ERP Portugal - European Recycling Platform

Adesão ao Sistema Integrado de Gestão
de Resíduos Eléctricos e Electrónicos e
Pilhas e Acumuladores da ERP Portugal
Elaborado por Rosa Peres
Aprovado por Ricardo Neto
Data 7 de novembro de 2013
1
Índice
1.
Apresentação da European Recycling Platform (ERP) ............. 3
2.
A ERP em Portugal ............................................................ 7
2.1. Estrutura Executiva da ERP Portugal .................................... 8
3.
Preços ............................................................................. 9
4.
Como aderir ao sistema integrado da ERP Portugal ............. 11
2
ERP PT-2013
1. Apresentação da European Recycling Platform (ERP)
A Directiva Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE),
enquanto quadro jurídico estabelecido pela União Europeia que impôs aos
Estados-membros a aprovação de legislação nacional, de acordo com as
orientações definidas pela mesma, visou assegurar que os produtores de
Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE) financiem a gestão dos REEE
descartados por famílias ou por outros utilizadores.
Os Estados membros aprovaram, assim, as respectivas disposições legais,
administrativas e regulamentares necessárias para dar cumprimento à
Directiva REEE, tendo adoptado soluções variadas nomeadamente, no que
respeita aos mecanismos de gestão.
Este foi o ponto de partida para a criação da European Recycling Platform
(ERP).
Fundada em 2002, pela Gillette (Procter&Gamble), Electrolux, Hewlett
Packard e Sony, esta plataforma tem como missão, nomeadamente,
assegurar a implementação daquela Directiva garantindo uma maior
eficiência ao nível de custos, através de estratégias de gestão de resíduos
inovadoras, para benefício dos consumidores e das empresas que decidam
associar-se.
Deste modo, procurou desde o início operar como alternativa aos então
operadores existentes, promovendo a concorrência e as boas práticas de
gestão. Em cenários ligados a economias de escala, a ERP possibilita aos
seus membros a redução de custos fixos, e apresenta preços de mercado
mais competitivos para a mais alta qualidade disponível.
A sua actividade é orientada por uma estratégia que visa a optimização da
relação custo-eficiência nas soluções de reciclagem. Desta forma, oferece
aos seus membros uma vantagem competitiva no mercado empresarial,
reduzindo os custos com o cumprimento da legislação de REEE a nível
Europeu.
A filosofia inerente ao modelo de gestão de resíduos, adoptada, tem
vantagens ao nível da qualidade do serviço prestado às entidades com
quem colabora no processo de gestão de resíduos (utentes do seu sistema
integrado, municípios e distribuidores); promove uma maior eficiência de
custos, potencia o desenvolvimento de estratégias de gestão de resíduos
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ERP PT-2013
inovadoras e de novas oportunidades para fomentar competências e
dinamizar o mercado da gestão de resíduos.
A ERP é gerida com a mesma visão dos seus fundadores no sentido de
afirmar uma posição de liderança de mercado.
O modelo de funcionamento da ERP, obedece a um conjunto de princípios
fundamentais em matéria de gestão de resíduos, protecção da saúde e do
ambiente e segurança, que são monitorizados regularmente, com base
em dados (volume recolhido e tratado) e Indicadores chave de
desempenho (valorização e reciclagem), e sujeitos a processos de
auditoria para avaliar o nível de desempenho do serviço.
Orientada para o mercado, a ERP estabelece (sempre que as legislações
nacionais o permitem) prazos curtos para a duração dos contratos de
utente (ou para eventual denúncia dos mesmos), a fim de lhes permitir a
mais ampla liberdade de escolha. Esta política tem como consequência
necessária, por parte da ERP, um permanente empenho na qualidade dos
serviço e na manutenção dos preços competitivos.
Mais tarde, com a publicação da Directiva Europeia para Pilhas &
Acumuladores (P&A), e sua aplicação em Setembro de 2009, a ERP
replicou as competências adquiridas na gestão de REEE à gestão de
resíduos de P&A (RP&A). Esta Directiva está agora implementada em
todos os estados membros e tem como principais objectivos:
. A prevenção e reciclagem dos P&A;
. A recolha selectiva de P&A;
. Limitar a utilização de substâncias nocivas nas P&A.
A ERP gere actualmente o fluxo de RP&A em 11 países, disponibilizando
aos utilizadores finais destas categorias de resíduo uma vasta rede de
recolha, nomeadamente em lojas de retalho e pontos de recolha
autorizados, incluindo municípios.
Para além destes dois fluxos de resíduos a ERP já conseguiu obter em
alguns Estados Membros a licença para operar sistemas integrados de
resíduos de embalagem.
4
ERP PT-2013
Neste momento, a ERP encontra-se em 14 países, através de operações
próprias, a saber:

Áustria (desde 8/2005);

Irlanda (desde 8/2005);

Espanha (desde 12/2005);

Polónia (desde 1/2006);

Alemanha (desde 3/2006);

Portugal (desde 5/2006);

França (desde 11/2006);

Reino Unido (desde 7/2007);

Itália (desde 2/2008);

Dinamarca (desde 7/2008);

Finlândia (desde 1/2009);

Noruega (desde 1/2011);

Eslováquia (desde 6/2012)

Holanda (desde 9/2013)
Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
Pilhas e Acumuladores
Embalagens
Fig. 1.1 – Países onde a ERP opera directamente (a vermelho)
Totalizando mais de 2330 membros/aderentes, a ERP foi responsável por
uma marca assinalável, recolhendo, até ao fim de 2012, cerca de um
milhão e oitocentas mil toneladas de REEE e 16.000 toneladas de RP&A.
A sua estrutura organizacional assenta numa hierarquia de
departamentos, cuja derivação se faz a partir de um Conselho Central
Europeu.

5
ERP PT-2013
Fig. 1.2 – Estrutura Organizacional da ERP
Tem, em cada país, uma estrutura reduzida, recorrendo sempre que
necessário, a serviços de outsourcing, o que permite:


Grande flexibilidade operacional, um pré-requisito para a melhoria
constante do processo;
E facilidade de reacção às oportunidades de mercado, com vista a
manter sua posição competitiva.
Com esta forma de actuar a ERP cumpre os seus 3 objectivos:



Garantir aos seus utentes uma elevada qualidade de serviço e o
melhor preço.
Reduzir os custos, num quadro de concorrência entre Entidades
Gestoras (EG).
Contribuir para a criação de vantagens competitivas para seus
membros.
Deste modo, os membros da ERP reduzem significativamente os seus
custos de estrutura, afectando o mínimo de recursos às actividades de
gestão de REEE, e praticando uma política de preço justo, que reflecte os
volumes de recolha real e as taxas de retorno em cada país. Este modelo
organizacional funciona, ainda, como uma plataforma para os seus
membros trocarem informações e desenvolverem um forte conhecimento
sobre REEE.
6
ERP PT-2013
Agindo como um catalisador para o desenvolvimento de regimes de
competitividade entre EG, a maioria dos países tem agora vários
intervenientes no mercado e na Alemanha, por exemplo, há mais de 20
EG em funcionamento.
Os resultados deste modo de gestão estão patentes na redução de preços
que se verificou, chegando, nalguns casos até 90% (como é o caso da
Áustria), causando um impacto financeiro positivo nos produtores,
consumidores e consequentemente, sobre as economias nacionais.
Com uma quota de mercado média de mais de 15%, a ERP tem alcançado
em todos os países, onde se tem instalado, uma dimensão que lhe
permite trabalhar numa benéfica economia de escala e ainda garantir a
concorrência.
A Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (CE) considerou a
ERP como uma referência no lançamento e condução da concorrência
entre EG no mercado, citando-a no seu documento de orientação (9-05)
sobre "a concorrência no mercado de EG".
2. A ERP em Portugal
A ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos foi constituída por
escritura pública de 13 de Maio de 2005, tendo como fundadores o Grupo
Gillete Portugal, Lda, (actualmente, Procter & Gamble Portugal S.A.), a
Electrolux, Lda., a Hewlett Packard Portugal, Lda. e a Sony Portugal, Lda.,
assumindo como missão implementar em Portugal o sistema pan-europeu
de recolha e gestão de REEE, administrado pela sociedade comercial
European Recycling Platform – ERP, S.A.S, dando cumprimento à Directiva
REEE, transposta para a Legislação nacional através do DL 230/2004.
A ERP Portugal é uma pessoa colectiva de direito privado português, sem
fins lucrativos, e que, à data da sua constituição, tinha por objecto “a
gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), nos
termos legalmente previstos, enquanto entidade gestora de um sistema
integrado.”
Em 2009, o objecto social e a denominação da ERP Portugal foram
alterados, a fim de abranger, também, a gestão de RP&A, nos termos
legalmente previstos, enquanto EG de sistemas integrados.
7
ERP PT-2013
A actividade da ERP Portugal, relativa à gestão de REEE e RP&A visa, nos
termos da Lei, a prevenção da produção destes resíduos, bem como a
promoção da reutilização, reciclagem e outras formas de valorização. Mas
o seu objectivo é, também, contribuir para melhorar o desempenho
ambiental de todos os intervenientes no ciclo de vida destes
equipamentos.
A ERP Portugal promove, ainda, a realização de estudos, nomeadamente,
dirigidos a novas formas de reutilização, valorização e reciclagem de REEE
e RP&A, campanhas de comunicação e de informação ao público em geral,
e publicações diversas no âmbito da gestão integrada de REEE e RP&A.
2.1. Estrutura Executiva da ERP Portugal
A ERP Portugal tem a sua estrutura executiva organizada em 6
departamentos Fig. 2.1, coordenados por um Director Geral:






Comunicação;
Suporte Utentes;
Financeiro;
Auditoria e Qualidade;
IT;
Operações.
Assembleia Geral
Conselho de
Administração
Forum de
Utentes
Comunicação e
Sensibilização
Operações
Suporte
Utentes
Conselho Fiscal
Director
Geral
Compras
Controller
Fig. 2.1 – Estrutura Executiva da ERP Portugal
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Auditoria e
Qualidade
IT
ERP PT-2013
A ERP Portugal, enquanto parte integrante do sistema pan-europeu de
recolha e gestão de resíduos, beneficia da vasta experiência e know-how
adquirido e desenvolvido a nível Europeu e que, naturalmente, é traduzido
nos serviços prestados aos Associados e Utentes em Portugal.
A ERP Portugal contratou, desde a sua fundação, os quadros essenciais
para o completo e eficiente cumprimento das obrigações dos associados e
utentes do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos, de acordo com o
estabelecido no DL 230/2004 (REEE) e no DL 06/2009 (RP&A).
A ERP Portugal confia e assegura que todos os quadros contratados têm
os conhecimentos, a competência, a capacidade e a experiência
necessários para poderem contribuir activamente para a prossecução dos
seus objectivos.
3. Preços
A prestação financeira a suportar por cada produtor de EEE e P&A é
estabelecida na licença atribuída à EG e revista periodicamente sob
proposta da ERP Portugal à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Após
aprovação é publicada em Diário da República sob a forma de um
Despacho Conjunto dos Responsáveis pela pasta da Economia e pela
pasta do Ambiente.
O actual valor da prestação financeira da ERP Portugal para EEE
aprovada
pelos
Gabinetes
dos
Secretários
de
Estado
Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e
Ordenamento do Território, através do Despacho nº 7467/2013, Diário
República, 2.ª série — N.º 111 — 11 de junho de 2013.
foi
do
do
da
Evolução dos valores da Prestação financeira para EEE*
(euros/tonelada de EEE colocados no mercado)
De 01/05/2006 a
31/12/2006
De 01/01/2007 a
31/12/2008
Grandes eletrodomésticos
128
48
Equipamentos de arrefecimento
345
76
TV/monitores
180
156
Lâmpadas fluorescentes (clássicas e
compactas) e de descarga e baixa pressão
458
680
Lâmpadas tecnologia LED
458
680
Outros
108
91
Categoria de EEE
*Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor
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ERP PT-2013
Categoria de EEE
De 01/01/2009 a De 02/10/2012 a
01/10/2012
31/12/2012
2013
Grandes eletrodomésticos
48
45
40
Equipamentos de arrefecimento
76
70
68
TV/monitores
156
130
125
Lâmpadas fluorescentes
(clássicas e compactas) e de
descarga e baixa pressão
680
550
540
Lâmpadas tecnologia LED
680
523
515
82
60
55
Outros
*Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor
Outros custos:
De
De
De
De
01/01/2005 01/01/2007 01/01/2009 02/10/2012
a
a
a
a
31/12/2006 31/12/2008 01/10/2012 31/12/2012
Taxa Utilização
Anual
1000€/Ano
900€/Ano
900€/Ano
900€/Ano
2013
900€/Ano
O actual valor da prestação financeira da ERP Portugal, para P&A, foi
aprovada pelo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do
Território, através do Despacho n.º 5966/2013, Diário da República, 2.ª
série — N.º 88 — 8 de Maio de 2013.
Evolução dos valores da Prestação financeira para P&A,
por tipo de pilhas e acumuladores*
(euros/Kg de P&A colocados no mercado)
P&A Portáteis
Preço 2009 – 2012
Preço 2013
Alcalinas
0,49
0,36
Zinco carbono
0,49
0,40
Lítio e outras
0,93
0,70
Botão
0,90
0,70
iMH
0,34
0,29
NiCd
0,34
0,72
Iões de lítio
0,34
0,20
chumbo ácido
0,40
0,36
Preço 2009 – 2012
Preço 2013
0,40
0,36
P&A Industriais
chumbo ácido e outras
*Aos valores apresentados acresce o IVA à taxa legal em vigor
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ERP PT-2013
4. Como aderir ao sistema integrado da ERP Portugal
Para aderir ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos da ERP Portugal,
o produtor deverá:

Fazer o pré-registo de Produtor de EEE e/ou P&A na Entidade Nacional
de Registo, ANREEE, através do link:
https://registo.anreee.org/index.php?process=company_insert
_public&language=pt

Registar os dados da empresa no site da ERP Portugal, através do link:
https://www.erp-recycling.pt/Aderir.aspx

Solicitar, para o endereço de e-mail, [email protected], o envio
da(s) minuta(s) que confirma(m) a empresa como produtora de EEE
e/ou P&A e onde é indicada a data de transferência de responsabilidade
para a ERP Portugal;

Caso a data pretendida de transferência de responsabilidade para a ERP
Portugal seja anterior à data de solicitação do pedido de contrato, e se
aplicável, serão enviados os formulários para cálculo da retroactividade.
Nestes formulários a empresa declara a quantidade (em Kg) de
equipamentos colocados no mercado nacional, por categoria e
trimestre, no caso dos EEE, e anualmente no caso das P&A;

No caso de existir cálculo de valores de retroactividade, a empresa
deverá pagar à ERP Portugal o valor apurado;

Enviar cópia da certidão comercial da empresa ou o código de acesso à
certidão permanente;

Proceder à assinatura do contrato de utente.
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ERP PT-2013
As nossas filiais
AUSTRIA
Autokaderstraße 29/BT2/1
1210 Wien
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Fax: +43 1 2024925
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NORWAY
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NO-3017 Drammen
Tel.: +47 400 00 476
Fax:+47 9257 4000
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DENMARK
Lindholm Havnevej 31
DK-5800 Nyborg
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Fax: +45 6333 0029
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www.erp-recycling.dk
POLAND
Żurawia 32/34
00-515 Warszawa
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www.erppolska.pl
FINLAND
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01510 Vantaa
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www.erp-recycling.fi
PORTUGAL
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Longa Rua D. Dinis
Bordalo Pinheiro, 467B
2645-539 Alcabideche
Tel: +351 21 9119630
Fax: +351 21 9119639
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www.erp-portugal.pt
FRANCE
94 rue St Lazare - Building E - 6th floor
75009 Paris
Tel: + 33 (0)1 71323940
Fax : + 33 (0)1 71323941
[email protected]
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Račianska 71
831 02 Bratislava
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Fax: +421 2 4910 6819
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GERMANY
Charlottenburger Allee 41
52068 Aachen
Tel:+ 49 241 9515 2000
Fax: +49 241 95 18 9999
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www.erp-recycling.de
SPAIN
C/ Raimundo Fernández Villaverde, 30
Planta 1ª, oficina 314
28003 Madrid
Tel: + 34 918063042
Fax: + 34 918047295
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IRELAND
Unit 9D, Nutgrove Office Park
Nutgrove Avenue
Rathfarnham
Dublin 14
Tel: +353 (0) 1299 5642
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UK
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ITALY
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dvulgação ou transmissão não é permitida sem o prévio consentimento, por escrito, da ERP. A
informação contida neste documento não deve nunca ser considerada como um compromisso formal
entre a ERP e a outra a parte envolvida.
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