2ª Chamada pública POLO I 28-08-2012 a 13-09-2012

Transcrição

CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012
Os Diretores das Escolas do Pólo I, da Unidade Regional de Educação – URE de Bacabal/MA, no uso
de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, informa que se encontra aberta a Chamada Pública
para compra de Gêneros Alimentícios advindo da Agricultura Familiar Rural, destinados à Alimentação
Escolar para as escolas do referido Pólo.
1 - OBJETIVO:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para
atender os alunos matriculados nas Escolas do Pólo I, da Unidade Regional de Educação - URE de
Bacabal/MA, da Rede Pública do Estado do Maranhão, no(s) município(s) de BACABAL.
2 - FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE / FNDE.
3 - CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO:
As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02) das 8:00 as 17:00 horas do
dia 28 de agosto a 13 de setembro de 2012, na(s) Escola(s) selecionada(s) pelo(s) grupos formal e/ou
informal, de acordo com o Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA – contidos
na lista de produtos com os respectivos preços abaixo relacionados:
Item
Qtd
Unid
Especificações dos gêneros
Valor
Unit.
(R$)
01
2.748
kg
Abóbora - Com casca sem brilho e firme, tamanho grande,
uniforme sem ferimentos ou defeitos, turgescentes, intactas e
bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos.
1,60
4.396,80
02
9.155
Alface - Com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde
maço brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da
variedade.
1,50
13.732,50
2,30
25.272,40
Valor Total
(R$)
03
10.988
kg
Arroz - Branco Polido "Tipo 2", classe longo fino, não sendo
permitida a mistura de classes. Produto classificado conforme os
padrões do Ministério da Agricultura, com certificado de
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
transparentes com peso
04
9.155
kg
Banana - De 1ª qualidade, graúdas, em penca, frutos com 60%
a 70% de maturação climatizada, com casca uniformes no grau
máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor espécie, sem
ferimentos ou defeitos firmes e com brilho
2,90
26.549,50
05
7.326
Cebolinha verde - Tamanho médio, de primeira, firmes,
maço viçosas, no ponto de maturação, sem ferimentos ou defeitos, de
colheita recente.
1,00
7.326,00
06
6.412
Cheiro verde - Com folhas lisas, firmes, viçosas de cor verde
maço brilhante, com coloração de tamanho uniformes e típicos da
variedade, livres de resíduos.
1,00
6.412,00
07
1.372
kg
Feijão seco - Novo, grão íntegro, isento de matéria terrosa,
pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas. Embalado em
sacos plásticos transparentes de 1Kg com identificação do
produto e prazo de validade
6,00
8.232,00
08
3.663
kg
Macaxeira - Fresca, minimamente processada e higienizada,
com as características organolépticas mantidas
1,50
5.494,50
09
2.748
kg
Mamão - Fresco, mantendo as características organolépticas.
1,60
4.396,80
10
1.830
kg
Maxixe - Tamanho médio, no ponto de maturação, sem
ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduos de
fertilizante.
6,50
11.895,00
11
733
kg
Pimenta de cheiro - Tamanho médio, no ponto de maturação,
sem ferimentos defeitos, sem manchas, livres de resíduos de
fertilizante
6,00
4.398,00
12
1.464
kg
Pimentão - Tamanho médio, no ponto de maturação, sem
ferimentos ou defeitos, sem manchas livres de resíduos de
fertilizantes.
3,00
4.392,00
13
1.830
kg
Quiabo - Tamanho médio, no ponto de maturação, sem
ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, livres de resíduos
de fertilizantes.
6,30
11.529,00
14
27.471
Vinagreira - Com folhas viçosas, com coloração e tamanho
maço uniformes e típicos da variedade, livres de resíduos de
fertilizantes, de colheita recente
1,50
41.206,50
R$ 175.233,00
As mercadorias deverão ser entregues isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos
estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor
e sabor estranhos e enfermidades, como também, deverão ser entregues de acordo com as seguintes
quantidades especificadas no Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA e de
acordo com o cronograma, afixado na Escola e disponibilizado oportunamente ao produtor o qual só poderá
ser alterado mediante prévia comunicação por parte da Unidade Executora/Caixa Escolar e CONTRATADO.
4 - PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA
A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de
2009. Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de
Declaração
de
Aptidão
ao
Programa
Nacional de
Fortalecimento
da
Agricultura
Familiar
- DAP
Física e/ou Jurídica, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou
informais. Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar:
4.1 - ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para a habilitação nesta Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares
deverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar, os seguintes documentos:
I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os
Agricultores Familiares participantes;
IV – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de
Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à
Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes documentos:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta
Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso
deassociações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato
Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4.2 - ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA
5 - PREÇOS:
5.1. O preço para a aquisição dos gêneros alimentícios será o que estiver mais próximo ao preço de
referência apontado na chamada pública, considerando a qualidade do produto.
5.2. Serão utilizados para composição do preço de referência:
- os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,
utilizados pela CONAB;
- A média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados varejistas,
priorizando a feira do produtor da agricultura familiar.
6 - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
6.1. O ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA será aberto na Escola às 15:00 horas do
dia 14 de setembro de 2012 em audiência pública, com elaboração de ATA (a ATA deverá ser lavrada
independente de ser apresentado ou não PROJETO DE VENDA).
6.2. Serão consideradas propostas classificadas, as que preencham as condições fixadas nesta
Chamada Pública.
6.3 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua
quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
6.4 As amostras dos produtos especificados nesta Chamada Pública deverão ser entregues na
Escola constante dos Anexos I e II, até dia 13 de setembro de 2012, das 7h até 15 horas, para avaliação
e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente
após a fase de habilitação.
7 - RESULTADO
A Unidade Executora/Caixa Escolar divulgará o resultado do processo em até dois dias - 48 horas
(dias úteis) após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da
Escola constantes do Anexo II, por um período de 08 oito dias.
8 - CONTRATAÇÃO
8.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e
Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo constante no Anexo IV.
8.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve
respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
9 - RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
9.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências
legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em
caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
9.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão
de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela
Supervisão de Alimentação Escolar.
9.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta
Chamada Pública por um período de cinco meses;
9.4. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme
cronograma de entrega definido pela Unidade Executora/Caixa Escolar.
10 - FATOS SUPERVENIENTES
Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao
sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua
publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por
decisão da Unidade Executora/Caixa Escolar, poderá haver:
a) adiamento do processo;
b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.
11 - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Observado o disposto no item nove acima, após a divulgação do resultado das ofertas, objeto desta
Chamada Pública, a Escola /Caixa Escolar considerará, para todos os fins, que o registro de preços de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada.
12 - DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – A presente Chamada Pública poderá ser obtida na URE - Unidade Regional de Educação de
Bacabal, Rua, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas , de segunda a sexta-feira,
nas Escolas do Pólo I, constante do anexo I e II desta Chamada Pública, ou ainda na Sindicato dos
trabalhadores Rurais de Bacabal, rua Magalhães de Almeida.
13.2 - O valor máximo de compra relativo a cada Escola / Caixa Escolar, encontra-se estabelecidos
no Anexo II ( A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X
) totalizando o valor
máximo desta Chamada Pública em 175.233,00 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e
tres reais).
13.3 - O agricultor deverá procurar a para auxiliar na elaboração do projeto de venda Sindicato dos
trabalhadores Rurais de Bacabal, rua Magalhães de Almeida.
13.4 - Os produtos deverão ser todos de primeira qualidade.
13.5 - As entregas serão de acordo com as quantidades estipuladas, no Anexo II relativo à(s)
escola(s) de interesse do Grupo Formal e ou Informal, e de acordo com o cronograma, afixado na(s)
Escola(s) e disponibilizado oportunamente ao agricultor /produtor o qual só poderá ser alterado mediante
prévia comunicação por parte da Unidade Executora/Caixa Escolar e CONTRATADO.
13.6 - Os produtos serão conferidos, quanto ao peso e a qualidade, podendo ser devolvido.
13.7 - Quaisquer dúvidas ligue para telefone contido no Anexo respectivo à Escola de interesse ou
na (99)3621-1462.
13.8 – Faz parte integrante do presente expediente:
Anexo I – RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLAR POR ENDEREÇO CHAMADA PÚBLICA Nº
002/2012;
Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA;
Anexo III - MODELO DE PROJETO;
Anexo IV - MINUTA DO CONTRATO.
Bacabal, 21 de agosto de 2012
Diretores das Escolas do Pólo I, da Unidade Regional de Educação – URE de Bacabal/MA:
A
CE ARIMATHEA CYSNE
BACABAL
B
CE ELISA MONTEIRO
BACABAL
C
CE ESTADO DO CEARA
BACABAL
D
CE MANOEL CAMPOS SOUSA
BACABAL
E
CE PRES JOSE SARNEY
BACABAL
F
CE PROF LEDA MARIA C. TAJRA
BACABAL
G
CE ROSEANA SARNEY
BACABAL
H
CE URBANO SANTOS
BACABAL
I
COLEGIO MILITAR TIRADENTES
BACABAL
J
UE CLEOMENES FALCAO
BACABAL
K
UE DUQUE DE CAXIAS
BACABAL
L
UE GOVERNADOR SARNEY
BACABAL
M
UE JORGE JOSE DE MENDONCA
BACABAL
N
UE JOSE ROMEU NETO
BACABAL
O
UE JUAREZ ALMEIDA
BACABAL
P
UE TEREZINHA DE J. FERNANDES NASCIMENTO
BACABAL
Q
UE TIRADENTES
BACABAL
R
UI ALICE MENDES
BACABAL
S
UI CHAGAS ARAUJO
BACABAL
_______________________________________
CRISTIANE LIMA SOUSA
_______________________________________
EDILENE DE CASSIA GOMES SANTOS
_______________________________________
MILTON SILVA MORAES FILHO
_______________________________________
JACKSON ANDRADE DE SOUSA
_______________________________________
ERISMAR RODRIGUES DA SILVA
_______________________________________
JERRY CHAVES COSTA IBIAPINA
_______________________________________
SONIA MARIA MENDES CUNHA
_______________________________________
JOANA VIEIRA DE MOURA ROCHA
_______________________________________
CARLOS ROBERTO SPINDOLA VIANA
_______________________________________
IRACI GOMES ROSA
_______________________________________
MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUSA
_______________________________________
MARIA LIMA DAS CHAGAS
_______________________________________
FILOGONIA SILVA BANDEIRA
_______________________________________
LINDACI CANELA DO NASCIMENTO
_______________________________________
TANIA DO SOCORRO DA SILVA TOMAZ
_______________________________________
MARIA SALETE PEREIRA SANTIAGO
_______________________________________
LUCINALVA DOS SANTOS FERREIRA
_______________________________________
MARIA GORETT PINHEIRO SERRAO
_______________________________________
VERA LUCIA SOTERO MARTINS
T
UI DEP JOAO ALBERTO DE SOUSA
BACABAL
U
UI FREI SOLANO
BACABAL
V
UI JOSE RIBAMAR MARAO FILHO
BACABAL
W
UI NADIR ABREU
BACABAL
X
UI RAIMUNDO NONATO F. DO LAGO
BACABAL
_______________________________________
ELVIRA RUTH ESTRELA SOUSA
_______________________________________
DILCIMAR BORGES MOTA DA FONSECA
_______________________________________
FABIO RICELLE FIGUEIREDO DE SOUSA
_______________________________________
FRANCILDA SILVA
_______________________________________
MANUEL GONCALVES LEMOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Unidade Regional de Educação - URE DE BACABAL - POLO I
ANEXO I
RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLAR POR ENDEREÇO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012
ORD.
ESCOLA/INEP
A
CE ARIMATHEA CYSNE
INEP: 21100640
B
CE ELISA MONTEIRO
INEP: 21101485
C
CE ESTADO DO CEARA
INEP: 21099855
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
CAIXA
ESCOLAR/CNPJ
ARIMATHEA CYSNE
CNPJ:
01.841.446/0001-01
ELISA MONTEIRO
CNPJ:
01.838.842/0001-80
ESTADO DO CEARA
CNPJ:
01.914.067/0001-02
MANOEL CAMPOS
CE MANOEL CAMPOS SOUSA SOUSA
INEP: 21099979
CNPJ:
01.917.258/0001-10
PRES JOSE SARNEY
CE PRES JOSE SARNEY
CNPJ:
INEP: 21219478
02.709.907/0001-50
PROF LEDA MARIA
CE PROF LEDA MARIA C.
CHAVES TAJRA
TAJRA
CNPJ:
INEP: 21099111
01.841.457/0001-91
ROSEANA SARNEY
CE ROSEANA SARNEY
CNPJ:
INEP: 21101523
01.841.415/0001-50
URBANO SANTOS
CE URBANO SANTOS
CNPJ:
INEP: 21101450
01.841.419/0001-39
COLEGIO MILITAR
CAMELIA VIVEIROS
TIRADENTES
CNPJ:
INEP: 21100560
01.841.443/0001-78
CLEOMENES FALCAO
UE CLEOMENES FALCAO
CNPJ:
INEP: 21100730
01.841.445/0001-67
DUQUE DE CAXIAS
UE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ:
INEP: 21100799
01.918.023/0001-42
GOV SARNEY
UE GOVERNADOR SARNEY
CNPJ:
INEP: 21100918
01.849.252/0001-52
JORGE JOSE DE
UE JORGE JOSE DE
MENDONCA
MENDONCA
CNPJ:
INEP: 21100977
01.849.250/0001-63
JOSE ROMEU NETO
UE JOSE ROMEU NETO
CNPJ:
INEP: 21100993
01.918.017/0001-95
ENDEREÇO
AV BARAO DO RIO BRANCO
SN - CENTRO BACABAL
Fone: 3621-7088
VP 22 QD 44 - COHAB II
BACABAL
Fone: 3621-7242
RUA MAGALHAES DE
ALMEIDA - CENTRO
BACABAL
Fone: 3621-4139
GESTOR
CRISTIANE LIMA SOUSA
EDILENE DE CASSIA GOMES
SANTOS
MILTON SILVA MORAES
FILHO
RUA DIAS CARNEIRO RAMAL BACABAL
Fone: 3621-4104
JACKSON ANDRADE DE
SOUSA
RUA OSVALDO CRUZ CENTRO BACABAL
Fone: 3621-4490
ERISMAR RODRIGUES DA
SILVA
RUA SANTOS DUMONT VILA SAO JOAO BACABAL
Fone: (99)3621-3785
JERRY CHAVES COSTA
IBIAPINA
RUA ALICE MENDES SN - DA
SONIA MARIA MENDES
AREIA BACABAL
CUNHA
Fone: 3621-4124
RUA FREDERICO LEDA S/N JOANA VIEIRA DE MOURA
ESPERANCA BACABAL
ROCHA
Fone: (99)3621-4744
RUA FREDERICO LEDA SN CARLOS ROBERTO SPINDOLA
BACABAL
VIANA
Fone: 3621-3848
RUA CLEOMENES FALCAO SN
- CENTRO BACABAL
IRACI GOMES ROSA
Fone: 3621-5122
RUA SAO JOAQUIM - AREAL
MARIA DE LOURDES
BACABAL
MOREIRA DE SOUSA
Fone: 3621-7563
RUA DIAS CARNEIRO 1254 RAMAL BACABAL
MARIA LIMA DAS CHAGAS
Fone: 3621-9442
PRACA CAPITAO JOSE
ANTONIO SN - TRIZIDELA
FILOGONIA SILVA BANDEIRA
BACABAL
Fone: 3621-7080
AV 1 SN - COHAB I
LINDACI CANELA DO
BACABAL
NASCIMENTO
Fone:
O
P
UE JUAREZ ALMEIDA
INEP: 21101000
UE TEREZINHA DE J.
FERNANDES NASCIMENTO
INEP: 21099693
Q
UE TIRADENTES
INEP: 21101418
R
UI ALICE MENDES
INEP: 21100624
S
UI CHAGAS ARAUJO
INEP: 21099820
T
U
V
W
X
UI DEP JOAO ALBERTO DE
SOUSA
INEP: 21101477
UI FREI SOLANO
INEP: 21101507
UI JOSE RIBAMAR MARAO
FILHO
INEP: 21099936
UI NADIR ABREU
INEP: 21101515
UI RAIMUNDO NONATO F.
DO LAGO
INEP: 21099707
JUAREZ ALMEIDA
CNPJ:
01.914.070/0001-18
TEREZINHA DE J
FERNANDES
NASCIMENTO
CNPJ:
01.841.424/0014-1
TIRADENTES
CNPJ:
01.841.460/0001-05
ALICE MENDES
CNPJ:
01.841.447/0001-56
CHAGAS ARAUJO
CNPJ:
01.918.020/0001-09
RUA GOMES DE SOUSA SN TANIA DO SOCORRO DA
RAMAL BACABAL
SILVA TOMAZ
Fone: 3621-5224
RUA 16 SN - SANTOS
DUMONT BACABAL
Fone: 3621-3465
RUA RAIMUNDO CORREIA JUCARAL BACABAL
Fone: 3621-5144
RUA SAO JOSE - SETUBAL
BACABAL
Fone: 3621-7368
RUA PREF JOAO ALBERTO DE
SOUSA - ALTO
BANDEIRANTE BACABAL
Fone: 3622-4037
MARIA SALETE PEREIRA
SANTIAGO
LUCINALVA DOS SANTOS
FERREIRA
MARIA GORETT PINHEIRO
SERRAO
VERA LUCIA SOTERO
MARTINS
DEP JOAO ALBERTO DE
POVOADO PIRATININGA SOUSA
ELVIRA RUTH ESTRELA
BACABAL
CNPJ:
SOUSA
Fone: 3627- 7036
01.841.452/0001-69
FREI SOLANO
BOSQUE ARACATY SN - VILA
DILCIMAR BORGES MOTA DA
CNPJ:
SAO JOAO BACABAL
FONSECA
01.918.008/0001-02
Fone: 3621-7144
JOSE RIBAMAR MARAO
RUA CLEOMENES FALCAO SN
FILHO
FABIO RICELLE FIGUEIREDO
- ESPERANCA BACABAL
CNPJ:
DE SOUSA
Fone: 3621-4968
01.913.073/0001-37
RUA SAO RAIMUNDO SN NADIR ABREU
VILA COELHO DIAS
CNPJ:
FRANCILDA SILVA
BACABAL
01.841.459/0001-80
Fone: 3621-7176
DR RAIMUNDO
NONATO FERRO DO
AV A COM AV B - VILA FREI
LAGO
SOLANO BACABAL
MANUEL GONCALVES LEMOS
CNPJ:
Fone: 3621-3466
01.882.343/0001-90
ANEXO II - A
POLO I – URE de Bacabal / Município de Bacabal
DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA
ESCOLA: CE ARIMATHEA CYSNE
Total de alunos: 726
ENDEREÇO: AV BARAO DO RIO BRANCO SN - CENTRO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
152
kg
1,60
243,20
02
508
variedade.
1,50
762,00
610
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.403,00
kg
2,90
1.473,20
03
Val. Total (R$)
04
508
05
407
colheita recente.
1,00
407,00
06
356
1,00
356,00
6,00
456,00
07
76
kg
08
203
kg
1,50
304,50
09
152
kg
1,60
243,20
10
102
kg
fertilizante.
6,50
663,00
11
41
kg
fertilizante
6,00
246,00
12
81
kg
fertilizantes.
3,00
243,00
13
102
kg
de fertilizantes.
6,30
642,60
14
1.525
1,50
2.287,50
R$ 9.730,20
ANEXO II - B
ESCOLA: CE ELISA MONTEIRO
ENDEREÇO: VP 22 QD 44 - COHAB II
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
92
kg
1,60
Val. Total (R$)
147,20
02
03
308
variedade.
1,50
462,00
370
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
851,00
kg
2,90
893,20
04
308
05
246
colheita recente.
1,00
246,00
06
216
1,00
216,00
6,00
276,00
07
46
kg
08
123
kg
1,50
184,50
09
92
kg
1,60
147,20
10
62
kg
fertilizante.
6,50
403,00
11
25
kg
fertilizante
6,00
150,00
12
49
kg
fertilizantes.
3,00
147,00
13
62
kg
de fertilizantes.
6,30
390,60
14
924
1,50
1.386,00
R$ 5.899,70
ANEXO II - C
ESCOLA: CE ESTADO DO CEARA
ENDEREÇO: RUA MAGALHAES DE ALMEIDA - CENTRO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
282
kg
1,60
451,20
02
941
variedade.
1,50
1.411,50
2,30
2.596,70
Val. Total (R$)
03
1.129
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
04
941
kg
2,90
2.728,90
05
753
colheita recente.
1,00
753,00
659
1,00
659,00
07
141
kg
6,00
846,00
08
376
kg
1,50
564,00
09
282
kg
1,60
451,20
10
188
kg
fertilizante.
6,50
1.222,00
11
75
kg
fertilizante
6,00
450,00
12
151
kg
fertilizantes.
3,00
453,00
13
188
kg
de fertilizantes.
6,30
1.184,40
14
2.822
1,50
4.233,00
06
R$ 18.003,90
ANEXO II - D
ESCOLA: CE MANOEL CAMPOS SOUSA
ENDEREÇO: RUA DIAS CARNEIRO - RAMAL
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
95
kg
1,60
152,00
02
315
variedade.
1,50
472,50
378
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
869,40
kg
2,90
913,50
03
Val. Total (R$)
04
315
05
252
colheita recente.
1,00
252,00
06
221
1,00
221,00
6,00
282,00
07
47
kg
08
126
kg
1,50
189,00
09
95
kg
1,60
152,00
10
63
kg
fertilizante.
6,50
409,50
11
25
kg
fertilizante
6,00
150,00
12
50
kg
fertilizantes.
3,00
150,00
13
63
kg
de fertilizantes.
6,30
396,90
14
945
1,50
1.417,50
R$ 6.027,30
ANEXO II - E
ESCOLA: CE PRES JOSE SARNEY
ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ - CENTRO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
197
kg
1,60
315,20
02
657
variedade.
1,50
985,50
788
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.812,40
kg
2,90
1.905,30
03
Val. Total (R$)
04
657
05
525
colheita recente.
1,00
525,00
06
460
1,00
460,00
07
98
kg
6,00
588,00
08
263
kg
1,50
394,50
09
197
kg
1,60
315,20
10
131
kg
fertilizante.
6,50
851,50
11
53
kg
fertilizante
6,00
318,00
12
105
kg
fertilizantes.
3,00
315,00
13
131
kg
de fertilizantes.
6,30
825,30
14
1.970
1,50
2.955,00
R$ 12.565,90
ANEXO II - F
ESCOLA: CE PROF LEDA MARIA C. TAJRA
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT - VILA SAO JOAO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
271
kg
1,60
433,60
02
902
variedade.
1,50
1.353,00
2,30
2.490,90
Val. Total (R$)
03
1.083
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
04
902
kg
2,90
2.615,80
05
722
colheita recente.
1,00
722,00
06
632
1,00
632,00
07
135
kg
6,00
810,00
08
361
kg
1,50
541,50
09
271
kg
1,60
433,60
10
180
kg
fertilizante.
6,50
1.170,00
11
72
kg
fertilizante
6,00
432,00
12
144
kg
fertilizantes.
3,00
432,00
13
180
kg
de fertilizantes.
6,30
1.134,00
14
2.707
1,50
4.060,50
R$ 17.260,90
ANEXO II - G
ESCOLA: CE ROSEANA SARNEY
ENDEREÇO: RUA ALICE MENDES SN - DA AREIA
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
199
kg
1,60
Val. Total (R$)
318,40
02
03
664
variedade.
1,50
996,00
797
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.833,10
kg
2,90
1.925,60
04
664
05
531
colheita recente.
1,00
531,00
06
465
1,00
465,00
07
100
kg
6,00
600,00
08
266
kg
1,50
399,00
09
199
kg
1,60
318,40
10
133
kg
fertilizante.
6,50
864,50
11
53
kg
fertilizante
6,00
318,00
12
106
kg
fertilizantes.
3,00
318,00
13
133
kg
de fertilizantes.
6,30
837,90
14
1.993
1,50
2.989,50
R$ 12.714,40
ANEXO II - H
ESCOLA: CE URBANO SANTOS
ENDEREÇO: RUA FREDERICO LEDA S/N - ESPERANCA
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
191
kg
1,60
305,60
02
637
variedade.
1,50
955,50
764
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.757,20
2,90
1.847,30
1,00
510,00
03
04
637
kg
05
510
maço
viçosas, no ponto de maturação, sem ferimentos ou defeitos, de
Val. Total (R$)
colheita recente.
06
446
1,00
446,00
6,00
576,00
07
96
kg
08
255
kg
1,50
382,50
09
191
kg
1,60
305,60
10
127
kg
fertilizante.
6,50
825,50
11
51
kg
fertilizante
6,00
306,00
12
102
kg
fertilizantes.
3,00
306,00
13
127
kg
de fertilizantes.
6,30
800,10
14
1.911
1,50
2.866,50
R$ 12.189,80
ANEXO II - I
ESCOLA: COLEGIO MILITAR TIRADENTES
ENDEREÇO: RUA FREDERICO LEDA SN -
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
221
kg
1,60
353,60
02
736
variedade.
1,50
1.104,00
03
884
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
2.033,20
04
736
kg
2,90
2.134,40
05
589
colheita recente.
1,00
589,00
06
515
1,00
515,00
07
110
kg
6,00
660,00
08
295
kg
1,50
442,50
09
221
kg
1,60
353,60
10
147
kg
Maxixe -
6,50
955,50
Tamanho médio, no ponto de
maturação,
sem
Val. Total (R$)
fertilizante.
11
59
kg
fertilizante
6,00
354,00
12
118
kg
fertilizantes.
3,00
354,00
13
147
kg
de fertilizantes.
6,30
926,10
14
2.209
1,50
3.313,50
R$ 14.088,40
ANEXO II - J
ESCOLA: UE CLEOMENES FALCAO
ENDEREÇO: RUA CLEOMENES FALCAO SN - CENTRO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
32
kg
1,60
51,20
02
105
variedade.
1,50
157,50
126
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
289,80
kg
2,90
304,50
03
Val. Total (R$)
04
105
05
84
colheita recente.
1,00
84,00
06
74
1,00
74,00
07
16
kg
6,00
96,00
08
42
kg
1,50
63,00
09
32
kg
1,60
51,20
10
21
kg
fertilizante.
6,50
136,50
11
8
kg
fertilizante
6,00
48,00
12
17
kg
fertilizantes.
3,00
51,00
13
21
kg
de fertilizantes.
6,30
132,30
14
315
1,50
472,50
R$ 2.011,50
ANEXO II - K
ESCOLA: UE DUQUE DE CAXIAS
Total de alunos: 92
ENDEREÇO: RUA SAO JOAQUIM - AREAL
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
19
kg
1,60
30,40
02
64
variedade.
1,50
96,00
77
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
177,10
kg
2,90
185,60
03
Val. Total (R$)
04
64
05
52
colheita recente.
1,00
52,00
06
45
1,00
45,00
07
10
kg
6,00
60,00
08
26
kg
1,50
39,00
09
19
kg
1,60
30,40
10
13
kg
fertilizante.
6,50
84,50
11
5
kg
fertilizante
6,00
30,00
12
10
kg
fertilizantes.
3,00
30,00
13
13
kg
de fertilizantes.
6,30
81,90
14
193
1,50
289,50
R$ 1.231,40
ANEXO II - L
ESCOLA: UE GOVERNADOR SARNEY
ENDEREÇO: RUA DIAS CARNEIRO 1254 - RAMAL
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
80
kg
1,60
Val. Total (R$)
128,00
02
03
266
variedade.
1,50
399,00
319
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
733,70
kg
2,90
771,40
04
266
05
213
colheita recente.
1,00
213,00
06
186
1,00
186,00
6,00
240,00
07
40
kg
08
106
kg
1,50
159,00
09
80
kg
1,60
128,00
10
53
kg
fertilizante.
6,50
344,50
11
21
kg
fertilizante
6,00
126,00
12
43
kg
fertilizantes.
3,00
129,00
13
53
kg
de fertilizantes.
6,30
333,90
14
798
1,50
1.197,00
R$ 5.088,50
ANEXO II - M
ESCOLA: UE JORGE JOSE DE MENDONCA
ENDEREÇO: PRACA CAPITAO JOSE ANTONIO SN - TRIZIDELA
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
67
kg
1,60
107,20
02
223
variedade.
1,50
334,50
267
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
614,10
kg
2,90
646,70
03
04
223
Val. Total (R$)
05
178
colheita recente.
1,00
178,00
06
156
1,00
156,00
6,00
198,00
07
33
kg
08
89
kg
1,50
133,50
09
67
kg
1,60
107,20
10
45
kg
fertilizante.
6,50
292,50
11
18
kg
fertilizante
6,00
108,00
12
36
kg
fertilizantes.
3,00
108,00
13
45
kg
de fertilizantes.
6,30
283,50
14
668
1,50
1.002,00
R$ 4.269,20
ANEXO II - N
ESCOLA: UE JOSE ROMEU NETO
ENDEREÇO: AV 1 SN - COHAB I
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
49
kg
1,60
78,40
02
162
variedade.
1,50
243,00
195
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
448,50
kg
2,90
469,80
03
Val. Total (R$)
04
162
05
130
colheita recente.
1,00
130,00
06
114
1,00
114,00
6,00
144,00
07
24
kg
08
65
kg
1,50
97,50
09
49
kg
1,60
78,40
10
32
kg
fertilizante.
6,50
208,00
11
13
kg
fertilizante
6,00
78,00
12
26
kg
fertilizantes.
3,00
78,00
13
32
kg
de fertilizantes.
6,30
201,60
14
487
1,50
730,50
R$ 3.099,70
ANEXO II - O
ESCOLA: UE JUAREZ ALMEIDA
ENDEREÇO: RUA GOMES DE SOUSA SN - RAMAL
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
74
kg
1,60
118,40
02
246
variedade.
1,50
369,00
03
296
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
680,80
04
246
kg
2,90
713,40
05
197
colheita recente.
1,00
197,00
06
172
1,00
172,00
07
37
kg
6,00
222,00
08
99
kg
1,50
148,50
09
74
kg
1,60
118,40
10
49
kg
fertilizante.
6,50
318,50
11
20
kg
fertilizante
6,00
120,00
12
39
kg
fertilizantes.
3,00
117,00
13
49
kg
de fertilizantes.
6,30
308,70
14
739
maço
uniformes e típicos da variedade, livres de resíduos de
1,50
1.108,50
Val. Total (R$)
R$ 4.712,20
ANEXO II - P
ESCOLA: UE TEREZINHA DE J. FERNANDES NASCIMENTO
ENDEREÇO: RUA 16 SN - SANTOS DUMONT
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
124
kg
1,60
198,40
02
414
variedade.
1,50
621,00
498
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.145,40
kg
2,90
1.200,60
03
Val. Total (R$)
04
414
05
332
colheita recente.
1,00
332,00
06
290
1,00
290,00
6,00
372,00
07
62
kg
08
166
kg
1,50
249,00
09
124
kg
1,60
198,40
10
82
kg
fertilizante.
6,50
533,00
11
34
kg
fertilizante
6,00
204,00
12
66
kg
fertilizantes.
3,00
198,00
13
82
kg
de fertilizantes.
6,30
516,60
14
1.244
1,50
1.866,00
R$ 7.924,40
ANEXO II - Q
ESCOLA: UE TIRADENTES
ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO CORREIA - JUCARAL BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
Val. Total (R$)
1,60
49,60
104
variedade.
1,50
156,00
03
124
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
285,20
04
104
kg
2,90
301,60
05
83
colheita recente.
1,00
83,00
06
73
1,00
73,00
07
16
kg
6,00
96,00
08
41
kg
1,50
61,50
09
31
kg
1,60
49,60
10
21
kg
fertilizante.
6,50
136,50
11
8
kg
fertilizante
6,00
48,00
12
17
kg
fertilizantes.
3,00
51,00
13
21
kg
de fertilizantes.
6,30
132,30
14
311
1,50
466,50
01
31
02
kg
R$ 1.989,80
ANEXO II - R
ESCOLA: UI ALICE MENDES
ENDEREÇO: RUA SAO JOSE - SETUBAL
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
92
kg
1,60
147,20
02
305
variedade.
1,50
457,50
03
366
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
841,80
04
305
kg
2,90
884,50
Val. Total (R$)
05
244
colheita recente.
1,00
244,00
06
214
1,00
214,00
6,00
276,00
07
46
kg
08
122
kg
1,50
183,00
09
92
kg
1,60
147,20
10
61
kg
fertilizante.
6,50
396,50
11
24
kg
fertilizante
6,00
144,00
12
49
kg
fertilizantes.
3,00
147,00
13
61
kg
de fertilizantes.
6,30
384,30
14
916
1,50
1.374,00
R$ 5.841,00
ANEXO II - S
ESCOLA: UI CHAGAS ARAUJO
ENDEREÇO: RUA PREF JOAO ALBERTO DE SOUSA - ALTO BANDEIRANTE
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
66
kg
1,60
105,60
02
219
variedade.
1,50
328,50
263
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
604,90
kg
2,90
635,10
03
Val. Total (R$)
04
219
05
175
colheita recente.
1,00
175,00
06
153
1,00
153,00
6,00
198,00
1,50
132,00
07
33
kg
08
88
kg
09
66
kg
1,60
105,60
10
44
kg
fertilizante.
6,50
286,00
11
18
kg
fertilizante
6,00
108,00
12
35
kg
fertilizantes.
3,00
105,00
13
44
kg
de fertilizantes.
6,30
277,20
14
657
1,50
985,50
R$ 4.199,40
ANEXO II - T
ESCOLA: UI DEP JOAO ALBERTO DE SOUSA
ENDEREÇO: POVOADO PIRATININGA -
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
66
kg
1,60
105,60
02
219
variedade.
1,50
328,50
263
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
604,90
kg
2,90
635,10
03
Val. Total (R$)
04
219
05
175
colheita recente.
1,00
175,00
06
153
1,00
153,00
07
33
kg
6,00
198,00
08
88
kg
1,50
132,00
09
66
kg
1,60
105,60
10
44
kg
fertilizante.
6,50
286,00
11
18
kg
fertilizante
6,00
108,00
12
35
kg
fertilizantes.
3,00
105,00
13
44
kg
de fertilizantes.
6,30
277,20
14
657
1,50
985,50
R$ 4.199,40
ANEXO II - U
ESCOLA: UI FREI SOLANO
ENDEREÇO: BOSQUE ARACATY SN - VILA SAO JOAO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
68
kg
1,60
108,80
02
228
variedade.
1,50
342,00
03
273
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
627,90
04
228
kg
2,90
661,20
05
182
colheita recente.
1,00
182,00
06
159
1,00
159,00
6,00
204,00
Val. Total (R$)
07
34
kg
08
91
kg
1,50
136,50
09
68
kg
1,60
108,80
10
46
kg
fertilizante.
6,50
299,00
11
18
kg
fertilizante
6,00
108,00
12
36
kg
fertilizantes.
3,00
108,00
13
46
kg
de fertilizantes.
6,30
289,80
14
683
1,50
1.024,50
R$ 4.359,50
ANEXO II - V
ESCOLA: UI JOSE RIBAMAR MARAO FILHO
ENDEREÇO: RUA CLEOMENES FALCAO SN - ESPERANCA
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
77
kg
1,60
123,20
02
256
variedade.
1,50
384,00
307
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
706,10
kg
2,90
742,40
03
Val. Total (R$)
04
256
05
205
colheita recente.
1,00
205,00
06
179
1,00
179,00
07
38
kg
6,00
228,00
08
102
kg
1,50
153,00
09
77
kg
1,60
123,20
10
51
kg
fertilizante.
6,50
331,50
11
20
kg
fertilizante
6,00
120,00
12
41
kg
fertilizantes.
3,00
123,00
13
51
kg
de fertilizantes.
6,30
321,30
14
769
1,50
1.153,50
R$ 4.893,20
ANEXO II - W
ESCOLA: UI NADIR ABREU
ENDEREÇO: RUA SAO RAIMUNDO SN - VILA COELHO DIAS
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
89
kg
1,60
142,40
02
295
variedade.
1,50
442,50
354
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
814,20
03
kg
Val. Total (R$)
kg
2,90
855,50
04
295
05
236
colheita recente.
1,00
236,00
06
207
1,00
207,00
6,00
264,00
07
44
kg
08
118
kg
1,50
177,00
09
89
kg
1,60
142,40
10
59
kg
fertilizante.
6,50
383,50
11
24
kg
fertilizante
6,00
144,00
12
47
kg
fertilizantes.
3,00
141,00
13
59
kg
de fertilizantes.
6,30
371,70
14
886
1,50
1.329,00
R$ 5.650,20
ANEXO II - X
ESCOLA: UI RAIMUNDO NONATO F. DO LAGO
ENDEREÇO: AV A COM AV B - VILA FREI SOLANO
BACABAL
Item
Qtd
Unid
Val. Unit.
(R$)
01
114
kg
1,60
182,40
02
381
variedade.
1,50
571,50
457
kg
classificação.
Acondicionado
em
embalagens
plásticas
2,30
1.051,10
kg
2,90
1.104,90
03
Val. Total (R$)
04
381
05
305
colheita recente.
1,00
305,00
06
267
1,00
267,00
6,00
342,00
07
57
kg
08
152
kg
1,50
228,00
09
114
kg
1,60
182,40
10
76
kg
fertilizante.
6,50
494,00
11
30
kg
fertilizante
6,00
180,00
12
61
kg
fertilizantes.
3,00
183,00
13
76
kg
de fertilizantes.
6,30
478,80
14
1.142
1,50
1.713,00
R$ 7.283,10
ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Identificação da proposta de atendimento á Chamada Pública nº 002/2012
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente
3. Endereço
2. CNPJ
4. Município
5.CEP
6. Nome do representante legal
7.CPF
8.DDD/Fone
9.Banco
10.Nº da Agência
11.Nº da Conta Corrente
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente
3. Endereço
4. Município
7.CPF
6. Nome da Entidade Articuladora
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
1. Nome
2. CPF
5.CEP
3. DAP
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
8.DDD/Fone
4. Nº. da Agência
5. Nº. da Conta Corrente
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
CAIXA ESCOLAR ........................................................................
.........................................
4. Endereço
........................................................................................................................................................................
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Nome do Agricultor Familiar
2. Produto
2. Produto
2. Produto
3 .Município
....................................................................
DDD/Fone
.....................................................................
7 .CPF
....................................................
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
6.Valor Total
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
Total agricultor
6.Valor Total
5.Preço/Unidade
Total agricultor
6.Valor Total
3.Unidade
4.Quantidade
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
Total agricultor
6.Valor Total
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
5.Preço/Unidade
Total agricultor
6.Valor Total
5.Preço/Unidade
Total agricultor
6.Valor Total
TOTAL DO PROJETO
2. Produto
3.Unidade
4.Quantidade
........................................................................................................................................................................
ANEXO IV
CONTRATO N.º ................./2012
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
A CAIXA ESCOLAR ________________________,, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua
________________________, N.º_____, inscrita no CNPJ sob n.º _________________________, representada neste ato
pelo Presidente da Caixa Escolar, o Sr. ___________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome
do grupo formal ou informal), com sede na Rua _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º
________________________, (para grupo formal), doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas
disposições Lei n° 11.947/09 e na Resolução /CD/FNDE nº 38/09, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº
_______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, referente aos meses
de ________ de 2010, descritos nos itens enumerados no ANEXO II- (A, B, ....conforme a ordem da escola) - DEMANDA DO
PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA, todos de acordo com a Chamada Pública n.º _______, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE
conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste
Instrumento (ANEXO I do Contrato).
CLÁUSULA TERCEIRA – Dos Limites:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato
denominados CONTRATADOS, será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção,
conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA – Da Entrega das Mercadorias:
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela
Unidade Executora, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 30 de agosto de 2012.
a. A entrega das mercadorias deverá ser feita na Escola de acordo com a Chamada Pública nº 001/2012, Anexo II.e
conforme cronograma, com quantidade e dias, afixado na Escola e disponibilizado oportunamente ao produtor contratado.
b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do TERMO DE RECEBIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR e será recepcionada pela pessoa responsável de recebimento da alimentação definido pela
Escola.
CLÁUSULA QUINTA – Do Preço e do Pagamento:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, o CONTRATADO receberá o valor total de R$ ____________(_______________________).
4.2. O pagamento será efetuado até o 15º (décimo) dia subseqüente a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota
Fiscal, devidamente atestada por servidor responsável de recebimento da Escola.
CLÁUSULA SEXTA – Da Necessidade de Informação:
Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da Composição dos Valores:
No valor mencionado na Cláusula Sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como
com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao
cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA – Das Despesas:As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do PROGAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
CLÁUSULA NONA – Do Procedimento de Pagamento:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “b”, e após a o Recebimento das
Notas Fiscais correspondente, efetuará o seu pagamento no valor referente aos TERMO DE RECEBIMENTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, mediante CHEQUE NOMINAL ao contratante. Não será efetuado qualquer pagamento
ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou
inadimplência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA: DO PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
a) O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia subseqüente a entrega dos produtos, mediante apresentação da
nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento da Escola.
b) O pagamento será efetuado, mediante cheque nominal ao portador (pessoa física ou jurídica conforme o grupo).
c) Os encargos sociais estão inclusos nos valores constantes da proposta (projeto), em conformidade com a legislação
vigente.
e) A cada pagamento o credenciado deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões de regularidade fiscal que lhe foram
exigidas na habilitação desta Chamada Pública (no caso de Grupo Formal).
CLÁUSULA ONZE – Das Penalidades:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO
FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os
casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.
CLÁUSULA DOZE – Da Inadimplência do Contratante:
Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais
legislações relacionadas.
CLÁUSULA TREZE – Da Guarda da Documentação pelo Contratado:
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de
Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA QUATORZE – Da Guarda da Documentação pelo Contratante
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de
Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para
comprovação.
CLÁUSULA QUINZE – Da Responsabilidade por Danos:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo
esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DEZESSEIS – Do Interesse Público:
O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos
do CONTRATADO;
b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c. fiscalizar a execução do contrato;
d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve ser respeitado o
equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já
realizadas.
CLÁUSULA DEZESSETE – Das Multas:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DEZOITO – Da Fiscalização Contratual:
A fiscalização do presente Contrato ficará a cargo da Supervisão de Alimentação Escolar/Seduc, do Conselho de
Alimentação Escolar – CAE e outras entidades eventualmente designadas pelo FNDE.
CLÁUSULA DEZENOVE – Da Legislação Aplicável:
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº _________/2012, pela Resolução CD/FNDE nº 38/09 e pela
Lei n° 11.947/09 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato
for omisso.
CLÁUSULA VINTE – Do Aditamento Contratual:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições
essenciais.
CLÁUSULA VINTE E UM – Das Comunicações:
As comunicações com origem neste Contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade
se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA VINTE E DOIS – Da Rescisão:
Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte e Um,
poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos
seguintes casos:
a. por acordo entre as partes;
b. pela inobservância de qualquer de suas condições;
c. quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA VINTE E TRÊS – Da Vigência:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de
_________.
CLÁUSULA VINTE E QUATRO – Do Foro:
É competente o Foro da Comarca de São Luís para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença
de duas testemunhas.
Pinheiro, ____de________ de 2012.
___________________________________________
UNIDADE EXECUTORA/CAIXA ESCOLAR.
____________________________________________
CONTRATADA
______________________________________
(agricultores no caso de grupo informal)
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________________
2. ________________________________________

2ª Chamada pública POLO I 28-08-2012 a 13-09-2012

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