EDB - IDP

Instituto Brasiliense de Direito Público
anuário 2015 / 16
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO
ANUÁRIO 2015/16 SUMÁRIO
SOBRE O IDP
6
CARTA DE
APRESENTAÇÃO
Dalide Corrêa
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MEMÓRIAS DE
UMA INSTITUIÇÃO
ACADÊMICA EM
EVOLUÇÃO
Gilmar Ferreira Mendes e
Paulo G. Gonet Branco
16
O QUE SOMOS E
ONDE ESTAMOS
DIFUSÃO
DE IDEIAS
ENSINO DE
EXCELÊNCIA
24
A EDUCAÇÃO COMO
INSTRUMENTO DE
TRANSFORMAÇÃO: A MISSÃO
INSTITUCIONAL DO IDP
Fátima Cartaxo
32
ESCOLA DE DIREITO
DE BRASÍLIA (EDB)
38
PRIMEIRA TURMA DE
GRADUAÇÃO DA EDB
50
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
DE BRASÍLIA (EAB)
56
ENSINO A DISTÂNCIA
APLICAÇÃO DO
CONHECIMENTO
60
PRODUÇÃO E
TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO A FAVOR
DOS NOVOS TEMPOS
Ricardo Morishita
64
NÚCLEOS DE ESTUDO
70
CEPES
82
DIÁLOGOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DE UM BRASIL DO SÉCULO XXI
Gilmar Ferreira Mendes
88
96
100
PUBLICAÇÕES
EVENTOS
COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
108
O DIREITO EM DEFESA DA
SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Paulo G. Gonet Branco
112
COMPROMISSO SOCIAL
QUEM SOMOS
118
O IDP
SOBRE
O
IDP
6
7
CARTA
DE
APRESENTAÇÃO
DALIDE CORRÊA
Diretora-Geral do IDP
Nos últimos cinco anos, o Instituto Brasiliense de Direito
Público cresceu e ganhou significativos reconhecimentos
da comunidade acadêmica. Se com essas conquistas surgem
novas oportunidades, por outro lado, também aumentam
os desafios.
É com o pensamento voltado para o futuro, sem perder
de vista a história da instituição, que temos a oportunidade
de apresentar durante a 18a edição do tradicional Congresso
Internacional de Direito Constitucional o Anuário do IDP
referente ao ano de 2015 com perspectivas para 2016. Mais do
que um registro de todas as atividades e iniciativas que temos
realizado e que pretendemos colocar em prática, o Anuário foi
concebido com o mesmo espírito de integração e colaboração
presente no dia a dia do Instituto.
Articulando-se ao conteúdo informativo de cada seção estão
artigos inéditos que refletem sobre a memória institucional,
a educação, a produção e a transferência de conhecimento,
o desenvolvimento do país e a importância do Direito para a
democracia. É uma honra apresentar nosso Anuário com um
registro da memória do Instituto, nas palavras do Ministro
Gilmar Mendes e do Professor Paulo Gonet que, ao lembrarem
de como tudo começou, nos fazem refletir sobre os desafios e
conquistas dessa caminhada.
Em artigo individual, o Ministro destaca os princípios que
norteiam o Instituto e fazem com que se consolide como
um think tank. Defende que ao promovermos o ensino e
ambientarmos diálogos entre importantes nomes do cenário
nacional e internacional, o IDP torna-se um palco de diálogos
em prol de um Brasil moderno. O Professor Paulo Gonet, no
artigo que escreveu, reflete sobre essa vocação natural do IDP
para a defesa e difusão de valores encarecidos da dignidade
da pessoa e da cidadania, e de que forma o ensino do Direito
contribui para o exercício da Democracia.
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9
Os artigos intercalam-se com informações atuais sobre
o IDP e suas Escolas. Nesse assunto, ninguém melhor que
nossa professora Fátima Cartaxo para nos dar sua visão de
como a educação pode ser um instrumento de transformação
e como as Escolas de Direito e de Administração Pública
incentivam - para além do conhecimento técnico e científico
- uma formação humanística. Avançando para a aplicação
desse conhecimento, o professor Ricardo Morishita nos leva a
conhecer os Núcleos de Pesquisa do IDP, tal como os Grupos
de Estudo e Pesquisa do CEPES, o nosso Centro de Pesquisa
institucional. Com o pensamento de que é preciso investir em
novos saberes, Morishita dialoga com o aluno da geração Y,
que quer transformar o mundo com as lentes da inovação
e da interação.
Todas as áreas do IDP participaram deste projeto, para o
qual contribuíram professores, funcionários e também os
alunos. Afinal, são os alunos que fizeram de 2015 um ano
particularmente especial para o Instituto, com a formatura da
primeira turma de graduação da Escola de Direito de Brasília, a
EDB. É uma imensa alegria ler nas páginas deste Anuário que
aqueles estudantes que ingressaram há cinco anos no IDP são
os mesmos que estão agora de beca em frente ao Supremo
Tribunal Federal, dando seus depoimentos sobre a experiência
que tiveram durante os anos de estudo do Direito no IDP.
É, sobretudo, por meio da educação que o IDP busca
contribuir de maneira expressiva para o desenvolvimento do
país. O propósito do Instituto consiste em oferecer uma política
educacional crítica, capaz de mudar o comportamento coletivo
por meio de um ensino de qualidade que induza à reflexão.
Para isso, a integração entre graduação, especialização e
mestrado constitui um diferencial importante. O IDP conta
com um corpo docente qualificado, formado por juristas
renomados, sendo 90% deles mestres e doutores. Sua proposta
pedagógica abrangente apresenta um enfoque problematizador
e investigativo dos universos do Direito e da Administração
Pública, procurando aliar teoria e prática, por meio de
metodologias de aprendizagem flexíveis capazes de oferecer
uma formação interdisciplinar.
Todo esse investimento em ensino de qualidade atrai alunos
de outros estados e países para estudar no Instituto, em
Brasília. Ao mesmo tempo em que funciona como um centro
de atração, o IDP adota uma política de inserção internacional,
com o intuito de expandir o conhecimento de seus discentes,
ao possibilitar a eles tanto o intercâmbio de ideias quanto o
contato com experiências ímpares que irão contribuir para a
sua inserção e desempenho no mercado de trabalho.
Outro fator que diferencia o IDP é a valorização do fomento
à pesquisa e da efetividade do conhecimento. Nesse sentido, é
interessante destacar a criação e a sistematização de Núcleos
de Estudo, cujo trabalho antecipou debates estratégicos para a
sociedade, uma vez que esses Núcleos promovem discussões
públicas e acadêmicas de ponta, capazes de possibilitar a
pesquisadores, alunos e demais interessados a oportunidade
de conhecer e debater assuntos atuais e futuros diretamente
relacionados com os desafios do Direito e do Brasil.
O Núcleo de Estudo do Federalismo e Relações
Intergovernamentais anteviu em pelo menos dois anos a crise
que vivenciamos hoje no país quanto ao equilíbrio fiscal e de
contas públicas. No Centro de Pesquisas sobre o Sistema de
Justiça (CPJus) temáticas atuais como delação premiada, lei
de combate à corrupção e crise carcerária foram longamente
discutidas. Outro tema extremamente contemporâneo é
a relação entre a sociedade da informação e a tutela dos
direitos fundamentais. Esse tópico tem sido contemplado
pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS), que
realiza inúmeros e necessários debates sobre a proteção de
dados e o desenvolvimento de tecnologias da informação. O
IDP possui também o Núcleo de Estudo da Legislação e, mais
recentemente, o Núcleo de Estudos das Agências Reguladoras,
que busca estruturar discussões estratégicas sobre a existência
de um direito das Agências e seus efeitos sociais.
Manter sintonia com as grandes temáticas da atualidade
significa vocacionar a produção de conhecimentos
que contribuam para a democracia, a liberdade e o
desenvolvimento. Trata-se ainda da condição necessária ao
ensino de excelência. Afinal, é pela inovação no ensino e
na pesquisa que alunos, pesquisadores e colaboradores são
preparados para exercerem papeis importantes nas diversas
áreas do Direito e da Administração Pública do país.
Com esse mesmo compromisso de fomentar a discussão
acerca de temas relevantes, o IDP também vem aumentando
sua projeção nacional e internacional no campo de publicações
e eventos, obtendo uma ampla divulgação junto à sociedade,
tanto por meio de livros, e-books e demais periódicos
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acadêmicos que divulgam o pensamento e a produção
científica do Instituto, quanto pela realização de palestras,
seminários e congressos de ampla repercussão social.
O IDP posiciona-se, dessa maneira, como um centro de
reflexão que articula e media trocas de ideias complexas e de
alto nível intelectual. O Instituto é único por reunir lideranças
acadêmicas, políticas, sociais e empresariais. Seu corpo de
professores, pesquisadores e alunos permite ao IDP elaborar
uma produção acadêmica genuína em relação a esses grandes
temas em voga no Brasil.
Desse modo, o principal desafio de liderar um think tank
como o IDP está precisamente na articulação entre os mais
diversos conhecimentos e atores importantes. É igualmente
desafiador assegurar a excelência do debate e da produção de
novos saberes que sejam fundamentais para toda a sociedade,
especialmente, para o mundo jurídico e da gestão pública.
Além disso, o IDP sempre esteve ciente de sua
responsabilidade social. Por isso, organiza não só o projeto
Extensão Solidária, que desenvolve diferentes ações sociais,
como também ministra cursos de formação para alunos do
ensino médio, de forma gratuita, com a finalidade de promover
uma postura cidadã alinhada aos valores institucionais de
democracia, igualdade e justiça, que refletem o padrão de
excelência do Instituto.
Para apresentar mais detalhadamente o trabalho
desenvolvido pelo IDP, este Anuário vai tratar, nas próximas
páginas, das principais propostas e áreas de atuação do
Instituto. Para isso, está dividido em seções que abordam o
panorama geral do IDP, o ensino de excelência promovido pelas
Escolas de Direito e de Administração de Brasília, a aplicação
do conhecimento produzido pela instituição, as suas práticas
para a difusão de ideias e o compromisso social que assume.
A partir de agora, este Anuário convida a todos vocês leitores a
conhecerem um pouco mais da trajetória do IDP.
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MEMÓRIAS
DE UMA
INSTITUIÇÃO
ACADÊMICA
EM EVOLUÇÃO
GILMAR FERREIRA MENDES
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Cofundador do IDP
Coordenador Científico do IDP
PAULO G. GONET BRANCO
Subprocurador-geral da República
Cofundador do IDP
Integrante da Coordenadoria do Curso de Mestrado da EDB/IDP
No final da década de 1990, discutíamos sobre a criação de
algo que poderia ser um projeto acadêmico diferenciado. Como
tínhamos experiência dando aulas em cursos, achamos que
seria viável montarmos um instituto focado em Direito Público,
que era a nossa área de atuação. A partir dessa ideia fundamos,
em 1998, juntamente com o professor Inocêncio Mártires
Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP.
A primeira iniciativa foi a dos cursos de extensão que
iniciaram com o curso de Hermenêutica Constitucional
e Direitos Fundamentais, que logo atraiu um público
considerável. Em seguida, pensamos em cursos de
especialização focados no Direito Constitucional
A partir dessa experiência, adquirimos a expertise necessária
para conseguir autorização do MEC para continuarmos a
oferecer especializações. No ano seguinte, o IDP iniciou sozinho
o curso voltado a formar especialistas em Direito Público. Àquela
altura, com os cursos de extensão e de especialização obtendo
o endosso de um público constante, sentimos que o momento
chamava à expansão das nossas atividades acadêmicas.
No início do IDP, tínhamos convidado os amigos para
darem as aulas conosco e transmitirem o conhecimento que
possuíam. Assim, fomos formando um grupo considerável
de professores de prestígio, o que se tornou um dos selos
distintivos do Instituto. Uma das vantagens do IDP era o
contato com os juristas de primeira linha de Brasília e,
portanto, de primeira linha do país. Adotamos como lema
que os alunos viessem estudar com quem fazia a doutrina
e a jurisprudência no Brasil. Em geral, são profissionais que
escrevem livros e estudos importantes para o Direito.
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O nosso próximo desafio foi o mestrado. Durante dois anos
desenvolvemos o projeto para apresentar à Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a CAPES. Foi um
processo difícil, no qual fizemos todos os ajustes necessários,
mas dada à excelência do nosso projeto e à qualificação
do nosso corpo docente, o mestrado foi credenciado. O
deferimento da CAPES foi algo singular, pois o Instituto passava
a ter uma pós-graduação stricto sensu sem que tivesse um curso
de graduação.
Tivemos uma caminhada um tanto diferente de outros
centros de ensino. Começamos com os cursos de extensão,
passamos para a especialização e, posteriormente, recebemos
a aprovação para o mestrado. De certa forma, o mestrado
nos animou a completarmos o ciclo acadêmico com a
graduação. Quando protocolamos esse pedido junto ao MEC, já
sonhávamos com a expansão física do IDP, que foi a construção
da sede, concluída em 2007.
Ao lado dos cursos, desde os primórdios do Instituto
começamos a realizar seminários e congressos, como o
Congresso Internacional de Direito Constitucional, que em
2015 completa a sua 18a edição. Tínhamos sempre professores
estrangeiros que vinham ao Brasil e ofereciam aos nossos
colegas e alunos atualizações relevantes sobre inovações no
pensamento jurídico.
Desse modo, a preocupação com o diálogo no plano
internacional fez parte da concepção do IDP desde a sua
origem, por meio da presença dos grandes nomes do Direito,
nacionais ou estrangeiros. Essa diretriz abriu as portas para
a cooperação com centros de ensino e instituições de outros
países, bem como para a realização, nos dias de hoje, de
atividades conjuntas, como pesquisas no âmbito internacional.
Abrimos, em continuidade ao diálogo com os protagonistas
do cenário jurídico, frentes importantes no setor de
publicações do Instituto, como a linha editorial da Série IDP/
Saraiva que, certamente, é uma das nossas grandes realizações.
O IDP sempre se preocupou em fazer um trabalho
diferenciado, com qualidade e com a proposta de congregar
as diversas correntes do pensamento jurídico, desvencilhada
de restrições que não fossem exclusivamente de mérito
acadêmico. Pessoas de todas as correntes participam tanto das
atividades docentes quantos dos nossos seminários, palestras
e congressos. O pluralismo é umas das marcas do IDP.
Outra posição que adotamos no Instituto foi a defesa da
Constituição de 1988. O IDP foi fundado dez anos depois da
promulgação da Constituição e, naquela época, imputavam-se
à Carta responsabilidades por alguns dos mais contundentes
problemas do país. Sempre procuramos ressaltar a necessidade
da adaptação constitucional, defendendo, antes, e sobretudo, o
núcleo básico do projeto que inspira o Texto Magno.
A comunidade jurídica percebeu que o IDP é uma instituição
diferenciada, um espaço aberto à reflexão com credibilidade
e que propicia a todos que participam das aulas e dos eventos
um ensino e um debate qualificados.
A partir da tradição no Direito, aproveitamos o propósito
de sermos uma instituição acadêmica inquieta e o fato
de estarmos em Brasília, que é exatamente o lócus onde
se formulam políticas públicas e onde se concentram
profissionais ligados à burocracia estatal, para também
instalarmos no Instituto o curso de Administração Pública.
Esses fatos contribuíram para que nos tornássemos uma
instituição de referência, inicialmente, em Brasília, e depois
em âmbito nacional. Mas, para além desse reconhecimento,
internamente o que nos rege e confere unidade ao IDP é,
sobretudo, um sentimento de entusiasmo, reproduzido em
todas as escalas do Instituto e compartilhado por todos nós,
professores, alunos e funcionários.
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O QUE SOMOS E
ONDE ESTAMOS
Fundado em 1998, o Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP) consolidou-se como um centro de estudos e reflexões
sobre Direito e Administração Pública. Sendo, portanto, uma
instituição que produz e difunde conhecimento de assuntos
estratégicos nos campos em que atua, o IDP constitui
um think tank independente que busca contribuir para as
transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil.
Para o cumprimento dessa missão, a localização geopolítica
do Instituto em Brasília lhe confere uma posição privilegiada.
A cidade possui a vocação própria das capitais nacionais de ser
um polo de excelência intelectual, uma vez que ao concentrar
governantes, legisladores, juristas nos últimos degraus da
carreira e profissionais ligados, sobretudo, ao setor público,
Brasília torna-se o lugar onde acontecem os debates acerca do
desenvolvimento e do futuro do país.
Inserido nessa geografia, o IDP estabelece contato direto
com o Executivo, Legislativo e Judiciário não só para aproximálos da academia, como também para colocá-los em diálogo
com o mercado e com a sociedade em geral. O IDP torna
esse encontro possível ao criar um espaço acadêmico
neutro onde se discutem, com credibilidade e qualidade, os
principais temas da atualidade. O Instituto assume, assim, o
protagonismo de ser o palco onde diferentes pontos de vista
compartilham o pensamento e a experiência que possuem
para trocar ideias, produzir conhecimento e propor soluções.
Se a escolha de Brasília como sede institucional contribui
para projetar nacionalmente os debates promovidos pelo IDP,
outro mérito do Instituto consiste em ampliá-los globalmente
por meio de cooperações internacionais com centros de
ensino, governos e instituições renomadas de outros países.
Esse intercâmbio preza tanto pelo contato e pela assimilação
de novas realidades, pensamentos e formas de atuação em
vigor fora do Brasil, quanto pela exportação dos saberes e boas
práticas desenvolvidos aqui.
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O IDP é a entidade
mantenedora da Escola
de Direito de Brasília
(EDB) e da Escola de
Administração de
Brasília (EAB)
ENSINO E
PESQUISA
O IDP é a entidade mantenedora da
Escola de Direito de Brasília (EDB) e da
Escola de Administração de Brasília (EAB),
que disponibilizam cursos de graduação,
especialização, mestrado e extensão.
O corpo docente representa um dos
principais diferenciais do Instituto, pois
além de ser composto, majoritariamente,
por mestres e doutores, reúne professores
com carreiras consolidadas. Ministros,
juízes, procuradores, promotores, advogados,
membros das mais altas cortes e órgãos
governamentais dedicam o domínio
acadêmico e a experiência profissional que
possuem para a formação dos alunos.
O IDP é também uma instituição voltada
para a pesquisa e, como tal, possui cinco
Núcleos de Estudo e o seu próprio Centro de
Pesquisa, o CEPES, que desempenha a função
de integrar todo o conhecimento gerado,
principalmente, nos Grupos de Estudo e
Grupos de Pesquisa. O CEPES é responsável por
uma série de iniciativas, sobretudo, científicas,
mas também de cunho social, pelas quais
congrega alunos da graduação, especialização
e mestrado, tal como os professores desses
três níveis acadêmicos.
Corpo docente
de excelência
2 obras da série IDP/
Saraiva laureadas
com prêmio Jabuti
IDP NOTA MÁXIMA
EM RECONHECIMENTO ÀS BOAS
PRÁTICAS DE ENSINO DAS ESCOLAS
MANTIDAS PELO IDP, EM 2014, O
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DA EDB RECEBEU CLASSIFICAÇÃO 5
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O
QUE REPRESENTA A NOTA MÁXIMA
CONCEDIDA PELO ÓRGÃO.
EM 2015, EM UMA NOVA AVALIAÇÃO,
A PRÓPRIA ESCOLA DE DIREITO DE
BRASÍLIA FOI EXAMINADA DE FORMA
ABRANGENTE, COMO INSTITUIÇÃO
ORGANIZADORA DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E
ESPECIALIZAÇÃO. NOVAMENTE, A
EDB OBTEVE CONCEITO 5. NO MESMO
ANO, OUTRA AVALIAÇÃO VOLTADA
PARA A ESCOLA OFERTAR CURSOS DE
ESPECIALIZAÇÃO NA MODALIDADE
DE ENSINO A DISTÂNCIA
CONQUISTOU, IGUALMENTE, A NOTA
5, FAZENDO COM QUE O INSTITUTO
CONTABILIZASSE UMA TRIPLA
AVALIAÇÃO MÁXIMA.
EVENTOS E PUBLICAÇÕES
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Outra vertente na qual o IDP possui
forte tradição como realizador de eventos
de grande porte. O Instituto possui knowhow para organizar palestras, seminários e
congressos nacionais e internacionais que
reúnem lideranças do cenário político, jurídico,
empresarial e acadêmico do país e do exterior,
o que reforça seu posicionamento como
espaço de debate consagrado.
Essa vocação para o diálogo acadêmico é
reiterada pelas publicações do Instituto, que
vão desde monografias, artigos e dissertações,
coluna em revista jurídica, e-books e
periódicos digitais, revistas acadêmicas até
livros publicados pela Série IDP/Saraiva, uma
parceria entre o IDP e a Editora Saraiva com
o intuito de disponibilizar obras de qualidade
àqueles interessados em assuntos das áreas
do Direito e da Administração Pública.
ESTRUTURA E
INSTALAÇÕES
Localizada na Asa Sul de Brasília, a sede do
IDP funciona em um prédio moderno de seis
andares, devidamente planejado para atender
a pessoas com necessidades especiais. O
edifício dispõe de salas de aula amplas, uma
sala de estudos individuais e outra de reunião
de grupos de pesquisa, sendo todas bem
equipadas e com acesso à internet.
O Instituto tem ainda dois laboratórios,
um de informática com 30 computadores,
e o outro de áudio e vídeo com capacitação
técnica para registrar eventos acadêmicos e
fazer exibições. Esse laboratório audiovisual
conta com um estúdio de gravação, recepção
e transmissão ao vivo de aulas, reuniões e
outras atividades acadêmicas, tendo ainda um
sistema virtual de acompanhamento, tutoria e
monitoramento a distância.
Em 2015, o IDP inaugurou um auditório
adequado para sediar os grandes congressos,
seminários e palestras que realiza, que
também conta com um espaço ambivalente
que poderá abrigar atividades culturais. Com
capacidade para 250 pessoas, o novo auditório
foi cuidadosamente projetado para ter uma
acústica perfeita.
BIBLIOTECA
A biblioteca do IDP possui um acervo com
aproximadamente 22 mil documentos, entre
livros, dicionários, enciclopédias, coleções
especiais, periódicos científicos e demais obras
de referência. O patrimônio bibliográfico inclui
títulos em português, espanhol, inglês, francês,
italiano e uma coleção especial em alemão.
Também estão disponíveis CDs e outros
materiais audiovisuais. A seguir, alguns
números em destaque:
303 obras raras
359 títulos adquiridos em 2015
377 exemplares da biblioteca do Peter Häberle
22 mil títulos para consulta
ENSINO
DE
EXCELÊNCIA
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A EDUCAÇÃO
COMO
INSTRUMENTO
DE TRANSFORMAÇÃO:
A MISSÃO
INSTITUCIONAL
DO IDP
FÁTIMA CARTAXO
Diretora Acadêmica da EDB/EAB
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O Brasil possui muitas faculdades de Direito e de
Administração, mas as Escolas de Direito e Administração
Pública do IDP possuem peculiaridades que as diferenciam das
demais. Ambas têm forte vocação para contribuir com o setor
público brasileiro, o que representa um legado importante para
o país. Isso porque o estudo do Direito e da Gestão Pública
favorecem o fortalecimento das instituições do governo, o que
chamamos de “infraestrutura institucional do país”, que é um
dos pilares do Estado de Direito.
O desafio do IDP é fazer com que as escolas sejam efetivas
no sentido de formar pessoas que serão não só profissionais,
mas também os principais líderes no campo do governo ou do
setor privado, interagindo como cidadãos, advogados, gestores
ou funcionários. Outro desafio, igualmente importante, é o
de como a Escola de Direito de Brasília (EDB) e a Escola de
Administração de Brasília (EAB) podem ser cada vez mais um
espaço de reflexão, uma espécie de think tank.
As universidades tradicionais normalmente preocupamse em formar acadêmicos e fazer pesquisa, mas um
dos diferenciais do IDP está exatamente em lidar com o
conhecimento aplicado. Ao mesmo tempo em que o Instituto
trabalha para formar o pensamento crítico e estimular a
capacidade de reflexão, entende que, ao gerar conhecimento
no campo prático, cumpre a importante missão de contribuir
para o aperfeiçoamento do Estado e de suas instituições.
Por estar em Brasília, o IDP possui um diálogo institucional
forte com os Três Poderes da República, Executivo, Legislativo
e Judiciário, propiciando ao estudante ter como professores
pessoas que estão fazendo a doutrina, a jurisprudência e as leis
do país. Dessa maneira, além de acadêmicos, pesquisadores
e autores de livros, o Instituto tem professores que atuam
como deputados, senadores, ministros e secretários do poder
Executivo, assim como juízes e ministros dos Tribunais
Superiores e do Tribunal de Contas da União. Esse perfil do
corpo docente é outro diferencial da Instituição, pois os
acadêmicos têm a oportunidade de gerar conhecimento e
produzir um pensamento reflexivo a partir de uma visão bem
mais realista e aplicada, tendo por base a legalidade concreta.
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Então, por que ser um think tank? Porque isso facilita que
se coloque em um mesmo espaço institucional diversos
atores de origem e pontos de vista diferentes, para refletirem
conjuntamente, em um ambiente de neutralidade e de
liberdade de pensamento. Fomenta-se, dessa forma, uma
reflexão qualificada sobre temas de interesse do país. Um
centro de ensino que não tem o posicionamento diferenciado
como o do IDP, para possibilitar esse diálogo de alto nível,
concentrará suas atividades pedagógicas, majoritariamente,
na interlocução entre professores e alunos, conseguindo,
eventualmente, trazer um ou outro ator estratégico para
participar pontualmente dos debates acadêmicos. Essa não
é a realidade do IDP. Existe uma programação estruturada e
bastante ativa de eventos e discussões técnicas, para além das
atividades em sala de aula, com uma periodicidade mensal,
que procura discutir algum “tema de ponta” que esteja na
“ordem do dia dos debates nacionais”, envolvendo professores,
escritores, empresários, jornalistas, políticos etc, ou seja,
trazendo para o IDP as pessoas que estão envolvidas com
aquela temática na prática.
Essa conexão com a realidade do Direito e da Administração
Pública estimula a percepção que buscamos transmitir aos
nossos alunos de que tanto a Gestão Pública quanto o Direito
permeiam o funcionamento do Estado brasileiro e a vida
dos seus cidadãos. Qualquer política pública tem por trás
de si uma lei; qualquer instituição pública tem por base um
arcabouço legal e normativo. Por outro lado, por melhor que
sejam as leis e as políticas públicas, essas não serão efetivas
e eficazes se não existirem instituições fortes, gestores e
servidores capacitados para as implementar. Nesse sentido,
tentamos demonstrar quais são os conhecimentos jurídicos
e administrativos requeridos para o bom funcionamento
institucional. Não se pode esquecer que o Direito também
está refletido na vida cotidiana. O exercício da cidadania
pressupõe o conhecimento dos direitos e, consequentemente,
da legislação que regula a vida do cidadão na sociedade. Existe,
portanto, no IDP esse entendimento do Direito e da Gestão
Pública como necessários para o bom funcionamento das
instituições e para a efetividade da cidadania.
“...o IDP estabelece parcerias
com universidades,
instituições de ensino, centros
de estudos e organismos de
outros países. Esse contato
acadêmico internacionalizado
possibilita, adicionalmente,
maior abertura de diálogo
e enriquece a produção
e a disseminação do
conhecimento.”
A visão de think tank passa tanto por essa percepção que
acabamos de explicar, quanto pela vertente internacional do
Instituto, uma vez que para ser um espaço de reflexão neutro
não basta ter o ponto de vista do país. A perspectiva interna
é importante, pois gera autoconhecimento, mas a visão de
fora propicia a alteridade e, assim, uma compreensão mais
profunda da própria realidade. Por isso, o IDP estabelece
parcerias com universidades, instituições de ensino, centros de
estudos e organismos de outros países. Esse contato acadêmico
internacionalizado possibilita, adicionalmente, maior abertura
de diálogo e enriquece a produção e a disseminação do
conhecimento.
A política de internacionalização do IDP prioriza promover
a conexão entre agentes e organismos estrangeiros com a
comunidade acadêmica do Instituto, favorecendo seu convívio
com pessoas externas à instituição, além de propiciar a
disseminação dos conhecimentos aqui construídos.
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METODOLOGIA DE
ENSINO DIFERENCIADA
A questão de formar líderes e alunos que se destaquem
profissionalmente tem relação com a grade curricular do
IDP e, sobretudo, com a adoção de metodologias didáticas
diferenciadas e complementares. No Instituto, não temos
apenas aulas expositivas, temos também estudos de casos,
simulações, grupos de estudos, ensino on-line, entre outros.
Incentivamos os alunos a perderem a timidez e a conseguirem
se expor profissionalmente, sem encarar essa tarefa como
um desafio intransponível, ajudando-os a entender que se
trata de uma habilidade que os profissionais do Direito e da
Administração deveriam desenvolver.
Em nossas atividades de ensino-aprendizagem, adotamos
uma estratégia dialógica, “de mão dupla”, em que a
educação é vista como um processo de reconstrução da
experiência: formadora de pessoas e transformadora da
realidade. Conseguimos isso, tanto com as metodologias
didáticas adotadas, quanto por meio das atividades de
formação lideradas pelo Centro de Pesquisa, o CEPES. Nele
são fomentados Grupos de Estudos e de Pesquisa, eventos
de Extensão e de Iniciação Científica, além dos Cursos de
Formação, que são atividades de responsabilidade social, de
inserção do IDP na comunidade do seu entorno.
Os Cursos de Formação são realizados aos finais de semana,
abordando temas de Direito, Administração e Cidadania para
alunos do ensino médio e para graduandos que têm interesse
nas áreas jurídica e administrativa. Quem realiza essas
atividades são os nossos alunos que, aos poucos, vão perdendo
a timidez e assumindo um protagonismo dentro da sociedade,
seja como professores desses cursos, seja por meio de grupos
de trabalhos e de estudos com a comunidade.
Essa iniciativa possui duas funções, a da responsabilidade
social e a de fazer com que os alunos do IDP se sintam
protagonistas de sua iniciação profissional. Nessas atividades
eles têm oportunidade de dar aulas e proferir palestras, além
de realizarem orientação e assessoramento jurídico, quando se
envolvem nos Núcleos de Prática Jurídica.
Quanto a esse tema da Prática Jurídica, cabe destacar que a
estratégia pedagógica adotada pela EDB/IDP para essa atividade
também é um dos nossos diferenciais metodológicos no
processo de formação profissional. A ideia é aproximar cada
vez mais a formação universitária da inserção do nosso aluno
no mercado de trabalho, dentro de um conceito inovador,
que envolve mudança de paradigmas. Tanto é assim que
iniciamos a nossa prática jurídica pelas formas alternativas
de prevenção e solução de litígios, entre as quais se destaca a
conciliação. A EDB foi premiada pelo CNJ exatamente por essa
prática de conciliação. A nossa intenção é criar uma cultura de
consensualidade nos profissionais que estamos formando, no
lugar de ressaltar o papel eminentemente litigante do advogado.
Complementarmente, ofertamos aos nossos alunos:
(i) a prática simulada da advocacia, em nosso ambiente
universitário, envolvendo estudos de caso e outros métodos de
reconstrução da realidade; (ii) a prática real em parceria com a
Ordem dos Advogados do DF; (iii) o estágio supervisionado em
escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de órgãos
públicos conveniados. Nosso modelo de prática jurídica foi
bastante elogiado pelos avaliadores do MEC, especialmente,
por seu caráter inovador e diversificado. A partir de 2016,
pretendemos implantar no IDP um Centro Integrado de
Conciliação, especializado nas relações de consumo, com
ênfase nos serviços regulados, assim como escritórios-modelo,
com a finalidade de capacitar nossos alunos na “gestão de
escritório” e processos de trabalho.
30
31
Além dessas atividades, temos aulas específicas no IDP para
o desenvolvimento de habilidades e competências de natureza
psicológica e emocional, tais como: liderança; trabalho em
equipe; relacionamento interpessoal; negociação e solução de
conflitos. O nosso Núcleo de Apoio Psicopedagógico - NAP não aguarda que os alunos com dificuldades o procurem para
uma consulta ou orientação, possuindo uma agenda proativa
na qual todos passam por um mapa mental de aprendizagem
e uma análise de competências. Quando o aluno entra no
Instituto, ele participa de oficinas para entender o seu “estilo
de aprendizagem”, ou seja, quais são as formas pelas quais
ele aprende melhor. Além disso, ele aprende a identificar e
a dimensionar suas principais habilidades, suas fortalezas e
suas debilidades. Isso faz com que esse aluno possa se inserir
no mercado de trabalho como líder e como profissional de
sucesso, pois conhece seus pontos fortes e sabe conviver com
seus pontos mais frágeis. Por exemplo, a expressão verbal pode
ser uma fortaleza para alguns, enquanto que, para outros, o
ponto forte pode ser a expressão escrita ou a capacidade de
interagir, de negociar e de se relacionar.
Todas essas dimensões são muito importantes para um bom
desempenho profissional. Dessa forma, estamos ajudando o
futuro profissional a bem planejar o seu trabalho, a partir das
suas habilidades e competências mais relevantes, mitigando
os riscos de eventuais debilidades. Como foi dito, ao lado do
mapeamento de habilidades e competências, fazemos com os
nossos alunos o mapa mental de aprendizagem, no qual os
ajudamos a identificar como aprendem melhor, porque cada
um tem a sua própria maneira de adquirir conhecimentos, o
que chamamos anteriormente de “estilo de aprendizagem.”
Alguns aprendem melhor escutando, outros, escrevendo
ou dialogando e outros, experimentando ou simulando
casos concretos. Essas iniciativas dão ao IDP um diferencial
no tratamento do aluno, possibilitando que ele também
desenvolva sua inteligência emocional e possa enfrentar o
desafio profissional com uma boa formação acadêmica, além
do fortalecimento de sua postura comportamental.
FORMAÇÃO
HUMANÍSTICA
Somos uma Escola de Direito e de Administração Pública,
mas, sobretudo, somos, educadores. Os nossos professores
priorizam a educação e a formação do aluno. Além de um
profundo conhecimento técnico e científico, mormente nas
áreas do Direito e da Administração, nosso corpo docente
apresenta como ponto forte a questão da metodologia e da
estratégia pedagógica de aprendizagem. Isso me surpreendeu
bastante, quando assumi a Direção Geral das duas Escolas, a
EDB e a EAB. Não imaginava que em uma faculdade de Direito
e de Administração Pública houvesse uma preocupação tão
grande com os fundamentos da educação. O que fazemos no
IDP não é apenas ensino jurídico e de gestão, mas educação
e formação de pessoas. Formamos profissionais, líderes
e cidadãos.
Quando analisamos a grande curricular do IDP percebemos
sua base de formação humanística. Temos disciplinas de
cunho filosófico, econômico, político e gerencial, perfazendo
uma carga horária bem maior do que a média de outros
Cursos de Direito e Administração Pública ofertados no país.
Enquanto a carga horária da maioria das faculdades de Direito
é de 3.900 horas-aula, temos na EDB uma grade curricular
que totaliza 4.440 horas-aula. Essa formação humanística
reflete a preocupação com a educação e espelha o que
somos no IDP: para além de uma instituição de formação de
juristas e gestores públicos, uma instituição de educadores
e pesquisadores em matéria de Direito e de Administração
Pública, que forma profissionais, produz e dissemina
conhecimentos, com o intuito de melhorar o funcionamento
do Estado Brasileiro e das suas Instituições, fortalecendo a
democracia e o exercício da cidadania em nosso país.
32
33
ESCOLA DE
DIREITO DE
BRASÍLIA
(EDB)
A partir da sólida tradição como centro de estudos e reflexões
jurídicas, o IDP iniciou em 2010 a graduação em Direito, com a
constituição da Escola de Direito de Brasília (EDB). Completava-se
assim o ciclo pedagógico do Instituto, que começara em 1998,
primeiramente, com os cursos de extensão e especialização, e depois,
com o mestrado acadêmico.
A Escola de Direito de Brasília foi concebida com a missão de prover
um ensino superior de qualidade, com o intuito de suprir a disparidade
existente entre o tradicionalismo jurídico e o dinamismo social.
Para efetivar essa proposta, a EDB adotou estratégicas metodológicas
que incluem a orientação para pesquisa acadêmica aplicada, integração
entre teoria e prática, formação interdisciplinar, desenvolvimento da
visão crítica e da postura reflexiva e incentivo à atuação do aluno junto
à comunidade internacional.
34
35
A EDB apresentou o melhor
desempenho entre as faculdades
particulares de Direito de
Brasília e o segundo lugar geral
entre as da capital, estando
atrás somente da UnB.
GRADUAÇÃO
No decorrer destes cinco anos da graduação em Direito, a EDB tem se firmado
como uma instituição de excelência pela formação que propicia aos alunos.
Em reconhecimento a esse trabalho, o Ministério da Educação tem avaliado
com notas máximas a Escola e o seu ensino. Em 2014, durante o processo de
reconhecimento do curso de graduação em Direito, o MEC atribuiu à graduação
conceito 5, o mais alto do órgão. Em 2015, no trâmite de recredenciamento, o
MEC avaliou a EDB como a estrutura organizadora dos cursos de graduação,
mestrado e especialização. Novamente, concedeu a classificação 5.
Outros resultados positivos têm sido apresentados pelos altos índices de
aprovação dos estudantes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A
EDB, nos dois primeiros exames a que se submeteram seus alunos, apresentou
o melhor desempenho entre as faculdades particulares de Direito de Brasília e o
segundo lugar geral entre as da capital, estando atrás somente da UnB.
Atualmente, a EDB possui 656 alunos na graduação de Direito e está
formando a primeira turma do curso. São cerca de 25 novos profissionais
preparados para atuar com diferencial no mercado de trabalho, colaborar para
as reflexões jurídicas a partir de sólidas competências acadêmicas e trabalhar
em prol do desenvolvimento da sociedade brasileira e do país.
Tendo como eixo promover uma educação integrada, os alunos são
envolvidos desde a graduação em atividades de pesquisa e extensão. Por
intermédio do Centro de Pesquisa (CEPES), o estudante tem contato com a
iniciação científica nos primeiros períodos ao participar de Grupos de Estudo
e Pesquisa, que mesclam alunos e professores da graduação, especialização
e mestrado. Também envolvem-se em ações de responsabilidade social, bem
como participam de debates e palestras com renomados juristas do Brasil e do
exterior, em seminários e congressos nacionais e internacionais promovidos
pelo IDP. Além disso, a EDB possibilita aos alunos experiência de intercâmbio
devido aos convênios internacionais que possui com universidades na Europa e
nos Estados Unidos.
Em termos de ensino, a EDB dispõe de um quadro excepcional de professores
que além de serem, majoritariamente, mestres e doutores, possuem carreiras
bem assentadas como juristas e doutrinadores. A matriz curricular da escola,
estruturada com base humanística, congrega conhecimento jurídico, estudos
interdisciplinares, temas da atualidade e matérias práticas. Inclusive, para
aproximar o aluno do dia a dia do profissional do Direito, a graduação tem
cadeiras voltadas para estudos de caso em áreas como Direito Constitucional,
Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Administrativo e Direito
do Trabalho, com o propósito de trabalhar de forma prática esses temas depois
de eles terem sido abordados conceitualmente.
A articulação entre teoria e prática também se consolida, a partir do sexto
semestre da graduação, pela realização da Prática Jurídica, dividida em cinco
disciplinas sequenciais que totalizam 400 horas. Nesse âmbito, particularmente,
a EDB tem desenvolvido uma experiência inovadora no que diz respeito à
redução da litigiosidade. Considerando que os órgãos julgadores do país estão
no esgotamento da capacidade de julgar a imensa quantidade de litígios
existentes, a Escola tem trabalhado para incentivar alternativas à judicialização,
de modo a formar o aluno não com a mentalidade de litigar, mas para pensar e
atuar como mediador de consensos.
Após os graduandos completarem as duas primeiras matérias de prática
jurídica simuladas nas áreas cível e penal, a disciplina de prática subsequente
refere-se à conciliação e mediação. Assim, estimulam-se os alunos a
desenvolverem uma cultura orientada para as formas alternativas de solução
e prevenção de conflitos. As atividades práticas da conciliação e mediação
são realizadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio
de uma parceria da instituição com a EDB. Devido a esse acordo, os alunos
da Escola podem fazer estágio supervisionado nas sessões de conciliação
promovidas pelo TJDFT. Antes de partirem para o exercício prático, os
estudantes passam por um curso de capacitação de conciliadores na sede
da EDB.
Dessa maneira, quando vão realizar a prática jurídica na Ordem dos
Advogados do Brasil do Distrito Federal, com quem a EDB também possui
convênio, os alunos estão imbuídos na lógica conciliadora. A EDB está, portanto,
entre as poucas faculdades de Direito do Brasil em que a disciplina conciliação
e mediação não só é obrigatória na grade curricular, como também é prevista
nas primeiras matérias de prática jurídica. O próximo passo da EDB nesse
sentido é a criação, no próprio IDP, de um centro de conciliação para prevenir
litígios ou solucioná-los de forma mais rápida e consensual.
36
37
Em função de todas as iniciativas em prol da
conciliação, o Conselho Nacional de Justiça
concedeu, em 2015, à Escola de Direito de Brasília
menção honrosa na quinta edição do Prêmio
Conciliar é Legal, na categoria Ensino Superior.
Essa premiação além de reconhecer as práticas
de sucesso no uso de métodos alternativos de
resolução de conflitos, estimula a criatividade da
área e dissemina a cultura conciliadora.
Outro eixo importante da EDB na aproximação entre
teoria e prática é o fomento às atividades complementares.
Por regulamentação do MEC, o aluno de graduação deve
ter atividades fora da sala de aula. Ao passo que as demais
instituições possuem em média 300 horas para o cumprimento
dessa exigência, a EDB destina 450 horas para a extensão,
que incluem não só a participação em Grupos de Estudo e
Pesquisa e nos eventos, como também os estágios que, embora
realizados fora da faculdade, são supervisionados pela escola.
Para facilitar a interface dos graduandos com as demais
instituições jurídicas, a EDB celebra convênios com o Supremo
Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional
Federal, Tribunal de Justiça, Procuradorias Geral e Regional da
República, Ministérios Públicos Federal e do Distrito Federal,
Senado, escritórios de advocacia, entre outros parceiros,
de maneira que a EDB tenha alunos estagiando não só nos
principais órgãos públicos e empresas do país, mas em
instituições que a escola considere comprometidas com a
atividade acadêmica.
O graduado em Direito pela EDB é formado com as
habilidades e competências necessárias para ser capaz de
lidar com pesquisa, legislações novas, temas inéditos e com
a própria realidade jurídica, estando apto para o processo de
conhecimento contínuo exigido pelo meio jurídico.
38
O IDP tem o orgulho de apresentar a
primeira turma de graduação da Escola de
Direito de Brasília que se forma em 2015. Os
alunos dão nas páginas a seguir depoimentos
pessoais sobre a experiência que tiveram
nesses anos de estudo e convivência no IDP
e como pretendem aplicar os conhecimentos
adquiridos tanto para seu futuro profissional
quanto a favor da sociedade.
ANDREZA DANIELA
DA SILVA VERÍSSIMO
BÁRBARA FERNANDA
BRITO FONSECA
BRUNO DE BARROS
AZAMBUJA
[email protected]
[email protected]
[email protected]
No IDP tive uma oportunidade
ímpar de construir uma
jornada acadêmica sólida
de formação integral que
me permitiu desenvolver
meu interesse pelo Direito
Tributário. O campo é fértil
para o debate, portanto,
pretendo me aprofundar
na área a fim de dar uma
contribuição social significativa
por meio de uma atuação
profissional compromissada
com o fortalecimento dos
princípios constitucionais e
valores sobre os quais o Direito
está firmado.
Esses anos de estudo no IDP
apenas reforçaram minha
admiração pelo Direito. Graças
aos ilustres professores que
tivemos e às oportunidades
oferecidas pela faculdade
desenvolvi conhecimentos
em diversas áreas do Direito,
em especial, o Direito Penal
e o Civil. Ainda aprendi sobre
as deficiências da Justiça e
da prestação jurisdicional
do Estado, áreas nas quais
pretendo me aprofundar de
modo a lutar por um sistema
mais completo, célere e justo.
Desde o início do curso eu me
interessei mais pelo Direito
Público, principalmente, o
Direito Constitucional. Ocorre
que ao longo do curso tive a
oportunidade de conhecer
outras áreas do Direito que me
chamaram bastante a atenção,
como o Direito Administrativo.
Assim, pretendo seguir
carreira profissional e também
acadêmica nessa área de
estudo, sempre pensando
formas de solucionar os
problemas atuais com vistas
sempre ao bem-estar social.
2015
PRIMEIRA TURMA
DE GRADUAÇÃO
DA EDB
39
CLÁUDIO LÍSIA
AFONSO DE OLIVEIRA
FAGNER GONZAGA DE
SOUZA
FERNANDO HENRIQUE
GONÇALVES RIOS
[email protected]
[email protected]
[email protected]
A despeito de ser graduado
e pós-graduado em outros
cursos, o meu maior sonho
ainda estava por vir. Ter a
oportunidade de fazer o
curso de Direito e integrar a
primeira turma de graduação
do IDP foi uma experiência
extremamente gratificante,
um desafio incrível. Ao
completar 56 anos de idade,
o presente com que sempre
sonhei tornou-se uma
realidade. Cumpri minha
missão, me formei e colei grau.
Agora é colocar em prática o
aprendizado acumulado.
O Direito é envolvente. Todos
os seus ramos são capazes
de fazer o profissional feliz
e realizado. A escolha por
um ou alguns desses ramos,
porém, é necessária. Quero me
dedicar ao Direito Público, em
especial, às ciências criminais,
mas ciente de que mister será
o conhecimento de todo o
universo, o Direito.
Recebi nesses cinco anos uma
preparação sólida com
conhecimentos formidáveis
e instigantes em todas as
áreas do Direito. Durante o
curso, desenvolvi um interesse
especial pela docência e pela
pesquisa associada aos temas
do Direito Constitucional, com foco nos Direitos Sociais.
GABRIELA DUARTE
PINTO
GASPAR VIRGÍLIO
FERREIRA
[email protected]
[email protected]
GUILHERME BARBOSA
BRAGA
No estudo do Direito, me
interessei por áreas como
Direitos Humanos, Direito
Penal e de Família. Tive a
oportunidade de estagiar
no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e aplicar
o que aprendi. Participei
de cursos e Grupos de
Pesquisa, além de ter buscado
desenvolver um senso crítico
apurado e meu lado social
com trabalhos voluntários.
Gostaria de continuar minha
vida acadêmica e carreira em
setores que promovam uma
sociedade mais justa.
Durante o curso, percebi como
o Direito do Trabalho regula e
determina o desenvolvimento
de uma sociedade, mostrandose como uma ferramenta
poderosa, mas pouco explorada,
principalmente, em conjunto
com outros ramos do Direito.
Por isso, pretendo utilizar meus
conhecimentos, convergindo as
diversas áreas, para desenvolver
formas de otimizar e ampliar os
ganhos sociais.
[email protected]
Com a enriquecedora vivência
que experimentei durante
os anos da graduação em
Direto, identifiquei-me com a
advocacia cível como meio de
auxiliar de forma mais próxima
as pessoas, utilizando meu
conhecimento, experiência
e vontade de ajudar para
o bem do próximo e para
minha realização pessoal.
Nos próximos anos, pretendo
me esforçar para aprender
e contribuir o máximo para
prevalência dos direitos e da
justiça na sociedade.
40
41
IVO DE SOUZA
ALVARENGA
JÉSSICA BAQUI DA
SILVA
JÉSSICA FONSECA DA
COSTA MACIEL
JHONATHAN WITNEY
SOUZA DA SILVA
LORENA PAIVA DE
OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO LEITE
DA SILVA
MARINA BEATRIZ DIAS
MARQUES
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
MARAÍSE SOBRAL DE
FARIAS
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Sempre gostei do Direito
Público, especialmente, do
Direito Constitucional, afinal
de contas é a Constituição o
fundamento maior dos demais
ramos do Direito. Tenho
interesse também de ser um
especialista em Processo Civil,
porque entendo que um bom
jurista deve saber lidar com
o processo. Pretendo aplicar
meus conhecimentos em prol
da sociedade por meio da
Advocacia.
Considerando a abrangência
e a profundidade com que o
Direito nos foi ensinado no
IDP e também os quatro anos
de experiência profissional
em advocacia pública e
privada, desenvolvi interesse
no Direito Público (Tributário,
Constitucional e Processual
Civil) e no Direito Privado
(Civil e Consumidor). Pretendo
seguir carreira acadêmica,
conciliando com a advocacia,
num compromisso de unir
teoria e prática em prol da
defesa do Direito e da Justiça.
Nesses anos de formação,
minha estima voltou-se aos
direitos básicos do homem,
relacionados tanto aos direitos
sociais, quanto políticos,
que me fizeram adentrar o
universo dos Direitos Humanos
e do Direito Constitucional.
Compreendo que a estrada
não chegou ao fim, o que
me incentiva nos anos
vindouros ao aprofundamento
profissional nessas áreas,
a fim de assegurar aos
meus semelhantes o
verdadeiro sentido de direitos
e garantias fundamentais.
Os anos que passei na
graduação do IDP fizeram-me
perceber, pela experiência
e brilhantismo de meus
professores, que o Direito
continua vivo e desejoso
por profissionais engajados
e que queiram contribuir
para o aperfeiçoamento de
seus inúmeros institutos.
Assim, pretendo aprofundar
meus conhecimentos nas
áreas do Direito Público,
objeto de minhas maiores
curiosidades, alcançar sucesso
profissional e colaborar para o
desenvolvimento social.
Tenho preferência pelo
Direito Público e, ao longo
do curso, tive afinidade com
o Direito Administrativo e
Constitucional. Devido à
influência dos meus pais
queridos, ainda me identifiquei
com o Direito Trabalhista. No
entanto, nos últimos anos,
a afeição pelo Direito Penal
tem sido crescente. Depois
de valorosos conhecimentos
práticos na área, pude
encontrar nesse ramo jurídico
um espaço de discussões
férteis, com as quais pretendo
colaborar.
Na graduação, recebi
influências singulares nas
matérias de Direito Civil e
Processual Civil, o que fez meu
interesse por essas disciplinas
crescer. Pela vivência nos
órgãos onde trabalhei, pude
compreender ainda mais a
densidade desse conteúdo, que
exige, sobretudo, uma visão da
lógica e da funcionalidade dos
institutos. Pretendo continuar
em busca das questões que
perpassam esse ramo do
Direito e contribuir para o
crescimento jurídico como um
todo.
Estudar em uma faculdade
voltada para o Direito Público
me permitiu o privilégio de
ter os melhores professores
da área, fazendo com que eu
desenvolvesse uma grande
admiração pelo Direito
Constitucional. Durante a
caminhada, o Direito Penal
e suas fascinantes teorias
fizeram com que eu me
apaixonasse e encontrasse
um bom espaço de debates. A
minha pretensão é continuar
na academia e colaborar
com discussões que possam
enriquecer as duas áreas.
O Direito é a finalidade
de regular a convivência
das pessoas, limitando o
comportamento, para se ter
uma comunidade justa. O
papel dos que visam atuar na
aplicação prática do Direito é
extrair o sentido melhor das
normas jurídicas, compreender
o quão complexa é a sociedade,
respeitando e apaziguando os
conflitos, realizando a Justiça.
JOEL BATISTA DA SILVA
JÚNIOR
JONAS MARQUES
PIMENTEL
JOSÉ EDUARDO FELIX
KAROLINA AUGUSTA
MARIA DE OLIVEIRA
PAULA KEHRLE
SOARES
RICARDO RODOLFO
RIOS BEZERRA
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
RAFAEL GOMES
FERREIRA VIANA
Tive a oportunidade de
perceber, durante a graduação,
a essência do Direito Público e
tudo aquilo que o representa.
E, mais do que isso, aprendi
que o profissional do Direito
deve, além de tudo, ter uma
posição crítica a respeito
das inúmeras distorções
do Ordenamento Jurídico.
Destarte, é imprescindível a
atuação séria e comprometida
de todos os aplicadores
do Direito a fim de buscar
permanentemente a tão
esperada Justiça e o respeito à
cidadania.
A Academia proporciona
conhecimentos além do
que se imagina. Entre os
conhecimentos adquiridos
o que mais me interessa é a
área de Direito Constitucional.
A Constituição possui
complexidade e encanto que
proporcionam a qualquer
acadêmico fascínio pelo
estudo. Como documento
basilar seu estudo e
aperfeiçoamento dependem de
grande aprofundamento e foco
no progresso da sociedade a
quem ele se dirige. Na graduação, tive afinidade
com Direito Tributário e do
Trabalho e, cada vez mais,
com Direito Penal. Espero
me aprofundar nas situações
delituosas brasileiras nos
próximos anos. Após estagiar
no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal na área Penal,
percebi que poderei extrair
discussões frutíferas para a
sociedade. Espero usar, da
melhor maneira possível, os
conhecimentos adquiridos até
aqui e os que ainda buscarei
no ramo Penal.
Minha intenção é aprofundar
meus estudos em Direito
Público. O Brasil, de atuação
sabidamente burocrática,
deve buscar alternativas
efetivas e céleres para
implementação de políticas
públicas voltadas ao bem-estar
social de sua população. Com
a intensificação dos estudos
sobre a atuação estatal e sua
consequência na esfera de seus
cidadãos, espero contribuir para
a melhoria das condições do
povo brasileiro, defendendo-o
da morosidade estatal.
[email protected]
Durante a graduação, tive a
oportunidade de conhecer
várias áreas do Direito. Mas,
as que mais me chamaram a
atenção foram Constitucional
e Empresarial. A importância
desses ramos do Direito
pôde ser verificada nas aulas
de estudos de casos das
disciplinas e nas pesquisas
desses temas na jurisprudência
dos Tribunais Superiores. Logo,
atuar na defesa dos Direitos
relacionados a esses temas
será bastante desafiador.
VICTOR CASTRO
VELLOSO
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Durante estes incríveis anos
em que tive a oportunidade de
estudar no IDP, me identifiquei
com o Direito Público, embora
o Direito Privado sempre
tenha estado mais presente
em minha formação. Presença
que se demonstra nas diversas
conversas com o meu pai.
Dessa maneira, pretendo usar
o meu conhecimento para
melhorar a prestação do serviço
jurídico para quem precisa.
Durante o curso, pude notar
que existe, por vezes, uma
distinção entre Direito e
Justiça. Creio que nosso papel
como novos pensadores da
área é tentar agregar mais
justiça na aplicação prática
jurídica, empenhando-nos
para um porto de convergência
entre o correto, o justo e o
direito. Entre as disciplinas
que me chamaram atenção
destaco o Direito Penal, campo
em que pretendo atuar devido
à relevância dos bens jurídicos
tutelados por esse ramo.
A Escola de Direito do IDP
proporcionou grandes
ensinamentos nos diversos
campos do Direito visando
sempre a mais nobre missão:
fazer justiça. Tenho afinidade
pelo Direito Constitucional,
uma vez que oportuniza
interessantes debates acerca
dos direitos fundamentais
sob a ótica da hermenêutica
constitucional, bem como
pelo Direito Eleitoral no qual
pretendo ter maior dedicação
no futuro com objetivo de
garantir a cidadania e o regime
democrático. 42
43
44
45
ESPECIALIZAÇÃO
Os cursos de especialização são essencialmente voltados para
o aperfeiçoamento profissional de seus alunos, sem deixar de
lado o desenvolvimento da capacidade reflexiva. A proposta
pedagógica dá ênfase ao desenvolvimento profissional, com
alto padrão de qualidade, de modo que as discussões presentes
nas aulas tenham um viés técnico e instrumental, mostrando
como o Direito pode ser utilizado para resolver os problemas
quotidianos e específicos de cada função desempenhada pelo
discente, seja no setor público ou privado.
As especializações, além disso, procuram estimular que o
estudante tenha visão crítica, sabendo ponderar se a solução
empregada para determinado problema concreto foi de fato
a mais adequada ou se há outro caminho mais pertinente.
O papel reflexivo é estimulado por algumas disciplinas que
compõem a matriz curricular, assim como pela participação
em palestras, congressos e seminários. Ao propiciar aos
discentes vivências diferenciadas, em classe e fora dela, a EDB
fomenta a excelência profissional.
Independente do tema central que se proponham a abordar,
todas as especializações colocam questões nacionais como
foco de suas preocupações. Assim, a EDB capacita seus alunos
a repensar o país, colaborando para que o ensino jurídico seja
capaz de promover a transformação social.
Nesse sentido, o tradicional curso de Direito Constitucional, ao
lado de matérias clássicas como o Constitucionalismo, a Teoria
Geral dos Direitos Fundamentais e a Jurisdição Constitucional,
promove reflexões sobre o Federalismo e o Constitucionalismo
Supranacional.
Já o curso de Direito Financeiro, Administração Pública e Controle
Externo, entre outros objetivos, propõe-se a fazer com que
os alunos alcancem uma compreensão mais profunda não
apenas sobre o funcionamento das instituições do Estado e do
processo de obtenção e aplicação de recursos públicos, mas
também sobre a formulação, implementação e controle de
políticas públicas.
A especialização em Direito Administrativo abarca disciplinas
como organização da administração pública brasileira, controle
da administração pública, infrações e sanções administrativas,
licitações públicas, serviços públicos e parcerias na gestão
pública, entre outras.
A EDB criou a especialização em Direito Eleitoral, que possui desde módulos
introdutórios como histórico do voto, conceito e princípios do direito
eleitoral, organização da justiça eleitoral até debates mais complexos como
inelegibilidades, propaganda eleitoral, marketing político, financiamentos e
prestação de contas de campanha.
Outro curso igualmente relevante é o de Direito Tributário, que engloba
discussões de projeção nacional como reforma tributária, tributos estaduais e
municipais, orçamento público e tributário, entre outras.
A EDB disponibiliza também especializações que contemplam assuntos
jurídicos clássicos, mas a partir de abordagens e temas atuais, como o curso
de Direito Penal e Processo Penal, que levanta questões contemporâneas como os
problemas do sistema penitenciário brasileiro, e o Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho, que trata de normas trabalhistas, das mudanças recentes da legislação
e da visão jurídica do processo nas relações de trabalho.
Além disso, a EDB possui ainda a especialização em Direito Processual Civil,
de acordo com o novo Código do Processo Civil, bem como o curso de
Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família, que proporciona
maior proficiência aos advogados no atendimento às demandas típicas do
direito privado.
Em relação à formatação de novos cursos, outro aspecto fundamental para
o IDP está em manter-se sempre um passo à frente das demais instituições.
Por exemplo, a EDB foi pioneira na especialização em Direito Imobiliário, que
compreende tópicos acerca de registro imobiliário, propriedade imobiliária,
contratos, defesa da posse e da propriedade, parcelamento do solo,
regularização fundiária e direito urbanístico.
A EDB oferece também o Curso de Gestão Pública e Controle Externo para
servidores do tribunal de contas do Estado de Goiás, que busca aprimorar a
qualificação dos profissionais da administração pública.
Cursos de especialização
• Curso de Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família
• Curso de Direito Administrativo
• Curso de Direito Constitucional
• Curso de Direito Eleitoral
• Curso de Direito Financeiro, Administração Pública e Controle Externo
• Curso de Direito Imobiliário
• Curso de Direito Processual Civil
• Curso de Direito Tributário
• Curso de Penal e Processo Penal
• Curso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
• Curso de Gestão Pública e Controle Externo
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MESTRADO ACADÊMICO
Criado em 2007, o Mestrado Acadêmico em Direito
Constitucional tem como objetivo formar pesquisadores
dotados de visão crítica, que sejam capazes não apenas
de assimilar e de reproduzir o conhecimento das novas
abordagens e tendências do Direito Constitucional, mas que
sejam capazes, principalmente, de rever criticamente tais
pensamentos de forma a construir conhecimento próprio e
socialmente responsável.
Mesmo sendo um mestrado com viés acadêmico, o
curso não deixa de considerar o aspecto prático. Desse
modo, as disciplinas são formatadas para possuírem tanto
fundamentação teórica, por meio de aulas expositivas, quanto
para demandarem a interação dos alunos, por intermédio,
sobretudo, da apresentação de seminários, que têm a
finalidade de desenvolver nos estudantes a habilidade de
se expressarem acerca de temas complexos dentro de um
tempo limitado. Com isso, o aluno não apenas contribui para
os debates em sala de aula, como treina a exposição de ideias
e a organização de pensamento, características essenciais de
um docente e também para a apresentação de trabalhos em
seminários e congressos nacionais e internacionais.
Atualmente, o Mestrado Acadêmico em Direito
Constitucional possui cerca de 80 alunos, que se dedicam às
suas duas linhas de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais,
que envolve reflexões acerca do conceito, das características
e da aplicabilidade dos direitos fundamentais, e Processo e
Jurisdição Constitucional, que engloba discussões acerca tanto
da concretização dos princípios constitucionais, do controle
de constitucionalidade desde o ponto de vista institucional
até o dos procedimentos empregados, bem como em torno
das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, entre as
instituições do Estado brasileiro e entre os entes federados do
país, de modo que os conflitos existentes entre essas partes
sejam resolvidos dentro de marcos constitucionais. A linha de
pesquisa Processo e Jurisdição Constitucional também estuda o
Estado de Direito e a qualidade da democracia nacional.
Seguindo o propósito de um ensino
integrado, os alunos do mestrado não só
cursam as disciplinas referentes à sua linha
de pesquisa, como também participam de
pelo menos um grupo de estudo ou pesquisa
da EDB. Além da dissertação, no decorrer do
curso, devem escrever pequenas monografias
ao final de cada disciplina e publicar pelo
menos um artigo científico em um periódico
reconhecido pela CAPES.
Para auxiliar o aluno nessa tarefa, o IDP
possui diferentes meios de publicação como
a Revista de Direito Público, que é a revista
oficial do programa de mestrado recentemente
qualificada pela CAPES com conceito A2, o
segundo mais alto da escala de avaliação da
entidade. Além disso, as melhores dissertações
de mestrado são publicadas na Linha Pesquisa
Acadêmica da Série IDP/Saraiva, o que estimula
os alunos a produzirem bons trabalhos.
Outro diferencial que permite a formação
abrangente do mestrando é a possibilidade
de realizar intercâmbio no exterior, por
intermédio dos convênios celebrados pela EDB
com renomados centros de ensino superior
em Direito da Europa e dos Estados Unidos.
Entre as diretrizes do mestrado estão o
fomento à uma perspectiva abrangente e
interdisciplinar do Direito Constitucional, o
aperfeiçoamento da atividade acadêmica, o
desenvolvimento de pesquisas pautadas em
questões sociais relevantes que contribuam
para o conhecimento e efetivação da
Constituição, a capacidade de produzir
trabalhos críticos e de qualidade que renovem
o conhecimento jurídico e o estímulo à
conscientização acerca da responsabilidade
que possui como indutor de melhorias sociais
e redução de conflitos. Assim, o aluno do
mestrado acadêmico está preparado para
além de investigar as nuances do Direito
Constitucional, fazer isso com vistas a
contribuir para o desenvolvimento
da sociedade.
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EXTENSÃO
Ao lado da especialização e do mestrado acadêmico, o programa de
extensão tem como proposta oferecer uma educação continuada de
qualidade aos estudantes e profissionais da área jurídica. Para isso,
o programa de extensão disponibiliza uma série de cursos livres de
Direito, voltados para a abordagem de temáticas específicas, de modo
que os participantes não apenas se atualizem e se capacitem, como
também desenvolvam conhecimentos mais profundos em relação
àquele tema.
Além de sólida formação teórica, a extensão oferece uma
perspectiva prática e especializada por meio da adoção de diferentes
metodologias, que incluem aulas expositivas, palestras, estudos
de caso, dinâmicas de grupo, entre outras. Tal como a graduação, a
especialização e o mestrado acadêmico, os cursos de extensão são
ministrados por professores que congregam alta titulação acadêmica
com experiência profissional destacada.
Atualmente, são disponibilizados 5 cursos de extensão presencial
avulsos, mas o aluno que se interessar por qualquer disciplina
oferecida em cursos de especialização pode cursá-la na modalidade
de extensão:
• Direito Regulatório Aplicado, que possui não apenas disciplinas
sobre teoria da regulação, direito das agências reguladoras, direito da
concorrência, direito do consumidor e sobre as agências reguladoras
na visão do Judiciário e do Tribunal de Contas da União, como também
relaciona o assunto a variados setores da economia como energia,
telecomunicações, transporte aéreo, aquaviário, terrestre, entre outros.
• Relações Governamentais, que compreende dois cursos de
extensão diferentes e complementares. O curso de Relações
Governamentais Módulo I concentra-se no aspecto conceitual, sem
deixar de inferir as práticas mais comuns do tema, preparando o
aluno tanto para conhecer os principais conceitos aplicáveis em
relações governamentais, a evolução dos conceitos e as estratégias
básicas de atuação quanto para identificar um problema, elaborar
um plano de ação e estabelecer as melhores práticas para conquistar
o objetivo identificado. Já o curso de Relações Governamentais Módulo
II fundamenta-se em experiências empíricas, dotando o aluno para
reconhecer as dificuldades, as oportunidades, a dinâmica política
dos interpoderes, bem como compreender os riscos estratégicos, os
caminhos jurídicos alternativos e os limites legais de atuação em
relações governamentais.
• Inovações do novo Código de Processo Civil,
que contempla discussões sobre a aplicação
das normas processuais, jurisdição e sujeitos
do processo, atuação judicial, tutela de
urgência e da evidência, exercício da ação e
da defesa, conciliação e mediação, atividade
probatória e julgamento de mérito, processos
de execução e processos nos tribunais, no
que diz respeito a recursos ordinários e
excepcionais, à uniformização jurisprudencial
e casos repetitivos.
• Estatuto da Pessoa com Deficiência. A partir
da promulgação da Lei 13.146, em 2015, que
busca criar instrumentos para garantir a
implementação de mecanismos específicos
para assegurar condições de igualdade para
as pessoas com deficiência, este curso de
extensão vai tratar de tópicos como os direitos
fundamentais e específicos da pessoa com
deficiência, os direitos ao trabalho, à assistência
social, à vida pública e política dessa parcela
da população, além dos crimes e infrações
previstos no Estatuto e as alterações que essa
nova legislação causou no direito privado.
• Gestão Financeira Aplicada para
Profissionais de Direito, que propõe oferecer
uma visão dos principais fundamentos da
contabilidade gerencial, da economia de
mercado e das medidas estatísticas utilizadas
em finanças nos negócios, tais como valor
do dinheiro no tempo, taxa de oportunidade
em negócios, custos fixos, variáveis, diretos
e indiretos, despesas, receitas, lucro e fluxo
de caixa, ponto de equilíbrio em projetos,
taxas de juros simples, compostas, nominal e
efetiva, entre outros.
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ESCOLA DE
ADMINISTRAÇÃO
DE BRASÍLIA
(EAB)
A partir da consolidação dos cursos de graduação, especialização
e mestrado em Direito e, consequentemente, da Escola de Direito de
Brasília (EDB), o IDP começou a ampliar, gradualmente, sua esfera de
atuação para a Administração Pública.
Tanto o Direito quanto a Administração Pública possuem como um
dos principais campos de estudo as relações entre Estado e Sociedade.
Além disso, são áreas complementares: uma gestão pública eficiente
depende do correto entendimento e aplicação do Direito; ao mesmo
tempo, um Judiciário eficiente implica no correto entendimento e
aplicação de princípios da gestão pública.
Considerando-se também o contexto no qual a sociedade brasileira
tem demandado cada vez mais o aumento da qualidade dos
serviços públicos, bem como a melhora na elaboração e aplicação
de políticas públicas, o fato de o IDP voltar sua atenção para a área
da Administração Pública reforça o comprometimento do Instituto
com o desenvolvimento do país. Como centro de estudos e reflexão,
o IDP almeja contribuir para a qualidade das políticas públicas e da
gestão governamental, por meio do estudo, da pesquisa aplicada e da
qualificação profissional.
O Instituto deu o primeiro passo oficial rumo a esta nova trajetória
em 2010, ao promover pela primeira vez o Seminário Internacional de
Direito Administrativo e Administração Pública, que atualmente está
na sua quinta edição.
Outro avanço decisivo ocorreu em 2012, com a fundação da Escola
de Administração de Brasília (EAB). Inicialmente, a EAB passou a
realizar diversos cursos na área de Administração Pública, sobretudo,
especializações de caráter interdisciplinar, tais como a de Logística,
Mobilização e Meio Ambiente, Gestão Pública e Direito Municipal, Direito
da Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável, Direito da
Regulação, Direito, Políticas Públicas e Gestão Judiciária.
Em 2015, a EAB inaugurou uma nova fase de atuação ao abrir o curso
de graduação em Administração Pública. O objetivo da escola consiste
em formar servidores públicos e profissionais afins capazes de alinhar
conhecimentos teóricos, metodológicos e instrumentais à gestão de
políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.
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GRADUAÇÃO
A graduação em Administração Pública da EAB foi
desenvolvida com o foco em preparar o aluno para os desafios
de ocupar posições de liderança no serviço público e em áreas
afins, como confederações e associações representativas,
organizações não-governamentais, organismos internacionais,
fundações empresariais, entre outras possibilidades.
Desse modo, a matriz curricular foi concebida tanto para
prover o arcabouço teórico e o instrumental fundamentais
para a formação em gestão pública quanto para fornecer
o embasamento necessário para o ingresso nas principais
carreiras de Estado do país, de acordo com o conteúdo exigido
em concursos públicos. Com esse duplo propósito, a grade
da graduação foi estruturada de forma multidisciplinar,
envolvendo Administração Pública, Ciência Política, Direito e
Economia em prol de uma formação de excelência.
Outro diferencial da EAB está na qualificação do seu corpo
docente, formado por professores que não só possuem
mestrado e doutorado, mas que são profissionais de destaque
na Administração Pública. Essa aproximação possibilita
ao estudante conhecer as habilidades necessárias para se
sobressaírem no mercado de trabalho do setor público.
Além disso, o IDP dispõe não só de um amplo programa de
convênios com instituições públicas e privadas para facilitar
o acesso do aluno da EAB a estágios em sua área de interesse,
como também oferece a oportunidade de realização de
intercâmbio em renomadas instituições de ensino no exterior.
Os convênios internacionais firmados pelo IDP possibilitam
o ingresso em cursos de pós-graduação e extensão dos
centros de ensino conveniados, bem como em programas de
intercâmbio e de estudos de curta duração.
A proposta da EAB consiste em desenvolver no aluno
competências para que ele se torne um profissional de
excelência e, principalmente, um agente de mudança em
contraste com uma administração pública burocrática,
exclusivamente pautada pelo cumprimento de normas. O
aluno da EAB é formado dentro da concepção de uma cultura
moderna, vinculada a resultados e baseada em princípios de
transparência, equidade e responsabilidade social.
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ESPECIALIZAÇÃO
Tendo como missão uma educação
superior de qualidade por meio do ensino,
da pesquisa e da extensão em Administração
Pública, a EAB concentra-se não só em formar
estudantes da graduação, mas também em
atender servidores públicos e profissionais
que atuem direta ou indiretamente com
políticas públicas e gestão governamental.
Nesse sentido, a escola disponibiliza cursos de
extensão e de especialização in company nas
diversas áreas da Administração Pública.
Entre esses cursos estão o de Gestão Pública
Contemporânea, no qual são apresentadas tanto
matérias introdutórias quanto aquelas que
abordam assuntos estratégicos como novos
formatos organizacionais, negociação com
foco em resultados, sistemas de informação
gerencial para monitorar resultados,
construção de indicadores de desempenho
organizacional, entre outras. Seguindo uma
orientação similar, existe o curso de Políticas
Públicas e Gestão Governamental, que se divide
em módulos sobre teoria política, políticas
públicas, Estado e gestão pública, gestão
governamental, direito e políticas públicas.
Há também a especialização em Concessões e
Parcerias com a Administração Pública, que trata
do ambiente legal das contratações no Brasil,
dos serviços públicos no país, dos aspectos
jurídicos e econômicos tanto das concessões
e permissões de serviços públicos quanto das
parcerias público privadas, das respectivas
estratégias de licitação e contratação, entre
outros temas.
Com um viés mais voltado para o lado
econômico da gestão pública, são oferecidos
cursos não só com abordagens mais amplas
como o de Economia do Setor Público e o de
Políticas Públicas, Economia e Desenvolvimento,
como também cursos com recortes específicos
como o de Direito e Economia da Regulação,
Políticas Públicas e Gestão do Agronegócio, Políticas
Públicas e Comércio Exterior.
Na mesma linha, é ofertada a especialização
em Finanças Públicas e Administração
Orçamentária, que inclui disciplinas como
métodos estatísticos aplicados, matemática
financeira, ética e governança, lei de
responsabilidade fiscal, economia do setor
público, finanças públicas, análise de políticas
macroeconômicas, orçamento público e
execução orçamentário-financeira.
Há ainda o curso de Comunicação, Marketing
e Mídias do Setor Público, que contempla
desde as teorias e tecnologias da informação
até questões como ética e legislação na
comunicação pública, gestão e avaliação de
projetos de comunicação, marketing no setor
público, relacionamento com a imprensa e
gerenciamento de crise, monitoramento de
mídias sociais e análise de dados.
Além desses programas pré-formatados, a EAB
desenvolve cursos customizados, em parceria
com os clientes. Para esse trabalho, traça um
diagnóstico dos planos, objetivos e demandas
de cada instituição, de forma a elaborar um
programa de capacitação e desenvolvimento
mais adequado para cada uma.
PERSPECTIVAS
PARA 2016:
MESTRADO
PROFISSIONAL EM
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
A EAB está se estruturando para dar início
ao Mestrado Profissional em Administração
Pública (MPAP). O Mestrado se organizará
a partir de uma visão interdisciplinar da
Administração Pública, de forma a atender as
demandas dos diversos perfis de servidores
públicos e outros profissionais que atuam
direta ou indiretamente com políticas públicas
e gestão governamental.
Por se tratar de um Mestrado Profissional,
o MPAP deverá privilegiar a aplicação do
conhecimento teórico à solução de problemas
práticos relacionados à formulação,
ao monitoramento e à avaliação de
políticas públicas e à gestão governamental. Apesar dos grandes avanços sociais
e econômicos observados desde a
redemocratização até os dias de hoje, as
capacidades técnicas do Estado ainda são
limitadas, o que se manifesta em uma oferta
de políticas e serviços públicos de qualidade
inferior à desejada pela maioria da população.
Para enfrentar esse grande desafio, é preciso
ter claro que a expansão do conhecimento e
capacidades dos servidores públicos é uma
condição necessária. Somente assim, será
possível construir um modelo de organização
pública eficiente, eficaz e transparente.
O objetivo principal do MPAP será, portanto,
dotar os estudantes de um conjunto de conhecimentos e técnicas que os permitam
desempenhar com maior eficiência, eficácia
e efetividade seu trabalho.
Assim, a EAB buscará formar profissionais
com capacidade de promover mudanças nas
organizações públicas e na oferta de serviços
públicos, a partir de um conhecimento sólido,
estruturado e atual sobre gestão pública.
Trata-se, deste modo, de uma importante
contribuição do IDP ao inevitável processo
de modernização da Administração Pública
brasileira. Será esperado que o profissional
egresso disponha de um amplo
arcabouço conceitual, técnico e instrumental
que o permita ser o agente de mudança de
uma cultura burocrática, exclusivamente
vinculada ao cumprimento de normas, para
uma cultura gerencial, vinculada a resultados
e baseada em princípios de transparência,
equidade e responsabilidade social. Nessa linha, espera-se que, em decorrência
do caráter profissional da formação discente,
o egresso tenha condições de:
a) adotar uma perspectiva comparada na
análise de políticas públicas;
b) realizar diagnósticos com ferramentas e
técnicas apropriadas;
c) avaliar a eficiência, eficácia e efetividade
das políticas públicas através de métodos
confiáveis;
d) considerar as questões éticas que podem
surgir no exercício da função pública; e)
analisar problemas de gestão ou de desenho
de uma política pública e propor novas
soluções;
e) avaliar as possíveis soluções para um
determinado problema social e identificar os
obstáculos de cada alternativa.
Mais informações sobre o novo mestrado
serão informadas no site do IDP.
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ENSINO A
DISTÂNCIA
O Núcleo de Ensino a Distância (NEAD) do IDP tem como principal
marca distintiva o desenvolvimento de cursos customizados para
atender as diferentes demandas do público acadêmico e corporativo.
O NEAD alia um conteúdo de qualidade, formulado pelo excelente
corpo docente do IDP, com a flexibilidade de formatos e metodologias,
ajustando-os de acordo com as necessidades dos alunos e das empresas.
Atualmente, o Núcleo disponibiliza 30 cursos de extensão na
área jurídica e oferece programas de especialização em Direito
Eleitoral, Direito do Consumidor, Código do Processo Civil, Direito do
Saneamento Básico, entre outros. Em 2015, o Ministério da Educação
credenciou com nota máxima o IDP para desenvolver por conta própria
os cursos de especialização online.
O NEAD envolve-se também em projetos in company que visam
a especialização ou a capacitação de profissionais dos setores
público e privado. Nessa linha, o NEAD desenvolveu trabalhos
como o aperfeiçoamento de mais de cinco mil servidores, juízes e
desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e o treinamento de
2500 servidores do Governo do Estado de Goiás.
Para a produção das vídeoaulas, que constituem o foco do ensino
a distância no IDP, foram montados um estúdio e um laboratório
audiovisual dentro do próprio Instituto, o que contribui não apenas
para facilitar o dia a dia dos professores, mas também para assegurar
a qualidade técnica do material. Além de ser extremamente bem
equipado para as gravações, o estúdio tem tecnologia para realizar
transmissões ao vivo.
APLICAÇÃO
DO
CONHECIMENTO
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PRODUÇÃO E
TRANSFERÊNCIA
DE
CONHECIMENTO
A FAVOR DOS
NOVOS TEMPOS
RICARDO MORISHITA WADA
Diretor de Pesquisas e Projetos do IDP
Professor da EDB/IDP
O ensino privado no Brasil desempenha o papel fundamental
de complementar a rede de ensino pública que, mesmo
recebendo bons investimentos do Estado, não consegue
atender a todos os estudantes. Outras peculiaridades da
educação privada estão na maior agilidade e flexibilidade
que possui, seja em torno das estratégias, da reestruturação
de currículos, da formação de profissionais ou da capacidade
de dar respostas mais rápidas para as necessidades
circunstanciais do país.
Quando olhamos para os órgãos públicos percebemos que
possuem limites, como o orçamento e a burocracia, que o
regime privado não tem. Há lacunas na formação do estudante
brasileiro que podem ser supridas por instituições particulares
no momento em que elas recebem este aluno e trabalham com
uma ação de nivelamento para homogeneizar o conhecimento.
Além disso, o ensino privado consegue determinar qual a sua
vocação acadêmica diante das necessidades que o mercado
possui e explorá-la.
Com isso, a educação privada consegue dar um retorno de
qualidade para a sociedade com tanta ou mais eficiência do
que a educação pública. Percebemos, nitidamente, esse retorno
de excelência no dia a dia do Instituto Brasiliense de Direito
Público, que possui um background nas áreas do Direito e da
Administração Pública. A partir desses dois campos de sinergia
os alunos do Instituto são preparados para interagirem em um
contexto real e pulsante, com lastro de conhecimento e pesquisa.
Desse modo, no IDP, pensamos nos desafios da estrutura
político-jurídica brasileira, nas instituições, normas, processos
e em toda a dimensão fenomenológica do Direito, entregando
para a sociedade os debates necessários e os pontos de
intervenção que possam facilitar a compreensão de como
se dá a pactuação das normas jurídicas. Refletimos também
sobre a maneira como essas normas impactam na vida da
administração pública, como a gestão poderia ser mais
estruturada, útil e eficiente para toda a sociedade.
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“Percebemos claramente o papel social
que nós do Instituto desempenhamos
de ajudar a formar líderes que estarão
à frente deste processo para a nossa
sociedade. Afinal, são os alunos
que vão ajudar a dirigir o país, as
empresas e as academias.”
O VALOR DOS ALUNOS
NOVAS EXPERTISES
Para produzir conhecimento acadêmico, a instituição precisa ter
conteúdo e metodologia, ser rigorosa e meritocrática. Mas esse é o
ponto de partida para a escola trabalhar, pois só conseguimos verificar
o alcance do centro de ensino pelo resultado final. Assim, o que define
as grandes instituições é a capacidade de formar bons alunos, porque
são eles que vão levar o nome da escola, a doutrina por ela produzida
e definir se toda a engenharia de produção do conhecimento funciona
não só para reproduzi-lo, como também para vocacionar os alunos a
produzirem novos conhecimentos de acordo com a área de atuação
que escolherem.
São aspectos importantes, mas diferentes. Temos grandes academias
que se saem bem na produção científica, mas não necessariamente
formam bons alunos. O IDP tem como pré-condições o conhecimento e
as melhores cabeças do país nos setores jurídico e de gestão e, a partir
disso, foca na formação dos alunos. Então, o que o Instituto tem de
mais valioso são os alunos de graduação, especialização e mestrado.
O diferencial do Instituto está na expertise de produzir e transferir
conhecimento para quem estuda nele.
Se a relevância de se estudar e praticar Direito no Brasil tem como
grande objetivo construirmos um país mais justo, de modo que
esse caminho para a justiça não seja somente um ato de vontade,
mas um ato de conhecimento, é essa a exata dimensão que o IDP
procura devolver para a sociedade e para os seus alunos, uma vez
que acredita em valores como a democracia, a justiça, a liberdade, o
desenvolvimento. Percebemos claramente o papel social que nós do
Instituto desempenhamos de ajudar a formar líderes que estarão à
frente deste processo para a nossa sociedade. Afinal, são os alunos que
vão ajudar a dirigir o país, as empresas e as academias.
Em termos de ensino, temos vivido no Instituto os dois mundos, o
antigo e o novo. Do ponto de vista didático-pedagógico, ainda lidamos
com a aplicação do Direito de uma forma conservadora, mas, ao mesmo
tempo, temos percebido e investido no mundo em constante mutação,
que exige novas expertises. Assim, temos buscado trabalhar os novos
conhecimentos de maneira transversal, cotejando os dois mundos.
Promovemos um diálogo entre a estrutura clássica e a pós-moderna e
utilizamos para isso novos temas, como o Direito do Consumidor.
Em uma estrutura pós-positivista mostramos a importância de
novos conhecimentos para a compreensão do fenômeno jurídico,
como a viragem linguística, na qual a linguagem cria um horizonte
de possibilidades que é veiculado pelo texto legal, mas que tem a
norma realizando-se no caso concreto, aplicada pelos tribunais, órgãos
administrativos e academia. Essa abordagem mais atual precisa da
riqueza contrastante da vida para se efetivar e, uma vez concretizada,
cria um limite, uma realidade já dada do Direito que precisa ser
considerada pelo aplicador.
O perfil deste novo aluno da geração Y exige uma moldura
diferenciada para produção do conhecimento. Ele precisa participar
da interpretação do mundo, mas com lentes da inovação, interagir
e também transformar este mundo. É necessário articular o mundo
conservador com o novo e ter como resultado novas matrizes e novos
conhecimentos. Apostamos nesse novo perfil de aluno e na forma
como ele pretende transformar o mundo.
Mais que isso, incentivamos os nossos alunos a assumir
responsabilidades e liderar novas e importantes transformações éticas,
democráticas e, sobretudo, justas para toda sociedade brasileira.
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NÚCLEOS
DE ESTUDO
O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um
instrumento de transformação da sociedade, das instituições
e do Estado de direito. Além de amplamente difundido
no Instituto, esse pensamento, que se tornou um mantra
institucional, é posto em prática no dia a dia, na medida em
que todos os estudos e pesquisas do IDP são voltados para a
aplicação do conhecimento.
O Instituto desenvolveu Núcleos de Estudo que produzem
reflexões e trabalhos pautados pelo foco prático do saber. Do
mesmo modo, criou, por meio de um Centro de Pesquisas
próprio, o CEPES, Grupos de Estudo e Grupos de Pesquisa
igualmente orientados para um eixo acadêmico aplicado.
Isso significa que as temáticas abordadas tanto pelos
Núcleos quanto pelos Grupos são escolhidas pela utilidade
efetiva que possuem em prol do aperfeiçoamento da
sociedade, das instituições, do funcionamento do Estado e do
desenvolvimento do país, e não somente pelo simples deleite
dos pesquisadores.
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CEDIS
O Centro de Direito, Internet e Sociedade é o núcleo do IDP dedicado ao
desenvolvimento de estudos e atividades acadêmicas que acompanham os
avanços tecnológicos, sobretudo, da web e das tecnologias de informação, para
produzir conhecimento sobre as implicações sociais e jurídicas envolvidas
nesta mudança global. As principais linhas de pesquisa do CEDIS dedicam-se ao
Marco Civil da Internet e à sua implementação, refletem sobre os mecanismos
de privacidade e proteção de dados e monitoram as transformações e desafios
da sociedade da informação. Se a promulgação do Marco Civil da Internet,
em 2014, representou um passo legal importante para regular o uso da
rede no Brasil, por outro lado, instaurou desafios de ordem prática como o
reconhecimento dos direitos do usuário e o respeito a regras que forneçam ao
mercado segurança jurídica para se desenvolver. A vocação do IDP sempre foi
de contribuir com alto nível técnico para as políticas públicas e para melhorar
o dia-a-dia do cidadão e, nesse espírito, no ano de 2015, o CEDIS promoveu no
novo auditório do IDP em parceria com o Centro para Liderança em Políticas
de Informação (CIPL) - think tank norteamericano - o primeiro Diálogo Global
sobre Proteção de Dados (foto ao lado). Além dos debates acerca da privacidade
de dados, o Diálogo Global teve como objetivo discutir o futuro do Brasil e qual é
a melhor forma de transformar o conhecimento acadêmico, técnico e científico
em políticas públicas.
FEDERALISMO E RELAÇÕES
INTERGOVERNAMENTAIS
Se o equilíbrio federativo e o sistema de relações intergovernamentais
assumem papel dominante quanto à eficiência das políticas públicas, essa
relevância torna-se ainda maior no Brasil devido às disparidades regionais.
Enquanto áreas ricas dispensam quase integralmente a ajuda do governo
central, as mais pobres dependem fortemente desse auxílio. Para haver
equilíbrio os governos municipal, estadual e federal devem estabelecer relações
que dividam responsabilidades e recursos de maneira balanceada. A partir
desse pensamento, o IDP organizou o Núcleo de Estudo sobre Federalismo e
Relações Intergovernamentais cuja atuação visa colaborar para a estabilidade
federativa e o adequado funcionamento das ações das diferentes esferas de
governo. As linhas de pesquisa deste Núcleo concentram-se em federalismo
fiscal no Brasil, financiamento e gestão de políticas públicas, controle do
endividamento público e regulação de mercados. O Núcleo conta com o
Observatório da Federação que, além de promover discussões sobre o assunto,
busca apresentar soluções novas e eficazes.
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NÚCLEO DE
ESTUDOS DA
LEGISLAÇÃO
OBSERVATÓRIO
DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS
Tal como a tradição romano-germânica
confere à lei um lugar de destaque entre as
fontes do Direito, o Núcleo de Estudos da
Legislação direciona a sua atenção acadêmica
para questões ligadas à teoria da legislação,
processo legislativo, qualidade da legislação
no Brasil e no mundo, entre outras discussões
que tenham a lei como foco. Seguindo essa
diretriz, o IDP criou um Grupo de Pesquisa em
Prática do Processo Legislativo para estudar
essa área na prática, seja realizando análise e
acompanhamento de proposições legislativas,
elaborando estudos de impacto legislativo ou
até mesmo redigindo peças legislativas, desde
proposições a requerimentos e pareceres.
Além disso, o Núcleo de Estudos da Legislação
possui o Observatório das Legislações, que
consiste em um espaço de debate e reflexão
aberto às comunidades jurídica e política.
Por meio da criação do Observatório das
Agências Reguladoras, o IDP realiza atividades
de pesquisa que se debruçam sobre as
agências reguladoras enquanto objeto central
de investigação. A partir dessa temática
emergem não só debates como a reconstrução
histórica das agências de regulação e o papel
que possuem na formulação e execução de
políticas públicas, mas também análises de
conjuntura e cenários futuros. O Observatório
das Agências Reguladoras dedica-se ainda
a refletir sobre a regulação setorial e
transversal dessas agências, tal como as
características fundamentais que possuem
como a organização interna, competências,
autonomia, instrumentos jurídicos de atuação,
processos normativos, entre outros aspectos.
Seja por meio da produção acadêmica regular
ou dos eventos que organiza, este Observatório
propicia a criação de um espaço que coloque
em diálogo agentes públicos e privados com
atuação nos setores regulados.
CPJUS/IDJUS
O Centro de Pesquisas sobre o Sistema de
Justiça brasileiro é o espaço de referência do
IDP voltado para o estudo, acompanhamento
e análise de desempenho do Sistema de
Justiça nacional. O CPJus tem como objetivo
aperfeiçoar e modernizar as instituições
judiciais, bem como o serviço prestado
por elas. Além do Judiciário, são objetos de
pesquisa o Ministério Público, Defensoria
Pública, sistema prisional, mecanismos
alternativos de solução de controvérsias,
advocacia privada e todos os atores envolvidos
na prestação jurisdicional. A partir de bases
científicas, o CPJus fomenta debates sobre
os rumos da Justiça e apresenta produtos de
estudo próprio, ou em parceria com entidades,
às esferas governamentais com o intuito de
subsidiar decisões dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. Trabalha, portanto,
para apresentar contribuições concretas e
encontrar soluções criativas e inovadoras.
O principal produto do CPJus é o Índice de
Desempenho do Judiciário (IDJus), que mede
o grau de desenvolvimento da Justiça. O Índice
representa uma iniciativa inédita do IDP em
termos de aplicação do conhecimento. O IDJus
foi criado para medir o grau de desenvolvimento
da Justiça, ao possibilitar a mensuração das
diferenças de produtividade e desempenho
existentes entre os segmentos do Poder
Judiciário que compreendem a Justiça Estadual,
a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
Trata-se, portanto, de um indicador sintético
pensado para expressar em uma única
medida a complexidade e as singularidades
dos serviços judiciais. Para isso, o IDJus
foi formulado a partir de um sistema de
20 indicadores de desempenho que foram
classificados dentro de três dimensões
primárias da administração pública: gestão
orçamentária, gestão de recursos (humanos e
tecnológicos) e gestão de processos.
As informações estatísticas utilizadas na
construção do IDJus são os relatórios Justiça
em Números e os resultados do Questionário
sobre Portes dos Tribunais e de Governança de
Tecnologia da Informação no Poder Judiciário,
ambos dados oficiais publicados anualmente
pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos moldes de
outros indicadores sintéticos, o IDJus varia entre
0 e 100 e, quanto mais desenvolvida e eficiente
for a Justiça, mais próximo de 100 ele estará.
Publicado desde 2012, o Índice teve sua
4a edição em 2015, na qual apresentou os
dados relativos ao IDJus 2013 e a análise
comparativa da série histórica referente ao
período entre 2010 e 2013. Por esse estudo
inédito, o IDP traça um panorama geral da
Justiça, identificando os principais gargalos
e deficiências dos serviços judiciais do país,
bem como os avanços e as tendências da área.
O IDJus almeja representar uma contribuição
concreta para o planejamento das políticas
judiciárias, auxiliando o Judiciário na tomada
de decisões que visem a modernização da
gestão pública brasileira.
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CEPES
O Centro de Pesquisa é o espaço institucional integrador
do conhecimento gerado no IDP, a quem compete fomentar
atividades de pesquisa e estimular a iniciação científica desde
o início da formação universitária. Por meio, principalmente,
de Grupos de Pesquisa e Grupos de Estudo, o CEPES realiza a
integração entre graduação, especialização e mestrado para
desenvolver reflexões, análises empíricas e conhecimento
acadêmico a partir de eixos temáticos variados.
Os Grupos desenvolvem não apenas abordagens tradicionais
e contemporâneas do mundo do Direito, diagnósticos acerca
das dificuldades da Justiça e sugestões das possíveis soluções,
mas tratam também, a partir de uma perspectiva jurídica, de
conceitos como cidadania, democracia e liberdade, de questões
políticas e socioeconômicas da atualidade, bem como de
novos assuntos como bioética e os desafios da sociedade da
informação. Há ainda Grupos que estabelecem diálogos com a
Filosofia, Literatura, Ciência Política e demais campos do saber.
Para fomentar o debate acadêmico, pesquisas e estudos são
revertidos em publicações que divulgam o que está sendo
pensado e produzido pelo CEPES. Além disso, o Centro de
Pesquisa do IDP organiza palestras, seminários, semanas de
iniciação científica, atividades de extensão e também uma
série de ações de responsabilidade social.
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73
DEMOCRACIA, DIREITOS
FUNDAMENTAIS E
CIDADANIA (DDFC)
FEDERALISMO
O Grupo de Pesquisa sobre
Federalismo colabora para o
aperfeiçoamento do regime federativo
brasileiro por meio de uma série de
atividades que incluem a realização
de estudos, treinamentos, debates
e assessoria. Além disso, o Grupo
de Estudos Federalismo elabora
propostas de mudanças institucionais,
financeiras e gerencias, voltadas para
o estabelecimento da cooperação entre
governos, a eficiência e eficácia das
políticas públicas e a integração do
mercado nacional.
GRUPOS
DE
PESQUISA
PRÁTICA DO PROCESSO
LEGISLATIVO (PPL)
DIREITO E PROCESSO
DO TRABALHO PERSPECTIVAS
CONTEMPORÂNEAS
Estudar o Processo Legislativo
na prática é o cerne do trabalho
desenvolvido por este Grupo de
Pesquisa, que possui como finalidade
produzir reflexões e material acadêmico
relacionados aos desafios do Processo
Legislativo. Para isso, os participantes
analisam e acompanham proposições
legislativas, fazem estudos de impacto
legislativo e ainda aperfeiçoam a prática
de redigir peças legislativas.
Reflexões sobre o Direito
do Trabalho no Estado Democrático
de Direito são o cerne da proposta
deste Grupo de Pesquisa, que engloba
considerações sobre o direito material
(individual e coletivo) e o processual,
sob uma perspectiva interdisciplinar.
O objetivo do Grupo é desenvolver
pesquisas e estudos adotando a
premissa de uma leitura constitucional
do Direito do Trabalho.
JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL E
DIREITOS FUNDAMENTAIS
(JCDF)
Tendo como proposta a produção e
a leitura crítica de textos científicos,
este Grupo de Pesquisa promove a
ampliação do debate sobre Jurisdição
Constitucional a partir da perspectiva da
concretização dos direitos fundamentais.
Desse modo, estuda os instrumentos da
jurisdição constitucional, a metodologia
que lhe é apropriada e seus limites,
especialmente, no que se refere à
democratização e eficácia da jurisdição
constitucional. Também analisa as
consequências práticas das decisões
de inconstitucionalidade do Supremo
Tribunal Federal, o respeito às decisões
do STF e o instituto da reclamação.
Quase três décadas depois da
promulgação da Constituição Federal
de 1988, a implementação dos direitos
fundamentais, especialmente, no que
tange aos direitos econômicos, sociais
e culturais, continua como um campo
de debate profícuo e necessário para o
resgate do próprio conceito de cidadania
na democracia brasileira contemporânea.
Alinhando-se a essa diretriz, este
Grupo de Pesquisa trata da eficácia e
efetividade dos direitos fundamentais
por meio da elaboração tanto de
pesquisas teóricas ligadas a questões
como democracia deliberativa, igualdade
material, legitimidade democrática e
cláusulas pétreas, quanto de pesquisas
empíricas sobre direito das minorias,
justiciabilidade dos direitos sociais,
judicialização da política, litigância
judicial dos direitos sociais, entre outros
temas correlatos.
CRÍTICA À TEORIA DO
ESTADO (CTE)
O objetivo deste Grupo de Pesquisa é a
discussão dos fundamentos teóricos de
conceitos chave da Teoria do Estado com
o intuito de reconstruí-los a partir das
experiências, singularidades e desafios
dos Estados contemporâneos. Países que
passam por graves crises financeiras e
possuem sua autonomia suprimida por
decisão de órgãos supranacionais como
o Fundo Monetário Internacional (FMI)
ou o Banco Central Europeu colocam
em xeque a maneira tradicional com
que conceitos como Estado de Direito
ou soberania são explicados. O mesmo
questionamento vale para os conceitos
de liberalismo, bem-estar social e povo.
Se a missão de explicar conceitualmente
Estado é por si só complexa, frente a
essas novas dinâmicas socioeconômicas
torna-se ainda mais imprescindível.
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75
CLÁSSICOS DO DIREITO
Para conduzir o debate acadêmico
e produzir conhecimento, o Grupo de
Pesquisa Clássicos do Direito concentrase em três repercussões distintas e
interdependentes de pesquisa em torno
dos direitos e garantias fundamentais. A
primeira delas diz respeito à investigação
da Teoria Geral do Direito e da Teoria
da Constituição dentro de um contexto
pautado por dogmas jurídicos positivistas
e pela racionalidade transcendentalizada
da tradição do Direito moderno. Outra
repercussão refere-se ao exame dos
movimentos de destranscendência da
racionalidade do Direito, por meio do
estudo do giro linguístico, da guinada
hermenêutica e da influência que ela
exerce na atual teoria do Direito. Por
último, o Grupo trata das questões
alusivas ao funcionalismo jurídico,
especificamente, no tópico sobre
linguagem imanente dos grandes
sistemas sociais, como o próprio Direito.
A COMPETÊNCIA DA
ESCRITA NO
ENSINO JURÍDICO
O grupo de pesquisa tem como
objetivo verificar a capacidade do aluno
de graduação do IDP de se expressar
por meio da escrita e, posteriormente,
estudar quais os instrumentos de
intervenção poderão ser utilizados
em sala de aula para melhorar esta
competência do estudante.
SISTEMA PENAL
E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS (SPENAL)
Considerando o alto índice de prisões
provisórias, bem como as peculiaridades
envolvendo a política criminal e o Direito
Penal sob as perspectivas de gênero,
raça e classe social, este Grupo de
Pesquisa propõe reflexões relativas à (in)
efetividade de garantias constitucionais
no que diz respeito ao sistema penal
brasileiro. Entre os trabalhos feitos pelo
Grupo, por exemplo, consta a elaboração
de um diagnóstico do sistema prisional
feminino do Distrito Federal com foco nas
mulheres presas por tráfico de drogas.
DIREITOS FUNDAMENTAIS,
POLÍTICAS PÚBLICAS E
A JURISPRUDÊNCIA DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES
(DFPP)
DIREITO PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL (DPC)
Examinar as interconexões
entre processo e jurisdição sob o
ponto de vista do Direito Processual
Constitucional é a principal diretriz deste
Grupo de Pesquisa. Outros objetivos
acadêmicos do Grupo consistem em
aprofundar a reflexão sobre o exercício
da jurisdição constitucional no âmbito
do Poder Judiciário, tal como verificar
os influxos aos quais estão submetidos
os juízes e tribunais no controle judicial
de constitucionalidade, voltado à
garantia da Constituição e dos direitos
fundamentais. Para a abordagem dessa
temática, serão realizadas pesquisa
empírica e em Direito comparado.
O Poder Judiciário vem ampliando
sua atuação para questões até então
consideradas da esfera unicamente
política. Tendo como ponto de partida
essa discussão, este Grupo de Pesquisa
visa debater os limites de atuação do
Supremo Tribunal Federal no que se
refere à construção de regras para o
funcionamento dos serviços de saúde e
educação. Para isso, primeiramente, serão
identificados os casos em que o STF
entende que há discussão sobre conflitos
envolvendo políticas públicas desses
dois setores. Também serão estudados
os elementos de retórica mais utilizados
pelo STF para justificar o controle judicial
das políticas públicas prestacionais. Além
disso, o Grupo de Pesquisa deve refletir
sobre os limites desejáveis do controle da
execução de tais políticas pelo Executivo,
tendo em vista o arranjo institucional do
Estado brasileiro. CONHECENDO O ALUNO
DE GRADUAÇÃO DO
IDP: UMA ANÁLISE
DA CAPACIDADE DE
EXPRESSÃO POR MEIO DA
ESCRITA
Este Grupo de Pesquisa visa
diagnosticar a capacidade do aluno
de graduação do IDP de se expressar
por meio da escrita, avaliando as
normas gramaticais, os elementos do
discurso e a linguagem técnica. Além
disso, compara os níveis de habilidade
conforme o período cursado, analisa
as variáveis que possam interferir na
capacidade de expressão e procura
medir, por meio da repetição cíclica de
testes, a conquista de habilidades por
parte dos estudantes.
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BIOÉTICA E DIREITO
CONSTITUCIONAL
DIREITO, POLÍTICA E
CIDADANIA
GRUPOS
DE
ESTUDO
INSTITUIÇÕES DO
PROCESSO CIVIL
A análise dos principais institutos
do Processo Civil é fundamental para a
averiguação dos avanços e retrocessos
do novo Código de Processo Civil. Assim,
este Grupo de Estudo foi desenvolvido
para estudar doutrina e jurisprudência
a partir das alterações propostas pela
nova legislação.
Tendo como eixo Direito, Política e
Cidadania, este Grupo de Estudo tem
como objetivo contribuir para a formação
política e intelectual dos participantes,
por meio não só da análise de temas da
atualidade, como também do estudo e
debate de obras de pensadores clássicos
e contemporâneos.
Este Grupo de Estudo foi criado
para promover pesquisas e debates
a respeito de temas essenciais da
bioética, sob a perspectiva de princípios
do Direito Constitucional. Além disso,
considerando-se o acelerado ritmo
de desenvolvimento da Medicina, tal
como das chamadas ciências da vida
e das tecnologias aplicadas aos seres
humanos, este Grupo também se dedica
a temas associados à bioética. O intuito
é instrumentalizar os participantes para
que saibam lidar adequadamente com as
abordagens técnicas que essa temática
tem suscitado de maneira crescente no
universo jurídico.
LIBERDADE E DIREITO
LABORATÓRIO DE
PESQUISA
Primeiro Grupo de Estudo do CEPES,
o Laboratório de Pesquisa tem como
tarefa principal a produção acadêmicocientífica, de modo que a orientação
metodológica e os estudos do Grupo
servirão de base para que os alunos
aprendam a elaborar artigos científicos.
Essa produção é publicada e apresentada
na semana acadêmica do IDP.
TEMAS RELEVANTES
ABORDADOS PELO
STF E PELO STJ SOBRE
DIREITO PENAL E DIREITO
PROCESSUAL PENAL
O propósito deste Grupo de Estudo
consiste no aprofundamento de
matérias do Direito Penal e do Direito
Processual Penal, mediante a adoção de
uma metodologia que mescle reflexões
dogmáticas com abordagem prática.
Dessa forma, são feitos estudos de casos
da legislação aplicável, da doutrina e,
sobretudo, da jurisprudência de temas
relevantes que foram apreciados no
Supremo Tribunal Federal e no Superior
Tribunal de Justiça.
Este Grupo de Estudos é um think tank
liberal, que integra a rede internacional
Students For Liberty/ Estudantes para
a Liberdade (SFL/EPL) para a região
de Brasília, Distrito Federal. Dessa
maneira, o Grupo de Estudo Liberdade
Direito do IDP faz parte do Grupo On
Liberty, pertencente à rede do SFL/
EPL. Entre as atividades realizadas
estão a pesquisa, análise e difusão dos
conceitos da filosofia da liberdade, com
ênfase no estudo do desenvolvimento
(e desaparecimento) das ideias liberais,
tendo como contexto a Constituição
Federal de 1988. O conhecimento
produzido é divulgado pela elaboração
de artigos científicos e ensaios sobre
o tema. Este Clube é uma instituição
não-partidária, que defende os valores
de liberdade propagados pelas cinco
escolas do pensamento liberal: Escola
de Chicago; Escola Austríaca; Escola
Clássica dos Direitos Naturais; Escola da
Escolha Pública (Public Choice) e a Escola
do Liberalismo Clássico.
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DIREITO, EDUCAÇÃO,
FILOSOFIA E LITERATURA
DIREITO CONCORRENCIAL
E LEI ANTICORRUPÇÃO
O Direito Concorrencial e a Lei
Anticorrupção são dois temas
recorrentes nas atuais discussões do
meio jurídico. Além disso, a relação
entre ambos é inegável, na medida em
que a Lei Anticorrupção foi inspirada
na Lei Antitruste Brasileira, tendo dela
importado vários dos seus institutos
como os acordos de leniência, os
programas de compliance, entre outros.
Frente a esse panorama, este Grupo
de Estudo concentra-se na análise dos
dois assuntos, de modo a possibilitar
aos participantes não apenas uma
compreensão mais profunda sobre
eles, como também a habilidade crítica
necessária para que reflitam a respeito
e proponham soluções que possam
contribuir para o desenvolvimento do
país nesses dois aspectos.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
(LEX)
Este Grupo de Estudo tem como
finalidade compreender as condições
e restrições da liberdade de expressão
dentro dos diferentes contextos em
que essa reivindicação se apresenta
como em produções acadêmicas
e científicas, em ambiente virtual,
manifestações artísticas, culturais,
políticas, éticas, religiosas, entre outros.
Para isso, pretende desenvolver a ideia
de liberdade de expressão valendo-se
do conhecimento nas áreas do Direito
Interno, Internacional e Comparado.
Entre os principais objetivos deste
trabalho constam o levantamento de
informações sobre as diversas formas
de manifestação e restrição da liberdade
de expressão, o mapeamento dos
seus respectivos usos, a verificação de
coerência entre o direito de manifestação
e as suas restrições. O Grupo se dedicará
à produção de textos para discussões
acadêmicas e à apresentação das análises
realizadas em seminários e congressos.
DIREITO E PROCESSO DO
TRABALHO: PERSPECTIVAS
CONTEMPORÂNEAS
A partir de um ponto de vista
interdisciplinar, este Grupo de Estudo
propõe-se a refletir sobre os institutos
do Direito do Trabalho no Estado
Democrático de Direito, incluindo o
direito material (individual e coletivo)
e o processual, tendo em vista a
elaboração de pesquisas e estudos que
adotem como premissa uma leitura
constitucional do Direito do Trabalho.
Este Grupo de Estudos prima pelo
pluralismo de variados campos do
conhecimento, ao estabelecer o diálogo
entre Direito e obras consagradas das
áreas de Educação, Filosofia e Literatura.
Ao incentivar o aprendizado jurídico
sob diferentes modalidades, o Grupo de
Estudos promove uma reflexão crítica,
ao mesmo tempo em que desenvolve
argumentação consistente frente a
debates acadêmicos e profissionais.
ANTÔNIO DE PÁDUA
Tendo como proposta o estudo das
vinculações do Direito com a ordem moral
e os valores religiosos, o Grupo adota como
metodologia a análise de documentos de
filosofia moral a partir da relevância que
possuem tanto para a teoria quanto para a
prática do Direito Constitucional.
DIREITO E LITERATURA
AUTONOMIA PRIVADA,
AUTODETERMINAÇÃO E
DIREITO PRIVADO
Este Grupo de Estudo foi criado
com o intuito de estudar a evolução
histórica dos institutos da autonomia
privada, autonomia da vontade e
autodeterminação para, em um segundo
momento, aplicar os conceitos debatidos
a casos práticos ligados ao Direito Privado.
Este Grupo de Estudo instaura um
espaço crítico para discussões a respeito
de obras consagradas da literatura,
mas sob a perspectiva da Teoria
Jurídica. O intuito do Grupo é incentivar
uma formação que prime por uma
aplicação mais abrangente do Direito,
ao incrementar o arcabouço filosóficocultural do estudante, estimulando a sua
capacidade reflexiva e dotando-o de um
instrumental adequado para desenvolver
abordagens críticas sobre os diversos
fenômenos que perpassam o cotidiano
jurídico.
DIFUSÃO
DE
IDEIAS
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DIÁLOGOS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DE UM BRASIL DO
SÉCULO XXI
GILMAR FERREIRA MENDES
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Cofundador do IDP
Coordenador Científico do IDP
Em um país como o Brasil, caracterizado por desigualdades
sociais e cioso do desenvolvimento de suas instituições, o
Direito representa instrumento importante no que se refere à
conduta de políticas e de órgãos públicos. Por meio do Direito,
o estudante imagina ser capaz de influenciar a sociedade,
uma vez que pode contribuir como juiz, promotor, defensor
público, advogado privado ou advogado voluntário. E há muito
por fazer. Ao contrário de países que possuem ordenamentos
antigos sobre vários temas, temos uma legislação que vai
sendo atualizada, como no campo da chamada class action, a
ação civil pública, e no do direito à saúde e à educação. Existem
promessas na Constituição que não foram realizadas, e o
indivíduo se vê às voltas com desafios práticos.
Em relação às políticas públicas, as pessoas percebem
que, mesmo devidamente reconhecidos os direitos, elas são
atendidas por políticas deficitárias. Assim, não adianta falar em
direito à saúde na ausência de uma rede hospitalar pública que
atenda de forma adequada ou defender o direito à educação se
as escolas públicas são deficientes. O Direito pode fazer algo em
torno disso, mas passamos a entrever que tal tarefa também
diz respeito à melhoria da gestão. Por esse motivo, o plano de
desenvolvimento institucional do IDP pensou em um curso de
Administração Pública. Aproveitamos o fato de o Instituto estar
em Brasília, lócus no qual se formulam políticas públicas, e há
tantos experts acadêmicos ligados à burocracia estatal e onde
transitam pessoas de todo o país, na tentativa de equacionar
problemas relacionados com essa demanda pública.
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O cidadão percebe que, além de não adiantar bater às
portas da Justiça apenas para pedir remédio, o ideal é que
a administração pública responda a essas demandas, para
que ele não tenha que, por exemplo, solicitar novas cápsulas,
ou algo do gênero, cada vez que necessitar de tratamento
específico. Deve haver políticas públicas consequentes que
dispensem, inclusive, a judicialização. Em outras palavras, é
preciso congregar pensamentos de modo a conceber um Estado
funcional, que dispense a intervenção judicial, sempre onerosa
e arriscada, já que, embora se assegure o acesso ao bem
pretendido, não necessariamente o acesso à Justiça é garantido.
Então, o consórcio entre Direito e Administração mostra-se
bastante interessante.
Outro ponto em que temos trabalhado no IDP consiste na
valorização de modos alternativos de solução e de prevenção
de conflitos, principalmente, por sabermos que o Brasil passa
por processo de judicialização intensa. Esse é um fenômeno que
remete àquela figura do copo meio cheio e meio vazio. Se, por um
lado, é bom termos a possibilidade de recorrer às vias judiciais
quando o nosso direito não é respeitado, por outro, quando há
excesso nessa prática, nossas pretensões ficam para as calendas
e acabam não sendo atendidas. Por essa razão, hoje, no Instituto,
valorizamos enfaticamente a arbitragem, a mediação e a
conciliação como formas de desenvolvimento adequadas.
A um só tempo, trabalhamos forte no pensamento de que
vamos melhorar as políticas públicas. O que diminui a diferença
entre o pobre e o rico é a existência de um bom serviço público.
Se o cidadão tem acesso à saúde, se tem acesso à educação para
si e para os seus filhos, se tem acesso ao transporte e ao mínimo
de lazer, o hiato entre pobres e ricos dilui-se substancialmente.
Portanto, precisamos ter este propósito de que melhorar
o serviço público significa reduzir o gap existente entre as
camadas ricas e pobres da comunidade. Desse modo, além de
valorizarmos a integração entre o Direito e Administração, é
importante passarmos essa ideia para as pessoas.
IDP COMO
PALCO DE DEBATES
No IDP, temos como ethos a defesa da Constituição Federal
e dos valores nela impressos. Salvaguardamos os direitos
individuais, a livre iniciativa, os direitos sociais. Entendemos
que um país como o Brasil, com tanta desigualdade, não pode
menoscabar os direitos fundamentais. No entanto, temos de
sair do abstrato e, para isso, não só nos preocupamos com a
realização dos direitos e com a maneira como se efetivam,
como também queremos discutir temas relevantes para a
sociedade, como a reforma política, novas formas de governo,
melhorias na administração e tudo o mais que fomentar o
desenvolvimento da imaginação institucional para podermos
oferecer alternativas adequadas às mudanças.
Nesse sentido, temos realizado seminários, por exemplo,
sobre questões tributárias, como a discussão do PIS e COFINS.
Sabemos que, se o Estado Fiscal não subsiste sem tributo,
também não pode haver exageros nessa relação, sob pena de
asfixiarmos a livre iniciativa. Assim, fizemos outro seminário,
com parceria internacional, sobre o IPTU. Verificamos que os
municípios cobram mal esse imposto e não conseguem fazer
caixa para responder às demandas da cidadania, o que os deixa
dependentes de transferência de recursos. Temos enfatizado
que, na organização do Estado federal, é preciso garantir uma
relação de equilíbrio entre União, estados e municípios, não
podendo haver concentração de recursos apenas no âmbito
da União, a menos que se queira que a autonomia de
estados e municípios transforme-se em algo superficial
ou até inexistente.
No IDP, estamos constantemente debatendo tais temas
e apresentando proposições ao Congresso Nacional. Essa
também é uma contribuição interessante, tendo em vista a
proximidade de Brasília e os diálogos que temos condições de
entabular no Instituto. Muitos dos nossos seminários resultam,
posteriormente, em comitês para a conclusão de sugestões,
que costumamos encaminhar, como fizemos com a proposta
para a superação da guerra fiscal.
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Trata-se de temáticas relevantes e atuais que a cada ano
buscamos colocar nos debates, seja nos seminários que
permeiam as nossas atividades, com a presença de professores
locais e estrangeiros, seja no grande Congresso Internacional de
Direito Constitucional que realizamos entre outubro e novembro.
Em 2015, discuti novamente as formas adequadas de governar
o país, o problema da governabilidade, os déficits que se
identificam e as necessidades de reforma. Queremos ajudar
a pensar, na nossa seara, um Brasil moderno, um Brasil do
Século XXI.
O fato de o IDP ter como propósito ser uma organização
acadêmica comprometida com o aperfeiçoamento das
instituições dá credibilidade ao Instituto que, favorecido pela
circunstância de estar situado em Brasília, consegue congregar
os vários interessados acerca de um tema e propiciar debates
de alto nível isentos de comprometimentos, sem pré-juízos e
compreensões apriorísticas.
A qualidade de tais fóruns fez e continua fazendo passar
pelo IDP grandes nomes do Direito, da política e do mundo
administrativo. De forma curiosa, diferentemente do que
acontece com outras instituições, os alunos do IDP referem-se
com familiaridade tanto a essas autoridades que participam
de eventos quanto aos professores importantes que por aqui
estão ou estiveram, porque os estudantes convivem com essa
realidade, que faz parte do nosso cotidiano. A nossa missão no
IDP não é só contribuir para a formulação de novas ideias e de
modelos institucionais, participando dessa construção junto
com os mais variados atores, mas também de atuar na difusão
desses novos conceitos. Daí a ideia de palco de debates.
Atualmente, inclusive, com o lugar adequado. A partir
da inauguração do espaço cultural na sede do IDP, teremos
condições de intensificar essa prática. Somos uma instituição
privada pela estrutura, mas prestamos, e temos consciência
disso, um serviço público. A biblioteca do Instituto é acessível
a todos, e os eventos em geral estão abertos à comunidade.
Somos uma instituição tipicamente brasiliense, estamos
inseridos nesse contexto e temos a percepção de que queremos
continuar assim cada vez mais.
COOPERAÇÃO
Devemos nos consolidar no IDP como um estabelecimento
de ensino importante e, ao lado disso, como um think tank,
especialmente no âmbito de visões institucionais. Nessa
medida, também temos de ser uma agência prestadora de
serviços de cooperação com as demais instituições, tanto no
treinamento e na formação de técnicos, como na formulação
de modelos de políticas públicas.
Desde o início do Instituto, nos preocupamos com o diálogo
acadêmico no plano internacional. Por isso, temos cooperações
para a vinda de professores e convênios com instituições
de excelência de outros países, como a parceria com a
Universidade de Granada, na Espanha, pela qual podemos
mandar e receber alunos, com a Escola de Administração
da Irlanda do Norte, com a Penn State University e a UCLA
(University California, Los Angeles), nos Estados Unidos.
Estamos atentos a essa base de cooperação. No futuro,
queremos que nossos alunos passem tempo no exterior para
que possam vivenciar outra realidade, porque percebemos,
sobretudo, que, diante da Internet e desta revolução
tecnológica em que vivemos, o Direito e a Administração não
estão separados das outras questões e se mostram cada vez
mais envolvidos com a política e a economia.
O Direito e a Administração viraram seres mutantes. Então,
havemos de passar ao aluno não só o estoque dogmático e
aquilo que está nas obras, mas temos de ensiná-lo a aprender.
Temos de nos tornar aprendizes contumazes e contínuos.
Essa vivência no exterior, por meio da abertura de paradigmas,
propicia isso, o que demonstra a extrema importância da
vocação do IDP para a internacionalização.
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PUBLICAÇÕES
O IDP adota como prática reverter em publicações todos os
estudos, pesquisas, conferências e demais conhecimentos nele
gerados. A ideia é que ao publicar o que está sendo pensado e
discutido no IDP, o debate científico-acadêmico seja instaurado
e fomentado.
Por meio de conselhos editoriais , que reúnem professores,
juristas e especialistas renomados do Brasil e do exterior, o
IDP oferece a seus leitores a oportunidade de se aproximar da
vanguarda do pensamento jurídico e da administração pública.
Parte desses conselheiros editoriais são acadêmicos de
centros de ensino superior de prestígio no país como a
Universidade de São Paulo (USP), a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade de Brasília (UnB), a
Pontifícia Universidade Católica (PUC), a Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Tocantins
(UFT) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O IDP conta também com a colaboração de professores e
pesquisadores internacionais de universidades mundialmente
respeitadas como Harvard e Yale, nos Estados Unidos,
Universidade de Granada, Universidade Europeia de Madri,
Universidade de Sevilha, Universidade Complutense de Madri,
na Espanha, Universidade de Lisboa, em Portugal, EberhardKarls Universität Tübingen, na Alemanha, Università degli
Studi di Bari, na Itália, entre outras.
Além disso, as publicações do IDP possuem ISBN (International
Standard Book Number), sistema internacional padronizado
que identifica numericamente os livros segundo título, autor,
país e editora, individualizando-os inclusive por edição, como
também possuem ISSN (International Standard Serial Number),
que consiste em um número padrão de identificação única
internacionalmente reconhecido para publicações seriadas.
A partir desses critérios de excelência, o IDP estruturou
uma diversificada rede de publicações, que funciona de
maneira integrada, uma vez que envolve tanto especialistas de
outras instituições de prestígio quanto alunos, professores e
colaboradores de todos os níveis de ensino do próprio Instituto.
Merece destaque o fato de o IDP incentivar o estudante a
produzir artigos desde os primeiros períodos da graduação. A
partir de múltiplas plataformas o IDP dispõe atualmente das
publicações a seguir.
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SÉRIE IDP/SARAIVA
A Série IDP/Saraiva é o selo editorial criado
e desenvolvido pelo IDP, em parceria com a
Editora Saraiva. A série foi idealizada em 2007
pelos coordenadores acadêmicos do Instituto,
Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet
Branco, com o objetivo de oferecer a estudantes
e profissionais do Direito, tal como ao público
interessado, obras jurídicas produzidas com
rigor científico e ampla pesquisa. Mantendo a
proposta de excelência intelectual, as obras da
coleção voltaram-se também para o campo da
Administração Pública.
Atualmente, a Série IDP/Saraiva trabalha em
seis linhas:
Linha Direito Comparado, que publica a
tradução de obras de renomados juristas
internacionais, como os alemães Peter
Häberle, Reinhold Zippelius, Rolf Stober,
o austríaco Otto Pfersmann, o português
Antonio Francisco de Sousa, entre outros
nomes consagrados;
Linha Doutrina, que compreende trabalhos
de grandes pensadores, juristas e jusfilósofos
brasileiros;
Linha Administração e Políticas Públicas, que
abriga textos relevantes para debates sobre
gestão e políticas públicas;
Linha Direito, Diversidade e Cidadania, que
trata de assuntos relacionados aos direitos
fundamentais.
Linha Direito, Tecnologia e Inovação, que
aborda a ligação do Direito com as inovações
tecnológicas e seus reflexos no mundo
moderno.
Linha Pesquisa Acadêmica, que publica
as dissertações do Mestrado em Direito
Constitucional do IDP aprovadas com mérito;
A Série IDP/Saraiva tornou-se referência
no meio jurídico e tem começado a publicar
trabalhos na área de Administração Pública.
Desde que foi criada, lançou mais de 70 obras e
ultrapassou a marca de 100 mil livros vendidos
em todo o Brasil.
Além do sucesso de público, a coleção
possui três livros celebrados pela crítica,
como os títulos Curso de Direito Constitucional
e Comentários à Constituição do Brasil, que
ganharam o prêmio Jabuti, a mais tradicional
premiação do livro no país, e a obra Direito à
Saúde, também indicada ao Jabuti.
A relevância do trabalho desenvolvido pelo
selo IDP/Saraiva fez com que o IDP publicasse
um Catálogo exclusivo sobre a Série, no qual é
possível consultar informações sobre todos os
livros por ela publicados.
PORTAL DE
PERIÓDICOS
O Portal reúne as publicações periódicas
do IDP resultantes de pesquisas realizadas e
orientadas pela comunidade acadêmica
do Instituto.
Pelo Portal de Periódicos é possível consultar
e ter acesso as sumários, resumos e
artigos das principais publicações do IDP
como o Observatório da Jurisdição Constitucional,
o Observatório da Legislação, o Caderno Virtual, a
Ciência Jurídica em Foco e a Revista de
Direito Público.
OBSERVATÓRIO
DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
Criado em 2007, o Observatório da Jurisdição Constitucional é
um espaço de debate e produção acadêmica voltado para a
interpretação democrática e plural da Constituição por meio da
publicação de textos de autores que se propõem não somente
a interpretar a Constituição, como também a participar de
discussões acerca das decisões de Cortes Constitucionais
brasileiras ou estrangeiras.
O projeto inicial do Observatório instituiu uma revista
de periodicidade anual, composta por artigos doutrinários,
comentários as decisões das Cortes elaborados por juristas de
renome nacional e internacional, notícias sobre as atividades
desses órgãos, além de trabalhos acadêmicos submetidos a
avaliação do Conselho Editorial.
Em 2012, o Observatório da Jurisdição Constitucional sofreu uma
reformulação editorial e, além de tornar-se semestral, passou
a focar exclusivamente na publicação de artigos acadêmicos
inéditos, originários da produção científica de programas de
especialização nacionais e estrangeiros. Tais artigos passaram
a ser submetidos à avaliação rigorosa do Conselho Editorial do
Observatório para poderem compor sua revista acadêmica, de
maneira a cumprir rigorosamente os requisitos de qualificação
exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES) para os periódicos na área de Direito.
Essa reestruturação incluiu também a criação de uma
coluna semanal no portal da revista Consultor Jurídico, a Conjur,
denominada Observatório Constitucional. Essa coluna ficou
responsável pela publicação dos comentários e notícias sobre
a jurisdição constitucional, agora produzidos pelos próprios
membros do Conselho Editorial.
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OBSERVATÓRIO DA
LEGISLAÇÃO
CIÊNCIA JURÍDICA
EM FOCO
O Observatório da Legislação é uma iniciativa que está sendo
desenvolvida com o intuito de constituir um espaço aberto às
comunidades jurídica e política para debater de forma ampla
a teoria da legislação, o processo legislativo e a qualidade da
legislação no Brasil e no mundo. O Observatório da Legislação
também leva em consideração o fato de o sistema jurídico,
bem como as atividades de juízes e tribunais pautarem-se
na interpretação da lei, reconhecendo a à suma importância
que isso confere à compreensão da teoria da legislação e
às nuances do processo de formação dos atos legislativos.
Se a tradição do Estado de Direito relega à lei, geral e
abstrata, a disciplina prévia da conduta dos seus cidadãos, é
imprescindível que a legislação seja alvo constante dos olhares
atentos e críticos da comunidade acadêmica, dos profissionais
do Direito e da Política, e da sociedade de modo geral.
O Instituto dispõe de uma coluna permanente chamada
Ciência Jurídica em Foco que é veiculada a cada 15 dias na Revista
Jurídica Consulex, de ampla circulação nacional, e considerada
uma das principais publicações do país na área do Direito.
Essa coluna de cunho jurisprudencial e doutrinário divulga
estudos de interesse atual para a formação de profissionais
de Direito. Nela, professores e alunos do mestrado,
principalmente, publicam trabalhos mais pautados pela
divulgação de novidades.
O objetivo dessa parceria é ampliar e diversificar os
mecanismos de divulgação das pesquisas desenvolvidas
pelo corpo docente e discente do IDP, proporcionando-lhes
maior visibilidade.
CADERNO VIRTUAL
REVISTA DE DIREITO
PÚBLICO
O primeiro contato com a publicação no IDP é promovido
pelo Caderno Virtual, um periódico online de circulação
interna onde são publicados, principalmente, textos
dos alunos da graduação e dos cursos de formação que
desenvolvem trabalhos inéditos ou não sobre todos os ramos e
especializações do Direito .
O Caderno Virtual surgiu como um veículo de divulgação de
teses e de ideias jurídicas, colaborando para o debate acerca de
temas relevantes da área e incentivando a pesquisa científica.
Além de disponibilizar espaço para os alunos, o Caderno
Virtual também recebe material de professores e da
comunidade em geral do Brasil e exterior, desde que os textos
estejam de acordo com as orientaçõs editorias do periódico e
com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). A avaliação dos trabalhos é contínua e eles poderão
ser aceitos ou não, com base em parecer dos avaliadores e do
Conselho Editorial responsável.
Dentro do viés editorial acadêmico está a Revista de
Direito Público, publicação oficial do mestrado do IDP que foi
qualificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) como A2, conceito que representa
a segunda classificação mais alta na escala de avaliação da
CAPES.
A revista tem como intuito ser um local de atualização
bibliográfica constante para a comunidade acadêmica e ser
o meio de divulgação dos trabalhos publicados pelo corpo
discente. Também tem interesse na publicação de artigos,
estudos, doutrina, jurisprudência comentada, conferências e
notas jurídicas.
Com periodicidade bimestral, a Revista de Direito Público é
impressa e conta com uma tiragem de 3 mil exemplares. Ela
circula no próprio IDP, bem como em outras universidades e
bibliotecas por meio de permuta. Também é disponibilizada
para assinantes.
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PORTAL DE EBOOKS
O Portal de eBooks utiliza-se da veiculação digital,
disponibilizando livros on-line compostos por parcerias com
programas de especialização de outras faculdades de Direito,
mas com coordenação dos professores do quadro permanente
do IDP.
Os e-books também são o caminho de publicação dos Grupos
de Pesquisa do Instituto. O acesso ao Portal é livre e todos os
livros do acervo podem ser baixados gratuitamente.
DISSERTAÇÕES DE
MESTRADO
Por meio de uma Biblioteca Digital, o IDP disponibiliza
todas as dissertações de Mestrado Acadêmico em Direito
Constitucional do Instituto, que podem ser localizadas por
data, autor, título, assunto e orientador.
A partir desses critérios de excelência,
o IDP estruturou uma diversificada
rede de publicações, que funciona
de maneira integrada, uma vez que
envolve tanto especialistas de outras
instituições de prestígio quanto alunos,
professores e colaboradores de todos os
níveis de ensino do próprio Instituto.
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EVENTOS
O Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu como
um centro de estudos e reflexão dedicado a cursos na área
jurídica, mas, principalmente, como um Instituto capaz de
promover e realizar eventos em diversas áreas do
conhecimento, iniciando, desde a sua fundação, com o
Congresso Internacional de Direito Constitucional.
Consolidado por uma expertise de quase duas décadas, o
Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP tornouse referência no setor por reunir acadêmicos, autoridades
públicas e nomes consagrados do cenário jurídico do Brasil e do
exterior em discussões de alto nível sobre os aspectos práticos
e teóricos do Direito na sua relação com a Constituição.
Além disso, os debates do Congresso chamam atenção para as
principais questões e desafios em voga no país, estimulando a
elaboração de reflexões e propostas com vistas a superá-los e,
assim, contribuir para o desenvolvimento brasileiro.
A 18a edição do Congresso Internacional de Direito
Constitucional trouxe como tema as questões estruturantes
do constitucionalismo brasileiro contemporâneo como o
pacto federativo, a segurança pública, o sistema político e os
direitos fundamentais. A partir dessa temática mais ampla
a ideia central consiste em pensar, sob a perspectiva do
Direito Constitucional, as necessidades de reforma para que
o Brasil seja um país moderno. Todos os anos o Congresso
reúne autoridades dos Três Poderes, senadores, procuradores,
deputados, juízes e lideranças do meio acadêmico, empresarial
e social. Em todas as edições participam também acadêmicos
das principais universidades do país e do mundo, como
as instituições de ensino superior de Portugal, Alemanha,
Espanha, Itália e Áustria. O prestígio do Congresso atrai
também participantes vindos de praticamente todos os estados
brasileiros como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito
Santo, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Amazonas, Pará, Acre,
Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Sergipe, Piauí, Pernambuco,
Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina.
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Além do tradicional Congresso, o IDP promove ou realiza
cerca de 120 eventos por ano, entre palestras, seminários,
conferências e outros congressos de alto nível de qualidade.
Essa excelência deve-se tanto à relevância dos temas, quanto
à profundidade com que são tratados com a participação de
interlocutores nacionais e internacionais que representam
sumidades nas áreas em que atuam. Ao posicionar-se como
o lócus dos grandes debates da atualidade, o IDP expande o
alcance do conhecimento e das reflexões produzidos dentro da
academia para o diálogo com a sociedade.
Atendendo a essa vocação, o Instituto iniciou em 2015 a
série de encontros Diálogos Estratégicos, que tem como objetivo
discutir temas atuais de relevância relacionados não só ao
Direito e à Administração Pública, como também ao meio
ambiente, à economia, à política e à sociedade brasileira. Essa
iniciativa engloba um diálogo multinível entre academia,
governo, setor privado e sociedade civil, fomentando a
aproximação entre o cidadão e o Estado. Almeja-se que desse
espaço resulte um consenso entre as partes, de modo que os
fundamentos inspiradores da série sejam a consensualidade e
a cooperação.
O primeiro Diálogo Estratégico tratou da reforma tributária
do PIS/COFINS, buscando um diagnóstico da forma atual de
contribuição e debatendo a proposta do Poder Executivo para
aperfeiçoar a incidência desses impostos. Participaram do
evento o ministro da Fazenda e os presidentes da Câmara e
do Senado. São temas de interesse dos Diálogos os desafios e
as alternativas de desenvolvimento do país a partir de uma
abordagem do Direito e da Administração Pública.
Como centro de estudos e reflexão de excelência que
representa, o IDP está não apenas em sintonia com as grandes
temáticas em pauta no país e no mundo, mas, coloca-se,
principalmente, na vanguarda delas. Dentro dessa perspectiva
pioneira, o Instituto elegeu também como indispensáveis
para se pensar o futuro nacional as discussões em torno das
questões hídricas, minerais e energéticas, considerando-se a
abundância de recursos naturais existentes no Brasil. Essas
temáticas são estratégicas do ponto de vista da base normativa
que evocam, pois, além de demandarem um arcabouço jurídico
e de gestão, dialogam com uma posição nacional de defesa.
No âmbito dos principais assuntos a serem
discutidos, outra iniciativa organizada pela
instituição e que reafirma seu papel como
palco de debates é o Seminário Internacional
de Direito Administrativo e Administração
Pública. Realizado pela primeira vez em 2010,
o seminário firmou-se como um dos mais
importantes eventos acadêmicos na área de
gestão pública. Em sua quinta edição, em
junho de 2015, teve um público estimado em
700 pessoas, que se reuniram para debater
sobre as tendências da Administração Pública.
Também merece destaque o Seminário
Luso-Brasileiro de Direito, que é resultado de
uma parceria do IDP com a Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa. Todos
os anos realiza-se o seminário, tendo o
anterior tratado do tema Estado de Direito,
Direitos Fundamentais e Combate à Corrupção
na Interface Portugal/Brasil, entre autoridades
do Poder Judiciário, professores e estudantes
brasileiros e portugueses. Na frente de atuação
internacional, o Centro de Direito, Internet e
Sociedade (CEDIS) do IDP, em parceria com o
think tank Centro para Liderança em Políticas
de Informação (CIPL), também ambientou
o Diálogo Global sobre Proteção de Dados, que
reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros
em privacidade de dados, com participantes
do Brasil, Uruguai, Colômbia, Europa, Estados
Unidos, Reino Unido, Índia e Canadá.
Outro evento que merece destaque é o
Seminário Internacional de Direito do Trabalho
que, ao abordar o direito do trabalho
contemporâneo, contempla tópicos como as
relações trabalhistas a partir da Constituição
Federal de 1988, a função do direito do
trabalho em uma sociedade democrática,
os novos modelos de contratação, os danos
morais nas relações de trabalho, os marcos
regulatórios para a terceirização no Brasil e no
mundo, entre outros.
Os debates contam com a presença
de autoridades da área, bem como de
representantes de instituições privadas.
Ainda em 2015, o IDP realizou com o Grupo
Gazeta de Comunicação o Seminário sobre o
tema Combate e Controle da Corrupção no Brasil,
que reuniu 1300 participantes em Cuiabá. O
seminário aproximou a população e o Estado
de Mato Grosso nas discussões centrais do
país. Também promoveu, no mesmo ano, o
primeiro Seminário de Direito Comercial para
problematizar os principais pontos que
envolvem esse assunto, sobretudo, em um
momento em que o Congresso se debruça
sobre uma nova proposta de código comercial
para adequar a legislação aos novos tempos.
Com essa trajetória de destaque na
concepção e realização de eventos, o novo
auditório marcou um incremento importante
na infraestrutura física do IDP. O espaço,
que tem capacidade para 250 pessoas, foi
concebido com instalações confortáveis e
equipado com tecnologias modernas para
abrigar com qualidade as palestras, seminários
e congressos de alto nível no Instituto.
Entre os grandes eventos previstos para o
calendário de 2016 constam novas edições
do Seminário Luso-Brasileiro de Direito, do
Seminário Internacional de Direito Administrativo e
Administração Pública, do Seminário Internacional
de Direito do Trabalho e do Congresso Internacional
de Direito Constitucional, além das primeiras
versões do Seminário Internacional de Processo
Civil e do Seminário Internacional de Direito Penal
e Processual Penal.
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COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
Como instituição produtora e difusora do conhecimento, o
IDP prima pela cooperação internacional não apenas com os
principais centros de ensino do mundo, especialmente, nas
áreas do Direito e da Administração, como também estabelece
parcerias com instituições de prestígio, governos e órgãos de
outros países com vistas a promover o intercâmbio de ideias e
de experiências.
Tradicionalmente, o IDP possui uma dimensão internacional
voltada para a vertente acadêmica do ensino superior. O
quadro docente do Instituto possui professores que tiveram
formação no exterior e trouxeram consigo essa orientação,
comum na Europa, da cooperação multi universidade, na qual
os alunos cursam determinado semestre na universidade de
um país e continuam os estudos em outro ou em outros países.
Essa lógica da internacionalização universitária foi
implementada no IDP, possibilitando não só que os alunos
do Instituto estudem nas universidades europeias e
norte-americanas com as quais foram firmadas parcerias
acadêmicas, como também permite que professores
estrangeiros venham dar palestras, aulas magnas ou cursos no
IDP e ainda viabiliza que os professores do Instituto façam o
mesmo nessas instituições estrangeiras.
O intercâmbio acadêmico possibilita o contato com o que
há de mais atual no mundo em termos de conteúdo das
disciplinas, metodologias didáticas e práticas de ensino, o que
contribui para gerar conhecimento e enriquecê-lo. Além disso,
essa política de internacionalização promove a colaboração
entre o Instituto e as universidades de outros países em torno
de atividades científicas variadas.
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Entre os convênios
internacionais estabelecidos
destaca-se aquele com a
Universidade de Granada, na
Espanha, sede da Fundação
Peter Häberle.
Entre os convênios internacionais estabelecidos destacase aquele com a Universidade de Granada, na Espanha,
sede da Fundação Peter Häberle. Devido à essa parceria,
em 2011, o IDP inaugurou em Brasília o Centro de Pesquisas
em homenagem a Häberle, com o objetivo de incentivar a
propagação dos ensinamentos do constitucionalista alemão. O
Instituto também realiza pesquisas do Grupo de Reconstrução
Histórica da Constituinte, que se propõe a analisar o processo
constituinte brasileiro, de forma que os estudos em Direito
Constitucional sejam conduzidos a partir do trabalho de
Häberle. O projeto inclui também a Biblioteca Peter Häberle, da
Universidade de Granada, que contém obras publicadas pelo
professor em diversos idiomas. Em 2013, o Centro de Pesquisas
do IDP recebeu cerca de 500 obras em alemão e italiano doadas
da biblioteca particular de Häberle.
O trato com a Universidade de Granada envolve ainda duas
modalidades de bolsa com duração de 10 meses, sendo uma
delas voltada para estudantes brasileiros que se dedicam à
pesquisa no Centro de Investigação Peter Habërle, na Espanha, e
a outra direcionada para alunos de países da União Europeia que
conduzam suas pesquisas no IDP.
Outros convênios firmados com centros acadêmicos de
excelência da Europa englobam a Universidade de Lisboa, em
Portugal, e a Fachhochschule für öffentliche Verwaltung NRW, na
Alemanha. O acordo com a Universidade de Lisboa engloba o
intercâmbio de docentes e pesquisadores visitantes nas áreas
de Direito e ciências afins, bem como a realização de iniciativas
conjuntas referentes a pesquisas, publicações de obras,
organização de congressos e seminários. Já o vínculo acadêmico
com a Fachhochschule für öffentliche Verwaltung NRW assegura o
intercâmbio de estudantes da graduação ou já formados.
Nos Estados Unidos também foram firmadas parcerias
acadêmicas igualmente importantes, como a cooperação com
a Penn State University, considerada uma das mais tradicionais
universidades do estado da Pensilvânia, e por meio da qual
ocorrem trocas científicas no campo do Direito que contemplam
tanto o intercâmbio de alunos e professores quanto trabalhos
de pesquisas, publicações e organizações de eventos. Outros
convênios relevantes são o da Washington College of Law (WCL),
que proporciona ampla experiência em direito comparado e
pesquisa acadêmica, e o da University of Texas, cujo objetivo
consiste na cooperação no ensino e na pesquisa para o avanço
e a disseminação de oportunidades educacionais.
Além do viés do ensino, o IDP tem se voltado, cada vez
mais, para a cooperação internacional no que se refere ao
fortalecimento das instituições, bem como das carreiras
jurídicas e de gestão pública. A tendência na qual o Instituto
tem buscado se consolidar é de tornar-se um centro irradiador
de conhecimento nos campos em que domina, o Direito
e a Administração Pública, para levar para as instituições
estrangeiras sua expertise e, ao mesmo tempo, trazer as
expertises dessas instituições para o Brasil.
Parcerias acadêmicas
• Fachhochschule für öffentliche Verwaltung NRW (Alemanha)
• Penn State University (EUA)
• Universidade de Granada / Fundação Peter Habërle (Espanha)
• Universidade de Lisboa (Portugal)
• Universidade de Salento (Itália)
• Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
• University of Texas (EUA)
• Washington College of Law (EUA)
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Com esse intuito, o IDP tem celebrado
convênios institucionais com as mais variadas
frentes globais, que incluem Tribunais, Cortes
e organizações jurídicas de prestígio de outros
países. Na Europa, houve a aproximação
do Instituto com o Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias, o Tribunal Europeu
de Direitos Humanos, a Comissão de Veneza,
a Corte Constitucional Italiana e os Tribunais
Constitucionais da Alemanha, Áustria,
Espanha e Polônia. Também foram firmadas
cooperações com a Suprema Corte dos Estados
Unidos e Corte Suprema do Canadá, além da
Corte Suprema de Justiça da Venezuela, na
esfera da América Latina.
Além disso, merece especial atenção
as parcerias que o IDP tem cada vez mais
buscado consolidar com os países das
comunidades de língua portuguesa, tendo
em vista, principalmente, a formação dos
seus respectivos quadros jurídicos. Nesse
escopo, foram estabelecidas relações
com a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CLPL), as embaixadas de Angola
e Moçambique no Brasil. Também tem
promovido eventos e incentivado o diálogo
com outras representações internacionais
como a Embaixada dos EUA, a Delegação da
União Europeia em Brasília, e embaixadas do
Reino Unido e do Senegal.
O Instituto tem, ainda, orientado sua
atuação ao participar de iniciativas conjuntas
em eventos e diálogos com o Ministério
das Relações Exteriores, ao mesmo tempo
em que desenvolveu vínculos com diversos
organismos multilaterais, como a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe
(CEPAL), a Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID)
e o Banco Mundial. Todas essas entidades
possuem em comum o fato de trabalharem
de maneira bem-sucedida a dimensão das
instituições, o que vai ao encontro dos
propósitos do IDP.
Outras iniciativas no âmbito internacional
dizem respeito a cooperações com instituições
que possuem reconhecida experiência em
questões como a gestão dos municípios e a
territorialidade de impostos, no caso do Lincoln
Institute of Land Policy, e em assuntos fiscais,
no caso do Instituto de Estudios Fiscales (IEF)
e do Ministerio de Hacienda y Administraciones
Públicas, na Espanha. Há também o acordo
com o Center for Information Policy Leadership,
think thank voltado para o desenvolvimento
de soluções globais de privacidade e uso
responsável de dados na sociedade da
informação contemporânea.
Convênios com Instituições
Jurídicas Internacionais
• Comissão de Veneza
• Corte Constitucional Italiana
• Corte Suprema de Justiça da Venezuela
• Corte Suprema do Canadá
• Tribunal Constitucional Alemão
• Tribunal Constitucional Austríaco
• Tribunal Constitucional Espanhol
• Tribunal Constitucional da Polônia
• Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos
• Suprema Corte dos Estados Unidos
O Instituto incentiva
tanto a cooperação sulsul, com a Comunidade
dos Países de Língua
Portuguesa (CLPL),
principalmente,
os países em
desenvolvimento
da América Latina
e África, quanto a
cooperação norte-sul,
com a Europa e os
Estados Unidos.
Se o IDP busca incorporar a experiência
e o conhecimento dessas instituições
internacionais, por outro lado, o Instituto
também é demandado por essas entidades,
ao ser chamado, por exemplo, para atuar
na formação de gestão do Judiciário. Essa
necessidade se verifica não apenas em casos
de países mais novos ou recém-saídos de
ditaduras e que, por isso, estejam estruturando
o seu Estado de Direito e precisem fortalecer
o lado da Justiça, mas também em países
desenvolvidos que tenham avançado no
quesito legislação, mas não no de gestão
do setor. O Brasil é tido como exemplo a ser
replicado na gestão da Justiça.
Trata-se, assim, de uma via de mão
dupla, na qual o país além de ser recebedor
dos saberes e das boas práticas vindos de
fora, também os exporta. Para fomentar
essa troca indispensável ao conhecimento
acadêmico e aos avanços do país, o Instituto
incentiva tanto a cooperação sul-sul, com a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CLPL), principalmente, os países em
desenvolvimento da América Latina e África,
quanto a cooperação norte-sul, com a Europa
e os Estados Unidos. Independente do grau
de desenvolvimento socioeconômico de um
país, sempre existe algo importante para ser
aprendido e ensinado.
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
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O DIREITO EM
DEFESA DA
SOCIEDADE
DEMOCRÁTICA
PAULO G. GONET BRANCO
Cofundador do IDP
Integrante da Coordenadoria
do Curso de Mestrado da EDB/IDP
O estudo do Direito é de especial relevância para o
aprimoramento da cidadania. O profissional do Direito
não apenas se beneficia do melhor conhecimento das suas
liberdades e responsabilidades, como também se capacita para
defender o seu concidadão e para adverti-lo dos deveres que a
sociedade bem ordenada espera que cumpra.
Quando se estuda Direito, não somente se decifram direitos
e obrigações de cada qual, mas a atenção também se volta para
as condições jurídicas que devem acompanhar as deliberações
que afetam a cada um e à coletividade. Descobrem-se campos
de atuação em que os poderes públicos são chamados a agir
e, da mesma forma, reconhece-se que o Direito não dispõe
sobre todas as opções de condutas individuais, nem mesmo
sobre todas as ações públicas, embora fixe balizas para as
tantas atividades dos órgãos estatais em que margens de
discricionariedade políticas são abertas e devem ser respeitadas.
As sutilezas envolvidas nesse processo de conformação da
ordem jurídica cobram do bom profissional uma compreensão
do Direito que não se limite ao mero entendimento semântico
de preceitos de lei, mas que também se abra para as
perspectivas intercambiantes da norma com a realidade
social em que ela é chamada a incidir e que lhe conferem o
sentido real.
O IDP acredita que o contato dos estudantes com os
melhores profissionais e scholars da área assiste ao propósito
de uma formação rematada dos seus alunos, propícia à atuação
inteligente e bem-sucedida dos que aspiram ao protagonismo
na vida jurídica do país. E esse foi o objetivo, desde o início,
que se buscou estabelecer no plano das prioridades do IDP.
No Instituto, os alunos se reúnem, em elevada interação
acadêmica, com Ministros do Judiciário e Juízes, com
membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, com
Parlamentares, com Advogados de ponta, com respeitados
estudiosos e doutrinadores, em comunicação direta com
a pauta jurídica relevante para um Estado Democrático de
Direito. Não à toa, o primeiro lema adotado pelo IDP convidava
os interessados “que viessem estudar com quem faz doutrina e
jurisprudência no Brasil.”
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Desde cedo, o Instituto também percebeu a sua vocação de
sediar um polo irradiador de ideias e práticas promotoras dos
valores democráticos e republicanos, que a Constituição erige
a premissas da convivência social. Por isso mesmo, sempre
foi privilegiado o diálogo com diversas fontes de pensamento,
materializado em palestras, seminários e congressos regionais,
nacionais e internacionais. Dessa inclinação natural do
IDP surgiram, da mesma forma, cursos de capacitação não
somente de profissionais liberais, como também de servidores
públicos, certos de que colaboramos, assim, para a meta,
fixada constitucionalmente, da máxima eficiência da
Administração Pública.
O comprometimento com a educação centrada nos valores
democráticos, que reconhece em todas as pessoas o atributo
da dignidade, com a consequência de também identificar
em todos a marca da igualdade substancial a ter direitos,
desenham as linhas básicas dos projetos do IDP. Por meio
da defesa e difusão de valores encarecidos da dignidade
da pessoa e da cidadania, o IDP vem contribuindo para o
desenvolvimento da sociedade e espera assim poder continuar
para além do presente.
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COMPROMISSO
SOCIAL
Ciente de sua responsabilidade social, o IDP desenvolve
ações com a missão de disseminar o conhecimento acadêmico
e contribuir para a redução das desigualdades como o Curso
de Formação Jurídica para o Ensino Médio, Curso de Formação em
Administração Pública para o Ensino Médio e o Curso de Formação
em Teoria Geral do Direito Público voltado para estudantes
universitários. Todos os cursos de formação do Instituto são
gratuitos e pedem doações como forma de inscrição que,
posteriormente, são encaminhadas para caridade. Entidades
como a Vila do Pequenino Jesus, a Casa da Mãe Preta do Brasil
e a Casa de Ismael estão entre as instituições beneficiadas.
As responsabilidades com a inclusão social, bem como com
a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade são alvos
estratégicos para o Instituto, que arrecada donativos nos
eventos de projeção que realiza como palestras, seminário
e congressos. O tradicional Congresso Internacional de Direito
Constitucional, por exemplo, é um dos principais meios de
arrecadação, uma vez que reúne participantes de todo o país e
do exterior. No lugar da taxa, os congressistas fazem doações
de alimentos, produtos de higiene, entre outros, durante o
processo de inscrição. Por outro lado, os eventos reiteram a
responsabilidade social do Instituto pelo fato de serem abertos
à comunidade acadêmica.
Esse engajamento é reiterado pela postura de o Instituto
manter-se acessível para a sociedade, o que inclui o acesso
gratuito do público às instalações da biblioteca do IDP e ao
seu acervo formado por cerca de 15 mil obras, entre livros,
periódicos, documentos e material audiovisual. O Instituto
dispõe ainda de uma Biblioteca Digital, que constitui uma
ferramenta aberta de apoio à pesquisa que facilita o contato
com a produção acadêmica e científica interna.
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O comprometimento social
do Instituto foi reconhecido
pela Associação Brasileira
de Mantenedores do Ensino
Superior (ABMES), que concedeu
ao IDP o selo de Instituição
Socialmente Responsável por
quatro anos consecutivos,
entre 2012 e 2015.
Outra iniciativa social promovida pelo IDP é o projeto
Extensão Solidária, por meio do qual os alunos não só
recolhem e entregam donativos para instituições com os mais
variados focos de atuação social, como também participam
de ações de inclusão por meio da realização de palestras de
conscientização de direitos, de levantamento de eventuais
demandas jurídicas existentes ou até mesmo da própria
orientação jurídica.
Nessa mesma linha, o Instituto desenvolve um programa de
extensão jurídico-social em parceria com o Juizado Especial
Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, região administrativa
do Distrito Federal. Pelo projeto, os alunos atuam como
conciliadores voluntários para atenderem as necessidades da
comunidade local.
O IDP também presta assistência jurídica gratuita no
Complexo Penitenciário da Papuda e no Presídio Feminino
do Distrito Federal. Ainda promove outras atividades como
campanhas de doação aos detentos e bolsas para egressos do
sistema penitenciário.
Além disso, o Instituto é parceiro do
Programa Aprendiz Legal, que contribui
para o aprendizado dos jovens, ao preparálos e inseri-los no mercado de trabalho.
Como mantenedor de instituições de ensino,
disponibiliza ainda a concessão de bolsas
parciais ou integrais e faz parte de programas
do Ministério da Educação como o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa
Universidade para Todos (Prouni).
O comprometimento social do Instituto foi
reconhecido pela Associação Brasileira de
Mantenedores do Ensino Superior (ABMES),
que concedeu ao IDP o selo de Instituição
Socialmente Responsável por quatro anos
consecutivos, entre 2012 e 2015. Essa é a forma
de a ABMES certificar as instituições de ensino
superior que participaram da campanha do
Dia da Responsabilidade Social do Ensino
Superior Particular.
QUEM
SOMOS
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119
O IDP
FUNDADORES
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO
PÚBLICO
Gilmar Ferreira Mendes
Paulo G. Branco Gonet
Inocêncio Mártires Coelho
Fundado em 1998, o Instituto Brasiliense
de Direito Público (IDP) é referência como
centro de estudos e de reflexões em Direito e
Administração Pública. A instituição produz e
difunde conhecimento de assuntos estratégicos
nas áreas em que atua, consolidando-se
como um think tank independente que visa
contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
O IDP é mantenedor da Escola de Direito de
Brasília (EDB) e da Escola de Administração
de Brasília (EAB), que disponibilizam um
ensino de excelência por meio da graduação,
especialização, mestrado e extensão. Os cursos
de todos os níveis acadêmicos possuem como
selo distintivo um corpo docente diferenciado.
Além disso, o Instituto desenvolve estudos
e pesquisas aplicadas, possui uma rede de
publicações acadêmicas e também realiza
eventos de grande repercussão pautados por
debates de alto nível intelectual. Tais eventos
reúnem palestrantes nacionais e internacionais
de destaque, de modo a promoverem o
intercâmbio global do conhecimento.
O IDP tem como objetivo aperfeiçoar
continuamente suas atividades e atender com
qualidade o seu público, formado por alunos,
professores, colaboradores acadêmicos e
parceiros institucionais.
ENDEREÇO E CONTATO
SGAS Quadra 607, Módulo 49
Via L2 Sul
Brasília-DF
CEP 70200-670
+ 55 61 3535 6565
www.idp.edu.br
DIREÇÃO GERAL DO IDP
DIREÇÃO ACADÊMICA DA EDB E EAB
Dalide Corrêa, Diretora Geral
Fátima Cartaxo, Diretora Acadêmica
direçã[email protected]
direçã[email protected]
ASSESSORIA DA DIREÇÃO GERAL
DIREÇÃO-GERAL
Melina Bandeira, Assessora de Relações
Dalide Corrêa, Diretora-Geral do IDP
direçã[email protected]
DIREÇÃO ACADÊMICA
direçã[email protected]
Sérgio Victor, Coordenador Adjunto
Laila Alves, Assessora da Diretoria
Carolina Longo, Assessora Acadêmica
Gabriela Jardim, Assessora da Diretoria
direçã[email protected]
Irene Rocha, Assessora da Diretoria
direçã[email protected]
DOUTORES HONORIS CAUSA
Thays Teixeira, Assessora da Diretoria
O título de Honoris Causa é atribuído às personalidades
eminentes que se tenham distinguido por sua atividade
em prol das ciências, letras e artes ou do melhor
entendimento entre os povos.
direçã[email protected]
2015
Eduardo Campos, Governador de Pernambuco
(2007-2014), Ministro da Ciência e da
Tecnologia (2004-2005), in memoriam
ASSESSORIA JURÍDICA
Paulo Brossard, Ministro do STF (1989-1994),
Ministro da Justiça (1986-1989) e Presidente do
TSE (1992-1993), in memoriam
Fernando Rios, Assessor Acadêmico
[email protected]
PÓS-GRADUAÇÃO
Atalá Correia, Coordenador
[email protected]
Marilda Silveira, Coordenadora
[email protected]
GRADUAÇÃO EM DIREITO
Fabio Quintas, Coordenador da Graduação
Polliana Oliveira, Assessora Jurídica
Dulce Furquim, Coordenadora-adjunta da Graduação
Marilia Campos, Assessora-adjunta Jurídica
Cristiane Damasceno, Coordenadora do NPJ
[email protected]
DIRETORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRO E RECURSOS HUMANOS
2014
Paulo G. Gonet Branco, Coordenador Geral
Institucionais e Comunicação
[email protected]
direçã[email protected]
Fátima Cartaxo, Diretora Acadêmica da EDB/EAB
MESTRADO
Eliana Vieira, Diretora
[email protected]
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
Caio Resende, Coordenador
[email protected]
[email protected]
CENTRO DE PESQUISA
Gino Guimarães Neto, Gerente Financeiro
Janete Ricken, Coordenadora do Cepes
[email protected]
Hector L. Cordeiro Vieira, Assessor de Pesquisa
das Universidades de Lisboa e da Católica Portuguesa
Marinisa Bernardes, Gerente de RH
[email protected]
2012
[email protected]
ASSESSORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL
Michel Temer, Vice-Presidente da República
Nelson Azevedo Jobim, Ministro da Defesa
Celia Regina dos Santos, Gerente de Comunicação
Olívia Freitas, Assessora
2013
Jorge Miranda, Doutor em Direito e Professor catedrático
(2007-2011), Ministro do STF (1997-2006) e
Ministro da Justiça (1995-1997)
Alice Rodrigues, Gerente de Patrimônio
[email protected]
2011
José Carlos Moreira Alves, Ministro do
(1975-2003) e Doutor em Direito
[email protected]
STF
2009
Ives Gandra da Silva Martins, Professor emérito
Nathalia Passos, Gerente de TI
[email protected]
[email protected]
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Marcus Santiago, Chefe da Assessoria Internacional
George Maha, Assessor Internacional
[email protected]
ASSESSORIA DE REGULAÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR
das Universidades Mackenzie, Paulista e da Escola de
Comando do Estado Maior do Exército
Anna Carolina Carneiro, Assessora
[email protected]
Luiz Fernando Zakarewicz, Fundador da
BIBLIOTECA
Editora e do Instituto Jurídico Consulex
2007
Arnoldo Wald, Doutor em Direito, Professor
catedrático da UERJ e Procurador-geral da Justiça do
Estado do Rio de Janeiro (1965-1967)
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Doutor em
Direito e Professor titular aposentado da USP
2003
Miguel Reale, Jurista, Filósofo, Poeta
e Prosador, in memoriam
Cintia Mohamad, Gerente da Biblioteca
[email protected]
SECRETARIA GERAL
Denilson Martins, Secretário-geral
[email protected]
SECRETARIA ACADÊMICA
Jeziel Santos Oliveira, Assessor
acadêmico-administrativo
[email protected]
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121
CORPO DOCENTE E
COLABORADORES 2015
Adriano Drummond Cançado Trindade, Mestre
Alberto Pinto Souza Junior, Especialista
Aldo de Paula Júnior, Mestre
Alexander Cambraia Nascimento Vaz, Doutor
Alexandre Ávila Gomide, Doutor
Alexandre Freire, Mestre
Alexandre Cordeiro Macedo, Mestre
Alexandre Sankievicz, Mestre
Alexandre Vitorino Silva, Mestre
Alfredo Renan Dimas e Oliveira, Especialista
Aline Sueli Salles Santos, Doutora
Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, Doutor
Ana Paula Bruno, Doutora
Ana Paula de Azevedo Carvalho, Especialista
Ana Maria Gonçalves Louzada, Especialista
André Luís de Carvalho, Mestre
André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutor
André Ramos Tavares, Doutor
André Rufino do Vale, Doutor
Andre Vinícius de Almeida, Doutor
Andreive Ribeiro de Sousa, Especialista
Anna Carolina Coelho Carneiro, Mestre
Antônio Augusto Junho Anastasia, Mestre
Antonio Umberto de Souza Junior, Mestre
Áquila Mazzinghy Alvarenga, Mestre
Arnoldo Camanho de Assis, Mestre
Atalá Correia, Mestre
Breno Zoehler, Mestre
Bruna Rodrigues Colombarolli, Mestre
Bruno Amaral Machado, Doutor
Bruno Correa Burini, Doutor
Bruno Dantas do Nascimento, Doutor
Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Mestre
Bruno Rangel Avelino da Silva, Mestre
Caio Cordeiro de Resende, Mestre
Carlos Bastide Horbach, Doutor
Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, Mestre
Carlos Jacques Vieira Gomes, Mestre
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Doutora
Celso de Barros Correia Neto, Doutor
Cesar Binder, Mestre
Christiano Cassetari, Doutor
Cleise Nascimento, Mestrado
Cristian Fetter Mold, Especialista
Cristiane Damasceno Leite, Especialista
Cristiane de Oliveira Coelho, Doutora
Damares Medina, Doutora
Daniel Augusto Diniz Vila-Nova, Mestre
Daniel de Matos Sampaio Chagas, Especialista
Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Doutor
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Mestre
Diogo Rais Rodrigues Moreira, Mestre
Douglas Fischer, Mestre
Dulce Donaire de Mello e Oliveira, Mestre
Edmilson Soares Campos, Mestre
Eilzon Teotonio Almeida, Especialista
Emerson Cesar da Silva Gomes, Mestre
Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Mestre
Eugênio Pacelli de Oliveira, Doutor
Everardo Maciel, Especialista
Fabiano Augusto Martins Silveira, Doutor
Fabiano Coelho de Souza, Mestre
Fabiano Jantalia Barbosa, Mestre
Fábio Lima Quintas, Doutor
Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Mestre
Felippe Nogueira Monteiro, Mestre
Fernando Alencastro Maciel, Especialista
Fernando Boarato Meneguin, Doutor
Fernando Hugo Miranda, Mestrado
Flavia Santinoni Vera, Doutora
Flávio Henrique Unes Pereira, Doutor
Flávio Augusto Milhomem, Mestre
Flávio Daher, Mestre
Francisco Schertel Ferreira Mendes, Mestre
Gabriel de Britto Campos, Mestre
Gabriela Rollemberg de Alencar, Especialista
Gilmar Ferreira Mendes, Doutor
Gilson Dipp, Especialista
Guilherme Pupe da Nóbrega, Mestre
Gustavo César de Souza Mourão, Mestre
Gustavo José Mendes Tepedino, Doutor
Hadassah Laís Santana, Mestre
Hector Luís Cordeiro Vieira, Mestre
Henrique Neves da Silva, Especialista
Henrique Pinheiro Torres, Especialista
Henrique Simon Smidt, Doutor
Hercules Alexandre da Costa Benício, Mestre
Humberto Falcão Martins, Doutor
Ingo Wolfgang Sarlet, Doutor
Ivan Alegretti, Mestre
Jairo Schäfer,​Mestre
Janete Ricken Lopes de Barros, Mestre
João Ferreira Braga, Mestre
João Hamilton Rech, Especialista
João Marcos Amaral, Doutor
João Otávio Noronha, Especialista
João Pedro Câmara, Especialista
João Trindade Carvalho Filho, Mestre
Joel de Menezes Niebuhr, Doutor
Joelson Dias, Mestre
Jorge Hage Sobrinho, Mestre
Jorge Octávio Lavocat Galvão, Doutor
José Antônio Dias Toffoli, Especialista
José Carlos Porciuncula Neto, Doutor
José Eduardo Alckmin, Especialista
José Gervásio Abrão Meireles, Especialista
José Hable, Mestre
José Jairo Gomes, Doutor
José Miguel Garcia Medina, Pós-Doutor
José Robalinho, Mestre
José Roberto Afonso, Doutor
José Roberto dos Santos Bedaque, Doutor
Julia Maurmann Ximenes, Pós-Doutora
Júlio César Reis, Especialista
Kênia Bauermann Gubert, Mestre
Laura Schertel, Doutora ​
Leany Barreiro de Sousa Lemos, Doutora
Lenio Streck, Mestre
Léo Ferreira Leoncy, Doutor
Leonardo de Paula Longo, Mestre
Leonardo Estrela Borges, Doutor
Leonardo Felisoni Torre, Mestre
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira,
Especialista
Leonardo Socha Reisman, Especialista
Liziane Angelotti Meira, Doutora
Luciano Felício Fuck, Doutor
Luciano Santos Lopes, Doutor
Luis Andre Martins Lima, Mestre
Luís Inácio Lucena Adams, Especialista
Luiz Carlos Bivar, Especialista
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante, Doutor
Luiz Rossi Junior, Doutor
Luiza Nagib, Doutora
Marçal Justen Filho, Doutor
Marcelo Cama Proença Fernandes, Doutor
Marcelo Ribeiro do Val, Doutor
Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Mestre
Márcio Flávio Mafra Leal, Pós-Doutor
Marco Aurélio de Barcelos Silva, Mestre
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Mestre
Marco Aurélio Marrafon, Doutor
Marco Túlio Reis Magalhães, Mestre
Marcos Aurélio Pereira Valadão, Doutor
Marcos Lourenco Capanema de Almeida, Mestre
Marcus Firmino Santiago da Silva, Doutor
Maria Pia dos Santos Lima Guerra, Mestre
Marilda de Paula Silveira, Doutora
Marlon Tomazette, Doutor
Michel Saliba Oliveira, Especialista
Miguel Roberto da Silva, Mestre
Néviton de Oliveira Batista Guedes, Doutor
Ney de Barros Bello Filho, Doutor
Norberto Mazai, Doutor
Olívia Rocha Freitas, Doutor
Osmar Paixão Cortes, Doutor
Pablo Malheiros, Doutor
Paulo Alexandre Batista de Castro, Mestre
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Doutor
Paulo de Souza Queiroz, Doutor
Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, Especialista
Paulo Gustavo Gonet Branco, Doutor
Paulo José Leite Farias, Doutor
Paulo Roberto Binicheski, Mestre
Paulo Roque Khouri, Mestre
Pedro Luiz Costa Cavalcante, Doutor
Phillip Gil França, Doutor
Pierpaolo Cruz Bottini, Doutor
Raphael Carvalho da Silva, Doutor
Raphael Marcelino de Almeida Nunes, Especialista
Renato de Oliveira Alves, Especialista
Ricardo Leite Ribeiro, Mestre
Ricardo Lourenço, Doutor
Ricardo Morishita Wada, Mestre
Robert Steven Vieira Taves, Mestre
Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, Mestre
Roberto Carlos Martins Pontes, Mestre
Roberto Dalledone Machado Filho, Mestre
Roberto Freitas Filho, Doutor
Rodolfo Viana Pereira, Doutor
Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Doutor
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Mestre
Rodrigo Fernandes Ferreira, Mestre
Rodrigo Pereira de Mello, Mestre
Rogério Andrade Cavalcanti Araujo, Especialista
Rogerio Neiva Pinheiro, Especialista
Rogério Schietti Machado Cruz, Doutor
Sandra Mendes, Mestre
Sérgio Antônio Ferreira Victor, Doutor
Sérgio Bermudes, Doutor
Sidney Sá das Neves, Especialista
Soraia da Rosa Mendes, Doutora
Teresa Arruda Alvim Wambier, Doutora
Thiago Buschinelli Sorrentino, Mestre
Thiago Costa Monteiro Caldeira, Mestre
Thiago Luís Santos Sombra, Mestre
Úrsula Figueiredo, Mestre
Victor Aguiar Jardim de Amorim, Mestre
Victor Carvalho Pinto, Doutor
Victor Marcel Pinheiro, Mestre
Vilvana Damiani Zanellato, Especialista
Vladimir Barros Aras, Mestre
Walter Costa Porto, Especialista
Weder de Oliveira, Especialista
Welligton Marcio Kublisckas, Doutor
Zilmar Assis, Especialista
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123
PROFESSORES VISITANTES E
PALESTRANTES INTERNACIONAIS
Alexander Blankenagel, Professor da
Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha)
Andrew Guzman, Professor da Universidade
da Califórnia, Berkeley (EUA)
Angelika Nussberger, Vice-presidente da
Corte Europeia de Direitos Humanos e
Universidade de Munique (Alemanha)
Anneke Petzsche, Professora da Universidade
Humboldt de Berlim (Alemanha)
Antonio D’Atena, Catedrático de Direito
Constitucional na Universidade de Roma
Augusto Aguillar, Professor da
Universidade de Granada (Espanha)
Bodo Pieroth, Professor da Universidade
de Münster (Alemanha)
Carlos Blanco de Morais, Professor da
Universidade de Lisboa (Portugal)
César Landa Arroyo, Ministro da Corte
Constitucional da República do Perú (2006 a 2008)
Christian Baldus, Vice-Presidente da Associação
Luso-Alemã de Juristas (DLJV) e Professor da
Universidade de Heidelberg (Alemanha)
Christoph Benicke, Professor da
Universidade de Giessen (Alemanha)
Christian Waldhoff, Professor da Universidade
Humboldt de Berlim (Alemanha)
Dieter Grimm, Professor do Instituto de
Estudos Avançados de Berlim e Universidade
Humboldt de Berlim (Alemanha)
Eberhard Schmidt-Assmann, Professor da
Universidade de Heidelberg (Alemanha)
Erik Jayme, Vice-Presidente da Academia de
Direito Internacional de Haia (Holanda)
Fabian Wittreck, Professor da Universidade
de Münster (Alemanha)
Francisco Balaguer Callejón, Professor da
Universidade de Granada (Espanha)
Francisco Fernández Segado, Professor
Catedrático da Faculdade de Direito da
Universidade Complutense de Madrid
Gesine Schwan, Professora da Universidade de
Freiburg (Alemanha) e ex-Presidente da Universidade
Europeia Viadrina, candidata à Presidência da
República Federativa da Alemanha pelo Partido da
Socialdemocracia alemã (SPD) em 2004 e 2009
Hans Christoph Grigoleit, Professor da
Universidade de Munique (Alemanha)
Hans-Michael Wolffgang, Professor da
Universidade de Münster (Alemanha)
Hans-Uwe Erichsen, Reitor da
Universidade de Münster-RFA
J.J. Gomes Canotilho, Professor da
Universidade de Coimbra (Portugal)
Jesús-María Silva Sánchez, Professor da
Paolo Ridola, Catedrático de Derecho Constitucional
Jörg Luther, Catedrático de Derecho Público
Paul Tiedemann, Professor da Universidade
Jörg Neuner, Professor da Universität
Pedro Romano Martinez, Professor da
Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Professor
Peter Eigen, Fundador da organização
Universidade de Barcelona (Espanha)
de la Universidad del Piamonte
Augsburg (Alemanha)
da Universidade de Coimbra (Portugal)
Jorge Miranda, Catedrático das Faculdades
de Direito da Universidade de Lisboa e da
Universidade Católica Portuguesa
José de Melo Alexandrino, Professor associado
do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Portugal)
José de Oliveira Ascensão, Professor da
Universidade de Lisboa (Portugal)
José Joaquim Gomes Canotilho, Professor
catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal)
José Manuel Moreira Cardoso da Costa,
de la. Universidad La Sapienza, Roma (Italia)
de Frankfurt (Alemanha)
Universidade de Lisboa (Portugal)
Transparência Internacional, Professor Visitante
da John Hopkins University (EUA) e Professor
Honorário da Universidade Livre de Berlim
Peter Häberle, Professor Emérito de Direito Público
da Universidade de Bayreuth (Alemanha)
Peter-Christian Müller-Graff, Professor da
Universidade de Heidelberg (Alemanha)
Pierdomenico Logroscino, Professor
da Universidade de Bari (Itália)
Poul Kjaer, Professor da Universidade
de Frankfurt (Alemanha)
Professor Emérito da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra (Portugal)
Ralf Poscher, Professor da Universidade
José Manuel Sérvulo Correia, Professor
Reinhard Singer, Professor da Universidade
José Maria Porras Ramirez, Professor da
Rui Dias, Diretor da Associação Luso-Alemã de Juristas
Katrin Möeltgen, Professora da FHoV(Alemanha)
Salvo Ando, Ministro da Defesa da Itália (1992-1993)
da Universidade de Lisboa (Portugal)
Universidade de Granada (Espanha)
Luigi Ferrajoli, Professor da Universidade de Roma (Itália)
Manuel Cancio Meliá, Professor da Universidade
Autonoma de Madrid (Espanha)
Maria Eugênia Escobar Bravo, Professor
daUniversidade de Münster (Alemanha)
Maria Lúcia Amaral, Vice-presidente do
Tribunal Constitucional Português e professora
da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
Marion Albers, Professora da Universidade
de Hamburgo (Alemanha)
Markus Kotzur, Professor da Universidade
de Hamburgo (Alemanha)
Martin Heger, Professor da Universidade
Humboldt de Berlim (Alemanha)
Martin Nettesheim, Professor da
Universidade de Tuebingen (Alemanha)
Michelle Carducci, Professora da
Univesità del Salento (Itália)
Miguel Azpitarte, Professor da
Universidad de Granada (Espanha)
Mona Krook, Professor da Rutgers University (EUA)
Nuno Piçarra, Professor da Universidade
Nova de Lisboa (Portugal)
Oliver Eberl, Professor da Technical
University Darmstadt (Alemanha)
Osvaldo Saldias, Professor da
Universidade de Berlim (Alemanha)
de Freiburg (Alemanha)
Humboldt de Berlim (Alemanha)
(DLJV) e professor da Universidade de Coimbra (Portugal)
e Universidade de Bologna (Itália)
Stefan Grundmann, Presidente da Associação
Luso-Alemã de Juristas (DLJV) e professor da
Universidade de Humboldt de Berlim (Alemanha)
Stéphane Monclaire, Professor da
Universidade de Paris Sorbonne (França)
Teresa Ter-Minassian, Diretora do Departamento
de Assuntos Fiscais do FMI (2001-2008)
Thomas Vesting, Professor da Goethe-
Universität Frankfurt am Main (Alemanha)
Vasco Guimarães, Professor da
Universidade de Lisboa (Portugal)
Winfried Brugger, Catedrático de Direito Constitucional
da Universidade de Heidelberg – in memoriam
Wolfgang Hoffman-Riem, Representante da
Alemanha na Comissão de Veneza e
ex-Presidente da Corte Constitucional Alemã
Victor Bazan, Professor da Universidad
Católica de Cuyo (Argentina)
CRÉDITOS
ANUÁRIO 2015/2016
DIREÇÃO GERAL
Dalide Corrêa
ORIENTAÇÃO EDITORIAL
Fátima Cartaxo
COORDENAÇÃO EDITORIAL
Melina Bandeira
EDIÇÃO E REVISÃO
Talita Marçal
PROJETO GRÁFICO
Studio Mova
Cássia D´Elia & Gérome Ibri
FOTOS
Erivelton Viana
Imagens Shutterstock (pg. 16, 70, 80, 95, 100)
Banco de Imagens IDP (pg. 112, 115)
Anderson Brasil (pg. 47)
IMPRESSÃO
Gráfica Coronário
TIRAGEM
4000
COLABORADORES
Adriellen Silva
Andreza Veríssimo
Atalá Correia
Caio Resende
Carolina Longo
Célia Santos
Denilson Martins
Dulce Furquim
Eliana Vieira
Fábio Quintas
Fernando Rios
Gabriela Jardim
George Maha
Irene Rocha
Janete Barros
Karolina Contreira
Laila Alves
Leandro Santos
Luciano Fuck
Marcus Santiago
Marilda Silveira
Maycon Fidalgo
Olívia Rocha Freitas
Sergio Victor