expediente antes da ordem de trabalhos

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ACTA N.º 39/97 - Reunião Pública e Ordinária do dia 1997.10.20
----------Aos vinte dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e sete, nesta vila
de Bombarral e sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma
reunião pública e ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do
senhor presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos senhores
vereadores Cândido da Silva Ferreira, João Carlos Barreiras Duarte, Jorge Manuel Costa
Pereira, Luis Alberto Camilo Duarte e José António Silva Filipe.------------------------------------------------------Faltou a esta reunião o senhor vereador Carlos Jorge Henriques Serafim, por
motivo de assistência à saúde de familiar.-----------------------------------------------------------------------Secretariaram a reunião o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Joaquim
Henriques Gomes e o segundo-oficial Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira.--------------------Pelas 15.25 horas, o senhor presidente da Câmara, declarou aberta a reunião.--
EXPEDIENTE
01.
02.
03.
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Do dia 1997.10.20:----------------------------------------Operações Orçamentais......................................... ....................................-4.151.445$50
Operações de Tesouraria....................................... ...................................82.788.436$50
Total de disponibilidades........................................ ...................................78.636.991$00
Depositado em Instituições de Crédito:.................. ..........................................................
Caixa Geral de Depósitos....................................... ...................................36.154.022$00
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral...... .....................................5.278.152$00
Banco Totta & Açores............................................. ....................................4.352.857$50
Banco Português do Atlântico................................ ...................................22.416.777$50
Crédito Predial Português...................................... .....................................3.513.314$00
Banco Comercial Português................................... ....................................1.238.175$50
Banco Pinto & Sottomayor..................................... .....................................3.574.956$00
Total....................................................................... ...................................76.528.254$50
Em cofre:................................................................ ..........................................................
................Numerário............................................... ..........................................50.489$50
................Cheques................................................. ....................................2.058.247$00
APROVAÇÃO DE ACTA: Depois de lida e achada conforme foi deliberado por
unanimidade aprovar a acta número 38/97 da reunião ordinária do dia 13 de Outubro de
1997.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------REALIZAÇÃO DE DESPESAS: Foi tomado conhecimento e ratificada a relação das
despesas realizadas e pagas durante o período de 1997.10.13 a 1997.10.17, no
montante de 4.184.016$00.--------------------------------------------------------------------------------------
ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
04.
VOTO DE PESAR: Foi deliberado por unanimidade aprovar um voto de pesar pelo
falecimento do presidente da Associação de Agricultores do Oeste, senhor Júlio
Sebastião, tendo de imediato o executivo procedido a um minuto de silêncio em sua
memória.-------INTERRUPÇÃO DA REUNIÃO: Pelas 15.35 horas, foi a reunião interrompida a fim de o
executivo participar no funeral do presidente da Associação de Agricultores do Oeste,
senhor Júlio Sebastião.---------------------------------------------------------------------------------------
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ACTA N.º 39/97 - Reunião Pública e Ordinária do dia 1997.10.20
----------Pelas 19.20 horas, foi a reunião reatada com a presença do senhor Presidente da
Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos senhores vereadores Cândido da
Silva Ferreira, Luis Alberto Camilo Duarte e José António da Silva Filipe.-------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
05. OBRAS PARTICULARES:---------------------------------------------------------------------------------05.01 CONSTRUÇÃO DE MURO: Apreciado o processo instaurado a requerimento
apresentado em 1997.09.15, por Ana Cristina Gonçalves Simões, foi deliberado por
unanimidade autorizar a construção de muro na sua propriedade sita no lugar da
Delgada, freguesia de Roliça, devendo o alinhamento ser definido no local pelos serviços
técnicos municipais.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------05.02 AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o
processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.09.29, por José Duarte
Porfirio Ferreira, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para
ampliação de habitação sita no lugar de Gamelas, freguesia de Vale Covo.--------------------------05.03 INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado
em 1997.07.28, por Maria da Conceição Gomes L. Moreira, foi deliberado por
unanimidade emitir informação prévia favorável para a construção de habitação no 1.º
andar e transformação de arrecadação no rés-do-chão em garagem, sitos na Rua
António Pereiras Bernardino, vila e freguesia de Bombarral.-------------------------------------------------------05.04 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado
o processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.09.05, por Maria de Fátima
de Jesus Ciervo, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para
construção de garagem e muro no lugar do Estorninho, freguesia de Bombarral.-----05.05 ALTERAÇÃO AO PROJECTO DE REMODELAÇÃO DE EDIFICIO: Apreciado o
processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.08.18, por Lídia Isabel Aiala
Serôdio Pereira, foi deliberado por unanimidade reprovar a alteração ao projecto de
remodelação, quanto aos materiais de caixilharia dos vãos, em edifício Torre do
Carvalhal, classificado de interesse público, sito na Rua dos Lafetás, lugar e freguesia do
Carvalhal, com base no parecer desfavorável e vinculativo homologado pelo vicepresidente do I.P.P.A.R. - Instituto Português do Património Arquitectónico, em
1997.09.15 e remetido a esta Câmara Municipal pelo ofício n.º 1754, de 1997.09.22,
daquele instituto e dado que na resposta à audiência prévia da interessada, esta não
trouxe para o processo quaisquer novos elementos que possam modificar as
considerações às condições do projecto já apreciadas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------05.06 INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado
em 1997.09.16, por Augusto Manuel Leal Martins, foi deliberado por unanimidade emitir
informação prévia favorável apenas para a construção de habitação própria, uma vez que
qualquer construção para uso diferente deste, como é o caso do armazém agrícola,
deverá ser precedida de projecto de loteamento nos termos do n.º 1.4 do artigo 41.º do
Regulamento do Plano Director Municipal. Para construção de moradia unifamiliar será
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possível desde que cumpra os índices previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento
do Plano Director Municipal. A falta da rede pública de esgotos no local, implicará a
necessidade do requerente estudar uma solução alternativa, por exemplo, uma fossa
séptica.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DE HABITAÇÃO E COMÉRCIO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.09.20,
pela firma Torres, Martins & Franca, Lda, a solicitar licença para construção de edifício
de habitação e comércio, sito na Rua da Misericórdia, vila e freguesia de Bombarral, e
verificando-se que apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado
por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de 24 meses.-------------------------------ALTERAÇÃO A MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1997.10.06, por José Eduardo Gomes
Pereira,
a solicitar licença para alteração a moradia unifamiliar sita no lote 42 da
Urbanização Vale da Várzea, vila e freguesia de Bombarral, e verificando-se que
apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade
deferir o licenciamento pelo prazo de 18 meses.-------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE GARAGEM - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o
processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.09.22, por João António Teles
Ferreira Fernandes, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura
para construção de garagem sita na Rua da Escola n.º 17, lugar e freguesia de Roliça,
condicionado à prévia verificação de achados de interesse público a preservar sob
orientação do arqueólogo municipal.-----------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o
processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.08.04, por João Lourenço
Narciso, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para
construção de moradia unifamiliar sita no Sobral do Parelhão, freguesia do Carvalhal,
condicionado à apresentação de solução para a rede de águas e esgotos, aquando da
apresentação dos projectos de especialidade.------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado por unanimidade chamar a atenção do técnico responsável
por este projecto, senhor João Jorge Baptista Policarpo Ferreira, no sentido de ter mais
atenção e rigor no cumprimento das normas técnicas, atendendo ao facto de já ser
reincidente neste aspecto.--------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo
instaurado a requerimento apresentado em 1997.10.09, por Jorge Miguel Guilherme
Cordeiro, a solicitar licença para construção de habitação unifamiliar, sita no lugar da
Delgada, freguesia de Roliça, e verificando-se que apresentou os necessários projectos
de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo prazo de
24 meses.-------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ARMAZÉM - PROJECTO DE ARQUITECTURA:
Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.10.13, pela firma
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Silva & Silva, Lda, e tendo em atenção os pareceres técnicos e por proposta do senhor
presidente da Câmara, foi deliberado por unanimidade reprovar e convidar o requerente
a reformular o projecto de arquitectura para construção de um edifício destinado a
armazém sito junto à Zona Industrial de Bombarral, de forma a não ultrapassar os índices
urbanísticos definidos no n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento do Plano Director
Municipal. Por outro lado deve ser especificado o uso para a actividade industrial e / ou
apoio.-------INSCRIÇÃO DE TÉCNICO: Atendendo o solicitado por requerimento apresentado em
1997.10.13, por José Carlos Ribeiro Capinha, foi deliberado por unanimidade aceitar a
sua inscrição como técnico para dirigir obras e assinar projectos no concelho de
Bombarral.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA - DESTAQUE - PROJECTO DE ARQUITECTURA:
Apreciado o processo instaurado a requerimento apresentado em 1997.09.08, por
Alberto Martins Gil, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura
para construção de moradia unifamiliar sita na Rua do serrado, vila e freguesia de
Bombarral, em parcela de terreno com a área de 121,6 m2, a destacar do prédio urbano
inscrito na matriz predial sob o artigo 144, da freguesia de Bombarral, e descrita na
Conservatória do Registo Predial sob o n.º 01586,. passando a parcela restante a
confrontar do Norte com Rua do Serrado, do Sul com Alberto Martins Gil (parte restante
do prédio), do Nascente com Gilberto Lopes Nogueira e do Poente com Gabriel Amaral
Laura, uma vez que reúne as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do
artigo 5.º no Decreto-lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro, e dado que desse destaque resultam
apenas duas parcelas, ambas confinantes com arruamentos públicos.----------------------------------------------------------------CORRECÇÃO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE: Atendendo o solicitado por requerimento
apresentado em 1997.10.14 por José Joaquim Vieira Barreiros, foi deliberado por
unanimidade confirmar a deliberação de 1994.12.13, rectificando a descrição da parcela
a destacar na qual foi aprovado o destaque de uma parcela de terreno com a área de
488 m2 a destacar da parte urbana do prédio misto denominado “Talho das Onias”
inscrito na matriz sob os artigos 195, secção E e urbano 1125, da freguesia de Vale
Covo, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16, da mesma freguesia,
ficando a confrontar do Norte com serventia, do Sul com Patricio Nicolau Bernardo Filipe,
do Nascente com estrada e do Poente com José Joaquim Vieira Barreiros.-----------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram
aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.-----------------------------------------VISTORIA A HABITAÇÃO: Apreciado o auto de vistoria efectuada pelos peritos à
edificação propriedade do senhor Aníbal Francisco Coimbra, sita na Rua Direita, lugar do
Cintrão, freguesia de Bombarral, e habitada pela reclamante D. Hortense da Conceição,
e que conclui que a cobertura, no geral e especificamente na cozinha e quarto, se
encontra em avançado estado de degradação, apresentando uma acentuada
concavidade a meio do vão. Em consequência desta deformação, verifica-se a
ocorrência de infiltrações de águas pluviais no interior destas divisões. As janelas e
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portas referidas pela reclamante, não obstante se encontrarem carecidas de trabalhos de
conservação, não são os mesmos considerados pertinentes.----------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade concordar com o parecer dos técnicos e notificar
o senhor Aníbal Francisco Coimbra, para no prazo de trinta dias proceder ao arranjo da
cobertura da referida edificação, sem prejuízo das condições contratuais estabelecidas
entre o inquilino e o senhorio.-----------------------------------------------------------------------------PLACAS TOPONIMICAS: Atendendo o solicitado pelo ofício da Comissão Instaladora do
Centro de Recreio Popular de Barrocalvo, foi deliberado por unanimidade aprovar a
denominação das denominações das ruas daquele lugar e mandar adquirir 67 placas
toponímicas para colocação nas ruas do Barrocalvo (49 placas), Centeeiro (9 placas),
Murteiras (3 placas) e Casal da Ramalheira (6 placas).----------------------------------------------------LICENCIAMENTO SANITÁRIO: Apreciado o processo instaurado a requerimento
apresentado em 1997.10.02, por Célia Maria Mota Santos Rodrigues, a solicitar o
licenciamento sanitário de uma unidade móvel de transporte de pão e produtos afins,
marca Nissan, matricula 67-95-AC, e verificando-se que tem parecer favorável da
autoridade sanitária, foi deliberado por unanimidade emitir o respectivo alvará de
licenciamento sanitário.
ALTERAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES: Foi deliberado por unanimidade e em
minuta aprovar a proposta de alteração ao Plano de Actividades com vista à definição de
verbas para os objectivos 09.01.03.02 (estrada do Sr. Jesus / A-dos-Ruivos / limite do
concelho do Cadaval) - 16.650 contos e 09.01.03.03 (estrada da Quinta do Sanguinhal /
Portela / limite do concelho do Cadaval) - 16.530 contos, tendo como contrapartidas
as verbas retiradas do projecto 05.01.02 - Habitação social no Salgueiro - 10.000 contos
e 08.01.13 - Construção da E.T.A. do Pó - 23.180 contos.-----------------------------------------ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL: Apreciada a 6.ª proposta de alteração orçamental, com
reforço de rubricas de despesas de capital no montante de 17.500 contos e a dedução
de rubricas de despesas de capital no montante de 17.500 contos, foi deliberado por
unanimidade e em minuta aprová-la.--------------------------------------------------------------------PARCERIA ENTRE SECÇÃO JUVENIL DO SPORT CLUBE ESCOLAR BOMBARRALENSE / GRUPO DESPORTIVO VALCOVENSE / CÃMARA MUNICIPAL DE
BOMBARRAL: O senhor vereador Luis Duarte, apresentou a seguinte proposta:--------------------“Atendendo ao trabalho de importância social e desportiva que a Secção Juvenil
do Bombarralense está a desenvolver com umas centenas de jovens e crianças, na área
do futebol e por motivo de falta de espaço no actual campo de jogo do S.C.E.B entendi
promover uma parceria entre o S.C.E.B., o Grupo Desportivo Valcovense e a Câmara
Municipal de forma a ultrapassar este grave problema que poderá por em causa o
trabalho e ocupação desta largas dezenas de jovens e crianças do nosso concelho.
Nesse sentido proponho que a Câmara Municipal aprove as seguintes
comparticipações:---------1. Grupo Desportivo Valcovense:-------------------------------------------------------------------------a) Oferta montagem de um quadro eléctrico em falta no campo de jogos no valor
aproximado de 60.000$00 (sessenta mil escudos).----------------------------------------------------------
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b) Subsídio no valor de 240.000$00 (duzentos e quarenta mil escudos), com a finalidade
de reforçar a higiene e limpeza dos balneários e acréscimo dos custos com electricidade
e gás.------------------------------------------------------------------------------------------------------------2. Secção juvenil do Sport Clube Escolar Bombarralense:-----------------------------------------a) Subsídio no valor de 240.000$00 (duzentos e quarenta mil escudos) com a finalidade
de suportar o acréscimo dos custos referentes ás deslocações para treinos, com o Grupo
Juvenil entre o Bombarral e o Vale Covo, durante a época desportiva.”----------------------------------Foi deliberado por unanimidade e em minuta aprovar esta proposta, adquirir o
referido quadro eléctrico e conceder os subsídios mencionados ao Grupo Desportivo
Valcovense e Sport Clube Escolar Bombarralense.-----------------------------------------------------ZONA INDUSTRIAL DE BOMBARRAL - PÓLO ΙΙ - 1.ª FASE: No seguimento da
deliberação de 1997.10.06, que aprovou o projecto de infra-estruturas da Zona de
Comércio e Serviços, Pólo II, desdobrado em três fases, e apreciada a informação n.º
85/97-O.M., de 1997.10.15, foi deliberado por unanimidade abrir concurso limitado sem
apresentação de candidaturas para o lançamento da 1.ª fase da empreitada em
epígrafe, com uma estimativa de 18.017.211$00 (dezoito milhões dezassete mil
duzentos e onze escudos).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
11.
PÓLO II DA ZONA INDUSTRIAL: Foi tomado conhecimento do ofício de 1997.10.15, dos
senhores Carlos Sena e Silvério Gomes, a manifestarem o interesse na instalação de
uma unidade agro-alimentar para fabrico de doces, compotas, frutas escorridas e
cristalizadas no pólo II da Zona Industrial de Bombarral.--------------------------------------------
INFORMAÇÕES
12.
13.
14.
DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:-----------------------------------------------------------ZONA INDUSTRIAL DO FALCÃO: “O G.A.T. apresentou em reunião de trabalhos tida na
D.T.O.U. esboço da correcção a efectuar na estrada do Falcão, que liga o Casal do
Urmal à vila de Bombarral - cruzamento à estrada do Vale Covo.”------------------------------CEDÊNCIA DE TERRENO: Informo que a empresa Luis Vicente, Lda, que opera na área
da fruticultura apresentou pedido de cedência de terreno para construção de instalações
de uma nova empresa a construir com sede em Bombarral.”-------------------------------------CEDÊNCIA DE TERRENOS NA ZONA INDUSTRIAL: “Informo que a GRAFIBOM
celebrou em tempos escritura de aquisição de determinado lote de terreno, todavia como
já passaram dois anos sobre a data respectiva e porque entretanto chegou à Câmara um
pedido de instalação com alguma urgência de nova unidade, reuni com responsáveis no
sentido de fazer sensibilização para: a) accionamento da cláusula de reversão; b)
guardar 1 lote do pólo II a escolher entre o 12 ou 14.”-------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, pelas 20.40 horas, foi encerrada a reunião e lavrada
a presente acta, que vai ser devidamente assinada pelos intervenientes, depois de lida e
achada conforme.---------------------------------------------------------------------------------------------António Carlos Albuquerque Álvaro:
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Cândido da Silva Ferreira:
João Carlos Barreiras Duarte:
Jorge Manuel Costa Pereira:
Luis Alberto Camilo Duarte:
José António Silva Filipe:
O Chefe de Divisão: