1º aditivo ata 44

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
CNPJ: 75771204/0001-25
Praça do Café, 22 – Jandaia do Sul – PR - CEP 86.900-000
Fone: (043) 3432.9250 – Fax: (043) 3432.9262
E-mail: [email protected]
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2015
Aditivo a Ata de Registro de Preços nº. 44/2015, decorrente do Pregão Presencial
26/2015, que tem como objeto o Registro de Preços visando eventual aquisição
de produtos de panificação, destinados a Merenda Escolar e a vários setores e
departamentos do Município, para um período de 12 (doze) meses, conforme
Termo de Referência (Anexo V), que entre si, celebram o MUNICÍPIO DE
JANDAIA DO SUL e a empresa BARÃO DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA
LTDA. ME.
ÓRGÃO GERENCIADOR – MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 75.771.204/0001-25, funcionando na Praça do Café nº. 22, na
cidade de Jandaia do Sul, no Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
DEJAIR VALÉRIO, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 962.272-1/SSP-PR, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 101.316.129-72.
FORNECEDOR – BARÃO DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ME., pessoa jurídica de
direito privado, sito à Av. Munhoz da Rocha, nº. 869, centro, CEP86.800-010, na cidade de
Apucarana - PR, inscrito no CGC/MF sob. nº. 11.198.325/0001-47, telefone (43) 3122-2277,
email: [email protected], [email protected], neste ato representada por seu
representante ou Responsável Legal, Senhor OTONIR MARCOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA,
portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 10.108.707-0, IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº.
033.991.887-06.
Cláusula Primeira – Do Fundamento Legal
Este aditamento tem fundamento na Ata de Registro de Preços nº. 44/2015, decorrente do Pregão
Presencial 26/2015, na Lei nº. 8.666/93, no Parecer Jurídico e nos termos do Processo Administrativo
nº. 1041/15, datado de 29 de setembro de 2015, que integra o presente Termo e justifica o presente
aditamento.
Cláusula Segunda – Do Objeto
Constitui objeto do presente instrumento, reajustar em 38,5% (trinta e oito vírgula cinco por
cento) o valor do item nº. 2, pão congelado, do tipo francês, passando o valor unitário de R$3,25
(três reais e vinte e cinco centavos) para R$4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
CNPJ: 75771204/0001-25
Praça do Café, 22 – Jandaia do Sul – PR - CEP 86.900-000
Fone: (043) 3432.9250 – Fax: (043) 3432.9262
E-mail: [email protected]
Cláusula Terceira - Das Demais Disposições
Ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas constantes da ata inicial, naquilo
que não conflitarem com este termo, ficando este, fazendo parte integrante e complementar daquele
a fim de que, juntos, produzam um só efeito.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas,
assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Jandaia do Sul, 13 de outubro de 2015.
MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
- Dejair Valério ÓRGÃO GERENCIADOR
BARÃO DO PÃO PADARIA E CONF. LTDA. ME
- Otonir Marcos Teixeira de Siqueira Fornecedor
Testemunhas:
1
Assinatura e CPF
2
Assinatura e CPF