Pregão 018-13 – Serviço de Recarga e Aquisição de Tonner

Transcrição

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013
(Regida pela Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/93
(com as alterações da Lei nº8883/94 e da Lei nº9.648/98) e Decreto 3.555/2000.
Setor Interessado:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT
Órgãos interessados: Secretaria de Educação, Secretaria de Administração,
Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Promoção e
Assistência Social, Secretaria de Obras, Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços
Urbanos, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Tipo:
Menor Preço por Lote
Objeto:
Aquisição de Cartucho de Jato de Tinta, Cartucho de Tonner e Serviço de
Recarga para as Secretarias desta prefeitura.
Regime de Execução:
Indireta sob regime de entrega fracionada.
DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS
Dia: 08/03/2013
Hora: 09:00 horas (Brasília)
Local: Paço Municipal (Sala de Licitações)
Observações:
1 - Os interessados deverão entregar o Documento de Credenciamento (facultativo*) e a Declaração de
Cumprimento dos Requisitos de Habilitação (fora do envelope).
1.1 - A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de apresentar lances,
não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de responder pela empresa, e interpor
recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a sua proposta escrita.
2 - Os envelopes de Documentação e Proposta a Pregoeira receberá até o momento do encerramento oficial
da fase de credenciamento, ou seja, somente ficarão fora as empresas que chegarem após a abertura do
primeiro envelope de proposta, onde se dará o encerramento.
Capítulo I - DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem como objeto à Aquisição de Cartucho de Jato de Tinta, Cartucho de Tonner
e Serviço de Recarga para as Secretarias desta Prefeitura, tudo conforme especificações do ANEXO
I.
1.2 As descrições detalhadas do objeto está consignada no Termo de Referência que tem como parte
integrante o Anexo I e deverão ser minuciosamente observados pelas licitantes quando da elaboração de
suas propostas.
Capítulo II – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2.1. A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhadas:
*07.003.12.361.0036.2034.3.3.90.30.00.00 - 285 – Secretaria de Educação – Escolas
*07.006.12.361.0036.2050.3.3.90.30.00.00 – 299 – Secretaria de Educação
* 07.006.12.364.0035.2045.3.3.90.30.00.00 – 276 - Secretaria de Educação – UAB
*07.006.12.364.0035.2045.3.3.90.39.00.00 -278 - Secretaria de Educação – UAB
* 07.003.12.365.0039.2037.3.3.90.39.00.00 – 318 – Secretaria de Educação – Creche
*03.002.04.122.0006.2010.3.3.90.30.00.00 – 53 - Secretaria de Administração
* 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.00.00- 08 – Gabinete do Prefeito
*04.008.04.125.0013.2113-3.3.90.30.00.00 – 150 – Secretaria de Finanças - Tributos
*08.002-10.301.0050.2055-3.3.90.30.00.00 - 394 – Secretaria de Saúde – PSF’s
* 08.002.10.301.0050.2062.3.3.90.39.00.00 – 420 – Secretaria de Saúde- Centro Municipal de Saúde
*08.002-10.301.0050.2056-3.3.90.30.00.00 – 401 – Secretaria de Saúde – Centro de Reabilitação
*08.002.10.304.0006.2124.3.3.90.30.00.00 – 381 – Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária
*08.002.10.302.0053.2063.3.3.90.30.00.00 – 460 – Secretaria de Saúde – Hospital Municipal
*09.002.08.122.0006.2068.3.3.90.30.00.00 – 472 - Secretaria de Promoção e Assistência Social
*09.002.08.244.0054.2132.3.3.90.30.00.00 - 493– Secretaria de Promoção e Assist. Social – Cras
*09.002.08.243.0057.2133.3.3.90.30.00.00 - 538 – Secretaria de Promoção e Assist. Social – Peti
*09.002.08.243.0057.2073.3.3.90.39.00.00 – 517 – Secretaria de Promoção e Assistência Social – Casa do
Menor
* 05.005.04.122.0006.2114.3.3.90.30.00.00 – 155 – Secretaria de Obras
* 04.006.04.123.0011.2110.3.3.90.30.00.00 – 144 – Tesouraria
* 04.006.04.123.0011.2110.3.3.90.39.00.00 – 145 – Tesouraria
* 04.006.04.121.0011.2109.3.3.90.30.00.00 – 139 – Contabilidade
* 04.006.04.121.0011.2109.3.3.90.39.00.00 – 140 – Contabilidade
*06.004.15.452.0021.2028.3.3.90.39.00.00 – 226 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
*06.005.17.512.0028.2029.3.3.90.30.00.00 - 235 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana - Divaes
*06.005.17.512.0028.2029.3.3.90.39.00.00 - 237 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana – Divaes
*13.002.20.601.0069.2141.3.3.90.39.00.00 – 655 – Secretária de Agricultura
*10.002.18.122.0006.2077.3.3.90.39.00.00 – 559 – Secretaria de Meio Ambiente
*11.002.27.812.0064.2135.3.3.90.39.00.00 – 602 – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação quaisquer interessados, pessoa jurídica, que atendam às exigências e
condições devidamente estabelecidas por este Edital;
3.2. É condição para a participação na presente licitação a apresentação pelas licitantes, até a data, horário
e no local indicado no preâmbulo deste Instrumento Convocatório, os envelopes DA(S) PROPOSTA(S) DE
PREÇOS (envelopes nº01) e DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO (envelope nº02), separados, não
transparentes e lacrados que serão identificados da seguinte forma:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013
Data e hora da abertura: 08/03/2013 : 09:00
Razão Social: ................................................................................
Endereço completo da licitante .............................................................
CNPJ........................................ INSC. EST.....................................
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO Nº 018/2013
Data e hora da abertura: 08/03/2013 : 09:00
Razão Social..................................................................................
Endereço completo da licitante .............................................................
CNPJ.......................................... INSC. EST...................................
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
3.3 Para o caso da indicação acima referida apresentar-se incompleta ou com algum erro de transcrição nos
envelopes, ou mesmo inversão dos envelopes (proposta no envelope de documentação ou vice-versa), tais
fatos não constituirão motivo para exclusão da empresa do procedimento licitatório, desde que a incorreção
apontada não cause dúvida ou não atrapalhe o andamento do processo;
3.4 Em nenhuma hipótese serão recebidos os envelopes contendo a proposta de preços e a documentação
posteriormente ao prazo limite estabelecido neste Edital;
3.5. Não poderão participar:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta
ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar
ou contratar com este Município, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado
ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução e liquidação;
d) Empresas que possuam entre seus sócios, servidor deste Município;
e) Servidor do Município, seja da administração direta ou indireta.
3.6. A não observância das alíneas anteriores por parte da empresa ensejará as sanções e penalidades legais
aplicáveis.
3.7 - Das condições de participação de microempresa e empresa de pequeno porte
3.7.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar declaração de comprovação de
enquadramento em um dos dois regimes, para que possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e
favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
3.7.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será
exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
3.7.3. Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar, mesmo se contiver alguma restrição, toda a
documentação exigida no edital, que será devidamente conferida pela Pregoeira e Equipe de Apoio.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias
úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente ME ou EPP for declarado vencedor
do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas com efeito de certidão negativa. Incluído por determinação do Decreto nº 6.204/2007.
Capítulo IV - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
4.1. A convocação dos interessados dar-se-á através da publicação de aviso no Diário Oficial do Estado e
jornais de circulação estadual e local. A disponibilização gratuita do Edital completo na Internet pode ser
solicitada no e-mail [email protected]
4.2. A sessão pública de realização do pregão será conduzida por servidor(a) designado(a) como
Pregoeiro(a), que terá a atribuição de decidir sobre todos os atos relativos à licitação;
4.3. A disputa entre os interessados ocorrerá através das propostas escritas apresentadas e em lances
verbais durante a fase adequada da sessão pública;
4.4. A manifestação da intenção de recorrer será feita no final da sessão, quando forem declarados os
licitantes vencedores, devendo os interessados, através de seus representantes, registrarem em ata a
síntese de suas razões;
4.5. Para ofertar propostas através de lances verbais, recorrer de decisão e contraditar, os interessados
deverão credenciar, junto ao (à) Pregoeiro(a), os respectivos representantes legais com poderes para
praticar estes atos (Credenciamento-ANEXO IV ou Procuração reconhecidos firma em cartório); Caso a
empresa não apresentar o referido documento esta ficará impossibilitada de ofertar lances, onde ficará
mantido o preço de proposta.
4.6. Caso a empresa apresente representante legal, este deverá identificar-se e trazer ao(à) Pregoeiro(a)
um documento hábil a comprovar sua representação, que poderá ser a apresentação do Contrato Social da
empresa ou outro equivalente, documento este que deverá estar fora do envelope e ser entregue a pregoeira
no momento do credenciamento dos participantes;
4.7. Para o caso de não haver menção do nome do representante no Contrato Social ou equivalente, este
deverá apresentar credenciamento (Anexo IV) ou procuração, com firma reconhecida em Cartório, que
comprove poderes para praticar todos os atos referentes a este Pregão, tais como: formulação de lances,
alegações em ata, interposição de recurso, renúncia de direitos, etc;
4.8. O representante legal da empresa, no ato da entrega dos envelopes, se solicitado, deverá exibir sua
cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação (com foto).
4.9. O não credenciamento de representante legal na sessão pública, ou a incorreção dos documentos de
identificação apresentados não inabilita a licitante, mas inviabilizará a formulação de lances verbais e a
manifestação de intenção de recorrer por parte do interessado, bem como de quaisquer atos relativos a
presente licitação para o qual seja exigida a presença de representante legal da empresa;
4.10. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão fora do envelope declaração
dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e, entregarão os envelopes
contendo a documentação exigida no certame e as propostas, podendo, para tanto, ser utilizado o modelo de
declaração constante no Anexo V.
Capítulo V - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
5.1. A(s) licitante(s) deverão apresentar em envelopes separados, uma proposta de preços, em uma via,
datilografada, emitida por computador ou manuscrita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou
entrelinhas; suas folhas devem estar devidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente
habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, dela devendo constar:
a) Razão Social, nº do CNPJ, endereço completo, nº da conta - corrente, agência e respectivo banco e, se
possuir, o número do telefone e fax;
b) Todos os documentos que integram a(s) proposta(s) da(s) licitante(s) deverão estar embalados em
envelopes lacrados, não transparentes, denominados:
ENVELOPE Nº. 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
c) Os objetos licitados e os serviços deverão estar de acordo com as especificações previstas no Anexo I
deste Edital;
d) O preço do Lote expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, prevalecendo este
último em caso de divergência, desde que não seja prejudicial a Administração, devendo constar, o preço
unitário e total dos itens, o preço total dos lotes e ainda o preço global da proposta.
e) Nos preços deverão estar incluídos todas as despesa sobre o objeto licitado (impostos, taxas,
transporte, frete, etc), não cabendo ao proponente a adição de nenhum valor após a abertura do envelope
proposta.
f) Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega dos envelopes de
proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja
interposição de recursos;
5.2 – A proposta deverá especificar as Marcas dos produtos cotados.
5.3. A licitante poderá promover oferta para um ou mais lotes, desde que satisfaça todas as demais
exigências do edital.
5.4 - As propostas deverão ser apresentadas por Lote, os itens dos lotes deverão estar em ordem
alfabética, e as empresas ficam obrigadas a cotar todos os itens nos lotes, pois o julgamento será
feito pelo menor preço do LOTE.
5.5 – Para cotação de preços só será considerado duas casas decimais após a vírgula.
5.6. Não será aceita oferta de produtos com especificações que não se enquadrem nas indicadas no Termo
de Referência deste Edital;
5.7. A não indicação do prazo de validade exigidos na proposta não desclassificará a licitante, mas indicará
que a mesma se compromete com os prazos estabelecidos neste Edital.
Capítulo VI - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 – As empresas interessadas na presente licitação, para se habilitarem, deverão apresentar no
ENVELOPE Nº02, os seguintes documentos:
a) Cópia do Contrato Social com a última alteração;
b) Identidade e CPF dos sócios e/ou representantes legais;
c) Alvará de Funcionamento;
6.1. 1 - Documentos relativos à regularidade fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da presente Licitação;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal:
c.1) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;
c.2) Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais.
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual:
d.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (CRF-FGTS);
6.1.2 – Documentos quanto a Regularidade Trabalhista
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
6.1.3 - Documentação relativa à avaliação econômico-financeira
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa
jurídica. (com prazo de expedição não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura do envelope).
6.1.4 – Documento relativo a Declaração de Inexistência de Fato Superviniente.
a) A declaração que não existem fatos supervenientes a esta licitação que sejam impeditivos de sua
habilitação para este certame licitatório, será feita através de Declaração (conforme ANEXO – III)
6.1.5 – Documento relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal.
a) A comprovação de que a atividade da empresa não contraria o retrocitado dispositivo constitucional, será
feita através de Declaração (conforme ANEXO – VI), sob as penas da Lei.
6.2 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em fotocópias verso e anverso
(quando for o caso), absolutamente legíveis, autenticadas por cartório competente ou servidor público com
poderes para tal ou ainda, acompanhadas das vias originais para conferência sob pena de inabilitação. Não
serão aceitas fotocópias efetuadas em aparelho fac-símile.
6.3 – DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO ESTAR FORA DO ENVELOPE
6.3.1 – Credenciamento ou Procuração reconhecidos firma em Cartório para representante que o nome não
conste no Contrato Social ou equivalente.
6.3.1.1 – Contrato Social e sua cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação
(com foto), para quem o nome conste no Contrato Social ou equivalente.
6.3.2 - Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação Anexo VI.
6.5.3 - Declaração de comprovação de enquadramento de Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte
(EPP).
Capítulo VII - DAS FASES DA SESSÃO PÚBLICA E PROCEDIMENTOS
7.1. PRIMEIRA FASE: ABERTURA DA SESSÃO
7.1.1 No dia e horário estabelecido neste Edital, o(a) Pregoeiro(a) Oficial fará a abertura da sessão,
recebendo primeiramente da empresa interessada, ou de seu representante, o documento para
credenciamento (Anexo IV), ou Procuração reconhecidos firma em cartório e a Declaração prevista no
Anexo V (fora do envelope) os envelopes de proposta e habilitação.
7.1.2. Não será admitida a atuação de um representante para duas ou mais empresas.
7.2. SEGUNDA FASE: ANÁLISE DAS PROPOSTAS E LANCES VERBAIS
7.2.1. Terminada a fase de credenciamento, a Pregoeira passará para a abertura dos envelopes de propostas
de preços, com a finalidade de verificar se as propostas estão em conformidade com as exigências
estabelecidas neste Edital, desclassificando aquelas que se encontrarem em desconformidade ou
incompatíveis;
7.2.2. Após a análise das propostas pela Pregoeira, equipe de apoio, os participantes, através de seus
representantes, darão visto em todas as propostas apresentadas;
7.2.3. Em seguida, passar-se-á à oferta de lances verbais, em valores sucessivos e decrescentes para o
objeto a ser adquirido, considerando-se o valor total do Lote.
7.2.4. Poderão ofertar lances as licitantes detentoras das propostas classificadas com preços até 10 % (dez
por cento) superiores ao preço do autor da oferta mais baixa, até a proclamação do vencedor;
7.2.4.1 – O preço a ser considerado, para fins de lance, será aquele relativo ao valor TOTAL DO LOTE e não
ao preço global da proposta.
7.2.5. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas anteriormente, poderão os autores das
melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que
sejam os preços oferecidos;
7.2.6. A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar
lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem
decrescente de valor. Dos lances ofertados não caberá retratação;
7.2.7. A desistência da apresentação de lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, importará na perda
do direito de apresentar novos lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante;
7.2.8. Ofertados os lances verbais, a Pregoeira solicitará a todas as licitantes que efetivaram lances a
redução a termo dos últimos lances ofertados;
7.2.9. A Pregoeira poderá fixar em até 10 (DEZ) minutos o tempo máximo para os lances verbais, devendo
avisar aos licitantes quando decidir pela última rodada de lances que poderá, inclusive, ocorrer antes do
exaurimento do tempo máximo anteriormente estipulado;
7.2.10. Durante a etapa de lances verbais, a pregoeira monitorará os preços ofertados, de modo a
desclassificar propostas inexeqüíveis ou com preço excessivo.
7.3. TERCEIRA FASE: HABILITAÇÃO
7.3.1. Encerrada a fase de lance, a Pregoeira procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de
habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta, verificando a sua habilitação ou inabilitação;
7.3.2. Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe
adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos;
7.3.3. A licitante vencedora, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da convocação para
apresentar nova planilha com a recomposição dos preços apresentados na fase de lances em valores
unitários e totais. O não cumprimento deste prazo decaíra do direito de entrega dos produtos
passando para o segundo colocado, que terá 02 (dois) dias úteis para a recomposição dos preços.
7.3.4. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, a Pregoeira examinará a habilitação
das licitantes com as ofertas subseqüentes e a qualificação destas, na ordem de classificação, até a
apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital.
Capítulo VIII - DOS RECURSOS
8.1. Os recursos somente serão recebidos após a Fase de Habilitação quando for(em) declarada(s) a(s)
vencedora(s), momento que qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de
recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do
recurso (Memoriais), ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contra-razões,
em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado
vista imediata aos autos;
8.2. O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e devolutivo exclusivamente em relação
ao lote questionado e deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, cabendo ao mesmo apreciá-lo em 05 (cinco)
dias úteis;
8.3. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
8.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, inclusive em função da falta de representante
credenciado, importará na decadência do direito de recurso em âmbito administrativo e conseqüente
adjudicação do objeto da licitação, pela Pregoeira, à vencedora;
8.5. Caso o recurso seja julgado improcedente, caberá ao Prefeito Municipal efetuar a adjudicação à
licitante vencedora;
8.6. Da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata circunstanciada, assinada pelos
representantes presentes, pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio à Pregoeira.
Capítulo IX - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
9.1. No julgamento dos documentos observar-se-á as previsões legais e editalícias, sendo inabilitadas as
empresas que apresentarem documentação fora do prazo de validade, ou deixarem de apresentar qualquer
documento exigido neste Edital;
9.2. Serão inabilitadas as licitantes ou desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências
deste Edital, ressalvadas as situações previstas nos itens 9.6 e 9.7;
9.3. Os preços serão analisados conforme o Capítulo X deste Edital.
9.4. As propostas serão classificadas conforme o critério do menor preço por Lote, apresentado em
proposta ou lance verbal, sendo considerada vencedora do Lote a licitante que apresentar/ofertar lance,
como sendo o de menor preço por lote, e ainda, estiver com sua documentação válida, satisfazendo os
termos deste Edital e Anexos;
9.5. No caso de igualdade do preço ofertado entre duas ou mais propostas, a Pregoeira Oficial efetuará
sorteio na própria sessão pública, da qual participarão apenas as empresas empatadas, para definição da
ordem de lances verbais;
9.6. Não será motivo de desclassificação, se a licitante não informar em sua proposta, telefone ou fax,
dados bancários, dados do representante legal ou os prazos, devendo a Pregoeira Oficial solicitar ao
representante legal do interessado a complementação das informações;
9.7. A não indicação dos prazos exigidos na proposta indicará que a licitante se compromete com os prazos
estabelecidos neste Edital;
9.8. A Pregoeira Oficial, verificando a necessidade de maiores informações, no que pertinente à
documentação e às propostas apresentadas, aplicará subsidiariamente o disposto no § 3º, do art. 43 da Lei
n.º 8.666/93, podendo suspender a sessão a qualquer momento para realização de diligências;
9.9. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, será lavrada ata circunstanciada narrando todos os
fatos, ficando em poder da Comissão de Apoio à Pregoeira, todos os envelopes, devidamente rubricados e
vistados pelos membros da Comissão, Pregoeira e licitantes presentes, até a resolução do ocorrido,
oportunidade em que será oficiado às mesmas a data para prosseguimento do certame;
9.10. Não serão levadas em consideração, para efeitos de julgamento, quaisquer vantagens oferecidas na
proposta que não se enquadrem nas especificações exigidas neste Edital e Anexos;
9.11. A Pregoeira Oficial poderá desconsiderar erros meramente formais, desde que não resultem na
necessidade de acostamento de novo(s) documento(s), tanto na fase de habilitação, como na de análise das
propostas de preços.
Capítulo X - DOS PREÇOS
10.1. Os preços serão considerados no seu valor por Lote, expressos em moeda corrente, devendo
especificar total de cada Lote, bem como a proposta deverá contemplar o valor total na forma deste edital;
10.2. O preço máximo Global a ser pago será R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil Reais).
10.3. Não serão aceitos preços cujos valores unitários sejam iguais a 0 (zero) ou excessivos, sendo
entendido como excessivos os que forem superiores ao preço médio daqueles praticados pelo mercado, ou
aqueles considerados inexeqüíveis na forma da lei.
Capítulo XI - DA ADJUDICAÇÃO
11.1. O objeto da presente licitação será adjudicado a um ou mais licitantes, atendendo a todas as condições
expressas neste Edital e seus anexos, que for declarado vencedor do lote ou do todo licitado, de acordo com
os critérios de julgamento e habilitação;
11.2. A licitante vencedora deverá apresentar nova planilha com a recomposição dos preços ofertados na
fase de lances verbais, nos termos do item 7.3.3.
Capítulo XII - DO VALOR, DO IRREAJUSTAMENTO E DO PAGAMENTO.
12.1. O pagamento para aquisição dos tonner será efetuado mediante a entrega dos produtos, devidamente
vistoriados e aprovados de acordo com as exigências estabelecidas neste edital, com a apresentação da
fatura competente, e para os serviços de recarga o pagamento será efetuado mensalmente, conforme
quantidades de recargas realizadas, devidamente vistoriados e aprovados de acordo com as exigências
estabelecidas neste edital, com a apresentação da fatura competente.
12.2. O valor contratual será o valor total dos lotes ganhos constante da proposta refeita da empresa
vencedora e em nenhuma hipótese será reajustado dentro do prazo de validade da mesma.
12.3. O prazo aproximado para prestação dos serviços e dos fornecimentos é de aproximadamente 09 (nove)
meses até 31/12/2013.
12.3.1 – Para os serviços de recarga, o prazo máximo para entrega dos cartuchos recarregados é de
02 (duas) horas, tendo em vista que não disponibilizamos de cartuchos reserva, onde os mesmos terão
de ser retirados das impressoras e recarregados nesse prazo para não interromper serviços.
12.3.2 - A cada três recargas é obrigatório a troca dos cilindros e demais componentes necessários
para o desempenho do cartucho, ficando a empresa ciente que deverá cotar as recargas incluindo
essas substituições.
12.4. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas.
12.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para
os fins de retenções de impostos.
12.6. Toda operação de venda de mercadorias para fornecedores do Estado de Mato Grosso terá que ser
efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, em consonância com as
disposições contidas no RICMS/MT, combinado com o Protocolo ICMS 42/2009 (independente do ramo de
atividade do fornecedor). Ressaltamos que aqueles fornecedores que não possuem software próprio para a
emissão da NF-e, está disponível para uso gratuito o emissor de Nota Fiscal Eletrônica, que pode ser
“baixado” no seguinte endereço eletrônico: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx.
12.6.1 – Caso a empresa não forneça a NFe como exigido no item anterior o pagamento não será efetuado.
Capítulo XIII - DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
13.1 – Para as aquisições de Tonner, entregar os Materiais licitados no prazo máximo de 05 (cinco) dias após
expedida a Ordem de Fornecimento e a relação dos produtos solicitados no mês, e para as recargas o prazo
máximo para entrega dos cartuchos recarregados é de 02 (duas) horas, tendo em vista que não
disponibilizamos de cartuchos reserva, onde os mesmos terão de ser retirados das impressoras e
recarregados nesse prazo para não interromper serviços.
13.2 – Entregar os produtos livres de (impostos, taxas, transporte, frete, etc), sem nenhum ônus.
Capítulo XIV - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
14.1 Uma vez homologado o processo ou, conforme o caso, firmada a contratação, o Município se obriga a:
a) Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei nº 8.666/93, para retirar a Nota
de Empenho, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação;
b) Fornecer à licitante, todas as informações relacionadas com o objeto do presente Edital;
c) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital a ser firmado
entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
d) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam
mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Capítulo XV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1. De conformidade com o art. 86, da Lei nº 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos
produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da
aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cancelado o processo licitatório.
15.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial dos produtos
adquiridos, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do
Estado, as seguintes penalidades:
a) advertência por escrito;
b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução
das obrigações constantes deste Instrumento;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo
não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
15.3. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência
da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente
informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
Capítulo XVI - DA ENTREGA, PRAZO E RECEBIMENTO DOS BENS
16.1 – Para aquisição dos tonner, será entregue conforme solicitação de cada secretaria no prazo máximo de
09 (nove) meses, através de requisições, os quais deverão ser embalados e separados de acordo com cada
requisição.
16.1.1 - Para os serviços de recarga, o prazo máximo para entrega dos cartuchos recarregados é de 02
(duas) horas, conforme solicitação de cada secretaria, tendo em vista que não disponibilizamos de cartuchos
reserva, onde os mesmos terão de ser retirados das impressoras e recarregados nesse prazo para não
interromper serviços.
16.2 – Os objetos licitados deverão ser de boa qualidade de precisão, sob pena de devolução e troca por
produtos de melhor qualidade que satisfaça o interesso do município.
16.3 - Serão recebidos de acordo com o que dispões o as alíneas a e b, II, art. 73, Lei 8.666/93.
16.4 – O Município reserva para si o direito de recusar qualquer item desse objeto, incompatível, de qualquer
forma com as descrições do edital e da proposta da vencedora e ainda que apresente defeito de qualquer
natureza, sendo que em qualquer caso deverá fundamentar sua decisão.
16.5 - Os produtos que não forem recebidos por serem incompatíveis com o descrito na proposta e exigido
no edital ou que apresentarem defeitos de fabricação, manuseio indevido no transporte, deverão, a critério
da administração, serem substituídos imediatamente, por outro de igual, ou melhor, descrição que será
recebido nos mesmos moldes previstos para os demais.
Capítulo XVII - DA GARANTIA DOS BENS
17.1 - Os produtos desta licitação devidamente descritos na proposta serão garantidos pela adjudicatária
contra defeito de fabricação.
17.2 - Qualquer custo de reparação ou reposição, em razão de defeitos conforme item anterior e durante o
prazo previsto, correrão a expensas da adjudicatária.
Capítulo XVIII - DA RESCISÃO
18.1. A inexecução total ou parcial dos serviços a ser contratado, o Município assegurará o direito de
rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa,
sempre mediante notificação por escrito;
18.2. A rescisão do Contrato, nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos
incisos I a XII e XVII do art . 78 da Lei nº 8.666/93;
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja
conveniência para a Administração;
c) judicial, nos termos da legislação.
Capítulo XIX - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
19.1. Qualquer pessoa poderá questionar, solicitar informações ou impugnar este Edital de Pregão, até 02
(dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de Pregão, devendo o Município,
através do(a) Pregoeiro(a) Oficial, julgar e responder sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Capítulo XX - DAS CONDIÇÕES GERAIS
20.1. As empresas licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações, dos
documentos e propostas apresentados em qualquer época ou fase da licitação;
20.2. Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer licitante, ou o mesmo tenha sido
declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou estiver em regime de falência,
este fica desde já impedido de participar da presente licitação;
20.3. A apresentação da proposta de preços corresponderá à indicação por parte do licitante de que
inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim o(a) Pregoeiro(a) e sua
Equipe de Apoio do disposto no art. 97 da Lei 8666/93;
20.4. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato
superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, com a devida justificação;
20.5. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos
relativos ao presente certame;
20.6. A licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições editalícias, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial adquirido, na
forma do artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93;
20.7. Realizado o procedimento licitatório, com a observação de todas as formalidades legais, o resultado
será comunicado aos licitantes na própria sessão de julgamento e, caso não houver interposição de recurso,
será efetuada a adjudicação pelo(a) Pregoeiro(a) e submetidos ao Prefeito Municipal para homologação do
certame;
20.8.. A Equipe de Apoio ao(à) Pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas concernentes às especificações técnicas e
demais esclarecimentos acerca do objeto desta licitação, desde que arguídas por escrito, até 02 (dois) dias
úteis anteriores à data fixada para a abertura dos envelopes;
20.9. As informações poderão ser solicitadas via fac-símile, estando o(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio
disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas, na sede da Prefeitura
Municipal, ou por meio do fone/fax (066) 3481 - 2885.
20.10. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 1) Anexo I – Termo de Referência; 2)
Anexo II - Modelos de Proposta de Preços; 3) Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato
Superveniente; 4) Anexo IV - Modelo de Termo de Credenciamento; 5) Anexo V - Declaração de
cumprimento dos requisitos de Habilitação; 6) Anexo VI - Modelo de Declaração nos Termos do Inciso
XXXIII do Artigo 7º da CF; 7) Anexo VII – Minuta do Futuro Contrato.
Capítulo XXI. DO FORO
21.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com a presente licitação, fica eleito o Foro da
Comarca de Alto Araguaia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Alto Araguaia MT, 25 de Fevereiro de 2013.
Renata Fermino de Oliveira
Pregoeira
Augostinho Justino de Souza
Membro da Equipe de Apoio
Renata Barbosa Dos S. Duarte
Antônio Barcelos Cesário
A N E X O I
PREGÃO PRESENCIAL 018/2013
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Aquisição de Cartucho de Jato de Tinta, Cartucho de Tonner e Serviço de Recarga para
as Secretarias desta prefeitura.
AQUISIÇÃO:
Lote 01: Aquisição de Tonner, Cartucho de Tonner e Cartucho de Tinta para as Escolas.
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
02
03
04
Cartucho jato de tinta preto nº. 21 para impressora
multifuncional PSC1410
Cartucho de Jato de tinta colorido nº. 22 Impressora HP
multifuncional PSC 1410
Cartucho jato de tinta colorido 60 para impressora HP
multifuncional F 4280
Cartucho de tinta preto nº. 60 Impressora HP
Multifuncional F4280
10
UN
10
UN
06
UN
06
05
Cartucho de jato de tinta preto nº. 74
06
UN
UN
06
Cartucho de jato de tinta colorido nº. 75
06
UN
07
Cartucho de Tonner 05A impressora HP laser Jet 2035
Cartucho de Tonner 12A para impressora HP Lase jet
1015
02
UN
09
Cartucho de Tonner 35A para impressora laser jet 1005
05
UN
10
Cartucho de Tonner 36 A impressora laser jet P1505
04
UN
11
Cartucho de Tonner 85 A impressora laser Jet 1133
03
UN
08
UN
10
Lote 02: Aquisição de Tonner e Cartucho de Tinta para a Secretaria de Educação
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
02
03
Cartucho jato de tinta preto Nº.21 para impressora
multifuncional deskjet D2460
Cartucho jato de tinta colorido Nº. 22 para impressora
multifuncional deskjet D2460
Cartucho de Tonner 12A para impressora HP Laser Jet
02
UN
02
UN
01
1015
04
Cartucho de Tonner 85A para a impressora multifuncional
laser jet 1212MF
Lote 03: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para a UAB.
Item
Descrição
01
02
03
04
05
06
07
Cartucho jato de tinta preto Nº. 21 para impressora HP
F4180
Cartucho jato de tinta colorido nº 22 impressora HP
F4180
Cartucho jato de tinta colorido HP nº. 60 CC643WL
impressora HP F4280
Cartucho jato de tinta preto HP nº. 60 CC640WL
impressora HP F4280
Cartucho de Tonner Oki data B2200N impressora Oki
B2200n3
Cartucho deTonner preto modelo CB435A HP 1005 2
Cartucho deTonner preto Xerox modelo 106R01159
Impressora Xerox phaser 3125
UN
01
UN
Quantidade Unidade
UN
03
UN
03
UN
03
UN
03
UN
02
02
UN
02
UN
Lote 04: Aquisição de Tonner para a Secretaria de Administração.
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
Cartucho de Tonner 12A para impressora Laser Jet 1020
20
UN
02
Cartucho de Tonner 36A
02
UN
Lote 05: Aquisição de Tonner para a Tesouraria.
Item
Descrição
01
Cartucho de Tonner 85A para impressora Laser Jet1132
Lote 06: Aquisição de Tonner para o Setor de Contabilidade.
Item
Descrição
01
Cartucho deTonner 12A
Quantidade Unidade
02
UN
Quantidade Unidade
02
UN
Lote 07: Aquisição de Tonner e Cartucho de Tinta para os PSF’s
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
02
Cartucho jato de tinta preto 21 para impressora HP
officejet J3680
Cartucho jato de tinta colorido 22 para impressora HP
officejet J3680
03
UN
03
UN
03
04
05
06
Cartucho jato de tinta preto Nº. 27 para impressora HP
deskjet 3535
Cartucho jato de tinta colorido Nº. 28 para impressora
HP deskjet 3535
Cartucho deTonner 12A para impressora HP Laser Jet
1020
Cartucho de Tonner 35A para a impressora laser jet 1005
Lote 08: Aquisição de Tonner para o Centro de Reabilitação.
Item
Descrição
01
Cartucho de Tonner 35A para impressora HP laser jet
1005
06
UN
06
UN
UN
03
03
UN
Quantidade Unidade
UN
02
Lote 09: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para o Hospital Municipal.
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
02
03
04
Cartucho de tinta preto Nº. 122 para a impressora HP
deskjet 3050
Cartucho de tinta colorido Nº. 122 para a impressora HP
deskjet 3050
Cartucho deTonner 05A para impressora HP laser jet
P2035
Cartucho deTonner 35 A para impressora HP laser Jet
P1005
UN
01
UN
01
UN
02
UN
02
Lote 10: Aquisição de Cartucho de Tinta para o Setor de Vigilância Sanitária.
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
Cartucho preto Nº. 60 impressora HP photosmart
02
UN
02
Cartucho colorido Nº. 60 impressora HP photosmart
02
UN
Lote 11: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para a Secretaria de Obras
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
Cartucho preto nº 56 para impressora HP multifuncional
1210
02
02
Cartucho colorido nº 58 para impressora HP 1210
02
UN
03
Cartucho deTonner para impressora Samsung SCX - 4300
Cartucho de Tonner para a impressora Xerox workcenter
Cartucho de Tonner para a impressora HP laser jet 1010
02
04
02
UN
04
05
Lote 12: Aquisição de Tonner para a Secretária de Finanças.
UN
UN
UN
Item
01
02
Descrição
Cartucho de Tonner 49A para a impressora HP laser jet
P1320
2015
Quantidade Unidade
UN
05
UN
05
Lote 13: Aquisição de Tonner para a Secretária de Promoção e Assistência Social.
Item
Quantidade Unidade
Descrição
01
02
M1120
02
Cartucho de Tonner Kyocera FS 820
03
Lote 14: Aquisição de Tonner para o CRAS.
Item
Descrição
01
1015
Lote 15: Aquisição de Cartucho de Tinta para o PETI.
Item
Descrição
UN
UN
Quantidade Unidade
UN
05
Quantidade Unidade
01
Cartucho jato de tinta preto Nº. 21
03
UN
02
Cartucho jato de tinta colorido Nº. 22
03
UN
Lote 16: Aquisição de Tonner para o Divaes.
Item
Descrição
01
02
03
1319
P1320
2015
Quantidade Unidade
UN
02
UN
06
UN
06
OBS: Os produtos a serem adquiridos deverão ser de boa qualidade, não poderão ser
remanufaturados nem recondicionados e compatível com a impressora especificada, com
rendimento de no mínimo 150 (Cento e cinqüenta) impressões por cartucho e 1.500 (Um mil e
quinhentas) impressões por tonner.
SERVIÇOS DE RECARGA:
Lote 17: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tintas para as Escolas.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
Recarga de Cartucho jato de tinta preto nº. 21 para
impressora HP multifuncional PSC 1410
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido nº. 22 para
impressora HP multifuncional F 4280
impressora multifuncional
Recarga de cartucho de Tonner 05A para a impressora
HP laser jet 2035
Recarga de Tonner 12A para impressora HP Laser jet
1015
Recarga de cartucho deTonner 35A para impressora HP
laser jet 1005
laser jet P1505
Recarga de Cartucho tonner 85 A para a impressora HP
laser 1132
Recarga de Cartucho tonner 85 A para a impressora HP
laser 1133
36
36
20
20
20
30
30
10
200
20
20
20
10
Lote 18: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para as Creches.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
Recarga de Cartucho jato de tinta preto 21 para
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido 22 para
Recarga de Cartucho jato de tinta preto 60 para
11
11
20
20
05
06
07
08
Recarga de Cartucho tonner 05 A impressora HP laser
Jet 2035
Recarga de Tonner 12A para impressora HP Laser Jet
1015
Recarga de Tonner 35A para impressora HP laser Jet
1005
Recarga de Tonner 36A para impressora HP laser Jet
P1505
30
50
20
15
Lote 19: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para a Secretaria
de Educação.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
impressora HP multifuncional deskjet D2460
1015
Recarga de Cartucho de tonner 85A para impressora
multifuncional laser jet 1212MF
15
15
30
30
Lote 20: Serviço de Recarga de Cartucho de Tinta e Recarga de Tonner para UAB.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
05
06
07
impressora HP multifuncional F4180
Recarga de Cartucho colorido nº. 22 impressora HP F4180
Recarga de Cartucho colorido nº. 60 CC643WL para a
impressora HPF4280
Recarga de Cartucho preto nº. 60 CC643WL para a
impressora HP F4280
Recarga de cartucho de Tonner Oki data B2200N
impressora Oki B2200N3
Recarga de cartucho de Tonner preto modelo CB435A
HP1005 2
Recarga de cartucho de Tonner preto Xerox modelo
106R01159 Impressora Xerox phaser 3125
20
20
20
20
20
40
40
Lote 21: Serviço de Recarga de Tonner para a Secretaria de Administração.
Item
Quantidade
Descrição
01
Recarga de cartucho de Tonner 12A para impressora HP
500
Laser Jet 1020
02
Recarga de cartucho de Tonner 36A
10
Lote 22: Serviço de Recarga de Tonner para o Gabinete do Prefeito.
Item
Quantidade
Descrição
01
Recarga de Tonner 12A
20
02
30
Lote 23: Serviço de Recarga de Tonner para o Setor de Finanças.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
Recarga de Tonner 49 A para a impressora HP laser jet
1320
2015
Lote 24: Serviço de Recarga de Tonner para a Tesouraria.
Item
Descrição
01
Laser Jet 1132
20
20
Quantidade
50
Lote 25: Serviço de Recarga de Tonner para o Setor de Contabilidade.
Item
Quantidade
Descrição
01
150
Lote 26: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para os PSF’s.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
05
06
impressora HP officejet J3680
impressora HP deskjet 3535
Recarga de Cartucho de Tonner 12A para impressora HP
Laser Jet 1020
Recarga de Cartucho de Tonner 35A para a impressora
HP laser jet 1005
48
48
72
72
50
15
Lote 27: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para o Centro
Municipal de Saúde.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
05
06
impressora Lexmark Z 25
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido nº. 26 pra
impressora HP officejet
Laser Jet 1022
laser jet 1005
48
48
48
48
60
48
Lote 28: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para o Centro de
Reabilitação.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
Recarga de Cartucho jato de tinta preto Nº. 27 para
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido Nº. 28 para
Recarga de cartucho de tonner 35A para a impressora HP
laser jet 1035
24
24
24
Lote 29: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de jato de Tinta para o
Hospital Municipal.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
04
Recarga de cartucho jato de tinta preto Nº. 122 para a
impressora HP deskjet3050
Recarga de cartucho jato de tinta colorido Nº. 122 para a
impressora HP deskjet3050
laser jet
Recarga de cartucho deTonner 35 A para impressora HP
laser jet
20
20
40
96
Lote 30: Serviço de Recarga de Cartucho de jato de Tinta para o Setor de Vigilância
Sanitária.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
Recarga de Cartucho jato de tinta preto Nº. 60 para a
impressora HP photosmart
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido Nº. 60 para a
impressora HP photosmart
15
15
Lote 31: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Promoção e
Assistência Social.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
Recarga de cartucho de Tonner Kyocera Fs 820
Recarga de Cartucho deTonner 36A para impressora HP
laser jet M1120
10
10
Lote 32: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Cras.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
Recarga de Cartucho deTonner 12A para impressora HP
laser Jet 1015
Recarga de Cartucho deTonner 36 A para impressora HP
laser Jet M1120
20
20
Lote 33: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Peti.
Item
Quantidade
Descrição
01
Recarga de Cartucho jato de tinta preto nº.21
10
02
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido nº. 22
10
Lote 34: Serviço de Recarga de cartucho de Tonner para a Casa do Menor.
Item
Quantidade
Descrição
01
Laser jet 1015
10
Lote 35: Serviço de Recarga de Cartucho de Tinta e Recarga de Tonner para a Secretaria
de Obras.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
impressora HP 1210
impressora HP 1210
10
10
03
04
05
Recarga de cartucho de Tonner MLT-D1095 para a
impressora Samsung SCX 4300
Recarga de cartucho de Tonner para a impressora Xerox
workcenter
Recarga de cartucho de tonner 12A para a impressora HP
laser jet 1010
10
15
20
Lote 36: Serviço de Recarga de Tonner para a Secretaria de Infra-Estrutura.
Item
Quantidade
Descrição
01
Laser Jet 1010
01
Lote 37: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Divaes.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
03
Laser Jet 1319
Laser Jet 1320
Laser Jet 2015
30
50
50
Lote 38: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Agricultura.
Item
Quantidade
Descrição
01
02
Laser Jet 1020
Laser Jet 1015
20
24
Lote 39: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Meio Ambiente.
Item
Quantidade
Descrição
01
laser Jet 1005
12
Lote 40: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Esporte, Turismo
e Lazer.
Item
Quantidade
Descrição
01
laser Jet 2612A
10
OBS 01: Em relação aos serviços de recarga, o prazo máximo para entrega dos cartuchos recarregados é
de 02 (duas) horas, conforme solicitação de cada secretaria, tendo em vista que não disponibilizamos de
cartuchos reserva, onde os mesmos terão de ser retirados das impressoras e recarregados nesse prazo
para não interromper os serviços.
OBS 02: A cada três recargas é obrigatório a troca dos cilindros e demais componentes necessários para o
desempenho do cartucho, ficando a empresa ciente que deverá cotar as recargas incluindo essas
substituições.
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Sessão Pública: ___/___/2013, às ___:___( ___________ ) horas Brasília.
Local: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Av. Carlos Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia – MT Setor de Licitação.
IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Nome de Fantasia:
Razão Social:
Insc. Estadual:
CNPJ:
Optante pelo SIMPLES? (Sim/Não)
Endereço:
Bairro:
CEP:
Telefone:
Banco:
Nome e nº da Agência:
Cidade:
E-MAIL:
Fax:
Conta Bancária:
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA PROPOSTA
OBJETO: Aquisição de Cartucho de Jato de Tinta, Cartucho de Tonner e Serviço de Recarga para as
Secretarias desta prefeitura.
AQUISIÇÃO:
Lote 01: Aquisição de Tonner, Cartucho de Tonner e Cartucho de Tinta para as Escolas.
Item
Quant. Unid. Marca Valor Valor
Descrição
Unit. Total
01
Cartucho jato de tinta preto nº. 21 para
UN
impressora multifuncional PSC1410
10
02 Cartucho de Jato de tinta colorido nº. 22
Impressora HP multifuncional PSC 1410
10
UN
03 Cartucho jato de tinta colorido 60 para
06
UN
04 Cartucho de tinta preto nº. 60 Impressora HP
Multifuncional F4280
06
UN
05 Cartucho de jato de tinta preto nº. 74
UN
06
06 Cartucho de jato de tinta colorido nº. 75
UN
06
07
08
09
10
11
Cartucho
2035
Cartucho
jet 1015
Cartucho
jet 1005
Cartucho
P1505
Cartucho
1133
de Tonner 05A impressora HP laser Jet
UN
02
de Tonner 12A para impressora HP Lase
UN
10
de Tonner 35A para impressora laser
UN
05
de Tonner 36 A impressora laser jet
UN
04
de Tonner 85 A impressora laser Jet
UN
03
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ _______________(___________________________________
____________________________________________________________________).
Lote 02: Aquisição de Tonner e Cartucho de Tinta para a Secretaria de Educação
Item
Quant. Unid. Marca Valor
Descrição
Unit.
01 Cartucho jato de tinta preto Nº.21 para
impressora multifuncional deskjet D2460
02
UN
02 Cartucho jato de tinta colorido Nº. 22 para
impressora multifuncional deskjet D2460
02
UN
03 Cartucho de Tonner 12A para impressora HP
Laser Jet 1015
01
UN
04 Cartucho de Tonner 85A para a impressora
UN
01
VALOR TOTAL
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 03: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para a UAB.
Item Descrição
Quant. Unid.
01
02
03
04
05
06
07
Cartucho jato de tinta preto Nº. 21 para
impressora HP F4180
Cartucho jato de tinta colorido nº 22
impressora HP F4180
Cartucho jato de tinta colorido HP nº. 60
CC643WL impressora HP F4280
Cartucho jato de tinta preto HP nº. 60
CC640WL impressora HP F4280
Cartucho de Tonner Oki data B2200N
impressora Oki B2200n3
Cartucho deTonner preto modelo CB435A
HP 1005 2
Cartucho deTonner preto Xerox modelo
03
UN
03
UN
03
UN
03
UN
02
UN
02
UN
Marca
Valor
Unit.
Valor
Total
02
UN
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 04: Aquisição de Tonner para a Secretaria de Administração.
Item
Descrição
Quant. Unid.
01
02
Cartucho de Tonner 12A para impressora
Laser Jet 1020
Cartucho de Tonner 36A
20
UN
02
UN
Marca
Valor
Unit.
Valor
Total
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 05: Aquisição de Tonner para a Tesouraria.
Item
Descrição
01
Cartucho de Tonner 85A para impressora
Laser Jet1132
Unit.
UN
Valor
Total
02
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 06: Aquisição de Tonner para o Setor de Contabilidade.
Item Descrição
Quant.
01
Cartucho deTonner 12A
02
Unid.
Marca
Valor
Unit.
Valor
Total
UN
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 07: Aquisição de Tonner e Cartucho de Tinta para os PSF’s
Item
Descrição
Unit.
01
Cartucho jato de tinta preto 21 para impressora
HP officejet J3680
03
UN
02
Cartucho jato de tinta colorido 22 para
03
UN
Valor
Total
03
04
05
06
Cartucho jato de tinta preto Nº. 27 para
Cartucho jato de tinta colorido Nº. 28 para
Cartucho deTonner 12A para impressora HP
Laser Jet 1020
Cartucho de Tonner 35A para a impressora laser
jet 1005
06
UN
06
UN
UN
03
UN
03
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 08: Aquisição de Tonner para o Centro de Reabilitação.
Item
Quant Unid.
Descrição
.
01
Cartucho de Tonner 35A para impressora HP
UN
laser jet 1005
02
VALOR TOTAL
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 09: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para o Hospital Municipal.
Item
Quant. Unid. Marca Valor Valor
Descrição
Unit. Total
01
Cartucho de tinta preto Nº. 122 para a
UN
01
02
Cartucho de tinta colorido Nº. 122 para a
UN
01
03
Cartucho deTonner 05A para impressora HP laser
UN
jet P2035
02
04
Cartucho deTonner 35 A para impressora HP
UN
laser Jet P1005
02
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 10: Aquisição de Cartucho de Tinta para o Setor de Vigilância Sanitária.
Item
Descrição
Unit.
01
UN
Cartucho preto Nº. 60 impressora HP photosmart
02
UN
02
Cartucho colorido Nº. 60 impressora HP
photosmart
02
VALOR TOTAL
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 11: Aquisição de Cartucho de Tinta e Tonner para a Secretaria de Obras
Item
Descrição
Unit.
01
Cartucho preto nº 56 para impressora HP
UN
multifuncional 1210
02
02
UN
Cartucho colorido nº 58 para impressora HP 1210
02
03
Cartucho deTonner para impressora Samsung
UN
SCX - 4300
02
04
Cartucho de Tonner para a impressora Xerox
UN
workcenter
04
05
Cartucho de Tonner para a impressora HP laser
UN
jet 1010
02
VALOR TOTAL
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 12: Aquisição de Tonner para a Secretária de Finanças.
Item
Quant. Unid.
Descrição
01
Cartucho de Tonner 49A para a impressora HP
UN
laser jet P1320
05
UN
02
laser jet 2015
05
VALOR TOTAL
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 13: Aquisição de Tonner para a Secretária de Promoção e Assistência Social.
Item
01
02
Quant. Unid.
Descrição
laser jet M1120
Cartucho de Tonner Kyocera FS 820
VALOR TOTAL
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
UN
02
03
UN
____________________________________________________________________).
Lote 14: Aquisição de Tonner para o CRAS.
Item
Descrição
01
laser jet 1015
VALOR TOTAL
Quant. Unid.
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
UN
05
____________________________________________________________________).
Lote 15: Aquisição de Cartucho de Tinta para o PETI.
Item
Quant. Unid.
Descrição
01
UN
Cartucho jato de tinta preto Nº. 21
03
02
UN
Cartucho jato de tinta colorido Nº. 22
03
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 16: Aquisição de Tonner para o Divaes.
Item
Descrição
01
laser jet 1319
02
laser jet P1320
03
laser jet 2015
VALOR TOTAL
Quant. Unid.
Marca Valor
Unit.
Valor
Total
UN
02
UN
06
UN
06
____________________________________________________________________).
OBS: Os produtos a serem adquiridos deverão ser de boa qualidade, compatível com a impressora
especificada, com rendimento de no mínimo 150 (Cento e cinqüenta) impressões por cartucho e
1.500 (Um mil e quinhentas) impressões por tonner.
SERVIÇOS DE RECARGA:
Lote 17: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tintas para as Escolas.
Item
Quant.
Valor
Valor
Descrição
Unit.
Total
01
36
02 Recarga de Cartucho jato de tinta colorido nº. 22 para
36
03 Recarga de Cartucho jato de tinta preto nº. 56 para
20
20
20
30
30
08 Recarga de cartucho de Tonner 05A para a impressora HP
laser jet 2035
10
09 Recarga de Tonner 12A para impressora HP Laser jet 1015
200
10
Recarga de cartucho deTonner 35A para impressora HP laser
jet 1005
20
11
Recarga de cartucho deTonner 36A para impressora HP laser
jet P1505
20
12
Recarga de Cartucho tonner 85 A para a impressora HP laser
1132
20
13
Recarga de Cartucho tonner 85 A para a impressora HP laser
1133
10
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 18: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para as Creches.
Item Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
Recarga de Cartucho jato de tinta preto 21 para impressora
11
HP multifuncional PSC 1410
02
11
03
20
04
Recarga de Cartucho jato de tinta preto 60 para impressora
20
HP multifuncional F 4280
05
Recarga de Cartucho tonner 05 A impressora HP laser Jet
30
2035
06
Recarga de Tonner 12A para impressora HP Laser Jet 1015
50
07
Recarga de Tonner 35A para impressora HP laser Jet 1005
20
08
Recarga de Tonner 36A para impressora HP laser Jet P1505
15
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 19: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para a Secretaria
de Educação.
Item
Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
15
02
15
03
30
1015
04
Recarga de Cartucho de tonner 85A para impressora
30
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 20: Serviço de Recarga de Cartucho de Tinta e Recarga de Tonner para UAB.
Item
Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
20
impressora HP multifuncional F4180
02
Recarga de Cartucho colorido nº. 22 impressora HP
20
F4180
03
Recarga de Cartucho colorido nº. 60 CC643WL para a
20
impressora HPF4280
04
Recarga de Cartucho preto nº. 60 CC643WL para a
20
impressora HP F4280
05
Recarga de cartucho de Tonner Oki data B2200N
20
impressora Oki B2200N3
06
Recarga de cartucho de Tonner preto modelo CB435A
40
HP1005 2
07
Recarga de cartucho de Tonner preto Xerox modelo
40
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 21: Serviço de Recarga de Tonner para a Secretaria de Administração.
Item
Descrição
Quant.
Valor
Unit.
01
500
Laser Jet 1020
02
Recarga de cartucho de Tonner 36A
10
Valor
Total
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 22: Serviço de Recarga de Tonner para o Gabinete do Prefeito.
Item
Descrição
Quant.
01
20
02
30
VALOR TOTAL
Valor
Unit.
Valor
Total
____________________________________________________________________).
Lote 23: Serviço de Recarga de Tonner para o Setor de Finanças.
Item
Descrição
Quant.
01
02
1320
2015
VALOR TOTAL
Valor
Unit.
Valor
Total
20
20
____________________________________________________________________).
Lote 24: Serviço de Recarga de Tonner para a Tesouraria.
Item Descrição
01
Recarga de cartucho de Tonner 85A para impressora
HP Laser Jet 1132
VALOR TOTAL
Quant.
Valor
Unit.
Valor
Total
50
____________________________________________________________________).
Lote 25: Serviço de Recarga de Tonner para o Setor de Contabilidade.
Item Descrição
Quant.
01
Valor
Unit.
Valor
Total
150
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 26: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para os PSF’s.
Item Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
48
02
48
para impressora HP officejet J3680
03
72
04
05
06
para impressora HP deskjet 3535
Recarga de Cartucho de Tonner 12A para
impressora HP Laser Jet 1020
Recarga de Cartucho de Tonner 35A para a
impressora HP laser jet 1005
VALOR TOTAL
72
50
15
____________________________________________________________________).
Lote 27: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para o Centro
Municipal de Saúde.
Item Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor
Total
01
48
02
48
pra impressora Lexmark Z 25
03
48
04
48
para impressora HP officejet
05
60
06
48
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 28: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de Tinta para o Centro de
Reabilitação.
Item Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
Recarga de Cartucho jato de tinta preto Nº. 27
24
02
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido Nº. 28
24
03
Recarga de cartucho de tonner 35A para a
24
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 29: Serviço de Recarga de Tonner e Recarga de Cartucho de jato de Tinta para o
Hospital Municipal.
Item Descrição
Quant.
Valor
Valor
Unit.
Total
01
Recarga de cartucho jato de tinta preto Nº. 122
20
para a impressora HP deskjet3050
02
Recarga de cartucho jato de tinta colorido Nº.
20
122 para a impressora HP deskjet3050
03
Recarga de cartucho deTonner 05A para
40
impressora HP laser jet
04
Recarga de cartucho deTonner 35 A para
96
impressora HP laser jet
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 30: Serviço de Recarga de Cartucho de jato de Tinta para o Setor de Vigilância
Sanitária.
Item
Descrição
Quant.
Valor
Valor Total
Unit.
01
Recarga de Cartucho jato de tinta preto Nº. 60
15
para a impressora HP photosmart
02
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido Nº.
15
60 para a impressora HP photosmart
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 31: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Promoção e
Assistência Social.
Item
Descrição
Quant.
Valor
Valor Total
Unit.
01
Recarga de cartucho de Tonner Kyocera Fs 820
10
02
Recarga de Cartucho deTonner 36A para
impressora HP laser jet M1120
VALOR TOTAL
10
____________________________________________________________________).
Lote 32: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Cras.
Item
Descrição
Quant.
01
02
Recarga de Cartucho deTonner 12A para
impressora HP laser Jet 1015
Recarga de Cartucho deTonner 36 A para
impressora HP laser Jet M1120
VALOR TOTAL
Valor Unit.
Valor Total
20
20
____________________________________________________________________).
Lote 33: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Peti.
Item
Descrição
Quant.
01
Recarga de Cartucho jato de tinta preto nº.21
10
02
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido nº.
22
VALOR TOTAL
10
Valor Unit.
Valor Total
____________________________________________________________________).
Lote 34: Serviço de Recarga de cartucho de Tonner para a Casa do Menor.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
01
impressora HP Laser jet 1015
VALOR TOTAL
Valor Total
10
____________________________________________________________________).
Lote 35: Serviço de Recarga de Cartucho de Tinta e Recarga de Tonner para a Secretaria
de Obras.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
02
03
04
05
Recarga de Cartucho jato de tinta preto nº.
56 para impressora HP 1210
Recarga de Cartucho jato de tinta colorido
nº. 58 para impressora HP 1210
Recarga de cartucho de Tonner MLT-D1095
para a impressora Samsung SCX 4300
Recarga de cartucho de Tonner para a
impressora Xerox workcenter
Recarga de cartucho de tonner 12A para a
VALOR TOTAL
10
10
10
15
20
____________________________________________________________________).
Lote 36: Serviço de Recarga de Tonner para a Secretaria de Infra-Estrutura.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
VALOR TOTAL
01
____________________________________________________________________).
Lote 37: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para o Divaes.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
01
02
03
VALOR TOTAL
Valor Total
30
50
50
____________________________________________________________________).
Lote 38: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Agricultura.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
02
20
24
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________).
Lote 39: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Meio Ambiente.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
impressora HP laser Jet 1005
VALOR TOTAL
12
____________________________________________________________________).
Lote 40: Serviço de Recarga de Cartucho de Tonner para a Secretaria de Esporte, Turismo
e Lazer.
Item
Descrição
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
01
impressora HP laser Jet 2612A
VALOR TOTAL
10
____________________________________________________________________).
OBS 01: Em relação aos serviços de recarga, o prazo máximo para entrega dos cartuchos recarregados é
de 02 (duas) horas, conforme solicitação de cada secretaria, tendo em vista que não disponibilizamos de
cartuchos reserva, onde os mesmos terão de ser retirados das impressoras e recarregados nesse prazo
para não interromper os serviços.
OBS 02: A cada três recargas é obrigatório a troca dos cilindros e demais componentes necessários para o
desempenho do cartucho, ficando a empresa ciente que deverá cotar as recargas incluindo essas
substituições.
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ ____________(______________________________________
_____________________________________________________________________________)
* A proposta tem validade por 60 (sessenta) dias.
Assinatura e Carimbo da Empresa
ANEXO III
PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES
A..............................................................................................(razão social da empresa), CNPJ
n.º............................................,
localizada
à
..............................................................................,
declara, em conformidade com o art. 32, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, que não
existem fatos supervenientes a esta licitação que sejam impeditivos de sua habilitação
para este certame licitatório no Município de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso –
Pregão Presencial Nº 018/2013.
Local e data,
_________________________________________________
(assinatura e identificação do responsável pela empresa)
(papel timbrado da empresa)
ANEXO IV
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Através
do
presente,
credenciamos
o(a)
Sr.(a).........................................................................., portador(a) do RG n.º..........................e do CPF
n.º.............................., a participar da licitação instaurada pelo Município de ___________ –
Estado de Mato Grosso, na modalidade Pregão Presencial n.º 018/2013, na qualidade de
representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da
empresa........................................, bem como formular propostas, ofertar lances verbais,
renunciar direitos, renunciar ou desistir de recursos e praticar todos os demais atos
inerentes ao certame.
................., ......... de ................... de 2013.
_______________________________
Diretor ou Representante Legal
(Este documento deverá ser entregue fora do envelope)
ANEXO V
Declaração de cumprimento dos requisitos de Habilitação.
A..............................................................................................(razão
Nº...........................,
localizada
à
social
da
empresa),
....................................................................,
declara,
CNPJ
em
conformidade com a Lei nº10.520/02, que cumpre todos os requisitos para habilitação
para este certame licitatório no Município de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso –
Pregão Presencial Nº 018/2013.
Obs: Adaptar os dados no caso de pessoa física.
................., ......... de ................... de 2013.
_______________________________
Diretor ou Representante Legal
(Este documento deverá ser entregue fora do envelope)
ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2013
MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF
Declaramos, em atendimento ao previsto no Pregão
Presencial N.º 018/2013, que não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados com
menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de 14
(catorze) anos em qualquer trabalho.
Local e data.
__________________________________________
(assinatura e identificação do responsável pela empresa)
Obs.: Se o licitante possuir menores de 16 anos na condição de aprendizes deverá declarar
expressamente.
ANEXO VIII
CONTRATO Nº ___/2013
Contrato de fornecimento que fazem entre si de um lado o Município de
Alto Araguaia e do outro a empresa:...................................................................
O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrita no CNPJ 03.579.836/0001-80, com sede administrativa no Av. Carlos
Hugueney, nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT, inscrita no CNPJ 03.579.836/0001-80, neste ato
representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, brasileiro, portador do RG
386.645 SSP/MT e CPF 274.867.881-87, residente e domiciliado na Rua Pedro Celestino, 128 –
Centro, Alto Araguaia – MT, CEP: 78.780-000,, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE
e
a
empresa
____________________,com
sede
à
_______________________________,
neste
ato
representada
pelo
Srº
___________________,
_______, ________, comerciante, CPF _____________,
RG_____________ residente na ______________________________, doravante denominado
simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de fornecimento, oriundo
da PREGÃO PRESENCIAL 018/2013, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e
pelas Cláusulas seguintes:
1.0
- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE
1.1 - O objeto do presente Contrato é Aquisição de Tonner e/ou Serviços de Recarga de
Tonner.
1.2 – A finalidade do presente contrato é dar condições de trabalho a todos os setores desta
Prefeitura que necessitam de tonner em impressoras para realizarem seus serviços.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO
2.1 – Para celebração do presente contrato foi instaurado procedimento licitatório na modalidade
de Pregão Presencial 018/2013, o qual a administração encontra–se estritamente vinculada ao seu
edital e a proponente encontra–se vinculada à sua proposta e ao edital.
3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DO RECEBIMENTO:
3.1 – O prazo para entrega de todos os produtos e dos serviços de recarga será de
aproximadamente ___________________, de acordo com a solicitação de cada Secretaria, a
contar da data da Expedição da Ordem de Fornecimento.
3.2 – O objeto deste Contrato será recebido de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 73 da
Lei 8.666/93, mediante apresentação das respectivas requisições.
4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DA SUJEIÇÃO DAS PARTES:
4.1 – As partes declaram sujeitas às normas da Lei 8.666/93 e suas alterações, legislação
posterior e cláusulas deste Contrato.
4.2 – Aplica-se subsidiariamente a este Contrato as disposições do Código civil.
5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
5.1 – O valor total do objeto deste Contrato é de R$ __________ (____________________),
que serão pagos em dia determinado pela tesouraria da CONTRATANTE, mediante apresentação
de fatura acompanhada das respectivas requisições.
5.2 – O valor deste Contrato não será reajustado, exceto se houver mudanças na economia do País
que venha justificar sua correção.
6.0 – CLÁUSULA SEXTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS SEUS
OMISSOS:
6.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas
alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos desta
pactuação.
7.0- CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO:
7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes,
mediante notificação de no mínimo 10(dez) dias de antecedência.
7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:
1- a subordinação total ou parcial do seu objeto;
2- o descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato;
3- o cometimento reiterado de falta na sua execução;
4- a decretação de falência ou insolvência civil;
5- ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução
do contrato.
7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do
art. 77 da Lei 8.666/93.
8.0- CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES:
8.1 - DA CONTRATANTE:
8.1.1 - Efetuar os pagamentos pelo fornecimento ou os serviços de recargados adquiridos;
8.1.2 - Fornecer todos os esclarecimentos necessários à entrega dos produtos;
8.1.3 – Receber o objeto deste contrato nos termos já disposto;
8.14 – Emitir as requisições conforme especificado neste Contrato.
8.1.5 - Nomear o (a) Sr. (a) ___________________ para ser responsável pelo objeto deste
contrato.
8.2 - DO CONTRATADO:
8.2.1 - Receber os pagamentos nos prazos e condições estipulados na Cláusula Quinta deste
Contrato;
8.2.2- Fornecer os materiais licitados de acordo com Anexo I do referido Edital e valores
cotados;
8.2.3 – Salvo em casos expressamente especificados, fornecer os materiais sem a citada
requisição;
8.2.4 - aceitar supressões ou acréscimos que se fizerem necessários de até 25%(vinte e cinco por
cento).
9.0- CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E SANÇÕES:
9.1 - Na hipótese de o CONTRATADO descumprir as obrigações assumidas neste Contrato, no
todo ou em parte, ficará sujeita a juízo da CONTRATANTE, às sanções previstas nos artigos 86
e 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.2 - A inexecução total ou parcial do Contrato poderá ensejar sua rescisão pela administração,
com as conseqüências previstas nos artigos 77 e 80 da Lei Federal 8.666/93, sem prejuízo da
aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 do mesmo diploma legal;
9.3 - a multa que se refere o inciso II do art. 87 da Lei citada no item anterior será de 1% (um por
cento), por dia de atraso, sobre o valor total da respectiva nota de empenho;
9.4 - a multa prevista no item anterior será aplicada até o limite de 1/3 (um terço) sobre o valor
total contratado.
10.0- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.1 - As despesas decorrentes deste contrato serão pagas com recursos próprios do Município de
Alto Araguaia e serão empenhados na dotação orçamentária:
* 07.006.12.364.0035.2045.3.3.90.30.00.00 – 276 - Secretaria de Educação – UAB
*07.006.12.364.0035.2045.3.3.90.39.00.00 -278 - Secretaria de Educação – UAB
* 07.003.12.365.0039.2037.3.3.90.39.00.00 – 318 – Secretaria de Educação – Creche
* 02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.00.00- 08 – Gabinete do Prefeito
* 08.002.10.301.0050.2062.3.3.90.39.00.00 – 420 – Secretaria de Saúde- Centro Municipal de Saúde
*09.002.08.243.0057.2073.3.3.90.39.00.00 – 517 – Secretaria de Promoção e Assistência Social – Casa do
Menor
* 04.006.04.123.0011.2110.3.3.90.30.00.00 – 144 – Tesouraria
* 04.006.04.123.0011.2110.3.3.90.39.00.00 – 145 – Tesouraria
* 04.006.04.121.0011.2109.3.3.90.30.00.00 – 139 – Contabilidade
* 04.006.04.121.0011.2109.3.3.90.39.00.00 – 140 – Contabilidade
*06.004.15.452.0021.2028.3.3.90.39.00.00 – 226 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
*06.005.17.512.0028.2029.3.3.90.30.00.00 - 235 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana - Divaes
*06.005.17.512.0028.2029.3.3.90.39.00.00 - 237 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana – Divaes
*13.002.20.601.0069.2141.3.3.90.39.00.00 – 655 – Secretária de Agricultura
*10.002.18.122.0006.2077.3.3.90.39.00.00 – 559 – Secretaria de Meio Ambiente
*11.002.27.812.0064.2135.3.3.90.39.00.00 – 602 – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
11.0- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:
11.1 - O foro da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, é o competente para dirimir
eventuais pendências acerca deste contrato, na forma da Lei Nacional de Licitações, art.55, § 2º.
12.0- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 - Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com base na Lei 8.666/93 e suas
respectivas alterações;
12.2 - Durante toda a vigência do Contrato, fica o Contratado obrigado a sempre que solicitado,
comprovar as mesmas condições de habilitação do início da constatação.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Alto Araguaia - MT., ____ de _______ de 2013.
MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
Contratante
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Contratado
Testemunhas:
Nome:
________________________________________________________________________
CPF:
Nome:
________________________________________________________________________
CPF:

Pregão 018-13 – Serviço de Recarga e Aquisição de Tonner

Transcrição

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