OAB-RJ acusa sistema eletrônico de parar Justiça do Trabalho Mais

OAB-RJ acusa sistema eletrônico de parar Justiça do Trabalho
Mais de 15 mil advogados assinaram petição para a volta do uso do papel na Justiça Trabalhista do Rio de
Janeiro. A iniciativa foi elaborada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, onde,
segundo a entidade, os processos trabalhistas estão parados há quase um mês, por conta de falhas no sistema
do Processo Judicial Eletrônico.
Nesse período, acrescenta a OAB-RJ, nenhuma audiência tem sido convocada e nenhum processo novo,
distribuído. Além disso, diversos processos, que já poderiam ter sido julgados, não conseguem ser
despachados para a segunda instância.
Na opinião do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o estado vive o maior apagão judicial da história.
“Queremos a volta da petição em papel e não acreditamos mais em soluções para o atual sistema. Este se
mostrou ineficiente, incompetente e, agora, cabe ao TCU [Tribunal de Contas da União] descobrir quanto foi
investido nisso”, afirmou.
Problema na rede
A partir de fevereiro, por meio da Resolução 1589/2013 do Tribunal Superior do Trabalho, o PJe tornou-se
obrigatório na justiça trabalhista de todo o país. O software que armazena e distribui as petições foi
desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça com objetivo de agilizar a troca de informações entre os
tribunais. O CNJ deve julgar em breve uma resolução que prevê a implantação do PJe em todos os tribunais
do país.
De acordo com conselheiro Rubens Curado, da Comissão de Tecnologia de Informação do CNJ, o Rio de
Janeiro é a único dos 24 estados onde há críticas ao PJe. Portanto, o magistrado defende que o software não
é responsável pelas falhas. “O que me parece é que estão criticando o PJe por um problema que não é dele.
É como se você falasse que o Word [editor de textos] não presta porque a rede local não funciona. Ora, o
problema é a rede, não o software”, comenta.
Juiz do Trabalho na 10ª Região (DF), Curado diz que jamais constatou problema semelhante na sua regional.
“Posso afirmar, como usuário, que o sistema funciona muito bem, e não há problema algum”, reitera.
Fluxo intenso
O Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), por meio da assessoria de imprensa, negou que esteja havendo uma
paralisação nos trâmites judiciais. No entanto, reconhece ocorrência da morosidade devido ao enorme fluxo
de processos no estado, que, de acordo com o órgão, é o que mais utiliza o sistema eletrônico no país. O
TRT-1 acrescentou que tem trabalhado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho para corrigir
falhas no software e admite também rever o contrato com a operadora externa responsável pelo fluxo de
informações.
O tribunal ainda recomenda que os advogados enviem as petições fora dos horários de pico (das 10h às 16h).
E lembrou que, em casos urgentes, os advogados poderão protocolar petição papéis nas varas do plantão
Judiciário.
Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amelia Menna Barreto,
diz que irá ao CNJ pedir a suspensão do PJe no estado: “O sistema atual não aguenta o número de acessos.
Somente no Rio de Janeiro são mais de 130 mil processos eletrônicos na Justiça Trabalhista. Para funcionar
corretamente, o sistema do CNJ tem que começar do zero”, completa.
Fonte: Revista Consultor Jurídico