Padrão Internacional sobre o Uso Responsável da Água da AWS

Transcrição

Padrão Internacional sobre o
Uso Responsável da Água da
AWS
PRIMEIRA VERSÃO PARA CONTRIBUIÇÕES DOS ATORES
Versão 13.03.2012
Dados de publicação desta versão: 13 de Março de 2012
Versão: v_13_03_2012
Comissão Internacional para Formulação do Padrão (ISDC na sigla em inglês): Imane Abdel
Al, Maureen Ballestero, Sanjib Bezbaroa, Peter Cookey, Carlo Galli, Ma Jun, Chaudry Riaz Khan,
John Langford, Marco Mensink, Gerphas Opondo, Jiseon Matilda Park, Ed Pinero, Peter Ruffier,
Lesha Witmer.
Sumário
Introdução .......................................................................................................................................... 1
Preâmbulo .............................................................................................................................................1
Introdução à Primeira Versão ................................................................................................................1
Elaboração deste Documento................................................................................................................3
O Escopo do Padrão AWS ......................................................................................................................3
O Reconhecimento de outros Padrões, Ferramentas e Esforços Relacionados à Água ........................6
Níveis de Certificação ............................................................................................................................6
Próximos Passos.....................................................................................................................................7
Visão Geral do Padrão AWS ............................................................................................................... 8
Quatro Princípios da AWS para o Uso Responsável da Água ................................................................8
Estrutura do Padrão AWS ......................................................................................................................9
Documentos de Referência ...................................................................................................................9
O Padrão AWS – Primeira Versão (v_13_03_2012)............................................................................ 10
Passo 1: Assumir um compromisso de liderança .................................................................................10
Passo 2: Medir o uso de Água do Empreendimento ...........................................................................11
Passo 3: Medir o Uso de Água na Área de Influência Definida ............................................................14
Passo 4: Medir o Status Atual da Água na Área de Influência Definida ...............................................16
Passo 6: Medir e Gerenciar o Uso Indireto de Água pelo Empreendimento .......................................22
Passo 7: Formular Planos para Impactos Decorrentes de Situações Contingenciais ...........................25
Passo 8: Formular e Disseminar Internamente um Plano ou Política Robusta de Uso Responsável da
Água .....................................................................................................................................................27
© 2012 Aliança para o Uso Responsável da Água
Foto da capa © Edward Parker / WWF-Canon
Projeto gráfico por TRUTH studio: www.truthstudio.com
Passo 10: Reduzir Impactos Relacionados à Água no Empreendimento e Dentro da Área de
Influência Definida ...............................................................................................................................33
Passo 11: Desenvolver e Manter a Capacidade Necessária para Promover o Uso Responsável da
Água .....................................................................................................................................................37
Passo 12: Divulgar os Planos, Ações e Resultados do Uso Responsável da Água ................................40
Introdução
Preâmbulo
O crescimento da população, elevações no padrão de consumo e as mudanças climáticas estão levando a um
aumento da pressão sobre os recursos hídricos do planeta, ameaçando tanto às pessoas quanto a natureza.
Usuários de água pelo mundo - da agricultura e indústria até as cidades e seus cidadãos – reconhecem a
necessidade urgente de uma gestão sustentável dos recursos hídricos dos quais dependem. Em algumas
partes do mundo a escassez de água ameaça a saúde, meio ambiente e economia. Os processos de tomada
de decisão que definem as políticas públicas voltadas para os recursos hídricos estão deixando milhões de
pessoas sem acesso à água potável e saneamento básico - um direito humano fundamental. Ao mesmo
tempo, é uma ameaça às atividades empresariais e econômicas. Investidores, governos e consumidores
exigem cada vez mais que as empresas utilizem os recursos naturais de forma ambiental e socialmente
sustentável. Usuários de água também estão começando a perceber que melhorar a qualidade da água e
reduzir seu consumo poderá resultar em economia significativa e lucros maiores.
Neste mundo globalizado, exige-se uma abordagem global de gestão da água que poderá ser utilizada de
forma consistente em diferentes regiões, setores da economia e pelas complexas cadeias de suprimentos e
que, ao mesmo tempo, reconheça a água como um recurso essencialmente local. Para enfrentar os principais
desafios relacionados à água de forma sustentável, é necessário desenvolver uma abordagem coletiva,
através da qual os usuários da água trabalhem em conjunto para identificar metas comuns.
Introdução à Primeira Versão
O Padrão Internacional sobre o Uso Responsável da Água da AWS (o Padrão) foi formulado para ser um
padrão internacional que cumpre com as normas do ISEAL2 e que define um conjunto de passos,
princípios, critérios e indicadores para o uso responsável da água - considerando seus aspectos sociais,
ambientais e econômicos - em nível de empreendimento e de bacia hidrográfica3. O padrão visa fornecer
aos usuários de água uma ferramenta para avaliar processos existentes e desempenho nas suas instalações e
nas suas bacias4, garantindo a implementação de ações de uso responsável da água. A intenção principal
do padrão é minimizar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos associados ao uso
social, ambiental e econômico da água.
A Figura 1 na página a seguir ilustra a teoria de mudança que fundamenta o Padrão AWS e demonstra como
os vários insumos, quando combinados com o Padrão, podem impulsionar os objetivos relacionados aos
impactos e, finalmente, promover benefícios para os vários atores. Esta é a lógica que sustenta o Padrão
AWS.
É importante ressaltar, desde o início, que o Padrão NÃO está concluído. O presente documento é
apenas a primeira versão, ou seja, um ponto de partida para desenvolver o Padrão AWS. É muito
mais um “trabalho em andamento” e a presente versão deverá mudar bastante de acordo com as
contribuições dos participantes ao longo dos próximos meses. Esta versão apenas delineia as
ideias iniciais. Portanto, contribuições para ajudar a definir o caminho que o Padrão deve trilhar a
partir de agora são muito bem vindas.
Para este fim, em 2008, três organizações (The Nature Conservancy, The Pacific Institute e a Water
Stewardship Austrália) se uniram para formar a Aliança para o Uso Responsável da Água (Alliance for
Water Stewardship - AWS na sigla em Inglês), cuja missão é promover o uso responsável da água através de
ações internas (em nível organizacional) e externas (em nível de bacia hidrográfica1) para otimizar os
benefícios que a água proporciona para a sociedade, meio ambiente e economia. Com o tempo, outras
organizações (o Carbon Disclosure Project, International Water Management Institute, United Nations
Global Compact’s CEO Water Mandate, Water Environment Federation, Water Witness International e
WWF) se juntaram às três organizações fundadoras e se formou um Conselho. Em 2009, a AWS foi
formalmente lançada como uma entidade independente e em 2010 começou a formular o primeiro Padrão
Internacional sobre o Uso Responsável da Água através do processo da Mesa Redonda Global da Água
(Water Round Table - WRT na sigla em Inglês). Para maiores detalhes sobre o processo da Mesa Redonda
Global da Água, consulte o Documento: Processo da Mesa Redonda Global da Água em
www.allianceforwaterstewardship.org.
2
1
N. do T.: A palavra usada em inglês é ‘watershed’ que pode ser traduzida também como ‘área de contribuição
hídrica’ ou ‘área de drenagem’. Neste documento será utilizado o termo bacia hidrográfica.
Aliança para o Uso Responsável da Água
www.allianceforwaterstewardship.org
3
4
N. do T.: Associação Global para o Estabelecimento de Padrões Sociais e Ambientais - http://www.isealalliance.org/
Veja a nota 1.
Idem.
Padrão AWS (v_12_03_2012)
Primeira Versão para Contribuições Públicas - 13/03 a 15/06 2012
1
Figura 1: A Teoria de Mudança do Padrão AWS
Atualmente, nesta versão do Padrão aplica-se a distinção entre entidades "Implementadoras", que deverão
aplicar o Padrão a um determinado empreendimento e bacia hidrográfica, e entidades "Disseminadoras",
que deverão promover ou exigir a adoção do Padrão por outras entidades implementadoras potenciais. A
entidade Implementadora realiza suas operações numa área específica, reforçando o fato de que o Padrão é
aplicado a um empreendimento específico. A lógica desta abordagem é que a aplicação do Padrão deverá ser
em nível local uma vez que a água é um recurso “local”. Desta forma, uma entidade que tem operações em
vários locais diferentes não poderá receber uma certificação global, mas terá que implementar o Padrão (e
solicitar certificação) em cada local específico onde atua e em que deseja a certificação.
O Padrão é organizado em torno de quatro princípios (que denotam os temas e intenções gerais pertinentes
ao uso responsável da água), critérios (ações mais detalhadas), indicadores (medidas específicas) e metas
(resultados específicos por indicador) que, quando combinados, são projetados para mitigar impactos
negativos e aumentar os impactos positivos decorrentes do uso responsável da água em nível local e de
bacia hidrográfica. Esses impactos são finalmente avaliados de acordo com seus aspectos sociais, ambientais
e econômicos.
Figura 2: Estrutura da primeira versão do Padrão AWS
O Padrão reconhece três níveis de uso responsável da água: Certificado AWS; Certificado AWS Ouro; e
Certificado AWS Platina. Atualmente, os critérios são divididos da seguinte forma: “Critérios
Fundamentais” (a entidade deve cumprir com todos estes critérios para alcançar o nível “Certificado AWS”)
e “Créditos Adicionais” que refletem a implementação de ações além dos requisitos dos Critérios
Fundamentais, que representam um maior desafio para a entidade e/ou níveis mais altos de desempenho.
A seguir se apresenta maiores detalhes sobre o acima exposto. Este documento também inclui um glossário
de termos chaves (Anexo A), um complemento regional (Anexo B), um adendo setorial (Anexo C) que é
complementado por um documento separado (Documento de Orientação para o Padrão AWS) que oferece
maiores detalhes e esclarecimentos sobre o Padrão5.
O Padrão está estruturado em forma de matriz com quatro princípios centrais permeados por vários passos
(Figura 2). Os passos geralmente refletem o ciclo “planejar-fazer-verificar-agir”, assim permitindo sua
incorporação aos sistemas de gestão locais existentes (ex: ISO 14001).
5
N. do T.: a versão em português dos anexos e do Documento de Orientação para o Padrão AWS será
disponibilizada assim que possível. As versões em inglês, espanhol e outros idiomas pode ser obtida em:
http://allianceforwaterstewardship.org/what-we-do.html#water-stewardship-standard.
2
Elaboração deste Documento
O Escopo do Padrão AWS
O Padrão Internacional sobre o Uso Responsável da Água da AWS está sendo desenvolvido através de um
processo envolvendo múltiplos atores chamado Mesa Redonda Global da Água. Esta Mesa é aberta a todos
os atores e inclui um grupo formado por 15 membros chamado Comitê Internacional para a Formulação do
Padrão (ISDC na sigla em Inglês) com representantes de três categorias de atores (empresas e fornecedores
de serviços de água, sociedade civil e órgãos do governo) em oito regiões do mundo (África, Ásia, PacíficoCentral e Ocidental, Europa, América Latina e Caribe, América do Norte, Norte da Ásia e Sul da Ásia). O
papel do ISDC é definir o conteúdo final do Padrão.
Implementadores e Disseminadoras
O escopo da primeira versão do Padrão AWS é limitado a “Implementadores”. Em outras palavras,
pretende-se que o Padrão seja usado por um Implementador para um local específico. Desta forma, o
Padrão requer que o Implementador realize ações internas e externas para engajar outros atores dentro de
sua área de influência (que é ligada à bacia onde o Implementador opera). Esta versão do Padrão não
abrange as entidades "Disseminadoras" (aquelas entidades que incentivam ou obrigam outros atores a
implementar o Padrão). Além da implementação em nível de empreendimento, se contempla também,
inicialmente, a possibilidade de implementação (e certificação) em grupo, no caso de empreendimentos
pequenos e médios (EPMs). O foco do Padrão é em nível local e de bacia hidrográfica porque a água é um
recurso local e, portanto, é de suma importância que o uso responsável se baseie no contexto local. Além
disso, focar o Padrão em nível local e de bacia hidrográfica facilita a gestão e monitoramento de impactos
diretamente ligados às mudanças dentro da bacia. Finalmente, permite que o “Implementador” foque suas
ações nos elementos que é capaz de controlar ou influenciar, aumentando o escopo na medida em que
busque alcançar níveis mais altos de certificação.
Para maiores detalhes sobre a Mesa Redonda Global da Água, consulte o Documento ‘Processo da Mesa
Redonda Global da Água’6.
[Obs.: Editor do AWS]: Deve-se ressaltar que este documento é a primeira versão do Padrão. A
elaboração da versão final completa consiste em um processo que levará 18 meses e deverá ser concluído
em meados de 2013. A primeira versão foi formulada pelo ISDC em conjunto com a Secretaria da AWS
conforme o Termo de Referência (disponível no site www.allianceforwatertewardship.org) elaborado pelo
Conselho da AWS em abril de 2011e publicado no dia 13 de março de 2012. É importante notar também
que esta versão não foi concluída de propósito. Embora o ISDC seja responsável por definir o conteúdo
final do Padrão, o processo de elaboração deste documento deverá ser impulsionado pelos atores. É muito
importante que os atores entendam que são parte fundamental do processo de elaboração do conteúdo.
Embora todo o conteúdo desta versão esteja aberto a comentários, observações e sugestões, algumas
contribuições específicas são solicitadas para áreas consideradas mais desafiadoras. O ISDC elaborará o
conteúdo da segunda versão do Padrão baseado nestas contribuições. Estas áreas específicas são
apresentadas nos formulários de feedback online e também são identificadas neste documento nas caixas
amarelas como é o caso do exemplo abaixo.
Oportunidades para contribuições dos atores
Apresentação
Estas caixas foram inseridas no texto para solicitar contribuições específicas em relação a questões
particularmente desafiadoras. Favor buscar estas caixas pelo documento e fornecer um feedback por email ou online utilizando os hiperlinks fornecidos. O ISDC aguarda feedback sobre estas questões para
construir a próxima versão do Padrão AWS.
Para dar feedback online, favor visitar: http://www.allianceforwaterstewardship.org/
6
N. do T. Disponível em inglês no endereço: http://allianceforwaterstewardship.org/assets/documents/AWS-
WRT_Process.pdf
Área de Influência
O conceito central do uso responsável da água é olhar para além das fronteiras de sua propriedade para
incluir a bacia hidrográfica em que está inserida. A maioria das entidades concorda que a água é um recurso
compartilhado que requer soluções colaborativas. No entanto, a questão "até onde vai minha
responsabilidade?" é crítica. Reconhecendo que vários fatores influenciam a resposta a esta pergunta: - de
onde o Implementador retira água; o tamanho do empreendimento (em termos de uso da água e outros
recursos); o contexto (número de atores, área da bacia, etc..) entre outros - para determinar uma "área de
influência" o Padrão usa uma versão do modelo "esfera de influência" do Pacto Global das Nações Unidas.
Neste modelo, representado pela forma de uma cebola, as questões no centro representam as áreas onde a
entidade tem maior influência, enquanto as questões localizadas nas camadas mais externas são áreas em que
a organização tem menos influência. É esta "área de influência" que define o escopo de um determinado
local. A área de influência é definida durante o Passo 3, mas orientações adicionais sobre este desafio se
encontram no Documento de Orientação para o Padrão AWS7.
Público Alvo
O Padrão é voltado para qualquer entidade que utiliza água, seja pequena, média ou grande. O Padrão
poderá ser usado em qualquer lugar do planeta, em todos os tipos de bacias hidrográficas e em qualquer
país. Embora a AWS reconheça que é provável que o Padrão seja mais adotado por certos tipos de
empresas e fornecedores de serviços de água que têm grande interesse em ser usuários responsáveis de água,
pretende-se que o Padrão não discrimine nenhuma entidade que deseje aplicá-lo.
7
N. do T.: Disponível em inglês, espanhol e outros idiomas em: http://allianceforwaterstewardship.org/what-we-
do.html#water-stewardship-standard.
3
Tipos de Água
O Padrão é voltado para todos os tipos de água, incluindo: água doce, água salgada, (inclusive água salobra),
água subterrânea (incluindo água na zona vadosa e águas em profundidade maiores, como a chamada água
fóssil), água atmosférica (incluindo a precipitação), e as formas sólidas de água (neve, gelo, etc.).
Contribuições dos Atores: Escopo do Padrão
Apresentação
O Uso Responsável da Água é um conceito que pode ser aplicado a qualquer usuário de qualquer tipo
de água, ou seja, por todas as pessoas e todo ser vivo. A fim de tornar o Padrão gerenciável, o ISDC
gerou uma discussão sobre quem seria o "usuário" do Padrão. Como resultado, foi aplicada a
distinção entre "Implementadores" do Padrão (aqueles que implementam o Padrão para um
determinado empreendimento e dentro de uma bacia específica), e "Disseminadores" do Padrão
(aquelas entidades que promovem, ou exigem, a adoção do Padrão por outras entidades).
Diferentes fatores motivam estes dois grupos (Implementadores e Disseminadores) a usar o Padrão.
A Figura 3 ilustra como vários fatores contribuem para impulsionar a adoção do Padrão e como a
motivação pode vir tanto de baixo para cima (em função de questões especificamente ligadas à bacia
hidrográfica), como de cima para baixo (pelos interesses do próprio Disseminador). A gama de
possíveis entidades Disseminadoras está representada pela linha tracejada laranja, e os diferentes tipos
de entidades implementadoras estão representados pela linha vermelha. A Figura 3 também ilustra
como um empreendimento específico tem o potencial de ser tanto um Disseminador quanto um
Implementador do Padrão.
O Disseminador também exerce um papel importante como usuário responsável de água, mas de
uma maneira diferente daquela do Implementador. A influência do Disseminador sobre o uso
indireto da água é um aspecto chave do uso responsável de água reconhecido pela AWS e ISDC. Esta
versão do Padrão foca nos Implementadores no intuito de garantir que o foco seja local e ligado aos
impactos e para que seja de fácil aplicação no campo. No entanto, a adoção desta abordagem limita o
escopo do Padrão no que diz respeito ao uso indireto de água e o envolvimento da cadeia de
suprimentos.
Pergunta
Segue uma lista de algumas opções que o ISDC considerou. Favor dar feedback sobre as mesmas. O
Padrão deveria:
A) Continuar a focar apenas em Implementadores (empreendimento específico/área de influência)
da forma apresentada na versão atual.
B) Continuar a focar, mas acrescentar requisitos mais exigentes para o Implementador envolver suas
cadeias de suprimentos (especialmente dentro de sua área de influência) para promover a adoção
do Padrão.
C) Incorporar uma seção nova sobre Disseminadores, assim ampliando o escopo do Padrão através
da inclusão de Implementadores e Disseminadores (ambos com requisitos diferentes).
D) Outras opções? Contribuições/sugestões são bem vindas.
4
Figura 3: Fatores que motivam a adoção do Padrão AWS por Disseminadores e Implementadores8
8
N. do T.: A descrição desta figura no quadro da página anterior diz que “A gama de possíveis entidades Disseminadoras está representada pela linha tracejada laranja, e os diferentes tipos de entidades implementadoras estão representados
pela linha vermelha”. Entretanto a figura original não apresenta esta distinção, tendo o texto sido mantido desta forma por coerência com o original. Na próxima versão do documento o texto ou a figura serão corrigidos.
Primeira Versão para Contribuições do Público- 13/03 a 15/06 2012
5
O Reconhecimento de outros Padrões, Ferramentas e
Esforços Relacionados à Água
O Padrão AWS visa maximizar o reconhecimento de outros esforços, incluindo, mas não limitado a outros
Padrões confiáveis, convenções das Nações Unidas e instrumentos e iniciativas voltados para a água que
são amplamente aceitos. O Padrão AWS é independente e autônomo e não exclui o uso de outros padrões
que englobam os mesmos aspectos que são abordados por ele. No entanto, como parte de um esforço
maior para melhorar sua eficiência e ajudar a promover a integração de padrões, visa identificar os aspectos
de outros padrões que podem ser considerados equivalentes. Por exemplo, se um critério de outro padrão
reflete o objetivo e requisitos dos critérios do Padrão AWS, a AWS gostaria de reconhecer este critério
como equivalente. Este reconhecimento ajudará a minimizar a carga de trabalho dos Implementadores que
já estão em conformidade com outro Padrão.
Contribuições dos Atores: Reconhecimento de outros
Padrões
Apresentação
Estas caixas foram inseridas no texto para solicitar contribuições específicas ligadas a uma questão
particularmente desafiadora. Favor buscar estas caixas pelo documento e fornecer feedback por email ou online via os hiperlinks fornecidos. O ISDC aguarda feedback sobre estas questões para
construir a próxima versão do Padrão AWS.
Dada a importância da água, não é surpreendente que esteja presente em vários outros padrões, por
exemplo, os padrões relacionados a commodities. A AWS reconhece que a adequação a diversos
padrões pode gerar confusão e cargas de trabalho adicionais. Nossa intenção é que este padrão
complemente os padrões e ferramentas existentes. Nós nos comprometemos a trabalhar com
outras instituições normalizadoras e padronizadoras para definir modelos adequados de
reconhecimento e/ou equivalência. Assim, embora esta questão não seja uma parte formal do
Padrão (é um aspecto do Sistema de Padronização), a AWS gostaria de receber contribuições sobre
o reconhecimento de outros padrões, ferramentas e esforços.
Níveis de Certificação
Reconhecendo que diferentes entidades começam o processo para alcançar o uso responsável da água em
estágios diferentes, o Padrão AWS propõe três níveis de certificação. Estes níveis reconhecem os esforços
e desempenho do Implementador em termos do escopo e efetividade de suas ações voltadas para o uso
responsável da água. O nível mais básico é o Certificado AWS, seguido pelo Certificado AWS Ouro. As
entidades que atingem o mais elevado nível possível recebem o Certificado AWS Platina (Figura 4). Além
disso, conforme os requisitos do Padrão ISEAL, o Padrão será revisado a cada 3 a 5 anos (período exato a
ser definido) dando uma oportunidade de ampliar os requisitos de forma contínua para cada nível, assim
garantindo que o nível de exigência aumente conforme ocorram melhorias em tecnologia e nas boas
práticas de gestão.
Figura 4: os Níveis Propostos de Certificação AWS
Grau de Esforço
Empreendimento
Bacia
Hidrográfica
Cadeia de
suprimentos
Usuários de Água Responsáveis. Estão na
vanguarda do uso responsável de água.
X
X
X
Certificado
Ouro
Usuários de Água Responsáveis.
Ultrapassam um nível básico, cumprindo
critérios adicionais para se tornar lideranças
fortes.
X
X
X
Certificado
Usuários de água que estão cumprindo uma
série de critérios básicos rigorosos e são
usuários de água responsáveis.
X
X
x
Nível
Significado
Certificado
Platina
Obs.: O tamanho do X representa o grau de esforço.
Pergunta
Favor dar sua opinião sobre as seguintes opções em termos de como o Padrão AWS deveria
reconhecer outros padrões, ferramentas e esforços.
Primeira Versão para Contribuições do Público- 13/03 a 15/06 2012
6
Contribuições dos Atores: os Níveis de Certificação
AWS
Apresentação
O intuito de ter diferentes níveis de certificação AWS, além de representar melhorias significativas
em relação à situação atual, é permitir que um número maior de empreendimentos comece o
processo de alcançar o uso responsável de água e, ao mesmo tempo, dar o reconhecimento aos
Implementadores que desejem se esforçar para alcançar níveis mais altos de desempenho. Esta
abordagem visa maximizar o numero de participantes e ao mesmo tempo ajuda a incentivar
melhorias contínuas.
Pergunta
Você concorda com esta abordagem? Como pode ser melhorada?
A) Sim, faz sentido e a abordagem geral é aceitável.
B) Sim, faz sentido, mas as seguintes mudanças deveriam ser feitas …
C) Não, não faz sentido. Em vez da abordagem atual deveria …
Próximos Passos
A AWS, através da Mesa Redonda Global da Água, se compromete a promover um processo de
formulação de padrões aberto e transparente, conforme o Código de Boas Práticas para a Formulação de
Padrões Sociais e Ambientais do ISEAL, considerando os interesses de atores dos vários países e de todas
as partes da cadeia de suprimentos.
Esta versão do Padrão (v_13_03_2012) estará aberta para contribuições gerais de atores e feedback até o
dia 15 de junho de 2012. Projetos piloto da Fase I serão concluídos até novembro de 2012. A segunda
versão para contribuições e feedback será publicada no final de 2012. A seguir haverá um período para
revisão pública. A Versão Final do Padrão deverá ser lançada em meados de 2013.
7
Visão Geral do Padrão AWS
Quatro Princípios da AWS para o Uso Responsável da
Água
Princípio 1 - Governança da Água: usuários responsáveis de água devem se esforçar para alcançar
a governança equitativa e transparente da água, para todos os usuários dentro da área de
influência definida.
O princípio ‘Governança’ da água trata de como a água é controlada e gerenciada internamente num
empreendimento específico e externamente numa bacia hidrográfica incluindo fatores como acesso,
direitos, políticas públicas e reivindicações. Está estreitamente ligado aos conceitos de responsabilidade e
responsabilização (accountability).
A governança da água é definida como os mecanismos internos e externos, incluindo o processo de
tomada de decisões (qual, como e por quem?), adotados por uma entidade, pelos quais todas as questões
relacionadas à água são gerenciadas e através dos quais a entidade se torna responsável diante de seus
9
atores. Ela define a relação entre os diferentes atores e entre as diferentes partes do sistema .
Princípio 2 - Balanço Hídrico: usuários responsáveis de água devem se empenhar para alcançar e
manter um balanço hídrico sustentável e assegurar a disponibilidade adequada de água para
todos os usuários o tempo todo dentro da área de influência definida.
O princípio ‘Balanço Hídrico’ trata da quantidade e temporalidade do uso da água, incluindo se a
quantidade de água retirada, consumida e devolvida no empreendimento e na bacia é sustentável tendo
como referência a quantidade de água renovável do sistema.
Balanço hídrico é definido como a mudança no suprimento de água numa bacia hidrográfica determinada
pela diferença entre precipitação média, evapotranspiração e escoamento superficial no principal exutório
da bacia hidrográfica.
Princípio 4 - Áreas Importantes para a Água: usuários responsáveis de água devem identificar
Áreas Importantes para a Água no empreendimento e dentro da área de influência definida
devendo se empenhar para proteger, gerenciar e restaurar estas áreas conforme necessário.
O princípio ‘Áreas Importantes para a Água’ trata dos aspectos espaciais da água no empreendimento e na
bacia e trata das paisagens ligadas aos diferentes componentes do sistema hídrico que têm valor cultural ou
fornecem serviços ecossistêmicos. Áreas Importantes para a Água são aquelas áreas particularmente
relevantes para atores locais por seu valor cultural, espiritual, recreativo, econômico, por sua
biodiversidade ou pelos serviços ecossistêmicos que fornecem. Exemplos de Áreas Importantes para a
Água incluem: zonas ripárias; áreas de inundação temporárias críticas para a reprodução de espécies
aquáticas importantes; zonas de recarga de aquíferos; sítios de importância religiosa; áreas úmidas
(pântano, charco etc..) que fornecem serviços de purificação de água e mananciais de água potável. Em
todos os casos, a consulta de atores é essencial para definir se uma área é “importante” ou não.
Estes princípios são as áreas temáticas do uso responsável da água e proporcionam uma ideia geral dos
eixos centrais e intenções do uso responsável da água. Não se pretende que os princípios sejam auditáveis
em si, senão que representem intenções amplas e fundamentais para que norteiem uma série de critérios
que possam ser verificados utilizando vários indicadores.
Princípio 3 – Qualidade da Água: usuários responsáveis de água devem contribuir para um bom
status da água em termos de suas propriedades químicas, físicas e biológicas para manter os
ecossistemas e garantir uma boa qualidade de água para todos os usuários dentro da área de
O princípio ‘Qualidade da Água’ trata das propriedades químicas, físicas e biológicas da água, incluindo o
cumprimento das normas vigentes em relação à qualidade da água no empreendimento e na bacia.
Qualidade da água é o termo utilizado para descrever as propriedades químicas, físicas e biológicas da água,
usualmente em relação à adequabilidade da água para um propósito específico.
9
O termo governança pode ser aplicado a todas as entidades e difere em significado do termo governo.
8
Estrutura do Padrão AWS
2.
A primeira versão do Padrão AWS é formulada em torno dos 12 passos listados a seguir:
3.
1.
2.
3.
4.
5.
Assumir um compromisso de liderança
Medir o uso de água do empreendimento
Medir o uso de água na área de influência definida
Medir o status atual da água na área de influência definida
Medir os impactos e riscos para a área de influência decorrentes do uso de água pelo
empreendimento
6. Medir e gerenciar o uso indireto de água pelo empreendimento
7. Formular planos para impactos decorrentes de situações contingenciais
8. Formular e disseminar internamente um plano ou política robusta de uso responsável da
água
9. Cumprir com a legislação vigente e respeitar os direitos de uso da água
10. Reduzir os impactos relacionados à água no empreendimento e dentro da área de
influência definida
11. Desenvolver e manter a capacidade necessária para promover o uso responsável da água
12. Divulgar os planos, ações e resultados do uso responsável da água
Contribuições dos Atores: Estrutura desta Versão do
Padrão
Apresentação
O Padrão AWS é organizado em torno de 12 passos com o intuito de oferecer uma abordagem
simples e cronológica para implementar o Padrão. Esta abordagem simples e por etapas facilita a
implementação, mas dá menor ênfase aos quatro princípios do uso responsável da água. Além disso,
o ISDC reconhece que o formato atual resulta em algumas redundâncias.
Perguntas
1. A estrutura atual do Padrão em torno de 12 passos deveria ser mantida (princípios, critérios e
indicadores organizados em etapas sequenciais)?
2. O Padrão deveria ser reorganizado para ser baseado em torno de quatro 4 princípios
(princípios, critérios que refletem os passos e indicadores)?
3. Vocês têm outras sugestões em relação a como organizar o Padrão?
O Padrão é estruturado em forma de matriz ligando os vários passos com os princípios e critérios para
melhorar as práticas de uso responsável da água e alcançar o nível desejado. Os Critérios Fundamentais
são geralmente focados em ações internas. Para alcançar níveis mais altos (através de acúmulo de Créditos
Adicionais) é necessário realizar ações externas adicionais.
Em casos onde o empreendimento é apenas uma instalação (ex.: infraestrutura física como um prédio) e
não envolve uma área, o Princípio 4 (Áreas Importantes para a Água) tem pouca ou nenhuma relevância.
Nestes casos (onde os Critérios Fundamentais não são aplicáveis), o Implementador deverá marcar este
critério como “não aplicável” e apresentar uma justificativa. Da mesma forma, se um Indicador Mínimo
não é aplicável (ex: se responder “não depende de água subterrânea” para o Indicador Mínimo referente à
água subterrânea), deverá marcar como “não aplicável” e apresentar uma justificativa.
Aviso para os Atores: Verificação e Certificação AWS
Apresentação
Assim que a versão final do Padrão for publicada, os Implementadores poderão verificar sua
conformidade com os princípios e critérios através de um sistema externo de verificação. Detalhes
sobre como a verificação será realizada serão definidos na medida em que a Mesa Redonda Global
da Água avançar. Para isso, analisaremos modelos existentes de verificação dos padrões de
desempenho social e ambiental. Também, visa-se incluir aspectos relacionados à verificação nos
projetos piloto da Fase II do processo de consulta e nos testes da versão atual do Padrão. Os
resultados da Fase II dos projetos piloto servirão para subsidiar a formulação final do sistema de
verificação a ser lançado pela AWS numa data posterior.
Documentos de Referência
O programa de certificação da AWS envolve a utilização de vários documentos que complementam o
Padrão:
1.
O Padrão Internacional sobre o Uso Responsável da Água da AWS: estabelece passos,
princípios, critérios e indicadores, assim como os requisitos fundamentais e Créditos Adicionais,
que o Implementador deve cumprir para obter o nível de certificação AWS desejado. O Padrão
também tem os seguintes anexos: glossário, complemento setorial e complemento regional.
Documento de Orientação para o Padrão AWS: dá orientações sobre todos os elementos do
Padrão. Foi formulado para auxiliar Implementadores e auditores oferecendo esclarecimentos
10
sobre os requisitos do Padrão .
Lista de Verificação do Padrão AWS: a ser elaborado para a segunda versão do Padrão:
oferecerá uma lista de verificação que os auditores poderão usar para avaliar o desempenho da
entidade em relação ao Padrão.
10
Obs.: Serão acrescentados vários elementos ao Documento de Orientação para o Padrão na segunda versão do
Padrão conforme as contribuições dos participantes.
N. do T.: A versão em português deste documento ainda não está disponível.
9
O Padrão AWS – Primeira Versão (v_13_03_2012)
Passo 1: Assumir um compromisso de liderança
Princípio
1
Governança
2
Critérios
Fundamentais
1.1
O representante legal da entidade Implementadora deverá assinar e divulgar um
Termo de Compromisso onde se compromete a se empenhar para alcançar o Uso
11
Responsável da Água .
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
Intenção
Indicadores
Fundamentais
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Áreas Importantes para a
Água
A intenção do critério 1.1 é garantir apoio organizacional e local para o Implementador
se tornar um usuário responsável de água da AWS. O Documento de Orientação para
o Padrão AWS apresenta um formulário e orientações sobre os critérios que
demonstram o compromisso de liderança.
1.1.1
Termo de Compromisso de Liderança firmado e divulgado.
Créditos
Adicionais
Contribuições dos Participantes: Passo 1
Apresentação
Demonstrar compromisso de liderança é essencial para possibilitar a implementação das ações internas e externas exigidas pelo Padrão. Este passo foi colocado no início para assegurar que funcionários recebam o apoio necessário
da direção da entidade para completar os demais passos do Padrão.
Perguntas
4. Os critérios propostos para cada Princípio fazem sentido? O que está faltando? O que se deve acrescentar?
5. Este passo está na ordem certa? Algum passo deve ser colocado antes deste passo na ordem? Se sim, qual?
6. O indicador proposto faz sentido? O que está faltando? O que se deve acrescentar?
7.
8.
Este passo deveria conter Créditos Adicionais?
Você tem mais algum comentário sobre este passo?
11
Veja o glossário para a definição de “uso responsável da água”.
N.do T. O Glossário em português estará disponível em breve.
10
Passo 2: Medir o uso de Água do Empreendimento
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Áreas Importantes para a Água
Critérios
Fundamentais
1.2
Os limites do empreendimento e as
fontes de água que o abastecem são
definidos. Além disso, as
responsabilidades em relação ao uso de
água do empreendimento (coletar dados
referentes a critérios 2.2, 3.2 e 4.2) são
definidas de forma clara na descrição de
trabalho do(s) funcionário(s)
responsável(is) ou no contrato de
serviços entre o Implementador e a
entidade prestadora de serviço.
2.2
A captação total, as vazões totais de
retorno e o consumo total de água
devem ser quantificados regularmente
pela fonte, período e atividade de uso
(ex: mensalmente) ou quando ocorrer
mudanças significativas.
3.2
A qualidade de lançamento do efluente
deve ser medida, monitorada e
documentada para cada ponto de
lançamento. Os parâmetros de
qualidade da água considerados mais
relevantes pelos usuários da água rio
abaixo devem ser quantificados.
4.2
As Áreas Importantes para a Água
dentro dos limites da propriedade do
Implementador devem ser identificadas
(com justificativa) através de um
levantamento de campo ou das
contribuições dos atores anteriormente
determinadas e publicadas.
Intenção
A intenção do critério 1.2 é: assegurar
responsabilidade designada (um
indivíduo ou indivíduos) e recursos para
coleta de dados necessários para
subsidiar os outros princípios; assegurar
que haja uma pessoa responsável por
garantir a implementação de 1.1-4.1; e
ajudar a identificar fontes de água ligadas
à área de influência definida.
A intenção do critério 2.2 é estabelecer
um sistema de monitoramento contínuo
que “garanta a avaliação do balanço
hídrico do empreendimento”. Ou seja,
garantir que o Implementador saiba a
quantidade de água que capta, consome
e lança, e saber onde é a fonte e o
destino final da água.
A intenção do critério 3.2 é assegurar
que o Implementador conheça os
parâmetros de qualidade da água dos
lançamentos totais (no efluente)
considerados mais relevantes para os
12
usuários a jusante.
A intenção do critério 4.2 é estabelecer
um registro e justificativa das Áreas
Importantes para a Água por
empreendimento.
12
Os parâmetros de qualidade de água devem incluir os que devem ser monitorados conforme a legislação vigente ou pelo menos três parâmetros importantes (o que for maior). Veja o Documento de Orientação para o Padrão AWS para maiores
detalhes.
11
Indicadores
Fundamentais
1.2.1
1.2.2
Mapa (digital ou em papel) do
empreendimento, pontos de captação e
lançamento de água.
Uma lista do(s) nome(s) do(s) indivíduo(s)
responsável(is) por coletar dados
referentes aos critérios 1.2, 2.2, 3.2 e 4.2.
1.2.3
O nome do indivíduo responsável por
assegurar a realização de 1.2, 2.2, 3.2 e
4.2.
1.2.4
Documentos sobre os recursos físicos e
financeiros alocados para esta atividade.
Créditos
Adicionais
Captação de água por fonte - m por
unidade de tempo (ex: mês) (GRI EN8).
2.2.2
Consumo de Água por fonte - m por
unidade de tempo (ex: mês).
2.2.3
Lançamento de água por ponto - m por
unidade de tempo (ex: mês).
●
Implementação e manutenção de um
sistema de monitoramento sob demanda
ou contínuo da quantidade de água
(conforme os requisitos fundamentais), e
registro periódico de dados
(mensalmente ou com mais frequência).
●
3
2.2.1
3.2.1
Uma lista dos parâmetros de qualidade
da água considerados mais relevantes
em nível local com justificativa,
explicando porque foram selecionados
(Veja Tabela 1).
3.2.2
Medição quantitativa (por indicador) dos
parâmetros de qualidade da água
considerados mais relevantes usando
níveis de quantificação relevantes a seu
impacto.
●
Parâmetros adicionais da qualidade da
água definidos através de estudos de
campo e de contribuições dos atores
são medidos e relatados periodicamente
no local.
●
Dados sobre indicadores são
disponibilizados sob demanda e
registrados com frequência
(semanalmente ou com maior
frequência)
3
3
O sistema de monitoramento de
qualidade da água é disponibilizado para
visualização em tempo real na internet
ou relatórios de síntese são fornecidos
com frequência (ex.: semanalmente).
4.2.1
Um mapa (digital ou em papel) do
empreendimento mostrando a
localização e extensão das Áreas
Importantes para a Água dentro dos
limites da propriedade.
●
Novas Áreas Importantes para a Água
são identificadas através da coleta de
dados primários e das contribuições
adicionais dos atores.
●
Conclusão do levantamento do local para
identificar todas as Áreas Importantes
para a Água.
●
Carta de apoio dos atores locais
(comunidade, ONGs ou grupos
indígenas) que aprovam as Áreas
Importantes para a Água.
12
Contribuições dos Atores: Passo 2
Apresentação
Compreensão e conhecimento básicos sobre o empreendimento e suas fontes e uso de água (captação, vazões de retorno e consumo) é primordial para o uso responsável de água. A intenção do Passo 2 e os critérios associados a
ele é assegurar que o Implementador conheça os limites do empreendimento, as fontes de água que abastecem suas operações e seu próprio uso interno da água no tempo e espaço.
Perguntas
10. Este passo está na ordem certa? Algum passo deve ser colocado antes deste na ordem? Se sim, qual?
11. Os indicadores propostos fazem sentido? O que está faltando? O que se deve acrescentar?
12. Os Créditos Adicionais fazem sentido? Algum crédito deveria ser “essencial”? O que está faltando? O que se deve acrescentar?
13. Quais indicadores deveriam ser mantidos, removidos ou acrescentados à Tabela 1 (parâmetros de qualidade da água considerados mais relevantes)? Os parâmetros importantes de qualidade da água deveriam ser definidos
pelos participantes locais?
14. Do you have anything else to add about this passo?
Tabela 1: Parâmetros de Qualidade da Água Considerados mais Relevantes
Parâmetro
Indicador
1
Sólidos Suspensos Totais (SST)
Média mensal e máxima diária de sólidos suspensos totais no efluente (mg/L)
2
Demanda Biológica de Oxigênio (DBO)
Média mensal e máxima diária de demanda biológica de oxigênio (DBO) no efluente (mg de O2 consumido/L durante 5 dias numa temperatura de 20°)
3
Sólidos Dissolvidos Totais (SDT)
Média mensal e máxima diária de Sólidos Dissolvidos Totais (SDT) no efluente
4
Fósforo
Média mensal e máxima diária total de fósforo no efluente
5
Nitrogênio
Média mensal e máxima diária total de nitrogênio (nitrato/nitrito) no efluente
6
Amônia
Média mensal e máxima diária total de amônia no efluente
7
Escheria coli (E.coli)
Média mensal e máxima diária de Escherichia coli (E.coli) no efluente
8
Coliformes fecais
Média mensal e máxima diária total de coliformes fecais no efluente
9
Metais
Média mensal e máxima diária total de metais e metais dissolvidos (incluindo Cromo, Cádmio, Cobre, Chumbo, Níquel e Zinco) no efluente
13
10 Pesticidas
Média mensal e máxima diária total de pesticidas no efluente.
11 Temperatura
Média mensal e máxima/mínima da temperatura do efluente
12 Potencial de hidrogênio (pH)
Média mensal e máxima/mínima mensal de pH
13 Macroinvertebrados bentônicos
Média mensal da assembleia de macro invertebrados bentônicos na saída do efluente
14 Descarga total
Descarga total conforme qualidade e destino (GRI EN21) – Veja GRI Versão 3.1 para maiores detalhes
15 Outros químicos antropogênicos
Descarga total mensal (kg) de químicos tóxicos antropogênicos (incluindo PCBs, PAHs, dioxinas/Tetraclorodibenzofurano )
16 Outros?
A ser definido
14
13
Devem ser selecionados apenas pesticidas relevantes onde se sabe que há algum risco conhecido para a saúde ou meio ambiente, tal como clorodano, DDE/DDT, dieldrin, Hexaclorobenzeno, alfa-Hexaclorociclohexano, Lindano,
Tetraclorodibenzeno-p-dioxina e Toxafeno. Para ver uma lista inicial de pesticidas e químicos antropogênicos que apresentam risco veja http://www.epa.gov/oaqps001/gr8water/2ndrpt/execsumm.html
14
Ibid.
13
Passo 3: Medir o Uso de Água na Área de Influência Definida
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.3
Os atores são identificados e engajados
para definir os limites da área de
influência. Além disso, é registrada a
entidade responsável (ou entidades
responsáveis) pelo monitoramento de uso
da água e o(s) responsável(is) pela
medição do uso da água (incluindo a
coleta de dados relevantes aos critérios
2.3, 3.3 e 4.3) na área de influência
definida.
2.3
O Implementador deve promover a
obtenção ou modelagem do total de
captações periódicas (ex.: mensalmente)
de água da bacia hidrográfica na área de
influência definida, listado por atividade e
fonte de água.
3.3
obtenção ou modelagem do total de
lançamentos periódicos (ex.:
mensalmente) de efluentes na bacia
hidrográfica na área de influência definida,
listado por atividade e fonte de água.
4.3
identificação das Áreas Importantes para
a Água na área de influência definida.
Além disso, deve descrever o nível de
dependência dos atores em relação às
Áreas Importantes para a Água na área
de influência definida.
Intenção
A intenção do critério 1.3 é identificar os
atores que têm alguma ligação com os
recursos hídricos, definir a área de
influência e legitimar a área através de um
processo de engajamento destes mesmos
atores. Este critério também ajuda a
esclarecer as responsabilidades de
governança para garantir o uso
sustentável da água dentro da área de
15
influência definida .
A intenção do critério 2.3 é garantir que o
Implementador saiba a quantidade de
água captada por outros usuários da
bacia hidrográfica (concorrência na
demanda de água) e quais fontes de água
estão sendo utilizadas. Fornece uma base
de informação para identificar os impactos
decorrentes da retirada cumulativa de
16
água .
Implementador entenda como a água está
sendo afetada por outros usuários na
bacia hidrográfica (impactos cumulativos
na qualidade da água) e quais fontes
estão sendo utilizadas. Ele fornece uma
base de informação para identificar os
impactos cumulativos na qualidade da
17
água .
Implementador identifique todas as Áreas
Importantes para a Água dentro da área
de influência definida e entenda o valor
(qualitativo e quantitativo) destas Áreas
Importantes para a Água do ponto de vista
de todos os atores locais.
15
Responsabilidades de governança fora dos limites da propriedade são do órgão público ou setor de governo competente.
Recomenda-se que Implementadores obtenham esta informação do órgão público responsável.
17
Idem.
16
14
Indicadores
Fundamentais
Créditos
Adicionais
1.3.1
Definição de uma lista dos atores na área
de influência.
2.3.1
Uma lista das atividades realizadas para
cumprir o critério 2.2
3.3.1
cumprir o critério 3.2.
4.3.1
1.3.2
Definição de um mapa da área de
influência.
2.3.2
3.3.2
Uma lista do(s) indivíduo(s)
responsável(is) por coletar os dados
referentes aos critérios 1.3, 2.3, 3.3, e 4.3.
Um mapa (digital ou em papel) da
localização e extensão de todas as Áreas
Importantes para a Água, dentro da área
de influência elaborado.
4.3.3
1.3.4
O nome do indivíduo responsável para
garantir 1.3, 2.3, 3.3, e 4.3.
Carga bruta periódica (ex.: mensalmente)
de poluentes (dos parâmetros de
qualidade da água mais relevantes) no
lançamento de efluentes mensurada,
estimada ou modelada (Veja Tabela 1
para a lista de parâmetros de qualidade
da água).
4.3.2
1.3.3
A captação periódica (ex: mensalmente)
3
3
de água em m (ou Mm ) medida,
estimada ou modelada para cada uso.
1.3.5
Documentos sobre os recursos físicos e
financeiros disponíveis para esta
atividade.
Uma carta de apoio de atores locais
(comunidade, ONGs, ou grupos
indígenas) aprovando as Áreas
●
O Implementador contribui para a medição
do uso da água (incluindo a coleta de
dados referentes aos critérios 2.3, 3.3, e
4.3) na área de influência definida.
●
O Implementador apoia a implementação
de um sistema de monitoramento da
qualidade da água de outro
empreendimento dentro da área de
●
O Implementador apoia a identificação
das Áreas Importantes para a Água de
outro empreendimento dentro da área de
●
●
Fontes de poluição difusas são incluídas
(com modelagem ou medidas)
Novas Áreas Importantes para a Água
identificadas através da coleta de dados
primários.
●
O Implementador apoia a implementação
de um sistema de monitoramento de
captação de água de outro
empreendimento dentro da área de
Apresentação
É essencial saber como os outros atores estão utilizando a água e áreas na bacia (ou escopo definido) para poder entender os riscos comuns e desenvolver soluções coletivas. A intenção do Passo 3 e os critérios associados a ele é
assegurar que o Implementador comece a enfrentar o desafio de identificar a forma de utilização temporal e espacial da água por outros atores dentro da bacia hidrográfica. Reconhece-se que é difícil obter os dados para subsidiar
2.3, 3.3 e 4.3 na maioria das bacias hidrográficas e que sua coleta é muitas vezes de responsabilidade dos órgãos do governo. No entanto, o Implementador deve conhecer quem são os atores que têm alguma ligação com os
recursos hídricos e entender a dinâmica do uso coletivo da água. Se os dados não são disponíveis em função da falta de capacidade de gestão da bacia, se torna ainda mais importante enfrentar este desafio. OBS: Não há consenso
no ISDC sobre se os critérios 2.3, 3.3 e 4.3 deveriam ser fundamentais.
Perguntas
19. Os critérios 2.3, 3.3, e 4.3 deveriam ser essenciais? Se sim, por quê?
20. Você tem mais algum comentário sobre este passo?
15
Passo 4: Medir o Status Atual da Água na Área de Influência Definida
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.4
A(s) entidade(s) responsável(is) pelo
monitoramento do status da água na área
de influência é definida e as atribuições e
responsabilidades e atribuições em
relação à coleta de dados sobre o status
da água são registradas e documentadas.
2.4
O regime de vazões deve ser estimado
utilizando informação disponível de todas
as fontes.
3.4
Os níveis atuais e desejados de qualidade
da água devem ser definidos, monitorados
e registrados por corpo de água receptor.
4.4
O status dos serviços fornecidos pelas
Áreas Importantes para a Água,
particularmente serviços ecossistêmicos e
áreas de importância cultural, deve ser
descrito e, se possível, quantificado.
Intenção
Indicadores
Fundamentais
Implementador saiba qual(is) entidade(s)
é responsável pelo monitoramento do
status da água na área de influência
definida e que colete informação para
entender o status atual da água na área
de influência.
Implementador entenda o regime de
vazões das fontes de água que
abastecem o empreendimento. Se dados
sobre este critério não são disponíveis, a
intenção é estabelecer um regime de
vazão básico ao longo do tempo.
1.4.1
Uma lista da(s) entidade(s)
responsável(is) pelo monitoramento do
status da água na área de influência
definida.
2.4.1
Um hidrograma com pelo menos um dado
semanal para ao menos um ano em pelo
menos um ponto na área de influência
definida.
1.4.2
responsável(is) no empreendimento pela
coleta de dados para 1.4, 2.4, 3.4 e 4.4.
2.4.2
Oferta renovável anual de água.
2.4.3
Média dos três meses mais úmidos /
média dos três meses mais secos no ano.
1.4.3
O nome do indivíduo responsável no local
por cumprir os critérios 1.4, 2.4, 3.4, e 4.4.
1.4.4
Documentos relacionados aos recursos
físicos e financeiros disponíveis para esta
atividade.
A intenção do critério 3.4 é permitir ao
Implementador modelar/estimar e
entender como outros usuários dentro da
bacia hidrográfica afetam a qualidade da
água e a contribuição do Implementador
para o estado da qualidade da água a
jusante.
3.4.1
Um gráfico dos níveis da qualidade da
água (análise semanal para pelo menos
três parâmetros, veja Tabela 1) durante
pelo menos um ano, comparando os
níveis de qualidade da água atuais e
desejados.
3.4.2
Nível máximo e mínimo anual de
qualidade da água registrado para as
fontes na área de influência definida.
A intenção do critério 4.4 é que o
Implementador compreenda o status e
valor das Áreas Importantes para a Água
incluindo os serviços que fornecem.
4.4.1
A integridade ecológica ou cultural da
Área Importante para Água é identificada
de forma quantitativa ou qualitativa com
pelo menos três parâmetros de medição
(veja Tabela 2).
4.4.2
Valor/quantidade de serviços
ecossistêmicos (incluindo os
socioculturais) fornecidos pela Área
Importante para Água (veja Tabela 3).
16
Créditos
Adicionais
●
O Implementador contribui para a
medição do status da água (incluindo
coleta de dados referentes aos critérios
2.4, 3.4 e 4.4) na área de influência
definida.
●
Estimativa do histórico do regime de
vazões.
●
Relatórios sobre pelo menos três
localidades.
●
Demandas de vazões ambientais
definidas.
●
Dados sobre indicadores disponíveis, sob
demanda, e registrados periodicamente
(ex: semanalmente) na área de influência
definida.
●
Sistema de monitoramento do regime de
vazões esteja implementado (e mantido)
fora dos limites da propriedade.
●
Sistema de monitoramento da qualidade
da água implementado (e mantido) fora
dos limites da propriedade.
●
Parâmetros adicionais de qualidade da
água definidos através de estudos de
campo e/ou das contribuições dos atores
são medidos e relatados de forma
periódica na área de influência definida.
●
Relatórios elaborados sobre pelo menos
três localidades.
●
Dados sobre indicadores disponíveis sob
demanda e registrados periodicamente
(ex: semanalmente) na área de influência
definida.
●
Levantamento realizado e relatório
elaborado sobre fontes significantes de
poluentes que estão causando ou
contribuindo para não alcançar os níveis
desejados de qualidade da água.
●
O Implementador contribui para aumentar
o nível de conscientização /
conhecimento / compreensão sobre os
ecossistemas na área onde capta água.
Apresentação
Conhecimento básico e compreensão do status da bacia hidrográfica (ou escopo definido) é outro elemento essencial para o uso responsável dá água – não se pode cuidar de algo que não é medido adequadamente. A intenção do
Passo 4 e os critérios associados a ele é assegurar que o Implementador comece a medir o status atual da água na área de influência. Isso ajuda o Implementador a entender o status atual que, por sua vez, pode ajudar na definição
de metas futuras. Reconhece-se que, na maioria das bacias hidrográficas é um desafio obter os dados para subsidiar o Passo 4 e recomenda-se que usuários de água responsáveis busquem se engajar com os órgãos relevantes do
governo para obter os dados necessários. A informação das Tabelas 2 e 3 não são exaustivas, mas oferece um ponto de partida para discussão.
Perguntas
25. Os indicadores propostos nas Tabelas 2 e 3 representam adequadamente o status de saúde da bacia hidrográfica ou do corpo d’água? O que está faltando ou deveria ser acrescentado? O que precisa mudar nas Tabelas 2 e 3?
17
Tabela 2: Aspectos chave, ecológicos e culturais, para subsidiar a definição de integridade
Componente de Integridade
Indicador (exemplos; lista não exaustiva)
1
Tamanho - área
Tamanho absoluto ou relativo da área úmida, área de amortecimento, área de importância cultural, remanescentes, etc. (ha)
2
Tamanho - abundância
Abundância de espécies, raridade, etc.
3
Condição - estrutura / composição
Percentual de cobertura por espécies nativas da área úmida, avaliação do valor da flora/fauna/cultura
4
Condição - processos abióticos
Índice de escoamento superficial das águas, carbono orgânico do solo, etc.
5
Paisagem - composição
Uso da terra adjacente, largura da área de amortecimento ripária, etc.
6
Paisagem - formato
Distância da estrada mais próxima, fragmentação de habitat dentro de 1 km, etc.
Tabela 3: Valores para serviços ecossistêmicos18
Serviço ecossistêmico
Indicador
1
Abastecimento de água
Quantidade/valor da água que vem da(s) área(s) importante(s)
2
Mitigação de enchentes
Volume/valor de regulação de enchentes proporcionada pela(s) área(s) importante(s)
3
Purificação da água (retenção e regulação
de nutrientes)
Quantidade/valor da regulação de nutrientes proporcionada pela(s) área(s) importante(s)
4
Espécies aquáticas pescadas e criadas (ex:
pesca, piscicultura)
Número/valor de espécies de água doce dependentes da(s) área(s) importante(s)
5
Energia – hidrelétrica e outras fontes de
energia renovável (eólica e das ondas)
Quantidade/valor de energia gerada na área de influência definida que dependem da(s) área(s) importante(s)
6
Qualidade estética
Valor dos efeitos estéticos de empreendimentos dentro e fora da(s) área(s) importante(s)
7
Armazenamento e sequestro de carbono por
vegetação ripária e da bacia hidrográfica
Quantidade/valor de carbono armazenado e sequestrado por área(s) importante(s)
8
Atividades de recreação e lazer
proporcionadas pela água
# de pessoas/valor de oportunidades de recreação e lazer proporcionadas pela(s) área(s) importante(s)
9
Práticas culturais relacionadas à água
% da população usando área(s) importante(s) para práticas culturais
10 Polinização de cultivos
A contribuição de polinizadores nativos da(s) área(s) importante(s) para aumentar a produção agrícola
11 Controle de erosão
A quantidade e valor da retenção de sedimentos pela vegetação na(s) área(s) importante(s)
12 Energia renovável
O potencial de geração de energia eólica ou das ondas e valor presente líquido das instalações em várias localidades.
18
Os serviços ecossistêmicos listados são da Natural Capital Project’s InVEST tool: http://www.naturalcapitalproject.org/InVEST.html
18
Passo 5: Medir os Impactos e Riscos para a Área de Influência Definida Decorrentes do Uso de Água pelo Empreendimento
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.5
O Implementador põe em funcionamento
um sistema de medição de impactos e
riscos gerados pelo uso da água pelo
empreendimento e documenta as
atribuições e responsabilidades em
relação à coleta de informação sobre
impactos e riscos.
2.5
Os riscos e impactos ambientais, sociais e
econômicos gerados pela captação e
consumo de água pelo empreendimento
devem ser monitorados, avaliados e
relatados através de um processo de
engajamento dos atores.
3.5
econômicos gerados pelo lançamento de
efluentes em corpos de água receptores
pelo empreendimento (incluindo áreas
sensíveis a jusante) devem ser
monitorados, avaliados e relatados
através de um processo de engajamento
dos atores.
4.5
econômicos gerados pela gestão das
Áreas Importantes para a Água devem ser
monitorados, avaliados e relatados
através de um processo de engajamento
dos atores.
Intenção
Indicadores
Fundamentais
Implementador entenda os impactos
ambientais, sociais e econômicos, bem
como os riscos físicos, reputacionais e
regulatórios associados, gerados por seu
uso da água e das Áreas Importantes
para a Água pelo empreendimento, e que
se responsabilize pelos mesmos.
1.5.1
responsável(is) pela coleta de dados
1.5.2
cumprir 1.5, 2.5, 3.5, e 4.5.
1.5.3
O nome do indivíduo responsável pelos
impactos relacionados à água gerados
pelo empreendimento.
1.5.4
Lista dos recursos físicos e financeiros
disponíveis para cumprir este critério.
como os riscos associados, gerados pela
captação e consumo de água, e que
empreendimentos novos investiguem, de
forma profissional, a necessidade de uma
Avaliação de Impacto Ambiental e Social
conforme necessidade.
como os riscos associados, gerados pelo
lançamento de efluentes na água, e que
empreendimentos novos investiguem, de
forma profissional, a necessidade de uma
Avaliação de Impacto Ambiental e Social
conforme necessidade.
Implementador entenda os impactos e
riscos gerados pelo uso da água nas
Áreas Importantes para a Água.
2.5.1
Dados sobre pelo menos um indicador
ambiental, um indicador social e um
indicador econômico (ou conforme os
requisitos da legislação vigente, o que for
maior) da lista de indicadores de impacto
referentes ao balanço hídrico (veja Tabela
4).
3.5.1
referentes à qualidade da água (veja
Tabela 4).
4.5.1
referentes às Áreas Importantes para a
Água (veja Tabela 4).
2.5.2
Avaliação de riscos, incluindo riscos
físicos, reputacionais e regulatórios
associados à captação e consumo de
água concluída.
3.5.2
associados à qualidade da água
concluída.
4.5.2
associados às Áreas Importantes para a
Água concluída.
19
Créditos
Adicionais
●
O Implementador promove o engajamento
com atores de uma maneira aberta e
transparente, considerando
especificamente questões indígenas e de
gênero, para desenvolver e documentar
um consenso em torno das reduções de
impacto necessárias (2.5, 3.5, e 4.5) na
área de influência definida.
●
Um indicador ambiental, um indicador
social e um indicador econômico além dos
requisitos legais / fundamentais adotados.
●
●
●
Uma Avaliação de Impacto Ambiental e
Social completa, concluída e divulgada
publicamente.
●
publicamente.
●
publicamente.
Tabela 4: Indicadores de Impacto Propostos
Impactos Sociais, Culturais e de Saúde
Impactos Econômicos (Financeiros e nos Meios de Vida)
Impactos Ambientais (Espécies e Habitat)
1
Acesso a fontes melhoradas de água potável (impactos em termos de
quantidade ou qualidade)
O valor do turismo / número de turistas
Abundância de espécies nativas de água doce
2
Abundância de espécies de peixe, moluscos e/ou plantas aquáticas
comestíveis com valor comercial
Valor do potencial de geração de energia hidrelétrica / quantidade de
energia hidrelétrica
Abundância de espécies de água doce na área de influência que estão
ameaçadas ou em perigo de extinção
3
Oportunidades para agricultura em planícies ou beiras de lagos
Valor de navegação / distância estimada viagem hidroviária
Abundância de espécies de abelhas invasoras
4
Produtividade da planície de inundação ou pastagens em margens de
lagos (capacidade)
Valor da produção agrícola / produção agrícola por tipo de cultivo
Área de habitat de alto valor
5
Abundância de populações de vida silvestre/aves (oportunidades de
caça)
Valor do abastecimento de água / número de dias de abastecimento de
água interrompidos
Capacidade de recarga de água subterrânea
6
Abundância de vegetais, frutas, especiarias, mel, etc. na planície de
inundação ou em margens de lagos
Valor de oportunidades de recreação / número de entusiastas da
recreação
Capacidade de purificação da água
7
Perda de acesso a águas subterrâneas rasas para irrigar culturas,
beber e cozinhar
Custo de tratamento de água de baixa qualidade
Quantidade de intrusão de água salgada no abastecimento de água
doce
8
Abundância de plantas medicinais
Multas para o lançamento indevido de efluentes, processos judiciais
associados ao mesmo, seguros, etc..
Quantidade de carreamento de sedimentos; aumento ou redução a
jusante
9
Abundância de lenha para cozinhar ou para calefação
Reputação percebida numa escala predeterminada (licença social para
operar)
Capacidade de sequestro de carbono
10
Abundância de material de construção (madeira, bambu e palha, capim,
cascalho, areia e barro, etc.)
Custos incorridos pela empresa devido a mudanças regulatórias,
aumento de custos da água, acesso, direitos, quantidades, etc.
Alteração de ciclos de nutrientes e deposição em planícies de
inundação
11
Abundância de matéria prima para artesanato (madeira, capim, bambu
e palha, penas, conchas, osso, etc.)
Custos incorridos pela empresa para cumprir padrões, legislação etc.,
que afetam sua capacidade operacional, viabilidade e custos mínimos
de operação.
Capacidade de lixiviação de sais minerais ou ácidos de solos das
planícies de inundação e em margens de lagos
12
Tempo gasto para acessar áreas para lavar roupa ou tomar banho
(saneamento)
Aumento/redução do valor de participação de mercado associado à
percepção pública, divulgação, resposta, ações, inação, oscilações na
oferta, etc.
Razão entre os processos antrópicos e naturais de erosão do solo e
deposição de sedimentos
20
Impactos Sociais, Culturais e de Saúde
Impactos Econômicos (Financeiros e nos Meios de Vida)
Impactos Ambientais (Espécies e Habitat)
13
% de acesso a saneamento básico
Número de empregos criados ligados aos recursos hídricos
Controle biológico de vetores de pragas e doenças
14
Prevalência de doenças (ex: malária)
Outros?
Capacidade de regulação de cheias
15
Número de dias onde o transporte hidroviário e as rotas comerciais são
impossibilitados devido à captação de água
16
Perda de oportunidades de recreação e lazer conforme a percepção
dos atores locais e definida numa escala predeterminada (caça, pesca,
observação de vida silvestre, atividades aquáticas, etc.)
17
Perda de práticas culturais e espirituais conforme a percepção dos
atores locais e definida numa escala predeterminada
18
Outros?
Outros?
Apresentação
Para entender riscos comuns e desenvolver soluções coletivas, é importante também ter uma noção dos impactos gerados pelo uso de água de um empreendimento dentro de uma bacia hidrográfica. A intenção do Passo 5 e os
critérios associados a ele é assegurar que o Implementador comece a enfrentar os aspectos do uso da água que causam impactos e conhecer os riscos que o empreendimento enfrenta. Reconhece-se que em muitas bacias
hidrográficas é difícil gerar os dados necessários para subsidiar o Passo 5 e que sua coleta é muitas vezes responsabilidade de órgãos do governo. No entanto, o Documento de Orientação para o Padrão AWS oferece várias ferramentas
para auxiliar neste processo.
Perguntas
30. Protocolos formais de avaliação de risco estão disponíveis para avaliar os riscos físicos, reputacionais, regulatórios associados a este Princípio?
21
Passo 6: Medir e Gerenciar o Uso Indireto de Água pelo Empreendimento
Princípio
1
Governança
2
Critérios
Fundamentais
1.6
O Implementador identifica todos os
membros da cadeia de suprimentos
localizados na área de influência que têm
alguma ligação com o uso indireto de
água do empreendimento e define
responsabilidades para a coleta desta
informação.
N/A
Intenção
Indicadores
Fundamentais
Balanço Hídrico
3
N/A
Qualidade da Água
4
N/A
Implementador comece a gerenciar o uso
indireto de água do empreendimento, mas
sem criar uma demanda excessiva para
atingir áreas fora da área de influência
definida.
1.6.1
Lista de usuários indiretos da água
localizados na área de influência definida.
1.6.2
referentes ao critério 1.6.
1.6.3
1.6.4
22
Créditos
Adicionais
●
O Implementador promove o engajamento
dos membros da cadeia de suprimentos
na área de influência definida para
melhorar pelo menos um aspecto de seu
uso da água.
●
O Implementador realiza uma avaliação
completa do uso indireto de água de sua
cadeia de suprimentos além da área de
●
O Implementador trabalha com todos os
membros da cadeia de suprimentos para
melhorar pelo menos um aspecto de seu
uso da água.
●
Os esforços do Implementador em
promover o engajamento dos membros da
cadeia de suprimentos resulta na adoção
do Padrão AWS por pelo menos um
membro da cadeia.
●
Consumo indireto (da cadeia de
suprimentos) de água dentro da área de
influência deve ser medido e seus
impactos devem ser registrados.
Indicador Associado - quantidade total de água
3
3
consumida (m ou Mm ) por ano (ou
período menor) pelo uso indireto de água.
●
O Implementador mede e registra os
impactos do consumo indireto de água por
membros da cadeia de suprimentos fora
da área de influência definida.
●
Devem ser medidos os efeitos na
qualidade da água gerados pelo uso
indireto de água dentro da área de
●
Usuários indiretos de água na área de
influência definida gerenciam Áreas
Importantes para a Água dentro dos
limites de sua propriedade.
●
impactos na qualidade da água gerados
pelos membros da cadeia de suprimentos
fora da área de influência definida.
●
impactos sobre as Áreas Importantes para
a Água gerados pela gestão dos
fornecedores na cadeia de suprimentos,
além da área de influência definida, dentro
dos limites de suas propriedades.
23
Apresentação
Ter uma noção do uso indireto da água de um determinado empreendimento é um passo importante para um Implementador ter consciência do verdadeiro significado do Uso Responsável da Água. O ISDC reconhece que é
possível que a maioria dos Implementadores não tem a capacidade ou conhecimento para monitorar o uso indireto da água. Por este motivo, os requisitos deste passo foram reduzidos ao nível mínimo. No entanto, ao reconhecer
que, em muitos casos, o uso indireto da água representa o maior impacto e risco para os recursos hídricos, este item garante que os usuários responsáveis de água tomem passos iniciais para depois medir o uso indireto da água
nos níveis mais detalhados do uso responsável da água. Além disso, o ISDC reconhece que, na sua forma atual, o Passo 6 não investiga adequadamente o uso indireto da água (está simplesmente preparando o terreno através da
identificação dos membros da cadeia de suprimentos). O ISDC já cogitou a possibilidade de incluir um método simplificado nos Critérios Fundamentais para o uso indireto da água dentro da área de influência.
A AWS e o ISDC estão cientes de que existem várias ferramentas e métodos para calcular o uso indireto da água e que cada um tem suas próprias nuances (ex.: a metodologia da Pegada Hídrica da Rede da Pegada Hídrica – Water
Footprint Network – ou a norma de pegada hídrica da ISO 14046 ACV). Estas ferramentas serão analisadas e mencionadas no Documento de Orientação para o Padrão AWS para auxiliar Implementadores no desafio de calcular o uso
indireto da água.
Finalmente, o ISDC também observou que, em casos onde existe uma falta fundamental de capacidade de governança da água por parte do órgão do governo (ex.: capacidade de supervisionar e fiscalizar a implementação de
legislação voltada para os recursos hídricos) pode haver uma necessidade de incluir este critério fundamental. Além disso, no caso de fornecedores de água, é possível que a sensibilização e conscientização de seus clientes (os
usuários indiretos da água) em torno dos conceitos do uso responsável da água possa ser um critério fundamental. Como estes são casos específicos, (e é provável que haja mais casos), estas questões poderão ser tratadas nos
complementos regionais e setoriais a critério dos atores.
Perguntas
24
Passo 7: Formular Planos para Impactos Decorrentes de Situações Contingenciais
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.7
Responsabilidades, cenários e planos
estabelecidos no empreendimento para
avaliar contingências conforme os
requisitos dos critérios 2.7, 3.7 e 4.7.
2.7
Os impactos potenciais decorrentes de
contingências associados ao
abastecimento de água estão avaliados
para cada fonte.
3.7
contingências associados à qualidade da
água estão avaliados para cada fonte.
4.7
contingências associados às Áreas
Importantes para a Água estão avaliados
para cada fonte
Intenção
Indicadores
Fundamentais
Créditos
Adicionais
Implementador entenda quem é
responsável por formular planos de
mitigação para os impactos potenciais
decorrentes de contingências (ex.: o grau
de preparação para desastres naturais,
gestão de emergências, etc.), e que
designe um indivíduo responsável.
1.7.1
Uma lista do nome(s) do(s) indivíduo(s)
referentes à 1.7, 2.7, 3.7, e 4.7.
1.7.2
cumprir 1.7, 2.7, 3.7, e 4.7.
1.7.3
●
Cenários de longo prazo para água,
incluindo cenários de mudanças climáticas
reconhecidos, são avaliados para cada
fonte e divulgados aos órgãos do governo
e/ou membros da comunidade para apoiar
o planejamento de atividades de
adaptação.
Implementador entenda como
contingências (ex.: falhas no
armazenamento de água, enchentes),
poderão afetar a disponibilidade de água
no empreendimento e possibilitar um
planejamento adequado.
contingências (ex.: vazamentos,
proliferação de algas nocivas), poderão
afetar a qualidade da água no local e
possibilitar um planejamento adequado.
contingências (ex.: espécies invasoras,
derramamento de poluentes), poderão
afetar Áreas Importantes para a Água no
local e possibilitar um planejamento
adequado.
2.7.1
Uma lista das contingências potenciais e
sua probabilidade junto com uma
descrição dos impactos prováveis na
quantidade de água.
3.7.1
descrição dos impactos prováveis na
qualidade da água.
4.7.1
descrição dos impactos prováveis nas
2.7.2
Inclusão de um plano de contingência de
curto prazo para proteger e restaurar
volumes de água desejáveis durante
situações contingenciais no plano ou
política de uso responsável da água.
3.7.2
curto prazo para proteger e restaurar
níveis de qualidade de água desejáveis
durante situações contingenciais no plano
ou política de uso responsável da água.
4.7.2
curto prazo para as Áreas Importantes
para a Água durante situações
contingenciais no plano ou política de uso
responsável da água.
●
Cenários de longo prazo para o
abastecimento de água, incluindo
cenários de mudanças climáticas, são
avaliados e divulgados para cada fonte.
●
Cenários de longo prazo para a qualidade
da água, incluindo cenários de mudanças
climáticas reconhecidos, são avaliados
para cada fonte e divulgados.
●
●
Implementador realiza modelagem de
múltiplos cenários além dos requisitos do
Padrão.
●
Padrão.
Cenários de longo prazo para Áreas
Importantes para a Água, incluindo
cenários de mudanças climáticas
reconhecidos, são avaliados para cada
fonte e divulgados.
●
Padrão.
25
Apresentação
O grau de preparação para responder a situações contingenciais ou imprevistos no curto e longo prazo é outro passo no caminho para o uso responsável da água. O Passo 7 e os critérios associados a ele requerem que o
Implementador pense sobre estes imprevistos, formule planos e instale sistemas de mitigação. Como estas ocorrências poderão levar a impactos desproporcionalmente grandes, as ocorrências de curto prazo são priorizadas nos
Critérios Fundamentais, enquanto cenários de longo prazo, como modificações previstas de temperatura, precipitação e mudanças ecológicas associadas, são enfatizados nos níveis mais altos do Padrão para iniciar planejamento
para adaptação à mudança climática. Reconhece-se que poderá faltar ao Implementador capacidade e expertise necessárias para fazer modelagem de longo prazo de cenários e, portanto, várias ferramentas são mencionadas no
Documento de Orientação para o Padrão AWS para auxiliar os Implementadores.
Perguntas
26
Passo 8: Formular e Disseminar Internamente um Plano ou Política Robusta de Uso Responsável da Água
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.8
O Implementador formula e disponibiliza
uma estratégia, plano ou política de uso
responsável da água compreensível que
engloba os seguintes elementos
referentes aos critérios 2.8, 3.8 e 4.8:
todos os Critérios Fundamentais de cada
princípio; metas específicas com prazos
fixos; alocação de recursos financeiros e
físicos; compromisso com um processo de
aprimoramento contínuo; gestão
adaptativa; papéis e responsabilidades
definidos; plano de ação específico para o
empreendimento disseminado
internamente e uma análise de custo
benefício.
2.8
O Implementador possui um plano ou
política de uso responsável da água que:
engloba os Critérios Fundamentais
relevantes ao princípio 2; considera,
explicitamente, as implicações de outras
questões; inclui um plano de
gerenciamento de riscos; e inclui um
compromisso com um processo de
aprimoramento contínuo.
3.8
4.8
Intenção
A intenção do critério 1.8 é garantir: a
formulação de uma estratégia, plano ou
política de uso responsável da água
específica para o empreendimento; que
funcionários tomem conhecimento do
plano; especificidade do plano (incluindo
metas específicas com prazos fixos); que
haja recursos suficientes para sua
implementação efetiva; que seja
disponibilizado para o público;
aprimoramento contínuo; e que faça a
ligação entre o uso responsável da água e
o custo-benefício.
A intenção do critério 2.8 é garantir um
plano robusto ou política de uso
responsável da água voltado para os
Critérios Fundamentais relevantes ao
princípio 2. O plano também deve
considerar as implicações deste, incluindo
as inter-relações potenciais entre balanço
hídrico e alimentos, energia, carbono ou
biodiversidade.
as inter-relações potenciais entre
qualidade da água e alimentos, energia,
carbono ou biodiversidade.
as inter-relações potenciais entre as
Áreas Importantes para a Água e
alimentos, energia, carbono ou
biodiversidade.
27
Indicadores
Fundamentais
Créditos
Adicionais
1.8.1
Existe um plano de uso responsável da
água que é disponibilizado ao público
contendo os componentes requeridos
listados no Critério 1.8.
1.8.2
% de funcionários que trabalham no local
em tempo integral que tomam
conhecimento do plano ou política de uso
responsável da água.
1.8.3
Uma lista do nome(s) do(s) indivíduo(s)
referentes a 1.8, 2.8, 3.8 e 4.8.
1.8.4
cumprir 1.8, 2.8, 3.8 e 4.8.
1.8.5
●
O plano é formulado com contribuições
dos atores locais e considera,
explicitamente, o envolvimento de grupos
discriminados (incluindo mulheres,
minorias étnicas e grupos indígenas).
●
Todos os funcionários do Implementador
tomam conhecimento do plano ou política
e como ele afeta sua função (de trabalho).
●
O plano ou política contém planos de
adaptação para recursos hídricos
disponíveis para os cenários reconhecidos
de mudanças climáticas.
●
O plano ou política engloba aspectos de
uso indireto da água.
●
Existe um Sistema de Gestão Ambiental
ligado ao uso responsável da água
auditado por uma terceira parte.
2.8.1
água contendo os elementos listados no
critério 2.8.
3.8.1
critério 3.8.
●
adaptação para captação de água
disponível para os cenários reconhecidos
de mudanças climáticas.
●
adaptação para qualidade da água para
os cenários reconhecidos de mudanças
climáticas.
Indicador Proposto – O plano ou política de uso
responsável da água contém planos de
adaptação a mudanças climáticas de
longo prazo que abordam a questão do
volume de água.
Indicador Proposto - O plano ou política de uso
responsável da água contém planos de
adaptação a mudanças climáticas de
longo prazo que abordam a questão da
qualidade da água.
●
●
O plano ou política engloba aspectos
relacionados à quantidade de água usada
de forma indireta.
Indicador Proposto – existem requisitos para o
uso indireto de água no plano ou política
de uso responsável dá água.
4.8.1
critério 4.8.
O plano ou política abrange aspectos
relacionados à qualidade da água usada
de forma indireta.
Indicador Proposto - existem requisitos para o uso
indireto de água no plano ou política de
uso responsável da água
28
Apresentação
O plano é fundamental para alcançar o uso responsável da água e, portanto, é colocado como um requisito fundamental em todos os princípios. O ISDC considerou que é muito importante incluir elementos no plano como: metas
com prazo fixo, compromisso de melhoria contínua e acessibilidade ao público. Além disso, notou-se que se os funcionários não tomarem consciência do plano, ele poderá se tornar ineficaz. Por tanto, a disseminação do plano é
um elemento chave deste passo. Finalmente, notou-se que embutir uma análise de custo-benefício ajuda a oferecer argumentos de natureza financeira para convencer atores sobre os benefícios do uso responsável da água.
Perguntas
29
Passo 9: Cumprir com a Legislação Vigente e Respeitar os Direitos de Uso da Água
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.9
O Implementador põe em funcionamento
um sistema para identificar, documentar e
cumprir com suas responsabilidades
legais vigentes relacionadas à água. Além
disso, deve estabelecer quem é
responsável por identificar os requisitos
legais vigentes relacionados à água
aplicáveis ao local.
2.9
Captação e consumo de água devem ser
feitos em conformidade com os requisitos
legais. Além disso, o Implementador deve
diagnosticar, documentar, estabelecer e
respeitar os direitos de uso da água,
formais e informais das comunidades
locais e indígenas afetadas pelo uso de
água do local.
3.9
O lançamento de efluentes deve ser feito
em conformidade com os requisitos
legais. Além disso, o Implementador deve
respeitar os direitos de uso da água
formais e informais ( no que diz respeito à
qualidade da água), das comunidades
locais e indígenas afetadas pelo
lançamento final de água pelo
empreendimento.
4.9
As áreas do empreendimento que sejam
consideradas Áreas Importantes para a
Água devem ser gerenciadas em
conformidade com a legislação vigente.
Além disso, o Implementador deve
respeitar os direitos de uso da água
formais e informais das comunidades
locais e indígenas afetadas pelo uso e
lançamento de água do empreendimento.
Intenção
19
Implementador possua um sistema para
garantir atribuições e responsabilidades
em relação a todas as leis, normas e
regras vigentes e que identifique os
indivíduos no empreendimento
responsáveis pela implementação e
cumprimento das mesmas.
Implementador esteja operando dentro da
legislação vigente, incluindo questões
relacionadas à captação e consumo de
água (no que diz respeito às fontes,
tempo, alocação, outorgas e os demais
assuntos legais relevantes). A intenção do
critério 2.9 é também garantir que os
direitos de uso da água sejam
respeitados.
relacionadas ao lançamento de efluentes
(no que diz respeito à água captada,
tempo, alocação, outorgas e os demais
assuntos legais relevantes). A intenção de
critério 3.9 é também garantir que os
direitos de uso da água (no que diz
respeito à qualidade da água) sejam
respeitados.
relacionadas às Áreas Importantes para a
Água. A intenção do critério 4.9 é também
garantir respeito aos direitos de acesso e
uso da terra no que diz respeito às Áreas
19
Importantes para a Água .
Todos os acordos negociados de compensação, aquisição ou renúncia voluntária de direitos relacionados à água por usuários ou proprietários da terra devem ser baseados no consentimento livre, prévio e informado.
30
Indicadores
Fundamentais
1.9.1
Uma lista de todas as leis e políticas
relevantes ao uso de água pelo
empreendimento, incluindo as medidas
específicas, se houver, utilizadas para
verificar o cumprimento da legislação.
2.9.1
Número e data da emissão / renovação de
outorgas ou licenças relacionadas à
captação de água.
3.9.1
outorgas ou licenças relacionadas ao
lançamento de efluentes.
2.9.2
A quantidade de captação anual de água
está dentro da quantidade oficialmente
permitida/outorgada.
3.9.2
Documentação mostrando que a
qualidade e características do efluente
estão dentro dos limites oficialmente
permitidos/autorizados.
1.9.2
Uma descrição escrita do sistema para
garantir conformidade.
1.9.3
1.9.4
cumprir 1.9, 2.9, 3.9, e 4.9.
2.9.4
O nome do indivíduo com
responsabilidade final pela conformidade
legal do empreendimento.
Confirmação de líderes das comunidades
locais e indígenas de que os direitos de
uso da água estão sendo reconhecidos.
2.9.5
Número de dias desde a última violação
da legislação relacionada à quantidade de
água e descrição da violação.
●
Reconhecimento do papel que o
Implementador exerceu em auxiliar
comunidades locais e indígenas a
assegurarem direitos de uso da água que
não tinham anteriormente.
1.9.5
Créditos
Adicionais
2.9.3
Os direitos de uso da água das
comunidades locais e indígenas são
reconhecidos publicamente de forma
escrita ou através de outro documento
formal existente adequado.
3.9.3
da legislação relacionada à qualidade da
água e descrição da violação.
3.9.4
Os direitos de uso da água das
escrita.
●
assegurarem direitos de uso da água que
não tinham anteriormente.
4.9.1
outorgas ou licenças relacionadas à
gestão das Áreas Importantes para a
Água.
4.9.2
da legislação relacionada às Áreas
4.9.3
Os direitos de acesso e uso da terra das
escrita ou através de outro documento
formal existente adequado.
●
assegurarem direitos de acesso e uso da
terra que não tinham anteriormente para
enfrentar impactos relacionados à água
nas Áreas Importantes para a Água.
●
Confirmação de líderes de comunidades
locais e indígenas que os direitos de
acesso e uso da terra estão sendo
reconhecidos.
31
Apresentação
Cumprir a legislação é uma condição fundamental para o uso responsável da água. No entanto, além de identificar as leis e normas relevantes (o ISDC considerou que é melhor que outras leis e políticas não relacionadas à água
sejam abordadas por outros padrões e sistemas), o ISDC considerou que é importante reconhecer os direitos de acesso e uso de terra e água das comunidades locais e indígenas porque, em muitos países, estes direitos não são
incorporados na legislação. Também, estes direitos constituem um aspecto importante do uso responsável da água porque estes grupos foram os primeiros usuários responsáveis de água do planeta.
Perguntas
32
Passo 10: Reduzir Impactos Relacionados à Água no Empreendimento e Dentro da Área de Influência Definida
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.10
O Implementador está colocando em
prática um plano de ação anual e tem
indivíduos com responsabilidade
designada para cumprir os critérios 2.10,
3.10 e 4.10.
2.10
O Implementador gerencia a captação e
consumo de água de forma contínua, a
ponto de mitigar impactos atuais e
potenciais além dos limites do
empreendimento.
3.10
O Implementador gerencia a qualidade da
água (lançamento de efluentes) de forma
contínua, a ponto de mitigar impactos
atuais e potenciais além dos limites do
empreendimento.
4.10
O Implementador gera avanços contínuos
nas Áreas Importantes para a Água dentro
dos limites da propriedade do
Implementador fazendo com que estas
áreas sejam protegidas de forma integral,
gerenciadas e/ou restauradas.
Intenção
Implementador assuma as
responsabilidades e atribuições
necessárias para garantir sua capacidade
de cumprir os critérios 2.10, 3.10 e 4.10.
Implementador realize ações que levem a
uma melhoria contínua, a ponto de
resolver os impactos dentro da área de
influência definida (balanço hídrico
necessário para sustentar todos os usos
atuais, incluindo regime de vazões
ambientais). A intenção não é diminuir
sem necessidade a captação e consumo
de água em áreas com abundância de
água, mas continuar trabalhando até
mitigar os impactos e manter a situação.
O foco é reduzir impactos, não reduzir o
uso da água em si.
Implementador realize ações que levem a
uma melhoria contínua, a ponto de
resolver os impactos dentro da área de
influência definida (a qualidade da água
necessária para sustentar todos os usos
atuais no empreendimento).
Implementador realize ações contínuas
adequadas para as Áreas Importantes
para a Água sob seu controle (de acordo
com as necessidades de cada área), a
ponto destas áreas fornecerem serviços
para outros atores dentro da área de
influência definida. Efetivamente,
demonstra que o Implementador está
realizando ações que levam a uma
melhoria contínua assim garantindo a
proteção, manutenção ou restauração das
33
Indicadores
Fundamentais
1.10.1 Lista das ações concluídas conforme o
plano de ação anual.
1.10.2 Uma lista do(s) nome(s) do(s) indivíduo(s)
responsável(is) por realizar 1.10, 2.10,
3.10 e 4.10.
1.10.3 O nome do indivíduo responsável por
cumprir os critérios 1.10, 2.10, 3.10, e
4.10.
2.10.1 Quantidade de água captada por unidade
3
3
de produção (m ou Mm por tonelada de
produto ou volume de serviço).
2.10.2 Desempenho da eficiência de uso da
água (quartil) comparado a um índice de
referência da indústria (percentil) – SE
DISPONÍVEL.
2.10.3 Redução absoluta na captação de água
3
depois da aplicação do Padrão AWS (m
3
ou Mm referente ao ano da linha de
base).
2.10.4 Redução absoluta no consumo de água
3
depois da aplicação do Padrão AWS (m
3
ou Mm referente ao ano da linha de
base).
2.10.5 Ações tomadas para limitar a captação de
água durante períodos de estiagem
documentadas.
3.10.1 Quantidade de efluente por unidade de
produção (unidade de descarga de
efluente por tonelada ou unidade de
serviço). Veja Tabela 1.
3.10.2 Desempenho em termos da qualidade da
água (quartil) comparado a um índice de
referência da indústria (percentil) – SE
DISPONÍVEL
4.10.1 Áreas Importantes para a Água protegidas
de forma informal/formal, gerenciadas ou
em processo de restauração – planejado,
em andamento, ou concluído (área em
hectares).
4.10.2 Nível de integridade ecológica para Áreas
Importantes para a Água está melhorando
(veja Tabela 2).
3.10.3 Melhoria absoluta na qualidade da água
do efluente ou redução em poluentes
emitidos depois da aplicação do Padrão
AWS (unidade de lançamento de efluente,
referente ao ano da linha de base). (Veja
Tabela 1).
3.10.4 Ações tomadas para limitar a baixa
qualidade de efluentes lançados durante
períodos de baixa qualidade de água, já
documentadas.
2.10.6 Porcentagem e volume total de água
reciclada e reutilizada (GRI EN10)
34
Créditos
Adicionais
●
●
O Implementador está fazendo lobby para
sensibilizar e conscientizar e/ou fortalecer
legislação/políticas voltadas para bacias
hidrográficas e o uso responsável de água
em nível regional, nacional e
internacional.
O Implementador é reconhecido por
atores na área de influência definida pela
contribuição de suas ações de uso
responsável da água para gerar uma
redução de impactos.
●
O Implementador está realizando ações e
três ou mais Indicadores Fundamentais
em cada categoria estão melhorando.
●
●
●
O Implementador, trabalhando com sua
cadeia de suprimentos, está reduzindo os
impactos gerados pelo uso indireto de
água (medido através de melhorias em
Indicadores Fundamentais em cada
categoria).
●
●
●
A captação de água está de acordo com
as demandas de vazão ambiental.
água relacionados à qualidade de água
(medido através de melhorias em pelo
menos 3 Indicadores Fundamentais de
cada categoria).
água relacionados às Áreas Importantes
para a Água (medido através de melhorias
em pelo menos 3 Indicadores
Fundamentais de cada categoria).
●
Economias na alocação de água são
legalmente concedidas para atender as
demandas de vazão ambiental.
A qualidade da água no ponto de
lançamento de efluente está dentro dos
limites de tolerância das espécies
indicadoras sensíveis locais e adequada
para outros usos da água (ex.: para
beber, lazer e recreação).
●
●
Áreas Importantes para a Água são
protegidas de forma permanente através
de um acordo juridicamente vinculativo.
●
Áreas Importantes para a Água que não
estão sob o controle do Implementador
são protegidas, gerenciadas, e/ou
restauradas.
●
O Implementador é reconhecido pelos
atores por seus esforços.
●
●
A captação de água não contribui para
diminuir os recursos de água subterrânea
além de sua capacidade de
reabastecimento.
Recursos de água subterrânea são
recarregados.
Indicadores Possíveis - quantidade da alocação
permitida de água cedida para vazão
3
ambiental (m ).
2
Área de superfície impermeável no local (m ).
Quantidade de água liberada para garantir a
3
manutenção da vazão ambiental (m ou
3
Mm ).
Porcentagem do uso indireto de água trabalhando
para obter certificação ou já com
certificação AWS (% do total de uso
indireto de água).
Indicadores Possíveis – aumento absoluto em
acesso a saneamento na área de
influência definida depois da aplicação do
Padrão AWS (% referente ao ano da linha
de base).
Aumento absoluto em acesso a fontes
melhoradas de água potável dentro da
área de influência definida depois da
aplicação do Padrão AWS (% referente ao
ano da linha de base).
Porcentagem do uso indireto de água trabalhando
para obter certificação ou já com
certificação AWS (% do total de uso
indireto de água).
35
Apresentação
A ação é o aspecto mais importante do uso responsável da água porque “fala mais alto que palavras”. As ações que fazem parte dos Critérios Fundamentais são numerosas e focam em ações em nível do empreendimento,
enquanto as ações e impactos além do escopo conduzem a níveis mais altos de certificação. Esta abordagem requer o cumprimento dos requisitos fundamentais em nível local e estimula o Implementador a, além de buscar alcançar
níveis mais altos de certificação, tentar promover o desempenho de outros atores na bacia hidrográfica.
Perguntas
36
Passo 11: Desenvolver e Manter a Capacidade Necessária para Promover o Uso Responsável da Água
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.11
O Implementador possui um sistema para
desenvolver capacidade organizacional,
bem como para os funcionários
responsáveis por garantir avanços
referentes aos critérios 2.11, 3.11 e 4.11.
Também, deve ser descrita a capacidade
de governança da entidade(s)
responsável(eis) pelos recursos hídricos
na área de influência.
2.11
O Implementador está capacitado a
implementar com êxito as ações
identificadas no Princípio 2.
3.11
implementar as ações identificadas no
Princípio 3.
4.11
implementar as ações identificadas no
Princípio 4.
Intenção
Implementador: possua um sistema de
capacitação voltado para o uso
responsável da água; tenha um
entendimento claro de suas
responsabilidades e atribuições; tenha
uma ideia aproximada sobre a capacidade
de governança dentro da área de
Implementador tenha a capacidade de
cumprir os requisitos fundamentais
apresentados no Princípio 2.
Implementador tenha a capacidade de
Implementador tenha capacidade de
37
Indicadores
Fundamentais
1.11.1 Uma descrição escrita do sistema de
capacitação para o empreendimento.
1.11.2 Uma lista do(s) nome(s) do(s) indivíduo(s)
referentes aos critérios 1.11, 2.11, 3.11 e
4.11.
1.11.3 Nome do indivíduo responsável pela
implementação de 1.11, 2.11, 3.11, e
4.11.
2.11.1 A quantidade de capital humano,
financeiro e infraestrutura alocada para a
implementação do Princípio 2.
2.11.2 Uma lista das qualificações e experiência
(qualificações profissionais ou experiência
equivalente) dos funcionários envolvidos
na realização das atividades voltadas para
o uso responsável da água ligadas ao
Princípio 2.
na realização das atividades voltados para
Princípio 3.
na realização das atividades voltados para
Princípio 4.
●
Uma avaliação da capacidade do
Implementador de colocar em prática o
Princípio 2 realizada por uma terceira
parte.
●
Implementador de colocar em prática
parte.
●
Implementador de colocar em prática o
parte.
●
O Implementador aumenta a capacidade
de outros atores dentro da área de
influência de enfrentar questões
relacionadas ao balanço hídrico.
●
relacionadas à qualidade da água.
●
relacionadas às Áreas Importantes para a
Água.
1.11.4 Uma descrição escrita da capacidade de
governança dentro da área de influência
(Veja o Documento de Orientação para o
Padrão AWS para maiores detalhes).
1.11.5 Lista dos recursos físicos e financeiros
alocados para alcançar os objetivos de
1.11, 2.11, 3.11 e 4.11.
Créditos
Adicionais
●
O Implementador trabalha para construir a
capacidade de governança na área de
●
Implementação de um programa de
educação para atores que inclui:
capacitação e sensibilização; promoção
da aceitação e adoção de tecnologias
simples para reduzir impactos
relacionados à água em nível doméstico e
comunitário; o reconhecimento do papel
da mulher (em gestão e na tomada de
decisões); e conhecimento sobre a
utilização da água em nível doméstico e
comunitário.
38
Apresentação
Para implementar ações voltadas para o uso responsável da água deve-se ter a capacidade necessária. Esta capacidade pode assumir várias formas – na maioria das vezes consiste em recursos humanos – mas também inclui recursos
financeiros e infraestrutura. Capacidade é um desafio, tanto em nível de empreendimento, quanto em nível de bacia hidrográfica – e ambos são importantes para o uso responsável da água em nível de bacia hidrográfica. Devido à
sua importância, o ISDC considerou que capacidade devia permear os quatro princípios. Finalmente, como capacidade começa com conscientização e educação, estes aspectos também foram inseridos aqui.
Perguntas
39
Passo 12: Divulgar os Planos, Ações e Resultados do Uso Responsável da Água
Princípio
1
Governança
2
Balanço Hídrico
3
Qualidade da Água
4
Critérios
Fundamentais
1.12
O Implementador divulga a estrutura geral
de governança da gestão do
empreendimento, incluindo o(s) nome(s)
do(s) responsável(is) por cumprir com a
legislação e normas relacionadas ao
recursos hídricos.
2.12
O Implementador divulga planos, metas
anuais, ações e resultados relevantes ao
Princípio 2. Além disso, o Implementador
deve divulgar publicamente qualquer
violação da legislação relacionada ao
Princípio 2.
3.12
Princípio 3.
4.12
Princípio 4.
Intenção
Indicadores
Fundamentais
nível adequado de transparência em
relação à governança local e um nível
adequado de atribuição de
responsabilidades.
1.12.1 Uma descrição compreensível da
estrutura de governança acessível ao
público.
1.12.2 O(s) nome(s) da(s) pessoa(s)
responsável(is) por cumprir com a
legislação e normas voltadas para os
recursos hídricos.
relação à captação de água pelo
empreendimento.
relação ao lançamento de efluente pelo
empreendimento.
relação à gestão das Áreas Importantes
para a Água.
2.12.1 Planos, metas, ações, resultados e
violações de legislação relevantes ao
Princípio 2 compreensíveis e acessíveis
ao público.
ao público.
ao público.
40
Créditos
Adicionais
●
O Implementador divulga suas práticas de
uso responsável da água conforme as
diretrizes dos Quadros Globais de
Divulgação (global disclosure
frameworks), incluindo os aspectos
econômicos da gestão da água.
●
Se não houver um relatório que trata da
água acessível ao público, a gestão
operacional da água será divulgada de
outra maneira adequada e equivalente
tratando (mas não exclusivamente) de:
- Ações e conquistas relacionadas à
gestão sustentável da água.
- Definição de riscos relacionados à água
e implementação de medidas de
prevenção.
- Divulgação dos resultados da avaliação
de impactos na água.
- Estratégia para gestão operacional dos
recursos hídricos.
Apresentação
Os conceitos de divulgação e transparência também são subjacentes ao uso responsável da água. Estas ações (transparência e divulgação) ajudam a construir confiança entre atores internos e externos, e confiança é um
componente chave para trabalhar em conjunto, para lidar com os desafios comuns enfrentados em bacias hidrográficas. Inicialmente, este passo permeava vários passos, mas foi separado para destacá-lo como um passo central do
uso responsável da água. OBS: o ISDC discutiu o fato de que os requisitos relacionados à divulgação (disclosure em Inglês) podem variar conforme a região porque o significado da palavra em algumas regiões do mundo varia e
pode levar a interpretações diferentes que podem prejudicar os objetivos voltados para a conscientização, educação e confiança.
Perguntas
68. O tratamento deste passo deve ser diferenciado conforme região ou deve ser globalmente consistente?
41

Padrão Internacional sobre o Uso Responsável da Água da AWS

Transcrição

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