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Câmara Municipal de Jaguariúna
Estado de São Paulo
Pauta dos Trabalhos da 16ª Sessão Ordinária, de 04/08/2015
 Leitura de Texto Bíblico, conforme Resolução n. º 80, de 21 de fevereiro de 1997
Livro do Eclesiástico – Capítulo 30, versículos 21 a 25
“Não se deixe dominar pela tristeza, nem se aflija com preocupações. Alegria do coração é vida
para o homem, e a satisfação lhe prolonga a vida. Anime-se, console o coração e afaste a
melancolia para longe. Pois a melancolia já arruinou muita gente, e não serve para nada. Inveja e
ira encurtam os anos, e a preocupação faz envelhecer antes do tempo. Coração alegre favorece o
bom apetite e faz sentir o gosto da comida.”
- Chamada - presença dos Senhores Vereadores.
- Constatando número regimental, o Sr. Presidente, proferindo as seguintes palavras: "Sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos", declara aberta a Sessão.
Expediente:
 Votação da Ata da Sessão Ordinária anterior;
 Votação da Ata da 3ª Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015;
 Votação da Ata da 4ª Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2015.
 Leitura da Matéria Constante do Expediente:
I - Do Senhor Prefeito
1. Ofício DER nº 069/2015, encaminhando a Casa Projeto de Lei que dispõe sobre autorização
ao Executivo para abertura de crédito especial;
2. Ofício DER nº 072/2015, encaminhando a Casa Veto Parcial oposto ao Projeto de Lei
Complementar nº 013, de 2015, que dispõe sobre a instituição de condomínio horizontal de
lotes residenciais unifamiliares e comerciais/industriais, e dá outras providencias;
3. Ofício DER nº 079/2015, encaminhando a Casa Projeto de Lei que dispõe sobre autorização
ao Executivo para concessão de contribuição à entidade Associação de Pais e Amigos de
Excepcionais Jaguariúna – APAE, e dá outras providencias.
1
4. Ofício SEGOV nº 480/2015, acusa o recebimento das Indicações nºs: 141/2015, do Sr. Fábio
Augusto Pina; 142 e 143/2015, do Sr. David Hilário Neto; 144/2015, do Sr. Alfredo Chiavegato
Neto; 145/201, do Sr. William de Souza Silva; 146/2015, do Sr. Alexandre da Silva Santos;
5. Ofício SEGOV nº481/2015, acusando o recebimento do Requerimento nº 141/2015, do Sr.
Luiz Carlos de Campos, solicitando informar se existe a previsão para a feitura da cobertura da
quadra de esportes da Vila Guilherme Giesbresht;
6. Ofício SEGOV nº482/2015, acusando o recebimento do Requerimento nº 142/2015 do Sr.
William de Souza Silva solicitando informar sobre o relatório detalhado da situação da obra de
cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Tereza Piva, no bairro Nova Jaguariúna, e
prazo para conclusão da referida obra;
William de Souza Silva solicitando informar sobre o relatório detalhado da situação da
cobertura da quadra de esportes da Escola Professor Irineu Espedito Ferrari, na Vila 12 de
Setembro, e prazo para conclusão da referida obra;
Gerson Antonio solicitando informar quando as lâmpadas queimadas serão substituídas e por
que as lâmpadas avariadas/estragadas dos Parques de nossa Cidade, em especial no Parque
da Nona (Br.Roseira de Cima), não são prontamente trocadas;
9. Ofício SEGOV nº485/2015, dando resposta ao Requerimento nº 116/2015 do Sr. Romilson
Nascimento Silva solicitando informações se há projeto para instalação de aquecedores
solares nas residências das famílias de baixa renda no Município de Jaguariúna, em parceria
com a CPFL Jaguari.
10. Ofício SEGOV nº486/2015, dando resposta ao Requerimento nº 124/2015 do Sr. Ângelo
Roberto Torres solicitando informar quando será feita a manutenção da estrada do bairro Bom
Jardim;
11. Ofício SEGOV nº487/2015, dando resposta ao Requerimento nº 130/2015 do Sr. Luiz Carlos
de Campos solicitando se existe estudos na Prefeitura para instituir Plano de Saúde para os
Servidores Públicos do Município;
2
12. Ofício SEGOV nº488/2015, dando resposta ao Requerimento nº 098/2015 do Sr. William de
Souza Silva solicitando informações, com relatório detalhado, de prédios e espaços de
responsabilidade da Administração Pública onde foram encontrados focos do mosquito da
Dengue, entre outras questões;
Souza Silva solicitando informações sobre a existência de projeto para implantação de uma
Campanha de Controle do Caramujo Gigante Africano, esclarecendo dos riscos à população;
Souza Silva solicitando informações se existe algum estudo referente à construção da
barragem do rio Jaguari, no bairro Santa Cruz, próximo à rua Itália e Avenida Antarctica, entre
outras questões;
15. Ofício SEGOV nº491/2015, dando resposta ao Requerimento nº 119/2015 do Sr. Gerson
Antonio solicitando informações se existe algum projeto para realização de melhorias (asfalto),
nas ruas do bairro Bom Jardim, e em caso negativo não poderiam jogar borra de asfalto para
amenizar o problema;
16. Ofício SEGOV nº492/2015, dando resposta ao Requerimento nº 084/2015 do Sr. Adilson José
Abrucez solicitando do motivo de não ser exigido dos proprietários dos terrenos não
construídos, situados no bairro Berlim, a construção de muros e calçadas de acordo com os
arts. 230 a 247, da seção XII “Dos Muros, Cercas e Passeios”, da Lei Complementar nº 134 de
2007 que “institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências”;
17. Ofício SEGOV nº493/2015, dando resposta ao Requerimento nº 268/2013 da Sra. Rita de
Cássia Siste Bergamasco, solicitando informações sobre as placas de outdoor localizadas na
Rua Gáspere, Bairro Cruzeiro do Sul;
Souza Silva solicitando informações sobre o Processo Licitatório que deu origem à concessão
do transporte público de Jaguariúna, entre muitas questões;
19. Ofício SEGOV nº501/2015, acusa o recebimento das Indicações nºs: 147 e 148/2015, do Sr.
Rodrigo da Silva Blanco; 149/2015, do Sr. William de Souza Silva; 150, 151 e 152/2015, do Sr.
Romilson Nascimento Silva e 153/2015, da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco;
3
20. Ofício SEGOV nº502/2015, acusa o recebimento do Requerimento nº 145/2015 do Sr. William
de Souza Silva solicitando informações sobre o atendimento do Requerimento nº400/13, de
sua autoria, que solicita melhorias para a Av. Pacífico Moneda;
21. Ofício SEGOV nº503/2015, acusa o recebimento do Requerimento nº 146/2015 do Sr. William
de Souza Silva solicitando informar sobre o atendimento do Requerimento nº 026/2014, de sua
autoria, que solicita bancos para a Praça Santa Cruz;
Antonio, solicitando esclarecimentos sobre as informações publicadas no Jornal Imprensa
Oficial do Município “Ano 2, Edição 75”, referente aos pregões de viagens e transportes
0139/2013 atletas/desportistas, 0029/2013 idosos e 0029/2014 jovens e idosos;
Roberto Torres, solicitando informar quando será demarcada a sinalização do ponto de ônibus
na Rodovia SP95, no sentido Jaguariúna/Pedreira, no trecho do bairro Florianópolis;
Nascimento Silva, solicitando informações de qual orçamento necessário para as obras de
infraestrutura (pavimentação asfáltica e construção de rede de esgoto) nos bairros Floresta,
Bom Jardim e Santo Antonio do Jardim;
25. Ofício SEGOV nº519/2015, dando resposta ao Requerimento nº 141/2015 do Sr. Luiz Carlos
de Campos, solicitando informar se existe a previsão para a feitura da cobertura da quadra de
esportes da Vila Guilherme Giesbresht;
Souza Silva solicitando informações sobre número de efetivo da Guarda Municipal e escala de
trabalho; número de Guardas que trabalham com rondas ostensivas em ruas, e os designados
ao setor administrativo, entre outras questões;
Souza Silva, solicitando informações da possibilidade de implantação de uma base fixa da
Guarda Municipal no bairro Santo Antonio do Jardim;
28. Ofício SEGOV nº525/2015, dando resposta ao Requerimento nº 114/2015 do Sr. Fábio
Augusto Pina solicitando informações sobre programação existente para início da coleta de
lixo no Loteamento Reserva da Barra;
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Roberto Torres solicitando informar quando será fornecido uniformes aos motoristas da Área
de Saúde, em especial aos motoristas das ambulâncias;
30. Ofício SEGOV nº527/2015, dando resposta ao Requerimento nº 240/2014 dos Srs. Romilson
Nascimento Silva e Adilson José Abrucez solicitando informações relativas ao lançamento de
esgoto no córrego que passa no bairro Colméia junto à propriedade do Senhor Rubens
Antoniazzi;
Antonio solicitando informar se foram adquiridos os aparelhos de desfibrilador e, em caso de
positivo, se estão sendo utilizados nos eventos esportivos realizados nos centro de lazer desta
Cidade, consoante dispõe a Lei Municipal nº 1.960, de 22 de fevereiro de 2010;
32. Ofício SEGOV nº531/2015, dando resposta ao Requerimento nº 223/2014 do Sr. Cristiano
José Cecon solicitando informações sobre a existência de um projeto para a construção de um
“Posto de Saúde”, no bairro Tanquinho Velho;
33. Ofício SEGOV nº532/2015, dando resposta ao Requerimento nº 062/2015 da Sra. Rita de
Cássia Siste Bergamasco solicitando informações sobre quantos por cento representa o gasto
da Saúde em relação ao orçamento do Município e de que forma está sendo distribuído este
gasto na gestão da Secretaria de Saúde? (medicação, pessoal, exames...);
Silva solicitando porque não há no Município Farmácia com atendimento 24 horas e qual a
proposta do estabelecimento farmacêutico em jornada de atendimento de 24 horas ou o antigo
sistema de “plantões”;
Souza Silva solicitando informações de quais exames de baixa, média e alta complexidade a
Administração Pública é responsável, entre outra questão;
Nascimento Silva solicitando informar por que pararam a reforma da quadra de esportes da
Escola Municipal Profª Maria Tereza Piva, no Bairro Nova Jaguariúna;
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Roberto Torres solicitando ao Executivo Municipal informações de ainda não ter sido feita a
manutenção da iluminação e reparos necessários no local onde o ônibus vira, no final das
chácaras, na estrada de servidão do Loteamento Santa Úrsula, próximo à Empresa Engratec,
conforme o solicitado na Indicação nº 583/2013;
Antonio solicitando informar quando as lâmpadas queimadas serão substituídas e por que as
lâmpadas avariadas/estragadas dos Parques de nossa Cidade, em especial no Parque da
Nona (Bairro Roseira de Cima), não são prontamente trocadas?
II - Dos Senhores Vereadores:
Projetos:
1. de Lei, do Sr. David Hilário Neto, que denomina o Pontilhão da Maria Fumaça, localizado
no balão da Avenida Marginal com a Rua Candido Bueno de “Prefeito Tarcisio Cleto
Chiavegato”;
2. de Lei Complementar, do Sr. Luiz Carlos de Campos, que dispõe sobre a inclusão do
inciso X, no artigo 94, da Lei Complementar nº 4/1991 (Código Tributário Municipal).
Requerimentos:
1. Do Sr. Fábio Augusto Pina solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a
possível troca da empresa EPPO, que faz a coleta de lixo domiciliar em nosso Município;
2. Dos Srs. Luiz Carlos de Campos e Alfredo Chiavegato Neto solicitando à RENOVIAS –
Concessionária S/A e ao DER1 - Departamento de Estradas de Rodagem, informações
sobre quais providências necessárias para que seja melhorado o acesso à Rodovia Gov.
Adhemar Pereira de Barros – SP-340, na altura do Km 134,8 (pista norte), pela Av.
Pacifico Moneda, neste Município;
3. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco solicitando ao Executivo Municipal informações sobre
quando serão concluídas as obras de construção da UBS do Br. Roseira de Cima, e
finalmente quando será a inauguração da mesma;
6
4. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal informações se
existe um cronograma para manutenção e vistorias das Academias ao Ar Livre;
5. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando as Estâncias Metrópolis Turismo e Viação
Ltda para que as linhas de ônibus que atendem o Bairro Cruzeiro do Sul sejam estendidas
até os Conjuntos Habitacionais Jaguariúna I e II em todos os honorários;
6. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando a Expresso Metrópolis Transportes e
Viagens Ltda., para que seja feita alteração no trajeto dos ônibus da linha para Campinas,
para que chegue até o ponto nas margens da Rodovia João beira (SP-95), no Br.
Florianópolis, nos horários das 6h00 e 7h00 e das 18h00 e 19h00;
7. Do Sr. William de Souza Silva - Zidane solicitando ao Executivo Municipal informações
sobre contrato com a empresa que presta serviço para fornecimento de refeições aos
servidores públicos municipais (empresa, valor pago por servidor, valor total do contrato,
vencimento do contrato); quantas marmitas saem por dia, e quantas refeições são
servidas no Restaurante do Servidor;
8. Do Sr. William de Souza Silva - Zidane solicitando às Estâncias Metrópolis Turismo e
Viação Ltda, a implementação da linha que faz o bairro Tanquinho para passar pelo bairro
Bananal;
9. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás, solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre existência de projeto para realização de melhorias (pavimentação
asfáltica) nas ruas dos Bairros Santo Antonio do Jardim, Bom Jardim e Floresta, e solicita
providência que especifica;
10. Do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo Municipal quando as
placas indicativas de nomes de ruas da cidade serão trocadas e/ou consertadas;
11. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco - Magrão solicitando ao DER – Departamento de
Estradas de Rodagem a colocação de mais radares na Rodovia SP95 (João Beira), no
sentido Pedreira-Jaguariúna, nas proximidades do Bairro Florianópolis, no trecho entre o
radar já existente e a saída daquele bairro.
Indicações:
1. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal
instalar a Escola das Artes na área do Parque Santa Maria, onde melhor se adequar;
7
2. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco – Magrão solicitando ao Executivo Municipal instalar
academias ao ar livre, nos Parque dos Bairros Roseira de Cima, Roseira de Baixo, Nova
Jaguariúna, Imperial, Florianópolis e João Aldo Nassif;
3. Do Sr. Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres solicitando ao Executivo Municipal a
possibilidade de retorno da Rádio Estrela FM no seu endereço de origem, ou seja, no
Centro Cultural;
construção de uma lombada na Rua Geraldo Aníbal, altura do nº 353, Br.Cruzeiro do Sul;
construção de uma lombada na Rua Carvalho, altura do nº 312, Br.Terras da Capela do
Sto. Antonio;
possibilidade de descer o ponto de taxi, localizado na Rua Cel. Amâncio Bueno, de modo
que o primeiro carro saia logo após a esquina da Rua Alfredo Bueno com a Rua Cel.
Amâncio Bueno;
7. Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando ao Executivo Municipal para aumentar o
numero de bolsas disponíveis, quando for enviar ao Legislativo Municipal, o projeto de lei
para autorizar o Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary – IEJ,
a fim de dar continuidade ao Programa Municipal Universidade para Todos (PROUNI
Municipal);
operação tapa buraco na Rua Serafim Abib, no Bairro Jd. Planalto;
limpeza do mato e do entulho localizados no final da R. Baldassin e início da R. Pina, no
Br. Terras da Capela de Santo Antonio;
10. Do Sr. Luiz Carlos de Campos solicitando ao Executivo Municipal para que seja feita a
revitalização da Pç. Celso de Ataliba de Moraes, localizada na Vila Guilherme Giesbrescht;
8
11. Do Sr. Rodrigo da Silva Blanco - Magrão solicitando ao Executivo Municipal operação
tapa buracos na Rua Osvaldo Tonini, próximo da Mercearia Nova Prado, no Br. Nova
Jaguariúna;
12. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal operação tapa
buracos na R.Dr. Paulo Soares Hungria, próximo ao nº 233, Br. Cruzeiro do Sul;
13. Do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal para que possa
instalar “Academia ao Ar Livre, no Parque dos Lagos e na Praça Pascoal Abrucez, na Vila
12 de Setembro;
14. Do Sr. Alfredo Chiavegato Neto solicitando ao Executivo Municipal construção de uma
lombada na rua Manoel de Queiroz, altura do nº 118, no Loteamento São Pedro;
15. Do Sr. William de Souza Silva solicitando ao Executivo Municipal que a Guarda Municipal
faça ronda permanente nas ruas do bairro Nova Jaguariúna;
Moções:
1. Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco de pesar pelo passamento do Sr. Darci
Queiroz, ocorrido no dia 15 de julho do corrente, aos 70 anos de idade, nesta cidade;
2. Do Sr. Romilson da Silva Santos de pesar pelo passamento do Sr. Benedito Olegário
Filho, ocorrido no dia 25 de julho do corrente, aos 82 anos de idade, nesta cidade;
3. Do Sr. Adilson José Abrucez de pesar pelo passamento do Sr. Sylvio Venturini, ocorrido
no dia 10 de julho do corrente, aos 92 anos de idade, nesta cidade;
4. Dos Srs. Adilson José Abrucez e Luiz Carlos de Campos - Bozó de pesar pelo
passamento do Sr. Jair Lana, ocorrido no dia 31 de julho do corrente, aos 82 anos de
idade, nesta cidade;
5. Da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco de pesar pelo passamento da Sra. Vera Lúcia
Souza de Faria, ocorrido no dia 28 de junho do corrente, aos 66 anos de idade, nesta
cidade.
9
III - Diversos:
1. Carta da Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA), dando resposta ao Requerimento nº
091/2015 do Sr. Alexandre da Silva Santos, solicitando ao Executivo Municipal informar se
a Vigilância Sanitária já esteve nas áreas dos vagões estacionados próximos ao bairro
Cruzeiro do Sul, para verificar acúmulo de água no local, onde está virando criadouro de
Dengue, entre outras questões (com cópia para FCA – Ferrovia Centro Atlântica);
2. Ofício nº 25/2015/SEI/COUN/SCO-ANATEL dando resposta ao Requerimento nº
229/2014 do Sr. Adilson José Abrucez, solicitando a Vivo e à ANATEL informações
referentes ao não atendimento da reivindicação do Sr. Felipe Granghelli Antoniazi e
moradores do bairro Colméia-Jaguariúna, feita em abril de 2014, para obter terminais de
telefonia e serviços multimídia da prestadora VIVO;
3. Comunicado CM nº 147523/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação comunicando a Casa, a liberação de verba no valor de R$ 366.425,34;
4. Comunicado CM nº 164447/2015 doFundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação comunicando à Casa, a liberação de verba no valor de R$ 21.000,00;
5. Comunicado CM nº 164448/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação comunicando à Casa, a liberação de verba no valor de R$ 30.000,00;
6. Ofício nº 561/2015/SR/GIGOV Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de
Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 11.506,70;
7. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Saúde comunicando a
liberação de verba para o Município, no mês de junho, no valor de R$ 588.939,89;
8. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Saúde comunicando a
liberação de verba para o Município, no mês de julho, no valor de R$ 437.990,92.
IV - Votação de Proposituras:
(Se houver desejo de discussão, proceder de acordo com o Art. 154, alínea única, do Regimento Interno,
alterado pelas Resoluções nºs 63 e 91):
10
1. Requerimento do Sr. Fábio Augusto Pina solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre a possível troca da empresa EPPO, que faz a coleta de lixo domiciliar
em nosso Município;
2. Requerimento dos Srs. Luiz Carlos de Campos e Alfredo Chiavegato Neto solicitando
à RENOVIAS – Concessionária S/A e ao DER1 - Departamento de Estradas de Rodagem,
informações sobre quais providências necessárias para que seja melhorado o acesso à
Rodovia Gov. Adhemar Pereira de Barros – SP-340, na altura do Km 134,8 (pista norte),
pela Av. Pacifico Moneda, neste Município;
3. Requerimento do Sr. Rodrigo da Silva Blanco solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre quando serão concluídas as obras de construção da UBS do Br.
Roseira de Cima, e finalmente quando será a inauguração da mesma;
4. Requerimento do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando ao Executivo Municipal
informações se existe um cronograma para manutenção e vistorias das Academias ao Ar
Livre;
5. Requerimento do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando as Estâncias Metrópolis
Turismo e Viação Ltda para que as linhas de ônibus que atendem o Bairro Cruzeiro do Sul
sejam estendidas até os Conjuntos Habitacionais Jaguariúna I e II em todos os honorários;
6. Requerimento do Sr. Romilson Nascimento Silva solicitando a Expresso Metrópolis
Transportes e Viagens Ltda., para que seja feita alteração no trajeto dos ônibus da linha
para Campinas, para que chegue até o ponto nas margens da Rodovia João beira (SP-95),
no Br. Florianópolis, nos horários das 6h00 e 7h00 e das 18h00 e 19h00;
7. Requerimento do Sr. William de Souza Silva - Zidane solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre contrato com a empresa que presta serviço para fornecimento de
refeições aos servidores públicos municipais (empresa, valor pago por servidor, valor total
do contrato, vencimento do contrato); quantas marmitas saem por dia, e quantas refeições
são servidas no Restaurante do Servidor;
8. Requerimento do Sr. William de Souza Silva - Zidane solicitando às Estâncias
Metrópolis Turismo e Viação Ltda, a implementação da linha que faz o bairro Tanquinho
para passar pelo bairro Bananal;
11
9. Requerimento do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás, solicitando ao Executivo
Municipal informações sobre existência de projeto para realização de melhorias
(pavimentação asfáltica) nas ruas dos Bairros Santo Antonio do Jardim, Bom Jardim e
Floresta, e solicita providência que especifica;
10. Requerimento do Sr. Gerson Antonio – Gerson do Gás solicitando ao Executivo
Municipal quando as placas indicativas de nomes de ruas da cidade serão trocadas e/ou
consertadas;
11. Requerimento do Sr. Rodrigo da Silva Blanco - Magrão solicitando ao DER –
Departamento de Estradas de Rodagem a colocação de mais radares na Rodovia SP95
(João Beira), no sentido Pedreira-Jaguariúna, nas proximidades do Bairro Florianópolis, no
trecho entre o radar já existente e a saída daquele bairro;
12. Moção da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco de pesar pelo passamento do Sr. Darci
Queiroz, ocorrido no dia 15 de julho do corrente, aos 70 anos de idade, nesta cidade;
13. Moção do Sr. Romilson da Silva Santos de pesar pelo passamento do Sr. Benedito
Olegário Filho, ocorrido no dia 25 de julho do corrente, aos 82 anos de idade, nesta cidade;
14. Moção do Sr. Adilson José Abrucez de pesar pelo passamento do Sr. Sylvio Venturini,
ocorrido no dia 10 de julho do corrente, aos 92 anos de idade, nesta cidade;
15. Moção dos Srs. Adilson José Abrucez e Luiz Carlos de Campos - Bozó de pesar pelo
passamento do Sr. Jair Lana, ocorrido no dia 31 de julho do corrente, aos 82 anos de
idade, nesta cidade;
16. Moção da Sra. Rita de Cássia Siste Bergamasco de pesar pelo passamento da Sra.
Vera Lúcia Souza de Faria, ocorrido no dia 28 de junho do corrente, aos 66 anos de idade,
nesta cidade.
V – Uso da Palavra
Pelos senhores Vereadores, seguindo ordem de inscrição em livro, sem apartes conforme § 3º do
Art. 154 do R.I., versando sobre Temas Livres:
.............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
Terminado o Expediente, o Sr. Presidente suspende a sessão por 15 (quinze) minutos, conforme
determina o Art. 149, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
.............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
12
Terminado o prazo concedido, o Sr. Presidente reabre a Sessão determinando a feitura da
chamada:...
Constatado número regimental, o Sr. Presidente dá início à
ORDEM DO DIA
........................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................
Em Primeira Discussão:
Substitutivo dos Srs. Luiz Gustavo Gothardo, Luiz
Carlos de Campos e Adilson José Abrucez
ao
Projeto de Lei nº 030/2015 de suas autorias, que
dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som,
portáteis ou instalados em veículos automotores
estacionados, nas vias e logradouros públicos que
venham perturbar sossego público, e dá outras
providências. (Quorum de deliberação: maioria simples: Art. 49, “a” §
1º, do R.I ).
Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – lido em Sessão Ordinária de 16 de junho de 2015.
Em Discussão e votação: (Tempo de uso da palavra: 20 minutos, cada Vereador (art. 297, I, “a”)
.............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente dá início à Explicação Pessoal dos Senhores
Vereadores, que se manifestarão sobre atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no
exercício do mandato (Art. 168, R.I.) - Cada Vereador terá o prazo máximo de 10 (dez) minutos
para usar a palavra (Art. 297, III, “a”, do R.I.), sem apartes (Art. 168,§ 4º do R.I.) e a Explicação
Pessoal terá duração máxima de 30 (trinta)
minutos - (§ 1º do Art. 168, R.I.):
.............................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
A seguir, encerra a Sessão, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 11 de agosto de
2015, terça-feira, com início determinado para às 19h30min.
Secretaria da Câmara Municipal, 3 de agosto de 2015
13

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