0k^°° Art. 12 OPoder Executivo do Município de Araguatins conta

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
Praça Ancelmo Ferreira Guimarães S/N° - Araguatins - TO
GABINETE DO ^REFEITO
Lei n° 1101/2012
Araguatins, 02 de Janeiro de 2013.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins nos
"Dispõe
sobre
termos do art. 92, do registro e
organizacional do Poder Executivo do
dos atos administrativos da Lei
Município de
Orgânica Municipal, que a presente
Lei foi publicada no quadro de
outras providências."
a
Araguatins
estrutura
e adota
aviso da Prefeitura em QZs ,de
of
decfffcíA Cjâmara Mun cipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprovou e eu,
7
unicipal, sani ;iono a seguinte Lei:
"e
CAPÍTULO I
**rm
DA ESTRUTURA BÁSICA
josetfl
$** 0k^°° Art. 12 OPoder Executivo do Município de Araguatins conta com aseguinte
estrutura básica:
I - na Administração Direta:
a) para o auxílio direto e pessoal do Chefe do Poder Executivo, o Gabinete
do Prefeito;
b) para as atividades-meio:
1. Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
2. Secretaria Municipal de Administração;
3. Secretaria Municipal de Finanças;
c) para as atividades-fim:
1.
2.
3.
4.
5.
Turismo;
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
lunicipal da Agricultura e Abastecimento;
lunicipal de Assistência Social e da Habitação;
lunicipal da Educação, Cultura, Juventude e do Esporte;
lunicipal de Infraestrutura;
Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e
6. Secretaria Municipal de Saúde;
7. Superintendência Municipal de Trânsito
II - na Administração Indireta:
c.FUNPREV;
ikido» Fünd° de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins 2. Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA;
na desconcentração territorial: