Processo Produtivo Básico

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Processo Produtivo Básico
DECRETOS
Decreto nº 7.903, de 04.02.2013
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da
administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação que menciona.
Decreto nº 7.889, de 15.01.2013
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento CIA-PAC, regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e dá outras
providências.
Veja também: Decreto nº 7.888, de 15.01.2013.
Decreto nº 7.888, de 15.01.2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais
nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Decreto nº 7.750, de 08.06.2012
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de
Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP.
Decreto nº 7.243, de 26.07.2010
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de
Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE.
Veja também: Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 1.071, de 23.12.2010.
Decreto nº 7.212, de 15.06.2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI.
Veja também: Leis nºs 8.248, de 29 .08.91, 8.387, de 30.12.91, 10.176, de 11.01.2001, 11.196,
de 21.11.2005 e 11.774, de 2008.
Decreto nº 7.010, de 16.11.2009
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que
regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A
da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro
de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da
informação.
Veja também: Anexo I ao Decreto nº 6.405, de 19.03.2008.
Decreto nº 6.405, de 19.03.2008
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para
adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007.
Decreto nº 5.988, de 19.12.2006
Dispõe sobre o art. 31 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação
acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de
doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas
em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A
da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro
de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da
informação.
Veja também: Lei nº 11.484, de 31.05.2007, Decretos nºs 6.233, de 11.10.2007, 6.234, de
11.10.2007 e 7.174, de 12.05.2010, Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF nº 148, de
19.03.2007 e Portarias MCT nºs 178, de 23.03.2007, 414, de 05.07.2007, 468, de 20.07.2007,
493, de 02.08.2007, 354, de 12.06.2008, 343, de 19.05.2009, 772, de 16.09.2009 , 501, de
30.06.2010, 344, de 24.05.2011, 576, de 28.07.2011, Decreto nº 6.405, de 19.03.2008, Portaria
MCTI nºs 776, de 31.10.2012 e nº 422, de 09.05.2013.
Decreto nº 783, de 25.03.1993
Fixa o processo produtivo básico para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e
dá outras providências.
Veja também: Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 747, de 24.09.93, MPO/MICT/MCT
49, de 22.10.97, MIR/MICT/MCT nº 57, de 19.04.94, MPO/MICT/MCT nºs 13, de 11.09.96, 46,
de 19.08.97 e 34, de 07.10.98, Portarias Interministeriais MDIC/MCT nºs 49, de 09.08.2000,
256, de 09.11.2001, 139, de 08.08.2002, 66, de 18.03.2003, 253, de 18.10.2004, 10, de
17.01.2006, 842, de 27.12.2007, 140, de 07.07.2009, 202, de 18.11.2009 e 68, de 23.03.2010.
Decretos nº 4.401, de 01.10.2002 e 6.008, de 29.12.2006.
Decreto nº 781, de 25.03.1993
Cria comissão para apreciar procedimentos de análise e implantação de projetos.
LEIS
Lei nº 10.176, de 11.01.2001
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e
o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e
competitividade do setor de tecnologia da informação.
Veja também: Arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 15 da Lei nº 8.248, de 23.10.91.
Regulamentos: Decretos nºs 3.800, de 20.04.2001, 3.801, de 20.04.2001, 4.401, de
01.10.2002, 5.906, de 26.09.2006 e Decreto nº 8.072, de 14.08.2013.; Portarias MCT nºs 869,
de 30.12.2002, 17, de 29.08.2003, 151, de 02.04.2004 e 178, de 23.03.2007; Portarias
Interministeriais MCT/MDIC nº 253, de 28.06.2001 e MDIC/MCT nº 177, de 18.10.2002.
Lei nº 8.387, de 30.12.1991
Dá nova redação ao § 1º do art. 3º, aos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro
de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei
nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 e dá outras providências.
Veja também: Regulamentos: Decreto nº 517, de de 08.05.1992, Decreto nº 1.885, de 29.04.96
e Decreto nº 4.401, de 01.10.2002; Lei nº 9.532, de 10.12.97, Lei nº 11.898, de 08.01.2009,
Sumário sobre Imposto de Importação, Portaria Interministerial MPO/MCT nº 18, de 13.04.98,
Decretos 7.212, de 15.06.2010 e 7.546, de 02.08.2011.
Lei nº 8.248, de 23.10.1991
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá
outras providências.
Veja também: Arts. 6º e seus §§, 8º e incisos, 11 e seu parágrafo único, 12 e seus §§, 13, 14 e
seu parágrafo único, 15, 16, 18, 19 e 21 da Lei nº 7.232, de 29.10.84, o Decreto-lei nº 2.203, de
27.12.84, bem como, a partir de 29.10.92, os arts. 9º e 22 e seus §§ da Lei nº 7.232, de
29.10.84.
Regulamentos: Decretos nºs 5.906, de 26.09.2006, 7.174, de 12.05.2010 e 7.212, de
15.06.2010; Portarias Interministeriais MCT/MF nºs 495, de 27.10.99, 542, de 26.11.99;
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 501, de 30.06.2010; Portarias MCT nºs 214, de
09.12.94, 67, de 26.03.98, 869, de 30.12.2002, 245, de 04.06.2004, 178, de 23.03.2007, 343,
de 19.05.2009, 772, de 16.09.2009 e 344, de 24.05.2011; Ato Decl. Normativo SRF nº 15, de
17.04.95, IN SRF Nº 69, de 21.07.98, Decreto nº 7.546, de 02.08.2011, Decreto nº 7.903, de
04.02.2013, Decreto nº 8.072, de 14.08.2013.
Lei nº 7.232, de 29.10.1984
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
Veja também:
Regulamento: Resolução CONIN nº 026/86; Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.08.2001 e Lei
nº 8.402, de 09.01.92.
Decreto-Lei nº 288, de 28.02.1967
Altera as disposições da Lei número 3.173 de 06.06.1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
Veja também: Regulamento: Decreto nº 6.008, de 29.12.2006.
PORTARIAS
Portaria SUFRAMA/MDIC nº 340, de 06.09.2013
Disciplina o cumprimento de obrigações a que estão submetidas as empresas que realizem
investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D sob a égide do Decreto nº 6.008, de 29
de dezembro de 2006.
Portaria MDIC nº 267, de 30.08.2013
Dispõe sobre a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23
de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro
de 2006.
Portaria MCTI nº 95, de 08.02.2012
Estabelece os termos e condições para o cômputo dos dispêndios e para a respectiva
prestação de informações sobre os investimentos de que tratam a alínea b do inciso III do § 1º
e o § 5º, do art. 2º do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, em cumprimento ao
disposto no § 6º do art. 2º do mesmo Decreto.
Portaria SUFRAMA nº 135, de 25.03.2010
Define como subconjuntos a serem montados, a partir de partes e peças, conforme determina
o § 1º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 178, de 9 de junho de 2005.
Portaria SUFRAMA nº 469, de 28.11.2007
Disciplina a apresentação do Plano de P&D e dá outras providências.
Portaria MCT nº 409, de 30.06.2006
Prorroga, até 31.08.2006, o prazo para entrega dos relatórios demonstrativos de que trata o
art. 18 do Decreto nº 3.800, de 2001, relativos ao ano-base de 2005.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Medida Provisória nº 100, de 30.12.2002
Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e
10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de
tecnologia da informação, e dá outras providências.
Veja também:
Lei nº 10.664, de 22.04.2003.
PARECERES E NOTAS
Parecer CONJUR/MCT-ACF nº 055, de 17.04.2003
INFORMÁTICA. Consulta sobre como se deve calcular os investimentos em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), devidos como contrapartidas à fruição dos incentivos fiscais previstos
na Lei nº 8.248/91 -- com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.176/01 e pela Medida
Provisória nº 100/02 -- relativamente ao faturamento decorrente da comercialização de
equipamentos importados, cujos valores se enquadrem no limite previsto na referida Medida
Provisória.
Parecer CONJUR/MCT-ACF nº 037, de 25.02.2003
INFORMÁTICA. Consulta sobre como se deve calcular os valores relativos aos investimentos
em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), devidos como contrapartidas à fruição dos incentivos
fiscais previstos na Lei nº 8.248/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.176/01 e
pela Medida Provisória nº 100/02.
Sumário sobre a compreensão quanto à incidência do Imposto de Importação.
Decreto-lei nº 288, de 28.2.67 e Lei nº 8.387, de 30.12.91.
Incentivos da Zona Franca de Manaus
OUTROS ATOS
Resolução BNDES nº 2.284, de 04.07.2012
Aprova o Regulamento de Cadastramento e Credenciamento de Fornecedores, Componentes,
Máquinas, Equipamentos e Sistemas Industriais no Cadastro de Fornecedores Informatizado
do BNDES (BNDES-CFI).
Resolução CAPDA nº 1, de 21.02.2003
Estabelece os critérios para credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica.
Aprova o Regimento Interno que regula o funcionamento do Comitê das Atividades de
Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia-CAPDA.
Referenda credenciamentos provisórios deferidos pela Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA.
Resolução CAS/SUFRAMA nº 193, de 27.06.2002
Dispõe sobre as diretrizes e normas para apresentação, análise e acompanhamento do
cumprimento das obrigações concernentes aos compromissos de exportação estabelecidos
face à legislação específica de Processo Produtivo Básico (PPB).
Resolução CAS/SUFRAMA nº 192, de 27.06.2002
Dispõe sobre as diretrizes e normas de apresentação, análise e comprovação do programa de
aplicação em pesquisa e desenvolvimento (P&D) decorrentes da dispensa de etapa de
industrialização do Processo Produtivo Básico (PPB) e dá outras providências.
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 335, de 16.10.2013
Estabelece o PPB para Impressora do Tipo Matricial de Impacto.
Estabelece o PPB para Impressora do Tipo Matricial de Impacto produzida na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para Máquina de Autoatendimento para Contar Moeda.
Estabelece o PPB para Máquina de Autoatendimento para Contar Moeda.
Estabelece o PPB para o produto câmara de ar para pneumáticos para bicicletas.
Altera o PPB para o produto Televisor com Tela de Cristal Líquido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 233, de 15.07.2013.
Estabelece o PPB para Bens de Automação Industrial.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT 549, de 18.12.2003.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 277, e 04.09.2013
Estabelece o PPB para Bens de Automação Industrial, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 550, de 18.12.2003.
Estabelece o PPB para o produto Catalisador de Controle de Emissões para Veículos de Duas
Rodas, Triciclos e Quadriciclos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras
a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB Os Processos Produtivos Básicos para Suprimentos para Máquinas
Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM - 8443.31 e 8443.32).
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Identificação por Rádio Frequência – RFID,
industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Identificação por Radio Frequência – RFID,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de
Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de
Ultrassom com Análise Espectral Doppler.
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta com ou sem Cabeça de Impressão
Incorporada com Dispositivo de Identificação por RadiofrequÊNCIA - RFID (Radio-Frequency
Identification), para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8443.32 e 8443.31), industrializado na
Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta com ou sem Cabeça de Impressão
Incorporada com Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID (Radio-Frequency
Identification), para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8443.32 e 8443.31).
Estabelece o PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 195, de 22.07.2011 e MDIC/MCTI nº
195, de 03.08. 2012.
Portaria Interminsterial MDIC/MCTI nº 214, de 28.06.2013
Estabelece o PPB para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Poliprolileno, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Fita Adesiva, nos tipos relacionados no anexo desta
Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Contêineres – Módulos Habitacionais, industrializados na
Estabelece o PPB para os produtos Elevador, Transelevador e Monta-Cargas, industrializados
Estabelece o PPB para os produtos Fita para Impressão e Fita Corretora, industrializados na
Altera o Anexo da Portaria Interministerial nº 257, de 20.11.2012, que estabelece o PPB para
os produtos Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados.
Altera o § 9º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 50, de 20.02.2013,
que estabelece o PPB para Aparelhos de Áudio e de Vídeo, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Elétrico de Sinalização Digital, Tipo Estático/Portátil,
para Controle de Tráfego de Automotores, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Elétrico de Sinalização Digital, Tipo Estático/Portátil,
para Controle de Tráfego de Automotores, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Peças de
Conexão, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os Produtos para Alarme, Rastreamento e Controle de Velocidade,
Estabelece o PPB para os Produtos para Alarme, Rastreamento e Controle de Velocidade,
industrializados no País.
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Chapas de Aquerimento para Aparelho de Alisar
Cabelos.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco Magnético Rígido.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco Magnético Rígido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Veja também: Portaria MDIC/MCT nº 28, de 09.02.2010.
Estabelece o PPB para o produto Caixa de Emenda Óptica.
Estabelece o PPB para o produto Caixa de Emenda Óptica, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Monitoração de Plantio, baseado em Técnica
Digital, e Sensor de Sementes, industrializados no País.
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Monitoração de Plantio, baseado em Técnica
Digital, e Sensor de Sementes, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Reboque e Semirreboque Abertos ou Fechados para
Transporte de Mercadorias, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 293, de 27.12.2001
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital,
Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – "Netbook, Notebokk e Ultrabook", industrializado
Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – "Netbook, Notebokk e Ultrabook", industrializado
no País.
Estabelece o PPB para Televidor com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Televidor com Tela de Cristal Líquido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 233, de 15.07.2013.
Estabelece o PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque
(“Touch Screen”) - “Tablet PC”, produzido na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Microcomputador Portátil com Tela Sensível ao Toque
(“Touch Screen”) - “Tablet PC”, produzido no País.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade,
baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 133, de 11.06.2012, a partir de 1º de
janeiro de 2013.
baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
8471.50.10), produzido no País.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 132, de 11.06.2012, a partir de 1º de
janeiro de 2013.
Estabelece o PPB para Aparelhos de Áudio e de Vídeo, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para
Sistema de Segurança, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 48 de 20.02.2013
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática Digital, para Processamento de Dados,
com Tela Incorporada - “All In One”, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática Digital para Processamento de Dados,
com Tela Incorporada – "All In One", industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Unidade Digital de Processamento Montada em um Mesmo
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor.
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os Bens de Informática.
Estabelece o PPB para os produtos do Subsetor Editorial e Gráfico, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas e Terminais de Autoatendimento e Distribuidores
(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Moedas, produzidos no País, a partir de
1º de julho de 2013.
Veja também: Portaria Interministerial MCT/MICT nº 226, de 17.07.1998, a partir de 1º de
julho de 2013.
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas e Terminais de Autoatendimento e Distribuidores
(Dispensadores) Automáticos de Bilhetes, Cédulas ou Moedas, produzidos na Zona Franca de
Manaus, a partir de 1º de julho de 2013.
Veja também: Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 23, de 01.07.1998, a partir de 1º de
julho de 2013.
Estabelece o PPB para o produto denominado Sistema Inteligente de Armazenamento de
Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto denominado Sistema Inteligente de Armazenamento de
Dados (Intelligent Storage System).
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito.
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito,
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Armazenamento Não-Volátil de Dados à Base
de Semicondutores (PEN DRIVE) NCM 8523.51.90, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados Gravadas
e Não Gravadas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Armazenamento Não-Volátil de Dados à Base
de Semicondutores (Pen Drive) NCM 8523.51.90, industrializado no País.
Estabelece o PPB para os produtos Telejogos e seus Acessórios ("Joysticks") e Cartuchos para
Telejogos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aquecedor de Água a Gás Instantâneo, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, não Volátil, em Meio
Semicondutor (SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio
Semicondutor (SSD - Solid State Drive), produzido no País.
Altera o § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 24.04.2012, que
estabelece os PPB's para os produtos Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente,
industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da
alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de
alumínio, quando aplicável.
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Máquina de Lavar Louças, do Tipo
Doméstica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, produzido na Zona
Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTInº 144, de 26.06.2012.
Estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, produzido no País.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 143, de 26 de junho de 2012.
Estabelece o PPB para Fonte de Alimentação e Conversor de Corrente Contínua para Unidades
de Processamento Digitais de Pequena Capacidade (NCM: 8471.50.10).
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 145, de 02.07. 2008.
Estabelece o PPB para os produtos: Transformador Elétrico de Potência Não Superior a 3KVA,
com Núcleo de Lâminas de Aço Magnético, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à
Base de Substâncias Odoríferas), constantes no Anexo, industrializadas na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Sistema Compacto de Tratamento de Efluentes,
Estabelece o PPB para Fonte de Alimentação e Conversor de Corrente Contínua para Unidades
de Processamento Digitais de Pequena Capacidade (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Scanner de Inspeção de Segurança por Emissão de Raios-X.
Estabelece o PPB para o produto Scanner de Inspeção de Segurança por Emissão de Raios-X,
produzido na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Bordo para Pedágio e Controle de Acesso,
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Bordo para Pedágio e Controle de Acesso.
Estabelece o PPB para os produtos Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou
Formatados, constantes do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Comando Eletromecânico para Espelho
Retrovisor, para Veículos Automotivos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Recipiente Tubular de Alumínio, para Acondicionamento de
Odorizador/Desodorizante, Embalado Sob Pressão (Aerossol), industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Papel para Impressão ou Outros Processos Gráficos, Exceto
Papel para Fotografia, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Medicamentos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera os incisos III e IV do art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 135, de
11.06.2012, que estabelece o PPB para o produto Televidor com Tela de Cristal Líquido,
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM:
8528 e para Produtos da Posição NCM: 8471.
Altera o art. 5º da Portaria Interministerial nº 160, de 27 de junho de 2012, que estabelece o
PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para
produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de
Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os Artigos de Fibra de Vidro, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Tacha e Tachões Rodoviários de Retrorreflexão,
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM:
8528 e para produtos da posição NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que
Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), utilizado como conversor de corrente contínua
(ca/cc) ou carregador de bateria para telefone celular.
Estabelece o PPB para o produto Conversor Estático com Controle Eletrônico, desde que
Baseado em Técnica Digital, (NCM: 8504.40), Utilizado como Conversor de Corrente Contínua
(CA/CC) ou Carregador de Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Carregador/Conversor de Corrente Contínua CA/CC para
Barbeadores e Depiladores Elétricos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Depilar Elétrico e Aparelho de Depilar com
Bateria Recarregável, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 231, de 20.09.2011
Estabelece o PPB para os produtos: Barbeador Elétrico e Barbeador com Bateria Recarregável,
Estabelece o PPB para os produtos Jogos Cartonados, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Concentrado para Adoçantes Dietéticos e Light,
Estabelece o PPB para os produtos: Lanternas, Sinaleiros e suas Partes para Ciclomotores,
Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, constantes do ANEXO, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Filme de Proteção e Privacidade para Netbook, Notebook e
Monitores de Uso em Informática, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 114, de 17.05.2012
Estabelece o PPB para o produto Resistência de Aquecimento para Secador de Cabelos,
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT no 245, de 15.12.2010.
Estabelece o PPB para: produtos metalúrgicos de metais preciosos; produtos químicos de
metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento
de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico; e
amálgamas e ligas de prata para uso odontológico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Acresce artigo à Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174, de 09.09.2009, que estabelece o
PPB para o produto Televidor com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de
Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 229, de 24 de dezembro de 2009
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico Próprio para Terminal Portátil de
Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Filtro de Radiofrequência para Equipamentos de
Radiodifusão (BROADCAST), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Filtro de Radiofrequência para Equipamentos de
Radiodifusão (BROADCAST), industrializados no País.
Estabelece o PPB para o produto Conversor CA/CC para Microcomputador Portátil, sem
teclado, com Tela Sensível ao Toque ("TOUCH SCREEN") – "TABLET PC", produzido no País.
Estabelece o PPB para o produto Conversor CA/CC para Microcomputador Portátil, sem
teclado, com Tela Sensível ao Toque ("TOUCH SCREEN") – "TABLET PC", produzido na Zona
Franca de Manaus.
Dá nova redação ao art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19.07.2004, que estabelece
os PPBs para os produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Estabelece o PPB para os produtos Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio fabricados na
Acresce o art. 9º à Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 16.09.2011, que estabelece
o PPB para o produto Televisor com Tela de Cristal Líquido, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 55, de 13.02.2012
Estabelece o PPB para os produtos Pneumáticos para Bicicletas, Motocicletas e Motonetas,
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 373, de 1º.12.2005.
Estabelece o PPB para os produtos Cartões Inteligentes (Smart Cards), industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Cartões Inteligentes (Smart Cards), industrializados no País.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 72, de 24 de março de 2011.
Estabelece o PPB para os produtos Refrigerantes (Exceto de Guaraná), Refrescos, Bebidas
Isotônicas e Bebidas Energéticas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24.12.2009, que estabelece o PPB para
o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, baseada em
Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10).
o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em
Microprocessador, e Montada em um Mesmo corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10),
o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM:
8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK", produzido na Zona Franca de Manaus.
o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM:
8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK e NOTEBOOK".
Estabelece o PPB para o produto Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância
Magnética.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 9 de fevereiro de 2010
Estabelece o PPB para o produto Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância
Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado
Estabelece o PPB para o produto Aparelho de Tomografia Computadorizada.
Inclui o produto conforme a discriminado no Anexo da Portaria Interministerial
MPO/MICT/MCT nº 14, de 12 de dezembro de 1996, que estabeleceu para os bens
industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico
fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região
amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa.
Estabelece o PPB para os produtos: Resíduos Processados Metálicos, Plásticos, Madeira,
Papelão, Vidro e Poliestireno Expansível, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 245, de 30.09.2011,
que estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na
Dá nova redação ao artigo 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 246, de 30.09.2011,
que estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Ceulular.
Para o ano de 2011, fica dispensada a quantidade de 100.000 (cem mil) unidades de módulos
de comunicação GSM (Global System for Mobile Communications) da obrigatoriedade
constante do artigo 5º da Portaria Interministerial nº 225, de 09.11.2010, que estabelece o
PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializados
Para o ano de 2011, fica dispensada a quantidade de 100.000 (cem mil) unidades de módulos
de comunicação GSM (Global System for Mobile Communications) da obrigatoriedade
constante do artigo 5º da Portaria Interministerial nº 224, de 09.11.2010, que estabelece o
PPB para o produto Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito.
Estabelece PPB para os produtos: Dispositivos em Aço, para Operações Industriais, Projetados
sob Encomenda, podendo ser Manuais, Semi-Automáticos ou Automáticos, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Relé de Nível não Digital, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos: Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada
para Unidade de Processamento Digital, com Unidade de Saíde por Vídeo Incorporada (All In
One); Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de
Processamento de Dados Portátil (Notebook e Netbook); e Gabinete Plástico sem Fonte de
Alimentação Incorporada para Microcomputador Portátil, Sem Teclado, com Tela Sensível ao
Toque ("Touch Screen") - Tablet PC, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Programador Cíclico Mecânico de Eventos, industrializado na
Estabelece o PPB para os produtos: Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada
para Unidade de Processamento Digital, com Unidade de Saíde por Vídeo Incorporada (All In
One); Gabinete Plástico sem Fonte de Alimentação Incorporada para Unidade de
Processamento de Dados Portátil (Notebook e Netbook); e Gabinete Plástico sem Fonte de
Alimentação Incorporada para Microcomputador Portátil, Sem Teclado, com Tela Sensível ao
Toque ("Touch Screen") - Tablet PC, industrializados no País.
Estabelece o PPB para os produtos Relé Auxiliar de Atuação Rápida de Baixa Tensão e Relé
Eletromecânico para Veículos Automotores, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua CA/CC – Adaptador de
Tensão para Bens de Áudio e Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de
Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 69, de 05.03.2009.
Estabelece o PPB para o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Exceto de
Informática, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos: Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split
System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de Um
Corpo, Tipo Split System, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Centrais de Comutação e Controle - CCC, Controladores de
Estações Rádio-Base - BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio Base-ERB, Repetidores
Celulares e Sistemas de Energia em corrente Contínua, próprias para telefonia celular,
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 165 de 22.06.2011
Estabelece o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Uso em Informática,
Estabelece o produto Bateria Recarregável para Equipamento Portátil, Uso em Informática,
Estabelece o PPB para o produto Fonte de Alimentação (Conversor AC/DC) Para Terminais de
Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Fonte de Alimentação (Conversor AC/DC) Para Terminais de
Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, industrializado no país.
Estabelece o PPB para os produtos Centrais de Comutação e Controle - CCC, Controladores de
Estações Rádio-Base - BSC, Unidades Transceptoras para Estação Rádio Base-ERB, Repetidores
Celulares e Sistemas de Energia em corrente Contínua, próprias para telefonia celular.
Estabelece o PPB para os produtos Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas
com Outras Unidades de Entrada ou de Saída, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Impressoras do Tipo não Impacto, Incluindo as Combinadas
com Outras Unidades de Entrada ou de Saída.
Estabelece o PPB para os produtos Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta
Elétrica e Motoneta Elétrica, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Aparelho de Ginástica, NCM-9506.91.00 e Módulo
Eletrônico para Aparelho de ginástica, NCM – 9029.20.10, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos preparados orgânicos tensoativos utilizados como sabão,
classificados na NCM 3401; misturas de substâncias odoríferas utilizadas como matérias
básicas para a indústria de alimentos, bebidas, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos aromas, emulsões aromáticas e fragrâncias, classificadas na NCM 3302; agentes orgânicos de
superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, classificados na NCM 3402 e sabões e
sabonetes, classificados na NCM 3401, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 225, de 24 de dezembro de 2009,
que estabelece o PPB para o produto Unidade Digital de Processamento Montada em um
mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor.
que estabelece o PPB para o produto Unidade Digital de Processamento Montada em um
mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Bloco Adesivado para Notas,
Estabelece o PPB para o produto Cinescópio para Receptores de Televisão em Cores com ou
sem Bobina de Deflexão e Dispositivo de Convergência Acoplados, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Plástico para Telefone Celular.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT no 113, de 16.07.2007.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Plástico para Telefone Celular, industrializado na
que estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook e Notebook".
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 231, de 24 de dezembro de 2009,
que estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook e Notebook", produzido na Zona
Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 1.071, de 23.12.2010
Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regimento Especial para Aquisição de
Computadores para uso Educacional – RECOMPE, de que trata o art. 11 do Decreto nº 7.243,
de 26 de julho de 2010.
Estabelece o PPB para os produtos Repelentes, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para Tampas de Alumínio para Latas de Alumínio ou Aço para
Acondicionamento de Líquidos Potáveis, produzidas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Poliéster para Artes Gráficas e Desenho, em Forma de Folhas
ou Rolos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 226, 09.11.2010
Estabelece o PPB para os produtos Partes e Peças Fundidas, para fins Industriais.
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 24.12.2009, que
estabelece o PPPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade,
Baseada em Microprocessador, e Montada em Um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24.12.2009, que
estabelece o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade,
Baseada em Microprocessador, e Montada em Um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
8471.50.10).
Estabelece o PPB para o produto Pulverizador Ultrassônico para Odorização de Ambiente,
Altera a Portaria Interministerial nº 182, de 19.07.2004, que estabelece os PPB's para os
produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
Estabelece o PPB para os produtos Postes e Cruzetas de Poliester, Reforçado com Fibra de
Vidro, para Linhas Telefônicas ou elétricas, NCM 3917.29.00, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Disciplina a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de
Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB, nos termos do art. 20 do Decreto nº 5.906,
de 2006, e art. 17 do Decreto no 6.008, de 2006, e regulamentar os procedimentos de análise
e aprovação de Processo Produtivo Básico - PPB.
Estabelece o PPB para os produtos Controlador Digital de Temperatura, Indicador Digital de
Temperatura, Indicador Digital de Grandezas Elétricas, Monitor Digital de Grandezas Elétricas e
Contador Digital.
Veja também: Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 86, de 02.04.2009 e nº 184, de 20 de
outubro de 2009.
Contador Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 85, de 02.04.2009 e MDIC/MCT nº 183,
de 20.10.2009.
Estabelece o PPB para os produtos Vidros Isolantes de Paredes Múltiplas para Janelas e Portas
da Construção Civil e Aplicação em Eletrodomésticos, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 501, de 30.06.2010
Dispõe sobre o sistema eletrônico "Sigplani - Módulo Pleito de Habilitação ao Incentivo" para
formulação dos pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Legislação de Informática.
Estabelece o PPB para o produto Barramento Elétrico de Cobre, para Tensões de Até 1.000 V e
Corrente Máxima de Até 160 A, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera os §§ 12 e 17 do art 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de
2004, que estabeleceu os PPBs para Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicleta,
Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, incluídos respectivamente
pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 6, de 13 de janeiro de 2009 e nº 62, de 18 de
fevereiro de 2009.
Estabelece o PPB para Partes e Peças Metálicas usinadas para Aparelhos de Ginástica para
Musculação, Stepper, Elípticos, Bicicletas Ergométricas e Esteiras Rolantes Mecânicas e
Elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Dedergente, Desinfetante e Cera, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade Compacta, Removível, de Refrigeração para
Máquina Expositora Refrigerada, de Uso Comercial, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Guilhotina, Aplicada em Terminais de AutoAtendimento, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto Guilhotina, Aplicada em Terminais de AutoAtendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Embalagem de Papel (Exceto Caixa), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco Magnético Rígido.
Estabelece o PPB para os produtos Tintas e Vernizes para Impressão Digital de Aplicações
Industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Papel Fotográfico para Fotografia e Artes Gráficas; Filmes
Fotográficos para Fotografia; Filmes para Raio-X para uso Médico ou Odontológico;
Microfilmes; Filmes Fotográficos para Artes Gráficas (Fotocomposição); Chapa PréSensibilizada de Alumínio para Impressão Off-Set; e Conjunto para Impressão de Fotografia
Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos: Turbinas Hidráulicas e Hidrogeradores com potência
Superior a 30MW, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Biodiesel N.C.M: 3824.90.29, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cabine de Pintura, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Dá nova redação ao art. 1o da Portaria Interministerial no 182, de 19 de julho de 2004, que
estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos Partes e Peças de Ciclomotores,
Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus,
com a redação estabelecida pelo art. 2o da Portaria Interministerial no 142, de 02 de julho de
2008.
Veja também: art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 142, de 02.07.2008.
Estabelece o PPB para os produtos Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Peças de
Conexão, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Tintas e Vernizes para Impressão Analógica, industrializados
Estabelece o PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Cristal Líquido, exceto aqueles
de uso exclusivo em informática, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Secador Profissional de Cabelo, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Módulo Adaptador para Conectividade em Autorrádio,
Estabelece o PPB para os produtos Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica
e Stepper ou Eliptico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Motor Elétrico Monofásico de Corrente Alternada, de
Potência não Superior a 2 kW, para Condicionador de Ar e Outras Aplicações, industrializado
Estabelece o PPB para os produtos Estufa e Túnel de Secagem, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Peças e Componentes Metálicos para Turbinas Hidráulicas e
Hidrogeradores, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Termopar, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19.07.2004, que estabelece os PPB`s
para os produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motoclicletas, Triciclos e
Estabelece o PPB para o produto Blanqueta Destinada ao Processo de Impressão,
Estabelece o PPB para o produto Isolador Elétrico de Vidro Temperado para Linhas de
Transmissão e para Linhas de Distribuição de Energia, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que
estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do
Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com
matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola,
mineral ou extrativa, os produtos Areia quartzosa e Caulim beneficiado.
Estabelece o PPB para o produto Microventilador com Área de Carcaça Até 144 cm2, da
posição NCM: 8414.59, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Compressa de Gaze, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Veículo Automotor, Movido por Propulsão Elétrica, de Três
ou Quatro Rodas, para circulação em Recintos Restritos, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos: Aparelho Aquecedor de Refil de Cera Depilatória e
Conjunto de Depilação, Constituído de Aparelho Aquecedor de Cera, Refil de Cera com
Aplicação por Rolagem (Roll-On), Folhas para Depilação e Óleo Pós-Depilatório,
Estabelece o PPB para os produtos: Tintas à Base de Polímero Acrílico ou Vinílico; Tindas à Base
de Polímero Sintético ou Natural Modificado; Tintas Látex à Base de Polímero Sintético,
Diluídas em Meio Aquoso; Massas à Base de Água para Pintura, Classificados na NCM 3209;
Mastique de Vidraceiro, Cimentos de Resina e Outros Mastiques; Indutos Utilizados em
Pintura; Indutos não Refratários Utilizados em Alvenaria, Classificados na NCM 3214; Tintas e
Vernizes à Base de Polímeros Sintéticos ou Polímeros Naturais Modificados, Dispersos ou
Dissolvidos em Meio não Aquoso, Classificados na NCM 3208 e Solventes e Diluentes
Compostos e Preparações Concebidas para Remover Tintas ou Vernizes, Classificados na NCM
3814, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Sanduicheira e Grelha Elétricas, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade Independente de Geração de Energia Elétrica,
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195, de 22.07.2011 - Estabelece o PPB, a partir de 1º de
julho de 2012.
Estabelece o PPB para o produto Matéria Plástica Reciclada sob Forma Triturada,
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19.07.2004, que estabelece os PPB para
os produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes,
para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para
Tensão não Superior a 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes para
Distribuição de Energia Elétrica, de Uso na Construção Civil, para Tensão não Superior a 1000V,
destinados ao uso na construção civil (ou instalações prediais), industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Alisar Cabelo, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Inclui o código tarifário: (NCM), 7318.15.00, para o produto Pino constante do Anexo da
Portaria Interministerial nº 75, de 03.05.2007, que estabeleceu o PPB para peças e
componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Transformadores Elétricos de Potência a Seco das seguintes
NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 de potência superior a 500 KVA, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Tomada Polarizada e Tomada Blindada para Equipamentos
de Uso Industrial e Comercial para Tensão não Superior a 1000 Volts e Corrente Igual ou
Superior a 16 Amperes, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Papel ou Cartão Kraft, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Cinto e Colete Salva Vidas, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de
Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival) Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e
Raquidiana, Descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Misturas Betuminosas, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Bebedouro Refrigerado Abastecido por Bombeamento,
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Locomoção Individual, movido por Propulsão
Elétrica, Auto Equilibrável através de microprocessadores e Orientado por Giroscópios e
Inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Dielétrico Líquido, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabelece o
PPB para os produtos Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Estabelece o PPB para o produto Cateter Descartáveç de Plástico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB produtos Bloqueador com Chave do Sistema de Ignição, sistema de Ignição
com Chave, Trava do Porta-Volume com Chave e Conjunto Trava do Tanque de Combustível
com Chave, para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
Estabelece o PPB para o produto Rolo de Tecido não Bordado para Impressão por
Transferência Térmica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para
Unidade Digital de Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para
Unidade Digital de Processamento.
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser (Digital Versatile Disc) - DVD
ROM, Gravado com Programas de Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Embarcações em Fibra de Vidro NCM 8903.92.00 e
8903.99.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 38, de 24.11.1998.
Estabelece o PPB para o produto Conversor CA/CC para Máquina Automática para
Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Notebook",
Estabelece o PPB para o produto Conversor CA/CC para Máquina Automática para
Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Notebook".
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão,
Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007.
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (BLU-RAY),
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD),
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29,
Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente
à estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo
principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - Mecanismo
para Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº 48, de 11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças de
Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas
Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 78, de 03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007.
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins
(Motoventilador), NCM 8414.59.10, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera as etapas do PPB para o produto Interruptor (Relé) Magnético de Partida estabelecido
no inciso XLVIII do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que
fixa os PPBs para as Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira
para Televisor com Tela de Cristal Líquido e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na
Altera o PPB para os produtos Bicicleta com Câmbio e Bicicleta sem Câmbio fabricados na Zona
Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de
07.12.2006.
Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD,
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, que
estabelece o PPB para os bens de informática e automação, produzidos no País.
Estabelece o PPB para os Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Cartões Inteligentes (smart cards), industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Cartões Inteligentes (smart cards), industrializados no País.
Altera os s incisos XXXVI e XLVI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de
19.07.2004, publicada no D.O.U. de 21.07.2004, que estabeleceu os PPB’s para os produtos
Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose
constante da alínea "e" do inciso I do art. 1º, referente ao PPB estabelecido pela Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente na
Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja
realizada em outras regiões do País, além da Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com
Ampola de Vidro.
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos
Automotores.
Estabelece o PPB para os produtos Embarcações Diversas e Estruturas Flutuantes em Aço,
Estabelece o PPB Espelho Retrovisor para Veículo de Duas Rodas, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor,
Estabelece o PPB para o produto Matéria Plástica Reciclada sob forma Triturada,
Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados,
para a Indústria da Construção Naval, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização
de insumos regionais a serem empregadas em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos, em conformidade com o PPB fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de 25.03.93.
Estabelece o PPB para o produto Registrador Digital de Perturbações Multifunção.
Estabelece o PPB para o produto Registrador Digital de Perturbações Multifunção,
Estabelece o PPB para o produto Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) ou Carregador de
Bateria para Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MDIC/MCT nºs 22, de 15.02.2006 e 132, de
02.08.2006.
Estabelece o PPB para o produto Transformador Elétrico de Potência não Superior a 3KVA,
com Núcleo de Pó Ferromagnético, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Artigos Diversos de Matérias Plásticas (Exceto de
Poliestireno Expansível) – Barras ou Tarugos de Politetrafluoretileno (PTFE), NCM: 3916.90.90,
Estabelece o PPB para os produtos Cintas de Lixa, Lixas em Formatos Diversos e Rodas de Lixa,
Estabelece o PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 13, de 12.12.96 e nº 27, de
28.08.98.
Estabelece o PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com Mecanismos
Geradores de Centelha Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino, Células Fotovoltaicas e
Módulos de Memória Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nº 67, de 02.05.94 e MPO/MICT/MCT
nº 45, de 19.08.97.
Estabelece o PPB para os produtos Componentes Semicondutores, Dispositivos
Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino, Células Fotovoltaicas e
Módulos de Memória Padronizados.
Veja também: Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 66, de 02.05.94 e 14, de 19.08.97.
Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
8471.50.10).
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados digital,
Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Notebook".
Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Notebook", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Dá nova redação aos incisos LIV e LVIII do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº
182, 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para o produto Regulador de Voltagem para
Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor.
Estabelece o PPB para o produto Televisor com Tela de Plasma, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Película Decorativa Auto-Adesiva, de Plástico, Impressa, para
Veículos de Duas Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho
Telefônico Portátil Sem Fio, que Incorpore Controle por Técnicas Digitais.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho
Telefônico Portátil Sem Fio e Aparelho Telefônico Sem Fio, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece para o produto Chave Fim de Curso, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cartão de Memória com tecnologia Secure Digital – SD,
Estabelece o PPB para o produto Cartão de Memória com tecnologia Secure Digital - SD,
Estabelece o PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não Refratários,
Estabelece o PPB para o produto Jóias de Metais Preciosos com ou sem Pedras Preciosas e
com ou sem Material Extrativo Vegetal, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Chave Botoeira, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPb para o produto Antena para Sistema de Posicionamento Global - GPS,
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de
Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Antena para Sistema de Posicionamento Global - GPS.
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que
estabeleceu o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade,
Baseada em Microprocessador, e montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM:
8471.50.10).
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que
estabeleceu o PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade,
8471.50.10).
Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Contador Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Contador Digital.
Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com
matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola,
mineral ou extrativa.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Unidade Digital de
Processamento Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, estabelecido
pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 38, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a
restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de
todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que
obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Unidade Digital de
Processamento Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo Servidor, estabelecido
pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 39, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a
restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de
todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que
obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Processamento
Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo
Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT
nº 42, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 3º do art. 1º da
referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as atividades ou operações inerentes
às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida
Portaria.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Unidade de Processamento
Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo
Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT
nº 43, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 3º do art. 1º da
referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as atividades ou operações inerentes
às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida
Portaria.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para
Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK",
estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica suspensa, até
30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a
realização de todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros,
desde que obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria.
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para
Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK",
estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 41, de 02.03.2007, fica suspensa, até
30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a
realização de todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros,
desde que obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria.
Estabelece o PPB para o produto Vela de Parafina, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Alisar Cabelo, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Secador de Cabelo para Uso Doméstico, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado
Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa
de Topo, Broca, Alargador e Escareador, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Inclui no inciso V do Anexo do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de
19.07.2004, que estabelece o PPB para partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas,
motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os produtos e
as respectivas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM).
Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Prorroga até 31.12.2007 o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 349, de 04.11.2005, que estabeleceu o PPB para produtos Ópticos-Oftálmicos,
industrializados na Zona Franca de Manaus, mantidos os demais requisitos estabelecidos no
referido artigo, limitada a produção a 350.000 (trezentos e cinqüenta mil) unidades de lentes
de policarbonato que necessitam de tratamento multicamadas.
Estabelece o PPB para o produto Condutor Elétrico (Singelo ou Jogo) Com Peças de Conexão,
Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF nº 148, de 19.03.2007
Cria a Câmara Técnica Interministerial para tratar da análise dos pleitos de concessão de que
trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Veja também: Portaria MCT nº 369, de 14.06.2007 e Portaria Interministerial MCT/MDIC nº
501, de 30.06.2010.
Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de
Controle do Fecho Automático para Portas e Fecho Áutomático para Portas, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Comunicação de Dados Veicular.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Comunicação de Dados Veicular, industrializado
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Entrada, Teclado, Para Rastreador Com ou Sem
Saída de Vídeo Incorporada.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Entrada para Rastreador Com ou Sem Saída de
Vídeo Incorporada.
Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade
de carga de até 10 (dez) Ampères-horas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no §2º, do artigo
1º, da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o
produto Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período compreendido entre
25.01.2006 e 31.12.2007.
Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão
Ondulados, Artefatos e Embalagens a partir de Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de
Papelão Ondulado e Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal
Líquido Incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal
Líquido Incorporado.
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto
unidade de disco rígido magnético.
Estabelece o PPB para os produtos Porteiro Eletrônico, Unidade Externa do Porteiro Eletrônico,
Interfone Central de Portaria e Módulo Expansor de Central de Portaria, industrializados na
Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de
27.06.2004, para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal,
Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a
realização da etapa de injeção plástica dos componentes plásticos, em outras regiões do País,
até 31 .12.2006.
Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas.
Estabelece o PPB para os produtos Placas de Circuito Impresso Montadas Destinadas aos Bens
de Informática, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital,
Portátil, de Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de
Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e
Estabelece o PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital,
Portátil, de Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de
Processamento e Uma Tela (ÉCRAN), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e
8471.41.90).
Para fins de atendimento ao PPB definido na Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273,
de 17.12.93 (Considera como níveis de valor agregado local para os efeitos do disposto no art.
4º da Lei nº 8.248, de 23.10.91, para os bens de informática aplicados às telecomunicações,
produzidos no País), ficam temporariamente dispensados da montagem os seguintes módulos
ou subconjuntos.
Para fins de atendimento ao PPB definido na Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº
272, de 17.12.93 (Estabelece o PPB para os bens de informática aplicados às
telecomunicações, industrializados na Zona Franca de Manaus), ficam temporariamente
dispensados da montagem os seguintes módulos ou subconjuntos.
Estabelece o PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz; Bobina de Força;
Conjunto Interruptor (Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de Partida,
para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto
Indução, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV,
Veja também: Portaria Interministerial nº 85, de 17.05.2006.
Estabelece o PPB para os produtos Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) - Adaptador de
Tensão e Carregador de Bateria para Aparelho Telefônico por Fio Conjugado com Aparelho
Telefônico Portátil sem Fio, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela
Estabelece o PPB para os produtos Tomada Polarizada e Tomada Blindada para Equipamentos
de Uso Industrial e Comercial para Tensão Não Superior a 1000 Volts e Corrente Igual ou
Superior a 16 Ampères, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas,
Estabelece o PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Bobina de Deflexão "YOKE" - NCM: 8540.91.10,
Estabelece o PPB para o produto Baú em Alumínio para Caminhão, Caminhonete, Furgão,
Triciclo e Semelhantes, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006,
que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para Telefone Celular.
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006,
que estabeleceu o PPB para Telefone Celular.
Estabelece o PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Apontador para Lápis, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Mecanismo do Acionador Automático de Vidro Elétrico,
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 125, de 27 de julho de 2006
Estabelece o PPB para os produtos Respirador tipo Peça Semifacial ou Facial Inteira,
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio e Digital Versatile Disc - DVD,
em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 371, de 1º.12.2005.
Estabelece o PPB para o produto Açúcar Hidrolisado para Fins Industriais, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Painel Decorativo com Instrumento de Medição de Variáveis
Meteorológicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Fita de Aço Laminado, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Refil de Borracha para Limpador de Pára-Brisa de Veículo
Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos ou
Profiláticos e Adesivo Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Digital Video Disc (DVD) Portátil com Tela de Cristal Líquido
(LCD) Incorporada, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Corretivo Líquido (Base Água) e Corretivo Líquido (Base
Solvente), na forma de Frascos e Canetas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Altera o PPB para Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Estabelece o PPB para os produtos Gabinete Metálico Para Unidades Transceptoras Para
Estação Rádio-Base - ERB e Para Repetidores Celulares.
Estabelece o PPB para os produtos Nitrogênio, Composição Binária Oxigênio e Nitrogênio
Utilizado Para Fins Medicinais e Odontológicos, Composição Binária Hidrogênio e Nitrogênio,
Composição Binária Argônio e Dióxido De Carbono e Gás Refrigerante Utilizado na Indústria de
Ar Condicionado - Clorofluorcarbonos (CFC), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Unidades Transceptoras Para Estação
Rádio-Base - ERB e Para Repetidores Celulares, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem Fio (com tecnologia
"Wireless Mesh"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem Fio (com tecnologia
"Wireless Mesh").
Veja também: Portarias Interministeriais MIR/MICT/MCT nº 1, de 22 de setembro de 1994 e
MDIC/MCT nº 508, de 10 de novembro de 2003.
Estabelece o PPB para o produto Pré-Forma de Resina Pet, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Veja também:
Portaria Interministerial nº 9, de 17.01.2007.
de 17 de dezembro de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de
montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que
implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio ("wireless").
MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as
operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso
que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio
("wireless").
Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993.
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº
783, de 25 de março de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de
Para fins de atendimento ao PPB definido na Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT nº 272,
de 17 de dezembro de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de
O PPB a ser aplicado, para o produto Conjunto "Kit" de Discos Para Sistemas de Leitura Por
Raio Laser e/ou Fita Magnética de Vídeo Gravada, formado pela combinação dos produtos
relacionados, é o Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria Interministerial,
para cada um dos produtos que compõem o conjunto, no que couber.
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco
Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 372, de 1º.12.2005
Para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM,
com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado
nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como para
encaminhamento à SUFRAMA, dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade,
expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado por esse órgão, será de trinta meses,
contado a partir da data de emissão do respectivo primeiro Laudo de Produção - LP.
Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos,
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máscara para Projeção de Imagem em Arquivo Digital para
Minilaboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial nº 254, de 18 de outubro de 2004.
Estabelece o PPB para o produto Contador Eletromagnético Trifásico de Comando a Distância,
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 272, de 30 de junho de 2003.
Para fins de atendimento ao PPB definido na Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT nº 272,
de 17.12.93, fica temporariamente dispensado da montagem o seguinte módulo ou
subconjunto: modulador/demodulador de rádio freqüência, denominado "tunner".
de 17.12.93, fica temporariamente dispensado da montagem o seguinte módulo ou
subconjunto: modulador/demodulador de rádio freqüência, denominado "tunner".
Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único,
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 119, de 19 de março de 2004.
Estabelece o PPB para o produto Altofalante para Aparelho de Áudio e Vídeo e Bens de
Informática, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 29, de 10 de janeiro de 2005.
Estabelece o PPB para o produto Cone de Papel Absorvente, para Uso Odontológico,
Estabelece o PPB para o produto Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados,
Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 206, de 11.09.2001.
Franca de Manaus.
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto corrente de rolos, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Emulsão Asfáltica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Brita de Granito, industrializado na
Estabelece o PPB para os produtos: Condicionador de Ar para Veículos de Transportes
Coletivos e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e Locomotivas,
estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 32, de 10.01.2005, e Módulo para
Condicionador de Ar para Veículo de Transporte Coletivo e para Cabine de Caminhões,
Tratores, Máquinas Agrícolas e Locomotivas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB o para o produto Minilaboratório Fotográfico industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Portaria SUFRAMA nº 135, de 25.03.2010.
Estabelece o PPB para o produto Cola em Bastão, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Serra em Fita, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Almofada para Carimbo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Resina de Poliestireno industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 296, 16.07.2003.
Estabelece o PPB para o produto Luminária de Emergência, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cápsula Telefônica Dinâmica Reversível, industrializado na
Estabelece o PPB para os produtos Bancada Industrial, Esteira Transportadora para Linha de
Produção, Móveis Metálicos e Bancada, Estante ou Similar, Móvel, para Transporte de
Materiais, Não Motorizada, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Plataforma Metálica para Transporte de Motocicleta e
Trilho para Plataforma Metálica para Transporte de Motocicleta, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cápsula para Microfone Dinâmico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, os produtos
discriminados em seu anexo.
Estabelece o PPB para os produtos Partes e Peças para Equipamento para Conversão de
Motores do Ciclo Otto para uso do Gás Natural, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Molde para Vidro, NCM 8480.50.00 e suas Partes e Peças
Metálicas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta, Sem Cabeça de Impressão Incorporada,
para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8473.3027), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cartucho de Tinta, Sem Cabeça de Impressão Incorporada,
para Impressoras a Jato de Tinta (NCM - 8473.3027), estabelecido pela Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 8, de 13.07.1999.
Estabelece o PPB para o produto Disco Magnético Flexível de 9 cm (3 ½") de Diâmetro,
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Proteção à Corrente Diferencial Residual – DR,
Estabelece o PPB para o produto Capacitor Cerâmico de Multicamadas, próprio para
Montagem em Superfícies (SMD - Surface Mounted Device).
as Partes e Peças Fundidas para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os produtos e as respectivas
Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM).
Estabelece o PPB para o produto Capacitor Cerâmico de Multicamadas, próprio para
Montagem em Superfícies (SMD – Surface Mounted Device), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos ou
Profiláticos e Adesivo Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Recuperação de Energia Térmica, para Sistema
de Ar Condicionado Central, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Artefatos de Chumbo para Pesca, Fins Industriais,
Medicinais e Uso Automotivo, provenientes da Reciclagem de Baterias Automotivas,
Estabelece o PPB para os produtos Trocadores de Calor e Tubulações Metálicas para
Condicionadores de Ar, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Ventilador (Respirador) Pulmonar (com e sem Tecnologia de
Turbina) para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Ventilador (Respirador) Pulmonar (com e sem Tecnologia de
Turbina) para Assistência Ventilatória com Monitoração Gráfica Incorporada.
Estabelece o PPB para o produto Carbono Filme e Carbono Papel, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Papel Stencil, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 185, de 28.07.93.
Estabelece o PPB para o produto Violão, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Inclui o produto Relógio de Pulso, Bolso e Assemelhados, sem Maquinismo, para uso
Demonstrativo, NCM 9111.20.90 e 9111.80.00, no Anexo III do Decreto nº 783, de 25 de março
de 1993, que estabeleceu o PPB para relógios.
Estabelece o PPB para o produto Bobina de Correção ou Atenuação, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Câmera Fotográfica de Foco Fixo, com ou sem Flash, com
Filme Fotográfico, de uso único (Descartável), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Perfurador Metálico e Perfurador de Ferro Fundido,
Estabelecido o PPB para os produtos Grampeador Metálico e Grampeador de Plástico,
Estabelece o PPB para o produto Papel Hectográfico, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Árvore de Natal, Guirlanda Comum de Natal, Festão de
Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, industrializados
Veja também:
Estabelece o PPB para o produto Refil para Aparelho de Eliminar Calos, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece os PPB’s definidos nos incisos de I a X, deste artigo, para fabricação na Zona Franca
de Manaus, das Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos descritas nos incisos XI a LXXI, a seguir, e no anexo desta Portaria.
Veja também: Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 553 de 18.12.2003.
Portarias Interministeriais MDIC/MCT nºs 48, de 11.02.2005, 358, de 16.11.2005, 78, de
03.05.2007, 147, de 15.08.2007, 212, de 13.11.2007, 14, de 22.01.2008, 58, de 04.03.2008,
142, de 02.07.2008, 6, de 13.01.2009 , nº 219, de 23.12.2009 e nº 64, de 28.02.2012.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Telefone Celular.
Estabelece o PPB para o produto Vidro Temperado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aditivo para Argamassa, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Cristal Líquido para Telefone Celular,
Estabelece o PPB para o produto Etiqueta Inteligente ("Smart Label"), industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Interruptor Programável de Energia, NCM 9107.00.10,
Estabelece o PPB para o produto Etiqueta Inteligente ("Smart Label"), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Estojo de Comprimidos com Dispositivo Contador
(Controlador) de Tempo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Artefato Lumínico e Móveis de Mármore ou de Outras
Pedras Decorativas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Monitor com Tela de Plasma (NCM 8528.21), industrializado
Estabelece o PPB para o produto Fonte de Luz para Fibra Óptica, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Lupa (Estereomicroscópio), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Microscópio, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cânula de Aço Inoxidável para Agulhas Hipodérmicas e
Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival), Escalpes (Infusão
Intravenosa), anestesia e Raquidiana, Descartáveis, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Papel Higiênico, Toalha de Papel, Guardanapo, Lenço,
Toalha de Mão e Lençol Hospitalar, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de
Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival), Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e
Raquidiana, Descartáveis.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais,
denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19.
Inclui o § 6º ao artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 278, de 1º.07.2003, que
estabeleceu o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de
Cristal Líquido Incorporado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Inclui o § 5º ao artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 277, de 1º.07.2003, que
estabeleceu o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de
Cristal Líquido Incorporado.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Piezoelétrico de Ondas Acústicas Superficiais,
denominado Dispositivo SAW, NCM 8529.90.19, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de Energia
Microprocessado (UPS ou "No Break") e estabilizador de Tensão Microprocessado,
industrializados na Zona Franca de Manaus
Estabelece o PPB para os produtos Equipamento de Alimentação Ininterrupta de Energia
Microprocessado (UPS ou "No Break") e Estabilizador de Tensão Microprocessado.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) Destinado à
Variação e Controle de Velocidade de Motores Elétricos (NCM 8504.40.30).
Estabelece o PPB para o produto Peças Plásticas Metalizadas para Telefone Celular,
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA/CC) Destinado à
Variação e Controle de Velocidade de Motores Elétricos (NCM 8504.40.30), industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Peças Plásticas Metalizadas para Telefone Celular.
Estabelece o PPB para o produto Controlador Lógico Programável.
Estabelece o PPB para os produtos Disco de Leitura a Laser Gravável (CD-R), Disco de Leitura a
Laser Regravável (CD-RW), Digital Versatil Disc Gravável (DVD-R) e Digital Versatil Disc
Regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Controlador Lógico Programável, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Carregador de Bateria para Equipamentos
Portáteis/Aparelhos Telefônicos em Geral, Exceto uso em Informática, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Terminal de Acesso Direto à Internet.
Estabelece o PPB para Conjuntos, Partes e Peças para Irradiador Industrial, Modelos Radiação
Feixe de Elétrons e Radiação Gama, produzidos na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Sensores Ópticos, (NCM 8543.89.99).
Estabelece o PPB para os produtos Sensores Indutivos, (NCM 8543.89.99), industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, exceto para uso
em Telefone Celular.
Estabelece o PPB para o produto Display de Cristal Líquido Monocromático, Exceto para uso
em Telefone Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de
Manutenção, Controle e Supervisão de Processos.
Estabelece o PPB para o produto Unidade Ótica de Saída de Vídeo para Sistemas de
Manutenção, Controle e Supervisão de Processos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre,
Estabelece o PPB para o produto Sistema Óptico de Comunicação pelo Espaço Livre,
Estabelece o PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40.
Estabelece o PPB para o produto Conectores para Circuito Impresso do Item NCM 8536.90.40.
Estabelece o PPB para os produtos Peças Estampadas a partir de Borracha, Cortiça e Espuma;
Peças Estampadas a partir de Feltros, Tecidos, Borracha, Plástico e Espuma para
Rastreabilidade de Pneus e para Aplicação nos Setores Aeronáutico, Eletroeletrônico, de
Telefonia Celular e de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Motor de Corrente Contínua a Imã Permanente para Esteira
Elétrica Ergométrica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para as Partes e Peças Elétricas e Mecânicas para Condicionador de Ar,
industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos: Estofados com Armação de Madeira, Estofados com
Armação de Ferro, Sofá-Cama, Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana; e
Colchões de Espuma; Colchões de Espuma e Molas Combinadas; e Travesseiros e Almofadas,
Estabelece o PPB para o produto Motor Universal, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) – Adaptador de
Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Relação, Casador de Impedancia,
industrializado na Zona Franca de Manaus
Estabelece o PPB para o produto Sistemas de Poliuretanos, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cilindro de Ferro ou Aço para Acondicionamento de Gás,
Inclusive para uso Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre com Hidrovácuo para Veículos de
Quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Bobina Desmagnetizadora, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cilindro Mestre da Embreagem para Veículos de
Câmbio Automático de quatro Rodas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) e Fonte de
Alimentação para Impressora a Jato de Tinta e Modem a Cabo.
Estabelece o PPB para o produto Conversor de Corrente Contínua (CA-CC) e Fonte de
Alimentação para Impressora a Jato de Tinta e Modem a Cabo, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Disjuntor para Tensão Não Superior a 1000 volts,
Veja também: Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 20, de 02.06.98 e MDIC/MCT nº
17, 23.11.97.
Ficam dispensados da montagem local, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com
componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade,
das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB
estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as seguintes funções:
Estabelece o PPB para os produtos Óleos Essenciais - NCM 3301.1 e NCM 3301.2; Água
Destilada Aromática e Solução Aquosa de Óleos Essenciais – NCM 3301.90.30; Corantes
Naturais (Exceto o Caramelo para Bebidas Não Alcóolicas) - NCM 3203.00.1; Extratos Vegetais
(Exceto Aromáticos Naturais para Bebidas Não Alcoólicas) - NCM 3201; Grupo de Lanolina NCM 1505, Óleo de Dendê - NCM 1511, Óleo de Coco e Babaçu - NCM 1513, Óleos de Linhaça,
Milho, Rícino, Tungue, Gergelin, Jojoba e Outros Óleos Vegetais Fixos - NCM 1515, Preparações
à Base de Substâncias Odoríficas Utilizadas em Alimentos e Bebidas - NCM 3302.10.00;
Substância Orgânica Isolada (Exceto Cafeína) - NCM 2914.69.10, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
Ficam dispensados da montagem local, até 31.12.2003, os circuitos impressos montados com
componentes elétricos ou eletrônicos, até o limite anual de vinte por cento, em quantidade,
das placas de circuito impresso montadas produzidas anualmente cumprindo o PPB
estabelecido, que implementem, exclusivamente ou combinadas, as seguintes funções:
Estabelece o PPB para o Produto Painel para Máquina de Lavar ou Secar, industrializado na
Estabelece o PPB para o Produto Subconjunto do Painel de Controle com Dispositivo Indicador
Visual e/ou Acústico para Condicionador de Ar, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os Produtos Químicos para Fotografia, Artes Gráficas, Raios-X e
Microfilmagem, relacionados no Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o Produto Misturador de Tintas, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Teste Rápido para Doenças Endêmicas, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Caixa Registradora Eletrônica, enquadrado no item
8470.50.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por
Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Unidade de Disco para Leitura ou Gravação de Dados por
Meio Óptico - Unidade de Disco Óptico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Mecanismo de Metal para Sofás, Poltronas e Cadeiras,
Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19.04.94.
(Ref. produção de unidades de discos magnéticos rígidos)
Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 56, de 19.04.94. (Ref.
produção de unidades de discos magnéticos rígidos)
Estabelece o PPB para os produtos Peças de Silicone ou Borracha Moldadas, Extrusadas ou
Trefiladas, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Equipamento para Conversão de Motores de Ciclo OTTO para
uso do Gás Natural e seus Subconjuntos Redutor de Pressão, Válvula de Cilindro, Válvula de
Abastecimento, Misturador e Eletroválvula de Combustível, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Silencioso para Veículos de Quadro Rodas, a ser
Estabelece o PPB para o produto Acumuladores Elétricos próprios para Equipamentos de
Telecomunicações das Posições NCM 8525.20.21 E 8517.30 e Conversores Estáticos (No Break)
NCM 8504.40 Baseados em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Acumuladores Elétricos próprios para Equipamentos de
Telecomunicações das Posições NCM 8525.20.21 e 8517.30 e Conversores Estáticos (No Break)
NCM 8504.40 baseados em Técnica Digital, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Cordão Óptico Conectorizado, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Mecanismo de Carregamento e Leitura de CD e DVD para uso
em Aparelhos de Áudio e Vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Codificador de Sinal de Vídeo Analógico para
Sistema de Televisão por Assinatura, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Insersor de Dados Digitais Codificados em Sinal de Televisão
Encriptado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho para Eliminar Calos, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Trata dos procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização
do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art.
4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de
2001.
Estabelece o PPB para o produto Embreagem Magnética para Compressor com Capacidade
Superior a 16.000 BTU/h, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Reator Eletrônico para Lâmpadas, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 275, de 12.12.2001 e nº 89, de
15.05.2002.
Estabelece o PPB para o produto Tubete de Papelão, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Carregador de Pilhas, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma.
Estabelece o PPB para o produto Monitor de Vídeo com Tela de Plasma, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Junta de Vedação para Motores e Transmissão para Veículos
de Duas Rodas, Triciclos e Quadriciclos (Exceto Bicicletas), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Blocos de Conexão para Bastidores de Equipamentos de
Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Protetor contra Descarga Elétrica para Bloco de Conexão para
Equipamentos de Telecomunicações, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos Monitor de Sinais Biológicos e
Cabo com Sensor de Sinais Biológicos.
Estabelece o PPB para o produto Lata de Alumínio/Aço para Acondicionamento de Líquidos
Potáveis, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Equipamento para Conversão de Motores do Ciclo Otto para
Uso do Gás Natural, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Teclado em Policarbonato e Poliéster para Forno de MicroOndas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Eletrônico de Alarme para Proteção Contra Roubo
ou Incêndio, bem como para seus acessórios relacionados no anexo desta Portaria,
Estabelece o PPB para o produto Fios e Cabos para Tensão não Superior a 300 V,
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Plástico para Unidades Digitais de Processamento
de Pequeno Porte, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Plástico para Unidades Digitais de Processamento
de Pequeno Porte, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Transceptor Analógico Portátil ("Walkie Talkie"/"Handle TalKie"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Filtro Dielétrico, industrializado no País.
Estabelece o PPB para o produto Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de
Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de
Cofre com Tranca.
Dispensa do cumprimento da etapa de laminação e conformação de fibra de vidro para o casco
e convés, constante do inciso I do artigo 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 38,
de 24.11.98, por um prazo de 180 dias, na quantidade máxima de 6 unidades, as embarcações
em fibra de vidro de 24 a 35 pés (7,32 a 10,67 m).
Estabelece o PPB para o produto Disco para Sistema de Leitura por Raio "Laser" - CD-Rom,
Gravado com Programa de Computador ou que Contenha Obra Áudio Visual ou Jogos,
Estabelece o PPB para o produto Carregador/Controlador de Carga para Gerador Fotovoltaico
de Energia Elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Bobina de Indução, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Gerador Fotovoltaico de Energia, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Painel ou Módulo Fotovoltaico.
Estabelece o PPB para o produto Revelador Sinterizado, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Câmera Fotográfica (NCM 9006.40.00, 9006.51.00,
9006.53.10 e 9006.53.20), Flash (NCM 9006.61.0) e Lentes Objetivas e Filtros (NCM 9002.11.10
e 9002.20.90), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº
783, de 25 de março de 1993, com as alterações efetuadas pela Portaria Interministerial
MPO/MICT/MCT nº 46, de 19.08.97, fica dispensada, respectivamente, a montagem dos
seguintes subconjuntos destinados à fabricação de modulador/demodulador para
comunicação de dados via televisão a cabo – "cable modem".
MCT/MDIC nº 101, de 07.04.93, fica dispensada, temporariamente, a montagem dos seguintes
subconjuntos destinados à fabricação de modulador/demodulador para comunicação de
dados via televisão a cabo – "cable modem".
Fica prorrogado, para os Processos Produtivos Básicos relacionados no Anexo desta Portaria, o
prazo de que trata o art. 2º da Portaria Interministerial nº 91, de 28.06.2001.
Estabelece o PPB para o produto Balança Eletrônica, industrializado.
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Bens de Informática, industrializado
Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Bens de Informática industrializado.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Costura de Uso Doméstico, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Conector Elétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Contar Cédulas sem Capacidade de
Comunicação, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Calcular Eletrônica de Bolso e de Mesa, sem
Impressora, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Balança Eletrônica, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Leitor de Microfilmes e Microfichas e Leitor Copiador de
Microfilmes e Microfichas, sem Capacidade de Comunicação, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Máquina de Contar Moedas e Máquina de Selecionar e
Contar Moedas, sem Capacidade de Comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais
Biológicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 9, de 20.11.96 e MPO/MICT/MCT
nº 47, de 19.08.97.
Estabelece o PPB para o produto Embarcações Diversas em Alumínio, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Iogurte (Exceto de Frutas Regionais da Amazônia),
Estabelece o PPB para os produtos Encapsulados e Comprimidos obtidos a partir de Extratos
Vegetais Secos; Medicamentos em forma de Cremes; Loções Cremosas, Pomadas e Específicos
Homeopáticos em Geral, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Confecções em Tecidos, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Venda Automática de Bebidas, industrializado na
Estabelece o PPB para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados,
derivados de perfis, tubos e/ou chapas metálicas relacionadas no anexo desta Portaria, a
serem industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 7, de 24.10.96 e MDIC/MCT nº
14, de 23.02.2000.
PPB fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região
amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa, os
produtos conforme a discriminação a seguir.
Veja também:
Estabelece o PPB para o produto Compressor para Condicionador de Ar para Veículo,
Estabelece o PPB para o produto Tear Manual para Tricô e Crochê, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Etiquetas Auto-Adesivas em Policarbonato Laminado,
Estabelece o PPB para o produto Tweeter Piezoelétrico, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Selim para Bicicleta, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar Central "Self Contained", industrializado
Estabelece o PPB para o produto Vidro para Relógio, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Cabeçote para Máquina de Costura Mecânica, sem
Motor de Uso Doméstico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Circulador de Ar para Unidade de Refrigeração,
Estabelece o PPB para o produto Roda Completa para Bicicleta, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Bomba Centrífuga para Líquidos, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Substância Orgânica Isolada - Cafeína, industrializados na
Estabelece o PPB para os produtos Fermento para Panificação e Conservante / Estabilizante
para Fabricação de Sorvete, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar para Automóvel, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Cadeado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Equipamento de Refrigeração para Veículos de Transporte de
Produtos Perecíveis, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Fragmentar Papel e Cédulas, industrializado na
Aprova os Processos Produtivos Básicos relacionados no Anexo desta Portaria.
Para fins do disposto no inciso II, do art. 3º e no §1º-C ,do art. 4º, ambos da Lei nº 8.248, de 23
de outubro de 1991, fica estabelecido como Processo Produtivo Básico, para os bens
industrializados no País, o conjunto de operações discriminadas nas Portarias Interministeriais
relacionadas no Anexo.
Estabelece o PPB para o produto Máquina de Escrever Eletrônica, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Vinagre para Uso Alimentar, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Cabo Paciente e seus Cabos Acessórios, industrializados na
Estabelece o PPB para o produto Alimento Frito à Base de Cereais, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Máquina Autenticadora sem Capacidade de Comunicação,
Estabelece o PPB para os produtos Máquinas Cintadoras, industrializadas na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Papel Impresso para Empacotamento, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Pulseira de Couro para Relógios, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Objetos de Cristal Lapidados para Serviço de Mesa e Cozinha,
Toucador, Escritório e Ornamental, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Óculos de Sol, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Lanterna Manual, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Perfil de Alumínio, Marco Topográfico, Estrutura de
Alumínio para Boxe, Alumínio em Chapa, Lâminas, Folhas e Tiras para Embalagem (espessura
não superior a 0,2 mm), industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Multicamadas, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Graxa de Silicone, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Embalagem de Alumínio Flexível, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Acetileno, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Aparelho Misturador de Almágas, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece que o produto Circuito Impresso Multicamadas possui valor agregado local se
atender ao seguinte PPB.
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de
25.03.93, para Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou
Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem
e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as
funções constantes desta Portaria.
Veja também:
Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial
MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, para as Unidades Digitais de Processamento Montadas em um
mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no
País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que
implementem as funções constantes desta Portaria.
Veja também:
Estabelece o PPB para o produto Gás Carbônico (Dióxido de Carbono), industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Oxigênio, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Resina Uréica, Resina Fenólica e Formol, industrializado na
Estabelece o PPB para o produto Cilindro Difusor de Ar para Máquina de Solda NCM
3917.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Molde por Injeção ou Compressão para Modelagem de
Matérias Plásticas, Borracha, Metais ou Carbonetos Metálicos, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Farinha e Farelo de Trigo e Preparações para Alimentação
de Animais, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Saída Horizontal - "Fly Back" - NCM:
8504.31.91 / 8504.31.99, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Dispensa, pelo prazo de noventa dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a
montagem do subconjunto conversor DC-DC, destinado à fabricação de telejogo portátil.
Estabelece o PPB para os produtos Solda em Barra, Verga ou Fio; Solda em Pasta; Fluxos,
Solventes ou Diluentes e Removedores; Óleo e Cera Anti-Oxidantes, utilizados em processos
de soldagem, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 9, de 25.02.98.
Estabelece o PPB para o produto Rolete Entintador - NCM: 8473.21.00, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Tecidos de Fibras Naturais, Sintéticas e/ou Mistas,
Estabelece o PPB para o produto Tripé (NCM: 9006.91.90), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Convencional de Resina Fenólica/EPOXI
(Composit ou Similar) de Face Simples ou Dupla, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de médio porte e altera o art.
2º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 45, de 08.04.94.
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de médio porte e altera o art.
2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 47, de 08.04.94.
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº
133, de 13.05.93, introduzido pela Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 33, de
17.09.98, que estabelece o PPB para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Modifica a redação do inciso II do § 1º do art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131,
de 13.05.93, introduzido pelo art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 347, de
30.09.98, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação produzidos no País.
Estabelece o PPB para o produto Binóculo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto Mini Antena Parabólica Padrão "Off Set" para Recepção de
Sinais - SHF (Super High Frequency), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Magazine para Filme Fotográfico e Tampa do Magazine
para Filme Fotográfico, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto DVD (Digital Versatil Disc), industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos Carrinho de Bebê - NCM 8715.00.00; Poltrona de Bebê
para Autos - NCM 9401.80.00, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MF nº 542, de 26.11.1999
Prorroga as Portarias Interministeriais em vigor em 29.10.99, concessivas dos benefícios de
que trata a Lei nº 8.191, de 11.06.91, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23.10.91.
Portaria Interministerial MCT/MF nº 495, de 27.10.1999
Prorroga por trinta dias as Portarias Interministeriais com vencimento em 29.10.99,
concessivas dos benefícios de que trata a Lei nº 8.191, de 11.06.91, nos termos do art. 4º da
Lei nº 8.248, de 23.10.91.
Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MF nº 542, de 26.11.99.
Altera o art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, que estabelece o
PPB para os bens de informática e automação produzidos no País, e dispõe sobre a
implantação de Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9.001 ou NBR ISO 9.002 da
ABNT.
Veja também: Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 320, de 1º.08.96 e 11, de 18.08.97.
Estabelece o PPB para os produtos amplificador de tronco, extensor de linha e divisores
passivos para redes de televisão por assinatura a cabo, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 753, de 29.12.1998
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para
impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT 12, de
19.08.97.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 47, de 22.12.1998
Dispensa, até 31.10.99, a montagem local do alimentador automático de papel para
impressoras a jato de tinta, prevista no art. 2º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº
46, de 19 de agosto de 1997.
Estabelece o PPB para os produtos metais e suas ligas relacionados, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto alimentos à base de cereais, obtidos por expansão,
Dá nova redação às alíneas "f" e "p" do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT
nº 101, de 07.04.93, modificada pelos arts. 1º das Portarias Interministerials MCT/MICT nº
131, de 23.05.93; 56, de 19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; 15, de 11.09.96 e 12, de
Dá nova redação às alíneas "f" e "p" do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº
783/93, alterada pelos arts. 1º das Portarias Interministeriais MIR/MPO/MICT/MCT nº 133, de
13.05.93; 57, de 19.04.94; 130, de 02.08.94; 3, de 20.09.95; 13, de 11.09.96; e 46, de 19.08.97,
que estabelece o PPB para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para o produto calculadora eletrônica com mecanismo impressor
incorporado, industrializada na Zona Franca de Manaus.
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93,
alterada pela Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94, que estabelece o PPB
para bens de informática e automação produzidos no País.
Veja também: Portaria Interministerial MCT/MICT nº 126, de 02.08.94.
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93,
alterada pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 127, de 02.08.94.
Estabelece o PPB para os produtos fita magnética "em pancake" para áudio e fita magnética
"em pancake" para vídeo, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Acresce parágrafos ao art. 3º da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 137, de 03.08.94,
que estabelece o PPB para Cabos Ópticos.
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de grande porte e de
unidades de controle de periféricos.
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos
dispersão deslocadas e multimodo, o atendimento ao inciso I do art. 1º da Portaria
Interministerial MICT/MCT/MC nº 135/94.
Estabelece o PPB para os produtos Extratos Aromáticos Vegetais Naturais, Concentrados,
Bases e Edulcorantes para Bebidas não Alcóolicas e Corante Caramelo, industrializados na
Dispensa temporariamente, exclusivamente para a produção de Fibras Ópticas dos tipos
dispersão deslocada e multimodo, o atendimento ao inciso I, do art. 1º, da Portaria
Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 136, de 03.08.94.
Acresce parágrafos ao art. 3º da Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 134, de
03.08.94, que estabelece o PPB para Cabos Ópticos.
Dispõe sobre a produção de unidades digitais de processamento de grande porte e de
unidades de controle de periféricos.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 783/93, já alterado pela Portaria Interministerial nº 747, de
24.09.93.
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 20, de
09.12.96, que estabelece o PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzidos no
País.
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto 783/93, já alterado pelas
Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nºs 133, de 13.05.93; 57, de 19.05.94; 130, de
02.08.94; 3, de 20.09.95 e 13, de 11.09.96, que estabelece o PPB para os produtos
Veja também:
Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 47, de 22.12.98 e MDIC/MCT nº 256, de
09.11.2001.
Acresce alíneas ao § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, já
modificado pelos arts. 1º das Portarias Interministeriais MCT/MICT nº 11, de 13.05.93; 56, de
19.04.94; 131, de 02.08.94; 339, de 25.09.95; e 15, de 11.09.96, que estabelece o PPB para os
bens de informática e automação produzidos no País.
Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 753, de 29.12.98.
Portaria Interministerial MCT/MPO nº 117, de 11.04.1997
Dispõe sobre o Roteiro para Apresentação do Relatório Demonstrativo especificado no § 1º do
art. 2º do Decreto nº 1.885/96.
Estabelece o PPB para os produtos Microfone com Fio e Microfone sem Fio, industrializados na
Estabelece, para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do
PPB fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região
amazônica, de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.
Estabelece o PPB para o produto monitor de sinais biológicos produzido no País.
Portaria Interministerial MPO/MC/MICT nº 19, de 03.12.1996
Altera a redação da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.94, já
alterada pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT/MC nº 177, de 31.03.95 e nº 8, de
19.12.95, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em
tecnologia analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus.
Estabelece o PPB para os produtos destinados ao uso como acessórios para parelhos de
Telefone Celular, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também:
Estabelece o PPB para produto Telefone Celular Fixo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
Acresce alíneas ao § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07/04/93,
já modificado pelo art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 339, de 25/09/95, que
estabelece o PPB para os bens de informática e automação, produzidos no País.
Veja também: Portarias Interministeriais MICT/MCT nº 131, de 02.08.94, e nº 339, de
25.09.95, e os artigos 2º das Portarias Interministeriais MICT/MCT nº 131, de 13 de maio de
1993, e nº 56, de 19.04.94.
Acresce alíneas ao item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, alterado pelo
art. 1º da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 3, de 20/09/95, que estabelece o PPB
para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 130, de 02.08.94, Portaria
Interministerial MPO/MICT/MCT nº 03, de 20.09.95 e os artigos 1º das Portarias
Interministeriais MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93 e nº 57, de 19.04.94.
Estabelece o PPB para o produto Telefone Celular Fixo, produzido no País.
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT/MC nº 177, de 31.03.1995
Inclui § 3º no art. 1º da Portaria Interministerial nº 261, de 30.12.94, que estabelece o PPB
para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia analógica AMPS e
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 261, de 30.12.1994
Estabelece o PPB para o produto Telefone Celular, operando exclusivamente em tecnologia
analógica AMPS e industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT/MC nº 136, de 03.08.1994
Estabelece o PPB para fibras ópticas, produzidas na Zona Franca de Manaus, o conjunto de
operações discriminadas nesta Portaria.
Veja também:
Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 11, de 25.02.1998.
Portaria Interministerial MICT/MIR/MCT/MC nº 134, de 03.08.1994
Estabelece como PPB para cabos ópticos, produzidos na Zona Franca de Manaus, conjunto de
operações discriminados nesta Portaria.
Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 137, de 03.08.1994
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local os cabos ópticos,
produzidos no País, cujo fabricante observar o PPB discriminado nesta Portaria.
Veja também:
Portarias Interministeriais MCT/MF nºs 495, de 27.10.99, 542, de 26.11.99 e Lei nº 10.176, de
11.01.2001.
Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 138, de 03.08.1994
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 272, de
17.12.93, qye estabelece o PPB para os bens de informática aplicados às telecomunicações,
Portaria Interministerial MICT/MCT/MC nº 135, de 03.08.1994
Para efeitos do art. 4º da Lei nº 8.248, possuem valor agregado local as fibras ópticas,
produzidas no País, cujo fabricante, observar o PPB discriminado nesta Portaria.
Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 4, de 06.03.98, Portarias Interministeriais MCT/MF nºs
495, de 27.10.99, 542, de 26.11.99 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001.
Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17.12.93, que
estabelece o PPB dos bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País.
Modifica a redação do art. 2º da Portaria MICT/MCT nº 131, de 13.05.93 - (PPB dos bens de
informática e automação produzidos no País)
Portaria Interministerial MCT/MIR/MICT nº 129, de 02.08.1994
Modifica a redação do art. 2º da Portaria MIR/MCT/MICT nº 133, de 13.05.93 - (PPB para os
produtos industrializados na Zona Franca de Manaus)
Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 57, de 19.04.1994
Modifica a redação do item 1 da Observação do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, já alterado
pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 133, de 13.05.93, que estabelece o PPB para
os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também:
Modifica a redação da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, alterada pela
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 131, de 13.05.93, que estabelece o PPB para os bens de
informática e automação produzidos no País.
Veja também:
Estabelece o PPB para as unidades digitais de processamento de grande porte, industrializadas
Veja também:
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 46, de 08.04.1994
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Grande Porte produzidas no País.
Veja também:
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Médio Porte, industrializadas na
Veja também:
Portaria Interministerial MICT/MCT nº 47, de 08.04.1994
Define o PPB para as unidades digitais de processamento de Porte Médio produzidas no País.
Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 272, de 17.12.1993
Estabelece o PPB para os bens de informática aplicados às telecomunicações, industrializados
na Zona Franca de Manaus. (Retificada em 17.12.93 e 11.01.94).
Veja também:
Portaria Interministerial MIR/MCT/MICT/MC nº 138, de 03.08.94, Portarias Interministeriais
MDIC/MCT nº 324, de 13.10.2005, nº 400, de 19.12.2005 e nº 182, de 30.10.2006.
Considera como níveis de valor agregado local para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº
8.248, de 23.10.91, para os bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no
País, o seguinte PPB, bem como ao disposto no art. 4º desta Portaria. (Retificada em 17.12.93
e 11.01.94).
Veja também:
Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 139, de 03.08.94; Portarias Interministeriais
MCT/MF nºs 495, de 27.10.99, 542, de 26.11.99; Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 323,
de 13.10.2005, 401, de 19.12.2005, 183, de 30.10.2006 e Lei nº 10.176, de 11.01.2001.
Altera os Anexos II, V e IX do Decreto n° 783, de 25.03.1993, que fixa o processo produtivo
básico para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Veja também: Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT n° 134, de 13.05.93.
Modifica a redação do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de
Veja também: Portarias Interministeriais MCT/MICT nºs 56, de 19.04.94, 128, de 02.08.94, 15,
de 11.09.96, 12, de 19.08.97, 347, de 30.09.98 e MDIC/MCT nºs 17, de 15.03.2000.

Processo Produtivo Básico

Transcrição

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