Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

13/02/2014
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
Processo:
Procedência:
Assunto:
3958/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - AUDITORIA
EXERCÍCIO/2011
Interessado(s):
Responsável(eis):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
Advogado(s):
JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, ALTEMAR CARDOZO PEDRUZZI, HORALDO LYRIO
FILHO, WALTER DA SILVA BONELÁ, TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES, JORGE TIMBOIBA
DUARTE, ISIS ZOTELLE MEDEIROS-ME, CLASSE EQUIPAMENTOS E ENTRETENIMENTOS
LTDA-ME, FÁCIL LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA, G. P. LOCADORA
LTDA-ME, POJY COMERCIAL LTDA E GENEVALDO ROSALINO GOMES
BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO E FERNANDO TALHATE DE SOUZA; TÁCIO DI PAULA
ALMEIDA NEVES E OUTROS
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
1528/2013
PARTICULAR
REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA CESAN (EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2012)
Interessado(s):
Responsável(eis):
FORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
NEIVALDO BRAGATO E ANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
1163/2011
(Apensos: 4237/2011)
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2010
Interessado(s):
Responsável(eis):
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
Advogado(s):
Vista:
ANGELO CEZAR FIGUEIREDO, BARCOS NOTÍCIA - RÁDIO DIFUSÃO, SONORIZAÇÃO,
JORNALISMO, PUBLICIDADE, PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRÁFICAS LTDA, AUDENISIO
FERREIRA BARBOSA-ME E H.O. DIAS DE FREITAS
THIAGO MAGELA GUIMARÃES; ROSANA JÚLIA BINDA; JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E
OUTRO
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN / 1ª Sessão
Decisão:
Continua
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
Processo:
Procedência:
Assunto:
2558/2009
(Apensos: 3238/2004)
CIDADAO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-021/2009
Interessado(s):
SEBASTIAO GERALDO MOREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI (EXERCÍCIO/2004)
Advogado(s):
GENESIO MOFATI VICENTI E GILBERTO MOFATE VICENTE
Vista:
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN / 2ª Sessão
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
8013/2007
CIDADAO
DENÚNCIA
CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU (EXERCÍCIO/2008)
Interessado(s):
Responsável(eis):
IDENTIDADE PRESERVADA
Advogado(s):
LUCIANO CEOTTO, FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO E CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA
RODRIGUES
JAUBER DÓRIO PIGNATON
Decisão:
Total de processos:
5
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
2598/2013
PARTICULAR
DENUNCIA
IDENTIDADE PRESERVADA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
2675/2013
PARTICULAR
DENUNCIA
CONTRA DER/ES (EXERCÍCIO/2013)
Interessado(s):
Responsável(eis):
IDENTIDADE PRESERVADA
TEREZA MARIA SEPULCRI NETTO CASOTTI, FERNANDA LEAL REIS, LUCELIA FEHLBERG
PEREIRA BUENO, ROSELY MARIA SALVADOR E MYRIAM BITTENCOURT SABRA AMÂNCIO
PEREIRA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
6415/2013
(Apensos: 6211/2013, 6451/2013, 7380/2013)
PARTICULAR
REPRESENTAÇÃO
EM FACE DO DER/ES (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2013)
Interessado(s):
Responsável(eis):
ROUTE TECNOLOGIA LTDA
TEREZA MARIA SEPULCRI NETTO CASOTTI E FERNANDA LEAL REIS
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
1904/2011
(Apensos: 4239/2011)
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2010
Interessado(s):
Responsável(eis):
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
IVÃO SARTORI
Decisão:
Total de processos:
4
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL
Processo:
Procedência:
Assunto:
3072/2013
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES
EXERCÍCIO/2012
Interessado(s):
Responsável(eis):
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMA
ZULMIRA DA SILVA SANTAMARINHA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
3251/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES
EXERCÍCIO/2012
Interessado(s):
Responsável(eis):
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
7665/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE
CONSULTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE
JOSÉ GERALDO GUIDONI
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
3578/2004
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA
PROCURADORIA DE JUSTICA DE CONTAS
Decisão:
Total de processos:
4
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
6284/2012
CIDADAO
DENUNCIA
IDENTIDADE PRESERVADA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
3309/2011
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE GUAÇUI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2010
Interessado(s):
Responsável(eis):
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE GUAÇUI
MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO CARVALHO MENDONÇA, VAGNER RODRIGUES PEREIRA E
ARIVELTON DOS SANTOS
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
2103/2008
(Apensos: 7833/2007, 2032/2008, 3567/2008)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2007
Interessado(s):
Responsável(eis):
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS
RICARDO DE OLIVEIRA, MAXIMIANO FEITOSA DA MATA, FAUSTO DE FREITAS CORRADI E
ROSSANA PIGNATON BUERY
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
1192/2013
(Apensos: 377/2009)
CIDADAO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-358/2012
Interessado(s):
ABRAAO LINCON ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE (EXERCÍCIOS 2005/2007)
Advogado(s):
GUSTAVO VARELLA CABRAL, ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS E EDIVAN FOSSE DA SILVA
Decisão:
Continua
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Processo:
Procedência:
Assunto:
6592/2013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RGF - P. EXECUTIVO MUNICIPAL
1º QUADRIMESTRE/2013
Interessado(s):
Responsável(eis):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
RODNEY ROCHA MIRANDA
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
5306/2007
(Apensos: 3759/2002, 2665/2003, 1984/2004, 2167/2004, 5325/2007)
CIDADAO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-230/2007
Interessado(s):
JOAO FELICIO SCARDUA
ORDENADOR DE DESPESAS DO IESP (PERÍODO: 29/07 A 31/12/2003)
Vista:
MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS / 2ª Sessão
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
5325/2007
(Apensos: 3759/2002, 2665/2003, 1984/2004, 2167/2004, 5306/2007)
CIDADAO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-230/2007
Interessado(s):
JOSE TADEU MARINO
ORDENADOR DE DESPESAS DO IESP (PERÍODO: 01/01 A 21/07/2003)
Advogado(s):
SANDRO CÔGO, DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO E SAULO HOFFMANN PRATES
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
835/2012
(Apensos: 2415/2007)
MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
CONTRA ACÓRDÃO TC-496/2011
Interessado(s):
Responsável(eis):
MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS
Advogado(s):
HELMAR POTRATZ, DERCELINO MONGIN, LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA E GETÚLIO DARCY
CURTY PIRES (ORDENADORES DE DESPESA DA CEASA- EXERCÍCIO/2006)
FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO, DANIELA BERNABE COELHO, ROBERTA VIEIRA
PINTO E OUTROS
Decisão:
Continua
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
Advogado(s):
4240/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
COMUNICACAO DE INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
ANTÔNIO CARLOS BARBOSA COUTINHO, OBERACY EMMERICH JÚNIOR E ANSELMO LIMA
CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR; FLAVIO DAHER DE MORAIS E LUCIANO PICOLI GAGNO
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
4407/2010
PARTICULAR
REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010)
Interessado(s):
Responsável(eis):
METALFER LTDA
NEUZA NUNES DIAS E NAZARET PIMENTEL
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
Advogado(s):
4836/2011
(Apensos: 5831/2011)
PARTICULAR
REPRESENTAÇÃO
EM FACE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 101/2011)
S T SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
TASSO DE MACEDO LUGON E MANOEL ALVES RABELO
JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
1703/2012
PARTICULAR
REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 21/2012)
PREMEDIC EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
JOSÉ TADEU MARINO
Decisão:
Continua
13/02/2014
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Pág.8
Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
5677/2012
CIDADAO
DENÚNCIA
IDENTIDADE PRESERVADA
Decisão:
Total de processos:
13
13/02/2014
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO SÉRGIO MANOEL NADER BORGES
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
2597/2013
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES
EXERCÍCIO/2012
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PAULO HENRIQUE RABELO COUTINHO E VICTOR MURAD FILHO
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
2581/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
CONSULTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA E GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
Interessado(s):
Responsável(eis):
6020/2012
MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS
REPRESENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO, ALESSANDRA ANTÔNIA FOEGER DA SILVA, LORENA
DALMASCHIO, KENEDY CORTELETTI, URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA E MATEUS
ROBERTE CARIAS
Decisão:
Total de processos:
3
13/02/2014
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Plenário - 4ª Sessão Ordinária de 18/02/2014 (3ª Feira)
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO DA SILVA
Processo:
Procedência:
Assunto:
2863/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - ORDENADORES
EXERCÍCIO/2012
Interessado(s):
Responsável(eis):
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
ÂNGELA MARIA SOARES SILVARES
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
2296/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2011
Interessado(s):
Responsável(eis):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
EDIVAL JOSÉ PETRI
Decisão:
Processo:
Procedência:
Assunto:
4531/2010
(Apensos: 4398/2010, 8505/2010)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
EXERCÍCIO/2009
Interessado(s):
Responsável(eis):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
ESTEVAM ANTÔNIO FIÓRIO
Decisão:
PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIO: Dia 25 fevereiro de 2014 - Terça-Feira.
Total de processos:
3
Total Geral de Processos:
32