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EDITAL
INSOLVÊNCIA DE “ZÉLIA TAVARES DE PINHO”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ZÉLIA TAVARES DE
PINHO, com morada fixada na Rua Ilídio Sardoeira, número oitenta e dois, oitavo esquerdo Lateral
Centro Frente, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.723/13.0
TBVNG – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda
extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa
insolvente: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Meação da insolvente Zélia Tavares de Pinho no património conjugal de
Zélia Tavares de Pinho e marido Manuel António Reis Silva, o qual é composto e integrado pela
fracção autónoma, designada pelas letras “AS”, do prédio urbano destinado a habitação,
correspondente a um apartamento tipo T três, no segundo andar direito da Rua Praia de Brito,
Bloco D, número duzentos e cinquenta, freguesia de S. Felix da Marinha, concelho de Vila Nova de
Gaia, composto de hall de entrada, sala comum, duas zonas de distribuição, três quartos de dormir,
dois quartos de banho, quatro armários embutidos, armário-dispensa, cozinha, lavandaria, varanda,
arrumo e lugar de aparcamento, situados na cave com acesso pela única porta da garagem
existente, situada entre a entrada do Bloco C e a do Bloco D na cave, com a área de cento e vinte e
cinco vírgula cinquenta metros quadrados (garagem com catorze vírgula trinta metros quadrados,
arrumos com sete vírgula trinta metros quadrados e varanda com seis vírgula oitenta metros
quadrados). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de
Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil e vinte AS, e tem o valor patrimonial de noventa e
sete mil duzentos e oitenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila
Nova de Gaia sob o número setecentos e trinta e oito “AS” de sete de Novembro de mil novecentos
e noventa e um. O prédio está constituido no regime de propriedade horizontal pela apresentação
número quarenta e três de um de Março de mil novecentos e noventa e cinco. ----------------------------
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VERBA NÚMERO DOIS – Direito e acção à herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de
Henrique Bastos de Pinho, de que é titular a insolvente, sobre o prédio rústico, sito no Lugar de
Várzea, freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de dois mil e
cem metros quadrados. São co-herdeiros da referida herança Maria Benilde Alves de Pinho, Elsa
Alves de Pinho Coelho, António Alves de Pinho, Idalina Amorim de Pinho Almeida, Joaquim Amorim
de Pinho, Idalina Maria Tavares de Pinho Mouro e António Tavares de Pinho, sendo portanto
contitulares do referido prédio. -----------------------------------------------------------------------------------------Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de
bens datado de 12 de Abril de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da
Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificados.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – cinquenta e um mil euros
e para a verba número dois (direito) – trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de
Selo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das visitas
Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 02 de Outubro
de 2014, a verba número um das 09h 45m às 10h 15m e a verba número dois das 18h 00m às 18h
30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285,
estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos
documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. -----------------------------------------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 03 de Outubro de 2014 (poderão
ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor
da proposta. Todas as propostas serão registadas. ---------------------------------------------------------------
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Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação
da insolvente, se aplicável.-----------------------------------------------------------------------------------------------Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá
de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após
notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de
compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já
referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. --------------------------------------------Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.--------Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado. -----------------------------------------------------------------------------A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
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