ATA 029.03.2015 de 19.08.2015 - Câmara dos Vereadores | Santa

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
Município criado pela Lei Estadual 9.621/92
ATA Nº 029-03/2015
Ao décimo nono (19°) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e quinze (2015), com início as
dezenove (19h), na sede do Poder Legislativo, foi realizada a vigésima nona (29ª) Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Santa
Clara do Sul. Presentes os seguintes vereadores: Claiton André Wickert, Claudir José Lang,
Edson José Mallmann, Henrique Goettens, José Adair Matthes, Marcelo Foltz, Marcia Regina
Bald, Mauro Antônio Heinen e Valdir Konig. Verificada a presença do número regimental, o
senhor presidente, Edson José Mallmann, abriu os trabalhos, invocando o nome de Deus. O
Secretario fez a leitura de uma mensagem. ATA Nº 028-03/2015, da sessão ordinária do dia 12
de agosto de 2015, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme o Boletim Nº 02903/2015 em anexo. ORDEM DO DIA: O PROJETO DE LEI Nº 060/2015 – Autoriza o Poder
Executivo a permutar uma fração de terras com a superfície de 129,53m², de propriedade do
Município, por uma fração de terras de propriedade de Marcelo Dullius, com a superfície de
132,69 m², parte integrante da matrícula nº 9710, destinada à ocupação da Rua 9 de Fevereiro,
desta cidade e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. O PROJETO DE LEI Nº
061/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
18.650,00 e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. O PROJETO DE LEI Nº
062/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Artesãos de Santa Clara
do Sul – ASSARTE, o direito de ocupação gratuita de uma sala, localizada junto à Assistência
Social, para a realização de suas atividades e armazenamento do material de seus trabalhos, e
dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. O PROJETO DE LEI Nº 063/2015 –
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma fração de terras com a superfície
aproximada de 99,96 m², de propriedade de Marciano Bruch, para fins de regularização do
Poço Artesiano dos “Bruch”, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. O
PROJETO DE LEI Nº 064/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no
valor de até R$ 1.760,00 e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Mauro Antônio Heinen (PTB) – ressaltou duas obras
executadas pela administração municipal. Uma delas é a colocação de canos e a realização de
esgotamento sanitário no loteamento de Maria Elmira Artus. Segundo ele, trata-se de um
problema que perdurava desde os anos 90. “Os moradores entraram com os canos e a
prefeitura com máquinas e funcionários que construíram bocas de lobo”. A obra permitirá a
regularização do loteamento, tendo em vista que os terrenos passarão a ter escritura. Também
citou a canalização efetuada entre a Padaria Kroth e a Joalheria e Ótica Goldman, na Avenida
28 de Maio. “Quando chove mais forte, esse trecho inunda, prejudicando comerciantes e
moradores”. Agora, a água será desviada para a Rua 2 de Novembro, garantindo uma maior
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vazão. Elogiou a iniciativa da administração municipal de apostar na
Associação de Artesãos em vez de contratar uma empresa para fazer a
decoração natalina. Para ele, essa é uma forma de estimular o artesanato local. “A entidade já
fez enfeites para a Páscoa deste ano e, por sinal, ficou muito bonito”. Ainda enalteceu a
importância de o município alugar um imóvel para destinar o lixo não reciclável, deixando a
cidade mais bonita e limpa. Marcia Regina Bald (PDT) – agradeceu à Sedur pela presteza
com que atendeu ao seu pedido, feito na semana passada, de remoção da brita e cascalho da
calçada de passeio na Rua Alberto Schabbach, logo após a ponte. Demonstrou sua felicidade
pela aprovação do projeto de lei que beneficia a ASSARTE, e ressaltou o trabalho realizado
pelos artesãos do município que, segundo ela, precisam ter uma sala para trabalhar e um local
adequado para armazenar os materiais confeccionados. Leu um editorial publicado no jornal O
Informativo do Vale, semana passada, que fala do atual cenário político nacional. Ela salientou
que o texto a fez refletir até que ponto os futuros gestores políticos terão coragem e vontade de
seguirem a sua caminhada. “Diante da conjuntura atual, pergunto como podemos orientar
nossos munícipes e familiares para contornar a situação”, indagou. Enfatizou a necessidade de
cada recurso realmente ser aplicado em prol da população e não desviado. “Temos um
município ordeiro e sabemos da dificuldade quando sobra muito coisa para o município pagar,
quando não vem recurso de fora”. Finalizou dizendo ter sido questionada por colegas da região
pelo fato de não ter viajado com eles a Brasília, para participar da Marcha dos Vereadores. “Daí
eu me pergunto: faz diferença receber de um deputado a garantia de um recurso para Santa
Clara que depois não virá?. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente determinou à
trigésima (30ª) sessão ordinária para o dia 26 de agosto de 2015, às dezenove horas
(19h00min), na sede do Poder Legislativo. E, para constar, lavrou-se a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo senhor presidente, vice-presidente e secretário
da mesa. Santa Clara do Sul, 19 de agosto de 2015.
Edson José Mallmann
Claiton André Wicker
Presidente
Vice-Presidente
Mauro Antônio Heinen
Secretário