docSENTENÇA
download 
Denúncia Documentos relacionados
Matrícula
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS2X XBZ...
dos anos, para quitar suas obrigações.
View/Open
que se reconheça de forma inequívoca que o devedor planejou atos para
fraudar seus credores (antes ou durante a recuperação judicial), descabe a
convolação da recuperação judicial em falência, porq...
Liminar IPTU União da V
Humberto Theodoro Júniorrealça que a antecipação da tutela não é simples faculdade ou
mero poder discricionário do Juiz, mas um direito subjetivo processual, uma vez que
estando presentes os pressu...
STF sumulou o entendimento de que funcionário nomeado por
Universidade Paulista - UNIP Aplicação do princípio da função
“em face do princípio da função social fica o proprietário jungido a observar
desde o papel produtivo que deve ser desempenhado pela propriedade –
passando pelo respeito á ecologia – até o cumprime...
