Edital - IFTO - Campus Araguatins

Transcrição

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS –
CAMPUS ARAGUATINS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2014
EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS –
Campus ARAGUATINS
(Processo Administrativo n.°23233.000528/2014-54)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Instituto Federal De
Educação, Ciência E Tecnologia do Tocantins – Campus Araguatins, por meio do Setor de
Licitações e Contratos, sediado no Povoado Santa Tereza, km 05, Araguatins - TO,
realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de
2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente,
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data da sessão:10/03/2015
Horário: 08:30– Horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
1. DO OBJETO
1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de
Ração, Animais e Madeira, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
interesse.
2.
3.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1.
O órgão gerenciador será o Campus Araguatins
2.2.
São participantes os seguintes órgãos:
2.2.1.
Campus Avançado Pedro Afonso;
2.2.2.
Campus Colinas do Tocantins;
2.2.3.
Campus Dianópolis;
2.2.4.
Campus Paraíso do Tocantins.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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3.1.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta
licitação.
4.
DO CREDENCIAMENTO
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que
permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua
forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo
Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e
senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica
para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade
exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade
responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de
uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas
imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja
compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto
no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
5.2.
Para os itens constantes no Termo de Referência cujo valor total seja
inferior a R$ 80.000,00 somente poderão participar microempresas (ME) e empresas
de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488,
de 2007 (COOP);
5.3.
Para os itens exclusivos, considera-se a condição de ME/EPP/COOP como
condição de participação na licitação, cabendo ao Pregoeiro proceder às verificações
necessárias na fase de habilitação.
5.4.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.4.1.
proibidos de participar de licitações
administrativos, na forma da legislação vigente;
e
celebrar
contratos
5.4.2.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com
poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
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5.4.3.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº
8.666, de 1993;
5.4.4.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial,
concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
5.4.5.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.5.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou
“não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei
Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5.2.
a assinalação do
licitante não ter direito
Complementar nº 123, de
pequeno porte ou sociedade
campo “não” apenas produzirá o efeito de o
ao tratamento favorecido previsto na Lei
2006, mesmo que microempresa, empresa de
cooperativa;
5.5.3.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e
seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;
5.5.4.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame,
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da
Constituição.
5.5.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
6.
DO ENVIO DA PROPOSTA
6.1.
O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico
até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á
automaticamente a fase de recebimento de propostas.
6.2.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão
pública observarão o horário de Brasília – DF.
6.3.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas
em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas
propostas e lances.
6.4.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico
durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da
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perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
sistema ou de sua desconexão.
6.5.
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as
propostas apresentadas.
6.6.
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no
sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.6.1.
valor unitário;
6.6.2.
a quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada
no Termo de Referência para cada item;
6.6.2.1.
em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser
cotada a quantidade total prevista para o item.
6.6.3.
Marca;
6.6.4.
Fabricante;
6.6.5.
Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o
modelo, prazo de validade ou de garantia;
6.7.
Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o
fornecedor registrado.
6.8.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais,
encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que
incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.9.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua apresentação.
7.
DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de
sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
7.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde
logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos
neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações
técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.2.1.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no
sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.2.2.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento
definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo
que somente estas participarão da fase de lances.
7.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o
Pregoeiro e os licitantes.
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7.5.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances
exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do
seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.5.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
7.6.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário
fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.7.
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele
ofertado e registrado pelo sistema.
7.7.1.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não
poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá
ser inferior a três (3) segundos
7.8.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo
aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.9.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em
tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.10.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva
do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a
recepção dos lances.
7.11.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão
será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos
participantes.
7.12.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do
Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos
lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos,
aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente
encerrada a recepção de lances.
7.13.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua
proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último
lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.14.
Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto
à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em
coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades
cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira
colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas,
para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006,
regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
7.15.
Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno
porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por
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cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas
com a primeira colocada.
7.16.
A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de
encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior
ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema,
contados após a comunicação automática para tanto.
7.17.
Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido,
serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e
sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento),
na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido
no subitem anterior.
7.18.
No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa,
empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate,
será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar
melhor oferta.
7.19.
Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele
previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência,
sucessivamente, aos bens:
7.19.1.
produzidos no País;
7.19.2.
produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
7.19.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e
no desenvolvimento de tecnologia no País.
7.20.
Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato
público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
7.21.
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os
licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem
classificado.
7.21.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não
prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem
classificado.
8.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
8.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o
Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a
sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
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8.2.
Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível
com o estimado pela Administração ou manifestamente inexequível.
8.3.
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou
unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos
insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato
convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se
referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais
ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4.
O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por
meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo
razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
8.4.1.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro,
destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais
como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras
informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas,
encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo
indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema
eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.4.1.1.
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado
por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo
o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.5.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará
a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de
classificação.
8.6.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no
“chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.7.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico,
contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de
negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas
das previstas neste Edital.
8.7.1.
Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e
passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido
preço melhor.
8.7.2.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser
acompanhada pelos demais licitantes.
8.8.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à
subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do
empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a
disciplina antes estabelecida, se for o caso.
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8.9.
Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a
proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a
contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos
quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da
proposta vencedora.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do
licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o
eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à
existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação,
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS,
mantido
pela
Controladoria-Geral
da
União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
Administrativa,
mantido
pelo
Conselho
Nacional
de
Justiça
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa
licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela
prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o
Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante
inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores –
SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à
qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts.
4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de
certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão
correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar
vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no
prazo de 8 (oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das
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exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto
quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas
de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, §
1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro
Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte
documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.4.
Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de
Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social
em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,
acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de
prova da indicação dos seus administradores;
9.4.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão
expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de
pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de
30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor,
com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta
Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva
sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País: decreto de autorização;
9.4.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as
alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta,
emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da
União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº
6.106/07);
9.5.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
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9.5.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS);
9.5.5.
Trabalho,
efeito de
Trabalho,
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com
negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
9.5.7.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
do licitante;
9.5.8.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais
relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a
apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.9.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa,
empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo
34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro
Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira,
conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a
seguinte documentação:
9.6.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.6.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa
situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.6.3.
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da
microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa
enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de
balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº
6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.6.4.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admitese a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;
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9.6.5.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada
mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ---------------------------------------------------------;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = ----------------------------------------------------------;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -----------------------; e
Passivo Circulante
9.6.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem
resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral
(LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar
patrimônio líquido de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação ou
item pertinente.
9.7.
A empresa participante do itens 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74,
75, 76, 77, 78, 79, 79, 80 e 81, deverá apresentar o Número do registro ou inscrição
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
9.8.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente aos itens 83, 84
e 85 deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.8.1.
atestado de certificação ambiental para a madeira, conforme a
Instrução Normativa 01/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
9.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima,
deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema, no prazo até 8 horas, após
solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em
original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de
notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou
publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 24 horas, após
encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema;
9.9.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes,
salvo aqueles legalmente permitidos.
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9.10.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno
porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma
restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico,
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior
acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas
neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na
ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra
microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com
alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para
regularização.
9.11.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos,
o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a
continuidade da mesma.
9.12.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não
apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com
o estabelecido neste Edital.
9.13.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006,
seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.14.
10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
10.1.
A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada
no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no
sistema eletrônico e deverá:
10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em
uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última
folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante
legal.
10.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante
vencedor, para fins de pagamento.
10.2.
A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em
consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à
Contratada, se for o caso.
10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como
marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.
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11.
DOS RECURSOS
11.1.
Declarado o vencedor e decorrida a fase de decorrida a fase de
regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
cooperativa, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para
que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é,
indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em
campo próprio do sistema.
11.2.
Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a
tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se
admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas
apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de
recorrer importará a decadência desse direito.
11.2.3.
Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o
prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando
os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem
contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que
começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus
interesses.
11.3.
O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de
aproveitamento.
11.4.
Os autos do processo permanecerão
interessados, no endereço constante neste Edital.
12.
com
vista
franqueada
aos
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12.1.
O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por
ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade
competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
12.2.
Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a
autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
13.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1.
Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de até 8
(oito) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de
Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de
decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
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13.2.
Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou
entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá
encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de
recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada no prazo de até 8(oito)
dias, a contar da data de seu recebimento.
13.3.
O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de
Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando
solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que
devidamente aceito.
13.4.
Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias
para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação
do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços
registrados e demais condições.
13.4.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes
que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual
referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos
requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;
14.
DO PREÇO
14.1.
Os preços são fixos e irreajustáveis.
14.2.
As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer
alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no
Decreto nº 7.892, de 2013.
15.
DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
15.1.
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão
previstos no Termo de Referência.
16.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
16.1.
As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no
Termo de Referência.
17.
DO PAGAMENTO
17.1.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias,
contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através
de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo
contratado.
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17.2.
Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o
limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados
no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota
Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.
17.3.
O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo
servidor competente na nota fiscal apresentada.
17.4.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos
pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da
despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de
penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a
Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não
acarretando qualquer ônus para a Contratante.
17.5.
Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a
ordem bancária para pagamento.
17.6.
Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF
para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.
17.7.
Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada,
será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá
ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.
17.8.
Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a
contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da
regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à
existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios
pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
17.9.
Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas
necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo
correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
17.10.
Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados
normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não
regularize sua situação junto ao SICAF.
17.11.
Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro
interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela
máxima autoridade da contratante, não será rescindido o contrato em execução com
a contratada inadimplente no SICAF.
17.12.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na
legislação aplicável.
17.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos
termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção
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tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime.
No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de
comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento
tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
17.13.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada
não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa
de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o
efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte
fórmula:
EM = I x N x VP, sendo:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)
I = (6/100)
365
18.
I = 0,00016438
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
18.1.
Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o
licitante/adjudicatário que:
18.1.1. não aceitar/retirar a nota de empenho, ou não assinar o termo de
contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
18.1.2.
apresentar documentação falsa;
18.1.3.
deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
18.1.4.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
18.1.5.
não mantiver a proposta;
18.1.6.
cometer fraude fiscal;
18.1.7.
comportar-se de modo inidôneo;
18.2.
Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa
quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o
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conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o
encerramento da fase de lances.
18.3.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas
no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal,
às seguintes sanções:
18.3.1. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)
prejudicado(s) pela conduta do licitante;
18.3.2. Impedimento de licitar e de contratar com
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;
a
União
e
18.4.
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção
de impedimento.
18.5.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em
processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao
licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de
1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
18.6.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em
consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem
como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
18.7.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
18.8.
As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas
no Termo de Referência.
19.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
19.1.
Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão
pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
19.2.
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail
[email protected], pelo sistema eletrônico ou por petição dirigida ou
protocolada no endereço Povoado Santa Tereza, km 05, Zona Rural, Araguatins Tocantins seção Protocolo.
19.3.
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e
quatro horas.
19.4.
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a
realização do certame.
19.5.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório
deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data
designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via
internet, no endereço indicado no Edital.
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19.6.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos
previstos no certame.
19.7.
As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo
Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis
para consulta por qualquer interessado.
20.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente
estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro.
20.2.
No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar
erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua
validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a
todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
20.3.
A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à
contratação.
20.4.
As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o
interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratação.
20.5.
Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de
suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
20.6.
Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos
em dias de expediente na Administração.
20.7.
O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o
afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato,
observados os princípios da isonomia e do interesse público.
20.8.
Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou
demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
20.9.
O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Povoado Santa Tereza, km 05, Zona Rural, Araguatins – Tocantins, Setor de
Licitações e Contratos, nos dias úteis, no horário das 08:00 as 11:00 horas e das
14:00 as 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo
administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
20.10.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
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20.10.1.
ANEXO I - Termo de Referência
20.10.2. ANEXO II – Ata de Registro de Preços
20.10.3. ANEXO III – Declaração que não emprega menor;
20.10.4. ANEXO IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
20.10.5. ANEXO V – Declaração de Enquadramento Como Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte;
20.10.6. ANEXO VI – Modelo de Planilha para Formação de Preço;
Município de Araguatins 13 de fevereiro de 2015.
Décio Dias dos Reis
Diretor-Geral/ Campus Araguatins
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Anexo I
TERMO DE REFERÊNCIA
Sistema de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – Campus ARAGUATINS
PREGÃO SRP Nº 36/2014
(Processo Administrativo n.°23233.000528/2014-54)
1. DO OBJETO
1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Ração, Animais e Madeira, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento:
Ite
m
01
Descrição do Produto
Ração pronta, ensacada, para alimentação de frangos
de corte fase inicial com no mínimo 21% de Proteína
Bruta, Energia Metabolizável mínimo 3000 Kcal/kg,
Cálcio máximo 1,30%, Fósforo disponível mínimo
0,45%, Metionina mínimo 0,52%, Metionina + Cistina
0,85, Lisina mínimo 1,17%, Triptofano mínimo 0,23%,
Sódio mínimo 0,18%, Cloro mínimo 0,16% e 02 kg
5000 coccidicida. Apresentação
sacos de 40 kg
Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga ou
Unid
Araguatin
s
SC
508
Colinas
8
Pedro
Afonso
40
Paraíso Dianópoli
do
s
Tocantins
40
Total
Preço
Médio
Unitário
Preço
Total
10
606
R$
59,50
R$
36.057,0
0
CAMPUS ARAGUATINS
Similar.
02
03
04
Ração pronta, ensacada, para alimentação de
frangos de corte fase crescimento com no
mínimo 20% de Proteína Bruta, Energia
Metabolizável mínimo 3150 Kcal/kg, Cálcio
máximo 1,30%, Fósforo disponível mínimo 0,45%,
Metionina mínimo 0,36%,Metionina + Cistina
0,66, Lisina mínimo 0,90%, Triptofano mínimo
0,19%, Sódio mínimo 0,18%, Cloro 03 Kg 3000
mínimo 0,16% e coccidicida. Apresentação sacos
de 40 kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo,
Tortuga ou Similar.
SC
frangos de corte fase final com no mínimo 18%
de Proteína Bruta, Energia Metabolizável mínimo
3200 Kcal/kg, Cálcio máximo 1,30%, Fósforo
disponível mínimo 0,45%, Metionina mínimo
0,36%, Metionina + Cistina 0,66, Lisina mínimo
0,90%, Triptofano mínimo 0,19%, Sódio mínimo
0,18%, Cloro mínimo 0,16%. Apresentação sacos
Tortuga ou Similar.
SC
poedeiras na fase inicial com no mínimo 19% de
SC
890
492
230
10
12
-
100
100
-
120
60
30
30
1.150
R$
58,33
R$
67.083,3
3
674
R$
53,67
R$
36.171,3
3
260
R$
60,00
R$
15.600,0
0
10
-
CAMPUS ARAGUATINS
Proteína Bruta, Energia Metabolizável mínimo
2900 Kcal/kg, Cálcio mínimo 1,50%, Fósforo
disponível mínimo 0,50%, Metionina mínimo
0,32%, Metionina + Cistina 0,55, Lisina mínimo
0,64%, Triptofano mínimo 0,19%, Sódio mínimo
0,18%, Cloro mínimo 0,16% e 05 Kg 5000
larvicida (mosca domestica). Apresentação sacos
Tortuga ou Similar.
05
06
poedeiras na fase de recria com no mínimo 16% de
Proteína Bruta, Energia Metabolizável mínimo 2900
Kcal/kg, Cálcio mínimo 0,9%, Fósforo disponível
mínimo 0,40%, Metionina mínimo 0,32%, Metionina +
Cistina 0,55, Lisina mínimo 0,64%, Triptofano mínimo
0,19%, Sódio mínimo 0,18%, Cloro mínimo 0,16% e 6
Kg 15000 larvicida (mosca domestica). Apresentação
sacos de 40 kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo,
Tortuga ou Similar.
SC
galinhas na fase de postura com Umidade (máx.)
12%,
Proteína
Bruta
mínima
17%,
Energia
Metabolizável mínimo 2800 Kcal/kg, E.E. Mínimo
2,50%, M. Mineral (máx) 15%, M.Fibrosa (máx) 6,5%,
Cálcio (máx.) 4,00%, Fósforo (min) 0,50%, Metionina
SC
440
9.280
-
-
-
-
40
200
-
480
R$
58,00
R$
27.840,0
0
9770
R$
55,00
R$
537.350,
00
290
CAMPUS ARAGUATINS
mínimo 0,20%, Metionina + Cistina 0,40, Lisina
mínimo 0,45%, Triptofano mínimo 0,20%, Sódio
mínimo 0,18%, Cloro mínimo 0,16% e 7 Kg 3000
larvicida (mosca domestica). Apresentação sacos de
40 kg Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga
ou Similar.
07
08
Ração pronta micropeletizada, ensacada, para
alimentação de suínos na fase pré-inicial com no
mínimo 30% de sucedâneo lácteo, mínimo 21% de
PB, Energia Metabolizável mínimo 3325 Kcal/kg, lisina
mínimo 1,15%, Metionina mínimo 0,35%, Metionina +
Cistina mínimo 0,70%, Treonina mínimo 0,75%,
Triptofano mínimo 0,21 %, Cálcio máximo 1,20%, 8
Kg 7000 Fósforo total mínimo 0,70%, Fósforo
disponível
mínimo
0,65%,
Sódio
mínimo
0,15%.Apresentação sacos de 40kg. Marca: Purina,
Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga ou Similar.
SC
Ração pronta, ensacada, peletizada para alimentação
de suína fase inicial com umidade (máx.) de 12%, no
mínimo 19,5% de PB, Energia Metabolizável mínimo
3230 Kcal/kg, lisina mínimo 1,15%, Metionina mínimo
0,35%, Metionina + Cistina mínimo 0,70%, Treonina
mínimo 0,75%, Triptofano mínimo 0,21 %, Cálcio
máximo 1,10%, Fósforo total mínimo 0,70%, Fósforo
disponível mínimo 0,60%, Sódio mínimo 0,15%.
SC
150
330
20
90
-
-
-
-
40
210
R$
118,00
R$
24.780,0
0
490
R$
79,67
R$
39.036,6
7
70
CAMPUS ARAGUATINS
Apresentação sacos de 40 kg. Marca: Purina, Guabi,
Fri-Ribe, Comigo, Tortuga ou Similar.
09
10
11
Ração pronta, ensacada, para alimentação de suínos
na fase de crescimento com no mínimo 18,5% de PB,
Energia Metabolizável 3230 Kcal/kg, lisina 0,85%,
Metionina 0,27%, Metionina + Cistina mínimo 0,56%,
Treonina 0,60%, Triptofano 0,16 %. Cálcio máximo
1,00%, Fósforo disponível mínimo 0,50%, Sódio
mínimo 0,15% e larvicida (mosca domestica).
SC
Ração pronta, ensacada, para alimentação de suína
fase terminação com no mínimo 15% de PB, Energia
Metabolizável 3230 Kcal/kg, lisina 0,72%, Metionina
0,20%, Metionina + Cistina 0,44%, Treonina 0,46%,
Triptofano 0,13 %, Cálcio máximo 0,80%, Fósforo
disponível mínimo 0,40%, Sódio 12 Kg 10000 mínimo
0,15% e larvicida (mosca domestica). Apresentação
sacos de 40 kg.
Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe,
Comigo, Tortuga ou Similar.
SC
fase de gestação com no mínimo 14% de PB, Energia
Metabolizável mínimo 3040 kcal/kg, lisina mínimo
SC
3.000
3.000
1.210
200
200
150
-
-
-
-
-
-
150
3.350
R$
62,33
R$
208.816,
67
3.350
R$
57,67
R$
193.183,
33
1.390
R$
61,17
R$
85.021,6
7
150
30
CAMPUS ARAGUATINS
mínimo 0,39%, Treonina mínimo 0,40%, Triptofano
mínimo 0,12 %, Cálcio máximo 1,20%, Fósforo total
mínimo 0,60%, Fósforo disponível mínimo 0,60%,
Sódio mínimo 0,15% e larvicida 13 Kg 3000 (mosca
domestica). Apresentação sacos de 40 kg. Marca:
Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga ou Similar.
12
13
14
fase de lactação com no mínimo 18% de PB, Energia
Metabolizável mínimo 3300 Kcal/kg, lisina mínimo
mínimo 0,70%, Treonina mínimo 0,65%, Triptofano
mínimo 0,20 %, Cálcio máximo 1,20%, Fósforo total
mínimo 0,85%, Fósforo disponível mínimo 0,65%,
Sódio mínimo 0,20% e larvicida (mosca domestica).
SC
Ração pronta, ensacada, para alimentação de vacas
em lactação, umidade máxima de 12%, com no
mínimo 22% PB, EE mínimo de 2,00%, FB máximo de
11%, MM máximo de 10%, Ca máximo de 1,10%,
Fósforo (mín.) 0,50%, NDT mínimo 72,00% na MS.
SC
Ração pronta, ensacada, para alimentação de vacas
SC
650
1.240
1.600
50
-
-
-
-
600
-
200
-
50
750
R$
61,33
R$
46.000,0
0
1.460
R$
67,27
R$
98.209,3
3
2.200
R$
68,67
R$
151.066,
20
-
CAMPUS ARAGUATINS
em lactação, usando a cana-de- açúcar como
principal volumoso, umidade máxima de 12%, com
no mínimo 28% PB, EE mínimo de 3,00%, FB máximo
de 11%, MM máximo de 12%, Ca máximo de 1,20%,
fósforo (mínimo) 0,50%, NDT mínimo 72,00% na MS,
N.N. P(máx.) 5,60 %. Apresentação sacos de 40 kg.
Similar.
15
16
17
67
Ração pronta Peletizada, ensacada, para alimentação
de bezerras do desmame até quatro meses idade,
umidade máxima de 12%, com no mínimo 19% PB,
EE mínimo de 2,00%, FB máximo de 8,50%, MM
máximo de 12%, Ca máximo de 1,60%, P máximo de
0,55%, NDT 20 Kg 7000 mínimo 73,00% na MS.
SC
Ração pronta Peletizada, ensacada, para alimentação
de bezerras de 4 a 12 meses idade, umidade máxima
de 12%, com no mínimo 19% PB, EE mínimo de
2,00%, FB máximo de 15%, MM máximo de 15%, Ca
máximo de 1,20%, P máximo de 0,60%, NDT 70%
mínimo na MS. Apresentação sacos de 40 kg. Marca:
Sc
Ração para ovinos Creep Inicial de ráfia laminada,
Sc
450
770
310
-
-
-
-
300
-
30
30
40
10
490
R$
117,67
R$
57.656,6
7
1.120
R$
119,67
R$
134.026,
67
360
R$
119,67
R$
43.080,0
20
10
CAMPUS ARAGUATINS
contendo aveia laminada e ionóforo, ajustada nos
níveis nutricionais. Com a composição centesimal de
Umidade (máx.): 12,00%; Proteína Bruta (mín.): 20%;
Extrato Etéreo (min.): 3,00%; Matéria Fibrosa Bruta
(máx): 9,50%; Matéria Mineral (máx): 6,50%; Cálcio
(máx): 1,10%; Fósforo (mín.): 0,60%. Apresentação
sacos de 40 kg.
18
19
0
Ração completa de ráfia laminada, últimas 4 a 6
semanas de gestação, atende as necessidades
nutricionais de cordeiros a ovinos adultos e ajuda a
controlar problemas como cálculos renais e
intoxicação por cobre. Com a composição centesimal
de Umidade (máx) 12,5%; Proteína Bruta (mín) 16%;
Extrato Etéreo (mín): 2%; Matéria Fibrosa Bruta (máx)
14%; Matéria Mineral (máx) 12%; Cálcio (máx) 2,0%;
Fósforo (mín) 0,6%. Apresentação sacos de 40 kg.
Similar.
SC
Ração para éguas e potros, peletizada, Umidade
(máx) 12,00%, Proteína Bruta (mín) 17,00%, Extrato
Etéreo (mín)
2,00%, M. Fibrosa (máx) 14,00%, M.
Mineral (máx) 10,00%, Cálcio (máx) 1,50%, Fósforo
(mín) 0,40%, N.D.T (mín) 70,00%. Apresentação
sacos de 40 kg.
SC
320
140
-
-
-
40
40
-
15
375
R$
117,67
R$
44.125,0
0
180
R$
119,67
R$
21.540,0
0
-
CAMPUS ARAGUATINS
20
21
22
23
Ração pronta para uso de Equinos de trabalho,
peletizada, Umidade (máx) 12,00%, Proteína Bruta
(mín) 12,00%, Extrato Etéreo (mín) 2,90%, M. Fibrosa
(máx) 16,00%, M. Mineral (máx) 6,80%, Cálcio (máx)
1,00%, Fósforo (mín) 0,50%, N.D.T (mín) 68,00.
SC
Grão de milho inteiro com no máximo 13,0% de
umidade, 2% matéria estranha (impurezas), isento de
pragas. Nível de garantia: no mínimo 9% proteína
bruta; 85% de nutrientes digestíveis totais; 3,7%
extrato etéreo; 0,023% de cálcio e 0,31% de fósforo.
Apresentação sacos de 50 kg.
Kg
Farelo de soja tostado com no máximo 12,0% de
umidade, 1% de impurezas. Nível de garantia: no
mínimo 46% proteína bruta; 82% de nutrientes
digestíveis totais; 1,0% extrato etéreo; 0,41% de
cálcio e 0,62% de fósforo. Apresentação sacos de 50
kg.
Kg
FOSFATO BICÁLCIO: Níveis de Garantia: Fósforo (P)
Total mín. 18,0%; Fósforo (P) Solúvel em ácido cítrico
2% mín. 90,0%; Cálcio (Ca) máx. 24,0%; Flúor (F)
Kg
150
17.600
14.060
1.515
-
500
-
05
40
2.000
2.000
2000
-
-
-
-
5
195
R$
117,33
R$
22.880,0
0
20.15
0
R$
1,77
R$
35.598,3
3
16.09
0
R$
4,50
R$
72.405,0
0
3.525
R$
1,10
R$
3.877,50
50
30
5
CAMPUS ARAGUATINS
máx. 0,18%; Umidade máx. 5,0. Apresentação sacos
de 40 kg
24
25
26
Caroço de algodão composição: Extrato Etéreo
(EE)23,5% de Proteína Bruta (PB), 77% Nutrientes
Digestíveis Totais (NDT), 50,3% de fibra em
detergente neutro (FDN)
Ton.
Suplemento mineral para ovinos com minerais
orgânicos indicados para suprir carências minerais
em ovinos. Contendo Níveis de garantia (por Kg de
produto) de: Zinco 3.800,00 MG; Sódio 147,00 g;
Manganês 1.300,00 mg; Cobalto 40, 00 mg; Ferro
1.800,00 mg; Cobre 590,00 mg; Enxofre 18,00 g;
Selênio 15,00 mg; Iodo 80,00 mg; Cromo 20,00 mg;
Molibdênio 300,00 mg; Cálcio 120,00 g, Flúor (máx.)
870,00 mg; Fósforo 87,00 g. Contendo Níveis de
garantia (por Kg de produto) de: Cálcio (min) 140g;
Fósforo (min): 60g; Sódio: 175g; Magnésio (máx.):
11g; Enxofre: 13g; Cobalto: 20mg; Ferro: 1500mg;
Iodo: 60mg; Manganês: 2000mg; Selênio: 10mg;
Zinco: 3000mg; Flúor (máx.): 600mg; Solubilidade do
Fósforo em acido cítrico: 90%. Apresentação saca de
25 kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga
ou Similar.
SC
Pintinhos de corte de um dia, vacinados, raça Cobb,
Un
21
90
17.000
-
-
-
-
-
2.400
-
30
1.500
1
22
R$
901,67
R$
19.836,6
7
125
R$
84,00
R$
10.500,0
0
21.20
0
R$
3,68
R$
78.086,6
5
300
CAMPUS ARAGUATINS
ou Ross, lotes misto. Pintainhas de um dia
27
28
29
30
7
Galinhas poedeiras na fase de frangas, raça Isa Brow
ou Hissex Brow ou Hyline Brow, com idade 90 a 100
dias (3 a 4 meses), poedeiras de ovos vermelhos,
porte médio.
Un
Galinhas poedeiras na fase de frangas, raça Isa
Babcock, ou outra raça poedeira de ovos brancos,
com idade 90 a 100 dias (3 a 4 meses), porte
pequeno.
Un
Potro puro sangue, da raça Manga Larga machador,
de porte médio, ágil, com estrutura forte e bem
proporcional, andamento macha parada quatro
tempos, com apoio alternando do bípede lateral
sempre intercalado por tempo de tríplice apoio, altura
mínima 146 cm, temperamento ativo e dócil, idade
entre 24 a 48 meses, pelagem qualquer uma.
Cb
Potra puro sangue, da raça Manga Larga machador,
de porte médio, ágil, com estrutura forte e bem
proporcional, andamento macha parada quatro
tempos, com apoio alternando do bípede lateral
sempre intercalado por tempo de tríplice apoio, altura
mínima 145 cm, temperamento ativo e dócil, idade
entre 24 a 36 meses, pelagem qualquer uma.
Cb
6.400
3.400
04
01
-
-
-
-
-
-
01
-
50
50
-
-
150
6.600
R$
23,33
R$
154.000,
00
3.600
R$
24,00
R$
86.400,0
0
6
R$
25.000,0
0
R$
150.000,
00
1
R$
23.400,0
0
R$
23.400,0
0
150
1
-
CAMPUS ARAGUATINS
31
Potra puro sangue, da raça Paint Horse, altura
mínima 150 cm, porte médio, forte, dócil,
musculatura bem pronunciada e acentuadamente
forte, com características na pelagem sendo Tobiana,
Overo.
Cb
Jumento da raça Pêga, macho P.O., estatura mínima
135 cm, peso entre 300 a 320 kg, idade entre 2,5 a 3
anos, pescoço longo e musculoso, corpo delgado e
elegante, com lombo comprido, membros altos,
orelhas grandes de largura média, com pelagem ruã
ou rosada, pelo fino, curto e macio, temperamento
demonstrando vivacidade com expressão ativa e
dócil, com constituição forte de condições sadias,.
Cb
Vacas Jersolando ½ sangue de holandês, ½ de Jersey,
de primeira ou segunda cria, com produção acima de
15 litros de leite.
Cb
34
Vacas Jersey PC (Puro por cruza), 31/32, de segunda
cria, com produção acima de 15 litros.
Cb
20
-
-
-
5
35
Fêmeas suínas da linhagem pen ar lan (naima) com
idade entre 7 a 10 meses.
CB
06
-
-
-
-
36
Macho suíno da linhagem Pen Ar Lan (nk7), com
idade entre 7 a 10 meses.
CB
01
-
-
-
-
32
33
02
01
35
-
-
-
01
-
-
-
-
05
-
3
R$
35.433,3
3
R$
106.300,
00
1
R$
25.458,3
3
R$
25.458,3
3
45
R$
6.433,33
R$
289.500,
00
25
R$
6.833,33
6
R$
8.843,33
1
R$
13.183,3
3
-
5
R$
170.833,
33
R$
53.060,0
0
R$
13.183,3
3
CAMPUS ARAGUATINS
37
Macho suíno da linhagem Pen Ar Lan (p76com idade
entre 7 a 10 meses.
CB
01
-
-
-
-
38
Fêmeas suínas p.o. da raça Pietran, com idade entre
7 a 10 meses.
CB
03
-
-
-
-
39
Macho suíno p.o. da raça Pietran , com idade entre 7
a 10 meses.
CB
03
-
-
-
1
CB
01
-
-
-
-
CB
03
-
-
-
1
CB
05
-
-
-
1
CB
01
-
-
-
-
CB
03
-
-
-
1
CB
03
-
-
-
1
CB
12
-
-
-
5
40
41
42
43
44
45
46
Fêmeas suínas p.o. Da raça Duroc , com idade entre
7 a 10 meses.
Macho suíno p.o. da raça Duroc , com idade entre 7 a
10 meses.
Fêmeas suínas p.o. da raça Large White , com idade
entre 7 a 10 meses.
Macho suíno p.o. da raça large White , com idade
entre 7 a 10 meses.
Fêmeas suínas p.o. Da raça Landrace , com idade
entre 7 a 10 meses.
Macho suíno p.o. da raça Landrace , com idade entre
7 a 10 meses.
Macho ovino p.o. da raça Morada Nova , com idade
de 8 a 12 meses.
1
R$
8.855,67
3
R$
4.300,00
4
R$
4.210,00
1
R$
3.500,00
4
R$
3.666,67
6
R$
3.483,33
1
R$
4.033,33
4
R$
3.816,67
4
R$
3.666,67
17
R$
3.850,00
R$
35.705,6
7
R$
12.900,0
0
R$
16.840,0
0
R$
3.500,00
R$
14.666,6
7
R$
20.900,0
0
R$
4.033,33
R$
15.266,6
7
R$
14.666,6
7
R$
65.450,0
0
CAMPUS ARAGUATINS
47
Fêmeas ovinas p.o. da raça Dorper , com idade de 8 a
12 meses.
CB
08
-
-
04
-
48
Macho ovino p.o. da raça Dorper , com idade de 8 a
12 meses.
CB
04
-
-
01
1
49
Fêmeas ovinas p.o. da raça Santa Inês , com idade de
8 a 12 meses.
CB
29
-
-
04
5
50
Macho ovino p.o. da raça Santa Inês , com idade de 8
a 12 meses.
CB
04
-
-
01
1
51
Fêmeas ovinas p.o. da raça Texel , com idade de 8 a
12 meses.
CB
04
-
-
-
-
CB
01
-
-
-
-
CB
08
-
-
04
-
CB
02
-
-
01
-
CB
04
-
-
-
-
CB
01
-
-
-
-
52
53
54
55
56
Macho ovino p.o. da raça Texel , com idade de 8 a 12
meses.
Fêmeas ovinas p.o. da raça Suffolk , com idade de 8 a
12 meses.
Macho ovino p.o. da raça Suffolk , com idade de 8 a
12 meses.
Fêmeas ovinas p.o. da raça Poll Dorset , com idade de
8 a 12 meses.
Macho ovino p.o. da raça Poll Dorset , com idade de 8
a 12 meses.
12
R$
4.733,33
6
R$
5.533,33
38
R$
4.118,33
6
R$
4.978,50
4
R$
5.283,33
1
R$
4.733,33
12
R$
5.090,00
3
R$
5.990,00
4
R$
5.700,00
1
R$
5.116,67
R$
56.800,0
0
R$
33.200,0
0
R$
156.496,
67
R$
29.871,0
0
R$
21.133,3
3
R$
4.733,33
R$
61.080,0
0
R$
17.970,0
0
R$
22.800,0
0
R$
5.116,67
CAMPUS ARAGUATINS
57
58
Fêmeas ovinas p.o. da raça Ile de France , com idade
de 8 a 12 meses.
Macho ovino p.o. da raça Ile de France , com idade de
8 a 12 meses.
15
a
17
cm,
CB
04
-
-
-
-
CB
01
-
-
-
-
Un.
1.400
-
-
-
300
59
Alevinos de Pintado Real, com
condicionados a ração artificial.
60
Casal de Pacu (Piractus Mesopotamicus), com 2,5 a
3,5 anos de idade, apto a reprodução.
casa
l
16
-
-
-
5
61
Alevinos de Pirarucu, de 18 a 23 cm, condicionado a
ração.
Un.
1.100
-
-
-
150
62
Alevinos de Dourado, condicionados a ração.
Un.
600
-
-
-
-
63
Ração de peixe farelada, para peixes onívaros, com
no mínimo 42% de proteína bruta, matéria fibrosa
(máx), 30 g/kg, matéria mineral (máx) 120 g/kg,
cálcio
(min/máx)
15/35
g/kg
fósforo (min), 12 g/kg, extrato etéreo (min): 100 g/kg,
vitamina
A
(min),
16.875
UI/kg
vitamina D3 (min), 3.375 UI/kg, vitamina E (min), 200
mg/kg,
vitamina
K3
(min),
6,7
mg/kg
vitamina B1 (min), 20 mg/kg, vitamina B2 (min): 36
mg/kg,
vitamina
B6
(min),
25,5
mg/kg
Sc.
55
-
-
-
15
4
R$
4.433,33
1
R$
4.846,67
1.700
R$
19,17
21
R$
193,00
1.250
R$
251,67
600
R$
25,67
70
R$
100,17
R$
17.733,3
3
R$
4.846,67
R$
32.583,3
3
R$
4.053,00
R$
314.583,
33
R$
15.400,0
0
R$
7.011,67
CAMPUS ARAGUATINS
vitamina B12 (min), 45 mcg/kg, vitamina C (min):
1.500 mg/kg, ácido fólico (min):11,2 mg/kg, ácido
pantotênico
(min):
67,5
mg/kg
ácido
nicotínico
(min),
170
mg/kg
biotina (min), 1,68 mg/kg, inositol (min): 265 mg/kg,
ferro
(min),
65
mg/kg
cobre (min), 13,8 mg/kg, zinco (min), 150 mg/kg
manganês (min), 85 mg/kg, iodo (min), 1,3 mg/kg,
selênio (min), 0,4 mg/kg. Saco 25kg
64
Ração de peixe extruasada, para peixes carnívoros,
com no mínimo 40% de proteína, 10 mm de
granulometria. Sc 25kg
Sc.
65
Extrato bruto de hipófise
Gr.
2
-
-
-
-
66
Ração peixe, ingrediente 8% umidade, 36% de
proteína bruta, 7% extrato etéreo, aplicação em
alevinos,
característica
adicionais
extrusada,
granulometria de 2 a 2,60 mm Apresentação sacos
Tortuga ou Similar.
SC
90
-
-
-
10
Ração peixe fase inicial desenvolvimento, dosagem
componentes,
proteína
bruta
mínima
32%.
Apresentação extrusada, características adicionais
peletes 4 a 6 mm Saco de 25 kg. Marca: Purina, Guabi,
SC
67
100
200
-
-
-
-
-
-
30
130
R$
102,50
R$
13.325,0
0
2
R$
883,33
R$
1.766,67
100
R$
100,00
R$
10.000,0
0
210
R$
96,50
R$
20.265,0
0
10
CAMPUS ARAGUATINS
68
69
70
71
Ração de peixe em fase de crescimento / terminação,
dosagem componentes proteína bruta (min) 28%%,
apresentação extrusada, caracteristicas adicionais
peletes 6 a 8 mm Saco de 25 kg. Marca: Purina, Guabi,
SC
Ração peixe alimentação de espécie carnívora,
ingredientes 42% proteína bruta, 4% extrato etéreo,
300 MG/kg, aplicação fase crescimento, cálcio (máx.)
2,0%,
apresentação
extrusada,
característica
adicionais peletes 12 mm ou mais. Saco de 25 kg.
Similar.
SC
Ração de peixe alimentação de espécie carnívora,
ingredientes cálcio, extrato etéreo, fósforo, matéria
fibrosa,
aplicação
alimentação,
dosagem
componentes, proteína bruta 40%, cálcio máximo
2,0%, extrato etéreo mínimo 3,7%, apresentação
extrusada, característica adicionais peletes 12 ou
mais mm Saco de 25 kg. Marca: Purina, Guabi, FriRibe, Comigo, Tortuga ou Similar.
SC
Ração de peixe alimentação de espécie carnívora
ingredientes mínimo 57% proteína, mínimo de 14,00
SC
220
150
190
3.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20
240
R$
77,33
R$
18.560,0
0
150
R$
88,33
R$
13.250,0
0
210
R$
100,33
R$
21.070,0
0
3.000
R$
127,83
R$
383.500,
00
-
20
-
CAMPUS ARAGUATINS
de lipídio, máximo, aplicação alimentação larvas e
alevinos, apresentação nrd 4/6, características
adicionais extrusada tamanho 4/6 (400-600 mícron).
Saco de 25 kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo,
Tortuga ou Similar.
72
73
Suplemento mineral para gado de leite, Níveis de
garantia (por kg do produto): Cálcio (mín) 190,00
g/kg ,Cálcio (máx) 220,00 g/kg, Enxofre (mín) 20,00
g/kg , Fósforo (min) 60,00 g/kg, Magnésio (mín)
20,00 mg/kg , Potássio (mín) 35,00 g/kg, Sódio (mín)
70,00 g/kg, Cobalto (mín) 15,00 mg/kg ,Cobre (mín)
700,00 mg/kg, Cromo (mín) 10,00 mg/kg, Ferro (mín)
700,00 mg/kg, Iodo (mín) 40,00 mg/kg, Monensina
sódica 1.000,00 mg/kg Manganês (mín) 1.600,00
mg/kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga
ou Similar.
Kg
Suplemento mineral para gado de corte, Níveis de
garantia (por kg do produto): Cálcio (min) 55,00 g/kg,
Cálcio (máx) 68,00 g/kg, Fósforo (mín) 45,00 g/kg,
Enxofre (mín) 4.120,00 MG/kg Sódio (mín) 152,00
g/kg, Cobalto (mín) 38,90 MG/kg Cobre (mín)
1.050,00 MG/kg, Ferro (mín.) 1.300,00 MG/kg, Iodo
(mín.) 50,25 MG/kg, Manganês (mín) 1.000,00 MG/kg,
Selênio (mín) 9,00 MG/kg, Zinco (mín) 2.520,00
MG/kg, Flúor (máx) 450,00 mg/kg. Marca: Purina,
Kg
6.200
4.700
-
-
2.000
-
1.000
-
100
9.300
R$
2,62
R$
24.335,0
0
4.800
R$
2,68
R$
12.880,0
0
100
CAMPUS ARAGUATINS
74
75
Concentrado para gado de leite, Umidade (máx)
12,00%, Proteína Bruta (mín) 42,00%, Extrato Etéreo
(mín) 2,00%, M. Fibrosa (máx) 15,00%, M. Mineral
(máx) 20,00%, Cálcio (máx) 2,80%, Fósforo (mín)
0,80%, N.N.P (máx)
11,00%. Apresentação 40 kg.
Similar.
SC
Núcleo para bovinos de leite no pré-parto
SC
Cálcio (min)112,00g/kg, Cálcio (máx.) 145,00 g/kg
Cloro (min). 130,00 g/kg, Cobalto (mín 8, 00 mg/kg
Cobre (min) 400,00 mg/kg, Cromo (min) 24,00 mg/kg,
Enxofre (min) 90,00 g/kg,Ferro (min) 600,00 mg/kg,
Flúor (máx.) 300,00 mg/kg, Fósforo (min) 30,00 g/kg,
Iodo
(min)
60,00
mg/kg
Magnésio (min) 20,00 g/kg, Manganês (min) 800,00
mg/kg,
Nitrogênio
(min)
26,50
g/kg
Saccharomyces
cerevisiae
1,50x10E9
UFC/kg
Selênio (min) 12,00 mg/kg, Sódio (min). 31,00 g/kg,
Zinco (min) 1.600,00 mg/kg, Vitamina A (min)
120.000,00 UI/kg, Vitamina D3 (min) 50.000,00 UI/kg,
Vitamina E (min) 4.000,00 UI/kg. Apresentação sacos
de 10 Kg
120
14
-
-
20
04
50
04
5
195
R$
58,33
R$
11.375,0
0
24
R$
69,33
R$
1.664,00
02
CAMPUS ARAGUATINS
76
77
78
79
Concentrado para galinhas poedeiras, Umidade (máx)
12,00%, Proteína Bruta (mín) 33,00%, Extrato Etéreo
(mín) 4,00%, Mineral (máx) 35,00%, M.Fibrosa (máx)
8,00%, Cálcio (máx) 13,00%, Fósforo (mín) 1,20%.
Apresentação 40 kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe,
SC
Concentrado de suíno recria e terminação, Umidade
(máx) 12,00%, Proteína Bruta (mín) 39,00%, Extrato
Etéreo (mín)
4,00%, M.Mineral (máx)
18,00%,
M.Fibrosa (máx) 10,00%, Cálcio (máx)
4,00%,
Fósforo (mín) 1,20%. Apresentação 40 kg. Marca:
SC
Concentrado para cachaço e matriz em lactação e
gestação, Umidade (máx) 12,00%,Proteina Bruta
(mín) 35,00%, Extrato Etéreo (mín) 4,00%, M.Mineral
(máx) 23,00%, M.Fibrosa (máx) 10,00%, Cálcio
(máx) 5,50%, Fósforo (mín) 2,30%. Apresentação 40
kg. Marca: Purina, Guabi, Fri-Ribe, Comigo, Tortuga ou
Similar.
SC
Concentrado para Ovino em lactação e borregas
Umidade (máx) 12,00%, Proteína Bruta (mín) 27,00%,
Extrato Etéreo (mín) 3,00%, F.B (máx)
17,00%,
Cálcio (máx) 2,00%, Fósforo (mín) 0,90%, N.D.T
(mín) 61,00%. Apresentação 40 kg. Marca: Purina,
SC
100
150
160
100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
80
-
-
100
R$
71,33
R$
7.133,33
150
R$
79,00
R$
11.850,0
0
240
R$
77,83
R$
18.680,0
0
100
R$
177,00
R$
17.700,0
0
-
-
-
CAMPUS ARAGUATINS
80
81
Concentrado para Aves inicial e crescimento,
Umidade (máx) 12,00%, Proteína Bruta (mín)
40,00%, Extrato Etéreo (mín) 4,00%, M.Mineral (máx)
15,00%,,M.Fibrosa (máx)
10,00%, Cálcio (máx)
3,50%, Fósforo (mín) 1,30%. Apresentação 40 kg.
Similar.
SC
Concentrado para Aves corte final, Umidade (máx)
12,00%, Proteína Bruta (mín) 36,00%,Extrato Etéreo
(mín) 4,00%, M.Mineral (máx) 15,00%,M.Fibrosa
(máx) 10,00%, Cálcio (máx) 2,50%,Fósforo (mín)
0,80%. Apresentação 40 kg. Marca: Purina, Guabi, FriRibe, Comigo, Tortuga ou Similar.
SC
82
Calcário dolomitico com PRNT igual ou superior 80%
83
Estaca de eucalipto
diâmetro 6/8.
tratado
tamanho
2.20
84
Estaca de eucalipto
diâmetro 8/10.
tratado
tamanho
85
Estaca
tratado
tamanho
de
eucalipto
110
110
-
-
10
10
-
-
-
120
R$
67,33
R$
8.080,00
120
R$
62,67
R$
7.520,00
1.415
R$
486,67
2.800
R$
39,33
2.800
R$
42,50
3.000
R$
40,33
-
Ton.
730
5
600
30
50
m,
Un
2.000
-
400
200
200
2.20
m,
Un
2.000
-
400
200
200
2.20
m,
Un
2.100
-
400
300
200
R$
688.633,
33
R$
110.133,
33
R$
119.000,
00
R$
121.000,
CAMPUS ARAGUATINS
diâmetro 10/12.
00
86
Esticador de eucalipto tratado 3.2 m, diâmetro 14/16.
Un
300
-
40
60
50
87
Un.
300
-
40
60
50
88
Un
300
-
40
60
50
Valor Total
450
R$
96,33
450
R$
120,17
450
R$
144,00
R$ 5.968.400,50
R$
43.350,0
0
R$
54.075,0
0
R$
64.800,0
0
CAMPUS ARAGUATINS
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1.
A aquisição dos bens acima elencados atenderá às necessidades da
Unidade de Educativa de Produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins dos Campi Araguatins, Avançado Pedro Afonso, Colinas do
Tocantins, Campus Dianópolis e Paraiso do Tocantins.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns,
nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 10.520, de 2002, do
Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
4.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.1.
O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento
da Nota de Empenho, em remessa parcelada, nos seguintes endereços:
CAMPUS
ENDEREÇO
Araguatins
Povoado Santa Tereza - km 05 - Zona Rural - CEP 77950000 - Araguatins-TO, no horário das 08:00 as 11:00 e das
14:00 as 17:00 horas.
Avançado Pedro
Afonso
Endereço: Av. Amazonas, esquina com a Av. Paraguai, Qd.
56, Lt 01, Setor Cimba, no horário das 08:00 as 12:00
horas e das 14 as 18:00 horas.
Colinas do
Tocantins
Avenida Tiradentes, nº 373 (Fundação Maçônica), 77760000 – Setor Campinas – Colinas do Tocantins – TO, no
horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14 as 18:00 horas.
Dianópolis
Rodovia TO 040 – km 349, Loteamento Rio Palmeira. Lote
1, 77.300-000 Dianópolis – TO, no horário das 08:00 as
12:00 horas e das 14 as 18:00 horas.
Paraíso do
Tocantins
Distrito Agroindustrial, BR 153, KM 480, Caixa Postal 151,
CEP:77.600-000 - Paraíso do Tocantins-TO, no horário das
08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas.
4.2.
No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega
não poderá ser inferior a 2/3 (dois terços) do prazo total recomendado pelo
fabricante.
4.3.
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10(dez) dias, pelo
responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de
CAMPUS ARAGUATINS
posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste
Termo de Referência e na proposta.
4.4.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em
desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na
proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.5.
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias,
contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do
material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
4.5.1.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não
ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada,
consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
4.6.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a
responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do
contrato.
5.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1.
São obrigações da Contratante:
5.1.1.
anexos;
receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus
5.1.2.
verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da
proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
5.1.3.
comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído,
reparado ou corrigido;
5.1.4.
acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações
Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
da
5.1.5.
efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao
fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus
anexos;
5.2.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos
pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo
de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato
da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
5.3.
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo
não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos
preços registrados em Ata.
CAMPUS ARAGUATINS
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus
anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as
despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
6.1.1.
efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme
especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos,
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações
referentes a: marca e fabricante (quando for o caso) , procedência e prazo de
garantia ou validade;
6.1.2.
responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de
acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078, de 1990);
6.1.3.
substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado
neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.1.4.
comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o
cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.1.5.
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
6.1.6.
7.
indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
8. ALTERAÇÃO SUBJETIVA
8.1.
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra
pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os
requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado
e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
9. CONTROLE DA EXECUÇÃO
9.1.
Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante
para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à
regularização de falhas ou defeitos observados.
CAMPUS ARAGUATINS
9.1.1.
O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros,
designados pela autoridade competente.
9.2.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a
responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer
irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e,
na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de
seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem
como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for
necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os
apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1.
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da
Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
10.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas
em decorrência da contratação;
10.1.2.
ensejar o retardamento da execução do objeto;
10.1.3.
fraudar na execução do contrato;
10.1.4.
comportar-se de modo inidôneo;
10.1.5.
cometer fraude fiscal;
10.1.6.
não mantiver a proposta.
10.2.
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem
acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes
sanções:
10.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não
acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
10.2.2. multa moratória de 1% (dez por cento) por dia de atraso
injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez)
dias;
10.2.3. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do
contrato, no caso de inexecução total do objeto;
10.2.4. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo
percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação
inadimplida;
CAMPUS ARAGUATINS
10.2.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão,
entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e
atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
10.2.6. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
10.2.7. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade
que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada
ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
10.3.
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666,
de 1993, a Contratada que:
10.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos,
fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
10.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da
licitação;
10.3.3. demonstre não possuir idoneidade para
Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
contratar
com
a
10.4.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em
processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à
Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e
subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
10.5.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em
consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem
como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
10.6.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Município de Araguatins 13 de fevereiro de 2015.
Márcio José Carneiro Santana
Auxiliar de Agropecuária
Matrícula: 1214157
CAMPUS ARAGUATINS
Anexo II
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS –
Campus ARAGUATINS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º XX
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, Campus
Araguatins com sede no povoado Santa Tereza na cidade de Araguatins, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 10.742.006/0002-79, neste ato representado pelo Diretor Geral
Décio Dias dos Reis, nomeado pela Portaria nº 249/2014 de 12 de maio de 2014,
publicada no DOU de 13 de maio de 2014 inscrito no CPF sob o nº 387.100.641-68
portador(a) da Carteira de Identidade nº 232.339 SSP/TO considerando o julgamento
da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE
PREÇOS nº 01/2015 publicada no DOU de 13/02/2015 processo administrativo n.º
23233.000528/2014-54 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e
na(s)
quantidade(s)
cotada(s), atendendo as condições previstas no edital,
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em
conformidade com as disposições a seguir:
1.
DO OBJETO
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual
aquisição de Ração, Animais e Madeira, especificados no Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão nº 36/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade,
fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que
seguem:
Item
do
TR
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
Especificação
X
Marca
(se exigida no
edital)
Modelo
(se exigido no
edital)
Unidade
Quantidade
Valor Un
Prazo
garantia
ou
validade
CAMPUS ARAGUATINS
3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)
3.1.
Item
nº
São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
Órgãos Participantes
Quantidade
Unidade de fornecimento
x
X+1
4. VALIDADE DA ATA
4.1.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da
assinatura não podendo ser prorrogada.
5. REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em
intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a
vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
5.2.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto
registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s)
fornecedor(es).
5.3.
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no
mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es)
para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.4.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo
mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4.1.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir
seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1.
liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação
ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2.
convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade
de negociação.
5.6.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder
à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
CAMPUS ARAGUATINS
5.7.
O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1.
descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.7.2.
não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.7.3.
não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se
tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4.
sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar
contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s)
participante(s).
5.8.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2
e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
5.9.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o
cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.9.1.
por razão de interesse público; ou
5.9.2.
a pedido do fornecedor.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e
recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado,
penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
Referência, ANEXO AO EDITAL.
6.2.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro
de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
6.3.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos
licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante
vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do
art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada
cópia aos demais órgãos participantes.
Local e data
Assinaturas
Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s)
registrado(s)
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Anexo III
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
Data: __________
AO: INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
Prezados Senhores,
(nome da empresa)___, CNPJ-MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___, tendo
examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para fornecer os serviços nele
referidos.
Outrossim, declara que:
A nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade) ___;
Caso lhe seja adjudicado o objeto da Licitação, compromete-se a não efetuar qualquer
gasto com os recursos provenientes do Contrato, para pagar fornecedores ou
subcontratados , conforme legislação;
Declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para
sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Declara, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18
(dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres,
não executando, ainda, qualquer trabalho com menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Declara que aceita todas as condições do edital e seus anexos.
Araguatins, aos ---- dias de ---------- de 2015.
___ (Assinatura representante legal da empresa) ___
(Proprietário, sócio não comanditário, gerente ou representante legal)
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Data: XX/03/2015
Pregão Eletrônico: 36/2014
AO: INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
(Identificação completa do representante da licitante), como representante
devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante
denominado (Licitante), para fins do disposto no item (completar) do Edital
(completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, em especial o
art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada
de maneira independente (pelo Licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou
em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro
participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou
por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da
licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante
potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer
pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de
qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto
a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da
licitação) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou
discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da
licitação) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da
licitação) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou
recebido de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das
propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.
Araguatins-TO,_____,__________________ de 2015.
(Assinatura representante legal da empresa)
___
(Proprietário, sócio não comanditário, gerente ou representante legal)
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
……………………….. (razão social da empresa), inscrita no CNPJ nº. . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . , portador(a) da Carteira de Identidade nº .. . . . . . . . . . . . . . e do
CPF nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., DECLARA, para fins do disposto no subitem 5.1.1.1
deste Edital, do Pregão Eletrônico nº 36/2014, sob as sanções administrativas cabíveis e
sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa não se encontra alcançada por qualquer das hipóteses
descritas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
......................................
(Local e data)
..........................................................
(representante legal)
OBS. 1 ) Assinalar com um “X” a condição da empresa.
2) Esta declaração deverá ser encaminhada ao Instituto Federal, juntamente com
a documentação referente à habilitação, e com a proposta de preço atualizada, pela
empresa declarada vencedora, a qual tenha informado em campo próprio do sistema
eletrônico a pretensão de se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e
favorecido
previsto
na
Lei
Complementar
nº
123/2006.
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ANEXO V
MODELO DE PLANILHA PARA FORMAÇÃO DE PREÇO
PREGÃO Nº: 36/2014
PROCESSO : 23233.000528/2014-54
DATA DA LICITAÇÃO: ___/___/2015
HORA DA LICITAÇÃO: __:__H.
PROPONENTE:
PROPOSTA Nº
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
TELEFONE: ( )
FAX: ( )
CELULAR
ENDEREÇO:
BAIRRO
CIDADE :
CEP:
BANCO:
AGÊNCIA:
INSCRIÇÃO NO SIMPLES: ( ) SIM ( ) NÃO:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
QUANT
UF:
CONTA BANCÁRIA:
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
Validade da Proposta: ............................(Nunca inferior a 60 dias)
____________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
Obs: As especificações mínimas dos materiais DEVERÃO CONSTAR NAS PROPOSTAS das
licitantes interessadas, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.
As empresas deverão apresentar na planilha todas as informações exigidas na tabela 1
do Termo de Referência, Anexo I.

Edital - IFTO - Campus Araguatins

Transcrição

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