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CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE MINAS GERAIS
Ata nº 305 da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA/MG, realizada aos trinta dias do mês de abril do
ano de 2015, em sua sede localizada na Casa de Direitos Humanos, à Avenida
Amazonas, 558 - 7º andar - Centro - Belo Horizonte com início às 09:30h. O
Secretário Geral e Conselheiro Ricardo Augusto Zadra procedeu à chamada dos
conselheiros para verificação do quórum. Representantes da sociedade civil: foi
registrada a presença dos seguintes membros titulares: Hudson Roberto Lino
(Associação Beneficente Ágape), Ananias Neves Ferreira (Centro de Voluntariado ao
Menor CEVAM), Rita Ferreira da Silva Alves (Associação Instituto Solidário
Comunitário Assistencial), José Ismar da Costa (Sindicato das Instituições
Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais - SINIBREF/MG
Silvia Cristina Santos Batista (Associação 4 de Agosto - Associação Mobilizadora de
Ações e Resgate a Cidadania de Crianças e Itinerantes), Petrúcia de Melo Andrade
(Convenção Batista Mineira), Raymundo Rabelo Mesquita (Inspetoria São João
Bosco – ISJB), Maria de Fátima Mayrinck Brito (Titular - Associação do Amor), Ivan
Ferreira da Silva (Kinder Not Hilfe-KNH Brasil ) e dos seguintes membros suplentes
da Sociedade Civil: Claudinei Santos Lima (Suplente - Axé Criança); Carlos Roberto
Beto da Silva (Associação de Deficientes do Estado de Minas Gerais), Rodrigo
Martins Antônio (Suplente - Fundação CDL), Érika Wendy Nunes (Fundação
Benjamim Guimarães / Hospital da Baleia) . Em seguida, foi realizada a chamada dos
conselheiros representantes governamentais, sendo registradas as seguintes
presenças: Eliane Quaresma Caldeira de Araújo (Titular - Subsecretaria de Direitos
Humanos – SEDESE), Alessandra Martins (Suplente - SEDESE), Ricardo Augusto
Zadra (Secretaria de Estado da Fazenda), Ricardo Luiz Gontijo Amorim Forreaux
(Suplente – Policia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG), Elisabeth Terezinha
de Oliveira Dinardo Abreu (Titular - Polícia Civil/MG). Ausências Justificadas: Silvia
Cristina Santos Batista (Associação 4 de Agosto - Associação Mobilizadora de Ações
e Resgate a Cidadania de Crianças e Itinerantes), Maria Margareth Pereira
(Providência Nossa Senhora da Conceição), Cleide Maria da Cruz (AMR –
Associação Mineira de Reabilitação). Ausentes. Conselheiros da Sociedade Civil:
Eny Lauriano Silva Araújo (Suplente - Pastoral do Menor Regional Leste II – CNBB),
João Alves Crisóstomo (Suplente - Associação Pingo de Luz). Ausentes Conselheiros
representantes governamentais: Vânia Lúcia de Almeida (Titular - Secretaria de
Estado da Educação), Clodoália Nobre Barbosa (Titular- Secretaria de Planejamento
e Gestão - SEPLAG); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira (Suplente - Secretaria de
Estado de Educação); Adriana Alves de Almeida (Titular - Secretaria de Estado de
Saúde), Rejane Alves (Suplente - Secretaria de Estado da Saúde), Giselle da Silva
Cyrillo (Titular - Secretaria de Estado de Defesa Social; Dep. Fabiano Galleti Tolentino
(Titular - Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Deputado Ulysses Gomes
(Suplente - Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convidados: Registra-se a
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presença dos seguintes convidados: Camila A.C, assessora de Gabinete do Dep. e
conselheiro estadual Fabio Cherem; Francilene Moreira da Cunha (CEVAM). Cassia
Vieira de Melo (FDDCA), Marla Paiva do Ministério Público; Ariel Lima de Almeida
(ONG Circo Belô e RAD-FEVCAMG); Moisés Barbosa Ferreira (ONG Circo Belô e
RAD-FEVCAMG). Após chamada e registro das presenças, passa-se a leitura da
pauta constituída dos seguintes pontos: 1. Conferências dos Direitos da Criança e do
Adolescente; 2. Plano de Aplicação 2015; 3. Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; 4. Projetos em tramitação no
CEDCA/MG; 5. Outras matérias apresentadas na forma regimental; 6. Informes.
Discutida a pauta, a conselheira Rita Ferreira sugere a inclusão da mobilidade dos
conselheiros dentro do ponto sobre a conferência, justificando sua preocupação com
as questões relacionadas a diárias e hospedagem dos conselheiros. Houve uma
inversão da pauta passando-se o item do Plano de Aplicação e o Plano Decenal como
primeiro e segundo pontos. Aprovada a pauta à unanimidade dos presentes. Quanto
ao Plano de Aplicação verificou-se os ajustes efetuados e o Plano foi aprovado
na forma da Resolução 85/2015. Sem votos contrários e nem abstenções. Quanto
ao segundo ponto: Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, o
encaminhamento foi de remeter o Plano para estudo das Comissões Temáticas. Em
seguida, passou-se a discussão das matérias relativas à realização da conferencia
estadual. Moisés Barbosa faz uma exposição sobre a importância de uma linguagem
acessível aos adolescentes. Cassia Vieira de Melo manifesta preocupação com a
metodologia que será desenvolvida nas etapas regionais e reconhece o desafio de
realiza-las. A programação das etapas regionais, que será una, passa a ser discutida.
O tema (o que irá orientar o trabalho dos grupos), as questões envolvendo o
entendimento do CONANDA sobre Reforma Política. Dentro da programação Cassia
sugere diminuição do tempo de exposição temática. Encaminhamentos: A Frente de
Defesa DCA irá elaborar um texto orientador, de preparação dos participantes. A
exposição temática será padronizada para todas as etapas regionais. A comissão
organizadora se reunirá todas as quartas-feiras. No dia 06 /05 - próxima quarta-feira,
a comissão organizadora deverá trabalhar a metodologia das etapas regionais. Fica
prevista sessão extraordinária para o dia 27 de Maio. Além do texto orientador, a
Frente de Defesa DCA também irá enviar ao CEDCA uma apresentação padrão,
baseada no Guia 02 do CONANDA que trate da reforma política e do plano decenal,
para ser utilizada nas etapas regionais. Também foi proposto um encontro de
alinhamento das equipes responsáveis pela realização das 14 conferências regionais.
A partir do dia 21 de maio iniciaremos os contatos com os parceiros nas cidades sede
das 14 conferências regionais. A logomarca da Conferência também foi apresentada e
aprovada. As planilhas com a distribuição das equipes também foram apresentadas e
aprovadas. A programação ainda estará sujeita a alguns ajustes da comissão
organizadora. Aprovado o texto da Resolução CEDCA/MG 84/2015, cujo teor segue,
com voto contrário da conselheira Rita Ferreira Silva Alves. RESOLUÇÃO
CEDCA/MG N° 84/2015. Dispõe sobre o estimulo à participação social nas
Conferências sobre os direitos infanto-juvenis. O Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA/MG, usando das atribuições que lhes são
conferidas pelas Leis 10.501/91, 11.397/94, 8.069/90, nas resoluções do CONANDA
nº166/2014 e nº172/2014, e demais disposições legais, e ainda, considerando a
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importância de se estimular a maior participação social nas Conferências sobre os
direitos infanto-juvenis e a sua importância para a efetivação dos Direitos Humanos
da Criança e do Adolescente, resolve: Art.1º - Não se aplica o disposto no parágrafo
único do art.2º da resolução CEDCA/MG nº83/2015 aos municípios que realizarem as
suas conferências municipais no prazo máximo previsto na resolução CONANDA
nº172/2014 e entregarem os seus produtos no CEDCA/MG até o primeiro dia útil
seguinte ao dia do prazo máximo acima referenciado. Parágrafo Único: Para os
municípios que realizarem as suas conferências até o primeiro dia da terceira dezena
do mês de sua realização, observará o prazo decendial para entrega dos respectivos
produtos no CEDCA/MG. Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Plenário do CEDCA/MG, 30 de Abril de 2015. Dr. Ananias Neves Ferreira.
Presidente do CEDCA/MG. Também foi aprovado à unanimidade dos presentes, o
remanejamento pela Diretoria Executiva, conforme autoriza o Plano de
Aplicação de Recursos, com a finalidade de atender à realização da Conferência
Estadual. Projetos em Trâmite: Foi aprovado pela unanimidade dos presentes o
Pedido de Retirada da proponente Obras Pavonianas. Projeto: Profissionalizar e
Avançar – Um Caminho de Oportunidades. Valor:R$34.623,38. Na sequência, o
conselheiro Ivan Ferreira da Silva informou que agendou reunião da Comissão
Especial para avaliação dos Centros Socioeducativos para o dia 07/05 às 14h. A
Conselheira Rita Ferreira da Silva Alves procede à leitura de uma carta na qual se
registra as dificuldades enfrentadas por ela e outras conselheiras, tanto para
administrar os meios disponíveis quanto para se chegar a Belo Horizonte, e para se
hospedarem. Que desta vez faltou carinho, acolhida segurança e respeito, e sobrou
constrangimento porque as conselheiras ficaram hospedadas em um hotel muito ruim.
O Conselho Hudson Roberto Lino manifesta gratidão pelo esforço do Dr. Ananias
Neves Ferreira em garantir a participação da sociedade civil, mas diz que todo mês é
a mesma insegurança: haverá diárias para a viagem? Dr. Ananias Neves Ferreira
propõe a cobertura das despesas de alguns deles a fim de garantir a participação da
sociedade civil e agradecem muito por isto. Antes do encerramento da Sessão foram
dados alguns informes pelo Presidente e não havendo outras matérias a tratar, a
sessão foi encerrada e dela lavrada a presente ata, que é assinada por todos os
conselheiros na forma e termos regimentais.