Ficha de Mercado Venezuela

DO BOJADOR À BOA
ESPERANÇA
Ciclo de Conversas: a Internacionalização
Venezuela em Foco
Índice
País em tabela ................................................................................................................................................... 3
Geografia ........................................................................................................................................................... 4
Curiosidades Culturais ....................................................................................................................................... 5
Nível de desenvolvimento ................................................................................................................................. 6
Negócios ............................................................................................................................................................ 9
Comércio Internacional ................................................................................................................................. 9
Obstáculos à realização de negócio ............................................................................................................ 13
Condições legais de acesso ......................................................................................................................... 14
Informações úteis ............................................................................................................................................ 16
Para mais informação ...................................................................................................................................... 18
PAÍS EM TABELA
Designação oficial
República Bolivariana da Venezuela
Área
912.050 km2, dos quais 882.050 km2 em território continental e 30.000
km2 em território insular
População
29,1 milhões de habitantes (2011)
Densidade
populacional
32 habitantes por km²
Chefe do Estado e do Nicolás Maduro Moros
Governo
Data da atual
Constituição
Dezembro de 1999
Principais Partidos
Políticos
Governo: o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), criado para associar o Movimento
V República (MVR) com vários pequenos partidos, embora nem todos estejam integrados no
MVR.
Oposição: Mesa da Unidade Democrática (MUD) que inclui a Acção
Democrática (AD); o Comité de Organização Política Eleitoral
Independente (COPEI); o Primeiro Justiça (PJ); a Convergência Nacional
(CN); Um Novo Tempo (UNT); e outros pequenos partidos
Capital
Caracas
Outras cidades
importantes
Maracaibo; Valência; Barquisimeto; Maracay
Religião
O catolicismo romano é a religião predominante
Língua
O castelhano é a língua oficial
Unidade monetária
Bolívar Forte (VEF)
1 EUR = 5,6586 VEF (no final do mês de Janeiro 2012)
PIB(mil milhões US$) 315,9
PIB per capita (US$)
10.867
PIB
(PPP)
como 0,47
quota (%) do total
mundial
Risco do país
Risco político: CCC (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica: CCC
Amarelo: simboliza as riquezas do território venezuelano;
Azul: o mar que separa a Venezuela da Espanha;
Vermelho: o sangue derramado pelos que lutaram pela independência.
Na lista azul figuraram ao centro sete estrelas em arco que representam as sete províncias
que assinaram o Acto de Independência (Acta de la Independencia) a 5 de Julho de 1811
(Caracas, Cumaná, Barcelona, Barinas, Margarita, Mérida e Trujillo).
Fontes: CIA – The World Factbook; Banco de Portugal; AICEP – Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2012,Venezuela Síntese do País e
Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013; The Global Competitiveness Report 12-13.
3
GEOGRAFIA
A Venezuela localiza-se no norte da América do Sul, entre a Colômbia e Guiana. É banhado pelo Oceano
Atlântico e pelo Mar do Caribe e faz fronteira com os seguintes países: Brasil, Colômbia e Guiana.
Com uma área total de 912.050 km² (land + water). É o 33º maior país do mundo em tamanho. Em
população, comparativamente com o resto do mundo, ocupa o 45º lugar com cerca de 29.1 milhões de
habitantes. A linha de Costa mede 2.800 km.
O clima da Venezuela é tropical, quente e húmido. Contudo é mais moderado nas zonas montanhosas.
Existem duas estações: inverno (chuvoso) e verão (seco). A temperatura média anual de Caracas é de
19,4°C. Nas montanhas, essa média é mais baixa, como em Mérida (18,4°C). Em alguns picos existe neve
todo o ano.
Fontes: CIA – The World Factbook.
4
CURIOSIDADES CULTURAIS
RELACIONAMENTO – NEGOCIAÇÃO – ATITUDE – VALORES – RELACIONAMENTO - NEGOCIAÇÃO –
ATITUDE – VALORES - RELACIONAMENTO – NEGOCIAÇÃO – ATITUDE – VALORES – RELACIONAMENTO
Diz-se dos Venezuelanos…
… Que a sua cultura tem influencias dos índios, do Caribe, dos espanhóis, dos italianos e dos escravos africanos trazidos durante a colonização espanhola.
… Que são amantes da diversão e são considerados das pessoas mais felizes do mundo.
… Que se tratam pelo título profissional ou por Señor, Señora e Señorita seguido do apelido.
…Que se cumprimentam com um firme aperto de mão. Os homens dão aos amigos um abraço e as
mulheres um beijo na cara.
… Que evitam falar de Política e Religião. Perguntas muito pessoais e sobre a vida privada também
são evitadas.
… Que são um povo maioritariamente católico.
… Que apreciam falar de viagens, de desportos como o futebol ou basebol e da beleza do seu país.
… Que valorizam muito a hierarquia dentro das empresas.
… Que são muito rigorosos na pontualidade. Costumam chegar com suficiente antecedência às
reuniões.
… Que iniciam as reuniões de negócios com conversas sobre trivialidades.
…Que gostam de controlar as conversas e não gostam de se sentir pressionados.
… Que apesar de serem um povo aberto a ideias inovadoras e à informação do exterior, levam algum tempo a mudar de opinião.
… Que não gostam que mencionem a influência norte-americana no país ou na América do Sul.
…Que ligam muito à aparência. Os símbolos exteriores de riqueza são muito apreciados.
…Que apreciam receber bebidas alcoólicas importadas.
… Que tem uma excelente gastronomia, rica em aromas e sabores que descrevem uma cozinha de
gostos fortes e de cores chamativas.
Fontes: Amaral, Isabel, “IMAGEM E INTERNACIONALIZAÇÃO”.
5
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO
Global Competitiveness Index (GCI) 2012/2013 (Venezuela)
Ranking: 126º lugar (em 144 países analisados)
Pontuação (1-7): 3,5
O gráfico mostra a performance do país relativamente aos 12 pilares de competitividade (ver tabela seguinte) apresentados no relatório “Global Competitiveness Report” publicado anualmente pelo World Economic
Forum (WEF).
Neste relatório, o WEF define competitividade como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país e calcula a pontuação do GCI a partir destes pilares, que
juntos formam um retrato global da competitividade desse país.
Fonte: The Global Competitiveness Report 12-13 (adaptado)
6
Pilar
Indicadores observados
- Instituições públicas: Direitos de propriedade; Ética e corrupção; Tráfico de influências (independência
judicial, …); Eficiência do governo; Segurança (crime organizado, confiança nos serviços policiais, …).
Instituições
- Instituições privadas: Comportamento ético das empresas; Responsabilização (proteção do investidor,
dos interesses dos acionistas minoritários, …).
Infraestruturas
Ambiente
Macroeconómico
Saúde e Ensino Básico
- Infraestruturas de transportes (qualidade das estradas, linhas férreas, portos, linhas aéreas, …)- Infraestruturas telefónicas e de energia elétrica (qualidade no fornecimento de energia elétrica, contratos de
subscrição de telemóvel, linhas de telefone fixo).
- Saldo orçamental do governo; Poupança nacional bruta; Inflação; Dívida pública; Classificação de crédito do país.
- Saúde (impacto da malária, tuberculose e HIV nos negócios, mortalidade infantil, esperança média de
vida;
- Ensino Básico (qualidade do ensino básico e taxa de frequência).
- Quantidade de educação (taxa de frequência na educação secundária e terciária);
Ensino Superior e
- Qualidade da educação (qualidade do sistema de ensino em geral, da matemática e ciências, das escolas de gestão, acesso à internet nas escolas);
Formação
- Formação no trabalho (disponibilidade local de serviços de formação e intensidade da formação dos
colaboradores).
Eficiência do Mercado
de Bens
- Concorrência: doméstica (intensidade da concorrência local, eficácia das políticas anti-monopólio,
extensão e eficácia dos impostos, taxa de impostos, número de procedimentos e tempo necessário para
abrir uma empresa, …); estrangeira (barreiras ao comércio, taxas alfandegárias, percentagem de empresas estrangeiras, peso das importações no PIB, …;
- Qualidade das condições de procura (grau de orientação ao cliente e sofisticação do comprador).
Eficiência do Mercado
de Trabalho
Desenvolvimento do
Mercado Financeiro
Maturidade
Tecnológica
- Flexibilidade (cooperação nas relações laborais, flexibilidade na determinação, práticas de contratação
e despedimento, extensão e eficácia dos impostos,…);
- Eficácia na afetação dos recursos humanos (confiança na gestão profissional; participação das mulheres no mercado de trabalho,…).
- Eficiência (disponibilidade de serviços financeiros; preço dos serviços financeiros; facilidade de acesso a
empréstimos; acesso a capital de risco,…);
- Credibilidade e confiança (solidez das instituições bancárias, regulação do mercado de títulos, indicador de direitos legais).
- Adesão às tecnologias (disponibilidade das tecnologias mais recentes, adesão às tecnologias nas empresas e transferência de tecnologia)
- Utilização das TIC (utilizadores de internet, subscritores e banda larga, largura de banda, subscrição de
telemóvel, linhas de telefone fixo,…).
- Índice de dimensão do mercado doméstico;
Dimensão de Mercado
- Índice de dimensão do mercado estrangeiro.
Sofisticação
dos Negócios
Inovação
- Quantidade e qualidade dos fornecedores locais; Estado de desenvolvimento de clusters; Natureza da
vantagem competitiva; Extensão da cadeia de valor; Controlo da distribuição internacional; Sofisticação
do processo de produção; Nível de implementação do marketing; Confiança na gestão profissional;
Delegação de autoridade.
- Capacidade de inovação; Qualidade das instituições de investigação científica; Gastos das empresas em
I&D; Colaboração entre universidades e a indústria na I&D; Proteção da propriedade intelectual; Aquisição de produtos de tecnologia avançada por parte do governo; Disponibilidade de cientistas e engenheiros; Pedidos de patente PCT.
7
A economia da Venezuela é a quinta maior economia da América Latina, no ranking do ”The Global
Competitiveness Report 2012 – 2013”, a seguir ao Brasil, México, Argentina e Colômbia, com um PIB (valor
final de bens e serviços produzidos num país num dado ano) de 315,9 biliões de dólares (109), em 2011.
O sector petrolífero tem um papel determinante na economia venezuelana, representando
aproximadamente 80% das receitas de exportação e um terço do PIB. Consequentemente, o desempenho
económico deste país está fortemente dependente da evolução do preço do petróleo nos mercados
internacionais.
Após um período de contracção da economia, entre 2009 e 2010, em que se registaram taxas de crescimento negativas, assistimos a uma inversão no ano 2011, registando-se uma taxa de crescimento económico de 4,2%. Esta inversão deveu-se essencialmente à evolução das receitas do petróleo. Estima-se, para
2012,um crescimento de 5,6%, de acordo com a informação do Banco Central da Venezuela.
Composição do PIB por sectores, (dados estimados para 2012):
 Agricultura 3,7%
 Indústria 35,3%
 Serviços 61,1%
Estima-se que a evolução do PIB per capita (valor final de bens e serviços produzidos num país num dado
ano, dividido pela população desse mesmo ano) retome a evolução no sentido ascendente nos anos de
2011 e 2012, esperando-se que atinga os 11 966 USD e 13 870 USD, respectivamente.
Evolução do PIB (PPC) per capita (US$), 1990 – 2011
Fontes: The Global Competitiveness Report 2012–2013 ; CIA – The World Factbook; AICEP, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral,
fevereiro 2013
8
NEGÓCIOS
Comércio Internacional
Principais mercados fornecedores da Venezuela
2008
Mercado
Quota %
2009
Posição
Quota %
2010
Posição
Quota %
2012
Posição
Quota%
Posição
EUA
25,6
1ª
26,1
1ª
30,8
1ª
27,7
1ª
China
9,1
4ª
9,9
3ª
10,9
2ª
11,9
2ª
Brasil
10,5
3ª
9,8
4ª
9,5
3ª
8,4
3ª
Colômbia
14,5
2ª
11,3
2ª
4,6
4ª
4,3
4ª
Portugal
0,11
46ª
0,12
50ª
0,21
38ª
0,3
36ª
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2012, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
Principais mercados clientes da Venezuela
2008
Mercado
Quota %
2009
Posição
Quota %
2010
Posição
Quota %
2012
Posição
Quota%
Posição
China
4,8
5ª
11,1
3ª
17,0
2ª
14,8
1ª
EUA
28,7
1ª
20,3
1ª
24,4
1ª
13,9
2ª
Colômbia
16,6
2ª
16,0
2ª
10,8
3ª
13,0
3ª
2,4
11ª
5,9
5ª
5,2
5ª
10,9
4ª
0,04
50ª
0,45
26ª
0,10
46ª
0,5
25ª
Brasil
Portugal
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2012, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
9
Principais produtos transaccionados pela Venezuela – 2011
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Fundição, ferro e aço
30,6
Máquinas e aparelhos mecânicos
20,1
Minerais metálicos, escórias e cinzas
17,8
Máquinas eléctricas e equipamentos
11,0
Aeronaves, veículos espaciais e suas
partes
10,9
Produtos Farmacêuticos
7,9
Alumínio e produtos de alumínio
9,2
Instrumentos e aparelhos de óptica,
fotografia e precisão
5,8
Produtos Químicos inorgânicos
6,2
Produtos químicos orgânicos
5,0
Fonte: AICEP, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
Comércio Bilateral (Portugal – Venezuela)
Importância da Venezuela nos fluxos comerciais de Portugal
Unid.
Venezuela como
cliente de PT
Venezuela como
fornecedor de PT
2008
2009
2010
2011
2012
Posição
46ª
26ª
27ª
29ª
19ª
%
0,13
0,39
0,43
0,36
0,69
Posição
41ª
38ª
36ª
84ª
35ª
%
0,22
0,24
0,25
0,02
0,29
Fonte: AICEP, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2012, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013.
10
Exportações para a Venezuela, por grupo de produtos
(10³ EUR)
2011
%
2012
%
Máquinas e aparelhos
64.126
41,6
179.253
57,2
Metais comuns
15.718
10,2
40.333
12,9
Agrícolas
23.866
15,4
27.346
8,7
Químicos
22.489
14,6
18.401
5,9
Alimentares
6.312
4,1
11.348
3,6
Instrumentos de óptica e precisão
6.428
4,2
7.157
2,3
Pastas celulósicas e papel
1.960
1,3
5.197
1,7
Minerais e minérios
5.533
3,6
4.345
1,4
694
0,4
4.145
1,3
2.252
1,5
3.774
1,2
Plásticos e borracha
922
0,6
1.590
0,5
Madeira e cortiça
795
0,5
1.319
0,4
Calçado
489
0,3
717
0,2
Matérias têxteis
650
0,4
573
0,2
Vestuário
401
0,3
149
0,0
17
0,0
59
0,0
Outros produtos
917
0,6
7.710
2,5
Valores confidenciais
635
0,4
0
0,0
Combustíveis minerais
Veículos e outro mat. transporte
Peles e couros
Total
154.201 100,0
313.414 100,0
Fonte: AICEP, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
11
Importações provenientes da Venezuela, por grupo de produtos
(10³ EUR)
2011
%
2012
%
0
0,0
150.890
91,6
10.675
75,8
13.193
8,1
242
1,7
119
0,1
51
0,4
40
0,0
103
0,7
39
0,0
Minerais e minérios
64
0,5
34
0,0
Plásticos e borracha
1
0,0
9
0,0
Pastas celulósicas e papel
1
0,0
4
0,0
Vestuário
2
0,0
3
0,0
Matérias têxteis
1
0,0
1
0,0
Veículos e outro mat. transporte
0
0,0
1
0,0
Calçado
0
0,0
1
0,0
Instrumentos de óptica e precisão
5
0,0
0
0,0
Peles e couros
0
0,0
0
0,0
Madeira e cortiça
0
0,0
0
0,0
41
0,3
0
0,0
2.901
20,6
387
0,2
0
0,0
0
0,0
14.087
100
164.721
100
Combustíveis minerais
Metais comuns
Alimentares
Agrícolas
Máquinas e aparelhos
Químicos
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte: AICEP, Venezuela Síntese do País e Relacionamento Bilateral, fevereiro 2013
12
Obstáculos à realização de negócio
O gráfico acima resulta da auscultação da opinião de executivos de empresas. Foi apresentada uma lista de
16 fatores que dificultam a realização de negócio e pedido que apontassem os 5 mais problemáticos,
classificando-os entre 1 (mais problemático) e 5 (menos problemático). Os resultados foram incluídos numa
tabela e ponderados pelo ranking atribuído pelos inquiridos.
Fontes: 2012 edition of the World Economic Forum’s Executive Opinion Survey/The Global Competitiveness Report 2012–2013, págs. 83;84;364.
13
Condições legais de acesso
Regime de importação

Regra geral a importação de mercadorias é livre, não está sujeita a restrições. No entanto, por
razões de saúde ou de segurança nacionais, é exigida autorização para algumas mercadorias.

O “Acordo Sanitário e Fitossanitário para o Comércio de Produtos e Subprodutos AgroAlimentares”, entre Portugal e a Venezuela, tem por finalidade facilitar o intercâmbio comercial de
produtos e subprodutos agro-alimentares, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos
aduaneiros e à emissão de licenças e autorizações exigidas.

Ley de Costos y Precios Justos contempla regras e mecanismos de controlo de preços.

O sistema de controlo cambial impõe que os importadores efectuem os pagamentos das
transacções em dólares.

Outros encargos sobre as importações:
o Direitos aduaneiros, a taxa normal máxima é de 20%, excepto para produtos de luxo, em
que a taxa é superior;
o IVA, 12%;
o Taxa alfandegária (CUF), 1%;
o Impostos Especiais sobre o Consumo.
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2013.
14
Regime de investimento estrangeiro

Vigora o princípio da não discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais, traduzido na
igualdade de tratamento por parte das autoridades públicas.

Livre acesso a quase todos os sectores da economia, com exceção dos meios de comunicação
social e exercício de determinadas profissões reguladas por legislação específica (por exemplo
médicos, advogados, etc).

Direito de transferência de capitais para o exterior, assim como dos lucros resultantes da venda de
ações, participações, ou da venda de empresas.

É possível celebrar Contratos de Estabilidade Jurídica por um período máximo de 10 anos.

Na generalidade dos investimentos apenas é necessário efectuar um mero registo à posteriori junto
do Superintendencia de Inversiones Extranjeras (SIEX), no prazo de 60 dias a contar da inscrição da
empresa constituída no registo comercial.

Acordos e convenção celebrados entre Portugal e Venezuela, com o objectivo de promover e intensificar as relações de investimento entre os dois países:



Acordo sobre a Promoção Mútua de Investimentos;
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento;
Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação em Matérias de Cooperação Económica e Energética.

Estão previstos incentivos fiscais para projectos nas áreas da qualificação dos recursos humanos,
do desenvolvimento produtivo e da inserção na economia mundial; para investimentos em
determinadas regiões e em sectores específicos (indústrias, serviços e empresas de investigação;
empresas de trading; turismo e agricultura, etc.).

Dificuldades no investimento no mercado venezuelano:
 Demora no repatriamento de lucros e dividendos resultantes de restrições no acesso a
divisas;
 Debilidade do sistema judicial;
 Incerteza jurídica;
 Insegurança ao nível da fiscalidade em resultado da criação e extinção de impostos com
grande frequência;
 Complexidade do sistema legal dada a proliferação legislativa;
 Elevados custos de funcionamento para as empresas, fruto das formalidades legais
exigidas.
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2012.
15
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Formalidades na Entrada
Não é necessário visto de entrada no país para estadas inferiores a três meses. É necessário passaporte
com validade mínima de seis meses.
Hora Local
Em relação ao meridiano de Greenwich, a diferença horária é de menos 4h 30m.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h30-12h00/14h00-16h30 (segunda a sexta-feira)
Bancos:
8h30-15h30 (segunda a sexta-feira)
Comércio:
8h00-18h00 (segunda a sexta-feira)
Feriados
Datas fixas:
1 de janeiro
Dia de Ano Novo
19 de abril
Declaração da Independência
01 de maio
Dia do Trabalhador
24 de junho
Dia da Batalha de Carabobo
5 de julho
Dia da Independência
24 de julho
Nascimento de Simón Bolivar
12 de outubro
Dia de Colombo
25 de dezembro
Dia de Natal
Datas móveis:
Segunda e Terça-feira de Carnaval
Quinta e Sexta-feira Santa – Semana Santa
Corrente Elétrica
120 volts AC; 60 Hz.
16
Gorjetas
Nos restaurantes há uma taxa de 10% de serviço mas pode acrescentar 5% se foi bem servido. Nos táxis só
deve dar gorjeta se o taxista o ajudar com a bagagem.
Custo médio de Viagem aérea
Ida e volta (consulta ao site da TAP a 11-Junho-2013, para viagens a 30 de Outubro 2013)
Origem/Destino
Porto – Caracas
Preço
1.087,28 €
Fonte: AICEP, Ficha de Mercado Venezuela, fevereiro 2013; TAP.
17
PARA MAIS INFORMAÇÃO
Entidade
Informação a consultar
Endereço
CIA – Central Intelligence Informação detalhada sobre todos os países,
Agency (The World
as suas economias, aspetos culturais, (...).
factbook)
https://www.cia.gov/index.html
Instituto Nacional de
Estatística
Dados estatísticos relativos ao comércio
bilateral entre Portugal e a Venezuela.
http://www.ine.pt
AICEP
Fichas de Mercado.
http://www.portugalglobal.pt
Market Access Database Taxas a aplicar na importação de produtos (por http://madb.europa.eu/madb/e
- European Commission código pautal).
uTariffs.htm
Informação necessária para a importação de http://madb.europa.eu/madb/in
produtos de origem comunitária, bem como a dexPubli.htm
documentação exigida.
Embaixada da Venezuela Informação geral e detalhada sobre o país e
em Portugal
vistos.
Telefone : 213 573 803
[email protected]
World Economic Forum
http://www.weforum.org/
Relatórios de Competitividade (144 países).
“The Global Competitiveness Report“.
Banco Central e
Informação sobre o sistema de controlo
coordenado pela
cambial.
Comissão de
Administração de Divisas
Lei de custos e Preços Justos.
– CADIVI
Superintendencia de
Inversiones Extranjeras
(SIEX)
http://www.cadivi.gob.ve/bibliot
eca/normativacambiaria/conven
ioscambiarios.html
http://www.cadivi.gob.ve/bibliot
eca/normativacambiaria/conven
ioscambiarios.html
http://www.siex.gob.ve/index.p
Informação relativa à tramitação e
formalidades, a realização dos investimentos. hp?option=com_content&view=
article&id=141:siex&catid=44:ins
titucion
Consejo Nacional de
Informação sobre políticas de incentivos para http://www.conapri.org/
Promoción de Inversiones os investimentos em regiões e sectores http://www.conapri.org/articleli
st.asp?categoryid=14648
- CONAPRI
específicos.
Regime especial: zonas francas.
http://www.conapri.org/articled
etails.asp?articleid=229092
18
A WIND apoia o Crescimento Internacional sustentado dos seus Negócios.
CONTACTOS:
Rua José Rodrigues da Silva Júnior, 355, 1º esq.
4470 -316 Maia
+351 229 426 165
+351 92 755 40 13
www.wind.pt
19