docAcórdão - Rancho dos Gnomos
download 
Denúncia Documentos relacionados
Parecer contrário à dispensa de comprovação de residência
ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra...
MÁRCIO BARTOLI
RELATOR
Assinatura Eletrônica
4006646-14.2013.8.26.0224 - lauda 1 SENTENÇA
COMERCIAL SERVIÇOS LTDA. Sucumbentes, os embargantes arcarão com custas processuais e
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo
20, parágrafo 4...
ACÓRGÃO ADI TJSP
CARLOS MALHEIROS, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI E JOÃO
CARLOS SALETTI modulando os efeitos em 120 dias.
