Notícias - Newsletter Incentivos

NEWSLETTER N.º 42 | 01 DE MARÇO DE 2011
www.vidaeconomica.pt
Aprovadas medidas de simplificação
e apoio às empresas exportadoras
Índice
Vale Inovação ................................2
Dicas & Conselhos ...................... 3
Notícias .......................................... 4
O Governo aprovou na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 10 de Fevereiro, dedicada às
exportações, um conjunto de medidas de apoio às
empresas exportadoras, na sequência do Congresso
das Exportações. Assim, foi aprovada, nomeadamente,
uma Proposta de Lei que, no âmbito da Iniciativa para
a Competitividade e o Emprego, atribui às empresas
exportadoras a majoração em IRC de 120% dos seus
custos com trabalhadores deslocados no estrangeiro
para os anos de 2011 a 2013.
Por outro lado, foram também aprovadas um conjunto de
medidas no âmbito do programa Simplex Exportações:
- A emissão electrónica do Certificado Comprovativo
de Exportação, simplificando e acelerando o pedido
de isenção de IVA relativo à venda de bens efectuada
pelos fornecedores aos exportadores nacionais;
- A simplificação da emissão do exemplar 3 da declaração de exportação, para efeitos de isenção de IVA;
- A simplificação da emissão da Declaração de Exportação para efeitos do Imposto Especial sobre o Consumo.
Apoios Regionais ........................ 9
Legislação....................................10
Perguntas & Respostas ...........10
Agenda .........................................10
Indicadores Conjunturais ......11
SISTEMA DE
INCENTIVOS À
I&DT TEM ABERTO
NOVO CONCURSO
O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, informou também
que está já operacional a totalidade dos seguros de
crédito comercial de apoio à exportação para dentro e
fora da OCDE, no montante de 3 mil milhões de euros,
os quais garantem às empresas que o seu dinheiro está
seguro no caso de o comprador não pagar.
ministro da agricultura defende reafectação
de apoios para medidas com melhor execução
nelson de souza, gestor
do compete, revela
PRODER ATINGE TAXA DE EXECUÇÃO DE 29%
MIL PROJECTOS
DE I&D ENVOLVEM
INVESTIMENTO
DE 700 MILHÕES
À beira de se alcançar 30% na execução do PRODER, este ano de 2011, já
em Março, vai ser de revisão do Programa.
Sê-lo-á, porém, de forma “pontual”, para não criar “dificuldades” na gestão. Em entrevista à “Vida Económica”, António Serrano, ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), reconhece e
lamenta as limitações comunitárias que impedem a canalização de verbas do PRODER para a internacionalização, mas assume um compromisso: “vamos introduzir melhorias nos critérios de avaliação dos projectos”,
com possível “fusão” de medidas que estejam a ter “pouca adesão”.
Os projectos de Inovação e Desenvolvimento apoiados pelo
QREN, no total de mil, envolvem um investimento de 700
milhões.
Objectivo: “pegar nesses envelopes financeiros e reforçar outros”, onde
tem havido mais carência.
“Se soubermos concretizar de
acordo com o que está planeado, vamos ter um ‘boom’ nacional e um bom potencial para
nos desenvolvermos”, afirma
à “Vida Económica” Nelson de
Souza, gestor do Compete.
(continua na página 7)
(continua na página 4)
Foi aberto, no dia 16 de Fevereiro, um novo concurso no âmbito
do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (SI I&DT), para projectos de capacitação e reforço
de competências internas de
I&DT (Núcleos de I&DT).
O presente concurso tem por
objectivo a promoção do upgrade das empresas de pequena
ou média dimensão (PME) para
patamares mais elevados de desenvolvimento tecnológico e de
inovação, através da criação e
consolidação de unidades estruturadas com características de
permanência e dedicadas exclusivamente a actividades de I&DT,
dotando-as das competências
humanas e materiais próprias indispensáveis à sua intervenção.
São abrangidas por este Concurso todas as regiões NUTS II
do Continente, com excepção
da Região de Lisboa.
O prazo para apresentação de
candidaturas decorre até ao próximo dia 21 de Abril, devendo a
decisão ser comunicada aos promotores até 20 de Julho de 2011.
Aviso
Referencial de análise
do Mérito do Projecto
Guia do Formulário
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VALE INOVAÇÃO: CANDIDATURAS ATÉ 9 DE MARÇO DE 2011
Encontra-se ainda a decorrer o Concurso, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, para projectos inseridos
na tipologia “Vale Inovação – projecto simplificado de inovação”. O Vale
Inovação visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria e de inovação prestados por uma entidade seleccionada a partir da lista de entidades qualificadas, publicada na www.incentivos.qren.pt, assim como nas
páginas de Internet dos Programas Operacionais do QREN. O estatuto de
entidade qualificada obtido no âmbito do Aviso de Abertura de Concurso
n.º 01/SI/2008 permanece válido para o presente concurso.
OBJECTIVOS
Através do presente Concurso pretende-se apoiar de forma simplificada
a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação por parte de
PME a entidades devidamente qualificadas para o efeito, para resposta a
necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade. Neste âmbito, incluem-se actividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, serviços de transferência de tecnologia, consultoria para aquisição, protecção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria
relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.
PROJECTOS A APOIAR
São susceptíveis de apoio os projectos que prevejam intervenção nas seguintes áreas de consultoria e inovação:
• Organizaçãoegestãoetecnologiasdeinformaçãoecomunicação;
• Desenvolvimentoeengenhariadeprodutos,serviçoseprocessos;
• I&DTetransferênciadetecnologia;
• Propriedadeindustrial;
• Criação,modaedesign;
• Comercializaçãoemarketing;
• Economiadigital;
• Qualidade;
• Ambiente;
• Diversificaçãoeeficiênciaenergética;
• Internacionalização.
DESPESAS ELEGÍVEIS
Apenas são elegíveis as despesas com a aquisição de serviços de consultoria de apoio à inovação a entidades do Sistema Científico e Tecnológico
previamente qualificadas.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DO PROMOTOR E DO PROJECTO
O Promotor deve, nomedamente, cumprir os seguintes requisitos:
- Estar legalmente constituído como sociedade comercial;
- Apresentar pelo menos um trabalhador no mês imediatamente anterior
ao da apresentação da candidatura;
- Não ter projectos em fase de análise ou aprovados ao abrigo do SI Inovação e do SI Qualificação de PME, com excepção do Vale Inovação e dos
Projectos Conjuntos;
- Obter ou actualizar a Certificação Electrónica comprovativa do Estatuto
PME.
Por seu turno, o projecto a apresentar deve obedecer, entre outras, às seguintes condições:
- Não envolver alterações de rotina ou periódicas introduzidas em produtos, linhas de produção, processos de fabrico, serviços existentes e
outras operações em curso;
- Cada candidatura deve corresponder à contratação de um único serviço
junto de uma entidade qualificada para o efeito;
- Aderência dos objectivos do projecto à actividade económica desenvolvida pelo promotor;
- Não poderão ser objecto de candidatura os projectos de investimento
apresentados nos anteriores concursos do SI Qualificação de PME, e em
relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em
que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável,
salvo nos casos em que tenha sido apresentada desistência.
Natureza
Taxa
Máxima
Limite
Máximo
Incentivo Não
Reembolsável
75%
€ 25 mil
Limite Máximo
(Vale Inovação + Vale I&DT)
€ 200 mil por um período
de três anos
ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Com uma dotação orçamental global de 7.700 mil euros, são abrangidas
pelo presente Concurso todas as regiões NUTS II do Continente, à excepção da Região de Lisboa.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser enviadas pela Internet, através de formulário
electrónico disponível no Portal «Incentivos QREN», até ao próximo dia 9
de Março de 2011.
DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES
A decisão deverá ser comunicada aos promotores até ao dia 6 de Abril de
2011.
Aviso de Abertura do Concurso
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Dicas & Conselhos
APOIO A MICROEMPRESAS
Estou a pensar montar um gabinete
de design em S. João da Pesqueira
para dar apoio às muitas empresas
vitivinícolas que cá existem. O investimento é de 210.000 € e espero criar 2
postos de trabalho, para além do meu.
Posso obter algum apoio a fundo
perdido?
RESPOSTA
O Programa de Desenvolvimento
Rural do Continente (PRODER), no
subprograma 3 - “Dinamização das
Zonas Rurais”, contém a acção 3.1.2
- “Criação e Desenvolvimento de
Microempresas”, que poderá apoiar
o seu projecto de investimento.
Para efeitos da aplicação do subprograma 3, o país rural está dividido em zonas que são geridas pelos denominados GAL - Grupos de
Acção Local. O concelho de S. João
da Pesqueira integra o GAL Beira
Douro (Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro), a par
dos concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono,
Resende, Sernancelhe, Tabuaço e
Tarouca.
As candidaturas encontram-se
abertas desde o passado dia 7 de
Fevereiro e terminam no próximo
dia 7 de Abril de 2011.
O objectivo desta acção é incentivar
a criação e desenvolvimento de microempresas nas zonas rurais tendo
em vista a densificação do tecido
económico e a criação de emprego,
contribuindo para a revitalização
económica e social dessas zonas.
Só se podem candidatar as microempresas que reúnam as seguintes
condições:
- Encontrarem-se
legalmente
constituídas;
- Possuírem capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver;
- Cumprirem as condições legais
necessárias ao exercício da respectiva actividade, nomeadamente possuírem a situação regularizada em matéria de licenciamentos;
- Possuírem uma situação económica e financeira equilibrada
com uma autonomia financeira
pré-projecto de 15%, devendo
os indicadores pré-projecto ter
por base o exercício anterior ao
do ano da apresentação do pedido de apoio;
- Integrarem em capitais próprios
os montantes de suprimentos
ou empréstimos de sócios ou
accionistas que contribuam para
garantir os indicadores referidos
na alínea anterior;
- Estarem certificadas pelo IAPMEI
como microempresas.
O apoio pode chegar aos 60% do
investimento elegível, já que pretende criar três postos de trabalho.
As candidaturas são hierarquizadas, por ordem decrescente, em
função da Valia Global da Operação
(VGO), de acordo com a seguinte
fórmula:
VGO = 0,40VTE + 0,45VE + 0,15VB,
sendo VTE a valia técnica da operação, VE a valia estratégica e VB a
valia do beneficiário.
A VTE inclui a qualidade do estudo
económico-financeiro, a qualidade
da memória descritiva e justificativa do projecto e os resultados
económico-financeiros.
A VE resulta da avaliação da valia
estratégica do pedido de apoio,
isto é, adequação e articulação
com a Estratégia Local de Desenvolvimento, impacto regional,
complementaridade com outros
produtos, criação de postos de trabalho e contributo para a valorização ambiental.
A VB diz respeito a factores pessoais do promotor, nomeadamente, o grau de conhecimento do
sector, a capacidade técnica e de
gestão, a credibilidade, o empreendedorismo e a sede do beneficiário.
Por último, é de referir que praticamente todas as despesas de
investimento são elegíveis, havendo recuperação de despesas
após a data de encerramento do
último concurso - 7 de Novembro
de 2009 - desde que as respectivas operações não estejam concluídas antes da aprovação dos
pedidos de apoio.
Colaboração: www.sibec.pt
[email protected] - Tel.: 228 348 500
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Notícias
(1ª página - continuação)
entrevista a nelson de souza, gestor do compete:
MIL PROJECTOS DE I&D ENVOLVEM INVESTIMENTO DE 700 MILHÕES
Vida Económica - Em todos os discursos oficiais, a
inovação é tida como um dos factores mais decisivos para a competitividade da economia portuguesa. Qual a importância de uma politica pública
de apoio à inovação para a economia nacional?
Nelson de Souza - Ainda bem que quer nos discursos
oficiais quer no das empresas a inovação é posta no
primeiro plano das prioridades. Este é um conceito
muito vasto, que compreende um conjunto muito
diversificado de factores, não só desde o acesso ao
conhecimento, pois é com base neste que se faz a
inovação, mas também através da capacidade para
utilizar esse conhecimento e transformá-lo em novos bens e serviços que sejam vendáveis nos mercados.Precisamosdemuito‘know-how’,gentecapaze
de financiamento, e portanto é dentro destas áreas
que a politica de inovação se deve movimentar. Ou
seja, como assegurar recursos humanos qualificados,
como desenvolver as capacidades organizacionais estratégicas das empresas para fazer este processo de
mudança e como encontrar formas de financiamento,
quer seja mediante capitais alheios quer através de
capitais próprios.
VE - Qual tem sido o papel dos instrumentos de
apoio disponibilizados pelo Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN) no fomento da inovação e da competitividade da economia portuguesa?
NS - Não temos dúvidas de que temos contribuído em diversas frentes para a melhoria de potencial
de inovação da economia portuguesa. Desde logo
apoiando e correspondendo a um crescente interesse
COTEC quer mais de
100 candidatos ao
prémio “Empreendedorismo Inovador
na Diáspora
Portuguesa”
A COTEC Portugal - Associação
Empresarial para a Inovação pretende ter mais de 100 candidatos na quarta edição do Prémio
Empreendedorismo Inovador na
Diáspora Portuguesa, que pretende reconhecer o trabalho dos
portugueses no estrangeiro. As
candidaturas estão abertas até 26
de Março no site www.cotecportugal.pt/diaspora.
das empresas pelos projectos de I&D (Investigação e
Desenvolvimento) com um montante muito elevado
que quando concretizado vai renovar muito a base de
conhecimento para produzirmos novos bens e serviços. No total, são mais mil projectos que envolvem
um investimento global de mais de 700 milhões de
euros. Este é um grande desafio para as empresas, instituições de investigação e para as políticas públicas.
Se soubermos concretizar de acordo com o que está
planeado, vamos ter um ‘boom’ nacional e um bom
potencial para nos desenvolvermos. Em paralelo, o
Compete (Programa Operacional Factores de Competitividade) e o QREN vieram ainda reforçar significativamente o capital de risco em Portugal. Trata-se de injectar perto de 240 milhões de euros no mercado de
capital de risco português, o que é também um enorme desafio. Em resumo, as oportunidades de investimento existem, agora temos que saber aproveitá-las e
tirar bom proveito delas.
Ver artigo completo
ESPON ABRE NOVAS OPORTUNIDADES
DE FINANCIAMENTO
Encontra-se a decorrer um período de candidaturas ao Programa ESPON
(Rede Europeia de Observação do Ordenamento do Território), ao qual
está afecto uma dotação orçamental de € 5.493.000. As inscrições decorrem até 21 de Março 2011.
Os convites incluem:
- Projectos de Pesquisa Aplicada (prioridade 1 do programa ESPON)
- Análises específicas (Prioridade 2)
- Plataforma Científica ESPON (Prioridade 3)
O Programa ESPON 2013 (Rede Europeia de Observação sobre Coesão e
Desenvolvimento Territorial), adoptado pela Comissão Europeia a 7 de Novembro de 2007, tem como principal finalidade apoiar o desenvolvimento
de políticas relacionadas com o objectivo da coesão territorial e o desenvolvimento harmonioso do território europeu, de modo a contribuir para a
competitividade, a cooperação territorial e um desenvolvimento sustentável e equilibrado da Europa.
Para mais infromações, consulte o site do programa ESPON: www.espon.eu
Easy4U é o nome da
ideia que se distinguiu
entre os 198 candidatos
PROJECTO DE
MONITORIZAÇÃO
DA DIABETES
VENCE CONCURSO
DE IDEIAS DA ANJE
A ANJE - Associação Nacional de
Jovens Empresários atribuiu o
galardão de “Melhor Ideia” da 14ª
edição do Concurso Nacional de
Ideias ao projecto Easy4U, uma
proposta inovadora no sector
da saúde que visa o desenvolvimento de um dispositivo com
funcionalidades inéditas para a
monitorização da diabetes.
O certame recebeu um total de
198 projectos, oriundos de um
conjunto de 47 instituições de
ensino promotoras do concurso
e resultantes também de candidaturas independentes, provenientes de todo o País.
Foi precisamente a título individual que Cátia Rodrigues, de
Figueiró dos Vinhos, concorreu
ao concurso da ANJE com a ideia
Easy4U. Facilitar a vida de quem
vive com diabetes é o objectivo
da jovem empreendedora que
ambiciona criar um dispositivo
destinado à incorporação nos
tradicionais aparelhos de controlo da glicemia. «Emissão de alarmes», «emissão de comandos de
voz», «envio de sms para alerta
de terceiros» e «geolocalização»
são as principais funcionalidades
de monitorização introduzidas.
Segundo Cátia Rodrigues, através
destas novas opções a máquina
poderá alertar «o utente para a
necessidade de avaliação de glicemia», «lembrar a administração
fixa de insulina», avisar os familiares caso sejam atingidos valores
de glicemia previamente identificados pela equipa de saúde
como susceptíveis de colocar em
risco a vida do utente e até identificar «a localização do utente na
ocorrência de complicações».
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Notícias
PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
REGIONAL E LOCAL ABERTO ATÉ FINAL DE MARÇO
Foi aprovado, através do Despacho n.º 2289/2011, de
1 de Fevereiro, o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE).
O Governo introduziu alterações ao
Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio
Emprego (PAECPE), visando reforçar
e estender os apoios a conceder no
quadro das operações previstas pelo
PAECPE, colocando ao serviço do
Programa Nacional de Microcrédito
a linha de crédito MICROINVEST.
O ICDE abrange apoios no âmbito do Desenvolvimento Tecnológico e Multimédia, Difusão do Produto Jornalístico e Expansão Cultural e Jornalística nas Comunidades Portuguesas.
O incentivo materializa-se numa comparticipação do
Estado, a fundo perdido, de um montante que não exceda 50% do financiamento necessário à execução do
projecto aprovado.
Podem candidatar-se ao ICDE:
- As pessoas singulares ou colectivas proprietárias
ou editoras de publicações periódicas, em língua
portuguesa, classificadas como portuguesas nos
termos da lei de Imprensa e que reúnam nomeadamente as seguintes condições:
• Sejamdeinformaçãogeral;
• Sejamdeâmbitoregionaloulocaloudestinadas
às comunidades portuguesas no estrangeiro, ou
ainda que estimulem o relacionamento e o intercâmbio com os povos dos países e territórios de
língua portuguesa, como tal reconhecidas por
parecer dos serviços da Administração que se
ocupam da cooperação;
• Tenhamperiodicidadenãosuperioràmensalnos
seis meses anteriores à data de apresentação da
candidatura;
• Possuamcontabilidadeorganizada.
- As entidades que editem publicações periódicas,
em língua portuguesa, com distribuição exclusivamente electrónica e que possuam contabilidade
organizada;
- Os operadores de radiodifusão sonora licenciados
ou autorizados que forneçam serviços de programas de âmbito local e perfaçam, no mínimo, cinco
anos de autorização ou licenciamento e de emissões ininterruptas na data de apresentação da candidatura ao ICDE.
As candidaturas deverão ser entregues durante o mês
de Março na sede do Gabinete para os Meios da Comunicação Social, até às 17h30 do dia 31 de Março, ou
enviadas pelo correio, devendo, neste caso, ter carimbo de remessa do último dia do mês de Março.
Ver artigo completo
POVT COM BALANÇO POSITIVO NO FINAL
DE 2010
O POVT (Programa Operacional
de Valorização do Território) chegou ao final do ano de 2010 com
resultados muito positivos ao nível da sua implementação, verificando-se um crescimento sustentado dos níveis de aprovação e,
sobretudo, uma forte aceleração
do ritmo de execução, em convergência com a meta definida pela
coordenação política do QREN
para aquele ano, que se situava
nos 20%. Tendo iniciado o ano
com uma taxa de execução global
de 5%, o acréscimo de execução
até aos 20% verificados a 31 de
GOVERNO REFORÇA
LINHA DE CRÉDITO
PARA APOIAR
A CRIAÇÃO DO
PRÓPRIO EMPREGO
Dezembro de 2010 corresponde a
um volume de fundos comunitários executados naquele período
na ordem dos 694 milhões de euros, perfazendo um valor próximo
dos 954 milhões de euros desde o
início do período 2007-2010.
Os projectos já aprovados e cujo
financiamento está contratualizado com os respectivos promotores
permitem, também, perspectivar
um conjunto de resultados bastante positivos e em linha com os objectivos estratégicos do Programa.
Ver documento
Procedeu-se, assim, a um aumento
do valor global desta linha de crédito, tendo-se aumentado para 20
000 euros os patamares relativos
ao montante total de investimento por projecto e ao montante de
financiamento elegível por esta linha de crédito.
Importa ter presente que o Programa de Apoio ao Empreendedorismo
veio regular a atribuição de apoios à
criação de empresas por parte de
desempregados e de jovens à procura do primeiro emprego através
de mecanismos de facilitação do
acesso ao crédito, do apoio técnico
à criação e consolidação de projectos ou da antecipação do pagamento das prestações de desemprego.
Ver artigo completo
LINHA DE CRÉDITO ANJE/CGD: PEDIDOS DE
2010 RONDAM OS 700 MIL EUROS
Dezoito projectos empresariais foram submetidos em 2010 à Linha
de Crédito ANJE/Caixa Geral de Depósitos, número que se traduz num
total de cerca de 700 mil euros. De
acordo com a própria instituição
bancária, este dinamismo distingue a linha ANJE das demais soluções financeiras desenvolvidas em
parceria no âmbito do pacote Caixa
Empreender.
A linha de crédito disponibilizada
pela CGD no âmbito desta cooperação estratégica tem por objectivo
facilitar a criação de pequenos negócios e apoiar novos investimen-
tos em negócios já estabelecidos.
Para usufruírem deste empréstimo,
os jovens empreendedores necessitam de desenvolver um plano de
negócios, baseado num formulário
próprio disponível no site da ANJE.
Ver artigo completo
NEWSLETTER N.º 42
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Notícias
Internacionalização
AEP QUER MISSÕES EMPRESARIAIS
CONJUNTAS COM ENTIDADES DA GALIZA
José António Barros, presidente da Associação Empresarial de Portugal,
considera que o Norte de Portugal e a Galiza “estão numa posição estratégica do mercado europeu”, pelo que as empresas da euro-região
devem apostar no desenvolvimento de “missões empresariais conjuntas
em diferentes mercados”.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Confederación de Empresarios de Pontevedra (CEP), que representa igualmente o Centro de
Cooperação Empresarial Transfronteiriço (CECOTRAN) assinaram, recentemente, um protocolo que pretende reflectir o papel que as pequenas e
médias empresas (PME) representam no contexto transfronteiriço.
josé marques da silva, da finance xxi consulting, adverte
“EM ANGOLA É PRECISO ESTRATÉGIA DE
LONGO PRAZO”
“Angola é um mercado com grande potencial e com muito interesse
no nosso mapa da internacionalização”, revela à “Vida Económica”
o director-geral da consultora Finance XXI. Conhecedor do mercado, José Marques da Silva adverte
as empresas portuguesas que lá
queiram investir: “Angola oferece
boas condições a quem fizer bem
o trabalho de casa”, mas é preciso
ter “uma estratégia de longo prazo”,
alinhada com os interesses do país.
Ver artigo completo
PORTUGAL FASHION COM ANA SALAZAR
NA SÃO PAULO FASHION WEEK
O Portugal Fashion regressou ao Brasil para produzir o desfile de Ana
SalazarnaSãoPauloFashionWeek(SPFW).AcolecçãoOutono/Inverno 2011/2012 daquela que é uma das mais consagradas criadoras
nacionais foi apresentada no dia 1 de Fevereiro, na Fundação Bienal,
Na prática, estas entidades “pretendem promover junto delas conceitos
como a inovação, a internacionalização, a transferência tecnológica, a
formação especializada, a procura de uma identidade comum em sectores como o turismo ou a coordenação na criação de infraestruturas”,
conforme explica o documento, a que a “Vida Económica” teve acesso.
Ver artigo completo
PORTUGAL INTEGRA LISTA DOS MELHORES
DESTINOS MUNDIAIS PARA “OUTSOURCING”
A Gartner, uma das principais consultoras mundiais na área das tecnologias de informação, colocou Portugal na lista dos 11 países desenvolvidos
a serem ponderados para a realização de outsourcing de tecnologias de
informação e processos, logo após uma lista de 30 países dominada pelos
mercados emergentes.
A informação foi avançada à “Vida Económica” pela Associação Portugal
Outsourcing, que explica, através de comunicado, que esta inclusão surge
“após as várias acções de promoção do sector desenvolvida pelo organismo, inclusive nos mercados internacionais”.
Frederico Moreira Rato, presidente da Portugal Outsourcing, salienta que
“aentradadonossopaísnesteimportanterankingdaGartnervemreforçar
a nossa visão de que Portugal tem potencial para desenvolver uma nova
indústria de serviços exportadora de ponta baseada no Outsourcing de
tecnologias de informação e processos. Mas também temos consciência
de que para entrar no pelotão da frente é necessária uma aposta da Administração Pública nos benefícios que o sector pode oferecer, bem como
ultrapassar alguns constrangimentos à actividade, nomeadamente na área
laboral e fiscal”.
Ver artigo completo
no Parque do Ibirapuera. Iniciou-se assim um segundo ano de cooperação promocional, no âmbito da qual o Portugal Fashion potencia a
imagem da moda portuguesa, contribuindo claramente para a notoriedade e o reconhecimento da Ana Salazar num mercado de crescente interesse económico para o nosso sector têxtil e de vestuário.
Ver artigo completo
BCP VAI FINANCIAR PREFERENCIALMENTE
PME VOCACIONADAS PARA A EXPORTAÇÃO
A redução do crédito a clientes registado pelo Millennium bcp em
2010 foi provocado pela menor
procura de crédito por parte de
clientes, justificou, aos jornalistas,
Carlos Santos Ferreira, o CEO da
instituição financeira, durante a
apresentação de resultados anuais.
O gestor afirmou que se registou “uma menor apetência dos
empresários pelo risco”, mas
frisou que, independentemente da intenção de redução do
gap comercial, ou seja, do rácio
empréstimos/depósitos, o BCP
“continuará a financiar as PME
cuja produção esteja, sobretudo,
vocacionada para a exportação”.
Ver artigo completo
NEWSLETTER N.º 42
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Notícias
Agricultura e Pecuária
(1ª página - continuação)
ministro da agricultura lamenta imposição europeia de o programa não prever apoios à internacionalização
“NÃO TEMOS CONDIÇÕES DE FAZER UMA TRANSFORMAÇÃO PROFUNDA DO PRODER”
Vida Económica - O PRODER foi concebido como instrumento financeiro no período 2007-2013 e suscita grande interesse por parte das
empresas. Qual é a taxa de execução até aqui?
António Serrano - O ano de 2010 foi o ano do PRODER, em que se colocou, finalmente, o Programa em funcionamento, credibilizando-o do ponto de vista da sua capacidade de execução e simplificação. E não sendo na
sua concepção um excelente Programa, provou-se, apesar de tudo que,
na forma como foi concebido, com as suas muitas medidas, complexas,
difíceis para o agricultor, que era necessário intervir na sua simplificação,
gestão e coordenação. E provou-se que, fazendo isso, ele acelerava, que
foi o que aconteceu.
VE - Por que é que diz que é um Programa difícil?
AS - Porque é uma arquitectura completamente diferente em relação ao
passado. Fez-se uma ruptura total em relação aos programas anteriores. E,
quando assim é, representa uma dificuldade acrescida.
VE - Ruptura total em relação ao passado a que nível?
AS - Ao nível da organização das linhas, dos eixos, das medidas, muitas
mais que nos quadros anteriores, um quadro comunitário mais difícil
também por imposição de Bruxelas do ponto de vista do sistema de informação subjacente. Muita coisa se alterou e todos tiveram de aprender:
funcionários e agricultores. E isso levou demasiado tempo. E essa morosidade não é compatível com as dificuldades que o sector tem e tinha.
Mas, resolvido isso, o Programa cresceu e num ano fez-se mais do que em
todos os anos anteriores. De um total de mais de 10 mil projectos aprovados, nove mil foram-no em 2010, passando de uma taxa de execução
de 10,5% em Setembro/Outubro de 2009 para 28,1% em Dezembro. Hoje
EUROPA APROVA
APOIOS À PECUÁRIA
FRUIT LOGÍSTICA
DE BERLIM
Os produtores do sector pecuário
que venham a ter problemas de
escoamento da carne vão poder
recorrer à armazenagem em sistemas de frio industrial. A medida foi
aprovada durante o conselho de
A participação de 23 empresas
portuguesas no stand da associação “Portugal Fresh” na Fruit Logistica de Berlim fomentou novos
negócios e consolidou relações
comerciais já existentes. Serviu,
porém, um objectivo mais nobre
e colectivo: uniu à volta de uma
marca dezenas de empresas e empresários até aqui a trabalhar para
o próprio umbigo e gerou um
sentimento que é unânime: para
crescer, desenvolver e conseguir
exportar, Portugal precisa de organização e de empreendedorismo
na agricultura.
ministros da Agricultura da União
Europeia, que reuniu em finais de
Janeiro em Bruxelas e onde também participou António Serrano,
ministro da Agricultura português.
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está nos 29%. E temos pagamentos em carteira para chegar aos 30% muito em breve. No ano de 2010 executámos praticamente todo o PIDACC
(140 milhões de euros), o que permitiu alavancar investimento na casa
dos 800 milhões. Claro que se tivéssemos começado a executar bem nos
anos anteriores a taxa era mais elevada, mas foi um ano que correu bem.
Os funcionários, os organismos, a autoridade de gestão, todos trabalharam bem. E foi fundamental a segregação que fizemos de funções. Organizámos o PRODER, demos-lhe mais meios, trabalhámos com as confederações, associações, recebendo contributos.
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Presidente da AICEP lança repto ao Governo
num debate da “Vida Económica” sobre
internacionalização do sector agro-alimentar
CRIAÇÃO DE UM BANCO DE FOMENTO À
INTERNACIONALIZAÇÃO PODE APOIAR
O SECTOR AGRO-ALIMENTAR
O diagnóstico está traçado: o agroalimentar está a organizar-se e a
crescer, no mercado doméstico e
no volume de vendas para o exterior. E já logrou entrar na agenda
política nacional, pese embora o
“momento crítico” que hoje vive,
dada a situação económica e financeira do país e o estado das economias para onde Portugal tradicionalmente exporta.
E se o quadro fiscal, a atomização
e o acesso às matérias-primas con-
diciona as empresas do sector, é
o acesso ao crédito bancário que
mais preocupa os empresários. Certo é que “a banca não pode fazer
milagres”, diz Basílio Horta prontamente, mas o presidente da AICEP
aponta alternativas a partir do BPN:
é preciso criar um banco de fomento para apoiar a internacionalização
da economia. Todos ganhariam: o
agro-alimentar e os restantes sectores que dele precisem.
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NEWSLETTER N.º 42
01 DE MARÇO DE 2011
Página 8
Notícias
Cultura
INVESTIMENTO DE 7,5 MILHÕES PARA INTERNACIONALIZAR
CULTURA PORTUGUESA E QUALIFICAR REDE DE TEATROS MUNICIPAIS
A Cultura passará a dispor de mais cinco milhões de
euros por ano, na sequência da alteração da distribuição das receitas dos jogos sociais, uma vez que «é necessário proteger o sector da cultura de uma política
geral de austeridade», afirmou o Primeiro-Ministro José
Sócrates na apresentação do Fundo para a Internacionalização da Cultura Portuguesa e da Rede Portuguesa
de Teatros Municipais.
O Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro alterou a
grelha de distribuição das receitas dos jogos sociais,
passando a Cultura a ficar com uma percentagem de
3,5%, em vez de 2,2%, o que corresponde a mais cinco
milhões de euros por ano.
No conjunto, a Cultura vai dispor de 9,5 milhões de
euros, sendo 3 milhões para o Fundo para a Internacionalização, 4,5 milhões para a Rede de Teatros Municipais e 2 milhões para as Artes, a dividir em partes
iguais entre contratos plurianuais e apoios pontuais.
O Fundo para a Internacionalização da Cultura Portuguesa pretende promover a mobilidade internacional
de artistas e de obras portuguesas em áreas como a
literatura, música, dança, cinema, fotografia, artes
plásticas, arquitectura e design, entre outras. Assente
numa parceria entre o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto
Camões, o fundo contará com 3 milhões de euros para
o período 2011-2013.
Desse montante, e ainda com vista à internacionalização da cultura portuguesa, o Ministério da Cultura, em
parceria com a Sociedade Portuguesa de Autores e a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, atribuirá 1 milhão de euros à Portugal
MusicExport, a agência para a exportação de música
portuguesa. A Portugal MusicExport apoiará a participação de artistas em feiras internacionais e a promoção
de festivais, tournées e eventos considerados relevantes
para a internacionalização da cultura portuguesa.
Por fim, com a criação da Rede Nacional de Teatros
Municipais, pretende-se ligar em rede e promover a
qualidade da programação de dezenas de teatros e
de salas de espectáculos de todo o país. Para além do
Ministério da Cultura, a iniciativa conta com o apoio
mecenático da Fundação EDP, a que se juntará financiamento QREN, num investimento total de 4,5 milhões de euros para o triénio 2011-2013.
Fonte: http://www.portugal.gov.pt
CULTURA
DISPONIBILIZA
UM MILHÃO DE
EUROS PARA APOIO
A PROJECTOS
PONTUAIS
O Ministério da Cultura informou
que os procedimentos concursais
para apoios pontuais, efectuados
pela Direcção-Geral das Artes, no
ano de 2011, terão início no próximo dia 15 de Março e decorrerão
até 31 de Março de 2011.
O montante financeiro disponível
a conceder será de um milhão de
euros, mais duzentos mil euros que
em 2010, para um número máximo
de 70 candidaturas a apoiar.
As áreas artísticas abrangidas são,
designadamente, arquitectura, artes digitais, artes plásticas, cruzamentos disciplinares, dança, design,
fotografia, música e teatro nos domínios da criação artística.
Fonte: http://www.portugal.gov.pt
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NEWSLETTER N.º 42
01 DE MARÇO DE 2011
Página 9
Apoios Regionais
NORTE
CANDIDATURAS AOS “PRÉMIOS NOVO
NORTE 2011” TERMINAM A 15 DE MARÇO
O prazo para a apresentação de candidaturas aos “Prémios NOVO NORTE” 2011, através do preenchimento do formulário de candidatura disponível em www.ccdrn.pt/premios, encerra a 15 de Março e a atribuição
dos galardões terá lugar em Junho.
Com o objectivo de distinguir e divulgar, publicamente e de forma regular
e simbólica, casos de sucesso em temas prioritários para a Região do Norte, os “Prémios NOVO NORTE” constituem uma iniciativa pioneira que pretende estimular o conhecimento de boas práticas institucionais, empresariais ou científicas e o intercâmbio de experiências, sensibilizar a opinião
pública para a importância social e o potencial económico da excelência e
promover ainda a visibilidade de investimentos e projectos co-financiados
pelos fundos estruturais no desenvolvimento regional do Norte.
À semelhança da edição inaugural, os “Prémios NOVO NORTE” 2011 distinguirão um caso de sucesso em cada uma das seis categorias – Norte
Inovador, Norte Empreendedor, Norte Criativo, Norte Inclusivo, Norte Sustentável, Norte Civitas –, elegendo, entre esses, o galardão “Prémio NOVO
NORTE”. Este último representará a Região do Norte em prémios anuais
da União Europeia, designadamente no prestigiado concurso “RegioStars”.
Fonte: http://www.ccr-norte.pt
Projecto de apoio à inovação
alimentar Norte de Portugal Galiza
foi prorrogado por seis meses
O primeiro projecto REAL - Rede de
Inovação Alimentar na Região Norte de Portugal Galiza, co-financiado
pela União Europeia (UE) através
do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça EspanhaPortugal (POCTEP) 2007-2013,
terminava em Dezembro. A sua
execução foi, no entanto, prolongada por mais seis meses, revelou à
“Vida Económica” Manuela Vaz Velho, presidente da Escola Superior
de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo.
A rede foi criada para potenciar a
constituição de uma base tecnológica de apoio à transferência de I&D
e à comunicação e difusão de informação que fomentasse a inovação
no sector agro-alimentar da região.
Foi financiada, do lado português,
com cerca de dois milhões de euros
da UE (“cerca de 200 mil euros por
cada uma das cinco instituições envolvidas”), contando agora com um
alargamento do prazo de execução
até Junho de 2011.
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CONCURSO
DE DESIGN DE
MOBILIÁRIO
A ANJE, através do seu Núcleo do
Algarve, acaba de lançar o Concurso Planet Design, uma competição de design de mobiliário
destinada aos residentes naquela região. O desafio enquadra-se
num projecto promovido em
parceria com entidades italianas
e espanholas. Propostas inovadoras e sustentáveis podem candidatar-se até 15 de Março.
CONCURSOS
NORTE
AVISO
Eficiência Energética em
Edifícios de Habitação
Social Existentes
10/11/2010 a 25/03/2011
AVISO
Requalificação da Rede
Escolar do Ensino Básico e
da Educação Pré-escolar
Até 31/03/2011 (18h00)
Aviso Complementar
ZONA RIBEIRINHA,
CENTRO HISTÓRICO
E BAIRRO DA BELA
VISTA SÃO APOSTAS
DE SETÚBAL
A recuperação da zona ribeirinha de Setúbal, a revitalização
do centro histórico e a regeneração do bairro da Bela Vista são
os principais investimentos da
Câmara Municipal de Setúbal
no âmbito do Programa Operacional Regional (POR) de Lisboa.
Com um investimento elegível
de 32,77 milhões de euros e um
apoio de FEDER de 13,20 milhões de euros, as candidaturas
apresentadas pela Câmara de
Setúbal são “ambiciosas” e representam uma “grande responsabilidade” para o município,
sublinhou a presidente da Comissão Directiva do POR Lisboa,
Teresa Almeida, durante um encontro com a autarquia.
Na avaliação da execução do
POR Lisboa em Setúbal, que decorreu a 11 de Janeiro, Teresa
Almeida expressou ainda a sua
expectativa de que 2011 seja
“um ano de concretização física”
dos projectos apoiados.
De assinalar que, no âmbito da
requalificação da rede escolar
do 1º ciclo de ensino básico e da
educação pré-escolar, a Câmara
Municipal de Setúbal concretizou
já todos os projectos apoiados.
Fonte: www.porlisboa.qren.pt
Comunidade Intermunicipal
de Trás-os-Montes
AVISO
Acções Integradas de
Valorização Territorial
Apresentação de Candidaturas: Até ao cumprimento
dos objectivos previstos,
nomeadamente até se
esgotar a dotação orçamental prevista
ALENTEJO
AVISO
Sistema de Apoio a Acções
Colectivas (SIAC)
16/02/2011 a 18/04/2011
(17h00)
AVISO
Sistema de Apoio a InfraEstruturas Científicas e
Tecnológicas (SAICT)
16/02/2011 a 18/04/2011
(17h00)
Anexo ao Aviso
AVISO
Promoção da Cultura
Científica e Tecnológica e
Difusão do Conhecimento
16/02/2011 a 18/04/2011
(17h00)
Anexo ao Aviso
AVISO
Promoção e Capacitação
Institucional
28/10/2010 a 28/10/2011
(17h00)
Alterações ao Aviso
NEWSLETTER N.º 42
01 DE MARÇO DE 2011
Página 10
LEGISLAÇÃO
AGRICULTURA
Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a Efectuar pelo IFAP
- Portaria n.º 86/2011, de 25 de Fevereiro (DR n.º 40,
I Série, págs. 1189 a 1193) – Aprova o Regulamento
Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a Efectuar pelo Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.)
APOIOS REGIONAIS
Projectos de interesse regional (PIR)
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15
de Fevereiro (DR n.º 32, I Série, págs. 815 a 818) – Define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR).
SI às Empresas do QREN
despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro,
que fixa a natureza e os limites máximos dos custos
considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.
Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
- Despacho n.º 3434/2011, de 21 de Fevereiro (DR n.º
36, II Série, págs. 8824 a 8825) – Altera o regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 365/2008, de 9 de
Julho, que define o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 6.11, «Programas integrados de
promoção do sucesso educativo», do eixo n.º 6, «Cidadania, inclusão e desenvolvimento social», do POPH;
- Despacho n.º 3435/2011, de 21 de Fevereiro (DR n.º
36, II Série, págs. 8825 a 8826) – Altera o regulamento
aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º
1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.
EMPREGO / FORMAÇÃO
Fundo Social Europeu
- Despacho normativo n.º 2/2011, de 11 de Fevereiro
(DR n.º 30, II Série, págs. 7738 a 7746) – Alteração ao
Programa de Estágios Profissionais
- Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro (DR n.º 41, I
Série, págs. 1217 a 1221) – Regula o Programa de Estágios Profissionais.
Perguntas & Respostas
O QUE SE ENTENDE COM A TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO “INTERNACIONALIZAÇÃO”?
Todos os investimentos respeitantes ao conhecimento de mercados, desenvolvimento e promoção internacional de
marcas, prospecção, e presença em mercados internacionais, com exclusão da criação de redes de comercialização
no exterior, e promoção e marketing internacional.
Fonte: http://www.incentivos.qren.pt
AGENDA
FÓRUM IDEIAS E DESAFIOS
PME – PLANEAMENTO E INVESTIMENTO
Data: 30 de Março
Local: Lisboa
Participação: gratuita, mediante inscrição prévia.
Inscrições / informações: [email protected] | Tel.: 21 934 77 58
O Fórum Ideias e Desafios – PME tem como objectivo dotar os participantes de um conjunto de ideias que lhes
permitam encarar com outro fôlego os actuais desafios de negócio, promover a partilha de experiências e o
desenvolvimento de conhecimento específico em determinadas áreas chave da gestão de uma empresa.
Trata-sedeumespaçodeformação/informaçãoenetworking,destinadoaDirectoresGerais,GestoresdeEquipas e Empresários.
A geração de valor para os participantes decorrerá das intervenções com carácter formativo, da experiência dos
oradores convidados de diversas empresas em múltiplos sectores, e dos momentos de debate onde se procurará explorar estratégias e soluções para alguns dos problemas que as empresas enfrentam neste ano de 2011.
Programa
PLANO DE CONCURSOS
MARÇO 2011
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
Sáb.
Dom.
1
2
3
4
5
6
Abertura
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Fecho
CONCURSOS
SI I&DT
AVISO
Vale I&DT
25-01-2011 a 09-03-2011
AVISO
Projectos em Co-Promoção
01/02/2011 a 04/04/2011
Alteração ao Aviso
Referencial de Análise
do Mérito do Projecto
Guia de Preenchimento
do Formulário
POPH
AVISO
Cursos Profissionais
14/02/2011 a 14/03/2011
AVISO
Programas integrados
de promoção do sucesso
educativo (TEIP)
15/02/2011 a 15/03/2011
AVISO
Contratos Locais de
Desenvolvimento Social
21/02/2011 a 11/04/2011
AVISO
Apoios ao Emprego
24/02/2011 a 24/03/2011
AVISO
Estágios Profissionais
24/02/2011 a 24/03/2011
SAESCTN
AVISO
Projectos de Investigação
Clínica (Modalidade Sénior)
14/02/2011 a 03/03/2011
PRODER
AVISO
Gestão Multifuncional
Desde 01/10/2010 (em
contínuo)
Indicadores Conjunturais de Monitorização
NEWSLETTER N.º 42
01 DE MARÇO DE 2011
Boletim Informativo Nº.10
Página 11
Os PO com maior nível de compromisso, acima da média QREN (65,3%),
foram assumidos níveis de aprovação superiores à dotação dos
são: o PO Açores FSE (84,1%), o PO VT na vertente FEDER (82,7%), o
respectivos eixos..
Indicadores Conjunturais do QREN
PO Madeira FSE (81,8%), o PO FC (79,6%), o PO PH (72,2%) e o
Taxas de compromisso dos eixos por PO - máxima, média e mínima
PO Norte (65,7%).
(Dez 2010)
MaisDe de
65%
das
verbas
donesteQREN
registar
ainda, que
os maiores
acréscimos
indicador, no 4º
trimestre decomprometidas
2010, distinguem os seguintes PO:
PO 31-12-2010
Norte (14,9 p.p),
estavam
em
resultado de um acréscimo de 239 M€ de fundo aprovado no eixo 4 -
para a(14,0
competitividade
No finalQualificação
de 2010 do
cerca
de 65%
das
sistema
urbano;
PO VTda
nainiciativa
vertente FEDER
p.p.),
regional; e no PO Algarve (10,6 p.p.)
verbas do QREN estavam compromederivando sobretudo de um aumento de 205 M€ de fundo aprovado no eixo
resultado do aumento de 8 M€ de
tidas para financiamento dos projec9 - Desenvolvimento
do PO,
Sistema
Nacional
(FEDER);noPOeixo
Açores
fundo
aprovado
2 - Protectos aprovados
nos diversos
maisUrbano
FSE
(11,3
p.p.)
fruto
de
um
aumento
do
compromisso
de
21
M€
de
fundo
ção
e
qualificação
ambiental.
7,2 p.p. que no final de Setembro*. O
acréscimo
no nível
de 1compromisso
aprovado
no eixo
- Qualificação do capital humano, do emprego e da
A análise dos graus de compromisso
neste último
trimestre
de 2010 foiregional; e no PO Algarve (10,6 p.p.)
iniciativa para a competitividade
ao nível dos eixos dos PO, permite
mais significativo no FSE (+5,7 p.p.)
dispersão
existente
enresultado do aumento de 8 M€ de fundo constatar
aprovado noaeixo
2 - Protecção
e
do que no FEDER (+3,6 p.p.) e no Funtre
os
que
apresentam
as
taxas
mais
qualificação
ambiental.
do de coesão
(+2,7
p.p.).
Contributo do 4º trimestre 2010
QREN
=
65,3%
Acréscimo 2010
83%
84%
82%
Acréscimo 2009
72%
2008
66%
59%
61%
57%
64%
100%
Taxa Mínima
E4
PROJECTOS
APROVADOS
PELO POFC
E2
E4
E1
E3
E2
QREN INVESTE
E3
E3
E3
E1
E1
E2
Consulte através do link em
E7
E1
E2
baixo,
a orientação de gestão
E1
E1
E3
E4
que
define
as condições esE5
Consulte através do
link em
E4
pecíficas,
processo
de candiE5
baixo a listaE 7de projectos
aprodatura e decisão sobre as soli0%
vados pelo Programa OperaPO PH PO FC PO VT PO VT PO Norte PO
PO
PO
PO
PO
PO
PO
PO
citações
deMadeira
acesso à Linha de
FEDER FC
Centro Alentejo Lisboa Algarve Açores
Açores Madeira
cional Factores
de CompetitiFEDER FSE FEDER FSE
Nota: ver descrição dos eixos de todos os PO no final do boletim.
Crédito QREN Investe.
vidade (POFC), até 31 de Dezembro
de 2010.
De forma
complementar
a estes níveis de compromisso (directo) deverão
no âmbito de subvenções globais para o período QREN, uma parte
significativa das quais nãoVersedocumento
encontra ainda traduzida em operações Ver documento
aprovadas, pelo que não é reflectida na taxa de compromisso (directo).
Destacam-se nestes compromissos indirectos pela sua relevância, quer
50%
40%
Taxa Média
E2
ainda ser tidos em conta os compromissos indirectos assumidos pelos PO
Evolução anual da taxa de compromisso por PO
80%
Taxa Máxima
DOCUMENTOS
E9
financeira, quer estratégica: as subvenções globais estabelecidas entre as
39%
Autoridades de Gestão dos PO Regionais e as Associações de Municípios;
e os projectos-âncora das Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC)
formalmente reconhecidas – 11 Pólos de Competitividade e Tecnologia, 8
Clusters e 25 PROVERE (Programas de Valorização Económica de
0,0%
PO PH PO FC PO VT - PO VT - PO
FEDER FC
Norte
PO
PO
PO
PO
PO
PO
PO
PO
Centro Alentejo Lisboa Algarve Açores - Açores - Madeira Madeira
FEDER FSE - FEDER - FSE
Recursos Endógenos).
Também no âmbito dos Programas de Acção associados à Política de
maisdos
baixas,
sendo que as Cidades, se registam níveis elevados de compromisso indirecto,
Os POAcom
nível
de com- aoelevadas
análisemaior
dos graus
de compromisso
nível dos eeixos
PO, permite
maiores
disparidades
se
encontram
promisso,
acima
da
média
QREN
constatar a dispersão existente entre os que apresentam as taxas mais
nos seguintes: PO VT na vertente FE- verificando-se no conjunto dos PO Regionais do Continente, no âmbito dos
(65,3%), são: o PO Açores FSE
elevadas e mais baixas, sendo que as maiores disparidades se encontram
DER (114,5 p.p. de divergência entre Programas de Acção e Programas Estratégicos da Política de Cidades, um
(84,1%), o PO VT na vertente FEDER
noso seguintes:
PO VT
na (81,8%),
vertente FEDER
(114,5máxima
p.p. de divergência
a taxa
registadaentre
no eixo 9 - compromisso de cerca de 400 M€ de FEDER ainda não traduzido em
(82,7%),
PO Madeira
FSE
Desenvolvimento
do Sistema
o PO FC
(79,6%),
o PO
PH (72,2%)
a taxa
máxima
registada
no eixo 9e - Desenvolvimento
do Sistema
Urbano Urba- operações aprovadas.
noeixo
Nacional
- e a taxa mínima
o PO Norte
(65,7%).
Nacional
- e a taxa mínima registada no
7 - Infra-estruturas
para a registada no eixo 7 - Infra-estruturas para
Conectividade
PO FC (85,4 p.p. de divergência entre a taxa
De registar
ainda, Territorial);
que os maiores
a Conectividade Territorial); PO FC
acréscimos
indicador,
máximaneste
registada
no eixono2 4º
– Inovação
e Renovação
do Modelo
(85,4 p.p.
de divergência
entre a taxa
trimestre
de
2010,
distinguem
os
seEmpresarial e do Padrão de Especialização
– e a taxa
mínima registada
máxima
registada
no eixo no
2 – Inovaguintes PO: PO Norte (14,9 p.p), reRenovação
Modelo
eixo 4 – Administração Pública Eficiente ção
e de eQualidade).
De do
salientar
que Empresultado de um acréscimo de 239 M€
sarial e do Padrão de Especialização
ambos
os eixosno
referidos
assumindo as taxas máximas do PO VT na
de fundo
aprovado
eixo 4como
- Quali– e a taxa mínima registada no eixo
ficaçãovertente
do sistema
urbano;
POFC,
VTsenaencontram em overbooking, ou seja, já
FEDER
e do PO
4 – Administração Pública Eficiente e
vertente FEDER (14,0 p.p.), derivande Qualidade).
do sobretudo de um aumento de
7
*
Os indicadores relativos aos compro205 M€ de fundo aprovado no eixo
missos
financeiros
contabilizam
apenas
9 - Desenvolvimento
do Sistema
UrInformação reportada
a: 31.Dezembro.2010
as operações aprovadas.
bano Nacional (FEDER); PO Açores
FSE (11,3 p.p.) fruto de um aumento
do compromisso de 21 M€ de fundo
Fonte: Boletim Informativo Nº 10
aprovado no eixo 1 - Qualificação
QREN (Informação reportada a 31
do capital humano, do emprego e
Dezembro 2010)
FICHA TÉCNICA
Coordenador: Tiago Cabral
Colaboraram neste número: Fernanda Silva Teixeira, Marta Araújo, Pedro Campos, Teresa Silveira e Vítor Norinha.
Paginação: José Pinto
Dicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.pt
Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA
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