Pensar Contábil - Busca rápida

Transcrição

ISSN 1519-0412
vol. XVII nº 64
set./dez. 2015
O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre o Resultado Abrangente?
A Qualidade Informacional das Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação
de Erros: uma Análise nas Notas Explicativas das Maiores Empresas Brasileiras
Heritage Assets no Brasil: Um Estudo de Caso sobre a Ilha Fiscal
Retornos Anormais Versus Criação de Valor e Sinergias Operacionais de Firmas
Brasileiras Envolvidas em Combinações de Negócios
Prestação de Contas por Entidades do Terceiro Setor e seus Impactos na Obtenção de
Recursos: Um Olhar Sobre o Comportamento dos Doadores Individuais
Os Impactos da Assimilação da Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15),
que Trata do Reconhecimento das Receitas de Contratos com os Clientes, e seus Efeitos
Assimétricos Nas Demonstrações Financeiras das Empresas Brasileiras
Análise da Relação entre a Divulgação de Informações por Segmento e a Competitividade
1
Pensar Contábil
CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ
Corpo Editorial
Expediente
Conselho Diretor do CRCRJ
Vitória Maria da Silva
Presidente
Francisco José dos Santos Alves
Vice-presidente
Waldir Jorge Ladeira dos Santos
VP de Desenvolvimento Profissional
Josir Simeone Gomes
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos
Samir Ferreira Barbosa Nehme
VP Operacional
Gil Marques Mendes
VP de Registro Profissional
Márcia Tavares Sobral de Sousa
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina
Irany Onofre Rodrigues
VP de Interior
Antonio Ranha da Silva
VP de Controle Interno
Conselho Regional de Contabilidade
do Estado do Rio de Janeiro
Rua Primeiro de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20.010-000 • tel.: (21) 2216-9595 • fax: (21) 2216-9607
www.crc.org.br
Envio de artigos e assinatura: [email protected]
Data de impressão: dezembro/2015
Tiragem: 2.000 exemplares
ISSN 1519-0412
Distribuição: por assinatura anual (R$ 16,00)
Atendimento ao assinante •tel.: (21) 2216-9602
“As opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus
autores. É permitida a reprodução de qualquer matéria, desde que citada a fonte.”
Produção Editorial e Design: Cajá Comunicação
Impressão: Triunfal Gráfica e Editora
Apoio administrativo: Beatriz Rodrigues Fernandes e Patrícia Silva
CONCEITO QUALIS/CAPES: B3
Josir Simeone Gomes (Rio de Janeiro – RJ)
Editor
Pós-doutor em Controle de Gestão na Universidade Carlos III de Madrid e Professor da UNIGRANRIO
Adriano Rodrigues (Rio de Janeiro – RJ)
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ, Professor da área de Contabilidade
e Finanças da UFRJ, dos Programas de Pós-Graduação da FACC e COPPEAD UniverCidade e Professor da Faculdade Moraes
Júnior Mackenzie Rio, da UniverCidade, do MBA de Perícia e de Auditoria e Compliance da Universidade Cândido Mendes
Antônio Ranha da Silva (Rio de Janeiro – RJ)
Mestre em Economia Empresarial pela UCAM, Bacharel em Ciências Contábeis pela UGF, Professor Assistente da Universidade
Federal Fluminense, Professor da FGV Management, Membro do IBRACON, Membro da Academia de Ciências Contábeis do
Estado do RJ - ACERJ, Conselheiro de Administração da HAGA SA
Emma Taliani Castelló (Espanha)
Professora titular da Universidad Alcalá
Ernesto Lopes-Valeiras Sampedro (Espanha)
Professor Depto. Economia Financeira e Contabilidade de Vigo
Francisco José dos Santos Alves (Rio de Janeiro – RJ)
Doutor em Contabilidade e Controladoria – FEA/USP, Professor da UNISUAM, Professor e Coordenador Adjunto
do PPGCC da UERJ
Hector Jaime Correa Pinzon (Colômbia)
Contador Público da Universidade de Manizales, Membro do Conselho Permanente para Evolução da Normas Internacionais
de Contabilidade na Colômbia, Membro e Presidente da Comissão de Administração e Finanças da Associação
Interamericana de Contabilidade, Membro do Instituto Nacional de Contadores Públicos de Colômbia, Presidente da
Federação de Contadores Públicos da Colômbia - Fedecop
Jorge Ribeiro dos Passos Rosa (Rio de Janeiro – RJ)
Contador, Administrador, pós-graduado em Didática de Ensino Superior. Livre docente em Contabilidade Financeira pela
UGF, professor com dedicação exclusiva em Contabilidade Gerencial da UFF. Atua nos MBAS de Controladoria e Finanças;
Contabilidade e Auditoria; Gestão Contábil e Tributária da UFF
José Alonso Borba (Florianópolis – SC)
Doutor em Contabilidade pela USP e Professor da UFSC
Magno Tarcísio de Sá ( Rio de Janeiro – RJ)
Contador, Especialização em Contas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Assistente da
Faculdade Béthencourt da Silva e Supervisor de Auditoria da Auditoria Geral do Estado – Secretaria de Estado e Fazenda (RJ)
Maria Thereza Pompa Antunes (São Paulo – SP)
Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP e Professora Adjunta da Universidade Presbiteriana
Mackenzie/FAAP
Nahor Plácido Lisboa (São Paulo – SP)
Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, Professor da FEA/USP e Pesquisador da FIPECAFI
Oscar Diaz Becerra (Perú)
Mestre em Contabilidade e Gestão pela UNMSM. Professor honorário da Universidade Nacional Santiago Antúnez de Mayolo,
Patrícia Gonzalez Gonzalez (Colômbia)
Graduada em Contadoria pública pela Universidade Del Valle, Especialização em Finanças e Gerência em Impostos pela Universidade
Del Valle, Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP. Chefe do Programa em Finanças da Universidade Del Valle.
Sandra Maria dos Santos (Fortaleza – CE)
Pós-Doutora em Economia Regional e Urbana pela UFPE/PIMES, Doutora em Economia Industrial pela
UFPE/PIMES e Editora Chefe da Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão
Vicente Mateo Ripoll-Feliu (Espanha), Doutor em Contabilidade pela Universidade de Valencia, Professor Titular
da Universidade de Valencia (Espanha)
Waldir Jorge Ladeira dos Santos (Rio de Janeiro – RJ)
Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, Mestre em Contabilidade Financeira pela
UERJ, Professor da UERJ, Professor Adjunto da FACC/UFRJ e Professor da EPGE da FGV Management
Consultores Ad Hoc
Adolfo Henrique Coutinho e Silva (Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP, Professor Adjunto da
FAF/UERJ), Andre Carlos Busanelli de Aquino (Doutor em Ciências Contábeis - FEA/USP, Professor Associado
da FEA-RP/USP), André Paula Osório Duque (Doutora em Ciência da Informação pela UFF), Aracéli Cristina de
Sousa Ferreira (Doutora em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professora Titular da UFRJ), Francisco Antônio
Bezerra (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Permanente no PPGCC/Furb), Jorge Vieira da Costa
Junior (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP), Jose Augusto Veiga da Costa Marques (Pós-Doutor
em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP, Professor Associado da FACC/UFRJ), José Maria Dias Filho (Doutor
em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA), Marcelo
Coletto Pohlmann (Doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP, Professor Adjunto da PUC-RS), Miguel
Ângelo Caçoilo Gonçalves (Doutorando em Contabilidade da Universidade do Minho) Natan Szuster (Doutor em
Contabilidade pela USP, Pós-Doutor pela University of Illinois at Urbana-Champaign, Professor da FACC/UFRJ), Poueri
do Carmo Mario (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Adjunto do Departamento de Ciências
Contábeis da UFMG), Ricardo Lopes Cardoso (Doutor em Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professor Adjunto da
EBAPE/FGV e da FAF/UERJ, Pesquisador Produtividade CNPQ nível 2), Simone Silva da Cunha Vieira (Doutora em
Ciências Contábeis pela FEA/USP, Professora Adjunta da UERJ),Vinícius Aversari Martins (Doutor em Controladoria e
Contabilidade pela USP, Professor Doutor da FEA-RP/USP)
Esta revista está indexada em www.atena.org.br, www.latindex.org e www.sumarios.org.
Ficha catalográfica
P418
Pensar Contábil, v. 1, n.1, ago. 1998-.
- Rio de Janeiro: CRCRJ, 1998-.
Quadrimestral
ISSN 1519-0412
1.Contabilidade. I.Conselho Regional de
Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro
CDU – 657
Pensar Contábil
Editorial
Prêmio Geraldo de La Rocque
Prezados leitores,
Com esta edição 64 de nossa Revista Pensar Contábil,
colocamos à disposição de vocês os trabalhos vencedores dos
Prêmios Américo Matheus Florentino e Geraldo de La Rocque,
concedidos pelo CRCRJ no ano de 2015. Os artigos selecionados
abordam temas atuais de grande relevância para os Profissionais
da Contabilidade, justificando plenamente o incentivo à produção
científica nesta importante área do conhecimento humano.
Prêmio Américo Matheus Florentino
1º lugar – O que estudantes de Contabilidade “pensam” sobre
o resultado abrangente?
2º lugar – A qualidade informacional das políticas contábeis,
mudanças de estimativas e retificação de erros: Uma análise nas
notas explicativas das maiores empresas brasileiras.
3º lugar - Heritage assets no Brasil: Um estudo de caso sobre
a Ilha Fiscal.
1º lugar – Retornos anormais versus criação de valor e
sinergias operacionais de firmas brasileiras envolvidas em
combinações de negócios.
2º lugar – Prestação de contas por entidades do terceiro
setor e seus impactos na obtenção de recursos: Um olhar sobre
o comportamento dos doadores individuais.
2º lugar – Os impactos da assimilação da Norma
Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15), que trata do
reconhecimento das receitas de contratos com os clientes e
seus efeitos assimétricos nas demonstrações financeiras das
empresas brasileiras.
3º lugar – Análise da relação entre a divulgação de
informações por segmento e a competitividade.
Agradecendo a preferência por nossa Revista, desejamos
a todos uma boa leitura e que o ano de 2016 seja pleno de
realizações, felicidades e muita paz.
Josir Simeone Gomes
Editor
Sumário
O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam”
Sobre o Resultado Abrangente?
Summary
4
Rosenery Loureiro Lourenço, Carla Macedo Velloso dos Santos,
Adolfo Henrique Coutinho e Silva
A Qualidade Informacional das Políticas Contábeis, Mudanças de
Estimativas e Retificação de Erros: uma Análise nas Notas Explicativas
das Maiores Empresas Brasileiras
14
23
30
39
Nathan Emiliano de Oliveira, Patrícia de Souza Costa,
Jéssica Rayse de Melo Silva Avila
Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 3, set./dez. 2015
23
Abnormal Returns Versus Value Creation And Operational
Synergies Of Brazilian Firms Involved In Business Combination
30
Third Sector Accountability And Its Impacts On Obtaining Resources:
A Look At The Behavior Of Individual Donors
39
Henrique Portulhak, Albino Joao Delay, Vicente Pacheco
48
The Impact Of Assimilation Of The International Financial Reporting
Standard (IFRS 15), Which Deals With The Recognition Of Revenue
From Contracts With Customers, And Their Asymmetric Effects On The
Financial Statements Of Brazilian Companies
48
Carlos José Guimarães Cova
Análise da Relação entre a Divulgação de Informações por
Segmento e a Competitividade
Heritage Assets In Brasil: A Casy Study About Ilha Fiscal
Márcio Marvila Pimenta, José Augusto Veiga da Costa Marques,
Marcelo Alvaro da Silva Macedo
Henrique Portulhak, Albino Joao Delay, Vicente Pacheco
Os Impactos da Assimilação da Norma Internacional de
Relatório Financeiro (IFRS 15), que Trata do Reconhecimento
das Receitas de Contratos com os Clientes, e seus Efeitos
Assimétricos Nas Demonstrações Financeiras das Empresas Brasileiras
14
Esdras Carlos de Santana, Alex Sandro de Oliveira Barbosa,
Larissa Gomes de Oliveira
Márcio Marvila Pimenta, José Augusto Veiga da Costa Marques,
Prestação de Contas por Entidades do Terceiro Setor e
seus Impactos na Obtenção de Recursos: um Olhar Sobre o
Comportamento dos Doadores Individuais
The Informational Quality Of The Accounting Policies,
Changes Of Estimates And Error Correction: An Analysis In
Notes Of The Largest Brazilian Companies
Rosane Barbosa Ruberto, Alessandro Pereira Alves
Esdras Carlos de Santana, Alex Sandro de Oliveira Barbosa,
Retornos Anormais Versus Criação de Valor e Sinergias Operacionais
de Firmas Brasileiras Envolvidas em Combinações de Negócios
4
Rosenery Loureiro Lourenço, Carla Macedo Velloso dos Santos,
Rosane Barbosa Ruberto, Alessandro Pereira Alves
Heritage Assets no Brasil: Um Estudo de Caso sobre a Ilha Fiscal
What Do Accounting Students “Think”
About The Comprehensive Income?
56
Analysis Of The Relation Between Information Per Segment
Disclosure And Competition
56
Nathan Emiliano de Oliveira, Patrícia de Souza Costa,
3
Pensar Contábil
1º Lugar - V Prêmio Contador Americo Matheus Florentino 2015
O Que Estudantes de
Contabilidade “Pensam” Sobre
o Resultado Abrangente?
Rosenery Loureiro Lourenço
Rio de Janeiro – RJ
Doutoranda em Ciências Contábeis na PGCC/UFRJ1
Professora Assistente da UEMS2
[email protected]
Carla Macedo Velloso dos Santos
Doutoranda em Ciências Contábeis na PGCC/UFRJ1
Professora Assistente da UFAM3
[email protected]
Professor Adjunto da UFRJ1
Doutor em Contabilidade e Controladoria na FEA/USP4
[email protected]
Resumo
O objetivo do artigo é verificar a percepção de estudantes
de graduação em ciências contábeis a respeito da Demonstração do Resultado Abrangente (DRA). Por meio de questionários aplicados a 157 alunos de duas universidades federais
das regiões Norte e Sudeste, foram testadas as seguintes
hipóteses: H1: Acadêmicos possuem conhecimentos básicos
sobre DRA. H2: Acadêmicos percebem a DRA como importante para a tomada de decisões. H3: A percepção sobre a
importância da DRA aumenta na medida em que os alunos
estão mais avançados nos períodos do curso. H4: Acadêmicos
de diferentes regiões, mas matriculados em IES com mesmo
conceito no ENADE, percebem a DRA de igual maneira. Os
dados foram analisados por meio de estatística descritiva e
teste de Qui-quadrado. Os resultados mostraram que os respondentes não possuem conhecimentos básicos sobre a DRA,
no entanto consideram-na importante, sendo que a atribuição
de importância tem maior proporção para os alunos da IES localizada no Norte. A análise também permitiu verificar que alunos dos semestres iniciais atribuem maior importância à DRA
do que alunos que estão nos semestres finais. Assim sendo,
confirmou-se a hipótese H2 da pesquisa e rejeitou-se as demais. Por fim, concluiu-se que alunos de ciências contábeis das
IES analisadas os quais estão em vias de se formar não possuem conhecimento necessário para lograrem êxito em questões concernentes a DRA em exames do CFC ou do ENADE.
Palavras-chave: Demonstração do Resultado Abrangente.
Percepção discente. Acadêmicos de Contabilidade.
Abstract
The paper aims to verify the perception of undergraduate
students in accounting regarding the Comprehensive Income
Statement (DRA). Using questionnaires with 157 students from
two federal universities in North and Southeast of Brazil, the
following hypotheses were tested: H1: Academics have basic
knowledge about DRA. H2: Academic perceive the DRA as important for decision-making. H3: The perception about the importance of DRA increases when students are in periods more
advanced of the course. H4: Academics from different regions,
but enrolled in IES with the same concept in ENADE, perceive
the DRA equally. Data were analyzed by descriptive statistics
and chi-square test. Results show that the respondents do not
have basic knowledge about the DRA, however consider it important. Students from IES situated in the North region consider
it more important than those from the Southeast. The analysis
also shows that the DRA is more important for students of initial
semesters. Therefore, only the H2 hypothesis of the research
was confirmed. Finally, it was concluded that graduate students
in accounting at IES analyzed which are in the process of forming do not have knowledge required to be successful on issues related to the DRA in exams of CFC or ENADE.
Key words: Comprehensive Income Statement. Student Perception. Academic of Accounting.
1. Introdução
As práticas contábeis adotadas no Brasil sofreram profunda
reformulação após a aprovação da Lei 11.638/2007. Esta nova
lei permitiu que os órgãos reguladores passassem a exigir que as
empresas adotassem as normas internacionais de contabilidade
emitidas pelo IASB (International Accounting Standard Board) na
preparação de suas demonstrações contábeis anuais, a partir
do ano de 2010. Além da introdução de novas sistemáticas de
reconhecimento, mensuração e evidenciação foram introduzidas
novas demonstrações contábeis obrigatórias, tais como a Demonstração de Resultado Abrangente (DRA).
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – CEP 22290-240 – Rio de Janeiro – RJ
Artigo recebido em 14/08/2015
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – CEP 79900-000 - Ponta Porã – MS
e aceito em 23/09/2015
UFAM – Universidade Federal do Amazonas – CEP 69077-000 – Manaus - AM
4
FEA /USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – CEP 05508-010 - São Paulo – SP
1
2
3
4
Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 4- 13, set./dez. 2015
Pensar Contábil
Esta demonstração oferece uma visão ampliada do resultado, pois inclui os ganhos e perdas ainda não realizados que
não transitaram pela Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), mas que, para diversos autores (STROEHER;
FREITAS, 2008; CARRAHERA; AUKENA, 2013; ZUCCA,
2009), são fundamentais para compreensão do negócio da
empresa como um todo. A divulgação da DRA permite que
o tomador de decisões possa fazer suas escolhas diferentemente das que faria ao considerar apenas a DRE (Keating,
1999). A literatura contábil tem reconhecido que a omissão
ou opacidade de itens de outros resultados abrangentes, os
quais são registrados diretamente no patrimônio líquido, podem conduzir a uma decisão imprecisa por parte de investidores e analistas (FERRARO, 2011; HIRST; HOPKINS;
WAHLEN, 2004). Em linhas gerais, o conceito de resultado
abrangente ainda é pouco discutido no Brasil, pois, somente
em 2009, a DRA foi incorporada no conjunto completo obrigatório de demonstrações contábeis por meio da deliberação
595/2009 que ratificou o CPC 26 (PINHEIRO; MACEDO; VILAMAIOR, 2012).
Neste contexto de expressivas mudanças na prática contábil no Brasil, ocorrida em poucos anos, observa-se também
alguma preocupação com a necessidade de repensar a educação contábil no País, especialmente no que se refere à necessidade de atualização das grades curriculares dos cursos
de ciências contábeis, revisão das ementas das disciplinas,
bem como a atuação dos professores em geral.
Mais especificamente, como as demonstrações contábeis
são relevantes por sumarizarem as transações ocorridas e
permitirem a verificação de tendências futuras, alunos de graduação deveriam ser preparados para estruturar e avaliar seu
conteúdo informacional, pois as demonstrações representam
importantes instrumentos de comunicação com usuários internos e externos. Assim, há uma discussão crescente a
respeito de que habilidades os estudantes de contabilidade
deveriam apresentar.
Segundo Kavanagh e Drennan (2008) uma corrente destaca
que alunos de contabilidade devem ter essencialmente habilidades técnicas, outra privilegia competências além da técnica
profissional. A pesquisa destas autoras evidencia que tanto estudantes quanto empregadores concordam que os programas
de graduação em contabilidade não estão desenvolvendo de
forma suficiente habilidades e atributos não-técnicos e profissionais “essenciais”. Os alunos demonstraram esperar mais do
que atributos técnicos nos currículos.
Em contrapartida, os atributos técnicos são fundamentais
para que minimamente esses alunos sejam absorvidos pelo
mercado de trabalho. Kavanagh e Drennan (2008, p. 295) argumentam que embora se espere que graduados possuam
as competências exigidas pelos empregadores, “estes devem
compreender, como os alunos fazem, que a aprendizagem
é um processo contínuo e muitas das habilidades de ordem
superior que eles esperam só podem ser desenvolvidas com
a orientação “on the job”. Alunos, professores de contabilidade e empregadores percebem a importância de habilidades e
atributos profissionais em diferentes graus, desta forma Kavanagh e Drennan (2008, p. 296) concordam com Gati (1998), o
qual destaca que, enquanto “os empregadores continuarem a
priorizar as habilidades que os graduados de nível de entrada
não possuem, seus esforços para garantir empregados satisfeitos podem não ser muito proveitosos”.
Os cursos de graduação em ciências contábeis no Brasil
implementam a estrutura de seus currículos a partir das macro diretrizes fornecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Educação, sendo que, em âmbito local, é o projeto
pedagógico do curso em cada Instituição de Ensino Superior
(IES) que orienta as matrizes curriculares e organiza as disciplinas. As demonstrações contábeis são contempladas em
disciplinas específicas, mas normalmente servem como pano
de fundo para boa parte delas, ainda em que o objetivo final
delas não seja elaborar ou analisar demonstrações.
De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/CES Nº
10/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, a formação
profissional oferecida pelo curso de graduação deve permitir
que o egresso possua competências para aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis. Sob este
pressuposto, os alunos devem reunir conhecimento compatível com as atualizações legislativas pertinentes à profissão.
Um projeto pedagógico normalmente é atualizado quando
se observa defasagem ou inadequação; no entanto, ainda
que esse projeto não passe por reformulações, na medida
em que alterações importantes são inseridas no âmbito da
profissão, como as decorrentes da convergência às normas
internacionais, por exemplo, espera-se que o curso providencie mecanismos dentro das disciplinas para que esses alunos
sejam atualizados e possam responder tanto às mudanças
legislativas quanto às necessidades emergentes da profissão. As respostas aos exames do CFC e do ENADE podem
consistir em balizadores indiretos de como os cursos estão
aderentes à CNE/CES Nº 10/2004 em termos de adequação
à legislação da profissão.
Dado o exposto, o objetivo deste artigo é verificar a percepção de estudantes de graduação em ciências contábeis a respeito da Demonstração do Resultado Abrangente. A pesquisa
justifica-se, primeiramente, por se tratar de uma demonstração recente para o contexto brasileiro, e, dado que poucas
pesquisas já foram publicadas sobre o resultado abrangente, este texto busca encorpar o quadro de discussões. Em
segundo lugar, a pesquisa se justifica por apresentar a percepção de estudantes de graduação que talvez participem do
ENADE 2015. Este exame nacional tem apresentado em suas
versões anteriores questões que abordam a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, o que se
espera que continue a ocorrer nesse ano. Neste sentido, o
estudo reportará de que forma a DRA tem sido percebida pelos estudantes e se as disciplinas dispensam tempo para uma
demonstração que, embora não seja obrigatória para todas as
empresas, deve compor o conjunto completo das demonstrações contábeis no Brasil.
Este artigo possui além desta introdução outras quatro seções. A Revisão da literatura discorre sobre a formação do
contador e aspectos relativos à estrutura curricular dos cursos
de contabilidade, bem como sobre o Resultado Abrangente
em termos de seu poder preditivo e forma de apresentação.
A seção três apresenta as hipóteses de Pesquisa e os procedimentos metodológicos adotados. Na seção quatro, são discutidos os resultados oriundos da análise dos questionários
5
Pensar Contábil
aplicados. A última seção apresenta as considerações finais
e, por fim, são elencadas as referências.
2. Revisão da Literatura
Esta Seção apresenta aspectos sobre a formação do contador no Brasil e a estrutura curricular do curso de ciências
contábeis, além de sintetizar aspectos conceituais do resultado abrangente.
2.1. Formação do Contador e a Estrutura Curricular
No Brasil o ensino da profissão contábil começou no século XIX, com a instituição formal das Aulas de Comércio e
do Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Já no século XX,
surgiu o curso superior de Ciências Contábeis e Atuariais, por
meio do Decreto-lei nº 7.988/45, com duração de quatro anos,
concedendo o título de Bacharel em Ciências Contábeis aos
seus concluintes. Em 1992 a estrutura do curso mudou com
a Resolução nº 03/92, que estimulava o conhecimento teórico
e prático e permitia o competente exercício da profissão (PELEIAS et al., 2007).
Segundo Leite (2005), a Resolução nº 03/92, entre outras
deliberações, definiu que o curso englobasse disciplinas divididas em três categorias. A primeira compreendia as disciplinas de formação geral e de natureza humanística e social;
a segunda compreendia as disciplinas que desenvolviam conhecimentos para a formação profissional básica, específica
e outras a critério da instituição; por sua vez, a terceira categoria compreendia as disciplinas que desenvolviam o conhecimento ou atividades de formação complementar, possibilitando o envolvimento da computação, jogos de empresas,
estudo de caso, estágio supervisionado, trabalho de conclusão de curso, entre outros.
Levando em conta as mudanças no mundo empresarial, o
que refletia diretamente na demanda dos profissionais contábeis, em 2004 a Resolução CNE/CES nº 10/2004, instituiu as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Ciências Contábeis. Segundo Ott et al., (2011), a partir dessa Resolução as estruturas dos cursos deveriam contemplar
o perfil desejado do egresso em termos de competências e
habilidades, que incluíam visão sistêmica e interdisciplinar da
atividade contábil, a aplicação adequada da legislação inerente às funções contábeis, liderança de equipes multidisciplinares, desenvolvimento, análise e implantação de sistemas
contábeis, entre outras.
Bernardo, Nascimento e Nazareth (2010), com o objetivo
de identificar nos cursos de Ciências Contábeis do Estado de
Minas Gerais as características do ensino, pesquisa e práticas interdisciplinares, como determinadas na Resolução
CNE/CES nº 10/2004, concluíram que as práticas de interdisciplinaridade tinham relação estreita com a atualização das
estruturas curriculares, principalmente pela inclusão das disciplinas Contabilidade Internacional e Controladoria. Contudo,
constataram que muitas Instituições de Ensino Superior (IES)
não ofereciam tais disciplinas, contemplando a estrutura curricular em apenas 50%, no caso da disciplina Contabilidade
Internacional e em 87%, no caso da Controladoria. Concluíram, ainda, que a disciplina Controladoria contribuía significativamente para o desenvolvimento de uma visão sistêmica do
6
Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012
aluno, auxiliando-o nas atividades na empresa. Já a disciplina
Contabilidade Internacional conduzia o aluno a reflexões sobre a harmonização e padronização das normas contábeis.
Ainda nesse contexto, tendo por objetivo analisar a inclusão da disciplina contabilidade internacional nas estruturas
curriculares dos cursos de Ciências Contábeis das capitais
brasileiras, conforme a Resolução CNE/CES nº 10/2004 do
Ministério da Educação até junho de 2006, Niyama et al.
(2008) concluíram que, das 286 IES situadas nas capitais,
183 divulgavam suas estruturas via internet e, destas, apenas 44 continham a disciplina contabilidade internacional
nas estruturas curriculares. Com base nesses resultados,
os autores destacaram que o país poderia ficar atrasado no
que se refere ao processo de convergência das normas e
padrões internacionais.
Dadas as mudanças ocorridas na contabilidade brasileira,
especialmente a partir da Lei 11.638/07 e seguintes, as quais
alteraram a Lei 6.404/64 e alinharam o Brasil a uma convergência completa aos padrões internacionais de contabilidade,
houve forte impacto sobre o ensino da contabilidade como um
todo, e algumas discussões que eram quase que exclusivas
da disciplina contabilidade internacional estão dissolvidas,
atualmente, por várias disciplinas.
Diversas pesquisas, nacionais e internacionais, tiveram
como foco o perfil, as habilidades e as competências do “novo
profissional contábil” demandado pelo mercado de trabalho,
como no estudo de Cory e Huttenhoff (2011), com a finalidade de identificar os tópicos que deveriam ser abordados
nos cursos de graduação em ciências contábeis dos Estados
Unidos. Com a pesquisa, obtiveram 170 respostas de contadores que atuavam em empresas privadas e concluíram que
os conhecimentos mais importantes adquiridos na graduação
eram contabilidade intermediária, ética, contabilidade avançada, contabilidade gerencial, auditoria, ambiente de negócios e
contabilidade tributária. O resultado do estudo destes autores
contribui para o argumento de que os conhecimentos técnicos
fazem diferença no mercado de trabalho. É por meio destas
disciplinas que os acadêmicos afinam suas competências e
habilidades técnicas ao aprender elaborar e interpretar as demonstrações contábeis à luz do contexto econômico e social.
Com o objetivo de examinar o ponto de vista dos profissionais de contabilidade dos Estados Unidos sobre as competências e conhecimentos que os alunos deveriam buscar
antes de entrar no mercado de trabalho, Cory e Pruske (2012)
realizaram uma pesquisa com 464 profissionais contábeis experientes e concluíram que seriam fundamentais para a futura
empregabilidade dos alunos os conhecimentos sobre o pacote Office, Windows; eles terem criatividade em solucionar
problemas; sensibilização para questões éticas; entenderem
as terminologias de informática; e, por fim, mostrarem habilidades técnicas e também não-técnicas.
Já Souza e Vergilino (2012), com o objetivo de investigar
a aderência existente entre a formação oferecida por IES do
Rio Grande do Sul e as exigências do mercado de trabalho
do profissional contábil, analisaram anúncios de oferta de
emprego publicados por headhunters na Revista Exame –
janeiro de 2008 a dezembro de 2009 – e utilizaram questionário endereçado aos coordenadores de cursos de Ciências
Pensar Contábil
Contábeis. Concluíram, portanto, que o ensino oferecido
pela maioria das IES atendia às demandas de mercado para
o profissional contábil. Verificaram que os anúncios buscavam profissionais cada vez mais capacitados, com conhecimentos em IFRS, consolidação de demonstrações, análise,
conversão, relatórios para investidores estrangeiros, legislação societária, tecnologia da informação relacionada à rotina
contábil, entre outros.
Em estudo semelhante, Santos et al., (2011), com o objetivo de avaliar se a formação acadêmica em Ciências Contábeis oferecida pelas IES de Curitiba (PR) condizia com as
demandas do mercado de trabalho na área contábil, analisaram dados coletados nos anúncios de emprego e nas estruturas curriculares do curso de Ciências Contábeis das IES.
Eles concluíram que a formação dos profissionais contábeis
oferecida pelas IES condizia com as necessidades do mercado. Concluíram, ainda, que as exigibilidades das empresas
pesquisadas eram relacionadas à experiência, conhecimentos em contabilidade e legislação societária e tributária, tecnologia da informação, contabilidade gerencial e gestão empresarial, domínio de outros idiomas, Normas Internacionais de
Contabilidade, entre outros.
Diante disso, evidencia-se a preocupação de pesquisadores
com a formação dos acadêmicos em contabilidade e também
a necessidade de que estes estudantes saibam elaborar e interpretar as informações a partir de habilidades técnicas e não-técnicas. Estes alunos serão filtrados de alguma forma, ou pelo
mercado ou pelos órgãos que autorizam sua atuação nele e,
assim sendo, os cursos são responsáveis por oferecerem disciplinas que estejam adequadas às necessidades formativas.
2.2. Resultado Abrangente: Características gerais e importância
No Brasil, a forma de apresentar resultados abrangentes é
orientada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os quais consideram a DRA como parte do conjunto completo das demonstrações
contábeis para uma empresa brasileira. O resultado abrangente
corresponde às mudanças ocorridas no patrimônio líquido, e são
provenientes das transações empresariais e de outros eventos
não relacionados com os sócios, reunindo assim os itens evidenciados na DRE e na DRA. De acordo com o CPC 26-R1 (2011),
devem ser classificados como outros resultados abrangentes os
itens de receita e despesa não reconhecidos na DRE. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:
(a) variações na reserva de reavaliação; (b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício a empregados; (c) ganhos e perdas derivados de conversão de
demonstrações contábeis de operações no exterior; (d)
ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros
disponíveis para venda; (e) parcela efetiva de ganhos ou
perdas advindos de instrumentos de hedge em operação de
hedge de fluxo de caixa.
Em consonância com o IASB, o CPC 26-R1 indica que a
DRA pode ser apresentada como parte da DRE, caso permissível por Lei, ou como uma demonstração separada. Como a
Lei 6.404/76 não prevê tal condição para os resultados abrangentes na DRE, adota-se a normatização do CFC que por
Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 17,
14, n. 61,
55, p. 456 13,
- 64,
set./dez.
set./dez.
2015
2012
meio da NBC TG 26 (R2) indica que a DRA pode ser apresentada como demonstração separada ou dentro da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL).
O resultado abrangente faz parte dos elementos utilizados
para verificar o poder preditivo das informações contábeis e
evidências empíricas de inúmeras pesquisas têm possibilitado a formação de diferentes propriedades desse critério de
evidenciação. Algumas questões conceituais e resultados
empíricos em âmbito internacional e também no contexto nacional permitem entender melhor esse fenômeno.
Keating (1999) discorre que dar atenção a itens de outros
resultados abrangentes torna a contabilidade financeira útil
para a tomada de decisões de credores e investidores, pois
se a empresa tem um ganho não realizado durante determinado período e tal fato não é divulgado, pode-se comprometer a tomada de decisão. Quando a contabilidade evidencia
os resultados abrangentes, os credores e investidores tem a
possibilidade de avaliar o fluxo de caixa futuro da empresa, o
qual pode ser aumentado ou diminuído em função de ganhos
e perdas não realizadas. Outro argumento favorável de Keating (1999) à evidenciação dos outros resultados abrangentes
diz respeito ao seu poder de transmitir informações sobre recursos da empresa e mudanças ocorridas nestes recursos,
informações estas que não estão claras e desagregadas em
outras demonstrações e nem mesmo em notas explicativas.
De acordo com Rees e Shane (2012), algumas pesquisas
mostram que os lucros têm valor mais relevante e podem prever melhor os fluxos de caixa futuros do que os outros resultados abrangentes. No entanto, os autores destacam que
um achado mais importante é o fato de que os itens de outros resultados abrangentes “são incrementalmente de valor
relevante, mas com implicações dramaticamente diferentes
para o valor da empresa”, o que apoia uma demonstração
em separado. Os autores também destacam que estudos recentes mostram que maior “transparência na apresentação
dos resultados abrangentes está associada com decisão dos
gestores em outras áreas que afetam a transparência das demonstrações” (REES; SHANE, 2012, p. 37).
No Brasil, uma pesquisa realizada por Dúrsio e Mário
(2014) com 179 empresas listadas na Bovespa evidenciou
que o poder explicativo do lucro líquido e do resultado abrangente foram muito próximos. Os autores confirmaram sua hipótese de pesquisa de que não há diferença entre o Lucro
Líquido e o Resultado Abrangente no que concerne ao poder
preditivo. A pesquisa também mostrou, diferentemente do
que aponta a literatura internacional, que empresas do setor
financeiro não apresentaram diferença em relação ao lucro
líquido futuro e o lucro líquido corrente.
Por outro lado, as evidências empíricas da análise realizada por Silva e Silva (2015) com 62 empresas do Novo
Mercado da BM&FBovespa indicam que os itens que compõem a DRA têm potencial de gerar volatilidade no resultado do exercício, caso sejam reconhecidos na DRE. A
análise permitiu concluir que há diferenças métricas entre
resultado líquido e resultado abrangente, e apontou a necessidade da formulação de orientações técnicas específicas para a DRA por parte dos reguladores, de forma a
melhorar a qualidade e a comparabilidade das informações
prestadas pelas empresas.
7
Pensar Contábil
Cursino, Lemes e Botinha (2014) estudaram empresas brasileiras listadas na Bovespa e verificaram o impacto da evidenciação do resultado abrangente nos valores dos indicadores
financeiros Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) e Lucro
por ação (EPS), com base nos lucros líquido e abrangente. As
evidencias empíricas mostram que, para essas empresas, não
há diferença entre o ROE e EPS calculados sobre o lucro líquido ou o lucro abrangente, mas que os indicadores de rentabilidade podem ser impactados pelo resultado abrangente.
Num estudo com empresas não financeiras listadas em Xangai, Lin e Rong (2012) forneceram evidências empíricas de que
a divulgação de outros resultados abrangentes é negativamente
relacionada com o gerenciamento de resultados, já que estes podem ser reduzidos em certa medida a partir da maior transparência
daqueles. Rahman e Hmadan (2015) estudaram 84 companhias
não financeiras listadas na Malásia e observaram que 83 delas utilizam o modelo simples, informações de resultados abrangentes
dentro da DRE, e a maioria destas empresas foi negativamente
afetada pelo ajuste de conversão de moeda estrangeira. Antes da
regulação, as empresas na Malásia divulgavam itens não relacionados aos proprietários dentro da demonstração das mutações
do Patrimônio Líquido (DMPL).
A partir de um experimento com 80 analistas de crédito e
risco de bancos comerciais, que possuíam experiência média
de 12 anos como analista financeiro, Hirst, Hopkins e Wahlen (2004) reuniram evidencias empíricas de que o formato
da demonstração do resultado abrangente associa-se com a
transparência das demonstrações e influencia os julgamentos de valor dos analistas de crédito e risco de bancos. As
demonstrações claras e completas melhoraram o julgamento
dos analistas. Outros experimentos (HIRST; HOPKINS, 1988;
TARCA et al., 2007) desenvolvidos com analistas e alunos de
MBA também sugerem que a clara evidenciação dos resultados abrangentes impacta o julgamento dos analistas.
Em resumo, as evidências apresentadas nos estudos mencionados anteriormente indicam, em sua maioria, que a divulgação da Demonstração de Resultado Abrangente é relevante
para o usuário da informação contábil, dependendo naturalmente da magnitude dos efeitos dos ganhos e perdas reconhecidos diretamente como outros resultados abrangentes.
3. Hipótese de Pesquisa e Metodologia
Os estudantes de cursos de graduação em ciências contábeis se submetem a dois importantes exames: o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Por meio do
primeiro, o egresso obtém autorização para o exercício legal da
profissão em território brasileiro. Por meio do segundo, as instituições de ensino superior obtêm um importante sinalizador para
as ações educacionais por meio do conceito obtido quando o
INEP faz a aferição do desempenho dos estudantes. Os dados
do censo da educação superior de 2012 (INEP, 2014) permitem
observar que as disparidades entre as regiões brasileiras podem
ser visualizadas de muitas formas, por exemplo:
a) Número de instituições públicas de educação superior
que participaram do senso em 2012: Norte (28), Nordeste (65), Centro-oeste (19), Sudeste (143), Sul (49). Estas
instituições distribuídas em categorias administrativas
8
Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012
apresentam-se da seguinte forma: federais (103), estaduais (116), municipais (85).
b) Número de cursos graduação em ciências contábeis no
ano de 2012 é de 140 em instituições públicas, e por região
geográfica distribuem-se da seguinte maneira: Norte (12),
Nordeste (40), Centro-oeste (21), Sudeste (25), Sul (42).
c) O ENADE conceitua as instituições com notas de 1 a 5,
notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias, nota 3 é considerada razoável e notas 4 e 5 consideradas boas. A distribuição
percentual de notas boas pelas regiões, conforme ENADE
2012 é: Norte (25%), Nordeste (28%), Centro-oeste (33%),
Sudeste (36%), Sul (67%). Esses percentuais sugerem que
estudantes de cursos localizados na parte sul e sudeste do
Brasil estão melhor preparados que estudantes de cursos
localizados nas regiões nordeste e norte. Ao se observar a
composição de notas razoáveis obtidas, isto é, conceito 3 no
ENADE, os percentuais são os seguintes: Norte (42%), Nordeste (53%), Centro-oeste (38%), Sudeste (44%), Sul (26%).
Como a convocação para participar do exame ENADE
ocorre para cada curso de graduação a cada 3 anos, os cursos de ciências contábeis serão novamente avaliados no
ENADE 2015, que ocorrerá no mês de novembro, conforme
Normativa nº 3 e Portaria nº 54, de 6 de março de 2015, MEC.
Por se tratar do principal meio de comunicação com usuários
da informação contábil, espera-se que, no exame de 2015,
os alunos sejam solicitados a evidenciar conhecimento acadêmico no que concerne às Demonstrações Contábeis. No
ENADE 2012, por exemplo, as questões a serem desenvolvidas requeriam conhecimento sobre BP, DRE, DVA, conforme
questões 18, 24, 25, 27 e 33. Isto implica dizer que conhecer
as demonstrações contábeis preconizadas pela Lei 6.404/76
e Pronunciamentos Técnicos do CPC, em especial o CPC-26
(R1), é fundamental para os alunos que estejam em via de
concluir a graduação (a partir do 7ª período de graduação).
Como a DRA não é uma demonstração obrigatória a todas as
empresas, espera-se que os professores dispensem um tipo equivalente de tratamento em relação a esta DC quando ministram disciplinas relacionadas com estrutura e/ou análise de demonstrações.
Assim sendo, a percepção dos alunos a respeito dessa demonstração seria igual para IES com mesmo conceito no ENADE 2012,
mesmo que pertencessem a regiões diferentes do território brasileiro. Adicionalmente, espera-se que alunos dessas IES que estejam
cursando ciências contábeis a partir do 7º período estejam aptos a
responder questões básicas concernentes à DRA. Com base no
exposto, as hipóteses a serem testadas pela pesquisa são:
H1: Acadêmicos de ciências contábeis possuem conhecimentos básicos sobre DRA.
H2: Acadêmicos de ciências contábeis percebem a DRA
como uma DC importante para a tomada de decisões.
H3: A percepção sobre a importância da DRA aumenta na
medida em que os alunos estão mais avançados nos períodos do curso.
H4: Acadêmicos de ciências contábeis de diferentes regiões,
mas matriculados em IES com mesmo conceito no ENADE,
percebem a DRA de igual maneira em relação a importância
O estudo comparou a percepção sobre a DRA de discentes de
uma IES pública federal da região sudeste com uma IES pública
Pensar Contábil
federal da região norte. A amostra é composta por discentes de
graduação em ciências contábeis de uma universidade pública do
estado do Rio de Janeiro (58), e de uma universidade pública do
estado de Amazonas (99), perfazendo um total de 157 respondentes. Ambas as universidades obtiveram conceito 3 no ENADE
2012. Os dados foram obtidos por meio de questionários impressos com questões fechadas, disponibilizados aos alunos durante
três dias de aulas em abril de 2015.
Para um breve perfil dos respondentes, foram elaboradas
quatro questões. Outras onze questões foram elaboradas para
identificar a percepção e conhecimento dos respondentes em
relação à DRA. Duas questões foram elaboradas em escala
de importância – fundamental, útil, pouco relevante, irrelevante, não sei responder . A primeira buscou identificar o grau
de utilidade à informação transmitida por cada uma das cinco
demonstrações contábeis, BP, DRE, DFC e DRA. A segunda
questão buscou mensurar o grau de utilidade atribuído para alguns itens presentes nas demonstrações contábeis. Para todas
as questões o respondente tinha a opção de responder “não
sei responder”, nesse caso, a questão não foi computada para
formação das análises. Para analisar as respostas, os dois primeiros graus da escala foram aglutinados na categoria “importante”, e os dois próximos graus na categoria “sem importância”. Por se tratar de escala não métrica, estes dados nominais
foram analisados a partir das considerações de Fávero et al.
(2009) por meio de distribuição de frequências.
Nove questões foram elaboradas com variáveis binárias (sim
ou não) para avaliar questões como: atuação profissional, opinião
sobre disciplinas cursadas e sobre as demonstrações contábeis
e, conhecimento e interpretação da DRA. Estas variáveis dummy
foram analisadas por meio de testes de proporção ao nível de significância de 5%. O conhecimento prático sobre conceitos básicos referentes a DRA foi mensurado por meio de duas questões,
que estão detalhadas na subseção “Conhecimentos básicos e
Percepção dos respondentes”.
Após o recebimento dos questionários, os dados foram tabulados em uma planilha eletrônica do Excel, na qual foram
realizados os cálculos estatísticos necessários para a pesquisa. Para a análise dos resultados, utilizou-se a estatística
descritiva e o teste de Qui-Quadrado, que serviu para analisar
a existência da relação entre as variáveis.
4. Resultados
Esta seção divide-se em: perfil geral dos respondentes;
conhecimentos básicos e percepção dos respondentes.
Nela exploram-se os dados obtidos e testam-se as hipóteses propostas.
4.1. Perfil dos Respondentes
Os 157 respondentes são alunos regulares de duas universidades federais. Do total dos respondentes, 75 atuam profissionalmente na área contábil e 82 não trabalham na área.
Estes alunos estão distribuídos nos seguintes períodos da
graduação: 81 alunos estão cursando os semestres iniciais do
curso (neste estudo, correspondem aos semestres 4 a 7) e 76
alunos estão cursando os semestres finais (neste estudo, correspondem aos semestres 8 a 10).
Ao serem questionados quanto à sua satisfação em relação às disciplinas relacionadas com elaboração e análise de
14, n. 61,
55, p. 456 13,
- 64,
set./dez.
set./dez.
2015
2012
demonstrações contábeis, 44 alunos afirmaram que as disciplinas não atenderam suas expectativas, 100 alunos afirmaram que as expectativas foram atendidas e 13 deles afirmaram que não saberiam responder essa questão. A Figura 1
resume outros aspectos do perfil geral dos respondentes:
Figura 1: Perfil geral dos respondentes
PAINEL A: Você alcançou o conhecimento desejado sobre as
Demonstrações Contábeis com as disciplinas até aqui cursadas?
100
80
60
82
18
57
40
20
0
sim
não
Não sei
responder
PAINEL B: Você teve acesso a Demonstrações Financeiras
de empresas reais nas disciplinas que cursou?
100
95
80
58
60
40
20
4
0
sim
não
Não sei
responder
PAINEL C: A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
foi abordada em alguma das disciplinas que cursou?
não sei responder
5
abordagem satisfatória
20
abordagem insatisfatória
89
não foi abordada
43
0
20
40
60
80
100
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados da pesquisa
No painel A é possível observar que mais da metade dos alunos (82 alunos, 52,2%) não obteve o conhecimento que esperava no que se refere às demonstrações contábeis. O painel B
busca levantar dados sobre um aspecto importante no ensino-aprendizado, que é propiciar ao aluno contato com peças contábeis reais para discutir números além dos evidenciados nos
livros, mas aqueles que representem a realidade de empresas
9
Pensar Contábil
reais. Os dados mostram que 95 alunos (60,5% dos respondentes) tiveram acesso a estes demonstrativos nas disciplinas. O
painel C evidencia que a abordagem da DRA nas disciplinas,
do ponto de vista dos alunos, foi realizada de forma insuficiente.
Mais de 90% dos alunos consideram importante o conhecimento das demonstrações contábeis para o seu futuro profissional – sim
(147), não (4), não sei responder (6) – e para eles o elemento considerado mais importante para a tomada de decisão, a partir das
demonstrações é: o fluxo de caixa (54), o resultado líquido (51), receitas (23), lucros acumulados (13), resultado abrangente (9).
4.2. Conhecimentos Básicos e Percepção
dos Respondentes
O conhecimento prático sobre conceitos básicos concernentes à DRA foi mensurado por duas questões: uma discutiu a forma de apresentação “Questão 14. A DRA pode ser apresentada
dentro da DMPL ou em relatório próprio”. Para esta questão, o
aluno poderia assinalar “sim”, “não” ou “não sei responder”. A outra abordou a adição ou subtração de valores para a composição
do resultado abrangente total. Esta segunda questão foi extraída
e adaptada de uma questão presente no Exame do CFC:
Questão 17. Uma empresa apresentou os seguintes dados:
Lucro Líquido do Período 272.000; Ajustes de Instrumentos
Financeiros Disponíveis para Venda (30.000); Tributos s/Ajustes Instrumentos Financeiros 10.000; Ajustes de Conversão do
Período 27.000; Tributos s/Ajustes de Conversão do Período
(9.000) . Para essa empresa, a DRA apresentará um Resultado Abrangente Total de:
a) □ 270.000. b) □ 252.000. c) □ 290.000. d) □ Não sei responder.
Para resolver a questão, o respondente deveria considerar que o resultado do período é o total de receitas menos o
total de despesas do período, exceto aqueles itens que devem ser reconhecidos como outros resultados abrangentes
do período. Como o exercício apresenta um lucro líquido do
período de 272.000, o aluno deveria simplesmente adicionar
ou subtrair a este lucro os valores dos itens de outros resultados abrangentes apresentados.
A Figura 2 sintetiza os dados obtidos na análise dos respondentes. A hipótese H1 da pesquisa afirma que “Acadêmicos de ciências contábeis possuem conhecimentos básicos
sobre DRA”, e buscou-se testá-la por meio dos acertos nas
questões 14 e 17.
Se for considerado o acerto nas duas questões propostas
para mensuração do conhecimento, verifica-se que os alunos
não possuem conhecimentos básicos sobre DRA, apenas 7
respondentes (4%) acertaram as questões 14 e 17. Se, para
mensurar o conhecimento, for considerado acerto parcial, ou
seja, o aluno acertou uma questão ou outra, então, 56 alunos (36%) poderiam ser enquadrados como possuidores de
conhecimento básico. De maneira geral, pode-se observar
que os alunos não possuem conhecimentos básicos sobre a
DRA, portanto a hipótese 1 foi rejeitada.
A hipótese H2 da pesquisa afirma que “Acadêmicos de
ciências contábeis percebem a DRA como uma DC importante para a tomada de decisões”. A Figura 2 permite observar que praticamente todos os respondentes atribuem
importância (acima de 90%) à BP, DRE e DFC. Ao considerar a DRA, eles consideram-na uma demonstração importante, mas em percentual menor que as anteriores.
Para essa hipótese buscou-se comprovar se existe diferença significativa entre as observações dos alunos e um percentual esperado de importância atribuída. Espera-se 65% de
frequência em atribuição de importância à DRA. O teste de
aderência para nível de significância de 5% permitiu aceitar
a hipótese nula, e concluir que os acadêmicos de ciências
contábeis consideram a DRA como uma DC importante, dado
que o p-valor do teste qui-quadrado foi de 0,3981.
Também se verificou a existência de diferença entre os
alunos das diferentes IES. O teste qui-quadrado para as
duas amostras independentes mostrou que, para um nível
de significância de 5%, há diferença de percepção quanto a
importância atribuída à DRA entre as IES, o p-valor do teste foi de 0,00076. Alunos da IES localizada na região Norte
atribuíram maior importância a DRA do que os alunos matriculados na IES da região sudeste. O Quadro 1 resume
as frequências e os resultados dos testes realizados para
avaliar as hipóteses estabelecidas na pesquisa.
Figura 2: Resultados obtidos para as hipóteses H1 e H2
H1: Acadêmicos de ciências contábeis possuem
conhecimentos básicos sobre DRA
150
160
101
120
80
40
0
H2: Acadêmicos de ciências contábeis percebem a
DRA como uma DC importante para a tomada de decisões
56
7
Acertou as duas questões
160
Possuem conhecimentos básicos
155
147
97
120
80
40
Acertou a questão 14 OU
a questão 17
153
0
97%
99%
94%
Importância
Importância
Importância
atribuída ao BP atribuída a DRE atribuída a DFC
62%
Importância
atribuída a DRA
NÃO possuem conhecimentos
10 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012
Pensar Contábil
Quadro 1: Painéis com p-valor dos testes Qui-quadrado para importância e conhecimento da DRA
PAINEL A - Importância atribuída à DRA por alunos do início e fim de curso
Importante
Sem importância
Total geral
Fim de curso (semestre 8 a 10)
45
7
52
Início de curso (semestre 4 a 7)
52
1
53
Total geral
97
8
105
p-valor Teste Qui-quadrado
0,02540
α = 0,05
H0 : alunos de início e fim de curso são iguais
H1 : há diferença entre alunos de início e fim de curso
PAINEL B - Importância atribuída à DRA, para alunos de diferentes IES
IES do Norte
Importante
IES do Sudeste
69
Sem importância
Total geral
69
0,00076
Total geral
28
97
8
8
36
105
α = 0,05
H0 : não existe diferença entre IES
H1 : há diferença entre alunos das IES
PAINEL C - Importância atribuída a DRA por alunos que atuam na área contábil
Não atuam na área contábil Atuam na área contábil
Total geral
Importante
48
49
97
Não sei responder
30
22
52
Sem importância
4
4
8
Total geral
82
75
157
0,62788
α = 0,05
H0 : Grupo de alunos que atuam são iguais aos que não atuam
H1 : há diferença entre alunos que atuam e os que não atuam na área contábil
PAINEL D - Conhecimentos básicos sobre DRA e e a abordagem nas disciplinas
SEM conhecimento básico de DRA COM conhecimento básico de DRA
Total geral
Abordagem foi insatisfatória
85
4
89
DRA não foi abordada
42
1
43
Abordagem foi satisfatória
18
2
20
Total geral
145
7
152
0,39930
α = 0,05
H0 : não existe diferença de conhecimento por conta da abordagem da DRA
H1 : há diferença entre alunos conforme a abordagem da DRA nas disciplinas
O Painel A permite verificar que os alunos que estão
cursando os semestres iniciais do curso dão mais importância à DRA do que os alunos que estão nos períodos
finais. Uma possível explicação para esse fenômeno é
que estes alunos dos semestres finais (semestres 8 a 10),
quando iniciaram o curso, não tiveram oportunidade de
detalhamentos a respeito das mudanças relativas à con-
14, n. 61,
55, p. 456 13,
- 64,
set./dez.
set./dez.
2015
2012
vergência às normas internacionais de contabilidade e as
alterações ocorridas na Lei no final de 2008 e em 2009.
Possivelmente, alunos desses períodos não exploraram a
Estrutura Básica Conceitual do CPC em disciplinas básicas. Outrossim, logo após as alterações nas Leis, os cursos lentamente iniciaram processos de reformulação dos
conteúdos para os projetos pedagógicos e professores
11
Pensar Contábil
buscaram qualificação para atualização e reformatação
no conteúdo das disciplinas.
De acordo com o Painel C, verifica-se que o fato de atuar na área contábil não contribui para que o aluno atribua
maior ou menor importância à DRA. Os resultados evidenciados no Quadro 1 contribuem para a rejeição da hipótese H3 estabelecida na pesquisa, ou seja, verificou-se que
a percepção sobre a importância da DRA não aumenta na
medida em que os alunos estão mais avançados nos períodos do curso. Tais resultados também contribuem para
que seja rejeitada a hipótese H4 estabelecida na pesquisa, isto é, verificou-se que os acadêmicos de ciências
contábeis de diferentes regiões, mas matriculados em IES
com mesmo conceito no ENADE, percebem a DRA de forma diferenciada, já que para alunos da IES localizada no
Norte do País a DRA é mais importante do que para alunos da IES localizada na região sudeste.
5. Considerações Finais
Este artigo buscou verificar a percepção de estudantes
de graduação em ciências contábeis de uma IES localizada na região Norte e outra na região Sudeste, a respeito da demonstração do resultado abrangente. Foram
estabelecidas quatro hipóteses para a pesquisa: H1: Acadêmicos de ciências contábeis possuem conhecimentos
básicos sobre DRA; H2: Acadêmicos de ciências contábeis percebem a DRA como uma DC importante para a
tomada de decisões; H3: A percepção sobre a importância da DRA aumenta na medida em que os alunos estão
mais avançados nos períodos do curso; H4: Acadêmicos
de ciências contábeis de diferentes regiões, mas matriculados em IES com mesmo conceito no ENADE, percebem
a DRA de igual maneira.
Os resultados mostraram que os alunos não possuem
conhecimentos básicos sobre a DRA. No entanto, consi-
deram-na como uma demonstração contábil importante.
Os testes estatísticos confirmaram que há diferença na
percepção de importância atribuída pelos alunos das IES,
sendo que ela é percebida como mais importante para os
alunos da IES localizada na região Norte. A análise também permitiu verificar que alunos dos semestres iniciais
de curso atribuem maior importância à DRA do que alunos
que estão nos semestres finais. Diante desses resultados,
foram rejeitadas as hipóteses H1, H3 e H4 estabelecidas
na pesquisa.
No Brasil, conforme ratificam o CPC e o CFC, a DRA
faz parte do conjunto completo das demonstrações financeiras; sendo assim, considera-se elementar que os alunos recebam treinamento sobre sua função, estrutura e
utilidade na tomada de decisões.
A pesquisa concluiu que os alunos de ciências contábeis que estão em vias de se formar não possuem conhecimento necessário para lograrem êxito em questões concernentes a DRA em um exame para o CFC ou o ENADE,
pois os dados evidenciaram que o conhecimento sobre a
DRA está aquém do esperado.
Quanto às limitações da pesquisa, destacam-se o uso
do questionário, que depende da capacidade e disposição
dos respondentes em cooperar para que haja qualidade
de informações, e a impossibilidade de generalização dos
resultados para todos os cursos de ciências contábeis
de instituições públicas brasileiras, dado terem sido estudadas apenas duas IES, uma da região norte e outra
da região sudeste. Sendo assim, sugere-se para futuros
estudos que a pesquisa seja replicada em outras IES, inclusive de outras regiões do Brasil. Sugere-se, também,
verificar a percepção e o conhecimento dos docentes dessas instituições para que seja possível entender como a
DRA está sendo abordada nas disciplinas ministradas.
Referências
BERNARDO, D. C. R.; NASCIMENTO, J. P. B.; NAZARETH, L. G. C. Representações do Ensino, Pesquisa e Interdisciplinaridade dos Cursos de Ciências Contábeis no Estado de Minas Gerais. Revista Contabilidade Vista & Revista. Minas
Gerais: 21 (3), 111-133, 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CES Nº 10, de 16 de dezembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/
cne/arquivos/pdf/rces10_04.pdf.
CARRAHERA, S.; AUKENA, V. The use of financial statements for decision making by small firms. Journal of Small
Business & Entrepreneurship. 26(3), 323-336, 2013.
COMITÉ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS [CPC]. CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=57. Acesso em:
ago.2015.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE [CFC]. NBC TG 26 (R1) – Apresentação das demonstrações contábeis.
Disponível em: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2014/NBCTG26(R2). Acesso em: ago.2015.
CURSINO, G.; MENDONÇA, L.S.; BOTINHA, R. A. Efeito do Resultado Abrangente nos Indicadores de Desempenho
das Companhias Abertas Brasileiras. Revista Evidenciação Contábil & Finanças. 2 (3), 24-40, 2014.
CORY, S. N.; PRUSKE, K. A. Necessary Skills for Accounting Graduates: An Exploratory Study to Determine What the
Profession Wants. Proceedings of the American Society of Business and Behavioral Sciences, 19 (1), 208-218, 2012.
CORY, S.; HUTTENHOFF, T. Perspectives of non-public accountants about accounting education and certifications: An
exploratory investigation. Journal of Finance and Accountancy, 6 (3), 1-14, 2011.
12
Pensar Contábil
DURSO, S. O.; MÁRIO, P. C. Obrigatoriedade da Demonstração do Resultado Abrangente: Melhoria ou Excesso de
Informação? Anais do Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont, Rio de Janeiro, RJ, Brasil,
5, 2014.
FÁVERO, L. P., et. al. Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier,
2009.
FERRARO, O. Comprehensive Income in Italy: Reporting Preferences and Its Effects on Performance Indicators. Journal of Modern Accounting and Auditing, 7 (12), 1315-1328, 2011.
GATI, I. Using career-related aspects to elicit preferences and characterize occupations for a better person-environment
fit. Journal of Vocational Behaviour, 52 (3), 343–356, 1998.
HIRST, D. E.; HOPKINS, P. E.; WAHLEN, J. M. Fair Values, Comprehensive Income Reporting, and Bank Analysts’
Risk and Valuation Judgments. The Accounting Review, 79 (2), 453–472, 2001. Available at http://www.arts.uwaterloo.
ca/~dkoehler/ACC784/HirstHopkinsWhalen2004.pdf. Access at: ago.2015.
HIRST, D. E.; HOPKINS, P. E. Comprehensive Income Disclosures and Analysts’ Valuation Judgments. Working paper.
1998. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=63588 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.63588.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA [INEP]. Censo da educação
superior 2012: Conceito ENADE 2012. Brasília: INEP, 2014. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/
indicadores/conceito-enade.
KAVANAGH, M.; DRENNAN, L. What skills and attributes does an accounting graduate need? Evidence from student
perceptions and employer expectations. Accounting and Finance, 48, 279–300, 2008.
KEATING, M. An analysis of the value of reporting comprehensive income. Journal of accounting education, 17, 333339, 1999.
LEITE, C. E. B. A evolução das ciências contábeis no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
LIN, W.; RONG, M. Impacts of other comprehensive income disclosure on earnings Management. Nankai Business Review International, 3 (1), 93–101, 2012. Available at http://dx.doi.org/10.1108/20408741211201944. Access at ago.2015.
NIYAMA, J. K. et al.. Conhecimento de contabilidade internacional nos cursos de graduação em ciências contábeis:
estudo da oferta nas instituições de ensino superior das capitais brasileiras. Revista de Contabilidade e Organizações –
FEAR/USP, 2 (2), 100 – 117, 2008.
OTT, E. et al. Relevância dos conhecimentos, habilidades e métodos instrucionais na perspectiva de estudantes e profissionais da Área contábil: estudo comparativo internacional. Revista Contabilidade e Finanças, 22 (57), 2011.
PELEIAS et al. Evolução do ensino da contabilidade no Brasil: uma análise histórica. Revista de Contabilidade e Finanças – USP, 30, 19 – 32, 2007.
PINHEIRO, L. T.; MACEDO, R. P.; VILAMAIOR, A. G. Lucro Líquido versus Lucro Abrangente: Uma análise empírica
da volatilidade. Revista Universo Contábil, 8(4), 06-18, 2012.
SANTOS, D. F. et al. Perfil do profissional contábil: estudo comparativo entre as exigências do mercado de trabalho e
a formação oferecida pelas instituições de ensino superior de Curitiba. Revista Contemporânea de Contabilidade – UFSC.
Florianópolis: 8 (16), 137-152, 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2011v8n16p137. Acesso em:
ago.2015.
SOUZA, M. A.; Vergilino, C. S. Um perfil do profissional contábil na atualidade: estudo comparativo entre conteúdo de
ensino e exigências de mercado. 2012. Disponível em: https://www.furb.br/especiais/download/866027-657185/EPC%20
92.pdf. Acesso em: ago.2015.
RAHAMAN, A. A.; HMADAN, M. D. H. Comprehensive Income: Reporting Preferences of Malaysian Listed Companies
on the ACE Market. Working paper. 2015. Available at http://www.wbiconpro.com/315-Azhar.pdf. Access at: ago.2015.
REES, L.; SHANE, P. Academic Research and Standard Setting: The Case of Other Comprehensive Income. Accounting
Horizons, Forthcoming. 2012. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=2029046 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2029046.
Access at: ago.2015.
SILVA, A. H. C.; SILVA, E. G. R. Análise das demonstrações de resultado abrangente após a implementação do IFRS no Brasil.
Contextus Revista Contemporânea de Economia e Gestão. 13 (1), 2015.
STROEHER, A. M.; FREITAS, H. (2008). O uso das informações contábeis na tomada de decisão em pequenas empresas.
R.Adm. Eletrônica. São Paulo: 1(1), 2008.
TARCA, A. et al. Identifying Decision Useful Information With the Matrix Format Income Statement. Working paper. 2007. Available at http://www.victoria.ac.nz/sacl/centres-and-institutes/cagtr/working-papers/WP55.pdf. Access at: ago.2015.
ZUCA, M. Relevance and credibility of the information from the financial-accounting statements. The Annals of The “Stefan cel
Mare” University of Suceava. Fascicle of The Faculty of Economics and Public Administration, 9, 2(10), 2009. Available at http://
www.seap.usv.ro/annals/ojs/index.php/annals/article/viewFile/226/217. Access at: ago.2015.
14, n. 61,
55, p. 456 13,
- 64,
set./dez.
set./dez.
2015
2012
13
Pensar Contábil
A Qualidade Informacional das
Políticas Contábeis, Mudanças
de Estimativas e Retificação
de Erros: uma Análise nas
Notas Explicativas das Maiores
Empresas Brasileiras
Rosane Barbosa Ruberto
Belford-Roxo– RJ
Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRRJ1
[email protected]
Alessandro Pereira Alves
Petrópolis – RJ
Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ2
[email protected]
Resumo
O propósito deste estudo foi analisar as características qualitativas da divulgação informacional em notas explicativas das maiores
empresas brasileiras com relação às políticas contábeis, mudanças
de estimativas e retificação de erros. Para tanto, foi realizada uma
pesquisa descritiva quanto aos seus objetivos e documental quanto
ao seu delineamento. Procedeu-se à coleta de dados após a elaboração de uma planilha padrão com critérios pré-estabelecidos –
avaliando-se a qualidade da nota explicativa de acordo com o que
o foi divulgado pela empresa. Assim, foi aplicada nota 0,0 para empresa que não apresentou a informação; nota 1,0 para aquela que
a apresentou, mas com baixa qualidade; nota 2,0 para aquela que
a apresentou com alguma qualidade, mas ainda insuficiente para
o entendimento do usuário da informação; e nota 3,0 para aquela
que apresentou a informação completa para o entendimento. Para
as empresas que não tiveram mudanças de estimativas ou retificação de erros, não houve atribuição de notas, sendo considerado
“não aplicável”. Foram analisados os relatórios contábeis de apresentação em 31/12/2014 das 10 maiores companhias brasileiras
de capital aberto ranqueadas pela Forbes em 2015. Constatou-se
que as empresas Vale e Braskem apresentaram maior qualidade
1
2
informacional em notas explicativas, e a Ultrapar apresentou menor
qualidade em relação às demais empresas. Com o resultado, ficou
mais evidente que a maioria das empresas do estudo apresentou
adequadamente suas notas explicativas no que concerne às regras
do CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro), o que poderá ser a tendência do mercado após o
primeiro quinquênio de aplicação das normas internacionais.
Palavras-chave: Nota explicativa, características qualitativas, divulgação
Abstract
The purpose of this study was to analyze the qualitative characteristics of the information disclosure in the notes of the largest Brazilian companies in relation to accounting policies, changes in estimates and error correction. Therefore, some descriptive of your goals
and documentary about its design was performed. It proceeded to
collect data after the drafting of a standard sheet with pre-established
criteria assessing the quality of note according to what was reported
by the company. So it was applied note 0.0 for companies that did
not submit the information; note 1.0 to the one presented but with low
quality; note 2.0 to the one presented with some quality, but still insufficient for the user’s understanding of the information; and note 3.0 to
the one that presented the complete information for understanding.
For companies who have not had changes in estimates or correction
of errors, no grading is considered “not applicable”. Accounting presentation reports were analyzed in 31/12/2014 the 10 largest publicly
traded Brazilian companies ranked by Forbes in 2015. It was found
that Vale and Braskem companies had higher information quality
in the notes and Ultrapar reported lower quality compared to other
companies. With the result, it became more evident that most of the
surveyed companies adequately presented his notes with concern
the statement of standards CPC 23 (Accounting Policies, Changes
in Accounting Estimates and Errors) which may be the market trend
after the first five years of implementation of international standards.
Key words: Explanatory note, Qualitative characteristics, Disclosure
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – CEP 23897-000 –Seropédica – RJ
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – CEP 22290-240 – Rio de Janeiro - RJ
14
Pensar Contábil
A Qualidade Informacional das Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros: uma Análise nas Notas Explicativas
1. Introdução
Com a criação das International Financial Reporting Standards
(IFRS) publicadas pelo International Accounting Standards Board
(IASB), muitos países aderiram ao regulamento, incluindo o Brasil.
As normas brasileiras de contabilidade entraram em convergência,
efetivamente, com as normas internacionais a partir da publicação
da lei nº 11638/2007. Assim, em 2010 as companhias de capital
aberto e as companhias de capital fechado de grande porte, isto é,
com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima
de R$ 300 milhões, foram obrigadas a elaborar seus demonstrativos financeiros de acordo com a nova legislação.
Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) criado pela resolução CFC nº 1.055/05, uma das vantagens da convergência à “contabilidade internacional” é que as empresas não
precisarão elaborar diferentes demonstrativos contábeis para diversos usuários, evitando, assim, maiores custos. No entanto, as
empresas apresentaram aumento significativo na divulgação das
informações no final do exercício, principalmente, no que se refere
às notas explicativas, conforme apontou pesquisa realizada pela
empresa de consultoria Ernst & Young Terco (2010, p. 17). Segundo a pesquisa, as exigências de divulgação presentes no IFRS
resultaram em aumento no conteúdo informacional das notas explicativas. Entende-se, assim, que em decorrência das novas práticas
contábeis tornou-se imprescindível a divulgação de maior conteúdo
informacional do que o exigido anteriormente.
Esse aumento na quantidade de informações divulgadas pela
empresa, através das notas explicativas, trouxe benefícios para os
seus usuários externos, na medida em que, com mais dados (com
qualidade) a seu dispor, podem-se tomar melhores decisões econômicas, levando a influências positivas e significativas no nível de
investimento para a entidade.
Neste sentido, é possível supor que, quanto melhor for o conteúdo informacional divulgado através das notas explicativas, maior
será o grau de confiança do usuário. Se o grau de confiança do
usuário aumenta em relação à companhia, melhor poderá ser o seu
investimento nela, o que acarretará para a empresa maior visibilidade e competitividade no mercado.
Por outro lado, cumpre destacar que, muitas vezes, tais informações não possuem a qualidade desejada, pois o conteúdo contido
em determinada nota pode não influenciar a decisão do usuário
externo, que, por não fazer parte das atividades da empresa, se baseia em decisões através dos dados publicados pelas companhias
em suas demonstrações contábeis, as quais apresentam muito
conteúdo, porém, pouco significativos, uma vez que as informações
(significativas) contidas nas demonstrações devem ser retratadas
de forma detalhada na nota explicativa.
Nesse sentido, uma empresa, ao elaborar a nota explicativa
ao final do período, deve elaborá-la conforme a legislação vigente, sem dúvida, porém é necessário que a nota seja apresentada de forma clara, pois servirá como base para os usuários das
informações contábeis. Ressalta-se que tais usuários devem ter
conhecimento razoável dos negócios. Logo, caso a empresa tenha alguma informação considerada importante, esta deverá ser
divulgada pela entidade, independentemente do grau de dificuldade contida no conteúdo.
2
3
Diante do exposto, o presente estudo tem por objetivo geral analisar as características qualitativas da divulgação informacional em
notas explicativas das maiores empresas brasileiras com relação às
políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros,
realizando uma comparação entre a divulgação das notas explicativas pelas empresas e as exigências do CPC 23.
A relevância do estudo pode ser considerada de irrefutável indispensabilidade, pois, ao mesmo tempo em que se tem um cenário
convergente e a adaptação das empresas a esse novo cenário, as
empresas tendem a melhorar a elaboração das notas explicativas,
e, como foi exposto anteriormente, estas se tornam cada vez mais
importantes e exigem feitos, em relação a elas. Logo, os estudantes e os profissionais da área precisarão estar cientes e atualizados
a respeito dessa nova situação na área contábil. Neste sentido, o
estudo servirá de importante fonte de pesquisa para alunos, professores, profissionais e a sociedade de maneira geral.
O estudo está organizado em cinco partes. Inicialmente, apresentou-se a introdução com conceitos elementares para a familiarização do tema, sua relevância e objetivo geral. Na sequência,
será apresentada a revisão da literatura discutindo brevemente os
conceitos, a importância com consistência teórica e a atualidade do
tema. Posteriormente, será apresentada a metodologia de pesquisa, os resultados e análises e, por último, a conclusão que inclui as
limitações e propostas para futuros estudos.
2. Revisão de Literatura
2.1. Notas explicativas
As notas explicativas, como o próprio nome indica, explicam e/
ou complementam uma informação que tenha ficado sem detalhamento. É através delas, principalmente, que se podem adquirir
informações não contidas nas demonstrações contábeis, auxiliando na tomada de decisão tanto dos usuários internos quanto dos
usuários externos.
As notas explicativas passaram a incorporar as demonstrações
contábeis após a aprovação da Lei 6.404/76, que estabelece no
§ 4º art. 176 que “as demonstrações serão complementadas por
notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações
contábeis necessárias ao esclarecimento da situação patrimonial e
dos resultados do exercício”.
Em complemento a referida Lei, Neves (2005, p.14) afirma que:
“... as notas explicativas não tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações e sim esclarecem sobre
um conjunto integrado de informações, ou seja, a divulgação
das práticas contábeis usadas. Não devem ser utilizadas para
retificar, como de fato não retificam, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.”
No item 6.2 da NBC T 6 (1992), é destacado que fazem parte
do conteúdo das notas explicativas informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, assim como os
critérios que são utilizados na elaboração das demonstrações contábeis e os eventos subsequentes ao BP. A referida norma, ainda
naquele tempo, apontava que era preciso observar alguns aspectos
para a elaboração das notas explicativas como: (i) as informações
devem contemplar os fatores de integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância; (ii) os textos devem ser simples, obje-
Em português: Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade.
Em português: Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.
14, n. 64,
55, p. 14-22,
56 - 64,set./dez.
set./dez.2015
2012
15
Pensar Contábil
tivos, claros e concisos; (iii) os assuntos devem ser ordenados obedecendo a ordem observada nas demonstrações contábeis, tanto
para os agrupamentos como para as contas que os compõem; (iv)
os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus
atributos comuns; (v) os dados devem permitir comparações com
os de datas de períodos anteriores; (vi) as referências a leis, decretos, regulamentos, normas brasileiras de contabilidade e outros
atos normativos devem ser fundamentados e restritos aos casos
em que tais citações contribuam para o entendimento do assunto
tratado na nota explicativa, entre outros.”
É importante ressaltar que as informações inseridas nas notas
explicativas, conforme consta no item 6.2 da NBC T 6 (1992), devem ser relevantes e devem complementar e/ou suplementar uma
informação que não foi suficientemente evidenciada ou que não
consta nas demonstrações.
Contudo, apesar de o tempo ter passado, é possível perceber
que a ideologia não mudou, isto é, ainda nos dias atuais as normas
também requerem maior qualidade informacional; porém, o mercado não foi tão exigente naquele tempo.
Com o processo de convergência, um novo texto sobre o tema
foi elaborado. Assim, de acordo com o apresentado nos itens 112
a 117 da NBC TG 26 (2013, pp 586-587), as notas explicativas
devem: (i) apresentar informações acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis; (ii) divulgar informações requeridas pelas normas, interpretações e comunicados técnicos que
não tenham sido apresentados nas demonstrações contábeis; (iii)
prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas
demonstrações contábeis, mas que seja relevante para a sua compreensão; (iv) divulgar um resumo das políticas contábeis específicas (significativas); (v) apresentar informação de suporte de itens
apresentados nas demonstrações contábeis; (vi) divulgar informação a respeito das fontes de incerteza e estimativas que tenham
riscos significativos de provocar modificação material nos valores
contábeis de ativos e passivos nos próximos anos; entre outros.
Neste sentido, a nova regra detalha um pouco mais o que
deve ser divulgado em nota explicativa, mas, no final, o objetivo
permanece semelhante àquele apresentado na regra anterior, isto
é, manter uma complementação à divulgação das demonstrações
contábeis de modo que os relatórios sejam mais compreensíveis,
sem que com isso haja informação irrelevante e/ou que não seja útil
para a tomada de decisão dos usuários de maneira geral.
Hungarato e Costa (2004, p.2) ratificam essa colocação acrescentando que as notas explicativas são informações que complementam as demonstrações contábeis, integrando-as e buscando
evidenciar com transparência os resultados obtidos pela entidade.
Segundo os mesmos autores, as notas explicativas não possuem a
finalidade de substituir as demonstrações contábeis: sua finalidade
é esclarecer fatos ocorridos nas demonstrações que não ficaram
evidentes ao usuário.
Além do que foi especificado anteriormente, as notas explicativas precisam apresentar outro tipo de conteúdo. Desta forma, Neves (2005, p.18) destaca que as notas explicativas devem conter
características qualitativas e quantitativas, de forma clara e ordenada, para que seja capaz de repassar o conteúdo relevante contido
nas demonstrações, pois é isso que vai determinar a característica
da divulgação de informações corporativas.
Nesse sentido, as características qualitativas de relevância, representação fidedigna, compreensibilidade e comparabilidade também devem ser utilizadas para a elaboração das notas explicativas.
16
Até esse ponto, é possível inferir que as notas explicativas possuem uma posição apropriada no processo de informação financeira, no entanto, segundo Neves (2005, p.37) “...há o risco de se dar
ênfase excessiva às notas explicativas como método de divulgação, ou ao seu uso como desculpa pelo fornecimento de demonstrações formais inadequadas...”. Ou seja, as empresas acabam
“pecando” pelo excesso de informações irrelevantes nas notas, por
problemas na elaboração, por dar ênfase à sua divulgação, entre
outros fatores.
Contudo, o mercado (usuários da informação) vem reagindo ao
excesso de notas apresentado pelas empresas. Em pesquisa realizada em 2014 pela Associação Brasileira de Companhias Abertas
(Abrasca), de acordo com Torres (2015, p.1) está ocorrendo uma
mudança na apresentação das notas explicativas pelas companhias brasileiras. Segundo o mesmo autor, já no ano de 2014, aproximadamente 40% das companhias começaram a revisar e reduzir
o tamanho das notas explicativas, e, conforme a pesquisa feita, a
maioria delas reduziu em torno de 10% a 29% o conteúdo divulgado e outras chegaram a reduzir mais de 30% do documento em
comparação a 2013.
Isso confirma que as entidades brasileiras não elaboravam suas
notas explicativas conforme deveriam. As características qualitativas (relevância, representação fidedigna, compreensibilidade,
comparabilidade e materialidade) não estavam sendo utilizadas na
composição das notas explicativas.
Esta iniciativa é parte do projeto que o IASB prepara acerca da
divulgação das informações pelas companhias de capital aberto
dos países que adotam as IFRS, já que o tamanho e qualidade
das notas são fatores de preocupação (preocupação que já vem
de muito tempo atrás e que ficou mais evidente após a adoção das
IFRS), segundo Plöger (2015) apud Torres (2015, p.1).
Para profissionais da área e pesquisadores que analisam as demonstrações e suas respectivas notas, não é difícil perceber que
boa parte delas, desde a obrigatoriedade de utilização das regras
dos pronunciamentos contábeis, a partir de 2010, são meras cópias
de descrições de alguns pronunciamentos. Em algumas vezes, as
empresas só alteram os valores, mantendo a mesma descrição de
notas de períodos anteriores.
Ratificando essa constatação, Plöger (2015) apud Torres (2015,
p.1) aponta que “há casos em que a empresa copia o pronunciamento inteiro do CPC, para depois dizer que aquela norma não se
aplica a ela”.
Para os autores, na mesma pesquisa realizada pela Abrasca,
em 2014, foi possível verificar que a redução do tamanho dos balanços se deveu, sobretudo, à “simplificação do detalhamento em
excesso das notas. Além disso, também foi verificada a retirada de
notas sobre saldos que não eram representativos ou referentes a
temas que não se aplicavam à empresa e junção de informações
que apareciam de forma repetitiva em diferentes notas explicativas”.
2.2. Políticas Contábeis
A norma IAS 8 trata das alterações de política contábil. No Brasil
corresponde ao CPC 23 R 03 que define as Políticas Contábeis
também conhecidas como Práticas Contábeis como “os princípios,
as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.”
A seleção e aplicação das políticas contábeis devem ser de forma uniforme para transações semelhantes, salvo se a norma per-
Pensar Contábil
mitir a classificação de itens aos quais se pode aplicar diferentes políticas. As políticas contábeis são retrospectivas, ou seja, quando há
uma mudança de política, ela tem efeito retrospectivo. Neste caso,
é como se a nova política sempre tivesse sido adotada.
2.3. Mudança de Estimativas
Conforme o CPC 23 R 03 a mudança de estimativa contábil é “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo,
ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo,
que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações
e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos
e passivos” Isto resultará em informações novas e novos
desenvolvimentos. Mudanças em estimativa contábeis podem afetar resultados do período corrente (neste caso, o
reconhecimento é feito no próprio período) ou os resultados
do período corrente mais os resultados futuros (o reconhecimento será feito nos períodos futuros). Em ambas as situações, o efeito da mudança será reconhecido como receita
ou despesa de forma prospectiva.
É normal fazer uso das estimativas para a elaboração das demonstrações, tal fato, não reduz a confiabilidade das mesmas.
2.4. Retificação de Erros
De acordo ao que tange o CPC 23 R 03, erros podem ocorrer
no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação
de elementos de demonstrações contábeis. Conforme IASB apud
Salotti (2012, p.09), esses erros incluem: efeitos de erros matemáticos, erros ao aplicar as políticas contábeis, lapsos, interpretações incorretas de fatos, fraude, cálculo incorreto, entre outros.
Esses erros, se não corrigidos, deixam as demonstrações em
não conformidade com as normas, interpretações, entre outros,
independentemente de serem erros materiais ou imateriais. Para
realizar a correção de um erro é necessária, de acordo com Salotti
(2012, p.22), a “reelaboração dos valores comparativos e se o erro
ocorreu antes do período anterior mais antigo, reelaboram-se os
saldos iniciais de ativos, passivos e patrimônio líquido do período
anterior mais antigo apresentado”
2.5. Pesquisas Realizadas
A pesquisa realizada pela empresa de consultoria Ernst & Young
(2010, p.17), baseada nas alterações ocorridas após a adoção das
IFRS, ressalta que foi evidenciada a existência de notas explicativas “padronizadas”, isto é, informações que muitas vezes citavam
de maneira literal determinada norma IFRS, mas sem efetivamente
prover informações relevantes aos usuários.
Além disso, apuraram que as notas não apresentam informações suficientes em relação a itens como: impairment de ativos,
entre outros. Segundo o estudo, as exigências impostas pela
IFRS, consequentemente, aumentaram a quantidade de informações divulgadas pelas empresas. O resultado é positivo; porém, as demonstrações contábeis só irão atingir o seu objetivo
principal (prover informações relevantes para a tomada de decisão econômica) quando houver melhora significativa na qualidade apresentada.
Desta forma, um dos tópicos abordados que se refere ao
grau de detalhamento exigido pelo IFRS resultou no aumento
do volume de informações divulgadas pelas empresas. Agora,
é preciso focar a qualidade imposta nas informações prestadas
aos usuários. Portanto, as empresas devem ter ciência de que a
Contabilidade brasileira vive um novo momento, e que os velhos
costumes – como a “falta de atenção”, dada a elaboração das
demonstrações financeiras – devem ser abandonados.
O Quadro 1 é apresenta a síntese de algumas pesquisas realizadas sobre a qualidade das notas explicativas.
Quadro 1: Síntese de algumas das pesquisas realizadas.
Autor e Ano
Objetivo da Pesquisa
Resultado / Conclusão
Agnaldo Araújo
Neves (2005)
Abordar a finalidade e utilidade da nota
explicativa, o grau de dificuldade de compreensão
dos usuários sobre as informações e práticas
contábeis contidas nas notas explicativas e
identificar os elementos essenciais e os aspectos
relevantes sobre a elaboração, características,
os conteúdos das notas explicativas, segundo a
Lei das Sociedades por Ações e a Comissão de
Valores Mobiliários.
A maior finalidade da nota explicativa é gerar
informações aos usuários, não os deixando em
dúvida. Para isso, é preciso verificar as informações
complementares necessárias a um melhor
esclarecimento, e não somente no que tange à Lei
das S.A, pois a transparência contida nas notas
possibilitará ao usuário melhor compreensão da real
situação financeira da empresa.
Ernst & Young
Terco (2010)
O estudo objetiva, além de examinar o grau de
adesão ao novo padrão contábil, apresentar,
igualmente, oportunidades de melhoria para
futuras empresas adotantes do IFRS.
O resultado apontou um aumento da quantidade de
informações divulgadas pelas empresas.
Arildo Hungarato e
Alexander Ferreira
Costa (2004)
Analisar a natureza das notas explicativas. A
Pesquisa foi direcionada para o estudo e análise
do conteúdo das notas explicativas apresentadas
pelas empresas do setor elétrico.
No resultado, identificou-se que as mesmas não atendem
plenamente aos itens objetos das normas. Entende-se que
uma das causas do não atendimento pleno compreende a
falta de uma estrutura padronizada de notas explicativas,
além de o assunto não ser pautado de maneira
compulsória, e sim a título de sugestão, sem esgotar-se.
Fonte: Elaboração própria com a utilização de dados de Neves (2005), Ernst & Young Terco (2010) e Hungarato e Costa (2004)
14, n. 64,
55, p. 1456 -22,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
17
Pensar Contábil
3. Metodologia
Esta pesquisa é classificada como descritiva, porque
buscou determinar e divulgar características importantes
predominantes nas notas explicativas, além de descrever
em partes a elaboração das notas explicativas atualmente
pelas empresas brasileiras. Para Gressler (2004, p.42) a
pesquisa descritiva é usada para “... descrever os fenômenos existentes, situações presentes e eventos, identificar
problemas e justificar condições, comparar e avaliar o que
os outros estão desenvolvendo e situações para futuros
planos e decisões...”
Segundo Silva e Menezes (2005, p. 20), a pesquisa do ponto de vista da forma de abordagem pode ser
qualitativa, quantitativa ou mista. Para este estudo, a
forma de abordagem e análise dos dados se dará pela
abordagem qualitativa.
Posteriormente, realizou-se um levantamento acerca do
que havia na literatura sobre a divulgação das notas explicativas e a qualidade das demonstrações contábeis, as normas
pertinentes ao caso, como o CPC entre outros.
Em seguida, procedeu-se à coleta e posterior análise
dos dados. O processo de seleção das empresas se deu
por meio da publicação anual realizada pela Forbes em
seu ranking que aponta as 2000 maiores companhias de
capital aberto em 2015, com relatórios anuais de 2014. O
ranking é calculado a partir da combinação de 4 fatores:
receitas, lucros, ativos e valor de mercado; por consequência, foram selecionadas as 10 maiores empresas brasileiras
apontadas neste ranking em 2015. Pelo pouco tempo disponível, não foi possível a escolha de um grupo maior de
empresas; porém, pretendeu-se escolher este grupo, pois
são as maiores empresas consideradas em um ranking internacional. Logo, podem fornecer informações importantes
sobre as características qualitativas das notas explicativas,
considerando que, geralmente, as maiores empresas são
responsáveis por uma maior divulgação de dados, pois possuem maior quantidade de investidores, fazendo com que
divulguem mais. Cabe destacar que as instituições financeiras que também estão no ranking como umas das maiores
empresas do mundo foram excluídas da base de dados,
a fim de evitar distorções no resultado, uma vez que as
mesmas seguem o regulamento do Banco Central do Brasil
(BACEN) e podem não necessariamente utilizar as regras
do CPC em alguns casos.
As notas foram coletadas através do site da CVM (http://
www.cvm.gov.br/) dos relatórios publicados com data de apresentação em 31 de Dezembro de 2014.
Os dados coletados foram sobre as Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. A razão para
essa escolha é que tais práticas, visam a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis, permitindo assim sua comparabilidade no decorrer do tempo com a de
outras entidades.
A análise consiste na verificação das informações publicadas em notas explicativas com relação as exigências
do CPC 23 (revisão 3), cujo objetivo é definir critérios para
a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente
com o tratamento contábil e divulgação de mudança nas
18 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 35- 44, set./dez. 2014
políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e
a retificação de erros.
Para melhor organização dos dados coletados, foram criadas planilhas eletrônicas, as quais foram categorizadas e detalhadas conforme as exigências do CPC 23.
No campo Nota, é realizado o somatório de pontos obtidos
através da pontuação dada em cada item listado na planilha
que tenha sido cumprido. O critério escolhido para a atribuição das notas foi como a empresa divulgou as informações
descritas na planilha acima. Assim, as notas foram distribuídas da seguinte forma:
• Nota 0 – Para empresa que não apresentou
a informação;
• Nota 1,0 – Para aquela que a apresentou, mas com
baixa qualidade;
• Nota 2,0 - Para aquela que a apresentou com alguma
qualidade, mas ainda insuficiente para o entendimento do usuário da informação;
• Nota 3,0 - Para aquela que a apresentou com qualidade, isto é: a informação é completa para o entendimento.
É importante ressaltar que as informações fornecidas pelas
empresas em suas notas explicativas, além de obedecerem
aos critérios exigidos pelo CPC 23, devem ser relevantes, fidedignas, compreensíveis e comparáveis.
Além disso, para as empresas que não tiveram mudanças
de estimativas ou retificação de erros não houve atribuição de
notas, mas sim a inserção de N/A – Não Aplicável.
De acordo com Gressler (2004, p. 194) “validade refere-se à extensão em que um instrumento mede o que se
propõe medir.” Segundo a mesma autora, por outro lado,
“a confiabilidade refere-se à extensão na qual o instrumento é consistente em medir o que foi determinado a
medir, em condições que se admitem ser constantes.”
Desta forma, para garantir a confiabilidade do instrumento de coleta de dados, a análise foi fundamentada
com base em literatura pertinente e claramente definida;
tomaram-se os devidos cuidados para que o instrumento
de pesquisa tivesse medidas válidas e confiáveis para uma
análise efetiva dos dados.
4. Resultados e Análise
Neste capítulo é apresentada a pesquisa realizada, assim como os resultados e análises obtidos através dela. A
pesquisa visa a comparar as informações das notas com
as exigências do CPC 23, identificando assim elementos
essenciais e aspectos relevantes sobre a elaboração, características e finalidades das notas explicativas adotadas
pela prática contábil.
Em cada empresa selecionada, foi realizada a análise
de suas Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e
Retificação de erros, comparando com as exigências do
CPC 23.
Para realizar essa comparação, foram selecionadas algumas exigências do CPC 23, e, a cada exigência cumprida
pela empresa no conteúdo de sua nota explicativa, foram atribuídas notas conforme critério especificado no capítulo sobre
a metodologia da pesquisa.
Pensar Contábil
4.1 Análise da Qualidade Informacional com Relação às Políticas Contábeis
De acordo com o CPC 23 R03 as políticas contábeis são
“os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na
apresentação de demonstrações contábeis.”
Para obter qualidade nas Políticas Contábeis, é necessário
que a entidade cumpra algumas exigências impostas pelo CPC
23. Caso a empresa não identifique um pronunciamento que
trate sobre determinada transação, a administração deverá julgar tal transação para aplicação e desenvolvimento de sua política contábil obedecendo aos critérios impostos pelo CPC 23.
Quadro 2: Resultado da qualidade das notas explicativas sobre “Políticas Contábeis”
Empresas
Descrição de
como as PCs são
aplicadas
Há seleção e aplicação das Os efeitos da apliPCs uniformemente para
cação das PCs
transações semelhantes
são materiais
As informações apresentadas Nota
são relevantes, fidedignas,
compreensíveis e comparáveis
VALE
3
3
3
3
12
PETROBRAS
3
3
3
3
12
JBS
3
3
3
3
12
BRF – BRASIL
FOODS
3
3
3
3
12
GRUPO PÃO
DE AÇÚCAR
3
3
3
3
12
ULTRAPAR
1
3
3
2
9
CIELO
2
3
3
2
10
CEMIG
2
3
3
2
10
ELETROBRÁS
3
3
3
3
12
BRASKEM
3
3
3
3
12
Fonte: Elaboração própria a partir da coleta de dados da pesquisa
Desta forma, conforme Quadro 2, apresenta-se o resultado obtido com a análise das Políticas Contábeis.
Verificou-se, nos dados coletados, certo padrão nas
notas explicativas em relação à escolha das políticas contábeis. Porém, a maior parte das empresas definiu claramente a aplicação de tais políticas, salvo com relação
à empresa ULTRAPAR, onde as definições apresentadas
foram praticamente cópias das normas contábeis.
As estimativas contábeis também fazem parte da política contábil da empresa, e, ao analisarem-se as notas da
Cielo e da Cemig, assim como da empresa Ultrapar, percebe-se que as empresas apresentam brevemente quais
são os itens que sofrem estimativas, mas não fornecem
uma introdução, por menor que seja, sobre como ocorrem
tais estimativas. Isto acaba deixando uma lacuna para o
usuário da informação a respeito do assunto, o qual terá
que buscar nas notas tais informações, quando a empresa
já poderia ter fornecido uma noção sobre o tema. Por essa
razão, sobretudo, as empresas Ultrapar, Cielo e Cemig
apresentaram menor qualidade informacional nas notas
explicativas. Abaixo, é demonstrada uma parte do item s
da nota explicativa da empresa Ultrapar referente às suas
estimativas contábeis.
“As demonstrações financeiras incluem, portanto, entre
outros, estimativas, premissas e julgamentos referentes, principalmente, à determinação do valor justo de
instrumentos financeiros (notas explicativas nº 4, 14 e
22), determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa (notas explicativas nº 5 e 22)...”
Logo, esta forma de divulgação, que também é encontrada nas empresas Cielo e Cemig pode prejudicar o entendimento do usuário da informação, uma vez que este
precisará percorrer as notas explicativas para compreender como ocorrem as estimativas da entidade.
4.2 Análise da Qualidade Informacional com
Relação às Mudanças de Estimativas
De acordo com o CPC 23 R03 Mudança de Estimativa
é “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de
ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das
obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos.”
Quando a entidade efetua esses ajustes e reconhece-os corretamente, em geral, como despesa ou receita, e
demonstra tal informação comparando com o período anterior, tal informação pode ser considerada de qualidade.
No Quadro 3, é possível verificar o resultado obtido
com a análise das Mudanças de Estimativas.
O resultado obtido na análise em relação a mudança de
estimativas pode ser considerado satisfatório porque não
foi constatado em nenhuma das entidades tal ocorrência,
o que pode demonstrar maior prudência na elaboração de
suas demonstrações contábeis. No entanto, talvez esse
resultado fosse diferente em um grupo de empresas maior
19
Pensar Contábil
Quadro 3: Resultado da qualidade das notas explicativas sobre “Mudança de Estimativa”
Empresas
Divulgação da Natureza de Mudança na
Estimativa Contábil
Divulgação do
Montante de Mudança na Estimativa Contábil
Caso o montante do efeito
de períodos subsequentes
não tenha sido divulgado,
o motivo desta não divulgação foi informado?
Nota
As informações
apresentadas são
relevantes, fidedignas, compreensíveis
e comparáveis?
VALE
N/A
N/A
N/A
N/A
-
PETROBRAS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
JBS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
BRF – BRASIL
FOODS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
GRUPO PÃO
DE AÇÚCAR
N/A
N/A
N/A
N/A
-
ULTRAPAR
N/A
N/A
N/A
N/A
-
CIELO
N/A
N/A
N/A
N/A
-
CEMIG
N/A
N/A
N/A
N/A
-
ELETROBRÁS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
BRASKEM
N/A
N/A
N/A
N/A
-
fraude, cálculo incorreto, entre outros. A entidade deve
retificá-los assim que forem identificados, e, para que tal
correção seja considerada de qualidade, é preciso que a
empresa reelabore os valores comparativos. Caso o erro
tenha ocorrido antes do período anterior, o mais antigo,
devem-se reelaborar os saldos iniciais de ativos, passivos e o patrimônio líquido do período anterior mais antigo,
apresentado de forma retrospectiva.
No Quadro 4 é possível verificar o resultado obtido com
a análise da Retificação de Erros.
ou com a escolha de um grupo de empresas de menor
porte. Além disso, a empresa pode ter deixado de divulgar
a informação, mas o objetivo do estudo é avaliar apenas
o que foi divulgado.
4.3 Análise da Qualidade Informacional com
Relação a Retificação de Erros
Conforme Salotti (2012, p.9) esses erros incluem:
efeitos de erros matemáticos, erros ao aplicar as políticas contábeis, lapsos, interpretações incorretas de fatos,
Quadro 4: Resultado da qualidade das notas explicativas sobre “Retificação de Erros”
Empresas
VALE
PETROBRAS
A natureza do erro Montante da retificação
As circunstâncias que
do período anterior no início período anterior levaram à existência
mais antigo apresentado dessa condição
N/A
N/A
N/A
As informações apresentadas são relevantes,
fidedignas, compreensíveis e comparáveis?
Nota
N/A
-
3
0
3
2
8
JBS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
BRF – BRASIL
FOODS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
GRUPO PÃO
DE AÇÚCAR
N/A
N/A
N/A
N/A
-
ULTRAPAR
N/A
N/A
N/A
N/A
-
CIELO
N/A
N/A
N/A
N/A
-
CEMIG
N/A
N/A
N/A
N/A
-
ELETROBRÁS
N/A
N/A
N/A
N/A
-
BRASKEM
N/A
N/A
N/A
N/A
-
Pensar Contábil
O resultado obtido com os dados em relação à retificação de
erros foi satisfatório, pois somente a Petrobras teve retificação a
ser realizada devido, principalmente, ao esquema de pagamentos indevidos, conforme a entidade cita no item 3.2.3 de sua nota
explicativa, a qual trata da abordagem adotada para ajuste de
ativos afetados pelos gastos adicionais.
Ao analisar as notas explicativas da Petrobras, percebe-se
que, em decorrência do seu atual momento, a empresa consultou
todas as possíveis normas, orientações, legislações, entre outros,
para a elaboração de suas demonstrações e notas explicativas.
No que tange à sua retificação, ela não a conseguiu, devido a
informações insuficientes para determinar o montante em relação
à baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente, que foi
reconhecida no resultado do terceiro trimestre de 2014, em função da impraticabilidade de se determinarem os efeitos específicos em cada período no passado. Logo, as informações não são
totalmente confiáveis, conforme a entidade afirma no item 3.2.3
da nota explicativa, não podem ser comparáveis e perdem um
pouco de sua comparabilidade. A própria entidade reconhece isto
ao tratar de valores recuperáveis que “A Companhia ainda não recuperou nenhum valor referente aos pagamentos indevidos feitos
por fornecedores e não pode estimar de forma confiável qualquer
valor recuperável nesse momento”.
Salvo isso, não foram constatadas nas outras entidades tais
ocorrências, o que demonstra maior prudência na elaboração de
suas demonstrações contábeis.
Diante do exposto, grosso modo, as melhores divulgações
encontradas no decorrer das análises foram com relação às empresas Vale e Braskem.
A empresa Vale apresentou suas principais práticas contábeis, apresentou uma mudança em sua política contábil e a divulgou: ela consiste nos seus Ativos e Passivos mantidos para
venda e operação descontinuada. Nota-se que a empresa divulga o método de como realiza a estimativa contábil e reconhece que alguns elementos, como as suas reservas minerais
e a vida útil das minas, representam valores significativos, entre
os quais qualquer alteração pode causar impactos significativos
nos encargos de depreciação, exaustão e amortização. Neste
caso, suas estimativas contábeis são analisadas anualmente. E
o mesmo se aplica a qualquer elemento que venha a causar
grande impacto em seus resultados. A empresa é bem objetiva
em suas informações e o usuário consegue compreender com
facilidade tais informações.
A empresa Braskem também apresentou as principais políticas contábeis adotadas, ilustrando com uma tabela e detalhando
como são aplicadas. As estimativas contábeis são bem detalhadas. Desta forma, verificou-se que a empresa fornece bastante
informação a respeito, de forma clara e objetiva, a fim de transmitir
transparência ao seu usuário.
Por outro lado, a empresa Ultrapar apresentou notas explicativas com qualidade inferior à das demais empresas. Diferentemente das notas verificadas nas outras empresas, a nota explicativa
desta companhia é prolixa. A mesma apresenta as principais políticas adotadas, onde a definição dos elementos é praticamente a
cópia do que tange à norma, perdendo um pouco da objetividade.
No entanto, quando trata do uso de suas estimativas contábeis,
onde a administração faz o uso das melhores informações disponíveis na data da preparação das demonstrações contábeis, a
entidade detalha da seguinte forma: “As demonstrações financei-
ras incluem, portanto, entre outros, estimativas, premissas e julgamentos referentes, principalmente, à determinação do valor justo
de instrumentos financeiros (notas explicativas nº 4, 14 e 22)...”.
Uma pequena introdução de como são feitas já daria ao usuário
da informação uma noção sobre o tema. Porém, suas informações são “maçantes” e perdem a objetividade, prejudicando assim
a compreensão do usuário da informação contábil.
Uma observação a ser feita – que, apesar de não fazer parte
da análise, é de total importância – é com relação à elaboração
das notas explicativas. Constatou-se que as notas explicativas
das entidades estão mais objetivas, pois não possuem tantas
páginas. Nesse sentido, é provável que tais entidades estejam
dentro do percentual de 40% das companhias brasileiras de
capital aberto que conseguiram reduzir suas notas explicativas
em um percentual que varia de 10% a 29%, conforme aponta a
pesquisa divulgada recentemente (26/06/2015), de acordo com
Plöger apud Torres (2015, p.1). Através da revisão, diminuíram
o tamanho de suas notas explicativas e, com isso, as entidades
tornam-se mais objetivas, deixam de fornecer tanta informação
a respeito da empresa e tratam mais dos assuntos considerados
importantes ao usuário. Não é possível detalhar aqui uma nota
explicativa completa, mas cito abaixo apenas para exemplificação um modelo referente a uma das políticas contábeis adotadas pela empresa Vale, descritas em sua nota explicativa:
“Combinação de negócios
quando a Companhia adquire controle de uma entidade, os
ativos identificáveis adquiridos, os passivos e passivos contingentes assumidos e a participação dos acionistas não controladores são mensurados inicialmente pelo valor justo na
data de aquisição.
A diferença líquida positiva entre a contraprestação transferida e
o valor justo dos ativos identificados e passivos assumidos líquidos, na data da aquisição, é registrada como ágio (“goodwill”),
que é atribuído a cada unidade geradora de caixa adquirida.”
Em suma, com a realização do estudo, constatou-se que ainda há empresas que não se preocupam (ou ainda não sabem)
em apresentar notas explicativas com qualidade informacional.
Por outro lado, ficou mais evidente a qualidade das informações
no que concerne às políticas contábeis conforme demonstrado
no Quadro 2; a análise realizada em relação às mudanças de estimativas e retificação de erros demonstra maior cautela, maior
sensatez da parte da entidade ao elaborar seus demonstrativos
contábeis, acompanhando a tendência do mercado de acordo
com Torres (2015, p.2). Lembramos que este estudo visou à
verificação apenas dos dados divulgados nas notas explicativas,
e o resultado poderá ser diferente se o estudo for apresentado a
uma gama maior de empresas de porte e setores diferenciados.
5. Conclusão e Recomendações
O objetivo do presente estudo foi analisar as características
qualitativas da divulgação informacional em notas explicativas
das maiores empresas brasileiras com relação as políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros. Para tanto, foram analisadas as notas explicativas (por meio de critérios
específicos) dos relatórios das 10 maiores empresas classificadas pela Forbes em 2015.
21
Pensar Contábil
Pela análise das 10 maiores companhias brasileiras de capital aberto, conclui-se que a maioria das empresas do estudo
apresentou adequadamente suas notas explicativas no que se
refere às regras do CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de
Estimativa e Retificação de Erro), o que sugere ser a tendência
do mercado após o primeiro quinquênio de aplicação das normas internacionais. Percebe-se que as empresas já estão mantendo posicionamento favorável quanto à iniciativa do projeto
que o IASB prepara acerca da divulgação das informações pelas
companhias de capital aberto dos países que adotam as IFRS,
no intuito de produzir relatórios com notas explicativas mais “enxutas” e com maior qualidade informacional.
Em contrapartida ao resultado encontrado, a exceção ocorreu
por conta da empresa ULTRAPAR, onde as definições apresentadas foram praticamente cópias das normas contábeis, perdendo um pouco da objetividade. Porém, essa prática pode variar de
empresa para empresa, pois depende da qualificação dos profissionais responsáveis pela emissão do relatório. Mas, geralmente
com o tempo, as empresas acabam se adequando as exigências
dos usuários.
Além disso, foi verificado que, além das características fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de melhorias (Compreensibilidade e Comparabilidade) a serem utilizadas
não só para elaboração das demonstrações contábeis, como
também da nota explicativa, os principais atributos qualitativos
verificados nas notas explicativas foram: Prudência, Objetividade, Clareza e Transparência.
É importante ressaltar que todas as informações prestadas
possuem caráter relevante, evidenciando um fator essencial na
elaboração das notas explicativas de acordo com normas contábeis NBC T 6 e NBC TG 26 (CPC 26).
Foram encontradas certas limitações no que tange ao assunto abordado neste estudo. Há um déficit de estudos na área relacionados à nota explicativa, políticas contábeis, mudanças de
estimativas e retificação de erro. Praticamente, não há estudo
sobre o assunto em meios com boa qualidade científica. Algumas informações pesquisadas sejam na internet ou em livros
são simplesmente informações descritas pelas normas. Além
disso, cabe ressaltar que os resultados obtidos podem ter certo
grau de subjetividade, pois dependem, em parte, da interpretação e opinião do autor, não sendo possível generalizar.
Como sugestão para futuros estudos, é possível que, com a
aplicação do mesmo tipo de pesquisa a uma gama maior de empresas de porte e setores diferenciados, o resultado seja diferente ou mais amplo. Além disso, é possível pesquisar a qualidade
das notas explicativas utilizando-se outras normas contábeis e
não apenas o CPC 23, conforme realizado neste estudo.
Por fim, a elaboração de uma satisfatória nota explicativa exige bom conhecimento de contabilidade, pois é de total importância a observação no que tange às normas, para se obter um
resultado satisfatório na nota explicativa, seguindo os critérios
exigidos e não se esquecendo dos atributos que a compõem:
Prudência, Objetividade, Clareza e Transparência. Vale lembrar
que a nota explicativa não é feita para a empresa, e sim para os
usuários das demonstrações contábeis.
Referências
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório
Contábil-Financeiro, 00 R1, Resolução CFC nº 1.055/05. Local: Rio de Janeiro, Editora. CVM, 2011. 40p. Disponível em:
<http://www.cpc.org.br/CPC>. Acesso em 09 nov. 2014.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Apresentação das Demonstrações Contábeis, 26 R1, Resolução
CFC nº 1.055/05. Local: Rio de Janeiro, Editora.CVM, 2011. 42p. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC>. Acesso
em 09 nov. 2014.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 8, 23 R1, Resolução CFC nº 1.055/05. Local: Rio de Janeiro,
Editora.CVM, 2011. 42p. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC>. Acesso em 09 nov. 2014.
ERNST & YOUNG TERCO. IFRS: 1º ano Análises sobre a Adoção Inicial do IFRS no Brasil, 2011.
FORBES. As Maiores Empresas de Capital Aberto do Mundo em 2015. Disponível em: <http://www.forbes.com.br/>.
Acesso em 05 jul. 2015.
GRESSLER, Lori Alice. Introdução à pesquisa: projetos e relatórios. São Paulo: Loyola, 2004
HUNGARATO, Arildo; COSTA, Alexander Ferreira. Uma contribuição para entendimento das notas explicativas das
empresas brasileiras do setor elétrico de distribuição sob a ótica da contabilidade societária. 2004. Disponível em: <http://
www.fucape.br/_public/producao_cientifica/2/Hungarato,%20Arildo.%20Uma%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20
para%20entendimento.pdf>. Acesso em 01 nov. 2014.
NEVES, Agnaldo Araújo. Notas Explicativas. 2005. Disponível em: <http://repositorio.uniceub. br/bitstream/123456789/2312/2/9951820.pdf>. Acesso em 15 jun. 2015.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG – GERAL. Normas Completas: NBC TG – estrutura conceitual
– NBC TG 01 a 46 (exceto 14, 34 e 42). Brasília: CFC Conselho Federal de Contabilidade, 2013. 1181 p.
PLÖGER, Alfried; TORRES, Fernando. Companhias cortam notas explicativas. Valor Econômico, 26 jun. 2015.
SALOTTI, Bruno Meirelles. Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Retificação de Erros. 2012.
Disponível em :<http://aulavirtual.fipecafi.com.br/IFRS-Extensao/IAS%208/Pol%C3%ADticas%20Cont%C3%A1beis,%20
Estimativas%20e%20Erros.pdf>. Acesso em 29 jun. 2015.
SILVA, Edna Lúcia; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 2005. Disponível em: <https://projetos.inf.ufsc.br/arquivos/ Metodologia _de_pesquisa_e_elaboracao_de_teses_e_dissertacoes_4ed.
pdf >. Acesso em 29 mar. 2015.
Pensar Contábil
Heritage Assets no Brasil:
um Estudo de Caso sobre
a Ilha Fiscal
Esdras Carlos de Santana
Mestre em Ciências Contábeis pela UFRJ1
Chefe do Departamento de Contabilidade da Diretoria de Finanças da Marinha2
Professor da Trevisan Escola Superior de Negócios3
[email protected]
Alex Sandro de Oliveira Barbosa
Trevisan Escola Superior de Negócios3
[email protected]
Trevisan Escola Superior de Negócios3
[email protected]
Resumo
Analisaram-se as principais normas intencionais sobre a contabilização dos heritage assets e demonstrou-se, a partir de um caso
concreto, como vem sendo realizada atualmente no Brasil a mensuração, o reconhecimento e a evidenciação de um bem com as mesmas particularidades desses ativos. Os heritage assets possuem
como principal característica o seu valor histórico, artístico, científico,
tecnológico, geofísico ou ambiental. Estas características tornam a
sua mensuração um trabalho de difícil execução, visto que a avaliação ultrapassa a medição do valor da estrutura física para alcançar o
registro contábil do intangível. Através de uma pesquisa exploratória,
os dados levantados foram analisados de forma qualitativa, buscando demonstrar a contabilização da Ilha Fiscal, um dos monumentos
mais conhecidos da cidade do Rio de Janeiro e que reúne características de um heritage asset. Na pesquisa, constatou-se que, apesar
de os órgãos internacionais de normatização contábil já terem pronunciamentos sobre o tema, não há, entre eles uma conformidade
sobre tais normas; e que há no Brasil orientações para contabilização de ativos com características semelhantes aos heritage assets
apenas paras as entidades públicas, porém sem que seja possível o
reconhecimento da parcela relativa ao intangível.
Palavras-chave: Heritage assets. Ativo intangível. Contabilidade pública.
1
2
3
Abstract
The main international statement about heritage assets
accounting methods were analyzed; and, based on a specific case,
the way the recognition, measurement and disclosures of an asset
with the same features as these assets have been being done in
Brazil were displayed. The main characteristics of heritage assets
lie on their historical, artistic, scientific, technological, geophysical or
environmental value. These characteristics turn their measurement
into a hard task because the valuation accounts for more than the
evaluation value of the physical structure to achieve the intangible
asset booking value. By means of an exploratory research, the
surveying data were analyzed in a qualitative way with the intention
to show the accounting of Ilha Fiscal, one of the most famous
monuments of Rio de Janeiro city that gathers characteristics of
a heritage asset. This research found out that, even though the
international accounting standard boardings have already released
statements about the topic, there is no compatibility among the
boardings yet; and that there are Brazilian accounting statements
to assets with de same characteristics as heritage assets just for the
public sector entity, but they cannot recognize intangible portion.
Key words: Heritage assets. Intangibles assets. Accounting
public sector.
1. Introdução
A adoção das normas internacionais de contabilidade tem como
efeito a divulgação de informações econômico-financeiras com
maior qualidade, transparência e comparabilidade. Para os usuários das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público acrescenta-se o benefício de uma nova visão da contabilidade pública,
direcionada para a determinação do valor do patrimônio, proporcionando a melhora qualitativa na mensuração, reconhecimento e evidenciação do patrimônio sob a responsabilidade dos entes públicos.
Apesar dos avanços ocorridos na evidenciação dos ativos pertencentes ao setor público, um grupo especial de bens ainda é objeto de grande discussão entre os autores. São eles os bens que
exercem a função de propagar a cultura e o conhecimento de uma
determinada sociedade, conhecidos internacionalmente como heritage assets e mantidos por entidades públicas ou privadas.
Segundo o Accounting Standards Board (ASB, 2009), os heritage assets possuem como principal característica o seu valor histórico, artístico, científico, tecnológico, geofísico ou ambiental. Estas características tornam a sua mensuração um trabalho de difícil
execução, visto que a avaliação ultrapassa a medição do valor da
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – CEP 22290-240
Marinha do Brasii - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP, 20010-000
Trevisan Escola Superior de Negócios - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP, 20010-000
23
Pensar Contábil
Esdras Carlos de Santana CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ
Alex Sandro de Oliveira Barbosa estrutura física para alcançar o registro contábil do intangível.
Este trabalho tem como objetivo apresentar as principais normas
intencionais sobre contabilização dos heritage assets e demonstrar,
a partir de um caso concreto, como vem sendo realizada atualmente no Brasil a mensuração, o reconhecimento e a evidenciação de
um bem com as mesmas particularidades desses ativos.
Para desenvolver o tema, foi realizada a análise do tratamento contábil dado à Ilha Fiscal, que teve sua escolha motivada
pelo fato de ser um dos monumentos mais conhecido da cidade
do Rio de Janeiro, por reunir as características de um heritage
asset e estar contabilizada e depreciada em conformidade com
as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP 16.9).
A Ilha Fiscal está situada na cidade do Rio de Janeiro e foi o
cenário do “Último Baile do Império”, que aconteceu poucos dias
depois de sua inauguração. O baile também precedeu a Proclamação da República, que ocorreu seis dias mais tarde. Apesar de
esta solenidade ser o marco mais relevante da sua história, não se
pode esquecer que a Ilha também testemunhou a Revolta Armada,
ocorrida no ano de 1893.
A Ilha Fiscal possui representatividade cultural muito forte para o
Brasil. Porém, não se pode afirmar que todo este valor está representado nas demonstrações contábeis da entidade que a mantém.
Frise-se que não há norma nacional que padronize o processo de
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos heritage assets,
e que, para as entidades públicas, o reconhecimento da parcela
intangível de bens culturais ainda é vedado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ao contrário do que
ocorre em outros países, nos quais os organismos de normatização
contábil já emitiram pronunciamentos sobre a forma de contabilização desses ativos.
Sendo assim, esta pesquisa contribui para o desenvolvimento
da Ciência Contábil, uma vez que amplia o conhecimento sobre um
assunto ainda com poucos estudos publicados e alguns questionamentos no que tange ao reconhecimento e à contabilização dos
heritage assets.
Quanto à organização deste trabalho, na próxima seção o assunto será abordado sob a perspectiva de diversos autores e entidades de normatização contábil. Em seguida serão apresentadas a
metodologia aplicada na pesquisa e a descrição dos critérios atualmente utilizados na reavaliação do valor de registro patrimonial da
Ilha Fiscal. Por fim, serão apresentadas as limitações da pesquisa
e as conclusões.
2. Referencial Teórico
2.1. Conceitos de Heritage Assets
Os heritage assets são bens tangíveis com qualidades históricas, artísticas, científicas, tecnológicas, geográficas ou ambientais,
preservados ou mantidos principalmente em razão da sua contribuição para o conhecimento e para a cultura. (ASB, 2009). Blöndal
(2003) dá como exemplo os prédios históricos, os monumentos, os
sítios arqueológicos, os museus, as galerias e os acervos.
Ao abordar o tema, a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) separou os heritage
assets em cultural heritage e natural heritage, sendo que os primeiros englobam os monumentos, os grupos de construções e os
sítios arqueológicos, e no segundo estão aqueles que podem ser
entendidos como um conjunto de bens em que as características
naturais consistem em físicas, biológicas, geológicas e fisiográficas.
(ASB, 2006, p.20).
Para Martins, Araújo e Lima (2014) os heritage assets são ativos
físicos preservados por uma entidade em razão do seu valor cultural, histórico ou ambiental, que normalmente não possuem substitutos e não são destinados à venda. Nesta mesma linha, os autores
Tavares, Gonçalves e Niyama (2010) acrescentam que tais bens
carregam consigo uma importância ímpar para determinado povo
ou sociedade por sua representatividade histórico/cultural, cuja intenção de sua preservação é indefinida.
As definições acima chamam a atenção pelo fato de descreverem os heritage assets como bens que possuem um alto valor para
a sociedade da qual fazem parte e que, se medido, supera a quantia monetária referente à sua composição física. Esta propriedade
tem feito com que alguns autores defendam a classificação destes
bens como intangíveis. Entre eles estão Borges et al. (2013), que
afirmam que o principal atributo destes ativos reside na representatividade cultural e/ou histórica para um povo ou nação, elementos
que tornam suas características intangíveis mais latentes.
Em relação ao reconhecimento dos Ativos Intangíveis, o art. 179
da Lei 6.404/76, inciso VI, determina que sejam contabilizados no
referido grupo os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos
destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa
finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), correlacionado às
Normas Internacionais de Contabilidade IAS 38, define como Intangível o ativo não monetário identificável sem substância física e
orienta que, em caso de indefinição sobre o tratamento do mesmo
como Imobilizado ou Intangível, a entidade avalie qual elemento é
mais significativo.
Contudo, o mesmo Pronunciamento impõe como regra de
reconhecimento do ativo intangível que o mesmo seja identificável, acrescentando que um ativo satisfaz o critério de identificação, quando:
a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente
ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou
b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. (CPC, 2010).
Atualmente, entidades de normatização contábil como o ASB e
o Federal Accounting Standards Advisory Board (FASAB) classificam os heritage assets como bens tangíveis e orientam a sua contabilização no Imobilizado, porém de forma segregada dos outros
ativos nele registrados.
Este não é o único impasse que rodeia o tema. A própria classificação dos heritage assets como Ativo também tem sido questionada, uma vez que tais bens normalmente apresentam fluxo de caixa
negativo, ou seja, as despesas com a sua manutenção normalmente são maiores que as receitas proporcionadas por eles, contrariando o conceito do International Accounting Standards Board (IASB),
na sua norma The Conceptual Framework for Financial Reporting,
que define como Ativo o recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros
benefícios econômicos para a entidade. (IASB, 2006).
Reforçando a ideia acima, Mautz (1981 citado por RUA, 2014)
confirma que os heritage assets não produzem rendimentos ou fluxos de caixa positivos e por isso não podem ser reconhecidos como
ativos. Neste aspecto, o autor alinha-se a outros que contestam a
definição de Ativo do IASB, especialmente quando aplicada aos
Pensar Contábil
Heritage Assets no Brasil: um Estudo de Caso sobre a Ilha Fiscal
bens de propriedade das entidades públicas, pelo fato de as mesmas não possuírem como finalidade a obtenção de lucros, mas sim
a prestação de serviço a terceiros.
Com relação às entidades públicas, Deegan e Samkin (2002,
apud TAVARES; GONÇALVES E NIYAMA, 2010) chamam atenção para o fato de que, mesmo apresentando fluxos de caixa líquidos negativos, os heritage assets auxiliam essas entidades a
alcançar os seus objetivos, que na maioria dos casos são sociais,
lembrando ainda que o mesmo ocorre com as empresas que apresentam como única finalidade a manutenção e guarda destes bens
e que sem eles não teriam função.
Como alternativa à não classificação dos heritage assets como
ativos, Mautz (1988, segundo RUA, 2014) sugeriu a criação de uma
nova tipologia de elementos denominada como Facilities, definidos
como bens que, em cumprimento da sua habitual função na entidade, geram fluxos de caixa negativos, devendo ser contabilizados separadamente e podendo converter-se em ativos se forem vendidos
por um preço certo, proporcionando consequentemente um fluxo
líquido positivo para a entidade.
Pallot (1990) também sugere a criação de um grupo de ativos
específico denominado de community assets que, justificado na
existência de uma propriedade comum, acolheriam os bens de infraestrutura e os heritage assets nas demonstrações contábeis das
entidades públicas:
[...] en esta línea se movería la propuesta [...] de considerar la
existencia de unos “activos comunitarios” (community assets)
que, basados en la existencia de uma “propiedad común” (common property), acogerían a una serie de activos especiales,
distinguiéndolos de la generalidad de los activos ordinarios que
establemente son utilizados por las entidades públicas para el
cumplimiento directo de los propios fines. El término “community
assets” incluiría tanto los activos de infraestructura como los “heritage assets” (PALLOT, 1990 segundo Gómez; CASAL, 2008).
Neste mesmo diapasão, Gómez e Casal (2008) afirmam que,
para elaborar um tratamento contábil especial para esses ativos,
primeiramente, deve-se separá-los em dois grupos: um com ativos
que são considerados recursos, e outro composto por aqueles considerados propriedades. Os community assets se classificariam no
segundo grupo, os ativo de propriedade.
Entretanto, sobre os aspectos relativos à classificação, o ASB se
posicionou definindo os heritage assets como Ativos:
and usefulness of accounting information for different stakeholders and its impact on the decision-making (OUDA, 2014).
Apesar dos questionamentos acima, o tema heritage assets ainda é pouco conhecido no Brasil e não dispõe de muitos estudos e
pesquisas. No exterior, órgãos como o ASB e FASAB já emitiram
normas que conceituam e orientam a contabilização desses ativos.
Todavia, não há consenso entre as orientações emanadas por esses órgãos. Da parte dos órgãos de normatização brasileiros, ainda
não há nenhuma norma sobre a contabilização desses bens.
2.2 Normas Contábeis Relativas aos Heritage Assets
No Reino Unido, o ASB através da norma FRS 30 – Heritage
Assets trata esses ativos como Imobilizado e orienta que a sua
mensuração deve ser realizada com base no FRS 15 – Tangible
Fixed Assets. A referida norma propõe que, nos casos em que o
custo ou valor do bem seja conhecido, este deve ser apresentado
no Balanço Patrimonial separadamente dos demais ativos imobilizados. De forma contrária, os valores devem ser evidenciados apenas em notas explicativas. Entretanto, esta possibilidade somente
será aceita se o custo para gerar as informações necessárias para
a contabilização for superior aos possíveis benefícios. Já as transformações ocorridas na valoração do bem deverão ser reportadas
na demonstração de resultado do período incorrido.
A norma acima também explicita que a escolha do método de
avaliação a ser utilizado fica a critério da própria entidade. Além de
não exigir que a mesma seja realizada por avaliadores externos,
fato que pode resultar em diminuição da credibilidade da informação prestada, haja vista que a avaliação interna pode ser comprometida pelo fato de os mencionados ativos não possuírem um mercado próprio.
Apesar da liberdade para escolha do critério de avaliação dos
heritage assets, esta deve ser cercada de cuidados. Nesse sentido,
Ouda (2014) exemplifica o que ocorre em outros países:
For example, the city of Luxor in Egypt hosts one third of the monuments and antiquities of the world (heritage assets). Therefore, the capitalization of all heritage assets in Egypt will lead to
the exaggeration of net worth, which may give an indication that
Egypt has huge positive economic/financial resources. In fact,
this is untrue as Egypt is suffering from a large public debt and
budget deficit. (OUDA, 2014).
The future economic benefits associated with the artefact are primarily in the form of its service potential rather than cash flows. In
the Board’s view, by virtue of the service potential they provide,
heritage assets meet the definition of an asset; that is, they provide ‘rights or other access to future economic benefits controlled
by an entity as a result of past transactions or event. (ASB, 2009).
Em relação ao teste de recuperabilidade, a norma afirma que o
mesmo deverá ser realizado em todo bem que sofrer deterioração
física e que este procedimento deve seguir as orientações do FRS
11 – Impairment of Fixed Assets and Goodwill.
Nos EUA, o FASAB, ao abordar o tema, separou os heritage assets em duas classes, de acordo com a função atribuída
a cada ativo:
Todavia, o juízo acima não se estende a todos os casos, tendo
em vista que existem bens que não possuem potencial prestação
de serviço, como, por exemplo, praças e ruínas, mas que também
se encaixam na definição de heritage assets.
Esta discussão confirma que a evidenciação dos heritage assets é de extrema importância para os usuários das demonstrações
contábeis, pois possibilita entre outras coisas o acompanhamento
dos montantes dispensados pelas instituições na manutenção dos
referidos ativos:
Heritage assets may in some cases be used to serve two purposes—a heritage function and general government operations. In
cases where a heritage asset serves two purposes, the heritage
asset should be considered a multi-use heritage asset if the predominant use of the asset is in general government operations
(e.g., the main Treasury building used as an office building). Heritage assets having an incidental use in government operations
are not multi-use heritage assets; they are simply heritage assets. (FASAB, 2005).
In fact, the accounting for heritage assets should not focus only on
the technical accounting side but also on the reliability, credibility
Para os heritage assets que não tenham uma utilização funcional, o FASAB propõe que sejam contabilizados, diretamente nas
25
Pensar Contábil
Alex Sandro de Oliveira Barbosa contas de resultado da entidade, apenas os custos com aquisição, melhoria, reforma ou renovação. No entanto, para aqueles
considerados multi-use, o órgão orienta para que tais bens sejam
reconhecidos no Balanço Patrimonial, além de serem depreciados
conforme a sua vida útil. Nos casos de recebimento por doação, os
heritage assets devem ser registrados pelo seu valor escritural e, na
sua falta, pelo fair value estimado. (FASAB, 2005).
Como foi dito anteriormente, no Brasil não há norma que padronize o tratamento dos heritage assets. Todavia, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2014), os
bens imóveis mantidos por entidades públicas e considerados de
domínio público são denominados Bens de Uso Comum do Povo.
Esse grupo é subdividido em “Ativos de Infraestrutura”, composto
por redes rodoviárias, sistemas de esgoto, pontes, calçadas, dentre
outros; e os “Bens do Patrimônio Cultural”, assim chamados devido
a sua significância histórica, cultural ou ambiental, e que compreende os monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas
de conservação e reservas naturais. Nota-se que esse último apresenta um conceito mais próximo da definição de heritage assets.
Segundo o MCASP, o reconhecimento e a mensuração dos
Bens do Patrimônio Cultural são facultativos e podem seguir bases
outras que não as utilizadas para os ativos imobilizados. Porém,
com relação ao tratamento contábil relativo aos ativos intangíveis
pertencentes às entidades públicas, o referido Manual deixa claro
que tais procedimentos não se aplicam ao patrimônio cultural intangível. (grifo nosso).
Desta forma, o MCASP (2014) define que os Bens do Patrimônio Cultural, que se assemelham por definição aos heritage assets,
devem ser reconhecidos como Ativo Imobilizado e criam uma restrição à contabilização da parcela intangível desses ativos.
Os Bens do Patrimônio Cultural também são tratados pelas Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), editada pela
Federação Internacional de Contadores (International Federation
of Accountants - IFAC), no seu pronunciamento nº 17 - Ativo Imobilizado. Nessa norma, o IFAC afirma que os Bens do Patrimônio
Cultural receberam tal denominação pela sua importância cultural,
histórica ou ambiental para a sociedade.
Tanto o Manual (MCASP, 2014) como as IPSAS nº 17 evidenciam algumas características dos heritage assets, ressaltando não
serem exclusivas desses bens:
(a) O seu valor cultural, ambiental, educacional e histórico provavelmente não é refletido totalmente no valor financeiro puramente baseado no preço de mercado;
(b) As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições
ou restrições severas na alienação por venda;
(c) São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar através do tempo mesmo se sua condição física se deteriorar;
(d) Pode ser difícil estimar sua vida útil, a qual em alguns casos
podem ser centenas de anos. (IFAC, 2010, p. 463).
3. Aspectos Metodológicos
A abordagem da pesquisa deste trabalho é classificada como exploratória, composta normalmente por três elementos: levantamento
bibliográfico, entrevistas e análise de casos. Gil (2008) esclarece que
este tipo de pesquisa é realizada especialmente quando o tema selecionado é pouco explorado e torna-se difícil formular hipóteses precisas e operacionalizáveis sobre o mesmo. Desta forma, a pesquisa
4
5
está compatível com os ensinamentos de Gil, tratar de tema ainda
pouco explorado e por utilizar elementos sugeridos pelo autor.
Para a fundamentação teórica, foi realizada uma revisão bibliográfica onde foram coletados os posicionamentos de órgãos nacionais e internacionais sobre heritage assets, além das opiniões de
diversos autores que através de artigos dissertaram sobre o tema.
Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa. Neste tipo de investigação é considerada a relação entre a realidade e
o tema abordado e a análise dos dados passa a depender muito da
capacidade e do estilo do pesquisador (GIL, 2008).
Diferentemente da análise quantitativa, na abordagem qualitativa dos dados não se faz necessário o uso de fórmulas e métodos
estatísticos. Sendo assim, nessa pesquisa a análise dos dados foi
empregada de forma a demonstrar de que, apesar da harmonização às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público, no país, os ativos com características semelhantes aos heritage assets recebem tratamento contábil diferente daquele recomendado por organismos internacionais de contabilidade pública.
Para obtenção de mais informações sobre o ativo em estudo, foi
elaborado um questionário com perguntas abertas ao engenheiro
civil integrante do grupo responsável pela reavaliação do valor de
registro contábil da Ilha Fiscal. O referido engenheiro está atualmente lotado na Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da
Marinha (DPHDM).
A escolha do entrevistado deve-se ao fato de o mesmo ter
sido integrante do grupo de engenheiros civis que efetuou o último processo de reavaliação da Ilha Fiscal e também do processo de reavaliação de outros bens pertencentes à Marinha do
Brasil como, por exemplo, o Museu Naval, o Espaço Cultural e a
Biblioteca da Marinha.
Também foram analisados os registros do bem em estudo
constantes no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário
de Uso Especial da União – SPIUnet e no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI .
4. Apresentação e Análise dos Dados
4.1 Mensuração e Contabilização da Ilha Fiscal
Em 1889, o Castelo da Ilha Fiscal, projetado pelo engenheiro
Adolpho Del Vecchio, foi inaugurado. Os motivos de sua construção
foram a necessidade de um posto alfandegário nas proximidades
do fundeadouro dos navios mercantes estrangeiros, que aportavam
na Baía de Guanabara, e o encantamento do Imperador Pedro II
pela beleza do projeto e sua localização.
A Ilha Fiscal ficou conhecida por ter recebido “O Último Baile
do Império”, que ocorreu no ano de 1889, evento considerado
um marco a história do Brasil, pois ocorreu dias antes da Proclamação da República.
A Ilha Fiscal é um que imóvel pertencente à União, sob a responsabilidade do Comando da Marinha (CM) e atualmente faz parte
do Complexo Cultural do Serviço de Documentação da Marinha
(SDM). Seu terreno, localizado na Baía de Guanabara, possui área
de 6.100 m2, sendo cada metro quadrado avaliado em R$ 1.517,06.
No que se refere à benfeitoria da utilização, possui 3.843,39 m2 de
área construída.
Segundo informações coletadas nos sistemas SIAFI, o imóvel
está contabilizado no Balanço Patrimonial da DPHDM, no Ativo
Imobilizado, em conformidade com o MCASP (2014) e as Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T
Este sistema é utilizado no gerenciamento dos imóveis pertencentes à União, denominados de “Bens de Uso Especial”.
Sistema no qual é registrada a contabilização da execução orçamentária e patrimonial da União
Pensar Contábil
16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público).
A avaliação do imóvel foi realizada por uma equipe formada por três engenheiros civis nomeados por processo formal, e
como base foi utilizada a Norma Brasileira - NBR 14653-1. Esta
norma foi emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e possui como finalidade orientar a avaliação de
imóveis de forma geral, tendo que ser utilizada em conjunto com
as normas posteriores. (ABNT, 2001).
Juntamente com a norma acima, foi utilizada a NBR 14653-2
que, segundo a ABNT (2004), “visa detalhar os procedimentos
gerais da norma de avaliação de bens – NBR 14653-1:2001 – no
que diz respeito à avaliação de imóveis urbanos, inclusive glebas
urbanizáveis, unidades padronizadas e servidões urbanas”. Estas
normas possuem como finalidade orientar os engenheiros avaliadores no exercício de sua profissão e são obrigatórias para qualquer
parecer relativo a esta atividade.
Segundo o entrevistado, os parâmetros utilizados para a mensuração do imóvel foram: a área do terreno, a área construída, o
custo do metro quadrado do terreno, o custo do metro quadrado da
construção e a depreciação física. Estes aspectos estão em conformidade com a NBC T 16.10 que orienta que a “mensuração dos
bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor
de aquisição ou ao valor de produção e construção”.
A Ilha Fiscal é aberta à visitação pública e também pode ser locada para a realização de diversos eventos. Estas possibilidades
de serviços a oferecer também justificam a sua classificação no Ativo Imobilizado. Conforme o IFAC, a classificação do bem depende
do seu potencial de serviço.
Alguns bens do patrimônio cultural possuem potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico
usado como escritório. Nestes casos, podem ser reconhecidos
e mensurados na mesma base como ativos imobilizados. Para
outros bens do patrimônio cultural, seu potencial de serviços é
limitado às suas características, por exemplo, monumentos e
ruínas. A existência de potenciais de serviços alternativos pode
afetar a escolha de base de mensuração. (IFAC, 2010).
A Ilha Fiscal, em 31 de dezembro de 2014, estava contabilizada
pelo montante de R$ 14.721.279,50. Esse valor era composto por
R$ 9.254.066,00, referentes ao terreno, e R$ 5.467.213,50, correspondentes à benfeitoria da utilização. Até aquela data, o ativo
registrava um saldo Depreciação Acumulada no montante de R$
6.628,19, sendo o seu valor líquido totalizado em R$ 14.714.651,31.
O montante total do Ativo reportado na Demonstração Contábil
da DPHDM, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 29.838.059,43.
Conclui-se, portanto, que a Ilha Fiscal representa aproximadamente
49,31% dos bens e direitos da instituição que a mantém. Juntamente com a Ilha Fiscal, a DPHDM possui outros bens considerados
como Patrimônio Cultural e regularmente contabilizados, tais como
o Espaço Cultural da Marinha, o Navio-Museu Bauru, o Submarino-Museu Riachuelo, a Biblioteca da Marinha e o Museu Naval.
A DHPDM tem sua vinculação administrativa ligada à Marinha
do Brasil, órgão da administração direta do governo federal, subordinado ao Ministério da Defesa. Por este motivo, a Ilha Fiscal aparece em todas as demonstrações contábeis das referidas entidades
quando efetuada a consolidação das contas contábeis.
Apesar da importância do bem para a história do Brasil, o valor
histórico da Ilha Fiscal não foi considerado no cálculo de sua mensu-
ração e reavaliação. De acordo com o entrevistado, por ocasião da
reavaliação foi considerada somente a parte física do imóvel como,
por exemplo, o custo do metro quadrado da construção. Para o engenheiro, caso as normas de contabilização dos heritage assets fossem
adotadas no Brasil, e o seu valor histórico fosse obrigatório para a
sua avaliação, o valor monetário da Ilha Fiscal seria muito superior ao
valor registrado nas demonstrações contábeis da DPHDM.
A declaração do entrevistado é compatível com o entendimento
dos autores Borges et al. (2013) ao afirmarem que “por sua natureza, estes bens têm natureza corpórea, mas trazem consigo um
legado para a sociedade que em muitos casos supera o valor material para sua existência ”.
Como apresentado no referencial teórico, uma das discussões que existem atualmente sobre os heritage assets gira em
torno da sua classificação como Ativo. Para Tavares, Gonçalves
e Niyama (2010) esse questionamento se faz presente, pois em
muitos dos casos tais bens não geram fluxos de caixa positivos
para a entidade mantenedora. Atualmente, a Ilha Fiscal consegue auferir receita através da abertura do espaço para visitação,
cerimônias e outros eventos . Entretanto, não podemos afirmar
que o fluxo de caixa gerado por ela é positivo, visto que os dados
necessários para essa informação não foram coletados para a
realização dessa pesquisa.
Conforme apresentado acima, a destinação do imóvel para
outras funções além da transmissão da cultura e conhecimento,
permite enquadrar a Ilha Fiscal no grupo de heritage assets multi-use, os quais, segundo o FASAB (2005) devem ser depreciados
conforme sua vida útil. Portanto, caso no Brasil o conceito heritage
assets fosse admitido em sua plenitude, a depreciação sofrida pelo
ativo Ilha Fiscal não seria questionada e estaria em conformidade
com as normas do referido órgão.
Com relação ao tratamento cultural recebido por bens que possuem valor histórico para uma sociedade, no Brasil o procedimento utilizado é o Tombamento. Este processo nada mais é do que
a inscrição das obras consideradas pertencentes do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional em Livros do Tombo. Segundo o Decreto-Lei nº 25, em seu artigo 1º, compõem este grupo os “bens
móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de
interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da
história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico”. Os Livros do Tombo são separados pelos seguintes segmentos: Arqueológico, Etnográfico e
Paisagístico, Histórico, Belas Artes e Artes Aplicadas. O tombamento da Ilha Fiscal foi realizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) no dia 27 de agosto de 1990 por meio do
processo de número E-18/001.177/90.
5.Considerações Finais
Esta pesquisa foi realizada com objetivo apresentar as principais
normas intencionais sobre contabilização dos heritage assets e demonstrar, a partir de um caso concreto, como vem sendo realizada
atualmente no Brasil a mensuração, o reconhecimento e a evidenciação de um bem com as mesmas particularidades desses ativos.
Para isso, foi realizado um estudo de caso no qual foram coletados dados nos SIAFI, no SPIUnet e em entrevista a um dos engenheiros responsáveis pela reavaliação da Ilha Fiscal, ativo objeto do
estudo. Além destes procedimentos, também foi feita uma revisão
bibliográfica para a fundamentação teórica da pesquisa.
6
No local podem ser realizados jantares, encontros de negócios, confraternizações. Também pode ser locada como set de filmagens para produções
cinematográficas, de televisão e publicitárias. Fonte: https://www.mar.mil.br/dphdm/ilha/ilha_loc.htm>.
27
Pensar Contábil
Alex Sandro de Oliveira Barbosa Através do levantamento e análise dos dados, constatou-se que,
apesar dos órgãos internacionais de normatização contábil já terem
pronunciamentos sobre o tema, não há um consenso entre as normas por eles divulgadas.
No Brasil, os bens com características semelhantes aos heritage
assets são tratados como Bens do Patrimônio Cultural, devendo
ser contabilizado no ativo Imobilizado das entidades mantenedoras.
Porém, ainda não há orientações para aqueles mantidos por entidades privadas e para aqueles mantidos por entidades do setor público: o MCASP (2014) faculta o seu reconhecimento, mas sem que
seja possível o reconhecimento da parcela relativa ao intangível.
Foi constatado também que o valor apresentado nas demonstrações contábeis da DPHDM, e consequentemente no
Balanço Geral da União (BGU), no fim do exercício 2014, reflete apenas o valor referente à parte física do bem, não sendo
considerado o valor cultural do imóvel.
Atualmente, a Ilha Fiscal é um bem tombado que gera receita
através da locação do imóvel para cerimônias, eventos culturais
e visitação pública. Desta forma, como limitação desta pesquisa,
pode-se apontar o fato de não ter sido efetuado o levantamento do
valor referente à receita gerada pela Ilha Fiscal. A obtenção desses dados auxilia na composição do fluxo de caixa gerado pelo
bem, e, a partir desta evidenciação, torna-se possível saber se o
seu resultado foi positivo ou negativo.
Como sugestão para próximas pesquisas, recomenda-se
a ampliação da pesquisa sob a perspectiva dos fluxos de
caixa gerados pelos heritages assets, e também sob o foco
da classificação de tais ativos em função das restrições legais ou estatuárias para de alienação por venda, indicada
por Ouda (2014).
Observa-se que a falta de estudos e normas referentes ao tema
e às características relativos aos heritage assets dificultam bastante
a contabilização desses bens. Reforçando esta ideia, o ASB apresenta as seguintes características do heritage assets que podem
dificultar a mensuração desses bens:
3. They are often irreplaceable and their value may increase over
time even as their physical condition deteriorates;
4. It may be difficult to estimate their useful lives, which
in some cases could be several hundred years. Based on
these specific characteristics, the heritage assets seem
to be largely different from other government assets (e.g.,
property, plant and equipment, infrastructure assets, military assets, etc.) and private sector assets. (ASB, 2006
apud OUDA, 2014)
Por fim, constatou-se que, apesar de muitos autores considerarem importante a representação monetária do valor
histórico/cultural na composição do valor total dos heritage
assets, para que esta informação seja evidenciada de forma
que melhor informe os usuários das demonstrações contábeis, devem-se antes de tudo solucionar os questionamentos
básicos sobre sua definição como Ativo e sua classificação
com Imobilizado ou Intangível.
Referências
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653 – Avaliação de Bens Parte 1: Procedimentos
Gerais, 2001. Disponível em: <http://ibape-sc.com.br/wp-content/uploads/NBR-14653-1-2001-Avalia%C3%A7%C3%A3o-de-Bens-Parte-1-Procedimentos-Gerais.pdf>. Acesso em: 31mai. 2015.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653 – Avaliação de Bens Parte 2: Imóveis Urbanos, 2004. Disponível em: < http://www.ibapema.org.br/?page_id=804>. Acesso em: 31mai. 2015.
ARAÚJO, Antônio Maria Henri Beyle de; LIMA, Diana Vaz de; MARTINS; Orleans Silva; NIYAMA, Jorge Katsumi. Uma
Discussão Conceitual sobre o Tratamento Contábil dos Heritage Assets. Porto Alegre: 2014. Disponível em: <http://www.
seer.ufrgs.br/ConTexto/article/download/35725/pdf_22>. Acesso em: 07dez. 2014.
ASB - ACCOUNTING STANDARDS BOARD. Heritage assets: Can Accounting do Better?, 2006. Disponível em: <https://frc.org.uk/Our-Work/Publications/ASB/Heritage-Assets-can-accounting-do-better.pdf>. Acesso em: 05jun. 2015.
______. Financial Reporting Standard 30: Heritage Assets, 2009. Disponível em: <http://www.cpaireland.ie/docs/default-source/Technical-Resources/Financial-Reporting/frs-30.pdf?sfvrsn=2>. Acesso em: 14mar. 2015.
BLÖNDAL, Jón R.. Accrual Accounting and Budgeting: Key Issues and Recent Developments. OECD Journal on Budgeting. v 3, n. 1 2003. Disponível em: <http://www.oecd.org/gov/budgeting/42187847.pdf >. Acesso em: 25mai. 2015.
BORGES, Erivan Ferreira; BORGES, Gilmara Mendes da Costa; PAULO, Edilson; RODRIGUES, Jomar Miranda; SILVA, Maurício Corrêa da. Heritage Assets: Tangíveis ou Intangíveis? Rio de Janeiro: 2013. Disponível em: <http://www.
atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/view/1544 07/12/2014>. Acesso em: 07dez. 2014.
CASAL, R. Cabaleiro; GÓMEZ, E. J. Buch. “Heritage Assets” e Infraestructuras Públicas: ¿Cómo, Dónde y Por Cuánto?, 2008. Disponível em: < http://apps.elsevier.es/watermark/ctl_servlet?_f=10&pident_articulo=90134898&pident_
usuario=0&pcontactid=&pident_revista=345&ty=114&accion=L&origen=zonadelectura&web=www.elsevier.es&lan=es&fi
chero=345v14n01a90134898pdf001.pdf>. Acesso em: 07jun. 2015.
CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade – Contabilidade Aplicada
ao Setor Público NBCs T 16.1 a 16.11. Disponível em: <http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/
Setor_P%C3%BAblico.pdf>. Acesso em: 27abr. 2015.
CPC - COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1): Ativo Intangível, 2010.
Disponível em: <http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/187_CPC_04_R1_rev%2006.pdf>. Acesso em: 27abr.
2015.
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília – DF, 06 de dezembro de 1937.
DEEGAN, Craig; SAMKIM, Grant. New Zealand Financial Accounting. Manukau: McGraw-Hill Book Company New Ze-
Pensar Contábil
land Limited, 2002 apud GONÇALVES, Rodrigo de Souza; NIYAMA, Jorge Katsumi; TAVARES, Adilson de Lima. Heritage
Assets: Uma Análise Comparativa das Normas Emanadas do FASB, ASB E CFC. Brasília: 2010. Disponível em: <http://
www.spell.org.br/documentos/download/14490>. Acesso em: 08jan. 2015.
FASAB – FEDERAL ACCOUNTING STANDARDS ADVISORY BOARD. Statement of Federal Financial Accounting
Standards 29: Heritage Assets and Stewardship Land. Washington: FASAB, 2005.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, Rodrigo de Souza; NIYAMA, Jorge Katsumi; TAVARES, Adilson de Lima. Heritage Assets: Uma Análise
Comparativa das Normas Emanadas do FASB, ASB E CFC. Brasília: 2010. Disponível em: <http://www.spell.org.br/documentos/download/14490>. Acesso em: 08jan. 2015.
IASB – Internacional Accounting Standard Board. Conceptual Framework – Asset Definition. Information for Observers, World Standard Setters Meeting, London, 2006. Disponível em <http://www.ifrs.org/Current-Projects/IASB-Projects/
Conceptual-Framework/Other-Public-Meetings-Observer-Notes/Documents/WSSAGENDAPAPER1A.pd
f> Acesso em: 14jun. 2015.
IFAC - INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International Public Sector Accounting Standards, 2010.
Disponível em: <http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/ipsas2010_web.pdf>. Acesso em: 27abr.
2015.
MAUTZ, R.K., 1981. Financial Reporting: Should Government Emulate Business? Journal of Accountancy, vol. 152, nº
2, pp. 53-60 apud RUA, Susana C. O reconhecimento dos Heritage Assets: do POCAL às NICSP do IPSASB. XVI Encontro AECA. Leiria. Setembro 2014. Disponível em: < http://www.cicf.ipca.pt/en/publicacoes/publicacao/756>. Acesso em:
02jan. 2015.
______1988. Monuments, Mistakes and Opportunities. Accounting Horizons, Junho, pp.
123-128 apud RUA, Susana C. O reconhecimento dos Heritage Assets: do POCAL às NICSP do IPSASB. XVI Encontro AECA. Leiria. Setembro 2014. Disponível em: < http://www.cicf.ipca.pt/en/publicacoes/publicacao/756>. Acesso em:
02jan. 2015.
OUDA, Hassan A. G. A. Practical Accounting Approach for Heritage Assets under AccrualAccounting: With Special
Focus on Egypt, 2014. Disponível em: <http://www.icgfm.org/journal/2014/vol2/1.pdf>. Acesso em: 05jun. 2015.
PALLOT, J. The nature of public sector assets: a response to Mautz, Accounting Horizons, Vol. 4 No. 2, pp. 79-85
apud CASAL, R. Cabaleiro; GÓMEZ, E. J. Buch. “Heritage Assets” e Infraestructuras Públicas: ¿Cómo, Dónde y Por
Cuánto?, 2008. Disponível em: <http://apps.elsevier.es/watermark/ctl_servlet?_f=10&pident_articulo=90134898&pident_
usuario=0&pcontactid=&pident_revista=345&ty=114&accion=L&origen=zonadelectura&web=www.elsevier.es&lan=es&fi
chero=345v14n01a90134898pdf001.pdf>. Acesso em: 07jun. 2015.
RUA, Susana C. O reconhecimento dos Heritage Assets: do POCAL às NICSP do IPSASB. XVI Encontro AECA. Leiria.
Setembro 2014. Disponível em: < http://www.cicf.ipca.pt/en/publicacoes/publicacao/756>. Acesso em: 02jan. 2015.
STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. SIAFI: História. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
historia>. Acesso em: 17mai. 2015.
______. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MACASP), 2014. Disponível em < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb>. Acesso em:
01mai. 2015.
29
Pensar Contábil
1º Lugar Xvi Edição Prêmio Contador Geraldo De La Rocque 2015
Retornos Anormais Versus Criação
de Valor e Sinergias Operacionais
de Firmas Brasileiras Envolvidas
em Combinações de Negócios
Márcio Marvila Pimenta
São Gonçalo – RJ
Mestre em Ciências Contábeis pela PPGCC/UFRJ1
Professor Assistente do ICM/UFF2
[email protected]
José Augusto Veiga da Costa Marques
Pós-Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP3
Professor Associado do PPGCC/UFRJ1
[email protected]
Pós-Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP3
Professor Adjunto do PPGCC/UFRJ1
Resumo
Este estudo tem como objetivo verificar se os anúncios das combinações de negócios, nos moldes do Pronunciamento Contábil
CPC 15 causam reação no mercado de capitais, e, posteriormente,
verificar se os casos que demonstraram reação, ou seja, expectativas positivas ou negativas, foram corroborados por mudanças nas
variáveis de criação de valor e de sinergias operacionais, comparando-se a média destas nos períodos antes e depois da efetivação
das referidas operações. Os resultados indicaram na primeira parte
do estudo que 63 das 64 operações analisadas não apresentaram
reações, apontadas pelo teste de Estudos de Eventos, sugerindo
que os anúncios de combinação de negócios não causaram impacto no mercado. Em seguida, na segunda parte do estudo, efetuaram-se os testes de criação de valor e sinergias operacionais para
a única operação que apresentou reação. Os testes sinalizaram
melhora apenas no Valor de Mercado/Valor Patrimonial e piora nas
1
2
3
métricas: Firm Value, Crescimento das Vendas Líquidas, EBITDA,
Geração Bruta de Caixa e MEBIT.
Palavras-chave: Combinação de Negócios. CPC 15. Estudo de
Eventos. Criação de Valor. Sinergias Operacionais.
Abstract
This study aims to determine whether the announcements of
business combinations, similar to the CPC 15, cause reaction
in the capital markets and subsequently verify that the cases that
presented reaction, ie positive or negative expectations, were
corroborated by changes in variables value creation and operational
synergies, the average is comparing these in the periods before and
after the execution of such operations. The results showed in the first
part of the study that 63 of the 64 operations analyzed showed no
reactions, indicated by the Event Studies test, suggesting that the
business combination of ad caused no impact on the market. Later,
in the second part of the study, we effected up tests of value creation
and operational synergies for the only thing you presented reaction.
The tests showed an improvement only in the Market/Book Value
and worsening metrics: Firm Value, Growth Net Sales, EBITDA,
Cash Gross Generation and MEBIT.
Key words: Business Combinations. CPC 15. Events Study. Value
creation. Operating synergies.
1. Introdução
Segundo Copeland, Koller e Murrin (2002) e Costa Junior (2008),
a combinação de negócios suscita grande interesse de analistas,
contadores e pesquisadores, devido à complexidade relativa de sua
aplicação a cada setor de mercado em razão de suas particularidades e, também, devido ao grande volume de investimento para
este tipo de negociação. Em adição, essas transações despertam
expectativas no mercado acionário e interesse no meio acadêmico
de variadas áreas.
Importantes estudos, como os de Williamson (1970), Manne
(1965), e Arrow (1975), seguem a vertente de que a fusão é uma
forma de maximizar o desempenho da administração e/ou aproveitar sinergias das empresas combinadas.
Ao se utilizar a técnica econométrica de Estudo de Eventos,
Manne (1965) afirma que este teste avalia simultaneamente a hipó-
PPGCC/UFRJ - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CEP. 22290-240 - Rio de Janeiro – RJ
ICM / UFF - Instituto de Ciências da Sociedade na Universidade Federal Fluminense – CEP 27930-560 – Macaé – RJ
FEA/USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – CEP 05508-010 – São Paulo – SP
Pensar Contábil
Retornos Anormais Versus Criação de Valor e Sinergias Operacionais de Firmas Brasileiras Envolvidas em Combinações de Negócios
tese de mercado eficiente, se é caracterizado na sua forma fraca,
semiforte ou forte, e o comportamento dele perante circunstâncias
como, por exemplo, o anúncio de combinação de negócios.
Healy et al (1992), examinaram o desempenho pós-aquisição
das 50 maiores fusões dos EUA entre 1979 e meados de 1984.
Empresas adquiridas evidenciaram melhorias significativas na produtividade de ativos em relação a seus negócios, levando a maiores retornos e fluxo de caixa operacional. Quando as empresas
combinadas são do mesmo core business, apresentam resultados
econômicos ainda melhores.
Esse estudo indica que há uma forte relação positiva entre o
aumento pós-fusão nos fluxos de caixa operacionais e de retornos
anormais ao redor de anúncios de fusão, o que confirma que as
expectativas de melhorias econômicas ratificam as reavaliações
patrimoniais das empresas combinadas (HEALY et al, 1992).
Ghosh (2001) questiona estudos como o de Healy et al (1992),
pois entende que tais resultados de desempenho podem ser tendenciosos, porque as adquirentes quando se engajam em aquisições já se encontram em período de desempenho superior aos dos
concorrentes. Ao usar empresas comparando o desempenho e o
tamanho como referência, Ghosh (2001) não encontrou evidência
de que o desempenho operacional melhora após as aquisições.
No Brasil dos anos 90, foi observado um fenômeno de grande
quantidade de combinação de negócios. O período de 1991 a 2002
foi fortemente impulsionado pela vigência da PND – Programa Nacional de Desestatização, marcado pelas facilitações no sentido da
privatização de empresas estatais (COSTA JUNIOR, 2008).
Segundo Costa Junior (2008), para incentivar o processo de desestatização, o governo editou a lei 9.457/97, objetivando facilitar o
processo de alienação de controle das entidades estatais e diminuir
os custos transacionais. Esse período foi marcado por uma alteração na Lei Societária, através da suspenção do artigo 254 da Lei
6.404/76 que regulava a Oferta Pública compulsória ao adquirente
do controle de uma companhia aberta.
Subsequentemente, com o controle da inflação, a abertura econômica, o crescimento do mercado interno e a elevada liquidez financeira internacional, viabilizou-se o surgimento de um ambiente
propício ao crescimento de fusões e aquisições de empresas no
Brasil. Nos últimos anos essas operações movimentaram cifras bilionárias na economia.
Adicionalmente, notou-se a carência de pesquisas ex post facto
de combinação de negócios no período após a emissão do CPC
15, sendo que antes deste período relevantes estudos, como o de
Costa Junior (2008) e Camargos e Barbosa (2009), seguiram esta
linha utilizando Fusões e Aquisições, podendo ser replicados ou
aperfeiçoados para pesquisas mais recentes.
Diante disso, surge o seguinte questionamento: como se comportam as ações ordinárias de empresas negociadas na BM&FBovespa
quando estas anunciam operações de combinação de negócios?
Desse modo, o objetivo principal, através da utilização da técnica
de estudo de eventos, é verificar como o mercado de capitais reage
em torno do anúncio de combinação de negócios e depois observar
se a expectativa foi corroborada com mudanças significativas de
variáveis de criação de valor e sinergias operaci nais.
A pesquisa torna-se oportuna em razão do atual momento de
importantes acontecimentos depois da pesquisa de Costa Junior
(2008), tanto no contexto internacional – com a Crise dos Subprimes alcançando seu auge em 2008 e suas consequências posteriores –, quanto no cenário de mudança de práticas contábeis local,
14, n. 64,
55, p. 3056 -38,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
com a emissão da Lei 11.638/07, da Lei 11.941/09 e, sucessivamente, do Pronunciamento Técnico CPC 15. Tudo isso tornou propicio abordar o tema “combinação de negócios”, adicionando-se o
fato de carência de estudos em torno da reação do mercado diante
de anúncios destas operações. Houve aumento significativo nas
operações de F&As em 2010 de aproximadamente 70% em relação ao ano anterior.
Conforme os boletins de fusões e aquisições emitidos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais - ANBIMA de 2010 a 2013, este fenômeno movimentou
aproximadamente 680 bilhões de reais, estabilizando após um razoável crescimento em 2011 e ligeira queda nos anos de 2012 e
2013, porém movimentando cifras bilionárias.
O estudo se delimita em operações de combinação de negócios
ocorridas no Brasil no período de 2010 a 2013. Foram analisadas
somente as operações contidas nos boletins de fusões e aquisições elaboradas pela ANBIMA, de que constam registros somente
de operações acima de 20 milhões de reais. Serão amostradas as
empresas adquirentes (bidders) que tiverem ações negociadas da
BM&FBovespa.
Analisaram-se somente as operações ocorridas no período
abordado e utilizadas duas fases: o estudo de eventos por retornos ao redor dos anúncios e a análise da criação de valor e
sinergias operacionais.
2. Informação Contábil e o Mercado de Capitais
Ao longo das últimas décadas, pesquisas sobre informação contábil e o mercado de capitais focaram em relacionar a divulgação
de determinado conteúdo contábil à valorização ou não das ações.
Este tipo de pesquisa é importante, pois é necessário saber os aspectos da informação contábil que contribuem para a precificação
das ações e cotação de outros instrumentos de captação de recursos no mercado financeiro (SCARPIN, PINTO e BOFF, 2007).
As características contidas na informação contábil seguem essencialmente as orientações contidas no pronunciamento contábil
CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação
de Relatório Contábil-Financeiro (2011). Este pronunciamento traz
a abordagem qualitativa para a informação destinada ao usuário externo. Portanto, os relatórios contábeis têm a função, além de outras
enumeradas no CPC 00(R1), de auxiliar o usuário externo, como
por exemplo, os acionistas, na sua tomada de decisão no ambiente
de mercado de capitais.
O mercado de capitais é muito importante para o desenvolvimento econômico de um país, pois possibilita maior liquidez para
investimentos e propicia maior dinamismo na alocação destes com
os demais setores da economia. Com o seu desenvolvimento, o
mercado de capitais permite formação de subsídios para a precificação dos títulos negociados que deva refletir as todas as informações disponíveis (FAMA, 1970).
A importância da divulgação das informações contábeis para o
mercado de capitais desperta grande interesse por parte de pesquisadores na área de contabilidade e de outras áreas correlatas. No
decorrer dos anos 60 até os dias atuais, pesquisas trazem resultados que corroboram a importância da informação contábil, sendo o
estudo de Ray Ball e Philip Brown em 1968 a referência em pesquisas deste tipo de abordagem.
Ball e Brown (1968) analisaram a influência da informação contábil no mercado de capitais. Para isto observaram a relação entre lucros anormais e retornos anormais das ações negociadas na
31
Pensar Contábil
Bolsa de Nova Iorque. O estudo concluiu as seguintes assertivas:
a divulgação de lucro acrescenta valor informativo para os investidores no mercado de capitais; foi evidenciado o ajuste gradual dos
retornos anormais durante o ano estudado; há informações que
não são refletidas no preço das ações antecipadamente; e há um
movimento que tende a persistir após as divulgações contábeis.
Beaver (1968) em seu estudo corrobora a conclusão do trabalho
de Ball e Brown (1968). Além de analisar os aspectos informativos
das métricas contábeis, evidenciou que os preços e o volume dos
títulos são influenciados pelos anúncios de índices contábeis.
Por sua vez, Fama et al. (1969) verificaram o comportamento
do mercado após desdobramento de ações e concluíram que os
preços das ações incorporaram as informações disponíveis rapidamente, verificando assim a eficiência do mercado acionário.
Beaver, Clark e Wright (1980) abordaram o impacto da divulgação de lucros, e notaram que não há correlação perfeita entre as
variações dos resultados contábeis e os preços das ações. Com
este resultado, Sarlo Neto et al (2005) afirmam:
As evidências encontradas nesses trabalhos indicam que a relevância dos números contábeis depende de vários fatores presentes no ambiente econômico. Dentre esses fatores, podem-se destacar as variáveis macroeconômicas e microeconômicas
(taxa de juros, tipos de indústria etc), e as características do mercado acionário (valor de mercado, liquidez, regulamentação etc).
Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008) analisaram a reação
do mercado de capitais quando há anúncios de prejuízos divulgados pelas empresas. Para operacionalizar, a pesquisa utilizou-se
da técnica de estudo de eventos, possibilitando a observação dos
impactos da informação contábil pública no mercado acionários. O
resultado encontrado na pesquisa foi que a divulgação causou reação no comportamento das ações, com queda do valor da cotação.
Confirmou-se adicionalmente a eficiência da forma semiforte para
mercado de ações nacional em relação a divulgação do prejuízo,
pois os retornos anormais diminuíram após dois dias de negociação
após a divulgação.
Corroborando com Sarlo Neto et al (2005), Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008) afirmam em seu estudo que, devido a
crescente abordagem positiva da teoria da contabilidade, este movimento incentivou a disseminação do ramo de pesquisas empíricas
que visam a verificar a influência da informação contábil no mercado de capitais. Esta linha de pesquisa permitiu aos autores chegar
às seguintes conclusões em sua pesquisa:
O modo como o mercado reage a informações específicas presentes nas demonstrações financeiras auxiliam na análise da
utilidade dos principais instrumentos de comunicação da contabilidade. Dentre as informações específicas, o resultado do
exercício destaca-se como uma das mais relevantes, apontando
(no caso de lucro) a capacidade de crescimento e o potencial de
criação de valor econômico da firma e vice-versa.
Contudo, Sarlo Neto et al (2005) alertam que se devem tomar
precauções em pesquisas no mercado nacional, pois ele apresenta
especificidades próprias, como alta regulação, fragilidade da proteção aos acionistas minoritários e a elevada concentração do controle acionário.
3. Combinação de Negócios: Estudos Inerentes
Após a emissão do Pronunciamento Técnico CPC 15, não houve muitos estudos locais disponíveis acerca do assunto. Geralmen-
32 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14,
16, n. 55,
61, p. 56
35-- 44,
64, set./dez.
set./dez. 2014
2012
te os artigos analisam o grau de aderência aos procedimentos emanados do referido Pronunciamento. Dentre os estudos nacionais e
internacionais, destacam-se algumas contribuições.
Peter Dodd (1980), em seu estudo pela University of Chicago,
efetuou pesquisa que dispôs sobre a reação diária do mercado para
o anúncio e posterior aceitação ou rejeição de propostas de fusão.
Naquela ocasião, houve reação positiva do mercado, rápida e vigorosa para o anúncio público da proposta de fusão. Mais adiante,
houve reação positiva para a aprovação das propostas concluídas
e reação negativa para as propostas canceladas.
Mais tarde, Ghosh (2001) trouxe outra abordagem: analisou se
o desempenho é maior em aquisições em dinheiro, como sugerido
por vários estudos como o feito por Healy et al (1992), Morck et
al.(1989), Barber and Lyon (1996) e Loughran and Ritter (1997).
Os resultados indicaram que os fluxos de caixa aumentam significativamente após as aquisições feitas em dinheiro, mas diminuem
para troca de ações.
Por sua vez, Aktas, Bodt e Declerk (2002) analisaram a questão do vazamento de informações em torno de anúncios de combinação de negócios no mercado francês. Por meio da análise
dos retornos anormais acumulados e das variações de exposição
relativas à propagação 30 dias antes do anúncio, descobriram que
o nível do volume cumulativo anormal antes da operação é significativamente mais elevado para operações entre empresas francesas, em comparação com aquelas que envolvem pelo menos
uma empresa estrangeira.
No âmbito nacional, Camargos e Barbosa (2005) avaliaram se
as fusões e aquisições de empresas estudadas resultaram em criação de valor e sinergias operacionais. Este estudo compreendeu
um total de 72 operações de F&As ocorridos entre 1996 a 2004
e realizou-se um estudo descritivo que utilizou os testes Wilcoxon
Signed Rank Test e do Rank Test para analisar dados trimestrais.
Os processos de F&As resultaram em sinergias operacionais e na
maximização do valor de mercado das empresas pesquisadas.
Novamente no Brasil, Costa Junior (2008) desenvolveu, em
sua tese, o estudo que confrontou resultados de duas técnicas: o
estudo de eventos por retornos ao redor dos anúncios e o estudo
de eventos amparado por métricas contábeis. Foram amostrados
101 anúncios (1º Fato Relevante arquivado) envolvendo 104 operações, totalizando R$ 223,7 bilhões, ou 66,86% do universo que
integrou o ranking da ANBID de 2002 a 2006.
Na primeira técnica observou-se que o anúncio das operações
de fusão e aquisição criou expectativas de maximização de valor
para os acionistas das firmas combinadas. Porém, para os acionistas das firmas ”target”, na ocorrência de uma Oferta Pública - OPA,
o anúncio das operações de fusão e aquisição foi precificado de
modo diferenciado entre ações ordinárias e preferenciais, causando
no mercado uma reação similar à hipótese da miopia, fenômeno
comum no ambiente brasileiro. Na segunda técnica, não se confirmaram as expectativas médias do mercado no que se creditava às
possíveis sinergias originadas da combinação de firmas envolvidas.
Ainda mais, Lusch, Brown e O´Brien (2011) relataram a preocupação com os ativos relacionais, que são ativos originados do
relacionamento entre a empresa com os clientes, fornecedores e
outros stakeholders envolvidos no negócio. Fez-se um estudo entre
o antes e o depois da combinação, para se verificar se os ativos relacionais aumentam ou diminuem. Em um exemplo, o autor ressalta
que não há garantia de fidelidade de um cliente comprar o produto
de um negócio vendido a outra organização.
Pensar Contábil
Como também, Orsag e McClure (2013) direcionaram a pesquisa ao demostrar o Valor Presente Líquido Modificada como instrumento para avaliação da sinergia da combinação de negócios.
Porém, o artigo limitou-sea descrever o procedimento de avaliação,
não utilizando casos reais.
Por sua vez, Golubov, Petmezas e Travlos (2015) pesquisaram
se as aquisições financiadas por ações expropriam valor para os
acionistas. Usando o estudo de eventos e a data de anúncio da
oferta de ações, estimou-se através de predição linear e pontuação
de propensão correlacionando a queda do preço da ação com a
escolha de financiamento desta operação. Neste efeito, as aquisições financiadas por ações não têm valor destrutivo, e o método de
pagamento geralmente não tem poder explicativo.
4. Metodologia
A pesquisa se caracteriza como positivista e, com base em seus
objetivos, classifica-se como descritiva. Ao se classificar a pesquisa
com base nos procedimentos técnicos utilizados, ela enquadra-se
como bibliográfica. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza
como quantitativa.
Para operacionalizar a pesquisa, primeiramente utilizou-se a técnica de estudo de eventos, que compreende as seguintes etapas
segundo CAMPBELL, LO e MACKINLAY (1997): (1) Definição do
Evento; (2) Critério de Seleção; (3) Retornos Normais e Anormais;
(4) Procedimento de Estimação; (5) Procedimento de Teste; e (6)
Resultados Empíricos.
Após definir o evento como combinação de negócios, solicitaram-se à ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais os arquivos denominados: Tabelas
de Operações de Fusões e Aquisições, correspondentes aos anos
de 2010 a 2013. Com estes arquivos, pelo motivo da delimitação da
presente pesquisa, foram selecionados os eventos de operações
de combinação de negócios cujas adquirentes fossem listadas na
BM&FBovespa.
Foi adotado o critério da ANBIMA para definição de adquirente,
pois a mesma está em consonância com os pressupostos de identificação expostas no Pronunciamento Contábil – CPC 15.
Após esta etapa, foram analisados, conforme estudo de Costa
Junior (2008), os arquivos Fato Relevante e Comunicado ao Mercado, documentos que se encontram no sítio da CVM. A partir daí,
verificou verificou-se se as operações selecionadas estavam, de
fato, enquadradas na definição de combinação de negócios contida
no Pronunciamento Técnico CPC 15. Ou seja, foi verificado se as
operações se constituíram em mudança de controle acionário direto
ou indireto e se os ativos adquiridos e os passivos assumidos constituíam em negócio.
Identificadas as operações, foi utilizada a data de publicação dos
arquivos analisados como data do anúncio do evento. Houve casos
em que a empresa não divulgou fato relevante ou comunicado ao
mercado sobre as operações de fusão ou aquisição de empresas
ocorridas no ano e, assim, optou-se por excluir estas operações.
Identificada a data do anúncio do evento (data zero) foram
definidas as janelas de estimação, de evento e de comparação.
Conforme Costa Junior (2008), a definição do tamanho das janelas carrega certa dose de subjetividade; portanto, foi utilizado o
procedimento adotado em variados trabalhos, como o de Leite e
Sainvicente (1990), Perobelli e Ness Jr. (2000) e Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008) por apresentar janelas curtas de tempo,
14, n. 64,
55, p. 3056 -38,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
mitigando assim o risco de haver distorções de comportamento
do mercado por conta de outros eventos. Desse modo, definiu-se
a janela de estimação composta por 30 dias de negociação na
BM&FBovespa; por sua vez, a janela de evento foi composta por
5 dias antes e 5 dias após a data do evento, perfazendo um total
de 11 dias; e, por fim, a janela de comparação foi formada por 10
dias após a janela do evento.
As ações objetos de estudos foram as ordinárias, pois são representativas do controle da empresa (sendo a abordagem de controle
uma das principais características trazidas pelo CPC 15), e, como
foram selecionadas as empresas adquirentes para estudos, julgou-se apropriado analisá-las para verificar o comportamento dos detentores destas ações.
No sítio do BM&FBovespa e na base de dados da ECONOMÁTICA foram acessadas as cotações históricas do período compreendido pelas janelas de cada operação. Pela natureza da técnica
de estudo de evento, foram excluídas as empresas que não tivessem ações negociadas em bolsa de valores, e, como um dos objetivos é analisar a reação dos adquirentes que detém as ações
ordinárias, não foi analisado os comportamentos das cotações das
empresas adquiridas.
Selecionadas as cotações, foi efetuado o cálculo dos retornos
das ações utilizando-se a fórmula logarítmica pelo motivo de suas
vantagens frente à fórmula discreta. Segundo Soares, Rostagno e
Soares (2002), tal forma gera retornos com distribuição que tende
à normal, atendendo um dos pressupostos dos testes estatísticos.
R= 1n
( )
Pt
P t-1
,com t = 1, por se estar utilizando
apenas um período, sendo: r, Pt e Pt – 1 a taxa de retorno, o
preço da ação no período t e o preço da ação no período t – 1,
respectivamente.
No procedimento de teste, utilizou-se o Modelo de Retornos
Ajustados ao Risco e ao Mercado (Modelo de Mercado) para calcular retornos anormais, pois, segundo Costa Junior (2008), este
é o modelo mais sensível à percepção de reações do mercado,
sendo amplamente difundido nas pesquisas que utilizam estudo de
eventos, consoante Brown e Warner (1980 e 1985). Este modelo
é caracterizado por um dos modelos estatísticos que tem relação
linear entre o retorno do portfólio de mercado, no caso o retorno do
IBOVESPA, com retorno de um determinado ativo, neste caso aos
retornos das ações analisadas, através de utilização de regressão
linear. Para esta etapa foi utilizado o software estatístico GRETL e o
SPSS, versão 20 (Windows).
Na composição dos retornos para preencher as janelas de estimação, evento e comparação, houve muitos períodos sem cotação
em que foi utilizado o procedimento Trade-to-Trade para solucionar
este problema, para não enviesar a análise. Porém, houve casos
em que, na data do evento, a adquirida ainda não havia apresentado ações negociadas na BM&FBovespa, impedindo a analise
destas operações.
Calculados os retornos, aplicou-se a fórmula para encontrar os
retornos anormais. Tal formula é caracterizada pela subtração do
retorno normal observado pelo retorno normal esperado. Como já
se obteve o retorno observado, aplica-se a fórmula:
(1)
Rit = αi + βi Rtn+ εit = E (Rit Xit) + εit
,
33
Pensar Contábil
onde a variável dependente é o retorno observado e a variável
independente é o retorno do índice IBOVESPA (TAKAMATSU,
LAMOUNIER e COLAUTO, 2008).
Por fim, o cálculo do retorno anormal é dado por:
(2)
ARit = Rit - αi - βiRtn
, em que o AR é o retorno
anormal, Rit é o (αi + βiRtn) retorno observado e o é o
retorno esperado.
Seguindo o estudo de Camargos e Barbosa (2003), após este
cálculo efetua-se o teste t de Student para as médias dos retornos
anormais referente a janela de estimação e a de evento para verificar, se as médias são estatisticamente diferentes. Porém, antes
foram verificados os pressupostos estatísticos: a normalidade e a
heterocedasticidade. Quando houve problemas de normalidade,
efetuou-se o teste não paramétrico U de Mann-Whitney.
Na formulação das hipóteses, definiu-se como Hipótese Nula: o
evento combinação de negócios não surtiria impacto nos preços e
retorno das empresas. A Hipótese Alternativa é que a combinação
de negócios é significativa e impacta na percepção dos investidores, levando-os a adaptarem suas decisões de investimento e composição dos portfólios.
Quando confirmada a normalidade dos dados, efetuou-se o Teste de Variância de Levene; nos casos em que houve problemas de
heterocedasticidade, foi aplicado o Teste t de Student ajustado; nos
demais casos aplicou-se o Teste t de Student “normal”.
Seguidamente, foi usada a técnica de agregação de retornos
anormais e cálculo de suas médias para as diferentes operações
analisadas. Esta técnica também foi utilizada por Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008).
(3) CARit (t1, t2) =
t2
Σ ARt
t–t1
;
1 n
CAR(t1, t2) = N Σ ARit
i=1
Além dos aspectos citados, o estudo também avaliou a criação
de valor e a identificação de sinergias. Para isto, efetuou-se teste,
explicadas na Figura 1, das operações que exibiram reação na data
de evento; aplicou-se o teste não paramétrico de Wilcoxon para
captar evidencias se houve criação de valor e sinergias operacionais após a efetivação das negociações. A data da efetivação da
operação de combinação de negócios utilizada foi adquirida através
das notas explicativas divulgadas pelas companhias.
Posteriormente, mediante análise de estudo de Camargos e
Barbosa (2009), utilizaram-se variáveis para verificar a criação de
valor e as sinergias operacionais. A captação das sinergias pode
ser observada através de duas medidas de criação de valor: Valor
de Mercado/Valor Patrimonial e Firm Value, e por quatro medidas
de sinergias operacionais: Crescimento das Vendas Líquidas, EBITDA, Geração Bruta de Caixa e MEBIT.
Em seu artigo, Camargos e Barbosa (2009) observaram a existência de correlação entre as três medidas de valor. Através do Teste de Correlação de Pearson, a um nível de significância de 1%,
verificou-se proximidade entre Q de Tobin - QT e VM/VP acima de
84%. Portanto, os autores concluíram que se pode utilizar VM/VP
como proxy do QT. Logo, selecionamos, pelo fato de acessibilidade
de dados, a variável VM/VP, juntamente com o FV, para análise da
criação de valor das empresas.
Em seguida, conforme Camargos e Barbosa (2009), comparou-se o período anterior e posterior da efetivação da operação de
combinação de negócio. Para buscar indícios de se as expectativas
refletidas no comportamento dos retornos anormais foram corroboradas pelo desempenho pós-evento, analisaram-se os indicadores
financeiros da adquirente correspondentes a 8 trimestres antes, e
8 trimestres após o evento. Trata-se da comparação da média das
variáveis escolhidas; aplicou-se o teste de Wilcoxon.
5. Apresentação e Análise dos Resultados
Este capítulo foi dividido em duas partes: A primeira remete aos
resultados do estudo de eventos efetuado nos retornos das ações
ordinárias das empresas adquirentes envolvidas em combinação
de negócios. A segunda é representada pelos resultados obtidos
das variáveis correspondentes à criação de valor, que captam a sinergia operacional.
Foram selecionadas negociações cujas adquirentes tivessem
ações negociadas na BM&FBovespa no período dos respectivos
anúncios – resultando em 157 operações. Subsequentemente, foram
realizadas as regressões dos retornos anormais e verificadas se as
operações se caracterizavam como Combinação de Negócios, conforme disciplinada pelo CPC 15. As realizadas regressões resultaram
num total de 64 operações com retornos anormais significativos.
Após realizados os testes empíricos para diferenças das médias
dos retornos anormais antes e após o evento, utilizando-se o t de
Student e o teste U de Mann-Whitney, 63 operações não evidenciaram diferença entre a janela de estimação e a janela evento. Portanto, apenas uma operação apresentou diferença significativa entre
as janelas a um nível de significância de 0,10.
Este resultado vai ao encontro dos estudos de Copeland, Koller e Murrin (2002) e de Costa Junior (2008), que não encontraram
diferenças significativas quando analisaram o comportamento das
ações ordinárias das adquirentes envolvidas nas operações. Estes
resultados podem refletir a desconfiança da efetivação das sinergias esperadas ao adicionar-se o goodwill sobre valor da aquisição.
Esta tendência pode representar também a ocorrência de insider trading, pois os retornos anormais poderiam conter a informação da ocorrência dos eventos antes do anúncio destas operações
e a amplitude da janela de evento talvez não tenha podido captar o
momento da absorção desta informação de maneira significativa.
Figura 1: Etapas do Teste de Criação de Valor e Sinergias Operacionais
Definir as empresas
a serem analisadas
Levantamento de dados 8 trimestres antes e depois da data da CB.
Determinar as
variáveis a serem
testadas
Utilizar a data da efetivação da
Combinação de Negócios
Procedimento de Teste – Comparar
as médias dos 8 trimestres antes e 8
trimestres depois
Resultados empíricos
Fonte: Elaborado pelo autor
16, n. 55,
61, p. 56
35-- 44,
64, set./dez.
set./dez. 2014
2012
Pensar Contábil
Aparentemente, utilizando-se um período maior poderia captar-se este fenômeno com significância estatística, assim como Aktas,
Bodt e Declerk (2002) que, em seu estudo, utilizaram uma série
de janelas no intuito de captar vazamento de informações e observaram que os retornos anormais médios acumulados começaram
a apresentar variações 30 dias antes do anúncio, mesmo para os
casos em que não existiam rumores na imprensa financeira.
Além disto, acumularam-se os retornos anormais para cada
uma das 64 operações. Embora os resultados apontem não ter
havido reação do mercado com significância estatística, observou-se que, numa grande parte das operações, houve sequência de
retornos positivos até a data do evento e, em seguida, há o ajuste
nos retornos voltando, aparentemente, à “normalidade” das cotações praticadas.
Posteriormente, efetuou-se o teste t de Student e, conforme estudo de Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008), somaram-se os
retornos anormais de todas as operações e calcularam-se as médias dos retornos anormais de cada dia que compôs as janelas de
estimação, evento e comparação. Novamente, não foi encontrada
diferença significativa entre as médias das janelas observadas.
Com nível de significância de 5%, as médias apresentaram-se
iguais no teste t de Student, apresentando p-valor de 38,06%. Portanto, pode-se supor que não houve reação dos acionistas detentores das ações ordinárias. Corroborando com o estudo de Mackinlay
(1997), Copeland, Koller e Murrin (2002) e Costa Junior (2008).
Para melhor análise, elaborou-se a Figura 2 com os retornos
anormais médios não acumulados em que pode observar-se uma
elevação no momento zero do anúncio da combinação de negócios
na janela de evento.
Figura 2: Retornos anormais médios
Média dos Retornos Anormais
0,00800
0,00600
0,00400
0,00200
- 0,00200
-5 -4 -3 -2 -1 0 1 2 3 4 5
- 0,00400
- 0,00600
Fonte: Resultados da Pesquisa
Média dos
Retornos Anormais
Apesar de não haver diferença estatisticamente significativa
entre as médias dos retornos anormais da janela de estimação
e a janela de evento, observa-se que houve elevação da média
dos retornos anormais no momento do anúncio das combinações de negócios.
Adicionalmente, efetuou-se o processo de acumulação dos retornos anormais da janela de evento. Conforme Figura 3, verifica-se novamente a possível reação do mercado diante do anúncio do
evento, comportamento diferente do exposto no estudo de Costa
Junior (2008). Pôde ser observado que o gráfico em sua pesquisa
apresentou retornos anormais acumulados com comportamento
constante sem variações significativas.
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
17, n. 55,
64, p. 56
30--38,
Figura 3: Retornos anormais acumulados médios
Retornos Anormais Acumulados
0,00200
0,00180
0,00160
0,00140
0,00120
0,00100
0,00080
0,00060
0,00040
0,00020
0,00000
Retornos Anormais
Acumulados
-5 -4 -3 -2 -1 0
1 2 3
4
5
Embora os resultados não apontem reação com significância
estatística, a Figura 3 evidencia um possível suporte à hipótese de
eficiência semiforte. Verificou-se que, aparentemente, houve alteração do comportamento do mercado após acessarem-se as informações disponibilizadas nos fatos relevantes, que indicavam o
anúncio de combinação de negócios. Porém, logo após absorver
tais informações, observou-se a tendência de voltar aos patamares
anteriores à divulgação do evento.
De maneira geral, os resultados encontrados alinham-se com a
literatura apresentada nesta pesquisa. Primeiramente, destaca-se
o estudo de Mackinlay (1997), que evidencia diversas pesquisas
que trouxeram evidências empíricas sobre F&As utilizando-se da
metodologia de Estudo de Eventos. Os resultados apontaram que
os retornos anormais das firmas adquiridas são elevados e positivos, enquanto os retornos das adquirentes são próximos de zero,
ou seja, não há reação.
Isto foi corroborado pelo estudo de Copeland, Koller e Murrin
(2002), ao abordar reações do Mercado ex ante facto, pois afirmam
que, tomando como base dezenas de estudos acadêmicos por eles
analisados, o retorno para os acionistas das empresas adquirentes,
quando há o anúncio de combinação de negócios, não é diferente
de zero estatisticamente.
Por fim, alinha-se com o estudo de Costa Junior (2008), que, ao
aplicar os procedimentos estatísticos aos retornos das ações ordinárias da adquirente, observou que os retornos anormais analisados não foram estatisticamente significativos. Porém, quando foram
observadas as ações preferenciais, verificou-se que os retornos evidenciaram variações significativas. Esta variação foi mais evidente
quando observados os retornos anormais das adquiridas.
Os resultados desta pesquisa apontaram que apenas uma
operação obteve reação no período analisado. Embora a literatura
exponha que operações como estas não provocam reações significativas em ações ordinárias, era esperado um número maior de
operações com reação ao anúncio de combinação de negócios.
Sendo assim, buscou-se embasamento para encontrar o motivo
de tal comportamento dos retornos anormais da operação contida
no Quadro 1.
Quadro 1: Operação que houve reação no Estudo de Eventos.
Adquirente
Adquirida
Vendedora
Valor Anúncio
Petrobras
Gas Brasiliano
Distribuidora
Eni Spa
R$ 458.200.000
Fonte: Resultado da pesquisa
35
Pensar Contábil
Ao se utilizar o t de Student observa-se que houve aumento na
média dos retornos anormais que compõem a janela de evento e a
significância da diferença das médias entre os períodos estudados
que apresentou um p-valor de 0,0913.
Uma possível explicação acerca da causa desta reação poderia
ser relacionada a uma expectativa positiva “por trás” da conclusão
da operação, pois permitiria à Petrobrás assumir posicionamento
significativamente melhor no setor de distribuição de gás, ao ter um
maior acesso ao mais importante mercado brasileiro de gás natural.
Segundo Fato Relevante da Petrobrás (2010):
e Barbosa (2009), que obtiveram evidências positivas de criação de
valor e sinergias operacionais nas empresas analisadas. Portanto,
houve evidências de perdas de valor da empresa e declínio das
variáveis de sinergias operacionais da adquirente após efetivada
a combinação de negócios. Segundo Copeland, Koller e Murrin
(2002), resultados negativos de operações como esta poderiam
ser oriundos de avaliação excessivamente otimista do potencial de
mercado, superestimativa das Sinergias, ofertas muito agressivas e
integração pós-aquisição mal administrada.
6. Conclusão
A GBD possui a concessão das atividades de distribuição de gás
natural na região noroeste do estado de São Paulo, em uma
área que cobre 375 municípios e atende a demanda industrial,
comercial, residencial e do setor de transportes da região. O contrato de concessão teve início em dezembro de 1999 com duração de 30 anos, podendo ser estendido por mais 20 anos. Em
2009, a rede de distribuição da companhia alcançou 734,5 km
e o volume de vendas foi de aproximadamente 529 mil metros
cúbicos de gás por dia.
Esta pesquisa objetivou verificar como o mercado de capitais reage em torno do anúncio de combinação de negócios, mais especificamente o comportamento das ações ordinárias das empresas
adquirentes. Posteriormente, procurou-se verificar se a expectativa
foi corroborada com melhorias verificadas por métricas de desempenho operacional ou de criação de valor da empresa.
Ao verificar se o mercado reage em torno de anúncios de
combinação de negócio, operacionalizou-se o Estudo de Eventos, comparando a média dos retornos anormais das janelas de
estimação e de evento. A janela de estimação foi composta por
30 dias, seguindo o proposto por Leite e Sainvicente (1990), Perobelli e Ness Jr. (2000) e janela de evento de - 5 dias a + 5 dias
conforme adotado por Takamatsu, Lamounier e Colauto (2008)
e Procianoy e Antunes (2001).
Após selecionadas as operações, em que as regressões com
as variáveis Ibovespa e retornos observados foram significativas,
efetuaram-se os cálculos para encontrar retornos anormais e prosseguiram os testes de média para observar possíveis diferenças
entre as médias dos retornos anormais da janela de estimação e
janela de evento. Os resultados alcançados foram: das 64 operações amostradas, 63 não evidenciaram diferenças entre as médias,
ou seja, sugere-se que não houve reação do mercado acionário.
Embora não haja evidências estatisticamente significativas
sobre a reação generalizada em torno da divulgação da combinação de negócios, ao acumular os retornos anormais, observou-se na Figura 1 uma tendência de subida nos dias anteriores à
divulgação dos eventos. Já nos dias posteriores, após absorvida
a informação do evento, houve ajuste gradual aos patamares observados anteriormente.
Como apenas uma operação apresentou reação, efetuaram-se
os cálculos propostos na metodologia na segunda parte da pesquisa. Embora os resultados obtidos nesta segunda etapa não possam
ser generalizados, por se tratar da análise de apenas uma operação, este procedimento teve como objetivo complementar e ilustrar
como seriam efetuados tais testes. Mediante os testes já abordados
Para a Petrobras, esta aquisição irá posicionar a empresa na
atividade de distribuição no maior mercado brasileiro para o gás
natural, região de São Paulo, e próximo à entrada do gás fornecido pela Bolívia e transportado pelo Gasbol e às reservas de gás
da região Sudeste.
Sendo assim, conforme Tabela 1, efetuaram-se os cálculos para
analisar a criação de valor através das variáveis: Valor de Mercado/
Valor Patrimonial e Firm Value para esta única operação.
Logo após, analisaram-se as variáveis de Sinergias Operacionais efetuando os testes de Wilcoxon para os dois períodos propostos. Para isto, foram utilizadas as variáveis: Crescimento das
Vendas Líquidas, EBITDA, Geração Bruta de Caixa e MEBIT.
Observou-se, no grupo de Criação de Valor, que os testes não
são conclusivos. O item VM/VP evidencia declínio na média no período após a data de efetivação da combinação de negócios, com
variação negativa de 46,6%, enquanto FV apresentou variação positiva de 11,7%. Entretanto, somente o VM/VP apresentou significância estatística com p-valor de 0,012.
No conjunto Sinergias Operacionais, as variáveis MEBIT, EBITDA, Geração Bruta de Caixa, Crescimento das Vendas Líquidas
seguiram a mesma direção nos resultados. Todos estes itens apontaram variação negativa entre os períodos antes e depois da efetivação da combinação de negócios. Porém, atenta-se que somente
o GBC e MEBIT apresentaram diferenças significativas, ambas
com p-valor de 0,012.
Analisando os resultados obtidos nos testes aplicados à operação 25/2010, estes não corroboraram com o estudo de Camargos
Tabela 1: Resultados de Criação de Valor e Sinergias Operacionais
Nº
Amostra
1
Criação de Valor
VM/VP
Sinergias Operacionais
CRESC.
2
1
Variável
FV
2
EBTIDA
3
GBC
4
MEBIT
Média Antes
Média Depois
Variação na Média
-46,3%
Resultado
piorou
Nível Sig. - Teste Wilcoxon -
1,333
0,716
0,012
25,512
28,507
11,7%
0,04
0,02
-44,3%
60.959.819.500
58.211.497.500
-4,5%
piorou
0,263
0,14
0,09
-36,4%
piorou
0,012
22,83
14,36
-37,1%
piorou
0,012
melhorou
0,263
piorou
0,123
16, n. 55,
61, p. 56
35-- 44,
64, set./dez.
set./dez. 2014
2012
Pensar Contábil
anteriormente, foram encontrados indícios de que esta expectativa,
evidenciada mediante reação positiva dos retornos anormais, não
foi atendida devido à queda nas variáveis de criação de valor e de
sinergias operacionais da combinação de negócios em questão.
Os resultados indicaram que, em geral, os acionistas de ações
ordinárias da adquirente não apresentam expectativas quando há o
anúncio de combinação de negócios. Portando, há indícios de que
os acionistas ordinaristas são reticentes quanto aos resultados da
efetividade dos benefícios destas operações.
Este comportamento pode ser explicado devido aà desconfiança do sucesso da operação, podendo ser derivada, de acordo com Copeland, Koller e Murrin (2002), de avaliação excessivamente otimista do potencial de mercado, superestimativas das
sinergias, ofertas muito agressivas e integração pós aquisição
mal administrada.
O resultado encontrado vai ao encontro do estudo realizado por
Costa Junior (2008), que em sua pesquisa ressalta: “
(...) os anúncios das operações resultaram em retornos anormais positivos e estatisticamente significativos para os acionistas
preferencialistas das firmas “bidder” e em retornos anormais positivos, porém não estatisticamente significativos, para os acionistas ordinaristas( ...)
Os resultados nos permitem supor que o mercado avaliou que
os preços praticados para aquisição, em geral, aparentemente não
foram justos e não tinham fundamentos na sua abordagem sobre
as possíveis sinergias.
Como sugestão de pesquisas futuras, poder-se-iam ampliar
os testes utilizando-se também ações preferenciais, tanto para
adquirentes como para adquiridas e também ampliação da janela
de evento para possibilitar a captação melhor o momento da absorção da informação de combinação de negócios pelo mercado.
Finalizando, também se sugere a seleção de um número maior de
operações para testes pós-efetivação da combinação de negócios
independentemente de se estas obtiveram ou não reação na data
da divulgação do evento.
Referências
AKTAS, Nihat; DE BODT, Eric; DECLERCK, Fany. Is there Information Leakage around business combinations on the French Market?.
In: EFMA 2002 London Meetings. 2002.
ASTOLFI, Pierre; PAUGAM, Luc; RAMOND, Olivier J. Purchase Price Allocations: Do they Matter?. In: CAAA Annual Conference. 2012.
ARROW, Kenneth J. Vertical integration and communication. The Bell Journal of Economics, p. 173-183, 1975.
BALL, Ray; BROWN, Philip. An empirical evaluation of accounting income numbers. Journal of accounting research, p. 159-178, 1968.
BARBER, Brad M.; LYON, John D. Detecting abnormal operating performance: The empirical power and specification of test statistics.
Journal of financial Economics, v. 41, n. 3, p. 359-399, 1996.
BEAVER, William H. The information content of annual earnings announcements. Journal of accounting research, p. 67-92, 1968.
________; CLARKE, Roger; WRIGHT, William F. The association between unsystematic security returns and the magnitude of earnings
forecast errors. Journal of accounting research, p. 316-340, 1979.
BROWN, Stephen J.; WARNER, Jerold B. Measuring security price performance. Journal of financial economics, v. 8, n. 3, p. 205-258,
1980.
________. Using daily Stock Returns. Journal of Financial Economics, Amsterdam: North Holland,v. 14, n. 1, p. 3-31, Mar. 1985.
CAMARGOS, Marcos Antônio de; BARBOSA, Francisco Vidal. Estudo de Eventos: Teoria e operacionalização. Caderno de Pesquisa em
Administração, São Paulo. V.10 n.3, p. 1-20, jul./set.-2003.
________. Análise do desempenho econômico financeiro e da criação de sinergias em processos de fusões e aquisições do mercado
brasileiro ocorridos entre 1995 e 1999. Caderno de Pesquisas em Administração USP, v. 12, n. 2, p. 99-115, 2005.
________. Fusões e aquisições de empresas brasileiras: criação de valor e sinergias operacionais(...). Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 49, n. 2, p. 206-220, 2009.
CAMPBELL, John Y. et al. The econometrics of financial markets. Princeton, NJ: princeton University press, 1997.
COPELAND, Thomas E.; KOLLER, Tim; MURRIN, Jack. Avaliação de empresas-valuation: calculando e gerenciando o valor das empresas. 3ª. Ed. Pearson Makron Books, 2002.
COSTA JUNIOR, Jorge Vieira da. Retornos anormais versus performances operacionais anormais de firmas brasileiras envolvidas em
fusões e aquisições no período de 2002 a 2006. 2008. 155 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 2008.
DODD, Peter. Merger proporsal, management discrition and stockholder wealth. Journal of Financial Economics, Amsterdam: North
Holland, v. 8, n. 2, p. 105-137, Jun. 1980.
FAMA, Eugene F; FISCHER, L.; JENSEN, M. C.; ROLL, R. The adjustment of stock prices to new information. International Economic
Review, Osaka: University of Pennsylvania, v. 10, n. 1, p. 1-21, 1969.
________. Efficient capital markets: a review of theory and empirical work. The Journal of Finance, v. 25, n. 2, p. 383-417, Cambridge, 1970.
GHOSH, Aloke. Does operating performance really improve following corporate acquisitions? Journal of Corporate Finance, Amsterdam:
Elsevier Science, v. 7, n. 2, p. 151-178, 2001.
HEALY, Paul M.; PALEPU, Krishna G.; RUBACK, Richard S. Does corporate performance improve after mergers?. Journal of financial
economics, v. 31, n. 2, p. 135-175, 1992.
LEITE, Hélio de Paula.; SANVICENTE, Antônio Zoratto Valor patrimonial: usos, abusos e conteúdo informacional. Revista de Administração de Empresas, São Paulo: FGV, v. 30, n. 3, p. 17- 31, jul.-set. 1990.
LOUGHRAN, Tim; RITTER, Jay R. The operating performance of firms conducting seasoned equity offerings. JOURNAL OF FINANCE-NEW YORK-, v. 52, p. 1823-1850, 1997.
LUSCH, Robert F.; BROWN, James R.; O’BRIEN, Matthew. Protecting relational assets: a pre and post field study of a horizontal business
combination. Journal of the Academy of Marketing Science, v. 39, n. 2, p. 175-197, 2011.
MACKINLAY, A. Craig. Event studies in economics and finance. Journal of economic literature, p. 13-39, 1997.
MANNE, Henry G. Mergers and the market for corporate control. The Journal of Political Economy, p. 110-120, 1965.
14, n. 64,
55, p. 3056 -38,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
37
Pensar Contábil
MORCK, Randall; SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert W. Do managerial objectives drive bad acquisitions?. National Bureau of Economic
Research, 1989.
MOREIRA, Daniel Augusto. O método fenomenológico na pesquisa. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002
ORSAG, Silvije.; G McCLURE, Kenneth. Modified net present value as a useful tool for synergy valuation in business combinations. UTMS
Journal of Economics Vol 4 (2): 71–77, 2013.
PEROBELLI, Fernanda F.C.; NESS JR., Walter Lee. Reações do mercado acionário a variações inesperadas nos lucros das empresas:
um estudo sobre a eficiência informacional no mercado brasileiro. In: ENCONTRO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ADMINISTRAÇÃO, XXIV, Anais... Florianópolis: ANPAD, 15 p. set. 2000.
SARLO NETO, Alfredo et al. O Diferencial no Impacto dos Resultados Contábeis nas Ações Ordinárias e Preferencias no Mercado Brasileiro. Revista contabilidade & Finanças – USP, n 37, jan/abr.,2005.
SCARPIN, Jorge Eduardo; PINTO, Juliana; BOFF, Marines Lucia. A Relevância da Informação Contábil e o Mercado de Capitais: Uma
Análise Empírica das Empresas Listadas no Índice Brasil. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 9., 2007, São
Paulo, 2007. Anais... São Paulo: FEA/USP, 2007.
SOARES, Rodrigo Oliveira; ROSTAGNO, Luciano Martin; SOARES, Karina Talamini Costa. Estudo de evento: o método e as formas de
cálculo do retorno anormal. XXVI Encontro Nacional dos Programas de Pós Graduação em Administração, 2002.
TAKAMATSU, Renata Turola, LAMOUNIER, Wagner Moura, COLAUTO, Romualdo Douglas. Impactos na divulgação de prejuízos nos
retornos de ações de companhias participantes da Bovespa. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 4, n. 1, p. 46-63, jan./mar. 2008.
WILLIAMSON, Oliver E. Corporate Control and Business Behavior. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1970.
16, n. 55,
61, p. 56
35-- 44,
64, set./dez.
set./dez. 2014
2012
Pensar Contábil
2º lugar - XVI Prêmio Contador Geraldo de La Rocque 2015
Prestação de Contas por Entidades
do Terceiro Setor e seus Impactos
na Obtenção de Recursos: um
Olhar Sobre o Comportamento dos
Doadores Individuais
Henrique Portulhak
Curitiba – PR
Professor Pesquisador do Centro Universitário Autônomo
do Brasil - UNIBRASIL1
Doutorando em Contabilidade pela UFPR2
[email protected]
Albino Joao Delay
Curitiba – PR
Mestrando em Contabilidade pela UFPR1
Professor da Faculdade Educacional Colombo - FAEC3
[email protected]
Vicente Pacheco
Curitiba – PR
Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC4
Professor do PPGCONT/UFPR2
[email protected]
Resumo
A prestação de contas, ferramenta que legitima as ações tomadas pelos agentes e aumenta a confiabilidade sobre a condução de
uma organização, também é procedimento que deve ser seguido
pelas entidades do Terceiro Setor, tanto para atender órgãos regulamentadores e fiscalizadores, quanto para obter recursos junto a
doadores atuais e potenciais. A pesquisa teve por objetivo verificar
se existe uma relação entre a prática de prestação de contas e o
comportamento de indivíduos no papel de doadores. Para isso, foi
realizado um levantamento junto a doadores individuais atuais e
anteriores que moram na cidade de Curitiba e Região Metropolitana, tendo sido obtidas 277 respostas de indivíduos que foram
divididos em oito grupos distintos. A análise descritiva dos dados,
baseada em 17 hipóteses de pesquisa, foi complementada com
a aplicação de testes estatísticos como U de Mann-Whitney e H
de Kruskal-Wallis. Os resultados indicam que, em geral, há uma
relação positiva entre a prestação de contas realizada por entida-
des do Terceiro Setor e o comportamento de doação de indivíduos, o que ocorre de forma mais significativa no comportamento de
manter, aumentar ou retomar doações. Os achados dessa pesquisa
podem chamar a atenção de entidades do Terceiro Setor para a diferenciação provocada pela prestação de contas, além de subsidiar
decisões a respeito da forma de sua disponibilização.
Palavras-chave: Prestação de Contas; Terceiro Setor; Doadores Individuais.
Abstract
The accountability, tool that legitimizes the actions taken by agents
and increases reliability on the management of an organization, it is
also a procedure to be followed by the third sector organizations,
both to meeting regulatory and supervisory bodies as to obtaining
funds from current and potential donors. This research aims to verify
whether there is a relationship between accountability and behavior
of individual donors. A survey was conducted with current and former individual donors who live in the metropolitan region of Curitiba (Brazil), where were obtained 277 responses, whose individuals
were divided into eight distinct groups. Descriptive analysis, based
on 17 research hypotheses, has been complemented with the application of statistical tests such as Mann-Whitney and Kruskal-Wallis.
Results indicate that, in general, there is a positive relationship between accountability performed by third sector organizations and the
behavior of donation of individuals, which occurs more significantly
in behavior to maintain, increase or resume donations. Findings may
call attention from third sector organizations not only to the differentiation caused by accountability, but also to support their decisions
about the form of disposal.
Key words: Accountability; Third Sector; Individual Donors.
1. Introdução
A prestação de contas é uma ferramenta que propicia ao agente
demonstrar a quitação de suas obrigações junto ao principal de uma
organização com relação ao gerenciamento dos recursos que lhe
foram confiados, o que se faz importante diante das relações construídas socialmente para que seja possível garantir a sobrevivência
das instituições (NAKAGAWA; RELVAS; DIAS, 2007).
A eficiência e a eficácia de redes e processos de prestação de
contas confiáveis e transparentes (accountabilty), construídas dentro e fora da organização, podem ser um elemento decisivo para a
UNIBRASIL - R. Konrad Adenauer, 442 - Tarumã, Curitiba - PR - CEP 82820-540
UFPR - Universidade Federal do Paraná - CEP 80060-000 - Curitiba – PR
3
FAEC - Rua Dorval Ceccon, 664 - Jd Nossa Senhora de Fátima, Colombo - PR - CEP 83405-030
4
UFSC - R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n - Trindade, Florianópolis - SC - CEP 88040-900
1
2
14, n. 64,
55, p. 3956 -47,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
Artigo recebido em 04/09/2015 e
aceito em 13/10/2015
39
Pensar Contábil
Henrique Portulhak CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ
Albino Joao Delay Vicente Pacheco
continuidade das organizações resultantes das relações sociais, e
neste contexto apresenta-se a importância da contabilidade para
a sobrevivência das instituições (ROBERTS; SCAPENS, 1985;
NAKAGAWA; RELVAS; DIAS, 2007).
Com isso, a busca pela realização de uma prestação de contas
que legitime as ações realizadas pelos agentes, visando a aumentar a confiabilidade sobre a condução da organização, também é
princípio básico que deve ser cumprido por entidades do Terceiro
Setor, não apenas para atender obrigações junto a órgãos regulamentadores e fiscalizadores, mas também para obter credibilidade
junto à sociedade e, em consequência, garantir a continuidade de
suas atividades (MILANI, 2004; CARNEIRO; OLIVEIRA; TORRES,
2011; RENGEL et al., 2012).
Originada com base nos princípios da filantropia e caridade religiosa, o Terceiro Setor apresenta crescimento em abrangência e
importância no Brasil e no mundo, ganhando impulso na década
de 1970 e acelerando sua evolução a partir da década de 1980.
No Brasil, enquanto na década de 1980 existiam 44 mil organizações do Terceiro Setor, em 2005 esse número chegou a 338
mil organizações. Tal evolução, por ser um setor que movimenta
aproximadamente 1 trilhão de dólares, demandou dessas entidades uma evolução gerencial para atendimento de exigências
legais e para desenvolver uma gestão voltada ao desempenho,
o que remete à busca por transparência e prestação de contas
(SILVA, 2010; MANAS; MEDEIROS, 2012).
Dessa forma, a prática de prestação de contas realizada por entidades sem finalidades lucrativas – tanto obrigatória quanto voluntária – busca apresentar às partes interessadas, especialmente aos
doadores públicos e privados, que a missão da instituição foi cumprida e os recursos confiados a estas foram corretamente utilizados
(OLAK; NASCIMENTO, 2010; CARNEIRO; OLIVEIRA; TORRES,
2011; CUNHA; MATIAS-PEREIRA, 2012).
O processo de prestação de contas em entidades do Terceiro
Setor é considerado um fator crucial para a sustentabilidade da organização, pois, de acordo com Milani (2004), as organizações que
apresentarem melhor atendimento das necessidades informacionais de doadores atuais e em potencial terão maiores condições de
captar maior volume de recursos financeiros e não financeiros. Isso
é particularmente relevante considerando que, de acordo com Camargo et al. (2001), a escassez de recursos é a principal dificuldade
enfrentada pelas entidades sem finalidades lucrativas.
Todavia, nota-se que tal presunção, apresentada em diversos
textos acadêmicos, carece de evidências empíricas que suportem
a relação positiva esperada entre a prática de prestação de contas
por entidades do terceiro setor e o comportamento de doadores
individuais, especialmente observando tal fenômeno sob a ótica
dos fornecedores de recursos. Cabe ressaltar a importância dos
doadores individuais para essas entidades, já que estes foram
responsáveis pelo investimento de cerca de 1,1 bilhão de reais no
ano de 2007 (MANAS; MEDEIROS, 2012).
Considerando a referida lacuna, a presente investigação busca
responder a seguinte questão: qual a relação entre a prestação de
contas realizada por entidades do Terceiro Setor e o comportamento de indivíduos no papel de doadores?
Em termos gerais, a presente investigação tem por objetivo verificar se existe relação entre a prática de prestação de contas e o
comportamento de indivíduos no papel de doadores. Em específico, a investigação busca analisar se o processo de prestação de
contas por parte das entidades do Terceiro Setor, remetida ou ape-
16, n. 55,
61, p. 56
35-- 44,
64, set./dez.
set./dez. 2014
2012
nas disponibilizada, possui relação com a tendência de manutenção ou aumento de provimento de recursos por parte de doadores
atuais, ou ainda se há associação desse evento com a interrupção
de provimento de recursos por parte de antigos doadores.
Pesquisas realizadas buscaram aliar a prestação de contas de
entidades do Terceiro Setor com o recebimento de doações; entretanto, tais investigações tiveram como objeto as próprias organizações e as informações divulgadas por elas, como em Trussel e
Parsons (2008), Gandía (2009), Sloan (2009), Cruz (2010) e Atan,
Zainon e Wah (2012) ou a realização de experimentos com alunos,
como em Cruz, Corrar e Slomski (2008). Assim, justifica-se a necessidade da realização dessa investigação devido à ausência de
evidências empíricas sobre o tema que analisem o problema sob a
ótica dos indivíduos que doam às organizações do Terceiro Setor, e
que possuem papel importante na continuidade dessas instituições.
Além disso, os resultados dessa pesquisa, que possui como
enfoque os doadores individuais, podem fornecer informações
importantes que possam justificar o comportamento de organizações do Terceiro Setor que, de acordo com Oliveira (2009), Cruz
(2010), Carneiro, Oliveira e Torres (2011) e Zittei, Politelo e Scarpin (2013), reconhecem a importância da prestação de contas,
mas não demonstram agir de modo que reflita essa necessidade
de divulgação de informações para seus doadores.
Quanto ao campo de pesquisa, a realização da investigação
é relevante, já que estudos que aliam a contabilidade e o Terceiro Setor ainda são pouco numerosos no Brasil (DANI; DAL VESCO; SCARPIN, 2011). A importância de estudos que relacionem
esses dois temas se dá pelo importante papel da contabilidade
em viabilizar aos provedores de recursos e receptores de resultados informações sobre transparência e sustentabilidade da entidade (MARIO et al., 2013).
2. Referencial Teórico-empírico
2.1 O Terceiro Setor
“Terceiro Setor” é um termo recente utilizado no Brasil e no
mundo. Para Coelho (2002), o termo foi utilizado pela primeira
vez na década de 1970 por pesquisadores americanos e, a partir
dos anos 1980, por pesquisadores europeus. O Terceiro Setor
caracteriza um conjunto de organizações que se apresentam
como alternativa às desvantagens apresentadas pelo mercado
e pela burocracia do governo, proporcionado maior flexibilidade
e eficiência ao mercado com a previsibilidade da burocracia pública (COELHO, 2002; MANAS; MEDEIROS, 2012).
Apesar de o termo ser amplamente utilizado, Nagai (2012)
afirma que o mesmo é controverso por apresentar um problema
conceitual, sobretudo no que se refere à abrangência. Para Paes
(2006), trata-se de um termo vago e residual por pretender abranger
um enorme conjunto de organizações sociais e entidades da sociedade civil. Em contraponto, Dias (2008) acredita que o esforço e a
preservação dessas diferenças formam o elemento de sustentação
e fortalecimento da atuação, não buscando a homogeneidade de
conceito e tratamento legal.
Um conjunto de atributos foi proposto por Salamon e Anheier
(1992) para caracterizar as organizações do Terceiro Setor. Para os
autores, as organizações do Terceiro Setor devem ser: (i) formais:
institucionalizadas, independentemente de legalizadas ou não e
com procedimentos que assegurem sua perpetuação; (ii) privadas:
podem até receber recursos do governo, mas não devem ter com
ele ligação institucional (iii) não distribuidoras de lucros: não devem
Pensar Contábil
Prestação de Contas por Entidades do Terceiro Setor e seus Impactos na Obtenção de Recursos: um Olhar Sobre o Comportamento dos Doadores Individuais
ter como finalidade o lucro, apesar de poder gerar resultados superavitários; (iv) autônomas: devem conter sua própria governança e
não ser controladas por agentes externos; (v) voluntárias: devem
ter sido criadas de forma voluntária, sem imposição legal ou contratual, e (vi) ter fins públicos: beneficiar o público externo, extrapolando aos associados da entidade. No Brasil, tomando como base o
Código Civil, três figuras jurídicas podem ser enquadradas nesses
atributos: (i) as associações; (ii) as fundações; (iii) as organizações
religiosas (IBGE, 2008).
Tratando especificamente do cenário brasileiro, um fator importante que contribuiu para o desenvolvimento do Terceiro Setor foi
a notória aproximação entre o setor empresarial e as entidades
que o compõem, resultando em parcerias com o objetivo de apoiar
projetos de proteção ambiental, promoções sociais no campo, saúde, educação, entre outros. Para as instituições do Terceiro Setor,
isto se constitui em importante fonte de financiamento (BETTIOL,
2005). Entretanto, conforme afirma Mindlin (2009), as fontes de financiamento das atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor não
se restringem às contribuições realizadas pelo setor empresarial,
envolvendo um conjunto pulverizado de pessoas físicas associadas
ou não a essa organização, também compondo, em consequência,
o conjunto de partes interessadas em suas atividades.
2.2. As Partes Relacionadas com o
Terceiro Setor
Em qualquer organização, existem partes interessadas – os
stakeholders¬¬ – que esperam e exigem o alcance de determinados resultados em suas atividades. Os stakeholders avaliam e se
interessam pelo processo de criação de valor da instituição, já que
são motivados a contribuir com as organizações se essas demonstrarem ser capazes de produzir resultados que excedam o montante de contribuições realizadas (KRASHINSKY, 1997).
Tais partes interessadas, como no caso das entidades do Terceiro Setor, estão presentes na organização – como mantenedores,
gestores, voluntários e funcionários – ou estão presentes no ambiente externo à organização – como doadores, mídia, parceiros,
governo, associações, organizações representativas de determinados segmentos sociais e a população em geral (KRASHINSKY,
1997; BALSER; MCCLUSKY, 2005).
Dentre os stakeholders presentes no contexto das entidades do
Terceiro Setor, destacam-se os doadores como atores particularmente importantes para a continuidade dessas organizações, até
porque, como destaca Moore (2003), se estes cessarem a disponibilização de recursos, essas instituições certamente deixarão de
existir. Sob tal ótica, o mesmo autor considera que os doadores também podem ser considerados como clientes dessas organizações
– os clientes upstream – já que, apesar de serem vistos inicialmente
como provedores de recursos, também possuem motivações e expectativas definidas em contraprestação à disponibilização de recursos efetuada e, dessa forma, é possível compreender que os
doadores também possam ter interesse de verificar se os objetivos
que manifestaram ao disponibilizar recursos para a instituição foram
devidamente atendidos.
Neste sentido, o processo de prestação de contas é voltado a
atender as necessidades dos stakeholders a respeito de demonstrar o atendimento de suas expectativas ou do alcance dos resultados por eles esperados, e, para que a prestação de contas seja
efetiva, faz-se necessário compreender que expectativas cada
parte interessada possui a respeito das atividades exercidas pela
14, n. 64,
55, p. 3956 -47,
64,set./dez.
set./dez.2015
2012
organização, para que dessa forma a organização do Terceiro Setor responda adequadamente às preocupações de cada parte interessada e seja capaz de construir uma relação de confiança entre
as partes (FLETCHER et al., 2003; BALSER; MCCLUSKY, 2005).
Dessa forma, o atendimento das necessidades informacionais
manifestadas por esses stakeholders – especialmente quando realizadas de forma proativa – é um fator importante para as entidades
do Terceiro Setor, já que recursos físicos e financeiros, além de legitimidade, são elementos importantes para a continuidade da organização e que não são necessariamente previsíveis ou controláveis;
contudo, são itens providos por essas partes e que necessitam ser
gerenciados por meio de monitoramento e administração do relacionamento com os stakeholders (BALSER; MCCLUSKY, 2005).
2.3 A Prestação de Contas por Entidades do
Terceiro Setor
De acordo com Roberts (1991), a informação contábil atua
como um espelho por cujo intermédio os produtores e suas
atividades se tornam visíveis, e, por meio dessa imagem, gerada de forma aparentemente objetiva, as partes interessadas
buscam verificar, julgar e comparar o desempenho individual e
coletivo, provocando dessa forma efeitos positivos e negativos
sobre os agentes e suas atividades.
Quanto ao aspecto normativo, a prestação de contas por entidades brasileiras do Terceiro Setor é disciplinada pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) por meio de Normas Brasileiras de
Contabilidade – Técnicas (NBC T) específicas, a saber: (i) NBC T
10.4, voltada às fundações; (ii) NBC T 10.18, voltada a entidades
sindicais e associações de classe; e (iii) NBC T 10.19, voltada a
entidades sem finalidade de lucros. Entretanto, essas entidades
também devem observar normatizações de aplicação geral, como
os Princípios de Contabilidade e demais NBC T’s (OLAK; NASCIMENTO, 2010).
Além disso, a prestação de contas pode ser exigida por órgãos
estatais de controle como Tribunais de Contas, Ministério Público,
Ministério da Justiça e Receita Federal, além de entes conveniados, de acordo com parâmetros previamente estabelecidos (CFC,
2008). Olak e Nascimento (2008) explicam que tais exigências se
devem à necessidade que os fornecedores de recursos possuem
de saber sobre a sua aplicação e eficácia, o que pode influenciar em
decisões futuras do provedor sobre o volume e manutenção da disponibilização de recursos, o que se aplica tanto a órgãos públicos,
como a investidores institucionais e doadores individuais.
Neste sentido, e levando em consideração a crescente competição por recursos públicos e privados devido ao crescimento do
Terceiro Setor, a promoção de práticas de prestação de contas que
extrapolem as exigências legais e formais, e demonstrem de forma
espontânea as ações empreendidas por essas organizações junto
à sociedade em geral, se tornam relevantes como postura ética e
moral apresentada pela entidade em seus gestores, além de poder
compor a estratégia competitiva da empresa (CARNEIRO; OLIVEIRA; TORRES, 2011).
Denotando a importância do processo de accountability para a
continuidade das organizações do Terceiro Setor, diversas investigações buscaram aliar a divulgação de informações por essas
entidades com o comportamento dos doadores. Trussel e Parsons
(2008) realizaram um estudo em entidades estadunidenses que indicou quatro fatores que agrupam, de acordo com a literatura acadêmica, elementos tratados como importantes determinantes de
41
Pensar Contábil
Henrique Portulhak CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ
Albino Joao Delay Vicente Pacheco
recebimento de doações em favor de entidades enquadradas no
Terceiro Setor, e que compõem o grupo de informações reportadas
por essas entidades: eficiência, estabilidade financeira, quantidade
de informação disponibilizada e reputação da organização.
O estudo experimental realizado por Cruz, Corrar e Slomski
(2008) buscou verificar a relação entre a divulgação de informações contábeis econômicas e o comportamento de fazer doação
em favor da entidade do Terceiro Setor. A pesquisa empreendida
em duas universidades brasileiras indicou que os estudantes, exercendo o papel de doadores individuais, não apresentaram decisões
influenciadas pelas informações econômicas, tanto com relação à
decisão de doar quanto pelo volume de doação tencionado.
Gandía (2009) buscou verificar como os sítios da Internet podem
contribuir para a prestação de contas por entidades do Terceiro Setor, notando, dentre os resultados de seu estudo realizado em entidades espanholas, que um nível mais alto de evidenciação possui
relação positiva com o montante de recursos advindo de doadores.
Já Sloan (2009) investigou a relação o efeito de ratings recebidos
por entidades estadunidenses do Terceiro Setor no comportamento
das doações recebidas, notando uma associação positiva entre os
ratings e as contribuições recebidas.
Cruz (2010) realizou investigação em determinado grupo de entidades brasileiras do Terceiro Setor – as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) –, buscando identificar a
relevância das informações divulgadas para o comportamento de
financiamentos privados recebidos por elas. Os resultados dessa
investigação indicaram uma relação positiva entre investimentos
e doações privadas e divulgação de informações contábeis sobre
reputação, e de investimentos privados institucionais e divulgação
das informações contábeis sobre eficiência operacional, o que para
esse particular não foi indicado para doações individuais.
Atan, Zaion e Wah (2012) buscaram verificar a relação entre a
qualidade da informação divulgada por entidades do Terceiro Setor
e as doações totais recebidas por essas entidades. Com base em
organizações da Malásia, os resultados da investigação indicaram
que o montante total de doações recebidas possui relação positiva
com a qualidade da evidenciação promovida.
Em um estudo de caso em uma entidade do Terceiro Setor da
região Sul do Brasil, Silva, Dockhorn e Scarpin (2012) notaram que
os financiadores privados dessa instituição levam em conta na prestação de contas recebida características como proximidade, confiabilidade e história em maior peso do que os relatórios contábeis.
Levando em conta as evidências obtidas em estudos correlatos
à pesquisa em tela, além da questão e objetivos da investigação,
enuncia-se a seguinte hipótese de pesquisa: há relação positiva entre a prestação de contas realizada por entidades do Terceiro Setor
e o comportamento de doação de indivíduos. Para a realização do
teste da hipótese de pesquisa, apresentam-se a seguir os procedimentos metodológicos adotados.
3. Metodologia
O estudo caracteriza-se como descritivo (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2006), e foi realizado por meio de um levantamento
(HAIR et al., 2005). Para a realização da pesquisa, delimitou-se
como espaço geográfico a cidade de Curitiba e sua Região Metropolitana. A Região Metropolitana de Curitiba, segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), é constituída
por 29 municípios, sendo a oitava região metropolitana mais popu-
losa do Brasil, com 3.223.836 habitantes, e concentra 30,86% da
população do estado do Paraná. (COMEC, 2015).
Considerando que a população de doadores presente nesse espaço geográfico pode ser considerada indeterminada, calculou-se
o tamanho da amostra necessária para empreender a investigação
com erro amostral de 5% e nível de confiança de 90%, resultando
em 272 indivíduos, sendo essa uma amostra não probabilística por
acessibilidade (FREUND, 2006).
Para viabilizar o teste da hipótese de pesquisa, foi elaborado
um questionário estruturado, que buscou coletar informações a
respeito da percepção dos respondentes sobre a relação. O referido questionário é composto por três blocos principais: o primeiro é
composto por questões de filtro e por questões que buscam definir
a categoria do respondente e, para isso, utilizaram-se questões dicotômicas, abertas e listas de seleção; o segundo é composto por
questões direcionadas a verificar a relação entre comportamento
das doações individuais e a prestação de contas e, para isso, tais
questões foram mensuradas por meio de escala tipo Likert de 10
pontos, possibilitando a atribuição de pesos de um a dez para cada
uma dessas questões; e o terceiro é composto por questões que
buscam determinar o perfil do respondente quanto à gênero, escolaridade e faixa de idade, o que permite inferências adicionais
durante a análise de dados.
Quanto às categorias, o questionário propiciou a captação da
percepção de oito grupos distintos de respondentes, identificados
de (a) até (h), os quais, de acordo com suas posições específicas,
contribuem para uma resposta abrangente à questão de pesquisa.
Por isso, para cada grupo de respondentes, foram abertas hipóteses de pesquisa alinhadas com a hipótese geral apresentada ao
final do referencial teórico (nível I) e, dentro de cada grupo, novas
hipóteses foram segregadas (nível II) para melhor especificação da
hipótese formulada para cada grupo.
No grupo (a), verificou-se a percepção do doador atual que recebe a prestação de contas. Para esse perfil, em consonância com a
hipótese de pesquisa, verificou-se se há uma relação positiva entre
a prestação de contas enviada pelas entidades do Terceiro Setor
e a disponibilização de recursos por indivíduos que doam atualmente. Para isso, verificou-se (Ha1) se há relação positiva entre a
prestação de contas enviada pelas entidades do Terceiro Setor e a
intenção de indivíduos que doam atualmente em continuar doando
e (Ha2) se há relação positiva entre a prestação de contas enviada
pelas entidades do Terceiro Setor e a intenção desses indivíduos
em doar mais.
No grupo (b), verificou-se a percepção do doador atual que acessa de forma espontânea a prestação de contas. Para esse perfil,
verificou-se se há uma relação positiva entre a prestação de contas
disponibilizada pelas entidades do Terceiro Setor e a disponibilização de recursos por indivíduos que doam atualmente. Para isso,
verificou-se (Hb1) se há uma relação positiva entre a prestação de
contas disponibilizada pelas entidades do Terceiro Setor e a intenção de indivíduos que doam atualmente em continuar doando e
(Hb2) se há uma relação positiva entre a prestação de contas disponibilizada pelas entidades do Terceiro Setor e a intenção desses
indivíduos em doar mais.
No grupo (c), verificou-se a percepção do doador atual que buscou espontaneamente a prestação de contas, mas não a encontrou. Para esse perfil, verificou-se se há relação negativa entre a
prestação de contas não disponibilizada pelas entidades do Tercei-
Pensar Contábil
ro Setor e a disponibilização de recursos por indivíduos que doam
atualmente. Para tanto, buscou-se verificar (Hc1) se há uma relação
positiva entre uma possível disponibilização de prestação de contas
pelas entidades do Terceiro Setor e a intenção de indivíduos que
doam atualmente em doar mais.
No grupo (d), verificou-se a percepção do doador atual que não
recebeu e não buscou a prestação de contas. Para esse perfil, verificou-se se há uma relação negativa entre a prestação de contas
não disponibilizada pelas entidades do Terceiro Setor e a disponibilização de recursos por indivíduos que doam atualmente. Para isso,
buscou-se verificar (Hd1) se há uma relação positiva entre uma
possível disponibilização de prestação de contas pelas entidades
do Terceiro Setor e a intenção de indivíduos que doam atualmente
em doar mais.
No grupo (e), verificou-se a percepção do antigo doador que recebeu prestação de contas. Para esse perfil, verificou-se se há uma
relação positiva entre a qualidade da prestação de contas enviada
pelas entidades do Terceiro Setor e o comportamento de indivíduos
em deixar de doar recursos, de acordo com os fatores apontados
por Trussel e Parsons (2008): eficiência operacional (He1), estabilidade (He2), quantidade de informações (He3) e reputação (He4).
No grupo (f), verificou-se a percepção do antigo doador que
acessou de forma espontânea a prestação de contas. Para esse
perfil, verificou-se (Hf1) se há uma relação positiva entre a qualidade da prestação de contas disponibilizada pelas entidades do
Terceiro Setor e o comportamento de indivíduos em deixar de doar
recursos, o que é dado por eficiência operacional (Hf1), estabilidade
(Hf2), quantidade de informações (Hf3) e reputação (Hf4), e (Hf5)
se há uma relação positiva entre um possível recebimento da prestação de contas das entidades do Terceiro Setor e a disposição de
indivíduos em tornar a doar recursos.
No grupo (g), verificou-se a percepção do antigo doador que
buscou espontaneamente a prestação de contas e não a encontrou. Para esse perfil, verificou-se (Hg1) se há uma relação
positiva entre um possível recebimento da prestação de contas
das entidades do Terceiro Setor e a disposição de indivíduos em
tornar a doar recursos.
No grupo (h), verificou-se a percepção do antigo doador que
não recebeu e não buscou prestação de contas. Para esse perfil,
verificou-se (Hh1) se há uma relação positiva entre um possível recebimento da prestação de contas das entidades do Terceiro Setor
e a disposição de indivíduos em tornar a doar recursos.
Para realização dos testes para as hipóteses elencadas em
cada grupo, além de análise descritiva das questões diretamente
ligadas às hipóteses, foram aplicados o teste U de Mann-Whitney
e o teste H de Kruskal-Wallis para a realização de inferências adicionais entre os grupos. A análise e a aplicação das técnicas foram
realizadas com o apoio do software estatístico Statistical Package
for Social Sciences ®, versão 22.
O questionário foi submetido a um pré-teste com o intuito de eliminar as possíveis inconsistências e minimizar as dificuldades de
compreensão. Para isso, o instrumento de pesquisa foi aplicado no
mês de abril de 2015 em oito indivíduos de um programa de pós-graduação, contemplando as oito categorias determinadas.
Na sequência, o instrumento de pesquisa foi disponibilizado por
meio da ferramenta Google Docs ® e esteve à disposição dos respondentes entre os meses de abril de 2015 a julho de 2015. Ao final,
foi obtida uma amostra não intencional de 277 respostas válidas, ori-
ginadas principalmente das cidades de Curitiba (72,6%), Colombo
(10,1%) e Araucária (5,4%). Ressalta-se que o consentimento à pesquisa foi realizado à medida que os colaboradores responderam o
questionário e, ainda, foi assegurado aos respondentes o anonimato.
4. Análise de Dados
Os principais resultados obtidos com a realização dos testes das
hipóteses podem ser observados na Tabela 1. A tabela apresenta
as hipóteses definidas para cada grupo definido de indivíduos e as
hipóteses de segundo nível desdobradas de cada hipótese do respectivo grupo, conforme desenvolvido no desenho metodológico da
pesquisa, bem como os resultados obtidos para os testes realizados para as hipóteses nulas de nível I e II.
Com relação aos indivíduos enquadrados no grupo (a),
notou-se que estes são predominantemente do sexo feminino
(52,8%), na faixa de idade entre 20 e 30 anos (35,9%), com ensino superior (34%) ou especialização completa (34%) e renda
familiar entre 4 e 10 salários-mínimos (39,6%). Estes realizam
doações principalmente para entidades religiosas (60,4%), em
valor anual médio de R$ 1.086,25.
Para esse grupo, o teste da hipótese (Ha1) revelou que a prestação de contas é um fator que motiva o doador a continuar a realizar
doações. Da mesma forma, os sujeitos desse grupo indicam que o
recebimento da prestação de contas motiva a doar mais recursos
do que doam atualmente (Ha2).
Já os indivíduos do grupo (b) são em maioria do sexo masculino
(55,6%), na faixa de idade entre 20 e 30 anos (50%), com ensino
superior completo (38,9%) e renda familiar entre 4 e 10 salários-mínimos (44,4%). Estes realizam doações principalmente para entidades religiosas (61,1%), em valor anual médio de R$ 583,13. Nesse
grupo, indicou-se que o fato de terem encontrado a prestação de
contas da entidade receptora causa motivação para continuar doando recursos (Hb1). Entretanto, para esse grupo indicou-se que a
prestação de contas disponibilizada não é um fator que influencia a
aumentar o volume de doações (Hb2).
Adicionalmente, comparou-se os resultados obtidos para indivíduos que receberam a prestação de contas com indivíduos que acessaram espontaneamente a prestação de contas. Notou-se, por meio
do teste U de Mann-Whitney, que ocorreu diferença estatisticamente
significativa para o comportamento de continuar realizando doações
(p=0,016), o que indica que o envio da prestação de contas motiva
de forma mais significativa o doador atual do que apenas a disponibilização dessa prestação de contas para seu acesso. Entretanto,
com relação à disposição do doador atual em realizar doações em
maior volume do que a realizada atualmente, o teste U de Mann-Whitney não revelou diferente estatisticamente significante entre os
dois grupos analisados (p=0,112), o que indica que não há diferenças
relevantes no comportamento do doador atual no sentido de aumentar seu volume de doações por conta do recebimento ou do acesso à
prestação de contas da entidade receptora.
O grupo (c) é composto de uma amostra equilibrada quanto ao
gênero, com faixa de idade entre 31 e 40 anos (46,9%), ensino médio completo (43,8%) e renda familiar entre 2 e 4 salários-mínimos
(34,4%). Os indivíduos deste grupo realizam doações principalmente para associações (62,5%), em valor anual médio de R$ 542,07.
Para o grupo, ocorreu a rejeição da hipótese nula, indicando que o
recebimento da prestação de contas motivaria o indivíduo a doar
mais recursos do que ele doa atualmente (Hc1).
43
Pensar Contábil
Henrique Portulhak Albino Joao Delay Vicente Pacheco
foram aceitas, o que sugere que a decisão de deixar de realizar doações para uma entidade do terceiro setor não foi influenciada pela
prestação de contas recebida.
O grupo (f) é composto de uma amostra equilibrada quanto ao
gênero, na faixa de idade entre 20 e 40 anos (80%), com ensino
superior completo (40%) e renda familiar entre 2 e 10 salários-mínimos (60%). Estes realizavam doações principalmente para entidades religiosas (70%). O resultado obtido com o teste das hipóteses
atreladas a esse grupo (Hf1; Hf2; Hf3; Hf4) apresentaram indicações semelhantes ao ocorrido no grupo (e), sugerindo que a qualidade da prestação de contas elaborada pela entidade receptora
não foi fator decisivo para o encerramento das doações. Já quanto
à motivação demonstrada pelos doadores desse grupo para tornar
a realizar doações no caso de recebimento de prestação de contas
(Hf5), os dados indicaram rejeição à hipótese nula.
Os respondentes do grupo (g) são em maioria do sexo masculino (71,4%), na faixa de idade entre 41 e 50 anos (57,1%),
com ensino médio completo (57,1%) e renda familiar entre 2 e 4
salários-mínimos (57,1%). Estes realizavam doações principalmente para associações (71,4%). Para esse grupo, a rejeição da
hipótese nula de (Hg1) indicou que o recebimento da prestação
de contas por esses indivíduos seria um fator que motivaria uma
retomada nas doações.
Já os respondentes enquadrados no grupo (h) são, em sua maioria, do sexo feminino (61,4%), na faixa de idade entre 20 e 30 anos
(40,4%), com ensino superior completo (35,1%) e renda familiar entre
4 e 10 salários-mínimos (38,6%). Estes realizavam doações princi-
Os sujeitos do grupo (d) são, em maioria, do sexo masculino
(56,6%), na faixa de idade entre 31 e 40 anos (41%), com ensino
superior completo (30,1%) e renda familiar entre 2 e 4 salários-mínimos (38,6%). Estes realizam doações principalmente para associações (61,4%), em valor anual médio de R$ 623,33. Nesse grupo,
a exemplo do ocorrido no grupo (c), ocorreu a rejeição da hipótese
nula, indicando que o recebimento da prestação de contas motivaria
o indivíduo a doar mais recursos do que ele doa atualmente (Hc1).
De forma suplementar, foram comparados os resultados obtidos
para indivíduos que buscaram e não encontraram a prestação de
contas com indivíduos que não buscaram pela prestação de contas. Notou-se, por meio do teste U de Mann-Whitney, que existe
uma diferença estatisticamente significativa entre os grupos quanto
à propensão de continuar a doar no caso de recebimento da prestação de contas (p = 0,001). Com isso, indica-se que indivíduos
que buscaram e não encontraram a prestação de contas possuem
maior disposição em continuar a doar no caso de recebimento de
uma prestação de contas em comparação aos indivíduos que não
buscaram pela prestação de contas.
Os sujeitos do grupo (e) são predominantemente do sexo feminino (82,4%), na faixa de idade entre 20 e 30 anos (47,1%), com ensino médio (29,4%) ou superior (29,4%) completo e renda familiar
entre 4 e 10 salários-mínimos (52,9%). Estes realizavam doações
principalmente para entidades religiosas (70,6%). O teste das hipóteses relacionadas a esses grupos indica que, ao inquirir os indivíduos a respeito dos elementos qualitativos elencados por Trussel
e Parsons (2008) (He1; He2; He3; He4), todas as hipóteses nulas
Tabela 1: Resultados dos testes de hipótese da pesquisa, por grupo
Grupos
Hipótese Nível I
a
Ha
b
Hb
c
d
e
f
Hipótese Nível II
Média
Mediana
H0 (II)
H0 (I)
Ha1
8,75
10
Rejeitada
Ha2
7,38
8
Rejeitada
Hb1
6,83
8
Rejeitada
Hb2
5,78
5
Aceita
Parcialmente
rejeitada
Hc
Hc1
9,69
10
Rejeitada
Rejeitada
Hd
Hd1
8,36
10
Rejeitada
Rejeitada
He1
3,06
1
Aceita
He2
2,71
1
Aceita
He3
2,59
1
Aceita
He4
2,35
1
Aceita
Hf1
3,8
4
Aceita
Hf2
3,6
2,5
Aceita
Hf3
4,8
4,5
Aceita
Hf4
3,8
2,5
Aceita
Hf5
6,9
7,5
Rejeitada
He
Hf
Rejeitada
Aceita
Aceita
g
Hg
Hg1
9,57
10
Rejeitada
Rejeitada
h
Hh
Hh1
6,98
8
Rejeitada
Rejeitada
Fonte: dados da pesquisa
Pensar Contábil
palmente para associações (47,4%), tendo na sequência próxima as
entidades religiosas (43,9%). De forma semelhante ao observado no
grupo (g), a rejeição da hipótese nula indica que o recebimento da
prestação de contas poderia motivá-los a tornar a doar.
Retomando os resultados obtidos para os grupos (f), (g) e (h),
que deixaram de realizar doações e não receberam prestação de
contas, a realização do teste H de Kruskal-Wallis aponta que existem diferenças significativas entre a motivação dos doadores enquadrados nos grupos (e), (f) e (g) em voltar as realizar doações no
caso de recebimento de prestação de contas (p=0,04). Quanto aos
resultados obtidos junto a cada grupo de respondentes ao serem
inquiridos a respeito da possibilidade de voltar a doar no caso de recebimento de prestação de contas, notou-se que os indivíduos que
buscaram e não encontraram a prestação de contas indicam maior
motivação em tornar a doar (mediana 10; média 9,57), enquanto os
indivíduos que acessaram voluntariamente a prestação de contas
(mediana 7,5; média 6,9) e que não buscaram a prestação de contas (mediana 8; média 6,98) apresentaram resultados semelhantes
e, da mesma forma que o ocorrido no grupo (f), com motivação favorável diante do recebimento da prestação de contas.
Quanto à importância atribuída à prestação de contas, notou-se
que, em todos os grupos analisados, os indivíduos consideram a
prestação de contas uma informação importante (mediana 10). Sob
essa ótica, testes adicionais por meio do teste U de Mann-Whitney
indicaram que não há diferenças significativas entre indivíduos que
doam e que não doam atualmente (p=0,142), entre os que receberam a prestação de contas e os que não receberam (p=0,587) e
entre os indivíduos que receberam ou acessaram a prestação de
contas e os que não observaram de qualquer forma a prestação de
contas (p=0,200).
5. Conclusões
A presente investigação teve por objetivo verificar se existe uma
relação entre a prática de prestação de contas e o comportamento de indivíduos no papel de doadores. Para isso, foram coletadas
informações de doadores individuais localizados na Cidade de
Curitiba e Região Metropolitana por meio de questionário auto administrado, sendo definidos para melhor resolução da questão de
pesquisa oito grupos de análise.
Os resultados obtidos com a análise dos dados indicaram que,
em geral, há uma relação positiva entre a prestação de contas realizada por entidades do Terceiro Setor e o comportamento de doação de indivíduos, acatando-se dessa forma a hipótese geral definida para essa pesquisa. Tal resultado indica alinhamento com a
relação observada em estudos anteriores, como em Gandía (2009),
Sloan (2009) e Cruz (2010).
Conforme os testes das hipóteses definidas para cada grupo,
notou-se que, para os doadores que atualmente fornecem recursos
para essas entidades, a prestação de contas leva ou pode levar esses indivíduos a continuarem doando ou, até mesmo, doarem mais
recursos (ressalvando-se o resultado obtido para doadores que
acessaram a prestação de contas e sua disposição em doar mais).
Quanto aos objetivos específicos, ressalta-se em primeiro lugar
a análise realizada sobre as informações obtidas junto aos antigos
doadores. Nessa análise, notou-se que a prestação de contas é
um elemento que poderia mudar a postura dos antigos doadores
de modo a retomarem o fornecimento de recursos. Entretanto, ao
verificar os antigos doadores que de alguma forma tiveram acesso
à prestação de contas, notou-se que a qualidade da prestação de
contas recebida ou acessada não foi um fator que influenciou decisivamente na decisão destes em deixar de doar, levando-se em
conta elementos qualitativos presentes nas prestações de contas
observadas por estes.
Nesse contexto, nota-se que a prestação de contas elaborada
por entidades do Terceiro Setor, considerada uma informação importante por todos os grupos de indivíduos, é um elemento mais
significativo na promoção de influência positiva – no sentido de
manter, aumentar ou retomar doações – do que na promoção de
influências negativas – no sentido de cessar – no comportamento
de doadores individuais.
Já quanto ao objetivo específico que busca verificar diferenças
entre a prestação de contas remetida ou apenas disponibilizada
pela entidade do Terceiro Setor no comportamento dos doadores
individuais, a análise dos dados indicou que os doadores que recebem a prestação de contas possuem maior tendência em continuar
doando recursos do que aqueles que acessam de alguma forma a
prestação de contas.
Esse resultado, em especial, pode contribuir para que entidades
do Terceiro Setor reflitam ou avaliem a respeito da estratégia adotada pela instituição para divulgação de sua prestação de contas,
buscando, desse modo, maior fidelização desses colaboradores e
o fortalecimento de entradas contínuas de recursos, o que pode facilitar o seu planejamento de longo prazo.
As conclusões tecidas nessa pesquisa podem sofrer limitações
ao considerar a abrangência do estudo (Curitiba e Região Metropolitana), o nível de confiança escolhido para a investigação (90%)
e a obtenção da amostra obtida por acessibilidade. Todavia, os resultados obtidos podem subsidiar as entidades do Terceiro Setor
para que estas notem a prestação de contas como um elemento de
diferenciação na obtenção de recursos junto a doadores individuais,
levando em conta a dificuldade de obtenção de recursos por sua
escassez e pela concorrência existente de outras entidades.
Tal percepção obtida junto aos doadores individuais reforça
as intrigantes observações realizadas por autores como Oliveira
(2009) e Cruz (2010), que indicam que, apesar de as entidades do
Terceiro Setor declararem que consideram a prestação de contas
importante, estas agem de forma adversa a essa percepção. Dessa
forma, tal comportamento, além de se demonstrar contraditório levando em consideração a percepção das próprias entidades sobre
a importância da prestação de contas, também se apresenta conflitante à importância atribuída pelos doadores individuais.
Além disso, a pesquisa empreendida contribui academicamente
ao abordar a relação entre a prestação de contas e os doadores individuais pela ótica desses últimos, buscando suprir essa lacuna de
pesquisa e confirmar achados de pesquisas realizadas que abordaram as entidades do Terceiro Setor, como em Cruz (2010) e Atan,
Zainon e Wah (2012).
Visando a expansão de estudos que aliem contabilidade e Terceiro Setor no Brasil (DANI; DAL VESCO; SCARPIN, 2011), novas
pesquisas podem ser realizadas com temática relacionada à pesquisa em tela: (i) verificação da relação entre prestação de contas
realizada por entidades do Terceiro Setor e doadores institucionais;
(ii) investigação sobre as motivações que doadores individuais ou
institucionais possam ter ao alterar a entidade para qual disponibiliza seus recursos; (iii) investigação sobre fatores que levam um
doador individual a deixar de realizar doações.
45
Pensar Contábil
Henrique Portulhak
Albino Joao Delay
Vicente Pacheco
Referências
ATAN, Ruhaya; ZAINON, Saunah; WAH, Yap Bee. Quality information by charity organizations and its relationship with donations. In: WSEAS CONFERENCE ON BUSINESS ADMINISTRATION, 6., 2012, Cambridge, MA. Anais... Cambridge, MA: WSEAS, 2012.
BALSER, Deborah; MCCLUSKY, John. Managing stakeholder relationships and nonprofit organization effectiveness. Nonprofit Management & Leadership, v. 15, n. 3, p. 295-315, 2005.
BETTIOL, Alcides. Jr. Formação e destinação do resultado em entidades do terceiro setor: um estudo de caso. 2005. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo,
2005. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08062005-100309/>. Acesso em: 24 mar. 2015.
CAMARGO, Mariângela Franco de. et al. Gestão do terceiro setor do Brasil. São Paulo: Futura, 2001.
CARNEIRO, Alexandre de Freitas; OLIVEIRA, Deyvison de Lima; TORRES, Luciene Cristina. Accountability e prestação de contas das
organizações do terceiro setor: uma abordagem à relevância da contabilidade. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 6, n. 2, p. 90-105, 2011.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social.
2a. ed. Brasília: CFC, 2008.
COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2a. ed. São Paulo: SENAC,
2002.
COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba. Região Metropolitana de Curitiba. Disponível em <http://www.comec.pr.gov.
br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=123>. Acesso em 18 mar. 2015.
CRUZ, Cassia Vanessa Olak Alves. A relevância da informação contábil para os investidores sociais privados de entidades do terceiro
setor no Brasil: uma investigação empírica. 2010. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/
tde-24062010-104557/>. Acesso em: 16 mar 2015.
CRUZ, Cassia Vanessa Olak Alves; CORRAR, Luiz João; SLOMSKI, Valmor. Efeitos da divulgação de informações contábeis econômicas
sobre as doações individuais para entidades do terceiro setor: um estudo experimental com alunos de Ciências Contábeis. In: ENCONTRO
DA ANPAD, 32., 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2008.
CUNHA, José Humberto da Cruz; MATIAS-PEREIRA, José. Captação de recursos no terceiro setor: fatores estratégicos para divulgação
de informações. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 9, n., 18, p. 83-102, 2012.
DANI, Andréia Carpes; DAL VESCO, Delci Grapegia; SCARPIN, Jorge Eduardo. Contabilidade do terceiro setor: um estudo bibliométrico
em periódicos internacionais no período de 2006 a 2010. CAP Accounting and Management, v. 5, n. 5, p. 113-120, 2011.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro setor e estado: legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Forum, 2008.
FLETCHER, Anne. et al. Mapping stakeholder perceptions for a third sector organization. Journal of Intellectual Capital, v. 4, n. 4, p. 505527, 2003.
FREUND, John E. Estatística aplicada: economia, administração e contabilidade. 11a. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.
GANDÍA, Juan L. Internet disclosure by nonprofit organizations: empirical evidence of nongovernmental organizations for development in
Spain. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly. v. 40, n. 1, p. 57-78, 2009.
HAIR, Joseph F., Jr. et al. Análise multivariada de dados. Porto Alegre: Bookman, 2005.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Estudos & Pesquisas – Informação Econômica, n. 8. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.
KRASHINSKY, Michael. Stakeholder theories of the non-profit sector: one cut at the economic literature. Voluntas: International Journal of
Voluntary and Nonprofit Organizations, v. 8, n. 2, p. 149-161, 1997.
MAÑAS, Antonio Vico; MEDEIROS, Epitácio Ezequiel de. Terceiro setor: um estudo sobre a sua importância no processo de desenvolvimento socio-econômico. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 2, n. 2, p. 15-29, 2012.
MARIO, Poueri do Carmo. et al. A utilização de instrumentos de contabilidade gerencial em entidades do terceiro setor. Sociedade, Contabilidade & Gestão, v. 8, n. 1, 64-79, 2013.
MILANI, Marco Antonio Figueiredo, Filho. A função controladoria em entidades filantrópicas: uma contribuição para a avaliação de desempenho. 2004. Dissertação (Mestrado em Controladoria em Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
MINDLIN, Sergio Ephim. A governança de fundações e institutos empresariais: um estudo exploratório. 2009. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <http://
www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-29052009-120629/>. Acesso em: 27 mar. 2015.
MOORE, Mark H. The Public Value Scorecard: a rejoinder and an alternative to “strategic performance measurement and management in
non-profit organizations” by Robert Kaplan. Hauser Center for Nonprofit Organizations. Cambridge, UK, 2003.
NAGAI, Cristiane. A demonstração do valor adicionado como instrumento de transparência nas entidades do terceiro setor. 2012. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo,
São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-03122012-153633/>. Acesso em: 24 mar. 2015.
NAKAGAWA, Masayuki; RELVAS, Tania Regina Sordi; DIAS, José Maria, Filho. Accountability: a razão de ser da contabilidade. Revista
de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 1, n. 3, p. 83-100, 2007.
OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo. Contabilidade para entidades sem fins lucrativos (terceiro setor). 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
Pensar Contábil
OLIVEIRA, Irani Maria da Silva. Uma investigação sobre a prestação de contas das entidades do terceiro setor brasileiro. 2009. Dissertação
(Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. Disponível em: <http://www.controladoria.ufpe.br/
newsite/v3/wp-content/uploads/file/dissertacao%20nr_007_Irani.pdf>. Acesso em: 16. mar 2015.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 6a. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
RENGEL, Silene. et al. Importância do balanço social para as entidades do terceiro setor sob a ótica dos gestores das APAEs da região do
Alto Vale do Itajaí/SC. Pensar Contábil, v. 14, n. 53, p. 5-15, 2012.
ROBERTS, John. The possibilities of accountability. Accounting, Organizations and Society, v. 16, n. 4, p. 355-368, 1991.
ROBERTS, John; SCAPENS, Robert. Accounting systems and systems of accountability – understanding accounting practices in their
organizational contexts. Accounting, Organizations, and Society, v. 10, n. 4, p. 443-456, 1985.
SALAMON, Lester M.; ANHEIER, Helmut K. In search of the nonprofit sector: the question of definitions. Voluntas, v. 3, n. 2, p.125-151,
1992.
SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernandez; LUCIO, Pilar Baptista. Metodologia de pesquisa. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
SILVA, Carlos Eduardo Guerra. Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica. Revista de
Administração Pública, v. 44, n. 6, p. 1301-1325, 2010.
SILVA, Júlio César da; DOCKHORN, Marcelo; SCARPIN, Jorge Eduardo. Como é a percepção do financiador privado sobre a prestação
de contas de uma organização do terceiro setor? O caso sobre a SCAR - Sociedade de Cultura Artística de Jaraguá do Sul. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada. v.6, n.4, p. 54-79, 2012.
SLOAN, Margaret F. The effects of nonprofit accountability ratings on donor behavior. Nonprofit and Voluntary Sector Quartely, v. 38, n. 2,
p. 220-236, 2009.
TRUSSEL, John M.; PARSONS, Linda M. Financial reporting factors affecting donations to charitable organizations. Advances in Accounting, v. 23, p. 263-285, 2008.
ZITTEI, Marcus Vinicius Moreira; POLITELO, Leandro; SCARPIN, Jorge Eduardo. Nível de evidenciação contábil das organizações do
terceiro setor. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 13., São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2013.
47
Pensar Contábil
Os Impactos da Assimilação da Norma
Internacional de Relatório Financeiro
(Ifrs 15), que Trata do Reconhecimento
das Receitas de Contratos com os
Clientes, e seus Efeitos Assimétricos
nas Demonstrações Financeiras das
Empresas Brasileiras
Niterói –RJ
Doutor em Engenharia de Produção pela UFRJ1
CEO da Aleph Educacional2
[email protected]
Resumo
Este trabalho tem o propósito de verificar, no contexto do
processo de convergência contábil das normas brasileiras de
contabilidade para o padrão internacional IFRS, os impactos
advindos da assimilação da IFRS – 15 à Norma Internacional
de Relatório Financeiro, que dispõe sobre o reconhecimento das receitas de contratos com os clientes. Esta inovação
regulatória acarretou também a necessidade de superação
de novos desafios para as empresas, por ocasião da elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras, em
virtude de uma série de impactos em múltiplas dimensões
das companhias abertas. De um modo geral, as empresas
vão necessitar também identificar as mudanças necessárias
nas políticas, procedimentos, controles internos e sistemas
para assegurar que as transações de receita sejam avaliadas
apropriadamente de acordo com a IFRS – 15. Trata-se de
uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo. Sua principal conclusão aponta no sentido de que o ajuste à norma
internacional IFRS – 15 deve ser objeto de uma preparação
desde já, pois o processo de implementação pode ser trabalhoso, de tal forma que é recomendável que as empresas
comecem a estabeceler um planejamento com celeridade.
Uma preparação com antecedência constitui-se em medida
fundamental para uma transição sem problemas.
Palavras-chave: IFRS – 15, Reconhecimento das receitas
de contratos, Convergência Contábil.
Abstract
This work aims to verify, in the context of the accounting
convergence process of Brazilian accounting standards to the
international standard IFRS, arising impacts of assimilation
1
2
of IFRS - 15, the International Standard for Financial Report,
which provides for the recognition of revenue contracts with
customers. This regulatory innovation also led to the need to
overcome new challenges for companies, during the preparation and disclosure of its financial statements because of a
number of impacts in multiple dimensions of public companies.
In general, companies will need to also identify the necessary
changes in policies, procedures, internal controls and systems
to ensure that revenue transactions are properly evaluated according to IFRS - 15. It is a descriptive research and explanatory. Its main conclusion points towards the adjustment to the
international IFRS - 15 should be the subject of a preparation
already because the implementation process can be cumbersome, so that it is recommended that companies begin to establish a plan to speed . A preparation in advance constitutes
a fundamental step for a smooth transition.
Key words: IFRS – 15, Revenue recognition agreements, Accounting Convergence.
1. Introdução
O processo de convergência das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS),
emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board – IASB),
avança à medida que são emitidos seus novos postulados. No
bojo dos avanços normativos promovidos pelo IASB, órgão
responsável pela emissão das normas contábeis no padrão
IFRS, existem eventos que provavelmente acarretarão impactos relevantes para as companhias brasileiras.
Registra YOKOI (2015) que esta situação também ocorrerá
no caso da agenda relativa à implantação da IFRS – 15, a
Norma Internacional de Relatório Financeiro que dispõe sobre
o reconhecimento das receitas de contratos com os clientes. A
Norma objetiva melhorar o relatório financeiro e a comparabilidade nas demonstrações financeiras em âmbito internacional,
conforme o propósito do processo de convergência inciado na
década passada.
A Receita constitui-se em uma métrica importante para os
usuários e analistas das demonstrações financeiras e é muito
empregada para avaliar o desempenho financeiro e as perspectivas futuras das organizações.
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro – CEP 21941-901 – Rio de Janeiro – RJ
Aleph Educacional - Rod. Amaral Peixoto, 36 - 1009 - Galeria Paz, Niterói – RJ
Pensar Contábil
Os Impactos da Assimilação da Norma Internacional de Relatório Financeiro (Ifrs 15), que Trata do Reconhecimento das Receitas de Contratos com os
Clientes, e seus Efeitos Assimétricos nas Demonstrações Financeiras das Empresas Brasileiras
Não obstante, o advento da nova norma sobre reconhecimento de receitas já produziu alguma apreensão, a ponto de
sua efetiva introdução já ter sofrido uma postergação, pois
sua entrada em vigor terá início um ano depois do previsto,
em janeiro de 2018, o que significará sua aplicação retroativa
desde 2016.
Com relação a este tema, as duas principais instituições
que trabalham no aperfeiçoamento das IFRS, o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) divulgaram, em 28 de
maio de 2014, a Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15), que trata do reconhecimento das receitas de
contratos com os clientes.
A referida Norma tem por fulcro o aperfeiçoamento dos relatórios financeiros e a comparabilidade nas demonstrações
financeiras em âmbito mundial. Na avaliação de performance
das corporações, o emprego da Receita constitui-se em importante driver para os analistas e demais usuários das demonstrações financeiras.
Não obstante, de um modo geral, o emprego da Receita
como métrica de avaliação e para projeções ficava prejudicado, em virtude do fato de que os requisitos de reconhecimento de receita do IFRS não tinham detalhes suficientes para
formar convencimento, ao passo que os requisitos de contabilidade do USGAAP foram considerados de caráter muito
prescritivos, além de produzirem ocasionais conflitos de interpretação. Estas circunstâncias demandavam um tratamento
que viesse a dirimir estas questões.
Assim, a emissão da nova norma para reconhecimento
de receitas, a IFRS 15 – Receitas de Contratos com Clientes (Revenue from Contracts with Customers), constituiu-se
em importante marco de aperfeiçoamento das normas contábeis. Como sói acontecer, tal inovação regulatória acarretou a necessidade de superação de novos desafios para as
empresas, por ocasião da elaboração e divulgação de suas
demonstrações financeiras. Provavelmente, não apenas as
demonstrações financeiras serão afetadas com o advento da
IFRS 15. Esta norma também deverá impactar os processos
de negócios e os controles internos das organizações.
A assimilação e a implantação da nova norma deverão assumir distintos graus de complexidade, conforme as especificidades do segmento industrial e da estrutura dos controles
internos de cada empresa. É possível inferir, em consequência, que a IFRS 15 irá impactar as empresas de forma assimétrica, o que demandará avaliações preliminares para um
efetivo gerenciamento de sua implantação.
Ademais, em virtude de os novos requisitos de divulgação
serem amplos e configurarem uma alteração significativa em
face das normas de IFRS existentes, é fundamental que as
empresas se qualifiquem com urgência para a sua aplicação.
Não podemos nos esquecer de que os prazos sempre se
exaurem, de tal sorte que, a despeito do fato de que a data
de vigência da IFRS 15 – que seria inicialmente a partir de
janeiro de 2017 – ter sido postergada para o início de 2018, é
da maior relevância que as organizações elaborem um diagnóstico para poderem estabelecer um cronograma apropriado
à sua adoção, bem como gerenciar o processo de transição
para a nova norma.
O presente trabalho discorrerá acerca dos principais aspectos da IFRS 15, analisando as alterações nas práticas
que são adotadas em alguns segmentos de indústria. Esta
ocorrência é uma das múltiplas questões que a convergência ao IFRS impôs para as companhias de capital aberto no
Brasil. Assim, o problema que se apresenta é: o processo de
convergência aos postulados da IFRS - 15 pela contabilidade
brasileira implicará a necessidade de um planejamento de implementação nas empresas de capital aberto?
A nossa suposição inicial é de que o processo de assimilação dos princípios relativos à IFRS - 15 vai requerer um criterioso planejamento de implementação, em razão dos efeitos
diferenciados para cada segmento de negócio.
O objetivo principal deste trabalho é realizar uma apresentação dos principais aspectos atinentes à implementação da norma IFRS 15 – Receitas de Contratos com Clientes, em especial destacando algumas das alterações nas
práticas contábeis que são adotadas em alguns ramos de
atividades empresariais.
2. Revisão da Literatura
2.1. O Histórico, os Prazos de Implementação e a
Caracterização da IFRS - 15
O advento da IFRS – 15 se insere no contexto dos aperfeiçoamentos institucionais promovidos e desenvolvidos
pelo International Accounting Standards Board (IASB), em
linha com os seguintes objetivos, segundo Perez Júnior
(2005, p.43): desenvolver um conjunto único de normas
contábeis, compreensível, transparente e de qualidade;
promover o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de contabilidade; provocar convergências de normas nacionais e internacionais.
Conforme registra JUBELS (2014), o IASB e o FASB publicaram, em 28 de maio de 2014, uma nova norma conjunta sobre o reconhecimento de receitas, que substitui a maior parte
da orientação detalhada acerca do reconhecimento de receita
disponível atualmente em conformidade com as IFRS e U.S.
GAAP. A publicação de uma única norma sobre o reconhecimento de receitas constitui-se me notável avanço para os
órgãos normativos, embora, para as entidades que reportam
a norma, o trabalho esteja apenas se iniciando, em razão das
necessidades de adequção aos casos concretos.
A referida norma foi concebida cerca de cinco anos após o
IASB e o FASB publicarem, de forma conjunta, a primeira versão de suas propostas de reconhecimento de receitas. O longo período de desenvolvimento do projeto fez com que muitas empresas adiassem a própria avaliação acerca de como
seriam afetadas. De certa forma, o advento dos requisitos de
contabilidade sobre um dos mais importantes indicadores financeiros e as receitas – na medida em que serão aplicáveis
a quase todas as empresas que preparam relatórios em IFRS
e U.S. GAAP – implicarão uma série de medidas de adaptação por parte dessas entidades.
As novas exigências relativas ao reconhecimento da receita afetarão distintas empresas de maneiras diferentes. As
empresas que vendem produtos e serviços de forma unificada, na mesma operação, bem como as organizações voltadas
para grandes projetos, tais como as empresas de telecomunicações, de software, de engenharia, de construção e incorporação imobiliária, estão entre aquelas que podem sofrer
alterações significativas no momento do reconhecimento da
receita. Por sua vez, existem outras entidades para as quais
os impactos podem não ser muito significativos.
Entrementes, todas as entidades necessitam avaliar os
impactos advindos da nova norma, de tal forma que possam
lidar com as implicações nos seus negócios. Especificamente, os novos requisitos de divulgação são extensos e podem
exigir mudanças nos sistemas e processos para a coleta dos
dados necessários, ainda que os resultados das demonstrações financeiras não sofram alterações.
A nova norma inicialmente entraria em vigor em janeiro de
2017, mas já uma dilatação do prazo, que passou para ja-
49
Pensar Contábil
neiro de 2018. Existe também a previsão de que entidades
que reportam em IFRS podem optar por aplicá-la antes de
sua obrigatoriedade, embora tal possibilidade não seja factível para as organizações que reportam de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Mais uma vez, não se pode considerar que existe folga de
tempo disponível para as adaptações, pois algumas decisões
precisam ser tomadas em breve, tais como, por exemplo, a
decisão acerca de quando e como fazer a transição para a
nova norma. Nesse sentido, uma decisão correta adotada de
forma antecipada é capaz de permitir que as empresas desenvolvam um plano de implementação eficiente e informem
os seus principais stakeholders.
Dentre as principais implicações na norma IFRS 15, está
a constituição de uma fonte única de regras que se aplicam
às receitas, para todas as entidades, em todos os setores da
economia. Esta recente norma contábil para o reconhecimento de receitas constitui-se em uma mudança significativa com
relação às normas IFRS existentes.
A nova norma se aplica a receitas de contratos com clientes e promove uma substituição, de forma consolidada, todas
as normas e interpretações anteriores do IFRS que dispõem
sobre receitas, tais como a IAS 11 - Contratos de Construção (Construction Contracts), a IAS 18 - Receita (Revenue), a
IFRIC 13 – Programas de Fidelização de Clientes (Customer
Loyalty Programmes), a IFRIC 15 - Contratos para Construção do Setor Imobiliário (Agreements for the Construction of
Real Estate), a IFRIC18 - Recebimento em Transferência de
Ativos de Clientes (Transfers of Assets from Customers) e a
SIC-31 - Receita – Transações de Permuta envolvendo Serviços de Publicidade (Revenue – Barter Transactions involving
Advertising Services).
Por sua vez, aqui no Brasil, assim que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitir a norma equivalente à
IFRS 15, a mesma passará a substituir as seguintes normas:
CPC 30 - Receita, CPC 17 - Contratos de Construção, ICPC
02 – Conrtatos de Construção do Setor Imobiliário e ICPC
11 – Recebimento em Transferência de Ativos de Clientes.
Embora a IFRS 15 também seja baseada em princípios que
são consistentes com as regras existentes aplicáveis a receitas, ela oferece um leque maior de orientações acerca de sua
aplicação. Entrementes, a ausência de regras claramente definidas deverá implicar na necessidade de uma maior capacidade de julgamento.
Destarte, a nova norma terá pouco efeito em algumas empresas, mas exigirá mudanças significativas em outras, em
especial naquelas para as quais as normas IFRS existentes
oferecem pouca orientação sobre sua aplicação. Além disso,
a IFRS 15 também especifica o tratamento contábil para determinados itens normalmente considerados como receitas,
tais como, por exemplo, alguns custos associados à obtenção
e ao cumprimento de um contrato, ou ainda associados à venda de certos ativos não financeiros.
Não obstante, apesar da IFRS 15 passar a vigorar para os
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018, é permitida a sua adoção antecipada para as entidades que apresentam suas informações financeiras de acordo com as normas
IFRS, desde que esse fato seja divulgado, bem como para
aquelas empresas que adotam a norma pela primeira vez.
A data de vigência da norma para companhias abertas
que aplicam os conceitos do US GAAP é 15 de dezembro
de 2016, ou seja, para efeitos práticos é essencialmente a
mesma data para as organizações que preparam suas informações financeiras de acordo com as normas IFRS. Porém, a
adoção antecipada não é permitida para companhias abertas
dos EUA, pois estas serão obrigadas a aplicar a nova norma
para os períodos de apresentação financeira a partir de 15
de dezembro de 2017. No Brasil, historicamente, os agentes
reguladores também não têm autorizado a adoção antecipada
para novos pronunciamentos contábeis.
É preciso destacar que há uma abordagem para o período
de transição, uma vez que a IFRS 15 exige uma aplicação em
base retrospectiva. Os Comitês decidiram permitir a adoção
“retrospectiva integral”, na qual a norma é aplicada para todos os períodos apresentados, ou uma adoção “retrospectiva
modificada”. Nesse sentido, os Comitês esclareceram os seguintes termos:
(i) A data da aplicação inicial – é a data que marca o início
do período-base em que a empresa aplica a IFRS 15 pela
primeira vez. Por exemplo, para uma entidade cujo período-base anual se encerra em 30 de junho, a data da aplicação
inicial obrigatória será 1º de julho de 2017.
(ii) Contrato concluído – trata-se de um contrato em que a
entidade tenha transferido integralmente todos os bens e serviços identificados antes da data da aplicação inicial.
Como resultado, as entidades não precisam aplicar a IFRS
15 aos seus respectivos contratos se tiverem concluído todas
as obrigações de desempenho neles previstas antes da data
da aplicação inicial, mesmo que ainda não tenham recebido
a respectiva contraprestação e essa contraprestação ainda
esteja sujeita a variabilidade.
Entrementes, conforme destaca a EY Brasil – Auditoria
(2014), dependendo das políticas contábeis anteriores da empresa, a tentativa de aplicar a adoção retrospectiva modificada pode ser uma tarefa mais difícil do que a entidade poderia
esperar. Entre as situações que podem tornar a aplicação
desse método mais complexa, são elencadas:
(i) As obrigações de desempenho individuais identificadas
segundo a IFRS 15 são diferentes dos elementos/resultados
(deliverables) identificados segundo as regras atuais.
(ii) A alocação do preço de venda relativo individual exigida
pela IFRS 15 resulta em valores distintos da contraprestação
que está sendo alocada a obrigações de desempenho diferentes das que tinham sido alocados no passado.
(iii) Caso o contrato contenha contraprestação variável, o
valor da contraprestação variável que pode ser incluído na
contraprestação alocável difere do valor segundo as regras
atuais.
Além disso, o método de adoção retrospectiva modificada
requer efetivamente que a empresa mantenha dois conjuntos
de livros no ano da adoção, a fim de atender à exigência de
divulgar todos os itens das demonstrações financeiras como
se fossem preparados de acordo com as regras atuais.
2.2. As Situações em Que é Aplicável a IFRS – 15
A nova norma IFRS – 15 será aplicada nos casos de contratos de entrega de bens ou serviços para um cliente, exceto
quando tais contratos se referirem aos seguintes aspectos:
(i) arrendamentos mercantis;
(ii) seguros;
(iii) direitos ou obrigações que estão no âmbito da orientação de determinados instrumentos financeiros, tais como,
por exemplo, os contratos de derivativos;
(iv) garantias, exceto aquelas de produtos ou serviços (somente para U.S. GAAP4); ou
(v) trocas não monetárias, operadas entre entidades na
mesma linha de negócios, que facilitam as vendas para
clientes que não são parte desta troca.
Pensar Contábil
Um contrato com um determinado cliente pode estar parcialmente no alcance da nova norma e parcialmente no alcance de outra
orientação contábil, como, por exemplo, no caso de um contrato de
arrendamento de um ativo e manutenção de equipamentos arrendados ou um contrato de serviços financeiros com um depósito em
dinheiro e serviços de tesouraria. A figura 1 a seguir nos apresenta
uma regra de decisão para a aplicação da IFRS – 15:
Alguns aspectos aludidos pela nova norma, tais como, por
exemplo, o ato de identificar o contrato com o cliente, de determinar o preço da transação, a determinação de quando o
controle é transferido, também são aplicáveis às vendas de
ativos intangíveis e imobilizado, inclusive imóveis, que não
são resultado das atividades ordinárias de uma entidade.
Por sua vez, os contratos com um colaborador ou sócio
estão ao alcance da nova norma apenas na medida em que
a contraparte for um cliente ou se a entidade determina que
não existem orientações existentes mais relevantes a aplicar.
A nova norma também inclui um expediente prático, permitindo
que as entidades apliquem seus requisitos a uma carteira de contratos com características semelhantes, desde que não seja esperado
que o resultado fique materialmente diferente da contabilização dos
contratos individualmente. Com relação a este aspecto, mais uma
Figura 1: Etapas do modelo conceitual e os impactos em setores específicos.
O contrato está plenamente no alcance de outras normas contábeis?
Sim
Não
Sim
O contrato está parcialmente no alcance de outras normas contábeis?
Não
Não
Aplicar nova norma sobre reconhecimento de receitas
Fonte: KPMG International Standards Group.
Disponível em www.kpmg.com/BR
vez JUBELS (2014) destaca que não fica claro qual o nível de isenção que será permitido pela abordagem de carteira.
Esta preocupação reside no fato de que, a despeito de a abordagem de carteira aparentemente ser mais efetiva economicamente
do que a aplicação da nova norma, em uma base de contrato individual, não está claro o nível de esforço a ser requerido para avaliar
quais características semelhantes constituem uma carteira.
Estas características semelhantes poderiam ser, por exemplo,
o impacto de diferentes ofertas, os períodos de tempo ou localizações geográficas. Será preciso também um tempo para avaliar se a
abordagem de carteira é apropriada, desenvolvendo o processo e
os controles necessários para contabilização da carteira.
2.3. As Etapas do Modelo Conceitual de Reconhecimento da Receita
A nova norma IFRS – 15 apresenta um arcabouço que substitui a orientação existente sobre o reconhecimento de receita nos
U.S. GAAP e IFRS. Ela se distancia dos requisitos específicos por
Figura 2: Etapas do modelo conceitual de reconhecimento da receita:
Etapa 1
Identificar o contato
Etapa 4
Alocar o preço
da transação
Etapa 2
Identificar as obrigações
de desempenho
Etapa 5
Reconhecer a receita
Etapa 3
Determinar o preço da transação
Fonte: KPMG International Standards Group. Disponível em www.kpmg.com/BR
Aplicar essas outras normas
Essa norma possui uma orientação
específica aplicável?
Sim
Primeiramente, aplique a outra norma e, em
seguida, para o residual...
indústria e tipo de transações fundamentados nos U.S. GAAP, que
também hoje são usados por algumas entidades que reportam em
IFRS, uma vez que não há uma orientação específica nas IFRS.
Na IFRS – 15, as novas exigências de divulgação qualitativa e
quantitativa têm por fulcro auxiliar os usuários das demonstrações
financeiras a entender a natureza, o montante, o momento e a incerteza em relação à receita e aos fluxos de caixa decorrentes de
contratos com clientes.
As organizações deverão aplicar um modelo conceitual composto de cinco etapas para determinar quando é possível reconhecer a receita, e por qual valor. O modelo especifica que a
receita deve ser reconhecida quando (ou conforme) uma empresa transfira o controle de bens ou serviços para os clientes,
pelo valor que a mesma espera ter direito a receber. Uma vez
que determinados critérios forem cumpridos, a receita então será
reconhecida nas seguintes situações:
(i) com o passar do tempo, de uma forma a refletir o desempenho da entidade da melhor maneira possível; ou
(ii) em um determinado momento, quando o controle do bem
ou serviço é transferido para o cliente. A figura 2 a seguir nos
apresenta a sequência de etapas do modelo conceitual de reconhecimento da receita:
O impacto da nova norma irá variar de acordo com a indústria da
entidade. As etapas do modelo que são mais suscetíveis a afetar a
prática atual de indústrias específicas são resumidas na tabela da
figura 3 a seguir: 2
A norma IFRS – 15 disponibiliza orientação de implementação em diversos aspectos, incluindo garantias e licenças. Ela
também oferece orientação acerca de quando capitalizar os custos de obtenção e cumprimento de um contrato, a menos que já
exista orientação em outra norma contábil, como por exemplo,
no caso dos estoques.
Para algumas entidades, podem não ocorrer mudanças expressivas no momento e no montante da receita reconhecida. Contudo,
inferir esta conclusão exigirá um entendimento do novo modelo e
uma análise da sua aplicação a determinadas transações.
51
Pensar Contábil
Figura 3: Etapas do modelo conceitual e os impactos em setores específicos.
Etapa
1
2
3
✓
Aeroespacial e defesa
4
✓
Administradores de fundos
✓
Montagem e construção
✓
5
✓
✓
✓
Fabricantes sob contrato
Saúde (EUA)
✓
✓
Licenciadores (Mídia, Ciências Biológicas, Franquadores)
✓
✓
✓
Bens Imóveis
✓
✓
✓
Softwares
✓
✓
Telecomunicações (Redes móveis, Cabo)
✓
✓
✓
Fonte: KPMG International Standards Group. Disponível em www.kpmg.com/BR
Figura 4: Sequência de etapas do modelo conceitual de
reconhecimento de receitas.
Etapa 1
Etapa 2
Identificar o contrato
com o cliente
Contrato (ou
contratos
combinados)
Identificar as obrigações de
desempenho estabelecidas
no contrato
Obrigação de desempenho 1
Obrigação de desempenho 2
Etapa 3
Determinar o preço
da transação
Alocar o preço da
transação à obrigação
de desempenho 1
Preço da transação
para o contrato
Alocar o preço da
transação à obrigação
de desempenho 2
Etapa 4
Reconhecer a receita
A nova norma entra em vigor para os exercícios iniciados em
ou após 1o de janeiro de 2017, para as entidades que aplicam as
IFRS, e vai vigorar para os exercícios iniciados após 15 de dezembro de 2016, para as entidades de capital aberto que aplicam os
U.S. GAAP. A adoção antecipada é permitida apenas para fins das
IFRS. No entanto, a adoção antecipada não está disponível para
entidades que divulgam suas demonstrações financeiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O princípio fundamental que rege o modelo de cinco etapas da
norma IFRS – 15 é o fato de que as empresas devem reconhecer a receita para representar a transferência dos bens ou serviços
prometidos aos clientes, e ainda o fato de que o montante da receita reconhecida deve refletir a contraprestação que elas esperam
receber em troca desses bens ou serviços. A Figura 4, a seguir,
nos apresenta a sequência de etapas de aplicação do modelo de
reconhecimento da receita.
Para a Etapa 1 (Identificar o contrato com o cliente), vale destacar que a IFRS – 15 define contrato como um acordo entre duas
ou mais partes que cria direitos e obrigações exigíveis, sendo estas últimas por disposição legal. Os contratos podem ser escritos,
orais ou implícitos por práticas comerciais usuais de uma entidade.
Em alguns casos, dois ou mais contratos podem ser combinados
e contabilizados como um único contrato com um cliente. Um contrato com determinado cliente também precisa atender a todos os
seguintes requisitos: (1) o recebimento da contraprestação é provável; (2) os direitos aos bens ou serviços e condições de pagamento
podem ser identificados; (3) o mesmo possui substância comercial;
e (4) ele é aprovado e as partes envolvidas estão comprometidas
com as suas obrigações.
Caso um contrato consiga atender a todos estes requisitos no
inicio do contrato, uma entidade não precisa reavaliar esses aspectos, a menos que haja mudança significativa nos fatos e circunstâncias. Conforme registra JUBELS (2014), os setores mais impactados com as observações relativas a esta etapa são o aeroespacial
e defesa, de saúde (EUA), de ciências biológicas e o imobiliário.
Com relação à Etapa 2 (Identificar as obrigações de desempenho estabelecidas no contrato), é necessário que as organizações
identifiquem cada promessa de entregar um bem ou prestar um
serviço em contrato com um cliente. Uma promessa constitui obrigação de desempenho se o bem ou serviço prometido for distinto.
Para a caracterização de um bem ou serviço prometido distinto, faz-se necessário o atendimento dos dois critérios a seguir elencados.
(i) Critério 1 - O cliente pode se beneficiar do bem ou serviço
por conta própria ou juntamente com outros recursos que estão
prontamente disponíveis para ele.
(ii) Critério 2 - A promessa da entidade de transferir o bem ou
Etapa 5
Alocar o preço da transação às
obrigações de desempenho
no contrato
Fonte: KPMG International Standards
Group. Disponível em www.kpmg.com/BR
Reconhecer a receita no
momento em que (ou à
medida em que) a entidade
cumprir uma obrigação
de desempenho
serviço para o cliente é identificável separadamente de outras
promessas no contrato.
Nesse sentido, a IFRS – 15 inclui orientações adicionais para
ajudar a determinar se os referidos critérios foram atendidos. Os
indicadores de que uma obrigação de desempenho é identificável
separadamente incluem o seguinte rol de possibilidades:
(i) A entidade não fornece um serviço significativo de integração do bem ou serviço com outros bens ou serviços prometidos no contrato.
Pensar Contábil
(ii) O bem ou serviço não modifica significativamente ou customiza um outro bem ou serviço prometido no contrato.
(iii) O bem ou serviço não é altamente dependente ou altamente inter-relacionado com outros bens ou serviços prometidos no contrato.
Por sua vez, JUBELS (2014) destaca que uma série de produtos
ou serviços distintos que são substancialmente os mesmos e têm o
mesmo padrão de transferência para o cliente, tais como, por exemplo, um contrato de fornecimento fixo de energia, constitui uma
obrigação de desempenho única. Em face dessas circunstâncias,
os setores da economia que poderão ser mais impactados pelas
alterações impostas pela IFRS - 15 são os seguintes: licenciadores,
imóveis, software, telecomunicações.
Para a Etapa 3 do processo, que consiste em determinar o preço
da transação, a IFRS – 15 também impõe alguns cuidados. O preço
da transação é o montante da contraprestação a que uma empresa
tem direito em troca da transferência de bens ou serviços para um
cliente. Para determinar esse montante, uma entidade considera os
seguintes fatores:
(i) Valor de contraprestação variável (e o fator limitante): trata-se
da consideração do risco de estorno da receita ao determinar
qual o nível de valor de contraprestação variável incluir no preço
da transação.
(ii) Componente de financiamento significativo: refere-se a contratos com um componente de financiamento significativo, no
qual a entidade ajusta o valor prometido da contraprestação para
refletir o valor do dinheiro no tempo.
(iii) Contraprestação não monetária: a contraprestação não monetária deve ser mensurada ao valor justo, se razoavelmente
estimável. Caso contrário, uma empresa deve empregar o preço
de venda independente do bem ou serviço que foi prometido em
troca da contraprestação não monetária.
(iv) Contraprestação a pagar a um cliente: trata-se da determinação acerca de a contraprestação devida a um cliente constituir-se em uma redução do preço da transação, um pagamento de
um bem ou serviço distinto, ou uma combinação de ambos.
É prevista uma exceção para remunerações baseadas em volumes de venda e de utilização, tais como, por exemplo, o pagamento
de royalties decorrentes de licenças de propriedade intelectual. De
acordo com a IFRS – 15, as entidades não podem incluir estimativas dessas remunerações no preço da transação. Nestes casos,
a receita proveniente dessas remunerações é reconhecida somente
quando o último dos eventos a seguir ocorrer: venda e utilização subsequente; e satisfação ou satisfação parcial da obrigação de desempenho a que os royalties estão relacionados. No entanto, essa exceção aplica-se apenas a licenças de propriedade intelectual distintas.
Dentre os setores que podem sofrer maiores impactos com a
adequação desta etapa, destacam-se o aeroespacial e defesa, os
administradores de fundos e o segmento de construção civil.
A Etapa 4 consiste em alocar o preço da transação às obrigações de desempenho. Em regra, as empresas alocam o preço de
transação para cada obrigação de desempenho na proporção do
seu preço de venda independente.
A melhor evidência da existência do preço de venda independente consiste na verificação de um preço observável de vendas
independentes desse bem ou serviço para clientes em situação
semelhante. Contudo, se o preço de venda independente não for
diretamente observável, as entidades devem usar uma das seguintes formas para estimá-lo:
(i) avaliar o mercado no qual elas vendem bens ou serviços e
estimar o preço que os clientes estariam dispostos a pagar;
(ii) prever os custos esperados, acrescidos de uma margem adequada; ou
(iii) em circunstâncias limitadas, subtrair a soma dos preços de
venda independentes observáveis de outros bens ou serviços
no contrato do valor total da transação.
Os setores da economia que poderão ser os mais significativamente afetados nesta etapa são os seguintes: software e telecomunicações.
Por fim, a Etapa 5 consiste em reconhecer a receita no momento
em que (ou à medida que) a empresa venha cumprir uma obrigação de desempenho
Uma organização reconhece a receita no momento em que (ou
à medida em que) atende uma obrigação de desempenho quando
transfere o controle de um bem ou serviço para um cliente. O controle pode ser transferido em um determinado momento específico,
ou ao longo do tempo.
Preliminarmente, uma empresa pode avaliar se transfere o controle ao longo do tempo utilizando os seguintes critérios:
(i) O cliente recebe e consome, simultaneamente, os benefícios
fornecidos pelo desempenho da empresa, de acordo com a sua
atuação, como por exemplo nos serviços de rotina ou recorrentes.
(ii) O desempenho da empresa cria ou aprimora um ativo que
o cliente controla, conforme o ativo vai sendo criado ou aprimorado. Um exemplo clássico seria a construção de um ativo no
terreno do cliente.
(iii) O desempenho da empresa não cria um ativo com uso alternativo para a mesma e ela tem o direito executável de exigir o pagamento pela execução concluída até o momento. Como exemplo, a construção de um ativo especializado que só o cliente pode
usar, ou a construção de um ativo a pedido de um cliente.
Se um ou mais destes critérios for atendido, a entidade reconhece a receita ao longo do tempo, utilizando um método que melhor reflita o seu desempenho. Ele pode ser um método de saída
(por exemplo, unidades produzidas) ou um método de entrada (por
exemplo, custos incorridos ou horas de trabalho). O objetivo é mostrar o desempenho da entidade durante a transferência do controle
de bens ou serviços para o cliente.
Dentre os setores que poderão ser mais significativamente afetados com os procedimentos desta etapa, destacam-se: aeroespacial e defesa, construção civil, fabricantes sob contrato, licenciadores, imobiliário, software.
2.4 – Os Principais Impactos para as Companhias
Abertas Advindos da Assimilação da IFRS – 15
Conforme podemos verificar na análise da EY Brasil – Auditoria (2014), a IFRS 15 afetará o reconhecimento, a mensuração e a
divulgação de receita para várias empresas. A Receita é frequentemente o indicador de desempenho financeiro mais importante para
a avaliação das organizações. A obtenção de entendimento do efeito da norma, o fornecimento de comunicação em tempo hábil aos
stakeholders e o planejamento prévio são requisitos fundamentais
para o êxito da implementação.
Nesse desiderato, mesmo as empresas que não esperam mudanças significativas na mensuração de receita e na época do reconhecimento, também precisarão validar essa premissa. Adicionalmente, as empresas vão necessitar também identificar quaisquer
mudanças necessárias nas políticas, procedimentos, controles internos e sistemas para assegurar que as transações de receita sejam avaliadas apropriadamente de acordo com a IFRS – 15. Além
disso, as entidades precisarão se planejar para as exigências de
divulgação significativamente expandidas.
Como resultado do advento da IFRS 15, algumas empresas
podem enfrentar uma mudança significativa por ocasião do reconhecimento de receita. O processo de implementação pode ser
trabalhoso, de tal forma que seria recomendável que as empresas
começassem a estabeler um planejamento com celeridade. Uma
preparação com antecedência constitui-se em medida fundamental
para uma transição sem problemas. A análise da EY Brasil – Auditoria (2014) sugere que não se trata apenas de uma mudança
contábil, pois uma vez que o objetivo de uma entidade é o de gerar
receita, não constituiria surpresa o fato de que mudanças nas exi-
53
Pensar Contábil
gências contábeis para a receita pudessem afetar várias funções e
processos de negócios das empresas.
A seguir, apresentamos o conjunto dos principais impactos assinalados por JUBELS (2014), com relação ao advento da IFRS – 15:
(i) A receita pode ser reconhecida em determinado momento
ou com o passar do tempo: As entidades que hoje empregam
os métodos denominados “fase de conclusão” ou “porcentagem de conclusão” deverão reavaliar se o reconhecimento da
receita será procedido com o passar do tempo ou em um o
momento específico. Caso a opção seja pelo reconhecimento
da receita com o passar do tempo, o modo pelo qual o progresso para a conclusão é mensurado pode ser alterado. Por
sua vez, outras empresas que hoje reconhecem a receita em
determinado momento podem passar a reconhecê-la com o
passar do tempo. Para promover conformidade com os novos
critérios, uma empresa deverá avaliar a natureza das suas
obrigações de desempenho e efetuar revisão minuciosa dos
termos contratuais, considerando o que é legalmente aplicável
na sua esfera de competência.
(ii) Possível aceleração ou diferimento do reconhecimento da
receita: numa base comparativa com a contabilidade atual, o
reconhecimento de receita pode ser adiantado ou diferido para
transações com múltiplos elementos, valores de contraprestação variável ou nos casos de licenças. As principais métricas e
índices financeiros podem ser afetados, fato que vai influenciar
as expectativas dos analistas, as eventuais precificações contingentes, os acordos de remuneração e as cláusulas contratuais
de “covenants”.
(iii) Revisões podem ser necessárias para o planejamento tributário, cumprimento das cláusulas de “covenants” e planos
de incentivo de vendas: as novas regras de reconhecimento de
receitas podem afetar o momento dos pagamentos de impostos, a capacidade de pagar dividendos em algumas jurisdições
e o cumprimento das cláusulas de “covenants”. Mudanças tributárias causadas pelos ajustes no momento e no valor de reconhecimento das receitas, despesas e de custos capitalizados
podem exigir a revisão do planejamento tributário. As empresas
podem precisar reconsiderar os bônus e os planos de incentivo
para funcionários, com o objetivo de garantir que eles permaneçam alinhados com as metas corporativas.
(iv) Os processos de vendas e contratação podem precisar ser
reconsiderados. Uma eventual reavaliação dos termos contratuais e das práticas comerciais atuais – tais como os canais de
distribuição – poderá ser necessária para algumas empresas.
(v) Os sistemas de TI podem requerer atualização: as alterações
no reconhecimento da receita eventualmente deverão alterar os
parâmetros de programação dos sistemas vigentes, uma vez
que as entidades poderão ter necessidade de capturar dados
adicionais exigidos pela nova norma, tais como, por exemplo,
dados utilizados para fazer estimativas de transações de receita
e aqueles necessários para corroborar divulgações. A aplicação
retrospectiva da nova norma pode significar a introdução antecipada de novos sistemas e processos, e, potencialmente, criar
uma necessidade de manter registros paralelos durante o período de transição.
(vi) Novas estimativas e julgamentos serão exigidos: a nova norma introduz novas estimativas e limites que vão requerer elevado
grau de julgamento, o que pode afetar o valor e/ou o momento
de reconhecimento de receita. Os julgamentos e as estimativas
precisarão ser atualizados, o que pode conduzir eventualmente
a mais ajustes nas demonstrações financeiras para mudanças
de estimativas em períodos subsequentes.
(vii) Processos contábeis e controles internos precisarão ser
revisados: as empresas deverão revisar os seus processos
para que possam coletar as novas informações na sua ori-
gem; por exemplo, a administração executiva, as operações
de vendas, o marketing e o desenvolvimento de negócios,
bem como a documentação de forma adequada, especialmente quanto a eventuais estimativas e julgamentos. Estas
organizações também precisarão considerar os controles internos necessários para assegurar a integridade e a precisão
das informações, sobretudo nos casos em que elas não foram levantadas previamente.
(viii) Novas divulgações extensivas serão exigidas: a preparação
de novas divulgações poderá exigir algum tempo, bem como a
busca das informações necessárias pode exigir algum esforço
adicional e alterações nos sistemas. Não há registro de isenção
para omitir divulgações no caso de informações sensíveis do
ponto de vista comercial.
(ix) As entidades precisarão se comunicar com as partes interessadas: os investidores e outras partes interessadas desejarão compreender o impacto da nova norma em todos os
aspectos do negócio, de preferência antes da sua vigência. A
despeito do fato de que a adoção antecipada não está disponível para entidades que divulgam suas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
o conhecimento antecipado dos impactos será uma medida
saudável para a gestão. Neste sentido, pode haver interesse
a respeito do efeito sobre os resultados financeiros, os custos
de implementação, acerca de quaisquer mudanças propostas
nas práticas de negócios, ou ainda sobre a abordagem de transição selecionada. Por fim, para as empresas que reportam
em IFRSs, certas entidades devem reportar em U.S. GAAP, se
pretendem fazer uma adoção antecipada.
3. Metodologia
Neste estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, segundo
o qual a suposição foi testada, buscando-se compreender a relação
entre os elementos abordados. Segundo Vergara (2007, p. 12) “O
método hipotético dedutivo (...) vê o mundo como existindo, independentemente da apreciação que alguém faça dele, independentemente do olho do observador.”
3.1 Tipo de Pesquisa
3.1.1 Quanto aos Fins
Este trabalho pode ser definido como uma pesquisa descritiva e
explicativa, pois procura descrever e explicar os efeitos da assimilação da IFRS - 15 pelas normas contábeis brasileiras e os impactos
desses ajustes nas demonstrações financeiras e nos processos de
negócios das empresas. Neste sentido, buscamos novas reflexões,
ultrapassando a visão do pesquisador.
3.1.2 Quanto aos Meios
Quanto aos meios, a pesquisa pode ser classificada como documental e bibliográfica.
3.2 Universo e Amostra
O Universo da pesquisa compreende os dispositivos normativos
introduzidos pela legislação no direito societário e suas implicações
para as empresas de capital aberto no Brasil. Os elementos selecionados para a análise não foram objeto de qualquer tratamento
estatístico; por isso dizemos que a amostra dos mesmos foi selecionada pelo critério da acessibilidade.
3.3 Coleta de Dados
Os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica e
documental, usando-se como subsídio materiais publicados em livros, artigos, revistas e legislação.
3.4 Tratamento dos Dados
Todos os dados levantados, tanto por pesquisa bibliográfica
quanto documental, foram tratados de forma qualitativa.
Pensar Contábil
3.5 Limitações do Método
A pesquisa ficou limitada a dois aspectos principais. Em primeiro
lugar, não existem ainda muitos textos e artigos que tratem desta
questão, o que restringiu nossa pesquisa. Outra limitação diz respeito à subjetividade e interpretação do pesquisador. Embora seja
desejável buscar a neutralidade na análise, é uma limitação do próprio ser humano a ausência de total imparcialidade diante dos fatos.
4. Resultados
A presente pesquisa registrou alguns fatos relevantes decorrentes da assimilação dos princípios da IFRS – 15, que dispõe sobre
o reconhecimento das receitas de contratos com os clientes, pelas
normas contábeis brasileiras.
De um modo geral, verificamos ao longo deste trabalho que as
companhias deverão realizar análise minuciosa dos seus contratos,
para fazerem um enquadramento correto das imposições da nova
norma. No caso de eventual aplicação retrospectiva, as empresas
poderão desenvolver um plano de transição para execuções de
procedimentos em paralelo, incluindo reconciliações, de tal forma
que possam coligir os dados necessários para fornecer informações comparativas.
Além disso, numa perspectiva mais ampla de mercado de
capitais, os investidores e outros stakeholders também vão precisar compreender o impacto da nova norma no negócio como
um todo, com vistas à fundamentação de suas avaliações. Com
relação às múltiplas dimensões do ambiente corporativo afetadas
pelas mudançãs impostas pela IFRS – 15, algumas se destacam
por sua relevância.
No ambiente de controle, por exemplo, será necessário ajustar
ou adicionar controles para abordar julgamentos e estimativas mais
amplas. Além disso, será preciso examinar as estruturas de controle para assegurar uma permanente conformidade com os regulamentos. Nas relações com os investidores será preciso proceder
uma comunicação prévia do impacto para os principais membros,
bem como esclarecer acerca de potenciais mudanças nas principais métricas aplicadas.
No âmbito da tecnologia de informação (TI), será necessário
atualizar os principais processos e controles em relação a todas
as alterações na forma como as transações são contabilizadas
segundo a IFRS – 15. Como medida acautelatória, será importante desenvolver sistemas de TI e processos manuais para arquivar
dados e outras exigências ampliadas de apresentação das demonstrações financeiras.
Com relação aos aspectos de gestão tributária, será necessário
investigar impactos sobre as estratégias fiscais existentes e com
relação ao planejamento tributário, ao mesmo tempo em que será
preciso gerenciar os requisitos de integração com os novos siste-
mas de receita implementados em resposta à IFRS – 15. Sob a ótica das informações gerenciais, as companhias deverão estabelecer
um plano de ação com relação aos potenciais ajustes nos principais
indicadores de desempenho, além de avaliar os requerimentos de
eventuais mudanças nos relatórios gerenciais internos para obter
maior aderência com as novas divulgações externas.
5. Conclusão
Conforme foi visto a partir dos materiais pesquisados, a assimilação dos princípios contidos na IFRS – 15 vai demandar uma
série de proviências por parte das companhias brasileiras. Para as
companhias de capital aberto no Brasil, como consequências dos
potenciais impactos no tempo, adivindos da IFRS – 15, verificamos
que, em virtude da amplitude e detalhamento da nova norma, o
processo de implementação deve ser abrangente e incluir as diversas áreas da empresa, e não apenas o tradicional departamento
financeiro. Uma vez que as implicações da assimilação da norma
se darão nos processos, controles internos e em múltiplas operações dos negócios das empresas, o envolvimento nessa questão
também será da alçada das áreas de tecnologia de informação, de
gestão tributária, de assessoria jurídica, de marketing e vendas, de
recursos humanos, de relação com os investidores, e, como não
poderia deixar de ser, a alta administração.
Não obstante, em alguns casos, o efeito da IFRS – 15 pode afetar a forma como os relacionamentos com clientes são estruturados
e mantidos. Ademais, uma vez que os usuários das demonstrações
financeiras analisam a receita criteriosamente, como um driver objetivo de desempenho, as empresas devem enfatizar o estabelecimento de políticas e práticas eficazes de reconhecimento de receita que forneçam um bom grau de fidedignidade nas avaliações.
Nesse sentido, especial atenção deve ser dada à compreensão dos
fluxos de trabalho relacionados ao tema em análise, que devem
ser considerados nas avaliações de impacto. Dentre estes fluxos,
destacam-se, o contábil e de apresentação financeira, os fluxos geradores de tributos, os processos de negócio e sistemas, além de
uma preocupação dos gestores na promoção do gerenciamento de
mudança, da comunicação e do treinamento.
Por fim, buscando responder à nossa indagação inicial, formulada no problema desta pesquisa, acerca de se “o processo de convergência aos postulados da IFRS - 15 pela contabilidade brasileira,
implicará a necessidade de um planejamento de implementação
nas empresas de capital aberto?”, podemos afirmar que são robustos os elementos de convicção que apontam ser afirmativa a resposta, o que corrobora a nossa suposição inicial no sentido de que
o processo de assimilação dos princípios relativos à IFRS - 15 vai
requerer um criterioso planejamento de implementação, em razão
dos efeitos diferenciados para cada segmento de negócio.
Referências
[1] EY Brasil – Auditoria. Uma análise detalhada da nova norma para reconhecimento de receitas - Junho de 2014.
[2] JUBELS, Danilo S. Simões e Ramon D. Coordenação Técnica no Brasil. IFRS em destaque 02/14: First Impressions
- IFRS 15 - Receita de contratos com Clientes. KPMG International Standards Group. Disponível em www.kpmg.com/BR
[3] PEREZ JÚNIOR, José Hernandez. Conversão das demonstrações contábeis. – 6ª ed. – São Paulo: Atlas, 2005.
[4] VERGARA. Silvia. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2007.
[5] YOKOI, Yuki. Novidades do IASB vão impactar o Brasil. – São Paulo: Revista Capital Aberto, Seletas, Edição 144,
Agosto de 2015.
Sítios visitados:
http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detNoticia.php?cod=1910
www.kpmg.com/BR
55
Pensar Contábil
Análise da Relação entre a
Divulgação de Informações por
Segmento e a Competitividade
Nathan Emiliano de Oliveira
Uberlândia – MG
Graduando em Ciências Contábeis na FACIC/UFU1
[email protected]
Patrícia de Souza Costa
Uberlândia – MG
Professora da Faculdade de Ciências Contábeis /UFU1
Doutora em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP2
[email protected]
Uberlândia – MG
Mestranda em Ciências Contábeis no PPGCC/UFU1
[email protected]
Resumo
Este artigo investiga a relação entre o nível de competitividade
entre as companhias abertas brasileiras e a evidenciação de informações por segmento. A amostra da pesquisa é composta por
46 companhias abertas brasileiras, listadas no índice Ibovespa no
período de 2010 e 2013. O modelo econométrico envolve dados
em painel, sendo o retorno sobre o ativo (ROA) das empresas
acima da média do ROA do setor usado como proxy para setores mais competitivos. De acordo com os resultados da investigação, 83% das empresas optaram por divulgar as informações
por segmento de negócio e divulgaram de 2 a 4 segmentos. O
nível de evidenciação das informações por segmento é de 63%
no horizonte temporal de estudo, sendo que as empresas pertencentes aos setores regulados (energia elétrica e telecomunicações) possuem índice de evidenciação superior àquele dos
demais setores analisados. Percebeu-se uma curva de aprendizagem na divulgação de informações por segmento, uma vez que
o paradigma de evidenciação cresceu ao longo do período. Os
resultados sugerem que as empresas possuidoras do ROA acima
da média do setor demonstram menos informações por segmento, corroborando a hipótese de pesquisa de que as companhias
pertencentes a setores mais competitivos são menos propensas
a divulgar separadamente informações por segmento. Infere-se
que a competitividade é um fator que pode afetar a divulgação de
1
2
informações por segmento, necessitando ser observada por pesquisadores, investidores, normatizadores e reguladores.
Palavras chave: Informações por segmento. Evidenciação. Retorno sobre o ativo.
Abstract
This paper examines the relation between the competition level
of the Brazilian publicly traded companies and the information per
segment disclosure. The research sample consists of 46 Brazilian
publicly traded companies listed by the Ibovespa Index from 2010
to 2013. The econometric model comprises a panel data where
the companies whose return on assets (ROA) is above average
for the sector are regarded as proxy to more competitive sectors.
According to the research results, 83% of the companies choose
to disclose information per business segment, revealing 2-4 segments. The information per segment disclosure level is 63% in the
study period, considering that the disclosure level of companies
belonging to the regulated sectors (power and telecommunications
companies) is higher than that of the others.
The information per segment disclosure shows a learning curve,
for the disclosure index has grown during the period. The results
suggest that the companies with ROA above average for the sector
disclose less information per segment, confirming the research hypothesis that the companies belonging to competitive sectors tend
to disclose less segment information individually. The conclusion is
that the competition affects the information per segment disclosure
and researchers, investors, standard setters and regulators must
observe it.
Key words: Segment information. Disclosure. Return on assets.
1. Introdução
A concorrência, o tamanho da empresa e o setor de atuação da
entidade são fatores que podem afetar o nível de evidenciação de
informações por segmento (BOTOSAN; STANFORD, 2005; NICHOLS; STREET, 2007; NICHOLS; STREET; CEREOLA, 2012).
Botosan e Stanford (2005) e Nichols e Street (2007), analisando a
norma IAS 14R - Segment Reporting, identificaram que a combinação de segmentos é significativamente influenciada por vários
fatores, tais como a competitividade e a concorrência nos setores
de atuação da empresa.
Em novembro de 2006, o International Accounting Standards
Board (IASB) emitiu a norma IFRS 8 - Operating Segments, em
substituição à IAS 14R, com o objetivo de fornecer orientação
mais detalhada e estabelecer requisitos para a evidenciação de
UFU - Universidade Federal de Uberlândia - CEP 38408-100 - Uberlândia – MG
FEA /USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – CEP 05508-010 - São Paulo – SP
Pensar Contábil
informações sobre segmentos operacionais (NICHOLS; STREET;
CEREOLA, 2012). Dentre os objetivos do IFRS 8, estão o aumento da comparabilidade e a melhoria na quantidade e na qualidade da demonstração de informações por segmento (SCHVIRCK;
LUNKES; GASPARETTO, 2012). Porém, mesmo após a adoção
do IFRS 8, o IASB não conseguiu anular um problema identificado
desde a emissão da IAS 14: a agregação de segmentos diferentes com o objetivo de esconder, dos concorrentes, linhas operacionais mais produtivas (NICHOLS; STREET, 2007; NICHOLS;
STREET; CEREOLA, 2012).
Para Nichols, Street e Cereola (2012), não houve melhoria na
qualidade da divulgação das informações por segmento após a
adoção da IFRS 8, em substituição à IAS14R. Esses autores analisaram o nível de evidenciação de informações por segmento, de
acordo com o exposto no IFRS 8, de 361 empresas europeias,
no período de 2008 a 2009. Encontraram redução significativa no
número médio de itens divulgados, principalmente aqueles relacionados aos passivos, patrimônio líquido e método de equivalência patrimonial. Por outro lado, esses autores detectaram aumento
significativo de empresas que relatam mais de uma medida de
lucratividade do segmento. Uma vez que o nível de evidenciação,
mesmo com as revisões incluídas no IFRS 8, tem sido reduzido, a
competitividade pode ser um fator responsável por essa retração.
No Brasil, o CPC 22 – Informações por Segmento, correlacionado com o IFR 8, foi aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2009) com vigência a partir do exercício de
2010. Os resultados do estudo de Schvirck, Lunkes e Gasparetto
(2012) demonstraram que, após a aplicação do CPC 22, a forma
de publicação dos segmentos passou a ser bastante heterogênea, não estabelecendo qualquer tipo de padrão, seja por setor de
atuação, seja por listagem de governança corporativa, seja pelo
tamanho do ativo da companhia.
Diante do exposto, o problema de pesquisa é: existe relação
entre a divulgação de informações por segmento e o nível de competitividade das empresas? O objetivo deste estudo é investigar a
relação entre o nível de competitividade das companhias abertas
brasileiras e a evidenciação de informações por segmento.
A amostra da pesquisa é constituída por 46 companhias abertas brasileiras listadas no índice Ibovespa no período de 2010 e
2013. O modelo econométrico foi estabelecido com base nos estudos de Nichols e Street (2007) e Nichols, Street e Cereola (2012)
e envolve dados em painel, sendo o retorno sobre o ativo (ROA)
das empresas acima da média do ROA do setor usado como proxy para setores mais competitivos.
Os resultados desta pesquisa podem ser úteis para diversos
usuários da informação contábil, especialmente, para normatizadores e investidores. O IASB, desde que emitiu o IFRS 8, está
preocupado com a adoção da abordagem da gestão na definição
das informações por segmento (NICHOLS; STREET; CEREOLA,
2012). Assim, os resultados desta investigação podem ser úteis
no processo de revisão da norma. A melhoria no processo de evidenciação de informações por segmento pode ser benéfica também para os investidores no processo de tomada de decisões.
Este trabalho está organizado em seis seções, incluindo esta
introdução. A segunda seção trata do referencial teórico. A terceira refere-se às hipóteses da pesquisa. A seção seguinte aborda
a metodologia do trabalho. As seções cinco e seis aludem aos
resultados e às considerações finais, respectivamente.
2. Referencial Teórico
2.1. Informações por Segmento
O princípio básico das informações por segmento é que
os dados apresentados nas demonstrações contábeis possibilitem aos usuários a avaliação adequada da natureza das
atividades do negócio e seus respectivos efeitos financeiros,
conhecendo, de fato, o ambiente econômico em que a empresa está inserida (IUDÍCIBUS et al., 2010). Esses autores
defendem que a separação por segmento é importante para
que seja possível compreender o histórico e as tendências
da companhia, entender o contexto regional de um produto
ou serviço, avaliar a influência de aspectos políticos, mensurar a contribuição de um cliente relevante para as receitas da
empresa, entre outros.
A primeira versão da IAS 14 - Segment Reporting foi
emitida pelo International Accounting Standards Committee
(IASC) em 1981. A norma exigia que as empresas divulgassem seus relatórios sobre vendas, lucros e ativos para cada
segmento, identificáveis por linha de negócios ou localização
geográfica (NICHOLS; STREET, 2007). Porém, essa diretriz
foi bastante criticada por suas definições amplas que permitiam interpretações divergentes sobre os requisitos para
a identificação e a evidenciação de segmentos (NICHOLS;
STREET, 2007).
Assim, em 1990, a Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE), a International Organization
of Securities Commissions (IOSCO) e o Working Group of the
United Nations recomendaram à IASC expandir requisitos de
divulgação e abordar as questões de implementação para a
IAS 14 (ALBRECHT; CHIPALKATTI, 1998). Para superar os
problemas associados a essa norma, a IASC, em conjunto
com o Financial Accounting Standards Board (FASB) e o Accounting Standards Board (AcSB), decidiu exigir uma nova
abordagem para a identificação de segmentos, a IAS 14R
(SCHVIRCK; LUNKES; GASPARETTO, 2012).
No entanto, as ineficiências da IAS 14, que permitiam interpretações divergentes sobre requisitos para identificação
de um segmento, persistiram na IAS 14R (NICHOLS; STREET, 2007). Esses autores apresentaram evidências que
comprovaram a ineficácia da IAS 14R na consecução dos
objetivos da IASC, uma vez que identificaram uma relação
indireta entre a divulgação de segmentos e o nível de concorrência do setor. Isso sugere que, sob o exposto na IAS
14R, as empresas omitem informações sobre os segmentos operacionais, inclusive a quantidade real de segmentos,
quando expostas a níveis mais elevados de concorrência
(NICHOLS; STREET, 2007).
Em novembro de 2006, em meio a preocupações significativas sobre a adoção da abordagem de gestão das entidades na divulgação de informações por segmento, a IASC
emitiu o IFRS 8, que substituiu a IAS 14R, com o objetivo de
aumentar o número de segmentos relatados e melhorar a
qualidade das informações divulgadas (NICHOLS; STREET,
2007). Semelhante ao exposto na IAS 14R, o IFRS 8 define
que uma entidade deve divulgar informações que permitam
aos usuários das demonstrações financeiras avaliar a natureza financeira, os efeitos dos tipos de atividades a que
se dedica e os ambientes econômicos em que opera (NI-
57
Pensar Contábil
CHOLS; STREET; CEREOLA, 2012). A principal diferença
entre as normas está nos critérios para identificação de segmentos. Para o IFRS 8, se um componente de uma entidade
vender, principal ou exclusivamente, para outros segmentos
da entidade, esse componente é definido como segmento
operacional. Para a IAS 14R, segmentos operacionais são
limitados àqueles que obtenham maioria de sua receita com
vendas a partes externas, ou seja, não exige que diferentes estágios de uma entidade integrada possam ser identificados como segmentos separados. Em contraste com a
IAS 14R, o IFRS 8 não define receita, despesa, resultado,
ativos e passivos do segmento, nem requer que as informações por segmento sejam preparadas em conformidade
com as políticas contábeis adotadas para a elaboração das
demonstrações contábeis da entidade. Como consequência,
a entidade terá maior ‘liberdade’ (subjetivismo responsável)
para determinar o que irá incluir no lucro ou na perda por
segmento, limitada apenas por suas práticas de relatórios
internos (DELOITTE, 2007).
Em 2013, o IASB finalizou a revisão do IFRS 8 que havia sido iniciada em 2010. Foram realizadas duas alterações
nessa revisão (DELOITTE, 2015): 1) a norma exige que a
entidade divulgue os julgamentos feitos pela administração na aplicação dos critérios de agregação de segmentos
operacionais; 2) a norma esclarece que uma entidade tem
apenas de comunicar reconciliações do total de ativos dos
segmentos reportáveis aos ativos da entidade, se os ativos
do segmento são divulgados regularmente. Percebe-se que
a preocupação do IASB com a agregação de segmentos permanece na revisão da IFRS 8.
Na legislação brasileira, a partir do exercício de 2010, as
companhias abertas tiveram que se adequar ao pronunciamento CPC 22, que normatiza a publicação de informações
por segmento. Essa norma, correlacionada com o IFRS 8,
visa a contribuir com a melhoria da evidenciação de informações ao mercado, exigindo que as companhias abertas apresentem, aos seus usuários externos, informações de como é
formado o resultado da empresa, considerando a participação de cada um de seus segmentos operacionais. Ou seja,
passem a divulgar, acompanhadas das demonstrações contábeis já existentes, as informações por segmentos, de acordo com o referido pronunciamento (SCHVIRCK; LUNKES;
GASPARETTO, 2012). Iudícibus et al. (2010) argumentam
que, até a aplicação do CPC 22, havia pouco incentivo no
Brasil para divulgação de informações por segmento e um
número bem reduzido de empresas preparavam-nas de forma voluntária, tímida e discreta, por exigência da atuação
em mercados internacionais.
De acordo com o exposto no CPC 22, a empresa deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar a natureza e os efeitos financeiros das
atividades de negócios nos quais ela está envolvida e os ambientes econômicos em que opera (TORRES, 2011). O CPC
22 estabelece que a entidade deva divulgar, no mínimo, as informações apresentadas no Quadro 1.
O Quadro ilustra a relação dos itens que precisam ser evidenciados nas notas explicativas e/ou no balanço patrimonial das
companhias brasileiras para cada segmento divulgável.
Quadro 1: Itens a serem divulgados conforme CPC 22
Nº do item do
CPC 22
Resumo dos itens que
devem ser evidenciados
23
1. Lucro Líquido
2. Receita da mesma entidade
3. Receita Financeira
4. Despesa Financeira
5. Depreciação e amortização
6. Custo
7. Ativo
8. Passivo
9. Patrimônio Líquido
10. IR/CSLL
11. EBIT
28
Conciliação:
12. do Passivo,
13. da Receita,
14. do Ativo,
15. do Patrimônio Líquido e
16. do Lucro Líquido.
32
17. Receita Clientes
33
18. Receita Clientes Exterior
34
19. Informações sobre Principais Clientes
Fonte: Elaboração própria com base no CPC 22
2.2. Evidenciação e Competitividade
O objetivo da contabilidade é construir um arquivo básico da
informação contábil no qual cada tipo de usuário, de forma flexível,
possa obter a informação que lhe seja conveniente (IUDÍCIBUS,
2004). A evidenciação de informações contábeis está ligada ao
objetivo da contabilidade, pois ela procura garantir que informações diferenciadas sejam levadas para os vários tipos de usuários, tendo como uma das suas principais características a de
apresentar aos usuários das demonstrações contábeis, por meio
de relatórios, a situação econômica e financeira das companhias,
bem como os riscos relacionados a investimentos (IUDÍCIBUS,
2004; SCHVIRCK; LUNKES; GASPARETTO, 2012.).
Embasado na Teoria da Agência que, segundo Hendriksen e
Van Breda (1999), acontece quando o bem-estar de uma parte
(denominada principal) depende das decisões tomadas por outra
(denominada agente), é possível verificar que o desejo em obter
vantagem no mercado influencia o gestor a não evidenciar tudo o
que ocorre nas empresas. Lopes e Martins (2005) argumentam
que a contabilidade é empregada pelos gestores para comunicar,
de forma seletiva, os aspectos mais interessantes da empresa.
Essa comunicação é seletiva porque os gestores não fornecem
todas as informações ao seu dispor, porém selecionam o que é
mais relevante ao seu próprio interesse.
As escolhas das informações publicáveis são realizadas, especialmente, de forma a atender às exigências legais e conduzidas
por um amplo conjunto de fatores que afetam seus resultados.
Este é um evento endógeno por considerar que as empresas tendem a divulgar as informações de acordo com os benefícios que
podem extrair delas (VERRECCHIA, 2001; PAULO, 2007).
O CPC 22 não define um padrão de formato e de dados
a serem divulgados pelas organizações. As informações por
Pensar Contábil
segmento, de acordo com essa norma, devem ser elaboradas com uma abordagem gerencial, por meio dos relatórios
utilizados para a tomada de decisões internas, independentemente de normas fiscais ou tributárias (SCHVIRCK; LUNKES;
GASPARETTO, 2012). Partindo do pressuposto de que cada
empresa possui um modelo de gestão específico, a abordagem gerencial pode favorecer o uso do poder discricionário
do gestor, na divulgação de informações por segmento (NICHOLS; STREET; CEREOLA, 2012; SCHVIRCK; LUNKES;
GASPARETTO, 2012).
A abordagem gerencial proposta pela norma deixa investidores preocupados com a possibilidade de haver manipulação de dados, devido à liberdade no processo de evidenciação das informações por segmentos, uma vez que a diretriz
requer a divulgação de informações que tenham sido desenvolvidas para decisões gerenciais internas (CRAWFORD;
HELLIAR; POWER, 2010). Ao dar liberdade para a companhia definir o que é divulgável, cria-se uma brecha para que
as empresas, de forma discricionária, assumam que toda a
sua atividade está agregada a um único segmento e, com
isso, não apresentem informações além do que já constavam em seus demonstrativos antes da vigência do CPC 22
(SCHVIRCK; LUNKES; GASPARETTO, 2012).
O prejuízo em relação à concorrência é frequentemente citado
como um desincentivo para divulgar informações por segmentos
(HARRIS, 1998; TALHA; SALLEHHUDDIN; MOHAMMAD, 2006;
NICHOLS; STREET, 2007). O receio das empresas em beneficiar
potenciais concorrentes com informações estratégicas da companhia, quando da divulgação de informações por segmento, pode
resultar na agregação discricionária de segmentos e na perda de
qualidade nas informações divulgadas (BACKER; MCFARLAND,
1968 apud NICHOLS; STREET, 2007).
Quando uma entidade opta por divulgar suas informações por
segmento, há três diferentes tipos de desvantagem competitiva
em relação à concorrência (BACKER; MCFARLAND, 1968, apud
NICHOLS; STREET, 2007). A primeira é que a divulgação de informações dos segmentos rentáveis pode atrair novos concorrentes para o setor de atividade. A segunda é que divulgar informações sobre segmentos deficitários pode atrair ofertas públicas de
aquisição ou pode forçar a empresa a vender esses segmentos
para melhorar seus lucros em curto prazo. Por fim, requisitos de
informação não uniformes, em nível regional ou global, podem
afetar a competitividade internacional (BACKER; MCFARLAND,
1968 apud NICHOLS; STREET, 2007).
Os órgãos reguladores do mercado buscam, por meio de normas e leis, melhorar a divulgação das informações por segmento,
com o objetivo de proporcionar, ao mercado, informações mais
detalhadas dos negócios operados pelas companhias. Porém o
nível de competitividade continua a influenciar significativamente
a maneira como os segmentos de diferentes indústrias são combinados para formar segmentos de negócios (NICHOLS; STREET,
2007). Ao delimitar quais informações por segmento devem ser
divulgadas, os órgãos reguladores do mercado buscam, dessa
forma, tornar a competitividade entre as empresas mais saudável. Todavia não conseguem fazer com que as informações por
segmento não sejam prejudiciais à competição, visto que podem
assumir diversas formas e estruturas (HARRIS, 1998; NICHOLS;
STREET, 2007; SCHVIRCK; LUNKES; GASPARETTO, 2012).
3. Hipóteses de Pesquisa
A pesquisa foca a relação entre os lucros anormais (proxy para
concorrência empresarial) em determinados setores de diferentes
empresas e a escolha de alguns gestores em agregar segmentos,
com o objetivo de esconder esses lucros, levando em consideração a adoção do CPC 22. Harris (1998) insinua que as empresas
agregam determinados segmentos para ocultar informações de negócios valiosas a fornecedores, clientes e concorrentes. Botosan
e Stanford (2005) informam que as determinações de segmento,
por parte das empresas, buscam velar blocos mais rentáveis que
operam em setores menos competitivos do que em suas operações principais. Nichols, Street e Cereola (2012) acreditam que as
divulgações por segmento não necessariamente correspondem a
informações utilizadas pela gestão para a tomada de decisão. Os
resultados de Nichols e Street (2007) fornecem evidências de que a
IAS 14R permite que os gerentes agreguem segmentos para proteger os retornos em excesso. Assim, a literatura recomenda que os
gestores mitiguem custos competitivos por meio da confidencialidade e evidências empíricas sugerem que os gestores divulguem, seletivamente, segmentos sob a abordagem da IAS 14. Dessa forma,
a hipótese a ser testada, nesta pesquisa, é:
H1: As empresas são menos propensas a divulgar, separadamente, informações por segmento (menor nível de evidenciação) em que o retorno sobre o ativo (ROA) exceda a média do
setor de atuação da empresa (setores mais competitivos).
H2: As empresas são menos propensas a evidenciar o setor
de atuação como o principal segmento de negócio quando o
retorno sobre o ativo (ROA) exceda a média do setor de atuação da empresa (setores mais competitivos).
4. Aspectos Metodológicos
A pesquisa é do tipo descritiva, com abordagem quantitativa. A amostra inicial é constituída por 65 companhias abertas
brasileiras, listadas, em novembro de 2014, no índice Ibovespa
(indicador de desempenho médio das cotações dos ativos de
maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações
brasileiro). Desse grupo, foram excluídas 12 empresas que não
apresentaram, em suas notas explicativas, as demonstrações por
segmento. Além delas, outras sete empresas do setor de finanças
e seguros foram excluídas por admitirem um critério diferente de
agregação de segmento conforme item 12 do CPC 22. Desta forma, a amostra final, com informações expressas sobre segmentos, é composta por 46 companhias com demonstrações entre
2010 e 2013. A amostra foi definida por conveniência, levando em
consideração a acessibilidade dos dados necessários nas notas
explicativas que foram divulgadas no sítio eletrônico da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM).
A análise das notas explicativas contemplou a forma de divulgação dos segmentos, as políticas contábeis utilizadas e as práticas empregadas pelas organizações. Para cada um dos 19 itens
relacionados na terceira coluna do Quadro 1, foi verificado se a
empresa realizou a evidenciação nas notas explicativas e/ou no
balanço patrimonial, de acordo com o exposto na segunda coluna.
Em seguida, foi calculado o nível de evidenciação das informações por segmento (EVID) das companhias abertas da amostra,
conforme Equação 1:
EVIDi,t =
QI Di,t
QI Oi,t
(Equação 1)
59
Pensar Contábil
O índice de evidenciação das informações por segmento
(EVID) é calculado, dividindo-se a quantidade de informações divulgadas (QID) por empresa da amostra pela quantidade total de
informações que a mesma deveria ter divulgado, de acordo com
o CPC-22 (QIO – quantidade mínima de informações). Cada uma
das companhias deve publicar 19 itens sobre os segmentos. Para
exemplo do cálculo, tem-se que a companhia aberta Marfrig apresentou, nas demonstrações financeiras do exercício de 2013, um
total de 13 informações das 19 que ela deveria ter evidenciado.
Essa empresa deixou de revelar seis itens. Assim, o nível de evidenciação para essa empresa, em 2013, foi de 68,4%, conforme
exposto na Equação 2:
EVIDMarfrig, 2013= 13/19 = 68,4%
(Equação 2)
O modelo especificado na Equação 2 foi utilizado para verificar o nível de evidenciação das companhias abertas brasileiras. Além do cálculo do nível de evidenciação, os dados foram
analisados com o objetivo de identificar relações entre as variáveis de evidenciação.
A hipótese H2 será testada por meio da Equação 3:
SETi,t = β0 + β1 ROAi,t + β2 SEGi,t + β3 TAM i,t + εt
(Equação 3)
A variável SET representa uma variável binária com valor 1 se
o setor de atuação da empresa é reportado nas informações por
segmento como o principal segmento de negócio; 0, em caso contrário. A proxy utilizada para a competitividade foi o retorno sobre
o ativo (ROA) da empresa acima da média do setor de atuação,
pois mostra a capacidade de cada segmento de uma empresa em
gerar resultado, comparado com a capacidade média do setor. O
ROA é uma variável binária com valor 1 se a empresa apresenta
retorno sobre o ativo acima da média do setor; 0, em caso contrário. A variável SEG equivale ao número de segmentos apresentados nas demonstrações de cada empresa. A variável TAM
representa o tamanho da empresa e é resultante do logaritmo do
ativo total da empresa.
A Equação 3 será testada por meio de regressão logística para
dados em painel.
5. Resultados
No Gráfico 1, são ilustrados os tipos de segmentos divulgados
pelas companhias abertas da amostra. Em 83% dos casos, as
informações por segmento foram divulgadas por linha de negócio,
em 6% por região geográfica e 3% utilizaram como critério tanto a
atuação geográfica quanto a linha de negócio. Em 8% dos casos,
em algum dos períodos analisados, a empresa não fez a divulgação das informações por segmento, por entender que a empresa
utiliza apenas um segmento. Esses resultados são semelhantes
aos apresentados por Schvirck, Lunkes e Gasparetto (2012) e Nichols, Street e Cereola (2012), para empresas brasileiras e europeias, respectivamente.
Gráfico 1: Tipos de segmentos divulgados pelas empresas
6%
3%
8%
Linha de Negócios
Ambos
Atuação Geográfica
83%
Não evidenciaram
A maioria das empresas da amostra, conforme exposto na Tabela 1, está segmentada em 2, 3 e 4 segmentos, representando
24,12%, 30,65% e 26,13% respectivamente (total de 80,9% da
amostra analisada), corroborando as pesquisas de Nichols, Street
e Cereola (2012) e Schvirck, Lunkes e Gasparetto (2012),.
Tabela 1: Número de segmentos divulgados.
Número de segmentos
% das empresas da Amostra
Um segmento
0,50%
Dois segmentos
24,12%
Três segmentos
30,65%
Quatro segmentos
26,13%
Cinco segmentos
10,55%
Seis segmentos
6,03%
Dez segmentos
2,01%
Fonte: Elaboração própria.
A Tabela 2 ilustra o tipo e o número de segmentos divulgados
por setor de atuação das empresas que constam na amostra.
Tabela 2: Definição de segmentos segregada por setores
Definição de segmentos
Setor
Geográfico
Alimentos e Bebidas
1
Linha de
negócios
Ambos
Divisão de
Segmentos
4
2a5
Comércio
4
2a4
Construção
5
1a6
Energia Elétrica
6
4a6
Mineração
1
5
7
2a4
Papel e Celulose
3
2
Petróleo e Gás
1
5
Química
2
4e5
Outros
1
2
3, 4 e 6
Telecomunicações
Siderur&Metalur
1
3
Transporte Serviços
3
1
2a5
Veículos e peças
1
1
2, 4 e 6
40
2
Total
2
4
O baixo número de empresas em cada segmento dificultou a
análise dessa tabela. Porém, é possível identificar, por exemplo,
no setor de Alimentos e Bebidas, que apenas uma empresa apresentou os segmentos por região geográfica, enquanto a maioria
optou por linha de negócios. Isso pode sugerir pesquisas sobre o
isomorfismo na divulgação de informações por segmento.
Na Tabela 3, é apresentado o índice de evidenciação calculado
entre os anos de 2010 e 2013, para cada companhia aberta componente da amostra. O índice de evidenciação por empresa variou entre 26% (AllAmerLat; Hipermarcas e ItauUnibanco) e 89%
Pensar Contábil
(Ambev S/A; Ecorodovias; Energias BR; L. Americanas e Marcopolo). A média no índice de evidenciação para os anos de 2010 a 2013 foi
de 63%, ou seja, as empresas não estão divulgando, de maneira completa, os itens que devem ser revelados, de acordo com o CPC 22.
Tabela 3: Índice de evidenciação por empresa
Empresa
% Evid
AllAmerLat
26%
Empresa
% Evid
Braskem
47%
Empresa
Klabin S/A
% Evid
67%
Empresa
% Evid
P.Acucar
82%
Hypermarcas
26%
Eletrobras
47%
Marfrig
71%
Copel
84%
BRF SA
37%
Embraer
47%
Oi
74%
CyrelaRealt
84%
Duratex
37%
Vale
47%
Cosan
76%
PDG Realt
84%
JBS
37%
Kroton
53%
CPFL
79%
Petrobras
84%
Suzano Papel
37%
Souza Cruz
53%
Gerdau
79%
Localiza
86%
Fibria
39%
Ultrapar
53%
Gerdau Met
79%
Ambev S/A
89%
Even
42%
Cemig
58%
Gol
79%
Ecorodovias
89%
Sabesp
42%
Natura
58%
Light S/A
79%
Energias BR
89%
Sid Nacional
42%
CCR SA
63%
MRV
79%
L. Americ
89%
Lojas Renner
45%
USinas
63%
Qualicorp
79%
Marcopolo
89%
BR Malls Par
46%
Gafisa
67%
Média de evidenciação no período
63%
Na Tabela 4, é exposto o índice de evidenciação médio por setor. As empresas que mais demonstraram são do setor de petróleo e gás (índice de evidenciação de 84%), seguidas do setor de telecomunicações (índice de evidenciação de 74%). Observa-se que as companhias de
setores regulados (por exemplo, telecomunicações e energia elétrica) mostraram maiores índices de evidenciação. Talvez o enforcement da
regulação seja uma variável relevante na divulgação de informações por segmento, o que pode ser objeto de estudo para pesquisas futuras.
Tabela 4: Índice de evidenciação por setor
Setor
Qtd. Empresas
% Evid
Setor
Qtd. Empresas
% Evid
Alimentos e Bebidas
5
59%
Petróleo e Gás
1
84%
Comércio
4
68%
Química
2
50%
Construção
5
68%
Siderur&Metalur
4
64%
Energia Elétrica
6
73%
Telecomunicações
1
74%
Mineração
1
58%
Transp. Serviços
4
56%
Outros
8
52%
Veículos e peças
2
68%
Papel e Celulose
3
49%
Durante os anos em que a amostra foi analisada, o nível de evidenciação das demonstrações financeiras por segmento foi crescendo:
59,8% em 2010 e 63,16% em 2013 (GRÁFICO 2). Esse resultado pode sugerir uma curva de aprendizagem na aplicação do CPC 22.
Essa decorrência é contrária àquela encontrada por Nichols, Street e Cereola (2012) para empresas europeias, principalmente, no que se
refere à divulgação de passivos.
Gráfico 2: Índice de evidenciação por ano
Evidenciação
64,00%
62,00%
60,00%
58,00%
2010
2011
2012
2013
59,80%
61,22%
63,10%
63,16%
Média
61,86%
Analisando o índice de evidenciação de acordo com número de
segmentos divulgados pelas companhias no Gráfico 3, os resultados indicam que, à medida que o número de segmentos divulgados
aumenta, o nível de evidenciação diminui: 79% com 1 segmento
e 47% com 10 segmentos. Isso pode sugerir a capacidade dos
gestores em esconder o sucesso de linhas específicas de negócios, visto que, quando o gestor divulga mais segmentos em suas
demonstrações, o nível de evidenciação de uma provável linha de
negócio lucrativa é ruim e, quando ele divulga um número menor de
segmentos, o nível de evidenciação é bom, mas a linha de negócio
lucrativa pode não estar evidenciada de maneira separada.
61
Pensar Contábil
Gráfico 3: Índice de evidenciação por número de segmentos divulgados
Gráfico 4: Índice de evidenciação por ROA
Evidenciação
80%
60%
Nº de segmentos divulgados
40%
12
20%
10
0%
8
0 - ROA abaixo da média 1 - ROA acima da média
6
4
2
0
1
2
3
4
5
6
7
1
2
3
4
5
6
10
79%
57%
65%
61%
68%
64%
47%
Na Tabela 5, é apresentado o índice de evidenciação por
item que deve ser revelado, conforme exposto no CPC 22.
O item mais evidenciado por todas as empresas da amostra
é a conciliação da receita, com 92,13%; o destaque negativo fica para as receitas provenientes de clientes no exterior,
com 5,56%. Os resultados desta tabela permitem destacar,
também, que as empresas buscaram revelar, em sua grande
maioria, as receitas de qualquer natureza, as despesas financeiras e o lucro líquido.
Os resultados revelados no Gráfico 4 permitem aceitar a hipótese de pesquisa H1, pois sugere que empresas com ROA
acima da média do setor de atuação (setores mais competitivos) são menos propensas a divulgar separadamente informações por segmento (menor nível de evidenciação). O desfecho
está de acordo também com os resultados encontrados por Nichols e Street (2007), sugerindo que setores mais competitivos
mostraram menor nível de evidenciação.
A hipótese H2 foi testada por meio da Equação 3. A estatística descritiva das variáveis categóricas é apresentada na Tabela 6. Observa-se que 52,7% das empresas da amostra exibiram
o setor de atuação nas informações por segmento como o principal segmento de negócio, e 58,6% das empresas expuseram
um ROA abaixo da média do setor de atuação (TABELA 6).
Tabela 6: Frequência das Variáveis Categóricas
SET
Evid
Itens que devem
ser evidenciados
Evid
Ativo
61,57% EBIT
Conciliação da Receita
92,13%
Conciliação do Ativo
59,72% IR/CSLL
49,07%
Conciliação do Lucro
Líquido
67,13% Lucro Líquido
70,37%
Conciliação do Passivo
48,61% Passivo
44,91%
Informações
Principais Clientes
56,48%
Total
ROA
0 - a empresa apresenta um
retorno sobre o ativo abaixo da
média do setor
1 - a empresa apresenta um
retorno sobre o ativo acima da
média do setor
7,41%
Conciliação do
Patrimônio Líquido
38,43% Patrimônio Líquido
38,43%
Custo
61,57% Receita Clientes
75,93%
Depreciação e
amortização
56,02%
Receita Clientes
Exterior
5,56%
Despesas Financeiras
70,83% Receita Financeira
Total
No Gráfico 4, é exibido o índice de evidenciação das companhias com retorno sobre o ativo (ROA) acima da média, comparando com as empresas que expõem o retorno sobre o ativo
abaixo da média. O ROA é a variável utilizada para medir o
nível de competição de cada companhia.
%
87
47,3
97
52,7
184
100
108
58,6
76
41,4
184
100
Na Tabela 7, é exposta a estatística descritiva das variáveis
SEG e TAM.
Tabela 7: Estatística Descritiva das Variáveis Contínuas
90,28%
Quant.
0 - setor de atuação não foi
evidenciado como principal
segmento de negócio
1 - setor de atuação
evidenciado como principal
segmento de negócio
Tabela 5: Índice de evidenciação por item que deve ser evidenciado no relatório
Itens que devem
ser evidenciados
Empresas
Variável
SEG
Média
TAM
3,39
16,71
Mínimo
1
14
Máximo
6
20
1,11
1,14
Desvio Padrão
Pensar Contábil
Na Tabela 8, são ilustrados os resultados da regressão logística. O teste de Hosmer and Lemeshow com valor de sig. de
0,114 sugere que não há diferenças significantes entre as frequências previstas e as observadas, ao nível de 5%. De acordo
com o resultado do teste de Nagelkerke R Square, o modelo
proposto apresenta um poder explicativo de 31,3%.
(2007), pois a variável ROA teve um parâmetro significativo para
todos os anos examinados, suportando, para eles, a hipótese de
que as empresas de sua amostra tendem a esconder segmentos
que estão alcançando lucros superiores. Uma possível explicação
para os resultados desta pesquisa é o fato de as empresas estarem
evidenciando menos informações por segmento e poucos segmentos sem a necessidade de esconder o setor principal de atuação.
Tabela 8: Regressão Logística
6. Considerações Finais
Variável
Wald
Sig
-15,293
20,317
0,000
ROA
-0,234
0,395
0,530
SEG
0,518
8,153
0,004
TAM
0,832
15,244
0,000
Constante
Número de Obervações
Hosmer and Lemeshow Test
Coeficiente
184
12,935
Sig.
Nagelkerke R Square
0,114
0,313
Quanto aos parâmetros da equação, apenas aqueles das
variáveis SEG e TAM se mostraram significativos (estatística
de Wald inferiores ao nível de significância de 5%). Assim, os
resultados insinuam que, quanto maior o número de setores evidenciados nas informações por segmento (SEG) e quanto maior
o tamanho da empresa (TAM), maior a probabilidade de a empresa demonstrar o setor de atuação como o principal segmento
de negócio da empresa, corroborando a expectativa gerada pelo
trabalho de Nichols e Street (2007), os quais confirmaram que,
quanto maior a empresa, maior a probabilidade de divulgação.
No entanto, a variável ROA não apresentou parâmetro significativo. Assim, a hipótese H2 não foi aceita. Ou seja, os resultados
da pesquisa não corroboram a hipótese de que as empresas são
menos propensas a divulgar o setor de atuação como o principal
segmento de negócio quando o retorno sobre o ativo (ROA) excede
a média do setor de atuação da empresa (setores mais competitivos). Isso difere dos resultados encontrados por Nichols e Street
Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre o nível de
competitividade entre as companhias abertas brasileiras e a escolha dos gestores quanto ao nível de evidenciação das informações por segmento. A amostra deste estudo envolve 46 empresas
listadas no índice Ibovespa durante os anos de 2010 a 2013.
Os resultados do estudo sugerem que, em média, as empresas divulgam, significativamente, mais segmentos por linha de
negócios. A maioria das companhias examinadas apresentam
entre 2 e 4 segmentos. O índice de evidenciação no período de
estudo é de 63%, abaixo do mínimo estabelecido no CPC 22.
Porém, percebeu-se aumento no número médio de itens demonstrados ao longo do horizonte temporal de estudo, sugerindo uma curva de aprendizagem na aplicação do pronunciamento. Além disso, empresas com ROA acima da média (setores
mais competitivos) ofereceram menor nível de evidenciação de
informações por segmento, corroborando a hipótese de estudo
de que empresas que atuam em setores mais competitivos estão menos propensas a revelar informações por segmento para
evitar custos de competitividade.
A variável ROA não se mostrou significativa na determinação das empresas quanto a evidenciar o setor de atuação
como o principal segmento de negócio. Infere-se que, uma vez
que as empresas divulgam de 2 a 4 segmentos apenas e anunciam informações abaixo do mínimo estabelecido no CPC 22,
elas não se preocupam em não espalhar o setor de atuação
como o principal segmento de negócio. Esse resultado pode
ser objeto de aprofundamento em pesquisas futuras.
As principais limitações do estudo são o tamanho da amostra e
o período de estudo. Para pesquisas futuras, sugere-se aumentar
o período e a amostra, além de pesquisar a relação entre a divulgação de informações por segmento e a curva de aprendizagem,
o isomorfismo, a teoria institucional e a regulação.
Referências
ALBRECHT, W. B.; CHIPALKATTI, N. New segment reporting. CPA Journal. May, 1998.
BOTOSAN, C.A.; STANFORD, M. Managers’ motives to withhold segment disclosures and the effect of SFAS No. 131 on
Analysts’ information environment. The Accounting Review, v. 80, n. 3, p. 751–771, 2005.
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento técnico CPC 22: Informações por segmento. 2010. Disponível
em: < http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento>. Acesso em: 24 mai. 2015.
CRAWFORD, L.; HELIAR, C.; POWER, D. Politics or accounting principles: Why was IFRS 8 so controversial Centre for Business Performance – ICAEW, London, 2010.
DELOITTE. International Financial Reporting Standards IFRS 8 - Operating Segments: a disclosure checklist. February 2007.
Disponível em: http://www.iasplus.com/en/binary/fs/0702ifrs8checklist.pdf. Acesso em: 03 ago. 2015.
DELOITTE. Annual improvements — 2010-2012 cycle. Disponível em: http://www.iasplus.com/en/projects/completed/aip/annual-improvements-2010-2012. Acesso em: 03 ago. 2015.
GARRISON, R.; NOREEN, E.; BREWER, P. Contabilidade Gerencial. 11. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.
HARRIS, M. S. A associação entre a concorrência e as decisões de relato por segmentos de negócios dos gestores. Revista
de Pesquisas Contábeis, v. 36, n.1, p.111-128, 1998.
HENDRIKSENH, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
IASB, International Accounting Standards Board. IFRS 8 - Operating Segments, 2007.
63
Pensar Contábil
IUDICIBUS, S. Teoria da contabilidade. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
IUDICIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária – aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo. Atlas, 2010.
LOPES, A. B.; MARTINS, E. Teoria da contabilidade – uma nova abordagem. São Paulo, Atlas, 2005.
NICHOLS, N. B.; STREET, D. L. The relationship between competition and business segment reporting decisions under the
management approach of IAS 14 Revised. Journal of International AccountingAuditing & Taxation, v. 16, n. 1, p. 51-68, 2007.
NICHOLS, N. B.; STREET, D. L.; CEREOLA, S. J. An analysis of the impact of adopting IFRS 8 on the segment disclosures of
European blue chip companies. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 21, n. 1, p. 79-105, 2012.
PAULO, E. Manipulação das informações contábeis: uma análise teórica e empírica sobre os modelos operacionais de detecção de gerenciamento de resultados. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)– Programa de Pós-Graduação em Ciências
Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuaria, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo. São Paulo, 2007.
SCHVIRCK, E.; LUNKES, R. J.; GASPARETTO, V. Divulgação de informações por segmento: Panorama da aplicação do CPC
22. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v.7, n.2, p. 131-146, 2013.
TALHA, M.; SALLEHHUDDIN, A.; MOHAMMAD, J. Changing pattern of competitive disadvantage from disclosing financial
information – A case study of segmental reporting practice in Malaysia. Managerial Auditing Journal, v. 21, n. 3, p. 265-274, 2006.
TORRES, F. Novo padrão de contabilidade obriga as empresas abertas a divulgar alguma medida de lucro por segmento de
negócios, o que facilita análise dos resultados. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 2011.
VERRECCHIA, R. E. Essays on disclosure. Journal of Accounting and Economics, v. 32, n. 1-3, p. 97-18, 2001.
Índice de títulos
ano/nº
pag.
A qualidade informacional das políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros: uma análise nas notas
explicativas das maiores empresas brasileiras
XVII / 64
14
Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do país à NBC T 15, na categoria de
Recursos Humanos no ano de 2012
XVII / 63
04
Análise Bibliométrica dos Artigos Publicados como Estudos Bibliométricos na História do Congresso Brasileiro de Custos
XVII / 62
04
Análise da relação entre a divulgação de informações por segmento e a competitividade
XVII / 64
56
Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida
(PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio Grande do Sul
XVII / 62
34
Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental
XVII / 63
12
Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de Governança Corporativa da Bm&FBovespa
XVII / 62
45
Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma Cooperativa de Crédito
XVII / 62
55
Heritage assets no Brasil: um estudo de caso sobre a Ilha Fiscal
XVII / 64
23
Moeda funcional, uma abordagem conceitual e interpretativa para investidores e gestores financeiros
XVII / 63
22
Mudança no processo orçamentário: estudo de caso numa empresa de comunicação do Rio Grande do Sul
XVII / 63
31
O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas
XVII / 62
14
O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre O Resultado Abrangente?
XVII / 64
04
O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de Empresas nos
Procedimentos de Apuração de Haveres
XVII / 62
24
Os impactos da assimilação da Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15), que trata do reconhecimento das
receitas de contratos com os clientes, e seus efeitos assimétricos nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras
XVII / 64
48
Prestação de contas por entidades do terceiro setor e seus impactos na obtenção de recursos: um olhar sobre o
comportamento dos doadores individuais
XVII / 64
39
Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do programa de pós-graduação
em Contabilidade da UFSC
XVII / 63
41
Retornos anormais versus criação de valor e Sinergias operacionais de firmas brasileiras envolvidas em combinações de negócios
XVII / 64
30
Utilidad para el Control de Gestión de la Transferencia de Conocimiento desde las Relaciones Universidad-Empresa
XVII / 63
52
Pensar Contábil
Indice de autores
AIRES, Otávio Augusto Morais (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do
programa de pós-graduação em Contabilidade da UFSC)
XVII / 63
41
ALMEIDA, Leonardo Soares Francisco de (Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um
estudo documental)
XVII / 63
12
ALVES, Alessandro Pereira A qualidade informacional das políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de
erros: uma análise nas notas explicativas das maiores empresas brasileiras
XVII / 64
14
AVILA, Jéssica Rayse de Melo Silva Análise da relação entre a divulgação de informações por segmento e a competitividade
XVII / 64
56
AYRES, Paulo Roberto Reichelt (Mudança no processo orçamentário: estudo de caso numa empresa de comunicação do Rio
Grande do Sul)
XVII / 63
31
BARBOSA, Alex Sandro de Oliveira Heritage assets no Brasil: um estudo de caso sobre a Ilha Fiscal
XVII / 64
23
BARBOSA, Ricardo Rodrigues (O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação
de Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres)
XVII / 62
24
BARBOZA, Fabiano de Almeida (Moeda funcional, uma abordagem conceitual e interpretativa para investidores e gestores financeiros)
XVII / 63
22
BASTOS JUNIOR, Eurides (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do
XVII / 63
41
BONFIM, Mariana Pereira (O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas)
XVII / 62
14
CARISSIMO, Cláudio Roberto (O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação
de Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres)
XVII / 62
24
COSTA, Patrícia de Souza Análise da relação entre a divulgação de informações por segmento e a competitividade
XVII / 64
56
COVA, Carlos José Guimarães Os impactos da assimilação da Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15), que
trata do reconhecimento das receitas de contratos com os clientes, e seus efeitos assimétricos nas demonstrações financeiras
das empresas brasileiras
XVII / 64
48
CRUZ, June Alisson Westarb (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do
XVII / 63
41
CUNHA FILHO, Claudio Stern da (Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital
do Estado do Rio Grande do Sul)
XVII / 62
34
DAL MAGRO, Cristian Baú (Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma Cooperativa
de Crédito
XVII / 62
55
DELAY, Albino Joao Prestação de contas por entidades do terceiro setor e seus impactos na obtenção de recursos: um olhar
sobre o comportamento dos doadores individuais
XVII / 64
39
DIEHL, Carlos Alberto (Mudança no processo orçamentário: estudo de caso numa empresa de comunicação do Rio Grande
do Sul)
XVII / 63
31
DUQUE, Andréa Paula Osório (O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas)
XVII / 62
14
FELIU, Vicente Ripoll (Utilidad para el Control de Gestión de la Transferencia de Conocimiento desde las Relaciones
Universidad-Empresa)
XVII / 63
52
FERREIRA, Denize Demarche Minatti (Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e
Sudeste do país à NBC T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012)
XVII / 63
04
FERREIRA, Luiz Felipe (Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do país à
NBC T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012)
XVII / 63
04
HEIN, Nelson (Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma Cooperativa de Crédito)
XVII / 62
55
IABNEZ, Francisco Carlos (Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental)
XVII / 63
12
KLANN, Roberto Carlos (Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de Governança
Corporativa da Bm&FBovespa)
XVII / 62
45
LOURENÇO, Rosenery Loureiro O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre O Resultado Abrangente?
XVII / 64
04
MACEDO, Marcelo Alvaro da Silva Retornos anormais versus criação de valor e Sinergias operacionais de firmas brasileiras
envolvidas em combinações de negócios
XVII / 64
30
MARQUES, José Augusto Veiga da Costa Retornos anormais versus criação de valor e Sinergias operacionais de firmas
brasileiras envolvidas em combinações de negócios
XVII / 64
30
MARTINS, Lisiane Adriana (Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do país
à NBC T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012)
XVII / 63
04
MONDINI, Vanessa Edy Dagnoni (Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma
Cooperativa de Crédito)
XVII / 62
55
65
Pensar Contábil
MOREIRA, Márcia Athayde (O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de
Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres)
XVII / 62
24
MUNHOZ JUNIOR, Joel Pereira (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica
do programa de pós-graduação em Contabilidade da UFSC)
XVII / 63
41
OLIVEIRA, Larissa Gomes de Heritage assets no Brasil: um estudo de caso sobre a Ilha Fiscal
XVII / 64
23
OLIVEIRA, Nathan Emiliano de Análise da relação entre a divulgação de informações por segmento e a competitividade
XVII / 64
56
ORO, Ieda Margarete (Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de Governança
Corporativa da Bm&FBovespa)
XVII / 62
45
PACHECO, Vicente Prestação de contas por entidades do terceiro setor e seus impactos na obtenção de recursos: um olhar
XVII / 64
39
PADOVANI, Fernando (O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas)
XVII / 62
14
PELEIAS, Ivam Ricardo (O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de
Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres)
XVII / 62
24
PIMENTA, Marcio Marvila. Retornos anormais versus criação de valor e Sinergias operacionais de firmas brasileiras
XVII / 64
30
PORTULHAK, Henrique Prestação de contas por entidades do terceiro setor e seus impactos na obtenção de recursos: um
olhar sobre o comportamento dos doadores individuais
XVII / 64
39
ROCHA, Daniela Torres da (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica
do programa de pós-graduação em Contabilidade da UFSC) (Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e
sociométrico da produção científica do programa de pós-graduação em Contabilidade da UFSC)
XVII / 63
41
RODRÍGUES, Anadairin Díaz (Utilidad para el Control de Gestión de la Transferencia de Conocimiento desde las Relaciones
Universidad-Empresa)
XVII / 63
52
RUBERTO, Roseane Barbosa A qualidade informacional das políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de
erros: uma análise nas notas explicativas das maiores empresas brasileiras
XVII / 64
14
SANTANA, Esdras Carlos de Heritage assets no Brasil: um estudo de caso sobre a Ilha Fiscal
XVII / 64
23
SANTOS, Bruna Januário dos (Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do
país à NBC T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012)
XVII / 63
04
SANTOS, Carla Macedo Velloso dos O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre O Resultado Abrangente?
XVII / 64
04
SANTOS, Geovane Camilo dos (Análise Bibliométrica dos Artigos Publicados como Estudos Bibliométricos na História do
Congresso Brasileiro de Custos)
XVII / 62
04
SILVA, Adolfo Henrique Coutinho e O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre O Resultado Abrangente?
XVII / 64
04
SOUZA, Ângela Rozane Leal de (Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital
do Estado do Rio Grande do Sul)
XVII / 62
34
VARGAS, Sandra Belloli (Mudança no processo orçamentário: estudo de caso numa empresa de comunicação do Rio
Grande do Sul)
XVII / 63
31
VIEIRA NETO, Julio (Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental)
XVII / 63
12
APURAÇÃO DE HAVERES O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de
Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres
XVII / 62
24
ATIVO INTANGÍVEL Heritage assets no Brasil: um estudo de caso sobre a Ilha Fiscal
XVII / 64
23
ATIVOS INTANGÍVEIS Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental
XVII / 63
12
ATIVOS INTANGÍVEIS Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de Governança
Corporativa da Bm&FBovespa
XVII / 62
45
AVALIAÇÃO Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental
XVII / 63
12
AVALIAÇÃO DE EMPRESAS O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de Avaliação de
Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres
XVII / 62
24
BALANÇO DE DETERMINAÇÃO O Sistema de Consulta do Site do TJMG como Evidenciação das Metodologias de
Avaliação de Empresas nos Procedimentos de Apuração de Haveres
XVII / 62
24
BALANÇO SOCIAL Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do país à NBC
T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012
XVII / 63
04
BIBLIOMETRIA Análise Bibliométrica dos Artigos Publicados como Estudos Bibliométricos na História do Congresso Brasileiro
de Custos
XVII / 62
04
Indice de assuntos
66
Pensar Contábil
BIBLIOMETRIA Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do programa de
pós-graduação em Contabilidade da UFSC
XVII / 63
41
COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS Retornos anormais versus criação de valor e Sinergias operacionais de firmas brasileiras
XVII / 64
30
CONSTRUÇÃO CIVIL Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental
XVII / 63
12
CONSTRUTORAS Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao Programa Minha
Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio
Grande do Sul
XVII / 62
34
CONTROLE DE GESTÃO Utilidad para el Control de Gestión de la Transferencia de Conocimiento desde las Relaciones
Universidad-Empresa
XVII / 63
52
CONVERGENCIA CONTÁBIL Os impactos da assimilação da Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS 15), que
trata do reconhecimento das receitas de contratos com os clientes, e seus efeitos assimétricos nas demonstrações financeiras
das empresas brasileiras
XVII / 64
48
COOPERATIVA DE CRÉDITO Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma
Cooperativa de Crédito
XVII / 62
55
CUSTOS Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao Programa Minha Casa
Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio
Grande do Sul
XVII / 62
34
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE O Que Estudantes de Contabilidade “Pensam” Sobre O
Resultado Abrangente?
XVII / 64
04
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Moeda funcional, uma abordagem conceitual e interpretativa para investidores e
gestores financeiros
XVII / 63
22
DISCLOSURE OBRIGATÓRIO Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de
Governança Corporativa da Bm&FBovespa
XVII / 62
45
EVIDENCIAÇÃO Análise da relação entre a divulgação de informações por segmento e a competitividade
XVII / 64
56
GESTÃO DO RISCO DE CRÉDITO Gestão dos Riscos de Inadimplência dos Tomadores de Crédito: Um Estudo em uma
Cooperativa de Crédito
XVII / 62
55
GOODWILL Avaliação dos ativos intangíveis no setor de construção civil brasileiro: Um estudo documental
XVII / 63
12
GOVERNANÇA CORPORATIVA Disclosure Obrigatório de Ativos Intangíveis das Companhias Listadas nos Níveis de
Governança Corporativa da Bm&FBovespa
XVII / 62
45
INTERNACIONALIZAÇÃO O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas
XVII / 62
14
MERCADO IMOBILIÁRIO Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital do Estado
do Rio Grande do Sul
XVII / 62
34
NOTA EXPLICATIVA A qualidade informacional das políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros: uma
análise nas notas explicativas das maiores empresas brasileiras
XVII / 64
14
ORÇAMENTO Mudança no processo orçamentário: estudo de caso numa empresa de comunicação do Rio Grande do Sul
XVII / 63
31
REDES SOCIAIS Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do programa de
XVII / 63
41
RESPONSABILIDADE SOCIAL Adesão dos balanços sociais publicados pelos CFC E CRCs das Regiões Sul e Sudeste do
país à NBC T 15, na categoria de Recursos Humanos no ano de 2012
XVII / 63
04
RESULTADOS Análise dos Custos Envolvidos na Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas ao Programa Minha
Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo de um Empreendimento Imobiliário na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio
Grande do Sul
XVII / 62
34
SOCIOMETRIA Relacionamento e desempenho: Estudo bibliométrico e sociométrico da produção científica do programa de
XVII / 63
41
TAXA DE CÂMBIO O Impacto do Câmbio nas Ações das Empresas Brasileiras Internacionalizadas
XVII / 62
14
TERCEIRO SETOR Prestação de contas por entidades do terceiro setor e seus impactos na obtenção de recursos: um olhar
XVII / 64
39
VARIAÇÃO CAMBIAL Moeda funcional, uma abordagem conceitual e interpretativa para investidores e gestores financeiros
XVII / 63
22
Errata da edição 63
Pág. 3: Onde se lê "Unctional currency", leia-se "Functional currency".
Pág. 22: Os títulos corretos do autor Fabiano de Almeida Barboza são:
Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRJ
MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Finanças pela FGV
67
Análise financeira das empresas –
2ª edição
Contabilidade bancária e
de instituições financeiras
(nível básico)
Autor: Inácio Dantas
Autores: José Augusto Veiga da Costa Marques, João
Bosco Arbués Carneiro Júnior e Carlos Alberto Kühl
Apresenta subsídios básicos para
pesquisa e estudo da Contabilidade,
tanto para o estudante de Ciências
Contábeis e Técnico Contábil, quanto
para os profissionais de qualquer área
que pretendem participar de concursos em instituições bancárias
ou financeiras. A pesquisa sobre a qual trata o livro diz respeito à
forma de contabilização dos fatos (e atos) contábeis, tendo em vista
os padrões e normas do COSIF (Plano Contábil das Instituições
do Sistema Financeiro Nacional) e do Banco Central do Brasil.
O livro traz também uma “bateria” de mais de 110 exercícios,
desde a “abertura de capital” até a “apuração do Resultado do
Exercício” (ARE), tudo em conformidade com os padrões COSIF/
BCB, inclusive o “Plano de Contas”, aqui apresentado de forma
resumida. Os “enunciados” dos lançamentos têm os registros
contábeis (nas 4 fórmulas) sequenciados de “razonetes”, com
respectivos saldos, conta a conta. Ressalte-se que esses
exercícios não são repetitivos; o autor busca dar enfoque a fatos
novos para gerar novos lançamentos e com isso facilitar, ampliar e
enriquecer o conhecimento, além de dar uma maior abrangência
ao estudo. No que tange aos lançamentos contábeis, sempre
que necessário constarão “notas” cotejando o registro contábil
(estudo) com a pesquisa, “notas” essas referenciadas com o
disposto pelo COSIF/BCB, com a legislação do CFC (“Teorias
Contábeis”), IFRS, ou CPC aplicados ao caso. Os Balancetes
/ Balanço Patrimonial Analítico e o D.R.E. apresentados no
Capítulo 6 são resultados dos lançamentos contábeis do Capítulo
4; esses relatórios contábeis seguem as normas básicas Cosif.
O livro apresenta, discute e aprofunda várias das
técnicas e modelos de análise do desempenho das
empresas com base nas demonstrações contábeis. As
práticas contábeis utilizadas no Brasil sofreram efeitos
relevantes após as recentes alterações na legislação
societária e após os últimos pronunciamentos técnicos
do CPC, os quais introduziram critérios de avaliação
patrimonial como o valor justo, o valor de recuperação,
além de outras mudanças na forma de divulgação das
demonstrações contábeis. Nesse sentido, o livro mostra
como aplicar, comparar e decidir a partir das análises
vertical, horizontal e de quocientes. Em adição, chamase atenção para os impactos das flutuações de preços
sobre os elementos patrimoniais e de resultado, tanto
no que diz respeito à variação geral de preços quanto
às específicas de ativos. De modo diferente dos demais
livros desta área de Contabilidade, este procura maneiras
de implementação das técnicas e modelos de avaliação
do desempenho e demonstrações reais publicadas por
companhias abertas selecionadas. Em suma, o livro
pretende fornecer uma visão objetiva
e prática de utilização das várias
ferramentas de análise utilizando
inúmeros casos práticos e estudos de
casos. Um guia prático para analistas
de crédito e investimento e perfeita
para a disciplina de análise das
demonstrações contábeis/financeiras.
Editora Freitas Bastos
IR na fonte – atualizado de acordo com a in RFB nº1.500, de 29/10/14
Autor: José Cassiano Borges
As rotinas diárias que devem ser observadas pelos contribuintes no cumprimento de obrigações
tributárias exigem cada vez mais que eles obtenham informações concisas e confiáveis sobre s
implicações fiscais decorrentes de suas operações/prestações e outras atividades. Em face da
intricada legislação tributária nacional, frequentemente não é com facilidade que o contribuinte
consegue aplicar os dispositivos legais à sua situação concreta. Esta obra preenche essa
lacuna que tanto aflige o contribuinte, tratando os casos mais complexos com a objetividade
que estes necessitam. As diversas situações tributadas na fonte pagadora são dissecadas e
esclarecidas em linguagem corrente, proporcionando ao contribuinte uma visão clara de seus
aspectos essenciais. Por essas razões, é um livro imprescindível não só para o leigo, como
também para estudantes, contadores, advogados, auditores e todos aqueles que aspiram uma
carreira no campo da tributação.
68 Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 56 - 64, set./dez. 2012

Pensar Contábil - Busca rápida

Transcrição

Documentos relacionados

Data: 14/03/2011 http://www.investimentosenoticias.com.br/ultimas

04 e 06 de outubro Painel Contábil – Programa 65 Vinheta de

Estagiário Auxiliar Administrativo Financeiro

Clique aqui para baixar o Arquivo

FORMATAÇÃO teste

TIPOLOGIA DE CLIENTES SECTORES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

EDITAL: - http://www.crcpi.org.br/novo/licitacoes

Extrato de Publicação do Edital Pregão 004/2012 - CRC-PI

Edital da 1ª Olimpíadas de Contabilidade da UFG

UContesp 32 CS1.indd