditoria do Tribunal de Contas ao Modelo de
Governação e Controlo do QREN.
Pagamentos FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do QREN
O número total de operações realizadas em 2009 foi de 1774, das quais 58 respeitaram a
transferências destinadas às Autoridades de Gestão das Regiões Autónomas e Organismos
Intermédios e 1716 a pagamentos efectuados a favor de beneficiários finais.
77
Quadro 23 – Pagamentos FEDER e Fundo de Coesão no âmbito do
QREN
QREN
FEDER
QREN
FUNDO COESÃO
Transferências para AG / OI
433.631.636 €
39.750.000 €
Pagamentos a beneficiários
298.900.353 €
121.404.888 €
732.531.989 €
161.154.888 €
Total
Durante o ano de 2009, foram transferidas verbas pela Comissão Europeia (CE) no
montante total de 711,7 M€, efectuadas a título dos pré-financiamentos (383,2 M€)
e reembolsos (328,5 M€).
No âmbito do QREN, implementaram-se mecanismos de aplicação financeira, através
de CEDIC (Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo) das disponibilidades
existentes nas contas de cada PO, tendo-se apurado um valor global de 3,5 M€
relativo a remunerações financeiras que reverterão para reforço da comparticipação
nacional de verbas atribuídas a cada PO, dos quais 2,4 M€ dizem respeito ao FEDER
e 1,1 M€ ao Fundo de Coesão.
No quadro seguidamente apresentado, são evidenciadas as operações efectuadas
relativamente a cada PO no ano de 2009.
78
Transf erênc ias da CE
PROG RA MA S O PERA CIONA IS
Pré-f inanc iamento
QR EN-F ED ER
306.651.460,78
POV T - F ED ER
39.964.467,45
PO F CO M P
77.594.725,28
PO NO R T E
67.791.128,33
PO C ENT RO
42.540.828,10
PO L IS BOA
7.667.229,28
Reembo ls os
Rec uperaç ões
Paga mentos /
Transf erênc ias A G e OI
TOTA L
261.557.140,03
568.208.600,81
14.614.139,08
8.825.941,66
48.790.409,11
12.896.295,10
52.179.921,86
117.883.214,72
195.477.940,00
400.054,57
274.052.023,05
4.023.723,79
71.814.852,12
49.424.380,31
919.344,21
-
94.039.071,37
6.883.552,21
3.908.994,44
-
25.632.343,89
29.842,36
4.373.800,40
368.602,84
-
-
7.667.229,28
PO A L EN T EJ O
21.723.349,45
PO A LGA RV E
4.373.800,40
PO MA D EIRA
8.013.725,10
12.363.037,17
20.376.762,27
PO A Ç OR ES
24.158.726,23
107.000.275,94
-
131.159.002,17
-
76.403.236,43
23.914.057,18
43.083.231,13
7.531.882,01
24.000.000,00
132.460.621,13
PO A T F ED ER
2.152.198,45
PO Coop. Trans f . Es panha-Portugal
6.685.149,40
PO Es paç o A tlântic o
2.601.280,83
599.576,73
3.200.857,56
PO MA C
1.384.852,48
68.823,37
1.453.675,85
QR EN-F UN DO C O ESÃ O
76.499.138,13
66.968.012,16
143.467.150,29
333.646,34
161.154.887,56
POV T - F C
76.499.138,13
66.968.012,16
143.467.150,29
333.646,34
161.154.887,56
383.150.598,91
328.525.152,19
711.675.751,10
14.947.785,42
893.686.876,49
T OT A L
-
2.152.198,45
732.531.988,93
-
6.685.149,40
-
2.374.269,41
1.254.157,42
893.439,96
346.077,98
Quadro 24 – Movimentos financeiros por Programa Operacional
Reuniões, Seminários e outras Participações Institucionais
•
Preparação e participação no primeiro Encontro Anual entre a Comissão
Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais FEDER e
Fundo de Coesão do QREN. No Encontro Anual, a Comissão Europeia, em
conjunto com as autoridades nacionais, analisa os progressos na execução
dos PO, os resultados alcançados no ano anterior, e outros factores que
visem melhorar a execução. A temática deste Encontro Anual está assim,
intimamente relacionada com o processo de aprovação, por parte da
Comissão Europeia, dos relatórios de execução anuais das várias intervenções
operacionais.
•
Promoção, em parceria com as Autoridades de Gestão dos PO Regionais do
Norte, Centro e Alentejo, da realização do Seminário “A Gestão dos Fundos
Estruturais”, realizado em Fevereiro de 2009, em 3 sessões que tiveram
lugar no Porto, em Coimbra e em Évora. Este seminário foi particularmente
dirigido às equipas das Comunidades Intermunicipais, na sequência da
contratualização ocorrida entre estas e as Autoridades de Gestão dos
Programas Operacionais Regionais do Continente;
79
•
Participação nas reuniões das comissões de acompanhamento dos programas
operacionais e análise dos respectivos documentos, nomeadamente
relatórios anuais de execução;
•
Participação no Grupo de Trabalho sobre o Futuro da Política de Coesão,
presidido pelo Presidente do IFDR, que conta com a participação de
representantes do Observatório do QREN e do DPP e que tem em vista a
participação no processo de discussão sobre o futuro da Política de Coesão,
designadamente através da formulação de propostas e documentos técnicos
de suporte à definição das posições nacionais; Em 2009 realizaram-se 2
reuniões.
•
Participação nas reuniões do Coordination Committee of Funds (COCOF), em
que foram analisados vários documentos de orientação na implementação
dos Fundos Estruturais, no âmbito de algumas matérias com importância
relevante para Portugal.
Para além da discussão e análise dos vários documentos submetidos pelos
serviços comunitários, foram igualmente apresentados nestas reuniões,
periodicamente, pontos de situação em matérias relevantes para os EstadosMembros, como por exemplo: o processo de aprovação das descrições dos
sistemas de gestão e controle (compliance assessment), identificação de
boas práticas, os estudos realizados pela Comissão Europeia, tendo, em
alguns casos, sido apresentadas as principais conclusões de estudos em
concreto.
•
Participação numa reunião do Sub-Comité para as Questões Urbanas e
Coesão Territorial (TCUM) no âmbito do Comité de Coordenação dos Fundos
(COCOF), com a preparação dos respectivos contributos;
•
Participação na primeira reunião da “JEREMIE Networking Platform”, em
Março de 2009 em Bruxelas;
•
Participação em 4 reuniões da comissão de acompanhamento da
implementação da iniciativa JESSICA, bem como em 3 reuniões na fase de
constituição do respectivo Fundo de Participação;
•
Participação, enquanto representante de Portugal na Rede de Avaliação da
DG REGIO, em todos os eventos promovidos no âmbito da rede que durante
o ano de 2009 reuniu por duas ocasiões (Abril e Setembro), sendo de referir
ainda a participação na 6ª Conferência Europeia sobre a Avaliação da Política
de Coesão, que teve lugar em Varsóvia, em Dezembro;
80
Representação na Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial
(SPEBT) do Instituto Nacional de Estatística (INE), com a participação em
três reuniões plenárias e uma reunião da Sessão Restrita, sendo de destacar
a elaboração de contributo sobre a Tipologia das Áreas Urbanas;
•
Participação no Seminário INTERACT “Competências das Autoridades de
Certificação e Auditoria na CTE”, realizado em Lisboa, em Abril;
•
Preparação dos contributos nacionais para a síntese semestral da rede IQNet e participação nas correspondentes duas reuniões, tendo ainda sido
assegurada a divulgação de resultados junto das Autoridades de Gestão dos
Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão;
Encerramento do QCA III
•
No decorrer do segundo semestre de 2009 foi desenvolvido um conjunto de actividades
que directa ou indirectamente foram co-financiadas pelo POAT FEDER, relacionadas,
sobretudo, com o encerramento do QCA III, das quais se salientam as seguintes:
•
Monitorização periódica do encerramento do QCA III, tendo sido produzidas
3 actualizações dos apuramentos da execução financeira reportados a 30 de
Junho;
•
Elaboração e divulgação de documentos orientadores e prestação de
esclarecimentos, nomeadamente no que se refere ao calendário de
encerramento, à preparação dos relatórios finais de execução e à conservação
de documentos;
•
Preparação e participação na Comissão de Gestão alargada aos Gestores do
QCA III, realizada em Setembro de 2009;
•
Elaboração da Norma IFDR nº 2/2009 – “QCA III Certificação Final de
Despesas” que define os modelos e condições específicas às quais deve
obedecer a prestação de informação a transmitir pelas Autoridades de
Gestão à Autoridade de Pagamento, no âmbito da certificação final de
despesas do QCA III (FEDER).
81
Tal como referido anteriormente, o POAT FEDER não apresenta períodos de
candidatura, podendo estas ser submetidas em contínuo.
Até final de 2009 foram apresentadas, no âmbito do Eixo Prioritário II, 3 candidaturas
que representaram um investimento total candidato de 2.295.725 euros. Estas
candidaturas representam 30% do total de candidaturas apresentadas ao POAT FEDER
e cerca de 28% do investimento total candidato ao Programa.
Quadro 25 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário II
Eixo
Candidaturas
Candidaturas
apresentadas
admitidas
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
I
5
4.811.303
4
3.850.974
4
3.850.974
II
3
2.295.725
3
2.295.725
3
2.295.725
Inv.
Inv.
n.º
Inv. Total
3.850.974
4
3.850.974
3.850.974
2.073.567
3
2.073.567
2.073.567
Elegível
Elegível
III
2
1.157.534
2
1.157.534
2
1.157.534
1.157.534
2
1.157.534
1.157.534
Total PO
10
8.264.562
9
7.304.233
9
7.304.233
7.082.075
9
7.304.233
7.082.075
30%
28%
33%
31%
33%
31%
29%
33%
31%
29%
%Eixo II
/Total
As 3 candidaturas apresentadas e analisadas cumpriram integralmente os critérios de
admissibilidade e selectividade, tendo sido aprovadas.
Verifica-se, assim, uma taxa de admissibilidade e uma taxa de aprovação de 100%
face ao nº de candidaturas analisadas.
A representatividade das candidaturas admitidas e aprovadas no Eixo II é de 33% face
ao n.º total de candidaturas do Programa e de 31% em termos de investimento total.
82
2.295.725 euros, sendo o investimento elegível de 2.073.567 euros, uma vez que
2 das candidaturas previam investimento não elegível. O FEDER aprovado é de
1.762.532 euros.
Todas as candidaturas aprovadas e contratadas são da responsabilidade do IFDR,
único beneficiário deste Eixo.
Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário II contabilizou uma despesa
pública de 1.254.031 euros e 1.065.926 euros de FEDER, o que representa uma taxa
de execução de 2% face aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de
realização de 64% face aos montantes aprovados.
O investimento total associado às candidaturas aprovadas e contratadas é de
A execução financeira contabilizada no Eixo II representa 52% do total de execução
Eixo Prioritário II
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Execução
Realização
reembolso
(EX/PR)
(EX/AP)
(PG/EX)
1.080.417 €
4%
27%
129%
Programação
Aprovação
Execução
Pagamentos
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
I
19.665.790 €
3.116.208 €
834.507 €
Eixo
II
43.386.721 €
1.677.930 €
1.065.926 €
1.054.303 €
2%
64%
99%
III
18.912.502 €
936.676 €
38.426 €
125.585 €
0%
4%
327%
IV
4.122.925 €
288.949 €
97.758 €
113.965 €
2%
34%
117%
Total
86.087.938 €
6.019.764 €
2.036.617 €
2.374.269 €
2%
34%
117%
50%
28%
% Eixo
II/Total
52%
44%
O total de FEDER pago aos beneficiários no âmbito do Eixo II foi de 1.054.303 euros, o
que representa uma taxa de reembolso de 99% face aos montantes executados, que se
justifica através da retenção de 5% do pagamento do saldo final de uma operação.
83
Os pagamentos efectuados aos beneficiários no âmbito do Eixo II representam 44% do
Tal como referido para o Eixo I, a baixa execução resulta do facto de grande parte das
despesas respeitantes a este Eixo ter sido absorvida pelo POATQCA III. Por outro lado,
as candidaturas foram aprovadas no final do ano, pelo que a respectiva execução vai
ser reflectida na execução de 2010.
No âmbito deste Eixo, foram aprovadas 3 candidaturas, sendo 1 respeitante à Àrea
de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e
Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão” e 2 respeitantes à Área
de Intervenção Comunicação FEDER e Fundo de Coesão”.
Intervenção do Eixo II, a situação a 31 de Dezembro de 2009 era a apresentada
da Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação,
Gestão e Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão” e os restantes
25% do FEDER foram aprovados no âmbito da Área de Intervenção “Comunicação
FEDER e Fundo de Coesão”.
intervenção do Eixo Prioritário II
1.400.000 €
1.200.000 €
FEDER
1.000.000 €
800.000 €
600.000 €
400.000 €
200.000 €
0€
Func. sistemas e
Sistema de Informação Estudos e avaliação do Comunicação FEDER e FC
estruturas de
FEDER e FC
coordenação, gestão e
monitorização financeira
QREN, FEDER e FC
84
2009 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo II, do qual se conclui
que 78% do FEDER executado neste Eixo foi proveniente da Área de Intervenção
“Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação, Gestão e Monitorização
Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão” e que a Área de Intervenção “Comunicação
FEDER e Fundo de Coesão” foi responsável por 22% da execução do Eixo.
intervenção do Eixo Prioritário II
Aprovação
Execução
Taxa de
Taxa de
Realização
Reembolso
%
(EX/AP)
(PG/EX)
79%
66%
100%
Pagamentos
FEDER
%
FEDER
%
FEDER
II.1 - Func. sistemas e
estruturas de coordenação,
gestão e monitorização
1.265.829 €
75%
833.459 €
78%
833.459 €
O quadro 27 apresenta os valores FEDER aprovados, executados e pagos até final de
financeira QREN, FEDER e FC
II.2 - Sistema de Informação
II.3 - Estudos e avaliação do
FEDER e FC
II.4 - Comunicação FEDER e FC
Total Eixo II
0€
0%
0€
0%
0€
0%
0%
0%
0€
0%
0€
0%
0€
0%
0%
0%
21%
56%
95%
64%
99%
412.101 €
1.677.930 €
25%
232.467 €
1.065.926 €
22%
220.844 €
1.054.303 €
Em termos de pagamentos aos beneficiários a situação é semelhante à verificada
em termos de execução, verificando-se que a taxa de reembolso foi de 100% na
Área de Intervenção “Funcionamento dos Sistemas e Estruturas de Coordenação,
Gestão e Monitorização Financeira QREN, FEDER e Fundo de Coesão” e que a mesma
taxa foi de 95% na Área de Intervenção “Comunicação FEDER e Fundo de Coesão”,
devido à retenção do pagamento dos 5% finais previstos em sede de encerramento
das operações até ser apresentado o respectivo Relatório Final.
é de salientar que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão,
85
causa a igualdade de Oportunidades. No âmbito deste Eixo é de referir, a título de
exemplo, o facto de o Portal do IFDR contemplar o acesso a pessoas incapacitadas.
Casos de Boas Práticas
Como exemplos de Boas Práticas, destacam-se as seguintes actividades:
•
Criação do Portal IFDR (www.ifdr.pt) que, para além de reunir informação de
carácter institucional, tem por objectivo constituir-se como um testemunho
da política de comunitária de coesão e em especial da intervenção do
FEDER e Fundo de Coesão, em Portugal, ao longo dos sucessivos períodos de
programação.
Em termos históricos, aborda assim temas ligados ao desenvolvimento
regional suportados em instrumentos de programação co-financiados.
A complementar esta perspectiva sistematiza informação de apoio ao
investidor, designadamente proporcionando um conjunto de ligações
úteis para os Programas Operacionais financiados pelo FEDER e Fundo de
Coesão e outros instrumentos de apoio comunitários, bem como informação
estruturada sobre o FEDER e Fundo de Coesão 2007-2013, designadamente,
normas e orientações, manuais de procedimentos, bem como informação
sobre a avaliação, monitorização e comunicação do FEDER e Fundo de
Coesão.
O portal IFDR compõe-se ainda de um conjunto de canais electrónicos
de comunicação: os micro-sítios do Programa Operacional de Assistência
Técnica FEDER e do Fundo de Coesão II e o sítio do QCA III.
De destacar é ainda a possibilidade de, através do Portal IFDR, se subscrever
o “Flash IFDR” que constitui um produto informativo diário de clipping
noticioso e legislativo, designadamente no que se refere ao QREN e aos
Fundos Estruturais.
•
O IFDR, em parceria com as Autoridades de Gestão dos Programas
Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo, promoveu em 2009 a
realização do Seminário “A Gestão dos Fundos Estruturais”, que teve lugar
em três locais distintos: Porto, Coimbra e Évora.
No âmbito da sua exposição o IFDR apresentou as seguintes temáticas:
•
Enquadramento regulamentar, nacional e comunitário, do Período
de Programação 2007-2013;
86
Objectivos e abrangência regional da Política de Coesão;
•
Arquitectura e modelo de governação do QREN;
•
Funções da Autoridade de Gestão dos Programas Operacionais
Regionais;
•
Modelo de monitorização e avaliação do QREN e dos Programas
operacionais;
•
Estratégia de comunicação do QREN e planos de comunicação dos
Fundos e dos Programas Operacionais;
•
Sistemas de informação do IFDR e das Autoridades de Gestão;
•
Funções da Autoridade de Certificação, nomeadamente relativas
•
ao processo de certificação de despesas e respectivo controlo;
•
Circuitos financeiros do IFDR (transferências da Comissão, transferências
e pagamentos do IFDR, recuperação e devoluções à CE).
Por sua vez as Autoridades de Gestão procederam à apresentação do seu sistema de
gestão e controlo e detalharam a utilização do sistema de informação.
para os resolver
início tardio da execução, questão transversal a todo Programa, como referido.
87
3.3. Eixo Prioritário 3 - Auditoria e Controlo FEDER e FC
nas Regiões de Objectivo Convergência
O grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado definidos ao
nível do Eixo Prioritário III é apresentado no quadro seguinte:
Quadro 28 – Realização Física do Eixo Prioritário III
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Projectos auditados
FEDER/FC - IFDR (n.º)
Projectos auditados
FEDER/FC - IGF (n.º)
Despesa auditada
no total de despesa
executada - IFDR (%)
Despesa auditada
no total de despesa
executada - IGF (%)
0
0
n.a.
n.a.
0
0
93
93
Metas
Metas
Metas
Metas
n.a
estabelecido no plano de
Metas
100
100
auditoria - IFDR (%)
Cumprimento do
100
Metas
100
100
auditoria - IGF (%)
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Cumprimento do
.
100
Total
Projectos auditados
Projectos auditados
Despesa auditada
no total de despesa
executada - IFDR (%)
Despesa auditada
no total de despesa
executada - IGF (%)
Cumprimento do
auditoria - IFDR (%)
Cumprimento do
auditoria - IGF (%)
88
Metas
0
0
Metas
n.a.
n.a.
0
0
93
93
Metas
Metas
Metas
Metas
n.a
.
100
100
100
100
100
100
Projectos auditados FEDER/FC – IFDR (0)
Tendo em conta que a certificação das despesas ocorreu no final do ano não foi
possível dar início às auditorias.
Projectos auditados FEDER/FC – IGF (n.a.)
De acordo com as funções da Autoridade de Auditoria única para todo o QREN, são
realizadas, directamente pela IGF ou através do recurso a auditores externos por si
contratados, as auditorias que visem:
a) Garantir o bom funcionamento do sistema de gestão e de controlo dos PO;
b) Assegurar que as auditorias das operações, a realizar pelas estruturas de
auditorias segregadas (do IFDR, I. P. no caso dos programas FEDER e Fundo
de Coesão), são realizadas com base numa amostra apropriada e suficiente,
segundo normas técnicas e metodológicas internacionalmente aplicáveis.
Assim, as auditorias da IGF são essencialmente dirigidas ao funcionamento dos
sistemas de gestão e controlo, sendo que o objectivo das verificações efectuadas
sobre a amostra de projectos incluídos em cada auditoria é o teste ao funcionamento
dos sistemas e não à formação de opinião sobre a regularidade das despesas de
cada operação. Aliás, o critério de amostragem adoptado dirige-se, exactamente,
ao apuramento de desvios ou excepções de procedimentos – testes de controlo, na
óptica do funcionamento dos sistemas de gestão e controlo - e não ao apuramento de
uma taxa de erro (financeiro) na população – testes substantivos.
A auditoria especificamente dirigida aos projectos está cometida à estrutura
segregada de auditoria do IFDR, como atrás referido.
Nestes termos, não faz sentido tomar o número de projectos como indicador de
execução, mas o número de auditorias a sistemas e a percentagem de despesa
certificada à Comissão que é objecto de auditoria da IGF. É no conjunto do trabalho
que a IGF suporta a sua opinião anual e, portanto, por recurso aos princípios das
normas internacionais de auditoria, a Autoridade de Auditoria responsabiliza-se por
emitir uma opinião sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo e pela
legalidade e regularidade das transacções que lhes estão subjacentes.
89
Assim sendo, considera-se que este indicador não é aplicável, devendo ser revisto
oportunamente.
Despesa auditada no total da despesa executada IFDR (0%)
Tendo em conta que a certificação das despesas ocorreu no final do ano, não foi
possível dar início às auditorias.
Despesa auditada no total da despesa executada IGF (93%)
Em 2009, foram efectuadas auditorias aos sistemas de gestão e controlo de 5
Programas que certificaram o maior volume de despesa perante a Comissão Europeia.
Assim, os Programas FEDER auditados representam 93% da despesa total certificada à
Comissão até final de 2009 (auditaram-se 490 milhões de euros, num total certificado
de 528 milhões de euros).
Cumprimento do estabelecido no Plano de Auditoria – IFDR (n.a)
No âmbito do QREN, os Planos de Auditoria consistem na elaboração de uma amostra
em dois tempos, no final de cada semestre. Estes dois tempos ocorrem em Janeiro,
com base na despesa certificada no último semestre do ano anterior e, em Julho,
com base no primeiro semestre do ano em curso. Tendo em conta que até final do
primeiro semestre de 2009 não existiu despesa certificada, não foi possível extrair
a amostra para esse ano. Assim, considera-se que para o ano de 2009 não se aplica
este apuramento.
Cumprimento do estabelecido no Plano de Auditoria – IGF (100%)
Durante o ano de 2009 foram efectuadas auditorias aos sistemas de gestão e controlo
de 5 Programas Operacionais, que correspondem ao previsto no Plano de Auditoria.
No âmbito deste Eixo, destacam-se ainda as seguintes actividades de controlo e
auditoria desenvolvidas pelo IFDR em 2009:
90
•
Avaliação e revisão do manual de procedimentos, bem como a necessária
articulação com a Autoridade de Auditoria, nomeadamente, tendo em vista
a elaboração da primeira amostra com recurso ao método MUS utilizando
para o efeito o software IDEA.
•
Desenvolvimento dos modelos dos procedimentos de suporte necessários à
contratação de auditores externos, incluindo os instrumentos necessários
ao controlo de qualidade do trabalho prestado;
•
Foram ainda acompanhadas as seguintes auditorias externas:
Direcção-Geral de Politica Regional (DGRegio):
o
FEDER e Fundo de Coesão — auditoria ao trabalho da Autoridade de Auditoria
nos termos do Artigo 62° do Regulamento (CE) no 1083/2006 do Conselho;
o
Actividades no âmbito do QREN:
FEDER, FC e FSE - avaliação da taxa de erro nos 27 Estados Membros —
período de programação 2007-2013 Programa Operacional dos Açores para a
Convergência (PROCONVERCENCIA) - 2007PT161P0006.
Tribunal de Contas:
o
Auditoria ao modelo de governação do QREN.
Actividades no âmbito do encerramento do QCA III:
•
Conclusão das auditorias aos Sistemas de Gestão e Controlo ainda em fase
de finalização (PO Algarve e PO Açores), tendo neste âmbito sido objecto
de verificação 49 projectos, para além da análise dos correspondentes
procedimentos de gestão;
•
Foram ainda acompanhadas as seguintes auditorias externas:
Tribunal de Contas Europeu:
o
Auditoria relativa aos projectos co-financiados pelos fundos europeus FEDER
e Fundo de Coesão, no período 2000-2006, no domínio do abastecimento de
água potável;
91
o
Auditoria de seguimento ao Plano de Acção ao PRIME e do POSC;
o
Declaração de fiabilidade relativa ao exercício 2008 (DAS 2008), PO
Acessibilidades e Transportes (1999PT161PO009); período de programação
2000-2006.
Tribunal de Contas:
o
Auditoria à execução global do QCA III (continua a decorrer em 2010);
Inspecção-Geral de Finanças:
o
Auditoria à Autoridade de Pagamento e Entidade Coordenadora do Controlo
de 2.º nível do FEDER e FC – IFDR, IP.
No que respeita às actividades de desenvolvidas pela Inspecção-Geral de Finanças, para
além das actividades já descritas, destaca-se aindan no âmbito do QREN, o seguinte:
•
Acompanhamento e emissão de parecer sobre as descrições dos sistemas de
gestão e controlo dos Programas Operacionais. Com efeito, no fim de 2009
estavam aceites pela Comissão nove dos dez programas FEDER (sendo que
o que faltava foi aceite em Fevereiro de 2010, em resultado de trabalho
maioritariamente desenvolvido em 2009).
•
As auditorias aos sistemas de gestão e controlo dos Programas Operacionais
permitiram fundamentar as opiniões de auditoria emitidas nos relatórios
e pareceres anuais transmitidos à Comissão em Dezembro de 2009, em
cumprimento das normas regulamentares, o que permitiu assegurar os
normais fluxos financeiros da Comissão para Portugal.
•
Ainda em 2009 foi concluído o concurso para constituição de um painel de
auditores privados que deverão desenvolver auditorias de sistemas e de
operações no âmbito do QREN.
No domínio do controlo financeiro dos Fundos Estruturais e de Coesão - 2000-2006,
destaca-se o seguinte:
•
Conclusão da auditoria anual às autoridades de pagamento e organismos de
controlo de segundo nível, cujas conclusões serviram de apoio à emissão do
relatório anual previsto no art.º 12.º do Regulamento (CE) n.º 1386/2002,
de 29 de Julho e no art.º 13.º do Regulamento (CE) n.º 438/2001, de 2 de
Março, antecipando-se a emissão daquele relatório para Março;
92
Foram iniciadas auditorias de pré-encerramento (QCAIII) aos programas que
apresentavam maior risco, tendo sido possível, ao longo de 2009, cobrir
quase todos os programas e fundos;
•
No domínio das Acções Inovadoras a IGF acompanhou o desenvolvimento dos
programas Alentejo e Centro, tendo realizado a auditoria de encerramento
do primeiro destes programas. O programa Centro foi também objecto de
uma auditoria dirigida ao encerramento, com vista a antecipar a resolução
de problemas que se possam suscitar nesse processo, embora o respectivo
relatório tivesse sido concluído já em 2010.
•
Desenvolvimento da acção de monitorização da informação sobre controlos
(sistema SIGIFE), que se configura decisiva para a antecipação do trabalho
de encerramento das diversas formas de intervenção do QCA III.
No âmbito das actividades da IGF, é ainda de destacar o seguinte:
•
Actividades de coordenação com as autoridades de controlo financeiro
•
comunitárias e homólogas de outros Estados-membros, com destaque
para:
o
A participação em diversas reuniões de coordenação com a Comissão
Europeia, quer para articulação do planeamento e metodologias, quer para
análise de aspectos relativos aos procedimentos de auditoria a adoptar no
QREN e no encerramento do QCA III;
o
apresentação de comunicações, a convite da Comissão Europeia e do OLAF,
relativas à experiência da IGF enquanto Autoridade de Auditoria. Salientamse as comunicações apresentadas nos seminários sobre o encerramento do
QCA III 2000-2006 (Berlim – Março de 2009 e Bruxelas - Dezembro de 2009);
o
Cooperação com instituições homólogas da EU, com destaque para a
conclusão de um projecto plurianual de twinning com a Autoridade de
Auditoria da Roménia, projecto que contou ainda com a participação dos
nossos homólogos de França e da Polónia;
o
Continuada a execução prevista ao Protocolo de Cooperação entre a IGF e a
Intervención General de la Administración del Estado, organismo homólogo
da IGF em Espanha, designadamente através da realização de reuniões
temáticas, da partilha de metodologias de auditoria e da participação num
encontro de auditores da IGAE.
93
Em 2009 foram apresentadas, no âmbito do Eixo Prioritário III, 2 candidaturas
que representaram um investimento total candidato de 1.157.534 euros. Estas
candidaturas representam 20% do total de candidaturas apresentadas ao
POAT
FEDER e cerca de 14% do investimento total candidato ao Programa.
Quadro 29 – Quantificação das candidaturas do Eixo Prioritário III
Eixo
Candidaturas
Candidaturas
apresentadas
admitidas
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
n.º
Inv. Total
I
5
4.811.303
4
3.850.974
4
3.850.974
II
3
2.295.725
3
2.295.725
3
2.295.725
III
Total
PO
%
Inv.
Inv.
n.º
Inv. Total
3.850.974
4
3.850.974
3.850.974
2.073.567
3
2.073.567
2.073.567
Elegível
Elegível
2
1.157.534
2
1.157.534
2
1.157.534
1.157.534
2
1.157.534
1.157.534
10
8.264.562
9
7.304.233
9
7.304.233
7.082.075
9
7.304.233
7.082.075
20%
14%
22%
16%
22%
16%
16%
22%
16%
16%
As 2 candidaturas apresentadas e analisadas cumpriram integralmente os critérios de
admissibilidade e aceitabilidade, tendo sido aprovadas.
Verifica-se, assim, uma taxa de admissibilidade e uma taxa de aprovação de 100%
face ao n.º de candidaturas analisadas.
A representatividade das candidaturas admitidas e aprovadas no Eixo III é de 22% face
ao n.º total de candidaturas do Programa e de 16% em termos de investimento total.
94
de 1.157.534 euros com um FEDER associado de 983.904 euros.
As candidaturas aprovadas e contratadas foram apresentadas pelos beneficiários
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e Inspecção-Geral
de Finanças (IGF).
Em matéria de execução financeira, o Eixo Prioritário III contabilizou uma despesa
pública de 45.208 euros e 38.426 euros de FEDER, o que representa uma taxa de
execução de 0,2% face aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de
realização de 4% face aos montantes aprovados no Eixo III.
A execução financeira contabilizada no Eixo III representa 2% do total de execução
O investimento total e elegível associado às candidaturas aprovadas e contratadas é
Eixo Prioritário III
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Execução
Realização
reembolso
(EX/PR)
(EX/AP)
(PG/EX)
1.080.417 €
4%
27%
129%
1.065.926 €
1.054.303 €
2%
64%
99%
936.676 €
38.426 €
125.585 €
0%
4%
327%
288.949 €
97.758 €
113.965 €
2%
34%
117%
6.019.764
2.036.617
2.374.269 €
2%
34%
117%
Programação
Aprovação
Execução
Pagamentos
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
I
19.665.790 €
3.116.208 €
834.507 €
II
43.386.721 €
1.677.930 €
III
18.912.502 €
IV
4.122.925 €
Eixo
Total
86.087.938 €
% Eixo III
22%
€
16%
€
2%
5%
/Total
O total de FEDER pago aos beneficiários no âmbito do Eixo III foi de 125.585 euros, o
que representa uma taxa de reembolso de 327% face aos montantes executados, que
se justifica por pagamentos efectuados a título de adiantamento. De notar que estes
95
adiantamentos foram concedidos no final do ano e incluíram pedidos de adiantamento
contra-factura, que foram regularizados no início de 2010.
Os pagamentos efectuados aos beneficiários no âmbito do Eixo III representam 5% do
No âmbito deste Eixo, foram aprovadas 2 candidaturas, sendo uma respeitante
à Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR” e outra respeitante à Área de
Intervenção “Auditoria e Controlo IGF”.
Intervenção do Eixo III, a situação a 31 de Dezembro de 2009 era a apresentada
da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IGF” e os restantes 30% do FEDER foram
aprovados no âmbito da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IFDR”:
intervenção do Eixo Prioritário III
800.000 €
700.000 €
600.000 €
FEDER
500.000 €
400.000 €
300.000 €
200.000 €
100.000 €
0€
Auditoria e Controlo IFDR
Auditoria e Controlo IGF
Seguidamente apresentam-se os valores FEDER aprovados, executados e pagos até
final de 2009 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo III, em que
é possível concluir que a totalidade da execução FEDER foi realizada no âmbito da
Área de Intervenção “Auditoria e Controlo IGF”, o mesmo se verificando em termos
de pagamentos aos beneficiários.
96
IGF” foi de 327% o que se justifica com o pagamento de FEDER na modalidade de
adiantamento em final de ano.
intervenção do Eixo Prioritário III
Aprovação
Execução
Taxa de
Taxa de
Realização
Reembolso
%
(EX/AP)
(PG/EX)
0%
0%
0%
100%
6%
327%
4%
327%
Pagamentos
FEDER
III.1 Auditoria e Controlo
IFDR
III.2 - Auditoria e Controlo
IGF
Total Eixo III
%
FEDER
282.843 €
30%
0€
653.833 €
70%
38.426 €
936.676 €
38.426 €
%
FEDER
0%
100%
0€
125.585 €
125.585 €
Verifica-se que a taxa de reembolso da Área de Intervenção “Auditoria e Controlo
é de salientar que o Programa não tem medidas específicas no âmbito desta dimensão,
causa a igualdade de Oportunidades.
para os resolver
início tardio da execução, questão comum a todo Programa, como referido.
97
3.4. Eixo Prioritário 4 - Coordenação, monitorização, auditoria e controlo nas regiões de Objectivo Competitividade Regional e Emprego
Tal como tem vindo a ser referido ao longo do Relatório, o Eixo IV não é receptor
directo de candidaturas, sendo alimentado em termos de informação financeira
através da aplicação de uma taxa de imputação fixa de 4,8% aos dados financeiros
dos Eixos I, II e III. Deste modo, considera-se não ser exequível apresentar informação
em termos de realização física, cumprimento de metas e análise de progressos e em
termos de análise quantitativa de candidaturas. Do mesmo modo, considera-se não
ser de apresentar o ponto “Problemas significativos encontrados e medidas tomadas
para os resolver” uma vez que estes serão os mesmos referidos nos Eixos I, II e III.
Após aplicação da taxa de imputação de 4,8% aos valores financeiros brutos dos
Eixos I, II e III obtém-se a parcela desses montantes que é contabilizada no Eixo IV.
Assim, a execução considerada no Eixo IV é de 115.009 euros de despesa pública
e de 97.758 euros de FEDER, o que representa uma taxa de execução de 2% face
aos montantes programados para o Eixo e uma taxa de realização de 34% face aos
montantes aprovados.
A execução financeira considerada no Eixo IV representa 4,8% do total de execução
Eixo Prioritário IV
Programação
Aprovação
Execução
FEDER
Pagamentos
Eixo
Taxa de
reembolso
FEDER
FEDER
(EX/PR)
(EX/AP)
(PG/EX)
19.665.790 €
3.116.208 €
834.507 €
1.080.417 €
4%
27%
129%
II
43.386.721 €
1.677.930 €
1.065.926 €
1.054.303 €
2%
64%
99%
III
18.912.502 €
936.676 €
38.426 €
125.585 €
0%
4%
327%
97.758 €
113.965 €
2%
34%
117%
2.036.617 €
2.374.269 €
2%
34%
117%
IV
4.122.925 €
288.949 €
86.087.938 €
6.019.764 €
4,8%
4,8%
% Eixo IV
/Total
98
Taxa de
Realização
I
Total
4,8%
FEDER
Taxa de
Execução
4,8%
que determina a parcela correspondente aos pagamentos do Eixo IV, o valor FEDER
pago aos beneficiários no âmbito do Eixo IV é de 113.965 euros, o que representa
uma taxa de reembolso de 117% face aos montantes executados, que se justifica por
pagamentos efectuados a título de adiantamento.
Os pagamentos efectuados aos beneficiários no âmbito do Eixo IV representam 4,8%
do total de FEDER pago pelo Programa Operacional.
O quadro seguinte sintetiza os montantes FEDER aprovados, executados e pagos até
final de 2009 repartidos pelas diferentes Áreas de Intervenção do Eixo IV:
intervenção do Eixo Prioritário IV
Aprovação
Execução
Taxa de
Taxa de
Realização
Reembolso
%
(EX/AP)
(PG/EX)
Pagamentos
FEDER
IV.1 Coordenação e
Monitorização Estratégica
%
FEDER
%
FEDER
157.120 €
54%
42.076 €
43%
54.475 €
48%
27%
129%
84.602 €
29%
53.744 €
55%
53.158 €
47%
64%
99%
47.227 €
16%
1.937 €
5%
4%
327%
34%
117%
Em termos de pagamentos aos beneficiários, e após aplicação da taxa de imputação
IV.2 - Coordenação e
Monitorização Financeira FEDER
e FC
IV.3 - Auditoria e Controlo
FEDER e FC
Total Eixo IV
288.949 €
97.758 €
2%
6.332 €
113.965 €
99
100
4. Grandes Projectos
101
102
5. Assistência Técnica
103
104
No âmbito do quadro legal que define a estratégia de comunicação para o QREN
(n.º 2, do art. 5º, do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro), o IFDR é
responsável, no nível de comunicação Fundos pela estratégia relativa ao FEDER e
ao Fundo de Coesão e, no nível de comunicação dos programas operacionais pela
estratégia do POAT FEDER.
Em 2009, foram realizadas as seguintes acções de informação:
Imagem POAT FEDER e Obrigações Regulamentares
Com este quadro de referência, o
Programa Operacional iniciou 2009 com
uma apresentação da sua imagem, junto
dos parceiros da rede de Comunicação
QREN, uma plateia constituída pelos
responsáveis de comunicação do QREN e
dos Programas Operacionais. Neste encontro, que ocorreu em Lisboa, em Janeiro, foram
exibidos o novo logótipo, o respectivo Manual de Normas e as regras de utilização.
6. Informação e Divulgação
Ainda no âmbito do desenvolvimento da aplicação
da imagem criada, no final do ano, foi preparado um
pacote de merchandising que incluiu um bloco de
notas do POAT FEDER, bem como foi apoiado pelo PO
o pacote de merchandising de marca do IFDR.
Para reforçar a identidade institucional do POAT
FEDER e poder dispor de imagens para os diversos
suportes
de
comunicação,
foi produzido
um banco de
imagens, com
carácter institucional com o intuito de ilustrar
as actividades do programa operacional.
Na semana em que se comemora o Dia da Europa
foi cumprida a obrigação regulamentar de
hastear a bandeira da UE.
105
Comunicação Web
Uma das iniciativas, previstas do Plano de Comunicação Conjunto foi o desenvolvimento
do Portal do IFDR e da sua rede de canais de comunicação, nomeadamente o microsítio do próprio POAT FEDER e a newsletter do IFDR. O Portal foi lançado em Setembro
e os restantes canais já foram concluídos em Março de 2010.
No lançamento do Portal foi apresentada a imagem gráfica do micro-sítio do POAT
FEDER, com o endereço www.poatfeder.ifdr.pt, bem assim como os seus objectivos e
arquitectura de informação.
A página da internet www.poatfeder.ifdr.pt está disponível e inclui os conteúdos
que se seguem:

Uma página principal com notícias e destaques;

Apresentação do PO - breve apresentação do POAT FEDER, com
disponibilização da versão integral, para download;
106
Regulamentação - disponibiliza os regulamentos comunitários e nacionais
relevantes e o Regulamento de Acesso a Financia¬mento do POAT FEDER;

Candidaturas – Refere o modo de apresentação de candidaturas aos apoios
previstos no Programa;

Manuais de Procedimentos – Inclui o Manual de Procedimentos da Autoridade
de Gestão e o Manual de Procedimentos do Beneficiário;

Comunicação – Módulo que integra o Plano de Comu¬nica¬ção Conjunto
FEDER, FUNDO DE COESÃO e POAT FEDER 2007-2013, bem como o Manual de
Identidade do POAT FEDER, as regras a observar pela Autoridade de Gestão
e pelos beneficiários em matéria de informação e publicidade, bem como
disponibiliza para download as diferentes versões do logótipo e define a
conjugação com os logótipos QREN e FEDER;

Operações aprovadas – Disponibiliza a lista de beneficiários;

Contactos – inclui os contactos da Autoridade de Gestão – Gestor e Secretário

Técnico – endereço, telefone e e-mail;

Área reservada – domínio de acesso restrito para partilha de documentos
entre intervenientes.
Um outro projecto consagrado no
Plano
e
de
Comunicação
desenvolvido
no
Conjunto
projecto
do
Portal do IFDR é a Newsletter, cujo
desenvolvimento também dominou os
trabalhos de 2009, embora só tenha
saído o primeiro número já só em
Abril de 2010.
Campanhas
Para comunicar o lançamento do
Portal do IFDR e dar a conhecer
aos cidadãos, não só o Portal como
também os seus micro-sítios, a
newsletter e todos os conteúdos
disponíveis sobre fundos comunitários
em Portugal, foi preparada durante o
ano uma campanha de comunicação,
107
orientada para a inovação comunicacional. O seu lançamento estava previsto para
Janeiro de 2010, embora tenha ocorrido em Março.
Comunicação QREN – Acção em Rede
Destaca-se ainda a participação na rede de comunicação do QREN, rede formada
pelos responsáveis de comunicação de todos os Programas Operacionais no âmbito do
QREN, cujas principais actividades em 2009 foram: o lançamento de um programa
de rádio, numa estação de perfil nacional, com o intuito de divulgar os projectos do
QREN e sob o título «Objectivo 2013»; a preparação da reformulação sítio QREN, o
lançamento do projecto de suplementos num jornal nacional e conferências QREN,
tendo sido publicado uma edição sob o tema «Pólos e Clusters», alusivo à temática
Pólos de Competitividade e outros Clusters, do Programa Operacional Factores de
Competitividade (Compete).
No plano das iniciativas conjuntas de participação com a rede de Programas
Operacionais FEDER e Fundo de Coesão, em articulação com o Observatório, o
IFDR promoveu uma exposição de materiais de Comunicação FEDER e Fundo de
Coesão, no âmbito QREN. Esta exposição teve um apoio do POAT FEDER, onde
também apresentou a sua proposta de micro-sítio. Esta demonstração temática de
comunicação Fundos/QREN acompanhou a reunião anual da Comissão Europeia, que
decorreu em Novembro, em Évora.
Ainda na linha da acção em rede, o
POAT FEDER apoiou a realização de
uma iniciativa conjunta promovida
pelo
Observatório
—
a
exposição
institucional de Programas Operacionais
da rede de comunicação QREN —
associada ao seminário «Avaliação e
Monitorização Estratégica do QREN
- novas perspectivas e desafios», que
teve lugar em Abril, em Lisboa.
Outra
participação
iniciativas
de
de
relevo
comunicação
em
que
envolveram várias entidades da esfera
QREN prendeu-se com o apoio dado
pelo POAT FEDER aos pavilhões das
regiões no certame, promovido pela
Associação Industrial Portuguesa - Feira
108
visita de cerca de 25 mil pessoas.
Acções de Comunicação
A estratégia de comunicação
dos Fundos contemplou acções
de comunicação promovidas
pelo IFDR. Neste domínio uma
das linhas de acção prende-se
com a realização de exposições
nas montras do edifício-sede,
com carácter temporário. Ao
todo são disponibilizados 20
cartazes sobre as ruas da Prata
Internacional de Lisboa, «Portugal Tecnológico», em Setembro, o qual mereceu a
e de São Julião, tendo como
objectivo divulgar mensagens–
chave
sobre
a
aplicação
dos Fundos Estruturais em
Portugal.
Numa das montras da R.
da
Prata,
disponibiliza-se
igualmente um plasma que
transmite vídeos e materiais
multimédia sobre estes mesmos
temas, reforçando de forma
audiovisual, a apresentação
destas temáticas.
Em 2009, realizaram-se duas
exposi¬ções, dominadas por
temáticas QCA III: «QCA III Execução física» e «QCA III - Programa Pólis». Durante este ano foi igualmente
preparada uma exposição dominada pelo tema da campanha de lançamento do
Portal do IFDR.
Estas acções são uma boa prática no domínio da comunicação dos Fundos.
109
Publicações
110
Em 2009, o Programa Operacional apoiou a produção da edição, promovida pelo
IFDR, no capítulo da coordenação dos Fundos, Relatório de Monitorização FEDER e
Fundo de Coesão 2008 e o Relatório de Execução do PO AT FEDER de 2008.
O ano de 2009 foi marcado pelo arranque do Programa, quer em termos de recepção
de candidaturas quer em termos de execução financeira, muito embora parte desse
ano tenha ainda sido dedicado a actividades associadas à conclusão do processo
de montagem organizacional e regulamentar. Neste âmbito, destaca-se a revisão
da descrição dos sistemas de gestão e controlo e o desenvolvimento dos módulos e
processos em falta respeitantes ao sistema de informação (SIAG POAT FEDER).
Com a entrada em produção dos módulos essenciais do SIAG POAT FEDER, ficaram
reunidas as condições para a obtenção de parecer favorável relativamente à Descrição
do Sistema de Gestão e Controlo, que foi revista em conformidade e aceite pela
Comissão Europeia em 31 de Julho.
Relativamente à execução financeira do Programa, esta ficou aquém do expectável, o
que se deve, por um lado, ao co-financiamento das despesas do 1º semestre de 2009
relativas às actividades de lançamento e implementação do QREN pelo POATQCA III, de
7. Conclusões e Previsões para 2010
forma a garantir a total absorção do FEDER ainda disponível e, por outro lado, ao facto
de a apresentação de candidaturas e respectivas aprovações se ter concentrado no final
do ano de 2009, o que não permitiu a contabilização da execução ainda nesse ano.
Para o ano de 2010 prevê-se que a execução do POAT FEDER entre num ritmo
crescente, com a apresentação, pelos beneficiários, de candidaturas relevantes em
termos financeiros e a validação de despesa realizada em 2009, perspectivando-se,
assim, a recuperação da execução em atraso.
As previsões de pedidos de pagamento à Comissão Europeia, para o ano de 2010,
transmitidas pela Autoridade de Gestão do POAT FEDER à Autoridade de Certificação
apontam para cerca de 11,497 M€ de FEDER correspondentes a uma despesa pública
de 13,526 M€, o que perspectiva o cumprimento da Regra N+3.
111
Glossário de Siglas
AC – Autoridade de Certificação
AG – Autoridade de Gestão
BI – Business Inteligence
CA – Comissão de Acompanhamento
CDDPP – Declarações de Despesas e Pedidos de Pagamento
CE – Comissão Europeia
CEDIC – Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo
CMC QREN – Comissão Ministerial de Coordenação do QREN
COCOF – Comité de Coordenação dos Fundos
CODR – Centro de Observação das Dinâmicas Regionais
COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade (PO FC)
CTC QREN – Comissão Técnica de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico
Nacional
DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
DGRegio - Direcção-Geral de Politica Regional
ENEA - Rede Europeia de Autoridades Ambientais para a Política de Coesão
EP – Entidade Pagadora FEDER e Fundo de Coesão
FC – Fundo de Coesão
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE – Fundo Social Europeu
IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
IGAE - Inspecção-Geral das Actividades Económicas
IGF – Inspecção-Geral de Finanças
IGFSE – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
INE – Instituto Nacional de Estatística
INTERVIR+ – Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão
Territorial da R.A. da Madeira
MAC – Programa Operacional de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias
MAOTDR – ex-Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional
MEID - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
NIF – Número de Identificação Fiscal
NUT - Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas
OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude
OI – Organismos Intermédios
PO – Programa Operacional
PO Alentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (INALENTEJO)
PO Algarve – Programa Operacional Regional do Algarve (Algarve21)
112
PO FC – Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE)
PO Lisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa)
PO Norte – Programa Operacional Regional do Norte (ON 2)
PO VT – Programa Operacional Valorização do Território
POAT FEDER – Programa Operacional Assistência Técnica FEDER
POAT FSE – Programa Operacional Assistência Técnica FSE
POATQCA III – Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III
POCTEA – Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico
POCTEP – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal
POPH - Programa Operacional do Potencial Humano
POSC - Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (QCA III)
PPP – Parceria Público-Privada
PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III)
PROCONVERGÊNCIA – Programa Operacional dos Açores para a Convergência
PROVERE - Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos
QCA – Quadro Comunitário de Apoio
PO Centro – Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro)
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
SCD – Sistema Contabilístico de Dívidas
SFC 2007 – Sistema de informação da Comissão Europeia
SI – Sistema de Informação
SIAG POAT FEDER – Sistema de Informação do Programa Operacional Assistência
Técnica FEDER
SPEBT – Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial
TCE – Tribunal de Contas Europeu
TCUM – Sub-Comité para as Questões Urbanas e Coesão Territorial
UE – União Europeia
113
114
ANEXOS
115
116
Anexo I
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA FEDER
OBJECTIVO: CONVERGÊNCIA E COMPETITIVIDADE E EMPREGO
CÓDIGO CCI: 2007PT16UPO002
DECISÃO DE APROVAÇÃO: C(2007) 6883
Anexo I - Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
Não aplicável ao POAT FEDER
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Execução Financeira (mil euros)
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Regulamentos (PO FEDER e Fundo de Coesão)
Contratada
Agenda Factores de Competitividade
ICN-Tri-001 (*)
Realização
nº
Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento (no âmbito dos sistemas de incentivos)
→Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
→Sistema de Incentivos à Inovação
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência
→Sistemas de Incentivos do Intervir +
ICN - Anual-002
Realização
nº
Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento nos sectores intensivos em
conhecimento e média-alta e alta tecnologia
Nota: Os sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia são indentificados
pelo código CAE na Tabela I
Realização
Euros
Investimento total nos projectos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos
Realização
Euros
Investimento elegível nos projectos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos
ICN-Tri-003
Realização
Nº
Novas empresas/start-up apoiadas (no âmbito dos sistemas de incentivos)
ICN-Tri-004
Realização
Nº
Novas empresas/start-up apoiadas em sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta
tecnologia
Nota: Os sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia são indentificados
pelo código CAE na Tabela I
→Sistema
→Sistema
→Sistema
→Sistema
Resultado
Euros
VAB gerado pré-projecto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em
Resultado
Euros
VAB gerado pós-projecto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em
Realização
nº
Empresas apoiadas em sectores de produção transaccionável e internacionalizável
→Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento
Resultado
Euros
VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pré-projecto
Resultado
Euros
VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pós-projecto
ICN-Tri-002
de
de
de
de
Incentivos
Incentivos
Incentivos
Incentivos
à Qualificação e Internacionalização de PME
à Inovação
à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)
do Proconvergência e do Intervir +
ICN - Anual-003
ICN - Anual-004
ICN - Anual-005
Anexo I
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Contratada
Resultado
Euros
Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no préprojecto
Resultado
Euros
Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pósprojecto
Resultado
Euros
Valor das exportaçõesdas empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento em sectores
intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pré-projecto
Resultado
Euros
Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento em sectores
intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pós-projecto
Resultado
Euros
Valor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pré-projecto
Resultado
Euros
Valor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pós-projecto
ICN - Anual-009
Realização
N.º
Garantias prestadas às PME
ICN-Tri-005
Realização
N.º
Empresas apoiadas no âmbito dos mecanismos de Engenharia Financeira
ICN - Anual-010
Realização
Euros
Investimento realizado em capital de risco
Realização
Euros
Investimento Total em I&DT
Realização
Euros
Investimento Elegível em I&DT
ICN - Anual-006
ICN - Anual-007
ICN - Anual-008
ICN-Tri-006 (**)
→Sistemas de Incentivos do Intervir + - não exequível o apuramento
→ Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI)
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA
→ Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
→Regulamento Específico Promoção da Cultura Cientiifca e Tecnologica e Difusão do
Conhecimento;
→SAESCTN
→Regulamento Específico Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras
de Empresas de Base Tecnológica
→Regulamento Específico Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas
→Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos(PO NORTE, Eixo
II)
Investimento total em projectos de cooperação empresas-instituições de investigação
ICN - Anual-012
Realização
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - tipologias a) ii) e
iii)
→SAESCTN - tipologias a) ii)
Euros
Investimento elegível em projectos de cooperação empresas-instituições de investigação
ICN-Tri-007 (***)
Realização
nº
Acções Colectivas
Investimento total nas Acções Colectivas
ICN - Anual-014
Realização
Euros
Investimento elegível nas Acções Colectivas
→Sistema de Apoio a Accões Colectivas - SIAC
→Regulamentação Especifíca do Intervir +
Anexo I
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Contratada
Realização
m2
Área infra-estruturada nos Parques de C&T
Realização
m2
Área infra-estruturada nas Incubadoras de empresas
Realização
m2
Área infra-estruturada nas áreas de acolhimento empresarial
Realização
Nº
Projectos pilotos de eficiência energética
→ Regulamento Específico “Energia”
Realização
MWh
Consumo energético antes da implementação do projecto
Resultado
MWh
Consumo energético após a implementação do projecto
ICN-Tri-008
Realização
nº
Lojas do cidadão, centros multiserviços e balcões únicos
→ Sistema de Apoio à Modernização Administrativa - SAMA
→Regulamentação Especifíca do Proconvergência
ICN-AAE-001
Resultado
nº
População servida pelas lojas do cidadão, centros multiserviços e balcões únicos
ICN-AAE-002
Resultado
nº
Serviços on-line orientados para empresas disponibiizados por entidades públicas
ICN-AAE-003
Realização
nº
Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos
ICN-AAE-006
Resultado
nº
Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas, por tipo de estratégia (pólos de competitividade e
tecnologia, outros clusters, PROVERE, ARDU)
ICN - Anual-015
ICN - Anual-016
→ Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
→ Regulamento Específico Valorização Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE - Eixo
2)
→ Regulamentação Especifíca do Proconvergência
→ Regulamentação Especifíca do Intervir +
ICN - Anual-017 (****)
Agenda Valorização do Território
ICN-Tri-009
Realização
km
Km de rede viária construida/beneficiada/rectificada
→
→
→
→
→
ICN-Tri-010
Realização
km
Km de ferrovia construída/beneficiada
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial
ICN-Tri-011
Realização
km
Km de rede de abastecimento de água (nova ou a reabilitar/intervencionar) nos sistemas em baixa
e alta
→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”
→ Regulamento específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA
→Regulamento Específico do Programa INTERVIR +
ICN-Tri-012
Realização
km
km de colectores de drenagem de águas residuais (nova ou a reabilitar/intervencionar)
→Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”
Regulamento Específico Mobilidade Territorial
Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira
Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA
Regulamentação Específica do Programa INTERVIR +
Anexo I
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Indicador
Observações
Executada
Contratada
Executada
Contratada
ETARs construídas
→ Ciclo Urbano da Água - “vertente em baixa - modelo não verticalizado”
Quantidade de RUB valorizados organicamente por ano
→ Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos
→ Regulamento Específico Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos
Urbanos
Nº
Acções de sensibilização e estimulo à reciclagem e reutilização de resíduos
Urbanos
Resultado
Nº
População abrangida por acções de sensibilização e estimulo à reciclagem e reutilização de
resíduos
Urbanos
ICN - Anual-022
Realização
nº
Operações de gestão activa de espaços protegidos e classificados
→Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
→Regulamento Específico do Programa INTERVIR + (só para as "operações")
ICN - Anual-023
Resultado
ha
Área classificada abrangida por intervenções de gestão activa de espaços protegidos e classificados
→ Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
Realização
nº
Projectos contratados/concluídos de combate à erosão e defesa do litoral
Realização
nº
Projectos contratados/concluídos de prevenção e gestão de Riscos naturais e tecnológicos
Realização
nº
Projectos contratados/concluídos de recuperação do passivo ambiental
ICN - Anual-024
Resultado
nº
População abrangida por Planos de emergência de proteção civil
ICN - Anual-025
Realização
Nº
Protocolos de parceria para a regeneração urbana
ICN - Anual-026
Realização
Nº
Parceiros envolvidos nas parceria para a regeneração urbana
ICN - Anual-018
Realização
nº
ICN - Anual-019
Realização
ton/ano
ICN - Anual-020
Realização
ICN - Anual-021
ICN-Tri-013
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
→Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos
→Regulamento Específico Recuperação do Passivo Ambiental
→Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções
Imateriais e Materiais
ã
í
imateriaias e Materiais
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
ICN - Anual-027
Resultado
Nº
População abrangida por operações de regeneração urbana
ICN - Anual-028
Realização
m2
Área intervencionada por operações de regeneração urbana
ICN - Anual-029
Realização
Nº
Programas estratégicos de desenvolvimento urbano (competitividade e inovação)
ICN - Anual-030
Realização
Nº
Municipios envolvidos nos programas estratégicos de desenvolvimento urbano (competitividade e
inovação)
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a
Inovação
Anexo I
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Observações
Executada
ICN - Anual-031
ICN-Tri-014
ICN - Anual-032
Realização
Indicador
Nº
Outros parceiros envolvidos nos programas estratégicos de desenvolvimento urbano
(competitividade e inovação)
nº
Equipamentos socias
nº
Equipamentos desportivos
nº
Equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema
digital e centros de arte contemporânea)
nº
Unidades de saúde
nº
População abrangida por equipamentos socias
nº
População abrangidapor equipamentos desportivos
nº
População abrangida abrangidas por equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos
públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros de arte contemporânea)
nº
População abrangida por unidades de saúde
Resultado
Resultado
Contratada
Executada
Contratada
→ Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local
→Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde
→ Regulamento Específico Saúde - LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
→ Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local
→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde
→ Regulamento Específico Saúde - LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
Urbanos
ICN-AAE-018
Resultado
%
Variação na taxa de desvio de RUB para aterro
ICN-AAE-023
Resultado
km
Extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira
ICN-AAE-024
Resultado
km
Extensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área
de risco
ICN-AAE-025
Resultado
%
Grau de cobertura do território por planos de emergência
Agenda Potencial Humano
nº
Centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar construídos e/ou
ampliados/requalificados
nº
Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico construídos e/ou ampliados/requalificados
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
ã
í Combate à Erosão e Defesa Costeira
→ Regulamento Específico
ã
í
imateriaias e Materiais
Anexo I
Realização
(31 /12/2009)
Refª Indicador
Tipologia
Observações
Executada
ICN-Tri-015
ICN - Anual-033
Resultado
Resultado
Indicador
nº
Escolas do ensino secundário construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Universidades construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Centros de formação construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Alunos abrangidos por centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Alunos abrangidos por escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico construídos e/ou
ampliados/requalificados
nº
Alunos abrangidos por escolas do ensino secundário construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Alunos abrangidos por universidades construídos e/ou ampliados/requalificados
nº
Formandos abrangidos por centros de formação construídos e/ou ampliados/requalificados
Contratada
Executada
Contratada
→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
Anexo II
Anexo II - Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
unid: euro
Programação Financeira 2007-2013
(PR)
Designação de Eixo Prioritário
Total Programa Operacional
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
Aprovações
(AP)
Investimento/
Custo total
Investimento/
Custo total
elegível
Execução
(EX)
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
Investimento/
Custo total
elegível
101.279.929
101.279.929
86.087.938
7.304.233
7.082.075
7.082.075
6.019.764
2.396.020
Eixo Prioritário 1
23.136.224
23.136.224
19.665.790
3.666.127
3.666.127
3.666.127
3.116.208
981.773
Eixo Prioritário 2
51.043.202
51.043.202
43.386.721
2.185.530
1.974.036
1.974.036
1.677.930
1.254.031
Eixo Prioritário 3
22.250.003
22.250.003
18.912.502
1.101.972
1.101.972
1.101.972
936.676
45.208
Eixo Prioritário 4
4.850.500
4.850.500
4.122.925
350.603
339.940
339.940
288.949
115.009
Despesa
Pública
2.396.020
Fundo
Comunitário
Fundo
Comunitário
pago ao
Beneficiário
(PG)
Indicadores financeiros (Fundo)
%
Taxa de
compromisso
(AP/PR)
Taxa de
execução
(EX/PR)
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
Taxa de
reembolso
(PG/EX)
2.036.617
2.374.269
7%
2%
34%
39%
117%
981.773
834.507
1.080.417
16%
4%
27%
35%
129%
1.254.031
1.065.926
1.054.303
4%
2%
64%
63%
99%
45.208
38.426
125.585
5%
0%
4%
13%
327%
115.009
97.758
113.965
7%
2%
34%
39%
117%
Anexo III
Anexo III - Aprovações e execução por NUT III
unid: euro
Aprovações
Eixo Prioritário / Área de Intervenção
Total Programa Operacional
FEDER
Fundo de Coesão
NORTE
Minho-Lima
Cávado
Ave
Grande Porto
Tâmega
Entre Douro e Vouga
Douro
Alto Trás-os-Montes
CENTRO
Baixo Vouga
Baixo Mondego
Pinhal Litoral
Pinhal Interior Norte
Dão-Lafões
Pinhal Interior Sul
Serra da Estrela
Beira Interior Norte
Beira Interior Sul
Cova da Beira
ALENTEJO
Alentejo Litoral
Alto Alentejo
Alentejo Central
Baixo Alentejo
ALGARVE
RAA
RAM
Multi-região Convergência
Não regionalizável
Nº Projs
CT
DP
Execução
Fundo
CT
DP
Fundo
Tx EX/AP
(Fundo)
Anexo IV-A
Anexo IV.A) - Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006)
Eixo Prioritário 1
Documentos de apoio à
decisão da CMC (n.º)
Realização - Contratada
Realização - Encerramento
Metas
12
26
26
n.a
n.a
n.a
n.a
Valor de Referência / Situação de Partida
Documentos de orientação
Metas
QREN (n.º)
Realização - Contratada (1)
Avaliações estratégias (n.º) Metas
3
0
10
10
1
0
1
0
n.a
n.a
Realização - Contratada (1)
Coordenação e
Monitorização Estratégica do Avaliações operacionais (n.ª) Metas
QREN nas Regiões de
Execução do QREN no
prosseguimento da
Metas
Estratégia de Lisboa (%)
Indicadores actualizados no
Metas
SI (%)
Cumprimento do Plano de
Avaliação (%)
Metas
0
100
9
0
9
0
n.a
n.a
100
100
80
90
100
100
91,4
91,4
71
0
71
0
100
100
1
Anexo IV-A
Eixo Prioritário
Eixo Prioritário 2
Indicadores
Documentos de orientação
Metas
FEDER/FC (n.º)
Transferência para os
Beneficiários (n.º)
Metas
2007
2008
2009
14
20
49
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
20
n.a
n.a
n.a
n.a
n.a
n.a
100
100
5
5
100
100
1765
1765
Acções de informação (n.º) Metas
Coordenação e
Monitorização Financeira do
FEDER e do Fundo de
Coesão
4
15
15
Cumprimento da regra N+3
Metas
ou N+2 FEDER e FC (%)
Tempo médio de resposta às Realização - Encerramento
solicitações de transferência Metas
(n.º dias)
Cumprimento do estabelecido Realização - Encerramento
no plano de comunicação e Metas
informação (%)
Eixo Prioritário 3
Projectos auditados
Metas
n.a.
8
14
n.a.
6
6
15
15
0
0
0
n.a.
n.a.
n.a.
0
0
0
0
93
93
n.a.
n.a.
Projectos auditados
Metas
Despesa auditada no total de Realização - Encerramento
despesa executada - IFDR Metas
(%)
Auditoria e Controlo do
FEDER e Fundo de Coesão
Despesa auditada no total de
Metas
despesa executada - IGF (%)
no plano de auditoria - IFDR Metas
(%)
no plano de auditoria - IGF Metas
(%)
0
100
100
100
100
100
100
Nota:
(1) Os valores de realização contratada correspondem a avaliações lançadas em 2009, cujos trabalhos estão ainda a decorrer
2
Anexo IV-B
Anexo IV.B) - Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
Áreas Temáticas
Indicadores
2007
2008
2009
2010
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators )
Áreas Temáticas A
Realização
Indicador (Designação)
Metas
Realização
Indicador (Designação)
(…)
Metas
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Anexo V
Anexo V - Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
Montantes Aprovados
Candidatura / Operação
Designação do Eixo
Prioritário
Identificação do Beneficiário
Código
Designação
Tipo 1
Estado2
Localização
(NUT II/NUT III3)
Tipologia4
NIF
Designação
1
2
3
4
5
6
7
8
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Tipologia FSE 6
9
10
11
12
Eixo Prioritário 1
ATFDR-01-0173-FEDER-000001
Observatório do QREN - Encargos com Pessoal 2008 e 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
1.405.439 €
1.405.439 €
1.194.623 €
ATFDR-01-0173-FEDER-000005
Observatório do QREN - Encargos com Pessoal 2010
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
1.606.420 €
1.606.420 €
1.365.457 €
ATFDR-01-0273-FEDER-000008
Estudos e avaliação do QREN / Observatório - 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
268.800 €
268.800 €
228.480 €
ATFDR-01-0373-FEDER-000009
Comunicação e Informação do QREN / Observatório - 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
570.315 €
570.315 €
484.768 €
Eixo Prioritário 2
ATFDR-02-0173-FEDER-000003
Funcionamento dos sistemas e estruturas de coord., gestão e monit.
financeira do QREN - Pessoal 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
1.564.297 €
1.564.297 €
1.329.653 €
ATFDR-02-0473-FEDER-000004
Exposição Portugal Tecnológico
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
287.280 €
287.280 €
244.188 €
ATFDR-02-0473-FEDER-000007
Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão - 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
221.990 €
221.990 €
188.691 €
Eixo Prioritário 3
ATFDR-03-0173-FEDER-000006
Unidade de Controlo e Auditoria - Pessoal 2009
Público
Aprovado
não aplicável
103
508144663
349.534 €
349.534 €
297.104 €
ATFDR-03-0273-FEDER-000002
IGF - Assistência Técnica FEDER no âmbito do QREN - 2009/2010
Público
Aprovado
não aplicável
101
600019608
Inspecção-Geral de Finanças
808.000 €
808.000 €
686.800 €
Anexo VI
Anexo VI - Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
Regulamentação Específica / Tipologia de
operação
Todos
Todas
Regulamento de acesso ao financiamento FEDER
Concurso do ano
Critérios de selecção aprovados
em Comissão de
Cód. Concurso / refª
Abertura
Acompanhamento de:
concurso
18.03.2008
n.a.
n.a.
Fecho
n.a.
Anexo VII
Anexo VII - Processo de selecção por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
Processo de Selecção por Concurso e/ou períodos de candidatura
Total até 31-12-2009
em aberto a 31-12-2009
Encerrados a 31-12-2009
Nº
mil euros
Total
Candidaturas apresentadas
Candidaturas admitidas
dos quais Decididos
Dotação de
Fundo
Tempos médios de
decisão
Nº
Fundo
mil euros
Nº
% do PO
Nº
Fundo
mil euros
Nº
Nº
Fundo
concurso
mil euros
Nº
Nº
Fundo em
candidatura Previsto
s aprovadas
mil euros
dias
Nº
Custo total
previsto
Invest. Médio
por
candidatura
Nº
Custo total
previsto
Invest. Médio
por
candidatura
Nº
mil euros
mil euros
Nº
mil euros
mil euros
efectivo
dias
86.088
40
7
10
8.265
827
9
7.305
812
Eixo Prioritário 1
19.666
40
8
5
4.811
962
4
3.851
963
Eixo Prioritário 2
43.387
40
8
3
2.296
765
3
2.296
765
Eixo Prioritário 3
18.913
40
5
2
1.158
579
2
1.158
579
Eixo Prioritário 4
4.123
Anexo VII
Anexo VII - Processo de selecção por Eixo Prioritário
Taxa de admissibilidade
(admitidas/apresentadas)
Taxa de aprovação líquida
(aprovadas/admitidas)
Contratos/termos de
aceitação assinados
Taxa de contratação
(contratos/aprovadas)
Nº
Custo total
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Invest.
Elegível
Médio por
candidatura
Candidaturas
Custo total
Candidaturas
Custo total
Candidaturas
Custo total
Nº
Fundo
Candidaturas
Fundo
Nº
mil euros
mil euros
mil euros
mil euros
mil euros
%
%
%
%
%
%
Nº
mil euros
%
%
Total
Taxa de aprovação bruta
(aprovadas/apresentadas)
9
7.305
7.083
7.083
6.020
787
Eixo Prioritário 1
4
3.851
3.851
3.851
3.273
963
80%
80%
80%
80%
100%
100%
4
3.273
100%
100%
Eixo Prioritário 2
3
2.296
2.074
2.074
1.763
691
100%
100%
100%
100%
100%
100%
3
1.763
100%
100%
Eixo Prioritário 3
2
1.158
1.158
1.158
984
579
100%
100%
100%
100%
100%
100%
2
984
100%
100%
Eixo Prioritário 4
90%
88%
90%
88%
100%
100%
9
6.020
100%
100%
Anexo VIII
Anexo VIII ‐ CARACTERIZAÇÃO DOS INDICADORES DO POAT FEDER
Somatório de todos os documentos produzidos pelo IFDR para apoio à gestão
IFDR
Somatório do n.º de transferências efectuadas para os beneficiários finais
IFDR
Somatório de acções de informação realizadas
IFDR
[PPI até ao ano N+3/ Prog(ano N) ‐ pré‐financiamento] *100 > ou = a 100% (a partir de 2010 ‐ N+2)
IFDR Diferença em dias entre a entrada da solicitação de transferência e o respectivo crédito na conta da Autoridade de gestão
IFDR
Rácio entre as propostas constantes do plano de informação e comunicação realizadas face às previstas
IFDR
Somatório do n.º de projectos auditados pelo IFDR
IFDR
Somatório do n.º de projectos auditados pela IGF
IGF
Rácio entre a totalidade da despesa declarada e a que foi objecto de auditorias pelo IFDR
IFDR
Rácio entre a totalidade da despesa declarada e a que foi objecto de auditorias pela IGF
IGF
Rácio entre as propostas constantes do plano de auditoria do IFDR realizadas face às previstas
IFDR
Rácio entre as propostas constantes do plano de auditoria da IGF realizadas face às previstas
IGF
Realização
Observatório do QREN
Realização
Rácio entre as avaliações previstas no plano e as avaliações realizadas
Realização
Realização
Rácio entre a totalidade dos indicadores e os indicadores actualizados
Avaliações de natureza operacional produzidas
Nº
I
Execução do QREN no prosseguimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa (EARMARKING)
Resultado
I
%
I
Indicadores constantes no SI QREN com informação regular e actualizada
Resultado
Execução acumulada classificada por categorias earmarking/ Execução acumulada total *100 > ou = a 60% se Convergência e 75% se Competitividade (Indicador a apurar após os relatórios anuais de execução dos PO)
Nº
%
I
Cumprimento do estabelecido no Plano Global de Avaliação
Resultado
Avaliações de natureza estratégica produzidas
%
II
Documentos de orientação FEDER/Fundo de Coesão produzidos
Realização
Somatório dos estudos de avaliação de natureza operacional sobre o QREN I
Nº
II
Transferências efectuadas para os beneficiários pela entidade pagadora Realização
Nº
Nº
II
Acções de informação
Realização
Somatório dos estudos de avaliação de natureza estratégica sobre o QREN Documentos de orientação QREN produzidos
Nº
II
Cumprimento da regra N+3 FEDER/Fundo de Coesão
Resultado
I
%
II
Tempo médio de resposta às solicitações de transferência para os beneficiários Resultado
Somatório de todos os documentos produzidos para apoio às autoridades de gestão
Nº
Nº de dias
II
Cumprimento do estabelecido no plano de informação e comunicação
Resultado
Documentos de apoio à tomada de decisão da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN
%
III
Projectos auditados FEDER/Fundo de Coesão
Realização
Somatório de todos os documentos produzidos para decisão da CMC
I
Nº
III
Projectos auditados FEDER/Fundo de Coesão
Realização
Responsável pela Recolha de Informação
Nº
III
Despesa auditada no total da despesa executada
Realização
Fórmula de cálculo %
III
Despesa auditada no total da despesa executada
Realização
Unidade
%
III
Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria
Resultado
Indicador
%
III
Cumprimento do estabelecido no plano de auditoria
Resultado
Eixo
%
Anexo IX
PROGRAMA OPERACIONA L
ASS IST ÊNC IA TÉCNICA F ED ER 20 07 -2013
Legislação nacional e normativos de enquadramento
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 28 de Junho (DR
n.º 126, 1ª série, 03-07-2007), que aprova o Quadro de Referência
Estratégico – QREN 2007-2013;
• Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de Governação do QREN e
dos Programas Operacionais;
• Deliberação do Conselho de Ministros n.º 652/2007, de 3 de Outubro,
que estabelece que os Ministérios que integram as Comissões de Coordenação
do QREN e dos PO deverão contribuir para a contrapartida nacional do
PIDDAC dos financiamentos associados à assistência técnica do QREN e dos
respectivos PO;
•
Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela
Comissão Ministerial de Coordenação do QREN em 4 de Outubro de 2007, que
estabelece o regime geral de aplicação destes Fundos, em especial no que
respeita à apreciação, aprovação e execução das operações co-financiadas;
• Deliberação da CMC do QREN, de 18 de Setembro de 2009, que altera o
Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, aprovado a 4 de
Outubro.
• Despacho N.º 10/2009, de 24 de Setembro, do Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que define a
tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo Fundo
de Coesão.
• Despacho n.º 28458/2007 do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, de 19 de Novembro, (DR n.º 243,
2ª série, 12-12-2007), que de acordo com a deliberação do Conselho de
Ministros nº 652/2007, de 3 de Outubro, define os organismos responsáveis
pelo apoio administrativo e financeiro para as Autoridades de Gestão do POAT
FEDER (o IFDR) e dos PO Regionais do Continente;
• RCM n.º 25/2008, de 17 de Janeiro (DR n.º 31, 1ª série, 13-02-2008),
alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008 de 24 de Abril
(DR n.º 84, 1ª série, 30-04-2008), que cria as estruturas de missão dos
Programas Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE, designa o
Anexo IX
Presidente do IFDR e o Presidente do IGFSE como gestores dos respectivos
Programas e define a constituição dos Secretariados Técnicos dos diversos
Programas Operacionais;
• Despacho conjunto n.º 9141/2008 dos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da
Solidariedade Social, de 3 de Março (DR n.º 62, 2ª série, 28-03-2008), que
define a constituição da Comissão de Acompanhamento dos Programas
Operacionais de Assistência Técnica FEDER e FSE;
• Despacho conjunto n.º 16068/2008 dos Ministérios das Finanças e da
Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional, de 20 de Maio (DR n.º112, 2ª série, 12-06-2008),
que determina as normas a observar no âmbito dos circuitos financeiros entre
o IFDR, as autoridades de gestão, os organismos intermédios e os
beneficiários relativos aos PO financiados pelo FEDER e Fundo de Coesão;
• Regulamento
de
Acesso
ao
Financiamento
FEDER
do
Programa
Operacional de Assistência Técnica 2007-2013, aprovado em 28 de Maio de
2008, por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional.
• Constituição do Secretariado Técnico, aprovada pelo Secretário de Estado
do Desenvolvimento Regional em 18 de Dezembro de 2008.
• Despacho n.º 1/2008, de 12 de Dezembro, do Gestor do POAT FEDER, que
delega as competências de selecção de candidaturas e validação de despesa
no Secretário Técnico.
Anexo IX
Orientações técnicas, emitidas pelo IFDR, aplicáveis ao POAT FEDER
• Norma IFDR 1/2008, de 4 de Junho, que define os modelos padronizados e
as condições específicas aos quais deve obedecer a prestação de informação a
transmitir pelas Autoridades de Gestão à Autoridade de Certificação, no
âmbito do processo de certificação de despesas;
• Norma IFDR 2/2008, de 16 de Outubro de 2008, que institui o Sistema
Contabilístico de Dívidas FEDER e Fundo de Coesão, que visa assegurar toda a
informação necessária ao acompanhamento individual de cada um dos
processos de dívida por parte das Autoridades de Gestão, da Autoridade de
Certificação, da Entidade Pagadora FEDER e do Fundo de Coesão e das
Entidades Pagadoras dos Programas Operacionais;
• Circular IFDR n.º 2/2008, de 27 de Outubro de 2008 – “Orientações do
Comité de Coordenação dos Fundos para o período de programação 20072013: publicação da lista de beneficiários”;
• Circular IFDR n.º 3/2008, de 12 de Dezembro de 2008 – “Procedimento de
contingência do registo contabilístico de dívidas FEDER e Fundo de Coesão”.
• “Orientações para a elaboração do Relatório Anual (2007) dos
Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão”, Fevereiro de 2008;
• “Orientações
para
reporte
de
execução
financeira
mensal
dos
Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão” 30 de Junho 2008,
com ajustamentos em 31 de Julho e 26 de Novembro;
• Concepção
de
ficha
de
indicador,
que
contempla
a
respectiva
caracterização, fonte de informação e metodologia de cálculo;
• Orientações sobre a quantificação do emprego;
• Norma IFDR 1/2009, de 1 de Abril, que define a estrutura do Relatório de
Execução Anual de 2008 dos Programas Operacionais financiados pelo FEDER
e pelo Fundo de Coesão, no período de programação 2007-2013, bem como
as principais orientações que deverão ser tidas em conta na sua elaboração.
• Norma IFDR 3/2009, de 20 de Dezembro, que define as orientações do
IFDR a aplicar na disponibilização mensal de informação para efeitos de
monitorização operacional e financeira e para a prestação de informação
sobre candidaturas apresentadas e operações financiadas pelos Programas
Operacionais do FEDER e pelo Fundo de Coesão, no período de programação
2007-2013.
• Circular IFDR n.º 3/2009, de 21 de Abril, que apresenta as orientações
para a atribuição das Dimensões de Categorização das Intervenções dos
Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013, previstas no
Anexo IX
Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de Dezembro e para a atribuição da
codificação das Unidades Territoriais QREN, previstas no DL n.º 68/2008, de
14 de Abril, alterado pelo DL n.º 85/2009, de 3 de Abril.

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