Julho

Julho
2015
INFORMAÇÃO MENSAL
ASSUNTOS DE NATUREZA FISCAL, CONTABILÍSTICA E LEGAL
ÍNDICE:
1.
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31.
32.
IRS – Dedução de despesas de saúde, de despesas de formação e educação e pela exigência de factura ................................................. 2
IRS - Comunicação de despesas de saúde, de despesas de educação e formação e de encargos com lares – Modelos 45, 46 e 47 .......... 2
Juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, PPR, Fundos de
Pensões e Regimes Complementares (Declaração Modelo 37)..................................................................................................................... 2
Regime Jurídico dos Fundos de Pensões, Código dos Valores Mobiliários e Regime Geral dos Organismos de Investimento
Colectivo......................................................................................................................................................................................................... 3
Segurança Social – Pagamento em prestações ............................................................................................................................................. 3
IVA – Pedidos de autorização prévia referente à regularização do imposto associado a créditos de cobrança duvidosa, vencidos a
partir de 1 de Janeiro de 2013 ........................................................................................................................................................................ 3
Código de Contas ........................................................................................................................................................................................... 3
Modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC ............................................................................ 4
Estrutura Conceptual do SNC; Norma Contabilística para Microentidades do SNC; Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
do SNC; Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do SNC; Normas Interpretativas do SNC; Norma
Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Sector não Lucrativo do SNC ................................................................................. 5
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Isenção prevista na alínea p) do n.º 1 do art.º 44.º do EBF; Isenções previstas no n.º 1 do
art.º 45.º e no n.º 7 do art.º 71.º do EBF; Redução de taxa prevista no n.º 13 do art.º 112.º do Código do IMI ............................................... 6
Estatuto dos Benefícios Fiscais – Novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira ............................. 7
Imposto sobre Veículos .................................................................................................................................................................................. 7
Pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo – Alterações de Códigos ........................................................................ 7
Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais..................................................... 8
IVA – Prestações de serviços de alimentação e transporte conexas com o ensino – alínea 9) do artigo 9.º do Código do IVA ...................... 8
IVA – Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efectuadas na Região Autónoma dos Açores.................................. 9
Produtores Agrícolas – Pedido de compensação forfetária (artigo 59.º-B do CIVA); Recolha para a aplicação e-factura das facturas
comunicadas mediante entrega da declaração em papel a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 426-A/2012 ....................................... 10
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social ..................................................................................................................... 11
Contratos de arrendamento – Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Condomínios – Arrendamento de partes comuns de
prédio constituído em propriedade horizontal ............................................................................................................................................... 11
Contratos de arrendamento – Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Heranças indivisas ................................................... 12
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ........................................................................................................... 13
Cópia privada ............................................................................................................................................................................................... 13
Regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração ........................................................................ 13
Regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais; Regime financeiro das autarquias locais e das entidades
intermunicipais; Regime jurídico das autarquias locais; Regime jurídico da recuperação financeira municipal; Regime jurídico das
escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior ............................................................................................... 14
Processo de conversão das áreas urbanas de génese ilegal ....................................................................................................................... 14
Lei da Nacionalidade .................................................................................................................................................................................... 14
Regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respectivo pessoal dirigente .......................... 14
Reforma do IRS 2015 – Perguntas frequentes (FAQ)................................................................................................................................... 15
Regime de Comunicação de Informações Financeiras................................................................................................................................. 18
Exportação – Determinação do exportador – Comprovação da isenção em sede de IVA – Artigos 788.º das DACAC e 14.º do CIVA ........ 19
Algumas instruções publicadas pela Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira, pela Direcção de Serviços de Tributação
Aduaneira e pela Direcção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos ............................................... 20
Algumas obrigações a cumprir durante o mês de Agosto de 2015 ............................................................................................................... 20