Ata da 42ª Sessão Ordinária, de 16/11/2015

Câmara Municipal de Descalvado
REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE VEREADORES
Resolução 01/93, de 16 de fevereiro de 1.993
42ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2015
com início às 20:00 horas
Nesta sessão ordinária todos os vereadores
presentes.
estiveram
Câmara Municipal de Descalvado
16ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DATA:- .........................................................16 DE NOVEMBRO DE 2015.
PRESIDENTE:............................................Helton Antonio Venancio
1º SECRETÁRIO:-........................................Ana Paula Peripato Guerra
2º SECRETÁRIO:- ...............................José Augusto Cavalcante Navas
VEREADORES
PRESENTES:
Adilson
Gonçalves,
Anderson
Aparecido Sposito, Argeu Donizetti Reschini; Edevaldo Benedito
Guilherme Neves; José Dias Bolcão; Luiz Carlos Vick Francisco;
Rubens Algarte de Rezende, e, por fim, Sebastião José Ricci.
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por unanimidade de votos.
O Presidente convidou o Vereador Sebastião José Ricci para fazer a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente informou a
todos os respectivos cargos dos membros da Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI, conforme Ato da Mesa .º 20/2015, a saber: Argeu
Donizetti Reschini, Presidente da CPI; José Augusto Cavalcante Navas,
Relator da CPI; José Dias Bolcão, Membro; Luiz Carlos Vick Francisco,
Membro; Rubens Algarte de Rezende, Membro. Ato contínuo, deu
prosseguimento aos trabalhos, passando para o Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONSIDERADO DE
DELIBERAÇÃO: - 13/15, de autoria do Vereador Pastor Adilson
Gonçalves, concede Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao
Deputado Estadual Pastor Adilson Rossi. II – PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO CONSIDERADOS DE DELIBERAÇÃO: - 46/15, de autoria
do Vereador Sebastião José Ricci, dispõe sobre a instituição do “Dia do
Motoboy”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Descalvado e dá outras providências; - 47/15, de autoria do Vereador
Rubens Algarte de Rezende, obriga os mercados, supermercados,
hipermercados e estabelecimentos congêneres, situados no Município de
Descalvado, a acomodar, em espaço único e de destaque – gôndola ou
prateleira - os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou
lactose, bem como os produtos recomendados para pessoas com
diabetes e dá outras providências; - 48/15, de autoria da Vereadora Ana
Paula Peripato Guerra, denomina “Dr. José Antônio Todescan Gabrielli
(Lito)” o novo “Centro de Referência Especializado da Assistência Social”
(CREAS), localizado na Rua Coronel Arthur Whitacker, n.º 2561, Centro,
no Município de Descalvado. III – MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO
CONSIDERADAS DE DELIBERAÇÃO: - 22/15, de autoria do Vereador
Luiz Carlos Vick Francisco, congratula a Equipe do Instituto de Química
da USP de São Carlos, responsável pela pesquisa e descoberta da
“Fosfoetanolamina Sintética”, substância destinada ao tratamento e a cura
do câncer, por sua incansável luta em salvar vidas e pela imorredoura
contribuição à ciência, conforme especifica; - 23/15, de autoria do
Vereador Anderson Aparecido Sposito, congratula os Colaboradores da
Associação Protetora dos Animais de Descalvado – APAD pelo importante
trabalho e dedicação à frente do Canil/Gatil, e pelo espírito solidário
demonstrado através de ações e campanhas que mobilizam a população
em prol do bem-estar dos animais. IV – PROPOSITURAS A
ENCAMINHAR:PASTOR ADILSON GONÇALVES:Indicações:- 416/15,
propõe ao Prefeito Municipal a concessão de uma “Cesta de Natal” aos
servidores públicos municipais, no mês de dezembro, contendo gêneros
alimentícios, como forma de gratificá-los pelos relevantes serviços
prestados à nossa cidade; - 419/15, requer novamente ao Poder
Executivo que, juntamente com a Comissão Municipal de Trânsito –
COMUTRAN, determine os serviços necessários para sinalização de solo
na Avenida Bom Jesus, com o objetivo de disciplinar o trânsito naquela via
de grande fluxo de veículos, conforme especifica.EDEVALDO BENEDITO
GUILHERME NEVES:Indicação:- 413/15, reivindica ao Chefe do Poder
Executivo, Senhor Henrique Fernando do Nascimento, que tome
providências quanto às pessoas que estão invadindo e morando no antigo
espaço do “Nosso Clube”, causando sensação de insegurança e
incômodo aos moradores e estudantes que moram e transitam naquelas
imediações;- 418/15, pede ao Prefeito Municipal que atenda ao
requerimento da Empresa Royal Canin, o qual solicita a construção de
uma lombada, repintura da faixa de pedestre, bem como a limitação de
estacionamento nas Ruas Bezerra Paes e Samuel Rodrigues Morgado,
conforme especifica. HELTON ANTONIO VENÂNCIO:Requerimento:130/15, reivindica ao Cartório Eleitoral da Comarca de Descalvado que dê
ampla divulgação à população local sobre o agendamento para a
identificação biométrica, com o objetivo de incentivar o eleitor a realizar
seu cadastro, evitando-se, desta forma, filas quando a biometria se tornar
obrigatória.JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE NAVAS:Indicação:- 420/15,
encaminha ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Henrique Fernando do
Nascimento, Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o controle da
reprodução e adoção de cães e gatos no Município de Descalvado e dá
outras providências.Requerimentos:- 129/15, requer ao Poder Executivo
informações referentes ao corte do convênio médico da UNIMED para
dependentes dos servidores públicos municipais que se encontram
afastados de suas atividades.- 131/15, solicita à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura informações sobre o planejamento da oferta de
ensino em tempo integral para o ano de 2016, principalmente à educação
infantil, conforme especifica.JOSÉ DIAS BOLCÃO:Indicação:- 414/15,
reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao órgão competente,
instale tapumes para o fechamento da construção da nova USF – Unidade
de Saúde da Família do Bairro Jardim Belém, visto que a obra fica
completamente aberta, servindo de abrigo para usuários de drogas e
causando sensação de insegurança aos moradores de suas
imediações.LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO:Indicação:- 415/15, pede
ao Poder Executivo que realize planejamento junto às secretarias
competentes, visando a ornamentação das ruas e praças da região
central com temas natalinos, durante o próximo mês de dezembro, em
comemoração às festividades de fim de ano.SEBASTIÃO JOSÉ
RICCI:Indicação:- 417/15, solicita ao Chefe do Poder Executivo, Senhor
Henrique Fernando do Nascimento, a intensificação do atendimento
odontológico na área de implantação de prótese dentária, no Centro
Odontológico Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
Usaram da palavra os Vereadores: José Augusto Cavalcante Navas;
Sebastião José Ricci; Argeu Donizetti Reschini, Anderson Aparecido
Sposito; Edevaldo Benedito Guilherme Neves; Luiz Carlos Vick Francisco;
e, por fim, Rubens Algarte de Rezende. O pronunciamento na íntegra dos
Vereadores encontra-se em registro audiovisual, conforme Resolução
06/98, de 09 de setembro de 1.998.
ORDEM DO DIA
VETO INTEGRAL APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO:
- Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 27/15, de autoria do Vereador José
Augusto Cavalcante Navas, regula o procedimento para aplicação do
Artigo 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono, e dá outras
providências. Em discussão, o Vereador Edevaldo Benedito Guilherme
Neves manifestou-se favorável ao veto. O autor do Projeto, Vereador José
Augusto Cavalcante Navas, usou da palavra para pronunciar-se contra o
veto, concedendo aparte aos Vereadores Rubens Algarte de Rezende e
Sebastião José Ricci. O Presidente informou que o veto integral será
rejeitado se obtiver o voto da maioria absoluta dos vereadores. Os
Vereadores Edevaldo Benedito Guilherme Neves, Ana Paula Peripato
Guerra, José Dias Bolcão, Rubens Algarte de Rezende, Pastor Adilson
Gonçalves e Sebastião José Ricci votaram a favor do Veto Integral. Já os
Vereadores Argeu Donizetti Reschini, Anderson Aparecido Sposito, José
Augusto Cavalcante Navas e Luiz Carlos Vick Francisco votaram contra o
veto. Assim sendo, o Veto Integral foi mantido, e o Projeto de Lei n.º 27/15
será devidamente arquivado nesta Casa de Leis. EMENDAS AO
PROJETO DE LEI N.º 67/15, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016, APROVADAS POR UNANIMIDADE, SEM
DISCUSSÃO E EM ÚNICA VOTAÇÃO: Emenda n.º 01, de autoria do
Vereador Helton Antonio Venâncio, cria rubrica e acresce, nela, dotação
orçamentária no valor de R$ 170.000,00, para a rubrica 3.3.90.14.00
DIÁRIAS CIVIL, da Unidade Orçamentária 020201, da Divisão de
Prevenção de Assistência Médica a Saúde – FMS. Em virtude disto, fica
anulada parcialmente a dotação orçamentária da rubrica 3.3.90.3900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da mesma Unidade
Orçamentária referida acima. - Emenda n.º 02, de autoria do Vereador
Argeu Donizetti Reschini, suplementa em R$ 620.000,00 a rubrica
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais, da unidade orçamentária 020201 –
Divisão de Prevenção de Assistência Médica à Saúde – FMS. Para tal
suplementação fica anulada parcialmente a rubrica 3.3.90.39.00 Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da Unidade Orçamentária
021002- Divisão de Turismo. Emenda n.º 03, de autoria da Vereadora
Ana Paula Peripato Guerra, especifica, sem alteração de valores, que na
Unidade Orçamentária 020201 – Divisão de Prevenção de Assistência
Médica a Saúde – FMS, em sua rubrica Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica, com valor de R$ 9.570.000,00, ficam, desse expressivo
montante, R$ 60.000,00 destinados à realização de procedimentos de
esterilização gratuita de cães e gatos, conforme pedido da Associação
Protetora dos Animais de Descalvado – APAD. Com as emendas
aprovadas, o Presidente informou que, agora, o Projeto de Lei 67/2015,
que trata da lei orçamentária, será encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação, para redação final, dentro do prazo de cinco dias, retornando à
discussão e votação na sessão ordinária seguinte. EMENDAS AO
PROJETO DE LEI N.º 68/15, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NOS LIMITES DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS,
CONCEDER AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS, APROVADAS
POR UNANIMIDADE, SEM DISCUSSÃO E EM ÚNICA VOTAÇÃO: Emenda n.º 01, de autoria do Vereador Argeu Donizetti Reschini, dá nova
redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei 68/15, alterando o seu Quadro
Terceiro, intitulado Fundo Municipal de Saúde., conforme especifica. Emenda n.º 02, de autoria do Vereador Argeu Donizetti Reschini, dá nova
redação ao fragmento de texto constante do corpo do Projeto de Lei
68/15, para que onde consta: “Total Geral dos Auxílios e Subvenções R$
6.219.225,84”, passe a viger com seguinte redação: “Total Geral dos
Auxílios e Subvenções R$ 6.839.225,84”.Em virtude da aprovação das
emendas, agora o Projeto de Lei 68/2015, que trata da lei de auxílios e
subvenções, será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para
redação final, dentro do prazo de cinco dias, retornando à discussão e
votação na sessão ordinária seguinte, juntamente com o Projeto de Lei
67/2015, da Lei Orçamentária. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
APROVADO POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE SEU AUTOR: - 36/15, de
autoria do Vereador José Augusto Cavalcante Navas, insere no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado a “Festa da
Comunidade São Benedito”, a ser realizada, anualmente, no mês de
agosto, na semana que antecede o “Dia dos Pais”. Após, por questão de
ordem, a Vereadora Ana Paula Peripato Guerra requereu votação em
bloco para os Projetos de Decreto Legislativo números 10/15, 11/15,
12/15, 13/15 e 14/14, inseridos neste expediente, por tratarem-se de
matérias análogas. O Soberano Plenário acolheu o pedido. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, SEM DISCUSSÃO E EM ÚNICA VOTAÇÃO EM BLOCO: 10/15, de autoria do Vereador Helton Antonio Venancio, concede Título de
Cidadão Honorário de Descalvado ao Senhor Duarte Nogueira, Secretário
de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; - 11/15, de autoria da
Vereadora Ana Paula Peripato Guerra, concede Título de Cidadão
Honorário de Descalvado ao Senhor Devanir Ribeiro, Conselheiro
Nacional do SESI; - 12/15, de autoria do Vereador José Dias Bolcão,
concede Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao Deputado
Estadual Orlando Morando; - 13/15, de autoria do Vereador Pastor Adilson
Gonçalves, concede Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao
Deputado Estadual Pastor Adilson Rossi; - 14/15, de autoria do Vereador
Helton Antonio Venancio, concede Título de Cidadão Honorário de
Descalvado ao Senhor Aderk Fonseca Lago. O Presidente abriu prazo de
30 segundos para os vereadores se inscreverem a favor ou contra.
Ninguém se manifestou. Nesse sentido, todos os projetos de decreto
foram votados e aprovados por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL: - 70/15, autoriza o
Poder Executivo permitir o uso de terceiros para a instalação de bancos
nos logradouros públicos. O Presidente abriu prazo de 30 segundos para
os vereadores se inscreverem a favor ou contra as emendas. Ninguém se
manifestou. As Emendas modificativa n.º 01 e aditiva n.º 01, de autoria da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, foram aprovadas por
unanimidade de votos. Depois, o Presidente abriu prazo de 30 segundos
para os vereadores se inscreverem a favor ou contra o projeto em sua
redação final. Em votação, o Projeto de Lei n.º 70/15 foi aprovado por
unanimidade de votos, em sua redação final. Por derradeiro, o Presidente
informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de
novembro de 2015, com início às 20 horas. Nada mais havendo para ser
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, da qual, para
constar, é lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme,
vai devidamente assinada. O pronunciamento e apartes na íntegra dos
Vereadores encontram-se em registro áudio visual, conforme Resolução
06/98, de 09 de setembro de 1.998.
Helton Antonio Venancio
Presidente
Registrada na Diretoria Geral da Câmara Municipal
Diego Luis Mendonça Lastosa, Diretor Geral