A Bula Novembro - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

NOVEMBRO 2015 – www.sinmedrj.org.br e-mail: [email protected]
Contra fatos, não há argumentos!
SINMED/RJ ingressa com ações judiciais contra a Prefeitura de Angra dos Reis
A Prefeitura de Angra dos Reis
continua desrespeitando o acordo
judicial, firmado no dia 16 de julho
deste ano, quando a administração
municipal assumiu o compromisso
de efetuar o pagamento dos servidores públicos até o dia 05 do mês
seguinte ao trabalhado. Mais uma
vez, a prefeitura divulgou calendário
dividido por valores salariais. Nele,
os servidores que ganham acima de
R$ 4 mil receberão o salário referente a outubro somente no dia 19
deste mês. De acordo com médicos
da rede municipal, a cada mês a
prefeitura divulga datas diferentes
e, ainda assim, não as cumpre.
“O início da encrenca foi em
agosto de 2014. Estamos em
novembro de 2015. Vamos esperar
até morrer? A impunidade gera a
continuidade da inadimplência”,
disse uma médica, que preferiu
não se identificar. Segundo ela,
além de todas as adversidades, os
médicos ainda sofrem perseguições por parte de representantes
da Prefeitura ou de ser vidores com
cargos de chefia, que são a favor
do governo.
“Venho acompanhando a crise da
prefeitura de Angra desde o início.
Nunca vi uma situação como essa.
Fatos graves têm sido denunciados e
a Câmara Municipal permanece
surda e muda ao que acontece. Já
deveriam ter instalado uma CPI para
apurar os desmandos praticados
pelo governo. O Ministério Público
não deu uma resposta firme ao que
foi denunciado pelos médicos. Salário atrasado, em qualquer país sério,
já seria motivo de destituição do
governo”, lamentou o presidente do
Sindicato dos Médicos do Rio de
Janeiro (SINMED/RJ), Jorge Darze.
O sindicato apresentou denúncia
de descumprimento de acordo judicial
ao presidente do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro. “Absolutamente
insatisfeitos com a morosidade apresentada pelo poder judiciário, que se
deve ao excesso de manifestação de
sindicatos de outras categorias,
ingressamos com uma nova ação
específica sobre o descumprimento da
decisão que determinou o cronograma
de pagamento”, informou o advogado
que coordena o Departamento Jurídico
do SINMED/RJ, Lucas Laupman.
Prefeitura pede parcelamento de dívida pela terceira vez
No último dia 08 de outubro, pela terceira vez, a Prefeitura pediu o parcelamento da dívida da ANGRAPREV. O município de Angra dos Reis encontra-se
com os repasses previdenciários em atraso. “Tais repasses compreendem as
contribuições patronais relativas ao período de junho de 2014 a fevereiro de
2015, que não foram realizadas e nem parceladas até a presente data,
embora haja autorização legislativa para efetivação do parcelamento”, atesta
um comunicado enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis, que também participa do movimento.
O SINMED/RJ emitiu ofícios à Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil e ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que os
órgãos apurem se a retenção dos valores que deveriam ter sido pagos
configura uma manobra fiscal orçamentária.
OSs vão administrar UPA e HGJ
Apesar dos recorrentes atrasos
salariais, a prefeitura de Angra dos Reis
já confirmou a contratação de Organizações Sociais (OSs) para administrar
a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) e o Hospital Geral de Japuíba
(HGJ).
“A gente entende isso como uma
irresponsabilidade do poder público,
face a terceirização da atividade-fim
ser ilegal”, declarou a vice-presidente
do SINMED/RJ, Sara Padron.
Insucesso na realização de um
“processo seletivo simplificado para
contratação de novos profissionais” –
esta foi a justificativa do secretário municipal de Saúde de Angra dos
Reis, Rodrigo Oliveira, para a contratação das OSs. “Foi aquém de como
desejávamos, e, mais uma vez, reafirmando o nosso compromisso com o
atendimento de urgência e emergência à população, optamos pela abertura do processo de contratação, para
lotação de médicos nessas unidades”,
disse o secretário, em entrevista ao Dr.
Informa – informativo da Secretaria de
Saúde de Angra dos Reis.
De acordo com outra médica que
preferiu não se identificar, os contratos
que inicialmente seriam feitos pela
Fundação de Saúde de Angra dos Reis
(Fusar) não despertaram interesse,
pois os profissionais identificaram um
histórico de atrasos salariais e “gratificações de escravidão”.
Internauta registra as reais condições do posto de saúde
de Jacuecanga. O posto já foi referência na cidade
HGJ, em péssimas condições, será entregue a OS
O SINMED/RJ encaminhou ofício
ao Ministério Público Estadual solicitando que sejam tomadas medidas administrativas e criminais que
o órgão considerar necessárias, “no
que diz respeito a possíveis irregularidades na contratação de OSs
para prestar uma atividade-fim do
município”, conforme explicou
Lucas Laupman. De acordo com o
advogado, indignada com tal atitude
do município de Angra dos Reis, a
promotora da Promotoria de Saúde
Pública do Estado agendou uma
audiência pública para o próximo
dia 09 de novembro.
“Não aguentamos mais a conivência do poder público com o descaso que o médico vem enfrentando
em Angra dos Reis e não pouparemos esforços para acabar com essa
barbárie que os médicos vêm
sofrendo, prejudicando principalmente a população local”, completou Laupman.
Segundo o secretário Rodrigo
Oliveira, com a contratação das
Organizações Sociais alguns servidores serão remanejados. As OSs
ainda não estão atuando nas unidades, mas os médicos desconhecem
os motivos. “Não sabemos exatamente qual é a causa do atraso. Era
pra ter iniciado em outubro. Tem
muita fofoca. Não sabemos nem
qual será a OS”, frisou a médica.
Além de tudo, médi cos reclamam dos valo res dos adicionais
de insa lubridade e noturno, que
são muito bai xos e da renovação
do contrato do cartão alimen tação – Ban cred -, que só é aceito
em uma rede de super mer cados
da cidade, entre outras queixas.
Os ser vidores estão amedronta dos com as per seguições enfrentadas quando denunciam as
mazelas, por isso, preferiram
manter o anonimato.
“A luta vai continuar até resolver
não só os atrasos no pagamento dos
salários, mas também a melhoria da
assistência à população. Vamos
rechaçar qualquer tentativa de privatizar a gestão e contratar
mão-de-obra terceirizada”, declarou Jorge Darze.
Foi publicado. Só não enxerga quem não quer!
O Decreto nº 9.866, de 13 de outubro de 2015, publicado pela Prefeitura
de Angra dos Reis, dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 724.492,30,
para o corrente exercício financeiro.
A página do Facebook “O que
a Prefeitura não te conta” publicou documento da Relação de
Empenhos Emitidos pela Prefeitura, no período de 01 a 30 de
junho de 2015. O arquivo relata
gastos com despesas absurdas,
quando comparados com a regularização dos pagamentos: R$
14.070 com a prestação de um
serviço de buffet para 600 pessoas, R$ 2.026 com ornamenta-
ção floral, e R$ 10.710 com lanche
para 100 pessoas e coquetel para
200. Outra publicação do Boletim
Oficial da Prefeitura relata o gasto
de R$ 230.160 com a locação de
sete veículos tipo pick-up.